Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 23 de setembro de 2019
(segunda-feira)
Às 14 horas
174ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Sessão não deliberativa. Há oradores inscritos, e o primeiro orador é o Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois não, Senador. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, eu quero, nos termos do art. 221, requerer inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Pe. Roque Grazziotin, lá na minha cidade, Caxias do Sul, bem como a apresentação de condolências a seus familiares e amigos. Morreu nesse domingo, aos 73 anos, o padre e ex-Deputado Estadual Roque Grazziotin. Conhecido pelo trabalho na comunidade de Caxias do Sul, minha cidade natal, na Serra Gaúcha, ele estava na Casa do Padre, onde ficam religiosos que precisam de cuidados especiais. Pe. Roque sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) no Natal de 2016, e desde então, tinha dificuldade para falar e se locomover. Eu era amigo pessoal do Pe. Roque. Pe. Roque era natural de Antônio Prado, Rio Grande do Sul. Aos 11 anos foi para o Seminário Nossa Senhora Aparecida, em Caxias. Em 1964 ingressou no Seminário Maior de Viamão para estudar Filosofia, pela Universidade Católica de Pelotas, no Cepel. Nesse período se aproximou da Juventude Universitária Católica (JUC) e da Juventude Operária Católica (JOC). De volta à serra, organizou, em 1988, a 1ª Romaria dos Motociclistas do Santuário de Nossa Senhora do Caravaggio, de Farroupilha. Em 1984 - terminando, Sr. Presidente -, Pe. Roque ajudou a oficializar o Centro de Direitos Humanos de Caxias do Sul; em 1986, o Movimento Nacional dos Direitos Humanos, do qual foi membro da diretoria executiva nacional e conselheiro nacional. Na década de 80, ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores e concorreu a Prefeito de Caxias do Sul pela sigla, em 1988. Dez anos depois, em 1998, foi eleito Deputado Estadual. O corpo do Pe. Roque Grazziotin será sepultado hoje à tarde. Era isso, Sr. Presidente. Encareço que encaminhe aos familiares e amigos este requerimento.
14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Acato o pedido de V. Exa. e concedo a palavra a V. Exa. como primeiro inscrito na lista de oradores. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Senador Izalci Lucas, hoje, dia 23 de setembro, é o Dia Nacional do Agente de Trânsito. Os agentes de trânsito, no Brasil todo, hoje, lembram esta data. Recebi documento da categoria, que me pede que eu faça esse registro em Plenário. Diz o documento: Desde que o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor no ano de 1998, vários Municípios vêm, mesmo que ainda em ritmo lento, realizando concursos públicos para o cargo de Agente da Autoridade de Trânsito. Diz ainda, Sr. Presidente: Essa legislação fomentou e fortaleceu a figura do Agente de Autoridade Trânsito Civil, profissional que deve ser formado especificamente para a carreira de orientar, educar, organizar, regular, fiscalizar, autuar e aplicar as medidas administrativas estabelecidas para o fomento da harmonia, boa convivência e da manutenção da vida e incolumidade das pessoas no ambiente chamado trânsito. Em 2010, cidadãos [homens e mulheres] que escolheram essa carreira, depois de muito padecerem pela inexistência de reconhecimento da profissão, passaram a sonhar em alterar a Constituição Federal para trazer a consolidação da carreira e fazer jus à proteção e legitimidade no texto da Lei Maior da Nação, [consagrando a categoria]. Do primeiro Encontro Nacional da categoria, em Salvador, à primeira mobilização nacional em 2011, em Brasília, nasceu, em 2014, a conquista da promulgação da Emenda nº 82, de 2014, que estabeleceu a segurança viária como parte das forças de segurança e sua função de preservação da incolumidade física das pessoas e de seus patrimônios, Constitucionalmente, o agente de trânsito nasceu em 2014 pelo §10 do art. 144 da Carta Magna, no entanto, sendo parte da família da segurança pública, este profissional ainda luta por reconhecimento e condições de cumprir seu ofício de forma digna e segura. Em 2015, a categoria se organizou e fundou a Associação Nacional dos Agentes de Trânsito. Seus fundadores, na maior parte, são os mesmos agentes sonhadores do primeiro encontro, já citado anteriormente.[...] A atuação da AGT Brasil junto aos Parlamentares e Comissões no Congresso Nacional trafega no sentido de orientar a formulação e aprovação de leis que abram caminho para condições jurídicas necessárias ao fortalecimento humano, funcional e profissional de todas as categorias dos agentes de trânsito, hoje composta por cerca de 30 mil trabalhadores na missão contínua de salvar vidas no trânsito e bem servir a toda a sociedade.
14:08 R	Esses agentes, Sr. Presidente, como também os vigilantes, os guardas municipais, os eletricitários e aqueles que trabalham com explosivos de alto risco estão muito preocupados com a reforma da previdência, porque atinge em cheio essa categoria, que vai perder a periculosidade. Sr. Presidente, infelizmente, no texto que veio da Câmara, consta de forma explícita que não será garantido o direito à aposentadoria para pessoas que trabalham em áreas de risco, no caso a periculosidade. Isso é lamentável, porque hoje eles têm assegurado esse direito e se aposentam com 25 anos de contribuição, pois é uma profissão de alto risco. Se colocarmos um, dois ou três dependentes na família, chegaremos a mais de 100 mil pessoas que serão prejudicadas de forma direta só nessa categoria dos profissionais de trânsito. Se pegarmos os vigilantes, são 4 milhões de pessoas no País. Calculem, se pegarmos os dependentes: três vezes quatro são doze, então são doze milhões de pessoas. Calculemos ainda aí os guardas municipais, os eletricitários e quem trabalha em áreas consideradas de alto risco. Chegaremos, rapidamente, Sr. Presidente, a mais de 20 milhões de pessoas. Por isso, Sr. Presidente, no dia de hoje, ao lembrar a data desta categoria, o Dia Nacional do Agente de Trânsito, 23 de setembro, praticamente o início da primavera, que começou no dia 21, eu quero mais uma vez fazer um apelo aos Senadores e Senadoras que acatem uma emenda supressiva de nossa autoria que retira da PEC nº 6 aquela parte que diz que quem trabalha em área de grande risco não poderá mais ter a aposentadoria especial. Repito, vigilantes, guardas de trânsito, guarda municipal eletricitário e todos aqueles que atuam em áreas chamadas explosivas ou de alto risco. Deixo na íntegra aqui este pronunciamento. Já me referi aqui ao falecimento do meu amigo Padre Roque Grazziotin. Tive a satisfação de conhecê-lo e de militar com ele na defesa das grandes causas do povo brasileiro, mas já fiz a defesa ali do Plenário, da nota de solidariedade e de pesar junto aos familiares. Por fim, Sr. Presidente, amanhã este Plenário está para votar, terça de manhã na CCJ, e a previsão é amanhã à tarde, não sei que horas, porque soube agora que foi convocada uma sessão do Congresso, mas, enfim, a CCJ vai votar amanhã a Emenda chamada PEC nº 6, reforma da previdência.
14:12 R	Sr. Presidente, eu creio que tanto o Plenário da CCJ como este Plenário - se não for amanhã, vai ser quarta - podem fazer os ajustes necessários e, pelo menos, diminuir o grau de prejuízos que os mais vulneráveis trabalhadores terão se essa proposta for aprovada. Eu tenho dito que, como ela está, ela trará um prejuízo enorme para todos os trabalhadores da área pública e da privada, para os já aposentados e os futuros aposentados. Se assim o fizermos, estaremos trazendo prejuízo para, no mínimo, 100 milhões de brasileiros. Este é um apelo que eu faço a esta Casa, aos Senadores e Senadoras. Ainda há tempo: podemos modificar a proposta em pontos específicos, como, por exemplo, o tempo mínimo de contribuição. Eu entendo, devido ao desemprego e à alta rotatividade, que deveria ser mantido para todos o tempo mínimo de contribuição de 15 anos, considerando que, se for para 20 anos, significa que o cidadão vai ter que ter 40 anos em atividade, porque a alta rotatividade faz com que você tenha garantidos, em média - vou repetir esse dado -, seis meses em doze. Se quiser chegar a 40 anos de efetiva contribuição não só de carteira assinada entre a rotatividade de sai e entra, vai ter que trabalhar até os 80 anos. Quero também defender mais uma vez, e vou defender aqui e na Comissão, no ato das votações, porque vai ser um ato truculento quando você acabar com a integralidade para a aposentadoria por incapacidade ou por invalidez... Eu repito sempre: hoje você se aposenta com salário integral, não importa se tenha 15 anos, 20 anos, 25 anos de contribuição. Nessa situação, você vai se aposentar com somente 60% da média de toda a vida laboral, que vai dar, num cálculo final, praticamente, a metade daquilo a que você tem direito hoje para se aposentar se ficar inválido ou incapacitado. É essa questão, Sr. Presidente, que me traz, entre tantas outras, uma enorme preocupação. Ninguém mede o dia e a hora em que vai ficar inválido. Se ficou inválido, ele tem um seguro social, que é a previdência, que hoje lhe garante a aposentadoria integral - eu digo integral as 80 maiores contribuições de 1994 para cá. Daqui para frente, ele não terá mais esse direito e vai se aposentar, se estiver nessa faixa a que aqui me referi, somente com 60%. E, como é a média de toda a vida, ele vai acabar ficando com somente 50%. Eu sempre dou um exemplo: calcule um casal em que os dois trabalham, ou melhor, um casal em que um trabalha e o outro não. Se ficar inválido, vão ficar só com a metade da renda da família para viverem os dois com os filhos. Na questão das cotas e também da pensão, não é garantida mais a reversibilidade, ou seja, retorna para a mãe ou para o pai quando o filho fica maior. Hoje é assim e vai desaparecer. Cálculo do benefício. Hoje é 80% das maiores contribuições; daqui para frente, vai ser a média de toda a vida laboral, ou seja, vai se aposentar em inúmeras vezes, o que hoje é o princípio da integralidade praticamente com um percentual que pode trazer um prejuízo de 20%, 30%, 40%.
14:16 R	Contribuição dos servidores inativos, a partir de um salário mínimo. Hoje, é a partir de cinco salários mínimos ou a partir de R$5,8 mil. Agora, o Regime Geral não paga até R$5,9 mil e o servidor, nem que ele ganhe o mesmo que o trabalhador do regime geral, vai ter que começar a pagar o percentual correspondente à contribuição. Ainda alíquota extraordinária para o servidor, toda vez que houver algum tipo de déficit atuarial. Isso, a qualquer momento, como é no condomínio. Quem conhece o rito do condomínio, será o mesmo para a atual aposentadoria. O Governo alega que está com problema de caixa e você vai ter que pagar um adicional a mais. O abono salarial é outra questão gravíssima, no meu entendimento. O cidadão que ganha até dois salários, uma vez por ano, ele tem direito a um salário mínimo. É um abono que vai servir para o Natal, para o 1º dia do ano, enfim, para viver melhor aquele momento sagrado da ceia ou mesmo para dar um presente para as crianças. Treze milhões, com essa reforma, perderão o direito de receber um salário mínimo. Contrato de trabalho intermitente. Aquela reforma trabalhista foi aprovada. Eu disse que ela não ia gerar nenhum emprego e não gerou mesmo nenhum emprego. Agora o cidadão que ficar no trabalho intermitente, se não fizer o número de hora correspondente ao salário mínimo, vai ter que pagar para a previdência do seu bolso para poder continuar na previdência. Hoje paga 20% o empregador e ele paga 8%; ele vai ter que pagar os 28%. Privatização dos benefícios não programados, como auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão, aposentadoria por incapacidade, até auxílio-maternidade. Quem vai dizer se você tem ou não direito é o seguro. E vocês todos sabem, quem faz seguro - eu mesmo, toda vez que precisei de seguro, foi uma briga. O seguro sempre vai alegar que você não tem direito. Calcule nessas situações, você tendo seguro garantido hoje pelo Sistema de Seguridade Social, ou seja, da previdência, e agora você vai depender de uma companhia de seguro privado. Privatização da previdência complementar. Aí todo mundo sabe para onde vai, tipo essa dita capitalização, que os países que usaram já se arrependeram. O exemplo mais conhecido é o do Chile, que quebrou e ninguém teve o direito à aposentadoria. Conversão do tempo especial em comum. Você trabalhou anos em área considerada de alto risco. O alto risco eles já tiraram fora, mas permanece o em área insalubre e penosa. Se você resolve sair do emprego insalubre e vai para um serviço que não é insalubre, mas você teve dez anos lá, você podia levar 14 anos, para efeito de cálculo do benefício, e isso desaparece. A PEC nº 06 acaba com a aposentadoria especial. Calcule a aposentadoria especial: mineiros, 15 anos; metalúrgicos, 25 anos; quem trabalha com produtos químicos, 20 anos. Só que eles a vinculam agora à idade. Para os mineiros, é 55 anos. Se você começou a trabalhar com 21 anos, mais 15 anos, são 36; para 55 anos, faltam 19 anos. Daí você não pode mais ser mineiro. Mas vai trabalhar onde? Tem que sair com os pulmões, infelizmente, debilitados.
14:20 R	Vamos pegar um metalúrgico que trabalhou 25 anos em área insalubre, tem que sair. O empregador diz: "Olha, aqui não dá mais, já está há 25 anos em área insalubre". Mas só pode se aposentar com 60 anos. Começou a trabalhar com 20 anos. Vinte mais 25 é igual a 45; 45 para 60 faltam 15 anos. Onde ele vai ficar esses 15 anos, já que ele não pode ser metalúrgico, que é o que ele sabe fazer, e, ao mesmo tempo, não pode se aposentar porque não tem idade? Parece mentira, mas é verdade. Essa é a realidade daqueles que têm direito à aposentadoria considerada em áreas insalubres ou penosas. Quarenta anos de contribuição e 65 anos de idade. É só lembrar que, devido à alta rotatividade, para você conseguir 40 anos de contribuição, vai ter que trabalhar 80 anos. Começou a trabalhar com 20 anos; 20 mais 80 é igual a 100. Quando vai se aposentar com 40 anos? Nunca. Vai ter que se aposentar por idade, que seria 65 anos, com um cálculo que vai lhe dar, em média, 60% daquilo que teria de direito. Enfim, Sr. Presidente, são tantos pontos que eu tenho esperança ainda de que amanhã lá, na CCJ, e, depois, no Plenário, seja na terça ou na quarta, a gente vá conseguir nos destaques alterar esses pontos. Eu aqui só listei os mais graves. Podia aqui falar da regra de transição. Em todas as reformas que tivemos, a ampla maioria foi contemplada pelas regras de transição. Por essa reforma, somente 20% dos assalariados brasileiros serão contemplados pela regra de transição. Vamos ter aqui inúmeros destaques. Eu estou esperançoso ainda de que nesses destaques nós poderemos retirar as partes mais graves, mais cruéis, que mais retiram direito dos trabalhadores da área pública, mas principalmente - eu diria - da área privada e daqueles que estão próximos de se aposentarem. O cidadão vai se aposentar agora, em novembro. O cálculo dele é 80% das maiores contribuições. Aí não tem transição nenhuma. O cálculo dele vai ser 100% de toda a vida laboral e vai ter ainda um pedágio de 100%. O cálculo me preocupa muito, pois essa forma de cálculo vai fazer com que quem projetou o seu benefício, a sua aposentadoria para este ano ou para o ano que vem tenha um prejuízo muito grande com certeza absoluta. Era isso, Presidente. Peço a V. Exa. a gentileza de considerar meus três pronunciamentos como lidos na íntegra porque eu mais comentei do que li. Obrigado! DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM. (Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Parabéns a V. Exa. Já convido para fazer uso da palavra o Senador Paulo Rocha.
