1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 9 de outubro de 2019
(quarta-feira)
Às 10 horas
20 ª SESSÃO
(SESSÃO CONJUNTA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – A lista de presença acusa o comparecimento de 37 Sras. e Srs. Senadores e 291 Sras. e Srs. Deputados.
Há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
Breves comunicações.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Pois não, Deputado.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) – É só uma questão de ordem.
Dou ao Presidente um bom-dia, já que a nossa sessão foi até tarde ontem à noite.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Bom dia.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Só para fazer um registro quanto ao nosso Regimento, para estar alerta sobre o art. 28, em que as sessões somente serão abertas com a presença mínima de um sexto dos Senadores, que são 14 Senadores, e também 86 Deputados. E, não havendo – no art. 29 – o número regimental, passado o prazo de 30 minutos para a complementação do quórum, a sessão não se realizará.
Então, eu já faço uma prévia, do ponto de vista do nosso Regimento, para que, a partir deste momento, então, em não se completando o quórum necessário em 30 minutos, a sessão então seja encerrada, conforme está no nosso Regimento.
Esperamos o quórum, porque nós aqui estamos para fazer o debate, mas, em não havendo quórum, não é responsabilidade da oposição – nós estamos aqui para votar –, é responsabilidade do Governo.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – O.k., Deputado.
Breves comunicações.
Deputado Jorge Solla. (Pausa.)
Deputado Bohn Gass. (Pausa.)
Deputado JHC.
Um minuto.
O SR. JHC (PSB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, estivemos ontem com o Secretário Nacional de Defesa Civil, Alexandre Lucas, e conseguimos ter ciência do Plano de Ação Integrada da Defesa Civil, que irá compor a estratégia, as diretrizes necessárias para poder mitigar os danos causados pelos afundamentos dos bairros do Mutange, Bebedouro, Pinheiro e, agora, Bom Parto, causados pela exploração, segundo a CPRM, da empresa Braskem, do sal-gema. E nós estamos nesta Casa, Sr. Presidente, lutando já pela criação da comissão externa que vai poder se debruçar sobre esse assunto e dar os encaminhamentos necessários.
Então, ontem foi um dia de vitória, além também de garantirmos mais R$7 milhões para o pagamento do aluguel social dessas pessoas que já foram atingidas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Presidente, Deputado Marcos Pereira, nós estamos na sessão do Congresso Nacional. Ontem à noite, a sessão do Congresso terminou no exato momento em que o Senado da República estava votando um dos projetos do PLN mais importante para o Governo. Nem para nós, nem para o povo brasileiro: é para o Governo e para os que votaram para tirar direitos do povo no tema da aposentadoria.
Por que o Governo mandou para cá o PLN 18? Porque os Deputados e Senadores votaram um projeto que é contra o povo.
Eu vou dar o exemplo das mulheres: as mulheres trabalhadoras, 30 anos de carteira assinada, podem hoje se aposentar. Trinta anos de contribuição. O Bolsonaro mandou um projeto para cá, para dizer que as mulheres não vão mais se aposentar com 30 anos de contribuição. Só vão se aposentar com 40 anos de contribuição.
Aí, nós fizemos um movimento, as mulheres fizeram suas manifestações, nós, oposição aqui, criticamos duramente esse projeto, e o Governo, através do seu Relator, recuou, mas aumentou cinco anos. Então, cada mulher brasileira que tem carteira assinada vai aumentar o seu tempo de contribuição e talvez não consiga se aposentar porque os Deputados votaram a proposta do Bolsonaro. Para os homens, 35 anos de contribuição – qualquer trabalhador de carteira assinada. O Bolsonaro também jogou para 40 anos. Em períodos de precarização, da reforma trabalhista, que já foi votada, as pessoas não vão ter 40 anos de carteira assinada, então o que vai acontecer? Não vão se aposentar. Os Deputados, sabendo que essa era uma votação muito ruim, o que exigiram do Governo? "Vamos repassar um recurso para vocês, vocês vão auxiliar os Municípios". E com isso vocês, ao prejudicar os trabalhadores, vão se compensar, recebendo esse recurso.
Eu falei hoje de manhã com um Prefeito que estava no meu gabinete e eu fiz com ele um cálculo do que vai ser uma emenda para o Município num momento, mas para sempre, daqui para a frente, o Município vai ter menos dinheiro, porque os Senadores e Deputados estão tirando dinheiro dos Municípios.
E aqui eu quero falar com o comércio das nossas cidades. Gente, o comércio das nossas cidades tem venda nas lojas quando entra o salário de aposentadoria do povo. Aí o comércio vende. Se o comércio, a partir de agora, não vende mais tanto, em parte é porque os Deputados votaram para as pessoas não se aposentarem. Ah, então têm que ser compensados. Mas se o comércio não vende, a indústria não produz; se a indústria não produz, gera desemprego. Então, a votação que nós estamos fazendo aqui é geradora de desemprego. Então, o Governo tem que liberar um recursozinho para os Deputados. Isso é uma troca de votos, isso é compra de votos, é algo esdrúxulo, é da velha política, a mais arcaica possível. Nós negamos essa política.
(Soa a campainha.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS) – E é por isso que nós vamos votar contra o PLN 18. E o Governo, que não conseguiu o quórum ontem à noite, chamou para hoje de manhã. Aliás, tinha anunciado ontem que a sessão seria, Deputado Solla, na terça-feira. Nós fomos convocados ontem à noite para terça-feira da semana que vem. Mas talvez, na madrugada da vida, o Governo conseguiu um arranjo e quer garantir o quórum hoje de manhã, para votar essa confirmação da compra de votos em cima da retirada de direitos do nosso povo. Nós não podemos concordar de jeito nenhum. E eu acho que o povo lá nos Municípios, no comércio, as lideranças estão percebendo que receber uma vez um apoio agora e ter para sempre dificultada a sua vida financeira, porque a previdência também tem esse lado, não é bom. Então, nós vamos continuar no debate e votaremos contra o PLN 18.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputado Jorge Solla.
Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, Deputado Darci de Matos. Um minuto.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nós temos que falar no meio ambiente e na economia verde, na sustentabilidade, na reforma tributária, porque o Brasil está na vanguarda do debate da proteção do meio ambiente. Proteger o meio ambiente significa proteger a vida. Portanto, o art. 170 da nossa Constituição já define um tratamento diferenciado que proteja o meio ambiente para produtos, para serviços que tenham sustentabilidade, que protejam a natureza, o meio ambiente, a vida. Portanto, a economia verde é de fundamental importância para o Brasil e é o que existe em grande parte dos países da Europa, do mundo.
Sr. Presidente, esse assunto é fundamental.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – O.k., Deputado Darci.
Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente.
Realmente é muito estranho a que ponto chegou a preocupação de um grande número de Parlamentares em não receber o pagamento com que o Governo se comprometeu para a venda do voto para destruir o direito previdenciário do cidadão brasileiro. Estão tão desacreditados de que vão receber o pagamento que, na calada da noite, Deputado Bohn Gass, pressionaram o Governo para chamar esta sessão. O desespero está enorme. O desespero está gigantesco. Pressionaram o Congresso Nacional porque não podem esperar nem terça-feira que vem. Tinha que ser hoje, derrubar todas as outras pautas porque têm que votar o PLN 18, porque é ele que vai permitir pagar a fatura da compra dos votos para destruir a previdência social do cidadão.
Eu peguei alguns números aqui que mostram o escândalo que é esse PLN 18. Só para citar a situação das universidades federais da Bahia, Deputado Marcelo Nilo: da UFBA, estão tirando 5 milhões, mais de R$5 milhões do orçamento da Universidade Federal da Bahia; estão tirando mais de 9 milhões da Universidade Federal do Sul da Bahia, que é a mais nova universidade do nosso Estado; mais de 2,5 milhões, Deputado Joseildo, da Federal do Oeste; mais quase 1,7 milhão da Unilab.
A Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), que cuida de diversos hospitais públicos federais ligados às universidades, está perdendo mais de R$4 milhões. E para onde está indo esse dinheiro? Vão 400 milhões para a atenção básica; 300 milhões para a atenção especializada do Ministério da Saúde, mas não, pasmem vocês, para financiar os serviços novos.
Presidente, a Bahia, desde que tiraram a Presidenta Dilma no golpe aqui nesta Casa, já inaugurou seis hospitais novos e 13 policlínicas. Sabe quanto têm de orçamento federal esses seis hospitais e 13 policlínicas? Zero.
Estão botando 300 milhões no MAC para distribuir pelos Deputados que votaram para destruir a previdência e não botam um tostão para financiar equipamentos para o Hospital da Mulher, que está salvando a vida de várias mulheres com câncer. Isto é inadmissível, Presidente: usar o artifício de uma emenda de Comissão de Seguridade Social e Família para a qual eu votei a favor, como todos os anos esta Casa tem votado, para reforçar o caixa do Ministério da Saúde para financiar os serviços que precisam ser financiados.
Então, não dá para admitir isso calado. Não dá para aceitar que estão tirando quase R$1,2 bilhão da educação brasileira, das universidades federais, para atender compra de voto. O cidadão que não vai conseguir se aposentar; o servidor público federal que vai descobrir que vai ter que trabalhar mais cinco anos; o cidadão que conseguir se aposentar e, quando vier a receber a aposentadoria, vai ver que o valor vai ser metade do que ele esperava receber; esse cidadão teve o seu direito surrupiado por este Congresso, com auxílio de R$40 milhões, por baixo, porque a gente sabe que os Líderes partidários levaram mais.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) – Nós temos um caso na Bahia, Deputado Joseildo, em que, já sabemos, já mapeamos, mesmo estando lá o rótulo de emenda de Comissão, já mapeamos, ele recebeu R$90 milhões, R$90 milhões! Há Município em que ele botou R$14 milhões; em outro R$10 milhões. Isso é inadmissível, isso é um escândalo, é o maior escândalo de compra de votos que o Congresso Nacional já teve!
Falei ontem e repito: não estão fazendo questão de esconder, não; vários Parlamentares foram, inclusive, à Rádio Câmara e TV Câmara dizer que, para votar num projeto tão ruim, tão prejudicial, tão danoso, eles tinham que ter compensação, sim, que era justo receber os R$40 milhões para botar nos Prefeitos, para garantir a reeleição deles, que está ameaçada, porque o povo brasileiro sabe quem foi que votou para destruir a Previdência Social.
Por isso, espero...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) – ... Presidente, que novamente esta sessão... Parabenizo os Senadores que não permitiram a votação ontem. Parabenizo também os Deputados, porque foram apenas 270 que votaram aqui ontem para pagar a conta da vinda dos votos, 270! Apenas 13 Deputados a mais do que o mínimo necessário para aprovar. Então, muitos Deputados ontem votaram, se abstendo, obstruindo, porque não concordaram com esse PLN, com essa compra escandalosa de votos.
E os Senadores garantiram a ausência, para não permitir a aprovação. Tenho certeza de que, mesmo com essa convocação extraordinária na calada da noite, novamente os Senadores vão salvar o Orçamento Federal, não irão aprovar. E podem ficar com receio de tomar calote, viu? Porque o calote está correndo o risco de não pagar a conta mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputado Joseildo Ramos...
Deputado Aluisio, um minuto.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, muito obrigado.
Primeiro, queria cumprimentá-lo pela condução da sessão do Congresso ontem...
(Soa a campainha.)
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA) – ... com muita maestria, muita tranquilidade, o que fez o feito chegar a uma boa ordem.
E faço aqui um pedido, e mais que um pedido, uma súplica aos Senadores: para que compareçam à sessão do Congresso hoje e façam como os Deputados que aqui estiveram ontem e que são contra os projetos aqui apresentados. Votem contra! Mas não comparecer à sessão do Congresso é uma traição ao povo brasileiro, é uma traição aos eleitores e principalmente a milhares de brasileiros que necessitam da aprovação desses PLNs para a subsistência dos seus Municípios. Por isso, faço aqui um pedido a V. Exa.: que cobre dos Senadores a presença aqui hoje, na sessão do Congresso Nacional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Deputado Aluisio.
Deputado Joseildo.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu imaginei, Deputado Solla, que jamais testemunharia o nível de degradação do Parlamento brasileiro tal qual aconteceu no dia de ontem, aqui.
Alguns Deputados, e alguns deles que repetem o modus operandi de largar mão do bom argumento para poder trabalhar as suas teses, defender as suas ideias, partem literalmente para a briga. Sabemos que há Deputados aqui que não venderam os seus votos e votaram pela reforma da previdência, porque consideram efetivamente que foi a medida acertada, mas certamente não é uma maioria.
