Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 25 de outubro de 2019
(sexta-feira)
Às 9 horas
205ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Sessão não deliberativa. Há oradores inscritos, e o primeiro orador inscrito é o Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, seu empregado público Jorge Kajuru, orgulhosamente eleito pelo Estado de Goiás, ao qual devo gratidão eterna, volta, como de hábito, a esta tribuna. Amigo querido, representante digno do Distrito Federal, Presidente Izalci Lucas, atrás de sua mesa e acima não tem como chegar a esta tribuna e não olhar para ele, Rui Barbosa, e aproveitar para recordá-lo, Pátria amada, quando ele disse: "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto". Rui Barbosa. Sei que o Presidente Izalci e a maioria absoluta deste Congresso Nacional vão concordar com o início de minhas palavras fora de pauta, ou seja, antes do tema que vou abordar.
09:04 R	Em julgamento ontem, a segunda sessão, no Supremo Tribunal Federal, da prisão em segunda instância. O placar até agora, com 7 votos dos 11 Ministros, é de 4 a 3, ou seja, como se fosse um jogo de futebol dos bons tempos entre Internacional e Cruzeiro, Palmeiras e Corinthians, Fla-Flu, Gre-Nal, 4 a 3. A Pátria amada queria que estivesse 4 a 0, pelo menos a sua maioria, não 100%, mas está 4 a 3. E como não ser justo, especialmente eu, Jorge Kajuru, crítico até então ferrenho do Ministro do STF e ex-Ministro da Justiça Alexandre de Moraes? Para mim, foi dele o melhor voto. Ele deu uma aula jurídica, querendo a permanência de criminosos de todas as espécies nas cadeias e não a liberdade geral deles. Parabéns, Ministro Alexandre de Moraes! Seu voto foi o melhor. Claro, o Fux, como sempre, inclusive feliz ao dizer ontem que ele, sim, ouve a opinião pública, respeita a opinião da sociedade brasileira, ao contrário de Lewandowski, que disse não se preocupar com a opinião do País, que ele só se baseia na consciência dele. Pergunto eu: que consciência tem o Sr. Lewandowski? Qual? Ela é invisível. E Barroso, que também, mais uma vez, foi feliz em seu voto. O mesmo digo para Edson Fachin. Quatro a três, sete votos. Faltam - e serão conhecidos no dia 6 de novembro - os votos de Cármen Lúcia, de Gilmar Mendes, do decano Celso de Mello e do Presidente Dias Toffoli. Pode caminhar para um empate - 5 a 5 -, e o Brasil depender do voto do Presidente Dias Toffoli. Assim como elogiei aqui o Ministro Alexandre de Moraes, até então tão criticado por mim, pelo seu voto, pois ele deve ter refletido com a família e concluído: "Não vou decepcionar o Brasil, vou votar como a maioria quer", eu pediria ao Presidente do Senado, tão querido, Davi Alcolumbre... E eu gosto dele de graça. Queria até conhecer sua esposa, tão simpática, tão carinhosa, que, aliás, trouxe para mim do Vaticano de presente este crucifixo, porque eu amo usar crucifixo na mão, Deus, porque eu sou agarradinho a Ele. Muito grato, senhora esposa do Presidente Davi. A senhora poderia convencer o Presidente a agir como o Ministro Alexandre de Moraes, voltar atrás, reconhecer os erros deste Senado, que está manchado no Brasil
09:08 R	Não é verdade o que se apresentou aqui anteontem, que o Senado mudou, que o Senado hoje é outra situação. Não. Vá para as ruas e pergunte à Nação. A imagem deste Senado é a mesma: um Senado que engaveta pedidos óbvios de CPIs, pedidos de impeachment, que engaveta projetos de lei importantes, como o Izalci tem, como o Styvenson tem, como o Confúcio tem, como eu tenho. Em fevereiro, eu apresentei o fim da reeleição, e até agora o Presidente engaveta esse meu projeto, porque, de repente, o Presidente não quer; o Presidente que, na campanha, gritou que era contra a reeleição, só que agora, no poder, ele quer a reeleição. Há projeto meu, apresentado em fevereiro, para cortarmos na nossa própria carne 50% dos gastos não só nossos mas de toda a máquina pública brasileira, o que representaria uma economia de 3 trilhões, de quase quatro reformas da previdência, senhoras e senhores, para darmos exemplo ao País nesta crise. E o projeto está engavetado. Então, Presidente, reflita. Mude, como o senhor chegou aqui, prometendo um novo Senado, porque este Senado continua o mesmo: velho, ou seja, segue uma capitania hereditária. Na pauta, venho hoje à tribuna com um objetivo mais do que especial. Aproveitando a proximidade da data em que se comemorou o Dia da Criança, quero pensar em voz alta, com os senhores e com as senhoras e com a Pátria amada sobre como estão e para aonde vão as crianças brasileiras. Sei que o Senador Confúcio Moura tem a mesma preocupação, como o Capitão Styvenson também, como o Presidente Izalci também. Pensar sobre os problemas que envolvem a nossa infância implica cuidar não somente do presente mas, acima de tudo, do futuro do Brasil. A primeira grande idealização de políticas de proteção à criança no mundo ocorreu com a Declaração de Genebra, em 1924. Entretanto, somente depois da criação da ONU, após o fim da Segunda Grande Guerra e da Unicef, é que os países passaram a dar mais atenção às suas crianças. Destaque-se que o Brasil, com o art. 227 da Constituição, em 1988, foi o primeiro País a adequar sua legislação aos princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada então pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1989. Desse artigo da Constituição, nasceu o Estatuto da Criança e do Adolescente, o famoso ECA.
09:12 R	O estatuto, considerado uma legislação avançada que chega a ser imitada por outros países, é explícito ao afirmar que "A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência". Concordo plenamente com o Pe. Júlio Lancellotti, da Pastoral do Menor, quando, em outras palavras, disse que não se discute profundamente uma política pública articulada, universal, complementar, sem a parceria da sociedade civil. Além do mais, temos que ter bem claro que o ECA não é uma lei da criança pobre, mas de todas as crianças. Temos que nos preocupar com seus direitos, embora, sabemos nós, as crianças pertencentes às camadas mais pobres estão sempre mais vulneráveis. As políticas públicas brasileiras, conforme chamo a atenção, garantem legalmente uma série de direitos às crianças, mas muitos desses direitos não chegam a ser implementados. Enfim, pergunto: qual a realidade da criança brasileira? Valho-me da base de dados do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância, que, em convênio com a PUC-RJ, tem coletado dados sobre a infância no Brasil. Segundo o centro de estudos, dos 20 milhões de crianças entre 0 e 6 anos no Brasil - pasmem - 45% vivem em famílias cuja renda está abaixo da linha da pobreza, Cap. Styvenson. Significa o quê? Que vivem em condições precárias de saúde, educação, Senador Confúcio, habitação, alimentação e segurança. Cerca de 46% da população infantil urbana e 95% da população rural residem em domicílios que apresentam condições inadequadas de saneamento, o que acarreta uma série de problemas de saúde. Em torno de 3,5 milhões de crianças entre 0 e 6 anos de idade vivem em áreas rurais, onde as políticas públicas e a infraestrutura são insuficientes ou inadequadas. Cerca de 60% das crianças entre 0 e 6 anos são negras ou pardas e enfrentam condições piores do que as crianças de famílias brancas.
09:16 R	Em média, no Brasil urbano, 18% das crianças na idade entre 0 e 3 anos frequentam creches. Esse índice, contudo, é de apenas 8% na Região Norte, por exemplo. A oferta de creches para todas as crianças brasileiras seria um passo fundamental para a promoção do desenvolvimento pleno das gerações mais novas, além do apoio indispensável a milhares de mães que precisam trabalhar. Em recente artigo com o título "Inteligência e indigência", o brasileiríssimo Dr. Drauzio Varella conclui que "nutrição inadequada, infecções de repetição e indigência cultural comprometem o desenvolvimento do cérebro da criança". Por esses motivos, não posso, Presidente Izalci, terminar aqui o meu olhar sobre a criança brasileira sem chamar atenção para a situação dos meninos e meninas de rua no Brasil. Eles estão, Senador Confúcio, na Praça da Sé, em São Paulo; nas fontes da Glória, no Rio de Janeiro; nas proximidades das rodoviárias, aqui em Brasília, inclusive, Izalci; na Praça Raul Soares, em Belo Horizonte; no Centro Histórico do Recife; na Avenida Goiás, na minha querida Goiânia, enfim, fazem-se onipresentes nas ruas das médias e grandes cidades brasileiras, de norte a sul. Os meninos e meninas de rua representam uma realidade que não quer calar e representam literalmente uma vergonha nacional. Segundo dados da campanha nacional "Criança não é de rua", cerca de 25 mil crianças passam as noites nas ruas das cidades brasileiras. O número é incerto, porque a maioria das cidades não conta com dados estatísticos sobre a questão. Os relatórios anuais da Unicef sobre a situação mundial da infância têm repetido que as crianças, uma vez nas ruas, tornam-se vulneráveis a todas as formas de exploração e abuso, ficando longe dos parâmetros da infância ideal, prevista na Convenção sobre os Direitos da Criança. Há uma falha no entendimento do perfil desses pequenos, até mesmo para o Poder Público. Não há uma metodologia no País que permita estudar quem e quantas são e mesmo como sobrevivem. As crianças não aparecem nem mesmo nas informações levantadas pelo IBGE. De fato, vivem como crianças invisíveis.
09:20 R	Em Goiânia, onde o Senador Confúcio viveu, segundo o Censo Nacional sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, realizado em 75 cidades do País com mais de 300 mil habitantes, existem 1.470 crianças e adolescentes nessa situação. Dentre os motivos para deixarem o lar, prevalecem briga em família, violência doméstica, alcoolismo e dependência química, lamentavelmente. Muito da implementação das políticas públicas depende de nós - como a música de Ivan Lins, "Depende de nós, se esse mundo ainda tem jeito, apesar do que o homem tem feito..." -, depende do Parlamento brasileiro. Então, fecho: conclamo a Pátria amada brasileira para que nós nos voltemos para as nossas crianças como uma responsabilidade inarredável. O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Senador Kajuru, quando for oportuno, na hora certa... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Senador Confúcio, com prazer, neste momento já, de imediato, o seu aparte sempre oportuno e que preenche meu pronunciamento. À vontade. O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) - Obrigado, Senador Kajuru. Saúdo todos os presentes nesta sexta-feira. V. Exa. abre esta sessão não deliberativa com um belíssimo discurso. O senhor navegou por vários temas, mas centrou fogo na criança. O seu foco foi justamente o despertamento, chamar a atenção para um despertamento, para uma realidade bem evidente no Brasil: o abandono das nossas crianças pobres. Isso é extremamente cruel, é trágico. Nós temos um programa aqui no Ministério, o antigo MDS, que agora se chama Ministério da Cidadania, que é o Criança Feliz. O Governo chama os Municípios para aderirem ao projeto Criança Feliz justamente dentro do conceito das palavras sábias de Drauzio Varella, de que a criança que padece de carência, de doença, de fome, de desnutrição, qualquer que seja a forma, de abandono, não consegue aprender, o cérebro não se desenvolve. E a magia do entendimento, da formação neuronal acontece até três anos de idade. Até três anos é uma explosão da formação de neurônios, que vão se formando para a concepção do conhecimento posterior. Então, isso é muito importante. E quando a gente vê o nosso País hoje atormentado por crises, por falta de dinheiro para investimento, pensamos: "como nós vamos sair dessa". E aqui o senhor apontou justamente o papel da sociedade civil, que é muito importante, da Igreja Católica com as suas pastorais, todas as igrejas evangélicas, sem exceção... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - É ecumênico. O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - ... também das famílias, dos parentes... (Soa a campainha.) O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - ... das tias, dos avós. Todo mundo tem zelo por uma criança que nasce no seu entorno. A criança é uma solução para as políticas públicas, não é problema para o Brasil.