14:24 R	O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nossos convidados, amanhã está posta, no calendário aqui do Senado Federal, a primeira votação da chamada reforma da previdência. E o Governo usa, como principal argumento para aprovar a reforma, o tal do ajuste fiscal para resolver o problema do déficit público, porque, assim, o País não cresce e, portanto, há que se cortar. Na verdade, a reforma da previdência é para cortar direitos já conquistados. A grande discussão é cortar de quem. De novo, o Governo, que representa os interesses das elites e dos grandes grupos econômicos, principalmente dos rentistas, porque o nosso País está sendo pensado de novo para se desenvolver a partir do capital financeiro, a partir do rentismo, vem com esse discurso, de novo, sobre a necessidade de fazer reforma da previdência para resolver o problema do desenvolvimento econômico do nosso País. Esses mesmos argumentos a elite brasileira usa a todo momento que quer retomar o controle do País através da sua própria visão. Foi assim logo após o golpe, o impeachment da Presidenta Dilma, quando veio o Temer fazer a tal da reforma trabalhista com este mesmo argumento: precisávamos fazer uma reforma trabalhista capaz de resolver o problema do desenvolvimento porque os trabalhadores têm muitos direitos neste País. É a velha cantilena dessa concepção que tenta se impor de novo no nosso País. É bom recuperar que essas conquistas fazem parte de um processo da luta do povo. Nossa geração conquistou isso através de muita luta, de consciência do povo, daqueles mais explorados, dos trabalhadores e das trabalhadoras. A elite brasileira sempre usou desse método para retomar o poder para eles. Este último foi o mais moderno, porque usou o processo de criminalização da política e dos políticos, o discurso da moralização e do fundamentalismo religioso, colocando-o nas mãos de alguns juízes para criminalizar a política e alguns políticos. Com isso, detonaram a Presidenta da República, que tinha conquistado democraticamente o seu poder político através da luta dos trabalhadores.
14:28 R	Por último, Paim, eu queria chamar a atenção exatamente do que V. Exa. listou: tudo aquilo que estão tirando através dessa reforma amanhã - e amanhã eles vão fazer isso - foi produto de luta, de história da nossa geração após o golpe militar de 1964, que tinha colocado o poder exatamente a serviço dos interesses dos grandes, da elite dos poderosos do nosso País. Foi com a consciência, com a organização do povo, dos trabalhadores que fomos conquistar de novo a democracia para a gente poder recuperar o direito de ser cidadão neste País. Afinal, um País com tanta riqueza como o Brasil tem condições de criar dignidade e cidadania para todos. Não é possível, em um País com tanta riqueza, com tanto potencial de desenvolvimento e de crescimento econômico, ainda haver essas diferenças entre o pobre e rico, entre as regiões mais ricas e as regiões mais pobres. Ainda há irmãos neste País que passam fome, que passam miséria. Foi a nossa geração - e a história não há de esconder -, fomos nós que construímos um processo de fortalecimento das organizações do povo, quer seja nos sindicatos, na construção da CUT, nos movimentos sociais, dos bairros. E, dada a força da luta do povo, tivemos que fazer uma Constituição para mudar a Constituição brasileira, em 1988, e foi ali que se encontraram os grandes interesses, dos grandes, de todos, mas também do povo, dos trabalhadores, que se organizaram para estabelecer isso. E foi a partir da Constituição de 1988 que tivemos condições de colocar na Constituição brasileira a possibilidade de colocar este País, com todo esse potencial, com todas essas riquezas, a serviço de todos, de todos: dos grandes, dos médios, dos pequenos, dos pobres e de todas as regiões. E estão lá na Constituição todas as regras para que realmente este seja realmente um País democrático, um País que cria condições de haver um Estado social capaz de produzir essa dignidade, essa cidadania para todos. Estão lá os direitos individuais, os direitos coletivos, as regras de uma sociedade democrática, o Estado de direito, a presunção de inocência - está tudo lá -, o papel dos Poderes, da União, de todos. E foi isso que deu as condições de criar, através da democracia, governos que pudessem ir consertando esse processo de diferenças regionais, de diferença entre o rico e o pobre, criando políticas públicas que vão ao encontro da dignidade e da cidadania. Foi isso que criou as condições de colocar aqui num Plenário como esse, onde se discutem os interesses da sociedade, operários, trabalhadores e empresários, homens e mulheres que vêm para cá defender os interesses dos seus setores, os interesses da sociedade.
14:32 R	Eu estou aqui, sou originário do Pará, uma origem pobre, trabalhador, operário. Portanto, venho aqui defender esses interesses, e o fiz ao longo da história. Eu estou aqui no Parlamento há 28 anos. Consegui aprovar leis importantes que trazem dignidade e cidadania para o nosso pobre. Por exemplo, a lei de combate ao trabalho escravo repercutiu, porque lá no interior do meu Estado ainda existia trabalho escravo, ou ainda existe. Isso que é bonito na democracia. Pois bem. De novo, através dos governos conquistados pelo golpe, vêm colocar por terra tudo isto: a democracia e direitos conquistados. A reforma trabalhista foi para tirar direitos com a justificativa de que isso era importante para resolver o problema do desemprego no nosso País. Está aí: dois anos - qual foi o emprego que se criou? Criaram-se, talvez, alguns empregos de segunda categoria, com a chamada precarização do trabalho. Agora, veio de novo a cantilena de fazer a reforma da previdência. Está lá a proposta da PEC, tirando direitos, conquistas, na medida em que se muda a idade mínima, na medida em que se muda o tempo de contribuição, na medida em que se mudam as regras de transição. Isso é tirar direitos! Se eles querem resolver o problema do déficit público, que vão buscar em outro lugar, mas não na mão do pobre, do trabalhador! É só ir lá e taxar os banqueiros, taxar as grandes fortunas que ele encontra o dinheiro suficiente para resolver o problema do déficit público, mas não em cima dos trabalhadores. Então, amanhã nós vamos chegar aqui para exatamente fazer esse embate político, para falar para toda a Nação que, de novo, essa cantilena de resolver o problema da economia, do déficit público, não é com essa reforma da previdência. Isso vai enfraquecer mais a economia, porque, à medida que se tira dinheiro do salário do trabalhador, da aposentadoria do trabalhador, enfraquece-se a economia local, principalmente das regiões mais pobres, principalmente dos Municípios, os nossos Municípios pequenos do interior, que são mais de 60% do interior do nosso País. A economia local vive do salário mínimo, de quem recebem o salário mínimo, do funcionário público municipal, da aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais, da aposentadoria de todos. A economia desses Municípios pobres se move exatamente a partir dessa moeda que circula no Município através das aposentadorias, dos ganhos daqueles que vivem do salário mínimo. Reduzir o salário mínimo, reduzir a aposentadoria, jogar mais para frente para que o homem e a mulher possam se aposentar ataca direto a economia local desses Municípios mais pobres. Portanto, vai ao contrário do que deseja quem quer se desenvolver no nosso País a partir disso.
14:36 R	Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, amanhã nós faremos um bom combate, um bom embate político, para chamar a atenção da nossa sociedade e sensibilizar os nossos Senadores e Senadoras democratas a repensarem, para que possamos buscar... É preciso buscar saída para o desenvolvimento do nosso País; é preciso buscar saída para o crescimento econômico e para a geração de emprego, mas não é em cima da retirada de direitos, da retirada de dinheiro na circulação da nossa moeda perante o comércio local, perante o nosso consumo, que se vai resolver o problema do desenvolvimento. Ao contrário, vai voltar a acumular de novo nas mãos daqueles que sempre acumularam riquezas do nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Convido também, para fazer uso da palavra, o nosso querido Senador Eduardo Girão, grande representante do Podemos, do Brasil e do Ceará. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - V. Exa. tem prioridade sempre. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) - Paz e bem! Presidente e Senador Izalci Lucas, do Distrito Federal; todos os ouvintes da Rádio Senado; telespectadores da TV Senado para todo o País; Senadores aqui presentes - Senador Confúcio, Senador Jean Paul Prates, Senador Paulo Rocha, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senador Styvenson -, agradeço a Deus, mais uma vez, a oportunidade de estar aqui nesta tribuna. Nesta primeira parte do discurso, Presidente, eu queria prestar a minha solidariedade a V. Exa., que é aqui do Distrito Federal, aos brasilienses, às pessoas que vivem nesta cidade e que tiveram a oportunidade de conviver com um grande homem que veio da Polônia, um idealista, um missionário. Existem 20 poloneses aqui em missão e também em Luziânia - eu sou muito amigo do Pe. Pedro. O Pe. Kazimierz, de 71 anos, com 46 anos de sacerdócio, mais conhecido como Pe. Casemiro, nome abrasileirado, foi morto, Senador Confúcio, cruelmente, na noite do sábado passado, 21 de setembro, durante um assalto em uma casa paroquial na Asa Norte, aqui em Brasília. O crime ocorreu em uma obra da Igreja Nossa Senhora da Saúde, na Quadra 702. Ele estava fiscalizando uma obra que acontece no terreno da igreja. Os criminosos mataram o sacerdote por asfixia e amarraram os pés e as mãos do religioso. Foram quatro. Os bandidos ainda reviraram a casa paroquial e levaram diversos objetos do local.
14:40 R	Nessa mesma ação, o caseiro da igreja também foi rendido, sofreu escoriações nos braços e nas mãos e foi transportado para o hospital. O estado de saúde é estável. Acho que pode ser uma chave interessante aí para se procurar, buscar apurar o que aconteceu e a responsabilidade, para que haja a punição. A Polícia do DF está direcionando a investigação para o crime de latrocínio -roubo cuja ação acarreta a morte da vítima - e já tem quatro suspeitos de ter praticado a ação, porque as câmeras registraram. Em nota, a Arquidiocese de Brasília lamentou a morte violenta do padre, disse estar acompanhando o caso e pediu orações para a família. É um momento difícil, é um momento de muita solidariedade, porque é um homem que largou tudo no país dele. Ele morava no norte de Varsóvia. E ele largou tudo e veio para o Brasil, por amor a este País, para fazer o bem, para trazer a palavra de Jesus para cá. E ajudou muita gente. Então, eu queria fazer esse registro. Neste momento está acontecendo o velório dele. Daqui a pouco, o enterro dele, que vai ser ali... Vizinho à LBV, como é o nome ali, Senador Izalci? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - É Campo da Esperança. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Campo da Esperança. E que Deus conforte a alma dos familiares e das pessoas que conviviam mais proximamente com ele. E que receba o espírito desse grande cristão que partiu para o mundo espiritual de uma forma violenta. Nós enfrentamos um problema, Senador Alvaro Dias, que é um problema... O Brasil vive uma guerra civil. Até o Ministro Sergio Moro falou sobre isso agora, num evento que houve em São Paulo. O Brasil vive uma grande guerra civil. São 60 mil pessoas assassinadas. Para se ter uma ideia, na guerra do Vietnã, esse número não chega nem perto. Então, é algo assim muito impactante. Um País com um povo com tanta fraternidade, solidariedade, a maior Nação católica, a maior Nação evangélica, a maior Nação espírita do mundo, mas a gente tem muitas desigualdades; há a falta também de punição, não é? A impunidade é muito grande no País. Senador Alvaro Dias, gostaria de usar a palavra? O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR. Para apartear.) - Sim, Senador Girão. Primeiramente para manifestar solidariedade. E essa denúncia que traz V. Exa. à tribuna, de um fato real, que revela a perversidade humana, nos leva a refletir sobre as nossas responsabilidades. Estamos vivendo realmente um mundo de violência. E ontem, à noite já, eu recebi vários apelos, áudios, especialmente de uma paraibana inconformada ao ver dois vídeos na internet. Num deles, uma idosa sendo levada a constrangimento e a violência por parte da própria filha - o Senador Styvenson me informa aqui que já houve a providência e houve a prisão nesse caso, que ocorreu no Rio Grande do Norte. No outro vídeo, um brutamontes agride uma criança violentamente, de forma perversa, cruel. Foi impossível continuar vendo o vídeo.
14:44 R	Mas essa senhora e tantos outros que se manifestaram nos cobraram: "O que vocês estão fazendo? Por que vocês não legislam a respeito?". E eu respondi que legislação há. Há farta legislação no Estatuto da Criança e do Adolescente e também no Estatuto do Idoso, ainda também no Código Penal. Não é ausência de legislação. Pode ser ausência de providências, pode ser ausência, em determinadas circunstâncias, de autoridade competente para adotar as providências. Mas é, acima de tudo, a ausência de formação adequada, a ausência da educação necessária. Quantas vezes nós elaboramos leis e eu próprio tenho dito: "Não gero falsa expectativa em relação a essa lei aqui aprovada". Porque não basta a lei; é preciso que ela seja cumprida eficientemente; é preciso que a autoridade cumpra, de forma rigorosa e implacável, a legislação contra os danos causados por seres humanos muitas vezes animalescos, selvagens. Certamente há a legislação. Nesse caso, há a legislação. Nós não podemos ser responsabilizados por isso. Às vezes, legislamos mal, sem dúvida, e temos que dar a mão à palmatória, temos que dar razão a quem nos condena por legislarmos mal. Mas, nesse caso, há legislação. Então, não há o que fazer em matéria de legislação. O que há é, exatamente, a cobrança que deve ser formulada. Eu não sei de onde é esse cidadão que está agredindo a criança, se é do Brasil, se é do exterior. Não importa de onde seja! O que importa é o exemplo do mal, da perversidade, da crueldade, e nós temos que reagir a isso. Evidentemente, não podemos ir além da nossa responsabilidade. Aqui cabe legislar. Legislamos. Agora, cabe cobrar das autoridades competentes as providências. O que me espanta ver, inclusive, é que alguém, filmando o evento horrendo, não tome providências, prefere ficar filmando a tomar providência para evitar a violência. E isso, Senador Girão, nos leva a refletir sobre até onde vamos, para onde estamos indo e qual o caminho que estamos percorrendo. É preciso, realmente, refletir sobre tudo isso. Parabéns a V. Exa., que tem sempre a sensibilidade humana necessária para a abordagem de temas que são muito sensíveis ao coração do povo brasileiro. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Obrigado, Senador Alvaro. Eu vou passar a palavra ao Senador Styvenson, mas, antes, eu queria fazer uma reflexão com V. Exa., com todos que estão aqui, sobre esse assunto.
