1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 25 de novembro de 2019
(segunda-feira)
Às 14 horas
229ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa.
A Presidência comunica ainda às Sras. e aos Srs. Parlamentares que estão convocadas sessões do Congresso Nacional para amanhã, terça-feira, dia 26 de novembro de 2019, às 14h, destinada à deliberação dos Vetos de nºs 34 a 44, de 2019, e para quarta-feira, dia 27 de novembro de 2019, às 10h, destinada à deliberação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 48, 46, 42, 50, 25, 26, 35, 37, 44, 47, 33, 24, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 36, 39, 40, 43, 10 e 15, de 2019.
Lembro também que teremos, daqui a pouco, às 16h, uma sessão especial destinada à comemoração do Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher.
Estão todos convidados.
Há oradores inscritos.
Primeiro orador inscrito, o Senador Marcio Bittar, do MDB do Acre, nosso grande representante não só do Acre, mas de todo o País.
Senador Marcio.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC. Para discursar.) - Querido Presidente, é um prazer fazer uso da palavra neste dia em uma sessão presidida por V. Exa., de quem tenho o privilégio de gozar de uma grande amizade. Fomos Deputados federais juntos. Aliás, naquela bancada, cinco colegas Deputados Federais do mesmo partido, da mesma bancada e da mesma Legislatura estamos hoje aqui no Senado da República. É um prazer muito grande estar aqui, na sessão de hoje, vendo o Senado presidido pelo querido amigo Izalci. É um prazer.
Mas, Presidente e aqueles que nos prestigiam com a sua audiência, eu venho aqui falar de um assunto que não é a primeira vez que menciono. Já passei meses aqui dizendo que aquela preocupação da Alemanha da Primeira-Ministra Angela Merkel, da França do Presidente Macron, como dois expoentes da dita preocupação ambiental com a Amazônia, era uma preocupação mentirosa, falsa. A preocupação mesmo que tem a Europa Ocidental é com a riqueza que há na Amazônia brasileira; não é pelas mais de vinte e tantas milhões de pessoas que habitam aquela região.
Mais uma vez, eu quero afirmar que o único país do Planeta que deixa de usar as suas riquezas naturais, como o minério, o petróleo, o gás, em nome dessa imagem nacional é o Brasil.
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Vou repetir: os Estados Unidos do Barack Obama mandaram tirar petróleo do Alasca, e não houve ONG que o impediu. Também tirou petróleo de xisto, quando várias ONGs acusavam que aquela forma de extrair petróleo, de xisto, gás e petróleo, era danosa ao meio ambiente, e o Barack Obama fez ouvido de mercador, como os Estados Unidos inteiro fizeram. E o mundo não cortou relações com os Estados Unidos, assim como a Europa, e mesmo a Alemanha, que recentemente inaugurou uma Itaipu e meia em termelétrica e não se preocupou com a tal da imagem que poderia transmitir. Assim como a Noruega, que ainda caça baleias, e ninguém viu nenhum movimento internacional para boicotar a Noruega. Ninguém viu o norueguês preocupado com a imagem da Noruega na Europa Ocidental, além de ser um país que pede para os outros fazerem o que ele próprio não faz, porque eles vivem, fundamentalmente, de petróleo e gás.
Mas aqui no Brasil, Sr. Presidente e aqueles que nos prestigiam com a sua audiência, há uma autofagia, Senador Paim, que eu não entendo, o único país grande no mundo em que toda hora a imprensa nacional inteira, políticos, no Parlamento, no Executivo, vivem a dizer: "A imagem do Brasil na Europa vai nos atrapalhar".
Sr. Presidente, eu quero dizer de forma clara: o mundo se relaciona, países com países, a partir do interesse econômico. Essa história que me envergonha quando eu não vejo milhares de brasileiros importantes dizendo que "a Amazônia está pegando fogo", "a Europa não vai mais comprar a carne brasileira". Conversa fiada para boi dormir! Nenhum país do mundo deixa de comprar ou de comercializar com outro país porque a imagem ambiental está desgastada.
Repito: a Europa continua negociando com a Rússia, que produz gás; a Europa continua negociando com o Oriente Médio. Vai ao Oriente Médio fazer campanha a favor da democracia, aliás, sobe lá num caixote, no Oriente Médio, e esculhambe com o Alcorão. Veja se você consegue descer. E o mundo continua negociando com o Oriente Médio, que não sabe nem o que são direitos humanos, quanto mais o que são direitos das mulheres. E nem por isso o mundo parou de negociar com o Oriente Médio.
E é assim com a China, que não está nem aí para esse monte de regras feitas no mundo europeu e continua produzindo em larga escala e não existe ninguém que deixa de fazer comércio com a China, que ainda vive um regime comunista do partido único. Não é assim? Ou alguém aqui se esqueceu de que a China não tem eleição? A China não tem um Congresso Nacional eleito pela população, Sr. Presidente. A China é dirigida por uma ditadura comunista há mais de 70 anos. E o mundo democrático deixou de fazer comércio com a China porque aquele é um país que não respeita a democracia? Não.