09:24 R	Gastar com a criança é um investimento econômico, é um investimento em PIB. Investir em criança é investir em riqueza, em formação de uma geração futura próspera. Eu saúdo V. Exa., eu acho maravilhoso. O senhor me ajuda muito com este seu discurso, eu tenho os meus, e há outros tantos, que falam do mesmo tema. E isso é o que tem... A gente tem que contagiar os Plenários, os Vereadores, os Deputados Estaduais, os Prefeitos do Brasil, enfim, a todos, para a gente sair desse miserê horroroso, humilhante em que a gente está. Muito obrigado a V. Exa. E parabéns pelo pronunciamento que V. Exa. acaba de proferir. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Eu que lhe agradeço, Senador Confúcio Moura, porque normalmente sempre há um aparte seu em meus pronunciamentos com propriedade rara e, às vezes, até emocionante, como ontem, quando o senhor falou de Goiânia. Os ouvintes da Rádio 730 AM lá em Goiânia fizeram vários elogios ao seu aparte, até porque V.Sa. considerou como poesia o que nós falamos de Goiânia, aonde o senhor chegou com seis anos de idade, e eu, com dezessete. Então, muito obrigado pelo seu aparte. Presidente Izalci, rapidamente, o senhor não sabe... O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Senador Kajuru... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Vou atender, com maior prazer, o meu amigo querido Cap. Styvenson, só rapidinho... Presidente, o senhor não sabe desta notícia e talvez vá gostar dela - o senhor e o Senador Confúcio, até porque são dois nomes em que eu aconselharia o Presidente Bolsonaro a pensar. É em primeira mão! O Presidente Bolsonaro merece aqui um cumprimento. Sabia que esse ministro da falta de educação que ele escolheu vai sair? Sabia dessa notícia? (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Não? É o lado jornalístico do Kajuru. O Presidente já está atrás de outro Ministro da Educação e já decidiu: ele vai trabalhar no Palácio do Planalto, onde poderá ser útil, porque, na educação, ele é inútil. Então, o Presidente decidiu que ele vai deixar o importante Ministério da Educação. É em primeira mão para o senhor, para o Senador Confúcio e para o Brasil essa notícia. O aparte, sempre importantíssimo, desse querido Cap. Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte, por favor. O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) - Obrigado, Senador Kajuru, você sempre com informação privilegiada, que sempre traz aqui... (Soa a campainha.) O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - ... em primeira mão, não é, Confúcio? O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - É, exatamente... O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - É bom saber disso. Senador Kajuru, o senhor estava comentando aí sobre o ECA, a proteção à criança, ao adolescente, ao jovem, o que a gente entende que seja algo que deveria ser muito protegido. A gente acabou de sair da discussão da reforma da previdência, com a preocupação com os idosos também, que eu acho que é justa, mas eu creio que o ECA está esquecido há muito tempo, está esquecido por uma sociedade que evoluiu muito e não sabe mais dizer o que é a criança. Quando ele foi feito em 1990, Senador Confúcio, criança, com 12 anos, tinha uma mentalidade, não vivia no mundo tecnológico, não estava exposta a tantas informações, não estava exposta à violência. A família não era o que é hoje, atualmente. Você deu números, um dado estatístico interessante: 45% vivem abaixo da linha da pobreza... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Que loucura! O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - O ECA nada mais é do que um desdobramento, uma esmiuçação da Constituição Federal, mas a gente não consegue ver aplicabilidade na proteção da criança, a gente só consegue enxergar a aplicabilidade do ECA na ineficiência da ressocialização. E ela não chegou nem a socializar.
09:28 R	As pessoas hoje têm muita discriminação com o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, porque entendem que esse estatuto serve para a proteção de delinquentes, de menores infratores, que hoje eu posso até elevar para uma categoria de crimes hediondos, crianças cada vez mais... Eu subi nessa tribuna e falei sobre a quantidade de crianças cometendo violências cada vez mais injustificáveis. E, quando você vai analisar o conceito, o histórico ou a vida, porque a gente precisa investigar a vida de cada uma daquelas crianças, justamente cai no que o senhor está falando. Além de estar abaixo da pobreza, a criança vive num ambiente totalmente insalubre, não só pela sujeira... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Claro. O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - ... que a pobreza traz. Ela está num ambiente insalubre, exposta à violência sexual, à criminalidade. O simples falar das pessoas no ambiente em que ela vive já a condiciona, já a faz ser uma pessoa violenta e, naturalmente, convivendo com aquele ambiente sujo... E, quando eu falo sujo, não é só no sentido físico, mas no sentido também metafórico do ambiente em que ela vive. Não há escola que dê jeito mais. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Claro. O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Ela já sai dali, daquele barraco, um por um, em que mora com nove pessoas dentro... Lá dorme todo mundo no mesmo colchão no chão batido, onde a cozinha... É um flat na favela - e eu digo um flat na situação irônica mesmo - que não tem banheiro, onde a cozinha são dois tijolos... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Quitinete. O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - ... com uma lata, pois talvez nem usem gás de cozinha. E, por mais que a gente tenha esse auxílio, a gente tenha essa atenção, ainda é pouco, ainda é pouco, porque, quando falha na origem, que seria... Eu digo isso com propriedade, porque eu passei por dentro das comunidades, por dentro das favelas como policial. O interessante que eu vou lhe dizer agora, Senador Kajuru, é que a origem de tudo vem lá daquela criança. Em 2002, quando entrei na PM do Rio Grande do Norte, eu combatia criminosos com 23 anos, 24 anos - era a média de idade. E já eram novos, já eram novos, com 24 anos. Com o passar do tempo, eu fui envelhecendo na PM... Vamos dizer: dez anos depois. Em dez anos, foi caindo a idade dos criminosos, porque esses elementos de 24 anos ou eram presos ou morriam ou brigavam entre gangues ou trocavam tiros com a polícia e foram desaparecendo, e os novos foram sendo recrutados... (Soa a campainha.) O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - ... justamente porque os jovens hoje... A gente pode dividir os tipos de jovem. Há o jovem que é classe A, zona sul, que tem uma família que tem condições financeiras e que teoricamente deveria ser bem mais educado ou bem mais escolarizado ou tudo isso junto, pelas condições financeiras e pelo ambiente em que vivem. Eles também sofrem, sofrem com as mesmas características, não igual à condição dos pobres, mas eles cometem infrações, cometem crimes. Eu digo isso, porque, quando eu fazia operações da Lei Seca, eram crianças, jovens, com baixíssima idade, coisa de 13 anos, 14 anos, Senador Confúcio, dirigindo carros com motor 3.0, que papai dava, que mamãe dava. Por quê? "Ah, você está na praia e pode dirigir um quadriciclo, pode dirigir o meu 4x4, você pode pegar o jet ski, meu filho já tem que aprender isso". E você vai levando aquela criança a fazer coisas erradas, mesmo ela tendo condições financeiras e um nível de escolaridade. Senão, não teríamos tantos problemas de disciplina nas escolas particulares, onde essas crianças não têm.
09:32 R	Voltando para as crianças de região periférica, na qual eu trabalhei, na qual eu trabalho ainda com elas, na verdade, Senador Kajuru, elas não conhecem o que é respeito, elas não sabem o que é "obrigado", elas não sabem o que é "bom dia", elas não sabem o que é "dá licença", elas não sabem o que é respeitar uma mulher, porque assistem, todo dia, à violência contra a mulher no ambiente em que estão. Todo dia, acordam, dormem, comem ouvindo músicas promíscuas, lascivas... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Pelo amor de Deus! O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - ... que desenvolvem sua sexualidade, procriando com 10, 11, 12 anos de idade. Esta é uma realidade no Brasil todo: uma criança que nem foi criança passa a ser mãe com 12 anos. Eu já enxerguei isso dentro da escola que a gente ocupa. Uma menina foi para a aula com o menino no braço, por falta de creche, e eu disse: "Não, da próxima vez, deixe seu irmão em casa". Ela respondeu: "Não é meu irmão, não; é meu filho". Uma criança segurando outra criança! Como é que você quer uma proteção dessas, quando, mesmo levando para a delegacia, como eu já levei, para fazer o registro, Senador Confúcio, um elemento que engravidou essa criança... E isso é estupro, porque é abaixo de 14 anos. Quando chega lá, o delegado até faz o registro, mas, infelizmente, quando chega à Justiça, corre em segredo de Justiça e... E, quando eu voltei para a área que estou patrulhando, eu vi o mesmo casal e perguntei: "E aí? Aconteceu o quê?". Senador Confúcio, aconteceu isso comigo, são fatos reais, em Felipe Camarão, na periferia de Natal. Eu disse: "Menina, eu não levei você para a delegacia? Não prendi o cara?". Ela respondeu: "Mas a juíza disse que eu tenho sorte de ter essa pessoa para cuidar de mim". Então, pelo fato de dar um prato de comida, uma roupa, de dar um teto para a pessoa, eu posso explorar sexualmente ou usar sexualmente crianças?! Este é o País em que a gente vive. No papel, Senador Kajuru, é muito bonito o ECA. A Constituição é perfeita: direito a lazer, à proteção, à educação. O senhor citou todas as regiões do País, as ruas, e eu cito a minha: Avenida Bernardo Vieira... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Em Natal. O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Eu cito a Engenheiro Roberto Freire, onde fica uma mãe no canteiro, com cinco, seis meninos, espalhando as crianças no trânsito para pedirem: "Me dá uma ajudinha aí? Eu estou precisando ir para a escola, precisando para o Natal". E, nesse período agora de Natal, nesse período agora de Dia das Crianças, os pais usam isso contra a gente para explorar a emoção da gente, e a gente vai lá e dá aquela esmolinha. Sabe para onde vão aquelas moedas? Quando eu prendia traficantes, eu quebrava caixas e mais caixas de moedas guardadas. Aquelas moedas todas vão para eles, para alimentar droga. A gente está discutindo, com a sua fala, Senador Kajuru, um assunto que é pertinente, mas a gente deveria reformular, de fato, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que, no papel, é perfeito, que, no mundo da fantasia, ficou lindo, mas, no mundo real, não funciona, não funciona para nenhuma das áreas. A gente vai discutir - e logo, logo vai chegar aqui - a redução da menor idade criminal para encarcerar crianças, jovens, adolescentes com 14 anos de idade. É aí eu lhe pergunto, questiono mais uma vez: a criança de 1990 é igual à criança de agora? Será que uma criança que está engravidando com 12 anos não sabe mesmo o que está fazendo? Será que uma criança que puxa o gatilho não sabe mesmo o que está fazendo? Então, entre a inocência e a exposição a ambiente nocivo, há uma diferença. Ela está exposta a um ambiente em que ela naturalizou o sexo; ela naturalizou a lascívia... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Infelizmente. O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Ela naturalizou a violência; ela naturalizou que, para conseguir algo, tem que ter um revólver, uma faca para tomar das pessoas. Não é questão de oportunidade, não foi dada a ela alternativa.
