1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 14 de outubro de 2019
(segunda-feira)
Às 14 horas
192 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Há oradores inscritos.
Eu sou o primeiro orador inscrito, mas permuto com o Senador Fernando Collor.
A tribuna é sua, ex-Presidente Fernando Collor, que permutou com este Senador. Como eu estou abrindo os trabalhos, a palavra é sua pelo tempo de 20 minutos.
O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - AL. Para discursar.) – Muito obrigado a V. Exa., Presidente, Senador Paulo Paim. Obrigado pela gentileza e obrigado também por me permitir falar daqui, da bancada, porque os sujeitos ocultos aos quais eu irei me referir não merecem ser evocados daquela cátedra.
Não poderia, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, não poderia, em atenção ao respeito que dedico a esta Casa, deixar de manifestar-me sobre os acontecimentos recentes envolvendo meu nome.
De ciência pública a invasão à minha residência, ocorrida na sexta-feira passada, em Maceió. Igualmente pública a versão da acusação, porquanto divulgada às inteiras pelos meios antes de qualquer defesa apresentada. Mas foi a oportunidade pela qual, aliás, tomei conhecimento do seu inteiro teor, até então sonegado pelos órgãos oficiais. É o vazamento, Sr. Presidente; é o vazamento seletivo, objetivo, cruel. E, do que li, os sentimentos afloraram rapidamente da perplexidade à mais profunda indignação.
Tenta-se, criminosamente, ligar coisa alguma a lugar nenhum, tentando me utilizar, de forma espúria, como ponte imaginária. Repilo, portanto, com veemência essa sórdida acusação. Não tenho absolutamente nada a ver com essas aquisições. Desafio – desafio! – a demonstrarem um único liame crível a esse respeito. Sequer há um indício que se possa levar a sério nesse aspecto. Desafio a que mostrem as provas. Abram o jogo e discutam à luz do dia! Deixem o ambiente de sigilo e da fofoca! Exibam fatos! Procurador não é juiz, ilação não é prova, suspeição não é sentença.
Sr. Presidente, se é certo que não existe direito absoluto, igualmente correto afirmar que, para afastar a garantia de inviolabilidade do lar em prol de um interesse maior, que é o interesse social, é necessário um indício veemente da prática de delitos, e não mera suposição. E exatamente por essa razão, mil buscas houvesse na minha residência, mil vezes sairiam de lá de mão vazias, como, de fato, saíram, porque não tenho a mais mínima vinculação com os fatos ali noticiados, repito.
E essa insana e inverossímil acusação, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, teve o condão de avocar-me à memória o Sermão da Quinta Dominga da Quaresma, do Pe. Antônio Vieira, de cujos trechos colho algumas passagens por pertinentes ao caso, in verbis:
[...] mentir com as palavras, mentir com as obras, mentir com os pensamentos, que de todos e por todos os modos aqui se mente. Novelas e novelos, são as duas moedas correntes desta terra, mas têm uma diferença, que as novelas armam-se sobre nada, e os novelos armam-se sobre muito, para tudo ser moeda falsa.
E ainda, de forma apropriada ao caso, vaticinou o Padre Antônio Vieira mais adiante em seu sermão: "E terra onde até o sol mente, vede que verdade falarão aqueles sobre cujas cabeças e corações ele influi".
A propósito, conveniente recordar que o País, atônito, recentemente tomou conhecimento, por confissão espontânea, que o maior órgão de acusação da República tinha em sua primeira cadeira um alcoólatra desqualificado, um sociopata. As linhas trôpegas da imputação que hora farpeio não têm melhor origem, Sr. Presidente.
Por igual, outras tantas aberrações ao processo penal foram reveladas ao mundo pelo The Intercept Brasil, onde o discurso de jacobinos e maniqueístas que se utilizavam da prerrogativa de procuradores da República demonstrou a inversão de conceitos e subversão de institutos no acusar, arbitrariamente, enxergando o que na Constituição e nas leis não se escreveu, embora ao ver daquele Ministério Público lá devesse estar.
E exatamente por isso, oportuno citar também aqui trechos de A Implosão da Mentira e Outros Poemas, de Affonso Romano de Sant'Anna. É conferir:
Mentiram-me. Mentiram-me ontem
e hoje mentem novamente. Mentem
de corpo e alma, completamente.
E mentem de maneira tão pungente
que acho que mentem sinceramente.
Mentem, sobretudo, impune/mente.
Não mentem tristes. Alegremente
mentem. Mentem tão nacional/mente [...]
Nada mais apropriado ao momento ora vivenciado. E acrescento eu que sobretudo pela impunidade – pela impunidade! – assim mentem.
Sr. Presidente Paulo Paim, Sras. e Srs. Senadores, é preciso dar um basta nessa irresponsabilidade acusatória. O processo penal não pode converter-se em instrumento de arbítrio estatal, tampouco de palanque a serviço de conveniência autopromocional de inquisidores ocasionais e justiceiros de plantão.
O Senado da República sempre foi, com o testemunho dos seus salões centenários, o artífice das liberdades, das garantias individuais do cidadão e do Estado democrático de direito e agora, Sr. Presidente Paulo Paim, Sras. e Srs. Senadores, não pode se furtar a pôr freios definitivos nesse desregramento. Se o basta não for concretizado pela legislação ordinária, que o façamos através da Carta da República, a fim de que o Estado policialesco, o arbítrio, a irresponsabilidade e a insegurança jurídica não façam do processo penal sua perene morada. É hora de fazer voltar a valer a força do direito, ao invés do direito da força; é hora de voltar a prevalecer a autoridade do argumento, ao invés do argumento da autoridade.
Por fim, mas não menos importante, sempre oportuno ter em mente a lição de Norberto Bobbio, no sentido de que, no direito interno, a supremacia da lei substitui a supremacia da força, e vence quem tem razão, sendo correta a conclusão, assim, de que a proteção dos cidadãos no âmbito dos processos estatais é justamente, Sr. Presidente Paulo Paim, o que diferencia um regime democrático daquele de índole totalitária.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado a V. Exa. mais uma vez, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Esse foi o ex-Presidente Collor, Senador da República, que reage indignado em relação às acusações que lhe fizeram. Meus cumprimentos a V. Exa.
Passamos a palavra, neste momento, ao Senador Kajuru, por permuta feita com o Senador Eduardo Girão.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, seu empregado púbico Jorge Kajuru orgulhosamente volta a esta tribuna, da qual já estava com saudade.
Amigo Senador Paim! E por que o chamo de amigo? Porque neste meio, assim como no artístico, no qual vivi por 40 anos, há amigos e há colegas. Eu o tenho como amigo pelas suas atitudes, pelas suas posturas, pela sua solidariedade – o que é raro hoje em dia –, pelos seus telefonemas de preocupação com a minha saúde.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Registrei, tanto na Comissão como aqui em Plenário, que V. Exa. não estava presente porque estava hospitalizado.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – E eu vi! Estava com minha esposa e disse a ela: "Isso é ser honesto, porque nós dois, todos os dias, sempre estamos lá". Sempre o Senador Paim...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E aqui.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – E aqui! Ou na Comissão, ou aqui, sempre estamos juntos todos os dias. Então, a felicidade de revê-lo e de poder, de novo, me dirigir à Pátria amada, tão desrespeitada ultimamente.
E eu, cada vez mais, estou ficando triste com este mundo cada vez mais vazio, inculto e onde, toda semana, a gente vê um festival de patuscadas e de pândegas.
O gentleman ex-Presidente Collor falava ali da palavra "mentira"; lembrei-me de mamãe, Dona Zezé. Ela dizia: "Meu filho, quem mente também rouba. Toma cuidado!". Ou seja, roubar não é só tomar a carteira de uma pessoa, não; roubar também é mentir, roubar é acabar com os sonhos de uma nação, de um brasileiro que trabalha no dia a dia, dando o seu suor e recebendo o mínimo da dignidade para sobreviver.
Fico pensando que, em nosso ambiente aqui, no Congresso Nacional, precisamos também tomar cuidado. E aqui me lembro de Jean-Paul Sartre, quando ele dizia que cada palavra tem a sua consequência; porém, cada silêncio também tem. É muito importante refletir sobre esse pensamento de Sartre.
Quando anteriormente ouvimos a certeza de que você está com a razão, é importante ouvir. E que saiba o ex-Presidente Collor – Silvio Santos me ensinou –: quando você está com a razão, Deus é o seu advogado. E não tenha dúvida de que o bem sempre vence o mal. Agora, quando você não está com a razão, aí Deus passa a ser o seu juiz, e o seu advogado para a ser o diabo.
Meu tema de hoje e também de outros colegas aqui desta Casa e amigos e de todo o Congresso me chateia como o Dia Internacional da Mulher, em que se discute, fala-se de tudo que sofre a mulher neste País, da discriminação, do trabalho, do feminicídio; aí se vive uma semana exaustivamente falando, e depois se esquece e não se discute mais nada. Ora vemos o debate frequente do Outubro Rosa, mês de estimulo às atitudes de prevenção à saúde daquelas que Deus fez encantadoras, as mulheres.
Não posso me calar pela gravidade da incidência do câncer de mama entre as mulheres, essas guerreiras, e porque também a saúde é uma das minhas áreas prioritárias de atuação. E recebo conselhos, nesse quesito saúde pública, mulher, de uma ex-Senadora desta Casa, um ser humano raro, Senadora Heloísa Helena, de forma voluntária, que fique claro.
As cidades brasileiras, a partir de Brasília e do Congresso Nacional, têm presenciado neste mês uma onda cor-de-rosa denominada em todo o mundo de Outubro Rosa. Historicamente, a data remonta ao final do século XX, quando o Congresso americano aprovou o mês de outubro como o mês da luta contra o câncer de mama. O movimento se espalhou pelo mundo quando, em algumas cidades americanas, o uso de laço rosa foi uma maneira de sensibilizar as pessoas e alertar sobre a doença. O Outubro Rosa chegou ao Brasil em 2008, por uma Iniciativa da Federação Brasileira das Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama). Neste mês de outubro, o Congresso Nacional, aqui em Brasília, além dos principais monumentos da cidade e outros monumentos brasileiros, como o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, são iluminados de cor rosa.
O câncer de mama é o segundo tipo que mais ocorre no mundo, é mais frequente entre as mulheres e responde por 22% dos casos novos a cada ano. E aqui cabe um alerta, Presidente Paim: segundo os especialistas, as elevadas taxas de incidência da doença no Brasil são devidas a diagnósticos em estágios já avançados. E pasmem: cerca de 70% dos casos detectados têm sido de casos avançados, com possibilidades, infelizmente, reduzidas de cura. Por isso, todas as ações do Outubro Rosa são direcionadas à conscientização da prevenção pelo diagnóstico precoce.
Raro antes dos 35 anos de idade, a doença aumenta rapidamente a sua incidência acima desta faixa etária, fato comum tanto nos países em desenvolvimento, quanto nos países desenvolvidos.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, nas décadas de 60 e 70 do século passado, registrou-se um aumento de dez vezes nas taxas de incidência da doença em todo o mundo. No Centro-Oeste, a taxa de incidência do câncer de mama chega a 38 por 100 mil mulheres, enquanto a taxa brasileira é de 49 casos a cada 100 mil mulheres.
Criado em 1988 pelo Ministério da Saúde, o Dia Nacional de Luta Contra o Câncer de Mama tem como objetivo conscientizar as mulheres sobre a gravidade da doença, a necessidade de prevenção e a urgência do tratamento tão logo seja diagnosticado. Apesar de curável, o câncer de mama ainda é o tipo que mais mata no Brasil. Mas, graças a diversas ações e campanhas que visam conscientizar a população feminina sobre a importância dos exames preventivos e dos autoexames, a mulher passou a conhecer melhor o seu corpo.
O objetivo é que nesse mês haja mobilização do Governo e da sociedade para a realização de exames gratuitos, distribuição de publicidade elucidativa e outras ações no combate a esse câncer tão letal.
Quando diagnosticado em um estágio precoce do seu desenvolvimento, o câncer de mama tem um índice de cura excelente: até 97% das pacientes com doença localizada sobreviverão cinco ou mais anos após o diagnóstico. Mesmo quando a neoplasia é diagnosticada em um estágio mais avançado, novas modalidades terapêuticas têm permitido que muitas pessoas com câncer de mama tenham uma boa qualidade de vida, graças a Deus!
Segundo – concluo – dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), há uma redução de cerca de 30% na mortalidade por câncer de mama em mulheres, na faixa etária de 50 a 69 anos, quando elas fazem parte de um programa de rastreamento por meio de mamografias. Isso, então, ilustra a fundamental importância desse exame para as mulheres brasileiras, sabidamente responsáveis. A indicação é a de que ele seja realizado a cada dois anos em mulheres acima de 40 anos de idade.
Fechando. Há um fator que nos dá esperança: todos os indicativos apontam que o diagnóstico precoce, com exame mamográfico periódico e de qualidade, pode salvar milhões de vidas.
Portanto, Senador Paulo Paim, homens e mulheres, façamos a nossa parte. Divulguemos o Outubro Rosa, ou outubro cor-de-rosa, mas também não esqueçamos dos demais 11 meses do ano que também são meses cor-de-rosa.
Fecho, repetindo para o meio político: cada palavra tem a sua consequência; porém, cada silêncio também tem.
Uma ótima semana de paz, saúde e, principalmente, Deus para brasileiros e brasileiras, aqui e fora do País, para o nosso Congresso Nacional, em especial, aqui no Senado, os funcionários e funcionárias, que são o maior patrimônio desta Casa, e a todos os demais 80 amigos e colegas do Senado Federal.
Amigo Paim, agradecidíssimo.
Boa semana!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, uma alegria vê-lo de volta aqui, com saúde total, depois de um tratamento hospitalar.
E, de imediato, V. Exa. é convidado a presidir a sessão para que eu faça o meu pronunciamento. (Pausa.)
(O Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Kajuru.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – É sempre um prazer ocupar esta Mesa, em presidências da sessão, podendo convidar para o uso da palavra na tribuna quem tem conteúdo, no caso, é sabido de todo o Brasil, ele, Senador do Rio Grande do Sul, Paulo Paim.
À vontade.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Kajuru, satisfação vê-lo forte, firme, corajoso e competente, novamente aqui conosco e presidindo os trabalhos.
Sr. Presidente, eu volto a tratar de um assunto que, para alguns que não gostam de ouvir as verdades, pode ser cansativo. Para mim, é sempre uma satisfação subir à tribuna do Senado da República do meu País para falar de questões tão importantes para todo nosso povo e toda a nossa gente.
Vou falar, Sr. Presidente, sobre o endividamento das empresas com o Governo, que cresceu 84% em seis anos – o valor já é de R$2,4 trilhões. Eu trabalhava com R$1,8 trilhão, agora saiu um dado atualizado. E vou dar a fonte. A fonte não é nenhum jornal do movimento social, popular ou sindical.
Matéria do jornal O Globo, no dia de hoje, diz que: "Endividamento de empresas com o Governo cresceu 84% em seis anos". Se cresceu a dívida, deixaram de pagar – deixaram de pagar! O montante chega a R$2,4 trilhões e pode chegar a R$3 trilhões, sendo atualizado, uma vez que há aí uma negociação que estão fazendo.
Estes dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: no Brasil, há 4,6 milhões de empresas e pessoas físicas na chamada lista suja; o Brasil tem cerca de 6,9 milhões de empresas. Aí vêm os dados. A Procuradoria-Geral da República considera o processo de cobrança demorado. Por isso, 45% do montante devido são considerados irrecuperáveis. Assim é bom, não é? Devo, não nego, não pago; depois, consideram irrecuperáveis e fica tudo por isso mesmo. Mas vai ver se um pobre não vai para o tal do SPC. Como eu digo sempre, não paga luz, não paga água, não paga prestação do carrinho ou de uma terrinha ou de um apartamento que comprou para ver se alguém vai considerar irrecuperável. Processam, cortam e tiram dele o bem.
Vamos em frente. Segundo a Receita, são casos em que a empresa foi à falência e não tem condição de arcar com a regularização dos débitos. Há ainda os casos de empresas que usam estratégias fraudulentas para não pagar dívidas tributárias e previdenciárias, como troca do CNPJ e ocultação de patrimônio.
O Governo, com a reforma da previdência, fala em economizar, em dez anos, R$800 bilhões. Hoje a dívida dos empresários e dos banqueiros com a União é de R$2,4 trilhões e pode chegar, segundo a mesma fonte, a R$3 trilhões. Vamos lá! Mesmo que sejam verdadeiros os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que disse que 45% não tentam cobrar, poderíamos, assim mesmo, arrecadar R$1,35 trilhão, no mínimo – no mínimo –, o que é bem mais que aquilo que o Governo pretende arrecadar em dez anos, que seria R$800 bilhões.
Agora, se considerarmos os R$3 trilhões, arrecadaríamos R$1,650 trilhão – repito: arrecadaríamos R$1,650 trilhão, mais do que o dobro dos R$800 bilhões previstos pelo Governo com a reforma da previdência em dez anos. Esse R$1,650 trilhão poderia ser arrecadado em cinco anos, no máximo.
Sr. Presidente, a pergunta que fica é esta, algo está errado neste País: se vão tirar daqueles que pagam em dia as contas, que são os aposentados, pensionistas e trabalhadores da área pública e da área privada, R$800 bilhões, em dez anos, por que não cobrar esses R$3 trilhões de quem está com dívida? Algo está errado neste País.
Por isso é que os dados também dizem que o Brasil, a não ser Dacar, fica entre o primeiro e o segundo país com a maior concentração de renda do mundo. A frase mágica é: "Devo, não nego, não pago. Estou esperando perdão".
Há dois anos, na CPI da Previdência, que presidi, Hélio José foi Relator, também Senador, alertamos o País inteiro que o problema da previdência brasileira era de gestão, administração, falta de fiscalização, falta de cobrança de devedores e de sonegadores, perdão e anistia de dívidas, falta de combate à corrupção nessa área também, em todas as áreas, mas nestas também: da sonegação, da fraude, do desvio, enfim, da dívida vai se acumulando.
O relatório final da CPI – quero lembrar – foi aprovado por unanimidade, inclusive com votos favoráveis da base do Governo. Somente apropriação indébita, lembro mais uma vez – e lembramos aqui também do devedor contumaz, que é o valor que a empresa desconta do trabalhador e não repassa para a previdência –, é de R$30 bilhões todo ano.
A CPI constatou que, em 20 anos, entre desvios, sonegação e dívidas, o montante – olhe bem, em 20 anos – chegou a R$6 trilhões em valores atualizados. Somente a DRU (Desvinculação de Receitas da União)... Entre 2000 e 2015, o que foi desviado pela DRU, só nesse período, foi R$1,5 trilhão. Quanto ao Refis, fala-se em torno de R$150 bilhões; já a sonegação, R$600 bilhões por ano.
A CPI da Previdência, além de identificar – o que agora está na capa do jornal O Globo, pelo menos parte – essa questão, também fez sugestões e ações para aperfeiçoar o sistema de cobrança, como, por exemplo, métodos para cobrar os grandes devedores, os sonegadores, os que desviam o dinheiro do trabalhador. Isso como proposição mínima e imediata. Paralelamente, extinção da DRU; compensação em relação aos benefícios sociais; revisão dos benefícios de prescrição em cinco anos; alteração, ampliação do teto; revisão das anistias e parcelamento de crédito; revisão do modelo atuarial para ter clareza da receita e da despesa; auditoria da dívida pública; aprovação de proposta de emenda à Constituição, que impede o Governo de retirar dinheiro da previdência para outros fins.
É evidente que essa reforma da previdência proposta pelo Governo é uma decisão política, que visa a atender, principalmente, o sistema financeiro. Ela abre as portas para o regime de capitalização – pretendem que venham ano que vem. Aliás, regime esse que foi implantado em mais de 30 países e não deu certo em nenhum. Mais de 20 países já desistiram e voltaram atrás. Exemplos mais próximo aqui: Argentina e o Chile. Lá virou um caos, tanto a situação de miséria daqueles povos, como também a situação dos aposentados e pensionistas.
Está aí o resultado da Argentina; está aí o resultado do Chile. E vemos que Portugal, que não optou por esse caminho, vai muito bem, obrigado. Macri, agora derrotado na Argentina, e o projeto de Portugal é mais uma vez vitorioso. E lá em Portugal, o salário mínimo vale hoje em torno de 600 euros.
