1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 4 de setembro de 2019
(quarta-feira)
Às 14 horas
155 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241, do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
A Presidência lembra às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que o Senado Federal está convocado para uma sessão especial a realizar-se no dia 5 de setembro, às 10 horas, destinada a comemorar o aniversário da Independência do Brasil, nos termos do Requerimento nº 679, de 2019, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Srs. Senadores.
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Pela ordem, Sr. Presidente Fernando Collor.
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Pela ordem.) – Eu gostaria, por gentileza, de que V. Exa. aceitasse minha inscrição para falar pela Liderança do PROS.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – V. Exa. é o primeiro presente da lista de oradores.
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Muito obrigado a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Se V. Exa. quiser se dirigir já à tribuna, porque, enquanto o Senador Paim faz uma consideração, a palavra será concedida a V. Exa. de imediato, como orador inscrito.
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL) – Muito obrigado a V. Exa., Senador Antonio Anastasia.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Pois não.
Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Presidente Antonio Anastasia, eu queria solicitar a V. Exa. uma comunicação inadiável.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Nós vamos fazer o registro.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Naturalmente, depois do...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Do Presidente Collor.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... Presidente Collor, a quem todos ouviremos com enorme satisfação. E V. Exa. estava presente quando no Plenário eu agradeci a ele, no Plenário da CCJ, por ter garantido a minha indicação naquela Comissão.
É uma satisfação vê-lo aqui, no momento, na Presidência dos trabalhos, e o ex-Presidente Collor na tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Sou testemunha do reconhecimento que o senhor fez a S. Exa., o Senador Fernando Collor pela cessão da vaga e reconheceu ali esse ato de grandeza e generosidade do Presidente, a quem cumprimentamos mais uma vez.
Com a palavra, S. Exa., o Senador Fernando Collor.
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Pela Liderança.) – Muito obrigado a V. Exas., Senador Paulo Paim e Senador Antonio Anastasia, pelas deferências feitas.
Sr. Presidente Antonio Anastasia, Sras. e Srs. Senadores, o Brasil enfrenta um dos momentos mais preocupantes em toda sua história na área ambiental. Imensas extensões da Floresta Amazônica estão sendo consumidas há semanas por queimadas em território brasileiro e em países vizinhos.
Os impactos humanos, ambientais, sociais, econômicos e políticos desse desastre merecem deste Congresso e de todo o Poder Público atenção prioritária para adoção das medidas necessárias ao seu combate, à mitigação dos seus efeitos e à prevenção de futuras situações de semelhante gravidade.
Igualmente alarmantes e lamentáveis são os efeitos sobre a imagem internacional do País. Enfrentamos hoje uma verdadeira crise diplomática, inédita na história recente do Brasil, que põe em risco a posição de prestígio que arduamente construímos no debate internacional sobre meio ambiente.
Tive o privilégio de estar à frente da Presidência da República quando o Brasil sediou, em 1992, a maior e mais importante convenção já realizada para debater o uso sustentável dos recursos naturais do nosso Planeta, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como ECO 92. Realizada no Rio de Janeiro, reuniu representantes de 183 países, dos quais 61 presidentes ou monarcas e 40 primeiros-ministros.
Entre aquelas autoridades, destaco a participação do Presidente dos Estados Unidos da América, George Bush, que, mesmo enfrentando enorme pressão em seu país para não comparecer à Conferência, fez questão de estar presente ao evento, aqui passando, inclusive, o dia de seu aniversário.
A reunião contou, ressalte-se, com ampla participação de organizações não governamentais e representantes da sociedade civil mundial, que contribuíram, de maneira importante, para os resultados e documentos finais do encontro. A realização da ECO 92 refletiu a importância central acordada à preservação do meio ambiente, que permeou o meu Governo desde o seu início.
Já em meu discurso de posse, apresentei o que, àquela época, denominava-se preocupação ecológica – termo utilizado corriqueiramente naquele momento – como um dos temas prioritários da minha gestão. Em 15 de março de 1990, quando de minha posse, afirmei – abro aspas:
[...] diviso, como um dos limites fundamentais ao livre desenvolvimento das forças produtivas, à pujança e à expansão do mercado: o imperativo ecológico. O cuidado com o meio ambiente, o alarme ante o drama ecológico do Planeta, não é para nós uma celeuma artificial. Pertenço à geração que lançou um grito de alerta contra um modelo de [...] [desenvolvimento] que caminhava às cegas para o extermínio da vida sobre a Terra. A urgência que meu Governo dará a essa questão reflete um sentimento cada vez mais vivo na sociedade, e particularmente na juventude brasileira, que, por isso mesmo, converti numa das pedras angulares de minha campanha presidencial [– fecho aspas].
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a minha preocupação e cuidado com o tema ambiental permanecem hoje os mesmos. Ciente de que a ECO 92 representava uma oportunidade de imensa relevância para o Brasil e o Planeta, instruí expressamente a diplomacia brasileira a empreender os melhores esforços no sentido de assegurar à conferência resultados efetivos e estruturantes. Na qualidade de país anfitrião, tínhamos o desafio de desempenhar papel construtivo exemplar na moderação de contrastes, aproximação de diferenças, construção de consensos. Na qualidade de país em desenvolvimento, de retorno recente ao regime democrático, o nosso desafio era o de modernizar a imagem internacional do Brasil e atualizar a nossa presença no mundo.
Com a contribuição central da diplomacia brasileira, consagrou-se, no encontro, o conceito inovador de desenvolvimento sustentável, que incorporou, nos debates sobre meio ambiente, de maneira inextrincável, as dimensões humana e econômica. Da mesma forma, lançaram-se as bases de regimes ambientais internacionais que perduram na atualidade. Duas das principais convenções já celebradas sobre o tema foram assinadas durante a conferência: a Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática e a Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade.
Naquele primeiro grande evento global pós-Guerra Fria, o Brasil logrou consolidar componente fundamental de credibilidade, de previsibilidade, de sentido de direção, rumo virtuoso no plano internacional e interno. Não hesito em afirmar que a ECO 92 foi o maior e mais duradouro êxito da política exterior brasileira no período após a redemocratização.
Novo encontro global para realizar-se em 2012 foi acordado em 2007, por minha iniciativa, com o objetivo de fazer um balanço dos resultados alcançados desde a ECO 92, realizada 20 anos antes.
À época, membro titular da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional deste Senado da República, apresentei moção específica em favor da realização do evento no Rio de Janeiro. A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+20, reuniu representantes de 188 nações, que reiteraram o compromisso político com a busca de um desenvolvimento econômico fundamentado no uso sustentável dos recursos naturais e se comprometeram a não retroceder nas metas ambientais traçadas para o futuro. O princípio do não-retrocesso foi uma das grandes conquistas da Rio+20. Com o evento, o Brasil, merecidamente, se consolidou como interlocutor incontornável, protagonista ponderado, construtivo e confiável nas negociações relevantes sobre meio ambiente.
Tamanha projeção se deveu não apenas à atuação habilidosa da nossa diplomacia, mas também aos avanços consideráveis na área ambiental no plano interno. Ressalto o amplo mérito deste Congresso Nacional na construção de uma das legislações ambientais mais modernas e preservacionistas do mundo.
As áreas protegidas no Brasil superam hoje 2,6 milhões quilômetros quadrados. Mais de 60% do território brasileiro mantém sua cobertura vegetal original. Nossa legislação determina que, na Amazônia, 80% da superfície da propriedade rural permaneça intocada. Estabelecemos unidades de conservação ambiental e reservas indígenas que cobrem metade de toda a Floresta Amazônica.
Neste ponto, recordo o Artigo 231 da Constituição Federal, segundo o qual, abro aspas, "são reconhecidos aos índios [...] os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens" – fecho aspas. Em cumprimento estrito da prescrição constitucional, fui o Presidente da República que homologou a maior reserva indígena da História do Brasil, a Reserva Yanomami.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, pouquíssimos países no mundo fizeram tanto quanto o nosso País na área ambiental. E tais avanços em nada impediram que o País se tornasse um dos maiores e mais eficientes produtores mundiais de alimentos, baseado em conhecimento, tecnologia e inovação. É preciso deixar muito claro que a vasta maioria do agronegócio brasileiro é sustentável, respeita o meio ambiente e não representa qualquer ameaça à Amazônia.
Não cabemos, portanto, nas acusações imerecidas de que fomos alvo nos últimos dias. E não admitimos, nem minimamente, declarações descabidas sobre hipótese irreal e impossível de internacionalização da Amazônia. Trinta anos atrás, ouvi manifestação semelhante do ex-Presidente francês François Mitterrand, que afirmou, abro aspas: "O Brasil precisa aceitar uma soberania relativa sobre a Amazônia" – fecho aspas. A declaração recebeu, da minha parte, a mais firme e veemente reação, recheada de bom senso e à época ela não mais se repetiu. Quem cuida da Amazônia brasileira, a serviço da humanidade e de si mesmo, é o Brasil. Somos plenamente conscientes da nossa enorme responsabilidade. Nossa soberania não é e não será em nenhuma hipótese passível de relativização.
