1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 27 de setembro de 2019
(sexta-feira)
Às 9 horas
180 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) –
Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa.
Há oradores inscritos, e o primeiro orador inscrito é o Senador Paulo Paim, nosso grande representante do Rio Grande do Sul e do Brasil.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Izalci Lucas, primeiro cumprimento V. Exa., sempre presente aqui, sendo um parceiro na sexta-feira, para que a gente possa cada um colocar o seu ponto de vista sobre diversos temas.
Eu tenho dedicado as últimas semanas a demostrar a minha preocupação com a situação da pobreza no Brasil e hoje, volto ao mesmo tema. É uma situação que vem se acumulando, V. Exa. mesmo tem falado muito isso, e eu mais uma vez venho tratar dessa questão.
O Brasil tem hoje 13,2 milhões de pessoas na extrema pobreza. Há no País essa quantidade de pessoas que sobrevivem com menos de R$90,00 por mês – esse número consta dos dados no Cadastro Único do Governo Federal.
Nos últimos sete anos, mais de meio milhão de pessoas entraram em situação de miséria no País. A Região Nordeste tem os piores índices, mas foi no Estado de São Paulo, na Região Sudeste, que a miséria mais cresceu nesses sete anos, com um salto de mais de 40%, conforme dados publicados por esse cadastro.
A piora da situação, do ano passado para 2019, se deu principalmente nos Estados de Roraima, com um aumento de 10,5%; Rio de Janeiro, 10,4%, sendo a média nacional 4,4%.
Esses brasileiros e brasileiras – estou me referindo a mais de 13 milhões de pessoas – não têm acesso a moradia, a saúde, a educação, a previdência; não possuem emprego; eles comem quando têm alguma coisa para mastigar, dia sim, dia não, do vizinho que ajuda, do parente solidário; muita coisa, pegam no lixo, comem sobras de restaurantes. E a gente sabe que o mundo real é isso mesmo.
Lembro-me de que, quando moleque, e não falo envergonhado, não, eu acompanhava as fruteiras e aproveitava muitos alimentos que eram sobra das fruteiras.
Passam fome, choram, se envergonham da sua condição, entram em depressão, principalmente quando o filho diz que está com fome, e não há nada no prato. Muitos trabalharam anos com carteira assinada – dez, vinte, trinta. Hoje amargam o desemprego. A idade vai avançando, e o desemprego vem se aproximando de forma assustadora. Tantos são aqueles que têm problemas sérios de saúde e ao menos sequer têm algum tipo de benefício. Não usam mais fogão a gás. Quando necessitam, se socorrem da lenha.
Segundo o Ipea, a Bolsa Família, em dezesseis anos, reduziu a taxa de extrema pobreza no País em 25%. É claro que é um programa importante, é emergencial, e não deveria ser permanente. Todos deveriam ter acesso ao emprego, a uma fonte de renda, a um benefício assegurado pelas contribuições, como a previdência. Mas infelizmente, a situação é essa. Esse é um programa que, enfim, deu certo, foi vitorioso, mas o País tem que avançar. A questão que temos de discutir é: como trazer esses mais de 13 milhões de brasileiros de volta à dignidade? Como colocá-los no mercado de trabalho?
O Senador Confúcio já está no Plenário. Me lembrei de V. Exa., olhei, e V. Exa. estava aí já.
Temos que apostar na educação, tecla em que V. Exa. aqui, com muita competência, e o Senador Izalci também, falam toda semana. Não diria todos os dias, porque o senhor me responderia: "todo dia é o senhor, Senador, que só fala da previdência". Isso é para descontrair, porque eu insisto muito, claro, mas vamos continuar fazendo o debate.
Temos que apostar na educação, como ambos os Senadores aqui falam toda semana, principalmente – aqui é uma sugestão, naturalmente – a educação por tempo integral, o ensino técnico e profissionalizante, com forte investimento em infraestrutura.
O País tem que construir, oportunizar. Não pode continuar nessa linha em que o desemprego está aumentando, e também diminuindo direitos sociais e trabalhistas. O próprio Governo admite que a reforma da previdência, sozinha, não é a salvação da lavoura. E está certo. Infelizmente, a reforma trabalhista não criou mais empregos formais. Aumentou a informalidade e o trabalho intermitente.
Creio que o País só vai sair dessa crise, dessa recessão que atropela a vida de todos, das famílias, dos próprios empreendedores – porque a recessão, a estagnação e o congelamento não interessam a ninguém – a partir de uma verdadeira concertação social, política e econômica. É preciso diálogo, é preciso conciliação.
Não há espaço para a discussão de picuinhas, disputa de poder, ataques pessoais. Quando o ataque vira pessoal, significa que é falta de argumentos. Procuro com todo o cuidado, tanto nas Comissões como aqui no Plenário, não fazer ataques pessoais a ninguém. Defendo teses, defendo ideias, defendo causas e naturalmente todos têm o direito de ter o seu ponto de vista, mas é importante que todos possam ceder na linha da construção de um País para todos.
Repito, o debate não pode ser somente ideológico – "nós e eles"; "eu sou o dono da verdade o outro não". Isso é muito pequeno, insignificante diante da situação do nosso País, principalmente da população mais pobre. Todos somos favoráveis a que o Brasil dê certo. Podem ter certeza disso, todos somos favoráveis a que retome o caminho do crescimento e do desenvolvimento.
Sr. Presidente, ainda na mesma linha, porque é quase uma continuação, eu recebi e pediram que eu usasse nesse Plenário um outro documento que é o da desigualdade brasileira, que me foi encaminhado. O documento é da Prof. Maria Hermínia Tavares de Almeida. Vocês vão ver que é um uma redação, eu diria, equilibrada, que vai na mesma linha da construção de uma grande concertação nacional do entendimento para salvarmos o Brasil, para salvarmos o povo brasileiro.
A professora de Ciência Política Maria Hermínia Tavares de Almeida discorre, no documento de sua autoria, sobre a desigualdade brasileira. Começa dizendo que, em nosso País, o 1% mais rico se apropria de mais de um quarto de toda a renda total. Vai além o texto: no Brasil, as desigualdades de renda e patrimônio são imensas e duradouras, sua trajetória e os dados que a comprovam estão no excelente livro, cuja leitura ela recomenda, Uma história de desigualdade: a concentração de renda entre os ricos no Brasil (1926-2013), de autoria de Pedro Ferreira de Souza, pesquisador do Ipea.
O trabalho deixa claro que o Brasil não é só uma Nação desigual entre tantas outras, mas ocupa um lugar especial entre aquelas para as quais não há dados confiáveis.
Segundo informação dele – há dados confiáveis, ele diz –, só aqui e no Catar, o país mais rico do mundo por habitante, graças às suas reservas de gás, 1% do topo da população se apropria de mais de um quarto da renda total. Cerca de 1,4 milhão de brasileiros abocanham, aproximadamente, o mesmo naco de riqueza nacional que os 102 milhões de mais pobres, ou seja, 50% da população. Dito de outro modo, o grupo dos 10% mais ricos detém pelo menos 35% da renda nacional.
Seria preciso crescer a taxas muito elevadas durante muito tempo para que a pobreza fosse vencida sem alguma redistribuição dos mais para os menos afortunados. A concentração de renda cria seus próprios mecanismos de perpetuação. Ela também associa-se com frequência, reforça outras expressões de desigualdade: no padrão de serviços sociais recebidos por uns e outros, nos equipamentos urbanos disponíveis, no acesso à própria Justiça, no tratamento que merecem dos agentes públicos, no respeito aos direitos individuais, tudo confluindo para uma convivência social embrutecida e violenta.
Por isso que aumentam casos de depressão e de suicídio. E tivemos ontem uma reunião na Comissão de Direitos Humanos, presidida, naquela oportunidade – foi autora do requerimento –, pela Senadora Leila Barros.
Um dado que me preocupou e que eu vi também, Senador Izalci, esta semana, é que morrem mais policiais no Brasil de suicídio do que no confronto com os bandidos. É assustador. E é preciso, claro, nós mostrarmos a nossa solidariedade e o que fazer para a situação também dos policiais.
É possível que o Brasil tenha perdido a oportunidade de se tornar um País socialmente menos iníquo e um tanto mais decente. Mas, como não podemos saber ao certo, é importante que os vexames da desigualdade e da pobreza, banidos do horizonte da profana aliança dirigente entre aqueles que só pensam em si mesmo...