A decisão política é esta que se tomou aqui no Brasil: "Não vamos mexer com os tubarões, com os grandes. Não vamos tocar nos intocáveis, principalmente do sistema financeiro". E eu pergunto: quem, então, vai pagar a conta? Quem ganha, sim, de um a três salários mínimos. São esses que estão sendo chamados a pagar a conta. A média do cálculo do benefício agora vai ser toda a vida laboral, o que pode, já a partir de novembro, trazer um prejuízo, que pode ser de 10%, 20%, 30% até 40%. A partir de novembro, quem quiser se aposentar por invalidez, se o acidente aconteceu fora do espaço físico da empresa, pode se preparar: em vez de ser de 100%, como é hoje, o valor do benefício será somente de 50%.
Sr. Presidente, é claro que, além de tudo isso que estou levantando aqui, lembro de novo a periculosidade. É gravíssimo! O cidadão que ia se aposentar agora em novembro com 25 anos de contribuição não vai se aposentar nunca mais. Quem trabalha em área de autorrisco, periculosa, penosa vai ter que ter 40 anos de contribuição e 62, 65 de idade, sem nenhuma regra de transição – nenhuma, nenhuma, nenhuma! Não vai nem poder levar o tempo em que ficou exposto à área de risco para a aposentadoria comum. Hoje, pelo menos, se ele desiste de ficar numa área de risco, leva com ele 40% em matéria de anos trabalhados – se tinha 20 anos, leva 28; se tinha 10, leva naturalmente 14. Nem isso vai poder levar! Não há nenhuma regra de transição. É uma maldade nunca vista com aqueles que trabalham em área insalubre, penosa e periculosa. Eu chego a dizer que é desumano. É desumano!
Eu tenho esperança ainda de que os vigilantes, os guardas de trânsito, os guardas municipais, os eletricitários vejam o prejuízo diminuído se esta Casa aprovar uma emenda supressiva, o que é possível. Se isso for aprovado, não volta para a Câmara – só se retira a parte que diz que os que trabalham em área periculosa não terão mais direito à aposentadoria. Suprime-se isso, e eles continuarão como é hoje, lutando para se aposentarem na área de grande risco.
Repito aqui: não há nenhuma necessidade de se aprovar essa reforma da previdência, se seguissem a orientação da CPI. Agora não é a CPI que está dizendo; é a imprensa brasileira que está dizendo. É só ler o que está na capa hoje dos jornais, como, por exemplo, o jornal O Globo. Estão dizendo que a grande questão é o desvio, a sonegação, a roubalheira que se aproxima de R$3 trilhões daquilo que o Governo poderia arrecadar. Enfim, existem soluções viáveis como essas que apresentei aqui e que são oriundas da CPI da Previdência.
Mais uma vez, eu faço da tribuna um apelo a esta Casa: não vamos aprovar a PEC nº 6 como está! Nós temos o segundo turno. Vai ser votada no dia 22. Deve haver aí meia dúzia de destaques supressivos. Vamos aprovar esses destaques supressivos para que o prejuízo seja menor. Se não der para aprovar os seis, vamos aprovar aqueles que foram possíveis. Isso, pelo menos, diminui o prejuízo que terão trabalhadores, aposentados e pensionistas do nosso País, do campo, da cidade, da área pública e da área privada.
Não vamos cometer uma injustiça, como está sendo previsto, contra o povo brasileiro. A reforma, como está, é cruel. Com quem? Com os mais vulneráveis, com os mais pobres, aqueles que pagaram durante toda a vida sobre um salário, sobre dois salários, sobre três salários. Enfim, os pobres é que vão pagar a conta, as gerações, chego a dizer, do passado, do presente e do futuro.
No caso, por exemplo, da periculosidade, mesmo quem trabalhou lá atrás, durante 20 ou mesmo 24 anos nessa área, por exemplo, poderia, se não puder se aposentar, pelo menos levar a compensação dos 40% de anos trabalhados naquela área, o que o levaria para mais próximo da idade dos 40, porque hoje eles se aposentam com 25, mas agora só com 40 de contribuição. E estou falando de pessoas que não têm estabilidade. Consequentemente, para conseguir 40 anos de contribuição, vão ter que trabalhar o quê? Setenta, oitenta anos? Tempo de contribuição. A idade vai se aproximar dos cem anos.
Senador Alvaro Dias, é sempre uma alegria um aparte de V. Exa.
O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR. Para apartear.) – Senador Paulo Paim, é uma alegria ouvi-lo sempre.
Eu acompanhei a parte do seu discurso em que abordou a enorme dívida de grandes empresários brasileiros com o Governo: mais de R$3 trilhões, quando o Governo encaminha ao Congresso uma reforma da previdência de sacrifício para a população com o objetivo de alcançar menos de R$1 trilhão em dez anos. Aí está a grande contradição.
É fácil colocar a mão grande no bolso dos pequenos. Não se deve, no entanto, inverter essa prioridade. Se há grandes devedores que não pagam, evidentemente, a prioridade é cobrar deles, não só em relação a tributos, mas a toda a sorte de dívida, especialmente em relação à previdência, que são mais de R$400 bilhões de inadimplência, e, certamente, a metade não se recupera mais, não se recebe mais, foi para o espaço. No entanto, o Governo deveria demonstrar mais coragem, mais ousadia, mais competência para cobrar dos poderosos, e isso não vem ocorrendo.
Fica este registro e o nosso apoio a esta tese: para que o Governo possa ter autoridade de apertar o cinto dos que ganham menos, é preciso que ele cobre com mais eficiência dos que são poderosos e devem muito.
Parabéns a V. Exa. pela luta que trava aqui! É evidente que é possível até discordar de V. Exa., porque isso é da democracia, mas é necessário reconhecer o seu esforço, a sua presença constante e o seu trabalho, com muita persistência, defendendo aquilo em que acredita.
Parabéns a V. Exa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Alvaro Dias, agradeço muito o aparte de V. Exa. E, na linha do seu pronunciamento, do seu aparte, é bom lembrar que esses dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. São dados oficiais que eles passaram, que o jornal O Globo reproduziu e que nós, via CPI da Previdência, já vínhamos falando há muito tempo.
Eu fiz questão de vir à tribuna, porque logo que terminou o trabalho da CPI... Enfim, alguns comentários que eu ouvia: "Não, o Paim está sonhando, isso aí não existe". Hoje está comprovado: o jornal O Globo, dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dizem...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... "A dívida a ser paga pelos poderosos é de R$2,4 trilhões e pode chegar [segundo o próprio jornal] a R$3 trilhões". Aí o próprio jornal diz que os procuradores dizem: "Ora, acham que a gente não consegue mais recolher 45%", ou seja, não consegue receber, mas eu arredondo até para 50%, não 45%. Conseguiríamos cobrar, então, R$1,5 trilhão, pegando o número de R$3 trilhões. Se se cobrassem R$1,5 trilhão e demorassem dois, três, quatro anos, seria muito mais que os R$800 bilhões que eles querem arrecadar em dez anos. Que demorassem cinco para executar e cobrar, porque eles vêm cobrando há tempo, que fizessem um esforço concentrado, uma força-tarefa para cima dessas dívidas, que arrecadassem R$1 trilhão em um ano, daria muito mais do que aquilo que querem em dez anos.
Eu nem digo três, pulo para um já, arrecadariam um. E alguém me diz – isso vou responder agora também –: "Não, mas tudo bem, Paim, que arrecadassem R$1 trilhão, R$2 trilhões". Arrecadam agora, daqui para frente é só combater os R$600 bilhões de desvio todo ano. Os dados da Receita: R$600 bilhões de sonegação todo ano – sonegação de R$600 bilhões por ano. Pega mais 30 de apropriação indébita e pega mais umas continhas: poderia chegar a 700, mas eu fico em 600. Seiscentos em dois anos significam R$1,2 trilhão em dois anos, não em dez anos. Mas vamos dizer que seja 50% que arrecadem, só. Se eles combaterem a sonegação e arrecadarem 300 bilhões, 300 bilhões multiplicado por cinco daria R$1,5 trilhão em cinco anos. Se só pegassem R$300 bilhões, daria R$1,5 trilhão praticamente. Daria mais até, mas eu peguei cinco anos: três vezes cinco, quinze, R$1,5 trilhão.
E daí? Como é que faz? Por que não faz? Como eu digo: há algo errado neste País, porque a verdade não quer vir à tona. Calcule a miséria que essa a gente vai passar – estado de miséria – a partir do ano que vem, quando for lá pegar o seu benefício e perceber que vai ganhar a metade do que sonhou.
O senhor que está trabalhando neste momento e está pensando em se aposentar no ano que vem, agora a média vai mudar toda, dependendo da área de atuação. O senhor que sonhou em se aposentar com R$3 mil poderá se aposentar com R$1,5 mil; sonhou em se aposentar com R$2 mil, vai se aposentar com R$1,2 mil. E eu sei, porque eu vim de lá.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu vou terminar, Presidente.
Porque eu vim de lá, de onde eles estão, eu sei o que significam R$500 para o rancho da família, o que significam R$200 para pagar luz, para pagar água, para comprar o pão de cada dia – eu diria, para o café mesmo são o pão e o leite –, o que significam R$100, o que significa ganhar um salário mínimo. Eu tenho pai e mãe falecidos e o maior orgulho deles... Inácio Paim e Itália Paim, ambos trabalhavam, ganhavam um salário mínimo cada um, mas tinham dez filhos. Então, calculem: dez filhos. E incentivavam-nos a estudar ainda. Claro que aprendemos muito cedo que tínhamos que trabalhar e estudar, porque não tinha como, a conta não iria fechar, não é? Como é que dez filhos, com dois salários mínimos...
Mas eu sei o que é ganhar um salário mínimo. Eu sei o que é, no armazém da esquina – sou daquele aquele tempo –, comprar fiado naquele caderninho, e eu pedia lá: "Olha, o pai mandou avisar para comprar fiado isso". E, no fim do mês, eu ia lá; ele mandava direitinho o pagamento, e eu fazia o pagamento.
Então, nós sabemos a falta que fazem, para um trabalhador, para uma família que ganha até um, dois salários mínimos, R$100, R$200, R$300. Claro que, aqui no Congresso, eu digo que o Plano Piloto é a ilha da fantasia. Vai para a periferia; eu tenho ido para as cidades-satélites. Vai para Taguatinga, vai para a Ceilândia, vai para as cidades-satélites, aí vai ver o mundo real. É em nome desse mundo real que eu faço um apelo aqui, neste último um minuto, porque vamos ter destaques aqui que salvam os que mais estão sofrendo.
Eu vou terminar com uma frase que eu não gosto de dizer, mas eu a tenho dito, porque me vem à mente sempre. Senador Kajuru, viu aquele filme...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... A Lista de Schindler. É Schindler? Eu digo "Schingler" quase sempre. Em A Lista de Schindler, ele tinha que escolher quem ele ia salvar naquele momento em que grande parte ia ser queimada, posto fogo naqueles fogões gigantes, digamos, para as pessoas entenderem bem. Aí ele escolhia o que ele podia, entre a idade, os mais jovens, homens, mulheres, quem estava grávida.
São tão graves os problemas que essa reforma trará para o povo que eu fico escolhendo, e agora só temos quatro, cinco destaques. E quem fica fora? As mulheres, que serão muito prejudicadas? Os idosos, que poderão ter um adicional maior a pagar daqui para a frente, que nunca imaginaram que iriam pagar? Aqueles que vão se aposentar por invalidez, que não vão mais se aposentar com 100%, mas, sim, com a metade? Aqueles que trabalham em área periculosa, que vão perder tudo, não terão mais direito à aposentadoria, só depois de 42 anos, embora ele esteja apto a se aposentar no fim do ano? Os que trabalham em área intermitente, que, se não tiverem o correspondente para pagar o percentual sobre a previdência – hoje o empregador paga 20% e ele paga 8% –, vão ter que pagar a parte dele e do empregador? Quem você salva? Esse é meu dilema.
Claro que eu passo muitas noites meio sem dormir, pensando o que vou fazer. Estou disposto a conversar com cada bancada, fazer um materialzinho, entregar para cada Senador. Escolham alguns, mas vamos salvar alguns desse desastre que é essa reforma, o que o futuro mostrará. Nós estamos falando da tribuna, mas o futuro mostrará o que vai acontecer com o nosso pessoal, com a nossa gente.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Kajuru, obrigado a V. Exa.
Considere na íntegra o meu pronunciamento.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Na íntegra, sem dúvida alguma.
Inicialmente, Senador Paulo Paim, agradecendo vossas excelências presentes aqui na galeria, fico, além de cumprimentá-lo pelo pronunciamento, a pensar... E eu quero mostrar daqui a pouco ao senhor, faço questão, também ao Alvaro, também ao Styvenson. Aliás, o que disse ao Paim, digo o mesmo, são amigos e não colegas, preocupados com a minha saúde, assim como eu fiquei com a saúde do Capitão Styvenson, quando me telefonaram. Mas ali eu tenho um "zap" enviado ontem de um amigo do seu amigo, Senador Alvaro, o nosso querido Senador Oriovisto, um milionário honesto, porque a gente não pode dizer que todo milionário é bandido, pelo amor de Deus!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Essa é uma confusão que alguns fazem.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Exatamente.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Há neste País muitos empresários sérios, honestíssimos. Eu diria que 80%, mas 20% em todas...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – E ele me enviou um "zap" falando exatamente sobre o conteúdo de seu pronunciamento, lembrando um pronunciamento meu nessa linha de tributar os ricos deste País, porque a maioria deles não paga imposto. Quem paga imposto é pobre. E ele dizendo que concorda, defendendo a tributação dos ricos, ele, um dos homens mais ricos da educação deste País. Eu tenho ali... Eu o conheci em Ribeirão Preto, junto com o Datena, com o ex-jogador Sócrates. E ele cresceu na vida, na luta e hoje é um dos homens mais importantes da área da educação. Então, felizmente, há gente que pensa assim, que pensa que a solução da reforma estaria nisso, em realmente trazer trilhões, como observou o Senador Alvaro todos os Dias, de quem tem para pagar e que se recusa a pagar.
Só para concluir, na tese em que nós dois estivemos juntos, Senador Alvaro também, Senador Styvenson, dos agentes nocivos, nessa defesa que apresentamos para que não volte para a Câmara e que se decida aqui no Senado, quando vem uma voz contrária para discutir comigo, ela diz assim: "Mas, Kajuru, essa classe trabalhadora é muito pequena". Como assim pequena? Você sabe quantos trabalhadores há na periculosidade neste País, na mineração, no solo? Como é que você diz assim: "Mas é muito pequena pela importância da reforma".
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Claro, por favor.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu tenho que dizer que se for um injustiçado, eu tenho que estar do lado daquele que pagou a vida toda e está sendo injustiçado. Agora, se são 5 milhões, se são 6 milhões, realmente, é pouca gente, é muito pouca gente. Eu diria até que se são 6 milhões de pessoas, por exemplo, por que não fazer justiça com esses 6 milhões de pessoas se o impacto a longo prazo, porque ninguém se aposenta do dia para a noite, vai ser muito, muito pouco? Mas parece que querem fazer a maldade: "Não, conosco não tem nada. A médio, pequeno e longo prazo nós queremos é ferrar os mais pobres". É isso que querem fazer, porque ninguém trabalha em área periculosa porque gosta. Rico não vai trabalhar em área periculosa porque ele sabe que vai afetar a saúde dele, os pulmões, o coração, enfim, vai ter problemas seriíssimos com a saúde no futuro. Então, nós estamos falando dos mais pobres, desses que trabalham em área periculosa. E com relação a esses, a longo prazo, eu estive estudando, porque alguns Senadores me pediram o impacto financeiro, o impacto é quase que nada, é quase que nada. E por que não salvar esses 6 milhões então? São 6 milhões de pessoas que seriam salvas. São os vigilantes, que dizem que são em torno de 4 milhões, outros falam em 3,5 milhões. E os eletricitários, que também não representam uma quantidade grande. Podem ver! Vocês veem muita gente neste País trepada em poste, correndo risco de vida? São poucos também. E pegar os vigilantes e quem trabalha com explosivos. Que dessem 5, 6 milhões de pessoas, não é nada perante um orçamento de trilhões que é a arrecadação que poderíamos ter se todos pagassem em dia o que devem para a União.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Nós que agradecemos, Senador Paulo Paim. O senhor volta à Presidência ou tem Comissão?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tenho.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Então, fico aqui?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Fica. Eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Eu que agradeço.
Para continuarmos o trabalho desta sessão de segunda-feira, 14 de outubro de 2019, na ordem dos oradores inscritos está o representante do Podemos do Rio Grande do Norte, querido amigo Capitão Styvenson. Aliás, um amigo meu de São Paulo disse-me assim: "Kajuru, mas aquele Capitão Styvenson está com um problema de saúde?". Eu falei: "Não, ele já se recuperou". "Mas um homem forte daquele! Por quê?" Eu disse: "Amigo, é o dia a dia do Senado. Para o dia a dia ali não tem quem seja forte".
Está fazendo uma permuta com o Senador Marcos Rogério?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Não tem problema nenhum. Aqui entre nós não há nenhum problema para fazermos permutas, ainda mais sabendo que o pronunciamento do Senador Marcos Rogério, de Rondônia, será importante e factual, como sempre.
Com a palavra o Senador Marcos.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discursar.) – Muito obrigado, nobre Senador Kajuru, Presidente desta sessão, Sras. e Srs. Senadores, com agradecimentos iniciais ao Senador Styvenson pela gentileza da permuta do tempo.
Quero saudar – também presente no Plenário do Senado Federal – o Presidente da Assembleia Legislativa do Meu Estado de Rondônia, Deputado Laerte, que nos dá a honra da sua visita, o empresário Eduardo. Sejam bem-vindos ao Senado Federal neste dia de hoje.
Sras. e Srs., os debates em torno da Amazônia voltaram novamente ao cenário internacional por ocasião do Sínodo da Amazônia, que prossegue no Vaticano, com previsão de encerramento no próximo dia 27. O que esperamos é que quem convive com os povos da Amazônia tenha condições de fazer uma reflexão sobre a realidade da região e de suas populações, sem apego a ideologismos e crenças que não reflitam as necessidades de quem vive na Amazônia e da Amazônia. Somente do lado brasileiro, a região caminha para os seus 25 milhões de habitantes que, em parte, compartilham realidades bem próximas dos amazônidas da Bolívia, do Peru, da Colômbia, do Equador e dos demais países que têm o mesmo bioma em seus territórios.
Não há como tratar a Amazônia com o romantismo que faz da floresta um fim em si mesmo, esquecendo-se de suas populações e da necessidade de desenvolvimento dessa importante região do País. Na verdade, sabemos que todo e qualquer tema de abrangência internacional dificilmente é tratado livre de preconcepções políticas e ideológicas. Quero crer, todavia, que o Sínodo da Amazônia esteja livre dessa polarização política e ideológica que vige no mundo, forjada especialmente a partir da Segunda Guerra Mundial. O conflito gerou dois lados: os países que abraçaram os ideais do capitalismo e as repúblicas que decidiram defender, de forma intransigente, a agenda do socialismo.
Até a queda do Muro de Berlim, em 1990, o mundo viveu o período da chamada Guerra Fria. Até hoje a capital alemã preserva marcas do período de opressão que viveu o lado oriental, subjugado pelo regime socialista. A então União Soviética, o leste europeu e outros países do hemisfério oriental viveram horrores de uma política perversa, insana e genocida.
O florescimento de muitas democracias nacionais e o fortalecimento da economia de mercado fez surgir um novo cenário no mundo, especialmente porque, comparando-se com a miséria produzida pelo comunismo e pelo socialismo, esse modelo representou uma nova e melhor opção para as sociedades ao redor do globo.
O capitalismo, portanto, em que pesem seus efeitos colaterais deletérios, termina por ser um sistema econômico aberto para oportunidades, gerador de perspectivas para os indivíduos e para as nações. A granja liderada pelo Sr. Jones é muito melhor do que a ditadura dos porcos, bem relatada no clássico de George Orwell: A Revolução dos Bichos.
