1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 24 de outubro de 2019
(quinta-feira)
Às 14 horas
204 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa.
Há oradores inscritos, mas, antes, a Presidência lembra às Senadoras e aos Senadores que o Senador Federal convoca sessão especial, a realizar-se dia 25 de outubro, sexta-feira, amanhã, às 11h, destinada a comemorar o Dia do Professor, nos termos do Requerimento nº 92, de 2019, do Senador Izalci Lucas e de outros Senadores.
Há oradores inscritos.
O primeiro orador inscrito é o nosso querido Jorge Kajuru, sempre presente.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, seu empregado público, Jorge Kajuru, com prazer nesta quinta-feira, especialmente no dia de hoje, que é 24 de outubro de 2019.
Estimado e respeitado Senador Presidente da sessão, Izalci Lucas, não sei se conhece a minha querida Goiânia, aqui próximo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Que felicidade saber que V. Exa. conhece Goiânia.
E como não amar Goiânia?
Então, eu peço licença aos meus colegas deste Congresso Nacional e à Pátria amada brasileira – e honra-me ser o único Senador dos três de Goiás – para subir à tribuna para esta justa homenagem, ainda mais em se tratando de Jorge Kajuru, pela gratidão eterna que devo à capital de Goiás.
Quero prestar minhas homenagens a Goiânia, que está completando, hoje, dia 24 de outubro, 86 anos de fundação – ainda jovem.
Por quaisquer ângulos que olhemos, Goiânia é um dos mais pujantes centros urbanos do País, mas é também, em contraste com o seu acelerado processo de urbanização, a cidade mais arborizada e com mais áreas verdes do Brasil. Basta darmos uma volta pela cidade para nos deleitarmos com os seus bosques e parques.
Há lugares com vegetação tão concentrada que é possível ver pequenos animais e pássaros de espécies variadas em pleno meio urbano.
Atualmente, são cerca de dois milhões de árvores plantadas, o que faz de Goiânia a segunda cidade mais arborizada do mundo, Presidente Izalci. A campeã mundial é Edmonton, no Canadá.
Situada Goiânia no coração verde da Pátria, é um centro estratégico para telecomunicações, indústrias, agronegócio e comércio. Situa-se a 50km de Anápolis, principal centro industrial do Estado e um dos mais estratégicos entroncamentos rodoviários, ferroviários e aeroviários do Brasil. Para orgulho dos goianienses, é considerada uma das melhores cidades brasileiras em qualidade de vida.
É referência nacional em algumas especialidades médicas como oftalmologia, neurologia, tratamento de queimaduras, além de destacar-se em setores de planejamento e engenharia.
As suas duas principais universidades, a Federal de Goiás e a Católica, avultam como centros de excelência no Centro-Oeste. Outros cursos superiores se juntaram a elas nas últimas décadas, através de inúmeras faculdades.
Embora somente em 24 de outubro de 1933 tenha sido lançada a pedra fundamental da construção na nova capital, anteriormente ocorreram várias tentativas de transferência. Um dos primeiros a lançar a ideia da mudança da capital goiana foi Marcos de Noronha, primeiro intendente da Capitania de Goiás.
Em 1753, ele cogitou transferir a sede administrativa da capitania para a região do Município de Pirenópolis. Décadas depois, em 1830, Miguel Lino de Morais, o segundo presidente da Província de Goiás, idealizou a transferência da capital para a região de Niquelândia. Em 1863, José Vieira Couto de Magalhães, também presidente da província, advogou a tese de transferir a capital para as margens do Rio Araguaia.
A fundação e os planos de transferência da capital goiana permaneceram, contudo, em latência até a nomeação de Pedro Ludovico Teixeira como interventor federal do Estado de Goiás, após a Revolução de 1930.
Por sua decisão, criou-se em 20 de dezembro de 1932 uma comissão encarregada de escolher o local em que seria construída a nova capital. O relatório da comissão apontou um sítio nas proximidades do então povoado de Campinas como lugar ideal para a edificação da futura capital goiana.
A construção de Goiânia foi uma das maiores obras do Brasil na época. Planejada para ser capital, o autor do projeto arquitetônico, Attílio Corrêa Lima, pensou-a muito mais descortinando o futuro, do que presa ao passado.
Por essa perspectiva futurista a construção de Goiânia significou o primeiro grande impulso para a transformação radical da economia e da geopolítica do Estado e do Centro-Oeste. Goiânia, Presidente Izalci, precedeu Juscelino Kubitschek e foi apoio para o seu projeto visionário de nossa e de sua amada Brasília.
O Governo, até então preocupado quase unicamente em manter a ordem, promoveu, pela primeira vez em Goiás, uma obra de grande envergadura, que mobilizou as energias latentes.
A construção de Goiânia impulsionou a abertura de novas estradas, tornando-a centro nevrálgico de interligação do interior brasileiro. Favoreceu a migração e, consequentemente, o povoamento, acelerando a colonização do Estado, predispondo-o a tornar-se a zona de grande riqueza agropecuária que é hoje.
Concluo.
Foi o embrião do primeiro grande centro urbano do Centro-Oeste que, se não chegou a constituir-se em centro industrial, tornou-se um centro de expansão comercial e cultural dos mais expressivos do País. Projetada para ter apenas 50 mil habitantes, hoje, de acordo com dados estimados pelo IBGE, em 2017, Goiânia possui aproximadamente 1,5 milhão de habitantes.
E, Senador Confúcio, que ama Goiânia, pois se formou lá, viveu lá, como eu não vou ser grato a Goiânia? Eu obtive 0,5 milhão de votos em três eleições em Goiânia, não tendo lá nascido. Talvez o senhor tenha vivido lá mais do que eu.
Situada – para concluir e ouvir o aparte do Senador Confúcio Moura, a voz da educação – no coração do Brasil, Goiânia fica próxima da Capital Federal e praticamente equidistante de todos os outros Estados brasileiros e suas respectivas capitais. A cidade pode ser tomada como marco de uma nova etapa histórica, sim, mas, acima de tudo, política, econômica e cultural para Goiás. É uma urbe, na acepção da palavra, que não se descuidou da qualidade de vida do seu povo. Por isso, é moderna, planejada e com um povo laborioso. O verde está por todas as partes. O goianiense sai de casa e onde quer que pare sempre há uma sombra. Nove meses de sol por ano, centenas de praças floridas, ruas arborizadas, limpas e bem iluminadas, além do povo bonito e acolhedor.
É fácil chegar a Goiânia e muito mais fácil ainda apaixonar-se por ela.
Permita-me, de forma rápida, traduzir aqui a letra de uma música que eu solicitei como proprietário, na época, da cassada Rádio K do Brasil, com as Feras do Kajuru. Eu pedi para o mundialmente conhecido músico Ivan Lins, que é meu padrinho de casamento, em Goiânia, gravar a música. Na letra eu ajudei muito pouco – 90% dela, pelo melhor compositor goiano, Tavinho Daher. A letra era para mostrar o que eu vivi em Goiânia. O Ivan e o Tavinho capricharam. Diz assim:
Minha Goiânia querida, cidade plantada no meio da luz.
Minha cidade do mundo, as lutas e lendas teu povo conduz.
Nos teus jardins espalhados, sem tempo marcado, plantei meu amor.
Amor que, crescendo com todo o cuidado, hoje tem frutos que guardo, que guardo feliz!
Minha Goiânia querida, que o sol no poente permite sonhar.
Aqui a Lua é mais cheia, clareia, clareia, do Sol invejar.
E nessas noites de graça, Goiânia me abraça, não deixa eu errar.
Se eu fosse voltar ao começo, ao começo, ah, eu voltava aqui mesmo, no mesmo lugar.
E eu voltei para Goiânia em 2014, quando deixei os meus 40 anos de carreira nacional na televisão brasileira para optar pela vida pública. Estava cansado de ser afastado da televisão por pedidos políticos, inclusive, aqui de Brasília, de Presidentes da República, de Governadores.
O último, mais doloroso, quando eu fui, ao vivo, o único jornalista do Brasil demitido. Ao vivo, Senador Wellington! Quando eu defendi os cadeirantes no Mineirão, que não podiam entrar – eles que têm o direito – num jogo Brasil e Argentina, eu fui demitido ao vivo por um sujeito que está do outro lado do quarteirão, que era Senador.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Não, não foi o Gilmar Mendes, Capitão Styvenson; não foi, Senador Girão. Foi aquele que virou Deputado Federal, aquele de Minas. O nome dele todo mundo sabe, vossas excelências na galeria. O nome dele é: Aécio Neves.
Aparte para o goianiense, Senador Confúcio Moura. Lá ele viveu, lá ele se formou, meu Deus! Que prazer!
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Eu vinha de casa para cá, torcendo para chegar aqui com V. Exa. falando. Justamente hoje, 24 de outubro, é o aniversário da cidade de Goiás. É pouco, pois não tenho condição de acrescentar muita coisa ao seu pronunciamento, a não ser concordar com absolutamente tudo que V. Exa. abordou. O seu discurso é uma poesia, é uma poesia à nossa querida cidade de Goiânia.
Cheguei lá menino, com 6 anos de idade, em 1954. Ali fui tocando a vida. Goiânia veio passando... Toda a sua estrutura e sua base de desenho urbanístico foram traçados originalmente pelo Ludovico e por seus grupos de assessores. Ele asfaltou a Avenida Goiás, na direção da Praça Cívica, com carro de boi – um rolo de ferro e os bois puxando para ele asfaltar a Praça Cívica e aquelas avenidas, como a Araguaia e as outras avenidas que descem.
Goiânia é tudo isto que V. Exa. falou: uma cidade apaixonante. Ela vem tocando, tocando... Eu vi uma mudança abrupta nela quando Nion Albernaz...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Falecido, infelizmente.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – ... assumiu a Prefeitura. Ele deu o toque magistral, a maquiagem da cidade no urbanismo e no paisagismo. Ela já vinha bonita, mas ele acrescentou... Ele deu flores à cidade, ele deu cores à cidade, ele deu parques, ele trouxe as crianças para a praça, ele criou bosque, ele criou alternativas para a população. Lá na frente... Eu não sei se o Vaca Brava foi ele quem fez ou não.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Não, foi Darci Accorsi.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Foi o Accorsi, do PT. Mas certo é que cada Prefeito ali foi extremamente importante.
Então, eu quero abraçar Goiânia. Eu devo muito a Goiás, devo muito a Goiânia. O meu pai foi um dos primeiros professores, quase analfabeto – professor analfabeto meu pai. Ele mal sabia ler e escrever e foi professor no Setor Pedro Ludovico na época – nomeado não sei como, não havia essas coisas. Ia lá dar aula e ele sabia mal, pouca coisa ele sabia.
A minha tia, falecida no ano passado, Mouranísia, falou: "Ó, Zeferino [meu pai se chamava Zeferino Moura], você não tem condição de dar aula, não! Não tem condição de dar aula, não! Você é muito violento com os meninos, muito bravo, dá castigo muito forte. Pode deixar que eu dou aula para os meninos". Aí ele se afastou, para a minha tia continuar dando aula lá no Setor Pedro Ludovico, que era muito longe do centro. Hoje é tudo bonito, tudo esplendoroso.
Então, eu quero acrescentar estas palavras ao seu belíssimo discurso, porque me tocou fortemente. Goiânia emociona.
Muito obrigado.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Goiânia é que lhe agradece, Goiânia é que o abraça, Senador Confúcio Moura.
E que honra para Goiânia saber do seu amor por ela, por ter passado pela nossa querida Goiânia. E belíssimas pessoas, do ponto de vista de honradez, de preparo, passaram por Goiânia. O senhor citou aí o melhor Prefeito dela na minha opinião, Nion Albernaz. Então, um homem da sua envergadura moral falar de Goiânia para Goiânia é motivo de orgulho.
Presidente Izalci, eu, se tivesse... Eu nunca saio do tempo, o senhor é testemunha; cumpro rigorosamente. Eu não sei se eu tenho mais tempo para rapidamente abordar uma questão que, desde ontem, me cutuca. Mas, se o tempo eu não o tiver, eu agradeço e deixo para falar amanhã. Posso?
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Pois não, querido...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – O senhor ainda tem mais cinco minutos. Eu dei três, mais dois minutos.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Querido mato-grossense, Senador Wellington Fagundes, que já foi a Goiânia também.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) – Antes que V. Exa. adentre a outro assunto, também gostaria, claro, de registrar aqui o que é Goiânia para o Centro-Oeste brasileiro. É uma capital tão jovem. Em Cuiabá, nós estamos nos 300 anos da nossa capital. Goiânia é tão jovem ainda, mas é uma das cidades que mais despontaram no Brasil em qualidade de vida. É uma cidade onde há um custo de vida razoavelmente barato, onde muitos mato-grossenses e brasileiros foram estudar, um ensino de muito boa qualidade; uma cidade receptiva a todos os brasileiros, com seu jeito rural de ser, não é? Carinhoso o povo. A música sertaneja: ali é o grande centro da música sertaneja, mas, claro, com música de outras origens também. E nós de Mato Grosso temos grande parte do nosso território com uma influência total de Goiânia e de Goiás.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Claro.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – O Araguaia goiano e mato-grossense.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – O Araguaia.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Esse rio que nos une.
Inclusive eu quero aproveitar o discurso de V. Exa. para cobrar aqui também do Presidente da República, o Presidente Bolsonaro, e do Ministro do Meio Ambiente, que foram a Mato Grosso, que foram a Goiás e a Mato Grosso.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Aragarças, não é?
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Estiveram lá em Aragarças, estiveram em Barra do Garças, em Pontal, porque são três cidades ali no encontro das águas, na beleza do Araguaia, na Serra do Roncador, nas águas termais, nas cidades ali que têm um esoterismo muito forte. Barra do Garças é a única capital, a única cidade que nós temos ali... Tivemos o primeiro Senador negro do Brasil, Valdon Varjão, que lançou a fenomenal ideia do discoporto.
Então, tudo isso, exatamente essa beleza também tem a ver com a questão ambiental. E lá eles foram para lançar o grande programa de revitalização do Rio Araguaia, o projeto que até agora não saiu do papel. Houve uma expectativa muito grande por parte da população. Queremos aproveitar, porque aquele potencial ali pertence ao nosso povo, goiano e mato-grossense, mato-grossense e goiano.
Nós de Mato Grosso devemos muito a Goiás: a colonização daquela região do Araguaia mato-grossense basicamente é de goianos; tanto é, Senador Confúcio, que aquela região toda lá usa o horário de Goiânia, usa as influências de Goiás, a alimentação toda é baseada na alimentação goiana.
Por isso, eu quero parabenizar V. Exa., que defende tão bem aqui o Estado de Goiás, as causas sociais do Brasil, é um Senador assíduo, competente, porque também a sua origem como um jornalista o faz eloquente em tudo que fala, em tudo que faz. Mas eu tenho certeza de que, ao abordar o seu amor por Goiânia... Quando eu falo em Goiânia, nós estamos falando da grande capital do Centro-Oeste brasileiro, com todas as suas tradições, com toda a sua cultura, com toda a sua pujança econômica e com toda a sua liderança política também.
Nós temos que reconhecer todo esse papel de Goiás, que, assim como Mato Grosso, cedeu um grande espaço para criar o Estado do Tocantins – Mato Grosso criou o Mato Grosso do Sul –, então toda essa região se desenvolveu muito também a partir desses Estados, que são irmãos.
Eu parabenizo V. Exa. e faço aqui uma homenagem a todos os goianos, em nome do Senador e hoje Governador Caiado, assim como a toda a classe política de Goiás, que tem também nos ensinado muito no Mato Grosso.
Parabéns a Goiânia, parabéns a seu povo, e, claro, parabéns a todo o povo de Goiânia, em especial a V. Exa., que está aqui na tribuna a homenagear essa cidade que todos nós amamos.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Bom, eu só posso dizer que fico, de forma sincera, emocionado de poder hoje mostrar a minha gratidão, pois quem não tem gratidão não tem caráter, a tudo que eu vivi em Goiânia, mesmo nos momentos difíceis de família, de cassação de rádio, mas nada disso me faz esquecer o mais importante.
Senador Wellington Fagundes, que também colocou aqui o seu sentimento por Goiânia, por Goiás, como Mato Grosso, V. Exa. tem autoridade para fazer uso dessas palavras. Senador Confúcio, desde seis anos de idade lá. Eu agradeço a esses dois amigos que tenho aqui, Confúcio e Wellington, porque vieram acrescentar ao meu pronunciamento de gratidão, de uma forma irretocável. Então, o meu agradecimento e o meu companheirismo, que, independentemente disso, vocês sabem que vão ter sempre.
Presidente, eu não vou sair do tempo, porque o senhor me deu cinco minutos e os apartes foram apresentados, mas se 30 segundos eu puder ter – eu vou deixar para amanhã, Senador Styvenson, Senador Reguffe, Senador Girão, Senador Confúcio, Senador Wellington, Senadores, Senadoras e Pátria amada em especial –, quero dizer que eu não fiquei feliz no dia de ontem, naquelas horas vividas aqui pelo Senado Federal. Orgulhoso fiquei de esta Casa reconhecer o homem público, como o Reguffe disse, com "p" maiúsculo, que é Paulo Paim. Isso tudo bem; essa parte eu só fiquei emocionado – ele merece. Agora, a gente aproveitar aquela causa de um destaque da reforma da previdência para ficar o tempo inteiro aqui no Senado dizendo que esta Casa hoje orgulha o Brasil... Não, não, não, me inclua fora dessa! Esta Casa hoje não orgulha o Brasil, e o Brasil não tem orgulho dela. Não me venha com essa, não.
Eu entro em ferida mesmo, como diz o Senador Wellington, e de forma eloquente, por quê? Porque um Senado que engaveta duas CPIs como a do Judiciário, outra do esporte, que engaveta pedidos de impeachment de Ministros que o Brasil odeia, que engaveta importantes projetos de lei, como o meu do fim da reeleição, como o de tantos outros aqui... Reguffe já reclamou quantas vezes de projetos dele parados, tantos outros Senadores também?
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – O meu projeto de cortarmos na própria carne, de reduzirmos para 50% o que nós gastamos. Teríamos uma economia de trilhões, seriam três reformas da previdência, segundo a previsão de lá, da economia. Então, amanhã, eu quero falar mais.
E não culpo o Presidente Davi, não. Preste atenção, eu sou honesto, sou justo. Ele tem culpa, mas não sozinho, porque ele não está sozinho, com um revólver na cabeça dele, pedindo para agir assim. É o sistema, senhoras e senhores, é o sistema podre, sórdido que é assim, que não aceita uma CPI do esporte, ainda mais do Judiciário; que engaveta projetos, pedidos de impeachment.
Então, por favor, não sejamos mentirosos para o povo brasileiro, porque ele continua decepcionado com este Senado Federal, que não mudou ainda como prometeu...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – ... pelo contrário, está é manchado, pela Pátria amada.
Agradecidíssimo.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Pois não. Se o Presidente autorizar, o senhor fala, porque eu já terminei, meu querido amigo Capitão Styvenson.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – O senhor autoriza, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – V. Exa. comanda aqui, pode ficar à vontade.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Muito obrigado por passar esse comando para mim. Se o senhor quiser que eu assuma para o senhor falar...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Está convidado. Depois do Senador Kajuru, peço a V. Exa. para assumir, para que eu possa fazer o meu pronunciamento.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Rapaz, eu fui ser gentil... (Risos.)
