1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 20 de setembro de 2019
(sexta-feira)
Às 9 horas
173ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa.
Há oradores inscritos, e já convido para fazer uso da palavra o nosso querido Senador Paulo Paim, grande representante do Rio Grande do Sul.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Senador Izalci Lucas, é uma satisfação mais uma vez usar a tribuna do Senado num momento tão importante para a nossa gente, tão sofrida e com tantas preocupações em matéria de desemprego. Ainda ontem eu recebi uma delegação preocupada com a saúde, com a questão da infraestrutura. Mas, ao mesmo tempo, participei, ontem, à noite, da 12ª edição do Congresso em Foco.
Eu sempre vejo no Congresso em Foco um farol da própria democracia. Dizia eu ontem lá para os organizadores que, independentemente de quem sejam os premiados, quando o Congresso em Foco realiza um evento como o de ontem à noite, é um evento em defesa da democracia, em defesa da nossa Constituição. E assim se posicionaram os principais organizadores do evento.
Assim, Sr. Presidente, faço questão de registrar que ontem, à noite, aconteceu, aqui em Brasília, a entrega do Prêmio Congresso em Foco 2019. Em sua 12ª edição, o prêmio tem como finalidade homenagear, na verdade, a democracia, o Parlamento, e claro que todo ano algumas figuras são lembradas. Ele estimula a sociedade a acompanhar seus representantes de forma ativa, assim como a participar plenamente da vida política. Há um poema que diz que aqueles que condenam a política estão, na verdade, condenando a sua própria vida e também a de toda a humanidade. A política se confunde com a palavra democracia, se confunde com a palavra justiça, se confunde com a palavra liberdade. Por isso, eu disse, ontem, à noite: com a democracia, tudo; sem a democracia, nada. Como já disse um grande líder, ninguém inventou no mundo e nem vai conseguir inventar um sistema melhor que a democracia.
A iniciativa reconhece o trabalho dos Deputados Federais e dos Senadores que se destacam no exercício do mandato. Claro que não pode homenagear todos. Valoriza os bons exemplos e, ao mesmo tempo, vai sinalizando ao povo brasileiro a melhor qualidade da discussão e participação na vida política do Brasil.
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Sr. Presidente, eu participei de todas as edições; premiado ou não, eu estava lá, porque acho que é um espaço importante da democracia. Claro que eu recebi prêmios ao longo desse período em quase todas as edições, mas ontem, para mim, foi o momento que mostra que nós estamos no caminho certo. Eu tive a honra de receber três prêmios. O mais importante, pela primeira vez na história, que recebi foi o primeiro lugar na votação dos jornalistas que escolheram um Senador que, na visão deles, neste momento da história, mais defende o povo brasileiro no campo social, onde eu atuo. Sei que outros Senadores também atuam, mas um tem que ser escolhido nesse momento.
Eu agradeço a todos os jornalistas do Brasil que, de forma tranquila, segundo os jurados que participaram, indicaram o nosso nome para receber o prêmio, dos jornalistas, como o Senador que mais se destacou neste período na defesa dos mais pobres, dos vulneráveis no campo social e, ao mesmo tempo, segundo eles, sabendo fazer a ligação com o empreendedor e com o trabalhador.
Recebi pelo júri popular - aí é um outro júri - o prêmio de segundo Senador. A Senadora Simone Tebet, que fez lá um belo pronunciamento, foi quem recebeu o primeiro prêmio.
E recebi o terceiro lugar na votação popular pela internet, onde participaram milhões de internautas. Os internautas escolheram o primeiro lugar, mostrando que lá não é um espaço ideológico. Major Olimpio foi quem recebeu o prêmio número um; Alvaro Dias, o número dois; e eu recebi o número três.
Mas cumprimento aí a democracia, cumprimento todos aqueles que foram premiados ou não foram - mas muitos estavam lá e outros acompanharam, Deputados e Senadores - pela postura que tiveram naquele evento, um evento democrático. Claro, alguns discursos mais acirrados, outros mais tranquilos.
Senador Izalci, pode ter certeza de que na minha fala... Eu acho que num evento desse porte, Senador, tem que falar pouco. Ali não é um debate para demarcar posição, as posições estão demarcadas já pelo voto que receberam os que estavam lá. Fiz um discurso curto, mas enfatizei a democracia, a liberdade e naturalmente as preocupações, que V. Exa. acompanha aqui todos os dias, porque nos encontramos aqui, com a reforma da previdência. Usei a seguinte expressão somente: estou muito preocupado, mas estou muito esperançoso de que o Senado possa melhorar o texto que veio da Câmara, atendendo aos setores que mais precisam. Foi isso que falei e naturalmente essa foi uma frase que unificou o Plenário porque eu entendo que todos nós, como V. Exa. falou ainda ontem, queremos aprimorar o texto e vamos torcer para que isso aconteça.
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Então, eu dou aqui os meus cumprimentos a todos os jornalistas do Brasil. Muitas vezes, eu sei que nem sempre eles podem falar o que gostariam e, muitas vezes, eu também não falo aquilo que a gente gostaria, até em respeito aos espaços da democracia, fazendo o bom debate, mas respeitando até as divergências no campo das ideias naturalmente.
Por isso, eu cumprimento aqui todos os jornalistas do Brasil, independentemente da posição que cada um assume em relação a cada tema, até porque, se não fosse assim, não seria uma democracia, não é, Senador Izalci? Se nós dois estivéssemos aqui só batendo a mesma tecla, o mesmo tambor, a população iria dizer: "Bom, lá todo mundo fala a mesma coisa". Nós divergimos nos argumentos, mas sabemos que queremos o melhor para toda a nossa gente, para todo o povo brasileiro.
Resumi lá dizendo que sou um homem de causas, e elas estão acima de qualquer coisa, acima até de partido, de ideologia, desse ou daquele grupo. As causas é que norteiam as nossas vidas, que norteiam a minha vida, que me dão direção para onde caminhar. E é claro que a gente quer o melhor para todo o povo brasileiro - repito: para todo o povo brasileiro - sem exceção.
O importante é ter consciência de sempre fazer o melhor, fazer o bem sem olhar a quem, buscar o caminho certo, alcançar os sonhos e as mentes das pessoas. Sigamos em frente com a consciência tranquila de que é preciso cada vez mais esperançar, buscar a felicidade, buscar melhores dias para toda a nossa gente.
Sr. Presidente, como depois ainda sabemos que vamos ter, no mínimo, mais três sessões de debates, aqui no Plenário, sobre a previdência, claro que eu voltarei a falar nas sessões de debates. Na terça-feira, teremos, pela manhã, o debate da previdência lá na CCJ - vai ser votado lá. Em seguida, à tarde, vai ser apreciado em Plenário o primeiro turno, e naturalmente falarei também no Plenário, como na segunda falarei na tribuna sobre a previdência.
Por isso, Sr. Presidente, neste momento, tomo aqui a liberdade de falar um pouco do meu Rio Grande. Hoje é 20 de setembro, é a data máxima do Rio Grande do Sul, feriado estadual, é o Dia dos Gaúchos e das Gaúchas. A origem é o distante ano de 1835, início da Revolução Farroupilha. Como dizem, é uma terra gaúcha de muitas revoluções, mas essa foi a mais longa guerra acontecida em solo brasileiro: dez anos. Os ideais dos farrapos continuam vivos na memória do povo gaúcho, que eu tento aqui representar: liberdade, igualdade e humanidade.
O poder central no Império governava com mão de ferro. Os impostos eram muito altos, não havia retorno. A província de São Pedro, lá no nosso Rio Grande, sentia-se espoliada, lesada, surrupiada, assaltada.
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Enfim, os clarins tocaram. Ouviu-se o som dos cascos dos cavalos ao longe. A guerra tinha iniciado, primeiramente por questões econômicas; depois, por causas políticas, sociais e libertárias.
A República do Piratini foi proclamada em 1836, um ano após o início da revolução, por Antônio de Sousa Neto. O Rio Grande do Sul se tornava ali um país independente. Passada uma década de muitas pelejas, entreveros, combates dos mais sangrentos, irmãos lutando contra irmãos, famílias dizimadas, tingindo de rubro os verdes campos no Sul, enfim, houve a pacificação. Nossos caminhos foram abertos para a unificação da Pátria brasileira. Mas a liberdade, infelizmente, que foi pactuada não foi estendida a todos. Aos negros, foi prometida.
"Apesar de racional, [como diz uma canção] vivia o negro na encerra. E adagas furavam palas, ensanguentando [...] [a nossa] terra. Da solidão das senzalas, tiraram o negro pra guerra". E diz Jarbas, dizem na história os mentores dessa canção e o grande César Passarinho: "Peleia, peleia, negro, pela tua independência. Semeia, negro, semeia teus direitos na querência".
Passados 184 anos, os homens de ontem bordam parede de museus, livros, páginas da internet de histórias. São nomes de ruas, avenidas, praças, a história cantada em prosa e verso. O Rio Grande do Sul inteiro reverencia o legado da liberdade, da igualdade e da humanidade, direitos para todos. A cidades têm seus desfiles cívicos, tradicionalistas. É o povo gaúcho pilchado, bota, bombacha, guaiaca, sombreiro, lenço vermelho no pescoço ou lenço branco; a mulher gaúcha, com vestido de prenda e a flor no cabelo. A mulher gaúcha, guerreira na estampa de Anita Garibaldi. Diz a canção: "Anita morena, de pele macia, amante da noite, soldado de dia, um filho no braço, no outro um fuzil".
Há shows artísticos, fandango, dança, chula, cantoria, desafio de trovadores, violeiros, milongas, gaiteiros e seus vanerões e bugios. A cultura e a tradição gaúcha não são manifestadas somente em 20 de setembro, mas o ano todo. Quem conhece o Estado sabe. É um dos poucos Estados que conhece o seu hino na íntegra. A grande maioria do povo gaúcho conhece o hino do Estado na íntegra. Centros de Tradições (CTGs), existem em toda a Federação, de norte a sul, de leste a oeste, inclusive em muitos países também, por exemplo no Continente Europeu ou mesmo na América do Norte.
Aqui em Brasília, temos o CTG Jayme Caetano Braun, já estive lá muitas vezes, e a Estância Gaúcha, onde também estive, realizam ali seus bailes, penhas campeiras com comida típica, apresentação de cantores e cantoras, poetas. Há grupos de gremistas, de colorados, há torcedores do Caxias, como eu, e do Juventude, do Xavante de Pelotas e do Pelotas.
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Todos os anos, a Loja Maçônica Bento Gonçalves nº 4060, filiada ao Grande Oriente do DF, nome em homenagem ao líder máximo da Revolução Farroupilha, realiza sua sessão magna pública lembrando a epopeia Farroupilha. Este ano será no dia 27 de setembro, daqui a uma semana. Será a décima sessão. Estamos convidados. Mesmo sendo uma loja fundada por gaúchos, ela possui membros que são mineiros, paulistas, cariocas, baianos, alagoanos, goianos, pernambucanos, amazonenses, enfim, de todos os Estados.
A tradição gaúcha une o nosso espírito de brasilidade. Ficamos mais orgulhosos por termos nascido naquela terra que abraça todos e que me mantém há praticamente, eu diria, porque assim eu espero que Deus permita, há 40 anos aqui no Congresso Nacional. Quatro mandatos de Deputado Federal e três mandatos de Senador.
Temos que conhecer a nossa história, cuidar bem e acariciá-la, cultuar nossas tradições e valores.
E aqui eu posso dizer: amo o meu Rio Grande, o nosso folclore. Valorizo a nossa gente, o nosso País. Acredito que é possível fazer deste chão verde-amarelo uma grande Nação.
Sr. Presidente, eu quero deixar registrado nos Anais, publicado no jornal Zero Hora, por exemplo: "Cavalo lavado, cabelo cortado, bota engraxada: os preparativos para o 20 de setembro no acampamento. A concentração para [hoje, teremos lá, que é feriado no Estado] o Desfile Farroupilha de Porto Alegre [...] [que começou já lá ao lado do Estádio Beira-Rio]".
Teremos o grande acampamento, o Acampamento Farroupilha, no Parque da Harmonia. Eu deixo aqui toda a matéria.