Hoje, aqueles que fizeram o negócio terão dificuldades extremas pela notoriedade que eles irão ter no seus Estados no momento em que a viúva, no momento em que o trabalhador rural, no momento em que aquela pessoa que iria se aposentar já com os dias contados, no momento, Deputado Bohn Gass, em que as feiras livres do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste tiverem um rebaixamento da renda circulante nas feiras livres, o dinheiro para o consumo das necessidades básicas, quando isso acontecer, a notoriedade dos que venderam a alma, dos que colocaram suas digitais, levando com uma mão um dinheiro finito, que traz uma verdadeira esquizofrenia para o Orçamento Geral da União, e retirando direitos adquiridos, retirando a oportunidade de os brasileiros se aposentarem com dignidade, colocando no lombo daqueles que ganham de um a três salários mínimos uma – entre aspas – "economia fúnebre" de R$800 bilhões em dez anos a grosso modo...
Esse é o desserviço que alguns Deputados fazem à Nação. Revelaram que tem preço, revelaram que suas digitais estão colocadas, de maneira indelével, nesse verdadeiro crime contra aqueles mais fragilizados, Deputado Marcelo Nilo, que não têm a quem recorrer. Exatamente aqueles que vão cobrar dos Deputados são os que levaram uma ponte – e eu estou dizendo isso –, que levaram uma unidade básica de saúde, em troca do rebaixamento da renda do povo trabalhador deste País.
E não é por falta de aviso...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) – ... disseram que iam combater os privilégios. Onde há privilégio no sistema geral de previdência deste País? Três grupos de previdência deviam ser discutidos separadamente. Juntaram tudo, não fizeram primeiro a reforma tributária; reduziram, no limbo, o dinheiro da chamada economia, repito, no lombo dos mais fragilizados.
Este é o momento mais nefasto do Parlamento, na sua sanha de fazer negócio. Um Parlamento conservador, que não representa, nem de longe, a média do que é o povo brasileiro aqui nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador Telmário Mota.
Enquanto isso, Deputado João Marcelo, um minuto.
O SR. JOÃO MARCELO SOUZA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente. Bom dia a todos, bom dia a todas!
Presidente, quero falar da importância da votação do PLN 18, para que nós possamos agir, através dos ministérios, nos Municípios, levar importantes obras para os Municípios, através dessas emendas.
Presidente, meus amigos, minhas amigas, é uma grande hipocrisia dizer que é uma moeda de troca. No Governo Dilma, eu estava aqui e recebi emendas extraorçamentárias – no Governo Dilma – para poder fazer obras e levar os benefícios para nossos Municípios. Então, vamos deixar de hipocrisia, vamos trabalhar pelo bem do Brasil. É importante a gente trabalhar na ponta, no Município, com o Prefeito, que está precisando tanto.
E agora, convoco aqui os Senadores para finalizar, porque nós já fizemos nossa parte, os Deputados já aprovamos, e agora é a vez de os Senadores aprovarem o PLN 18.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Deputado.
Senador Telmário Mota.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados Federais, Sras. Deputadas Federais, semana passada eu subi à tribuna para repudiar mais um anúncio de aumento de tarifa de energia elétrica para o Estado de Roraima.
Em 2018 o reajuste da conta de energia para residências foi de 38,89% e para a indústria chegou a 37,3%. E a partir de 1º de novembro deste ano, a previsão de aumento é de mais 30%, segundo informações dos bastidores no meu Estado, ou seja, se colocarmos na ponta do lápis esse aumento doméstico de 38,89% mais este novo aumento de 30%, a pessoa que antes pagava R$100 de conta passou a pagar R$138,89. E com este novo aumento, que incidirá sobre o valor já reajustado em 2018, a conta que era de R$100 poderá chegar a R$180,55. De 2018 para cá, a conta terá um aumento real de mais de 80%.
Isso é um absurdo, Sr. Presidente. É um absurdo para um Estado que está vivendo o momento da sua pior crise. Todo mundo sabe que hoje o processo migratório da Venezuela está sendo acolhido no Estado de Roraima. Um país não cabe dentro de um Estado. Consequentemente, as políticas públicas do meu Estado entraram em colapso. Não há mais saúde a oferecer, não há educação, não há residência, geração de emprego. E muito pior, Roraima, que era o Estado mais pacato do Brasil, se tornou o Estado mais violento da nossa Nação brasileira.
Portanto, Sr. Presidente, nós estamos adotando a providência de convocar os diretores da Aneel para fazer uma audiência pública no Senado, para explicar esses aumentos sucessivos e abusivos da energia elétrica.
Tudo isso por uma política externa errada do Governo brasileiro, porque a energia que abastecia o Estado de Roraima era a energia que vinha da Venezuela. Nós pagávamos 254 milhões por ano pela energia que vinha da Venezuela. Hoje só de óleo diesel é 1,3 bilhão. E quem paga isso é todo o povo brasileiro, que é uma energia subsidiada.
Portanto, Sr. Presidente, vamos convocar os diretores da Aneel porque sabemos inclusive que são todos eles indicados pela quadrilha do MDB. O MDB tem pessoas do bem, mas tem uma quadrilha, do Temer para cá, que tomou conta do sistema elétrico do Brasil e do Estado de Roraima. Estrangularam a energia, que não chegou o Linhão de Tucuruí, e Roraima vive dessas termoelétricas. E eles aumentando sucessivamente e indo ao bolso do consumidor, matando pelo bolso.
Portanto, vamos adotar as devidas providências. Não vamos permitir mais o sacrifício do povo de Roraima.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Senador Telmário Mota.
Deputado Sidney Leite.
Enquanto isso, João Carlos Bacelar, um minuto.
O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria aqui, Sr. Presidente, enaltecer a figura do Desembargador João Augusto Pinto, do Tribunal de Justiça da Bahia, que assumiu esta semana um posto na Academia de Letras do Estado da Bahia.
Então, eu quero dizer que o Dr. João Augusto, um homem que tem um currículo invejável, um homem que tem o currículo que não há igual na Bahia e no Brasil, hoje, é um imortal da Academia de Letras, é um imortal da literatura e da cultura da Bahia e do Brasil.
Então, Sr. Presidente, eu quero deixar aqui registrado, nos Anais desta Casa, o nosso louvor de ter o Dr. João Augusto Pinto, um grande Desembargador do Estado da Bahia, hoje na Academia de Letras da Bahia.
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA) – Então, este é um ato muito importante para a Bahia e para o Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Deputado João Carlos Bacelar.
Deputado Sidney Leite.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria inicialmente aqui de dizer ao Senador Telmário que a questão energética do Estado de Roraima, vizinho ao meu Estado do Amazonas, é uma questão preocupante, não se restringe ao Estado de Roraima.
Nós no Amazonas temos, com a nova empresa privatizada, enfrentado inúmeros desafios, tanto na cidade de Manaus quanto em vários Municípios no interior do Estado, e agora o Município de Parintins que está vivendo aí vários problemas de racionamento, entre outros Municípios. E se isso não bastasse, a população de Manacapuru e Iranduba, que ficou mais de 13 dias sem energia, está sendo penalizada por aqueles consumidores, sejam eles de escala comercial, mas principalmente a população de baixa renda, tendo a visita de técnicos e representantes da empresa, da concessionária de energia no meu Estado, querendo comparar à conta os equipamentos eletroeletrônicos, eletrodomésticos para ver se é compatível com essa receita.
É necessário que a Aneel saia da zona de conforto e atue de forma verdadeira como está prescrito, como é o seu papel e a sua função. Eu não quero aqui fazer nenhuma ilação, mas a Aneel precisa dizer a que veio. Está correto o Senador Telmário em cobrar posicionamento. E precisamos de celeridade.
Mas, Sr. Presidente, quero lhe parabenizar pela condução dos trabalhos desta sessão conjunta do Congresso.
Eu tenho ouvido aqui, todas as vezes na sessão do Congresso, que o PLN 18 tem o único interesse em pagar Parlamentar. Primeiro, esse diálogo aqui de achar que só há o bem contra o mal não é verdade, vide que aconteceu o discurso de nós contra eles. Está aqui o País em que nós estamos vivendo neste momento: do ódio, do rancor e da mentira.
Eu, particularmente, tenho várias divergências com o Governo, principalmente no que diz respeito à política de educação, à política econômica. Agora eu não faço oposição ao meu País. Eu faço oposição àquilo que entendo que é errado. E veja bem uma coisa: quem fala aqui é alguém que está na vida pública. E eu não estou votando a favor nos projetos que vêm do Governo por nenhum interesse econômico. Agora quem aponta o dedo para o outro e que precisa, fortemente, dizer que é honesto tem que justificar a sua vida pública, porque, este mesmo Congresso aqui já foi alvejado pelo mensalão, que foi uma prática que, com certeza, a sociedade brasileira não aprovou e não aprova, a do toma lá dá cá. E não é isso que está em discussão hoje. O que nós precisamos pautar, efetivamente, são os interesses do Brasil, principalmente a questão da retomada do desenvolvimento econômico. Nós estamos lá na Comissão da Reforma Tributária, inclusive, aguardando a proposta do Governo, que já deveria ter enviado para esta Casa. Agora não dá para querer nivelar por baixo, não dá para querer botar todo mundo na mesma vala. E, se houver uma situação como essa, que prove. E, se houver uma insistência como essa de questão de emendas, Srs. Deputados, em que eu, particularmente, defendo uma participação maior deste Congresso... Participei da Comissão que tratou de emenda impositiva de bancada, porque somos nós, Parlamentares, que estamos visitando os Municípios, visitando os Estados e conhecemos a realidade de cada região deste País continental. É importante que nós possamos ampliar esse debate, essa discussão.
Agora essa discussão pura, simples...
(Soa a campainha.)
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) – ... rasteira de querer acusar todo mundo por ser contra votar os interesses do povo brasileiro, por não compreender que este País tem milhares e milhares de desempregados, de subempregados, de desalentados, que nós precisamos avançar em "n" reformas, como a questão mineral, como questões que tratam das fronteiras, principalmente da Amazônia, tratar da questão de avanço na gestão pública, da transparência, da aplicação correta do dinheiro público, do papel dos órgãos de controle externo, principalmente dos tribunais de contas dos Estados, para isso se faz necessário um debate importante, e este Congresso tem que assumir esse protagonismo.
Por isso, eu encerro aqui minha fala, Sr. Presidente, parabenizando o Presidente Rodrigo Maia pela coragem, pela sua capacidade de articulação, mas, acima de tudo, pelo protagonismo. E vamos votar com a nossa consciência e com aquilo em que acreditamos.
Meu muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.)
Deputado Fábio Heringer. (Pausa.)
Marcelo Nilo.
Enquanto isso, Otoni de Paula, um minuto.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, acabou o dinheiro, acabou o amor. O movimento político LGBTI, no Rio de Janeiro, estava preparando uma grande festa para a madrinha Preta Gil ser a grande estrela do mês lá no movimento LGBTI, só que acabou o dinheiro, Sr. Presidente. Não tinha dinheiro para dar para a Preta Gil. Não tendo dinheiro, ela não quer ser madrinha.
Na verdade, o cidadão homossexual precisa compreender, de uma vez por todas, que o movimento LGBTI é um movimento político, arregado com dinheiro público, e que não representa o cidadão de bem que é homossexual.
Por isso, Sr. Presidente, Preta Gil, Mercury, e todos esses ícones não estão nem aí para quem é gay; eles querem é dinheiro no bolso do movimento LGBTI.
Bem-vindo à realidade!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputado Marcelo Nilo.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando perdemos as eleições para Presidente da República e ouvimos o discurso do Presidente Bolsonaro de que partido nenhum ia indicar Ministério, de que acabou o tempo do toma lá dá cá, de que agora é pensar exclusivamente no povo brasileiro, mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós vemos e ouvimos, aqui nesta Casa, o toma lá dá cá mais vergonhoso da história republicana do País. Foi o toma lá dá cá em que a maioria esmagadora dos Parlamentares votou contra o trabalhador brasileiro, numa reforma perversa da previdência, em troca de R$40 milhões em emendas parlamentares. No cafezinho: "Ora, Deputado, você recebeu 40; outro recebeu 60". Aí eu disse: "Não, fulano é do alto clero, é Vice-Líder". "Ah, mas fulano só recebeu 35." "É porque não é de clero nenhum."
Portanto, Sr. Presidente, eu quero dizer aqui em alto e bom som: nunca imaginei ver o toma lá dá cá mais vergonhoso da história do Parlamento brasileiro! Não todos, mas quase todos receberam ou vão receber os R$40 milhões; são R$40 milhões em emendas parlamentares e votaram contra o povo brasileiro, votaram contra o humilde, votaram contra o carente, para dar R$1 trilhão a Paulo Guedes. E, desse 1 trilhão, 83% sai de quem ganha até 2,4 salários mínimos. Mas a maioria esmagadora dos Deputados não pensou no povo; pensou no seu umbigo, na sua reeleição, Sr. Presidente.
