1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 26 de setembro de 2019
(quinta-feira)
Às 9 horas
178ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Ordem do Dia
Após a Ordem do Dia
Encerramento
Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Vamos entrar direto na Ordem do Dia.
Antes, a Presidência lembra às Sras. e aos Srs. Senadores que o Senado Federal está convocando uma sessão especial a realizar-se amanhã, dia 27 de setembro, às 15h, destinada a homenagear o ex-Governador do Distrito Federal e ex-Senador Joaquim Roriz.
Início da Ordem do Dia
Ordem do Dia.
Matéria recebida da Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2019, proveniente da Medida Provisória nº 866, de 2018, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A..
A Presidência comunica ao Plenário que há prazo de vigência da medida provisória, que se esgota no dia 27 de setembro de 2019.
A matéria está incluída na Ordem do Dia da sessão de hoje.
Item único.
Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.. (Proveniente da Medida Provisória nº 866, de 2018).
Parecer sob nº 1, de 2019, da Comissão Mista, Relator: Senador Flávio Bolsonaro, favorável à matéria e parte das emendas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2019, que apresenta.
A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 25 de setembro e o seu prazo de vigência se esgota amanhã, dia 27 de setembro, de 2019.
Concedo a palavra ao Senador Flávio Bolsonaro, Relator da matéria.
Senador Flávio, antes que V. Exa. inicie a leitura do parecer, eu quero pedir que haja imediatamente a suspensão das Comissões permanentes que estão em andamento até a votação dessa matéria no Plenário.
R
Com a palavra o Senador Flávio Bolsonaro.
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - RJ. Como Relator.) - Sr. Presidente, bom dia a todos. Obrigado pela presença dos Senadores, na quinta-feira de manhã, aqui nesta sessão.
Muito rapidamente, Presidente. A matéria foi amplamente discutida aqui no Senado, aprovada ontem na Câmara dos Deputados, de maneira a permitir a votação também aqui, a aprovação hoje, para que a nossa medida provisória não caducasse.
Então, sem mais delongas, Presidente, eu queria pedir a V. Exa. que botasse logo em votação, para que possamos aprovar, e quem quiser fazer alguma declaração de voto em seguida ficaria à vontade, já com a matéria aprovada.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Passa-se à apreciação da matéria.
Discussão do projeto de lei de conversão, da medida provisória e das emendas em turno único. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Em votação os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria.
Para encaminhar a votação... (Pausa.)
Não havendo quem queira encaminhar, as Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Votação do projeto de lei de conversão, que tem preferência regimental, na forma do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Para encaminhar a votação, concedo a palavra... (Pausa.)
Não havendo quem queira encaminhar, as Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de lei de conversão.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Encerra-se a Ordem do Dia.
Fim da Ordem do Dia
Há oradores inscritos.
Passo a palavra ao Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Izalci Lucas, Senadores e Senadoras, eu venho à tribuna nesta quinta-feira, já concluída a Ordem do Dia, para fazer uma reflexão junto a esta Casa: para onde caminha o mundo do trabalho?
Sobre o novo mundo do trabalho, Sr. Presidente, eu falo aqui de uma entrevista do Professor Jeffrey Pfeffer, do Valor Econômico, em que ele diz que o trabalho no mundo todo caminha numa linha que mais escraviza que liberta.
Sr. Presidente, achei a entrevista muito interessante. Cumprimento o jornal Valor e o professor dessa universidade dos Estados Unidos. Segundo ele: "O novo mundo do trabalho [palavras que estão na entrevista] mais escraviza do que liberta". A insegurança está nos matando.
Se por um lado, os novos formatos do trabalho [...] nos deixaram mais livres das amarras [segundo ele] da gestão tradicional, por outro, estão criando profissionais mais inseguros e frágeis do ponto de vista financeiro, físico e emocional. [Diz ele] "No Vale do Silício [Estados Unidos], é possível ver engenheiros de 30 anos com corpo de 50 [anos]".
R
Considerado um dos grandes pensadores da gestão moderna [...], cultuado autor e coautor de 15 livros sobre administração, o professor [...] [fez essa palestra em São Paulo sobre o tema que eu estou aqui discorrendo].
[...] Agora, em seu último livro "Morrendo por um $alário Como as Práticas Modernas de Gerenciamento Prejudicam a Saúde dos Trabalhadores e o Desempenho das Empresas - E o que Podemos Fazer a Respeito" [...], seu alvo é o modus operandi do novo universo do trabalho, que mais [repete ele] escraviza do que liberta.
O medo de perder o emprego, os contratos temporários [intermitentes], a falta de seguro saúde e a instabilidade financeira, segundo ele, estão aumentando o estresse e nos conduzindo para um cenário profissional ainda mais precário no futuro [do que é hoje]. Quem trabalha [...] nem sabe direito quais serão os seus horários [...] [durante a semana ou durante o mês], o que [...] é muito complicado para alguém que tem a responsabilidade de cuidar [...] [da família] ou idosos.