Mas quero destacar também, Sr. Presidente, uma matéria da Folha de S.Paulo que vai no mesmo sentido: os trajes hoje no Rio Grande incluem crianças negras em atividade do principal feriado do Rio Grande.
Uniformes dos Lanceiros Negros, soldados escravizados que foram traídos, é usado para reafirmar a identidade da Semana Farroupilha.
A cena se repete anualmente nos dias que antecedem o 20 de setembro, principal feriado gaúcho. Por todo o Rio Grande do Sul, crianças são autorizadas a trocar seus uniformes escolares por roupas típicas de prenda (vestido feminino) e peão (camisa e bombacha). Os trajes são usados enquanto aprendem sobre a Revolução Farroupilha (1835 a 1845), guerra civil entre os republicanos que declararam independência, e o Governo imperial brasileiro.
Porém, pouco se fala da participação negra na chamada...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) -
Guerra dos Farrapos. Centenas de africanos escravizados foram incorporados à divisão dos lanceiros negros.
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E apresentei aqui um projeto, no Congresso, para a instituição do Troféu Lanceiros Negros para identificar e, muito mais do que identificar, homenagear aqueles que lutam contra todo tipo de preconceito, seja contra negro, contra branco, contra índio, contra imigrante. Mas, enfim, Sr. Presidente:
Eles [os lanceiros negros] lutaram em diversas batalhas, mas antes de serem libertados foram traídos em uma emboscada conhecida como o Massacre de Porongos, na madrugada do dia 14 de novembro de 1844. Centenas foram assassinados. Os que escaparam foram levados à corte, no Rio de Janeiro, para servirem como escravos.
Por isso, o grupo cultural Afro-Sul Odomode produziu trajes iguais aos dos Lanceiros para que as crianças também se reconheçam na história [...] [do Sul].
E, aqui, há a história, por exemplo, do menino Caio, de três anos, que veste a roupa de lanceiro feita pela mãe e pelo avô, lá em Porto Alegre, para a Semana Farroupilha (Afro-Sul Odomode/Divulgação).
A ideia, enfim, chega às escolas e às universidades no sentido de que a verdadeira participação dos lanceiros negros nessas batalhas seja contada, sendo assim fiel à própria história.
Permita-me ainda, Sr. Presidente, nesses últimos cinco minutos - e pode ver que deixei para falar sobre previdência na segunda-feira -, falar sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Dia 21 de setembro, amanhã, celebramos o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, fruto de um projeto de nossa autoria. Esse dia nacional nasceu de um projeto de nossa autoria, que queríamos muito dar a simbologia do início da primavera e, ao mesmo tempo, lembrar da luta das pessoas com deficiência.
Enfim, fruto de um projeto nosso, nascia aí um desejo antigo do movimento das pessoas com deficiência. A data tem uma simbologia, como disse, afinal, no dia 21 de setembro tem início a primavera, o que lembra o renascimento das flores, o fortalecimento das esperanças, até porque as flores nascem em todos os jardins, sejam elas brancas, amarelas, vermelhas, escuras, ou seja, independentemente da cor ou do nome, elas nascem todas para iluminar as nossas vidas.
Sr. Presidente, eu amo a natureza. Como é bom estar na beira de um rio ou na beira do mar! Como é bom estar nas florestas! Como é bom caminhar nas montanhas!
Estamos buscando, enfim, manter direitos conquistados, respeito às diferenças. Em um grande esforço de articulação de integrantes da Rede Brasileira de Inclusão (Rbin), junto ao Congresso, os Parlamentares ficaram sensibilizados e, assim, retiraram da PEC nº 6 o dispositivo que fixava na Constituição o critério de renda, o que, na verdade, iria atingir aqueles que dependem do BPC e que estão ganhando esse direito na Justiça. Felizmente a Câmara retirou.
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Outra mudança foi quanto à pensão por morte, cujo valor, espero que seja confirmado, não poderá ser inferior a um salário mínimo. Estou falando desses dois tópicos, porque eles, nesse dia - e homenageio 21 de setembro, que é amanhã -, trazem aqui dois benefícios. São mantidos os benefícios das pessoas com deficiência nesses dois casos. Sobre outros pontos que não foram atendidos, o debate continua. Esperamos que até a votação final em segundo turno possamos avançar.
Sr. Presidente, se por um lado estamos vendo nossos direitos em xeque, porque o debate continua, novos projetos de leis...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... estão tramitando aqui no Congresso Nacional. Por exemplo, há uma PEC de nossa autoria, que já foi lida aqui e para a qual foram realizadas as cinco sessões de discussões, que insere na Carta Magna o direito à acessibilidade, à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos previstos no art. 5º. Tenho certeza de que essa proposta será aprovada por unanimidade, porque, em todas as sessões de debate, não houve um, sequer, Senador que se posicionou contra, sinalizando que todos são favoráveis.
Sr. Presidente, existem inúmeros projetos que eu poderia citar aqui, não só de minha autoria, mas de autoria de inúmeros Senadores, que vão na linha de defender os interesses das pessoas com deficiência. Como o meu tempo já terminou e V. Exa. ainda, gentilmente, me deu mais cinco minutos, eu vou para as considerações finais desse meu pronunciamento, fazendo essa homenagem às pessoas com deficiência no seu dia nacional, que é amanhã, 21 de setembro, Dia da Primavera.
Sr. Presidente, nessa ótica aqui comentei o meu carinho e respeito às quase 50 milhões de pessoas que têm algum tipo de deficiência. Uma pessoa ideal, segundo alguns, seria aquela que não tivesse deficiência alguma, estando assim de acordo com os ideais da chamada normalidade funcional e produtiva. Eu, às vezes, digo que anormal é aquele que não entende a diferença, anormal é aquele que não consegue entender que nenhum de nós é exatamente igual ao outro com alguma deficiência, com nenhuma deficiência ou com mais deficiência. Todos nós, um dia, seremos deficientes, porque a velhice nos levará a estar entre as pessoas com deficiência.
Quero aqui fortalecer a caminhada de todas as pessoas e familiares com pessoas com algum tipo de deficiência e lembro a todos que aquele que pensa que a ele nunca poderá ser dito que ele tem deficiência eu já olho para mim aqui: se eu não tiver com os óculos, eu naturalmente não poderei enxergar a distância, como estou fazendo aqui. É um tipo de deficiência.
Sr. Presidente, eu avanço para dizer que é importante acessibilidade em toda cidade do nosso País. Na falta de acesso da nossa cidade nos ônibus, onde não entram cadeiras de rodas; nos órgãos públicos, que não possuem intérpretes de libras para o atendimento aos surdos; na falta de livros com formatos acessíveis. Lembro aqui a importância de manter a política de cotas nas empresas, lembro aqui a importância do braile.
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E aqui abro um parêntese: não basta que as empresas contratem uma pessoa com deficiência simplesmente para incluir a Lei de Cotas. Incluir é mais que isso. É fazer com que o empregado se sinta parte da empresa, que todas as condições lhe sejam oferecidas de forma que a pessoa com deficiência possa desempenhar, tenho certeza, as suas atividades com todo o seu potencial.
Eu tenho dois deficientes visuais, totalmente deficientes visuais: um, no Rio Grande do Sul, e outro, aqui em Brasília. O do Rio Grande do Sul coordena o gabinete lá no meu Estado. Ele é um vencedor. Se vou indo para 40 anos de Parlamento e ele está comigo, ele é um vencedor e, naturalmente, toda a sua equipe. Lá é o Santos; aqui é o Luciano, que escreve a maioria dos meus pronunciamentos, como este. Foi o Luciano, junto com a equipe, que o fez. E ambos fizeram faculdade, já são formados, graças à sua garra, à sua insistência, à sua resistência de romper todas as barreiras que são colocadas, infelizmente, pela sociedade.
Mas, Sr. Presidente, de acordo com o estudo realizado pela Santo Caos, empresa de consultoria de engajamento pela diversidade, em parceria com a Catho, menos de 10% das pessoas com deficiência empregadas ocupam postos de comandos. Eu dei dois exemplos aqui, mas são poucos que ocupam postos de comando, menos de 10%.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O estudo mostra ainda que as pessoas com deficiência se sentem, muitas vezes, isoladas dentro da própria empresa. Faço um apelo, inclusive: não é só responsabilidade do empregador, mas também do colega de atividade, de trabalho, que deve acolher cada vez mais os seus parceiros de atividade.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, de que tive a alegria de ter sido o autor, que foi aprovado, por unanimidade, pelas duas Casas, define e criminaliza toda a prática de preconceito, inclusive com as pessoas com deficiência. Em seu art. 4º, por exemplo, ele define discriminação como sendo toda forma de diferenciação que reduz e exclui. É toda ação ou omissão que dificulta o exercício dos direitos das pessoas com deficiência.
Aqui deixo claro e destaco, neste dia, Sr. Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... os Relatores desse estatuto: Senador Romário, Mara Gabrilli, Flávio Arns, Celso Russomanno.
Aliás, deixo claro que não somente a ação, mas também a omissão é considerada discriminação pelo projeto, que teve o aval dos Relatores que citei e, repito, foi aprovado, por unanimidade, nas duas Casas. Dessa forma, o descaso do Estado em promover a acessibilidade é discriminação com a pessoa que tem algum tipo de deficiência.
O art. 88 pune a prática da discriminação com reclusão de um a três anos e multa.
Sr. Presidente, indo para o final, agradeço a tolerância de V. Exa., porque sei que é a mesma tolerância que V. Exa. tem sempre com o Senador Girão, com o Senador Styvenson Valentim...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... aqui nas tardes de quinta e sexta-feira ou de manhã. E tem comigo também. Eu estou elogiando V. Exa., Presidente. O Senador Acir Gurgacz, que está aqui, sempre presente lá na Comissão, como também o Senador Girão e V. Exa.
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São duas folhinhas, com letras grandes. Então, é rápido. Não estou reclamando. Se eu reclamar aqui, estarei fazendo uma injustiça. Estou fazendo um gesto de gratidão, porque V. Exa. tanto me assegura o espaço que eu peço sempre no Plenário, como assegura para os outros Senadores, como também na Comissão.
Às vezes, perguntam: por que o Paim faz tantas sessões? Faço tantas sessões porque o tema chama a atenção. Isso faz com que eu tenha sempre o apoio de todos os Senadores, e apoio sempre a iniciativa dos senhores. Mas eu estou perdendo tempo elogiando os senhores aqui. Aí, vocês dirão: "Não, não é perda de tempo; aí é justo".
Eu sempre gosto muito da palavra gratidão. Senador Girão, eu achei que esta semana a Comissão de Direitos Humanos foi brilhante. E V. Exa. ajudou a dar quórum lá. Porque alguns às vezes não entendem que votamos matérias até polêmicas. No fim, virou, digamos, unanimidade, como foi a questão do Estatuto dos Povos Indígenas. Ninguém pediu vista. Se pedisse vista, poderia até a reunião cair e jogar para a outra semana.
Enfim, terminando, Sr. Presidente, estamos em pleno Setembro Verde, criado para dar visibilidade à busca pela inclusão da pessoa com deficiência. É sob esse foco de esperança, de renascimento que devemos encher nossa alma de otimismo. É sob a energia da primavera que devemos conduzir nossas reflexões. Assim, afastando-nos do entendimento de deficiência como uma tragédia pessoal, pouco a pouco chegaremos à conclusão humana na questão da deficiência. Nós, como sociedade, precisamos ampliar nossa compreensão e perceber a deficiência como uma construção histórica de falta de acesso e de meios de participação e inclusão social.
Nesse sentido, não são uma pessoa com deficiência e sua família as únicas responsáveis por uma vida digna, pois o Estado e a sociedade devem assumir seus papéis nesses processos de inclusão. A deficiência real está na atitude que exclui, no coração que não enxerga seu irmão, no olhar que reduz e desumaniza. A deficiência real é aquela que discrimina. Sim, a deficiência real é aquela que discrimina, mas se oculta por trás de uma admiração vazia e que igualmente separa.
Última frase: deficiência real é aquela que incapacita pelo preconceito, pelo racismo, e não abre as portas ao desconhecido e surpreendente, assim, jeito diferente de ser. Deficiência real é aquela que incapacita pelo preconceito e não abre as portas ao desconhecido e surpreendente jeito diferente de ser.