Isso não implica que devamos prescindir de ajuda internacional cabível, ajustada aos nossos esforços e políticas de desenvolvimento daquela região. Vinte milhões de pessoas vivem na Amazônia. São enormes os desafios de preservação de um patrimônio natural incomensurável, que se estende por mais de 5 milhões de quilômetros quadrados. Estou convencido de que parte do interesse e apoio externos pode ser positivo e bem-vindo, porque respeitam nossa soberania e nosso direito ao uso racional e sustentável daqueles recursos naturais.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a preservação do meio ambiente é hoje um valor estruturante do mundo contemporâneo. Não pertence a orientações ideológicas específicas; tornou-se um eixo do nosso processo civilizatório, Sr. Presidente Antonio Anastasia. Os avanços que o Brasil alcançou nessa área, nos planos tanto externo quanto interno, são um patrimônio valioso da sociedade brasileira, a ser não apenas preservado, mas ampliado.
Posturas ambíguas, declarações imoderadas, enfrentamentos despropositados em nada contribuem para a reafirmação do interesse brasileiro em assunto tão relevante e sensível quanto a Amazônia.
Faço, portanto, um chamamento ao bom senso e à ponderação. É o momento de recuperar o espírito da ECO 92, da Rio+20, e reiterar, com discurso claro e medidas efetivas, o compromisso brasileiro histórico na proteção do bioma amazônico e dos seus povos. A sociedade brasileira e, por extensão, este Congresso Nacional não tolerarão retrocessos. Estamos e permaneceremos vigilantes, porque a busca por um desenvolvimento sustentável é, hoje, pilar da democracia brasileira!
Muito obrigado a V. Exa., Senador Antonio Anastasia, que preside esta sessão. Muito obrigado, Sras. e Srs. Senadores.
Era o que eu tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Eu é que agradeço, eminente Senador Fernando Collor, e mais uma vez cumprimento V. Exa. pela oportunidade e adequação desse pronunciamento exatamente nesse momento. V. Exa., com a experiência, o equilíbrio, o conhecimento do assunto e especialmente, pelo que fez no exercício da Presidência, em prol do meio ambiente, tem muito a dizer nesse momento. Meus cumprimentos mais uma vez pelo discurso muito adequado que acaba de encerrar.
Muito obrigado.
Meus cumprimentos a V. Exa.
Tenho a honra de convidar, para uma comunicação inadiável, o eminente Senador Paulo Paim, do Estado do Rio Grande do Sul, que ocupará, portanto, a tribuna para essa comunicação.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para comunicação inadiável.) – Presidente Antonio Anastasia, Senador Izalci, Senador Kajuru, Senadora Soraya, rapidamente, nesses cinco minutos, eu queria cumprimentar o Senador, Presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que ontem aceitou uma questão de ordem encaminhada pelo bloco de oposição, representado naquele momento pelo Senador Jaques Wagner, no sentido de que se respeitasse o acordo feito na Medida Provisória 881, porque ali nós ajustamos, foi unânime no Plenário, que aquele artigo que foi retirado da 881, suprimido, não poderia fazer com que fosse liberado o trabalho em domingos e feriados, porque, na hora da redação final, foi esquecido lá embaixo, onde se diz, "revoguem-se as leis em contrário", e acabaram revogando ali exatamente uma lei que proibia o trabalho em domingos e feriados. E aquela lei foi uma construção coletiva entre empresários, trabalhadores, Governo, o próprio Parlamento, todo mundo colaborou.
E como foi um erro de redação, o Presidente Davi, de forma muito firme, eu diria muito corajosa e defendendo a Casa, a instituição, pediu de volta o projeto, que estava sendo encaminhado já para o Executivo, para que se fizesse a redação adequada, porque ele criou uma insegurança enorme entre professores, entre trabalhadores de postos de gasolina. Não é que eles não possam trabalhar em domingo; ali ajustava, estava certo como é que eles poderiam trabalhar. Por exemplo, a cada três domingos, descansavam um, e naturalmente hora extra, quando for especial, eles tinham o dobro do ganho, como manda a própria CLT.
Mas eu falo aqui da tribuna neste momento porque ainda hoje, pela manhã, inúmeras entidades do Brasil todo, dessa área que é, de uma forma ou de outra, atingida, estavam preocupadas porque teriam que trabalhar domingo, feriado, sem limite. Agora, sem limite total, não é? Aí nós alertamos que não, que o Presidente Davi acatou, e o Plenário concordou, que vai ser feito o ajuste de redação, o que é bom para todo mundo. É bom para empresário, é bom para trabalhador e naturalmente para as famílias, que poderão contar, pelo menos a cada três domingos, isso é o que diz a lei, com a presença do familiar em casa, seja pai, seja mãe, seja avô, enfim, do familiar.
Então eu queria cumprimentar o Presidente Davi pela precisão da resposta. Ele deu a resposta dizendo, "Olha, o acordo feito no Plenário, eu vi o acordo, participei do acordo, e nós vamos respeitar o acordo." Isso é muito bom no Parlamento – não é, Presidente Collor? –, no sentido de que o que é acordado aqui entre nós deve ser cumprido, não é? O que não é acordado, bom, aí se decide no voto.
E no mais, eu queria também aproveitar este momento e dizer que estamos realizando, lá na CCJ, essa sessão de debate, depois da leitura do voto do Relator. Eu acabei lendo o meu voto em separado. Não deu para ler todo ele, e eu vou encerrar a minha fala dizendo que como o voto eram 186 páginas, eu consegui chegar até a centésima página, mas respeitei o acordo. Isso porque deram para mim uma hora, viu, Presidente Collor? Os outros tiveram 30 minutos para ler. Fizemos o acordo, eu sou voto separado, mas eu acho que foi pela idade, não é?
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu acho que foi pela indicação do Presidente Collor também, já que ele foi indicado pelo Presidente, e me deram uma hora de leitura, pelo que eu agradeço a todos.
E agora vamos continuar o debate hoje, amanhã, enfim, para ver se construímos, nós todos, que possamos construir a melhor redação para todos.
Eu confesso que tenho algumas preocupações, que sei que também são de V. Exas., em relação à PEC paralela. Percebi agora lá, três ou quatro Senadores que usaram a palavra também estão com a mesma preocupação. E qual é a preocupação? É de que vá e não volte.
Eu tenho duas experiências boas e vou contar aqui agora, em um minuto, se V. Exa. me permitir.
Na época do Presidente Lula, foi feito algo semelhante, mas fizemos um acordo – o Izalci eu acho que era Deputado. Nós aprovaríamos aqui, e a Câmara aprovaria lá. Isso aconteceu. Demorou uns poucos meses a mais do que estava previsto, mas aprovamos, e foi a salvação da lavoura.
Houve um outro episódio em que eu entrei em greve de fome – e vou contar aqui agora em um minuto. Eu entrei em greve de fome para elevar o salário mínimo. E, daí, não iria sair da greve de fome mais. O Senador Collor era Presidente da República. Estava lá eu, louco para achar uma saída. Poxa, eu estava com fome! Não era mais nenhum moleque mais. Passou um dia, passaram dois e, daí, eu me lembro que vieram o Ibsen Pinheiro e todos os Líderes – o Ibsen era Presidente da Câmara na época, se eu não me engano – e ele disse: "Paim, nós viemos fazer um apelo a ti. O Presidente Collor disse para tu suspenderes essa greve de fome, criar juízo – ele disse isso –, e ele mandou um abono de emergência para todos os assalariados brasileiros, que, depois, vai ser incorporado ao salário". Então, eu suspendi a greve de fome.
Foi a segunda vez que V. Exa. me salva. Ficou aqui mais uma dívida que eu contei agora. Realmente, aquele abono que V. Exa. mandou e que depois foi incorporado ao salário mínimo, foi o que fez com que eu suspendesse a greve de fome.
Era isso.
Obrigado.
Eu vou voltar para a Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Muito bem, eminente Senador Paulo Paim. Cumprimentamos V. Exa.
Fui testemunha, hoje, de que V. Exa. leu, com muita dedicação, um voto, aliás, não só alentado como profundo, com excelentes razões. Cumprimento V. Exa. e folgo em ouvir mais esse episódio de sua trajetória, bem como cumprimento o Presidente Collor, que foi também, naquele momento, generoso com a saúde de V. Exa.
Dando sequência à ordem de inscritos, convido o eminente Senador Izalci Lucas, do nosso partido, o PSDB do Distrito Federal, para o seu pronunciamento.
