1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 4 de outubro de 2019
(sexta-feira)
Às 9 horas
186ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa.
Há oradores inscritos.
O primeiro orador é nosso grande Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Izalci Lucas, satisfação por usar a tribuna mais uma vez sob a presidência de V. Exa. Ao mesmo tempo, cumprimento V. Exa. pela iniciativa de hoje à tarde, em que me deu a honra, já que V. Exa. tem outro compromisso no mesmo horário, de presidir a sessão. Acho que V. Exa. neste momento poderia, inclusive, dizer que sessão vai ser hoje à tarde e que eu vou presidir. O seu filho, inclusive, é um dos painelistas. Eu lhe dando um aparte provocado por... (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Agradeço a oportunidade. Hoje nós vamos comemorar os 40 anos do movimento Segue-me, que é um movimento da Igreja Católica...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Da juventude, não é?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... dos jovens. Nasceu, inclusive, aqui no Guará, na minha cidade, onde fui criado, nos anos 70, e promove realmente a integração da juventude nos movimentos da igreja, trata da questão familiar.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem!
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Então, é um movimento que precisa ser realmente comemorado e estendido a todo o País.
Eu quero aproveitar para agradecer a V. Exa., que vai presidir essa sessão solene hoje à tarde, a partir das 14 horas, aqui no Senado Federal.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu é que agradeço o convite formulado por V. Exa., com o qual de pronto concordei, e ficarei muito feliz de participar, como Presidente em exercício, daquele momento da sessão em que os jovens cristãos vão estar expressando o seu ponto de vista e como é que eles estão vendo a conjuntura toda, porque eles falarão de tudo hoje à tarde. Vai ser uma bela sessão. Estou bem feliz por V. Exa. ter me dado essa oportunidade.
Presidente, eu quero hoje comentar a situação que está atravessando a nossa vizinha e irmã Argentina. Brasil e Argentina possuem uma política econômica parecida. E é isso que está me preocupando muito. O resultado, infelizmente, de ambas não é positivo. Hoje se vê, na Argentina, o aumento da pobreza, do desemprego, da retirada de garantias sociais e trabalhistas. A Argentina optou pela reforma da previdência e também pela reforma trabalhista.
Aqui, praticamente, eu venho falando todas as semanas das minhas preocupações com o aumento da miséria em nosso País. São quase 13 milhões de desempregados, 38 milhões na informalidade, 4,8 milhões de pessoas em situação de desalento, que já desistiram de tudo, não procuram emprego e estão numa vida de ócio, porque não têm para onde correr. A renda média anual do trabalhador brasileiro está em queda. Agora estamos praticamente perdendo... Eu espero ainda que, com muita resistência, isso não aconteça com a política do salário mínimo, porque viajei o Brasil todo na construção dela, que resultou da inflação mais PIB.
R
Temos ainda os dados que nos chegam do IBGE: 13,2 milhões de pessoas na extrema pobreza. Todas sobrevivem com menos de R$90 por mês. Esse foi o parâmetro que se encontrou. Vejam bem, são menos do que R$100, menos do que R$90 por mês. São 13,2 milhões de pessoas no País.
Tenho dito - e esse é o meu ponto de vista, respeito quem pensa diferente - que a reforma da previdência, que está aí, cantada em verso e prosa, ainda vai piorar a situação de toda a nossa gente.
O Senado ainda conseguiu, pelo menos, até o momento, tirar aquela questão do abono, que ia deixar aí praticamente 12,8 milhões de pessoas sem direito a receber um salário mínimo, uma vez por ano; como também conseguiu mexer no BPC, que foi importante; e ainda salvou os anistiados. Enfim, não vamos nos esquecer de que a reforma trabalhista, de que a emenda do teto dos gastos também impulsionou esse cenário que preocupa todos.
Mas vamos à situação da Argentina. Dados recentes mostram que a pobreza na Argentina subiu oito pontos em um ano e atingiu 35,4% da população - maior do que aqui no Brasil inclusive, se pegarmos o percentual. Há 15 milhões de pessoas a mais, ali na Argentina, na pobreza, agora em 2018; e 25,4% dos lares não podem pagar alimentação básica. Vejam bem, praticamente 26% não conseguem pagar alimentação básica. Esses dados não são do Paim, não são do Dieese, não são do Diap, esses dados são do Instituto Nacional de Estatística e se referem ao primeiro semestre naquele País.
O recente aumento da inflação lá chegou a 60% ao ano - não está incluída nessa pesquisa, mas é um outro dado que nos chegou. A previsão é a de que, até o final do ano, a pobreza afetará, na Argentina, 37% da população. Os dados, volto ao Instituto Nacional de Estatística, revelam que 7,7% dos argentinos são considerados indigentes - em estado de miséria, de miséria absoluta - e que, entre 50% dos menores de idade, um em cada dois vive na pobreza, ou seja, de cada dois jovens, um vive em estado de pobreza.
Outro dado assustador: os alimentos básicos ficaram mais caros entre junho de 2018 e julho de 2019. Sabe quanto? Aumentaram 58,3%. E olha que Macri e o Governo brasileiro têm uma política de parceria, de aliança. Espero que essa onda, que esse tsunami que atravessa a política econômica da Argentina, que foi tão elogiada aqui no Brasil... Não por nós, pois sabíamos o que ia acontecer.
R
Mas cumprimentamos o povo da Argentina, que percebeu isso, foi às ruas em grandes mobilizações, dizendo que aquele não era o caminho. Macri não entendeu. Está aí o resultado, o povo pagando a conta.
Enfim, enquanto eu dava esse dado de que os produtos básicos subiram 58,3%, os salários e aposentadorias foram reajustados em 35%, ou seja, aumenta ainda mais a situação de miséria, porque os produtos básicos aumentaram quase 60% e o reajuste dos salários ficou em 35%...
Sr. Presidente, é claro que temos que ficar de olho na Argentina sobre o que está acontecendo lá. Como eu disse aqui no início, as políticas econômicas chamadas liberais... Eu nem gosto muito desse termo, eu gosto de falar que as políticas têm que atender ao conjunto da população, principalmente aos mais vulneráveis, olhando de forma humanitária a questão social.
Como já disse, as políticas comunitárias no Brasil e na Argentina são muito parecidas - as políticas econômicas. A continuar assim, com a implementação de políticas recessivas, de antiemprego, de desregulamentação do trabalho, da retirada da proteção social, de não valorização do salário mínimo, como já destaquei, do baixo investimento no setor público - até pelo congelamento, essa história de congelar investimentos por 20 anos, nunca vi isso, mas no Brasil existe; não sei o que o Governo atual vai fazer; tudo indica que vai ter que sair dessa canoa -, do desprestígio da indústria nacional, da falta de investimentos em ciência e tecnologia, da falta de investimento em saúde e em educação - toda hora se fala em reduzir investimentos - e agora, com a reforma da previdência, isso vai levar milhões de brasileiros à miséria absoluta. Assusta-me o quadro que estou vendo ali na Argentina.
Eu não tenho dúvida alguma, Presidente, de que o Brasil está entrando num beco sem saída se nada for feito. A Argentina está pagando um preço altíssimo. No social, a população empobrece com certeza absoluta. No campo político, o Presidente Mauricio Macri já obteve uma derrota nas primárias de 11 de agosto, e os analistas daquele país já apontam que ele terá uma derrota maior ainda quando as eleições se realizarem agora em 27 de outubro. Já existe, na Argentina, praticamente um Governo paralelo, porque a população da Argentina disse não ao Macri e vai repeti-lo agora no dia 27 de outubro.
Sr. Presidente, falei da Argentina porque eu vinha comentando, há dias, essa questão e esse pronunciamento foi construído com a assessoria aqui do Senado da República, que eu cumprimento. São profissionais qualificados, estudiosos, não são tendenciosos. Eles falam exatamente o que está acontecendo. O viés político, claro, compete ao Parlamentar dar e foi o que eu aqui fiz.
R
Sr. Presidente, eu queria fazer um outro registro ainda dentro do meu tempo. Eu me refiro, neste momento, ao que vem acontecendo lá no meu Estado. Venho à tribuna, no dia de hoje, com um tema bastante preocupante, que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Está havendo quase uma guerra judicial desde 2011. O Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (Imesf) está com os dias contados por essa briga judicial.