Sr. Presidente, peço que considere na íntegra os meus pronunciamentos, e já agradeço muito, porque este aqui foi o Luciano que escreveu, esse deficiente visual que trabalha comigo. Às vezes, eu digo "deficiente visual", e ele diz: "Senador", desculpe a expressão que eu vou usar aqui, "não precisa ficar com frescura, pode dizer que eu sou cego mesmo". Veja que é sinal de que ele não tem preconceito nenhum com a deficiência dele. Assim, ele é tratado no gabinete, tanto o que trabalha em Brasília como o do Sul, da mesma forma que todos os outros. Eles não querem que tenha peninha deles, não. Eles têm um espaço porque eles conquistaram aquele espaço. Senão, não estariam lá.
Obrigado, Presidente. Agradeço muito aos senhores, e considerem na íntegra os meus pronunciamentos e as matérias de que falei aqui.
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Falei muito do Rio Grande do Sul hoje. O Senador Izalci resistiu à minha fala do bairrismo gaúcho, dos sulistas, mas amamos, na verdade, todo o Brasil. Seria qualquer tipo de discriminação se nós não amássemos os nossos irmãos brasileiros da mesma forma. Muitas vezes, quando eu fico longe de casa, meus filhos reclamam, e eu digo: "Vocês têm que entender que a obrigação de um Senador não é só cuidar de vocês; é cuidar dos filhos de toda a nossa gente, de todo o País". E eles entendem, não é, Júnior? Você está reclamando que eu não estou aí no dia em que você vai anunciar o nome do seu filho, o sexo do seu filho que está para nascer. Eu não estou aí, porque estou aqui pela causa, mas estarei aí logo, logo, ao lado de vocês.
Um beijo a todos. Um beijo ao povo brasileiro. Um abraço a cada Senador.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
- Matéria do jornal Zero Hora, do dia 19/09, "Cavalo lavado, cabelo cortado, bota engraxada: os preparativos para o 20 de Setembro no Acampamento".
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Parabéns, Senador Paim! V. Exa. tanto se dedica à causa não só do Rio Grande do Sul, mas também de todo o País e, de forma especial, dos deficientes. Quero aproveitar para saudá-los e, ao mesmo tempo, os contadores também. No domingo, será o Dia do Contador. Com muita honra, pertenço a essa categoria tão importante.
A Presidência lembra às Sras. e aos Srs. Senadores que o Senado Federal está convocando para uma sessão especial a realizar-se no dia 23 de setembro, às 16h, destinada a homenagear a Profa. Terezinha de Jesus Almeida Silva Rêgo pelos memoráveis e relevantes serviços prestados à ciência e à população maranhense. Esse requerimento é de autoria do nosso querido Senador Weverton, do PDT, do Maranhão.
Eu passo a Presidência ao meu querido amigo Eduardo Girão para que eu possa também fazer o meu pronunciamento.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) - Imediatamente, eu passo a palavra ao querido Senador pelo Distrito Federal Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, vou comentar hoje aqui que, agora, às 10h, nós temos um encontro com a bancada do Distrito Federal.
Como todos sabem, nós temos que começar agora a discussão do Orçamento para 2020. Nós temos agora a prerrogativa de apresentar as emendas impositivas, sejam individuais, sejam emendas de bancada. Nós precisamos fazer a discussão para definirmos as prioridades e elegermos aqui as emendas. Então, às 10h, nós faremos um encontro dos Parlamentares: são oito Deputados Federais e três Senadores. E, hoje, nós receberemos o Governo. Estamos aguardando a presença aqui dos secretários - Secretário de Saúde, de Educação, de Obras, de Ação Social, que são as maiores demandas -, para que possamos avaliar e discutir com eles as prioridades. Nós já sabemos disso - recebemos, inclusive, um caderno, que foi muito bem elaborado, com as maiores demandas de cada pasta - e agora nós vamos ouvir dos secretários os argumentos, para que eles possam nos convencer a colocar as emendas individuais e de bancada.
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Mas eu tive uma reunião ontem com o Governador para discutir essa questão, uma prévia da reunião, porque, além de definirmos as emendas para 2020, cabe a mim, que sou coordenador da bancada, cobrar a execução das emendas anteriores. Nós temos alguns milhões que ainda não foram executados, e, antes de começar a discussão para 2020, eu quis fazer um balanço do que está acontecendo com as emendas de 2016 até 2019. E quero aqui aproveitar para passar para a população, de um modo geral, como está o andamento das emendas anteriores.
Uma emenda que é a marca da bancada e que foi decidida pela bancada em 2016, que na época não era impositiva por lei - não era impositiva como há hoje a lei específica -, nós a colocamos na LDO. Na LDO, nós iniciamos em 2016, para ser executada em 2017, já as emendas impositivas. Então, a bancada resolveu, para colocar uma marca da bancada, construir um hospital do câncer. Na época, havia uma demanda muito grande de exames de oncologia. Então, por unanimidade, nós decidimos colocar, na época, R$145 milhões, valor que, evidentemente, depois, com o contingenciamento, chegou, atualmente, a R$121 milhões.
Em 31 de dezembro de 2018, no último dia, para não perder o recurso, o GDF entrou com ação judicial, porque iria perder o prazo. Depois, houve o julgamento da ação, houve alguns problemas de interpretação, mas conseguimos, agora, recentemente - estive duas vezes na Caixa Econômica -, em nome da bancada, nós conseguimos prorrogar por seis meses para que o GDF pudesse complementar as exigências da construção do Hospital do Câncer.
O Governador assumiu ontem e me disse que toda a papelada, que todas as pendências foram resolvidas e que o processo já estava pronto para licitação. Então, eu espero que comece agora a construção - e ele garantiu que começaria a construção do Hospital do Câncer.
É evidente que R$121 milhões não é o suficiente para construir o hospital todo. Talvez chegue a algo em torno de R$240 milhões ou R$250 milhões, mas a bancada tem o compromisso de colaborar, até porque o espírito das emendas de bancada é de que fossem para projetos estruturantes, e nós tínhamos que assumir o compromisso de, iniciando uma obra, ter a responsabilidade de concluí-la. Não dá para todo ano iniciar uma obra e deixá-la incompleta.
Então, nós temos a responsabilidade, para 2021, evidentemente que já no Orçamento de 2020, de colocar recursos para garantir a conclusão, se o GDF não colocar recurso próprio, do Hospital do Câncer, porque há uma demanda muito grande.
Eu estive agora com os médicos oncologistas do Hospital de Base, que também apresentaram uma sugestão para contornar provisoriamente a questão da oncologia fazendo uma reforma no Hospital de Base para atender a questão do câncer, o que também passei para o Governador, que ficou de analisar lá com os técnicos o projeto para que a gente pudesse colocar uma emenda, mas com um projeto efetivado, concluído, para evitar perder o recurso.
Então, esse Hospital do Câncer ficará próximo do Hospital da Criança, que já existe, e vai atender não só as crianças, como já atende o Hospital das Crianças, que é uma referência. Ele era um hospital da Abrace que depois foi passado para o GDF, mas que tem uma gestão que é referência do País, que é muito dedicado ao câncer da criança. Agora, vão construir do lado, então, o hospital do câncer para atender toda a população. Então, essa emenda é de 2016 para 2017.
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As emendas de 2017 para 2018 nós cobramos também, porque colocamos a construção do viaduto do Recanto das Emas e Riacho Fundo II, porque é uma loucura o trânsito daquela cidade. Talvez seja a prioridade hoje da população do Recanto das Emas e do Riacho Fundo II. Nós colocamos R$36 milhões, o dinheiro está disponível, e o Governo me garantiu ontem que já cumpriu todas as exigências e que também iniciará agora o processo de licitação. Então, para a população do Riacho Fundo II e do Recanto das Emas, está aí a contribuição da bancada do DF na construção desse viaduto.
Colocamos em torno de R$80 milhões para a reforma de vários hospitais. Eu mesmo já tinha, na minha emenda individual, adquirido para alguns hospitais, inclusive para o hospital de Planaltina, tomógrafos, que estão, há três anos, encaixotados, porque, se ligar, cai a energia, que não aguenta. Nenhum hospital hoje do DF tem energia suficiente para absorver os equipamentos novos que estão adquiridos.
Então, nós colocamos R$80 milhões para essa reforma, em 2017 para 2018, que também não estava ainda em fase de execução. Cobramos isso, e o Governo está tendo alguma dificuldade em concluir alguns hospitais. Eu sugeri que transferisse para outros, caso houvesse um outro com problema, mas que nós não poderíamos perder as emendas, que eram importantes para a saúde com relação à estruturação de energia elétrica, ar condicionado, caldeiras. Então, nós cobramos e estamos aguardando uma solução definitiva com relação a isso.
Nas emendas de 2017 para 2018 ainda, nós temos também vários outros projetos.
Agora, nós colocamos de 2018 para 2019, para construção, R$62 milhões, que já foram liberados para custeio da saúde. O Governo, no início, solicitou que se colocasse em custeio. A bancada resolveu, então, e colocamos R$80 milhões. Depois houve o contingenciamento e foi para R$62 milhões, mas colocamos o resto na educação e na segurança. A segurança já executou, foi com compra de equipamentos, viaturas, etc., da Polícia Civil. Há também a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a educação.
Inclusive, cobrei ontem do Governador, porque uma das escolas que nós tínhamos acertado de construir, independentemente daquilo que o Governo ia fazer, era uma escola no Sol Nascente. Então, já há uma escola que será construída por uma empresa do DF, a empresa do Paulo Octávio inclusive, que, por compensação ambiental, assumiu o compromisso de construir uma escola no Sol Nascente. Mas, como o Sol Nascente e o Pôr do Sol são muito carentes, nós exigimos, porque colocamos uma emenda impositiva para se construir também uma escola no Sol Nascente.
Reforcei com o Governador o projeto que nós conseguimos aqui no Ministério da Cidadania de construir, também no Sol Nascente, uma Estação Cidadania, que é um projeto do Governo Federal maravilhoso, em que há espaço para cultura, esporte, lazer, para deficiente, para a terceira idade, com tecnologia, formação, qualificação profissional. É uma coisa de Primeiro Mundo muito bacana que nós conseguimos. Eu confirmei com o Governador ontem, reforcei com ele a importância de liberar o terreno que nós conseguimos na Terracap. Já temos o desenho, já entreguei a escritura para o Ministro. Faltava, então - e o Governador assumiu o compromisso ontem de fazer isto - reforçar essa questão na Terracap do terreno, para que possamos iniciar o processo de licitação da Estação Cidadania, que acho que é a primeira do Brasil a ser construída, no Sol Nascente. E fui discutir - nós fizemos aqui algumas audiências públicas - a questão da segurança pública, porque, de certa forma, eu particularmente estava muito preocupado. Chamei a bancada, nós fizemos uma reunião e decidimos fazer uma audiência pública com as representações dos policiais militares e bombeiros, porque nesta Casa, através do Congresso Nacional, na Comissão Mista de Orçamento, nós já aprovamos uma dívida antiga do Governo, que é a paridade da Polícia Civil com a Polícia Federal.
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Senador Eduardo Girão, com relação à situação da Polícia Civil do DF, quando foi criada a legislação da Polícia Civil, na inauguração da Capital, o servidor podia escolher, porque era a mesma lei, se queria assumir a Polícia Federal ou a Polícia Civil. Era uma escolha, porque a lei é única. E sempre houve essa paridade: o salário da Polícia Civil sempre foi igual ao da Polícia Federal aqui do Distrito Federal.
Houve um determinado momento, ainda no Governo PT, do Agnelo, em que ele sinalizou em dar um reajuste para a Polícia Civil. A Presidente Dilma, na época, solicitou ao Governo que não desse o reajuste porque ela não tinha condições de dar a paridade com a Policia Federal. Aí o Governo acabou não dando para a Polícia Civil o aumento que estava programado. Em seguida, a Presidente Dilma deu o aumento para a Polícia Federal. E o GDF não deu o equivalente para a Polícia Civil.
