1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 10 de outubro de 2019
(quinta-feira)
Às 11 horas
190 ª SESSÃO
(SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Bom dia a todos!
Há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Projeto recebido da Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei nº 5.478, de 2019, do Deputado Federal Carlos Sampaio e outros, que estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o §2º do art. 1º da Lei 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Início da Ordem do Dia
Está aberta a Ordem do Dia.
Item único.
Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, da Câmara dos Deputados, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias e dá outras providências. (Reforma da previdência).
Parecer nº 231, de 2019, da Comissão Diretora, Relator: Senador Sérgio Petecão, oferecendo a redação para o segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia durante três sessões deliberativas consecutivas, em fase de discussão em segundo turno, quando poderão ser oferecidas emendas que não envolvam o mérito.
Foram apresentadas emendas, que serão publicadas na forma regimental.
Primeira sessão de discussão da proposta, em segundo turno.
Há oradores inscritos.
O primeiro orador inscrito é o Senador Paulo Paim.
V. Exa. tem a palavra, Senador Paulo Paim. (Pausa.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) – Senador Rodrigo Pacheco, Presidente da sessão, cumprimento V. Exa. e cumprimento também os Parlamentares da base do Governo. Isso, para mim, é democracia. Eu até falava lá hoje, pela manhã, na Comissão, que fazer obstrução é legítimo. Os senhores necessitavam de quatro presentes e assim o fizeram. E, naturalmente, eu vim à tribuna, Senador Rodrigo Pacheco, porque eu participei de todas as discussões. Não perdi uma sessão na CCJ, pedi em torno de 50 na Comissão de Direitos Humanos e participei também do debate que houve aqui em uma sessão temática da reforma da previdência. E tenho dito que ganhar ou perder faz parte do jogo. O que eu, às vezes, critico é a não participação. Eu quero mais é que, democraticamente, a gente faça um debate qualificado, no mais alto nível, respeitando os que pensam diferentemente e com cada um expressando o seu ponto de vista.
Por isso, Presidente Rodrigo Pacheco, mais uma vez venho à tribuna para falar sobre essa reforma. Hoje mesmo, pela manhã, lá na Comissão de Direitos Humanos, tivemos uma audiência em que a Anfip lançou o livro Análise da Seguridade Social em 2018, no qual ela prova, com dados, com números, com projeções, com pesquisa, que essa reforma não seria necessária, assim como as maldades que ela tem e que todos nós conhecemos. Não há um Senador da República que vá dizer que essa reforma é boa para os trabalhadores, principalmente para aqueles que mais precisam.
Eu vou aqui destacar alguns pontos, até porque em relação a esses pontos eu apresentei emendas no primeiro turno, e vou reapresentá-las agora, no segundo turno, e, inclusive, naturalmente, vamos também fazer destaques. Cada partido, na forma proporcional, terá o direito de apresentar os seus destaques.
Eu vou, Sr. Presidente, direto aos pontos que mais me preocupam nessa reforma, entre eles o tempo de contribuição.
Com a reforma da forma que está, vai passar para 20 anos de contribuição o tempo mínimo para efeito de ganhar o percentual mínimo, porque, se quiser se aposentar com salário integral, serão 40 anos de contribuição e 65 de idade. Estou me referindo aqui à questão do tempo mínimo de contribuição. Se você não tiver esse tempo mínimo, você não terá o direito de ganhar nem um salário mínimo, não terá direito a nada. E é bom lembrar que a média do tempo de emprego do brasileiro, a cada 12 meses, é de seis meses. Consequentemente... Vou dar um exemplo: se você quiser se aposentar com o princípio da integralidade, que não é mais integralidade, mas a média das contribuições de toda a vida laboral, como referência a 1994, você já tem, nesse cálculo, uma redução no seu benefício, que pode ser de 10%, 20%, 30% ou 40% a menos, porque agora o cálculo é de toda a vida laboral, e não mais de 80% maiores contribuições.
Outra questão gravíssima. O senhor que está me vendo em casa neste momento e que trabalha como mineiro, como metalúrgico, como professor, para todos, agora, a aposentadoria especial em área insalubre ou penosa – e para a periculosa é ainda pior – está vinculada à idade e ao tempo de contribuição. Que matemática é essa que não fecha? Eu tenho 15 anos de metalúrgico... Vamos pegar o tempo especial. Quinze anos trabalhando no subsolo de uma mina. Hoje eu me aposento com o salário integral, com esses 15 anos, porque a ciência mostra, a saúde demonstra que só se resiste por 15 anos em vida no subsolo de uma mina. Só que agora eles vincularam a 55. Começou a trabalhar com 21, com mais 15, 36. Para 55, faltam 19.
Pode-se fazer uma regra, soma de pontos, mas ele vai ter que trabalhar no mínimo oito anos a mais. Onde ele vai trabalhar esses oito anos, se a lei proíbe que ele fique naquela atividade e ele não tem idade para se aposentar?
Metalúrgico é o exemplo que eu ia dar antes, porque eu sou metalúrgico. Vinte e cinco anos de contribuição, vinculados a 60. Vamos só dar como exemplo, o cidadão começou a trabalhar numa metalúrgica com 20. Vinte mais 25, 45, para 60... O que ele faz nos outros 15 anos? Digamos que tenha que trabalhar a metade. Mais 8 anos, 7,5 a 8 anos. Como faz? Onde ele vai ficar? Num país como o nosso onde o desemprego e o trabalho informal... Trabalho informal não paga a Previdência, infelizmente, porque ele queria pagar para ter o direito. Todo aquele que está na informalidade não tem direito nenhum. Nenhum direito. Só tem o direito de morrer, além disso não tem mais nada. Como ele vai ficar, sejam cinco, sejam dez, sejam 15 anos, sem emprego, sem contribuição? Vai acabar perdendo o benefício, inclusive os anos que ele pagou. É grave, é muito grave. Por isso que eu apresentei emendas na linha de que quem está em área insalubre, penosa ou periculosa não poderia vincular a idade.
Mas vamos falar um pouquinho da periculosidade. Essa é mais grave que a especial – o penoso, o insalubre e o periculoso –, porque pega vigilante, pega eletricista, pega o chamado guarda municipal, o guarda de trânsito.
E aqueles que trabalham em produtos explosivos, por exemplo, então, perderam tudo! Se ele se aposentasse em novembro, ele ia se aposentar com o salário integral. Agora, se ele for se aposentar depois da promulgação... Digamos que ela seja promulgada no dia 15 de novembro, se ele se aposentasse até o dia 15, ele ia se aposentar com o salário integral. Agora não se aposenta mais. Só com 40 anos de contribuição e 65 de idade. Perdeu tudo. Calcule, o cara era vigilante, sonhando em se aposentar ali no mês de novembro, agora não vai poder mais, e não pode, porque ele perdeu tudo. Se ele quiser se aposentar com o mesmo princípio que ele tinha agora, que eram 25 anos de contribuição, ele tem que trabalhar 40 anos de efetiva contribuição. Se for somar aquilo que ele perder ao longo do ano, porque foi demitido, trocou de emprego, já vai quase que o dobro. Pode virar 80 anos o que ele tinha direito em 25.
É cruel demais pessoal. É muita crueldade. E eu queria até de ouvir, se houvesse um argumento que diga, que não é verdade isso com quem atua em área periculosa. Já falei com todo mundo, falei com o Relator: "Não, foi uma decisão que veio da Câmara, a gente vai manter e pronto". Mas eu continuarei aqui na negociação, nessa PEC, porque a PEC nº 6 não terminou: há o segundo turno que vai ser votado no dia 22, e depois há a tal de PEC paralela, em que também vamos enfrentar o debate.
Mas vamos além agora, vamos sair dessa só, das especiais, e vamos pegar a aposentadoria por invalidez.
O cidadão não pode prever o dia em que ele vai ter um problema sério de saúde que o deixará inválido. Pois bem, hoje, se o cidadão ficar inválido, ele se aposenta com o princípio da integralidade: 80% maiores contribuições de 1994 para cá. Mas deu azar de ele ficar inválido em novembro, já que eles falam que vão promulgar entre fim de outubro e início de novembro. Ficou inválido em novembro. Ele ganhava R$3 mil. Pela lei atual, se aposenta com R$3 mil. Sabe com quanto vai se aposentar? Com R$1,5 mil. É justo isso? O cidadão ficou inválido, tem mulher e dois filhos, como exemplo, vivia com R$3 mil.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Agora ele ficou inválido e vai ter R$1,5 mil!
Senador Rodrigo Pacheco, quando eu vinha chegando aqui, dizia ele que queria me ouvir por 60 minutos. Não vou chegar a 60 minutos, mas vou chegar pelo menos a uns minutinhos a mais, com a tolerância de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Um minuto a mais.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Essa é a realidade das pessoas que vão se aposentar a partir da promulgação dessa emenda.
E esse livro que eu mostrei na abertura deixa muito claro: essa reforma não era necessária, não era necessária. A reforma era de gestão, de fiscalização, de combate à sonegação. São R$600 bilhões por ano de sonegação! E por que não se faz nada para combater a sonegação? Por que não se faz nada para a apropriação indébita, que é de R$30 bilhões por ano? É aquilo que descontam do trabalhador e não repassam para a previdência. Não é porque está aqui, é porque eu presidi a CPI da Previdência e chamei lá todos os grandes devedores...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e todos diziam: "Não nego, não pago e estou esperando um perdão – ou do Congresso, ou do Executivo – ou mesmo a peleja que eu estou travando na Justiça". Esse é o quadro real, é o quadro real.
Por que não fazer um trabalho hoje, em novos tempos, com nova tecnologia, com robótica, com cibernética, enfim, com todo esse aparato da modernidade, para cobrar os sonegadores, para cobrar os fraudadores, para cobrar os grandes devedores? Grandes devedores, então, R$1,7 trilhão já. Aí me dizem: "Não, mas muito disso está perdido". Tudo bem, está perdido. Vamos recuperar a metade só. Vamos recuperar R$500 bilhões. Seria um terço, menos que um terço. Mas nada é feito nesse sentido.
Essa reforma não aponta um milímetro, não avança na linha de combate à sonegação, de cobrar dos grandes devedores e de não permitir mais apropriação...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... de devedor contumaz. Só o que a reforma faz é dizer: tire direito do povo, de toda a população, porque todos perdem, não há um que ganhe. O senhor que está me ouvindo neste momento: "Ah, eu não sou pego", vai ser pego também, não importa se está aposentado ou não está. Olha o que eu estou dizendo. Ela consegue retroagir para prejudicar. O princípio da lei – quem é advogado sabe; eu não sou advogado, mas sei – pode retroagir, mas não para prejudicar. Por exemplo: o cidadão que tem direito a se aposentar numa área de alto risco, só como exemplo. Hoje, se ele vai para uma área que não tem risco, ele leva com ele 40%: se tem dez anos, valem 14 anos; se tem 20 anos, valem 28 anos. Também cortaram isso. Não terá mais o direito de levar esses 40% em matéria de anos de atuação nessa área.
Por fim, Sr. Presidente, eu entendo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e entendo também que os 60 minutos foi uma forma descontraída de nos chamar para o Plenário – eu faria a mesma coisa se estivesse na sua posição.
Eu vou fazer um apelo enorme aos Srs. Senadores e Senadoras: o jogo não terminou. Nós teremos aqui oportunidade de retirar, via destaque, os principais prejuízos dessa reforma.
Eu podia falar da periculosidade também. Quanto ao cidadão hoje, com a reforma trabalhista e a previdenciária – porque ligaram uma à outra –, diz-se o seguinte: o cidadão que ficar no trabalho intermitente durante um mês, se ele conseguir trabalhar só dez dias – porque assim a lei permite hoje; eu votei contra, mas ela permite –, nos outros 20 dias, se ele não ganhou o salário mínimo, vai ter que pagar a parte dele e a do empregador ou vai perder o direito também de ficar aposentado.
Resumi em dez minutos.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas nós voltaremos a esse debate, com certeza absoluta.
Se houver sessão amanhã, estaremos aqui; se houver sessão na segunda, estaremos aqui. Se marcar sessão no sábado, estaremos aqui, sem problema nenhum, como estaremos também no debate de uma sessão de debates na próxima semana, quando vamos confrontar os dados da Unicamp e os dados do Governo. Chamamos as duas partes. A Senadora Simone Tebet aceitou esse debate, que vai ser feito na semana que vem, provavelmente na quarta-feira. Os técnicos da Unicamp demonstraram que o Governo faltou com a verdade em matéria dos números.
Eu já fiz um debate na CDH, e não conseguiram provar que a Unicamp não está certa. Não estou nem entrando naquele debate da CPI de déficit ou de não déficit, porque aí entrariam...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... todos os anos em que houve superávit e em que começou o problema. E o problema maior está na falta de gestão, fiscalização, combate à sonegação, apropriação indébita e principalmente – por que não lembrar aqui? – numa metodologia nova no campo da gestão, para não jogar a conta sempre para a parte mais fraca.
Se vocês perguntarem: "Mas e os empreendedores o que vão pagar aí? O que os empregadores vão pagar?". Eu não tenho nada contra empregador, nem contra quem é empreendedor, mas eu acho que, se tivesse que pagar, as duas partes deveriam pagar essa conta. Pelo contrário, o que falam é acabar com a contribuição do empregador sobre a folha. Isso já veio lá atrás e eu denunciei. Isso não vai resolver. Não vai gerar um emprego e, consequentemente, se o empregador deixar de pagar os 20% sobre a folha, quem vai pagar a conta de novo é o trabalhador.
Senador Rodrigo Pacheco, muito obrigado a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço ao nobre Senador Paulo Paim.
A próxima oradora inscrita é a Senadora Zenaide Maia, a quem tenho a satisfação de dar a palavra. (Pausa.)
Eu saúdo os alunos do curso de Direito da instituição de ensino Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), do Estado do Rio Grande do Sul.
Sejam todos muito bem-vindos!
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, colegas Senadores e vocês que estão nos assistindo, cada vez em que eu me debruço sobre essa PEC 06, a famosa reforma da previdência apresentada aqui e já aprovada na Câmara, já aprovada aqui no primeiro turno, me chama a atenção – não é que a gente seja contra uma reforma da previdência – que essa é de uma crueldade. Apesar de o nosso Relator Tasso Jereissati já ter se sensibilizado e tirado várias crueldades, ela ainda apresenta mais.
Poucos de nós sabemos tudo sobre essa reforma, mas eu queria dizer aqui o seguinte: ela não gera emprego, ela não tira privilégios. A gente sabe o que está fazendo a previdência ter déficit, se é que tem: a falta de crescimento econômico, Presidente. Sem crescimento econômico é claro que, pelo desemprego... Se o Governo não investir no setor que gera emprego e renda, para onde nós vamos com isso?
Eu queria mostrar aqui o seguinte: em 2005, a União repassava para a seguridade, ou seja, para a previdência, 25%; em 2012, 7%, porque era o auge do emprego, então a previdência não precisava da contribuição da União. Mas em 2019 a União já está contribuindo com 33%. Por quê? Pelo desemprego... São mais de 30 milhões de brasileiros desempregados ou subempregados.
Algo me chamou a atenção: as mulheres. O IBGE informou que em 2018 – eu estava olhando –, 30,5 milhões de lares brasileiros são custeados pelas mulheres; mulheres que ganham, mais de 50% delas, só um salário mínimo e 70% chegam até os dois salários mínimos. São essas mulheres que essa reforma obriga a aumentar em sete anos a idade mínima para a aposentadoria.
Ora, senhores, são essas mulheres que trabalham 44 horas semanais, não têm direito a doméstica, a ninguém para ajudar. Ela cuida do filho, cuida da casa, lava, passa. Ela tem três expedientes, como é mostrado. Isso prova mais uma vez que a reforma da previdência, como está apresentada, pune quem ganha até dois salários mínimos.
E eu não estou falando aqui sobre... Eu já provei aqui – eu gosto de mostrar número em dinheiro – que na verdade essa reforma da previdência não vê as pessoas como seres humanos. Eu cito aqui, como ele citou, o mineiro: fica aí mais 10 anos debaixo do chão, porque a previdência vai economizar tanto. Você, que trabalha na indústria petroquímica com benzeno, com amianto, fica aí mais de 20 anos – o que a ciência diz hoje –, porque você vai sair daí e não vai ter direito de permanecer com a sua família.
Trabalhadores da saúde, que trabalham em ambientes insalubres como os laboratórios – onde nós temos cientistas trabalhando incansavelmente para descobrir uma nova vacina, para descobrir um novo medicamento, que, ironicamente, vai aumentar a vida média do povo brasileiro –, são esses trabalhadores que a gente está mandando permanecer por mais de 25 anos para não sair com vida, gente. E a periculosidade não adianta...
Quero dizer como Paulo Paim: a gente está dizendo para os agentes de segurança, os vigilantes, os eletricistas, tudo, que 25 anos é pouco. "Vocês arrisquem a vida mais um tempo, porque a previdência vai economizar tanto", quando a gente sabe que a gente só vai alavancar se gerar emprego e renda.
Por favor, eu sonho todo dia que o Presidente Bolsonaro tenha um daqueles arroubos dele, olhe para Paulo Guedes e diga: "O senhor me desculpe, mas a Caixa Econômica agora vai financiar a construção civil deste País; Minha Casa, Minha Vida; ou as 14 mil obras que estão aí paradas, porque são eles que...".
Eu estou dando o exemplo da construção civil, porque ela alavanca a economia. Ela emprega do homem analfabeto, Presidente, até o engenheiro. E ela ainda gira a economia das cidades com os materiais de construção. Por que a saída é massacrar os brasileiros e brasileiras, principalmente a mulher? Gente, todos têm mãe, avó, tia. Trinta milhões de mulheres lutando para sobreviver, e o presente que esta Casa está dando a elas é: por favor, continuem fazendo sua janta de noite e tudo, mas passem mais sete anos aí para poderem se aposentar. Isso é muito cruel!
E é por isso... Isso aqui não é uma questão de partido, nem de cor. Tire os privilégios realmente, porque a gente sabe – como ele diz – que os grandes devedores conseguem uma MP e têm uma renúncia fiscal de 95%. No outro ano, não pagam, têm de novo. Não sou eu que estou dizendo isso, é a Receita Federal e é o próprio Valor Econômico, que mostraram que 600 bilhões deixaram de ser arrecadados em 2018.
Outra coisa, Presidente, para encerrar, quero dizer o seguinte: lembrem-se de que nós temos 20 mil brasileiros – pessoas físicas, acionistas de grandes empresas – que, pasmem, ganham acima de R$300 mil por mês e pagam nada de Imposto de Renda, por causa de uma lei de 1995. Sabe como descobrimos isso? Lutando para saber de onde tirarmos – Flávio Arns, esse grande Senador – custeio para o Fundeb, que para mim é a principal pauta que deveria estar aqui.
