1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 25 de setembro de 2019
(quarta-feira)
Às 14 horas
177 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241, do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Chegou à Mesa, inclusive, o qual passo à leitura, o seguinte expediente:
"Sr. Presidente, com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste, declarar a V. Exa. que renuncio à vaga de membro titular do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
Atenciosamente, Senador Confúcio Moura."
O expediente vai à publicação.
A Presidência lembra às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que o Senado Federal está convocado para uma Sessão Especial a realizar-se amanhã, dia 26 de setembro, às 10 horas, destinada a celebrar os 40 anos de Relações Diplomáticas entre o Brasil e a Palestina, nos termos do Requerimento nº 740, de 2019, de autoria do Senador Esperidião Amin e outros Srs. Senadores.
Dando início à ordem dos nossos eminentes oradores inscritos, tenho o prazer de convidar o eminente Senador Paulo Paim para o seu pronunciamento.
Senador Paim, será uma honra ouvi-lo, inaugurando esta tarde de debates.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Antonio Anastasia e Senador Jean Paul, que estava conosco aqui... Presidente, eu vou ler um artigo hoje aqui da tribuna da jornalista Miriam Leitão. Não vou alterar em nada. Mas é uma mania minha: eu não gosto de citar o nome de ninguém, a não ser que seja para elogiar. Então, onde está o nome que ela coloca, vou chamar de presidente, se V. Exa. permitir, para ficar nos Anais da Casa.
Artigo da jornalista Míriam Leitão diz: "Presidente desperdiça momento e o perdedor é o agronegócio."
Sr. Presidente Antonio Anastasia, registro o artigo da jornalista Míriam Leitão, que traz o título: "[Presidente] [...] desperdiça momento e o perdedor é o agronegócio". Escreve ela:
O presidente Jair Bolsonaro perdeu uma grande oportunidade. Mirou o público interno, seus eleitores, fez um discurso agressivo tomado pelo sentimento da guerra fria, totalmente fora de época, e usou o plenário mais privilegiado que poderia ter para fazer um acerto de contas com uma lista de supostos inimigos.
Aquele ambiente não é para isso. [O Presidente] [...] deveria ter aproveitado para romper o isolamento em que o país está numa questão diplomática central no mundo, que é o combate à emergência climática. Aquele era o fórum para convencer, por exemplo, os membros da União Europeia. O acordo de livre comércio não está garantido, precisa ser ratificado pelos parlamentos de cada país do bloco. Essa era a hora de dar mais garantias, de tranquilizar os parceiros. Era preciso [Presidente] apresentar dados e reforçar o compromisso do Brasil com o meio ambiente. O tom adotado não ajuda na aprovação do acordo lá fora.
Diz mais a Míriam Leitão:
[Presidente] [...] dedicou um tempo enorme atacando o "socialismo", guerra que não existe no mundo há pelo menos 30 anos, desde a queda do muro de Berlim. Em seguida, [o Presidente usa] um longo tempo foi dedicado [a criticar quem?] a criticar Cuba, uma pequena ilha que não há de ser um adversário de um país continental como o Brasil. Em seguida, [o Presidente critica a] [...] Venezuela. Houve também ataques indiretos à França e acusações frontais às ONGs e à imprensa. Ou seja, o Presidente do Brasil se apresentou no principal palco do mundo com uma pessoa cheia de inimigos, ressentimentos, raiva. Na questão indígena Bolsonaro investe contra Raoni [que nós recebemos recentemente na Comissão de Direitos Humanos], um líder com 89 anos [que é uma referência mundial na luta dos povos indígenas].
Aquele é um ambiente onde a serenidade é bem-vinda e o tempo é usado para lançar pontes nas quais passarão os diplomatas para fazer acordos e parcerias. E apontar princípios que defenderá nas negociações bilaterais.
Seu discurso sobre a Amazônia não ajudou a derrubar a impressão de que está havendo falta de controle no desmatamento. [O Presidente] [...] apenas repetiu o que vem dizendo, sem qualquer evidência e dados. O grande prejudicado com isso é o setor do agronegócio exportador, que precisa que seus clientes internacionais possam ampliar os negócios com o Brasil sem a pressão dos seus mercados consumidores.
Sr. Presidente, eu li na íntegra aqui, não coloquei nada, este artigo de hoje, do jornal O Globo, de jornalista conhecida, conceituada, respeitada por todos os setores da sociedade, seja de centro, seja de esquerda, seja de direita. Todos a respeitam.
Então, jornalista, li o seu artigo porque considerei que ele retratava os fatos de forma tranquila, equilibrada. Com muita diplomacia, você relatou os fatos.
Senador Flávio Arns, pois não.
O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para apartear.) – Sr. Presidente, eu sei que não é de hábito, mas, se V. Exa. me permite, eu só gostaria de enaltecer o trabalho das ONGs, organizações não governamentais.
As ONGs, organizações não governamentais, constituem-se na forma de associações ou de fundações. Então, são associações que não são do Poder Público, que é o primeiro setor; nem do setor privado, que é o segundo setor. São do terceiro setor. Então, uma Santa Casa de Misericórdia é uma ONG. Uma Apae é uma ONG. Uma entidade que defende os direitos das pessoas com doenças raras, associações formadas nacionalmente, são ONGs também. Então, na área do meio ambiente, também existem ONGs, assim como na área do trabalho.
E a melhor forma de a gente pensar sobre isso é que uma ONG, uma associação ou uma fundação representam a organização do povo para um determinado objetivo. Se nós queremos defender os direitos da pessoa com deficiência, apoiar as famílias, prestar serviços, constitui-se uma Apae.
Eu até quero dizer que o próprio Presidente Bolsonaro faz parte de ONG. Faz parte porque ele faz parte de uma Associação de Oficiais do Exército. É uma associação. E uma associação é uma ONG. Então, ele faz parte, sem dúvida, de duas ou três ONGs, que são associações, fundações.
Então, se nós levantarmos, vamos dizer, crítica às ONGs de uma maneira generalizada, todos nós como sociedade temos de tomar muito cuidado, porque muitas, a quase totalidade faz um trabalho importante, meritório. Na saúde, as Santa Casas; os hospitais evangélicos; lá em Curitiba, a Nossa Senhora da Graças; grupos de escoteiros; Apaes; pessoas com doenças raras, criança, idoso, tudo é ONG. É ONG, é organização não governamental, a riqueza do terceiro setor.
Agora, nós dizermos que, eventualmente, se houver problema em alguma que seja direcionada, sim. Eu acho que não só eu, mas toda a sociedade tem de direcionar.
Isso, para esclarecer para a sociedade, porque, na verdade, o que está acontecendo é um discurso contra uma das maiores riquezas que nós temos, que são as ONGs. E o próprio Presidente Bolsonaro, com toda a razão, vai defender as ONGs das quais ele participa. Ele é membro de ONG.
Então, vamos valorizar isso. A Europa valoriza, os Estados Unidos valorizam. Eu morei três anos nos Estados Unidos, estudando também, e as ONGs tinham um trabalho.
Estou falando isso porque o Governo elogia muito o Governo do Trump lá nos Estados Unidos. Se bem que não sou da linha do Trump também, mas isso não vem ao caso, porque a gente está discutindo um conceito que é muito importante.
Então, só para ajudar a esclarecer isso tudo, porque é muito importante para a sociedade. Quer dizer, não vamos de detestar as ONGs, vamos apoiar as ONGs. Até uma associação de moradores, porque associação de moradores é uma ONG. Não é público, não é privado, é terceiro setor. Nós temos milhares de associações de moradores em bolsões de pobreza, trabalhando nesse sentido. Muito obrigado.
Parabéns! Sabe, Paim, eu sempre acho assim muito importante que a gente reflita sobre essas coisas todas.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, eu é que agradeço a V. Exa. e peço que seja incluído na íntegra, Presidente, no meu pronunciamento.
Sr. Presidente, eu quero aproveitar os últimos cinco minutos para fazer um registro: eu recebi um pedido de socorro dos metalúrgicos da Embraer, lá de São José dos Campos. Eles entraram em greve e estão muito preocupados pelo impasse da campanha salarial da categoria. Eles reivindicam 6,37% de reajuste e a renovação da convenção coletiva. Rejeitaram a proposta patronal, que insiste, segundo eles, em um arrocho salarial e redução de direitos. Sem conceder aumento real de salários há quatro anos, a empresa ofereceu somente o reajuste de 3,28%, referente à inflação de setembro de 2018 a agosto de 2019.
Além disso, a Boeing-Embraer, pelo documento que recebi, quer excluir do acordo coletivo de trabalho a cláusula que garante a estabilidade aos trabalhadores lesionados, bem como a liberação irrestrita da terceirização na empresa.
Diz mais o documento: "É a primeira paralisação deflagrada após aquisição da empresa pela Boeing este ano". Conforme o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, filiado à CSP-Conlutas, a terceirização já é uma prática adotada pela Boeing em suas plantas e agora impõe aqui na região.
Há quatro anos a Embraer não aplica aumento real aos salários, mesmo assim a empresa reajustou os planos de saúde em 17%. Desde as primeiras horas da manhã do dia 24, a empresa colocou a Polícia Militar para intimidar, pressionar trabalhadores para entrarem na empresa.
Contudo, a ampla maioria dos metalúrgicos desses turnos mantiveram a decisão da paralisação. A CSP-Conlutas avalia que agora é a hora de unificar as lutas com outras categorias. Por exemplo, eles estão acompanhando a situação dos trabalhadores dos Correios, petroleiras e de outras estatais. Estão numa luta permanente contra as privatizações e em defesa dos servidores públicos, da educação, dos professores e dos estudantes.
Termino, Sr. Presidente, nesses dois minutos, dizendo que muitas pessoas estão mandando mensagens pelo WhatsApp, enfim, correspondência, pelo celular, perguntando se a reforma da previdência será votada hoje.
Eu estou respondendo que houve um acordo no Colégio de Líderes e que a reforma da previdência ficou para a semana que vem. Deverá ser votada lá na CCJ na próxima terça, e depois a votação acontecerá, está prevista, no Plenário. Primeiro turno, depois segundo turno, que deve ficar entre o dia 10, creio eu, e o dia 15 de outubro.
A PEC paralela, me perguntam muito também. A PEC paralela, pelo que eu estou percebendo, vai entrar entre outubro e novembro. Mas mantenho a mesma posição de que há a possibilidade de fazermos mudanças nos destaques, aqui no Plenário, daqueles temas que mais chocaram a sociedade, que mais atingem os trabalhadores, como a aposentadoria especial para quem trabalha em área considerada periculosa, de alto risco, que vai desaparecer. Eles se aposentavam com 25 anos...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...de contribuição; a partir de agora, de novembro em diante, esse direito desaparece totalmente. Calcule, iam se aposentar com 25, agora vão se aposentar somente com 40 de contribuição e 65 de idade.
Me preocupou muito a questão do abono. Treze milhões de pessoas deixarão de receber, uma vez por ano, o abono correspondente a um salário mínimo – um salário mínimo. Eles perderão. Ganhavam até dois, vão perder aquele abono de um salário mínimo, que só vai ser mantido para quem ganha até R$1.386.
Outra questão gravíssima para mim é a daqueles que ficam numa situação de invalidez, que simplesmente, se tiverem qualquer tipo de acidente na vida, seja um acidente de carro, um AVC ou infarto, como eu digo, perderão o direito de se aposentar integralmente...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ...como é hoje. Hoje quem ficar inválido tem direito à aposentadoria integral. Daqui para frente, se ele tiver 15 anos, 20 anos, vai se aposentar pela média rebaixada desse período. Calcule a situação de um cidadão em que eram ele, a esposa e um filho; tinha um salário, sei lá, de 3 mil; fica inválido, o salário vai baixar para 1,5 mil. Porque é 60% da média rebaixada, vai dar mais ou menos 50%.
Esses casos que eu acho gravíssimos. Levantei alguns, poderia levantar aqui a média de cálculo de todos. Quem ia se aposentar em novembro com as 80 maiores contribuições e atingiu todos os objetivos em novembro; pois bem, em novembro ele vai se aposentar somente com a média rebaixada de 100% das contribuições, e não mais 80%. O cidadão se aposentaria com 2 mil, poderá se aposentar com 1,2 mil.
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sr. Presidente, agradeço já a tolerância de V. Exa. Só peço que considere na íntegra. Eu tentei resumir os dois pronunciamentos, mas fui contemplado com o belo aparte do Senador Flávio Arns, que, de pronto, agradeço. Esse aparte fica nos Anais, no meu pronunciamento.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, eminente Senador Paulo Paim. Cumprimento-o, como sempre, pela lucidez e pela oportunidade do discurso.
E cumprimento o Senador Flávio Arns, evidentemente, pelo aparte muito apropriado no tema referente às boas organizações não governamentais, que cumprem o papel do terceiro setor, o que me leva, inclusive, pessoalmente a recordar os tempos do programa Comunidade Solidária, da saudosa e querida esposa do Presidente Fernando Henrique, quando tivemos a oportunidade, com D. Ruth, de participar da Lei do Terceiro Setor. V. Exa. também tão bem se lembra de que foi uma época muito importante.
V. Exa. quer se manifestar?
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Pois não, Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Pela ordem.) – Inclusive, o selo do Comunidade Solidária, naquela época, era um selo extremamente importante.
Mas estou aqui só para tomar a liberdade de apresentar, uma vez que é a primeira vez que ele participa de uma sessão aqui no Senado, o Sr. Vilson Basso, de Cascavel, Paraná, o meu primeiro suplente aqui no Senado Federal.
Quero destacar que ele já foi Presidente da Apae de Cascavel, com uma gestão extremamente exitosa, boa, envolvendo os empresários – ele próprio é empresário também –, enfim, uma pessoa que pode contribuir, e muito, para os desafios todos do Brasil.
Então, quero dizer ao Vilson Basso que seja muito bem-vindo aqui. Ele já esteve aqui em outras ocasiões, mas eu queria apresentá-lo oficialmente a V. Exa., ao Senador Jarbas Vasconcelos, ao Senador Esperidião Amin e a outros Senadores e dizer que ele é uma pessoa do bem e que pode fazer um excelente, um extraordinário trabalho a favor do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, Senador Flávio Arns. Eu cumprimento o Sr. Vilson e dou as boas-vindas ao senhor, que é de Cascavel.
Daqui de cima, a impressão é de o senhor ainda não tem a idade legal para o Senado, os 35 anos – não é verdade? Mas eu o cumprimento e lhe desejo boa sorte. O senhor está em excepcional companhia, o Senador Flávio, que é, evidentemente, um dos patrimônios intelectuais e morais do Brasil, não só do Senado.
Felicitações a V. Exa. nesta visita que faz à Casa que também integra como primeiro suplente. Meus cumprimentos!
Como próximo orador, para uma comunicação inadiável, eu tenho o prazer de convidar o Senador Jarbas Vasconcelos, avisando que o próximo, como orador inscrito, é o Senador Esperidião Amin, que será, portanto, o próximo após a comunicação inadiável do Senador Jarbas Vasconcelos.
Assim, convido o Senado Jarbas para o seu pronunciamento.
