1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 18 de outubro de 2019
(sexta-feira)
Às 9 horas
197ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa.
Há oradores inscritos.
O primeiro orador inscrito é o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Presidente Izalci Lucas, cumprimento V. Exa. e, ao mesmo tempo, também ficam aqui os meus parabéns pela sessão de homenagem que V. Exa. capitaneia junto com o Senador Nelsinho Trad, que é uma sessão de homenagem aos médicos, mais do que justa. Parabéns pela iniciativa!
Presidente, eu quero falar hoje sobre dois temas. Um deles é sobre o Mercado Público de Porto Alegre. O Mercado Público de Porto Alegre completou 150 anos agora no dia 3 de outubro, o que é motivo, claro, de muita alegria para todos os gaúchos e gaúchas, como a gente fala, de todas as querências, pois o mercado é considerado por nós todos, praticamente, o coração de Porto Alegre. É ali que se reúnem - o mercado é um espaço grande - aqueles que cantam, aqueles que encantam. Ali estão os trabalhadores do Mercado Público de Porto Alegre, os donos das suas bancas e mesmo aqueles que lá prestam serviço.
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O Mercado Público, que tem toda essa áurea positiva, é Patrimônio Histórico e Cultural da capital desde 1979 e foi decretado recentemente Patrimônio Histórico do Rio Grande do Sul.
Desde que foi fundado, em 3 de outubro de 1969, o Mercado Público sobreviveu a uma série de incidentes, como, por exemplo, à enchente de 1941, a incêndios, em 1976, 1979 e 2013, e a ameaças de demolição. Foi tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre em 1979. Passou por uma importante reforma na década de 90.
Desde 6 de julho de 2013, quando um incêndio atingiu o segundo andar do mercado, esse espaço, infelizmente, está fechado ao público.
O Mercado de Porto Alegre é o espaço público onde gaúchos e gaúchas se encontram nas manhãs, nas tardes, nas noites. Ali as coisas acontecem - inclusive, em grandes momentos, atos políticos. Ali está a memória da nossa querida capital gaúcha, Porto Alegre. Gerações e gerações percorreram seus cantos, recantos, suas curvas, seus arcos. Filhos, pais, avós, bisavós, todo se encontram ali para festejar a vida, a harmonia e a eternidade das amizades.
Temos que preservá-lo, senhoras e senhores, cuidar dele com muito carinho, fazer uma comunhão com a sociedade para que aquele espaço continue com a cara, com a alma do povo gaúcho.
Por isso, faço aqui um apelo aos Poderes constituídos para que não deformem essa visão, que eu aqui descrevi, que nós todos temos do nosso querido espaço que é o Mercado Público de Porto Alegre.
Minha saudação aqui a todos que lá trabalham, aos empreendedores, minhas saudações aos mercadeiros, minhas saudações a todos aqueles que, direta e indiretamente, lá buscam o sustento da sua família. São mais de 1.600 pessoas que estão relacionadas ao Mercado Público de Porto Alegre. Quero dizer, Presidente Izalci, a todos que o meu carinho é enorme, tanto pelo público como por aqueles que lá trabalham de uma forma ou de outra, direta ou indiretamente.
A vocês, o meu carinho. A todos os comerciantes que ali se encontram por décadas e décadas, sempre atendendo de forma simpática, cordial, carinhosa todas as pessoas do Rio Grande e de outros Estados e até outros países que se deslocam para conhecer o Mercado Público de Porto Alegre.
Ali é como se fosse uma grande família. Independentemente de classe social, ali se encontram ricos, pobres, miseráveis, mas todos com um olhar humanitário, o que percebo quando passo por lá, quando almoço por lá, quando janto por lá...
Eu me lembro de encontros que tive ali, por exemplo, com ex-Prefeitos da capital: Raul Pont, Verle, Tarso Genro, Olívio Dutra, Fortunati...
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Se o Fortunati estiver me ouvindo neste momento: eu me lembro aqui do dia em que eu pedi para falar com você - você era Prefeito - e você disse: "Vamos almoçar ali no mercado". E almoçamos no mercado. E, naquela oportunidade, num tema polêmico, você declarou apoio a nossa candidatura. Jamais vou esquecer.
Temos que lembrar também que o mercado, como eu dizia aqui, é um espaço democrático, suprapartidário - todos passam por ali -, que também serve de referência para as religiões de matrizes africanas e todas as outras, que, de forma majoritária, se encontram ali para construir e instruir, cada um na sua visão, o que é melhor para cada cidadão.
Temos que dialogar - esse é o apelo que eu faço, mais uma vez, ao Prefeito de Porto Alegre - com as parcerias possíveis que puderem ser feitas com o Governo do Estado, com a iniciativa privada, para que o espaço, tão nobre como esse, que mexe até com as nossas emoções... Esse espaço é ecumênico, eu diria. Repito: é intersindical, é suprapartidário. Ali estão empresários, estão trabalhadores. Todos ali se encontram. Com quantos me encontrei ali.
