Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 23 de outubro de 2019
(quarta-feira)
Às 9 horas
203ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Horário	Texto com revisão

09:12 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Dando início aos nossos trabalhos de hoje - bom dia aos eminentes Senadores e Senadoras presentes -, tenho a honra de convidar para o seu pronunciamento, dando início aos pronunciamentos desta amanhã, o eminente Senador Jorge Kajuru, Cidadania, Goiás, para assumir a tribuna para fazer o seu pronunciamento, conforme inscrição na lista de oradores inscritos. O Senador Kajuru normalmente inaugura, juntamente com o Senador Paim, que não se encontra neste momento no Plenário. Então, o eminente Senador Kajuru terá, como muitas vezes, a primazia de abrir aqui os debates, para a nossa satisfação. Com a palavra V. Exa., Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar.) - Grato, estimado Senador Antonio Anastasia, na Presidência, mas o Senador Paulo Paim, como com o Kajuru não há off, está conversando com o Líder do Governo, Fernando Bezerra, neste momento, já há algum tempo, há meia hora, para tentar um acordo em relação ao destaque sobre a classe trabalhadora de alto risco - a palavra periculosidade, que ontem, infelizmente, não foi muito bem interpretada. Brasileiros do País e fora do País, brasileiros e brasileiras, minhas únicas V. Exas., meus únicos patrões, seu empregado público Jorge Kajuru sobe a esta tribuna, com todo o respeito, que eu jamais deixarei de ter, aos colegas aqui presentes e ausentes, primeiro, Senador Anastasia, que gosta de um bom poema, a noite de ontem, posterior ao momento em que se cancelou a sessão... E desculpe a sinceridade: para mim aquilo foi uma manobra muito feia para a Pátria amada, porque a Mesa Diretora percebeu pelo painel que iria perder e que o destaque apresentado pelo Senador gaúcho Paulo Paim seria vitorioso; ou seja, seria a vitória à proteção de milhões de trabalhadores deste País em alto risco e que, às vezes, aos 40 anos de idade, já não possuem mais condições físicas de trabalhar. E, pela reforma da previdência apresentada, eles teriam que trabalhar muitos anos mais e talvez não conseguiriam, ou seja, morreriam.
09:16 R	Então, para mim, foi triste o dia de ontem. Antes de falar de poema - eu não sei se o Senador Marcos, se o Senador Angelo, se o Senador Jayme, se os que estão aqui, se o Senador Confúcio, não sei se cheguei a conversar com o Senador Confúcio -, algo que eu não gostei ontem aqui e que me incomodou, Senador Anastasia, eu sou o juvenil, portanto, posso estar errado, mas durante a votação, ontem, da reforma da previdência, o Governo invadiu esse Plenário. Eram, mais ou menos, 18 funcionários do estafe do Ministério da Economia. E os principais assessores ficavam na orelha da gente o tempo inteiro. Eu estava ao lado da Senadora Leila, do vôlei. Não fui mal-educado porque não sou, mas fui direto para um deles, do Ministério da Economia, que veio me convencer a votar contra os trabalhadores de alto risco, porque segundo ele seria um prejuízo para a reforma da previdência. Eu fui direto a ele e falei: "Por favor, se retire daqui. Eu tenho opinião própria, ninguém me convence de nada. Eu já dei o meu voto "sim" à reforma da previdência, obedecendo o meu eleitorado, obedecendo o meu conselheiro voluntário, o político Pedro Simon." Ou seja, eu perdi. Acatei a derrota de 2 a 1, porque eu registrei em cartório que, nos principais votos, eu consultaria o meu eleitorado e o Senador Pedro Simon, que faz parte da história deste Senado, como o senhor, Senador Anastasia. Então, eu estava tranquilo. Eu não fiquei triste por ver que a reforma da previdência venceu. Eu quero ficar alegre porque eu torço pelo Brasil. Eu não sou antipatriota. Eu não votei de forma partidária, em nenhum momento. Eu votei obedecendo à maioria absoluta do meu eleitorado e, repito, o meu conselheiro. Então, comigo, não há revanchismo. Eu quero o Brasil crescendo, eu quero o Brasil melhorando. Eu sou patriota, porque eu sei que tem gente que torce contra, pronto e acabou, e quer ver o Governo Bolsonaro explodir. E eu não vejo assim. Agora, por gentileza, os assessores devem deixar o Senador à vontade para que ele julgue de acordo com a sua consciência, de acordo com os seus eleitores, e não com pressão na orelha. Antes de começar esta sessão aqui, a minha assessora Carol disse: "O Ministro Paulo Guedes quer falar contigo, Kajuru." E eu falei: mas eu não quero falar com ele. E ele é meu amigo, sou amigo da família dele. Eu adoro o Ministro, mas ele tem que me entender. Eu não tenho nada para falar com ele. Haverá uma votação aqui, daqui a pouco, a sequência dela ontem, embora ontem ela já tivesse uma definição e houve uma manobra para cancelar a sessão de ontem. Então, esse é o primeiro registro. É muito desagradável. A gente não conseguia andar aqui ontem, no Plenário. Você saía para cá, tentava dar um drible, vinha alguém no teu ouvido. Você tentava chegar ao cafezinho e, no cafezinho, então, tinha quase que o Governo todo. Isso não é democracia. Pelo amor de Deus! Gente sendo pressionada e tendo que ouvir por educação. Ontem, eu quase perdi a paciência, eu tive uma paciência de Jó - o Jó que eu falo é o Jó da Bíblia -, eu tive paciência de Jó. Então, da próxima vez eu não vou ter paciência, quero avisar, porque o meu voto a favor da reforma da previdência, baseando-me em todo o meu eleitorado e na opinião do conselheiro Pedro Simon, não significa troca de emenda, nada, embora respeite quem aceitar emenda, até porque a emenda vai para o Estado, vai para a população, mas eu não quero, sinceramente, eu não quero. Nesse momento, não contem comigo em relação à emenda.
09:20 R	Agora, gente, nós vimos um Senador aqui ontem na tribuna que chorou literalmente, emocionado. Ele está há um mês sem frequentar a sua residência e, consequentemente, sem ver a sua família, preocupado com essa luta dele... É insofismável que ele sempre se preocupou com o trabalhador nesses 32 anos, o Senador Tasso é testemunha, o Senador Anastasia é testemunha e sei que ambos respeitam o Senador Paim. Então, ele foi às lágrimas, e ele não foi ator aqui na tribuna, de forma alguma. Ele falou exatamente o que ele pensa. E ele me fez lembrar, Senador Anastasia - por isso que eu falei do seu gosto para com os poemas - de Neruda. Neruda dizia que a vida é um empréstimo de ossos; ninguém leva nada de seu; o belo foi aprender a não se saciar nem pela alegria nem pela tristeza; mas meti a colher até o cotovelo numa adversidade que não era minha, no padecimento dos outros. Eu acho isso lindo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Obrigado, Petecão, de coração, por gostar do poema. Então, que o Senador Paim fez - e, aliás, eu me lembro que quando o Senador Paim saiu o senhor o cumprimentou, eu vi um por um quem cumprimentou o Senador Paim: Petecão, depois aqui... Um por um. Porque você pode discordar de um colega seu, para isso você não deve nunca desqualificá-lo. Discordar faz parte do nosso trabalho aqui. Agora, você também pode se emocionar, você também pode respeitar a opinião ainda mais de um ser como Paulo Paim. Eu o vi o tempo inteiro, fiquei ao lado dele ali na luta e senti a emoção dele. E espero que hoje aqui a gente não decepcione a Pátria Amada, até porque - o Senador Paulo Rocha ainda não sabia, eu o informei -, eu li a conclusão da consultoria do Senado, o Senador Paim já leu também. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Já li. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Para ela tanto faz como tanto fez, pelo menos eu entendi assim. Entendi errado Senador Paim? O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Para ela não prejudicar em nada esse destaque. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Disse que o efeito é zero. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Foi a opinião do brilhante Pedro Nery. Não é isso? O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pedro Nery e Guerzoni. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Então, pronto, gente. A consultoria já deu a opinião... (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - A gente ontem proporcionou aqui um espetáculo circense, uma manobra, porque a Mesa Diretora viu que iria perder, para voltarmos aqui agora de manhã e sabemos aquilo que já sabíamos ontem. A opinião da consultoria é exatamente o óbvio: não prejudica em nada. Só prejudica e sacrifica ainda mais, e muito, uma classe trabalhadora tão sofrida neste País, tanto que a palavra é "periculosidade", são trabalhadores de alto risco.
09:24 R	O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Kajuru... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - E eu concluo com um aparte ao Senador Paulo Paim, que chega neste momento ao Plenário. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Senador Kajuru, eu estava na reunião da Liderança do Governo... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Eu avisei, eu comuniquei aqui. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... percebi que V. Exa. estava na tribuna e fiz questão de pedir que a decisão tomada nos comunicassem aqui no Plenário, porque eu queria muito fazer um aparte a V. Exa., até porque V. Exa. ontem fez questão, na hora de votar os destaques, de praticamente me chamar: "Veja como eu votei, porque comigo não existe voto secreto". O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Votei no seu aparelho. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - V. Exa. votou em todos os destaques que foram provocados - destaques. V. Exa. sabe que eu tenho muito respeito à posição de cada Senador - terei sempre. O texto principal é uma coisa, e as pessoas têm que entender; agora, os destaques é aquilo onde os Senadores e Deputados entendem que está a questão que pode melhorar o texto. E foi assim que V. Exa. se posicionou, e muitos outros Senadores - não vou citar o nome de um por um aqui agora, mas depois o painel vai mostrar, isso é transparente. Agora, a imprensa veio me perguntar: "Senador, V. Exa. não acha que estão sendo inocentes úteis?". Eu disse: "Não, por quê?". "Senador, o senhor tem quase 40 anos de Casa, o senhor sabe que, entre o dia e a noite, na história de Brasília, desde a Constituinte, acontece muita coisa. V. Exa. não acha...". Porque não mudou nada de ontem para cá, mas não mudou nada, nada mudou. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Nada. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nada, inclusive o resultado apresentado pela Consultoria. "V. Exa. acha que pode mudar o resultado desse destaque?". Eu disse: "Eu não acredito. Eu acredito muito no novo Congresso, independentemente da idade com que chegou cada um de nós". Entre aqueles que aqui estão, ninguém vai ser seduzido - porque essa foi a intenção... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Claro. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... só que eu não entrei - para, entre o dia a noite, mudar de posição. Ninguém. Ninguém vai ser seduzido. Nem homem, nem mulher. A sedução cabe para os dois lados. Ninguém vai ser seduzido. Eu tenho certeza de que o resultado que os Senadores me passaram aqui ontem pode caminhar até para um grande entendimento. Aqui não há vencidos nem vencedores. O Senador Tasso Jereissati aqui no Plenário, dialogamos com ele também ontem. Acho que o próprio Relator cumpre um papel fundamental mediante essa nota, demonstrando que, se essa parte for suprimida, o impacto é zero. Segundo a Consultoria, tanto faz haver ou não haver. Então, não pode ser uma vitória de Pirro, desse ou daquele. Por mim, feito o acordo, é o acordo do Senado. Não é a questão de destaque Pedro, Paulo ou João. O acordo é firmado e um projeto de lei regulamenta a questão. Só isso que a gente entende, já que não há definição hoje. Alguém poderia dizer: "Não, mas vocês estão assegurando aposentadoria para Pedro, Paulo, João, para essa categoria". Nenhuma categoria, a questão ali é individual, é individual. Nenhuma categoria está contemplada. Da forma como ficou o texto, a decisão é individual: só quem efetivamente comprovar, que é o caso dos vigilantes que atuam em área de alto risco, é que poderá ter o benefício. Então, que cálculo é esse que diz são R$20 bilhões, que são R$15 bilhões, que são R$10 bilhões? Já vi R$8 bilhões, já vi R$6 bilhões e já vi R$65 bilhões. Todo mundo chutando, e chutar é fácil, principalmente se a bola estiver no pênalti e não houver goleiro. Aí é fácil não acertar o gol. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - E alienar pessoas, e alienar a população. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O apelo que eu faço é que não haja aqui... Não é oposição e situação, não é essa a questão. Aqui não é essa questão. A questão é encontrar uma linha de bom senso que aponte resposta para essa questão que impactou tanto o Plenário do Senado e a sociedade.
09:28 R	Ontem eu percebi... Foram milhares e milhares - V. Exa. deve ter recebido manifestações também - de pessoas que ficaram preocupadas, querendo saber por que a sessão havia sido interrompida. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Ficaram decepcionadas. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se foi interrompida, vamos retomar agora, mediante o encaminhamento que tinha sido feito ontem, já para resolver isso de uma vez por todas. E vamos aí nos debruçar - o Senador Tasso Jereissati está no Plenário - sobre a PEC 133, que é a PEC paralela, vamos trabalhar em cima dela num segundo momento. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Perfeito. O Senador Marcos Rogério pede um aparte, e eu o darei com o maior prazer com a permissão do Presidente Anastasia. Só quis ser testemunha de um momento em que o Senador Tasso Jereissati, com toda a sua experiência... Ele, como Relator... Eu estava lá no cafezinho junto com a equipe econômica do Ministro Paulo Guedes, e o Senador Tasso não parecia, em nenhum momento, radical sobre o destaque dos trabalhadores de alto risco apresentado pelo Senador Paim com total concordância de minha parte. Pelo contrário, ele explicava aos assessores apenas a parte de cadastramento que colocava o Senador Paim, só que havia um radicalismo total por parte do Governo em não querer esse destaque. Com prazer, Senador Marcos Rogério. O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para apartear.) - Senador Jorge Kajuru, agradeço V. Exa. pela concessão do aparte. Acho que esse modelo de abordagem acaba melhorando o ambiente de debate. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - O nível, não é? O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - É, melhora o nível de debate. E acho ser mais proveitoso, porque você entra na linha de raciocínio do orador e vai fazendo os pontos e contrapontos. Eu acho que isso melhora a compreensão. Estou inscrito para falar como orador, mas estou abrindo mão neste momento da minha inscrição para fazer este aparte a V. Exa., pedindo ao Presidente generosidade no tempo para a gente fazer este debate aqui a dois, três ou mais Senadores... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Ótimo! O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... porque acho mais proveitoso. Eu queria iniciar dizendo que a ponderação de V. Exa. com relação à suspensão da sessão de ontem, considerando-a um equívoco... Eu diria o contrário: foi um grande acerto. Se fosse votada a matéria ontem, eu votaria com o destaque, mas não voto com o destaque hoje. É que, naquele momento, eu, impactado com os argumentos apresentados, tinha uma compreensão, mas a história sempre tem dois lados, os fundamentos devem ser conhecidos, as razões devem ser conhecidas. Ao longo da noite, eu fui procurar informações, porque o argumento emotivo não deve servir de base para a tomada de decisões que impactarão a vida de milhões e milhões de brasileiros, é preciso ter lastro na verdade e na realidade, nos números. E eu respeito muito o Senador Paim, ele é respeitado por todos nós como um grande defensor dessa matéria no Senado Federal, e não é de hoje, há muito tempo. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Do trabalhador. O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Do trabalhador, dos aposentados. Mas, quanto a essa matéria especificamente, aqui está havendo uma confusão muito grande, estão sendo misturados aqui conceitos e definições em relação à matéria trabalhista e à matéria previdenciária. Uma coisa é a matéria trabalhista, as garantias trabalhistas. Periculosidade é um conceito ligado à matéria trabalhista, você tem adicional de periculosidade, você tem adicional de insalubridade. Agora, a aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido em razão de condições especiais de trabalho com exposição dos trabalhadores a agentes químicos físicos e biológicos. Aqui não é a possibilidade de dano. A aferição aqui é de dano efetivo, é de dano real. O trabalhador submetido a essas condições tem reduzida a sua capacidade laborativa? Sim ou não? Tem: aposentadoria especial; não tem, não há dano efetivo, há a possibilidade de dano: não é caso para aposentadoria especial, é caso para, nas regras trabalhistas, o adicional de periculosidade.
09:32 R	A confusão que se faz aqui é em razão de uma legislação antiga que nós tivemos no Brasil, mas que em 1995 foi mudada. Até 1995, a atribuição da aposentadoria especial era por categoria. Então, quem pertencia à categoria profissional tal era enquadrado na aposentadoria especial. A partir de 1995, com a edição de uma lei, essa situação mudou. A partir de então, é preciso aferir o dano efetivo, seja por agentes químicos, físicos ou biológicos. Qual é a celeuma? A celeuma é que se quer tirar do texto a palavra periculosidade, que não está na Constituição Federal, não está na Constituição Federal. A questão é o limbo jurídico. Hoje você tem benefícios concedidos a uns e negados a outros a partir de decisões judiciais. É no campo da hermenêutica, é no campo da interpretação. Não há segurança jurídica em relação a isso. O legislador deixou claro, quando da inovação legislativa, que não é cabível a concessão de aposentadorias especiais por categoria, mas, sim, pela aferição de dano efetivo. O perigo de vida, o perigo de morte é o bastante para garantir a aposentadoria especial? Não. Agora, no caso do trabalhador que é submetido a uma condição que gera a ele redução da capacidade laborativa, dano a sua saúde física, psíquica e mental, nesse caso, há a concessão de aposentadoria especial. Por isso, estou dizendo a V. Exa. que a retirada do assunto de pauta ontem foi prudente, porque muitos Senadores, tomados por um discurso emocionado, votariam de uma maneira. Eu mesmo seria um desses. Hoje eu tenho consciência de que são duas situações absolutamente distintas: uma coisa é a garantia trabalhista, presente a periculosidade, justificada a razão para acrescentar, no salário, o benefício; outra coisa é o direito previdenciário. É preciso aferir se há dano efetivo em razão, repito, de exposição a agentes químicos, físicos e biológicos. A consultoria, quando faz a manifestação - e concluo aqui, agradecendo a tolerância de V. Exa. -, dizendo que é indiferente, do ponto de vista do texto normativo apresentado, tem razão, porque o fato de se retirar do texto aqui pelo destaque do Senador Paim não dá o direito de o trabalhador ter a garantia da aposentadoria especial. Dizer o contrário, data venia, não é correto, não é honesto, porque não há lastro legal a fundamentar o direito. Agora, eu sei que o objetivo dele - e eu respeito - é deixar a situação para o crivo do Judiciário decidir. Aí é o Legislativo abrindo mão das suas prerrogativas. O Judiciário avaliando lá as situações particulares, como antes da lei de 1995. Então, eu diria a V. Exa. que foi prudente a retirada de pauta no dia de ontem para nos permitir buscar informações, sedimentar o entendimento e votar com consciência. Se convencidos de que o argumento dele de deixar como está para que o Judiciário decida, e não o Legislativo, deixando no ambiente da insegurança jurídica, votem com ele. Mas quem tiver a compreensão de que são situações diferentes, uma é a regra trabalhista, outra é a regra previdenciária, votará contra o destaque. Então, o meu voto no dia de hoje será contra o destaque, por entender que desde 1995 isso já não existe. Agora eu finalizo dizendo o seguinte, que no caso dos vigilantes - vigilância armada -, eu tenho uma posição de que nós temos que enfrentar essa matéria e resolver isso. Não é na reforma da previdência, porque aqui não resolve. Aqui não resolve. Agora, em sede de uma legislação específica, temos que enfrentar, debater e decidir. Aí eu topo e acho que nós devemos isso aos trabalhadores do setor de vigilância, mas na reforma da previdência esse tema não é resolvido. Aqui apenas se joga para o Judiciário uma competência que é do legislador.
09:36 R	Agradeço a V. Exa. pelo aparte. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Eu que agradeço a V. Exa. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Kajuru, como eu fui citado... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Pois não. Apenas quero... O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - De forma respeitosa, claro. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Claro, o senhor foi citado, eu sei. E, de forma respeitosa, aqui tivemos uma divergência. É isso que é bonito no Parlamento. Parlamento: parlar. Então, isso é bonito. O senhor se preparou, o senhor disse que ficou até de madrugada, Senador Marcos. Agora, com todo respeito, eu só coloco, diferentemente de V. Sa., o seguinte: a questão de o Senador Paulo Paim ter sido emotivo aqui é porque em tal tema não tem como não ser emotivo. Lidando com o sofrimento de uma classe trabalhadora, você não tem como chegar - você, apresentador do destaque - e aqui falar e aqui pedir a compreensão dos colegas, e você não se emocionar. É o que eu penso. Senador Paulo Paim com a palavra, com a permissão do Presidente Anastasia. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Kajuru, eu quero só fazer um esclarecimento. Eu concordo com a maioria dos argumentos do Senador Marcos. Por quê? Ele diz: esse destaque não garante nada para os vigilantes, como de fato não garante. Se não garante nada, por que não retirar, então, a palavra "periculosidade"? Não garante nada mesmo. É o que diz a nota da Consultoria. Diz a mesma coisa. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - É, tanto fez como tanto faz. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A Consultoria diz: tanto faz deixar. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Exatamente. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, qual é o problema? Se isso que ele argumentou, e a Consultoria também vai na mesma linha... Agora eu vou dar um passo à frente. Ele disse: "Não, querem deixar para o Judiciário". Não. Nós não queremos deixar para o Judiciário. Já falei com os Senadores dos mais variados partidos: nós queremos que o Congresso decida via projeto de lei. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Aqui, exatamente. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bom, se nós tiramos de lá a proibição, porque ali diz que é proibido quem trabalha em alto risco, que é o caso dos vigilantes, ter direito à aposentadoria... Nós garantimos na Constituição que a proibição saia, mas assumimos o compromisso - e ontem eu falei muito com o Eduardo Braga e outros Senadores - de regulamentar essa situação. Não é o Judiciário que vai resolver, somos nós. Somos nós. Agora, se ficar como está, aí sim é que vai para o Judiciário. Eu consultei diversos advogados. (Soa a campainha.) O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Aí sim, o Judiciário vai entrar numa peleia se bota ou não o vigilante, o eletricista, não sei quem, na atualidade de risco que está mantida lá, por categoria. Aí vai ficar o debate lá. Não é na periculosidade, mas vai ficar na especial. Tanto que o meu projeto vai na mesma linha da questão do Judiciário... O meu projeto não, a ideia de um projeto a ser votado aqui vai tratar como categoria especial.
09:40 R	É por isso que a Consultoria... O pessoal é preparado para isso, eles são especialistas. Eles dizem: "Tanto faz deixar ou não deixar, porque a briga vai ser se essas categorias estão ou não nas aposentadorias especiais". Só falta nós aqui acertarmos isso. Eu acho que vamos caminhar bem. Eu vi aqui o Líder do Governo, que tem ajudado muito nesse diálogo. Desde ontem, conversou comigo. Desde o primeiro turno, V. Exa. estava preocupado com essa situação e queria ajudar a achar uma saída, que eu acho que vamos achar. Eu estou muito esperançoso. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - O Senador Eduardo Braga também tentou ajudar. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Todos, todos. Eu tive a liberdade... Eduardo Braga, ontem à noite, sinalizou o caminho. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Exato. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só perguntou: "O que o senhor acha desse caminho?". Eu disse: "Olha, aqui ninguém está preocupado - estamos juntos - com vencido ou vencedor, autor ou não.". Eu não tenho um destaque aprovado, uma emenda aprovada nessa reforma, mas todos aqueles destaques que o Senado aprovou e que a Câmara aprovou estão contemplados. Nesse aspecto, eu me sinto contemplado. Não importa quem é o pai da criança. Pai mesmo não é o que gera, mas o que ama, o que cuida, o que acalenta... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Sim. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... o que dá amor, o que dá carinho. Esse é que é o pai. Por isso, eu me sinto contemplado, com certeza, pela iniciativa, inclusive, do Senador Eduardo Braga no primeiro momento. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Tudo ótimo. Eu só pediria 30 segundos, Presidente Anastasia, por fineza, com sua educação de sempre e com sua compreensão, para definitivamente acabar esse início de conversa aqui em altíssimo nível, Senador Confúcio. Humildemente, com 40 anos de profissão na televisão brasileira em carreira nacional, eu estou vendo algo aqui que eu não posso crer que seja determinação do Presidente Davi Alcolumbre. Conhecendo o Presidente Davi como eu conheço, ele não faria isso, ele não daria essa ordem. Agora, não sei de onde partiu essa ordem ou desejo. A TV Senado, pela qual eu tenho enorme respeito... Desde que cheguei aqui, eu falei da abismal audiência dela, dos trabalhadores que ela possui, da competência, do profissionalismo, do amor deles à emissora, que, agora, editorialmente, está cometendo um erro primário em jornalismo, em liberdade de expressão. Mais uma vez, ontem, terminou a votação da reforma da previdência, e a TV Senado, ao vivo, entrevistou duas pessoas. Quais? As duas que aprovaram a reforma do mesmo lado. Em jornalismo básico, você tem que ouvir os dois lados: um Senador que apoiou, que votou "sim", e outro que votou "não". São duas opiniões. Quem vai nos julgar é a Pátria amada, é o nosso eleitor: se a gente agiu bem ou se agiu mal. Agora, uma TV que é estatal... Tudo bem. Hoje, até as TVs comerciais não têm liberdade de expressão nem de imprensa, até porque o País não tem liberdade de imprensa. O Brasil tem liberdade de empresa, o que é bem diferente de imprensa. Eu sei disso porque já fui demitido ao vivo - ao vivo! Então, eu sei o que é isso. Agora, a TV Senado entrevistar dois Senadores do mesmo lado, depois de terminar uma votação, é lamentável, e aqui fica a minha crítica respeitosa ao trabalho da TV Senado. Obrigado, Presidente Anastasia, por proporcionar aqui um início respeitoso de conversa, com divergências. (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Vamos ver como esta manhã vai terminar. Agradecidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Jorge Kajuru. Cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento. Nós percebemos aqui que houve, de fato, durante o seu discurso, manifestações diversas das posições que são naturalmente - não digo contraditórias - divergentes em alguns aspectos, o que é próprio do Parlamento, o que é próprio de uma nação que tem diversas correntes, e é até próprio da minha área especial, que é o Direito, interpretações, dúvidas, exegese da norma. E a matéria constitucional é polêmica.