Aí, ele está se referindo ao trabalho intermitente que esta Casa aprovou na reforma trabalhista. Hoje, quando falam que aumentou o número de trabalhadores de carteira assinada... Demitiram aqueles que estavam no contrato formal anterior e contrataram o intermitente, por isso dá a impressão de que aumentou, mas o número de horas trabalhadas diminuiu e o número do valor do salário no fim do mês também diminuiu.
Mas fala mais ele:
"Como você pode se planejar quando não sabe qual será a sua agenda de um minuto para o outro?" [...] [Como será o seu salário seja no dia, na semana ou no mês?] Tudo isso, segundo o professor, só faz crescer a tensão no ambiente corporativo e os conflitos familiares.
Nos novos formatos de trabalho, embora exista maior flexibilidade, Pfeffer lembra que não existem benefícios e que, certamente, a pessoa não terá uma renda adequada.
Isso aqui está de acordo com o que está acontecendo no Brasil na reforma trabalhista, no congelamento de investimento na Emenda 95 e, agora, na reforma da previdência, que começou no Governo anterior e, no momento, já está aqui no Plenário do Senado.
Um dos locais mais tóxicos para se trabalhar, para ele, é o [tão falado] Vale do Silício, que concentra as empresas mais inovadoras do mundo [mas desmonta a vida e a estrutura dos trabalhadores]. [Diz ele] Lá [no Vale do Silício], as pessoas acreditam que tudo o que importa é terminar o trabalho e que devem tomar qualquer substância, legal ou ilegal, como esteroides, cocaína e o que for preciso para [...] [se manter no emprego]" [...].
Ele lembra que os efeitos disso sobre a saúde humana são duradouros [ou seja, permanente]. [Prossegue:] "Se você decide fumar amanhã, o cigarro não afetará a sua saúde imediatamente, mas com o tempo você ficará doente. Da mesma forma, se você decidir trabalhar horas irracionais [como as 12 horas que estão colocadas na lei da reforma trabalhista] ou tomar drogas, com o tempo, terá que pagar um pedágio enorme [para a vida]." [Vai morrer mais cedo.]
R
As empresas [...] podem dar a esses trabalhadores mesas de pingue pongue ou sushi, mas o que esses profissionais querem é um chefe que os respeite, [...] [algum senso de segurança, de humanidade, e] a oportunidade de equilibrar as suas várias obrigações na vida.
"A tendência atual do aumento da depressão e de doenças crônicas [suicídio, que cresce no mundo todo] não são um problema só do primeiro mundo. Está em todo lugar. Estamos realmente no caminho do que [...] [ele considera] insustentável."
Por isso, esta semana tivemos, na Comissão de Assuntos Sociais, uma audiência pública sobre o suicídio no Brasil. E teremos outra, agora na Comissão de Direitos Humanos, nesta semana que entra.
Na opinião do professor, as empresas deveriam voltar a tratar os funcionários como uma família, à moda antiga. [E não, como disse Charlie Chaplin, somente como se fossem um número. Aquela frase histórica: vós não sois máquina, vós sois homens e mulheres.] "Em certo momento, éramos companhias que se sentiam responsáveis por todas as partes, pelos clientes, pela comunidade e pelos funcionários. Agora, elas pensam que não são [mais] responsáveis por ninguém, talvez pelos acionistas [pelos investidores]. Mas, certamente [nada além do lucro] nada além dos acionistas", afirma [ele].
O fato de vivermos em uma sociedade altamente conectada, onde o trabalho invade os momentos de lazer e na qual é difícil estabelecer relações de longo prazo, nos leva a ficar cada vez mais doentes. "Sabemos [que o bom viver] que a amizade [que a solidariedade] traz saúde", diz.
Hoje eu vi numa entrevista, inclusive, que cuidar do lado espiritual faz bem para o coração. Mas, para isso, é preciso que se tenha uma linha de solidariedade, de fraternidade e de amor.
Diz mais o professor:
Para o professor, as organizações sabem que trabalhadores saudáveis produzem mais e faltam menos, portanto, deveriam deixá-los dormir o suficiente ao invés de permitir [somente] um tempo livre para uma soneca.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Trabalhadores produzindo, trabalhando dia e noite, em áreas muitas vezes insalubres, penosas e periculosas, não vão produzir o que eles esperam.
A chegada dos robôs e das inteligências artificiais que, em um futuro nem tão distante, podem deixar milhões [e milhões] de trabalhadores sem emprego, segundo ele, deve agravar o quadro de estresse global. Pfeffer diz que os governos e as empresas realmente precisam fazer uma opção política [decente] para garantir que esse futuro não seja inevitável. "Precisamos poder decidir em que tipo de futuro vamos viver."
R
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não é retirando direitos do trabalhador do campo, da cidade, da área pública ou da privada, como vai acontecer na reforma da previdência e como já aconteceu na reforma trabalhista, que nós vamos melhorar a qualidade de vida das pessoas. Não é retirando do salário mínimo a correção pela inflação mais PIB; não é desvinculando, como alguns já falam, até o crescimento real do salário mínimo... O crescimento real do PIB já desvincularam, mas querem retirar até a recomposição do salário mínimo devido à inflação.