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Então, Sr. Presidente, mais uma vez, eu quero, pegando o exemplo do que aconteceu na Austrália na semana passada, dizer que o nosso País tem que criar vergonha e parar de ficar se achando chantageado por meia dúzia de países da Europa Ocidental, que, a toda hora, vivem a ameaçar o Brasil - e vários brasileiros acreditam nisso - de que não vão mais comprar comida do Brasil, do agronegócio brasileiro se houver fumaça na Amazônia.
E por que eu quero dizer da Austrália, Sr. Presidente? Porque o incêndio da semana retrasada na Austrália já queimou mais de 1 milhão de hectares, área equivalente à metade do Estado de Sergipe ou seis vezes a cidade de São Paulo. Sr. Presidente, e ninguém viu comoção internacional. Imagina se isso é no Brasil. Mais de 460 casas foram destruídas pelas chamas desde o último dia 8 de novembro. Desde então, quatro pessoas morreram, outras duas morreram em outubro e cerca de 50 focos de incêndio ainda permanecem no interior e na costa. Os incêndios estão chegando à periferia de Sydney, capital da Austrália. Aliás, os incêndios florestais na Austrália, como na Europa, como nos Estados Unidos, na Califórnia, são comuns. O verão é quente e seco, mas, depois de três anos de seca, os incêndios deste ano começaram na primavera e com uma ferocidade inédita. O fogo na Austrália, Sr. Presidente, também não é novidade, como eu acabei de dizer - entre aspas:
Queimadas do Sábado Negro foi o nome dado aos incêndios que ocorreram em Victoria, na Austrália, em 7 de fevereiro de 2009. Cerca de 400 incêndios tiveram início naquele dia; 173 pessoas morreram e outras 414 ficaram feridas. O fogo destruiu [mais de] 2.100 casas e desabrigou 7.562 pessoas. Foram queimados [mais de] 1.100.000 acres no desastre mais catastrófico da história da Austrália.
Todo ano tem fogo na Austrália - por vezes, muitos; por vezes, controláveis. Vento, tempo seco e altas temperaturas, e algo que, às vezes, se inicia na roça. Em dezembro de 1997, quase 250 mil hectares queimaram em centenas de incêndios no subúrbio de Sydney.
Portanto, Sr. Presidente, eu não me lembro de ter visto, na semana passada, uma campanha internacional colocando em dúvida a soberania da Austrália sobre o seu território.
Sr. Presidente, V. Exa. que representa com tanta dignidade o Distrito Federal, eu dizia aqui e vou repetir: há um mês, todo dia aqui em Brasília havia um foco de incêndio - aliás, um não; dezenas. E eu dizia para conhecidos meus que fazem faculdade: "Por que vocês não criam uma ONG, principalmente na universidade pública, que é bancada pelo País inteiro, para, em 60 dias - vocês fiquem atentos - os nossos bombeiros apagarem o fogo?" E as pessoas diziam: "Não, mas isso é papel do Estado". O Estado não dá conta. Eu repito: a Califórnia tem o PIB do Brasil e não dá conta de apagar fogo sozinha.
Portanto, Sr. Presidente, eu quero aqui, mais uma vez, trazendo o que aconteceu na Austrália há poucos dias, chamar a atenção para que a Nação acorde. O que está em jogo não é a natureza, o meio ambiente. Não é isso que preocupa a Europa Ocidental. O que preocupa a Europa Ocidental é a riqueza que não querem que nós tiremos da Amazônia brasileira. O que está em jogo é o subsídio que a Europa dá para seus produtores rurais. E nesse campo os Estados Unidos não são nossos aliados; eles, ao contrário, são nossos adversários, porque competimos no mundo globalizado no agronegócio. Somos nós e eles. O que está em jogo é a defesa que a Europa faz dos seus produtos, a defesa que os Estados Unidos fazem dos seus produtores rurais.
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Portanto, Sr. Presidente, que o Brasil, mais cedo ou mais tarde, abra os olhos e compreenda, repetindo, Sr. Presidente, que o único lugar do mundo em que você tem uma reserva legal... Eu dizia a uma colega nossa, Deputada Federal, filha de grandes amigos meus de São Paulo... Ela disse que não podemos mexer na Amazônia. Ela nasceu e se criou em São Paulo. Eu até entendo. Aí, eu fiz uma sugestão, Sr. Presidente. Eu disse: "Proponha aqui, no Estado de São Paulo, que a propriedade privada do Estado de São Paulo da área rural, cada produtor faça o replantio, o reflorestamento de 10%". E essa amiga nossa disse "Não, mas eu não posso fazer uma coisa dessa. Isso é uma loucura!". Eu disse: "Mas nós podemos". E não são 10%, mas 80%.
Então, o único lugar do mundo que se sujeitou a não explorar sua riqueza, mantendo a região mais pobre do Brasil, que é Região Norte, foi o Brasil. E eu espero que, mais cedo do que seja muito tarde, o Brasil acorde. Eu acabei de citar aqui um monte de exemplos. Ninguém deixa de negociar com nenhum país porque ele não é democrático. Negociam com o Oriente Médio, negociam com a China, com a Rússia, e nenhum dos três é exemplo de democracia, nenhum dos três é exemplo de direitos humanos, nenhum dos três respeita o direito à igualdade entre os sexos. Mas, mesmo assim, o mundo inteiro negocia com o Oriente Médio, com a China e com a Rússia.