Com a palavra V. Exa.
O SR. JARBAS VASCONCELOS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para comunicação inadiável.) – Presidente desta sessão, eu venho aqui ao Plenário do Senado Federal em nome do meu Estado de Pernambuco e de todo o povo do Nordeste, uma região marcada pela desigualdade em relação às outras do País.
O Governo Federal, numa atitude de insensibilidade e irresponsabilidade com a economia dos nove Estados nordestinos, autorizou a importação, sem nenhuma taxação, de 750 milhões de litros de etanol dos Estados Unidos para serem despejados naquela região. Como se não bastasse, essa importação foi autorizada justamente no período da safra da cana-de-açúcar, o que atinge em cheio e de forma desleal a vida dos produtores e trabalhadores do setor canavieiro.
Essa decisão, Sras. e Srs. Senadores, não é justa nem correta com um setor tão relevante para a economia da nossa região. A indústria da cana-de-açúcar do Nordeste, mesmo diante das dificuldades climáticas e geográficas, se modernizou e é referência hoje em eficiência produtiva.
Atualmente, são cerca de 60 usinas que empregam diretamente 300 mil trabalhadores e produzem mais de dois bilhões de litros de etanol por ano. É essa produção e são esses empregos que estão agora ameaçados por conta da decisão de privilegiar a importação ao invés de fortalecer a nossa economia.
Vale lembrar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que a Zona da Mata nordestina, que é a região produtora de cana de açúcar, já é socialmente vulnerável, é uma área densamente povoada e onde muitas famílias sobrevivem em função desse cultivo, de modo que uma medida como essa só torna ainda mais difícil a vida desse povo já tão sofrido.
Desse modo, junto-me, então, aos demais Parlamentares nordestinos, Senadores e Deputados que estão lutando para reverter, aqui, no Congresso Nacional, esse decreto irresponsável do Governo Federal.
Contamos com a ajuda de todos os que acreditam na força produtiva do nosso povo.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, Senador Jarbas Vasconcelos, cumprimentando V. Exa. pelo oportuno alerta que realiza em favor do Nordeste e, portanto, de todo o Brasil, e, desde logo, manifestamos – de minha parte pessoal, é claro – meu apoio e solidariedade a esse pronunciamento.
Tenho a honra de convidar, como orador inscrito, o eminente Senador Esperidião Amin, do Progressistas do Estado de Santa Catarina, que é o próximo inscrito para o seu pronunciamento.
Com a palavra S. Exa., o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu ocupo a tribuna para fazer dois registros e um terceiro seria em solidariedade às palavras do Senador Jarbas Vasconcelos, mas os dois registros que desejo fazer dizem respeito, em primeiro lugar, à votação havida ontem na apreciação dos vetos do Senhor Presidente da República.
Eu quero tornar público ou reiterar a publicidade dos meus votos acerca da derrubada dos vetos da chamada Lei do Abuso de Autoridade. Eu votei pela manutenção dos 33 vetos apostos ao projeto pelo Presidente Jair Bolsonaro não porque entenda que, com os 33 vetos aceitos e recepcionados na lei, ela fosse alcançar um estágio de perfeição, mas, a meu ver, teria menos imperfeições do que com os vetos que foram derrubados, em número de 18. Então, com todo respeito a quem pensa e votou de maneira diferente, diversa da minha, eu quero tornar público, mais uma vez, que essa foi a minha votação, esse foi o meu objetivo e, por ele, assumo evidentemente a responsabilidade por esse procedimento, assumo a responsabilidade pública. Mais uma vez: a lei seria, no meu sentir, menos imperfeita com os vetos que foram apostos pelo Presidente da República.
Em segundo lugar, ocupo esse espaço para fazer justiça à história de uma vida, de um homem modesto, morador da nossa querida cidade de Salto Veloso, em Santa Catarina, e que, ao longo de sua existência, já tendo ultrapassado os 80 anos, dedicou o seu tempo mais precioso numa obra ambientalista, anônima em termos de publicidade, mas muito vigorosa em termos de região, no caso, no meio oeste de Santa Catarina, na região especificamente mais vinculada ao Município de Videira.
Por isso, tendo sido presenteado pelo Sr. Quinto Patel com o livro A natureza ao alcance das mãos, vida e obra do ambientalista Quinto Patel, peço para deixar consignado este pronunciamento, que vou entregar à Taquigrafia do Senado, pedindo que o seu inteiro teor faça parte deste meu pronunciamento para, com isso, homenagear, repito, um homem humilde, uma vida simples, mas muito produtiva nos seus exercícios para difundir o gosto pelo respeito à natureza e pelos procedimentos, especialmente no campo da agricultura, mais competentes sobre o aspecto de sustentabilidade.
Assinalo ainda que ele foi agraciado com a medalha, exatamente o troféu Amigo de Santa Catarina, em 2001, quando eu era Governador. Antes disso, em 1987, foi agraciado com o prêmio Fritz Müller, que é uma importante premiação concedida em Santa Catarina a quem luta pelas causas ambientais.
Esse é o registro que quero fazer, Sr. Presidente, reiterando o meu pedido para que o inteiro teor deste pronunciamento seja inserido nos Anais do Senado Federal.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ESPERIDIÃO AMIN.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Eu que agradeço, Senador Esperidião Amin, e determino à Secretaria que faça essa inclusão na íntegra. Cumprimento V. Exa. pela iniciativa dos cumprimentos ao Sr. Quinto Patel por esse trabalho que realiza, um homem já maduro, mas ainda produtivo e que colabora tanto com a proteção ecológica e a produção agrícola do Estado de Santa Catarina e de todo o Brasil. Parabéns a V. Exa.!
O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Senador Reguffe, com a palavra V. Exa.
O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu quero apenas fazer um registro aqui, que eu não tive ainda oportunidade de fazer, da morte do Padre Casemiro, que é algo absolutamente inaceitável. Isso me leva a pensar o que leva algumas pessoas a matar uma pessoa, a matar um padre, uma pessoa boa, uma pessoa que fazia um trabalho excepcional, que só difundia o bem. Então, assim, essa morte me chocou muito – não só a morte, mas também a forma da morte. Matar um padre já não é algo que dá para aceitar, quanto mais matar da forma como ele foi morto, por asfixia. Isso é absolutamente inaceitável.
Eu espero que a valorosa Polícia Civil do Distrito Federal resolva esse caso o mais rápido possível. Há dois suspeitos que foram presos agora. Há outros dois que estão soltos ainda. Eu espero que a Polícia Civil, com todo o empenho, consiga cumprir e resolver esse caso para a população do Distrito Federal. Isso chocou todas as pessoas daquela paróquia, mas chocou toda a sociedade do Distrito Federal, porque foi um crime bárbaro que leva a gente às vezes até a ficar triste com o ser humano. O que leva um semelhante nosso a cometer algo tão bárbaro e tão chocante?
Então, o que cabe a mim, como cidadão, como homem público do Distrito Federal, é prestar minha solidariedade à família do padre e a todos os paroquianos. Ele tinha acabado de rezar uma missa, e foi logo depois. Eu espero que a Polícia Civil do Distrito Federal resolva isso. Mais uma vez, ela vai mostrar a sua competência, a sua qualificação, o que é muito importante. Isso não vai minorar a dor, mas ela vai cumprir a sua função perante a sociedade brasiliense. É muito importante resolver esse caso.
Então, eu quero aqui deixar esse registro. As pessoas de bem não podem aceitar isso. Isso é uma barbaridade como poucas vezes eu vi na minha vida, não só pela morte dele, mas pela forma dessa morte. Espero que a Polícia Civil do Distrito Federal cumpra a sua função e resolva esse caso o mais rápido possível.
Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Muito bem, Senador Reguffe. Cumprimento V. Exa. Fica a solidariedade ao Distrito Federal pela morte bárbara do eminente religioso, que todos acompanhamos pelo noticiário, o que lamentamos evidentemente. Fazemos votos de que a polícia logo apure e que sejam rigorosamente punidos, nos termos da lei.
Com a palavra, como próximo orador na ordem dos inscritos, S. Exa. o Senador Plínio Valério, do PSDB, do Estado do Amazonas.
Com a palavra o Senador Plínio.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente Anastasia, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, hoje eu devo começar, pela conversa que tivemos. O senhor e eu tivemos uma conversa sobre esse pedido de CPI para investigar as ONGs, que eu e 30 Senadores estamos pedindo, e que o nosso Presidente Davi Alcolumbre deve ler em seguida, na próxima semana.
Ao ouvir o pronunciamento do Senador Arns, realmente a gente precisa dar uma burilada nessa comunicação. Eu tenho dito sempre aqui, tenho afirmado, Senador Anastasia, não uma vez – o Senador Paim sempre aqui conosco e já deve ter visto eu reafirmar algumas vezes –, que nós não estamos querendo estigmatizar nem demonizar nenhuma ONG e que as ONGs boas serão preservadas, assim como a gente separa o joio do trigo, valorizando o trigo que são as ONGs boas e, é claro, investigando o joio que são ONGs más.
Mas quando eu ouço o Senador Arns falar, Senador Amin e Senador Anastasia, que estou um pouquinho na comunicação, porque estou querendo investigar as ONGs que trabalham, que dizem trabalhar com meio ambiente. São aquelas ONGs que arrecadam dinheiro lá fora, muito dinheiro, e que dizem aplicar aqui, e não aplicam. Portanto, sim, são as ONGs que trabalham com meio ambiente. É claro que existem ONGs boas e elas serão preservadas.
Eu, seguindo o conselho do Anastasia, do Senador Amin, do Senador Paim, a gente tem que insistir nessa comunicação mesmo. A ONG é para investigar aquelas pessoas que se utilizam... A CPI é para investigar aquelas ONGs cujos dirigentes se aproveitam do tema amazônico para usufruir, enriquecer e ganhar dinheiro. Ponto! Nós vamos insistir nisso.
Eu me permito aqui, Senador Anastasia... No final de sua crônica, o grande jornalista Alexandre Garcia transcreve as palavras que eu disse no discurso e, lá no final, ele diz concordar comigo no que diz respeito a que a gente tem que conhecer a Amazônia para amar e defender. E, por concordar com tudo o que o Alexandre Garcia disse na sua crônica – ele concorda comigo, e eu concordo com ele em tudo –, eu transcrevo alguns trechos aqui – permitam-me; não é coisa longa –, até porque concordo e vou dizer por quê, Senador Paim.
Crônica de Alexandre Garcia:
Dias depois de terem estado na Embaixada da Noruega em Brasília, governadores da Amazônia foram a Nova Iorque participar da Conferência do Clima na ONU. A mesma ONU que em 1948 sugeria a internacionalização da Amazônia, criando o Instituto Internacional da Hilea Amazônica. A cobiça cresceu em 1989 o então vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore, dizia que a Amazônia não é dos brasileiros [abro aspas], "é de todos nós". E o presidente da França, François Mitterrand, afirmava que o Brasil precisa aceitar uma soberania relativa sobre a Amazônia. Macron atualizou, chamando a Amazônia de "nossa casa". Agora na ONU [continua Alexandre Garcia], Macron provocou o presidente do Brasil [disse ele]: "Estamos discutindo tudo isso sem o Brasil presente". Eu acrescentaria [diz Alexandre] que ausente também na ONU o personagem decisivo no clima da Terra: o sol. Estavam presentes, no entanto, os governadores do Acre, Mato Grosso, Amazonas e Amapá – Waldez Góes, do DEM, chegou a tirar foto com Macron e Randolphe Alexandre, espécie de governador da colônia vizinho, a Guiana Francesa. Ficou no ar um cheirinho de subserviência colonial – o mesmo que rescendeu na embaixada da Noruega – sobrando a imagem do pires na mão pelo dinheiro estrangeiro para o Fundo Amazônico. Na semana passada, na tribuna do Senado, o jornalista e senador Plínio Valério, representante do Amazonas, fez graves denúncias para justificar seu pedido [...] sobre a Amazônia.
Aqui ele transcreve o que eu fiz, mostrando as escrituras, falando do interesse e dos 105 mil hectares de uma só ONG. Ele vai concordando comigo e, no final, faz essa observação de que concorda comigo. E eu concordo com tudo o que ele disse, sem nenhum medo de ser mal interpretado, Senador Paim.
O Brasil não é mais colônia. Querem nos tratar como se fôssemos colônia. Lá em Manaus, com todo o respeito – eu tenho o maior respeito pelo amazonense e sou amazonense –, eu sempre digo, Senador Anastasia, que nós amazonenses sofremos do complexo do colonizado: tudo o que é dos outros é melhor. E chegando a Brasília, aqui no Senado, eu deparo com o brasileiro com complexo do colonizado. Admira-me – eu não entro no mérito – que pessoas defendam, como Governadores, cada um com seu problema, cada um com sua necessidade. É estar de pires na mão, sim, quando você acena para a possibilidade de aceitar R$20 milhões, R$25 milhões – não são nem de dólares.
A Noruega, esse império – porque lá ainda há rei – tão bonzinho, doou dois bilhões e pouco para o Fundo da Amazônia. Só em Belém, Paim, só em Belém, onde eles mantêm uma fábrica de alumínio, conseguiram uma isenção fiscal equivalente a 7 bilhões. Quem deve a quem? Quem enganou quem? Quem está lucrando com quem?
Então, eu concordo com Alexandre Garcia quando ele reacende, realmente, essa coisa e instiga, dizendo – a gente sofre em falar isso – do complexo do colonizado, de achar que a gente pode chegar lá e pedir ajuda. Ora! Ajudar é ajudar. Eu te ajudo para você fazer o teu melhor. Eu não te ajudo, Paim, para dizer: "Paim, estou te ajudando; você tem que fazer isso, e isso, e isso". Isso não é ajuda; é imposição.
Então, com orgulho de ser amazonense, com orgulho, Presidente Anastasia, de representar o Amazonas, sem nenhum medo de ser mal interpretado, eu digo aqui: o Amazonas não precisa, o Amazonas não quer e o Amazonas recusa esmola – esmola! Nós queremos parcerias, amizades e pessoas que nos ajudem, mas jamais esmola, principalmente um dinheiro que se diz que tem que ser usado dessa forma, que ameaça, sim, a nossa soberania.
Eu não sou bolsonarista, eu não fui eleito sob a égide do Bolsonaro, mas há que se concordar com ele, sim, quando ele fala de Amazônia. Muitas vezes, eu discordo dele, da forma como ele diz, da forma como ele entra na loja de cristal, porque a gente não pode entrar na loja de cristal espanando tudo, mas a Amazônia precisa, sim, ser mantida e respeitada por nós. Por isso, a minha cruzada.
Ontem, eu disse aqui e vou dizer hoje, Senador Amin, terça, quarta, todas as vezes que subir à tribuna: eu quero começar por você, brasileiro; eu quero começar por você, brasileira, para que vocês entendam o que é Amazônia. Enquanto vocês não entenderem o que é Amazônia, enquanto vocês não valorizarem a Amazônia, enquanto vocês não aprenderem a amar a Amazônia, vocês não vão defendê-la. E é preciso, sim, defender a Amazônia.