Com a palavra V. Exa., Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, na história da humanidade, houve momentos em que saltos tecnológicos se refletiram na forma como nos relacionamos, transmitimos informações e conhecimentos e que também impactaram os meios de produção e comércio.
Inovações como a prensa móvel, no século XV; as máquinas à vapor, no século XVIII; o uso da eletricidade, a partir do século XIX, e a internet, no fim do século XX, são exemplos de tecnologias catalisadoras destas transformações na sociedade. O 5G vem sendo apontado como uma tecnologia com potencial de transformação exponencial da sociedade.
A promessa é a de conexão dos mundos real e virtual, de pessoas e máquinas, em qualquer lugar do mundo, sem a necessidade de fios e cabos, habilitando novas oportunidades de negócios e possibilitando um uso muito mais eficiente de recursos para setores como saúde, educação, agronegócio e indústria 4.0.
Viveremos em cidades inteligentes, onde o cidadão terá na tecnologia 5G uma plataforma para a melhoria da sua qualidade de vida, e também o Estado terá à sua disposição uma ferramenta de coleta de dados para melhor exercer o seu papel, que é o planejamento de políticas públicas e a prestação de serviços de excelência, com foco nas demandas da sociedade.
Vou falar sobre possibilidade da tecnologia 5G e, para que o Brasil tenha êxito na adoção, implantação e desenvolvimento desse sistema. Há diversos desafios a serem encarados. Entre os principais está o de conseguir levar essas redes para as áreas rurais e remotas do nosso País, pois o 5G hoje é muito voltado para as áreas urbanas.
No passado recente, foi desenvolvida uma tecnologia nacional baseada no padrão 4G, que, transferida para a indústria nacional, possibilita levar conectividade para o campo e áreas remotas. Isso já é uma realidade, que está trazendo ganhos de produtividade para os setores do agronegócio e das indústrias de base, tão importantes para o PIB nacional. E essa base tecnológica também está trazendo benefícios para os setores públicos, como a defesa e segurança.
Diversos centros de pesquisa ligados às instituições, tais como o centro de pesquisa e desenvolvimento em telecomunicações (CPQD), ou com base em suas fundações de pesquisas estaduais e institutos federais de educação, que têm mostrado sua prontidão tecnológica para transformar conhecimento de ponta em soluções adequadas à realidade brasileira, têm atuado como verdadeiros parceiros do Estado, e isso poderá ser atestado no caso do 5G.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações tem hoje contribuições importantes dadas pelo CPQD para a construção da estratégia brasileira para as redes 5G. Pode tê-las ainda por meio de fundações de pesquisas estaduais, como as fundações de amparo à pesquisa, que certamente desenvolvem pesquisas importantes e que, embora financiadas pelo Estado, não são aproveitadas pelo Estado.
Para tratarmos de um Brasil moderno e competitivo com as nações desenvolvidas e em desenvolvimento, nós precisamos discutir e investir nas nossas pesquisas e, sobretudo, na inovação que nos chega todos os dias de cada canto deste mundo. O Brasil não pode ficar isolado e alheio às descobertas e às novas experiências. Esse isolamento nos fragiliza e pode nos deixar reféns de nações consideradas desenvolvidas, que, vez em quando, deliram e querem voltar aos tempos de colônia, achando que podem ter de volta o controle de nossas terras e de nossas riquezas.
Não o tem e jamais o terão. O Brasil é nosso, e nunca abriremos mão de nossa soberania. Esse é apenas mais um recado para aqueles que negociavam e pretendem continuar negociando as nossas terras, nossas riquezas e o nosso País. Não vão conseguir porque o Brasil não está e nunca esteve à venda. Não está e nunca esteve à venda!
Minhas senhoras e meus senhores, meus amigos professores e pesquisadores, no próximo dia 12, a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação vai trazer o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e representantes da indústria da inciativa privada para debater o que faremos na tecnologia e inovação para o desenvolvimento do nosso País.
Precisamos tirar esse atraso que temos em relação às nações evoluídas do mundo. O Brasil continua cerca de 20 anos atrás das nações desenvolvidas e, o pior, atrás também daqueles em desenvolvimento, que antes estavam atrás de nós. Andamos para trás. É hora de andarmos para frente.
Mesmo assim, temos boas notícias, meu Kajuru. Como sempre, todos os dias, há uma boa notícia. A boa notícia que trago hoje é que o Brasil ficou em 3º lugar na Competição Mundial de Alunos de cursos técnicos na Worldskills, que é a Olimpíada Mundial de Profissões Técnicas, que ocorre a cada 2 anos, da qual 63 países participaram.
O primeiro lugar ficou com a China e o segundo com a Rússia.
O objetivo dessa competição é incentivar a formação técnica entre as gerações mais jovens e melhorar os padrões de treinamento profissional. Pois bem, nossos 63 brasileiros – 56 treinados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e 7 pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) – conseguiram 2 medalhas de ouro, 5 medalhas de prata, 6 de bronze e 28 certificados de excelência.
A competição aconteceu em Kazan, na Rússia, em quatro dias de provas, com modalidades que reproduzem o dia a dia do mercado de trabalho. Ao todo, foram 1.354 jovens com até 22 anos, representando 63 países diferentes.
Quando vemos um desempenho assim, Sr. Presidente, de jovens que se destacam dessa forma numa competição internacional, temos que aplaudir a qualidade da educação profissional proporcionada pelo Senac, pelo Senai – e pelo Senat também. São duas entidades privadas sem fins lucrativos e de interesse público que fazem parte do conjunto de nove instituições que formam o chamado Sistema S e que trabalham para preparar e aperfeiçoar os profissionais para a indústria e para o comércio.
São instituições que merecem um olhar especial, pois impactam positivamente o mercado de trabalho e também a economia. Trabalhadores preparados melhoram a produtividade e aumentam a competitividade das empresas.
O ensino técnico gera oportunidade de trabalho para os jovens, que podem se preparar para a vida profissional junto com a educação regular. Alguns países possuem mais de 50% dos estudantes fazendo educação profissional junto à educação regular, mas, no Brasil, esse percentual...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... é um pouco mais de 10%.
Então, se com esse baixo índice, o País termina essa competição entre os cinco melhores do mundo, se houvesse mais jovens frequentando curso técnico, os resultados seriam ainda melhores e, não é só isso, estaria ainda ampliando a sua oportunidade no mercado de trabalho, que está cada vez mais exigente e mais concorrido.
Por isso, precisamos fazer valer a reforma do ensino médio, cuja Comissão eu presidi, e conseguimos aprová-la, em tempo recorde, para que possa valer a partir do próximo ano. Se as nossas instituições privadas conseguem se destacar dessa forma, com ensino médio profissional, certamente faremos muito mais.
Para encerrar, Presidente, quero informar que hoje de manhã, às 8h da manhã, nós fizemos um debate na Frente Parlamentar Mista da Educação, que foi inclusive transmitido pela TV Câmara, sobre o Future-se, um programa recém-lançado pelo Governo para fortalecer a autonomia administrativa, financeira e a gestão das universidades e dos institutos federais.
Então, eu convido todos para acompanhar a discussão desse projeto – e foram agora mais de 60 mil acessos na consulta pública –, que é muito importante para o ensino superior brasileiro.
Eram essas as minhas considerações e agradeço a V. Exa. pela tolerância do tempo.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, eminente Senador Izalci Lucas. Eu aqui o cumprimento e agradeço a V. Exa., que adotou no seu pronunciamento um binômio que é fundamental para o nosso futuro: ciência e tecnologia e educação. V. Exa., sempre ocupado com esses temas, trá-los a lume nesta tarde exatamente com exemplos positivos. Cumprimentamos V. Exa. pelo oportuno pronunciamento e pelo seu trabalho em prol da educação e da ciência e tecnologia no Brasil. Meus parabéns, Senador Izalci.
Dando sequência à ordem dos inscritos, tenho o prazer de convidar para o seu pronunciamento o eminente Senador Jorge Kajuru, Patriota do Estado de Goiás. Com a palavra S. Exa. o Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, seu empregado público Jorge Kajuru volta à tribuna para um assunto importante e factual, pois neste mesmo espaço, no ambiente da CCJ, desde às 9h da manhã – e lá estou desde às 7h30 da manhã –, se discute a importante reforma da previdência.
Inicialmente, senhoras e senhores, Pátria amada, a alegria de estar aqui na tribuna, porque eu sou assim mesmo e vou morrer assim, quando vejo que estou cercado por pessoas de que eu gosto e que eu admiro, como é o caso do Presidente Senador Anastasia e também o mesmo da admirável amiga Senadora Soraya. Porque é ruim falar de um assunto sério quando a gente, às vezes, tem que olhar para alguém e, às vezes, até colocar a mão no bolso, porque aqui no Plenário entra todo tipo de gente da classe política, gente que, inclusive, deveria estar na cadeia e tem direito de entrar aqui e frequentar aqui.