Portanto, o Brasil precisa ter mais altivez, amor à Pátria, amor ao País, e lembrar, Sr. Presidente, que não há solução para a Amazônia que não passe por tirar da miséria vinte e tantos milhões de pessoas que moram na região mais pobre do Brasil.
Para terminar, Sr. Presidente Izalci, quero dizer, mais uma vez, da tristeza que foi assistir ao Supremo Tribunal Federal dar uma ré na história do Brasil. E como me surpreende, Sr. Presidente - perdoe-me a franqueza -, surpreende-me muito ver aqueles que se negaram a assinar a Constituinte de 1988, como o PT, que se negou a assinar, hoje se aferrarem a essa Constituinte para dizer que o processo só termina quando termina o último ato, o último recurso, e nós todos sabemos que, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, nós voltamos - vou lhe permitir com todo o prazer - à fase daquele que tem poder e dinheiro não pagar por seus crimes, porque a possibilidade de recursos no Brasil é tão grande, as tarefas do Supremo Tribunal Federal, que, há muito, já não são mais apenas de guiar-se e orientar sobre o que é ou não constitucional, ela ampliou demais. Isso significa dizer que cada Ministro do Supremo Tribunal Federal tem milhares de processos.
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Então, na prática, o Brasil volta, com aquela decisão da semana retrasada, ao tempo em que alguém que tinha muito poder e muito dinheiro acaba não cumprindo pena.
Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Senador, só um ajuste em seu pronunciamento, quando V. Exa. diz que o PT não assinou a Constituição.
Por uma questão de justiça - eu fui Constituinte -, houve, de fato, esse debate na bancada e a posição que eu defendi e outros foi vencedora: nós todos assinamos e não tem como dizer o contrário. Se alguém criar dúvida - sei que V. Exa. não criará dúvida, porque eu não estaria aqui afirmando algo que eu não tivesse assinado -, o PT assinou a Constituição, é só olhar nos Anais da Casa. Parece que venderam essa imagem de que o PT não tenha assinado. Só isso. O PT assinou, foi um debate duro, mas prevaleceu a posição que eu e alguns outros dependeram e nós todos assinamos a Constituição. Só isso.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AC) - Eu aceito, incorporo sem nenhuma dificuldade e reconheço que, de fato - já fazia política à época -, eu me lembro do debate e lembro que uma parte dos Parlamentares não queria assinar, não reconhecia nela, mas que acabou prevalecendo posição da maioria, como V. Exa., que entendeu que ou bem ou mal, mas era a nova Constituição brasileira, que deveria ser assinada.
Mas de qualquer forma, Senador Paim, eu quero, corrigindo e aceitando sem o menor constrangimento e sem o menor problema a sua correção, dizer que, de qualquer maneira, me surpreende pessoas que apoiam atitudes completamente fora de parâmetros, como a Venezuela, por exemplo, como países que não respeitam lei, que não respeitam a democracia e aí se aferram agora aqui no Brasil a uma Constituinte, que, na prática, nesse capítulo, com essa interpretação, transferem a pena para aqueles que são pobres e que não podem pagar uma banca de advogados caríssima.
Sr. Presidente, amanhã nós teremos uma reunião de líderes com o Presidente do Congresso, se eu não me engano até o Ministro Sergio Mouro participará da reunião. E aí, Presidente, veja, eu não estou falando uma coisa pela primeira vez. Desde que esse assunto veio à baila, eu venho defendendo que o Brasil precisa ter uma lei que garanta a possibilidade, não é a obrigatoriedade, mas a possibilidade de que o criminoso passe a cumprir a pena a partir da decisão de segunda instância, fundamentalmente porque, a partir desse momento, não está mais em jogo se a pessoa matou ou não, se ela faz parte de uma facção criminosa, aquilo já foi. A partir da segunda instância, o que vai fazer alguém com muito poder e com muito dinheiro é buscar numa banca de advogados famosa, rica, cara algum trabalho que possa anular o processo, mas não que vá juntar provas novas porque aquilo já foi na segunda instância.
Então, eu espero, Sr. Presidente, confio na Senadora Simone Tebet, que é a Presidente da CCJ, e tenho completa convicção de que, se o Congresso não fizer a sua parte, nós vamos contribuir para um momento ruim do Brasil. O Brasil passou por uma fase, desde da época do mensalão e, depois, na Lava Jato, que ele colocou na cadeia pessoas que ninguém imaginava que isso pudesse acontecer. Talvez a coisa que unisse o Brasil de norte a oeste, em qualquer lugar do País, e que todo mundo repetia era dizer que aquele que tinha condições não ia para cadeia. Com esses dois processos, o Brasil viu nos últimos anos Senadores, Deputados Federais, Governadores, Prefeitos e até Presidente da República foram pagar suas contas.
