1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 24 de setembro de 2019
(terça-feira)
Às 14 horas
176ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Boa tarde, Sras. e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado.
Havendo número regimental, declaro aberta a sessão deliberativa ordinária desta terça-feira, 24 de setembro.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Temos uma extensa lista de oradores inscritos que poderemos começar a cumprir. E o primeiro inscrito a ocupar a tribuna é S. Exa. o Senador cearense do Podemos, Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) - Muitíssimo boa tarde, Senador Lasier Martins, que preside esta sessão.
Senadores aqui presentes, Senador Styvenson Valentim, Senadora Juíza Selma, Senador Reguffe, eu subo a esta tribuna, também agradecendo a Deus pela oportunidade de estar aqui com saúde, para me solidarizar com o povo do Estado do Ceará, inicialmente, pelos ataques que têm voltado à nossa capital com muita força desde ontem, ataques do crime organizado que têm colocado a nossa população novamente em estado de alerta, com receio pela sua segurança e da de sua família.
Ao mesmo tempo, eu parabenizo as ações do Governo do Estado do Ceará, que, espero, continue firme até o fim no combate ao crime organizado, sem voltar um milímetro na política que tem adotado desde o início deste ano, que é a de não fazer concessões ao crime organizado, especialmente dentro dos presídios do Estado do Ceará.
O crime está reagindo às medidas duras do Secretário de Administração Penitenciária, Mário Albuquerque. Assim como o crime, a corrupção também reage. Nós não podemos ceder! Não podemos, sob hipótese alguma, aliviar o combate ao crime organizado, seja o crime que está aí dentro dos presídios, que está levando terror à população do Ceará mais uma vez, seja o crime de corrupção que está ainda permeando alguns Poderes da República.
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Eu queria também, neste momento em que subo à tribuna, dizer que amanhã é um lindo dia, amanhã é um grande dia, como se coloca a música Amanhã, do Guilherme Arantes. Nós temos conhecimento de que, na Praça dos Três Poderes, dezenas de ônibus têm vindo de vários Estados brasileiros para uma manifestação pacífica, serena, mas com muita firmeza, pelos valores que acreditamos, pelo combate à corrupção, pela instalação da CPI da Lava Toga, que vai libertar este País - eu não tenho a menor dúvida. Eu tenho muita fé de que o último estágio que a gente precisa romper para a redenção do Brasil é essa CPI, que vai investigar os tribunais superiores, que vai mostrar a verdade e que vai fortalecer, sim, o Supremo Tribunal Federal. Não é para enfraquecer. É para fortalecer, porque, quando se faz uma CPI dessa, a gente sabe que a maioria dos Ministros são pessoas íntegras, cumpridoras dos seus deveres, mas há fatos determinados sobre alguns, e esta Casa não pode mais se omitir. É desejo da população brasileira que nós façamos o nosso trabalho. E nós vamos aqui, no limite das nossas forças, cobrar, articular, sensibilizar os colegas desta Casa para a CPI, que é o que o povo brasileiro quer, que caiu na boca do povo brasileiro, assim como o fim do foro privilegiado, que está lá na mesa do Presidente da Câmara dos Deputados. Já foi votado aqui pelo Senado. Deu tudo certo. Foi aprovado, por unanimidade. Agora, o nosso pleito, o pleito da sociedade brasileira é que seja votado pela Câmara.
E - o tripé - a última pauta de amanhã do povo brasileiro, nas ruas, aqui na Praça dos Três Poderes, todos juntos, é a análise do impeachment de Ministros, que está aqui ainda adormecido na gaveta do Senado Federal, para que seja deliberado. Eu acredito que o bom senso vai reinar e que esse desejo vai se estabelecer.
Neste momento, eu passo a palavra para o Senador Reguffe, do Distrito Federal, que vai ser um dos anfitriões, amanhã, desse movimento que vai acontecer na Praça dos Três Poderes, em que a gente espera os brasileiros que querem o bem do Brasil, que querem que a verdade venha à tona. Nós temos um compromisso inadiável amanhã, dia 25 de setembro.
O Sr. Reguffe (PODEMOS - DF. Para apartear.) - Senador Eduardo Girão, eu pedi este aparte, em primeiro lugar, para parabenizar V. Exa. pelo início do mandato aqui nesta Casa. A população do Ceará pode ter certeza de que colocou aqui um Senador com espírito público e que, realmente, se preocupa com o cidadão deste País. V. Exa. tem demonstrado, nesse início de mandato, uma correção e uma conduta que, tenho certeza, é o que as pessoas de bem esperam de um homem público.
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Quero também nesse aparte dizer que essa manifestação de amanhã é muito importante. É muito importante que a população coloque também a sua vontade e é muito importante que sejam colocadas essas bandeiras que V. Exa. colocou nesse pronunciamento. Que seja instalada a CPI da Lava Toga. As cortes superiores deste País não podem ser intocáveis. Há fato determinado, portanto, deve ser investigado. O Poder Legislativo não pode se isentar do seu papel de fiscalização, de fiscalizar. Então, é importante que essa CPI seja instalada.
Eu assinei os três requerimentos para a instalação da CPI da Lava Toga e assinarei quantos mais forem necessários. Além disso, é importante, sim, pressionar a Câmara dos Deputados para que seja votada lá a proposta de emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado, o foro por prerrogativa de função, no nosso País. Isso foi aprovado na legislatura passada aqui no Senado. Eu fui um dos Parlamentares que mais discursei, solicitando a votação dessa proposta de emenda à Constituição, e nós conseguimos que fosse votada. E conseguimos aprovar, também com o meu voto favorável, a PEC do fim do foro privilegiado na legislatura passada. E a Câmara simplesmente engavetou isso. Então, é importante que a população também pressione para que a Câmara coloque em votação essa proposta de emenda à Constituição.
E terceiro é a questão dos pedidos de impeachment dos Ministros do STF. Analisar não quer dizer prejulgar. Isso é importante que seja dito. Agora, não dá é para eles ficarem engavetados. Eu fui um dos primeiros Senadores a ir àquela tribuna solicitar que fossem desengavetados e analisados os pedidos de impeachment dos Ministros do STF. Acho que é importante para esta Casa e só esta Casa pode cumprir esse papel. É um papel constitucional da Casa Legislativa de que a gente faz parte.
Então, é muito importante essa manifestação amanhã.
(Soa a campainha.)
O Sr. Reguffe (PODEMOS - DF) - É muito importante a CPI da Lava Toga ser instalada para que esta Casa cumpra o seu papel perante a sociedade brasileira. E é importante também pressionar a Câmara dos Deputados no que condiz com a não votação até agora - nós estamos já em setembro de 2019 - de algo que foi aprovado na legislatura passada, que é a PEC do fim do foro por prerrogativa de função.
E, mais uma vez, quero parabenizar V. Exa. por esse início de mandato. A política, que hoje anda tão achincalhada - e, muitas vezes, com razão - por parte da nossa sociedade, é algo importante para a sociedade. A gente precisa recuperar o valor da política, porque política é algo importante. E com Parlamentares como V. Exa., eu tenho certeza de que a gente vai conseguir dar um passo nessa direção, porque política, por mais piegas que pareça essa frase, é o lugar para realmente se discutirem questões do coletivo e não questões de interesse individual.