Até o fim deste mês, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prefeitura da capital terá de extinguir o órgão. Se isso acontecer, poderão ser demitidos 1.840 funcionários, entre médicos, enfermeiros e agentes comunitários. Como assegurar a continuidade do serviço de saúde à população? O Prefeito municipal afirma que a população não terá prejuízos e diz que promoverá melhorias no atendimento. Para isso acontecer, só se ele assumir todos os 1.840, entre médicos, enfermeiros e agentes comunitários.
Hoje todas as 264 equipes de saúde da família do Município contam com profissionais do Imesf. Dos 140 postos existentes na cidade, 77 são administrados, exclusivamente, pelo instituto, objeto dessa disputa jurídica há oito anos.
Os embates tiveram início em dezembro de 2011, quando a Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus) e outras 16 entidades sindicais e de classe entraram nesse embate na Justiça. O grupo questionou a validade da lei que autorizou a criação do Imesf, sancionada na gestão anterior, com o objetivo de tornar mais eficientes a gestão e a contratação das equipes.
Após idas e vindas nos tribunais, a 1ª Turma do STF concluiu que a norma é inconstitucional. Como é inconstitucional, não há mais possibilidade de recurso. Assim que a prefeitura for notificada - o que deve ocorrer pelos próximos dez dias -, será obrigada a fechar o Imesf, dar baixa ao CNPJ e emitir aviso prévio para a demissão de todo o quadro funcional, que aqui já listei.
A prefeitura afirma que fará mudanças na atenção primária à saúde, com o objetivo de procurar atender à população. Haverá lançamento de dois editais. O primeiro, projetado para os próximos dias, será emergencial, para garantir que as vagas sejam preenchidas o mais rápido possível, por meio de parceria com uma organização da sociedade civil, a exemplo do que ocorre no setor hospitalar. A entidade vencedora ficará responsável pela contratação de pessoal. A etapa seguinte, segundo o Secretário Municipal da Saúde, está prevista para 2020 e envolverá o lançamento de edital de contratualização para gerenciamento e operação das unidades. A organização que assumir o serviço terá de estender horários de funcionamento, ampliar procedimentos médicos, de enfermagem e odontológicos e oferecer consultas farmacêuticas para orientação sobre o uso dos medicamentos, entre outras incumbências. A mudança proposta pela prefeitura envolverá também o fechamento de postos com problemas estruturais. Conforme levantamento da Secretaria da Saúde, 40% das 140 unidades de Porto Alegre têm situação ruim ou péssima.
R
Números: 1.840 profissionais são vinculados ao Imesf. Entre eles, 73 médicos, 864 agentes comunitários ou de combate às endemias, 376 técnicos de enfermagem, 247 enfermeiros, 100 cirurgiões dentistas, 133 auxiliares e técnicos de saúde bucal.
O Imesf fornece profissionais para todas as 264 equipes de saúde da família da capital. Das 140 unidades básicas de Porto Alegre, 77 são exclusivas do Imesf e contam com 158 equipes. O instituto possibilitou a ampliação da cobertura do programa de 24% para 54% da população de 2012 para cá.
A preocupação da população e dos funcionários é com o que vai acontecer agora. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, a lei que criou o Imesf perde validade e, consequentemente, o órgão será extinto. Os 1.840 funcionários do Imesf terão de ser desligados. Eles receberão, como eu já disse aqui, aviso prévio, provavelmente, ao longo de 10 ou 12 dias.
No dia 26 de setembro, foi realizada uma reunião da Comissão de Saúde, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, para discutir o que vai acontecer se realmente forem demitidas 1,8 mil pessoas, consequência do fechamento do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) e de postos de saúde.
A situação, claro, é preocupante, da população de Porto Alegre e daqueles que ficarão desempregados. A situação vai trazer prejuízo a cerca de 700 mil pessoas.
Participaram da audiência que debateu o tema para apontar caminhos e uma alternativa - eu tenho aqui as informações - o Deputado Federal Henrique Fontana e a Líder Abigail Pereira, que já foi Secretária de Governo do Estado, que, em meu nome, defendeu uma saída com muito diálogo, muita conciliação e mobilização da categoria.
Fontana, ao lado das Deputadas Maria do Rosário e Fernanda Melchionna, vai trabalhar em três frentes para buscar uma solução e garantir a continuidade dos serviços, o atendimento essencial para a população da capital e, consequentemente, o trabalho de cada um.
Foi solicitada, primeiro com a Ministra Rosa Weber, uma audiência para pedir que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da existência do Imesf seja postergada, ou seja, que nos dê mais um tempo. Pediram também a urgência para a votação do projeto de lei que regulamenta as fundações públicas de direito privado.
Sr. Presidente, são famílias...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... de trabalhadores que serão atingidas, uma massa de desempregados, que vão se somar a outros milhares na capital, além da população que ficará desassistida se não houver algum tipo de alternativa que garanta a atividade desses profissionais que bem atendem à população da nossa capital gaúcha.
R
Fica aqui o nosso apelo mais uma vez ao Prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, para que ele faça todos os esforços para que se encontre uma solução, somando-se a outros setores da sociedade, para que esses cerca de 2 mil trabalhadores não fiquem desempregados e para que, ao mesmo tempo, 700 mil pessoas na capital não deixem de ser assistidas no campo da saúde.
Presidente, eu vou usar os últimos cinco minutos só para um registro também, que vai quase na mesma linha desse último.
Sr. Presidente, já que nós, na Comissão de Direitos Humanos - e V. Exa. ajudou nessa articulação -, ajustamos a lei dos conselhos tutelares, que foi aprovada por unanimidade aqui no Plenário, num segundo momento, foi-me pedido que eu informasse a todos que é muito importante lembrar que, no próximo domingo, 6 de outubro, haverá eleição - ponto que foi pacificado aqui no Senado - para os conselhos tutelares em todo o Brasil. O pleito ocorre em todo o País. O voto não é obrigatório, mas é fundamental que todo participem e votem. É exercício de cidadania. É fortalecer a democracia. Em países de Primeiro Mundo, na maioria, o voto não é mais obrigatório, mas todos vão votar em todo o momento em que são convocados.
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal, que tem como missão representar a sociedade na proteção e na garantia dos direitos da criança e do adolescente contra qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais que resulte na violação ou ameaça dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em cujo debate tive a satisfação de participar, tendo votado pela sua aprovação.
O Conselho Tutelar tem independência no exercício de suas atribuições, que vão desde o aconselhamento dos pais, responsáveis e professores até a requisição de serviços públicos e encaminhamentos ao Ministério Público em defesa da nossa gente, como também de qualquer notícia de infração contra os direitos da criança e do adolescente, tais como violência física, psicológica e sexual, negligência e abandono.
Senador Acir Gurgacz, eu estava aqui fortalecendo... V. Exa. também participou daquele grande entendimento que fizemos, Câmara e Senado, para fortalecer os conselhos tutelares.
Neste fim de semana, no dia 6, vai haver eleições em todo o País, uma vez que nós todos aqui pacificamos as controvérsias sobre quem podia ou não concorrer. Então, eu fiz aqui um apelo, em nome do processo democrático, para que cada um escolha o seu candidato, mas votem pela importância que são os conselhos tutelares.
Agradeço ao Presidente. Falei dos três temas, mas é claro que não deixei de falar também da previdência quando me referi ao comentário que eu fiz da Argentina.
E, claro, Sr. Presidente, eu só vou falar a última frase, que eu botei no meu Twitter e vou repetir aqui. Não vou usar nem um minuto.
A população, acho, não está entendendo nada. De repente, o debate era a previdência. Agora, virou pacto federativo, cessão onerosa, viagem a Roma para canonização da santa...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Irmã Dulce.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Irmã Dulce. Muito bem assessorado. V. Exa. conhece tudo. Há a questão da Irmã Dulce e das emendas parlamentares. Virou tudo uma confusão.
R
Se Mãe Dulce estivesse aqui, nossa grande santa, a freira que aprendemos a chamar de Mãe Dulce, pela sua forma, com certeza ela estaria preocupada com os mais vulneráveis, com os mais pobres. Ela estaria contribuindo para todos nós acharmos uma solução, que a população começa a perguntar: "Mas daí por que que não vota? O que está acontecendo?", ou para o mal ou para o bem, é questionamento que eles fazem. Ligou - olha a confusão que está acontecendo é enorme. Eu espero que a gente consiga, já votamos dois turnos.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Votamos um turno aqui, dois turnos lá. Agora vai à votação aqui no Plenário. Só pode ter emenda supressiva. As emendas serão apresentadas e vamos para o debate.
