1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 21 de outubro de 2019
(segunda-feira)
Às 14 horas
200 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a Mesa, que, nos termos do art. 241, do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa. Há oradores inscritos.
Antes, a Presidência lembra às Senadoras e aos Senadores que o Senado Federal está convocado para uma Sessão Especial a realizar-se no dia 22 de outubro, terça-feira, às 9h, destinada a homenagear os 100 anos de nascimento do Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, nos termos do Requerimento nº 667, de 2019, do Senador Chico Rodrigues e outros Senadores.
A Presidência comunica também às Sras. e aos Srs. Parlamentares que está convocada sessão do Congresso Nacional para quarta-feira, dia 23 de outubro de 2019, às 14h, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à deliberação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 45, 27, 10, 9, 15, 41, 40, 38, 16, 19, 23, 8, 20, 13, 14, 12, 17, 11 e 7, de 2019.
O primeiro inscrito sou eu, mas vou passar aqui para o segundo inscrito, Senador Paulo Paim, sempre presente. Em seguida, vou pedir a V. Exa. para assumir a Presidência, porque eu tenho que fazer o meu pronunciamento e tenho uma reunião agora da bancada, em meu gabinete.
Então, passo a V. Exa.
Com a palavra o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Izalci Lucas, Senador Alvaro Dias, amanhã é um dia que vai marcar a história do nosso País, porque amanhã vai ser votada provavelmente aqui a reforma da previdência.
É bom lembrar que o modelo de Governo que o País adota, que se estabeleceu já há dois anos, há dois anos e meio, é um modelo capitaneado pelo mercado, e todos nós sabemos. O programa dos banqueiros, dos rentistas, dos grandes empreendedores, vai na linha, infelizmente, de fortalecer as grandes fortunas.
Segundo o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, o mercado pode ser definido como sendo integrado por cerca de 200 mil pessoas que declaram espontaneamente, ao preencher a sua declaração anual do Imposto de Renda, terem rendimentos mensais superiores a 80 salários mínimos, ou seja, cerca de R$80 mil.
Toda essa prática de reforma trabalhista, previdenciária, da desregulamentação inclusive das NRs, esfacelando a legislação daquilo que foi construído durante décadas, da redução de investimentos públicos, da disciplina fiscal, da privatização, tudo isso está alinhado implacavelmente – a gente tem que lembrar, porque há um tempo eu falava sobre isso e agora volto a falar – às recomendações do chamado Consenso de Washington, que é uma lista de dez políticas elaboradas por técnicos do Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Departamento do Tesouro daquele país e por acadêmicos também dos Estados Unidos, o chamado Consenso de Washington, que teve origem em 1989. Não há espaço nesse cenário para o chamado desenvolvimento social; pouquíssimos têm muito e há uma enorme concentração de renda e de riquezas.
Repito o que eu já disse aqui algumas vezes: o Brasil fica entre os dois países do mundo com a maior concentração de renda – ele junto com Dacar. A maioria de nossa população, ou seja, quase 200 milhões de brasileiros são os grandes prejudicados: pobres, desempregados, trabalhadores, classe média, aqueles que vivem em situação de miséria absoluta.
Nos países em que foi implantado, países do chamado terceiro mundo, só se aprofundou a crise, colocando milhões de pessoas na informalidade, na pobreza, na miséria, na total falta de esperança. O melhor exemplo bem próximo de nós é a Argentina; todo mundo sabe da situação em que se encontra, com inflação de até 60% ao mês. Podemos lembrar também aqui a atual crise no Chile, onde ontem morreram nove, em relação à mobilização, às caminhadas, às passeatas pelas ruas da cidade em que milhares de pessoas protestavam contra o regime de concentração de renda. Também ali ficaram muito claros os reflexos da reforma da previdência adotada lá, em que se viam, segundo os anúncios, milhares de aposentados e pensionistas, para não dizer milhões, recebendo metade do salário mínimo. Também o aumento do preço das passagens do metrô é um elemento que contribuiu para esse movimento. Há outros, como o aumento da desigualdade, desemprego, miséria, a questão da privatização da previdência, tudo isso. E lá eles foram para o sistema de capitalização. Felizmente, essa parte nós derrubamos aqui no Congresso, mas ficaram abertas as portas para a capitalização. Um aposentado no Chile recebe, em média, meio salário mínimo. No momento são cerca de dez milhões de filiados e mais de US$170 bilhões aplicados no mercado especulativo ou nas bolsas de valores de Londres e de Frankfurt.
Há hoje no Brasil, senhores e senhoras, mais de 50 milhões de pessoas na informalidade e no desemprego, sem nenhuma proteção social. Quase 15 milhões estão na extrema pobreza. Isso é muito cruel!
Em artigo publicado no Le Monde Diplomatique, o Prof. Maurício Abdalla diz que, abro aspas: "O complexo financeiro-empresarial não tem opção partidária, não veste nenhuma camisa na política, nem defende pessoas. Sua intenção é tornar as leis e a administração do país totalmente favoráveis para suas metas", ou seja, a expansão dos lucros.
Prossegue: "Assim, os donos do poder não querem um governo ou outro à toa". Eles querem a reforma da reforma trabalhista e a da previdência, a fim de que as leis do mundo do trabalho sejam favoráveis a eles; o congelamento dos investimentos públicos; o corte nos programas sociais; as privatizações e o alívio dos tributos. Para quem? Para os mais ricos.
Senhores e senhoras, como eu disse antes, esta Casa terá amanhã uma derradeira possibilidade de entrar para história ao amenizar os estragos, os prejuízos da reforma da previdência. Eu creio na consciência de Senadores e Senadoras, creio na sabedoria. V. Exas., como eu, são de carne e osso, têm sentimento, derramam lágrimas, têm seus problemas pessoais – todos temos – e familiares. Mas aqui se trata de nós olharmos não para os nossos familiares, mas para os familiares do povo brasileiro. Peço com o maior carinho e respeito: vamos olhar para a nossa gente sofrida, que está lá fora, nas ruas, que não está aqui no Plano Piloto, mas está na periferia, está nas cidades-satélites, está no interior deste nosso País, está nos campos, está nos recantos, está nas palafitas, está nas favelas deste País.
Sr. Presidente, eu entendo que amanhã há seis pontos fundamentais para que a gente aprofunde na votação e faça uma mudança positiva nesses pontos. Mudança positiva é fazer emendas supressivas.
Primeiro, a periculosidade. A PEC atual acaba com a possibilidade de aqueles que trabalham em linha periculosa, de alto risco, se aposentarem – perdem totalmente, sem nenhuma transição. Eles só poderão se aposentar, embora trabalhem em área de alto risco, chamada periculosidade, depois de 40 anos de contribuição e 65 de idade. Se se aposentassem hoje, pela lei atual, são 25 anos de contribuição.
Idade mínima da aposentadoria especial. Onde está aí o problema? É que vincularam o tempo mínimo de contribuição – 15, 20 ou 25, conforme a categoria – à idade. Ora, não tem como querer que alguém tenha 15 anos de contribuição mais 55 de idade ou tenha 20 anos de contribuição e 60 de idade ou mesmo 25 e chegue à idade de 60. No caso dos vigilantes, vai chegar a 65.
Aposentadoria por invalidez. Também tem que mudar. Se alguém ficar aposentado por invalidez até outubro, se aposenta com salário integral; se aposentar por invalidez a partir de novembro, vai se aposentar com a metade do salário. Calcule um cidadão – ele, a esposa, dois filhos – ganhando R$2 mil – vai vivendo, vai vivendo –, a partir de novembro, ele, inválido, vai viver com R$1 mil, com a esposa e os dois filhos.
Tempo de conversão especial em tempo comum. É uma conta simples, matemática. Hoje, pela legislação, se eu saio da área insalubre, penosa ou periculosa, eu levo comigo 40%: se eu tenho 10 anos, vai valer 14; se eu tenho 20 anos, vai fazer 28. Isso também desaparece, por isso que eu digo que a reforma atual consegue retroagir para prejudicar – prejudica o passado, o presente e o futuro.
Senhores, eu faço também questão de alertar aqui pelos dados da Unicamp. A Unicamp esteve conosco em duas audiências públicas: uma na CDH e outra também na própria CCJ. Eu tive a satisfação de presidir essas duas audiências públicas. Ora, segundo eles, os números do Governo para calcular o déficit estão errados. E eles dão dois exemplos que eu achei muito simbólicos: o Governo, para calcular o déficit, não usou o fator previdenciário. O senhor que está me ouvindo neste momento sabe que um dos maiores inimigos do trabalhador foi o fator previdenciário, porque reduz e muito o benefício. O Governo fez de conta que todos se aposentam com o princípio da integralidade, sem o fator. Poucos escaparam do fator. Com isso, ele mostra que o gasto é maior, quando o gasto foi menor, porque foi pelo fator que se aposentaram. Por outro lado – isso na hora de ver o gasto –, na hora de recolher o dinheiro para a previdência, ele fez outro equívoco, ele fez de conta que o empregador não paga sobre o total da folha, e ele paga sobre o total da folha, são 20% sobre a folha. E ele fez de conta que o empregador só paga até cinco salários. Isso é o empregado que paga; o empregador, não. Então, só esses dois cálculos já mostram que há erro nesse tal de déficit. Tivemos um debate nas duas Comissões com representantes do Governo e da Unicamp. Em nenhum momento eles conseguiram e nem disseram que a Unicamp está errada, quando ela aponta, por exemplo, esses estudos.
Enfim, Sr. Presidente, são muitos dados e números que eu tenho nesse documento que vão ficar nos anais da história para que, no futuro, quando tudo isso for visto, as pessoas possam dizer: "O Paim alertou, o Paim tinha razão".
Outro dado, Sr. Presidente, que eu quero aqui destacar, foi o trabalho da CPI. A CPI fez uma análise detalhada e demonstrou que o problema da previdência é de gestão, de arrecadação, de sonegação, de apropriação indébita e perdão de dívida. Só de apropriação indébita são 30 bilhões por ano. Só combatendo isso, calcule – 30 bilhões por ano – o quanto nós arrecadaríamos, se todo ano tivéssemos uma arrecadação somada com mais 30 bilhões.
A CPI também constatou que, em 20 anos, entre desvio, sonegação, dívidas, o montante foi de 6 trilhões, em valores atualizados. Somente com a DRU (Desvinculação de Receitas da União), entre 2012 e 2015, foi retirado da previdência, ali naquele tripé da seguridade, 1,5 trilhão. No Refis – eu não queria nem entrar em detalhe porque é quase um perdão de dívida – foram assegurados 143 bilhões. Só com a sonegação, repito, 600 bilhões desaparecem todo ano.
Ora, se você combate a sonegação, não é como dizem, da dívida, porque a dívida, segundo o jornal O Globo e a própria Receita Federal, comprova que se vai chegar este ano a 3 trilhões de dívida dos poderosos com a União, dados ainda do fim do ano passado, 2,5 trilhões, 2.415 trilhões, 2,5 trilhões, mas atualizando, atualmente vai dar em torno de 3 trilhões.
Aí diz alguém, a própria Receita diz: mas desse dinheiro, o que nós vamos conseguir recuperar são 45%. Eu arredondo pela metade já, digo que se consiga recuperar 50%. Olha que isto aqui não é o trabalho da CPI, esta parte não; é da Receita Federal, publicada no jornal O Globo. Digamos que recuperassem 1,5 trilhão; é bem mais do que aquilo que o Governo quer arrecadar tirando dos pobres em dez anos, porque ele fala que, em dez anos, vai arrecadar 800 bilhões. Aqui ele arrecadaria no mínimo 1,5 trilhão. Que fosse em cinco anos ou seis anos, ou mesmo dez anos; é 1,5 trilhão que arrecadaria e não precisaria massacrar os pobres, como se está massacrando com essa reforma.
Mas ainda, Sr. Presidente, eu quero aqui fazer uma atualização rápida da situação do salário mínimo no Brasil e no mundo. O Brasil acaba tendo um dos menores salários mínimos do mundo. Mas o Governo, não contente com tudo isso, fere de morte a política de valorização do salário mínimo. Via LDO, aprovado no último dia 9 por este Congresso, extinguiu a correção automática pela inflação e o crescimento do PIB. Quer dizer que o trabalhador está oficialmente excluído. Se o bolo cresce, ele não participa.
Qual o efeito disso, Sr. Presidente? Empobrecimento imediato da população de baixa renda, diminuição do poder de compra do trabalhador, desaquecimento da economia, aumento da desigualdade, queda da arrecadação, o que para o Governo também pode ser um tiro no pé. Aqui mesmo nesta tribuna, eu disse em setembro e repito agora: para cada R$1 a menos no salário mínimo, o próprio Governo deixa de arrecadar R$0,54.
E quais os efeitos indiretos? Piora do bem-estar, da saúde do trabalhador, da segurança, com certeza falta de investimento para hospitais públicos e mesmo para a educação, menos acesso à educação, que é a porta mais efetiva para o mercado de trabalho, maior vulnerabilidade dos jovens e das crianças e aumento da criminalidade. Eu acho injusto. Tenho certeza de que penalizar os mais pobres dessa forma, mais do que injusto, é cruel.
Eu tenho aqui alguns números da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O Brasil quer entrar no seleto grupo dos países desenvolvidos. Pois bem, vamos analisar o salário mínimo em alguns desses países. Pela estatística da OCDE, em 2018, Luxemburgo era onde se encontrava o maior salário mínimo do mundo, US$24.553 por ano; a Austrália, em segundo lugar, US$23.975 por ano, quase US$24 mil por ano; logo em seguida vêm Holanda, Alemanha, Bélgica, Nova Zelândia, França, Reino Unido, Irlanda, esta com um salário mínimo de US$20 mil por ano; Coreia do Sul e Canadá, 19,8 mil por ano, praticamente os mesmos US$20 mil por ano.
Este é o primeiro pelotão. Abaixo vem outro grupo de países onde o salário mínimo está entre US$15 mil e US$12 mil ao ano. Nessa ordem decrescente, estão Israel, Estados Unidos, Espanha, Polônia, Turquia, Grécia e Portugal. No final da lista, que conta com 32 países, podemos ver ainda: Costa Rica, onde o salário mínimo é de US$9.132 por ano; Colômbia, US$7.768 por ano; e o Chile, com US$7.320.
Todos acima do Brasil, que, em 2018, tinha um salário mínimo de US$5.114 ao ano. Agora, com o desaparecimento do critério de reajuste da inflação mais PIB, o Brasil vai baixar para algo em torno de US$4 mil por ano. Estamos, até o momento, na 30ª posição. Atrás de nós, só a Rússia, com US$4.774, e o México, com US$1.188 ao ano.
Como estamos vendo, nós estaremos, ligeirinho, ligeirinho, nessa situação dos piores países do mundo.
A rede de televisão CNN em espanhol, em matéria do dia 15 de outubro, divulgou o valor dos salários mínimos dos países da América Latina em dólares. Vejamos: Chile, US$423; Uruguai, US$416; Equador, US$394; Paraguai, US$341; Bolívia, US$306; El Salvador, US$304...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Aqui são dólares por mês. Estou me referindo a esses últimos aqui.
Argentina, US$289; Peru, US$281; Colômbia, US$242; Brasil, US$240.
Vejam a situação preocupante do Brasil.
Por isso, quando nós, mais uma vez, além de diminuirmos o valor do salário mínimo, retirando o critério de reajuste da inflação mais PIB, aprovamos a reforma trabalhista, que retirou direitos do conjunto dos trabalhadores deste País, e agora, com a reforma da previdência, nós estaremos, logo, logo, numa situação preocupante, como é hoje a do Chile e da Argentina, como eu falava num primeiro momento.
