1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 2 de setembro de 2019
(segunda-feira)
Às 14 horas
153 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa.
Há oradores inscritos.
O nosso primeiro orador inscrito é o grande representante do Rio Grande do Sul, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Izalci Lucas, que preside a sessão, eu vou falar sobre o meio ambiente, Sr. Presidente.
Escrevi um artigo, que foi publicado em jornais, que leva o título "Democracia e meio ambiente".
O Brasil vive um momento sui generis, de entropia. Há uma desordem de pensamento e uma imprevisibilidade de palavras. Muros e descaminhos são construídos de dentro para fora. A energia que congrega o equilíbrio e a vida do País se desmancha na liquidez, como diria Zygmunt Bauman.
Tomemos a questão do desmatamento e [por extensão] das queimadas na [nossa] Amazônia. Somos o epicentro dos debates e das críticas. Por não levarmos o problema a sério e não termos ação consistente [nesse tema tão importante para a vida da humanidade], conseguimos, assim [o inédito, pautar o mundo], pautar as redes sociais, os veículos de comunicação [...], os Parlamentos, os encontros de líderes. A opinião pública mundial nos aponta o dedo.
O desmatamento na bacia do Rio Xingu cresceu 44% em maio e junho deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Sirad, boletim publicado a cada dois meses pela Rede Xingu +, que é composta por 24 organizações ambientalistas e indígenas.
Entre janeiro e junho deste ano, a região perdeu 68.973 hectares de florestas. Vivem aí 26 povos indígenas e centenas de comunidades ribeirinhas. [Sr. Presidente,] O bom funcionamento do ecossistema é primordial para a sobrevivência desse cenário de multicores e de diversidades. Atacá-lo é um crime brutal.
O Inpe aponta que, entre janeiro e o dia 19 de agosto último, houve um aumento de 83% das queimadas em relação ao mesmo período de 2018, com 72.843 focos de incêndios. Em efeito dominó, as chamas se alastram pela Amazônia. Estudos mais avançados explicitam a grandiosidade do problema. Satélites detectam a destruição.
Quando uma árvore é derrubada [, Presidente,] e o fogo destrói a floresta, quando as águas são contaminadas e os rios secam, quando sonhos viram desertos e os pássaros deixam de voar, quando não há mais sombras e nem horizontes… Milhões de vidas se perdem pelos olhos desumanos da estupidez e da ignorância. A quem interessa [ver sangrar] sangue verde derramado?
Há pouco tempo, tivemos dois desastres ambientais de proporções gigantescas com o rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho. Vidas foram ceifadas, famílias destruídas, flora e fauna agredidas, animais mortos, vertentes poluídas. Há outros que estão no amargor das nossas memórias: vazamento de óleo nas bacias Guanabara e Araucária, em 2000; rompimento da barragem Miraí, em 2007; incêndio na Ultracargo, em 2015, e tantos outros.
[Sr. Presidente,] Os três Poderes devem estar à altura do assunto [do sistema, da vida]. Não bastam mais reticências [reticências, reticências]. Devemos priorizar a construção de leis e de políticas públicas eficazes de preservação [...] [Por que não aprofundar o debate de um desenvolvimento sustentável?] [Precisamos de] proteção e fiscalização ambiental que possibilitem o desenvolvimento sustentável com soberania. É preciso atenção urgente, não só para com a Amazônia, mas também para com os biomas Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa. Meio ambiente é questão de Estado.
[Sr. Presidente,] Temos que redobrar a vigilância e ficar de olhos bem abertos na instalação de mineradoras junto às bacias hidrográficas. A do Rio Camaquã, no Rio Grande do Sul, por exemplo, tem uma extensão de 400 quilômetros e atinge 28 Municípios. Nas suas proximidades e arredores, seriam extraídos zinco, cobre e chumbo. Moradores, produtores rurais, agricultores familiares e ambientalistas estão mobilizados, pois temem desastres e prejuízos socioambientais e econômicos.
[Sr. Presidente, Senador Izalci,] Durante a reunião do G7, ventilaram-se sanções comerciais ao nosso País, pressões internacionais por meio de barreiras, da instauração de cotas ou do aumento de alíquotas. Deixar chegar a esse ponto é uma prova cabal da nossa incompetência. Aceitar a ajuda financeira internacional não significa perda da soberania [não, não, não, não]. Leia-se [...] [o que está acontecendo aqui com] o Fundo Amazônia. Temos que ter humildade e sabedoria para compreender a nossa dimensão e a nossa responsabilidade para com [a nossa casa, leia-se] o Planeta Terra.