Conseguimos melhorar aqui no Senado, eu li ontem todos os pontos que eu achei que melhoraram. Li um por um, como na Câmara também melhorou, diminuiu o prejuízo.
Agora temos o segundo turno e compete a esta Casa deliberar. Acredito que, pelas previsões, até o dia 25 de outubro, esse processo, que nós temos centrado, na verdade, não tem nada a ver com emenda parlamentar, e não sei o quê, e não sei o quê, e não sei o quê. É a reforma da previdência.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Senador, quero aproveitar parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento, primeiro com relação ao Conselho Tutelar. Eu acho que essa questão... Domingo agora, de 8h às 17h, nós temos - acho que em todo o País e aqui no DF -, nós temos 40 Conselhos Tutelares que serão eleitos. São cinco titulares e cinco suplentes. V. Exa. disse muito bem da importância do conselheiro tutelar.
Eu diria e me preocupa até com essa fase de desemprego, muitos querendo concorrer pelo emprego, mas é uma atividade que depende muito de vocação. É uma missão, não é? Não é para qualquer um. Tem que estar preparado psicologicamente, tem que conhecer, tem que ser bem articulado para buscar solucionar os problemas das crianças e do adolescente. É uma atividade nobre, e nós aqui aprovamos, inclusive, com a possibilidade de reeleição, porque só podia uma reeleição, e agora a gente permitiu mais de uma, e quanto mais experiência para essa atividade melhor. Então, é por região.
As pessoas têm que conhecer bem quem são os candidatos. É diferente da nossa eleição normal, porque lá não é obrigatório, talvez seja até mais difícil, porque muitos ainda não entendem a importância do conselheiro tutelar, mas eu quero aqui aproveitar para incentivar realmente a população a entrar no site, verificar realmente quem são os candidatos e entender um pouco melhor qual é a função dos conselheiros, e é por região. Então, são normalmente lideranças da comunidade e que, de fato têm um papel relevante na proteção das crianças e adolescentes.
Então, parabéns V. Exa. por esse tema e também compartilhando com V. Exa. a preocupação da votação do segundo turno, tendo em vista que é a canonização da primeira santa brasileira, a Irmã Dulce, evidentemente que há a possibilidade de muitos Parlamentares estarem presentes no Vaticano e, portanto, haver um esvaziamento um pouco aqui do quórum. Então, dificilmente nós conseguiremos votar na quarta-feira que vem, mas há grandes possibilidades de votar na outra quarta-feira.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dia 22, pelo menos.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas até eu acredito que, sem ser quarta agora, na outra, há uma grande chance de a gente já iniciar o processo de votação.
Óbvio que houve um desentendimento, e temos um acordo que foi celebrado com relação ao que aprovamos aqui do excedente do petróleo. A questão, que era para ser compartilhada por Estados e Municípios, nós acertamos aqui o percentual e houve uma modificação, ou pelo menos um mal-entendido lá na Câmara, que está sendo costurado, porque o objetivo dos Parlamentares é que esse recurso vá, de fato, para os Municípios e para os Estados, que estão todos quebrados, precisando de recursos para investimento, inclusive, para tampar algumas dificuldades da previdência estadual, e esse recurso só pode ser destinado a isso. Então, há essa questão, que eu acho que deve ser resolvida, e não haverá nenhuma interferência na votação.
R
Mas parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento e agradeço, mais uma vez, por V. Exa. presidir a sessão agora à tarde, do Segue-me, que também é um movimento da Igreja Católica, dos jovens, que têm um movimento interessante.
Quero pedir ao Senador Acir para assumir, para que eu possa também fazer um pronunciamento.
Obrigado, Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente, só peço que considere na íntegra os meus quatro pronunciamentos.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Acato o pedido de V. Exa.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Acir Gurgacz.)
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Com a palavra o Senador Izalci, do PSDB do Distrito Federal.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, em maio deste ano, eu estive na cidade de Campinas, em São Paulo, para visitar o maior complexo científico do Brasil, o Sirius. Por meio de um acelerador de partículas, o laboratório é capaz de produzir a luz síncrotron, que funciona como uma espécie de raio-X, com capacidade para identificar rapidamente diferentes materiais e estruturas em escala de átomos e moléculas.
As fontes de luz síncrotron são extremamente versáteis, pois permitem a investigação de qualquer tipo de material para aplicação em praticamente todas as áreas do conhecimento.
As pesquisas realizadas no Sirius podem revolucionar a forma de se criar novos medicamentos, fertilizantes, cosméticos e inúmeros outros produtos em várias áreas, como agricultura, exploração de petróleo e saúde. No complexo estão mais de 200 empresas brasileiras, e mais de mil pesquisadores trabalham nesse sentido.
A utilização dessa fonte de luz, Sr. Presidente, representa um avanço de tal magnitude que vai permitir a criação de novos medicamentos e tratamentos para doenças degenerativas, a produção de baterias com maior vida útil, menores e mais seguras, entre uma série de outros avanços.
Há duas semanas, o Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, junto com outros ministros dos países do Brics, visitou o Sirius e pôde ver a grandiosidade e a importância das pesquisas realizadas por lá. Só que faltam recursos para tocar esse trabalho e para concluir as obras do complexo. O fato é que o Sirius recebeu, até setembro, R$75 milhões dos R$255 milhões previstos para 2019, ou seja, quase 30% do total. A previsão para a conclusão do complexo era 2020, mas agora avalia-se que seja só em 2021.
Nós sabemos do problema do contingenciamento de recursos do orçamento da União. Sabemos também que os valores para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações caíram muito, de R$1 bilhão para R$80 milhões, e que o orçamento da pasta é um dos menores liberados pela União.
R
Mas tenho falado repetidamente, Sr. Presidente, sobre a importância de se investir em ciência e tecnologia para o desenvolvimento do País, para gerar inovação e novos caminhos que ajudem a sair da crise econômica. Vamos inclusive fazer uma audiência pública na Comissão Mista do Orçamento, falando do impacto da ciência e tecnologia no desenvolvimento econômico.
De minha parte, eu tenho trabalhado incansavelmente por mais recursos para o setor e estou empenhado em buscar soluções para que o Sirius, um dos dois únicos laboratórios de quarta geração do mundo - o outro fica na Suécia -, possa começar dentro do prazo previsto. Então, essa é uma luta. Faltam ainda aproximadamente R$400 milhões para a conclusão desse projeto. É um espaço, Presidente, do tamanho do Mané Garrincha, de um estádio de futebol, está na fronteira do conhecimento. Realmente precisamos concluir essa obra, que vai ficar em torno de R$1,8 bilhão; praticamente está se concluindo agora com R$400 milhões. Não tem sentido a gente paralisar ou diminuir. Lamentavelmente, os R$250 milhões que estávamos prevendo receber para esse projeto, inclusive dessa Operação Lava Jato, foram destinados ao pagamento de bolsas e acabou-se frustrando a realização e a execução da parcela que seria realizada neste ano de 2019. Então, é lamentável, mas vamos continuar insistindo com relação a essa questão tão importante para o País.