Senador Kajuru...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Fale, meu amigo.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Só para deixar alerta para o senhor e para os outros, para os demais, que até então os projetos não estavam andando pelo motivo de não incomodar a votação da previdência.
Não já foi encerrado? Não já acabou?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Sim.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Então, agora está na hora certa de colocar na CCJ, aqui no Plenário, em todas as Comissões realmente os projetos que interessam à população brasileira.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – O senhor acredita que o sistema vai deixar eu colocar aqui no Plenário?
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Mas o sistema de que o senhor tanto fala...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Para o Plenário votar aqui CPIs, pedidos de impeachment...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – ... fim de reeleição... O senhor acredita nisso, o senhor acredita em Papai Noel, meu irmão querido?
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Mas o sistema de que o senhor estava falando, era justamente essa previdência que estava atrapalhando os outros projetos, para não causar esse tumulto na sociedade ou dentro Senado.
Acho que a combustão que estava precisando... Bom, a previdência saiu. Eu acredito que agora a gente coloque em votação o que é útil ou de clamor popular.
O senhor tem que acreditar...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Amo o seu otimismo. Eu não acredito. Desculpe, agradecidíssimo. Eu não acredito, o sistema vai continuar pressionando o Presidente Davi, e ele vai seguir engavetando e envergonhando o Senado Federal para o Brasil.
Eu não faço média, gente, não contem comigo nisso. Portanto, ontem eu não fiquei alegre coisa nenhuma, eu fiquei triste pelo dia de ontem. Aquela babação, aquela coisa toda: "Ah, o Senado..." Pera aí, pelo amor de Deus!
Agradecidíssimo, pelo tempo e pela paciência, Presidente Izalci.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Cadê o Styvenson?
Parabéns a V. Exa. pela parte...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – De Goiânia...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... de Goiânia, por que eu tenho também um carinho muito especial. Foi lá na Rua 7 que nós criamos o Colégio Pré-Universitário de Brasília, em 1974, e tive o privilégio de acompanhar a criação da melhor escola que havia em Brasília também em Goiânia. A minha avó é de Goiânia, tenho tios em Goiânia. É uma cidade maravilhosa. Então, parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento.
Já que o Senador Styvenson pediu, o Senador Styvenson preside para que eu possa também fazer o meu pronunciamento.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Styvenson Valentim.)
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Senador Izalci com a palavra.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, como todos sabem bem, eu tenho trabalhado pela agenda de ciência, tecnologia e inovação no nosso País, porque inevitavelmente entramos no século XXI falando de inovação. Essa palavra tomou conta do nosso dia a dia, mas às vezes parece que o discurso fica longe da prática.
A gente já sabe que no mundo moderno, o desenvolvimento de uma nação vem da inovação. E eu tive o privilégio inclusive de ser o autor, colocando a inovação na Constituição. Inovação que nada mais é do que promover o desenvolvimento por meio da exploração, do uso e implementação de novas ideias, novos modelos, novos caminhos. As economias mais desenvolvidas tratam isso com muito rigor e investem quase 3% do PIB em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Com base em dados fornecidos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2017, os Estados Unidos investiram US$484 bilhões em pesquisa e desenvolvimento; a China, US$423 bilhões; já o Brasil, em 2016, o último dado disponibilizado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, investiu US$40 bilhões, menos de 10% dos países aqui citados.
Olhando esses números, a gente se pergunta: e o Brasil? Temos estratégias de financiamento para pesquisa, desenvolvimento e inovação? Se sim, quais são? São perguntas importantes para começarmos a entender um pouco o nosso cenário, a estratégia e o desempenho do Brasil quando o assunto é inovação. O Brasil dispõe, sim, de instrumentos para financiamento da inovação, mas será que eles são acessíveis? Será que estamos usando os instrumentos corretamente? Será que eles são coordenados entre si, dentro de uma política pública de Estado para inovação? Como fazem países como China e Estados Unidos?
Pois bem, hoje eu gostaria de falar do que temos e de como anda o fomento à inovação no Brasil. Começo pelos investimentos fiscais. Em 2005, foi promulgada a lei com o objetivo de dar impulso financeiro a essa área. Esse instrumento recebeu o nome de Lei do Bem, a Lei 11.196, de 2005, e cria concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.
No ano seguinte, veio o Decreto 5.798, de 2006, que regulamentou os incentivos fiscais às atividades relacionadas a essa Lei do Bem.
Por fim, cinco anos depois, em 2011, a Receita Federal do Brasil aprovou uma instrução normativa para disciplinar esse conjunto de incentivos fiscais. A nova regulamentação parecia promissora, porém, a instrução da Receita discordava de várias coisas que estavam na Lei do Bem e também no seu decreto regulamentador. Quando não discordava, restringia absurdamente. O resultado foi que boa parte das empresas foram autuadas pela Receita Federal, pessoas que seguiram a lei, desde sua criação e regulamentação até 2011, isso porque estavam em desacordo com uma instrução normativa que não havia sido criada ainda. Imaginem a insegurança que isso gerou!
Um marco regulatório, Sr. Presidente, não pode ser confuso, não pode gerar insegurança. Ele interfere diretamente na fluidez científica e tecnológica e exerce impacto direto sobre as condições de funcionamento de todo o ecossistema de inovação. Só que, no Brasil, o marco regulatório é complexo, às vezes fragmentado, às vezes com regras conflitantes e, por isso, de difícil interpretação.
Esse é o primeiro ponto que eu quero destacar. A lei é muito boa, mas o que veio junto com ela parece que foi distorcendo a razão principal da sua concepção. A lei deve ser mantida, bem como suas iniciativas, entretanto, ela pode e deve ser melhorada.
Passados quase 14 anos de sua promulgação, a gente pode começar a pensar em melhorias, aprender com os erros passados e observar problemas presentes, uma espécie de Lei do Bem fase 2, que mantenha o que a primeira lei, de 2005, tem de bom e aprimore o que é necessário.
Um exemplo a ser citado diretamente é que os benefícios da atual legislação só são aplicados às empresas com regime de tributação pelo lucro real, ou seja, aquelas que calculam os impostos sobre seu lucro efetivo. Bem, a gente sabe que o número reduzido das empresas que atuam pelo lucro real é mínimo. As usuárias da Lei do Bem estão próximas de 1,5 mil; as pequenas, em sua esmagadora maioria, atuam pelo Simples. Com isso, há grande chance de as chamadas startups ficarem de fora. Essas são as empresas que lidam diretamente com inovação e pesquisa, mas que não podem se valer do principal incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento do País. É um paradoxo.
A lei trouxe um benefício para estimular as pequenas a interagirem com as grandes empresas, por meio de isenção de impostos na nota fiscal que a pequena irá emitir ao prestar serviço de pesquisa, desenvolvimento e inovação para uma grande empresa que usufrua da Lei do Bem. Porém, como as empresas que atuam no Simples já se beneficiam de um benefício tributário, não podem usufruir do outro. Isso torna o benefício da Lei do Bem inaplicável às pequenas empresas.
Outro ponto, se a empresa surgiu com proposta inovadora, realiza pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, a gente precisa dar segurança, precisa garantir a essa empresa a manutenção dos incentivos fiscais da Lei do Bem de maneira automática, que seja automático. Não tem por que ter tantas ressalvas para isso. Nesse tipo de empresa, inovar é sobreviver. Ela precisa estar sempre pesquisando, se diferenciando, senão ela não sobrevive, independente do benefício que o Estado possa dar.
A Receita Federal precisa avaliar melhor como de fato funcionam as atividades dessas empresas. É necessário que seja feita uma revisão na Instrução Normativa nº 1.187, de 2011, desta vez sem entrar em conflito com a Lei do Bem e também com o Decreto nº 5.798, de 2016. O foco precisa ser a segurança jurídica das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Com essa atividade crescendo de maneira sustentável, nós conseguimos gerar mais arrecadação para o Estado, mais emprego, mais desenvolvimento econômico e social.
A gente não pode deixar que a falta de compreensão emperre todo o sistema. Caso isso ocorra, nós vamos ficar sempre comprando tecnologia de fora, sem gerar pesquisa, sem inovar e, sobretudo, sem gerar divisas.
Agora, falando com mais foco no financiamento à inovação, a gente sabe que essa é a base de sustentação para o crescimento econômico. Como eu disse no início, não há dúvida disso por parte de qualquer nação, principalmente porque os resultados são muito abrangentes e se desdobram em efeitos multiplicadores para a sociedade. É ela que se beneficia com o progresso tecnológico, justamente por isso o Estado precisa participar. É preciso agir em duas frentes conjuntas: a primeira, por meio de fontes diversas de financiamento; a segunda, destinando recursos públicos para o Sistema Nacional de Inovação. Nesse sentido, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) foi criado há 50 anos para financiar inovação e desenvolvimento científico e tecnológico do País. De sua criação até aqui, a gente se pergunta se ele já atingiu a sua maturidade, mas foi justamente nos últimos anos que o fundo sofreu um revés muito forte. Com os contingenciamentos sistemáticos faltou verba. A Finep, financiadora de inovação e pesquisa, exerce a função de secretaria executiva do fundo. Os cortes orçamentários fizeram com que a Finep ficasse 2016 e 2017 sem fazer chamadas públicas para financiamento de projetos. Os editais foram retomados em 2018, mas muito timidamente.
Isso fez com que, aos poucos, as empresas deixassem de contar com o apoio do Estado para projetos de maior risco. Esse é justamente o caso dos projetos inovadores e de desenvolvimento tecnológico.
Sras. e Srs. Senadores, os países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos, a China, o Japão, a Alemanha e a Coreia, gastam pelo menos 2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento. Isso é muita coisa! São os países mais ricos do mundo. O PIB deles é grande, então o dispêndio é proporcional.
Quando a gente olha para o Brasil, a gente investe um pouco mais de 1,2% do nosso PIB. Se a gente não conseguir um pouco mais e se for mantido apenas 1,2% do nosso PIB, dificilmente nós vamos ocupar um espaço tecnológico à altura da nossa posição na economia mundial. Essa proporção precisa chegar a pelo menos 2%. Precisamos efetivamente investir o que é arrecadado.
O FNDCT se alimenta de recursos dos fundos setoriais, que vêm de obrigações das empresas, mas, nos anos mais recentes, não tem sido usado para sua finalidade, que é o fomento à ciência e tecnologia e inovação.
Investimento em inovação é diferente de gastar com tecnologia já existente, que dá retorno imediato. As atividades de pesquisa, às vezes, demoram uma década para dar retorno ou, às vezes, mais tempo ainda. Por isso, é fundamental assegurar recursos estáveis.
Não é possível deixar pesquisadores e empresas sem previsão. Não dá para interromper projetos achando que um, dois ou três anos depois retomaremos do ponto em que paramos. Isso não existe em projetos de ciência, tecnologia e inovação. Se, no meio do caminho, você falha com o financiamento, com a subvenção, a inovação morre na gestação. Então, precisamos definir prioridades e garantir que os recursos não sejam alocados de maneira pulverizada, estabelecer foco, mecanismos de avaliação de projetos em andamento e reavaliar as dotações orçamentária transversais.
Se a gente observar onde os países desenvolvidos focam seus recursos, seus esforços em pesquisa, podemos ver nitidamente que são em áreas de interesse próprio. Os Estados Unidos focam mais em energia e defesa. A China, em eficiência produtiva, porque é exportadora de bens de capital e tem despontado também em inteligência artificial, de olho nessa indústria do futuro. A Coreia foca em produção de manufaturados, e por aí vai. O Brasil precisa assegurar recursos destinados a projetos voltados para as suas áreas estratégicas e pesquisas com foco em nossas prioridades.
A experiência mundial demonstra que não há crescimento econômico sustentável sem o uso criativo do conhecimento orientado à geração de novos produtos, serviços e processos. É por meio da inovação que poderemos enfrentar os desafios dessa nova revolução industrial em curso mundo afora. Por isso, é essencial que os alicerces do nosso sistema de inovação sejam construídos com instituições fortes, regras claras, leis descomplicadas e sistemas de financiamento robustos e adequados. É disso que precisamos urgentemente.
Srs. Senadores e Sras. Senadoras, essas duas agendas – de incentivos fiscais e de instrumentos de financiamento à inovação – merecem nossa máxima atenção. Vamos debatê-las em profundidade nos encontros da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia e Inovação. Portanto, nós temos muito trabalho pela frente.
Senador Confúcio.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Senador Izalci, o senhor aborda um tema extremamente interessante e muito importante para o nosso País.
Se a gente comparar bem – eu não tenho aqui as estatísticas –, veremos que nós não estamos bem classificados no critério inovação e pesquisa. Prova disso é que nossos pesquisadores não conseguem se distinguir em premiações internacionais importantes, a não ser, como eu ressalto sempre aqui, aqueles como o Dr. Hildebrando, na área de doenças tropicais, a Dra. Celina Maria Turchi, na área do zika vírus e microcefalia, em que ela foi genial, e outros tantos que há por aí e que têm se esforçado bastante na área da pesquisa científica.
Na área de inovação com as empresas, o que o Estado dá de incentivo ele recebe de volta. Ele dá o incentivo e recebe muito mais, muito mais.
Aqui, de vez em quando, eu solto umas palavras que, às vezes, são mal interpretadas: a empresa é o próprio Estado. Não é a figura do empresário capitalista, não. A empresa, uma vez crescendo, gera empregos; a empresa, crescendo, paga impostos; a empresa, crescendo, compra e vende, movimenta o comércio. É muito importante isso! A gente não pode ser contra o empresário, nem o micro, nem o médio, nem o pequeno, nem o grande empresário, enfim, todos são importantes para um país.
V. Exa. aborda um tema profundo, importantíssimo, e tenho observado que os seus discursos estão sempre nesse viés, o que demonstra uma coerência maravilhosa no que V. Exa. defende aqui no Congresso Nacional. V. Exa. defende a pesquisa, briga pelas bolsas, briga pelo aumento das bolsas para os pesquisadores... O quanto V. Exa. brigou aqui contra os contingenciamentos e para a liberação das bolsas, quando os pesquisadores pararam as suas pesquisas. Então, V. Exa. bateu, bateu, até que conseguiu resolver a parada. Então, isso é de uma nobreza enorme, é grande o que V. Exa. aborda aqui. Muitas vezes, as pessoas não valorizam, mas, nas entrelinhas, o seu discurso não será em vão; ele terá ecos em muitos cantos.
Nós vamos inclusive precisar de uma audiência com esse Ministério... Por que uma resolução é maior que uma lei? Por que o Presidente sanciona uma lei de incentivo, a Lei do Bem, e vai lá o Secretário da Receita e faz uma resolução contra a lei? Vejam bem, é a lei contra a lei; é o Governo contra o Governo. Então, é um paradoxo interessante.
Eu parabenizo o seu discurso.
E muito obrigado pelo aparte.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu só aproveito a oportunidade da presença aqui dos nossos colegas para pedir que vocês confirmem, no dia 5/11, terça-feira, na hora do almoço – e todo mundo aqui almoça –, a participação na reunião da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação que nós vamos promover com a CNI, com o movimento empresarial pela inovação. São as 250 maiores empresas do Brasil. Já está confirmada a presença do Presidente da Casa, da Câmara, do Vice-Presidente, do Ministro de Ciência e Tecnologia, para que a gente possa falar um pouco sobre inovação.
Ontem eu fiz uma audiência na Comissão Mista do Orçamento exatamente levando esse tema: o impacto da ciência, tecnologia e inovação no desenvolvimento econômico. Só através da ciência, da tecnologia e da inovação é que nós vamos avançar.
Nós perdemos, nos últimos anos, Senador Confúcio, 17 posições em inovação. Do ano passado para este, nós perdemos duas posições. Nós estamos na 66ª posição no ranking de inovação, enquanto somos a nona economia do mundo.
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Então, temos que avançar na inovação, na pesquisa; temos que melhorar o orçamento.
Em relação à Lei de Informática, que agora foi questionada pela OMC, a Organização Mundial do Comércio, até 30 de setembro tinha que estar aqui uma medida provisória para não perdermos o prazo, porque são 90 dias, e vai encerrar em dezembro.
São coisas que nós temos que agilizar para que possamos realmente ver o nosso País da forma como deve ser, realmente um País desenvolvido. Os nossos jovens estão precisando realmente de oportunidades...
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Izalci, para não ser injusto, eu quero fazer uma correção no meu aparte: eu não citei o pessoal da Embrapa, o extraordinário trabalho da Embrapa no Brasil e para o mundo.
É só isso.
Muito obrigado.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – A Embrapa esteve conosco ontem. É uma instituição que é reconhecida mundialmente. Se nós temos hoje uma balança comercial favorável no agronegócio, isso se deve à Embrapa. E, se você pegar o orçamento dela agora, não há orçamento, acabaram com o orçamento da Embrapa. É um negócio que a gente precisa realmente priorizar.
Governar é eleger prioridade. Precisamos priorizar realmente a aplicação dos nossos recursos.
Era isso.
Agradeço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Muito bem, Senador Izalci.
Agora com a palavra o Senador Wellington, de Mato Grosso.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores, quero aqui cumprimentar todo o público que nos acompanha neste momento pela TV Senado e pela Rádio Senado, assim como também os ouvintes que logo mais estarão também sintonizados em A Voz do Brasil. Quero aqui desejar, então, boa tarde a todos.
Sr. Presidente, nossa sociedade tem sido marcada, ao longo do tempo, pela falta de amparo efetivo à camada dos mais vulneráveis, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, todos eles. A violência e os abusos praticados contra esse grupo de vulneráveis, infelizmente, representa uma chaga aberta na nossa sociedade, que claramente nos envergonha e nos entristece e que, diante disso, precisa ser combatida de todas as formas.
Diariamente, somos aterrorizados com as diversas matérias veiculadas na imprensa e também nas mídias sociais a respeito de pessoas que maltratam e se aproveitam de crianças, adolescentes, idosos e deficientes.
Nos acontecimentos que se perpetuam em lástimas se revela, por outro lado, uma efetiva carência de esforços e também de políticas satisfatórias de inclusão social de menores abandonados, de proteção e valorização dos idosos, assim como de perspectivas mais favoráveis às pessoas com deficiência no mercado de trabalho e no exercício efetivo dos seus direitos fundamentais.
Para dar resposta à sociedade e, ao mesmo tempo, visando confrontar tais situações, é que anuncio que apresentei dois projetos de lei. As duas propostas serão submetidas à apreciação deste colendo Plenário, procurando, sim, endurecer as regras contra os que teimam em agir em proveito dessa camada mais vulnerável de nossa sociedade.
O primeiro projeto, o Projeto nº 5.285, de 2019, visa o aperfeiçoamento do Código Penal. Nessa proposta, peço que seja incluída a interdição para o exercício de mandato eletivo, cargo, função e emprego público pessoas que forem condenadas por crime praticado contra criança, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
Vejo como necessária essa medida, Sr. Presidente, porque se faz necessário abarcar também os empregados públicos, sejam os titulares de emprego público, sejam os contratados por prazo indeterminado para exercício de funções na Administração direta, autárquica e fundacional, estando subordinado às normas da Consolidação das Leis de Trabalho. Com essa inclusão, portanto, ficam todos os agentes públicos passíveis dos efeitos da referida condenação.