Quero compreender que os Deputados vêm aqui e discursam que votaram pelo Brasil, votaram pelo pacto federativo, mas receberam os R$40 milhões, mas receberam os R$40 milhões! Para mim, é, sem dúvida nenhuma, o maior o fisiologismo do Brasil...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA) – Presidente, eu só estava falando por dois minutos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Então, houve um erro aí. Vou te dar mais dois minutos.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA) – Não...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Faltavam dois minutos.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA) – Faltavam dois, e, com o que V. Exa. me deu agora, faltam três.
É para eu não perder o raciocínio. Eu sei que V. Exa. é contra o toma lá dá cá. Não foi de propósito que cortaram o meu tempo, não foi de propósito porque o Presidente, eu tenho certeza, não recebeu R$40 milhões. Ele, diga-se de passagem, quando preside esta sessão – quero registrar aqui em alto e em bom som –, tem sido imparcial. Mas a maioria esmagadora desses partidos não pensou no povo brasileiro.
Repito, pensou exclusivamente em atender o Prefeito A ou atender o Prefeito B para poder se reeleger. Porém, lembrem que quem ficou com Michel Temer teve dificuldade de se reeleger, e quem ficar com Bolsonaro, nesse "toma lá, dá cá", com certeza...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA) – ... o povo brasileiro vai dizer não a essas pessoas que votaram contra os mais humildes, contra os mais carentes.
Imaginemos nós: um Deputado eleito pelo povo, como consegue dormir, ao receber R$40 milhões para emendas parlamentares e ver um cidadão ou uma cidadã que ganha R$2 mil, quando se aposentar, receber R$1,3 mil ou R$1,4 mil? Será que o travesseiro não vai ficar suado? Não vai doer a consciência daqueles que infelizmente não honraram o voto do povo brasileiro?
Esta Casa é a Casa do contraditório, é a Casa das leis, é a Casa da proporcionalidade; jamais deveria ser a Casa do negócio, do "toma lá, dá cá", porque infelizmente envergonha o povo! É o "toma lá, dá cá" mais vergonhoso da história da República do Brasil...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA) – Até compreendo quando um Deputado vem aqui... "Nós pensamos no povo. Vamos votar pela previdência, pelo povo", mas não é verdade. A maioria de mais de 80% votou exclusivamente em troca das emendas parlamentares. Hoje está aqui! Congresso pela manhã, Sr. Presidente, para votar o PL 18. Sabe para que esse PL? Para atender os Parlamentares na vergonhosa negociata feita pelo Ministro Onyx Lorenzoni.
Aliás, diga-se de passagem, ele veio aqui cobrar. Ele veio aqui olhar nos olhos dos Deputados e dizer: "Quem foi que votou a reforma? Não vai receber a emenda. Quem demorou a entrar no Plenário? Vai tirar um percentual". Porque, repito, é o "toma lá, dá cá" mais vergonhoso do Parlamento brasileiro.
Portanto, eu concluo, Sr. Presidente. Imaginei...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputada Profa. Margarida Salomão.
Enquanto ela se dirige à tribuna, Deputado Hélio Costa. Um minuto.
O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero falar da importância deste PLN 18 para amparar o meu Estado. O Estado de Santa Catarina precisa muito de ajuda da agricultura – e a agricultura está aqui –, também da pesca e da infraestrutura e do desenvolvimento regional.
Os nossos Deputados todos estiveram aqui, os 16. Os três Senadores todos estiveram aqui. Dois já estão, porque sabem da importância desse PLN para Santa Catarina, Estado de minifúndio, mas que tem uma das maiores produções agrícolas do Brasil e precisa desse PLN para desenvolver a saúde, para dar apoio aos Prefeitos que estão à míngua, pedindo recursos no Governo.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP. Fazendo soar a campainha.) – Conclua, Deputado.
O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC) – E quem vai levar esses recursos? Somos nós, Deputados Federais, que temos compromisso com o Estado de Santa Catarina.
Por isso venho, Srs. Senadores, venho, Srs. Deputados, porque este PLN é muito importante, principalmente para os Municípios, e eu sou um municipalista.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado.
Deputada Profa. Margarida.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG. Para breve comunicação. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Presidente.
Sras. Parlamentares, Srs. Parlamentares, nos últimos dias, nós temos tido numerosas informações muito positivas sobre as universidades brasileiras. No principal ranking mundial, que é o Times Higher Education, o Brasil é o sétimo país do mundo que melhor emplaca a educação superior – e crescendo! Nós passamos a 46 universidades, contra 35 no ano passado. Dessas, 25 são públicas, são universidades federais.
Esta semana foi divulgado o ranqueamento RUF, da Folha de S.Paulo: das 20 melhores universidades avaliadas no Brasil – das 20 –, 13 são universidades federais.
E, por conta disso, Deputado Joseildo, as universidades vão sendo punidas pelo PLN 18.
O PLN 18 tira R$1,1 bilhão das universidades federais, incompreensivelmente, pois, afinal de contas, essas avaliações externas, realizadas por entidades particulares, uma delas uma entidade internacional, a que tem o maior prestígio no mundo... Vejam, nós estamos avançando. E, como prêmio, os recursos este ano foram geridos de uma forma asfixiante, extremamente problemática, com um contingenciamento irracional, com uma declaração de guerra, e essa guerra, afinal, se consolida e se confirma, Deputada Alê, nesse PLN 18.
As universidades do nosso Estado estão, cada qual, perdendo em média R$2,5 milhões. Há as que perdem um pouco mais, há as que perdem um pouco menos. Por exemplo: para atender ao campus de Governador Valadares, a Universidade Federal de Juiz de Fora precisa desses recursos para custear a vida universitária naquele lugar.
E eu quero dizer que o que mais me surpreende é que a justificativa do MEC para fazer essa realocação de recursos é que, Deputado Rogério Correia, esses recursos que estão sendo deslocados resultam da emenda da bancada estadual. Ora, vamos lá, meus amigos e minhas amigas: as emendas coletivas são até muito mais importantes do que as emendas individuais, porque elas resultam de deliberação. Ainda ontem a bancada mineira se reuniu para nós estabelecermos as nossas prioridades. Então, não podemos ser tratados de uma forma desairosa, desrespeitosa, que tire recursos da emenda da bancada do Estado para atender propósitos que, presume-se, não são os mais nobres.
Vamos falar a verdade: os recursos que estão previstos para as universidades, para os institutos federais, esses sim chegam à ponta, são elementos para a promoção do desenvolvimento regional. Enfim, é só alegria; é só boa notícia que nós temos para a sociedade.
Então, neste momento eu quero apelar a este Congresso para que pratique a obstrução...
(Soa a campainha.)
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) – ... e depois a derrota do PLN 18, que tira dinheiro das universidades em favor de uma destinação de recursos que nós não podemos imaginar se será comparavelmente tão nobre e tão bem-sucedida.
Em nome da sociedade brasileira, que tem nas universidades federais um patrimônio do qual não pode abrir mão, eu quero fazer um apelo, Deputado Waldenor, para que nós derrotemos esse PLN 18 e mantenhamos os orçamentos das universidades conforme previram os Deputados democraticamente reunidos nas bancadas estaduais para escolher as emendas coletivas que preferiam.
É nesses termos, Sr. Presidente, que eu quero deixar aqui esse apelo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputado Alencar Santana.
Enquanto isso, Otaci Nascimento. Um minuto.
O SR. OTACI NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, demais Parlamentares, estou aqui, no meu primeiro mandato, vindo do meu Município de Alto Alegre, Estado de Roraima, e tenho, por princípio, principalmente pautado minha vida numa condição de respeito e gratidão.
Respeito é a palavra que agora me impulsionou a estar aqui, tendo em vista que, no último fim de semana, um Parlamentar titularizado, eu acredito, como boca de privada subiu a esta tribuna para tecer comentários, Sr. Presidente, ao Presidente da Assembleia do meu Estado, a sua esposa e às famílias roraimenses. Muito me admira, Sr. Presidente, um Parlamentar por conotação de mandato estar aqui para usar o poder da tribuna para difamar as famílias e principalmente tecer mentiras sobre aquelas pessoas.
O Deputado boca de...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputado Alencar Santana.
Deputado, temos que acelerar. Um minuto é uma concessão liberatória da Presidência. Então o senhor...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Eu vou dar mais 30 segundos para o senhor terminar.
E peço aos Deputados que vão fazer uso de um minuto: é uma concessão liberatória da Presidência, não estão inscritos, então, por favor, atenham-se ao tempo de um minuto.
O SR. OTACI NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE - RR) – Vou resumir minha fala, Sr. Presidente.
Esse mesmo cidadão, esse boca de privada não sabe a origem do Presidente da Assembleia, um homem que tem sete mandatos consecutivos, sem o povo lhe tirar um mandato, Deputado Othon. A família, ele não sabe o que aquela família passou naquela noite, onde teve seus filhos sob armas; a família, a esposa do Deputado. Então, senhor boca de privada, se o senhor tinha medo de processo, sobre o qual falou aqui, do Deputado Hiran, o senhor vai ter mais dois. Boca de privada! E eu estou aqui para falar e atentar com o senhor no tema que o senhor precisar resolver. Boca de privada!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Deputado.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Presidente Deputado Marcos Pereira, colegas Deputados, todos que nos acompanham, vou tratar aqui rapidamente de dois assuntos.
O primeiro: creio que deve estar todo mundo chocado com aquilo que está ocorrendo no litoral nordestino, que está sendo contaminado por borras de petróleo, que nós não sabemos ainda de onde vêm. Deputado Josenildo, que é da Bahia, praias baianas também estão sendo contaminadas, chegando até o litoral, até a costa e atingindo belezas naturais, atingindo também espécies, inclusive com alguns animais já mortos. Isso é algo grave.
É preciso uma atuação ainda mais intensa por parte dos órgãos de controle, por parte do Ministério do Meio Ambiente, por parte do Ibama e de todos os órgãos para poder não só conter o dano ambiental, que, com certeza, infelizmente, será drástico, mas também para identificar a origem desse petróleo. É algo que atinge o nosso País, que atinge o nosso litoral e que, com certeza, terá consequências futuras.
Alguns acham que o meio ambiente não tem valor, por exemplo, aqueles que defenderam, incentivaram queimadas na Região Amazônica. E agora o Brasil sente, o nosso litoral. Também é algo que pode degradá-lo.
Presidente, em relação a isso, quero dizer que, amanhã, se nada for feito pela Justiça, onde há uma ação civil pública já impetrada pelo Ministério Público, ou mesmo a suspensão por parte do Governo, no litoral baiano nossa vida marinha corre também sérios riscos. No Parque Marinho de Abrolhos, o Governo quer leiloar a extração de petróleo às margens, do lado, na proximidade de um santuário ecológico que contém diversas espécies, algo de uma beleza ímpar. Infelizmente o nosso Governo, visando tão somente ao lucro, à grana, àquilo que podemos auferir eventualmente pelo petróleo... Mas não pode ser instalado do lado de um parque marinho tão importante para o nosso ecossistema. Então, esperamos que até amanhã haja uma decisão da Justiça sobre isso, que já pediu mais informações para tomar sua decisão final.
E aí quero parabenizar o Deputado Nilto Tatto e o Deputado Rodrigo Agostinho, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Coordenador da Frente Ambientalista, que fizeram um ato, colheram assinaturas e entregaram hoje. Esperamos que haja sensibilidade por parte do Governo em relação ao meio ambiente. Têm aqui nosso total apoio todos aqueles que defendem esse patrimônio brasileiro e que são contra a exploração visando tão somente ao lucro.
Queria agora, mudando de assunto, também falar do PLN 18. Acho que ontem muita gente aqui demonstrou sua vontade, seu desejo de votar rapidamente esse PLN. Acabou a sessão sendo suspensa, mas está lá a digital de quem é a favor de retirar dinheiro de áreas essenciais para poder pagar, justificar aquela votação da reforma da previdência.
Olhem só, senhores e senhoras, cidadãos que nos acompanham: foi aprovada a reforma da previdência, que tirou direito do trabalhador brasileiro, justamente dos mais humildes. Disseram que era para equalizar as contas...
(Soa a campainha.)
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) – ... e justamente quem vota é premiado. O Governo Bolsonaro está premiando quem fez a maldade contra o povo – olhem só a contradição – e tirando dinheiro, como disse aqui a Deputada Margarida, de áreas tão importantes como a educação superior, que está sofrendo um corte drástico, duro. Os reitores das universidades estão praticamente fazendo mágica para poder garantir o funcionamento do campus, mas comprometendo o funcionamento das nossas universidades, comprometendo a garantia, o sonho de muito estudante de fazer um curso superior. E tirou dinheiro, abocanhou dinheiro do ensino superior, o qual está sendo, Deputado Zé Neto, transferido ao PLN, que vai pagar aqueles que fizeram a maldade contra o povo brasileiro.
Então, votaremos hoje contra esse projeto novamente, porque é um projeto cruel e que em nada melhora a vida do nosso povo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputada Alê Silva, um minuto.
Depois, Deputado Hildo Rocha.
A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Excelência, só venho aqui comunicar à Casa que o PSL...
(Soa a campainha.)