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E é preciso que nós mantenhamos o Brasil dessa maneira, o Brasil que não aceita a impunidade, seja de onde vier, tenha o cargo que tiver, tenha a fortuna que tiver. Ninguém pode se achar acima do bem e do mal. E o que o Supremo fez na semana retrasada, lamentavelmente, foi devolver ao Brasil a época da impunidade. Cabe ao Congresso Nacional corrigir isso, aprovando a lei que diga claramente que nós não queremos ser uma exceção no mundo democrático e que, a partir da segunda instância, o criminoso pode e deve, sim, começar a pagar a pena em regime fechado.
Era o que eu tinha para dizer no dia de hoje, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Parabenizo V. Exa.
O próximo orador é o Senador Paulo Paim.
Eu pediria a V. Exa. para assumir a Presidência ou o Senador Paulo Rocha, porque eu tenho uma reunião. Senador Paulo Rocha, V. Exa. poderia assumir a Presidência?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Depois eu volto. Eu só vou atender, eu tenho uma reunião agora aqui fora e volto daqui a pouco.
Com a palavra o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Paulinho, vai lá, porque eu vou fazer uma homenagem a um companheiro nosso que faleceu.
Presidente Izalci Lucas, eu quero usar o meu tempo, no dia de hoje, Senador Paulo Rocha, que agora está presidindo, para fazer uma justa homenagem a um grande Parlamentar, um grande homem público que faleceu na noite de sábado, 23 de novembro, aos 80 anos de idade. Estou falando aqui do arquiteto, do político gaúcho Clóvis Ilgenfritz.
Clóvis Ilgenfritz da Silva, um dos fundadores do PT, foi o primeiro secretário de finanças nacional; Vereador em Porto Alegre por três mandatos; Presidente da Câmara de Vereadores da capital gaúcha; Clóvis foi secretário de planejamento na gestão de Olívio Dutra à frente da Prefeitura de Porto Alegre em 1989; Clóvis foi secretário de coordenação e planejamento do Governo do Estado, época em que Olívio Dutra era Governador; Clóvis foi Deputado Federal; e foi também candidato à Governador em 1986.
Fomos companheiros de longas caminhadas em defesa da nossa gente. Clóvis Ilgenfritz foi exemplo de liderança política e social. Era apaixonado pelas causas populares, fiel defensor da liberdade e da democracia. Clóvis, um humanista, vou sempre lembrá-lo com muito carinho. Formado pela UFRGS como arquiteto e urbanista em 1965, atuou especialmente nas áreas da habitação popular e planejamento urbano. Foi uma referência nacional para a sua categoria e - eu diria - para os setores mais vulneráveis. Foi fundador e presidente do Sindicato dos Arquitetos do Rio Grande do Sul, presidente da Federação Nacional dos Arquitetos.
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Reconhecido pela categoria, recebeu a honraria máxima do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) pelos seus serviços a arquitetura e urbanismo no Rio Grande e no Brasil.
Clovis Ilgenfritz era um ser encantador, que nasceu na cidade de Ijuí, em 1939. Sua linda trajetória começou cedo e, desde o início, teve como foco o trabalho com projetos em habitação popular, planos diretores e consultorias em desenvolvimento urbano. Sua atuação profissional era indissociável do ser político. E, nessa perspectiva, aliava seus saberes técnicos aos fazeres político-sociais que marcaram todos os espaços por onde ele passou, desde a articulação que fazia com muita competência à forma como tratava todos os que dele se aproximavam.
Como Deputado Federal, Clovis foi o autor da Lei de Assistência para Habitação de Interesse Social, Lei nº 11.888, de 2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica, pública e gratuita para o projeto e a construção de moradias.
Clovis sempre foi uma pessoa à frente dessa pauta - eu diria à frente do seu próprio tempo -, pela qual lutou por quase quatro décadas.
O desfecho desse plano é com luz, com reflexos muitos positivos, pois, no mês passado, aos 80 anos, ele foi homenageado no 21º Congresso Brasileiro de Arquitetos, um evento que ocorreu neste ano em Porto Alegre e reuniu milhares de profissionais no Auditório Araújo Vianna.
Na ocasião, Clovis, como assim eu o chamava, recebeu o Colar de Ouro, comenda criada pelo IAB como reconhecimento máximo aos arquitetos e urbanistas pela sua obra e atuação profissional.
Clovis elevou à política o papel social da arquitetura, valorizou os lugares por onde andou e as pessoas com quem conviveu.
Seu velório ocorreu no domingo, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, e a cremação, na cidade de Viamão.
Vejam bem que eu sempre cito "Clovis". Um dia, eu disse para ele, Paulo, ele que foi o Líder nacional do Partido dos Trabalhadores: "Clóvis, eu posso te chamar sempre de Clovis, porque 'Ilgenfritz', para mim, é complicado". Ele dizia: "Não, Paim, chame do que você quiser, de Deputado, de Vereador; fique à vontade". Eu sempre o chamava de Clovis.
Por isso, com muito carinho, apresentei este voto de pesar.
Clovis deixou sua companheira, a também líder Ana Ceres dos Santos, e os queridos filhos, Ana Letícia dos Santos Ilgenfritz da Silva, Tiago Holzmann da Silva e Camilo Ilgenfritz da Silva.