Nada dessa história de que é preciso aceitar ajuda externa sempre, porque este País é extremamente rico. O mundo não tem mais capacidade, Anastasia, de produzir alimentos. A população cresce numa medida muito superior à produção de alimentos. E quem é que tem terra para plantar? E quem é que tem água para regar? E quem é que tem sol para nos ajudar? Brasil! Amazônia!
E a gente tem que aceitar essa história de o Governador ir à Noruega, esquecer o nosso Presidente – o nosso, porque ele é Presidente do Brasil, portanto, é meu Presidente também. Repito: não sou bolsonarista, mas defendo a ideia do que ele pensa sobre a Amazônia. Ir lá de pires na mão e aceitar ajuda... Essa isenção de 7,5 bilhões... Desculpe, meu amigo Marcio Bittar, que é um dos grandes defensores da Amazônia, indignado e revoltado tanto quanto eu sou, porque ele é do Acre, meu vizinho, e nós somos mesmo revoltados com essa situação. Não é, Márcio? Somos, sim.
Então, uma simples isenção de 7,5 bilhões, Amin. E nos dão como esmola 2 bilhões, dizendo que tem que ser para essa ONG, para essa ONG, para essa ONG e para essa ONG, porque, se assim não o fosse, o Amazonas teria mais que dois projetos aprovados pelo Fundo Amazônia. Teve apenas dois projetos aprovados – 49 e 47 milhões, somando os dois. Uma só ONG teve 54 milhões.
Não tenho nada contra a Bahia, muito pelo contrário. Os três Senadores aqui, pessoas boníssimas, experientes, Senadores excelentes. Mas o que a Amazônia tem a ver com a Bahia? Vinte por cento do Fundo da Amazônia foi para a Bahia. A Bahia precisa, sim. Eu só estou dizendo que é o termo "Amazônia". Não querem nos ajudar, tirem, retirem o termo "Amazônia". Aí eu quero ver quem é que vai colaborar, porque é a Amazônia que estimula, é a Amazônia que cria essa pecha de dizer...
Por isso eu critico esses artistas que vão para Copacabana ou para Hollywood e dão uma entrevista, Marcio, dizendo que a Amazônia está queimando, que a Amazônia está sendo derrubada. Sim. Há hectares, há matas que estão sendo derrubadas e queimadas, sim. Mas, daí a dizer que a Amazônia está em chamas, é filme de Hollywood.
Portanto, reafirmo e reafirmarei, Presidente, todas as vezes que puder aqui ocupar esta tribuna: entre os pontos cruciais por mim colocados na campanha, essa CPI das ONGs foi um compromisso de campanha que eu assumi. Vamos ter de investigar as ONGs, sim, as más. As boas serão preservadas.
Para finalizar, repetindo, Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – ... não passa na cabeça deste Senador do Amazonas estigmatizar, demonizar nenhuma ONG, mas passa no peito e no coração deste Senador amazonense, sim, investigar aqueles que nos utilizam, nos usam há séculos – há séculos –, porque isso não vem de agora. E, nas décadas mais recentes, como disse o Alexandre Garcia, a cada década, a cada passo, há um Presidente francês, um Presidente americano ou um norueguês dizendo que a Amazônia é do mundo, que a Amazônia não pode ser só responsabilidade do Amazonas.
Eu digo que sim, a Amazônia é nossa. A responsabilidade de cuidar da Amazônia é nossa. O dever é nosso.
Assim como Macron, Noruega e Alemanha querem transferir suas nódoas, seus pecados ambientais para nós, nós não vamos aceitar nódoas de ninguém, pecado de ninguém. Nós não podemos aceitar a responsabilidade que querem nos impor: a responsabilidade de sermos irresponsáveis e de não cuidarmos da Amazônia. Somos responsáveis, sim.
Brasil acima de tudo. A Amazônia é brasileira, sim, e será por nós preservada, cuidada.
Em nome do povo do Amazonas, que me mandou para cá, reafirmo o compromisso que tenho de defender a Amazônia numa linguagem amazônica, mas depende de você brasileiro, de você brasileira entender, compreender, conhecer e amar. Aí você vai nos ajudar a defender, porque quem ama defende.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Eu que agradeço, eminente Senador Plínio Valério.
Cumprimento V. Exa., que tem sido, no início deste seu mandato como Senador pelo Estado do Amazonas, um defensor árduo do seu Estado, do povo que lá habita, com uma posição muito realista. E recebe sempre os nossos melhores elogios e o cumprimento pelos esclarecimentos que vem realizando em razão dessa adequada CPI em relação a essas ONGs que estão irregulares e que têm desvios, como V. Exa. bem colocou no seu pronunciamento.
Parabéns mais uma vez, Senador Plínio, que é um jornalista muito competente, um homem muito culto e, fundamentalmente, um amazônico, como se diz por lá – ribeirinho, como ele gosta de dizer.
Com a palavra o próximo inscrito, S. Exa. o Senador Marcio Bittar, do MDB, do Estado do Acre, também amazônico. Não sei se é ribeirinho, como é o caso do Senador Plínio, que se diz ribeirinho, mas o Senador Marcio Bittar, cuja ascendência é fenícia e do levante, por isso comercial, certamente teve antepassados que navegavam ali pelos rios da Região Amazônica.
Com a palavra S. Exa. o Senador Marcio Bittar.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, é um prazer, é uma honra estar em uma sessão presidida pelo professor, colega, brilhante Senador, brilhante político, brilhante administrador, Senador Anastasia.
Quero cumprimentar o Plínio pelo belíssimo pronunciamento. Naquilo que eu puder, conte com a minha ajuda na CPI. Nessa questão da Amazônia, eu tenho certeza de que deve haver uma ONG séria – só não conheço, mas deve haver. Deve haver alguma séria, que não está subordinada a interesses estranhos ao interesse nacional, mas eu ainda preciso ser apresentado a essa, que eu não conheço, porque as de que eu tenho notícia aceitaram se constituir em um exército de interesses estrangeiros, para defender descaradamente, em solo brasileiro, o interesse de países como os que V. Exa. mencionou. No caso da Noruega, que tem US$70 mil de renda per capita, é um dos países mais ricos do mundo e se mantém rico porque explora petróleo e gás: 51% do orçamento da Noruega é em cima daquilo, e eles bancam brasileiros apátridas para dizer que aqui nós não podemos viver daquilo de que eles lá vivem.
E ainda contribuindo e parabenizando a sua fala, quero dizer que da Noruega o que veio efetivamente para o Brasil, liberado, foi R$1,1 bilhão. E, como disse V. Exa., este país tem uma empresa norueguesa, de capital estatal, 34% da Hydro, uma das maiores multinacionais do ramo de mineração do mundo – tem 34% de capital norueguês –, que teve aqui, como mencionou V. Exa., uma isenção de R$7,5 bilhões. Ficou no saldo.
E quero complementar, Presidente Anastasia, dizendo que, esses dias, eu havia dito aqui, no auge da crise sobre o fogo da Amazônia, que o homem se preocupa muitas vezes com o que ele não tem como mudar e esquece de dar atenção àquilo que ele pode mudar.
Por exemplo, temos uma Comissão permanente agora do Congresso Nacional. Eu brincando, mas falando sério – às vezes, a gente fala sério brincando –, encontrei o Zequinha agora há pouco, o Presidente da Comissão Mista, e disse a ele o que saiu na imprensa na semana retrasada: que, se o Congresso quer estudar as razões das mudanças climáticas do Planeta, a primeira pessoa com que eles têm que conversar é Deus. E, se ele estiver muito ocupado, procure São Pedro, porque como é que você vai saber por que o Deserto do Saara, que era mar, virou deserto? Por que o lago Titicaca, que é de água doce, já foi mar? Por que, há milhares de anos, as placas tectônicas dividiram o Planeta? Por que caiu um meteoro aqui e acabou com era dos dinossauros? Quem era o ser humano nessa época? Não era nada! Mas o ser humano se esquece de canalizar o seu esforço naquilo que ele pode mudar.
O fogo é um problema com o qual o homem tem a ver? Sim. Ele tem que enfrentar isso? Tem. Mas eu dizia aqui: é um assunto dificílimo. A prova, Sr. Presidente, é Minas Gerais. Há poucos dias, o fogo no Estado de Minas Gerais dava conta de que era recorde. E aquilo ali? Será que tudo é gente maldosa? É fazendeiro ruim que está botando fogo? E isso é uma irracionalidade, porque eu disse aqui também: o proprietário rural, o fazendeiro, ele apaga fogo, Presidente, porque, se ele não apagar, ele vai colocar o gado dele onde? Na cabeça dele? Não tem onde colocar.
Mas aqui, no Distrito Federal, olhe aqui às 11h da manhã, meio-dia. Eu disse isto agora em Rio Branco, no meu Estado: aqui no Distrito Federal, o Governo da Capital da República Federativa do Brasil não consegue evitar foco de incêndio. Como eu dizia, na França, em Paris, numa área das mais urbanizadas do Planeta, eles não conseguiram prever e evitar que a Notre Dame queimasse. Portugal não conseguiu evitar que 60 seres humanos fossem queimados. Isso para não dizer Estados Unidos, Califórnia, o Estado mais rico: a Califórnia – sozinho, mais rico do que o Brasil – não consegue evitar. É um problema, agora, grande.
E por ontem, Sr. Presidente, o Presidente da República Bolsonaro merece, sim, da minha parte, um cumprimento. Eu acho interessante, Plínio: o Che Guevara foi à ONU, e lá na ONU, ao vivo e a cores, reconheceu que fuzilavam, e isso não causou espécie. Fuzilavam em nome de uma causa, mas fuzilavam. Ele reconheceu isso. Está gravado. Quem quiser comprovar é só acessar "Che Guevara na ONU". Agora, o Bolsonaro se elege com um discurso de direita, com um discurso conservador, mas a mídia brasileira espera que ele vá à ONU e mude o discurso dele. Não, Presidente. Ele foi na ONU, ontem ou anteontem, o que ele é. O que ele é!
E mais: quando ele disse que há um movimento globalista – não confundir com globalização, à qual nós chegamos muito pela inteligência humana, pela revolução técnico-científica –, é claro que existe. A ONU, criada logo depois da Segunda Guerra Mundial – basicamente, para evitar outra guerra ou outras guerras, criou-se um mecanismo de reunir países e tentar, no diálogo, evitar o conflito de novo, como aqueles da Primeira e da Segunda Guerra Mundial –, acaba hoje sendo dominada por setores da política e do poder econômico internacional que querem, sim, através da ONU, impor receitas para o mundo.
Vamos perguntar sobre controle de natalidade. Controle de natalidade, controle familiar é política de Estado. É uma tentativa de uns se sobreporem aos outros. A prova é a China. Quando a China chegou a 1,3 bilhão de habitantes e fez a abertura econômica, aceitou o capitalismo na área econômica, balançou o poder no mundo. Ora, quem é que tenta fazer o controle, impor aos outros países o planejamento familiar? É a ONU.
Na questão ambiental, de que a gente acabou de falar. O IPCC é um órgão fraudado. Já está provado isso. Eu acho interessantíssimo quando eu vejo aqueles jornalistas da GloboNews em uníssono, um atrás do outro, dizendo assim: "Toda a ciência diz isso". Toda a ciência de onde? Presidente Anastasia, a única tese que está provada nas mudanças climáticas é que elas existem desde que o mundo é mundo, sem a interferência humana. Essa é a hipótese provada, portanto, científica. O resto foi o IPCC – provou-se – fraudando dados para chegar à conclusão que queriam.
Portanto, há, sim, um movimento claro dos Democratas norte-americanos, da Europa Ocidental, que dominam a ONU, para que através dela imponham ao mundo o seu padrão. É mais ou menos assim: quem conseguiu chegar ao topo da cadeia alimentar olha para baixo e diz assim: "Vocês não podem". É mais ou menos isso. E, aí, a Amazônia é palco dessa disputa que, no final das contas, é uma cobiça internacional.
Parabéns, Presidente Bolsonaro, por ter a coragem de afirmar na ONU, na presença de todos os países, que a Amazônia brasileira nos pertence. Eu queria, há muito anos, assistir a um Presidente da República que tivesse a coragem de, em primeiro lugar, imprimir uma relação de política externa que tivesse como primazia o interesse nacional. Portanto, eu quero aqui saudar e reconhecer que o Presidente que discursou na ONU é aquele que ganhou as eleições. É o mesmo! E ele não poderia, porque parte da mídia deseja, mudar o seu discurso. Seria outro Presidente.
Mas eu quero terminar, Sr. Presidente, dizendo que lamento profundamente que, num determinado tema, o Congresso continue em absoluta falta de sintonia com a sociedade brasileira. Qualquer pesquisa que se faça no Brasil, nos últimos anos, vai mostrar que o povo brasileiro quer um tratamento duro para o crime e para o criminoso. O povo brasileiro, Sr. Presidente, em qualquer pesquisa que se faça, quer que o estuprador, que o assassino mofem na cadeia. É isso que ele quer. E, quando você vai estudar a matéria, descobre, sem dificuldade, que os países que oferecem segurança, que não é o caso do Brasil, são países duros com o crime e com o criminoso.
Nesse sentido, eu entendo que o Congresso Nacional deixa a desejar. Na semana passada, por exemplo, a Comissão constituída na Câmara – e eu quero lamentar isso – para analisar as propostas do Ministro Alexandre de Moraes, as do Moro e mais algumas que estavam lá, votou o relatório e, entre outas coisas, retirou a previsão da prisão após condenação em segunda instância.
Sr. Presidente, eu sei que há um debate sobre se isso é ou não constitucional, mas a própria Corte constitucional, por mais de duas ocasiões, se posicionou sobre essa matéria, e a última posição da Suprema Corte brasileira é de que a prisão após condenação em segunda instância vale, porque nós sabemos que ali já foi julgado o mérito. A partir dali não está mais em discussão se o sujeito montou uma quadrilha ou não. Se ele está condenado, é porque ele montou. Não está mais em discussão se ele assassinou ou não, se ele faz parte do crime organizado ou não. A partir dali ele só pode ser livre, depois do julgamento em segunda instância...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – ... se o Supremo Tribunal Federal entender que houve erro no processo.
Portanto, eu acho um retrocesso que a Câmara Federal, que eu elogiei desta tribuna pela aprovação da reforma da previdência, que está agora em nossas mãos, a meu juízo, tenha dado um passo atrás.
Retirou ainda, Sr. Presidente, a possibilidade de que a videoconferência eliminasse um problema que é oneroso e arriscado. No meu Estado, por exemplo, toda semana, quando a polícia vai levar um preso para depor, há um que foge. O que custa nós estabelecermos a videoconferência para evitar esse transtorno que, repito, é caro e perigoso?
Alterou também a obrigatoriedade da coleta de DNA. No projeto original, está dito que, em qualquer caso de crime doloso, nós faríamos a coleta de DNA para ter um banco genético no Brasil inteiro, para que, quando a pessoa for presa em Minas Gerais, no Acre ou onde quer que seja, a polícia tenha como saber se aquela pessoa já não praticou esse crime no Brasil. Então, acho isso um equívoco.