A grande questão, Sr. Presidente, é que, ao passo que um sistema econômico se fortalece, cresce com ele o regime político que o defende, e isso, naturalmente, faz recrudescer o polo inverso, suscita o engendramento de novas tramas para a volta ao poder daqueles que foram reprovados com o fracasso do sistema econômico que defendiam até bem pouco atrás.
Esse é um processo cíclico a que novamente estamos assistindo. Os mesmos que há pouco tempo buscavam proclamar o fim da polarização, agora já se assanham em propagar novamente o socialismo diante de algumas reações a que estamos assistindo em nosso hemisfério. Refiro-me às eleições em Portugal e na Argentina especialmente. Assim como hoje, naquela época, final dos anos 80, o socialismo não ficou inerte. A queda dos regimes socialistas não ficaria sem uma reação.
Dentro desse espectro retroativo, aconteceu a criação do Foro de São Paulo, em 1990. Lula e Fidel Castro foram os principais líderes fundadores desta organização que reúne partidos políticos de outras entidades de esquerda e que tem uma agenda permanente, reunindo forças socialistas de todo o mundo. Os documentos do Foro de São Paulo estão disponíveis para quem quiser consultá-los e ver que a agenda socialista não é uma teoria de conspiração.
Aqui na América Latina, os membros do Foro de São Paulo lograram eleger diversos de seus membros, pintando de vermelho o mapa de nosso continente. Daqui faziam a defesa de seus parceiros de ideologia estabelecidos ao redor do mundo. Daí as parcerias com regimes ditatoriais, como é o caso de Cuba, do Irã, além da remessa de recursos vultosos do nosso BNDES para outras repúblicas de governos socialistas espalhados por outros continentes. Pelo menos 15 países da América Latina e da África foram agraciados com as benesses brasileiras, faltando aqui, financiando lá fora.
A eleição do Presidente Bolsonaro, caro Presidente Kajuru, representou uma ruptura com esse processo, representou um rompimento com essa tendência, uma ruptura que naturalmente não seria recebida com flores. E não foi. E não está sendo. Em nosso próprio contexto político, a rejeição ao novo modelo de Governo se mostrou patente desde o início, diante da nítida resistência ideológica apresentada por setores políticos e especialmente parte da mídia e das elites brasileiras, essas mais pelo conservadorismo na área dos costumes.
O quadro de rejeição já vinha se desenhando também no cenário internacional e recrudesceu quando surgiram as polêmicas envolvendo, justamente, a nossa Amazônia, a Amazônia brasileira, que agora será debate em Roma não somente por bispos católicos, mas também por representantes das Organizações das Nações Unidas, a ONU.
É de se ressaltar, aliás, que a curva da rejeição do novo modelo político escolhido pelo Brasil foi acentuada, mais recentemente, justamente no âmbito da ONU, após o discurso, o pronunciamento do Presidente Jair Bolsonaro. Ficou ainda mais nítido o desconforto internacional com as novas posições políticas adotadas pelo Brasil, inclusive no que diz respeito à nossa Amazônia. Para além da conhecida rejeição ideológica interna, ficou patente a irresignação dos patrulhadores ideológicos do mundo, especialmente aqueles assentados em cargos de destaque na Organização das Nações Unidas. É claro que a ONU não iria receber com naturalidade um discurso tão contundente, especialmente denunciando o socialismo, na presença justamente de um Secretário-Geral que tem histórico envolvimento com a Internacional Socialista. Refiro-me ao português António Guterres, que atuou longos anos como dirigente dessa organização mundial, a Internacional Socialista, que reúne partidos políticos sociais-democratas, socialistas e trabalhistas de todo o mundo. O risco de uma imersão do Brasil em um profundo fosso por causa da agenda socialista não foi um exagero do Presidente Bolsonaro, que, em seu discurso, confrontou a agenda progressista da ONU, que, dentre outros socialistas, tem nada menos que a chilena Michelle Bachelet como a Alta Comissária para os Direitos Humanos.
A agenda da ONU tem, há muito tempo, uma nítida inclinação socialista. Não é preciso enganar ninguém. É só verificar as evidências, que são claras. Justamente por isso que, naquela casa, nas suas reuniões, nos últimos 16 anos, os discursos dos Presidentes brasileiros eram bem recebidos nas assembleias gerais da organização. Será por qual razão? Obviamente que em razão do alinhamento político-ideológico dos governantes que estavam aqui nos últimos anos. Atendiam a cartilha da ONU. O Brasil acostumou ir à ONU ressoar o que os dirigentes globais e seus burocratas e ideólogos já haviam dito e estabelecido como correto.
O Presidente Bolsonaro fez diferente. Não repetiu a cartilha. Primeiro, frustrou o secularismo que predomina na ONU ao fazer referências a Deus e citar a Bíblia. Segundo, não fez coro aos Presidentes anteriores, especialmente Lula e Dilma, que sempre se posicionaram ao lado de Cuba, em oposição aos Estados Unidos. Terceiro, não defendeu a ditadura iraniana e nem se posicionou contra Israel na controvérsia com os palestinos; pelo contrário, citou Israel positivamente e lhe dirigiu agradecimentos. Isso não arranca aplausos na ONU. Isso não arranca elogios na ONU, que estava acostumada a discursos e votos contra Israel. O discurso do Presidente Bolsonaro também frustrou os progressistas do mundo quando não defendeu o indigenismo e o ambientalismo radicais.
Defendeu a soberania brasileira, inclusive e especialmente relacionada à Amazônia, e apresentou um cenário realista da questão indígena.
A ONU estava acostumada a ouvir discursos entreguistas, alinhados à sua cartilha, à sua ideologia. O que víamos era um Brasil cada vez mais refém da agenda global, especialmente nas questões ambientais, sem que se estabelecesse um contraponto. Eis que chegou o tempo do contraponto. Chegou o tempo em que um Presidente vai se posicionar em defesa do Brasil e dos brasileiros.
Em 2018, o Presidente Michel Temer agradou a ONU ao informar que, em dois anos, o Brasil havia dobrado sua área de preservação ambiental. O Presidente Bolsonaro foi incisivo ao dizer que o Brasil preserva satisfatoriamente o meio ambiente e que não aumentará a área de terras indígenas como a ONU esperava ouvir. Era o que a ONU queria ouvir, mas ele não atendeu à expectativa da ONU em relação a essa promessa.
Os Presidentes anteriores sempre iam à Assembleia Geral como se fossem a um confessionário. Declaravam o Brasil culpado pelos problemas ambientais do mundo e se autopenitenciavam pelas mudanças climáticas do Planeta. Saíam de lá sempre com mais e mais compromissos, engessando o Brasil e a sua capacidade de crescimento.
Mais uma vez, o Presidente Bolsonaro fez diferente: disse que o Brasil está fazendo o seu papel na preservação do meio ambiente, defendeu o desenvolvimento sustentado e repartiu com o mundo a responsabilidade ambiental, negando que a Amazônia seja o pulmão do mundo, como sempre se disse romanticamente. Ou eu estou faltando com a verdade? Ou não é exatamente isso que fizeram ao longo da história e das reuniões da ONU?
O Presidente também se manifestou em defesa da família, instituição que a ONU está ajudando a destruir há décadas, com a defesa de políticas que enfraquecem o pátrio poder, desconstroem e mutilam o conceito tradicional e pervertem a infância. Bolsonaro também enfrentou.
Não ignoro a importância da Organização das Nações Unidas e muitos dos seus programas desenvolvidos ao redor do mundo. Isso está de acordo com os propósitos da sua fundação ao lado de ações que busquem, o quanto possível, a paz mundial. Por outro lado, não podemos coadunar com seus desvios políticos, ideológicos, porque, como bem disse o Presidente Donald Trump, também na Assembleia da ONU, é a formação de nações fortes que farão um mundo melhor e não contrário. Liberdade, independência e autogoverno dos povos, defesa das tradições e dos costumes, isso é essencial para que as nações sejam fortes e, juntas, estabeleçam relações firmes em favor da sociedade mundial.
Cada nação tem uma história, cultura e herança que precisa celebrar e defender. Os fundamentos de cada nação devem ser preservados. Nesse sentido faço coro com o Presidente Bolsonaro na defesa da família, da nossa fé, da Amazônia e do Brasil. E quanto ao Sínodo da Amazônia, pelo seu simbolismo, espero sinceramente que não seja contaminado com o ideologismo da ONU.
Temos muitos desafios concretos na Amazônia e não podemos ignorar a importância da participação das igrejas, com todo o seu histórico missionário e de forte participação social. É preciso reconhecer o papel da igreja. Separar o papel da igreja do Estado, da sociedade é importante, mas não isolá-la, não excluí-la. A sua participação na construção de um ambiente melhor para a família e para a sociedade deve ser considerada.
E eu concluiria aqui, Sr. Presidente, fazendo um adendo a essa fala, a essa reflexão que trago hoje, dizendo que há muita gente preocupada com o desmatamento na Amazônia, com os incêndios florestais na Amazônia, com o fogo. O maior programa de preservação da nossa floresta é a regularização fundiária. E eu não vejo esses arautos do conservadorismo, do ambientalismo defenderem regularização fundiária – não vejo. O melhor programa, o programa mais eficiente de controle do desmatamento e do fogo na Amazônia é a regularização fundiária: dar título, dar documento, colocar no nome, no CPF, saber quem é dono, o que há, qual é o acervo de florestas, de rios, de encostas. Isso preserva.
E uma outra coisa: vêm milhões e milhões de reais para o Brasil – além do Fundo Amazônia, há outros. Para onde é que vai esse dinheiro? Bom, para onde não vai nós já sabemos. Para onde vai é uma outra história – aí cabe até uma CPI para apurar isso aqui. Agora, para onde não vai nós já sabemos. Não vai para o cidadão que comprou a sua terra e que preserva lá 50%, 60%, até 80% – dentro do bioma Amazônia, nós temos, na nossa região, no nosso zoneamento, áreas com 80%, Senador Styvenson, de preservação. Para esse cidadão que está preservando, não desmata e protege não chega um mísero centavo. Para esse não chega! Chega para ONGs, para organizações. Para muita gente chega dinheiro, para fazer relatórios bonitos, para dizer que está tudo certo, que é céu de brigadeiro. Agora, para o cidadão que preserva, que pagou pela área inteira, que não desmata, que cuida, o dinheiro não chega.
Está na hora de enfrentar o problema de frente, na sua origem, na sua raiz. Regularização fundiária, mecanismos de proteção e financiamento da preservação. Se alguém tem 42 alqueires e está preservando lá 20%, 30%, 40%, 50%, vamos precificar quanto custa o hectare de floresta em pé, quanto vale o hectare de floresta em pé, e passar a conta para quem desmatou lá fora, não fez o dever de casa para pagar, porque há gente que gosta de ficar no alto do seu desmatamento-mor, pregando que a Amazônia tem que ser preservada na sua integralidade. Desmatou tudo em casa...
Não sei se vocês se lembram da frase "fazendas aqui, florestas lá". Isso aqui não é frase de brasileiro, não; isso aqui é frase de americano, de gente que estava se preocupando em avançar, em produzir, melhorar sua pecuária, melhorar sua agricultura, ser mais competitivo no mercado global. E aí, por uma estratégia de mercado: "Olha, vamos expandir aqui e determinar que lá se preserve tudo". É claro que todos nós defendemos sustentabilidade, é claro que todos nós defendemos equilíbrio, desenvolvimento racional, com equilíbrio, com responsabilidade, mas é preciso também – e eu concluo aqui dizendo – que o Estado reconheça o papel do cidadão de bem que está lá na ponta cuidando e preservando, mas nada chega para ele, senão as obrigações e, às vezes, multas pesadas, casos até de multas indevidas, porque não deu causa a desmatamento, não deu causa a incêndio de florestas.
Então, é preciso começar a compensar quem está fazendo o dever de casa e preservando aquilo que é um patrimônio que o mundo julga ser fundamental para a saúde de todos, para o equilíbrio do meio ambiente.
Eu agradeço mais uma vez ao Senador Styvenson por me permitir antecipar minha fala e agradeço também a V. Exa., Sr. Presidente, que preside a Casa neste momento.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para apartear.) – Obrigado, Senador Marcos Rogério, e, no escopo da importância de sua fala, eu só me recordei, no período da eleição inédita do Presidente, de que a questão não foi com flores nem com espinhos, pois houve até a facada quase mortal. Não é?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Não podemos nos esquecer disso.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Muito obrigado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Obrigado a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Eu é que agradeço.
Seguindo a ordem de oradores inscritos desta sessão de segunda-feira, dia 14 de outubro de 2019, gentil como sempre, que fez a permuta – ele falaria antes –, do Rio Grande do Norte, do Podemos, o Capitão Styvenson Valentim, já forte e já recuperado. Bem, já forte é pleonasmo.
Com prazer, sua a palavra.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para discursar.) – Muito obrigado, Exmo. Sr. Presidente, Senador amigo, irmão, camarada Kajuru. Preocupado todas as noites com sua saúde. Viu? Tanto que não deixo nem você dormir.
Kajuru, assumo aqui mais uma vez esta tribuna para ratificar o quanto o descompasso da tramitação legislativa e os anseios da sociedade me causa angústia.
Há 22 anos, Senador Alvaro, esta Casa aprovou uma lei para punir a lavagem de dinheiro e o enriquecimento ilícito: a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Essa mesma lei criou o Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que há pouco tempo perdeu suas principais prerrogativas – a gente ficou assistindo a isso aqui –, porque esta Casa e a Câmara dos Deputados assim aprovaram no último mês de maio, quando votaram para que o Conselho ficasse no Ministério da Economia, e não no Ministério da Justiça. Não foi com meu voto. Pelo menos, eu declarei e apoiei o Ministro Sergio Moro naquela ocasião, quando ele fez um movimento, um apelo para que o Coaf ficasse com ele. Até mesmo o Presidente Jair Bolsonaro teria dito que seria mais eficiente o combate à corrupção o Coaf com o Ministro Sergio Moro.
Eu sempre me pergunto, Senador Alvaro Dias, nosso Líder, a quem interessa esvaziar a estrutura, que tanto colaborou nas últimas décadas com o combate à corrupção. O Coaf agora é UIF, Unidade de Inteligência Financeira, e passa para o Banco Central, de acordo com a MP 893, que está tramitando aqui, no Congresso Nacional.
Antes, o Conselho do Coaf deveria ser composto por servidores públicos de reputação ilibada, de reconhecida competência, de integrantes do quadro de pessoal efetivo de órgãos como o Banco Central, Polícia Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União... É por isso que era um conselho. Agora, os conselheiros não precisam mais ser servidores públicos. A UIF, antigo Coaf, passará a ser composta por quem preside o Banco Central indicar, além do Presidente, até 14 pessoas escolhidas dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos na matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, tráfico de armas, narcotráfico.
Tudo o que tiver a ver com lavagem dinheiro fica a critério dessas pessoas agora conhecer, com essa responsabilidade de não ser mais aquele conselho que a gente até conhecia e confiava. Vai precisar fazer muito – viu, Senador Kajuru? – para poder ganhar o respeito e a confiabilidade que o Coaf adquiriu durante esses anos funcionando.
A brecha para as indicações ainda é política, uma vez que quem escolhe o Presidente do Banco Central seria o político, e o político... E assim sucessivamente.
Tenho como meta aqui, Senador Kajuru, Sr. Presidente, Exmo. amigo Kajuru, nesta Casa, o aperfeiçoamento legislativo para que a transparência e o combate à corrupção sejam realidade, não apenas promessas. Desde que cheguei aqui, apresentei – claro, menos procedimentos, menos processos legislativos que o senhor – 59 proposições. Desde que eu cheguei aqui, até agora, tenho 59 proposições, parte delas voltadas para este fim: fim de combate à corrupção e transparência.
Um deles é o PL 5.501, de 2019, que muda o Código Penal para aumentar pena dos crimes contra a corrupção ativa e passiva e torná-las imprescritíveis, inafiançáveis, insuscetíveis de indulto, graça e anistia. A proposta é que, como efeito da sentença condenatória ao réu, se aplique a proibição de ocupar cargos ou funções públicas ou mandato legislativo em dobro do tempo de pena privativa de liberdade imposta.
Hoje em dia, a pena para esses crimes chega a 2 a 12 anos de reclusão e multa. Meu projeto passa para o tempo de 5 a 15 anos, no caso, de reclusão e multa. No caso dos direitos políticos, ela dobra. Se chegar a 5, que é o mínimo, são 10 anos de perda de direitos políticos; se chegar ao máximo, que é 15, são 30 anos de perda de direitos políticos.
O crime de caixa dois, Senador Alvaro, pela legislação atual, prescreve em 12 anos. Se essa proposta que eu coloquei, da qual estou falando, estivesse em vigor, vários fatos da Lava Jato poderiam ser investigados até o final, até hoje. As delações de Emílio Odebrecht contra o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, nas eleições de 1994 e 1998, teriam de ser investigadas em qualquer momento, mas não foram levadas adiante porque o crime – caso comprovado, não estou acusando – já estaria prescrito.
Não podemos admitir que um crime com tamanho impacto social sofra efeitos de prescrições. Independentemente do momento em que for praticado, o crime tem que ser punido, assim o interesse social e o impacto na vida de todos...
Também apresentei, Exmo. Sr. Presidente Kajuru, o Projeto de Le 5.300, de 2019, que não só proíbe, mas também inclui entre os atos de improbidade administrativa a contratação profissional de qualquer setor artístico como inexigibilidade de licitação – vou esmiuçar agora –, estando em contraste com as dificuldades financeiras.
Ora, Senador Alvaro, tem Município – e não é só no meu Estado, em todos – em que o Prefeito não consegue pagar o funcionário, o Prefeito não tem dinheiro para investir em nada, o Prefeito não tem um pau para dar na gata – em outras palavras –, mas tem dinheiro para contratar o cabra para fazer show de R$1 milhão, R$500 mil. Sabe para que isso? Caixa dois. Tem dúvida, Senador Kajuru?
O cabra não paga fornecedor, como eu disse, mas contrata cantor, banda, banda artística a preços bem acima de mercado, sem nenhum tipo de licitação, porque a lei não prevê isso.
Então, a gente fez um projeto para ter, dentro da 8.666, dentro do processo licitatório, a contratação, sim, com licitação de bandas, para valorizar todos os artistas. Fica ao interesse do Prefeito contratar quem ele quer ao preço que ele quiser para prestar aquele serviço.
Então, foi mais um projeto. Eu estou citando aqui alguns projetos, Sr. Presidente Kajuru, Senador Alvaro, como há outros vários só de corrupção. Esta Casa, junto com a outra, tem mais de 600. Há projetos que estavam parados na gaveta, Senador Kajuru, há quase 20 anos. Aguardando o quê?
Então, eu estou citando aqui esses projetos de minha autoria, como o senhor também deve ter muitos outros, e eu usei a palavra "angústia" em ver, porque não há condições. A gente assistiu, na semana passada, Senador Alvaro, a simples ordem de delatores e delatados, em que se coloca primeiro a defesa, em favor da ampla defesa, e se vê por água abaixo um trabalho ameaçado da Lava Jato.
Semana que vem, quinta-feira, Senador Kajuru, é a segunda instância. Enquanto esta Casa falha, Senador Alvaro, enquanto esta Casa dorme, enquanto esta Casa aqui não funciona, essa parte legislativa está sendo feita pelo STF. E alguém tem dúvida aqui, Senador Kajuru, Sr. Presidente, de qual é o resultado dessa votação da prisão em segunda instância? Eu não tenho dúvida, não. Da forma que vai, não vai sobrar, não há mais cadeia. Vai ser liberada a corrução.
Eu citei alguns projetos aqui, Senador Alvaro, de minha autoria e de autorias que eu posso citar, como de V. Exa., do fim do foro privilegiado, que está represado na outra Casa, como de outros Senadores aqui, como do Senador Reguffe, para a nossa candidatura avulsa, coisas interessantes para a sociedade, coisas de interesse da sociedade que não passam. Por quê? Porque é interesse partidário, é interesse ideológico, é interesse de alguém aqui se proteger. Isso já está dando nojo. Não é em mim, não; é na sociedade toda.
Eu não vim para cá para participar disso, não, Senador Alvaro. Eu não estou aqui com essa finalidade, não. Apresenta-se um projeto, as pessoas até riem: "Não passa nunca, Senador Styvenson, um projeto desse". Projeto que vai tornar imprescritível o crime de corrupção, de caixa dois.