Termino, neste último minuto, Presidente, agradecendo a tolerância de V. Exa. e dizendo que é obrigação nossa manter a política atual de reajuste do salário mínimo.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se o salário mínimo ficar nesse patamar, ao que tudo indica, de inflação menos PIB, nós logo estaremos entre os 50 piores salários mínimos do mundo e vamos, com isso, inclusive, travar a economia.
Agradeço a V. Exa. e peço que considere na íntegra os meus dois pronunciamentos.
Agradeço a tolerância de ambos, Senador Izalci e Senador Alvaro Dias.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
(Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alvaro Dias.)
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PODEMOS - PR) – Meus cumprimentos a V. Exa., Senador Paulo Paim.
Passamos a palavra ao Senador Izalci Lucas, que, como orador inscrito, terá 20 minutos para o seu pronunciamento.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, gostaria de iniciar este discurso fazendo um convite a um exercício de cidadania. Vamos tomar a posição do trabalhador assalariado que mora na periferia das grandes cidades. Vamos fazer um esforço racional de nos colocarmos no lugar do nosso cidadão que pega uma condução às 5h, 6h da manhã, leva de uma a duas horas para chegar ao trabalho e, na volta, tudo de novo, aquele cidadão que leva marmita para o trabalho e sente no bolso e na qualidade de vida o alto custo dos itens de uma cesta básica.
Nosso cidadão pode já ter até se acostumado a isso, como sendo um custo de manter-se assalariado nos grandes centros urbanos. Eventualmente, nós poderíamos avaliar que não há solução viável de curto ou médio prazo para essa situação, mas olhem: esse tipo de coisa começa a virar um enigma para os países em desenvolvimento, como o nosso Brasil, e, se não decifrarmos esse enigma, ele estará lá nos devorando pouco a pouco.
De acordo com o IBGE, as famílias brasileiras gastam um terço da renda com alimentação e transporte, um terço com moradia, e sobra um terço final para gastar com saúde, educação, cultura, vestuário, serviços e consumo em geral. Com muita manobra, poderá sobrar alguma coisinha para uma pequena poupança. Se eu for perguntar a esse trabalhador, é óbvio que ele gostaria de ter uma parcela maior no orçamento livre para o orçamento da educação, da cultura, do consumo de bens e serviços não fundamentais, formação de poupança e outros. Às vezes, ele gostaria de fazer determinado curso para melhorar sua capacidade de trabalho para ter um salário maior, mas ele não pode pagar, porque empenha dois terços do seu orçamento familiar com habitação, comida e transportes. Então, o futuro brilhante esbarra no presente cruel. E é óbvio que nenhum assalariado está feliz em empenhar tanta renda com alimentação e transportes, mas ele o faz, porque não tem escolha, é necessidade.
Sras. e Srs. Senadores, vivemos um aumento substancial da população nos grandes centros. Por isso, os desafios da empregabilidade, da mobilidade urbana e da produção de alimentos devem ser encarados com rigor e seriedade pela iniciativa pública sob pena de estarmos refreando o desenvolvimento de toda a cadeia de consumo e serviços.
O problema de alimentação e de transporte está visível há anos. O Governo tenta encontrar uma solução, mas a solução real precisa ir além do que tem sido feito. Para você resolver um problema de fato com profundidade, é preciso um pensamento transversal, moderno e de olho no futuro. Para mim, está claro que um dos caminhos para melhorar problemas tão essenciais da vida do cidadão é pensar além. É preciso colocar gente de diversas áreas e habilidades para pensar sobre temas e trabalhar em soluções, e muitas das soluções vêm da inovação. O Brasil tem iniciativas inovadoras nessas áreas que precisam reverberar, mas elas ainda são tímidas diante de seu potencial.
Querem um exemplo? Uma startup brasileira chamada Milênio Bus, empresa enxuta, que tem três sócios e três funcionários. Sabem o que eles fizeram? Pediram o apoio do Senai e desenvolveram um dispositivo contador de passageiros, de fácil instalação, valor acessível e execução em tempo real. Sabem qual é o objetivo de contar os passageiros? Evitar a superlotação e a frequência irregular dos ônibus. Você pode ir a qualquer parada de ônibus que vai ouvir alguma reclamação desse tipo. A ideia da startup paulista é aparentemente simples, mas traz respostas de melhoria na eficiência e na gestão da frota. Ela funciona assim: a contagem dos passageiros é feita a partir de uma câmera inteligente, acoplada próximo às portas do veículo; o dispositivo conta as pessoas que entram no ônibus e envia as informações para um software em tempo real. Com esses dados, o funcionário programa as saídas e os intervalos entre os veículos, evitando aquela situação de passar um ônibus superlotado e, em seguida, um vazio. Isso é inovação feita no Brasil e já está em teste em uma concessionária de transporte público em São Paulo. Se der certo, a iniciativa pode ser levada para todo o País.
Os países desenvolvidos têm feito uso massivo de novas tecnologias para lidar com essas situações. Eles sabem que os investimentos em ciência, tecnologia e inovação são uma agenda necessária para alavancar desenvolvimento e superar desafios sociais e ambientais.
E, quando digo isso, isso não é baseado apenas na minha opinião. O economista norte-americano Paul Romer, vencedor do Nobel de Economia no ano passado, foi reconhecido por seus trabalhos sobre a teoria do crescimento endógeno. Essa teoria diz que o papel da transformação tecnológica para o crescimento sustentável e de longo prazo é crucial. Para o Dr. Romer, sem pesquisa, sem ciência, sem tecnologia, sem inovação, qualquer nação está condenada, no longo prazo, a padecer na estagnação: não existe aumento de produtividade, não existe aumento de competitividade, não existe melhoria dos meios de produção, não existe aumento de qualidade de vida da população, a nação para no tempo.
Para se ter uma noção de como os outros países vêm tratando essa questão de resolução dos problemas da sociedade de forma transversal e com uso de inovação, eu cito aqui a Suécia. A Agência Governamental Sueca para Inovação estimula a colaboração entre os diferentes atores do ecossistema de inovação, incluindo empresas, universidades, centros de pesquisa, setor público e sociedade civil. O principal instrumento da agência para garantir a coordenação e alinhamento de esforços são os chamados programas de inovação estratégica, em que os atores envolvidos em cada campo formulam uma visão comum e definem as necessidades e as estratégias para desenvolvimento da inovação. O foco está em importantes desafios da sociedade. Os programas de inovação estratégica abrangem as áreas de mobilidade, Internet das Coisas, indústrias de metal, tecnologia médica e assistência médica, fabricação, automação e digitalização e uso sustentável de recursos.
Quando relacionamos ciência, tecnologia e inovação e os problemas cotidianos das sociedades modernas, como mobilidade urbana e produção de alimentos, parece que estamos tratando de dois universos distintos, mas não. A capacidade de qualquer nação em solucionar problemas aumenta quando bases técnicas diferentes são combinadas. Por exemplo, quando misturamos a Internet das Coisas com redes de comunicação de alto desempenho para controle de tráfego em centros urbanos, isso pode ser aliado diretamente para tornar o transporte público mais eficiente, para fazer com que aquele cidadão que eu citei logo no início desta fala possa ganhar uma ou duas horas a mais no dia dele, talvez gastando menos, fazendo um curso com a folga de tempo e dinheiro e, por fim, melhorando suas condições de vida.
Como exemplos brasileiros de sucesso, eu cito ainda o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em parceria com as instituições de ensino e pesquisa, e a Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial), que desempenham um papel fundamental ao atuar diretamente no fomento à inovação na indústria brasileira – que mais precisa –, uma vez que, enquanto o mundo só fala em indústria 4.0, boa parte da indústria brasileira ainda está na segunda onda de desenvolvimento tecnológico, ou a maioria delas são analógicas.
Afinal, como podemos criar oportunidades para que ideias inovadoras apareçam, ganhem corpo e sejam eficientes na resolução de problemas do dia a dia da população? Pois bem, podemos falar de quatro pontos. Primeiro: ampliação das fontes de financiamento à inovação e ao empreendedorismo, aumentando o apoio às pequenas e médias empresas. Segundo: a otimização do orçamento, com estímulo à pesquisa multidisciplinar. Terceiro: reforçar a oferta de talentos e a disseminação da cultura de inovação, com investimentos crescentes destinados à área de ciência, tecnologia e inovação. E, por fim, o fortalecimento da governança das políticas de ciência, tecnologia e inovação, em que o monitoramento e a avaliação são imprescindíveis.
No Brasil, a MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação), movimento criado e coordenado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), tem uma agenda voltada à valorização da ciência, tecnologia e inovação como única alternativa estratégica viável para a elevação da produtividade, da competitividade e do crescimento econômico.
A inovação é nosso passaporte para o futuro. Há muito a ser feito. É isto que queremos fazer sempre: mudar o Brasil para melhor, encaixar o País nos trilhos de um futuro glorioso, justo, bom para a população de agora e para as próximas gerações. O Brasil tem inúmeros problemas que podem ser resolvidos a partir de soluções brasileiras inovadoras. É hora de darmos prioridade a essa agenda, e precisamos nos unir e trabalhar para isso como uma missão, um propósito, um norte. Sr. Presidente, esse é o convite que faço a todos nós que estamos aqui neste Parlamento, nós que podemos apoiar ações como essas para levarmos nosso Brasil a outro patamar, que é o do crescimento por meio da inovação, da ciência e da tecnologia.
Quero, Sr. Presidente, aproveitar para convidar a todos os Senadores e a todas as Senadoras, como já estou fazendo a todos os Deputados e Deputadas, para que possamos, no dia 5 de novembro, terça-feira, na hora do almoço – todo mundo aqui tem que almoçar –, fazer uma reunião com todos os Parlamentares aqui do Congresso Nacional juntamente com o Movimento Empresarial pela Inovação. São as 250 maiores empresas do Brasil, que investem em inovação, que querem conversar com os Parlamentares – já estão confirmados também aqui o Presidente da Câmara, o Presidente do Senado, bem como o Ministro da Ciência e Tecnologia –, para discutirmos, definitivamente, quais são os caminhos que nós temos com relação à inovação no Brasil.
Pelo orçamento que foi encaminhado para esta Casa, é impossível! As soluções que estão sendo gestadas no Governo, de junção de Capes com CNPq, de BNDES com Finep – não tem nada a ver uma coisa com a outra –, essas ações precisam ser discutidas. E nós queremos, no dia 5 de novembro, fazer um apelo aqui a todos os Parlamentares para almoçarmos juntos na Confederação da Indústria, que tem um espaço maior, para que possamos discutir com os Parlamentares, com a MEI, que são os empresários de inovação, também com a participação do Governo, o papel de ciência, tecnologia e inovação no desenvolvimento do Brasil. Esse é o convite que faço. Eu espero que todos possam estar juntos, na terça-feira, na hora do almoço, almoçando, inclusive, falando um pouco de ciência, tecnologia e inovação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PODEMOS - PR) – Meus cumprimentos ao Senador Izalci Lucas, que tem agora uma reunião com sua bancada.
Passamos a palavra ao Senador Rogério Carvalho, do PT, de Sergipe. V. Exa. dispõe do tempo regimental para o seu pronunciamento.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente Alvaro Dias.
Eu quero cumprimentar o Senador Izalci. E está aqui o Senador de Roraima.
Eu venho à tribuna no dia de hoje, Senador Eduardo Girão, porque tenho ficado muito aflito com o que tenho visto no Chile, país que foi adotado como a referência da boa economia, da estabilidade, do crescimento sustentado para toda a América Latina e para todos aqueles que defendem o modelo em que o Estado, em tese, tem uma presença menor na economia.
Recentemente, eu fui, a convite do Senador Chico Rodrigues, do DEM, a uma viagem à China, organizada pela Embaixada da China – e eu agradeço o Senador Chico Rodrigues por me incluir na comitiva liderada por ele –, e vi, naquele país, algo que me chamou bastante a atenção.
Um país para poder ter um projeto exitoso de futuro precisa, acima de tudo, ter um Estado forte. E Estado forte não necessariamente é um Estado que intervém na economia, mas um Estado que está presente na vida das pessoas, um Estado que tem planejamento de longo prazo, um Estado que consegue ter um projeto de nação, de sociedade que envolve e que mobiliza todos os setores do País.
E uma coisa que me chamou a atenção na China é que eu não vi bolhas. Eu não vi a bolha do Ministério Público, eu não vi a bolha do Judiciário, eu não vi a bolha dos agrupamentos dos grupos econômicos, a bolha do mercado financeiro. Eu não vi um conjunto de bolhas amontoadas, cada uma querendo submeter o interesse público ao seu interesse. Eu vi um país onde só há uma bolha, a própria China, e onde o interesse público, do povo chinês e da China, prevalece sobre todos os demais interesses. Qualquer que seja o grupo, do tamanho que ele for, com o poder econômico que tenha, está submetido ao interesse da China e ao do povo chinês. Isso me chamou bastante a atenção e de forma muito profunda.
Do outro lado, nós temos um outro Estado, liberal, que não é um Estado que tenha um regime político de um determinado tipo; do outro lado, nós temos os Estados Unidos, que também têm um Estado forte, onde também os interesses do Estado americano e do povo americano não estão submetidos aos interesses das várias corporações, como temos visto em países como o Brasil.
Eu trago aqui a reflexão de que nós precisamos, de alguma forma, reencontrar qual é o interesse público do nosso País, qual é o interesse que deve submeter os interesses das diversas corporações que se apropriaram do nosso País, que tomaram conta do nosso País. As corporações do mercado financeiro, que hoje são as mais poderosas, que hoje são as que definem como vai ser a nossa previdência, que hoje são as que definem o que é importante para o País, tornaram o Brasil refém de uma agenda.
Essa agenda dizia que, primeiro, o Brasil precisava andar e que, para andar, precisava trocar a Presidente. E aí é urdido um golpe, é criado um crime, retiram a Presidente, mas, antes de tudo, paralisaram o País. Paralisaram o País e depois disseram: "Para poder o País andar, é preciso tirar a Presidente". Tiraram a Presidente, e vemos a paralisia econômica do nosso País. Depois, dizem que a responsabilidade é do Governo do PT. Não! A responsabilidade criminosa é de quem parou o Brasil e fez o Brasil refém! E ali, para poder soltar o Brasil, tinham que tirar a Dilma.
Depois, disseram que, para poder o Brasil se libertar dos interesses dessa bolha corporativa, era preciso fazer uma reforma trabalhista. E aí entregam os direitos dos nossos trabalhadores. E há a diminuição de emprego, o subemprego, diminuição da renda média do trabalhador, com a economia afundando, diminuição da arrecadação do sistema geral de previdência, pois há menos trabalhadores com carteira assinada, porque a regra mudou, o modelo de contratação mudou. E aí a gente faz, e nada se resolve.
E agora o Brasil precisa resolver outro problema, porque ele continua refém – continua refém – e, para poder se libertar, precisa fazer a reforma da previdência. E a reforma da previdência que propuseram era uma reforma com capitalização, igual ao modelo chileno, em que nós estamos vendo, 40 anos depois, na população aposentada, que 80% da população ganham um salário mínimo ou menos. Isto é o retrato da população aposentada do Chile: redução da renda drasticamente e concentração de riqueza. E aí é a reforma da previdência.
Nessa reforma, ao contrário do que disseram, que se aplicaria para quem entrasse no sistema, para os novos, eu quero chamar a atenção de todos os brasileiros e brasileiras que estão em casa para o seguinte fato: não há período de transição. Se a reforma da previdência, que vai ser votada amanhã na Comissão de Constituição e Justiça e depois neste Plenário, for aprovada, quando promulgada – e deve ser promulgada um ou dois dias após a aprovação aqui no Senado –, ela vai impactar a vida dos brasileiros a partir da sua promulgação. E ela vai impactar, porque o modelo e o modo de cálculo do benefício previdenciário foram modificados e serão aplicados imediatamente.