09:36 R	Quando eu falo do que estou falando, eu falo, porque eu vi, eu combati crianças também, crianças que cometiam infrações, crimes, que estavam fazendo assalto, levando carro, entrando em ônibus para tomar as coisas, celulares dos passageiros. Eu estava combatendo esse tipo de pessoa com essa idade. E qual foi a solução, já que a família da pessoa está totalmente pulverizada? A solução foi partir para a escola. A escola tem uma responsabilidade dobrada agora, triplicou a responsabilidade dela. O professor, Senador Kajuru, não consegue combater o crime sozinho, porque ele não foi formado para combater o crime, ele não foi formado para poder enfrentar um traficante, uma situação crítica de violência. Então, quando nós ocupamos uma escola lá em Natal, nós levamos a segurança, a disciplina, a ordem, os valores, e deu certo. Crianças que, até então, não queriam respeitar, não sabiam dar um bom-dia, não sabiam pedir licença e que a brincadeira que tinham era de violência... Não sei se você conhece, a brincadeira era magote, que era bater um no outro até cair, era de quem suportava mais a violência física. Aquela ocupação evitou também aqueles namoros nas salas vazias, onde as meninas engravidavam. É muito bom o tema que o senhor traz aqui hoje para essa discussão. Precisamos rever o ECA. Em 1990, era bem diferente de como a gente está hoje. A realidade tecnológica, a realidade social, a realidade em que nós vivemos é bem diferente. Ele precisa ser reestruturado. Eu creio que só reduzir a menor idade criminal não adianta, a gente tem que procurar o problema na origem, porque, senão, a gente vai aumentar o sistema carcerário. A gente prefere gastar, Senador Confúcio, com a ressocialização a gastar com a socialização. Sempre digo e vou repetir, vou dizer para o senhor com exclusividade, Senador Kajuru, que é muito melhor e mais eficiente para o Governo, para a segurança pública e para os governantes aplicar dentista dentro do presídio, porque nunca teve dentista nos postos de saúde; é mais fácil colocar um médico... É obrigatório, o preso tem que ter um médico, o preso tem que ter um psicólogo, o preso tem que ter um curso profissionalizante. Ele tem que estudar para reduzir a pena. Você precisa ser preso neste País para poder estudar! (Soa a campainha.) O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Você precisa estar trancafiado, Senador Confúcio, para pagar a pena lendo, para diminuir a sua prisão. São todos esses direitos que as pessoas deveriam ter quando estão soltas, além de um prato de comida, uma cama e até um banheiro na cela. São direitos simples, mas, na realidade, quando estão soltas, elas não têm. Então, para um ser humano que vive abaixo da linha da pobreza - como o senhor disse, são 45% -, é melhor estar onde? Não é melhor estar num presídio, onde ele tem comida, roupa lavada, dorme, acorda, faz a rebelião dele, fica passando trote para os outros de dentro do presídio? Está protegido, bem trancadinho e com tudo. Se formos parar para analisar, é isto, Senador Kajuru: as pessoas lá na linha da extrema pobreza não têm nada, mas, agora, o preso pelo menos tem um papel higiênico para ir ao banheiro - sujo, mas tem. Obrigado pelo aparte. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - O que é isso? O Brasil é que agradece ao ver, no Senado Federal, Presidente Izalci, em uma sexta-feira como hoje, 25 de outubro de 2019, um debate rico como este, tendo seres humanos sensíveis, sensatos, que acrescentam ao que a gente vem trazer aqui para abordar, como é o caso do Cap. Styvenson Valentim que, acima de tudo, assim como o Confúcio, é um ser humano.
09:40 R	Styvenson, eu aprendi muito convivendo com o senhor aqui neste ano, que se a gente não puder amar o próximo, que pelo menos a gente não o prejudique. Esse lado de a gente não subir aqui e daí pedir aparte só para a discussão política, só para discussão agressiva, partidária... A gente tem que se preocupar com assuntos mais importantes, como é o caso do Senador Izalci, que sempre sobe à tribuna trazendo notícias boas e não só sendo pessimista, até porque eu não conheço nenhum pessimista bem-sucedido nesta vida - só os otimistas são bem-sucedidos. Para mim, os otimistas são fundamentais. Os pessimistas são meros espectadores. Agradeço. Concluo, como sempre faço na sexta-feira... Antes, só rapidamente, Presidente, eu quero entrar numa ferida - eu amo feridas -: Rádio Senado. Como eu sei que deve ter uma ordem aí, a TV Senado nem me entrevista mais, não me faz falta, até porque, para um homem que vai ao Programa Sílvio Santos e, no horário, leva o SBT a empatar na audiência com a Globo pela primeira vez - e o Sílvio Santos pediu para me agradecer esta semana -, então, eu não preciso de entrevista de TV Senado. O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Sem falar nas suas... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Sem falar nas redes sociais. O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Eu ia dizer isso agora. São 200 milhões de seguidores? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Não, são 96 milhões de acessos mensais. O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Ah, se eu tivesse uma rede dessa! O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Então, Capitão, eu não me preocupo, não, porque ontem eu fiz uma crítica aqui à TV Senado - o Senador Izalci se lembra. Agora, eu vou falar da Rádio Senado, rapidamente, de uma injustiça. Este Senado gasta bilhões por ano, gasta com auxílios de todo tipo para Senadores. Agora, saibam que os funcionários da Rádio Senado tiveram uma péssima notícia: o Senado cortou o auxílio-creche dos filhos dos funcionários da Rádio Senado, o auxílio-saúde. Isso é um absurdo! Isso é um desrespeito! E, na TV Senado, que eu critiquei ontem, que não vai me entrevistar, e eu não estou nem aí com ela, mas eu respeito os funcionários dela -, os funcionários também tiveram o corte do auxílio-creche e do auxílio-saúde. Eu faço questão de repudiar isso daqui, da tribuna, o que outros colegas também fariam da mesma forma que eu estou fazendo, não sei se tão duramente como eu, porque eu sou assim, sou independente, faço o que eu quero, converso com quem eu quero e gosto de quem eu quero. Paz, saúde e principalmente Deus, neste final de semana, a toda a Pátria amada... O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Senador Kajuru... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - ... e a todos os meus colegas deste Congresso Nacional, em especial aos seus funcionários que são o maior patrimônio desta Casa de leis. Pois não, mas o Presidente Izalci pode estar impaciente... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu só quero lembrar que nós temos daqui a pouco uma sessão solene em homenagem ao Dia do Professor. O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) - A minha pergunta era simples... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Ela será às 11h da manhã. O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Já que o Kajuru tem informação privilegiada... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Não, não tenho. O que é isso? O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Tem. Antes que a imprensa saiba, você já sabe. (Risos.) É o motivo. Só uma parte, uma fatia, uma parcela dos servidores aqui do Senado, que perderam isso que eu não vou dizer que seja privilégio, mas esse recurso de poder... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Direito. O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Esse direito de poder educar... Só essa parcela? Ou as outras podem ser ameaçadas também?
09:44 R	O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Não sei. As dos Senadores não são ameaçadas; pelo contrário. Agradecidíssimo. Obrigado pela paciência do tempo, pela tolerância, Presidente Izalci. E creio que abrimos bem esta sessão de hoje, com esse tema e com a riqueza de todos os pronunciamentos, de todos os apartes. Todos com Deus! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - E acho que V. Exa. bateu o recorde: 45 minutos... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Não. Já houve gente que superou. O Senador Confúcio sabe. O Paim, um dia, ficou uma hora. Eu procuro empatar com o Paim. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Parabéns pelo discurso de V. Exa. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Obrigado. Fique com Deus! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - E já convido o próximo inscrito, Senador Confúcio Moura, só lembrando que, daqui a pouco, às 11h, nós teremos a sessão solene em homenagem aos professores. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Kajuru, Senador Styvenson, todos os Senadores que estejam aqui nas dependências ou em casa, onde estiverem, todos os telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, o meu discurso hoje é sobre uma correlação entre saneamento básico, educação e saúde. Nada melhor para o povo, Sr. Presidente, do que o atendimento de suas necessidades essenciais. O nosso País, obrigatoriamente, tem que arrumar a casa. Muitos de nós que viemos de cidades do interior, pequenas, já moramos em todo tipo de casa. Já morei em casa de tábua. Aqui em Brasília, eu morava, na Vila Planalto, em casa de tábua, aqui na Rabelo, aqui embaixo. Já morei em casas até de taipa, de chão batido. Já morei em casa de adobe. Já morei em casa de tábua lá em Rondônia. Então, sou acostumado com todo tipo de casa. E as casas vão envelhecendo. A família é grande, e a casa vai estragando: estraga janela, há goteira aqui, há goteira ali, banheiro é lá no fundo do quintal, aquelas coisas todas que vão envelhecendo, vão estragando e que a gente tem que ir arrumando. É natural que a gente arrume a nossa casa, porque a casa estraga. É uma pia que entope, é um vaso que dá problema, é uma parte elétrica que dá um circuito. Então, isso é normal na vida de quem tem casa. E o Brasil é uma grande casa, um casarão imenso, de certa forma mal-arrumado, esparramado por este continente fantástico, porque o Brasil é um continente, não é nem país de tão grande que é, e a gente precisa arrumar. Essa arrumação se chama reforma. A gente não reforma a casa? A gente não reconstrói as coisas? A gente não junta para arrumar, enfim, tudo? Então, é isso que estamos fazendo aqui, reformando. Nós temos que reformar o Brasil. Entre as reformas - a primeira que votamos foi a da previdência, e outras tantas estão andando -, há uma que o Senador Tasso já relatou aqui que é a reforma do saneamento. A reforma do saneamento, a PEC do saneamento já passou pelo Senado, com alguns ajustes aqui e ali, que eu vou comentar mais embaixo, mas ainda está parada na Câmara, e tem que sair, tem que sair. Ela não pode ficar assim.
09:48 R	E o Senador Kajuru aqui, antes de mim, anteriormente, abordou alguns temas que coincidem aqui. Eu estou falando o seguinte: olha, onde não há saneamento, Senador, não há água tratada e não há esgoto. É onde o esgoto corre a céu aberto, aquela coisa feia na rua, na porta da rua, no meio da rua. O esgoto correndo, correndo, mau cheiro, isso tudo tem muito a ver com educação, mostrando o seguinte: onde não há saneamento, há pobreza. As cidades que não têm saneamento não têm dinheiro. Então, é cidade pobre, e assim vai. Consequentemente, o rendimento escolar é menor, o nível de adoecimento é maior. Então, tem muito a ver a falta de água tratada, a falta de esgoto sanitário e o rendimento escolar. Isso é vidente. Aqui, dias atrás, o Senador Dário Berger fez um discurso terrivelmente assustador. Num percentual elevadíssimo, não há água dentro da escola, não há água dentro da escola - tem de levar água de casa, essas coisas todas. Como é que uma escola não tem água? Em outras, não há banheiro. É um banheirinho único, no fundo da escola, onde se faz fila de menino para usar o banheiro. Essas coisas todas estão na escola. Você imagina as dificuldades, fora a questão do transporte das crianças para essas escolas. Então, isso é muito evidente. A Confederação Nacional da Indústria e o jornal O Estado de S. Paulo - e os jornais muito sérios do Brasil - têm apontado insistentemente esse drama do saneamento brasileiro. Nós temos um Plano Nacional de Saneamento e haveria a universalização dele em 2030. E 2030 está chegando, faltam dez anos. Pela falta de dinheiro que a gente está vendo, não há jeito de a gente avançar. Nós estamos aí investindo no Brasil cerca de R$10 bilhões para saneamento básico, e isso é insignificante para a grandeza da nossa necessidade. Então, Sr. Presidente, nesse ritmo, nós não alcançaremos a universalização do serviço, que seria no ano de 2060, segundo a CNI. O que nos preocupa, segundo a matéria, é que os investimentos, ano a ano, têm diminuído. A viabilidade econômica do serviço... As entidades, as autarquias, as companhias de saneamento estão sem capacidade de investimento. Pelo menos os Estados do Norte e Nordeste, com raríssimas exceções, não têm a menor capacidade. A maioria da arrecadação dessas companhias de saneamento é exclusivamente para pagar salários, e salários altos. Olha o paradoxo: os funcionários dessas companhias de saneamento, ao longo do tempo, pela força dos seus sindicatos, foram incorporando salários e benefícios, e os salários são elevados. E eles não estão nem aí se o povo tem água ou tem esgoto. Estão na deles, eles têm dinheiro todo mês. E não há dinheiro para investir, mal para comprar os produtos químicos, mal para comprar o cloro e outros produtos para o tratamento da água. Então, Sr. Presidente, logicamente, o Senador Tasso aqui colocou evidentemente, na sua proposta de saneamento, a concessão dos serviços. Há muito dinheiro no mundo e há muita gente querendo investir o seu dinheiro. O dinheiro está concentrado em poucas mãos no mundo. Há muita gente no Brasil que tem dinheiro, há muita gente fora que tem muito dinheiro e quer investir esse dinheiro em alguma coisa para receber em forma de concessão: prestar um serviço bom e receber o dinheiro dele de volta em longo prazo. Então, as privatizações e as concessões são também uma alternativa proposta pelo Senador Tasso Jereissati nessa proposta da PEC recente.
