1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 11 de outubro de 2019
(sexta-feira)
Às 9 horas
191ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa.
Há oradores inscritos.
O primeiro orador, sempre presente aqui na sessão, é o nosso querido Senador Paulo Paim.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Presidente Izalci Lucas, cumprimento V. Exa. Há cerca de um ano, muitas e muitas vezes - muitas, muitas mesmo -, na sexta-feira principalmente, eu vinha aqui e me sentava no seu lugar, abria e fechava a sessão, porque não podia falar sem que houvesse mais um Senador em Plenário.
Então, cumprimento V. Exa. por estar aqui sempre, de segunda a sexta. E mesmo quando não vem, V. Exa. procura se justificar aos colegas, dizendo: "Olha, hoje eu não vou poder estar." Isso é uma vez ou outra, como é o meu caso, semelhante ao seu. Então, cumprimento V. Exa., mais uma vez, presidindo a sessão.
Presidente Izalci, eu quero aproveitar esta sexta para fazer alguns registros que eu entendo importantes na linha dos direitos humanos, já que presido esta Comissão aqui no Senado, a Comissão de Direitos Humanos.
O primeiro registro é que o mundo todo festeja a indicação ao Prêmio Nobel da Paz - 2019 de Abiy Ahmed Ali. Sr. Presidente, quero saudar aqui o vencedor do Prêmio Nobel da Paz - 2019, o Primeiro-Ministro da Etiópia, Ahmed Ali. A escolha se deu pelo fato, principalmente, da decisiva e firme posição dele para resolver o conflito de fronteira com a vizinha Eritreia, no leste da África, e também pela forma corajosa, firme e, ao mesmo tempo, diplomática, na linha dos direitos humanos, como ele se posiciona perante o mundo em relação a todos os refugiados, independentemente do continente.
Ele elaborou os princípios de um acordo para acabar com o longo impasse - abro aspas: "Sem paz, sem guerra" entre a Etiópia e a Eritreia. O tratado colocou fim a 20 anos de conflito entre os dois países.
Da mesma forma, procurou promover a reconciliação, a solidariedade e a justiça social entre aqueles povos. Ele iniciou importantes movimentos de reformas que - abro aspas, pois são palavras dele novamente: "Dão a muitos cidadãos a esperança de uma vida melhor e de um futuro melhor." O Comitê do Nobel também reconhece com esse prêmio todos que trabalham pela paz e pela reconciliação, nesse caso, principalmente na Etiópia e nas regiões leste e nordeste da África.
São palavras de agradecimento do Prêmio Nobel, que aqui eu destaco, diz ele: "Muito, muito obrigado! É um prêmio dado não a mim; à África, dado à Etiópia, e posso imaginar como outros líderes da África serão incentivados a trabalhar no processo de construção da paz em nosso continente. Estou feliz e emocionado com a notícia" E conclui, dizendo: "Muito, muito obrigado. É um grande reconhecimento." São palavras do Prêmio Nobel da Paz - 2019.
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Sr. Presidente, Abiy nasceu na zona chamada Zona Jima, no sul da Etiópia, em 1976. Filho de um pai muçulmano Oromo e de uma mãe cristã Amhara. Ele ingressou na política em 2010 como membro da Organização Democrática dos Povos Oromo.
Posteriormente, ele foi eleito membro do Parlamento. Nessa época, ocorreram fortes disputas entre católicos e muçulmanos. Nessa época, ele teve a iniciativa de criar o Fórum Religioso pela Paz, uma solução duradoura para o problema.
Em abril de 2018, ele assumiu o cargo de Premiê da Etiópia e introduziu reformas liberalizantes que tiveram forte impacto no país. Essa iniciativa que ele teve nesse aspecto contribuiu muito, Sr. Presidente, para que a paz, a harmonia e as políticas humanitárias avançassem naquele continente, pelo exemplo que ele deu a partir do trabalho feito na Etiópia.
Fica aqui o nosso registro, Sr. Presidente, dessa bela iniciativa e do reconhecimento mundial do trabalho que ele realizou.
Sr. Presente, também como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, meu WhatsApp é bombardeado, eu diria, positivamente, já que não quero falar em guerra e falar em paz. Hoje eu recebi muitas mensagens preocupadas porque a Presidência da República vetou um projeto de lei em que a rede de saúde pública e privada seria obrigada a notificar a polícia, em um prazo máximo de 24 horas, em caso de violência contra mulher.
Eu entendo esse movimento, Sr. Presidente. Nós todos que estamos nessa caminhada - e eu coordeno aqui o grupo parlamentar dos homens contra a violência à mulher - entendíamos e entendemos que esse é um projeto importante. O hospital tem que notificar. Quando a mulher é violentada, agredida ou mesmo que venha a morrer, o hospital tem que, em no máximo 24 horas, fazer o comunicado à polícia.
Segundo reportagem do jornal O Globo, os ministérios teriam recomendado vetos sob a justificativa, abro aspas, porque quero mostrar aqui naturalmente os dois lados: "A proposta contraria o interesse público ao determinar a identificação da vítima mesmo sem o seu consentimento e ainda que haja risco de morte, mediante notificação compulsória para fora do sistema de saúde". Segundo eles, ela não teria nesse caso, claro, por estar ferida, machucada e talvez inconsciente, como fazer a denúncia.
Mas de acordo com o projeto - aí vem a visão do projeto -, a notificação seria empregada para a adoção de "providências cabíveis para fins estatísticos" e providências para preservar a mulher e seus familiares.
Já a legislação atualmente em vigor também determina a notificação, só não estabelece prazo e nem inclui os casos com indícios de violência.
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Enfim, entendemos nós, Sr. Presidente, que foi uma bela iniciativa de Câmara e Senado. Temos aqui uma discordância, naturalmente, com a posição do Executivo e vamos trabalhar pela derrubada do veto, no sentido de que toda violência contra a mulher... A prioridade, para mim, em proteção dela, dos filhos, da família, é comunicar à polícia, para que a polícia tome as providências. E toda vez que há uma violência contra a mulher, não estou nem medindo aqui a extensão - se foi assassinato, se foi tortura, se foi um estupro -, que o hospital comunique de imediato à polícia.
E aqui no caso, como não havia um prazo, o prazo dado nesse projeto, que foi aprovado por unanimidade nas duas Casas, pela informação que eu tive, ou pela ampla maioria: em 24 horas, no máximo, a polícia tem que ficar sabendo, a partir do caso. E aqui se refere principalmente quando chega ao hospital, não é, Senador Styvenson Valentim, que é um especialista na área? Quanto mais rápido se comunicar à polícia, a polícia pode agir para proteger a família e preservar inclusive a mulher que estará no hospital, até à mercê de uma nova violência, para que ela não denuncie, no caso, aquele que foi o autor desse crime.
Fica aqui então meu registro. Entendo que essa é uma posição também da Comissão de Direitos Humanos.
Faço um outro registro, Presidente. Cumprimento mais uma vez o Senador Styvenson Valentim. Ontem eu fiquei muito contente, só lembrei agora, porque eu recebi do Senador Eduardo Girão um livro que ele lançou, em coautoria, aqui no Congresso, na linha que V. Exa. também defende, que é a política do não armamento, ou seja, do desarmamento da população.
Um aparte a V. Exa., sempre é uma satisfação.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) - Na primeira fala do senhor - cheguei agora, tentei ao máximo chegar às 9 horas aqui ao Plenário -, o senhor estava falando do veto sobre...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um projeto que Câmara e Senado aprovaram, dizendo que quando a mulher chega agredida, seja violentada, estupro, agressão ou mesmo morta ou não, enfim, o hospital tem um limite de horas, 24 horas.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - É, eu lembro, mas eu queria saber o motivo, porque eu não li o veto todo ainda, não. O motivo por que o Presidente...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu li aqui.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - O senhor leu?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A alegação do veto - eu até vou mostrar as duas partes - é de que foi na linha de preservar a identidade da agredida, no caso, da mulher, dizendo que ela talvez não tenha condição de dizer se ela libera ou não para que a polícia entre no caso. E o projeto diz que, com todo o cuidado, com a devida...