Era isso que eu tinha a dizer.
Parabéns pelo início de mandato de V. Exa.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Muito obrigado, Senador Reguffe. Eu sempre admirei V. Exa. pelo seu trabalho desde que era Deputado Distrital, e V. Exa. vem, a cada dia, mostrando coerência com as suas posições.
E é uma honra e uma alegria muito grande estar aqui ao seu lado. Eu jamais imaginava ter essa possibilidade de estar ao lado de uma pessoa de bem como o senhor e aprendo muito a cada dia com a sua postura aqui dentro desta Casa, sempre querendo o correto, sempre buscando a lisura das ações desta Casa e uma boa política, numa nova e boa política no nosso País.
Antes de passar a palavra para o Senador Styvenson, que está pedindo um aparte, eu queria, Presidente, Senador Lasier, dizer que nós gostaríamos de votar hoje a reforma da previdência aqui, como estava pautado. Preparamo-nos para isso. Fizemos um calendário para isso. Mas a pauta é do Presidente do Senado, que se reuniu com alguns Líderes e mudou, passando para a próxima semana essa votação, que é necessária e urgente.
Hoje, foram pautados, no lugar da reforma da previdência, os vetos do Presidente da República, vetos que eu espero que, tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados, mas principalmente o Senado, mantenham, pois é o desejo do povo brasileiro - não tenham dúvida disso. Não tenham dúvida de que é desejo integral da população brasileira que se mantenham os vetos do Presidente, porque muitos daqueles dispositivos visam intimidar o Ministério Público, intimidar o trabalho fantástico que está sendo feito no combate à corrupção do nosso País.
Senador Styvenson Valentim, por favor, o senhor está com a palavra.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) - Muito obrigado pela oportunidade.
Da mesma forma que o senhor é fã do amigo ilustre Senador Reguffe, o meu Estado o admira, viu, Senador? Por isso eu votei no senhor.
O item de que o senhor falou é o 13 hoje, para as pessoas ficarem atentas, bem atentas.
Vou dividir a minha parte em duas. Quanto à primeira, o senhor falou em segurança pública, sou solidário e lamento o que o seu Estado está passando. O meu passou por isso várias vezes, e temo que o efeito cascata atinja o Rio Grande do Norte de novo, já que somos vizinhos. O efeito cascata que eu digo são esses ataques terroristas. E eu considero terrorismo o que esses vagabundos estão fazendo com as pessoas, queimando os ônibus, os veículos, atrapalhando o comércio, dando o toque de recolher. Então, mostra, mais uma vez, a fragilidade da segurança pública, principalmente no Nordeste, onde isso está acontecendo.
Fato semelhante aconteceu quando houve greve, no Espírito Santo, da Polícia Militar, e as pessoas passaram por aquele estado de selvageria, como foi visto pela televisão.
No nosso caso, não: as polícias estão funcionando, Senadora Selma. Mesmo assim, esses elementos, à luz do dia, filmados, sem máscara agora, incendiando ônibus, atacando a unidade militar.
Estou tocando neste assunto agora, Senador Girão, porque está bem em pauta a segurança pública, o pacote anticrime...
(Soa a campainha.)
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - ... está sendo muito discutido na Câmara e - eu percebo - discutido na sociedade. Não vou citar todo o pacote, mas eu vi que está em voga agora, que está muito visada a legítima defesa, a extensão da legítima defesa, que o Ministro Sergio Moro colocou e que eu vejo muitos especialistas em segurança pública criticando. Mas, dos especialistas em segurança pública que eu vejo, nenhum colocou uma farda e foi para dentro de uma comunidade combater criminosos, ou fazer policiamento e, de forma inesperada, de forma que não se espera, ser atacado por criminosos. Então, eu vejo o lado do policial. Creio que se houver excessos, como sempre há, existe a corregedoria das polícias.
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E entrando na segunda pauta agora de que o senhor falou, eu estava conversando com a amiga Selma aqui: para todos os Poderes, há algum órgão que fiscaliza, até mesmo esse. Além de nós sermos fiscalizados pelas pessoas que nos elegem - e elas nos fiscalizam todo santo dia pelas redes sociais e por aqui, pela TV Senado e também nos cobram em avião, em shopping, em supermercado -, ainda há o conselho agora, a Comissão de Ética.
Então, quando eu citei aqui que quando o policial se excede, Senador Girão, um policial civil, um juiz, um promotor, em qualquer desses Poderes, existe sempre algo que avalia esse excesso ou não, que vai abrir esse excesso... Existe um procedimento, existe uma formalidade para ver.
Como eu disse aqui, até o próprio Senado está sendo avaliado, ou pelos eleitores ou pelos outros Senadores que aqui estão a fazer a comissão. Mas existe apenas um, que é o STF, que ninguém atinge, os inatingíveis. Quem os fiscaliza se eles não são eleitos? A população, que não colocou nenhum ali por representatividade? É o Conselho Nacional de Justiça? É quem? Então, Senador Reguffe, quem é que faz esse tipo de equação, de fiscalização, de verificação se houve excesso ou não? É esse meu questionamento sobre o que está sendo discutido aqui: se não é de responsabilidade do Senado, de nossa atribuição constitucional, fazer o que é nosso, o que é de nossa responsabilidade.
Então, amanhã, dia 25, estaremos lá, na Praça dos Três Poderes. Aproveito esse momento do aparte para convidar todos que possam estar ouvindo para amanhã, de 14h em diante. Todos nós vamos estar lá para discutir esse assunto, face a face com as pessoas.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Muito bem. Para encerrar, Presidente, eu queria dizer que o Brasil está de olho nesta Casa. Já recebi aqui dezenas de mensagens de pessoas se mobilizando para a votação que nós teremos daqui a pouco, no Congresso Nacional, que visa avaliar os vetos do Presidente da República sobre o abuso de autoridade, que, para mim, é uma intimidação a esses brasileiros que estão fazendo um grande trabalho pela Nação no combate à corrupção. Então, o Brasil está de olho e a gente espera cumprir a nossa tarefa de manter esses vetos daqui a pouco.
Para encerrar minha fala, hoje é um dia importantíssimo, mas amanhã é o grande dia: 25 de setembro, na Praça dos Três Poderes. De forma emblemática, de forma simbólica, o Brasil estará aqui, próximo de nós, com as pautas da CPI da Lava Toga, com as pautas da análise de impeachment de ministros e do fim do foro privilegiado.
Eu quero encerrar, colocando um pequeno trecho dessa música inspiradora do dia de amanhã, 25 de setembro. É do Guilherme Arantes, em que ele coloca:
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Amanhã
Mais nenhum mistério
Acima do ilusório
O astro rei vai brilhar
Amanhã
A luminosidade
Alheia a qualquer vontade
Há de imperar
Há de imperar
Amanhã
Está toda a esperança
Por menor que pareça
Existe e é pra vicejar
Amanhã
Apesar de hoje
Será a estrada que surge
Pra se trilhar
Amanhã
Mesmo que uns não queiram
Será de outros que esperam
Ver o dia raiar
Amanhã
Ódios aplacados
Temores abrandados
Será pleno [...]