09:44 R	E faço aqui o registro que V. Exa. fez - que foi geral, não é? - da dedicação, do empenho do Senador Paulo Paim, que tem, na defesa de diversos segmentos da classe trabalhadora, uma grande bandeira da sua vida. Não há dúvida de que ontem ele nos emocionou a todos, e mais do que isso, trouxe também argumentos sólidos, que V. Exa. também apresenta. Da mesma forma, o eminente Líder do Governo, o Senador Bezerra, também de maneira muito brilhante, apresentou seu raciocínio. E hoje percebemos, pela intervenção do Senador Marcos Rogério, uma posição, a posição do Senador Paim, mais uma vez, sempre merecedora do maior respeito. Mas tudo, como disse V. Exa., num alto nível, num debate de ideias e de posições e em busca da convergência, da conciliação, do bom senso e do equilíbrio. Por isso, quando V. Exa. disse, ao final, "vamos ver como vai terminar", eu tenho certeza de que V. Exa., como nós todos, desejamos que isso vá para o acordo e que tenhamos de fato um texto que possa confluir na maioria absoluta do nosso Plenário. E, na hipótese de não haver o acordo, haverá votação. Mas tenho certeza de que o bom senso deve prevalecer e cumprimento V. Exa. por isso. Tomo a iniciativa de convidar, para o seu pronunciamento, o eminente Senador Confúcio Moura, do MDB, do Estado de Rondônia, onde teve a grande honra de ser Governador daquele belo Estado por dois mandatos, e agora, no Senado, nos traz suas lições muito importantes, especialmente muitas delas sobre o tema da educação, ao qual vem se caracterizando como um Senador dedicado a esse tema, que é o mais importante de todos, não há dúvida. Com a palavra S. Exa. o Senador Confúcio Moura. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente Anastasia, Srs. Senadores e Senadoras, público que está antenado na TV Senado e na Rádio Senado, no Brasil inteiro, todo mundo com muita expectativa, desde ontem foi votado o texto-base da reforma da previdência, sobrando para hoje dois destaques. Eu quero saudar o Chico Vigilante, que estava até há pouco por aqui circulando, que hoje é Deputado Distrital, aqui de Brasília, e também o Senador Paulo Paim, pelo emocionante pronunciamento que fez ontem aqui no final da noite. E ele e Chico Vigilante, quando nós éramos Deputados na década de 90, desde aquela época eles são realmente ardorosos defensores desses princípios, e até hoje não arredaram pé. São extremamente coerentes, extremamente responsáveis, e eu saúdo todos os dois, que hoje estão em posições políticas diferentes - um é Deputado Distrital, o outro é Senador -, mas, lá nas origens, os dois trabalharam sempre de mãos dadas. E ontem o que nós vimos aqui foi a força da convicção, a força do discurso solene, a força da luta do ilustre Senador Paulo Paim, que, se fosse contar as horas desde que iniciou, que chegou aqui a proposta de reforma da previdência até ontem, talvez tenha sido o Senador que mais tenha horas de discurso. Todos os dias ele abria a sessão defendendo os seus princípios. Todos os dias.
09:48 R	E é um cidadão, um Senador extremamente comportado, desce da tribuna, vai para a sua bancada, fica ali ouvindo os outros atentamente, não se levanta, não incomoda, não critica a oposição dos outros e não se abate, mesmo com a derrota. Então, isso é algo realmente extraordinário. Quando o Luís Eduardo Magalhães foi Presidente da Câmara dos Deputados, na época dele, no dia de sua posse, ele exaltou isso, ou seja, que faltava, naquela época, na Câmara, a participação da oposição. A oposição exerce um papel extraordinário no debate, esclarecedor, profundo e necessário para que realmente as pontuações do discurso possam ser mais bem analisadas. Então, eu quero saudar os dois pela sua coerência e destacar a emoção final, que calou o Plenário absolutamente, do discurso do Senador Paulo Paim, pelo enorme respeito que ele tem de nós todos. Mesmo a gente votando contra as convicções dele, a gente não pode, daqui, deixar de admirá-lo. Mas eu fico observando, Sr. Presidente, mudando um pouco a conjuntura do meu pronunciamento, a natureza dos discursos, a análise dos discursos e o comportamento das palavras. Nós achamos assim que o discurso é algo jogado ao léu, que as palavras parecem não ter importância quando faladas, mas elas são extraordinárias. As palavras, quando ditas com convicção, têm a força de um vetor no universo. E, quanto mais se fala no mesmo sentido, mais força tem o pensamento. Logicamente, essa força não caminha solitária; há ainda as forças da oposição, há a força do contraditório, que, às vezes, anulam a força do discurso. Isso acontece e é importante. É por isso que, muitas vezes, a gente fala, fala e chega ao ponto de dizer que não falará mais. "Eu estou desiludido com os meus pronunciamentos. Parece que estou batendo, como a água mole em pedra dura, mas aqui a pedra não fura. Mas certo é que eu exalto a força do pronunciamento, porque foi através da força do pronunciamento que a história e os grandes acontecimentos se realizaram. Vejam Gandhi, Mandela, Churchill, vejam todos os grandes vultos, a força... Até a força do discurso do mal, como é eu posso entre aspas citar, a força do nazismo, que foi feita em cima do discurso. Então, a gente exalta aqui todos os colegas Parlamentares para que eles possam expressar seus pontos de vista, suas convicções através do discurso, dos seus projetos, das suas leis, das suas proposições e assim vai. A importância do otimismo. Nós votamos a reforma da previdência ontem. Foram 60 votos a favor e 19 contrários. Isso não foi à toa. Isso representa uma esperança, um otimismo latente, uma perspectiva de o Brasil se arrumar daqui a três, quatro anos. Esse processo é gradual. A economia gerada pelo Ministério da Economia, pelo Paulo Guedes, em 10 anos, é de R$800 bilhões ou R$900 bilhões.
09:52 R	Então, temos uma esperança de reduzir esse déficit, porque esse déficit nos atormenta, esse déficit nos corrói, esse déficit nos faz emitir cheques sem fundos. Aqui, com o Presidente, nós votamos, em junho ou julho, dando ao Presidente da República uma autorização de R$250 bilhões para emissão de papéis, cheques em branco, cheques sem fundo para captar recursos para pagar aposentadorias, para pagar pensões, para pagar benefícios continuados. Então, a coisa é séria, mas nós temos uma esperança. Esses 60 votos não foram em vão, representam uma perspectiva de otimismo lá na frente de podermos ter recursos para investimento em nosso País. Isso é muito fundamental! Tudo que acontece no mundo, gente, acontece conosco. Agora vocês estão vendo o pipocar de manifestações. Agora cedo na Bolívia, até as passagens da Bolívia para o Brasil estão fechadas; o Equador, o Chile e assim vai. Lá nos Estados Unidos está também havendo confusão. Vai lá na Inglaterra e está havendo confusão. Vai lá na Espanha, Barcelona, está havendo confusão. O mundo está incompreendido, a democracia representativa, o liberalismo está em xeque. Então, nós temos aqui de exercer, e o Brasil precisa disso, modelos novos de pensamento, exercer modelos novos de uma política interessante voltada para a necessidade do povo e voltada para o equilíbrio do Estado. Isso é fundamental! Então, Sr. Presidente, nesse meu pronunciamento curto, eu venho aqui hoje falar da psicologia do comportamento, da psicologia dos discursos, das ideias, dos debates que devem ser exercidos com um Senado Federal renovado. Vocês pensem o seguinte: como é que se renova o Senado chegando aqui agora 42 ou 40 Senadores novos? Por quê? Isso não foi de graça. É a população falando: "Vão para lá, Senadores novos, para vocês fazerem o que a gente precisa", foi um recado. Então, nós estamos aqui agora com uma incumbência muito grande de dar respostas, respostas positivas, respostas afirmativas para que o Brasil, de fato, possa prosperar. Isso tudo que eu digo, os meus discursos, quase 100% são sobre educação. Eu acredito que seja como um princípio maravilhoso do nosso ataque para um Brasil novo... (Soa a campainha.) O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - ... justamente estimular e apoiar a educação de qualidade, a educação básica, a educação infantil, porque ali nos primeiros anos de vida é que a gente pode assentar no cérebro da criança um pensamento construtivo.
09:56 R	Assim, Sr. Presidente, eu anotei vários tópicos para discursar, mas eu sei que o tempo urge e que agora o tema é reforma da previdência, é votar os dois destaques que faltam para nós iniciarmos, a partir de hoje em diante, novos temas importantes que venham ajudar e contribuir para o Brasil mais tarde. Depois desse ajuste, desse arrocho fiscal, que a gente possa oferecer à população serviços de qualidade. Era isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) - Eu que agradeço, Senador Confúcio Moura. Cumprimento V. Exa., que, como sempre, faz um pronunciamento muito sólido, aliás, colocando hoje um tema que é muito importante, que é a força da palavra. Nós sabemos que a força da palavra, do argumento, não digo como a fé, mas ela também move pessoas, cria movimentos, faz causas sociais, econômicas e políticas. E não há dúvida de que o discurso fundamentado, dito com convicção tem um grande desdobramento. Por isso, parabéns a V. Exa. por trazer a lume tal tema. Agora, dando sequência à ordem dos inscritos, enquanto não se inicia a Ordem do Dia, com a deliberação para a qual fomos convocados, eu convido o eminente Senador Plínio Valério, do PSDB, do Estado do Amazonas, para que nos brinde com a sua sabedoria, o seu conhecimento e, como diria o Senador Confúcio, a sua palavra. Com a palavra S. Exa. o Senador Plínio Valério. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) - Palavras que depois que são ditas não tem como recolher. Você até modifica, mas não recolhe, foram ditas e têm que valer. Presidente Anastasia, Sras. e Srs. Senadores, ouvindo o Senador Confúcio falar - e falar tanto a palavra esperança, que é o que nos move a estar todos os dias aqui em sessões no Plenário -, as pessoas que nos conduzem, que nos trouxeram até aqui esperam de nós, pelo menos, que tenhamos opinião, que possamos dar opinião a cada tema, a cada gesto, a cada aceno. Ontem, a reforma da previdência, concluída hoje, que é uma reforma que tomou quase que o ano inteiro, foi o assunto pertinente, foi a bala de prata - e a gente sempre dizendo que pode até não resolver, mas é necessária. E eu assumi aqui, Presidente, a postura que assumi na campanha quando prometi votar pela reforma da previdência. Apresentei algumas emendas, que, infelizmente, não foram aprovadas, acatadas - mas isso faz parte do jogo político -, tentando corrigir algo que chamo de incorreções e até de injustiças. Aquela que o Senador Paim citou ontem é uma delas, mas existem algumas outras. Mas eu também tenho consciência de que, numa guerra, não há como não haver feridos. Numa guerra, não há como não correr sangue. Aí você fala: "Mas tem que ser do pobre?" Não. Não tem que ser na base da pirâmide. De preferência, teria que ser acima. E, se essa reforma não é a com que todos nós sonhamos, é a de que o Brasil precisa. Por isso, o voto deste Senador do Amazonas foi "sim" e continuará sendo "sim". Aí vamos cumprir outra etapa. Mas é dever nosso, Presidente Anastasia. Eu entendo assim: uma vez que o eleitor amazonense me tornou Senador, ele quer que eu opine, ele quer que eu fale, ele quer que eu seja transparente.
10:00 R	E eu vejo agora, neste momento de polarização, do perigo da polarização direita-esquerda, que se autoalimentam, um precisa do outro: a direita não vive sem a esquerda; a esquerda, sem a direita. Um extremo não vive sem o outro, se retroalimentam. Precisam e discordam, porque eu vejo, Senador Anastasia, e aprendo muito isso com o senhor, no extremo, o perigo de ser. A gente opina e quem é esquerda te chama de reacionário; a gente opina e quem é direita te chama de comunista. Eu já tive o prazer de ser chamado, nesta Legislatura, Presidente, de comunista e de reacionário. Eu fui chamado pelos dois lados, o que significa que eu tento fazer a coisa correta. Para mim, as coisas são definidas. As cores já estão definidas. Então, há conceitos de que a gente não pode abrir mão e um deles é o conceito de justiça, do certo e do errado. E o Senado é bom para isso. Esta Casa, Senador Lucas, que daqui a pouco vai ocupar a tribuna, é boa para isso, Reguffe. A gente, do alto da tribuna do Senado, por ser uma Casa de pessoas que chegam aqui já com experiência, pode falar um pouco dessa experiência que a gente tem. E a experiência política que carrego é aquela que me diz: "Fale, opine e se meta, diga o que você foi fazer lá". A gente traz muito o recado regional. É impossível ser da Amazônia e não trazer um recado amazônico. É impossível ser da Amazônia e ver tanta besteira, ver tanta idiotice falada pelos ambientalistas e não rebater. Assim como a gente vê diariamente analistas políticos falando besteira o tempo todo. Chega a ser risível, Reguffe, assistir a alguns programas políticos analisando uma coisa que eles supõem que esteja acontecendo. Mas é a função. E nós aqui padecemos, estamos à mercê disso. A opinião pública é que nos move. Votei "sim" pela reforma da previdência. Se perceber e vir a votação, mesmo acusado pelos bolsonaristas de que não apoio, se você observar, 90% estivemos com o Presidente, porque o Brasil precisa. Agora, a gente não pode deixar de observar quando alguém entra numa loja de cristal e quebra tudo. Eu acho que a gente precisa, sim, estar na tribuna aqui, Anastasia, todos os dias, dizendo o que pensa, mesmo que não concordem com a gente, porque somos nós que podemos levar esperança a essa gente. Então, nós não podemos desistir nunca de falar, desistir nunca de insistir. Para você que ainda acredita no País, tem que acreditar. Você brasileiro, você brasileira, tem que perceber que há homens que acreditam no País, que acreditam em si, que é possível sim melhorar, que é possível sim chegar aonde se quer. Está sendo citado muito o Chile. O Chile foi exemplo. Eu vi o Ministro Paulo Guedes: "Porque no Chile, a capitalização do Chile...", e a gente sempre combatendo. Está aí, não se pode camuflar: o progresso tem que estar acompanhado, Senador Dário, do bem-estar do cidadão. A renda per capita do Chile, os altos índices disso e daquilo, mas lá embaixo, na pirâmide, o povo sofre. E é aquele povo que sofre com transporte público, com a tarifa que aumenta, com a energia que aumenta. Então, não adianta desenvolvimento, se autointitular Primeiro Mundo se o povo lá na base continua sofrendo.
10:04 R	Daí, Presidente Anastasia, ocupar sempre esta tribuna para fazer a comparação com aquela gente que vive a usar a Amazônia como trampolim e até como meio de vida. Agradeço a Deus, todos os dias, a possibilidade de poder estar aqui e bater na mesma tecla. A mim não me importa se o que eu digo vai ao encontro e concorda com o Ministro do Meio Ambiente ou com o Presidente Bolsonaro - paciência, é bom -, e a mim também não me importa se vai ao contrário, também não me importa. Eu disse aqui, Senador Dário, eu disse aqui, Senador Cid, que eu não fui eleito Senador para agradar ninguém; a minha eleição foi para ser Senador da República, não foi para ser mister simpatia. Então, aqueles que carregam a vontade de só agradar não exercem o seu papel; aqueles que têm medo de desagradar não podem exercer o seu papel. E aqui a consciência é tranquila, a maturidade, Senador Anastasia, é tamanha que a gente concorda no almoço e diverge na tribuna, ou ao contrário, e continuamos amigos, cada um com a sua responsabilidade. O senhor com uma responsabilidade maior, por ter sido Governador, de representar o seu Estado e a República, e eu com a responsabilidade que tenho de representar o Amazonas, ao mesmo tempo em que estou Senador da República. Portanto, aproveito esse dia calmo e tranquilo, porque a calma e a tranquilidade sempre trazem uma mensagem. Daqui a pouco teremos dois destaques para serem votados, a minha tendência é votar com o Relator. Acompanhei o trabalho do Senador Tasso do começo ao fim. Mesmo não sendo contemplado nas minhas emendas, não há nada a reclamar. Eu acho que o Senador Tasso merece de todos nós a solidariedade de entender que ele fez o melhor, que o ideal ficou um pouco distante, mas o melhor foi feito. Portanto, a minha tendência daqui a pouco é votar com o Relator, dizendo "sim" ao relatório e, por fim, encerrar aqui a nossa parte e dizer, com a reforma da previdência: "Toma, Presidente, a bola agora está contigo. Pare de reclamar, pare de estar de braços cruzados. Faça alguma coisa, Ministro Paulo Guedes, a reforma foi dada, o Congresso entendeu, na sua maturidade, a reforma, tão difícil, foi dada a você. Agora, trabalhe, pare de falar, não inventa que agora depende da reforma tributária. Não invente mais nada, por favor. Faça este País destravar, andar, viver, chegar lá na base, porque, se a base não foi atendida, se a base não tiver condições, a coisa explode". Apesar de o brasileiro, nós temos, na história, revoluções sem tiro, revoluções sem sangue. Isso é da índole do brasileiro, mas também é da índole do brasileiro não se acomodar, reclamar, mostrar, falar da sua insatisfação. Está aí a reforma da previdência. Com a bola o Presidente Bolsonaro, com a bola o Ministro Paulo Guedes. Mas esqueçam o Chile, esqueçam o seu sistema de capitalização, façam bom proveito da reforma da previdência, parem de reclamar e parem de querer jogar sobre os ombros do Senado toda a responsabilidade - que agora é sua, que agora é do Executivo - de destravar este País, de fazer o País funcionar. Obrigado, Presidente Anastasia. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) - Agradeço, Senador Plínio Valério. Cumprimento V. Exa. Permito-me aqui duas observações rápidas, enquanto convido o eminente Senador Lucas Barreto, que será o próximo orador, para reiterar também e endossar as palavras de V. Exa. a respeito do Senador Tasso Jereissati, Relator da reforma da previdência, que, a meu juízo, fez um trabalho não só hercúleo, mas um trabalho à altura da trajetória do grande homem público que é o Senador Tasso Jereissati. Ele procurou convergências, evoluiu, escutou, realizou as audiências e apresentou um trabalho, de fato, que engrandece o Senado da República. Então, faço aqui o registro e cumprimento V. Exa. por essa iniciativa.
10:08 R	E me permito tão somente, quando V. Exa. falava que foi, no início, taxado ora de comunista, ora de reacionário, etc., dos dois lados, a lembrança do Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que disse recentemente que hoje, no Brasil, corajoso é quem é de centro, que é o nosso caso. Procuramos sempre o equilíbrio. Desse modo, cumprimentando V. Exa., convido, como orador inscrito, o eminente Senador Lucas Barreto, do PSD, do Estado do Amapá, para que faça a gentileza de assumir a tribuna e também nos brindar com suas palavras, tão hábeis quanto seus dotes culinários, de capacidade gastronômica ímpar e singular na constelação brasileira e quiçá internacional. Desse modo, convido o Senador Lucas, que está terminando ali com os seus papéis e já vai assumir a tribuna para o seu pronunciamento. Portanto, com a palavra S. Exa. o Senador Lucas Barreto, do PSD, do Estado do Amapá. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Anastasia, Senador Plínio, Sras. e Srs. Senadores, hoje eu queria falar sobre a mancha de óleo que atingiu o Nordeste. Atingiu, Sr. Presidente, mais de 150 praias em 9 Estados. Hoje a ameaça é que esse desastre ambiental, que está na moda, o assunto da imprensa, chegue também a adentrar o Rio São Francisco - já chegou à foz do Rio São Francisco. E não está claro ainda qual foi a fonte do derramamento. A Marinha investigou os navios - investiga ainda os navios - que navegaram entre Sergipe e Rio Grande do Norte, o que já nos dá uma ideia de onde deve vir a resposta, só que esse tipo de acidente, Sr. Presidente, não é novo no mundo e recentemente foi abordado lá em Macapá, durante o seminário de navegação em lama fluída. E a Organização Marítima Internacional já criou um mecanismo capaz de assegurar a compensação adequada e acessível às vítimas de danos de poluição resultantes de escapamento ou descarga de óleo, quando proveniente de navios. Chama-se Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, ou CLC/69, na sigla internacional. Esta convenção foi concebida logo após um grave acidente em 1967, tendo sido promulgada em 1969. À época, nosso País a assinou, e assim estamos protegidos até o valor de US$8,9 milhões para as despesas que hoje estão se avolumando e para as quais não há nenhuma previsão orçamentária. E este valor, Sr. Presidente, não dá nem para o começo, mas só o Brasil, a Líbia e o Cazaquistão é que estão nessa faixa de indenização. Todos os outros países estão em níveis acima e, caso tivéssemos assinado o nível mais alto, com os fundos complementares, teríamos hoje disponível para nos ajudar a combater esse desastre ambiental que assola o Nordeste um fundo de US$1,4 bilhão ou R$6 bilhões. E sabem quanto custa para o Brasil entrar nestes níveis mais altos? Nada, absolutamente nada. Era apenas necessário termos assinado essa convenção aqui no Congresso Nacional. A convenção considera que países autossuficientes em petróleo, que é a nossa classificação, tenham direito ao fundo e não precisam contribuir. Somente países importadores de petróleo é que precisam pagar para entrar. Então, por que hoje estamos discutindo como vamos arrumar dinheiro da nossa sociedade? É apenas porque não assinamos essa convenção?
10:12 R	No passado, o mundo percebeu a necessidade de ter disponível uma quantia tão alta de prontidão para derramamento de óleo originado de navios devido ao acidente do Exxon Valdez, em 1989, causado por isenção de praticagem lá no Alasca e que consumiu US$4 bilhões só de limpeza, fora as indenizações. Da mesma forma, não consigo conceber que esse assunto de isenção de praticagem venha a ocorrer no nosso País, ainda mais lá na Amazônia, como recentemente foi proposto por um armador. Hoje temos dois navios encalhados que entraram sem praticagem na foz do Rio Amazonas - dois! -, e o risco é iminente de um desastre ambiental no Arco Lamoso da foz do Amazonas, do maior estuário do mundo, e que poderia prejudicar o Amapá. Tudo isso acontece pela irresponsabilidade dos navios que entram sem praticagem. Sr. Presidente, caros colegas, o que falar, então, sobre o Plano Nacional de Contingência? Ele foi criado pela Lei 9.966, do ano de 2000, e pelo Decreto 8.127, do ano de 2013. Está lá que a autoridade nacional será exercida pelo Ministério do Meio Ambiente com o apoio de diversos órgãos e instituições do Governo Federal. Alguém poderia esclarecer ao povo brasileiro, que hoje padece do acidente, quem é o representante nomeado da Casa Civil, do Ministério da Justiça, do Ministério da Saúde, da Marinha, do Exército e outros? Por que está sendo divulgado que a Petrobras é que vai assumir esse trabalho? Cadê o Plano Nacional de Contingência sendo empregado? Será que esse desastre, desse tamanho, não é suficiente? Era para tudo estar pronto e disponível desde 2014 e agora termos profissionais treinados, equipamentos apropriados disponíveis, dispersantes em grande quantidade, assim como barreiras de contenção e outros itens. Há algo pronto? Há alguém designado? Alguém me diga, afinal, o que foi implementado desse plano que agora está disponível! Nosso País não pode mais confiar apenas que Deus é brasileiro e que, no final, tudo vai acabar bem. Brumadinho, Sr. Presidente, ocorreu, porque não começamos a nos preocupar com Mariana. Hoje essas lamentáveis tragédias servem para nos lembrar que, se não corrigirmos o que fizemos de errado no passado ou até mesmo deixarmos de fazer o que tinha de ser feito, pagaremos com o sacrifício do povo brasileiro. Sr. Presidente, considero vital para a nossa sociedade que chamemos todos os segmentos envolvidos para uma audiência pública, caso se descubra que houve leniência e que houve descaso.