Infelizmente, os porta-estandartes do atraso cultural e o populismo extremo voltam a ocupar espaço no discurso do centro político. Os extremos não interessam a ninguém. Eu sempre digo que a gente tem que adorar, eu diria até, tem que acariciar a democracia. Eu não conheço nenhum sistema no mundo, nem de extrema direita e nem de extrema esquerda, que deu certo. Os extremos até se encontram – eu digo até na barbárie. Os extremos não nos interessam. Esta fala que faço hoje vai na linha da conciliação, do entendimento, da defesa da Constituição, da defesa da democracia, da defesa das liberdades, e que as pessoas possam viver e envelhecer com dignidade.
Sr. Presidente, eu não poderia deixar, senão os senhores dois diriam para mim: "O Paim está mudando, e não é para mudar." Conciliar está bom, eu acho, mas também não pode mudar tanto.
Mas quero lembrar que nós vamos, provavelmente, ao que tudo indica – e faz parte de acordos e acordos que representam, de fato, a vontade da maioria e têm que ser respeitados –, votar, na próxima terça, a reforma da previdência. Será entre terça e quarta, acredito que lá na CCJ e também aqui no Senado. Daí fica, pelas informações que tenho, no máximo do dia 10 ao dia 15 de outubro, a votação aí é claro já do 2º turno.
Eu apresentarei um voto em separado na CCJ, um voto que será menor, é claro, do que aquele que eu apresentei no primeiro momento do debate na Comissão, mas em que estou pontuando algumas questões que eu acho fundamental que a gente reflita na comissão e reflita aqui no Plenário. Eu só cito os títulos, Sr. Presidente, porque continuaremos com esse debate na semana, e agradeço a tolerância de V. Exa.
Nós vamos debater, com certeza, a questão da carência, do tempo mínimo de contribuição; vamos debater a aposentadoria especial, que preocupa e prejudica milhões de trabalhadores que atuam em área insalubre, penosa e periculosa, entre eles metalúrgicos, professores, mineiros, e vamos também discutir a questão da periculosidade, pois desaparece o conceito para efeito de aposentadoria para aquelas 20 milhões de pessoas que atuam em áreas de alto risco. Vamos discutir naturalmente o cálculo do benefício. Hoje são as 80 maiores contribuições e, doravante, é claro que sempre de 1994 para cá, e vai ser de toda a vida laboral, a partir dessa data que aqui destaquei, que diminuirá o benefício de todos, da área pública e também da área privada.
Vamos também naturalmente discutir a questão do abono, que é uma das coisas que mais está preocupando, porque até na CCJ essa tese de que o abono deveria ser até dois salários mínimos, correspondente a um salário mínimo, e 13 milhões de pessoas perdem esse um salário mínimo, uma vez por ano. Foi por um voto a diferença entre aqueles que entendiam que deveria haver um salário mínimo de abono, uma vez por ano, para aqueles que ganham até dois, e aqueles que entendiam que deveria ser R$1.382. Isso vai ser debatido aqui.
É claro que há aquela questão do trabalho intermitente. Estou me referindo quando o trabalhador, durante o mês, não conseguiu ter o número de horas correspondente a um salário mínimo. Se ele teve, digamos – analisando aqui rapidamente –, só 140 horas de 240, o outro, correspondente ao que falta para o salário mínimo, vai ter que ser pago pelo empregado e pelo empregador.
Enfim, achamos que esse debate sobre as regras de transição vai também continuar.
São dez pontos, Sr. Presidente, que eu só deixo aqui como um registro de que faremos o debate, é claro. Além da Comissão, teremos mais três sessões de debates aqui e teremos lá na Comissão ainda, pelo menos, mais uma audiência pública, quando poderemos buscar o debate fraternal, corajoso e verdadeiro, da forma de cada um pensar, para ver se conseguimos melhorar o texto que vai à votação terça à tarde e quarta.
Era isso, Presidente, peço a V. Exa...
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, gostaria de fazer um aparte ao seu pronunciamento desta manhã de sexta-feira, primeiro para registrar e fazer justiça a todo o povo brasileiro, especialmente do Rio Grande do Sul, pelo seu trabalho – eu não vou falar obstinado, porque seria até uma doença...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com teimosia, com certeza.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... ardoroso, militante, diário, em defesa de alguns pontos da reforma da previdência. V. Exa. apresenta dados, o senhor tem citado números, tem citado as estatísticas de muitas categorias que, nessa proposição, vão tomar relevantes prejuízos em suas vidas – pensionistas e servidores aposentados ou ativos.
Hoje o senhor faz um discurso bem abrangente sobre desigualdade no Brasil. É necessário um crescimento econômico, a repartição de recursos para os mais pobres. Cita dados realmente estarrecedores que se estabelecem nessa matéria, nesse artigo escrito por essa belíssima cientista política que V. Exa. citou no discurso.
Então, eu quero aqui me congratular com V. Exa., ainda mais com a expressão que o senhor destacou no seu discurso. Não sou a favor dos extremos; não sou a favor nem da esquerda radical, nem da direita radical. Eu sou um homem de consenso, um homem que procura a conciliação, o entendimento, para que as coisas aconteçam.
Está aí o brilho de um Senador experiente, estão aí as palavras magistrais de um homem estudioso. O povo brasileiro que assiste à TV Senado registra isso. Todo mundo pode falar o que quiser do Paulo Paim, mas ninguém pode falar que ele afrouxou em determinado momento, em determinada situação. Ele esteve presente com seu discurso sempre firme, inclusive com voto em separado. Ele fala, apresenta, vota e apresenta um voto discordante. Isso é simplesmente um espetáculo da democracia.
Parabéns a V. Exa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Confúcio Moura, eu agradeço muito a fala de V. Exa. e confesso também, Senador Izalci, que, quando eu comecei na vida pública, era até quase proibido falar em conciliação. Aí alguém dizia: "Esse aí é conciliador". Mas, ao longo da vida, a gente aprende. E hoje eu falo, com a maior tranquilidade, que a linha da conciliação, do entendimento, da construção coletiva, de olhar para toda a obrigação de cada um de nós que estamos na vida pública... Por isso, eu tenho tido esse cuidado de, nunca, nunca – até, se um dia eu fizer, podem me chamar a atenção –, fazer ataque pessoal a ninguém, a ninguém. Mexer na ética, na honra desse ou daquele cidadão é uma coisa; defender teses diferentes faz parte do processo democrático. Cada um de nós pode pensar e, na maior boa vontade, quer acertar para o País. A gente, nesse debate de pensamento diferente, constrói aquilo que é melhor para toda a nossa gente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Vou convidar o Senador Confúcio para assumir a Presidência para que eu possa também...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só peço que considere na íntegra.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Acato o pedido de V. Exa.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Confúcio Moura.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Com a palavra o ilustre Senador do Distrito Federal, Senador Izalci Lucas, para o seu pronunciamento nesta manhã.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nesta semana, nós fizemos uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para debater o programa que trata da regularização fundiária no Brasil. Recebemos, então, os nossos representantes do Ministério da Economia, da Casa Civil, do BNDES e fizemos uma apresentação com os membros da própria Comissão. A gente percebe que esse é um tema fundamental. Se, aqui, na Capital da República, a gente já percebe algumas dificuldades de regularização, imaginem nos Municípios deste País, onde, muitas vezes, os Prefeitos não têm pessoal qualificado ou condições de regularizar.
O nosso objetivo é exatamente proporcionar que qualquer Município do País possa, de fato, aproveitar a lei. Nós fizemos a lei exatamente para isso. Então, alguns Estados precisam recepcionar a lei. Aqui no DF mesmo, na área rural, ela ainda não foi recepcionada, e há aí milhares de pessoas aguardando há anos e anos a escritura. Naquilo que é do Incra, da SPU, o encaminhamento já feito em função da lei que foi aprovada, mas nós temos terra do Estado, da Terracap, aqui no DF. Precisa ser recepcionada essa lei para a gente poder regularizar, de fato, e desenvolver o País, porque a regularização traz novos investimentos. Hoje, qualquer financiamento exige garantia, e a pessoa, para dar garantia, tem que ter a sua escritura.
Então, a ideia é buscar fazer uma plataforma para que você possa entrar e na qual haja todos os dados do País, inclusive facilitando o georreferenciamento e compartilhando isso com os Municípios. Por isso, convidamos também o BNDES, para que ele possa nos ajudar a financiar essa plataforma, porque eu sei que nos Municípios não há a mínima condição de se fazer georreferenciamento.