O que é que acontece? Isso aí dá 120 bilhões ou 100 bilhões por ano. Basta dizer que hoje o Governo, sem a reforma do Fundeb, sem a constitucionalização, gasta 150 bilhões por ano para custear a educação básica e fundamental deste País. E esse povo não paga isso.
Mulheres brasileiras, vocês estão sendo condenadas por simplesmente trabalharem para alimentar sua família, cozinharem à noite para, quando saírem de casa, deixarem o alimento dos filhos pronto, lavar e passar. Mas o que estão dando de presente neste outubro rosa é mais sete anos para conseguirem se aposentar.
Não tira privilégio, não gera emprego, porque quem gera emprego é a demanda. Eu diria aqui – eu não sou economista, eu sou médica de formação – que se você tem uma padaria ou um restaurante e você tem quinze mesas, você só amplia o seu negócio se aparecer demanda, se houver mais gente. Ninguém vai ampliar o negócio se não houver trabalhador para consumir. O que é que fez a gente subir na economia?
É por isso que eu estou dizendo que eu sonho que o Presidente chame Guedes e diga: "Alavanque a economia". Eu não quero saber disso, porque nenhum país do mundo saiu de uma crise econômica sem o maior investidor, que se chama Estado brasileiro. A experiência mostra com Roosevelt, a experiência mostra com o Presidente dos Estados Unidos em 2008. O que foi que ele fez? Chamou bancos e empresários. Bancos: tirou 5 trilhões do Tesouro Nacional. É só olhar, isso é verdade, eu peguei dados. Chamou bancos, a indústria automobilística e a construção civil...
(Soa a campainha.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Dois anos de carência, depois 1% ao ano.
Agora, eu quero os meus empregos de volta, porque se não tem consumidor, o comércio não vende e o Governo não arrecada, se não tem consumidor, a indústria não vende e o Governo não arrecada.
Por isso que Zenaide não vai botar digital nessa reforma da previdência.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço à ilustre Senadora Zenaide Maia e a cumprimento pelo pronunciamento.
Passo a palavra, como próximo orador inscrito, ao meu correligionário, Senador Chico Rodrigues.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Meu caro Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, que orgulha o nosso partido, Líder da minha bancada aqui no Senado, eu gostaria de tratar de dois assuntos aqui de uma forma expedita, de uma forma rápida.
Primeiro, em relação à questão dos garimpeiros no meu Estado, o Estado de Roraima. Ali são dezenas, são centenas, porque não dizer que são milhares de pais de famílias que teimam em continuar – mesmo transgredindo a lei e a ordem, como muitos dizem – buscando o sustento da sua família. Ali são pais de família, ali são muitas vezes mães de família que se aventuram na mata perigosa, nas surpresas muitas vezes indesejáveis, de forma sorrateira, como os animais peçonhentos, as doenças e até a perseguição do próprio Estado brasileiro para tirá-los daquela área onde eles, na verdade, de uma forma quase que alucinada, procuram na terra, que é nossa, buscar o sustento das suas famílias.
Portanto, nós temos dito aqui, meu caro Presidente Rodrigo Pacheco, que o garimpeiro não é criminoso, o garimpeiro brasileiro não é bandido, ele é apenas uma pessoa tangida pela necessidade, que vai em busca da sua sobrevivência e a da sua família.
Portanto, nós estamos aguardando ansiosos – Governo já se debruçou sobre isso e o Presidente Jair Bolsonaro já determinou ao Ministério das Minas e Energia que apresente um projeto alternativo para regularizar a questão mineral, a exploração da questão mineral – que isso chegue até o Congresso para que nós possamos, na verdade, estudar de uma forma detida, adequar às condições da Constituição e procurar dar oportunidade não apenas às empresas, pois essas já estão em condições de fazer grandes explorações, mas, principalmente, ao garimpeiro comum, aquele que precisa do nosso apoio, aquele que precisa do abrigo do Estado brasileiro para que possa continuar na sua atividade, na sua labuta, buscando a sobrevivência, já que as condições de emprego são muito difíceis hoje em nosso País.
Claro, é bem verdade que os níveis de emprego estão progressivamente crescendo, mas em nosso caso especificamente, do Estado de Roraima, lá no setentrião brasileiro, no hemisfério norte – o Estado de Roraima tem dois terços do seu território no hemisfério norte – o Estado precisa, sim, proteger aqueles irmãos garimpeiros que estão em nosso Estado procurando, como já disse, a sua sobrevivência.
A segunda questão é com relação à internet. Eu acho que a pior internet que existe no Brasil é a do meu Estado também. Fica na ponta da linha, lá onde começa o Brasil. Lá, no hemisfério norte, lá na fronteira, com 2 mil quilômetros com a Venezuela e com a Guiana. Lá está Roraima e lá as coisas sempre chegam depois. Os benefícios sempre são mais lentos para chegarem no nosso Estado.
Por isso eu estou trabalhando junto com o Governo da Guiana, junto com o Ministério da Ciência e Tecnologia, através do seu Ministro, o astronauta Marcos Cesar Pontes, através da sua secretaria executiva, através das empresas que podem operar esse sistema, para que, como fiz, garantindo R$6 milhões, começar o estudo para trazer a banda larga e trazer internet da Guiana, de Georgetown, que já vem do Caribe, que já tem a sua ponta, o seu encaixe em Georgetown, de onde estamos a menos de 700 quilômetros.
Esses estudos e esse projeto vão fazer com que nós possamos abrir crédito no orçamento da União para poder financiar realmente essa rede, que vai, definitivamente, resolver a questão da internet de qualidade no nosso Estado. Aliás, vai ser um sistema redundante, porque nós só temos uma linha que vem de Manaus, que vem de Fortaleza com toda dificuldade e quase todos os dias nós ficamos sobressaltados com o corte do sinal, o corte na rede. A população fica absolutamente prejudicada, sem ter realmente esse serviço, que hoje é um serviço essencial para o cidadão.
Portanto, quero afirmar, anunciar e ratificar que coloquei R$6 milhões para que o Ministério da Ciência e Tecnologia possa realmente iniciar os estudos para que nós possamos alocar recursos e trazer definitivamente a internet de qualidade para o meu Estado de Roraima.
Sr. Presidente, eram essas observações que eu gostaria de fazer nesta manhã de quinta-feira, aqui na sessão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa. e o parabenizo pelo pronunciamento, Senador Chico Rodrigues, e pela sua dedicação ao seu Estado de Roraima.
Fim da Ordem do Dia
Eu gostaria de fazer uma saudação muito especial também à comitiva de Capinópolis, no Triângulo Mineiro, liderada aqui pelo Vereador Luciano Belchior e os demais companheiros.
Sejam muito bem-vindos ao Senado Federal. Viva Minas Gerais!
A próxima Senadora inscrita é a Senadora Rose de Freitas. V. Exa. tem a palavra, Senadora Rose.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, inicialmente eu quero pedir desculpas se eu cometer alguma falha, se eu tiver alguma dificuldade, porque ainda estou me recuperando de um problema de saúde. Então, não estou tão agitada como sempre fui, tenho que medir aqui alguns momentos.
Sr. Presidente, eu queria inicialmente registrar – até porque foi, pela confiança dos meus colegas, votado aqui no Plenário – que eu fui participar da Assembleia Geral das Nações Unidas, da ONU.
Eu aproveitei essa viagem oficial, inclusive para que, Senador Paim, nós pudéssemos dar uma nova versão ou a versão verdadeira do Brasil acerca dos seus principais temas, entre eles a questão ambiental, a questão das mulheres, a preocupação com os refugiados e a questão, sobretudo, da saúde pública.
Eu aproveitei essa viagem, representando o Senado Federal, para encontrar – não só participar da Assembleia da ONU, tive a oportunidade de participar de várias – as missões da ONU que falam respectivamente sobre os assuntos de que tratei. E eu confesso que os debates, as reuniões e os encontros que nós mantivemos superaram até as expectativas. Hoje eu estou no oitavo mandato, eu posso dizer que esse olhar, que muitas vezes temos restrito à nossa convivência da Casa e ao território brasileiro, é muito diferente dos olhares que outras pessoas em seus países têm a respeito do Brasil.
E o Brasil, por tudo que está passando, por essa questão ambiental, acabou por despertar uma militância mundial no tema da Amazônia. E não é mais essa baboseira de se dizer que querem tomar a Amazônia. Eu estou aqui há 32 anos. Eu nunca vi ninguém querer invadir a Amazônia, tomar a Amazônia, tirar a soberania do Brasil. Escrevemos na Constituição, não tem nada disso.
A verdade é pelo descaso sobre a questão ambiental, quando o Presidente Bolsonaro ganhou a eleição, havia um sinal que estava sendo dado de que as pessoas teriam novas regras em relação ao trato da preservação ambiental. E, ao achar que não tinha mais regra nenhuma, as pessoas saíram colocando fogo onde queriam. E não adianta fazer uma nova versão. Foi o que aconteceu no Brasil, foi o que comprometeu a questão ambiental diante do mundo, e o mundo está atento à questão ambiental.
Vão falar da agricultura familiar, vão falar do agronegócio, mas têm que saber que tem que haver um regramento para que essa questão ambiental seja respeitada, inclusive na particularidade dos negócios que o Brasil faz lá fora. Eu confesso que eu fiquei... Também vi uma questão, Senador Paulo Paim, muito importante: a juventude se apossando dos seus espaços.
Não tem que ter aqui... Vamos fazer uma cota de jovem, uma cota de mulheres...
Desculpa. Não é a idade, é a necessidade da atenção do Senador Izalci.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Estava elogiando V. Exa. quando passou aqui. Passou aqui e falou bem de V. Exa.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Ele falou bem de mim? Muito obrigada. Eu vivo falando bem dele.
Bom, eu quero dizer que representantes dos países do mundo inteiro falaram sobre a questão ambiental. Quero dizer que representantes de quase todos os países falaram a respeito das mulheres. Mas eu vi que na bancada representativa de muitos países, incluindo os países do primeiro mundo, aquele tempo que é dedicado à ONU para se levantar as questões pertinentes ao seu país era dividido entre um homem e uma mulher.
E hoje é o Dia Nacional do Combate à Violência contra a Mulher. Eu quero lembrar que nós não temos, mulheres desta Casa, que subir à tribuna todo dia e ficar falando, Presidente Rodrigo, sobre a questão de que não se deve agredir uma mulher, que tem-se que respeitá-la. A mulher pare e gera metade da população brasileira. É muito importante que a gente tenha certeza de que os problemas que são gerados numa família e na sociedade trazem o traço do desrespeito contra a mulher.
Os jovens se apossaram do microfone – e eu os ouvi com satisfação. Nas suas delegações falava um homem e uma mulher. Ao dividir o tempo que é destinado à ONU, meu assessor Will, mostrava-se que é mais do que uma efervescência, é uma conscientização latente de que não se modifica o mundo, não se traz paz a ele, não se faz justiça social, não se avança se não houver a participação da mulher.
Então, quando eu me reporto à ONU, falando que os problemas, independentemente da língua e da cultura, são problemas que nós temos que discutir de maneira universal... Eu mesma fiz uma observação. Eu estive com o Presidente da ONU. Tive a grata satisfação de estar com ele. Mas em relação ao movimento da ONU Mulheres, eu me lembro de ter dito assim: " A ONU não trata da questão da saúde da mulher dentro do encontro da ONU'. Não trata, Presidente. Há um outro encontro que acontecerá em março, que vai tratar da saúde da mulher. Como, se a saúde da mulher é tão importante quanto o saneamento básico? E foi tratada a questão sanitária por vários países. Nós temos que parar com essa dicotomia. Temos que mudar essa noção que nós temos de que o problema da sociedade, do mundo... Ninguém melhor do que a mulher, inclusive, para lutar pela questão ambiental. Ninguém melhor do que a mulher, porque a mulher tem a sensibilidade de saber que ela quer lutar por uma vida melhor para a sua família, para o seu filho. E isso é uma questão de comprometimento.
Eu acho que nos dá segurança dizer que o mundo está mudando na direção das mulheres e também os jovens estão se apoderando do seu espaço, não importa qual temática, não importa se foram motivados pela questão ambiental, pelas queimadas que foram mostradas ao mundo por fotos. Não importa qual o tempo que foi usado ou se essa foto era de quatro anos atrás.
O fato é que na verdade, naquele momento daquela foto retardatária – foto que foi chamada de mentirosa, foi um aproveitamento qualquer feito pela França ou por alguém mais –, eu quero dizer que estavam acontecendo realmente as queimadas na Região Amazônica. Houve um comprometimento das nossas florestas. Para resgatar isso foi muito difícil, como também a questão de Brumadinho. Pode-se dizer aqui no Plenário que Brumadinho acabou e que está havendo uma recuperação? Não! No compromisso com os rios, no compromisso com a vida das pessoas, na dívida social que gerou essa malfadada tragédia, em tudo isso faltou o olhar, faltou a atenção, faltou a fiscalização, faltou o compromisso.
Então, eu estou falando como mulher. Eu quero dizer a minha presença na ONU... Eu estava disposta a chegar lá e falar sobre o Brasil, os desafios que nós estamos vivendo. E encontrei comunidades inteiras, países inteiros com a mesma decisão. E eu me senti menos solitária nessa luta que nós travamos com um exército tão pequeno nesta Casa, com um percentual ainda não compatível com a representatividade da mulher.
Então, nós estamos lutando por um mundo mais justo. Nós estamos querendo mudar a mentalidade da violência – e lá se falava sobre isso também. Nós estamos lutando para a preservação dos nossos patrimônios, a exemplo da nossa Amazônia. Todo mundo diz que quando o mundo fala, não importa se a cartilha que é distribuída lá dos Estados Unidos diz que a Amazônia é um patrimônio internacional. Não importa isso. Importa que ela continue sendo nossa. É da nossa responsabilidade. Portanto, se é da nossa responsabilidade, temos que fazer direito. Não é atacar quem nos critica, porque não estamos fazendo certo.
Então, não importa. O importante é que...
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – ... para se construir um mundo mais justo e termos a oportunidade de fazer políticas melhores para tratar da saúde, combater a violência, cuidar das nossas florestas, construir justiça para todos, nós temos certeza, eu tenho certeza ao dizer aqui, Senador Paim, de que nós não estamos sozinhos, sobretudo por essa juventude, por essa energia que emergiu e que, das ruas, dizia: não desmatem a Amazônia, vamos cuidar do meio ambiente. Não aceitamos que façam leis e que tomem decisões que prejudiquem o nosso futuro.
Inclusive, teve um líder que me chamou a atenção, acho que da Nigéria, se não me engano. Ele disse assim: "Quem está falando aqui é o futuro do meu país. Eu sou o futuro do meu país, eu sou o líder do amanhã." Então, não façam de conta que nós não existimos. Nós existimos e estamos lutando para que existamos num Planeta muito melhor.
Então, quero dizer que logo no princípio, se me permite, Sr. Presidente, só concluir o raciocínio.
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Lá no início da minha viagem, estivemos com a missão permanente da ONU, com o Embaixador, com a equipe. Falamos sobre a questão das mudanças climáticas, da Comissão de que faço parte. Estamos falando disso de uma maneira inevitável, não mais com aquele sentimento de que as pessoas vão dizer que não tem alteração nenhuma. Teve um chefe de Estado que disse que não é mais mudança climática, que é crise climática. Desculpem-me, é mudança climática. Porque com mudança você tem que saber como vai lidar; crise você supera. Essas mudanças climáticas não estão para serem superadas com facilidade. É tudo consequência da ação do homem, do descaso, da soberba, da usura. Tudo isso nós achamos que comprometeu. Ou não será que a queima de óleo que se dá nessas plataformas do País, labaredas a céu aberto o tempo todo, não altera?
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – ... das plataformas não é questão de crise. A crise é não sabermos, com perspicácia, com inteligência, abordarmos os temas e não agirmos em conjunto para superar os problemas, o que nos coloca nessa situação.
Então, queria...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Pois não.
Presidente, um pouquinho só de tolerância. O Senador Paim me honra sempre com o seu aparte.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Rose de Freitas, primeiro quero dizer que V. Exa. me representa. O discurso de V. Exa. é emocionante, é um discurso feito com alma, com coração e com vida. Representa muito, muito, a mulher brasileira. V. Exa. me representou lá na ONU. V. Exa., quando fala aqui do meio ambiente, fala de uma luta de todos nós, de toda a humanidade. V. Exa. é muito feliz porque ninguém melhor do que a mulher... É a mulher que dá a vida. Vocês gestam nove meses para que a gente possa estar aqui.
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu queria elogiar V. Exa. V. Exa. foi Constituinte comigo. Jamais vou esquecer-me de que... Nós éramos jovens ainda. V. Exa. continua jovem, eu já estou mais para lá do que para cá.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Muito obrigada, Senador.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exa. é muito jovem, continua bonita, linda, simpática, agradável, fala com todo mundo, faz uma linha – que faz muita falta neste Senado – de gente que consegue dialogar com todos. E não, como alguns fazem: defendem causas, mas pensando em seus interesses e não nas causas. V. Exa. faz essa diferença.
Eu queria só dizer que na Constituinte V. Exa. foi uma guerreira. Quando olho para V. Exa. eu me lembro, sim, de Mário Covas, por exemplo, lembro-me de Ulysses Guimarães, lembro-me de Bernardo Cabral, lembro-me de Lula, lembro-me de Olívio Dutra, de muitos líderes que, naquela época, independentemente da questão ideológica ou partidária, uniram-se para construir a Constituição Cidadã. V. Exa. era uma dessas líderes. Eu ia lá, meio chegando, um sindicalista...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e participava das reuniões. E V. Exa. sempre me acolhia...
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Permita-me. Só um minuto.
Presidente, sei que o senhor tem um tempo. Já presidi muitas sessões, até no exercício do cargo de Vice-Presidente.
Um pouquinho de tolerância! Esta sessão está vazia, a Casa está com poucas pessoas. Se o senhor tiver um pouco de tolerância, eu gostaria muito de ouvir o Paim.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Absoluta tolerância, Senadora Rose.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – Muito obrigada. Eu sei da generosidade de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeito.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas eu já estou concluindo, Senadora.
Quero dizer que era bom aquele tempo, tempo em que havia o centrão, aquele centrão que tinha suas posições, muitas vezes divergentes da nossa, mas que era de diálogo. Só houve a Constituição Cidadã de Ulysses Guimarães, que tinha posições divergentes, mas conseguíamos dialogar... Eu já cansei de elogiar, aqui, neste Plenário, Jarbas Passarinho, que era o principal líder do centrão. Não é porque ele faleceu, não, mas porque... Por exemplo, sobre o direito de greve eu conversei com V. Exa., falei com o Mário Covas, falei com o Lula, falei com tantos, e vocês me disseram: "Vai falar com o Jarbas Passarinho, porque ele poderá ser o grande mediador". Ele me disse, quando fui falar com ele: "Eu vou defender, Paim". "E o Covas?" "O Covas vai defender também". Foi aprovado por unanimidade, e a parceria com V. Exa. foi fundamental.