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Tá, entendi.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Entendeu? V. Exa. é um especialista na área.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - A proteção da vítima por ela mesma, se ela já foi agredida, está internada no hospital?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois é.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Se ela já está lá em condições em que nem ela mesma pode caminhar, se levantar para fazer essa denúncia? Eu acho que está na contramão do que a gente está presenciando, do aumento do feminicídio...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exatamente.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - do aumento do desrespeito contra o sexo feminino e, ainda mais, a impunidade. Quer dizer que é mais uma forma de ficarem ocultos os crimes de violência contra a mulher que acontecem, de que se tem registro nos hospitais, se tem registro nos locais de trabalho. Quantas mulheres não chegam para trabalhar - até mesmo pode ser que aconteça aqui - escoriadas, roxas, e continuam com aquela história de que caíram, tropeçaram, bateram? E quando chega a um estado desse de ir para o hospital, é uma obrigação de médicos, enfermeiros, assistente social, de qualquer um que atenda, fazer o registro policial.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, fico feliz em saber que V. Exa. tem a mesma visão que eu tenho e, com isso, nós podemos... Aqui não é uma situação de oposição ou situação, repito sempre isso, mas de nós trabalharmos para a derrubada do veto para que a lei permaneça.
Na mesma linha, Senador Styvenson, Senador Izalci, que eu havia comunicado - hoje estou falando sobre a questão de direitos humanos -, eu estou muito preocupado com o que aconteceu no Pará.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa recebeu documentos em forma de denúncia, pedindo que nós realizássemos uma audiência pública para tratar o que vem acontecendo no presídio do Pará.
Foram convidados o Ministério da Justiça, o Ministério dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública da União. Então, o Governo, pelo Ministério da Justiça, saberá indicar as pessoas que ele entende para esse debate.
Recentemente o País tomou conhecimento, através de uma ação do Ministério Público Federal, que presidiários estão sendo torturados no Pará.
Entre os relatos, que vêm de todo o tipo - desde falta de alimentação, perfuração com pregos e penetração anal forçada -, o Ministério Público afirma, abro aspas: "uma série de denúncias na linha da tortura [aqui eu citei: desde a questão dos pregos à penetração anal forçada], tratamento cruel, desumano, degradante", fecho aspas.
O sistema penitenciário do Pará está sob intervenção federal desde 30 de julho, quando o Governo estadual solicitou ao Ministério da Justiça auxílio na manutenção das prisões.
Ainda conforme o Ministério Público Federal, mães, companheiras de presos, presos e alguns que saíram, membros do Conselho Penitenciário e membros da OAB afirmam ter presenciado uma série de desconformidades nos presídios. Além dos depoimentos, há também imagens de vídeo sobre as torturas. Conforme os relatos, presos estariam sofrendo todo o tipo de violência, são vídeos que nem poderiam ser passados publicamente.
Estão apanhando de forma permanente, atingidos por balas e outros tipos de instrumentos que causam ferimentos. Isso tudo leva a esse movimento nacional para que a sociedade se manifeste para ver realmente o que que está acontecendo lá.
A Comissão de Direitos Humanos não poderia se omitir de participar desse debate e, por isso, estamos fazendo o convite a todas as autoridades e, naturalmente, às comissões de direitos humanos, inclusive no Estado, porque eles estão vivendo lá, por exemplo, como diz aqui uma outra parte - eu estou tentando resumir -, sem condições mínimas, com ratos, superlotação - muitos desmaiam -, sufocamentos. Só podem ficar jogados no chão, sem nenhum tipo de atendimento. Os presos estariam incomunicáveis - estou aqui falando o que eu recebi - e não estariam recebendo sequer alimentação. Alguns dizem que até falta água.
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Uma última colocação. São obrigados a ficar nus, descalços, molhados e ainda não podem sair do lugar sob pena de serem torturados novamente. Nem as necessidades fisiológicas são permitidas de forma civilizada.
Mas enfim, Sr. Presidente, faço mais esse registro e já anuncio essa iniciativa.
Faço ainda um registro, Sr. Presidente, de que o Tribunal Superior do Trabalho mandou suspender todos os processos que tratam da questão do negociado sobre o legislado, em razão daquela reforma trabalhista do Governo Temer. Nós alertamos que isso ia terminar na Justiça. A suspensão é porque ele aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre essa questão. Lembramos que o Supremo Tribunal Federal, quando provocado, já definiu aquela questão que mulher grávida não pode, como a lei infelizmente permitiu, na reforma trabalhista, trabalhar em área insalubre, penosa e periculosa. Agora já não pode mais, embora o Congresso - contra a minha vontade, porque votei contra - acabou permitindo. O Supremo disse que não; não pode.
E é nesse caminho que vai entrar a reforma da previdência. Desde a questão de acabar com o direito sagrado de as pessoas se aposentarem por trabalhar em área periculosa, como também aquele outro artigo que diz que - vou lembrar só de dois agora -, se você ficar inválido, vai receber somente a metade do benefício, não importando se são 5, 10, 15 ou 20 anos de contribuição, porque vai para 60% - hoje é integral.
Por fim, Sr. Presidente, faço questão de registrar que amanhã, sábado, 12 de outubro, é o Dia de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil, e, neste dia também, o Dia da Criança. Neste dia, Sr. Presidente, nós temos que fazer essa reflexão. As nossas crianças merecem carinho, respeito e muito amor. Na verdade, elas merecem, em primeiro lugar, ter o direito de serem simplesmente criança.
Acredito que a maioria dos adultos tenha algumas boas lembranças do tempo de infância - não aqueles que foram tratados com violência. Por isso, Sr. Presidente, eu acredito que a sociedade se desenvolve especialmente pelo viés econômico e social aliado a mudanças culturais num processo de interação persistente. Para haver tudo isso, só com políticas humanitárias, solidárias, com respeito à criança e ao adolescente, porque amanhã ou depois serão adultos idosos.
Nesse arranjo de humanidade, homens, mulheres e crianças vivem suas vidas, e nós, representantes do Poder Legislativo, temos obrigação de fazer com que essas vidas, todas elas, sem exceção - temos que dar a nossa contribuição -, sejam vividas com alegria, dignidade, paz e justiça.
Eu me preocupo muito com a situação da gente brasileira, sobretudo aqueles que ainda lutam para atingir o mínimo indispensável a uma vida digna. Eu me preocupei muito quando agora, na LDO, eles acabaram com a política de salário mínimo.
Sr. Presidente, nós sabemos que 12 de outubro é também dia de refletirmos e agimos em prol da infância e da juventude.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nunca é demais relembrar a importância dos primeiros anos para o desenvolvimento humano.
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Cada dia mais a ciência vem comprovando que os primeiros anos de vida e a infância como um todo são essenciais para a formação de pessoas felizes, saudáveis e preparadas psicologicamente para, inclusive, no futuro dirigir este País.
Um estudo feito nos Estados Unidos indica que pessoas que receberam carinho, atenção e amor por parte dos pais quando são bebês são mais capazes de lidar com as pressões da vida adulta.
Os cientistas disseram que os abraços, beijos e declarações de amor e de afeto da mãe e do pai têm um efeito em longo prazo muito positivo para gerar pessoas adultas saudáveis e comprometidas com políticas também humanitárias. A tendência da criança é reproduzir no futuro a forma como ela foi tratada nos primeiros anos da sua vida. Segundo os pesquisadores norte-americanos, o vínculo sólido entre mãe e pai com o bebê não apenas diminui o estresse da criança como também ajuda a desenvolver recursos que vão ajudá-la muito em suas interações sociais na vida de maneira geral.
