1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 21 de agosto de 2019
(quarta-feira)
Às 11 horas e 30 minutos
12ª SESSÃO
(Sessão Conjunta)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Sessão do Congresso Nacional, em 21 de agosto de 2019.
Abertura.
"Art. 28. As sessões somente serão abertas com a presença mínima de 1/6 (um sexto) da composição de cada Casa do Congresso", 14 Senadores e 86 Deputados.
As listas de presença acusam o comparecimento de 33 Sras. e Srs. Senadores e de 368 Sras. e Srs. Deputados.
Há número regimental.
Portanto, declaro aberta a sessão.
Eu queria fazer o registro de que já estamos recebendo emendas ao PRN 3, de 2019.
Breves comunicações.
"Art. 31. A primeira meia hora da sessão será destinada aos oradores inscritos que poderão usar da palavra pelo prazo de 5 (cinco) minutos improrrogáveis." (Pausa.)
Convido o Deputado Mário Heringer para fazer uso da palavra.
O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Senadores, estou aqui hoje para tratar de alguns assuntos com pouco tempo.
Um dos assuntos é a questão do CNPq. Nós temos que pedir ao Ministro da Economia que cumpra o compromisso feito na questão do PL 4, em que ficou comprometido que 330 milhões seriam destinados ao CNPq exatamente para pagar as bolsas dos estudantes e bolsistas do CNPq. O que ocorre, na verdade, é que não há recursos mais para o mês que vem. Então, o Sr. Ministro Paulo Guedes, por favor, faça com que os seus assessores cumpram os compromissos assumidos pela Líder Joice, que foi quem organizou esse acordo.
Um segundo assunto é uma questão que ocorre na minha região, na cidade de Manhuaçu. Nós temos lá a BR-262, que corta essa cidade; aliás, separa a cidade em duas partes; essa BR hoje inviabiliza praticamente o desenvolvimento da cidade, em função do alto fluxo, do alto tráfego de automóveis. Mais grave do que isso é que agora o Dnit... (Pausa.) ... o Dnit hoje, usando das suas prerrogativas, naturalmente, mas de maneira inadequada e fora de hora, está forçando os comerciantes a pararem com as suas obras, interditando comércio, em função de uma legislação, que é real, mas que infelizmente, neste momento, não tem valia nenhuma, até porque a duplicação da BR-262 nunca vai poder ocorrer dentro daquela cidade, porque vai manter o mesmo problema, que é o trânsito passar exatamente dentro da cidade e dividi-la ao meio, e seria um custo operacional muito grande.
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Assim, eu peço ao Dnit que, até que se decidisse a duplicação - e nós colocamos na LDO uma proposta de um desvio na cidade, uma alça alternativa, um contorno na cidade de Manhuaçu, que eu acho que é o mais viável para que isso ocorra -, que deixe os comerciantes e a cidade funcionarem em paz. Por favor, Dnit, deixe-os funcionar da maneira que têm funcionado até hoje!
Outro assunto rápido para tocar com os senhores é a questão da cafeicultura. Na minha região, na Zona da Mata, nós temos a cafeicultura como a coisa mais importante economicamente para nós, o bendito café, que está hoje num preço muito baixo, muito ruim, num momento de safra baixa, de qualidade de café baixa, e os nossos produtores estão sofrendo muito com relação a isso. Nós tivemos ontem uma reunião com a Ministra Tereza, que nos recebeu muito bem, junto com o seu Secretário Marcos Montes, ex-colega nosso, Deputado aqui, com a presença dos três Senadores mineiros e de vários de nós Deputados Federais, buscando solução para essa cafeicultura que gera emprego, que dá trabalho e dignidade em Minas Gerais. Tivemos uma reunião bastante profícua, com o compromisso da Ministra e do seu Secretário de trabalharem junto aos bancos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica, e aos agentes financeiros para que sejam refinanciadas as dívidas dos cafeicultores - é um compromisso deles - e, mais que isso, para que sejam criados novos financiamentos. Então, quero agradecer à Ministra a receptividade, a recepção que nos deu, e esperar que se cumpra o compromisso firmado.
Quero reiterar que o que a gente busca aqui é cumprir compromisso. Que o Ministro Paulo Guedes cumpra o compromisso com o CNPq, que a Ministra Tereza cumpra o compromisso com a cafeicultura de Minas Gerais e a cafeicultura do Brasil...
(Soa a campainha.)
O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG) - ... e que o Dnit deixe em paz os comerciantes na área da cidade de Manhuaçu, na BR-262.
Grande abraço.
Muito obrigado a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Macris.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Senadores, esta sessão do Congresso Nacional tem sob sua responsabilidade uma gama de projetos importantes a serem debatidos e discutidos no dia de hoje, mas algumas questões no âmbito das Comissões precisam ser levantadas e tratadas aqui também.
Nós temos realizado um trabalho intenso, responsável, no comando da CPI do BNDES, não só por parte desta Presidência, mas também de todos os integrantes da CPI do BNDES. Desde março, temos um intenso trabalho de movimentos comprometidos com depoimentos, análise, investigação, com uma gestão de compartilhamento dos Parlamentares nesse trabalho, que tem surtido um efeito bastante importante para a Nação brasileira. Nosso objetivo único é trazer à tona para os brasileiros um suposto desfalque no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), uma instituição que deveria servir à população e não lesá-la, não utilizando-se desse instrumento poderoso de fomento do nosso País para interesses partidários, interesses econômicos, interesses de grupos e, mais do que isso, muitas vezes, como ali demonstrado em vários depoimentos, interesses de quadrilhas que assaltaram o dinheiro público.
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E esta Casa Legislativa não pode mais aceitar decisões importantes para as investigações no caso de uma CPI como as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal quanto às convocações nas comissões de inquérito. A Constituição Federal estabelece o poder de investigação às CPIs, e, no entanto, reiterados habeas corpus do Supremo Tribunal Federal têm impedido que as convocações sejam efetivadas por esse importante instrumento de investigação do Congresso Nacional, como para Joesley, Wesley Batista, o pai deles, José Batista. E, agora na última segunda feira, o doleiro dos doleiros, o Sr. Dario Messer, foi agraciado com habeas corpus para não prestar depoimento à CPI. A manutenção do silêncio, tudo bem, é constitucional, mas não comparecer por ser dado a ele, num habeas corpus, o direito de decidir se deve ou não comparecer não pode acontecer. No final de maio, a Segunda Turma do Supremo decidiu que o Presidente afastado da Vale Fabio Schvartsman não era obrigado a prestar depoimento na CPI de Brumadinho, presidida pelo nobre colega Deputado Júlio Delgado. São duas CPIs em funcionamento, as duas com problemas, sem condições de poder realizar completamente a sua investigação. Não que ela não será feita, vai ser feita, mas poderia ser muito mais completa se nós tivéssemos a presença dessas importantes figuras do último cenário de denúncias do nosso País e que não compareceram por graça e dádiva de habeas corpus impetrados no Supremo Tribunal Federal.
Como as CPIs têm o poder de investigação, estabelecido pela Constituição Federal, ficando uma situação não determinada, nós resolvemos apresentar uma proposta de emenda constitucional, na Presidência da CPI do BNDES e...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - ... o Deputado Júlio Delgado na Presidência da CPI de Brumadinho, para que fique assegurado o direito do investigado de se manter em silêncio, isso é constitucional, mas que eles deverão comparecer. Essa proposta de emenda constitucional está determinando que convocados, réus e investigados, devem comparecer ainda que garantam a eles o direito ao silêncio. A população acompanha, cobra resultados, e nós precisamos caminhar aqui no Congresso Nacional para atualizar essas questões que estão comprometendo, de alguma maneira, os trabalhos das CPIs, as investigações.
É claro que nós temos aí o Ministério Público, nós temos aí a Polícia Federal, outros instrumentos investigatórios que são razoáveis e importantes, mas o fundamental é que nós tenhamos por parte do Legislativo...
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer. PDT - MG) - Conclua, Deputado, porque o tempo é improrrogável, e eu não posso brincar mais com isso.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Para concluir, é fundamental que nós tenhamos aqui no Congresso Nacional mecanismos de investigação abertos, transparentes e que possam ser acompanhados pela opinião pública.
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E só aqui, no trabalho de investigação feito pelas CPIs, é que nós temos a oportunidade de dar seguimento a investigações de caráter fundamental para desvendar crimes praticados contra o Poder Público, como é o caso das CPIs, porque elas são transparentes e a população pode acompanhar, diferentemente das investigações, meu caro Senador Esperidião Amin, diferentemente das investigações feitas no Ministério Público, na Polícia Federal, muitas vezes acobertadas por demandas que não estão presentes nessa lógica. Então, fica aí a minha proposta de CPI, a ser avaliada pelo Congresso.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
(Durante o discurso do Sr. Vanderlei Macris, a Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Mário Heringer.)