Ora, a Câmara tirou o pacote anticrime, o caixa dois, abrindo, mais uma vez, a brecha para o Legislativo... Para o STF legislar. Tirou com que argumentos, Senador Kajuru? Porque, na hora da eleição, a gente fica tenso, fica sob forte emoção e faz o caixa dois. Olha que conversa bonita! (Risos.)
A intenção foi essa: o político fica nervoso e aceita tudo, não raciocina com isso.
Então, Senador Alvaro, eu trago aqui esse desabafo, essa angustia que estou tendo, porque a gente tem o trabalho de pensar, fazer um projeto de lei, trazer algo inovador ou trazer algo até já velho – como eu já disse, de mais de 600 processos, 174 parados aqui e outros tantos: CPI de Lava Toga dentro de gaveta.
Com o mesmo vigor com que o Senador Marcos Rogério falou aqui sobre defesa do nacionalismo, da Amazônia, da soberania, eu queria ouvir do Presidente a mesma defesa contra a corrupção, porque não dá para justificar, Senador Alvaro, que, pela governabilidade, a gente coloque um trabalho a perder. A população hoje tem esperança na Lava Jato, no combate à corrupção e em prender vagabundo que roubou o dinheiro do povo.
Então, a gente faz um projeto, Senador Kajuru, com todo o respeito... Mais um número? Só para a gente dizer que fez? Por quê? Porque aqui passa sem nem se discutir, Senador Alvaro – eu fico sentado aí atrás só ouvindo –, passa fundo partidário, passa perdão de dívida de partido, passa fazer rachadinha, agora legal, com funcionário, porque o funcionário... Eu vi, eu reclamei e fui o único que levantei a mão e botei aí uma emenda, e o Podemos acompanhou, o partido, naquela época em que se tiraria o dinheiro do funcionário contratado ao cargo comissionado para dar dinheiro a partido político. Legalizou-se a rachadinho para o partido. Já não basta o fundo bilionário?
Então, passa tudo aqui de interesse ideológico, de vontade partidária, de vontade política, passa goela abaixo tratorando tudo. Quando há projetos como esse, Senador Kajuru, como há CPIs, impeachment, que é para ver se a gente reequilibra os Poderes ou se quebra essas amarras que existem dos Poderes devido a essa governabilidade, Senador Alvaro, e o senhor pode dizer melhor do que eu, porque o senhor é bem mais antigo que eu na política, por conta dessa governabilidade se faz acordos, deixando a população revoltada, triste, desesperançosa...
Senador Kajuru, o mesmo vigor que o Senador Marcos Rogério teve aqui, eu espero uma posição de vigor de combate à corrupção.
O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR) – Permite, Senador Styvenson?
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Sempre, Senador Alvaro Dias, Líder.
O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR. Para apartear.) – Primeiramente, para cumprimentá-lo. V. Exa. chega ao Senado Federal e corresponde à expectativa, porque repercute aqui a agenda que trouxe lá de fora. Muitos se elegeram com aquela agenda e já se esqueceram dela. Há um mudança radical de postura. Ao invés de combaterem a corrupção, há o combate àqueles que combatem a corrupção. E é exatamente essa a preocupação de V. Exa. quando cobra um posicionamento rigoroso do chefe do Executivo, porque hoje passam a ideia, os movimentos que nós assistimos, de uma verdadeira conspiração contra a Operação Lava Jato e contra o combate à corrupção.
As propostas que significariam o endurecimento da legislação com avanços inquestionáveis, sobretudo no que diz respeito ao combate à corrupção, são propostas que morrem, que dormem. E V. Exa. citou a questão da prescrição. Eu apresentei na legislatura passada um projeto que foi elaborado pelo Ministro Fachin como sugestão, tecnicamente perfeito, passou na Comissão de Constituição e Justiça terminativamente, e o ex-Presidente da Casa o recolheu e encaminhou-o a uma comissão especial para que não fosse à Câmara dos Deputados. Então, não há o interesse também no Legislativo, exatamente porque há uma parcela desta Casa e da outra Casa que não se interessa em avançar. Ao contrário, o retrocesso é o caminho que percorrem em relação ao combate à corrupção. E é isso que nos preocupa.
Mas eu queria apenas enaltecer o seu esforço, a sua postura e pedir para que não desanime. Nós teremos muitas derrotas nesta Casa. Mas, quando V. Exa. sai às ruas de Natal, no Rio Grande do Norte, certamente ouve da sua gente que é preciso persistir. É o que nós ouvimos pelo Brasil afora.
Em que pese o fato de sermos derrotados quase sempre, aqui no Congresso Nacional, com as propostas de avanço, nós não podemos desistir, porque estaríamos oferecendo um espaço maior à corrupção.
Parabéns a V. Exa., que é uma das esperanças desta Casa, ao lado do Senador Kajuru e de outros que aqui chegaram para reconquistar a confiança do povo nesta instituição.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Agradeço o aparte, Senador Alvaro Dias, nosso Líder, pessoa que eu já admirava antes de entrar nesta Casa e que admiro mais conhecendo pessoalmente, quando vejo seu empenho no mesmo tema. É um tema que não é partidário, Senador Kajuru, que não é ideológico. Que sirva para a esquerda, para a direita e para o centro. A corrupção está em todos os lugares, está em todos os lugares. Não está só aqui, não; está nos poderes. Todos os que têm poderes estão hoje correndo riscos de serem acometidos com essa doença que é a corrupção.
Se eu chegar aqui para contribuir, ou para ficar apático, para ficar inerte só observando... Estou fazendo aqui esta fala, porque, como já disse, não é só angústia, é quase um desespero, é uma agonia da população brasileira que assiste, do lado de fora, e pergunta, questiona: "Vocês vão fazer o quê?"
Quando é para passar pacote contra o Poder Judiciário, contra os promotores... Estou falando do que aconteceu aqui – e a gente engoliu também –, veio rápido, foi um relâmpago: o abuso de autoridade. Quando é para passar coisas desse tipo todo mundo se movimenta, vota rápido, é tudo muito ligeiro dentro desta Casa. Quando é do interesse da população, em detrimento do interesse de muitos aqui dentro, a coisa fica engavetada por anos, como já disse aqui.
Então, não vou desistir, Senador Alvaro. Ao contrário, a gente vai se manter firme, forte. A gente pode até perder, como o senhor disse, a gente pode até sofrer algumas derrotas, mas não vai ser destruído. Foi a vontade popular que colocou o Senado Styvenson aqui, o Senado Kajuru e outros Senadores novos. Não foi para a gente ser conivente, Senador Kajuru! Foi para a gente, realmente, se impor e ser a única barreira que o povo colocou para frear tudo isso aqui. Então, sinta-se dessa forma, já que nós fazemos parte do mesmo grupo, que é o Muda Brasil, Muda Senado. E nosso foco principal é o combate à corrupção sempre. Porque nós não o fazemos... Se nós não somos corruptos, temos a liberdade de combatê-los. Concorda?
Então, um abraço, Senador!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Nós é que agradecemos.
Senador Capitão Styvenson, enquanto cumprimentamos V. Exas. presentes aqui... Pela dificuldade visual, parece-me que há também uma criança ali. Seja abençoada e feliz!
Neste nosso momento de reflexão, saiba... E o Senador Alvaro todos os Dias foi muito feliz quando disse ao senhor, que é um exemplo nesta Casa, para não desistir. Primeiro, porque seus projetos de combate à corrupção são exemplares. Li alguns deles. Entre eles está essa questão de caixa 2. O Senador Alvaro Dias sabe muito bem o que é um gestor gastar dinheiro público com shows. Eu, inclusive, entrei com um projeto que proíbe show artístico em inauguração de obra, porque não há nada mais ridículo! Eu, que sou de Goiânia, tive que sofrer, com os meus tímpanos sendo torturados, por ter que ouvir Zezé de Camargo gritando em inauguração de obra. Parece até que ele havia terminado uma relação sexual com um elefante ao gritar aquela música "É o Amor", enquanto a Maria Betânia a interpreta sem gritar.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – ... e recebendo milhões! Recebendo milhões de dinheiro público.
Em inauguração de obra não tem que haver show coisa nenhuma, gente! Inauguração de obra é obrigação.
Só para terminar, e, com prazer, convidar, eu lhe passo dois ensinamentos, porque eu sei que o senhor gosta de frases. Uma do Thomas Edison, que insistiu até mil vezes para inventar a lâmpada elétrica. Ele dizia: "A persistência é a vitamina do sucesso". E sobre a outra, que o Senador lembrou, de lágrimas de derrota, eu pensei: "Eu prefiro a lágrima de uma derrota do que a vergonha de não ter lutado". E esta o senhor nunca vai ter: a vergonha de não ter lutado.
Parabéns, Senador Capitão Styvenson!
E, com prazer, o Brasil que tanto lhe admira, de norte a sul, onde eu vou, só ouço palavras de respeito a este homem público, na verdadeira acepção da palavra, e também combatente implacável pelo combate à corrupção...
E, só rapidamente dizer, agora mesmo, o Supremo Tribunal Federal negou o pedido da CPI do Esporte – juro por Deus! –, e o decano, Ministro Celso de Mello.
É desanimador! Por isso que essa instituição, o Supremo, está desmoralizada em caráter unânime no Brasil.
A CPI do Esporte, meu Deus do céu! Não tem cabimento!
Senador Alvaro Dias, desculpe o desabafo e desculpe fazer com que o senhor esperasse aí para o uso seu do tempo normal.
Com prazer, da tribuna, nesta segunda-feira, Senador Alvaro todos os Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para discursar.) – Senador Kajuru, primeiramente, dizer que quem não tem a capacidade da indignação não tem também o direito de representar nesta Casa o povo brasileiro. Por isso, V. Exa. tem a nossa companhia na indignação.
Em relação à CPI do Futebol, do Esporte, já é um assunto conhecido, porque o Supremo Tribunal Federal já julgou esta matéria. Em 2001, quando propus, requeri, consegui as assinaturas, houve também essa tentativa de obstrução que caminhou até o Supremo Tribunal Federal e o Supremo nos garantiu o direito de instalar a CPI.
Portanto, veja que houve uma mudança, e isto é reiterado. Constantemente, o Supremo Tribunal Federal muda o entendimento sobre matérias semelhantes. Nós estamos verificando, mais uma vez, portanto, que, em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito, a posição que o Supremo adotou em 2001 não adota agora ao negar a instalação desta CPI do Desporto proposta por V. Exa.
Mas, hoje, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, nós viemos à tribuna trazer uma grande preocupação. Imagino que as pessoas de bem deste País, que possuem a necessária lucidez para interpretar os fatos, devem estar também muito preocupadas.
O noticiário aponta que até o final deste ano a Operação Lava Jato será duramente alvejada a partir do Supremo Tribunal Federal. São decisões importantes que serão adotadas até o final deste ano e que poderão mudar o rumo da Operação Lava Jato, que continua sendo a prioridade nacional.
Já nesta quinta-feira, segundo se anuncia, o Supremo delibera – e é pela quarta vez – sobre a prisão em segunda instância. Por quê? Por que, mais uma vez, o Supremo se reúne para deliberar sobre a prisão em segunda instância se já o fez em outras oportunidades? Exatamente porque há objetivos escusos que movimentam as ações que hoje são recuperadas para alterar entendimento em benefício de muitos, porque, certamente, há um objetivo central, e os beneficiados seriam alguns poderosos do colarinho branco.
No entanto, a decisão será alargada e poderá alcançar cerca de 169 mil, quase 170 mil criminosos, segundo levantamento feito. Não são apenas os criminosos da corrupção na Administração Pública brasileira. Estupradores, sequestradores, narcotraficantes, assassinos de toda natureza, assaltantes de toda espécie poderão ser beneficiados no grande saidão, porque seriam, segundo o prognóstico, cerca de 170 mil beneficiados se houver alteração de entendimento da parte do Supremo Tribunal Federal, que consagrou, há algum tempo, a jurisprudência da prisão em segunda instância.
E o Senador Styvenson, inteligentemente, ao abordar o combate à corrupção como prioridade, focalizou exatamente a ausência do Legislativo, oferecendo espaço para que o Supremo Tribunal Federal legisle, muitas vezes com invasão de competência. E, certamente, em algumas ocasiões, nós perdemos a autoridade para denunciar que há invasão de competência porque nós não cumprimos o nosso dever rigorosamente, retardando decisões legislativas que poderiam, certamente, evitar a ação do Supremo Tribunal Federal.
Em relação à prisão em segunda instância, nós temos tramitando no Congresso Nacional várias propostas. De minha autoria, proposta aprovada foi arquivada. Quando nós tivemos a oportunidade de deliberar, em Plenário, sobre a proposta da prisão em segunda instância, nós tivemos uma ação da direção da Casa que impossibilitou, nos obrigando a apresentar uma nova proposta no início desta Legislatura.
E o mundo tem que ser olhado. Entre os países vinculados à ONU, filiados à ONU – são 193 nações –, apenas o Brasil ainda não consagrou na sua legislação a prisão em primeira ou segunda instância. Os demais países já o fizeram. Os exemplos são conhecidos. Quem não se lembra de que o Presidente Bill Clinton, no exercício da presidência do país mais poderoso do mundo, respondeu a uma ação criminal por assédio sexual diante de um juiz de primeira instância? Isso significa dizer que, se fosse condenado, a pena deveria ser cumprida imediatamente.
Neste caso, nós incluímos o foro privilegiado. Aqui no nosso País, nenhuma autoridade senta-se no banco dos réus diante de um juiz de primeira instância, autoridade detentora de mandato ou no exercício da função, no Judiciário, no Legislativo e no Executivo. Esta autoridade é privilegiada, porque é contemplada com o foro privilegiado. Por quê? Porque o Congresso Nacional não conclui a tramitação do projeto de nossa autoria que acaba com o foro privilegiado das autoridades – está na Câmara dos Deputados e agora com o compromisso, inclusive de Lideranças do Governo, de que será colocado em votação na primeira semana de novembro, compromisso assumido na semana passada, durante deliberação do Congresso Nacional.
Mas eu focalizava a prisão em segunda instância e eu posso citar exemplos. Eu estive, em fevereiro do ano passado, em Israel, Senador Styvenson, Senador Paulo Rocha. Estive em Israel e, lá em Israel, um ex-primeiro-ministro havia sido preso por receber uma propina de US$10 mil, condenado em primeira instância. Um outro ex-Presidente do país, também condenado em primeira instância, preso por assédio sexual. É assim no mundo todo. Nós vivemos o retrocesso. Nós não podemos admitir vivermos sob a luz das trevas em matéria de Justiça. Nós buscamos um salto civilizatório que implica avançar em matéria de legislação para uma nova Justiça.
Se eventualmente o Supremo Tribunal Federal deliberar pelo retrocesso, no que diz respeito à prisão de segunda instância, nós teremos consequências desastrosas. Mas há outras decisões. Eu repito: não só marginais do colarinho-branco serão soltos; bandidos de toda natureza serão beneficiados, sejam estupradores, sejam sequestradores, sejam narcotraficantes. Todos os que foram presos em razão da condenação em segunda instância poderão ser libertados. Eu pergunto: e a família brasileira? E as pessoas de bem? Não importam elas? Ou o Supremo Tribunal Federal não entende que a prioridade deve ser a proteção às pessoas de bem neste País? E o risco que correrão as pessoas de bem com a liberdade para tantos marginais que foram presos como decorrência da possibilidade de prisão em segunda instância?
Mas temos outras decisões que ocorrerão. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, até o final do ano, deverá deliberar, como consequência de decisões monocráticas adotadas recentemente, sobre Coaf e Receita Federal. Todos se lembram de que, em atendimento à petição interposta por advogado de defesa do Senador Flávio Bolsonaro, o Presidente Toffoli decidiu, monocraticamente, que as informações do Coaf, sem autorização judicial, não podem ser utilizadas em inquéritos que buscam investigar lavagem de dinheiro ou corrupção. A consequência foi o comprometimento de inúmeros inquéritos em curso. O Pleno do Supremo poderá rever essa decisão.
Em relação ao Coaf, como o Senador Styvenson abordou, ele foi extinto pela Presidência da República recentemente. O Coaf implodiu. O Coaf desaparece. Do nosso ponto de vista, trata-se de desrespeito a um acordo celebrado internacionalmente pelo Brasil, o acordo celebrado em Viena, em 1988, que prevê o combate à lavagem de dinheiro, especialmente, e ao narcotráfico. O surgimento do Coaf se deu em razão desse acordo, e ele se tornou um exemplo para outros países da América Latina. Não há dúvida quanto à eficiência do Coaf durante todos esses anos. De quando em vez, nas redes sociais, sobretudo, indagam: "Mas o que fazia o Coaf quando o nosso País estava sendo assaltado?". Eu posso responder: cumpria o seu dever, indicava às autoridades judiciárias a suposição de ilícitos praticados, apontando movimentações financeiras atípicas que deveriam ensejar investigações. E muitas das investigações ocorreram exatamente em função dessa contribuição essencial do Coaf, que, agora, nesse retrocesso no combate à corrupção, foi extinto pela Presidência da República. Quando o Ministro Moro assumiu o Ministério da Justiça, ele afirmou ao País que o Coaf seria uma ferramenta da maior importância no combate à corrupção e, por isso, ele o reestruturou, ampliando seus quadros e indicando, para o seu comando, alguém que adquiriu larga experiência na Operação Lava Jato. Pois bem, foi demitido, e o Coaf desaparece para ceder lugar a outro órgão, que estará sob a égide do Banco Central.
E nós vamos debater ainda, aqui no Congresso Nacional, essa matéria porque consta de medida provisória a ser analisada também nesta Casa.
O Supremo Tribunal Federal também terá a oportunidade de debater outra decisão monocrática, dessa feita do Ministro Alexandre de Moraes, que impediu auditores da Receita Federal de investigarem 133 autoridades que estavam sendo investigadas. Dois auditores foram afastados.
Agora, nestes dias, auditores da Receita Federal encaminharam carta ao Gafi, que é o grupo de apoio ao combate à lavagem de dinheiro e ao narcotráfico, instalado em Paris, na França, e integrado por várias nações. Essa carta encaminhada pelos auditores da Receita denuncia os retrocessos no combate à corrupção no Brasil e exatamente aponta a violência às normas daquele grupo, que foram subscritas também pelo Brasil. Isso é muito grave, mas foi necessário. Há, portanto, uma denúncia num organismo internacional em relação ao retrocesso que há no Brasil no combate à corrupção.
O Pleno do Supremo Tribunal Federal vai debater essa matéria até o final do ano. Os auditores da Receita Federal podem ou não podem, devem ou não devem encaminhar as informações que obtêm de ilícitos eventualmente praticados às autoridades judiciárias?
Os retrocessos são inúmeros, e nós somos obrigados a concluir que houve um entendimento entre os três Poderes. É óbvio. Não entre todos os integrantes dos três Poderes, mas há setores representativos dos três Poderes que se entenderam, numa espécie de conspiração contra o combate à corrupção, obviamente estando no epicentro a Operação Lava Jato, mas não apenas ela, porque nós não nos restringimos à Operação Lava Jato na ação de combate à corrupção no País. Ao que se sabe, são 29 operações, sendo que seis delas no âmbito da Operação Lava Jato e as demais além da Operação Lava Jato.
O Supremo Tribunal Federal está diante de uma grande responsabilidade. Mas não é só o Supremo Tribunal Federal; o Legislativo, da mesma forma. Aprovou-se, no Legislativo, uma Lei de Abuso de Autoridade que desmotivou essa ação mais competente contra a corrupção no País, e já as consequências estão sendo conhecidas. Há um movimento para propor uma ação direta de inconstitucionalidade exatamente porque não podemos nos conformar com essa decisão que nós consideramos perniciosa do Congresso Nacional – ou da maioria do Congresso Nacional –, quando aprova uma legislação dessa natureza para limitar a ação de investigadores, de denunciantes e de julgadores, com atemorização.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Obviamente não é isso que deseja o povo deste País.