Sr. Presidente, eu vou terminar o meu pronunciamento só dizendo que eu voltarei amanhã à tribuna para falar das maiores preocupações que eu tenho com a reforma da previdência.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só vou dar os títulos, mas vou me aprofundar amanhã, Sr. Presidente, quanto à carência; à aposentadoria especial; ao valor da aposentadoria por incapacidade; à reversibilidade das cotas; ao cálculo do benefício, que agora será de toda a vida e não de 80% das maiores contribuições; à contribuição dos servidores inativos a partir de um salário mínimo; às alíquotas extraordinárias no RPPS quando houver déficit atuarial; ao abono salarial, que vai tirar de 13 milhões de pessoas o correspondente a um salário mínimo que ele recebia todo ano; ao contrato de trabalho intermitente; à privatização dos benefícios não programados, como auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão, aposentadoria por incapacidade, auxílio-maternidade; à entrega para a área privada da previdência complementar; à conversão do tempo especial em comum, que era com 40% e agora não vai ter mais.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Enfim, a PEC acaba com a aposentadoria especial, acaba com o direito a se aposentar com 25 anos de contribuição de todos aqueles que trabalham em áreas de alto risco com periculosidade - daqui para a frente, vai ter que ser 40 anos de contribuição e, no mínimo, 65 de idade, sem nenhuma regra de transição. Eles perdem tudo!
Sr. Presidente, faremos um esforço. Se não der para mexer na PEC principal de imediato, nós vamos tentar com os destaques, fazendo com que os destaques supressivos sejam votados e, oxalá, apoiados pelos Senadores, porque, com isso, também, a PEC não precisa voltar para a Câmara dos Deputados.
Senador Izalci, mais uma vez, agradeço a tolerância de V. Exa. Eu havia me comprometido a ficar em 10 minutos, mas sei que fui a 15.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu quero comunicar ao Plenário e a alguns Senadores aqui que às 10h nós teremos uma sessão especial do Senado destinada a celebrar os 40 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Palestina. Na sequência, às 11h, nós teremos uma sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 102, de 2019, que dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal, altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
R
Portanto, eu vou abrir mão da minha fala - eu sou o primeiro inscrito - e vou passar agora ao Senador Plínio Valério e, na sequência, ao Senador Paulo Rocha, só alertando com relação ao prazo, porque, às 10h, nós temos que começar e, às 11h, encerrar a sessão solene.
Com a palavra o Senador Plínio.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) - Obrigado, Presidente Izalci.
Nesta quinta-feira, quando a gente acaba de aprovar uma medida provisória importante, eu queria aqui fazer um apanhado, Presidente, dos projetos que tenho pendentes e aproveitar a presença do meu amigo, o Senador Paulo Rocha, para agradecer o parecer, porque o assessor dele já me confidenciou, que vai ser favorável, Paulo, daquele exame básico de saúde. Eu cheguei em março aqui e tentei... O exame básico de saúde nas escolas, no ensino fundamental era um dos projetos que eu trouxe de campanha e como Vereador de Manaus. Os primeiros dias do ano letivo serviriam exatamente para fazer o que eu chamo de exame básico de saúde - sangue, urina, fezes, audição, visão, coração -, para que fossem detectados, ali no começo, alguns problemas, porque os pais, muitas vezes, não sabem, e a criança, muito menos. Ela não está conseguindo enxergar a lousa, é problema de visão, e não sabia. Ela não consegue ouvir o professor ou a professora falar, é problema de audição, e não sabia. Sangue, urina, fezes, porque um dos motivos de evasão escolar, Paulo - e você compreendeu isto -, tem sido exatamente o abandono por a pessoa se sentir discriminada, muitas vezes, motivo de chacota, mas ela tem problemas e não sabe, porque não tem parâmetro. Eu acho esse projeto de extrema relevância. E ele está andando.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Isso, ligando ao SUS - o Paulo está fazendo uma emenda muito inteligente. E lhe agradeço isso, Senador Paulo.
Autonomia ao Banco Central, que estava com o Senador Randolfe e foi passado agora... A gente pediu; ele deu o parecer; e esse projeto já está andando. Está com o meu amigo Telmário, de Roraima.
Presidente Izalci, aquele que coloca na grade transversal do ensino público brasileiro o tema violência contra a mulher. Já está na Câmara Federal para ser aprovado por lá, porque já foi aprovado aqui neste Plenário. Eu o considero de extrema importância porque traz para a criança, para a escola o tema violência contra mulher para que as meninas aprendam o valor que têm, e os meninos aprendam a dar valor à mulher, respeitando-a.
