1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 25 de setembro de 2019
(quarta-feira)
Às 16 horas
16ª SESSÃO
(Sessão Conjunta)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - A lista de presença acusa o comparecimento de 79 Sras. e Srs. Senadores e 474 Sras. e Srs. Deputados.
Há número regimental. Declaro aberta a sessão do Congresso Nacional de 25 de setembro de 2019.
Sobre a mesa, expedientes que serão despachados e publicados na forma regimental.
Breves comunicações.
Primeiro inscrito, Deputado Henrique Fontana. (Pausa.)
Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Deputado Rogério Correia... Deputado Hildo Rocha - Deputado Hildo primeiro; depois, Deputado Rogério Correia.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Sra. Presidenta, Arnaldo Jardim, Cidadania, registrando seu voto solidário ao partido. Arnaldo Jardim.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente do Congresso Nacional no presente momento, Deputada Soraya Santos, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje nós temos uma pauta bastante extensa: temos ainda alguns vetos a serem apreciados; temos vários PLNs que já estão prontos há bastante tempo e cujo prazo de apreciação e aprovação por parte do Congresso Nacional vem sendo prorrogado, principalmente porque há alguns Congressistas e partidos políticos que querem ver o caos ocorrer, querem que a máquina pública venha a parar, não só a máquina do Executivo Federal, como também a do Judiciário. Nós temos vários PLNs que abrem crédito para o Poder Judiciário federal, para o Ministério Público Federal. Então, espero que no dia de hoje nós possamos apreciar esses PLNs.
Ontem nós tivemos uma sessão que caiu por falta de quórum, justamente pela falta de presença de Senadores. E ainda era cedo. Espero que hoje possamos vencer toda essa pauta e votar os projetos de lei do Congresso Nacional que abrem crédito para esses órgãos. Não é possível que Senadores, que foram eleitos para legislar, não compareçam a uma sessão do Congresso, vão dormir cedo, porque, enquanto não se vencer o compromisso com a União, não se pode descansar. Para isso é que foram eleitos, tanto os Senadores, como os Deputados, que também fugiram de aqui ficar até o final da sessão sem nenhuma justificativa, porque não é justificável que toda uma bancada de um Estado saia do Plenário, não é justificável que toda a bancada de um partido saia do Plenário, a não ser que esteja em legítima obstrução.
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Sra. Presidente Deputada Soraya, no dia de ontem o Congresso mostrou ao povo brasileiro a sua altivez, mostrou que sabe defender os interesses da população quando derrubou alguns vetos que foram feitos pelo Presidente Bolsonaro de forma equivocada. Eu quero que alguém diga que é errado punir quem comete equívoco ou quem comete crime!
Aqui, por exemplo, o caput do art. 9º, que está na Lei de Abuso de Autoridade. Ele diz que decretar medida de privação de liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais vai acarretar pena para quem fizer isso. E quem fizer isso estará errado, seja quem for! Seja o juiz que for, ele tem que ser penalizado mesmo, porque isso é errado. Qual é a contrariedade que foi feita aqui neste Congresso senão corrigir um erro do Presidente da República? E nós já tínhamos aprovado esse projeto, que foi debatido no Senado, que foi debatido aqui. Vocês acham que é certo que o juiz deixe de substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa ou de conceder a liberdade provisória quando manifestamente cabível? Qual é o erro aqui? O erro é que vetou, o Presidente estava errado. E quem o fez vetar erradamente é que errou, porque está protegendo corporações.
(Soa a campainha.)
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Outro aqui que nós... São todas. Aqui nós podemos justificar claramente. E eu, inclusive, votei pela derrubada do veto. Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão da função... Tipo jornalista. Jornalista pode guardar o sigilo da fonte. Agora, o delegado de polícia, o policial ou o juiz pode dizer para ele, sob pressão, que, se ele não disser o nome da fonte dele, ele vai ser preso. E o prende. Isso é um crime! E não há punição?
Então, aqui nós estamos corrigindo aquilo que já deveria ter sido corrigido há muitos anos. Trata-se de fazer com que aqueles que cometem crimes, sejam eles quem forem, sejam punidos: Deputado, Prefeito, empresário, juízes, delegados de polícia e promotores. Sim, senhores, todos estão sob a...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Antes de passar para o Deputado Rogério Correia, gostaria de registrar a presença do Embaixador da Namíbia Samuel Nuuyoma. É um prazer recebê-lo aqui! (Palmas.)
Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Pois não, Presidenta.
Queria também agradecer a presença aqui no nosso Plenário do Deputado Betão, lá de Minas Gerais, Deputado Estadual que nos visita hoje.
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Presidenta, o Brasil não está funcionando com o Governo Bolsonaro. É triste ter que vir toda vez aqui fazer essa constatação, mas essa constatação hoje não é apenas minha, nem do Partido dos Trabalhadores, mas do povo brasileiro. Não sei se V. Exas. viram, Deputados e Senadores que estão aqui no Congresso Nacional, o resultado agora da pesquisa do Ibope, Deputado Célio Moura. A pesquisa do Ibope agora relata que, nada mais, nada menos do que metade da população desaprova o Governo Bolsonaro - em nove meses de governo, apenas. E, pior: 55%, Deputados e Deputadas, não confiam no Governo Bolsonaro. Isso vale para a Bahia, para Minas Gerais, para o Rio Grande do Sul, para o Brasil inteiro: 55% do povo já reprova e não acredita na forma como Jair Bolsonaro governa o Brasil. Atenção, pessoal, porque isso é grave: não temos um ano de governo, e a maioria da população já desaprova o Governo.
É claro, são 13 milhões de desempregados. Esse Ministro Paulo Guedes só fala em tirar direito do povo. Cada vez ele inventa algo: reforma da previdência, para acabar com a aposentadoria; novas reformas trabalhistas, para terminar com direitos. Agora vai penalizar o trabalhador até naquelas verbas indenizatórias - que eram assim consideradas -, cobrando imposto até de décimo terceiro! Os trabalhadores neste Governo só perdem. Ele quer agora que o salário mínimo não tenha aumento real, sequer aumento inflacionário. E o Brasil vai cair numa recessão, que causa mais desemprego. É como cachorro correndo atrás do rabo, e não há nenhum planejamento neste Governo para tirar o Brasil da Crise.
Programas como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, vão perdendo o valor. Você só vê esse Paulo Guedes e o Bolsonaro dizerem que vão cortar as coisas. E ele ainda me vai na ONU fazer vexame. Hoje nós estivemos aqui com o Cacique Raoni - que figura íntegra, hein! Que coisa bonita! Aquilo, sim, espelha o Brasil. Ao invés de o Presidente Bolsonaro ir à ONU, pedir um minuto de silêncio pela menina Ágatha, que foi assassinada no Rio de Janeiro por tiros da Polícia Militar, ao invés disso, Jair Bolsonaro vai falar mal dos índios, vai criticar o Cacique Raoni, pessoa, repito, íntegra, pura, um índio que quer o bem do Brasil, como o povo brasileiro. Mas Bolsonaro vai lá dizer que a culpa das queimadas é dos índios! Como pode ser? Tão cínico um Presidente da República!
E mais: fica duas horas esperando o Presidente Trump passar por ele. Duas horas tomando um chá de cadeira do Presidente dos Estados Unidos - e, Deputado Vilson da Fetaemg, ele já tinha batido continência para a bandeira americana. Um serviçal! Um serviçal inútil que esse Bolsonaro é! Duas horas esperando que o Trump passasse por ele. E quando o Presidente Trump passa por ele, manda-o ficar no lugar onde o Trump queria, o Trump dá a mão para ele, e ele diz para o Trump: I love you! Imaginem, Deputados, Senadores e Senadoras, o Presidente da República que nós temos no Brasil! O Brasil não merece isso! Ainda temos quatro anos... mais de três anos para aguentar esse Governo: um Presidente que vira para o Presidente dos Estados Unidos e diz: I love you! Provavelmente é a única coisa que ele sabe falar em inglês, e o filho dele, que quer ser Embaixador, talvez saiba um pouquinho mais, mas é completamente insuficiente para um cargo desse. Sabe o que quer dizer isso? E por que ele quer o filho embaixador? Para dizer ao Trump: "Toma que o Brasil é seu, leve a Amazônia, leve a Petrobras, leve tudo, que Paulo Guedes já está liquidando".
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Ora, se este Congresso Nacional não der um jeito, esse Bolsonaro acaba com o Brasil. Mas ontem, nós, aqui no Congresso, aprovamos um veto a Bolsonaro, que foi um veto, também, a Sergio Moro, um juiz parcial que agora virou capacho e advogado dos Bolsonaros. Infelizmente, já é hora de dizer: fora, Bolsonaro!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pela liderança do PSC, o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, esperei pacientemente a esquerda estridente e, de uma certa forma até circense, se manifestar, ontem e hoje, sobre o pronunciamento do Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro, na ONU. Vi que o Presidente Bolsonaro alcançou sucesso pela reação da esquerda e de sua comparsa, a grande mídia, até porque eles sofrem de bolsonarofobia.
O Presidente Bolsonaro usou - e usou muito bem - a tribuna da ONU, primeiro, para falar com o povo brasileiro. Sim, o principal alvo da fala do Presidente foi o povo brasileiro. Na verdade, era grande a audiência naquele momento. Bolsonaro precisava consolidar, na mente do povo brasileiro, agora na condição de estadista que é, os dias sombrios que esta Nação viveu sob o regime da política esquerdista que nos levou à degradação de valores até então inegociáveis nesta Nação, que são o respeito à família, às religiões, à figura de Deus, crendo ou não na sua existência. O Presidente fez questão de denunciar as falcatruas, os desvios do dinheiro público para financiar países aliados à ideologia esquerdista, daí denunciar, da tribuna da ONU, o Foro de São Paulo. Então, o Presidente usar a primeira fase do seu discurso para falar a nós, brasileiros, foi altamente estratégico.
A segunda fase do pronunciamento do Senhor Presidente Bolsonaro foi citando Cuba e Venezuela. É claro, Bolsonaro, na ONU, se consolidou como o maior líder conservador de direita na América Latina. Foi pegar essas duas fracassadas nações como exemplo para que o mundo saiba o que é a verdadeira faceta do socialismo.
Aí alguém diz: "Mas Bolsonaro não falou de economia, das parcerias público-privadas, das privatizações, do respeito aos contratos, da reforma da previdência e da grande reforma tributária que consolidará o Brasil como lugar seguro para o capital externo, gerando empregos e oportunidades de negócio para o povo".
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Ora, senhores, ora, o Presidente não estava em Davos. O momento era muito mais precioso para o Presidente gastar com aquilo que sua equipe econômica e ele próprio já têm feito, que é visitar as nações e falar com os investidores internacionais. Ali, na ONU, era a primeira grande oportunidade de Bolsonaro se apresentar ao mundo, principalmente ao povo brasileiro, como estadista.
Quanto aos que criticam seu discurso - abro aspas - "raivoso", faço minhas as palavras do ex-Prefeito de Nova York, responsável por salvar aquela grande metrópole da criminalidade. Ele disse - abro aspas -: "Se Bolsonaro não for agressivo, como ele vai mudar as coisas no Brasil?". Bolsonaro não foi eleito para ser miss simpatia. Bolsonaro foi eleito para mudar a história desta Nação, e isto ele está fazendo com a galhardia e a competência que lhe são naturais e que lhe são de direito.
Enquanto não denunciarmos o mal, o mal prevalecerá. Enquanto não colocarmos o dedo na ferida, a doença vai se espalhar. E a doença deste País tem nome: é a esquerda brasileira e o socialismo que, por onde passam, destroem a esperança e a dignidade do povo da Nação.
Muito obrigado.
Viva o estadista, Presidente Jair Bolsonaro! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Soraya, infelizmente este Plenário, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras das mais diversas posições políticas, como convêm na boa democracia, acabaram de ouvir um discurso, Deputada Erundina, de quem se alimenta da disseminação do ódio. Não se trata aqui de que não haja pessoas com ideias de direita, de centro ou de esquerda, como eu, que têm contribuições a fazer ao País, que querem, de fato, encontrar soluções para a nossa Nação. O discurso de Bolsonaro, ontem na ONU, e este do Líder que o representou aqui mostram bem qual é o grande objetivo - eu prefiro dizer pequeno e medíocre objetivo - do Governo Bolsonaro: é atacar a esquerda, é disseminar o ódio e a intolerância, é brigar com nações, é ofender o Presidente francês, é agredir a ex-Presidente do Chile.
Afinal, o que é que Bolsonaro sabe construir? Qual é a solução que Bolsonaro tem para oferecer para os desempregados brasileiros? Qual é a alternativa para a economia deste País? Quem sabe uma lei que proteja o conteúdo nacional, quem sabe voltar a recuperar o salário mínimo, melhorar o poder de compra do nosso povo, melhorar o orçamento da saúde? Não, tudo é guerra, tudo é ataque! Assistam ao filme Privacidade Hackeada, ali está a cara do modelo que Bolsonaro quer trazer para o Brasil: é o modelo do ódio, do conflito, da divisão do País, é aquele que vive só em cima de acusação.
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Aliás, já são oito meses de governo e a sabedoria do povo brasileiro percebe que foi induzida a erro e já diz por ampla maioria que não votaria em Bolsonaro de novo hoje. Bolsonaro não serve para governar o País!
Eu peço um minuto só para concluir, Presidenta.
Diante da queda nas pesquisas, diante da falta de políticas, da falta de capacidade para encontrar alternativas para a economia, para o emprego, para a ciência, para a tecnologia, para a educação, qual é...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Henrique, literalmente 30 segundos, senão não vou prorrogar.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigada, Presidenta.
(Soa a campainha.)
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Qual é a resposta de Bolsonaro e de alguns de seus Líderes como este que acabou de usar a palavra? Vamos disseminar mais conflito, vamos abrir mais brigas, vamos voltar para aquela tecla desgastada do antiesquerdismo.
Isso não governa o Brasil! Este discurso não resolve os problemas de nossa Nação!
É hora de descruzar os braços e mostrar o que podem fazer pelo País, ao invés de agredir Presidentes, agredir adversários, fazer dos adversários como se fossem inimigos a serem eliminados. O Brasil quer democracia! O Brasil quer respeito à pluralidade e não suporta mais esse tipo de discurso que nós ouvimos há pouco.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pela Liderança do Podemos, Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, imprensa nacional, eu estou assistindo aqui a um discurso polarizado.
O Governo tenta segurar seus votos, seus seguidores, e também a oposição, com muita inteligência, tenta segurar o seu lado. Nós entendemos que o Brasil precisa caminhar, caminhar com paz, caminhar com tranquilidade e crescer, mas crescer com seriedade, com uma nova política econômica verdadeiramente voltada para o crescimento e a geração de empregos.
Mas eu fico triste com uma denúncia que recebi hoje, e é grave! Sra. Presidente, o Brasil já deve saber disso. Segundo uma mensagem que eu recebi, há universidades particulares em nosso País nas quais o cidadão, o estudante não precisa passar no vestibular ou para passar no vestibular, numa vaga de Medicina, ele presta um vestibular de fachada, ele compra uma vaga no valor de R$100 mil, R$150 mil.
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Outro fato mais grave, Srs. Parlamentares, estudantes que não conseguem passar no vestibular no Brasil vão para a Bolívia - nada contra -, para o Paraguai - nada contra. Agora estão comprando vaga para fazerem transferência para o Brasil.
Eu entrarei com uma representação no Ministério Público Federal, entrarei também com outra representação na Polícia Federal para apurar todas as denúncias de quem realmente foi transferido da Bolívia, do Paraguai, da Argentina para uma universidade particular que tem o curso de Medicina no Brasil. É muito grave!
Se hoje nós temos a OAB, para ter a carteira da OAB, nós precisamos fazer uma prova e um aluno que não tem competência de passar num curso de Medicina no Brasil e depois paga R$100 mil, paga para ter a sua transferência para o País, o Ministério da Educação tem que reagir, o Ministério da Saúde tem que reagir. Mas, enquanto o Ministério da Saúde não reage, o Ministério da Educação, eu vou levar o caso para o Ministério Público Federal. Vou levar o caso, esta denúncia, Srs. Parlamentares, para a Polícia Federal, para investigar todas as transferências que vieram dos países do chamado Mercosul, vieram para o Brasil, porque essas transferências são escandalosas, Srs. Parlamentares.
É inadmissível hoje alguém comprar uma vaga para o curso de Medicina, e isso está acontecendo em todos os Estados da Federação - em todos os Estados da Federação! O Brasil abriu universidade particular à vontade. Quem quer abrir universidade hoje do curso de Medicina é a maior tranquilidade, é muito fácil e virou negociata.
Nós não podemos colocar o nosso corpo, o corpo do povo brasileiro nas mãos de um médico que não tem competência, que não estudou, de um médico que não sabe nem medir pressão. Esta é a realidade.
Por isso, Sra. Presidente, eu preciso de mais um minuto para concluir o meu pronunciamento, ou 30 segundos. Levarei esta denúncia para a Polícia Federal para investigar as universidades particulares que tenham o curso de Medicina no Brasil, no caso de transferências. Por que estão transferindo, se não tiveram competência para passar no Brasil e foram para o Paraguai, para o Chile, para a Argentina, para a Bolívia e agora estão fazendo transferências fraudulentas para o Brasil?
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É hora de o nosso Ministério da Saúde agir em nome do povo brasileiro; o Ministério da Educação, mas quem vai agir primeiro será a Polícia Federal, será o Ministério Público Federal, que vai investigar.
Eu nomearei algumas universidades e faculdades criadas apenas para negociar, fazendo cursos de péssima qualidade, hoje no A Voz do Brasil, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Zeca Dirceu. Deputado Valmir Assunção. Deputado Jorge Solla. Deputado João Daniel...
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA) - Estou aqui, Sra. Presidente. Sra. Presidente, Valmir.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, Srs. e Sras. Senadoras, eu quero daqui dizer que nós ouvimos aqui na tribuna o Deputado Otoni fazendo elogios ao discurso de Bolsonaro na ONU. Mas um Deputado que tem a coragem de vir à tribuna para poder fazer chacota dos assassinatos que acontecem neste Brasil contra a juventude negra, o extermínio que existe no Brasil contra a juventude negra, não é surpresa nenhuma para mim ele vir bajular o Bolsonaro, o mini Trump, como já está sendo chamado em todo o mundo.
Mas, Sra. Presidente, eu quero aqui dizer que ontem nós perdemos a oportunidade de derrubar o veto sobre o Consea. O Consea, que foi um instrumento importante para o Brasil sair do mapa da fome. O Consea foi um instrumento importante para se debater a fome no Brasil. Nós aprovamos aqui, o Presidente Bolsonaro vetou e ontem foi mantido esse veto. Então, nós perdemos essa oportunidade de derrubar o veto do Presidente sobre essa questão do Consea.
Mas nós vamos ter uma oportunidade aqui única, e eu quero chamar a atenção de todos nós aqui, porque nós vamos discutir o PLN 18, e é inaceitável nós aprovarmos esse PLN. Esse PLN é de R$3 bilhões, e R$1 bilhão está sendo retirado da educação. Esse PLN é justamente para pagar parte das emendas dos Deputados que tiveram coragem de retirar a aposentadoria do povo brasileiro.
Por isso, nós temos que rejeitar esse PLN porque senão nós vamos ser cúmplices naquilo que está acontecendo com a educação brasileira. E nós não podemos botar a nossa digital, nós não podemos ser cúmplices com o Bolsonaro naquilo que ele está querendo fazer, que é privatizar a educação brasileira. Nós temos que estar ao lado da educação, nós temos que estar ao lado do povo brasileiro.
Por isso, Sra. Presidente, nós não podemos perder essa oportunidade de derrotar Bolsonaro mais uma vez, votando contra o PLN 18.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado João Daniel. Deputado Edmilson Rodrigues. Deputado José Airton Cirilo. Edmilson Rodrigues.
Quero avisar ao Plenário que eu não prorrogarei tempo de fala porque senão os inscritos não conseguirão falar.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu trataria de um tema, daquela ideologia que convenceu muitas pessoas a privatizar o sistema aéreo brasileiro, permitindo até 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas, com a ilusão de que as tarifas poderiam diminuir.
Quando passaram a cobrar por bagagem, usaram o mesmo argumento para que esta Casa do povo, entre aspas, porque vota contra o povo, é casa antipovo... Com a historinha de Tio Patinhas, de que reduziriam as tarifas, o que se teve foi um aumento de até setenta e tantos por cento, apesar da economia que as empresas fizeram.
Todo mundo aqui, Deputado ou gari, quem pega avião é constrangido por funcionários também constrangidos com uma caixa de papelão para ver se sua bagagem cabe ou não. Aí eles dizem que não cabe e despacham, porque é o raciocínio dele de cobrar. Mas, quando é conveniente, você é obrigado a despachar sua bagagem e esperar em fila. Então, não venham com essa história de que, agora que se autorizou a privatização do sistema aéreo com até 100% de participação estrangeira, não venham com essa história de que vai baratear se se cobrar tarifa.
O Presidente Bolsonaro vetou, e nós temos que ter uma posição firme e derrubar esse veto em favor do povo brasileiro, porque este País não tem um sistema nacional de trilhos como países europeus têm, com a Itália, Portugal, a Espanha, com a Europa toda integrada, e não dá para circular pelo País em transporte fluvial. O avião, então, passa a ser uma necessidade.
Esta é nossa posição.
Em segundo lugar, nos 40 segundos que me restam, nós vamos votar contra o PLN 18, que é um crime. Não se trata de ser contra emendas parlamentares. Os Prefeitos, as entidades nos procuram, e nós aprovamos no Orçamento Geral da União apoio financeiro às prefeituras e Estados. Agora, não podemos admitir que se tire R$1 bilhão da educação, R$700 milhões da infraestrutura para pagar propina para quem...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado José Airton Cirilo.
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras aqui presentes, já que nós estamos numa sessão do Congresso Nacional, eu queria fazer aqui uma reflexão muito importante, porque nós, a Frente Parlamentar Mista da Pesca e da Aquicultura, comandada pelo Deputado Cleber Verde; Silas Câmara, Silvio Costa e outros Parlamentares, estivemos numa audiência com o Secretário Nacional da Aquicultura e Pesca e levamos a seguinte discussão: a maior riqueza hoje do Brasil é o pré-sal, e nós estamos tendo aí a possibilidade de receber outros recursos da cessão onerosa.
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Ocorre, senhores, que esses recursos vêm do mar, da exploração do nosso mar territorial, e até hoje não foi estabelecido que esses recursos, pelos menos parte desses recursos, devem ser aplicados nas atividades do setor pesqueiro, no fomento a essa atividade tão importante para valorizar os nossos guerreiros do mar que são os pescadores, os trabalhadores do mar, as marisqueiras.
Então, nós precisamos fazer essa reflexão, já que nós estamos aqui prestes a apoiar um PLN de criação de recursos para os ministérios. Nós temos que destinar parte desses recursos para o setor pesqueiro, para fomentar as atividades da pesca, para que nós possamos valorizar o potencial que esse setor tem no nosso País para gerar emprego...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE) - ... gerar renda, para que nós possamos apoiar a realização de várias atividades que nós precisamos fortalecer no desenvolvimento da infraestrutura pesqueira e aquícola. Nós precisamos fortalecer a construção, a adequação de estruturas para valorizar a atividade da pesca; nós precisamos implementar e construir fábrica para que possamos criar uma condição para esse setor tão abandonado, infelizmente, durante esses anos todos. Por isso, essa é uma reflexão muito importante.
Nós vamos, inclusive, apresentar uma proposta para regulamentar uma parte desse recurso que vem do pré-sal, da cessão onerosa para o setor da pesca, porque não é justo que os pescadores, os trabalhadores...
(Interrupção do som.)
Início da Ordem do Dia
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Declaro aberta a Ordem do Dia.
A Presidência comunica que, tendo recebido destaque a todos os vetos da pauta, não haverá apreciação por meio de cédula eletrônica. Como os vetos já foram discutidos em globo, conforme estabelece o Regimento Comum, passemos ao encaminhamento das votações dos destaques.
A Presidência informa que a lista de inscrição para o encaminhamento já se encontra sobre a mesa.
Em votação... Em votação... Conforme comunicado...
Veto nº 18, de 2019. Conforme comunicado na sessão de ontem, ressalto que o Veto 18, de 2019, destacado na sessão do dia 28 de agosto, teve votação iniciada, tendo sido rejeitado na Câmara dos Deputados, e será votado nesta sessão pelo Senado Federal, no painel eletrônico.
Passa-se agora à apreciação...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Só um momentinho, Deputado Marcel.
Pois não, qual é a questão de ordem? O artigo, Deputado Marcel?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Art. 106-D do Regimento Comum, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na sessão conjunta do Congresso Nacional que foi realizada ontem, o Partido dos Trabalhadores e o PCdoB, ambos, em conjunto, apresentaram destaque, assinado pelos respectivos Líderes, em que solicitavam votação em separado do Veto nº 31, referente ao projeto de abuso de autoridade. Conforme documento elaborado pela Secretaria-Geral da Mesa do Congresso Nacional, esse documento vai anexo.
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Segundo o art. 106-D do Regimento Comum do Congresso Nacional, apresentado um destaque até o início da Ordem do Dia, a votação dar-se-á no painel eletrônico, descartando-se o assinalado pelo Parlamentar na respectiva cédula.
No entanto, em descumprimento à determinação regimental, foi considerado, para efeito de apuração do citado veto, as marcações dos Parlamentares realizadas nas cédulas. A justificativa para tal procedimento, segundo o Senador Davi Alcolumbre, que presidia a sessão do Congresso, foi a de que o destaque do Veto nº 31 havia sido retirado pelo Partido dos Trabalhadores e pelo PCdoB, entretanto, o requerimento retirado do destaque foi apresentado após a apuração do voto na cédula e disposto o resultado no painel do Plenário.