Então, ficou essa defasagem durante alguns anos. E era um desejo e um compromisso do Governador e compromisso nosso também resgatar essa paridade. Então, nós aprovamos já, na Comissão Mista de Orçamento, o reajuste em seis parcelas, com os valores já definidos no fundo constitucional. Está tudo pronto para aprovamos aqui a medida provisória. Basta o Governo encaminhar a medida provisória para nós. Na última reunião de que participei sobre isso com o Governo Federal, soube que eles estão aguardando a aprovação da reforma da previdência. Após a aprovação da reforma da previdência, possivelmente eles já encaminharão a medida provisória.
E eu trouxe essa preocupação, por isso a audiência pública com os policiais militares e os bombeiros, porque nós sabemos que também sempre houve uma certa paridade, um certo equilíbrio entre a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. A minha maior preocupação, por isso convocamos a reunião da bancada, foi exatamente isto: não havia até aquele momento nenhuma sinalização de qualquer procedimento com relação à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros. Então, percebendo essa insatisfação, nessas conversas, nós fizemos audiência, e, por unanimidade, a prioridade da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros é o reajuste. Depois, vamos trabalhar a questão da reestruturação da carreira e tudo o mais.
Já solicitei ao Líder do Governo, já solicitei ao Presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que eu pudesse relatar aqui o PL 1.645, que ainda está na Câmara, das Forças Armadas, que também merecem todo o meu respeito e o meu carinho, porque sempre trabalhei, inclusive, criando uma Subcomissão na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para poder proteger os policiais, os militares das Forças Armadas, que nunca conseguiram - porque a lei proíbe - a sindicalização. As categorias que têm mobilização através de sindicato conseguem se mobilizar e muitas vezes conseguem benefícios em função da mobilização. E as Forças Armadas nunca tiveram essa possibilidade, porque é proibido sindicalizar. Então, nós criamos a Subcomissão, porque eu sempre trabalhei em defesa dos policiais militares, das Forças Armadas, e estamos trabalhando agora também na perspectiva de incluir o policial civil, o policial militar, bombeiro e policial militar, no 1.645, por se tratar também de uma polícia federal, já que ela é organizada e mantida pelo fundo constitucional. Então, nós estamos avaliando e estudando isso, mas o Governador me garantiu ontem que não fará, não encaminhará nenhuma proposta de reajuste para a Polícia Civil sem mandar junto a proposta de reajuste também da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Então, quero aqui, de certa forma, tranquilizar os policiais militares e bombeiros, porque o Governador nos garantiu que, junto com a proposta encaminhada pelo Governo Federal do reajuste da Polícia Civil, ele vai encaminhar também uma proposta de reajuste para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Nós vamos agora identificar o valor, o percentual, mas há esse compromisso. Então, fiquem tranquilos aí, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, porque não haverá nenhum reajuste sem antes resolvermos a questão do aumento que deverá vir junto, na mesma medida provisória, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Quero aqui agradecer. Era isso que eu tinha a dizer.
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Daqui a pouco, às 10h, nós faremos um encontro com a bancada para definirmos as emendas. Definirmos não; ouvirmos o DF, os seus secretários, para ouvir as demandas e prioridades, para depois... Semana que vem, nós faremos também com a Universidade de Brasília, os institutos federais, as instituições públicas federais, para ver as demandas também aqui no Distrito Federal.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Izalci, me permite um aparte?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois não, Senador Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Eu quero cumprimentar V. Exa., porque quando V. Exa. citou os bombeiros, me lembrei, de forma positiva, de que eu assinei uma emenda de V. Exa., e V. Exa. assinou uma também minha, que tenta resgatar a situação, na reforma, dos vigilantes, dos guardas de trânsito e dos guardas municipais.
Os vigilantes, V. Exa. conhece bem o Chico Vigilante, estão muito preocupados quando desaparece da Constituição o direito de eles se aposentarem com a periculosidade. Sei que V. Exa. apresentou uma emenda nesse sentido, e eu também apresentei. Vamos torcer para que a gente consiga, no fim, atender essa demanda dos vigilantes de todo o País, dos guardas municipais e dos guardas de trânsito, que é um setor da segurança. Só eles foram excluídos da possibilidade de ter a aposentadoria especial com 25 anos de efetiva contribuição.
Eu estou fazendo esse destaque porque a sua assessoria me procurou. Eu assinei com satisfação. Vamos tentar construir juntos aí uma alternativa para esses nossos trabalhadores.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - É, assim como, Senador Paim, a Polícia Civil também ficou fora.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Polícia Civil também, exatamente.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - A do Distrito Federal, que é uma instituição remunerada, mantida pelo Poder Público Federal, acabou ficando fora. Já apresentamos uma emenda corrigindo essa distorção. Evidentemente nós entendemos que ela deve ser apresentada na PEC paralela, porque a outra já está praticamente definida. E, inclusive, ontem o Relator Tasso Jereissati já leu o relatório, apenas excluindo a questão dos servidores públicos que foram concursados antes de 2003, corrigindo uma distorção que havia, mas, como foi uma emenda de supressão, não carece de devolver a matéria à Câmara. Mas, com certeza, na PEC paralela, nós vamos trabalhar juntos para aperfeiçoar o sistema da previdência social.
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Parabenizo V. Exa., incorporo o seu aparte e agradeço ao Presidente.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) - Muitíssimo obrigado, Senador Izalci Lucas, sempre aqui presente conosco.
Neste momento, já faço aqui a transferência da palavra para o Senador Acir Gurgacz, que vai fazer o seu pronunciamento.
Desejo um bom pronunciamento a V. Exa.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, antes de iniciar o meu pronunciamento, Presidente Girão, Senador Paim, eu registro a presença do Dr. Gilberto Piselo, nosso primeiro suplente, que nos visita aqui em Brasília. Saiu hoje de manhã de Porto Velho, é residente lá em Ji-Paraná há 40 anos. Paulista de nascimento, mas rondoniense de coração, assim como eu, que sou paranaense de nascimento, mas rondoniense de coração também há 40 anos.
Seja bem-vindo, Dr. Gilberto Piselo!
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me, Senador.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Pois não.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Gostaria de dizer que, dialogando com ele, percebi que, além de ser o seu primeiro suplente, ele é advogado das grandes causas. Ele me falava aqui de algumas causas que ele defende. Assim, percebi que V. Exa. está muito bem acompanhado desse senhor que é seu suplente, a quem tive a alegria de conhecer pessoalmente hoje, quando V Exa. me apresentou a ele.
Ficam aqui os meus cumprimentos a V. Exa. pela escolha do suplente.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Paim.
Aliás, ontem, tivemos uma bela reunião na CDH, com a presença de muitos Senadores, quando tivemos o prazer, Senador Girão, de votar todos os projetos terminativos que estavam ali há algumas semanas, bem como de fazer debates importantes, como o do projeto do Senador Alessandro sobre a plantação da cannabis.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Sim, é um tema controverso, mas importante.
Nós temos de enfrentar esse tema, e a solução que todos ontem decidimos, sob a regência do nosso Presidente Paulo Paim, foi a melhor: vamos continuar debatendo, discutindo, vamos aguardar o Senador Alessandro, para que ele possa nos ajudar a entender o seu pensamento. Eu sei que V. Exa. tem também um projeto em separado, que eu entendo que é importante. E assim é a democracia: o importante é discutir, debater e aprovar aquilo que nós entendamos que seja melhor para a população brasileira, não o melhor para fulano, beltrano ou sicrano, ou porque tenhamos que aprovar aqui e agora porque "eu estou aqui neste momento, saí de uma reunião e vim aqui para somar e ajudar". Isso é importante, mas não é o principal. O principal é nós acharmos aquilo que é melhor para a população brasileira, que precisa de uma solução para isso. São vários os pacientes que precisam desse medicamento e tem o Governo que dar a solução.
Eu entendo que o plantio da cannabis não seja a solução para o Brasil neste momento. Não acho que o Brasil esteja preparado para liberar o plantio neste momento. Em contrapartida, cabe ao Governo atender a quem precisa, fazendo com que as importações sejam feitas do remédio já pronto. Se existem outros países com tecnologia mais avançada nesta linha, talvez seja importante nós aguardarmos um pouco mais, nós conseguirmos evoluir nessa questão do plantio. Aliás, já temos um laboratório brasileiro, uma ONG ou laboratório, não tenho exatamente a lembrança no momento, que já está plantando mais de 30 variedades e está fazendo um trabalho de desenvolvimento desse remédio, desse medicamento.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) - V. Exa. me permite um aparte?
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Claro, com maior prazer, Senador Girão. Não é o tema do meu pronunciamento, mas eu entendo que é um tema importante para a gente discutir.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) - O aparte, rapidamente, é só para dar uma boa notícia. Eu acho que a gente precisa de boas notícias, não apenas no Brasil, mas no mundo.
A boa notícia é que, nesta semana, nós já entramos com um projeto de lei aqui no Senado Federal, Senador Acir - eu espero que ele vá tramitar rapidamente, até pela necessidade dessas 200, 300 famílias que estão precisando -, para que o Governo dê de graça esse medicamento para essas famílias. Então, que a importação seja rapidamente ajustada, liberada com mais facilidade. E, inclusive, existem indústrias aqui no Brasil, lá no Paraná, como o senhor colocou, em que já está muito avançada a sintetização do CBD, porque é esse que resolve, o óleo. Cientificamente, já está mostrado que, do contrário, pode dar é problema para a saúde, inclusive, o Conselho Federal de Medicina já mandou uma nota.
Então, para atender a essas famílias, a gente já entrou com um projeto de lei e nós vamos apresentar na próxima reunião, focando justamente algumas crianças que têm questão de epilepsia refratária.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Muito obrigado pelo seu aparte.
Mais uma vez, cumprimento o nosso Presidente da CDH, Senador Paulo Paim, pela maneira democrática como conduz, sempre achando a convergência. O importante é entrarmos em um acordo entre todos, se não todos, como, às vezes, não é possível a unanimidade, mas a maioria dos Senadores. Assim é a democracia.
Como o Senador Paulo Paim sempre diz: "Nós podemos perder e podemos ganhar, mas temos que votar". Mas, para votar, temos que discutir para realmente termos a certeza de que estaremos votando sempre com a intenção daquilo que é melhor para o nosso País.
Senador Paim, com prazer.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me, nesse aspecto democrático, estamos aqui nesta sexta-feira, só elogiar V. Exa. E vou dizer por quê. Não adianta eu falar aqui baixinho, ao lado do seu suplente, que já vota no senhor; e não é aqui para pedir voto não, mas quero só dar esse depoimento.
Criam-se muitas subcomissões nesta Casa, mas eu quero dar esse depoimento como Presidente da Comissão de Direitos Humanos: a Subcomissão que mais funciona - com isso aqui eu não estou, digamos, desvalorizando ninguém, é para seguir o seu exemplo - é a Subcomissão que V. Exa. preside lá. Eu fui convidado para assistir a alguns debates, brilhantes, que V. Exa. provocou nessa Subcomissão. V. Exa. vai me dar relatos, porque já surgiram projetos que já foram apresentados na Subcomissão sobre Mobilidade Urbana, que V. Exa. preside, com muita competência, trazendo convidados preparadíssimos. Isso é uma contribuição ao Brasil.
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Eu, de forma elogiosa, gostaria muito de dizer: tomara que as outras Subcomissões lá da CDH ou de outras também funcionem com o mesmo potencial daquela que V. Exa. preside. E até mais, por que não? Mas, se ficarem no mesmo potencial da que V. Exa. preside, eu já ficaria feliz lá na CDH.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Agradeço, Senador Paim. De fato, a Subcomissão já deu entrada em um novo projeto com relação à regulação ou regulamentação do uso de patinetes no Brasil, um projeto básico, dando a cada um dos Municípios a sua competência para fazer os ajustes, num projeto local, daquilo que é melhor para cada Município, pois aquilo que pode ser usado aqui em Brasília é diferente daquilo que pode ser usado em Ji-Paraná, Porto Velho, São Paulo, Porto Alegre. Então, nós temos que fazer aqui um projeto principal, deixando as peculiaridades para cada Município. Esse é um dos projetos que já nasceu dessa Subcomissão, que tem o total apoio do nosso Presidente Paulo Paim.