Esse é um alerta que faço aqui a alguns Prefeitos do interior do Brasil, porque agora começam a aparecer muitos especialistas, muitas pessoas cobrando dos Municípios a regularização e, muitas vezes, eles não têm também condição nenhuma, e ficam vendendo ilusões. Então, a gente precisa se precaver, porque envolve não só a entrega do título, mas também uma série de providências que têm de ser feitas. Além do georreferenciamento, você tem que fazer toda a demarcação. Há o processo de fazer o projeto mesmo, da estruturação, do loteamento, da infraestrutura, da parte ambiental, da topografia. Então, há uma série de providências que têm que ser feitas. Portanto, essa plataforma é fundamental.
Nós temos que colocar nessa plataforma todos os dados da União, dos Estados, dos Municípios, dos cartórios, inclusive área particular, para que os cidadãos... Nós temos muitas áreas que são particulares e que também merecem uma atenção para regularizá-las, já que, muitas vezes, elas também não têm a escritura.
Então, foi uma audiência bastante produtiva, muito interessante, e nasceram daí várias ideias boas que tenho certeza de que, agora, com a capacidade dos nossos técnicos, da Comissão, com mais envolvimento do Governo, que também percebeu a importância dessa ferramenta, a gente possa, então, dar mais um passo na regularização fundiária. V. Exa. sabe, no Estado de V. Exa., a importância dessa regularização.
Mas fizemos ontem também, Sr. Presidente, uma audiência pública pela Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação, da qual sou Presidente, para debater os impactos e benefícios da Lei de Informática para pesquisa e inovação no Brasil.
Nós temos agora uma lei, que foi parcialmente questionada pela Organização Mundial do Comércio e que determinou mudanças na nossa legislação, principalmente com relação ao IPI, ao incentivo que nós colocamos para as empresas de tecnologia da informação sobre o IPI. Nós temos um acordo internacional que tem que ser cumprido agora, até 31 de dezembro, mas essa lei aprovada precisa ter um prazo de 90 dias para entrar em vigor, portanto o nosso prazo fatal para cumprir essa determinação é agora, dia 30 de setembro, porque nós temos depois mais 90 dias para entrar em vigor, o que daria em dezembro.
Tivemos, antes da audiência pública, uma reunião no Ministério da Economia, em que levamos vários representantes de diversos institutos de pesquisa. E aqui é bom ressaltar – eu não trouxe as informações, mas vamos falar um dia sobre isso – os impactos da Lei da Informática, porque a gente percebe, em várias falas aqui, críticas aos incentivos fiscais: "Vamos acabar com os incentivos! Sem incentivos, não se precisa da reforma da previdência!" E basta ver que, na própria Lei de Informática, o valor do incentivo fiscal que é dado significa hoje a metade do que a gente arrecada de impostos relacionados àquele setor. Então, o incentivo proporcionou o dobro do recurso de impostos diretos – estou falando só sobre imposto federal em relação à Lei da Informática. É uma demonstração de que cada caso é um caso, não dá para generalizar. É lógico que, em qualquer incentivo do Brasil, há que se fazer o impacto, há que se estudar o impacto disso, saber o que representa isso em termos de geração de emprego, saber se esse é o objetivo do momento e o que representa isso em termos de arrecadação. Há que se fazer uma análise. De fato, não se pode dar incentivo sem critérios, sem acompanhamento ou sem ter realmente o custo-benefício desse incentivo.
A Lei de Informática trouxe para o País experiências maravilhosas. Temos hoje uma tecnologia avançada, que ainda está muito atrasada em relação aos países desenvolvidos, mas, se não fosse a Lei de Informática, não teríamos o que temos hoje: uma perspectiva muito grande de entrar no mundo da tecnologia, discutindo, agora, o 5G das comunicações e uma série de benefícios que essa lei trouxe para a ciência, tecnologia e inovação.
Trouxemos pelo menos umas dez instituições, que puderam falar, juntamente com o Ministério da Ciência e Tecnologia e Ministério da Economia, que tem uma visão diferente agora, porque nós estamos fazendo um esforço muito grande, Presidente, para transformarmos esse conhecimento que temos nas universidades – e o Brasil é o 13º país em artigos científicos... Então, temos que transformar esse conhecimento em geração de emprego, renda, patentes. Hoje nós estamos em 66º na inovação, estamos muito atrás dos outros países. Nós temos que evoluir, mas tudo isso depende realmente dessa transformação do conhecimento que temos em geração de emprego e renda.
Hoje de manhã, inclusive, fiz uma palestra numa escola de ensino médio, no Projeção lá do Guará, falando para os jovens do ensino médio sobre profissões, as profissões do futuro, o que eles vão enfrentar daqui para frente. E estava dizendo a eles – antes de ir para a palestra, eu abri meu celular hoje e no meu e-mail havia uma propaganda: "Faça você mesmo a sua contabilidade"; quer dizer, daqui a pouco você não precisa mais de contador, cada um vai fazer o seu, porque a tecnologia está avançando muito; então, muitas profissões com as quais hoje os alunos sonham, daqui a pouco, em cinco, dez anos, não existem mais. Estava dizendo a eles: hoje você tem uma ferramenta da própria IBM – Watson –, em que você coloca o seu problema, a causa, a sua demanda, e o computador já gera uma ação judicial, com toda a jurisprudência existente, e, evidentemente, com chances de mais de 90% de ter sucesso na causa. Então, o próprio computador já levanta tudo isso e já prepara uma peça jurídica.
Então, é evidente que cada um deles tem que gerar o seu próprio negócio, a perspectiva é grande. Disse a eles que a gente é do tamanho do sonho da gente: se a gente estabelecer metas e ações, for determinado e estudar, a gente chega aonde quiser. Então, acho que essa juventude tem um grande desafio pela frente e precisa mesmo estar preparada para essa grande mudança do século XXI; que essa área de tecnologia está mudando muito, está tirando muito emprego, mas trazendo novos empregos, com alta tecnologia, alto conhecimento – então, é uma revolução que está acontecendo no nosso País.
Então, nós não podemos deixar de lado a questão do investimento em ciência, tecnologia e inovação. Aprovamos um requerimento da Comissão Mista de Orçamento e queremos que os Senadores participem, para a gente poder mostrar que aquilo que se aplica em ciência e tecnologia não é gasto, não é despesa – como na educação também –, é investimento. Então, a gente precisa trabalhar esse orçamento para melhorar as condições da nossa educação, ciência e tecnologia.
Mas trago também aqui, Presidente, uma boa notícia, porque sempre procuro colocar no meu discurso uma boa notícia. E a notícia boa que trago hoje é justamente sobre uma descoberta que está sendo possível graças ao incentivo à pesquisa: um grupo de professores e estudantes brasileiros da Universidade Federal Fluminense, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, está estudando uma substância que pode combater a leucemia, uma forma de câncer. A substância é a quinona, que tem propriedades anticancerígenas. Essa pesquisa, Presidente, é a esperança para milhares de pessoas que enfrentam essa doença e embrião de um trabalho ainda maior que está sendo conduzido para estudo de novos medicamentos. Foi financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o CNPq. Está aí a importância de investir na pesquisa. Não podemos desprestigiar ou diminuir recursos do CNPq, como está acontecendo agora. Nós conseguimos reverter isso, através de um acordo da Comissão Mista de Orçamento, repondo os R$330 milhões das bolsas, mas ainda temos que avançar um pouquinho.
Também contou com o trabalho da parceria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) também, que são bolsistas vinculados ao Ministério da Educação, que também fomentou a bolsa de estudos de pós-graduação das pessoas envolvidas com a pesquisa.
Pesquisas como essas, que podem melhorar a qualidade de vida das pessoas, precisam ser incentivadas, financiadas. Esse é o objetivo, quando defendemos aqui no Congresso mais recursos para a pesquisa. Essas coisas não acontecem da noite para o dia, são fruto de muito estudo, de muita determinação, de muita experiência, de muito tempo. Então, a gente tem que investir na pesquisa, porque isso é fundamental para o País.