A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG) – ... cada um tente adivinhar o porquê, em meio a uma reunião lá da Comissão de Finanças e Tributação, me excluiu da Comissão. Sabem por que o PSL, através da sua cúpula, me excluiu? Porque eu sou inteligente; porque eu entendo de contas públicas; porque eu sou perita contábil há mais de 20 anos; porque para mim o interesse da população brasileira está acima de qualquer interesse de oligarquia política ou econômica. Foi essa a razão pela qual me excluíram, o cacique do PSL me excluiu da Comissão de Finanças e Tributação. Pessoas como ele não suportam pessoas críticas como eu; pessoas que veem no valor do ser humano um valor muito maior do que o dinheiro, que é a dignidade.
(Soa a campainha.)
A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG) – Para concluir: joguem-me aos lobos, que eu volto liderando a matilha!
Tenho dito.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Deputado Marcos Pereira, que preside a sessão do Congresso Nacional.
Quero me solidarizar aqui com a minha amiga Alê, Deputada brilhante, lá da Comissão de Finanças e Tributação. Tivemos vários debates, debates de mérito, mas ela é uma pessoa muito aplicada, nunca faltou um dia, sempre é daquelas pessoas que chegam cedo à Comissão, impondo o seu ponto de vista em relação às matérias que ali tramitam. E isso é correto, é legítimo e é legal.
Quero cumprimentar todos os colegas Congressistas. Hoje, nós temos uma pauta muito enxuta, construída pelo Presidente do Congresso na atualidade, que é o Deputado Marcos Pereira. E aqui, hoje, nós vamos debater só dois PLNs. Um deles, que é o nº 5, trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Lei de Diretrizes Orçamentárias traça as metas que o Governo deve ter, deve exercer e deve realizar no próximo ano. E ainda não temos metas já aprovadas pelo Congresso Nacional. Portanto, sobre as prioridades também do Governo, quem diz é o Congresso Nacional, quais são as prioridades, se ele deve gastar o pouco que tem hoje com saúde ou com segurança pública ou, então, com educação. Somos nós os responsáveis por isso.
Eu vejo aqui alguns Deputados que estão boicotando essas votações, falando que estamos tirando dinheiro da educação. Não é verdade! O grande mal que se está fazendo é não permitir que, no ano que vem, haja dinheiro para a educação. E são os mesmos que estão aqui subindo e mentindo na tribuna do Congresso Nacional, porque o PLN nº 5 é que vai permitir que, no ano que vem, tenhamos dinheiro na educação, na saúde, na agricultura. E esse outro PLN leva para a agricultura familiar R$430 milhões. Quase R$0,5 bilhão será investido no pequeno produtor rural.
Agora, se querem medir a ética do seu partido, os demais membros do Congresso Nacional, tudo bem, porque foi quem inventou o mensalão. Comprava-se a consciência de Deputados e Senadores com uma mensalidade, todo mês, de R$30 mil, R$40 mil. E eu não conheço, por parte do atual Governo do Presidente Jair Bolsonaro, qualquer ação nesse sentido, até porque ele foi Deputado e não se contaminou durante os mandatos que ele teve aqui, porque não temos notícia de que ele tenha participado de mensalão.
E o que me estranha é ver vários Deputados e Senadores que foram contaminados subirem aqui para falar que esse PLN é para atender Deputados e Senadores. Não; é para atender a população, é para atender os Municípios do Brasil, é para atender o pequeno agricultor familiar, porque esse dinheiro não vai para o bolso de Deputado nem para o bolso de Senador, vai ser usado pelos Governadores, muitos deles do PT inclusive, que vão receber recursos desse PLN 18.
Agora, eu quero também, Sr. Presente, agradecer demais, no dia de hoje, aos Senadores do Maranhão – Weverton Rocha, Roberto Rocha e Eliziane Gama –, porque cedinho já marcaram presença aqui no Plenário Ulysses Guimarães, hoje plenário de uma sessão do Congresso Nacional. Então, quero agradecer. Ontem eu os critiquei, mas reconheço a importância desses Senadores para o Maranhão e para o Brasil, e aqui eles estão, no dia de hoje, já cedo, marcando presença.
E eu quero lamentar por outros Estados, que não estão aqui presentes.
(Soa a campainha.)
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) – Os Senadores de Alagoas não estão aqui. Não há nenhum representante do Estado de Alagoas, do Estado do Mato Grosso, do Distrito Federal – não é possível, eles moram aqui, já deviam estar aqui –, de Goiás, que é vizinho. Dos três Senadores de Goiás, há um que mata a pau, bate o pau nos políticos, mas não está aqui. Ele não está cumprindo com as suas obrigações parlamentares.
Então, eu quero pedir aos Senadores do Brasil que marquem presença hoje aqui na sessão do Congresso Nacional, para mostrar que os Senadores trabalham – não só os Deputados trabalham, os Senadores também trabalham – e para que a gente possa no dia de hoje vencer essa pauta, uma pauta enxuta, que eu tenho certeza será vencida no dia de hoje.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – O.k., Deputado Hildo Rocha.
Deputado José Medeiros. (Pausa.)
Deputado José Ricardo. (Pausa.)
Enquanto ele se dirige à tribuna, Deputado Hélio Leite.
O SR. HÉLIO LEITE (DEM - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Estado do Pará vivencia nesta semana a maior festa religiosa do Brasil. São dois milhões de pessoas que vão ao Círio de Nossa Senhora de Nazaré. Esse círio antecede algumas coisas primordiais para a comunidade católica do Pará e do Brasil: a Ciclo Romaria, a Moto Romaria, o Círio Fluvial, a Trasladação; são vários eventos. No nosso Estado do Pará já há gente caminhando a mais de 100km para chegar até a Basílica de Nazaré. Tudo isso demonstra a expressão de fé, a expressão de amor, a expressão de carinho, a expressão de sentimento de esperança por uma comunidade melhor, por um País melhor, por um Estado muito melhor.
Quero comunicar aos Srs. Parlamentares que o nosso Estado tem essa peculiaridade. Meu amigo Roma, é a maior festa religiosa do Brasil...
(Soa a campainha.)
O SR. HÉLIO LEITE (DEM - PA) – Isso tudo se faz acontecer, vêm as pessoas do interior, vêm as pessoas de outros Estados, que frequentam. Muito grande, muito turista. As pessoas do interior vêm, e além de praticar a fé na nossa Virgem de Nazaré, também há a tradição do povo paraense, que é o pato no tucupi, que é a maniçoba, que são os sorvetes melhores do mundo, que são fabricados no nosso Pará. E além disso, a questão fundamental do consumo do açaí.
É uma festa que se prolonga por muitos dias, e com certeza, eu queria deixar aqui aos Parlamentares aqui desta Casa, a todas as autoridades, e dizer que o Pará tem a maior festa religiosa do Brasil, e quem sabe do mundo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputado José Ricardo.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Deputados e Senadores, queria dizer primeiro mais um informe.
Realizamos sexta-feira, com a presença do Deputado Joseildo Ramos, lá em Manaus, a discussão sobre o Projeto de Lei nº 3.261, que trata do marco legal do saneamento básico. E ali no debate, ouvindo a sociedade, ouvindo também setores que acompanham a questão do saneamento no Brasil, e também depois da visita realizada à empresa, porque lá foi privatizado o serviço de água e esgoto, vendo também o serviço que é prestado, depois de vinte anos, a conclusão é, primeiro, que a cidade ainda não tem 100% de abastecimento de água – 89%, e muitos bairros sem água. E em termos de tratamento de esgoto, esgoto tratado efetivamente é na faixa de 12%. E nós temos, portanto, um contrato que não é cumprido pela empresa.
Esse marco legal, esse projeto, prevê facilitar mais ainda o acesso das empresas privadas ao serviço de abastecimento de água, no caso, do saneamento. E a gente questiona, porque se nesse exemplo de Manaus, depois de vinte anos, não resolveu, não vai ser outra empresa, não vai ser o processo privatizado que vai resolver um direito, um direito constitucional, que é relacionado à saúde, à saúde pública, à vida, à água, ao tratamento adequado do esgoto para evitar doenças.
Manaus é a sétima maior cidade deste País, mas ainda está vivenciando essa situação lastimável. Se for falar da questão de resíduo sólido, é um outro problema. Também é lamentável que ainda tenhamos um lixão, chamado aterro sanitário, mas que é motivo de poluição de todos os igarapés, dos pequenos rios que nós temos ali na cidade de Manaus e no entorno. Portanto, questionamos esse projeto de lei. Vai haver debates ainda aqui na Câmara dos Deputados, mas não podemos aceitar também que o Governo Federal esteja cortando recursos para o saneamento, tão necessário para as cidades brasileiras, capitais como Manaus e a Região Amazônica.
Faço também um registro de que no dia 21, realizaremos, através da Comissão de Desenvolvimento Urbano, um debate sobre o Minha Casa, Minha Vida, entidades e os cortes de recursos do Governo Bolsonaro nessa área da habitação no Brasil. Nós temos milhares de casas inacabadas, que deveriam ser continuadas para garantir esse direito à habitação, mas o Governo cortou todo o recurso. É um retrocesso sem fim. Se falarmos em nível de Brasil, nós estamos falando de 8 milhões de famílias sem casa. Só em Manaus, há 129 mil famílias, muitas morando em áreas de risco, em áreas de alagação, em áreas de ocupação irregular. Portanto, além de não gerar emprego, o Governo Bolsonaro está deixando na rua famílias, milhares de famílias sem casa. Nós vamos questionar isso, vamos ouvir a sociedade nessa audiência, no dia 21, na cidade de Manaus, aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Sr. Presidente, também não posso deixar de me manifestar – e já vejo aqui a Deputada Rejane Dias, imagino que deva falar do mesmo assunto – sobre o seu projeto de inclusão de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, que o Governo Bolsonaro, o Presidente Bolsonaro vetou.
Olha o avanço que nós tivemos ao ser aprovado nesta Casa esse projeto, que já estava aqui há muito tempo, uma luta da deputada Rejane. E aí eu me lembro que lá no Amazonas também lutamos muitos anos para poder incluir na Constituição do Estado, a previsão de que toda escola precisa desse serviço fundamental de assistentes sociais e psicólogos. A gente acompanha a vida das escolas visitando, fiscalizando, conversando com os profissionais, e a gente vê que é fundamental termos profissionais como esses para garantir qualidade, para acompanhar as crianças, os funcionários, os professores... Há muitos problemas, depressões, portanto comprometendo a qualidade do ensino. Sou solidário a V. Exa. Deputada Rejane. Também protestamos e questionamos esse veto do Presidente Bolsonaro.
Quero informar que eu dei entrada, no início do mandato, no começo do ano, a uma PEC, uma PEC exatamente com o mesmo propósito, para a gente incluir na Constituição do Estado que numa escola haja uma equipe multidisciplinar completa, nesse caso incluindo psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas para a gente melhorar efetivamente as escolas, que dependem de profissionais, de estrutura, de apoio e de prioridade.
Portanto, parabéns à Deputada Rejane. Conte com o nosso apoio nessa luta. E peço apoio desta Casa para a aprovação da PEC.
Peço para ser divulgado.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – O.k., Deputado.
Deputado Waldenor Pereira e Deputada Rejane Dias, um minuto.
Pode falar Deputada.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, eu quero aqui concordar com a fala do meu colega, Deputado José Ricardo. Lamento profundamente por este veto do Presidente Bolsonaro com relação a inserir nas salas de aula e nas escolas os profissionais da área de assistência social e de Psicologia.
Eu, como Presidente da Frente Parlamentar que presido, a Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência nas Escolas, sei muito bem o quanto é importante, neste momento de tantos conflitos, a presença desses profissionais, seja da questão do enfrentamento ao bullying, seja no enfrentamento à questão do suicídio e à automutilação. Então nós vamos continuar aqui na trincheira e agora sensibilizar todos os deputados para que a gente possa derrubar esse veto do Presidente, ou até mesmo a saída aqui do nosso querido José Ricardo de apresentar uma PEC e a gente fazer um esforço coletivo...
(Soa a campainha.)
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI) – ...para que a gente possa garantir, portanto, esses profissionais através dessa PEC ou através mesmo do novo Fundeb, garantir portanto os recursos. Acho que isso é muito importante para a garantia desses profissionais.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputado Waldenor Pereira.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, colegas Deputados e Deputadas, o PLN nº 18, Projeto de Lei do Congresso Nacional, trata-se de uma iniciativa do Governo Bolsonaro muito nociva, muito perversa aos interesses do Brasil e da Bahia. Em primeiro lugar, porque propõe-se a aprovação de um crédito suplementar no valor de R$3 bilhões para o pagamento de uma dívida do Governo Bolsonaro com aqueles Parlamentares que votaram contra os trabalhadores, aprovando a reforma da previdência, que, sem dúvida nenhuma, é reconhecida como uma iniciativa muito nociva aos trabalhadores brasileiros.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, esse crédito suplementar retira R$1 bilhão da educação, R$1 bilhão da educação brasileira, já tão combalida pelos contingenciamentos, pelos cortes orçamentários, pela redução do número de bolsas, deixando as nossas universidades federais, praticamente, à míngua, sem falar a retirada também de recursos de outras pastas, como a do meio ambiente, como a da infraestrutura.