Sr. Presidente, eu peço que este voto de pesar, que eu transformei em pronunciamento e que está aqui na minha mão, seja remetido ao Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, aos familiares e, em nível nacional, seja remetido à Central Única, porque ele foi um dos seus fundadores.
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Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, em relação ao meu querido Clovis, a quem perdemos. Ele era um gentleman. Era daqueles homens públicos que sabia divergir, mas sempre num alto nível, sem desqualificar o próprio adversário. Por isso ele era respeitado por todos.
Mas queria num segundo momento, se me permitir...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para apartear.) - Senador Paulo Paim...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - V. Exa. será atendido na forma do Regimento Interno. Acrescento que - oportunamente estou ocupando a Presidência da Casa - também me somo às palavras de V. Exa., não só representando o Senado Federal, mas como companheiro do companheiro Clóvis. Fomos companheiros na CUT, na primeira direção da CUT, e também colegas na Câmara dos Deputados.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi Deputado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - E a maior e melhor homenagem que a gente pode fazer a um companheiro do PT é manter o PT firme e forte nos caminhos para que nós construímos o nosso partido.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. É uma bela homenagem também que V. Exa. faz ao nosso querido Clovis. Permita-me, Senador Paulo Rocha, dizer que o Clovis fazia a diferença. Eu me lembro que ele não mais Parlamentar não faltava a nenhum evento. Em todos os eventos que tivemos no Estado, comícios, nos mais variados momentos da história, ele sempre estava, da sua forma simples, mas ao mesmo tempo com uma postura de grande líder que era. Não estava preocupado em falar ou não, mas se fazia presente, apoiando sempre as causas do povo brasileiro.
Mas eu quero aproveitar este momento, Sr. Presidente, porque eu vi matérias no fim de semana que diziam que o Governo pretende zerar todos os encargos que são pagos para a previdência. Isso me preocupa muito. Primeiro, se você abrir mão da folha, da tributação sobre lucro, faturamento, PIS/Pasep, aquilo que sustenta a nossa seguridade social, você estará atirando contra o povo brasileiro, porque você vai acabar com a previdência, vai acabar com a saúde e vai acabar com a assistência.
Por isso que eu sempre disse - enfrentei debates inúmeros - que o problema da previdência não era se há déficit ou não há déficit. Bastaria controlar a arrecadação e cobrar dos grandes devedores. Agora está confirmado: eles admitem que eu tinha razão. Por isso eu digo que não tenho dúvida alguma de que faltaram com a verdade ao afirmar que a previdência estava quebrada. A própria CPI que eu presidi comprovou que o sistema é superavitário, que o problema era só de gestão, de fiscalização, de arrecadação, de combate à sonegação e à cobrança daqueles chamados grandes devedores.
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Eu me lembro aqui do devedor contumaz. O Governo, quando mandou para cá a reforma da previdência, mandou também um projeto que era para executar aqueles que são devedores permanentes - negociam e não pagam, negociam e não pagam. Só que esse projeto está engavetado lá na Câmara. Fez de conta que mandou, deixou engavetado, e a reforma já foi até promulgada aqui no Congresso, a chamada PEC nº 6.
Na verdade, na verdade, o objetivo foi e é retirar direitos dos trabalhadores e aposentados, encher os cofres do sistema financeiro e aumentar a concentração de renda no nosso País.
Pois bem, agora o Governo diz que é possível criar milhões de empregos se os encargos trabalhistas forem zerados. Isso eu vi na proposta da reforma trabalhista do Governo Temer. Fizeram a reforma, e não gerou emprego. Agora foi o Ministro da Economia quem falou a mesma coisa. Agora eles dizem: "Não será mais preciso cobrar esses encargos que vão para a seguridade social. Vamos desvincular totalmente os encargos que vão para a previdência".
Se isso é verdade, como vão ficar as aposentadorias e pensões daqui para frente, se a maior fonte da nossa seguridade, principalmente da previdência, é a contribuição do empregador, que é de 20% sobre a folha? O 8% que o trabalhador paga sobre o teto - hoje dá em torno de seis salários mínimos - mais os 20% que o empregador paga, desde que nós fizemos o pacto na Constituição Cidadã, é o que sustenta a previdência. E por isso que ela foi sempre superavitária.
Agora a pergunta que fica é esta: bom, de onde sairá o dinheiro para a assistência social? Das pessoas com deficiência? Dos idosos, dos aposentados, dos miseráveis? Como ficará a saúde pública? De onde vai sair?
Já diziam que estava quebrada, agora resolvem que vão desonerar totalmente a folha de pagamento. Sim, mas quem vai manter? Quem vai pagar? Como o Governo explica que cortar as receitas da previdência vai melhorar a previdência? É uma conta que não bate, não tem jeito nenhum.
Quantas vezes eu discuti com diversos Senadores? Lembro, na última sessão aqui, o Senador Relator disse: "Olha, Paim, eu te respeito muito - e eu também o respeito -, mas discordo se a previdência é deficitária ou não" - como eu digo que não é. Está comprovado agora. Se não mais vamos arrecadar para a previdência, é porque eles sabem que ela é superavitária; mas se não arrecadarem mais mesmo, como estão dizendo que vão fazer, não há como ela se manter, e daí ela vai ser deficitária mesmo. Parece-me que é isso, para ali na frente eles dizerem, "Olha, agora, sim, é deficitária, e nós vamos para o regime de capitalização." Capitalização, claro, não precisa lastro nenhum. É só a contribuição do trabalhador, 10% sobre o seu salário.