Eu encerro, Presidente, também, primeiro, dizendo que daqui a pouco, às 10h, nós teremos mais uma reunião da bancada para ouvir a sociedade civil organizada. Hoje, nós vamos receber aqui a Universidade de Brasília, os institutos federais aqui também do DF, a Sudeco, a Codevasf, que também são instituições que têm relação com o Distrito Federal, para a gente tratar aqui das emendas. Eles querem também participar das emendas impositivas da bancada.
Então, nós vamos ouvir... Na semana que vem, a gente faz também com as outras instituições e organizações sociais, associações, pessoas que também procuram fazer algo em benefício da sociedade.
E quero aproveitar para convidar para hoje, às 15h, aqui no Plenário do Senado, quando nós faremos uma sessão especial em homenagem aos ex-Governador do Distrito Federal Joaquim Roriz. Convidamos, então, todos a participarem da sessão, que marca um ano do falecimento desse homem, que deixou um legado, que deixou aqui o seu trabalho em favor do desenvolvimento do DF, principalmente das pessoas mais simples. As pessoas se hoje têm teto não é... Em Brasília, realmente Roriz deixou muito a marca, principalmente, para aqueles que mais precisavam.
Então, vamos fazer essa homenagem a ele às 15h. Estão todos convidados.
Agradeço a paciência de V. Exa.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – V. Exa. me permite uma pequena fala?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Pois não, Senador Styvenson. Com prazer.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Quando eu cheguei, V. Exa. já estava falando, mas cheguei na parte importante.
O senhor acordou cedo hoje para falar com os jovens, não é?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Ontem, eu recebi vários no gabinete, e eles gostam... Agora, estão procurando saber mais sobre a política. Mas sobre a profissão, tecnologia, escola... Acho que um dos Ministérios mais importantes seria o da tecnologia e é tão pouco utilizado e sem recursos. Não é? Exceto pelo Ministro, que é muito bom, o resto está quase decadente.
O desafio é como levar essa tecnologia para muitas escolas, Senador Confúcio, o senhor que gosta de educação, para lugares que nem internet tem, para lugares que não têm banheiro, onde a sala de aula ainda é com quadro e giz.
Quando o senhor falou hoje que foi lá no Guará para dar essa palestra, o senhor está falando de Brasília. Quando a gente vai por esse Brasil afora, os jovens não têm interesse mais de permanecer em uma sala de aula porque a geração deles é bem diferente da nossa. Infelizmente, a gente tem que se adequar à tecnologia e ao que interessa hoje o jovem para ele poder aprender. Não que o conteúdo seja modificado, mas que o conteúdo seja trazido para essa tecnologia de forma rápida.
O EAD é uma das formas de tecnologia dentro da educação para propagar o conhecimento. Mas quando o senhor fala em tecnologia, eu fico me lembrando de quando compram um equipamento, como eu já vi várias vezes, Senador Confúcio, como um computador, um tablet, uma lousa – eu vi isso lá na Escola Maria Ilka – toda digital, um quadro digital, e quem sabe mexer? Nenhum professor. Não sabem nem instalar, não há nem estrutura elétrica para instalar aquela lousa, aí o negócio ficou lá inutilizado.
Quando a gente estiver pensando aqui em investir em educação, investir em tecnologia, primeiro há que se investir pelo menos em uma estrutura boa na escola, para suportar tudo isso, e na formação dos docentes. Eu digo isso por um exemplo prático. Não adianta você dar uma tecnologia se o professor não sabe mexer. Ele vai continuar no giz e no quadro.
Então, a gente está falando de tecnologia para os jovens. E para os professores, para os diretores que têm trinta, quarenta anos de magistério e que ainda estão presos à velha técnica? A gente tem que observar tudo isso.
E em relação à tecnologia tirar ou não emprego: ela não tira emprego, ela facilita a vida das pessoas. Eu sou autor de um projeto de inteligência artificial aqui na Casa, o qual visa trazer a inteligência artificial para dentro do serviço público, para poder, em tempo real, agilizar.
O senhor disse do sistema Victor, a inteligência artificial Victor, de processos no Judiciário. Ela lê em 20 segundos um processo que um humano lê em 40 minutos ou uma hora e dá resultados dentro do campo que ela busca. Trazer hoje a inteligência artificial – como a gente já vê no mundo privado – para dentro do funcionamento público seria uma boa prática. Não que vá gerar desemprego; aquele funcionário público vai fazer outra missão. O que não falta é missão para ele.
O que não dá, Senador Izalci, é a gente ter hoje, vou dar um exemplo, uma Prefeitura em Vila Flor, Estado do Rio Grande do Norte, com 2,8 mil habitantes e 400 cargos públicos. Mais de 20% da população está empregada dentro da Prefeitura, que vive de um FPM. Como é que pode um negócio desse? Eu tenho menos de 3 mil habitantes e 400 pessoas empregadas, entre concursados e comissionados, e o serviço público não presta. Muitas vezes uma pessoa liga para ser atendida, para a própria polícia, e demora, é mal atendida. A situação é cada vez pior para a população.
Então, trazer a inteligência artificial para dentro do serviço público é uma missão nossa. E as pessoas não precisam ter medo de ficar desempregadas, não. Fica desempregado o incompetente, fica desempregado quem realmente não quer evoluir. Aí vai ficar desempregado mesmo.
Era isso que eu tinha...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu quero, para encerrar, Presidente, dizer que foi por isso que nós estabelecemos metas no Plano Nacional de Educação e as estamos cobrando. O Plano Nacional de Educação prevê... Aprovamos o Custo Aluno-Qualidade. O Custo Aluno-Qualidade Inicial é uma estrutura mínima que você tem que ter numa escola para falar em qualidade, porque ainda temos muitos depósitos de alunos no Brasil.
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Então, a gente precisa avançar, ainda mais na era do conhecimento. Todo mundo usa a internet e a conhece, e muitas vezes você chega à sala de aula, mas não há nenhum equipamento.
E também, como V. Exa. disse, nós ainda temos que investir muito na qualificação dos profissionais, que precisam realmente sair do mundo analógico e entrar no mundo digital.
Evidentemente, o desafio agora... Acho que agora o satélite, o satélite brasileiro, vai facilitar botar a banda larga nas escolas, o que sempre foi um objetivo nosso. Está aí o Fust. Há quase 30 bilhões no fundo do Fust, que já deveria... Há vários projetos na Casa, inclusive um meu, na Câmara dos Deputados, de poder utilizar o dinheiro do Fust na banda larga das escolas, principalmente nas áreas rurais, onde as pessoas não têm acesso à internet, à comunicação. Mas esse é o grande desafio.
Os países desenvolvidos fazem o contrário: numa época de crise, eles investem em ciência e tecnologia. Foi o que aconteceu com a Alemanha, com a Coreia, com o Japão, com todo mundo: nas crises eles aumentaram os investimentos em ciência e tecnologia. No Brasil, independentemente de crise ou não, sempre... O nosso orçamento hoje é menor do que o de 15 anos atrás.
Então, a gente precisa evoluir, as pessoas precisam entender a importância dessa ferramenta. O País só vai para frente mesmo com conhecimento, e conhecimento é educação, ciência e tecnologia.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Izalci, eu gostaria também de fazer um pequeno aparte ao seu pronunciamento.
Ele hoje foi muito rico, porque o senhor abordou o tema da regularização fundiária, V. Exa. tratou do marco regulatório da internet, aprofundou-se no componente de pesquisas científicas, ciência e tecnologia e falou do nosso querido Joaquim Roriz – daqui a pouco será celebrada, na parte da tarde, uma homenagem a ele.
O Roriz foi um homem impressionante. Eu creio que ele seja, mais ou menos, paralelo ao Juscelino Kubitschek. Ele concretizou as cidades satélites, os bairros mais distantes do entorno de Brasília, dentro da jurisdição. Ele ia lá onde as pessoas mais clamavam, onde as pessoas mais pobres estavam alojadas de uma maneira desumana e chegava perto, resolvia, levava asfalto, levava água, levava casa.
Roriz é realmente uma boa lembrança. Essa homenagem hoje será uma justiça a esse homem fantástico, a esse político grandioso que Brasília teve e que Goiânia também teve. Ele foi Prefeito de Goiânia, acho, várias vezes e veio para cá.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Prefeito, Deputado, Vice-Governador.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Foi Deputado, Senador.