O Brasil vai dar certo. O Brasil precisa de você. Que Deus abençoe esta Nação.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Cumprimentos pelo discurso, Sr. Senador Eduardo Girão.
Para uma comunicação inadiável, a Senadora Selma Arruda, do Podemos, do Mato Grosso. E logo depois, como Senador inscrito, o Sr. Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul.
Senadora Juíza Selma, a palavra é sua.
A SRA. JUÍZA SELMA (PODEMOS - MT. Para comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, boa tarde. É uma honra e um prazer estar aqui nesta tribuna sob sua Presidência tão honrada e com os Srs. Senadores: o meu querido amigo Eduardo Girão; o Senador Plínio Valério, que é uma alegria vê-lo aqui também; senador Styvenson Valentim, meu querido amigo; Senador Reguffe e grandes personalidades; e Senador Paim, que está ali atrás e chegou agora - um grande abraço! Prazer em ver todos aqui.
A minha fala hoje, Sr. Presidente, é no mesmo sentido da fala dos que me antecederam, fazendo uma reflexão sobre os critérios que esta Casa tem usado, os parâmetros que esta Casa tem usado, como o que é mais importante, o que é mais necessário se decidir.
Hoje nós deveríamos votar aqui a reforma da previdência. Infelizmente, isso não vai acontecer, porque a Presidência desta Casa entendeu por bem convocar uma sessão do Congresso Nacional para decidir, entre outras pautas, os vetos do Presidente da República em face da Lei de Abuso de Autoridade.
É uma inversão e um desrespeito ao povo brasileiro, com todo respeito que eu devo ao Presidente Davi Alcolumbre, que agora não se faz presente. Mas é um desrespeito essa inversão, porque nós temos, sim, prioridades. O povo brasileiro tem essas prioridades.
Como eu tenho ouvido muito aqui, às vezes com até certo grau de oportunismo, é pensarmos os desempregados, é pensarmos na crise que está assolando o País todo, e não agora tirar do calendário a votação da reforma da previdência para dar prioridade a esse e a outros vetos. Há vetos pendentes, inclusive.
Isso poderia ser votado na próxima quinta-feira, isso poderia ser votado em qualquer outro dia da semana, não é? Todos sabem, aqui todo brasileiro sabe, não é segredo para ninguém, que esta Casa convoca sessões deliberativas às terças e às quartas-feiras; raramente às quintas, às sextas ou às segundas-feiras.
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Muito correto, na medida em que os Parlamentares precisam se deslocar até os seus Estados e atender as suas bases. Mas também é certo que esta Casa pode e deve convocar extraordinárias, quando assim for o caso. Portanto, nada obstaria que o Presidente Davi Alcolumbre convocasse para quinta-feira essa votação dos vetos da Lei do Abuso de Autoridade e que mantivesse a reforma da previdência com a prioridade que ela precisa ter. Afinal de contas, nós sabemos que alguns Parlamentares, mesmo convocados, por razão de compromissos já assumidos anteriormente, poderiam não se fazer presentes aqui, na quinta.
O fato é que nós estamos diante de um impasse muito grande no Brasil. Na medida em que se dá mais importância a uma lei que pretende coibir a atividade de juízes, promotores, delegados, policiais, desequilibrando a hegemonia que o Estado deve ter sobre o cidadão nessa questão da segurança pública... No momento em que se dá prioridade a isso em detrimento a se votar uma reforma que pode, sim...
(Soa a campainha.)
A SRA. JUÍZA SELMA (PODEMOS - MT) - ... trazer desenvolvimento ao nosso País, é, no mínimo, de se estranhar.
É por isso, Senador Girão, é por isso, Senador Styvenson, Senadores presentes, que é tão importante, amanhã, que o povo venha à Praça dos Três Poderes e se manifeste, de viva voz, para essas autoridades que me parece não vão ao povo, que não ouvem a voz do povo, não ouvem a rua. Essas autoridades vão ter que ouvir, amanhã, vão ter que ouvir, em manifestação pacífica, tenho certeza absoluta, absolutamente pacífica. Nós vamos querer dizer para essas pessoas que estão aqui sob uma abóboda, física e espiritual, não sei, que entendam o que, afinal de contas, o Brasil precisa: nós precisamos de limpeza, precisamos do fim da corrução. Ter corrupção em um país é como querer encher uma caixa-d’água que tem um buraco embaixo: quanto mais água você colocar, mais ela vai vazar. É isso o que o Brasil está vivendo hoje. Nós não podemos mais viver dessa forma.
A CPI da Lava Toga, Sr. Presidente, é o começo do começo da verdadeira limpeza. Nós temos a Lava Jato, que já fez um grande serviço para o Brasil. Mas tenho certeza, Senador Girão - e não é só nos tribunais superiores -, de que o Judiciário, o Ministério Público, todas as instituições têm que ser passadas a limpo, sim. E nós vamos ter, então, um País que não tem mais uma caixa-d'água furada. Toda essa economia que a reforma da previdência e outras reformas vão nos proporcionar vão, sim, ficar canalizadas para o bem do povo e não canalizadas para desperdícios, para a corrupção, para desmandos, para a incapacidade, para a incompetência.
Sabia, Senador Girão, que uma das maiores consequências da corrupção é a incompetência? Um político corrupto, para receber de volta aquilo que ele gastou na campanha, por exemplo - o caixa 2, obviamente... Se ele precisar de uma secretaria ou de um ministério para poder ganhar propina e, com isso, pagar as suas contas particulares, não vai colocar uma pessoa qualificada para trabalhar com ele, vai colocar, obviamente, um comparsa. E o comparsa é absolutamente desqualificado, portanto, incompetente. Ao lado da corrupção anda a incompetência, ao lado da corrupção anda a ineficiência. E o Brasil sofre desses dois males. Diria a vocês que os dois são de igual importância, os dois são muito nocivos, tanto um quanto o outro. É isso o que nós vivemos.
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Então, nós precisamos - e aqui voltando ao cerne da questão, já pedindo desculpas, Presidente, por estar passando um pouco do meu tempo - dizer o seguinte: Brasil, venha para cá amanhã, nós estamos esperando você, brasileiro, brasileira, que tem a vontade de colocar aquela camiseta amarela na qual está escrita que o meu partido é o Brasil.
Não há ação partidária, nós aqui não temos nenhuma política que não seja absolutamente republicana. Nós queremos que as pessoas venham aqui para pedir às autoridades dos três Poderes: pelo amor de Deus, vamos agir republicanamente! Vamos agir republicanamente, vamos permitir a instauração da CPI da Lava Toga e quantas outras CPIs forem necessárias. Ao invés de ficar instaurando Comissão de Ética para tentar constranger colegas que estão falando aqui a verdade, vamos votar, vamos instalar a Mesa. Vamos instalar a Mesa do Senado, que até hoje não foi instalada, que não tem voz.
Vamos fazer aquilo que é necessário fazer e vamos, senhores, à rua amanhã pedir ao Supremo Tribunal Federal que se deixe abrir, que se deixe fiscalizar.
(Soa a campainha.)