Hoje, quando o trabalhador contribui pelo menos por 15 anos, quando completa a idade mínima para se aposentar, sendo o homem com 61 anos e 15 anos de contribuição, consideram-se somente 80% das maiores remunerações, 20% das menores remunerações são eliminadas, e com a média das 80 maiores remunerações é feito o cálculo do benefício previdenciário. Com a reforma da previdência, são todas as remunerações! Se você começou a trabalhar cedo, ganhando pouco, se formou, se qualificou e passou a ganhar mais, você vai incluir toda a remuneração, e, portanto, a sua média e o seu benefício previdenciário de cara já serão menores. Além disso, aplica-se aí um redutor a 60%. Portanto, um trabalhador que tinha a expectativa de ganhar em torno de R$2 mil vai ganhar em torno de R$1,1 mil, no máximo R$1,2 mil, de benefício, levando a maior parte do benefício previdenciário para próximo do salário mínimo. E só é assim, porque as duas Casas conseguiram um dano menor, que foi evitar que houvesse pessoas recebendo menos do que o benefício do salário mínimo.
Pois nós estamos aqui diante de uma cobrança dessa bolha que submete o povo brasileiro e o interesse público do País ao interesse de uma corporação que quer pegar a riqueza da previdência. porque essa mesma reforma da previdência, Telmário Mota, pega 40% dos benefícios não previsíveis e transfere para o mercado privado fazer o gerenciamento. Essa mesma reforma da previdência privatiza 100% dos fundos complementares de previdência.
Essa mesma reforma da previdência, portanto, é a bolha do mercado financeiro submetendo o interesse público.
Eu quero dizer que nós, Senadores e Senadoras, que hoje vivemos este momento histórico, vamos ver lá na frente que o que está se produzindo de desigualdade social neste momento da história do Brasil, vai estourar daqui a alguns anos com uma maior ameaça à estabilidade, à democracia e à vida social pacífica do nosso País, porque não há ameaça maior a uma sociedade, a um povo, do que o aumento da desigualdade social.
Vou passar aqui para o Senador Telmário Mota, um aparte.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para apartear.) – Senador Rogério, eu quero primeiro parabenizar os sergipanos por colocar V. Exa. aqui nesta Casa neste momento em que o Brasil quer caminhar em busca de um fortalecimento como País. A gente anda, anda, e volta a ser um País colonial.
Hoje V. Exa. estava falando de um país, que é o Chile. Há décadas ele e a Venezuela eram a Suíça da América do Sul: dois países com desenvolvimento, crescimento, padrão de vida financeira e cultural acima da média dos demais países da América do Sul. Veja a Venezuela – inclusive daqui a pouco vou falar disso –, afundada nessa crise socioeconômica e sofrendo retaliações porque os Estados Unidos olham para a América do Sul como olham para o seu quintal e querem impor a sua política de nos tornar meros consumidores.
Veja o Chile, que não foi por esse outro viés, foi pelo viés neoliberal, entrando nessa crise que V. Exa., com muita propriedade, expõe. Então, é a hora de fortalecer muito mais ainda essa aliança do Mercosul. A Europa se uniu para se proteger. Uma vez ou outra querem quebrar o pires, mas eles sentem necessidade de mantê-lo intacto para esfriar o café. E a gente permite com facilidade intervenções das grandes nações mundiais.
Então, V. Exa. traz à baila uma reflexão da maior importância para essa discussão do fortalecimento dos países sul-americanos.
Quero parabenizar V. Exa..
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Obrigado, Senador Telmário Mota.
Eu quero, na linha do que fazer para que a gente não viva a ameaça futura de tamanha desigualdade, fortalecer as nossas instituições.
Há uma confusão quando a gente fala de Estado forte com Estado que intervém na economia. Nós precisamos de um Estado forte, e um Estado forte pressupõe instituições altivas, instituições fortes: um Congresso forte, o Executivo forte, o Judiciário forte, os demais órgãos fortes, mas todos submetidos à lei, porque em um País onde o Estado é forte, ninguém está acima da regra, ninguém está acima da lei, nem aqueles que são guardiões da lei podem agir fora da lei.
Eu estou chamando atenção para o fato de que nós viramos reféns, e essa condição de reféns se ampliou quando nós nos desentendemos, quando nossas instituições perderam a mão, quando nossas instituições, aqui, perderam a capacidade de respeitar a coisa mais sagrada de uma sociedade, que é o seu regramento democrático construído coletivamente.
Isso aconteceu através da ação operosa, mas fora da lei, do Juiz Sérgio Moro, que enfraqueceu todas as instituições, que deu os elementos para cassar a Presidente Dilma; que fez condução coercitiva de um ex-Presidente sem autorização e sem a solicitação do Ministério Público; mandou a Polícia ir à casa dele sem autorização do Ministério Público – agora, está revelado pelo The Intercept –; que, em conluio com o Ministério Público e com a Polícia Federal, mexeu com as entranhas da República, derrubou uma Presidente, fragilizou a nossa economia, quebrou a maior empresa do Brasil, quebrou a indústria da construção civil do Brasil, nos fragilizando e nos tornando cada vez mais reféns – reféns do discurso de que é preciso fazer a reforma trabalhista; reféns do discurso de que é preciso fazer uma reforma previdenciária, que retira dos mais pobres; reféns da necessidade dita agora de que a gente precisa entregar todo o nosso patrimônio para que a gente possa se libertar.
Esse é um legado daqueles que brincam com uma institucionalidade, ou com a institucionalidade de um país; daqueles que não se submetem ao regramento legal, constitucional de um país e que agem fora da lei em nome da lei, seja lá quem for.
Por isso, Sras. e Srs. Senadores, fica aqui o desafio de a gente construir uma Nação forte, um Estado forte. Estado forte é, acima de tudo, aqueles que representam cada instituição respeitarem a lei, fazerem cumprir a lei dentro da lei, coisa que não fizeram.
Nós vamos pagar um preço pelas desigualdades sociais, decorrentes da fragilização do Estado brasileiro, que se tornou refém de várias bolhas de interesses econômicos e de outras naturezas. E ao nos fazer reféns, retiram nossas riquezas; concentram nossas riquezas e produzem a ameaça com uma grande desigualdade já sentida, medida.
Se nós pegarmos o índice Gini, que mede a concentração de riqueza, em 2016, 2017, 2018 e 2019, o Brasil voltou a concentrar riqueza, coisa que vinha desconcentrando desde o final de 2002. De 2002 até 2014, a gente desconcentrou riqueza; de 2015 para cá, a gente começa a concentrar riqueza. E é fruto da ação temerária de quem não respeita as instituições, que fragilizou o nosso Estado, que fragilizou a nossa capacidade de lidar, com altivez, com o mundo, para defender os nossos interesses, e tornou-nos reféns de diversos segmentos corporativos globais e nacionais, tornando o Brasil refém e produzindo grande desigualdade, que vai produzir a ameaça da nossa teia, da nossa estrutura social.
Por isso, amanhã nós temos um grande embate, e espero que a gente tomado por um amor maior, que seja o maior, pelo nosso País, pelo nosso povo. E que a gente consiga corrigir essa que é uma grande atrocidade com os mais pobres do nosso País, que é essa tal de reforma da previdência.
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. E que o Brasil consiga encontrar o seu caminho de País forte, de Estado forte, como a China e outros países que estão conseguindo se consolidar no mundo.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Rogério Carvalho, o Sr. Alvaro Dias deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Confúcio Moura.)
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Eu cumprimento o Senador Rogério Carvalho pelo seu discurso, mesmo de improviso, profundo, com as teses que ele defende e justifica. Parabéns a V. Exa.
Dando sequência aos oradores inscritos, seria o terceiro inscrito, o Senador Acir Gurgacz, que não está presente. Sou eu o quarto. O Rogério já falou. Agora eu passo a palavra para o Senador Alvaro Dias e passo posteriormente a Presidência para o Senador Girão, e eu usarei a palavra. Depois Telmário e Eduardo Girão.
Com a palavra V. Exa. Senador Alvaro Dias. Alvaro todos os Dias, como diz o Kajuru, não é? (Risos.)
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, hoje venho à tribuna motivado por várias solicitações que trazem uma preocupação em relação à energia solar. Empresas que atuam nessa área estão extremamente preocupadas com a possibilidade de uma decisão da Aneel. Essa preocupação, esse temor, vindo de vários setores da sociedade organizada, em razão de uma decisão da agência reguladora de energia, merece, sim, esse registro da tribuna do Senado Federal, que é um primeiro registro, certamente, motivador de outras providências que virão necessariamente.
A Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, iniciou uma consulta pública, a de nº 25, de 2019, em que propõe, dentro da revisão da Resolução Normativa nº 482, de 2012, uma taxação pesada das energias sustentáveis em geração distribuída. A proposta da agência é alterar as regras sobre a energia que o consumidor gera a mais, ao longo do dia e joga na rede da distribuidora de energia.
Pela regra atual, a energia que o consumidor gera a mais durante o dia é devolvida pela distribuidora, praticamente sem custo, para que ele consuma quando não está gerando a energia. Com a mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança será feita em cima da energia que ele receber de volta do sistema da distribuidora.
De acordo com a agência, o objetivo da mudança proposta é justamente evitar que o custo desses incentivos seja repassado aos demais consumidores. O reflexo disso é que a conta de luz de quem fizer parte da geração distribuída ficará mais cara e, consequentemente, o prazo para reaver o investimento na instalação, por exemplo, de painéis solares, vai ficar mais longo.
Há o temor generalizado de que a Aneel possa taxar a energia solar em patamares superiores a 60%. O pontapé inicial para taxar a produção sustentável de energia solar distribuída no Brasil foi dado e acertou o estômago dos consumidores, elo mais frágil da cadeia de geração distribuída.
A Absolar, que representa as empresas que fornecem sistemas de energia solar fotovoltaica, defende a manutenção das regras atuais. Em comunicado oficial, a entidade avalia que a proposta feita pela Aneel causou surpresa no setor e pode causar um retrocesso e até mesmo inviabilizar a geração distribuída de energia solar no País.
Na visão da Absolar, a mudança pode reduzir em até 60% a economia de quem investe na geração própria de energia. Segundo a entidade, a Aneel propõe reduzir de 25 para 10 anos o prazo de manutenção das atuais regras para quem já investiu em geração distribuída, uma medida que, no entender da Absolar, afeta a segurança jurídica e regulatória do setor.
Vale destacar que a energia solar contribui ambientalmente e gera empregos em todo o País, e nós estamos vivendo um momento dramático, com desemprego crescente e com a paralisia da nossa economia, especialmente desde 2014.
O cenário é de incerteza e atinge frontalmente a segurança jurídica e regulatória do setor. Não há nada mais grave e desestimulante do que a insegurança jurídica para aqueles que trabalham e produzem. É preciso destacar que esse é um setor incipiente no País, com uma produção de energia solar que, certamente, ocupará um espaço importante, já que é uma alternativa de energia que se recomenda, e nós não podemos admitir desestímulos neste momento de avanço daqueles que produzem, daqueles que se organizam para a utilização da energia solar.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Alvaro Dias, V. Exa. me permite fazer apenas uma breve interrupção no pronunciamento de V. Exa., porque está presente nas nossas galerias um grupo de turistas da melhor idade, da região do Guaporé, Serra Gaúcha, do Rio Grande do Sul.
Aqui, quem está usando a palavra é o Senador Alvaro Dias. Hoje o Senado está mais vazio, amanhã será um dia muito cheio por causa da reforma da previdência. O Senador Alvaro Dias é lá do Paraná, está fazendo este grande discurso neste momento. Aqui à minha direita está o Senador Eduardo Girão, lá do Estado do Ceará, e ali está o Telmário Mota do Estado de Roraima, e eu sou Confúcio Moura do Estado de Rondônia.
Sejam bem-vindos todos vocês, uma grande alegria, uma honra imensa estarem aqui visitando o Senado Federal.
Eu fiz essa interrupção ao Senador Alvaro Dias só para prestar esta homenagem a vocês e devolvo a palavra a ele para dar continuidade.
Muito obrigado.
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Pois não, Senador Confúcio. As nossas homenagens também aos senhores e senhoras do Rio Grande do Sul, que nos honram com as suas presenças nas galerias do Senado Federal, acompanhando esta sessão de segunda-feira, que é sempre uma sessão tranquila, mas apropriada para a reflexão e para pronunciamentos que sinalizam preocupação em relação ao futuro do país, pronunciamentos que podem também sinalizar correção de rumos. Nós entendemos que a crítica construtiva é sempre essencial no processo democrático para que governantes possam corrigir eventuais desvios sobretudo.
Concedo a palavra, com prazer, ao Senador Telmário.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para apartear.) – Eu queria aproveitar e completar, Senador Alvaro, agradecendo e dizendo o seguinte: o Senado tem uma diferença das outras casas legislativas, porque pode estar talvez só o Presidente e um orador na Tribuna, mas aqui no Senado todos os órgãos federais, todos os poderes, têm representantes legislativos.
Então tudo o que o Senador Alvaro Dias está falando, não só vai para a Voz do Brasil, como tem um eco direto ao ponto que ele está se dirigindo.
Então o Senado tem esse diferencial. Esta Casa aqui não abafa o discurso do Senador; ao contrário, ela dá eco, chega no seu destino, só para os nossos visitantes terem essa consciência.
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Pois não, Senador Telmário. É oportuno o aparte de V. Exa., porque realmente é a forma oficial de comunicar com o Governo neste caso, de chegar ao Ministério das Minas e Energia, de chegar à agência reguladora, à ANEEL, que está prestes a adotar uma providência que pode afetar a vida de milhões de brasileiros, até porque ainda ontem gente que se organizou para a atividade nessa área da economia nos procurou exatamente revelando uma grande preocupação. Aqueles que me procuraram da cidade de Cascavel, no Paraná, afirmam que, se essa decisão da Aneel prevalecer, 60% das empresas que se organizaram para a produção da energia solar desaparecerão.
Dessa forma, nós teremos muita gente desempregada e uma energia alternativa fundamental desperdiçada.
Disse ele que 60% fecham as portas e o restante operará apenas com 30% da sua capacidade, um prejuízo, portanto, enorme.
Nós estamos, Sr. Presidente, portanto, julgando que seja necessária a presença do Sr. André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da Aneel, na Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor, para esclarecer e dimensionar o impacto dessas mudanças. Fica a sugestão. Eu não integro essa Comissão.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Senador, me permite mais um aparte?
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Pois não, Senador Telmário.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – No meu Estado, neste exato momento, há um aumento anunciado de mais 30%, e já pagamos a energia mais cara do País, do País. Há também uma denúncia de irregularidade na medição. Então, eu também estou convocando o Presidente da Aneel e outros para que possam trazer esse esclarecimento. Somado à vontade de V. Exa., podemos encaminhar essa solicitação para atender as duas dúvidas, as duas demandas.
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Pois não, Senador Telmário. Então, providência já adotada por V. Exa., apenas acoplamos mais esta causa, que é a causa de muitos brasileiros que estão realmente preocupados com uma eventual alteração nas normas vigentes em relação à energia solar. Então, nós pedimos, agora, ao Senador Telmário que acrescente esse item nesta sessão de debates com o Presidente da Aneel. Será oportuno e, certamente, tranquilizará, uma vez que ainda não há decisão tomada. O que há é a providência para uma consulta pública, a Consulta nº 25, de 2019, que poderá determinar alterações que não atenderão os interesses da evolução, do avanço da energia solar no nosso País.