Foi uma pessoa que sofreu também muito, o Roriz sofreu muito, mas eu acredito que o líder sofra, não há líder que não sofra. Todo líder sofre. Basta olhar para todos os grandes líderes do mundo: eles sofreram muito. Por que Roriz não iria sofrer? Parece que o sofrimento e o padecimento fazem parte da vida das pessoas que lideram, dos atrevidos, dos insurretos, dos inconfidentes. Todos eles sofrem. Então, ele sofreu para se purificar, ele sofreu para ser grande como ele é, e hoje será reconhecido.
Brasília está ouvindo V. Exa. Lá mais distante e aqui no centro mesmo... Mesmo o pessoal do Plano, que não gostava muito do Roriz, hoje baixa a cabeça e reconhece o grande homem que ele foi. As grandes obras de Brasília foram tocadas, em grande parte, por Joaquim Roriz.
Então, não preciso nem falar de regularização fundiária, porque o senhor explicou muito bem. Em ciência e tecnologia eu concordo em gênero, número e grau com V. Exa..
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – O aparte do Senador Styvenson foi fantástico, maravilhoso.
Quero parabenizar o senhor e dizer para Brasília que Brasília tem três grandes representantes aqui no Senado Federal: V. Exa., a Leila Barros e o menino, o Reguffe. Cada um com um estilo diferente, cada um com um discurso, mas todos representam a Capital Federal.
Muito obrigado a V. Exa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Muito obrigado.
(O Sr. Confúcio Moura deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Convido agora o representante de Rondônia, o nosso ex-Governador e grande representante da educação, o querido Confúcio Moura.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Styvenson, aqui presente, jovem Senador do Rio Grande do Norte, brilhante, grande em estatura, grande em ideias, que ataca aqui as ideias mais simples, mais necessárias, nos seus discursos, na sua vida aqui, na sua atuação aqui no Senado Federal... Ele representa o supernovo da política brasileira.
Sr. Presidente, ontem à tardezinha – todos os gabinetes recebem o convite da Biblioteca do Senado, que é uma grande e extraordinária biblioteca –, foram convidados todos os gabinetes, os servidores, os comissionados, os Senadores para participar de uma roda de literatura, em que comentou-se sobre o escritor gaúcho Moacyr Scliar.
O segundo nome dele é de origem judaica. Eu sempre errava, porque não sabia pronunciar direito. Eu falava, anteriormente, "Iscliar", mas ontem eu vi que é Moacyr Scliar.
O certo é que se discorreu sobre ele na roda. E um comenta, outro fala as piadas dele. E a gente vê que foi um médico sanitarista extraordinário e um escritor brilhante e universal sobre temas fantásticos. Inclusive, há um provável plágio de uma obra de Moacyr Scliar por um autor, escritor canadense, que deu margem àquele filme As Aventuras de Pi, daquele menino no navio com um tigre. Quase todo mundo já assistiu a esse filme. E a origem dele é citada no livro de Moacyr, mas o tema foi aprofundado por um escritor canadense. Eu aprendi isso ontem, na roda de literatura.
E eu vejo o seguinte: hoje é difícil o pessoal ler. O pessoal não gosta de ler. O pessoal gosta mesmo é de redes sociais, "zap" para aqui, "zap" para ali – tecnologia que não posso desmerecer, porque é o momento atual. Mas só uma minoria pega um livro de 400 páginas, um livro de 300 páginas para ler com atenção, para ter prazer com a leitura. Essas rodas, como a que foi feita ontem aqui na Biblioteca do Senado...
Eu quero parabenizar todos os bibliotecários, todos aqueles que, realmente, cuidam bem da memória do Senado, da memória da literatura, da memória da história do Senado. Eu quero parabenizar todos os bibliotecários pelo trabalho e por essa roda de conversa literária.
E esse mesmo modelo é o que a gente pode levar para as escolas, Senador Izalci, para as salas de leitura. Levar para as salas de leitura, onde a professora de Língua Portuguesa ou um convidado destaque um pedaço de um livro, um poema, ou um menino leia e outro comente o que entendeu daquilo, para criar esse gosto pela leitura. Um autor, um escritor brasileiro, um escritor estrangeiro gasta... Um livro bem formatado não sai, assim, em uma semana. Um livro bem escrito, um livro profundo é uma pesquisa que leva cinco anos. Por exemplo, para escrever o livro Memórias de Adriano, que fala sobre o Imperador Adriano, do Império Romano, a Marguerite Yourcenar, uma francesa, levou 26 anos. Ela foi caminhar nas trilhas dele, no tempo do Império Romano, para conquistar o mundo.
Então, o livro não sai assim, de qualquer maneira. Ele sai das experiências das aulas, de um professor tarimbado, com muitos anos em sala. Daí sai um livro bonito das experiências que ele teve na vida. Há uns escritores que gostam de poesia. No Nordeste do Brasil, na Amazônia existem excelentes escritores e poetas. Eles também podem lá, nos seus cantos, nas beiras dos rios, fazer comentários e ler, fazer rodas de conversa sobre literatura. Isso é extremamente importante.
O Brasil precisa ler bastante. Para quem não tem dinheiro para comprar livros, nas bibliotecas municipais há muitos livros. Em todo lugar há pessoas, como os advogados e médicos, que têm muitos livros. Normalmente as pessoas têm muitos livros que podem emprestar para as outras pessoas lerem.
Mas esse é um destaque e uma homenagem à Biblioteca do Senado.
Outro destaque, Sr. Presidente: eu quero aqui saudar a Consultoria Legislativa do Senado Federal. Trata-se de um grupo de profissionais de elevado nível. Os consultores do Senado Federal são extremamente especializados. Além das suas graduações, eles têm muitas formações técnicas evoluídas e dão muita segurança aos Senadores, nos seus projetos. Quero cumprimentar, saudar, parabenizar o nosso Presidente Davi Alcolumbre e a Diretora-Geral desta Casa, que realmente valorizam e incentivam cada vez mais nossos consultores a se desenvolverem.
Mas o objetivo do meu discurso hoje, Sr. Presidente, é falar sobre uma matéria que saiu recentemente, na semana passada – eu não lembro se foi na Folha de S.Paulo ou no Estado de S. Paulo –, sobre a educação integral no Brasil. Foi um comentário muito bem feito e que mostra, como o Paim hoje fez um discurso, a desigualdade social brasileira. Esse artigo desse destacado periódico brasileiro, que é um desses jornais de que falei, mas que não sei ao certo qual foi e não tive o cuidado de destacar, fala sobre a educação integral no Brasil.
A educação integral no Brasil, Senador Styvenson, Presidente neste momento da sessão, vem de muito longe. É até vergonhoso hoje discutirmos educação integral no Brasil. É vergonhoso, porque, na década de 30, Anísio Teixeira já criou as escolas integrais, as escolas classe da Bahia. Em 1930! Olhe bem, em 1930, e isso vem andando.
Ele era um visionário, era tudo na vida: era empreendedor, era professor, enfim, era um homem de uma capacidade incrível. E Anísio Teixeira, ainda jovem, veio carregando esse discurso até recentemente. Ele morreu já velhinho. Ele foi Reitor aqui da Universidade de Brasília. Era um gênio. Então, as escolas integrais eram o grande modelo dele de realmente resolver o problema da exclusão brasileira, que era muito maior do que é hoje. Hoje está grande porque a população aumentou. Mas naquele tempo era demais, o analfabetismo era demais.
Então, ele trouxe os meninos de Salvador para dentro dessa escola, o dia inteiro, dando comida, dando tudo – esse modelo lá atrás. E isso gerou, produziu um quantitativo de gente que cresceu na vida. As escolas integrais vêm rolando, parece que são uma bola de futebol – um chuta daqui, outro chuta dali –, e vêm andando, parecendo uma brincadeira.
Depois veio Brizola. Darcy já falava muito disso também. Quanto ao Brizola, eu falo o seguinte: eu nunca votei no Brizola, ele era de outro partido, eu o achava um pouco radical, mas, se hoje o Brizola estivesse vivo, eu votaria nele. Eu votaria no Brizola para Presidente. Eu não conseguia entender bem o Brizola, mas ele, desde quando foi Governador do Rio Grande do Sul e foi para o Rio de Janeiro, desenvolveu as escolas integrais, ele valorizava o professor, ele queria que o Brasil crescesse a partir da educação. Brizola, grande homem.
Depois de Brizola, vem rolando. O próprio Presidente Collor, que é Senador nosso, também criou as escolas integrais, criou os Ciaps na época dele. Acabou. Tudo mudou. Lançou, gastou dinheiro, acabou.