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer. PDT - MG) - Muito obrigado, Deputado Macris.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só quero fazer um breve registro, agradecer a referência do Deputado Macris e dizer que, apesar da pequena objeção do Senador Cid Gomes, eu quero saudar a conjugação da ética e da estética personificada pela Presidência desta sessão.
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer. PDT - MG) - Muito obrigado. Vindo dessa estética, a estética aqui está muito bonitinha. (Risos.)
Eu vou chamar o Deputado Jorge Solla. Está presente? (Pausa.)
Não está presente.
Vamos chamar o Deputado Bohn Gass.
Antes disso, Deputado Alex, um minuto para o senhor. O Deputado Bohn Gass terá cinco minutos.
O SR. ALEX SANTANA (PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer a deferência e dizer que o senhor fica muito bem aí nessa cadeira, principalmente com essa careca brilhosa que o senhor tem.
Agora, eu queria registrar que, no dia de hoje, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ia tramitar o Projeto 3.369, de 2015, de S. Exa. o Sr. Orlando Silva, que foi retirado de pauta. Essa retirada de pauta foi pertinente, porque esse é um projeto que agride a família tradicional, e a gente não pode concordar com esse tipo de projeto. Estamos atentos a tudo que está acontecendo aqui nesta Casa que venha a ferir a família tradicional, sem um sentimento religioso apenas, mas um sentimento de, no natural, proteger a família. E essa lei não pode ser vista como normal, como algo comum, porque é fora da comum à natureza, e a gente não está aqui para permitir esse tipo de...
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer. PDT - MG) - Muito obrigado, Deputado.
Com a palavra o Deputado Bohn Gass, por cinco minutos.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, Deputadas, Senadoras e Senadores, povo brasileiro, na sessão de hoje do Congresso, está na pauta a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.
Um dos pontos, quando nós olhamos o Orçamento, é pensar no País, em que, neste momento, a política econômica totalmente nefasta, equivocada, errônea do Bolsonaro e do Paulo Guedes está estagnando a economia. Nós estamos praticamente em recessão técnica. Todos os índices de todos os institutos que avaliam o crescimento do PIB dão conta de que ele decresce. Nós estamos em uma onda de crescimento do desemprego. É um comércio que não vende, uma indústria que não produz, uma economia que não cresce.
Lá em 2003, quando o Presidente Lula assumiu, ele acertadamente pensou no consumo da população brasileira e apresentou um projeto de reajuste do salário mínimo acima da inflação. Isso fez, conforme dados do Dieese, com que o salário mínimo hoje estivesse em R$998, por causa da valorização do salário mínimo. Se não fosse a política do Presidente Lula e da Dilma, o salário mínimo estaria, pasmem, em R$573!
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É o que vai de novo acontecer com a política do golpe do Temer e do Bolsonaro, que trabalham para congelar o salário mínimo. Congelar o salário mínimo significaria não ter os R$425 de valorização real, acima da inflação, que chega hoje a R$998. Pelo Dieese, para termos o mesmo poder aquisitivo da época em que foi criado, o salário mínimo deveria estar em torno de R$4 mil. Ele está em R$998 por causa dessa política de valorização salarial. Senão, ele estaria apenas em R$573.
É por isso que nós apresentamos um projeto de lei - eu tenho um projeto de lei tramitando nesta Casa, junto com a Deputada Gleisi Hoffmann e outros colegas Parlamentares que também têm iniciativas nesse sentido - para que o salário mínimo tenha o reajuste acima da inflação, inflação mais PIB, e, se não houver crescimento do PIB, que tenha ao menos 1% de valor real. São 48 milhões de pessoas no Brasil ou com aposentadoria ou com salário mínimo no seu serviço, com carteira assinada. São mais de R$600 bilhões de recursos/ano que giram na economia - na farmácia, na padaria, na loja, que fazem o comércio vender, a indústria produzir e gerar emprego. Quando nós apresentamos essa proposta na Comissão de Orçamento no sentido de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 contemplasse o reajuste acima da inflação, para nós sairmos da estagnação econômica, para nós sairmos do decréscimo da economia que estamos tendo, para nós sairmos do desemprego crescente, para houvesse sustentabilidade e economia ativa no Brasil, nós não tivemos a nossa proposta aprovada. O que vingou na CMO foi o congelamento dos salários.
(Soa a campainha.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - E eu me inscrevi nesta sessão do Congresso para que façamos esse debate hoje e não aprovemos a LDO sem essa inclusão. Não reajustando acima do salário mínimo, não há como o País sair da crise! Por isso, é importante hoje esse debate neste Congresso. A nossa Bancada do PT quer isso e vai destacar, inclusive, esse elemento. E só iremos votar se pudermos ter a compreensão dessas bancadas do Congresso Nacional, Senadores e Deputados, de que o reajuste acima da inflação do salário vai reerguer novamente a economia do País, gerar consumo, renda e, com isso, aquecer o conjunto das atividades econômicas do País. Esse é o desafio para este Congresso Nacional. E nós não podemos nos furtar a essa tarefa.
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer. PDT - MG) - Muito obrigado, Deputado Bohn Gass.
Com a palavra o Deputado João Daniel, do PT, de Sergipe, por cinco minutos.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, nós, hoje, nesta sessão do Congresso Nacional, entre os pontos aqui, vamos votar os vetos e a LDO.
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E a nossa preocupação, nós que acompanhamos com muito carinho o nosso mandato e o momento nacional que vivemos no Brasil, é o papel e a importância do Congresso Nacional no debate para a garantia da democracia e para a garantia do desenvolvimento econômico e social deste País.
Ouvia, antes, o meu colega falando sobre a questão do salário mínimo. Nós já estamos acompanhando, pelo terceiro ano, o Orçamento sendo aprovado baseado na Emenda 95. O Congresso Nacional aprovou, sem os votos da oposição, sem os votos do nosso partido, o congelamento por 20 anos dos investimentos sociais em nosso País. Em especial, isso ataca diretamente a questão da educação, a questão da saúde, a questão do salário mínimo.
E nós estamos vendo a situação da geração de emprego no Brasil, nós estamos acompanhando a situação econômica do Brasil, que a cada dia piora, e o Governo Bolsonaro e o Ministro da Fazenda até o momento não apresentaram um projeto sequer para o desenvolvimento deste País, para a geração de emprego. A única coisa que o Governo Bolsonaro mostrou até agora foi o ataque à previdência social, foi o ataque aos direitos sociais do povo trabalhador e a vergonha pela qual passa no mundo, inclusive no dia de hoje. É repercussão internacional - eu não sei de quem é a ideia disto - levar esse projeto ambiental desastroso do atual Ministro, apoiado pelo Presidente. Eu não sei a quem isso beneficia, porque os grandes produtores do agronegócio, que são exportadores, vários que são representativos do setor, hoje, compreendem e se pronunciam que esse modelo ambiental defendido pelo atual Ministro é desastroso para a exportação agrícola e para a pecuária brasileira. Eu não sei a quem agrada. Nós estamos com uma ameaça real, que é de conhecimento do mundo inteiro, à Amazônia; nós estamos com uma ameaça real aos povos indígenas por apoio deste Governo sobre a questão da mineração, do desmatamento dos madeireiros; nós estamos vivendo este momento. Em cada setor da economia, se pegarmos, veremos o desastre. É um País que entristece, em que a juventude vê as suas universidades tendo seus gastos cortados.
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Este Congresso teria que se debruçar em cima de pontos importantes para melhorar a economia e para a base do Governo parar de dar o discurso contra os governos do Partido dos Trabalhadores, porque a única bandeira da qual a grande maioria sabe falar são denúncias infundadas, uma vez que não têm nada para mostrar até hoje sobre o Brasil e para que foi eleito este Governo da mentira e da fake news.
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Só na indústria pesada, Sr. Presidente, são mais de 1 milhão de desempregados nos últimos dois anos. O Governo não mostra em nenhum setor a melhora.
Por isso, deixamos registrado o nosso pronunciamento de compromisso com a soberania, com o meio ambiente, com o emprego e com a melhora das condições de vida do povo brasileiro, que o Congresso...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer. PDT - MG) - Muito obrigado, Deputado João Daniel.
O próximo orador é o Deputado Valmir Assunção, do PT, da Bahia, que terá cinco minutos.
Antes, porém, o nosso companheiro Reginaldo Lopes pediu um minuto no microfone. Por favor, Reginaldo, apresse-se.
O Deputado Valmir Assunção está por aí? (Pausa.)
Reginaldo.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é só para registrar o triste episódio ocorrido ontem no Rio de Janeiro.