Com isso, queremos deixar claro que o Poder Público não pode, sob qualquer hipótese, tolerar nos quadros funcionais e representativos da sociedade pessoas condenadas por crimes tão nefastos, repugnantes e de atordoante degradação social. Vejo esse projeto como uma resposta contundente do Estado aos rigores com que essa situação precisa ser tratada. Ao mesmo tempo, que isso sirva de alerta para todos, ao se executarem com mais rigor os efeitos de uma condenação penal para os crimes cometidos contra os vulneráveis.
Eu pergunto: como cogitar que cuidem de coisa pública pessoas que violam tanto a probidade e a moralidade administrativa quanto a dignidade e os direitos daqueles a quem devemos, ainda com mais rigor, cuidar e proteger? A sociedade, colegas Senadores e Senadoras, merece que a seu serviço estejam pessoas idôneas, probas e, sobretudo, humanas e aptas a trabalharem em prol do nosso bem-estar e desenvolvimento, tendo um olhar sempre respeitoso e cuidadoso, especialmente com esses mais vulneráveis.
Da mesma forma, quero aqui dizer que apresentei um segundo projeto que é o PLP 226, de 2019, que altera a Lei Complementar nº 64 para incluir no rol dos inelegíveis os condenados por crime praticado contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. As inelegibilidades têm por objeto a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, considerando-se a vida pregressa de cada candidato. Pleitear um cargo eletivo é uma imensa honra pessoal, mas também uma enorme responsabilidade social. Que fique bastante claro a todos que nos assistem e que nos ouvem.
Sr. Presidente, finalizando nesse aspecto, peço o apoio a esses dois projetos, na certeza de que todos nesta Casa estão comprometidos com a busca das melhores condições de vida para todos, sobretudo em matérias que pretendem contribuir para a luta em proteção aos vulneráveis.
Sr. Presidente, é com sentimentos de angústia e também de muita preocupação que ocupo a tribuna aqui para abordar a pesquisa feita pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), divulgada ontem, inclusive, na Comissão de Infraestrutura, pesquisa realizada em 2019. Nesse levantamento, está a triste confirmação de que a qualidade das rodovias brasileiras piorou muito no último ano. Na pesquisa da CNT, são avaliadas as condições de toda a malha rodoviária federal e dos principais trechos estaduais também pavimentados.
É importante ressaltar que esse indicador, demonstrando essa deterioração da nossa malha viária, é realizado há 28 anos consecutivos, no qual são percorridas todas as cincos regiões do Brasil por 24 equipes de pesquisadores, ou seja, um trabalho in loco, que se transformou em uma das grandes referências das condições de tráfego das nossas rodovias.
Quero aqui, com isso, cumprimentar toda a equipe da CNT pelo brilhante trabalho, em nome do seu Presidente, Vander Francisco Costa, e também do assessor da diretoria Dr. Valter Luís, um entendido principalmente na área ferroviária. E ainda quero destacar aqui o Dr. Bruno Batista Martins, que é o Diretor Executivo, bem como o Jefferson Cristiano, que é o Coordenador de Estatística, que tão bem apresentaram ontem aqui essa pesquisa, quando nós tivemos a oportunidade de discutir muito essa questão da nossa logística.
O nosso País é um país rodoviário, e, claro, o maior volume de transporte de cargas, bem como de passageiros, se dá pelas rodovias. Hoje nós já temos 100 mil caminhões rodando nas nossas rodovias, e, claro, há uma competição direta com os nossos veículos pequenos. Então, em uma estrada malconservada, não duplicada, a possibilidade de um acidente frontal é muito grande.
Para se ter uma ideia, hoje o que o Brasil está investindo nas nossas rodovias é muito menor do que o custo gerado com acidentes, com as pessoas que ficam incapazes para o trabalho, com o SUS diretamente, sem falar nas vidas perdidas, porque não há como calcular o valor de uma vida. Portanto, hoje o Brasil gasta aproximadamente R$9 bilhões com os acidentes nas nossas rodovias brasileiras, enquanto que o investimento previsto neste ano não chega a R$5 bilhões.
Ontem, nessa audiência, estava presente lá também conosco toda a diretoria do Dnit. Eu quero aqui parabenizar, em nome de toda a diretoria, o Gen. Santos Filho, que atestou, inclusive, o resultado dessa pesquisa, chegando a dizer que, se não tivermos os investimentos para o próximo ano, voltaremos à situação de caos nas nossas rodovias, numa situação de decretar emergência, operação tapa-buracos. Com isso, sem dúvida nenhuma, teremos aqui o aumento dos acidentes e um prejuízo muito maior ao País. Quero aqui, é claro, também enaltecer o trabalho do Ministro Tarcísio, que tem feito um grande trabalho, mas, se o Ministro Tarcísio e o Dnit não tiverem os recursos necessários para fazer a melhoria das nossas estradas, esse caos está avisado.
Por isso aqui, Sr. Presidente Izalci, quero chamar a atenção também da equipe econômica. Ontem, tivemos nessa audiência também a presença do Senador Marcelo Castro, que é o Presidente da Comissão de Orçamento. A Comissão de Orçamento, a equipe econômica, todos nós temos de buscar soluções para que o Ministério da Infraestrutura possa ter os recursos necessários para fazer pelo menos a manutenção básica das nossas estradas.
Ainda, Sr. Presidente, quero aqui abordar um terceiro assunto, que também para mim é muito caro. Ontem, nós tivemos uma sessão especial na Câmara dos Deputados, quando aconteceu a comemoração dos 50 anos do Conselho Federal de Medicina Veterinária no Brasil e também dos conselhos regionais. Nós médicos veterinários temos parte significativa na história da humanidade, no presente e principalmente no futuro deste quinhão chamado Brasil, um país de dimensões e desafios tão superlativos quantos os nossos. E uma épica jornada que transformou milhões de quilômetros de terras hostis em uma das maiores potências agrícolas e agropecuárias do Planeta somente poderia ter sido protagonizada por pessoas fortes, determinadas e, sem dúvida nenhuma, devotadas. Por isso, eu quero aqui parabenizar a todos os médicos veterinários. Parabéns todos que integram nosso sistema, que completa 50 anos e projeta, com determinação e união fraterna, a elevação do exercício da nossa profissão aos mais altos graus de reconhecimento!
Quero aqui me referir a todos os nossos companheiros estimados médicos veterinários de todo Brasil. Recebam meus cumprimentos e abraço fraterno, em nome do nosso Presidente do Conselho Federal, o Dr. Francisco Cavalcanti de Almeida, juntamente com toda a Diretoria do Conselho Federal e ainda de todos os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária e também de Zootecnia.
E ainda também quero registrar que meu amigo Josélio Moura, no próximo dia 31 de outubro, assume o honroso cargo de Presidente da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, na qual tenho a honra também de ter assento.
E ainda quero destacar o nome do Dr. Milton Thiago de Mello, uma pessoa incrível a quem muito admiro. Esse ícone vivo da nossa profissão é um obstinado, com assento em mais de 30 sociedades técnicas e científicas daqui do Brasil e também internacionais, em que continua proclamando a excelência da produção brasileira de alimentos e destacando a relevância da veterinária e da zootecnia para a preservação e o aprimoramento dessa condição.
E, falando aqui do Dr. Thiago Mello, um cientista que vive aqui em Brasília, Senador Izalci – inclusive, é seu eleitor –, ele completou há poucos dias, só e tão somente, 103 anos de vida. Com 103 anos de vida, ele está totalmente ativo: todo dia escreve, faz as suas leituras científicas, é uma pessoa que nos anima a todos e faz questão, todo dia, de tomar também um golinho de whisky para dar energia. No seu aniversário, eu perguntava a ele qual o conselho ele daria aos mais jovens. E ele, de uma forma muito firme, de uma forma, acima de tudo, até filosófica, disse: "Eu não dou conselhos, eu dou exemplos".
E é no exemplo do Dr. Thiago de Mello que eu quero aqui parabenizar todos os médicos veterinários por estarmos agora completando 50 anos da nossa organização, principalmente em nome também de todo o Conselho de Medicina Veterinária do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Fico muito orgulhoso de receber o voto do nosso Thiago, com 103 anos.
Parabéns pelo pronunciamento de V. Exa.!
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Sr. Presidente, eu faço questão de deixar também aqui essa pesquisa da CNT, para que ela fique integrada também ao nosso pronunciamento nos Anais da Casa.
Muito obrigado.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR WELLINGTON FAGUNDES.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
– Pesquisa CNT de rodovias - 2019.
(Durante o discurso do Sr. Wellington Fagundes, o Sr. Styvenson Valentim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Acato o pedido de V. Exa.
E já convido aqui a nossa próxima oradora, Senador Confúcio, a minha Vice-Presidente lá da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a nossa querida Zenaide Maia.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Meu querido Senador Izalci, Presidente, rapidamente para fazer um registro, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim, Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Eu queria saudar, dando-lhe as boas-vindas, o grupo que está visitando aqui o Senado. Eles estão participando de um seminário e são da Associação de Advogados Trabalhistas de São Paulo. Há também aqui algumas pessoas que vieram do Maranhão e do Rio de Janeiro também. Queria agradecer a presença deles.
É sempre bom receber visitas nesta Casa, que é uma Casa aberta, transparente para as pessoas e que recebe de braços abertos quem queira conhecer aqui.
Muito obrigado, Senador Izalci.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Fico feliz de estar presidindo, porque eu também fui da 10ª Região aqui da Justiça do Trabalho. Então, sejam bem-vindos aqui ao Senado.
Com a palavra a nossa Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente Izalci, eu queria parabenizar o senhor por sua fala sobre ciência e tecnologia. A gente sabe que sem ciência e tecnologia nem democracia há, porque normalmente os ditadores querem ter a verdade absoluta de tudo, e aí vêm a ciência e a tecnologia e provam o contrário. Então, parabéns por lembrar a esta Casa a importância da educação, ciência e tecnologia para qualquer país no mundo que queira preservar a democracia.
Sr. Presidente, ontem me chamou a atenção a fala do Presidente do Chile em rede nacional, pedindo desculpas ao povo chileno pelas medidas cruéis, inclusive reforma da previdência, tomada por governos anteriores e aprovada por ele. Isso me fez refletir, porque, a seguir, eu vi famílias inteiras na rua reivindicando a volta dos direitos adquiridos que tinham sido retirados. O que fez uma família, pai e mãe de família, levar até seus filhos para a rua? Os governos chilenos estão fazendo com que a maioria do povo chileno perca a esperança de dias melhores para o seu povo. Isso é muito ruim. Agora se questiona o povo chileno se ainda tem alguma coisa a perder. E, quando um povo é movido por isso, é muito grave, porque ele toma condutas intempestivas. Se você dá motivo a um povo, a uma nação de achar que não tem mais esperança de dias melhores para o povo e para os seus filhos, isso faz com que o povo vá à rua, sim, reivindicar por seus direitos.
Refleti o seguinte, Senador Confúcio. O Estado brasileiro, com o apoio da maioria do Congresso Nacional, vem tirando os direitos sociais do nosso povo, principalmente dos mais carentes. Primeiro, botou na Constituição a Emenda 95, em que se congelaram os recursos para saúde, segurança pública e educação por 20 anos. O que é que o Estado brasileiro, juntamente com este Congresso, disse ao seu povo brasileiro? Vocês que já morrem hoje de morte evitável por falta de recursos continuem morrendo por 20 anos! Em seguida, novamente, o Estado brasileiro, apoiado pela maioria do Congresso, aprovou o desmonte da CLT, os direitos trabalhistas do povo. É mais uma retirada grande do povo.
Eu citaria aqui um dos itens mais graves da reforma trabalhista que é o trabalho intermitente, gente. O que é o trabalho intermitente? Você é contratado para trabalhar em uma loja do shopping 44 horas semanais, mas seu patrão pode chamá-lo para trabalhar somente dois dias na semana e, no final do mês, vai pagar o referente às horas trabalhadas, o que pode ser menos do que o salário mínimo. Isso é retornar quase à escravidão, isso é o feudalismo! Eu sou filha de um pequeno agricultor e vi muitos contratarem, por duas horas hoje e três horas amanhã, trator e retroescavadeira; seres humanos, não! Um exemplo que a gente pode até ter é apenas trabalhar duas horas, pagar pelas horas...
Também nós tivemos agora, com tristeza, com todo o respeito a esta Casa, que aprovou, sendo que uma grande parte comemorou, a reforma da previdência. Vemos mais uma vez o Congresso aprovando o desmonte da seguridade social, criada na Constituição de 1988. Existem, inclusive, universidades brasileiras que questionam esse déficit. E, quando dizem que o maior déficit deste País é o da previdência, olhem o Orçamento Geral da União. Vamos tomar como base o de 2017, que é a base para os 20 anos de congelamento. Quase 50% do que os brasileiros pagam de imposto são para juros e serviços de uma dívida a bancos, que nenhum governo permitiu, mesmo havendo isto na Constituição, que ela fosse auditada.
E essa reforma da previdência aconteceu com um engodo – me desculpem, mas isso é um engodo –, usando a grande mídia para dizer que iam retirar privilégios, gerar empregos e alavancar a economia. Por favor, gente, retirar privilégios de quem?! Os grandes privilegiados são os grandes devedores, os grandes devedores que o Governo sabe exatamente onde estão, mas não cobra deles; não são os trabalhadores, dois quais mais de 70% ganham dois salários mínimos.
E o que me chama atenção, vocês aí? De acordo com o IBGE de 2018 – e eu estou falando das mulheres, porque, quando eu falo de retirada de direito das mulheres, eu estou falando de retirada de direito de mais de 50% da população –, o IBGE mostra que em 2018, 30,5 milhões de famílias eram chefiados por mulheres e que 72% dessas mulheres ganham menos do que dois salários mínimos. Pois bem, dois salários mínimos são um valor que não chega a R$2 mil hoje. Com a reforma aprovada, eu quero dar um exemplo aqui: se você que ganha R$2 mil se aposentar hoje, sem a reforma promulgada ainda – essa PEC 06 –, você não tem um desconto tão grande; mas, depois de promulgada, essa mulher e esse trabalhador que ganham R$2 mil vão receber R$1,2 mil. Só perde, como eu ouço dizer, R$800. Sabe o que são R$800 para uma família? Ou seja, na hora em que ele mais precisa, porque já vai se aposentar com idade avançada, é a hora em que o Estado está negando esse direito de você ter uma aposentadoria digna.
Para encerrar, olhando aqui para os senhores e para quem está nos vendo, eu queria fazer um apelo ao nosso Presidente e a esta Casa – o Senado – e à Câmara, para não continuar nesse ritmo, retirando a esperança por melhores dias para a gente, para os nossos filhos, para não permitir que o nosso povo ache que não tem mais nada a perder, faça como o povo no Chile e tome uma conduta exagerada: famílias inteiras nas ruas, mesmo sabendo que estão botando em risco as famílias, porque, num grande movimento desse, de milhões de pessoas, ninguém garante a segurança de todos.
Mas eu digo: na hora em que você tira a esperança de um povo por dias melhores para ele e para suas famílias, na hora em que o Estado permite – e esta Casa também – que esse povo acredite que não tem nada a perder, isso é uma atitude muito cruel e, além de cruel, perigosa, Senador Confúcio.
Lembro aqui que, mesmo o Presidente, desde o Governo anterior, apresentando as propostas, a grande maioria desta Casa e da Casa vizinha, a Câmara, votou a favor. Então, vamos dividir essa culpa de retirada de direitos das famílias, do povo brasileiro.
E o que me chama a atenção, olhando para Cristo pequenininho, é que eu ouço uma grande parte aqui dizer: "Deus quis". Mas eu queria dizer algo aqui: com certeza Deus não quis, não foi Deus que quis nem quer que esta Casa e o Estado brasileiro deixem à deriva a maioria dos carentes e vulneráveis deste País.
Mas hoje alguém ligou para mim e disse: "E a reforma da previdência completou?". Eu disse: "Não, senhor. Nós temos uma PEC paralela, de nº 133, e muita reforma pode acontecer. A minha esperança é que esse olhar humano de nós Senadores...".
Sabe que uma alegria que eu tive, mesmo no meio de grande tristeza, foi a fala do nosso colega Senador, o nosso grande Senador, quando quis defender a periculosidade, que emocionou a todos. Isso é uma esperança de que nós desta Casa aqui pudemos nos emocionar, porque nos emocionamos com o discurso de Paulo Paim, quando falou de seres humanos reais, gente.
E digo o seguinte: a PEC está aí, a paralela. Podemos, sim, amenizar grande parte dos males que foram aprovados aqui, por 60 votos a 19. Eu olhei assim e pensei: "Não estou feliz por isso". Penso que foi um dos dias mais tristes que eu tive aqui. Eu acho que eu consegui ficar mais triste do que no desmonte da CLT, cujo grau de crueldade é mais ou menos o mesmo.
Então, nós podemos ainda... Gente, por favor! Vamos melhorar... Olhem, trabalhador, seja público, seja privado, nunca foi, não é e não será problema. Trabalhador é importante até para enricar os grandes empresários. Ninguém enrica só – você tem que botar milhares de pessoas para trabalhar.
Então, qual é o grau de crueldade dessa reforma? É porque pega mais de 30 milhões de brasileiros desempregados e subempregados. Eles não são fraudadores. Eles não são vagabundos. Eles estão todo dia implorando ao Estado brasileiro. Querem entregar o que eles têm de mais nobre, que é sua força de trabalho, para alimentar sua família.
E quero dizer mais, para finalizar, Sr. Presidente. O senhor falou de ciência e tecnologia. Temos que ter esse olhar humano – temos que ter esse olhar humano, gente! Nós não podemos esquecer. Com essa distância que se mantém do povo, podem até tornar a ver só números, cifras. Quando estivermos botando a digital, temos de nos lembrar da Santa Dulce dos Pobres. A Santa Dulce dizia o seguinte: "As mãos que ajudam ou curam são mais sagradas do que os lábios que oram". Isso quer dizer que esta mão que a gente usa aqui, a digital de cada um de nós... Vamos lembrar, quando botarmos nossa mão, se não estamos prejudicando, se não estamos ajudando esse povo brasileiro.
Vamos defender todas as formas de vida que estão neste País maravilhoso, de mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados. Defender o País e falar em nome do Brasil não é defender só a nossa área em quilômetros quadrados. Defender o nosso País é defender não só homens e mulheres que habitam neste País, mas também todas as formas de vida que estão no nosso País.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Zenaide, eu gostaria, antes de a senhora descer da tribuna, de fazer um breve aparte ao seu discurso.
Primeiro, quero parabenizar V. Exa. pela coerência da sua posição aqui no Senado. Desde o começo dessa reforma, a senhora tem a mesma posição de defesa de direitos, assim como a Senadora Eliziane Gama, o Paulo Paim – nem se fale – e mais alguns. Essa coerência é bonita, e também essa convicção. O seu discurso não sai do estômago; ele sai do coração, ele é verdadeiro. A senhora fala convicta.
Eu até perguntei a V. Exa. aqui embaixo como a senhora é recebida lá no Rio Grande do Norte, e V. Exa. disse: "Eu vou às feiras, ando pela rua. Todo mundo me abraça, todo mundo me cumprimenta". Isso demonstra à senhora que seu discurso está em sintonia com as grandes massas.
Não estou discutindo aqui o mérito – eu tive até divergência no voto –, mas eu estou defendendo aqui a sua coerência, o seu brilho, no sentido de estar convicta, defendendo. Mesmo derrotada numa votação, a senhora volta hoje mantendo a mesma posição e um discurso forte, comparativo com os incidentes que estão acontecendo hoje no Chile. A gente não pode distanciar muito as coisas, a gente tem que pesar a mão nas tomadas de decisões.