O meu Estado, Deputado Joseildo, Deputado Marcelo Nilo, Deputado Valmir Assunção, o Estado da Bahia, é duplamente penalizado por esse PLN. Mais de R$111 milhões são retirados do Estado da Bahia – R$ 28 milhões das nossas instituições universitárias, R$26 milhões de recursos que seriam destinados à manutenção de rodovias federais no Estado da Bahia, R$24 milhões são retirados do orçamento que deveria ser destinado ao Corpo de Bombeiros do nosso Estado.
E pasmem, companheiros e companheiras da região do médio São Francisco – e me dirijo, especialmente, aos companheiros e companheiras de Riacho de Santana e Igaporã –, de uma emenda de bancada cuja indicação, modéstia parte, foi do nosso mandato e que resultou na aprovação de R$10 milhões para a construção de uma adutora para atender Riacho de Santana e Igaporã, R$8,5 milhões foram retirados dessa dotação orçamentária, que já estava cultivando, no meio das populações de Riacho de Santana e de Igaporã, uma esperança extraordinária da possibilidade do abastecimento de água potável, de água de qualidade para aqueles dois Municípios – R$8,5 milhões foram retirados da dotação orçamentária, do Orçamento da União, aprovado, de R$10 milhões de recursos para a construção dessa adutora destinada aos Municípios de Igaporã e Riacho de Santana, cuja indicação na bancada da Bahia foi da nossa autoria, do nosso mandato.
Portanto, é um PLN perverso, nocivo aos interesses do Brasil e da Bahia, porque retira recursos da educação, do meio ambiente, da infraestrutura, para fazer o pagamento de emendas parlamentares daqueles que foram contra os interesses dos trabalhadores brasileiros e votaram a favor da reforma da previdência, um verdadeiro toma lá dá cá, que, na verdade, não condiz com a política defendida pelo Presidente de ser uma política nova, de ser uma política transparente.
Nós abominamos, protestamos a aprovação deste PLN, já no dia de ontem, pela Câmara dos Deputados e esperamos que o Senado Federal possa, naturalmente, barrar a possibilidade da aprovação deste projeto de lei do Congresso Nacional, que, repito, é muito perverso, é muito nocivo e depõe contra os interesses do Brasil e da Bahia, que vai perder R$111 milhões no Orçamento da União.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI) – Sr. Presidente! Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Só um minutinho, Deputado.
O Deputado Emidinho vai se dirigir à tribuna. Enquanto isso, falará o Senador Alessandro Vieira e, depois, V. Exa., Deputado Assis Carvalho.
Senador...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/CIDADANIA - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Eu peço a palavra para anunciar que, da parte do Senado, o grupo Muda Senado fechou um acordo com o Governo, que o Líder Fernando Bezerra Coelho vai verbalizar, e estamos retirando a obstrução que manteve a sessão paralisada por três ou quatro tentativas dentro de um compromisso de construção política séria.
Garantimos a recomposição do orçamento da educação, que era a nossa primeira missão, e uma série de outros pontos que são importantíssimos para que possamos enfrentar a pauta e avançar o Brasil.
Então, fechando o acordo, saímos da obstrução. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – E o destaque, Senador?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, só para reiterar os termos do acordo que foi anunciado pelo Senador Alessandro Vieira, o grupo denominado Muda Senado, através do Podemos e Cidadania...
(Soa a campainha.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE) – ...apresentou um destaque ao PLN nº 18, que trata do remanejamento de recursos no valor de R$200 milhões para a área da educação. Em entendimentos com a equipe econômica do Governo, esse remanejamento será feito após 22 de outubro, quando da apresentação do relatório de execução de despesa e receita do Governo e na expectativa que o Governo está tendo já de promover novos descontingenciamentos. Esse destaque, portanto, será plenamente atendido, seja pelo descontingenciamento, seja pelo envio do PLN, que virá para a apreciação do Congresso Nacional entre o final de outubro e o mês de novembro.
Portanto, esses foram os termos do entendimento que foi feito com os Senadores para que a gente possa rapidamente aqui obter o quórum e votar, por acordo, tanto o PLN nº 18 quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador – só um minutinho, Deputado –, o senhor confirma...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/CIDADANIA - SE) – A retirada do destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – O.k., Senador Alessandro.
Retirado o destaque, a matéria destacada segue o mesmo destino daquelas de seu grupo, sendo, então, rejeitada nos termos do art. 314, V, do Regimento Interno do Senado.
Deputado Assis Carvalho, para uma comunicação breve.
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, é só para registrar a visita do Deputado Estadual do Piauí, Deputado Nerinho, do PTB, que está aqui acompanhado de vários prefeitos – o Prefeito Barroso Neto, o Prefeito Caburé – e do Secretário Igor Neri, que está presente.
Queria, portanto, dar as boas-vindas e reafirmar o meu compromisso em continuar ajudando o Piauí com o empenho desse grande Deputado, que é uma liderança muito respeitada não só na região de Picos, mas em todo o Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Quero pedir ao Deputado Emidinho que me dê mais um minutinho para que o Deputado Ricardo Pericar possa falar, já que está há muito tempo aguardando. É um minuto.
Pois não, Deputado Ricardo.
O SR. RICARDO PERICAR (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, a esquerda, principalmente o PT, a todo tempo tenta deturpar as medidas do nosso Presidente. E agora ficam tentando criminalizar as emendas parlamentares.
Ora, Sr. Presidente, as emendas parlamentares existem em todos os governos e sabemos da pluralidade das emendas para alcançar os mais de 5 mil Municípios, através dos Deputados que não têm acesso a esse recurso, não podem pôr as mãos nesses recursos, diferentemente de governos passados, principalmente o PT, que usavam de mensalão aqui nesta Casa, quando pagavam mensalidade de R$40 mil para que os Deputados votassem a seu favor.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Deputado.
Deputado Emidinho Madeira com a palavra.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PSB - MG. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Boa tarde, Sr. Presidente, e a todos os colegas Deputados e Senadores. Hoje eu venho a esta tribuna fazer um apelo a todos os colegas e ao nosso Governo para que deem uma atenção especial aos nossos cafeicultores.
Eu assumi a Presidência da Frente Parlamentar do Café na companhia do Evair de Melo, de Diego Andrade e de vários colegas e com, o que nós estamos vivendo na cafeicultura, está muito difícil sobreviver. Quando você planta soja, milho e feijão, às vezes, são feitas três, quatro plantios durante o ano e, se você quiser mudar de soja para milho, para trigo e para feijão, é muito simples. Mas quando você forma uma lavoura de café, você se casa com o pé de café. Vendendo o café a R$390, não vamos conseguir sobreviver – e quando se fez um café de qualidade. E este ano, 30% do café foi para o chão e muito café de baixa qualidade.
Nós nos reunimos, há uns três meses, com o Ministério da Agricultura, quando tivemos o total apoio da Ministra Tereza Cristina. Fizemos várias reuniões com vários bancos. O Banco do Brasil já está fazendo o lançamento de uma linha semelhante à do BNDES, com a prorrogação das dívidas dos cafeicultores.
Eu queria agradecer ao Banco do Brasil por aderir a esse pedido, a esse apelo nosso, e pedir o mesmo ao Bradesco, ao Sicoob e à Caixa Econômica. Hoje nós tivemos uma reunião com a Caixa Econômica e eles também estão em construção e vão aderir também a essa prorrogação da dívida.
O cafeicultor só quer uma ponte e um fôlego. Se o Banco do Brasil está bem e o Sicoob está bem, é porque o agronegócio, o produtor rural, na época em que estava bem, impulsionou e ajudou a estruturar esses bancos. E não adianta hoje as empresas estarem bem, os bancos estarem bem e o cafeicultor sufocado. Não existe descida sem subida. As coisas também vão melhorar para o cafeicultor. Eu respeito e reconheço o trabalho de todos os bancos e respeito as empresas, todas as empresas eu respeito, respeito muito. Mas e as regiões onde, às vezes, não há uma boa empresa?
Na segunda-feira, nós vamos para Manhuaçu – eu com o Evair de Melo e outros Deputados –, pois haverá uma reunião com os cafeicultores lá na Câmara Municipal de Manhuaçu, às 14h. A situação deles ainda está pior do que a nossa, na região das matas de Minas. E o café gera 8 milhões de empregos. Nós precisamos fazer alguma coisa para o café.
Eu queria alertar o Governo de que quem elegeu o Presidente lá na região, que foi cabo eleitoral do Governo, na época da política, na nossa região, não foi nenhum Deputado Federal, não foi Deputado Estadual e não foram os Prefeitos; foram os produtores rurais que vestiram a camisa e faziam passeatas espontaneamente. Eu fui eleitor; não fui cabo eleitoral e não participei de nenhum movimento, mas eu vi os produtores rurais participando desses movimentos. E às vezes, dentro do Ministério da Agricultura, os técnicos que orientam hoje o nosso secretário, a quem respeitamos e cuja luta reconhecemos, o nosso Secretário Marcos Montes, e a nossa Ministra, nós precisamos rever esses técnicos que estão orientando, porque às vezes estão bem posicionados, mas não jogam no nosso time, não jogam no time do cafeicultor. Nós precisamos rever essa situação.
Ontem, tivemos uma reunião com o nosso Governador do Estado de Minas, Romeu Zema, muito produtiva, na companhia do Bilac, seu Secretário, que está entusiasmado em ajudar a cafeicultura. Nós falamos muito ontem para o Governador tudo o que se passa na cafeicultura, na companhia do nosso Líder Diego Andrade, que também é um batalhador.
Para vocês, que às vezes não entendem tanto do assunto da cafeicultura, a Colômbia produz metade do café do nosso Estado de Minas Gerais. Nós produzimos lá 30 milhões de sacas, a Colômbia produz 13, 14, 15 milhões de sacas. Nosso País produz 50 milhões de sacas, mas o marketing do café da Colômbia lá fora é muito forte e nós ficamos assistindo a que ela ocupe o nosso espaço. Outros países que iniciaram a cultura do café há pouco tempo estão nos ultrapassando e nós estamos assistindo a isso. Se nós não tomarmos uma medida juntamente com os Governos estaduais e com o Governo Federal, estaremos perdendo de sete a um dentro de casa, como maior produtor, maior exportador, maior consumidor, mas que não tem um trabalho de marketing lá fora.
Às vezes há liderança que viaja, viaja, viaja, mas todo mundo cobra o marketing do café lá fora. Se nós não pudermos usar R$1 bilhão do Funcafé para contratar uma agência e trabalhar o marketing do nosso café lá fora, os R$200 milhões por ano trabalhando...
(Soa a campainha.)
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PSB - MG) – Só mais um minuto, para concluir.
Eu sei que para trabalhar o marketing do café lá fora...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Concluindo, Deputado.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PSB - MG) – ... não é um processo muito rápido, porque vai às vezes até um ano, dois anos, três anos. Se nós não conseguirmos com o Funcafé, poderíamos até colocar uma emenda de bancada, do pessoal do Paraná, do Espírito Santo, de São Paulo, de Minas Gerais, de Rondônia, do Rio de Janeiro, de onde produz café, porque geram 8 milhões de empregos.
Nós não podemos virar as costas para os nossos cafeicultores, que vendem um café a R$380 ou R$390. Eles não vão sobreviver! E foi todo produtor em agronegócio que ajudou Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, Sicoob. Agora queria passar um recado a todos os bancos: vamos aderir à linha do BNDES, vamos ajudar o cafeicultor, que colocou vocês onde vocês estão!
O cafeicultor nasceu primeiro do que qualquer empresa. Ele é o artista principal: o produtor rural. Nasceu primeiro do que o banco, primeiro do que a cooperativa e do que qualquer exportação de café ou exportadora, do que qualquer indústria, do que qualquer entidade. O cafeicultor é o artista principal!
Vamos...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputado Schiavinato. (Pausa.)
Padre João.
Enquanto Padre João se dirige, Marcon! (Pausa.)
Enéias Reis!
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Schiavinato?
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR) – Deputado Schiavinato.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Desculpe, não o tinha visto na tribuna.
Deputado, só vou dar um minutinho aqui, então, para o Reginaldo Lopes, aí V. Exa. faz o seu pronunciamento.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente.
Eu quero registrar aqui, em forma de agradecimento, a cidadania honorária que eu tive a honra de receber na segunda-feira, no Município de Ressaquinha. Acho que na vida política o reconhecimento é o nosso maior patrimônio. Portanto, quero agradecer a indicação do Vereador Marcinho e também na pessoa do José Eugênio, nosso Presidente da Câmara, essa honraria.