De outro lado, uma renomada revista da área da neurociência divulgou um estudo científico canadense que afirma que sofrer maus-tratos durante a infância pode provocar a reprogramação de alguns genes, deixando a vítima mais vulnerável a doenças mentais e até suicídio. Vejam: a forma como se trata a criança pode levá-la a doenças mentais e ao suicídio. Adversidade e estresse no início da vida não apenas geram nefastas consequências, mas podem levar a problemas de saúde no futuro, como aqui eu já afirmei, e também até mesmo à morte prematura.
Sr. Presidente, o estudo sugere que o estresse na infância provocado pela pobreza ou por abusos pode levar a doenças cardíacas, inflamação e aceleração do envelhecimento, ou seja, vão envelhecer mais rapidamente.
Por outro lado, todos também temos plena consciência do quanto são prejudiciais o abandono, a ausência de carinho e de afeto, especialmente os maus tratos e os abusos, que podem prejudicar o desenvolvimento da criança. Entre todos os tipos de abuso, o mais odioso e danoso, segundo o estudo, certamente é o que envolve a violência sexual contra a criança e o adolescente. É muito revoltante saber que, na maioria dos casos, o agressor é alguém da própria família ou do convívio íntimo. Lamentável!
Um estudo do Ipea fez um levantamento dos casos de estupros no Brasil, utilizando dados do Ministério da Saúde. Os dados são de 2011 e os autores destacam que 12.087 estupros notificados naquele ano, abro aspas: "mais da metade das vítimas tinham menos de 13 anos, mais de 70% dos estupros de crianças e adolescente vieram dos próprios familiares". Tal dado é absolutamente alarmante, pois as consequências, em termos psicológicos, para esses garotos e garotas...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... são devastadoras. O processo de formação da autoestima, tudo ali está em xeque.
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Sr. Presidente, se V. Exa. me der alguns minutinhos a mais para concluir, estou fazendo aqui, na verdade, uma homenagem a todos aqueles que dão as suas vidas em defesa das crianças e adolescentes e também condenando esse crime hediondo feito por aqueles verdadeiros assassinos da infância que mutilam crianças e adolescentes.
Sr. Presidente, temos também, do lado dos agressores, um estudo do IPEA constatou que 24,1% dos estupradores das crianças são pais ou padrastos e que 32,2% são amigos ou conhecidos da vítima. Aterrador também é o fato de que, quando o agressor da criança é uma pessoa conhecida, 79% dos estupros ocorrem - como eu já dizia - na própria residência da criança. Em outras palavras, as pessoas que deveriam proteger são as que agridem. O lar que deveria ser um refúgio torna-se sala de tortura.
Diante desse quadro, não há como ignorar a pergunta: o que essas crianças terão a comemorar no dia 12 de outubro, amanhã? São crianças traumatizadas, cuja infância foi violentada, roubada e destruída. São crianças com profundas marcas e cicatrizes de feridas que talvez não sarem nunca. São crianças que, dentro de 10 a 20 anos, serão adultos, estarão pelas ruas, trabalhando, dirigindo automóvel, tornando-se pais e mães. Quantas delas conseguirão superar os traumas dessa época? Quantas delas reproduzirão ou não a violência que covarde e injustamente sofreram quando o que mais necessitavam era de amor e de afago? Infelizmente, Sr. Presidente, eu diria que muitas vão reproduzir isso.
Sr. Presidente, ainda há alguns dados importantes sobre o Dia da Criança. Entre 2011 e 2017, foram notificados cerca de 185 mil casos de violência sexual no Brasil. Em relação a esse fato, 59 mil (31,5%) contra crianças e 83.068 (45%) contra adolescentes, concentrando 76,5% dos casos notificados nesses dois cursos de vida, entre criança e adolescente, que foram de uma forma ou de outra violentados.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Os dados são de um boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, em junho de 2018. Essa edição da publicação faz uma análise da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.
Eu cumprimento também o Senado pela campanha que está fazendo contra o assédio moral e sexual aqui no Congresso como exemplo para outras instituições.
Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que a avaliação das características sociodemográficas de crianças vítimas de violência sexual mostrou que 74,2% eram do sexo feminino e 25,8% eram do sexo masculino.
Do total, 51,2% estavam na faixa etária entre 1 e 5 anos; 45,5% - vejam o crime - eram da raça/cor da pele negra; e 3,3% possuíam alguma deficiência ou transtorno, inclusive crianças com deficiência eram violentadas.
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Os dados do próprio Ministério revelam como as crianças brasileiras vêm sofrendo neste País.
Sr. Presidente, os dados do Ipea e do Ministério são dados muito precisos, um belo trabalho que estou destacando. Muitas vezes, eu faço críticas, mas que sei também reconhecer que é um trabalho que merece ficar nos Anais da Casa. Quero só lembrar esse dado que também é lamentável: além disso, 46% das notificações se concentraram na Região Sudeste. São 39,9% das agressões no Sudeste; 20,7% no Sul; e no Norte, 16,7%.
Entre as crianças de sexo masculino com notificação de violência sexual, destaca-se que 48,9% estavam na faixa - é até de encabular e ficar chocado ao dizer aqui, Sr. Presidente - entre 1 e 5 anos.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sr. Presidente, são muitos dados, muitos números e queria que V. Exa. considerasse na íntegra esse documento que trago aqui.
Vou só à última página.
Como identificar e parar o abuso sexual.
Recomendação: verificar comportamento sexual inadequado; mudança de comportamento e agressividade daquele homem ou mulher, mudança de hábito, como sono, falta de concentração e aparência descuidada. Enfim, aqui há uma série, Sr. Presidente, de recomendações para evitarmos que o abuso aconteça.
O que fazer se notar sinais? Explique à criança que ela não deve manter segredos com pessoas mais velhas - esse é bem rápido, Sr. Presidente; interrompa o contato entre ela e o possível abusador; ouça e acolha a criança, não questione o seu relato; mostre empatia, mas não pânico ou espanto, isso pode assustá-la ainda mais a criança; leve a uma avaliação e tratamento especializado; faça a denúncia.
Quem procurar? A recomendação aqui desse documento que recebi: Disque 100 e encaminhe o caso a órgãos competentes em 24 horas - na mesma linha do projeto de que eu falava antes; procure os Centros de Referência de Assistência Social (Cras ou Creas), os serviços de saúde, como UBSs e até pronto-atendimento, delegacias especializadas da mulher ou da infância e juventude, conselho tutelar, Ministério Público. Esses são órgãos que estão sempre prontos a atender as denúncias contra a criança e adolescente e também naturalmente contra as mulheres.
Quantas crianças e adolescentes são realmente vítimas desse crime anualmente no Brasil? Vinte mil? Trinta mil? Uma só já seria muito.
Neste 12 de outubro - a última frase, Sr. Presidente -, Dia das Crianças, ficamos ainda estarrecidos e entristecidos com tudo que li aqui, com o quanto nos falta para realmente sermos uma sociedade que ama, valoriza e trata os filhos do povo brasileiro com todo o carinho que toda criança merece e tem o absoluto direito de receber. Lugar de criança é na escola, a criança tem que ser amada, respeitada.
Faça a denúncia! Você que está me ouvindo neste momento, faça a denúncia! Eu aqui listei uma série de órgãos e entidades públicas que lhe darão o devido acolhimento de imediato.
Presidente, obrigado pela tolerância e considere na íntegra os meus pronunciamentos.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento.
Vou pedir ao nosso querido Styvenson que assuma a Presidência para que eu possa também fazer o meu pronunciamento.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Styvenson Valentim.)
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O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) - Com a palavra o Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, neste domingo, na praça do Vaticano, nós assistiremos à canonização da Irmã Dulce, a primeira santa brasileira, não só por seus milagres mas sobretudo pela obra social que deixou. São 2 milhões de atendimentos ambulatoriais, 18 mil internações, 12 mil empreendedorismos, dedicação e, acima de tudo, um trabalho muito real e honesto. Essa história muitos sabem, mas também aqui muitos desconhecem.