A SRA. JUÍZA SELMA (PODEMOS - MT) - Vamos pedir o fim do foro privilegiado e vamos pedir que, enfim, este País comece a crescer de alma limpa, a nascer e crescer de novo como um País, limpo, digno e digno de respeito pelos outros países, porque hoje nós estamos passando vergonha internacional todos os dias.
Então, fica aqui o meu apelo. Amanhã, dia 25, na Praça dos Três Poderes, vai ser a partir das 14h. Eu convidei uma galera minha para vir aqui a partir das 18h, porque eu pensei que o sol estaria muito quente, tal e tal. Então, eu acredito que vá ser a tarde toda, vai ser um grande movimento cívico, muitos movimentos já aderiram e vai ser um grande movimento cívico pacífico, que vai, sim, dar o recado a quem precisa de uma vez por todas ouvi-lo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Cumprimento a Senadora Selma.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente Lasier, quero pedir uma questão de ordem ou pedir uma deferência de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - Sim, Senador Jorginho Mello.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Estou aqui e ao meu lado está a minha primeira suplente do Senado da República, Dona Ivete Appel da Silveira, esposa do nosso querido e saudoso Luiz Henrique da Silveira, que foi seu amigo e amigo de muitos. Ela está aqui e ano que vem teremos a honra de tê-la uns meses aqui, é um compromisso que tenho com Santa Catarina e, acima de tudo, com ela.
Nós vamos inaugurar agora a sala do café que levará o nome de Luiz Henrique da Silveira. Então, eu queria convidar todos os Senadores para que pudessem prestigiar. Depois, com a presença do Davi, do nosso Presidente, na inauguração, haverá uma placa com o nome do grande estadista que foi Luiz Henrique da Silveira, foi Governador de Santa Catarina, foi Senador da República, e nos deixou.
Então, quero fazer esse registro da minha alegria em estar com ela aqui ao meu lado, a minha parceira de chapa - ela e mais o Beto Martins -, mas a sua figura é uma figura que engrandece, engrandeceu a minha chapa, me ajudou na vitória. E ela é muito querida no norte de Joinville.
Estou aqui ao lado do Prefeito de Joinville, Udo Döhler, que também foi um parceiro nas eleições.
Então, queria fazer esse registro, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) - O.k.
Muito obrigado, cumprimentos à Senadora suplente, Ivete Silveira, que nos visita, e também a essa grande comitiva catarinense que honra a memória daquele que foi um dos mais respeitados Senadores da República, Luiz Henrique da Silveira. Cumprimentos.
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Pela ordem de inscrição, com a palavra S. Exa. o Senador gaúcho do PT Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Senador Lasier Martins, eu queria me dirigir a Porto Alegre, porque hoje, dia 24, nós vamos ter um grande evento na Esquina Democrática em defesa da previdência pública, em defesa da aposentadoria, um evento contra as privatizações das nossas estatais, um evento em defesa do emprego, em defesa da educação, em defesa do meio ambiente, em defesa da Amazônia, em defesa de uma reforma tributária solidária, justa e progressiva. E, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, esse evento de hoje também tem como eixo um debate maior em defesa da soberania, da democracia, da liberdade e da justiça.
Eu cumprimento aqui as entidades que estão organizando esse evento: CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Intersindical, Central Pública, UGT, Frente Brasil Popular, Povo sem Medo e outras tantas frentes que atuam na linha da liberdade e da justiça, todos juntos numa grande frente ampla pelo Brasil.
Mas, Sr. Presidente, como eu faço todos os dias, volto à tribuna novamente no dia de hoje, primeiro, para dizer que estava preparado para, inclusive, ler um voto em separado hoje pela manhã na CCJ, mas, por unanimidade, pelo menos a informação que me chegou, foi suspensa a discussão que seria hoje pela manhã na CCJ e à tarde aqui, no Plenário, e ficou para a semana que vem. Para nós, eu entendo que uma semana não vai trazer nenhum prejuízo para o Brasil; pelo contrário, os trabalhadores, trabalhadoras, aposentados e pensionistas perderão menos, ganharam uma semana.
Nesse período, nós vamos insistir com as audiências públicas e com os debates, mostrando ao povo brasileiro o que é essa reforma. Eu vou listar aqui alguns pontos para os senhores que estão em casa neste momento e voltarei amanhã, e voltarei depois de amanhã, e voltarei sexta, e voltarei segunda, terça, quarta, quinta, todos os dias. E vou dar alguns exemplos. Sabe quantas emendas os Senadores fizeram para essa PEC nº 6? Porque a PEC Paralela está grudada na PEC nº 6, as duas têm o mesmo objetivo... Então, somando, dão 748 emendas. Vejam: 748 emendas - são 81 Senadores -, numa demonstração clara de que o Senado não quer essa reforma nos moldes em que está; senão não teria apresentado 748 emendas.
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Eu vou aqui, rapidamente, listar. Hoje, a idade mínima para você ter um benefício é de 15 anos de contribuição. Com essa reforma, passa para 20 anos. Não esqueçam que no Brasil a rotatividade no emprego é enorme, além de termos 13 milhões de desempregados. Calculem os senhores se, de cada 12 meses, emprego certo por brasileiro são seis. Se são seis, você, para conseguir 15 anos de contribuição, vai ter que trabalhar 30 anos, para ter um benefício mínimo.
Vamos ver agora a aposentadoria especial. Vamos pegar o caso dos mineiros, metalúrgicos e professores - existem outros. Eles vincularam idade com tempo de contribuição. Mineiro: 15 anos de contribuição, mas tem que ter 55 de idade. Se ele começou a trabalhar com 21, mais 15, dão 36, para 55, 19. Fica 19 anos sem receber um centavo. Metalúrgico: dão 15 anos, no mesmo cálculo, só que daí são 20 com 25, para 60 faltam 15. Fica 15 anos, não pode se aposentar e não pode trabalhar. Professores: 10 anos, não podem trabalhar e não vão receber. Isso não é justo! Vocês sabem que não é justo. Duvido que cada brasileiro e brasileira que estão nos ouvindo neste momento não tenham claro isso.
Vamos pegar um outro exemplo: aposentadoria por incapacidade ou por invalidez. Sabem o que significa isso? Hoje, se você tem 10, 15, 20 anos de trabalho, de carteira assinada e ficar inválido por um motivo ou outro, por um acidente de carro ou um AVC, você se aposenta com as 80 maiores contribuições de 1994 para cá, que garantem o salário integral, na área pública e na privada. Daqui para frente, você vai se aposentar, baseado nos números que eu dei aqui, com 60% da média, que é uma média rebaixada, de 1994 para cá. Ou seja, praticamente a metade do salário.
É certo isso, no momento em que você mais precisa, em que você ficou inválido, tem esposa e um filho, por exemplo, ganhava R$2 mil, vai passar a ganhar R$1 mil e inválido? Se ganhava cinco, a mesma coisa, vai passar a ganhar 2,5 mil e inválido. Não é justo! Por isso, eu fico apelando todos os dias aqui, fazendo um apelo mesmo, aos Senadores, para que se sensibilizem e não permitam que isso aconteça.