Primeiro, acho que o Governador Wilson Witzel confunde o seu papel. É evidente que, quando você usa uma polícia de inteligência, você consegue bons resultados e elimina mortes de inocentes, mas, mesmo naquele episódio do dia do sequestro, não cabe aquele tipo de comemoração. Acho que é muito lamentável o que nós estamos vivendo na década: uma política em que os homens públicos não têm o mínimo compromisso com a liturgia dos cargos. Portanto, eu quero aqui dizer que, de fato, ele deveria responder pelas operações que mataram inúmeros inocentes nas últimas semanas no Rio de Janeiro. Foram seis adolescentes, jovens assassinados por esse modelo de política...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer. PDT - MG) - Muito obrigado, Deputado.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Só para concluir.
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer. PDT - MG) - Conclua, por favor.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - ... esse modelo de polícia de confronto, que não usa inteligência.
(Soa a campainha.)
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Portanto, quero aqui deixar a minha opinião.
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer. PDT - MG) - Muito obrigado, Deputado.
Com a palavra o Deputado Rogério Correia, por cinco minutos.
Enquanto isso, o Carlos Veras tem lá um minuto, do PT, de Pernambuco.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero aqui denunciar, Sr. Presidente, o processo de desmonte da indústria naval.
Até 2018, o Estaleiro Atlântico Sul, em Ipojuca, no nosso Estado de Pernambuco, injetava na indústria naval em torno de R$500 milhões por ano. Hoje nós nos encontramos com 3,5 mil trabalhadores demitidos diretamente; 18 mil trabalhadores, indiretamente. São famílias desalentadas, trabalhadores e trabalhadoras sem os seus salários.
O nosso Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Pernambuco e a CUT de Pernambuco têm atuado firmemente na denúncia desse desmonte, mas este Parlamento precisa se posicionar, precisa lutar e denunciar todo esse ataque para destruição da política naval no nosso País. Nós precisamos recuperar o desenvolvimento, nós precisamos recuperar os empregos no nosso Estado e no País.
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer. PDT - MG) - Muito obrigado, Deputado.
Com a palavra o Deputado Rogério Correia, por cinco minutos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Mário Heringer, lá da nossa querida Minas Gerais.
Presidente e colegas Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, estou usando a tribuna hoje para fazer uma cobrança à Presidência do Congresso Nacional em relação à instalação da CPMI do Fake News, que foi lida na nossa última sessão do Congresso Nacional. Eu faço essa cobrança hoje porque a instalação dela é urgente. O Presidente Bolsonaro é um fake news ambulante: ele espalha mentiras pelo Brasil afora todo dia. Basta ele abrir a boca, e vem fake news do Presidente da República. Se nós não instalarmos essa CPMI, ele continuará falando fake news e espalhando mentiras.
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Hoje mesmo, Deputada Natália Bonavides, eu comentava com você, o Presidente Bolsonaro disse que o fogo na Amazônia, as queimadas são culpa das ONGs; perguntado por jornalistas qual prova ele tinha, ele disse que nenhuma, mas que ele acha que são das ONGs, embora ele não tenha prova, porque essas coisas são feitas às escondidas. Imagina, Deputado Reginaldo, se pode um Presidente da República denunciar entidades como se fossem responsáveis por atos criminosos e não ter uma prova. Quer fake news maior que essa irresponsabilidade de um Presidente da República? Por que é que ele não manda a Polícia Federal averiguar?
Aliás, Moro não faz isso, porque Moro hoje não faz nada, a não ser, ser advogado de Bolsonaro.
Por que é que a Polícia Federal não investiga a denúncia feita na Folha de S.Paulo pelo dia do fogo, que foi 10 de agosto, quando pessoas ligadas ao agronegócio colocaram fogo em vários pontos da Floresta Amazônica, que com o vento, se espalharam, sendo que a nuvem de fumaça chegou a cobrir a cidade de São Paulo? Ontem um Deputado duvidou disso, e eu vi, à noite, as pessoas fazendo análise da água de chuva, que estava negra, e a motivação clara foi exatamente o fogo e a fumaça que vieram da Amazônia. Esse dia do fogo foi um ato criminoso, e o Presidente Bolsonaro, para acobertar os assassinos que colocaram fogo na floresta, quer agora culpar as organizações não governamentais. Mentira do Presidente, fake news do Presidente. Precisa-se instalar essa Comissão.
Deputado Mário Heringer, outro dia ele disse que havia 10 mil guerrilheiros de Cuba fantasiados de médico. Perguntado, "Presidente, quais as provas?", ele não tem. Imagina um Presidente que espalha fake news. É o que faz esse Presidente Bolsonaro. Há que se instalar essa CPI de maneira urgente, até para averiguar de quem são as responsabilidades do Brasil em chamas.
Parece ser esse o único programa que existe no Brasil de Bolsonaro. Ele queima as reservas cambiais, queima o emprego das pessoas, ele queima as pessoas, ele queima as entidades, os sindicatos. Nós temos que dar um basta nesse Presidente Bolsonaro! Ninguém aguenta isso, Presidente! É um absurdo o que esse sujeito faz no Brasil, sem a menor cerimônia. Parece que nós estamos num Estado policialesco, num Estado fascista. Bolsonaro, que uma vez quis dizer que era o Johnny Bravo, não passa, no meu entender, com essas ações, um outro recado para a sociedade, a não ser daquele vilão do desenho animado, o Dick Vigarista. Parece mais isso, porque espalha mentira em relação às pessoas, sem ter que provar. Instalar essa CPI das fake news é, portanto, fundamental, Presidente.
E outra: esse Jair Bolsonaro não se preocupa com os desempregados, com os pobres; ele não se preocupa com a Floresta Amazônica; ele não se preocupa com os dramas das pessoas no Brasil. O Senado Federal e a Câmara Federal não podem assistir a esse sujeito vomitar asneiras, falar bobagem todo dia, produzir fake news, dizer mentiras, como se nós não estivéssemos aqui para observar. Ele tem que ser investigado!
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Com certeza, Sr. Presidente, a CPI das fake news fará um favor para o Brasil, pelo menos para calar a boca de Jair Bolsonaro e as mentiras que ele espalha pelo Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer. PDT - MG) - Muito obrigado, Deputado.
Para falar no horário de Lideranças, nós temos o Deputado Marcelo Ramos, que entrou com o pedido, e terá a palavra.
Antes disso, com a palavra por um minuto o Deputado Rafael Motta, do PSB do Rio Grande do Norte.
O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Mário.
Eu queria só aqui registrar que, ontem, nós tivemos, no plenário desta Casa, a aprovação do Projeto nº 2.438/2019, que determina que o agressor deve ressarcir os cofres do SUS em relação ao tratamento dás vítimas de violência doméstica.
Foi uma vitória muito bonita que nós tivemos ontem, com diversas mulheres. A Bancada Feminina foi importantíssima. Vejo aqui a Deputada Rose, a Deputada Natália Bonavides, da nossa bancada do Rio Grande do Norte, a Deputada Soraya, que presidia aquela sessão.
Então, foi muito importante para a gente constranger esses agressores. Agora, o agressor de mulher, aquele que comete violência doméstica vai ter que pagar ao SUS pelo tratamento a que essas mulheres devem passar e também por dispositivos como o botão de pânico.
Fica aqui o nosso agradecimento, Deputado Mário, e o nosso pedido de que esse pronunciamento vá para A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer. PDT - MG) - V. Exa. será atendido, Deputado.
Com a palavra o Deputado Marcelo Ramos.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Senadores, telespectadores que acompanham esta sessão, o povo do Amazonas e nós, Parlamentares do Amazonas, sempre tivemos e temos no Presidente Rodrigo Maia um aliado do nosso projeto de desenvolvimento regional, a Zona Franca de Manaus. E, por tê-lo como aliado, eu preciso fazer algumas ponderações em relação a uma fala do nosso Presidente em um evento ontem.
Nosso Presidente disse que é um absurdo produzir motos no Amazonas. Disse mais: que a Zona Franca é muito cara, que é mais legítimo colocar dinheiro no Governo. E disse mais: "A Zona Franca é uma distorção que precisa ser corrigida".
Eu quero, de uma forma muito fraterna, ponderar a esse aliado importante e estratégico da Zona Franca de Manaus e do povo do Amazonas que, primeiro, o exemplo das motocicletas talvez seja o exemplo do melhor case do Polo Industrial de Manaus. Só a fábrica da Honda emprega 6,2 mil pessoas; produz, por ano, 920 mil motocicletas, quase um milhão de motocicletas, parte para o mercado interno, parte para exportação; mantém, na cidade de Manaus, 33 empresas componentistas, indústrias componentistas, tendo uma cadeia produtiva fundamental e agregando valor à indústria nacional instalada lá no Polo Industrial de Manaus, no Amazonas; e, acima de tudo, anunciou para este ano a previsão de investimentos de R$500 milhões até 2021.