Com o próprio Luis Carlos, Presidente. Esse é um detalhe que talvez a história não tenha escrito. Na reta final da campanha, eu me encontrei com o Luis Carlos Heinze, que se elegeu Senador - foi ali no mercado que me encontrei com ele, eu fazendo campanha e ele também -, e ele disse: "Paim, escreva aí: nós dois estaremos lá, vamos ser Senadores". E não é que ele acertou? Ele falou isso antes. E, naquele momento, eu acho que ele estava em quarto ou quinto lugar. O Fogaça em primeiro; eu, em segundo.
Esse é o Mercado Público de Porto Alegre. Apesar da divergência, que é bem natural da política... A política é isso mesmo, por isso vivemos no sistema democrático. Nem todos têm que pensar igual, nem todos têm que votar igual, mas, mesmo na divergência, a gente caminha nas questões que são de interesse no povo gaúcho. Os três Senadores caminham juntos e tenho certeza de que, na questão do Mercado Público de Porto Alegre, todos estão torcendo para um final feliz, em que todos sejam beneficiados, principalmente aqueles que lá circulam e aqueles que lá ganham a vida.
Presidente, eu quero falar de um outro tema... E, claro, vou falar na segunda-feira sobre a previdência, porque na terça teremos a votação aqui do segundo turno - tudo indica isso -; pelos acordos formados pelos Líderes da Casa, na terça-feira votaremos. E, claro, eu vou trabalhar muito para convencer, dentro do possível, os Senadores e Senadoras em relação àquelas seis emendas que apresentei. Na hora do destaque - é um por partido -, vamos ver para onde caminharemos, tanto na questão da periculosidade, que é uma situação específica das aposentadorias especiais; quanto no cálculo do benefício; na questão das pensões; no trabalho intermitente; na situação, inclusive, da mulher, que é uma das emendas que inúmeros Senadores estão apoiando; e, ao mesmo tempo, naquela situação que eu acho gravíssima, que vou explorar mais e aprofundar na segunda, que é a aposentadoria por invalidez.
Mas, Sr. Presidente, os últimos 11 minutos eu quero dedicar aqui à importância do CNPq. Eu sei que já tivemos alguns avanços, e é sobre esse tema que eu vou falar porque é fundamental o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
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Lá se vão 70 anos da criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e o Brasil ainda patina na determinação institucional de investir na busca do conhecimento. É o que o mundo todo faz.
Envolvido hoje em condições imprevisíveis, seria mesmo conveniente celebrar esse aniversário? Eu entendo que sim. Já houve um grande movimento de todos aquele que admiram - e é a grande parte do povo brasileiro - o CNPq, e já algumas alternativas começaram a ser sinalizadas para que o CNPq continue vivo, com a força que ele tem que ter para o bem de toda a nossa gente.
Historicamente, a ideia de se criar uma entidade governamental específica para fomentar o desenvolvimento científico na País surgiu bem antes da criação do próprio CNPq. Desde os anos 20 do século passado, integrantes da Academia Brasileira de Ciências (ABC) cogitavam a ideia como consequência dos anos que sucederam a primeira guerra.
Em maio de 1936, o Presidente Getúlio Vargas enviou mensagem ao Congresso Nacional sobre a criação de um conselho de pesquisas experimentais. O objetivo era a concepção de um sistema de pesquisa que viesse a modernizar e a incrementar especificamente a produção do setor agrícola na época. Com os anos, aperfeiçoou-se o modelo, mediante a instalação de uma instituição governamental cuja principal função seria incrementar, amparar e coordenar a pesquisa científica nacional.
Foi somente em 1949 que o então Presidente Eurico Gaspar Dutra nomeou uma comissão especial para apresentar o anteprojeto de lei sobre a criação do Conselho de Pesquisas. Finalmente, a lei de criação do CNPq se tornou realidade a partir de 1949, ocasião na qual se definiam parâmetros mais precisos sobre a produção da pesquisa no Brasil. Mais detalhadamente, o Presidente Dutra sancionou a lei de criação do Conselho Nacional de Pesquisas como autarquia vinculada à Presidência da República, consolidando sua condição metafórica como a Lei Áurea da pesquisa do Brasil.
Sr. Presidente Izalci, considerando todo esse histórico, é forçoso enfatizar - forçoso e importante que se coloque - a importância do CNPq para a ciência, para a produção científica brasileira e para o desenvolvimento econômico e social do Brasil como fonte geradora de emprego e de qualidade de vida para toda a nossa gente.
Por isso mesmo, provocou espanto a atitude do Governo Federal, num primeiro momento, de anunciar cortes dramáticos no setor de pesquisa e ciência no País - coisa que já está mudando. Graças ao movimento do Congresso, da sociedade organizada, o Governo já está mudando essa posição, e, por isso, eu faço esse registro. Ao mesmo tempo em que eu alerto, eu faço o registro de que o Governo já está apontando para mais verbas para o CNPq.
Embora nas últimas semanas o Ministério da Economia tenha tirado do contingenciado recursos para o pagamento de bolsas de pesquisa; professores, alunos e investigadores têm sido fortemente afetados por uma trágica política que asfixia a ciência.
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Abro um parêntese: por causa do bloqueio de recursos, a Capes cortou até agora 7.590 bolsas de pesquisa, o equivalente a 8% do que havia no início do ano. Mesmo após esse movimento, o órgão ainda enfrenta um congelamento de R$549 milhões - o que para a Capes, para o CNPq é muito importante - no ano. O órgão ainda perde metade do orçamento em 2020, segundo proposta encaminhada ao Congresso pelo Governo. Eu entendo que aqui ela poderá ser melhorada. Sai de R$4,25 bilhões, segundo o valor autorizado para 2019, para R$2,20 bilhões no ano que vem.