Mas, enfim, ainda no clima da importância fundamental da reforma da previdência, faço considerações hoje sobre o Município, ente da Federação, que, até 1988, quando foi promulgada a chamada Constituição cidadã, de Ulysses Guimarães, era considerado o patinho feio de todo o sistema federado. Foi através da Constituição de 1988 que o Município recebeu o status de ente federado, tão importante quanto a União, os Estados membros e o Distrito Federal. Não houve nenhuma outra Constituição que tenha concedido tantas autonomias institucionais e pessoais como a de 1988.
Sem dúvida alguma, como previa o visionário Ulysses Guimarães, a Constituição de 1988 modificou o cenário brasileiro. É impossível pensarmos numa nova previdência, sem pensarmos na relevância do papel dos Municípios na formação do cidadão brasileiro e na concretização dos seus direitos sociais. Na medida em que exerço o meu mandato para o cidadão, tenho que me voltar para o Município como o ente federado mais próximo da realidade e das necessidades diárias das pessoas.
O Município deve, através da boa governança, realizar políticas públicas eficientes e utilizar-se do pleno uso de suas autonomias para concretizar e promover os direitos sociais. Tais direitos interessam às pessoas, possibilitam sua autonomia, sua liberdade e cidadania, que se caracterizam por necessidades básicas, tais como obtenção de trabalho digno, uma habitação para a família, ter acesso à saúde, à alimentação e a uma educação de qualidade.
Além do aspecto político e institucional, o Município tem um insubstituível papel socioantropológico: é no Município que nascemos, que brincamos, que vamos à escola, que trabalhamos, que casamos, que nos divertimos e nos tornamos cidadãos.
Graciliano Ramos, o escritor, que foi Prefeito de Palmeira dos Índios, em Alagoas, em 1930, escreveu seu 2º Relatório ao Governador Álvaro Paes, em que testemunhava sobre a produção dos seus predecessores: "Dos Administradores que me precederam [dizia Graciliano], uns dedicaram-se a obras urbanas; outros, inimigos de inovações, não se dedicaram a nada. Nenhum, creio eu, chegou a trabalhar nos subúrbios" – fecho aspas.
Pois bem, de acordo com o último censo do IBGE, de 2011, o Brasil tem 5.565 Municípios, sendo que o Estado com maior número é o seu, Presidente Anastasia, Minas Gerais, com 853, e o Estado com menor número é Roraima, com 15 Municípios. Por outro lado, 68% dos Municípios contam com população de até 20 mil habitantes; porém, mais da metade da população do País está concentrada em 3,6% dos Municípios.
Embora o sistema previdenciário brasileiro tenha despertado a atenção do País, pela sua importância, levanto aqui fatos sobre a relação Município-previdência ainda pouco conhecidos, que revelam a magnitude desse sistema que precisamos aperfeiçoar em benefício de toda a sociedade brasileira.
Chamo a atenção para o Segundo Relatório da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), lançado há poucos dias, denominado A Previdência Social e a Economia dos Municípios.
Dados de 2017: em 4.101 dos 5.565 Municípios brasileiros avaliados (73,60%), o volume de pagamento de benefícios previdenciários efetuados pelo INSS supera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso acontece em todas as Regiões do País. Por exemplo, no Estado do Rio, em 92 dos 92 Municípios – portanto 100% – os benefícios previdenciários superam o FPM.
Outra particularidade, da qual poucos têm conhecimento: em mais de 60% – aliás, em mais de 80%, 87,90%, para ser preciso – dos Municípios brasileiros, o pagamento dos benefícios é superior à arrecadação previdenciária dos próprios Municípios. Por exemplo, em São Luís Gonzaga do Maranhão, onde a arrecadação previdenciária de 2017 foi de R$677.730, o pagamento dos benefícios somou R$44.916.234. Ou seja, seriam necessários 66 anos de arrecadação previdenciária para pagar um ano de benefício.
Concluo: em Goiás, meu Estado, em 56,9% dos Municípios, o valor dos benefícios emitidos supera o do Fundo de Participação dos Municípios.
Por falta de tempo nesta tribuna, fico com esses exemplos, que nos remetem à evidente conclusão de que a capacidade de redução das desigualdades da parte da Previdência é de uma relevância acima do que poderíamos imaginar.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PATRIOTA - GO) – A previdência, meus caros colegas e população brasileira, é, no âmbito dos Municípios, uma âncora social das mais importantes: fixa as pessoas em seus Municípios de origem, evitando o êxodo para as grandes cidades. Os aposentados figuram como elementos de sustentação social não por ganharem bem, mas por garantirem o sustento de suas famílias. O compartilhamento da renda da previdência devolve ao idoso um papel familiar fundamental, principalmente nas zonas rurais, estreitando os laços com as populações mais jovens.
Tenham a certeza de que nas cidades interioranas a previdência social é a última esperança de milhões de pessoas viverem com dignidade.
O caminho para o aperfeiçoamento do Estado Federal, em qualquer de suas modalidades e tipos, é o da descentralização, o da repartição de Poderes e de competências entre os entes, pois a centralização só serve a regimes ditatoriais e antidemocráticos.
Esta palavra, da qual eu morro de medo, "PEC paralela" me dá arrepios. Vamos nos debruçar com espírito público sobre os Municípios, pois eles são a célula fundamental da Federação Brasileira.
Não passei do tempo, não é, Presidente? Fui disciplinado.
Encerrado. Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Meus cumprimentos aos eminente Senador Jorge Kajuru. V. Exa., como sempre, muito disciplinado, ficou dentro daquela prorrogação mínima já acordada e objeto de costume desta Presidência.
Quero aproveitar para saudar V. Exa. pelo lúcido pronunciamento que traz à baila o tema dos Municípios. Aliás, ontem votamos aqui, com aprovação unânime, a questão da cessão onerosa, que ajudou a tantos Municípios. E V. Exa. bem lembrava o meu Estado, Minas Gerais, com 853 Municípios. Receberemos lá R$1,3 bilhão, que será em muito boa hora.
Parabéns pelo pronunciamento que recebe o nosso aplauso.
Eu tenho a honra de convidar para o seu pronunciamento a próxima inscrita, a eminente Senadora Soraya Thronicke, PSL, do Estado do Mato Grosso do Sul.
Com a palavra S. Exa. a Senadora Soraya.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para discursar.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Nesta quinta-feira, dia 5 de setembro, nós comemoramos o Dia da Amazônia. E, nesse momento por que estamos passando, precisamos, sim, conversar sobre esse caso e entender o que estão tentando fazer com o nosso País.
Estamos ouvindo e assistindo aos debates que tomaram conta da nossa sociedade por meio de jornais, TVs, rodas de amigos, grupos de mensagens, no trabalho, em família e que tomou conta até mesmo das mesas de bares e restaurantes. Literalmente a bola da vez é a preservação da Amazônia brasileira.
Verificamos muitos discursos inflamados, catastróficos, emocionados, ideológicos e muita desinformação e especulação. O jogo de interesse sombrio e articuloso com o desenho de uma bela e frondosa árvore no centro da Bandeira, recebendo apoiadores leigos e especialistas, estudiosos e analfabetos em torno da defesa dos menos favorecidos, dos povos esquecidos e massacrados e da fauna e flora brasileira que arde no fogo das queimadas criminosas. Esse é o enredo de quem manipula a mídia e tem somente um objetivo: desacreditar o Governo brasileiro.
Cabe a nós, representantes do povo brasileiro, buscar o debate das ideias e propor medidas de curto, médio e longo prazo por meio de leis e esforços conjuntos que possibilitem colaborar com a sociedade na defesa da Amazônia brasileira.
Além desse papel institucional do debate no Parlamento, cabe ao representante do povo, independentemente do Estado que representa, esclarecer os interesses em jogo, os fatos históricos e traduzir à população o que de fato está sendo definido por meio de bandeiras ideológicas vistas aparentemente como politicamente corretas e de grande apelo popular.
Há muito mais em jogo do que o meio ambiente, as queimadas e as reservas indígenas. Não podemos mais ser enganados pelas mentiras e versões escolhidas por alguns profissionais articulados e influentes que ajustam os fatos aos seus desejos e interesses.
É evidente a manipulação das informações com tentáculos internacionais sendo utilizados para ressuscitar pessoas e partidos que até há alguns dias só respondiam a processos criminais por corrupção e hoje se autointitulam defensores do meio ambiente, dos pobres, índios e demais. Muitos, meus caros colegas Senadores, inclusive sem saberem sequer onde fica a Amazônia Legal e quais são os seus verdadeiros gargalos e problemas.