Mesmo com todos os seus problemas de saúde, Irmã Dulce nunca parou, nunca reclamou e sempre seguiu em frente naquilo que realmente acreditou. Irmã Dulce tinha uma força muito grande e um amor muito grande pela humanidade. Irmã Dulce era a santa dos pobres e era por eles reverenciada. Com os ricos, tinha portas abertas e fechadas, mas chegava até eles, fossem ricos, da esquerda ou da direita. Sua relação com o espiritismo era de respeito e gratidão, basta ver a sua relação com o grande líder e aclamado espírito da Bahia Divaldo Franco.
Nós todos, brasileiros de cada canto deste País, estamos emocionados e agradecemos à Igreja pelo reconhecimento da nossa santa Irmã Dulce, que, neste domingo, será canonizada e fará parte de nossos santos e santas da Igreja Católica, homens e mulheres que, em suas vidas terrenas, fizeram da caridade um trabalho e uma luta por todos os mais necessitados. Hoje todos nós cristãos e católicos estamos em festa por esse reconhecimento e essa paixão.
Viva Irmã Dulce, nossa santa brasileira! Viva Irmã Dulce pela sua obra eterna!
Senador Paim, Senador Styvenson, que está presidindo a sessão agora, eu estive em uma reunião ontem, lá no Palácio do Planalto, para tratar do PL 1.645, que trata da reforma da previdência das Forças Armadas, porque foram incluídos agora no relatório a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Estavam presentes na reunião o Gen. Ramos, que é o nosso Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; o nosso amigo, companheiro da Câmara e hoje também Secretário Especial da Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; os comandantes das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros de todo o País; e, evidentemente, a bancada da segurança pública da Câmara, para discutir essa questão do 1.645, sobre a questão do reajuste salarial e a reestruturação do plano de carreira dos militares do Distrito Federal.
É evidente que trata de todas as polícias, mas, de forma especial, aqui no Distrito Federal, o próprio Presidente Bolsonaro já tinha sinalizado recursos para o reajuste da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro.
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O Governo local já encaminhou para esta Casa e nós já aprovamos, na Comissão Mista do Orçamento, todos os PLs referentes ao reajuste da Polícia Civil, que era uma reivindicação antiga, de anos. Acho que há quase 10 anos havia essa defasagem, em função da quebra da paridade com a Polícia Federal. Então, o Governador encaminhou para o Ministério da Economia, que, por sua vez, encaminhou para a CMO e nós aprovamos. Basta agora encaminhar para a Casa a medida provisória.
Mas seria injusto - e quebraria inclusive promessas que foram feitas pelo próprio Governador - encaminhar qualquer aumento de uma das forças sem levar em consideração as demais, exatamente a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
Então, já fizemos algumas reuniões sobre esse assunto. Estive já com o Governador também discutindo esse assunto. E agora há a preocupação maior com o 1.645, porque nós entendemos - e é evidente que vamos fazer todos os esforços para aprovar esse PL 1.645 - que ele, de fato, incorpora no texto a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de todo o País, que dá um tratamento nacional para a questão, porque hoje cada governo de plantão tem uma atitude diferente em seu Estado. Então, essa norma geral nacionaliza a questão, consolida a paridade e a integralidade, que muitos Estados ainda não têm. O DF já tem, mas, como o DF já tem a paridade e a integralidade, com o aumento da contribuição, evidentemente que há uma perda real, há uma diminuição do salário real hoje no contracheque do Policial Militar e do Corpo de Bombeiro. Então, nós estamos trabalhando, de diversas formas, para que isso não aconteça, porque não podemos aceitar redução salarial.
Mas, exatamente como o Governo... E nós encaminhamos uma carta assinada por toda a bancada da segurança pública, que assinei junto com a carta da bancada, tanto para o Presidente Jair Bolsonaro quanto para o Governador Ibaneis, no sentido de que ele possa mandar imediatamente a proposta para o Governo Federal, para ser encaminhada através de medida provisória, para que a gente garanta realmente não só que não haja essa diminuição salarial mas que se possa já contemplar o reajuste prometido, inclusive com condições de ser dado, sem nenhuma dificuldade, como foi feito com a Polícia Civil, parcelado. Mas nós temos orçamento, inclusive, suficiente para isso.
Então, espero que o Governo se sensibilize com essa situação e que encaminhe isso imediatamente, porque esse relatório, na Comissão da Câmara, já era para ter sido votado esta semana e não foi exatamente porque não houve consenso em relação a isso, mas está pronto para ser votado na semana que vem. Mas eu gostaria muito que o próprio Governador e o próprio Presidente - evidente que a primeira iniciativa é do Governador - encaminhassem imediatamente ao Palácio do Planalto, até porque o Presidente sinalizou que quer encaminhar a medida provisória para cá, em conjunto, tanto o reajuste da Polícia Civil quanto o do Policial Militar e o dos Bombeiros. Então, o próprio Presidente tem essa sensibilidade. E o Governador, quando o encontrei, na última vez, e tratei desse assunto, ele me garantiu também que não mandaria apenas o da Polícia Civil, mas que mandaria juntos. O que nós temos que discutir é o percentual, porque há uma reivindicação nesse sentido. O próprio Presidente manifestou, através de uma entrevista, em vídeo, que ele concorda com o reajuste, que seja o mesmo percentual para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil.
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Então, a gente deve fazer algumas reuniões ainda sobre isso. Inclusive, aqui, daqui a pouco, nós vamos fazer uma reunião da bancada para tratar desse assunto e queremos agilizar. Espero que, na semana que vem, a gente consiga, antes da votação do relatório na câmara... Primeiro, que a gente possa votar o relatório da Câmara - e eu estou acompanhando desde o início exatamente para evitar que venha para o Senado e aqui a gente tenha que fazer alterações e voltar para Câmara -, então, nós estamos trabalhando para que isso aconteça na Câmara e evite realmente que a gente tenha que alterar isso aqui no Senado Federal, porque é inadmissível você reduzir qualquer salário.
Senador Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - O aparte é na linha de cumprimentar V. Exa.
V. Exa. sabe - e não é porque o Senador Styvenson está aqui - que eu tenho uma relação também muito boa com toda a força policial, não só do meu Estado mas também a nível nacional.
Quando eu falo na situação dos presídios é porque a gente entende que tem que haver sempre uma visão humanitária para todos os setores da sociedade. Ao mesmo tempo em que eu digo que os presídios não podem continuar como estão, porque é uma denúncia internacional que vem há anos - no meu Estado, então, houve denúncias da maior gravidade em relação a isso... Mas sempre também apoiarei melhorar o salário, a qualidade de trabalho, equipamento para que os policiais possam desenvolver aquilo que nós cobramos e pedimos.
Quando eu critico um veto, ao mesmo tempo digo: a primeira coisa é chamar a polícia, é o que nós todos lembramos. Mas na hora em que esta Casa atender as demandas, seja da Polícia Militar, seja dos bombeiros, seja da Polícia Civil ou das Forças Armadas, eu não fiz nenhuma crítica ao encaminhamento feito, inclusive na reforma da previdência, em relação às Forças Armadas, porque acho que é um setor efetivamente diferenciado. E assim nós temos que tratá-los e assim V. Exa. está fazendo com o trabalho que neste momento lembra aqui na tribuna.
Eu aproveito o momento, Senador, para dizer: vamos tentar aqui encontrar uma saída para a situação dos vigilantes, principalmente os que trabalham em área considerada de alto risco. Eu estou conversando já com setores da Casa e naturalmente vamos conversar nós também, no sentido de que se pode resolver até por uma emenda de redação ou somente por uma emenda supressiva. Não voltaria, e nós... Não é nem que vamos garantir que eles terão direito à especial, mas pelo menos eles poderão pleitear no futuro - porque a Constituição engessa - a possibilidade de ter o direito à aposentadoria baseada no serviço periculoso.