Eu creio que a proposta até que aliviou. Ela veio muito pesada e, no decorrer do tempo, com o discurso de V. Exa., com o discurso de Senador Paulo Paim, ela foi se aliviando. Não saiu tão forte e tenebrosa como ela veio originalmente. Até mesmo a Câmara já deu uma limpada.
O meu discurso é para parabenizar V. Exa., cumprimentá-la pela sua posição aqui no Senado. É uma voz bonita, divergente da maioria, mas convicta.
Parabéns a V. Exa.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Obrigada e eu queria deixar claro que eu tenho o maior respeito pela opinião dos colegas. Só não comunguei com a alegria que eu vi aqui, a comemoração de alguns – não todos. Mesmo de quem foi a favor – e isso é uma democracia –, vocês jamais vão me ver falar mal do colega. Eu tenho ideias políticas e convicção. Eu falo com convicção, e dificilmente há muita controvérsia.
Existem outros argumentos, mas todos concordam comigo: o Governo tem que alavancar a economia, senão vai ser o abraço dos afogados. Se não gerarmos emprego e renda, nós não vamos sair, e eu tenho certeza de que este Senado vai, sim, lutar. Aqui não há uma questão de ser contra o Governo A, B ou C. Nós estamos aqui para minimizar e ajudar.
Todo dia eu digo: se o Governo que aí está resolver investir em empresas para gerar emprego e renda, como construção civil, em ciência e tecnologia, vocês vão ouvir esta Senadora aplaudir. Com certeza, não tenho dúvidas. Só não comunguei. Eu sei que a maioria votou um pouco com pena de votar, mas estou chamando a atenção de que ainda há tempo. Nós temos uma PEC paralela, que pode, sim, minimizar ainda um bocado de coisa para os trabalhadores, gente.
O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Para apartear.) – Senadora Zenaide, um aparte por favor.
Primeiro, eu quero parabenizar a senhora pela conduta da senhora nesta Casa. A gente tem conversado algumas vezes, e eu tenho visto a sua postura, sempre mantendo a mesma linha nas suas falas, que não têm sido incoerentes, como disse aqui mesmo o Senador Confúcio. Pode ter certeza de que há admiração dos seus pares, dos seus colegas aqui no Senado Federal, a esse respeito.
Chamou-me muito a atenção na sua fala quando a senhora disse dessa dívida que nós temos: a dívida pública. Infelizmente, ainda é, aqui no Senado Federal, um tabu se discutir dívida pública. Nós já fizemos na CAE audiência pública para debater por que ela chegou nesse valor, e eu disse aqui, já algumas vezes – até um pouco cansativo, na minha opinião, tenho dito isso na tribuna –, que é necessário, sim, talvez corrigir algumas distorções que há na previdência, mas ela é uma gota d'água no oceano com relação a essa dívida pública, que tem crescido assustadoramente. Se a economia com a previdência que hoje se fala será de R$800 bilhões, a dívida pública cresce esse montante num ano somente.
Então, como a senhora enfatizou bem, é somente com investimentos em ciência, tecnologia e inovação, com investimentos nas empresas – desde a pequena, a média, até mesmo a grande empresa –, para que elas tenham condições de comprar mais máquinas, de investir nos seus serviços, para gerar emprego e renda e, com isso, com certeza, gerar impostos para nós, realmente, que entraremos num rumo mais correto para o nosso País.
Parabéns pela sua conduta e pela sua fala.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Obrigada.
O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para apartear.) – Minha querida Senadora, na mesma linha...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... do Senador Confúcio e também do nosso querido Senador Vanderlan, eu gostaria, primeiramente, de cumprimentar V. Exa., não só pela condução do seu mandato aqui no Senado, mas pela sua postura, sempre muito coerente, sempre muito firme nas suas convicções e, ao mesmo tempo, alegre, sorridente, como é o povo nordestino. E aqui a senhora tem trazido essa visão da mulher brasileira, essa visão de mãe, essa visão humana; isso é muito importante.
Eu acho que, aqui no Senado, numa matéria difícil – uma matéria que, tenho certeza, não deu prazer a nenhum Senador votar –, nós, em vários momentos, mitigamos a questão do impacto social da reforma da previdência.
Eu posso citar a questão do abono salarial, que nós modificamos aqui no Senado. Posso citar a questão da periculosidade, tema em relação ao qual nós conseguimos, sobrestando uma votação, corrigir uma posição que acabou sendo unânime no Plenário do Senado e com o apoio do próprio Governo, que teve... E, olha, eu não sou da base do Governo, mas tenho que reconhecer que, depois de uma longa discussão, o próprio Governo mudou a sua posição, não apenas através do seu Líder aqui, o Senador Fernando Bezerra, mas pelos próprios Secretários, como o Secretário Rogério Marinho, e o próprio Ministro Paulo Guedes, que mudaram de posição em relação à questão da periculosidade, algo que é extremamente importante. Nós do MDB, inclusive, vamos apresentar o projeto de lei complementar já na próxima quinta-feira, com o intuito de, daqui a 15 dias, ele estar com pedido de urgência no Plenário.
Além disso, o BPC: todos nós tínhamos uma unanimidade de que seria extremamente desumano alterar o Benefício de Prestação Continuada. Nós conseguimos reverter e retirar o um quarto da renda do salário mínimo da Constituição, mantendo as regras atuais para o BPC. Nós conseguimos avançar também excluindo a aposentadoria rural.
Mas o fato, e a senhora colocou muito bem, é que o Brasil tem boa parte do seu Orçamento Geral da União consumido por duas contas: de um lado, a previdência, que tem, efetivamente, um déficit, seja no Regime Próprio, seja no Regime Geral; de outro lado, a dívida pública.
A dívida pública, com a queda da taxa Selic, da taxa de juros de referência, economizou, só no ano de 2019, R$100 bilhões. Veja o tamanho dessa dívida pública, não é?
Apropriadamente, o Senador Vanderlan levantou a questão da origem da dívida pública brasileira. Mas a dívida existe e nós precisamos criar mecanismos com o crescimento da economia. E é aí que eu quero focar em relação, não só à PEC Paralela, mas também a novas medidas que o Governo tem que encaminhar para o Congresso.
É hora de o Governo entender que você ter um controle fiscal muito rígido e, ao mesmo tempo, uma política monetária que retira o dinheiro da circulação, como dizem os nordestinos, é uma queda e dois coices. E, para fazer com que o Brasil volte a crescer, é preciso que tenhamos o controle fiscal, sim, de um lado, mas que nós possamos afrouxar a política monetária, para aumentar a base de crédito, aumentar o volume de financiamento, baixar a taxa de juros e acabar com algumas vergonhas, que são vergonhas nacionais.
Para que a senhora possa ter uma ideia, a taxa, Senador Confúcio, de juros de um cartão de crédito nos Estados Unidos, se você for financiar a dívida de um cartão de crédito, é de 18% ao ano. No Brasil, é de 343% ao ano. Isso é uma vergonha para o Brasil. Quanto à taxa de cheque especial, veja: V. Exa. não usa o seu saldo de cheque especial. – V. Exa. não usa, eu não uso –, e, porque botaram lá um saldo de cheque especial para nós, todo mundo que necessita usar o cheque especial paga juros como se nós estivéssemos usando. Isso é um escândalo de um monopólio, de um cartel de bancos que está na hora de nós enfrentarmos, está na hora de nós termos a coragem de enfrentar essas coisas.
Portanto, quando a senhora fala em PEC 133, a PEC paralela, eu quero lembrar que nós teremos que transformar o Senado da República num discurso diário de que nós precisamos fazer um pacto pelo Brasil, para os brasileiros. É importante fazer um ajuste fiscal? Sim, mas é importante que nós possamos baixar os juros, acabar com a vergonha do cheque especial, acabar com a vergonha do cartão de crédito. Não é possível manter R$500 bilhões no compulsório bancário, quando o Brasil precisa de aumento da expansão de crédito. Não são medidas inflacionárias, mas são medidas por que, no dia seguinte, o brasileiro que está nos assistindo vai dizer: "Valeu a pena o sacrifício, porque voltamos a ter oportunidade de emprego e renda". Se o Brasil voltar a crescer, tudo ficará mais fácil.
Portanto, o meu discurso é para homenagear V. Exa. pela sua postura, pela sua posição parlamentar e pela forma como V. Exa. tem conduzido o seu mandato para o orgulho de todos nós aqui, mas, ao mesmo tempo, para dizer que é hora de o Brasil olhar para novos empregos, mais investimento, mais condições e de começarmos a entender que medidas monetárias e medidas do pacto federativo precisam ser para os brasileiros e pelos brasileiros.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Obrigada.
Eu queria só, como ele falou nos juros, dizer aqui aos colegas que eu tenho a PEC 79, que está na Comissão de Constituição e Justiça, que limita os juros dos cartões de crédito e cheque especial a três vezes a taxa Selic. Não mexe com a política monetária do Banco Central, mas tira essa extorsão que os bancos fazem com o povo brasileiro.
Obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, Confúcio. Obrigada a todos vocês.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) – Muito bem, Senadora Zenaide. Quero aqui fazer das palavras dos Senadores que a apartearam as minhas palavras, só lembrando que nós aprovamos este ano, quebrando a regra de ouro, R$248 bilhões, ou seja, tivemos que pegar empréstimo para pagar despesa – não é investimento. E a previsão desse orçamento é acima de R$350 bilhões. Então, está aí a origem da dívida: todo ano, alguns bilhões a mais. E quem deve tem que pagar. É evidente que nada contra... Já há vários pedidos para que haja uma auditoria dessa dívida passada. Só para lembrar.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – Como falou de dívida pública, eu queria deixar claro aqui... Inclusive, eu tinha essa PEC na Câmara, e o Esperidião Amin me ajudou, mas o lobby do banco era grande e a gente não conseguiu aprovar. Mas o Senador Esperidião, então Deputado, na Comissão de Constituição e Justiça... E todos achavam que podíamos, sim, tirar esse peso, essa extorsão dos ombros dos brasileiros.
Mas é o seguinte: a maior dívida pública do mundo é americana – e eu sei que é o país mais rico do mundo –, mas isso não impede de eles crescerem, porque o Governo chama os bancos e diz: "São 3%, ou 4%, ou 5% ao ano". Eu não posso pegar quase a metade do orçamento e entregar para vocês, porque aí não precisa emprestar a ninguém, porque quem tem 40% do orçamento da nona economia do mundo... Se eu fosse banqueiro, eu queria estar aqui. Por que vai arriscar a emprestar e não receber?
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Bem, o próximo orador inscrito é o Senador Confúcio Moura.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) – Eu posso permutar?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Feita a permuta.
Com a palavra o Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discursar.) – Eminente Senador Izalci, Presidente desta Casa, eu quero começar agradecendo ao nosso Senador Confúcio pela permuta, saudando os nossos Senadores aqui presentes.
Mas, Presidente, eu estou vindo à tribuna hoje... A gente não escolhe o lugar onde a gente nasce, não é verdade? Deus decide onde a gente nasce, mas a gente escolhe o lugar onde a gente vive, trabalha, cria raízes, tem os filhos. E Manaus foi a cidade que acolheu a mim e à minha família, meu pai, minha mãe. E foi em Manaus que nós conseguimos crescer, conseguimos gerar empregos, conseguimos começar na vida pública, como Vereador.
Hoje, Presidente, Manaus completa 350 anos. E eu quero usar da minha fala para homenagear a capital do meu querido Estado do Amazonas e cumprimentar o querido povo amazonense.
Sou nortista de nascimento e manauara por formação, opção e paixão. Quero dizer que nasci em Belém do Pará e me graduei na Universidade Federal do Amazonas. Já fui Vereador pela cidade de Manaus, aos 21 anos de idade. Eu me elegi Deputado Estadual com a maioria da minha votação em Manaus. Depois, Deputado Federal, também com a maioria da minha votação em Manaus. E acabei sendo Vice-Prefeito de Manaus, Prefeito da cidade de Manaus, onde tive a oportunidade de estar em todos os becos, vielas, ruas, conhecendo Manaus como a palma da minha mão, e tudo isso graças à generosidade daquele povo, porque todos os cargos que exerci foi pelo voto, e pelo voto direto da população.
O Amazonas ainda me honrou com o mandato de Governador do Estado do Amazonas por duas vezes e o mandato de Senador da República por duas vezes. Esse desempenho sempre foi em função da generosidade daquele abençoado povo amazonense e de uma relação de amor e respeito que eu busco permanentemente para com a minha querida Manaus e com meu querido Amazonas.
Presidente, Manaus foi fundada em 24 de outubro de 1669, a partir do Forte São José da Barra do Rio Negro, para demonstrar a presença lusitana e fixar o domínio português na Região Amazônica, tendo em vista a pressão que existia, meu caro Senador Esperidião Amin, pelas conquistas espanholas, pelo Pacífico, versus as conquistas portuguesas, pelo Atlântico.
Naquela época, já era considerada uma posição estratégica, em Território brasileiro, a ocupação da Amazônia. Antes de os europeus chegarem à Amazônia, no século XVI, eram numerosos os povos indígenas que habitavam a região. Esses se dividiam em diferentes etnias, que se diferenciavam por suas línguas e costumes e dedicavam-se à pesca e à cultura da mandioca, promovendo um intenso comércio intertribal. Suas habitações eram amplas e arejadas, feitas de troncos de árvores e cobertas de palha.
Toda essa miscigenação cultural resultou em um formato único para a minha querida cidade de Manaus, com comércio, tecnologias e artesanato muito próprios e característicos da nossa cidade, além de uma alimentação riquíssima, nutritiva, própria e única.
Os 350 anos de Manaus são marcados por seu protagonismo no panorama nacional. Apesar de distantes, isolada territorialmente do restante do Brasil, a cidade registra grande relevância estratégica, cultural, econômica e política.
A Cabanagem é nosso marco histórico e político – marco de resistência, erudição e relevância política do povo manauara. A Cabanagem foi um movimento político e um conflito social ocorrido entre 1835 e 1840, no Estado do Pará, envolvendo homens livres e pobres, sobretudo indígenas e mestiços, que se insurgiram contra a elite política local e tomaram o poder.
A entrada da comarca do Alto Amazonas, hoje Manaus, na Cabanagem foi fundamental para o nascimento do atual Estado do Amazonas. Durante o período da revolução, os cabanos da comarca do Alto Amazonas desbravaram todo o espaço onde houvesse um povoado, para assim conseguir um número maior de adeptos ao movimento, ocorrendo com isso uma integração das populações circunvizinhas e formando assim o hoje conhecido Estado. E isso é muito característico do povo amazonense, um povo que se uniu por vontade própria para lutar em prol de interesses comuns, um povo que decidiu estar junto, uma união que não foi imposta, mas democraticamente conquistada.
Economicamente, a relevância de Manaus tem origens históricas. Tem sido um dos grandes expoentes do Brasil. Durante o ciclo da borracha – para alguns que não conhecem a nossa história –, o Amazonas chegou a representar 40% do PIB brasileiro. E também, com a idealização da Zona Franca de Manaus, pôde ocupar econômica e socialmente, de forma sustentável, respeitando, portanto, a floresta e o meio ambiente, um distrito industrial de mais de 600 indústrias em Manaus.
Além disso, o setor de turismo na região é muito privilegiado. Afinal, estamos no meio da Floresta Amazônica, a maior floresta em pé do mundo, fonte de curiosidade de toda a humanidade. Acredito que poucos são os que nunca desejaram conhecer de perto esse tesouro brasileiro. Somos o maior destino de turistas na Amazônia e o oitavo destino brasileiro mais visitado por estrangeiros. Temos um significativo número de hotéis – hotéis de selva, hotéis urbanos – em nossa região metropolitana e no interior do Amazonas que funcionam também como atrativos turísticos. Além disso, uma de nossas principais atrações turísticas é o Teatro Amazonas, símbolo arquitetônico e cultural datado de 1896, época áurea da borracha, e patrimônio histórico nacional. O Mercado Municipal de Manaus, conhecido como Mercadão, também se destaca como uma grande atração turística da nossa cidade. Datado de 1883, foi tombado como patrimônio histórico e artístico nacional pelo Iphan, em 1º de julho de 1987, por ser um dos principais exemplares da arquitetura de ferro, sem similar em todo mundo.
Tal protagonismo fez com que Manaus, uma cidade tão isolada, se tornasse hoje a sétima cidade mais populosa do Brasil, com mais de 2 milhões habitantes, e faz com que seu Índice de Desenvolvimento Humano figure entre os mais altos do País.
No terreno cultural, Manaus é berço de escritores, compositores, poetas, músicos, atores e atrizes conhecidos em todo o Brasil, como: Anibal Beça, autor dos livros Filhos da Várzea e Folhas da Selva; Milton Hatoum; Teixeira de Manaus, saxofonista; o sambista Chico da Silva; além de ser terra também de Malvino Salvador, um dos grandes atores da atual teledramaturgia brasileira.
Na Amazônia, Manaus é a maior aglomeração urbana, com mais de 15% da população de toda a Região Norte do Brasil, reunindo mais de 50% da população do nosso Amazonas. Manaus é, sobretudo, uma terra de gente guerreira e batalhadora, que soube driblar as dificuldades impostas pelo ambiente selvagem, e construir uma sociedade progressista, cultural e economicamente rica e ambientalmente sustentável no meio da Floresta Amazônica, uma cidade que soube aliar o desenvolvimento e a preservação ambiental.
Ao longo dos 38 anos de vida pública, Presidente, que hoje carrego na minha vida e trajetória política, muitos desses anos foram dedicados à minha querida cidade de Manaus. Lá pude ajudar a implantar alguns dos marcos da nossa civilização. Se olharmos para Ponta Negra, lá tem um pouco do nosso trabalho. Se olharmos para a ponte sobre o Rio Negro, lá tem um pouco do nosso trabalho. Se olharmos para o Prosamim, um projeto de recuperação ambiental, de saneamento e acima de tudo de valorização do ser humano, lá tem um pouco do nosso trabalho. Se olharmos para o gasoduto que traz energia limpa para a cidade de Manaus, lá tem um pouco do nosso trabalho. Se olharmos para a linha de transmissão de energia que interliga Manaus a Tucuruí, lá tem um pouco do nosso trabalho. Se olharmos as grandes avenidas da cidade de Manaus, lá está uma marca de quando passei pela prefeitura e de quando passei pelo Governo do Estado do Amazonas. Foram mais de 30 mil habitações construídas para atender a 30 mil famílias que não tinham um lar para chamar de seu e criar as suas famílias. Construí as primeiras escolas de tempo integral da cidade de Manaus. Construí feiras, mercados. Pude, portanto, contribuir para a história de uma cidade que é pujante, mas, acima de tudo, generosa com quem a visita e com quem opta por morar naquela cidade.
Sou manauara, portanto, de coração e apaixonado pelo meu Estado. Sou eternamente grato tanto a Manaus quanto ao meu querido interior do Amazonas, para os quais eu tenho dedicado horas e horas da minha vida pública, dias e dias da minha vida pública, tentando diminuir as desigualdades, porque, eminente Presidente, Manaus, com mais de 50% da nossa população, é responsável por mais de 90% da nossa economia.