Apenas para alinhar e ajudar a população brasileira que nos assiste pela TV Senado e nos ouve pela Rádio Senado, eu gostaria de pedir licença aos colegas Senadores desses Estados para lembrar que hoje a tão aclamada Amazônia Legal é composta por oito estados, além de pequena parte do Maranhão: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O conceito de Amazônia Legal foi criado por lei federal e corresponde a aproximadamente 61% do Território brasileiro com um único intuito: planejar medidas de desenvolvimento, infraestrutura e valorização econômica da região, buscando diminuir as desigualdades para com os demais Estados brasileiros.
Alguns anos atrás, a utilização desse modelo de desenvolvimento, pensado para ser sustentável e de progresso econômico, passou a ser realizado de forma a priorizar a preservação, o engessamento da economia e a não utilização das riquezas naturais ali existentes. Essa mudança de rumo realizada pelas gestões anteriores do Brasil estava alinhada ao discurso politicamente correto do desenvolvimento sustentável para o combate às mudanças climáticas mundiais, como se essa região fosse capaz, sozinha, de ser responsável pela compensação ambiental de todas as agressões ao meio ambiente dos países e atividades exploratórias de recursos naturais de todo este Planeta.
Sem nenhum estudo ou intervenção do Estado brasileiro sobre o impacto econômico nessas regiões, ações irresponsáveis do Governo foram tomadas. Por meio dessa bandeira pura e unicamente ideológica, inúmeras áreas indígenas, parques nacionais e reservas extrativistas foram ampliadas por decreto, mesmo sem demanda, necessidade ou até mesmo população indígena para ocupar as novas áreas. Sem nenhum planejamento do impacto dessas ações – pasmem! –, nem mesmo a demarcação das áreas descritas nos decretos foi realizada até hoje, na sua maioria. O importante era promulgar ao mundo que o Brasil ampliava a sua área preservada – ou melhor, engessada – por decisão unilateral do Governo Federal.
E eu pergunto aos senhores: a que interesses estavam atendendo e a quem estavam preocupados em agradar?
Aliado a esse fenômeno preservacionista, alterou-se, por medida provisória, no calar da noite, sem debate com a sociedade, no fim de um Governo pífio, com uma pressão internacional contra as queimadas exatamente igual às realizadas pela França nos últimos dias, a legislação de ocupação do solo de toda a Região Amazônica, passando de 50%, já considerada muito restritiva, para 80% de preservação obrigatória da reserva legal particular. Utilizando-se do conceito de reserva legal, criado em 1965, de que parte da propriedade privada deve ser mantida intocada e por meio também da função social da propriedade privada da terra prevista na Constituição, passaram a exigir do proprietário rural, por meio da MP 1.511, de 1996, reeditada no ano de 2000, a preservação de 80% de sua propriedade e que, inclusive, o mesmo realizasse a reparação ou a recuperação ambiental dessa área de reserva simplesmente expropriada pelo Estado brasileiro.
Sem qualquer indenização, apoio técnico ou financeiro para essa missão, o Governo transferiu aos produtores a responsabilidade civil e criminal de realizar a preservação ambiental em toda a região. Uma medida provisória deixou no limbo cerca de 30 milhões de brasileiros que lá residem e buscam sobreviver. Eles, sim, gostam de dar pobreza.
Quem fora chamado de desbravador, de bandeirante, de herói recentemente está sendo chamado de devastador, de criminoso, de assassino da floresta. E mais: o Imposto Territorial Rural (ITR), criado em 1891, que tinha como finalidade estimular a produção agropecuária do País, já que nesse período o Brasil estava começando a desbravar suas áreas, fora utilizado como forma de criminalizar boa parte das grandes propriedades rurais, sendo aplicadas multas absurdas, acima de 200% do valor venal, pela Receita Federal, exigindo a averbação das reservas legais nas matrículas das propriedades, exigindo o ADA (Ato Declaratório Ambiental). Enfim, uma verdadeira caça aos produtores rurais brasileiros, tratados como criminosos da Amazônia.
Cito, in memoriam, o considerado o último bandeirante do Brasil, o Sr. Ariosto da Riva, colonizador do extremo norte do Estado de Mato Grosso, criador das cidades de Alta Floresta, Paranaíta e Apiacás, que passou de herói da Pátria a inimigo da natureza e da Amazônia, junto com inúmeros outros heróis brasileiros, como...
(Soa a campainha.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) – ... Ênio Pipino, colonizador de Sinop, em Mato Grosso. O Brasil desrespeita a sua história.
Estou quase acabando, Senador.
O Brasil desrespeita não só os colonizadores e as famílias oriundas de vários Estados que migraram para a Amazônia para ocupar as fronteiras brasileiras; desrespeita a sua essência, a sua raiz. Famílias inteiras de paranaenses, gaúchos, como é o caso da minha, paulistas, entre outros, na sua maioria, pequenos produtores de café e cacau, buscaram se aventurar Brasil adentro, nessa época, atrás de melhoria social e econômica, buscando desbravar o interior do Brasil. E fizeram isso por terem sido chamadas pelo próprio Governo Federal na famosa ação Integrar para não Entregar, pois o Brasil estava prestes a perder territórios, porque não os utilizava, nem mesmo os conhecia.
Recentemente essa ampliação da reserva legal fora novamente e equivocadamente reforçada e reafirmada por meio do Código Florestal brasileiro, aliado às restrições ainda maiores para a produção agropecuária dessa região.
Tudo isso em nome do meio ambiente, dizem esses pseudoespecialistas. O Brasil estava no caminho certo com essa perseguição ao homem do campo amazônico? Não, claro que não! Tudo isso pode parecer uma política de preservação ambiental, de apoio aos indígenas e de desenvolvimento sustentável na região, mas não o é. Isso não tem nada a ver com o meio ambiente ou com os índios ou com o clima do mundo.
Vou agora falar algumas verdades que destroem essa narrativa politicamente correta, que permeiam interesses internacionais e político-partidários, que, nem de longe, pensam na população brasileira que vive nessa região. Toda essa estratégia adotada pelos governos anteriores visava somente uma coisa: dinheiro e poder. Isso é um fato, tal qual a situação em que nos encontramos. São números! Infelizmente, esse objetivo não era...
(Soa a campainha.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) – ... para as regiões afetadas e, sim, para pequenos grupos de privilegiados que, até bem pouco tempo, comandavam as instituições públicas brasileiras. Basta ver o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) nessas regiões.
Uma das bandeiras da campanha do nosso Presidente Jair Bolsonaro foi atacar as máfias instaladas e impregnadas no Poder Público e acabar com a utilização ideológica de estruturas do poder para enriquecimentos ilícitos de poucos em detrimento de toda uma população. Essa máfia ambiental é evidentemente uma das mais fortes, poderosas e impregnadas em todos os níveis hierárquicos e em todos os Poderes constituídos da República.
Pude constatar como o Brasil é vendido como destruidor da Amazônia pelos próprios representantes brasileiros no exterior no início deste ano, quando relatei a ideologia partidária, nos próprios consulados, ao Presidente Jair Bolsonaro. Isso é uma vergonha! Os interesses pessoais e político-partidários são tratados acima do interesse do próprio País. Eu estou sinceramente estarrecida em ver cartas e depoimentos de ditos representantes brasileiros apoiando uma suposta invasão ou apropriação da Amazônia Legal por outros países, com esse discurso falso e hipócrita de preservar a Amazônia. É inaceitável esse tipo de comportamento de quem se diz brasileiro. Expresso aqui o meu total repúdio.
Tenho certeza de que toda a equipe de trabalho atual do Governo Federal, orientados e geridos pelo excelente Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, realizará as ações necessárias para mitigar as queimadas, responsabilizar criminalmente aqueles que estão colocando fogo propositalmente em lotes urbanos e rurais e ainda, juntamente com os demais órgãos do órgão federal e a sociedade brasileira, buscar insistentemente o resgate ao apoio e ao desenvolvimento da Região Amazônica, desvirtuada nos últimos anos por interesses não republicanos de verdadeiros mafiosos, utilizando...
(Soa a campainha.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) – ... da bandeira verde como pano de fundo para o protecionismo dos agricultores nos países europeus, sabidamente com medo da concorrência do Brasil no agronegócio.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Eu que agradeço, eminente Senadora Soraya Thronicke. Cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento, naturalmente trazendo à baila um dos temas polêmicos do momento, aliás, tema também abordado pelo Presidente Collor aqui em seu discurso inaugural desta sessão.
Tenho a honra de convidar para o seu pronunciamento o eminente Senador Humberto Costa, PT, Pernambuco.
Enquanto o Senador Humberto se dirige à tribuna, eu submeto o Requerimento nº 741, de 2019, do Senador Sérgio Petecão, que solicita, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, licença dos trabalhos da Casa, para representar o Senado Federal em assembleia da União Interparlamentar e em sessão ordinária do Grupo de Parlamentares da América Latina e do Caribe, em Belgrado, Sérvia, no período de 12 a 17 de outubro de 2019; e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, que estará ausente do País, no período de 10 a 19 de outubro do corrente ano.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Tenho a honra de passar a palavra ao eminente Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais, eu tenho que iniciar o dia de hoje novamente pedindo a liberdade para o Presidente Lula: Lula livre.