Ainda me restam alguns minutos, Sr. Presidente, Eduardo Girão, agora, sucedendo ao nosso Senador Confúcio.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE. Para apartear.) – Senador Alvaro Dias, antes de entrar no próximo assunto...
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Pois não, Senador Girão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – ... eu gostaria de subscrever esse pedido de audiência pública. Também fui acionado pelo povo do Ceará. Estive esse final de semana lá. E pessoas engajadas nessa causa de uma energia limpa, de uma energia que é uma tendência, principalmente, da nossa região, que tem muita abundância...
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Regiões Norte e Nordeste do País, farta matéria-prima, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Regiões Norte e Nordeste, farta matéria-prima, um sol abundante, forte. E deixou muita gente preocupada essa decisão da Aneel, essa consulta pública. Por quê? O que está por trás disso? Algumas pessoas me afirmaram que isso é interesse das concessionárias tradicionais de energia.
Eu gostaria muito de subscrever esse pedido de audiência pública para a gente debater exaustivamente, para que não prejudique nem apenas um emprego dessas instituições, que estão com investimentos há algum tempo já, mas, sobretudo, para que o Brasil possa ter mais possibilidade de entrar no rol de nações que estão com um avanço maior nessa questão de energia limpa e possa estar no topo do mundo com relação a essa diversificação.
Então, eu queria já deixar consignado que nós vamos assinar, juntamente com V. Exa. e com o Senador Telmário, essa audiência pública.
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Muito obrigado, Senador Eduardo Girão, sempre pertinente, o aparte de V. Exa. acrescenta e dá ainda substância ao nosso pronunciamento, que já foi valorizado também pelo aparte do Senador Telmário Mota.
Eu concedo, com muita satisfação, ao Senador Irajá Abreu o aparte que solicita.
O Sr. Irajá (PSD - TO. Para apartear.) – Eu gostaria também, Senador Alvaro, na mesma linha do Presidente Eduardo Girão, da sua permissão para que eu pudesse também subscrever essa oportunidade de audiência pública, juntamente com o Senador Telmário, que aqui também o aplaude pela iniciativa.
A gente tem acompanhado a evolução do setor de energia solar no País. É importante ressaltarmos que 60% de toda energia produzida no Brasil é de hidrelétricas; 8,6%, que é a segunda matriz, de eólica. Nós já temos a biomassa, com 8,5% – é a terceira matriz –; gás natural, 7,6%; e, de fontes de petróleo, 5,1%. A energia solar responde apenas por 1,3% do que é produzido de energia solar em todo o Brasil, ou seja, há um potencial enorme de crescimento, com energia limpa, energia renovável, e a Aneel não pode vir na contramão disso. Nós não podemos aqui admitir um retrocesso. Pelo contrário, nós precisamos oferecer estímulos a essa nova fonte renovável de energia, para que ela possa crescer e ampliar.
Nós temos 84 milhões de unidades consumidoras, Presidente Girão, em todo o Brasil, entre residências, comércios e indústrias, que poderão instalar unidades consumidoras, tendo a energia solar como fonte renovável. E apenas 100 mil unidades hoje exploram a energia solar, ou seja, menos de 1% do potencial que ainda existe no nosso País.
Portanto, eu gostaria de me somar, aplaudindo a iniciativa do Senador Alvaro Dias e do Senador Telmário e me permitindo também poder subscrever essa audiência pública, que vai ser uma oportunidade de a Aneel apresentar os seus argumentos e nós encontrarmos uma solução factível ao setor, que é tão importante gerador de empregos em todo País.
Muito obrigado.
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Muito obrigado, Senador Irajá, jovem Senador que traz, com seu entusiasmo e energia, a valorização desta instituição.
Antes de concluir, Sr. Presidente, eu gostaria respeitosamente, já que respeito o Senador Rogério Carvalho, de discordar da opinião dele em relação à crise que nós estamos enfrentando no País. Eu creio que combater corrupção não é causa de crise econômica alguma. Ao contrário, causa de crise é a corrupção. O combate à corrupção é o caminho para a recuperação econômica do País, porque – eu repito o que tenho dito inúmeras vezes –, no dia em que o nosso País apresentar a cara de uma nação honesta para o mundo, certamente nós teremos de volta investimentos que se foram expulsos pela corrupção e pela incompetência do nosso País.
O Ministro Sergio Moro, ex-Juiz, foi fundamental para que a Operação Lava Jato se constituísse prioridade do povo brasileiro. Não há dúvida de que qualquer pesquisa de opinião pública revelará a importância, o valor da Operação Lava Jato para ressuscitar esperanças da nossa gente em relação a uma nova Justiça para o nosso País. No resumo que posso fazer nesses minutos que nos restam, eu diria que a contribuição que a Operação Lava Jato oferece ao desenvolvimento econômico deste País, a médio e longo prazos, certamente é inestimável.
Eu repito: combater a corrupção é contribuir para recuperar a energia do País na direção do seu futuro. Se nós desejamos realizar reformas de profundidade, que possam reanimar a nossa economia, paralelamente a essas reformas, temos que oferecer apoio integral não apenas ao Ministro Sergio Moro, ícone da Operação Lava Jato, mas a Deltan Dallagnol, outro ícone da Operação Lava Jato, à Polícia Federal, ao Ministério Público e a todas as forças responsáveis pelo combate à corrupção no nosso País.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Apenas para concluir o nosso pronunciamento...
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – ... esse é um tema que nós abordaremos sempre, não se esgota aqui – nós teremos inúmeras oportunidades de participar desse debate –, mas eu não poderia deixar de, mesmo em final de discurso, com alguns minutos apenas, fazer referência a este fato: o combate à corrupção é, sem dúvida nenhuma, integrante da agenda econômica do País. Se nós desejamos um país se desenvolvendo, alcançando índices de desenvolvimento econômico compatíveis com a sua grandeza, temos que combater duramente a corrupção no nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Alvaro Dias, o Sr. Confúcio Moura deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Muitíssimo obrigado, Senador Alvaro Dias. Eu quero dizer que concordo integralmente com seu pronunciamento, inclusive nessa parte final, em que V. Exa. fala da importância da Operação Lava Jato, que está sob ataque no Brasil. Isso é fato.
Inclusive há uma matéria hoje na Folha de S.Paulo, Senador Irajá – olha só como a coisa já transcendeu o Brasil: a Operação Lava Jato é referência mundial. E quem está falando isso é Matthew Stephenson, professor de Direito de Harvard, que é especialista em estudo sobre corrupção no mundo e diz que a Lava Jato não é apenas uma mera operação de momento, importante para o País; ela deve ser encarada como um estado de espírito do brasileiro daqui para frente, aquele divisor de águas, antes e depois da Lava Jato. E nós estamos aqui... Quero dizer que me somo a V. Exa. para defender, no que for possível, essa operação.
Vou passar agora a palavra imediatamente para o Senador Confúcio, que vai fazer a sua exposição da tribuna. O seu pronunciamento sempre com muita serenidade, elegância e extremo bom senso, porque é um Senador que tem muito bom senso em tudo o que faz. Admiro muito V. Exa., Senador Confúcio.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Muito obrigado, Senador Eduardo Girão.
Este meu pronunciamento de hoje é sobre educação de jovens e adultos. Este pronunciamento, vou dedicá-lo ao Prof. João Monlevade. João Monlevade trabalha aqui na Liderança do PT, já é aposentado e é voluntário. Ele não recebe nada, é voluntário. Estudioso, inclusive é um dos grandes autores, colaboradores da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ele dedicou a vida dele à educação, em todas as suas fases, ao Conselho Nacional de Educação, em todos os cargos. Ele já passou por tudo e aponta essa situação dos jovens e adultos como uma situação em que ninguém toca. Quando se fala em educação, a gente pensa só em criança – ou pensa na criancinha na creche, no ensino fundamental, ou pensa na universidade –, e você se esquece do miolo que há no Brasil.
O Censo Demográfico de 2010 – portanto, há nove anos; hoje não é fiel, porque já faz nove anos – contabilizou que o Brasil tinha, naquela ocasião, 13,9 milhões de analfabetos. No Censo de 2010, eram 13 milhões de analfabetos – quase 14 milhões de analfabetos – em idade superior a 15 anos.
Esse mesmo levantamento, na época, indicou que nós tínhamos, no Brasil, 54 milhões de pessoas, com 25 anos ou mais, com escolaridade inferior ao ensino fundamental. Ora, eram 14 milhões de analfabetos e 54 milhões que não concluíram o 4º ano primário no Brasil – 54 milhões. Hoje deve ser quanto? Eu não sei. E mostrou que 16 milhões haviam concluído o ensino fundamental, mas não terminaram o ensino médio – 16 milhões!
Ao somar isso tudo, veja quanto é que dá. Eram 14 milhões de analfabetos mais 54 milhões, só no primário, e outros tantos que nem iniciaram o ensino médio. Isso vai fechar em quase 80 milhões de brasileiros. É uma massa populacional significativa. E nós deveremos chamar esse povo para dentro do Brasil, chamar esse povo para dentro do nosso País, pois eles estão servindo uma massa que não tem boa qualificação, portanto, aumentando ainda mais o quantitativo de desempregados no Brasil de hoje.
Ao longo das últimas décadas, Senador Girão, o Brasil consolidou a consciência social de direito à educação na infância, mas ainda não construiu a cultura e o direito à educação ao longo da vida inteira. Assim, não é incomum que os pais de baixa escolaridade lutem para que os filhos tenham acesso ao ensino de qualidade, mas eles não reivindicam para eles a mesma oportunidade em que eles foram violados na época certa.
Os empregados domésticos, os trabalhadores da agricultura, da construção civil, da segurança e outras funções que requerem pouca qualificação compõem esse imenso contingente que enfrenta toda sorte de preconceitos e dificuldades para prover sua subsistência e educar seus filhos a irem participar, de um modo mais efetivo, da sociedade.
O direito à educação e às políticas públicas.
O EJA, que é a Educação de Jovens e Adultos, é uma modalidade de ensino destinada a garantir direitos educativos a essa numerosa população acima de 15 anos de idade que realmente não teve acesso e interrompeu seus estudos na época certa.
As necessidades e as condições de aprendizagem desses brasileiros que são adultos – muitos já são casados, outros já são avós – são reconhecidas pela legislação, que prevê oferta regular de ensino mais à noite. É um currículo com metodologias especiais, flexível, observando o princípio de aceleração de estudos.
No Brasil, assim como em outros países da América Latina, a Educação de Jovens e Adultos cumpre função de integrar migrantes rurais à sociedade urbana e elevar o nível educativo da população adulta a patamares de novas gerações e serve também como canal de aceleração de estudos para adolescentes que a reprovação colocou em defasagem de reinserção.
O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) já prevê um recurso para a Educação de Jovens e Adultos – é pouco, mas já está lá. Há necessidade realmente de ajustar essa Educação de Jovens e Adultos às necessidades do País atual e do mundo. Nós sabemos que o mundo está exigente. Há pouca hora, o Senador Izalci fez um discurso aqui sobre inovação, sobre tecnologias, sobre empregos do futuro. E esse emprego para esse povo todo aqui? E esse emprego?
Pois não, Senador.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para apartear.) – Senador, eu agradeço o aparte de V. Exa.
Eu queria fazer o anúncio, Senador Girão, que eu acho da maior importância para esta Casa, principalmente para a nossa Região Norte. Os meios de comunicação estão dando informativo de que o Presidente Davi Alcolumbre assumirá a Presidência da República durante a viagem de Bolsonaro, Mourão e Maia entre quarta e sexta-feira. Isso é importante para o nosso... Eu passei quatro anos aqui e eu não vi um Presidente do Senado assumir. Então, isso demonstra que os Poderes começam na independência, mas, de forma harmônica, eles começam a construir aquilo que o Brasil espera do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Poder Executivo. Acho que é um gesto de respeito por tudo que esta Casa vem proporcionando, porque esta é uma Casa revisora, mas, sobretudo, é uma Casa pacificadora, é o pires que esfria o café quente.
Então, acho que essa atitude do Presidente, Vice-Presidente e Presidente da Câmara de permitir que o Presidente Davi assuma este momento é um reconhecimento de um homem humilde, mas proativo, determinado e sobretudo com sentimento de amor à Pátria, Brasil, que tem feito com que esta Casa tenha avançado em projetos importantes para a Nação brasileira.
Então, eu acho que o Senado fica coroado com essa atitude.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Notícia boa!
Eu integro o seu aparte ao conteúdo do meu pronunciamento, Senador Telmário.
E saúdo todos os visitantes que estão aqui nas galerias por essa presença honrosa aqui, hoje, no Senado Federal.
Nós estamos aqui numa fase de pronunciamentos, e o tema que eu estou abortando hoje é Educação de Jovens e Adultos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Senador Confúcio, só para...
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Perfeito. Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – ... ajudar na sua saudação aos nossos visitantes aí da galeria, trata-se da instituição de ensino Universidade do Contestado, curso de Direito, lá de Canoinhas, Santa Catarina. Confere?
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Muito bom. Sejam bem-vindos.
O Senador Confúcio, que está na tribuna, sempre tem muita alegria em saudar novos visitantes que estão aqui no Senado.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muita. Acho muito importantes essas visitas de vocês estudantes. Agora mesmo, havia um pessoal também do Rio Grande do Sul, da terceira idade – os gaúchos visitando também o Senado Federal. Muito obrigado pela visita de vocês.
Continuando o meu pronunciamento sobre a educação de jovens e adultos, eu estava falando aqui que nós temos quase 80 milhões de adultos no Brasil acima de 15 anos que ou são analfabetos, ou não têm o ensino fundamental, ou só têm o ensino fundamental, mas não têm o ensino médio. É muita gente no Brasil nessa condição. Nós queremos encontrar um motivo, uma circunstância para que esses brasileiros voltem a estudar, voltem a se qualificar.
Assim sendo, essa política da Educação de Jovens e Adultos é importante, mas tem um fator interessante: o pessoal entra para estudar, e abandona; começa a estudar, e abandona. Então, há uma desmotivação. Uns são casados e têm que ganhar dinheiro, ganhar a vida e manter os filhos, e outros estudam à noite, já cansados, e terminam largando. Então, está faltando uma liga, um atrativo importante para que esses brasileiros – neste mundo competitivo em que se precisa de mão de obra qualificada para a profissão atual, do futuro – possam integrar o mercado de empregos formais no Brasil.
Temos que encontrar uma solução, e vocês estudantes lá de Canoinhas podem ir pensando nisto: qual é a solução para que esses brasileiros voltem a estudar? Qual é o motivo importante para que eles possam ficar na escola e aprender uma profissão ao mesmo tempo? Já fizemos muito no Brasil, mas a gente faz os programas – por exemplo, o Pronatec – e depois abandona. Havia o Proeja, que também era sobre profissionalização e educação, que foi abandonado. Lá atrás, tivemos o Mobral, que também não deu certo, e assim vai.
E nós temos um compromisso com os nossos presos, nossos apenados, que também precisam estudar – viu, Girão? Os apenados precisam estudar, verdadeiramente.
Por que não encontrar um mecanismo – a secretaria de Educação –, encontrar um jeito? Ou é aula presencial, ou é educação a distância, uma aula qualificada. Por que os presos – jovens, negros, de 20 anos, de 25 anos, com pouca alfabetização, com pouca escolarização – ficam na cadeia, cumprem pena e não estudam? Já pensou em a gente motivar esses quase 800 mil presos brasileiros a estudar? É importante, eles voltam mais motivados. Inclusive, eu faço um chamamento ao seguinte: muitas empresas podem montar bases dentro das áreas prisionais para aproveitar uma mão de obra barata e produzir os seus bens – roupas, sapatos, bolsas, cintos, tênis, bola de futebol, redes, tudo isso pode ser produzido e muito mais, muito mais, muito mais. As empresas trabalham e geram esse movimento...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE. Para apartear.) – E ainda há um detalhe, Senador Confúcio, fazendo um breve aparte: é aquela máxima de que o trabalho dignifica o homem.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Claro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Então, esse momento em que o apenado está na penitenciária pagando pelo engano que cometeu, pelo equívoco que cometeu é o momento de se pensar fortemente em se estabelecer aquela reinserção social.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – E, na reinserção social, o aprendizado é fundamental.