14:48 R	Esses vídeos que circulam na internet, vídeos que mostram casos absurdos, aberrações humanas, Senador Jean Paul Prates, inclusive com mortes, filmando assassinatos, gangues, enfim, isso só faz, quando a gente compartilha esse tipo de vídeo, quando a gente passa para frente, isso só faz aumentar a violência. Isso é provado cientificamente, Senador Confúcio. Eu participei de alguns seminários promovidos pela Agência da Boa Notícia, e outros também, que mostram que a gente tem que fazer uma pausa, porque a gente está incrementando, está assustando, está deixando as pessoas num estado de nervos de que o mundo está perdido. Isso gera violência, isso gera depressão, isso gera outras situações. Então o caminho inverso, a neurociência mostra isso, a física quântica, é a gente procurar ver também que nunca houve tanto amor na terra, até porque a mídia só mostra aquilo que é ruim, que vende jornal, que vende anúncio na TV, mas na hora em que a gente for repercutir uma coisa dantesca, a gente tem que imaginar o efeito que isso tem para a sociedade. As pessoas que estão assistindo - muitas vezes, Senador Izalci, crianças - recebem esse tipo de vídeo e isso leva a uma percepção de que o mundo está perdido. Mas, não! Nunca houve tantos projetos, Senador Acir, projetos do bem, projetos de ajuda humanitária, pessoas ajudando creches, ajudando abrigo de velhinhos - nunca houve tanto amor, tantas atividades assistenciais promovidas, seja por entidades religiosas ou não. Então, é algo que a gente precisa refletir. Quando a gente passa para frente esse tipo de coisa a gente não está fazendo o bem. Eu não consigo ver um vídeo desse - eu não consigo ver um vídeo desse. Aquilo acaba com o meu dia, porque é um sentimento de impotência. É como o senhor colocou, há leis. Agora, a gente tem que focar no que é bom, no bem, na cultura da paz; esta, sim, tem uma força propulsora. Não é ser omisso; é a gente procurar participar de uma corrente diferente, que é a corrente do bem. Senador Styvenson, por favor. O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) - Senador Girão, obrigado pela palavra. Preciso só, já que estou ouvindo bem atento à sua fala - e o senhor mesmo disse que o Ministro Sergio Moro falou que estamos passando por uma guerra civil quase desumana, não só no que a gente assiste pela TV, mas em todos os lugares -, a gente precisa, já que sabe disso, investir em aparelhamento policial e em treinamento. Mas concordo, Senador Alvaro Dias, nosso Líder, quando as pessoas estão reclamando do que nós estamos fazendo aqui, que temos um Código Penal caduco, velho, ultrapassado, para os crimes hoje que cada vez são mais bárbaros, um Código de Processo Penal também que torna mais frágil ainda a sensação de impunidade.
14:52 R	O elemento criminoso tende a exercer, a praticar, a fazer esse crime, muitas vezes com essa garantia de que, ou a polícia não pega por ela ser mal aparelhada, mal treinada, mal equipada, ou, quando pega, por ter a certeza de uma audiência de custódia, de um habeas corpus ou de um mecanismo penal que a sociedade já não reconhece mais como efetivo, não reconhece mais como punitivo, ele tende a fazer a prática criminosa reiteradamente. Um dos fatos que o Senador Alvaro citou, a lesão corporal de uma filha de 58 anos praticada contra uma mãe de quase 80 na zona oeste de Natal, Cidade Nova - foi na capital, foi em Natal. É triste a gente ter hoje essa referência ou ser exemplo de um vídeo que viraliza tendo uma brutalidade como essa. Qual vai ser a pena dela? E a senhora vai para onde? Vai para um asilo? Vai ficar com quem? Quer dizer, muitas vezes, a gente não sabe. Eu, como policial, via essa impotência. Eu prendia o cara por tráfico, por assassinato ou por roubo e, pasme, Senador Alvaro, ele saía primeiro que eu. Enquanto eu estava lá para ser ouvido, ele era ouvido primeiro. Aí vinha um arsenal de advogados, e tudo aquilo acontecia antes mesmo que eu desse o meu depoimento. E, muitas vezes, como policial, eu era o acusado por estar conduzindo-o para a delegacia, pelas escoriações que ele tinha, por que eu o algemei, por que eu o botei na mala da viatura. Então, a gente vive hoje nessa sociedade, Senador Girão, que permite isso, essa fragilidade hoje penal. Falando-se de previdência, já que o cidadão está vivendo mais, já que a expectativa de vida está sendo maior, que aumente a pena de 30 para 70 anos agora. Não é a média de vida agora? Porque 30 anos, amigo, é pouco. E que bote trabalho para essas pessoas desocupadas, criminosas produzirem para a sociedade e não ficarem se alimentando em presídios mantidos pela sociedade, pelo cidadão. Então, como policial, eu digo: penas rígidas e a certeza de "punidade" evitam tudo isso. Por isso o questionamento da população em dizer o que nós estamos fazendo aqui. Eu cheguei aqui há oito meses. De fato, eu pretendo fazer muito mais. Pedi uma audiência pública para a gente discutir a audiência de custódia, porque isso é um calo para os policiais. Policial prende e fica me ligando: "Capitão, eu prendi o traficante com 3kg de cocaína, com arma, e o cara saiu, não ficou preso, o cara do PCC". Acontece isso todos os dias. Então, a gente precisa rever, sim, o Código Penal, mas, como eu iniciei dizendo que o próprio Ministro diz que vivemos uma guerra civil, que estamos numa guerra civil, então algo precisa ser feito de efetivo para a segurança pública e para a educação - as duas linhas caminhando junto - para que nós evitemos, tentemos, diminuamos atrocidades como essas - não como essa da filha para a mãe, porque isso é uma aberração. Então, a minha parte seria justamente para dizer, respondendo ao Senador e às pessoas que comunicam ao senhor, a mim e a qualquer outro Parlamentar, que a exigência deles é justamente ver que a punição sirva de exemplo para que desmotive pessoas a cometerem crimes. É isto que as pessoas querem da parte do legislador: criar penas mais rígidas e que, efetivamente, sirvam para ressocializá-las. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Obrigado, Senador Styvenson. Imediatamente, eu passo a palavra para o nosso querido irmão, Senador Telmário Mota. O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para apartear.) - Senador Girão, o assunto que V. Exa. traz a essa tribuna é um assunto sobre o qual todos nós deveremos nos debruçar com mais rigor. E eu acho que até pós todo esse processo da previdência, dos projetos mais importantes da parte econômica para o Brasil retomar esse crescimento, com geração de emprego, acho que sobre essa questão da segurança nós temos todos que nos debruçar e aqui pegar experiência. Assim como o próprio Senador Styvenson, que fez um trabalho bonito na sua região, no seu Estado, e tem uma experiência, todos que estão aqui podem trazer e somar.
14:56 R	V. Exa. estava falando desse vídeo, que realmente... (Soa a campainha.) O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - ... é irracional. E agorinha tenho aqui - eu não tenho nem coragem nem devo mostrar -, acabei de receber uma foto, no WhatsApp, da minha cidade, uma cidadezinha pequena chamada Caroebe, onde uma jovem de 15 para 16 anos teve uma morte extremamente cruel e violenta. Ela foi decapitada no final, de modo que abalou e tem abalado toda a cidade. Eu estava aqui vendo, daqui a pouco vou colocar na minha fala, que o meu Estado, Srs. Senadores, era um Estado em que a gente dormia de portas e janelas abertas. Era um dos Estados mais pacatos da Nação brasileira. E eu abro aqui o jornal, que diz: "Roraima vira líder em assassinatos no País." Olha só que tristeza o que o jornal principal da nossa cidade traz como Manchete. Isso é de partir o coração, porque a causa nós sabemos e o efeito é isso aí. Então, eu quero dizer para V. Exa. que todos nós temos que unir forças e ir buscar o mecanismo que realmente coíba tudo isso. Nós temos que entender que a questão da criminalidade cresce na ausência do Estado, cresce na ausência do Estado. Quando o Estado é omisso nas suas ações sociais, nas suas ações de crescimento e desenvolvimento, outro poder paralelo cresce. Por exemplo, esse crime bárbaro no meu Estado é fruto de organizações criminosas, que fazem o recrutamento fácil de adolescentes e que depois não têm como mais sair. Então, o pronunciamento de V. Exa. é muito oportuno e mexe com o Brasil inteiro, é de interesse nacional. E V. Exa., mais uma vez, tem o meu respeito, a minha consideração. V. Exa. sempre traz a esta Casa assunto que está muito pertinente ao sentimento da população. Parabéns! O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Obrigado, Senador Telmário. Eu tenho a honra também de passar a palavra ao Senador Jean Paul Prates. O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para apartear.) - Meu querido amigo, Senador Girão, é para me solidarizar com a sua fala e aduzir algumas coisas que os colegas também comentaram. É muito importante que esse debate seja feito. É claro que nós aqui, em apartes, apenas podemos pontuar, arranhar a superfície de um assunto tão complexo, profundo, e que a meu ver se configura como um ciclo pernicioso, vicioso, que a gente entrou, na sociedade brasileira, porque acaba que vira um debate entre policial e direitos humanos, procedimentos, leis mais rígidas versus educação.
15:00 R	E como o meu colega de Estado, o Senador Styvenson, vem sempre pontuando, ele que é profissional da função de manter segura a nossa sociedade, ele próprio, na sua carreira, descobriu justamente que o outro lado existe, que esse outro lado é o lado da construção educacional, da formação da nossa sociedade, e isso tem de andar em par. E, aí, vocês acabaram pontuando duas coisas que estão no meio de debates usuais, mais repressão, mais penas rígidas e, por outro lado, direitos humanos, tratar as pessoas humanitariamente, mesmo que elas tenham cometido crimes etc., etc., etc. e tal da espetacularização desse processo. Então, o primeiro ponto é isso. O que coloca pressão na sociedade, além do que habitual e obviamente seria compreensível que ocorresse, porque estamos de fato numa sociedade violenta, estamos de fato impulsionados economicamente - quando eu digo economicamente, não é só porque o cara que está morrendo de fome e vai roubar, porque isso é coisa do passado... Hoje, a maior parte dessa violência vem, como disse o Senador Telmário, vem de esquemas econômicos fortíssimos, de ciclos econômicos criminosos, crime organizado, droga etc., etc., etc. Quando eu digo economicamente, não é só o lado social. É o lado também da construção de ciclos econômicos já completamente consolidados e não apenas nos grandes centros, mas, infelizmente, agora também em Roraima, no Rio Grande do Norte, no Ceará. Então, isso chegou para valer. Isso está desde os presídios até as ruas e comunidades. Mas se coloca pressão também... Eu por exemplo fico muito mal impressionado, e não vejo muita televisão mais, hoje em dia a gente quase não vê, mas quando vejo alguma coisa... (Soa a campainha.) O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... me deparo, em plena tarde, em pleno horário de almoço, com programas altamente apelativos, que agora parecem que viraram escada para serem políticos também etc., etc. Então, programas de altíssima eloquência visual e de coisas atrozes, histriônicas. O pior dos programas não são nem as imagens; são os discursos fáceis, simplistas, populistas, demagógicos, raivosos, que inspiram mais violência, vingança e que põem, Senador Styvenson, pressão na polícia, porque o cara se sente, quando vai à comunidade, premido por aquilo. Dizem: "Olhe o que aconteceu naquele programa ontem, olhem que absurdo, vá atrás, pegue, mate". Então, eu acho que está tudo errado. Está tudo errado, a começar por aí. A gente pode, de tijolinho em tijolinho, começar a desmontar esse processo. Um deles é, por exemplo: essas TVs são concessionárias; não... (Soa a campainha.) O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... há uma forma de coibir esse tipo de programa, nesse tipo de horário? Vá fazer isso em outro horário. Vá fazer isso em TV fechada, em alguma coisa que se possa de fato censurar, e é censura mesmo nesse caso, porque não é uma questão ideológica, de opinião. É apelação pura e simples. É a coisa cada vez mais histriônica, mais absurda, mais horrorosa. E é o que dá ibope. Eu vejo, inclusive, noticiários que eram tidos como sérios, ao meio-dia, em geral, agora extrapolando porque a outra emissora vai por esse lado. Então, a emissora vai e segue, e o patrocinador mandando naquilo. É um negócio completamente... A outra coisa é justamente essa questão da pressão e da violência, que acaba ocorrendo do outro lado também, que é o da repressão. Então, nós tivemos - não é possível que ignoremos - o caso dessa menina de oito anos que foi baleada no Rio de Janeiro. Era um policial, não era um policial. Não é questão de ser policial. É a questão do preparo, da capacitação e a questão do próprio sistema, a panela de pressão que está ali. Poderia ser bala de bandido, poderia ser bala de policial. Mas esse confronto, todo esse processo - e, no caso do Rio de Janeiro, há um agravante, porque há um governante claramente que estimula isso e dá ordem de matar, permite matar, diz que quem sair de fuzil, quem isso ou aquilo vai ser alvejado na cabeça por um sniper, já faz um histórico... Fez campanha assim.
15:04 R	Claro, eu, inclusive, sou nascido no Rio de Janeiro, saí para o Rio Grande do Norte e uma das razões foi isso. Há 12, 15 anos atrás já eram um problema o tiroteio e a confusão, isso já pressionava as pessoas. Imagine hoje! Então, claro, o Governador foi eleito com essa bandeira, porque a sociedade foi pressionada, inclusive midiaticamente, mas também pela própria realidade, a exigir soluções imediatistas para isso. Então, esse é um problema sobre o qual a gente tem que se debruçar. Esse caso é o décimo sexto de criança baleada - de criança baleada - no Rio de Janeiro desde o começo do ano. Isso não é uma estatística que possa passar por nós, assim, desapercebida, silente. (Soa a campainha.) O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Há extermínio de juventude, principalmente negra, nas cidades, nos Municípios, nas comunidades, no Brasil todo, diariamente. Então, há dois lados dessa moeda, e a gente precisa desarmar essa bomba. Não sei exatamente como, mas acho que há alguns começos, um deles é essa questão de a gente tirar essa pressão de dar satisfação via mídia, que é extremamente grave, e eu queria aduzir isso à sua fala e ao nosso debate dessa tarde. Obrigado, Senador. Muito obrigado. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Senador Izalci, eu peço, se o senhor puder complementar o tempo dos apartes... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu só quero aproveitar... O tema é bastante empolgante, mas nós temos sete inscritos, e às 16h teremos uma sessão solene. Então, os 20 minutos de que nós estávamos falando eu vou reduzir para 10 minutos, mas eu pediria que fôssemos mais objetivos, porque senão não conseguimos passar a palavra para os demais oradores. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Eu lhe peço só cinco, só cinco extras para comentar um pouco... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não. Um minuto para V. Exa, senão não dá tempo, porque temos ainda sete inscritos, Senador. É que houve muitos apartes, e nós estamos com 45 minutos. Mais dois minutinhos para V Exa. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Só para restabelecer um pouco do tempo dos apartes, porque foi muito interessante o que foi colocado pelos Senadores. Inclusive, foi feita uma pesquisa, Senador Jean Paul Prates, sobre o que V. Exa. estava falando. Esses programas policiais que mostram, na hora do almoço inclusive, essa cabidela... Você está comendo e está vendo uma coisa... Ao cabidela, comendo uma coisa que não... Olha, isso é algo que gera mais violência, sim. Sabe por que, Senador Marcos Rogério? Uma universidade lá do Estado do Ceará, não lembro o nome, fez nas comunidades uma pesquisa e mostrou que muitos jovens que estavam lutando ali para, de alguma forma, encontrar um caminho na sua vida, uma juventude... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - ... realmente que é desamparada, quando via uma cena daquela numa televisão, já no desespero, com o tráfico chamando para ser aviãozinho e tudo mais, simplesmente aquele jovem que apareceu na televisão, que cometeu um assassinato, começou a ser ídolo, Senador Acir Gurgacz, porque ele apareceu na televisão, virou referência na comunidade. Olha que loucura! É a gente dando visibilidade, promovendo mal. A gente tem que promover o bem para construir a paz. Então, é uma inversão de valores completa. Para encerrar meu pronunciamento, eu queria saudar a Câmara Municipal de Caucaia, no Estado do Ceará, porque instalou um direito da minoria, que é uma CPI para investigar supostas fraudes em licitações...