Nós poderíamos continuar dissertando sobre as ações que se desenvolvem nos bastidores dos três Poderes para fulminar especialmente a Operação Lava Jato, mas não só ela, para frustrar uma Nação inteira, que, especialmente no processo eleitoral, alimentou a esperança de ver o Brasil mostrando a cara de seriedade ao mundo, vendo o Brasil mudar.
E, olha, já que tenho que concluir este pronunciamento, vou concluir com uma afirmação para que reflitam sobre ela.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Nós tivemos, durante o período do Presidente Michel Temer, uma Operação Lava Jato mais sustentada oficialmente. A Operação Lava Jato tinha mais apoio institucional do que tem hoje, surpreendentemente, porque a campanha eleitoral foi o palco para que todos assumissem o compromisso com a agenda do combate à corrupção e o fortalecimento da Operação Lava Jato.
O que se viu com a posse do novo Presidente foi o retrocesso. Houve tentativa, com sucesso ou insucesso, inclusive de retirar a independência e autonomia da Polícia Federal, do Ministério Público, além das ações...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Para concluir, Presidente.
Portanto, o retrocesso é visível. Estamos mais fracos no combate à corrupção. A Operação Lava Jato foi fragilizada e nós precisamos nos encontrar nessa encruzilhada a favor do futuro do Brasil, fortalecendo as ferramentas de que dispomos para um combate implacável à corrupção e valorizando aqueles que atuam, como a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça, na defesa da Operação Lava Jato e do combate à corrupção.
Portanto, externo aqui, Senador Girão, a grande preocupação que devemos alimentar com as decisões próximas do Supremo Tribunal Federal. Nós poderemos estar desperdiçando a grande oportunidade de ver o Brasil mudando para valer, porque este País não muda se a postura não se altera. Ou nós assumimos uma postura de nação séria, implacável contra a corrupção e os corruptos, ou também não seremos levados a sério pelo mundo. É a grande oportunidade que temos; não podemos desperdiçá-la. Que o Supremo Tribunal Federal acorde para a necessidade de corresponder às expectativas do nosso povo.
Eu não sei o que ocorrerá se o Supremo Tribunal Federal voltar atrás em relação à prisão em segunda instância e outras questões essenciais do combate à corrupção. Eu não sei o que ocorrerá no Brasil. Eu não sei qual será...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – ... a reação do povo brasileiro. Por isso, deposito a minha esperança, Senador Girão, em que o Supremo possa corresponder às nossas expectativas.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Senador Alvaro Dias, se o Presidente Jean Paul me permitir, eu queria fazer um aparte ao pronunciamento de V. Exa.
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Com prazer, Senador Girão.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Senador Alvaro Dias, nós estamos aqui, no Senado Federal, eu estou no Senado Federal junto com novos Parlamentares que chegaram, encontrando outros que já estavam aqui, desenvolvendo o trabalho, e já vamos aí para nono...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Estamos chegando no nono mês de trabalho desta Legislatura e são recorrentes essas observações que estamos fazendo aqui, nas sessões, preocupados com os destinos da Nação.
Como o senhor bem colocou no seu pronunciamento, existe uma conspiração dos Três Poderes contra a Operação Lava Jato, já estamos cansados de saber disso – do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. O mais grave dos três – todos os três são importantíssimos e estão decepcionando a população brasileira nesse aspecto, porque era para estar sendo fortalecida a Operação Lava Jato –, o que eu acho o mais grave, o gravíssimo é o Judiciário, porque, pelo menos aqui, nesta Casa, já houve Senadores cassados, já houve no Executivo Presidentes impitimados, e deve continuar a sociedade atenta, mas, no Judiciário, até agora, não houve nenhuma deliberação dos impeachments dos ministros, e são fatos determinados, fortíssimos, com documentos que precisam ser analisados por nós, Senadores. Nós não estamos fazendo esse papel. E isso me incomoda muito – me incomoda muito.
Está faltando uma assinatura para a CPI da Lava Toga. E, no Brasil inteiro – estive de novo, esse final de semana, no meu Estado, conversando com as pessoas –, só cresce a pressão popular com legitimidade. Ela quer a verdade, ela quer saber por que essas decisões esdrúxulas, por que são motivadas decisões tão absurdas dentro do Supremo Tribunal Federal, o que está por trás dessa tentativa de destruir a Operação Lava Jato.
A gente não pode dar uma de Itália aqui, não, com todo o respeito àquele país, do que aconteceu na Operação Mãos Limpas – a gente não pode. O Brasil precisa de uma redenção, precisa se libertar.
Então, muito forte o seu depoimento.
Acredito que está na hora do que a gente chama lá no Nordeste de semancol, de o STF ter um semancol com relação às decisões que está proferindo. Parece-me que perderam, que estão nem aí, aquela coisa de não ter vergonha do que está acontecendo. O País está nas mãos dessas decisões, e é um momento delicado, em que a população precisa, de novo, mobilizar-se, não deixar de ir para as ruas...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... não deixar de sensibilizar os seus Parlamentares para que a gente não tenha retrocesso para o bem desta Nação, que a gente tem a oportunidade de servir.
Então, subscrevo o seu pronunciamento e estamos a postos aqui para defender a Nação, para buscar a verdade, porque o País tem o destino que Deus tem para ele, que é maravilhoso. Mas a gente precisa lutar muito e é agora.
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Muito obrigado, Senador Girão. V. Exa. tem sido baluarte na luta contra a corrupção e lembra muito bem que nós cobramos do Judiciário, mas temos que cobrar também da nossa própria Casa. Isso é essencial. Devemos cobrar do outro Poder, mas, exercendo o nosso Poder, legislar para que a população se sinta representada.
E, ao final, Sr. Presidente Jean Paul, agradecendo a benevolência de V. Exa. com o tempo, dizer que eu temo pelas consequências das decisões do Supremo. Às vezes, como V. Exa., fico tentando descobrir o que há por trás de tudo isso, o que move essas mudanças – mudanças para o mal, mudanças para o retrocesso, para o atraso. O que move? Nós temos o direito de fazer conjecturas e obviamente de concluir. Sabemos que há um direcionamento, mas as consequências são um desastre.
Eu não sei qual será a reação do povo brasileiro, mas temo por ela. A impressão que fica é que, às vezes, querem que a população chegue até o prédio do Supremo Tribunal Federal, jogue combustível sobre ele e risque o fósforo.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Eu sou obrigado a temer até por isso, porque certamente a revolta se tornará incontida se nós caminharmos para trás, se retrocedermos.
O apelo que fazemos é para que a lucidez prepondere e que os ministros do Supremo Tribunal Federal tenham a exata noção da responsabilidade que possuem neste momento crucial para o futuro do Brasil.
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Alvaro Dias, o Sr. Jorge Kajuru deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jean Paul Prates.)
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Alvaro Dias.
Dando continuidade a esta sessão não deliberativa, com a palavra o eminente Senador Paulo Rocha.
Enquanto isso, registramos a presença dos alunos do curso de Direito da instituição Univale (Universidade do Vale do Rio Doce), de Governador Valadares. Bem-vindos à Casa!
Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Sras. e Srs. Senadores, hoje eu quero falar da questão da reforma tributária, uma vez que nós estamos passando por discursos de mudanças e por discursos de reformas.
Depois que golpearam a Presidente Dilma, as reformas foram feitas para atender os velhos poderosos, as velhas elites brasileiras. Foi assim com o discurso da reforma trabalhista, que, na verdade, veio para precarizar o trabalho com a justificativa de que ia resolver o problema do desemprego. O que aconteceu? Aumentou o desemprego no País e precarizou aqueles que já existiam, que já eram um bom emprego.
Agora vem a reforma da previdência, que deve ser concluída até o final do mês, aqui no Congresso Nacional. A reforma da previdência tem o discurso de que deve resolver o problema do déficit público e vem agora exatamente em cima dos pobres, tirando conquistas e direitos adquiridos dos trabalhadores mais pobres, do funcionalismo, das mulheres, enfim, de todos aqueles que, a duras penas, conquistaram esses direitos.
Agora, estamos embaixo, de novo, de uma discussão sobre a reforma tributária. A nosso ver, é um grande momento para resolvermos o problema da economia. Até para se contrapor ao discurso de alguns de que a grande solução é a moralização da coisa pública, de que o problema no Brasil é a corrupção, de que o problema no Brasil é a moralização, etc., etc. E repetem esse discurso. Se a gente não dotar o Estado brasileiro, se não resolvermos o problema da economia, do desenvolvimento e do crescimento econômico, nenhum discurso se manterá em pé na medida em que este País está indo para o caos, para o ralo. A nossa economia foi para o ralo, o nosso desenvolvimento está à beira do chão.
Então, a reforma tributária tem que ter essa visão de dotar a estrutura do Estado brasileiro para resolver o problema do nosso desenvolvimento. E um país só se desenvolve se tiver investimentos, a começar por investimento público para criar condições de logística, de infraestrutura, para que os setores privados tenham segurança de investir no desenvolvimento e na economia.
Nós da oposição estamos aqui para ajudar o Brasil a sair desse caos a que levaram o nosso País. Queremos apoiar maneiras de tirar o Brasil da situação econômica calamitosa que não envolve mais impostos para aqueles que ganham menos. Propomos uma reforma tributária que aumente os impostos sobre a renda e o patrimônio, diminuindo de forma equivalente a tributação sobre o consumo. A lógica é simples: quem ganha mais paga mais; quem ganha menos paga menos; quem não tem recebe. Essa é uma proposta de reforma tributária justa, solidária e sustentável, apresentada pelos partidos de oposição à Câmara dos Deputados, na terça-feira passada, dia 9 de outubro. É a garantia de uma arrecadação forte para a União, reduzindo o tributo sobre a população mais pobre.
É fato que a desigualdade de renda limita a eficiência econômica, reduzindo os investimentos e travando o crescimento econômico. O Brasil apresenta uma elevada concentração de renda sobre os mais ricos do País. E sabem o que mais contribui para isso? É o nosso sistema tributário atual.
Vou dar alguns dados para ilustrar esse quadro de desigualdade no País. Enquanto a média de tributos sobre o patrimônio e renda dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de quase 40%, no Brasil é apenas 22,7%. Isso significa que o Brasil tem um percentual de impostos menor sobre os mais ricos – muito menor sobre os mais ricos.
Agora, vejam só, quando falamos nos impostos sobre o consumo, que afetam os mais pobres, o quadro se inverte. Enquanto na OCDE essa tributação corresponde a 32,4%, esse índice no Brasil é de absurdos 49,7%, ou seja, aqui o mais pobre paga mais impostos, o que tem um efeito extremamente regressivo sobre a distribuição de renda.
Ao todo, são sete eixos que entendemos que devem ser priorizados para promover mudanças profundas no sistema tributário brasileiro. O primeiro ponto é garantir uma tributação justa e solidária. Para isso, propomos cobrar Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos à pessoa física, além de aumentar a incidência do IPVA sobre bens de luxo, como aeronaves, por exemplo; instituir, finalmente, o Imposto sobre Grandes Fortunas e ainda cobrar impostos sobre as grandes heranças, como é no modelo americano. Também queremos alterar o Imposto Territorial Rural e incluir, como princípio constitucional, a não regressividade da tributação.
Ainda nessa visão, propomos desonerar, enquanto necessário, a cesta básica, os medicamentos de uso essencial, o saneamento, o transporte público urbano e a educação. Isso até que tenhamos as condições objetivas para a devolução do imposto para as famílias de baixa renda.
Nossa preocupação é também com a sustentabilidade ambiental. Cresce na sociedade, devido às mudanças climáticas, o apelo por práticas ambientais sustentáveis, e o novo sistema tributário deverá dialogar diretamente com esta demanda. Temos um sistema tributário que fomenta a atividade econômica de grandes poluidores – por exemplo, as injustificáveis deduções de Imposto de Renda feitas pelas petroleiras.
Dessa forma, queremos transformar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) em uma contribuição de natureza ambiental, ampliando a tributação para grandes poluidores. Pretendemos ainda incentivar práticas agrícolas sustentáveis, desonerar o saneamento e manter a Zona Franca de Manaus, o que é importante para assegurar não só o crescimento do Estado do Amazonas, como a preservação da Floresta Amazônica.
Também nos preocupamos com os serviços de saúde pública. É preciso que essa política tenha o devido tratamento. Nesse sentido, propomos instituir um tributo de competência federal específico para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde, como, por exemplo, os cigarros, destinando os recursos desse imposto diretamente para a saúde pública. Também propomos o descongelamento do piso para a saúde, imposto no cruel teto de gastos, aprovado durante o Governo Temer. O congelamento do piso da saúde já retira cerca de R$20 bilhões do setor em dois anos, ao mesmo tempo em que índices como a taxa de mortalidade infantil voltam ao nosso País.
Outro ponto na nossa proposta é a educação, em que garantimos as vinculações constitucionais de receitas para a área, repasse de recursos provenientes da arrecadação com o pré-sal, um prazo para instituir o Fundeb de forma permanente no Brasil e, por fim, assim como na saúde, descongelar o chamado piso da educação, também imposto pelo chamado teto de gastos, implementado no fatídico Governo Temer.
Não nos esquecemos ainda da seguridade social. Como a oposição defendeu amplamente na discussão da reforma da previdência, não devemos reduzir gastos e restringir direitos constitucionais, mas mudar a estrutura do sistema tributário sem o aumento da carga. Na nossa proposta, defendemos a garantia das vinculações das contribuições para o financiamento da seguridade e a garantia de ganhos reais no salário mínimo.
Também incluímos a defesa dos Estados brasileiros na proposta. A ideia é, em vez de uma estrutura tributária centralizada, autoritária e burocrática, garantir um modelo de governança, acabando com a guerra fiscal, promovendo o desenvolvimento regional, reduzindo assimetrias regionais e acabando com a isenção de tributos sobre a exportação de produtos primários.
Finalmente, defendemos a simplificação e a eficiência tributária. Queremos simplificar impostos sobre consumo, unificando contribuições como ICMS e ISS em um imposto de valor agregado, com alíquota única, além de também unificar PIS, Pasep e Cofins. Propomos ainda tributar a transferência de recursos ao exterior, com alíquota dobrada no caso de remessa para os paraísos fiscais. Queremos garantir mais transparência na arrecadação de recursos e manter a carga tributária nos patamares atuais, desestimulando a transferência da poupança nacional para paraísos fiscais.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, essas medidas todas visam um bem maior: promover justiça social na tributação no Brasil. Esse novo desenho constitucional do sistema tributário brasileiro promoverá uma economia sustentável tanto no sentido de crescimento econômico quanto na distribuição de renda. Ela se preocupa, ainda, com aspectos fundamentais para a nossa Nação, como o desenvolvimento sustentável, a proteção à saúde, o financiamento da educação, a preservação da seguridade social, o restabelecimento do pacto federativo e a simplificação na eficiência tributária do nosso País.
O que queremos é garantir a este País uma arrecadação de impostos que incida mais sobre aqueles que têm mais condições de pagar, garantindo um percentual muito mais baixo sobre os que ganham menos no Brasil. Esta é uma proposta que quer garantir a volta do crescimento econômico, mas se preocupando, principalmente, com o bem mais precioso deste País, que é o nosso povo, que é a nossa gente.
O sistema atual concentra o pagamento de tributos nos mais pobres e, ao mesmo tempo, reduz gastos sociais. O resultado é mais desigualdade social, é uma economia estagnada. O povo é a solução para a crise. Portanto, precisamos urgentemente de uma reforma tributária solidária, justa e sustentável.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, nesta tarde.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE. Para apartear.) – Muito bem, Senador Paulo Rocha, do Estado do Pará, que está sentindo ainda as boas vibrações do Círio, um evento de impacto internacional, um evento muito bonito. Não tive a oportunidade ainda de estar pessoalmente, mas conheço muita gente que foi e que ficou encantada com aquela energia transcendental, na sua terra, no Círio de Nazaré.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Que aquela fé e as bênçãos de Nossa Senhora de Nazaré abençoem nossos atuais governantes!
(Durante o discurso do Sr. Paulo Rocha, o Sr. Jean Paul Prates deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Amém. Amém.
Senador Jean Paul Prates, do Rio Grande do Norte, terra vizinha à minha, por favor, o senhor tem tempo para pronunciamento.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Obrigado, Presidente, Senador Girão, dileto amigo hoje em dia, vizinho de Estado e parceiro de Região Nordeste.
Eu vou tomar só um minutinho do início do meu discurso, improvisando aqui, porque infelizmente na presidência que exerci rapidamente hoje, acabei ouvindo um pedaço do discurso do eminentíssimo e admirado Senador Alvaro Dias, mas que eu preciso lamentar, até como novato na Casa, e até, de uma certa forma, com todo o respeito, repudiar, que foi justamente uma declaração, em relação ao Supremo, de risco de que as pessoas fossem incendiar o Supremo.
Eu acredito – formado em Direito que sou – que a independência dos Poderes passa também pelas declarações de nós todos. Qualquer declaração deste Poder no sentido – mesmo que remotamente, mesmo que no campo da hipótese, mesmo usando o verbo no condicional – de intimidar os ministros do Supremo ou de incitar manifestações violentas ou incendiárias não deve, neste momento, ser utilizada. Eu acho que, neste caso, parece-me que houve um pequeno, mas importantíssimo exagero a partir da fala anterior.
O Judiciário, como se sabe, não foi feito para estar suscetível à voz das ruas. Essa é uma prerrogativa, essa é uma característica nossa, do Legislativo e do Executivo, mas as ruas também são manipuláveis, a opinião pública é manipulável. Ao Judiciário, como Poder independente, cabe julgar de acordo com a lei e não ser suscetível à popularidade que eles venham a ter. É por isso que alguns até vêm criticar a própria transmissão de alguns julgamentos importantes pela televisão, porque, dizem os críticos, isso incitaria uma certa personalização nas decisões e um certo – se é possível fazer este neologismo – "popstarismo" dos magistrados. Eu não chego a ser contra e acho que isso também dá transparência, mas, enfim, eu queria iniciar, de uma certa forma, lamentando esse comentário, que acho que foi um pouco exagerado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Presidente... Presidente, não; agora, V. Exa. está fazendo um pronunciamento.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – O Presidente agora é V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Eu queria pedir aqui um aparte...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Claro, Senador Girão. Eu percebi também...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – ... a V. Exa., por quem tenho um profundo respeito. V. Exa. é um gentleman, uma pessoa que se porta aqui nesta Casa de uma forma muito serena.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – E é um homem da cultura da paz.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Com certeza, Senador Girão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE. Para apartear.) – O senhor é um homem da cultura da paz.
Eu acredito que a declaração do Senador Alvaro Dias, há pouco tempo, há dez minutos, foi uma declaração muito forte, muito forte, fruto de uma indignação compreensível com o que está acontecendo hoje no País. Acredito que o caminho é sempre o diálogo – concordo com V. Exa. Jamais, jamais, seja em manifestação, seja em debates calorosos, jamais o caminho é a violência. Isso, sim, é retrocesso.
Agora, eu compreendo, do ponto de vista humano, porque a gente tem conversado com pessoas nas cidades do Brasil e tudo, que a população está estarrecida com o que o Supremo Tribunal está fazendo, porque não é uma decisão apenas que vem... "Oh!" Não! É uma decisão atrás da outra. É um negócio que perdeu a noção, perdeu o limite. O caminho jamais é a violência, mas parece que o Supremo está tão fora de si com essas decisões que ele está querendo passar por cima mesmo e não considera o momento que a gente vive, que é o momento em que a população voltou a acreditar no Brasil, depois que houve uma operação que recuperou, até agora, R$13 bilhões, que puniu empresários, que puniu políticos e que é um patrimônio do povo brasileiro. O povo brasileiro tem esperança a partir dessa Operação Lava Jato e quer que continue. Então, essas decisões que o Supremo tem tomado, uma atrás da outra, sem dó nem piedade, sem compaixão, sem...