O MEC afirma que já garantiu mais R$600 milhões para o que vem. E a Capes tem tentando convencer Deputados a construir uma emenda parlamentar de mais R$300 milhões. E eu espero que o objetivo seja atingido.
O próprio Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações reconhece que o remanejamento de recursos originalmente previstos para ações de fomento junto ao CNPq tornou-se imperativo. Contudo, para efetuar o pagamento aos bolsistas, ainda havia a necessidade de o Ministério da Economia autorizar o repasse, elevando a iminente possibilidade de gastos do conselho.
De acordo com dados divulgados pela imprensa, no final de agosto, o CNPq já havia esgotado o exíguo orçamento previsto para o ano de 2019. Com isso, o comando do órgão do respectivo ministério e a comunidade acadêmica passaram a reivindicar à área econômica do Governo a suplementação de recursos, de modo a assegurar o custeio das bolsas.
É bem provável que, por força das pressões exercidas e do diálogo mantido, no apagar das luzes de setembro, o ministério tenha, então, anunciado o remanejamento dos recursos para o pagamento de um mês, no total de R$82 milhões.
Entretanto, o rombo anual do orçamento do CNPq chega ainda aos R$330 milhões. Retirado, já foi anunciado, o redirecionamento anunciado, ainda permanece a necessidade de complementação de R$248 milhões da verba do órgão. Sem exagero retórico, para os demais meses do ano, ainda resta a dramática dependência da liberação do Ministério da Economia. E eu espero que essa liberação efetivamente aconteça.
Vale recordar que, no início do mês passado, os próprios dirigentes da pasta, em audiência no Congresso, declararam, com todas as letras, que não havia garantia de complementação do orçamento do conselho até o fim do ano, quadro esse que eu espero realmente que mude.
Sr. Presidente Izalci Lucas, o impacto dessa insegurança institucional que vigora sobre a produção científica é grave. Para se ter uma ideia da situação, a falta de perspectiva sobre o repasse das verbas relativas às bolsas fez com que o conselho chegasse a ponto de suspender a seleção de bolsistas em julho. Tal decisão gerou reações de entidades da comunidade científica, como o Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras e a Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação, que criticaram essa posição e buscaram alternativas, claro, com a pressão, que é legítima, mas também com muito diálogo.
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No cálculo dos especialistas, nada menos do que 70% das pesquisas em andamento e em editais serão afetadas. No meio desses, dois programas se destacam pela relevância e premência no ambiente acadêmico.
Se, de um lado, o edital universal que financia a pesquisa para todas as áreas do conhecimento e compreende todos os Estados é alvo certo; do outro, os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) já foram selecionados como futuros prejudicados - se nada for feito - no corte financeiro. Mas estou esperançoso de que essas mudanças aconteçam rapidamente e de forma positiva para fortalecerem a ideia matriz do nosso CNPq.
Não custa nada lembrar que, atualmente, esses institutos representam linha de ponta no rol de programas científicos no Brasil. Trata-se de iniciativas que respondem, por exemplo, por importantes resultados alcançados na saúde pública, como a descoberta de um novo conceito de antiviral eficaz contra o vírus da zika e outros vírus transmitidos por mosquitos.
Sr. Presidente, o processo de desidratação do CNPq, infelizmente, não é só deste Governo, já vem do Governo anterior, quando o Orçamento de 2018 para o órgão havia sofrido um corte drástico. Na época, foi estimada uma redução equivalente a 25% em comparação a 2017.
Vale frisar que, segundo os números do próprio CNPq...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... durante os anos de 2003 a 2015, a entidade havia tradicionalmente trabalhado com orçamentos satisfatórios.
Em outros termos, o panorama atual de cortes de recursos, tanto para o Ministério da Educação quanto para o CNPq, desperta preocupação.
V. Exa., seu sei, como Relator, junto ao orçamento, deste tema, da educação, não está medindo esforços para buscar as devidas soluções.
Vou terminando, Sr. Presidente.
O fato novo - e que começa a ganhar um contorno bastante vivido - consiste na postura de confrontação absoluta, que poderá ser a pauperização de recursos.
Sr. Presidente, sei que temos outra audiência, aqui, às 10h. Vou para a última parte do meu pronunciamento para permitir, claro, que outros Senadores também usem a palavra.
Esse pronunciamento foi construído em parceria com a consultoria da Casa e especialistas do CNPq, que, no final, fazem recomendações.
É importante, diz aqui Muniz, que também é Presidente da Associação de Servidores do CNPq... É a última folha, Sr. Presidente. Sr. Presidente, em suma, tais suspensões orçamentárias têm caráter temporário - segundo ele - apenas por força de validade do referido decreto, refletindo, clara e definitivamente, a falta de verbas para atender essa demanda tão importante da Nação brasileira.
Infelizmente e não por acaso, a crise é repercutida internacionalmente pelas mais recomendadas revistas da literatura científica mundial, que, com isso, querem ajudar a apontar recursos para sairmos dessa situação.