Mas o meu pronunciamento hoje aqui, Sr. Presidente, é com relação ao esgotamento sanitário da cidade de Ji-Paraná. Ji-Paraná e o Estado de Rondônia estão vivendo uma data histórica nesta sexta-feira, dia 20 de setembro 2019. É a data que marca o início oficial das obras de esgotamento sanitário na nossa cidade, o início das obras de coleta e tratamento do esgoto pelas quais nós tanto trabalhamos aqui no Senado. É uma obra que terá um impacto muito grande na qualidade de vida, na saúde da população, no meio ambiente e na economia não só da nossa cidade, mas também do Estado de Rondônia.
Hoje à tarde, por volta das 15h, o Governador Marcos Rocha e o Prefeito Marcito, de Ji-Paraná, junto com outras autoridades do nosso Estado, estarão dando o início às obras, porque a ordem de serviço foi dada já no ano passado. Hoje vai ser dado o início das obras. A solenidade ocorrerá no principal canteiro de obras desse projeto, que já está instalado na Avenida Seis de Maio, no centro da cidade.
É com alegria e emoção que faço este pronunciamento aqui na tribuna do Senado Federal, mas confesso que o meu desejo era estar presente, com os meus conterrâneos, os meus amigos, lá na minha cidade de Ji-Paraná para, juntos, celebrarmos este dia histórico para a nossa cidade, esta grande conquista para o nosso povo. Mas, se as condições da política impedem que eu esteja, pessoalmente, na minha cidade, saibam que o meu coração está vibrando de alegria junto com vocês, para colher esse fruto do nosso trabalho, trabalho em conjunto - trabalho feito aqui, trabalho feito em Ji-Paraná, trabalho feito em Porto Velho, pelo Governo do Estado -, fruto de um projeto coletivo, do sonho de cada cidadão da nossa cidade de Ji-Paraná: o sonho de ter água tratada, esgoto coletado e tratado e mais saúde para as nossas crianças, para toda a nossa gente e para as futuras gerações.
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Como diz o ditado, só colhe quem planta, só realiza quem sonha. E, para que um sonho se realize, ele precisa ser coletivo, pois, como diz a música, "sonho que se sonha só é só um sonho que se sonha só, mas sonho que se sonha junto é realidade".
Eu sonho com o saneamento básico de Ji-Paraná desde que cheguei à cidade, lá pelos anos 80. Plantei essa semente em terra fértil, quando fui Prefeito, em 2001, quando elaboramos o primeiro plano de saneamento básico da cidade de Ji-Paraná. Compartilhei esse sonho e cultivei esse projeto com muita gente. E, graças a Deus, hoje estamos colhendo os frutos.
Já temos as obras de expansão da rede de abastecimento de água em andamento, que em breve vai atingir 100% dos domicílios, e agora vamos iniciar essa obra de esgotamento sanitário.
Serão investidos mais de R$187 milhões na construção de Estações de Tratamento de Esgoto, de várias estações de bombeamento, e numa rede coletora de 472km, com mais de 36 mil ligações domiciliares para atender cerca de 80% da população do perímetro urbano da cidade de Ji-Paraná.
Uma obra de esgotamento sanitário, como a que estamos iniciando, tem a força de transformar a cidade e mudar alguns paradigmas da vida política, social e econômica de Rondônia e de nosso País.
O primeiro deles é o de que enterrar cano para coleta de esgoto não dá foto e, portanto, também não dá voto. Ou seja, sob o ponto de vista da velha política, Senador Girão, valeria mais a pena construir vistosos viadutos e pontes - como o que de fato construímos em Ji-Paraná, uma obra que é lembrada no dia a dia - do que aplicar vultosos recursos em redes de esgoto, o que é muito importante.
Eu luto contra essa máxima, e, nesse caso, o trabalho pelo saneamento básico de Ji-Paraná já rendeu muitas fotos e, mesmo sem pensar nos votos, temos o reconhecimento da população pelo nosso trabalho nesse projeto também. A população sabe distinguir quem de fato trabalhou de quem aparece apenas na hora de tirar a fotografia.
Eu sempre trabalhei contra essa máxima de que esgoto não dá voto e, mesmo destinando muitos recursos para obras de infraestrutura, tenho priorizado os investimentos em educação, na saúde e no saneamento básico de todas as nossas cidades do Estado de Rondônia.
Prova disso é que trabalhei muito para que essa obra fosse viabilizada, desde o momento em que começamos a pensar num plano municipal de saneamento básico, drenagem urbana e manejo das águas pluviais de Ji-Paraná, lá em 2001, volto a dizer, quando fui Prefeito municipal da minha cidade.
Este plano foi retomado na gestão do Prefeito Jesualdo Pires, em 2013, tendo o atual Prefeito, Marcito Pinto, naquela época, como Secretário de Planejamento. Fui um trabalho feito a muitas mãos, envolvendo técnicos da prefeitura e de nosso gabinete, com apoio da Caerd e do extinto Ministério das Cidades. Juntos, elaboramos o projeto básico para o esgotamento sanitário de Ji-Paraná, que foi apresentado à população no dia 16 de agosto de 2013, em uma grandiosa audiência pública na Câmara Municipal da cidade.
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Enquanto a Prefeitura, os técnicos e a população de Ji-Paraná discutiam o projeto de saneamento para a cidade, nós começamos a correr atrás de recursos federais para realizar a obra, visto que nem o Município nem o Estado tinham esses recursos disponíveis - não tinham e também não têm.
Ainda em 2013, percorri vários ministérios e fui até a Presidência da República para incluir o projeto de Ji-Paraná no Orçamento da União e colocá-lo como prioritário na primeira fase do Plano Nacional de Saneamento Básico 2014/2033, pois o projeto já tinha os requisitos técnicos e fiscais.
Com isso, o convênio entre a Prefeitura de Ji-Paraná, o Governo do Estado - através da Caerd -, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal foi assinado no dia 17 de junho de 2015.
Em 2016, quando fui, pela primeira vez - desculpa -, pela segunda vez, Relator de Receitas do Orçamento Geral da União, conseguimos assegurar definitivamente os recursos para o projeto e iniciar a etapa de ajuste fino do projeto básico, em que cada detalhe foi repensado, revisto e analisado criteriosamente até se chegar à melhor opção técnica e ao melhor custo-benefício para o Município, para o Estado e para a população.
A divulgação do documento com a Síntese do Projeto Aprovado (SPA) foi confirmada no dia 31 de março de 2016 pelo então Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em uma reunião em nosso gabinete, aqui no Senado Federal, que contou com a participação do então Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Paulo Ferreira.
Com a assinatura do Ministro Kassab, o Governo do Estado foi autorizado a elaborar o projeto executivo da obra, pois os recursos financeiros no valor de R$187 milhões estavam assegurados. Foi uma grande conquista, o coroamento de um trabalho sério e de profissionais competentes. Agora, aquele projeto básico foi sendo transformado num projeto executivo, com todos os detalhes que uma obra desse porte merece e precisa.
Essa também foi uma etapa que fiz questão de acompanhar de perto, para evitar o que aconteceu com a nossa capital, Porto Velho, que recebeu mais de R$700 milhões a fundo perdido da União para investir em saneamento e, de fato, perdeu todo esse recurso, pois os gestores de então iniciaram a obra apenas com o projeto básico, ou seja, sem o detalhamento da obra, e todos sabem o final trágico dessa história: Porto Velho não teve esse recurso aplicado na sua cidade, na nossa capital.
Portanto, para elaborar e concluir o projeto executivo das obras de saneamento, conseguimos, junto ao Ministério das Cidades, agora já na gestão do Ministro Bruno Santos, a liberação de R$3 milhões. Isso ocorreu no dia 27 de junho de 2017. No mesmo ano, no dia 6 de outubro, o Ministro das Cidades, Bruno Araújo - não Bruno Santos, como disse antes -, estava em Ji-Paraná para a cerimônia da entrega de 800 moradias do Programa Minha Casa Minha Vida, no Residencial Capelasso...
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - ... e anunciou o empenho de R$20 milhões para o início das obras, ou seja, parte do valor que incluímos no Orçamento da União para as obras de saneamento básico já tinha sido empenhada para o Ministério das Cidades e estava apta para ser liberada. Faltava apenas a conclusão e a aprovação do projeto executivo, bem como a assinatura da ordem de serviço.
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Isso ocorreu no dia 10 de dezembro de 2018, quando o então Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, esteve em Ji-Paraná e, junto com o então Governador Daniel Pereira e o Prefeito Marcito Pinto, assinou uma ordem de serviço para o início das obras.
É evidente que, com a troca de Governo nas esferas federal e estadual, novos trâmites burocráticos foram necessários, e agora estamos novamente emitindo outra ordem de serviço, o que será feito hoje pelo Governador do Estado e pelo Prefeito municipal. Agora, a obra tem um prazo de dois anos para ser executada, e, assim como acompanhei de perto a elaboração do projeto, vou também acompanhar de perto a sua elaboração.
Esse é um sonho que alimento há 20 anos. Trabalhamos nesse projeto há sete anos, e espero que a execução da obra tenha um ritmo mais acelerado e que seja concluída dentro do cronograma previsto e com os custos orçados. Não podemos mais admitir desvios e superfaturamento em obras de saneamento básico, como, infelizmente, ocorreu em Porto Velho. Por isso, vamos fiscalizar, acompanhar de perto, junto com o Prefeito Marcito, a execução dessa obra que tanto trabalhamos para levar para a nossa cidade.
Como já disse, essa é uma obra que vai ter um impacto muito grande na cidade. Teremos os transtornos que uma obra desse porte pode causar nas vias públicas, com buracos, máquinas nas ruas, mas o impacto positivo e de longo prazo é muito grande. Vou citar apenas o impacto na saúde, pois acredito na máxima de que, a cada real investido no saneamento, economizam-se pelo menos R$4 em saúde pública.
Acredito que investir em saneamento é uma medida preventiva na saúde da população e uma ferramenta de grande eficácia na gestão dos gastos governamentais. Por isso, vou continuar trabalhando para que possamos melhorar o saneamento básico das cidades de Rondônia, como já fizemos na cidade de Cacoal, para onde destinamos recursos para o esgotamento sanitário do Distrito de Riozinho, assim como para a área urbana da cidade, que, por sinal, é a que tem o melhor índice de esgotamento sanitário no nosso Estado de Rondônia.
Em Vilhena, ajudei a Prefeitura na elaboração do projeto e na captação de R$110 milhões do Governo Federal para o tratamento do esgotamento sanitário da cidade. Em 2018, conseguimos empenhar R$50 milhões para essa finalidade, mas a elaboração do projeto executivo da obra ainda está na Caerd.
Precisamos resgatar esse projeto, concluir o projeto executivo, realizar a licitação e iniciar essa obra o mais rápido possível; senão, vamos perder os recursos. O Prefeito de Vilhena tem que acreditar nesse projeto e se empenhar, assim como foi feito nas cidades de Ji-Paraná e Cacoal.
Enfim, tenho apoiado pequenos e grandes projetos de saneamento em Rondônia porque acredito que isso tem que ser prioridade do Poder Público. Vejo que o que falta para a execução das obras de saneamento são bons projetos, vontade política e pulso firme do gestor público. Não podemos mais perder dinheiro por conta da incompetência de alguns gestores. Precisamos de bons projetos e executar as obras de que nosso povo precisa, com uma gestão empreendedora, de qualidade, com transparência e resultados para todos. Como exemplo, cito a duplicação da BR-364 e o viaduto feito em Ji-Paraná.
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O saneamento básico deve ser encarado como prioridade por todos, e a sociedade precisa fazer sua parte e pressionar governantes para que a premissa de que o tratamento de esgotos não dá votos não seja preponderante. Enterrar canos é preciso. No nosso caso, é urgente, pois a falta de saneamento é um grave problema de saúde pública a ser resolvido.
Aproveito para registrar também, Sr. Presidente, que estamos na semana da tradicional Expojipa, na cidade de Ji-Paraná, em sua 40ª edição, que se iniciou com a cavalgada no último domingo, dia 15, e vai até o próximo domingo, dia 22.