O Ministro Gilmar Mendes – eu não sei se o senhor viu –, há um mês, deu uma entrevista à Veja dizendo que se o Senado Federal abrir a CPI da Lava Toga – foram mais ou menos essas as palavras –, é uma competência desta Casa, é uma prerrogativa nossa abrir CPI, analisar impeachment, que está aqui nessas gavetas, mas, se o Senado fizer isso, nós fechamos, porque é inconstitucional. Olha a petulância da coisa! Olha a arrogância! Como é que se quer harmonia entre Poderes dessa forma, dizendo-se como é que vai ser? Uma pessoa parar um processo de limpeza que precisa abrir a caixa-preta do Supremo Tribunal Federal! A população já abraçou isso aí. Assim como é preciso abrir a caixa-preta do BNDES, que estão, lá na Câmara dos Deputados, querendo agora transformar em pizza, para ouvir autoridades importantes que mandaram dinheiro para Cuba, para a Venezuela, a fundo perdido. Enquanto o povo brasileiro está pagando a conta com essa crise que a gente vive aqui e com o dinheiro lá, não se poder ir atrás da verdade? Não, aí a gente não pode aceitar.
Então, eu entendo a indignação do Senador Alvaro Dias, a colocação talvez um pouco forte, jamais pela violência, mas a gente entende que o Supremo passou de todos os limites e precisa de algum freio. Se a gente colocar um freio aqui e o Ministro lá disser que não vai abrir se a gente fizer o nosso papel aqui, ninguém sabe o que o povo brasileiro vai fazer. Estão brincando com o povo brasileiro. Estão brincando com o povo brasileiro, com os destinos desta Nação. Isso é uma indignação que a gente percebe nas ruas. A gente tenta dizer "não, vai dar certo, calma", e eu acredito que vai dar certo, mas é preciso, como eu disse há pouco tempo ali, de um semancol do Supremo Tribunal Federal, pelas decisões que tem tomado, pelas consequências das decisões que tem tomado para o futuro da nossa Nação.
Então, eu só queria fazer um aparte, compreendendo a indignação, mas acreditando que o caminho é sempre o do diálogo, da conversa e da cultura da paz. Isso, sim, é algo importante. Inclusive, eu acho que o Supremo Tribunal Federal é fundamental para a democracia, que há Ministros seriíssimos ali, cumpridores dos seus deveres, e eu me arrisco a dizer que é a maioria, que são pessoas íntegras, mas algumas atitudes, fatos determinados de alguns Ministros, que estão aqui no processo de impeachment, que estão aqui na CPI da Lava Toga, precisam ser analisados urgentemente, para o bem desta Nação, para que esta Nação seja – nosso sonho – uma das cinco nações do mundo em pouco tempo. Pergunto ao senhor, que vem da área empresarial também, que é um exímio conhecedor de energias renováveis, qual é o investidor que tem condição, quem são os investidores do mundo que estão de olho no Brasil, porque ele é uma potência, que vão investir num país que não é sério, num país em que a Justiça não é para todo mundo, que tem gente que se acha Deus, acima da lei? Quem é que vai investir no País? Reforma da previdência, reforma tributária, são legais, importantes, necessárias, mas e a reforma moral, e a reforma ética?
Eu lhe peço desculpas, Senador Jean Paul Prates, por ter tomado seu tempo, mas vou restituir todo ele agora.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Com certeza. Até porque nem comecei o discurso em relação ao tema que me propus abordar, mas apenas comento rapidamente que respeito seu ponto de vista e respeito todos os partidos daqui, da Casa – alguns mais próximos desse processo que passou –, mas, como jurista, eu preciso discordar e tenho direito de discordar. Acho que o Supremo não passou de ponto algum, acho que ele nem chegou ao ponto ainda. Não chegou a ele ainda o processo e os procedimentos que foram incorridos anteriormente. Estão chegando agora, e é a hora de fato de rever e refazer, fiscalizar, cumprir a lei – é o papel dele. E não é o papel dele atender ao clamor das urnas ou das ruas, porque não é característica do Poder Judiciário isso. Então, as ruas que uns ouvem podem ser as ruas que outros ouvem. V. Exa., quando vai ao Ceará, provavelmente encontra com pessoas com mais afinidade com seu partido, com suas ideias. Eu, quando vou ao meu, encontro pessoas mais afins com a minha ideologia ou com as minhas crenças. Então, também posso dizer que o clamor das ruas está no sentido de rever os abusos que a Lava Jato cometeu. Portanto, isso depende.
Se você pegar o País hoje, ele está dividido ao meio, ele não está totalmente unânime de um lado nem do outro. Ele está, como a eleição revelou claramente, dividido ao meio. Então, eu respeito. Discordo quanto ao tombamento, esse tombamento histórico da Lava Jato como patrimônio histórico nacional. Discordo veementemente e cada vez mais me convenço de que ela não tem que ter esse status histórico para o Brasil. Tem um ponto inicial que é meritoríssimo, mas depois se dissolveu, se distorceu, ficou completamente contaminada por interesses políticos, e aí cometeu erros que ao Supremo cabe corrigir. Então, é basicamente essa colocação que faço inicialmente.
Mas vou tratar de um tema bem mais ameno agora, aqui, na presença do Senador Styvenson, também do nosso Estado, que sabe perfeitamente que também estamos celebrando lá e realizando, desde o sábado, a 57ª edição da Exposição de Animais, Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Estado, mais conhecida como Festa do Boi. Todos estão convidados a participar dessa festa, inclusive parece que nesta quinta-feira irá uma delegação da Frente Parlamentar da Agropecuária ao Estado do Rio Grande do Norte. Essa festa demonstra o esforço que está sendo feito pelo Governo do Estado e pelo setor agropecuarista para recuperar a agricultura e a pecuária potiguar.
Sábado passado estive na abertura oficial do evento, a maior festa agropecuária do Nordeste brasileiro, realizada no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, lá na Grande Natal. Naquela ocasião, a Governadora Fátima Bezerra fez um balanço das inúmeras ações que o Governo vem implementando para construir a revitalização da agropecuária potiguar. Recuperar, fortalecer, aprimorar a cadeia produtiva do agropecuário potiguar é uma prioridade do Governo do Estado. Vários decretos foram assinados pela Governadora para beneficiar os produtores de carne bovina, de camarão e os agricultores familiares.
O Programa do Leite também está passando por uma série de alterações que permitirão seu fortalecimento e saneamento. Em última instância, o Governo está preocupado em fortalecer a economia e gerar emprego e renda para a população. O homem do campo precisa ter condições dignas para sobreviver sem ser obrigado a deixar a terra em que nasceu.
Das 17 exposições agropecuárias que o Governo do Rio Grande do Norte realiza todos os anos, a Festa do Boi é a maior, a mais importante e está classificada entre as cinco maiores do País.
O evento reúne não apenas criadores e produtores interessados em atualizar seus temas diuturnos como também a genética de ovinos, bovinos e caprinos, mas, sobretudo, também é tradicional para a família.
Além dos leilões e desfiles de raças de bovinos, equinos, caprinos e ovinos, a Festa do Boi este ano conta também com a Feira de Aquarismo do Rio Grande do Norte, a Exposição Nacional de Peixes Ornamentais, além das feiras de plantas e flores ornamentais do artesanato potiguar.
Também está havendo uma mostra nacional de queijos artesanais – tivemos medidas importantes nesta Casa aprovadas neste ano a respeito desse setor – e foi instalado um espaço pelo Sebrae e Senac, com 32 empresas mostrando o potencial de produtos que carregam o DNA do Rio Grande do Norte. Nele estão ocorrendo a degustação e comercialização de itens que unem qualidade e valorização da cultura potiguar.
Apesar de contar com uma programação de shows, exposição de animais, parque de diversões e espaço de convivência, que agradam crianças, jovens, adultos e idosos, o principal objetivo da Festa do Boi é a geração de negócios.
O Governo do Estado investiu e apoiou diretamente o evento com recursos do Governo Cidadão, que é o projeto com o Banco Mundial, para a realização do evento. A expectativa é de que o evento vai gerar aproximadamente R$60 milhões em negócios. Aproximadamente, 350 mil pessoas deverão visitar a feira até o dia 19 de outubro.
A Festa do Boi é uma realização da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (Anorc), em parceria com diversos órgãos do governo. Também conta com a participação da Prefeitura de Parnamirim, do Sebrae, do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste, da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, do Sistema Faern/Senar, Fecomércio e Fiern.
Na noite de abertura da Festa do Boi, o Governo do Rio Grande do Norte e o Sistema Faern/Senar também assinaram um termo de cooperação técnica importante para a implantação do Programa Patrulha Rural RN, que visa reduzir roubos e assaltos às propriedades rurais e melhorar a segurança do campo. O programa, executado pela Polícia Militar, busca aumentar a segurança no campo e aproximar os produtores rurais dos policiais.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, outra boa notícia para nossa agricultura e pecuária é a decisão do Governo do Rio Grande do Norte de reordenar o Programa do Leite, que tem um orçamento anual de R$50 milhões e atende a 83 mil famílias, com a distribuição de quase 2 milhões de litros por mês.
O objetivo da medida é acabar com as irregularidades encontradas no processo de auditoria interadministrativa, realizado entre março e maio deste ano. O governo está, então, reformulando os serviços oferecidos aos beneficiários do programa para acabar com vícios históricos como fraudes e desvios do leite, além de garantir a qualidade do leite distribuído e fazer com que ele chegue a quem realmente precisa. As principais irregularidades encontradas foram a distribuição do leite em pontos informais e alguns pontos formais sem condições sanitárias de higiene.
Em parceria com os agropecuaristas, o Governo do Estado tem trabalhado para fazer a sua parte nesse processo de fortalecimento da agropecuária potiguar.
Essa é a época da semeadura, de adotar as medidas que em breve renderão os frutos aguardados pela população potiguar.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Muitíssimo obrigado...
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Senador Girão...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Um aparte ao Senador Styvenson.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Claro.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Claro, faz parte do meu Estado não só a Festa do Boi, Finecap e outros eventos como as vaquejadas, que aquecem a economia e são um entretenimento a mais, uma forma de obter um recurso a mais para muitos trabalhadores.
E parabenizar. Quando tem que parabenizar, tem que parabenizar o Governo Fátima por estar fazendo essa devassa, essa limpeza dentro das contas, dentro do Programa do Leite, do qual a gente tem muitas notícias, através da imprensa, de desvios de recursos públicos. Se localizarem, que denunciem.
Em relação ao que o senhor citou – e li em algum lugar, mas o senhor citou – sobre a formação da Patrulha Rural, não é uma novidade, é uma coisa antiga que a política ambiental já fazia. Os policiais com curso de Caatinga desenvolvem, mas eu digo ao senhor que precisa de muito mais do que quatro viaturas e um drone. A gente precisa alterar a legislação hoje do Exército, porque qualquer policiamento no País não pode usar recursos tecnológicos como visão noturna. Olhe, vão fazer policiamento dentro de uma região, dentro de uma área rural, à noite: por que os elementos preferem roubar, assaltar, na madrugada, estourar um caixa eletrônico, roubar os Correios lá do nosso interior ou qualquer tipo de situação criminosa como essas durante madrugada e correr para o mato? Porque sabem que o policiamento não vai entrar mato adentro. Ele não tem equipamento para isso. Então, existe hoje, se não me falha a memória, uma normatização do Exército Brasileiro que proíbe as policias estaduais de terem esses equipamentos tecnológicos.
É bem-vindo reativar a patrulha rural, mas o senhor sabe que o nosso Estado é imenso! Para o início está bom quatro viaturas.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – É pequeno, mas é grande o Estado.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – É pequeno, mas tem problema para caramba! Só quero dizer isso.
Então, em relação ao Programa do Leite, muito bacana. Também em relação a divulgar aqui, Senador Girão, Senador Acir Gurgacz, eventos da pecuária, eventos festivos, eventos que a população reconhece não é de hoje: é a 57ª Festa do Boi. Então, é um evento grande que a gente precisa reavivar, reaquecer, não só para a pecuária mas também para outros, porque tudo lá está sendo exposto.
Então, quero lembrar só a patrulha rural. Se revivermos, se reaquecermos esse policiamento, será muito interessante, mas tem que dar condições, condições realmente tecnológicas hoje para enfrentar a bandidagem.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Verdade, Senador Styvenson.
O interessante, só complementando a informação, é que o ponto novo nessa parceria é a assinatura de um convênio com a iniciativa privada, Senador Styvenson. Então, é exatamente para dar recursos e propiciar a viabilidade de aquisição de equipamentos. Inclusive lá foram demonstrados alguns equipamentos, por exemplo, de monitoramento aéreo através de drones, porque essa fuga que se dá para dentro das fazendas impede a perseguição porque não há nem acesso às vezes. Então, com a visão antecipada do drone, à frente dos policiais, é possível que eles prevejam e planejem melhor as táticas de abordagem.
De fato, Senador Girão, é muito sério lá. No Ceará também acontece isso e o Ceará tem sabido trabalhar essa situação: a insegurança rural aumentou muito, muito mesmo, por conta justamente do dinheiro que transita nessas regiões e da inacessibilidade das áreas, do "remotabilidade", digamos, se se pode dizer assim, do fato de serem tão remotos os pontos. De maneira que os proprietários rurais e os produtores ficam isolados, realmente isolados dos grandes centros e, portanto, muito mais suscetíveis às abordagens e aos assaltos.
Então, essa parceria com o Senar/Faern é muito importante, foi muito saudada, e é assim que se vão resolver os problemas do País. A parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada precisa ter segurança não só para viver como também para produzir.
É isso, obrigado. Obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE. Para apartear.) – Senador Jean Paul Prates, antes de o senhor deixar a tribuna, quero saudar todos que vieram aqui agora nas galerias, visitantes têm vindo cada vez mais ao Senado.
Sejam bem-vindos a esta Casa que é de vocês e se apropriem cada vez mais dos assuntos políticos do Brasil. Obrigado pela visita.
Senador, quando o senhor colocou que o Brasil estava dividido com relação a esse assunto da Lava Jato, eu confesso que eu disse: "Puxa vida, será que eu falei alguma bobagem aqui de que a população apoia e tudo mais?" E fui pesquisar, porque eu converso no meu Estado, no Ceará – não sei como é a realidade do Estado de vocês –, mas é quase uma unanimidade no meu Estado, no meu Estado, pois é onde eu ando. Eu não ando em grupo de partido político, eu ando nas ruas, eu ando nas feiras, eu ando nas marchas falando com as pessoas. E peguei aqui uma pesquisa nacional para ver se o Estado estava um pouco distante e vi aqui o seguinte: sete entre dez brasileiros da classe C, agora, pesquisa recente da semana passada publicada pela Exame, aprovam a Lava Jato – sete entre cada dez brasileiros.
Uma pesquisa um pouco mais antiga da Folha de S.Paulo diz o seguinte: 84% dos brasileiros acham que a Lava Jato deve continuar e 12% são contrários à Operação Lava Jato.
Então, são diferentes veículos de comunicação e são temperaturas parecidas, pelo menos com o meu Estado. A gente sabe que existem pessoas contra, pessoas engajadas...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Não, e existem, sobretudo, Presidente, visões diferentes do que é a Lava Jato, do que ela se tornou. Alguns já perceberam que ela se distorceu e outros encontram nela ainda, realmente, uma marca legítima de combate à corrupção, ela é sinônimo de combate à corrupção.
Então, quando se pergunta... É a mesma coisa quando se perguntava: "Você é a favor" – lembra dessas pesquisas? – "da reforma da previdência ou de reformar a previdência?" Se me perguntassem isso na rua, eu diria "sim, sou". "Mas à reforma da previdência que foi apresentada, você é favorável?" "Não!" Então, é diferente.
Ainda existe e demora muito a se desfazer toda a mistificação feita em torno do fato de a Lava Jato ter ido atrás de políticos, de pessoas influentes no poder, de Governo, de gente que manipulava a verdade, inclusive na própria imprensa, e ter virado esse jogo, transformado todos mais ou menos em iguais e suscetíveis à lei, mas daí a extrapolações, a usar equivocadamente alguns institutos que sequer ainda foram experimentados à exaustão, como o da colaboração premiada, que eu acredito sinceramente que precisa de muito aprimoramento ainda... Eu acho um pouco estranho quando um acusa o outro e os dois acabam, daquele resultado da delação de dois, um acusando o outro, acabam aproveitando para um terceiro e um quarto para uma condenação prévia ou, por exemplo, quando a polícia ou quando o Ministério Público fazem acusações e já levam à imprensa antes do julgamento final, eu acredito que essas coisas estão erradas.
Eu acredito que a gente deveria usar, por exemplo, mais acareações quando você tem duas pessoas se acusando mutuamente. Por que não foram usadas as acareações e foram abandonadas completamente, quando eram dispositivos, mesmo na idolatrada justiça americana, utilizados perfeitamente para dirimir justamente a dúvida e perceber quem está mentindo e punir quem está mentindo?
A Lava Jato não, ela foi premiando as pessoas, em meio a mentiras e verdades, usando as verdades e descartando as mentiras como se elas fossem irrelevantes. Elas não são. Elas são tão graves quanto as acusações verídicas.
Então, algumas falhas não foram talvez percebidas e ainda apropriadas por essa opinião pública, porque isso demora a se decantar pela opinião pública, mas o ponto aqui é o seguinte: o Poder Judiciário em si se resolve, ele precisa se resolver. O que eu sou contra é, de antemão, antes de o Supremo se reunir, nós já estarmos aqui eventualmente pressionando, como se fosse um Poder como o nosso, que, de fato, precisa estar auscultando as urnas o tempo todo, porque nós vamos a elas daqui a quatro ou oito anos, ou daqui a três e cinco anos. De fato, é uma diferença. É preciso salientar que o Poder Judiciário, ao contrário, tem que ser um pouco inerte em relação a essa auscultação, a essa obediência à dita opinião pública, porque a opinião pública às vezes pode estar distorcida ou ainda num efeito de torpor ou de alegria ou até de encantamento em função dos resultados ou de alguns resultados alcançados pela Lava Jato, mas nem todos necessariamente legítimos. E há coisas que já foram reveladas, e eu não quero aqui entrar na polêmica se é verídica ou não, se é legítima ou não a questão do que veio à tona, mas até agora não houve desmentido. Então há indícios também de que houve abusos. E os abusos no Estado de direito precisam ser cuidados e combatidos.
Então, volto a dizer, não sou contra o fato de ter havido a operação, mas tenho muitas dúvidas sobre o decorrer dela, a partir de um certo tempo, e é por isso que fiz a minha observação inicial aqui a respeito disso.
Obrigado de toda a forma.
(O Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jean Paul Prates.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para discursar.) – Senador Girão, só em relação – eu sei que o Senador Acir ainda quer falar –, só um aparte à fala tanto do senhor quanto do Senador Jean Paul, do meu Estado.
Ainda bem, Jean Paul, que nós não concordamos em tudo, porque, graças a Deus e à democracia, que a gente vive nessa divergência.
Em relação à Operação Lava Jato, Senador Girão, a população, por mais que não conheça, mas identifica e quer o combate à corrupção, ela se identifica com isso. E o se identificar com o combate à corrupção é dar esse apoio.
Em relação à fala do Senador Jean Paul, se houve excesso, se não houve, é uma questão a ser discutida, porque até então o que eu vejo é só fofoca. Honestamente, um grampo de alguém que interceptou alguém, não chegou nada concreto, legal, realmente preciso. E, querendo ou não, Senador Girão, a Operação Lava Jato foi dentro da legalidade, dentro do que ela foi construída. Se há ilegalidade, que se busquem as provas da ilegalidade, que não seja por meios ilícitos, e que se venha a discutir justamente sobre essa intervenção ou não.
Já falando do STF, que vocês estavam falando, minha fala mais cedo foi sobre isso também, existe uma diferença muito grande, Senador Jean Paul, de todos nós para os Ministros do STF. E a diferença, Senador Girão, é simples: nós fomos eleitos, nós somos representantes do povo, nós ouvimos o povo. Para estarmos aqui, Senador Jean Paul, precisamos passar por eleição, e é o povo que decide quem entra ou não. Bem diferente dos Ministros, que não têm responsabilidade nenhuma com o povo, porque o povo não consegue atingi-los, porque não são eleitos e não cobram. Então, é daqui desta Casa, do Senado, que tem que vir essa pressão mesmo contra eles, para que eles entrem nos trilhos ou que façam o que deve ser feito. Não existe poder absoluto. Nós não vivemos no poder absoluto, em que uma instituição faz o que acha que deve fazer.
Retorno a falar, Senador Jean Paul: se houve excesso, que se busquem as provas legais, porque até onde eu pude...