Depois vieram outras experiências com Marta Suplicy, que foi Senadora aqui com a gente, foi Prefeita de São Paulo. Ela criou o chamado CEU, que era o Centro Educacional Unificado. Eu fui lá conhecer as escolas. Eu também tinha sido recentemente eleito Prefeito de uma cidade de Rondônia. Eu falei: "Deixe-me ir lá ver os CEUs da Marta". E fui lá conhecer as escolas que a Marta criou nas periferias, nas favelas de São Paulo. Coisa extraordinária, fantástica. Ficou só naquelas escolas da Marta e acabou.
Lá no Paraná, várias cidades criaram. Em Pato Branco, o Alceni Guerra também criou as escolas integrais. O Alceni criou, desenvolveu, foi uma referência brasileira.
O Lindbergh, que foi Senador aqui, quando foi Prefeito de Nova Iguaçu, também criou.
Eu também criei lá na minha cidade alguns modelos, cinco escolas integrais, do meu jeito, porque eu não tinha formação para entender a coisa. Eu as chamei de escolas burareiro. Burareiro é um nome... Aqui ninguém sabe que diabo significa a palavra burareiro. A minha cidade foi colonizada, quando chegaram os primeiros migrantes lá, pelos baianos, e os baianos... Lá na Bahia, um produtor de cacau, arrendatário, é apelidado... Como aqui em Brasília há os candangos, que construíram este prédio, os operários de Juscelino que construíram Brasília, lá na Bahia o plantador de cacau meeiro, pobre, que arrenda um pedacinho de terra e produz na meia, é chamado de burareiro. Como foram esses que chegaram lá à minha cidade, os primeiros baianos trabalhadores, que plantaram cacau lá com a gente, que são a base da nossa população hoje – a base são os baianos e paranaenses –, realmente eu homenageei essa população e chamei essas escolas de escolas burareiro.
Pois não...
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Estamos só eu e o senhor aqui?
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Só nós dois. Vamos fazer um bate-bola.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Eu queria fazer um aparte ao senhor, já que o senhor falou em uns nomes, e eu li, como Alceni Guerra, em Pato Branco...
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – ... o que ele fez com as escolas, com a educação daquele lugar, que ficou referência para o País naquele momento. Vi o senhor citando outros nomes e vi que o senhor disse que fez também, da sua forma, sem conhecimento, sem nem saber o que estava fazendo, mas fez.
A minha pergunta é: por quem alguém faz – o senhor já foi Governador e pode explicar isso muito bem para quem está ouvindo, para quem está assistindo e também para mim – um trabalho que dá certo, um trabalho que está funcionando, um trabalho que vira referência e, logo em seguida, outro vai lá, não pensa na população e desfaz o trabalho todo?
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – É uma tristeza! Esse é o efeito sanfona do Brasil – efeito sanfona. Sempre há a polarização das disputas eleitorais: o que um faz o outro desfaz. O Brasil é craque em desfazer, em desfazimento. Então, um faz... Você ganha a Prefeitura de Natal, faz, faz e faz. Quando outro entra, fala que você fez tudo errado, desfaz e não respeita o dinheiro público, não respeita nada, não respeita as boas iniciativas.
Aqui, nessas experiências, V. Exa. pode perceber que, de 5.042 escolas avaliadas no Brasil, com uma renda familiar – dos pais – de até 1,5 salário mínimo, apenas se destacaram, com notas razoáveis pelo MEC, cem escolas – de 5 mil escolas de periferia, escola de pobre, só cem, e essas cem são escolas integrais. O Ceará está disparado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – As escolas do Ceará estão muito bem.
Destaco aqui quatro Estados tops. Cada Governador... Por exemplo, a educação no Estado do Ceará começou com Tasso Jereissati – faz muitos anos que ele foi Governador, e foi três vezes Governador –; depois, veio Ciro; depois, veio Cid. Cid foi Prefeito de Sobral, e hoje Ivo é Prefeito de Sobral – Ivo é irmão do Cid e do Ciro. Eles continuaram. Cada um continuou o serviço do outro, e Sobral é o melhor Município em desempenho escolar do Brasil, porque cada Prefeito respeitou o serviço do outro Prefeito. A coisa foi andando progressivamente até Sobral chegar hoje com nota acima de 8 – não lembro se é 8 ou 9.2. É um estouro de felicidade, de referência para o Brasil o Município Sobral. O Estado do Ceará desponta pela consecutividade, isto é, cada governante respeitou o outro e passou a bola para frente. Ninguém desfez o passado. Isso é maravilhoso!
Então, veja essa... Eles falam: "Mas não vou...".
Eu não lembro se são 3 mil ou 4 mil escolas integrais que o Governo passado criou no Brasil – escolas maravilhosas em todo País. Cada Estado tem suas escolas integrais, cada uma com um nome específico – eles deram um nome. Por exemplo, entrou uma série de parceiros, entre eles o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação, chamado ICE, de Pernambuco, que é top do top no Brasil. Cresceu tanto, cresceu tanto, que passou a dar consultoria para o Brasil inteiro – o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação.
Eu gostaria muito que o Ministro da Educação e o Governo Bolsonaro não destruíssem as escolas integrais, que são um pouco mais caras – e têm que ser mais caras –, mas ainda são muito baratas; que não destruíssem, que não acabassem com esse programa e, inclusive, ampliassem.
Eu sei que agora é meta do Governo Bolsonaro incentivar, estimular as escolas militares. Tudo bem, nada contra. Por exemplo, a escola militar de Brasília, do Exército, é uma loucura! Agora mesmo, houve 25 vagas para o quinto ano – ou para o quarto e quinto ano – e deu mil candidatos para 25 vagas. Para você ver: é uma concorrência maior do que a do vestibular para entrar nas escolas militares do Exército. Isso foi aqui em Brasília, mas há outra em Salvador, há outra em Fortaleza, há no Rio de Janeiro, há em São Paulo, são poucas as escolas militares do Exército, mas são escolas de tirar o chapéu.
Há outras escolas estaduais, eu criei várias lá no Estado de Rondônia também, são escolas nossas lá, em parceria com a Polícia Militar; V. Exa. criou também lá no Rio Grande do Norte, então nada disso tem que ser desfeito. Eu peço aqui clamorosamente ao Governo atual, porque isso aí não é questão de ideologia, não é questão de Presidente Dilma, de Presidente Lula, de Presidente Michel, esqueçam: vamos pegar as coisas boas e tocar para frente. Pegar o que deu certo e ampliar, proteger, arrumar dinheiro. Nós temos que realmente fazer economia, o Brasil está ruim das pernas em dinheiro, mas as escolas não podem faltar.
Então, justamente, eu destaco esses Estados...
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Eu poderia...
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Pois não, pode interromper – não é interromper, pode apartear e enriquecer o nosso pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Posso? Porque, quando o senhor falou agora sobre não ter ideologia, querendo ou não, a gente está na polarização...
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Exatamente, isso é péssimo.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – ... e tem que ter muito cuidado com o que vai defender: se for a nossa ideia certa, pode ser que a gente tenha uma tendência para um lado ou para o outro e já leve um rótulo.
Sobre a escola cívico-militar ou militarizada, eu acho que a verdadeira democracia, tenho certeza, Senador Confúcio, é que as pessoas possam escolher.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Possam escolher entre coisas boas, não entre coisas ruins. Então, a gente oferece, como o senhor mesmo disse, os modelos bons.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Exato.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Para 25 vagas, quase duas mil pessoas...
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Para você ver.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – ... então o negócio não é ruim.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – É maravilhoso.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Então eu vejo que a coisa não é ruim.
E, quando o senhor toca no efeito sanfona, eu fiquei aqui aguardando, esperando: o meu Estado, eu não sei se acontece com o senhor também no seu Estado, as escolas, ao invés de serem abertas, de estarem aumentando, já que a população está crescendo, estão fechando, estão diminuindo. Então, eu vi, com os meus olhos mesmo, escolas dentro da periferia, na zona oeste em Natal, eu pelo menos vi quatro, cinco escolas, dentro de uma área, de uma região, dentro de um bairro. Eu vou dar 15 minutos para o senhor.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Não, não precisa disso tudo, não.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Só fico eu e o senhor batendo bola aqui...