10:16 R	É inadmissível que hoje não tenhamos os recursos financeiros provenientes de um fundo internacional, exclusivamente porque não assinamos uma convenção! Pior ainda é que vamos usar escassos recursos do nosso povo para resolver um problema causado por uma atividade privada! Agora, é impensável que o nosso povo padeça, que o turismo do Nordeste esmoreça e que as praias do Nordeste fiquem imundas e contaminadas! Que nós estejamos prontos! Peço aos nossos colegas que façamos uma revisão de tudo que estiver ao nosso alcance, cobrando das autoridades competentes, assinando as convenções necessárias e transformando papel, conversa e PowerPoint em algo concreto. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG. Para apartear.) - Muito obrigado, eminente Senador Lucas Barreto. Cumprimento V. Exa. Eu não sabia disto, o que me espantou: V. Exa. dá a notícia da existência desses dois navios que estão abandonados na foz do Rio Amazonas, correndo risco - de fato, encalhados - ambiental muito grave. E V. Exa. toca em um assunto, se me permite, gravíssimo que eu acho que é o grande problema brasileiro na sua raiz: a mania de nós não temos planejamento. O problema do Brasil da falta da boa gestão pública decorre da ausência do hábito da cultura do planejamento. V. Exa., então, aponta, no caso concreto desse terrível desastre ambiental na costa brasileira, a ausência de planejamento já de algum tempo atrás - não estamos culpando A, B, C ou D, é uma questão histórica brasileira -, ao não termos feito uma simples adesão sem custo a um tratado internacional que reduziria muito o custo para a recuperação. Essa falta de planejamento que V. Exa. aborda de maneira tão propícia é verificada, Senador Lucas, em várias e várias áreas. Estou falando isso olhando aqui de soslaio para o Senador Otto Alencar, porque o caso do Rio São Francisco - ele vai fazer um aparte - é exatamente a mesma coisa. Essa ausência de planejamento se deve ao fato de sermos muito açodados, ansiosos, queremos resolver tudo do dia para noite e não pensamos a longo prazo, como outras nações o fazem e que acabam tendo políticas públicas mais duradouras. Então, essa é uma característica ainda que temos de uma falta, vamos dizer assim, de avanço civilizatório. Nós temos de fazer planejamento ainda que não tenhamos resultados agora, mas a médio e longo prazo. Por isso, parabenizo V. Exa. e acho que V. Exa. vai ouvir um aparte do Senador Otto Alencar, que está ali na tribuna, se V. Exa., claro, aquiescer com o seu Líder. O Sr. Otto Alencar (PSD - BA. Para apartear.) - Senador Lucas Barreto, V. Exa. me permite um aparte? Eu estava atento ao pronunciamento de V. Exa., e, como falou o Presidente Antonio Anastasia, V. Exa. aborda uma questão muito importante, vital para o futuro do Brasil, sobretudo vital para o futuro das novas gerações que virão para este País nosso, de uma extensão muito grande, mas com graves dificuldades em função das diversas regiões com a economia diferente, com o meio ambiente, com estrutura diferente, com vários biomas diferentes. No meu Estado mesmo, há três biomas: o bioma do Cerrado, o da Caatinga e o da Mata Atlântica. E isso me preocupa bastante. O Senador Anastasia, tanto quanto V. Exa., pensa... O Senador Plínio também já se colocou dessa forma.
10:20 R	Eu nunca tive nenhuma posição de dizer "eu sou fundamentalista do verde", de defender absolutamente tudo que possa ser explorado numa floresta e que venha a causar dano; pelo contrário, na minha opinião, o desenvolvimento sustentável é perfeitamente viável, desde que se faça isso com estrutura de planejamento, com projetos com planejamentos para a exploração das riquezas que existem na região, mas respeitando o meio ambiente. Eu não posso concordar - e eu tenho absoluta certeza de que nenhum Senador ou Senadora vai concordar - com a exploração mineral na Floresta Amazônica de forma desordenada, por pessoas que fazem essa exploração sem nenhum respeito ao meio ambiente, com desmatamento de forma incorreta e de maneira que venha a comprometer toda essa riqueza que nós temos. É importante o seu Estado do Amapá, ou o Estado do Acre, ou de Roraima, ou de Rondônia, ou do Amazonas, ou do Pará, ter desenvolvimento econômico para gerar emprego e renda para as populações, mas isso é possível desde que o Governo tenha um projeto estratégico, tenha o que nós chamamos de metas, metas para o desenvolvimento econômico dessas regiões, como aconteceu em outros Estados da Federação. O Rio Grande do Sul é um Estado hoje que tem uma forte economia e que se desenvolveu assim, com projetos estratégicos, mas respeitando também as suas regiões e o seu meio ambiente. No que tange à questão que o Senador Antonio Anastasia abordou, sobre o Rio São Francisco, a mesma coisa são os rios amazônicos - V. Exa. sabe e conhece muito bem. E eu ia trazer este tema ontem: eu li com muita tristeza, Senador Anastasia, Senador Lucas Barreto, uma matéria do jornal Estado de Minas, talvez o principal jornal ali, que traz na sua primeira página, na principal, a manchete de que pode faltar água na capital mineira, o que é uma coisa inimaginável para quem conhece, como eu conheço, Minas Gerais. Por quê? Pela degradação ambiental. Por quê? Pelo desmatamento das nascentes e das margens de um dos rios que dão suprimento a Belo Horizonte, que é o Rio das Velhas, que está numa situação bem desfavorável também. O meu receio é que essa falta de cuidados para desenvolver a economia de um Estado possa lesar de morte uma floresta, um rio, sem condição de reversão. É o caso, por exemplo, se não houver uma ação imediata, de vários rios da região do Estado de Minas e do meu Estado, em que aconteceu isso. V. Exa. coloca e colocou muito bem, até mostrando - eu não tinha este conhecimento - que há dois navios que estão no Amapá e que são navios que não têm nenhuma regulamentação de Marinha para tráfego marítimo... Não é isso mesmo? (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - A Marinha só permite a entrada no canal norte do Arco Lamoso da foz do Amazonas com práticos. Por quê? Porque o desnível chega a 11m da maré, os bancos de areia mudam. Aí o senhor imagine! Dois navios encalharam só essa semana, porque entraram sem práticos. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) - Senador Lucas, explique a nosso telespectador, porque muitos não sabem o que é a praticagem, por exemplo, os mineiros, que não têm mar. Então, V. Exa... O Sr. Otto Alencar (PSD - BA) - Senador Lucas, dê uma aula para os Senadores aqui sobre essa questão da praticagem.
10:24 R	O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - A praticagem é um concurso que há na Marinha, de que a Marinha cuida, para formar os práticos, que conseguem levar o navio. Só para se ter uma ideia, no Amazonas todo, nunca tivemos um problema com a praticagem, que tenha acontecido com algum navio. Para se ter ideia, no Canal de Óbidos, que passa no Rio Amazonas, um navio tem que acelerar o máximo e ligar a ré 3km, 4km antes, quando está descendo, porque a inércia é muito grande, o peso é muito grande. A gente discutiu agora... Eu também fui com o Senador Wellington Fagundes ao Santos Export, que foi a discussão dos portos do Brasil. E nós deveremos ter o Norte Export para mostrar essa logística do Amapá. Aqui nós estamos querendo mostrar que um acidente pode acontecer em qualquer lugar, como lá no Amapá, só que lá seria muito mais grave. Por exemplo, hoje já estão explorando petróleo na plataforma que vai do Amapá, Caiena, Suriname, Georgetown até a Venezuela. É a mesma plataforma esponjosa formada pelos 400km da Foz do Rio Amazonas, 400 milhões de anos depositando sedimentos ali. Então, ali há a maior reserva de petróleo e de gás do mundo. E nós queremos, sim, porque, a 100km, estão explorando já, e, no Brasil, o Amapá não pode explorar. Então, do Amapá ao Rio Grande do Sul, é a Amazônia Azul, esse mar que faz parte da Amazônia Azul, e lá não deixaram explorar o petróleo, porque disseram que havia corais. E nós provamos, com cientistas, com a Marinha, que não existem, existiram corais há 19 mil anos. A importância da praticagem, no mundo todo, é uma garantia para que desastres não ocorram. Então, eu quero aqui fazer esse registro. Eu também quero dizer que eu sou como o senhor, eu sou conservacionista. Eu entendo que preservar é manter intacto e que temos que ter áreas preservadas, mas nós temos que ter áreas de conservação, ou seja, ninguém preserva nada se não estiver dando lucro. Lá nós temos um parque que o Governo Federal criou que é riquíssimo em minerais, em madeira, em produtos florestais, em tudo! São 3,8 milhões de hectares, maior que o Rio de Janeiro, sendo administrado por um estrangeiro. Nós não aceitamos isso. O Amapá tem 73% da nossa área em área de preservação, tem 11% de áreas urbanas, tem 4% de áreas inundáveis, tem uma empresa que tem 2% das áreas do Estado. Aí não sobra nada! O Senador Heinze conhece lá e sabe que há muitos gaúchos também que foram para lá de corpo e alma para trabalhar, para levar o conhecimento sobre agricultura. Eles estão lá. E a gente vai ter agora, ainda bem, amanhã, o nosso Presidente do Senado, amapaense... (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - O Presidente Davi Alcolumbre deverá assumir a Presidência. Eu vou pedir a ele, quando estiver lá no Amapá. Nós vamos transferir as terras, fazer o decreto da Renca, porque o Presidente Bolsonaro falou que iria abrir a Renca. A Renca é a Reserva Nacional do Cobre, há tudo lá menos cobre.
10:28 R	Do lado do Pará, há cinco montanhas, Senador Heinze, em que se estima que de fosfato orgânico haja mais de 100 milhões de toneladas. Imaginem: hoje nós importamos da Rússia 95% do fósforo para a agricultura. E lá isso está a 80km do porto. Na Amazônia, só nós não podemos explorar. Da Renca total, só se podem explorar 23% da área total dos 4,5 milhões de hectares, porque já há outras reservas se sobrepondo à Renca, o que não poderia ocorrer, mas, mesmo assim, nós sabemos que existe lá. De acordo com o Instituto Hudson, que é o centro de estudos que assessora o Pentágono, existe, só na Renca, US$1,7 trilhões em minerais, em valores não atualizados, mas isso pode ajudar o Brasil e ajudar o Amapá. No caso do petróleo, lá o royalty poderia ser partilhado, não há problema nenhum. O Amapá quer é que se explore, porque, daqui a 20 anos, isso não terá mais valor nenhum, não compensará, pelas novas tecnologias... O Sr. Otto Alencar (PSD - BA) - Exatamente. O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - ... que estão sendo criadas no mundo todo. Nós temos lá uma Floresta Nacional (Flona) que foi criada para manejo sustentável. É sabido que, a cada árvore que se corta, nascem dez na Amazônia. Lá, há maior luminosidade, maior índice pluviométrico. Então, nós temos todas as condições, mas não conseguimos desenvolver nem o setor florestal, nem o setor madeireiro, nem o setor mineral! O que nós estamos pregando e estamos fazendo no Estado é uma reespacialização de uma reserva, que é a Flota do Amapá, para que possamos ter um zoneamento agroeconômico, ecológico e mineral. São riquezas que precisam ser exploradas, claro, com todas as regras, como a Renca, que se precisa explorar. Há ouro para se explorar lá há mil anos, assim como outros e outros minerais. Imaginem com a nanotecnologia hoje: há nióbio, há tudo. Nós vamos guardar para quem essa riqueza?! Nós estamos do outro lado do Amazonas. Se os Estados Unidos colocarem um avião daqueles que é invisível, podem vir a nossa Marinha, o Exército, todo mundo, mas não vão dar conta. Nós estamos a 300km de fronteira com a França... (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Imaginem! É nisso que eles têm interesse no Amapá. E os senhores podem ver que, na Amazônia, onde havia mineral, há uma reserva: as reservas indígenas foram ampliadas para abraçar essa riqueza. Estima-se que existam, só no subsolo da Amazônia, Sr. Presidente, US$16 trilhões em minerais. Então, essa é a preocupação, mas esse é um problema que nós temos que discutir aqui, porque estamos cansados... Nós temos, lá no Amapá, como estamos do outro lado... Macapá ainda é uma UTI social. Por quê? Nós temos 850 mil habitantes no Estado todo, mas, entre Macapá e Belém, há 2 mil ilhas do Arquipélago do Marajó e 1 milhão de habitantes que se socorrem em Macapá em busca de saúde, de educação, de tudo - eles se socorrem no nosso Estado. E lá nós temos o maior índice de desemprego. Nossos interioranos, nossos caboclos - eu sou um caboclo nascido lá -, nós estamos lá na pobreza, em cima da riqueza, contemplando a natureza! É esse estado em que que vivemos hoje. Não se pode fazer nada: "Ah, é na Amazônia!". E ainda há o conflito de instituições: de Ibama, de Imap. Um dá uma licença, outro vai e multa. É muita, muita coisa!
10:32 R	E agora nós estamos tendo uma oportunidade, volto a falar, com o nosso Presidente - não mais do Congresso, amanhã, se Deus quiser, da República - Davi Alcolumbre, de resolver várias questões que estão pendentes e que podem ser resolvidas por decreto do Presidente. Obrigado pelo aparte, Senador. O Sr. Otto Alencar (PSD - BA) - Pois não. Eu quero agradecer ao Senador Lucas Barreto. E acho que todos nós que estamos aqui recebemos agora uma aula, ouvimos aqui uma aula sobre a Floresta Amazônica, sobre o Amapá. O seu discurso não foi um discurso, foi uma aula, de forma didática. Eu entendi absolutamente tudo sobre essa região tão rica e que precisa realmente ter uma exploração técnica, obedecendo aos critérios de um planejamento estratégico, para que possa gerar emprego e renda. Às vezes, até tudo o que acontece na Região Amazônica, não acontecendo de forma oficial, acontecendo, na maioria das vezes, de forma clandestina, acontece porque quem está por lá não tem opção de um trabalho correto, decente, que possa sustentar suas famílias. Eu acho que o caminho é exatamente esse que V. Exa. citou agora aí. E, amanhã, com a Presidência da República assumida pelo nosso Presidente Davi Alcolumbre... (Intervenção fora do microfone.) O Sr. Otto Alencar (PSD - BA) - É hoje? Já assume hoje? Então, eu tenho certeza absoluta de que... Ele vai governar por quantos dias? (Intervenção fora do microfone.) O Sr. Otto Alencar (PSD - BA) - Três dias? Ele tem condição de resolver muita coisa. Uma caneta na mão de um Presidente da República por quatro dias pode resolver muita coisa, não só no Amapá, pois espero que também dê uma olhada na Bahia, porque a Bahia está com problemas. As placas de óleo estão chegando lá ao Ceará, à Paraíba, à Bahia, a Sergipe, a Alagoas, a Pernambuco. Ele vai fazer até uma visita, parece, ao Estado de Sergipe e ao Estado de Alagoas. Em quatro dias, ele pode assinar esses decretos todos aí e dar um avanço muito grande para seu querido Amapá, sobre o qual hoje eu recebi essa aula. Agradeço a aula e quero dizer que V. Exa. deveria montar uma escola para falar sobre a Amazônia, porque fala de forma muito didática, Senador Lucas. (Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Eu quero convidá-lo e convidar os Senadores para conhecerem a capital do Amapá, Macapá. E Macapá tem uma esquina muito famosa, que é a da maior fortaleza do Brasil com o Marco Zero, com a Linha do Equador. Então, não é à toa que fizeram lá a maior fortaleza do Brasil, é pela posição geográfica privilegiada. Da gastronomia, eu nem vou falar, porque os senhores todos já conhecem. Quero avisar que, no dia 26 de novembro, nós teremos aqui, no Congresso Nacional, pelo Sest Senat também, uma semana inteira de gastronomia regional. Os senhores poderão degustar - a Fecomércio está trazendo - nos restaurantes do Senado e da Câmara e no Sest também. Nós vamos ter aí a cozinha. E, em homenagem ao Senado, nós vamos trazer um peixe, que deve ser o pirarucu, que é o peixe mais famoso da Amazônia, e vamos criar um prato em homenagem ao Senado - o pirarucu a Senador, para que os senhores possam degustar. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador. Será pirarucu a Senador Lucas Barreto, necessariamente. Parabéns. Agradeço muito a V. Exa. E convido para o seu pronunciamento o Senador Luiz Carlos Heinze, do Estado do Rio Grande do Sul, que tem agora a palavra. Com a palavra V. Exa., Senador Heinze.
10:36 R	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) - Senador Lucas, do Oiapoque ao Chuí. Agora, nós vamos ao Rio Grande do Sul; então, passamos do Oiapoque ao Chuí. Sai o Oiapoque e entra o Chuí, Senador Anastasia. Mas, Senador Lucas, nós pactuamos, o Senado Otto também. O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP) - Senador Heinze, o Senador Otto deu uma ideia: será Pirarucu à Presidente, em homenagem ao Presidente Davi, do Congresso, e ao Presidente da República. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Senador Cid, o melhor é o peixe na casa do Senador Lucas, não é? Talvez ele leve hoje lá o Presidente da República para jantar. A janta vai ser lá com o Presidente, Senador Lucas? O Sr. Cid Gomes (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Trouxe até o camarão especial do Ceará para ele. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Está bom. Senador Anastasia, é importante a fala... A gente que trabalha essas questões ligadas ao agronegócio, mas não apenas ao agronegócio - ouviu, Senador Lucas? -, fez, ainda no tempo do Presidente Fernando Henrique, quando Reinhold Stephanes era Ministro... Não, foi depois de Fernando Henrique; foi com Lula, quando nós conseguimos que a Embrapa Georreferenciamento, com o Dr. Evaristo, lá de Campinas, fizesse um trabalho, no Brasil, pontuando todas as reservas indígenas e todos os parques nacionais. E - pasmem! - quando examinamos aquele trabalho - é importante os colegas Senadores e Senadoras prestarem atenção, como o Senador Elmano, que é agrônomo -, vemos que todas essas áreas são demarcadas praticamente onde? Nas fronteiras do Brasil com os países do norte. De alguma forma, hoje, se pegarmos o Estado de Roraima - e nós votamos aqui, na semana passada, o caso de Pacaraima, um pedacinho lá -, veremos que 60% ou 70% do Estado de Roraima é de reservas e, seguramente, no Estado do Amapá também, a grande maioria. Como dizia o finado Brizola, Senador Cid, são os interesses contra o Brasil. Não é a agricultura. A maior reserva de água doce do mundo está no Brasil, as maiores reservas florestais do mundo estão no Brasil. Eu não admito, pois, que a Noruega, a Alemanha ou qualquer país da Europa venha nos criticar aqui, onde nós temos, da vegetação nativa do mundo, que nós preservamos há 8 mil anos, mais de 60% da vegetação nativa, que está no Brasil. Enquanto isso, a Europa, que nos critica, Senador Anastasia, tem 0,3% do que tinha há 8 mil anos. Quem são eles para nos criticar? Nós, sim, preservamos. "Ah, estão queimando um campo de futebol, 10 campos de futebol, 50 campos de futebol..." E o Senador Kajuru tanto fala no esporte, porque trabalhou a vida toda no esporte. Isso não é nada perto do tamanho que nós temos. E os grandes problemas não estão apenas na água doce, nas reservas das florestas, como o Senador Lucas está colocando, mas, principalmente, Senador Lucas, nas reservas minerais. Eu estive lá, em Raposa e Serra do Sol, participando de uma comissão externa de Deputados e Senadores, em Roraima; depois nós estivemos em Rondônia, no caso, na Reserva Roosevelt, onde estão as maiores reservas de diamante do mundo. A prefeita da cidade nos recebeu, falamos com a juíza de direito naquele momento, os índios Cintas-largas... Eles estavam de um lado e nós estávamos de outro lado. E, hoje, os próprios índios nos procuram, porque nem eles, já que as reservas estão nas suas propriedades, podem explorar. Estão sendo roubadas do Brasil reservas de diamante e, como se pode imaginar, ouro, nióbio, enfim, qualquer minério, como o fosfato de que V. Exa. falou aqui. Hoje, os índios querem mudar a legislação para que eles possam também aproveitar. Os índios, a cujas terras hoje têm direito, os prefeitos, o Estado e o Brasil podem ganhar com isso. É nessa linha, Senador Lucas. Nós estamos totalmente de acordo. Temos de trabalhar nessa direção.
10:40 R	Isso é o Brasil, um País extremamente rico vivendo como pobre. Com as riquezas que nós temos, as riquezas minerais, imaginem, fosfato, potássio da mesma forma, há minas de potássio nas margens do rio Amazonas hoje. O Brasil importa, hoje, basicamente, 90%, 95% do potássio que consome e assim também com as reservas de fosfatos que nós estamos consumindo, a agricultura é movida a fertilizantes nitrogenados, fosfatados e potássicos. O Senador Elmano, como agrônomo, conhece o que estou falando. Então, isso é extremamente importante e nós temos essas reservas no Brasil. Isso é uma parte, fora as reservas que nós temos com relação a ouro, nióbio, as riquezas minerais e não precisamos devastar. O Senador Otto estava preocupado com a devastação. Não precisa fazer isso! Hoje, pela modernidade que nós temos, os garimpos que nós vamos explorar são insignificantes. Nós temos mais de 400 milhões de hectares na Região Amazônica, mais de 400, quase a metade do Brasil está naquela região. É claro que nós vamos ter que explorar decentemente as florestas. Existe um manejo sustentável que pode ser feito nas florestas. Não precisamos devastar tudo - "não, aqui é tudo lavoura de soja, esquece" -, mas temos que fazer isso. Agora, Senador Cid, o que eu tenho colocado é o seguinte - Senador Lucas, da mesma forma -: o mundo tem que reconhecer isso e tem que nos pagar pela preservação que nós temos. "Não, aquilo é do mundo, patrimônio da humanidade". Eu concordo que seja um patrimônio da humanidade. Agora, por que a Europa pode explorar quase 100% do seu território? Por que os Estados Unidos da América do Norte hoje têm 74% da sua área com agricultura? Nós apenas temos 31% e na sua região, Senador Lucas, é praticamente zero, no seu Estado, com toda a Região Amazônica é quase zero. Os Estados Unidos exploram 74% da sua área com agricultura, pecuária, produção e nós estamos condenados a não utilizar. Por que isso? Então, se nós vamos preservar, e nós podemos preservar grande parte daquilo lá, usando racionalmente... Vou citar aqui Alfredo Homma, um agrônomo da Embrapa de Belém. Senador Lucas, eu vou trazê-lo aqui. Nós vamos fazer um debate, onde ele vai mostrar a forma sustentável para nós aproveitarmos esses Estados. Senador Elmano, V. Exa. é do Nordeste. Você não vê ONG no Nordeste para proteger quem? As pessoas que precisam. As ONGs estão na Região Amazônica, onde há as riquezas, Senador Kajuru. No Nordeste você não vê ONG nenhuma para proteger os pobres do Nordeste, Senador Cid, no seu Estado ou em qualquer Estado do Nordeste. Sabem por quê? Porque as riquezas minerais que nós temos lá são infindáveis, as florestas, a água doce e as áreas para agricultura, o que tivermos. A agricultura que podemos ter lá não é para devastar a Floresta Amazônica. Os Cerrados que temos hoje dentro da Amazônia, o bioma do Cerrado que vocês têm lá, os lavrados que eu vi lá em Roraima, os lavrados que são as Savanas dos Estados Unidos. Há lavrado ali, em Roraima, chegando na Venezuela. As reservas de petróleo de que V. Exa. fala aqui. Esse é o Brasil! Nós temos que aproveitar agora que vai ser um amapaense a assumir a Presidência de República hoje à tarde, às 15h, Vamos estar juntos lá, quando ele assumir ou estiver assumindo. Que possa fazer essas políticas públicas para o Brasil, mas, em especial, para o Norte do Brasil. Isso é Brasil! Então, eu não admito que os europeus, americanos e asiáticos venham nos criticar e coloquem um troquinho ali: "Eu coloquei US$2 bilhões e vou ser dono". Vão tomar banho! Com US$2 bilhões? Isso não é nada. É nada perto do valor que temos lá, do patrimônio que é do Brasil e nós temos que respeitar. Nós somos brasileiros e somos os legítimos donos daquilo lá. Agora, não queremos, de uma certa forma, devastar em absoluto!
10:44 R	Então, Senador Lucas, eu me somo à sua fala aqui para juntarmos do Oiapoque ao Chuí, do sul ao norte do Brasil, para que o Brasil possa ter, efetivamente, um proveito do que representa a Região Amazônica brasileira nas reservas que nós temos hoje lá: minerais, água doce, florestas e tudo mais. O Sr. Elmano Férrer (PODEMOS - PI) - Nobre Senador, me concede um aparte? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sim, Senador. O Sr. Elmano Férrer (PODEMOS - PI. Para apartear.) - Eu queria me congratular com o nobre Senador pelo pronunciamento que faz neste instante, mas eu gostaria de lembrar um aspecto relacionado ao planejamento do nosso País, planejamento global versus planejamento regional. V. Exa. está falando em um território que representa 61% do Território nacional, que é a Amazônia Legal, ou seja, a Amazônia Legal tem 5,2 milhões quilômetros quadrados. (Soa a campainha.) O Sr. Elmano Férrer (PODEMOS - PI) - É uma região que tem suas características próprias: edafoclimáticas, vegetação, tudo o que V. Exa. falou, a parte mineral e etc. Mas aqui temos também o Nordeste Semiárido. Lá é o trópico úmido, uma região que tem suas definições, suas características. Um pouco abaixo, temos o Semiárido, que é uma região totalmente diferente da Região Norte. E aqui temos o Brasil central, a região do Cerrado, onde está o nosso Pantanal. Eu quero dizer com isso que nós poderíamos pensar na retomada do desenvolvimento regional, as suas peculiaridades regionais. V. Exa. é da Região Sul do País, com uma cultura, um desenvolvimento totalmente diferenciado dessas outras regiões. Portanto, eu vejo que nós temos que repensar que somos um continente, com regiões bem definidas, como a Amazônia. Como V. Exa. acabou de dizer, a Amazônia tem a maior reserva de água doce do mundo, 12% da água doce do mundo. Sim, tudo bem. É possível dentro dessa política de desenvolvimento regional nós trazermos água da Região Amazônica para o Nordeste, através de um processo de transposição, por exemplo, através do Rio Tocantins? Creio que essas regiões, com suas universidades regionais, seus centros de estudo e pesquisa, como a Embrapa do Trópico Úmido, que é uma unidade da Embrapa... Já no Nordeste, temos o Trópico Semiárido, que é outra unidade da Embrapa. Aqui no Brasil central, temos outra característica bem diferente, com outra unidade de recursos naturais. Então, creio que o pronunciamento de V. Exa. nos leva a refletir sobre a regionalização do planejamento, sobretudo o planejamento estratégico. Creio que é através de medidas como essa, que retomemos o que foi no passado, não que queiramos repetir erros do passado, mas as características físicas dessas regiões exigem que tenhamos um planejamento regional. A Amazônia ocupa 60% do Território nacional, com suas características, suas riquezas. E, no que tange às organizações não governamentais ou às organizações da sociedade civil de interesse público, elas têm os seus papéis, inclusive estão mais presentes. Este é o questionamento que nós fazemos: por que elas estão em número mais expressivo na Amazônia e não no Nordeste, em que a concentração humana é de 56 milhões de brasileiros? (Soa a campainha.)