Além disso, o requerimento é assinado por Vice-Líderes dos respectivos partidos, em divergência com o que havia sido decidido horas antes da mesma sessão, quando o Partido Novo apresentou um destaque apresentado por um de seus Vice-Líderes. Naquela ocasião, o Presidente Davi Alcolumbre inadmitiu o destaque porque eu, Líder do Novo, estava presente na sessão, assim como também depois estavam presentes os Líderes do PT e do PCdoB. Ora, se não foram aceitos Vice-Líderes para fazerem qualquer ato com relação aos destaques do Novo, estando o Líder presente, conforme o art. 8º do Regimento Comum, e segundo a orientação do então Presidente da sessão, Senador Davi Alcolumbre, não há razão para se aceitar que Vice-Líderes façam qualquer ato em nome dos Líderes por outro partido, sob pena de violar, nesse caso, inclusive o Estado de direito e o império da lei. Fica evidente, portanto, Sra. Presidente, que foram tomadas decisões distintas para casos idênticos naquela mesma sessão.
Diante do exposto, solicito a V. Exa. anulação da votação do Veto nº 31, que foi realizada ontem, e o consequente retorno do Veto nº 31 à cédula de votação hoje distribuída para restabelecer o erro que foi cometido ontem, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Marcel, essa questão já foi decidida pelo Presidente Davi Alcolumbre na sessão de ontem e, para não inadmitir de plano, eu recomendo que V. Exa. aproveite todo esse texto e envie para a CCJ em fase recursal.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sra. Presidente, desculpe discordar de V. Exa., mas é outra questão de ordem, não é a mesma questão de ordem. Peço atenção da senhora e da Mesa Diretora dos trabalhos, a questão de ordem é distinta, ela pede anulação de uma votação. É algo muito sério, nós não podemos olvidar o que ocorreu nesta sessão do Congresso Nacional na noite passada, que foi um verdadeiro escárnio com a população brasileira, que deixou o povo realmente revoltado. É uma questão de ordem distinta, solicito à Mesa que dê resposta, pois é direito parlamentar ter respondida a sua questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Volto a dizer, Deputado Marcel, essas duas questões de ordem foram ambas respondidas pelo Presidente Davi Alcolumbre. E eu não vou mudar a decisão do Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não foram respondidas, é uma nova questão de ordem, Sra. Presidente. É diferente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Marcel...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - São coisas distintas, Sra. Presidente, só peço uma resposta.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Mais uma vez, Deputado Marcel, eu vou repetir: eu não vou modificar a decisão do Presidente. Recomendo que V. Exa., que tem todo o direito de recorrer, faça-o pela CCJ. Neste exato momento eu não vou...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas não cabe recurso de decisão não proferida. V. Exa. não proferiu decisão. É uma questão de ordem diferente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Estou proferindo agora. Eu não vou admitir esse recurso, recomendando que V. Exa. recorra à CCJ.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu lamento essa postura de V. Exa., que repete a postura inadequada do Presidente Davi Alcolumbre na sessão passada. Lamento profundamente porque nós merecemos uma resposta.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, uma questão...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Passa-se...
Deputado Bohn Gass, questão de ordem concedida.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - É questão de ordem.
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Qual é o artigo, Deputado Bohn Gass?
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - É o art. 35 do Regimento Comum.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Art. 35.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é uma questão muito importante para esta sessão neste momento.
"Na Ordem do Dia, estando o projeto em fase de votação" - ele está em fase de votação - "e não havendo o número para deliberações"... Veja bem, nós estamos tratando... Nós estamos tratando, Presidenta e querido assessor, do projeto que tem origem no Senado. Portanto, o 18, o veto 18 é do Senado. O Senado não tem o quórum. Então, o que diz o art. 35?
Art. 35. Na Ordem do Dia, estando o projeto em fase de votação [que é o que V. Exa. quis indicar agora], e não havendo número para as deliberações [e no Senado não há, não há; e é do Senado], passar-se-á à matéria seguinte em discussão.
§ 1º Esgotada a matéria em discussão [...]
Pode orientar. Eu espero. (Pausa.)
Isso. Então, quero concluir minha questão de ordem.
Esse Projeto 18 ou veto 18 é do Senado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Isso. O que foi votado na Câmara tem que ser votado no Senado.
Então, se a votação está no Senado, veja bem o que diz - todos podem acompanhar, todos estão me acompanhando neste momento, os Senadores inclusive, e quero saudar todos os nossos amigos aqui:
Art. 35. Na Ordem do Dia, estando o projeto em fase de votação [e está em fase de votação], e não havendo número para as deliberações [quem tem que deliberar agora é o Senado, e não há, repito - olhem o painel, está 41; só há 27 Senadores], passar-se-á à matéria seguinte em discussão.
§ 1º Esgotada a matéria em discussão [...]
A matéria foi discutida, então encerrou. Veja bem: §1º... Regimento Comum. Não paira dúvida sobre isso. Não paira!
§ 1º Esgotada a matéria em discussão [que encerrou agora], e persistindo a falta de quorum [persiste, fica nos 27] [...], a Presidência poderá suspender a sessão, por prazo não superior a 30 (trinta) minutos, ou conceder a palavra a Congressista que dela queira fazer uso, salvo o disposto no § 2º do art. 29 [os 30 minutos].
§ 2º Sobrevindo a existência [...]
Então, está muito claro, é Regimento Comum: não há quórum, não há como votar. E nós, que somos seguidores...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Posso responder, Deputado Bohn Gass?
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Claro, claro.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - V. Exa. tem toda razão em relação à primeira parte, e esta Presidência queria apenas otimizar, porque nada impede que a gente pudesse esperar o quórum, mas há outra matéria - e é onde divirjo de V. Exa. - em discussão. Sendo assim, eu acolho em parte o que V. Exa. faz e determino a discussão do PLN 18.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Então, vai para o PLN 18?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Vamos.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Mas não pode votar.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Agora não pode votar.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Só discutir.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Por isso esta Presidência solicitou...
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - A gente pode discutir.
E eu quero esclarecer...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - ... que, ao iniciar essa votação, a gente vai trancar.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Por isso esta Presidência...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente...
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Aqui há uma questão regimental.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Só um momentinho, Deputado Bohn Gass.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Questão de ordem! Questão de ordem, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Espere aí, gente. Só um momentinho, Deputado Ivan e Deputado Bohn Gass. Eu respeitei a questão de ordem... Respeitei a questão de ordem e ouvi até o final. Agora eu quero esclarecer até o final. Senador Humberto...
R
Obviamente, o Plenário é soberano.
Muito embora o Regimento Comum seja claro nos seus artigos, esta Presidência entendeu que nós poderíamos atingir esse quórum durante a votação, mas, se V. Exa. argui uma questão de ordem em relação à qual V. Exa. tem clareza, eu divirjo da opinião de V. Exa. quanto à matéria em votação, e uma delas é o PLN 18, esclarecendo esta Presidência que, se assim eu decidir - começar a discussão do PLN 18 -, nós não poderemos votar mais nada enquanto não discutirmos essa matéria.
Deputado Ivan Valente, eu estou primeiro concluindo a discussão de uma arguição do seu colega e vou devolver a palavra para o Deputado Bohn Gass.
Pois não, Deputado.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta.
Nesse sentido, eu me socorro da Constituição Federal em seu art. 66, §6º, que diz, nobres Parlamentares, Senadores e Deputados, o seguinte: "Esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no §4º [que fala sobre os vetos], o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, [anotem agora] sobrestadas as demais proposições, até sua votação final". Portanto, nós não podemos avançar no PLN, é o que diz a Constituição Federal. E, no caso, a Constituição Federal é superior ao Regimento.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente!
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Então, nobre Presidenta, eu preciso insistir na tese do cumprimento da Constituição e do Regimento: não se pode passar, sob hipótese alguma, para qualquer outro projeto de lei sem encerrar os vetos. É o que diz a Constituição.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco/PSL - MS) - V. Exa. tem razão, em parte, quando diz da votação, mas esta Presidência decide que pode, sim, haver a discussão. Em nenhum momento disse que estaríamos votando. Eu disse, reafirmo e ratifico a minha posição: eu abrirei discussão do PLN 18, muito embora antes da votação. Quanto a isso está decidido.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro eu queria recordar a discussão de ontem à noite com o Presidente Davi Alcolumbre. Ele tentou passar direto dos destaques da LDO para os PLNs. Nós questionamos isso, e ele deu razão à nossa questão de ordem - ele deu razão à nossa questão de ordem! Então, nós íamos discutir todos os destaques; depois dos destaques, a LDO; e, depois, os PLNs.
Nós estamos amparados, sim, como disse o Deputado Bohn Gass, no art. 66, §6º, é só lê-lo: "Esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no §4º, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final". Então, os vetos e os destaques precisam ser votados antes de qualquer outra coisa. E mais: nós tínhamos decidido isso já ontem, e a reunião de hoje é continuação da de ontem.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Ivan Valente...
Antes de passar a V. Exa, Deputado, eu vou passar para o Senador Humberto.
Eu quero dizer e reafirmar que eu não estou encaminhando votação do PLN, conforme o Senador Presidente do Congresso tentou fazer, o Senador Davi Alcolumbre. Esta Presidência está encaminhando em outro sentido: não estarei votando, mas queimarei etapa com a discussão. Isso é nossa prerrogativa.
Senador Humberto.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O PLN está sobrestando...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - O que eu queria...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O Deputado Ivan Valente já teve respondida a sua indagação.
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Está respondida.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Senador Humberto.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - O que eu quero...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Nós deveríamos passar imediatamente aos destaques.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Ivan Valente, eu ouvi e já respondi a V. Exa...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - É a continuidade da reunião de ontem, porque não deu quórum no Senado.
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR) - Sra. Presidente...
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - O que eu quero entender...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O que eu quero entender é se o que V. Exa. está propondo é, nesse momento, fazer a discussão do PLN 18. No momento que houver quórum vai trazer de volta a discussão dos vetos e a deliberação desses vetos.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Grande sabedoria! É exatamente isso, Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Só quero entender qual é a razão.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - É só isso!
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - É meramente para dar o tempo...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Para dar o quórum.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - ... do quórum?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Exatamente, Senador.
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado Jhonatan.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Eu me inscrevi, Sra. Presidente.
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, só para contraditar. O art. 132, do Regimento Comum, diz: "É [irrevogável] [...] a decisão da Presidência em questão de ordem, salvo se estiver relacionada com dispositivo constitucional".
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Primeiro, o Deputado Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Não é o caso... Não é o caso...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - É alguma questão... Eu indago a V. Exas.: se for questão de ordem, eu quero saber o artigo. Se for matéria já decidida, eu vou abrir discussão.
Deputado Zarattini, é alguma questão de ordem?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) - É. Aqui no artigo fala que "sobrestadas as demais proposições, até sua votação final". "Sobrestadas" não está dizendo se pode discutir, votar: é "sobrestadas". A Constituição é clara.
Segunda questão, Sra. Presidente: aqui o problema é político, porque os Senadores da base do Governo não comparecem ao Plenário. Então, não é um problema, aqui, de questão regimental, é um problema político. O Governo, se quer votar a sua pauta - e essa pauta é do Governo, não é da oposição, não é da Casa -, tem que vir ao Plenário, tem que trazer os seus Senadores ao Plenário. Esse é o problema. Nós temos que discutir aqui no campo da política. Por que que os Senadores do Governo não comparecem? Aí há algum problema! Então, esse problema tem que ser resolvido politicamente. Por isso, nós propomos o encerramento desta sessão, por absoluta falta...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Falta de quórum.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - ... de votação. Não há quorum, porque o Governo tem problema político, e não vai resolver aqui discutindo o PLN 18. Por isso, nós somos contrários a essa solução proposta por V. Exa.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu quero esclarecer ao Plenário que essa questão foi decidida, e cabe recurso à CCJ, por se tratar de uma matéria constitucional.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Não! Não é não, Presidente. Ontem, o Senador Alcolumbre não aceitou isso. Ele é o Presidente da Casa! Como é que a senhora agora...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Ele não aceitou, Deputado Ivan Valente, porque ele queria votar, e eu estou abrindo discussão. E estou esclarecendo também que esta matéria é constitucional. Portanto, cabe recurso à CCJ. Poderia, sim, pensar em suspender 30 minutos, para que houvesse uma decisão. Além do...
Bom, vou abrir discussão.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Zarattini, eu disse que eu poderia, mas não o farei.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Só me dar voz: não, é regimental! A senhora deve consultar o Plenário!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Zarattini, eu não estou suspendendo, estou abrindo...
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - A senhora é obrigada a consultar o Plenário, Presidente! Por favor! Por favor! Está escrito aqui, art. 95.
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Qual o artigo? Leia o artigo.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - ... compreende a votação, Presidente, e a discussão também.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Leia o artigo, Deputado Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - "§9º Na hipótese do parágrafo anterior, o Deputado, com o apoiamento..."
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Esse não o Regimento Comum, Deputado Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - É, sim, senhora. É aplicado subsidiariamente.
§9º Na hipótese do parágrafo anterior, o Deputado, com o apoiamento de um terço dos presentes, poderá requerer que o Plenário decida, de imediato, sobre efeito suspensivo do recurso.
Portanto, nós requeremos que a senhora verifique se existe um terço de Deputados e Senadores contrários ao seu encaminhamento. Essa é a nossa proposta. É regimental e nós exigimos que seja feito. O Governo que coloque a sua base.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Quero esclarecer que, quando na pauta tem matéria orçamentária, não cabe suspensão. Portanto, passarei à discussão do PLN 18, de 2019.
Darei resolução e faço questão de ler para V. Exa. Dois minutos que eu vou fazer a leitura para V. Exa.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Fora do microfone.) - Leia o dispositivo. Leia o dispositivo. Resolução 1.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tenha calma. Tenha calma, porque a única que não vão dizer é que esta Presidência não dá voz aos seus pares, porque eu sempre o faço; sempre que posso, eu o faço, porque, como Deputada, eu sei da importância de dar voz ao Plenário. É só serenidade. É só serenidade.
Deputado Ivan, eu estou vendo a resolução.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Sim, eu tenho outros líderes inscritos antes, Deputado.
Deputado Afonso Motta, eu só vou fazer a leitura da resolução e passo a palavra a V. Exa. (Pausa.)
R
Deputado Afonso Motta.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Estão faltando três Senadores para formar o quórum. Se nós tivéssemos quórum, o debate seria outro. Nós não estaríamos nesse impasse. Dentre aqueles que não marcaram no painel - agora são dois - está o Presidente do Congresso Nacional. Será que não dá para dar uma ligadinha para ele? Para ele vir de lá com mais um Senador e superarmos esse impasse. E mais: acho que nós, aqui entre pares do Congresso Nacional, estamos sendo humilhados. A Câmara Federal está sendo humilhada pelo Senado Federal, com todo o respeito. Nós estamos há quanto tempo aqui esperando para completar esse quórum? Então, não querem votar, não querem decidir, não querem participar, são superiores. E nós não aceitamos isso. Somos pares iguais.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero manter a nossa rigidez regimental, mas gostaria de sugerir a V. Exa... Sei que tem ainda, sobre a mesa, vários inscritos que estavam querendo falar nas discussões iniciais. Até que se complete efetivamente, só temos 40, que possam ser chamados os próximos que estão na lista. É uma sugestão que quero fazer a V. Exa.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Excelente sugestão, acolhida pela Presidência.
Já passo a palavra, imediatamente, a V. Exa., que estava inscrito.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidenta, Deputada Soraya, Senadores, Deputados e Deputadas, quero refletir, nesta sessão, sobre o tema importante que foi tratado na audiência que a CMO, a Comissão Mista do Orçamento, do Deputado Glauber, há pouco tempo, hoje, teve com o Ministro Paulo Guedes.
Mais uma vez, o Ministro Paulo Guedes não permaneceu na reunião para debater um tema tão importante, que é a situação econômica e o orçamento para o ano que vem - pois essa era a pauta -, junto com os Senadores e com os Deputados. Já pela segunda vez, o Ministro Guedes sai da sala, abandona o debate.
Eu, que estava inscrito, queria questioná-lo para que dissesse ao País o que de fato está acontecendo quando, ao exigir uma reforma trabalhista, promete empregos e que a economia vai crescer, mas não cresce. Quando faz a terceirização, a economia era para crescer, gerar empregos, mas não cresce e nem gera empregos. Quando faz a reforma trabalhista é o mesmo discurso. Quando faz a Emenda Constitucional 95 é a mesma coisa. Quando faz o orçamento realista e o embate ofensivo fiscal, a economia despenca, o desemprego cresce e a credibilidade do País piora, como piora hoje, pelos últimos dados da pesquisa, mais uma vez, a aprovação do Presidente Bolsonaro. Todos os índices são ruins para o Governo, porque esse Governo, realmente, não ativa a economia do Brasil.
Eu queria fazer esse questionamento. Eu queria também questionar o Ministro Paulo Guedes, que saiu da reunião sem responder às questões, sobre como é que vai resolver o tema do consumo no País, no momento em que o salário mínimo vai ficar congelado, só repõe a inflação.
R
No ano que vem, vai ser R$1.039. E o poder aquisitivo real para a economia ser ativada? É por aí que tinha que ser o crescimento da economia. Eu nem pude perguntar para ele, porque ele saiu da reunião. Eu queria perguntar-lhe como é que se resolve, para as universidades, o tema do CNPq na área da pesquisa, que deveria ter recursos para colocar os R$330 milhões que faltam ainda para as pesquisas, para os nossos jovens estudantes nas universidades. Eu não pude perguntar. Eu queria perguntar se é verdade que realmente querem tirar os mínimos constitucionais - mínimo da educação, mínimo da saúde - para colocar para Estados e Municípios. Eu não pude perguntar, porque ele saiu.
Então, essa é a gravidade. O Governo tem que se comunicar, ficar e debater...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Passa-se agora à apreciação, pelo Senado Federal, no painel eletrônico, do Veto nº 18, de 2019: instituição de concursos regionais para incentivar novos autores de livros. (Pausa.)
Para encaminhar, não há inscritos.
A Presidência solicita às Sras. e Srs. Senadores que ocupem seus lugares para darmos início ao processo de votação no painel eletrônico.
(Procede-se à votação.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o MDB? (Pausa.)
Podemos? (Pausa.)
Como encaminha o PSD? (Pausa.)
PSDB? (Pausa.)
Pois não, Deputado... Senador, meu Senador querido.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - O MDB vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - MDB vota "não".
Como encaminha o DEM? (Pausa.)
PP? (Pausa.)
PT, Senador Humberto?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - PT vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o PDT? (Pausa.)
PSL? (Pausa.)
PROS?
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR) - O PROS vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - PROS "não".
Rede? (Pausa.)
Cidadania? (Pausa.)
PSB? (Pausa.)
PL? (Pausa.)
Republicanos?
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - O Republicanos vota "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o PSC? (Pausa.)
Maioria? (Pausa.)
Minoria? (Pausa.)
Governo? (Pausa.)
As Sras. e os Srs. Senadores já podem votar.
Enquanto há o processo de votação, eu restituo a palavra às inscrições de breves comunicações.
Deputado Júlio Cesar. (Pausa.)
Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.)
Deputado Darci de Matos. (Pausa.)
Reginaldo está aí? (Pausa.)
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Presidente, enquanto o Deputado Reginaldo se encaminha à tribuna...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado Cacá.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - ... só para lembrar aos nobres Senadores que foi feito um acordo para a derrubada desse veto. Peço aos Líderes dos partidos que orientem todos a votar "não".
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Presidenta...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - ... quero registrar nesta Casa a presença marcante do nosso Cacique Raoni.
De fato, fizemos um encontro de solidariedade, mas também um grande ato político em defesa da causa indígena no Brasil.
R
Quero aqui também agradecer a recepção e o carinho do Presidente desta Casa, Rodrigo Maia, com o nosso Cacique Raoni e também com os temas que ele traz, porque, na verdade, ele defende no mundo todo a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento sustentável e a questão da biodiversidade.
Ontem, ele foi vítima de uma agressão absurda de um Presidente da República totalmente despreparado, de um Presidente fanático, que, na verdade, não tinha nenhuma resposta, nenhum diálogo com os outros líderes das demais Nações e também não tinha nenhuma proposta, nenhuma resposta ao povo brasileiro e, portanto, preferiu a agressão a várias Nações, a vários povos, mas, lamentavelmente, também a um senhor, a um líder reconhecido mundialmente, um senhor de 90 anos de idade. É muito triste o momento que nós estamos vivendo no Brasil, muito triste!
É lógico que hoje, através das pesquisas de opinião popular, mostra-se, mais uma vez, a queda de popularidade deste Governo, porque, de fato, a febre, a temperatura daqueles que foram iludidos pela Operação Lava Jato, com o discurso de enfrentamento à corrupção, tem, de fato, encontrado o reequilíbrio de como essas pautas devem ser enfrentadas, o que não é no campo da demagogia, é no campo de legislações fortes, de sistemas de controles internos e externos, de controle usando a tecnologia da informação, pois, assim, de fato, nós vamos passar o Brasil a limpo e nós vamos enfrentar a corrupção.
Portanto, eu quero aqui manifestar a nossa solidariedade a esse líder mundialmente reconhecido nas causas ambientais, uma causa mundialmente importante para todos nós, mas, em especial, também, em defesa da nossa Amazônia, que é, de fato, um dos grandes patrimônios do povo brasileiro e do mundo, essa biodiversidade extraordinária que, com certeza, combinada com uma proposta de desenvolvimento sustentável, faz do Brasil essa grande Nação.
Então, quero aqui trazer essa nossa manifestação, a nossa solidariedade ao Cacique Raoni.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Darci de Matos.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Mas, antes, a Senadora Daniella Ribeiro para orientar a bancada.
O SR. CID GOMES (Bloco/PDT - CE) - Presidente, para orientar a votação.
Só para deixar registrado que o PDT...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Só um momentinho, porque a Senadora do PP, Daniella, está fazendo orientação de bancada e depois passo a V. Exa.
O SR. CID GOMES (Bloco/PDT - CE) - Muito obrigado.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, pela bancada, pela Liderança da maioria também e pelo acordo, Sra. Presidente, que fizemos ontem, no dia de ontem, orientando a bancada e convidando os Srs. Senadores e Senadoras para votar pela derrubada do Veto nº 18, Sra. Presidente, que trata da instituição dos concursos regionais para incentivo de novos autores literários é que convoco e convido os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras para se fazerem presentes e para votarem pela derrubada do veto, de acordo com o que foi acordado pelos Srs. e Sras. Senadoras.
Então, gostaria de fazer esse apelo para que possamos concluir essa votação finalmente, Sra. Presidente.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Senadora.
Senador Cid Gomes.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - O PP, pela maioria, Sra. Presidente, vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - "Não", o PP.
Senador Cid Gomes.
O SR. CID GOMES (Bloco/PDT - CE) - Quero deixar registrado que o PDT vota "não", ou seja, pela derrubada do veto.
R
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Algum Senador ou Senadora deseja fazer o encaminhamento?
(Pausa.)
Não.
Então, Deputado Darci de Matos. (Pausa.)
Deputada Celina Leão.
Após a Deputada Celina Leão, Deputado Zarattini, pela Liderança do PT.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Para breve comunicação. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu quero trazer à tribuna desta Casa um tema que é muito importante para nós, principalmente para nós aqui que somos Deputados aqui do Distrito Federal, mas, Presidente, não somente para nós, porque todos os Deputados aqui e Senadores passam pelo menos de três a quatro dias da semana aqui no Distrito Federal. Alguns deles escolheram esta cidade, inclusive, para trazerem suas esposas, moram e vivem aqui no Distrito Federal. A todo momento, Sra. Presidente, a gente é surpreendido, a Bancada do Distrito Federal, com alguns projetos que tramitam na Casa tentando reverter uma questão, que nós conseguimos dentro da nossa Constituição, que é o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Quando esta cidade foi criada, ela foi programada dentro de um quadrilátero. Nós não temos área aqui suficiente para indústria, para agropecuária. Esta cidade é uma cidade administrativa, que não tinha rendas e não tinha receita. É por isso que surgiu o Fundo Constitucional. E aí eu fico preocupada de alguns projetos que são protocolados, inclusive pegando assinatura de alguns dos colegas aqui, quando querem mexer no Fundo Constitucional. Se mexerem no Fundo Constitucional, nós vamos ter que fechar o Parlamento, porque nós não vamos ter polícia para cuidar da nossa segurança, nós não vamos ter polícia para cuidar das embaixadas, porque hoje, senhoras e senhores, 99% do Fundo Constitucional do Distrito Federal é para pagar a folha. Se esse dinheiro for diluído no Brasil todo, não vai resolver o problema do Brasil, mas nós vamos acabar com a Capital.
E, para quem não sabe, nós abrigamos aqui no Distrito Federal 124 Embaixadas - 124 Embaixadas. Nós temos, sim, que ter uma segurança de qualidade, nós temos que ter uma educação de qualidade, e hoje isso o Fundo Constitucional não dá conta de custear mais. Metade de todo o recurso já é de recurso próprio da nossa cidade e do nosso Estado.
Então, a todo momento, isso surge da cabeça de vários Parlamentares, eu até entendo, mas talvez por não entenderem e não perceberem o que se passa no Distrito Federal. Eu sei que vocês prezam pelo Estado de vocês, mas mexer no Fundo Constitucional, aquilo que foi criado para que a gente tenha uma condição aqui de segurança para abrigar os Poderes na nossa cidade... E aí, Sra. Presidente, quando Juscelino Kubitschek foi abrir a nossa cidade, em várias inaugurações, ele falou uma frase. Ele falou que Brasília é uma epopeia digna das vastas possibilidades e aspirações desta Nação.
Eu peço para que todos os colegas que estão debatendo isso nas Comissões tenham esta convicção: esta cidade não é só dos Deputados daqui, é de vocês também que passam a semana toda aqui e que são muito bem recebidos por nós aqui do Distrito Federal.
Eu espero que a nossa segurança pública continue respeitando todos vocês, como a nossa educação, porque, quando se mexe no Fundo Constitucional, nós estamos mexendo em 99% de recursos que vão para segurança, saúde e educação. Hoje é...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Já concluiu, Deputada Celina?
(Soa a campainha.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Já concluiu, Deputada Celina?
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A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Para concluir, Sra. Presidente. Só para terminar o raciocínio.
Então, eu faço um apelo a todos os colegas que estão aqui e que puderem debater esse tema, estou à disposição, como toda a bancada do DF, para abrir números para vocês, para mostrar relatórios, para qualquer dúvida aí para todos os colegas.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Para orientação de bancada, Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Rede Sustentabilidade mantém a mesma posição de ontem. O objetivo desta sessão é chegar até o PLN 18. O objetivo do PLN 18 só tem um serviço, a liberação de emendas, e não de emendas parlamentares legítimas, mas a liberação de emendas para sustentar o velho toma lá dá cá, desta feita na conta do Governo de Jair Bolsonaro. Nós não colocaremos a digital nisto.