E quero aqui mais uma vez, já falei isso ontem, vou repetir hoje, provavelmente vou repetir durante todo este mês e já vou pedindo aqui o apoio - está aqui o Senador Wellington Fagundes - de V. Exa., já falei ontem com o Senador Major Olimpio e com a Senadora Soraya. Vamos fazer um trabalho na Frente de Ciência e Tecnologia do Congresso - da Câmara e do Senado - para que a gente possa impedir qualquer tentativa de destruição do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Nós não podemos, em nome de alguns ajustes que devem ser feitos - e eu dou razão ao Governo no sentido do Ministério da Educação e da Casa Civil de que há muitas coisas que têm que ser corrigidas; foram cometidas diversas irregularidades, desviaram funções durante muitos anos -, matar o paciente. Nós temos que dar o remédio adequado e não destruir o sistema, esse sistema que vem há mais de cinquenta anos. A Capes está fazendo agora 57 anos, está vinculada ao Ministério da Educação, tem um papel específico na consolidação da pós-graduação, do mestrado e do doutorado em todos os Estados da Federação, tem um papel fundamental na formação dos professores, na educação inicial e continuada dos professores, principalmente da educação básica. Então a Capes tem esse papel fundamental. Foi criada em 1952. E o CNPq, que é vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, tem outro papel. Não se confundem as atividades da Capes com as do CNPq. O CNPq tem por objeto fomentar a pesquisa científica e tecnológica, incentivar a formação de pesquisadores. Foi também criado em 1951 e tem como principal missão a formulação e a condução da política de ciência, tecnologia e inovação, contribuindo para o avanço das fronteiras do conhecimento, do desenvolvimento sustentável, da soberania nacional
R
Então, o CNPq e Capes são coisas distintas. Nós não podemos e não vamos aceitar, podem ter certeza... Eu, como Presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação, vou falar com Senador por Senador, Deputado por Deputado, para não aceitarmos o início do que seria a destruição do melhor sistema de ciência e tecnologia do mundo. E a gente tem aí diversos pesquisadores de alto nível. Temos instituições de alto nível. E nós não podemos, em função de uma economia de palito, destruir o sistema.
Então, faço um apelo aqui, à Casa Civil, ao Ministro Onyx. Falei com ele ontem e vou reforçar. Já falei também com o Ministro da Ciência e Tecnologia. Vou conversar com o Ministro da Educação. Mas nós não podemos aceitar que, em nome de alguns erros que foram cometidos, a gente tenha que destruir o sistema. Vamos corrigir, vamos dar o remédio adequado. Não é em função de um aluguel que está caro ou em função de uma estrutura que está cara, é que nós vamos destruir o sistema. Então, vou fazer esse apelo, mas com certeza, mesmo sendo Vice-Líder do Governo, vou trabalhar incansavelmente, Senador por Senador, mostrando a importância de cada ente, do Capes, do CNPq, da Finep, do BNDES. São coisas distintas. A Finep é a Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e tem R$6 bilhões contingenciados. O recurso é para isto: é para ciência e tecnologia. E há muitos anos vem servindo apenas para o superávit primário. O País precisa avançar. Não é possível que as pessoas não entendam que os países desenvolvidos, todos eles investiram, na crise, em ciência e tecnologia. E no Brasil a gente vem reduzindo isso cada vez mais.
Então, quero manifestar aqui o meu apoio integral à manutenção do sistema, com a correção das falhas existentes, das bolsas, às vezes dadas de forma equivocada, de forma não adequada. Mas não podemos, em nome disso, destruir o sistema.
Quero aqui ainda, aproveitando o meu tempo, falar um pouquinho sobre o PL 1.645. E já solicitei ao Presidente desta Casa que eu pudesse - e também ao Líder do Governo - relatar essa matéria, matéria que conheço bem por se tratar da restruturação das Forças Armadas e também do sistema de previdência das Forças Armadas. A agora foram incluídos no relatório da Câmara o projeto dos policiais militares e bombeiros. Temos algumas dificuldades. No caso do Distrito Federal, especificamente haverá uma redução salarial se for implementado o relatório que foi apresentado na última reunião da Comissão. Estão buscando uma redação adequada para que se possa corrigir essa distorção. Com a inclusão da Polícia Militar e bombeiros, no caso o DF, haverá prejuízos incalculáveis. Haverá salários com redução de 13%, 14 %, o que não é admitido. O objetivo do PL não é esse. Então, a gente precisa adequar essa redação.
Eu tenho certeza de que nós vamos ainda corrigir isso na própria Câmara, para evitar chegar ao Senado, e a gente ter que fazer a correção aqui. Então, vamos levar esse assunto, na terça-feira, lá, com o General Ramos, levar para o Relator, para Lideranças do Governo, mostrando os equívocos na forma como isso está sendo colocado no relatório. Então, vamos trabalhar uma redação para resolver essa questão dos policiais militares e bombeiros aqui do Distrito Federal.
R
Encerro, Presidente, minha fala, parabenizando a Milena Struck, uma brasiliense de 10 anos, que mora no Núcleo Bandeirante, e que conquistou o título de Miss Universo Infantojuvenil, agora no último final de semana, no Peru. Milena encantou os jurados com o seu jeito meigo e pela segurança em defender os seus ideais. Disputou com 17 candidatas e venceu na categoria de menor de 10 a 11 anos. Então, quero aqui parabenizar a nossa querida Milena, de apenas 10 anos, pela conquista desse título de Miss Universo Infantojuvenil.
Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. Era o que eu tinha a dizer aqui no Plenário.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Meus cumprimentos, Senador Izalci.
Passo a palavra, agora, ao Senador Wellington Fagundes, do PL do Mato Grosso.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente Acir Gurgacz, quero aqui agradecê-lo por dar-me preferência para falar, já que tenho agora um outro compromisso de viagem ao meu Estado, Estado de Mato Grosso, e V. Exa. era o primeiro inscrito. Quero agradecer também ao Senador Izalci Lucas pelo seu trabalho, principalmente voltado para a área da educação, da ciência e tecnologia. Quero cumprimentar o Senador Girão, bravo companheiro aqui no Plenário deste Congresso.
Sr. Presidente, gostaria inicialmente de registrar hoje o aniversário da cidade de Cáceres. São 241 anos de história e muita tradição. A cidade de Cáceres é uma belíssima cidade às margens do Rio Paraguai; foi no Rio Paraguai que nós tivemos a primeira mola propulsora do desenvolvimento do Estado, exatamente através da navegação Paraguai/Paraná. Depois tivemos impedimentos, na área ambiental. Agora, no ano passado, conseguimos alocar os recursos para a implantação da BR-174, que liga exatamente a cidade de Cáceres até o Porto de Morrinhos, para que a gente possa voltar à navegação.
Há um anseio muito grande da cidade, da região, para a implantação da Zona de Processamento de Exportação, que é a famosa ZPE. Isso foi uma luta ainda do Deputado Pedro Henry, um grande líder daquela região. O Governo do Estado começou a executar as obras, mas, infelizmente, até hoje, não foi implantada.
Temos trabalhado no sentido de implantar a ZPE. Conseguimos uma empresa que vá para lá. Na ZPE, as empresas instaladas têm prioridade, principalmente nos incentivos fiscais. A proposta da ZPE é exatamente fazer com que a gente possa exportar mais. Pelo menos 60% daquilo que for produzido na ZPE tem como objetivo a exportação. Então, aquela é uma região altamente produtora. Hoje é a maior produtora de teca do Brasil, uma madeira nobre exportada para a Ásia. Temos lá uma produção bovina muito grande. Espero que o Governador eleito, Mauro Mendes, possa, juntamente com todos nós, buscar uma alternativa para a implantação definitiva da ZPE, assim como do aeroporto da cidade de Cáceres
R
Ali nós temos a questão da faixa de fronteira, é extremamente importante, e ontem nós tivemos reunida a bancada, no sentido de alocar recursos para que a gente possa melhorar a segurança do Estado de Mato Grosso, principalmente a faixa de fronteira. O Governo está fazendo um trabalho bastante firme. Nós, no ano passado, fomos relatores na área de segurança e defesa, alocamos os recursos para a Polícia Rodoviária Federal para implantar todo o sistema, e esse sistema de radiocomunicação, o sistema de telecomunicações está implantado já onde está sendo feita uma parceria entre a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar e a Polícia Civil.
Por isso, eu quero aqui, em nome do Prefeito Francis, de todos os Vereadores, do Júnior, que é o Secretário de Turismo daquela cidade, parabenizar todos os Vereadores e principalmente toda a comunidade e a Vice-Prefeita por essa data, que, com certeza, enobrece todos nós mato-grossenses. E agora, inclusive, com uma obra grande que deve estar sendo feita na cidade de Cáceres, que é exatamente a revitalização de toda a orla do Rio Paraguai. O Rio Paraguai, então, hoje é uma das regiões que mais fomenta o turismo através do Pantanal.