Eu queria, neste momento, fazer uma justa homenagem a V. Exa. Sei que V. Exa... Nós todos, com o passar dos anos, vamos ficando mais jovens, jovens de cabelos brancos, e vamos tendo alguns problemas de saúde, mas é natural. É natural. E V. Exa., assim mesmo, vai à ONU, está aqui, acompanha o debate... Eu terminaria dizendo só que homenageio V. Exa. e que se pudesse dar um nome a uma campanha que o Senado está fazendo agora contra o assédio moral e sexual...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... pela luta das mulheres não só daqui do Senado, mas do Brasil, eu daria o seu nome, como a grande mentora dessa luta eterna de todos nós para fazer o bem sem olhar a quem.
Senadora Rose de Freitas, Constituinte, você me representa.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – O senhor não imagina como acabou me emocionando aqui.
Eu queria até concluir. Vou deixar para falar... Eu já disse uma vez a V. Exa. que muitas vezes o homem é tratado com suas circunstâncias. V. Exa. será tratado pela sua história. Ninguém, nesta Casa, absolutamente ninguém, lutou mais pelos direitos sociais que V. Exa. Então, V. Exa. dizer que eu o represento... Eu estou bem aquém da luta de V. Exa. Bem aquém. Mas eu quero agradecer as palavras, que são um estímulo à luta das mulheres.
Sr. Presidente, eu queria que o senhor registrasse neste Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher...
(Soa a campainha.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) – ... que todos os homens deste Senado Federal, todos, absolutamente todos, estão irmanados nessa posição de fazer chegar às mulheres que nem uma vez mais um tapa, nem uma vez mais um assédio, nem uma vez mais uma violência, muito menos uma morte, porque não aceitamos mais que sejam assim consideradas as mulheres, que são mais da metade da população brasileira e pariram a outra metade, que está aqui representada por V. Exa., pelo Zezinho e por todos mais.
Muito obrigada pela tolerância e obrigada ao Senador Paim.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço à ilustre Senadora Rose de Freitas. É sempre bom ouvi-la, Senadora.
E eu gostaria de fazer, de público, o registro de que essa causa de defesa das mulheres e do combate sistemático e eficiente à violência contra as mulheres é uma causa de nós todos e capitaneada devidamente por V. Exa.
Muito obrigado.
Devidamente autorizado pelo Senador Izalci Lucas – houve uma permuta –, concedo a palavra neste instante à Senadora Daniella Ribeiro, para que ocupe a tribuna.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Pois não, Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) – Enquanto a Senadora Daniella chega – eu gostaria de pedir licença a ela também –, apresento aqui o nosso Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, o Prefeito Wagner Vicente da Silveira, e também o Vice-Prefeito, o Dr. André Bringsken, que é médico naquela cidade. Eu faço questão de registrar, porque Vila Bela da Santíssima Trindade foi a primeira capital mato-grossense, na verdade capital de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia. Uma cidade de 267 anos, cuja grande parte da população, mais de 50% da população, Senador Paim, é composta de negros. Aquela cidade foi tomada por Tereza de Benguela, uma mulher negra que dominou, ali reinou por 40 anos naquela cidade, aquela região, os três Estados. Para mostrar também a força da mulher, a força da resistência da mulher negra com a sua liderança, fazendo com que Vila Bela da Santíssima Trindade fosse ainda a primeira capital também da costa fluvial brasileira projetada em Portugal, para exatamente manter aquela costa brasileira. Por isso, homenageio a todos aqueles que também ainda representam a resistência do Brasil, os quilombolas, os índios, enfim, todos aqueles que não tiveram as mesmas oportunidades, mas que foram as pessoas que ajudaram para que o Brasil tivesse esse território tão grande.
Então, eu quero aqui, homenagear toda a população de Vila Bela da Santíssima Trindade, em nome do seu Prefeito e Vice-Prefeito. Quero homenageá-los e dizer que, inclusive, estamos aqui lutando também para a construção de uma MT exatamente que liga aquela cidade ali até a Bolívia – e nisso estou trabalhando juntamente com o Senador Jayme Campos –, que é MT-199, que liga Vila Bela da Santíssima Trindade a San Ignacio, na Bolívia. São 78km e nós inclusive estamos trabalhando, Senador Paim, para fazer uma emenda também de bancada para atender a essa região, porque a Bolívia produz 500 mil toneladas de ureia, e o Brasil – Mato Grosso é o maior consumidor – consome 750 mil toneladas. Então, só a nossa região teria capacidade de produzir e ainda integrar mais o nosso País com a Bolívia.
Muitos às vezes criticam, porque a Bolívia tem a produção da coca. Aquilo faz parte da cultura daquele povo. Nós temos que desenvolver, nós temos que levar geração de emprego. Quem sabe um dia essa preocupação que hoje é tão grande com a questão do narcotráfico, com a melhor integração, a gente possa inclusive irmanar mais o Brasil com a Bolívia.
Então, ficam aqui ações como essa e o nosso trabalho registrados, principalmente em homenagem à população de Vila Bela da Santíssima Trindade.
Agradeço muito à Senadora pela paciência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço ao Senador Wellington Fagundes e saúdo o Prefeito e o Vice-Prefeito Municipal.
Sejam muito bem-vindos ao Senado da República, ainda mais acompanhados pelo Líder do nosso Bloco Vanguarda, do qual também faço parte como Líder do Democratas. Sejam mais uma vez muito bem-vindos.
Concedo a palavra agora à Senadora Daniella Ribeiro.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para discursar.) – Sr. Presidente, cumprimento V. Exa., Srs. Senadores, Sras. Senadoras, antes de entrar no meu discurso propriamente dito, gostaria de aqui fazer das palavras da Senadora Rose de Freitas as minhas palavras. Quero cumprimentá-la pelo discurso, no que diz respeito ao combate à violência contra a mulher, e pelo trabalho que a Senadora Rose de Freitas vem fazendo à frente da Procuradoria da Mulher no Senado Federal.
E aqui deixo o nosso registro do trabalho que sempre fizemos, seja no nosso Estado, na nossa Paraíba, Senador Paulo Paim, quando criamos o Fórum Todas por Uma, seja à frente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, quando pudemos fazer uma parceria com o Tribunal de Justiça e levar a Lei Maria da Penha e as leis que nós pudemos aprovar, ao conhecimento da população, porque do que a gente sentia falta era que a população tivesse conhecimento dos seus direitos. E, nessa parceria, junto com o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa, nós saímos pelos bairros dos Municípios e pelos Municípios do nosso Estado, pelos 223 Municípios, em uma parceria importante para essas mulheres terem o conhecimento das suas leis e dos seus direitos para poderem lutar por eles.
Então, eu queria fazer esse registro, Presidente, para adentrar ao que hoje me traz aqui também, nesta manhã, que é, Sr. Presidente, o aniversário e a homenagem para a minha cidade, Campina Grande, que, no dia de amanhã, comemora os 155 anos de sua emancipação política.
Chamada carinhosamente de Rainha da Borborema, por ser localizada no Planalto da Borborema, ela reluz desde 1697, quando foi fundada. Tenho um imenso orgulho da minha cidade, das pessoas e da cultura campinense. Carrego as tradições em minha memória, no meu coração, e as compartilho a todo momento.
O mestre Jackson do Pandeiro, o "rei do ritmo", a quem tenho a honra de homenagear, junto com o Deputado Aguinaldo Ribeiro, com apoio do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com uma bela exposição no Salão Negro do Congresso Nacional – e aqui aproveito para também fazer o convite para que V. Exas. possam visitar a exposição, que está belíssima –, dizia em sua música "Quem vai a Campina pede para ficar". E é verdade. Aproveito para convidar a todos para também conhecerem a nossa querida Campina Grande. E é verdade. Falar da nossa cidade, do nosso povo e dos nossos costumes é uma alegria imensa. Construímos uma história linda de conquistas, em diversas áreas, para ser celebrada com altivez e felicidade.
As homenagens pelo aniversário merecem receber o tempero das nossas tradições, assim como os ingredientes dos nossos costumes. Somos um povo caloroso, resiliente, solidário e que gosta de reverenciar a arte. Promovemos festivais de música e feiras de artesanato em cada mês do ano. Certamente, o turista de férias ou temporão terá a oportunidade de contemplar, em Campina Grande, festividades que refletem o nosso folclore. Sem contar os museus, que detêm parte das melhores exposições da Paraíba e divulgam nossas tradições e as histórias de algumas das mais destacadas personalidades paraibanas. Vários músicos e artistas de expressão nacional nasceram ou fizeram carreira em Campina Grande, usufruíram das potencialidades da cidade e contribuíram para construir a nossa vocação para o moderno.
No campo econômico, nossa capacidade de reinvenção também é um marco. Conseguimos vencer os maiores desafios com o uso de soluções criativas e sempre mantivemos a Rainha da Borborema no patamar da modernidade. Tivemos pioneirismo e escala mundial na produção de diversos itens. Produzimos bebidas, proteína animal, têxteis, além de vários outros produtos. Durante muitos anos, estivemos entre os maiores mercados algodoeiros do mundo e alcançamos a posição de maiores exportadores brasileiros de algodão.
Do apogeu do "ouro branco" à instalação dos diversos distritos industriais, o povo campinense demonstrou a sua capacidade de se reinventar, lutar, plantar ideias e ações, colher conquistas. Muitas conquistas! Não é à toa que somos, reconhecidamente, uma das cidades mais dinâmicas do País e uma das melhores para se trabalhar.
São vários os exemplos de que nos momentos em que a situação financeira do Brasil não ajuda, o povo campinense consegue se reorganizar e gerar soluções na cultura, nas artes e, cada vez mais, no turismo. Entre nossas muitas realizações, temos o maior São João do mundo e nos consolidamos como polo tecnológico e industrial muito expressivo. O turismo é também um dos nossos mais vibrantes setores, com grande potencial de crescimento, atrai pessoas interessadas em nossas festas típicas ou religiosas, eventos empresariais ou que querem conhecer as atrações turísticas. Por tradição, o campinense acolhe a todos e oferece a nossa gastronomia típica, bem temperada e saborosa, formada também por pratos como a carne de sol, o baião de dois, a deliciosa macaxeira, a cartola de banana. São muitos os restaurantes e bares que cativam e o paladar ou não nativo, que se apaixona.
Podemos perceber, de maneira muito evidente, que a economia, assim como a nossa cultura, tem a marca do dinamismo. Temos uma porta sempre aberta para a inovação e para a modernidade. Essa marca está no próprio urbanismo campinense. Ainda na década de 30, o arquiteto e urbanista Nestor de Figueiredo foi chamado para um projeto de reorganização urbana. As mudanças não foram somente na configuração arquitetônica, mas criaram também novos padrões estéticos, assim como viabilizaram um plano de sanitarismo que seguia as tendências europeias da época. Inegavelmente, são muitos os sinais a demonstrar nossa disposição para a mudança, uma mudança com o olhar voltado para o que há de melhor no Brasil e no mundo.
Nesse contexto, temos de mencionar nossa importância como polo educacional. Temos mais de 20 universidades ou faculdades, oferecendo cursos em Campina Grande e uma das maiores concentrações de pesquisadores com doutorado do País, o que acaba se traduzido em mais avanços, tecnologia e inovação para nossa cidade.
Sras. e Srs. Senadores, finalmente não posso deixar de agradecer aos meus conterrâneos pela confiança que a mim depositaram ao longo de mais de 11 anos de vida pública. Nesse período, Sr. Presidente, fui eleita Vereadora por Campina Grande, Deputada Estadual por dois mandatos e a primeira Senadora do Estado da Paraíba. Essas conquistas não são minhas tão somente, mas de todas as mulheres do meu Estado e dos campinenses. Dos 831.701 votos que obtive nas últimas eleições, 103.877 foram-me destinados pelos meus conterrâneos de Campina Grande.
Meus efusivos parabéns à minha terra natal e meus agradecimentos a todo povo de nossa cidade por podermos atuar conjuntamente por um Brasil melhor.
Muito obrigado, Sr. Presente.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora Daniela, seriam dois minutos, mas vou usar só um.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) – Pois não.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Quero só cumprimentar V. Exa. pela forma carinhosa como trata a sua cidade, Campinas, como também a sua querida Paraíba.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) – Obrigada.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Da mesma forma como eu trato o meu querido Rio Grande, seja a capital, Porto Alegre, seja Caxias, onde nasci, ou Canoas, onde eu moro. Quando a gente fala muito da cidade, é coisa de político, é porque tem ligação com todas cidades do Estado.
Mas eu quero só fazer um registro, nesse dia em que V. Exa. fala do seu Estado e da sua cidade natal, porque eu marco essas coisas. Estávamos neste Plenário, V. Exa. tinha marcado havia tempo já uma sessão de homenagem aos autistas. E eu tinha, sem saber, marcado uma sessão, lá na CDH, de homenagem também aos autistas. Aí os autistas estavam divididos. Aí V. Exa. chegou para mim e disse: "Não, não há divisão nenhuma, não, Paim. Eu vou abrir mão...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... da minha sessão para a sua reunião ser realizada em homenagem a todos os autistas". Foi um gesto nobre, porque a preferência era o Plenário, mas V. Exa. de pronto me procurou e abriu mão.
São esses gestos que eu acho bonitos na política e a que ficam gratidões eternas. Sei da gratidão que V. Exa. tem ao seu Estado e à sua querida cidade natal, mas fica aqui também a minha gratidão por aquele gesto em nome dos autistas. Eu sei que a senhora tem um belíssimo trabalho em defesa das pessoas com deficiência.
Parabéns a V. Exa.!
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) – Obrigada. E aqui eu quero registrar, para que esse gesto fique na sua mente como um gesto de cada cidadão de Campina Grande e da Paraíba, que é o acolhimento, que é a empatia, o bem-querer e a certeza de que juntos a gente sempre vai poder fazer melhor...
(Soa a campainha.)
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) – ... pelo nosso País, pelo nosso povo. Eu tenho certeza de que você faria o mesmo também, Paim.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a Senadora Daniella Ribeiro. Parabenizo-a pelo pronunciamento em homenagem à sua querida cidade de Campina Grande, tão bem defendida por V. Exa. e também pelo Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro. E que Nossa Senhora da Conceição sempre abençoe Campina Grande.
O próximo inscrito, com muita satisfação, é o Líder do Bloco Vanguarda, Senador Wellington Fagundes. V. Exa. tem a palavra.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Meu caro companheiro que preside neste momento, Senador Rodrigo, com grande satisfação venho aqui, sob a sua Presidência, falar principalmente de um evento que vai acontecer amanhã, na sexta-feira e no sábado, lá no meu Estado, o Estado de Mato Grosso, na cidade de São Félix do Araguaia.
São Félix do Araguaia, que é administrada pela Dra. Janailza Taveira, que, como advogada, como militante, e com pouco tempo que chegou à cidade, ela que veio de Natal, do Rio Grande do Norte, foi para Mato Grosso e conseguiu eleger-se Prefeita daquela cidade. E tem feito um grande trabalho. São Félix do Araguaia está à margem do Rio Araguaia, na divisa entre Mato Grosso, Goiás e o Estado de Tocantins. Ali a BR-242 liga a região do Araguaia toda, através da 158, até o Estado do Tocantins, pela Ilha do Bananal.
Inclusive, na próxima semana também está prevista a ida do Ministro da Infraestrutura, Dr. Tarcísio, lá, por um trabalho liderado pela Senadora Kátia Abreu, e vários Parlamentares inclusive estarão lá, com o objetivo de trabalharmos pelo asfaltamento também dessa BR ligando o Estado de Tocantins ao Estado de Mato Grosso.
Mas amanhã, Sr. Presidente, nós teremos lá então um evento, amanhã e depois, sexta-feira e sábado, a partir das 13h, teremos lá a presença do Banco do Brasil, também da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), para fazer o 1º Seminário de Desenvolvimento Regional.
Lá também estará presente conosco a Unemat, o Instituto Federal de Educação Tecnológica, exatamente para discutirmos as linhas de recursos, as fontes de recursos, de financiamento, tanto para o pequeno, como para o médio e para o grande produtor.
Essa região é uma das regiões mais promissoras do Brasil. Mais de quatro milhões de hectares abertos, disponíveis, prontos para produção e claro que precisamos, mais do que nunca, levar todas as linhas de financiamento, a infraestrutura necessária para promover o desenvolvimento da região. E, para isso, nós estaremos fazendo, então, esse primeiro seminário lá, com a presença dos Prefeitos da região. E quero aqui aproveitar para, mais uma vez, de público, convidar todos os Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, a comunidade de toda a região, porque será extremamente importante esse marco do desenvolvimento que estaremos lá fazendo.
Também vamos ter o 1º Festival de Pesca Esportiva lá no Rio Araguaia, a pesca da piraíba e da pirarara. São dois peixes imensos, de que temos lá uma fartura. Temos também o boto rosa, enfim, é uma região da Serra do Roncador, uma região extremamente linda. Deságua no Rio Araguaia o Rio das Mortes, Sr. Presidente. O Rio das Mortes é o quarto rio mais limpo do mundo. É um rio também caudaloso e ali, quando se encontram essas duas águas, realmente, formam o Araguaia e, depois, o Araguaia-Tocantins, com o todo seu potencial também navegável.
Então, esse festival também acontecerá, claro, à noite, com músicas, enfim, serão dois dias de muita festa, mas também teremos lá, além desse seminário, a presença da Marinha do Brasil, que estará fazendo lá a cerimônia à bandeira, todo o ritual de como dobrar a bandeira, como homenageá-la. Então, eu quero aqui agradecer também à Marinha do Brasil, que estará lá presente e, aliás, a Marinha que faz um belo trabalho naquela região de guarda, mas também um trabalho social, atendendo os ribeirinhos.
E no sábado, pela manhã, nós teremos, então, duas inaugurações importantes: a inauguração de um trecho do asfaltamento da BR-242, chegando à cidade, praticamente fazendo toda a travessia urbana da cidade – já está pronta. Ontem, recebi as imagens de lá, da população muito eufórica, porque é uma obra extremamente importante. Da mesma forma, estaremos inaugurando outra obra que eu digo que é fundamental para a qualidade de vida da população, que será a inauguração do hospital municipal. É o hospital que leva o nome de Hospital João Abreu Luz, uma das pessoas tradicionais daquela cidade, que foi muito importante para o desenvolvimento daquela cidade.
Em São Félix do Araguaia, Sr. Presidente, mora também ainda, reside lá o Bispo D. Casaldáliga. Ele está ali já sofrendo bastante pela doença, com o avançado da idade, mas é uma figura histórica nacional e internacionalmente. Por isso, eu quero fazer homenagem aqui também a toda a comunidade católica através da presença do Bispo D. Casaldáliga.
Esse hospital, então, será um hospital com 45 leitos. Então, extremamente importante para a questão da saúde da cidade.