Então, a partir de agora, a Rede Sustentabilidade está em obstrução neste veto. E tantos quantos forem os vetos que vierem a ser apreciados, nós entraremos em obstrução e pediremos a verificação nominal da votação do PLN 18. Não votarão...
Se querem aprovar lá no Senado a tal reforma da previdência...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - ... que massacra os trabalhadores, que retira direitos dos mais pobres, que acaba com a pensão por morte, façam-no, mas pelas suas convicções. Que o façam, mas não façam com suplementações financeiras e orçamentárias através desse PLN. Repito o que disse ontem: se querem votar o que querem votar no toma lá dá cá com o Governo, que o façam fiado.
No que depender da Rede, será assim: nós entramos, a partir de agora, em obstrução e esta obstrução seguirá todos os vetos anteriores. E antecipo que estaremos pedindo verificação nominal no PLN 18.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pela Liderança do Governo, como orienta... PSL. É Senado votando.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Sim, eu sou Vice-Líder no Congresso.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - No Congresso. Como orienta o...
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - O PSL libera a bancada. O PSL libera.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Presidente... Presidente... Presidente, a senhora me chamou para usar a palavra aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Só um momentinho, Deputado Zarattini, que eu estou tirando uma dúvida. Orientação, Deputada Bia Kicis, não pode ser feita pelo PSL.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Vice-Líder do Governo. A orientação é "não". É liberar, liberar a bancada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Zarattini, pela Liderança do PT.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Eu queria aqui cumprimentar a todos e a todas, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, e falar da nossa preocupação do Partido dos Trabalhadores com esse desgoverno que assola o nosso País.
O Presidente da República vai à tribuna da Assembleia da Organização das Nações Unidas para falar de governo socialista, de foro de São Paulo, para falar os maiores absurdos possíveis. E, em nenhum momento, trata do assunto central do povo brasileiro, que é a desigualdade, que é o desemprego, que é o aumento da fome e da miséria.
É um Governo que só se preocupa em retirar do povo, um Governo que está preocupado e gastando R$40 milhões do orçamento para cada Deputado e Senador votar a favor de uma reforma da previdência que retira direitos do povo humilde deste País. É um Governo que se preocupa em reduzir o salário mínimo, como fez circular a ideia de congelar o valor do salário mínimo. É um Governo que quer aplicar imposto sobre indenização dos trabalhadores - indenização!
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Este Governo não tem mais condições de continuar governando o Brasil. É um Governo inepto. E é por isso que nós, o Partido dos Trabalhadores, estamos apresentando ao País um programa de emergência para tirar o País da crise, para tirar o povo da crise, para tirar o povo brasileiro dessa situação que está vivendo hoje, de desesperança.
Nós queremos um programa de emergência baseado no aumento real do salário mínimo, que tem que ser aplicado a partir de janeiro, para aumentar o consumo neste País; um programa que reative o Minha Casa, Minha Vida, retomando as obras paradas e iniciando mais 500 mil unidades; um programa de expansão do Bolsa Família, e não de restrição, como vem fazendo o Governo; um programa que permita a renegociação das dívidas pessoais daqueles 60 milhões de brasileiros e brasileiras que não podem fazer um crediário porque estão com o nome parado, impedido de comprar, impedido de fazer crédito.
Nós queremos um programa que destrave o BNDES, ao contrário do que faz este Governo, que permita ao BNDES fazer financiamento às empresas médias, pequenas e grandes, para o Brasil poder retomar o emprego e a produção; um programa que corrija a tabela do Imposto de Renda, para que a classe média pague menos imposto e, consequentemente, aumentem-se o consumo e a produção.
Nós queremos um programa de emergência que estimule a indústria de equipamentos de petróleo, a indústria naval, a indústria de sondas e dê conteúdo nacional às compras da Petrobras e de todas as empresas que exploram o pré-sal.
Nós queremos um programa que permita às prefeituras a realização de pequenas obras, financiando pequenos programas de construção, de recuperação urbana nos Municípios e um programa que garanta aos Municípios maiores receitas para poder investir mais.
Esse programa de emergência é o que tem que ser feito agora, e o Congresso tem que se debruçar sobre isso.
Presidente Davi Alcolumbre, vamos abrir aqui um debate sobre o futuro do País. Nós precisamos tirar o País da crise, e não deixar este País afundando cada vez mais enquanto esse Presidente inepto, incapaz, fica lá na ONU falando bobagem em cima de bobagem. Não dá mais! O Brasil não aguenta mais isso. Isso aqui é uma panela de pressão que vai estourar logo, logo, e nós temos, como Congresso Nacional, como representação do povo brasileiro, de tomar uma atitude.
Nosso partido tem responsabilidade e apresentou esse projeto, um projeto para recuperar a economia brasileira e a economia do povo brasileiro.
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu esclareço ao Plenário que já chamei todos os partidos. Portanto, eu vou ouvir apenas o Senador Randolfe, Eduardo Girão e a Deputada Bia Kicis para poder fazer o realinhamento. E vou abrir o painel.
Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - Presidente, alcançado o quórum, mudando a orientação para voto "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Mudar a orientação para "não".
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Para "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Só um momentinho.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - O Governo entende que o projeto é bom, estimula a leitura, e muda a orientação para "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - A Deputada Bia Kicis muda a orientação do PSL: "não".
Senador Girão.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Governo, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Governo.
Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - O Podemos muda para "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Podemos orienta "não".
Senador Girão. (Pausa.)
Vou encerrar a votação. (Pausa.)
Podemos encerrar, Presidente Davi?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Um minuto, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Podemos encerrar?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Um minuto, para dar uma...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Senador.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Presidente, eu queria aqui...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Não, não, Deputado Edmilson, por favor.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Um minuto...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu não concedi ainda.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Eu entendi que estava tudo bem...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Aguarde, porque estou com outras pessoas inscritas. Eu só estou consultando se posso encerrar a votação. Um momentinho. O.k.? (Pausa.)
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - SIM, 04; NÃO, 44.
Total: 48.
Está rejeitado também no Senado.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a comunicação ao Senhor Presidente da República.
Passo a Presidência para esse digníssimo amigo Senador Davi Alcolumbre.
(A Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Davi Alcolumbre, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Obrigado, Deputada Soraya, pelo carinho. Obrigado a todos, Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, que participam hoje da sessão do Congresso Nacional.
Eu queria fazer um registro no Plenário do Congresso Nacional da votação hoje: da aprovação da indicação do Senhor Presidente da República para a Procuradoria-Geral da República, o Dr. Augusto Aras, com 68 votos. A mensagem já foi encaminhada a Sua Excelência o Presidente da República, com o resultado da votação no Plenário do Senado Federal.
Passa-se agora à apreciação, no painel eletrônico, dos itens destacados do Veto nº 19, de 2019, que trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Para encaminhar a votação, pela ordem de inscrição, Subtenente Gonzaga, para encaminhar favoravelmente ao veto. (Pausa.)
O Subtenente Gonzaga se encontra em Plenário? (Pausa.)
Convido o Deputado Tiago Dimas para encaminhar contrariamente ao veto. (Pausa.)
Deputado Coronel Tadeu...
(Intervenção fora do microfone.)
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - ... inscrito contrário ao veto.
A inscrição do Deputado Coronel Tadeu é contrária ao veto?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Foi feita a inscrição do Deputado Coronel Tadeu na lista dos contrários. Peço perdão ao Deputado Coronel Tadeu e faço a inscrição favorável ao veto.
V. Exa. tem a palavra para falar favorável à manutenção do veto.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, precisamos manter não só esse veto, como todos os outros que estão relacionados por esta sessão do Congresso Nacional. É claro que hoje o momento é extremamente difícil nesta sessão, porque nós temos ainda assuntos importantes, como os PLNs que precisam ser votados, e este Congresso precisa urgentemente ser célere e muito responsável com os votos - digo isso a todos os meus colegas Parlamentares da Câmara como também a todos os Senadores que compõem esta sessão.
O clima realmente é difícil, porque há muita disputa - disputa em especial ideológica - e muitos ainda se ressentem com o brilhante discurso do nosso Presidente Jair Bolsonaro na Organização das Nações Unidas, um discurso impecável em que o Presidente toca na ferida que dói em muitos daqueles que carregam uma ideologia muito forte, em especial uma ideologia de esquerda.
Eu gostaria de destacar um dos momentos do discurso do nosso Presidente quando ele falou do Programa Mais Médicos, que até então imperava aqui no nosso País. Eu gostaria de chamar aquele programa, que já não existe mais, de "mais escravos", porque foi isso que fizeram trazendo um contingente de médicos de Cuba para cá, em que se repassava aproximadamente R$10 mil, R$15 mil, R$20 mil por médico, por mês, ao Governo de Cuba e miseravelmente não eram repassados mais do que mil e poucos reais para aqueles profissionais que vinham aqui trabalhar decentemente, de forma honesta, sonegando a vinda dos seus familiares com medo de que esses daqui fugissem para outros países. Graças a Deus, não temos mais o programa "mais escravos" aqui no Brasil. O programa será revisto, já está sendo revisto. E o programa do Presidente Jair Bolsonaro realmente será muito mais profícuo do que aquele feito pela esquerda. Esse é o nosso Presidente, que botou o dedo na ferida - não nessa, mas em muitas outras.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Para falar contrário ao veto, convido o Deputado Henrique Fontana.
Em seguida, vou colocar em votação o destaque.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o artigo que foi vetado é um artigo, do nosso ponto de vista, muito importante para que o juiz, quando for aplicar a legislação - no caso a legislação sobre drogas -, possa avaliar ou dosar penas conforme quantidades, circunstâncias. O veto vai impedir um ajuste de penas, e, diante de situações de baixa periculosidade, nós poderemos gerar penas exageradas.
Aliás, um dos problemas que nós temos hoje é exatamente a superlotação, o excesso de prisões, que não recuperam aqueles que cumprem uma prisão e são prisões muitas vezes determinadas sem a necessidade de que o fossem.
Eu vou, inclusive, ler aqui o artigo citado, ou seja, "as circunstâncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem o [...] potencial lesivo da conduta".
Então, a manutenção desse artigo permite um ajuste na aplicação da lei, por parte do juiz, que vai assim analisar, levando em conta essas circunstâncias. O veto deixará a legislação, em primeiro lugar, com excessiva visão punitivista; segundo, deixará a legislação, como nós poderíamos definir, de uma aplicação só: é tudo ou nada. Então, eliminar, derrotar este veto é algo para qualificar a nossa legislação, Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - A Presidência solicita aos Deputados e Deputadas - passamos agora para a votação na Câmara dos Deputados - que ocupem seus lugares para darmos início ao processo de votação no painel eletrônico.
Para orientar, Líder Joice.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Governo orienta a manutenção desse veto, pura e simplesmente por uma questão de segurança no nosso País. Não podemos dar as mãos para o crime organizado. Não podemos dar as mãos para o tráfico de drogas. Se o veto for derrubado, haverá a redução da pena para o traficante que não seja reincidente.
Nós sabemos exatamente o que acontece com as nossas crianças, com as nossas famílias por conta do tráfico de drogas. Então, a orientação é pela manutenção do veto, pela segurança pública e contra o tráfico de drogas.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O Governo orienta o voto "sim".
Eu gostaria de fazer uma consulta ao Plenário, já que nós estamos com o quórum alto de Deputados: se posso abrir a votação para os Deputados começarem a votar antes de orientar.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Os Deputados e as Deputadas já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP) - O PSDB concorda, Presidente.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Encaminhar pelo bloco.
Encaminhar pelo bloco!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O Partido dos Trabalhadores pede para aguardarmos a orientação, e eu vou cumprir o Regimento.
Como orienta o PP?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Presidente, o bloco do PP, MDB, PTB orienta o voto "sim", pela manutenção do veto. E - aproveito também - a orientação da Maioria é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O bloco orienta o voto "sim".
Como vota o PT?
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O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR) - Sr. Presidente, o Republicanos...
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Sr. Presidente...
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR) - Nós vamos orientar "sim" a essa votação porque nós entendemos que o veto tem que ser mantido.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PT orienta "não", Sr. Presidente, porque é um absurdo essa política de criminalização das drogas, que está entupindo as cadeias no Brasil com pessoas de baixo potencial de agressividade, pessoas que não são criminosas de mão armada, de bala, de tiro, que estão lá, mas que poderiam estar prestando serviços à comunidade.
Segunda coisa: nós temos que seguir as orientações do SUS, tem que estar compatível com o SUS. Portanto, nós dizemos "não" a esse veto, pela humanização, para termos uma política real de combate às drogas neste País e não essa violência que está levando à morte de crianças nas favelas do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o Progressistas, Senador Amin?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já foi anunciado.
Eu só gostaria que V. Exa. computasse o meu voto na votação anterior porque eu cheguei segundos depois do encerramento, estava numa audiência pública.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Será feito o registro...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Como V. Exa. não pôde atender Criciúma hoje...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Votei...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - ... apesar de ter prometido...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Não faça isso!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Então, já está quitado. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Votamos hoje! E fiz a referência ao pedido de V. Exa.!
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o PL?
O SR. LUIZ NISHIMORI (PL - PR) - Sr. Presidente, o PL orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - PL: "sim".
Como vota o PSD?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - Sr. Presidente, há algumas opiniões e posições divergentes no Partido, mas a orientação é pelo voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - PSD: "sim".
PSL?
A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - Presidente, em nome do fortalecimento da segurança pública, compromisso deste Governo, e do combate ao tráfico de drogas, nós votamos pela manutenção do veto. Então, é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - PSL: "sim".
Como vota o PSB? PSB, com "b" de bola.
Como vota o PDT?
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO) - Presidente, o Podemos encaminha "sim".
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - O PDT orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - PDT: "sim".
Solidariedade?
O SR. AUGUSTO COUTINHO - O Solidariedade encaminha "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO) - O Podemos encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o PSOL?
Como vota o DEM?
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP) - PSDB: "sim", Presidente.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Sr. Presidente, o Democratas vota "sim", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o PSB, com "b" de bola?
Ah, o Líder Tadeu está consultando a Bancada.
Como vota o PROS?
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP) - O PROS vota "sim", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Acácio Favacho vota "sim", orientação do PROS.
Como vota o PSC?
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - O PSC vota "sim", Sr. Presidente, pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Cidadania?
Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - O PCdoB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - PCdoB: "não".
Como vota...
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Orientação do PSB: "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - PSB: "sim".
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - O PSOL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - PSOL vota "não".
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Republicanos, Presidente...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o Novo?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O Novo orienta "sim" para que tenhamos mais eficiência no combate aos criminosos.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o Avante?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Republicanos, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Republicanos.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente, o Republicanos entende que é "sim", manutenção do veto, porque esse texto dá margem para diminuir a pena para traficantes. "Sim" ao veto.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - "Sim".
Como vota o Patriota?
Como vota o PV?
A SRA. LEANDRE (PV - PR) - O PV orienta "não" ao veto.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - PV: "não".
Como vota o PMN?
Como vota a Rede Sustentabilidade?
Como vota... A Maioria orientou...
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - A Maioria vota "sim", Sr. Presidente. Essa matéria é uma matéria importante. O voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota a Minoria?
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O SR. ALCIDES RODRIGUES (PATRIOTA - GO) - Sr. Presidente, o Patriota vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Patriota, "sim".
Os Deputados e Deputadas podem votar. Eu estou aguardando atingir o quórum para abrirmos o painel.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP) - Presidente, um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Frota.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, ontem todos nós ficamos consternados aqui com o caso da menina Ágatha, lá no Rio de Janeiro, foi brutalmente assassinada, enfim... E aí eu vi, durante o dia todo, muita gente falando sobre a Ágatha, inclusive fizeram um minuto de silêncio, dizendo, inclusive, que a polícia é extremamente truculenta, enfim...
Mas, ontem, também a estudante de Fisioterapia Mariana Forti foi brutalmente assassinada - estuprada e assassinada - quando ia para a academia, por um vagabundo que estava solto fazia 30 dias apenas. E esse vagabundo matou essa menina, e eu não vi ninguém fazer aqui um minuto de silêncio nem falar que ela iria se tornar uma mártir.
Só para constatar isso aqui, está bom? Mariana Forti Bazza, 19 anos, no interior de São Paulo, foi assassinada por um vagabundo que fazia 30 dias estava solto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Júlio Cesar.
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, eu estou nesta Casa aqui há mais de 20 anos, defendo os Municípios, a revisão do pacto federativo, mas, acima de tudo, defendo a desigualdade...
Sr. Presidente, eu estou inscrito, eu pedi pelo prazo de quatro minutos, se for possível.
Então, defendo essa desigualdade regional.
Eu recebi aqui de um grande homem do Nordeste que nasceu em Marília, São Paulo, e que mora em Fortaleza há 47 anos, o Carlos Prado, um documento que eu achei muito importante. Carlos Prado é produtor de melão na Bahia, no Piauí, e de camarão no Rio Grande do Norte. É um grande empresário do setor rural. O que que ele diz?
O Nordeste é muito pacífico. Durante quase 80 anos, a renda per capita do Nordeste tem sido inferior à metade da renda per capita do Brasil. Sudene, Dnocs, Codevasf, Banco do Brasil, dentre outras, foram instituições criadas para mudar um quadro. Mas não conseguiram. A imagem...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Júlio...
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Só para pedir para a secretaria colocar a orientação do Cidadania no painel: "não".
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) -
A imagem que se tem do Nordeste no restante do País, é de uma região sempre de "pires na mão", pedindo, pedindo...Não deveria ser assim.
A relação da região com o Sul e Sudeste do Brasil é similar a uma antiga colônia de país europeu, comprando produtos industrializados do colonizador e vendendo produtos primários para o mesmo.
Exemplo: Se um nordestino compra um automóvel fabricado no Sudeste, ele custa quase o dobro do valor do mesmo veículo exportado pelo Sudeste para o mercado global. Isto significa que o nordestino está pagando pelo produto industrializado que comprou uma carga de impostos que o importador global não precisa pagar.
Nas estatísticas oficiais, esses impostos, taxas e contribuições pagos pelo Nordeste, aparecem como se fossem geradas no Sudeste. Mas foi o nordestino quem pagou.
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Se o Nordeste fosse um país [Sr. Presidente], estaria importando o mesmo produto sem impostos, por pouco mais da metade do preço, e seria tributado na própria região, aqui arrecadando e aplicando os impostos em benefício de sua população.
O Nordeste precisa reagir, de forma pragmática, utilizando os números, hoje invisíveis e, ao mesmo tempo, ilusórios.
Quais são na verdade os impostos, taxas e contribuições que o Nordeste está pagando? Quais os números resultantes da hipótese de o Nordeste importar os bens industrializados sem impostos?
É preciso deixar de ser colônia primária do Sul e do Sudeste do Brasil.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou passar, uma vez que já foi prorrogado o meu tempo, este documento preparado por um homem de São Paulo que mora no Nordeste, que conhece a sua realidade. Ele diz mais:
Há 40 anos, o Nordeste tinha um grande número de bancos, privados e estatais. Hoje não há mais. Quando um nordestino faz um depósito em uma agência bancária, imediatamente esse valor passa a ser depositado no banco do Sul e do Sudeste. E os depósitos bancários nordestinos foram maiores do que os empréstimos feitos pelo Sul e o Sudeste. Ao contrário do que se imagina, vem financiando o Sul e o Sudeste, ao longo dos últimos anos.
Dizendo isso, Sr. Presidente, vou entregar aqui à Mesa o restante desse documento que é muito importante, é uma reflexão que todo nordestino tem que fazer. Foi feito por uma pessoa de São Paulo que mora em Fortaleza, um empresário bem-sucedido, e que conhece a realidade do nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Júnior Ferrari.
O SR. JÚNIOR FERRARI (PSD - PA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acabamos de receber a notícia de que o Ministério da Agricultura ordenou o fechamento do armazém da Companhia Nacional de Abastecimento no Município de Santarém, oeste do Pará, causando um prejuízo à cadeia produtiva do agronegócio, da agricultura familiar. Além disso, todos os funcionários terão, até novembro, para serem transferidos.
Vamos tomar nossa providência, amanhã, procurar o Ministério da Agricultura, registrar o nosso repúdio. Menos Brasília, mais Brasil, mais Amazônia Legal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra porque fico orgulhoso toda vez que o Presidente Bolsonaro ou algum Parlamentar aqui do Governo Bolsonaro vem tentar falar sobre o Mais Médicos. É um programa tão forte, tão marcante, que Bolsonaro, nem lá na ONU, se esqueceu do Mais Médicos. Mentiu - e foi desmentido por jornais aqui no Brasil e pela própria ONU - porque se esqueceu de que o Mais Médicos foi executado e é executado pelo braço da ONU para a área da saúde, que é o OMS/Opas.
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Fui à cidade de Eldorado, onde cresceu Bolsonaro. Quando eu pisei lá, a primeira coisa que os gestores falaram foi o seguinte: "Padilha, volte com o Mais Médicos, porque nós só tivemos atenção integral quando os médicos cubanos estavam aqui". Bolsonaro desconhece a realidade do Brasil, e alguns Parlamentares desconhecem a realidade que está acontecendo no Congresso, porque não sabem...
Sr. Presidente, só mais 30 segundos.
(Soa a campainha.)
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Os Parlamentares sobem e não sabem que hoje, na Comissão da medida provisória do Médicos pelo Brasil, o Mais Médicos foi mantido, aprovado. Continua o Mais Médicos! Inclusive foi aprovado também, no relatório final, que os cerca de 2 mil médicos cubanos que estavam aqui e que Bolsonaro chamou de guerrilheiros, de açougueiros... Depois de nove meses, ele teve que reconhecer: ou se põem esses médicos cubanos para atender o povo brasileiro ou não se consegue esse atendimento. A medida provisória reconhece e garante que esses médicos vão poder atender a população brasileira.
E mais: foi autorizado que os Estados, os consórcios públicos de Estados e Municípios, caso o Ministério da Saúde não leve médicos, vão poder contratar médicos direto para garantir o atendimento ao povo brasileiro. Se Bolsonaro não quer o Mais Médicos, os Estados e Municípios vão levar o Mais Médicos.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Evair.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, neste final de semana, entre 27 e 29, o nosso querido Município de Brejetuba, nas montanhas do Espírito Santo, realiza um dos mais importantes eventos de café do Brasil, que é o Festival do Maior Café do Mundo. Vão preparar mais de 8,2 mil litros de café de altíssima qualidade. Brejetuba é a capital capixaba do café. É importante dizer que esse evento acontece na sexta-feira à noite. Com certeza, é um evento para divulgar não só o produto, como também todo o potencial turístico e econômico do Município de Brejetuba.
No domingo, nós também faremos, junto com o Prefeito João Lourenço, Vereadores e toda a equipe municipal, entregas importantes, como vestiários e arquibancadas do nosso Estádio Municipal, ao nosso povo da agricultura, ao nosso povo do interior.
Eu tenho muito orgulho de Brejetuba e orgulho desse povo que acorda cedo, trabalha muito e faz da cafeicultura uma referência para o Município, para o Espírito Santo e para o Brasil.
Parabéns, Brejetuba!
Serão três dias de festividade do maior café do mundo. Tenho certeza de que haverá muitas atrações para encher os nossos restaurantes e hotéis, e Brejetuba vai nos receber muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Otoni de Paula.
Vou encerrar a votação em seguida.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de saudar o Senado Federal pela escolha do novo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e saudar o Presidente da República pela escolha desse grande brasileiro.
Há uma única observação que eu quero fazer ao Procurador Augusto Aras, pois ele foi questionado sobre casamento de duas pessoas do mesmo sexo. Procurador, casamento é sacramento. Por isso, as religiões não reconhecem a união de dois machos, a união de duas mulheres. Portanto, só tome cuidado com esse detalhe. Nós não temos casamento homossexual neste País. Temos união estável.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Edmilson e vou encerrar a votação.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho assumido a tribuna para analisar o problema da violência no País e particularmente no Estado do Pará, mas eu queria aqui parabenizar a Secretaria de Segurança Pública dirigida por um Policial Federal, Ualame Machado, paraense, de carreira, que foi Superintendente da Polícia Federal no meu Estado.
Nós temos já 59 membros de milícias presos, incluindo guardas municipais, quase todo um batalhão do Município de Castanhal, na região metropolitana, policiais civis e militares e até uma delegada de polícia.
No último dia 19, foram nove presos, sendo um Vereador envolvido em assassinato com as milícias, uma delegada de polícia e sete militares, incluindo um oficial maior pela primeira vez, um tenente-coronel envolvido em crimes de assassinato com milícias.
Então, eu tenho que parabenizar a ação da Segup, no Estado do Pará, que está combatendo esse crime organizado, esse Estado paralelo que tenta impor à força e ao sangue tanta violência ao nosso povo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Votaram SIM 334; NÃO 78.
Está mantido na Câmara dos Deputados.
O veto deixa de ser submetido ao Senado Federal.
Será feita a comunicação ao Presidente da República.
Passa-se, agora, à apreciação do painel eletrônico dos itens destacados no Veto nº 20, de 2019, que trata da isenção de cobrança de bagagem.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputado Jorge Solla votando com o partido na votação anterior.
O Deputado Jorge Solla votou com o partido na votação anterior.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Para encaminhar a votação favoravelmente à manutenção do veto, Deputado Paulo Azi.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Presidente, na votação anterior, o Deputado Gervásio Maia votou com o PSB.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Paulo Azi.
O SR. PAULO AZI (DEM - BA. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Senadores, Senadoras, eu creio que quase a totalidade deste Plenário tem uma única direção quando se trata dos preços das passagens aéreas.
Acho que todos aqui, é senso comum, desejam o barateamento das passagens aéreas utilizadas pelos cidadãos brasileiros. No entanto, eu entendo, Sr. Presidente, que nós só temos dois caminhos a seguir para atingir esse objetivo. O primeiro é o Governo Federal estatizar o Sistema de Aviação Civil e subsidiar as passagens aéreas utilizando recursos e retirando recursos de outras fontes. A outra maneira, Sr. Presidente, é abrir a concorrência, e aumentar o número de empresas que operam no mercado brasileiro.