10:48 R	O Sr. Elmano Férrer (PODEMOS - PI) - Então, eu quero parabenizar V. Exa. por trazer esse assunto da mais alta relevância para o nosso País. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Senador Elmano, acho que é importante nós podermos ajustar as riquezas do Norte, do Sul ou do Centro-Oeste do País e fazermos, sim, um planejamento de desenvolvimento regionalizado, como V. Exa. fala. Acho que é na linha de aproveitarmos as riquezas da Amazônia, dessa Amazônia Legal, da qual, como V. Exa. fala, 60% está em Território brasileiro, e juntarmos o Sul, o Sudeste e o Centro-Oeste, para nos somar aos irmãos nordestinos, sim. Esse planejamento virá. Muito obrigado. Sim, Senador Lucas, um minuto. O Sr. Lucas Barreto (PSD - AP. Para apartear.) - Senador Heinze, o Brasil hoje tem 32 milhões de quilômetros quadrados de área protegida. Tente propor uma área dessa a qualquer outra nação, para que eles possam proteger. Tente propor. A Amazônia regula o clima, regula as condições climáticas para a agricultura, mas ninguém paga por isso. Quanto custa isso? Quanto vale isso? Então, são essas as perguntas que a gente fica fazendo. Enquanto os Estados Unidos plantam 74% do seu território, nós preservamos 73% do nosso, totalmente, com áreas intocadas. Então, tem que haver um equilíbrio aí. Por exemplo, Minas Gerais tem 700 minas em atividade. No Amapá, tem duas ou três minas só, uma de ouro, e todas com capital estrangeiro. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O Presidente Davi Alcolumbre vai fazer isso hoje à tarde, quando for Presidente da República. Vamos estar na sua posse, Presidente, para resolver os problemas da Amazônia e do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Luis Carlos Heinze, o Sr. Antonio Anastasia, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Davi Alcolumbre, Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Heinze. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, questão de ordem, Excelência, se V. Exa. permitir, pelo art. 204 combinado com o art. 314, para dar encaminhamento aos termos do que conversamos ainda há pouco, na reunião de Líderes. Início da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Declaro aberta a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária. Concedo a palavra ao Líder da Rede, Senador Randolfe Rodrigues. V. Exa. deseja usar a tribuna, Senador Randolfe? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Agradeço, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Acho importante, diante do acordo que foi construído com vários Senadores, no gabinete da Liderança do MDB. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente Davi, agradeço a V. Exa. Eu queria comunicar ao Plenário o resultado da reunião presidida por V. Exa., ainda há pouco, na Liderança do MDB, que contou também com a mediação do Líder Eduardo Braga e com a participação dos representantes do Governo. Pelo conjunto do diálogo que lá foi estabelecido, a partir do impasse ontem gerado... Eu queria aqui fazer primeiramente todas as homenagens, primeiro, a um caro amigo que me inspira, desde o início da sua atividade legislativa, na Assembleia Nacional Constituinte. O Senador Paulo Paim, no dia de ontem, comoveu todo este Plenário e trouxe tudo que vem da trajetória política dele junto aos trabalhadores. Trazendo essa emoção para o Plenário, colocou, em lados opostos, o debate sobre números e o debate sobre pessoas concretas.
10:52 R	Então, tenho aqui que fazer todas as homenagens ao Senador Paulo Paim pela argumentação, não somente pela argumentação que ontem trouxe aqui para o Plenário, mas mais do que a argumentação que trouxe para o Plenário, a emoção do sentimento dos trabalhadores que trouxe aqui para o Plenário, que levou, em decorrência disso, a partir de uma questão de ordem feita por S. Exa. o Senador Eduardo Braga, à suspensão da sessão de ontem, e, a partir de um amplo diálogo estabelecido ainda há pouco na Liderança do MDB, presidida também pelo Senador Davi Alcolumbre, Presidente desta Casa, nós acertamos o seguinte encaminhamento: o acatamento do destaque feito pelo Partido dos Trabalhadores em relação à retirada do termo "periculosidade" da Proposta Emenda Constitucional nº 6. Em decorrência disso, o encaminhamento do projeto de lei complementar a partir daqui, do Senado, que deverá ser apresentado pela Liderança do MDB e deverá ter como Relator o Senador Esperidião Amin, e terá a assinatura de urgência de todas as senhoras Líderes deste Senado e daqui será encaminhado para a Câmara dos Deputados. Em decorrência desta concessão, deste acordo feito com o Governo - e quero nesse sentido saudar o Líder Fernando Bezerra -, nós da oposição concordamos, nos termos do art. 314 do Regimento Interno, na retirada do destaque feito pela Rede Sustentabilidade. Então, nós, de imediato, anunciamos aqui a retirada do destaque e também votaremos favoravelmente, ou seja, votaremos "não" no destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores para o termo "periculosidade" ser retirado da proposta de emenda constitucional. São os termos do acordo aqui firmado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Randolfe Rodrigues, pela manifestação de V. Exa. Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentar V. Exa., porque V. Exa., no dia de ontem, sabiamente suspendeu uma votação que levaria, com certeza, ao Senado uma divisão entre aqueles que não gostariam de cometer nenhum tipo de injustiça e aqueles que estavam buscando a rigorosidade do cumprimento da lei. A decisão de V. Exa. abriu espaço para que, da noite do dia de ontem até às 10h54 do dia de hoje, pudéssemos ter um esforço de negociação amplo nesta Casa, com a participação de V. Exa., com a participação de todos os Líderes desta Casa, de vários Senadores e Senadoras proeminentes dentro do processo de votação, Senador Veneziano, e ao mesmo tempo com a participação do Secretário Rogério Marinho, que foi fundamental na construção desta solução, bem como do Ministro da Economia Paulo Guedes, que desde ontem à noite também acompanha de perto esta situação, e hoje, por um acordo com o Governo, que retira sua posição, com o atendimento do Senador Tasso Jereissati, que é o Relator da matéria, nós iremos aprovar o destaque apresentado pelo PT e pelo Senador Paulo Paim, que suprime a expressão "periculosidade" do art. 201 da Constituição Federal.
10:56 R	Isso abre, Sr. Presidente, a oportunidade para que, através de projeto de lei complementar, nós possamos regulamentar, de uma vez por todas, as atividades de risco - seja físico, seja químico, sejam as atividades perigosas que forem -, de forma transparente e rigorosa, para que o trabalhador saiba efetivamente quais são os seus direitos e não estimulemos a disputa no Judiciário sem a clareza da legislação, que lamentavelmente é o que vem acontecendo desde 1995. O acordo alcançado já no primeiro turno pelo Senador Esperidião Amin agora se reforça com este acordo do dia de hoje e, na próxima quarta-feira, nós haveremos de apresentar, com a assinatura de quase todos os Senadores, este projeto de lei, em acordo com o Governo - um projeto de lei complementar. Portanto, Sr. Presidente, a vitória é do trabalhador brasileiro, a vitória é do Brasil e a vitória é de uma postura equilibrada, democrática com que V. Exa. conduziu, no dia de ontem, esta sessão. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Líder Eduardo. Com a palavra a Senadora Rose de Freitas. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro, temos que ressaltar o que aconteceu nesta Casa sob a égide da Presidência de V. Exa. Ontem, na votação aqui, manifestadamente pelas dúvidas colocadas no Plenário, estava claro que ninguém ia ultrapassar a barreira se não fosse construindo o entendimento. O que faz um Presidente de um Parlamento como V. Exa. fez ontem? Ontem suspendeu a sessão. O que faz um autor de um destaque que, discutido e apresentado da tribuna, deixou dúvidas e sequelas de entendimento nesta Casa? Vai todo mundo para a mesma mesa, o Presidente preside, constrói-se o entendimento de que hoje é votar a favor do destaque do Senador Paulo Paim, com acordo claro e explicitado pelo Líder do MDB, com um projeto que será editado, construído pelo MDB e apoiado por todos os Líderes, Senador Fernando Collor, para que a gente traga essa conquista definitiva para o Brasil, para a classe trabalhadora. Não faz falta... (Soa a campainha.) A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - Eu só parei, porque me foi chamada a atenção várias vezes, na reunião, quando eu tentava falar paralelamente com qualquer pessoa - o Senador Eduardo Braga me chamou a atenção, e eu queria que ele me ouvisse. Quero dizer o seguinte: é possível, Senador Alvaro, o entendimento, desde que todos saiam das suas arquibancadas, seus atendimentos individuais e venham construir. Parabéns, Senador Paulo Paim. Não poderia haver entendimento se não houvesse um Líder capaz de dialogar como o Senador Fernando Bezerra, que nos acordou 5h da manhã, porque todo mundo tinha que estar conversando. V. Exa. trouxe aqui a convicção da sua luta, trouxe a sua história. Não era circunstância de um destaque. Era o compromisso de uma vida, que muitos comungam nesta Casa. Eu quero parabenizá-lo. V. Exa. nos comoveu, mas não foi a comoção, foi a razão da sua tese, foi o convencimento que nos trouxe e, com certeza, o papel do Senador Fernando Bezerra e o papel do MDB. Presidente, eu quero destacar o papel que V. Exa. teve, porque esta Casa tem obtido várias conquistas, mas historicamente esta é a maior. V. Exa. para, como se fosse um jogo, coloca todo mundo para conversar e assume um compromisso, que é histórico, que tem que ser lembrado, Senador Paulo Paim, de que a promulgação se realizará tão logo a PLP seja votada, com o entendimento e a relatoria do Senador Amin, para que garantamos aquilo que sabemos que são as atividades nocivas, flagrantemente nocivas, que não podem ser excluídas do direito da classe trabalhadora.
11:00 R	Parabéns, Senador Bezerra! Por mais que eu brigue com V. Exa., saiba que é briga para a construção, eu não sou demolidora. Senador Paim, no dia em que V. Exa. se despedir desta Casa vai levar este diploma, da convicção de uma vida inteira a favor dos direitos sociais e da classe trabalhadora e dos aposentados. Eu o parabenizo. Eu queria, se vocês permitirem - vou fazer um apelo apenas -, que a gente desse uma salva de palmas para Presidente da Casa hoje, ele a merece pelo entendimento que fez. (Palmas.) Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado! Eu vou fazer... Há vários Senadores inscritos aqui, mas eu vou fazer a leitura da matéria, vou iniciar a votação e vou passar a palavra. Item 1 da pauta. Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2019, da Câmara dos Deputados, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências (Reforma da Previdência). Parecer 231, de 2019, da Comissão Diretora, o Relator foi o Senador Sérgio Petecão, oferecendo redação para o segundo turno; o 148, de 2019, da CCJ, o Relator da matéria foi o Senador Tasso Jereissati, é sobre as emendas apresentadas em Plenário: favorável às Emendas nºs 585, 592 e 593, com a Emenda nº 594 (de redação) e foi contrário às Emendas nºs 583, 584, 586 a 591. A discussão da matéria em segundo turno foi encerrada na sessão deliberativa de 16 de outubro. A votação em primeiro turno iniciou-se na sessão de ontem, dia 22 de outubro, quando foi aprovado o texto da proposta, o texto principal, com as Emendas nºs 585, 592, 593 e 594, nos termos dos pareceres, com ressalva dos destaques. Foram mantidos os incisos II, III e IV do art. 35 da proposta, objeto de destaque, e foi mantido o texto do parágrafo 2º do art. 25 da proposta, também objeto de destaque. Gostaria de informar ao Plenário que a Rede Sustentabilidade retira o destaque apresentado no dia de ontem, e os textos destacados retornam ao grupo dos dispositivos a que pertencem, nos termos do art. 314, inciso V, do Regimento Interno, e da resposta da Questão de Ordem nº 18, proferida na sessão de ontem pela Presidência. A votação dos demais dispositivos destacados foi transferida para a sessão de hoje. Passa-se à votação dos destaques. Destaque de Bancada do Líder do PT, Senador Humberto Costa. Votação da expressão "enquadramento por periculosidades", constante no inciso II, parágrafo 1º do art. 201, nos termos do art. 1º, que trata da aposentadoria especial para trabalhadores em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos. Eu vou abrir a votação e vou passar a palavra ao Líder Humberto Costa. Está aberta a votação. (Procede-se à votação.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, é só para relembrar ao Plenário que quem apoia o destaque vota "não". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Isso! Quem vota nos termos do acordo estabelecido com os Líderes partidários vota "não", a favor do destaque. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu imagino que a unanimidade será "não" no painel. Portanto, todos temos que votar "não" para cumprimento do acordo.
11:04 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu consulto todos os Líderes se posso colocar no painel o "não" para todos os partidos. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - O Governo vota "não". O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, em nome do PT, nós apresentamos esse destaque, que foi não somente brilhantemente defendido aqui no Plenário ontem pelo Senador Paulo Paim, que foi o principal negociador dessa questão. E, ao final, nós chegamos nesse ponto a um entendimento adequado; ou seja, se, de um lado, há a necessidade de uma regulamentação quanto a quem tem direito a essas demandas de solicitação da aposentadoria levando em conta as condições de periculosidade do trabalho, da atividade, por outro lado, seria um absurdo se nós tivéssemos constitucionalizado a proibição de que as pessoas pudessem até mesmo demandar esse direito. Portanto, foi uma saída adequada. Agora, isso não quer dizer que o que nós estamos aprovando aqui hoje seja uma maravilha. Não! Nós estamos aprovando aqui contra o voto do PT e da oposição - ou pelo menos de uma parte da oposição - uma proposta que vai atingir negativamente mais de 78 milhões de brasileiros, como diz hoje a manchete da Folha de S.Paulo - aliás, muito tardiamente. Nós vamos passar a ter no Brasil um aprofundamento das desigualdades, a perda de direitos importantes, o empobrecimento ainda maior da população, especialmente num momento em que um estudo do próprio IBGE demonstra que as famílias estão dependendo cada vez mais daqueles seus integrantes que têm benefícios, como a aposentadoria, como a pensão por morte, ou como o benefício de prestação continuada. Aqui é sempre bom lembrar o peso que a política, em relação à previdência social, tem na geração de insatisfação em um país. Está aí o exemplo do Chile - essa situação gravíssima que preocupa todos e que nenhum de nós quer ver no nosso País, mas que a política neoliberal, em vários aspectos, tem levado e tem produzido em vários países não só da América Latina, mas do mundo. Por que estamos vivendo esse mal-estar, esse mau humor em termos internacionais? É exatamente porque a pobreza está se intensificando, a desigualdade está se intensificando, a miséria e a fome estão voltando a dominar muitos países. E nós aqui no Brasil esperamos que o repúdio e a repulsa a essa política se façam pelas urnas, mas nada nos impede de imaginar que isso pode acontecer também no nosso País. Portanto, Presidente, sem absolutamente negar que o que está sendo votado é ruim para o Brasil, é ruim para o povo brasileiro, mas, em relação a esse destaque, nós do PT não somente puxamos, mas vamos nos somar ao voto coletivo pelo "não". Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Espiridião Amin. Eu gostaria que os Senadores que estão em Plenário possam votar. A gente precisa de 49 votos para aprovar esse destaque.
11:08 R	O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - RJ) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Está inscrito V. Exa. Senador Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu desejo, em primeiro lugar, cumprimentar o gesto de V. Exa. ontem, Presidente, de suprimir a votação e nos dar a oportunidade de celebrar um acordo, Senador Fernando Bezerra, Senador Paulo Paim, Senadora Rose de Freitas, um acordo histórico, porque nós podemos dizer que foi feito aos 49 minutos do segundo tempo, mas legalmente. Não é gol de mão nem impedimento. E gostaria de chamar a atenção de todos nós para uma complexidade desse acordo. Todos se lembram de que eu defendi que dentro de um projeto de lei complementar que teria como objeto regulamentar as situações vindouras de mineiros de subsolo, de trabalhadores que lidam com amianto e metalúrgicos... E o Senador Dário Berger e o Senador Jorginho testemunharam isso ontem e até me ajudaram, subsidiando a matéria com informações. Agora este projeto passa a ter um outro grau de gravidade, e não é brincadeira. Além de regulamentar a situação vindoura de mineiros de subsolo, de trabalhadores que lidam com amianto e metalúrgicos, nós vamos tentar especificar os critérios básicos que o Congresso está devendo desde 1989 - desde 1989. Houve uma pequena interrupção em 1995, mas acabou. Não é brincadeira isto, regulamentar as chamadas atividades especiais - atividades, não é função, não é o nome da sua profissão, é a atividade que enseja cuidados especiais e riscos, como disse o Senador Eduardo Braga, riscos de natureza psíquica, física, química, biológica, etc; ou seja, nós vamos dar um passo muito importante. E se esse projeto for apenas razoável, se ele não for uma grande coisa, ele já vai contribuir muito para reduzir a insegurança jurídica. Isso vale muito para a economia, vale muito para a paz social, vale muito para a verdadeira valorização do trabalhador que efetivamente vive aquele drama, que sensibilizou a todos quando exposta a condição dos mineiros de subsolo na Comissão de Constituição e Justiça, testemunhada a situação por todos nós. Portanto, nós estamos assumindo uma responsabilidade muito importante, muito complexa, para a qual vai haver a necessidade da participação cooperativa, positiva de todos nós.
11:12 R	É um acordo, Presidente, que se pode dizer: ontem à noite, havia dúvidas se o Presidente Davi Alcolumbre fez bem em anular a votação. Hoje essa dúvida não existe mais. Sabem por quê? Porque valeu a pena. (Palmas.) E como diz o poeta: Tudo vale a pena Se a alma não [...] [for] pequena. [...] [Para] passar além do Bojador, [...] [é preciso] passar além da dor. Deus ao mar o perigo e o abismo deu Mas [...] [neste céu azul que está aqui embaixo foi que ele espelhou o mar]. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Amin. Eu até peço atenção ao Plenário. Eu procuro o Senador Humberto Costa. O Senador Humberto Costa fez uma manifestação ontem, quando eu determinei o encerramento da votação. Ele disse, ontem, o Senador Humberto Costa, Senador Rogério, que ele iria questionar no Supremo Tribunal Federal o encerramento daquela votação. Diante da manifestação do Senador Esperidião Amin e diante do acordo que contempla o destaque apresentado ontem pela sua aprovação, eu peço ao Senador Humberto Costa que reflita sobre essa ação contra este Presidente. (Risos.) Passo a palavra... O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, uma questão de ordem. Sr. Presidente, só para cumprimentá-lo. Se houver uma ação no Supremo... (Soa a campainha.) O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - ... e se houver uma decisão, que ela não seja monocrática, Sr. Presidente. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, é evidente que nós temos que comemorar quando há o encontro de opiniões, há o consenso, há o entendimento. E nós que adotamos - como o Podemos, partido em construção - uma posição de independência em relação ao Governo, procurando estar sempre mais próximo da sociedade, temos o dever, nesta hora, de parabenizar as Lideranças do Governo, a partir do Ministro Paulo Guedes, pelo esforço na busca do entendimento em torno de uma proposta exatamente de um Senador que talvez tenha sido aquele que mais batalhou no debate da reforma da previdência, que é o Senador Paulo Paim, entendimento que certamente ensejará o cumprimento dos compromissos assumidos, assim como o entendimento havido durante a votação do primeiro turno, quando o Governo aceitou apresentar uma proposta de emenda à Constituição autônoma, para oferecer nova legislação no que diz respeito ao pedágio na transição, medida necessária, até porque evitará a judicialização anunciada por alguns setores de assalariados. Dito isso, Sr. Presidente, nós já enfatizamos tratar-se de uma reforma da previdência que sacrifica a maioria dos brasileiros. Hoje a Folha de S.Paulo estampa, em manchete, que essa reforma da previdência afetará a vida de mais de 72 milhões de brasileiros. Se optamos pelo sacrifício, se aceitamos sacrificar, sem eliminar privilégios, porque essa reforma da previdência, na verdade, não elimina privilégios de autoridades, creio que estamos diante da responsabilidade de oferecermos a nossa contrapartida ao esforço coletivo dos brasileiros.
11:16 R	Se exigimos sacrifício dos assalariados, devemos dar o exemplo, até para readquirir autoridade, em propostas que possam dizer respeito aos interesses dos trabalhadores brasileiros. E qual é o exemplo que podemos oferecer agora? Há pouco, ali em frente à Presidência do Senado, um grupo de Senadores anunciava à imprensa um esforço conjunto para fazer tramitar nesta Casa as propostas que procuram reduzir o número de Parlamentares, na esteira do que vem ocorrendo inclusive em outros países, Chile, Itália, quando houve a redução do número de Parlamentares, com aplausos dos próprios Parlamentares, mas, sobretudo, com aplausos da população. Se nós sacrificamos a sociedade num momento de crise, quando estamos no fundo do poço, quando o Governo anuncia que não há recursos para o pagamento das aposentadorias e nos obriga a aprovar uma reforma da previdência de sacrifício, como não oferecer a contrapartida do exemplo que pode emergir do Senado Federal? Desde 1999, as emendas, os projetos que procuram reduzir o número de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores tramitam sem sucesso nesta Casa. Não há momento mais adequado, não há hora mais oportuna do que esta para assumirmos o compromisso de oferecermos aquilo que podemos oferecer: um Legislativo mais enxuto, mais econômico, mais respeitado pela sociedade e mais qualificado, capaz de oferecer, com maior eficiência, respostas às aspirações do povo brasileiro. É o apelo que formulamos nesta tribuna, Srs. Senadores e Sras. Senadoras. Vamos também oferecer a nossa parcela de sacrifício. Um Legislativo mais econômico é uma exigência da sociedade. E não digam que perderemos representação e representatividade. Não vamos falar em números, nos bilhões de reais que serão economizados se nós reduzirmos em um terço o número de Senadores, ao invés de três por Estado, dois Senadores por Estado, se nós reduzirmos o número de Parlamentares da Câmara dos Deputados. E não precisamos nem mesmo chegar ao número dos Estados Unidos, um país com 308 milhões... (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - ... de habitantes, com um número de Deputados Federais inferior ao do Brasil. Lá um Deputado representa 708 mil habitantes; aqui um Deputado representa apenas 490 mil habitantes. Lá são dois Senadores por Estado; aqui são três Senadores por Estado. A economia seria significativa; mas, como já se disse há pouco - o Senador Eduardo Girão o afirmou -, o discurso ensina, mas a prática arrasta.
11:20 R	Ou nós adotamos a providência da renúncia, a providência do sacrifício, a providência da limitação, a providência da economia... (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - ... a providência da redução do número de Parlamentares, ou perderemos a autoridade para exigir mais sacrifícios da população brasileira. Não é justo, Sr. Presidente, que o povo pague, sem poder pagar, a conta da crise econômica e nós, que aqui ousamos representá-lo, não façamos o mesmo. Parte dessa conta tem que ser paga pelo Congresso Nacional. Repito: ou nós reduzimos o número de Parlamentares no Senado, na Câmara, nas Assembleias e nas Câmaras de Vereadores, ou perderemos a autoridade para exigir mais sacrifícios do povo brasileiro. Sr. Presidente, o Podemos vota como o acordo estabeleceu, mas... (Soa a campainha.) O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - ... espera o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Muito obrigado. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, normalmente, o Congresso, uma casa legislativa, funciona de uma forma bem plural, Sr. Presidente, e, mais do que isso, sempre há a situação e a oposição. Quando não há, Sr. Presidente, o entendimento, as questões são resolvidas, Senador Mecias, no voto. Ontem, aqui, por diversas vezes, Sr. Presidente, nós vimos o Governo, Senador Fernando, ser vitorioso, com uma margem sempre à vontade, e a oposição entre 19 e 20 votos. No entanto, ontem subiu a esta tribuna não uma pessoa comum, mas o Senador Paulo Paim. Paulo Paim tem mais de 30 anos de Poder Legislativo. Foi Constituinte, viveu todas as temperaturas que já se passaram nesta Casa. E, ontem, esse entendimento, Senador Paulo Paim, coroou V. Exa., porque V. Exa. é um dos Senadores que primeiro aqui chega. V. Exa. faz uma política de convicção. O Senador Kajuru, com ciúmes, já diz que ele chega junto com V. Exa. E é verdade! O Senador Paulo Paim subiu a esta tribuna, e não foi no grito, Presidente Collor, não foi no grito; foi na sensibilidade, foi no amor, foi com base nas suas convicções e foi quase às lágrimas conquistar toda esta Casa.