Infelizmente há incapacidade de negociação, ou mesmo de reflexão e autocrítica, por parte daqueles que dirigem no Governo esse espaço. É preciso que seja revista essa posição.
Enfim, nesse quadro adverso, o CNPq tem que ser defendido, preservando suas funções históricas de balizador da produção científica no País.
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Graças a essa imperiosa posição institucional, deve-se também preservar o seu papel como instaurador de critérios no planejamento estratégico, na produção intelectual dos docentes e na qualidade da adequação das teses e dissertações.
Vida longa ao nosso CNPq! Vida longa à educação do nosso País!
Todos nós, todas as vezes que somos chamados a falar sobre qual a saída para o nosso País, sempre dizemos, podem ter certeza - e eu reafirmo -, que a saída é educação, educação, educação e educação. É via educação que a gente combate a miséria; é via educação que a gente melhora a qualidade da saúde do nosso povo; é via educação que, nos novos tempos - e aqui foi aprofundada a questão da tecnologia -, a gente estará apto a buscar outros espaços de emprego no mundo do trabalho.
Muito obrigado, Presidente.
Agradeço a tolerância de V. Exa.
(Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Acir Gurgacz.)
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - Meus cumprimentos, Senador Paim, pelo seu pronunciamento, sempre...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu não havia percebido que já havia mudado o Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - ... muito prestativo e importante para a população brasileira.
Passo a palavra agora ao Senador Izalci, do PSDB, do Distrito Federal.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero aproveitar a fala do Senador Paim - ouviu, Senador Paim? - para pedir a V. Exa. e também ao Senador Acir apoio com relação à PEC 173, que V. Exa. mencionou, para que a gente possa votá-la imediatamente na CCJ, da qual ambos são membros suplentes, mas podem ajudar muito na aprovação imediata daquela matéria, para que ela possa vir a Plenário. Com isso, vão ser resolvidos essa questão da Capes e de outros problemas.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Posso já assegurar, Senador Izalci, que o meu voto está garantido. Pode ter certeza de que o trabalho que V. Exa. está fazendo nessa área de educação há de ser reconhecido e que avançaremos nos recursos.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, vou começar a minha fala com uma reflexão. Vocês já observaram o quanto a nossa forma de nos relacionarmos com as pessoas, com os serviços e com o consumo vem mudando? Em uma década, alteramos a nossa forma de nos comunicar, de fotografar, de ouvir música, de nos transportar e de nos hospedarmos quando viajamos. Há uma transformação muito rápida nos modelos de produção, e isso é ótimo, porque facilita a vida de todos, mas o que me preocupa, como cidadão brasileiro e como representante do povo, é até que ponto o Brasil está inserido nessa grande transformação. E, quando eu digo inserido, não me refiro apenas a ter acesso às novas tecnologias, mas o quanto a marca Brasil está associada a uma economia inovadora. Para mim, interessa saber como o Brasil se posiciona nesse mundo de novos elos de vida, de avanços da ciência e da tecnologia, de reorganização das cadeias globais de valores e na sofisticação das estruturas produtivas.
Quando a gente vai procurar respostas, em um primeiro momento, elas são assustadoras. O que a gente percebe é que o Brasil se tornou um consumidor de tecnologias não só pela população, mas também pelas empresas. O Brasil produz pouca inovação diante de toda a sua potencialidade.
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Eu sempre repito da tribuna que o problema do Brasil é de gestão, é saber fazer bem com os recursos que tem. A verdade é que a gente tem que abrir o olho, porque estamos ficando para trás nessa transformação a que estamos assistindo e vivendo na pele o tempo todo.
Ficar para trás agora seria perder o barco da história e manter-se sempre em relação de subordinação aos países ricos. O Brasil precisa entrar nessa onda de inovação para viver, definitivamente, um ciclo de progresso. Inovar é conquistar espaço nos segmentos de valor agregado. É produzir bens e serviços que dão mais dinheiro, que vão gerar mais riquezas para o Brasil.
As empresas brasileiras precisam inovar e precisam entrar no ritmo de progresso tecnológico. É dessa forma que elas vão sobreviver no mercado global, vão gerar emprego, e a economia do País vai conseguir deslanchar. Vamos sair dessa penúria de crescimento baixo, de desemprego, de pouco investimento. No entanto, essa tarefa não parece fácil em um primeiro momento e vem cheia de desafios.
Não é segredo para nenhuma economia em destaque: é preciso inovar para sobreviver nessa nova cadeia econômica global. Mas o Brasil parece estar nadando contra a corrente. O País vem perdendo posições no índice de inovação global. Em 2011, não estávamos nem em uma posição confortável: éramos o 47º em uma lista de 126. Porém, em vez de nos esforçamos, foi o contrário, caímos para a posição 66.
Estamos atrás de nações com pouca expressividade industrial, como a Mongólia, Kuwait. No contexto da América Latina e Caribe, o Brasil está em uma posição inferior à de países como Chile, como Costa Rica, como México e como Uruguai. Além disso, o País ocupa posição inferior à de todos os integrantes do grupo dos Brics, que inclui o Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul.