E o último, Sr. Presidente, para ficar nesses quatro: eu sei que a OAB, a quem atendi ontem... Mas eu votei a favor do pedido da OAB na questão dos vetos não porque ela me pediu, com todo o respeito que tenho, mas votei porque entendo que, nesse caso, estamos em sintonia. Mas não estamos em sintonia, Sr. Presidente, quando a OAB faz campanha para evitar, mesmo em presídio de segurança máxima, a possibilidade de que a audiência com advogado tenha que ser marcada, filmada e documentada – e, para ser documentada, diz lá no projeto do Ministro Sergio Moro, com decisão judicial. Mas, mesmo assim, Plínio, a OAB é contra. Eu acho isso um absurdo.
Todos nós que estamos aqui e os que estão nos assistindo...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – ... para terminar, Sr. Presidente – sabem que uma das maneiras de o crime organizado continuar fazendo de dentro da cadeia o que faz... E agora há pouco... Quem não está vendo na televisão o que acontece no Ceará? Mas é em todos os Estados do Brasil, no meu, no Acre, em todo canto. E todo mundo sabe, Plínio, que uma das maneiras é porque não há regra, não há limite. Ora, será possível que só exista laranja podre, Presidente Anastasia, no nosso meio? Não há laranja podre no meio dos advogados? Há em todo lugar. E é óbvio que o crime organizado se utiliza desse mecanismo de receber advogado na hora em que quer, pelo tempo que quiser, sem precisar documentar, para passar ordem do comando. A violência continua a imperar às nossas barbas.
Portanto, eu acho um retrocesso que a Comissão da Câmara tenha retirado essa hipótese. E olha que o Ministro Sergio Moro disse que era apenas em presídio de segurança máxima e com ordem judicial a possibilidade de filmar e documentar a audiência do prisioneiro que é de alta periculosidade, para que a gente evite que ele esteja fazendo o que continua fazendo, que é passar o comando através de um profissional. E quantos aceitam esse papel!
Eram essas as observações, Sr. Presidente.
No mais, quero parabenizar o Senado da República... Acho que ontem nós pisamos na bola. Acho que nenhum assunto ontem justificava a CCJ não ter funcionado e não termos votado o relatório do nosso querido Senador Tasso Jereissati. Creio que nada que tenha acontecido ontem e anteontem justificasse isso. Qualquer ação de solidariedade a qualquer um dos nossos membros não justifica o cancelamento da reunião que estava marcada para ontem, mas, de qualquer forma, há o compromisso de que, no prazo estabelecido, nós venceremos essa matéria.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) – Como eu disse aqui, e termino por afirmar, aqueles que se aposentam para ganhar dois salários mínimos já estão sacrificados. Esses são os sacrificados e que trabalham para se aposentar acima de 60 anos. O que estamos fazendo? Estamos fazendo com que as aposentadorias precoces e milionárias, se não forem acabar, pelo menos, diminuam muito.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Eu que agradeço, eminente Senador Marcio Bittar.
Cumprimento V. Exa., que, com o seu preparo e a sua veemência adequada e propositada, coloca temas fundamentais e muito relevantes não só relativos à Amazônia, porque conhece bem toda a Região Amazônica, como também temas relativos à segurança pública, que é uma preocupação nacional. Então, parabéns pelo pronunciamento, como sempre, muito oportuno e muito apropriado, que V. Exa. coloca com profundidade. Parabéns a V. Exa. pelas palavras que trouxe.
Dando sequência aos nossos oradores, eu tenho a honra de convidar, para falar pela Liderança do Podemos, o eminente Senador Romário, do Partido Podemos, do Estado do Rio de Janeiro, para nos brindar com a sua palavra da tribuna do Senado Federal.
Com a palavra S. Exa. o Senador Romário.
O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ. Pela Liderança.) – Boa tarde, Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, todos que nos veem e todos que nos ouvem.
Hoje eu vim aqui para falar de dois assuntos importantes. Um é sobre o Dia Nacional dos Surdos e o outro é para lembrar a premiação dada à mãe do Nickollas pela FIFA ontem, em um evento.
Na semana em que celebramos o Dia Nacional dos Surdos, comemorado no dia 26 de setembro, temos o dever de jogar luz sobretudo à questão da pessoa com alguma deficiência em nosso País.
A data, Sr. Presidente, remete à criação da primeira escola para surdos do Brasil, no distante ano de 1857. De lá para cá, houve inegáveis avanços, mas séculos não são dias e muito ainda temos de fazer para dar cidadania e autonomia aos brasileiros e brasileiras com deficiência.
Nos últimos anos, conquistas importantes foram alcançadas, como o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência, marcos legais que possibilitaram uma série de garantias e melhorias para a vida desses milhões de brasileiros e brasileiras.
Mas isso não basta. Todos nós devemos ir além da letra formal da lei e fazer a nossa parte, cada um dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras que estão me ouvindo neste momento. Creio que seja uma obrigação de todos nós.
Exemplos aparentemente banais para alguns, mas muito importantes para quem precisa têm grande impacto na conscientização e mobilização da nossa sociedade. O atacante Gabriel do Flamengo, a quem saúdo pela feliz iniciativa, deu um grande exemplo disso ao comemorar um gol utilizando a linguagem de Libras. Parabéns, Gabigol!
Em nosso contexto, a Comissão de Assuntos Sociais, a qual tenho orgulho de presidir, é a única desta Casa em que em toda sessão há uma intérprete de Libras, integrando os milhões de deficientes auditivos de todo o País em seus debates e discussões, alguns inclusive sobre o próprio tema.
Queremos e lutamos para que seja realidade não apenas em todo este Parlamento, mas também estabelecida em nossa sociedade. Os deficientes auditivos não querem apenas ser ouvidos, mas participar ativamente, com autonomia, de todo e qualquer debate que lhe seja pertinente, Presidente.
Não posso deixar de mencionar, por fim, a linda e emocionante história do garoto Nickollas e da sua mãe Silvia Grecco, que acabaram de ganhar o prêmio máximo da FIFA de exemplo de torcida.
Ao levar o seu filho com deficiência visual para o estádio, narrando as jogadas e descrevendo toda a atmosfera que envolve uma partida de futebol, Silvia nos deu uma maravilhosa lição de inclusão e amor. Em seu filho estavam representados todos os brasileiros e brasileiras que, apesar de não ouvirem os sons da torcida ou de verem as cores da camisa, têm o direito de sentir a emoção inesquecível, sobretudo para uma criança, e vibrar com o gol do seu time.
Essa história me toca de uma maneira bem particular, Sr. Presidente, e profunda. Se a emoção do futebol fez o que sou, ter uma filha com deficiência me tornou um pai especial. Sei bem o orgulho que sente a Silvia do seu Nickollas. Silvia escolheu o Nickollas e a Ivy me escolheu, e todos nós juntos não podemos deixar de escolher a luta pela inclusão de todos os nickollas e ivys espalhados por todo o nosso País.
Era isso que eu tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Eminente Senador Romário, cumprimento V. Exa. pela oportunidade do pronunciamento. V. Exa. ficou visivelmente emocionado – e com razão –, porque fez referência à homenagem ao amor maternal insuperável dessa senhora que foi merecidamente homenageada, por levar o filho ao estádio e narrar-lhe o jogo. V. Exa. também tem uma filha especial. Então, queria também cumprimentá-lo, porque, de fato, o futebol acaba sendo para todos nós não só uma alegria, mas também uma fonte de inspiração. V. Exa. é um exemplo permanente pelo grande atleta que é, que foi e que será sempre e, agora, pelo seu trabalho a favor de todas as pessoas com deficiência.
Parabéns pelo pronunciamento de V. Exa. e pelo cumprimento do exercício na Presidência da Comissão de Assuntos Sociais com tanto denodo, tanto garbo e tanta proficiência. Parabéns a V. Exa...
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – ... pelo pronunciamento!
Com a palavra S. Exa. o Senador Rodrigo Pacheco.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Pela ordem.) – Apenas e tão somente para também render as minhas homenagens a essa figura de que nós gostamos tanto e por quem temos um carinho enorme como brasileiros, que é o Senador Romário, com quem eu tenho a satisfação de compartilhar, aqui no Plenário do Senado, a convivência, conhecendo o Senador, conhecendo o ídolo, mas, sobretudo, conhecendo a pessoa, com o caráter que tem e com o amor que tem à família.
Sou um dos seus muitos seguidores da rede social e acompanho ali o seu dia a dia, quando ele mistura o seu trabalho no Senado da República, um trabalho muito contundente, muito profícuo, especialmente nessas causas sociais, de defesa de minorias, inclusive, de defesa de pessoas com síndrome de Down. Eu costumo dizer que ele teve a dádiva de ter a experiência de alguém especial na sua vida, que goza do fruto desse amor, com grande satisfação, com alegria e com bastante emoção.
Então, eu queria render minhas homenagens ao Senador Romário e dizer o quanto ele é importante para o Brasil, para os brasileiros, não só pelo grande ídolo que é, mas agora também como político, com esse trabalho que faz aqui no Senado da República e que orgulha o Estado do Rio de Janeiro. Feliz o Estado que tem, numa figura de tanto carisma e de tanto conceito nacional, um dos seus representantes no Senado Federal. E transmuda, de certa forma, o seu caráter, o que leva na sua vida pessoal aqui para o Senado, gozando da respeitabilidade de todos nós, inclusive deste modesto Senador do Estado de Minas Gerais.
Obrigado, Romário, por sua amizade...
(Soa a campainha.)
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – ... por seu companheirismo.
Sucesso na sua vida política, na sua vida pública e na sua vida pessoal, porque você merece.
O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ. Pela ordem.) – Muito obrigado, Senador Rodrigo Pacheco.
Na verdade, é um prazer tê-lo aqui como companheiro – posso dizer que hoje temos uma grande amizade – e tê-lo neste Senado, como um dos grandes Senadores desta Casa. Realmente é uma grande honra poder estar perto de V. Exa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Muito obrigado, eminente Senador Romário.
Indago do eminente Senador Rodrigo Pacheco se V. Exa. gostaria de se manifestar, tendo em vista...
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Eu gostaria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – ... que nós não temos mais oradores. Se V. Exa. quiser, será uma honra ouvi-lo.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Eu gostaria de ocupar a tribuna para fazer um breve pronunciamento como Líder do Democratas.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Perfeitamente.
Está inscrito, então, como orador, neste momento, o Senador Rodrigo Pacheco, a quem convido para o seu pronunciamento. O Senador Rodrigo Pacheco é do Democratas, de Minas Gerais.
Com a palavra S. Exa.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para discursar.) – Exmo. Sr. Presidente, Senador Antonio Anastasia, colega da bancada do Estado de Minas Gerais, eu ocupo a tribuna nesta tarde, no Senado Federal, para registrar um recente relatório divulgado pela agência de classificação de risco Standard & Poor's Global Ratings, que avalia positivamente o trabalho da Agência Nacional de Energia Elétrica no Brasil, para celebrar um fato que é da maior importância, que a nosso ver não pode passar em branco.
Essa agência Standard & Poor's, uma das mais reconhecidas do mundo, divulgou relatório em que avalia muito positivamente o trabalho da nossa, brasileira, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Afirma-se no relatório que a Aneel vem realizando um trabalho sólido ao garantir estabilidade ao setor elétrico e melhorar significativamente o marco regulatório do setor no País. Também ressalta a transparência e a previsibilidade do sistema de transmissão e distribuição de energia elétrica no Brasil, o que dá suporte à qualidade de crédito das empresas do setor. Isso pode ser visto na sua atuação cada vez mais independente. Além disso, hoje, as tarifas refletem melhor os custos de eletricidade. Não é ideal, mas há um progresso nítido nesse sentido.
O relatório também destaca que a Aneel tem proporcionado maior estabilidade financeira às empresas do setor, ao assegurar que as despesas operacionais e a recuperação de custos sejam alcançadas. Destaco ainda algumas medidas, como a redefinição das tarifas das distribuidoras a cada três a cinco anos, com base no intervalo de variação definido pelo regulador para os custos operacionais, e a recuperação do investimento em capital durante a vida útil dos ativos, bem como no retorno sobre a base de ativos regulatórios do sistema. São medidas que tornam o setor elétrico mais robusto no Brasil, melhorando o ambiente de negócios e a atratividade do setor, além de nos aproximar dos níveis de transparência e independência encontrados no Chile, por exemplo.
O relatório lembra a interferência política realizada pelo Governo Federal brasileiro no ano de 2013, com a promulgação da Lei 12.783, a famigerada Lei 12.783, que reduziu as contas de eletricidade por meio da renovação de concessões de entidades de geração e transmissão com vencimento entre 2015 e 2017. E faz menção elogiosa à atuação da Aneel no período, uma vez que as renovações às concessões foram voluntárias, e a agência sequer chegou a penalizar as empresas que se recusaram a participar.
O relatório também elogia o esforço da Aneel para reduzir a burocracia no setor. Tudo isso é fundamental para atrair novos investimentos para o setor de infraestrutura. Tudo isso melhora a qualidade dos serviços, traz desenvolvimento, impulsiona a economia, gera renda e emprego. É um círculo virtuoso. Desde a criação da Aneel, foram viabilizados investimentos de aproximadamente R$685 bilhões no setor. Foram R$230 bilhões na área de geração, R$190 bilhões em transmissão e R$265 bilhões em distribuição.
A atuação incansável da Aneel pela segurança e estabilidade regulatória do setor energético criou as condições para a realização de três grandes operações que ocorreram entre junho e julho de 2019: o aumento do capital da Light em R$1,83 bilhão; a oferta pública de ações da Neoenergia, de R$3,7 bilhões; e a oferta pública primária das ações da CPFL Energia, também de R$3,7 bilhões. Sem falar na aquisição da TAG pela Engie, operação que movimentou nada menos que R$33,5 bilhões.
Já se logrou garantir que praticamente toda a população brasileira tenha acesso à energia elétrica, até mesmo nas mais remotas regiões. O Brasil tem avançado significativamente na qualidade dos serviços prestados, com menos interrupções e mais certeza sobre o acesso aos serviços, mas ainda há muitos desafios.
A energia ainda é muito cara no Brasil. Um serviço tão fundamental para a população e tão estratégico para a cadeia produtiva tem de ser mais acessível. Não são poucos os casos de inacessibilidade de energia elétrica, especialmente para quem pretende produzir no nosso País.
Esse é, portanto, um grande desafio a ser perseguido nos próximos anos.
Nesse sentido, o Congresso Nacional tem papel fundamental não só no que toca à atividade legiferante, mas também na avaliação das políticas públicas do setor.
A Aneel vem fazendo a sua parte, sobretudo com foco na desoneração de tarifas. Em 16 de setembro último, foi quitada a última parcela do empréstimo de R$21,2 bilhões, a chamada Conta ACR. Esse empréstimo foi adquirido para auxiliar as distribuidoras que enfrentaram dificuldades durante a crise hídrica de 2014.