(Soa a campainha.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – ... até onde eu pude perceber, até onde eu pude acompanhar, o que está acontecendo é alguém que grampeia um telefone, um site, sei lá, ou uma rede social, traz as conversas, mas ninguém sabe da veracidade de tudo aquilo, totalmente fora de contexto. Muito obrigado por ter me lembrado disso! Não só o contexto, mas a ilicitude – e a gente está discutindo a ilicitude como prova e meio de invalidar algo que foi legal, porque houve, sim, a ampla defesa, houve a constituição de prova, e, infelizmente, a delação premiada ainda é e faz parte desse sistema de processo acusatório ou pode até ser de defesa, uma vez que muitas delações não tinham nada com nada.
Então, eu preciso deixar clara a minha visão sobre esse assunto, Senador Girão, porque se a população, muitas vezes, não conhece, como o Senador Jean Paul disse, não sabe o que é a previdência, não tem essa profundidade...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – ... mas ela faz logo lembrança, retoma, vem logo à cabeça da pessoa o combate à corrupção.
Sendo bem sincero, quando eu falei mais cedo, Senador Girão e Senador Jean Paul – os senhores não estavam aqui –, eu disse que essa cobrança que fazemos sobre o STF não é para a esquerda, para a direita nem para o centro; é para todos, que todos os corruptos sejam punidos.
Então, não tem aqui, Senador Jean Paul, que passar a mão na cabeça ou que dar proteção. O que eu falei mais cedo foi justamente sobre isto: sob um pano de fundo de governabilidade, se está havendo uma proteção e uma desestruturação total da Operação Lava Jato devido a esse pacto, como posso perceber hoje. Então, a população não está mais suportando isso, não aguenta isso e acha isso uma traição para com ela.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Toda essa polêmica foi gerada – o senhor estava na CDH, há pouco tempo, na audiência pública sobre a MP da Microcefalia – quando o Senador Alvaro Dias subiu naquela tribuna de onde vai falar agora o Senador Acir Gurgacz e fez uma afirmação muito forte, que chamou a atenção tanto do Senador Paulo Rocha como do Senador Jean Paul. Foi um grito de indignação do Senador Alvaro Dias, que disse: "Olha, o que é que está acontecendo? O que eles estão querendo? Que a população vá lá e toque fogo no STF?" Foi mais ou menos isso, Senador Jean Paul?
Então, foi uma linguagem figurada, no meu modo de entender. Eu acho que a gente deve sempre buscar o caminho da cultura da paz, do diálogo, nada pela violência, porque não resolve, absolutamente. Mas eu entendo assim a indignação, porque, há pouco tempo, o Ministro Gilmar Mendes disse que, se o Senado abrisse a CPI da Lava Toga, que é uma prerrogativa nossa, ele fecharia, que o Supremo iria trancá-la. Então, isso mostra que eles estão se lixando para a opinião pública. O que o senhor falou é verdade: eles não estão nem aí para a opinião pública, mas que procurem ter lisura nas coisas que fazem, não suspendam investigação na Receita Federal porque tem parente de ministro envolvido, entendeu?
Então, é esse tipo de coisa que está deixando a população numa situação de indignação. Nós somos representantes aqui da população, que apoia. Inclusive, Senador Jean Paul, teve acareação sim na Operação Lava Jato, teve acareação. Poderia ter mais, o senhor tem razão. Poderiam fazer mais, mas ela foi muito utilizada no início da operação...
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Teve no início e depois... No início foram quatro ou cinco e depois parou. Mas tem os vídeos no YouTube.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Eu acredito que isso também é importante, tudo que for apropriado para o avanço no combate à corrupção. A chaga do nosso País é a corrupção e nisso a gente não pode titubear. Nesse aspecto, a gente concorda aqui que a gente não pode deixar este País voltar atrás em certas situações.
Perdão.
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Meus queridos colegas, agradecendo já antecipadamente a gentileza do Senador Acir, que estava inscrito aqui, cumprindo sua ordem perfeitamente. Agora, finalmente, Senador Acir Gurgacz, do querido Estado de Rondônia, do meu querido partido de origem da minha adolescência, PDT, de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro.
Por favor, Senador Acir.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado, da Rádio Senado e também das redes sociais.
A fé cristã e os católicos de todo o mundo estão em júbilo com a canonização pelo Papa Francisco da Irmã Dulce. A freira baiana Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, mais conhecida como Irmã Dulce ou a bem-aventurada Dulce dos Pobres. Agora, Santa Dulce dos Pobres. Ela dedicou toda sua vida religiosa àqueles que não tinham direitos, que eram fracos e vulneráveis.
Sua trajetória foi marcada pelo amor ao próximo e pelo cuidado que dedicou durante toda a sua vida aos doentes e às pessoas mais necessitadas. A vocação para trabalhar em benefício da população carente teve a influência direta da sua família. Uma herança dos pais, o dentista Augusto Lopes Pontes, e a mãe, Dulce Maria de Souza Brito Lopes Pontes, que ela levou adiante.
Aos 13 anos, graças ao seu destemor e senso de justiça, traços marcantes revelados quando ainda era muito jovem, Irmã Dulce passou a acolher mendigos e doentes em sua casa, transformando a residência da família lá no bairro Nazaré, em Salvador, num centro de atendimento. A casa ficou conhecida como a Portaria de São Francisco, tal o número de carentes que se aglomeravam à sua porta.
Também é nessa época que ela manifesta pela primeira vez o desejo de se dedicar à vida religiosa. A primeira missão de Irmã Dulce como freira foi ensinar em um colégio mantido pela sua congregação no bairro da Massaranduba, na Cidade Baixa de Salvador.
Mais tarde, em maio de 1939, Irmã Dulce inaugura o Colégio Santo Antônio, escola pública voltada para os operários e filhos de operários no bairro Massaranduba, mais tarde transformada em hospital.
Ao citar essa passagem da vida da Irmã Dulce como educadora, aproveito a oportunidade para parabenizar todos os professores, que, no próximo dia 15, amanhã, comemoram o Dia do Professor. Costumamos dizer que o magistério é um sacerdócio. E, de fato, foi isso que a Irmã Dulce fez em sua vida como professora.
De todo modo, eu não estou querendo dizer aqui que todo professor deve ter uma vida de monge, mas que, além de se dedicar à profissão com amor e qualificação permanente, deve, sim, lutar por um salário mais digno e por melhores condições de trabalho.
Nesse caso, o sacerdócio não pode ser confundido com voluntariado, pois todos sabemos que os professores estudam muito, se dedicam de corpo e alma e não podem ser substituídos por qualquer pessoa, por voluntários, como, por exemplo, amigos da escola. São importantes, mas não substituem o professor, porque ele muito estudou, muito se dedicou para estar ali, à frente dos alunos, para ensiná-los.
A baixa remuneração é certamente questão central na solução dos problemas de professores e da educação brasileira. Portanto, aproveito a passagem do Dia do Professor e também a canonização da Irmã Dulce para manifestar minha defesa permanente da causa dos professores, que, em sala de aula, a cada dia, tentam iluminar mentes e construir novos cidadãos.
Sem professores não se constrói nada, nada acontece, nem médicos, nem engenheiros, nem advogados, nem nações, nem padres ou freiras. Sem professores, não teríamos a formação humana e solidária da Irmã Dulce, não teríamos a primeira santa brasileira.
Por isso, é preciso dar aos professores melhores condições de trabalho, se é que queremos construir alguma coisa, se é que queremos que o Brasil se transforme numa nação digna, onde todos possam viver muito bem, em paz e com qualidade de vida.
Que possamos, então, a partir de hoje adotar a Oração à Santa Dulce dos Pobres como nossa prece diária, que diz o seguinte:
Senhor nosso Deus, lembrando de vossa filha, a Santa Dulce dos Pobres, cujo coração ardia de amor por vós e pelos irmãos, particularmente os pobres e excluídos, nós vos pedimos: dai-nos idêntico amor pelos necessitados, renovai nossa fé e nossa esperança e concedei-nos, a exemplo desta vossa filha, viver como irmãos, buscando diariamente a santidade, para sermos autênticos discípulos missionários de vosso filho Jesus.
Sr. Presidente, aproveito a ocasião para lembrar o que disse o Papa Francisco, na segunda-feira passada, dia 7 de outubro, durante a abertura dos trabalhos da Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos para a Região Pan-Amazônica, que vai até o dia 27.
O Papa Francisco disse que a sociedade moderna deve respeitar os indígenas e evitar as colonizações que serviram para dividir e aniquilar os povos originários, demonstrando todo o desprezo por eles.
Ele lembrou a experiência da Argentina, seu país de origem, onde os povos originários sofreram e sofrem ainda hoje com atitudes depreciativas. O mesmo ocorreu aqui no Brasil e em praticamente todos os países do continente americano.
Ao pedir respeito às populações da Amazônia, o Papa Francisco disse que a Amazônia precisa do fogo de Deus, não do fogo ateado por interesses. "O fogo de Deus é calor que atrai e congrega em unidade, alimenta-se com a partilha, não com os lucros", disse o Papa Francisco.
Concordo plenamente com o Papa Francisco – tenho chamado a atenção para os interesses sobre a nossa Amazônia – e também concordo com o relator-geral do Sínodo da Amazônia, Cardeal Cláudio Hummes, Presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica, para quem a Igreja Católica "precisa abrir as portas, derrubar muros que a cercam e construir pontes, sair e pôr-se a caminho da história nos tempos atuais de mudança de época, caminhando sempre próxima de todos, principalmente de quem vive nas periferias da humildade".
E não é só a Igreja Católica que precisa fazer isso; outras igrejas, religiões, ciência, governos e instituições, povos, comunidades e pessoas precisam defender e promover a vida das populações da Amazônia, especialmente os povos originários, os agricultores familiares nas comunidades das periferias e a biodiversidade do território da Região Amazônica.
O Estado brasileiro, mais do que nunca, também precisa caminhar ao lado da Amazônia e fazer valer a soberania nacional sobre o nosso território. Isso porque os interesses das grandes potências se revelam de forma mais intensa nas regiões ditas de interesse ambiental para o Planeta, em particular na Amazônia, que já é tratada como um bem de interesse da humanidade, um patrimônio público universal, o pulmão do mundo.
Temos que ter cuidado, pois, por trás desses discursos ambientalistas, sustentados em preocupações, supostamente ambientais, em defesa do clima, da biodiversidade, da fauna e da flora, escondem-se, na verdade, os interesses estrangeiros bem mais perversos.
Sr. Presidente, só conhecendo a Amazônia ou as várias Amazônias que existem dentro da nossa Amazônia, que integram a Região Norte do Brasil, é que podemos suspeitar, com propriedade, dos reais interesses internacionais de governos estrangeiros e de seus aliados nacionais que defendem a preservação da Amazônia intocada, a internacionalização da Amazônia.
Só conhecendo a Amazônia real, a Amazônia profunda, seus rios, suas comunidades, suas lavouras, suas cidades é que poderemos falar com propriedade de conservação do bioma Amazônia, de desenvolvimento sustentável ou de sustentabilidade na Amazônia. Só assim podemos falar daquele modelo de sustentabilidade que reconhece as comunidades tradicionais, as populações indígenas, os agricultores, os operários, os comerciantes e empresários que trabalham dia após dia para proteger as florestas, para integrar seu modo de vida à floresta e para produzir usando recursos naturais, para produzir conservando. São brasileiros fundamentais para a proteção das águas e das florestas e para garantir o sustento das gerações futuras.
Rondônia é um exemplo dessa Amazônia que floresce da agricultura familiar, do agronegócio, da produção de energia, da indústria moderna e da exploração dos recursos naturais, como a madeira, a biodiversidade e uma diversidade de minérios.
A Amazônia continua praticamente abandonada pelo Governo brasileiro, e a principal prova disso é a situação da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, que já foi pavimentada um dia e hoje aguarda conclusão de um estudo de impacto ambiental para que o trecho do "meião" da rodovia possa ser asfaltado novamente, pois ela já era asfaltada.
Temos que superar essa dicotomia entre preservação ambiental e desenvolvimento, que, na verdade, é uma cortina de fumaça para o verdadeiro desenvolvimento sustentável da Amazônia e uma ameaça à soberania nacional.
Precisamos afastar as forças ocultas que impedem o desenvolvimento da Amazônia e promover um desenvolvimento regional, sem nos submetermos aos interesses externos.
Temos que ter o homem e o seu empreendedorismo, sua capacidade de desenvolver novas tecnologias, como aliados do meio ambiente, pois o que vai salvar a Amazônia é o seu desenvolvimento, e não o seu abandono.
Vamos cuidar de quem vive na Amazônia – lá há 25 milhões de brasileiros. São esses brasileiros que vão cuidar das nossas reservas, dos nossos córregos, dos nossos rios, das nossas florestas. Não é isolando-os, não é esquecendo quem mora na Amazônia que nós vamos conseguir manter a Amazônia e as nossas florestas em pé.
Eram essas as minhas colocações.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN. Para apartear.) – Senador Acir Gurgacz, muito boa a defesa em relação à Amazônia, mas eu não preciso lembrar aqui ao senhor que eu acho que o Nordeste tem mais ONGs do que a Amazônia. A Amazônia deve ter 1,6 mil ONGs. O Nordeste deve ter umas 40 mil, aproximadamente, mas não tem o mesmo recurso.
Agora, houve – não foi um acidente; para mim, foi crime ambiental – esse óleo derramado. Só no meu Estado do Rio Grande do Norte, 43 praias foram atingidas. E pasmem: nem R$1 do Governo Federal. As prefeituras, sob a determinação – para não dizer ameaça – do Ministério Público Federal e do Ibama, vão ter que desviar – como estão sendo desviados – trabalhadores da limpeza urbana para limpar as praias. Ora, limpar com que material? É um piche, um óleo dessa grossura.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – E cadê as ONGs? Onde estão as ONGs que recebem tanto dinheiro?
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Onde estão essas ONGs?
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Cadê?
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Eu pergunto para o senhor justamente isto: cadê as ONGs que atuam na Amazônia? Fizeram o quê com o dinheiro? Deus sabe. Deve haver aí uma...
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Para o cidadão amazônida não chegou um centavo desse dinheiro que foi destinado às ONGs. Talvez para discutir e debater a Amazônia em Londres, em Paris, em Nova York, na Avenida Paulista, em Copacabana. Talvez esse dinheiro tenha sido gasto para isso.
Mas não, nunca vi um centavo sequer chegar até aquele cidadão que mais precisa, aquele nosso agricultor familiar, que está lá na sua lavoura, cuidando dos seus 10, 12ha para sobreviver. Nunca vi chegar um centavo desse dinheiro, muito menos agora, quando houve esses incêndios. Não importa de que forma foram, de que forma aconteceram, não vi as ONGs participarem, ajudando...
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Não jogaram uma pá de areia.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – ... os nossos bombeiros brasileiros a cuidar da nossa Amazônia.
Agora, discurso existe de toda ordem. É uma pena que isso aconteça.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – A preocupação com o meio ambiente é de norte a sul. Eu falo isso porque o único recurso que meu Estado tem – um dos poucos recursos que o meu Estado – é o turismo.
Minhas praias são lindas, as praias do meu Estado são lindas. Agora, sujas de óleo, matando o ecossistema, poluindo os corais, acabando com a vida marinha, disso ninguém fala. Vai fazer um mês já e ninguém sabe.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – V. Exa. viu pessoalmente, nós vimos pela televisão o acidente, a quantidade de piche...
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Aquilo não foi acidente, não, Senador. Se fosse acidente, o cabra que derrama uma quantidade de óleo daquela não avisa ninguém?
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – Sem dúvida. V. Exa. viu pessoalmente, nó só vimos pela televisão. Pela televisão, já é impactante agora; agora, ao ver pessoalmente, o impacto deve ser muito maior. Olhar aquilo e ver que está acabando com a natureza...
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Tartarugas marinhas sendo mortas.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) – ... é uma coisa séria e terrível.
(Durante o discurso do Sr. Acir Gurgacz, o Sr. Jean Paul Prates deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Styvenson Valentim.)
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – É verdade.
Muito boa a fala do senhor em defesa da Amazônia.
O Senador Girão está com a palavra agora.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muitíssimo boa tarde.
Primeiramente, gratidão a Deus pela oportunidade de estar aqui, mais uma vez com saúde, com paz, com possibilidades de combater o bom combate neste trabalho que o povo do Ceará me confiou, o trabalho de poder servi-lo, de poder servir o meu Estado nesta Casa, onde jamais eu imaginei que fosse estar um dia, podendo desenvolver um trabalho para esta Nação.
Presidente, Senador Styvenson – é uma honra estar sendo presidido por V. Exa. –, funcionários aqui presentes, assessores, eu subo a esta tribuna para falar de alguns assuntos, não é de um assunto específico. Eu vou falar de alguns assuntos que têm me deixado com a alma um pouco irrequieta, num momento em que a gente vai lá fora... E é bom que se diga para quem está nos assistindo na TV Senado, nos ouvindo na Rádio Senado, que aqui é uma ilha da fantasia, aqui é uma bolha, Brasília, especialmente o Congresso Nacional, os três Poderes, é o Mundo de Bobby, é algo com que precisamos, cada vez mais, ter serenidade, ter consciência de como somos pequenos para não nos iludirmos com certas situações.
A gente já falou aqui dezenas de vezes que o Brasil – e não tenho a menor dúvida do nosso País – vai dar certo, que vai dar tudo certo. Ele tem uma trajetória fantástica de pleno emprego, de possibilidades de investimentos do mundo. O mundo olha para o Brasil com muito entusiasmo, embora haja períodos em que se estremeça a relação com alguns países. Este é o momento em que se vive isso, um pouco disso. É um País amado por todas as outras nações, é um País admirado pelo povo acolhedor, por um povo bom, por um povo justo. É um País rico, riquíssimo, com recursos naturais, com empreendedores criativos, com um turismo fantástico, que tem possibilidade de se multiplicar centenas de vezes em pouco tempo.
Agora, a gente vive, em nossa Nação, uma crise que não é apenas econômica, não é uma crise apenas social, não é uma crise apenas política. A gente vive uma crise – que eu acho que é a maior de todas as crises, tenho convicção disso – ética, uma crise moral, e com essa nós não podemos vacilar. Nós não podemos titubear no enfrentamento dessa crise, dessa crise que tira os sonhos de brasileiros. Essa crise deixa o País de joelhos para a corrupção. Olha, o que roubaram deste País, Presidente, Senador Styvenson.
A gente está tendo a oportunidade de receber, aqui nas galerias, mais visitantes. E isso é muito bom. Fico muito feliz! Nunca houve tantos visitantes aqui no Senado. Todos os dias chegam cada vez mais. Isso é um alento muito grande. É o povo gostando de política, se interessando pela Casa, que é a sua Casa, onde se define o destino da Nação, do povo.
O que roubaram neste País da gente, pessoal, não é brincadeira, não! O que roubaram, nessas últimas décadas! E este País está de pé, com tantos desmandos dos três Poderes. É algo que está mais atual do que nunca.
Nós estamos vendo, hoje, uma tentativa de destruição da Lava Jato, que é um patrimônio nosso.
Diante do que roubaram nessas últimas décadas, e o País se mantém ali ainda. É algo impressionante a possibilidade do nosso País.
Estou chegando do Ceará, cheguei ontem à noite. É a minha terra. Estive, semana passada, num hospital de Caucaia, num hospital municipal da Região Metropolitana de Fortaleza. Caucaia é uma cidade grande, com uma população de peso. O hospital estava completamente destruído, destruído, as pessoas jogadas, cirurgia simples... Estou vendo uma criança ali; vi várias crianças lá que quebraram a mão brincando, fraturaram e estão 20 dias esperando por uma cirurgia, jogadas para um lado, jogadas para o outro, sem aula. Os adultos querem trabalhar com algum problema na perna, mas o raio-X está quebrado, num hospital municipal, e as pessoas assim... A gente notava – eu notei – um carinho dos enfermeiros, dos médicos, uma atenção, mas, infelizmente, a estrutura estava enferrujada, feia, suja.
E, Presidente, Senador Styvenson, para minha surpresa, eu vejo – peguei o Diário Oficial para conferir aqui – que, ao mesmo tempo que acontece uma situação assim de total desrespeito na saúde, a Prefeitura gasta com uma banda de show para comemorar o aniversário da cidade, um aniversário normal – não é nem aquela data fechada de 300 anos, 400 anos, não é isso, o que, mesmo assim, não justificaria; uma data normal – quase meio milhão de reais – meio milhão.