Eu quero aqui, Sr. Presidente, não sei o tempo que V. Exa. me permitirá, mas eu quero registrar também que, infelizmente, nós tivemos nesta semana, lá no meu Estado, o Estado de Mato Grosso, uma grande crise na cidade de Aripuanã. Temos lá um garimpo, onde milhares de garimpeiros entraram, invadiram uma área em busca do ouro, em busca da riqueza, de forma totalmente desorganizada. Um garimpo que não teve ali a presença do Estado e essas pessoas que estavam lá, infelizmente, acabaram, por uma reintegração através da Justiça – esteve lá a Polícia Federal com a Força Nacional –, sendo retiradas – milhares de garimpeiros.
Ontem esteve aqui conosco o Prefeito Jonas Canarinho, que veio aqui exatamente nessa busca. Ele que, inclusive, decretou o estado de emergência na cidade. Imaginem, mais de dois mil garimpeiros chegarem em uma cidade e depois todos serem retirados, tendo queimados ali todos os seus pertences; as suas máquinas inclusive, como pá carregadeiras e equipamentos, foram todos queimadas.
Eu acho que isso, inclusive, é um prejuízo muito grande. Nós estamos pensando aqui na apresentação e V. Exa., que é um advogado, com toda a sua experiência, Líder do DEM, poderia até nos ajudar nesse aspecto, porque, se há a apreensão de um equipamento que seja fruto de roubo, de narcotráfico ou, nesse caso, de garimpos ilegais, por que nesse equipamento apreendido não poderia colocar a prefeitura como fiel depositário? E esse bem, como a pá carregadeira no Município, lá foram várias pás carregadeiras, poderia servir muito à sociedade, inclusive para que o Prefeito pudesse fazer outras obras nas áreas de piscicultura e estradas para poder apoiar e assentar essas pessoas de forma ordenada.
Nós, inclusive, discutimos ontem com Dr. Bicca, que é o Superintendente da Agência Nacional de Meio Ambiente, uma pessoa muito experiente, que nos atendeu muito bem. Eu quero parabenizá-lo, Sr. Presidente – fomos nós que, inclusive, sabatinamos toda a Diretoria da Agência Nacional de Mineração –, pela atenção e, principalmente, pela boa vontade com que todos ali, os diretores, estão buscando nos atender.
Claro que eles têm dificuldade porque estão agora ainda instalando a agência, não há recursos suficientes, mas o minério pode ser uma grande fonte de renda para todo o País. V. Exa. é de Minas Gerais, conhece bem o potencial do que é a mineração no trabalho e, principalmente, na geração de riqueza.
Lá, nessa região, nós temos uma grande empresa que inclusive já tem o projeto, tem requerida a área, tem investimento já previsto de bilhões. É um grupo ligado à empresa Votorantim, no qual vão explorar minérios já com todo o levantamento, pois há mais de 10 anos lá estão.
Então, o que nós queremos? Na verdade, é organização e, inclusive, a possibilidade de apresentar um projeto de lei também em que uma área com até 100 hectares pudesse ser administrada pelo próprio Município através das cooperativas, das associações. Nós temos, lá em Peixoto de Azevedo, a maior cooperativa de ouro do Brasil, é ali naquela região.
Então, é uma forma que a gente quer para exatamente evitar o conflito, pois quatro vidas lá foram ceifadas. A Polícia Federal, nesse embate...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ...acabou tendo que ir para o confronto e quatro pessoas acabaram morrendo.
Então, fica aqui o nosso alerta, mas quero deixar bem claro que, por parte da Agência Nacional de Mineração, nós estamos tendo todo o atendimento, e o Prefeito, com certeza, saiu daqui muito feliz nesse aspecto.
Sr. Presidente, eu gostaria, com a sua tolerância então, de falar aqui de um outro assunto em que também V. Exa. inclusive me ajudou muito – eu, como Relator –, que foi na questão da área da habitação.
Quero começar esse pronunciamento falando de cidadania. Um conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo.
Cidadania: acesso à saúde, à alimentação, à segurança, à educação e à moradia, principalmente...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ...que traz, acima de tudo, a cidadania a uma família.
Porém, senhoras e senhores, na minha opinião, é impossível se falar em cidadania quando um dos mais elementares desse conjunto de direitos e deveres estão distantes ao ponto de se tornarem inalcançáveis. Falo precisamente do acesso à moradia. Nenhum cidadão ou cidadã pode exercer sua cidadania a pleno se não tiver um lugar adequado para retornar ao final do seu dia de trabalho. Um local seguro para viver, no qual exista fornecimento de água e luz, coleta de esgoto e de lixo, com acesso fácil aos transportes públicos e todos os outros serviços prestados pelo Estado, como saúde e educação.
Uma moradia digna é essencial para que famílias possam viver de maneira estruturada, fundamental no exercício consagrado da cidadania. Por ter esse entendimento, relatei...
(Interrupção do som.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ...na Comissão de Assuntos Econômicos, o Projeto de Lei 888, de 2019, de autoria do Deputado Marcelo Ramos, do Amazonas, também do meu partido, o PL. Esse projeto restabelece o regime especial de tributação, o RET, aplicável a incorporadoras e construtoras que desenvolvem projetos de habitação residencial no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
A expectativa agora é que possamos dar contornos finais a essa proposta aqui em Plenário. Proposta esta que considero como uma das mais relevantes medidas visando não apenas e tão somente a retomada do emprego, que é prioridade neste momento, não apenas e tão somente para promovermos o aquecimento da nossa economia, estagnada e beirando a recessão, mas, acima de tudo, de avançar no conceito pleno da cidadania.
Senão, vejamos. Levantamento da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ...em parceria com a Fundação Getulio Vargas, apontou que lastimavelmente o déficit de moradias no Brasil cresceu 7% em apenas dez anos, entre 2007 e 2017, tendo atingido 7,780 milhões de unidades habitacionais em 2017.
Segundo os especialistas, agregando a esse quadro preocupante, o recorde da série histórica de déficit habitacional ocorre também pela inadequação da moradia. São famílias cuja renda mensal está na faixa dos três salários mínimos, que dividem a mesma casa, moram em cortiços, favelas e ainda é de se notar o peso excessivo que o aluguel passou a ter no orçamento das famílias nos últimos anos.
Portanto, senhoras e senhores, urgimos da necessidade de estimular o setor da construção civil, especialmente de moradias aos clientes do Programa Minha Casa, Minha Vida. E vejam como é preocupante. Segundo o estudo da Fundação Getúlio Vargas, para dar condições ao exercício da dignidade a milhões de cidadãos brasileiros que clamam por uma moradia, seria necessário construir, a cada ano, ao menos 1,2 milhão de imóveis pelos próximos dez anos.
Hoje deparamos com um momento de muita angústia. Empresários e operadores do setor imobiliário informam que esperavam que o PIB da construção civil crescesse 2% em 2019. Essa estimativa, porém, caiu e as melhores estimativas apontam que dificilmente chegará a 1%. Com isso, o número de criação de vagas de trabalho prevista para 2010 também desabou. De 100 mil, no começo do ano, para 25 mil apenas ao final de dezembro.
Vale ressaltar que, na esteira do déficit habitacional, construtoras demitiram 1,2 milhão de trabalhadores em cinco anos, um número alto, elevado, que afeta profundamente a nossa economia e, acima de tudo, o bem-estar da família brasileira.
Sr. Presidente, o novo regime tributário, criado com semelhança ao vigente até 31 de dezembro de 2018, que aprovamos na CAE, com apoio de V. Exa. Inclusive – nós nos reunimos no Bloco Moderador, com o setor –, embora com carga tributária mais elevada, se mostra importante nesses três aspectos.
De acordo com o texto, serão beneficiárias do regime as empresas que forem contratadas para a construção de unidades habitacionais de até R$124 mil. O percentual do pagamento, no entanto, sobe de 1% para 4% da receita mensal.
Penso que seja razoável. Sei que há discordância, mas acredito que possamos chegar a um acordo que nos retire dessa situação. A atual conjuntura brasileira evidencia a necessidade de manter o fomento ...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ...à participação das construtoras nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Afinal, como ressaltei, trata-se de unidades habitacionais de valor reduzido, cuja construção e posterior aquisição pelas pessoas concretiza, de modo substancial, o direito à moradia, previsto como direito social no art. 6º da Constituição Federal e também consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
Como apontei em meu relatório na CAE, o momento exige que o Regime Tributário Especial, para quem opera no Minha Casa, Minha Vida, passe a vigorar a partir de 2020, independentemente das novas regras que o Governo planeja para o setor habitacional.
Tendo em vista, sobretudo, que já alcançamos o décimo mês do ano, e, se nada for feito em caráter de urgência, comprometeremos, seguramente, também o ano vindouro – que aponta um horizonte sob os olhares de desconfiança de todos.
Quero dizer, Sr. Presidente, no entanto, que apesar dos demonstrativos, que persisto na firme convicção de otimismo e que vamos superar esse momento de preocupação e angústia. Vamos, sim, superar com medidas como essa que estamos tratando. Precisamos, e insisto, estimular a construção civil, gerar empregos, criar oportunidades, fazer a economia crescer e, acima de tudo, promover cidadania ao povo brasileiro.
Portanto, reitero, diante do que acabo de expor, que a única manifestação possível em relação à proposição prevista nesse projeto de lei, é pela sua aprovação, com a máxima celeridade possível, e para o qual, em nome da dignidade e da cidadania, peço o integral apoio dos meus colegas Senadoras e Senadores. E V. Exa., claro, nos ajudou muito nesse trabalho.
Encerrando, Sr. Presidente, eu faço questão de dizer que todas as vezes em que vamos entregar um conjunto habitacional...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ...faço questão de entregar a chave nas mãos da mulher, porque é a mulher que tem a capacidade divina de gerar um filho e sabe o quanto representa uma casa para a solidez da sua família.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço ao nobre Senador Wellington Fagundes. Parabenizo-o pelo pronunciamento e dou testemunho da sua dedicação às causas do seu Mato Grosso e também do País.
Parabéns, Senador Wellington Fagundes!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo Pacheco...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Pois não, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu não vou fazer uma nova fala, não
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Perfeito.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Na verdade, é uma consideração a V. Exa., porque estão aqui três Vereadores, seus admiradores, que votam em V. Exa. e que perguntaram se eu podia registrar. Eu disse: "Claro". São eles: Luciano Belchior, Presidente da Câmara de Capinópolis, o Ivo Américo e o Caetano da Luz. E o prefeito não pôde entrar porque está sem gravata lá fora. Mas todos eles fizeram questão de dizer que são seus admiradores e votam em V. Exa.
O registro está feito, viu? Aqui a gente tem uma relação muito boa. A bem da verdade, divergimos em um ou outro voto, mas é natural, porque assim se escreve a democracia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim, por sua consideração, pelo seu carinho com essa comitiva, da qual eu já havia registrado a presença, do Município de Capinópolis. O Luciano, o Caetano e o Ivo representam o povo de Capinópolis, na Câmara Municipal. É uma cidade pela qual tenho um carinho enorme. Eu, na minha infância, visitava muito o Triângulo Mineiro. O meu pai morava em Ituiutaba e nós o visitávamos ali. O meu pai tinha uma distribuidora de bebidas e eu ia no caminhão para Capinópolis, Ipiaçu, Gurinhatã, para vários Municípios do Triângulo Mineiro. Eles faziam um enorme e belíssimo trabalho para a cidade de Capinópolis.
São muito bem-vindos ao Senado Federal. São queridos amigos que tenho a satisfação de rever e de vê-los recebidos carinhosamente por este grande Senador, que é o Senador Paulo Paim, um grande defensor dos direitos sociais, como bem lembrou a Senadora Rose de Freitas.
Muito obrigado.
O próximo inscrito é o Senador Jacques Wagner, a quem concedo a palavra.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, aqueles que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, meu pronunciamento de hoje é sobre o resultado eleitoral em Portugal, que faço questão de trazer para esta Casa.
O grande Camões, em sua obra Os Lusíadas, menciona a história do Velho do Restelo, personagem pessimista e cético que ficava a vaticinar infortúnios terríveis aos navios dos descobridores portugueses que se aventuraram pelos mares desconhecidos, plenos de perigos insuspeitados. Gritava ele aos que tinham a audácia de se aventurar – aspas –: "A que novos desastres determinas. De levar estes reinos e esta gente?" Desde Camões, a figura patética do Velho do Restelo tornou-se sinônimo e símbolo daqueles que se opõem aos que têm audácia, imaginação e inventividade.
Pois bem, foi, como o Velho do Restelo, que muitos, em Portugal e no mundo, receberem a notícia da improvável e inaudita criação de uma aliança política, em Portugal, entre o Partido Socialista, o Partido Comunista e o bloco de esquerda, após as eleições de 2015. Ante o fracasso da direita – liderada pelo CDS e pelo Partido Social Democrata – em formar maioria no Parlamento, mesmo após a vitória eleitoral parcial, essas agremiações políticas rivais, históricas e ferrenhas resolveram formar uma aliança para governar um Portugal em crise profunda e submetida a uma terrível política de austeridade. Os velhos do restelo não tardaram a se manifestar.
Numa alusão à Revolução Russa, o líder do CDS na época, Paulo Portas, afirmou que os partidos da esquerda estavam a experimentar o seu "1917", adiantando, "com todo o respeito", que "a maioria dos portugueses não votou em nenhuma dessas aventuras no dia 4 de outubro", data da eleição naquele País.
Recorrendo a uma frase de Vasco Pulido Valente, Paulo Portas classificou dessa maneira o que ele denominava de "manobra" das esquerdas: "Isto não é bem um governo, é uma geringonça", dizia Paulo Portas. Logo depois, acrescentou o terrível vaticínio de um Velho do Restelo: "O programa das esquerdas é – aspas – 'uma geringonça' que oferece uma bebedeira de medidas, tudo a correr e ao mesmo tempo. E como sabemos, as bebedeiras têm um só problema: chama-se ressaca."
Aparentemente, contudo, as "bebedeiras de medidas" da Geringonça, que assumiu com bom humor o epíteto pejorativo, não produziu nenhuma ressaca nos eleitores portugueses. Ao contrário, parece que saíram delas revigorados.
Dessa forma, sem nenhum sinal de ressaca, o Partido Socialista alcançou vitória extraordinária nas eleições parlamentares do último domingo, dia 6 de outubro, em Portugal.
A legenda de centro-esquerda obteve 36,6% dos votos, o que equivale a 106 dos 230 assentos que conformam a Assembleia da República, 20 cadeiras a mais do que nas eleições de 2015. Por apenas dez cadeiras, o Partido Socialista do líder Antônio Costa deixou de formar maioria absoluta no Legislativo português.
Por sua vez, seus companheiros de Geringonça, o bloco de esquerda, que agora tem 19 assentos, e a Coligação Democrática Unitária, formada pelos comunistas e pelos verdes, que passou a ter 12 assentos, também se saíram bem no escrutínio, especialmente o primeiro. Ressalte-se que essas agremiações concorreram separadamente, já que a Geringonça não é uma coligação parlamentar formal.
Ao todo, a Geringonça tem agora 137 cadeiras no Parlamento, o que permite compor uma maioria folgada para continuar a governar Portugal.
No campo da direita, o rival PSD, principal legenda da oposição, terminou com 28% dos votos, o que equivale a 77 assentos, 30 cadeiras a menos das que obtivera em 2015, o pior resultado das últimas décadas. Já o CDS, conservador, terminou com míseros cinco assentos.
Assim, a eleição portuguesa marcou o crescimento dos partidos de esquerda e o encolhimento da direita, esta sim, em grande ressaca política em Portugal.
O fenômeno vai na contramão do que ocorre em outros países europeus, como a Itália, a França, a Hungria e a Alemanha, onde a direita e a extrema direita experimentaram um crescimento inédito no pós-Guerra, ou seja, desde 1945.
Mas o que explica esse êxito improvável da Geringonça, como é chamada a coligação, esse arranjo praticamente informal dos partidos de esquerda de Portugal? O êxito provém justamente do fato de que a nau improvável e improvisada da Geringonça, impulsionada pelos fortes ventos destemidos da audácia, resolveu singrar contra as correntes majoritárias da ortodoxia econômica e da mesmice política impostas pela Troika europeia.
"Virar a página da austeridade" foi o grande lema proposto por Antônio Costa que uniu a Geringonça. A Geringonça, inspirando-se no espírito desbravador dos navegadores portugueses, e não na mediocridade e no medo do Velho do Restelo, inovou e ousou. A Geringonça foi na contramão das políticas de austeridade adotadas em outros países europeus, como a Grécia e a Espanha, depois da crise econômica mundial de 2008. Portugal apostou na criação de maior demanda interna, aumentando o investimento público nesse período.
Como se fez em outros países europeus e como se faz no Brasil de hoje, o Governo conservador anterior à Geringonça havia seguido, de forma bovina, o receituário ortodoxo do "austericídio". Diminuiu pensões e aposentadorias, reduziu alguns salários do setor público e cortou gastos em investimentos públicos em todos os níveis.
A tentativa era a de transferir o rombo do orçamento público para o orçamento das famílias, como se faz aqui com a famigerada reforma da previdência. Os pobres e a classe média, os que mais dependem dos serviços públicos, pagariam a conta. Seriam preservados e até beneficiados, no entanto, os mais abastados, especialmente os rentistas vinculados ao capital financeiro.
Repare a similitude com aquilo que acontece no nosso país de hoje, do que acontecia em Portugal antes da assunção da chamada Geringonça.
O resultado foi que se criou de fato um grande rombo no orçamento das famílias, particularmente das mais pobres, mas não se resolveu o rombo do orçamento público, pois a queda brutal nas receitas, provocada pela redução da demanda interna associada à austeridade, foi maior do que a economia propiciada pelo corte nos gastos e nos investimentos.
Esse é o enredo trágico do austericídio, história que se repete sistematicamente, sem que lições sejam aprendidas.
Assim, quando a Geringonça chegou ao poder, muitos achavam que Portugal se transformaria numa nova e trágica Grécia, país quebrado e insolvente.
O desemprego, com as medidas de corte de investimentos e gastos, estava em Portugal àquela época em 17,5%. Os salários, as aposentadorias e as pensões estavam bastante achatados. O crescimento era praticamente inexistente e, mesmo assim, o déficit público situava em mais de 3% do PIB.
Eu fiz questão, Senador Paim, de trazer a matéria hoje para que nós deste Senado e aqueles que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado façamos a medida exata da similitude do caminho que nós estamos tomando, com o caminho que Portugal havia tomado até a eleição da chamada Geringonça. O resultado está lá hoje, um país com esperança e com crescimento.
Em vez de cortar mais gastos e investimentos, Mário Centeno, Ministro de Finanças da Geringonça, resolveu aumentar o salário mínimo de 505 euros – chego a me arrepiar, porque eu me lembro dos tempos em que nós chegamos ao Governo em 2003...
(Soa a campainha.)
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – ... quando a ousadia de fazer o aumento do salário mínimo parecia uma loucura e se transformou naqueles oito anos de prosperidade.