11:24 R	V. Exa. equilibrou uma votação que era discrepante, mas V. Exa., mais uma vez, deixou um exemplo de como se faz política, buscando o entendimento, buscando o diálogo e aí, Senador Collor, quem ganhou foi a democracia, quem ganhou foi a política, quem ganhou, Presidente Davi, foi esta Casa. E esta Casa ganhou, Presidente Davi, na hora mais certa, porque hoje V. Exa. não só nos honra como Presidente desta Casa, mas daqui a mais algumas horinhas V. Exa. será o Presidente da República, honrando também os Parlamentares do Norte, marcando e colocando, pela primeira vez, um nortista na Presidência desta Casa. Fico emocionado, fico feliz porque V. Exa. tem tocado com maestria, com responsabilidade, de forma proativa, mas, sobretudo, com muito amor, com muita cidadania, o nosso País. Que Deus abençoe o Senado e abençoe o caminho de V. Exa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Telmário. Senador Vanderlan. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, ontem eu acompanhei atentamente a votação e acompanhei atentamente também a fala do Senador Paim nesse destaque que apresentou. É interessante, Sr. Presidente, todo esse avanço que nós tivemos, a forma democrática e o trabalho que foi feito nesta Casa, conduzido por V. Exa. Quero ressaltar o trabalho do nosso Líder Fernando Bezerra, com a participação do novo Líder do Congresso, Eduardo Gomes, mas, ontem, Senador Paim, o que chamou a atenção, e aqui bem falado aqui pelo nosso Líder do PROS, Telmário, foi a forma como o senhor conduziu defendendo o seu destaque. Eu tive o prazer de presidir aqui uma sessão em que o senhor discursava - acho que foi a última do segundo turno -, ouvindo atentamente as suas explicações. O senhor fala com propriedade, o senhor tem o respeito de todos aqui, Senador Paim... (Soa a campainha.) O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) - ... de todos. Ontem eu conversava depois da sua fala - Líder Fernando Bezerra, depois da fala dele - com os pares aqui e eu dizia: "Esse destaque foi defendido e foi muito bem explicado pelo Senador Paim. Nós temos que observar melhor, porque é o Senador Paim". Então, nessa construção que houve, eu fico muito feliz de ter chegado a esse acordo do Governo com a oposição, para que seja apoiado, para que seja aprovado esse seu destaque. Feliz também porque eu estou vendo aqui, depois de tantas críticas ao Congresso Nacional, em especial ao Senado Federal, nós estarmos entregando à Nação brasileira uma reforma que talvez não fosse aquela que todos queriam, mas está bem melhor do que iniciou. Como eu sempre tenho dito, nós precisamos agora avançar em outras reformas. Parabéns ao senhor! O senhor sempre terá o meu respeito, a minha consideração, o meu carinho, porque o senhor é um homem de respeito e engrandece muito esta Casa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Flávio Bolsonaro.
11:28 R	O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Bipresidente, Sras. e Srs. Senadores, só para também dar o meu testemunho aqui deste momento histórico que nós estamos vivendo, presenciando, e todos nós colocando nossas digitais no Diário Oficial, nessa grande virada de página que estamos dando no Brasil, que este momento de votação desse destaque mostra como o Governo Bolsonaro, meu Líder Fernando Bezerra, consegue aliar responsabilidade de ser duro, eficiente, forte, tomando medidas necessárias, por mais amargas que sejam, mas que, na hora de construir um acordo, deixa também o lado da humanidade, o lado da sensibilidade, para construir acordos como esse, permitindo que possamos fazer, num próximo passo, uma consolidação na legislação que vai dar segurança jurídica àqueles trabalhadores que, de verdade, de uma forma clara, realmente, precisam ter um amparo da legislação no tocante à aposentadoria especial, para que possamos ter um texto legal e não mais depender apenas de interpretações judiciais de quais são aquelas atividades que geram riscos à saúde ou à vida desses trabalhadores, sem tratar de categorias, mas, sim, da atividade que eles exercem. Então, era só para deixar aqui este testemunho, porque, muitas vezes, adjetivam o Presidente Bolsonaro e o Governo como um todo como insensíveis, que só olham para números e não olham para o ser humano. Não. Essa é a comprovação de que o Governo olha, sim, o ser humano. E as medidas duras que toma é pensando nas gerações futuras, pensando também no ser humano. Então, para ficar registrado aqui que o Governo cede, apoia esse acordo e permite que finalizemos, finalmente, a questão da nova previdência aqui no Congresso, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, há um ditado no Nordeste - quem é do Nordeste sabe bem disso - que diz o seguinte: nada como um dia atrás do outro e uma noite no meio. A decisão foi de muita sabedoria deste Plenário, de muita humanidade. Desde ontem, no começo da tarde, nós tivemos a oportunidade de participar de algumas reuniões. Eu quero citar aqui alguns nomes preocupados com esse destaque, brilhantemente defendido, com muita responsabilidade, pelo Senador Paulo Paim. Nós nos reunimos ali no Cafezinho - o Senador Tasso Jereissati, com muita paciência, colocando o seu bom coração a serviço de buscar um acordo nesta reta final, porque ele viu a gravidade do trabalho de um vigilante; também o Senador Fernando Bezerra; e o Senador Esperidião Amin, que também fez um apelo ontem aqui, durante essa discussão, para que buscássemos um acordo, Senador Elmano Férrer. E eu acho que esse acordo foi de muito bom tom, porque a vida me deu a oportunidade de trabalhar, Chico Vigilante, com milhares de profissionais da categoria. E são homens valorosos, homens que cumprem uma tarefa importante para a sociedade. E o objeto de desejo de quem quer fazer o mal é a arma do vigilante. Então, a vida do vigilante é desconsiderada por pessoas, por assaltantes que querem aquela arma e vão para cima, não querem saber o que vai acontecer com o vigilante. Querem pegar a arma às cegas, e a vida dele, que é uma vida muito difícil, precisaria de um olhar diferenciado nessa questão da previdência. E nós tivemos aqui uma unanimidade.
11:32 R	Eu parabenizo todos os Senadores, sem exceção, por esse gesto, por esse acordo, construído aqui nesta Casa, que vai beneficiar outras categorias também, mas especialmente os vigilantes, a quem eu acho que foi feito justiça. Vamos correr com relação a essa lei complementar, para deixar às claras e para evitar a judicialização, que é um problema neste País. Para encerrar a minha fala, eu queria assinar embaixo do que disse há pouco tempo aqui o Senador Alvaro Dias. Essa PEC de origem, tanto do Senador Alvaro Dias, quanto do Senador Randolfe Rodrigues e do Senador Oriovisto Guimarães, da redução do número de Senadores e de Deputados, é essencial e mostra realmente que esta Casa está querendo cortar na própria carne para dar um exemplo. Quem falou, Senador Alvaro Dias, aquela frase que V. Exa. colocou aqui foi simplesmente Francisco de Assis, um dos maiores pacifistas e humanistas que passou pela Terra. Ele dizia o seguinte: as palavras até convencem, Senadora Simone Tebet, mas é o exemplo que arrasta multidões. Então, eu acho que essa redução de Parlamentares não é só pelos 6 bilhões, estimados pelo Senador Oriovisto, que vai dar para a população brasileira, mas pela eficiência que nós vamos ter, com um Senado, com uma Câmara dos Deputados mais leve, com mais agilidade, mais simples, e que vai propiciar novos tempos à nossa Nação. Então, eu peço aos Parlamentares aqui presentes...Nós fizemos uma coletiva pouco tempo atrás, Senador Izalci Lucas, que foi muito bacana. Não é uma PEC de um grupo, como foi muito bem colocado lá; é uma PEC aberta, suprapartidária - eu tenho certeza que a maioria, e vou até me arriscar aqui, que todos os Senadores vão concordar, porque foi feita de uma forma muito serena e que vai dar uma contribuição para o País num momento de sacrifício e num momento em que se busca gestão eficiente, inclusive na coisa pública. Então, parabéns a todos pelo acordo e pelo ambiente que está sendo criado e que deixa a população, Senadora Soraya, com um pouco mais de alento com relação aos destinos do Brasil, a partir do Congresso. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Tasso Jereissati. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Estou só me inscrevendo, Senador Presidente. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE. Pela ordem.) - Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, agora estamos chegando a uma finalização dessa grande discussão, desse grande debate sobre a reforma da previdência, e chegamos ao ponto mais alto quando a gente não está na disputa do debate, mas, sim, no acordo do debate.
11:36 R	E nós estamos fazendo, neste momento, para fechar com chave de ouro a reforma da previdência, esse acordo com o nosso querido Senador Paulo Paim, que, sem dúvida nenhuma, é um dos homens mais respeitados desta Casa, que tem uma credibilidade enorme e também uma largura de compreensão, de flexibilidade e de tolerância muito grande. Eu queria agradecê-lo pela participação intensa que teve, não só agora, junto aqui com o nosso querido amigo Chico Vigilante, que está aqui presente. Eu disse: "Vigilante, você é tão forte que você chegou aqui sozinho e enrolou todo mundo nesta Casa." O Fernando Bezerra, que teve um papel... Apesar de Líder do Governo, ficou buscando sem descansar, sem desistir, acordo; e não ficou naquela arrogância de Líder do Governo: "Nós temos voto, termos maioria e vamos para o voto". Enfim, quero falar dos primórdios desta discussão, do trabalho da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Ela consegue, com muita delicadeza e elegância, ser muito firme também, porque atrás dessa delicadeza, elegância e firmeza existe um espírito público altíssimo, e ela, com certeza, é uma das responsáveis por chegarmos a este ponto. Eu queria falar também do Presidente Davi, de quem não faltou não só o apoio, mas o estímulo para que nós pudéssemos vencer, ultrapassar todas as dificuldades, e, ao mesmo tempo também, estimulando a conversa, estimulando o acordo sem provocar o conflito. Eu queria agradecer por essa participação tão importante e parabenizá-lo, porque eu sei que V. Exa., daqui a algumas horas, vai ser Presidente da República, e quero aproveitar, enquanto V. Exa. não é Presidente da República, para lhe dar um abraço, porque depois não sei se V. Exa. não vai nos reconhecer aqui. Eu sou aquele lá do Ceará, quando eu falar... E, por último, eu queria falar da nossa assessoria, que não aparece, mas fez um trabalho fantástico. Eu quero louvar os servidores públicos, que, sem nenhum ganho extra, ficam noites virando aqui, trabalhando, discutindo sem ter nada a ganhar, sem aparecer. Eu gostaria de agradecer ao Sylvio Coelho, que trabalha conosco na nossa assessoria; ao Pedro Nery, um brilhante e jovem servidor desta Casa. Cadê o Pedro Nery? (Pausa.) Ele não está aqui, mas é um servidor desta Casa, um consultor que teve um papel fundamental nisso tudo e nos faz a todos, Senadores Collor, lembrar de como é importante, para nossa atuação, essa Consultoria Legislativa do Senado, que é feita por gente de primeiríssima qualidade. Quero agradecer à Cristiane Coelho, que é servidora da Câmara e que, como acompanhou todo o processo na Câmara, também se dedicou a nos ajudar a conciliar alguns problemas que nós tínhamos com a versão da Câmara. Ela foi peça fundamental. E também ao nosso Felipe Salto, da IFI, que nos apoiou com a estrutura e suas contas sobre a questão das contas públicas. Então, era essa a oportunidade que eu queria. E, ao final, quero agradecer a todos os Senadores pela participação tão intensa.
11:40 R	O Eduardo Braga, agora, neste final, teve um papel de costureiro muito importante. E quero dizer que me sinto como o Paim disse: eu me sinto muito orgulhoso de fazer parte desta Casa. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Tasso Jereissati, pelas palavras. Senador Luiz do Carmo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Sr. Presidente, só para fazer um brevíssimo... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Luiz, só o Senador Amin quer fazer um registro. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Eu vou fazer um brevíssimo registro. Eu já falei da reforma da previdência. Eu também tenho a preocupação do Senador Tasso Jereissati: espero que possamos nos rever em breve, porque o senhor vai ficar muito inalcançável a partir de amanhã, com as tamancas muito altas provavelmente, mas lembre-se de que o tombo é maior. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Essa fama... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Eu queria enaltecer o seu gesto de permitir aqui: nós estamos terminando de votar a reforma da previdência, Senador Tasso, e isso aqui tem que ter um sentido de futuro, reforma da previdência para o futuro. Casualmente, nós estamos recebendo hoje aqui 61 alunos do Colégio Machado de Assis, de Joinville, que compõem a Câmara Mirim de Vereadores, a Câmara do futuro. (Palmas.) Eu queria chamar a Vereadora aqui, a Vereadora desta Câmara, e também a de Blumenau. Vocês são quantos? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - E mais 15 da Câmara Mirim, os Vereadores Mirins de Blumenau. Então, não há melhor maneira de celebrar o futuro do que celebrar os futuros legisladores do Brasil. E V. Exa. se despede deste seu posto cumprindo a melhor frase que eu conheço do Evangelho: "Deixai vir a mim [não Amin, mas a mim] as criancinhas, pois delas é o Reino dos Céus". Muito obrigado. (Palmas.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Amin. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Pela ordem, Senador, só para, primeiro, dizer ao Senador Amin que V. Exa. não está se despedindo da posição de Presidente do Senado; ao contrário, como Presidente do Senado, V. Exa. assumirá a Presidência da República a partir das 16h do dia de hoje, portanto V. Exa. cumulará a Presidência da República pelo fato de ser o Presidente desta Casa. E obviamente, no retorno do Senhor Presidente da República, V. Exa. voltará a presidir e a comandar os destinos desta Casa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Mas o Anastasia é insuperável. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - É verdade, o breve. Porém, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de cumprimentar a todos jovens de Santa Catarina que estão, neste momento, abrilhantando o nosso Plenário, prestando uma homenagem não apenas ao Senador Esperidião Amin, mas uma homenagem ao nosso sempre presente e lembrado Senador Luiz Henrique da Silveira... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Luiz Henrique da Silveira. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... grande companheiro do MDB, líder no Estado de Santa Catarina, Governador algumas vezes do Estado de Santa Catarina e que sempre nos encantou não só pelo seu compromisso ético, de cidadania, mas pela sua eterna paixão e amor pela cultura e pela sua terra, exatamente Joinville e Blumenau, que aqui estão. Portanto, uma grande homenagem ao nosso sempre Senador Luiz Henrique da Silveira. (Palmas.) O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Alessandro... O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) - ... pode ler as inscrições? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Alessandro... O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) - Sr. Presidente, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Ah, Senador Luiz... O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) - Inscritos? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - ... deixe-me fazer a leitura aqui das inscrições: Senador Luiz do Carmo, Senador Alessandro, Senador Reguffe, Senador Izalci, Senadora Simone, Senador Mecias, Senadora Eliziane e Senador Eduardo.
11:44 R	O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Vamos abrir a votação, Presidente, pelo amor de Deus! O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, como V. Exa. esqueceu o meu nome, eu vou ser o primeiro, não é? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Senador Eduardo já falou. É V. Exa. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Pela ordem.) - Presidente, só uma sugestão a V. Exa., de encaminhamento. Presidente, se V. Exa. pudesse abrir a votação... É que nós estamos com outros compromissos aqui em Brasília... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Já está aberta. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, V. Exa. quer que eu encerre a votação. É que já está aberta... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Encerrar a votação... Nós vamos ter outra votação? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não temos mais votação, fizemos um acordo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - Então, mais um motivo! Encerre, Presidente, para nós concluirmos... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Mas temos vários Senadores inscritos para falar ainda! O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Luiz do Carmo. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Todos os encaminhamentos são "não", é previsível o resultado. Então... O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) - Sr. Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - A audiência está muito ruim, a conversa babada está se arrastando demais, demais! Vamos anunciar o resultado! O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vamos aguardar os Senadores inscritos. O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) - Sr. Presidente, meus parabéns pela condução... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) - Eu posso falar, Sr. Presidente? (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Pela ordem.) - Parabéns pela condução da Casa, Sr. Presidente! Eu quero dizer que coube a este Senado, neste dia tão importante para o Brasil e para as finanças do Brasil, terminar essa reforma da previdência, o que acabamos de fazer. Srs. Senadores e Senadoras, isto é importante: vários Presidentes tentaram fazer essa reforma, mas não conseguiram fazer algo tão amplo como o que fizemos aqui agora, Presidente. Então, parabéns ao Senado Federal, a todos os Senadores! Deu essa palavra, queria fazer essa reforma, e fez, Presidente! Então, quero dizer o seguinte: eu, como Senador, estou contente de ter participado de um momento histórico para o Brasil, quando fizemos esta reforma na previdência. Eu quero mudar de assunto aqui um pouquinho, Presidente. Quero dizer que a minha cidade de Goiânia, amanhã, completa 86 anos de idade. Uma cidade projetada para 50 mil habitantes, hoje tem 1,5 milhão de habitantes e é uma cidade próspera, onde o índice de pobreza é muito pequeno. Então, quero dizer o seguinte... E dizer que lá há um Prefeito chamado Iris Rezende Machado, que já foi Senador aqui nesta Casa. O Iris Rezende Machado pegou há dois anos a Prefeitura de Goiânia com um déficit de mais de R$500 milhões, e hoje está fazendo mais de um milhão de obras em Goiânia, há obras em tudo quanto é canto de Goiânia. Então, quero dizer aqui ao meu Prefeito Iris Rezende: parabéns por ser esse grande administrador que está transformando Goiânia na bela cidade que hoje está completando seus 86 anos! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente, pela preservação do espaço de fala. Esta é uma data importante, em que damos um passo definitivo no tocante à reforma da previdência. É importante reconhecer o trabalho de todos os envolvidos, mas talvez mais importante na data de hoje seja reconhecer o trabalho do Senador Paulo Paim. Paulo Paim participou de todos os momentos da discussão de forma séria, consistente, humilde, defendendo de forma inteligente o seu ponto de vista, compondo, negociando e fazendo a boa política. Paulo, obrigado pela aula constante de boa política que você dá aqui! Mas eu pedi a fala, Presidente, para apontar que a reforma da previdência não acaba em si, não é um fim em si mesmo. O Chile mostra agora, de uma forma muito viva, a necessidade, que deveria ser óbvia, mas na nossa América Latina não é, de reavaliar constantemente as políticas públicas. E é isso o que é a previdência: uma política pública. Ela precisa ser reavaliada.
11:48 R	Talvez o esforço que se faça tenha que ser revisto e principalmente nós precisamos atentar para a curva crescente de desigualdade social. No Brasil, no Chile, no mundo, a desigualdade social crescente é fonte de rupturas sociais, fonte de projetos autoritários e de crises que se agravam e se alastram pelo mundo afora. O Brasil tem hoje ferramentas para buscar a correção dessa curva. Indaguei, ao longo deste processo de construção por diversas vezes, e o Governo Federal ainda falha em apresentar a resposta a esta pergunta: quais serão as medidas para dar prosseguimento a uma correção na curva de desigualdade e tornar o nosso País mais justo, melhorando a renda das pessoas? Porque metade da população brasileira sobrevive com menos de R$400 por mês. Então, a gente não está tratando aqui da bala de prata que resolve o problema, como o Plano Real não foi, como o PAC da Dilma não foi, como os projetos do Lula não foram, como o Bolsa Família não é. É preciso que se faça uma nova revisão profunda da pauta de projetos de ajuste social, um pacto social pelo Brasil. Precisamos avançar. Cumprimos hoje uma etapa dura, sofrida. Em breve, com a promulgação da nova previdência, as pessoas vão sentir no bolso a redução, e é preciso que você conceda a essa mesma sociedade que hoje dá uma cota de sacrifício muito grande, o retorno em termos de serviço público de qualidade, educação, segurança e saúde, para que estejam naquilo que é razoável para o cidadão brasileiro, aquilo que nós todos prometemos lá para conseguir o voto e para o que temos que trabalhar aqui constantemente. O Paulo é um exemplo, a todos que trabalharam, muito obrigado, mas vamos seguir em frente porque a gente está muito longe da definição das nossas necessidades. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Reguffe. O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, o que esta Casa está fazendo na manhã de hoje é justiça. Aqueles que estão na vida pública por vocação, pelo bom propósito devem se pautar pelo que é justo. Então, esse é o bom acordo. Eu já fui crítico aqui de vários acordos feitos no Poder Legislativo, mas esse é um bom acordo, um acordo correto, e eu quero aqui fazer uma homenagem a um homem público com "p" maiúsculo que precisa ser reconhecido pela população e que foi o grande artífice dessa luta e desse resultado nesta manhã de hoje, que é o Senador Paulo Paim. O Senador Paulo Paim ontem... Paim, com o seu discurso ontem naquela tribuna, você deixou este Plenário com olhos marejados, deixou este Plenário com lágrimas nos olhos. Um homem público tem que lutar por causas, tem que lutar por ideias. Essa é a verdadeira política. A verdadeira política é essa. E é essa verdadeira política que nós temos que praticar neste País. Então, eu quero aqui fazer uma homenagem a V. Exa., que é um homem público com "p" maiúsculo. É tão difícil neste País, na política deste País, terem reconhecimento às pessoas que estão na política. Política é um lugar em que as pessoas procuram muito mais os defeitos do que as virtudes, as pessoas olham muito mais o que elas divergem do que o que elas convergem, mas é preciso que este País saiba que tem um homem público chamado Paulo Paim e que esse homem faz vida pública com "p" maiúsculo, faz a política como a política deveria ser todos os dias.
11:52 R	Então, quero aqui fazer esse reconhecimento, porque, se está ocorrendo isso na manhã de hoje, isso se deve ao esforço de vários Senadores, mas principalmente à luta de V. Exa. e ao pronunciamento que V. Exa. fez ontem naquela tribuna, que emocionou esta Casa. Quero aqui também, Sr. Presidente, fazer um reconhecimento a um Deputado aqui do Distrito Federal que hoje é Deputado Distrital, já foi Deputado Federal, o Deputado Chico Vigilante, que está aqui também neste Plenário e que ficou nos últimos dias aqui lutando por essa causa. Faço também a ele esse reconhecimento, assim como fiz ao Senador Paulo Paim, porque a política tem que ser um lugar de luta por causas. E, Chico, essa também foi uma vitória sua. Quero aqui, por último, agradecer a todo o Plenário pela compreensão desse tema, e acho que esse foi o acordo a favor do povo, a favor da população, que é quem esta Casa representa. Hoje estou feliz aqui de ser Senador, estou feliz com essa decisão do Senado, estou feliz com esse voto que eu estou dando. Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Reguffe. Senador Izalci Lucas. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - Abre a votação, Sr. Presidente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, também quero aqui manifestar a minha gratidão e o meu reconhecimento principalmente ao nosso grande líder Tasso Jereissati, que conduziu muito bem a relatoria, à nossa querida Simone Tebet, que também conduziu muito bem a CCJ, mas de forma especial a V. Exa., que faz história hoje. Eu particularmente estou na CMO, fazendo o orçamento da educação, e sei o que representa a questão da dificuldade financeira e econômica do País. Essa mudança dá uma esperança maior principalmente para a educação, para os nossos jovens. Então, quero aqui parabenizar todos os Parlamentares que, de forma direta ou indireta, contribuíram com a votação desse projeto da reforma. Mas eu também não poderia deixar de reconhecer - e eu estou com ele aqui de segunda a segunda -, o Senador Paulo Paim, que apresentou a emenda dos vigilantes, que tive o privilégio de assinar em conjunto com o Senador Paulo Paim, que tão bem a defendeu ontem. E participei hoje de manhã - e quero aqui parabenizar de forma especial o nosso Senador Eduardo Braga -, se nós chegamos a um acordo hoje na Liderança foi graças à interferência, à competência, à articulação do Senador Eduardo Braga, que tão bem conduziu a reunião e de forma técnica, clara, ele conseguiu conversar inclusive com o Paim para a gente chegar num entendimento. Então, Paim, é um reconhecimento. Eu aprendi aqui no Senado que os Senadores do Partido dos Trabalhadores - que sempre combati, fazendo o bom combate na Câmara Distrital e na Câmara Federal - agem, o Paulo Paim age - não só o Paulo Paim, está aqui o Jaques Wagner e outros, que têm uma atitude diferente aqui -, de forma bastante equilibrada, conversando, não sendo radical. Então, Paim, parabéns a você pelo seu trabalho, pela sua determinação. Se a gente está conseguindo aprovar isso aqui hoje eu acho que é graças a sua determinação. Meu reconhecimento ao seu trabalho.
11:56 R	E quero dizer, diferentemente do que foi dito nas redes sociais: não sou contra e não fui contra a questão dos vigilantes, como já está nas fake news de alguns Deputados. (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Agora, construímos um texto que teve o apoio de todos. Então, parabéns! Olhem o painel: unanimidade, exatamente em função da conversa, do acordo que tivemos a capacidade de fazer. Então, parabéns a todos! Para encerrar, Presidente, registro que o Senador Girão fez uma colocação aqui sobre um projeto de redução do número de Senadores e Deputados. Eu quero dizer que o PSDB, na Câmara Federal, no final do mandato passado, apresentou um projeto que está tramitando nessa mesma linha de reduzir realmente os gastos do Congresso Nacional. Então, o PSDB tem, na Câmara, esse projeto tramitando. Era isso... Parabéns a V. Exa. e sucesso nestes dias, agora, como Presidente da República. Tenho certeza de que V. Exa. vai representar muito bem o Senado Federal lá no Palácio do Planalto. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Simone Tebet. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Obrigada, Sr. Presidente. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Presidente Davi, eu acredito piamente que a maior ou as maiores missões da nossa vida não são aquelas que são as mais fáceis ou que nos trazem alegria. Muitas vezes, as maiores missões da nossa vida são aquelas que sequer têm unanimidade ou maioria. Normalmente, as maiores missões de nossas vidas são aquelas que nos trazem lágrimas, que nos exigem sacrifícios, mas, sem dúvida nenhuma, as melhores missões de nossas vidas são, Senador Dário, as missões cumpridas. Não me trouxe nenhuma alegria, não me traz conforto, não me traz alento ter votado a reforma da previdência, mas me traz, sim, a sensação de dever cumprido. Não é algo que precisa e mereça ser aplaudido, mas, sem dúvida nenhuma, reconhecido como necessário. Hoje, eu venho a esta tribuna dizer que me debrucei sobre a reforma da previdência desde o dia 8 de agosto. Recebi uma missão de V. Exa., Presidente, para, em 30 dias, cumprindo o prazo regimental, apresentar, em nome de toda a Comissão, a reforma da previdência ao Plenário do Senado. Quero aqui fazer um agradecimento a toda a Comissão de Constituição e Justiça e, com humildade, reconhecer que nós não avançaríamos se não fosse o empenho de todos, da situação e da oposição. Mas, se nós não tivéssemos o brilhantismo de dois atores e protagonistas fundamentais na Comissão de Constituição e Justiça, primeiro, do Senador Tasso Jereissati, que, com espírito democrático, soube reconhecer os erros, os excessos da reforma apresentada pela Câmara dos Deputados e teve a capacidade de, no seu relatório, tirar as injustiças como o BPC, o trabalho rural, entre tantos. V. Exa., como verdadeiro estadista, ao meu lado, me conduziu na condução dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça. E o outro personagem fundamental, porque esta é uma Casa democrática, do diálogo, do equilíbrio - diálogo, equilíbrio e moderação que tanto faltam nas ruas, nas praças, nas Casas do povo brasileiro -, nós tivemos a figura equilibrada da oposição responsável, consciente do Senador Paulo Paim.