E também agradecer e registrar aqui a inauguração da nossa creche da pró-infância, no Município de Antônio Carlos, e o Prefeito, tio Nato. Então, quero aqui agradecer ao povo de Antônio Carlos e ao povo de Ressaquinha.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputado Schiavinato.
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. e Sras. Deputadas, queria parabenizar o Deputado Emidinho Madeira, porque ele fala a voz do campo, ele fala com simplicidade, com a linguagem de quem produz no campo e de quem realmente precisa do apoio de Governo, para que as ações de Governo possam valorizar aquilo que se produz lá na terra, aquilo que tem segurado o desenvolvimento econômico aqui do nosso País. E o Deputado Emidinho tem tido essa possibilidade, na parceria com outros Deputados, da defesa dos cafeicultores.
É muito importante que essa presença e essa voz do homem do campo estejam sempre presentes aqui no Parlamento, para que a gente possa, ao longo da história, fazer com que haja valorização em certos setores da economia muito importantes para o nosso desenvolvimento.
Ele citava aqui sobre a cafeicultura – cafeicultura em que, no passado recente, lá no Estado do Paraná, tivemos a possibilidade de ter muitos avanços. Ao longo do tempo, essa atividade agrícola vem diminuindo, e hoje, com essa crise, com a diminuição de prazo, a gente não vê mais novos plantios, e sim muitos cafeicultores falando na retirada, das suas propriedades, da presença da cafeicultura. Isso é muito ruim para o nosso Estado do Paraná, e nós precisamos de política de Governo para poder dar um avanço e um incremento a mais na cafeicultura em nível de Brasil.
Mas hoje, aqui, eu queria agradecer a presença que tivemos, ontem, aqui, na Comissão da Agropecuária, a presença do nosso Secretário de Estado, Norberto Ortigara, lá do Estado do Paraná, que esteve aqui, falando sobre o nosso Estado do Paraná livre da febre aftosa sem vacinação.
Nós teremos, na próxima semana, a ida da nossa Ministra Tereza Cristina ao Estado, onde vai anunciar esse trabalho feito pelo Estado do Paraná, na liderança do nosso Governador, Ratinho Júnior, no Paraná livre da febre aftosa sem vacinação.
O Secretário Ortigara, com muito conhecimento, colocou as expectativas de futuro do nosso Estado; colocou, com muita clareza, os preparativos que o Estado do Paraná tem feito, ao longo desse tempo todo, para que a gente pudesse, neste momento, ter o anúncio da nossa Ministra sobre o Estado do Paraná livre da febre aftosa sem vacinação, um trabalho feito na contratação de veterinários, um trabalho feito juntamente com os produtores rurais, um trabalho de conscientização; um trabalho que caminha já há alguns anos, envolvendo todo o setor produtivo do nosso Estado, envolvendo o setor de bovinos, o setor da suinocultura, e tudo isso tendo sucesso através das conquistas legais que se conseguiram, mostrando realmente ao Ministério da Agricultura a importância que tem o Estado do Paraná e todo o trabalho feito, até este momento, para que nós pudéssemos anunciar o nosso Estado livre da febre aftosa sem vacinação.
Então, é um momento importante que vai viver o Paraná, e nós precisamos, neste momento, que os produtores rurais se deem as mãos, na busca da absoluta sanidade do nosso plantel. É necessário que se verifique e que se faça um trabalho conjunto de proteção da sanidade animal, para que a gente não tenha, no futuro, algumas desavenças com referência a esse tema. E, se nós tivermos alguns focos – que possivelmente poderão acontecer –, o Estado do Paraná está preparadíssimo para poder enfrentar esses possíveis futuros focos localizados, para fazer o controle dessa região, para que a gente não tenha dificuldade de conseguir a certificação internacional para agregar, juntamente com o Estado de Santa Catarina, essa possibilidade da exportação, principalmente da carne suína, que é produzida hoje no nosso Estado do Paraná, em grande quantidade.
E a gente queria pedir ao Governo que acelere o processo de discussão dos financiamentos da suinocultura, para que a gente possa olhar por essas pessoas, os pequenos suinocultores, que têm tido algumas dificuldades de preço, ao longo dos últimos anos, voltado à suinocultura. E é necessário também que o Governo possa olhar a questão da biomassa para que a gente tenha um marco regulatório, para que novos empreendimentos voltados à produção de energia sejam uma realidade nas propriedades rurais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Schiavinato, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Weverton.)
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu queria convidar todos os Deputados do PRB, do Republicanos, para que venham ao Plenário, para que a gente possa ter o quórum suficiente para iniciar a Ordem do Dia, como foi anunciado aqui pelo Líder do Governo, fechando o acordo no Senado.
Agora nós conseguimos deliberar o PLN 18, que abre crédito importante para vários ministérios, conseguindo acordo para votar a LDO. Quero aqui agradecer ao Senado Federal por entender a importância de votar agora essas matérias. Como disse aqui o Senador, já está na hora de o País desenvolver e votar pauta importante para o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) – Obrigado, Deputado Jhonatan.
Eu vou passar a palavra ao Deputado Padre João, do PT, de Minas Gerais.
Esta Presidência convida as Sras. e Srs. Deputados para virem dar presença para que a gente possa iniciar a votação dos PLNs pendentes. O Senado já deu quórum desde cedo, e os Deputados têm que ajudar, para que a gente possa votar. Vamos trabalhar, Srs. Deputados!
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, caros Deputados e Deputadas, Senadores, venho a esta tribuna para homenagear o Papa Francisco pela iniciativa corajosa e profética de convocar o Sínodo da Amazônia. Começou o Sínodo para a Amazônia em Roma no dia 06/10 e vai até o dia 27 deste mês.
O sínodo foi convocado pelo Papa Francisco em 2017, e houve intenso trabalho de base, de preparação, com elaboração do material de trabalho. Foram realizadas 57 assembleias regionais, 21 fóruns nacionais, 17 fóruns temáticos, 179 rodas de conversas, além de tantas outras iniciativas populares nos diversos países. No Brasil, foram realizadas 182 atividades em preparação para o sínodo, isso formalmente, mas dezenas e dezenas estão pipocando pelo Brasil afora.
O sínodo reúne em Roma 114 bispos da Região Amazônica, que abrange os países... É importante os Deputados entenderem que esse sínodo não envolve só o Brasil. A gente tem ouvido discursos aqui totalmente equivocados e se opondo sem ter a informação precisa. Então, é o Brasil, Peru, Bolívia, Colômbia, Equador, Venezuela, Suriname, Guiana e Guiana Francesa.
Além dos bispos, foram convocados 54 auditores leigos que representam a espiritualidade dos povos indígenas e a história da Igreja na Amazônia; 40 mulheres de grupos étnicos da região; 13 chefes dos dicastérios da Cúria Romana; Ban Ki-moon, ex-Secretário-Geral da ONU; D. Cláudio Hummes, um brasileiro, Arcebispo Emérito de São Paulo, que é o relator da Assembleia Sinodal; e mais os delegados: Cardeal Pedro Barreto, também da Arquidiocese do Peru, Arquidiocese de Huancayo, D. João Braz, Arcebispo Emérito de Brasília, e D. Baltazar Cardozo, Arcebispo de Mérida, na Venezuela.
O sínodo é uma reunião dos bispos convocados pelo Papa para discutir e encaminhar temas de interesse da vida da Igreja. Ele acontece de quatro em quatro anos ordinariamente, mas pode haver também a convocação extraordinária.
O Sínodo da Amazônia foi convocado em 2017, num gesto profético do Papa Francisco, que tem uma sensibilidade humana e espiritual com os povos mais sofridos, com toda a humanidade. E não há jeito de falar em humanidade sem ecologia; sem respeito aos povos tradicionais, aos indígenas, aos ribeirinhos, aos pescadores; sem acolhimento aos estrangeiros, aos imigrantes; sem partilha; sem justiça social.
O documento do Papa sobre ecologia marca seu pontificado, a Encíclica Laudato Si, publicada em maio de 2015. Nela o Papa aponta que é preciso cuidar da nossa casa comum, o Planeta. É preciso preservar as florestas, as águas, o meio ambiente.
As mudanças climáticas estão aí. Os mais pobres são as primeiras vítimas. E ricos, pobres, o Planeta inteiro. Ainda dá tempo para mudarmos. Tempo curto, muito curto.
(Soa a campainha.)
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) – Mas ainda podemos nos converter. Sem paixão, sem as ideologias, sem mistificação, sem colocarmos o termômetro no asfalto para justificar o aquecimento global.
O aquecimento já é real. As geleiras se derretem, nascentes e rios sumindo. E ainda insistimos na destruição das florestas, derrubando e colocando fogo, no consumo desenfreado, no uso de agrotóxicos, poluindo solo, águas e atmosfera.
O Papa Francisco dedicou o sínodo a São Francisco de Assis. Não podia ser diferente. São Francisco, canonizado em 1228, já se preocupava com o futuro da humanidade. Ele é o protetor dos animais, da natureza, o profeta que já previa as consequências da ação humana e que era preciso preservar, respeitar e cuidar da natureza.
Nossa gratidão ao Papa Francisco.
(Interrupção do som.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Conclua, Deputado.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) – A nossa gratidão ao Papa Francisco, um homem de Deus, que vem enfrentando ataques internos da própria Igreja, de governos e sistemas de espionagem, mas continua firme na sua luta em defesa da vida, do meio ambiente, da humanidade.
Eu apoio o Papa Francisco! Eu apoio o Sínodo da Amazônia!
E mais do que nunca, Sr. Presidente, nós temos, todos nós, de voltar o nosso olhar para a casa comum. Assim o Papa Francisco iniciou seu pontificado, com a Encíclica Laudato Si, e agora aprofunda esse respeito à natureza, a toda a biodiversidade com este sínodo.
Parabéns, Papa Francisco!
Obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Padre João, o Sr. Wewerton, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador Wellington.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) – Sr. Presidente...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Gostaria de sugerir a V. Exa. que já abrisse o painel...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Vou fazer isso agora.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) – Então ótimo.
Além disso também, Sr. Presidente, eu gostaria de registrar que estou indo agora à Agência Nacional de Mineração, onde vamos ser atendidos pelo Dr. Bicca, Diretor-Geral daquela agência, juntamente com o Jonas Canarinho, Prefeito de Aripuanã, e o Presidente da Associação Mato-grossense de Municípios, Neurilan, e vamos levar a grande preocupação do conflito que estamos tendo, neste momento, na cidade de Aripuanã, num garimpo de ouro onde milhares de pessoas estão. Esta semana, a Polícia Federal, com a Força Nacional, esteve lá para retirar esses garimpeiros. Não queremos aqui acusar o papel do Governo, exatamente no sentido de buscar a regularização daquela área, mas, acima de tudo, estamos aqui para buscar uma solução...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) – ... já que de algumas pessoas vidas já foram ceifadas pelo conflito e não podemos ampliar esse conflito.
Inclusive, lá vamos sugerir também à Agência Nacional de Mineração a possibilidade de apresentarmos um projeto de lei para que os próprios Municípios, até o limite de 100ha, possam regularizar para permitir que garimpeiros, através das suas associações ou através das cooperativas, possam também ter a exploração. Claro que lá há um grande projeto mineral de uma grande empresa que será importante para o desenvolvimento da região, mas também temos que garantir que os pequenos tenham oportunidade também. Por isso, eu registro aqui a preocupação, a presença do Prefeito Jonas Canarinho, Prefeito de Aripuanã, em buscar minimizar os efeitos para que...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT) – ... mais vidas não sejam perdidas.
Por isso, eu quero aqui registrar isso e ter certeza de que vamos provocar, junto aqui ao Congresso Nacional, o Senado da República, a Câmara dos Deputados, para que a gente possa encontrar uma solução no sentido de diminuir esse conflito.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – O.k., Deputado.
Início da Ordem do Dia
Declaro aberta a Ordem do Dia.
A Presidência determina o encerramento imediato das reuniões das Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em obediência ao art. 154, §6º, III, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário. O referido dispositivo proíbe a realização de sessão tanto do Senado, quanto da Câmara, quando o seu período coincidir, ainda que parcialmente, com sessão conjunta do Congresso.
As Comissões, órgãos, funcionários das Casas devem respeitar a regra regimental.
Está pendente de votação no Senado o PLN 18, de 2019; também consta da pauta o PLN nº 5, de 2019.
Passemos à deliberação dessas matérias.
Orientação de bancada no Senado Federal.
Aberto o painel para a votação imediata.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) – Presidente, se me permite um minuto...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputada, nós temos uma lista aqui de um minuto, e V. Exa. é a terceira, inclusive, a Benedita está na sua frente. Se a senhora me permitir, eu vou dar a palavra ao Enéias, que já está aguardando, e aí, na sequência, eu vou seguir aqui: Nelson Pellegrino, Weverton... Não, Wellington Fagundes já foi, desculpe. Pellegrino, Benedita e V. Exa.