Como medida mais relevante dessa agenda até o momento, tivemos antecipação da Conta ACR, que permitiu, em 2019, uma redução média de 3,62% nas tarifas. Em 2020, estima-se uma redução de 1,2%. O pagamento que venceria em abril de 2020 foi antecipado após intensa negociação realizada pela Aneel, pelo Ministério de Minas e Energia e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
Até 2020, essa medida terá o efeito de desonerar em R$8,4 bilhões a conta de luz de todos os brasileiros. Algumas empresas de energia já tiveram reajustes negativos em 2019. A catarinense Celest teve redução média de 7,8%...
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Celesc, com "c".
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Celesc, perdão.
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Celeste fica no céu. Para merecer ser celestial, só se fosse mineira.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Ainda bem que o Senador Esperidião Amin aqui está para proteger Santa Catarina.
A Celesc, evidentemente Santa Catarina, teve redução média de 7,8% em suas tarifas. A Elektro, de 8,32%; a EDP, do Espírito Santo, teve redução média de 4,84%.
Por tudo isso, eu quero parabenizar essa agência, a Aneel, pelo serviço prestado à Nação brasileira e quero prestar essa homenagem na pessoa do seu Diretor-Geral, Sr. André Pepitone, servidor de carreira da Agência, que também é Presidente da Associação Ibero-americana de Entidades Reguladoras de Energia, um fórum institucionalizado, que congrega 26 agências reguladoras de energia de 19 países ibero-americanos.
O conteúdo desse relatório da Standard & Poor's reflete os esforços da Aneel para se alinhar às melhores práticas internacionais de integração e de modernização e de inovação regulatória. Reflete também seus esforços na busca de cada vez mais transparência e eficiência.
Portanto, Sr. Presidente, Senador Antonio Anastasia, o meu registro de parabéns nesta quadra, pelo menos neste momento da história do País, aos servidores da Aneel, em especial ao seu Diretor-Geral, André Pepitone, por mais essa grande conquista.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Eu agradeço sobremaneira, eminente Senador Rodrigo Pacheco e o parabenizo pelo discurso.
Aproveito para acrescer que o tema das agências reguladoras é um tema fundamental na medida em que, quando Fernando Henrique Cardoso criou o modelo, naturalmente o criou para dar segurança jurídica e permitir investimentos a longo prazo numa área como a energia elétrica.
Os elogios feitos pelo Senador Rodrigo Pacheco, neste momento, da tribuna são muito pertinentes na medida em que há um avanço na questão da regulação.
Aliás, votamos aqui recentemente, eminente Senador Amin, um projeto de lei sobre as agências reguladoras. Houve um veto, a meu juízo, por equívoco do Senhor Presidente, que está sob análise do Congresso Nacional, veto esse que, na realidade, a meu juízo pessoal, decorre mais uma tentativa e nos auxiliarmos e protegemos as agências, que têm que ser blindadas contra qualquer tipo de captura ou cooptação de natureza que não seja eminentemente técnica. Por isso, parabéns, Senador Rodrigo, pelo vosso pronunciamento.
Com a palavra o Senador Espiridião Amin.
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) – Eu deixei de fazer o registro que eu pretendo fazer neste momento para não produzir um possível mal-entendido...
(Soa a campainha.)
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – ... por parte do querido amigo, Senador Rodrigo Pacheco.
Mas eu tenho um pronunciamento pronto para fazer também a respeito dos esforços respeitados na Aneel, mas gostaria de deixar aqui patenteado o seguinte: A Aneel crescerá no conceito público internacional quando estabelecer padrões de eficiência que medirão o desempenho de todas as empresas abarcadas pela sua regulação. E falo isso porque, no meu Estado, onde a concessionária estadual obteve este ano a maior redução de tarifa, superior a 7% na média – portanto, no tópico consumidor domiciliar, isso foi há mais de dois dígitos – grassa, com dois esses, a maior tarifa de uma empresa de energia elétrica, renovada a concessão em o 2016, sem licitação, como todas as concessões de distribuição o foram, graças a um tal § 6º do Decreto 8.641, que está sub judice no Tribunal de Contas da União.
E eu tenho um projeto de decreto legislativo pronto para, se não houver solução, colocar esse decreto, que é considerado em um relatório preliminar, como ilegal e que estribou todas essas concessões prorrogadas, que só há um remédio para isso: é a Aneel prosseguir nessa tarefa saneadora e adotar critérios objetivos para que empresa A, B ou C continue a ter concessão.
O que não tem cabimento é que numa parte de um Município, repito, em uma parte de um Município – no caso é Urussanga –, se tenha uma tarifa de energia elétrica 50% superior do que a outra parte do Município.
Que regulação é essa? Eu disse isso ao Presidente da Aneel: nós estamos falhando. E repito, não quero importunar o pronunciamento que eu acato e endosso, do Senador Rodrigo Pacheco, mas nós, legisladores, a agência reguladora e o Governo em geral, incluindo o Ministério de Minas e Energia, estamos falhando ao permitir que cidadãos sejam castigados dessa forma arbitrária.
Em uma parte de um Município, 50% de tarifa a mais do que na outra parte do Município, e não é o único caso. Este, que acomete o Município de Urussanga, é um dos 14 casos que existem no Brasil, de empresas, pequenas supridoras de energia, que, por não terem escala, têm custos administrativos muito elevados, compram a energia elétrica da distribuidora estadual, como é o caso, e gravam essa tarifa de uma forma absurda.
Então, falta a Aneel, e eu quero fazer este pedido publicamente, para que ela estabeleça padrões de desempenho, que uma vez não alcançados...
O que é que se faz quando você tem uma concessionária que pratica uma tarifa 50% mais elevada para um do que para o seu vizinho? Como é que vai instalar uma padaria, que é um estabelecimento modesto, mas de uso intensivo de energia?
Então, eu concordo, temos tido ganhos, o fato de a empresa distribuidora de Santa Catarina ter ganho esse galardão. Isso é fruto de uma observação. Mas a cidadania exige mais do que isso.
Repito: não é o único caso, mas esse é um caso que eu estou combatendo com um projeto de lei, duas vezes já apresentado por mim, uma vez pelo Deputado Jorge Boeira, outra vez pelo Deputado Ronaldo Benedet, e que prossegue, de forma, a meu ver, inadmissível.
Por isso, ainda que não inserido no discurso do Senador Rodrigo Pacheco, eu não posso silenciar, e digo que estou acompanhando no Tribunal de Contas da União. O Relator foi grande servidor desta Casa, é o Sr. Raimundo Carrero, um homem correto. E todas as instruções dizem o seguinte: como está, o §6º do Decreto 8.641, aliás, o art. 6º é ilegal e favoreceu a renovação de concessão por largo período sem licitação, permitindo que empresas com esse tipo de desempenho prosseguissem na prestação de serviço.
É um apelo que aproveito para fazer, subscrevendo, no geral, o aplauso que o Senador Rodrigo Pacheco aqui apresentou.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Obrigado, Senador Amin. Quando V. Exa. cita a concessionária que não cumpre as condições, há o instituto da caducidade. Ela perderá o direito, e a matéria voltará ao Poder concedente.
Senador Rodrigo Pacheco, a palavra é com V. Exa.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Apenas, Sr. Presidente, para agradecer a intervenção do Senador Esperidião Amin, especialmente no tocante à correção quanto ao nome da concessionária do Estado de Santa Catarina. É sempre muito ponderada e muito pertinente a abordagem do Senador Esperidião Amin.
Mas gostaria de trazer ao Plenário do Senado, e aproveitando a Presidência por V. Exa., Senador Antonio Anastasia, alguns problemas e algumas questões havidas no Estado de Minas Gerais, em que a comunhão de esforços nossa, juntamente com a bancada federal, de Deputados Federais, juntamente com os nossos colegas Senadores aqui de outros Estados, podemos empreender para favorecer o nosso combalido Estado de Minas Gerais, cuja situação financeira, já conhecida por todos, é uma das piores do Brasil, dos Estados do Brasil, infelizmente, no nosso Estado de Minas Gerais.
Há um grande esforço hoje, por parte do Governo do Estado, de aprovar o Plano de Recuperação Fiscal do Estado de Minas Gerais, obviamente sob condições que devem ser implementadas e estabelecidas por parte do Governo do Estado junto ao Governo Federal. Mas há três pontos que nós devemos tratar de maneira mais urgente, que são questões estruturantes do nosso Estado.
Primeiramente a Barragem de Jequitaí, no norte de Minas, que vai irrigar cerca de 35 mil hectares e gerar uma produção muito grande para o norte de Minas, levando esperança para aquela região.
Em segundo lugar, a concessão da BR-381. Há uma preocupação muito grande de parte de nós, mineiros, em relação a haver ou não licitantes para essa concorrência da concessão da BR-381.
E um outro tema muito importante também, Senador Anastasia, que é um tema que eu sei que move muito V. Exa.: a criação do Tribunal Regional Federal no Estado de Minas Gerais.
Aproveito aqui a presença agora maciça de diversos Senadores da República para dizer que é evidente a necessidade de desmembrar o TRF da 1ª Região, já muito sobrecarregado, para que cerca de 35% da sua demanda, que é concentrada em Minas Gerais, se concentre no novo Tribunal Regional Federal em Minas.
Já foi aprovada no Conselho da Justiça Federal, já foi aprovada à unanimidade pelo Superior Tribunal de Justiça essa iniciativa que, agora, será encaminhada à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para que, aqui, nós a apreciemos. E queremos muito contar com o apoio de todos os Senadores para esta que é uma causa legítima, não apenas de Mingas Gerais, mas da Justiça brasileira, de desconcentração da jurisdição de segunda instância federal, permitindo que Minas Gerais possa entregar jurisdição célere e adequada aos mineiros e, obviamente, deixando de sobrecarregar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que poderá emprestar e dar melhor jurisdição aos Estados que remanescerão na composição do TRF da 1ª Região.
Estive hoje com o Ministro João Otávio de Noronha, que está engajado evidentemente nessa causa, como V. Exa., Senador Anastasia, também está, e vamos conclamar a todos para que possamos tornar isso uma realidade para a Justiça Federal brasileira. Não é uma causa bairrista; é a Justiça Federal brasileira que agradecerá à Câmara e ao Senado por essa realização, com a criação desse TRF de Minas Gerais.
E sobretudo, Senador Anastasia, isso se dará sem o incremento de despesas, sem maiores gastos públicos, porque a própria organização da Justiça Federal de primeira instância servirá como estrutura para o Tribunal Federal em Minas Gerais. O próprio prédio da Justiça Federal de primeira instância abrigará o tribunal; os servidores da primeira instância servirão ao Tribunal; e serão extintos cargos de juízes para se criar a vaga de desembargadores federais. Portanto, sem o incremento de gastos, sem o aumento de despesas públicas e com uma Justiça muito mais célere.
De nada adianta uma Justiça Federal cada vez mais descentralizada no interior do Estado sem que haja a perspectiva de encerramento do processo com o julgamento adequado e em tempo oportuno dos recursos inerentes às decisões de primeira instância.
Então, essa é uma terceira causa de Minas Gerais que eu queria pontuar no Plenário do Senador, aproveitando que, até este momento, V. Exa. ocupava a Presidência do Senado da República.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Rodrigo Pacheco, o Sr. Antonio Anastasia, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Davi Alcolumbre, Presidente.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu gostaria aqui, com muita satisfação, de comunicar ao País que, agora pela manhã, estivemos com o Ministro Abraham Weintraub, da Educação, que pôde finalmente anunciar a implantação das novíssimas universidades do Brasil. São elas: duas em Goiás, Jataí e Catalão; a Universidade de Parnaíba, no Piauí; a de Garanhuns, em Pernambuco; de Araguaína, no Estado de Tocantins; e ainda e principalmente para nós, mato-grossenses, a Universidade Federal de Rondonópolis, a minha cidade natal.
Eu falo aqui com muita felicidade porque foi uma luta muito grande de toda a comunidade desses Estados, mas em especial de Rondonópolis, na região sudeste de Mato Grosso.
Tivemos a oportunidade de trabalhar também no Orçamento, garantindo que essas novas universidades já tivessem, no Orçamento deste ano, condições de poderem, então, ter a sua autonomia pedagógica e autonomia, principalmente, administrativo-financeira. Isso para o Brasil, especialmente para Mato Grosso, é extremamente importante, porque é um Estado com 900 mil quilômetros quadrados, o maior produtor de produtos agropecuários, as commodities agrícolas. Temos ainda uma população pequena, mas é o Estado que mais se desenvolve hoje no País.
Portanto, a criação da segunda universidade federal vem atender essa que é uma das regiões mais desenvolvidas do Estado de Mato Grosso. Isso vai gerar mais oportunidades. E queremos fazer, principalmente, da Universidade Federal de Rondonópolis uma universidade deste momento, uma universidade do futuro, como é Mato Grosso, um Estado em desenvolvimento e em oportunidades, gerando riqueza para todo o Brasil. Então, queremos fazer dessa universidade uma universidade com a vocação desenvolvimentista.
Por isso, eu quero agradecer a todos os Senadores que nos ajudaram nesse processo. Aqui, inclusive, o Senador Pedro Chaves, que foi também uma das pessoas que me ajudou muito na Comissão de Educação, que é um profissional da educação. Senador Anastasia, eu fiz o segundo grau em Campo Grande exatamente no colégio Mace, de propriedade do nosso companheiro Pedro Chaves, que depois fundou uma das maiores universidades privadas do Brasil. Então, em nome dele e dos Senadores que eram da Comissão, Senadores que nos ajudaram nesse processo, faço questão de voltar a dizer todos estes Estados: em Goiás, são duas novas universidades, Jataí e Catalão; no Piauí, Parnaíba; Garanhuns, em Pernambuco; Araguaína, no Tocantins, que foi criada agora pelo Presidente Bolsonaro – as outras foram criadas ainda pela Presidente Dilma –; e também Rondonópolis, Mato Grosso, que também fez parte das anteriores, ou seja, as novíssimas universidades, com novíssimas oportunidades, principalmente para as futuras gerações.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Sr. Presidente, primeiro, para convidar as Sras. e Srs. Senadores, que estão, seguramente, em várias atividades neste momento no Senado, para virem ao Plenário porque a CCJ já foi encerrada. A CCJ aprova, portanto, o parecer apresentado por nós, aprovando a indicação do eminente Dr. Augusto Aras para o cargo de Procurador-Geral da República. E V. Exa. chama, imediatamente, o Plenário para que nós possamos iniciar o processo de votação da indicação do Dr. Augusto Aras agora, com parecer favorável da CCJ, presidida pelo eminente Senadora Simone Tebet.
Portanto, pedindo a V. Exa. que possa abrir o painel para a votação, convidando, novamente, as Sras. e Srs. Senadores para comparecerem ao Plenário, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu vou passar a palavra à Senadora Rose, mas para informar ao Plenário que a Câmara dos Deputados pede dez minutos para encerrar a votação da medida provisória do Mais Médicos, do Médicos pelo Brasil.
Então, eu vou conceder a palavra por dez minutos, eles concluem a votação e nós fazemos a votação do Procurador-Geral e iniciamos a sessão do Congresso Nacional por volta de 16h30.
Senadora Rose.
Vou aguardar dez minutos para poder abrir para não cair...