Repito, aumentou o salário mínimo de 505 euros para 580, recompôs pensões e aposentadorias, especialmente nos estratos mais baixos da população, aumentou investimentos públicos e descongelou os salários do funcionalismo público. É tudo ao contrário do que estão fazendo aqui. Ao mesmo tempo, Centeno, Ministro das Finanças, resolveu reduzir o IVA sobre produtos alimentícios, de 23% para 13%.
Enfim, a Geringonça fez algo bastante semelhante ao que nós fizemos aqui no Brasil, voltou a colocar os pobres no orçamento e a investir no aumento da demanda interna, como forma de estimular o investimento e o crescimento, com o aumento consequente da arrecadação fiscal e a diminuição dos déficits.
Rapidamente, Mário Centeno transformou-se no "pária de Bruxelas" e teve seu primeiro orçamento sumariamente rejeitado pela União Europeia. Os Velhos do Restelo da Troika e da OCDE vaticinaram que Portugal rumava rapidamente para uma crise de insolvência e que o país não voltaria mais a crescer.
Hoje, no entanto, Mário Centeno é chamado de "o Cristiano Ronaldo das finanças", em similitude com o jogador português. Em 2017, o ex-pária de Bruxelas foi escolhido Presidente do Eurogrupo, prestigiadíssima organização que reúne os Ministros de Finanças da União Europeia. O que aconteceu para essa radical mudança de avaliação? O que aconteceu foi que o desemprego em Portugal, que estava em 17%, hoje reduziu-se para 6,3%. Eu vou repetir o número, Sr. Presidente: o desemprego era de 17% e hoje caiu para 6,3%.
O que aconteceu foi que os títulos da dívida portuguesa, que eram considerados podres pelas agências de risco, agora têm avaliação positiva, o que permite a Portugal se financiar em melhores condições do que vários países europeus, como a Espanha.
O que aconteceu foi que o déficit público, que estava em cerca de 3% do PIB, em 2015, agora reduziu-se para 0,3% do PIB.
O que ocorreu foi que as exportações aumentaram 11,7% e o investimento subiu 9%, especialmente o privado e o estrangeiro.
O que aconteceu de mais extraordinário é que Portugal, antes um patinho feio na Europa, agora é um cisne, que, pela primeira vez na história do euro, cresce bem mais do que a média europeia, de forma sistemática.
Como bem disse Mário Centeno, Ministro das Finanças de Portugal, da Geringonça:
Tentaram nos convencer de que a única solução era a austeridade, que em seu conjunto foi excessiva. Foi aplicado um discurso de reformas estruturais...
(Soa a campainha.)
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) –
... que não só cansou as pessoas, como também impediu o efeito dessas reformas. A Europa aplicou uma receita errada, parcial e incompleta.
Eu chamo a atenção dos responsáveis pelas finanças brasileiras para que olhem um pouco dos nossos colonizadores para ver se a receita presta aqui no além-mar.
Centeno e a Geringonça estavam certos.
A Geringonça mudou a cara de Portugal em apenas quatros anos. Até mesmo a ortodoxia econômica hoje se curva ante a experiência exitosa da Geringonça.
O sisudo e conservador jornal Financial Times escreveu, há poucas semanas, que: "Perspectivas brilhantes para Portugal levam alguma esperança à Europa". Agrego: esperança não apenas para a Europa, mas para o mundo.
Para o Brasil, em especial, a Geringonça oferece algumas lições importantes.
A primeira delas é a de que as forças progressistas têm de deixar de lado suas diferenças históricas e conjunturais e se unir no essencial: a luta contra a destrutiva austeridade neoliberal, que vem assolando as instituições democráticas e os sistemas de representação e jogando muitos países nas mãos de uma extrema-direita reacionária, autoritária e raivosa.
Em Portugal, a Geringonça, uma aliança das forças progressistas, ainda que meramente tática e informal, mostrou-se capaz de mudar os rumos do país. O Partido Socialista e o Partido Comunista, rivais históricos que se elegem em palanques separados, se unem na hora decisiva de governar.
A segunda lição é a de que a audácia e o destemor dos navegantes rendem mais dividendos que o medo e mesmice do Velho do Restelo. Num mundo no qual predomina a austeridade e a ortodoxia medíocre, impostas por interesses que não são os das populações, ousar é necessário.
A terceira lição é a de que as políticas anticíclicas inspiradas em Keynes se constituem em alternativas pragmáticas, racionais e viáveis à irracionalidade estéril e fracassada do austericídio ortodoxo e neoliberal, denunciado pelos mais brilhantes economistas da atualidade, como Thomas Piketty.
A quarta e principal lição tange ao fato de que a Geringonça conseguiu recuperar as instituições democráticas e o sistema de representação política de Portugal, revertendo o profundo desgaste anterior.
Com efeito, de acordo com as pesquisas do Eurobarômetro, as avaliações positivas sobre o Governo nacional e o Parlamento português, que estavam situadas em 15% antes da Geringonça, saltaram, querido Presidente, em 2018, para 55%.
Eu chamo a atenção da Casa, porque a política aqui no Brasil também não anda nos seus melhores momentos e só melhorará quando responder...
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Senador, eu gostaria apenas de registrar...
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... já que está aqui praticamente saindo, o pessoal da Escola Militar César Toledo, do ensino médio, de Anápolis, Goiás, que vem aqui nos fazer uma visita.
Então, fiquem à vontade, conheçam a Casa e mostrem a importância do que é o Poder Legislativo para todos os brasileiros. Felicidade a vocês e tenham um bom encontro com todo o conhecimento de como funciona o Poder Legislativo.
Volto a palavra, então, ao Senador.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Obrigado.
Parabéns pela visita. É importante que os jovens tomem conta, cada vez mais, da política.
A quarta e principal lição tange ao fato de que a Geringonça conseguiu recuperar as instituições democráticas, que voltaram a ter o apreço de 55% da população, com 48% no que se refere ao Parlamento.
Atualmente, quase dois terços dos portugueses afirmam estar satisfeitos com a maneira como a democracia funciona no seu país.
(Soa a campainha.)
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Nesse importantíssimo indicador, Portugal posiciona-se bastante acima da média europeia, a qual é de 57% – e, lá, acima de 66%.
No Brasil, vive-se situação oposta. Ante a pergunta – você considera que a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo? –, apenas 34%, cerca de um terço, metade de Portugal, respondem afirmativamente, ou seja, praticamente dois terços dos brasileiros admitem apoiar ou, ao menos, suportar um regime autoritário, caso julguem que a democracia ou a velha política tenha fracassado.
Em Portugal, a nova política é a Geringonça, promovida por partidos tradicionais – Socialista, Comunista e o Partido Verde –, que ousaram defender novamente os interesses da população. A sua base está assentada em políticas concretas e realizações efetivas, não em redes sociais turbinadas por fake news e repletas de ódio.
Sr. Presidente, nosso País e nossa região vivem crise econômica, social e política grave e permanente, causada, em grande parte, pelo regresso das impopulares e destrutivas políticas neoliberais.
Eu chamo a atenção para o que está acontecendo no Peru e no Equador, dois países-irmãos onde a democracia está praticamente saindo para o ralo.
No Equador, assiste-se agora a uma rebelião popular em larga escala, provocada por medidas de austeridade demandadas pelo FMI e que está sendo duramente reprimida pelo governo conservador de Lenín Moreno, que fugiu de Quito e está agora refugiado em Guayaquil.
Na Argentina, o Governo Macri, que produz cerca de 9 mil pobres por dia e que gerou fome em um dos maiores produtores de alimentos no mundo, está destinado, como diria o poeta Manuel Bandeira, a "tocar um tango argentino".
No Peru, assiste-se a uma profunda e renitente crise institucional, que afeta a todas as forças políticas e compromete a governabilidade.
Para onde se olhe, vemos sociedades cindidas pelo ódio político e submetidas a processos econômicos, sociais e políticos destrutivos, que comprometem o bem-estar das populações, as democracias e suas instituições e a soberania nacional.
Precisamos, com urgência, sair desse lamaçal paralisante em que estamos metidos desde janeiro de 2019.
Como bem afirmou o Financial Times, Portugal oferece hoje esperança, que é o que a gente não vê no povo brasileiro.
Que a nau ousada da Geringonça nos inspire a sair desse pântano no qual nos jogou o Velho de Restelo da ortodoxia, da austeridade e do ódio político.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu faço questão de registrar que realmente já estive em Portugal várias vezes e, na última em que lá estive, me impressionou esse ambiente arejado, esperançoso, de pessoas trabalhando, um turismo que cresce geometricamente, com a coragem, como foi dito aqui, daquilo que parecia inacreditável.
É uma lição também, Senador Paim...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com certeza.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – ... Senador Jean Paul, para nós, do campo progressista, porque eles fizeram o que às vezes nós temos que dificuldade de fazer: juntaram-se a bem de Portugal.
Então, faço questão de registrar, porque para mim são muito alvissareiros esses últimos quatro anos de Portugal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Jaques Wagner, meus cumprimentos.
O Senador Jaques Wagner, que foi Deputado Federal comigo, duas vezes Governador da Bahia e um dos Senadores mais votados deste País, neste momento, mostra a nós todos que um novo mundo é possível e sinalizou pela sua experiência indo a Portugal...
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Do velho mundo.
(Durante o discurso do Sr. Jaques Wagner, o Sr. Rodrigo Pacheco deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Wellington Fagundes.)
(Durante o discurso do Sr. Jaques Wagner, o Sr. Wellington Fagundes deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... velho mundo. Um belo pronunciamento que faz nesse momento, buscando a união, inclusive, dos setores progressistas.
Meus cumprimentos, Senador Jaques Wagner.
De imediato, para uma comunicação inadiável, o Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para comunicação inadiável.) – Senador Jaques Wagner, muito bom seu pronunciamento quando registra... E é importante dizer também que Portugal, há não muito tempo, Sr. Presidente Paulo Paim – eu fui lá oito ou dez anos atrás –, vivia uma crise, uma crise com todo o seu potencial histórico, com os museus abandonados, as terras todas à venda e o povo desacreditado. Tivemos lá um êxodo rural muito grande, e a capacidade de produção daquele povo estava totalmente aniquilada.
E foi exatamente com a mudança da linha, no pensamento de um governo austero, que convocou, inclusive, a população, os jovens para voltarem para o campo para produzir, que hoje Portugal novamente passa a ser um país exemplo.
Isso é importante porque nós temos aqui no Brasil ainda duas crises – a crise política e a econômica – e nós temos que resolver, principalmente a partir da crise política.
Eu quero registrar, Sr. Presidente, que Brasília sediou nesta semana o Fórum Nacional para Expansão do Setor Logístico Portuário, mais conhecido como Santos Export, um dos mais tradicionais eventos do setor que ocorre já há 17 anos.
Inclusive, também agora, nós já tivemos a possibilidade, na abertura, do lançamento, através dos organizadores – e eu quero aqui homenagear o Fabrício Julião, que é o principal organizador deste evento, que já lançou também para o ano que vem o Brasil Export. Para culminar com o Brasil Export, teremos o Brasil Export Regional, com a Região Centro-Oeste, a Região Norte e a Região Nordeste. Tenho certeza de que, no ano que vem, teremos um evento ainda mais agigantado, até porque a experiência que tivemos neste ano, também numa viagem internacional a Singapura, foi extremamente importante.
Essa organização está sendo feita também para o ano que vem, e todos aqueles mantenedores e patrocinadores estarão definindo um outro país na Europa para se fazer essa visita.
Esse evento é extremamente importante, porque estamos discutindo os novos modelos para o sistema portuário, dentro de uma agenda de privatizações do Governo Federal. Participei de um painel de debates denominado "A Importância do Agronegócio". Apresentamos lá os números gigantescos da nossa produção, que atinge Senador Jean Paul, recordes em produção de grãos e em produtos da cadeia animal, graças ao casamento feliz entre o povo obstinado e trabalhador com a tecnologia de ponta.
Nessa 17ª edição, foram apresentados os resultados da missão técnica, de que eu inclusive tive oportunidade de participar, a Singapura, o principal hub logístico da Ásia, com operações de transbordo e movimentação de contêineres que vão a 36 milhões de TEUs e com projeto de expansão para a movimentação de 64 milhões de contêineres.
Impressionante, Senador Jean Paul, esse país-cidade, porque na verdade era uma pobreza danada. Foi exatamente um líder que chegou e promoveu a independência de Singapura, e, em 50 anos, o país saiu daquela miséria total para ser hoje um dos países com maior PIB do mundo. Singapura não produz uma gota de petróleo e é o segundo país em refino de petróleo do mundo. Um dos portos mais modernos. Olha a que força chegou aquele país, em que toda aquela estrutura dos portos, que é considerado um dos portos mais modernos do mundo, será remanejada para uma outra área, visto que a área imobiliária suplanta o valor de todo aquele investimento do porto. E é impressionante...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... realmente ver como é que é possível transformar um país.
Lá confirmamos a existência de valores substanciais do mundo, em torno de 15 a 17 trilhões aplicados a juros negativos, que procuram, acima de tudo, aplicações mais rentáveis, inclusive em projetos de infraestrutura.
O Brasil tem uma espetacular demanda para todos estes modais de transporte: rodoviário, ferroviário e aquaviário, incluindo a cabotagem e investimentos em portos.
Trabalhamos ainda para aperfeiçoar os marcos legais e regulatórios da segurança jurídica, para atrair os investimentos privados em todos os modais. E aí precisamos acabar com o excesso burocrático, que emperra a vinda dos investimentos externos, precisamos alocar recursos para a manutenção das estradas e garantir que nossa produção chegue aos portos. A infraestrutura é onde se concentra a possibilidade de retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social do Brasil.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Lá também tivemos o Ministro Tarcísio de Freitas, que colocou que, de 2020 a 2030, o PPI deve atrair investimentos da ordem de 1,6 trilhão, com megaleilões do petróleo, que nós inclusive, Senador Jorginho, já aprovamos aqui, e ainda os linhões de transmissão de energia, portos, aeroportos, ferrovias e rodovias.
E acima de tudo, Senador Jorginho, já que V. Exa. assume a Presidência, devemos valorizar principalmente a micro e pequena empresa, fazer com que esses recursos da cessão onerosa vão também para os Estados e Municípios, porque é lá no Município onde estão as pessoas, onde existem os problemas e onde podemos encontrar a melhor solução.
O Senador Jean Paul, que vai falar agora em seguida, está relatando também um projeto extremamente importante para destravar o Brasil, que é exatamente a possibilidade de construirmos ferrovias através de...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Penso que esse trabalho todo conjunto que estamos fazendo aqui é exatamente para trazer a simplificação do Brasil e a oportunidade para todos os brasileiros.
Agradeço imensamente, desejando aqui... Daqui a pouco, vou para meu Mato Grosso – este final de semana, com agenda intensa no Araguaia – e tenho certeza de que todos nós com os nossos compromissos.
Desejo a todos os brasileiros um bom final de semana e que Deus abençoe a todos.
(Durante o discurso do Sr. Wellington Fagundes, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorginho Mello.)
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem. Cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento e concedo a palavra agora ao nosso querido amigo Jean Paul Prates.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Presidente Jorginho, obrigado.
Parabenizo o Senador Wellington Fagundes pelo pronunciamento, aduzindo também que de fato estamos finalizando agora a relatoria e o novo projeto de marco regulatório das ferrovias nacionais, em que temos procurado prover o Estado brasileiro – não especificamente um governo ou outro, mas o Estado brasileiro – dos instrumentos para regular esse setor, para administrar o investimento público e privado no setor das ferrovias, dispondo, então, das concessões, das autorizações e das permissões nas suas diversas possibilidades de gestão pública e de trato com o usuário final.
Mas, Sr. Presidente, Senador Contarato também aqui presente, o saúdo, hoje eu quero trazer, enfim, uma boa notícia para a combalida educação pública brasileira, que anda tão desprestigiada e até atacada, por vezes, aqui pelo atual Governo.
Reunidos nesta última terça-feira aqui em Brasília, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal decidiram apoiar a proposta de emenda à Constituição que cria um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
De acordo com essa proposta, o novo Fundeb será de caráter permanente, política de Estado e contará com uma maior participação financeira da União. Este foi o principal ponto discutido pelos chefes dos Executivos estaduais de todo o Brasil no VII Fórum Nacional de Governadores.
A Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, a quem eu tenho a honra de suceder aqui no Senado, é a coordenadora das discussões sobre o Fundeb no âmbito do Fórum dos Governadores. Ela lembrou que esse fundo é hoje a principal fonte de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio.
Segundo o Ministério da Educação, o Fundeb equivale a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil. O dinheiro é utilizado para o pagamento dos vencimentos dos professores e também para o financiamento de ações de manutenção e de desenvolvimento do ensino. Pode custear a construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, compra de carteiras escolares, equipamentos de informática e televisores, entre outras ações.
A Governadora Fátima Bezerra também defendeu a necessidade de ampliar a participação da União, que contribui hoje apenas com 10% do valor do fundo, dinheiro destinado aos Estados que não alcança um valor mínimo por aluno.
O Fundeb é hoje uma das disposições transitórias da Constituição e está previsto para acabar em 2020. Tramitam no Congresso três propostas de emenda à Constituição que tornam o Fundeb permanente. Uma delas é a PEC 15, de 2015, cuja Relatora é a Deputada Professora Dorinha. Além de tornar o Fundeb permanente, ela determina que a contribuição da União passe de 15%, em 2021, com acréscimos anuais de 2,5%, até atingir 40%, em 2031. Cálculos solicitados pela Professora Dorinha indicam que o impacto orçamentário total seria de R$273,8 bilhões ao longo de todo o período.
Outras duas PECs, que tratam do assunto, estão tramitando no Senado Federal: são as de nºs 33, de 2019, e 65, de 2019 também. Uma diferença entre todas essas propostas, as três, basicamente, é o percentual a mais que a União passaria a contribuir com o Fundeb.
O ideal seria o alinhamento entre os Relatores para que se possa ter uma posição única a respeito do tema, isso viabilizaria uma agilidade bem maior aqui na sua aprovação.
Nós vamos procurar trabalhar por esse consenso nas próximas semanas, há uma certa urgência em tratar do tema. Para tanto, peço o apoio de todos os Senadores e Senadoras para que possamos chegar a um consenso basicamente em relação a essa participação do Governo Federal no Fundeb e que possamos, então, tramitá-lo com a devida tempestividade para que não se perca essa política pública tão importante.
Era esse o recado, Presidente Jorginho.
Muito obrigado e muito obrigado aos Senadores e Senadoras.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Cumprimento V. Exa.
Chamo para a tribuna o eminente Senador Fabiano Contarato, do Espírito Santo.
Espírito Santo que todos nós queremos que nos ilumine e nos faça brilhar. Todo dia pela manhã a gente faz uma referência ao Espírito Santo.