Declarações que atacam a Zona Franca reprimem o investimento já anunciado de uma empresa consolidada no Polo Industrial de Manaus. Mais do que isso: na Zona Franca de Manaus, existe a única fábrica da Harley-Davidson fora dos Estados Unidos. E a Yamaha também tem um polo concretizado na Zona Franca de Manaus. O polo de duas rodas é o maior exemplo de um processo produtivo básico que agrega valor, que gera emprego e que ajuda o Brasil não só no mercado interno, mas também nas exportações.
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A Zona Franca não é muito cara. A Zona Franca é barata, porque o Amazonas paga de impostos federais muito mais do que recebe de repasses federais, tanto voluntários, como obrigatórios. É dos poucos Estados da Federação com essa realidade. Paga mais à União do que recebe. E a Zona Franca não é uma distorção que precisa ser corrigida. A Zona Franca tem margem de valor agregado de 49%, enquanto a indústria nacional tem média de 46%.
A Zona Franca tem multiplicador fiscal, que é quando volta para o cidadão, a cada R$1 de renúncia, R$1,10, enquanto a média nacional é abaixo de R$0,5. A Zona Franca faz com que o Estado do Amazonas seja um dos únicos Estados da Federação equilibrados do ponto de vista fiscal e orçamentário, com servidores públicos em dia, com previdência sustentável.
Mas, fora todos esses argumentos, o Amazonas hoje arde. A Floresta Amazônica hoje arde e o fim ou a fragilização da Zona Franca dará ao homem do Norte, ao homem amazonense, como única alternativa de sobrevivência, atividades altamente degradadoras do meio ambiente. Se não houver Zona Franca, o instinto de sobrevivência do homem do Amazonas será plantar, criar gado, atividades degradantes para o meio ambiente.
Além disso, o Amazonas tem hoje o maior índice de desemprego do Brasil e nós não podemos, num momento tão...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer. PDT - MG) - Muito obrigado, Deputado.
Conclua, por favor.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, um minuto para dialogar com o Deputado Marcelo Ramos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer. PDT - MG) - Só um minutinho.
Conclua, por favor, Deputado e eu vou passar a palavra aqui para...
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Apenas um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer. PDT - MG) - Um minuto.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM) - Só para que eu possa concluir, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
Eu tenho absoluta convicção da sensibilidade do nosso Presidente com o nosso modelo. Hoje já deu uma entrevista numa rádio amazonense, repondo a visão dele sobre Zona Franca de Manaus, mas esse é um momento muito sensível do ponto de vista ambiental, do ponto de vista social, em que nós precisamos de muito cuidado com tudo que esteja relacionado ao Polo Industrial de Manaus, ao emprego dos amazonenses e, acima de tudo, à preservação da floresta, que é o resultado direto, segundo consistentes estudos, da existência da Zona Franca de Manaus.
Muito obrigado, Presidente.
E obrigado pela tolerância.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente.
Presidente.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer. PDT - MG) - Com a palavra, Deputado Orlando, por um minuto, enquanto a Deputada Natália Bonavides caminha aí para os seus cinco minutos.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, apenas para dialogar com o Deputado Marcelo Ramos, que trouxe ao plenário do Congresso um tema chave. É preciso enfrentar no Brasil as desigualdades. As desigualdades se dão em muitos planos. As desigualdades econômicas, as desigualdades sociais são muito evidentes, mas há também fatores de desigualdades regionais que repercutem e reproduzem os outros tipos de desigualdades.
A experiência da Zona Franca de Manaus deve ser vista no conjunto de uma estratégia nacional de desenvolvimento. Não pode ser tratada isoladamente.
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Por que fulanizar a crítica a subsídios apenas levando em conta a Zona Franca de Manaus? Por que não colocar à mesa as centenas de bilhões de reais de subsídios que são oferecidos pelo Estado, que são apropriados por determinados setores econômicos e que não servem ao interesse nacional?
Por isso minha solidariedade, Deputado Marcelo Ramos.
E que enfrentemos frontalmente esse debate, para garantir desenvolvimento nacional.
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer. PDT - MG) - Parabéns, Deputado. É uma posição que muitos corroboram nesta Casa. Pode ter certeza absoluta.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - O senhor está muito bem na condição de Presidente do Congresso Nacional, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer. PDT - MG) - São seus olhos. Muito obrigado.
Com a palavra, Natália Bonavides.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para breve comunicação. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
Presidente, qual país abriria mão das suas maiores riquezas? Quem é que abriria mão dos seus melhores potenciais? Certamente, não os patriotas. Quero abordar hoje um tema que é de fundamental importância para o Brasil: a Petrobras.
Falar da Petrobras é, sobretudo, falar de soberania nacional. Antes da Petrobras, o Brasil se submetia à dependência energética. E foi só com grandes mobilizações que foi ecoado o grito "o petróleo é nosso", com a população exigindo a estatização do principal recurso energético do País.
Assim, foi fundada a Petrobras, uma empresa estatal que cumpre um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Em atividade, a Petrobras intensificou o desenvolvimento do País, construindo refinarias, terminais marítimos, oleodutos e começou a explorar plataforma continental brasileira. E, com as crises mundiais do setor petrolífero nos anos 70, ficou claro para a sociedade brasileira que a energia é matéria de segurança e soberania nacional, um assunto de Estado, em que precisávamos de autossuficiência, onde está o fundamental de qualquer país: buscar sua segurança energética. Era para ser o objetivo basilar de qualquer estadista que pense o desenvolvimento do País e de sua gente.
Sobre isso, é importante fazer um destaque de um importante período, quando, a partir de 2003, com o Governo Lula, a Petrobras expandiu as atividades de perfuração, especialmente com as descobertas do pré-sal brasileiro e as suas reservas que beiram 100 bilhões de barris e gigantescos volumes de gás. Nesse período, a empresa se tornou líder mundial em tecnologia de exploração e produção de petróleo em águas profundas e ampliou a sua distribuição de derivados de petróleo e gás natural.
Após mais de 60 anos de trabalho, a Petrobras proporcionou condições de viabilizar segurança energética a longo prazo, permitindo que o nosso País pudesse construir com autonomia o seu próprio projeto nacional e com protagonismo na geopolítica global.
Assim, a Petrobras poderia buscar o interesse da maioria dos brasileiros, dos assalariados, dos pequenos empreendedores, dos estudantes, dos autônomos, dos aposentados. E a esses os investimentos e as metas a serem cumpridas deveriam servir.
Porém, o surgimento no cenário mundial de um país como o Brasil, com sua grande extensão territorial e as suas riquezas, não fazia parte dos interesses da ordem que comanda a hegemonia mundial. Destacam-se, assim, os graves casos de espionagem internacional contra a Petrobras e a formação de uma coalizão interna empenhada em desmantelar a busca pela soberania energética e o desenvolvimento do País.
Desde o golpe na Presidenta Dilma e hoje com a coalizão que sustenta o Governo Bolsonaro, é aplicada uma feroz política de venda de ativos, que desestrutura a cadeia produtiva da empresa.
E é assim que uma das grandes virtudes da empresa é desmantelada: a sua integração, ou seja, a sua capacidade produtiva desde a exploração, a produção, o refino e a distribuição de derivados. A prova de tudo isso é a venda das subsidiárias, a venda dos campos maduros de extração de petróleo, a liberação do mercado de gás natural e as especulações da equipe econômica sobre a possibilidade de privatizar a empresa.
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Ou seja, não há coerência com as tendências da indústria internacional. E não se justificam essas medidas a não ser por um viés eminentemente ideológico, privatista, sem nenhuma ligação com a realidade e com a razão de ser da Petrobras.
No meu Estado, o Rio Grande do Norte, o plano bolsonarista de desinvestimento estatal segue: vendeu, no início de agosto, sete campos de petróleo no Polo Macau; antes, já haviam sido vendidos campos do Polo Riacho da Forquilha.
Diante disso, Deputadas e Deputados, Senadoras e Senadores, não temos que vacilar. Denunciaremos o desmonte e defenderemos a Petrobras como um patrimônio do povo brasileiro. É uma empresa que cumpre um papel importantíssimo no desenvolvimento econômico e social do País. Nós precisamos defender a Petrobras, seus trabalhadores e trabalhadoras e seus aposentados, que dedicaram os melhores anos das suas vidas, não por uma empresa que gera dividendos para meros acionistas, mas por uma empresa que gerasse riquezas para todo um povo. Por isso, temos que protegê-la: pela soberania energética nacional e, principalmente, pela parcela da população que mais precisa de um País soberano, já que as elites deste País querem destacar o que nós temos de melhor.