12:00 R	V. Exa., Senador Paulo Paim, não é Senador e jamais foi; não é esse o espírito que traz V. Exa. todos os dias a este Plenário, a esta tribuna, à Presidência da Comissão de Direitos Humanos. Ao invés de diminuí-lo, o que eu vou dizer o engrandece: V. Exa., dentre todos aqui, vem como o mais legítimo representante do trabalhador brasileiro; V. Exa. tem o espírito daquele que dá o sangue, que dá o suor para que possamos fazer deste País um País verdadeiramente grande. E o Brasil jamais será grandioso enquanto tiver esses índices vergonhosos, sermos conhecidos no mundo como o País mais desigual, mais injusto, que menos condições favorece, permite, para que aquele que nasce numa favela, muitas vezes negro e marginalizado, possa chegar ao banco de uma universidade e ali sim poder definir e mudar o seu destino e o seu futuro. Com esses dois agradecimentos, Sr. Presidente, agora eu me dirijo a V. Exa. Nós precisamos dizer à Nação brasileira: sim, a política hoje no Brasil está no rodapé da página de credibilidade; sim, a população entende a maioria da classe política como uma classe política desonesta, incompetente, que vira as costas para o povo brasileiro, ou insensível; mas é importante hoje, nesta tribuna, dizer para essa mesma população brasileira que isso não é verdade. É a minoria retumbante, é a minoria incompetente, é a minoria desonesta que ganha as páginas policiais dos jornais de grande circulação, enquanto a maioria do Congresso Nacional, a maioria das Câmaras de Vereadores, dos Prefeitos, dos Governadores procuram fazer, cumprir com o seu dever, o seu dever institucional de servir ao povo e não ser servido por ele. E eu digo isso nesta manhã, Senadora Eliziane, porque hoje aqui nós estamos virando uma página conduzida e muito bem conduzida, porque repito, aqui nós temos estadistas, homens e mulheres que representam o interesse público, mas nós não temos só, Senador Tasso, sopranos e barítonos - um bom coral, um coral só é realmente afinado se nós tivermos um grande maestro -, Senador Davi Alcolumbre, nós temos aqui sopranos, nós temos aqui barítonos, mas foi a maestria com que V. Exa. conduziu esse processo que nos permitiu chegar ao resultado de hoje, uma reforma previdenciária profunda, sim, difícil de ser votada, sim. Seremos cobrados pela história, mas a história também fará justiça ao reconhecer que o Senado Federal não foi carimbador da reforma vinda pela Câmara. Fizemos as primeiras alterações e faremos as demais na PEC paralela. Mais do que isso, hoje - e com isso eu encerro - este Senado Federal passou a voltar a ser a maior instituição democrática deste País. Quando, numa ampla concertação, através do diálogo e da moderação, nós conseguimos chegar ao resultado ideal de um impasse que não tinha nenhum sinal de ser solucionado.
12:04 R	O que levou a isso? O diálogo que falta nas ruas, a moderação que falta nas ruas, o bom senso que falta nas ruas, o equilíbrio que falta nas ruas. E, quando eu falo que falta nas ruas, com todo respeito ao Governo que aí está, também falta para o Governo Federal. E fala alguém aqui que tem propriedade, porque poucas pessoas ajudaram tanto o Governo Federal na aprovação dessa reforma da previdência como eu. Não falo como crítica; eu falo como algo a ser construído. Ou, a partir de agora, esta Casa ocupa o seu papel de voltar aos áureos tempos de, nos momentos de crise, buscar as saídas institucionais para o Brasil, ou nós poderemos ter - e isso é um alerta de incêndio - o que está acontecendo no mundo. Que nós reconheçamos, a partir de agora, que o nosso papel é de refundação das instituições, mas, mais do que isso, numa ampla concertação, que nós possamos nos unir, deixando de lado as nossas diferenças, naquilo que verdadeiramente importa. Eu encerro, Sr. Presidente, dizendo que esse acordo não foi um acordo que beneficiou o Governo ou a oposição; beneficiou o Brasil e o povo brasileiro. Apesar da boa intenção do Senador Paim com o seu destaque, ele melhorava, mas não solucionava o problema daqueles que trabalham em áreas periculosas. Nós continuaríamos, Senador Paim, nessa insegurança jurídica que hoje o Judiciário nos impõe falando por nós, porque não tivemos a capacidade de regulamentar por lei essa questão, e dá decisões as mais díspares, ora cometendo a injustiça de dar o benefício a quem não o merece, ora negando a quem o merece. Agora não! Agora, nós voltaremos a ter os Poderes com voto, o Legislativo e o Executivo, no cenário dessa questão, decidindo sobre a justiça de regulamentar de forma diferente aquele trabalhador que coloca a sua vida em risco para nos servir, para dar sua contribuição à sociedade. Que este seja o primeiro passo! Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra, que o Governo entenda também, daqui para frente - deixando de lado a reforma da previdência, que era urgente, que era premente e em que nós não tínhamos poder de avançar tanto -, que o novo pacto federativo que vai vir, que a reforma administrativa que vai vir, que as novas leis, projetos e reformas, necessários ao País, que virão do Governo Federal virão por iniciativa do Governo, mas terão a digital da justiça social que o Senado Federal tem de representar, terão a digital do consenso pela democracia, do consenso pelo avanço, do consenso da igualdade de oportunidades para todos. Que nós possamos, a partir de agora, atingir, para o bem ou para o mal, mas dentro da legitimidade, a todos, não só os pequenos, não só aqueles que já se sacrificam, mas que todos possam dar a sua parcela de contribuição à Nação brasileira. Parabéns ao Presidente Davi, maestro deste coral; parabéns à oposição, à situação, a todas as Sras. e Srs. Senadores!
12:08 R	Que venham outras reformas, mas que nós tenhamos sempre aqui a consciência de que o Brasil tem pressa, que o senso de urgência que os sem-teto, os sem instrução, os sem emprego nos impõem venha de forma premente e que, se nós não dermos respostas à altura e imediata, nós seremos cobrados por isso. Agradeço... O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS) - Um aparte, Senadora. Senadora Simone, é o Senador Nelsinho, seu conterrâneo. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Ah, sim, desculpa, Senador, eu não sei se poderia dar aparte, estou encerrando, mas, sim... O Sr. Nelsinho Trad (PSD - MS. Para apartear.) - Apenas para registrar - obrigado meu Presidente duas vezes, Davi Alcolumbre - a nossa satisfação do nosso Estado, o nosso orgulho de tê-la como representante. V. Exa. honra o mandato e a raiz que possui. Tenho certeza de que, de onde estiver, Ramez Tebet está orgulhoso de V. Exa. Quero aqui ocupar este simples aparte para dizer quão orgulhoso estamos da atuação de V. Exa., que conduziu essa reforma, como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, com muita propriedade, com muito bom senso, com muito equilíbrio e teve as pessoas certas ao seu lado, como o Senador Tasso, como aqueles partícipes de toda essa engrenagem, o nosso Presidente Davi, com o exemplo dado, pela persistência em debater esse assunto, do Senador Paulo Paim. Mais uma vez - eu já falei isso uma vez por aqui e vou falar de novo - eu me sinto honrado em fazer parte deste Colegiado e de vivenciar este momento. Parabéns a V. Exa. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu que agradeço, Senador Nelsinho, e posso atestar a V. Exa... O Sr. Oriovisto Guimarães (PODEMOS - PR) - Senadora Simone... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... que uma das minhas fontes de inspiração no conhecimento, na capacidade e na sabedoria é, sem dúvida nenhuma e sempre foi, o Deputado Federal, pai de V. Exa., Nelson Trad. O Sr. Oriovisto Guimarães (PODEMOS - PR. Para apartear.) - Sr. Presidente, só para cumprimentar a Senadora Simone e me congratular por todas as suas palavras, mas, sobretudo, para salientar quando a senhora diz que finalmente o Congresso vai fazer o seu papel, vai fazer uma lei e aponta os problemas que se criam para o País quando o Congresso não faz o seu papel. Eu queria lembrar que, neste exato momento, toda a audiência está voltada para o Supremo Tribunal Federal que, pela terceira vez, está decidindo sobre o mesmo assunto, porque este Congresso e este Senado não se pronunciam de forma clara e definitiva sobre a PEC da prisão em segunda instância. Isso é um fator que vai na contramão do que nós estamos fazendo aqui hoje. A reforma da previdência é para criar milhões de empregos, é para tirar o País do atoleiro em que se encontra. A insegurança jurídica que se cria quando nós não nos pronunciamos vai no sentido de colocar o País no atoleiro, de criar dúvidas, do cidadão nunca saber... (Soa a campainha.) O Sr. Oriovisto Guimarães (PODEMOS - PR) - ... quando é que o Supremo vai decidir de novo sobre o mesmo assunto. Está na hora de nós enfrentarmos a questão da prisão de segunda instância e votarmos as PECs que estão circulando. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Não há como, Presidente Davi, encerrar a não ser invocando as bênçãos... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Senadora Simone, V. Exa. me dá um aparte? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Estamos aguardando. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - É à Senadora Simone que eu quero fazer um aparte, o meu discurso eu vou falar... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - É que não pode aparte agora. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não cabe? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não. Nós estamos na Ordem do Dia, eu fico... A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu me sinto aparteada e reconhecida por V. Exa., Senadora Eliziane. Pensamos muito parecido como mulheres na política pública, na vida pública e, tenho certeza de que cumpriremos muitas missões juntas - a bancada feminina, inclusive.
12:12 R	Eu encerro, Sr. Presidente, invocando, sem dúvida nenhuma, as bençãos de Deus. Que Deus, na sua infinita bondade, possa nos abençoar e que a luz de Ruy Barbosa possa conduzir o Senado Federal hoje e sempre! Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senadora Simone. Senador Mecias de Jesus. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, é normal que, neste momento de congratulações e de união do Senado da República em torno de uma matéria tão importante, todos os Senadores e Senadoras queiram trazer aqui o seu pensamento, colocar para o povo brasileiro a importância deste momento. Eu quero, Sr. Presidente, dizer que há muitos autores deste momento importante aqui do Senado da República. Salomão dizia que há tempo para tudo debaixo dos céus. E V. Exa., Presidente Davi, descobriu que há tempo, inclusive, para encerrar uma votação já iniciada, para se construir um grande acordo, para se construir um momento melhor para todos os brasileiros. A decisão de V. Exa., ontem, de encerrar a votação, quando, sabiamente, uma questão de ordem feita pelo Líder Eduardo Braga, que, no momento oportuno, sentindo o momento, entendeu que aquele momento era específico, foi extremamente importante para a condução e para o momento a que chegamos aqui hoje. Portanto, as minhas palavras, Sr. Presidente, são para parabenizar V. Exa. pelo comando sempre sereno das sessões no Senado da República. O comando que V. Exa. tem tido é, sem dúvida nenhuma, de um grande Senador, de um grande brasileiro, de um grande amazônida, de um homem que tem experiência de Parlamento e que tem, sobretudo, a sensibilidade com os problemas do povo brasileiro. V. Exa., ouvindo o Senador Eduardo Braga, ouvindo o Senador Paim, que fez um apelo justo... O Senador Paim deixou praticamente para o último momento o maior apelo que ele poderia fazer, balançando, inclusive sentimentalmente, todos os Senadores e Senadoras da República, comovendo, inclusive, o grande Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra, o Senador Eduardo Gomes, o Senador Flávio Bolsonaro e, como já disse, todos nós. Parabéns ao Congresso Nacional! Eu quero, neste momento, parabenizar também o Presidente Rodrigo Maia, que tem conduzido a Câmara dos Deputados com muita maestria, com muita dignidade. O Presidente Rodrigo Maia tem demonstrado que é um grande brasileiro e que trabalha pelo engradecimento deste País. E os senhores, o Presidente Davi e o Presidente Rodrigo Maia, têm feito aquilo que é possível pelo Brasil. Os senhores, o Presidente Davi e o Presidente Rodrigo Maia, podem se chamar os doutores da reforma da previdência, das reformas de que este País precisa. Muito obrigado. E parabéns a V. Exa.! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Mecias. Senador Fernando Bezerra.
12:16 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós estamos encerrando uma votação que, sem nenhuma dúvida, entrará para a história do Senado Federal e do Congresso Nacional. No início, a reforma da previdência foi aqui enfrentada por uma forte polarização, mas, aos poucos, pelo trabalho do Senador Tasso Jereissati, que soube abrir os canais de diálogo dentro desta Casa com todos os partidos políticos, pela serenidade da Presidência da Senadora Simone Tebet, que soube tão bem conduzir as reuniões de debates em audiências públicas, quando da apreciação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, foi-se construindo um amplo ambiente de entendimento e diálogo. Em muitos momentos, Sr. Presidente, foi preciso a participação decisiva de V. Exa. para poder liderar, para poder apontar caminhos, para poder juntar as partes que se colocavam em posições divergentes. Eu estou feliz. Como Líder do Governo nesta Casa, estou feliz, porque estamos entregando a reforma da previdência social brasileira que procura ser a mais justa possível, que procura combater privilégios, que procura priorizar, sobretudo, os mais pobres e os mais necessitados, mas é uma reforma da previdência também que aponta para a sustentabilidade da previdência. O Brasil está virando a página do perigo que corria de amanhã se transformar numa Grécia, num Portugal. Estamos falando com o futuro do Brasil, estamos falando com as próximas gerações para dizer que houve responsabilidade cívica dos representantes do povo no Congresso Nacional para aprovar uma reforma da previdência que pudesse liberar recursos para poder investir na saúde, na educação, na infraestrutura. Hoje, o maior drama do Brasil é a falta de emprego. E, para poder fazer com que o Brasil se reencontre com o crescimento e com a geração de emprego, isso passa inexoravelmente pelo equilíbrio das contas públicas. E a reforma da previdência social é um passo importante; ela não é suficiente, mas é um passo importante para criar as condições que vão fazer com que a economia volte a gerar o emprego tão reclamado pela população brasileira. E não poderia ser diferente. O encerramento da votação da reforma da previdência em segundo turno se dá pelo clima de concórdia, de diálogo e de compreensão que foi construído, desde o dia de ontem, através das negociações que contaram com a presença desse meu amigo, companheiro desde a Constituinte, Deputado Federal, hoje Senador, um grande representante do povo gaúcho que é o Senador Paulo Paim. Ele nunca se fechou ao diálogo.
12:20 R	Desde ontem, tínhamos uma proposta encaminhada. Faltavam detalhes para a construção do entendimento. E aí houve a intervenção oportuna do meu Líder, Senador Eduardo Braga, sugerindo tempo para a reflexão, para que a gente pudesse, na manhã de hoje, ouvido o Governo... Destaco aqui a presença do Ministro Paulo Guedes, que orientou o Secretário Rogério Marinho para que se esgotasse a possibilidade de entendimento. E ele sentou à mesa com V. Exa., com os Líderes partidários, com o Senador Tasso e com a Presidente Simone, e, desta reunião, se construiu um acordo elevado, que dignifica o Senado Federal, que honra os brasileiros, porque nós estamos fazendo justiça. O detalhe que faltava era saber se nós iríamos regulamentar o acesso às aposentadorias especiais pelo Texto Constitucional ou por um projeto de lei complementar. Terminou saindo a decisão que assegura a possibilidade dos direitos a todos quantos queiram brigar por esse direito através de um texto que vai ser elaborado e construído por iniciativa do Senado Federal, para que a gente possa regulamentar, evitando os abusos, os excessos, mas fazendo justiça com aqueles que precisam. E o Senador Tasso me lembra aqui - e é importante dizer isto, porque eu dizia isto hoje ao Ministro Paulo Guedes - que a preocupação era fechar as portas para acabar com os abusos e com os excessos, mas é preciso dizer ao Brasil: o Senador Paulo Paim está certo, essa não é uma medida que se mede pelo impacto fiscal, até porque ela não tem impacto fiscal. Ela, na realidade, evita que a gente possa dar a quem não merece, e aqui há o compromisso das Lideranças de construir um texto que seja justo, mas que seja também duro para que a gente possa acabar com as injustiças, acabar com os abusos, acabar com os desperdícios para que o Brasil possa ter o dinheiro para poder investir onde é necessário. Por isso, Sr. Presidente, eu quero concluir fazendo o registro de tantas Lideranças que ajudaram, dos Líderes da oposição, de todos que, em momento de debate, de disputa, criaram um ambiente para que a matéria pudesse tramitar. E aprovar a reforma da previdência em pouco mais de 70 dias é, de fato, um gesto importante que precisa ser reconhecido. Nós aqui levamos pouco mais de 70 dias para alcançarmos a conclusão da votação em segundo turno. Encerro também reconhecendo aqui o apoio que tive de vários Senadores da base do Governo e quero aqui me referir a todos eles, saudando o meu companheiro agora da Liderança do Governo no Congresso Nacional, o Senador Eduardo Gomes, que, nestes últimos dias, me ajudou para que a gente pudesse obter os resultados que foram obtidos aqui nas votações do segundo turno. Sr. Presidente, V. Exa. hoje vive um dia especial, não é um dia de disputa, é um dia de celebração, de consenso. V. Exa. hoje coroa sua trajetória pública de Deputado Federal, de Senador da República, de Presidente do Congresso Nacional: vai ocupar a cadeira de Presidente interino do Brasil.
12:24 R	E, Sr. Presidente, V. Exa. tomou uma decisão que nos orgulha como nordestinos: V. Exa., antes de ir ao seu Amapá, vai visitar os Estados do Nordeste para emprestar a solidariedade do Brasil em relação ao desastre ambiental que afeta o litoral nordestino, que afeta as atividades produtivas. V. Exa. vai lá para poder cobrar, para poder agilizar medidas que venham ao encontro dos interesses dos pescadores, aos interesses da indústria turística do Nordeste. Portanto, eu quero saudá-lo pela decisão. Ao ocupar a Presidência por três, quatro dias, pode-se fazer a diferença com atitudes, com gestos, como V. Exa. está fazendo em relação à minha região, mostrando sensibilidade política, compromisso político para unir o Brasil, para que o Brasil possa aqui, nesta Casa, se encontrar, para que aqui as nossas diferenças possam ser relevadas em prol do interesse nacional. Eu hoje celebro a vitória do Senado Federal, celebro a vitória do Congresso Nacional, celebro a vitória do Brasil! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Fernando, pelas palavras. Senadora Eliziane. (Pausa.) Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem.) - Presidente, permita-me. Eu não sou desmancha-prazeres, mas eu sou realista e, graças a Deus, eu não sou hipócrita. Nós estamos aqui comemorando um dia diferenciado no Senado Federal, só que simultaneamente, Presidente, começou já a votação no Supremo Tribunal Federal, e o Relator já votou contra as prisões. Isso significa o quê? Não é uma questão política. Isso significa que amanhã vamos ter marcolas livres, estupradores livres, sequestradores livres. Aí eu pergunto para nós, que estamos aqui felizes com este dia no Senado: como vai ficar o Brasil hoje à noite? Vai ficar feliz? Então, que os dez ministros que vão votar daqui a pouco - são onze votos - reflitam bem, porque, depois desta manhã tão importante, de palavras tão precisas aqui - e falta a palavra evidentemente do principal protagonista, o Senador Paulo Paim -, depois de tudo isso, hoje à noite, o Brasil pode dormir muito triste e revoltado! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, inicialmente eu queria cumprimentar V. Exa. e destacar naturalmente o reconhecimento de V. Exa. como Presidente desta Casa, o esforço que tem feito para levarmos adiante aquilo que nós trabalhamos lá atrás, que foi exatamente a efetividade de um olhar mais federativo, portanto, o pacto federativo como agenda principal desta Casa. Quero cumprimentar também o Senador Tasso Jereissati pelo trabalho que ele fez como Relator, que aprimorou de uma forma extremamente salutar, num atendimento voltado para as populações mais minoritárias do Brasil, a partir de um relatório que amenizasse na verdade esse impacto, inclusive admitindo várias de nossas emendas. Eu também queria fazer um destaque muito especial à minha amiga querida Senadora Simone Tebet, como Presidente da CCJ, que, como mulher - eu sempre digo isto para ela -, nos honra muito. A gente tem trabalhado muito pela participação das mulheres na política brasileira. O Brasil é um dos países do mundo que tem hoje a menor participação de mulheres. E, em geral, as mulheres são encaminhadas para Comissões que também são muito importantes, Senador Girão, como a Comissão de Direitos Humanos e outras Comissões dos Parlamentos brasileiros, mas estar uma mulher presidindo a principal Comissão de uma Casa não é uma prática - inclusive, foi a primeira mulher a assumir a CCJ nesta Casa. E isso nos enche de honra, porque nos sentimos representadas na Presidência.
12:28 R	E, Senadora Simone, V. Exa. faz isso com muita maestria. V. Exa. consegue aglutinar - e a gente brinca muito com isto lá no Nordeste brasileiro - sendo a rapadura, aquela pessoa dura e doce. E V. Exa. coloca isso de uma forma muito clara quando consegue, com muita firmeza, com muito pulso, comandar essa Comissão, mas também com muito diálogo, com muito entendimento, à exaustão das conversas. E é por isso que há uma unidade, uma aglutinação de forças em torno das ações que estão sendo feitas dentro da CCJ. Então, eu queria cumprimentá-la por essa posição e por representar tão bem as mulheres no Brasil. Eu quero dizer ao meu amigo Senador Paim que, quando eu cheguei a esta Casa, em um dos nossos primeiros discursos, eu tive a honra de tê-lo aqui acompanhando o nosso discurso. E eu falei para ele que talvez nem ele mesmo soubesse do tamanho que tem e da importância que tem em todos os rincões do Brasil. V. Exa. traz esperança para a juventude da política brasileira quando - e eu disse isto lá atrás - consegue ser coerente no Governo do PT, no Governo do PSDB, no Governo do PMDB. V. Exa. consegue ter a mesma coerência, com a mesma defesa, com a mesma firmeza, mesmo, às vezes, integrando um governo. Acho que isso o faz uma pessoa diferente. Nós tivemos um discurso no Brasil que foi eternizado que foi o do Alcenir Guerra lá na Constituinte, quando tivemos a exposição do que significava licença-paternidade. Ele, quando fez, num primeiro momento, a apresentação, foi motivo até de chacota, as pessoas começaram a rir por conta da iniciativa dele de apresentar a licença-paternidade. Num discurso forte, efusivo, firme, ele eternizou aquele momento na história do Brasil e dividiu também, naquele momento da Constituinte a história brasileira, dando um direito muito importante para os homens e também para as crianças, para as famílias do Brasil, ao instituir a licença-paternidade. E eu me lembrei disso, Senador Paim, ontem, quando V. Exa. iniciou o debate nesta Casa, no meio de um tumulto aqui, outro acolá, V. Exa. foi sereno e firme. V. Exa. iniciou o debate, continuou, pediu mais tempo, Davi deu mais tempo, e V. Exa. segurou, até no limite que pôde, uma defesa de alma, uma defesa de vida, que foi exatamente a defesa de uma população que coloca em risco a própria vida. Muito embora o INSS não tenha um histórico de ter o risco de vida, a periculosidade como uma das razões para a aposentadoria especial, nós já temos no STJ, no Judiciário brasileiro várias decisões que garantem esse benefício importante para essa população, a exemplo do que acontece com o BPC. A minha amiga Mara Gabrilli e nós estivemos aqui também numa luta forte. O Senador Tasso Jereissati admitiu isso e retirou em sua plenitude o BPC. Por quê? Porque nós temos já várias decisões da Justiça brasileira que garantem esse benefício a essas populações, que são populações pobres, em situação de miséria. Constitucionalizar era limitar, era impedir, era não dar a mínima oportunidade de buscar esse benefício na Justiça brasileira. Nós conseguimos isso com o BPC e agora conseguimos também com relação aos trabalhadores brasileiros, garantindo e assegurando o risco de vida, a periculosidade como um dos mecanismos para se ter acesso à aposentadoria especial.