Tudo está conectado: pessoas, meio ambiente, cidades, diversidades, liberdade, justiça, garantias sociais, previdenciárias e trabalhistas, bases angulares [, Sr. Presidente,] de uma sociedade humanista e humanitária que perseguimos. O elo é a velha e boa democracia, mesmo com seus problemas, desafios e agressões que lhe fazem todos os dias [eu repito: com a democracia tudo; sem a democracia, nada]. Tal qual o seu nascimento, na Grécia antiga, está a certeza de que cada vez mais temos que acariciá-la [, cuidá-la] e deixá-la seguir o seu rumo.
A democracia é a única certeza que temos para combater a miséria e as desigualdades do nosso Brasil [e do mundo]. Esse é o segredo.
O segredo é saber cuidar, repito, acariciar, fortalecer, defender a democracia.
Sr. Presidente, nesses dez minutos que me restam – e não vou usar os dez, porque eu tenho uma audiência agora, às 14h, sobre previdência, que vai discutir a aposentadoria por invalidez, que agora perde a integralidade, e também a situação das pessoas com deficiência –, quero registrar aqui ainda ofício que recebi da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa do Setor Pesqueiro. Essa frente foi criada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O Deputado Estadual Zé Nunes preside essa frente e expõe aqui algumas preocupações do setor.
A cadeia produtiva da pesca no Rio Grande enfrenta um momento de muitas conquistas, mas também de muitas incertezas. No Rio Grande do Sul, temos aproximadamente 20 mil famílias que dependem da pesca como atividade produtiva fundamental para o seu sustento. A pesca como atividade econômica, pela sua capacidade de geração de emprego e renda tem potencial para contribuir na recuperação da depressão financeira do Rio Grande do Sul.
A atuação da pesca no Rio Grande do Sul avançou em diversos temas quando atendeu aos interesses da organização e participação do setor como: consolidação do Conselho Gaúcho de Aquicultura e Pesca Sustentáveis (Congapes); aprovação do regramento para o manejo sustentável da pesca artesanal profissional de exemplares da espécie bagre; aprovação do regramento para o manejo sustentável da pesca profissional de exemplares da espécie, como, por exemplo tubarão-azul, no âmbito das 12 milhas náuticas; Lei 15.223, de 5 de setembro de 2018, que instituiu a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Estado do Rio Grande e criou o Fundo Estadual da Pesca.
Mas, Sr. Presidente, ao mesmo tempo que podemos comemorar esses avanços, o momento também para o setor é de grande angústia e preocupação. A Lei 15.223, de 5 de setembro de 2018, que foi, na sua construção, amplamente discutida com a base dos pescadores gaúchos e que foi validada no Congapes, que teve sua aprovação unânime na Assembleia Legislativa do Estado e que foi sancionada, na ocasião, pelo Sr. Governador José Ivo Sartori, hoje sofre muitos questionamentos e ataques por parte do setor pesqueiro de outro Estado. O Estado, no caso, com o qual há embate e essas dificuldades, é o Estado de Santa Catarina. E eu espero que se construa um entendimento.
Sr. Presidente, essa Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro encaminhou ofício para a Secretaria de Aquicultura e Pesca, ligada ao Ministério da Agricultura, reiterando um conjunto de pontos importantes para a vitalidade da atividade da pesca no meu querido Rio Grande do Sul. Entres esses destacam-se: o respeito à Lei Estadual nº 15.223, de 2018 – que já citei aqui –, o aporte de recurso do Governo Federal para a existência da continuidade da pesca de bagres e de outras espécies, alterações no Plano Safra 2019/2020, como a não definição de valor para o setor da pesca, seja industrial, seja artesanal, seguro defeso, MP 871, Registro Geral da Pesca, entre outros. Enfim, Sr. Presidente, a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro, lá no Rio Grande do Sul, está aberta ao diálogo na busca de entendimento e fortalecimento da atividade da pesca, em especial da pesca artesanal, de acordo com as fronteiras do nosso Estado e mesmo o diálogo em nível nacional.
Esse documento foi encaminhado pelo Deputado Estadual José Nunes, que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro.