15:08 R	(Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - ... e foi um trabalho articulado. Dos 23 Vereadores, 8 assinaram. Espero que, com muita imparcialidade, desenvolvam a busca pela verdade. Estão de parabéns Emília Pessoa, que é a Presidente da Comissão, Natécia Campos, Pr. João Andrade, Dona Célia, Mickauê, Neto do Planalto, Jorge Luís e Evandro Maracujá, que começaram essa CPI em Caucaia. Por falar em CPI, eu faço aqui um último convite. Eu faço aqui o último convite para os Senadores que aqui estão, para a população, especialmente aqui de Brasília, da terra do Izalci. Estão vindo ônibus do Ceará, de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Mato Grosso para a Praça dos Três Poderes, quarta-feira, dia 25 de setembro, a partir das 14h, mas o auge da... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - ... o auge da manifestação vai ser às 18h, aqui na Praça dos Três Poderes. Eu peço à população que venha para se manifestar a favor da CPI da Lava Toga, a favor do fim do foro privilegiado, a favor da análise de impeachment dos Ministros do Supremo. Chegou a hora da verdade! Essa é a grande chaga do Brasil, a corrupção é que mata mais do que qualquer coisa. É o que faz faltar dinheiro nos hospitais para tratamento, é o que faz faltar dinheiro para a segurança pública, para investimento, para emprego. E nós precisamos combatê-la, porque a maior crise que existe... Nós vamos votar a reforma da previdência aqui nesta Casa. É importante, é necessário. Vamos votar a reforma tributária, mas tudo desemboca no Supremo Tribunal Federal. Nós precisamos, sim, encarar... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - ... essa CPI da Lava Toga para que a verdade venha à tona e liberte o Brasil, porque a maior crise que a gente vive é a crise moral. E você que está em casa tem esse compromisso cidadão com a Pátria. Se é a favor de Governo, se não é, não interessa; é vir querendo essa CPI, que vai fazer o seu papel. E eu tenho certeza de que essa CPI vai trazer um grande resultado para a Nação. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Senador Girão, ocupe para mim a Presidência, para que eu possa dar um recado rápido? Depois, a gente passa para o Senador Acir Gurgacz, Confúcio Moura, Telmário Mota, Wellington Fagundes, Styvenson, Marcos Rogério e Jean Paul. (O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um registro aqui, em cima da fala, inclusive, do Senador Girão, deste momento que o Brasil vive, de um debate profundo em relação à ação das forças policiais, ao passo que o Parlamento discute mudanças na legislação penal quanto à excludente de punibilidade. Sempre que acontece um episódio como esse que aconteceu no Rio de Janeiro, acabam pegando essa situação e lançando mão dela para fazer um enfrentamento à ação policial. Obviamente, Sr. Presidente, todos nós lamentamos extremamente o ocorrido no Rio de Janeiro, e esse fato deve ser apurado à luz da legislação penal, à luz do regramento que nós temos hoje, mas não se pode perder de vista que o combate ao crime, especialmente ao crime organizado, deixa sequelas, lamentáveis, mas deixa. E é preciso fazer essa reflexão levando-se em consideração também as mortes de policiais Brasil afora.
15:12 R	O Brasil é o país onde há o maior número de morte de policiais do mundo. O Brasil é o país onde mais se mata policial no Planeta Terra. Agora, há uma coisa: quando morre um policial, a notícia, às vezes, é numa nota de rodapé do jornal - às vezes, nem sai no jornal. E há mais uma coisa: apenas o toque de silêncio embala os corações daqueles que vão lá assistir ao cortejo fúnebre de um policial, tombado no campo de batalha. Eu não estou dizendo, com isso, que a ação foi correta - eu não estava lá, não fiz parte dela. Lamentar todos nós lamentamos. Deve ser apurado em que circunstâncias, em que condições, por que aconteceu, e é preciso fazer um esforço para que não aconteça. Agora, não se pode fazer campanha publicitária contra as forças de segurança, contra a inovação legislativa, que quer garantir mais segurança à sociedade, a partir de um episódio lamentável. O Brasil mata, por ano, Senador Izalci - por ano -, em média, 490 policiais Brasil afora. Em qual outro lugar do Planeta acontece isso? Mas as notícias só colocam em destaque quando há uma fatalidade. Aí vira notícia nacional e internacional, e todo mundo se mobiliza para retirar garantias do bom policial. Com o mau policial, quando é pego numa conduta indevida, não pensem os senhores que a Justiça Militar é tolerante, porque não o é. A punição, a reprimenda ao mau policial é muito mais dura do que a ação penal da Justiça comum. Só dizem o contrário os que não conhecem a verdade ou os que querem falsear a verdade, com todo respeito aos que pensam diferente. Então, esse papo de vir com a vitimização... Lamentar o fato é papel de todos nós, assim como pedir que haja maior rigor na apuração dessa conduta, mas não queiramos criminalizar as forças de segurança Brasil afora. Na hora em que o caldo entorna, é justamente lá, na porta da delegacia de polícia, no batalhão de polícia, que se vai buscar apoio para enfrentar o crime organizado nos morros, nas favelas e em qualquer lugar do Brasil. Muitas das vezes, o que sobra para o policial e para sua família é apenas o toque de silêncio, que quem acompanha não resiste às lágrimas. Então, esse debate é um debate que nós temos que fazer com a maior franqueza, mas sem qualquer aspecto, sem qualquer viés ideológico, apaixonado, de tese, porque a tese aqui é o Brasil. O que interessa é a família de bem do País. Mais uma vez, quero manifestar aqui nossos pesares, lamentar essa tragédia que aconteceu e que se abateu sobre uma família do Rio de Janeiro e pedir que a apuração seja célere, mas não queiramos criminalizar as forças de segurança. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) - Muito bem. Eu passo imediatamente a palavra ao Senador Izalci Lucas para o seu pronunciamento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu poderia até abrir mão hoje da minha fala, principalmente para aqueles que, muitas vezes, não estão aqui na segunda ou na sexta-feira, mas eu não poderia também deixar de registrar aqui o voto de pesar exatamente pelo falecimento do querido Pe. Casemiro. Ontem, de manhã, bem de manhãzinha - eu tenho um programa às 7h da manhã -, eu recebi a notícia da morte do Pe. Casemiro - conhecido como Casemiro aqui -, pároco da Igreja Nossa Senhora da Saúde, aqui na 702 Norte. Foi vítima de roubo, seguido de morte. Pe. Casemiro era polonês e estava há mais de 25 anos na paróquia e 40 anos no Brasil. O crime, que teve requintes de crueldade, chocou e deixou todos muito tristes. O Pe. Casemiro era um homem muito trabalhador e carinhoso com a sua comunidade. Então, eu quero aqui deixar registrada a nossa solidariedade por essa perda, que será muito sentida por todos nós que conviveram e que faziam parte daquela paróquia.
15:16 R	Infelizmente, a violência em Brasília está tomando proporções inimagináveis e certamente merece atenção redobrada por parte das autoridades. E isso está acontecendo em Brasília e em todo o Brasil. Então, aqui eu quero registrar o voto de pesar com relação a esse grave, essa morte cruel que aconteceu aqui na Capital da República. Registro rapidamente, Sr. Presidente, que eu estive hoje de manhã no Hospital Regional de Taguatinga - estava fazendo uma visita aos hospitais -, que também, lamentavelmente, se encontra em situações difíceis. Por mais esforçados que sejam todos os servidores, e o hospital melhorou muito dos últimos meses para cá, mas de qualquer forma, depende de muita gestão. Falta gestão, falta informatização, falta controle, falta muita coisa. Mas aos poucos... Pelo menos a gente pôde perceber o empenho dos servidores. E nós fomos discutir agora as emendas da bancada e fomos visitar então esses hospitais, que precisam realmente de apoio. Na sequência, tive uma reunião com a Fape, que é a Federação da Agricultura e Pecuária do DF. Para quem não sabe, o DF tem uma produção significativa. Talvez seja o Estado com a maior produtividade na produção de grãos. É uma instituição que tem o objetivo de promover a implantação de agricultura moderna, produtiva e que gere desenvolvimento econômico com responsabilidade social e respeito ao meio ambiente. Fomos falar um pouco sobre regularização fundiária, Senador Marcos Rogério. Brasília é a mesma coisa do resto do País, não é? Nada, praticamente todas as áreas, 60% da nossa área rural ainda está nas mãos da União, do Incra, da SPU, da Terracap, que é do próprio GDF. O GDF ainda não reconheceu a lei federal. É preciso trazer aqui para o DF todos os benefícios da lei, implementá-la, recepcioná-la, para que a gente possa de fato entregar as escrituras para esses agricultores, que estão aqui há 30, 40 anos produzindo, que precisam fazer investimentos e não conseguem financiamento, porque não têm garantias, pois a garantia é a escritura. Então, houve um apelo muito grande, e nós precisamos pressionar que a Terracap possa recepcionar a lei e possa regularizar essas áreas que não têm objetivo especulativo, como anunciado nos Governos anteriores. Fiquei preocupado também com o anúncio, havia já uma preocupação da Fape com relação à merenda escolar. Há uma conversa de que o Governo vai impedir ou vai terceirizar a questão da merenda escolar, o que seria um absurdo, porque é uma forma que nós temos de ajudar os pequenos produtores, inclusive da agricultura familiar. Seria exatamente o Governo utilizar o poder de compra com relação a isso.
15:20 R	E para finalizar, com certeza na quinta ou na sexta-feira, nós vamos um pouco mais, até porque na quarta-feira, Senador Marcos Rogério - V. Exa. que está preocupado com esse assunto -, nós vamos fazer uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre regularização fundiária, exatamente para colocar a tecnologia para facilitar essas regularizações. E, no Estado de V. Exa., com certeza... Eu convidei a Casa Civil, o Ministério da Economia e o BNDES, porque nós precisamos criar uma plataforma para que o Governo possa facilitar essa regularização. Todos os Municípios já a estão fazendo, mas estão entrando agora com pessoas que, muitas vezes, não têm conhecimento, que estão especulando... Às vezes, daqui a pouco, vai haver muita gente levando cano aí nesses Municípios. Então, eu acho que o Governo Federal tem a obrigação de financiar uma plataforma que possa atender todos os Municípios do Brasil. E, para finalizar, eu tenho aqui uma notícia boa. Eu resolvi fazer um contraponto aqui com as notícias ruins. Eu tenho, lá no meu programa, o quadro Só Notícia Boa, que é do Rinaldo Oliveira, o site mais lido no Brasil e que está no nosso programa. E, de lá para cá, em todo discurso, eu quero dar uma notícia boa para a comunidade. A notícia boa que eu trago aqui hoje é sobre a premiação recebida pela jovem empreendedora social Anna Luísa Beserra. Ela é baiana, tem apenas 21 anos e criou o Aqualuz, um filtro que purifica a água usando apenas a luz solar. Então, o filtro purifica a água da chuva coletada por cisternas de áreas rurais por meio de raios solares e um indicador muda de cor quando o consumo é seguro. Então, essa é uma invenção maravilhosa. A estudante ganhou o Prêmio Jovens Campeões da Terra, da ONU, na área de meio ambiente. É a primeira vez que uma brasileira recebe esse reconhecimento. A ideia surgiu quando a jovem participou de um projeto cujo tema foi: Água - Desafios da Sociedade. O Aqualuz foi desenvolvido junto com outros estudantes da Universidade Federal da Bahia e da Universidade Federal do Ceará. Hoje distribui água potável para 265 pessoas e alcançará mais de 700 ainda neste ano. A Anna Luísa e outros seis vencedores vão receber o prêmio durante a 74ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, agora no dia 26 de setembro. Então, não poderíamos deixar de aqui parabenizar e incentivar esses jovens nossos, em especial a Anna Luísa. Então, meus parabéns! Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) - Muito bem. Muito obrigado pelo seu pronunciamento, Senador Izalci Lucas. O senhor falou aí: "Só notícia boa". O senhor se referiu ao site: Só Notícia Boa, que eu tive a oportunidade de conhecer. E a Agência da Boa Notícia, lá no Ceará, faz um trabalho que eu citei há pouco. Parece até que nós combinamos, não é? Tratamos também do trágico assassinato do Pe. Casemiro e, ao mesmo tempo, falamos sobre a necessidade da cultura da paz. Imediatamente, eu passo a palavra ao Senador Acir Gurgacz. Por favor. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado, que nos ouvem através da Rádio Senado e também nas redes sociais, eu me preparei hoje, Presidente Izalci, para falar sobre o impacto dos cortes de recursos na educação neste ano de 2019, cortes que foram substanciais já para este ano, principalmente nos repasses para as universidades.
15:24 R	No entanto, analisando o Orçamento para 2020 enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, e que está tramitando na CMO, constatamos que os cortes ocorreram em todas as áreas e anunciam um período de retração dos investimentos públicos nas áreas sociais e também nas áreas estratégicas para o País, como infraestrutura, ciência e tecnologia - áreas importantes para o desenvolvimento do nosso País. No início deste ano, quando o Governo Federal anunciou o contingenciamento no Orçamento de 2019, a educação foi a pasta que mais sofreu com o bloqueio em termos absolutos. Foram anunciados inicialmente R$5,8 bilhões de contingenciamento. O que, logo depois, somando-se com o congelamento de R$1,7 bilhões dos gastos das universidades, os cortes no Fies e na educação básica totalizaram um corte de R$7,3 bilhões, como o próprio Ministro da Educação relatou aqui no Senado, em audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Agora, o que era contingenciamento para este ano se tornou corte e será ainda maior no ano que vem. Segundo a proposta orçamentária para 2020, o valor repassado ao Ministério da Educação será 18% menor do que em 2019. Em valores absolutos, cai de R$122 bilhões para R$101 bilhões. Considerando que o Orçamento do MEC em 2017 foi de R$149 bilhões, estamos assistindo a uma redução gradativa dos investimentos na educação em nosso País ano a ano. O que eu entendo, Senador Jean, lamentável. O corte em 2020 vai ocorrer em todos os níveis educacionais, do ensino básico ao superior, incluindo a pesquisa e a extensão. A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) é a que mais sentirá os efeitos desse corte. Pela proposta, vai perder metade do Orçamento, que sai de R$4,5 bilhões em 2019, para R$2,2 bilhões em 2020. Entendo que nossa economia está em crise e que o momento é mesmo de apertar o cinto, mas não vejo motivo para cortes tão acentuados na educação. Outros Ministérios também perderão recursos. Os mais atingidos são os Ministérios do Turismo, que perderá 58%; o Ministério da Mulher, 41,5%; Minas e Energia, 30% a menos e o Ministério de Infraestrutura 30,4% a menos, Senador Confúcio. O do Meio Ambiente, mesmo pressionado pelas queimadas na Amazônia, também terá corte de 30,4% em relação ao Orçamento de 2019. No caso do Ministério da Infraestrutura, que terá R$6,3 bilhões em 2020, a redução deve prejudicar a manutenção de estradas, já que a pasta abriga o Dnit, responsável por mais de 50 mil quilômetros de vias federais. O valor para esse fim no Dnit caiu de R$6,4 bilhões para R$4,5 bilhões em 2020, muito menos do que em 2014, que era R$14 bilhões. É verdade que o Orçamento para 2020 está refletindo a realidade do País, que ainda vive uma crise econômica, sem mascarar o cenário sombrio para as políticas públicas e para a nossa economia.