A PEC - e esta aqui é extremamente discutível e está na mão do Senador Anastasia, como Relator - que limita o mandato dos Ministros do Supremo Tribunal Federal em oito anos. Coloquei oito anos porque é muito simbólico: o Senador tem oito anos de mandato. Essa PEC está na mão do Senador Anastasia. E, com certeza, ele vai liberar assim que for possível para que nós possamos - e aqui a gente se permite um pouquinho no comentário - colocar um freio nesses desmandos que alguns ministros do Supremo Tribunal Federal continuam, teimosamente, a praticar. E, quando a gente prega esse freio, a gente está respeitando a instituição, louvando a instituição, exaltando a instituição. A gente sempre se opõe, sempre crítica, aponta o dedo para alguns ministros que não sabem se comportar como ministro do Supremo, aqueles ministros que pensam, Presidente, que podem tudo. Eu disse, desde o primeiro dia aqui, num discurso que fiz, em alto e bom tom: os ministros do Supremo Tribunal Federal podem muito, mas não podem tudo. E eles têm que entender isso. Não são semideuses. E esse freio, e esse término, e esse prazo no cumprimento do mandato vão, exatamente, mostrar que o Ministro não é semideus. Ele vai entender que ele é uma pessoa comum, galgada a uma função extremamente importante. Repito: o Supremo Tribunal Federal é de extrema importância para a Nação. Sem o Supremo funcionando, não existiria essa Nação brasileira. Não há democracia sem o Judiciário funcionando. Mas a gente precisa aperfeiçoar esse Judiciário exatamente indo em cima daqueles que não se comportam à altura da sua função.
R
O IPTU Verde: o Líder do Governo há pouco saiu, Fernando Bezerra; ele pediu retirada de pauta, para fazer uma emenda, Presidente. O IPTU Verde concede, permite - permite - que os Municípios possam conceder descontos na cobrança do IPTU. Permite, não obriga, porque a gente quer ver a vegetação nativa, a vegetação arbórea de pé. O mundo inteiro está pregando que quer a floresta em pé, então esse IPTU seria uma boa coisa a somar em tudo isso.
Por último, Presidente, para não tomar mais tempo nesta quinta-feira de trabalho aqui no Senado, eu quero voltar a falar do nosso pedido de CPI para investigar as ONGs na Amazônia, tendo a preocupação de começar dizendo: esta CPI, pedida por este Senador do Amazonas, não pensa, em nenhum minuto, em demonizar as ONGs - em nenhum minuto em demonizar as ONGs. Nem em estigmatizar as ONGs: existem ONGs belíssimas, que trabalham bem, essas não serão importunadas. Mas existem as ONGs que se aproveitam do tema, do termo, do nome "Amazônia" para captar recursos, dizendo que vão favorecer o homem da floresta, e não favorecem. Existem ONGs que pensam, dentro de sua filosofia, que comprar terras no Amazonas, por exemplo, está ajudando a manter a floresta em pé; estão comprando terras absurdas, como é o caso de Coari, onde uma só ONG já comprou 105 mil hectares de terra. Eu repito: sou do Amazonas, a nossa floresta é preservada, está preservada em 97%, graças à Zona Franca de Manaus, com sua indústria de chaminé. Isso quer dizer o quê? Se nós mantivermos, se o Governo Federal não atender àquilo em que o Ministro Paulo Guedes tanto insiste, que é acabar com a Zona Franca, a maior reserva de floresta tropical do Planeta continuará preservada, porque é a nossa do Amazonas. Nós não precisamos tocar na floresta, a não ser o homem da floresta, que convive harmoniosamente bem com a floresta. Precisamos manter a Zona Franca de Manaus.
E se a Noruega, se a França, se a Alemanha quiserem ajudar a Amazônia a manter a floresta em pé, que cada uma nos traga uma de suas imensas fábricas - a Mercedez-Benz, por exemplo, da Alemanha. Que traga e implante na Amazônia, gerando emprego e renda, e a floresta ficará em pé. É simples assim. É simples assim. Manaus: o modelo ambiental e econômico da Zona Franca prova isso. É simples: se a gente tiver indústria, se a gente tiver ocupação que gere renda, não tem por que tocar na floresta. E esta CPI vem em cima dessas ONGs, Presidente, que se aproveitam do tema "Amazônia".
Uma rápida pesquisa, e eu a tenho em mão - e as denúncias, muitas que nos chegam, eu tenho também em mão -, mostra: "Compra de terra na Amazônia". Pura e simplesmente, compra de terra na Amazônia: "Eu compro, ninguém toca". Beleza, ninguém toca. Mas, sim, e o gás que está ali perto? E o petróleo que está ali perto? E a ametista que está ali? E as pedras semipreciosas? E o ouro? E o nióbio, que está ali? Ninguém vai mexer? E não vai mexer em troca de quê?
R
O Brasil precisa entender - eu já não quero mais falar para os estrangeiros; eu vou ficar aqui, até o final do ano, falando para o brasileiro -, o brasileiro precisa entender o que a Amazônia representa para o Brasil, o que a Amazônia representa para o mundo, para o Planeta.