Mas daí nós vamos caminhar para o que está acontecendo hoje no Chile. Todo mundo está vendo o estado de convulsão social enorme. Há quanto tempo já o Chile se encontra nessa situação, que chegou a um ponto em que a população, na miséria, diz: "Perdemos o medo de ter medo e por isso estamos na rua."?
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Enfim, se não bastasse esse absurdo de querer zerar as contribuições dos empregadores sobre a folha para a previdência, o Governo ainda apresentou - eu já comentei aqui a semana passada - a MP 905, que trata do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que tem como principais eixos: renúncia de receita da previdência em 20%; acidente de trajeto não é mais acidente - só vale se for dentro da empresa -; aposentadoria por invalidez é cortada pela metade - hoje é 100%, mais 25% para o cuidador -; taxação do seguro-desemprego em 7,5% - taxar o desempregado -; dispensa da contribuição do DPVAT, sendo que 45% disso iria para o SUS - entre 2008 e 2018, foram repassados R$33,4 bilhões para o SUS, o que agora vai desaparecer -; o Fundo de Garantia vai baixar de 8% para 2%; e a periculosidade baixa de 30% para 5%.
Ora, Sr. Presidente, é claro que são os miseráveis, os pobres, os trabalhadores e a classe média que vão pagar essa conta.
Essa fórmula mágica - mágica no sentido pejorativo -, que retira os direitos da previdência, retira o Fundo de Garantia, praticamente acaba com o adicional de periculosidade, só pode levar ao estado de caos, e aí eles vão - repito - para a capitalização.
O benefício vai ficar somente para os poderosos: bancos, mercado, sistema financeiro, rentistas. Depositam o peso todo nas costas da maioria do povo brasileiro e dos mais pobres. Sem direitos sociais e trabalhistas, sem emprego, sem dignidade, como ficará a nossa gente?
O Brasil tem que pensar numa reforma tributária progressiva, solidária, justa, com justiça social. Não podemos mais continuar com políticas que penalizam somente os que mais precisam, da classe média para baixo, passando pelos pobres até os miseráveis.
É inaceitável que se continue a implementar em nosso País propostas que aumentam a concentração de renda. O Brasil é o primeiro no mundo em concentração de renda - vejam bem: número um em concentração de renda. Algo está errado.
Agora, acabaram com a política de salário mínimo, que era inflação mais PIB, e já estão dizendo que trabalham na linha de não garantir sequer o reajuste pela inflação. E aí? Onde vão colocar aqueles que realmente mais precisam? A situação é de fato muito difícil, Sr. Presidente.
Eu deixo aqui, na íntegra, essa homenagem ao Clovis e, ao mesmo tempo também, digo que, hoje pela manhã, presidi uma audiência pública que tratou do pacote verde; das três PECs que o Governo mandou; da outra que vai mandar, que é a administrativa; e da outra que diz que vai mandar, que é outra reforma trabalhista. Aonde vamos? Vamos levar o nosso povo, de fato, a um estado de miséria absoluta.
Mas, ao mesmo tempo em que eu critico o Governo, eu quero também dizer que o Congresso é responsável. Quem vota essa matéria toda são os Senadores e Deputados Federais. Não adianta só criticar o Governo, e aqui os Senadores e Deputados darem uma de Pôncio Pilatos e lavarem as mãos, como se não fosse com eles.
(Soa a campainha.)
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É com eles sim. Os Senadores e Senadoras - e nós somos Senadores - são responsáveis, como os Deputados e Deputadas Federais, porque nós é que votamos as matérias.
O Governo manda para cá e manda o que bem entender. Agora, nós é que temos o dever de não permitir que passe aquilo que traz prejuízo para o nosso povo, mesmo que alguém diga: "Não, mas e daí? A gente não permite, altera e melhora. Fica um bom projeto e ele veta." Quem derruba o veto somos nós também. O povo tem que saber que quem derruba o veto, ou não, são os Senadores e Deputados.
Então, a nossa responsabilidade nesta Casa é tão grande quanto a do Executivo. O Executivo manda para cá. Vejam as críticas que eu fiz, mas, agora, na hora de votar, como é que vamos votar? Temos que votar com muita firmeza, com muita coragem e com a sabedoria e a generosidade daqueles que têm compromisso com o nosso povo e com toda a nossa a gente.
Senador, considere na íntegra, por gentileza, os meus pronunciamentos e que seja remetida essa homenagem que eu fiz ao meu querido amigo Clovis, que faleceu, aos familiares e a todas as áreas a que ele estava ligado, inclusive ao sindicato dos arquitetos e à federação dos arquitetos.