Eu costumo dizer que ser brasileiro nas praias do Rio de Janeiro é um desafio, mas ser brasileiro nas barrancas do Rio Juruá, do Rio Purus, do Rio Amazonas, do Rio Negro é ser brasileiro duas vezes, porque lá nós precisamos persistir e jamais desistir.
Portanto, no dia de hoje, venho a esta tribuna para abraçar e parabenizar a minha querida Manaus, pelos seus 350 anos. Venho a esta tribuna para agradecer àquele povo tão maravilhoso e tão querido como o povo manauara e para dizer que, nos anos que ainda tenho com força física, mental e um coração apaixonado pelo Amazonas e pela nossa querida Manaus, espero poder dedicar mais recursos e mais políticas públicas para que nós possamos gerar emprego, renda respectivas e oportunidades de vida melhor para um povo que apenas quer o direito de poder dar uma vida melhor aos seus filhos.
Qual é o pai, qual é a mãe, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, que não quer o melhor para o seu filho? Todos queremos, eu quero, o senhor quer, o brasileiro que nos assiste quer, a brasileira que nos assistir quer.
Assim é o amazonense, manauara ou itacoatiarense ou manacapuruense; de Lábrea, de Tabatinga ou de qualquer rincão do meu querido Amazonas. Somos brasileiros e queremos ter os mesmos direitos, queremos ter os mesmos sonhos, queremos ter as mesmas oportunidades.
Por isso, peço a Deus que abençoe a minha querida Manaus, que dê sabedoria aos nossos governantes para que os manauaras, os amazonenses e os brasileiros possam olhar para o futuro e dizer: "Temos uma estrada que nos levará a um progresso com justiça social e responsabilidade ambiental".
Muito obrigado, Presidente.
Parabéns a Manaus.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa. como também parabenizo toda a população de Manaus e do Amazonas. Tenho certeza de que estão muito bem representados aqui nesta Casa. V. Exa. é um exemplo para nós aqui no Senado.
Meu querido Senador... O Senador Girão está trocando, invertendo aqui a posição com V. Exa. Então, com a palavra o Senador Vanderlan... Goiânia também está aniversariando, não é, Vanderlan? Com certeza teve alguns votos por lá. V. Exa. representa muito bem também nossa capital de Goiás.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Para discursar.) – Meus cumprimentos, Sr. Presidente. É uma honra estar aqui com o senhor nesta Presidência. Aliás, o senhor ficou muito elegante exercendo a Presidência, Senador Izalci.
Quero cumprimentar aqui o Senador Eduardo Braga. Eu conheço grande parte, Senador, do seu trabalho ali pelo Estado do Amazonas, como Prefeito, como Governador – sua época de Vereador e de Deputado eu não pude acompanhar –, mesmo às vezes distante, porque eu morei em Roraima até pouco depois de 1990, de 93 para 94, e sempre em Manaus. Como nós temos a nossa filial também em Manaus... Eu sempre vou a Manaus e a tenho acompanhado desde de 1980. Então, eu conheço Manaus desde essa época e pude ver o progresso que teve não somente a cidade de Manaus, mas o Estado do Amazonas sob a sua direção.
Portanto, parabéns. Hoje, o senhor está aqui agradecendo a cidade de Manaus, o seu Estado, pela oportunidade que foi dado ao senhor de ser Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Prefeito, Governador e, agora, Senador da República. Parabéns.
Da mesma forma, eu quero, antes de começar o pronunciamento que eu separei para o dia de hoje... Está falando aqui o meu Presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. Eu tenho muita honra de estar com senhor nessa frente, Senador Izalci.
Quero falar um pouquinho também da minha querida cidade de Goiânia, que hoje completa 86 anos, a nossa capital.
Eu não poderia começar o pronunciamento sem antes parabenizar cada goianiense de nascimento ou de coração, que são os responsáveis por fazer de Goiânia a melhor capital do Brasil. Que me desculpem os nobres colegas de outros Estados, mas essa é a pura verdade.
Goiânia é uma metrópole de 1,5 milhão de habitantes, com importantes universidades, como a UFG, que possui pesquisas premiadas em todo o mundo. Aliás, Senador Izalci, eu disse lá ao Reitor da Universidade Federal de Goiás, Sr. Edward, que levaria o senhor. Fiz uma visita agora ao parque tecnológico, e há um dos experimentos lá, do Prof. Felipe, que já saiu até em matéria internacional, com relação à energia. Acho que posso dizer que é a quinta geração da energia, se houver essa questão de energia. Nós tivemos o LED, e o que ele desenvolveu lá é uma revolução. Não vai ser, não; é uma revolução. Falei que ia levar o senhor lá, como nosso Presidente.
Senador Eduardo, Senador Heinze, Senador Esperidião Amin, Goiânia tem uma feira, é a Feira Hippie, com mais de 6 mil barracas. É impressionante. Ali se vende de tudo, desde artesanato a roupas, e tanta coisa que se vende naquela feira. Vocês estão convidados para ir ali. E é a maior feira ao ar livre da América Latina, com mais de 6 mil barracas, já falei sobre isso. E é um polo de distribuição de moda.
E mesmo com todas essas grandezas, é a capital mais aconchegante, com aquele ar de interior, do Brasil.
E é a capital das feiras livres. Eu quero até aqui falar de uma delas, que é a do Cepal, do Jardim América, onde há ali a D. Divina. Há mais de vinte anos que eu frequento aquela feira, e ela está ali na sua barraca fazendo pamonha, a melhor pamonha do Estado de Goiás. E sabe que goiano gosta demais de pamonha, não é? E eu cheguei agora no último domingo, fui lá comer uma pamonha, e ela, toda feliz da vida, me chamou muito a atenção – ela está com setenta anos de idade –, dizendo: "Senador, acabei de comprar meu sítio. São 2 alqueires, e agora eu quero colocar umas vaquinhas lá, porque eu quero tirar o leite para fazer o queijo que vai dentro da pamonha, para melhorar minha margem de lucro, não é?" Então, um abraço à D. Divina.
E também ali o melhor pão de queijo, que é o do Biscoitos Pereira. São vários Biscoitos Pereira que há, mas é ali da Rua 4 e é do meu primo, Sr. Hermógenes. O melhor pão de queijo que há no Brasil. O pessoal diz que é de Minas, mas não é, não.
Então eu quero finalizar aqui essa questão da minha capital. Como Parlamentar – tive a oportunidade de ser Senador. Foi uma votação muito boa em Goiânia, fui o primeiro do Estado de Goiás – aqui no Senado, o que é que eu posso fazer pela minha cidade?
Nós tivemos agora um trabalho, Senador, voltado... Eu trabalho muito na questão da saúde, então nós colocamos os recursos na nossa capital para a Associação de Surdos de Goiânia; a Associação de Deficientes Físicos do Estado de Goiás; a Fundação Banco de Olhos de Goiás, que faz um trabalho magnífico; a Santa Casa de Misericórdia, que é o assunto em que eu vou entrar aqui, agora; o Hospital Araújo Jorge, que é um hospital do câncer, que acho que atende o Brasil inteiro – procura pela sua referência –, há mais de cinquenta anos tratando o câncer; a Casa de Eurípedes, que faz um trabalho maravilhoso também, atividade filantrópica; a Associação de Serviço à Criança Especial de Goiânia (Ascep); as Apaes, e a Apae de Goiânia, todos foram contemplados com recursos nossos aqui, das nossas emendas. Também colocamos recursos no IF, Campus Goiânia Oeste; na Upa da região noroeste de Goiânia, também contemplada na construção, em parceria com a prefeitura municipal; na Associação Beneficente Manancial. Tudo mais na área de saúde, mas algumas dessas aqui também tratam a questão do álcool e das drogas.
Portanto, parabéns à minha querida cidade de Goiânia!
Desde que entrei para a política, tenho dedicado minha atenção e grande parte do meu trabalho para cuidar da saúde pública, uma das áreas mais carentes do meu Estado e, praticamente, em todo o Brasil.
Nessas últimas semanas, estive visitando alguns hospitais em Goiás, como o Hospital Araújo Jorge, que é a maior referência no tratamento do câncer do Centro-Oeste; o Hospital das Clínicas, que pertence à Universidade Federal de Goiás e está em processo de expansão para atender mais pacientes; a Casa de Eurípedes, que é uma instituição filantrópica que cuida de pessoas com problemas mentais e dependência de álcool e droga; e, por último, mas não menos importante, a Santa Casa de Misericórdia, que hoje é responsável por quase 50% do atendimento realizado. Aliás, as santas-casas no Brasil, segundo dados que nós temos, atendem quase 50% de todo o atendimento do SUS no nosso País.
Pois bem, caros colegas, nós temos aqui uma grande ferramenta de ajuda aos nossos Estados e Municípios, que são as nossas emendas parlamentares. Através das emendas, nós conseguimos levar recursos para locais ou instituições que prestam um bom serviço para a população, mas que, muitas vezes, não recebem o atendimento que merecem por parte do Poder Público.
Então, mais do que visitar essas instituições, fomos também comunicar a destinação para essas entidades de cerca de R$7 milhões em emendas, incluindo aqui as Santas Casas de Anápolis, Catalão e Goiânia, que também recebem nossa atenção.
Os senhores sabem que eu venho da iniciativa privada e faço conta de cada centavo gasto, seja dinheiro privado, seja, principalmente, dinheiro público. Foi assim que conseguimos fazer uma transformação na cidade de Senador Canedo, próximo a Goiânia, quando tive a oportunidade de ser Prefeito por dois mandatos: definindo prioridades e gastando com eficiência.
Pois bem, quando visitamos a Santa Casa de Anápolis e, depois, a Santa Casa de Goiânia, fomos informados que as duas instituições estão passando por graves problemas financeiros, assim como as santas-casas do Brasil inteiro. Os custos diários são maiores que as receitas.
Para tentar cumprir compromissos, as Santas Casas de Anápolis e de Goiânia precisaram realizar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal e ao BNDES.
E, aqui, eu quero chamar a atenção dos nobres Senadores.
Vejam comigo quais foram as condições do empréstimo da Santa Casa de Anápolis, por exemplo. No empréstimo de R$40 milhões, o custo efetivo de juros mais taxa chegou a 23% ao ano, num prazo de 114 meses. A prestação mensal foi de quase R$800 mil – R$779.082. Valor pago até hoje desse empréstimo, Senador Izalci, meu Presidente: quase R$17 milhões, pagos em menos de dois anos. Saldo devedor, até o final do contrato: R$91 milhões – se for quitar hoje, R$38,557 milhões, ou seja, quanto mais paga, mais deve. Santa Casa de Goiânia vive situação parecida, mas com o juro um pouco mais baixo: 17,08% ao ano, somente isso. Se for quitar hoje R$38.557 milhões, ou seja, quanto mais paga, mais deve.
A Santa Casa de Goiânia vive situação parecida, mas com os juros um pouco mais baixo: 17,08% ao ano, somente isso.
Veja, Senador Eduardo, nós temos no nosso País a saúde tida como prioridade. Quando estive recentemente com o Presidente da Caixa, Pedro Duarte, e o Vice-Presidente de Negócios, Sr. Eduardo Dacache, tratei sobre esse tema e pedi providência, porque os juros dessas instituições são impagáveis.
Quero aqui ressaltar o quanto fui bem recebido pelo Presidente Pedro, com meu chefe de gabinete, Sr. Jaime. Ele nos atendeu e ali, imediatamente, já providenciou que fosse feita uma contraproposta de negociação desses juros com as santas-casas.
Mas aqui eu quero, já partindo para finalizar, falar sobre a questão da prioridade neste País, Senador. A prioridade. Saúde é prioridade? É prioridade, então vamos aqui partir do princípio de que o SUS há vários anos não reajusta a tabela paga às santas-casas, às instituições filantrópicas.
Por outro lado, essas instituições, que já não recebem esses reajustes, e chega a ser até 88% o seu atendimento pelo SUS, não têm condições de arcar com os custos, têm que se dirigir ao banco. Aí vem a Caixa Econômica Federal e oferece esses recursos a esses juros, que, a meu modo de ver, nós somos do mercado e sabemos como os juros reais são exorbitantes.
Mas nós temos casos em que o nosso Governo, ou seja, a Caixa Econômica Federal, até mesmo o BNDES empresta dinheiro... Veja bem, Angola pegou aqui com o nosso Governo, via BNDES, US$18 milhões, 120 meses para pagar e com qual taxa de juros? Com juros de 2,87% ao ano. A Argentina, nossos hermanos aqui do lado, mais de US$10 milhões, 144 meses para pagar com juros de 3,76% ao ano. A Angola, US$500 milhões, 180 meses para pagar com juros de 3,7% ao mês.
Voltando à Santa Casa, quero pegar a de Anápolis, porque a maioria das santas-casas no Brasil está nessa situação... E o interessante é que esses juros cobrados das santas-casas, das entidades filantrópicas, é tipo um consignado, Senador Amin, porque os recursos, os juros pagos mensalmente mais parte do principal são descontados já do repasse que o SUS vai fazer para as santas-casas, ou seja, zero de perda, garantia de 100%. Essas que eu mencionei aqui são calotes com juros de dois e alguma coisa.
A Santa Casa de Anápolis, que agora teve a UTI neonatal fechada por falta de recursos, que teve que desligar ar-condicionado, que teve que desligar as lâmpadas às vezes, três meses de salário atrasado. E eu achando que um R$1 milhão da minha emenda que eu ia colocar lá ia dar para sanar alguns problemas! Dá para pagar um mês de juros.
Com a palavra, Senador.
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) – Senador Vanderlan, eu me congratulo com o seu pronunciamento e, voltando à primeira parte, quero homenagear o seu amor por Goiânia, assim como homenageio o amor do Senador Eduardo Braga por Manaus. Acho que bendito é o filho adotivo ou não que demonstra amor por atos e palavras pela terra que o abrigou, que o recebeu, tendo nascido ou sendo adotivo, como falei.
E, agora, a respeito dessa questão de santas-casas, quero me solidarizar integralmente com a sua manifestação, até porque o SUS, que é um grande patrimônio social do Brasil, não existiria se não houvesse santas-casas, se não houvesse hospital filantrópico, se não houvesse hospital comunitário.
No meu Estado e no Rio Grande do Sul, quase 80% dos leitos hospitalares são dessa natureza de estabelecimentos hospitalares. E no Brasil, com um pouco de redução, também é muito importante a participação dos hospitais filantrópicos para que se tenha o mínimo de confiabilidade no atendimento do SUS. De sorte que, ao focalizar a questão dos encargos financeiros, V. Exa. mostra o grau da enfermidade juros de que padece o Brasil, desde os cartões de crédito, que foram mencionados há pouco tanto no pronunciamento da Senadora Zenaide Maia quanto agora nas suas colocações.
E o que é pior, para complementar esse aparte, é que esses encargos altos que V. Exa. menciona são estabelecidos sob recebíveis firmes. Há recebíveis. Esses recebíveis são assegurados pelo próprio funcionamento – que, graças a Deus, continua – de uma santa-casa ou de um hospital filantrópico. De forma que é necessário que o Congresso atue fiscalizando, cobrando, fazendo audiências públicas para que esses juros sejam nivelados com o risco; e, no caso que V. Exa. menciona, o risco é zero. Portanto, tudo é spread, porque o dinheiro vai entrar, o dinheiro vai entrar à medida que o hospital funciona. Esse é contrato, essa é a garantia. De forma que me congratulo e me associo ao seu pronunciamento.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Obrigado, Senador.
Senador Heinze.
O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para apartear.) – Quero também parabenizar primeiro o nosso Senador Eduardo Braga e cumprimentar os manauaras pelo aniversário.
Pode ser manauense também?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Não, manauara.
O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Manauara. O.k.
Quero cumprimentar o senhor por render homenagens à sua terra que o adotou, como também fui adotado por São Borja, e também cumprimentar o Senador Vanderlan, que comemora o aniversário de Goiânia.
Parabéns aos goianos que hoje estão comemorando o aniversário da sua terra e ao senhor também, pelo seu trabalho, Senador Vanderlan.
Nessa questão dos hospitais filantrópicos, só reforçando, hoje eles são em torno de 2,2 mil no Brasil. Mais de 50% do serviço do SUS, no Brasil inteiro, são de santas-casas e hospitais filantrópicos. Esse é um trabalho nosso, do Senado Federal: ver de que forma possamos ajudar o Ministro Mandetta, que faz o que pode para ajustar essa questão do valor insignificante que o SUS recebe hoje pelos procedimentos que faz.
Senador Izalci, hoje as tabelas...
Eu tive um acidente em 2014, quando quebrei o pulso, e perguntei ao médico quanto receberiam pelo SUS o anestesista e o médico: R$600 a R$700. O anestesista uns R$200 e o médico R$400, uma coisa assim, então, R$700 ao todo. É humanamente impossível alguém trabalhar dessa forma pelo SUS.
Essas tabelas têm de ser reajustadas. Os hospitais sofrem com isso. Essa é a situação em que nós trabalhamos, primeiro até pelo financiamento.
E, aqui, Senador Esperidião, eu quero homenagear o nosso Deputado Toninho Andrade, parceiro nosso, lá de Minas Gerais.
(Soa a campainha.)
O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Hoje, o filho do Toninho é Deputado. Ele se empenhava muito nessa questão das santas-casas.
Portanto, é importante...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Fora do microfone.) – Toninho Pinheiro.
O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Sim, Toninho Pinheiro; não é Toninho Andrade. Andrade é outro Deputado de lá,
Então, com o Toninho Pinheiro, saiu essa linha de crédito junto ao BNDES e junto também à Caixa Econômica Federal, os juros ainda caros, embora mais baratos do que saiu, ou melhor, do que eles estão tomando agora o dinheiro, a 15%, 18%.
Então, pelo trabalho que fazem as santas-casas, nós temos de nos somar a essa questão.
Eu estive com o Deputado Toninho Pinheiro e o Ministro Paulo Guedes, que ficou de dar uma saída, de que forma poderia arrumar algum recurso... Nós estamos votando agora a cessão onerosa. Como é que podemos nos ajustar para termos mais dinheiro para o Ministério da Saúde, mas, principalmente, para honrar os compromissos com as santas-casas e com os hospitais filantrópicos de todo o Brasil.
Parabéns pelo seu trabalho.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Obrigado, Senador Heinze.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Senador Vanderlan, não querendo interromper, mas já interrompendo, tendo em vista que o Senador Esperidião está aqui, quero cumprimentar a comitiva de Chapecó, Santa Catarina, da organização privada Sicoob.
Sejam bem-vindos ao Senado!
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Senador Eduardo.
O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para apartear.) – Eminente Senador Vanderlan, primeiro agradecer as palavras de V. Exa. e também as do nosso querido Senador Esperidião Amim e do nosso querido Senador Heinze a respeito da minha querida Manaus. Aproveito para parabenizar V. Exa. também pelo aniversário da cidade de Goiânia, fazendo das suas palavras as minhas palavras.
V. Exa. aborda um tema muito profundo quando coloca a questão das santas-casas. Eu reconheço o papel das santas-casas e reconheço também o papel das filantrópicas. Na minha querida cidade de Manaus, lamentavelmente, a Santa Casa, por uma elevada dívida trabalhista e questões internas de gestão e de falta de recursos do Sistema Único, está fechada já há mais de dez anos. É um enorme patrimônio no centro da cidade de Manaus, que deveria estar sendo útil na área de saúde pública, que é um dos maiores problemas que o Brasil enfrenta ao lado da segurança pública, do desemprego, da falta de infraestrutura, enfim, das tantas questões que os brasileiros enfrentam no seu dia a dia.