Por que insisto neste tema e nesta tecla? Se você brasileiro, se você brasileira se interessar pela Amazônia, entender este bioma, entender a importância, entender a necessidade dos homens que habitam a floresta, entender a necessidade de preservar sim, mas dando condições ao ser humano, você vai amar a Amazônia. E você, amando a Amazônia, você vai defender e nos ajudar a defender contra essa histeria internacional que existe.
Existem desmandos? - o Eduardo Gomes, que é aqui da nossa Amazônia, sabe muito bem. Existem, que estão sendo punidos dentro da lei ou possivelmente alcançados pelo braço da lei. Ninguém faz desmatamento, não é uma política de governo desmatar. Existem desmatamentos, principalmente, no caso do Amazonas, Eduardo, lá em Apuí e Humaitá. São pessoas que estão vindo do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul...
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - ... e fazendo isso. Existem sim, nós reconhecemos, mas não é nessa histeria. Não é título de filme de Hollywood, Amazônia em Chamas.
O Sr. Eduardo Gomes (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Permite um aparte, Senador?
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Com o maior prazer, porque, todas as vezes em que o Senador Eduardo Gomes aparteia, ele sempre enriquece como o homem que é...
O Sr. Eduardo Gomes (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para apartear.) - Senador Plínio, eu quero, primeiro, ressaltar a forma dedicada como V. Exa. vem trazendo à população brasileira, independentemente de ideologia, fatos concretos sobre o dia a dia, sobre a vida na Amazônia, no Cerrado brasileiro, nessa transformação de biomas, nessa riqueza absoluta que o País tem com a nossa natureza, aliada à necessidade de produção, de desenvolvimento sustentável, do próprio agronegócio, que se desenvolve nas condições que são permitidas, sempre muito restritivas, na Amazônia, o que é reconhecido internacionalmente, para dizer, Senador, que nós temos que aproveitar o seu pronunciamento, que convoca todas as bancadas, todas as correntes políticas, e começar a discutir na prática qual é a boa intenção de determinados organismos internacionais. Pelo trabalho dedicado da sua equipe, Senador, V. Exa. trouxe ao Brasil e a esse Plenário o valor dos recursos investidos e sem nenhum tipo de controle e de informação sobre como esses recursos são investidos.
Eu quero dar apenas um exemplo a V. Exa. do quanto que pode ser importante a boa vontade das organizações não governamentais e, principalmente, a ajuda internacional.
Recentemente um país vizinho aqui da América do Sul, o Chile, fez a aquisição de 600 equipamentos contra incêndio, equipamentos específicos para incêndio em florestas, para incêndios em áreas estratégicas. Então, basta transformar esse recurso pouco conhecido do seu destino em, efetivamente, equipamentos para que, nesse período - que é um período característico de queimadas, já que, graças a Deus, no próprio Tocantins, no Mato Grosso e em alguns Estados, a chuva já chegou, e, portanto, nós vamos passar agora um período de controle maior -, isso não ocorra no próximo ano. Vamos destinar pelo menos 50% desse recurso não sabido para a aquisição de carros de bombeiros, de carros especiais para conter os focos de incêndio e de queimadas na floresta, porque vai ficar muito simples.
R
No próximo ano, Senador Plínio, com a ajuda dos organismos internacionais e das organizações não governamentais específicas que recebem muitos recursos, vão apresentar ao Brasil uma imagem diferente: ao invés de o caboclo e ao invés de a população batendo um abanador improvisado, causando a morte...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Gomes (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - ... das pessoas que se dedicam a apagar os focos de queimada, nós teremos um equipamento moderno, com a pressão adequada da água, apagando o fogo. É simples assim.
É por isso que V. Exa. está muito correto na sua insistência, porque quem vive na Amazônia sabe que há muita fantasia e pouca prática nessa questão de preservação do meio ambiente e da verdadeira preocupação com os focos de queimada no nosso País.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Eduardo Gomes. Quando eu digo que o seu aparte sempre enriquece é porque enriquece mesmo.
Presidente, me dê dois minutos para encerrar.
É aquilo que se fala: é preciso trabalhar em prevenção. Manter a floresta de pé não é só sair por aí comprando terras onde existe riqueza, não; é muito mais do que isso. Quando eu falo de indústria, eu estou dando uma só opção.
Note que eu estou chamando a atenção, Eduardo, porque, daqui a três ou quatro meses, parte da nossa floresta vai estar alagada. Nossos ribeirinhos terão problemas, o gado não poderá ficar, e aí lá vão essas ONGs dizer que a Amazônia está sendo alagada. É natural, é um fenômeno natural, tem seca e tem cheia.
Para encerrar, quero dar só um exemplo aqui, que eu já dei desta tribuna.