O que a gente percebe é que esse resultado é incoerente com a posição ocupada na economia global. Não há dúvidas de que o Brasil pode mais, mas aí a gente precisa conhecer a realidade mostrada nos números e ver o que está acontecendo no dia a dia do empresário brasileiro, no chão da grande fábrica ou no laboratório da startup.
Só assim poderemos saber quais são as reais demandas e o que precisa ser feito. O que a gente percebe é que a inovação precisa entrar urgentemente na agenda do Governo, das empresas e da população. Ela não pode ser encarada como luxo, ou que só vira prioridade se sobrar recurso.
A inovação precisa ser prioridade porque é o combustível impulsionador da nova economia. Não inovar é a morte e a falência do setor produtivo brasileiro. O processo de inovação nas empresas brasileiras de todos os portes precisa ser imediato, não há tempo a perder.
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Uma pesquisa encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), chamada Indústria 2027, traz um dado preocupante, Presidente, apenas 1,6% das empresas aparecem na chamada Geração 4, ou seja, que trabalha com o que há de mais moderno, com empresas integradas, conectadas e inteligentes. Além disso, 75% das empresas brasileiras pesquisadas se veem ainda nas Gerações 1 e 2, que são consideradas a das empresas analógicas, em que a digitalização foi incorporada de modo pontual.
Vamos pensar: como o Brasil pode se tornar competitivo com 75% das empresas em estágio analógico, quando se vive uma era digital no mundo? Não dá, temos que agir. Não dá para continuar dessa forma. As empresas brasileiras claramente se encontram em um baixo estado de difusão das tecnologias no País e, se nada for feito para reverter esse quadro, a distância que já separa o Brasil das lideranças globais tenderá a aumentar significativamente.
Uma resposta pronta seria aumentar os investimentos públicos na área de inovação. De fato, isso é importante, mas não é tudo. Segundo os dados do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, lideranças globais, como Estados Unidos, Alemanha, Japão, Coreia e, mais recentemente, China, investem mais de 2% do PIB em atividade de pesquisa e desenvolvimento.
No Brasil, os investimentos estão abaixo de 1,3% do PIB e enfrentam uma retração. Os pesquisadores passam por diversas instabilidades sobre se terão recursos para suas pesquisas, como já foi discutido mais de uma vez na Frente Parlamentar que eu presido - a Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação - e também nas Comissões de Ciência e Tecnologia tanto aqui no Senado quanto na Câmara. Investimento financeiro é importante, mas é preciso ir além.
As potências econômicas estão se movimentando com agilidade para dar suporte às empresas, a fim de preservar e ampliar a sua competitividade. Estes são os casos da Alemanha, dos Estados Unidos e da China, países que protagonizaram o debate em torno da nova geração de tecnologias digitais, e esses países estão reposicionando suas empresas para competirem globalmente. A parceria entre governo, empresas e academia tornou-se fundamental para o sucesso das iniciativas internacionais.
Esses países têm dado atenção especial à indústria, setor com grande capacidade de inovação e de geração de produtos com valor agregado. Se analisarmos com atenção o caso dos Estados Unidos, país tido como liberal, veremos o quanto o Estado americano investe em ciência, tecnologia e inovação, por meio de suas universidades e institutos de pesquisa. Como muitos sabem, a internet é o exemplo clássico, tendo se originado nos laboratórios público da área de defesa.
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Observando as expertises internacionais, o que a gente percebe é que o funcionamento do ecossistema brasileiro de inovação depende de governança, que hoje está esparsa, sem uma política agregada. Governança abrange os meios e os processos necessários à produção de resultados eficazes, envolvendo modelo de articulação e de cooperação entre atores sociais e políticos.
Além disso, conta com arranjos institucionais responsáveis pela coordenação e pela regulação dessas interações. Vejam bem, o Brasil não está completamente parado, sem fazer nada, no zero a zero em relação à inovação. A gente tem assistido a avanços, principalmente nas últimas duas décadas. A criação dos fundos setoriais, no final do ano de 1990, e de leis de incentivo à pesquisa e à inovação, no início agora dos anos 2000, ajudaram a pavimentar o caminho para que o País inaugurasse um novo ciclo de trajetória de crescimento e desenvolvimento, em que a ciência, a tecnologia e a inovação teriam papel prioritário.
No entanto, em que pese essa agenda ter conquistado alguns espaços nos programas do governo, o País não avançou na construção de uma estratégia nacional robusta, com prioridades bem fundamentadas de investimentos, metas de longo prazo e os meios possíveis de alcançarmos os objetivos propostos. Dessa forma, além de recompor o orçamento da área, o Brasil precisa definir prioridade quanto à pesquisa, ciência, tecnologia e inovação.
O próprio Tribunal de Contas traz essa conclusão em um relatório feito agora, em 2018, e colocado em plenário em maio agora de 2019. O documento mostra que as ações em prol da inovação não têm foco e, por isso, elas não avançam. As ações são pulverizadas, cheias de lacunas e contradições. Os acompanhamentos das políticas públicas são ineficazes e os instrumentos de financiamento são inadequados e insuficientes.
Vou ler um trecho do relatório do Tribunal de Contas para vocês. Abro aspas:
Como consequência da ausência de coordenação na área de inovação, a equipe cita o exemplo da fragmentação das iniciativas de fomento às startups. Identificaram-se vários programas ou iniciativas realizadas por diversos órgãos e entidades, voltados para objetivos similares, entre os quais se destaca a InovAtiva Brasil, a StartOut Brasil, a Start-Up Brasil, o Finep Startup e o Startup Indústria.