Mas V. Exa. tocou num ponto que eu acho fundamental, bem como os Senadores que o apartearam. Veja: eu hoje estava debruçado sobre essa matéria dos fundos infraconstitucionais que o brasil tem.
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – E, Presidente Izalci, para minha surpresa, o Brasil tem mais de 250 fundos infraconstitucionais, fora o Sistema Único de Saúde, fora o Sistema Unificado de Segurança Pública, fora o Fundef da saúde, fora o FNO, o FNE, o FNCO, nós temos mais de 250 fundos. E todos eles contingenciados para fazer primário, do ponto de vista fiscal.
Ora, já chegou mais do que a hora de o Governo Federal encaminhar a este Congresso Nacional uma proposta para que a gente possa começar a desvincular esses recursos e para que eles possam estar à disposição de nós implementarmos aquilo que é necessário como prioritário para o povo brasileiro. E o resgate de situações como esta da Santa Casa é um deles. O Brasil precisa dar respostas nessa área.
Os desequilíbrios, sejam financeiros, sejam monetários, sejam até mesmo da remuneração – como disse o Senador Heinze e é uma verdade, há uma desigualdade entre a remuneração do Sistema Único de Saúde e aquilo que a realidade de mercado faz – são situações que o Brasil vai precisar enfrentar com coragem. E eu quero cumprimentá-lo, porque creio que esse é um dos caminhos que nós vamos ter que fazer. Nós temos muitos recursos que estão colocados de forma contingenciada, recursos esses que nós não podemos sequer emendar, nós não podemos sequer fazer uma emenda para pegar recursos do Fistel, por exemplo que tem alguns bilhões de reais congelados.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Quase R$30 bilhões.
O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – O Fust tem mais de R$50 bilhões congelados, só para citar esses dois. Fora o Fundo da Aviação Civil, que recebeu os recursos das concessões que aconteceram nos aeroportos brasileiros. Hoje são mais de R$10 bilhões só no Fundo da Aviação Civil que está lá congelado. Recursos esses que estão fazendo falta na saúde, estão fazendo falta na educação, estão fazendo falta na segurança, estão fazendo falta nos investimentos públicos brasileiros.
Portanto, é para cumprimentar V. Exa. duplamente pelo aniversário da nossa querida Goiânia e pela oportunidade do pronunciamento de V. Exa. sobre a questão da saúde e mais precisamente sobre a questão das filantrópicas.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Obrigado, Senador.
Já encerrando aqui a minha fala, Senador, Presidente Izalci, o que eu defendo e vai ao encontro com o que os Senadores que me apartearam falaram, inclusive o Senador Eduardo, é que nós elejamos as nossas prioridades.
Santa Casa, a meu modo de ver... E levei isso para o Presidente Pedro, da Caixa Econômica, inclusive com a proposta que vamos apresentar a ele. Já deixei esses valores, que não podem passar, Senador Izalci, de mais do que 7% ao ano, já que a Selic hoje está em 5,5%, e há previsão de chegar até o final do ano em 5% ou em 4,75%; e no próximo ano deve chegar a 3,75%.
Se nós temos as nossas reservas, que são de quase US$400 bilhões, Senador Heinze, e esse dinheiro está em letra do tesouro americano rendendo 1,14%, nada mais justo do que quem atende mais de 50% da nossa saúde brasileira por esses recursos, é um pagamento mínimo do SUS, receba também pelo menos juros mais justos. Essa é a nossa defesa.
Terça-feira, estaremos novamente na Caixa Econômica com o pessoal dessa área de crédito, já com o pessoal das santas-casas de Goiás. Mas já estive falando, Senador Izalci... Essa noite mesmo falei com o presidente da Santa Casa de São Paulo. A dívida chega a 640 milhões. Não estão tendo condições de pagar, quase 22% de juros, ao passo que, no mercado, bancos, sem serem bancos oficiais, já praticando juros. Foi oferecida agora – posso dizer para vocês, Senador Heinze, Presidente Izalci – à nossa empresa por um banco, cujo nome não vou citar, taxa de 7% ao ano. Então, nada mais justo que se invista nas santas-casas. A gente sabe que há a questão administrativa, mas que haja uma fiscalização melhor e que sejam tiradas as administrações ruins. Esse é o meu alerta.
Gostaria também de deixar aqui, Senador Izalci, até mesmo para a nossa equipe econômica do Governo... Nós vimos aqui, pela fala da Senadora Zenaide, que conhece também de economia, pela sua fala... Este Senado Federal tem pessoas qualificadas que entendem de economia, que entendem da parte tributária, que entendem de juros, que, aliás, pagam juros, que entendem. Que sejam chamadas para as discussões da questão tributária e também da questão dessa dívida pública do nosso País.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) – Parabéns a V. Exa.!
A Presidência lembra às Sras. e aos Srs. Congressistas que está convocada sessão solene do Congresso Nacional, a realizar-se no dia 25 de outubro, amanhã, às 15h, no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar o Dia do Dentista.
Vou passar a Presidência ao Senador Eduardo Girão, antes chamo aqui o nosso querido Senador Luis Carlos Heinze.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Izalci, Senador Girão, é um prazer voltar a esta tribuna e falar ainda do trabalho em que a gente vem se empenhando, em cima das obras de infraestrutura do Rio Grande do Sul.
Quero ressaltar que estivemos conversando esta semana com o Secretário de Portos do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, Senador Vanderlan. E o Governo Bolsonaro investiu este ano no Porto de Rio Grande... E a gente tem se empenhado em cima dessa questão. Estive lá no final do ano passado, onde estava interditada uma obra de dragagem daquele porto. Hoje é um dos maiores portos brasileiros. E a dragagem é fundamental porque os navios, para saírem dali, muitas vezes, saíam com meia carga. Imagina o tempo de espera para poder atracar, para poder carregar. Esperavam, muitas vezes, em função da dragagem que precisava ser feita. Há oito, dez anos, isso vem sendo cobrado. O Governo Michel iniciou esse processo da liberação do recurso. E agora, este ano, o Presidente Bolsonaro, o Ministro da Infraestrutura, o nosso Tarcísio, e o Secretário Diogo Piloni colocaram, este ano, R$448 milhões, o que é uma dificuldade, porque a gente sabe da exiguidade de recursos, mas, pela importância do porto para o Rio Grande do Sul e também para o Brasil, foi colocado lá.
Então, referendar os trabalhos do Governo Bolsonaro, do Secretário Piloni e também do Ministro Tarcísio, da sua pasta, que está fazendo essa obra lá. Ainda nós ajudamos, e quero também agradecer, porque haviam embargado, por essas questões ambientais – o que é um absurdo – em cima da dragagem que estava sendo feita, dizendo que estavam sujando as areias da Praia do Cassino. Tem que tirar essa areia e colocar em algum lugar.
E o Ibama – aqui quero referendar o Presidente Bim e a sua equipe, da mesma forma o Ministro Ricardo Salles, que se empenharam. Imaginem embargar uma obra que faz dez anos que estava parada em um porto da importância do Porto de Rio Grande. Imediatamente o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama deram autorização para a continuidade da obra e a obra está em andamento.
Então, quero referendar, sobre o Porto de Rio Grande, especificamente, o recurso que foi liberado e também a pronta atenção que o Ibama, a nosso pedido, e o próprio Ministério do Meio Ambiente solucionaram aquele impasse, e a obra hoje está em andamento, com os recursos liberados. Vamos ver se agora, em 2019, essa importante obra se conclui, não para o Rio Grande, não para a zona sul do Rio Grande do Sul, para a metade sul, mas para todo o Rio Grande, esse projeto de dragagem do Porto de Rio Grande.
Da mesma forma, conversamos com o Secretário Piloni esta semana. Já tínhamos estado aqui, na questão de uns dois meses atrás, com o Caio Vianna e o Dawson, da empresa ligada às cooperativas gaúchas Termasa, às cooperativas do Rio Grande do Sul, que têm terminal nesse Porto de Rio Grande. Esse terminal precisa de uma modernização e de uma ampliação. E precisavam de quê? Eles têm hoje a capacidade de 1,5 mil toneladas/hora, é com o que estão trabalhando e com um terreno apenas que existe no local, Senador Vanderlan. Esse terreno é da União. Então precisa do quê? Precisa repassar esse terreno para a empresa. E os trâmites que nos foram recomendados, há uns dois meses, é que procurássemos o Governador do Estado, que procurássemos a Secretaria dos Transportes do Estado, que procurássemos a Superintendência do Porto de Rio Grande. Fizemos todas essas tratativas e o processo está em andamento hoje, em Porto Alegre, na Secretaria de Transportes do Rio Grande do Sul, em cima do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental que a empresa mesmo já contratou, e está em andamento para que a gente possa voltar o processo aqui para Brasília. O Secretário Piloni me afirmou que, tão logo o processo chegue aqui, que se autorize. Então, é um investimento da iniciativa privada de R$500 milhões, das cooperativas gaúchas, em cima dessa empresa Termasa e da Tergrasa, que são das cooperativas do Rio Grande do Sul, para que eles possam ampliar a capacidade da sua empresa, mas também do Porto de Rio Grande. Isso é fundamental para Rio Grande, é fundamental para as cooperativas e também para as empresas do Rio Grande do Sul que exportam e importam. Portanto, esse terminal é importante. Mas agora o trâmite está em Porto Alegre, com a Secretaria, especificamente, dos Transportes. É um investimento extremamente importante para a ampliação do Porto de Rio Grande.
Quero também fazer referência, menção, porque nós vínhamos cobrando esse assunto do nosso Gen. Santos Filho, à Dra. Caroline Lemos, que é diretora do Dnit, do Departamento Aquaviário do Denit.
Nós temos, no Rio Grande do Sul, hoje em torno de 1,2 mil quilômetros de hidrovias, dos quais 600 quilômetros podem funcionar sem eclusas e 600 quilômetros têm eclusas. Essas eclusas são dos anos 50 e dos anos 70. Isso é muito importante. Cada um que é empresário, o Girão conhece esse assunto, sabe da importância, o nosso Senador Vanderlan também. O custo menor hoje de transporte é o transporte aquaviário. E essas hidrovias estão lá, e 600km precisam das quatro eclusas, que nós vimos trabalhando.
Quero agradecer ao Gen. Santos Filho e à Dra. Karoline Lemos lá do Dnit, do departamento aquaviário, e ao Ministro Tarcísio, porque, para barragem e eclusa do Anel de Dom Marco, em Rio Pardo, sobre o Rio Jacuí, existe um orçamento estimado de R$1,183 milhão, para fazer o projeto – são obras dos anos 50 e algumas dos anos 70 – de recuperação dessa eclusa. Da mesma forma, a eclusa da Barragem do Fandango, em Cachoeira do Sul, também da hidrovia do Rio Jacuí, com o orçamento estimado em R$952 mil para fazer esse estudo. Para a Barragem de Amarópolis, em General Câmara – o Prefeito Heltinho, alguns dias atrás ainda nos cobrava esse assunto; está aqui, Heltinho –, R$2,304 milhões; esse é o valor maior para fazer o projeto dessa barragem lá de Amarópolis. E depois sobre o Rio Taquari. Essas três são sobre o Rio Jacuí, esta aqui é sobre o Rio Taquari, lá em Bom Retiro. Para a hidrovia do Rio Taquari, também R$1,112 milhão. É um total de R$5,553 milhões para fazer os projetos dessas quatro eclusas, para que nós possamos trabalhar esses 600km que necessitam da recuperação das eclusas. No ano que vem, nós vamos nos empenhar para arrumar o dinheiro para poder fazer essa construção, a recuperação dessas eclusas. Mas, agora, os projetos serão finalizados.
Quanto a esses projetos, Senador Girão, Senador Vanderlan, os governos militares nos anos 70 projetaram hidrovias, ferrovias e rodovias para poder chegar ao porto de Rio Grande. Isso aqui é parte de um projeto dos anos 70 que nós estamos recuperando agora. O Gen. Santos Filho, lá no Dnit, é a quem eu quero agradecer; à Dra. Karoline; ao Ministro Tarcísio; e ao Governo Bolsonaro, que está nos proporcionando fazermos essa recuperação de obras extremamente importantes para o Rio Grande do Sul. Então, é um recurso pequeno, mas é fundamental, porque nós vamos trabalhar as eclusas e, posteriormente, recuperar o andamento dessas hidrovias.
Sim, Senador Vanderlan.
O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Para apartear.) – Senador Heinze, primeiro eu quero parabenizá-lo pelos seus agradecimentos. Isso é importante para quem está trabalhando, como o nosso Ministro Tarcísio, o nosso general que está ali no Dnit; a Dra. Karoline. São pessoas que estão fazendo a diferença num momento tão crítico de escassez de recursos. E a gente tem visto aí obras por todo o País: é lá na Amazônia, no Estado do Pará; no Amazonas; é ali na BR-174, indo para Roraima; em Goiás, onde destravou a questão da Norte-Sul – e já, em poucos dias aí, talvez 60 ou 90 dias, já vamos ter quase 800Km da Ferrovia Norte-Sul, em que há 30 anos se está construindo, desde o projeto à construção, que já foi inaugurada três vezes e que não transportou nada; e agora, sim, vai transportar.
Então, parabéns pela sua fala, mas principalmente pelo seu reconhecimento, pelo seu agradecimento! Não são todos que fazem isso.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Da mesma forma, dois portos. O Porto de Estrela, que está sobre o Rio Taquari, já foi concessionado agora para a Prefeitura. Se o Governo Federal não vai trabalhar, passa para o Município. E nós estamos trabalhando em Charqueadas, em que o Prefeito tem interesse – existe capital privado que vai investir em Charqueadas. E esse assunto que era da antiga Portobras nós estamos desenrolando, para que possamos ativar. São obras que desde os anos 70 nunca mais funcionaram. E existe investidor que coloca R$50 milhões, R$60 milhões, R$70 milhões da iniciativa privada. O.k., vamos fazer isso aí funcionar. E os rios estão lá; é uma benção que o Rio Grande do Sul tem nessa região do Estado para que possa fazer o funcionamento, e é no que estamos trabalhando nesse momento.
Então, apenas ressalto o porto de Rio Grande, que a gente está trabalhando. E vou ressaltar – já falei aqui e vou voltar a falar – o Dr. Carrion, que foi Deputado Federal aqui nesta Casa, foi Prefeito de Passo Fundo. Ele está fazendo um trabalho hercúleo, uma pessoa com quase 80 anos de idade, Vanderlan, quase 80 anos e trouxe a ideia de um porto em Torres. E nós estamos, com a ajuda da Marinha brasileira, fazendo a batimetria. Hoje, sexta-feira, está ele lá em cima de pequenas barcaças, no meio do mar, ali no Arroio do Sal, fazendo a complementação de um traçado onde nós queremos fazer um porto, no Arroio do Sal, um porto totalmente privado, com o empenho que a gente está fazendo, com a ajuda da Marinha, uma empresa chamada Bolognesi, que, por sua conta, está fazendo estudos em cima dos elementos que nós temos. O Dr. Carrion, Girão, é um cara que a gente tem que respeitar pela tenacidade, um cara que quer ver o progresso, quer ver a evolução. Foi Deputado Federal por um mandato, foi Prefeito por duas vezes da cidade de Passo Fundo e, neste instante, neste dia de hoje e amanhã, por uns três dias, ele mesmo está fazendo a batimetria de um pedaço para completar os trabalhos que a Marina fez para dar continuidade ao projeto do Arroio do Sal.
Nós estamos sonhando para que nós possamos fazer um segundo porto no Rio Grande do Sul. Estamos ajudando o porto do Rio Grande, sim, é fundamental para o Rio Grande do Sul, mas entendemos que cabe um segundo porto no Rio Grande do Sul, e este segundo porto é o porto de Arroio do Sal. Estamos chamando de Arroio do Sal; era Torres, mas, por questões ambientais, enfim, o terreno melhor para esse porto hoje é Arroio do Sal, onde está sendo feito um trabalho. Portanto, pelo que está sendo feito, ao Dr. Carrion quero render homenagem pela sua persistência, firmeza e tenacidade. Nós estamos juntos nessa parceria, Dr. Carrion, porque entendemos a importância dessa obra não apenas para o litoral norte do Rio Grande do Sul, mas para toda a parte norte do Estado.
Na região da Serra Gaúcha, os empresários hoje estão vibrando, porque terão a oportunidade de ter um porto mais próximo. Então, a parte norte do Estado, as indústrias que são fortes na região da Serra Gaúcha, para o próprio pessoal do Vale do Calçado, pega a soja de toda a parte norte do Estado... Nós vimos as cooperativas, as cerealistas que hoje vendem a soja dizerem que quase a metade da soja gaúcha hoje poderá sair por esse segundo porto em Arroio do Sal. Nós já estamos vendo as demandas que nós temos de uma obra extremamente importante. Estamos ajudando o Rio Grande, mas também temos essa oportunidade desse segundo porto no Rio Grande do Sul, chamado Porto de Arroio do Sal, onde nós estamos trabalhando também. Isso é a infraestrutura gaúcha que nós estamos trabalhando.
E um assunto também que a gente tem se empenhado há bastante tempo é a questão indígena. Hoje pela manhã visitamos o Dr. Luiz Pontel de Souza, Secretário Executivo do Ministério da Justiça, pautando a ele os problemas que nós estamos enfrentando no Rio Grande do Sul, com 28 terras indígenas, processos, na grande maioria, se não na totalidade deles, que não se sustentam, processo iniciado lá em 2003 e as pessoas até hoje estão pelejando. Eu mostrava ao Dr. Luiz Pontel o caso específico de Sananduva, ali do Município de Sananduva, chama Passo Grande do Rio Forquilha, 1.916 hectares, historiava para ele a problemática, e ele conhece. São em torno de 180 famílias que estão hoje esperando uma resposta do Governo Jair Bolsonaro em cima dessa questão.
Além desse, nós temos outros 27 processos. Seguramente, cinco desses processos – Rio da Várzea em Nonoai, Carreteiro em Água Santa, Inhacorá em São Valério do Sul, Votouro-Kandóia em Faxinalzinho, Benjamin Constant do Sul, e Cacique Doble, terra de Cacique Doble – são cinco áreas que são ampliações.
Está bem claro, nas 19 condicionantes do Supremo Tribunal Federal, quando julgou o caso Raposa Serra do Sol, não podem ser feitas ampliações em qualquer parte do Brasil. Eu tenho que, dos 28 processos gaúchos, cinco são ampliações.
Portanto, pedimos hoje ao Dr. Luiz Pontel, que a equipe do Ministério da Justiça possa cancelar esses processos. O próprio Presidente da Funai, hoje, já está ciente dessas questões. Os processos que havia no Ministério da Justiça, o.k., mas nós precisamos resolver esse impasse porque são milhares de famílias.
No Rio Grande do Sul, eu tenho 28 processos que estão esperando o cancelamento desse processo. São quase 100 mil hectares nessas áreas, são em torno de 7 mil famílias que são proprietárias das áreas, são donas das áreas, como esse caso de Sananduva. São dezenas de anos e são famílias que estão lá desde o final do ano 1800 e alguma coisa, portanto, há mais de 100 anos essas famílias estão em cima de suas propriedades, esperando o desfecho.