Esta Casa, há pouco tempo, numa decisão corajosa, abriu o mercado brasileiro para que o capital estrangeiro pudesse investir nessa importante atividade econômica, mas o que vejo e o que sinto é que alguns Parlamentares insatisfeitos, como eu, com o preço de passagens aéreas neste País, que muitas vezes sugerem a cartelização do setor, querem, em punição às empresas que hoje operam no Brasil, voltar com a "gratuidade" - entre aspas - da cobrança das bagagens.
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quem mais quer a derrubada desse veto são as empresas que hoje operam no mercado, porque, se esse veto cair, será muito mais difícil que se implante de uma vez por todas no País a concorrência, a vinda de novas empresas para operarem no setor.
Portanto, Srs. Parlamentares, Sras. e Srs. Senadores, vetar significa...
(Interrupção do som.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - O Deputado Bohn Gass votou com a bancada.
O SR. PAULO AZI (DEM - BA) - Vamos votar pela manutenção do veto, pela concorrência, pela diminuição dos preços das passagens aéreas praticadas no Brasil.
Agradeço a V. Exa., Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Eu gostaria de informar que existem vários Deputados e Senadores inscritos, mas eu vou cumprir o Regimento Comum.
Falarão dois favoráveis e dois contrários, como é a regra estabelecida pelo Regimento Comum, sendo Deputado e Senador.
E agora eu convido para falar contrariamente ao veto o Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, há mais ou menos dois anos e meio, quando a Anac baixou essa resolução, a Diretoria esteve lá no Senado Federal para debater o tema e dizia que, com a cobrança da bagagem, nós teríamos a redução da passagem.
Todos os indicadores de inflação demonstraram que, passados esses dois anos e meio, as passagens só fizeram aumentar, assim como aumentaram os transtornos da população - as pessoas que são obrigadas a, depois que chegam na porta do avião, despacharem a sua bagagem de mão, porque não há cumprimento da lei por parte dessas empresas; a situação de gente que vai para o exterior e é obrigada a pagar até R$1 mil por uma mala de 23kg, quase o preço da passagem aérea.
Portanto, era uma grande mentira. E agora vem outra mentira, a mentira de que, se nós deixarmos de cobrar as bagagens, as empresas low cost não virão para o Brasil e não vai haver concorrência. Primeiro, não vai haver concorrência porque essa proposta que nós aprovamos não obrigou essas empresas a assumirem rotas que são monopólio e que são deficitárias.
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Hoje, para ir de Recife a Petrolina, se paga R$1,7 mil e, na volta, a mesma coisa. E empresa low cost não vai trabalhar lá. Se de fato queriam estabelecer uma situação de privilegiar essas empresas, poderiam mandar uma medida provisória dizendo que só quem apresentar a comprovação de que é empresa de baixo custo poderia cobrar pela bagagem, mas não fizeram isso.
A situação vai continuar a mesma e, na verdade, o que faz com que nós tenhamos preços tão elevados é exatamente o fato de que no Brasil isso se transformou num monopólio. As empresas só querem saber de alta taxa de lucro. Não querem incluir, como no tempo dos Governos de Lula e Dilma, mais gente para viajar e, com isso, ganhar...
(Interrupção do som.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Concluir, porque o senhor só me deu três minutos.
Portanto, isso é um engodo, é uma enrolação. Se isso for aprovado, daqui a um ano vocês vão ver o que vai acontecer. No Brasil, quando a Gol começou e não servia nenhuma refeição, se dizia que era porque ela era low cost. Pouco tempo depois e hoje cobra tão caro quanto qualquer empresa no Brasil.
Então, minha gente, não vamos assumir a responsabilidade de, daqui a seis meses, nós continuarmos a ter esse monopólio absurdo das empresas que hoje ganham na bagagem, ganham no preço da passagem e oferecem produtos da pior qualidade à população. Abaixo a cobrança de bagagem despachada!
Muito obrigado.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Presidente, Deputado Delegado Pablo votou conforme o partido na votação passada.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Augusto Coutinho, para falar favorável.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é preciso ficar claro que os mais interessados em que caia esse veto são as atuais empresas que operam no Brasil. É óbvio que sim. O mercado, como é no mundo todo, se regula de acordo com o maior número de empresas concorrentes que se tenha no mercado.
O Brasil é um país continental, com mais de 100 milhões de consumidores de passagens aéreas. Então é natural que, se o Brasil vai trazer mais empresas para competir, o preço da passagem baixe. O maior interessado em derrubar esse veto são exatamente as empresas que hoje monopolizam o mercado nacional, que fazem cartel que inclusive nós já aqui denunciamos: combina-se o preço para aumentar o preço. Se você traz outras empresas para operar no Brasil, é natural que o preço da passagem vá baixar. Isso acontece no mundo todo e no Brasil não será diferente.
Por isso que aqui, Sr. Presidente, não é uma questão de apoiar ou não apoiar o Governo; é sim uma questão racional, uma questão de competição, uma questão de mercado, como ocorre em qualquer lugar do mundo. Por isso, nós somos favoráveis à manutenção do veto, para que se aumente o comércio, para que se aumentem as disputas do Brasil e, consequentemente, a passagem diminua de preço e o consumidor saia ganhando.
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Para falar contrário, Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Senadores, em primeiro lugar, eu queria dizer que ninguém está falando aqui, mas nós votamos uma medida provisória que abre, que autoriza a participação em até 100% para capital estrangeiro. Nós votamos contra essa medida. A maioria esmagadora dos países do mundo tem uma cota de 50% que é nacional ou de 25%, mas alguma cota tem. Aqui se abriu totalmente o mercado e sabem qual foi o grande argumento? Foi o seguinte: vai baixar o preço da passagem aérea no nosso País. Não baixou preço nenhum; subiu o preço das passagens aéreas.
Em segundo lugar, mais do que isso, quando se discutiu a cobrança das malas aqui, foi outra vez a mesma discussão: "É isso que vai diminuir o preço das passagens aéreas". Olha, aumentou de novo o preço das passagens aéreas e isso se transformou num grande transtorno para todo usuário do setor aéreo brasileiro. Um transtorno. O tempo todo uma pressão para despachar a bagagem, uma cobrança absolutamente indevida, nas alturas. E a lei só colocou o seguinte... Olha, alguém que viaja precisa ter algum grau de bagagem. É uma coisa intrínseca à viagem, que está embutida na passagem. Tanto é que a lei não fala que a pessoa pode levar 100kg de bagagem; ela fala numa mala de até 23kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. É isso que a lei fala. É uma mala.
Então, é óbvio que essa ideia, que a entrada de capital estrangeiro não resolveu a questão. Os que falam em empresas low cost aqui no Brasil não entendem que essas empresas só se interessarão pela ponte aérea Rio-São Paulo, Rio-Brasília ou São Paulo-Brasília. Elas não vão fazer rotas de interior. Eles querem o filé e não o osso. Isso aí é uma grande enganação. É que não conhecem o sistema aéreo internacional...
(Interrupção do som.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Para concluir, Presidente.
Não conhecem o sistema aéreo internacional. Nas rotas que são concorridas, nas rotas que estão o tempo todo lotadas, nas rotas em que eles apertam os bancos para caber mais gente, rotas curtas e rotas controladas.
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Na verdade, nós temos, sim, um monopólio aqui neste País. Aliás, sempre foi assim: a ditadura militar acabou com a Panair, que foi dada para a Varig, que depois foi dada para a TAM; acabaram com a Varig e assim por diante.
Nós temos um problema gravíssimo: nós só não cuidamos dos usuários e dos transportadores, dos trabalhadores.
Por isso é "não" a esse veto.
E eu digo: 95% da população quer a derrubada deste veto.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP. Fazendo soar a campainha.) - Pelo Senado Federal, para falar favorável, a Senadora Soraya Thronicke.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PSL - MS. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Davi Alcolumbre, todos os Parlamentares e brasileiros, quero pedir a vocês brasileiros o apoio para manutenção do veto do Presidente Jair Bolsonaro em relação ao pagamento, à franquia das bagagens.
No mundo inteiro é assim, funciona dessa mesma forma. Onde é que funciona diferente? Na Venezuela, no México e na China. Somente esses três países não "cobram", entre aspas, a bagagem. Mas, na verdade, cobram sim, só que cobram de todos os brasileiros. Se vocês prestarem atenção, nós não tivemos baixa no custo da passagem, não houve desconto nenhum em relação ao pagamento das passagens e não haverá.
Mas o que é que acontece? Dos mais de 200 milhões de habitantes, só 30 milhões de brasileiros voam. O outro Governo dizia que "agora os brasileiros podem voar!" Só podem voar quando tem promoção. Não tem como você pegar um avião hoje, daqui a Campo Grande, em cima da hora, por menos de R$1,2 mil. É caríssimo. Então, isso é uma mentira, isso é uma falácia.
E, mais, a JetSmart - uma empresa que agora iniciou as operações aqui no Brasil, mas de forma bastante tímida -, há quatro anos no Chile, diminuiu o valor das passagens em 50%, aumentou o número de passageiros em 45% e aqui no Brasil anunciou o trajeto Salvador-Santiago por R$299.
E um dado que os senhores não sabem: no dia em que votamos no Senado a abertura da malha internacional, nós recebemos colaboradores das companhias aéreas - da Avianca, da Gol, da Latam. Esses colaboradores nos imploraram para que mantivéssemos na legislação a obrigação de, nos voos internacionais, haver no mínimo 30% da tripulação brasileira. Por quê? Isso é muito difícil, nenhuma companhia aérea quer contratar tripulação brasileira. Pasmem os senhores: é a mais cara que existe! A tripulação brasileira é cara, é a pior no sentido... Ninguém quer investir no Brasil porque nós temos insegurança jurídica na contratação de funcionários. É caro para quem paga, pouco para quem recebe.
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A nossa tripulação é a mais cara. E quando a esquerda diz que está dando e protegendo o trabalhador, ela está tirando o emprego dos brasileiros com esse mercado fechado. Já deu errado. Vamos abrir a nossa mente, vai funcionar como funciona no resto do mundo. Estamos num novo momento.
Então, eu peço aos brasileiros que pressionem os seus Parlamentares nas redes sociais para que mantenham o veto do Presidente Jair Messias Bolsonaro.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Passa-se à votação na Câmara dos Deputados.
A Presidência solicita aos Deputados e Deputadas...
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Orientação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Eu vou fazer orientação, só estou...
Hoje o clima está calmo na sessão do Congresso, fique tranquilo.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Orientação pelo Governo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - A Presidência solicita aos Deputados e Deputadas que ocupem os seus lugares para darmos início ao processo de votação no painel eletrônico.
Passa-se agora à orientação das bancadas.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Pelo Governo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Pelo Governo, Deputada Joice.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu peço aqui a todos os Parlamentares, apelo aos Parlamentares para que nós possamos manter esse veto parcial, justamente porque nós queremos abrir o mercado aéreo aqui no Brasil. Não é novidade para ninguém que usa a malha aérea que nós estamos num monopólio. São três companhias que cobram o valor que querem nas passagens aéreas e todos nós pagamos essa conta. O serviço não melhorou, a passagem não ficou mais barata, e nós temos algumas empresas - são cinco no total - querendo entrar no Brasil. A lei da oferta e da procura é a máxima de um mercado: se nós tivermos mais oferta, por óbvio, o preço vai cair.
Então, eu peço sensibilidade em especial dos Parlamentares no Norte e Nordeste. Todos já foram comunicados do que significa esse projeto. Aliás, aqueles que moram no Norte e Nordeste são os que mais pagam a conta, Presidente - o senhor bem sabe disso. O preço de uma perna de passagem aérea para o Norte chega a custar R$3 mil, o que é uma brincadeira de mau gosto com o povo brasileiro.
Então, a orientação do Governo - e peço também para que a maioria siga o Governo - é pela manutenção do veto.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O Governo orienta o voto "sim".
Como vota o Bloco PP/MDB/PTB, Líder Baleia?
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós entendemos que os preços das passagens hoje no Brasil são abusivos, e muito disso graças à falta de competitividade. Portanto, o MDB se reuniu, o PP se reuniu, o PTB se reuniu, e nós vamos dar um voto de confiança para que, com maior competitividade, possamos diminuir o preço das passagens. Portanto, o nosso bloco encaminha "sim" ao veto, respeitando os Deputados que individualmente tiverem uma postura diferente, mas vamos dar um tempo para que o objetivo nosso, que é a diminuição das passagens com o aumento da competitividade, aconteça; caso contrário, nós mudamos o nosso posicionamento. Hoje nós encaminhamos "sim" ao veto.
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O bloco encaminha o voto "sim".
Como vota o Partido dos Trabalhadores?
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O Partido dos Trabalhadores, Sr. Presidente, vota "não" ao veto; vota "não" à cobrança das bagagens.
Dois anos, Sr. Presidente! Há dois anos, Srs. Parlamentares, vieram com essa conversa de que iam cobrar as passagens para aumentar a concorrência, para baixar os preços das passagens. Digam-me: o que foi que baixou no preço das passagens? Absolutamente nada! Esse Governo está colocando de novo nas costas dos brasileiros e brasileiras. É só taxa! É só aumentando o custo de vida do povo brasileiro.
Por isso, o PT orienta, junto com a vontade de milhões e milhões de brasileiros: "não" à cobrança das passagens; "não" a essas mentiras, a essas falácias que estão sendo aqui inventadas.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - PT vota "não".
Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL está ciente de que as passagens estão caras e, se nós acrescentarmos ainda às passagens o preço de uma bagagem, elas vão aumentar mais ainda. Isto é um raciocínio lógico: se eu vou cobrar a passagem de cada pessoa e agora tenho que computar mais uma mala, o preço vai aumentar. Isso é um raciocínio... Basta se colocar como um administrador do valor da passagem. Então, é um absurdo achar que isso vai baratear a passagem, colocando uma mala junto do passageiro. Não há como ser diferente, temos que manter o veto.
O PSL, fruto disso, orienta "sim".
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Republicanos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o Partido Liberal?
O SR. LUIZ NISHIMORI (PL - PR) - Sr. Presidente, o PL orienta "sim". A competição é muito importante.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Republicanos.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o Republicanos?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Anac informou a todos os brasileiros, quando passou a adotar o sistema de cobrança da bagagem, que a passagem iria diminuir o preço. Aumentou na semana seguinte. "Ah, mas aumentou por causa do valor do combustível; aumentou por causa do dólar". Portanto, não é a bagagem que é o determinante para o valor da passagem. Somos a favor do consumidor. Sentimo-nos enganados.
O Republicanos vota "não" ao veto.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - PSB, Presidente.
O SR. ANDRÉ DE PAULA (PSD - PE) - Sr. Presidente, PSD.
Presidente, PSD.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o PSD.
O SR. ANDRÉ DE PAULA (PSD - PE) - Sr. Presidente, o PSD acredita na concorrência, acredita no mercado. O PSD acredita...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Eu queria o controle de som. Está muito baixo o som da minha direita do Plenário. De todos os oradores que estão se manifestando no microfone da direita o som está muito baixo. Eu queria pedir para o controle de som regular o som, o volume do som.
O SR. ANDRÉ DE PAULA (PSD - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, acho que melhorou.
O PSD acredita na concorrência, acredita no mercado, acredita que votar contra esse veto é contribuir para que esse duopólio se perpetue. Nós precisamos trazer gente de fora para cá, que acredite no País.
Nós votamos "sim", pela manutenção do veto.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - PSB.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - PSD vota "sim".
Como vota o PSB?
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O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "não" ao veto. Essa é uma questão que afeta diretamente o interesse do conjunto da sociedade brasileira. Há dois anos se vendeu a ilusão aqui de que a retirada da franquia de bagagens iria possibilitar uma queda nas tarifas, e nós assistimos exatamente ao contrário: nesse mesmo período, tarifas altíssimas, escandalosamente caras. Por isso, não tem razão de ser a manutenção desse veto, seria um gesto de atenção com o povo brasileiro, que usa hoje o transporte aéreo para trabalhar e para se deslocar num país de dimensões continentais. Não há razão para não haver a franquia da bagagem. Por isso, o PSB orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O PSB vota "não".
Como vota o PSDB?
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP) - O PSDB vai liberar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O PSDB libera a bancada.
Como vota o Democratas?
O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (DEM - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta semana comemoramos o Dia Mundial do Turismo, na sexta-feira, e cabe aqui o registro de que o Governo tem adotado medidas extremamente importantes com relação ao incremento do turismo no nosso Brasil, a exemplo da isenção de vistos a países como Estados Unidos, Canadá e Japão; a exemplo, como agora, recentemente, da abertura do capital estrangeiro para empresas aéreas brasileiras. Ora, a população inteira está realmente estarrecida com os preços das passagens aéreas aqui no Brasil, mas não podemos imaginar que, com apenas três empresas operando voos no nosso País, as passagens aéreas irão baixar. O que é necessário é a livre concorrência, é que venham mais empresas para operar aqui no Brasil, a exemplo das empresas low cost, que estão a chegar e já dando exemplos claros de que as passagens vão baratear.
Esta semana foi anunciado, Sr. Presidente, que o voo Salvador-Chile, em dezembro, será realizado com passagens começando pelo preço de R$300. Isso é um exemplo de que, com as empresas aéreas chegando, as empresas low cost, as tarifas das passagens aéreas irão baratear. O que é preciso é concorrência, mais empresas, para que o preço das passagens aéreas seja reduzido.
Nesse sentido, o Democratas orienta "sim", pela manutenção do veto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O Democratas vota "sim".
Como vota o PDT, Líder?
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vota "não", porque a causa do turismo é uma causa suprapartidária. Para a gente ter o turismo alavancado em nosso País, nós precisamos que as companhias aéreas venham para o nosso País. Nós já fizemos isso através da abertura de capital. O que esta Casa fez acabando com as bagagens foi ignorância, nem as companhias aéreas têm condições de receber as bagagens: fica aquele tanto de bagagem no finger e não conseguem nem colocar dentro do avião, na parte superior. É preciso que o cidadão brasileiro possa viajar com sua franquia de bagagem retomada.
Esta semana o Ministro do Turismo esteve nesta Casa dizendo que uma companhia aérea estrangeira iria colocar 40 Boeings no Brasil para fazer voos domésticos. Não é a bagagem que vai fazer diferença, e sim o mercado brasileiro e os consumidores, que vão trazer a concorrência e assim abrir o mercado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o Solidariedade?
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, não adianta afrontar a realidade do mercado. Quanto mais concorrência, mais barato fica o preço. Isso é em qualquer lugar do mundo. Os maiores interessados em derrubar esse veto são exatamente as empresas que hoje operam no mercado brasileiro, porque não vão vir mais empresas para competir.
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Então, é natural e é importante que seja mantido esse veto, porque o consumidor vai ser o beneficiado, o preço da passagem vai baixar. Isso acontece em qualquer lugar do mundo. Por isso, o Solidariedade encaminha a favor do consumidor, e é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Solidariedade, "sim".
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Podemos. Como vota o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, Sras. Parlamentares, Srs. Parlamentares, eu presidi a Comissão de Defesa do Consumidor há mais de 12 anos quando era Deputado Estadual no meu Estado de Goiás, e sei o quanto é difícil, Sr. Presidente, combater cartel. Quantas vezes tive que enfrentar o cartel dos combustíveis, que existe, manipulando, aumentando preços, controlando preços, para prejudicar os consumidores do nosso País. E hoje o Brasil vive um verdadeiro cartel aéreo, comandado pelas empresas Gol, Azul, empresas essas que cobram passagens a preços astronômicos. Só para dar um exemplo: um Parlamentar que mora no Norte do País não consegue mais pagar passagem com aquele dinheiro que é liberado para que ele possa viajar para o seu Estado.
É preciso abrir a economia brasileira. Essas empresas controlam o espaço aéreo, e esta Casa terá a oportunidade de mostrar para o povo brasileiro que haverá concorrência. E hoje eu estive com o Ministro Tarcísio de Freitas...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO) - Eu estive com o Ministro...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o Podemos, Líder?
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO) - O Podemos, Sr. Presidente, vota para manter o veto do Presidente da República, com muita seriedade e com muita responsabilidade, porque nós queremos a concorrência, o livre comércio, para que venham para o Brasil quatro, cinco, dez empresas, para baratear o preço da passagem e pôr fim a esse cartel que tem prejudicado quem hoje precisa de usar um avião no nosso País. Nós temos um verdadeiro continente, a nossa Nação. Chegou a hora de a concorrência abrir o mercado como nós defendemos, Sr. Presidente, a abertura do sistema financeiro, porque também há outro...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Podemos...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO) - Sr. Presidente, só para concluir: nós indicamos, neste momento, o nosso voto para manter o veto do Presidente da República, para pôr fim a esse cartel que tem prejudicado todos os passageiros que necessitam de uma viagem para São Paulo ou para Minas Gerais, para qualquer parte do País. Não podemos mais ficar na mão de três empresas aéreas, explorando os nossos consumidores, os nossos passageiros.
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Por isso, para pormos fim a esse cartel, votamos pela manutenção do veto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O Podemos vota "sim".
Eu queria fazer uma consulta. Vou tentar, novamente, dar celeridade. Esse é o segundo destaque que nós estamos votando hoje. Ainda temos mais seis destaques e os PLNs. Queria fazer um apelo, novamente, aos Deputados, já que a votação é na Câmara dos Deputados. É sobre se a gente não pode abrir o painel de votação enquanto os Líderes estão orientando.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Não, Presidente. Nesse não, Presidente. Esse é um veto muito disputado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Nós já fizemos a orientação...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Nós temos que argumentar. Esse veto é muito disputado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Presidente, é possível, nesse minuto, contar uma anedota?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Vou dar um minuto para cada um e vou cortar microfone.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, as razões do veto de Bolsonaro são uma grande anedota. Isso é dizendo que o objeto é estranho à medida provisória. Depois, a gente dá gargalhada quando ele diz que contraria o interesse público fazer com que servidores públicos, Prefeitos, que têm que vir a Brasília, que Estados grandes que têm que usar aeronaves, que gente doente que tem que se tratar fora do domicílio... É o Poder Público pagando e é o pobre pagando até R$1 mil por passagem. Quem passeia, mesmo quem passeia, quem faz turismo, tem direito a ter respeito, como cidadão. Não é possível, aqui, esse engodo de defender cartel de multinacionais fazendo o discursinho de que a Gol, a TAM... A TAM nunca financiou campanha do PSOL e nunca financiará, nem o capital... É o povo brasileiro que tem que estar em primeiro lugar.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - A orientação do PSOL...
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Fora do microfone.) - É "não"!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - "Não".
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC?
O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE) - Presidente, não é uma bagagem que vai determinar o valor da passagem, se vai ser mais cara ou se vai ser mais barata. Então, o PSC vota com o consumidor, vota "não" ao veto.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - PSC, "não". Como vota o Cidadania? Deputado Daniel...
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não tem almoço grátis.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Um minuto.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - É evidente que nós não podemos, do Parlamento, interferir na política de preços de uma empresa privada. Isso não tem a mínima lógica. Se nós observarmos o exemplo do mundo democrático... No mundo democrático há liberdade para escolha de preços. Aquele passageiro que viaja para o exterior sabe que no mundo democrático, inclusive em países da Europa governados por partidos socialistas e partidos de esquerda, é permitida a cobrança de bagagem. Vai caber à livre concorrência, à empresa fazer a sua política de preços e decidir se quer cobrar a bagagem. Se não quer, se quer fazer uma promoção e dar a bagagem gratuitamente, para poder atrair o consumidor, a empresa faz. O que não cabe é a interferência para fechar o mercado, diminuir concorrência e fazer um discurso demagógico e simples que, amanhã, vai passar. Mas fica o prejuízo para o Brasil, com uma legislação atrasada, arcaica e diferente daquilo que ocorre nas democracias avançadas de todo o mundo.
Então, o Cidadania orienta "sim" para que o Brasil entre no mundo moderno e saia desse atraso, desse populismo que não leva o Brasil a absolutamente nada.
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Governo, a Anac e as empresas garantiram que a passagem ia ser reduzida quando se começasse a cobrar bagagem. A passagem, na verdade, só aumentou. Eles passaram a cobrar também pelos assentos, como se fosse possível viajar em pé num avião. Depois, pediram ao Congresso para que se votasse a abertura do mercado, para reduzir também o preço das passagens. A passagem continua aumentando. Mentiu a Anac, mentiu o Governo e mentiram as empresas aéreas.
Portanto, em defesa do consumidor, o PCdoB é contra a cobrança de bagagem, e nós dizemos "não" ao Governo Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - PCdoB orienta voto "não".
Como vota o Novo?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, é surreal o Congresso novamente querer ficar intervindo no livre mercado. Se a gente derrubar esse veto, eu quero saber se vai haver um outro projeto para dar desconto para quem embarcar sem bagagem, porque aí, invertendo talvez a conversa, a gente percebe o absurdo que é ficar cobrando a obrigatoriedade de não poder cobrar essas bagagens. Se houver a derrubada desse veto, aquele que está indo sem bagagem vai poder vender o seu espaço de bagagem também no embarque? Quando a gente fala de passagens caras aqui no Brasil, a gente tem que pensar em oferta, ou seja, na falta de oferta e na obrigatoriedade de um monte de serviços gratuitos. Então, não dá.
O Novo orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Novo orienta o voto "sim".
Como orienta o Avante? (Pausa.)
Como orienta o Patriota?
O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Patriota quer falar agora aos consumidores das passagens aéreas e das viagens aéreas. Vamos imaginar uma situação: o consumidor compra uma passagem em São Paulo e não paga a bagagem. Nesse voo de São Paulo para Brasília, vêm 200 passageiros. Desses 200, dez passageiros colocaram suas pesadas malas na bagagem, e as malas foram divididas para todos os 200 passageiros. Esse é um sistema em que todos pagam por alguns. Nós queremos um sistema em que os dez passageiros que carregam mala, ou, como vão ter que pagar, fazem um esforcinho e só cinco levam mala, que esses cinco paguem a sua mala. Os outros 195 não vão pagar a mala dos outros. É mais ou menos a teoria do comunismo, em que todos pagam por alguns, e do capitalismo, em que cada um paga pelo que usa.