Vejam, dispor de diferentes iniciativas que contemplem a inovação é, sim, saudável e amplia as possibilidades de acesso a programas e incentivos, mas é preciso também que eles convirjam entre si e que eles se complementem. Por isso, eu defendo a governança imediata em prol da inovação no Brasil. A inovação precisa estar no centro de uma política pública eficaz, tem que haver diálogo com a sociedade e com o setor produtivo.
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É preciso ver quais são as necessidades do Brasil, quais os principais problemas a enfrentar em áreas como saúde, energia, mobilidade, infraestrutura, saneamento e educação e buscar soluções inovadoras para essas questões. Tem que falar com empresário, com pesquisador, com quem pode financiar e, em seguida, estruturar e implementar a política pública.
Não podemos pensar na política pública de inovação em um gabinete e, depois, colocar o projeto na rua sem saber se, de fato, é aquela política de que o País precisa para inovar. Assim como é preciso avaliar se o que está sendo feito e gasto, inclusive, é, de fato, eficiente.
Nós precisamos olhar também o que está sendo feito fora da Esplanada dos Ministérios. O Brasil conta com um apoio muito importante nesse sentido, que é o da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), de que tive o privilégio de participar de duas reuniões, em São Paulo.
E quero aproveitar aqui para convidar cada um dos Senadores e Senadoras: agora, dia 5 de novembro, terça-feira, nós vamos fazer aqui na CNI um encontro, uma reunião da MEI, que são as 250 maiores empresas do Brasil. Nós faremos uma reunião com a presença dos Presidentes da Câmara, do Senado e também das Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação. Estão todos convidados. Vocês estão recebendo o convite para participar desse encontro para a gente falar sobre inovação.
A MEI, Senador Paim, é o principal e mais bem consolidado fórum de diálogo entre a iniciativa privada, o setor público e a academia para alavancar inovação. O objetivo desse movimento é fazer com que as empresas conheçam e invistam, cada vez mais, em mercados do futuro em termos de produtos, processos, serviços e novas tecnologias, com os governos adotando as políticas públicas adequadas à inovação. A MEI traz importantes observações para que o Brasil possa avançar em relação à inovação. Para o movimento, é preciso ação integrada de Estado e setor privado pensando em longo prazo. Além disso, a MEI sugere o monitoramento das agendas e a avaliação de impacto das políticas de inovação.
Há a preocupação de um debate sério sobre a continuidade de programas e iniciativas exitosas e descontinuidade de outras com resultados não promissores. Os empresários, o TCU, os pesquisadores e os Parlamentares estão cientes de que a agenda da inovação precisa ser levada a sério por todos - e tem que ser agora. Há, no Brasil, infinitas oportunidades a serem exploradas. Vamos criar uma política pública, a partir do diálogo entre os setores, vinculada a metas e objetivos. Vamos usar os recursos disponíveis de maneira estratégica e eficiente para, finalmente, colocar o País na rota global da inovação.
Então, estão todos convidados. Eu espero que todos os nossos Parlamentares, Deputados e Senadores, possam participar desse debate, que acontecerá no dia 5 de novembro, na CNI, juntamente com as maiores empresas, que investem também em inovação.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Izalci Lucas, o Sr. Acir Gurgacz deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos, Senador Izalci Lucas. Não foi combinado, mas falamos na mesma linha, na inovação, na valorização da ciência, da pesquisa, da tecnologia para o bem do País.
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Antes de passar a Presidência para V. Exa., faço questão de chamar o Senador Acir Gurgacz, que tem sido um Senador sempre presente não só no Plenário, mas também na Comissão de Direitos Humanos.
Quero aqui, publicamente, cumprimentar V. Exa. pelo excelente trabalho que V. Exa. fez, inclusive na Presidência de uma Subcomissão. V. Exa. merece aqui, publicamente, meus aplausos. Sempre esteve presente. Lá não votou projeto por falta de quórum, mas não por culpa de V. Exa. Pelo contrário, V. Exa. é um dos primeiros a chegar, junto com o Senador Flávio Arns.
Parabéns a V. Exa!
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para discursar.) - Obrigado, Senador Paim.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, falo hoje sobre um dos temas que têm incomodado muito a população do meu Estado de Rondônia e também o Estado do Acre, o vizinho Estado do Acre.
Entendo que algumas privatizações são importantes, mas, quando se fala em energia, eu entendo que não deveríamos ter tido essas privatizações. É um segmento importante, de segurança nacional. Nós não poderíamos estar repassando para empresas privadas a distribuição e a organização da energia no nosso País.
Vejamos o que está acontecendo em Rondônia. Aumentos de energia logo após a privatização da Ceron e da Eletroacre. De, aproximadamente, 27% foram os aumentos que aconteceram no primeiro mês subsequente à privatização da Ceron. E o pior é que o aumento de energia que vem na conta da população não tem sido só de 27%, mas de 50%, 60% a mais do que vinha acontecendo no passado.