Uma produtora de São Paulo - o nome dela está aqui, mas eu não vou dizer - conseguiu uma licença da Secretaria do Meio Ambiente para filmar as cachoeiras de Presidente Figueiredo, onde existem as cachoeiras mais bonitas do Planeta. Mas ela levou aquele lança-chamas e forjou um incêndio, não de grandes proporções, mas forjou um incêndio e fez um clipe belíssimo que deve passar agora na abertura do Rock in Rio. Olhe só como as coisas são feitas. Está aqui, eu tenho a foto. Fiz uma denúncia e tenho todas as fotos aqui. A licença era para filmar as cachoeiras. O Secretário do Meio Ambiente foi lá e flagrou. Eles estavam com um lança-chamas, fizeram o fogo e filmaram aquilo como se a floresta estivesse sendo incendiada, digna do Rock in Rio mesmo. Vai ser exibida na abertura.
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Então, essa histeria, essa fantasia, essa falácia, essa cretinice tem que acabar, e nós da Amazônia somos credenciados, brasileiro e brasileira, a lhes pedir confiança. Acreditem na gente quando a gente fala que muitas ONGs estão enganando. Existem ONGs sérias, e essas serão preservadas.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Muito bem, Senador Plínio.
Passo a palavra imediatamente... Estão inscritos ainda o Senador Paulo Rocha e, em seguida, o Senador Humberto Costa.
Logo após a gente encerra para iniciar a sessão solene.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) - Sr. Presidente, meu caro Plínio, eu quero falar exatamente da questão da Amazônia.
Na concepção de desenvolvimento e do que trata a Amazônia, da importância que tem a Amazônia para o País, para o nosso desenvolvimento, eu concordo com sua posição política. No entanto, o que está acontecendo na Amazônia - esse processo que está acontecendo ultimamente -, Plínio, não é culpa das ONGs. O problema central é que o Governo Bolsonaro está ideologizando e polarizando tudo. Ele tenta desmoralizar os que têm posição contrária à dele: "Os esquerdopatas, os comunistas e não sei o que mais". Imagine que, na cabeça dele, o Fernando Henrique é comunista! Então, estão ideologizando as coisas que não têm nada a ver. A culpa desse debate, inclusive internacional, é dele, ao culpar aqueles que se preocupam com o meio ambiente, com a questão ambiental, e ao dizer que é coisa de esquerda, de esquerdopata, de comunista e de não sei o que mais.
R
Nessa esteira, a Amazônia grita por socorro. Há, sim, incentivo do Governo de incendiar a Amazônia para beneficiar o agronegócio, para beneficiar os devastadores. Inclusive, o Presidente, o Governo maneja tão mal esse problema que o Brasil nem sequer foi relacionado para discursar no programa inicial da Cúpula do Clima da ONU, porque a intenção do evento era dar espaço para as falas daqueles países que tivessem atitudes inspiradoras sobre o combate à crise ambiental mundial e demonstrassem novas metas a serem perseguidas.
Lembremos que, em 2016, o Brasil se comprometeu a dar fim ao desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, mas o que vemos, nesse período, no primeiro ano de Governo Bolsonaro, é o retrocesso na aplicação das leis de proteção ambiental, enfraquecimento das agências federais responsáveis pela política nessa área, além de desnecessários ataques a organizações e indivíduos que trabalham pela preservação da floresta.
Apesar de não ter voz na Cúpula do Clima, o Brasil teve oportunidade de fazer um discurso na ONU para amenizar os desgastes dessa política ambiental promovida pela gestão Bolsonaro. Mas o que vimos, na verdade, foi um show de verdadeiros horrores. Lá na ONU, o Capitão, que fala tudo, falou tudo, menos a verdade. Mente quando afirma que a Amazônia se mantém praticamente intocada em seu Governo. Mente quando fala que as gigantescas queimadas na Amazônia verificadas no seu Governo foram provocadas pela seca, pelos indígenas e pelas populações locais. Mente quando acusa a própria ONU de apoiar o trabalho escravo dos médicos cubanos sem certificação. Com sua visão paranoica e arcaica, atacou os indígenas brasileiros e suas lideranças autênticas. Bolsonaro também omite! Omite que apoia a devastação da Amazônia e a exploração predatória do seu território, além de questionar o aquecimento global e a ciência de um modo geral.
O Governo diz que é normal haver incêndios devido ao clima, mas é bom lembrar que incêndios não ocorrem tão facilmente num ecossistema úmido, como o da Bacia Amazônica. Muitos incêndios são iniciados como parte de um processo de desmatamento após removerem as terras de maior valor. As queimadas se espalham pelas pequenas clareiras e ramais abertos pelos grandes madeireiros, onde a existência de vegetação mais seca e inflamável facilita a propagação do fogo na floresta tropical.
R
No meu Estado, o Pará, os Municípios mais vulneráveis às queimadas são Altamira, Novo Progresso e São Félix do Xingu. Medidas de prevenção urgentes contra incêndios já foram solicitadas pelo Governo do Estado.
A Polícia Civil identificou três suspeitos de provocar queimadas em uma área de floresta nativa no sudeste do Pará. Na semana passada, policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa dos suspeitos, em Redenção.