Como conheço a trajetória de V. Exa. e também do Senador Styvenson, entendo que nós podemos conversar para encontrar uma saída.
Parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Como eu acredito - acho que até assinei a emenda de V. Exa. com relação aos vigilantes na PEC paralela...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com certeza V. Exa. assinou.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Então, nós vamos discutir essa questão na PEC paralela, mas a reforma da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Forças Armadas, a gente precisa consolidar uma proposta de Estado, para que haja realmente uma política nacional e que não fique à mercê do Governador de plantão.
Eu acho que é fundamental a aprovação dessa matéria, mas evidentemente, dentro da razoabilidade. Não é nenhuma questão corporativista a remuneração adequada, os equipamentos atualizados, tudo isso fortalece e atende aos desejos da sociedade.
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Nós estamos aqui brigando não pela questão corporativa, mas principalmente pela questão da segurança pública da população, que como V. Exa. disse, é uma atribuição, uma atividade completamente diferente de qualquer servidor. O militar - e o Senador Styvenson é policial militar - sabe que é totalmente diferente, não é?
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) - Eu ia pedir um aparte.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quando recebe uma missão, ele não questiona se vai fazer ou se não vai fazer; ele tem que fazer.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) - O militar cumpre. Cumpre inquestionavelmente a ordem de seus superiores hierárquicos.
É por isso que eu quero este aparte, porque o PL nº 1.645 - eu estou ouvindo a fala do senhor - tem que ser justo, Senador Paulo Paim. Ela tem que ser para todos. Não pode ficar de fora o soldado, o cabo e o sargento. É uma reestruturação em que muitas vezes se está desprezando a massa, o maior quantitativo, e é quem está na ponta da lança, que são os praças.
Não estou aqui fazendo discurso elitista e nem de oficial. Sou Capitão da PM. Poderia estar falando em atribuição ou em melhorias para os oficiais. Pelo contrário, porque a gente não pode desestimular uma tropa. Qualquer comandante de batalhão, comandante de companhia sabe o que eu estou falando e sabe muito mais que, dentro do militarismo, existe o espírito de corpo. Ninguém fica para trás.
Então, como Capitão e estando Senador da República, Senador Izalci, dei essa atenção. E eu vou mais além: dei essa atenção aos praças nessa reestruturação, que seja justo, porque é inadmissível hoje um sargento ganhar R$3 mil nas Forças Armadas. Em algumas PMs do País, nem isso ganha. Se for lá para a PM do meu Estado, nem isso está ganhando, porque não está pagando, eles não estão recebendo, não estão sendo remunerados, devido à crise por que os Estados estão passando.
Dentro desse mesmo tema, já que nós vamos ter essa reestruturação, poderíamos avaliar que nas forças auxiliares militares, nas Polícias Militares - eu digo isso como um policial militar -, nas forças auxiliares do Exército, das Forças Armadas, deveríamos ter tratamentos semelhantes a eles também. Um exemplo: se eu, Capitão da PM, em operação, faço um disparo de arma de fogo, a que a gente assiste todos os dias, Senador Paulo Paim, e durante esse combate que está havendo, urbano, essa guerra civil que está havendo hoje entre policiais e bandidos, alguém perde a vida, que não seja o policial, alguém morra, que até então não sei se é trabalhador, se é um marginal, se é um bandido, até então ninguém sabe quem é, mas ali perdeu, o inquérito vai para a Polícia Civil, delegacia de homicídios, e lá é feito. Mas se for um militar das Forças Armadas, o inquérito vai para onde? Quem é que faz a investigação? Para qual justiça vai?
Essa insegurança, muitas vezes, em que o policial tem de estar hoje - eu falo isso por ser policial, porque eu estou Senador, mas eu sou policial -, não é fácil, Senador Izalci. Você ter que entrar... Eu não falo de estar o policiamento com giroflex ligado aqui nesta área, no Plano Piloto, onde é tudo bacana, tudo bonito, mal a gente vê os elementos de periculosidade ali andando pela rua, assaltando as paradas de ônibus. Eu estou falando do policial que faz lá na cidade satélite, onde o pessoal está esquecido mesmo. Eu digo do policial que está lá, Paulo Paim, dentro das favelas em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, ou no meu Estado. O cara está tenso, mal remunerado, desprotegido, o cara não tem segurança jurídica, o cara tem um Código Penal Militar pesadíssimo, o cara tem todas as dificuldades do mundo para dar um resultado, que é manter a ordem pública, e ainda tem baixo salário?
É discrepante você pegar o topo da pirâmide militar, que é um coronel, que hoje ganha lá as duas dezenas de R$1 mil, R$20 mil o mínimo, para comandar, e você pega um soldado que ganha R$2 mil, R$3 mil.
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Quem está na ponta da lança? Todos são importantes, o planejamento, a logística, tudo isso, mas quem está lá na ponta da lança é quem sofre com os problemas psicológicos, com problemas de abandono, com problemas de reconhecimento, com problemas salariais. Tem que ter essa atenção.
Entendeu, Senador?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Entendi perfeitamente e peço a V. Exa. que participe, vamos realmente tentar buscar uma solução.
Evidentemente, nós não podemos consertar o mundo da noite para o dia, mas eu acho que um tratamento nacional, uma política de Estado para evitar que determinados Governadores façam populismo e beneficiem um ou outro em detrimento de outros, isso aí a gente pode evitar com a lei nacional.
Então, acho que, primeiro, nós não podemos, evidentemente, sacrificar o projeto das Forças Armadas, porque ele foi feito para as Forças Armadas, mas, de qualquer forma, nós não podemos perder a oportunidade de incluir a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros nessa política nacional para exatamente evitar essa questão que acontece sempre em determinados Estados, como o de V. Exa., que diz aí que o salário, na linguagem popular, é merreca, vamos dizer assim, porque realmente um policial ganhando esse salário é muito baixo. A gente precisa realmente ter um tratamento em âmbito nacional para que haja realmente um equilíbrio...
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) - Senador, sem ser chato, mais uma interferência.
Só lembrando do sexo feminino nas forças militares, em todas. Ela não pode ser tratada por igualdade.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas esta questão está sendo resolvida também no relatório. Acredito que vai chegar a um consenso.
O importante é a gente chegar a um consenso na Câmara para evitar que a gente aqui, no Senado, tenha que mexer, voltar para a Câmara e acabar prejudicando as Forças Armadas, que estão sendo sacrificadas desde 2001, quando foi feita a reforma. A expectativa era que, depois disso, fosse reequilibrado o orçamento das forças, e não foi. Então, eles acabaram sendo penalizados, perseguidos e, muitas vezes, pagando um preço sem culpa nenhuma, porque os nossos militares de hoje não têm nada a ver com a revolução de 1964.
Mas, de qualquer forma, quero aqui registrar que a gente está trabalhando, é um apelo que nós fazemos aqui para que o Governador do Distrito Federal para que agilize esse processo e encaminhe imediatamente essa proposta para o Governo Federal para que o Governo Federal possa mandar a medida provisória para a gente poder aprovar nesta Casa. Tenho certeza de que nós teremos aqui o apoio de todos os Parlamentares, Senadores e Senadoras, aqui no Senado.
Nós já fizemos várias reuniões, como eu disse aqui, e também encaminhamos a carta para o Governador e para o Presidente da República, espero que isso seja resolvido o mais rápido possível.
Quero ainda, Presidente, registrar que, agora, na quarta-feira, nós lançamos o site da Frente Parlamentar Mista de Educação.
O evento aconteceu aqui no salão nobre do Senado.
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Se puder me dar mais um tempinho...
O evento aconteceu aqui no salão nobre do Senado com a participação dos Parlamentares que integram a frente parlamentar, dos representantes de várias instituições que representam a educação. Realmente, foi uma reunião maravilhosa. A Frente da Educação Mista, Senador Paim, agora tem uma estrutura melhor, tem inclusive sede, tem todos os técnicos, analistas, então, ganhou um corpo, porque V. Exa. sabe que aqui no Congresso há mais de 300 frentes, mas as que funcionam mesmo você conta nos dedos. São poucas as que funcionam, que têm uma certa agilidade, estrutura, etc.