Outro exemplo, que pega todos, da área pública e da área privada. Aí é o cálculo do benefício. Hoje, repito, como exemplo também, que é 80% das maiores contribuições de 1994 para cá. Daqui para cá é 100%. Então, pega as menores e as maiores e essa média vai o quê? Fazer com que o benefício despenque.
Existem trabalhadores da área pública e da privada que perderão, conforme o caso, se começou a trabalhar e recebia no início muito pouco, vão ter um prejuízo que pode chegar a até 40%.
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Vamos dar outro exemplo. Contribuição de servidores. Hoje, uma vez aposentados, eles contribuem acima do teto. Agora, vai ser a partir de um salário mínimo.
Abono: o cidadão que ganha dois salários mínimos tem direito a receber, tipo um décimo quarto salário, um salário mínimo todo ano. Como eu sempre digo, Natal, dia 1º do ano, enfim, um almoço melhor, uma janta melhor, uma ceia melhor nas épocas natalinas, por exemplo, ou de início de ano. Agora, 13 milhões desses trabalhadores, porque eles ficam entre R$1.360 e R$2.000, não mais receberão esse um salário mínimo. Pois eles falam em atacar privilégios. Tirar um salário mínimo de quem ganha dois é atacar privilégios? Claro que não. Parece até uma piada.
Contrato de trabalho intermitente...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com a reforma trabalhista, criaram o trabalho intermitente, em que você pode trabalhar algumas horas como seu empregador bem entender, 2 horas num dia, 3 no outro, fica em casa e ele te chama. Se, no fim do mês, não deu o correspondente a um salário mínimo, você terá que pagar a diferença. Vai pagar a diferença da parte do empregador e do trabalhador. É justo isso?
Vamos em frente. Vamos falar na aposentadoria especial daqueles que hoje possuem, por lei, o direito de se aposentar pelo adicional de periculosidade. Serviço de alto risco, periculoso, que pega vigilante, pega eletricista, raio-X, vigilante de trânsito, os vigilantes do Município, os chamados guardas municipais. Eles todos se aposentavam com 25 anos de contribuição. Ninguém mais se aposenta por atuar, trabalhar em área periculosa. Acabaram com esse direito de aposentadoria.
Então, você, que pensava que ia se aposentar por defender o patrimônio e as nossas vidas, como, por exemplo, a questão dos guardas e vigilantes, aos 25 anos, agora vai ser só aos 40 anos e com 65 de idade. Como não tem estabilidade, para conseguir 40 anos, pode saber que você vai ter que trabalhar até os 80. Ninguém mais... Desaparece aqui a aposentadoria por atividade de alto risco. Some, sem nenhuma transição. Só vigilantes são mais de 4 milhões. Guardas de trânsito seria o quê, em torno de um milhão? Vamos pensar nos guardas municipais...
Vamos em frente. Repito que essa reforma atinge principalmente os mais pobres, 85% do total de R$1 trilhão é retirado dos mais pobres. Eu vou insistir muito, dei aqui alguns exemplos somente, lá na CCJ e também aqui no Plenário no dia da votação. Tenho pautado a minha vida, toda ela, nas causas que são de interesse principalmente da classe média para baixo. Tenho o maior respeito por aqueles que são poderosos no País, mas dediquei minha vida a defender as causas daqueles que mais precisam.
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Por isso, eu, mais uma vez, venho à tribuna para pedir que os Senadores e as Senadoras pensem antes de votar se é justo, como eu disse outro dia e repito aqui, que a regra de transição para os Parlamentares seja de um pedágio de 30% e para o trabalhador seja de 100%. Isto é justo? Está escrito: o pedágio para os políticos é de 30% do tempo que falta para eles se aposentarem, e o pedágio para o povo é de 100%.
Eu não estou fazendo crítica a esse ou àquele Parlamentar, não. Só estou dizendo o seguinte: ou é tudo de 100% ou tudo de 30%. Se é para ser de 100%, que seja de 100% o pedágio para todo mundo, ao que eu sou contra. Ou é 50% de pedágio para todo mundo ou 30%. Por que essa diferença entre aqueles que estão na atividade pública, na política, e o trabalhador do regime geral, que tem um pedágio de 100%? São essas coisas que a gente não consegue entender.
Eu tomei a liberdade... Eu disse isto outro dia e repito: nós temos aqui o tal auxílio-mudança. Eu não recebi, mas não me interessa. Eu digo daqui para a frente. Por que, daqui para a frente, a gente não faz um movimento para acabar com o auxílio-mudança e o auxílio-moradia e fica garantido com esse dinheiro para ganhar um salário mínimo aqueles que ganham até dois e que vão perder esse salário mínimo? Isso, sim, é combater privilégio.
Não faço crítica a ninguém, porque aprendi na vida a não fazer nunca ataque pessoal. Eu defendo causas e princípios, e é nessas causas que eu estou aqui me posicionando para que a gente possa construir. Ainda há tempo.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Podemos fazer um grande entendimento para que, para esses pontos que levantei aqui e alguns outros que, naturalmente, o tempo não me permitiu citar - mas voltarei amanhã para isso -, a gente faça emendas supressivas. Resolvemos essas questões, e as outras são por emendas modificativas. Bom, decidimos no voto. Cada um vote com a sua consciência.
É isto, Presidente. Agradeço a V. Exa. pela oportunidade e o tempo que me concedeu para que eu pudesse, então, completar o meu pronunciamento.
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Lasier Martins, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Plínio Valério.)
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - O Senador Paulo Paim sempre honrando seu compromisso, assumido desde que entrou na política. Ele muito honra o Estado do Rio Grande do Sul. É sempre bom ouvi-lo. Sempre coerente, firme.
Parabéns pelo seu pronunciamento!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Com a palavra agora o Senador Lasier Martins, do Podemos. Outro representante do Rio Grande do Sul.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discursar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente dos trabalhos, eminente Senador Plínio Valério, do Estado do Amazonas.
Telespectadores, ouvintes, Senadores e Senadoras, objetivamente, quero tratar aqui de dois assuntos. O primeiro é juntar minha palavra de convite ao que já disseram aqui, da tribuna, na tarde de hoje, os Senadores Eduardo Girão, Styvenson, Selma, Reguffe, entre outros, no sentido de que estejam todos unidos amanhã, a partir das 14 horas, aqui bem próximo do Congresso Nacional, na Praça dos Três Poderes, para uma das grandes manifestações deste ano, desta vez com participação direta dos Senadores do grupo Muda Senado, Muda Brasil. O nosso grupo, criado há pouco mais de três meses, já teve muitas iniciativas e ações internas, mas pela primeira vez o grupo Muda Senado vai para as ruas, vai se juntar ao povo, que clama por mudanças contra as velhas políticas, contra os vícios da política. Amanhã estaremos na Praça dos Três Poderes, ao lado de milhares de pessoas, que já há bastante tempo têm comparecido às ruas, às praças, para reivindicar um Brasil mais limpo, mais transparente, mais honesto, mais condizente com o caráter e a história deste País.