Patriota vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Patriota vota "sim".
Como vota o Partido Verde?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - O Partido Verde orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O Partido Verde orienta "sim".
Como vota o PMN?
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PMN orienta "não", Sr. Presidente. Passaram-se dois anos para que esses preços baixassem, e isso não aconteceu. Aprovamos a abertura do capital estrangeiro, a Lei Geral do Turismo, mas agora é o momento do consumidor. Por isso, o PMN vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - PMN, "não".
Como vota a Rede?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - A Rede, Sr. Presidente, vai orientar "não", por proteger o direito do consumidor.
Aproveito para registrar que nós tivemos a visita, hoje, aqui neste Congresso Nacional, de uma liderança indígena que é bastante respeitada, o Cacique Raoni. Ele veio justamente confrontar toda a declaração do Presidente Bolsonaro e dizer que os direitos dos povos indígenas devem ser protegidos, e não rechaçados. Toda a sociedade brasileira acompanhou a tentativa de deslegitimar essa liderança indígena que é tão importante para a nossa Constituição Federal brasileira, que nos ajudou a aprovar os direitos dos povos indígenas.
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Pela minoria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota a maioria?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço para incorporar o nosso tempo de Liderança, mas não vou usar o tempo todo, é somente para registrar aqui, resgatar a memória desse processo.
Nós votamos a MP 863 para reduzir o preço das passagens aéreas, foi essa a motivação que nos fez crer, todos nesta Casa quando votamos, que a passagem aérea tivesse a sua tarifa reduzida.
Por isso, eu, como a maioria dos nossos pares, à época, votamos a MP 863, objeto desse veto.
O que está acontecendo hoje no Brasil é um absurdo! Nós tivemos um aumento de três vezes mais, se compararmos àquela época o preço das passagens aéreas. Em média, você pagava, por exemplo, para o Nordeste R$500 numa perna e R$1 mil ida e volta em um trecho. Você, hoje, chega a pagar, dependendo da época, R$3 mil ou mais do que isso no mesmo trecho.
Nós vivemos, portanto, um momento em que há hoje uma grande indignação, e é difícil de explicar isso para as pessoas porque ninguém entende, mas eu quero aqui advertir cada um de vocês. Nós, ao derrubarmos a bagagem, estaremos realizando exatamente o que as empresas que estão operando desejam e querem, que é manter esses preços que aí estão. O que nós tivemos foi a redução do número de voos e, por isso, já tivemos também a inviabilização dos aeroportos, porque só para a minha Paraíba, na qual tínhamos para João Pessoa, vou dar esse exemplo, seis voos diários, temos hoje dois, por isso que se vê que os voos estão sempre cheios, estão cheios porque diminuíram.
Nós, hoje, temos uma malha aérea que está reduzida e está reduzida por falta de concorrência. Por essa razão, quero fazer aqui uma reflexão com cada um de vocês. Nós tivemos aqui já operando e autorizadas para o exterior, hoje, a Sky Airlines, a JetSmart, a Virgin Atlantic, a Norwegian, a Flybondi, a Gulf Air e a Air China. Nenhuma delas está operando no mercado nacional, e por uma razão muito simples: ao votarmos a Lei Geral do Turismo, ao votarmos a abertura do capital estrangeiro e não produzirmos o efeito da bagagem, nós estamos impedindo que haja concorrência no Brasil. É essa reflexão que eu quero fazer com vocês.
Aqueles que desejam que o consumidor seja beneficiado, vocês lembram da telefonia neste País? Só se reduziu e só se deu acessibilidade quando se teve concorrência, quando se abriu e houve concorrência, e a melhor forma de regular mercado é ter concorrência.
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Por isso, eu quero aqui fazer um apelo, sobretudo àqueles que integram também a maioria. E a maioria, eu vou explicar, Sr. Presidente, no final, o nosso encaminhamento.
Nós precisamos, nesse caso, manter o veto, mas quero aqui colocar o seguinte: o Deputado Celso Russomanno, do PRB, foi o Parlamentar que apresentou o PDC 562, de 2016, e, naquela época, nós tínhamos o PDC para derrubar. Não derrubamos, acreditando que ia melhorar. Eu tenho a convicção de que só se resolve isso com concorrência e o tempo é quem vai ser senhor da razão. Por isso que eu estou chamando à reflexão.
O que eu quero aqui propor? Que nós... Não é dar crédito ao Governo, porque o Governo não regula mercado, nós temos que dar crédito ao próprio mercado pela concorrência livre e, nesse sentido, é preciso que a gente possa manter esse veto.
Agora, qual é o desafio que eu quero fazer aqui com todos vocês? Se nós, no início do ano, em fevereiro, não tivermos empresas de low cost operando e com concorrência no País, nós votaremos o PDC do Deputado Russomano, para que aí nós possamos impedir exatamente os efeitos que assim nós não teremos.
Por essa razão, Sr. Presidente, e como a maioria está dividida, nós vamos liberar para que cada um vote, mas fazendo essa reflexão.
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR) - Presidente! Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A minoria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota a minoria?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente Davi!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputada Jandira.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente Davi!
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O som está baixo.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente!
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Espera aí.
Presidente, eu quero orientar, por favor.
O som está baixo, mas eu quero dizer que a minoria, de forma bastante consensual e convicta, vai encaminhar a derrubada do veto.
E quero registrar aqui que me estranha muito que os defensores do livre mercado têm argumentos que se diferenciam a cada tema. Os defensores do livre mercado aqui uma hora dizem que as empresas fazem cartel e, noutra hora, defendem o cartel das empresas, colocando no consumidor a responsabilidade de salvar essas empresas.
Não é cobrando bagagem que se vai salvar nenhum problema das empresas que atuam no Brasil. Aqui há problemas, de fato graves com essas empresas, e um deles, inclusive, na redução de voos, é exatamente o problema do combustível, que não é resolvido no Brasil. Há outros problemas que aqui são levantados, quando se abriu, inclusive, para o capital das empresas estrangeiras, em que nós aqui debatemos o problema do emprego. Agora, de fato, a própria Líder do PSL no Senado disse: não baixou um centavo no preço da passagem. E é verdade. Não baixou não, aumentou. E esse era o argumento para a cobrança de bagagem dos consumidores.
Ora, em todo país em que o mercado atua, em países chamados modernos, a regulação do Estado é fortíssima, e aqui querem o livre mercado e sem que o Estado atue, sem que o Estado regule, sem que a gente possa interferir.
Portanto, em nome do consumidor brasileiro, em nome de se discutir de fato o que é a crise das empresas, o que é o cartel da empresa, o que é a ganância do capital financeiro estrangeiro, nós não podemos tributar no consumidor todo esse mercado completamente maltrabalhado no Brasil.
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Por isso, nós votamos pela derrubada do veto, para salvar o consumidor. E que se discuta em profundidade o mercado aéreo brasileiro.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota a oposição?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero conversar especialmente com os Deputados e Deputadas que estão em dúvida, Presidente.
Primeira reflexão: nós estamos diante de um oligopólio. O oligopólio não altera preços por poder cobrar ou não cobrar bagagem. Tanto isso é verdade, Deputado Vinicius, que o mercado brasileiro funcionou durante décadas e nunca se cobrou por bagagem nos aviões, e já houve período em que as passagens eram mais baratas.
Segundo, se autorizou aqui dois anos atrás, cobrar pela bagagem. O que aconteceu? O oligopólio abraçou o preço da cobrança e aumentou o valor das passagens. Se quiserem mudar a lei para o low cost, podemos discutir uma lei especial para o low cost. Mas liberar a Gol, a TAM e a Azul para cobrar passagens altíssimas e, além disso, cobrar pela bagagem é escorchar o consumidor. Isso não é livre mercado. Isso é proteger as empresas que dominam esse oligopólio. Nós temos que parar com a cobrança do preço da bagagem e temos que encontrar outros mecanismos para reduzir o valor das passagens, Presidente. Não podemos proteger o oligopólio.
O último raciocínio, Presidente: o avião está ali, o combustível está pago, o bagageiro está ali, às vezes com lugar sobrando. Não altera o custo operacional alguém levar uma bagagem a mais ou uma bagagem a menos. Vamos defender o consumidor derrubando esse veto. Eu peço àqueles que estão em dúvida que votem "não" para defender o consumidor e de fato atacar o oligopólio dessas três empresas aéreas.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Oposição vota "não". Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu subo à tribuna para dizer e declarar meu voto, que é contrário à orientação do meu partido porque este Parlamento votou todas as matérias no sentido de estimular a concorrência. Nós votamos a abertura do capital. E a gente se sente traída no sentido de ver essa cobrança da bagagem, que é um absurdo.
Espero que este Parlamento, inclusive se não derrubar esse veto, possa ter uma atenção de prazo porque tem mais de dois anos que nós estamos discutindo essa matéria. Quero dizer que, se em seis meses, caso essa loucura passe, que a gente possa rever isso também por lei. Não é possível que isso seja destinado ao consumidor e só a ele, como mudança de valor de preço de passagem, por conta de uma bagagem de apenas 23kg.
Nós temos que rever os outros pontos. Este Parlamento já deu a demonstração da necessidade da abertura, sim, da concorrência, mas este Parlamento também quer ver outras questões que as companhias ainda não deram, como as conexões, como as pessoas portadoras de limitação física, que não têm sua dignidade respeitada nos assentos dos aviões.
Não é cobrando do consumidor as bagagens que nós vamos abrir a concorrência. É por isso que eu quero aqui declarar meu voto no sentido de derrubar esse veto porque não considero justo com a população brasileira.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Marcel.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Está aberto o painel.
(Procede-se à votação.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos os Deputados, painel aberto para votação.
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Votação muito importante. Afinal de contas, quem não quer concentração de mercado, quem já está cansado de só ver três companhias operando de fato no Brasil vota "sim", porque, derrubando o veto do Presidente Bolsonaro à gratuidade das bagagens, o que vai acontecer é que vai haver benefício para quem já está no mercado. Quem quer saber de liberdade econômica, quem quer saber de competição defende que bagagem, quando é despachada no porão, precisa ser cobrada como outro serviço, até porque a bagagem que se leva no avião já é, em geral, de 10 quilos, uma quantidade relevante que se pode levar no avião sem cobrança.
Eu peço, Sr. Presidente, três minutos, porque é pelo tempo de Liderança.
Por isso, nós do Partido Novo, estamos defendendo, já há muito tempo, e estamos contentes por ver que, neste Plenário também, se a maioria dos Deputados seguir a orientação das suas Lideranças, também votarão "sim". Votarão "sim" para a abertura de mercado e "sim" à liberdade das empresas, low cost ou não, para cobrar ou não, porque também podem continuar oferecendo, se quiserem, gratuitamente o despacho da bagagem se nós mantivermos o veto.
E é importante lembrar também a todos que aqui estão, repito, que só favorece às companhias que hoje operam no mercado manter gratuidade nas bagagens, porque elas, a TAM, a Gol, a Azul, vão simplesmente acabar com o perfil mais barato, promocional, de passagem. É isso que vai acontecer. Para as companhias que hoje operam, se se mantiver a gratuidade da bagagem, Azi, que fez uma excelente defesa mais cedo também, é muito fácil. Para essas que já estão cobrando absurdos no preço da passagem, porque não há competição, vai ser muito fácil: elas simplesmente vão tirar a tarifa promocional, vão acabar com a tarifa light, aquela que cobra a bagagem, e manter os perfis mais caros. Para elas é tranquilo, porque o mercado já está aí, elas já operam. Vai ser ruim realmente para quem quer entrar no mercado para oferecer passagem a R$5,00, a R$10,00.
Vocês estão achando que eu estou falando uma loucura? É só pesquisar na Europa, nos Estados Unidos. Há empresas que vendem que vendem a passagem por US$5.00, US$10.00, 5 libras, 10 libras, sem despacho de bagagem. Se nós quisermos, de fato, mais concorrência, mais competição no mercado, mais liberdade para as empresas decidirem e tranquilidade para o consumidor, sabendo que ele pode pagar uma tarifa light, uma tarifa mais barata, mas que não despacha bagagem, ou com mais conforto, pagando uma tarifa mais cara em que o despacho está garantido, isso é uma escolha do consumidor.
Por isso, para finalizar, Sr. Presidente, faço aqui, mais uma vez, a enfática defesa, Sóstenes, do Partido Novo, de que a gente possa manter o veto do Presidente Jair Bolsonaro, garantindo liberdade econômica, garantindo que as pessoas decidam se querem ou não pagar para despachar bagagem, garantindo que nosso País tenha, sim, uma condição melhor para todos os consumidores, todos os cidadãos, todos aqueles que querem viajar mais barato. E é isso que mais importa. Nós, que toda semana estamos vendo os preços subindo por causa da alta concentração no mercado, queremos passagens mais baratas e, para isso, nós votamos, todos aqui, "sim", "sim" à liberdade.
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Jhonathan de Jesus, Líder.
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Presidente Davi, eu queria pedir para discordar do nosso Líder da Maioria, o Deputado Aguinaldo.
Quando ele citou aqui o PDC do Deputado Celso, lá atrás esses mesmos que estão prometendo baratear o preço da tarifa prometeram que, em três meses, o preço seria diferente. E hoje é o contrário: você compra uma passagem ainda mais cara e depois ainda tem que comprar a bagagem antecipada por um valor; se for no balcão é mais cara ainda.
Então, agora surgiu um monte de comentários e notícias da internet de que vai haver passagem para tal lugar por R$150, por R$200, a mesma promessa que foi feita dois anos atrás. Compre uma passagem, hoje, para ir para o Norte - compre uma passagem para ir para o Norte - e veja quanto é que está o valor da passagem aérea, veja quanto é que o consumidor está pagando. Isso aí não é discurso para poder fazer com que as companhias barateiem o preço. Elas podem fazer isso sem precisar de o Congresso se meter.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Tiago Dimas.
O SR. TIAGO DIMAS (Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos, agora, num processo de votação muito importante que já vem sendo discutido há bastante tempo. Trata-se da franquia de bagagem.
Muitos sabem, principalmente os meus colegas de partido, que eu estava aqui outras vezes defendendo para que esse veto fosse derrubado, porque defendia uma legislação específica e porque não concordava muito bem com isso. Mas uma reunião com o Ministro Tarcísio - e o Deputado Gaguim gosta de muitos debates políticos - me proporcionou ou acabou me proporcionando - inclusive, agradeço - um debate técnico com o Ministro Tarcísio. Abrimos depois um diálogo com a SAC (Secretaria de Aviação Civil) porque nós aqui trazemos um movimento que corresponde ao anseio da população. Todos nós usamos passagens aéreas todas as semanas, e não é possível que possamos levar esse debate sem a profundidade que o tema requer. Então, com o diálogo com a SAC e com o Ministro Tarcísio, resolvi dar um crédito ao Governo para que as companhias aéreas low cost venham para o nosso País. Esse é um sonho, é um anseio e é uma necessidade, porque hoje o que existe é um monopólio de determinadas rotas.
Realmente, se aprovarmos isto, essa derrubada do veto, estaremos favorecendo as companhias que já atuam no mercado, mas também seria uma forma de punir. E, se assim os técnicos defendem - de que outras companhias venham para o nosso País -, então estou confiante, embora não convicto de que isso possa acontecer, e resolvi dar esse crédito de confiança.
Então, eu quero aqui humildemente pedir aos outros colegas que votaram "não", que ainda estão próximos de dar o seu voto ou em tempo de mudar a votação, que possamos manter esse veto, que possamos dar mais esse crédito, porque não é justo.
E sabemos que a bagagem não é apenas o único gargalo da aviação. Eu venho de um Estado carente que é o Tocantins, do interior, na Região Norte do País, e sabemos que muitas cidades, a exemplo da minha, que é Araguaína, precisam de mais voos. Mas isso só vai acontecer se tomarmos outras medidas, como a regulamentação do Fnac, que infelizmente até hoje não aconteceu.
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Então, eu chamo a atenção do Ministro Tarcísio, do Governo Federal, do nosso Presidente Bolsonaro para que regulamentem o Fnac de modo a privilegiar e a dar mais condições a companhias aéreas que voem para regiões da Amazônia Legal, que voem para aeroportos regionais.
Então, Sr. Presidente, estamos aqui próximos de uma decisão muito importante, e eu quero pedir o apoio...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Para concluir, Deputado.
O SR. TIAGO DIMAS - ... dos nobres Deputados, vamos aprovar para que o veto seja mantido e a esperança de que os voos das low cost cheguem às cidades do nosso País, não somente para os voos internacionais.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Vinicius Carvalho.
Eu estou chamando os Líderes partidários que fizeram a inscrição e vou encerrar a votação.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Aqui, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Vinicius e vou encerrar a votação.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Senadores, por que nós devemos derrubar esse veto? O preço das passagens custa o que custa por conta do tamanho do custo Brasil para as empresas. Essa conversa de que se cobrar a bagagem vai reduzir preço, isso nunca vai acontecer, como não aconteceu durante esses dois anos que se passaram desde a primeira promessa. Não vai acontecer!
Nós tivemos dólar em 2017 a R$3,2; em 2018, a R$3,9; hoje o dólar está R$4,2. O que indexa esses preços é o dólar. Então, a senhora e o senhor podem até votar "sim", mas conscientes de que estão votando "sim" sabendo que esse preço de passagem aérea nunca, nunca absolutamente, vai diminuir. O que faz com que as empresas tenham um custo operacional muito alto é o tamanho da sua empresa. Se é tudo indexado a dólar... Pensem: quantos funcionários tem a Latam, que teve que se associar à TAM, à LAN para não quebrar? O custo operacional dessa empresa é muito alto. O custo com equipamento, com seus insumos, com combustível é muito alto. É dólar! Nosso País...
Falaram: "Ah, mas o mundo inteiro não cobra". Quanto é o real? O dólar vale quatro vezes o real. Pelo amor de Deus, ponha a mão na sua consciência e veja o tamanho do seu País. Não adianta você querer que nós tenhamos o tamanho de um país de primeiro mundo se, por enquanto, não somos. Então, querer colocar a conta sobre o consumidor, no mínimo, senhoras e senhores, é desumano, porque se eles pudessem ter a opção de vir aqui e dizer: "Eu não quero pagar preço de tarifas de bagagens", ele falaria.
Mas eu, o senhor e a senhora somos os representantes desse povo. Para quê? Representá-los, e não essas empresas que estão vindo o País para terem apenas lucratividade cada vez maior. Elas sempre terão isso, e o povo continuará pagando a conta.
Mude o seu voto que ainda dá tempo. Vamos derrubar esse veto!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Sóstenes.
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sou um Deputado alinhado com o Governo. O Democratas também o é. Eu respeito a orientação do meu Líder, mas na bancada há divergência. E eu quero falar com os colegas dos demais partidos e parabenizar o PSDB por liberar. Todos ali deveriam estar liberados.
Eu quero dizer que há dois anos eu, o Deputado Alan Rick, o Deputado Arthur Maia, que aqui está, do Democratas, atendendo a pedidos, votamos para cobrar as bagagens porque isso ia abaixar os preços das passagens. Hoje nós estamos aqui nos sentindo enganados. Somos Democratas, somos Governo, mas nós não somos babacas de empresas aéreas. Vamos votar pela derrubada do veto. E quero dizer: o consumidor brasileiro não é obrigado a pagar por essa irresponsabilidade. Quero fazer um apelo aos colegas que são de partidos da Base do Governo. Eu sou da base, sou alinhado com o Presidente Bolsonaro, mas não serei babaca de companhia aérea neste País. O consumidor, se depender de mim, não vai pagar essa conta.
Solicito aos colegas que votem "não", pela derrubada deste veto.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Arthur Maia.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Presidente, as mesmas empresas aéreas brasileiras que estiveram aqui no Congresso Nacional defendendo, meses atrás, contra que votássemos a abertura do mercado brasileiro, as mesmas empresas aéreas que juravam que, se abríssemos o mercado, iriam diminuir o preço das passagens são as mesmas que, logo depois que uma companhia aérea quebrou, dobraram os preços das passagens, em um claro atentado contra o povo brasileiro. Essas mesmas pessoas vêm aqui agora dizer que elas querem que venham mais empresas; que elas não querem que se cobre passagem porque vai ampliar o mercado. Ora, Sr. Presidente, é até uma lógica: o que as empresas aéreas brasileiras disserem que é bom nós temos que votar contra, porque elas estão contra o povo brasileiro. Não podemos admitir que tenhamos as passagens mais caras do mundo - as mais caras do mundo, Presidente!
Nós precisamos aqui derrubar esse veto. Derrubar esse veto para que não seja cobrada a bagagem, porque é uma indignidade já pagarmos a passagem mais cara do mundo e ainda termos que pagar a bagagem. Vamos votar "não"!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Está encerrada a votação.
(Manifestação da galeria.)
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Fica mantido o veto na Câmara dos Deputados e deixa de ser submetido ao Senado.
Será feita a comunicação ao Presidente da República.
Passa-se agora à apreciação no painel eletrônico dos itens destacados do Veto nº 21, de 2019: organização da Presidência da República e dos ministérios.
Para encaminhar a favor da matéria, o Deputado Marcel Van Hatten.
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Deputado Marcel van Hattem...
Deputado...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Para uma questão de ordem, Presidente. Eu quero fazer uma ponderação a V. Exa.
Reconheço o resultado, já está declarado, mas eu quero chamar atenção, Presidente, para o fato de que temos 472 Deputados na Casa. O painel foi aberto quando apenas 435 tinham votado. Provavelmente, se mais 10 ou 15 Deputados votassem, nós chegaríamos aos 257 votos e teríamos derrubado esse veto. Então, na análise de vetos, é muito importante, para que haja equilíbrio democrático no Plenário, que se chegue perto do quórum que está disponível na Casa, para que não haja prejuízo para aqueles que lutam para derrubar um veto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Só para informar V. Exa.: eu reconheço as ponderações de V. Exa., mas, nesse caso concreto, no caso da outra matéria, em que foi mantido veto, nós tivemos a votação de 412 Deputados e, agora, nós tivemos a votação de 432 Deputados. Eu aguardei inclusive, diante do debate acalorado, que a votação fosse superior a outra votação. Portanto, eu não posso ser o culpado de faltar voto para derrubar o veto.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Parabéns, Presidente Davi!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Marcel van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É o Veto Parcial 21, Sr. Presidente? Só para confirmar.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - É o Veto Parcial da Organização da Presidência da República nº 21.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Perfeito. Obrigado, Sr. Presidente.
Bem, antes de iniciar apropriadamente a discussão do Veto Parcial 21, desde já, o Partido Novo declara o seu apoio para a sua manutenção, por entender que foi correta a decisão do Presidente de vetar um dispositivo, afinal de contas, é da sua prerrogativa a organização administrativa.
Mas gostaria de saudar aqui este Plenário pela vitória dada ao povo brasileiro com a manutenção do veto do Presidente da República à gratuidade das bagagens nas companhias aéreas. Eu sei que há Deputados aqui que estavam votando até por vingança das companhias, num movimento, como disse o Deputado Otoni agora há pouco, legítimo até de demonstrar indignação com algo que aconteceu no passado. Do que não se dão conta é que houve, sim, redução no preço das passagens logo após a decisão de fazer com que não houvesse mais a gratuidade, já naquela época; ou seja, foi uma decisão acertada do Parlamento. O que impactou a alta dos custos, que levou as companhias a fazerem com que as passagens ficassem ainda mais caras do que eram, foi uma série de outros fatores, dentre eles os combustíveis usados para os aviões, outros insumos e, claro, a falta de concorrência.
Agora o Brasil pode celebrar, porque nós vamos ampliar a concorrência, Deputado Sóstenes. E eu tenho certeza, Deputado Sóstenes Cavalcante, de que o que mais V. Exa. quer, assim como o Deputado Celso Russomano, que é defensor dos direitos do consumidor, é que o consumidor saia beneficiado.
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Independentemente das posições divergentes na votação anterior, eu quero ter a tranquilidade de assegurar, pelo que nós percebemos mundo afora, que o consumidor sairá ganhando não só com preços mais baixos de passagens aéreas, mas com mais oferta de voos, com mais companhias operando no Brasil, com mais possibilidade de termos - o cidadão que menos ganha, repito - a possibilidade de voar, de poder usufruir de um serviço que, muitas vezes, era apenas usufruído pelos mais aquinhoados, pelos mais ricos. Ganham todos quando o livre mercado é valorizado, mas, sobretudo, ganham os mais pobres.
E em relação, eu repito, a esse Veto Parcial 21, de 2019, entendemos que o Presidente está correto, que é decisão privativa da Presidência da República a organização administrativa do Poder Executivo e, portanto, nós acompanhamos a decisão do Veto Parcial 21 e orientamos "sim" ao veto.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Para falar contrário, Deputado Alencar. (Pausa.)
Deputado Alencar!
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, derrubarmos esse veto hoje eu diria que é um grande recado que a gente dá ao Governo Bolsonaro, que agride os índios em todo lugar que ele pode, como fez ontem na ONU, e também seria um grande reconhecimento à luta dos índios - hoje a Câmara recebeu aqui o Raoni. Nesse veto, lá atrás, quando o Presidente reorganizou os seus ministérios, tirou algumas competências da Funai, levando-a para o Ministério da Agricultura, tirando-a do Ministério da Justiça. E a Câmara conseguiu, trabalhou, voltando a sua competência para o Ministério da Justiça. Aqui hoje, então, faz-se necessário que a gente derrube esse veto.
Mas quero também, Presidente e todos aqui que nos acompanham, falar do veto anterior, o das bagagens. É um absurdo a Câmara não ter derrubado esse veto, permitindo que as empresas aéreas que detêm o monopólio no País cobrem por algo que está inerente ao serviço quando você compra uma passagem: o direito de, no mínimo, levar uma bagagem para poder transportar os seus pertences, a sua roupa, para onde você vai. E disseram aquele discursinho fácil, sempre é assim: "Não, a concorrência vai melhorar, o preço vai baixar, vai ser melhor para o consumidor". Onde ficou melhor para o consumidor? De maneira alguma. Pelo contrário, o preço das passagens aumentou - aliás, aumentou um absurdo; não foi pouco, não, foi muito -, e agora estão dizendo que novas empresas vão entrar no País. Novas empresas vão fazer novas rotas, vai ter maior concorrência? Queremos. Se quando a Avianca faliu, em Congonhas, olhe a briga que foi da Latam e da Gol para impedir que a Azul lá tivesse mais voos, para poder controlar um espaço rentável, São Paulo/Brasília.