Eu vi escolas fechando. Por falta de aluno? Não, as crianças estão todas na rua, estão lá no sinal limpando os vidros dos carros, estão assaltando, estão estuprando, estão vendendo drogas. Então, não é por falta de aluno. É por falta de quê? De professores? Não, porque quando a gente vai lá ao Portal da Transparência há professor suficiente. Por quê? Por que as escolas hoje estão fechando, como no meu Estado?
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Exatamente. Essa questão de educação é muito séria. Nós votaremos semana que vem a reforma da previdência. A reforma da previdência vai dar um resultado para o Brasil, em termos de ajuste das suas contas, entre 2024 e 2025, quando a gente vai zerar esse déficit. Olha o tempo. Ela vai zerar, ela não vai dar impacto positivo nenhum agora, mas, aos poucos, nós vamos saindo do buraco da dívida. Será de 2024 para 2025. E as outras reformas nós temos que acelerar bastante.
Mas a maior reforma é educação, gente. É o óbvio, não vamos inventar moda. Vamos seguir o Estado de Pernambuco, vamos seguir o Estado de Goiás, o Estado do Ceará, que é o mais destacado no Brasil – quero trazer o meu abraço aos cearenses –, o Estado do Espírito Santo. Há muita gente, muitos Municípios trabalhando duro pela educação, isso é fundamental.
Então, Sr. Presidente, para não ficar tomando muito tempo a mais, eu destaco muito esse trabalho e tenho uma preocupação muito grande com o ensino médio, com o menino de 14 a 17 anos, principalmente esse menino da periferia, que vem das famílias mais pobres. Ele diz assim: "O que adianta eu fazer segundo grau? Eu vou fazer o segundo grau, só esse segundo grau, ele não vai me dar emprego, não vai me dar nada, tanto faz como tanto fez. Eu quero um celular, eu quero sair, eu quero namorar, eu quero comprar um tênis, eu quero ter um dinheirinho. Vou fazer um bico". São nessas coisas todas que está o grande perigo. É o menino sair da escola com 14 anos, 15 anos e ficar na rua zanzando, é aí que está o grande perigo.
Então, entra aí o serviço do Senai, do Sesi, do Sesc, do Sebrae, entram os institutos de preparação de mão de obra, o Ciee, os centros integrados de educação que há no Brasil e fazem um contraponto, pegando o menino como estagiário e levando-o para a empresa. Isso é fundamental, a preparação desse menino para terminar o ensino médio. Todo esforço, o empresário é responsável, o Prefeito é responsável, eu sou responsável, todos nós somos responsáveis por essa juventude. É colocar esses meninos para aprender uma profissão, para trabalharem quatro horas, ganharem aí R$500, R$600 e não saírem da escola. A condição é essa: "Aqui está o estágio e você não sai da escola. Aqui estão R$600 e você não sai da escola". Aí ele vai, termina o ensino médio, se profissionaliza, se relaciona, aprende, ganha um dinheirinho, cria gosto pelo trabalho e vai para frente.
Então, essa é uma meta que nós temos que ter: zelar por essa juventude brasileira, cuidar dessa geração que está chegando à porta. Daqui mais dois ou três anos, ele estarão votando e precisam realmente estar dentro do Brasil, eles precisam realmente estar compromissados com o nosso País.
Assim, sim, nós vamos realmente pensar em crescimento, pensar em dinheiro, pensar em evolução, pensar em tecnologia. Mas temos que abraçar as periferias, temos que ir lá. A escola de periferia, Senador Styvenson, a escola do bairro, a escola de quem pega ônibus, a escola de quem desce as ladeiras do morro, as escolas que são do outro lado do rio, essas escolas têm que ser valorizadas. O professor que vai dar aula numa escola de periferia, numa escola da pobreza, esse professor tem que ser diferenciado, inclusive, na questão salarial.
Eu sei que falar em aumento de salário hoje é xingar, não é? É difícil. Mas nós vamos passar essa ponte desse miserê, nós vamos passar essa ponte desse miserê lascado que a gente vive hoje, para depois valorizar esse professor, principalmente esse professor que vai para a escola lá da ponta, porque ele tem que ser bem formado, bem graduado para salvar as crianças.
Então, sem mais delongas, Sr. Presidente, eu falei bastante já hoje, o senhor esticou o meu tempo. Aqui não é nem discurso, aqui mais parece que eu estou dando uma aula, não é? (Risos.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Não, não, não precisa mais, estou satisfeito.
Então eu vou ocupar seu lugar, para você fazer seu pronunciamento. Só estamos nós...
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Eu já fiz quando fiz aparte ao senhor. Só queria explicar...
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Não, mas com certeza, V. Exa....
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Eu só queria deixar claro, para as pessoas que estão assistindo, quando eu falei do meu Estado, que estão fechando as escolas, escolas estão sendo fechadas, não sei por qual motivo. Mas o aluno, muitas vezes, não está na escola, mas está em outro lugar onde não deveria, como o senhor mesmo disse, e há preocupação com o adolescente. Eu me preocupo com todos, desde a criança até a idade mais idosa. Mas, quando eu disse que sobram professores, é porque, se uma escola fecha, aquele quadro de professores vai para onde? Se três escolas fecham, aquele quadro de professores está indo para onde? Então eu analisei dessa forma. Não falta professor porque escolas estão sendo fechadas.
Se a escola está sendo fechada por falta de professor, aí é um problema. Mas eu tenho conhecimento que já chegou até mim, porque alguns Prefeitos chegam para mim e falam, e falam com tom de denúncia, os Prefeitos: "Não, porque o professor não está na sala de aula, mas está à disposição..."
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – É, de um órgão tal.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – De um órgão. Se hoje eu estou lá, e o senhor não faz nada... Quer dizer, o professor que deveria estar na sala de aula lá no interior do Rio Grande do Norte está onde? Está fazendo qualquer outra coisa, menos dando aula.
Então a gente precisa rever também isso aí, Senador Confúcio.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – É, o gosto, eu não vou comparar idades, porque muita gente fala assim, "no meu tempo era assim". Isso é um saudosismo que...
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Não, o senhor está dando aula até hoje para mim aqui...
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – É um saudosismo, não é? Mas eu vou falar: quem fez ensino médio nas décadas de 60 e 70 ou década de 50, realmente a gente tinha pouca gente na escola, mas quem viveu esse momento, nós temos muita saudade dos nossos professores. Nossos professores eram pessoas extremamente especiais. Temos a lembrança deles em nossas vidas. São professores marcantes, estudiosos, competentes, não é?
Então hoje... Eu estava fazendo uma caminhada esses dias lá em Porto Velho com um professor de Educação Física chamado José Roberto Speck, o Speck, da sua altura, grandão assim. Ele é professor de Educação Física nas escolas. Eu falei: Speck, por que o professor pede tanto atestado, por que o professor realmente quer transferência? Ele falou: "Olha, Confúcio, o professor precisa de proteção. O professor precisa de certa proteção. Normalmente essa proteção..." Eu falei, mas que proteção é essa? "Proteção em tudo. Os professores estão sem voz, os professores estão estressados, uma cobrança acima do que pode ser cumprido. Eles estão insatisfeitos com o salário, estão insatisfeitos com tudo. Trabalham demais, em dois empregos, trabalham aqui no Estado, têm bico na prefeitura e ainda vão para a escola particular. Então eles estão no estresse máximo. Muita gente com atestado por depressão".
Uma proteção ao professor. E a proteção também vem da direção da escola. A proteção é o professor ser ouvido. O diretor às vezes nunca faz uma reunião para ouvir os professores, o que os professores têm a falar, da escola deles, não conversa com os professores, não escuta o professor. As ideias estão lá, há professores experientíssimos, mas de tanto isolamento, tanta falta de oportunidade, há uma trava nisso, ainda mais quando o diretor é indicação política, aí é uma desgraça geral. E, na maioria das escolas brasileiras, são indicados pelo Vereador, pelo Deputado, pelo candidato do partido tal, partido tal, partido tal, isso não dá certo, isso é realmente um atraso histórico. Não, o professor tem que ser eleito pelos seus colegas e ainda fazer uma provinha básica para poder dar certo, mas ele tem que ser democrático na escola, tem que ouvir os professores e premiá-los, incentivar o professor, cantar parabéns para o professor no dia do seu aniversário, fazer um pequeno gesto local numa escola, um relacionamento comportamental com seus professores...