09:52 R	Senador Izalci, cada R$1 investido em saneamento gera uma riqueza para o País. Segundo estimativas de O Estado de S. Paulo em publicações suas, R$2,5 retornam ao setor produtivo. Então, saneamento é também riqueza, é também crescimento econômico. Não vou falar aqui quais são as regiões que têm menos esgoto e água. Não vou falar porque todo mundo já sabe. Todo mundo já sabe onde há mais pobreza, onde falta esgoto no Brasil. É no Norte, no Nordeste e em uma parte do Centro-Oeste. O Centro-Oeste até que está indo bem, mas o Norte e o Nordeste são os que têm, realmente, o maior fosso de desigualdade na área do atendimento do esgoto sanitário e da água tratada. Então, a falta de recursos públicos é realmente gritante. Sr. Presidente, eu quero mostrar para V. Exa. e para quem estiver me ouvindo um exemplo muito bom no Brasil, muito bom mesmo, que é a cidade de Franca, no Estado de São Paulo. Franca, em São Paulo, tem 100% de água - e é pública, é da Sabesp - e 99,8% de esgoto. Olha a grandeza. Até os gases - metano e outros produtos da degradação dos dejetos - são aproveitados como combustíveis em algumas outras utilidades em Franca, no Estado de São Paulo. É uma referência brasileira. Para o senhor verificar a importância da saúde pública com esgoto e água, há um comparativo interessante que mostra, por exemplo, que lá em Franca, segundo os dados do Instituto Terra Brasil, de 2007 a 2015, Franca teve apenas 460 internações por diarreia. Não vou citar o nome da cidade para fazer o contraponto, porque seria muito indelicado falar o nome de uma cidade que não está bem, mas há uma cidade da Amazônia onde, no mesmo período, entre 2007 e 2015, o número de internações por diarreia foi de 36.447 - e, em Franca, só houve 460. Olhe a importância do esgoto sanitário e da água tratada na cidade, que reduzem as doenças, reduzem o gasto com saúde. Então, não precisa nem falar que falta de saneamento básico está relacionada com atraso, com pobreza. A gente vê as fotos, a gente verifica nos Estados do Norte, na Amazônia, no Nordeste, aqui e acolá, a gente vê a tristeza dos meninos brincando na água suja, soltando aqueles naviozinhos de papel nas águas sujas, andando no meio daquelas águas sujas, contaminadas de todo jeito, fedidas, e as crianças brincando ali. Os pais lá fora e as crianças brincando. Isso é realmente extremamente prejudicial à imagem do Brasil. É muito ruim para nós essa situação da falta de água e esgoto tratados convenientemente.
09:56 R	Então, a situação do nosso País é esta: é preciso realmente alavancar recurso. Não vou aqui ficar me detendo em dados estatísticos, falando disso e daquilo, porque isso é público, isso a gente vê nos jornais. A água filtrada... Quero contar um exemplo: às vezes, a gente chega na casa de uma pessoa bem pobre... Eu posso contar o caso de uma tia minha, lá em Dianópolis, Tocantins. Eu ia na casa dela. Era uma casinha pequena. Ela era viúva e era tão cuidadosa. Naquele tempo, não havia Bombril. Ela pegava uma bacia com os alumínios dela, ia lá para um igarapé, um riachinho próximo, arear os seus talheres com areia, cinza e folhas de sambaíba, que há muito no Cerrado - é tipo uma lixa, não é? Ela areava aquelas coisas. E ela vinha, trazia aquilo limpinho, guardado; enchia o pote de água, lavava esse pote, botava um pano por cima. Havia ali dois copos de alumínio. Então, ela tinha aquele cuidado imenso com a imagem da casinha pobre dela. Mesmo sem água tratada, naquele tempo ela já fazia um serviço higiênico muito bonito. E eu cito aqui como exemplo importantíssimo para os Estados pobres brasileiros, para as cidades isoladas o trabalho de uma fundação, uma fundação que o Brasil já teve, nas décadas de 40 e 50, que era a Fundação Sesp. A Fundação Sesp - quem viu a Fundação Sesp como eu vi sabe - era uma fundação de saúde pública impressionante. Tinha bons engenheiros, bons técnicos, bons sanitaristas, bons técnicos de enfermagem, muito bem treinados. Eles faziam todo o serviço de água das cidades isoladas. Eles faziam esgoto, eles levavam a vacinação, eles faziam pré-natal - a Fundação Sesp. Hoje ela não existe mais. Depois ela foi incorporada à Fundação Nacional de Saúde, que hoje praticamente está num desmonte histórico e não tem mais os seus agentes de saneamento. O pessoal da Sucam velha fazia um trabalho lindíssimo no Brasil no combate às doenças endêmicas brasileiras. Eles faziam tudo isso muito bem feito. Então, Sr. Presidente, existe também uma maldição no Brasil. Eu posso contar aqui um caso real - caso real mesmo, para não dizer que eu estou inventando coisas de jornal ou citando institutos. É fato real da minha própria vida. Eu fui Governador de Rondônia, na época dos Presidentes Dilma e Lula. Criaram o PAC - acho que foi a Presidente Dilma - e alocaram recursos para água, esgoto e habitação para vários Estados brasileiros. Eu não me lembro bem se o PAC surgiu com o Lula ou se iniciou com a Presidente Dilma. Agora concepção correta da data me falha. Mas nós recebemos lá, na época, aproximadamente R$600 milhões, para colocar esgoto sanitário na capital, que é Porto Velho. Na época o Governador era o Senador Ivo Cassol - depois ele foi Senador. O Governador Ivo Cassol fez a licitação, em que ganhou uma ótima empresa de Belo Horizonte. Ele deu ordem de serviço, começou o serviço, começou a enterrar os canos, a fazer tudo direitinho. Mas a questão burocrática da relação com a Caixa... E, mais tarde, chegou ao Tribunal de Contas, através de uma denúncia de um Vereador de Porto Velho, que aquilo não tinha cumprido as formalidades legais.
10:00 R	Muito bem, o Tribunal de Contas foi apurar, a obra em andamento, o dinheiro na conta... Certo é que o Tribunal, em Pleno, mandou cancelar a licitação e paralisar a obra. Ficou o dito pelo não dito, oito anos de Governo do Governador Cassol, com toda boa vontade... Um projeto lindo, uma empresa boa, cancelou tudo, jogou tudo no lixo! Aí, eu assumi o Governo e tive que começar projeto. Nós estávamos num apagão de projetos no Brasil, não havia engenheiros para fazer projeto no Brasil, não tinha escritório desocupado no Brasil para fazer projetos. Eu estava começando o governo e fiz vários projetos básicos, termos de referência com o nosso pessoal do Estado, e a Caixa devolvia: "Não está bom, não está bom". Foi um ano, foram dois anos, devolvendo termos de referência. Aí, eu saí um dia, nervoso, e vim aqui para Brasília. Fui lá no Presidente da Caixa e falei: "Olha, Presidente, eu vim aqui decretar a incompetência do meu governo, eu sou incompetente. Sou incompetente porque eu não consigo fazer um projeto, um termo de referência que a Caixa aceite". Já tinha passado quase dois anos fazendo termo de referência, e eles voltando, voltando. Eu falei: "Não é possível. Isso aqui é um bando de incompetentes e eu também?". Falei: "Vim me declarar incompetente. E, olha, se o senhor quiser que não perca esse dinheiro, mande gente sua, da Caixa, mande fazer esse termo de referência para mim". Eu estava tão irritado, ele sentiu a minha realidade tão abrupta, que pegou o telefone e falou: "Há uma empresa que faz termos de referência para nós". Havia uma lá na Paraíba, outra não sei onde. Catou e mandou para lá. Com 30 dias, estava pronto o termo de referência que a Caixa fez para mim. Aí, nós fizemos a licitação. Ganhou um consórcio. De novo o Tribunal de Contas mandou cancelar. A obra começada. Como a licitação comum não dava certo, eu fiz um RDC Integrado. A Dilma tinha criado o RDC para fazer os parques olímpicos e os estádios. Eu falei: "Vou fazer também o RDC Integrado, porque a empresa ganhadora já faz o projeto, já faz a obra, e eu me alivio dessa complicação". Foi feito assim e lá vai, lá vai... Tudo consultado com a Caixa, tudo aprovado, o Tribunal de Contas, na pessoa do então Ministro, que não é mais Ministro, Valmir Campelo, sentou em cima e mandou cancelar de novo a obra, mandou cancelar de novo a obra para Porto Velho, que não tem quase nada de esgoto - na Região Norte, a mais necessitada. O Tribunal de Contas fez isso. Conclusão, eu fiquei puto da vida. O que eu fiz: "Sabe de uma coisa? Eu vou é devolver esse dinheiro, eu vou é devolver esse dinheiro, porque senão eu vou sair daqui é preso por causa dessa zorra desse dinheiro maldito aqui dentro do Estado". Com 16 anos, dois Governadores eleitos e reeleitos não deram conta de tocar essa piciroca dessa obra de esgoto, de esgoto!