Agora, Presidente, se V. Exa. puder fazer o pronunciamento ainda da tribuna...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Dez minutos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está bom, porque daí eu vou presidir exatamente... Sabe o que eu vou presidir na CDH? Uma sessão de debate sobre a violência, infelizmente, nos cruzeiros, contra os trabalhadores. Violência que acontece lá dentro. Há uma série de denúncias. Eles estão lá desde às 14h e eu vou para lá, mas não vou me negar a mais esses dez minutinhos, não.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vou ficar para que V. Exa. faça seu pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senador Paulo Paim, V. Exa. será atendido na forma do Regimento Interno nos dois pronunciamentos.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
(Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Rocha.)
(O Sr. Paulo Rocha deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passo a palavra ao Senador Paulo Rocha, Líder do PT.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) - Presidente, todos aqueles que estão nos assistindo, nos ouvindo pelos nossos serviços de comunicação do Senado, eu queria, na verdade, registrar aqui um grande acontecimento, do meu ponto de vista, que se realizou no final de semana, que foi o Congresso do Partido dos Trabalhadores.
O Partido dos Trabalhadores tem uma história muito ligada à história do Brasil, à história do seu povo, da sua gente, principalmente dos trabalhadores.
Muitos não gostam do PT, outros odeiam, mas temos de reconhecer - e sermos reconhecidos - que nós hoje, há um pouco mais de 40 anos, fazemos parte da história mundial, inclusive da libertação da classe trabalhadora neste mundo, principalmente no nosso País.
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O Partido dos Trabalhadores nasceu a partir da concepção de que, depois de 500 anos de dominação do nosso País... E este País já nasceu sob a dominação de uma metrópole, que usou, inclusive, o instrumento do trabalho escravo - e para isso foi buscar negros na África - para dominar este pedaço do mundo; aliás, um dos pedaços mais ricos do mundo.
Aqui há tudo para sermos um país desenvolvido, com justiça social, com dignidade para o seu povo, com paz, mas essa riqueza serviu para constituir uma classe dominante, uma casta da elite mundial que se aproveitou desses recursos para, cada vez mais, acumular riqueza em suas mãos. Por isso, essa diferença entre ricos e pobres, entre regiões mais desenvolvidas e menos desenvolvidas.
É um absurdo, Senador Paulo Paim! V. Exa., aqui em seu discurso, se referiu a que o Brasil, hoje, é um dos maiores concentradores de riqueza nas mãos de poucos. É o número um do mundo! E isso graças a essa visão dessa classe dominante, que usou o seu poder econômico, político, de dominação para se transformar nisso.
Foi a nossa geração que construiu instrumentos para enfrentar essa desigualdade. Embora aproveitando experiências de outros momentos também em que os trabalhadores se organizaram em partidos, em movimentos sociais e sindicais, foi a nossa geração que construiu instrumentos mais eficientes e mais eficazes para, na mão do povo, na mão dos trabalhadores, fazer as transformações que nós precisamos ainda fazer neste País.
Foi a partir do ronco das fábricas, das roças, dos locais de trabalho, das lutas nos bairros que veio um processo de organização do povo. Primeiro, na luta sindical. Somos aqui dois Senadores, eu e o Senador Paulo Paim, que viemos dessa história, dessa luta; nós que viemos de dentro da fábrica. E foi a partir dessa organização de base, dessa consciência dos trabalhadores mais simples e mais explorados que tomamos a consciência de que era preciso nos unirmos, nos organizarmos e construir instrumentos para conquistar não só a nossa independência, a nossa libertação, mas também justiça, paz e dignidade para todos. Construímos o chamado sindicalismo novo, que tinha esta concepção de vir de dentro dos locais de trabalho para transformar, em direções fortes, e levamos também a construir a Central Única dos Trabalhadores.
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Em 28 de agosto de 1983, em São Bernardo do Campo, nós fundamos a Central Única dos Trabalhadores. Qual foi a proposta? A elite brasileira, através das suas leis, permitia que, no máximo, a gente se organizasse como categoria: os gráficos para um lado, os metalúrgicos para outro, os professores para outro, os trabalhadores rurais para outro etc., etc. Mas fomos nós, a nossa geração, que construímos a Central Única dos Trabalhadores, e ali nós deixamos de pensar como categoria e passamos a pensar como classe trabalhadora.
Não é à toa, Senador Paulo Paim - e a história faz isso, a história é justa com aqueles que lutam -, que V. Exa. se tomou o primeiro Secretário-Geral da Central Única dos Trabalhadores e eu fui o primeiro Vice Norte da CUT. Foi isso que criou as condições para nos organizar e que levou à possibilidade também de nós fundarmos um partido, o chamado Partido dos Trabalhadores, que criou a condições. Ali nós entendemos que não bastava só um sindicalismo forte, mas era preciso também a presença em algum lugar se estivessem decidindo os interesses dos trabalhadores. E resolvemos ocupar todos os espaços. Onde se estivesse discutindo os interesses dos trabalhadores, nós tínhamos que ocupar esse espaço, inclusive a disputa de poder político do País.
Foi para isso que nós construímos o PT como um instrumento não só de transformação social, mas um instrumento político dos trabalhadores. E não é à toa que estes trabalhadores vêm de dentro da fábrica: hoje, estamos aqui eu e o Senador Paulo Paim como um exemplo desta luta e de consciência dos trabalhadores, e nos transformamos em Senadores da República, para representar aqui neste espaço, que sempre foi só dominado pelos doutores, pela elite... Estamos aqui trazendo a força, a consciência e os interesses dos trabalhadores.