Antes disso, permita-me fazer o registro da Escola Militar Dr. Cezar Toledo, ensino médio, de Anápolis.
Obrigado pela presença de vocês. Boa sorte e sucesso a cada um e a cada uma.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente, senhoras e senhores brasileiros e brasileiras, hoje se comemora o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, mas nós não temos nada para comemorar, a começar pela reforma da previdência – uma reforma da previdência perversa, uma reforma da previdência que tem um destinatário: a camada menos favorecida.
É preciso que você brasileiro preste bastante atenção: foi vendido um produto para a população brasileira de que a reforma da previdência é necessária. Ela é necessária, mas não da forma como está sendo aprovada aqui neste Senado.
Por que ela não é a ideal reforma da previdência? Porque ela não alcança todos os funcionários públicos federais, não alcança os funcionários públicos municipais, não alcança os funcionários públicos estaduais, mas ela alcança, sim, você motorista, você caixa de supermercado, você que com muita dificuldade ingressa no mercado de trabalho, quando consegue um trabalho formal com carteira assinada e que não ganha sequer dois salários mínimos.
Por que iniciei falando do combate à violência contra a mulher? Mais de 86% das pensões por morte no Brasil têm como destinatário as mulheres, porque, infelizmente, no Brasil, nós temos preconceito de raça, cor, etnia, religião, nós temos um Brasil sexista, misógino, em que a mulher é discriminada no local de trabalho, que por muitos anos não conseguiu igualdade e ainda não tem igualdade salarial e nem acesso ao trabalho, ganha menos do que o homem.
Por que 86% dessas pensões por morte têm como destinatário a mulher? Porque ela renuncia sua vida para cuidar de casa, tem três jornadas de trabalho – três jornadas de trabalho – e, no final da vida, quando perde seu esposo ou companheiro, hoje recebe 100% da pensão por morte, agora vai receber 60%.
Essa reforma da previdência é perversa. Ela vem com o discurso de que está acabando com o privilégio, mas o Poder Público não faz o seu dever de casa. Dinheiro nós temos de onde tirar: só 50 empresas do agronegócio devem mais de R$200 bilhões em impostos para a União. Por que não executa essas empresas? Refinanciamento de dívidas: R$376 bilhões só o ano passado. Por que está refinanciando dívida para quem já deveria ter pago essas dívidas?
Ora, nós temos aí imposto sobre grandes fortunas. O art. 145, §1º, da Constituição Federal é claro quando estabelece que a União tem que instituir o imposto de acordo com a capacidade contributiva da pessoa. E nós temos aí pessoas ganhando R$200, R$300 mil e nós não temos uma declaração de Imposto de Renda, uma tributação do Imposto de Renda em cima dessas fortunas, em cima dos juros e dividendos.
Por que sempre quem tem que pagar a conta é aquele que mais tem dificuldade? É o pobre, aquele que não tem saúde pública. É você, que tem um problema de saúde, que procura o SUS e é subjugado, é humilhado, é constrangido, pernoitando nos corredores dos hospitais públicos, quando a saúde pública é um direito de todos.
A reforma da previdência vai atingir você, pobre, que sonha que seu filho entre numa universidade federal e, se não for o sistema de cotas, ele não vai entrar nunca porque a educação pública, tirando as universidades federais e os institutos federais, na educação básica, é deplorável. Ontem, nós aprovamos aí retirada de R$1,1 bilhão da educação. Sabe para quê? Para uma relação de prostituição, de promiscuidade. Pagar essa famigerada reforma da previdência através de emenda parlamentar.
É vergonhoso isso. Eu sinto vergonha como Senador de primeiro mandato. Nunca fui político. Sou professor de Direito, com muito orgulho. Sou delegado de polícia há 27 anos, com muito orgulho, e estou Senador da República, mas, enquanto Deus me der vida e saúde, eu não vou me calar diante dessa violência. Essa violência que está sendo feita contra a mulher, contra os negros, contra os pobres, contra os índios, contra a comunidade quilombola, contra os deficientes físicos.
Essa reforma só tem este destinatário: atingir as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, atingir aqueles que mais têm dificuldade, aqueles que não têm emprego, aqueles que só pagam a famigerada carga tributária. É preciso que os Srs. e as Sras. Senadores tenham a compreensão e dimensão de que V. Exas. estarão colocando a digital de vocês nesse crime contra a população brasileira, porque o trabalhador dificilmente vai conseguir a carteira assinada pela CLT. Os estudos apontam que ele não fica um ano com a carteira assinada, ele fica de cinco a sete meses. E, para alcançar 40 anos de contribuição, ele vai morrer, mas não vai se aposentar.
Então, vêm com esse discurso. Por que nós não começamos aqui por nós? Acaba com os privilégios dos políticos, de nós, Senadores, da previdência especial. Eu renunciei à minha previdência especial aqui do Senado. É preciso acabar com esses privilégios. Esses apartamentos funcionais, que são verdadeiros latifúndios, carros, luxos, rubricas, plano de saúde vitalício. E a população brasileira, que tem direito à saúde – está no art. 6º da Constituição Federal: "A saúde pública é direito de todos e dever do Estado"–, sofre com a violência, com o furto, o roubo, o estupro, o homicídio. E está lá no art. 144, que a segurança pública é direito de todos e dever do Estado.
Aí vem o Governo Federal e fala: "Mas nenhum país da Europa tem uma previdência como a nossa". Claro! Os europeus não estão morrendo nos corredores dos hospitais públicos, os europeus têm educação pública de qualidade, os europeus têm um transporte público eficiente e nem precisam usar carro, os europeus têm dignidade, e nós estamos tirando o mínimo de dignidade da população brasileira. Nós não podemos ser utilizados como chicote, apenas para atuar de forma incisiva contra o pobre, afrodescendente, semianalfabeto, com relação àquele que menos ganha no Brasil.
Por que nós vamos fazer isso? Eu fico muito triste, muito triste quando eu vejo o pobre defendendo a reforma da previdência. Porque quando eu vejo o rico... Essa reforma da previdência tem três beneficiários: os banqueiros, os empresários e a União Federal. E ela atinge justamente a você que está nos assistindo, você, trabalhador; você, que, com muita dificuldade, consegue ingressar no mercado de trabalho.
Como é que eu vou conceber que 459 Municípios no Brasil estão em situação de extrema pobreza e que 70 milhões de brasileiros, minha gente, estão em situação de pobreza ou extrema pobreza; 15 milhões de brasileiros estão desempregados ou subutilizados. E nós estamos aqui aprovando mais esse ato de covardia contra a população que mais sofre, que menos ganha.
O funcionário público, com todo o respeito – e eu sou funcionário público –, tem estabilidade, paridade, integralidade. O trabalhador, não. Eu fico me colocando na dor do outro. Eu acho que este é o grande objetivo – a sensibilidade de você se colocar na dor do outro. Eu fico me colocando no lugar de um homem de 50 anos de idade que ficar desempregado agora no Brasil. A probabilidade de ele voltar para o mercado de trabalho vai ser remota. Eu fico me colocando no lugar dessas viúvas que da noite para o dia vão perder a rentabilidade da sua pensão de 100% para 60%. E vão sofrer pela dor da perda do companheiro e agora pelo Estado subjugá-la a um estado de miserabilidade. Eu fico me colocando no lugar daquelas famílias em que um filho fora acometido com um AVC e ficou paralítico e tetraplégico e vai receber apenas 60% do benefício e não mais 100%. Ela vai ter que renunciar e viver exclusivamente para aquela pessoa ali. Eu fico me colocando... Porque esta é a essência do ser humano: ter a sensibilidade de se colocar na dor do outro, de se colocar no momento por que o outro está passando.
E com relação a isso, eu vejo que este Senado Federal se acovarda. Ele se subjuga. Ele se humilha. Ele é subserviente. Ele se vende, vende-se a troco de reforma, de pagar; vende o voto, mas não é o voto dele. Eu tenho orgulho de dizer que fui eleito com 1.117.000 votos. Eu tenho vergonha na cara. Onde quer que eu vá no Espírito Santo, eu posso olhar para a população capixaba, porque eu estou aqui com um mandato. Todo poder emana do povo é exercido pelos seus representantes.
Eu queria muito que os Senadores não colocassem as suas digitais nessa famigerada reforma da previdência, queria muito. Quando se fala que nós temos que tirar para investir nas crianças, na educação, é mentira! Ontem tiramos R$1,1 bilhão – tiramos não, o Governo tirou, porque votei contra – da educação para pagar emendas a Parlamentares.
"Ah! Temos que investir na saúde". O Governo Federal agora cortou a fabricação de 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para o tratamento do câncer, transplantados, diabéticos. Isso vai atingir 30 milhões de brasileiros.
Olha, minha gente, por que não exigimos que o Poder Público efetive o imposto sobre grandes fortunas? Que cobre dessas empresas, que pare de refinanciar dívidas, que faça dar luz e vez ao art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal, que diz que a União tem que instituir um salário mínimo digno, capaz de suprir as suas necessidades e as da família com saúde, educação, habitação, moradia, lazer, vestuário. Nós temos esse mísero salário de R$998, enquanto, com todo o respeito, existem garçons aqui no Senado Federal, motoristas aqui no Senado Federal, que ganham mais de R$15 mil. Com todo o respeito! Segundo o Dieese, para suprir o art. 7º, inciso IV, o valor do salário mínimo tinha de ser R$4.143.
É cômodo falar que estamos combatendo privilégios se só estamos tirando daquele que mais sofre, daquele que não tem nada, daquele que não tem educação de qualidade, que não tem saúde, que não tem oportunidade de emprego, daquele que sofre com a violência.
O Estado, o mesmo Estado que criminaliza a pobreza... E falo isso com convicção, porque fui utilizado pelo Estado, como delegado de polícia, por 27 anos, só para agir contra o pobre. E aqui eu não faço apologia a crime nenhum. Mas quando ocorre um furto aqui em Brasília, você tem uma vítima determinada. Quando o Governo Federal desvia a verba da saúde, está matando milhões de brasileiros. Quando o Governo Federal ou o Governo estadual ou um político qualquer desviam a verba da educação, estão matando o sonho de milhões de jovens. Quando eles desmantelam o meio ambiente, estão matando as vidas que ainda estão por vir.
Não consigo me calar diante de tamanha atrocidade, de tamanha perversidade, mas fico triste e envergonhado quando vejo nos meus pares a coragem de botar a digital num ato de tamanha violência como é a reforma da previdência. Essa reforma da previdência não tem a minha digital. Não que eu seja contra, por ser contra, é necessária uma reforma da previdência, mas que ela seja justa, igualitária e que cobre efetivamente de quem mais prejuízos ocasiona ao País: os crimes praticados por políticos, os crimes contra o sistema financeiro, os crimes contra a ordem tributária, os crimes de sonegação fiscal, os crimes do colarinho branco; não dos pobres, desdentados, desvalidos, sem vez, sem voz, sem dignidade, sem saúde, sem educação, sem habitação, sem nada, minha gente.
Por favor, pensem bem. Brasileiros e brasileiras que estão nos assistindo, cobrem isso, cobrem isso de seus representantes, porque vocês foram iludidos com uma falsa promessa de que essa reforma da previdência vai salvar o Brasil.
Esse canto da sereia já foi aplicado em 2017, com a reforma trabalhista, quando foi estabelecido o trabalho intermitente. Com o trabalho intermitente, você vai, efetivamente, receber apenas pela hora trabalhada. Foi ali que se estabeleceu que grávidas e lactantes podem trabalhar em ambiente insalubre. Se não fosse o Supremo, nós estaríamos aqui. Foi ali que se estabeleceu que a homologação de rescisão de contrato de trabalho pode ser feita pelo empregador. É entregar a galinha na mão da raposa.
Eu queria muito que os Senadores e as Senadoras tivessem a plena convicção de que estão tendo nas mãos o sangue que vai matar milhões de brasileiros, deixando-os em completo estado de miséria. Eu quero muito que todos tenham a plena convicção de que essa reforma da previdência está longe, muito longe de ser aquilo que, efetivamente, vai fazer o Brasil crescer, gerar emprego e renda, fortalecer a economia e garantir, quem sabe um dia, que eu possa aqui subir e falar que tenho o orgulho de dizer que vivemos num verdadeiro Estado democrático de direito, em que todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Esse dia ainda não chegou.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para apartear.) – Senador Contarato, permite-me um rápido aparte, mesmo já tendo encerrado, apenas para, se pudéssemos, aplaudir de pé com minha voz o seu discurso, o seu pronunciamento?
Eu também cheguei a esta Casa neste ano e também não pretendo ter minha digital nessa reforma da previdência.
V. Exa. colocou aí todos os pontos que nos levam, que levam qualquer pessoa de caráter mínimo a estar contra isso, não contra a reforma da previdência pela reforma, mas contra essa reforma advinda do mercado financeiro, um pacote pronto, preparado, com vários artigos elaborados fora desta Casa, praticamente um prato feito, que não teve, praticamente, defensores.
O Senador Paulo Paim, que é quem mais promove encontros aqui, teve dificuldade de encontrar pessoas. Eu o vi aqui várias vezes clamando por pessoas que viessem defender a reforma da previdência. Como é que, no Senado, para um novato como nós, se explica que algo passe por aqui, por duas Casas, absolutamente sem defensores, apenas com os votos colocados lá?
Uma reforma equivocada, sub-reptícia, baseada em fatos e números duvidosos, já contestados, a maior parte dele secretos, confidenciais, dados confidenciais... Como é que se decide sobre uma coisa desse tamanho com dados confidenciais, fechados pelo próprio Governo, que é o proponente, e isso já denunciado publicamente?
Uma reforma preguiçosa, leniente, que não foi buscar soluções complexas. Problemas complexos exigem soluções complexas, multifacetadas, que cortem, mas cortem em todos, não apenas no mais fácil, na base da pirâmide, que não tem como se manifestar, só daqui a quatro ou, quem sabe, oito anos. Então, é uma reforma preguiçosa, leniente, mais ainda, mal-intencionada, enganosa. É mal-intencionada porque transfere poupança para os bancos privados. Olha, eles já não têm o suficiente no Brasil? Querem ainda tomar a poupança de quem vai se aposentar?
Enganosa, porque vende a ideia da fadinha da confiança. Eu já disse várias vezes aqui, se tem uma coisa que eu entendo é de investimento externo, investimento privado nas atividades econômicas reguladas ou não. Eu garanto que não há absolutamente nenhuma vantagem, aprovando a reforma da previdência em aumentar o investimento, atrativo de investimentos para o Brasil.
(Soa a campainha.)
O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não é aí, não é esse caso, são outras coisas, são outros fatores. Não esse. Isso se agregou como argumento enganoso, como eu disse.
Por fim, V. Exa. chamou atenção do que ontem também me feriu muito, de estar até presente ali naquela sessão, de remanejamento orçamentário. O orçamento é uma peça feita a várias mãos, com negociações políticas, sim, econômicas, sim, mas reajustada basicamente ontem – e nós não colocamos nossa digital nisso, votamos contra – realocando, por exemplo, quase R$1 bilhão da educação para organizar emendas paroquiais para quem votou a favor. Então, uma reforma tão antipática que precisa ser comprada, realmente comprada.
Parabéns a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Concedo a palavra... Senador Paim, a Senadora Simone vai fazer uma breve comunicação.
Antes disso eu quero fazer um registro da presença da Maria Eduarda, que é filha da nossa Senadora, Presidente da CCJ, Simone – ela, que é uma referência no Congresso Nacional, aqui no Senado –; do Pedro e do Arthur. O Arthur é advogado, presidente do diretório acadêmico lá no Mato Grosso. Então eu quero cumprimentá-los e dizer... Maria Eduarda, sua mãe é uma luz e uma referência para todos nós.
Com a palavra V. Exa. agora, Senadora Simone.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discursar.) – Obrigada, meu Presidente querido.
Senador Jorginho Mello, Presidente desta sessão de hoje, eu não posso estar aqui e não ter que fazer uma observação, com todo o respeito ao Senador que me antecedeu.
Votar a reforma da previdência, sem dúvida nenhuma, a favor ou contra, é um ato exclusivo de convicção pessoal de cada Parlamentar – cada Parlamentar que está nesta Casa, obviamente representando o seu Estado, no meu caso o Mato Grosso do Sul, mas também e acima de tudo o Brasil.
Não dá para continuar com esse discurso de que quem vota a favor da reforma está votando contra o povo brasileiro, quem vota contra a reforma está ao lado do trabalhador. Aliás, eu não vi – e aqui louvo, na figura do Senador Paulo Paim –, em nenhum momento, esse discurso na boca do Partido dos Trabalhadores.
Acho que isso é um grande avanço, um reconhecimento do quanto está evoluindo o seu partido, Senador Paulo Paim, inclusive através de V. Exa., mas também não posso ficar calada no sentido de que quem vota a favor da reforma da Previdência está sendo comprado com emendas parlamentares.
Eu estou nesta Casa há quatro anos, sempre como Senadora, e sempre procurei ser independente. Nos momentos difíceis, mesmo sendo oposição ao Governo do PT, estive ao lado da Presidente Dilma, votando projetos relevantes para o País, porque o que importa não é a cor do partido do chefe do Executivo da Nação, o que importa para mim é o quão importante e relevante é o projeto que esse chefe da Nação apresenta ao País.
Todos nós estamos votando a reforma da previdência muitas vezes com dor, muitas vezes por necessidade. Ninguém quer votar a reforma da previdência. Nós entendemos a importância e a necessidade dela. O meu voto é por convicção, de que dos males os menores e de que, sim, precisamos virar essa página, porque ela não é a solução para o País. Ela resolve um problema interno, fiscal, de finanças, de contabilidade, de receita; ela não resolve o problema de geração de emprego, de renda e de desigualdade social, esse, sim, o maior dos males, o maior mal, aquilo que dói.
Dói para qualquer um dos 81 Senadores saber que nós somos o País mais desigual do mundo. Enquanto nós temos os homens mais ricos do Planeta neste País, nós também temos homens e mulheres mais pobres. Essa desigualdade precisa ser combatida. Nós sabemos que não é com a reforma da previdência – nós sabemos que a reforma da previdência é apenas uma janela para a saída da crise e que a crise só vai sair com um grande pacto federativo a favor dos Estados e Municípios –, mas com a reforma tributária, e essa, sim, tem que ser colocada, diminuindo a desigualdade, cobrando mais de quem pode mais e menos de quem pode menos, e uma série de outras medidas que o Congresso Nacional não vai se furtar de discutir e de debater.
Então, é apenas para que fique registrado. Enquanto eu estiver no Plenário e algum Parlamentar disser que algum Senador – especificamente eu – estiver votando reforma da previdência porque está sendo comprado por emendas parlamentares, vai ter desta Parlamentar uma resposta à altura. Esta Casa é chamada Casa Alta não é à toa. Este é um sistema bicameral. O Brasil tem o Senado Federal porque aqui tem homens e mulheres comprometidos, inclusive com experiência. Nós temos ex-Presidentes da República, ex-Governadores de Estado, ex-Ministros de Estado, ex-Prefeitos Municipais, sejam de capitais, sejam do interior, que têm experiência suficiente para saber que a reforma da previdência, infelizmente, é um mal necessário ao País.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem, Senadora Simone.