Ainda, Sr. Presidente, eu quero aqui registrar que hoje é o Dia Nacional da Microempresa, a microempresa que é responsável por 52% da geração de empregos com carteira assinada no Brasil e 99% dos negócios também ativos no Brasil, em termos de pequena empresa, se dão exatamente na microempresa. E por isso eu quero, então, aqui parabenizar, principalmente através do projeto que foi implantado no Brasil, em que tivemos aqui a criação da Empresa Simples de Crédito, através do Inova Simples, que é um regime especial, e dessa luta do Senador Jorginho, meu companheiro, Jorginho Mello, que é o nosso Líder do PL e que tem feito um trabalho muito grande, somando-se com todos nós, no sentido de desburocratizar, simplificar o País, para que o pequeno possa, realmente, gerar oportunidade, homens e mulheres, talentos que, às vezes, não são reconhecidos ou não têm oportunidade.
E eu sempre tenho dito - e é a nossa luta, Senador Izalci - da implantação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Está na Constituição, nós criamos o banco, mas até hoje não o temos implantado. Esta semana esteve conosco, eu, como Líder do Bloco Vanguarda, recebemos o Ministro Paulo Guedes e lá nós mostrávamos a ele a necessidade da implantação, seja a transformação do BRB, seja outra alternativa, para que a gente realmente tenha um banco com vocação desenvolvimentista, porque o banco de desenvolvimento, diferentemente do banco comercial, o que ele precisa ver e que é mais importante é o talento, a capacidade inovadora de um projeto, e não apenas a segurança.
Um jovem que quer montar uma startup, alguém que está começando através, principalmente, da inovação, que hoje é importante, precisa da confiança do País, precisa ser acreditado e não se ele tem segurança, para ter um aval para poder começar o seu negócio. Por isso, também insistimos aqui na questão do Banco de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste.
Ainda quero registrar aqui conosco a presença do Diretor da Eletronorte, Dr. Wilson, que é responsável pela área de comercialização. A Eletronorte, que é uma empresa, Senador Acir, importante para a região norte de Mato Grosso e...
R
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Senador Wellington, não querendo interromper, já interrompendo, como V. Exa. mencionou a presença do Diretor da Eletronorte, quero também registrar aqui a presença dos alunos lá da Candangolândia, do centro de ensino fundamental, Escola Classe 02. Sejam bem-vindos a esta Casa, nossos alunos!
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Parabéns a vocês! Venham sempre. Eu estou vendo ali a professora. É importante essa visita aqui, uma visita guiada. E aproveitamos até para falar que nós temos aqui o programa Jovem Senador, do Senado da República. Todos os que estão nos assistindo e as escolas do Brasil têm essa oportunidade. Se quiserem vir aqui e trazer os alunos, há todo um receptivo aqui, organizado pelo Senado da República, para atender as nossas futuras gerações, que são vocês. O Brasil precisa e acredita. E são vocês que terão a responsabilidade de assumir este gigante brasileiro.
Por isso, Sr. Presidente, eu quero aqui dizer a todos os cidadãos e cidadãs de Mato Grosso e de todo o Brasil que acompanham os trabalhos do Senado Federal que, no dia 1º de outubro, terça-feira, em Brasília, participei, na qualidade de expositor, do encontro sobre navegação de "Cabotagem - Como o Brasil Vai Desenvolver a BR do Mar", realizado pela Agência iNFRA.
É a nova terminologia hoje que se encontrou. Eu quero parabenizar o Dr. Dino, que foi o idealizador dessa BR do Mar. O que é? Nós precisamos fazer com que toda a cabotagem na costa brasileira tenha mais eficiência e eficácia.
Lá estive, portanto, representando a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), que tenho a honra de presidir. Lá compareceram também, entre outras autoridades, o Governador do Pará, Helder Barbalho; o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Dr. Mário Povia; também o Diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura, Dino Antunes, que é o idealizador da BR do Mar; além de representantes do Tribunal de Contas da União e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária e empresários do setor.
O momento para o encontro é muito propício, agora que o Brasil aguarda a publicação, pelo Poder Executivo, de uma medida provisória que remova os atuais entraves ao desenvolvimento de setor tão relevante para o Brasil.
Afinal, o nosso País foi premiado pela natureza e pela história com um litoral que se estende por quase 8 mil quilômetros, ou 10 mil, se acrescentarmos o trecho até Manaus. Por isso, sempre tenho dito aqui: é a nossa Amazônia Azul. E, agora, com essa nova terminologia, a nossa BR do Mar.
Sr. Presidente, os benefícios econômicos e sociais da navegação de cabotagem são expressivos. Ela é menos poluente. Só para se ter ideia, um navio emite quatro vezes menos carbono por tonelada transportada do que um caminhão. Também diminui o congestionamento nas nossas estradas. Uma única embarcação de 6 mil toneladas transporta a mesma carga que 172 carretas de 35 toneladas. Ademais, os investimentos públicos em infraestrutura portuária para atender à cabotagem são muito baixos.
É fato: a matriz de transportes brasileira precisa ser equilibrada.
Hoje em dia, as rodovias concentram 63% do escoamento da produção, enquanto o modal aquaviário movimenta apenas e tão somente 13%, aí incluídos os segmentos hidroviário e de cabotagem. Só para comparar, na China, mais da metade de toda a produção é escoada pelo modal aquaviário. Não se trata, obviamente, de privilegiar este ou aquele modal, mas de ajudá-los a se complementar de maneira mais eficiente, permitindo ao Brasil, repito, uma logística mais equilibrada.
R
Nesse sentido, duas das reivindicações prioritárias das empresas de navegação que esperam ver contempladas na referida MP são: primeira, a equalização dos custos operacionais da cabotagem, especialmente o preço do combustível, em relação aos seus benefícios para a economia, a sociedade e o meio ambiente, e, segunda, a destinação de maior volume de recursos do Fundo da Marinha Mercante para financiar a modernização do segmento.
Por isso, quero dizer aqui, senhoras e senhores brasileiros que nos assistem, nós, Parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), junto com o Instituto Brasil Logística (IBL), que é o nosso braço técnico, e também com a valiosa chancela institucional da Confederação Nacional do Transporte (CNT), reafirmamos o nosso compromisso de contribuir para o aperfeiçoamento de marcos legais e regulatórios que deem segurança jurídica e incentivem os investimentos em todos os modais de transportes, inclusive a navegação de cabotagem.
Quero, aqui, mais uma vez, agradecer a toda a diretoria da CNT através do Diretor-Presidente, Dr. Vander.
Por isso, queremos trazer aqui nossa mensagem de que acreditamos no diálogo produtivo entre o mercado, o Congresso, o Poder Executivo, as agências reguladoras e os órgãos de fiscalização e controle para desatar os nós burocráticos, prestigiar o empreendedorismo e, assim, turbinar a criação de mais e melhores empregos para os trabalhadores do Brasil.
Quero, aqui, inclusive, mais uma vez, parabenizar pela posse o novo Procurador-Geral da República, Dr. Aras, com quem nós estivemos tanto em sua sabatina quanto em sua posse. Ele, com certeza, pela sua postura desenvolvimentista, tem dito que quer destravar o Brasil na área da infraestrutura. Por isso, acreditamos também que nós teremos um Ministério Público com essa visão, uma visão desenvolvimentista, de oportunidade a todos aqueles que querem gerar emprego e renda no Brasil.
Eu desejo um bom final de semana. Agora estamos indo para Mato Grosso, onde teremos várias reuniões, vamos para o interior... Hoje também estaremos lá em Sorriso, amanhã estaremos na cidade de Juscimeira, São Pedro da Cipa, Rondonópolis e na segunda-feira já estaremos aqui para um grande encontro também nessa área de infraestrutura de logística.
Desejo um bom final de semana e, mais uma vez, agradeço, Senador Acir Gurgacz. Mato Grosso e Rondônia são irmãos. Mato Grosso depende de Rondônia e, com certeza, Rondônia também nos ajuda muito no nosso desenvolvimento, já que grande parte da nossa produção é escoada através exatamente do Estado de Rondônia. Mas também, Senador Girão, muitos brasileiros vieram para Mato Grosso e depois foram para Rondônia. Então, já temos muito mato-grossense hoje vivendo em Rondônia.
Por isso, quero agradecer a todos que estão aqui e dizer que a Amazônia brasileira tem que ser compreendida.