Eu tive a oportunidade de ir ao Estado do Ceará, em um evento que acontece tradicionalmente lá, a Mostra Brasileira de Teatro Transcendental, de ir ao presídio – porque uma das peças do festival foi apresentada no presídio para os apenados –, e foi impressionante o resultado. Era uma peça sobre Mahatma Gandhi...
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Meu Deus!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – ... sobre o perdão, e foi lindo! Você precisava ver aqueles marmanjos lá chorando mesmo, emocionados. E isso transforma, a arte tem o potencial de transformar.
Acredito que aula de ioga seria importante, a cultura da paz, procurar realmente despertar o novo ser humano a partir dali.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – É verdade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Então, eu quero dar parabéns pelo seu pronunciamento.
Perdão pela...
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Então, outro fator, Senador Girão, entre os adultos também, é que a quantidade de matrículas é alta, e a quantidade de conclusões é baixa. Há um desencanto na Educação de Jovens e Adultos.
Qual é a solução? Ficamos pensando: é o Governo Federal? É o Governador de Estado? É o secretário de Educação?
Eu acredito que está nas próprias escolas, nos próprios centros de educação de jovens e adultos. Ali mesmo, deve-se ir costurando, com a supervisão, com a orientação da escola – ali o Prefeito também palpitando –, ir buscando, a partir deles, as soluções locais das suas profissões, das suas motivações, interessar-se por eles, ver as dificuldades deles.
Darcy Ribeiro falava o seguinte: que escola para adultos tem que ser igual à igreja. Hoje, as igrejas fecharam as portas com medo de furto, mas antigamente as igrejas eram abertas. As evangélicas, as católicas ficavam abertas. A gente rezava na hora em que queria, orava na hora em que queria. A escola para adultos tem que ser como a igreja: portas abertas.
Se o trabalhador pode estudar de madrugada, ele vai estar de madrugada. Se o trabalhador adulto pode estudar só sábado e domingo, ele vai estudar só sábado e domingo. Ele não tem hora, tem que ter um horário altamente flexível e o professor à disposição.
E o professor de jovens e adultos não pode ser o professor de criança, não, porque aí você está infantilizando o adulto. "Tia fulana, tia fulana". Aprende com aquele complexo de tia; a professora é uma tia.
Então, tem que ser uma coisa de adulto. O professor, para dar aula para jovens e adultos, tem que ser um professor maduro, um professor que entenda da vida do cidadão, da sua dificuldade, do homem excluído, do homem difícil, que sofre, mas que quer subir na vida.
Então é muito especial, tem que ser um professor, realmente uma metodologia muito madura para poder convencê-lo a continuar. "Por que você está faltando hoje? O que foi que houve com você?" Interessar e motivá-lo. Motivá-lo. É o elogio, e ele vai crescendo, fazer um Enem.
O Enem, quase 700 mil fizeram prova do Enem já adultos, e passaram só 60 mil, menos de 10%. Você verifica o desencanto desse contingente extraordinário que nós precisamos recuperar.
Então, dessa forma, Sr. Presidente, meu discurso, eu fui improvisando aqui e ali e já estou concluindo, é justamente para a necessidade da formação desse... Eu não sei se a população do Chile hoje é 30 milhões, se da Argentina é 36. Eu sei que se somar a Argentina, o Chile e ainda o Peru, nosso pessoal aqui, jovens e adultos que não sabem ler adequadamente nem concluíram o segundo grau, nossa população é maior. Então nós temos que levar a sério.
Como é que um país vai para frente, Senador Girão? Como é que um país vai crescer sem esse pessoal informado, com conhecimento, com profissão, com capacidade para ocupar os cargos? Na agricultura, por exemplo, uma máquina hoje – eu fui à colheita do algodão em Lucas do Rio Verde –, para operar uma máquina gigantesca daquela há um computador de bordo. Ali uma moça, um rapazinho entra ali e guia sem fazer a menor força. É um computador que toca aquela máquina monstruosa feito um tanque de guerra. E ele está ali dentro. Na pecuária, enfim, tudo que é área em que se for trabalhar exige conhecimento, exige o mundo digital. As pessoas têm que...
Hoje o celular, todo mundo tem um celular, todo mundo que mora na roça. Eu fui a umas tribos indígenas em Rondônia e estavam lá os índios com celular na mão. Isso não é feio, não; isso é normal, isso é bom. Mas, do jeito que ele sabe operar um celular, ele pode operar uma máquina, pode operar uma estrutura produtiva importante.
Assim, Sr. Presidente, me dou por satisfeito. Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Muito bem, Senador Confúcio Moura, sempre nos ensinando aqui com a sua sabedoria.
Neste exato momento, eu já convido o Senador Telmário Mota para subir aqui à tribuna e fazer o seu pronunciamento.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discursar.) – Obrigado, Senador.
Presidente Girão, ilustre representante do povo cearense, povo criativo, terra do meu bisavô, tenho muito carinho e inclusive neste final de semana, do dia 5 ao dia 8, estou indo a um evento naquela terra maravilhosa, daquele povo trabalhador, criativo.
Presidente, eu subo a esta tribuna, aproveitando estes 20 minutos, para abordar aqui diversos assuntos. Mas eu quero iniciar felicitando o jornal Folha de Boa Vista, do meu Estado, que está completando 36 anos de existência.
Um jornal só passa por três décadas e meia quando faz um trabalho de forma imparcial, observando os princípios éticos e jornalísticos que permitam o contraditório e, sobretudo, não fugindo aos fatos. E o jornal Folha de Boa Vista cresceu a partir de uma empresa familiar e hoje é o jornal mais consolidado ou o jornal consolidado no meu Estado, pelas razões que aqui já coloquei.
Há ainda a Rádio Folha, que também, por essas mesmas razões, conquista a confiança do povo do meu Estado, tanto é que, quando eu viajo pelos Municípios de Roraima, lá recebo muitos apelos no sentido de que devo sempre falar por meio dessa rádio, porque, além de democrática, além de prestar um serviço como uma concessão pública, prestativo para a sociedade, ela tem sempre o compromisso com a verdade dos fatos.
Portanto, eu quero aqui parabenizar todos, do vigilante ao diretor da Folha, por mais essa data tão importante, por esse jornal tão importante, com tanta credibilidade, mas, especialmente, eu quero parabenizar o seu criador, o Dr. Getúlio Cruz, sua esposa, D. Nazaré, e a sua substituta natural, a nossa querida Paula Cruz, que, ainda muito nova, assumiu a direção daquele conglomerado de comunicação e que, com grandeza, com responsabilidade, tem colocado dia a dia a Folha como uma referência de credibilidade no meu Estado. Portanto, eu queria aqui, Sr. Presidente, fazer esse registro.
Por outro lado, Sr. Presidente, eu também quero aqui dizer que hoje recebi, aqui em Brasília, uma comitiva de representantes de uma cooperativa de garimpeiros do Estado de Roraima. Trata-se de uma comitiva mista, composta por homens e mulheres, que representa de 30 a 35 mil brasileiros que hoje, lamentavelmente, no Estado de Roraima – que é o Estado que tem a maior riqueza natural per capita do mundo –, por falta de regulamentação, estão no garimpo clandestino. E eles vieram até a Capital do Brasil buscar conversar com as autoridades competentes, com o Ministro da Defesa, com o Ministro de Minas e Energia, com o Ministro da Secretaria do Governo e, se possível, até com o Presidente, que, infelizmente, estará em viagem.
Essa comitiva, representando uma cooperativa de um povo trabalhador, sofrido, que está marginalizado no meu Estado e no Brasil, busca, com as autoridades competentes, o seu espaço para, de forma sustentável, poder usufruir da riqueza do subsolo do nosso País.
Eu vou parar, Sr. Presidente, para V. Exa. fazer referência à presença dos jovens que aqui estão na nossa galeria.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Muito bem, em primeiro lugar, eu queria agradecer ao Senador Telmário Mota pela sensibilidade. Nós estamos recebendo aqui os alunos do ensino fundamental da Escola Classe 102 Sul de Brasília.
Sejam muito bem-vindos todos vocês! Quem sabe, se estudarem e se dedicarem, possam representar a gente aqui, como Senadores e Senadoras, daqui a alguns anos.
Deus abençoe vocês.
Bem-vindos.
Senador Telmário.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, por outro lado, Roraima é o Estado hoje considerado como aquele que tem a maior riqueza natural per capita do mundo. Roraima tem água em abundância, tem terra, tem Sol, tem uma terra altamente produtiva. Roraima antes de ser Estado, Sr. Presidente, era o Estado expoente, era um Território expoente dos que foram transformados em Estado, como Tocantins, Amapá e Rondônia.
Roraima é considerado no País como o grande eldorado por essa riqueza natural do nosso subsolo, pelo seu povo trabalhador, pela sua posição geográfica. Roraima é cercada pela Venezuela, a ex-Guiana Inglesa e pelo Estado do Amazonas. Somando o PIB do Estado do Amazonas com os desses dois países, é maior do que o PIB de São Paulo, o que dá a Roraima um espaço quase que infinito para crescer e se desenvolver.
Nós temos uma área de ZPE paralisada, o que, no Estado de V. Exa., alavanca a economia, gera emprego, altos empregos no Estado do Ceará. No meu Estado, por falta de compromisso, desinteresse, ainda se encontra engavetado.
Hoje, Sr. Presidente, Roraima, lamentavelmente, amarga os piores índices de violência, da falta de educação, da saúde e da falta de habitação, porque, Sr. Presidente, é um tripé. Primeiro, a corrupção; segundo, a falta de compromisso do Governo Federal com o nosso Estado; e, terceiro, que Roraima agora recebeu essa acolhida, Sr. Presidente, que destruiu as políticas públicas do nosso Estado. E agora, como se tudo isso não fosse suficiente – Roraima, como eu disse, quando era Território, foi o maior exportador de madeira, de minério e de gado bovino do Norte do País; era um Estado sem violência, nós vivíamos na paz eterna, sem pobreza, sem mendigo, era realmente um paraíso –, Sr. Presidente, Roraima vivendo toda essa crise, como se isso não fosse o suficiente, um delegado da Polícia Federal que esteve no meu Estado, que desobedeceu a ordens judiciais e que hoje é superintendente no Estado do Amazonas, que tem um viés ideológico extremamente radical, que está praticando abuso de autoridade, resolveu, Sr. Presidente, fechar 40 madeireiras do meu Estado, que empregam mais de 80 pessoas.
Ora, Sr. Presidente, esse superintendente no Estado do Amazonas não obedece sequer a um laudo da própria Polícia Federal. Ele segura os contêineres que ali estão, os madeireiros, de forma legal... Não estou aqui defendendo o desmatamento, não estou aqui defendendo madeiras ilegais; estou falando do que é legal, do que está legalizado. Mas, no olhar desse ambientalista, desse servidor ambientalista federal, ele disse: "Vou fechar todas as madeireiras do Estado de Roraima, porque, em Roraima, as terras não são privadas; elas ainda são federais".
Ora, Ministro Sergio Moro, que absurdo! Esse seu policial que conduz o seu serviço com uma cor ideológica, uma tinta ideológica profunda, resolveu destruir o Estado de Roraima. Se não pode exportar madeira legal porque as terras não são privadas, como vai exportar o arroz? Como vai exportar o feijão? Como vai exportar o milho? Como vai exportar a soja? Agora uma empresa internacional vai para lá aproveitar o metanol. Como vai poder fazer a agroindústria se as terras ainda, por um lapso, pela falta de compromisso, ainda não foram repassadas?
Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de convidar aqui esse servidor, mas a nós só cabe convocar ou convidar servidor que esteja ligado diretamente à Presidência da República. Por essa razão, Sr. Presidente, estou convocando o Ministro Sergio Moro para ele trazer esse superintendente ou assessores e esclarecer aqui nesta Casa por que um servidor resolveu fechar – fechar – o Estado de Roraima, que já é isolado por uma corrente que passa 12 horas impedindo a trafegabilidade do cidadão. Porque há uma corrente, no mar indígena, entre Amazonas e Roraima, que sobe às 6h da tarde e desce às 6h da manhã. Nesse período noturno, só passa a emergência.
Então, a Constituição brasileira, no meu Estado, já está sendo rasgada há muito tempo aos olhos das autoridades. Roraima, vítima da corrupção. Roraima, vítima do interesse nacional. Roraima, vítima da acolhida. Agora um policial resolveu fechar de uma vez.
Portanto, estamos iniciando o expediente e convocando – não estou convidando; estou convocando, se a Casa me apoiar ou não – o Ministro da Justiça, porque o assunto exige pressa, velocidade.
Vou mostrar o que está acontecendo.
Um servidor de uma madeireira dessas, homem pobre, humilde, comprou uma bicicleta para se locomover da sua casa até seu serviço, do qual ele tira o sustento dos seus filhos, da sua família. Senador Girão, com as mãos calejadas, com suor no rosto, com o rosto queimado pelo sol e ressecado pelo vento. Ele humildemente comprou essa bicicleta, mas as madeireiras, por não estarem exportando, estão deixando de pagar aos seus servidores. O credor dele, que vendeu a bicicleta, cobrou a primeira vez, cobrou a segunda vez, cobrou a terceira vez, e, numa dessas cobranças, houve um desentendimento e veio a fatalidade: matou o cidadão porque não recebeu o dinheiro da bicicleta.
Ministro Sergio Moro, deposite na conta desse superintendente essa vítima e quiçá outras que poderão vir. Então, a coisa é muito séria – a coisa é muito séria! Esse superintendente ambientalista, parcial, usa com autoritarismo esse cargo.
E aqui: "Multinacional vai produzir etanol a partir do milho...". Olha lá, olha a manchete hoje. O policial não vai deixar, porque as terras ainda são da União.
"Produção de soja pode chegar a 192 mil toneladas". Olha lá, olha que coisa maravilhosa! Mas não vai acontecer. O policial, o dono da lei, o dono do poder não vai deixar.
E Roraima, Senador Girão, que a gente pensa que começa a produzir a soja, o milho, o arroz, o algodão, o gado, a madeira, que vai começar a alavancar a sua economia, continua sendo um corredor da exportação brasileira, porque ali 89% da exportação de Roraima são produtos, Senador Girão, de outro ente federativo, de outro Estado. Olhem só, 89,82% da nossa exportação, nada é produzido no Estado de Roraima. Até o arroz, que é o carro-chefe da exportação para a Venezuela e para Guiana, vem de outros Estados. O cuim, Senador Girão, que é um subproduto, teve um aumento substancial de 100%, o que jamais aconteceria se o arroz que a gente exporta para a Venezuela e para a Guiana fosse nosso, não subiria a esse ponto.
Então, eu faço um apelo às autoridades federais. E olha, Senador Girão, olha o contrassenso: o Presidente da República, Senhor Jair Bolsonaro, disse o seguinte: "Se eu fosse governador...
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Me dê um minuto só.
"Se eu fosse governador de Roraima, Roraima seria um país mais rico do que o Japão!" Vou repetir o que ele dizia em praça pública e nos seus vídeos: "Se eu fosse o dono de Roraima, Roraima seria um país mais rico do que o Japão!"