15:28 R	Mesmo assim, esse corte tão acentuado no Orçamento se contrapõe à evolução na arrecadação da União neste ano de 2019 e nos últimos dez anos, que foi crescente. Em 2012, atingimos, pela primeira vez, a casa de R$1 trilhão; e só tivemos uma queda pequena na arrecadação em 2014, ano eleitoral, e em 2016, ano do impeachment. Em 2017 e 2018, a arrecadação cresceu. Para este ano, a previsão é de uma arrecadação de R$1,564 trilhão, aproximadamente 4% maior do que no ano passado. Portanto, precisamos verificar para onde vai esse dinheiro que está sendo cortado, principalmente, da educação e da infraestrutura brasileira. Volto a dizer: a peça orçamentária tem méritos, mas vejo que os cortes poderiam ser melhor distribuídos, principalmente para gastos com a máquina pública. Temo que os cortes demasiados na educação e, principalmente, em áreas como ciência e tecnologia, além do atraso em que podem colocar nosso País, tenham um impacto direto em nossa economia, uma vez que boa parte desses investimentos está voltada para o desenvolvimento de nossa agricultura e da indústria nacional. Outro detalhe: ao bloquear os repasses para as universidades, o Governo disse que iria priorizar o ensino básico, mas também cortou os repasses para as escolas e as creches em 2019, bloqueando mais de R$2,4 bilhões, e vai cortar ainda mais no ano que vem. Lamento os cortes na educação, mas o que dizer, então, do corte de até 40% nos investimentos públicos previstos para 2020? O corte nos investimentos públicos, incluindo as obras de infraestrutura, deve ser de até R$30 bilhões. Com isso, o Brasil terá o menor volume de investimentos desde o ano de 2007, segundo dados do Tesouro, mostrados hoje em reportagem na Folha de S.Paulo. Isso significa que o Governo terá apenas R$19,3 bilhões para realizar todos os investimentos públicos, incluindo obras de infraestrutura, como rodovias, portos, ferrovias e outras obras de importantes para o escoamento da produção agropecuária e industrial brasileira. Pela lógica liberal, o mercado se encarregaria de realizar esses investimentos. Eu vejo, de fato, um esforço muito grande do Governo em chamar a iniciativa privada para participar dos investimentos, mas temo que eles não sejam suficientes parar fazer a nossa economia girar de forma positiva. Com isso, poderemos perder o compasso da história, jogando fora a oportunidade de sermos um país desenvolvido, industrializado e continuarmos sendo o maior exportador agrícola. Entendo que o Estado tem que chamar para si a responsabilidade de tocar a economia do País e de realizar os investimentos públicos necessários para o seu desenvolvimento, assim como deve gerir sua matriz energética e investir na educação do nosso povo. Essas são áreas estratégicas, em que a mão do Governo deve estar presente.
15:32 R	É verdade que o Orçamento de 2020, que discutiremos aqui no Congresso Nacional, nos próximos meses, é resultado da política liberal do atual Governo. Essa foi uma decisão do povo brasileiro. Mas entendo que temos agora a responsabilidade de olhar para essa peça orçamentária com mais cuidado, principalmente para as áreas sociais e para o desenvolvimento. Não podemos permitir... (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - ... cortes tão acentuados nos investimentos de infraestrutura e principalmente na educação. Creio que poderemos remanejar receitas para os investimentos estratégicos para o futuro e o bom desenvolvimento econômico, social e humano do nosso País e de nossa gente. Faço esse alerta aos nobres Senadores e Deputados para que possamos contribuir com o atual Governo, no sentido de apontar caminhos para que possamos superar este momento de Orçamento curto, sem grandes impactos na educação de nossos filhos e no andamento de nossa economia. Entendo que o Orçamento reflete a realidade do País, mas conclamo todos para que possamos trabalhar para melhorar essa realidade. É por isso que não concordo com os cortes na educação e nos investimentos em infraestrutura no País. É por isso que tenho destinado praticamente todas as minhas emendas para esses dois setores. (Soa a campainha.) O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Investir em educação é investir no futuro do País e investir no futuro do nosso povo, e investir em infraestrutura é criar condições para que esse futuro se concretize amanhã, no tempo mais curto que a Nação deseja e merece. Eram essas as minhas colocações. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - É verdade. Parabéns a V. Exa.! Eu acabei assumindo a Relatoria do Orçamento da educação e V. Exa. falou muito bem aí do corte, que se já é insuficiente este ano, imagine no ano que vem. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Sem dúvida. (Durante o discurso do Sr. Acir Gurgacz, o Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Nós temos o próximo orador, o Senador Confúcio Moura, e depois: Telmário, Wellington Fagundes, Styvenson, Marcos Rogério e ainda Jean Paul. Então, se a gente puder terminar em dez minutos, para dar tempo de a gente fazer a sessão solene. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, primeiro eu não quis fazer um aparte ao Senador Acir porque eu ia atrapalhar o tempo, pois ele já tinha terminado. Eu fiquei muito satisfeito com o discurso dele sobre educação. Quanto mais nós tivermos discursos como esse excelente do Senador Acir Gurgacz, mais se fortalece e se cria um ambiente e uma energia boa em benefício da educação brasileira. Sr. Presidente, hoje o meu discurso também vem do lado da educação, mas um pouco diferente do trivial que eu faço. Primeiro, quero fazer uma saudação ao Dr. Andrey Cavalcante, que foi Presidente da OAB lá do Estado de Rondônia e mora aqui em Brasília hoje. Eu fui fazer uma visita a ele, na casa dele, quando ele me apresentou a família e a avó, e eu fiquei muito satisfeito. Um abraço para o Dr. Andrey, queridíssimo lá no Estado de Rondônia, principalmente no meio do Direito. No mais, quero saudar, Sr. Presidente, este programa, a TV Senado, que tem um alcance muito grande para as pessoas que estão doentes. Muitos estão acamados e ficam assistindo à política, aos programas da TV Senado, como também o povo que fica em casa, na parte da tarde, no horário que abrem as sessões, e que participa ativamente da TV Senado. É a televisão dos órgãos e das instituições mais acessada. Muito bem, Sr. Presidente, o meu discurso vem falar sobre a grande manifestação que aconteceu na semana passada com a juventude do mundo inteiro. Foram adolescentes, crianças, jovens, professores que, em 130 países do mundo, foram para as ruas fazer a defesa do clima, do futuro, do equilíbrio do Planeta Terra.
15:36 R	Olhe, Sr. Presidente, todas as grandes manifestações, as revoluções que aconteceram no mundo, em todos os tempos, tiveram a participação da juventude, dos professores, dos intelectuais, não de insubordinados, de insurgentes, de raivosos, como queiram chamar essas pessoas, de revolucionários. Agora, foram as crianças. Vocês viram no mundo, gente, a meninada com cartazes, organizada. Era uma estimativa de quatro milhões de crianças nas ruas, pedindo atenção para a questão climática. Quando esses meninos saem às ruas falando essas coisas, é porque eles aprenderam na escola. Quer dizer que a escola está ensinando alguma coisa boa, que é a educação ambiental. Então, eu louvo esses brasileiros, esses pais, essas escolas que soltaram essas crianças, na semana passada, nessas manifestações pacíficas, lindas, no mundo afora, chamando atenção de nós adultos, de governantes, de Presidentes de países poderosos, como China, Estados Unidos e outros teimosos do mundo todo. A meninada, jogando na cara: nós queremos um planeta saudável, queremos viver, queremos ter futuro! O discurso das crianças não tem nem a ver com o discurso dos pais. Eles estão fazendo um discurso do agora e para a frente. A meninada, querendo a vida melhor para a frente. E, muitas vezes, os pais nem concordam com os meninos, mas os meninos estão nas ruas. Eu quero um Planeta limpo. Eu não quero que o Planeta, a minha vida, o meu pulmão, o meu sangue, sejam objeto de demanda pelo lucro da queima de combustíveis fósseis, chaminés, indústrias pesadas. Muitos países estão turvos de contaminação e poluição. Em muitos países, diversas pessoas saem às ruas com máscaras. Há cidades chinesas em que as pessoas saem com máscaras. Que riqueza é essa que mata as pessoas? Que riqueza é essa que contamina o pulmão das pessoas? Então, essa meninada lindíssima que eu vi nas ruas, fazendo discursos, meninos pegando em microfone, é interessante isso. Isso é um grito novo do mundo. É um grito novo: "Olha, velharada do mundo, nós não estamos satisfeitos com vocês. Nós queremos um mundo diferente para nós de agora para a frente". Foi esse o louvor cantado, essa insubordinação dessa juventude mundial. Isso não vai ficar parado. Isso não vai ficar parado, porque começou, ano passado, com uma menina, uma menina sozinha. Diante do Parlamento sueco, aquela menina, Greta Thunberg, começou a fazer o protesto solitária. Aquilo foi irradiando. A televisão mostrou aquela menina. A rede social mostrou aquela menina. E ela, hoje, está com 16 anos e é a líder mundial desse grande movimento, uma adolescente de 16 anos. Isso tem muita importância. Isso não é à toa. Isso é um movimento que sai de baixo, que sai da terra, sai do útero. Ele sai, sai, está saindo. Não sai de nós aqui nem tanto, não, que ficamos discursando. Ele sai da vibração. Sai da escola para a rua. Sai da faculdade por meio dos professores progressistas. Professores de cabeça ensinaram as crianças que é bom viver saudavelmente. Isso é altamente grandioso.
15:40 R	Então, esse meu discurso de hoje envolve a educação com a questão ambiental. Isso é muito importante. Está aqui Jean Paul, que está aqui sempre defendendo em seus discursos - eu assisto - nas comissões, falando em energia solar e em energia eólica, mostrando que é importante essa forma alternativa de produção de energia limpa para o mundo, através das hidroelétricas, da eólica, que os seus Estados do Nordeste produzem demais. Muita gente pensa: "Mas eu não dou conta de consertar o mundo, o meio ambiente" Conserta em sua casa, gente; conserta desligando a energia na tomada; conserta não jogando o óleo, o azeite que sobra no cano da pia; a gente conserta com pequenas ações, abrindo a janela para entrar o vento para amenizar esse calor horroroso do Brasil nesse momento, para ventilar... Uma janela de cá, uma janela de lá, para correr uma onda de ar dentro de casa; o reaproveitamento da água da chuva para lavar o chão. Isso tudo são medidas simplórias, familiares, que a gente tem que ir fazendo... O canudinho que você chupa a Coca-Cola... É importante usar um produto que não seja degradante, que não seja plástico e outras formas tais que estão por aí afora. Então, meus queridos colegas, todos os telespectadores, Srs. Senadores, vocês podem gravar que essa manifestação do dia 21 no mundo, com essa juventude, é um alerta novo, é uma energia que está subindo para os ares, clamando: "Deixe-me viver em paz, deixe-me respirar livremente, deixe um futuro melhor. Eu não quero destruir a terra, vocês já destruíram demais". Mandaram um recado para nós. Então, eu encerro as minhas palavras, concedendo um aparte ao nosso queridíssimo e competente Senador Jean Paul, que é quem deveria estar fazendo esse discurso, porque tem um conhecimento profundo. Com a palavra, meu ilustre Senador, brilhante. O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para apartear.) - Senador Confúcio, V. Exa. é um mestre para mim também, e obviamente eu tinha que aparteá-lo para felicitá-lo pela colocação, porque, de fato, foi um movimento estridente, de dentro para fora, de baixo para cima e que nos emocionou a todos, principalmente pelo fato de serem vozes tão jovens, que consumiram tão pouco do nosso mundo... O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Exatamente. O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... e tem tanto a entregar ainda. Então, você vê pessoas que têm uma vida pela frente, querendo dar um saldo positivo ao nosso meio ambiente e ao ambiente inteiro. Esse negócio de "meio ambiente"... Eu digo é o ambiente inteiro, não é? (Soa a campainha.) O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E pontos específicos, a energia local... É a tendência mundial, é a tendência da humanidade. A substituição do ciclo do petróleo, do ciclo do carvão, será pela energia no local. E o que é energia local? É cada um produzir a sua energia com a forma que encontrar mais próxima e mais viável da sua casa, da sua vida. Então, a energia solar é um exemplo, a energia eólica é outro, mas em cada região, em cada Estado, em cada cidade, em cada casa será possível buscar a sua própria forma de energia. Se cada um gerar a energia que consome, já seria uma maravilha para o mundo. Como isso é impossível no curto prazo, a tendência tem sido a regionalização.
15:44 R	Quem usa bagaço de cana, quem usa biomassa, quem usa hidrelétrica... Quem tem rios perenes usa hidrelétrica. Nós do Nordeste não temos. Então, fomos buscar uma intempérie que era tida como terrível para os sertanejos, o sol causticante, o vento da nossa costa para justamente utilizá-lo para fazer energia. (Soa a campainha.) O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O outro capítulo é consumo responsável. Esses jovens estão nos dando lições sobre como consumir, o que consumir, como não capitalizar tanto a venda de tudo o que é descartável. Tudo o que é descartável não existe; não é descartável. O hábito de jogar fora não é jogar fora. Você joga fora da sua janela do carro ou da sua casa, e está poluindo a rua. Se você tirar da rua, você joga para fora da cidade. Quantas cidades do interior do Brasil ainda vivem os dramas de lixões completamente clandestinos na entrada ou na saída da cidade? Por quê? Mentalidade de jogar fora. Não existe jogar fora no globo; não existe jogar fora. Você está sempre jogando no quintal de alguém, sempre poluindo alguém, sempre afetando a vida de alguém. Por isso, a importância do terceiro capítulo, que é tudo o que for relacionado com reúso, reciclagem, transformação. De pouco em pouco nós estaremos falando em lixo zero. (Soa a campainha.) O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nós não podemos ter mais lixo. Lixo não existe; lixo tem que ser eliminado - ou gera energia, ou vai ser matéria-prima, ou vai ser alguma coisa. É isso que esses jovens nos gritaram, nos bradaram nesses dias de protesto. Muito obrigado. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - O próximo orador inscrito é o Senador Telmário Mota. Em seguida, o Senador Wellington Fagundes. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Izalci, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu ocupo hoje esta tribuna para exatamente fazer uma reflexão do que está acontecendo no meu Estado, no meu querido Estado de Roraima. Roraima é hoje o Estado que tem a maior riqueza natural per capita do mundo. Roraima tem minério em abundância, água em abundância, sol, terra produtiva, geograficamente é um dos Estados mais bem situados. É um Estado que pode se tornar a mais nova fronteira agrícola do nosso País. Roraima passou a Estado junto com Tocantins, com Rondônia e com Amapá, na expectativa, Sr. Presidente, de se tornar o eldorado do Brasil. Lamentavelmente, a corrupção, a falta de compromisso deixaram meu Estado hoje, o Estado mais pobre do Brasil. Sr. Presidente, Srs. Senadores, um país e um Estado não vão para o brejo de uma hora para outra. Não é andando numa estradinha que cai ali num poço d'água e, como dizem na minha terra, atola. Não. Um Estado e um país vão para o brejo paulatinamente, ponto a ponto - uma corrupção aqui, uma demagogia ali, uma impunidade acolá. E aí, Senador Girão, a sociedade dá de ombros, vencida pela inércia, e os canalhas prosperam. Roraima tem sido vítima disso.