Nesse almoço com o Ministro Paulo Guedes, ele dizia que tem uma visão diferente. Agora, no Governo, ele começou a entender, discutir com os políticos e mudar seu posicionamento em relação à Amazônia. E eu expliquei exatamente isto a ele: todo o Estado de Mato Grosso está na Amazônia Legal. Só que nós temos três ecossistemas: temos o Cerrado, temos o Pantanal e a Amazônia. Então, não é só a Amazônia que é o Mato Grosso, mas é importante para todos nós estarmos também na Região Amazônica.
R
O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para apartear.) - Sem dúvida, Senador Wellington, e o que é mais importante ou tão importante quanto é a população brasileira conhecer a Amazônia, porque as pessoas que moram no Sul, que moram no Sudeste não conhecem a Amazônia, não sabem do que estão falando com o conhecimento de ver, de estar presente, de andar pela Amazônia.
A Amazônia corresponde a 61% do Território brasileiro. Muitas pessoas não sabem disso, mas 61% do Território brasileiro, Senador Girão, é a nossa Amazônia. E lá estamos nós.
Dentro da Amazônia, nós temos várias pequenas amazônias, que são totalmente diferentes. O que se faz no Mato Grosso é diferente do que se produz no Acre, que não é igual a Rondônia, que é diferente do Amazonas, que é totalmente diferente de Roraima também, que não é igual ao Tocantins, ao Maranhão. Enfim, a nossa Amazônia precisa ser conhecida. O brasileiro precisa assumir a Amazônia. A Amazônia é nossa. Precisamos conhecê-la e defendê-la.
E, para defender a Amazônia, precisamos defender quem mora na Amazônia, porque são os amazônidas que cuidam da Amazônia, das nossas reservas, florestas, das nossas águas, que são muito importantes, dos nossos rios, que são muito importantes.
Então, meus cumprimentos pelo seu pronunciamento.
(Durante o discurso do Sr. Wellington Fagundes, o Sr. Acir Gurgacz deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento.
Já convido aqui o Senador Acir Gurgacz para fazer o seu pronunciamento.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, volto hoje ao tema da proposta orçamentária para 2020, enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, sobre a qual teremos que fazer alguns ajustes e também remanejamentos para adequá-la às necessidades do País nesta atualidade.
Considerando que o orçamento do Governo Federal para 2020 prevê uma queda de até 58% nos recursos previstos para órgãos e ministérios, na comparação com a proposta feita em 2018 para este ano, teremos que fazer um esforço muito grande, junto com a sociedade brasileira, para que possamos definir o que é mais importante, o que é mais prioritário e conseguirmos, com isso, promover a retomada do crescimento e a geração de emprego no País.
Eu falei, na semana passada, sobre a importância de mantermos os investimentos na educação, na ciência e na tecnologia, e também na saúde.
Hoje vou destacar o quanto é importante ampliarmos o volume de recursos destinados para investimentos na infraestrutura no Brasil, em especial na construção e manutenção de rodovias, portos, hidrovias, ferrovias e, principalmente, os aeroportos das cidades de pequeno porte.
Será um desafio muito grande conseguirmos ampliar os investimentos na infraestrutura, uma vez que a previsão é de uma redução de até 30,4% no orçamento para 2020, em relação a este ano.
Por mais que a política do Governo seja a de apostar nas privatizações, o que eu acho interessante e importante, e buscar recursos extraorçamentários para os investimentos na infraestrutura do Brasil. Essa redução de mais de 30% nos investimentos públicos em infraestrutura compromete totalmente a abertura, o asfaltamento de novas estradas e deve também prejudicar consideravelmente a manutenção das nossas rodovias. Isso porque a pasta de infraestrutura - que abriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável por mais de 50 mil quilômetros de vias federais e que gerencia uma carteira de quase R$50 bilhões em contratos ativos - possui contratos que estão ativos, mas que estão com as suas obras paralisadas neste momento.
R
O valor para a expansão e manutenção de rodovias caiu de R$6,4 bilhões, neste ano, para R$4,5 bilhões para o ano que vem, muito menos do que os R$14 bilhões que o DNIT tinha lá em 2014, no auge da construção e manutenção das nossas rodovias e ferrovias.
O orçamento do DNIT para as obras de conservação, restauração e sinalização de rodovias foi de R$4,2 bilhões, em 2018, e tem a previsão de R$3,1 bilhões, em 2020, sendo que já foi de até R$7,3 bilhões no passado.
Isso certamente vai levar a malha rodoviária nacional a um colapso nos próximos dois a quatro anos, se não revertermos essa situação ou acharmos uma solução para reativarmos as obras importantes de infraestrutura no País.
Aliás, esse colapso já está sendo sentido nas rodovias brasileiras, visto que, do total de 153 obras em construção ou adaptação no Brasil, em 2018, apenas 56 foram priorizadas com recursos este ano, em face do contingenciamento anunciado no início do ano.
Os cortes orçamentários feitos pelo Governo deixaram a maioria das obras do DNIT sem recursos. O que vemos são obras paradas e rodovias com mais buracos, sem manutenção. Essa é uma questão que nos preocupa muito.
O bloqueio dos recursos acabou com a expectativa de termos, ainda este ano, o início da construção das terceiras faixas na BR-364, que já haviam sido anunciadas pelo Governo no Estado de Rondônia, o que seria um paliativo ao projeto de duplicação dessa rodovia, pelo qual tanto trabalhamos e que agora está ainda mais distante, visto que nem aparece no orçamento de 2020.
Dos investimentos públicos assegurados para as rodovias federais de Rondônia, temos apenas para as adequações na travessia urbana de Porto Velho, que é importantíssima para a nossa capital; também, a conclusão da ponte sobre o Rio Madeira, em Abunã; duas pontes na BR-425 e a conclusão das obras na BR-429. Obras importantes que estão com uma previsão de orçamento, mas não com a totalidade daquilo que vai custar nessas obras.
R
Até mesmo os investimentos na manutenção da BR-319 estão comprometidos e temo que a pavimentação do trecho do meio da rodovia, entre Humaitá e Careiro Castanho, fique apenas na promessa do Governo, uma vez que não vi dotação orçamentária para essa finalidade. Na proposta orçamentária para 2020 não consta destinação de recursos para a retomada da pavimentação da BR-319, e não sei o que o Governo fará para honrar o seu compromisso com a população da Amazônia. O Presidente se comprometeu em iniciar a pavimentação da rodovia em 2020. Esse compromisso foi feito no final de julho, em Manaus, durante a primeira reunião do Conselho de Administração da Suframa.
Por falar em Suframa, o órgão sofre o maior corte de recursos entre os órgãos federais. O repasse de recursos para a Suframa em 2020 será reduzido para R$253 milhões. O corte foi de 78% em comparação ao orçamento vigente, de R$1,2 bilhões. É uma diferença muito grande. Será que o que nos resta é torcer para que o programa de privatização de rodovias tenha bom êxito? Ou vamos conseguir remanejar algum recurso público para essas obras? Volto a dizer: são obras estruturantes, obras importantes para o nosso País.
A proposta do Governo é conceder rodovias à iniciativa privada e, assim, desafogar o nosso orçamento, mas essa estratégia tem limites, pois o fluxo de tráfego de muitas rodovias não apresenta viabilidade para investidores privados. E, aqui nesse caso, estamos falando de algo em torno de 40 mil quilômetros de rodovias, dos atuais 56 mil ainda não foram concedidos à iniciativa privada.
As rodovias de maior fluxo, as mais rentáveis para os investidores, já foram privatizadas. Até mesmo a nossa rodovia BR-364, que apresenta um alto volume de trafego, não está atraindo investidores para a sua duplicação e terceirização.
E se não conseguirmos privatizar a BR-364, como ficará o escoamento da produção agrícola nos próximos anos? E a produção agrícola tem aumentado muito no Estado de Rondônia, no Estado do Mato Grosso. Ela é conduzida até Porto Velho pela BR-364, e de lá vai por balsa através da hidrovia do Madeira, em que é feito o transbordo, em Itacoatiara, para navios de grande calado, e ganha o mundo.
Ou seja, ao cortarmos os investimentos públicos em rodovias, em infraestrutura, estamos comprometendo o futuro do agronegócio e, com isso, o futuro da nossa economia.
Trabalho e torço para que consigamos melhorar a perspectiva dos investimentos em nossas rodovias, mas temo pelo colapso em nossa infraestrutura, em nossa economia, se não houver investimentos em infraestrutura, Senador Girão.