10:04 R	Devolvi o dinheiro. Dei uma de Pilatos. Todo mundo vai viver é de água mesmo de poço e de cisterna no fundo da casa. Devolvi o dinheiro. Com o homem do Tribunal de Contas, eu vim aí um dia brigar com ele, nervoso. Vim com duas mocinhas que estavam comigo, mais um outro fulano. Cheguei lá e pedi audiência com o Valmir Campelo. Eu tinha escrito - tenho um bloguezinho em que eu falo umas besteiras de vez em quando -, eu falei o seguinte: o Tribunal de Contas tem medo de ladrão. Tem tanto medo ladrão, que ele coloca dinamite na porta da casa. Então, o Tribunal de Contas põe dinamite por dentro da fechadura, do lado de dentro da porta da casa. Quando o ladrão mexe na fechadura, a dinamite explode e mata o ladrão, mas derruba a casa e mata os donos da casa. O Tribunal de Contas tem medo de ladrão e explode o Brasil. Ele bota dinamite nas portas das casas. Bota dinamite nas portas das casas e fez isso com a gente. Hoje, o Tribunal de Contas é responsável por não termos esgoto na capital. Ele é o único responsável pela insensatez. Poderia fazer a revisão de projeto, corrigir planilhas, mandar seus bons técnicos que tem, muito bem pagos, me ajudar - a mim e ao Senador Cassol, que foi Governador - a orientar corretamente, para a gente não devolver R$600 milhões que estavam na conta. Mas não. Está todo mundo satisfeito. Os técnicos estão aí, devem ter tido até promoção, devem ter sido promovidos. Eles estão no topo da carreira por terem prejudicado uma cidade de ter esgoto sanitário. Prejudicado. Vai lá, ele vai lá: "Não, porque faltou isso, a planilha estava alta, esse parafuso estava com preço maior em tantos por cento, essa porca aqui, essa arruela aqui...". Ora, caramba, isso tudo pode ser revisto e ter ajustado o preço. E pergunta à empresa: "Você quer tocar com essa revisão de projeto, essa revisão planilha?". Ela fala: "Aceito" ou "Não aceito". E a gente toca com a segunda colocada. É isso que está atrapalhando o Brasil também, gente. Nós não temos esgoto, nem temos água por causa do excesso de fiscalização. Nós temos medo de fazer. Hoje o Governador, o Prefeito deixam de fazer com medo de ser preso, medo de punição, medo dessas coisas. E é por isso que o Brasil está desse jeito. Há dinheiro, vai para lá, e o dinheiro volta, cai no bolo do Tesouro, vai para pagar juro, vai para pagar essas coisas todas aí afora, e o dinheiro some, e a gente não sabe para onde ele foi. Em vez de traduzir em esgoto, água limpa e coisa boa para nossa população, fica aí essa fiscalização danosa e prejudicial, burocrática. E eles não calculam, Sr. Presidente, o preço, o sobrepreço. E, quando vier outro dinheiro, sei lá quando, talvez daqui a 50 anos, quanto será? Será que ele calculou o prejuízo? Qual é o prejuízo social de não fazer a obra? Qual é o prejuízo? Quem é criminoso? Quem é mais criminoso? Quem deveria estar preso? Não é nem o Governador, nem ninguém. É essa esculhambação, gente, essa falta de criatividade, de entendimento, porque a gente tem que arrumar as coisas, fazer a obra.
10:08 R	Aqui em Brasília - aqui, Izalci, aqui, depois da Rodoviária, onde há o Buraco do Tatu -, caiu um viaduto, e ficou assim quase dois anos aqui em Brasília. Aqui em Brasília, por dois anos, nós ficamos desviando de um lado para o outro, com o trânsito congestionado. Apareceu um buraco ali e demora não sei quanto para arrumar. Aqui dentro da Capital! Vejam bem, isso seria coisa para resolver em dez dias, trinta dias, mas a burocracia não deixa, Girão, não deixa, não. Não deixa o Governador trabalhar, fica travando e o povão sofrendo, sofrendo, sofrendo. Estão nem aí, o paletozinho cheiroso, desodorante, perfume francês. O que o cara quer? Pois não, o seu aparte. O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) - Senador Confúcio, de todos os discursos que o senhor já fez aí dessa tribuna, sempre muito convicto, sereno, firme, esse é o que considero que mais tocou aqui a minha alma, porque o senhor deu um grito, um grito, um desabafo de alguém que viveu, de alguém que tem uma experiência como Governador e que fez um trabalho que até hoje é reconhecido pela população, inclusive transcendendo o seu Estado. E essa burocracia burra, que alguns chamam de "burrocracia", faz com que um projeto de saneamento... Olhe só a coragem que o senhor teve: para se investir, Senador Styvenson, em saneamento, tem que ser um político muito desapegado, porque é uma obra que fica embaixo da terra e que não dá voto. Então, já é uma decisão meritória de um político correto, um político que está preocupado com o interesse verdadeiro da população, porque investe dinheiro embaixo da terra, que não vai ficar visível. O senhor teve essa visão humanística e investiu. Agora, há um dado que é importante que a gente saiba, da OMS, de que, a cada US$1 que você investe em saneamento, você poupa US$4 em problemas de saúde. Então, essas pessoas que perseguiram, que cancelaram, que realmente não deixaram essa licitação ir para frente foram irresponsáveis com a população. Há pessoas, numa hora dessa, enquanto a gente está conversando aqui, trocando ideias... E é importante essa sua colocação para que... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - ... as autoridades do TCU reflitam, esses órgãos todos, pois, enquanto a gente está conversando aqui, alguém está com problema de saúde grave no hospital, porque não há saneamento em sua cidade. Então, eu quero dar os parabéns... O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado. O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - ... e quero acolher o seu desabafo, o seu sentimento com essa realidade por que o senhor passou e por que muitos agentes públicos passam quando querem fazer o que é certo também. A história da fechadura e do ladrão foi perfeita - foi perfeita. Muito obrigado. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado. Senador Styvenson. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu quero... Ah, Senador Styvenson. O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) - É bem rápido. Perfeito, é um discurso perfeito, é uma aula, como sempre. Eu intitulo o senhor como o meu professor por estar me ensinando muito sobre política. Nunca fui político, é a primeira vez, todo mundo sabe aqui. O senhor mostra a dificuldade que é ser um Governador, em querer fazer algo para a população, mas acho que não é só a burocracia, é a boa vontade das pessoas em querer fazer. Acho que não é só a burocracia em si. Quando a gente quer, a gente enfrenta tudo isso.
10:12 R	Agora, uma coisa sobre a qual eu fiquei em dúvida no seu discurso todo é se o mesmo rigor, a mesma burocracia serve para todos. Será que serve mesmo para todos e para tudo? Porque senão não haveria corrupção - não haveria a obra também e não haveria a corrupção. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Exatamente. O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Não é isso? O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - É. O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Obrigado. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) - Senador Confúcio, eu também não poderia... Primeiro, quero registrar a presença aqui dos nossos alunos da Faculdade Projeção do campus da Ceilândia. Sejam bem-vindos ao Senado Federal! Quero aproveitar essa fala de V. Exa. - eu já fui Secretário e sei realmente a dificuldade de execução de qualquer ação do governo - para dizer que me lembro de que, quando fui Secretário de Ciência e Tecnologia, Senador Styvenson, se um pesquisador apresentasse um projeto de pesquisa e se, durante a pesquisa, ele mudasse o reagente da proposta, ele estaria sujeito a não ter mais recursos e a ser penalizado pelo tribunal. Agora, se ele fizesse tudo certinho e não obtivesse resultado nenhum, ele poderia pegar mais recursos na sequência. Então, hoje nós temos dificuldade de encontrar pessoas que queiram realmente ser executores de despesa. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Ninguém quer mais executar nada, porque, se não fizer nada, não responde a nada. Quem faz alguma coisa responde. Ontem mesmo, na reunião do Congresso, Senador Acir, eu fui Relator de uma matéria prorrogando o prazo de apresentação de PLN no Congresso do dia 14 de outubro até o dia 15 de novembro, porque vai haver o leilão do excedente do petróleo agora, no dia 6 de novembro. A gente precisava estender esse prazo para dar tempo de aprovar no Congresso e melhorar a questão dos recursos dos Estados e Municípios. Recebi uma demanda da Funasa, ligada ao Ministério da Saúde. Durante vários anos, de 2008, se não me engano, até 2018, eles fizeram várias obras - são 288 obras -, com mais de R$1 bilhão de recursos que têm que ser pagos agora. Estavam sujeitos a penalidades exatamente porque está previsto na Loas, desde 2008, que, em região metropolitana e Ride, a Funasa não poderia atuar; teriam que ser o Ministério do Desenvolvimento Regional e o do Turismo no caso - antes Ministério das Cidades. Recebi parecer porque realmente não se podia aceitar isso de forma alguma. Mas, em função exatamente de não paralisar todas essas obras... A aprovação das Rides e da região metropolitana são feitas nos Estados. O Ministério da Saúde, muitas vezes, nem sabe, nem acompanha isso. Então, é óbvio que eu pedi o apoio do Plenário todo. Foi aprovado com o apoio dos Congressistas todos, dos Parlamentares todos, mas quase que a gente teria que suspender as obras - mais de 288 obras - com relação ao saneamento básico. Então, parabenizo V. Exa.! O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - É realmente um tema importante. Temos que rever isso. O Brasil precisa gastar melhor seus recursos, otimizar e acabar com essa burocracia definitivamente. Então, parabéns a V. Exa.! O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado. O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para apartear.) - Se V. Exa. me permitir, Senador Confúcio... O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois não, Senador Acir. O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - ... quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento e pelo seu desabafo. Eu dividi com V. Exa. essa agonia - foi uma agonia grande a questão do saneamento básico de Porto Velho. É importante o que V. Exa. coloca, porque muitas pessoas, principalmente de Porto Velho, não sabem até hoje o que realmente aconteceu, por que nós tínhamos um dinheiro - e era um dinheiro grande, não era pouco, não; era em torno de R$1 bilhão praticamente... O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Era muito dinheiro. O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - ... para fazer o saneamento básico de toda a nossa capital e essa obra não aconteceu.
10:16 R	Então, a informação que V. Exa. dá agora é importante para que as pessoas possam entender. Era uma obra da maior importância. Eu entendo que um dos melhores investimentos, depois da educação, é em saneamento básico. Esse investimento em saneamento básico ajuda a saúde pública, ajuda as famílias a terem uma qualidade de vida melhor, e infelizmente nós não conseguimos, com o esforço de todos, sem a oposição no Estado de Rondônia, porque todo mundo queria a execução dessa obra, situação, oposição, o Prefeito era de um partido, o Governador de outro partido, os Senadores de outro partido, todos trabalhando juntos, unidos, não conseguimos realizar essa obra. Mas, enfim, em contrapartida, um trabalho que nós começamos juntos, em Ji-Paraná... (Soa a campainha.) O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Exatamente. O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO) - ... foi assinado no ano passado o convênio entre o Ministério, a Caerd e a Prefeitura Municipal. Já deram ordem de serviço no passado e iniciaram as obras neste ano. Já está avançado. Em Ariquemes, eu acredito que já foi concluída essa obra, não na sua totalidade, mas praticamente quase totalidade. Temos a cidade de Ariquemes, a cidade de Cacoal, falta Riozinho, que também está na fase de contratação para execução da obra. São obras muito importantes para a população. Muitos dizem que os políticos não gostam de fazer obras de saneamento básico porque elas não aparecem, não são como um viaduto que fica ali aparente, à mostra, para que todos possam ver todos os dias, mas são obras muito mais importantes do que qualquer viaduto, qualquer estrada. É uma obra importante. Pode não aparecer esteticamente, mas ela tem resultados fantásticos para a melhoria da qualidade de vida da população. E a Amazônia e o Nordeste precisam muito de obras de saneamento básico. E, entre a Amazônia, o Nordeste, o Norte, que a gente chama, está o nosso Estado de Rondônia, que precisa, e dentro disso a nossa capital Porto Velho. Vamos continuar esse trabalho, Senador, para que a gente possa reverter essa questão de saneamento básico de Porto Velho. Nós temos condições de fazê-lo, vamos fazer, nunca deixamos de trabalhar nessa linha, e vamos reverter esse processo, porque a população precisa dessa obra. Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Sr. Presidente, eu agradeço muito, o meu discurso se alongou, mas eu quero parabenizar a cidade de Franca por ser o Município brasileiro mais constituído e dotado de infraestrutura de saneamento e esgoto - parabenizá-la. E é uma entidade autárquica a Sabesp. É por isso que o Tasso Jereissati, inteligentemente, atendeu uma emenda da esquerda, mantendo os contratos e programas. Mas isso é relativo, porque onde está bem como Franca não precisa mexer, onde está ruim como em Porto Velho e outras regiões do Norte e Nordeste tem que realmente intervir. Então, eu fico satisfeito com os apartes. E o que eu gostaria de submeter ao senhor, faltam algumas coisinhas do discurso, mas o senhor considere todo como lido. Muito obrigado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR CONFÚCIO MOURA. (Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Obrigado e parabéns pelo pronunciamento. Eu tenho aqui ainda, eu sou o próximo inscrito, depois o Eduardo Girão, Styvenson Valentim e Acir Gurgacz.