Senadora Rose.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu só queria lembrar a V. Exa., até por uma coisa que me dá muito conforto e boas lembranças, que hoje é o Dia do Rádio, é o dia do veículo de comunicação de massa, que o povo de poder aquisitivo pequeno tem como uma forma de comunicação com todas as cidades.
Então, o Dia do Rádio, a gente sabe do surgimento de outros veículos de comunicação e de outras formas de se comunicar, mas eu quero distinguir o rádio como veículo essencial para a nossa democracia. Todos que querem saber alguma notícia importante correm para ligar o seu rádio e saber o que está acontecendo, quer seja lá no Maranhão ou no Espírito Santo.
Então, eu gostaria de aqui parabenizar aqueles que diuturnamente trabalham no rádio e elogiar esse veículo de comunicação como o veículo do povo brasileiro. Pode existir o telefone, para existir a internet e todas as formas mais modernas, mas o rádio, Sr. Presidente, ainda é aquele meio de se comunicar, de interagir e de incluir as pessoas no mundo da informação.
É só para lembrar a V. Exa., como Presidente desta Casa, que gosta de estar sempre atento àquilo que interessa à população, que hoje é o Dia do Rádio.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Líder Rodrigo Pacheco.
O Senador Confúcio Moura fez um apelo aqui agora e eu informo ao Plenário que eles estão na Comissão, e ele, que é o Relator da Comissão da medida provisória, veio me pedir aqui uns dez minutos. Então, eu vou atender ao pedido do Senador Confúcio e vou conceder a palavra aos Senadores.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente, eu queria rapidamente fazer uma pergunta a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Faça para o Líder Rodrigo Pacheco.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Pela ordem.) – Era só, Rodrigo e Presidente, para saber se – porque é uma coisa rapidíssima –, na sequência, nós poderíamos apreciar o nome do Dr. Marcelo para o Conselho Nacional do Ministério Público. Talvez se V. Exa. fizesse um esforço, nós pudéssemos fazer isso ainda esta semana.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – O problema é que tem pedido para nós votarmos o Cade também e vai complicar, Senador Renan. Vamos votar o Dr. Aras e vamos fazer, na semana que vem, as outras autoridades.
Senador Rodrigo Pacheco.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um pedido muito especial a V. Exa., em nome do povo de Belo Horizonte e do povo de Município de Contagem, contíguo a Belo Horizonte, para que se submetam ao Plenário do Senado três mensagens já aprovadas devidamente na Comissão de Assuntos Econômicos.
É a Mensagem nº 66, de 2019, que trata de um valor de US$56 milhões entre o Município de Belo Horizonte e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Modernização e Melhoria da Qualidade de Redes de Atenção em Saúde, em Belo Horizonte – o Melhor Saúde, de BH.
Um outro empréstimo, que é o de US$82,5 milhões entre o Município de Belo Horizonte e a Corporação Andina de Fomento, destinados ao financiamento parcial do Programa de Governo e do Orçamento Participativo.
Por último, é a Mensagem nº 68, no valor de US$42 milhões entre o Município de Contagem e a Corporação Andina de Fomento, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Sistema Integrado de Mobilidade de Contagem.
Então, são três empréstimos que estão materializados nessa mensagem, muito importantes para o Município de Belo Horizonte, onde eu resido e onde o Senador Anastasia também reside, e para o Município de Contagem.
Se V. Exa. puder, em algum momento desta sessão, antes ou durante a votação ou logo depois, submeter ao Plenário para a aprovação dessas mensagens, Minas Gerais agradece V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Rodrigo, o Senador Anastasia também fez esse apelo. Inclusive na sessão da semana passada, ele pediu para que a gente pudesse fazer a leitura da mensagem. E já uma semana depois essa matéria já foi votada na Comissão de Assuntos Econômicos.
Como eu tenho a consciência de que todos os empréstimos são votados por acordo aqui, a gente vota o Procurador-Geral da República, vota os empréstimos e vai para a sessão do Congresso Nacional.
Senador Chico Rodrigues.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Sr. Presidente.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria de me aliar também à Senadora Rose de Freitas e parabenizar todos aqueles que fazem a radiodifusão brasileira. Nós hoje sabemos que o rádio é um instrumento mágico de comunicação, eu diria que é a comunicação invisível em tempo real.
Então, hoje, dia em que nós comemoramos a data do radialista, a data da rádio, nós queremos dizer que é fundamental que nós possamos todos estender as mãos para esses profissionais e também dizer que é um momento de extrema alegria porque o Estado está recheado de rádios que atendem a milhões e milhões de brasileiros. Aliás, eu ariscaria até dizer que esse é o instrumento de maior poder de penetração na sociedade.
Portanto, gostaria de deixar esse registro, principalmente para aqueles do meu Estado que fazem com tanta competência esses trabalhos à frente das rádios brasileiras.
Era esse o registro, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um apelo a V. Exa., que está tão bem ladeado. Eu queria fazer uma consulta e um pedido.
Presidente, nós estamos há três semanas por votar o Projeto de Lei nº 113, que trata da sociedade de garantia solidária. Na semana passada, não foi possível votar, porque o Relator Cid Gomes, nosso querido amigo e companheiro, não estava presente. Hoje, ele não só está presente como eu acredito que, por ser um projeto que se soma ao empreendedorismo do Brasil, por não haver objeção de qualquer sorte por parte dos Senadores que o debateram e por haver a aprovação integral por parte da representação do Governo – eu ouso falar isso sem ter consultado o Senador Fernando Bezerra Coelho, mas não vou deixá-lo sair daqui sem anuir –, eu faço um apelo para que V. Exa., se for possível, coloque-o em votação.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Esperidião Amin, são vários apelos aqui. Eu acabo de recolher um apelo do Senador Renan Calheiros e do Senador Lucas Barreto para a votação do conselheiro do CNMP. Então, eu avalio a prioridade da votação do Procurador-Geral da República; há o apelo da bancada de Minas Gerais sobre os empréstimos das cidades do Estado de Minas Gerais, que nós vamos votar por conta de ser simbólico; e há o apelo do conselheiro do CNMP. Então, para fazer uma mediação, vamos votar hoje a indicação do Procurador-Geral da República; em seguida, vamos votar a do conselheiro do CNMP, apelo do Senador Lucas Barreto e do Senador Renan, e os empréstimos; e vamos para a sessão do Congresso, e deixamos para a outra semana essa matéria que V. Exa. levanta.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Ou seja, V. Exa. vai poder incluir também o pedido de empréstimo de Criciúma, Santa Catarina, já que é simbólico?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Já está na pauta?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Sim. Já tem urgência concedida na CAE.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Então, V. Exa. será atendido no empréstimo.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Senão vai ficar muito chato para Santa Catarina dizer que o senhor só não pôde atender ao nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Já está. Por determinação de V. Exa., o projeto já está aqui.
Vamos votar também o empréstimo de Criciúma.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Criciúma.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Criciúma. Vamos votar.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – Muito obrigado. Vai melhorar muito a sua reputação...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Meu prestígio na região.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – A sua reputação na região vai melhorar muito.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Muito obrigado, Senador Amin.
Eu vou consultar: ainda há algum Senador que deseja se manifestar antes de iniciarmos a sessão? (Pausa.)
Vou consultar aqui o Presidente Rodrigo Maia e o Senador Confúcio sobre o prazo de votação da medida provisória Médicos pelo Brasil.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senadora Eliziane.
O tempo que V. Exa. desejar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para discursar.) – Eu queria aproveitar este espaço aqui para fazer um registro. Nós tivemos esta semana, no Estado do Maranhão, um debate muito importante pelo Dia Estadual das Mulheres Quebradeiras de Coco, uma tradição milenar e uma tradição que tem, na verdade, um impacto muito grande na economia, na geração de renda dessas famílias do Estado do Maranhão.
Nós temos aqui no Congresso Nacional um projeto de lei em tramitação que trata da livre área, portanto, do livre acesso a áreas de babaçuais no Estado do Maranhão, que é um dos Estados onde nós temos a maior concentração de plantio desse cultivo, portanto, do babaçu.
Eu queria deixar aqui os meus cumprimentos a essas mulheres bravas, batalhadoras, mulheres que têm uma importância muito grande na geração de renda no Estado e que têm lutado historicamente pelo aprimoramento da legislação e, sobretudo, pela garantia de uma estrutura mínima que dê a elas condições de terem as suas atividades sendo executadas. Nós temos a compreensão do quão importante é essa atividade para o Estado e, da mesma forma, do quão importante é o apoio que o Poder Público precisa dar a essas mulheres do Estado.
Tivemos, esta semana, inclusive, a implantação da Frente Estadual da Agricultura Familiar. Todos nós compreendemos que a agricultura familiar tem um impacto grande no sustento dessas famílias. Eu quero deixar aqui, portanto, o meu abraço e reafirmar o meu compromisso com essa categoria no Estado do Maranhão.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Confúcio Moura pede cinco minutos.
Algum Senador que queira se manifestar em Plenário? (Pausa.)
Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente, eu aproveito esses cinco minutos para fazer um registro de um documento que eu recebi do Rio Grande do Sul, da União Estadual de Estudantes do meu Estado. O documento leva o título "Por todo o Rio Grande, pela democracia e pela educação".
O período recente tem demonstrado que é importante a caminhada, a mobilização dos estudantes. Desde que se anunciou o corte de 30% do orçamento das universidades e institutos federais, o movimento estudantil construiu grandiosos atos e caminhadas pelas ruas do Rio Grande e do Brasil. Além disso, os estudantes estão, de forma permanente, mobilizados para defender a universidade pública. Ainda há a retirada de isenção fiscal das instituições filantrópicas, que ameaça, segundo eles, diretamente milhares de estudantes das universidades comunitárias.
Os desafios são grandes, mas o movimento estudantil demonstrou que está disposto a construir, em todo o Rio Grande, uma grande caminhada para defender a educação e a democracia.
Fruto da unidade necessária para a defesa da educação, queremos, então, convidar todos para participarem das atividades da solenidade de posse da Diretoria da União Estadual de Estudantes do Rio Grande do Sul, convite que estamos encaminhando, neste momento, a V. Exa.
Só faço este registro também, Sr. Presidente, porque, devido ao debate aqui da reforma da previdência, no primeiro e no segundo turnos, eu não poderei estar presente. Mas fica aqui a minha solidariedade aos estudantes do Rio Grande e do Brasil.
Era isso.
Obrigado, Presidente.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Renan.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Pela ordem.) – Eu queria, Presidente, cumprimentar o Senador Fernando Bezerra, que é Líder do Governo aqui no Senado Federal – aliás, eu já o fiz nestes últimos dias, em algumas oportunidades –, pela transparência, pela coragem e pelo fato que o noticiário está destacando, de ter entregue a senha do seu celular ao órgão investigatório.
Quero dizer, Sr. Presidente, que, da mesma forma, os procuradores da República, especialmente o Dallagnol ou atores da "vaza jato", precisam fazer o mesmo, porque os telefones que eles usaram são telefones funcionais – funcionais.
O próprio Conselho Nacional do Ministério Público – o Dr. Augusto Aras sabe disso – já elencou uma decisão, entre as decisões variadas, de que telefone funcional e institucional não tem sigilo, Sr. Presidente.
Essa é uma providência, portanto, fundamental, insubstituível, para que nós tenhamos o nivelamento da transparência tanto do Senado Federal quanto do Ministério Público Federal.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senadora Eliziane.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu uso aqui esta tribuna para trazer um tema que eu julgo de extrema importância.
Nós estamos agora ainda no mês de setembro e nós temos uma comemoração assumida por várias organizações do nosso Brasil afora e do mundo, que é o Setembro Amarelo, uma preocupação para a qual nós de fato precisamos estar atentos, e o Congresso Nacional, no meu entendimento, tem uma tarefa muito importante.
Nós temos aí o dia 10 de setembro, quando é comemorado o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. Hoje, pela manhã, nós tivemos – e eu tive a honra de relatar – a aprovação em comissão de um projeto de lei que cria alternativas para que o programa Pró-Vida, que está dentro do sistema nacional de segurança pública, que é o Susp, possa adotar medidas para o atendimento, por exemplo, aos policiais que sofrem depressão.
Eu vejo que essa ação é uma ação que tem que perpassar todas as áreas do Poder Público, para que nós possamos ter um olhar, de uma forma muito atenta, para nossas crianças, para os nossos adolescentes e também para os nossos jovens e adultos.
Os números que nós acompanhamos a cada dia são preocupantes. Por exemplo, segundo o Centro de Valorização da Vida, a cada 45 minutos, um brasileiro dá fim à sua existência.
E ainda mais: um novo relatório da Organização Mundial da Saúde mostra que esse intervalo está caindo de 45 minutos para... Ou melhor, a tendência é descer a intervalos de 40 segundos. Outros dados que também são apontados pela própria Organização Mundial da Saúde mostram, por exemplo, que as ações públicas, se forem feitas efetivamente, reduzem em até 90% os casos de suicídio, ou seja, nós podemos evitar o suicídio através de uma política pública arrojada.
O Poder Público, hoje, infelizmente, assim como em várias outras áreas – mas eu queria fazer um destaque a essa –, não tem dado a estruturação mínima para o atendimento a essas famílias, sobretudo, com o pessoal, com um quadro técnico que possa atender essas famílias.
Quando eu digo "família", é porque quando uma pessoa comete suicídio, o sofrimento envolve toda a família. Na grande maioria das vezes, o suicídio é proveniente, entre outros fatores também, da depressão. Ou seja, nós precisamos dar o auxílio, dar uma atenção através de uma política pública efetiva para essas famílias, para a gente, de fato, evitar que o suicídio venha a ocorrer.
Uma coisa que é muito preocupante: o percentual no Brasil, segundo a OMS, cresceu de 7% para cada 100 mil habitantes em 2016. No Brasil, se comparado, por exemplo, a outros países em outros continentes, nós temos um crescimento no Brasil na ordem de 7%, e no mundo há um declínio das taxas, graças a Deus. Ou seja, nós temos um crescimento dessas taxas no Brasil em detrimento de um declínio internacional. O problema no Brasil está ficando, infelizmente, no nível em que a gente não pode simplesmente ficar de mãos atadas e de olhos vendados. Nós precisamos abrir os nossos olhos para encontrar uma alternativa.
Por exemplo, estima-se que no mundo perdem a vida pelo suicídio 800 mil pessoas por ano. O índice aumentou 6%, em média, na América e acabou diminuindo, como eu disse, graças a Deus, em outros continentes.
Agora, quais são os instrumentos que levam ao suicídio? Nós temos o enforcamento, o uso de pesticidas agrícolas e armas de fogo. Hoje se tem travado uma batalha muito grande aqui no Congresso Nacional em relação à liberação do uso de armas. Uma arma à disposição de quem está com disposição de cometer suicídio é um elemento que estimula o suicídio de uma forma muito mais rápida, ou seja, quando nós estamos trabalhando essa política de liberação de uso de armas, nós precisamos nos atentar para o que isso vai repercutir em relação ao suicídio.
Assim também como, por exemplo, em relação à violência doméstica, porque acaba sendo um instrumento que está muito mais próximo para se cometer esse tipo de atitude.