Agora, aqui, profundamente constrangido, antes de iniciar o meu discurso, tenho que manifestar o meu repúdio e o meu protesto às palavras do Senhor Presidente da República proferidas na manhã de hoje acerca da ex-Presidente do Chile e hoje Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, quando o Senhor Jair Bolsonaro deu mais uma demonstração não só do seu desequilíbrio, mas do seu total desconhecimento da liturgia de um cargo e de falta de compreensão sobre o que representam as relações internacionais. Após se pronunciar sobre uma manifestação, como representante da ONU, que Michelle Bachelet fez, dizendo que no Brasil – e isto é verdade absoluta – o espaço cívico democrático está-se reduzindo sob o Governo Jair Bolsonaro, ele agrediu violentamente a memória do pai de Bachelet, o ex-General Almirante Alberto Bachelet, que, por não ter apoiado o golpe militar dado por Pinochet, no Chile, em 1973, foi preso, torturado e morto em prisões sob o mando de Pinochet. Sinceramente, é um caso de vergonha alheia! Todos os brasileiros estão constrangidos com esse tipo de atitude que não é a primeira vez que acontece. E eu quero aqui, em nome do PT e em nome do Brasil, se é que posso assim falar, pedir sinceras desculpas ao povo chileno, à ex-Presidente Bachelet, que viu a memória do seu pai agredida brutalmente, e à democracia, que é agredida novamente pelo Presidente da República que, naturalmente, nós temos, mas que teria sido a melhor coisa do mundo se não tivesse sido eleito. Não tem compostura, não tem respeito, não tem humanidade, não tem a mínima condição de representar o que é o espírito do povo brasileiro. O povo brasileiro não é a favor de tortura, o povo brasileiro não maldiz a memória dos que se foram, o povo brasileiro não aceita ser representado por alguém com essa estatura moral que tem o atual Presidente da República.
Sr. Presidente, volto aqui para o meu discurso.
O Brasil é um país onde mais de 30 partidos têm registro para exercer, nos termos da Constituição, suas atividades políticas, mas também guarda a particularidade de ter um partido oficioso, um partido que opera nas sombras, sem anuência da Justiça Eleitoral, com intensa militância para a consecução de seus propósitos: é o PLJ (Partido da Lava Jato). As novas revelações do The Intercept mostram a vigorosa articulação de agentes públicos, cuja atividade político-partidária é terminantemente vedada pela lei, para disputar mandatos, usando a própria operação como um trampolim para a obtenção de votos.
Isso está registrado nas conversas que o Procurador Deltan Dallagnol teve com colegas e até consigo mesmo sobre planos para obter uma vaga de Senador da República. É a assunção mais clara e escancarada de como essa ativa militância política funcionava nas hostes do Ministério Público Federal, de setores da Polícia Federal e do Poder Judiciário, com planos eleitorais definidos para atingir desafetos e defender seus apaniguados.
Deltan cogitou uma vaga de Senador pelo Paraná no ano passado e dava como certa a sua eleição, porque havia duas vagas em disputa, e eles julgavam que poderiam derrotar os titulares – Roberto Requião, do MDB, e Gleisi Hoffmann, Presidente nacional do nosso partido, o PT –, que, nas palavras dos Procuradores da Lava Jato, eram considerados como inimigos. Vejam bem: esses Procuradores da República consideravam como inimigos dois Senadores no exercício do mandato.
Eu pergunto: a partir dessa confissão, que se tornou pública, será que essa turma da Lava Jato ainda tem a ousadia de posar de isenta diante do País? Será que esse pessoal ainda vai fingir que não agia movido pela política para perseguir aqueles que consideravam inimigos e eleger seus aliados? É uma vergonha! Essa escancarada militância lança uma pá de cal sobre esses agentes e corrobora o que sempre dissemos em relação ao Presidente Lula, que eles consideravam a joia da coroa: houve aí uma prisão política. Política, sim! Lula foi condenado e preso por servidores do Estado que agiam com nítidos propósitos eleitorais e o consideravam um inimigo.
Sergio Moro, o Juiz da Lava Jato, foi convidado para compor o Governo Bolsonaro ainda de toga; na reta final da campanha de 2018, depois de tirar Lula da disputa, usou de todas as estratégias necessárias para atacar o PT e favorecer Bolsonaro, de quem ele ganhou um cargo de ministro após a eleição e uma promessa de torná-lo ministro do Supremo Tribunal Federal. Agora, nós tomamos conhecimento de que Deltan Dallagnol também tinha traçadas as suas estratégias, entre elas, a de ter um candidato do Partido da Lava Jato em cada Estado brasileiro. Então, não há dúvida de que estamos diante da maior e mais descarada atividade política de membros da polícia, do Ministério Público e do Judiciário da nossa história.
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – De onde viria o financiamento para esses planos? Viria da iniciativa privada, com quem Dallagnol negociava, dentro da própria Procuradoria, um prédio público, oferecendo benesses e vantagens em troca de doações para o chamado Instituto Mude, que ele estava criando, às vezes, como silente extorsão. O Procurador da Lava Jato deixou de fora de investigações, por exemplo, a dona de uma empresa pega pela operação que decidiu lhe fazer uma doação, uma doadora que ele passou a chamar de anjo e que teve melhor sorte do que seus dois sócios que acabaram num inquérito por corrupção, enquanto ela foi esquecida por Deltan Dallagnol. Nisso, ao que parece, o procurador era useiro e vezeiro. Hoje, sabemos também que, entre os milhares de reais que embolsou com palestras particulares, nas quais vendia informações privilegiadas da Lava Jato, Dallagnol foi remunerado até por empresas investigadas na operação.
É um escândalo de imoralidades e de corrupção!
E é assombroso que, até esta data, não haja um órgão de controle sequer deste País que tenha dado início a um processo de investigação da conduta desses maus agentes, que enlamearam a atividade policial, o Ministério Público e a magistratura. Nada! Todos estão impunes! Deltan segue chefe da Lava Jato, e Sergio Moro, pasmem, comanda a Polícia Federal, que deveria investigá-lo. Em nenhum país civilizado, uma trama tão vergonhosa como essa poderia ter espaço e, menos ainda, ser ignorada.
É por isso que assinei aqui, neste Senado, junto com todos os Senadores do PT, a CPI proposta pelo Senador Fabiano Contarato, que tem por objetivo investigar a parcialidade da atividade do Sr. Sergio Moro à frente da Lava Jato, que foi revelada por mensagens trocadas entre vários agentes e vergonhosamente descartadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e a extensão dos tentáculos dessa organização dentro da estrutura do Estado brasileiro. Há fatos de sobra. Há, mesmo para os mais céticos, a evidência de graves crimes cometidos sob o manto estatal. E tudo isso precisa ser investigado.
Esse é um escândalo de proporções dramáticas, um escândalo que não põe só em xeque a atuação de agentes do Estado e, consequentemente, tudo o que dela derivou, mas ameaça até mesmo o nosso regime democrático, que foi capturado e vilipendiado por servidores que deveriam zelar por ele.
Esse caso deve ser urgentemente investigado, os infratores, punidos, e todos os seus atos viciados tornados nulos. Por exemplo, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, ontem, em entrevista à Rádio CBN, disse com todas as letras que o Presidente Lula merece um novo julgamento dadas as irregularidades que foram cometidas nos seus processos, dada a forma parcial com que foram travadas, tratadas todas as suas demandas ao longo desse processo. E a cada dia que se passa, nós ficamos sabendo de mais e mais absurdos que, lamentavelmente, fizeram de uma operação que tinha tudo para ser, sem dúvida, o maior instrumento de...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... combate à corrupção no Brasil, um instrumento de ação política. Aqueles que, com legitimidade, quisessem participar da vida pública, que fizessem como todos nós, que entrassem num partido, que saíssem dos seus cargos públicos e que viessem democraticamente disputar o voto do povo; e não se utilizar da ação do Estado para, da forma absurda como fizeram, comprometer a liberdade e o regime democrático brasileiro.
O Brasil, Sr. Presidente, precisa passar essa história a limpo.
Obrigado pela tolerância.
Obrigado a todos os Senadores e Senadoras.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Eu é que agradeço ao Senador Humberto Costa e o cumprimento pelo pronunciamento, sempre adequado, sempre com a firmeza que lhe é característica.
Cumprimentando, portanto, o eminente Senador Humberto Costa e não havendo nesse momento, no Plenário, outros inscritos para a apresentação dos seus pronunciamentos, eu suspendo a presente sessão até eventual início da Ordem do Dia.
Está suspensa a sessão.
(A sessão é suspensa às 15 horas e 14 minutos, e reaberta às 19 horas e 21 minutos sob a Presidência do Sr. Davi Alcolumbre, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Declaro reaberta a sessão.