10:20 R	Como nós temos sessão solene daqui a pouco, às 11h, eu vou abrir mão da minha fala, mas eu pediria aos colegas, Girão, Styvenson e Acir, para que a gente fique no tempo para que a gente possa, às 11h, iniciar a sessão solene. Com a palavra, então, o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Izalci Lucas, aqui do Distrito Federal, muito bom dia. Srs. Senadores Acir Gurgacz e Styvenson Valentim, funcionários desta Casa, assessores, povo brasileiro, que está nos assistindo agora pela TV Senado e nos ouvindo pela Rádio Senado, é com honra, alegria e muita gratidão que subo a esta tribuna - gratidão, sobretudo, a Deus por estar aqui em pé, com saúde, com energia - para dialogar neste momento delicado que vivemos em nosso País. Ontem nós tivemos a interrupção do julgamento que vai definir os rumos da impunidade no Brasil, se o Brasil vai realmente mostrar para o mundo que quer ser um país sério ou se quer voltar cinco anos, com desmandos, mostrando que a corrupção, que o crime compensa no nosso País. Esse julgamento do STF está sendo acompanhado de perto pela população brasileira. E eu fico feliz por isso, extremamente feliz que o povo está se apropriando dos destinos da Nação. O placar ainda está 4 a 3. Até agora, a impunidade, o combate à impunidade ainda está vencendo, a ética ainda está vencendo. Em nenhum momento, ela perdeu a ponta no placar. Estão 4 a 3, neste momento, os números dos votos dos Ministros. Ainda faltam quatro votos, quatro votos. E a esperança é a última que morre. Justamente por isso, por considerar que essa decisão é fundamental, inclusive para a Operação Lava Jato, para fortalecê-la, eu estou convicto de que não existe outro caminho para o bem, para a paz, para valores e princípios de que o Brasil precisa que não o de que essa operação seja fortalecida sempre, porque com a Operação Lava Jato, há cinco anos, surgiu um novo espírito no povo brasileiro, um espírito de acreditar que a Justiça finalmente começou a ser para todos no País e que aquele orgulho brasileiro renasceu no coração da população de que o seu País - não é rico o Brasil, ele é riquíssimo - vai para frente. Mas este momento agora é de uma encruzilhada, este momento agora é de um ponto de inflexão e a população precisa chegar junto.
10:24 R	Eu quero agora convocar os brasileiros do País inteiro, de todos os Estados, e não apenas do meu Estado, que é o Estado do Ceará; do Rio Grande do Norte, que é o Estado do Senador Styvenson, do Senador Jean Paul Prates; do Distrito Federal; que todos os Estados brasileiros comecem, façam um esforço para, não apenas a partir de agora, deste exato momento, a se manifestarem em redes sociais, em grupos, nas ruas e que possam viabilizar, de alguma forma, uma vinda a Brasília, no dia 5 de novembro, que é quando deve ser sequenciado esse julgamento tão importante para a nossa Nação. Venham a Brasília! Vamos ficar juntos ali na Praça dos Três Poderes. Já foi definida, hoje pela manhã, por um grupo de Senadores, uma vigília, para a qual a gente quer convidar vocês, do Brasil inteiro, para estarem conosco às 19h, do dia 5 de novembro, uma terça-feira, para que possamos estar na Praça dos Três Poderes. Vamos encher a Praça dos Três Poderes, orando juntos pelo Brasil, que precisa muito de nossa ação. O momento é gravíssimo. Ontem, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, deu a senha de que o voto dele, que deve ser, ao que tudo indica, o voto de minerva, o voto que vai decidir, que não está ainda o voto dele decidido, que ele ainda está pensando, que o peso da cadeira de Presidente vai definir a sua decisão. É uma oportunidade ímpar para o Supremo Tribunal Federal, essa instituição mor do Poder Judiciário, se limpar com o povo brasileiro. Essa é a grande verdade. Então, nós precisamos sensibilizar na paz - repito, de forma pacífica -, mas precisamos nos manifestar, o povo brasileiro, sobre essa decisão que é dramática na história do nosso País. Não podemos retroceder no combate à corrupção, de maneira nenhuma. É a corrupção que vem deixando, há décadas, há séculos, o nosso País de joelhos, gerando desemprego, gerando frustração, gerando um sentimento de injustiça muito grande. A essa convocação que nós fazemos aqui, eu tenho certeza de que haverá aderência da Câmara dos Deputados, de muitos Deputados, e também de movimentos pelo Brasil inteiro. É um apelo que nós fazemos pelo bem de nossos filhos e de nossos netos. Eu tenho certeza de que nós ganhamos tempo ontem, um tempo precioso, porque esse julgamento poderia ter acontecido ontem ainda, mas nós ganhamos mais de uma semana para a gente se preparar, para a gente se organizar, para a gente se manifestar e para a gente vir mostrar o que o povo brasileiro quer. Existe um sentimento de letargia, um sentimento que precisa ser quebrado imediatamente no País. Eu entendo a população brasileira, que apostou nas urnas, na última eleição, em uma quebra de paradigmas, em um projeto que iria romper esse sistema político corrupto e carcomido, que se propunha a avançar no combate à corrupção. Eu entendo a decepção de parte dos brasileiros que acompanham a política no Brasil. Eu entendo, porque o que se viu não foi isso. Foi uma decepção inclusive para mim.
10:28 R	Os três Poderes hoje no Brasil estão sabotando a Lava Jato: tanto o Judiciário, com decisões absurdas do Supremo Tribunal Federal até agora, mas acredito em uma guinada, porque acredito no ser humano, no poder de reflexão, no bom senso, na serenidade; o Poder Legislativo, com abuso de autoridade sendo votado na calada da noite, neste ano; e o próprio Executivo, com algumas medidas de interferência na Receita Federal, no Coaf, que foi o início, onde brotou a Operação Lava Jato. O Governo Federal, em vez de fortalecer o Coaf, de dar mais autonomia ainda, como é no restante do mundo, se apequenou, colocou o Coaf para um lado, colocou para o outro, e hoje ele está ali no Banco Central como um apêndice. Então, são os três Poderes, mas a gente não pode perder, a gente não pode desistir, não podemos perder a esperança. É fundamental a nossa mobilização, porque o povo organizado, não apenas os políticos respeitam, ouvem, se sensibilizam.
10:32 R	Eu também tenho convicção de que os Ministros do Supremo Tribunal Federal, tão questionados ultimamente - tão questionados pelos Parlamentares que querem CPI da Lava Toga aqui e que querem a análise do impeachment de ministros, que estão na gaveta do Senado... A população também está indignada, de forma legítima, com o que o Supremo Tribunal Federal vem fazendo, repito, até agora no Brasil - há a chance de se limpar com essa decisão da manutenção da decisão em segunda instância. São quatro votos que faltam - repito quatro votos que faltam -, e nós temos que nos mobilizar. Precisamos urgentemente nos mobilizar para evitar o pior. Eu queria dizer que nós estamos aqui neste dia recebendo a visita de alguns conterrâneos meus, da Universidade Federal do Ceará, que eu quero aproveitar para saudar. São alunos do mestrado do Programa de Engenharia de Transportes. Tem a Cecilia Castro, que está aqui; a Elisa Sousa; a Keila Rabelo e também o Mateus Silva. Então, eu quero dar as boas-vindas a vocês, agradecer pela visita. É muito bom que nós tenhamos a visita de brasileiros, independentemente do Estado, que venham aqui a este Plenário conhecer o funcionamento da Casa, do Senado, da Câmara dos Deputados. Estamos recebendo também a visita aqui nas galerias de mais visitantes. Eu quero dizer para vocês também: sejam bem-vindos. Nunca se teve tantos visitantes na história do Senado. Eu cheguei aqui agora, há pouco tempo, mas a informação que a gente tem dos funcionários, de quem organiza é que a cada dia está vindo mais gente se aproximar desta Casa. Isso tem uma simbologia fantástica, porque, como dizia Platão, 350 anos antes do Cristo, que o destino das pessoas boas e justas que não gostam de política é serem governadas por pessoas nem tão boas e nem tão justas que gostam de política. Então, comecem a gostar de política, comecem a estudar política, comecem a se inteirar sobre o que está acontecendo na política do seu País. E a gente percebe que isso está acontecendo com esse aumento de visitas aqui na Casa. Eu fico extremamente feliz. Eu estava falando agora há pouco desse julgamento importante que está ocorrendo no Supremo Tribunal Federal, da prisão em segunda instância. Estão querendo reverter. Existe uma tendência hoje de reversão do que estava valendo até agora, ou seja, é uma porta aberta para a impunidade no Brasil novamente, e nós precisamos nos mobilizar.
10:36 R	Ao meio-dia, Presidente Izalci, exatamente ao meio-dia de hoje, sexta-feira, nós vamos lançar, e vocês vão receber nos seus "zaps", pelo Brasil, um abaixo-assinado digital pedindo para que a Presidente do CCJ, Simone Tebet, e o Presidente Davi Alcolumbre coloquem em votação na próxima semana alguns projetos - na verdade, é uma PEC que está aguardando deliberação e que trata justamente, regulamenta a questão da prisão em segunda instância. É uma PEC do Senador Oriovisto, colega nosso, que tem já parecer favorável da Senadora Juíza Selma, outra colega nossa. Então, ela está aguardando que a Presidente da CCJ, Senadora Simone Tebet, outra nobre colega, coloque em votação logo. Então, esse abaixo-assinado nós vamos, a partir de meio-dia, rodar pelo Brasil. A gente pede que a população assine, que se mobilize para que um grupo de Senadores, na próxima semana, leve à própria Senadora Simone Tebet esse pedido, para que coloque em pauta urgentemente, como um pedido da Nação brasileira, essa PEC que regulamenta a questão da segunda instância, independentemente do que o Supremo vai fazer. Mas eu ainda acredito nos Ministros do Supremo que vão votar, que farão aquilo que é certo para o Brasil, que o povo brasileiro, em sua imensa maioria, espera, que a Justiça seja para todos e que a prisão em segunda instância seja mantida. Eu queria terminar, Presidente, com uma mensagem que tem tudo a ver com este momento. É uma mensagem de Fernando Rossit, funcionário público que reside em São José do Rio Preto. Ele é espírita desde 1978 e atua em várias tarefas nas casas espíritas. Há uma mensagem que ele coloca aqui - eu queria pedir ao senhor mais um minuto só para fazer a leitura... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu vou conceder a V. Exa. Eu só queria pedir aos demais... Há ainda uma comunicação inadiável, ainda tem o Acir. É que nós temos a sessão dos professores e quem vai fazer a abertura é uma banda de jovens com deficiência, e já estão todos aí. Eu só pediria para que possamos concluir para a gente poder iniciar a sessão. V. Exa. com a palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - A mensagem do Fernando Rossit, que tem tudo a ver com este momento, é a seguinte: Coube a mim, certa feita, dialogar com um espírito que havia sido político na sua última existência, através de um médio psicofônico. O espírito comunicante se encontrava atordoado. Gritava enlouquecido e pedia perdão pelas suas faltas.