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Daí eu destaco aqui, por exemplo, a ação do Estado, mas ao mesmo tempo também, é muito bom que a gente lembre que além da ação do Estado, nós precisamos nos atentar para o que estão fazendo, por exemplo, as famílias em relação a isso, o papel da igreja, o papel dos partidos políticos. Por que partido político? Porque os partidos políticos não podem ser apenas um instrumento para se ter acesso à busca de um mandato, à busca de um poder, o que é extremamente legítimo, mas os partidos também precisam ser um local de debate de programas, que a partir daí possam ser encaminhados, para que aqui no Congresso Nacional, possam se tornar lei, ou o Governo Federal possa assumir, a partir de um programa.
Precisamos nos atentar e defender ações que já vêm sendo feitas em todo o Brasil, como o Centro de Valorização da Vida e outros mais.
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) – Eu queria finalizar deixando aqui o meu destaque ao Ministério Público do Estado do Maranhão. Estamos aqui com o Dr. Aras, que daqui a pouquinho estará submetido a uma votação aqui no Senado Federal, e que possivelmente será o Procurador-Geral da República. E o Ministério Público também, como órgão de fiscalização e controle, mas também como órgão que é fundamental para dar a sua contribuição a toda nossa sociedade, tem feito um trabalho importante no Brasil.
No nosso Estado, através da Dra. Cristiane Lago, foi feita uma grande ação que envolveu vários entes, em várias frentes, no Centro da cidade, com ações educativas, com orientações e com envolvimento de várias escolas, para o atendimento a essas famílias. Os nossos cumprimentos ao Ministério Público, à promotora e a todos aqueles que têm contribuído para essa política nacional.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) – Presidente, como integrante...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Veneziano.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Pela ordem.) – Como integrante da Comissão que estava tratando da medida provisória sobre o programa Médicos pelo Brasil, nós acabamos de concluir todos os trabalhos, e obviamente trazemos essa informação a V. Exa. para que possamos dar início à votação da indicação do Procurador Augusto Aras.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado, Senador Veneziano.
Início da Ordem do Dia
Está iniciada a Ordem do Dia.
A Presidência informa ao Plenário que recebeu o Ofício nº 109, de 2019, da Liderança do PSDB, indicando o Senador Izalci Lucas para compor, como titular, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Colocamos em votação a indicação.
Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a indicação.
E será cumprida a deliberação do Plenário.
Mensagem nº 53, de 2019 (nº 407, de 2019, na origem), pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Antônio Augusto Brandão de Aras para exercer o cargo de Procurador-Geral da República na vaga decorrente do término do mandato da Sra. Raquel Elias Ferreira Dodge.
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi favorável, o Relator da matéria na CCJ foi o Senador Eduardo Braga.
Passamos à discussão do parecer. (Pausa.)
Não há Senadores inscritos para a discussão.
Informo ao Plenário que a matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, nos termos do §1° do art. 128 da Constituição Federal.
Os Senadores e Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Gostaria de convidar os Senadores e as Senadoras que estão em outras dependências da Casa para que venham ao Plenário. Nós iniciamos agora o processo de votação nominal da indicação do Sr. Antônio Augusto Brandão de Aras para o cargo de Procurador-Geral da República, em resposta ao ofício... Requerimento de urgência aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, a qual sabatinou o Dr. Augusto Aras na manhã de hoje, que obteve a sua aprovação por 23 votos favoráveis.
Concedo a palavra ao Relator da indicação, o Senador e Líder do MDB, Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Como Relator.) – Sr. Presidente, primeiramente, cumprimento V. Exa. pela forma absolutamente democrática como V. Exa. conduziu a sessão do Congresso Nacional do dia de ontem. Acho que o Senado da República e o Congresso Nacional fizeram ontem um movimento de absoluta autoafirmação do sistema democrático brasileiro e deu à Nação brasileira ontem, mais uma vez, uma legislação que fortalece a democracia, quando acabamos, de uma vez por todas, com todo e qualquer abuso de autoridade neste País.
Trata-se de matéria sobejamente debatida neste Senado. Ainda quando da Presidência do Senador Renan Calheiros e quando da presença do eminente então Senador Roberto Requião, fizemos inúmeros debates nesta Casa e acabamos aprovando a Lei de Abuso de Autoridade. Ela foi para a Câmara e lá ficou. Aqui, já sob a condução de V. Exa. e com o parecer do Senador Rodrigo Pacheco, nós aprovamos, entre as dez medidas de combate à corrupção, também dois artigos que tratavam da questão do abuso de autoridade, de autoria do hoje eminente Senador Weverton, Líder do nosso PDT nesta Casa.
Novamente, nós debatemos a questão do abuso de autoridade nesta Casa, e, ontem, no Congresso Nacional, sob a condução de V. Exa. e sob a demonstração transparente do resultado da votação, o que acontece? Derrubamos 18 vetos, fortalecendo, portanto, a Lei de Abuso de Autoridade.
A partir daí, dependerá de Sua Excelência o Presidente da República sancionar, em 48 horas. Em não o fazendo, V. Exa., como Presidente do Congresso Nacional, haverá de sancionar a Lei de Abuso de Autoridade, entregando ao povo brasileiro uma situação muito importante. Seja do guarda de trânsito à mais alta patente das Forças Armadas, seja do Vereador mais humilde do interior do Amazonas ao Senador da República, seja do Prefeito mais humilde do Amapá ao Presidente da República, todos somos iguais perante a lei e não poderemos, de nenhuma maneira, ultrapassar os limites que a lei estabelece para nós. Isso, do ponto de vista da democracia, Sr. Presidente, é algo extremamente importante, fortalece a democracia, fortalece a independência e harmonia entre os Poderes, o sistema de freios e contrapesos da nossa democracia.
E faço essa introdução para dizer da satisfação que tive, designado pela Presidente Simone Tebet, com o apoio de V. Exa., de relatar o indicado para a Procuradoria-Geral da República, Dr. Augusto Aras, que hoje, numa sabatina tranquila, absolutamente afirmativa do ponto de vista do conteúdo, democrática, obteve, Sr. Presidente... Eu estou aqui nesta Casa há nove anos. Eu assisti à recondução do então Procurador Gurgel, à condução e à recondução do Rodrigo Janot e à condução da então Procuradora-Geral Raquel Dodge. E vi a nossa Comissão de Constituição e Justiça dar a maior votação, em todos esses anos em que aqui estive presente, ao Dr. Augusto Aras, numa demonstração de que ele não apenas cumpriu todas as exigências legais, mas também cumpriu com o seu currículo e com a sua história de Procurador e de Promotor de Justiça para a contribuição da construção do Estado democrático de direito no Brasil. Portanto, esperamos a aprovação aqui neste Plenário.
Quero cumprimentar a afirmativa e a correção da indicação por parte do Senhor Presidente da República, que foi quem indicou o Dr. Augusto Aras, como estabelece a Constituição, para que nós pudéssemos chegar ao momento a que estamos chegando no dia de hoje.
Portanto, quero, mais uma vez, reafirmar o nosso parecer favorável à indicação do Dr. Augusto Aras, esperando que este Plenário possa, mais uma vez, de forma afirmativa, aprovar a sua indicação para a Procuradoria-Geral da República, construindo, assim, o fortalecimento da democracia, a independência e harmonia dos nossos Poderes e o sistema de freios e contrapesos da nossa democracia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu gostaria de aproveitar esta oportunidade das manifestações do Senador Eduardo Braga em relação à sessão do Congresso Nacional. Em alguns veículos de comunicação, foi precificado que a sessão do Congresso Nacional teria sido uma deliberação desta Presidência, a sua convocação e a sua realização no dia de ontem.
Eu gostaria de informar ao Plenário que eu tive uma reunião com todos os Líderes na Câmara dos Deputados, com o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com vários Ministros de Estado que cobravam do Congresso Nacional e deste Presidente a realização da sessão conjunta para a deliberação da LDO, que foi feita, inclusive, por um Senador da República do MDB desta Casa, que é Presidente da Comissão de Orçamento, Senador Marcelo Castro, que fez algumas ponderações em relação à questão do Orçamento do Brasil.
Para se ter uma ideia e para fazer os esclarecimentos do drama que vive a Comissão de Orçamento, as relatorias setoriais do Orçamento do Brasil ainda estão como se o Governo central tivesse 33 ministérios. Portanto, não há como se designar um relator setorial em uma determinada área, porque, na reforma administrativa do Governo Federal, foi feita uma reformulação e um enxugamento da quantidade de ministérios no Brasil.
Essa cobrança tem sido de todos os membros da Comissão, de todos os Líderes partidários e de todos os blocos que fazem a indicação dos relatores setoriais do Orçamento, que, até nesta data, não têm condições ainda de fazer as indicações para abarcar a mudança feita pela organização administrativa do Governo Federal. Então, isso é uma cobrança a este Presidente que está sendo feita há dois meses.
E, na reunião com Deputados, Líderes Deputados e o Presidente da Câmara, essa cobrança foi mais incisiva em relação a estabelecermos a votação do Congresso para a apreciação dos vetos, porque a sessão do Congresso é feita para isto: para a deliberação da apreciação dos vetos do Presidente da República. É uma sessão conjunta e mista, e todos têm conhecimento disso. Além do mais, em outra reunião com vários Senadores, Líderes partidários, havia também a cobrança da votação dos PLNs que estavam sob a tutela do Congresso Nacional.
Então, imaginem só, acaba parecendo que a Presidência convocou a sessão do Congresso para prejudicar uma Comissão A ou B, ou prejudicar uma matéria. Ao contrário, eu convoquei a sessão do Congresso por um apelo de vários Líderes partidários no Senado, de vários Líderes partidários na Câmara, porque eu não tive tempo de socializar com todos os Senadores e com todos os Líderes.
E manifesto aqui em Plenário a decisão da convocação dessa reunião do Congresso, que foi diante do apelo de Senadores, de Líderes e de Deputados, assim como do Presidente da Câmara.
Nesse sentido, eu quero dizer que, de maneira nenhuma, eu gostaria de cancelar a reunião da Comissão de Constituição e Justiça; de maneira nenhuma, eu gostaria de cancelar a leitura do parecer do Senador Relator da reforma da previdência.
Se cometi um erro, peço publicamente desculpa à Senadora Simone Tebet e ao Senador Tasso Jereissati. Mas eu jamais fiz com o intuito de atrapalhar ou de atrasar o trabalho da CCJ, a votação da previdência e o trabalho do Relator da matéria.
Então, publicamente, eu faço esses esclarecimentos.
A decisão dos Líderes partidários foi na noite, na reunião tarde noite de ontem, de anteontem, portanto eu estava impossibilitado de informar todos os Senadores da decisão dos Líderes. Foi a decisão da maioria dos Líderes no Senado, da maioria dos Líderes da Câmara e o entendimento com a Comissão de Orçamento, com o Congresso Nacional, por conta da LDO, por conta dos relatores setoriais, por conta dos PLNs e por conta dos vetos.
Então, era o desejo de limpar a pauta. Por isso que eu transferi para hoje.
Então, eu agradeço a compreensão e peço novamente desculpas à Simone Tebet e ao Tasso Jereissati, se, direta ou indiretamente, atrapalhei o trabalho da CCJ em relação à votação da reforma da previdência, e, ao mesmo tempo, reitero o compromisso.
Eu falei, ainda há pouco, com o Senador Tasso Jereissati. O compromisso desta Presidência, da Secretaria da Mesa com todos os Senadores é que a gente vote, na terça-feira, no plenário da CCJ, pela manhã, a reforma da previdência e que, na tarde noite da próxima terça-feira, a gente possa votá-la, em primeiro turno, cumprindo o calendário que foi estabelecido por todos os Líderes, ou seja, o adiamento da votação de ontem não interferirá no calendário apresentado por todos os Líderes partidários. Ao contrário, nós faremos a nossa obrigação e cumpriremos o nosso dever.
Então, diante das manifestações, eu peço que possamos rapidamente encerrar essa votação, porque nós temos a sessão do Congresso, e eu convido todos os Senadores para que possam ir ao Plenário da Câmara dos Deputados fazer a sessão do Congresso Nacional e deliberar os destaques que foram apresentados, os PLNs e a LDO.
Feitos os esclarecimentos...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) – Presidente, rapidamente, antes de V. Exa. encerrar a votação.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para discursar.) – Obrigado, Excelência.
Presidente, nosso querido Amapá perdeu, nesta semana, uma das figuras mais ilustres que já conheceu: a Irmã Clara Rubin Rubert. Permita-me dizer, Presidente, que a Irmã Clara tem uma particular relação pessoal comigo. Ela foi diretora da escola de primeiro grau Irmã Santina Rioli no período da minha formação, no final dos anos 80. Ela representou a coordenação da Escola Santina Rioli, um dos principais ginásios do Amapá, uma das principais escolas do Amapá, por parte da congregação das Irmãs de Maria Menina. Eu recordo, Presidente, que a Irmã Clara dirigiu a Escola Santina Rioli entre os anos de 1987 e 1990. Naquele período, a Irmã e a congregação das Irmãs de Maria Menina saíram da direção, da condução da escola. Após sucessivas direções e uma situação de degradação da Escola Santina Rioli, no ano de 1996, ainda no Governo de João Alberto Capiberibe, quando era Secretário de Educação o Dr. Ruben Bemerguy, nós propusemos o retorno da congregação das Irmãs de Maria Menina à direção da Escola Santina Rioli. A congregação assim concordou; não só a congregação assim concordou, como indicou novamente a Irmã Clara Rubert para dirigir a escola. Assim ela fez, com muito afinco, amor e devoção ao longo dos últimos 23 anos.
O grande casamento da Irmã Clara foi com aquela escola. Àquela escola a Irmã Clara dedicou a sua vida. E não é à toa que a Escola Santina Rioli se confirmou, se consolidou como uma referência de ensino no Amapá e, eu diria, na Amazônia e como um modelo de educação pública para todo o Brasil.
Lamentavelmente, na última segunda-feira, a Irmã Clara nos deixou. Ela nos deixou e não deixa somente a saudade; deixa um legado de dedicação à educação amapaense, um legado da educação à causa do serviço público.
É por isso, Presidente, conterrâneo que o senhor é também da Irmã Clara, que venho propor aqui um voto de condolências, que vai à Congregação Irmãs de Maria Menina, que vai também à comunidade da Escola Estadual Irmã Santina Rioli.
Este é o voto de condolências que eu faço, Presidente, num misto de ser quase um voto de condolências a mim mesmo, porque eu fiquei particularmente abalado, na última segunda-feira, com a perda da Irmã Clara.
Para todos os que conviveram com a Irmã Clara – e eu fui aluno de Irmã Clara, eu fui dirigido por Irmã Clara –, para todos os que passaram por ela e para todos os que viveram Santina Rioli vai esse voto de condolências.
Eu não queria nunca fazer um voto de condolências, aqui neste Plenário, que fosse um voto de condolências que acaba sendo também um autovoto de condolências, mas assim o é.