Viva o povo brasileiro e viva a Petrobras!
Obrigada, Presidenta.
(Durante o discurso da Sra. Natália Bonavides, o Sr. Mário Heringer deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Para falar pela liderança, o Deputado José Nelto.
O SR. ELI BORGES (SD - TO) - Deputado Eli Borges, Presidente. Enquanto ele chega, eu posso ir ajudando.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (SD - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, tenho ouvido muito acerca dos desmatamentos e das queimadas. Quero deixar claro para o Brasil e para o Tocantins que eu também não sou a favor das queimadas e nem dos desmatamentos.
Mas há uma pergunta interessante que não quer calar. Os países que desmataram, os países que destruíram as suas vegetações, cobram do Brasil a preservação da Amazônia. Ora, se eles cobram do Brasil a preservação da Amazônia, por que não ajudam os ribeirinhos, as pessoas sofridas, com mais recursos? Já que eles desmataram, destruíram a sua flora, destruíram a sua fauna!
Então, o Brasil não pode cair nesse jogo de países poderosos. Querem preservar a Amazônia? Eu também quero. Não querem queimada? Eu também não quero. Mas...
(Soa a campainha.)
O SR. ELI BORGES (SD - TO) - Quero registrar, Presidente, que essa preservação da Amazônia, esse evitar do fogo... O País está em crise. Os países que querem esse pulmão do mundo deveriam cooperar nesse sentido, mas cooperar de maneira enfática, fazendo parcerias de maneira enfática. Ficam na cobrança! Até porque o desmatamento que eles fizeram, em períodos pretéritos... Por que agora não voltam a fazer as florestas? Porque a natureza, o que Deus criou, é muito bem feito. É só voltar a plantar as árvores nativas de seus países, é só voltarem a construir os seus pulmões e investirem. Mas eles não querem isso, querem continuar com os seus desmatamentos, na situação em que estão, e só ficam na crítica do Brasil. Nossa soberania é sempre questionada!
Portanto, fica o registro deste Deputado, que não é a favor de queimadas nem de desmatamentos, mas que também...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Rui Falcão. (Pausa.)
Deputado Célio...
Enquanto ele sobe. Ele faz a gentileza de deixar um minuto.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Jamais deixaria e cortaria a palavra dele, mas no tempo de deslocamento a gente concede a palavra a um colega.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Senadores e Senadoras, quero denunciar o despejo de centenas de pessoas lá em Babaçulândia, no Estado do Tocantins, às margens do reservatório do Estreito.
O consórcio Cest, do Estreito, requereu uma liminar para despejar muitas famílias que estão plantando às margens do reservatório da Usina do Estreito, Sra. Presidente. Estão sendo despejados vários companheiros e companheiras que plantam, através de irrigação, no modelo mandala. E nós queríamos, Sra. Presidente, que o juiz daquela comarca desse mais prazo para que os trabalhadores pudessem concluir as suas plantações, colher as suas plantações.
(Interrupção do som.)
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Portanto, peço a V. Exa. que possa enviar, através da Câmara dos Deputados, expedientes para que o Tocantins deixe de fazer esses despejos. Centenas de famílias estão sendo despejadas no Tocantins, principalmente na região às margens do reservatório da Usina do Estreito.
Agora é Ilha São José. Daqui uns dias, serão outros companheiros e companheiras, que estão sendo despejados sem que as suas lavouras sejam colhidas, Sra. Presidente. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputado Célio.
Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o companheiro Elvino Bohn Gass já se manifestou aqui anteriormente sobre o absurdo de, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o salário mínimo permanecer congelado. Mais grave ainda é que essa Lei de Diretrizes Orçamentárias é feita sob a égide da Emenda Constitucional nº 95, a chamada Emenda da Morte, que congela todos os programas, menos as dívidas de caráter financeiro, as operações financeiras.
E agora, em depoimento recente do Ministro da Economia, que já quer privatizar 17 empresas estatais, há uma declaração que nos preocupa sobremaneira. Ele disse que não pretende furar o teto até porque, pela emenda constitucional, não poderia fazê-lo, mas ele quer estourar o piso. Ou seja, vai levar à frente o projeto de reduzir cada vez mais os investimentos em saúde, educação, contribuindo para a queda maior da qualidade dos serviços públicos e abrindo campo também para privatização da educação, das universidades, dos institutos federais, com o projeto Future-se, conhecido como "Fature-se".
Mas por que nós insistimos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para que haja um reajuste real do salário mínimo? Porque o salário mínimo movimenta a economia, porque o salário mínimo beneficia diretamente 48 milhões de brasileiros e brasileiras, porque as medidas de caráter anticíclico ajudam o País a sair do quadro de recessão técnica.
Vejam os senhores e as senhoras. Há um risco, comprovado por dezenas de economistas de todos os campos, de que o mundo vai ingressar numa recessão. A própria Alemanha, Alemanha Federal, que, durante anos, mantém um programa de rigorosa austeridade, anuncia agora medidas anticíclicas, ação do Estado para investir, a fim de fazer a economia rodar, porque preocupa que haja recessão na Alemanha.
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O conflito dos Estados Unidos com a China já traz consequências aqui para o Brasil. Os últimos números da nossa economia indicam uma queda nas atividades do agronegócio, que é um dos motores economia nacional. E a principal razão para a queda da produção do agronegócio, da renda do agronegócio foi a queda nas exportações de soja para a China.
Vejam bem o que movimenta uma economia: o investimento público, o investimento privado, o consumo das famílias e as exportações. Nós temos um quadro hoje de queda relativa das exportações, comparada com igual período. Nós temos uma queda no consumo das famílias motivada por três razões: primeiro, o desemprego; segundo, a concentração de renda e a queda de renda entre as famílias mais pobres; e, terceiro, a insegurança quanto ao futuro da economia.
Então, qual é o caminho para movimentar a economia brasileira? Existem medidas de voo de galinha, como essa liberação de recurso do Fundo de Garantia, que, se, por um lado, pode dar um estímulo de um mês para a economia, por outro, tira recursos da construção civil e do Minha Casa, Minha Vida.
O PT apresentou agora, para mostrar que nós temos soluções para os problemas econômicos que o País vive, nove diretrizes para fazer a economia crescer e ter desenvolvimento econômico e geração de renda.
São nove diretrizes, sendo uma para gerar, no curto prazo, 3 milhões de empregos; o aumento do salário mínimo; o abono de R$50; a fragmentação do décimo terceiro do Bolsa Família, mês a mês, para não deixar para o fim do ano para comprar um presente para as crianças; enfim, a utilização de 10% das reservas para criar um fundo de investimento em infraestrutura através da compra de títulos pelas empresas privadas; a retomada do Minha Casa, Minha Vida, com 500 mil lançamentos, priorizando a faixa um, de baixa renda, que pode ser feita por entidades a um custo menor e com maior produtividade.
Enfim, esse programa emergencial de geração de emprego e renda precisa ser analisado aqui, nesta Casa. Inclusive, nós estamos transformando isso em vários projetos de lei. A mídia silenciou, e nós estamos aqui divulgando isso e iremos debater com a população a solução...
(Interrupção do som.)
O SR. RUI FALCÃO (PT - SP) - ... sem menosprezar - Presidente, só um minuto - os ataques à democracia, que são contínuos. Esta Casa tem procurado barrar alguns deles, como foi o caso da Lei do Abuso de Autoridade, que se ameaça vetar, e nós achamos que ela deve ser mantida.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado José Nelto, pela Liderança.
V. Exa. vai subir ou vai falar daí, Deputado?
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO) - Eu vou apenas fazer um comunicado, Sra. Presidente. Depois eu vou usar o nome da Liderança.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Então, agora, é um minutinho?
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO) - Agora, é apenas um minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado.
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Governo precisa conduzir melhor a questão ambiental do País. Essa crise que está sendo provocada com a Alemanha, com a Noruega, isso não está bom para o Brasil.
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Nós, do Partido Podemos, condenamos qualquer derrubada de uma árvore da Mata Amazônica. Nós, do Partido Podemos, defendemos a preservação das matas ciliares e de todas as nascentes, qualquer nascente de rios, córregos do Brasil, e também condenamos a ação criminosa de madeireiros, verdadeiros traficantes, retirando árvores da Mata Amazônica. O Governo precisa melhor...
E o Ministro Ricardo Salles é sensato...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO) - Só para concluir, Sra. Presidente.
O Ministro Ricardo Salles precisa explicar melhor para a Nação o que está acontecendo, porque ouço dizer que hoje eles querem tomar a Amazônia. Essa conversa é antiga, já: americanos, holandeses, alemães. Não devemos aceitar que ninguém coloque a mão na Amazônia. A Amazônia é um pulmão do povo brasileiro e da Nação, por isso é preciso uma explicação, para que não haja essa questão de que o Governo está autorizando a derrubar árvores, a fazer queimadas; há ONGs queimando a Amazônia. O que nós queremos é a verdade, a preservação da Amazônia.