10:40 R	Dizia-se arrependido porque havia perdido uma existência inteira. Tinha reencarnado para auxiliar as pessoas no exercício da política e houvera fracassado. Fracassara frente ao desafio... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - ... quando todos os recursos lhe foram conferidos por Deus para sua vitória, que seria trabalhar por um país mais justo. Desviara dinheiro público (que é do povo) para benefício próprio, que deveria ser aplicado na educação, saúde, transporte e infraestrutura. E gritava desesperadamente: Minhas mãos, cadê minhas mãos? O espírito, porque tinha um grande sentimento de culpa, fizera com que suas mãos, que sempre se lhe apresentavam sujas, desaparecessem aos seus olhos. Encontrava-se mutilado. Ninguém engana a lei de Deus, que é inexorável e incorruptível. Após o diálogo esclarecedor e a assistência espiritual necessária para o caso, afastou-se, um pouco melhor e mais calmo. No último minuto, e aí é o último que está ali terminando... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - ... eu faço uma mensagem aqui do Chico Xavier, que diz o seguinte: Devemos orar pelos políticos, pelos administradores da vida pública. A tentação do poder é muito grande. Eu não gostaria de estar no lugar de nenhum deles. A omissão de quem pode e não auxilia o povo é comparável a um crime que se pratica contra a comunidade inteira. Tenho visto muitos espíritos dos que foram homens públicos na Terra em lastimável situação na vida espiritual. Que Deus abençoe o Brasil. Muito obrigado pela paciência, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Com a palavra agora, então, para uma comunicação inadiável, o Senador Jean Paul. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para comunicação inadiável.) - Obrigado, Presidente Izalci, obrigado aos demais Senadores pelo tempo. É apenas para relatar um pouco do que ontem nós estivemos fazendo em visita, com o Presidente do Senado e Presidente da República em exercício, Davi Alcolumbre, Presidente desta Casa, visitando as praias afetadas pelo derramamento de óleo. Estivemos em Alagoas, Presidente, na praia de Barra de São Miguel, estivemos também nas praias de Aruana e Atalaia, a famosa praia de Atalaia, lá em Sergipe. Fomos recebidos lá pelo Governador de Alagoas, em Alagoas, Renan Filho, e, em Sergipe, pelo Governador Belivaldo Chagas. Pudemos ali verificar duas situações diferentes de repercussão desse derramamento trágico que acomete as praias do Nordeste. Numa das praias, pudemos verificar o óleo já granulado em meio à areia, uma situação bastante difícil de remediar com peneiramento. E isso decorre principalmente do fato de o óleo bater nos arrecifes, quebrar a mancha e vir para a areia.
10:44 R	Nas praias de Atalaia e de Aruana, vimos a presença de gotas, identificamos ali as gotas de petróleo também divididas, bastante fragmentadas, que eu considero os piores casos de remediação, porque quando... Muitos já viram os filmes no YouTube, nas redes sociais, do pessoal enrolando a mancha como se fosse um tapete, aquele passo, digamos assim, é o mais fácil dentro das medidas, quando o óleo já atingiu a costa, mas o problema é quando há o choque da mancha nos arrecifes, ainda na chegada à praia, e aquilo se fragmenta. Foi o que a gente viu ontem, já dentro da areia, misturado com a areia, o óleo já vira grão de petróleo, grão de óleo dentro da areia, e isso requer um tratamento manual realmente, humano, intensivo, que é justamente o peneiramento, um trabalho muito grande. Verificamos isso ontem in loco. Bem como, na praia do Atalaia, as gotas, as gotículas deixadas pela maré, quando a mancha vem, já bastante dividida também pela questão do movimento das ondas, então, deixa gotículas na superfície, parece que alguém pingou aquilo na areia, na areia dura, aí, no caso, diferente da praia em Alagoas, uma areia dura, firme. Ali também há outro tipo de equipamento, de tratamento, o pessoal estava usando ancinhos, enxadas e tal, mas é muito trabalho, Presidente, realmente, é uma situação muito complicada de remediação. Aquela primeira remediação da retirada do grosso, eu considero até que é a mais fácil, a mais imediata, claro, mas essa do fragmento da mancha é realmente muito grave. Lamentavelmente, a gente vê o estado de inércia, de estupefação inicial de todos, mas principalmente do Governo Federal, que tinha a jurisdição sobre esse caso no mar e colaborou para que esse caso agora chegasse ao grau de gravidade de retirada do óleo que nós temos. Por quê? Porque havia como impedir a mancha de chegar à costa. Uma vez que ela chega aos arrecifes e quebra, uma vez que ela chega ao enrocamento... (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... uma vez que ela chega aos mangues, é muito difícil e muito complicado retirar esse material de lá. Está sendo feito um trabalho, foi importante o anúncio que o Presidente Davi Alcolumbre fez, como Presidente da República, como mencionei, anunciando a prorrogação por 60 dias do pagamento do seguro-defeso aos pescadores. Comentamos também, durante o voo e depois, durante as visitas, sobre a possibilidade, Presidente Izalci, de exararmos aqui, através, claro, do Governo Federal e depois desta Casa e do Congresso em geral, a medida provisória que permitiria ou facilitaria o envio de recursos para os Estados, em vez de criar a decretação de estado de emergência. Em alguns Estados, isso sequer é necessário e provoca certa celeuma também quanto à questão do turismo, à frequência das praias, então, como estado de emergência é uma coisa muito mais genérica e menos específica, pensamos nessa questão da medida provisória, que vai ser discutida aqui na semana que vem. Estamos propondo, pelo Partido dos Trabalhadores, uma lei de reconhecimento e de prorrogação também desse período de defeso sem o período específico de 60 dias, mas enquanto perdurar o impedimento em relação às atividades de pesca e outras atividades listadas também, que dependem da frequência do uso das praias e da costa brasileira.
10:48 R	No Rio Grande do Norte, queria dar o informe, nós felizmente ficamos menos atingidos do que nos outros Estados, provavelmente em razão das correntes, mas nós não estamos isentos, não estamos livres disso. Ontem mesmo, houve o aparecimento de manchas de óleo nas praias de Búzios, Touros e Tibau do Sul, vestígios de óleo por lá. E também, em vistoria na praia de Barra de Tabatinga, encontraram-se manchas de óleo se acumulando ali nas rochas, no mangue. Felizmente, Senador Styvenson, em relação aos nossos parrachos de Maracajaú, lá em Maxaranguape, e aos parrachos de Rio do Fogo, não se encontrou ainda vestígio, presença de óleo na superfície nem nos corais. Estamos trabalhando... O Governo do Estado está trabalhando com voluntários, com equipamentos, montou força-tarefa. O Centro de Defesa Ambiental do Rio Grande do Norte está realizando limpezas em praias. Na quinta-feira, foi realizada capacitação de equipes de voluntários. Foram cadastrados, Senador Styvenson, 1,8 mil voluntários. É impressionante a resposta que a população deu: 1,8 mil voluntários, em 2 dias, se cadastraram para receber treinamento. Foram feitos treinamentos nas praias de Touros, Rio do Fogo, Maxaranguape, Ceará-Mirim, Estremoz e Natal. Na sexta-feira, treinamentos em Parnamirim, Nísia Floresta, Senador Georgino Avelino, Tibau do Sul, Canguaretama e Baía Formosa. E o Idema continua fechando parcerias para obter material para os voluntários usarem na limpeza e buscando alternativas para a destinação final. Quero agradecer às empresas - a gente sempre tem que mencionar isso, porque é muito salutar que as empresas participem. A Cosern, empresa distribuidora de energia do Estado, e a empresa Solar Coca-Cola, da unidade de Macaíba, se comprometeram a doar equipamentos de proteção industrial e materiais para a limpeza. As empresas de cimento Mizu e Apodi estão fechando parcerias para recepcionar o material para reutilização e providenciar o descarte adequado do material retirado das praias. Enfim, todos estão contribuindo com esse processo. Dei uma entrevista, nesta semana, à CNN Internacional sobre o caso, a repercussão é grande lá fora. Evidentemente, nós tivemos um posicionamento comedido em relação a todos os processos que estão ocorrendo. Nós não sabemos ainda qual é a origem desse óleo, não sabemos que óleo é esse. Isso aqui implica muitas consequências. Há muita ignorância até para escolher os equipamentos adequados, os detergentes adequados, os processos adequados de limpeza dessas praias. É lamentável, evidentemente, que a gente tenha levado 40 dias para começar a agir. Inclusive à CNN declarei que acho que consideraram que era um vazamento pequeno, que sairia pelo mar, que se diluiria. Na verdade, isso vem se acumulando, e, cada vez mais, chega óleo às praias. Já são 600, 700 toneladas recolhidas, podendo chegar a mil. Para se ter uma ideia... (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... isso é o equivalente a cinco minutos de uma mangueira pressurizada de transferência de óleo de navio para navio, que eles chamam de transhipping. Aquela mangueira é altamente pressurizada para que a operação seja muito rápida em alto-mar. Se aquela mangueira ficar solta por cinco minutos, ela derruba no mar de 600 a 700 toneladas de óleo, que é o que já foi recolhido. Se ela ficar 10, 15 minutos ou uma hora, é uma quantidade enorme de óleo. Se o casco do navio estiver rachado e realmente for a operação de um tanqueiro inteiro, nós vamos ter ainda muito óleo pela frente.
10:52 R	Então, quanto mais se demora a diagnosticar de onde vem o óleo, menos a gente tem condição de se programar, e, principalmente, quanto mais se demora a identificar a substância - menos até a origem, porque a responsabilização se fará mais cedo ou mais tarde -, mas saber que substância é aquela é importante, porque isso impacta na definição dos detergentes, na definição dos materiais que são usados pelas pessoas, na definição das prevenções em relação a animais, flora, etc. (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Então, é muito importante que a gente se concentre nisso. Estamos chamando o ministro do Meio Ambiente, que, aliás, viajou conosco ontem, para vir à Comissão de Meio Ambiente, com o Senador Fabiano Contarato presidindo, explicar, abrir as investigações e dizer-nos o que já foi investigado, o que já foi achado. Há hipótese sobre tonéis, dizendo que o material que estava dentro do tonel é o mesmo material que estava nas praias - é um mistério -, e há essas hipóteses todas em relação a operações de transbordo em alto-mar. Enfim, é importante que a gente se mantenha ligado nesse assunto durante a semana que vem, mas acho que a visita ontem, Presidente, Senadores e Senadoras, surtiu bastante efeito. Foi muito importante o Presidente do Senado, o nosso Presidente desta Casa ter ido às duas praias, às duas cidades mais afetadas, pessoalmente, como Presidente da República em exercício, e anunciar essas primeiras medidas de reparo para as comunidades que estão trabalhando lá para retirar o óleo. Muito obrigado a todos. Obrigado pelo tempo. Obrigado, Senador Styvenson. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Parabéns! Na segunda-feira, como especialista, V. Exa. poderá dar uma aula para nós. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Terça-feira, então, Styvenson. Lembrou bem. Com a palavra, então, o Senador Styvenson. O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para discursar.) - Exmo. Senador Presidente Izalci, o projeto de que vou falar tange à educação, tecnologia, futuro, emprego e até, possivelmente, previdência. Vou falar que esta semana, Senador Acir Gurgacz, a humanidade testemunhou o início de algo que poderá proporcionar um salto tecnológico surpreendente. Não sei se todos aí, Girão, não sei se o senhor leu, prestou atenção, ouviu em algum lugar que a Google anunciou que um dos seus computadores quânticos fez um cálculo, em 200 segundos, de uma operação que levaria dez mil anos para ser feita por outro computador normal - os que a gente conhece. Qual a diferença de um computador para o outro? Ele usa um sistema binário bem diferente do que a gente conhece. O quântico usa um número entre zero e um em superposições, o que aumenta a maneira exponencial e a quantidade de informações que podem ser processadas ao mesmo tempo. Os computadores quânticos podem começar a operar de maneira mais frequente e vão significar maior velocidade por vários processos, principalmente no que trata de inteligência artificial. Aí é o tema que eu quero comentar. O anúncio da Google veio um dia antes de eu apresentar um projeto que já estava em estudo no nosso gabinete. Eu considero muito oportuno, neste momento, falar aqui sobre esse projeto. A minha proposta é instituirmos a política nacional de inteligência artificial no País, com o objetivo de estimular a formação de um ambiente favorável ao desenvolvimento de tecnologia artificial. De acordo com a pesquisa da empresa de consultoria Accenture, a inteligência artificial pode duplicar as taxas de crescimento econômico anual, até 2035, em 40%, a produtividade - ela pode aumentar, ter esse acréscimo -, e permitir a otimização do tempo das pessoas. Quer dizer que vai ficar no ócio? Não para não fazer nada, o ócio para fazer qualquer coisa útil e aproveitável para o nosso País. É uma realidade que está aí e para a qual temos que atentar e articular esforços que envolvam Governo, indústria e universidades.