12:32 R	Eu quero aqui, Senador Paim, dizer-lhe do orgulho que nós temos... Eu não sou tão nova, mas, como Senadora, sou uma das mais jovens aqui desta Casa. Nós, como jovens, nós que estamos sonhando com um Brasil melhor temos em V. Exa. uma referência de vida e, sobretudo, a demonstração de que, quando queremos, quando falamos a verdade e falamos com a alma, falamos com o sentimento, falamos com aquilo que há de mais especial dentro de nós que é a nossa verdade, que é a nossa transparência, conseguimos mudar os corações, conseguimos mudar as mentes das pessoas. V. Exa. conseguiu aqui nesta Casa mudar a mente, mudar o entendimento e trazer um acordo e um sentimento muito importante que é continuar dando oportunidade a esses homens e a essas mulheres trabalhadores de todo o Brasil. Parabéns a V. Exa! Eu fico feliz de ter vivenciado esse momento aqui com V. Exa. nesta Casa. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Jayme Campos. Temos ainda quatro Senadores inscritos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Pela ordem.) - Serei muito mais rápido do que V. Exa. espera, até pelo adiantado da hora. Eu fiz questão absoluta de ficar aqui no Plenário, mesmo com uma comitiva ou duas ou três de Prefeitos no meu gabinete, que pedi que me aguardassem, para também me manifestar em relação a esta matéria, a esta PEC 06, da previdência, que é muito importante. Eu acho que a manhã de hoje deixa uma marca indelével na história do Congresso Nacional, sobretudo, do Senado Federal, na medida em que nós aprovamos uma das reformas mais importantes para o Brasil. Talvez não seja aquela reforma que nós gostaríamos de aprovar. Entretanto, foi o que se pôde fazer. Fiz questão aqui de também me manifestar para dizer que esta PEC foi construída por várias mãos. Evidentemente, ela foi encaminhada pelo Poder Executivo, todavia, teve a participação de vários Deputados na Câmara e, dessa feita, encerra-se, de forma definitiva, com a participação de valorosos homens públicos que compõem o Senado Federal. Particularmente ontem, dentro do processo de votação do destaque, observei atentamente os oradores que anteciparam aqui a sua fala, sobretudo aqueles que mais defendiam naturalmente a PEC de forma mais contundente, como o Líder do Governo, ilustre e eminente Senador Fernando Bezerra, por quem eu tenho a maior admiração e respeito, pela sua competência e pela sua maneira de trabalhar aqui. Entretanto, a fala do Senador Paulo Paim - quero confessar de público - me tocou o coração e fez meus olhos lacrimejarem, na medida em que a fala do senhor mexeu com a alma das pessoas. A sua defesa aqui é uma defesa intransigente do trabalhador brasileiro, que, lamentavelmente, talvez não tenha, neste exato momento, o devido tratamento que merece.
12:36 R	Não iremos construir uma grande Nação, uma grande Pátria se não tivermos os segmentos, sobretudo a classe trabalhadora fortalecida e respeitada. Entretanto, depois de um diálogo, do entendimento formado aqui, houve consenso das Lideranças, das pessoas que pensam como eu talvez penso e como milhões e milhões de brasileiros pensam, de nós fazermos nesta Casa verdadeiramente a transformação que o Brasil precisa. Este é um bom começo, eminente e grande Presidente Davi Alcolumbre. Ontem eu ressaltava a figura de V. Exa. numa reunião do bloco composto pelo DEM, pelo PSL, pelo PL e pelo PSC. Se o Governo Jair Bolsonaro chegou até onde chegou, com todo respeito que tenho, V. Exa. tem dado uma contribuição talvez infinita. Talvez seja mais do que ele espera o que o senhor fez por ele aqui, o que todos nós estamos fazendo. Isso porque nós queremos construir um Brasil com mais oportunidade, um Brasil com justiça social. Quando se fala que nós temos 13, 14, 20 milhões de desempregados, isso realmente é pernicioso para qualquer sociedade do Planeta. Nós precisamos dar oportunidade a todos aqueles que de fato trabalham e constroem a grandeza do Brasil. Por isso aqui não posso deixar de cumprimentar inicialmente V. Exa., ilustre e eminente Senador Davi Alcolumbre, pelo trabalho exitoso, operoso, pela forma respeitosa, que é muito importante, para mim particularmente, com que V. Exa. tem nos tratado, independentemente da questão de sigla partidária ou de ideologia. Quero cumprimentar o ilustre Senador Tasso Jereissati pela forma urgente, mas sobretudo competente, com que relatou essa matéria aqui; cumprimentar a Simone, que dirigiu os trabalhos da CCJ como Presidente e fez um trabalho hercúleo: com 70 dias, 75 dias, conseguiu colocar definitivamente no Plenário desta Casa. Eu digo isso porque a reforma da previdência já se discute há anos e anos e não avançou nada, e, por incrível que pareça, agora avançou. Avançou, e eu espero que ela seja boa para o povo brasileiro. Quero cumprimentar a Simone pelo trabalho maravilhoso e cumprimentar a todos aqueles que de forma... É o caso do Eduardo, como Líder do Governo no Congresso Nacional, que fez sua parte, do nosso amigo Eduardo Braga, que ontem, no momento certo, discutiu essa matéria aqui, e chegamos no dia de hoje, no bom senso, de forma coerente, a um denominador comum que permitiu aprovarmos de forma transparente, ética, republicana sobretudo, pensando na sociedade brasileira. Portanto, eu encerro, dizendo que estou muito feliz. Espero que, com este projeto aqui, que dá a entender à opinião pública que será a grande redenção no Brasil, possamos com certeza, diante dos fatos do dia de ontem... A Bolsa cresceu, o dólar caiu, parece-me que já se está criando um novo ambiente que vai favorecer a geração de mais emprego, sobretudo uma melhor distribuição da renda para o povo brasileiro. Encerro, cumprimentando você, Paulo. Você foi um gigante no dia de ontem. Fiz questão de permanecer aqui para lhe cumprimentar. Eu estou convencido de que... Quando eu cheguei aqui, meu caro amigo Eduardo Girão, eu disse que com o Paulo eu queria aprender pelo menos 10% do que ele já sabia nesta Casa, no meu primeiro mandato. Ele é um espelho para nós que chegamos aqui, pela forma coerente, respeitosa, amiga com que trata a todos nós Senadores. Para mim é um prazer estar no segundo mandato convivendo com V. Exa. aqui e lhe cumprimentar. A sua fala no dia de ontem tocou o coração do Senador Jayme Campos. Quando o Senador Flávio perguntou para mim, eu falei: "Olha, mexeu com o coração de muita gente aqui". "Mas você vai votar 'sim'?". Eu falei: "Você me desculpa, eu vou votar 'não'." Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
12:40 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu gostaria de passar a palavra ao Senador Weverton Rocha. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, essa emenda, Senador Paulo Paim, sem dúvida nenhuma, foi um grande alento a essa reforma perversa. Sem dúvida nenhuma, nós ainda teremos muita história aqui para contar: o trabalhador ainda vai ter que se aposentar com 20% a menos, tendo seu benefício; a viúva ainda perderá seu poder aquisitivo do dia para noite; haverá a majoração do tempo de contribuição e transição para as mulheres, para os funcionários públicos, com a possibilidade de criação de taxas extraordinárias que podem consumir 50% do seu salário; a possibilidade de privatização do Funpresp. Requerem 40 anos de contribuição para o recebimento do teto do INSS, no caso das mulheres que trabalham 5,7 meses ao ano - isso significa se aposentar com a média de 89 anos para recebimento de mais de um salário mínimo. Teremos, sim, velhos mais pobres e veremos isso daqui a uns dez anos. Sem dúvida nenhuma, eu deixo aqui registrado - ouvi aqui várias falas que respeito, claro, porque o Parlamento é isto, é a democracia, é a opinião - que o PDT e nós não poderíamos deixar de demarcar nossa convicção de que isso não foi um presente entregue para o Brasil coisa nenhuma; foi simplesmente a decretação do fim da aposentadoria justa e das condições para as próximas gerações. Que esta Casa, que falou aqui tanto em altivez, falou tanto em olhar para frente e para o futuro, tenha a coragem aqui também de enfrentar os bancos! Que ela tenha a coragem aqui também de enfrentar as petroleiras! Que ela tenha a coragem de enfrentar esse sistema perverso econômico que sempre empobrece e sempre enfraquece os mais fracos! Nós não podemos fazer do dia de hoje uma grande festa e dizer que a emenda que garantiu... Aliás, a Emenda nº 545, que foi emendada lá na CCJ, foi do PDT. Nós fizemos essa defesa lá na CCJ, como fizemos a defesa do abono salarial, e fizemos o bom combate em vários itens. E aqui, com muita maestria, o Senador Paulo Paim, com todo o reconhecimento feito por esta Casa, conseguiu tocar aqui - ele pediu a Deus, e Deus o ajudou - no coração duro, em muitos corações de pedra, para encerrarmos ontem, pararmos o jogo, para que pudéssemos hoje construir esse acordo e não atingir também os nossos trabalhadores, que são os mais vulneráveis, que trabalham em níveis altíssimos de periculosidade. Eu não tenho dúvida de que, desde os vigilantes até os que estão envolvidos nessas áreas de risco, todos estão aqui para lhe agradecer, para agradecer aos que resistiram e fizeram o bom combate: o nosso bom combate de ter coragem de enfrentar os robôs que tinham que ser enfrentados; o bom combate de enfrentar, inclusive, pessoas lá da ponta que amanhã serão atingidas e que hoje acham que nós estamos trabalhando contra o Brasil. Vejam só como são as coisas. Há gente humilde - aí eu compreendo, porque houve uma lavagem cerebral, houve uma verdadeira força midiática grande para que se dissesse que essa reforma era boa para o Brasil - achando que isso é importante, que vai ser muito bom. Infelizmente, daqui a alguns anos, quando essa pessoa ficar viúva, quando seu marido tiver que partir, e ela for requisitar sua aposentadoriazinha, que não vai ser mais aquilo que ela imaginava que seria, aí ela vai dizer: "Mas como? Eu tenho direito.". "Não. É aquela reforma em que você lá atrás bateu tanto, dizendo que aquilo era bom para o Brasil. Está aqui a economia que fizeram, tirando do seu salário, tirando do seu direito adquirido essa famosa economia de quase R$1 trilhão durante dez anos, que eles não tiveram coragem de tirar, por exemplo, do quase R$1 trilhão das petroleiras que deixam de recolher imposto no Brasil e que também, durante dez anos, teriam esse mesmo crédito.
12:44 R	Então fica aqui o nosso registro. Fizemos aqui o nosso bom combate, e não tenham dúvida de que nós vamos continuar essa luta de cabeça erguida. E nada como um dia após o outro. Daqui a alguns anos, nós voltaremos a tratar sobre esse assunto. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Marcelo Castro. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Pela ordem.) - Presidente Davi Alcolumbre, nobres colegas, eu acho que hoje é um daqueles dias que entram para a história, em que a gente tem aquela sensação do dever cumprido, de ter feito uma coisa importante para o País e importante para as novas gerações. O déficit da previdência é monstruoso. É um déficit em torno de R$300 bilhões. E aí, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é uma regra universal. Todos os países do mundo ou fizeram, ou estão fazendo, ou vão compulsoriamente fazer a reforma da previdência, por uma razão simples, aritmética, lógica. e graças a Deus, uma razão boa, nobre: simplesmente pelo fato de que nós estamos vivendo mais. Ora, se nós estamos vivendo mais, nós precisamos passar mais tempo contribuindo para fazer frente a esse tempo a mais que nós estamos vivendo. Pior é se a previdência estivesse equilibrada, não tivesse déficit nenhum, porque nós estivéssemos vivendo menos. Aí é que seria um caos, que seria um desastre. Eu fiz um estudo certa época, na época da votação da PEC da bengala, em que nós aumentamos a compulsoriedade da aposentadoria de 70 para 75 anos. Eu acho que nós precisamos rever isso que fizemos, para aumentar mais ainda, para os 80 anos, talvez. Na década de 50, eu fiquei estarrecido: a vida média do brasileiro eram 43 anos. Então a nossa legislação é anacrônica, é ultrapassada, é superada, não atende a realidade de hoje. Hoje o brasileiro vive 76 anos em média, incluindo aqui a mortalidade infantil, que normalmente é mais elevada, a mortalidade juvenil, que normalmente é mais elevada. Mas na média, vivemos 76 anos. Os homens vivendo 72, e as mulheres, 79. Aqui é uma questão também que a gente precisa analisar. Eu sei que há a dupla jornada, tudo mais, mas as mulheres vivem, em média, sete anos mais do que os homens. E isso tem sido feito no mundo inteiro.
12:48 R	Qual é o problema? O problema é que nós temos um déficit de R$300 bilhões num País que tem problemas fiscais do tamanho do mundo, que não tem nenhuma capacidade de investir, onde faltam recursos para a saúde, faltam recursos para a educação, faltam recursos para a infraestrutura. O que o Brasil está prevendo investir no próximo ano - está no PLOA que chegou aqui ao Congresso - é menos de R$20 bilhões. Para um país das dimensões e do PIB do Brasil, isso é nada ou quase nada. A Petrobras, que está passando pelos problemas por que está passando, com todos os problemas que aconteceram com a Petrobras, no seu plano de investimento para os próximos quatro anos, prevê investir R$80 bilhões por ano! Ou seja: quatro vezes o que o Brasil está prevendo investir no próximo ano. Então, nós estamos literalmente falidos, e uma das razões foi a imprevidência com que nós tratamos o sistema previdenciário brasileiro. A tentativa começou com Fernando Henrique, que lutou bravamente para fazer a reforma - fez um arremedo, mas não fez a reforma que era necessária. Depois veio Lula, que também fez uma parte da reforma. Depois, veio Dilma, que fez outra parte da reforma. Veio Michel Temer, que esteve engatilhado, no ponto de fazer a reforma de que o País precisava, mas aquelas denúncias do Janot, acredito, foram determinantes para que a reforma não fosse aprovada. E, agora, por uma ironia do destino, o Presidente que menos trabalhou pela reforma da previdência vai entrar para a história como o Presidente que conseguiu fazer a reforma mais ampla, mais profunda e mais importante de que o País precisa. Mas é assim mesmo a vida. O importante é que nós estamos, da melhor maneira, contribuindo. Agora, quero analisar aqui, porque a gente vê muitos colegas falarem no trabalhador, naquele que ganha menos, na viúva que vai ser prejudicada. Olha, a previdência é um dos maiores fatores de desigualdade social que existe no Brasil. Esse déficit de R$300 bilhões não é pago pelos ricos não; é pago pelos pobres. Nós tiramos dinheiro de pobre para pagar altas aposentadorias no Brasil. Essa que é a realidade. Por quê? Como o sistema não fecha - e, para ser previdência, teria que fechar -, deixa um rombo de R$300 bilhões por ano, e quem é que paga esse rombo? São os impostos que o País arrecada, De onde? De todos! O que significa dizer que um pobrezinho que compra um quilo de feijão ou que compra um litro de leite está pagando essa aposentadoria com os seus impostos. São aposentadorias de R$20 mil, de R$25 mil, de R$30 mil, de R$40 mil e de não sei quantos mil reais. Essa que é a verdade! Nós estamos sangrando toda a sociedade brasileira, que na sua imensa maioria é de pobres, para sustentar a previdência. Essa é a realidade dos fatos!
12:52 R	Qual era o grande erro que havia na reforma da previdência do Michel Temer? Era que estava incluído, na reforma, o trabalhador rural. E, agora, na do Bolsonaro, estavam incluídos o trabalhador rural e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Eu não sei, Sr. Presidente, quem foi que inventou que BPC é previdência. Nunca foi e nunca será! Isso é um benefício social que tem que estar no orçamento geral da União e jamais deveria ser tratado como previdência. Como também eu entendo que, em grande medida, o trabalhador rural também, sobretudo do Nordeste, que tem uma renda abaixo de meio salário mínimo, não tem condições de arcar com a previdência própria. Também é outro benefício social. O que nós fizemos? Escoimamos isso daí, tiramos da previdência e ficamos só com aquilo que é essencial e que precisava ser feito. Aí nós chegamos agora onde nós estamos. Por isso, eu não quero ser injusto aqui com ninguém e não quero citar algumas pessoas que foram determinantes, mas não poderia concluir sem citar V. Exa. e o Presidente da Câmara, que tiveram um papel decisivo para que hoje nós estivéssemos comemorando a maior, a mais profunda, a mais ampla, aquela que vai trazer mais resultados e que vai fazer o País ser mais acreditado. O Congresso Nacional assumiu a responsabilidade, chamou para si a responsabilidade, para fazer essa reforma tão importante. A Câmara dos Deputados fez um trabalho importante. Qual foi o único equívoco da Câmara dos Deputados? Foi ter tirado os Estados e os Municípios. Nas razões que a gente ouve, nunca ouvi um argumento técnico, profundo, razoável, para que nós fizéssemos uma previdência para o Brasil e tirássemos os Estados e os Municípios dessa previdência. Imaginemos como é que ficaria o Brasil se nós não tivéssemos, aqui no Senado, tomado a providência de incluir novamente os Estados e os Municípios. Nós teríamos uma legislação previdenciária nacional, teríamos 27 legislações previdenciárias estaduais e teríamos mais de 2 mil legislações previdenciárias municipais. Isso é uma babel, isso seria o caos, mas, em boa medida, o nosso grande Senador Tasso Jereissati reintroduziu a PEC paralela com os Estados e os Municípios e, evidentemente, agora vai ficar muito mais fácil poderem aderir os Estados e os Municípios a essa reforma tão importante. Então, quero parabenizar a todos. Não vou citar nomes para não ser injusto com alguns, mas todos chamaram para si a responsabilidade. O Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal viram que essa reforma da previdência era imprescindível, indispensável e, portanto, impostergável e nós fizemos a reforma possível e que, evidentemente, o Brasil há tantos anos clamava e necessitava. Muito obrigado a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Flávio Arns.
12:56 R	O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero destacar também alguns aspectos. Todos nós estamos, assim, muito preocupados com as alternativas para o Brasil - geração de emprego, de renda, educação, saúde, assistência, proteção -, considerando o ser humano como patrimônio principal que temos no Brasil e tomando o cuidado particular com aquele ser humano mais marginalizado, mais vulnerável. Hoje ainda tivemos uma audiência pública muito boa na Comissão de Assuntos Sociais sobre o atendimento da esquizofrenia. Ontem tivemos uma audiência muito interessante sobre a participação da sociedade numa comissão ou conselho junto ao Executivo Federal para discutir doenças raras. Mas a gente tem que pensar que certas posições têm que ser tomadas. A previdência, eu diria, é um dos caminhos que a gente tem que seguir. Há caminhos no Brasil que seriam extremamente simples de serem tomados e que mudariam a vida de Estados, Municípios e Distrito Federal, mas não são tomados. Eu cito, inclusive, o Senador Eduardo Gomes, agora como Líder - eu o parabenizo porque esse diálogo pode acontecer -, e o Senador Fernando Bezerra também. É a desoneração, a desoneração do pagamento de Imposto de Renda, desoneração, desde 1995, de pessoas físicas que têm lucros e dividendos. A pessoa ganha por mês R$350 mil ou mais de lucros e dividendos e não paga um centavo de Imposto de Renda. Por quê? Porque, lá com o Fernando Henrique Cardoso, essas pessoas foram desoneradas. Não precisam pagar. Então, isso representaria, nesses 25 anos, R$2,5 trilhões. É um valor de R$100 bilhões por ano, só que metade disso iria para Estados e Municípios, porque é Imposto de Renda, e metade ficaria com o Governo Federal. Só essa medida simples. É uma lei ordinária. Não é nem lei complementar. É uma lei ordinária de 1995. E o povo fica dizendo: "Puxa vida, por que essas pessoas não pagam Imposto de Renda?". A gente fala do Fundeb, precisa de mais R$5 bilhões, R$4 bilhões. Aí são de R$100 bilhões a R$120 bilhões por ano. Eu faço até o apelo para a gente pensar no Brasil. Olha, o Brasil precisa de estrada, de ferrovia, de aeroporto, de energia elétrica, de infraestrutura, de emprego, de trabalho. Nós teríamos dinheiro para tudo, para tudo o que a gente quisesse, eu costumo dizer. E não é criar imposto novo, porque eu sou totalmente contra que se crie 0,1% de alguma coisa nova. Agora, lá eles foram desonerados. E qualquer um que ganha R$2 mil tem que pagar Imposto de Renda, e quem tem lucro e dividendo de R$350 mil... É só pegar o site da Receita. Então, olhem, Eduardo, Fernando Bezerra, Davi Alcolumbre. Aqui foi citada a Simone Tebet. Eu tive a alegria de trabalhar com o pai da Simone Tebet, o Ramez Tebet, aqui no Congresso Nacional - não só na Câmara dos Deputados, enquanto eu era Deputado, ele Senador, mas aqui no Senado, enquanto ele era Senador -, pessoa educada, correta, escutava e participava. Eu quero enaltecer a Simone Tebet por esse trabalho dela, de continuidade do espírito do pai dela, que era uma pessoa extraordinária. Eu quero render as minhas homenagens a ele e ao Senador Davi Alcolumbre, que é Presidente aqui, do Senado Federal, do Congresso Nacional.
13:00 R	Quando V. Exa. foi eleito no início de ano - e todos nós nos esforçamos nessa direção -, foi justamente com esse espírito, que tem que ser agregador, conversar, dialogar, discutir, buscar soluções, construir, porque o Brasil precisa disso. Agora eu quero só ainda enaltecer o trabalho do Paulo Paim, à sua direita, que é um grande amigo meu, e nós estamos juntos há muitos anos. Ele é Presidente da CDH e, independentemente da emenda que foi aprovada, na CDH, ele já realizou mais de uma centena de audiências públicas neste ano, e muitas delas, a grande maioria, eu até diria, relacionadas à discussão da previdência. Mas, não só da previdência, como de outras coisas, como arrecadação de recursos e tudo isso, para orientar aí os caminhos do Brasil. Então, quero enaltecer e parabenizar o Eduardo Gomes, colega; o Fernando Bezerra, o Paulo Paim, o Davi Alcolumbre, que preside e que tem esse espírito do Ramez Tebet, pai da Simone Tebet, a quem quero parabenizar também, e agradecer ao Relator, Senador Tasso Jereissati. O Senador Marcelo Castro foi muito feliz ao dizer, por exemplo, do BPC, que atende às pessoas idosas e pessoas com deficiência, áreas em que a gente atua bastante, assim como o Senador Eduardo Gomes, que preside a Subcomissão Permanente da Pessoa Idosa. Como a gente disse, não tem cabimento. Nós estávamos lá nas audiências públicas, na CCJ, e o Senador Tasso Jereissati chegou para a gente e disse: "Não, isso vai ser retirado." Eu digo: "Olha, não tem nada a ver com previdência, é assistência social", enfim, todo argumento que já foi discutido também. Então, eu quero dizer só que a gente está discutindo a previdência, mas, no fundo, nós estamos discutindo como é que a gente pode dar jeito no Brasil, para o Brasil se desenvolver, ter caminhos, buscar a realização das mudanças, ter um Brasil novo. E eu diria que essa desoneração, a gente tem que ter um acompanhamento disso. Desonerações aí, uma só, só uma seria a salvação do Brasil, na minha opinião. Mas o resto tem que ser visto também. Então, Senador Davi Alcolumbre, são só os parabéns, parabéns pelo trabalho, pela condução. Continue firme aí também, organizando, animando e fazendo com que a gente ache, em conjunto, ou construa melhor, em conjunto, os caminhos para a nossa Pátria. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Flávio. Vou passar para um informe do Senador Girão e, em seguida, ao Senador Veneziano. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Senador Davi Alcolumbre, nessa madrugada, eu acordei - não sei nem que horas eram, pois geralmente eu durmo a noite inteira -, mas eu acordei mal esta noite, com um sentimento ruim. E agora eu soube da notícia de que naquele mesmo momento estava partindo para o mundo espiritual um grande jornalista brasileiro, meu amigo, meu padrinho de casamento, que era o repórter de Chico Xavier, lá em Ribeirão Preto, era o repórter dele, uma pessoa muito próxima de Chico. Saulo Gomes, era da TV Tupi, fez o Pinga-Fogo durante muitos anos, um jornalista respeitado, meu amigo. Que Deus receba o seu espírito. Quero mandar aqui meu abraço para Dona Edna, sua esposa.
13:04 R	E, ao mesmo tempo, quero registrar aqui, com alegria, a presença do meu irmão, Marcelo Paz, Presidente do Fortaleza Esporte Clube. Um homem de bem, um educador, uma pessoa íntegra, correta, que está fazendo um trabalho ético, correto, à frente desse clube centenário, a respeito do qual V. Exa. autorizou, e eu quero lhe agradecer publicamente, uma sessão solene na semana passada, que foi muito marcante. Quero registrar também a presença do meu xará Eduardo Carlezzo, um grande jurista, advogado da área esportiva. E, mais uma vez, quero dizer da minha preocupação, Senador Presidente Davi Alcolumbre, para encerrar, com o julgamento que está acontecendo agora no Supremo Tribunal Federal. A população está atenta ao julgamento, e eu espero que Deus ilumine os Ministros para que tomem uma decisão serena, de acordo com o que anseia a população do Brasil, que quer o combate à corrupção como primeiro item, para livrar o Brasil, como redenção pela ética e pelo bem dos brasileiros. Muito obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Veneziano Vital. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Pela ordem.) - Presidente, serei bem rápido, até porque não são cabíveis mais falas que pretendam discutir o tema. O fato está consumado. Eu quero saudá-lo, porque efetivamente as falas que levam, à unanimidade, menções congratulatórias à sua postura, ao seu comportamento são mais do que merecidas, não são elogios vazios, não são falas protocolares, muito longe de falas para agradá-lo. Mas, sem sombra de dúvidas, a sua postura, o seu comportamento, a sua disposição de fazer com que o Senado Federal possa estar - como de fato está - reconhecidamente produzindo nesses dez meses não é mais uma surpresa. Então, as minhas saudações. As minhas saudações ao Líder Fernando Bezerra, que há de compreender os motivos que nos levam a descrer. Mas saiba, meu conterrâneo Fernando Bezerra, nem eu nem o Senador Paim, nenhum dos 19 que se opuseram a esta reforma como ela se apresentou, nenhum de nós terá o direito de torcer para que ela não venha a dar certo. Não é isso. Nós estamos torcendo, meu irmão, companheiro Darcísio Perondi, companheiro Deputado Federal, para que dê certo. Apenas temos razões para descrer, até em face de acontecimentos. Os tambores, as trombetas ressoam, e os nossos ouvidos fazem questão de não ouvir aquilo que, ao nosso derredor, à nossa vizinhança, está a ocorrer.