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Então, senhoras e senhores, é lamentável, é mais um desserviço que a gente faz à nossa população, é mais um desserviço que a gente faz ao nosso povo e defendendo o capital, defendendo as empresas com que muitos já lucram e querem lucrar muito mais.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Senadora Zenaide, para encaminhar.
Após, vou iniciar a votação.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Quero, Sr. Presidente, falar sobre esse veto das malas, das bagagens.
Quando eu era Deputada, nós votamos para cobrar as passagens, porque iam diminuir o preço das passagens. Mas eu digo o seguinte: o que faz empresas investirem aqui no Brasil, em viagens, não é a bagagem, mas é o mercado, a demanda. Diga qual é a empresa que virá para o Brasil se não tiver passageiros? Há? Diga-me aí, empresário, você aumenta o seu negócio porque fizeram uma reforma? Tem que ter demanda.
O que a gente precisa aqui é cobrar a geração de emprego e renda para ter gente para viajar. Aí vão vir. A gente abriu o espaço aéreo, cobrou a bagagem e não vieram. Agora, quer dizer que, se cobrarmos a bagagem, vão vir outras empresas para cá se não houver gente para viajar? É querer enganar a população dizer que virão empresas para baratear as passagens. Se não tem quem viaje de avião, não virá nenhuma dessas empresas para aqui. Espaço aéreo 100%, bagagens cobradas. Querem enganar quem? Os consumidores.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Grato, nobre Deputado Davi Alcolumbre. Atenção, vou a mais uma notícia para o Plenário. Notícia do momento, olhem a notícia: STJ nega pedido de Lula para suspender julgamento do sítio de Atibaia. Desistam do Lula livre, mais uma derrota - e serão muitas.
Aproveito também para lembrar que, no mês de agosto, segundo o IBGE, houve uma redução de 15,67% no preço das passagens. Informem-se sobre economia. E nós temos sete companhias low cost no Brasil. O Brasil está crescendo e vai crescer mais.
Grato, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Rodrigo de Castro.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Eu queria, Deputado Rodrigo, pedir desculpas a V. Exa. V. Exa. estava inscrito, mas estava na outra lista. V. Exa. tem a palavra.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.
Sr. Presidente, há alguns dias, o Sr. Paulo Feldmann fez um artigo, no Valor, sobre a Amazônia, que sei que é muito cara a V. Exa. e que é tema hoje de discussão em nosso País. Toda essa discussão, nos últimos dias, trouxe à tona um debate fundamental para o futuro do nosso País, que vai além da proteção ambiental: como iremos explorar a riqueza a favor do nosso desenvolvimento? Ou seja, como tiraremos a riqueza da Amazônia aliada à sua preservação?
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Nossa floresta possui o maior arquivo biológico conhecido de todo o Planeta e atrai pesquisadores...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG) - ... de todo o Planeta. Inclusive, muitos levam daqui toda essa riqueza através da biopirataria. Muitos desses pesquisadores...
Um dado preocupante é que muitas das indústrias também, a maioria delas é de outros países. Na verdade, nós não temos uma grande indústria brasileira que explore essa riqueza, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.
Se, no século passado, vivemos uma transformação tecnológica enorme e tivemos no petróleo a matéria-prima de maior valor do mercado internacional, as projeções para esse século indicam que a biotecnologia promete ser a evolução de agora. Esse cenário é muito favorável para o Brasil.
Cabe a nós ocuparmos esse espaço. Cabe a nós, Sr. Presidente - para concluir, Sr. Presidente -, ocuparmos esse espaço e inserirmos a nossa cadeia de medicamentos, cosméticos, roupas e alimentos nas pesquisas sobre a enorme diversidade da Amazônia. Não é à toa o grande interesse do mundo nos diferentes tipos de plantas que a floresta abriga. Ali está a cura de muitas doenças, a matéria-prima mais barata e sustentável para diversos setores, além de outros milhares de micro-organismos que ainda nem conhecemos.
Por que nós brasileiros, então, não devemos sair na frente e assumir o papel de protagonistas na exploração da riqueza que abrigamos no nosso território, Sr. Presidente? É urgente uma parceria entre governos, Congresso, universidades, iniciativa privada e ambientalista para usarmos a nosso favor, de maneira sustentável, toda essa riqueza.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Passa-se à votação, na Câmara dos Deputados.
A Presidência solicita aos Deputados e às Deputadas que ocupem os seus lugares, para darmos início ao processo de votação no painel eletrônico.
Orientação.
Eu vou consultar, mais uma vez, porque eu estou tentando que a gente possa dar celeridade a esta sessão do Congresso, eu vou consultar pela quarta vez se a gente não pode abrir o painel de votação enquanto os Líderes estiverem orientando. Vai dar no mesmo! Quem estiver decidido a votar "sim" não vai mudar pela orientação; e quem estiver decidido a votar "não" também não vai mudar.
Eu queria dar celeridade ao processo da sessão do Congresso.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL não concorda.
O PSOL não abre mão do cumprimento do Regimento.
Nós estamos obstruindo para não oficializar aqui a propina de 3 bilhões, tirando recursos da educação, da ciência e tecnologia e de outras áreas estratégicas.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Presidente, eu vou pedir um minuto a V. Exa., bem rapidamente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Eu peço a V. Exa., se for possível, orientar pela Rede também.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Não, eu sou do PSB, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - PSB. PSB, perdão.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Eu vou orientar pela oposição, Presidente.
Eu gostaria de citar, de abrir aspas aqui para os Deputados que vão ter que se explicar amanhã aos seus eleitores. Abre aspas: "Eu não percebi diminuição do preço das passagens depois que as bagagens começaram a ser cobradas", fecha aspas, palavras do Presidente da República.
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Eu quero dizer que as empresas aéreas desrespeitam muito o consumidor e o cidadão brasileiro em vários aspectos. As pessoas muitas vezes são humilhadas, desrespeitadas, famílias perdem suas férias, trabalhadores perdem reuniões, e essas empresas, muitas vezes, nem sequer tratam com dignidade os consumidores.
E, agora, foi dado um tapa na cara das pessoas mostrando quem está ao lado do capital da empresa, do lucro e do dinheiro e quem está ao lado do consumidor, porque é muito simples, quem votou para ficar com as bagagens e quem votou para não ficar com as bagagens, quem votou para o cidadão poder carregar uma mala quando ele vai ao seu trabalho, quando ele faz uma viagem de trabalho, quando ele vem se tratar aqui no Sarah Kubitschek em Brasília ou quem votou para cobrar dele. É isso que ficou marcado.
Amanhã, quando V. Exas. pegarem os seus voos de volta, quando estiverem no aeroporto, se olharem estranho para vocês, ofereçam para ajudar a carregar a bagagem dos consumidores.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o Bloco PP, PMDB e PTB?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa emenda que foi vetada da Medida Provisória 870 é de minha autoria, mas ela em nada altera a realidade administrativa de hoje, porque a Funai continua a pertencer ao Ministério da Justiça.
Portanto, nós do Bloco MDB, PP e PTB vamos encaminhar "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o PT?
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PT vota "não".
Eu queria aproveitar aqui para comentar mais uma vez a última votação, porque usaram aqui o argumento de que a bagagem aumenta o peso e isso aumenta o custo do combustível, mas ninguém se importou com isso quando o Presidente levou os seus parentes e convidados para o casamento do próprio filho no helicóptero. Quanto de combustível foi gasto ali a mais e quem está votando agora não se importou? É porque é a turma do Estado mínimo, mas é aquele Estado mínimo comigo dentro, não é? Na hora do vamos ver, quer se beneficiar.
Então, o pior não foi nem o voto, o pior foi ter tratado na discussão o povo como burro, porque, se fosse uma coisa que não tivesse sido testada, tudo bem testar, mas não, as bagagens hoje são cobradas e os preços só vêm aumentando ao invés de diminuir.
Então, foi um desrespeito o resultado da votação, mas também o debate aqui feito tenta enganar a população e tratar a população como se fosse burra.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O PT vota "não".
Como vota o PSL?
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ) - Presidente, o PSL vota "sim" e tapete vermelho para o empresário que quer investir no Brasil. "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PSD?
O SR. ANDRÉ DE PAULA (PSD - PE) - O PSD vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "não" nessa matéria, mas eu quero também aqui expressar a nossa insatisfação e por que não dizer a indignação com essa decisão que acaba de ser tomada aqui na Câmara Federal em manter o veto do Presidente, a isenção da cobrança de bagagem nas companhias aéreas. Um absurdo essa decisão, um completo absurdo e um descaso com o direito do consumidor, com um discurso falacioso que engana as pessoas dizendo que a concorrência vai resolver o problema da tarifa.
Quando foi que concorrência resolveu isso no Brasil? Até tarifa de ônibus é regulada em qualquer cidade no Brasil e não se quer regular tarifa de companhia aérea?
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É um absurdo o que fizeram esta noite aqui no Congresso Nacional. Eu quero deixar aqui a nossa indignação, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Governo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputada Joice.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Governo orienta pela manutenção do veto por uma coisa pura e simples: essa questão já foi resolvida, isso já foi contemplado numa medida provisória, que foi de iniciativa do Governo, e é prerrogativa do Presidente da República a indicação desses espaços específicos. Trata-se de prerrogativa do Presidente da República e, repito, já foi resolvido numa outra medida provisória.
Portanto, é absolutamente incoerente haver a derrubada do veto.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o PSDB?
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - O DEM vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O PSDB vota "sim".
Como vota o Democratas?
A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP) - O Republicanos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o Republicanos?
A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP) - Presidente, o Republicanos vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Republicanos vota "sim".
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA. Fora do microfone.) - Presidente, o PSDB não orientou ainda, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O PSDB?
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA. Fora do microfone.) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o PSDB?
Microfone.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - Cidadania "não".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Cidadania "não".
Excelência, vá para esse microfone na frente aí.
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSDB orienta pela manutenção do veto, porque entende também que é a prerrogativa do Presidente eleito, o Presidente Bolsonaro.
E faço aqui um apelo, Presidente. Faço um apelo, Presidente Davi, a V. Exa., porque os oradores que estão utilizando o tempo de encaminhamento estão falando de diversos outros assuntos, de vetos que já foram vencidos, falando de casamento, falando de diversos outros assuntos e têm extrapolado o tempo de um minuto para encaminhamento.
Já são 9h10 da noite, nós ainda temos mais cinco destaques a serem votados de vetos que foram feitos na noite de ontem, ainda pretendemos votar os PLNs que estão na pauta e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Daqui a pouco, vai montar com a Lei Orçamentária do ano que vem e nós ainda não votamos a LDO que deveria ter sido votada em junho.
Então, faço um apelo a V. Exa. para que, se eles quiserem falar de diversos assuntos, mas que respeitem pelo menos o um minuto, que é o tempo de encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Vou informar ao Plenário que eu vou dar um minuto de orientação e não vou dar mais nenhum segundo a mais, porque eu estou pedindo para abrir o painel e ninguém está concordando. Eu vou cumprir o Regimento.
O SR. MARRECA FILHO (PATRIOTA - MA) - Patriota, "sim", Presidente. Patriota, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o senhor que já foi seguidor do Leonel Brizola, sabe que, na nossa proposta, na nossa visão, a defesa do índio é fundamental, porque defender o índio é defender a Pátria brasileira.
Hoje eles estavam aqui nos corredores exigindo os mínimos. Por isso é que a nossa proposta, a regulação que é objeto dessa matéria é de que o Ministério da Justiça, sim, tem competência para tratar do assunto relacionado com os índios.
Por isso, o PDT vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - PDT "não".
Como vota o Solidariedade?
O SR. TIAGO DIMAS (Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade encaminha o voto "sim", por entender que essa é uma prerrogativa do Governo Federal.
E eu quero aqui, mais uma vez, fazer um apelo para que os Líderes entrem em acordo e liberem a votação enquanto se orienta, Sr. Presidente.
Não é justo que nós possamos aqui ter, mais uma vez, um quórum caindo, colocando em risco as importantes votações que nós temos, de uma sessão tão importante do Congresso, por um descuido e uma falta de um acordo tão justo que vai possibilitar agilizar ainda mais a nossa votação.
Então, faço esse apelo aos outros Líderes, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Eu queria dar uma sugestão, pegando parte do apelo de V. Exa. Se cada Líder falar "sim" ou "não", a gente vai conseguir também acelerar a votação.
Como vota o PL?
O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aqui, primeiramente, divergir do meu partido e da orientação do meu Líder na votação anterior, na votação das bagagens. Pela primeira vez na minha vida, eu divergi do meu partido e do Governo. Somos governistas, apoiamos o Governo Bolsonaro, mas infelizmente, em relação às bagagens, o nosso partido orientou de uma forma contra a minha convicção.
E quero afirmar aqui a V. Exa. e a esta Casa que acabei de protocolar a CPI do abuso das passagens e da cobrança abusiva das bagagens aéreas.
O partido agora, nesta votação, vota "não", Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - PL vota "não".
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL? Como vota o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Comissão Especial recebeu a medida provisória e consensualizou, conversando com a frente de defesa dos povos indígenas - aliás, dirigida de forma brilhante e legítima pela única indígena no Congresso Nacional, a Deputada Joenia Wapichana. O Congresso Nacional, nas suas duas Casas, aprovou.
Ora, o Presidente veta. Por que desmoralizar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, se detém o comando da Funai? Por que não ter o comando dos processos de demarcação de terras indígenas? Então, acho que temos que manter o que foi aprovado pelo Congresso.
Vamos derrotar esse veto do Presidente, porque o veto é expressão de uma violência que, aliás, ontem, na sua fala, envergonhando todo o Brasil, ele deixou muito claro. Ele não gosta... Na verdade, ele odeia os povos indígenas.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - PSOL vota?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - "Não".
Como vota...
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o senhor está tentando fazer um acordo aí para que cada Líder só use um minuto. Eles não estão atendendo. Então, eu queria pedir a V. Exa. que abra o painel. Abra o painel e vamos tocar para frente. Temos mais cinco vetos.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Não tem acordo para abrir o painel. Eu acabo de falar para falar "sim" ou "não", o Deputado faz um discurso.
Como vota o PROS?
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP) - Sr. Presidente, o PROS vota "sim", atendendo a sugestão de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Muito obrigado, Líder Acácio Favacho.
Como vota o PSC?
O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE) - O PSC vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Muito obrigado, Líder.
Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB sempre defendeu os direitos originários dos povos indígenas. Hoje esta Casa recebeu a presença do líder Raoni, que foi recebido também pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia. E a ele lhe foi garantido que esta Casa não votaria nada que viesse a prejudicar os povos indígenas.
Então, Sr. Presidente, o PCdoB vota sempre pela manutenção do Conselho Nacional dos Povos Indígenas e para que esse debate e essas questões fiquem no Ministério da Justiça.
Portanto, nós votamos "não" ao Governo Bolsonaro e "sim" aos povos indígenas.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O PCdoB vota "não".
Como vota o Novo?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O Novo vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Novo "sim".
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota?
O SR. MARRECA FILHO (PATRIOTA - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Patriota encaminha "sim", Presidente, por entender que isso é prerrogativa do Poder Executivo. E cabe a nós aqui do Parlamento fazer a fiscalização e ver se foi tomada a medida correta ou não.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Patriota "sim".
PV?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Presidente, com todo o respeito, o senhor quer dar celeridade à sessão, mas não posso deixar de reconhecer que esse ponto foi um dos que precisava ser acordado para a medida provisória passar aqui nesta Casa e passar no Senado.
Então, por isso, nós entendemos que o Governo desrespeitou o acordo e votamos pela derrubada do veto.
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O PV vota "não".
Como vota o PMN?
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA) - "Não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - "Não".
Como vota a Rede?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputada Joenia.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - ... esse assunto é bastante importante para os povos indígenas. É por isso que peço a atenção dos nossos Parlamentares.
Nós já votamos, aqui nesta Casa, na Câmara, e conseguimos retirar a proposta que vinha na MP 870, mantendo a Funai no MJ, com o dever constitucional de demarcar as terras indígenas, avançamos no diálogo, inclusive com o centrão, e colocamos em acordo que foi aprovado no Senado. Não é possível que vamos retroceder nessa garantia constitucional dos povos indígenas. Por isso que, uma vez que foi reeditada essa medida provisória, o Supremo garantiu que a Funai e a sua atribuição de demarcar terras indígenas permanecessem em relação à Funai e ao Ministério da Justiça.
Então, eu peço que votem "não" em relação a esse veto.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Fora do microfone.) - A Maioria é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota a oposição?
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO) - A Maioria é "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Maioria, "sim".
Minoria. (Pausa.)
Oposição.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - A Oposição vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - A Oposição vota "não".
Passa-se à votação na Câmara dos Deputados.
A Presidência solicita aos Deputados e Deputadas que ocupem seus lugares para darmos início ao processo de votação.
Os Deputados e as Deputadas já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Darcísio Perondi.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A base do capitalismo, porque o socialismo fracassou, é a concorrência. Então, dizer que é absurdo... A concorrência estimula a competência, o trabalho e o preço também. O grande problema das passagens é a tributação dos Srs. Governadores, por exemplo, e da própria União. A tributação do querosene é um absurdo! É um absurdo! E ninguém toca no assunto.
E já há sete empresas que estão vindo, e virão outras, porque nós abrimos em 100% para empresas de capital estrangeiro, e agora, com essa decisão, virão mais. Aí, sim, poderá diminuir o preço da passagem, mas o problema maior é a tributação, que ninguém enfrenta. Não sejamos hipócritas.
Seja bem-vindo o capital estrangeiro no Brasil.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Hildo.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Davi Alcolumbre.
Eu queria convidar, já antecipando, os Senadores a virem para o Plenário, porque o próximo veto a ser apreciado começa no Senado, porque é um projeto que teve origem no Senado, que se iniciou no Senado. Diz respeito às agências reguladoras.
Então, para que nós possamos avançar na pauta daqui do Congresso Nacional, que é importante, é bom que os Senadores já fiquem aqui, porque esse veto, tudo indica, não será derrubado.
Portanto, em poucos minutos, nós vamos entrar no próximo veto.
Sr. Presidente, eu queria parabenizar...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente...
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - ... o povo de São Domingos, porque a cidade ontem completou aniversário de 67 anos de independência administrativa e financeira, assim como a cidade de Cantanhede, com a mesma idade, 67 anos, tendo tido sua independência em 1952. Eu, que fui Prefeito e Vereador daquela cidade, tenho a alegria de parabenizar todos os cantanhedenses na data de hoje, embora o aniversário tenha sido ontem.
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Para breve comunicação. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero lamentar que não tenhamos conquistado dez votos a mais neste Plenário para derrubarmos o veto que poderia ter dado ao consumidor brasileiro a possibilidade de não pagar ou de ter uma franquia na bagagem.
Sr. Presidente, é interessantíssimo o discurso ideologizado que se coloca dentro desse Plenário sobre socialismo, sobre capitalismo, mas parece que a exploração realmente é jogada contra o trabalhador, contra as pessoas que batalham e lutam para ter condição ou possibilidade de uma viagem no final do ano com os filhos, enfim, de usufruir de um direito que é seu. Tantos direitos estão sendo retirados do povo brasileiro.
Agora, eu observo que nós não tivemos redução da tarifa de passagem de avião em nenhum lugar. Eu quero lamentar isso. Lamentar porque, na verdade, nós estamos diante de uma exploração sem limite, em que sempre se trata de retirar direitos daqueles que estão no lado mais fraco dessa relação. Eu vi muitos discursos aqui favoráveis às empresas, mas quem defende o consumidor neste caso? Ou se observam muitos discursos para defender os grandes proprietários de terra, mas quem defende, Deputada Joenia, as populações indígenas ou os agricultores da agricultura familiar - todos aqueles que estão perdendo?
Senhores e senhoras, eu acho que está na hora de colocarmos a mão na consciência. Se o Presidente decidiu governar apenas para o grupo dele, para um grupo talvez fanatizado, nós devemos ser o Congresso Nacional para todos, os brasileiros e as brasileiras, e isso inclui os consumidores também, inclui os trabalhadores, as trabalhadoras, inclui o povo brasileiro, que, como todos, está preocupado com o desemprego, está preocupado com coisas sérias. E, no entanto, do lado de lá, no Palácio do Planalto, a gente só vê bobagens, sinceramente, e retirada de direitos da população.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Para breve comunicação. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna - muito embora tenha sido um tema vencido, e nós como Parlamentares que defendemos a democracia entendemos que nós perdemos a votação anterior por apenas dez votos; foram apenas dez votos - para dizer que esse é um tema que nos é muito caro quando pensamos no consumidor, numa cobrança de bagagem de R$40; são R$40 que alteram a vida daquela pessoa que precisa viajar.
Nós temos um PDC de autoria do Deputado Celso Russomanno. Deputado Celso, eu queria lhe pedir uma gentileza: queria pedir a V. Exa. que pudéssemos convidar os 247 Deputados que não queriam ver essa cobrança para que nós pudéssemos virar coautores da sua iniciativa; que nós pudéssemos, Deputado Celso, até o final do ano esperar para saber se, de verdade, essa conversa que vem sendo jogada nos ombros do Parlamento vai, de fato, baratear a passagem. Se, até o final do ano, não tiver sido barateada a passagem, que nós pudéssemos pedir para o Presidente Rodrigo pautar o PDC, para dar uma resposta duríssima para essas pessoas que não olham, por exemplo, para uma pessoa que é alta e que precisa de espaço nas suas pernas, mas que, para ocupar uma cadeira que é paga, tem que pagar mais para ter um assento que permita comportar suas pernas; para uma pessoa que tem obesidade e que não tem uma cadeira mais larga. Porque, pelo direito do consumidor, a todas as pessoas têm de ser garantidos os meios de transportes, quaisquer que sejam. Quando a gente olha para as pessoas que têm limitação física e não têm a dignidade do assento na passagem aérea...
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Então, Deputado Celso, publicamente, eu senti dor na minha alma, mas como uma pessoa que respeita a vontade da maioria, respeitaremos até o final do ano. Mas queria lhe pedir e conclamar aos 247 Deputados e Deputadas que possam virar coautores da sua iniciativa e observar se vai realmente diminuir a passagem.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para breve comunicação. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos vivenciando um momento em que há uma verdadeira submissão do Governo ao capital internacional, aos Estados Unidos, e uma submissão pela qual se quer impor os direitos dos trabalhadores, trabalhadoras, dos consumidores aos interesses patronais e aos interesses empresariais. Nós estamos vivenciando, de forma muito rápida, uma destruição dos direitos.
E aqui nós temos a ousadia de um Presidente que elegeu os povos indígenas como inimigos da Nação e não reconhece a importância dos povos indígenas e dos seus direitos, direitos fundamentais para que nós nos reconheçamos na nossa brasilidade, e que quer colocar a Funai no Ministério da Agricultura para poder fazer valer o interesse do latifúndio em detrimento dos interesses dos povos indígenas. Este Presidente que envergonhou o Brasil na Assembleia Geral da ONU e destilou ódio como se ainda estivesse em uma campanha eleitoral falando não como estadista, mas falando como aquele que acha que o Brasil é um jogo de videogame e que acha que governar é manipular o Twitter. Portanto, nós estamos vivenciando um momento muito drástico.
E aqui se diz que é preciso favorecer as empresas para poder diminuir o preço da passagem. O preço da passagem está relacionado - alguém do Governo já disse, e é verdade - ao preço do querosene e à demanda. E um país com 30 milhões de desempregados, subempregados e também desalentados não tem demanda.
Ah, houve um tempo em que o povo andava de avião neste País...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Celso Russomano.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Davi Alcolumbre, que conhece bem direito do consumidor e que, ao meu lado, fez parte da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, eu vou responder à Deputada Soraya Santos em relação à questão das bagagens.
Nós temos um PDC (Projeto de Decreto Legislativo) sustando o art. 13º da Resolução 400. Esse PDC não foi votado até hoje porque nós demos, de fato, às companhias aéreas, o direito de mostrar que as passagens baixariam. Isso efetivamente não aconteceu. Deputada Soraya Santos, tenha certeza absoluta de que o compromisso que V. Exa. faz comigo eu vou fazer com os 247 Deputados que votaram aqui pela não cobrança das bagagens. E nós vamos, sem dúvida nenhuma, nos juntar aos 247 Deputados para assinar o PDC junto comigo, a fim de que o Deputado Rodrigo Maia coloque em pauta aqui, porque já foi votado no Senado, falta ser votado na Câmara.
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Vamos, com o decreto legislativo, sustar definitivamente o art. 13 da Portaria 400, e aí, sim, fazer com que o mercado por si próprio se faça. Se a companhia aérea quer vender uma passagem mais barata para quem não leva bagagem, ótimo, ela pode fazer o desconto; o que não pode é condicionar a venda de um serviço, que é a passagem aérea, à bagagem do passageiro. Isso é prática abusiva, fere o Código de Defesa do Consumidor no seu art. 39, e nós estamos juntos nisso.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Vou encerrar a votação.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputada Benedita, enquanto eu encerro a votação.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputada Benedita.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, lamentável termos perdido por dez votos uma matéria de tão grande importância. Ela não é uma matéria vencida porque nós continuaremos batalhando para que o povo brasileiro tenha todas as condições confortáveis de viajar de avião e não tenha que pagar por suas bagagens, que muitas das vezes, por uma questão até de deficiência, não podem ser carregadas como bagagem de mão. Outras vezes, nós encontramos desconforto. Na medida em que as pessoas têm uma determinada altura - e eu tiro isso por mim -, nós não temos o conforto necessário. Vemos pessoas com obesidade, e as pessoas não são bem acomodadas.
(Interrupção do som.)
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Para que nós possamos viajar um pouco melhor, é preciso que paguemos uma outra taxa. E ainda teríamos que pagar pela bagagem? Nós já ouvimos essa questão, mas não se barateou absolutamente nada. As passagens têm aumentado dia a dia.
Quanto a Raoni, ele foi um homem que contribuiu na Assembleia Nacional Constituinte no discurso, no convencimento e na paz. Portanto, negar a essa comunidade indígena neste momento o nosso voto em apoio seria, no mínimo, uma covardia para com uma comunidade que depende exclusivamente do nosso Plenário do Congresso Nacional.