Concedo a palavra agora, além de cumprimentar a Senadora Simone pela manifestação, ao Senador Paim, que é o próximo orador.
V. Exa. tem a palavra por até 20 minutos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Jorginho, eu já falei sobre a previdência. Fui o primeiro hoje de manhã a usar esta tribuna e o fiz com a convicção que tenho. Mas é claro que é sempre o meu ponto de vista, que todos bem conhecem, respeitando aqueles que pensam diferente.
Nessa linha, Presidente, eu quero complementar aqui o pronunciamento feito pelo Senador Jaques Wagner, em que ele mostrou a realidade de Portugal, mostrando que um outro mundo é possível, que não é somente retirando direitos dos trabalhadores, dos aposentados e dos pensionistas e retirando direitos daqueles que são mais vulneráveis que nós vamos resolver os problemas no Brasil.
A própria Senadora Simone admite, como tantos aqui admitem, que essa reforma não vai resolver o problema, porque o problema é estrutural. Ela não vai gerar emprego, não vai distribuir renda, não vai, em hipótese nenhuma, dizer que vai haver mais dinheiro, a partir dela, para a saúde, para a educação, para a segurança, para a infraestrutura. Não vai, não vai. Esse 1 trilhão, quando retira da economia, desativa ainda mais a economia. Eu estou mais preocupado ainda com o amanhã da seguridade social; leia-se: saúde, assistência e previdência. É um quadro que preocupa todos.
Portugal foi na contramão da Argentina, foi na contramão do que é feito hoje no Brasil e apontou caminhos, tanto que o desemprego lá hoje está em torno de 6% e o salário mínimo está em torno de 700 euros, o que é muito mais que US$700.
Por outro lado, aqui no Brasil, nós vimos ainda nesta semana, na sessão do Congresso, no debate da LDO, acabarem inclusive com a política de salário mínimo de inflação mais PIB, que fez com que nós tirássemos, e eu fui um dos construtores desta proposta... O salário mínimo no Brasil quando aqui cheguei – e não fui só eu, naturalmente, foi um trabalho coletivo –, valia US$60, não chegava a US$100. A primeira luta foi para que ele chegasse a US$100, e conseguimos, no fim do Governo Lula e Dilma, que o salário mínimo ultrapassasse a barreira dos US$300, que é muito pouco ainda. Agora, acabando com a política de reajuste pela inflação mais PIB, nós poderemos estar votando um caminho que vai levar o salário mínimo a valer menos do que US$100. Isso nos preocupa muito. Por isso, já apresentei ainda este ano – neste ano, e não neste mês – projeto aqui no Senado para garantir que um salário mínimo e o benefício dos aposentados tenham que ser reajustados, no mínimo, pela inflação mais o PIB. Voltei a falar desse tema pela importância que tem a previdência.
Mas quero, Sr. Presidente, nesse momento, fazer dois registros.
Registro aqui que o programa Jovem Senador acabou de divulgar o resultado da edição 2019. O primeiro lugar... E por que eu falo todo ano do Jovem Senador? Foi um projeto de minha autoria que foi construído na Casa e foi assumido pela Mesa Diretora. O primeiro lugar nacional ficou com o estudante Pedro Henrique de Araújo Silva, de Alagoas; a segunda colocação ficou com um aluno Alan Alves Henrique Ferreira, do Ceará; e o terceiro lugar ficou com Sanna Abigail de Jesus Mello, do Espírito Santo.
A vencedora do meu Estado – porque há uma disputa Estado por Estado –, o Rio Grande do Sul, foi Isabela Pradebon da Silva, da cidade de Santa Maria. Ela é aluna do Colégio Tiradentes, da Brigada Militar. Sua professora é a Sra. Renata Meneguetti Sarzi Sartori. O título da sua redação foi "Cidadão presente, Brasil para frente", onde ela aborda a questão da democracia e a efetiva participação de brasileiros nos destinos do País, via participação política.
Eu sempre digo: "Com a democracia, tudo; sem a democracia, nada". E repito: não há um país no mundo que inventou um sistema melhor do que a democracia.
Parabéns a essa juventude! Vocês são vencedores, como também todos que participaram do Programa Jovem Senador em todo País.
Lembrando que os nomes dos vencedores foram anunciados na última segunda-feira pelo Presidente do Conselho do Jovem Senador, Senador Irajá.
Sr. Presidente, os 27 alunos vencedores estarão em Brasília – e eu sempre participo com eles –, entre os dias 25 e 30 de novembro, para representar seus Estados e o DF aqui no Senado. Os estudantes foram selecionados por um concurso de redação com o tema: "Cidadão que acompanha o Orçamento Público dá valor ao Brasil". Eles atuarão aqui nesse período, como Senadores e Senadoras, propondo projetos de leis e vivenciando as rotinas legislativas.
Lembro, Senador Jorginho, que na última presença aqui desses jovens, meninos e meninas, adolescentes Senadores, eles construíram uma proposta que foi encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos, da qual eu sou Presidente, e lá, baseado na ideia deles, eu assumi a relatoria de um projeto que acaba com a Emenda 95, que congela os investimentos no País por 20 anos. A crise por que o País passa também por este momento.
Vejam se vocês que estão me assistindo, vocês já ouviram falar que os Estados Unidos congelaram investimentos por 20 anos? Não. França, não; Inglaterra, não; Alemanha, não; a Argentina tentou fazer um remendo nesse sentido e deu no que deu, está aí quebrada, com inflação de 60% ao mês, fez reforma da previdência, fez reforma trabalhista, e praticamente a metade da população está desempregada.
Eu cumprimento mais uma vez os Jovens Senadores pelo brilhante trabalho que fizeram, inclusive essa proposta que aqui eu levantei neste momento. Quero também lembrar que este ano o Jovem Senador recebeu mais de cem mil redações de alunos de escolas públicas de ensino médio em todo o País.
Sejam bem-vindos! Estarei aqui esperando vocês.
E aqui eu deixo já, nos Anais da Casa, a carta dessa adolescente do Rio Grande do Sul, que eu já citei o nome da cidade, é de Santa Maria, que foi vencedora no nosso Estado.
Sr. Presidente, o segundo registro que faço hoje é referindo-me ao Dia Nacional de Segurança nas Escolas. Pode ver que estou tratando aqui da juventude, eu que trato tanto, tanto e tenho orgulho de dizer que fui o autor do Estatuto do Idoso.
Sr. Presidente, Senador Jorginho, é imperioso começar a pensar em segurança desde cedo. O desafio de uma vida mais pacífica, de uma convivência mais solidária, harmoniosa, respeitosa, humanitária começa onde? Sem preconceito, de jeito nenhum, começa lá na escola.
Por isso, aprovamos neste Congresso, em 2012, uma lei que estabelece o 10 de outubro como o Dia Nacional de Segurança nas Escolas, nas quais infelizmente morre gente assassinada, professores são agredidos, e isso não pode continuar. Não é uma data qualquer. É o momento de refletir sobre um tema que tem consequências sobre o aprendizado, a formação, a disciplina de nossas crianças e da nossa sociedade.
Eu sou do tempo do Senai, que era tempo integral. E para mim foi fundamental, ainda como moleque, ter entrado no Senai, naquela época com 12, 13 anos, tempo integral, de manhã e de tarde. Aquela disciplina, no esporte, no lazer também, e no trabalho contribuiu muito para a minha vida.
As circunstâncias hoje no Brasil são preocupantes. A violência infelizmente está cada vez mais presente onde? No espaço escolar. Quem não viu já vídeos de alunos se digladiando dentro da sala de aula, arma dentro da sala de aula, agressão a professores dentro da sala de aula? E quem não lembra assassinatos de jovens, como foi recentemente em São Paulo? No lugar sagrado do aprendizado, do saber, da cultura, da formação do caráter, temos visto atos constantes de agressão e de hostilidade, a antítese do que deve ser a escola que prega o exercício da tolerância, do amor e do diálogo.
Em março deste ano, lembrava eu já antes, o episódio acontecido em Suzano, no Estado de São Paulo, deixou dez mortos e onze feridos dentro do colégio. E nos faz recordar da tragédia em Realengo, na cidade do Rio de Janeiro, demonstração que vimos lá foi de uma agressão covarde e vergonhosa de assassinato de jovens adolescentes.
No meu Estado, o Rio Grande do Sul, a polícia registrou 20 denúncias de ameaças dias após o episódio de Suzano. Infelizmente, os casos mais espetaculares ganham mais atenção da mídia e da sociedade. Esses episódios, na verdade, são crimes terríveis, crimes hediondos, devastadores para as famílias e para todos nós. Achávamos que isso era algo distante, porque se falava muito do que acontecia nos Estados Unidos e em outros países, mas agora estamos vendo aqui no nosso País.
Precisamos discutir e compreender as causas dessas tragédias. E, como disse recentemente um grande pensador, não é armando o professor, não é liberando armas para jovens com 14 anos que nós vamos conter essa violência. Veja o caso do Japão, onde as armas são proibidas de ponta a ponta. Eu estive no Japão e estive numa missão, com empresários, eu fui em nome do Congresso, onde nem a polícia eu via na rua armada. A insegurança nas escolas não se resume aos fatos de grande repercussão. A violência do dia a dia preocupa a todos cada vez mais.
Cerca de sete em cada dez estudantes no Brasil dizem ter presenciado, mediante pesquisa, situações de violência no espaço escolar. Entre os professores, diretores, funcionários, praticamente todos já viveram alguma forma de violência no exercício dessa nobre profissão.
Um em cada dez professores... Agora, pela reforma da previdência, os professores perderão até a aposentadoria especial, porque é um serviço considerado penoso e, por isso, eles tinham aposentadoria aos 25 anos de atividade sem serem vinculados à idade de 55, 60 anos. Agora, como vão se aposentar? Começou a dar aula com 20, mais 25, 45. Como é que ele chega aos 60 anos? Faltarão 15 anos.
Repito: um em cada dez professores sofre intimidação ou agressão verbal dos alunos pelo menos uma vez por semana. Eu trato desse tema há muito tempo. Aprovei aqui no Senado um projeto chamado Paz nas Escolas, mas está engavetado na Câmara já faz quase dez anos.
Esses dados alarmantes constam de pesquisa feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. As violências ocorrem de múltiplas formas e absolutamente todos na escola são vítimas de um sistema perverso, que promove a violência. Trata-se da inaceitável banalização de uma situação absolutamente intolerável que tem que ser condenada por todo o povo brasileiro.
É obrigação do Poder Público combater todas as formas de violência, toda forma de preconceito, das agressões nas escolas – e lembro aqui do bullying. E como se enfrenta um problema desta dimensão? É reconhecido por especialistas que ao menos parte dessas dificuldades podem ser encaminhadas e resolvidas por meio de reforços aos investimentos onde? Na área da educação. Investir na educação e não retirar investimentos do Orçamento na área da educação.
Tais investimentos deveriam ser realizados após rigorosa análise de prioridades, estabelecendo diagnóstico e formulação de metas e objetivos de forma planejada e de acordo com os critérios que orientem a administração e a boa gestão pública.
Ao contrário, o que vemos? Temos privilegiado a atuação de forma reativa, sem a necessária reflexão e determinação para tomar as melhores decisões. A cada tragédia mobilizam-se pessoas e recursos para apresentar soluções imediatas parciais e propostas muitas vezes atabalhoados, no calor das emoções e sob o sofrimento causado por perdas humanas para os familiares. Muitas vezes, apenas até a próxima crise surgir ou outro assunto dominar a pauta da grande imprensa.
Senhores e senhoras, continuaremos assim a sofrer, a tangenciar o problema? Algumas questões são polêmicas como a do desarmamento, que nós aqui, Senador Girão, Senador Jorginho, fizemos o bom combate contra todo o tipo de armamento nas salas de aula.
Senador Girão, podemos ter discordâncias em alguns pontos, é natural na democracia, mas eu aqui, de público, reconheço, V. Exa. foi, talvez, o Senador número um no combate aqui contra o desarmamento. V. Exa. foi aqui contra o armamento; contra o armamento V. Exa. foi aqui o cidadão número um. Acho que V. Exa. visitou os 81 Senadores, comigo conversou muito, e, claro, eu já tinha uma visão favorável como o humanista que sou, mas V. Exa. contou, inclusive, e aqui no Plenário eu estava na tribuna, a história da sua filha no evento do assassinato de jovens nos Estados Unidos, exatamente na sala de aula.
As escolas não estão imunes à oferta desbragada de armas no mercado negro e, infelizmente, agora, de forma oficial, espero que não aconteça. As pressões por mudanças nas restrições para o uso de armas na legislação tornam o problema ainda cada vez mais sério. Nós temos que cada vez mais proibir e proibir essa forma, eu diria, truculenta, essa forma desorganizada, essa forma violenta de as pessoas andarem armadas. Para mim, quem tem que andar armado é quem trabalha na segurança pública e ponto, porque eles estão aí exatamente para isso.
Falar de segurança nas escolas é, também, falar de direitos humanos nas escolas. Como Presidente da CDH, tenho defendido a ampliação da discussão desse tema, direitos humanos nas escolas.
A formação de novos profissionais deve ser adequada à realidade e ao contexto em que vivem. Muitas escolas estão no centro de áreas conflagradas, onde a violência cada vez mais atinge a todos. Não é algo simples, eu sei, questões como bullying, a violência no chão da escola, problemas psicológicos crescentes, quanto mais a miséria aumenta mais aumenta a violência, crianças fazem parte do dia a dia do ambiente escolar. Lá nós temos que ter uma política cada vez mais clara de combate à violência e isso você só consegue com mais investimento na educação e em políticas humanitárias.
Repito: oito em cada dez alunos com problemas ou transtornos não recebem tratamento adequado do Poder Público. Alguns Estados têm buscado medidas para lidar com essa questão.
Há desde o uso de aplicativos para controlar a presença do aluno na escola até a instalação de câmeras de vigilância por 24 horas, inclusive dentro das chamadas Kombis e instrumentos de transporte dos alunos de forma coletiva, ônibus coletivos. Há também um esforço no acompanhamento psicológico e pedagógico, medida de fato, no meu entendimento, muito importante.
Estou indo para a conclusão, Sr. Presidente.
Em paralelo, códigos mais rígidos de conduta e critérios de segurança têm sido objetos de experiência em várias localidades. Algumas iniciativas que colocam alunos como protagonista na mediação de conflitos também têm obtido bons resultados. Eu me lembro de que eu fui sempre presidente de sala de aula, ali no meu tempo era o primário, depois veio o secundário, depois veio o ginasial. Sempre foi presidente de sala de aula. Depois, fui presidente de grêmio e, mais na frente, claro, presidente também de uma entidade de caráter estadual na área da educação. E me lembro da importância...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... daquele tempo pela disciplina que eu recebi exatamente no Sistema S. Foi fundamental para mim a escola de tempo integral. Eu ficava da manhã à noite no Sistema S. De manhã, sala de aula e, à tarde, nas oficinas. Mas colaborou muito para que eu ajudasse a diminuir os conflitos entre colegas de sala de aula, inclusive no sentido de que ninguém agredisse ninguém. Ninguém agredisse ninguém, seja com palavras ou agressão física.
Enfim, Sr. Presidente, a última parte. Algumas iniciativas desses alunos que lembrei aqui foram muito positivas. O maior envolvimento da comunidade no dia a dia da escola reforça a responsabilidade de todos, inclusive dos familiares. A responsabilidade dela própria em criar regras de convivência, que vão na linha da disciplina e do respeito ao próximo.
Eu termino dizendo...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que aprendi na vida que o certo é fazer o bem sem olhar a quem.
Sr. Presidente, portanto, a celebração do Dia Nacional de Segurança na Escola, no dia 10, é muito bem-vinda porque pensa o futuro, pois ao cabo se trata de estabelecer as bases da formação de nossos queridos alunos, que vão ser os líderes do País amanhã.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem. Eu agradeço...
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Fora do microfone.) – Paulo Paim, eu não sei se posso fazer um aparte aqui...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exa. sempre pode fazer um aparte a este Senador.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Senador Paulo Paim, o senhor tocou num tema aí no seu pronunciamento que está mais atual do que nunca. A questão das armas de fogo. Semana que vem ou na semana seguinte, vai ser colocado em pauta, lá na Câmara dos Deputados, um projeto de lei extremamente preocupante que libera o porte de armas.
Então, ontem eu tive a oportunidade de participar, lá na Câmara dos Deputados, de um lançamento de um livro, inclusive pedi um autógrafo para V. Exa., vou lhe entregar. É o livro de um dos maiores pesquisadores, especialistas, que viajou – um brasileiro, Antônio Rangel Bandeira – o mundo inteiro pesquisando o assunto, e ele fez o lançamento do livro, o título é: Armas para quê?.
E foi emocionante, foi emocionante. Tínhamos lá mães que perderam seus filhos por causa da violência com arma de fogo. E ficou comprovado pelo depoimento dos presentes que é uma falácia quando se diz que arma vai defender você da violência, vai diminuir a violência. Muito pelo contrário, ela é um fator para aumentar mais ainda a violência que nós temos no Brasil. A gente já discutiu várias vezes aqui e vamos ter a oportunidade de discutir que mais armas, mais violência; mais armas, mais mortes. O efeito surpresa é sempre do meliante. Ele não vai mandar um "zap" para o senhor, não vai mandar um e-mail para quem está nos assistindo dizendo: "Vou te atacar tal hora". O efeito surpresa é dele. Então, aquela arma que está com você tem dois caminhos para ela: ou seja, vai migrar para o crime, porque é como tirar um pirulito de uma criança, ou com aquela arma você vai ser vítima dela própria, porque a agressividade da pessoa que estava atacando aumenta em 30% quando vê que você está armado. Isso porque ele tem um mito, o mito de que aquela arma era para matá-lo. Então, ele não iria fazer nada contigo, mas quando ele viu que estava...
Então, a gente tem é que reforçar a segurança pública. O Estatuto do Desarmamento cometeu um equívoco, sim, que foi não reforçar as buscas e apreensões nas ruas. Era para haver políticas mais claras, demais blitzes nas ruas para reforçar a retirada de armas ilegais. O nome Estatuto do Desarmamento eu acho um nome equivocado. Era para ser Estatuto do Controle de Armas, porque ele permite que uma pessoa que passe por todos aqueles exames, testes, que preencha todos aqueles requisitos tenha direito...
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Senador Girão, eu queria pedir a atenção de V. Exa...
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Claro.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... porque V. Exa. vai utilizar a palavra depois. Eu tenho um compromisso de viagem e gostaria e convidar o Senador Paim para presidir, porque eu tenho que me ausentar. V. Exa. vai fazer uma homenagem, eu sei. Aí o senhor faz a outra explicação.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Tranquilo.