Está iniciada a Ordem do Dia.
Início da Ordem do Dia
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Pois não, Líder Jayme, Senador.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) – Solicito a V. Exa. que, se possível, coloque como primeiro item da pauta da Ordem do Dia de hoje um pedido de empréstimo do Estado de Mato Grosso, que é de fundamental importância aprovarmos no dia de hoje. Faço um apelo aos colegas Senadores que façamos uma votação simbólica, acima de tudo porque Mato Grosso depende visceralmente para acertar suas finanças desse empréstimo.
Portanto, Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que coloque como item nº 1 da pauta esse pedido de empréstimo do nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – A pedido do Senador Jayme Campos, Senador pelo Estado do Mato Grosso, procedo à inversão de pauta para votarmos o empréstimo do Estado do Mato Grosso.
Foi apresentado requerimento, que será publicado na forma regimental, requerimento de urgência para o Projeto de Resolução nº 84, de 2019, que trata da operação de crédito externo entre o Governo do Estado do Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Faço um registro e um agradecimento em Plenário da presença do Governador do Mato Grosso, o Governador Mauro Mendes.
Seja muito bem-vindo a esta Casa, Governador, que cumpre com a sua obrigação de dar a condição a um Estado que conseguiu fazer o seu ajuste e o seu equilíbrio nas suas contas e acessar um crédito com o aval do Governo Federal.
Em votação o requerimento proposto pelo Senador Jayme Campos.
Os Senadores e Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Projeto de Resolução nº 84, de 2019 (que foi apresentado como conclusão do Parecer nº 49, de 2019, da CAE, Relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos foi o Senador Rodrigo Pacheco), que autoriza o Estado de Mato Grosso a contratar operação de crédito externo com garantia da República Federativa do Brasil junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de até US$250 milhões dos Estados Unidos da América.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Passamos para a discussão do projeto em turno único.
Senador Jayme, V. Exa. gostaria de...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discutir.) – Senador Davi, sobre essa matéria que V. Exa. coloca em votação na tarde noite de hoje tenho certeza de que não vai haver quase nenhuma discussão, até porque as Sras. e os Srs. Senadores sabem perfeitamente da importância que representa esse financiamento, através do Bird, para o Governo de Mato Grosso.
Eu quero pedir aqui o apoio de todos os senhores, colegas Senadores, na medida em que, pela bondade e sensibilidade de V. Exa. – e aqui de público eu quero dizer aos colegas Senadores –, nós tivemos, talvez em prazo recorde na história contemporânea desta Casa, a aprovação dessa matéria.
Estivemos ontem, eu e o Governador Mauro Mendes, cuja presença quero aqui registrar, na sua residência, mostrando a necessidade da aprovação desse empréstimo para o nosso Estado. Além dele, que está hoje colocando com menos de 48 horas para votarmos, ainda solicitou ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, ao ilustre e eminente Senador Omar Aziz, a quem também quero render as minhas homenagens aqui, sobretudo junto com o ilustre companheiro Angelo Coronel, também presente aqui conosco, e ao Senador Rodrigo Pacheco, que foi Relator da matéria.
E depois da votação, nós pedimos lá que fosse encaminhado para essa Mesa Diretora, para que fosse, com certeza, votado em regime de urgência. E desta feita aqui, Senador Davi, se eu já tinha admiração por V. Exa., a minha admiração passa a ser muito maior, pelo fato de que o senhor é um homem sensível e que busca efetivamente também, neste projeto do novo Brasil e através de projetos como estes, de contratação de empréstimos, melhorar, sobretudo, as políticas públicas do nosso Brasil, mas particularmente do meu querido Estado do Mato Grosso.
De forma muito humilde, eu quero aqui, em nome do povo do Mato Grosso, em nome do Governador Mauro Mendes, dirigir aqui a V. Exa. os nossos efusivos agradecimentos, na certeza de que V. Exa. está cumprindo o seu papel como grande estadista, que é Presidente do Senado Federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente, e que Deus nos abençoe!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado, Senador Jayme, pelas palavras.
Passo para a Senadora Selma.
A SRA. JUÍZA SELMA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MT. Para discutir.) – Boa noite, Sr. Presidente; boa noite, Srs. Senadores. Eu vou ser muito breve, porque compreendo que todos nós estamos hoje bastante exaustos. Tivemos um dia produtivo, porém muito cansativo.
Mas aqui a minha manifestação é no mesmo sentido da manifestação do Senador Jayme Campos. Mato Grosso precisa sair dessa crise o quanto antes. Embora sejamos um celeiro do Brasil e sejamos, talvez, um dos Estados que mais produz neste País, a crise também nos atingiu, e nos atingiu graças a administrações anteriores que não cumpriram o seu papel adequadamente.
Então, fica aqui também a minha solidariedade ao Governador Mauro Mendes, ao nosso querido colega aqui, Senador Jayme Campos, e o nosso agradecimento, Sr. Presidente Davi Alcolumbre, por ter concordado em colocar na pauta essa votação.
Muito obrigada.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Rodrigo Pacheco, Relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Como Relator.) – Eu vim correndo do meu gabinete até o Plenário, porque preciso fazer o registro da minha satisfação de ter relatado essa matéria, por designação do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Omar Aziz, a pedido inicial do Senador Wellington Fagundes, que pediu o meu empenho em relação à apreciação desta matéria e agilidade, sobretudo, nesta aprovação, e que também foi referendado pelo Senador Jayme Campos.
Desde ontem, juntamente com o Senador Jayme Campos, nós estamos entabulando um importante acordo para poder fazer uma avaliação criteriosa desse empréstimo de US$250 milhões para o Estado do Mato Grosso, com a segurança de que os critérios objetivos são preenchidos, a análise que nós fizemos das resoluções do Senado Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da situação fiscal do Estado do Mato Grosso, que permite que se contraia esse empréstimo, mas, sobretudo, pela segurança que nós temos em relação à boa administração desses recursos no Estado do Mato Grosso pela gestão do Governador Mauro Mendes, que aqui se encontra presente no Plenário do Senado Federal.
Então, é uma soma de esforços. E aí eu gostaria de saudar a bancada do Mato Grosso no Senado Federal: a Senadora Juíza Selma; o Senador Wellington Fagundes, origem dessa minha presença neste assunto como Relator; e o Senador Jayme Campos, todos em torno de um objetivo comum de ajudar o Governo do Estado, liderado pelo Governador Mauro Mendes.
Que façam bom uso desse recurso, que é, na verdade, um reajuste de uma dívida anterior com alongamento do prazo, redução da taxa de juros de maneira muito significativa a garantir uma higidez financeira que seja capaz de fazer com que o Mato Grosso possa realizar políticas públicas de qualidade ao povo mato-grossense. São esses os votos que faço ao Governador Mauro Mendes, à bancada de Senadores e ao povo do Mato Grosso.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Encerrada a discussão do projeto.
Senador Fernando?
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discutir.) – Presidente, só um minuto para mim.
Eu não posso deixar de registrar também aqui o empenho do Senador Wellington Fagundes, que nos ajudou muito, articulou desde o primeiro dia esse empréstimo, como também da nossa querida Senadora Selma, que fez questão de vir aqui também manifestar o apoio e o seu voto em relação a esse projeto. O Senador Wellington Fagundes contribuiu muito, e o Senador Davi o sabe perfeitamente, e eu quero registrar, mesmo não estando aqui no Plenário, as minhas homenagens ao Senador Wellington Fagundes.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Boa lembrança, Senador Jayme. O Senador Wellington Fagundes também tratou desse assunto por inúmeras vezes no Gabinete da Presidência.
Líder Fernando.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, de forma muita rápida, apenas aqui para dizer da minha alegria de estar aqui conversando com o Governador Mauro Mendes, do Mato Grosso, um amigo que tenho na política. Conheço a sua trajetória como empresário e como homem público. Participei das suas jornadas políticas no Estado e hoje aqui é alegria como Senador poder apoiar e aprovar a contratação desse empréstimo, que vai aliviar as contas públicas do Mato Grosso. Registro aí o apoio do Presidente Bolsonaro, procurando ajudar todos os Estados brasileiros para encontrarem o caminho do desenvolvimento.
Parabéns ao Governador Mauro Mendes.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Não havendo mais quem queira discutir a matéria, está encerrada a discussão em turno único.
Passa-se à votação da matéria.
Os Senadores e as Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada por unanimidade.
O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, será publicado na forma regimental.
Passamos agora à discussão da redação final. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Os Senadores e as Senadoras que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
Informo aos Senadores do Mato Grosso que acabo de assinar os autógrafos, encaminhando para a Presidência da República, ainda agora, a mensagem do empréstimo do Estado do Mato Grosso.
Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, que altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.