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Minha saudação ao Serjão, Presidente da Expojipa, e a toda a sua diretoria, que faz essa grandiosa festa que já faz parte da cultura do nosso Município de Ji-Paraná e também de todo o nosso Estado de Rondônia. Desejo uma boa festa para a população do nosso Município, mais uma vez parabenizando o Sérgio, nosso Presidente da Expojipa, e toda a sua diretoria.
Eram essas as minhas palavras.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) - Muito obrigado, Senador Acir Gurgacz.
Eu queria saudar também aqui os visitantes que estão chegando agora à galeria do Senado Federal, neste Plenário, os alunos do ensino fundamental do Colégio Nacional Educação para Sempre, de Uberlândia. Sejam bem-vindos. Esta Casa aqui é a casa de vocês. Obrigado pela visita.
Hoje nós estamos com o Plenário um pouco vazio. Os Senadores geralmente, na sexta e no final de semana, desenvolvem o trabalho nas suas bases, nos seus Estados. Nós estamos aqui hoje numa sessão tranquila, em que expomos ideias, assuntos, fazemos debates.
Neste momento, eu vou passar a Presidência para o Senador Acir Gurgacz e vou fazer o meu pronunciamento.
Muito obrigado pela visita.
(O Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Acir Gurgacz.)
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Com a palavra o Senador Girão, do Estado do Ceará.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz, do Estado de Rondônia, funcionários desta Casa, visitantes que estão aqui na galeria nos trazendo força e luz, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu subo a esta tribuna, hoje e sempre, agradecendo a Deus pela oportunidade de estar aqui servindo à minha Nação, servindo ao meu povo e, com muita alegria, combatendo o bom combate em assuntos importantes para a Nação em que a gente vive, principalmente para a geração que está aqui, os alunos lá de Uberlândia.
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O momento do nosso Brasil é um momento mágico, é um momento importante em que estamos construindo o futuro de vocês. Olhem a responsabilidade que a gente tem! É muita responsabilidade com os sonhos que vocês têm de viver em um país com inúmeras potencialidades, um país que tem uma riqueza impressionante sob todos os aspectos, mas perante o qual, infelizmente, hoje, temos muitos desafios, especialmente no que diz respeito ao combate à corrupção, especialmente à busca pela verdade, à transparência. E é sobre isso que eu vou falar desta tribuna hoje.
Eu estou aqui, Senador, telespectadores da TV Senado e ouvintes, funcionários, com a capa da revista IstoÉ, que está chegando às bancas daqui a pouco. Esta matéria de capa fala sobre a CPI da Lava Toga, que já, graças a Jesus, caiu na boca do povo brasileiro como um símbolo que a gente precisa vencer. E depende apenas desta Casa abrir essa tão importante, essa essencial, essa fundamental investigação sobre o Poder Judiciário, o único - repito -, o único Poder cuja caixa-preta ainda não se abriu no Brasil. Mas está bem perto, está bem próximo.
E é fundamental que isso ocorra o quanto antes, para este País se libertar, para este País renascer com força para o mundo, porque o mal de todos os males hoje da nossa Nação é essa chaga da corrupção, que coloca este País de joelhos há décadas para a impunidade.
Quando a gente luta pela abertura dessa CPI, a gente está defendendo essa instituição importante que é o Supremo Tribunal Federal, porque o STF é crucial para a democracia. A gente não pode pensar jamais em outro tipo de atitude a não ser fortalecer o Supremo Tribunal Federal, porque a gente sabe da importância dele para o equilíbrio dos Poderes, para a democracia. Agora, é fundamental que haja essa investigação, porque há membros não apenas do Supremo, mas também dos outros tribunais superiores do Brasil que têm fatos determinados, abertos aqui para os Senadores: é deste tamanho a quantidade de indícios que precisam ser investigados! Enquanto não o forem, fica uma névoa, fica algo obscuro e acaba manchando ministros que estão fazendo o seu trabalho íntegro, que eu digo aqui que são a maioria.
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Essa reportagem é extremamente esclarecedora e contribui, sim, para a busca pela verdade. Aliás, no próximo dia 25 de setembro, a partir das 14h, você brasileiro e você brasileira não têm outro compromisso mais importante. Quando eu digo "a partir", é porque é um dia de expediente normal, dia útil, e eu sei que a maioria dos brasileiros estará trabalhando, embora nós tenhamos um número vergonhoso de 13 milhões de desempregados, o que não era para estar acontecendo num País como o nosso, não, e a corrupção é um dos motivos. A corrupção mata, tira remédio do posto de saúde, tira segurança das ruas, mas, no dia 25 de setembro, a partir das 14h, nós temos um compromisso com a cidadania, nós temos um compromisso com a Nação brasileira aqui, na Praça dos Três Poderes - e é simbólico e emblemático que seja na Praça dos Três Poderes -, onde iremos nos reunir. Cidadãos, brasileiros, muitos Parlamentares, trabalhadores, famílias inteiras estarão conosco nos manifestando, a partir das 14h, embora o ápice será depois do expediente, às 18h - o ápice será nesse horário -, mas começará a partir das 14h.
Estão chegando ônibus do Brasil inteiro, fora a população de Brasília que está mobilizada - Senadores e Deputados daqui, de Brasília, estão chamando, inclusive. A população está sendo convocada para esse ato importantíssimo, que vai pedir com um tripé, amor, muita fé e, ao mesmo tempo, de forma pacífica, a CPI da Lava Toga, o fim do foro privilegiado, que protege 54 mil autoridades no Brasil e que está adormecida, prontinha para ser votada na Câmara dos Deputados, e o não é. O Senado já fez a parte; o Senado, esta Casa, nesse aspecto, está de parabéns, porque já provou aqui, por unanimidade, o fim do foro privilegiado, mas a Câmara dos Deputados ainda não fez a parte dela e está bem pertinho, basta tirar da gaveta e colocar para votar.
É isso que a população brasileira quer e a cada dia toma mais consciência porque sabe o que é que está por trás disso tudo e precisa que este País avance no combate à corrupção.
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E o terceiro item é a análise de pedidos de impeachment de ministros dos tribunais superiores, que também depende do Senado. Só o Senado pode fazer isso. Nesse aspecto, a Câmara dos Deputados não pode, o Governo Federal não pode, você que está nos ouvindo não pode, mas o Senado pode e deve fazer o seu papel; é prerrogativa do Senado Federal.
A maior crise que a gente está vivendo - embora doa no coração e na alma essa crise econômica, essa crise social, com 13 milhões de desempregados, essa crise política que a gente vive no nosso País - e que a gente vai vencer, em nome de Jesus, é a crise moral, é a crise ética, porque este País está destinado para algo fantástico. Este País... Deus tem projetos maravilhosos para este País, mas a gente precisa vencer essa etapa dessa crise moral, crise ética.
A Operação Lava Jato é patrimônio seu, é patrimônio do seu filho, é patrimônio do seu avô, é patrimônio do povo brasileiro, que se levantou. Cinco anos fazendo-se justiça para todos. Treze bilhões seus desviados por empresários corruptos, por políticos corruptos, poderosos, que nunca sequer achavam que iam ser presos, e foram presos, graças a essa Operação Lava Jato, uma força-tarefa para a qual a gente tem que tirar o chapéu e pela qual a gente tem que agradecer a Deus todos os dias. Até agora, R$13 bilhões recuperados, mas há muito mais. Isso é só a pontinha do iceberg. Há muito mais para ser buscado de dinheiro desviado do povo brasileiro. Há muito mais gente que precisa prestar conta com a Justiça, e é importante que se preste conta com a Justiça. Todos.
E essa operação, infelizmente, Senador, eu chego a essa conclusão, está sendo tentada a cada dia, como um quebra-cabeça, com o objetivo de destruí-la, pelos três Poderes da República: o Poder Judiciário, de que nós já falamos aqui; o Poder Legislativo; e o Poder Executivo.
Não vou falar muitos exemplos, não. O Coaf, que iniciou, foi fundamental desde o início da operação Lava Jato, um órgão que cruza dados suspeitos, financeiros, foi jogado para o Ministério da Justiça, depois foi jogado para o Ministério da Economia e agora colocado para o Banco Central, como um apêndice. Não foi esse o compromisso que o Governo Federal, eleito com 57 milhões de votos, prometeu que faria no combate à corrupção.
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A Receita Federal, que faz um trabalho fabuloso, está sendo amordaçada aos poucos. São 133 inquéritos contra contribuintes poderosos, inclusive familiares de Ministros, travados da noite para o dia pelo Supremo Tribunal Federal.
Interferências na Polícia Federal, uma das instituições mais acreditadas pelo povo brasileiro. E nós temos hoje projetos de abuso de autoridade. O Presidente vetou dezenas de pontos, e cabe a nós do Congresso, agora, confirmar esses vetos, porque ali são iniciativas para intimidar promotores, procuradores e juízes que estão fazendo o seu trabalho no combate à corrupção e na limpeza deste País.
A população tem que dar apoio. A população tem que se manifestar, seja pelas redes sociais, seja nas ruas, seja junto a seus Parlamentares, mas é importante a população chegar aqui perto. Esta Casa aqui é de vocês! Nós estamos aqui apenas para servir, com todas as nossas limitações e imperfeições, mas estamos aqui para servir. Nós recebemos bem por isso, temos aqui uma estrutura fantástica. Sabem quanto o Senado gasta por ano para manter aqui esta Casa funcionando? São R$4,5 bilhões do seu dinheiro. Nós temos tudo aqui.
Não é fácil, porque são muitas as pressões, muitas atividades, mas, com o seu apoio, com a sua vibração, com a sua oração... Você, que é católico, que é evangélico, que é espírita, ore pelo Brasil, ore pelas autoridades, ore pelo Presidente da República, ore pelos Ministros do Supremo, ore sim! A gente sabe do poder da oração de tocar os corações. São seres humanos! Ore pelos Senadores, ore pelos Deputados, pelos Governadores, pelos Prefeitos, para que todos os governantes do Brasil tenham sabedoria, força, saúde e discernimento para fazer o que tem de ser feito para este País decolar, porque é isso que vai acontecer. A gente precisa de um pouco mais de ousadia.
Já me encaminhando para o final, Presidente, eu queria falar sobre a votação que nós tivemos na Câmara dos Deputados a respeito dessas regras eleitorais.
Presidente Jair Bolsonaro, o Senado fez a parte dele - estão de parabéns os Senadores - rejeitando todas aquelas excrescências, todas aquelas aberrações que abriam as portas para a prática do caixa dois de novo, que abriam possibilidades de se acabar com a transparência que havia sido conquistada em partidos políticos, porque grande parte deles são verdadeiros negócios. O Senado fez a parte dele, rejeitou. A Câmara dos Deputados, a maioria, porque houve bravos combatentes lá, bravos, nem pensou na opinião pública, nem pensou, nem deu satisfação e foi lá e desfez tudo que o Senado fez, e colocou, no dia seguinte - no dia seguinte -, vários pontos que a gente havia rejeitado aqui, que são péssimos para a transparência de partidos políticos.
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Só para vocês terem uma ideia - só para vocês terem uma ideia -, com essa votação que houve na Câmara... O Presidente tem a chance, o Presidente da República tem a chance de vetar e mostrar a coerência dele com o que falou na campanha, mostrar que ele está com o povo brasileiro ou, simplesmente, eu já vi nas redes sociais uma mobilização, Senador, engavetar. O Presidente pode chegar e, até o dia 2 de outubro, se ele não vetar, se ele não deliberar, não vale já para as eleições de 2020, porque esse é o objetivo, é irrigar com o dinheiro seu, e tirando a transparência do processo eleitoral do ano que vem. Mas o Congresso, com essa decisão da Câmara dos Deputados, vai dar R$1 bilhão de isenção, com benefício fiscal, com o seu dinheiro, para as emissoras de rádio e TV por semestre. Isso é uma loucura! São 19,04 mil comerciais de políticos só no primeiro semestre do ano que vem. Será uma inundação na TV, que é uma concessão pública. Isso é um dos pontos absurdos.