Por isso, eu queria registrar este grande momento para nós: de que realizamos ontem mais um congresso dos trabalhadores, e num momento difícil para o País, num momento de retrocessos para o nosso País, num momento de destruição do Estado social que nós estávamos construindo, num momento de destruição das nossas instituições, porque foi através da democracia que nós construímos instituições fortes, governos fortes, Judiciário forte e um Parlamento forte; tudo isso está sendo destruído, as conquistas que nós colocamos na Constituição Brasileira - e aí, de novo, o Senador Paulo Paim, foi um daqueles operários que se tornou o primeiro Secretário-Geral da CUT, mas também se tornou Constituinte, porque foi decisão do nosso partido: onde estivessem defendendo os interesses dos trabalhadores, nós estaríamos lá ocupando os espaços. E colocamos, já naquela época, 16 Parlamentares, Deputados Federais como Constituintes. E foi com a nossa história, a nossa luta e a nossa mobilização, a partir da luta sindical, que nós colocamos um conjunto de avanços, de conquistas na Constituição brasileira. E isso, Senador Paulo Paim, está sendo destruído aqui. V. Exa. sempre reflete sobre essa destruição de direitos conquistados, avanços conquistados. E fizemos mais na história do País. Fomos nós, foi a nossa geração, foi o Partido dos Trabalhadores que colocou na Presidência da República o primeiro operário a governar o Brasil: Luiz Inácio Lula da Silva. Podem dizer tudo, podem condenar, podem nos prender, mas não se apaga da história que fomos nós, quando Lula chegou ao Governo, que criamos políticas públicas para trazer dignidade para o povo, dignidade para os trabalhadores, que sempre foram esquecidos pela classe dominante. Está aí. Não dá para contar nos dedos das mãos as várias políticas públicas que nós construímos neste País: Luz para Todos; Bolsa Família; Mais Médicos; Minha Casa, Minha Vida; ProUni; mais universidades. Foram criadas condições, através do programa de agricultura familiar, para fortalecer e valorizar a produção da agricultura familiar. Hoje, 70% dos alimentos que chegam à mesa do povo vêm da agricultura familiar, graças a essas políticas de valorização e de investimento na agricultura familiar. Foi através do processo democrático de ter acesso às universidades que, hoje, o jovem mais pobre, o negro e o índio chegam à universidade, porque, antes, era coisa só de filho de ricos, filho de abastados. É isso que transforma o País. É isso que cria as condições de dar dignidade para o nosso povo, para a nossa gente.
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Então, eu queria registrar este momento muito importante para a história da classe trabalhadora e para a história do Partido dos Trabalhadores. Hoje, o Partido dos Trabalhadores é o maior partido e o mais organizado partido do Brasil e da América Latina. É um dos maiores partidos do mundo que defendem os interesses dos trabalhadores. Não é à toa que hoje o companheiro Lula é respeitado. Mesmo sendo perseguido politicamente no nosso País, é respeitado em todo o mundo.
Por isso, queria registrar esse congresso. Cerca de 600 delegados estiveram presentes para decidir os rumos que o Partido dos Trabalhadores enfrentará nesta conjuntura difícil para o nosso País, para enfrentar um Governo que foi colocado aqui pela elite mundial, pelos interesses do capital financeiro, para entregar a nossa soberania, entregar o nosso patrimônio, tirar direitos do povo e dos trabalhadores. Portanto, o Partido dos Trabalhadores, com este congresso, não só se armou para enfrentar este momento difícil do nosso País, como tirou uma nova direção capaz de dar o direcionamento correto para os momentos que nós vamos enfrentar nos próximos anos aqui. E uma das nossas tarefas principais é resgatar a democracia, porque só com democracia podemos corrigir o que a elite faz e fez durante quinhentos e poucos anos no nosso País, só acumulando riqueza nas mãos de poucos e a pobreza nas mãos de muitos. Por isso, Senador Paulo Paim, não é por acaso, mas produto da história, que hoje, com este registro, após o nosso congresso, nós dois estejamos presentes aqui no Plenário do Senado Federal para representar perante o nosso País a verdadeira face da classe trabalhadora, de um povo que se levanta, que se rebela contra os governantes de plantão para assegurar a possibilidade de viver num País tão rico e ter um povo digno, um povo que quer viver neste País.
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Para terminar, o que nós queremos do Partido dos Trabalhadores é transformar este País numa nação, e, a partir dela, nós queremos que todos sejam cidadãos, sem medo de ser felizes.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Paulo Rocha! Meus cumprimentos a V. Exa., que é um líder sindical, um líder do PT e um líder que tem uma visão de que o País tem que ser para todos, e nessa linha haveremos de caminhar juntos para que, efetivamente, a responsabilidade de melhorar a vida de toda a nossa gente seja uma responsabilidade de todos aqueles que amam a liberdade, a justiça, a democracia, e, por isso, a palavra final, para encerrar a sessão, é a que o grande Mestre disse: fazer o bem sem olhar a quem.
Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 59 minutos.)