Na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica negou mais um pedido de reajuste da empresa Energisa. Ela pedia mais um reajuste, além daqueles que já foram praticados por essa empresa.
A reunião que tratou do pedido da Energisa ocorreu na tarde de terça-feira, dia 15, na sede da Aneel, em Brasília. E foi um alívio para todos os rondonienses e acrianos que acompanhavam ao vivo pelo canal da Aneel no Youtube a negativa da agência ao pedido de aumento da Energisa.
Eu não participei da reunião na Aneel, pois estava presidindo uma audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado que tratava de discutir a produção de cacau em Rondônia e em todo o nosso País, mas sempre estive junto com a bancada e com a população do meu Estado de Rondônia nessa mobilização contra os reajustes abusivos de energia elétrica.
Se não bastasse o reajuste de 27% que a empresa aplicou no início deste ano, agora queria um novo aumento, um aumento extra, em percentual que não foi divulgado, mas que poderia ser de entre 7% e 15% a mais na energia do nosso Estado.
Eu também solicitei aos diretores da Aneel a não concessão do reajuste, e fiquei satisfeito com o conselho da agência, que negou o pedido da Energisa - destaque-se - com base em critérios técnicos e econômicos, o que só demonstra que nosso posicionamento estava correto. De todo modo, a reunião foi acompanhada pela Bancada Federal de Rondônia e do Acre e também por alguns Deputados Estaduais dos dois Estados, que pressionaram a agência para abortar a matéria e negar esse aumento.
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Tudo indica que a pressão funcionou, afinal, todos os membros do conselho votaram com a Diretora Relatora do processo, a Elisa Bastos Silva, que apresentou parecer contrário ao pedido e, consecutivamente, abortou a solicitação do grupo. Os demais diretores do Conselho da Aneel também foram com o voto da Relatora. E até mesmo o Diretor-Geral da Aneel, André Pepitone, se posicionou contra, referendando nossos argumentos.
Ao declarar a decisão, ele disse: "Não temos segurança nos dados para ver aumento na tarifa. Aqui é uma casa técnica, temos, sim, sensibilidade nos discursos políticos, mas temos respaldo técnico. A empresa fez a solicitação, entretanto não temos segurança para avançar nesse processo de reajuste tarifário", disse o Presidente da Aneel.
Eu já denunciei diversas vezes aqui do Plenário, na tribuna do Senado, os abusos da Energisa. E vou continuar ao lado da população, contra os reajustes e contra os abusos cometidos por essa empresa, como, por exemplo, os desligamentos sem respaldo legal, os frequentes apagões e a falta de investimento na modernização e na ampliação na rede de distribuição no Estado.
Os diretores da Aneel analisaram com bom senso e base técnica esse pedido de reajuste da tarifa de energia solicitado pela Energisa, o que seria mais um abuso contra nossa população, contra nossas empresas e contra a economia brasileira, em especial a do Estado de Rondônia.
Vencemos uma batalha, mas temos outras pela frente e vamos continuar atentos, exigindo que essa empresa melhore o atendimento, os serviços e faça os investimentos previstos na expansão e melhoria na rede de distribuição de energia. Caso contrário, teremos que tomar medidas mais drásticas, como o rompimento de contrato, que seria o mais justo, visto que ela continua não cumprindo diversos itens desse contrato.
Para nossa surpresa e indignação, nesta quarta-feira, um dia após a Aneel negar o aumento da tarifa, uma CPI da Assembleia Legislativa de Rondônia contra a Energisa revelou alguns fatos estarrecedores sobre os procedimentos operacionais da Energisa. O primeiro deles é que o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) tem assinado com a concessionária de energia elétrica um contrato de prestação de serviços, e não um termo de cooperação técnica, o que é contra a lei, pois um instituto público que tem como missão aferir o bom funcionamento dos leitores de energia, nesse caso, não pode prestar serviços para a empresa que distribui a energia e é responsável por esses medidores.
Não bastasse isso, o Ipem tem devolvido à concessionária de energia os relógios que marcam até 40% a mais do que o consumo real, e suspeita-se que esses relógios poderiam estar sendo utilizados. Isso é um crime absurdo contra a população!
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Um técnico do instituto admitiu: há casos de identificação de relógios que marcaram 40% a mais do que o consumo real. Nesse caso, o aparelho é devolvido à Energisa juntamente com o relatório, mas não é enviada cópia do documento ao consumidor, que poderia reclamar a cobrança adicional feita por esses medidores.
Não é admissível os relógios marcarem 40% a mais. Já temos uma energia elétrica cara. Além da energia elétrica cara, os relógios marcarem mais do que é consumido é crime, é para colocar essas pessoas na cadeia. Por outro lado, quando é constatado que o relógio marca menos do que o consumo, a empresa cobra o consumidor e ainda o acusa de "gato", usando até força policial para desligar a energia, inclusive nos finais de semana, o que é proibido, e trocar o relógio.
Outra constatação grave feita pela CPI é que o equipamento no qual os relógios marcadores de consumo são aferidos pertence à concessionária de energia, o que fere, no mínimo, o princípio da autonomia e imparcialidade do Ipem para realizar pericias e emitir laudos corretos e isentos.