Presidente, V. Exa. é o dono do Brasil. Presidente, e você está fazendo Roraima mais pobre que a Etiópia. Que contrassenso é esse, Senhor Presidente? Presidente, quando o Lula, que V. Exa. tanto criticou, era Presidente, as madeireiras estavam no topo da exportação. Olha o contrassenso.
Quando o Lula era Presidente, olha o contrassenso, o garimpo...
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... de Roraima não era tão perseguido. Agora – e o Presidente Jair Bolsonaro disse que tinha amor por Roraima – está lá um delegado, um superintendente da Polícia Federal tirando Roraima de todas as exportações, alegando a coisa mais bizarra que pode existir. Aí o Ibama, por do outro lado; a acolhida por outro lado... E aí, onde é que está esse amor?
Cedo eu aprendi que entre o amor e o ódio existe uma linha, entre a verdade e a mentira só há uma linha. Do lado direito está Jesus...
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... mas do lado esquerdo está o pai de Jesus.
Presidente Jair Bolsonaro, qual é o lado da sua linha? Roraima o aguarda. Ali são brasileiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Agradeço ao Senador Telmário Mota pelo pronunciamento. Peço a V. Exa. para, se puder, ocupar esta Presidência para que eu faça o meu pronunciamento. Eu acredito que vamos encerrar a sessão logo depois. Eu lhe agradeço.
(O Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Telmário Mota.)
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Antes de franquear a palavra ao Senador Girão, legítimo e ilustre representante do nosso povo cearense, eu quero aqui saudar os nossos visitantes espontâneos, que estão ali na galeria, e fazer um ligeiro esclarecimento. Eu sempre tive muita vontade, antes de ser Senador, quando eu vinha aqui... Às vezes, eu chegava a esta Casa, me sentava onde os senhores estão e dizia assim: "Só um Senador? Só dois Senadores? Nós não pagamos 81?". Deixem-me explicar. Hoje é uma sessão não deliberativa, e, então, ela não exige quórum qualificado. E a maioria dos Senadores está ainda ou em outras atividades externas ou nos gabinetes ou chegando, porque vocês sabem que a gente viaja e volta, mas aqui tem um diferenciado. O Senado não é acústico, não fica aqui a voz do Senador. Ela passa essas barreiras e faz som, faz eco, porque todos os órgãos brasileiros, institucionais, dos Poderes têm um representante legislativo. Então, a voz de um Senador chega ao seu objetivo. É só para vocês não saíram daqui frustrados.
Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muito bem, muito bem, Senador Telmário Mota, Presidente desta sessão, com muita perspicácia sempre, aqui explicando um pouco do andamento da Casa para os nossos visitantes.
Eu fico particularmente também muito feliz quando vejo novos visitantes aqui e quero dar uma notícia para vocês. É impressionante, segundo os funcionários da Casa... Eu só estou aqui desde fevereiro, mas os funcionários da Casa têm colocado que o número de visitantes tem aumentado muito aqui no Senado Federal. Eu, particularmente, fico feliz, porque o nosso povo tem que gostar de política. Cada vez mais, precisamos mergulhar, estudar política e entender o que está acontecendo no nosso País para nos apropriarmos do nosso País, da nossa Nação, para cobrarmos dos nossos representantes sobre o que realmente são os interesses do povo brasileiro. E o político...
Eu nunca fui político. É a primeira vez. Nunca eu havia me candidatado para nada, nem para síndico de prédio, e vim aqui para o Senado, trazido pelo povo do Ceará, que queria renovação. E estou aqui combatendo o bom combate, com todas as minhas limitações e imperfeições.
E digo para vocês que o político sente a cobrança. E isto é fundamental: ele sentir essa interface com a população. Eu procuro, sempre que vou ao meu Estado, andar nas ruas, conversar com as pessoas nas feiras. Isso é importante. Eu saio renovado e com mais responsabilidade ainda, porque Brasília – o Senador Telmário Mota sabe bem, porque ele tem uma experiência maior do que eu –, para mim está muito claro isto, é uma bolha. Não sei se vocês são de Brasília. Vocês são de Brasília?
(Manifestação da galeria.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Não. Há de vários Estados aí. Quais são os Estados?
(Manifestação da galeria.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, São Paulo. Olhem que bacana!
Você que nos assiste aí em casa ou nos ouve pela Rádio Senado agende uma visita aqui, venha conhecer um pouco da história, venha olhar no olho de cada Senador e, aqui do lado, de cada Deputado Federal. É importante isso.
Eu quero dizer para vocês que Brasília é uma bolha, é uma espécie de Ilha da Fantasia, o Mundo de Bobby, em que, se você não tiver muita serenidade, muita humildade, muita responsabilidade, o poder o toma, e você faz besteira. A vaidade, as provações aqui são de toda ordem que vocês possam imaginar – de toda ordem. Então, por isso, eu não perco a oportunidade de pedir não só a vocês que estão aqui, mas de pedir a quem nos assiste e nos ouve pelo Brasil que ore muito pelos governantes do nosso País. Você que é católico, você que é evangélico, você que é espírita ou de outra religião, afrodescendente, enfim, utilize a sua fé, sua crença em Deus e ore, se possível de joelhos, pelos governantes, para que eles tenham sabedoria, para que eles tenham saúde, para que eles tenham força de fazer o que este País necessita.
O povo já foi muito machucado, já foi muito vilipendiado. Falando numa linguagem bem popular, o povo já foi muito roubado. O nosso País não era para estar passando o que estamos passando hoje, não, como quando vemos na televisão uma fila para uma vaga que se coloca, uma fila quilométrica rodando o quarteirão, as quadras, com as pessoas querendo emprego. Este País da gente é riquíssimo, cheio de possibilidades. O que fizeram nos últimos anos com mensalão, com petrolão, com caixa-preta do BNDES de dinheiro enviado para vários países, o que fizeram com o dinheiro de vocês, com o dinheiro da gente... Brincaram com isso e são corresponsáveis pelo momento que a gente está passando, momento de dificuldade.
Nós vamos dar a volta por cima. Sabem por quê? Porque o povo brasileiro está cada vez mais consciente da sua responsabilidade como eleitor. Houve uma renovação grande aqui, mas vai haver uma maior, se Deus quiser, na eleição do próximo ano para Prefeito e na eleição para Governador, para Senador e para Deputado Federal. Temos que renovar, renovar ideias. Gente de fora da política tem que vir para a política. Faço um convite a você que está nos ouvindo: sinta no seu coração, na sua alma, todos nós temos algo a dar para o nosso País. E há muita gente que pensa: "Eu não tenho condição, não tenho dinheiro para entrar em uma campanha". Quando chega a hora, chega! Quando Deus tem um plano para a nossa vida e é aquele o nosso destino, basta que nos coloquemos à disposição para que aconteçam coisas impressionantes, como verdadeiros milagres, que trazem a pessoa para a missão que Deus lhe confiou.
Foi assim comigo, lá no Ceará. O poder estava todo do outro lado, eram 24 partidos contra 2. O Presidente do Senado estava concorrendo para a vaga que hoje eu estou aqui exercendo, podendo servir ao povo do meu Estado. Era o governo estadual, era o Governo Federal, eram várias prefeituras, mas o povo do Ceará, por menos de 12 mil votos, me trouxe para esta missão, porque é uma verdadeira missão este trabalho que nós estamos fazendo, em um momento delicado do Brasil.
Eu observo, Presidente Telmário Mota e Senador Heinze, próximo orador que daqui a pouco vai falar, que nós estamos vivendo um momento um pouco estranho no País. Eu noto, Senador Telmário, que há algo no ar, algo que está prestes a acontecer. Eu não sei o que é, mas é intuitivo. Eu estou preocupado, mas, ao mesmo tempo, tenho muita fé e esperança. Às vezes, a gente tem um mau pressentimento, alguma sensação não muito positiva, mas, ao mesmo tempo, eu não tenho a menor dúvida de que o plano que o Alto, que Deus tem para este País é o melhor possível. Às vezes, é preciso corrigir, alguns caminhos não são do jeito que a gente gostaria que fosse, mas é necessário. E não há mal que não coopere para aqueles que amam a Deus e, então, vai cooperar pelo bem. Agora, há algo no ar.
A gente percebe uma tristeza grande nos brasileiros, Senador Heinze, sobre o que está acontecendo nesse racha interno do Governo, do Governo que foi eleito agora recentemente, que há dez meses assumiu o poder, mas esse racha interno que está acontecendo, com acusações de um lado para o outro, assusta e deixa o povo brasileiro preocupado com os destinos da Nação. É legítima essa preocupação.
A gente percebe realmente que há lados bons do novo Governo, lados positivos, principalmente em atitudes administrativas que tem tomado, cancelando patrocínios absurdos que havia aí, cujo objetivo era, no fundo, no fundo, abastecer amigos do poder, abastecer pessoas que tinham outros interesses, inclusive políticos, desvios, corrupção. Este Governo procurou fechar um pouco essas torneiras, com atitudes austeras com relação à economia, buscando enxugar a máquina, buscando, de certa forma, desburocratizar o nosso sistema, que é um sistema confuso. E a gente vê uma boa vontade – e eu valorizo muito isto – do atual Governo Federal em mudar. Isso é louvável. E nós estamos aqui para colaborar em pautas a favor do Brasil. Ao mesmo tempo, a gente vê o Governo escorregando em certas situações em que ele não poderia escorregar, porque foi bandeira da campanha recente, como, por exemplo, no fortalecimento da Operação Lava Jato, uma operação que é símbolo, não apenas no Brasil, mas internacionalmente, do combate à corrupção. Eu tenho particularmente o Ministro Sergio Moro como uma inspiração, até para eu me candidatar nesse desafio do Senado. E eu percebo que existiram e ainda existem tentativas de interferências, seja na Polícia Federal, seja na Receita Federal, seja no Coaf, que tinha, poucos meses atrás, um grande Presidente, que estava fazendo um trabalho, que veio da Operação Lava Jato lá do Paraná, que é uma pessoa que trabalhou desde o início com o Juiz Sergio Moro, competente, e que acabou sendo desligado, porque o Governo Federal resolveu jogar o Coaf para um lado, depois para o outro, e o Coaf está hoje como um apêndice do Banco Central, o que é inadmissível. O Coaf tinha – porque foi lá que começou a Operação Lava Jato – que ter mais autonomia e ser mais fortalecido. Então, são algumas incoerências que nos deixam um pouco preocupados com o destino da Lava Jato.
Já não basta o que o Supremo Tribunal Federal faz ultimamente, com decisões esdrúxulas, que vão totalmente contra o que é o anseio da maioria esmagadora do povo brasileiro, que é o fortalecimento da Lava Jato? O Supremo, toda semana, toda semana, toma uma decisão que enfraquece e está em vias de tomar outra. E nós estamos aqui denunciando, estamos aqui alertando a população também, para se apropriar disso, para se manifestar de alguma forma, porque essa prisão em segunda instância é essencial para que a impunidade não volte ao nosso País. A impunidade vem sendo debelada há cinco anos pela Operação Lava Jato. Há novos juízes aí sendo inspirados por Sergio Moro, por Deltan Dallagnol, que, para mim, são heróis nacionais pelo trabalho que fizeram e têm feito na nossa Nação. E percebemos que o Supremo Tribunal Federal vem boicotando essa operação, seja por acordos políticos, seja por alguma situação, o que é algo que nos deixa muito preocupados. E o povo está de olho no que está acontecendo.
Outra situação que me deixa estarrecido é ver a incoerência de mensagens que a gente recebe nos celulares, que a gente recebe pelo País. E nós sabemos que a origem, muitas vezes, é de robôs que estão a serviço do Governo e que colocam uma realidade que a gente não vê aqui – infelizmente, a gente não vê aqui. É como se este Governo tivesse rompido com um paradigma que ele prometeu. Ele pode até ter tentado no começo, mas mudou de caminho e está deixando do mesmo jeito. É o paradigma da velha política, da má política, do toma lá dá cá, da barganha. E os fins não justificam os meios jamais! Então, a gente vê distribuição de cargos... Eu estou com uma relação que eu recebi aqui que eu estou tentando confirmar, Senador Heinze, Presidente neste momento. Eu até já pedi informações – e vou reiterar – a S. Exa. o Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, assim como também, por meio da mesma correspondência, ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre essa questão – o que é isso! – de nomeação de alguns Deputados Federais, indicados para cargos no Governo, como se estivessem referendando o loteamento novamente. Não é isso o que o povo brasileiro quer. O povo brasileiro já disse claramente que não aceita isso. É uma vergonha que isso volte a acontecer!
E a verdade nós vamos entregar. Nós vamos entregar a verdade, porque é esse o nosso compromisso com o povo cearense, que nos trouxe para cá, com o povo brasileiro, que confia em nós – confia! Pode até confiar desconfiando, mas eu sei que há uma chama no povo brasileiro que não se apagou ainda que é a de que a Justiça neste País vai se consolidar de fato para todos, independentemente de ser poderoso, de ser influente, mas a Justiça será para todos. E, para a Justiça ser para todos, nós não podemos voltar a ter impunidade neste País.
Eu queria já me encaminhar aqui para o encerramento falando também que nós temos aqui uma mensagem com a qual eu vou utilizar o meu tempo. Senador Heinze, eu peço só um pouco de paciência de V. Exa., só mais um minuto, porque eu gosto sempre de encerrar os nossos pronunciamentos com uma mensagem, uma mensagem de esperança. Essa mensagem, há algum tempo, eu trouxe aqui para a tribuna e nunca dava tempo de eu ler, mas eu vou fazer isso rápido. É uma mensagem que eu peço a você que está nos ouvindo, que nos assiste que reflita sobre ela neste começo de semana, de uma semana extremamente importante que nós vamos viver aqui neste Congresso.
Quando você se observar à beira do desânimo, acelere o passo para frente, proibindo-se parar.
Ore, pedindo a Deus mais luz para vencer as sombras.
Faça algo de bom, além do cansaço em que se veja.
Leia uma página edificante, que lhe auxilie o raciocínio na mudança construtiva de ideias.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) –
Tente contato de pessoas cuja conversação lhe melhore o clima espiritual.
Procure um ambiente no qual lhe seja possível ouvir palavras e instruções que lhe enobreçam os pensamentos.
Preste um favor, especialmente aquele favor que você esteja adiando.
Visite um enfermo, buscando reconforto naqueles que atravessam dificuldades maiores que as suas.
Atenda às tarefas imediatas que esperam por você e que lhe impeçam qualquer demora nas nuvens do desalento.
Guarde a convicção de que todos...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) –
... estamos caminhando para adiante, através de problemas e lutas, na aquisição de experiência, e de que a vida concorda com as pausas de refazimento das nossas forças, mas não se acomoda com a inércia em momento algum.
O autor dessa mensagem é André Luiz, através da psicografia do médium Chico Xavier.
Eu desejo a todos os brasileiros, a todos os funcionários desta Casa, aos assessores, aos Senadores que estão vindo para esta semana de trabalho, aos Deputados Federais, ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, que iniciou ontem uma viagem internacional, aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aos Ministros de Estado, aos...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... Governadores, aos Prefeitos, aos Vereadores, aos Deputados Estaduais, uma semana de muita luz. Que possamos refletir sobre as nossas decisões, pensar naquelas pessoas que estão relegadas, que estão sofrendo, que são irmãos nossos, todos nós somos filhos de Deus, irmãos nossos que estão querendo um Brasil de verdade, novo, um Brasil de progresso, um Brasil de oportunidades, aquele Brasil que nós vamos construir.
Então, vamos mentalizar o bem, a paz, a vida e a família.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Amemos a nossa família, que é a base de tudo, e vamos tomar as medidas necessárias, com o apoio do povo, com a cobrança do povo brasileiro, para que este País faça o que tem que ser feito, tome as decisões corretas, neste momento, e que a corrupção seja debelada neste País. Deus abençoe esta Nação!