Essa é a minha manifestação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Vou encerrar a votação.
Está encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Votaram SIM 251; e NÃO, 143.
Fica mantido o veto na Câmara, e o veto deixa de ser submetido ao Senado.
Será feita a comunicação ao Presidente da República.
Gostaria de informar ao Plenário que esta votação começa no Senado Federal. E eu queria convidar os Senadores e as Senadoras para que venham ao Plenário, os que estão em outras dependências da Casa, por conta de que a votação dessa matéria, deste veto, do Veto nº 23, começa no Senado Federal.
Passa-se, agora, à apreciação do painel eletrônico dos itens destacados do Veto nº 23, de 2019: Lei das Agências Reguladoras.
Para encaminhar, favorável à manutenção do veto, Subtenente Gonzaga. (Pausa.)
Para encaminhar, contrário à matéria, Deputado Coronel Tadeu. (Pausa.)
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Deputado Tiago Mitraud.
Deputado Tiago, V. Exa. se inscreveu como contrário ou como favorável?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Contrário, está certo.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Pois não.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC) - ... Coronel Armando votou junto com o partido na anterior.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Tiago.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse veto da Lei das Agências Reguladoras é aquele veto que ficou famoso após uma entrevista do Presidente Bolsonaro, na qual ele falou que, se não vetasse, iria virar a Rainha da Inglaterra. No entanto, faltou compreensão do Presidente, a meu ver, em relação ao intuito desse projeto.
Essa Lei das Agências Reguladoras veio para moralizar a utilização política das agências reguladoras no Brasil, algo que nós vimos muito acontecer justamente no Governo ao qual o Presidente Jair Bolsonaro era contrário. Essa lei falava o seguinte: os conselheiros, presidentes, vice-presidentes e diretores de agências reguladoras teriam que, para serem nomeados pelo Presidente da República, primeiramente passar por um critério técnico. Ao abrirmos as vagas para qualquer agência, seja ANA, Aneel ou várias outras, deveríamos ter um requisito estabelecendo as competências e as experiências necessárias para o ocupante daquela vaga e abrir um processo seletivo amplamente divulgado. As pessoas iriam se inscrever, iriam ser entrevistadas e, entre todos os candidatos, um comitê de seleção escolheria os melhores, os mais adequados para ocupar esses postos de conselheiros, presidentes ou vice-presidentes das agências. Feita a seleção, o Presidente iria receber os nomes dos três melhores candidatos e fazer a nomeação de acordo com sua decisão de qual daqueles candidatos mais se adequaria ao critério de seleção da agência.
Isso não é ser Rainha da Inglaterra, mas a atitude de alguém preocupado em fazer com que não só o seu Governo, mas os Governos daqueles presidentes que se sucedam a ele, nomeiem pessoas técnicas para as agências reguladoras. A gente já viu aqui no Brasil o mau uso de agências reguladoras, que atenderam interesses partidários, que atenderam interesses mesquinhos de poucos partidos políticos e daqueles que controlavam as indicações das agências. Esse projeto visava, e espero que ainda vise, combater justamente isso.
O que é acredito, Presidente, é na moralização do serviço público. O que acredito é que as agências reguladoras, assim como todos os órgãos estatais, devam ser regidas por critérios técnicos, por pessoas que tenham condições de estar no comando dessas agências e não por pessoas que vão estar lá para criar dificuldades para uns e vender facilidades para outros, algo a que estamos nos acostumando a ver no Brasil. Para isso, é essencial que essas pessoas nomeadas para cargos de chefia e para cargos de liderança nas agências sejam pessoas capazes e não pessoas que vão representar partidos ou interesses escusos de quem está no poder.
Por isso, aqui eu faço um apelo aos nobres Senadores e aos nobres Deputados: que nós derrubemos o veto do Presidente Jair Bolsonaro para que sejam reinseridos na lei os artigos que foram por ele vetados, que tratam justamente desse processo técnico de seleção dos dirigentes das agências. Então, faço aqui o apelo a todos aqueles que querem ver uma gestão pública mais moderna, uma gestão pública mais eficiente e menos sujeita a interferências daqueles que estão momentaneamente no poder, interferências indevidas, é claro, que aprovem a derrubada do veto, que votem "não" a essa próxima votação.
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E peço aqui aos colegas do Partido do Presidente que lembrem que o Partido do Presidente vai estar no poder por um tempo determinado, e esta é uma lei que vai se perpetuar. Daqui a pouco vai haver alternância de poder, e a gente vai ter pessoas de outro espectro político na Presidência do Brasil. Qual é a decisão que vocês querem que pessoas de outro espectro político tomem? Tomem a decisão de um nome, entre três qualificados para o cargo, ou que possam nomear toda e qualquer pessoa, ao léu, para agências tão importantes e que têm tanta influência na determinação e na regulação de mercados aqui no Brasil? Eu prefiro que a gente sempre possa escolher pelo nome mais técnico, independentemente de quem seja o Presidente do Brasil.
Então, por isso aqui, faço um apelo para os colegas Congressistas, Deputados e Senadores aqui presentes, que votem "não", que derrubemos o veto do Presidente Jair Bolsonaro e que a gente evite esse erro aqui ser cometido.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Vanderlei Macris justifica, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Em votação...
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Presidente! Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Cacá Leão.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a gente está tentando aqui construir um acordo, porque a gente sabe da dificuldade de quórum no Senador neste momento, apesar de que a gente tem visto vários Senadores se deslocarem ao Plenário da Câmara dos Deputados neste momento. Então, o PP, o PL, o PTB e o MDB estamos construindo um acordo com os partidos da oposição para que, antes desta votação, façamos a votação dos PLNs que estão pendentes na pauta, para que demos seguimento ao andamento dessa votação.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Impossível! Não há como fazer, Deputado Cacá.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Por favor, Presidente Davi.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Por acordo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Só para dizer que, a partir de agora, o Podemos do Senado está em obstrução. Obrigado, Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - Presidente! Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Podemos em obstrução.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - Rede, no Senado, em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Rede em obstrução.
Convido os Senadores e Senadoras que venham ao Plenário. Estamos em processo de votação no Senado Federal.
Como vota o PSDB, Senador Izalci?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, houve destaque para alguns temas com que o PSDB concorda e, com alguns agora, como está no Bloco, ele discorda. Então, nós vamos liberar a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O PSDB libera a bancada.
Como vota o Progressistas, Senador Esperidião Amin?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, convenhamos, nós discutimos bastante, ouvimos muito, especialmente os nossos queridos Parlamentares da Câmara que nos hospedam aqui discutirem até esse hora. Deixe agora os velhinhos votarem com calma. O voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Vota "sim" o Progressistas.
Como vota o MDB, Líder Eduardo Gomes?
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - MDB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - MDB vota "sim".
Como vota o PSD, Senador Angelo Coronel?
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - O PSD libera a bancada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O PSB libera a bancada.
Eu gostaria de pedir aos Senadores que estão em Plenário que possam convocar os Senadores das suas bancadas, porque esta votação começa no Senado Federal e a gente precisa atingir 41 Senadores para abrir o painel.
Senador Rodrigo Pacheco, como vota o Democratas?
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O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco/DEM - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, esse veto nós examinamos juntamente com os outros. Eu e o Senador Marcos Rogério recebemos membros da diretoria das mais diversas agências. Há um consenso de que é possível e devido se permitir a recondução nessas agências reguladoras.
De modo que, nesse particular, nesse veto específico, a orientação do Democratas, unanimemente, é pela derrubada do veto. A orientação é "não".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O Democratas orienta o voto "não".
Eu, como liderado de V. Exa., acompanharei a sua orientação.
Como vota o PDT, Líder Acir?
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO) - O PDT vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O PDT vota "não".
Líder Wagner, como vota o PT?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O PDT orientou "não"; o PT não orientou ainda.
Senador Telmário Mota, como vota o PROS?
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR) - Vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Que felicidade ouvir a voz de V. Exa.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR) - A recíproca é verdadeira, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota a Senadora Eliziane, o Cidadania? (Pausa.)
Como vota, Senador Major Olímpio, o PSL?
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP) - Sr. Presidente, hoje, com o Flamengo já jogando e o Jorjão tocando saxofone, o PSL é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - PSL "sim".
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Senador Jean Paul.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN) - O Partido dos Trabalhadores vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o PL, Senador Jorginho Melo? (Pausa.)
Senador Wellington? (Pausa.)
Como vota o Republicanos, Senador Mecias de Jesus? (Pausa.)
Como vota o PSC, Senador Zequinha Marinho? (Pausa.)
Queria construir um acordo no Colégio de Líderes, se fosse possível, para que nós pudéssemos compatibilizar os horários da sessão do Congresso Nacional em relação ao Senado Federal. Queria fazer um apelo a todos os Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, para que, em sinal de respeito aos Senadores, as sessões do Congresso e os vetos cuja votação começarem pelo Senado, se iniciem até às 16h do dia da sessão do Congresso Nacional para a gente ter a participação de todos os Senadores que podem, legitimamente, participar, respeitando a presença da Deputada Luiza Erundina, a força da mulher brasileira, e do Deputado Ivan Valente, que estão presentes aqui.
Vou aguardar 15 minutos. Alguns Senadores ficaram de vir ao Plenário e eu estou aguardando por 15 minutos.
Passo a palavra ao Deputado Edmilson.
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - A 1ª Vara da Justiça Federal julgou improcedente uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal sob a coordenação do Dr. Marco Antônio Delfino de Almeida. Do que trata a questão? Eu sugiro que todos leiam, porque a questão é definida no artigo que tem o seguinte título - e é a denúncia do promotor: "Agrotóxico foi usado como 'agente laranja' em comunidades indígenas".
Em 2015, o povo Guyra Kambi'y, de Dourados, em Mato Grosso do Sul, foi atacado como os vietnamitas pelos Estados Unidos. É o nosso povo sendo violentado de forma cruel. Isso já foi feito no Paraguai e em outros Estados. Houve gente morta e gente punida pelo crime...
(Interrupção do som.)
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) - Sr. Presidente...
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Com a palavra o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero manifestar a minha preocupação com a tentativa, na minha concepção errônea, equivocada, do Governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, que é do meu partido, de tentar usar os R$3 bilhões que devem abastecer os cofres estaduais com o próximo leilão do pré-sal, e não mais 75% desses R$3 bilhões para a educação e 25% para a saúde, conforme determina a lei. Na verdade, o Governador entende que ele precisa investir em segurança pública. Nós precisamos mudar essa lógica. Nós vamos ter um Rio mais seguro quando nós tivermos crianças educadas, quando nós tivermos o futuro garantido pela educação. E também, Sr. Presidente...
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - E só para encerrar, Presidente Davi, é importante que a gente entenda que manter os 75% na educação e os 25% na saúde é o melhor investimento que o Estado do Rio de Janeiro pode fazer com esses R$3 bilhões.
Presidente, se abrir para investir em qualquer coisa, nós cariocas e fluminenses já sabemos no que vai dar esse dinheiro. O Rio de Janeiro faliu porque se investia até em colocar granito na calçada e hoje o Estado não tem dinheiro para mais nada. Que o Governador reveja essa decisão para o bem do Estado do Rio de Janeiro!
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Carlos Veras.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, lamentamos muito que, por apenas dez votos, não conseguimos aqui impedir que mais uma despesa, mais um gasto fosse colocado para cima dos trabalhadores e das trabalhadoras, de toda a população brasileira. Por dez votos, não impedimos que fossem cobradas as bagagens daqueles que precisam viajar, daqueles que precisam fazer uma viagem. É lamentável que uma minoria aqui impôs essa despesa ao conjunto da sociedade brasileira.
A população acompanhou e está ciente. Viu, há dois anos, quando veio esta conversa aqui: "Cobrem as bagagens que vai baixar o preço das passagens". Não baixou. "Abram o mercado aéreo que vão baixar as passagens". Não baixou. E agora novamente vem com essa conversa mole e impõe uma despesa para o conjunto da sociedade. Mas a gente sabe o que, no fundo, eles querem: querem impedir as pessoas de poderem viajar de avião, de poderem continuar viajando neste País.
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Sr. Presidente, uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Senador Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu ouvi há pouco o Senador Girão dizer que entrou em obstrução.
Eu acho que deve prevalecer a regra do Regimento de que - na Câmara é assim - ausente não é obstrução, tem que votar ali obstrução no dedinho.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Não, ele orientou pela bancada.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Não, no dedinho, tem que votar para dizer que estava presente. É, porque ausente não é obstrução, ausente é ausente. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
Eu tenho certeza de que o Senador Girão, meu querido amigo, que está de aniversário hoje, nos deu o presente da sua presença, mas declarar obstrução e não marcar nada? Isso aí não é uma regra, é um desregramento.
Então, quero deixar aqui a minha ponderação de que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, já ensinava o filósofo Miguel Livramento, e uma coisa não tem nada a ver com a outra.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Senador Telmário Mota.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo a todos os Senadores. Ontem o Congresso caiu exatamente por falta de quórum dos Senadores. Hoje, Sr. Presidente, eu vejo novamente a ausência dos Senadores prejudicar essa reunião do Congresso.
E queria também aproveitar e convidar os Senadores para amanhã, Sr. Presidente, pela parte da manhã, votarem a Medida Provisória 866, de 2018, que autoriza a criação de empresas públicas da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. É muito importante a votação dessa medida provisória, Sr. Presidente, amanhã.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O painel do Senado Federal foi mantido no painel de hoje, Senador Telmário, e os Senadores estão sendo avisados de que a sessão para votação dessa medida provisória vai acontecer amanhã, às 9h da manhã.
Deputado Fábio Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores...
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - ... é uma preocupação que faço questão de compartilhar com todos que se preocupam com o princípio da moralidade.
O Presidente Bolsonaro vetou um dispositivo que proibia diretores de empresas privadas entrarem, ingressarem nas agências reguladoras, eles tinham que ter uma quarentena de 12 meses. O Presidente Bolsonaro vetou sob o argumento de que 12 meses seria excessivo, um tempo muito longo. Eu penso que isso é perigoso, isso pode violar o princípio da moralidade.
Veja, o diretor da Gol, por exemplo, ou da Latam, sai na sexta e na segunda vai poder compor a diretoria da Anac? O que é isso? Isso é vergonhoso, gente, nós não podemos permitir isso não. Até porque a lei das agências reguladoras estabelece um prazo de 36 meses para os políticos. Então, por que nós políticos temos que aguardar três anos para ingressar na diretoria de uma agência reguladora e os empresários nenhum dia para ingressar numa agência reguladora? Que critério é esse?
Então, para que nós não sejamos acusados de violar o princípio da moralidade eu defendo a rejeição deste veto para que o princípio da legalidade seja respeitado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Gervásio Maia.
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O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, há pouco nós assistimos aqui à manutenção do veto que, se derrubado, iria permitir a volta da gratuidade de uma bagagem por passageiro no País.
Eu queria muito que os Deputados que aqui estavam, os que votaram essa matéria, pudessem se dirigir aos aeroportos do Brasil e perguntar o que os consumidores acham disso. As passagens aumentaram, as passagens estão mais caras, a cada mês mais caras e o Congresso, por dez votos, manteve o veto do Presidente Bolsonaro.
É incrível como esse Plenário tem votado contra os interesses, contra o sentimento do povo brasileiro. Mas nós que pertencemos à oposição e ao PSB, Sr. Presidente, estaremos sempre representando o sentimento do povo brasileiro no Plenário Ulysses Guimarães, até porque é uma obrigação nossa. É o nosso papel. Foi esse o compromisso, Sr. Presidente, que nós assumimos na eleição de outubro passado.
Eu lamento muito que esse veto não tenha sido derrubado, porque o que tem acontecido com as empresas aéreas no Brasil é um verdadeiro absurdo. Agora, absurdo maior do que o que as empresas têm patrocinado contra os consumidores brasileiros tem sido a omissão do Congresso Nacional nos temas relevantes e de interesse do nosso País. Foi assim na reforma da previdência e parece, Presidente, que a dosagem vai se repetir também na reforma tributária, que, pelos sinais que estão sendo mostrados, não atenderá aos anseios das classes menos favorecidas deste País.
Nosso protesto, mas a certeza de que vamos continuar resistindo ao sistema e aos poderosos aqui no Plenário da Câmara dos Deputados, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Marcelo Ramos.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM) - Presidente, eu estou...
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente, V. Exa. me inscreveu, José Guimarães?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Estão inscritos Marcelo Ramos, Tiago Dimas e depois V. Exa.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Senadores, nós estamos na última sessão antes do fim do mês de setembro, que foi estabelecido como o mês do Setembro Amarelo para discutir a prevenção ao suicídio, que é um mal hoje na sociedade, a depressão, a falta de oportunidade, a desesperança das pessoas.
O nosso Código Penal tem um tipo penal no art. 122 que estabelece a regra de que induzir, instigar ou auxiliar uma pessoa específica ao suicídio é um tipo penal. No entanto, não há um tipo penal para a apologia ao suicídio. O mestre Nelson Hungria diz: "O tipo descrito no...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O som.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM) - No tipo previsto no art. 122, é preciso que o induzimento ou a instigação se dirija a uma pessoa determinada.
Eu apresentei hoje um projeto de lei na Câmara dos Deputados criando o parágrafo único no art. 287 do Código Penal, com o objetivo de tipificar a apologia ao suicídio, para que nós tenhamos como tipificar criminalmente aquelas pessoas que ensinam como se suicidar pela internet, que não se dirigem especificamente a uma pessoa.
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E quero fazer um apelo, que já fiz ao Presidente Rodrigo Maia: que a gente possa, em homenagem ao Setembro Amarelo, votar na semana que vem esse projeto, que já tem a assinatura de urgência de praticamente todos os Líderes da Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Tiago Dimas.
O SR. TIAGO DIMAS (Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa noite a todos, boa noite a todas.
Eu quero usar a tribuna aqui para informar e reconhecer um equívoco que eu cometi na noite de ontem, em meio aos 136 vetos que estavam na pauta. Um deles saiu em desacordo com o que eu sempre defendi, que é o exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, honradamente exercidos pelos advogados do nosso Brasil. Eu falo aqui do item 33 do Veto 31.
Não era a minha intenção, inclusive vocês podem ver nas outras votações dos vetos, que eu fui favorável aos pleitos da advocacia, como a garantia de acesso ao inquérito e previsão de entrevista do advogado com seu cliente em qualquer momento da investigação ou ação penal. Reafirmo que sou favorável à punição...
(Interrupção do som.)
O SR. TIAGO DIMAS - ... sou favorável à punição do agente público que desrespeite as prerrogativas da advocacia, seja ele policial, delegado, promotor, procurador ou qualquer outro. Sem o advogado ou sem a advogada não existe Justiça. As prerrogativas da advocacia, senhoras e senhores, são na verdade as garantias da sociedade.
Agora, após admitir o meu equívoco, ressalto que, ao contrário do que a OAB do Tocantins tem informado, eu não fui procurado em nenhum momento pelos representantes da Ordem para debater o tema. Inclusive, destaco que o meu gabinete segue aberto para a Ordem e qualquer outra instituição e que sempre estaremos à disposição para debater qualquer tema de interesse da advocacia e da sociedade tocantinense em modo especial.
Por fim, eu quero deixar um questionamento para concluir, Sr. Presidente. O tempo para análise dessa pauta foi exíguo para fazer a análise necessária e criteriosa de cada ponto que ia ser colocado em votação. Eu não tenho sido um Parlamentar alinhado à situação ou à oposição, que sempre vota da mesma forma, sem se importar com o tema. Avalio cada voto dentro das minhas convicções e pensando no que é o melhor para o Brasil, em especial para o meu Tocantins.
Então, eu reitero o meu compromisso com a advocacia brasileira, em especial a dos tocantinenses.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, para fazer o registro de que no meu Estado, o Estado do Ceará, desde a última sexta-feira, facções criminosas vêm atacando o patrimônio público do Estado e tentando criar uma sensação de descontrole da segurança pública.
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E é importante destacar aqui, Sr. Presidente, a energia e a determinação com que o Governador do Estado do Ceará vem enfrentando mais esses ataques criminosos das facções criminosas lá no Estado do Ceará. Com presença ostensiva da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e de todo o aparato estatal do Estado, toda a sensação de insegurança está sendo debelada, e o que é importante, Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi, é que não há uma vítima. Toda a situação gerada pelas facções criminosas, incendiando ônibus, tentando levar a população à intranquilidade, tudo está sendo controlado, Deputado Molon, diferentemente do que acontece no Rio de Janeiro, sem nenhuma vítima, garantindo à população do nosso Estado o direito de ir e vir.
A determinação com que o Governador do Estado vem empreendendo suas energias e suas forças para combater o crime organizado no Estado do Ceará...
No início do ano, em janeiro, todo mundo viu, o País todo olhou para o Ceará e disse que é um exemplo do ponto de vista de segurança pública. E, mais uma vez, agora, o Estado do Ceará se revela patrocinador de uma política de segurança pública que preserva sobretudo a vida e o direito das populações mais carentes.
Era esse o registro, Sr. Presidente. E quero parabenizar o Governador do Estado do Ceará, o Governador Camilo Santana, por tudo o que está fazendo do ponto de vista da segurança, garantindo, mais uma vez, tranquilidade ao povo do Ceará com as ações que estão sendo desenvolvidas.
Volto a repetir, Presidente: nenhuma vítima. Os ataques foram feitos, a polícia agiu, o controle é do Estado, do aparato estatal, e mais de 55 pessoas envolvidas já foram presas, e tudo com a observância da lei, da ordem e da nossa Constituição.
Parabéns ao Governador do Estado do Ceará, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para breve comunicação. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria registrar minha posição a favor da não cobrança das bagagens, embora não tenha conseguido votar. Minha posição é muito clara.
O preço da passagem tem duas variáveis mais fundamentais. Uma delas é a demanda, e a demanda, com o nível de desemprego, o nível de involução do País... Ora, nós temos um país que não consegue estabelecer uma política de crescimento porque está absolutamente garfado pelo rentismo e não há projeto de desenvolvimento nacional. O Presidente da República não acredita no Brasil. Ele acredita que o Brasil pode se estender para ser pisoteado pelos Estados Unidos. E o outro aspecto é o preço do combustível. Essas são as variáveis, e não se mexeu nelas.
Portanto, nós temos aqui um raciocínio que é ditado pelo Palácio do Planalto e que faz com que Parlamentares abaixem a cabeça aos ritmos desse som do Palácio do Planalto, um raciocínio de que não há que se considerar o consumidor e não há que se considerar trabalhadores e trabalhadoras dentro deste Brasil. No Brasil de Jair Bolsonaro não cabem os pobres. Nele não cabe a população brasileira. É um Brasil que ele quer construir com hostilidade aos povos indígenas, com hostilidade com relação às mulheres. É um Brasil onde nós estamos vendo o aumento e o recrudescimento da violência que atinge as mulheres. Neste Brasil, pelos dados de 2018, a cada hora, quatro meninas de até 13 anos são vítimas de violência.
Era isso...
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(Soa a campainha.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - É preciso resistir a esse derretimento de direitos, a esse derretimento da democracia. Um governo que acha que tem a síndrome de Luís XIV - "o Estado sou eu, a lei sou eu" -, mas não tem o brilho de Luís XIV e destila ódio, destila ódio e destila ódio, e submete políticas fundamentais para serem exercidas pelo seu contrário, que é o que está acontecendo no Ministério do Meio Ambiente, que é o que está acontecendo no Ministério dos Direitos Humanos, que é o que está acontecendo no Ministério da Educação, de um ministro que deve ser processado quando faz brincadeiras e chacotas e tenta estabelecer uma condição de negação da oposição porque é oposição.
Mas resistiremos e venceremos.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Cumprimento V. Exa., cumprimento os demais colegas.
Sr. Presidente, é preciso registrar, nesta sessão do Congresso, que a Câmara dos Deputados recebeu, nesta tarde, uma visita luminosa: a presença, certamente, da maior liderança indígena do Brasil, que é o Cacique Raoni.
Cacique Raoni esteve, nesta tarde, com Parlamentares de todos os partidos de oposição e também de alguns outros partidos que não são de oposição, mas que se escandalizaram com a manifestação do Presidente da República tentando desmerecer essa liderança indígena autêntica que é o Cacique Raoni, tentando calar a sua voz e substituí-la por uma voz que não representa os indígenas, de uma suposta liderança que não é reconhecida pelas diversas etnias indígenas brasileiras. E, portanto, hoje prestou-se uma grande homenagem ao Cacique Raoni, não apenas pelas dezenas de Parlamentares que foram recebê-lo na porta, mas também pelas dezenas de jornalistas que quiseram ouvir a sua voz. Foi uma cena impressionante, Presidente: eu não me lembro de ter visto tantos jornalistas, cinegrafistas, fotógrafos reunidos para receberem uma visita de fora da Casa; sinceramente, eu não me lembro de uma cena como aquela, o que revela a força da liderança do Cacique Raoni.
Certamente o Presidente Bolsonaro, com sua tentativa de desacreditar, desmerecer e diminuir o cacique, ajudou involuntariamente na campanha pelo Prêmio Nobel da Paz para o Cacique Raoni. Certamente o mundo hoje olha para o Cacique Raoni como uma liderança que precisa ser fortalecida, reconhecida e respeitada. E foi isso que nós fizemos hoje, aqui.
Pedimos ao cacique desculpas em nome do Congresso Nacional pela forma desrespeitosa como ele foi tratado pelo Presidente da República e dissemos a ele que isso não corresponde ao sentimento que o Congresso Nacional tem em relação a ele; que nós o respeitamos e o reconhecemos como a maior liderança indígena do País e queremos estar ao lado dele lutando pelos direitos indígenas e pela preservação do meio ambiente.
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E é por conta desse péssimo comportamento do Presidente da República que hoje o Ibope registra mais uma queda na taxa de aprovação de confiança e de reconhecimento do Presidente da República. Ele, que começou o ano com 35% de ótimo e bom, está em 31%; o ruim e péssimo já ultrapassou, está em 34%; e o número mais significativo é de que 55% da população brasileira, mais da metade, não confiam no Presidente da República - mais da metade da população brasileira não confia no Presidente da República. Essa rede de mentiras, que começou antes da campanha eleitoral e que o Presidente tenta manter viva, está levando ao seu descrédito e, pouco a pouco, o povo brasileiro vai descobrindo que foi enganado e não aceita mais confiar...