Rapaz, isso é brincadeira! Em que mundo a gente está vivendo? A degradação moral da nossa sociedade a que nós chegamos na qual um líder, um Prefeito acha que isso é mais importante do que a saúde do seu povo e coloca lá o show... É aquela famosa cultura do pão e circo!
Eu estou aqui com o Diário Oficial. Foi aberta uma CPI por alguns Vereadores lá por outros motivos, está um caos a credibilidade atual da Prefeitura, que, ao mesmo tempo, faz esse tipo de iniciativa.
Inclusive V. Exa. deu um alento para a gente, eu queria que o senhor falasse...
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN. Para apartear.) – Eu ia comentar agora, Senador Girão. Falei hoje, mais uma vez, sobre um projeto de lei de minha autoria baseado em recomendações do Ministério Público para que Municípios e Estados – ou até mesmo o Governo Federal – que não conseguem ou que não têm estrutura para pagamento de funcionamento, de investimento, que não têm dinheiro em caixa para pagar os seus fornecedores... Que Prefeitos como esse que o senhor está citando que deixam a saúde pública num estado de penúria e a população cada vez mais sofrida nos campos de concentração – que são os hospitais deste País, em qualquer lugar que você vá – respondam por improbidade; que essa banda que o senhor citou passe pela Lei 8.666, que é justamente a Lei – o pessoal sabe – de Licitações; e que se possa abrir, população, a concorrência ampla entre bandas.
Por que com a banda de R$500 mil? Com R$500 mil você pode contratar bandas pequenas ou promover a cultura daquele local. Mas se o Município não está em condições de pagamento, se não paga o que eu já disse, fornecedores, o próprio servidor, você vai comemorar o quê?
O bom é que a população vai toda para a rua se entorpecer, com a desculpa, Senador Girão, que o Prefeito dá, de que gera emprego. Gera subemprego. Gera emprego informal. E a população, como o senhor mesmo disse, sem segurança, sem educação, sem saúde e cada vez mais investindo, mais e mais e mais dinheiro, só no circo, porque nem pão tem mais, como eu já disse aqui.
Então eu fiz esse projeto de lei para tornar ato de improbidade. Por quê? Porque quando você abre um contrato de uma banda como essa, apenas uma banda que toca aí cerca de 40 minutos, por R$500 mil ou R$1 milhão, abre uma brecha para caixa dois, abre a possibilidade de você não ter a livre concorrência entre artistas.
Então a lei foi feita para isso, para que isso acabe, que se evite que pessoas... Para que Prefeitos tenham zelo pelo dinheiro público. E a população aqui que está me ouvindo, pela rádio Senado, pela TV Senado que me entenda, que este País não tem motivo nenhum para fazer festa para corrupção, para caixa 2.
Abre o olho, gente! Está inerte? A população parece que está dormindo. Eu vim aqui, mais cedo eu estava no seu lugar aí, Senador Girão, e falei que eu não vim para cá para ficar belo adormecido, não. Não vim para cá para ficar dormindo ali atrás não. Eu vim para cá com um objetivo, um objetivo muito forte, o meu foco é muito forte, é livrar este País da corrupção que ele vive. Desde criança eu vejo a corrupção, em desvio de obra, em desvio de recursos públicos para a saúde e para segurança.
Fui policial. Sabe quantas vezes eu tive que segurar a porta da viatura com a mão? Sabe quantas vezes eu tive que contar a munição? Sabe quantas vezes eu tive que comprar a minha própria farda? Porque não tinha recurso para a manutenção da segurança pública, mas para dar espetáculo no meio da rua, de ano novo, réveillon, Natal, carnaval... Deixa isso com iniciativa privada. Pronto, se é para gerar emprego, que gere emprego com a iniciativa privada, que ela vai ganhar através disso. E a população entenda que é muito melhor ter um hospital de qualidade, funcionando, atendendo, uma saúde, uma segurança funcionando, do que um palco montado com gente cantando. Nada contra os artistas, que eles me entendam também.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – É criminoso! Presidente, Senador Styvenson, é criminoso o que foi feito. É um negócio assim que é difícil até a gente acreditar que é verdade. Você pegar, para uma banda, são várias aqui, uma delas, R$350 mil, para o cara tocar o quê? Uma hora, uma hora e meia, duas horas! Com o estado de calamidade que vive a saúde? É uma coisa que insulta a nossa dignidade. Insulta!
Eu achei bacana que muitos movimentos do povo, de comunidades, se organizaram e disseram: "A gente não vai, não. A gente não concorda com esse tipo de coisa que está acontecendo". Não dá para cancelar porque o Prefeito quis fazer. Mas houve um certo boicote da sociedade, de pessoas honradas, que disseram: "Não, não vou participar desse circo, não."
Eu acho que essa consciência está sendo adquirida cada dia mais. Principalmente os mais jovens estão percebendo que o caminho não é por aí. Nós vivemos uma degradação da sociedade, uma degradação moral, uma falta de respeito, um egoísmo das pessoas...
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Senador Girão, permita-me só um aparte?
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – É claro.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – A minha fala de hoje foi justamente da minha angústia, que a população também sente do lado de fora. Muitas vezes, o tom que eu falei passou um significado meio de impotência, quando, num aparte, o Senador Alvaro Dias disse que eu não fraquejasse, e eu não vou fraquejar, eu não sou de fraquejar. Eu sou militar e cumpro a missão que é dada a mim. E a missão que me foi dada é estar aqui e representar bem o povo.
Mas projetos como esse, em que citei o senhor, projetos de combate à corrupção, como eu também citei hoje de tornar imprescritível, de tornar inafiançável, de tornar um crime mais pesado, com punição na área criminal e também na área do direito político; que a pessoa perca, pelo dobro da pena criminal, que ele aconteça; projetos do nepotismo, retirando totalmente o nepotismo. E vou fazer agora um projeto para acabar com o nepotismo dentro dos partidos políticos e que ele volte a prestar contas ao Tribunal de Contas da União, partido político que vive com dinheiro público.
Infelizmente, projetos como esses, as pessoas que estão me ouvindo dizem: "É, capitão, a ideia é muito boa. Pena que não tem mais igual a esse do senhor. Pena que não vai passar. Pena que não vai andar. Pena que não progride." A sensação da população é essa, Senador Girão. É que projetos como esses, que citei hoje mais cedo, infelizmente, não andam nesta Casa. Vão passar anos parados. E projetos que não têm nada de benefício para a população, para a sociedade, como citei mais cedo hoje, o abuso de autoridade, fundo partidário, aumento do tempo de TV e de rádio, tudo que inclui gasto do dinheiro do contribuinte para finalidade ideológica e partidária ou individual de cada um aqui, isso passa ligeiro. A gente nem discute, vota.
Então, estou dizendo isso porque a intenção de pelo menos muitos Senadores aqui é de fazer a coisa boa, a coisa certa para a população. Citei apenas dois projetos, de quase sessenta que eu tenho. Talvez, eu acho, o meu neto vá ver esse projeto sendo um dia discutido, no ritmo que vai.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Antes do que o senhor imagina. Eu acho que a gente passa por processos que dão passos para frente e dão passos para trás. Mas eu acredito que coisas boas estão acontecendo, coisas boas, e outras melhores vão ocorrer.
Agora, a gente não pode é deixar de agir. E ter fé. Aí fica mais fácil para quem tem fé. Realmente para uma pessoa materialista, uma pessoa que não tem fé nenhuma, rapaz, não aguentava isso aqui não, não aguentava. As pessoas não têm noção lá fora do que é isso aqui, dos interesses que estão aqui, dos valores que passam por aqui e que, às vezes, engasgam na ajuda, como da microcefalia, que a gente estava falando ali há pouco, e há dinheiro para muitas outras coisas que não são prioridade.
Mas eu tenho muita fé, mas muita fé mesmo, e acredito, de coração, que nós estamos próximos de um momento melhor para o País. Muita coisa boa já aconteceu. Vou tocar de novo no assunto da Lava Jato. Eu estou aqui inspirado por essa operação. Foi um presente essa Operação para o Brasil.
Hoje nós somos símbolo internacional no combate à corrupção, graças à Operação Lava Jato e ainda tem gente que vem bater, que vem criticar, que vem desqualificar uma operação como essa. Não digo nem pelos R$13 bilhões que recuperou, não, mas pelo efeito demonstração da punição de empresários corruptos, de políticos, peixe graúdo, a população voltar a acreditar na Justiça do Brasil, que é para todos e nós estamos num momento aqui limítrofe: que o Supremo, juntamente – que se fale a verdade – com outros Poderes, inclusive o Legislativo, de que nós fazemos parte e o Executivo também, estão, como um quebra-cabeça vivo, boicotando a Lava Jato.
A gente não entrou ainda na OCDE – no meu modo de entender, para mim é claro, até pelo relatório que foi colocado recentemente, internacional –, porque nós estamos começando a descumprir alguns acordos internacionais na lavagem de dinheiro, no combate à corrupção. Então, você acha lá que os americanos, que os europeus vão trazer o Brasil assim, com essa instabilidade jurídica numa coisa importante, que é a cooperação no combate à corrupção, ao crime organizado e o Brasil começa a fraquejar? As próprias instituições brasileiras, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário estão boicotando o próprio País.
Por falar nisso, eu já quero entrar em outro assunto aqui, Presidente Senador Styvenson, que é do BNDES. Segundo o TCU, R$21 bilhões foram desviados em obras no exterior – dinheiro do povo brasileiro. Olha que País rico nós temos! R$21 bilhões, segundo o TCU, foram desviados e está tendo uma CPI na Câmara dos Deputados, você sabia, Senador Styvenson? Está tendo uma CPI do BNDES, já tem 200 dias de funcionamento e as informações apontam para falhas do banco no financiamento de obras na Venezuela, em Cuba, em Moçambique e em outros países, durante os últimos governos – irregularidades, que sempre foram negadas.
O relatório final, de autoria do Deputado Altineu Côrtes, do PL, do Rio de Janeiro, e que ainda falta ser votado na comissão – está bem próximo, talvez amanhã –, teve como base documentos entregues pelo TCU. Em suas conclusões, além de pedir a anulação dos acordos de colaboração premiada dos empresários Joesley Batista, Wesley Mendonça Batista e do Ex-Diretor da JBS Ricardo Saud, por – abre aspas – "omissão e falta com a verdade em seus depoimentos à Justiça", , dentre outras providências, pede também o indiciamento dos ex-Presidentes Lula e Dilma, Palocci, os próprios irmãos Batista, a Odebrecht e outras 71 pessoas por supostos crimes cometidos em empréstimos realizados pelo banco de fomento durante essas gestões.
Olha, eu estou apavorado porque recebi a informação do Deputado Federal Kim Kataguiri de que existe uma movimentação de alguns Deputados para que tudo se acabe numa pizza, evitando que os principais envolvidos sejam indiciados e que não ocorra, conforme se pede no relatório, o ressarcimento ao BNDES de uma quantia bilionária.
Eu quero dizer que nós estamos de olho. Mesmo aqui nesta Casa, no Senado, nós, que viemos com essa missão de fazer o bom combate aqui nesta Casa e aqui vizinho, na Câmara dos Deputados – a decisão vai vir amanhã, tudo indica que será amanhã – estaremos de olho. Estaremos com um olho no peixe e o outro no gato, não é isso? Então, a gente vai fazer o nosso trabalho aqui, mobilizando.
A gente sabe que há grandes Deputados lá, pessoas providas de um sentimento de Nação, de ética, um sentimento de busca pela verdade, como eu falei aqui o Deputado Kim. E a gente está de olho para que não acabe em pizza essa CPI, que já demonstrou resultados claríssimos.
Para encerrar, Presidente, o Troféu Sereia de Ouro, que acontece lá no Ceará ininterruptamente há 49 anos. Ano que vem vai ser a quinquagésima edição. É o troféu mais renomado que se tem para homenagear diferentes atores da sociedade, na área de educação, na área de saúde, na área do empreendedorismo. São agraciados com o Troféu Sereia de Ouro. Zezinho sabe bem do troféu de que eu estou falando, que foi idealizado pelo Chanceler Edson Queiroz, que faleceu daquele acidente da Vasp que bateu na Serra de Aratanha na década de 80. E a Dona Yolanda Queiroz, que eu também tive a oportunidade de conhecer, sequenciou o Troféu Sereia de Ouro.
Os agraciados deste ano foram quatro personalidades proeminentes do Estado do Ceará, a quem eu nesse momento presto a minha singela homenagem aqui, reverenciando pelo serviço prestado em diversas áreas. Como a Desembargadora Iracema do Vale, o cientista Fernando de Mendonça, o artista Espedito Seleiro e o médico, meu amigo, meu irmão, Dr. Sulivan Mota, que é um idealista, um abnegado, homem da caridade do Estado do Ceará, um pediatra de sucesso e que nas últimas décadas tem se dedicado a ajudar crianças de forma voluntária.
Ele é presidente do Iprede, que cuida de crianças que têm problemas de desnutrição. E ele foi agraciado com esse troféu muito merecido. Eu parabenizo o Grupo Edson Queiroz pela iniciativa que completou 49 anos, e no ano que vem vamos celebrar as cinco décadas.
Inclusive, a Unifor, que é a mais tradicional universidade particular do Estado do Ceará, desde o dia 10, agora, semana passada, iniciou a Unifor Plástica. Há 20 anos acontece essa exposição tradicionalíssima que reúne 25 artistas cearenses e que, este ano, tem uma homenagem especial à matriarca Yolanda Queiroz. É um evento que mobiliza a sociedade e que traz a beleza, a arte e a cultura de forma bem democrática para o nosso Estado.
Senador Styvenson, a gente está recebendo aqui mais visitantes na galeria. Quero dar as boas-vindas, em nome do Presidente em exercício, Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte. Sejam bem-vindos! Eu falei há pouco como é bom receber cada vez mais vocês aqui. Nunca nós tivemos tantas visitas diárias ao Senado Federal. Olha que fenômeno que está acontecendo! É o povo gostando mais de política, de se apropriar de algo que realmente transforma. Se for feito com seriedade, com honestidade, transforma os destinos do País.
Platão, 350 anos antes de Cristo, dizia o seguinte: o destino das pessoas boas e justas que não gostam de política é serem governadas por pessoas nem tão boas e nem tão justas que gostam de política. Olha só a frase! Que profunda! Não é? Se as pessoas boas não querem saber de política, pessoas que não são tão boas vão querer, e ocupam aquele espaço. Então, é muito bom ver gente nova aqui, ver gente com interesse na Nação. Pesquisem, acompanhem, cobrem o seu Parlamentar, em quem você votou, acompanhem o que ele está fazendo, porque a gente tem muita coisa para fazer aqui, e precisa da participação de vocês.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – O Brasil se transformou, nesses últimos cinco anos, saiu de uma estagnação no combate à corrupção. E, nos últimos cinco anos, está sendo referência no mundo inteiro, aos trancos e barrancos, porque, nos últimos meses, estão querendo esfacelar a Operação Lava Jato, mas ela é uma referência, sim, do Brasil no combate à corrupção, já reconhecido nos outros países. E foi através de movimentos que se começou isso, foi através da insatisfação que a coisa veio a tomar uma proporção cada vez maior.
Então, sejam muito bem-vindos a esta Casa!
Nós estamos vivendo um momento histórico no Brasil. Houve uma renovação muito grande aqui no Senado Federal. Nós temos ainda muitos desafios, muitos desafios, mas estamos procurando fazer a nossa parte, com todas as nossas limitações e imperfeições, que são muitas, para que tenhamos um futuro mais digno, porque o nosso País, pessoal, é fabuloso, riquíssimo. Só para vocês verem, o roubo que nós tivemos nessas últimas décadas, a quantidade de assalto aos cofres públicos, como o petrolão, o mensalão e tantos outros escândalos... Eu falei, antes de vocês chegarem aqui, da CPI do BNDES. Segundo o próprio TCU, R$21 bilhões – não são R$21 milhões, não, o que já seria muito dinheiro – foram mandados...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... para outros países e desviados do povo brasileiro, para questões, muitas vezes, ideológicas, para ajudar correligionários de países vizinhos que pensavam da mesma forma que os governos anteriores. Então, não estão nem aí para o povo brasileiro. O objetivo é sustentar, inclusive, ditaduras, como a da Venezuela, onde o povo está passando fome, comendo lixo. Eles vêm para o Brasil, por Roraima, desesperados, com 15kg a menos, 20kg a menos. A gente tem relatos aqui de que vieram médicos, juízes, que saíram com a roupa do corpo e estão vendendo no subúrbio bala, doce, para sobreviver. Olhem o que aconteceu naquele país vizinho! E sabem quem são os responsáveis? Nós! Nós somos responsáveis por esse sacrifício do povo vizinho – eles são irmãos nossos.
Nós colaboramos com seu trabalho, com seu imposto – refiro-me a você que está balançando a cabeça ali. Seu trabalho não é fácil – a gente sabe disso. O povo brasileiro rala, acordando às 5h da manhã, às 4h, saindo, pegando ônibus lotado, trabalhando, e ainda vê essas coisas que acontecem aqui, muitas vezes absurdas – um retrocesso! E ainda pegam o dinheiro e jogam para outros países. Nós somos responsáveis, corresponsáveis.
Então, nós estamos aqui procurando fazer um bom combate, defender a Operação Lava Jato. Nós estamos vivendo momentos dramáticos. São momentos dramáticos! Você sabia? Você que levantou o braço e fez assim... Operação Lava Jato. Nós estamos vivendo momentos dramáticos para salvar essa operação brasileira, enquanto existe o quebra-cabeça vivo do Legislativo, do Judiciário aqui do lado – o Supremo. É por isso que a gente quer a CPI da Lava Toga, para que a verdade venha e a gente entenda que acordão é esse que está sendo feito. E pasmem: do Executivo também. Olhem só que sinuca de bico!
Mas vai dar certo, vai dar certo porque cada vez mais o povo está se apropriando da verdade, está se manifestando...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... nas redes sociais; está se manifestando nas ruas, porque aqui a gente sente, aqui a gente sente, é legal quando o povo se manifesta. E manifestem-se urgentemente, é um pedido que eu faço. Continuem se manifestando para que essa corrente do bem não pare; para que essa corrente na busca pela verdade, na busca pela ética só faça avançar no Brasil, e é isso que vai acontecer com o apoio de vocês.
Então, muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade. Desejo uma semana de muita luz, de muita paz! Que nós sejamos guiados aqui pela benção de Deus! Que possamos fazer o nosso trabalho! Que possamos ter serenidade, saúde, força! Há muita gente orando. Eu encontro as pessoas na rua, Senador Styvenson, e as elas dizem: "Olha, a gente está orando muito por vocês".
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Bacana!
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – E isso dá uma força... Porque a gente precisa mesmo; os governantes todos precisam de orações para que cada vez mais tenham sensibilidade da sua responsabilidade, saúde, sabedoria, força para fazer o que tem que ser feito.
Muito obrigado. Deus abençoe a todos.
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – A população elogia, gosta, meu irmão de partido, de vida, de luta e de batalha.
Fazemos parte do grupo Muda Senado, Muda Brasil: novos Senadores, bons Senadores que vieram da rua para cumprir a missão que vocês deram a nós. E a missão é esta: é estar aqui fazendo esse combate, esse bom combate. Nem sempre vamos vencer – não é, Senador Girão? –, mas nem pelas derrotas seremos destruídos porque do nosso lado, além de Deus, está o povo brasileiro.
Se não há mais Senadores inscritos para usar a tribuna, peço a todos que estão ouvindo pela Rádio e pela TV Senado que orem e rezem por este País, a gente precisa.
Não é fácil, como o senhor mesmo disse, estar aqui dentro; não é fácil! Quem disse que isso aqui é o céu se enganou. Para quem quer trabalhar é bem diferente: é árduo, é difícil andar um centímetro no que a população quer, nas pautas positivas para o nosso País, principalmente no combate à corrupção. Então, a cada um palmo que a gente anda, é uma guerra que a gente tem que travar.
Então, a todos os brasileiros: orem, rezem por todos nós.
Sessão encerrada.
Dou por encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 47 minutos.)