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Nós estamos convidando a todos para que se juntem a nós. E nós vamos nos juntar ao povo, porque esse grupo, que hoje é integrado de 21 Senadores, chamado Muda Senado, Muda Brasil, tem propósitos muito amplos e por longo tempo, no sentido de fazer de tudo para que o Brasil seja uma República próspera, respeitada, justa, que combata e venha combater as desigualdades, venha aproveitar as riquezas em favor do povo, combatendo as roubalheiras que caracterizaram este País nos tantos saques que aconteceram ao dinheiro público nestes últimos anos.
É um projeto bastante ambicioso, mas condizente com as aspirações que temos sentido neste País já há bastante tempo. As eleições de outubro proporcionaram mudanças bastante grandes nas composições dos Parlamentos brasileiros, no entanto em nenhum Parlamento brasileiro houve tantas mudanças como no Senado Federal: das 54 cadeiras postas em discussão nas eleições de outubro último, 46 cadeiras foram renovadas, isto equivale a 85% de renovação. É por isto que o Senado tomou essa iniciativa pelos novos: para propor, para arregimentar a população em nome de mudanças.
Então, amanhã, estaremos esperando grandes contingentes que já se deslocam de várias partes do Brasil. Muitos estão vindo de ônibus, de Curitiba, de Fortaleza, de Ribeirão Preto, da capital paulista, de Cuiabá, de Goiânia, e espero que também do Rio Grande do Sul. Vários movimentos estarão ao nosso lado amanhã na Praça, como o Vem Pra Rua, o grupo contra a corrupção de Curitiba. São mais ou menos duas dezenas de movimentos patrióticos, cívicos que estarão amanhã se juntando a nós, a partir das 2h da tarde e, provavelmente, por toda a tarde, aqui ao lado, na Praça dos Três Poderes. O segundo assunto que queria e quero abordar aqui é com relação a essa modificação ocorrida hoje pela manhã, por decisão de S. Exa. o Presidente do Senado, que surpreendeu a todos nós, suspendendo o debate, que estava previsto para hoje à tarde, da reforma da previdência por uma sessão do Congresso Nacional, para discutir os vetos do Presidente da República à chamada Lei de Abuso de Autoridade. Então, nós estamos, por isso, convocados - e surpresos - para essa sessão que está programada para daqui a pouco mais - 3h, 3h30, 4h, quem sabe até mais tarde -, para discutir uma legislação contra a qual nos insurgimos, porque é uma legislação destinada a regulamentar os chamados abusos de autoridade no País.
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Não descartamos que, vez por outra, tenha havido algum abuso, mas são raros, e sempre houve - como continua havendo - dispositivos legais para combatê-los. Agora, uma lei que nasceu, lamentavelmente, aqui no Senado para intimidar autoridades da polícia, do Ministério Público, da magistratura, isso nós entendemos inadmissível, porque entendemos as más intenções dessa lei. A motivação explícita é a de retaliar e de desmontar a Operação Lava Jato - não temos dúvidas de que esse é o objetivo último. Por isso, é essencial que o Congresso Nacional mantenha todos os vetos editados pelo Presidente Bolsonaro a essa lei absurda.
Trata-se da terceira tentativa seguida de implementar um conjunto de amarras e inibições para conter a ação de juízes, promotores e policiais que têm se dedicado ao combate à corrupção, essa praga nacional. Os políticos atingidos ou ameaçados pela Lava Jato e por outras operações em defesa da coisa pública insistem em contrariar a vontade popular com essa vingança coletiva.
Os 36 pontos vetados pelo Presidente da República em 19 artigos, abrangendo cerca de um terço dos itens da mal-intencionada Lei de Abuso de Autoridade, eliminam afrontas aos agentes da lei. Entre os vetos está, por exemplo, o do art. 9º, que previa pena de um a quatro anos de detenção e multa para quem decretasse prisão "em desconformidade com hipóteses legais". Ora, que coisa bem subjetiva: "em desconformidade com hipóteses legais".
Procuradores e juízes criticam os termos vagos usados para descrever a prisão ilegal, gerando insegurança jurídica por depender de interpretação. Isso conspira, Senador Oriovisto, com a independência do juiz ao proferir uma decisão, por receio de ser punido.
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(Soa a campainha.)
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Outro dispositivo claramente voltado a coibir ações como a Lava Jato foi tirado graças ao veto ao inciso II do §1º do art. 22 dessa lei. Esse ponto pune a autoridade que executa mandado de busca e apreensão mobilizando veículos, pessoal ou armamento, de forma "ostensiva e desproporcional" - ora, quando é desproporcional? Sem o veto, haverá insegurança jurídica por depender de interpretação.
Devo lembrar também que o art. 11, vetado pelo Presidente da República, previa pena de um a quatro anos de detenção e multa para quem fizesse "captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária''. Está aí mais um constrangimento à ação da Justiça, notadamente aos agentes de segurança.
Outros tantos vetos desarmam armadilhas colocadas no texto da lei, desde a que pune quem supostamente estivesse forçando o preso a produzir prova contra si mesmo ou terceiros, ou a quem não se identificar ao preso no momento da prisão.
Não podemos permitir que sejam resgatados e prosperem pontos como os que punem agentes que induzirem pessoas a praticar crime, para forçar prisão em flagrante. É claro que, além de gerar mais insegurança jurídica, isso afeta a atividade investigativa.
O texto ainda teve a audácia de prever punição ao agente que negar acesso e cópia de quaisquer peças de investigação à defesa. Esta é matéria já regulamentada pelo Supremo Tribunal Federal. Não é razoável ainda criminalizar a invasão policial de escritório ou a quebra do sigilo telefônico de advogados.
Por fim, não podemos deixar de criticar o esforço para impedir delações anônimas, como as do disque-denúncia. Isso porque, em um ponto vetado, a lei constrange a autoridade que iniciar ou avançar na persecução penal "sem justa causa fundamentada". Ora, a Lava Jato não teria o mesmo sucesso sem essa colaboração.
Em suma e concluindo, Sr. Presidente, nós, particularmente, do nosso grupo Muda Senado, Muda Brasil, estaremos contra essa reabilitação que se pretenda da Lei de Abuso de Autoridade. Nós entendemos que é descabida, é absurda, é despropositada, é mal-intencionada essa Lei de Abuso de Autoridade. E estaremos no Plenário do Congresso, mais tarde, para defender a manutenção dos vetos apostos pelo Presidente da República a bem da Justiça brasileira.
Obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Lasier Martins, o Sr. Plínio Valério deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Gomes, 2º Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Meus cumprimentos ao Senador Lasier.
Passo a palavra, neste instante, ao Senador Plínio, do PSDB, do Amazonas.
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O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) - Presidente Eduardo Gomes, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, estamos às vésperas de um grande ato, de um grande movimento, se não inédito, pelo menos é o primeiro no atual Governo, o primeiro neste ano e, em particular para este Senador do Amazonas, o primeiro ato, o grande ato do qual poderei participar, feliz da vida, Presidente, porque não estamos em campanha política, quando é comum político ir até a base, até o povo, até à manifestação. E não é tão comum, quando não estamos às vésperas de campanha, reunir 43 movimentos independentes, alguns Senadores e alguns políticos. E vamos reivindicar o que sempre reivindicamos.