Isso é de norte a sul, de leste a oeste, em todos os Estados brasileiros, principalmente nas rodovias federais e também nas ferrovias, um modal em que precisamos investir e aumentar o transporte de cargas. E isso não está previsto nesse orçamento que nós estamos discutindo para o ano que vem. Preocupa-me muito essa falta de investimento nessa área de infraestrutura.
R
Nós estamos vendo a iniciativa privada fazer os investimentos na produção. A produção de grãos tem aumentado ano a ano. No País como um todo, a produção de alimentos de um modo geral tem aumentado muito, mas o Governo não faz os seus investimentos na proporção desse aumento da produção. E o aumento da produção é exatamente o que faz a exportação crescer e faz aumentar o saldo positivo da balança comercial brasileira. Então, nós temos que dar essa condição para que os brasileiros possam não apenas produzir mais, mas também ter o custo Brasil mais barato, para que nós possamos competir com os outros países que fazem essa concorrência com o produto brasileiro.
Outra posição que trago aqui é com relação à Aneel. Nova Dimensão e Palmeiras continuam com problemas de energia elétrica. A Energisa não resolveu o problema da linha de transmissão que chega à Nova Mamoré, à Nova Dimensão e Palmeiras. Volto a cobrar mais uma vez da Aneel. Enviei um documento, na semana passada, pedindo informações, e até agora não recebi essas informações. A situação, volto a dizer, de Nova Mamoré, de Nova Dimensão e de Palmeiras é séria. É preciso uma posição urgente da Energisa. E cabe à Aneel cobrar a solução desses problemas. Espero que na semana que vem nós tenhamos novidade sobre essa questão da energia elétrica de Rondônia. Eu cito Nova Mamoré, Nova Dimensão e Palmeiras, mas os outros Municípios do interior do Estado também estão sofrendo com relação à nova administração da empresa Energisa, que cuida da energia elétrica no Estado de Rondônia.
Eram essas as minhas colocações, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Parabéns a V. Exa.
Convido imediatamente para fazer o seu pronunciamento o nosso querido Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) - Paz e bem, Senador Presidente desta sessão, Izalci, Senador Acir Gurgacz, todos os funcionários desta Casa, assessores que aqui estão, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado. Hoje é um dia muito especial. O dia 4 de outubro é um dia que é dedicado à celebração de São Francisco de Assis, um dos maiores pacifistas, humanistas que tivemos aqui na Terra e que nos inspira até hoje. Particularmente, eu tenho a convicção de que, com o seu amor, com a sua caridade, levando a mensagem do perdão, que liberta, guia os destinos da Terra, a partir do mundo espiritual.
Eu subo à esta tribuna hoje para falar sobre um assunto que nós teremos na próxima semana. Estou aqui com o Jornal do Senado, o jornal de hoje: "Para Davi [que é o Presidente da Casa], trechos de nova lei eleitoral podem valer em 2020". É uma interpretação do Presidente que a gente tem que respeitar. Existem controvérsias sobre esse assunto. Mas é bom, é bom que esteja surgindo essa opinião diferente, porque isso nos alerta para mais um embate importante para a transparência de partidos políticos, de regras eleitorais - o que o povo brasileiro tanto quer, de forma legítima -, para a próxima semana, quando serão analisados esses vetos presidenciais sobre a lei que, particularmente, considero uma aberração, nos tempos em que a gente vive, em busca da verdade, em busca da ética, de transparência.
R
O que a Câmara dos Deputados fez? Um dia depois que o Senado Federal rejeitou todo aquele projeto absurdo, a Câmara desfez tudo e colocou novamente alguns dispositivos, digamos, imorais. O Presidente vetou alguns - ainda bem! -, mas deixou ainda outros que permitem, por exemplo, que os partidos paguem advogados com dinheiro do contribuinte para defender acusados de corrupção do próprio partido.
Onde é que nós estamos? Será que o pessoal não entendeu, ainda, que há cinco anos o Brasil passa por um momento de limpeza, por um momento de resgate de valores e princípios morais, inclusive e principalmente na política brasileira? Pois isso vai ser decidido na próxima semana, numa sessão do Congresso Nacional.
Fique de olho você, brasileiro, que está cada vez mais gostando de política. Estou vendo aqui visitantes, nas galerias, praticamente lotando as galerias do Senado Federal. A Casa é de vocês. Vejo que vocês têm um crachá. Não sei se pertencem a uma instituição ou se estão visitando e são de diferentes grupos. Pertencem a uma instituição?
(Manifestação da galeria.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Qual instituição?
(Manifestação da galeria.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - São do Estado de Santa Catarina. É uma universidade?
(Manifestação da galeria.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - São de uma universidade de Santa Catarina, do extremo sul catarinense. Sejam bem-vindos! É bom, muito bom receber vocês aqui.
Eu estava falando, na hora em que vocês estavam chegando, que graças a Deus o povo brasileiro está, cada vez mais, gostando de política. Porque não há outro jeito. Platão, 350 anos a.C., dizia o seguinte: "O destino das pessoas boas e justas que não gostam de política é serem governadas por pessoas nem tão boas e nem tão justas que gostam de política".
R
Então, o povo brasileiro está gostando de política. Lá na minha terra - eu sou do Ceará, não sei se vocês conhecem o Ceará; a senhora ali está dizendo que já esteve lá -, no Ceará, foi feita uma pesquisa no ano passado, durante a Copa do Mundo de 2018, e os cearenses estavam mais interessados na eleição de outubro do ano passado do que na própria Copa do Mundo. Olhem que fato inédito, que coisa fantástica! Nós, que somos o país do futebol... Então, está se rompendo um paradigma.
E a Operação Lava Jato é fator preponderante para que o brasileiro esteja hoje desperto para a política. Eu sou exemplo de alguém que nunca tinha disputado nada, nem para ser síndico de prédio! E hoje estou aqui, representando o meu Estado, o meu povo, no Senado Federal, inspirado por uma força-tarefa da Lava Jato, que são brasileiros com quem a gente tem uma dívida eterna de gratidão, pela coragem, pela ousadia. Não é pelos R$13 bilhões - vou repetir, não é pelos R$13 bilhões! - que foram recuperados com a Operação, não. E a gente sabe que isso é só a ponta do iceberg. Há muito mais dinheiro para ser recuperado se a Justiça continuar sendo para todos, mas principalmente há mais gente para ser punida. Errou, tem que pagar.
E hoje nós estamos vivendo um momento... Vocês estão em Brasília, visitando agora Brasília, as pessoas que estão em casa pelo Brasil afora, estão nos ouvindo, nos assistindo, mas aqui - eu posso dizer para vocês -, em Brasília, está acontecendo um plano para, aos poucos, destruir a Lava Jato. E olhem o que eu vou falar: são os três Poderes que estão envolvidos - isso é grave, mas é verdade e a verdade tem que ser entregue -, o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. É um Poder protegendo o outro. E a população não aguenta mais isso, com razão, e precisa se manifestar - precisa! - não apenas nas redes sociais, em que também é importante, mas sensibilizar o Parlamentar em que votou, ir para as ruas. Isso toca. Os Parlamentares sentem. Os governantes sentem. Até os Ministros do Supremo Tribunal Federal, que são 11 - e alguns deles se acham verdadeiros deuses -, também sentem. E é importante...
R
Um grande abraço para vocês. Sejam sempre bem-vindos! A Casa é de vocês. É importante que vocês participem. E, se alguém aí tem fé, seja católico, evangélico, espírita ou de outra religião, ore pelo Brasil, porque a guerra é espiritual, e a gente precisa de orações. Os governantes precisam disso para terem força, saúde e discernimento para fazer o que tem que ser feito.
Nós vamos aqui fazer o nosso papel. E eu tenho certeza de que vai dar tudo certo, porque o destino deste País é fantástico. Este País tem tudo, todos os recursos possíveis. O Brasil não é rico; ele é riquíssimo! Mas a gente não pode retroceder no combate à corrupção, porque essa chaga deixou o País, décadas e décadas, de joelhos e com crescimento travado, tendo 13 milhões de desempregados, buscando emprego, algo vergonhoso. O Brasil está passando por uma situação dessa.