Orientação de bancada.
O SR. ENÉIAS REIS (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, quero aqui ser porta-voz, mais uma vez, do povo brasileiro. A Nação, assim como eu, viu estarrecida uma manobra, uma associação da esquerda PT-PSOL-PCdoB, no que tange ao enfrentamento, de forma negativa, da propaganda que estava circulando do pacote anticrime do nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro, através do Juiz Sergio Moro, fazendo com que ficasse paralisado.
Isso, Sr. Presidente, demonstra que eles ainda não perceberam que foram derrotados de forma esmagadora nas urnas e se posicionam de forma a revelar qual é, de fato, a característica, o objetivo e aquilo que norteia essa esquerda maldita, que não é outra coisa senão a associação ao crime organizado.
(Soa a campainha.)
O SR. ENÉIAS REIS (PSL - MG) – A Nação ouviu, de forma complexa e assustadora, o posicionamento desses que dizem defender os menos favorecidos, a sociedade brasileira, indo contra algo de extrema importância.
O Brasil é do Sr. Jesus. Viva o nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Encerrada a deliberação da Câmara dos Deputados na sessão de ontem, submeto a matéria à deliberação no Senado Federal.
A Presidência solicita às Sras. e aos Srs. Senadores que ocupem os seus lugares para darmos início ao processo de votação no painel eletrônico.
Em votação nominal no Senado o substantivo, com adendo de Plenário.
As Sras. e os Srs. Senadores já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO) – Para orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Pois não, Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Obrigado. Agradeço a V. Exa.
A orientação do Democratas nessa matéria é pelo voto "sim", Sr. Presente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Democratas, "sim".
Enquanto não há Senadores para orientação de bancada...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – ... vamos proceder às votações.
Vou chamar aqui os inscritos...
Senadora Eliziane Gama, desculpe.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, eu queria fazer o encaminhamento pela liberação da bancada.
Eu queria cumprimentar aqui o acordo que foi feito, e com a nossa bancada. O Senador Alessandro esteve nessa discussão com a base do Governo, garantindo aí a recomposição do orçamento na área da educação.
O nosso Estado – sei que isso é algo que afeta vários Estados brasileiros –, o Estado do Maranhão, especificamente em relação à Universidade Federal do Maranhão, perderia com isso.
Nós estaremos aí acompanhando de uma forma mais minuciosa, para que realmente essa recomposição possa acontecer. A universidade é hoje algo que nós não podemos deixar em segundo plano. E isso a gente tem destacado em todos os momentos, em relação à valorização da universidade.
Nesse sentido, o partido retirou a obstrução, libera bancada em função do acordo que foi feito entre vários partidos, o nosso partido. O Senador Alessandro participou em relação...
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Pois não, Senador.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Quero indicar o voto do PROS pelo "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – PROS, "sim".
Senador Eduardo Gomes, orientação pelo MDB.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o MDB orienta "sim" e convoca os seus Parlamentares, Senadores, Senadoras, que venham ao Plenário para exercitar o voto no PLN 18.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Nelson Pellegrino, um minuto.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no próximo dia 13 de outubro, a Bahia e o Brasil ganharão a sua primeira santa. Irmã Dulce será canonizada pelo Papa João Paulo II.
A cerimônia de canonização acontecerá no Vaticano. Na segunda-feira, teremos uma missa em homenagem a ela e, no dia 20, vamos ter uma grande missa na Arena Fonte Nova, na Bahia, em homenagem ao Anjo Bom da Bahia, Irmã Dulce.
Irmã Dulce sempre foi uma santa para os baianos, a sua obra magnífica, a sua vida dedicada aos mais pobres, mais humildes.
Quem conhece o Hospital Santo Antônio sabe que a mão de Deus pousou naquela obra. É um hospital totalmente público, que atende a população mais carente de Salvador.
Então, com muita felicidade, os baianos estarão em massa no Vaticano para ver a canonização do Anjo Bom da Bahia, nossa Irmã Dulce.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputada Benedita da Silva. (Pausa.)
Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, nós temos ouvido algumas Lideranças aqui, Parlamentares colocarem que a esquerda, a esquerda, o PT... Eu quero dizer, Sr. Presidente, que o pacote anticrime do Moro, que prevê a prisão na segunda instância e a figura do policial justiceiro, com licença para matar e isenção de ilicitude, não é uma invenção da esquerda. É como se o Ministro Moro quisesse adaptar então o combate à criminalidade às práticas ilegais do juiz acusador da Lava Jato, inclusive com o uso inconstitucional de prisão em segunda instância. Isso é a lei que está escrita, não é a esquerda, não é o PT. E, para tentar obter apoio para esse pacote, ele pressiona a Câmara.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputada Erika Kokay, um minuto.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – É bom lembrar inclusive que o TCU proibiu a publicidade do "pacote anti-Moro", absolutamente ilegal. Tem razão o TCU. Uma proposição que está em discussão, que autoriza matar. Nunca se mataram tantas pessoas em operações policiais como agora, e simplesmente o Governo gastando milhões, gastando um recurso que, se estivesse na Universidade de Brasília, seria fundamental para a existência da universidade.
Mas venho aqui para dizer do meu estranhamento com o veto que o Presidente da República apôs ao projeto que assegura, nas estruturas das secretarias de Educação, psicólogos e assistentes sociais. Vetou um acordo, e nós nos sentimos traídos inclusive, porque a proposta inicial era um profissional em cada escola. Nós modificamos para assegurar apenas a existência de psicólogos e assistentes nas secretarias de Saúde. E aí, mesmo assim, o Presidente vetou.
O Presidente, que está dizendo que vai liberar mais de 50 milhões para as escolas militarizadas, não quer, na educação, assistentes sociais e psicólogos. Não quer que nós tenhamos, na educação, o olhar desses profissionais, que são fundamentais para assegurar um ambiente de harmonia, mas quer botas e baionetas e financia. Esse Presidente, que está aqui com a sua bancada apoiando a retirada de quase 1 bilhão da educação para pagar Parlamentares, Deputados e Deputadas, que acabaram com a aposentadoria com o seu voto, esse Presidente, que retira 1 bilhão, que não assegura recursos necessários para a Lei Orçamentária do próximo ano, veta a existência de psicólogos e assistentes sociais.
Vamos derrubar o veto.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, só para fazer uma retificação na minha fala, porque eu mencionei que a cerimônia aconteceria com o Papa João Paulo. Na verdade, é o Papa Francisco. O processo se iniciou na gestão do Papa João Paulo II, mas foi concluído na gestão do Papa Francisco, esse grande Papa, esse grande líder da nossa Igreja Católica. Eu sou um admirador do Papa Francisco.
Então, é essa retificação que eu queria que fosse colocada nos Anais da Casa e que fosse divulgada nos órgãos de comunicação.
Minhas homenagens ao grande Papa, esse grande líder da Igreja Católica, dos Cristãos no mundo inteiro, que é o nosso Papa Francisco.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputado José Nelto, um minuto de comunicação.
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero deixar registrado aqui no Congresso Nacional, nesta sessão, esse período em Goiás. Começou o período chuvoso lá, há dois dias mais ou menos, e temos um verdadeiro caos. A empresa Enel ganhou a concorrência da antiga Celg, que foi privatizada, e esta empresa está causando o maior prejuízo para o povo goiano.
É só chover que acaba a energia na capital, acaba a energia no interior. E o pior de tudo: essa Enel enganou o Governo de Goiás e a população de Goiás, dizendo que o contrato que ela fez com o Ministério de Minas e Energia e também com o Governo de Goiás colocaria, do dia para a noite, 1,5 mil engenheiros trabalhando para construir estação, lá em Goiás, de energia, rede de alta tensão, mas nada está acontecendo.
Eu quero pedir e reforçar a nossa luta contra esse processo criminoso.
Estou pedindo publicamente a cassação da concessão da empresa Enel do Brasil no Estado de Goiás. Paga-se a energia mais cara e o pior serviço do Brasil.
Que fique registrado, nós iremos combater essas privatizações criminosas no setor elétrico e de saneamento do Brasil.
Conste em A Voz do Brasil a minha fala, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – O.k., Deputado Zé Nelto, deferido.
Deputada Soraya Santos.
Se houver algum Senador que queira fazer o encaminhamento, haverá preferência aqui nas falas.
Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Com certeza, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, é apenas para fazer um registro da alegria de hoje, por já terem sido publicados – portanto, agora já é lei – dois projetos que foram encaminhados pela bancada feminina, essa bancada que tem um timbre muito especial.
Um projeto é de autoria da Deputada Geovania, que visa garantir vaga nas escolas públicas para os filhos de mulheres vítimas de violência, que, muitas vezes, têm que sair de perto do agressor, retornar ao lar, junto do pai. Assim, garante-se o estudo dos seus filhos.
E o segundo projeto, que é de autoria da Deputada Flávia Arruda, visa tirar a arma do homem agressor, porque ali, naquele momento, já mostra que ele não tem a menor condição psicológica e emocional de portar arma.
Portanto, já é lei no Brasil. Cada vez mais, estamos dando um passo para cumprir o art. 5º da Constituição.
(Soa a campainha.)
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) – Homens e mulheres são iguais perante a lei no seu direito de respeito à dignidade feminina.
Parabéns a este Congresso, tanto Câmara, como Senado, que encaminharam esta matéria, e agora já é lei.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Senador Jorginho.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PL - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O PL encaminha "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – O PL encaminha "sim".
Mais algum Senador para fazer o encaminhamento?
Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu espaço aqui neste momento para trazer a nossa indignação com relação à Agência Nacional de Transportes Terrestres. Estive lá há 15 dias, conversando com o Dr. Mario, seu Diretor-Geral, porque estava tramitando aqui... Já há o Relator do projeto de regularização do transporte alternativo. E a Lei nº 13.855 entrou em vigor agora no dia 5. Nós conversamos para que ela pudesse dar um tempo para as cooperativas que estão regularizando a sua situação. Aqui também há um projeto tramitando para regularizar a situação do transporte alternativo. Mesmo assim muitos Municípios estão isolados na Bahia por conta de não haver transporte para se locomoverem, porque...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Conclua, Deputado.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA) – ... esses proprietários estão sem condições de rodar com seus ônibus. Eu não sei qual é o problema. Uma lei que foi aprovada aqui para beneficiar algumas poucas empresas neste País, deixando de fora... Já estamos passando por um momento difícil com relação ao desemprego neste País e agora vai parar o transporte alternativo, o transporte de vans neste País. As cidades estão isoladas, sem as pessoas poderem se locomover de uma cidade para outra por conta de a Agerba, na Bahia, estar multando todas as vans e a ANTT, multando os ônibus e apreendendo Brasil afora.
Portanto, nós voltar agora à Agência Nacional de Transporte Terrestre para que, realmente, o seu Presidente cumpra e faça valer que aguarde um pouco a aprovação desse projeto aqui na Câmara dos Deputados.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputado Veras.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero deixar registrado aqui nesta Casa a realização do Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores, que iniciou na segunda-feira e terminará na próxima quinta, com a eleição da nova direção. Vai haver a condução de um novo Presidente, nosso companheiro metalúrgico Sérgio Nobre. Quero parabenizar toda a direção e todos os companheiros e companheiras que conduzem hoje a Central Única dos Trabalhadores, em nome do nosso Presidente Vagner Freitas, que não continuará mais na Presidência da CUT Nacional, mas continuará na direção, ajudando na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores.
A CUT é referência na luta em defesa da classe trabalhadora, em defesa dos nossos direitos. E quero deixar registrado aqui o meu orgulho de poder fazer parte dessa central sindical e, hoje, estar aqui no Parlamento, como Deputado Federal, representando o conjunto da classe trabalhadora. Viva a Central Única dos Trabalhadores!
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE) – Presidente, Deputado Marcos Pereira. Deputado Gustinho Ribeiro.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputado Gustinho, um minuto.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu quero registrar aqui o meu repúdio ao coordenador da bancada do meu Estado, ao coordenador da bancada de Sergipe, que, até o momento, não convocou reunião da bancada para tratar das emendas, que são muito importantes para o nosso Estado. Praticamente todas as bancadas já se reuniram e já discutiram, Sr. Presidente, as emendas de bancada, e ainda não aconteceu essa reunião com a bancada de Sergipe. Então, fica aqui o repúdio de boa parte da bancada de Sergipe ao coordenador da bancada sergipana. Eu quero que fique registrado nos Anais desta Casa esse repúdio de uma boa parte da nossa bancada.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – O.k., Deputado Gustinho.
Encerrada a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – SIM, 40; NÃO, 2.
Total: 42.
Aprovado o substitutivo, com adendo de Plenário.
Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele oferecidas.
Passamos à votação da redação final.
Sobre a mesa o parecer que oferece a redação final.
Em votação a redação final.
Na Câmara dos Deputados, as Sras. e os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada.
Em votação no Senado.
As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Aprovado o substitutivo com adendo de Plenário.