15:48 R	Para completar, lamentavelmente, Roraima é a porta de entrada do Brasil para a Venezuela. Em 2015, eu vim a esta tribuna e alertei ao Governo Federal que a crise na Venezuela ia aumentar, ia recrudescer, e Roraima poderia ser a grande vítima de uma imigração em massa daquele país, que tem 30 milhões de habitantes, que poderia avançar pelas fronteiras. O Governo Federal, como sempre, fez descaso da minha fala e começou todo um processo. Crescendo a crise venezuelana, os venezuelanos começaram a buscar outras alternativas e foram a priori buscar os países que falam a mesma língua. Daí, naturalmente, Peru, Colômbia e Chile foram os países escolhidos pelos venezuelanos. Mas as eleições se aproximaram. E, já em 2018, o MDB, a parte podre do MDB, comprometida em querer eleger um Senador que está envolvido na corrupção de R$1 bilhão neste País; um ex-Senador, envolvido em vender medidas provisórias, em fazer as coisas mais absurdas neste País, viu ali, naquele processo migratório, uma alternativa de fazer o Estado sangrar para ele vir como salvador da Pátria. A parte podre do MDB, com a Prefeita de Boa Vista, reuniu-se com dez ministros do Sr. Michel Temer. Chegou ao meu Estado e disse que havia alugueis, para os venezuelanos, de R$700 a R$1,2 mil, havia transporte para interiorizar e havia alimentação. Isso, pelas redes sociais, imediatamente chegou à Venezuela. Mudou o itinerário dos venezuelanos e inchou Roraima. E nada disso aconteceu. O plano deles era Roraima gritar de dor, sangrar e a Governadora perder a governabilidade, para eles fazerem a intervenção federal e ele entrar como salvador da Pátria. Resultado: a Governadora resistiu, com o pouco oxigênio que ela tinha, e ultrapassou as eleições. Esse ex-Senador, como já vinha muito ruim nas pesquisas, ficou de fora, porque o povo já tinha assim decidido, mas, aí, ele quis se vingar da população - ou por qualquer outro motivo - e fez uma intervenção no nosso Estado.
15:52 R	O Estado de Roraima sofreu uma intervenção federal e para ali eles escolheram... O Governador que tinha sido eleito fez uma medida provisória e passou R$225 milhões. O Governador que foi eleito assumiu o Governo e, na Secretaria de Finanças, colocou esse general que está aqui: Pazuello. Estão aqui Pazuello, Jucá e Temer. "Diz com quem andas que eu direi quem tu és." Está aqui esse Gen. Pazuello pegando na mão do Temer e batendo continência, Jucá de um lado e Temer do outro. Temer esteve preso duas vezes por corrupção e Jucá... ainda vai chegar a hora dele. Resultado: o próprio Temer, logo antes das eleições, criou a acolhida venezuelana dentro do Estado de Roraima e nomeou ele, Pazuello, como coordenador dessa acolhida. Ora, a acolhida venezuelana tinha que ter sido feita dentro da Venezuela, como foi feito no Haiti, e, se por quaisquer questões políticas não quisesse fazer, que usasse as áreas institucionais, inclusive militares. Você não pode fazer o acolhimento dentro da área urbana. Resultado: Roraima hoje tem - olha só o resultado triste e lamentável, olha só os números que começam a nos assustar - 10 mil venezuelanos perambulando. Em Roraima, que foi o Estado mais pacífico que nós tínhamos - dormíamos de janelas e portas abertas - hoje os moradores têm que pagar vigilantes privados para vigiar a rua. Amanhã, são milícias: quem não pagar tem a casa assaltada. Mais do que isso, mais do que pagar milícias, o nosso Estado de Roraima - estão aqui os jornais - vira o líder em assassinatos no País. (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Dê-me mais um pouquinho, Sr. Presidente, porque é muito sério esse assunto. Mais longe: no programa de interiorização, só 5 mil imigrantes. Na maternidade, aumentou o parto em venezuelanas na ordem de 800%. Para ser mais prático, o Estado de Roraima hoje vive a seguinte crise: 10 mil venezuelanos perambulando, a acolhida não atende. Só em prédios abandonados, pertinho no palácio, a menos de cem metros, há cerca de 250 pessoas numa favela onde era a Secretaria de Educação, que está em reforma ou está em ruínas; na de Administração, outra grande quantidade; num parque lá, mais de 700 pessoas. Nesses três órgãos, 1.500 venezuelanos. Ora, Srs. Senadores, essa acolhida faliu, essa acolhida fracassou.
15:56 R	Então, mais do que isso, nos chegaram fortes denúncias de irregularidades em procedimentos de contratos de aluguéis, de contêineres, de geradores, enfim, de licitações. E nós queremos transparência, porque o que está em jogo não é o general, não; o que está em jogo é o nome da instituição mais séria, patrimônio deste País, que são as Forças Armadas, que é minha, que é sua, que é do povo honesto brasileiro, que nos orgulha, que é da minha família. Meu bisavô, Cel. Mota, foi quem fundou Roraima, foi o primeiro professor, juiz de paz, primeiro promotor... (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - ... primeiro Prefeito e que deu o seu filho Vítor para morrer lutando pela defesa nacional, lutando contra os invasores. O Exército brasileiro, as forças nacionais, as Forças Armadas são um patrimônio do meu tio Vítor, como eu acabei de dizer, que morreu lutando contra os estrangeiros, para defender a nossa fronteira; do meu avô, Pedro Rodrigues, o último comandante do Forte São Joaquim. E eu não vou deixar que um péssimo gestor possa macular o nome das Forças Armadas ou do Exército brasileiro. O Exército brasileiro garante a nossa soberania. O Exército brasileiro é o "último dos moicanos", que resiste para garantir o Estado democrático de direito. (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - E o Exército brasileiro não vai poder estar manchado por qualquer prática irregular de qualquer um dos seus membros, como aquele sargento que colocou droga na comitiva do Presidente da República. Não é digno da farda que veste. Como muitos políticos, Senadores, em qualquer canto da sociedade, há pessoas que não honram os seus compromissos com aquela instituição. Então eu tenho respeito, carinho e admiração, e o povo brasileiro também, pelas Forças Armadas, especialmente pelo Exército brasileiro. Mas precisamos de transparência, precisamos apurar essas denúncias. Eu estou levando essas denúncias para a Polícia Federal, para o Tribunal de Contas e para o Ministério Público. Já concluo, Sr. Presidente. Porque no primeiro recurso, de R$225 milhões, que colocaram quando tiveram, Senador Girão, que é do Ceará, terra do meu avô... (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Senador Girão, os R$225 milhões que foram colocados para fazer a intervenção, eu recebi denúncias iguais a essas. Passei para o Ministério Público, e o Ministério Público, para o Tribunal de Contas, e o Tribunal de Contas já constatou desvio de função. Então, Sr. Presidente, eu quero aqui dizer bem claramente que nós vamos apurar. É meu papel fiscalizar o Executivo. É meu papel proteger a dignidade, a consciência do povo honesto deste País, especialmente da instituição mais séria que nós temos e que tem a maior aprovação do povo brasileiro, que são as Forças Armadas e o Exército brasileiro. Não adianta querer o general se proteger e dizer que eu estou contra o Exército, não. (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Eu estou contra qualquer prática irregular em qualquer instituição, especialmente no nosso Exército, que não merece nenhuma laranja podre. Muito obrigado, Sr. Presidente.
16:00 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Já convido, imediatamente, o nosso querido Senador Wellington Fagundes, grande representante do Brasil e do Mato Grosso. Na sequência, Styvenson, Marcos Rogério e Jean Paul. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, quero saudar todos os brasileiros e, de forma muito calorosa, também o meu querido povo do Estado do Mato Grosso, que nos acompanha neste momento pela TV Senado, pela Rádio Senado e também, daqui a pouco, mais tarde, Senador Girão, por A Voz do Brasil. Eu quero aqui, Sr. Presidente, Senador Izalci, dizer que venho a esta tribuna para comunicar que, nessa próxima quarta-feira, dia 25 de setembro, acontecerá uma audiência no Ministério da Educação que eu considero da mais relevante importância, principalmente para a minha cidade, Rondonópolis, Mato Grosso, muito embora também iremos tratar de assuntos do Brasil. Acompanhados de dirigentes educacionais, vamos tratar com o Ministro Abraham Weintraub sobre a possibilidade de que o MEC flexibilize ou até mesmo reveja por completo a Portaria nº 328, de 2018, que estabelece a moratória que impede a criação de cursos de medicina por cinco anos no Brasil. Esse decreto, Sr. Presidente, foi baixado ainda no governo do Presidente Michel Temer, em abril de 2018. Tal proibição inclui também a possibilidade de ampliação de vagas em instituições que já oferecem a carreira. Ou seja, onde já existe o curso de medicina, as vagas também permanecem congeladas. A moratória, que se aplica às universidades públicas e privadas, em verdade, atendeu uma demanda das entidades médicas que se queixavam do expressivo aumento de vagas nos cursos de medicina, sobretudo depois da Lei dos Mais Médicos. Sr. Presidente, atos extremos tendem sempre a redundar em graves prejuízos para a sociedade, mais cedo ou mais tarde. Nesse debate sobre a suspensão de novos cursos de medicina, é preciso agir com sensibilidade, afinal de contas, considero inadmissível comprometer o desenvolvimento de um país e o atendimento à população naquilo que é um direito humano fundamental, o direito à saúde. E a formação profissional também é essencial nesse processo. Aqui se encaixa como exemplo substancial a situação em que se encontra a Região do Araguaia, que compreende os Estados de Mato Grosso e Goiás e ainda o Estado do Tocantins, que é composta por 32 cidades e cerca de 480 mil habitantes. Com milhões de hectares, o Araguaia é a única região do Estado que não conta com o curso de medicina - e aí, como eu disse, no Estado e em toda essa região compreendendo os três Estados. Barra do Garças, situada exatamente na divisa entre Mato Grosso e Goiás, no que é já hoje um dos grandes polos de desenvolvimento no meu Estado, reúne amplas condições educacionais para abrigar um curso de medicina. Quando falamos de Barra do Garças, estamos falando exatamente da divisa entre Goiás e Mato Grosso, onde temos três cidades: Barra do Garças, Pontal do Araguaia e Aragarças.
16:04 R	Aliás, temos dois campos também da Universidade Federal, um em Barra do Garças e o outro em Pontal do Araguaia. Além desses campos, temos lá também dezesseis cursos de graduação e quatro programas de mestrado, atendendo a uma clientela superior a 3.200 estudantes. A cidade conta ainda com dois centros universitários. O UniCathedral e também o Univar, com instalações modernas, da mais alta qualidade, ambas bem preparadas e também bem administradas, inclusive com nota máxima dentro da avaliação do MEC. É importante destacar que Barra do Garças tem ao seu lado essas cidades e ainda preenche todos os requisitos para tal, tanto no aspecto populacional como na estrutura médica hospitalar e ainda na média da avaliação, como eu disse. Por isso, precisamos debater a flexibilização desse ato e espero sinceramente encontrar no Ministro Abraham a necessária sensibilidade em prol da saúde, da vida e do desenvolvimento regional. Há uma mobilização muito grande da população, das autoridades e de todos os que integram a região para que possamos promover esse grande avanço. E aí eu quero citar os prefeitos das três cidades, em especial o Prefeito Beto e também o vice-Prefeito, meu companheiro de partido, Wellington, assim como toda a Câmara de Vereadores. Quero dizer que, inclusive quando o Presidente da República, o Presidente Bolsonaro, foi lá, há pouco tempo atrás, houve uma reivindicação por parte do Prefeito no seu discurso, por parte da comunidade, e houve inclusive um compromisso, por parte do Presidente Bolsonaro, de envidar esforços para a implantação desse curso lá na região. A ausência de cursos de Medicina nessa vastíssima região também ajuda a explicar a carência de profissionais. Muitos dos que lá chegam são formados em outras universidades do País e acabam enfrentando enormes dificuldades de se adaptarem. Quando vão, muitos acabam retornando em pouco tempo às suas origens. Não há, com justa razão, um comprometimento com a região, já que desconhecem as suas especificidades e, claro, o médico formado na região, tem, além da vocação, o conhecimento, a propriedade de estar ali atendendo as pessoas exatamente de acordo com os seus costumes. É importante dizer também, Sr. Presidente, que hoje as prefeituras do interior do Brasil têm uma dificuldade muito grande, às vezes pagam salários altos aos médicos e não encontram médicos para irem para o interior do Brasil. Esse é um fator importante a se considerar quando se fala em desenvolvimento econômico e social do Estado. Outro tema importante que vamos tratar nesta audiência de quarta-feira com o Ministro da Educação diz respeito à estruturação do curso de Medicina em Rondonópolis, a minha cidade natal. Infelizmente, Sr. Presidente, Rondonópolis está hoje sob situação crítica quando se trata de saúde pública. A insegurança tomou conta do cidadão e de seus familiares. Hoje há atendimento médico-hospitalar. Amanhã, no entanto, ele pode acordar, ir a uma unidade de atendimento e encontrar as portas fechadas.
16:08 R	E aí eu quero falar aqui especificamente de um dos hospitais mais tradicionais, não só do Estado de Mato Grosso, mas do Centro-Oeste brasileiro, que é a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis. A Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis está com estoque de dívidas acumuladas que supera a casa dos R$24 milhões ao longo do tempo. Essa importante unidade de atendimento médico-hospitalar filantrópica está a exigir uma solução definitiva para equacionar o seu funcionamento pleno, gerando paz e tranquilidade a quem precisa. Essa nossa santa-casa é referência em ginecologia. Ela realiza quase 100% dos partos do Sistema Único de Saúde no Município e ainda atende pacientes de outras 19 cidades da região sudeste de Mato Grosso. Tem, atualmente, 246 leitos à disposição, sendo que, desses 246 leitos, 62 leitos são de unidade de terapia intensiva, ou seja, pacientes de Mato Grosso inteiro acabam indo para Rondonópolis porque é o hospital com o maior número de leitos de UTI no interior de Mato Grosso. A primeira pergunta que se faz é: por que se chegou a essa situação? E aí há muitas variáveis. Pode ir da gestão... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... claro, até acordos não cumpridos. E aí eu quero deixar bem claro: o Governador anterior foi a Rondonópolis, incentivou a santa-casa a abrir mais UTIs, comprometendo-se, inclusive, a pagar, fazer um pagamento de acordo com a necessidade para a implantação dessas UTIs. E o que aconteceu? O Estado não pagou. Isso, com certeza, foi um dos maiores pontos que levou a esse endividamento da santa-casa. O fato é que precisamos de uma solução adequada e definitiva. Agora, em Cuiabá, há poucos meses, a Santa Casa de Cuiabá, uma instituição tradicional de mais de 200 anos, fechou as suas portas e só foi reaberta porque o atual Governo assumiu com um novo modelo de gestão, que constituiu em alugar o prédio e todos os equipamentos. Ele fez o adiantamento desses aluguéis e, com isso, a santa-casa pôde pagar os funcionários, que também estavam com o salário atrasado. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Mas, infelizmente, a dívida passada não pôde ser resolvida. Então, ainda há uma grande herança de dívida por parte da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá a ser atendida Sr. Presidente, eu quero dizer que vale ressaltar que, no caso de Rondonópolis, a santa-casa, com toda essa tradição, além da ginecologia e obstetrícia, também realiza atendimentos nas áreas de cardiologia, oncologia, ou seja, é a única unidade da região sudeste de Mato Grosso que atende alta complexidade, cuja remuneração, sabemos, é aquém dos custos, dos custos para poder manter abertas essas unidades de tratamento intensivo. E uma das soluções, que também quero colocar, passa exatamente também pelo MEC, porque nós queremos resolver não só o problema do passado. Temos que resolver o problema do passado, do presente... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... e, principalmente, do futuro. Sr. Presidente, peço mais dois minutos para que eu possa concluir. O que nós queremos é exatamente transformar a Santa Casa de Misericórdia em hospital de ensino, promovendo uma gestão compartilhada com o SUS e ampliando o seu aporte financeiro. Em Rondonópolis, estamos lutando pela implantação definitiva da Universidade Federal, a UFR, já desmembrada da Universidade Federal de Mato Grosso. Para isso, falta apenas a nomeação do reitor pro tempore. E esse é um assunto também sobre o qual vamos, mais uma vez, estar conversando, nessa audiência, com o Ministro da Educação.