Presidente, eu agradeço a V. Exa.
Mais uma vez, informo que tivemos, hoje pela manhã, um grande debate lá na Comissão de Direitos Humanos sobre a previdência. Já estamos no 55º encontro, entre reuniões, audiências públicas, debates que organizamos aqui e também em conjunto com a Câmara. E, quanto mais eu leio, mais participo, mais me preocupo, Sr. Presidente. Eu espero que esta Casa, enfim, faça a revisão adequada do texto que veio da Câmara e que, no momento em que ele for votado, sejam feitos todos os ajustes necessários.
Teremos esse primeiro momento na próxima quarta-feira, quando será votada lá na Comissão de direitos justos, que é a CCJ – ali se busca a justiça, lá na CCJ –, e depois teremos, claro, sessões de debate aqui no Plenário, cinco sessões.
Teremos no dia 10 um grande debate – e espero eu que estejam aqui os 81 Senadores, aqui neste Plenário –, em que três representantes do Governo legitimamente vão defender o seu ponto de vista favorável à reforma, e outros três que têm divergências com essa reforma mostrarão, na visão deles naturalmente – e com a qual eu me identifico –, por que essa reforma não pode ser aprovada da forma que até o momento está apresentada aqui no Senado.
São inúmeras questões, Sr. Presidente. Perdem as aposentadorias por invalidez, perdem as pessoas com deficiência, perdem aqueles que têm aposentadorias especiais. É impossível – é impossível – querer convencer alguém disto: eu posso ficar só 15 anos no subsolo, mas tenho que trabalhar até os 55 anos. Só como exemplo: eu comecei a trabalhar com 21 anos; mais 15, para 55 vão faltar 19 anos. Não fecha, a conta não bate. A mesma coisa com o metalúrgico que começou a trabalhar com 20 anos; mais 25, 45; para 60 anos, faltam 15 anos. Como é que ele faz? Ele não pode mais trabalhar naquela área insalubre e, ao mesmo tempo, não tem idade para se aposentar. A mesma situação – aí a diferença é de dez anos – é a dos professores.
Poderíamos aqui comentar inúmeros outros questionamentos, como a forma de cálculo: por um dia, tu podes ter um redutor no teu benefício. Se você tiver mais que dois anos – dois anos e um dia –, você poderá ter um prejuízo de 20%, 30% do benefício. Há casos de até 40% do benefício.
Isso merece uma reflexão e muito cuidado porque, senão, no futuro, quando as pessoas forem se aposentar, elas se lembrarão desta Legislatura como aquela que retirou... Para um cidadão que ganha R$2 mil e passa a se aposentar com R$1,2 mil, isso é perder a metade do rendimento para manter a vida da sua família.
A pensão por morte. O cidadão se aposentou com R$1,5 mil; se falecer, a esposa poderá ganhar até o correspondente – aquela renda que eles tinham, os dois – à metade ou menos do que o salário mínimo. Metade ou um pouco mais, um pouco menos, até meio salário mínimo. Isto é que nos preocupa mais: os setores mais vulneráveis, os mais frágeis, que ficam na situação tão difícil.
Mas, como eu disse, Sr. Presidente, eu não ia usar todo o tempo. E sobrou exatamente um minuto.
Se V. Exa. me permitir, eu teria que abrir uma sessão agora, que seria às 14h.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento. Acho que é um debate que tem que ser feito, e estamos fazendo. Alguns ajustes deverão ser feitos na PEC paralela.
Com relação à questão da Amazônia, é também um assunto que o Senado precisa aprofundar, inclusive com muita transparência, com relação aos fundos. Então, eu estou de acordo com V. Exa.
Eu só quero aproveitar a oportunidade também para dizer aos nossos cientistas – as pessoas estão preocupadas com o CNPq, que foi matéria inclusive ontem – que nós estamos trabalhando neste sentido. Há um acordo com o Governo que nós fechamos na Comissão Mista do Orçamento. Eu aprovei o requerimento de uma audiência pública para o dia 12 da Comissão de Ciência e Tecnologia; amanhã a gente deve aprovar na Comissão de Educação; e já foi aprovado também na CTFC. Então, faremos uma audiência conjunta com todos eles para discutir a questão do CNPq.
E não havendo aqui mais oradores inscritos, eu declaro encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 20 minutos.)