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Eduardo Girão, o Sr. Telmário Mota deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Luis Carlos Heinze, 4º Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Luis Carlos Heinze. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Obrigado, Senador Girão. Parabéns pelas suas palavras, principalmente pela mensagem do Chico Xavier.
E também passo a Presidência para V. Exa. Muito obrigado.
(O Sr. Luis Carlos Heinze, 4º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Neste exato momento, eu passo a palavra para o Senador Heinze, do Rio Grande do Sul, que tive a oportunidade de conhecer, antes de assumir este mandato, lá em São Paulo – acho que foi em novembro ou dezembro do ano passado.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – No evento do MBL.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Foi um evento do Movimento Brasil Livre. Nós fomos convidados para trocar ideia lá, com o auditório lotado. Havia lá umas 1,5 mil, 2 mil pessoas.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Jovens de todo o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Jovens de todo o Brasil, um movimento – a gente tem que reconhecer, Senador Heinze – importante deste País, que inspirou mudanças importantes, quebra de paradigma, no momento difícil que a gente vivia, em 2016. Valorizo muito todo movimento que vise o bem do Brasil, desinteressadamente. Eu fiquei feliz de encontrá-lo, de ouvir suas palavras sábias lá naquele dia.
Eu passo, imediatamente, a palavra para o seu pronunciamento.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) – Muito obrigado, Senador Girão, Presidente dos trabalhos.
Por falar em coisas positivas, coisas boas, nós estamos focando, também no nosso mandato, além do trabalho das Comissões, das votações e aqui desta Casa, sobre a infraestrutura do Rio Grande do Sul, que nós trabalhamos muito ainda como candidatos. A gente batalhava e ouvia os reclamos da população gaúcha em cima da infraestrutura. A gente tem trabalhado especificamente aeroportos. A gente tem trabalhado esse assunto. Aqui quero cumprimentar o Secretário Ronei Saggioro Glanzmann, com quem a gente tem se empenhado.
O Governo Bolsonaro vai colocar em pé seis novos aeroportos no Rio Grande do Sul. Um deles é Vila Oliva, em Caxias. Na semana passada, tivemos aqui um ato com o Prefeito Guerra e uma equipe de Vereadores e empresários caxienses com o Secretário Ronei. Amanhã nós receberemos o Secretário Mondadori, que está fazendo o trabalho para fazer um ajuste no termo de referência para que a Prefeitura de Caxias possa ser responsável, então, pelo projeto e pela licitação desse grande projeto no aeroporto na Serra Gaúcha. Amanhã, inclusive, de novo, nós estaremos lá na secretaria.
Mas, além do aeroporto de Vila Oliva, existe também um recurso na ordem de R$45 milhões – esse é em torno de R$190 milhões – para o aeroporto de Passo Fundo. Está próximo a dar a ordem de serviço. Também é uma luta antiga da comunidade passo-fundense, em nome do Prefeito e empresários.
O pessoal tem se valido disso. Está para sair a ordem de serviço para a empresa que ganhou a licitação. Rapidamente, já devemos apresentar isso.
Da mesma forma, em Santo Ângelo, um terceiro aeroporto também da Região das Missões, no Rio Grande do Sul, ainda está pendente de alguma documentação por parte da Secretaria de Aviação Civil do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, da Secretaria de Transportes. Então, estamos cobrando do nosso pessoal ligado ao Secretário Costella, como o nosso amigo e engenheiro Serafini, lá de Santiago, para que, o mais rápido possível, possa nos passar a documentação de Santo Ângelo que está faltando.
Também há um pouco de recurso para Santa Rosa, São Borja e Santa Maria. São seis aeroportos que contarão com dinheiro federal na ordem de R$300 milhões. O Governo Bolsonaro vai colocar, entre 2019 e 2020, esse recurso à disposição de seis aeroportos estratégicos para o Rio Grande do Sul.
Da mesma forma, há três concessões. Está sendo estudada a concessão do aeroporto de Uruguaiana, na fronteira; de Bagé, lá na Região da Campanha; e também de Pelotas, na metade sul do Rio Grande do Sul, na zona sul do Rio Grande do Sul. São três aeroportos que estão num lote de aeroportos para serem concessionados no ano que vem. Então, a gente está empenhado nessas questões que dizem respeito à infraestrutura no nosso Estado.
Sr. Presidente, a gente tem trabalhado as questões das rodovias. Ainda no mês de março, nosso Prefeito Pasin, de Bento Gonçalves; o Presidente Elton Gialdi, do CIC de Bento Gonçalves; o Prefeito de Portão, José Renato das Chagas; e o Presidente da CICS de Portão, Dary Pisseti, junto com o empresário José Ernesto Mendes, de Portão, juntaram a CICS de Portão e o CIC de Bento Gonçalves e fizeram uma grande mobilização, e nós fizemos, sob o nosso comando, um grande ato com quase 50 Municípios presentes da Serra Gaúcha, do Vale do Calçado, de Campos de Cima da Serra, do Vale das Hortênsias. Os Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e empresários de toda essa região estavam clamando por rodovias, sejam federais, sejam estaduais, que possam ser concessionadas. Fizemos reunião também com os Prefeitos da Grande Porto Alegre, na Câmara de Vereadores em Porto Alegre. Dessas duas regiões, saiu um trabalho que apresentamos ao Ministro Tarcísio – e nesse trabalho a gente vem assistindo.
Aqui eu quero render a minha homenagem ao Gen. Jamil Megid, que foi Secretário do Ministro Tarcísio até a semana passada – pediu licença. Então, meus cumprimentos ao Gen. Megid, que me deu a ideia que vou apresentar aqui para vocês. Eu cumprimento o Gen. Megid pelo trabalho que ele prestou frente à Secretaria Nacional de Infraestrutura do Ministro Tarcísio – ficou até quinta ou sexta-feira da semana passada. Então, as minhas homenagens ao Gen. Megid, que me deu a seguinte ideia: "Senador, faça no Rio Grande do Sul o que nós estamos fazendo no Paraná, estudando as estradas federais e fazendo o estudo das estradas estaduais, de forma que, conjuntamente, o Governo do Estado do Paraná e o Governo Federal brasileiro possam fazer um mapa de concessões de estradas, para saber em que lugar é mais – vamos dizer assim – interessante fazer obras federais, juntando com uma estadual, ou vice-versa – estradas estaduais e estradas federais".
No Rio Grande do Sul há um trabalho que vinha sendo realizado pelo Governo Sartori e pelo Secretário Pedro Westphalen. Eles fizeram um trabalho, um estudo das rodovias gaúchas. E, atualmente, o Governador Eduardo Leite, com o Secretário Bruno Vanuzzi, que é Secretário das Parcerias Público-Privadas, tem um trabalho chamado Separ BNDES 1, Separ BNDES 2 e também as concessões RS público-privadas. Em torno de 1,5 mil quilômetros de rodovias estão sendo estudadas, contratado o BNDES para fazer o estudo das concessões dessas rodovias.
E nós pedimos ao nosso engenheiro, o Diretor-Geral do Dnit lá do Rio Grande do Sul, para que nos passasse o mapa das estradas federais. Nós já tínhamos algumas estradas da grande Porto Alegre – dos Prefeitos – e também lá dos Campos de Cima da Serra, do Vale das Hortênsias, da Serra Gaúcha e da região do calçado. O pessoal nos passou vários trechos.
E recebemos, por parte do Dnit de Porto Alegre, da superintendência, dez trechos de estradas com aproximadamente 1.694 quilômetros. Se nós pegarmos os trechos federais e os trechos estaduais, para que se uniformize o processo de concessão, estamos pedindo ao Ministro Tarcísio, conversamos com o Secretário-Executivo Marcelo, na semana passada, e também lá da equipe de General Megid para que...
E estivemos, agora à tarde, conversando com o pessoal da parceria público-privada aqui e com a Verônica Sanches, na Casa Civil, para que se faça um estudo rapidamente desses trechos federais pelo BNDES, que já está fazendo um trabalho pelas estradas a serem concessionadas pelo Rio Grande do Sul, ou pela EPL – não sei, aí o Governo é que vai decidir. Que façam esses estudos. É a única forma de nós termos rodovias descentes no Rio Grande do Sul.
Então, nesse pacote de mais de 3 mil quilômetros, é que nós estamos trabalhando com o Ministro Tarcísio, da Infraestrutura, para que nós possamos ter concessões de trechos federais no Rio Grande do Sul, em que o Estado já está mais adiantado que o Governo Federal porque já pegou um trabalho pronto e simplesmente licitou com o BNDES. Agora, neste instante, o nosso Secretário Bruno Vanuzzi está fazendo esse trabalho para que a gente possa ter essas estradas concessionadas e a gente possa fazer um trabalho conjunto com estradas estaduais e estradas federais.
É muito importante, isso é um exemplo que outros Estados da Federação devem seguir. É a única forma. A gente sabe que o orçamento do Governo do Estado é escasso para obras dessa natureza, como também o próprio orçamento federal. Portanto, estamos fazendo para uniformizar um trabalho de trechos federais e trechos estaduais.
Então, é o que nós estamos fazendo e cobrando para que o mais rápido possível o Governo Federal, que já tem hoje quatro trechos, desses dez trechos em estudo, que já foram contratados pelo BNDES. Nós queremos que todos os trechos, os dez trechos, totalizando-se 1,6 mil, 1,7 mil quilômetros, possam ser estudados. E que, no início do ano que vem, março, abril, sei lá, a gente possa chamar então um grande processo de concessão de obras estaduais e obras federais no Rio Grande do Sul, para que possam ser concessionadas, quando nós daremos um novo patamar, um novo up para as estradas gaúchas. É o que o povo gaúcho tem nos cobrado, e nós estamos trabalhando para apresentar essas obras nessa natureza.
Da mesma forma, Sr. Presidente, eu tenho me empenhado na questão do Porto de Rio Grande. O Governo Bolsonaro colocou, neste ano, já quase R$300 milhões para a dragagem do Porto de Rio Grande. Havia saído um empenho já no final do ano passado, houve um problema com as questões ambientais.
E aqui quero agradecer ao Presidente Bim, lá do Ibama, e também ao Ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, que prontamente atenderam quando a obra foi embargada. Imaginem, há mais de dez anos, a comunidade de Rio Grande... Quem opera o Porto de Rio Grande precisava da dragagem daquele porto e não saía o recurso. Saiu uma parte no Governo Michel e agora está saindo outra parte no Governo Bolsonaro.
O grande problema, Sr. Presidente, é que haviam embargado a dragagem. Para quem estava há mais de dez anos esperando, prontamente, o Presidente Bim, com a equipe aqui do Ibama, e o Ministro Ricardo Salles determinaram que esse processo fosse desobstruído, e a obra está em andamento. Os navios, para chegar lá, eram com meia carga e para sair, com meia carga, e muitas vezes não podiam atracar o navio porque não havia condições suficientes em função das areias que nós temos no Porto de Rio Grande. Está sendo resolvido esse problema seriíssimo, porque é o único porto que nós temos no Rio Grande do Sul.
Então, parabéns aqui! Quero agradecer ao Bim, lá do Ibama, agradecer ao Ministro Ricardo Salles, ao próprio Ministro da Infraestrutura, Tarcísio, e ao Dr. Marcelo, que é o Secretário-Executivo, por liberar, junto com o Secretário dos Portos, esse recurso que está possibilitando a dragagem de um porto importantíssimo. Um dos maiores portos brasileiros é o Porto de Rio Grande. Então, nós estamos fazendo com que esse porto possa servir à comunidade gaúcha e brasileira.
Falando na infraestrutura, eu quero falar também que, quando eu ainda era candidato, no ano passado, o Dr. Carrion, que foi Deputado Federal e foi Prefeito de Passo Fundo por duas vezes, um engenheiro de formação, produtor rural... O Dr. Carrion, que é lá da região de Passo Fundo e foi também engenheiro do Daer lá do Estado do Rio Grande do Sul, me apresentava uma ideia para nós fazermos um segundo porto no Rio Grande do Sul, que nós chamávamos de Porto de Torres.
Perseguimos, percorremos, a Marinha brasileira fez um estudo da costa gaúcha... Desde 1956, Senador Girão, a Marinha não fazia um estudo na costa do Rio Grande do Sul, mas fez, a nosso pedido, esse estudo, apresentou a batimetria, esteve lá por mais de 30 dias fazendo os estudos necessários. O navio ficou lá quase uma semana e o pessoal de terra ficou mais de 30 dias. Fizeram todo o trabalho e nos apresentaram. No início, seria em Torres. Por problemas técnicos do terreno em si, hoje, o terreno que se apresenta em melhores condições é o de Arroio do Sal.
Então, estamos trabalhando com o engenheiro Carrion. A empresa Bolognesi, por sua conta, está fazendo um trabalho às suas expensas, um pré-projeto, para que nós possamos apresentar aos investidores. Nós temos uma demanda no Rio Grande do Sul e vamos insistir. Imagine que Santa Catarina, nosso vizinho, com uma economia um pouco menor do que a do Rio Grande do Sul, tem cinco portos funcionando. Cinco, Senador Girão! E nós temos apenas um porto no Rio Grande do Sul. Então, é importante...
Por isso, quando a gente fala nesse porto, o pessoal do movimento MobiCaxias, de empresários caxienses e da Serra Gaúcha, tem nos cobrado essa demanda. Nós temos trabalhado nessa questão, e hoje, depois da batimetria realizada pela Marinha brasileira, esses empresários, juntamente com o engenheiro Bolognesi, estão já montando um processo, e em, no máximo dois meses, nós queremos ter um mapa na mão para podermos buscar investidores. Esse porto deve custar algo da ordem de US$1 bilhão a US$2 bilhões. Mas serão recursos totalmente privados; não tem dinheiro público. Se pedisse para o Governo Federal, para o Governo Estadual, não teríamos recursos. Não teríamos essa ilusão de estarmos fazendo um trabalho dessa natureza. Mas é um porto totalmente privado. Nós vimos, hoje, portos em Santa Catarina funcionando nessa mesma linha. É o que nós queremos.
Fomos ver o Porto de Itapoá, no norte de Santa Catarina, e vimos o que está sendo feito naquele porto, um porto, Senador Girão, que trabalha 24 horas por dia, 365 dias por ano. Isso é iniciativa privada. Bom, há cinco portos assim funcionando, e estão em execução mais dois portos.
Então, o que nós queremos? Se o Rio Grande do Sul, com a economia que tem, principalmente para o norte do Estado, a região de Caxias, a parte norte do Rio Grande do Sul, metade norte do Estado estaria muito mais próxima desse porto de Arroio do Sal, como chamamos agora, do que propriamente do Porto de Rio Grande.
O custo da logística no Rio Grande do Sul hoje é dos mais caros do Brasil, por falta de rodovias – e nós estamos apresentando o que nós estamos fazendo –, por falta de ferrovias, por falta de hidrovias, por falta de portos e por falta de aeroportos. E este é justamente o foco que nós estamos trabalhando neste momento: a infraestrutura necessária ao desenvolvimento do nosso Estado do Rio Grande do Sul. Se não existe capital público, vamos atrás do capital privado, e existem investidores para fazer. É o caso do porto do Arroio do Sal, que nós estamos trabalhando neste momento.
Quero render, mais uma vez, a homenagem ao Engenheiro Carrion pela sua persistência nesse assunto. Ele nos convidou, estamos juntos com ele desde o início nesse processo. Fizemos centenas de horas de reuniões sobre esse tema, enfim batemos em muitas portas e agora nós esperamos que, até o final deste ano... Falava com o Bolognesi agora de tarde, ainda, e ele está ultimando com empresas que ele está contatando às suas expensas, gastando alguns milhões de reais, para que nós possamos apresentar um projeto definitivo a grandes players mundiais que têm interesse num porto dessa natureza e que possam estar servindo ao Brasil, mas em especial ao Rio Grande do Sul.