Ontem, inclusive, eu fiz a primeira reunião da questão do orçamento. Eu vou ser o Relator do orçamento da educação.
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Estávamos totalmente engessados, completamente engessados, vários programas do MEC podem ser comprometidos se não buscarmos uma solução para isso, mas já existem algumas sinalizações possíveis e nós vamos precisar muito da compreensão aqui dos Senadores e Deputados, para buscar bastante, com criatividade, tentar, realmente, tirar recurso de onde está sobrando, ou de onde não haja execução, talvez mexendo alguma coisa na legislação, para que a gente possa de fato dar a mínima condição para a educação funcionar em 2020. O orçamento que eu recebi é inadequado, é insuficiente, e nós não podemos tratar a educação só no discurso, nós temos que botar recursos da educação, cobrar evidentemente também resultados disso aí para que a gente possa melhorar a educação do País, porque é a única forma de resolver a questão. Tudo que a gente fizer aqui pode ser o que for, se não for pela educação nós vamos chegar a lugar nenhum.
Então, a reunião foi muito boa. Hoje mesmo estamos tomando algumas providências para buscar uma solução para melhorar o orçamento da educação e depois nós vamos conversar pessoalmente com cada Parlamentar, porque nós vamos precisar de muito apoio para fazer alterações inclusive na legislação para podermos superar a dificuldade dessa crise fiscal que estamos enfrentando.
Antes de encerrar eu quero, rapidamente, também dar uma boa notícia. A gente sempre procura trazer aqui uma boa notícia. E a de hoje é sobre o programa Jovem Senador, o concurso nacional de redação realizado pelo Senado Federal que seleciona alunos do ensino médio para vivenciar o dia a dia do trabalho legislativo aqui no Senado. São 27 estudantes de escolas públicas, uma de cada unidade da Federação, que estarão em Brasília de 25 a 29 de novembro para atuarem como jovens Senadores.
Eles vão para as comissões e aqui no Plenário, onde poderão apresentar, discutir e aprovar ideias que podem se tornar projetos. E a estudante Suzanny Dias Kuhlmann foi a vencedora aqui no DF, ela que estuda no Colégio Militar Dom Pedro II, com a redação: "A importância do controle social no orçamento público".
Então, parabéns para a Suzanny pela conquista e a todos os estudantes que com esforço, com foco, ganharam o direito de vir a Brasília.
Eu encerro, Presidente, comunicando que, daqui a pouquinho, daqui a dois minutos, eu vou fazer uma reunião com a bancada. Convidamos aqui todas as instituições dos policiais militares e bombeiros, exatamente para discutir o PL nº 1.645, que trata dessa recomposição, reestruturação das carreiras dos policiais militares e bombeiros.
Eu vou pedir, Senador Paim, se V. Exa. puder presidir, rapidamente, para o Senador Styvenson poder fazer o seu discurso, porque eu tenho essa reunião aqui nas comissões. É lógico que eu garantiria a fala do Senador Styvenson de qualquer forma.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) - Não mas antes do senhor ir...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu já ia sair correndo aqui - viu Styvenson? -, mas o Senador Paim está aqui e vai poder presidir.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) - Senador Izalci, antes de o senhor ir, já que o senhor falou do projeto Jovem Senador, a vencedora do Estado do Rio Grande do Norte foi a Laila Cristina de Paiva, do Centro Estadual de Educação Profissional professor Francisco de Assis Pedrosa, em Mossoró.
E aqui estamos recebendo os alunos do ensino fundamental do Colégio Coronel Joaquim Taveira da cidade de Niquelândia, Goiás.
É escola militar?
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) - Só o nome que é Coronel? Está bem. Sejam bem-vindos!
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Sejam bem-vindos!
A gente sempre pesca lá na Serra da Mesa, passa por Niquelândia, uma bela cidade.
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O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) - Estamos falando dos jovens, dos jovens vencedores, não é Izalci?.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - É.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) - Acabou o senhor?
(Intervenção fora do microfone.) (Pausa.)
(O Sr. Styvenson Valentim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nós vamos passar a palavra agora para o Capitão Senador Styvenson Valentim, sempre presente na Comissão de Direitos Humanos.
Senador Styvenson, vamos ter agora, na terça-feira, dia 15, uma audiência pública para ouvir exatamente - e me somo naturalmente a V. Exa. - soldados, cabos e sargentos...
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Muito bom. Vou estar lá.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... na Comissão de Direitos Humanos, às 9h da manhã.
Só para introduzir também, como estou há muitos anos na Casa, é de minha autoria a iniciativa de criar o Programa Jovem Senador.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Bacana.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tenho muito orgulho em dizer isso, eu os acompanho sempre aqui. Ainda ontem comentava esse assunto também, a exemplo do que fez o Senador Izalci e tive o cuidado - que recomendo também a V. Exa., se já não o fez - de ligar para a aluna, que foi campeã no meu Estado. Ela ficou muito feliz e vai estar aqui, claro, naturalmente, com toda...
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - O senhor ligou, assim, "alô", por telefone?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Alô, alô!
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Eu ligo pelo Instagram, pelo Facebook.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O senhor é mais moderno que eu.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Eu falo ao vivo com eles.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por isso que o senhor é Capitão e Senador eu sou só Senador. A palavra é sua.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para discursar.) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Ótima ideia essa de estimular os jovens na escrita, na redação, em problemas, em causas, muitas vezes, pertinente àquela sociedade, àquela comunidade na qual eles vivem. A minha ganhou em primeiro lugar com a redação sobre cidadania. Então, é bom a gente ouvir jovens discutindo, de uma forma ou de outra, a política.
Senador, eu subi aqui hoje, porque, em junho deste ano - naquele lado lá, não estava deste lado aqui não, eu estava do outro lado - eu subi para falar sobre um tema que está acontecendo no meu Estado, que seria o possível fechamento do Hospital Doutor Ruy Pereira, um hospital que foi inaugurado, em 2010, numa antiga instalação já de um outro hospital, que era o Itorn, problemas estruturais já existiam antes de ele funcionar: problema de fiação elétrica, aqueles problemas normais de prédio, mas até, então, o bombeiro não se pronunciou, nenhuma entidade que fiscaliza se pronunciou e o hospital abriu. O hospital virou referência em atendimento vascular e pré-diabético.
Em junho, eu subi àquela tribuna para falar do risco, que poderia ser fechado aquele hospital, e logo o secretário, logo o Governo se pronunciou, dizendo que não seria fechado. Algumas pessoas da imprensa norte-rio-grandense me acusaram de fake news, de eu estar aterrorizando as pessoas.
Bom, eu fiquei feliz por ser fake news, que eu estava ali fazendo fake news e o hospital ia funcionar. Até aí eu estava achando bom, que a penalidade seja para o Senador Styvenson, para o Capitão Styvenson, por estar cometendo esse tipo de difamação, ou de calúnia, ou de desorientação na fala ou na palavra, em relação àquele hospital, que atende hoje centenas de pessoas, com um trabalho especializado, um trabalho sério, mesmo diante de todas as dificuldades que tem. Não é só estrutural, é a dificuldade hoje que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte tem, não por este Governo, mas por outros, que já destruíram o meu Estado todinho, corroeram o meu Estado todo.
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Nota do Sindsaúde-RN - para não dizer que é fake news: "Servidores estaduais cobram salários atrasados na Assembleia Legislativa". Então, os servidores da área de saúde estão reclamando de salário, sem motivação. Não é só o prédio que está ruindo, não é? É a saúde pública toda. Eu acho que não é só a do meu Estado, é a do País todo que está ruindo, sendo fechada.