Parecer nº 67, de 2019, da CCJ, o Relator da matéria foi o Senador Randolfe Rodrigues, que foi favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.
Informo ao Plenário que esta é a quarta sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição e das emendas, em primeiro turno.
Informo também que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão para prosseguimento da discussão.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Líder Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, está incluído na pauta de hoje o requerimento que apresentei ontem e sobre o qual eu já tinha rapidamente falado com V. Exa., ainda no primeiro semestre, e eu gostaria muito que o Plenário apreciasse esse requerimento, que indica a realização de uma sessão solene para celebrar a amizade Brasil-Palestina.
Esse requerimento já foi apresentado por mim ontem, com as assinaturas necessárias, e eu lhe pediria que autorizasse a marcação dessa data ainda neste mês de setembro, que é quando transcorre o evento, ou seja, os 40 anos dessa relação de amizade entre o nosso País, celebrada diplomaticamente, e a Palestina.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu mandei buscar o requerimento na Secretaria-Geral da Mesa, e já vamos colocá-lo em votação. Deverá ser uma votação simbólica.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Será uma grande demonstração de universalidade de V. Exa. e desta Casa também.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senadora Mara...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Sr. Presidente, o sorriso do Senador Jaques Wagner engradece ainda mais este momento.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fora do microfone.) – Estarei presente à sessão.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senadora Mara Gabrilli.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria, primeiramente, parabenizar o Senador Tasso Jereissati, que acolheu as demandas do movimento das pessoas com deficiência, hoje, quando da apreciação da PEC paralela da reforma da previdência, e ainda suprimiu o dispositivo que constitucionalizava a miserabilidade no Brasil.
Senador Flávio Arns, eu fiquei muito satisfeita em ver que, agora, foram acolhidas essas emendas, uma das quais impede que a pensão por morte seja inferior a um salário mínimo. E outra ainda permite a acumulação integral de pensões e pensão e aposentadoria por dependente com deficiência intelectual mental grave, sem imposição de limites.
O Senador Tasso acolheu emendas de Senadores de diversos partidos, demonstrando que a defesa dos direitos das pessoas com deficiência é uma questão suprapartidária.
Quero fazer aqui o meu profundo agradecimento ao Senado e aproveitar, Sr. Presidente, para dizer que eu sempre fui fã das pessoas com deficiência, da disciplina, da persistência, e hoje, especialmente, eu sinto um orgulho imenso dos nossos para-atletas e do meu querido amigo Mizael Conrado, por sua brilhante atuação à frente do Comitê Paralímpico Brasileiro.
É um bálsamo, diante de tantas notícias de dificuldades que a gente vive no Brasil, saber que os para-atletas brasileiros conquistaram, nos Jogos Parapan-Americanos, que se encerraram agora domingo em Lima, no Peru, 308 medalhas, 124 de ouro. Nunca nenhum país somou tantas vitórias em uma única edição do Parapan. A gente conquistou 66 medalhas de ouro a mais que o segundo colocado, os Estados Unidos. Isso é maravilhoso! Parabéns para todos os atletas e técnicos, para o Mizael Conrado e para todos que se envolveram nesse movimento lindo que é o paradesporto no Brasil e que demonstra esforço, dedicação, saúde e superação.
Os brasileiros com deficiência, Senador Anastasia, têm muito a contribuir para retomar o desenvolvimento do nosso País. Meu orgulho é poder falar isso com o Senador Flexa aí à mesa, que também tanto fez por esse público – muito obrigada, Senador. E eu acho que eles são uma grande inspiração para todos nós do povo brasileiro.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Pela ordem.) – Eu quero, da minha parte, reforçar o que a Senadora Mara Gabrilli acabou de colocar dizendo que, dentro desse assunto, que é complicado, difícil, da reforma da previdência, o Senador Tasso Jereissati tem conduzido o trabalho com serenidade, com espírito público, escutando, dialogando. E a gente espera que realmente essas tratativas possam continuar até a votação aqui no Plenário do Senado Federal, aprimorando os textos. Em relação à pessoa com deficiência, como a Senadora Mara colocou, o Senador Tasso Jereissati tem sido de uma sensibilidade extraordinária em relação ao BPC, colocado equivocadamente na previdência quando é da assistência, e, ao mesmo tempo, sempre atento a sugestões para que a pessoa com deficiência tenha acesso à pensão, a salário, à aposentadoria de uma maneira adequada, correta e atendendo as necessidades.
Eu me somo também ao elogio à delegação do Brasil nos Jogos Parapan... Nas Paraolímpiadas...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Não são Paralímpicos, são Jogos Parapan-Americanos. É o Parapan – Parapan-Americanos.
A delegação do Brasil lá, ficou em primeiro lugar. E eu quero só destacar que isso é fruto de muito trabalho, de muito empenho, de muita organização para chegarem no pódio tantas vezes, demonstrando que estão superando limites, vencendo desafios e merecendo o reconhecimento do Brasil inteiro pelos resultados, pelo sucesso de muitos anos de preparação para chegar lá aos Jogos Parapan-Americanos e ter os resultados que obtiveram. E não é só quem obteve as medalhas, mas também quem chegou lá, pois já é uma honra extraordinária poder ter participado desse evento.
Eu quero só por último, Sr. Presidente, destacar que, inclusive, no dia de amanhã... Nós, em 2009, aprovamos uma lei, a Lei nº 12.136, que estabelece o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, que pode ser identificada no teste do pezinho. Um dos exames mais recorrentes, até uma época, era também a quantidade de sódio colocada no suor desta criança, o que fazia com que o suor ficasse – e fica – mais salgado, com isso identificando uma criança, uma pessoa que tenha fibrose cística. Se o atendimento dessa necessidade ocorrer de uma maneira precoce, isso vai permitir que essa criança não tenha problemas regulares de pulmão, de utilização de UTI, problemas digestivos e da própria sobrevivência. Então, amanhã, no Brasil, fruto dessa lei que foi aprovada pelo Congresso, é o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística. A todos que lutam por essa área – particularmente o nosso amigo do Paraná Sérgio Sampaio – e a tantas pessoas no Brasil o nosso reconhecimento como pais, como famílias e como profissionais.
É o momento de enaltecer o Senador Tasso Jereissati, enaltecer os nossos atletas e enaltecer o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu informo ao Plenário que vou votar os projetos de lei que têm acordo, que foram construídos na semana passada com o Senador Jorginho Mello, e o requerimento proposto pelo Senador Esperidião Amin, da sessão especial solene.
Por conta de hoje todos nós sabermos que os Senadores todos passaram o dia inteiro na Comissão de Constituição e Justiça, num debate longo – concluímos a votação ainda há pouco da reforma da nova previdência na CCJ –, há um esgotamento físico claro, hoje, de todos os Senadores. Portanto, vou votar três projetos que são por acordo e vou encerrar a sessão.
Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2016 (nº 965/2015, na Casa de origem), que denomina Viaduto Arivaldo Angelo Pancera o viaduto transversal localizado à BR-282, no Município de Catanduvas, no Estado de Santa Catarina.
Parecer favorável 71, de 2017, da Comissão de Educação, Senadora Fátima Bezerra.
Não foram oferecidas emendas perante a Mesa.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Senadores e as Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2017 (nº 7.630/2014, na Casa de origem), que denomina Elevado Carlos Joffre do Amaral o elevado da Rodovia BR-282, com acesso pela Avenida Luiz de Camões, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Parecer favorável, o Relator da matéria foi o Senador Dário Berger, da Comissão de Educação, Parecer nº 45.
Não foram oferecidas emendas perante a Mesa.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Senadores e as Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à sanção presidencial.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Requerimento do Senador Líder Esperidião Amin.
Em sessão anterior, foi lido o Requerimento nº 740, de 2019, do Senador Amin e de outros Senadores, solicitando a realização de sessão especial destinada a celebrar os 40 anos de relações diplomáticas entre o Brasil e a Palestina.
Em votação o requerimento.
Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Muito obrigado, Presidente. É uma demonstração de grandeza – é sinceramente que estou falando – e de exercício pleno da função e da missão de Presidente do Senado Federal, o que nos orgulha.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado, Senador Amin, pelas palavras. Nós já tínhamos conversado sobre esse requerimento. V. Exa. tem toda a razão. Como Presidente desta Casa, como magistrado, eu acolho os seus agradecimentos e os divido com esta Casa. Sou eu que agradeço o carinho e a compreensão de todos os Senadores no desenrolar desta missão de presidir esta Casa com 80 líderes...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Se me permite...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – ... deste País.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Se me permite lhe dizer, em árabe, Iaalback – de todo o coração!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Muito obrigado, Amin! Muito obrigado, Líder Amin, pelas palavras!
Eu gostaria de saber se há algum Senador que deseja se manifestar, pois vou encerrar a votação... Encerrar a sessão, perdão. (Pausa.)
Não.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 19 horas e 45 minutos.)