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Eu quero pedir a presença do Senador Paim, por favor.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu só queria dizer que, com relação ao discurso do Senador Girão, eu assino, na íntegra, embaixo. Já tivemos diversas conversas nesse sentido. Na Comissão de Direitos Humanos ele é muito presente lá e tem defendido essa tese, e eu tenho assinado embaixo, como Presidente.
Peço que conste no meu pronunciamento, na íntegra, o aparte que V. Exa. fez, porque ele é educativo e aponta caminhos.
Parabéns a V. Exa. pelo aparte.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
– "Cidadão presente, Brasil para frente" - Redação de Isabela Pradebon da Silva, de Santa Maria - RS
O SR. PRESIDENTE (Jorginho Mello. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Muito bem.
Agradeço a compreensão dos nobres pares.
Passo a Presidência, então, ao Senador Paulo Paim.
(O Sr. Jorginho Mello deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Passo de imediato a palavra ao Senador Eduardo Girão para fazer o seu pronunciamento. Quero reafirmar o que eu disse, Senador Eduardo Girão: nessa luta contra o armamento, para desarmar a população, V. Exa. tem o destaque número um nesta Casa. E sou seu parceiro. Não digo que eu consiga ser o número dois, mas caminho ao lado de V. Exa.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Queria aproveitar para quebrar um pouco o protocolo. Eu poderia estar ali agora para fazer um pronunciamento sobre a cultura de paz, em relação à nossa querida Irmã Dulce, que vai ser canonizada no próximo domingo. Mas, antes, queria passar às mãos de V. Exa. este livro.
Não sei se a câmera pode aproximar um pouco, uma das duas, a do lado esquerdo ou a do lado direito.
Este livro foi lançado ontem aqui no Congresso Nacional, no Salão Nobre da Câmara. É de Antônio Rangel Bandeira, um grande idealista, um dos responsáveis por poupar quase 200 mil vidas. Se você puder personificar...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É meu?
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – É seu.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado!
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Sei que há muitos movimentos a favor da paz, contra a violência, de mães, mas, se você puder personificar o resultado de 200 mil vidas poupadas, segundo estatísticas do Mapa da Violência, é neste Sr. Antônio Rangel Bandeira. Acho que devemos muito a ele, temos uma dívida de gratidão – o povo brasileiro – com ele. Esse livro é fantástico, traz mais consistência, um debate atualizado, números novos sobre essa questão que prova que quanto mais armas, mais violência. A gente não pode retardar o processo civilizatório, Senador Paulo Paim, no momento em que a gente vive, porque precisamos cada vez mais de tolerância, de amor, de respeito, de diálogo. A gente não pode retroceder nesse campo.
Como dizia Mahatma Gandhi... Olhe a frase de Mahatma Gandhi.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sim, sou fã.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – É o meu líder político, vamos dizer assim. Ele dizia que uma sociedade que prega a lei do talião... Ele dizia que olho por olho, dentre por dente, a sociedade acabará cega e sem dentes. Olhe que sabedoria!
Então, vou agora subir à tribuna para falar de outro assunto que tem a ver, porque a Irmã Dulce é uma pacifista, uma humanista. Arma de fogo não combina com a história dessa santa brasileira. Queria deixar esse livro do Rangel, do Antônio Rangel Bandeira, que presenteou o senhor, e é uma referência.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Inclusive, quero deixar aqui consignado que durante muitos anos trabalhei à frente de empresa de segurança, trabalhei com vigilantes. Sei que a arma de fogo é um potencial destrutivo para eles. Muitos vigilantes perderam a vida porque o objetivo do assaltante era tomar a arma de fogo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A cobiça era a arma.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – A cobiça era a arma. Tanto é que eu procurei, com toda a força que eu tinha, tentar substituir – e conseguimos em alguns pontos – substituir armas letais, armas de fogo, por armas não letais, as chamadas tasers, que são menos...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Agressivas.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... agressivas, menos trágicas do que as armas de fogo.
Centenas, milhares de vigilantes no Brasil perderam a vida por causa disso. Inclusive, na reforma da previdência, nesse aspecto, eu concordo com V. Exa., assim como concordamos na questão do abono, de incluí-lo novamente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O BPC.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ..., assim como concordamos com o BPC.
A reforma da previdência é necessária para o País? É extremamente necessária, mas nós precisamos ter muita responsabilidade para torná-la a mais justa possível. Nós vamos ter outra rodada agora, no segundo turno, e eu acredito que essa questão da periculosidade dos vigilantes tem que ser vista. É preciso encontrar uma solução para ela.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Esse é o caminho.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – O impacto é mínimo, mas a justiça tem que ser feita, porque são pessoas que estão ali para também defender a sociedade.
Eu vou lá tomar meu lugar ali na tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Enquanto V. Exa. vai à tribuna, eu, com o livro na mão, tenho a alegria de ver que o prefácio é de alguém de quem fui muito amigo, o ex-Ministro da Justiça Raul Jungmann. O grande Raul Jungmann fez o prefácio deste importante livro para a justiça, a liberdade e a não violência. Eu recebi o livro neste momento do Senador Eduardo Girão, a quem concedo a palavra.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente, funcionários desta Casa, assessores, ouvintes e telespectadores do sistema de comunicação do Senado Federal, eu não poderia deixar de subir a esta tribuna para fazer uma homenagem a uma grande mulher, uma grande brasileira, que exalou, mas ainda exala, porque sua presença é muito forte, inclusive na espiritualidade, no campo espiritual – eu acredito que a morte não existe e que o amor nos liga eternamente –, que é a Irmã Dulce, que continua mais viva do que nunca, trabalhando pelo bem e pela paz em nossa sociedade.
A Irmã Dulce vai ser canonizada e o Brasil todo, especialmente a Bahia, está em festa neste momento. Está em festa o Brasil inteiro, inclusive o meu Ceará.
Encontra-se marcada para o próximo domingo, dia 13 de outubro, na Praça São Pedro, no Vaticano, a cerimônia de canonização do Anjo Bom da Bahia, Irmã Dulce, que passará a ser conhecida como Santa Dulce dos Pobres.
Nascida em 26 de maio de 1914, em Salvador, na Bahia, Maria Rita de Sousa Brito Lopes Pontes, nome de batismo da Irmã Dulce, desde muito cedo já demonstrava a vocação para servir aos mais necessitados e o seu desejo de ingressar na vida religiosa, tendo transformado sua residência na capital baiana num centro de atendimento a pessoas necessitadas.
Em 8 de fevereiro de 1933, repito, 1933 – 33 para mim é um número simbólico, a idade de Cristo – ela, então com 18 anos, Beata Dulce dos Pobres, entrou para a Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, na cidade de São Cristóvão em Sergipe.
Em 13 de agosto de 1933, recebeu o hábito de freira das Irmãs Missionárias e adotou, em homenagem à sua mãe, o nome de Irmã Dulce. Um ano depois (1934), voltou a Salvador, tendo como sua primeira missão como religiosa, lecionar em um colégio mantido pela sua congregação, além de também assistir as comunidades pobres da região. Uma mulher extremamente caridosa. E o que é a caridade? A caridade é o amor em ação.
Em 1935, Irmã Dulce, passou a se dedicar, juntamente com o magistério, ao trabalho social de acolhimento aos pobres e doentes da favela dos Alagados, região conhecida pela extrema pobreza e que foi durante muito tempo símbolo nacional de exclusão e degradação social.
Em 1936, com 22 anos apenas, Irmã Dulce fundou a União Operária São Francisco juntamente com Frei Hildebrando Kruthaup. Deve-se também à Irmã Dulce a criação do Colégio Santo Antônio, voltado para os operários e suas famílias.
Importante também foi a sua participação na criação de um albergue para doentes, localizado no convento de Santo Antônio. O espaço depois viria a se transformar no Hospital Santo Antônio.
Em 1980, durante a primeira visita do Papa João Paulo II no Brasil... Eu me lembro demais, levado pela minha mãe, Senador Paulo Paim, quando o Papa João Paulo II esteve lá em Fortaleza. Foi um momento marcante, porque nós fomos todos ali caminhando, pela rua, ele ia passar numa avenida próxima à minha casa, e eu fiquei muito emocionado com a passagem do Papa João Paulo II. Depois fomos à missa que ele fez lá no estádio Castelão, e a Irmã Dulce foi convidada, lá na Bahia, durante a passagem dele, a subir no altar, e recebeu do Papa um terço. Nessa mesma celebração, João Paulo II proferiu as seguintes palavras – abre aspas. Olhe só que honra, olhe só que homenagem ela recebeu do Papa João Paulo II.
O Papa João Paulo II disse: "continue, Irmã Dulce, continue!" Reconhecendo o trabalho dela.
Seguindo o conselho de João Paulo II, até a sua morte em 13 de março de 1992, a nossa querida Irmã Dulce dedicou toda a sua vida aos pobres e necessitados baianos.
Diante de tanta dedicação e amor ao próximo, ela foi indicada, em 1988, ao Prêmio Nobel da Paz pelo então Presidente do Brasil, José Sarney, com o apoio da Rainha da Suécia. Infelizmente, não foi contemplada com o prêmio, porém tal indicação fez a obra de Irmã Dulce ser reconhecida mundialmente.
Essa serva de Deus também tinha seus hobbies. Por exemplo, gostava de forró, que é uma música, um estilo muito próprio da nossa terra, e ainda tocava gaita. Também gostava de futebol, tendo escolhido o Esporte Clube Ypiranga, com sede em Salvador, como seu time do coração. E ela relatou, em algumas entrevistas, ir ao estádio com o seu pai.
Apesar de frágil fisicamente, Irmã Dulce foi um exemplo de força espiritual. Sem medir qualquer esforço, desde que fosse para auxiliar os mais necessitados, essa mulher conseguiu fundar, em 1959, as Obras Sociais Irmã Dulce, cuja missão é – abre aspas: "Amar e servir ao próximo, oferecendo atendimento gratuito na saúde, educação e assistência social."
Baseado em valores como amor ao próximo, espiritualidade, ética, gratidão, respeito às diversidades, comprometimento e qualidade de serviço, esse complexo de acolhimento é composto de 17 núcleos voltados para a atenção, cuidado com a saúde, cursos profissionalizantes, acesso à arte, educação, inclusão digital, atividades esportivas, assistência odontológica, alimentação, fardamento e material escolar gratuito.
Estou vendo aqui uma visita de jovens, que estão visitando agora aqui o nosso Senado.
Vocês são de Brasília?
(Manifestação da galeria.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – De Goiânia! E fazem um coro aqui que são de Goiânia. Sejam muito bem-vindos aqui! Obrigado pela visita! Obrigado aos professores, aos educadores que estão aqui conosco!
Eu queria ressaltar, Presidente, já me encaminhando aqui para o encerramento, dentro do tempo combinado, que durante essas obras assistenciais desenvolvidas há décadas pela Irmã Dulce, só no ano de 2018, para vocês terem uma ideia, foram catalogados mais de 3,5 milhões de atendimentos ambulatoriais, 11,5 mil atendimentos, por mês, para tratamento de câncer; quase 20 mil cirurgias realizadas; 1.333 leitos hospitalares, e 726 crianças e adolescentes acolhidos no Centro Educacional.
Portanto, durante anos, graças às iniciativas dessa bem-aventurada, milhões de pessoas tiveram os seus sofrimentos minimizados. Irmã Dulce, ciente da sua responsabilidade em manter suas obras em funcionamento, com toda a humildade do seu coração, transitava muito bem entre todas as classes sociais, inclusive a política.
Porém, quando questionada sobre a sua preferência nesse campo, ela respondia, de forma muito sábia – abro aspas: "Não entro na área da política, não tenho tempo para me inteirar das implicações partidárias, meu partido..."
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Girão, se me permite, eu queria, já que estou presidindo, cumprimentar as crianças, cumprimentar a professora. Sejam todos bem-vindos! Vocês assistem ao Senador Girão, que já fez uma saudação a vocês.
Bom retorno para Goiás.
(Manifestação da galeria.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Como é o nome da Escola, Professora?
(Manifestação da galeria.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Modulus.
Muito bem. Deus abençoe vocês. Tudo de bom.
(Manifestação da galeria.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Amém.
Então, olha só a sabedoria da Irmã Dulce, quando questionada sobre política partidária, porque ela transitava bem em todas as classes, e ela tinha uma participação muito ativa na sociedade. Olhe o que ela dizia, Senador Presidente Paulo Paim: "Não entro na área política, não tenho tempo para me inteirar das implicações partidárias. Meu partido é a pobreza".
E ainda ela dizia o seguinte: "A minha política é a do amor ao próximo". Então, ela não entrava nessas questões menores, se é de direita, se é de esquerda, se é o partido A ou o partido B. Ela não tomava partido, ela apenas queria ajudar as pessoas, e para isso ela não mediu esforços.
Já me encaminhando para o final dessa minha fala, cheia de alegria, eu gostaria de citar algumas frases que marcaram a vida da primeira santa brasileira: "O amor supera todos os obstáculos, todos os sacrifícios. Por mais que fizermos, tudo é pouco diante do que Deus faz por nós", uma frase dela.
Outra frase fantástica: "Habitue-se a ouvir a voz do seu coração, é através dele que Deus fala conosco e nos dá a força que necessitamos para seguirmos em frente, vencendo os obstáculos que surgem na nossa estrada".
Outra frase dela memorável: "No coração de cada homem, por mais violento que seja, há sempre uma semente de amor prestes a brotar".
A penúltima frase de Madre Teresa, assim, de tantas, dezenas, centenas de considerações que ela fez, eu vou citar somente mais duas. Olha só essa aqui: "Se Deus viesse à nossa porta, como seria recebido? Aquele que bate à nossa porta, em busca de conforto para sua dor, para o seu sofrimento, é um outro Cristo que nos procura".
E a última frase que eu quero citar para encerrar: "O importante é fazer a caridade, não falar de caridade. Compreender o trabalho em favor dos necessitados como missão escolhida por Deus".
Senador Paulo Paim, a Madre Teresa... Olhe, só: Madre Teresa. Olha só a relação próxima, Madre Teresa de Calcutá. Eu agora cometi... Você viu? É a nossa Madre Teresa de Calcutá, a Irmã Dulce.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Claro, muito bem lembrado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Tem essa relação muito próxima, a vida das duas.
A Irmã Dulce tinha 70% do seu pulmão comprometido. Ela tinha muita dificuldade com o sistema respiratório e, até o último dia, se dedicou, trabalhou. Ela minimizava esse tipo de coisa: "Não, vamos falar aqui de trabalho. Vamos trabalhar. Vamos ajudar as pessoas".
Então, viva Santa Irmã Dulce dos Pobres! Que ela possa nos abençoar! Que ela possa nos guiar! De onde ela esteja – eu sinto que ela está muito próxima de nós –, que ela possa abençoar esta terra que ela tanto amava, que é o Brasil.
Era isso que eu tinha a dizer, Presidente.
Muito obrigado pela sua generosidade de me dar um tempo além do que eu tinha direito.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Eduardo Girão, meus cumprimentos pela homenagem que fez à nossa querida santa brasileira, Irmã Dulce.
Quando eu me refiro ao Papa – V. Exa. sabe que eu sou católico e respeito todas as religiões, tenho um carinho enorme por todas; já fizemos ato ecumênico na CDH –, quando eu penso no Papa, ele tem sido uma referência em âmbito internacional, ao mundo, ao Planeta. Eu sempre, estando aqui, digo: "Olha, vai lá visitar o Papa? Dá um abraço no Chico, então". Alguém me perguntou: "Mas quem é o Chico?". "É o Papa Francisco". Olha a minha intimidade com o Papa pelo carinho e pelo o que ele representa hoje em todo o País.
Eu queria cumprimentar os jovens que estão na galeria neste momento. Ao estilo do Senador Girão, de onde vocês estão vindo?
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Rondônia.
Sejam todos bem-vindos!
Vocês assistiram aqui ao Senador Girão, um humanista, um homem atuante no Parlamento. Eu digo um jovem Senador, porque ele veio agora, no ano passado, para cá e fez um belo pronunciamento aqui em homenagem à nossa querida Santa Irmã Dulce.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Senador Paulo Paim...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Fale.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – O senhor sabia que essas visitas que a gente está tendo a oportunidade de receber aqui de Rondônia... É isso? Olha só: Rondônia. Que bênção vocês estarem aqui conosco, nos visitando! Vocês estão fazendo parte de um grupo crescente que tem se interessado pela política. Isso é muito importante. Nunca tivemos, Senador Paulo Paim – eu recebi essa informação curiosamente essa semana –, tantas visitas de delegações, de Estados, os mais longínquos, que estão vindo ao Senado e à Câmara dos Deputados conhecer esta Casa, que é de vocês.
Então, eu fico feliz porque isso vai despertar – eu estou vendo em muitos jovens aqui –, lá no fundo da alma, uma vocação para trabalhar aqui, para vir servir aqui como um Senador, como um Deputado, quem sabe até um Presidente a gente esteja aqui recebendo hoje através da visita de vocês.
Como Platão dizia... A senhora é professora? Como é o nome da senhora?
(Manifestação da galeria.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Dona Edith.
Platão já dizia, 350 a.C., que "o destino das pessoas boas e justas que não gostam de política é serem governadas por pessoas nem tão boas e nem tão justas que gostam de política".
Então, é muito bom, gratificante, me dá muita esperança ver, cada vez mais, vocês, delegações vindo aqui ao Senado visitar e conhecer.
E as pessoas que estão nos assistindo em casa aqui agora, que venham...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... marcar presença aqui quando puderem. Escolas, universidades, grupos, venham conhecer, conversar conosco, porque é muito importante essa presença de vocês. Isso me dá esperança de um País diferente daqui a pouco tempo.
Parabéns, Profa. Edith, parabéns aos alunos, às pessoas que vieram aqui nos prestigiar hoje.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Parabéns a todos vocês, em nome da Mesa Diretora da Casa.
E queria lembrar a todos que, no mês de novembro, nós vamos ter o programa Jovem Senador. Do seu Estado, deve vir para cá... Eu li aqui o nome dos vencedores de cada Estado – com certeza, li o nome de quem venceu – do concurso de redação, que vão ficar aqui alguns dias conosco, como Senadores e Senadoras, fazendo leis. E algumas propostas que eles apresentam vão para a Comissão de que eu e o Girão somos participantes, e lá nós podemos transformar inclusive em lei para dar rumo ao nosso País.
Sejam todos bem-vindos. A juventude é que amanhã ou depois vai liderar toda a nossa gente. Uma salva de palmas à juventude brasileira. (Palmas.)
A Presidência comunica ao Plenário que a Ordem do Dia se encerrou após o uso da palavra pelos Senadores Paulo Paim, Zenaide Maia e Chico Rodrigues, que discutiram a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a famosa reforma da previdência.
Está encerrada a sessão. Que Deus ilumine a todos.
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 42 minutos.)