Considero muito graves essas revelações por um técnico do Ipem. No entanto, é necessário agora que a CPI obtenha todas as provas necessárias para, daí sim, responsabilizar a empresa e, talvez, pedir a rescisão desse contrato.
Vamos acompanhar a CPI e também vamos ouvir a empresa para que não se cometa nenhuma injustiça, mas o fato é que a insatisfação pelos serviços prestados pela Energisa é geral entre os rondonienses e os acrianos. É um descontentamento muito grande. Agora, se for realmente constatado que foi cobrada energia da população do nosso Estado em até 40% a mais do que se consome, algo tem que se fazer com urgência.
Nessa última terça, nós tivemos, na Comissão de Agricultura, uma audiência pública para tratar da Política Nacional de Estímulo à Produção de Cacau de Qualidade, visando o fortalecimento da pesquisa, da assistência técnica e da extensão rural, prestadas pela Ceplac. Tivemos um debate muito esclarecedor e constatamos que é preciso a união de todos e a vontade política do Governo para que o Brasil volte a ser o que já foi no passado: o maior produtor e exportador de cacau, condição que tinha há 30 anos, quando as nossas lavouras foram devastadas pela doença conhecida como vassoura de bruxa.
Portanto, o Brasil que já foi o maior produtor de cacau do mundo, com uma produção de aproximadamente 500 mil toneladas/ano, hoje ocupa apenas a sétima posição. Dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento indicam que foram produzidas no Brasil, em 2018, cerca de 180 mil toneladas de cacau numa área plantada de 745 mil hectares. Essa produção movimentou cerca de R$14 bilhões no ano passado, gerando mais de 4,5 mil empregos diretos nas fábricas, entre moedoras de cacau e beneficiamento, envolvendo mais de 20 mil famílias no campo. Se conseguirmos chegar aos patamares de 30 anos atrás, poderíamos multiplicar por cinco a geração de emprego e renda. E esse é o nosso objetivo.
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A retomada da produção e da qualidade do cacau brasileiro é o nosso desejo e o principal objetivo do Projeto de Lei 4.107, de 2019, de autoria do Senador Ângelo Coronel, da Bahia, do qual eu sou Relator, na Comissão de Agricultura. A proposta contempla a sustentabilidade econômica, social, ambiental do cacau e garante que o produtor tenha acesso a todas as linhas de crédito para incentivar o aumento da produção. Entre as diretrizes dessa nova política pública estão o desenvolvimento tecnológico da produção de cacau, a colaboração entre entes públicos e setor privado, a valorização do cacau no Brasil e o acesso a mercados que demandam maior qualidade do produto.
Para isso, a proposta determina que o setor público apoie o comércio interno e externo de cacau de qualidade superior; estimule a pesquisa e desenvolvimento; e ofereça linhas de crédito voltadas à produção do cacau de qualidade. O texto estabelece ainda que as características físicas, químicas e sensoriais do cacau, de acordo com o processo de análise e certificação reconhecidos pelo Poder Público, devem ser observadas para que se considere a categoria superior desse produto.
Acrescentei ainda em meu relatório uma emenda para aprimorar a extensão rural no âmbito da Ceplac. É importante a presença dos técnicos da Ceplac junto ao produtor. Só assim nós vamos ter, de fato, um aumento na quantidade e uma melhoria da qualidade do cacau produzido no País.
A Comissão de Agricultura (CRA) deve votar, em caráter terminativo, esse projeto, que tem meu parecer favorável, além de um outro que também incentiva a produção de cacau, de relatoria da Senadora Eliziane Gama. É o PLC 64, de 2013, que estabelece a criação de dois selos verdes, o Cacau Cabruca e Cacau Amazônia, para atestar o manejo sustentável do produto. A instituição dos selos vai valorizar os derivados de cacau e pode ajudar na conservação dos biomas brasileiros. A certificação deve agregar mais valor, aumentando a rentabilidade dos nossos produtores.
Portanto, peço o apoio dos nossos nobres Senadores para aprovação desses dois projetos, projetos importantes que estão na CRA. E me coloco à disposição dos pesquisadores da Ceplac e dos produtores, principalmente de Rondônia, para incentivar cada vez mais a produção do cacau no nosso País.
É bom destacar que o cacau pode ser utilizado na recuperação de áreas degradadas e também das matas ciliares, sendo que vamos apoiar os projetos da Ceplac em Rondônia que estão em implantação, destinando emendas e buscando apoio do Governo Federal e dos Governos estaduais para esses projetos, projetos importantes, projetos que vão realmente aumentar não só a quantidade de cacau produzido, mas aumentar também a sua qualidade. O cacau de qualidade vai aumentar a renda dos nossos agricultores, principalmente daqueles da agricultura familiar. A agricultura familiar é que planta o cacau e que poderá ter esse retorno do aumento da sua renda através do aumento da produção e da qualidade do cacau produzido.
Eram essas as minhas colocações. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Acir Gurgacz, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Parabéns a V. Exa.
Não há mais oradores inscritos. Na sequência, teremos aqui uma sessão solene destinada a homenagear diversas personalidades, na área da saúde, que trouxeram relevantes contribuições à Medicina. Requerimento do nosso querido Senador Nelsinho Trad, que tive o privilégio também de assinar compartilhando com ele essa homenagem.
Declaro encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 10 horas.)