Conste a minha fala em A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado.
Convido a Deputada Benedita da Silva para fazer uso da palavra. Enquanto ela se dirige, Deputado Padilha, V. Exa. tem um minuto.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidenta. Eu venho a esta plenária para repercutir palavras do Prof. Carlos Nobre, que é um dos maiores especialistas do mundo na Amazônia, importantes em função da fala absurda do Ministro do Meio Ambiente e, hoje, da fala do Presidente Bolsonaro, que querem negar as queimadas da Amazônia e querem negar o impacto dessas queimadas na cidade de São Paulo.
O Prof. Carlos Nobre deixa categórico, observa que o céu negro que transformou o dia em noite na segunda-feira em São Paulo é fruto de um fenômeno criado pelo encontro da pluma de fuligem, ou particulados das queimadas, com uma frente fria. Carlos Nobre explica, Sra. Presidenta, que a frente fria passa por baixo do ar quente carregado de particulados, cria uma espécie de bolha, que aprisiona temporariamente os particulados.
Só mais um tempo para concluir, Presidenta.
(Soa a campainha.)
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Ao concentrá-los, não só os tornou mais visíveis quanto produziu o céu de chumbo que surpreendeu São Paulo.
O Prof. Carlos Nobre diz, inclusive, que, "neste ano, com o aumento das queimadas registrado pelo Inpe, há ainda mais particulados chegando [da Amazônia]" em toda a extensão do Brasil, particularmente na região sudeste de São Paulo.
As queimadas, mesmo quando não transformam o dia em noite, afetam a vida de quem vive nas cidades. Um estudo do Prof. Paulo Artaxo, da Universidade de São Paulo, já comprovou a relação entre as queimadas amazônicas e o aumento da poluição nas grandes cidades do Sudeste.
Diante desses fatos, o que a gente ouve do Presidente da República é ele querendo fazer uma declaração leviana, querendo acusar os trabalhadores de organizações não governamentais como se eles tivessem provocado as queimadas. Ele já mentiu sobre a Noruega e a Dinamarca, mente sobre as ONGs e nega os fatos de ser o Chefe de Estado pior para o meio ambiente...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu queria esclarecer ao Plenário que, como a gente está fazendo essa gentileza de, entre os oradores inscritos e os Deputados e Deputadas que fizerem uso de um minutinho, ir colocando um minuto, tirando um minutinho, sempre que for possível, a gente vai prorrogando, porque já temos quórum para abrir a Ordem do Dia.
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Então, eu só vou respeitar essa inscrição para depois fazê-la.
Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Para breve comunicação. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Congressistas, nós estamos diante de alguém que governa este País, e não é para os brasileiros os brasileiros.
Como pode entregar a Amazônia às madeireiras? É de chorar quando nós estamos observando carretas e mais carretas de madeiras; quando nós estamos observando queimadas; quando nós estamos vendo que o meio ambiente está ideologicamente, pelo Governo Federal, pelo Presidente Bolsonaro, sendo colocado de lado. Ele não tem compromisso com o meio ambiente.
Nós já ouvimos, por anos e mais anos, que a Amazônia era o pulmão do mundo. Tivemos intervenções lá atrás dos Estados Unidos para impedir qualquer, mas qualquer produção ali pelos moradores indígenas ou mesmo pelos ribeirinhos. Nós vimos os Estados Unidos também assinarem compromissos e acordos no sentido de que o Brasil não poderia mexer com o nosso sistema ecológico.
E agora o Bolsonaro entrega nas mãos dos Estados Unidos a Amazônia, o nosso neônio. A que nós estamos assistindo agora? O que por cima da terra está nas nossas vistas, mas o que está embaixo da terra é do maior interesse dos Estados Unidos. Então, este Governo não está governando para os brasileiros e brasileiras.
E aqueles que ficam aplaudindo esse Governo dizendo que ele está no caminho certo, que ele está fazendo coisas incríveis, coisas novas... Ele está sofisticando coisas velhas, mas agora perdendo o pudor, porque está fazendo às claras, não tem o mínimo cuidado em dizer as coisas. Ele fala como se estivesse em plena campanha eleitoral. Ele tenta desclassificar, ele coloca qualquer pesquisa no seu bolso e torna essa pesquisa uma pesquisa desqualificada, porque essa pesquisa é a contradição entre o que ele diz, o que ele diz que está fazendo e aquilo a que nós estamos assistindo.
Esse Presidente não tem compromisso com as pesquisas, não tem compromisso com a tecnologia. Por isso ele está entregando.
E vejam só: não caiam nessa. Cada vez em que ele faz uma piadinha, porque é a piadinha - ele continua no palanque -, ele faz um mal maior para o povo brasileiro. É isso que está acontecendo na Amazônia.
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Enquanto se discute, até pelas redes, que ele disse isso ou disse aquilo, ele está fazendo o mal maior.
Sra. Presidente, obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Airton Faleiro, enquanto V. Exa. se dirige, convido para falar o Deputado Enéias Reis, por um minuto.
Pode falar, Deputado Airton Faleiro.
O SR. ENÉIAS REIS (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho fazer valer a voz de milhões de brasileiros da família tradicional.
Falo, aqui, hoje, do Projeto 3.369, de 2015, que não é nada mais, nada menos do que um instrumento para destruir a família brasileira, destruir a obra prima criada por Deus. E nós não podemos admitir um projeto dessa natureza, que cria uma abertura, um viés para que o pai possa casar-se com sua filha, a mãe com o filho ou o pai com o filho, e isso ser considerado uma família. É inadmissível. Fica registrado aqui a indignação da família tradicional brasileira. Nós não somos intolerantes e reconhecemos que temos que respeitar as diversidades, mas não podemos contribuir nem podemos admitir que a família tradicional seja destruída e que isso seja feito via projetos de lei que não tenham outro objetivo aqui nesta Casa.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Sra. Presidente, agora sim o Deputado Airton Faleiro, na tribuna.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Eu quero anunciar aqui, vou tratar sobre a Amazônia e vou tratar na condição de morador da Amazônia há 44 anos. Vou tratar aqui na condição de agricultor familiar que sou, de quem já coordenou lutas sociais e sindicais da Amazônia antes de ser Deputado Estadual e antes de ser Deputado Federal.
Hoje pela manhã a Frente Ambientalista e depois a Comissão de Meio Ambiente desta Casa recebeu 1,1 milhão de assinaturas de crianças, estudantes de Brasília pedindo a preservação da Amazônia. Se nós analisarmos isso de forma isolada, pode ser visto como um ato romântico de uma escola de estudantes que buscaram mais de 1 milhão de assinaturas pedindo a preservação da Amazônia. Não, isso faz parte de uma reação da sociedade brasileira. Reação da sociedade brasileira pelo que vem ocorrendo de prático na vida dos povos da Amazônia e do meio ambiente.
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Eu tenho observado os noticiários. Todo dia, se noticiam mais derrubadas, mais queimadas, mais ações ilegais de destruição do meio ambiente e de perseguição aos povos da Amazônia.
Talvez quem só lê a notícia e não tem a oportunidade como nós, da Amazônia, de estar lá, in loco, vendo as coisas acontecerem pode ter uma ideia, até se chocar, mas nós, que vivemos essa realidade, temos mais do que esse componente de nos chocarmos com a notícia, é de nos indignarmos com o que está acontecendo.
Srs. Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, já que estamos numa sessão do Congresso Nacional, vai haver reação. Eu estou recebendo telefonemas, estou indo aos Municípios do Estado do Pará e estou escutando as organizações sociais, o povo da Amazônia, que não concorda com esse desastre, dizendo que vão reagir e pedindo uma reação do Congresso. Vai haver reação. Sabe por quê? Inclusive, eu quero chamar a atenção para o que eu já disse nesta tribuna um dia desses.
Esses setores que pensam no lucro fácil, só pensam no curto prazo e se sentem autorizados pelo discurso oficial do Governo e do Presidente da República no sentido de que podem desmatar, de que podem atacar os povos da Amazônia, de que podem ignorar a legislação ambiental, de que têm que desconstruir e enfraquecer os órgãos de fiscalização e controle estão com uma estratégia burra e equivocada. Se vocês pensam que esse é o caminho do desenvolvimento da Amazônia e que é por ali que vai haver lucro, estão equivocados. Esse caminho vai levar o País a perder contratos de vendas para o exterior. Não adianta criticarmos e dizermos que os outros fizeram a coisa errada como desculpa para nós praticarmos a coisa errada no Brasil e na Amazônia. Não querem ouvir o Parlamentar de oposição? Então, escutem Blairo Maggi, que já disse que discorda dessa política suicida do Governo brasileiro e desses setores predadores, agressivos e desrespeitadores da legislação.