16:12 R	Aliás, há males que vêm para o bem. Eu sempre tenho dito que do limão podemos fazer a limonada. E talvez, com essa crise, pode ser que encontremos solução conjunta, ou seja, o MEC (Ministério da Educação) e nós da bancada, alocando recursos, para que possamos transformar essa grande unidade hospitalar também em uma unidade de ensino, efetivamente com a participação. Por isso, quero aqui dizer que agora, hoje mesmo, conversei com o assessor parlamentar lá da Ebserh, cujo Presidente é o Oswaldo Ferreira. E a Ebserh, que é uma empresa vinculada ao MEC, está inclusive, através do Rubens Leão, promovendo e construindo um programa denominado projeto Campos de Prática, para faculdades sem hospital universitário. No levantamento feito pelo MEC, existem 43 campi em todo o País, principalmente em cidades do interior, sem hospitais universitários, e não há espaço orçamentário para se construírem novas unidades. Ou seja, se temos hospitais filantrópicos funcionamento que podem exercer esse papel, para que buscarmos construir novos? Por isso que, com certeza, vamos partir em busca de medidas definitivas, acabando com os paliativos... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... que teimam em gerar as crises na saúde. Esse estado de insegurança ao cidadão merece toda a atenção, já que quem paga os seus impostos quer realmente o atendimento. Por isso, nós esperamos inclusive que, nessa audiência, possamos, então, encontrar esse caminho. Portanto, será uma audiência em que vamos tratar do ensino e da qualidade de vida para a população. E aí, Sr. Presidente, antes de encerrar, eu quero aqui registrar que hoje acontece em Cuiabá uma sessão solene na Assembleia Legislativa, comemorando os 50 anos do Conselho Regional de Medicina Veterinária. Como médico veterinário, posso testemunhar o grande esforço que tem sido feito, ao longo desse período, pelas 17 gestões que por lá passaram, na busca incessante pelo fortalecimento da nossa profissão, que consiste, fundamentalmente, no reconhecimento da importância do médico veterinário para a vida das pessoas. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Fazemos com amor e carinho a proteção dos animais, mas, também, destaco que o médico veterinário é fundamental para assegurar a produtividade dos rebanhos, diminuindo o risco de transmissão de doenças de caráter zoonótico ao homem e proporcionando alimento de melhor qualidade. Mato Grosso, Sr. Presidente, tem o maior rebanho bovino do Brasil e, portanto, nós médicos veterinários assumimos uma grande parcela da responsabilidade de produzir produtos de qualidade à população brasileira. Nesse sentido, quero dizer que apresentei este ano o Projeto de Lei nº 2.950, em fase de tramitação, que trata das normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a que trata também da Política Nacional Segurança de Barragens, para tipificar crimes de maus-tratos a animais relacionados à ocorrência de desastres e para incluir os cuidados com animais vitimados por desastres principalmente em barragens, como no caso de Mariana e agora de Brumadinho. Portanto, quero aqui parabenizar todos os integrantes da nossa classe, em nome do Presidente do Conselho Regional, Roberto Renato Pinheiro da Silva, e também dos médicos veterinários Paulo Augusto Damásio Custódio, e a nossa colega médica veterinária Milene Josyane Vidotti, que compõem a Diretoria Executiva do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso.
16:16 R	É isso, Sr. Presidente. Agradeço a tolerância. Mas é importante registrar, principalmente, essa audiência que teremos na quarta-feira, para buscar também um caminho para a solução da crise da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Nós temos ainda inscritos os Senadores Styvenson, Marcos Rogério e Jean Paul, mas eu pergunto ao Senador Weverton se podemos esperar mais um pouquinho. A gente daria aqui dez minutinhos para cada um, para terminar. Na sequência, a gente começa. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Sem problema nenhum, Presidente. Eu já fiz o apelo aos colegas, como a nossa homenageada tem 93 anos de idade e já está aqui desde o horário combinado, para que os colegas nos ajudem com a questão do tempo. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k. Senador Styvenson. O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, vou ser rápido aqui - não vou nem utilizar das escrituras que me foram trazidas aqui -, para poder falar sobre um tema que, até o dia 27, Senador Izalci, todos os Senadores aqui presentes, quem me assiste, precisa de respostas de alguns Estados que ainda não têm a escola cívico-militar. Enviei, Senador Jean Paul, para a Governadora Fátima Bezerra um ofício indicando duas escolas, as duas em vulnerabilidade: uma, que já tem experiência, a Maria Ilka de Moura, em que já fiz um trabalho pessoalmente; e uma outra que está totalmente abandonada em Mossoró, um Caic, que está com pouca utilidade. Seria o caso até, se ela acenar positivamente, de a gente revigorar, reconstruir aquela escola, o que seria muito bom. Desde o dia 2 de janeiro deste ano, o Governo Federal, com o Decreto 9.465, que aprovou a estrutura organizacional do MEC, criou essa subsecretaria para criar as escolas cívico-militares. Então, hoje, no nosso País, há cerca de 120, 130 escolas de Norte a Sul, entre Amazonas, Rondônia, Roraima, Pernambuco, a própria Paraíba; mas meu Estado não tem ainda, Senador Wellington, Sr. Presidente. Então, é interesse particular meu, Senador Girão, que o Estado tenha. Divide muito a opinião pública. É uma escola conhecida pelo rigor, é conhecida por não admitir cabelos longos no sexo masculino, e sim cabelos curtos. Não admite mecha no cabelo, brinco, maquiagens fortes, esmaltes escuros. O fardamento já não é fardamento escolar, é uma farda militar. Demonstra muito a parte rígida da disciplina dessas crianças, desses adolescentes, com o argumento de serem escolas, hoje, em localidades de risco, para a manutenção, para a ordem e para a segurança desses prédios, dessas crianças e dos professores. O modelo que pelo menos eu acho interessante é a combinação entre o militar e o civil. Os professores poderiam ficar com a parte pedagógica e os militares, com a parte disciplinar e com algumas disciplinas como ética, ordem unida, parte cívica. É interessante, porque os resultados já se mostram interessantes. O Estado do Goiás, Senador Jean Paul Prates, no ano de 2013, começou com oito escolas e, em menos de cinco anos, passou para 70. Há quem questione, quem duvide da questão do Ideb, se é real ou se não é real. Uma coisa é certa: está dando resultados positivos, porque, se não o desse, Senador Girão, não haveria uma fila de espera imensa por essas escolas. Os pais hoje lutam para poder colocar os filhos nessa escola. E o quesito segurança é o primeiro item buscado na sociedade, ainda mais na comunidade escolar. Segurança não só para os alunos, mas para os professores.
16:20 R	Eu também tenho que concordar aqui que não é o ideal de educação ter um policial, ter alguém armado dentro da escola, mas, no contexto em que nós vivemos hoje, de violência escolar, de indisciplina, de evasão, de total abandono das escolas públicas deste País, nós não temos ainda uma solução eficaz e eficiente para esse problema. Cabe a quem? Os resultados já mostram, os números já estão mostrando, Senador Izalci, que essa escola cívico-militar tem resultado positivo. Aqui em Brasília já existe um caso: com menos de um ano está tendo bons resultados. Pelo menos não há violência na escola, não há assassinato, não há uso de drogas, não há bullying, não há estupros nas escolas. A presença do policial garante não só a ordem, mas também a disciplina, pela sua formação. Como já disse, há quem não ache ideal esse método. Até mesmo Michel Foucault disse que seria uma parte, adestramento do aluno, das crianças, colocando, como exemplo, hospitais, quartéis e, agora, educação disciplinada. Mas, para um contexto destruído de educação como o que nós temos hoje, Senador Izalci, a solução está sendo mostrada, de forma que os pais estão procurando colocar seus filhos nessas escolas. Eu digo isso com particularidade da Escola Maria Ilka, porque não há mais vaga. E ela não é militarizada, não é nem cívico e nem militarizada pela Polícia; ela é só um modelo ainda, não foi instituída. Por isso, Senador Jean Paul Prates - Jean é do Governo, é do PT -, se V. Exa. puder dar atenção a esse pedido que fiz à Governadora para que ela transforme a escola Maria Ilka em uma escola militar, ou cívico-militar, e o Caic de Mossoró em uma escola cívico-militar, a sociedade norte-rio-grandense agradece. Por quê? Porque, em uma pequena caminhada pelo meu bairro, pela rua ou por onde eu ande, Senador Reguffe, as pessoas querem isso para os filhos. Querem ordem, querem disciplina, elas querem que essas crianças sejam protegidas. Então, entre a opinião pública e a opinião de alguns especialistas, a gente precisa achar esse equilíbrio. Se o equilíbrio que querem é que os civis fiquem com a parte pedagógica, fiquem ainda tomando conta da escola, dos recursos, que assim seja; e que os militares olhem a parte que lhes cabe; e que o policial, da reserva ou da ativa, olhe a parte que a ele seja responsabilizada. Será que é tão ruim assim hastear uma bandeira? Será que é tão ruim assim cantar o hino nacional, Senador Rogério? Será que é tão ruim assim entrar em forma, ficar em fila, respeitar o professor? Será que é esse modelo de escola que as pessoas não querem? Então, eu contesto e contestei, durante algum tempo, até onde vai o limite dentro das escolas ou a liberdade. Até onde vai esse limite de liberdade dentro das escolas? É o limite para agredir o professor, para jogar uma cadeira nele? Para haver briga dentro de sala e o professor ficar assistindo, sem fazer nada, inócuo? Será que é para entrar na escola a hora que quer? É para fumar maconha? É para cometer crimes, delitos, assassinatos, lesão corporal? A escola que as pessoas querem é essa? Não. Eu estou aqui ocupando hoje essa tribuna porque, Senador Rogério, até o dia 27...
16:24 R	O seu Estado já tem escolas. Eu preciso citar alguns exemplos, como o que houve no Amazonas, a Waldock Frick de Lira, acho que é esse o nome, num bairro bem insalubre, perigoso, de vulnerabilidade. A escola tinha péssimos conceitos, era uma péssima escola. Depois da militarização, a escola passou a ter um bom conceito. Isso aconteceu, e eu vi com meus olhos, na Escola Maria Ilka, dentro da Favela do Japão, comunidade de risco, de vulnerabilidade, de alto nível de criminalidade, tráfico de drogas, prostituição, uma escola onde se combateu a evasão com a ocupação militar - trouxe de volta as crianças, os jovens, os adolescentes. Agora, eu não consigo entender o porquê dessa resistência à disciplina, à ordem, à manutenção justamente de bons cidadãos. Então, dentro do tempo, era isso que eu precisava falar. Senador Jean Paul, se puder me ajudar. Até o dia 27 a gente tem que indicar essas escolas. O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Senador Styvenson, V. Exa. me permite um aparte? O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Claro. O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para apartear.) - Eu queria apenas cumprimentar V. Exa. pela abordagem desse tema, que é um tema extremamente atual e fundamental. No Estado de Rondônia, nós tivemos vários movimentos contrários à militarização, às escolas militares. Na minha cidade, por exemplo, cidade de Ji-Paraná, havia uma escola que era referência de problema - drogas, violência, prostituição. E, quando houve a mudança, a militarização dessa escola... Hoje, ela é uma referência. E aí diziam que isso era uma violência contra os educadores, contra os gestores, contra os pais. Hoje, nessa escola, há fila de pais querendo colocar os seus filhos lá. (Soa a campainha.) O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Então, justamente por isto, porque ela passa esses valores. O que você não encontra... A questão mais simples é assim: o que você não vai encontrar numa escola militar? Depois, você faz a opção. Então, qual das duas escolas é mais sadia, é o ambiente mais adequado para o ensino e a aprendizagem? A Constituição Federal assegura duas liberdades na área do ensino: liberdade de ensinar, liberdade de aprender. São garantias constitucionais, estão dentro do escopo da liberdade de cátedra. Agora, liberdade com regramento. Liberdade não se confunde com libertinagem. Escola não é lugar para drogas, escola não é lugar para prostituição, escola não é lugar para violência. Escola é lugar de busca do saber, tem que ser um ambiente adequado para isso. Então, eu não acho que tem que militarizar todas as escolas do Brasil, mas, entre uma escola militarizada com esse grau de disciplina e de aproveitamento e uma que não é... (Soa a campainha.) O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É óbvio que o Brasil está ganhando com esse movimento. Cumprimento V. Exa. por trazer o tema ao Senado Federal, por abordar essa matéria, porque é uma matéria extremamente sensível à sociedade brasileira. O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Eu que agradeço. Eu só acho injusto, Senador Izalci, porque Brasília já tem, Rondônia já tem... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Goiás, Manaus... O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Eu creio que o Ceará já tem, Maranhão já tem... E meu Estado não tem nenhuma. Então, todas deviam vir para mim. O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Rio Grande do Norte não tem? O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - O senhor já tem, Maranhão já tem. Então, duas para a gente está pouco, Jean. Temos que ter mais. (Intervenção fora do microfone.) O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Tem bom resultado, Weverton? Eles têm bom resultado? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Senador, eu acho que é um tema que a gente poderia debater, é muito propício para apartes. Mas, como o Senador Weverton fez uma consideração informando que a senhora que está sendo homenageada tem 93 anos e já está aqui desde as 16h... Então, V. Exa. tem a palavra, Senador Marcos Rogério.
16:28 R	Antes, a Presidência comunica às Sras. e aos Srs. Parlamentares que está convocada sessão do Congresso Nacional para amanhã, dia 24 de setembro de 2019, às 15h, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à deliberação dos Vetos nºs 18 a 25 e 27 a 33, de 2019, e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 5, de 2019, PLDO, e 18, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19, de 2019. Com a palavra V. Exa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discursar.) - Senador Izalci Lucas, representante do Distrito Federal neste Senado Federal e Presidente da sessão neste momento, minhas saudações! Senador Jean Paul, Sras. e Srs. Senadores, os que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, minhas saudações! A Amazônia, Sr. Presidente, região habitada por mais de 25 milhões de brasileiros, que ocupa 60% de todo o Território nacional, é uma área riquíssima em recursos naturais. Neste imenso território, encontram-se a maior bacia hidrográfica do Planeta, uma das mais importantes reservas minerais e a maior biodiversidade mundial. Apesar de toda essa riqueza natural disponível, a Amazônia brasileira ainda não se destaca como prioridade de um Plano Nacional de Desenvolvimento, moldado por uma visão estratégica de futuro. A única oportunidade em que a Amazônia é lembrada é quando a mídia nacional e internacional destaca os índices de desmatamento, ou seja, nessas ocasiões, a Amazônia ocupa espaço e preocupação da sociedade. Contudo, não é visto o mesmo interesse para debater a importância da educação, da ciência e da tecnologia nos estudos da Amazônia. Reconhecer a importância estratégica da região para o País é tão óbvio quanto a necessidade de um planejamento que fomente e incentive a educação e ciência e tecnologia. Deve-se observar que, nos últimos anos, muito tem sido feito de pesquisa para a Amazônia, porém pouco se fez e se faz de pesquisa na Amazônia e pela população que vive na Amazônia. As estruturas de ensino e pesquisa são insuficientes, e as existentes não possuem condições de ofertar aos nossos jovens a mesma qualidade de educação superior ofertada em outras regiões do País. Lamentavelmente, essa é a realidade na Amazônia. Como consequência, há uma baixa condição local de internalização dos processos produtivos e de inovação, pois os investimentos estão desconectados e distantes das pessoas. Deve-se destacar que as próprias instituições de ensino superior e desenvolvimento científico da região têm constantemente indicado a necessidade da ampliação, da estruturação e da alteração de modelos de gestão para que as mudanças necessárias ocorram. Para reverter esse ciclo vicioso, é preciso estabelecer novas instituições públicas de ensino que estejam conectadas com os reais problemas da sociedade que vive na Amazônia, instituições que tenham modelos de gestão inovadores e alinhados com as perspectivas e necessidades atuais e de futuras gerações do povo brasileiro.