Apesar da arrogância de Jair Bolsonaro, que debochou das informações do Inpe, um instituto especialista nessas questões e que faz parte, inclusive, da estrutura de Governo, a conjuntura internacional desfavorável ao Brasil levou vários ministros do Governo Federal a Belém para se reunirem com os Governadores da Amazônia, a fim de anunciar reforços no patrulhamento das áreas de maior incidência de incêndios, com dados fornecidos pela Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará.
Mas a ameaça à Amazônia não se faz somente pelo fogo. A contaminação ao meio ambiente, através da garimpagem desordenada, preocupa as populações ribeirinhas. A garimpagem, estimulada por Bolsonaro, afeta também os Estados do Amapá, Rondônia e, sobretudo, Roraima, onde a cobiça das mineradoras está focada nas terras dos índios ianomâmis.
Além disso, os conflitos agrários na região só se agravaram nos últimos meses. A invasão da Terra Indígena Trincheira-Bacajá, do povo xikrin, entre os Municípios de Altamira e São Félix do Xingu, representa um risco iminente de tensão e conflito. Há inclusive ameaças de morte a lideranças indígenas que resolveram retomar suas terras tomadas por grileiros.
Já os tembés, da Terra Indígena Alto Rio Guamá - em Paragominas, no nordeste do Pará -, enfrentam conflito. Nesta semana, os índios reagiram e apreenderam equipamentos e maquinários usados no desmatamento ilegal da terra dos tembés.
Toda essa situação catastrófica será debatida entre os dias 6 e 27 de outubro no Sínodo dos Bispos, no Vaticano, evento periódico da Igreja Católica, em que se ouve a opinião dos fiéis sobre assuntos específicos, através de questionários conduzidos pelos 250 bispos participantes, quando são tomadas decisões a partir desses consensos.
Tanto é assim - ideologicamente o Bolsonaro tratar das questões do Brasil - que até nisso quer interferir. Recentemente, ele afirmou ter colocado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar esse evento da Igreja Católica.
A fala do Presidente contraria o evento e foi divulgada em uma nota à imprensa, em fevereiro, pelo Gabinete de Segurança Institucional, a quem a Abin é subordinada. A ignorância de Bolsonaro...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... o levou a dizer que a reunião é uma forma de empurrar a "agenda da esquerda" e "ameaçar a soberania do Brasil sobre a Amazônia".
R
Mente! É um desregulado ao tratar as questões de interesse do nosso País.
O Brasil só vai retomar a sua soberania quando o Governo brasileiro tratar a Amazônia da maneira como o povo da floresta, como o povo da Amazônia trata a nossa Amazônia. Nós mesmos já buscamos saídas através das ciências, das pesquisas para resolver o problema do desenvolvimento sustentável. Os órgãos federais, como a Embrapa, já têm saída para resolver o problema da criação combinada - só mais um minuto, Sr. Presidente - entre...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... a criação do gado e o reflorestamento. Os próprios madeireiros, os sérios madeireiros da indústria madeireira, também já buscaram saídas para fazer rodízio na exploração da floresta, tirando só as madeiras de lei e mantendo a floresta em pé. São soluções que mantêm a riqueza, a exploração da riqueza de uma maneira sustentável, capaz de resolver também a dignidade do nosso povo amazônido.
Por isso a Amazônia não é problema nem internacional e muito menos brasileiro. A Amazônia, com a sua riqueza, é solução para o desenvolvimento sustentável e para o desenvolvimento ambiental mundial, capaz de trazer paz e dignidade para o nosso povo.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Convido, agora, o último orador para fazer uso da palavra, Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, os que nos acompanham pela Rádio Senado, pelas redes sociais, nós estamos vivendo um momento de crise econômica resiliente não só pela sua extensão e densidade, mas também e principalmente pela inoperância do Governo central para lidar com ela.
Estamos no nono mês de uma gestão que nada fez de concreto para redinamizar a economia, para reduzir a marca de 13 milhões de desempregados, para assegurar a renda dos trabalhadores, para impedir que a pobreza e a miséria avancem.
No ritmo em que as coisas estão, nós levaríamos 13 anos para reocupar essas pessoas que hoje estão formalmente desempregadas - isso sem contar com o trabalho informal, que bateu recorde e já supera 40% da população ocupada. Mais de 7 milhões estão subocupados, 12 milhões estão no setor privado sem carteira assinada, e outros 28 milhões estão subutilizados.
R
Há uma imensa dificuldade de sobrevivência hoje no Brasil, especialmente depois do desmonte acelerado de programas sociais, que tem vitimado os mais pobres.
Nesse contexto, as regiões mais frágeis do País são as mais prejudicadas, entre elas o Nordeste. Nós vínhamos em um ritmo de crescimento extremamente acelerado, depois que os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma agiram decisivamente para equilibrar a Federação e oferecer oportunidades regionais substantivas às áreas mais periféricas.
Viramos a locomotiva do Brasil, com taxas de crescimento econômico superiores às nacionais, graças à justeza de uma política de harmonização de possibilidades dentro do tabuleiro federativo. Mas a eleição de Bolsonaro fez o Nordeste perder prioridade no Governo Federal e, com isso, os reflexos para a região e seu povo são extremamente nocivos.