Fica aqui o nosso...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Só para concluir, com o meu agradecimento.
Fica aqui o nosso protesto. Podem ter certeza de que vai haver reação. O Brasil precisa somar forças com o povo da Amazônia, mas somos nós, da Amazônia, que temos que tomar a iniciativa. A comunidade internacional tem que estar conosco nesse debate. E não é verdade que outros países não ajudam a preservar a Amazônia. O Fundo Amazônia é o maior exemplo disso. Aliás, o Governo está fazendo de tudo para acabar, inclusive, para impedir que o Fundo Amazônia financie processos de preservação ambiental e, mais do que isso, processos produtivos que são compatíveis com a economia, o social e o meio ambiente.
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Quero dar como lido também e pedir que seja divulgado...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Convido o Deputado Pedro Lupion.
Enquanto V. Exa. se dirige, um minuto para o Deputado Zé Neto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria chamar aqui um tema rapidinho: o Revalida.
Eu tenho ouvido muita gente e tenho visto como é que está acontecendo no interior a atenção médica. O Brasil tem que decidir. Ontem estava na pauta o projeto para discutir o Revalida? Temos que aprimorar o texto, mas temos que decidir o tamanho do campo da Medicina no Brasil, sem proteção de um lado e sem exagero do outro. E esta Casa tem que ter esse equilíbrio para resolver o problema. Há milhares e milhares de brasileiros e brasileiras fazendo curso de Medicina em outros países que não pode ser aferido no Brasil. Ao mesmo tempo, no Mais Médicos, todo mundo está vendo a deficiência, porque existem lugares em que os médicos brasileiros não vão, ou vão e, logo depois, quando passam numa residência, abandonam.
Então, nós precisamos, nesta Casa, discutir, com responsabilidade, com pé no chão e olhando o tamanho de cada coisa, o Revalida.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Pedro Lupion.
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Senadores, aproveito o momento inicial da minha fala para externar as minhas condolências, os meus mais profundos sentimentos e solidariedade à família do Prefeito do Município de Cambará, no Estado do Paraná, que hoje perdeu a Sra. Claudia Batista, que é companheira do nosso Prefeito e que também é Vice-Prefeita do Município. Uma senhora jovem, extremamente entusiasmada, com muita vontade de fazer diferente e no auge da sua idade. Infelizmente, uma embolia a levou de repente. O Município de Cambará hoje está extremamente enlutado devido ao passamento da Claudia Batista, nossa Vice-Prefeita, companheira do Prefeito Neto, a quem eu externo os meus abraços - a ele, às filhas e ao Município de Cambará.
Mas, Presidente, hoje, nesta sessão do Congresso, serão apreciados alguns vetos presidenciais, e um deles trata especificamente daquela questão da cobrança de bagagens, de franquia de bagagens, pelas companhias aéreas. Essa cobrança de bagagens foi autorizada, vamos dizer assim, aqui por esta Casa. Nós tivemos uma votação lá na medida provisória, no projeto de lei que possibilitou que as companhias aéreas continuassem, aliás, dessem ou isentassem a cobrança de bagagens e incluíssem já a franquia no valor da passagem.
O que ocorre é aquele desejo de todos nós de que os preços absurdos das passagens aéreas sejam reduzidos e de que nós possamos ter efetivamente um serviço de qualidade, com um preço decente, porque hoje os preços realmente estão abusivos.
Ocorre, Presidente, que eu, como liberal, entendo que o que baixa preço é a autorregulação do mercado, através de concorrência. Existem cinco companhias aéreas internacionais querendo operar voos domésticos no Brasil. Alguns exemplos são a FlyBondi, da Argentina, a Norwegian, a Globalia e algumas outras companhias que podem vir operar no Brasil e que seriam low-cost, como estão acostumados os americanos e os europeus, com passagens aéreas extremamente baratas justamente pela possibilidade de terem um serviço mais simples, mas com um preço mais acessível à população.
Hoje será apreciado o veto presidencial que vetou justamente este trecho que proíbe a cobrança da franquia de bagagem ou, por outro lado, que obriga que a companhia aérea, no valor da passagem, Deputado Luiz, tenha efetivamente algum tipo de franquia.
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O meu entendimento: economia liberal. E aqui eu não estou falando pelo meu partido; estou falando o meu entendimento pessoal. É que nós só conseguimos regular o mercado através da livre iniciativa e da concorrência. Quanto mais empresas aéreas operarem no Brasil, mais empresas aéreas estiverem em nosso mercado doméstico, menores serão os preços.
E para a gente conseguir atrair essas low cost, não pode haver obrigatoriedade. Nós já temos tanta dificuldade com a legislação trabalhista, já temos tanta dificuldade com o preço de combustíveis, os impostos, os tributos que incidem na aviação; não é sem a cobrança de bagagem, ou seja, com a obrigatoriedade da franquia, que nós vamos resolver o preço das passagens. A concorrência, sim, vai.
Faço um apelo aos senhores Parlamentares, que possamos manter o veto presidencial e que as companhias low cost possam vir operar no Brasil.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Marcel. E enquanto ele se dirige à tribuna, eu convido o Deputado Joaquim Passarinho para fazer uso da palavra.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, sem entrar em polêmica nesse assunto da Amazônia, nós precisamos entender que a Amazônia é uma floresta consolidada, e muito do que ela produz de oxigênio de dia, ela consume à noite. Não existe esse negócio de que a Amazônia é o pulmão do mundo, é intocável. A Amazônia precisar ser preservada, sim, para quem mora na Amazônia. Eu moro na Amazônia, e eu vejo muita gente falar da Amazônia sem saber o que é a Amazônia.
E agora essa brincadeira de dizer que agora a Amazônia é culpada pela poluição de São Paulo. O que pode ter se achado é fuligem de queimada. Há queimada em São Paulo, queima-se canavial em São Paulo, queima-se o cerrado aqui todinho. Se tu passares aqui na direção de Goiás, em Goiás todinho há cerrado sendo queimado. Agora, a brincadeira é que o céu de São Paulo ficou preto, foi poluído, porque vem poluição da queimada da Amazônia, que está a quantos quilômetros de distância? Como é que essa fuligem passou por cima de Goiás, passou por cima do DF, passou por cima de Minas, para se alojar apenas na cidade de São Paulo? Isso é uma brincadeira. Nós podemos ser acusados de tudo, menos de...
(Interrupção do som.)
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA) - ... poluir São Paulo. (Fora do microfone.)
São Paulo é uma das cidades que mais produzem a sua própria poluição.
Então nós precisamos entender que a Amazônia precisa, sim, ser preservada, precisamos ter consciência da preservação; agora, precisamos primeiro preservar o homem que mora na Amazônia, que ele possa viver com dignidade, com honradez, que ele possa ter seu sustento, que ele possa ter comunicação, que ele possa ter internet, que ele possa viver com dignidade, como qualquer um que está lá poluindo em São Paulo.
Mas essa culpa, nós não podemos levar. A poluição de São Paulo é de São Paulo, não da Amazônia.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Alexandre Frota.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, precisamos ser justos. O uso político do BNDES. Sob o pretexto de divulgar a caixa-preta do BNDES, o Governo revelou dados para constranger adversários do Presidente Bolsonaro. Na semana passada, o Presidente Jair Bolsonaro informou ter tomado conhecimento de que 2 bilhões haviam sido usados pelo BNDES para financiar a compra de aviões particulares a uma taxa de 3% a 4% ao ano. Ele disse - abre aspas: "Parece que não foi legal."
Dias depois, o BNDES divulgou uma lista das aeronaves financiadas pelo banco no âmbito do Programa de Sustentação de Investimento, o PSI, que contou com a equalização de taxas de juros pelo Tesouro. Sob o pretexto de divulgar a caixa-preta do BNDES, o Governo revelou dados protegidos por sigilo bancário, para constranger adversários políticos do então Presidente Bolsonaro.
Em primeiro lugar, é muito estranho que Bolsonaro tenha afirmado que esses financiamentos não pareciam ser legais, porque eu fui aqui aos porões desta Casa, e em 2009, quando era Deputado Federal pelo Partido Progressista (PP), legenda que formava a base de apoio ao Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Jair Bolsonaro votou a favor do PSI.
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Nos Anais da sessão plenária da Câmara dos Deputados do 03 de novembro de 2009, consta o voto favorável do Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro à Medida Provisória nº 465, de 2009, depois convertida na Lei nº 12.096, de 2009, que instituiu a política do PSI.