10:56 R	O meu projeto prevê os princípios da política nacional da inteligência artificial, que seriam o desenvolvimento inclusivo e sustentável, o respeito à ética, aos direitos humanos, aos valores democráticos, à diversidade, à proteção à privacidade, aos dados pessoais, à transparência, à segurança e à confiabilidade. As diretrizes da política nacional de inteligência artificial são: o estabelecimento de padrões éticos para o uso da inteligência artificial; a promoção do crescimento inclusivo e sustentável; a melhoria da qualidade, da eficiência e dos serviços oferecidos à população; o estímulo a investimentos públicos e privados em pesquisas e desenvolvimento da inteligência artificial e promoção da cooperação e interação entre os entes públicos, entre os setores públicos e privados e entre as empresas, e o desenvolvimento de estratégias para incrementar o intercâmbio de informações e colaborações entre especialistas de instituições nacionais e estrangeiras. Também o estímulo às atividades de pesquisas e inovações da instituição de ciência, tecnologia e inovação; o desenvolvimento de mecanismo de fomento à inovação e ao empreendedorismo digital, com incentivos fiscais voltados às empresas que investem em pesquisas, inovações e capacitação de profissionais da área de tecnologia e inteligência artificial; a valorização do trabalho humano e a promoção de uma transição digital justa, com a mitigação das consequências adversas para a inteligência artificial, para o mercado de trabalho e para as relações trabalhistas. Nunca podemos perder de vista o valor do trabalho humano e principalmente o bem-estar de todos. A inteligência artificial deve estar a serviço da sociedade. Por isso, a minha proposta é que a solução que ela apresente respeite a autonomia das pessoas, preserve a intimidade e a privacidade das pessoas, preserve os vínculos de solidariedade entre os povos e que a diferença entre gerações sejam inteligíveis, justificáveis e acessíveis, seja aberta ao escrutínio democrático e permita o debate e o controle por parte da população, seja compatível com a manutenção da diversidade social e cultural, não restrinja escolhas pessoais de estilos de vida, contenha ferramentas de segurança e de proteção que permitam a intervenção humana sempre que necessário e possa prover decisões rastreáveis e sem viés discriminatório ou preconceituoso, que siga padrões de governança e garanta a continuidade do gerenciamento e da mitigação dos riscos potenciais da tecnologia. Para atingir todas as metas, os instrumentos políticos nacionais de inteligência artificial são programas transversais, elaborados em parceria com os órgãos públicos, instituições privadas, fundos setoriais de ciência, tecnologia e inovação e convênio para desenvolvimento de tecnologias sociais. O meu projeto também permite que a união entre o ente público com personalidade jurídica possa celebrar convênios com entidades privadas e públicas nacionais e internacionais para obter recursos, algo difícil para o nosso País hoje, para se investir em educação e tecnologia humana ou financeira que apoiem e fortaleçam a política. Na verdade, esse é o segundo projeto que estou apresentando. O primeiro foi o PL 5.051, que estabelece os princípios para o uso da inteligência artificial no Brasil de forma mais abrangente. Está com o Senador Rogério Carvalho na CCT. Espero que dê um andamento, porque já foram feitas audiências públicas. Quero dizer hoje que a inteligência artificial está na nossa vida, Senador Izalci, desde a década de 50. E a gente enxerga em propagandas de TV, empresas privadas utilizando isso e tornando o serviço mais eficiente. (Soa a campainha.) O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - A minha proposta anterior, como já disse aqui, além de importante, é genérica. Vou dar um exemplo aqui, Senador Girão, que o STF utiliza um programa, um computador, uma ajuda chamada Victor, um sistema desenvolvido em parceria com a universidade daqui, a Universidade de Brasília, que é capaz de identificar e separar cinco peças principais de recursos extraordinários, em tempo recorde, em 30 segundos. O que levaria 40 minutos para um ser humano, ele faz isso em segundos. Esse programa, essa parceria custou R$1,6 milhão e tem um retorno de R$3 milhões ou R$4 milhões para esse tribunal, além da eficiência e da velocidade do atendimento. A Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte também está utilizando. Aqui ao lado, a Câmara já utiliza o Ulysses, uma inteligência artificial.
11:00 R	Há uma importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social no uso da inteligência artificial no Brasil... (Soa a campainha.) O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - ... e é preciso adotar uma política nacional especificamente focada para isso. Sabemos que a tecnologia não é infalível - programas que analisam exames por imagens cometem erro também, reconhecimentos faciais não são tão perfeitos -, mas eu preciso dizer aqui, Senador Girão, que isso é o futuro. São novas profissões que estão surgindo, novas qualificações - engenheiro de cibersegurança, analista de Internet das Coisas, segurança digital de big data, engenheiro de software. E, para tudo isso, Senador Izalci, para esses 10 milhões de empregos que vão ser gerados no futuro, precisa-se de qualificação. Estou falando isso, porque há uma polêmica muito grande com a tecnologia, com a inteligência artificial, tirar emprego das pessoas; tira emprego de pessoas desqualificadas, de pessoas que não querem se qualificar. Então, para isso, a gente tem que aumentar o incentivo nas escolas. Poucas escolas hoje têm tecnologia, robótica, até computador... (Soa a campainha.) O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - A informática está aí há tanto tempo. O Ministério da Ciência e Tecnologia, como a gente conhece... O senhor mesmo, que já foi Secretário, sabe da dificuldade que é investir nesse setor, um setor que traz retorno, que traz economia, que traz eficiência. Não dá mais para viver como há 50 anos. Então, as pessoas estão discutindo hoje, como eu vi na audiência pública que solicitei, que isso vai causar desemprego, que vai causar um distúrbio. Isso não é revolução industrial em que a máquina iria tomar conta, e as pessoas se revoltariam contra as máquinas. As pessoas têm que se adaptar a essa evolução. E a evolução é inevitável. O nosso País não pode ficar atrás. A gente tem que investir em tecnologia e no público-privado. Se o público não tem mais capacidade ou interesse de investir em tecnologia, que deixe para as empresas privadas o fazerem. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu vou deixar para fazer um aparte a V. Exa. na terça-feira, porque esse tema merece, realmente, um debate maior. Com a palavra o Senador Acir. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu venho só para fazer um registro sobre um projeto de minha autoria que foi aprovado aqui no Senado e foi para a Câmara, onde também foi aprovado só que com modificações e, portanto, volta para reanálise no Senado, que é o SUS fornecer sem custos ao paciente o implante de válvula aórtica, que hoje é feito, mas com peito aberto. O SUS faz, mas tem que abrir o peito todo, fazer aquela cirurgia, como V. Exa., que é médico, sabe muito bem, de antigamente. Isso causa um sofrimento muito grande para o paciente, um risco de morte muito grande e um custo também de manutenção do paciente no hospital. Então, nós estamos propondo - e isto foi aprovado aqui no Senado e também na Câmara - que o SUS faça isso através de cateter.
11:04 R	Eu entendo que isso é um avanço, é um avanço para a nossa população. Eu entendo que a inclusão dessa cirurgia na lista de cirurgias feitas pelo SUS vai permitir que, principalmente, as pessoas com menos recursos financeiros tenham uma sobrevida com qualidade. Isso é levar cidadania para os mais carentes, principalmente os idosos, Senador Girão, pois isso acontece mais com as pessoas de 65 anos para mais. Agora, imaginem cortar todo o peito, abrir e colocar aquela famosa molinha no coração! Hoje, isso já pode ser feito por cateter. É claro que é mais cara a operação em si, mas, se nós contarmos os dias em que o paciente vai ficar no hospital, em recuperação, isso acaba sendo muito mais caro do que o cateter sendo feito rapidamente. Eu registro um agradecimento especial ao Dr. Rogério Tadeu Tumelero, da Sociedade Brasileira Hemodinâmica de Cardiologia, e à sua equipe do Hospital São Vicente de Paulo, de Passo Fundo, referência nacional e internacional em hemodinâmica, que me trouxe esse problema vivido pelos idosos, com os dados oficiais e a sugestão para a elaboração desse projeto de lei. Destaco também o apoio da Sociedade Brasileira de Cardiologia Intervencionista, nas pessoas da Presidente Dra. Viviana de Mello Guzzo Lemke, e dos ex-Diretores Dr. Marcelo Cantarelli e Dr. Marcelo Queiroga, do Conselho Federal de Medicina. Destaco o apoio técnico e institucional do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, na pessoa do Presidente Dr. Benedito Carlos Maciel; além de a manifestação de apoio da CNBB, através da Pastoral da Pessoa Idosa, com a campanha Jovens Corações, e de diversos médicos e grupos de idosos que nos procuraram manifestando apoio à aprovação dessa matéria. Antecipadamente, peço o apoio do nosso Presidente Davi Alcolumbre para que a gente possa votar apenas no Plenário esse projeto. Ele já foi apreciado em várias Comissões aqui no Senado, foi apreciado também na Câmara e agora retorna. E aqui fica o nosso pedido não só ao Presidente Davi Alcolumbre, mas aos nossos nobres Senadores e Senadoras, para que possamos avançar e aprovar esse projeto na sua totalidade. E peço que seja dado como lido o meu pronunciamento como um todo, dessa forma colaborando para que possamos fazer esta sessão especial dentro do horário que V. Exa. marcou. Muito obrigado, Sr. Presidente. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ACIR GURGACZ. (Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Senador Izalci... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Acato o pedido de V. Exa. e agradeço a compreensão. O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Senador Izalci, são 30 segundos. Vou falar até em pé, porque fomos bem rápidos, não é, Senador? O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Senador Styvenson. O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Pela ordem.) - É que eu li agora uma notícia que preciso citá-la aqui para todos ouvirem. O operador condenado em 2012, pelo STF, como operador do mensalão, Marcos Valério, cita Lula como um dos mandantes da morte de Celso Daniel, Prefeito de Santo André, executado, em 2002, a tiros. Então, é para saber se, além de corrupto, é assassino também, perigoso para o nosso País. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não havendo mais oradores inscritos, eu declaro encerrada esta sessão. (Levanta-se a sessão às 11 horas e 07 minutos.)

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