O Prefeito Leomar Foscarini tem se empenhado nessa questão. Havia um processo em andamento que os produtores ganharam no TRF-4, um abuso que estão fazendo em cima de um fato em que não se respeita a Constituição de 1988, Senador Vanderlan, quando a Constituição é clara, Senador Girão: quem estava em cima da terra, quem ocupa... O termo é esse: quem ocupa. Esse é um item da Constituição de 1988, se são os brancos são eles, se são os índios são eles. Essas famílias estão lá há mais de 100 anos.
Agora, querem desrespeitar a lei com laudos antropológicos fraudulentos. Cinco desses processos são ampliações e não pode. O Supremo Tribunal Federal já tem julgados sobre esse caso.
Então, nós estamos cobrando do Ministério da Justiça, da Casa Civil e do próprio Presidente Bolsonaro. Já existe um grupo de trabalho para que o Presidente Bolsonaro assine um decreto que revise todos esses processos.
Senador Vanderlan, no seu Estado deve haver processos desses aí. Senador Girão, no seu Estado também há processos de demarcações que foram feitos a partir de 2003, mas, na grande maioria, são processos ideológicos que não se sustentam. No Rio Grande do Sul, eu garanto: dos 28 não sobra um. Quando analisar a lei, a Constituição sem ideologia, esses processos serão anulados. Dos 509 que existem no Brasil hoje, que estão no Ministério da Justiça ou que estão na Funai, seguramente, 90%, eu asseguro, não se sustentam porque são ilegais e estavam ali.
Em Sananduva, Senadores Vanderlan e Girão, vocês conhecem dinheiro, esses pequenos agricultores – em 1.916 hectares, 181 famílias, dá uma média de 11 ou 12 hectares – estão pagando, para se defender, 30 sacas de soja por hectare, 57 mil sacas de soja, pagando em dez anos porque não tinham dinheiro para pagar.
"Ah, eu tenho 10 hectares". Você me deve 300 sacas, Girão. Para pagar o Dr. Girão que é o meu advogado. "Eu não tenho as 300 sacas, Dr. Girão". "Eu faço em dez anos". E o pessoal está pagando desse jeito.
Para se defender de quem, Vanderlan? Do Governo Federal brasileiro, que estava querendo tomar essas terras na mão grande de gente que tem escritura, que tem documento, que tem origem. São famílias italianas, alemãs, polonesas, que estão lá há dezenas de anos, segunda geração, terceira geração. Agora, como é que o Governo Federal monta um processo e nós estamos pelejando para liquidar esse processo de gente que está gastando o que não tem para se defender de quem? Do Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União e da Funai brasileira. Imagina isso!
Iguais a este caso que eu tenho, há centenas de casos pelo Brasil inteiro.
Então, o que nós queremos do Governo Bolsonaro é que saia um decreto e revise a nova direção da Funai e tenha essa direção. Nós não somos contra demarcação, mas que demarquem terras que realmente têm procedência. Essas terras não têm procedência e tenho certeza de que, quando analisarem os 509 processos, existem em torno de 142 processos que estão no Ministério da Justiça. Pedimos hoje ao Dr. Pontel: "Doutor, pegue esses processos, mande analisar". E já tem uma equipe, porque nós falamos com o Ministro Sergio Moro, questão de dois meses atrás.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Veja, paradoxalmente, levamos índios, querendo explorar as terras, e levamos brancos, pedindo para cancelar essas demarcações fraudulentas que nós temos hoje em todo o Brasil.
O Ministro Sergio Moro imediatamente pediu, já existe um grupo de trabalho analisando esses processos, para que possamos cancelar essas portarias declaratórias. Esse pessoal estava com a espada na cabeça, quando, ainda em 2009, o então Ministro José Eduardo Cardozo estava para assinar a portaria de declaração, que estava fazendo nesse caso. Os produtores não tinham sido notificados. Foram fazer uma vistoria no Município, a Prefeitura não sabia, o Governo de Estado não sabia, ninguém foi notificado e, às escondidas, estavam fazendo o processo. Estavam para degolar esses produtores, em 2009. Nós estamos em 2019, segurando esse processo até hoje.
Portanto, não é justo que essas famílias, imaginem o sofrimento dessas famílias que estão... Hoje, não é só o caso de Sananduva. Os 28 casos que eu tenho no Rio Grande do Sul, todos eles hoje estão com problemas. Muitas pessoas se suicidaram em cima desses casos aqui. Já houve mortes em cima desses processos. Esses processos são ilegais.
Em São Valério, há um senhor com 84 anos – nós estamos falando do Ministério Público Federal aqui – que falou da história dele. Ele tem 84 anos, Vanderlan. Ele falou do pai dele em cima dessa terra e falou do avô dele. Eu estou falando de quanto? De 120 anos, no mínimo. Uma pessoa de 84 anos fala do pai e do avô que nasceram nessa terra. O avô não nasceu, mas o pai nasceu na terra e ele nasceu em cima dessa terra. E, mesmo assim, tem gente ainda que pensa que esse pessoal está errado. E no caso de São Valério também é uma ampliação de área.
Portanto, nós queremos, e tenho certeza de que vamos conseguir, estamos pelejando para conseguirmos que o Presidente Bolsonaro assine esse decreto, para fazer o quê? Analisem os processos. Quem tiver fraude, ilegalidades, como estou citando casos do Rio Grande do Sul – todos têm ilegalidades – seguramente, terão que ser cancelados. Portanto, esperamos que isso possa vir a acontecer.
Presidente, muito obrigado pela atenção e ao povo brasileiro que está nos assistindo através da TV Senado e das mídias sociais aqui do Senado.
Um abraço a todos!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Senador Heinze, é uma preocupação essa discussão sobre a demarcação das terras indígenas. É uma preocupação do momento e nós temos que encarar essa discussão. Nesses dias mesmo, na semana passada ou retrasada, nós aprovamos aqui... Corrigiu-se um erro, que foi a demarcação de São Marcos, em Roraima. Eu conheço bem ali São Marcos. Interessante...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Pacaraima.
(Durante o discurso do Sr. Luis Carlos Heinze, 4º Secretário, o Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Vanderlan Cardoso.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – A reserva chama-se São Marcos e a cidade chama-se Pacaraima e foi demarcada depois que existia a cidade. E a cidade ficou dentro da reserva.
Agora, o Município de Pacaraima não pode pegar recursos porque está ilegal. E foi aprovado aqui, destinamos mil hectares de uma área de 1 milhão, quase 1,1 milhão hectares. Tiraram-se mil hectares para o Município. E tantas outras que há e que nós precisamos trazer aqui às discussões.
Eu falo com propriedade que tem que se corrigir porque minha esposa é índia, ela é índia macuxi do Estado de Roraima. Então, conheço muito bem essa situação. Há algumas injustiças, mas tem alguns abusos que foram cometidos no nosso País. Então, parabéns pelo seu pronunciamento.
Senador Girão com a palavra. Quero dizer para o senhor, Senador Girão, que o senhor estava muito melhor aqui na Presidência, mas o senhor tem que usar da palavra. Então, com a palavra, Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Já que V. Exa. tocou nesse assunto, meu irmão querido Senador Vanderlan, eu lembro a última vez em que o senhor estava sentado nessa cadeira, da felicidade que tomou conta do seu ser na aprovação da Lei das Teles, que já está gerando muito investimento para o Brasil. Eu fico feliz de ter colaborado de alguma forma com aquele momento tão bem construído por V. Exa. aqui no Plenário. Foi uma unanimidade e foi um momento de vitória para o povo brasileiro. Possibilidades realmente muitas de a gente, cada vez mais, avançar na área tecnológica e trazer emprego para o Brasil.
Parabéns ao Senador Heinze pelo belo pronunciamento.
Eu subo a esta tribuna agradecendo a Deus, primeiramente, pela oportunidade de estarmos aqui hoje com saúde, com serenidade para trocar uma ideia com os brasileiros que estão nos ouvindo pela Rádio Senado e nos assistindo pela TV Senado...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... em um momento que a gente sabe que a audiência está muito dividida e com razão. O brasileiro está com o olho no julgamento do Supremo Tribunal Federal agora.
Eu tive a notícia não muito boa de que o placar está 3 a 2. A Ministra Rosa Weber acabou votando contra a prisão em segunda instância, que é um anseio do povo brasileiro que se mantenha essa prisão em segunda instância. Por vários motivos, que a gente já discutiu aqui durante a semana, com vários Parlamentares mostrando que 90% das decisões do Supremo Tribunal Federal e também do STJ – do Supremo até num número maior – são mantidas do que vem da primeira e da segunda instância.
Então, a esta altura do campeonato, o Supremo querer reverter isso? A gente ouve aqui nos corredores que faz parte de um acordão. Eu me recuso a acreditar nisso. Quero esperar o fim do julgamento, mas o que a gente ouve aqui é isso, que é um acordão, que o objetivo é liberar mesmo, para liberar alguns políticos corruptos poderosos condenados por corrupção. Serão liberados aí estupradores, pedófilos, traficantes, sequestradores.
Eu espero, sinceramente – eu ainda tenho muita fé no homem, e esse julgamento só vai terminar na próxima semana –, eu espero muita sensibilidade, serenidade dos ministros para não darem esse passo atrás, porque o povo brasileiro vai ficar extremamente decepcionado, porque nós estamos passando por um processo de limpeza no País. A Operação Lava Jato, que é alvo de articulações como essa, é um patrimônio que vem inspirando, novamente, a população brasileira a acreditar no País dela, a ter a convicção de que a justiça, cada vez mais, está existindo para todos, sem distinção, sem seletividade, mas o Supremo, ultimamente, vem, infelizmente, jogando contra. E não é só o Supremo. Fazemos aqui...
O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Por favor.
O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para apartear.) – Por favor, só um aparte.
Eu me solidarizo com V. Exa. Também já falei na semana passada, e repito hoje aqui, que nós esperamos que os outros cinco ministros que ainda restam votar entendam o que a sociedade brasileira está precisando. E não é apenas isso. O mundo inteiro não tem esse... Parece que há apenas um país no mundo que não utiliza essa prática. Será o Brasil? Pelo amor de Deus! É uma vergonha para o povo brasileiro.
Portanto, esperamos que dos cinco ministros que ainda restam votar nós possamos ter esse placar, que não precise ir para o desempate do Ministro Toffoli. Cinco a cinco seria... Eu conversava com o Esperidião há pouco tempo aqui. Nós esperamos que esses ministros nos deem essa alegria. Não a nós, mas ao povo brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Para apartear.) – Senador Girão, é interessante que já é a terceira vez que é o mesmo assunto e a mesma votação. Mesmo assunto. Eu me solidarizo com o senhor. eu já falei isto aqui: nós não podemos retroceder.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Não podemos.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Em hipótese alguma.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Não podemos.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – É interessante, Senador, e eu quero aqui deixar até nossa indignação, que, no caso do amianto, que foi no Brasil, principalmente na cidade de Minaçu, que só exporta, o Supremo foi muito rápido e tirou, no nosso País, quase 200 mil postos de trabalho. Baniu o amianto, e ficou provado aí que não existe nada daquilo que falaram.
Então, eu me solidarizo com o senhor deixando aqui minha indignação com essa votação e também com relação aos postos de trabalho, por alguma decisão equivocada que foi tomada em relação ao amianto no Brasil.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Muito bem.
Eu agradeço o aparte tanto do Presidente desta sessão, Senador Vanderlan, como do Senador Heinze, que estão de acordo com o que pensa – posso até dizer aqui – a maioria esmagadora do povo brasileiro, que quer o fortalecimento da Operação Lava Jato, que quer que a prisão em segunda instância seja mantida em nossa Nação, e nós estamos vivendo um momento de dilema, porque o Supremo está votando agora – enquanto eu estou falando aqui, o Supremo está votando –, e o placar, repito, está em 3 a 2. Quem foram os ministros que votaram a favor da prisão em segunda instância, que realmente combate essa chaga que deixa nosso Pais de joelhos para o mundo, que é a chaga da corrupção que mata, porque é por causa dela que falta o remédio nos hospitais, os equipamentos, onde falta a merenda escolar na educação?
Quem foram os ministros até agora? O Relator, Ministro Marco Aurélio Mello, votou contra a prisão de segunda instância. Depois, houve uma virada. Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso colocaram o placar em 3 a 1 a favor da ética, 3 a 1 a favor do bem, a favor da verdade, a favor de uma política contra a impunidade. E agora vem o voto da Ministra Rosa Weber. São 3 a 2.
A esperança é a última que morre. Eu acredito muito que os próximos cinco ministros, que têm filhos, que têm netos que vão estar neste País depois que a gente se for, pensem nesses filhos, nesses netos. Que Nação eles querem para as gerações que vêm por aí? Que Nação eles querem? Uma nação onde impera a impunidade? É isso? Então, é um momento de xeque, em que o Supremo precisa mostrar realmente a sua cara para o Brasil, porque muitas decisões têm vindo na contramão. Esperemos que eles deem de presente essa votação, mantendo a prisão de segunda instância.
O Sr. Presidente gostaria de saudar os visitantes aqui da galeria?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Nossos jovens, não chegou aqui ainda de qual colégio, mas sempre é uma honra ter visitas aqui, principalmente de jovens. Sejam sempre bem-vindos!
Vocês são os professores?
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Não, estão acompanhando.
Bem-vindos! É um prazer enorme.
Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – A galeria está sempre aberta, como a Casa para recebê-los.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Sempre aberta.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – E a gente fica feliz em ver cada vez mais jovens brasileiros e brasileiras vindo aqui ao Plenário conhecer como é que funciona esta Casa, que é de vocês. A gente está aqui para servir vocês.
Eu subo a esta tribuna, neste momento, para fazer um pronunciamento sobre um grande repórter, um grande jornalista brasileiro...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Senador Girão, são os alunos de ensino fundamental do Colégio Dom Pedro II aqui de Brasília. Sejam bem-vindos!
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Muito bem. Muito bem. Deus abençoe vocês!
Ontem, Presidente Senador Vanderlan, foi um dia em que nós perdemos nesta vida a convivência conosco de um grande jornalista, um repórter conceituado, um homem de bem, ético, o jornalista Saulo Gomes. Ele morava em Ribeirão Preto e fez palestras no Brasil e no mundo sobre trabalhos – eu vou citar alguns aqui – de repercussão muito grande.
Eu tive a oportunidade de conviver com ele em um momento importante da minha vida, no ano de 2010. Eu já disse, inclusive para V. Exa., que a minha vida se transformou a partir de uma síndrome do pânico, que eu tive há mais de 20 anos. A dor me fez abrir uma perspectiva espiritual.
Eu era uma pessoa extremamente materialista e não me preocupava muito com as coisas da eternidade – podemos dizer assim –, com crenças. A partir do momento em que tive contato com a doutrina espírita e estudei um pouco a obra do Chico Xavier e de tantos outros nomes, como Divaldo Franco, o Dr. Bezerra de Menezes, aquilo me deu uma nova perspectiva de vida. Eu sou muito grato pela amplitude que eu recebi e, ao mesmo tempo, serenei mais a minha mente, reforcei a ação a favor do bem, a favor da paz e me preocupei mais com o próximo. Quando a gente se preocupa com o próximo, acaba deixando de se preocupar com o nosso egoísmo, com o nosso próprio umbigo. Para mim, a perspectiva do espiritismo, da vida após a morte, foi decisiva para uma vida mais serena, mais feliz. Eu não nego isso; muito pelo contrário, eu reforço isso e agradeço.
O Saulo foi uma pessoa que me ajudou muito, porque ele foi o repórter do Chico Xavier. Ele trabalhava na TV Tupi. Não é do teu tempo também, não é do meu tempo. Mas naquela época, com televisão preto e branco e o programa de maior audiência que nós tínhamos no Brasil era o Pinga-Fogo, programa de repercussão imensa. Ele entrevistou o Chico Xavier. Foi um dos articuladores para que o Chico Xavier estivesse na TV Tupi. O Brasil parou para assistir isso. Foi algo que é comentado geração por geração. E o Saulo foi um grande amigo do Chico e lançou livros do Chico Xavier também, sempre do ponto de vista do jornalismo investigativo.
Eu tenho a honra de ter também presente neste recinto do Senado o Guilherme Velho, que também é escritor, desse ponto de vista de investigação, inclusive, que, com muita coragem, faz o que Kardec dizia lá atrás, que é o codificador do espiritismo, e colocava que há a obrigação de desmascarar quem está fraudando, porque existem médiuns e existem alguns que se acham médiuns, e isso realmente traz uma confusão. Para aceitar uma verdade, você tem, muitas vezes que rejeitar dez mentiras. Então, é algo extremamente importante esse trabalho que o Guilherme Velho faz. Ele escreveu alguns livros: Psicografia: Casos Investigados. Eu ganhei aqui de presente esse livro dele. E há esse outro livro, que é o mais novo, Vida após a Vida. O Guilherme está ali acompanhado de dois irmãos, o Almir Laureano, que é lá da Paraíba, um homem da paz, um homem do bem, assim como o também irmão Cleber Costa, do Rio Grande do Norte. Ambos conheciam o Saulo Gomes, um homem que é uma referência no jornalismo e que nasceu em 2 de maio de 1928, no Rio de Janeiro. Iniciou sua brilhante carreira de 62 anos como jornalista em 1956, quando foi o primeiro colocado em um concurso em que concorriam 200 jovens para uma vaga de repórter da Rádio Continental.
A vida o encaminhou naturalmente para o segmento da reportagem investigativa em virtude dos diversos casos de chacinas promovidas pelo então famoso Esquadrão da Morte. Por ter ajudado a desvendar vários crimes, sofreu dois atentados à sua vida.
Em 1974, após o golpe militar, o jornalista Saulo Gomes se tornou o primeiro profissional da área a ser proibido de exercer a sua função. Atuou em todos os veículos de comunicação como rádio, revista, jornal e TV. Recebeu, ao longo de sua carreira, mais de 50 prêmios, troféus e diplomas, realçando sua responsabilidade e lisura na procura pela verdade dos fatos sem ceder aos apelos sensacionalistas. Por dezenas de anos foi eleito o melhor repórter investigativo do Brasil.
Também foi escritor, ocupando por 15 anos a cadeira número 28 da Academia Ribeirãopretana de Letras.
Em seu primeiro livro, O Último Voo – uma investigação sem limites, de 1996, ele pesquisa as causas de um acidente que gerou comoção nacional. Foi a queda do avião que transportava a banda Mamonas Assassinas, que estava no auge de um sucesso meteórico. Até hoje o seu disco de estreia foi recordista de vendas no Brasil e o campeão do mundo no dia do lançamento. O acidente ocasionou a morte de todos os membros da banda e dos pilotos. Havia, na época, uma opinião geral, manifestada pelos meios de comunicação, de que o piloto seria o responsável pelo acidente fatal. Saulo corajosamente assume posição contrária baseando-se em uma mensagem mediúnica recebida...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Senador Girão, só um aparte, por favor.
Queria, antes de os alunos do curso de Direito da Unifran (Universidade de Franca) saírem, agradecer a eles a visita ao Senado Federal, que sempre estará de portas abertas. Para nós é um prazer enorme ter a visita de vocês. Um abraço!