Hoje - para dizer que não é fake news, Senador Paulo Paim, pois uma coisa que eu não precisar fazer é fake news - mais um jornal do meu Estado publicou, está aqui: "Conselho de Saúde pede interdição do Hospital Ruy Pereira. Governo fará transferência de pacientes." Parece que eu estava com uma bola de cristal, não era com fake news. Vamos ver qual vai ser o comportamento agora.
Não vou me estender muito, porque é rápido e cirúrgico o que vim falar aqui hoje, que é sobre o fechamento do Hospital Ruy Pereira, em Natal.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O senhor tem 20 minutos. Está tranquilo.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Coisa boa! Então, vamos falar de saúde pública, algo que afeta a população de todos os lugares. As pessoas querem festa, querem ginásio de esporte, querem Carnaval, querem bebida, mas, quando ficam doentes, procuram o quê? E agora, com os planos de saúde cada vez mais caros, com regras cada vez mais rígidas, com regras que cada vez mais desfavorecem o consumidor, todo mundo está partindo para onde?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - SUS.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Para o SUS, para o velho e bom SUS.
Então, como já falei, na inauguração, em 2010, funcionava um hospital anterior ao Ruy Pereira, o Itorn. O Itorn faliu, fechou as portas, o prédio ficou lá. Em 2010, alguém fez essa transação e colocou esse Hospital Ruy Pereira lá.
Há coisas, como já disse aqui, que não precisam nem de bola de cristal, não é, Senador? Eu estou vendo que a coisa está acontecendo e está vindo rapidamente.
Em junho, quando eu subi àquela tribuna, eu havia alertado de que o Hospital Ruy Pereira corria esse risco de fechamento. Por qual argumento? Pela estrutura que está falha, estrutura que pode cair, como também pela falta de investimentos por parte do Governo nesse hospital.
Partindo para o hospital, hoje o nosso Hospital Ruy Pereira disponibiliza 61 leitos, o que é pouco ainda, enfermarias e mais 10 UTIs. Será que vai mesmo fechar? Vamos esperar a resposta do Governo do Estado. E, se fechar, para onde vão os pacientes? Como serão atendidos? Onde serão feitos os exames? Porque são exames criteriosos. Não é só chegar lá e dizer que está com um problema de saúde localizado e dar tchau para a pessoa. É o que acontece com os hospitais hoje, a população passa por isso, além de enfrentar filas gigantescas para fazer uma simples cirurgia.
Eu digo isso porque as pessoas me ligam pedindo isso. Senador Paulo Paim, para uma simples cirurgia para retirada de uma pedra no rim ou da vesícula ou qualquer outra doença simples - ou não é nem uma doença - que precisaria de uma intervenção médica pequena e não de atuação complexa, as pessoas ficam ligando para o Senador Styvenson. Eu não vou, gente, fazer isso, eu não vou colocar você na frente, eu não vou furar fila, eu não vou retirar outra pessoa que está doente, precisando. Eu não vou fazer isso. Que a saúde pública funcione para todos, Senador Paulo Paim. Agora, que funcione de uma forma que seja uniforme e não fechando hospitais e redimensionando para o hospital da polícia, onde querem colocar.
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E, agora, o HUOL, o hospital da universidade federal, diz que vai disponibilizar leitos. Por que não disponibilizou antes? Esses leitos já existiam e não disponibilizavam para o SUS? São essas coisas que eu não entendo. Quer dizer que precisa chegar a um extremo como esse? Se é que está com falta de estrutura mesmo, se o prédio pode cair, desabar, então, que a gente tenha algo, um planejamento antecipado, porque, desde junho, eu subi ali, como eu já disse, com fake news, mentindo para as pessoas. E foi feito o quê, para chegar agora e dizer que, pela segunda vez, vão fechar o hospital?
São 350 mil pessoas, Senador Paulo Paim. Não sou que estou dizendo. É o IBGE que estima. Só no meu Estado, são 350 mil pacientes que ou têm diabetes ou vão ter diabetes com potencial já. Gente, é muito. Se o Senador Kajuru estivesse aqui, eu ia até homenageá-lo pelo que ele está fazendo pelo Goiás, pelo Estado dele, e também pelos outros, dentro do tratamento do pré-diabético, das pessoas que sofrem com isso.
Lá no Hospital Ruy Pereira, Senador Paulo Paim...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se me permitir, já que o citou - V. Exa. sabe do carinho que ele tem por V. Exa., e V. Exa. por ele, e eu também me somo -, ele está no hospital. É por isso que não está aqui. Ele pediu, inclusive, que nós justificássemos.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Melhoras!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, estamos justificando. Ele sempre está aqui conosco, de segunda a sexta. Não está aqui devido a isso.
Mas, se V. Exa. me permite, neste minuto, só quero dizer que V. Exa. está coberto de razão. É preciso mais verba do Orçamento para o SUS, como V. Exa. falou, e vou repetir, o nosso velho e querido SUS, porque 3 milhões de pessoas já abandonaram os planos de saúde privados e foram para a fila do SUS, porque não têm como pagar prestações de R$1 mil, R$1,5 mil por mês. Como um cidadão vai pagar isso se ganha, às vezes, R$2 mil ou R$3 mil?
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - A maioria não paga.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não paga. Então, estão abandonando, indo para o SUS.
Quero me somar ao apelo que V. Exa. faz para que a gente destine mais verbas, como disse o Senador Izalci, com o que concordo, para a educação e para a saúde, via SUS.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - É o que falo. Terça-feira, haverá reunião de bancada. A reunião de bancada agora com o Senador Izalci é para falar sobre o PL nº 1.645, dos militares. A nossa é para a destinação de emendas. E eu fui incisivo quando, na primeira reunião de bancada, Senador Paulo Paim, disse educação, segurança e saúde pública são prioridades. Que uma obra fique parada, que um prédio de um mercado fique parado. Agora, saúde não pode parar. As pessoas que estão nos hospitais não podem ficar aguardando. A educação não pode aguardar. O cidadão que está na rua para ser assaltado não pode dizer: "Espera aí, espera aí que eu vou esperar o dinheiro vir para, depois, você me assaltar". O dinheiro de quem? Do Governo Federal. Para investir em quem? Na polícia, em equipamento, nas viaturas, em bons treinamentos.
Mas eu estou falando, especificamente, do Hospital Ruy Pereira. O que está me deixando chateado, Senador Paulo Paim, é porque houve a ideia, a intenção ou fake news do Cap. Styvenson em narrar aqui, em julho, que esse hospital ia fechar e ia deixar esses pacientes à mercê de outros hospitais que não têm ou, talvez, não tenham a mesma estrutura deficiente, que não estejam ruindo, que não estejam condenados, mas que atendem em perfeita harmonia. Se estiver em risco, de fato, o prédio, a estrutura, aí é inquestionável. Tem que se fazer essa modificação. Mas, desde 2010, Paulo Paim, funciona lá.
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Ou é muita irresponsabilidade de quem colocou lá, sem os laudos periciais, sem essa permissão de quem era o responsável para que isso acontecesse, até mesmo da vigilância sanitária, porque é falho desde da captação do lixo que fica exposto lá.
Então, eu preciso ler aqui, só para encerrar, Senador Paulo Paim, a Nota de Repúdio da Associação Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular do Rio Grande do Norte (SBACV-RN), que vem, em razão do anúncio do fechamento...
Gente, está aqui, para não dizerem que é fake news de novo. Eu tenho de mostrar agora, porque o pessoal já não confia na palavra de político e os outros políticos ainda ficam dizendo que a gente fica mentindo. Não preciso mentir, não, Senador Paulo Paim. Cheguei aqui com a verdade, em defesa da população.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode crer, Senador - e me permita que eu diga isso -, que a população não confia em grande parte, mas ela sabe quem fala a verdade e quem mente. Pela forma como V. Exa. está falando aí, não tem dúvida nenhuma quem está nos assistindo. E, como conhecem o que falo aqui, V. Exa. fala a verdade e eu falo a verdade. Podemos, às vezes, não agradar a todos, mas não vamos mentir para ninguém não.