Presidente, o senhor tem dois caminhos: vetar tudo e deixar para o Congresso dar a palavra final. Aqui nós demos a nossa contribuição rejeitando tudo. A Câmara, no dia seguinte, começou o projeto lá, ela desfez e ficou a palavra dela. O Presidente tem a chance de vetar tudo, mas deixa para o Congresso de novo. O Senado tenho certeza de que vai fazer a parte dele. Espero isso, lutarei por isso no limite das minhas forças, mas eu não sei qual vai ser o humor da Câmara dos Deputados. O Presidente tem outro caminho, que é não deliberar. É outro caminho. Aí acaba, não valem essas regras absurdas para o ano de 2020.
Já seria uma grande conquista para o povo brasileiro, que quer a transparência, que quer, cada vez mais, que as regras sejam justas, sejam claras e que não haja esse tipo de aberração, como vários pontos daquela lei, que permite, inclusive, construir prédios, fazer reformas, comprar imóveis de partido político com o seu dinheiro. Essa é verdade. Essa é a verdade.
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Sr. Presidente, eu vou ficar dentro do tempo, até antes.
Eu vou ler aqui uma mensagem. Eu gosto sempre de... Eu tenho muita fé, eu tenho muita fé. Eu sei que o senhor também é um homem de fé, é um homem de Deus, que sabe que nós até, na Terra, buscamos a justiça, mas a principal justiça - e esta não tem como mexer, não vai mexer - é a justiça do Pai. E é por isso que eu sou uma pessoa muito feliz, muito tranquila, por mais que eu veja grandes injustiças, grandes injustiçados. Eu tenho muita fé, porque isso aqui é uma passagem, a vida da gente. Quanto a gente vive: 80, 90, 100 anos? Às vezes, uma criança na tenra idade passa para o mundo espiritual muito cedo, morre. O que é a vida? Qual é o sentido da vida? O sentido da vida é a gente amar as pessoas que estão à nossa volta, não apenas a nossa família, da qual Deus nos colocou lá pertinho por uma razão, mas os amigos que a gente faz na vida, poder ajudar as pessoas. Isso aqui é uma possibilidade fantástica que a gente tem. O senhor se emocionou ali, que eu notei. O senhor, falando de Ji-Paraná, transmite a emoção do quanto você quer ajudar o seu povo. Perdoar: é importante o perdão, ele liberta. Para que a gente ter raiva, ódio das pessoas, guardar mágoas? Isso faz mal para a gente. Isso faz mal para nós mesmos. Isso vai desenvolver uma doença. Perdoar, compreender a humanidade das pessoas, isso liberta, isso dá uma serenidade.
Eu queria, neste minuto final que nós teremos aqui - é um minuto só para eu ficar dentro do tempo, rigorosamente... Vai tocar o sinal agora.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Tocou o sinal. Eu tenho um minuto para encerrar.
É uma mensagem do espírito de André Luiz, psicografada por Chico Xavier, que eu queria deixar para vocês neste final de semana, que diz o seguinte: "A sua vida será sempre o que você esteja mentalizando constantemente. Em razão disso, qualquer mudança real em seus caminhos virá unicamente da mudança de seus pensamentos".
Pense coisas boas, ajude as pessoas, abrace seu filho, sua filha. Às vezes, eles estão passando por uma situação que a gente não imagina, naquele celular, naquele joguinho eletrônico, na televisão, e têm uma angústia dentro. Abrace, abrace para evitar algo maior, algo perigoso. Hoje em dia, os índices de suicídio estão aumentando assustadoramente. Há uma pandemia mundial no Brasil, é um caso de saúde pública. Abrace, ame sua avó, seu irmão, seus amigos, ouça as pessoas, ouça. Às vezes, só de você ouvir você está fazendo uma grande caridade. Existe uma carência hoje de a gente ter contato com as pessoas. Isso é fraternidade, isso é humanidade, isso é solidariedade.
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Que Deus abençoe todos vocês, um bom final de semana, com muita luz, muita paz em suas famílias.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Meus cumprimentos, Senador Girão pelo seu pronunciamento.
De fato, o combate à corrupção é o único caminho para a melhoria do nosso País. É o dinheiro da corrupção que tira o dinheiro da saúde, que não tem para a educação, que falta para a infraestrutura, que não deixa a gente fazer as obras de saneamento básico no nosso País. Então, o combate à corrupção, a gente já tem colocado há muitos anos, é a solução para o nosso País.
Então, meus cumprimentos pelo seu pronunciamento.
Aproveito para cumprimentar todos os contadores do nosso País, em nome do nosso contador Liomar, eu saúdo todos os contadores, porque no dia 22 de setembro comemorarão 74 anos do Dia do Contador. No dia 22 de setembro de 1945, através do Decreto-Lei nº 7.988, foi criado o curso de Ciências Contábeis. Meus cumprimentos a todos os nossos contadores brasileiros.
Passo a palavra agora ao Senador Jean Paul, do Rio Grande do Norte, do Partido dos Trabalhadores.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) - Meu querido amigo, Presidente nesta sessão, Acir Gurgacz, eu vim correndo aqui ao Plenário, coloquei aqui uma gravata improvisada, porque hoje é um dia um pouco mais descontraído, estávamos trabalhando internamente, recebendo alguns Prefeitos, mas vim cumprimentar especialmente meu colega Girão, do Ceará, nosso vizinho e amigo. Já há muitos amigos feitos neste pouco tempo de Senado, e um deles, Girão, é você, a quem eu considero muito.
Vim, na verdade, para agradecer pelo prêmio ontem recebido - ambos recebemos o Prêmio do Congresso em Foco - como o sétimo Senador mais votado na performance desses poucos meses de mandato. E quero agradecer, em primeiro lugar, aos organizadores da premiação do Congresso em Foco, que é uma entidade, Senador Girão, acima de qualquer suspeita em relação a viés político, a premiação lobística.
Nós vamos ter muitos prêmios daqui para o final do ano, o que é comum. Também fazem parte da democracia prêmios que são por performances ou por atuações específicas de grupos de interesses e áreas políticas, vieses... O Congresso em Foco, com toda essa trajetória que já tem... Eu, embora não fosse Senador nem político, sequer Vereador antes, sempre acompanhei a política. Minha família sempre foi de políticos lá do Rio Grande do Sul; depois, no Rio de Janeiro. Minha vida política foi iniciada lá no PDT, com Brizola, com Darcy Ribeiro. Sempre acompanhei, e o Congresso em Foco esteve sempre na vida aqui da Casa, trazendo de fato premiações, análises, noticiando a nossa vida legislativa com imparcialidade, com neutralidade. E, por isso, tem a respeitabilidade que tem.
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Quero agradecer, portanto, aos jornalistas Sylvio Costa e Edson Sardinha, em primeiro lugar, por realizarem, por empreenderem, por continuarem, por persistirem, em meio a tantas dificuldades que a gente sabe que o meio jornalístico, que a mídia tem hoje para sobreviver, sem se vender. Então, com certeza, o primeiro cumprimento vai a essas pessoas e suas equipes pelo trabalho que fazem.
Faço um agradecimento também aos jornalistas especializados do júri, aos representantes de várias áreas, às pessoas que participaram também das votações, trabalharam efetivamente pela internet, e às pessoas que analisaram a nossa performance, Girão, pessoas também isentas. Você viu que lá, ontem à noite, tivemos pessoas de todos os matizes políticos, discursos de todas as espécies, inclusive alguns provocando reações da plateia. Isso faz parte, é a democracia mesmo, o pior sistema, à exceção de todos os outros, quer dizer, não há coisa melhor do que a democracia, embora ela tenha tantas imperfeições. Faz parte. Os sistemas complexos são todos imperfeitos. Nenhum sistema complexo... Nem o nosso corpo humano, feito pelo Criador, é perfeito, porque ele falha também - mais cedo ou mais tarde, apresenta suas falhas.
Outra pessoa importantíssima a agradecer, a quem eu dediquei o prêmio, entre outras, é a minha antecessora, amiga e Governadora hoje do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, colega de vários Senadores e Senadoras desta Casa, colega também de vários Deputados Federais que ontem também estiveram lá, e também de vários matizes. Todos foram unânimes em parabenizá-la pela gestão que já faz ali no Governo do Estado do Rio Grande do Norte e pelos mandatos que ocupou aqui nesta Casa. Agora, tenho essa responsabilidade enorme de substituir a nossa parceira e amiga de chapa, Fátima Bezerra.
Agradeço ao povo do Rio Grande do Norte, evidentemente, que nos colocou aqui - Fátima, eu e o meu segundo suplente, Theodorico. Essa é uma chapa como a sua, Girão, e como a de todos os Srs. Senadores e Sras. Senadoras, composta por três elementos. Pouca gente se dá conta disso, mas nós Senadores, quando eleitos, temos primeiro suplente e segundo suplente. Essa chapa tem que ser analisada in totum nas eleições. E, na nossa eleição, foi a primeira vez que isso foi feito de fato. Pela primeira vez, a lei eleitoral obrigou que todos os suplentes aparecessem nas propagandas e na cédula na hora da votação na urna, na hora do voto. Então, quem votou em três pessoas e não apenas em uma. Portanto, também ao povo do Rio Grande do Norte eu devo esse agradecimento, especialmente às pessoas que votaram.
Eu preciso dizer que tive muito mais votos do que tenho seguidores na rede. Como uma pessoa que não foi candidata direta, meu número de seguidores é menor do que o usual para um Senador ou uma Senadora já com uma carreira política mais avançada, mas, mesmo assim, surpreendentemente, no critério também de votações, nós tivemos um número bastante expressivo, chegando ao sétimo lugar nesta Casa, o que muito me surpreendeu positivamente e muito me honra.
E, por fim, agradeço aos meus colegas de equipe. O mandato não é feito só por quem está aqui na frente discursando. Quem está aqui na frente é a ponta do iceberg, é a ponta visível. Todos vocês que estão nos acompanhando de casa, pela internet, pela Rádio Senado, por todo o sistema, pela mídia em geral, nos veem. Nós somos os ícones finais aqui, o entregador do produto final, que é o resultado do nosso mandato. Mas por trás de nós há equipes de 15, 20, 30 pessoas nas sedes, nas nossas bases, no meu caso, em Mossoró, em Natal, aqui em Brasília, e essa equipe está de parabéns, porque é ela que faz a gente se mexer. Às vezes, nos empurram para os horários, para as coisas, nos assessoram, nos municiam, preparam todos esses papeis, discursos, subsídios, números de que nós precisamos para estar aqui, e, às vezes, em cinco minutos, num aparte, numa contestação, numa votação complexa, às vezes lotadas de pessoas aqui, com muita pressão, com a internet pulando ali, com várias hashtags a favor ou contra. Em meio àquilo tudo você tem, de fato, que decidir seu voto, e essas equipes são, de fato, nossos exércitos de confiança absoluta, pessoas que, às vezes, você vem a conhecer aqui, Girão. Muitas dessas pessoas você, que é novato como eu aqui na Casa, conheceu aqui e hoje nutre confiança por elas e elas por você. Então, é muito importante a gente ter presente que esse prêmio também é da minha equipe.
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Agradeço ao meu partido, o Partido dos Trabalhadores. Volta e meia eu ouço uma brincadeira ou outra aqui de um colega ou até de gente de fora dizendo: "Ah, o Jean Paul é um PT light". Mas eu não sou um PT light. Na verdade, o que acontece é que o próprio PT, o próprio Partido dos Trabalhadores vai se metamorfoseando. Todos os partidos são assim, mas o Partido dos Trabalhadores tem uma característica fundamental, que foi onde, de fato, eu encontrei um esteio importante: é um partido de bases, um partido que não muda de cima para baixo, mas de baixo para cima. Muito se cobrou do Partido dos Trabalhadores, por exemplo, um mea-culpa na época da eleição. Muita gente disse: "Ah, o Partido não fez um mea-culpa público na época da campanha". Ora, na época da campanha, da renovação dos mandatos nem é hora de se fazer mea-culpa. Tudo o que o adversário quer é você ficar salientando suas falhas. Mas houve diversos mea-culpa pessoais e públicos do próprio partido em relação a várias políticas, inclusive políticas de alianças, com aliados que, ao chegar ao poder, decepcionaram tremendamente, não só do ponto de vista operacional como do ponto de vista ético. E dentro do partido também ocorreram desvios éticos.