Obrigado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Então, olhem só que interessante. Havia uma tese, que estava sendo amplamente espalhada na mídia, de que o piloto seria o responsável por aquele acidente do Mamonas Assassinas. O Saulo, esse repórter investigativo, meu amigo, que partiu ontem para o mundo espiritual, assumiu uma posição corajosa, oposta ao que estava sendo divulgado, Senador Elmano Férrer, a partir de uma mensagem mediúnica recebida pela Monica Buonfiglio, que afirma que, alguns dias após o acidente, enquanto preparava o café da manhã em sua residência, visualizou ao seu lado o guitarrista da banda, Bento Hinoto, que pedia de mãos juntas, como numa súplica, que ela transmitisse às pessoas que o piloto não teve culpa do acidente.
Eu não sei se vocês lembram, mas uma coisa que me marcou muito também foi que o baterista ou o guitarrista, eu não sei – saiu até numa reportagem de amplitude nacional –, na véspera do acidente, foi cortar o cabelo e, conversando com as pessoas – um dos integrantes da banda –, enquanto o estavam filmando no cabeleireiro e tudo, parou, cumprimentou as pessoas e disse assim: "Inclusive eu tive um sonho noite passada de que o avião caía e a gente morria, sei lá". Aí saiu. Esse vídeo, que alguém gravou na véspera do acidente, depois veio à tona. É o que se chama de pressentimento. Ele teve esse pressentimento.
Então, o que é que aconteceu? O Saulo questiona nesse seu livro: "Será que os mortos não estão em condição de responder?". Uma atitude muito ousada no mundo ainda predominantemente materialista em que pesou muito sua credibilidade como jornalista investigativo.
Ele escreve, no ano 2000, o livro Quem Matou Che Guevara, em que novamente faz valer seu talento investigativo ao pesquisar, entrevistar e coletar informações novas a respeito dos acontecimentos que antecederam a morte do revolucionário cubano.
Vejam que ele é eclético: vai de um lado para o outro, pesquisa política, música, religião. É um ser humano formidável.
Em seu último livro, de 2014, intitulado A coragem da inocência de Madre Maurina Borges da Silveira, ele aprofunda as investigações sobre o que teria acontecido com a única freira católica presa e torturada durante a ditadura militar no Brasil. Havia, na época, cogitações de que a freira teria sido estuprada, engravidado e, depois, abortado na prisão. O próprio D. Paulo Evaristo Arns contribuiu com a elucidação – D. Paulo Evaristo Arns é parente do nosso querido Senador Flávio Arns. Madre Maurina, depois de muitos anos de exílio, retorna ao Brasil após entrada em vigor da Lei da Anistia, indo residir justamente na mesma cidade escolhida por Saulo, o repórter investigativo Saulo Gomes: em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Ela faleceu ou – como os espíritas chamam – desencarnou em 2011, sofrendo de Alzheimer aos 86 anos.
Em 1968, houve o acontecimento mais marcante da vida de Saulo Gomes, quando conhece pessoalmente o médium Francisco Cândido Xavier. Viaja várias vezes a Uberaba, acompanhando os trabalhos de psicografia do médium, que recebeu milhares de comunicações de entes queridos desencarnados que transmitiam às suas famílias e aos amigos notícias sobre a continuidade da vida no plano espiritual. Saulo fica impressionado, principalmente com os casos de crianças desencarnadas que traziam os detalhes de sua curta passagem pela Terra, junto com a explicação das razões da morte prematura em consonância com a vontade amorosa de Deus. Passa, então, a entrevistar várias mães, que vinham de todas as partes do Brasil à procura de uma mensagem consoladora de seus filhos. Fica emocionado com o depoimento de pessoas que antes estavam em completo desespero e agora voltavam a viver em paz. Tal trabalho jornalístico resultaria na publicação, em 2010, do livro As Mães de Chico Xavier, que foi adaptado em seguida, transformando-se – porque foi uma fonte inspiradora – num filme para as telas de cinema de todo o País.
Depois de presenciar situações fenomenais ao lado de Chico Xavier, o Saulo conseguiu convencê-lo a participar pela primeira vez – isso já foi anterior ao lançamento do livro, lá atrás – de um programa de altíssima audiência na TV Tupi, o Pinga Fogo, onde a bancada, composta principalmente por jornalistas, entrevistava ao vivo personalidades importantes do Brasil. O programa foi ao ar no dia 28 de julho de 1971 – eu não tinha nem nascido ainda, olha só o impacto que esse programa teve –, ao vivo em rede nacional, uma coisa rara naquela época.
A previsão inicial era que o programa tivesse a duração de uma hora apenas, o padrão normal daquela entrevista televisiva, mas acabou surpreendentemente se estendendo por mais de três horas. É que a audiência foi crescendo de forma acelerada até atingir o maior índice da história da TV brasileira, com 75% dos televisores conectados em todo o Território nacional.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Eram nove jornalistas, muito conceituados, com diferentes visões de mundo, dentre eles o próprio Saulo, fazendo todos os tipos de pergunta a respeito de assuntos referentes à Ciência, História, Medicina, Filosofia e Religião. As respostas dadas com absoluta precisão deixavam a todos muito perplexos, com exceção de Saulo, que já conhecia a capacidade mediúnica de Chico Xavier.
A forte repercussão posterior levou a emissora a repetir o convite, transmitindo, na noite do dia 21 de dezembro do mesmo ano, uma edição especial com o médium, que durou quatro horas, alcançando a marca, fabulosa para a época, de 20 milhões de espectadores.
Quem não teve a oportunidade de assistir ainda a esse programa...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... ele está disponível, Presidente, no YouTube. Está disponível. É uma aula fantástica, de sabedoria, de serenidade, de compaixão. E ele pergunta sobre vários temas, vários: homossexualidade, vida após a morte, vida de extraterrestre... E são respostas, como o próprio Saulo falou – me encaminhando para encerramento aqui –, do espírito de Emmanuel, o seu mentor espiritual, que estava próximo a ele ditando as mensagens.
Então, eu queria encerrar esse pronunciamento falando da minha alegria em ter conhecido o Saulo, que faleceu ontem, desencarnou ontem, em Ribeirão Preto.
Eu conversei com a esposa, D. Edna, uma pessoa fabulosa, serena com a morte do marido.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Eles conviveram por décadas juntos, e ela, até pela fé que eles adotaram, que é o espiritismo, estava muito tranquila, resignada e sabendo que o reencontro entre eles é uma questão de tempo, já que os espíritas sabem que a vida continua após a morte e que a gente vem para a terra para aprender a perdoar, para aprender a amar, para ajudar, para evoluir e, depois, nos reencontrarmos na nossa verdadeira pátria, que é a pátria espiritual.
Eu encerro agradecendo a oportunidade, Presidente, e também saudando ali dois amigos, um casal por quem tenho admiração grande, o Pr. Marlan e a Cíntia, que são pessoas que, em 2014, foram fundamentais para que a maconha não fosse liberada no Brasil, porque participaram ativamente de discussões.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Esse assunto está na pauta de novo com interesses pesadíssimos querendo a liberação dessa droga, que de leve não tem nada. E eu fico muito honrado em receber aqui a visita do Pr. Marlan e também da Cíntia.
Muito obrigado. Que Deus abençoe esta Casa.
E, especialmente hoje, peço aos brasileiros que orem pelos ministros do Supremo. Sempre que tenho oportunidade, peço para orar por nós aqui também, pelo Presidente da República, pelos ministros, pelos Governadores, pelos Prefeitos, Vereadores, mas, especialmente dessa vez, porque a gente sabe que a guerra é espiritual, peço que orem pelos ministros do Supremo Tribunal Federal para que se mantenha neste País a nossa importante conquista contra a impunidade.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Nós não podemos retroceder na questão da impunidade. Refiro-me à prisão em segunda instância, que agora eles estão votando no Supremo. Daqui a pouco, vou dar uma passada lá para acompanhar esse julgamento.
Brasileiros, assistam, acompanhem, manifestem-se porque está em jogo a tentativa de destruir a Lava Jato e de libertar gente que precisa pagar pelo que fez.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlan Cardoso. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO) – Senador Girão, antes de o senhor deixar a tribuna, eu quero dizer ao senhor que conheço parte do seu testemunho – o senhor já disse para mim – e também da sua fé, da fé que o senhor tem. Então, quero parabenizar o senhor por chegar aqui e expressar um pouco do seu testemunho nesses quase 30 minutos em que o senhor falou para nós e para o Brasil inteiro.
Nesta Casa aqui, onde nunca se discute religião, há desde os espíritas kardecistas, como o senhor é; há os evangélicos como eu – e aqui há muitos –; há os católicos; e há até alguns que não professam fé nenhuma, mas acreditam no Criador.
Quero aqui também deixar nossos sentimentos à família do Sr. Saulo Gomes na pessoa da sua esposa, Dona Edna, para que Deus possa confortar o coração dessa família, os corações dessa família, que leva as nossas condolências. Que Deus possa abençoá-lo e também a sua família.
Obrigado, Senador.
Ainda em tempo aqui, Senador Elmano Férrer, do nosso querido Piauí – enquanto o senhor se dirige, o senhor é o próximo orador –, quero registrar a presença... Vejo o Itamar aqui, do meu querido Estado de Goiás. Acho que a maioria aqui é do Estado de Goiás, todos os irmãos que estão presentes. É uma honra ter vocês aqui no Senado Federal, em nossa Casa, nesse final de tarde de quinta-feira.
Sejam sempre bem-vindos! Um abraço a todos!
Também, Senador Elmano, enquanto o senhor se organiza, eu quero dizer a todos e àqueles que nos veem em casa que para nós, Senador Elmano, está sendo o maior prazer ver o nosso Presidente, o Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso, Presidente do Senado, hoje Presidente do Brasil, já em uma missão oficial pelo Nordeste vendo o estrago que aquelas manchas de óleo fizeram ali no Nordeste brasileiro.
Estou orgulhoso de ter o nosso Presidente aqui como Presidente da República até sábado.
Com a palavra o Senador Elmano Férrer.
O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, na tarde de quinta-feira passada, 17 de outubro de 2019, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento definitivo do mérito de três ações que contestam a prisão de condenados pela Justiça antes de esgotados todos os recursos, o chamado trânsito em julgado. O resultado deste julgamento, Sr. Presidente, definirá o atual entendimento da Suprema Corte a respeito da prisão de condenados em segunda instância, influenciando todos os casos similares na Justiça e com cumprimento obrigatório.
Sr. Presidente, entre 1941 e 2009, o Supremo Tribunal Federal entendia pela constitucionalidade da prisão após a segunda condenação. Nesse período, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, os réus condenados em segunda instância já eram encaminhados ao cárcere quando os acórdãos assim determinavam. Contudo, Sr. Presidente, em 2009, houve uma mudança de entendimento da Suprema Corte do Brasil, que determinou que condenados criminalmente só poderiam ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, quando não mais existisse a possibilidade de interposição de recursos.
Para o Ministro Luís Roberto Barroso, entre aspas: "Os efeitos deste entendimento foram devastadores ao País, pois consagraram um ambiente de impunidade para a criminalidade de colarinho-branco. A decisão ainda reservou a alguns advogados criminais o papel indigno de ficar interpondo recurso descabido atrás de recursos também descabidos, apenas para não deixar o processo acabar".
Sr. Presidente Eduardo Girão, que nesta oportunidade, coincidentemente, preside esta sessão aqui do Plenário do Senado Federal, em 2016, meu nobre e estimado Senador Vanderlan, os gigantescos esquemas de corrupção revelados pela Operação Lava Jato influenciaram a Suprema Corte a retomar o seu entendimento anterior, permitindo a prisão de condenados em segunda instância. Essa decisão, Sr. Presidente, refreou um pouco a impunidade que havia virado regra em nosso País.
Com a Operação Lava Jato, Sr. Presidente, a população brasileira começou a vislumbrar, talvez pela primeira vez na sua história, o fim da impunidade dos poderosos. A Operação, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, inaugurou um novo padrão, muito mais eficaz, de investigação, que acendeu em cada brasileiro a esperança de um País mais honesto. A corrupção, os escândalos, as roubalheiras, os crimes sem castigo: as brasileiras e os brasileiros estão cansados de testemunhar tantos crimes e tantas indignidades.
Assim, Sr. Presidente, de acordo com pesquisa realizada pelo instituto Datafolha, mais da metade dos entrevistados aprovam a prisão em segunda instância. Outros 23% querem a prisão antes da segunda instância. Somando, Sr. Presidente, esses dois grupos, a prisão antes do fim do processo judicial tem apoio de três quartos da população entrevistada do Brasil.
Esses números, Sr. Presidente, meu nobre e estimado Vanderlan, ecoam também o sentimento difundido entre os membros da magistratura. Em fevereiro deste ano, a Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou a informação de que pelo menos 80% dos juízes do Brasil apoiam a prisão em segunda instância.
Sr. Presidente, são maiorias expressivas que não querem mais saber de ações judiciais que nunca terminam neste País, de processos que prescrevem, de condenações que nunca chegam e de penas que nunca serão cumpridas.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, os brasileiros querem segurança, previsibilidade. Acima de tudo, Sr. Presidente, os brasileiros querem justiça. É querer demais – pergunto, Sras. e Srs. Senadores –, é querer demais justiça neste País? Não podemos tolerar que essa insegurança, que essa imprevisibilidade, que esse vai e volta, que esse prende e solta se prolongue por mais tempo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.
O Senado pode e deve, sim, contribuir para que saiamos desse impasse. Para tanto, temos de avançar rapidamente na apreciação das proposições legislativas referentes à prisão em segunda instância. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o pacote anticrime do Ministro Sergio Moro, que, entre suas iniciativas, contempla a prisão em segunda instância, busca resolver de forma definitiva esse tema tão importante para todos nós, brasileiros.
Por fim, meu nobre e estimado Vanderlan, Sr. Presidente Eduardo Girão, que tem sido uma voz quebrada em todas as sessões aqui no Senado da República em busca da justiça e de outros padrões éticos e morais a prevalecer em nosso País, depois de proferida ou confirmada a decisão condenatória em segunda instância, não há mais como analisar fatos, não há mais como analisar provas. Se os fatos e provas analisados são suficientes para embasar a culpa do condenado, nada justifica protelar seu encarceramento.
Sr. Presidente, a prisão apenas lá na frente, somente após a terceira ou quarta instância, essa prisão retardada gera uma percepção de que o crime ainda compensa, de que o risco de punição é baixíssimo. Sr. Presidente, não é possível continuar presumindo inocência quando os fatos e as provas demonstram de forma inequívoca a responsabilidade do acusado. Até porque o recurso especial, destinado ao Superior Tribunal de Justiça, e o recurso extraordinário, submetido à Suprema Corte, ao Supremo Tribunal Federal, não possibilitam nova discussão sobre os fatos e as provas. Por isso, não se pode falar de violação à garantia de direitos constitucionais quando estamos falando de prisão em segunda instância.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, pesquisa coordenada e divulgada no ano passado pelo Ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, constatou que é reduzido o índice de absolvição pela corte, de réus que já foram condenados em segunda instância.
Ao analisar, portanto, Sr. Presidente, cerca de 69 mil decisões, individuais ou colegiadas, de ministros e das duas turmas especializadas em Direito Criminal, o levantamento mostrou que em apenas 0,62% dos casos houve absolvição e que em 1% dos processos a prisão foi substituída por uma pena alternativa, como perda de bens ou prestação de serviço à comunidade.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o resto é desculpa dos que querem protelar, dos que querem ver a impunidade triunfar ou, pior ainda, dos que querem manipular as regras do Direito para interferir na política.
Assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, meu nobre Vanderlan, espero que os nobres ministros do Supremo Tribunal Federal tomem sua decisão hoje de forma ponderada e consciente, evitando retrocessos no combate à corrupção no Brasil.
Eram estas, Sr. Presidente, as palavras que tínhamos a pronunciar no entardecer desta quinta-feira.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE. Para apartear.) – Meu querido Senador Elmano Férrer, parabéns pelo seu pronunciamento, pela coragem de sua fala, pelo seu grito de indignação, que também é o meu, que também é o do Senador Vanderlan.
Há uma lei, Senador Elmano Férrer, que é universal, imutável, que é a lei da semeadura, a lei de causa e efeito, a lei de ação e reação. O que você planta você colhe. Se você planta banana, você vai colher banana. Se você planta abacaxi, você não vai colher melão. Se você planta o bem, a verdade, você vai colher justiça e paz. Se você planta corrupção, você vai colher violência. Que escolhas nós estamos fazendo?
Eu falei, há poucos instantes, antes do senhor, ali, daquela tribuna, que eu ainda acredito – o julgamento está acontecendo, o placar ainda está em 3 a 2 –, eu ainda acredito no bom senso, na capacidade de reflexão profunda deste momento que o País vive em relação aos nossos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Eu sempre disse aqui, apesar de criticar decisões do Supremo ultimamente, que o Supremo é importante, sim, para a democracia e sempre será. Para uma democracia forte, o Supremo precisa estar forte. E não são todos os ministros que estão sendo questionados, inclusive em processo de impeachment, em CPIs, são alguns desses ministros. Mas a mancha, enquanto não se analisa, não se tira dessas gavetas os processos, fica na instituição, porque não se sabe... Os fatos determinados estão aí. É um calhamaço aqui grande.
Então, eu apelo para a consciência dos ministros. Que o povo brasileiro se manifeste, porque é um momento grave que representa enormes retrocessos para o combate à corrupção, que a gente não tolera mais na Nação.
Então, o que é que nós estamos plantando aqui quando a gente toma decisões? O que é que o Presidente da República está plantando quando toma decisões? O que é que o Supremo Tribunal está plantando quando toma decisões?
Acredito que a gente não tem que ter raiva. Esse sentimento não pode fazer parte. Nós estamos num momento aqui com muita responsabilidade, não podemos ter ódio jamais, mas compaixão por aqueles que insistem, por essas almas que ainda insistem em colocar este País de joelhos, na impunidade, por desmandos e tudo.
Então, eu ainda tenho esperança. Eu sei que eu estou à espera de um milagre. Eu sei que é muito difícil, mas milagres acontecem, tanto é que eu estou sentado nesta cadeira porque foi um milagre a minha eleição para esta Casa.
Então, eu parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento!
Peço permissão ao Senador Vanderlan para a gente encerrar esta sessão. Não sei se o senhor vai querer falar alguma coisa.
O Sr. Vanderlan Cardoso (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - GO. Para apartear.) – Antes de encerrar, Sr. Presidente, eu quero parabenizar aqui o nosso Senador Elmano Férrer, que é um Líder nosso aqui muito respeitado. Nós temos um carinho muito grande pelo senhor.
Eu queria fazer um comparativo do seu pronunciamento, da forma como o senhor o fez com o coração e com muitas razões, com o pronunciamento aqui do Senador Paim, quando foi defender aqui anteontem o seu destaque com relação aos trabalhadores, com relação à periculosidade, que mexeu com todos aqui, Senadores e Senadoras. E eu tenho certeza de que, se os ministros ouvissem esse pronunciamento de V. Exa. da forma que veio, do coração e com muita razão, o placar não seria esse, estaria bem favorável a essa prisão em segunda instância.
Parabéns, Senador Elmano, pelo seu pronunciamento!
O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) – Sensibilizado, agradeço os comentários dos nobres Senadores, ao tempo em que eu digo: aguardemos esse milagre.
Era só, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Elmano Férrer, o Sr. Vanderlan Cardoso deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE. Fala da Presidência.) – Declaro encerrada esta sessão.
Muito obrigado.
Deus abençoe o Brasil!
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 32 minutos.)