Parabéns a V. Exa.!
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Agradeço. Entre agradar a todos e a agradar a minha consciência, eu fico com ela, com a minha consciência, que um juiz infalível.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Estamos juntos nesse caminho.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - É o único que me condena todas as noites, quando eu vou dormir. E eu não quero permanecer com essa condenação de estar fazendo a coisa errada ou de deixar a coisa acontecer.
Então, eu subo aqui, Senador Paulo Paim, justamente para dar essa nota de repúdio da Associação Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular do Estado do Rio Grande do Norte, o meu Estado, pelo qual eu fui eleito:
[...] em razão do anúncio do fechamento do Hospital Estadual Ruy Pereira dos Santos, publicamente externar seu repúdio, em face da decisão da Secretaria Estadual de Saúde Pública - Sesap, de fechar o único hospital referência no Estado para cirurgias vasculares e principal destino de pacientes em tratamentos para problemas como o “pé diabético”.
Tal atitude, além de arbitrária, revela uma decisão tomada sem ao menos conversar com a classe médica [...].
Gente, é o Capitão Styvenson que está falando isso? Não, é a Associação Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular do Estado do Rio Grande do Norte. Ela disse que, com tal atitude, não procurou, ao menos, conversar com a classe médica:
[...] à frente do atendimento desses pacientes, pois o tratamento do “pé diabético” não se limita a uma internação, uso de antibiótico e aguardar por uma cirurgia. O tratamento dessa patologia passa desde a prevenção da lesão, com identificação do pé de alto risco até a revascularização do membro isquêmico, e não deve se limitar a fazer debridamentos e amputações, aumentando a legião de amputados e os custos sociais [...] nesse processo.
O senhor sabe que o amputado deixa de trabalhar. O senhor sabe que faz parte do tema que estávamos falando aqui, não é?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Que eu conheço bem. Eu perdi uma irmã. Ela teve diabetes e glaucoma. Ela morreu cega. Mas o principal instrumento que a levou a essa situação foi a diabete.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - É. E, quando essa pessoa que teria a possibilidade de tratamento é amputada, ela sai do mercado de trabalho. Ela não é mais produtiva, ela não faz mais as atividades que poderia fazer. Querendo ou não, ela perde um membro e esse membro faz falta para o ser humano na questão laborativa, na questão familiar, na questão de laser, na questão de tudo precisamos.
Então:
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A proposta da Sesap [Senador, Paulo Paim] de distribuir os leitos existentes no Hospital Ruy Pereira em hospitais da rede estadual de saúde pode ser desastrosa, pois a revascularização em um paciente para prevenir amputação requer uma arteriografia diagnóstica, exame que atualmente só é feito no Hospital Ruy Pereira. Nenhum dos hospitais citados pela Sesap [...].
Aí eu incluo o Hospital da Polícia, que não é da polícia, é mais do SUS; os policiais muitas vezes são atendidos por outros hospitais, menos no da polícia. Olha que coisa louca, e eu disse isso como um policial. É bom? É. Tem profissionais bons? Tem. Mal estruturado? Também. Só com a vontade de quem trabalha lá para botar para funcionar mesmo.
Então, esse exame arteriografia diagnóstica:
atualmente só é feito no Hospital Ruy Pereira. Nenhum dos hospitais citados pela Sesap tem estrutura para fazê-lo. Atualmente 25 exames são feitos mensalmente no Ruy Pereira.
Para a SBACV-RN, a preservação e o salvamento do membro é o mais importante. Claro que as amputações são realizadas para resguardar as vidas, mas a maneira que essa situação está sendo conduzida nos faz pensar que estamos voltando no tempo, pelo menos uns 20 anos, época em que se faziam apenas amputações e secundarizava a qualidade de vida dos pacientes. [Eu estou falando daquele paciente que está lá para ser atendido e tem a péssima notícia de que não vai ter o membro salvo].
O que a Sesap está fazendo é um retrocesso no cuidado com a saúde desses pacientes que tem apenas na capital uma assistência. [Só na capital. O meu Estado tem 167 Municípios, distâncias de quase 400km, 500km de uma ponta a outra, e aqui está dizendo que só existe lá o atendimento].
De acordo com o IBGE, o número de pacientes diabéticos no Rio Grande do Norte chega a 350 mil pessoas, ou seja, 10,1% da população potiguar [...], e desses metade não sabe [que] tem a doença [ainda]. Segundo dados do Hospital Ruy Pereira, no ano passado [em 2018] foram realizadas 242 amputações, o que revela uma média de 4,6 amputações por semana.
Em razão do exposto, a Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular do Rio Grande do Norte [...] repudia com veemência tal decisão, expondo para toda a sociedade [e eu exponho aqui agora, através do repúdio deles] a gravidade dessa decisão, esperando que o Governo do Estado busque uma solução mais eficaz, responsável e humanizada sob pena de aumentar ainda mais as estatísticas de pacientes amputados, mal assistidos ou vítimas da falta de uma política adequada para tratamento dos pacientes vasculares no Estado [do Rio Grande do Norte].
Então era isso, Senador Paulo Paim. Eu subi aqui. Primeiro, todo o meu relato foi baseado em documentos.
(Soa a campainha.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Todo o meu discurso, toda a minha fala não foi baseada no meu achismo ou em fake news; foi baseada em documentos que já foram colocados para toda a sociedade, tornando público o que está acontecendo.
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Então, eu peço encarecidamente que a imprensa norte-rio-grandense, os jornais, a TV não acusem o Senador Styvenson de estar fazendo fake news, terrorismo com população. Terrorismo se faz todos os dias quando não se tem quantidade médica de leitos, quantidade de macas, quando não se tem um reconhecimento, pagando os salários dos seus funcionários da saúde.
Terrorismo se tem através disso, Senador Paulo Paim. Quando a população precisa, independentemente de ela ter plano de saúde ou não, quando é emergência, ela vai para um hospital público.
Terrorismo é ver aquele Hospital Walfredo Gurgel amontoado. Parece um campo de concentração. O hospital Walfredo Gurgel é o maior do meu Estado. Sempre foi a mesma coisa. Como policial, eu via pessoas nos corredores, deitadas no chão. Hospital de politrauma. É por isso que eu me dediquei tanto à operação Lei Seca, para evitar que as pessoas cometessem acidentes de trânsito ou caíssem de motocicleta e fossem para aquele hospital esperar uma cirurgia que dura, no mínimo, seis meses a dois anos. Por isso, o meu empenho todinho aqui em falar de saúde pública. Então, terrorismo é isso.
Terrorismo é não informar as pessoas do que está acontecendo de forma real. Então, que seja mais uma fake news do Capitão Styvenson, que o hospital não feche, que as pessoas sejam atendidas. Então, que essa fake news do Capitão Styvenson, que eu assumo agora se for, seja bem-vinda. Que as pessoas continuem tendo esse hospital funcionando, mesmo com toda a sua dificuldade. Que não coloque em risco a vida das pessoas, não só na cirurgia, mas, se for para tirar as pessoas, que faça isso. Existe prazo desde junho. Se existia essa previsão, por que é que já não tiveram um plano para isso?
Então, Senador Paulo Paim, era isso que eu tinha que falar para a população norte-rio-grandense e para o País também, não é? Porque outros Hospitais Ruy Pereira há pelo Brasil sendo fechados.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
Meus cumprimentos, Capitão Styvenson, Senador, que falou rapidamente sobre segurança, mas aprofundou o debate sobre a saúde e as suas preocupações, e que nós temos que fortalecer a saúde pública. Aí é investir no SUS. E, ao mesmo tempo também, fortaleceu que este País só vai mudar se realmente investirmos em saúde, educação e também na segurança, que todos querem.
Agradeço a todos.
Está encerrada a sessão. Que Deus ilumine o povo brasileiro.
(Levanta-se a sessão às 10 horas e 22 minutos.)