Agora, a exacerbação política de todos os escândalos, a culpabilização apenas e tão-somente de uma sigla e de um partido me fez filiar ao PT. Eu não era do PT até 2013, Senador Girão. Eu fui para o PT em 2013, depois de ele ter passado pelo auge do Governo, depois de ter ocupado todas as searas de poder, inclusive em Estados, em Municípios, no Governo Federal, nas estatais, com seus aliados. Mas, quando eu vi que nós iríamos perder ou estávamos na iminência de perder, ao longo de sete ou dez anos de vilipêndio da imagem do partido, a imagem de seus filiados, quando percebi que aquilo poderia ocorrer, eu resolvi me filiar. Saí do conforto da minha vida privada, do meu trabalho, das minhas consultorias, do meu trabalho livre, inclusive de tempo. Depois de um certo tempo, acostumei-me a fazer minha própria agenda, meu próprio tempo; não existe ninguém para me dizer em que horário eu tenho que estar em qual lugar. Saí desse relativo conforto e vim militar no Partido dos Trabalhadores com muito orgulho, porque senti que a base precisava de algumas referências - e nós tínhamos grandes referências. Eu tenho aqui... Eu agradeço também e compartilho esse prêmio com Senadores como Jaques Wagner; como Paulo Rocha, que me recebeu aqui desde o primeiro dia e tem sido uma luz para mim, uma referência importantíssima; como Rogério Carvalho; como Paulo Paim. Então, eu tenho tido aqui grandes professores no Partido dos Trabalhadores, como Humberto Costa, nosso Líder. Na Câmara dos Deputados, também vim me encontrar com pessoas que para mim eram ícones distantes, mesmo na minha vida de cidadão comum, e passei a aprender com eles, conviver com eles e hoje estar ao lado deles num prêmio como esse.
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Então, isso me coloca também numa posição de gratidão em relação a essas pessoas, ao próprio Partido dos Trabalhadores, com quem eu tenho aprendido muito e com quem eu tenho o compromisso aqui de defesa da democracia, da soberania nacional, das nossas empresas públicas e estatais. E aí, para fechar com uma nota, eu acredito que nós temos muitas coisas em comum entre direita, centro e esquerda para debater nesta Casa.
Eu acho que, turbinado por esse prêmio que me colocam, eu começo a me sentir à vontade em meio a vocês, Senadores e Senadoras ícones, como eu digo, de várias pessoas políticas do Brasil e de vários cidadãos, referências nos seus Estados. Sentindo-me melhor nesta Casa, cada vez mais, eu passo a poder, de fato, representar o que eu gostaria de ser: um elo, uma força de conciliação entre causas que não podem ser perdidas, como, por exemplo, a defesa do Estado brasileiro, o Estado eficiente, o bom Estado brasileiro, o Estado do bem-estar, o Estado a que nossa herança ibérica remete, que alguns dizem ser maldita, mas que eu me recuso a crer que seja.
Nós não somos americanos. O Girão conhece bem a vida anglo-saxônica dos Estados Unidos, da Europa nórdica. Eu também vivi nos Estados Unidos, morei lá e estudei. É muito bonito para eles. Eles construíram um belo país para eles internamente. A política externa deles, por outro lado, volta e meia é um desastre. Alguns aspectos da área social, nos Estados Unidos, são desastrosos. A própria política de armamento, que a gente contesta junto, que leva àqueles massacres e crimes absurdos que acontecem volta e meia, é uma falha do sistema deles. Há várias falhas, mas eles têm mais méritos para eles do que falhas. Portanto, consideram-se e devem se considerar mesmo uma grande economia e um grande país para se viver, mas nós também somos.
Mas não é por ser iguais ou por copiar o modelo americano de viver, ou o modelo alemão, ou o modelo chinês... Nós temos que buscar o nosso próprio modelo. E nós temos muitas coisas em que o nosso modelo já é bem-sucedido e não percebemos, insistimos em ter o complexo de vira-lata, de jogar fora e achar o que o resto faz mais bonito do que nós fazemos.
Um exemplo disso é o segundo prêmio que eu tive a honra de receber ontem, que é o de valorização dos bancos públicos. Ontem eu disse, num depoimento, que os bancos públicos brasileiros... Aliás, se há um país no mundo que depende de bancos públicos, é o Brasil, e talvez, arrisco-me a dizer, não haja nenhuma economia importante como a do Brasil mais dependente de bancos públicos do que a brasileira. Isso vale para o setor privado também. Se você for pensar bem e olhar os países que você conhece, fazendo o seu resgate, quem está em casa nos assistindo, verá que, em nenhum pais, existe um BNDES; em nenhum outro país, existe um BNB, um Banco do Nordeste; em nenhum país, nós temos dois bancos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. Só para ficar nesses quatro. Então, nós temos um modelo que não pode ser destruído simplesmente porque "enjoei disso aí, não quero mais; agora é Estado mínimo e acabou". Os empresários brasileiros mais bem-sucedidos dependeram alguma vez na vida de banco púbico ou de contratos públicos. Vamos fazer o nosso próprio recall disso aí. Todos, todos os que estiverem nos ouvindo. Eu até desafio algum que diga: "Não, eu não fui, não dependi nem de um crédito, nem de uma compra pública, nem de um Governo que comprou de mim em algum momento". Não existe, porque o nosso modelo foi esse. É o modelo ibérico, português, espanhol, enfim. E nós temos de viver com ele. Você não consegue jogar fora o seu alicerce de casa, a não ser que você destrua sua casa toda.
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É isso que queremos com o Brasil? Não. Nós queremos construir coisas em cima de um alicerce que outras gerações moldaram. Nós temos líderes que nós admiramos até hoje, na história brasileira, que moldaram, colocaram esses tijolinhos lá. Não vamos jogar isso tudo fora.
Mas o nosso Brasil é feito de Estado presente na economia, sim. Errado quando entra, interfere para atrapalhar, quando cria burocracia. O.k., mas o Estado brasileiro faz parte.
Quanto à Petrobras, por exemplo, eu tenho a honra de presidir, aqui no Senado, a Comissão de Defesa da Petrobras, e estamos agora saindo a campo, no Nordeste, para evitar que a Petrobras saia do Nordeste. Coisa que jamais se imaginou, Senador Girão: a Petrobras sair do Ceará, sair do Rio Grande do Norte, sair da Bahia. Isso não está dito, mas está posto nas entrelinhas, nas atitudes que a Petrobras vem tomando, desmobilizando sedes, desmobilizando gente terceirizada, dispensando essas pessoas, jogando gente no mercado, desempregando pessoas num momento em que ela, como estatal, poderia perfeitamente segurar. Isso não vai fazer a menor diferença.
A visão equivocada de transformar a empresa estatal Petrobras numa empresa de mercado, como se fosse uma Shell brasileira, é completamente equivocada.
Neste momento em que estamos vivendo agora, com este Governo que diz que faz isso, neste mesmo momento, a Petrobras está segurando os preços no mercado interno, porque houve uma alta expressiva em função daqueles eventos da Arábia Saudita, de uma das maiores refinarias do mundo ter sido atacada, estar em chamas e de um dos principais campos de petróleo também. O petróleo chegou a US$80, US$85, e quem está segurando o preço na bomba é a Petrobras, exatamente como Dilma Rousseff fazia.
O erro nosso no PT - aí, de novo, para dizer que a gente não faz mea-culpa; e, por isso, talvez eu seja chamado de PT light - foi que Dilma segurou por um determinado período, por mais tempo do que o necessário. Foi um erro de Governo, como vários Governos erram, quando a gente às vezes erra quando dirige, comete uma barbeiragem, fecha o outro, enfim, um erro de Governo, consciente, até por questões eleitorais etc. e que a gente reconhece.
Mas o modelo de usar a estatal para segurar momentos de fragilidade mundial e dependência e vulnerabilidade da oscilação dos preços internacionais precisa continuar existindo no Brasil. Afinal de contas, para que fomos atrás da autossuficiência de petróleo? Para que ser autossuficiente em petróleo se você vai estar 100% sujeito às oscilações de tudo o que acontece no mundo sobre o que você não tem controle? Um furacão no Caribe, uma refinaria explodindo na Arábia Saudita, um oleoduto na Nigéria que tira de produção mundial um pedaço da produção. Se você tem o seu próprio petróleo, batalhou 50 anos para ter essa condição, com todos, desde militares até governos democráticos, dizendo no seu ouvido, no do seu pai, no do seu avô, que estamos batalhando pela autossuficiência, para nos livrarmos da oscilação internacional e da dependência da importação de petróleo... E, aí, hoje estamos praticando, querendo praticar - porque nem isso conseguem, e agora está claro que não se consegue fazer isso, porque senão os caminhoneiros vão fazer greve de novo... Mas o que está se falando é que o Governo não quer "interferência na Petrobras, os preços são de mercado, oscilam em tempo real e em dólar, na bomba, para todos, inclusive para o agro,...
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(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES - ... inclusive para o transporte, inclusive para o transporte coletivo de passageiros nas cidades, para todo mundo; e dane-se: ser autossuficiente ou não, não importa; o que importa é não interferir na Petrobras, porque ela é uma empresa como se fosse privada".
Errado. Queremos uma Petrobras semiestatal, sim, como ela é, uma empresa mista, que capta dinheiro no mercado privado, mas é governada pelo Governo brasileiro principalmente. Quem quer ser sócio de uma empresa dessas? Eu quero. O investidor conservador quer ser sócio do Estado brasileiro, sim, mesmo em Governos que ele considere ruins. Senão ninguém teria sido acionista da Petrobras em 2010, 2012, 2003, 1999, 1998. Fernando Henrique, Lula, Dilma, todos esses usaram, sim, a Petrobras como instrumento de política setorial, além da ANP como agente regulador do setor.
Então, para encerrar, a soberania nacional está de fato em risco. Estamos também falando de privatizar a Eletrobras. A Eletrobras simplesmente é a holding das holdings do setor elétrico. Para quem não lembra, ela é a dona da Chesf, ela é a dona da Eletronorte, ela é a dona da Eletrosul, ela é a dona de Furnas. Ela é a grande holding brasileira do sistema elétrico, e através dela se controlam todas as grandes hidrelétricas brasileiras, construídas na época dos militares e depois como ativos estratégicos do Brasil, ativos que inclusive podem ser usados por inimigos em tempos de guerra. Você pode inundar uma região inteira soltando uma barragem dessas.
Então, para nem falar de geração de energia, só pelo fato de ela controlar as principais hidrelétricas brasileiras e, portanto, as maiores bacias hidrográficas brasileiras, através dessas hidrelétricas, ela é "imprivatizável". É inconcebível privatizar-se a Eletrobras. Privatizar ativos do setor elétrico é outra coisa; privatizar a holding na raiz do sistema, sem golden share, com golden share, não importa, privatizá-la no mercado financeiro, como se fosse uma empresa qualquer, é um crime de lesa-pátria de verdade. Aqui não está falando uma pessoa radical, absolutamente. Mas é lesa-pátria, sim, e as pessoas que fizerem isso deverão ser processadas imediatamente por qualquer Governo responsável que suceda a esse que está propondo isso.
Então que tomem cuidado, quem compra e quem vende, porque nesses processos, nós vamos estar vigilantes. Eu estou só começando agora, aqui. Eu espero que eu tenha uma longevidade para ver o momento em que, se houver esse tipo de venda irresponsável, nós possamos desfazê-lo e reverter o que foi feito, independentemente de ter o rótulo de estatizante, de retomada de patrimônio, do que for. Chame-se como se chame, quem tem o direito de privatizar tem o direito de reestatizar depois.
Muito obrigado mais uma vez pelo prêmio. Vou continuar com essas minhas bandeiras aqui, com toda a tranquilidade, mas firme e forte.
Muito obrigado. Obrigado a todos.
(Durante o discurso do Sr. Jean Paul Prates, o Sr. Acir Gurgacz deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
R
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) - Agradeço ao Senador Jean Paul Prates, do PT, do Rio Grande do Norte, pelo seu pronunciamento.
Nós vamos, neste momento, encerrar esta sessão plenária, a última da semana, desejando um final de semana de muita luz, de muita paz e muita harmonia a todos que nos acompanharam durante os trabalhos desta sessão.
A sessão está encerrada.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 12 minutos.)