Lembro que, já em março - a gente assumiu em fevereiro -, eu apresentava uma PEC que limita o tempo do mandato de Ministro do Supremo Tribunal Federal, porque cheguei aqui com esse desejo e com esse compromisso, assumido com os eleitores do Amazonas, de que era preciso, de que era necessário alguém que possa, alguém que tenha a garantia, a prerrogativa de, na Constituição, poder chamar a atenção dos ministros que se julgam semideuses. A preocupação sempre de que não estamos lidando, lutando, contestando a instituição Supremo Tribunal Federal, mas questionando, sim, e apontando o dedo, sim, para alguns ministros que não sabem se comportar ou que, no mínimo, não tenham o comportamento de ministro, porque não é apenas um, dois nem três. É comum - é comum - agirem sempre conforme a sua cabeça, a sua vaidade e o seu pensamento, esquecendo que estão ali em nome de todo um povo, de toda uma conjuntura.
Aqui mesmo no Senado, votamos - e perdemos - uma PEC, do Senador Oriovisto Guimarães, que aqui está, que impedia, acabava com a decisão monocrática de ministros, porque é um temor uma só pessoa, um só ser humano, com uma canetada, sem ouvir ninguém - e aquilo é um colegiado -, decidir como eles costumam decidir. Ora, o Supremo é um colegiado. As decisões têm que ser pelo colegiado, como é aqui no Senado. Aqui no Senado, a gente vai à Comissão, vota e traz para o Plenário. E o Plenário decide. É assim que tem que ser.
Mas há ministro também que é considerado bom, que cobra, que afronta o Legislativo, mas que ultrapassou os seus limites. E eu cito aqui a questão do aborto. O pedido, Presidente Eduardo, era de uma clínica pedindo para praticar o aborto numa paciente que tinha problemas. E o ministro aproveitou, estabeleceu, determinou que o aborto pode ser feito até os três meses. Eu aprendi, desde cedo, que nenhum juiz pode ir além do pedido, pode conceder além do que lhe foi pedido ou questionado. E os ministros estão assim, decidem uma questão do aborto no simples gesto monocrático, no simples gesto de tirar da sua cabeça o que deve ser feito. E não é assim.
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Eu afirmei - e muita gente se assustou -, no primeiro discurso, quando eu disse aqui: "Os Ministros do Supremo podem muito, mas não podem tudo - tudo! -; é preciso frear, é preciso mostrar...". E a CPI da Lava Toga vem para isso. Não há que se temer CPI, essa história de que sabe como começa, mas não sabe como termina. Os bons não têm o que temer - não têm o que temer!
Olha, Presidente Eduardo, o foro privilegiado, por exemplo. Fui jornalista e ainda sou. Mas fui jornalista praticante a vida inteira. Fui processado 11 vezes, logo no começo. Já tive querelas na Justiça, e nunca fui condenado a nada, sem precisar de foro privilegiado, a nada, porque não extrapolei, porque tentei ser um cidadão comum, um cidadão que honra, que cumpre com a lei. Jamais precisaria de foro privilegiado. Então, a gente tem que realmente derrubar isso.
E amanhã é esse encontro. Amanhã é esse encontro, mas o que me leva à mesma praça, o que me leva ao lado da população - e eu agradeço aos movimentos que nos chamam, que nos convocam para que estejamos juntos - é o fato da consciência que tenho de que a história não perdoa aqueles que saem da batalha, que abandonam o campo de batalha em plena guerra, em plena luta.
Nós estamos numa ruptura, nós estamos numa transposição. O Brasil há que mudar e deu o primeiro sinal: "Nós mudamos o Congresso Nacional; mudem vocês o que tem que ser mudado, porque vocês são nossos representantes". Esse foi o recado que eu entendi. Daí essa cruzada, essa luta que a gente tem. E amanhã, ao convocar você, brasileiro, brasileira, você que já está vindo para cá, é sempre bom, é sempre bom exaltar que o nosso ato será ordeiro, será republicano, será democrático. É o grito de quem quer gritar alto. E eu, particularmente, repito, me sinto honrado por poder gritar o mesmo grito de um povo, de poder lutar a mesma luta de um povo, quando nós políticos somos acusados de estarmos destoando, de não caminhar junto, de não navegar no mesmo rio.
Eu costumo dizer, Senador Humberto, que nós não precisamos navegar no mesmo barco. O importante é navegar no mesmo rio. As pessoas nos querem no mesmo barco. Não é possível. Há lutas e há lutas. Agora, navegar o mesmo rio com o mesmo destino é importante. E é isso que está acontecendo amanhã, que vai acontecer na Praça dos Três Poderes.
Na parte que me toca, em particular, estou pedindo ao presidente Davi que leia o requerimento do nosso pedido de CPI para investigar as ONGs na Amazônia. Senador Eduardo, o senhor não imagina quantas denúncias nos chegam... Ah, sim, senhor é da Amazônia e sabe disso - me perdoe, o senhor sabe, sim! Sabe quantas denúncias nos chegam diariamente dando conta dos desmandos, das enganações, da balela, do que se tornaram quase todas ONGs. Eu digo "quase" porque poucas se salvam. E repito aqui, como nesta tribuna eu já disse tantas vezes, Senador Oriovisto: as ONGs sérias não precisam temer, porque nós não vamos demonizar as ONGs, nós não vamos estigmatizar as ONGs. Nós vamos investigar por que tanto dinheiro, onde acaba e por que não chega à ponta.
O clamor também é nacional, permita-me dizer isso. Chegam a mim mensagens do Brasil inteiro. É claro que na Amazônia é aquela revolta, aquela revolta do Amazonas que quer, enfim, saber o que essas ONGs fazem, porque eles sabem como fazem, mas não sabem quem patrocina. E é só a gente investigar e ver quem patrocina essa ONGs: companhias de energia, companhias de agricultura financiam essas ONGs. Mesmo sendo privado o dinheiro, mesmo sendo particular, nós não podemos ser usados.
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A Amazônia é símbolo, hoje, de um apelo internacional. Quer conseguir alguma coisa? Diga que vai salvar a Amazônia. Quer conseguir dinheiro? Diga que vai batalhar para manter a floresta de pé.
E eu estou nessa cruzada, com você brasileiro, com você brasileira. Eu dou trégua, agora, em relação a essas ONGs internacionais, a esses estrangeiros que comandam essas ONGs, para que eu possa me esforçar para fazer com que você brasileiro entenda de vez o que é a Amazônia, para que você possa conhecer, respeitar e amar e, a partir daí, defender a Amazônia.
A Amazônia é nossa, sim. Isso não é nenhum grito de militar, não é nenhum grito de nacionalista, não. A Amazônia é nossa. A responsabilidade para cuidar da Amazônia tem sido nossa. A Amazônia está preservada porque nós amazônidas sabemos lidar com a floresta.
Então, chega! Quando você vai na onda dos artistas, que vão para Copacabana ou para Hollywood protestar porque a Amazônia está pegando fogo, porque a Amazônia está sendo desmatada, você não pode acreditar nisso. Acredite que precisa haver cuidado, que há desmandos, que há desmatamentos. Só não acredite que é o fim do mundo. Não entre nessa histeria.