É plenamente cabível a discussão do PSI. Foi uma política adequada de incentivo à economia. Segundo o BNDES, entre 2009 e 2014, foram financiadas 134 aeronaves da Embraer no valor total emprestado de R$1,9 bilhão, tendo em vista que o PSI ofereceu juros abaixo da taxa básica Selic para a compra das aeronaves. Essas operações tiveram custo para o Tesouro. De acordo com os cálculos do BNDES, tal subsídio custou R$693 milhões em valores corrigidos.
Mas o PSI não tem nada a ver com a tal caixa-preta do BNDES. O plano foi uma política pública instituída por lei em 2009, seguindo condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Fica evidente, portanto, que as empresas que utilizaram a linha de crédito do PSI para a compra de aeronaves não praticaram nenhuma ilegalidade com a tomada desse crédito; elas simplesmente aderiram ao um programa público de subsídio para a compra de aviões, um programa que, repita-se, contou com o voto "sim" do então Deputado Jair Bolsonaro.
Ele ajudou na lei que, hoje, ele mesmo julga errada e está criticando.
O estranho nessa história não é que as empresas tenham recorrido ao crédito subsidiado para a compra de aviões. O estranho e preocupante é a publicação de informações escolhidas a dedo e que estão protegidas pelo sigilo bancário por parte do BNDES.
(Interrupção do som.)
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSL - SP) - O uso da máquina pública para fins políticos e eleitorais foi um dos grandes motivos para a população rejeitar o PT nas urnas. Não faz nenhum sentido que aquele que prometia ser o mais antipetista de todos dê continuidade a essa nefasta prática.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Convido o Senador Chico Rodrigues.
Enquanto ele es dirige à tribuna, Deputado Lucio Mosquini, um minuto. Eu vou ser rígida. Depois dele é Nilto Tatto.
Eu vou ser rígida porque nós já vamos abrir a Ordem do Dia; então, preciso ser rígida com o horário.
Pois não, Deputado Lucio Mosquini.
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Soraya, eu quero chamar a atenção de todos os colegas do Congresso Nacional para o Veto 25.
No Veto 25, o Presidente veta o artigo que permite a criação e a regulamentação da profissão de cuidador de idoso, cuidador de criança e cuidador de pessoas com doenças raras.
Não traz nenhum custo, não impacta em nada no Orçamento da União. Trata-se de um projeto que cria e regulamenta essa profissão. Por que vetar isso?
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Então, quero chamar a atenção de todos, inclusive da bancada da educação, da Minoria. Prestem bem atenção: no Veto 25, o Presidente Bolsonaro está vetando o artigo que permite criar essa profissão de cuidador do idoso e cuidador de criança.
(Soa a campainha.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Com a palavra, o Senador.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco/DEM - RR. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, eu ocupo esta tribuna para dizer que o BNDES, obviamente, por um dever até institucional, está fazendo, obviamente, um levantamento de todos os recursos que foram aplicados ao longo dos anos, independentemente do governo que estava no comando da República. Logicamente, nós entendemos que é importante à sociedade brasileira ter conhecimento de tudo aquilo que foi feito em termos de empréstimos em todos os segmentos.
Claro, às vezes, nós entendemos que há uma reação negativa ao Governo do Presidente Bolsonaro, há uma crítica, muitas vezes velada, em relação àquilo que o Presidente está determinando que seja feito, ou seja, dar visibilidade e informação à população brasileira. E, às vezes, até, aliados de outros momentos procuram fazer com que haja um certo conflito nessa diretriz de Governo. Por quê? Sei lá, problemas pessoais, problemas de foro íntimo, a que aqui não nos cabe fazer um juízo de valor. Mas eu diria, sempre, minha gente, que o pior dos mundos é quando você se alia a um político, você tira proveitos desse alinhamento e, depois, por questões circunstanciais, tem que, na verdade, derivar para outra vertente.
Então, eu diria que, às vezes, o dia do benefício é a véspera da ingratidão. E aí torna, na verdade, a classe política cada vez mais desacreditada.
Por isso, eu diria sempre que o aliado de hoje pode ser o adversário de amanhã e vice-versa, e não nós querermos, na verdade, e ouvi muitas vezes, tanto do Plenário aqui do Congresso, quanto do Plenário da Câmara ou do Plenário do Senado, esses confrontos, esses ataques, essas revanches, que não levam a nada. O Brasil está em construção, e é disso, efetivamente, que nós precisamos: que os Deputados, que os Senadores tenham esse sentimento coletivo de verem que choques não constroem nada, não ajudam em nada o nosso País.
Portanto, eu gostaria de deixar aqui esse registro de que o BNDES tem, sim, a obrigação e o dever de comunicar à população brasileira onde são aplicados os seus recursos. E aí, sim, fica à avaliação criteriosa da população brasileira, que muitas vezes, silenciosamente, decide quem, na verdade, está ou não com a razão.
Então, muito obrigado, Presidente.
Muito obrigado, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, mas não poderia deixar hoje, aqui, de fazer esse registro em relação à importância que o BNDES agora assume na vanguarda de novos momentos da sociedade brasileira.
Muito obrigado.
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Sobre o PRN 3, de 2019, que havia sido lido anteriormente: com base no disposto no art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, combinado com o art. 401, § 1º, do Regimento Interno do Senado, o projeto será publicado em avulso eletrônico. Após a publicação, poderá receber emenda perante a Mesa do Congresso Nacional pelo período de cinco dias úteis. Havendo emendas no período regimental, o projeto será enviado às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para análise.
Quero esclarecer às Sras. Deputada, aos Srs. Deputados e aos Srs. Senadores que vou encerrar a sessão do Congresso Nacional. Eu vou ouvir, até por deferência, o último inscrito, não o último inscrito da lista, mas só o Deputado Marcon, antes de encerrar. Vou preservar a lista dos inscritos, porque nós vamos encerrar a sessão do Congresso Nacional, e farei convocação para a próxima terça-feira. Depois, nós vamos antecipar a sessão da Câmara dos Deputados.
Então, eu vou ouvi-lo, Deputado Marcon, por três minutos, e encerrarei a sessão do Congresso Nacional.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Qual é o motivo, Presidenta, para encerrar a sessão do Congresso Nacional?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Nós não estamos com quórum suficiente para votação, Deputada Erica Kokay. Houve uma decisão, uma discussão da Mesa, e vamos convocar para a próxima terça-feira.
Deputado Marcon.
O SR. MARCON (PT - RS. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados.
O mundo está olhando para o Brasil. A questão ambiental é assustadora, assim como a falta de intervenção política e de controle deste Governo Federal de Jair Bolsonaro. E essa questão ambiental, com desmatamento na grande Amazônia, vai prejudicar o meio ambiente e vai prejudicar as questões econômicas também do nosso País.
No Sul da Amazônia, há uma exploração dos garimpeiros descoordenada, há conflitos de terra, é a turma do agronegócio, são as madeireiras que estão criando esse caos que as redes sociais e a imprensa estão fazendo. E o Governo Federal não está nem aí com aquilo que está acontecendo.
Nós precisamos salvar a Amazônia - nós precisamos salvar. Se é o pulmão do mundo, é o coração do Brasil a Amazônia.
E essa ganância, essa selvageria que estão fazendo o agronegócio, os garimpeiros, os grileiros de terra contra as áreas indígenas, contra as terras públicas, quanto a isso, o Brasil não pode ficar de braços cruzados.
São as crianças, como foi dito hoje, com abaixo-assinados, são as pessoas que estão se manifestando, são os países que estão olhando aqui para o Brasil, e quem vai pagar a conta são aqueles que vendem a sua mercadoria para outros países: para a Alemanha, para a Europa, para o mundo inteiro. E os boicotes vão vir, amanhã ou depois.
Bolsonaro, para de fazer esse discurso de incentivar as queimadas, de incentivar a derrubada da mata, de prejudicar o meio ambiente! Esse discurso fácil vai levar o Brasil ao caos. Por esse discurso fácil, amanhã ou depois, nós vamos pagar muito caro.
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É por isso que a sociedade brasileira tem que se levantar, a sociedade brasileira tem que denunciar e tem que reestruturar os institutos, quem fiscaliza, porque aumentaram em 82%, este ano, as queimadas e a derrubada da mata da Amazônia, porque o grande incentivador se chama Governo Federal. Aquele que deveria tomar as rédeas, é aquele que...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Considerando que até o momento não atingimos o quórum para deliberar, declaro encerrada a presente sessão.
Convoco nova sessão do Congresso Nacional para a próxima terça-feira, dia 27/08, às 19h. Ao mesmo tempo, informo que a sessão da Câmara dos Deputados dar-se-á, no dia de hoje, às 16h.
Está encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 13 horas e 23 minutos.)