Recentemente, um levantamento demonstrou que somente 2% dos convênios da Caixa Econômica Federal estavam sendo firmados com Municípios nordestinos. Municípios que, em sua maioria, já são extremamente prejudicados pela falta de recursos, que dependem do FPM e de convênios para tocar a gestão pública. Municípios que, em sua expressiva maioria, mais de 70% deles, têm sua economia pautada em benefícios do INSS - que serão cortados por essa nefasta reforma da previdência em andamento - e que terão ainda mais agravada a sua situação sem o socorro do Governo Federal.
Pernambuco, por exemplo, vem sendo terrivelmente prejudicado por essa política perversa adotada por Bolsonaro, como a de não dar nada para os que ele chama de "paraíbas", o povo de uma região que não votou nele, onde hoje ele tem os maiores índices de rejeição, mas que merece respeito do Poder central como brasileiros que somos.
A nossa indústria naval, restaurada por Lula, foi devastada por Temer e agora por Bolsonaro. Ambos acabaram com os nossos estaleiros e dizimaram milhares de empregos. O Atlântico Sul, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, por exemplo, reduziu a quase zero às suas atividades, acumulando a demissão de mais de 3,4 mil trabalhadores nos últimos 12 meses. Mais de 130 mil metros quadrados de área, com capacidade para processar 160 mil toneladas de aço por ano, estão parados, sem encomenda de embarcações, por conta de uma política entreguista, que está destruindo a Petrobras e as suas subsidiárias, entre elas a Transpetro, responsável pela aquisição de vários navios-petroleiros. Somente o Atlântico Sul injetava mais de R$500 milhões na economia de Pernambuco por ano, além de gerar mais de 20 mil empregos diretos e indiretos.
R
No setor sucroenergético, outra medida tacanha de Bolsonaro para agradar os americanos traz imensos prejuízos à nossa região. A elevação da cota de importação de etanol para 750 milhões de litros vai ter um imenso impacto no Nordeste. É um setor que emprega mais de 300 mil trabalhadores em cerca de 250 Municípios e será inundado pelo etanol americano, que vai entrar aqui em condições extremamente favoráveis, em prejuízo da indústria nacional, ou seja, teremos mais empresas em dificuldades e consequentemente mais demissões, para a alegria dos produtores dos Estados Unidos. É inaceitável, Sr. Presidente.
Não fosse a imensa articulação dos Governadores do Nordeste, que se associaram inclusive em um consórcio, a situação da nossa região estaria muito pior. A duras penas, Pernambuco tem conseguido manter estruturados seus setores econômicos e, somente no segundo trimestre deste ano, teve um crescimento de 2,2% no seu PIB.
Quero ressaltar aqui a diligência com que o Governador Paulo Câmara tem conduzido o Estado, com grande esforço para equilibrar as contas, ao tempo que tenta manter aquecida a atividade econômica. E aqui aproveito até para parabenizá-lo pela participação na Cúpula do Clima da ONU, na qual o Brasil foi vetado de participar porque nada tinha a apresentar.
Então, os esforços dos Estados nordestinos são muitos e dão resultados...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... expressivos, mas eles poderiam ser muito melhores se nós tivéssemos sérias políticas de Estado encampadas pelo Governo Federal para a retomada econômica.
E aqui manifesto, anuncio que, nos próximos dias, vou falar também sobre o risco que a privatização da Refinaria Abreu e Lima gera para o Estado de Pernambuco, porque todas as informações são de que as empresas interessadas na sua aquisição em verdade pretendem fechá-la para continuarem importando os combustíveis refinados para o Brasil.
R
Mas, Sr. Presidente, não temos as ações do Governo Federal importantes para a retomada econômica do Brasil e do Nordeste.
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Vou concluir.
A política econômica deste Governo se apoia em três pilares: cortar investimentos, retirar direitos e pedir tempo para que essa combinação trágica surta algum resultado.
Melhora na condição de vida não virá nenhuma. Quanto mais tempo este Governo tiver, menos investimentos e menos direitos haverá. É por isso que ele tem de acabar o quanto antes.
Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Humberto Costa.
A Presidência recebeu o Ofício nº 1.081, de 2019, do Presidente da Câmara dos Deputados, propondo a promulgação parcial da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2019, relativa à parte consensual entre as Casas Legislativas.
Dessa forma, foi determinada a confecção de novos autógrafos, nos termos da proposta da Câmara, para promulgação da Emenda Constitucional nº 102, de 2019, que dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal, altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
A promulgação acontecerá em sessão solene convocada para hoje, às 11h, no Plenário do Senado Federal.
Serão confeccionados novos autógrafos referentes às partes modificadas pelo Senado Federal, que serão encaminhados à Câmara dos Deputados.
Convido também as Sras. e os Srs. Senadores para uma reunião, agora, às 10h, da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Inovação, na qual nós vamos tratar da Lei de Informática.
Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 9 horas e 58 minutos.)