E mais. Saiba você, brasileiro, porque eles não sabem lá, a grande imprensa também teme em não saber: daqui a três, quatro meses, Senador...
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - ... Eduardo Gomes, Senador Humberto, vai haver alagação. Daqui a três meses, essa floresta que está pegando fogo vai ser alagada. E vai todo mundo gritar: "Ah, o ribeirinho alagado, passando necessidade". Vai alagar porque é assim. É assim: todo ano, há cheia e há seca. Na seca, o tempo está seco, há queimadas. Na cheia, há alagação.
Então, esse mesmo povo, que está querendo salvar e manter a floresta em pé, vai dizer que a Amazônia está alagada, desconhecendo, ignorando que a Amazônia é assim.
Portanto, essa CPI também, ao lado da CPI da Toga - entendemos que a CPI da Lava Toga é mais urgente, até mais importante pelo momento que atravessamos -, mas a CPI das ONGs é extremamente importante para o País, para separar o joio do trigo, com uma diferença, porque as pessoas costumam separar o joio do trigo: a diferença da nossa CPI, que nós queremos, é que, ao separar o joio...
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - ... do trigo, nós vamos dar valor ao trigo e jogar fora o joio; valorizar o trigo, que é símbolo de vida, e jogar fora o joio, que é puro lixo.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Parabéns, Senador Plínio, pelo seu pronunciamento, sempre atento às necessidades da Região Amazônica deste País.
Quero passar a palavra, neste momento, ao Líder Senador Humberto Costa.
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O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, aqueles que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, primeiramente, liberdade e justiça para o Presidente Lula! Lula livre!
Sr. Presidente, o Presidente Jair Bolsonaro discursou, na manhã desta terça-feira, na abertura da Assembleia-Geral das Nações Unidas, e é preciso reconhecer que ele surpreendeu. Todos nós achávamos que o discurso de Bolsonaro seria péssimo, mas ele conseguiu ser muito pior do que todos nós imaginávamos.
Diante de incontáveis líderes mundiais, ocupando a simbólica posição conferida ao Brasil, desde a criação da ONU, de abrir o encontro, Bolsonaro se comportou como um animador partidário, falou como se estivesse diante de uma concentração eleitoral do seu partido, como se estivesse conduzindo aquelas suas toscas lives pelo Facebook, com um discurso anacronicamente ideológico, carregado de preconceitos, cheio de ataques à comunidade internacional e repleto de mentiras sobre a realidade brasileira. Foi uma vergonha em escala planetária, que serviu para mostrar ao mundo a figura decrépita e medieval que hoje governa o Brasil.
Bolsonaro atacou Cuba e a Venezuela; atacou o Mais Médicos, se orgulhando de ter acabado com um exitoso programa de saúde pública e, consequentemente, com a assistência médica a milhões de brasileiros; atacou a França e a Alemanha, como de resto toda a Europa Ocidental; atacou a imprensa; atacou o cacique Raoni, um símbolo mundial da luta em defesa da Amazônia e dos povos indígenas; atacou o Bolsa Família; atacou o Presidente Lula, cujo gigantismo como líder mundial deve ter assombrado muito aquele nanico político que envergonhou nosso País diante da ONU.
Sua bajulação subserviente teve lugar apenas para o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a quem Bolsonaro adulou com uma devoção servil, diminuindo vexativamente o Brasil e a forma altiva como vínhamos conduzindo a nossa política externa.
Sua retórica ultrapassada da Guerra Fria serviu a retomar um discurso ideológico anacrônico, absolutamente sem ressonância no mundo de hoje, com o propósito exclusivo de reproduzir as mesmas balelas de campanha eleitoral, com elogios à ditadura.
Na tribuna da ONU, Bolsonaro cheirava a mofo. Eu fico imaginando como os líderes de países democráticos receberam uma fala tão estapafúrdia, tão desconectada da realidade. Não estranha que circulem pelas redes sociais uma foto em que a Chanceler alemã, Angela Merkel, aparece cochilando no discurso de Bolsonaro. Bem fez ela. Ouvir aquele festival de bobagens foi uma imensa perda de tempo.
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Sobre o meio ambiente, por exemplo, nada foi tratado como deveria. Mais uma vez, o Presidente do Brasil perdeu a oportunidade de falar sobre as ações efetivas que seu Governo tem tomado em favor da preservação do meio ambiente, assegurando a soberania nacional sobre a gestão de seus recursos naturais. Não tinha nada a apresentar.
Ao contrário, seu discurso raivoso serviu a detratar a imensa comoção mundial ocorrida em torno das queimadas na Amazônia, que levaram o Brasil a uma condição de isolamento dos outros países da região, em razão do seu comportamento belicoso.
Bolsonaro atacou o que chamou de ambientalismo radical e indigenismo ultrapassado, demonstrando claramente sua cruzada contra as pautas mais caras do mundo contemporâneo, relativas à defesa do meio ambiente e dos direitos dos povos originários. O Brasil retrocedeu séculos.
Estamos atrelados ideologicamente a uma ultradireita de contornos nazistas, que despreza a racionalidade, a ciência, a pesquisa e os direitos humanos mais elementares, que despreza uma visão global de preservação de recursos naturais, que despreza um modelo de desenvolvimento sustentável para favorecer uma reprovável e desmesurada forma de exploração econômica, já abandonada pelas nações mais desenvolvidas.
Bolsonaro negou que a Amazônia seja um patrimônio da humanidade e o pulmão do mundo. Ele reduz a importância da maior floresta do Planeta para poder avançar sobre ela com seu plano de desmatamento e destruição. Seu discurso foi uma agressão à inteligência e uma apologia descarada a um radicalismo que não tem eco em ninguém que não sejam seus minguados apoiadores.
Foi um discurso marcado por agressões, um discurso que quebrou a postura sempre equilibrada, altiva e conciliadora que o Brasil construiu ao longo da sua história, o que só nos leva a mais isolamento internacional. Dentro da ONU, ele conseguiu agredir a própria ONU.
As repercussões dessa fala desastrosa estão aí e são as piores possíveis. O único aspecto positivo dela foi servir a confirmar ao mundo que Bolsonaro é realmente esse anacronismo ideológico que nós sempre denunciamos. Agora toda a comunidade internacional tem certeza disso.
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Não tarde, o Brasil começará a colher as consequências diretas da oficialização dessa diplomacia da canelada, por meio da qual nós destruímos pontes e criamos inimigos, por meio do radicalismo e da hostilização.
A mesma coisa que fez, em 2018, no plano interno, ao eleger adversários que prometida fuzilar e exilar, Bolsonaro, hoje, faz no plano externo. Está oficialmente inaugurada, por ele, uma cruzada internacional do Brasil conta fantasmas que querem nos invadir, como o socialismo, os agentes secretos disfarçados de médicos, o marxismo cultural, as ONGs estrangeiras e os hereges. Que tristeza para quem havia virado um País de tão grande influência. Nada mais medieval, para nossa imensa vergonha.
Obrigado, Sr. Presidente.
Obrigado, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.
(Durante o discurso do Sr. Humberto Costa, o Sr. Eduardo Gomes, 2º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 21 minutos.)