13:08 R	Meu companheiro, Senador Marcelo Castro, que tanto nos merece, Deputado Darcísio Perondi dizia que nenhum outro país deixou de fazer ou está por fazer. Eu só venho a complementar, Senador Paim, e Líder, Eduardo Gomes, que, inclusive, alguns desses países que fizeram, entre os quais o Chile, mencionado como uma das referências exitosas, que está revisitando, revendo, a ponto de um pacote de sugestões adotadas ou anunciadas por S. Exa. o Presidente da República Piñera aumentar 20% das aposentadorias... Eu não quero. Nenhum de nós quer ver isso no País, Senador Paulo Paim, mas não podemos deixar de fazer esses registros. Foi um debate. É claro que muito daquilo que nós gostaríamos de ter trazido e ser suficientemente convincentes para levar o Plenário a entender - são situações que vão desde a DRU, que passam por outras que não foram aqui trazidas... Mas este não é o momento. É o momento para que nós cumprimentemos a linha adotada, a condução que V. Exa. deu. Torcemos para que dê certo efetivamente, sem perdas do pleno convencimento do voto que nós demos. Aproveito, até em razão de V. Exa. estar se preparando para assumir o posto que levará brilho a mais ao seu currículo, como Presidente da República, para saudar o meu professor, ao nosso professor Paulo Paim. Tudo que foi dito aqui, Senador Paulo Paim, é pouco diante da envergadura e da sua verticalidade. No episódio de ontem, a sua fala cadente, forte, trazendo uma preocupação e a identificando - e, logo em seguida, alcançada pelo Senador Eduardo Braga -, foi fundamental para que hoje, de maneira consensualizada e muito amadurecida, nós fizéssemos essas correções. E finalizo para saudar o Eduardo Gomes. Senador, não me cabe, até porque não integro o Governo, mas não tenho dúvida alguma de que V. Exa. poderá dar um encaminhamento, um direcionamento a manter essas relações, que sejam amistosas. V. Exa. não se deixa levar por holofotes, V. Exa. não se deixa motivar senão pelo propósito de poder colaborar. Tenho certeza de que teremos, como temos outros companheiros que fazem, essa interlocução sadia e comprometida com as questões que nós desejamos aqui no Senado, à frente da Liderança do Governo. Então, a todos os meus cumprimentos, minhas saudações; e a renovação aos que nos acompanharam nos motivos que nos levaram a votar contrariamente a esta matéria como ela foi posta. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Dário Berger. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Pela ordem.) - Presidente, diante da relevância do tema, eu também não poderia deixar de me manifestar neste dia tão importante para o Brasil e para os brasileiros. E eu quero fazer consciente da minha responsabilidade, consciente da minha responsabilidade com o Brasil, mas quero também demonstrar aqui, sobretudo, que estou consciente de que esse projeto de reforma da previdência está longe de oferecer um pacote de bondade aos brasileiros. Na verdade, me parece ser uma reforma necessária, não uma reforma desejada.
13:12 R	E esse pressuposto me dá a impressão de que posso afirmar com convicção que a irresponsabilidade fiscal dos governos anteriores, dos governos passados, nos levou a este momento que estamos vivendo agora, um momento difícil, de crise, de desemprego - cerca de 12 ou 13 milhões de desempregados. Há muito tempo... Aliás, há mais de 27 anos, Presidente, quando eu entrei na vida pública, eu já ouvia falar que o Brasil necessitava de reformas. Pois, passados esses 27 anos, me parece que agora nós estamos fazendo as reformas que precisam ser feitas, não dava mais para adiar. Agora, certamente, não é, a reforma da previdência que foi feita, a reforma dos meus sonhos, dos sonhos dos brasileiros, mas é a reforma que todos defendem para que a gente possa, com essa atitude, demonstrar aos entes econômicos, tanto nacionais como internacionais, que o Brasil vai reduzir o seu rombo fiscal, vai reduzir o seu déficit fiscal e vai encontrar o caminho do desenvolvimento, do crescimento econômico e da geração de oportunidades e empregos daqui para frente. É o que eu espero, porque nós estamos fazendo a nossa parte aqui no Congresso Nacional, envolvendo a Câmara dos Deputados, que deu a sua participação importante, fundamental, cujo Presidente, Rodrigo Maia, quero aproveitar para parabenizar. Foi na Câmara que se iniciaram as conversas e os entendimentos com vistas a chegar a este momento. E quero aproveitar esta oportunidade também para cumprimentar, em seguida, V. Exa., que, sinceramente, tem me impressionado muito à frente da mais alta Casa Legislativa do País. V. Exa., que foi um amigo meu, é um amigo meu, tem se revelado um grande Presidente, um grande condutor dessas reformas que precisam ser feitas no Congresso Nacional. Além disso, além de parabenizar V. Exa., quero parabenizar os principais interlocutores, ou os principais protagonistas dessa reforma, que foram Simone Tebet, que deu uma parcela de contribuição extremamente importante, uma Parlamentar de altíssimo nível, de grande comprometimento, de enorme capacidade profissional, técnica e legislativa; o Senador Tasso Jereissati, que foi o Relator da matéria. E também cumprimento mais um dos protagonistas principais, o nosso Líder do Governo, que teve a difícil, porém, certamente, honrosa, missão de defender pontos que muitas vezes são quase indefensáveis. E chegamos a bom termo. E também quero cumprimentar o Senador Paulo Paim. Não é por acaso que V. Exa. está aqui já há longos anos - acho que eu não posso mencionar que são 40 anos, porque aí vão imaginar que V. Exa. já está extrapolando o tempo! Mas, se está aqui durante todo esse período, é pela sua capacidade, pela defesa dos seus projetos, dos seus programas e de suas ações e, portanto, merece todo o nosso aplauso.
13:16 R	Eu quero, para finalizar, Sr. Presidente, dizer que votei com dificuldade essa matéria, mas votei pensando no Brasil. Nós estamos oferecendo ao Governo Federal as reformas necessárias para que eles prossigam nessa caminhada para retomar o crescimento, a autoestima e o orgulho de ser brasileiro. Isso é o que eu espero que possa ser feito, porque nós estamos fazendo a nossa parte. Agora cabe ao Governo Federal fazer a parte dele. Portanto, parabéns a V. Exas. e vamos torcer para que o Brasil encontre o caminho do desenvolvimento, da paz de espírito, e que esta seja a época própria para nós plantarmos de vez um novo Brasil, um Brasil de desenvolvimento, de prosperidade e de trabalho. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Dário. O último Senador inscrito - vou proclamar o resultado da votação do destaque -, Senador Vice-Presidente Antonio Augusto Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG. Pela ordem.) - Muito obrigado, eminente Presidente. Vou ser célere, Presidente, mas eu queria fazer um registro especial. Esta manhã de hoje deve ficar registrada de modo indelével, porque demonstra que o bom senso, a serenidade, a convergência e a racionalidade têm lugar muito especial para a solução de grandes conflitos. Ontem à noite, quando V. Exa. concluiu a nossa sessão, imaginávamos que seria uma manhã deflagrada. O próprio Senador Paim, de maneira corretíssima com a legitimidade que tem, hoje pela manhã, quando presidi a sessão de debates, alertava para o que podia acontecer entre a noite e o dia. E ele tem razão. Por outro lado, a ação firme do Líder do Governo no Senado, do Líder do Governo no Congresso, do Senador Paim representando a oposição, da Senadora Simone, do eminente Senador Tasso, como Relator, e de V. Exa., como Presidente, demonstraram de modo cabal e à saciedade, que há muito espaço, há lugar para termos sempre as boas soluções com a conversa. O Parlamento é isto, é o lugar de parlamentar. Eu sempre digo ao eminente Senador Fernando Bezerra, que tem uma função espinhosa, das dificuldades de liderança de Governo, de uma pessoa que foi Governo do Estado. Então, sei que é difícil, mas, havendo a boa vontade, havendo de fato a disposição para o diálogo, todas as soluções são possíveis. Evidentemente que nunca é perfeito, e o tema da previdência - o Senador Paim conhece a matéria de maneira cabal - é um tema polêmico por natureza, como disse aqui muito bem o Senador Dário: é um tema que reflete dificuldades, como se faz omelete quebrando alguns ovos. Mas temos uma nova realidade demográfica no Brasil com o envelhecimento. A reforma é necessária, como foi feita em vários países do mundo, claro, com justiça, com equidade, sem sacrifícios demasiados sobre algumas categorias e sobre outras, o mais universalmente possível. Eu acho que o Senado, desde o início, quando aqui chegou a reforma, que já foi muito aperfeiçoada na Câmara, demonstrou a capacidade desse diálogo, o diálogo feito na CCJ pelo Governo e pela oposição, nas diversas votações, acompanhando os Líderes. Então, eu quero fazer este registro, Presidente. Isso se deve, de modo especial, à condução de V. Exa., num ambiente de composição, de apaziguamento, de convergência - repito a palavra de que gosto muito -, de serenidade, que temos de ter nas decisões, porque aqui está sendo decidido não o nosso futuro, mas o de 220 milhões de brasileiros. É uma responsabilidade imensa que nós temos. Fico muito feliz que essa manhã de hoje foi vitoriosa nesse aspecto.
13:20 R	Quero transmitir ao Senado e a todos os meus pares os cumprimentos àqueles que lideraram essa decisão, começando pela Senadora Simone, ao Senador Tasso, ao Presidente, aos Líderes, Senador Fernando Bezerra e Senador Eduardo Gomes, a todos os líderes dos partidos, ao Senador Paim, pela sua capacidade extraordinária de trabalho, que é invejável, e sua dedicação, o amor e o denodo que tem às causas que representa. É um exemplo para todo o Brasil. E, eminente Presidente, por fim, quero cumprimentá-lo. Salvo engano, V. Exa. será o primeiro filho do Amapá a assumir a Presidência da República. Só isso bastaria já para consagrá-lo na tão jovem trajetória política, que ainda tem muitas décadas de serviço ao seu Estado e ao Brasil. Mas é muito importante que o faça, que o pequeno Estado do Amapá, mas tão querido, que está no nosso extremo setentrional, ofereça nessa data o seu valor mais alto, o Presidente do Senado a exercer a Presidência da República. E tenho certeza de que o fará com muito gosto, com muito respeito e também com a honra de ser o primeiro filho de seu Estado, nascido na sua capital, Macapá, que assumirá a Presidência da República. Esse ato, esse momento certamente será o vestibular, a véspera de muitos outros atos dessa grandeza e dessa magnitude honrando a trajetória de V. Exa., que preside com denodo, com garbo e digo com extrema paciência esta Casa. Meus cumprimentos! Parabéns a V. Exa. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Antonio Anastasia. Eu quero fazer algumas breves ponderações no encerramento dessa matéria tão importante. Todos nós tivemos a oportunidade, ao longo dos últimos meses, de externarmos as nossas preocupações diante do quadro fiscal que o nosso País vive, o País do Senado, o País da Câmara, o País de 220 milhões de brasileiros, bem colocado aqui pelo Senador Antonio Anastasia. No dia de ontem, Senador Tasso Jereissati, na condução da votação de ontem, do texto principal, que teve 60 votos favoráveis e 19 votos contrários, nós iniciamos a votação dos destaques e, no decorrer da votação dos destaques, quando havíamos votado dois destaques de duas bancadas - e V. Exa. acolheu, cumprindo o Regimento, os destaques de bancada, e eu deferi, como Presidente desta Casa -, nós chegamos à votação deste destaque - e eu vou ter a honra e o privilégio de passar para o Senador Paulo Paim fazer a abertura deste destaque da Bancada do PT. No dia de ontem, no meio daquele embate acalorado entre Governo e oposição, algumas ponderações foram fundamentais para que eu tomasse a decisão de encerrar a votação e não deixar o Senado da República fazer ou cometer uma injustiça com os trabalhadores brasileiros. Todos nós sabemos das nossas responsabilidades. Todos nós sabemos do quão importante é essa matéria para o controle e o equilíbrio fiscal do Brasil para as futuras gerações. Compreendemos os contrários a esta matéria, respeitamos os que atentamente votaram favoravelmente a esta matéria, mas no dia de ontem mais uma decisão, como Presidente desta Casa, ficou nos meus ombros: a decisão de cancelar ou não aquela votação desse destaque que nós estamos votando hoje, por acordo com todos os Líderes. Eu tenho a convicção, mesmo sendo criticado no dia de ontem - e com legitimidade alguns Senadores o fizeram -, também fui por outros Senadores cumprimentado pela decisão de cancelar a votação, cumprindo o Regimento, antes que se atingissem 41 votos necessários para abrirmos a votação.
13:24 R	Portanto, amparado regimentalmente no cancelamento da votação que fiz no dia de ontem, naquele calor da emoção do debate, eu, como Presidente desta Casa, missão a mim delegada por V. Exas., tenho a convicção agora, no dia 23 de outubro, no dia da votação dos destaques e do encerramento da votação da reforma da previdência, às 13h25, tenho a convicção de que eu agi de maneira equilibrada e sensata, como tento ser no exercício desta Presidência. É uma honra enorme presidir o Senado Federal. É um privilégio enorme presidir esta Casa e o Congresso Nacional, tendo a oportunidade única na minha história, como cidadão e como homem público, e na biografia desta Casa, que tem à altura tantos Líderes com experiência muito maior que a minha própria idade. Temos Líderes neste Senado Federal que têm a experiência de vida pública maior do que a idade do Presidente desta Casa. Mas eu tenho me aconselhado com todos esses Líderes, tentado buscar a voz de conciliação, de pacificação. É por isso que eu acho que a gente tem conseguido avançar muito no Senado Federal, no Parlamento brasileiro. Esta legislatura, Senador Anastasia, Senador Tasso, Senador Paim, é reconhecida pelos brasileiros como a legislatura que tomou para si a responsabilidade de fazer as reformas de que o País precisava. Foi dito aqui que reformas foram feitas em todos os governos, mas esta reforma - esta reforma - foi feita pelo Parlamento brasileiro. O Governo Federal tem a consciência disso. Quando o Governo, na figura do Líder do Governo, entregou esta matéria na Câmara de Deputados, esta matéria foi abraçada pelo Congresso Nacional como uma proposta do Brasil, e não de um governo. Eu quero, com muita honra, com muito orgulho de cumprir essa missão, agradecer ao Senador Paulo Paim. Senador Paulo Paim, V. Exa. tem, de todos nós, o reconhecimento e o respeito pela sua biografia, pela conduta leal e cortês que V. Exa. tem com todos os seus pares, com a política e com a democracia. V. Exa. ontem, naquela tribuna do Senado Federal, fez com que todos nós atentássemos para a votação desse destaque. E foi o discurso de V. Exa. que também comoveu os Parlamentares, mas, acima de tudo, mobilizou o Governo para a construção desse entendimento. Eu tenho certeza de que tudo isso só foi possível, nesse dia de união nacional a favor do Brasil, por conta das manifestações de V. Exa. V. Exa. levantou uma questão. Nós tomamos a decisão de cancelar a votação para não cometer nenhuma injustiça. Construímos o acordo. O Governo participou ativamente. O Senador Tasso, como Relator; a Senadora Simone; todos participaram da construção dessa votação no dia de hoje, que teve o apoio unânime de todos os partidos e de todos os Senadores e Senadoras. Convicto de que nós fizemos o certo no dia de ontem e com essa mesma convicção, eu passo a Presidência para V. Exa. concluir a votação desse destaque e dessa matéria importante para o Brasil. E como esse destaque só conseguiu a pacificação e a unidade de todos graças a V. Exa., eu quero que V. Exa. proclame o resultado da inclusão do destaque do Partido de V. Exa. no texto, nesse acordo construído, mas liderado por V. Exa. Passo a Presidência ao Senador Paulo Paim.
13:28 R	(O Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Encerrada a votação, de imediato divulgo aqui o resultado final. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - SIM, zero; NÃO, 78. Abstenção, zero. Foi, assim, aprovado por unanimidade. O texto está suprimido. (Palmas.) Há, sobre a mesa, parecer do Relator, Senador Tasso Jereissati, aqui presente, em substituição à CCJ, oferecendo a redação final da proposta. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Votação. (Pausa.) A matéria vai à promulgação. (Palmas.) Como eu tenho que encerrar, eu quero, em rápidas palavras... Sei que o nosso querido Presidente Davi Alcolumbre tem que assumir a Presidência da República e tem que se deslocar para lá, mas, Presidente Davi, eu me lembro ainda, no dia de ontem, naquela tribuna, com certeza com alma, coração, dei tudo de mim que eu poderia dar e sabia que este Plenário estava sensível àquele destaque. Mas eu olhava para V. Exa. e sabia que eu tinha só cinco minutos. Percebia que um ou outro, e é normal - se era assessor ou Senador, não importa -, fazia assim. E V. Exa. olhava para mim e me dava mais cinco minutos. E olhava para mim e me dava mais cinco. Ele me deu 29 minutos para defender esse destaque. Queria agradecer muito a V. Exa. Sei que V. Exa. tem uma visão, de fato, e eu repito sempre esta frase, de olhar para todos, de governar para todos. Ontem mesmo aqui, na Presidência dos trabalhos, quando V. Exa., questionado sobre o destaque, V. Exa. e a sua assessoria muito firmes me informaram: está em todas as condições de ser aprovado de forma supressiva, e não volta para a Câmara, porque esse poderia ser um dos argumentos. E o Presidente teve o cuidado de consultar a Câmara. Consultou a Câmara e a assessoria desta Casa. Assim, eu sabia, quando fui à tribuna, por orientação da sua assessoria, que o destaque não tinha nenhum equívoco na forma do encaminhamento e da votação.
13:32 R	Queria dizer para todos os senhores que, claro que todos nós aqui temos divergências, Líder, em relação à reforma da previdência, mas quero dizer, Senador Fernando Bezerra, que V. Exa., como aqui foi dito, cumpre um papel fundamental de defender algumas posições que, muitas das vezes, talvez nem sejam as suas no íntimo, mas V. Exa. é Líder do Governo, e assim o faz com muita competência. Queria cumprimentar V. Exa., que colaborou muito para a construção desse acordo no destaque. E as pessoas que devem estar assistindo se perguntam: "Fala tanto em destaque, mas que destaque é esse?" É porque, infelizmente, veio da Câmara um texto que dizia que não poderia, em hipótese alguma, haver mais aposentadoria na área da periculosidade, que é a área onde os serviços são mais perigosos. Mas, enfim, conversamos muito. Agradeço a V. Exa., ao Senador Tasso Jereissati, à Senadora Simone Tebet. Assim, na figura do Relator, da Presidente da Comissão, do Presidente da Casa, do Líder do Governo, eu queria abraçar todos os Senadores. Quando eu desci da tribuna, eu tinha certeza de que o destaque poderia ser aprovado com o "não" suprimido. Eu tinha certeza, pelo olhar de cada Senador, de cada Senadora, pelos abraços que me davam aqui... Eu olhei para o Chico, abracei-o e disse a ele: "Chico, o destaque vai cair". Os seus vigilantes, que são milhões em todo o Brasil, os companheiros chamados vigilantes municipais, os guardas de trânsito, aqueles guardinhas que ficam na quadra, claro, sonham em se aposentar cuidando das nossas vidas nos condomínios, nas avenidas, enfim. Eu os recebia tarde e muitos deles choravam se perguntavam: "Por quê? Por quê?" E V. Exa. me disse: "Venha aqui antes de ir à tribuna". E eu vim para a tribuna com o olhar deles. Eram homens e mulheres que disseram: "Nós damos as nossas vidas para defender o patrimônio e a vida de vocês, quando os seus filhos vão para a escola, no quarteirão, no banco. Nós estamos sempre ali, talvez primeiro até que a polícia oficial, porque nós somos os guardas que estão no dia a dia da vida de vocês". E eu disse: "Eu aprendi na vida a respeitar muito o verbo 'esperançar'." Eu deixo esse recado e quero aqui concluir, Senador Tasso Jereissati, que teve sensibilidade - e não só nesse caso, mas no BPC também, nos anistiados -, mas nesse caso também, lembrando só alguns que nós vamos aprofundar naturalmente, que eu tenho muita esperança no verbo "esperançar", que homens e mulheres que defendem causas e se dedicam, na esperança de que pode acontecer, podem mudar o curso da história. "Esperançar" é ter esperança em lutar para que aconteça tudo aquilo em que você depositou a sua esperança. Ontem, foi um destaque. Claro que foi um destaque! Nós continuaremos o debate, Senador Tasso Jereissati, na PEC paralela, mas V. Exa. pode dizer, porque eu, daquela tribuna, cobrei muito. Eu não queria, meu querido Senador Presidente, que o Senado só fosse uma Casa carimbadora. V. Exa. pode dizer: "Não foi carimbadora. Pode não ser tudo que o Paim, que o beltrano ou que o sicrano queriam, mas não carimbou". Eu acho que foram sete ou oito alterações, e algumas aqui que eu citei são significativas.
13:36 R	Claro, cada um tem a sua visão de um texto de uma reforma dos seus sonhos e da sua vida, mas é natural isso. Por isso, nós estamos numa democracia - Perondi está aqui na mesa e é do Rio Grande do Sul - onde a divergência é natural. A divergência, sim, mas tratar quem pensa diferente como inimigo é errado, somos adversários de ideias e podemos construir uma visão que abrace a todos como construímos aqui e V. Exa. foi fundamental. Construímos uma redação e, com certeza, o Chico está ali, enxugando as lágrimas, eu estou segurando para que as minhas não caiam também, não vão cair porque não caíram ontem. Chico, eu quero só, concluindo essa minha fala, dizer que eu acredito muito que um novo mundo é possível. Claro que eu estou muito triste com o que está acontecendo no Chile, em que o Presidente da República pediu perdão ontem ao seu povo e disse que vai encaminhar uma série de medidas com uma visão social, o que eu entendo este Congresso também pode fazer. Claro, dentro da realidade brasileira, ninguém está aqui pensando em copiar o que acontece no Chile nem no passado nem no presente, ninguém está pensando nisso, mas lá no Chile o Presidente pediu perdão com as reformas que fizeram, naqueles moldes com que foram feitas lá, e que aqui não foram feitas, porque veio a proposta original com o regime de capitalização e o Congresso disse não, o Congresso disse não; na questão rural, o Congresso também disse não. E, assim, nós mudamos o texto que veio do Governo. Eu dizia para os Senadores, e repito aqui agora com muita coerência e, como eu digo, com muita alma, a responsabilidade dessa reforma é nossa, porque o Governo manda para cá, mas a última palavra é nossa. E assim nós tínhamos que agir. Bom, se não foi aquilo que outros tantos gostariam, foi aquilo que nós conseguimos chegar no debate permanente. Quero concluir com isso, porque fica na minha consciência: nós vamos para a reforma tributária e essa é fundamental que aconteça. Eu espero que de fato aconteça! Como eu vou estar aqui com esse mandato, é meu último mandato, vou, claro, continuar defendendo as causas, mas em uma outra seara de participação, seja nos campos, nas construções ou voltando para as portas de fábrica para contar a minha experiência nesses 40 anos no Parlamento, eu acredito muito que nós podemos construir concertações como essa concertação que fizemos nesse destaque, Lá no Chile, eles deram aumento de 20% agora - está nas medidas - para os aposentados e pensionistas e para aquele sistema não deu certo. E o Brasil não pode copiar o que não deu certo. Mas, enfim, eu havia dito que eu daria uma salva de palmas a todos os Senadores, independentemente de partido, o Líder do Governo está aqui ao meu lado, se esse destaque fosse aprovado. O destaque foi aprovado no sentido de que ele fosse retirado, o "não" nesse destaque prevaleceu. A reforma da previdência vai continuar. Para quem está ouvindo agora nas residências, nessa oportunidade que o Presidente me deu, Presidente Davi, para que eu pudesse falar aqui do lugar dele, a reforma da previdência não terminou. Nós vamos debater - e o Tasso Jereissati está aqui presente até essa hora, como esteve em todas as audiências públicas lá na CCJ, nós estivemos junto com V. Exa. - a PEC paralela, em que podemos aperfeiçoar muita coisa já sinalizada pelo Relator.
13:40 R	Chico, a decisão desse destaque tem um desdobramento também. Virá um projeto de lei complementar, que o próprio Senado há de construir, em que nós vamos regulamentar essa questão, porque até hoje não há regulamentação, meu Líder e meu Presidente aqui. Não há regulamentação. Cada cidadão tem que entrar na Justiça e depende da boa vontade do juiz de atender ou não. Nem todos são atendidos. Alguns são atendidos. Isso é mais ou menos... Eu não vou entrar no mérito. Esta Casa tem a responsabilidade de regulamentar essa questão para assegurar, efetivamente, que todos aqueles que atuam em área periculosa, porque esse foi o destaque - serviço efetivamente que prejudica o risco de vida -, poderão ter direito à aposentadoria especial. Oxalá que o exemplo que o Senado deu hoje sirva também para o outro lado da rua, que sirva de forma positiva. E não é nenhuma crítica neste momento, porque este não é o momento de fazer crítica a este ou àquele Governo, porque, como foi dito aqui, todos os Governos fizeram reforma, todos fizeram, todos. Mandou para cá. Fomos nós que demos a decisão final. É possível, sim, que a gente tenha um país onde se olhe de forma igual para negros, brancos, índios. Independente da religião de cada um, independente da orientação sexual, que a gente possa olhar para todos e dizer: este País é um país para todos. Isso é possível. Lembro-me de uma frase - e aqui termino - do Fórum Social Mundial de Porto Alegre: o novo mundo é possível, depende de cada um de nós, na linha de fazer o bem sem olhar a quem. Uma salva de palmas aos senhores e às senhoras. (Palmas.) Está encerrada a sessão. Obrigado a todos. (Levanta-se a sessão às 13 horas e 42 minutos.)

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