E aí a nossa homenagem ao Prefeito Carlos, lá de Torres. Afinal, o porto não saiu em Torres, mas o Prefeito foi nosso parceiro desde a primeira hora quando apresentamos essa ideia, ainda em agosto do ano passado. Então, veja, já se passou mais de ano, mas o.k.... Existe a viabilidade desse porto, e que nós possamos ter um porto de águas profundas na região norte do Rio Grande do Sul, que vai servir para o litoral gaúcho, não vai atrapalhar as belezas da Praia de Torres, nem de Arroio do Sal e demais praias. Teremos mais uma alternativa econômica para o Rio Grande do Sul, que seria esse porto no norte do Rio Grande do Sul. Portanto, estamos agora atrás das demandas que a Serra Gaúcha tem, que o vale do calçado tem, que toda a soja da parte norte do Estado tem. Você vai a Passo Fundo, vai a Erechim, vai a Vacaria, vai a Lagoa Vermelha, e as cerealistas gaúchas, as cooperativas gaúchas já estão se organizando, se articulando porque entendem o benefício que terão para que nós possamos ter esse segundo porto em operação no Rio Grande do Sul.
Esperamos que, no início do ano que vem, nós possamos estar com esse pré-projeto já em condições de buscar investidores da iniciativa privada. Um bom negócio, um bom porto, e seguramente nós teremos capital privado para poder fazer essa grande obra para o Rio Grande do Sul, mas em especial para a metade norte do Estado, para a região metropolitana, para o vale do calçado, para a Serra Gaúcha, que seguramente eles terão acessos melhores. Então, essa obra é importante.
E um ponto sobre o qual nós temos conversado – agora de manhã, ainda conversava com o Gen. Santos Filho aqui no Dnit – é que, para esse projeto vingar, precisamos de 7km de asfalto. O Ministério da Infraestrutura, o nosso Ministro Tarcísio, o Gen. Santos Filho e o próprio pessoal do Dnit do Rio Grande do Sul têm trabalhado nessa questão para que nós possamos completar 7km que ligam São José dos Ausentes em direção a Santa Catarina. Os catarinenses já estão concluindo a estrada, faltam uma ponte e de 7km a 8km de estrada. Estamos empenhados nessa questão para que nós possamos ter essa estrada que liga diretamente a esse porto de que estou falando, lá de Arroio do Sal. Então, isso favorece as coisas. São várias obras em que a gente tem se empenhado para que a gente possa apresentar viabilidade ao Estado do Rio Grande do Sul.
Então, para não ficarmos aqui chorando, lamentamos que nada dá, nada pode, nada dá certo, nós estamos mostrando que existem realizações, e o Governo Bolsonaro tem nos ajudado nesse processo para que essas obras possam andar.
E a gente tem se empenhado com outros colegas, Deputados, Senadores, a bancada gaúcha, com a questão dos aeroportos, dos portos, das hidrovias, das ferrovias e também das rodovias, mostrando a viabilidade dessas obras lá no meu Estado do Rio Grande do Sul.
Portanto, Sr. Presidente, muito obrigado.
Senhoras e senhores que estão nos assistindo através da TV Senado, das mídias sociais e também através das emissoras da Rádio Senado, a gente passa essas boas notícias, essas informações importantes de obras que vão efetivamente acontecer. Não é promessa de político.
Com relação a essa questão dos aeroportos, há oito, nove, dez anos, tem-se falado nisso. Mas isso vai ser efetivado agora, em 2019, alguns delas, como já citei, e, em 2020, seguramente serão aplicados no Rio Grande do Sul mais de R$300 milhões só nesses aeroportos. Também esse porto é um empreendimento grande. As rodovias, com o processo de concessão, serão um grande marco, tanto em estradas estaduais... Quero render homenagem ao Governador Eduardo Leite, ao Secretário Bruno Vanuzzi e ao Secretário Costella...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – ... que estão também empenhados nessa questão, para que a gente possa ter obras viáveis e que façam a geografia o Rio Grande do Sul ser totalmente diferente.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Muitíssimo obrigado, Senador Luis Carlos Heinze, do Estado do Rio Grande do Sul.
Antes de encerrar a sessão, eu gostaria de agradecer as orações de todos os brasileiros. A gente pede orações, mas muitas vezes não agradece. Eu queria agradecer, em nome do povo do Ceará, as orações, as vibrações positivas, os pensamentos positivos de todos os brasileiros, diante daquela tragédia do Edifício Andrea, edifício de sete andares que desabou na última quarta-feira, lá no Ceará, e que resultou em sete mortes. Eu queria agradecer as orações, porque muita gente conseguiu ser retirada com vida, e agradecer as orações pelos mortos, pelas famílias dos mortos.
Essas orações deram muita força para a equipe valente do Corpo de Bombeiros, para a equipe comprometida da Defesa Civil. Faço aqui homenagem aos seus comandantes, homenagem que é transferida também para toda a corporação. Na Defesa Civil, o Coronel Marcílio; e também o Coronel Holanda, no Corpo de Bombeiros; a Cruz Vermelha, que desenvolveu um trabalho de voluntariado lindíssimo, pessoas comuns da cidade que foram lá e que levavam alimentos... Não faltou nada. Havia psicólogos e terapeutas que faziam massagens nos exaustos trabalhadores. A população ajudou a levar as pedras, a tirar os entulhos, numa ação muito bonita de corrente de solidariedade. Então, o povo cearense mostrou esse exemplo de que chega junto mesmo.
Eu fiquei emocionado. Eu fui lá, no último dia de trabalho, pela manhã, muito cedo, visitar o local da tragédia, conversar com alguns parentes que estavam lá e parabenizar todos os que se mobilizaram, prestaram esse serviço de resgate, de solidariedade. E, no final daquele dia, foi o encerramento com oração, com uma homenagem às vítimas. No final da tarde, foi algo muito bonito o que aconteceu. Então, agradeço ao povo brasileiro a manifestação de solidariedade aos cearenses nesse momento difícil.
E agora vamos cobrar das autoridades, já temos alguns indícios do que aconteceu. Para mim, foi um alerta o que aconteceu lá, porque há dezenas de prédios numa situação similar e precisamos ter um plano de interdição. Para onde é que essas famílias irão? O que é que vai ser feito? Porque muitos condomínios não têm dinheiro e as pessoas, na crise em que vivem, não têm dinheiro para restaurar, para fazer reforma. E aí como é que vai ser?
Então, é algo que... Tudo na vida não acontece por acaso. Vem um aprendizado, vem um grito de alerta para que se possa evitar mais dor, para que se possa evitar mais choro de pessoas que podem vir a perder vidas e também terem problemas sérios.
Eu quero passar a palavra, mais uma vez, ao Senador Heinze, que está pedindo aqui mais um momento para concluir o seu pronunciamento.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, minha solidariedade também às vítimas, aos familiares e ao empenho que a sociedade de Fortaleza, no Ceará, fez em prol desse prédio que desabou e também, seguramente, à corporação de Bombeiros, que são heróis, o trabalho que eles fizeram naquele momento, e as orações certamente ajudaram e muito.
Eu só estou fazendo um relato, porque chegou agora o Prefeito Schamberlaen. Presidente, o Prefeito Schamberlaen também é um exemplo de alguma coisa importante que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Ele é Prefeito em Cambará do Sul, e os cânions mais bonitos do mundo – não para nos gabar – são daquela região.
Nós temos ali quatro Municípios catarinenses: Praia Grande faz divisa com Cambará, no lado gaúcho – o Schamberlaen é Prefeito em Cambará –, e do outro lado é Praia Grande. Depois há quatro Municípios de Santa Catarina e três Municípios gaúchos, são sete Municípios. E existe um trabalho que eles estão fazendo junto ao Ministério do Turismo para o reconhecimento pela Unesco do patrimônio geológico da humanidade.
Nesse geoparque, pelos dados de milhões de anos atrás, as ligações dos cânions da África se ligavam com os cânions dessa região. Então, com essa maravilha... O pessoal gasta muito no turismo nos Estados Unidos, com os cânions dos Estados Unidos, que não chegam nem nos pés do que nós temos ali no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Portanto, nossos gaúchos e os catarinenses temos a satisfação de termos...
Agradecermos de novo o Ministro Ricardo Salles, que está com projeto de concessão do Parque Aparados da Serra, ali no Itaimbezinho, em que o Prefeito desse Município... O Ministro Ricardo Salles já está com o processo adiantado para a concessão também da Floresta de Canela, da Floresta de São Francisco Paula e do Parque Aparados da Serra. São três eventos que vão acontecer, nas próximas semanas, da concessão do parque, que vai multiplicar e muito, porque nós temos hoje, em Foz e Iguaçu, a concessão daquele parque e o turismo que representa para aquele Município...
Nós teremos essa beleza imensa, Schamberlaen, que nós temos em Cambará. O Prefeito está aqui e não poderia deixar de fazer o registro de uma obra extremamente importante na era do turismo no Rio Grande do Sul.
Os turistas que vão ao Nordeste, ao centro do País, que vão ao Rio Grande do Sul, vão à Serra Gaúcha, à Canela e Gramado e alguns estão indo à região de Cambará. Agora, isso vai se multiplicar – e muito! Inclusive, o Prefeito Schamberlaen, lá atrás, ainda em novembro, dezembro, quando começamos a conversar, disse-me: "Senador, você não tem ideia. Nós vamos triplicar o número de turistas!".
Imagine uma pequena comunidade... Quantos mil habitantes há lá, Schamberlaen? São 7 mil habitantes. Imagine receberem 300 mil turistas por ano, receberem 1 milhão de turistas por ano. Então, essa é a força do que ele tem lá, que é o Parque Aparados da Serra.
Recomendo, a quem esteja nos assistindo aqui na TV Senado, que conheça esse parque e aqueles campeonatos de bungee jump, que são executados no mundo inteiro. O Schamberlaen me dizia, quando nós estivemos lá visitando, que lá há campeonatos mundiais. O pessoal vem da Europa, dos Estados Unidos, para fazer esses saltos lá no Município. Não é, Schamberlaen? Ninguém praticamente noticia essas coisas extremamente importantes. A Europa conhece e sabe o que representam as maravilhas de Cambará do Sul.
Quero registrar aqui o trabalho que o Prefeito tem feito. A gente tem ajudado nesse processo. Agora, recentemente, na semana passada... O Ministro do Turismo não foi lá, mas o Secretário-Executivo, o Daniel, esteve lá com eles já fazendo um planejamento da inclusão dessa obra da humanidade que temos lá em Cambará do Sul, um projeto que está sendo feito pelo Ministério do Turismo englobando, encaixando, esses sete Municípios catarinenses e gaúchos na questão do turismo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Muito obrigado. Seja muito bem-vindo, Prefeito!
Tive a oportunidade de conhecer Cambará do Sul há cerca de 10 anos. Deve ter mudado muito, mas é uma cidade realmente muito bonita, uma beleza natural, um povo acolhedor. Parabéns também pelo Senador que vocês têm aqui nesta Casa, o Heinze, um homem que está comprometido com uma limpeza que nós precisamos fazer no Brasil. Foi um dos primeiros a assinar a CPI da Lava Toga. Está faltando uma assinatura só para que se abra essa caixa-preta do Judiciário.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Ele está dizendo aqui que pelejaram... Pelejaram é uma coisa bem nordestina, viu! Também utilizam muito lá no Rio Grande do Sul? Lá no Ceará, no Nordeste, usam. Ele está dizendo que pelejaram muito para retirasse a assinatura, mas ele manteve pelo compromisso.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – É verdade! É isso. Nós acreditamos que a verdade sempre triunfa. A verdade vai prevalecer no final.
Nós estamos vivendo um momento – a população precisa ter consciência disso – de tribulações, mas quem está no leme é aquele que está ali em cima, é Jesus que está no leme. A gente não tem que ficar com medo, com receio de nada. Não tenho a menor dúvida de que vai dar tudo certo.
Mas o fato, hoje, é que nós estamos tendo aí os três Poderes da República, como um quebra-cabeça vivo, cada um na sua esfera tentando desmanchar essa operação chamada Lava Jato, que já recuperou R$13 bilhões desviados de políticos poderosos, desviados de empresários corruptos, desviados de você, desviados do povo brasileiro. E a Operação Lava Jato começou finalmente a colocar os políticos de colarinho-branco, os criminosos de colarinho-branco, os empresários corruptos atrás das grades. Então, é uma conquista do povo brasileiro, e a gente não pode retroceder.
Nós precisamos nos unir, precisamos nos manifestar, precisamos ter muita serenidade, muita força, muita firmeza para que o crime não compense no Brasil. Este País tem que ser sério, é um país que precisa urgentemente retomar o crescimento, porque ninguém vai investir – não adianta a gente ter ilusão – num país que não é sério, num país em que, quando há uma operação dessas que renova as esperanças, que faz o povo acreditar que a Justiça vai ser para todos, vem um e puxa de um lado, vem outro e puxa do outro lado para tirar o tapete, para colocar a sujeira debaixo dele, para libertar criminosos, mesmo que, para isso, tenha que também libertar estupradores, pedófilos, traficantes. É essa a decisão que nós vamos ter esta semana no seu, no meu, no nosso Supremo Tribunal Federal, tão questionado pela população brasileira, de forma legítima, do qual desconfia, porque existem alguns ministros – não são todos, diga-se de passagem – cumpridores dos seus deveres, que não têm nenhuma linha aqui que desabone a sua credibilidade, mas existem alguns que estão com processos deste tamanho aqui e que o Senado não delibera, processos de impeachment, com fatos determinados, CPI da Lava Toga para ver o que é que está por trás disso tudo e investigar. E essa é uma competência do Senado Federal, é uma prerrogativa desta Casa e que esta Casa ainda não está cumprindo, mas chega uma hora em que não dá para segurar a ideia de um povo, o ideal de toda uma nação que quer a verdade.
Então, eu estou me encaminhando para encerrar esta sessão, nessa segunda-feira, dia 21 de outubro de 2019, alertando a população para a responsabilidade desta semana, essa decisão do Supremo da prisão em segunda instância, que além de libertar, repito, de poder libertar... Porque eu ainda acredito muito no ser humano, no poder de arrependimento, na capacidade de responsabilidade, de serenidade, de bom senso para que a gente não dê passo atrás em conquistas que o Brasil já fez, e não pode retroceder, como no combate à corrupção.
Então, a prisão em segunda instância precisa ser mantida no nosso País. Não existe nenhum outro país do mundo que avançou para a prisão em segunda instância e depois voltou atrás. Nós temos um Supremo Tribunal Federal lento. São milhares de processos. Então, com certeza, eles não vão dar conta e os crimes não vão ser punidos como deveriam, se nós tivermos aí que ir até a quarta instância.
Então, para que, se, em 90% dos processos que chegam ao Supremo Tribunal Federal e ao STJ – são mais ou menos estes números: 90% em um e 99% no outro –, são mantidas as decisões de punição que vêm da primeira e da segunda instância? Por que mudar isso agora? O que está por trás disso? É um acordão? E o que o povo brasileiro acha disso?
Então, é uma semana importante. E termino esta sessão, acreditando no ser humano, acreditando na responsabilidade desses ministros, que vão decidir se o Brasil volta atrás, se o Brasil se acovarda nessa prisão em segunda instância ou se ele mantém a busca pela quebra da impunidade, a busca pela verdade, pela ética em nossa Nação.
Jesus nos abençoe hoje e sempre!
Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 02 minutos.)