Eu acho que é uma homenagem mínima que este Senado, que tem três representantes do Amapá, que tem este proponente que está apresentando para o senhor e que tem um filho do Amapá presidindo esta Casa, pode fazer a essa não nascida no Amapá, mas que fez tanto pelo Amapá que merece de todos nós amapaenses todas as homenagens.
Então, Sr. Presidente, é com pesar enorme, interno que apresento este voto de condolências, que vai à Irmã Clara – e que não é só pela Irmã Clara, mas é pela comunidade de Irmã Santina Rioli, por todos os que passaram por ela – e, muito especialmente, à Congregação Irmãs de Maria Menina. A condolência vai junto com um profundo agradecimento por ela ter formado gerações. Vai um agradecimento profundo meu por ter sido formado e forjado por ela. Vai um agradecimento de muitas gerações de amapaenses.
Esses são termos em que peço o deferimento de V. Exa.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – V. Exa. faz uma manifestação em relação à Irmã Clara. Com certeza, todos nós que com ela convivemos a conhecemos, especialmente, como uma grande profissional da educação do nosso Estado, que deixará um legado de respeito, de compreensão e de muito trabalho pela promoção da educação do nosso Estado do Amapá...
Então, eu recolho também como minhas as condolências de V. Exa., em meu nome, em nome do Senador Lucas Barreto.
Cumprimento V. Exa. pela propositura.
V. Exa. será atendido nos termos regimentais.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Sr. Presidente, para me inscrever.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Confúcio Moura.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Parlamentares, Senadoras e Senadores, o motivo de eu usar da palavra é para agradecer, primeiro, a V. Exa., por ter nos concedido 20 minutos de tolerância na votação da Comissão Especial da Medida Provisória 890, cujos trabalhos foram concluídos nesta tarde, que cria o Médicos pelo Brasil, que vai correr em paralelo com o Programa Mais Médicos, que interessa a todos os Estados brasileiros, a todos os Senadores, a todos os Deputados, Governadores e Prefeitos.
Quero agradecer a oportunidade de o Líder Eduardo Braga, Líder do meu partido, ter me indicado para relatar essa medida provisória, que conseguimos, hoje, votar e aprovar na sua plenitude.
Também quero agradecer a todos os Senadores que fizeram parte da Comissão Especial da medida provisória, Deputados brilhantes, debatedores que contribuíram muito para a aprovação e a criação desse novo programa de saúde básica para o nosso País.
Então, Sr. Presidente, o motivo é mais de agradecimento a toda a Comissão, que me ajudou a elaborar o relatório, que foi posteriormente debatido e aprovado.
Era só isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Vanderlan.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Para discursar.) – Sr. Presidente, é com muita satisfação que eu estou usando o microfone para falar sobre um decreto, e esse decreto nos alegrou muito. É um decreto do Governador do Estado de Goiás, que regulamenta a Lei 20.514, deste ano, em que se autoriza a exploração e o beneficiamento do amianto crisotila no Estado de Goiás. Eu vejo até com uma certa demora, mas é um momento oportuno.
Hoje, foi sabatinado na CCJ o próximo PGR, o Dr. Araras. E ele vai ter oportunidade – eu já falei isso para ele – de corrigir essa injustiça que foi feita, Senador Braga, com o Estado de Goiás, mas, principalmente, com a cidade de Minaçu.
E é interessante que, em vários temas sobre os quais eu conversei com ele – e não foi só com relação ao amianto –, ele me deu uma aula, Senador Otto, de amianto, tanto falando do crisotila como do anfibólio, dizendo e conhecendo a situação da cidade de Minaçu, quando disse: "Não, eu sei que lá só exporta". E sabe os países que compram esse amianto.
E mais ainda: como morei no Norte do País, na cidade de Boa Vista, no Estado de Roraima, Senador Telmário, o indaguei sobre a questão de Raposa Serra do Sol, uma injustiça que foi feita com o Estado de Roraima, com os caboclos, com os índios e também com os arrozeiros. Naquela época em que foi feita a demarcação e se proibiu a plantação de arroz, essa era uma das poucas receitas que tinham ali os caboclos e os índios, quando arrendavam suas terras. E ele se mostrou um profundo conhecedor.
Hoje, naquela sabatina, Senador Paulo Rocha, eu ouvi serem citados ali muitos pensadores, filósofos – de alguns eu não sei nem falar o nome, não sei nem quem é, caipira que eu sou, Senadora Leila. Mas a linguagem que eu conheço é a do Brasil real, que eu estou andando, é o Nordeste, é o Norte, é o Centro-Oeste, é o Sul. A linguagem que eu conheço é a da Dona Joana, lá da cidade de Minaçu, que chegou para nós, quando nós estivemos lá com o Presidente do Senado, Presidente Davi – que hoje ali na cidade de Minaçu, se ele se candidatar a Prefeito lá, acho que vai ter 100% dos votos só de ter ido lá –, e disse: "Olha, nós queremos que vocês coloquem aqui, devolvam os nossos empregos. Nós precisamos ter comida para levar para os nossos filhos". Da mesma forma, eu volto à Raposa Serra do Sol.
Esta semana, Srs. Senadores e Senadoras, Leila, aqui próximo do Distrito Federal, na cidade de Cristalina, um produtor, 3 mil funcionários, 3 mil funcionários, Senador. O Ministério Público queria fazer um termo de ajuste de conduta de 6,5 milhões com ele. Ele não quis assinar. Imediatamente já triplicou, já foi para vinte e poucos milhões. Ele entrou com um processo pedindo ao juiz da Comarca de Cristalina que fossem bloqueados todos os recursos que estavam nas contas daquela empresa. E assim foi feito, do dia para a noite. E esse cidadão, que é um dos maiores plantadores de alho do Brasil, de cebola, de soja, de batata, está lá desesperado, porque tem que pagar os fornecedores e os funcionários, e as suas contas estão bloqueadas.
E hoje é um dia muito importante, porque nós temos aqui, e eu pude perceber, nas três vezes em que eu estive com ele, Senadora Simone, com o Dr. Aras, que ele é humano, que ele não simplesmente vai julgar as causas só olhando o processo, mas que ele vai in loco, como foi aqui o Senado Federal, na cidade de Minaçu, junto com seu Presidente, para ver in loco a injustiça que foi cometida com aquela cidade. E me alegra muito, porque agora há um fio de esperança não somente a mim, Senador Luiz, a todos os políticos do Estado de Goiás, mas também a todos aqueles que estão sendo injustiçados por algumas atitudes insanas que são tomadas por alguns homens que se dizem da lei, mas não estão olhando a Dona Joana, o Seu Joaquim ou aqueles caboclos, aqueles índios lá do Estado de Roraima.
Essa era a minha fala, Sr. Presidente.
E eu creio que o Dr. Augusto Aras vai ser unanimidade aqui, onde ele passou. Tenho certeza de que, pelo seu conhecimento e pelo seu caráter, nós vamos dar esse voto de confiança a ele.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Eu queria aqui, Sr. Presidente, em nome da nossa Bancada do MDB, fazer um agradecimento ao eminente Senador Confúcio Moura, que relatou a MP do Mais Médicos – Médicos pelo Brasil, melhor dito, Médicos pelo Brasil – e que construiu um relatório, Sr. Presidente, que conseguiu uma aprovação importante na Comissão Mista de Senadores e Senadoras, de Deputados e Deputadas, cumprindo, portanto, uma missão do nosso partido. Ele conhece a realidade do interior do Brasil, do interior da Amazônia, onde há carências enormes de profissionais de saúde. Precisamos obviamente fazer com que o Revalida, que é a forma de poder convalidar a formação com qualidade de médicos formados fora do Brasil, possa atender a demanda do interior do Brasil, fazendo com que a saúde pública possa chegar a bom termo para todos os brasileiros e brasileiras.
Eu quero, portanto, parabenizar o trabalho que o eminente Senador Confúcio Moura fez hoje naquela Comissão, construindo um acordo que muitos não acreditavam ser possível.
Eu sei o quanto ele batalhou, o quanto ele se dedicou, com muitas funções acontecendo simultaneamente. Eu não poderia deixar de registrar o quanto o Senador Confúcio trabalhou para que conseguíssemos, Sr. Presidente, poder estabelecer esse programa que levará saúde, médicos e profissionais de nível superior na área da saúde pública para o interior do Brasil.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Obrigado, Senador, muito agradecido.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu vou aguardar cinco minutos.
O Senador Romário pediu cinco minutos.
O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Romário, V. Exa. entrou pela lateral direita – e eu não tinha visto – como um grande atacante.
O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Informo que o quórum é de 79.
Há ausências na votação de hoje do Senador Jorge Kajuru, por licença médica, e do Senador Jader Barbalho.
Eu vou encerrar a votação e proclamar o resultado.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Votaram SIM 68; votaram NÃO 10.
Portanto, está aprovada a indicação, a escolha do Sr. Antônio Augusto Brandão de Aras para exercer o cargo de Procurador-Geral da República.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Foi apresentado requerimento que será publicado na forma regimental de urgência para o Projeto de Resolução nº 90, de 2019, que autoriza o Município de Contagem, no Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$42 milhões.
Esses requerimentos e essas matérias foram solicitadas pelos Senadores Anastasia, Rodrigo Pacheco e Carlos Viana.
Em votação o requerimento.
Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Projeto de Resolução nº 90, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer nº 63, de 2019, da CAE, o Relator da matéria foi o Senador Plínio Valério), que autoriza o Município de Contagem, no Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$42 milhões.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Em discussão a redação final. (Pausa.)
Está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
Foi apresentado requerimento, que será publicado na forma regimental, de urgência para o Projeto de Resolução nº 91, de 2019, que autoriza o Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$56 milhões.
Em votação o requerimento.
Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação de Plenário.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Projeto de Resolução nº 91, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer 64, de 2019, da CAE, o Relator da matéria foi o Senador Plínio Valério), que autoriza o Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$56 milhões.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Em discussão a redação final. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
Projeto de Resolução nº 93, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer nº 57, de 2019, da CAE, o Relator da matéria foi o Senador Oriovisto Guimarães), que autoriza o Município de Criciúma, no Estado de Santa Catarina, a pedido do Senador e Líder Esperidião Amin, Líder carismático do Senado Federal, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$17,25 milhões.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Em discussão a redação final. (Pausa.)
Está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Presidente... Presidente Davi...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu gostaria de informar ao Plenário que recebo aqui na Mesa Diretora, Dr. Augusto Aras, que acaba de ser aprovado pelo Plenário do Senado Federal, desejando muito êxito, muita sorte na condução da Procuradoria-Geral da República, para que possamos juntos pacificar o Brasil.
E acabo de assinar a mensagem, Dr. Augusto, da aprovação do nome de V. Exa. para encaminhá-la ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
Com referência à Mensagem 53, de 2019 (nº 407, de 2019, nessa Presidência), participo a V. Exa. que o Senado Federal aprovou, em sessão realizada no dia 25 de setembro do corrente ano, o nome do Sr. Antônio Augusto Brandão de Aras para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato da Sra. Raquel Elias Ferreira Dodge. Presentes 79 Senadores e Senadoras, foram apurados 68 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. (Palmas.)
A mensagem será encaminhada imediatamente à Presidência da República. (Pausa.)
Projeto de Resolução nº 92, de 2019 (apresentado como conclusão do Parecer nº 58, de 2019, da CAE, o Relator da matéria é o Senador Plínio Valério), que autoriza o Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, a contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$82,5 milhões.
Poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
Discussão do projeto em turno único. (Pausa.)
Está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Em discussão a redação final. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Em votação.
Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) – Gratíssimo, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu que cumprimento V. Exa. pela lembrança e pela importância da liberação desses recursos para os Municípios do Estado de Minas Gerais, assim como fizemos e faremos em todas as outras matérias que tratam do aporte financeiro aos Estados e aos Municípios brasileiros...
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Presidente, é sobre isso que eu quero falar. Só um registro rapidinho, de um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Com a palavra o Senador Plínio Valério, que foi o Relator dos projetos de resolução.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) – O que me encantou, além de reconhecer que Minas Gerais merece, os Municípios merecem, foi o empenho, Presidente, dos Senadores Anastasia, Rodrigo Pacheco e Carlos Viana, que a todo tempo e a todo instante estavam lá para, com documentos, com argumentos, convencer e mostrar que o empréstimo era legítimo. E a este Senador do Amazonas nada restou a não ser aprovar e parabenizar esses Senadores pelo compromisso que eles têm com Minas Gerais.
Fica o registro, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Foi apresentado requerimento de...
Eu gostaria de informar aos Senadores e Senadoras que, em 15 minutos, abriremos a sessão do Congresso Nacional e de pedir para os Senadores se dirigirem ao Plenário da Câmara dos Deputados.
E a primeira votação do destaque se inicia com uma votação nominal no Senado Federal. Por isso, eu peço a presença, no Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados, de todos os Senadores e Senadoras.
Foi apresentado requerimento de urgência, que será publicado na forma regimental, para o Projeto de Lei da Câmara nº 145, de 2015, que altera a Lei nº 9.504, de 1997, Lei das Eleições, dispondo sobre a transferência voluntária de recursos da União e dos Estados em ano de eleição (tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 3.813, de 2019).
Em votação o requerimento.
Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
A Presidência recebeu o Ofício nº 95, de 2019, da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, indicando o Senador Rogério Carvalho e a Senadora Zenaide Maia para comporem, como suplentes, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Em votação as indicações.
Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
E será cumprida a deliberação de Plenário.
Requerimentos 817 e 818, de 2019, dos Senadores Rodrigo Cunha e Jarbas Vasconcelos, que solicitam, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para representar o Senado Federal em missão oficial e comunicam, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno, que estarão ausentes do País no período das missões.
Os Senadores e Senadoras que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Será cumprida a deliberação de Plenário.
Eu quero encerrar a sessão, mas consulto se há algum orador que deseje se manifestar. (Pausa.)
Nada mais...
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Sr. Presidente, aqui.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Senador Jorginho.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – Eu queria perguntar a V. Exa. se não dá para votar aquele projeto, o 5.027, que atende à congregação japonesa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Ele ainda está em prazo de emendas, como me diz a Secretaria-Geral da Mesa. Na semana que vem, a gente vota. Ele está em prazo de emendas ainda.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Eu vou acreditar no Bandeira, porque eu gosto muito dele, mas ele já poderia ser votado, Presidente. Então, na terça-feira a gente vota? É isso?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu também estou acreditando nele aqui, por enquanto.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Então, na terça-feira?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Terça-feira.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Na pauta de terça-feira, para deliberar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Obrigado, Senador Jorginho.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão e convido os Senadores e as Senadoras para irmos ao Plenário da Câmara para a continuação da sessão do Congresso Nacional.
Como fiz um alerta ainda há pouco, o Presidente da Comissão de Orçamento precisa da votação das questões das relatorias setoriais do Orçamento, da LDO, dos PLNs, que são solicitação de nove ministérios, que estão encaminhando em relação à liberação de crédito para nove ministérios, e os Ministros estão, todos, cobrando desta Presidência. Então, eu peço que a gente possa ir ao Plenário da sessão do Congresso Nacional fazer a deliberação dessas matérias, além dos vetos que foram destacados na sessão de ontem.
Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 46 minutos.)