(Soa a campainha.)
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - ... e depositar a sua esperança de um país melhor nesse Presidente que, infelizmente, vem tendo um péssimo comportamento no cenário nacional e no cenário internacional.
A pesquisa registra apenas o reconhecimento de que o povo brasileiro não confia mais no Presidente da República, e ele vai perdendo condições de liderar qualquer projeto do Brasil, se é que ele tem algum projeto para o País - até hoje não conhecemos.
A verdade começa a aparecer, o povo brasileiro começa a despertar, nós reagiremos e construiremos um outro futuro para o nosso País, à altura deste grande povo e desta grande Nação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado João Campos.
O SR. JOÃO CAMPOS (REPUBLICANOS - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, apenas para comunicar que apresentei uma nota de pesar pelo falecimento, na data de ontem, em São Paulo, do Pr. Lupércio Vergniano, pioneiro das Assembleias de Deus, ministério de Madureira no Brasil, homem que deixa exemplo de fé, de retidão, de dedicação do seu ofício pastoral às pessoas, especialmente à comunidade de São Paulo.
Muito obrigado a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Celso Sabino.
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só para dialogar com V. Exa., porque nós estamos entrando, na próxima semana, no mês de outubro. Está se aproximando já do prazo da Lei Orçamentária do ano que vem, e nós ainda não votamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o relatório do Deputado Cacá Leão. E esta pauta está travada por esses vetos. Faço um apelo a V. Exa. para que possa fazer, o mais breve possível, a convocação do Congresso Nacional para nós avançarmos nesta pauta.
E eu quero aqui cumprimentar, com muito carinho, os 24 Senadores - dos 81 - que se dispuseram a vir hoje a esta sessão, que votaram e participaram, e lamentar que, mais uma vez - acho que essa é a terceira vez - a sessão do Congresso Nacional cai por falta de quórum do Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Reinhold Stephanes.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Alcolumbre.
Eu venho à tribuna para comentar o discurso que o Presidente Jair Bolsonaro fez nas Nações Unidas. Eu sei que o pessoal da esquerda tem saudade daqueles discursos malucos da Dilma, da mandioca, da fábrica de vento e outros, ou daqueles discursos mentirosos do Presidente Lula. Mas foi a primeira vez que o Brasil agiu com firmeza, com soberania diante do mundo.
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Primeiro, o Brasil é o país que mais protege as florestas do mundo, tem as maiores jazidas minerais do mundo, e você não pode hoje explorar jazidas e, mesmo fazendo a maior proteção do mundo de florestas, não pode usá-las para o bem. E o Bolsonaro disse isto ao mundo: "Vocês querem aqui as nossas jazidas. Nós não vamos mais aumentar as reservas indígenas". Com razão: hoje nós temos uma área maior que a França, maior que o Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais juntos, para 900 mil brasileiros, que são as nações indígenas. Nós queremos o bem deles, mas não faz sentido você hoje ter uma área maior que a França para menos de um bilhão de brasileiros.
Existe a Reserva Yanomami, que é maior que o Estado do Paraná, que é o meu Estado, para 15 mil pessoas. No Paraná vivem 12 milhões de habitantes. Como você pode ter uma área do tamanho do Paraná, maior que o Paraná, para 15 mil pessoas? Lá você tem nióbio, tem minerais preciosos de toda natureza, e você não pode explorar. Como pode isso? O Bolsonaro está coberto de razão. É um patriota...
(Soa a campainha.)
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR) - Para concluir, Sr. Presidente.
É um patriota, alguém que está defendendo o nosso País, que está correto, com sabedoria; e nós temos aqui a vergonhosa esquerda atrapalhando, votando contra, prejudicando o País e com saudades da maluquice da Dilma e da mentira do Lula.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Eu gostaria...
Eu tenho três Deputados inscritos, quatro Deputados inscritos...
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Depois de ter sido seu pai Ministro do Lula, agora fica criticando aí como se não tivesse participado do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Edmilson...
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Ou não foi Ministro da Agricultura o Reinhold Stephanes?
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Fora do microfone.) - Tome vergonha!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Reinhold...
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Ora, tenha vergonha! O PSOL foi oposição ao Governo; não teve um cargo no Governo...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado... Deputado...
Deputado, está um clima tão amigável a reunião do Congresso Nacional hoje, está tudo tranquilo...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Só para avisar, eu gostaria de avisar...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP. Fazendo soar a campainha.) - Estava tudo tranquilo.
A fé é a esperança nas coisas não vistas. Vai dar tudo certo.
Eu quero avisar aos Deputados e Deputadas que nós já estamos aguardando por algum tempo os Senadores. Eu sei que vários Deputados têm uma agenda extensa ainda hoje. Eu vou aguardar os três oradores inscritos, em sinal de respeito, e vou encerrar a sessão.
Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar nesta Casa a ação positiva das forças de segurança pública do Estado de Goiás, comandadas pelo Governador Ronaldo Caiado.
Em Goiás, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a violência diminuiu aproximadamente 30%. Na capital furtavam, roubavam 35 veículos por dia; hoje esse número chega a 2 ou 3 veículos. O Governador Ronaldo Caiado, juntamente com o Secretário de Segurança Pública, a Polícia Militar do Estado de Goiás e a Polícia Civil, tem dado um exemplo para o Brasil no combate à violência e às organizações criminosas. Que fique registrada a ação brava da nossa Polícia Militar de Goiás, da Polícia Civil...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO) - Já vou concluir, Sr. Presidente.
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Quero aproveitar o momento para registrar o aniversário do nosso Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que completa 70 anos de vida. Que Deus possa iluminá-lo e dar-lhe muita saúde, porque o Governador Ronaldo Caiado é um exemplo de Governador para o Brasil! Que fique registrado nos Anais desta Casa e no A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Davi Alcolumbre.
Nós não vamos conseguir votar hoje a Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas, na Comissão de Orçamento, eu fiz uma emenda para que, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, nós tivéssemos um reajuste do salário mínimo acima da inflação, porque, se nós corrigirmos só pela inflação, vamos corrigir só a perda e não vai dar valor real ao salário. E, numa economia estagnada como está a do Brasil, se não houver consumo - e consumo se chama salário, encorpando o comércio e indústria produzindo e gerando emprego -, não vamos sair dessa dificuldade em que estamos. Não foi aprovado, mas nossa bancada vai destacar essa emenda para que possa ter o salário mínimo reajuste acima da inflação, inflação mais PIB. Eu queria já anunciar isso para os Líderes, colegas Deputados e Senadores, para que, na sessão seguinte, quando da apreciação, eu tenha parecer favorável dos colegas nessa votação.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Parte da minha fala o senhor já contemplou. Eu iria pedir o encerramento da sessão em função da falta de quórum do Senado, por termos só 24. Estávamos aguardando...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Ou seja, os seus pensamentos estão contagiando os meus!
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Que bom!
Mas, Presidente, eu queria fazer um apelo. Nós estamos iniciando, na semana que vem, o Outubro Rosa, e nós temos no Senado Federal um projeto de lei importantíssimo, que trata de prazo para os exames dos pacientes com câncer. O Senador Nelsinho Trad fez um belíssimo relatório para esse projeto de lei. Ele está pronto para o Plenário e nós precisamos pautá-lo.
Vale reconhecer, Sr. Presidente, que nós só estamos conseguindo garantir o tratamento mais rápido dos pacientes com câncer em função da Lei 12.732, que dá prazo para a cirurgia, quimioterapia e radioterapia. O câncer não pode esperar! Nós estamos perdendo milhares de pacientes em função da falta de diagnóstico ou da dificuldade de diagnóstico. Compreendo que a gente tem que dar prioridade para as coisas mais graves, e uma suspeita de câncer é muito grave.
Por isso, eu lhe peço encarecidamente: paute, Sr. Presidente, para a próxima semana, ou para este mês de outubro, este PL que trata da questão do acesso aos exames para os pacientes com câncer em até 30 dias.
Eu sou autora desse projeto de lei, mas ele não me pertence: ele pertence à sociedade brasileira como um todo, aos homens e mulheres, e pertence a todas as entidades. E aqui, em nome da Joana, eu quero saudar todas as entidades que lutam em defesa das pessoas com câncer.
Por isso eu faço este apelo a V. Exa., conhecedora que sou da sua sensibilidade, em especial também com essa causa, a causa do câncer, assim como aos demais Senadores e Senadoras.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Lucas Gonzalez.
O SR. WELITON PRADO (Bloco/PROS - MG) - Sr. Presidente, quem tem câncer tem pressa! É muito importante a aprovação desse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Lucas Gonzalez.
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje é dia 25 de setembro, última sessão conjunta deste Congresso neste setembro conhecido como Setembro Amarelo. Eu quero agradecer a V. Exa. e também ao Presidente Rodrigo Maia por terem acolhido o nosso pleito de iluminar o Congresso Nacional ao longo do mês de setembro com cores amarelas, levando esperança e vida para o nosso País, que enfrenta essa pandemia do suicídio de norte a sul.
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Como Presidente da Frente Parlamentar aqui na Câmara dos Deputados, agradeço a V. Exa. por, simbolicamente, ter colorido o nosso Congresso Nacional, ao longo deste mês, da cor amarela, e, juntos, acredito que todos nós, independentemente de partido, podemos, sim, levar esperança e vida para o nosso País.
Obrigado, Presidente Davi.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Glauber.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, V. Exa. tem conduzido as sessões de maneira democrática, e eu quero aqui ter oportunidade de dizê-lo. Eu queria respeitosamente me dirigir ao Deputado Stephanes e pedir para não ficar agredindo tanto a gente assim, não é? A gente quer fazer um debate político de alto nível, mas vem numa agressividade muito grande. Eu acho, inclusive, que talvez isso seja um pouco cuspir no prato que comeu, porque, até onde eu sei, o senhor está batendo tanto na esquerda, mas o seu grupo político, e o seu pai, inclusive - eu recebi essa notícia e não acredito que seja verdade -, foi o Ministro da Agricultura do Governo Lula, é isso mesmo? E o grupo político - está falando tanto da esquerda! - era o que compunha o Ministério da Agricultura, indicado nos Governos do PT? Deputado, menos. Muito menos.
Vamos fazer aqui um debate político onde a gente possa dialogar sobre temas relevantes. Eu falo isso respeitosamente a V. Exa., porque acho, inclusive, que, em determinados momentos, V. Exa. pode passar mal, porque fica vermelho, fala alto, grita, tem algo incubado contra a esquerda, eu não sei se é porque compôs o Governo, indicava espaço em ministério, o grupo político no Estado era quem fazia indicações ao Ministério da Agricultura. Talvez por conta disso faça discursos tão agressivos contra o PSOL e a esquerda. Freud explica.
Então, eu acho fundamental que possa repensar esse tipo de posição agressiva, porque não é em relação a nós que V. Exa. está falando. Talvez, no máximo, esteja falando - no máximo, repito a palavra - em relação ao seu próprio passado.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR) - Presidente...
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Hildo.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR) - Ele me citou.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria apenas lamentar: segundo dia seguido, sessão do Congresso, V. Exa. está se esforçando bastante para que tenhamos sessões no Congresso para que nós possamos votar os vetos e, na sequência, a LDO. Nós não temos LDO desse ano, por incrível que pareça; a LDO de 2020 ainda não existe, já está o PLOA aqui, e nós não temos a LDO aprovada oficialmente. V. Exa. está fazendo esforço, vejo que o Governo, os Líderes do Governo no Congresso não estão tendo capacidade suficiente para botar os Senadores aqui, não sei o que que está acontecendo, se é preguiça dos Senadores de virem aqui. Eu estou vendo que há Estados inteiros que não têm um representante do seu Estado no Senado...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Hildo, também sem ofender os nossos Senadores!
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Não, eu estou dizendo que, lamentavelmente, os Deputados estão aqui presentes, a todos os vetos que têm iniciada a apreciação na Câmara nós demos quórum. Então, eu quero pedir para o senhor para, próxima sessão, marcar...
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR) - Presidente, eu fui citado.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - ... pela manhã, porque...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, eu não citei de maneira ofensiva, foi respeitosa, não há motivo de defesa.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Pelo que eu posso perceber, os Senadores gostam de dormir mais cedo. Então, marque para 9h da manhã, 8h, 10h da manhã, porque à tarde não rende nada. E nós estamos aqui, deixando de votar uma pauta belíssima da Câmara sobre um projeto de lei que leva recursos para todos os Municípios do Brasil, que é sobre o cartão de crédito e débito, que estaria na pauta de hoje se houvesse sessão da Câmara.
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Infelizmente, houve a sessão do Congresso e nós, da Câmara, fomos prejudicados porque os Senadores aqui não se fizeram presentes. Não estou falando mal de nenhum Senador, tanto é que não estou nominando os Estados nem sequer os Senadores. Mas que eles devem, por dever de ofício, por dever, trabalhar em favor de seus Estados, devem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deixem-me dar uma informação ao Plenário. Na terça-feira, o Senado vai votar, na CCJ e no Plenário, a reforma da previdência, diante de um acordo que foi construído com os Líderes partidários por conta do calendário que nós estabelecemos. Vou convocar a sessão do Congresso Nacional, que vai começar com esse veto - que começa pelo Senado Federal -, para as 13h. A CCJ vai ser de 9h às 13h, as Comissões do Senado na quarta, e vou solicitar o Plenário da Câmara dos Deputados para a quarta-feira. Faço a convocação, agora, da sessão do Congresso para a gente ver se, das 13h às 20h, conseguimos limpar a pauta.
Deputado Reinhold, queria pedir só a V. Exa. para...
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR) - Bem rapidamente...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Não foi ofensivo, Presidente, foi respeitoso.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR) - Vou ser respeitoso também.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Não foi ofensivo.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Para explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Quero dizer que o meu pai foi Ministro do Brasil, da Agricultura; da Saúde, do Geisel; do Trabalho e da Previdência, do Collor; da Ação Social e da Previdência, do Fernando Henrique Cardoso. Foram dez mandatos aqui na Casa. Foi Ministro...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Do Lula.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR) - Um cara competente e ....
Falei. Da Agricultura, do Lula.
Era um cara competente, correto. O Brasil precisava de alguém naquele momento, sem dúvida. Mas não vejo pessoa mais agressiva do que o Glauber, aqui na Casa.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O que é isso?
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR) - Ele chama um ministro de ladrão, chama o outro de... São palavras absurdas, grotescas, são coisas que não podem... Então, é o torto que não deve falar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Isidório.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar V. Exa. pela condução do Congresso, quero parabenizar todos os Deputados e Deputadas desta Casa e dizer que, em meio a tanta turbulência por que esta Nação está passando, nós precisamos nos preocupar é com agendas positivas, principalmente que abram emprego, renda, para o povo brasileiro, para homens e mulheres, principalmente para a nossa juventude.
A Bíblia diz, em Isaías, que: "Porém o Senhor dos Exércitos será exaltado em juízo; e Deus, o Santo, será santificado em justiça". Quero lembrar a V. Exa., que é Senador, Presidente do Senado, que nos honra com sua presença - e que foi Vereador no Brasil -, que existe nesta Casa, de minha autoria, um projeto que garante aos Vereadores, em todo o Brasil, o mesmo direito que os Senadores, que os Deputados Federais e Estaduais têm, às emendas impositivas, para poderem fazer bem às suas cidades, às suas bases. Os Vereadores são os primeiros pastores, padres, seguranças, são os primeiros médicos, enfermeiros. Eles e elas, Vereadores e Vereadoras, precisam também ser iguais a todos nós. Nós temos recursos para mandar para os nossos Municípios, para os nossos governos. Por que os Vereadores não terão?
Então, peço mais uma vez a V. Exa. que, quem sabe em uma reunião conjunta, em um Congresso, possamos fazer jus a esses homens e mulheres, Vereadores de todo o Brasil, que precisam também.
Quero dizer a todos os mototaxistas, a todos os profissionais da moto do Brasil que, nesta Casa, ontem, dia 24, Dia dos Mototaxistas...
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(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Demos entrada ontem, dia 24, em um projeto que também isenta todos os profissionais motobóis, mototaxistas, o pessoal da moto que vende água, bojão de gás, de IPI. Assim como os nossos amigos motoristas de táxi têm isenção, todos os motoqueiros e motobóis também precisam, afinal de contas... Eu também, para aumentar o pão na minha casa, por longos anos, trabalhei de mototáxi. Sou homem de base.
Que Deus abençoe esta Nação e abençoe o povo brasileiro!
Parabéns ao mototaxistas!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Francischini.
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR) - Presidente Davi Alcolumbre, primeiramente, quero dizer que é um prazer...
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Presidente, eu estava inscrito antes.
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR) - ... ocupar esta tribuna com V. Exa...
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Francischini estava ao meu lado quando eu estava aqui. Desculpa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O Deputado Francischini encobriu V. Exa. com o corpo avantajado.
Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Bom, eu espero que eu seja visto, apesar da minha baixa estatura, pelo Presidente do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Não, V. Exa. é visto. É que ele o encobriu pela largura dele. Não é V. Exa.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O.k. Muito obrigado, Presidente, pela palavra.
Não é culpa do Deputado Francischini, mas, sim... Se o senhor não pôde ver, pelo menos que a assessoria encaminhe corretamente.
Obrigado, porque eu acho que...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Eu já vi, Paulo.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Já falei.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Obrigado.
Mas não use desculpas para que eu não seja visto, já que há uma assessoria ao lado para me mostrar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O nome de V. Exa. está depois do Deputado Francischini. Não faça isso.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Eu estava aqui antes. Ele estava do meu lado quando veio falar comigo.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Mas V. Exa. pediu a inscrição depois dele.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Não, não, não. Eu levantei a mão muito antes, quando ele estava aqui ao meu lado ainda.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - V. Exa. está com a palavra.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Muito obrigado.
Continuo pedindo aqui não só respeito ao senhor pela minha pessoa, como aconteceu agora, mas também respeito de todos os Senadores que estão obstruindo a pauta e estão deixando os Deputados Federais aqui passando de otários. É isso que a gente está passando aqui. A gente está aqui desde ontem, com a obstrução do Senado. Os Senadores não estão vindo votar, e os Deputados Federais ficam aqui... E os senhores atrapalham o andamento da Câmara dos Deputados. Se o senhor não consegue ter a concordância dos demais Senadores para obter quórum aqui dos Senadores, que não convoque o Congresso Nacional e deixe a Câmara dos Deputados trabalhar, porque a gente quer trabalhar. Os Senadores não querem trabalhar, mas a gente quer.
Então, peço a V. Exa. que os Senadores respeitem os Deputados e que a gente consiga trabalhar aqui. Que a gente não fique esperando horas para dar quórum no Senado Federal.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Os Deputados... Deputado Paulo, eu passei a parte da sessão toda do Congresso Nacional fazendo um apelo... Eu queria pedir a atenção de V. Exa., Deputado Paulo. Eu passei a sessão toda do Congresso Nacional fazendo um apelo aos Deputados, para abrir a votação do painel enquanto estivesse na orientação. Eu aguardava ansiosamente V. Exa. se manifestar, pedindo o apoio dos outros Deputados. Eu passei a sessão toda pedindo aos Deputados que a gente pudesse acelerar a deliberação da pauta para votar justamente a LDO, os PLNs. Eu aguardava V. Exa., durante toda a sessão do Congresso, se manifestar e ser solidário aos meus apelos, e eu não ouvi isso de V. Exa. Mas, agora, na ausência dos Senadores - não há nenhum para defendê-los aqui; só estou eu presidindo o Congresso Nacional -, eu peço a V. Exa. que organize, na semana que vem, convide os Senadores e fale o que V. Exa. falou aqui no Plenário.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Desculpa, Presidente, mas não cabe a mim organizar os Senadores. Cabe a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - V. Exa. está dizendo isso.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Cabe a V. Exa. Quem preside...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - V. Exa. está dizendo isso.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Quem preside o Senado e o Congresso...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - V. Exa. está dizendo isso.
Passo a palavra ao Deputado Pedro Lupion. A palavra está com o Deputado Pedro Lupion.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Fui citado e gostaria de responder, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - V. Exa. foi citado porque eu estou pedindo a ajuda de V. Exa. a tarde toda e V. Exa. não falou nada.
R
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Não, isso é mentira. Sabe por que, Presidente? Porque quando o senhor pediu que a gente...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - ... aceitasse a votação em paralelo, estávamos discutindo um tema muito relevante, no qual a defesa da pauta, tanto pelos Líderes quanto aqui na tribuna, poderia mudar os votos, como mudou muitos votos.
Então, atropelar isso não é regimental. Regimental é os Senadores estarem aqui para votar, e não a gente atropelar o encaminhamento das votações e o encaminhamento ali na tribuna.
Pedir para acelerar quando o tema ainda não está definido, quando os Deputados e Senadores ainda estão discutindo o tema e muitas votações, quando muitas pessoas mudaram, quando muitas pessoas vieram conversar com a gente para mudar os votos para entender o voto, por que a gente iria atropelar? A gente queria conversar, a gente queria discutir, aqui é a Casa da discussão. O problema não está na discussão enquanto está sendo encaminhada, enquanto está sendo votada, o problema é quando está esperando como está acontecendo agora e como aconteceu antes com os Senadores.
Então, atropelar encaminhamento não é correto. Agora, os Senadores estarem aqui para votar quando eles têm que votar, isso sim é correto e isso não aconteceu hoje. E não é minha responsabilidade, é de V. Exa.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Pedro Lupion.
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero parabenizar V. Exa. pela condução dos trabalhos e, em especial, agradecer muito pela compreensão de V. Exa. no início desta sessão, que permitiu que nós, Deputados Federais, aprovássemos duas medidas provisórias que trancavam a pauta da Câmara dos Deputados, em especial a MP 884, que precisava ser votada hoje para que tivesse tempo de ser votada pelo Senado Federal e, principalmente, para que pudesse atender os produtores rurais brasileiros.
Mas, Presidente, com toda a educação do mundo e todo o respeito que eu tenho aos Senadores, que V. Exa. sabe que eu tenho, existem casos que não são justificáveis, Presidente.
Estamos na terceira sessão do Congresso sem conseguir quórum do Senado. Pode ser pelo adiantado da hora, pode ser pela dificuldade de formar o quórum efetivamente, pode ser pelo tema que está sendo votado, mas eu vou tomar uma iniciativa, Presidente, como Deputado do Estado do Paraná, de falar com os três Senadores do Estado do Paraná que estão ausentes nesta sessão e de fazer um apelo para que cada um deles, que considero amigos pessoais...
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR) - ... estejam presentes na próxima sessão do Congresso Nacional. E faço um apelo para que cada um dos Parlamentares possa conversar com os Senadores dos seus Estados para que a gente possa votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a gente possa votar os PLNs, porque não é possível. Uma vez é normal, duas vezes é insistir no erro, três vezes não pode ser justificável.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Francischini.
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, apenas quero aproveitar porque é uma sessão mista com Senadores e Deputados, ou deveria ser, e eu não gosto de falar de ninguém que não está presente. No entanto, o Deputado Glauber Braga acabou de deixar o Plenário, mas quero apenas dizer que foi uma infelicidade hoje o que aconteceu na nossa reunião da Comissão Mista de Orçamento, com a presença do Ministro Paulo Guedes.
O Deputado Glauber Braga, que estava lá, como todos nós, para fazer perguntas atinentes ao Orçamento, à Lei Orçamentária Anual, ao Plano Plurianual e a outras questões do Ministério da Economia, começou com ataques gratuitos, com ilações pretensiosas contra o Ministro, o clima esquentou e a reunião acabou.
Quero apenas lamentar essa postura, essa irresponsabilidade; é realmente uma afronta a esse Parlamento. Todos os Deputados que estavam lá, seja os de oposição, que teriam uma postura dura com o Ministro, seja os do Governo, que iriam defender e apontar também algumas questões na Lei Orçamentária, ficaram impedidos de poder fazer as suas contribuições com o Ministro.
E não é a primeira vez que o Deputado Glauber Braga faz isso aqui nesta Casa. Lá na reunião de Comissão e Justiça, quando o Ministro Sergio Moro veio, ele fez...
(Soa a campainha.)
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR) - ... a mesma coisa e a reunião teve que ser encerrada.
Então, eu lamento não por ser da Base do Governo, mas também pela oposição, porque há Deputados que querem debater os assuntos de maneira séria e coerente e são impedidos por posturas levianas de quem sai só para gravar um videozinho na internet e fazer moralzinha no Facebook. (Palmas.)
R
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Sóstenes.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, parabenizar V. Exa. pela condução dos trabalhos nesta tarde...
(Soa a campainha.)
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - ... lamentar, porque tardiamente eu recebi a palavra durante a sessão e, por conta disso, talvez não tenhamos conquistamos dez votos que faltavam, que ficaram faltando para a derrubada do veto da cobrança das bagagens aéreas. Mas entendo, V. Exa. tem que atender 513 Deputados e 81 Senadores, e não é fácil a tarefa. Por isso, solidarizo-me com V. Exa. e compreendo.
Mas parabenizar mesmo, porque nós estamos aqui esperando os Senadores cumprirem com as suas obrigações, votarem matérias importantes, como a questão de PLNs que estão na pauta. E parabenizar. No meu Estado eu vejo que pelo menos um dos três Senadores, o Senador Flávio Bolsonaro, registrou presença e está disposto a contribuir com votações importantes. Os outros dois não colocaram presença, o que quero lamentar e aguardar que o exemplo de Flávio Bolsonaro seja seguido pelos demais Senadores do meu Estado na próxima sessão.
Muito obrigado.
Parabéns pela condução.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Obrigado.
O Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, comunica que a sessão deliberativa, Extraordinária, da Câmara dos Deputados convocada para amanhã, quinta-feira, 26 de setembro, às 9 horas, está cancelada e convoca sessão não deliberativa de debates para amanhã, quinta-feira, 26 de setembro, às 14 horas.
Lembro ainda que haverá sessão não deliberativa, solene, amanhã, quinta-feira, 26 de setembro, às 9 horas, em homenagem ao Dia Nacional dos Surdos.
Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 22 horas e 37 minutos.)