(Soa a campainha.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Mas muito obrigado pela extensão do tempo, por isso é bom falar sexta-feira, porque a gente fala bastante, vai além dos tempos regimentais, mas muito obrigado, eu me dou por satisfeito e muito obrigado a V. Exa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Encerrou, muito boa a discussão.
A nossa conversa...
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Se V. Exa. quiser ocupar aqui eu ocupo aí, se quiser falar eu fico aí no seu lugar.
(Durante o discurso do Sr. Confúcio Moura, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Styvenson Valentim.)
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Não, estou bem, se o senhor quiser ficar aqui ao meu lado, eu vou encerrar.
Só quero lembrar aqui, já que o senhor lembrou dos professores, eu tenho um bocado para lembrar, o Zezinho tem outro aqui. O Prof. Itamar, quando eu era criança, lá na escola Meta, em Rio Branco, Acre; o Prof. Roberto Lima, em Natal; os professores universitários, me lembro de todos os que eu tive. O professor é muito importante na vida da gente, por isso que eu defendo tanto a educação. A minha formação se deve a eles também, à minha mãe, ao meu pai e a eles devo a formação do que eu tenho hoje de cultura.
Então, Senador Confúcio, antes de o senhor ir, antes de encerrar, eu só preciso falar do efeito sanfona que o senhor disse, que Governo entra e Governo sai e se modificam algumas coisas. Eu preciso dizer que antes de chegar aqui, eu acho que o Brasil todo percebe isso, quando era o Governo anterior ao Governo que está hoje, não sou contra o Governo do Presidente Jair Bolsonaro nem sou a favor, eu me mostrei muito equilibrado durante a minha campanha em não apoiar ninguém, em fazer uma campanha só do lado das pessoas, mas eu percebo que anos atrás, há alguns anos, a Operação Lava Jato era intensa, a Operação Lava Jato praticamente estava a todo vapor, a Operação Lava Jato estava fazendo um ótimo trabalho. E desde quando sentei naquela cadeira ou desde quando mudou o Governo até agora estou vendo uma decadência, não vejo mais falar, não sinto mais a presença do combate à corrupção, pelo contrário, vejo a desmembração, estão esquartejando a Operação Lava Jato toda.
Eu preciso dizer ao senhor que não foi bandeira de campanha minha o combate à corrupção, porque é uma ideia que eu tenho desde quando eu me entendo por gente combater à corrupção, tanto que cheguei aqui por ser um policial que não aceitava nenhum tipo de jeitinho, nenhum tipo de conchavo, de tentativa até eu reprovava.
Então, ontem, depois do que está acontecendo hoje no STF, o nosso País, eu vejo nas redes sociais, está um pouco temeroso. Existe a nossa legislação em favorecer ou não prejudicar um réu ou um culpado, mas o que precisa ter é muita cautela, porque a população já não suporta mais tudo o que vem suportando.
A gente passou um período, de 2014 até o ano passado, de bons resultados no combate à corrupção, dessa coibição e agora a gente não está mais enxergando, pelo menos eu não vejo mais, Senador Confúcio. Eu vejo esse enfraquecimento. Eu vejo que pessoas que apoiaram ou que fizeram bandeiras e campanhas políticas se sustentando em educação, se sustentando em segurança pública e, principalmente, no combate à corrupção hoje estão caladas, hoje estão sem voz.
Vou defender, sim. Vou defender até o último dia deste nosso mandato, pelo menos o meu mandato aqui, Senador Confúcio, que este País seja limpo de uma vez por toda dessa doença, dessa infecção que é a corrupção. Podem me tachar do que quiserem. Podem falar o que quiserem. Eu vim aqui com essa finalidade. Se existe um propósito grande na minha vida é isto: acabar com esse parasitismo do agente público que tem, sim, responsabilidade por todos os seus atos. Todos nós aqui, em qualquer lugar, que ocupamos um cargo público temos que ter responsabilidade pelo que fazemos. Eu não admito e eu não aceito que pessoas se sintam privilegiadas e vivam com impunidade porque, enquanto decisões estão sendo tomadas ontem por um ou dois casos – e ainda não foi decidida a extensão –, os efeitos dessas decisões atingem não só políticos corruptos, mas atingem criminosos, estupradores, assassinos e traficantes no Brasil todo. É isso que a população já não suporta mais, essa impunidade a gente não aguenta mais. Então, não é só para uma classe, para um estrato da sociedade; o efeito cascata que elas vão trazer vão tornar cada vez mais desmotivador até mesmo eu estar aqui.
Então, era essa fala, Senador.
É preciso, já que estamos falando de educação, cumprimentar os alunos do curso de Direito da Faculdade São Francisco, Barreiras, Bahia. Bem-vindos! A Casa é de vocês. Eu espero que logo, logo esses estudantes que estão aqui estudando Direito contribuam com esta Casa e contribuam com este País porque precisamos de pessoas boas.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Pela ordem.) – Senador Styvenson, deixe-me fazer uma homenagem a Barreiras aqui.
Minha mãe estudou em Barreiras. Ela logicamente é falecida. Durante a minha infância e adolescência, a vida dela era Barreiras. Ela veio morar em Brasília e, de vez em quando, sábado, domingo, ela pegava um ônibus e ia para a feira em Barreiras comprar doce de buriti, comprar tapioca, comprar aquelas coisas dos velhos tempos que existem na feira de Barreiras.
Barreiras é vizinha do Estado do Tocantins, é encostadinho, não é? A gente tem grandes lembranças do tempo em que minha avó atravessava 300km, que eram 60 léguas, tocando uma tropa para vender os produtos dela na Casa Rocha – não me lembro mais do nome –, uma loja muito antiga de uma família muito tradicional, fundadora de Barreiras, que comprava todos os produtos do sertanejo dali do Tocantins.
Ali onde é Luís Eduardo Magalhães era um vilarejo chamado Mimoso. É uma região de campinas maravilhosas, muito parecida com o que é contado nos livros de João Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas, um retrato vivo daquele Sertão que sai de Mimoso, que é Luís Eduardo Magalhães, uma região hoje riquíssima na área de produção de grãos, soja e algodão, mas que, no passado – eu mesmo passei por ali várias vezes – eram veredas de buritizais incrivelmente fascinantes. E o Rio de Ondas, maravilhoso, que vai em borbulhões – não sei como está hoje; faz muitos anos que não passo ali –, era um rio lindo para se tomar banho, cheio de áreas pedregosas, onde se podia tirar fotografias lindas. E lá embaixo, o Rio Grande, que é afluente do Rio São Francisco. Então, vocês estão vendo como eu gosto de Barreiras? Eu gosto de Barreiras. Barreiras é aqui perto. Pode ir lá visitar, ir à feira, Senador Styvenson, comprar doce de buriti. É fantástico!
Então, parabéns a vocês. O meu abraço a Barreiras, uma cidade realmente histórica, muito antiga. É realmente uma referência para o Estado da Bahia. Grandes famílias tradicionais chegaram ao Governo da Bahia, muitos Deputados. Colegas meus, quando eu fui Deputado, foram Prefeitos de Barreiras, muito ativos.
(Soa a campainha.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Então, um abraço a todos vocês, um abração. Boa sorte em suas futuras profissões de advogados, promotores, juízes, procuradores, defensores públicos. Há muita coisa para vocês chegarem. Um abração.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Quanta nostalgia! Que coisa boa!
Qual ano do curso? Oitavo. Então, já estudaram o espírito da lei, já sabem o que é. O espírito da lei daqui de dentro, ultimamente, Senador... Eu era estudante até um dia desses, igual a vocês, capitão da PM. E, quando eu estudava o espírito das leis, eu ficava imaginando como as leis eram feitas. E agora eu estou aqui dentro. E digo, com toda certeza, para você o que eu vi até agora: feitas com ódio, com vingança, com revanchismo, este País não vai melhorar. As leis ultimamente que estão saindo desta Casa estão saindo com este efeito revanchista. Estou falando do abuso de autoridade.
Agora a gente precisa encerrar a sessão não deliberativa.
Nenhum mais Senador inscrito.
Muito obrigado, Senador Confúcio.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – É uma honra estar dividindo este Plenário com o senhor, nesta sessão.
A todos os estudantes, sempre bem-vindos, façam o melhor para mudar este País. Cada um tem sua parte, tem sua contribuição.
Muito obrigado a todos.
Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 10 horas e 34 minutos.)