É importante a reforma da previdência? É necessária. É importante a reforma tributária? É necessária, mas a principal reforma, que não pode mais ser adiada no Brasil, é a reforma ética, a reforma moral, porque tudo vai desembocar no Judiciário, tudo! E não há um Poder que deva ser superior ao outro. Eles são iguais. E o Senado Federal tem esse papel, do qual está fugindo por enquanto, de investigar o Judiciário quando há fatos determinados. E nós temos aos montes fatos determinados para investigar alguns dos ministros.
Eu gosto sempre de dizer que o Supremo Tribunal Federal é muito importante, assim como o STJ é muito importante para a democracia, mas alguns dos seus ministros estão com fatos determinados e precisam mostrar que não têm nada a temer, que não há nada errado. E isso é essencial para que se abra essa caixa-preta e vejamos, porque nós sabemos que a maioria daqueles ministros são cumpridores dos seus deveres, estão fazendo o seu papel com dignidade, mas, pela atuação de alguns, pela névoa que envolve algumas decisões, alguns fatos, com documentos e tudo a que nós temos aqui acesso, acabam manchando a imagem dessas importantes instituições. E isso atrasa, isso causa uma insegurança jurídica, até para atrair investimentos para o Brasil, até para atrair investimentos para o Brasil, que vão gerar empregos.
R
O pessoal lá no exterior diz assim: "Poxa, este País é sério, com essas decisões que estão acontecendo aí? O pessoal querendo combater a corrupção... De um lado, o Ministério Público, Polícia Federal, Justiça Federal; de outro, umas decisões absurdas que suspendem inquéritos, investigações, porque há parentes de ministros envolvidos..."
É óbvio, é só a gente pensar, é só a gente refletir um pouco: é óbvio que isso trava o nosso crescimento, e a gente precisa se libertar dessas algemas da corrupção. E nós estamos próximos disso. E podem ter certeza de que nós vamos, aqui, nos dedicar no limite das nossas forças até conseguirmos, porque "água mole em pedra dura tanto bate até que fura". Nós viemos para cá para cumprir esse papel, e nós vamos cumpri-lo a cada dia. Nós temos Senadores aqui que se sensibilizam... Ontem mesmo o Senador Marcos Rogério já admitiu que não há outro caminho, que é uma questão de tempo o impeachment de Ministro do Supremo. Fiquei muito feliz. Saí daqui alegre, Senador Izalci, com a declaração do nosso colega Senador Marcos Rogério, que é um jurista, que é um cara que entende a lei e viu que essa decisão do Supremo Tribunal Federal desta semana é algo escabroso.
Então, nós temos outra batalha na próxima semana. Aqui é assim, é dia após dia, e nós precisamos que o povo brasileiro acompanhe, que o povo brasileiro se manifeste, se sensibilize. Na semana que vem, são os vetos que serão analisados, os vetos dessa lei que afrouxa regras eleitorais, a minirreforma eleitoral, que, mais uma vez, repito, permite... Nós temos que manter esses vetos do Presidente, pelo menos isso, já que ele não vetou alguns pontos absurdos, como aquele que permite que os partidos possam pagar com o dinheiro do contribuinte a advogado de componentes do partido que são acusados de corrupção, que estão sendo investigados. Então, que, pelo menos, a gente possa manter os vetos que o Presidente fez, porque vão querer derrubá-los.
Na sessão do Congresso desta semana, da semana passada e da semana retrasada, nós obstruímos. Um grupo de Senadores obstruiu, fez cair a sessão, porque a gente sentiu que iria perder. É importante a população saber que agora não vai ter como escapar. A obstrução não deve funcionar. Nós vamos tentar fazer, mas não deve funcionar, porque está chegando ao limite, e a mobilização deve acontecer para a derrubada dos vetos, e é importante a população cobrar, acompanhar, para que sejam, pelo menos, mantidos os vetos do Presidente a algumas aberrações que existem ali.
R
Eu queria me encaminhar para o encerramento, registrando a presença aqui nesta Casa do Louro Maia, que está ali sentado. Ele, que é um radialista da Rádio Assunção, lá do Ceará, tem um programa campeão de audiência. "Filho de peixe, peixinho é." O pai dele, Fernando Maia, é um dos jornalistas mais respeitados do Estado inteiro, pessoa íntegra, correta, que faz um trabalho com muita maestria no Ceará há décadas.
Eu queria encerrar, Presidente, convocando a população do Ceará para a "Marcha pela Vida contra o Aborto", um evento que acontece há 11 anos e que amanhã, às 16h, está chegando para levar luz a este assunto importante, que é a defesa da vida desde a concepção.
Não é só a vida do bebê que é destruída - o que já é muita coisa -, com o aborto; a saúde da mulher, segundo comprovam a ciência e as estatísticas sociais do Brasil e do mundo inteiro, fica comprometida emocional, psicológica e até fisicamente. A mulher que faz aborto, em relação à mulher que não faz aborto, tem uma propensão maior a desenvolver problema, como crise de ansiedade, depressão, envolvimento com álcool e drogas e suicídio - uma pandemia mundial que está acontecendo.
Então, é bom que a gente faça campanhas como essa, com movimentos de rua e esclarecimento. Vai ser um evento muito bonito. Os cearenses estão convidados para, amanhã, a partir das 16h, estar ali, em frente ao Ideal Clube, na Praia de Iracema, para a concentração naquele local. O movimento vai sair caminhando pela Beira Mar até a Praça dos Estressados, mais ou menos 1,5km, 2km de caminhada. É um evento muito bonito, que reúne famílias. Todos estão convidados a participar desse evento que acontece no Estado do Ceará.
Para encerrar, Presidente, eu quero homenagear o grande pacifista, humanista Francisco de Assis, que tem este dia dedicado a ele. Eu queria, neste 4 de outubro...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - ... fazer aqui a oração de São Francisco desta tribuna, ter esta honra, esta alegria, esta benção.
Eu sempre faço esta oração com a minha família aos domingos. A gente se reúne - eu, minha esposa e meus filhos - e faz isso há muitos anos, há mais de dez anos. E é impressionante como se estabeleceu uma paz lá em casa com o Evangelho no Lar, como nós o chamamos. Inclusive, o Chico Xavier recomendava que todos fizessem, independentemente da religião, seja católico, evangélico, espírita ou de outras religiões, o Evangelho no Lar, não necessariamente precisa ser com o Evangelho Segundo o Espiritismo, pode ser com a Bíblia. Você reúne a família no horário certo...
R
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - ... uma vez por semana, um horário cravado - você marca, mas tem que ter disciplina -, abre a Bíblia ou o Evangelho com a família. A gente começa com a Oração de São Francisco, que é bem curtinha - eu vou lê-la aqui -, a gente coloca no YouTube, porque tem lá uma versão cantada que é sensacional. E a gente canta junto, a família toda. Depois, nós abrimos o Evangelho, lemos um trecho pequeno e interpretamos, falamos o que cada um compreendeu. Não dura mais do que 20 minutos, 30 minutos, no máximo. E é impressionante como blinda a casa. É impressionante como se estabelece uma harmonia no lar, uma proteção transcendental. Sou testemunha disso. A nossa vida se transformou a partir desse ato simples, mas com muita fé, que nós fazemos em casa. Eu recomendo a todas as famílias, a todas as pessoas que estejam nos ouvindo agora.
Oração de São Francisco de Assis, olha que coisa linda e mais do que nunca atual:
Senhor, fazei-me instrumento da vossa paz
Onde houver ódio, que eu leve o amor
Onde houver ofensa, que eu leve o perdão
Onde houver discórdia, que eu leve a união
Onde houver dúvidas, que eu leve a fé
Onde houver erros, que eu leve a verdade
Onde houver desespero, que eu leve a esperança
Onde houver tristeza, que eu leve a alegria
Onde houver trevas, que eu leve a luz.
Ó Mestre,
fazei que eu procure mais:
consolar, que ser consolado;
[mais] compreender, que ser compreendido;
[mais] amar que ser amado.
Pois é dando que se recebe,
é perdoando que se é perdoado,
E é morrendo que se vive para a vida eterna.
Um abençoado final de semana a todos.
Muito obrigado, Presidente, pela sua paciência, mais uma vez.
R
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Parabéns a V. Exa.
Desejo também a todos um bom final de semana.
Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 10 horas e 38 minutos.)