16:32 R	É urgente a necessidade de uma instituição de ensino superior que consiga ser promotora de processos de desenvolvimento sustentável com um planejamento de médio e longo prazo e capacidade de manter uma aproximação do setor produtivo e dos anseios da sociedade, especialmente a sociedade da nossa Região Amazônica, caro Senador Weverton. É fundamental que os governos estaduais, com o apoio do Governo Federal, intensifiquem os investimentos em pesquisa, ciência, tecnologia, para o desenvolvimento sustentável dos Estados da Região Amazônica. Com esse objetivo, estamos atuando junto ao Ministério da Educação para que seja possível criar a Universidade Federal Rural da Amazônia Ocidental, o que, certamente, será o embrião de toda uma mudança de compreensão da Região Amazônica. Confio que essa universidade irá proporcionar o incentivo adequado para fomentar educação, ciência e tecnologia com o olhar dedicado à Amazônia e permitindo que a pesquisa seja feita efetivamente por quem mora na Região Amazônica. Eu, na semana passada, tive oportunidade de levar ao Ministro da Educação o Reitor da Universidade Federal de Rondônia, vários professores e técnicos, para discutir exatamente esse tema, para apresentar essa ideia, e, para minha alegria, para minha satisfação - e eu compartilho isso com o Senado Federal e com o Brasil, especialmente com a minha Região Amazônica -, o Ministro foi extremamente receptivo com a ideia; gostou da ideia e já deu a sinalização clara de que nós vamos avançar nessa direção. Eu não tenho nada contra pesquisadores de São Paulo, eu não tenho nada contra pesquisadores de outras Regiões do Brasil, mas quem mais conhece a Amazônia é quem vive na Amazônia; quem mais defende a Amazônia é quem vive na Amazônia. Esse discurso de quem está de fora querer impor para a Amazônia um modelo seu, desenhado, projetado, como se fosse o modelo ideal, com todo o respeito: chegou a hora de nós defendermos a Amazônia, não com o viés da motosserra. Esse discurso de que quem defende desenvolvimento quer a destruição da floresta, isso não é verdade; há uma compreensão coletiva hoje, mesmo de quem está lá, da necessidade de um desenvolvimento baseado no equilíbrio, na sustentabilidade. Então, eu queria, Sr. Presidente, compartilhar... O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Senador... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... com os nossos... O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Senador... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... colegas Senadores... Pois não, Senador. O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para apartear.) - Eu só quero chamar a atenção, colega, já que o senhor está falando sobre a questão da Amazônia. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Pois não. O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O jornal Valor Econômico hoje está falando que grandes empresários do Brasil e do mundo... "Setor privado apoia ações contra a crise ambiental." Agora, é o seguinte: a Amazônia é nossa. V. Exa. é de um Estado da Amazônia, nós somos brasileiros; nós não podemos aceitar que os estrangeiros venham aqui dizer o que que nós temos que fazer com a Amazônia. Quanto custa, quanto vale nós deixarmos aquela floresta intacta? Têm preço, têm valor as riquezas minerais, água doce, as florestas... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É isso. O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... a biodiversidade, milhões e milhões de genes que nós temos lá, e grandes laboratórios se apropriando daquelas riquezas sem nos pagar absolutamente nada. Agora, nós temos que deixar intacta para o pessoal lá de fora, da Suíça, laboratórios alemães, não sei quantos, virem explorar a Amazônia? É importante que os capitalistas - não do Brasil, mas do mundo inteiro - que tenham interesse na Amazônia tirem a mão do bolso e botem um dinheiro, Senador Izalci. Não é US$1 bilhão, US$2 bilhões, isso é troco perto do que vale aquele patrimônio para nós deixarmos intacto, depois que toda a Europa usou as suas terras como bem entendeu, acabou com as suas florestas...
16:36 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agora querem cuidar da nossa. O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - A Europa hoje tem 0,3% das florestas que tinha há 8 mil anos. O Brasil preserva 66% da vegetação nativa do mundo. Na região de V. Exa. há apenas 2% com agricultura. Os Estados Unidos exploram 74%, e a Alemanha, a França e a Itália, esses países exploram quase 100% dos seus territórios com agricultura, com pecuária ou com florestas plantadas. E os trouxas têm que preservar à custa de quem? Quem nos paga isso para manter os 20 milhões de brasileiros que estão na sua região? Estamos juntos nessa empreitada aqui dentro do Brasil. O mundo tem que nos olhar e tem que pagar aquilo que efetivamente vale. Não é devastar, não é colocar motosserra, não! Temos que preservar, mas tem preço. Então, os capitalistas do mundo que olhem para nós, botem a mão no bolso e paguem, não para fazer propaganda em imprensa e jornal para criticar o Brasil e nós brasileiros. Muito obrigado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senador Heinze... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Senador Marcos Rogério, antes de V. Exa. continuar, só quero registrar a presença das nossas crianças aqui do ensino fundamental da Escola Classe 407, aqui da Asa Norte. Sejam bem-vindos à nossa Casa! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Muito obrigado, nobre Senador Izalci. Agradeço ao Senador Heinze pelo aparte que faz e o incorporo ao meu pronunciamento nessa defesa da Amazônia. Veja, esse Fundo Amazônia, as pessoas querem saber para onde está indo o Fundo Amazônia. Nós já sabemos de uma coisa: para onde ele não está indo. Ele não está indo para quem preserva e não está indo para quem conserva, isso nós já sabemos, porque um produtor rural que tem um lote de 42 alqueires ou mais e que preserva 80% da sua propriedade, esse não recebe um centavo do Fundo Amazônia - nem regularização fundiária nós temos nos Estados da Amazônia. O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Vamos colocar um pouquinho desse dinheiro para fazer regularização fundiária, porque há mais de 300 mil propriedades sem títulos e os produtores estão todos na terra. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - O maior programa de conservação, de preservação é a regularização fundiária; é dar título, é dar o registro da terra, é colocar nome, CPF, endereço, coordenadas, é ter o CAR. É isso! Toda essa movimentação, achando que a Amazônia é... A Amazônia, sim, é um patrimônio nacional, no qual existe interesse internacional por ser uma área de preservação, mas lá existem milhões e milhões de brasileiros produzindo alimentos. E tem uma coisa, concluo aqui... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... segundo a ONU, nobre Presidente Izalci, nós vamos crescer, nos próximos 50 anos: vamos saltar dos 7 bilhões para mais de 9 bilhões de habitantes no Planeta. Então, nós vamos ter que aumentar a nossa produção de alimentos em 70%. Vá lá ver se a Europa consegue aumentar a produção deles em sua região, na terra que tem. Vá ver na América do Norte se conseguem produzir mais. Sabe quem vai produzir alimento para abastecer o Planeta, como já está fazendo? É o Brasil. Dentro do Brasil, a Região Amazônica é uma área riquíssima que pode produzir muito mais com mais qualidade - e com um detalhe: produzir mais sem avançar no desmatamento, melhorando justamente a utilização da terra. E aí, nesse ponto, o papel dessa nova universidade, Universidade Federal Rural da Amazônia Ocidental, é fundamental porque ela vai justamente desenvolver os mecanismos de utilização racional com técnicas, com ciência... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... para poder dar essa condição à nossa região. Então, eu queria compartilhar essa boa notícia com o Plenário do Senado Federal: que apresentamos o projeto ao MEC. O Ministro recebeu com muitos bons olhos a proposta e nos próximos dias poderemos anunciar essa nova instituição de ensino superior para a nossa Amazônia Ocidental. Sr. Presidente, agradeço a V. Exa.
16:40 R	Agradeço também ao Senador Weverton, pela tolerância aqui na sessão de hoje, aproveitando para fazer um registro de agradecimento ao Senador Weverton, que nos recebeu lá no Maranhão, Estado extraordinário. Aliás, é uma outra situação que acho que o Senador Weverton pode pautar aqui no Plenário do Senado Federal para a gente discutir. Assim como a Amazônia é uma região riquíssima, com toda essa biodiversidade e com pessoas e comunidades pobres, o Maranhão vive essa mesma situação com relação à exploração do turismo regional. Quase tudo é proibido. Uma área riquíssima, belíssima, mas que precisa avançar nesse processo, garantindo o acesso às pessoas. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Saudação a V. Exa. e nossa gratidão também pelo acolhimento hospitaleiro de V. Exa. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Abraço. Parabenizo V. Exa. Ainda tem aqui o Senador Jean Paul, pedindo mais paciência do Senador Weverton. Mas, antes, um minuto aí para o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Eu queria fazer uma questão de ordem aqui, Presidente, só para comunicar, neste momento, que nós temos mais um motivo para irmos juntos às ruas no dia 25 de setembro, aqui na Praça dos Três Poderes. O Supremo Tribunal Federal - aqui o site O Antagonista confirmando - marcou para quarta-feira, dia 25, mais uma condenação da Lava Jato, para discutir aquele caso que colocou o Bendine, do Banco do Brasil, livre. Então, vai ser o plenário do Supremo. É mais um motivo para estarmos a postos, inclusive o Movimento MBL, também o Movimento Nas Ruas, o Vem Pra Rua, está todo mundo vindo para o Brasil, a partir das 14h. O auge vai ser às 17h, 18h, no Supremo Tribunal Federal. Eu espero que o Dias Toffoli, que é o Presidente, também coloque na pauta aquela decisão monocrática dele que bloqueou as 133 autoridades influentes do Brasil que não podiam compartilhar, em que o Coaf foi proibido de compartilhar os dados, e que parou a Receita Federal, parou a investigação. Eu espero que ele a coloque em breve. Então, mais um motivo para estarmos na rua, buscando a verdade, a justiça do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Senador Jean Paul. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) - Obrigado, Presidente Izalci. Obrigado, Senador Weverton, pela paciência. Vou, rapidamente, fazer o registro sobre um acordo que foi firmado na terça-feira passada lá no meu Estado, Senador Izalci, pela Governadora Fátima Bezerra, com o Instituto Federal do Rio Grande do Norte. Assinaram um convênio para a criação da Rede RN de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação, uma parceria importantíssima, firmada entre o Governo do Estado e o IFRN, que marca o início de mais um projeto de desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a educação no nosso Estado. Aproveito para fazer um improviso aqui no meu discurso em relação à colocação do Senador Styvenson: todo o apoio, evidentemente, à instalação de novas escolas, à reforma de escolas e de todo tipo - não só cívico-militares, como religiosas -, e, principalmente, aqui, fazendo um contraponto em relação à qualidade educacional dos nossos institutos federais, que tanta importância têm, tanta capilaridade trazem ao ensino e à fixação dos nossos jovens no interior. No caso, eu fiz questão de trazer essa boa notícia do acordo no dia 23 de setembro, que é hoje, porque é justamente a data, Presidente e Senadores, do aniversário de 110 anos do nosso IFRN (Instituto Federal do Rio Grande do Norte), instituição de ensino referência em todo o Brasil. Toda essa história começou com Nilo Peçanha, Presidente da República em 1909, com um decreto criando dezenove Escolas de Aprendizes e Artífices, que era como se chamavam, entre as quais a de Natal. Então, dezenove escolas nacionais, uma em Natal. Inicialmente, eram oferecidos curso primário, desenho, oficinas de trabalhos manuais. Hoje a educação profissional dos níveis básico, técnico, tecnológico, além do ensino médio. Todas essas reformas foram realizadas finalmente em 2008, quando as escolas técnicas, o Cefet também, foram transformados em IFs. O IFRN também.
16:44 R	Sua atuação no ensino de terceiro grau começou com a oferta de cursos de graduação tecnológica, sendo ampliada em seguida com a inclusão dos cursos de licenciatura. Mais recentemente, passou a atuar também na educação profissional vinculada ao ensino médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e no ensino a distância. Protagonista de transformações sociais, políticas e econômicas no nosso Estado, ganhou musculatura com o decorrer dos anos, até se transformar na respeitável instituição da atualidade. O instituto hoje abrange campi em Apodi, Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, Currais Novos, Ipanguaçu, João Câmara, Lages, Macau, Mossoró, Natal Central (campus Natal), Cidade Alta em Natal, Zona Leste de Natal, Zona Norte, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi. E nós temos aqui de nossa autoria, em decorrência de projeto anterior da Senadora Fátima Bezerra, o PLS 230, de 2015, que também solicita e autoriza campi do IFRN em São José do Mipibu, Jucurutu, Touros, Mossoró 2, Umarizal, São Miguel, Alexandria e Tangará. Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, alguns destaques da atuação do IFRN. Três campi do IFRN se classificaram entre as dez melhores escolas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018, no Rio Grande do Norte. Na Olimpíada Nacional de História, eu destaquei isto aqui em discurso especial, o IFRN foi o maior premiado do País, com 19 equipes campeãs. Em levantamento realizado recentemente pelo Tribunal de Contas da União, o IFRN ficou em quinto lugar entre as instituições de ensino brasileiras com melhor governança, ou seja, que melhor utilizaram os seus recursos financeiros e de pessoal. Terminou 2018 com um número de mais de 40 mil estudantes matriculados, ou seja, sem a instalação de campi novos, e houve ampliação de 5% do número de vagas ofertadas. Entre os cursos superiores, cinco foram avaliados com a nota cinco, valor máximo atribuído pelo MEC. O instituto também obteve, no Índice Geral de Cursos (IGC), quatro, atestando a qualidade dos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos. Por mais que se fale no IFRN, é pouco diante da sua importância histórica no Rio Grande do Norte. E quero destacar também o papel decisivo dos IFs em todo o Brasil. Durante todos os governos da República, todos, cem anos, de Nilo Peçanha até hoje, cem anos, cem IFs no Brasil todo. Em 13 anos dos nossos governos do Partido dos Trabalhadores, fomos para mais de 600 institutos federais em todo o Brasil, caracterizados por interiorização, inclusão baseada na vocação da região produtiva, do comércio, da indústria local, fixando a juventude na sua cidade. Portanto, ao Reitor Wyllys Farkatt Tabosa do IFRN e a todo o corpo diretivo da instituição, seus professores, seus funcionários, alunos, ex-alunos, meus sinceros parabéns e os agradecimentos por tudo que já contribuíram e vêm contribuindo para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Obrigado mais uma vez, Presidente.
16:48 R	Obrigado, meu amigo Senador Weverton e todos os convidados, pela paciência. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Bem, não havendo mais oradores inscritos, declaro, então, encerrada esta sessão. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 48 minutos.)

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