A matéria vai à sanção, sendo concedido o prazo para a sistematização das decisões do Plenário.
O Próximo item da pauta:
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5, de 2019, do Congresso Nacional – PLDO 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Ao projeto foram apresentadas 2.966 emendas.
O Parecer nº 12, de 2019, da CMO, Relator Deputado Cacá Leão, PP da Bahia, concluiu pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo apresentado.
Em discussão a matéria.
Para falar favorável, Deputado Jorge Solla. (Pausa.)
É favorável à LDO? Ele se inscreveu favorável. (Pausa.)
É a letra dele inclusive.
Deputado Sidney Luís. Sidney Leite. São umas letras aqui difíceis de entender.
Sidney Leite. (Pausa.)
É o Deputado Relator. (Pausa.)
O Relator tinha pedido para falar no final, mas agora o Relator tem preferência.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Como Relator. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nobre Deputado Marcos Pereira, começo as minhas palavras agradecendo a V. Exa. pela brilhante condução dos trabalhos na sessão do dia de ontem e na sessão do dia de hoje, mas agradecendo também ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre; ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia; ao Presidente da Comissão Mista de Orçamento, o Senador Marcelo Castro; ao Relator da LOA, Deputado Domingos Neto.
Agradeço também a indicação ao meu partido, através das nossas Lideranças – e está aqui presente o nosso Líder da Maioria, Deputado Aguinaldo Ribeiro –, ao Líder da minha bancada, meu querido amigo Deputado Arthur Lira, e ao Presidente do meu partido, o nobre Senador Ciro Nogueira.
Agradeço também à Liderança do Governo no Congresso Nacional, em nome dessa guerreira, aguerrida e brilhante Deputada Joice Hasselmann, por todo o apoio dado durante a condução desta importante relatoria, como também ao Deputado Claudio Cajado, que é o Vice-Líder do Governo e representa a Liderança do Governo na Comissão, como também ao diálogo pela Liderança da oposição, através do Deputado Carlos Zarattini e do Deputado Vice-Líder da Comissão, Deputado Nelson Pellegrino, meu conterrâneo do Estado da Bahia.
Preciso também fazer, Presidente, um agradecimento especial a nossa consultoria, à Consultoria do Orçamento das duas Casas, nas pessoas da Dra. Ana Claudia, pelo Senado Federal, como também ao Wagner, pela Câmara dos Deputados. Agradeço aqui a parceria, o apoio e a dedicação também ao Graciano, ao Rafael e à nossa equipe de gabinete. Estão aqui o Rafael e o Eduardo, mas a toda a equipe que nos dá suporte para fazer esta discussão.
Eu queria, Presidente, tocar em alguns pontos importantes do nosso texto, que foram objeto de debate e de intensa discussão, ao longo desses últimos meses. Gostaríamos de ter votado esse relatório ainda no mês de julho, mas não foi possível. E estamos chegando aqui hoje, no mês de outubro, para concluir e para completar a nossa missão que nos foi dada.
No primeiro ponto, Presidente, vou tratar sobre algumas modificações que fizemos ao texto original enviado pelo Governo. Na questão dos reajustes aos servidores, na proposta original, o Governo mandou para cá apenas a autorização para reajuste dos militares. Nós, dialogando com as Lideranças partidárias, com os colegas, com os membros da comissão, entendemos que não era justo excluir os servidores civis deste momento de discussão. E caso a economia venha a melhorar, coisa para a qual esta Casa, o Congresso Nacional – tanto a Câmara quanto o Senado – tem feito a sua parte, votando as reformas importantes, as reformas estruturantes, como a mais importante delas, a reforma da previdência, já aprovada na Câmara dos Deputados e a ponto de ser aprovada no Senado Federal – já aprovada em primeiro turno, faltando apenas a votação do segundo turno...
Um outro ponto, Presidente, e aí talvez tenha sido um dos pontos mais polêmicos da discussão do nosso relatório, foi a questão do fundo eleitoral. Nós debatemos, discutimos e entendemos que, na proposta original do Governo, não havia um freio. Inicialmente, fizemos uma proposição de um freio de 0,44% na questão do valor máximo do teto para o fundo eleitoral, mas, numa discussão que foi feita através dos Líderes partidários, através do Presidente da Casa, Rodrigo Maia. E aí, Presidente, eu não poderia deixar de fazer uma citação também importante ao Deputado Kim Kataguiri, que se utilizou do diálogo, da discussão, do Regimento para nos convencer a fazer essa modificação que fazemos agora nesse relatório. Enquanto muitos Parlamentares preferiram fazer a discussão pelas redes sociais, agredindo ou fazendo qualquer outro tipo de ofensa ou até sem entender o que havíamos colocado no texto, o Deputado Kim, desde o primeiro momento, nos procurou, dialogou, apresentou uma emenda, uma sugestão. Nós fizemos questão, Deputado, de acatar o que foi escrito por V. Exa., fazendo apenas uma menção à Emenda Constitucional nº 100, que é a nova legislação que nos impõe e que nos atende na questão das emendas de bancada.
Então, eu não poderia deixar de tocar nessa questão do fundo eleitoral sem fazer a menção de agradecimento e sem parabenizar V. Exa. pela condução do seu mandato e pela discussão desse importante ponto no nosso relatório para o nosso País. Está de parabéns V. Exa., que representa muito bem esta Casa e muito bem o MBL nesta Casa!
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) – Sr. Presidente, um minuto!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputado...
Só um minutinho, Deputada!
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) – Presidente, é uma notícia...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – O orador ainda está com a palavra.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) – Eu queria também, Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) – ... tocar aqui numa outra questão. Eu queria fazer um apelo público ao Presidente Jair Bolsonaro sobre a convocação dos quase 700 remanescentes do concurso da Política Rodoviária Federal.
Nós fizemos e demos a autorização para que no ano de 2020 possam ser chamados os remanescentes desse concurso. Há um acordo com o Deputado Domingos Neto, o Relator da PLOA, para que possa haver o chamamento desses remanescentes do concurso.
Aí aproveito para deixar uma sugestão ao Presidente da República. Está sendo discutida nesta Casa uma reforma do Código Eleitoral. Inclusive, eu tive, na Legislatura passada, a oportunidade de presidir a Comissão. O Presidente mandou, para esta Casa, um pedido, uma determinação que acabava com os radares móveis. Então, Presidente, se Vossa Excelência decidir acabar com os radares móveis, por favor, vamos substituí-los por pessoas e vamos convocar os remanescentes do concurso da Polícia Rodoviária Federal, porque há um déficit muito grande de policiais rodoviários em todo o Brasil; e falo especialmente no meu Estado, no Estado da Bahia.
Para finalizar, Presidente, eu queria tocar em mais dois pontos. Queria tocar também na questão da reserva de contingenciamento que nós fizemos. Colocamos no nosso texto que os recursos para educação não podem ser contingenciados, como também os recursos das Forças Armadas, da nossa segurança pública e da ciência e tecnologia. Tenho certeza absoluta de que essa medida terá apoio maciço de todo o Congresso Nacional e terá com certeza um encaminhamento por parte do Governo Federal, do Presidente Jair Bolsonaro.
Acatei também, Presidente, já no nosso texto...
(Soa a campainha.)
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) – ... alguns destaques e algumas sugestões de emendas que foram apresentadas a respeito da questão do pedido do Deputado Weliton Prado para continuidade das obras do hospital universitário, lá no Estado de Minas Gerais.
O último ponto, Presidente, que eu queria tocar – o penúltimo ponto, desculpe – é a questão de que foi divulgado pela imprensa, no dia de ontem, que nós estávamos dobrando a obrigatoriedade da impositividade das emendas de bancada. Esse fato é inverídico. Nós apenas criamos dois novos marcadores para as emendas de Comissão e para as emendas de Relator, que é uma inovação realmente feita nesse relatório, com o apoio da Consultoria, com o apoio do Governo, para trazer ainda uma maior transparência à questão do acompanhamento fiscal do orçamento na União.
Para finalizar, Presidente, queria tocar no último ponto que é a questão do salário mínimo.
(Soa a campainha.)
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) – O Governo enviou para cá uma proposta que não tem o reajuste do ganho real do salário mínimo, pois a política do salário mínimo está vencida. Eu gostaria muito de poder acatar os destaques que foram apresentados aqui pelos diversos partidos. Eu já vi que o PCdoB apresentou e o Partido dos Trabalhadores também apresentou, mas a gente não tem amparo legal para fazê-lo. Eu preciso seguir o que está na Constituição e torcer para que o Governo envie, até o final do ano, a nova política do salário mínimo, e que haja tempo suficiente para que o Relator, Deputado Domingos Neto, possa fazer e incorporar no seu relatório a política de reajuste do salário mínimo.
No mais, Presidente, agradeço novamente o apoio dado à nossa relatoria, de todos os partidos, seja da maioria, seja da minoria, seja de Governo ou seja de oposição. E dizer que nós estamos abertos para fazer qualquer tipo de discussão.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Para falar contrário, o Deputado Bohn Gass. Enquanto ele chega à tribuna, o Senador Petecão.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) – Sr. Presidente!
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) – Deputado Mauro Benevides, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Calma, pessoal!
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) – Presidente...
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente...
Senador Sérgio Petecão.
Apenas para justificar meu voto na votação anterior: eu votei com orientação do meu partido, o PSD.
Obrigado, Presidente.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, enquanto chega à tribuna o Bohn Gass, eu queria dizer para V. Exa. e para a Casa que o Bivar diz que o Bolsonaro já está afastado do PSL e não disse para esquecer o partido. Então, ele diz assim: "O Presidente do PSL, Deputado Luciano Bivar, avaliou, nesta quarta-feira, que a fala do Presidente Jair Bolsonaro sobre o partido foi terminal; que o Presidente já está afastado da legenda e que não pode levar a dignidade da sigla".
É a primeira vez que nós temos um Presidente da República sem partido, e isso é sério, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputado Bohn Gass, para falar contrário.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira...
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) – Sr. Presidente, o orador me cedeu aqui, só para, enquanto ele vai começar, um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Ele já está na tribuna, Deputado.
Tudo bem: V. Exa. Me permite dar um minuto para o Mauro? (Fora do microfone.)
Deputado Mauro.
Um minuto.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu serei rápido, porque, já que nós não conseguimos na LDO, eu preciso dizer aqui à Liderança do Governo que está na hora de o Governo tirar a isenção do PIS/Cofins no salmão, Sr. Presidente, que está na cesta básica. Isto é um absurdo: o salmão não ter a incidência do PIS/Cofins na cesta básica.
O filé mignon está na cesta básica e está sem pé a incidência do PIS/Cofins!
E mais grave, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Parlamentares: eu tomei conhecimento, agora, de que até o queijo suíço conseguiram colocar lá, na cesta básica, para poder ter a isenção, pagar zero do PIS/Cofins.
Então, agradeço ao nobre orador que está na tribuna, mas é urgente, é premente que o Governo Federal acabe com essa isenção de salmão, de filé mignon e de queijo suíço.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Deputado.
Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Deputado Marcos Pereira, que está presidindo a sessão do Congresso Nacional.
Nós estamos entrando agora no debate do PLN 5, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e eu queria destacar dois aspectos, fundamentalmente, no tema da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O primeiro é que não há, por parte do Governo Bolsonaro, no envio dessa proposta, nenhuma possibilidade de que se perceba que possa haver crescimento econômico no Brasil.
O Brasil está estagnado: as lojas não vendem; a indústria não produz. E todos os institutos que fazem análise sobre prospecção do crescimento do PIB dão, cada vez que analisam, um decréscimo.
Ao mesmo tempo em que são feitas as reformas e o Governo faz o debate do ajuste fiscal, prometendo emprego e prometendo crescimento econômico, ele engana a população brasileira. E um dos elementos fundamentais para que nós possamos ter crescimento econômico se chama "consumo na economia brasileira", e esse consumo na economia brasileira se dará se houver possibilidade de salários melhores.
Quando o Governo Lula assumiu, em 2003, reajustou o salário mínimo acima da inflação. Se não tivesse reajustado acima da inflação, o salário mínimo de hoje, pasmem, estaria em R$573, não R$998. Ou seja, os R$425, que somados aos R$573 dão o salário mínimo, são reajuste real, poder aquisitivo puro, na veia, que na verdade faz o trabalhador comprar, a loja vender, a indústria poder gerar emprego.
Pois bem, veio o golpe – e foi para isso que afastaram a Dilma, foi para isso –, congelou-se o salário. Congelando o salário, nós temos hoje crescimento do desemprego, economia estagnada. E o Temer e agora o Bolsonaro – e o Bolsonaro apenas é um Temer piorado – acabam congelando o salário. E pior: o Paulo Guedes, o seu Posto Ipiranga, o hiperministro, quer inclusive não reajustar pela inflação sequer, e a inflação é apenas a correção da perda.
Então nós estamos aqui, sim, para dizer que essa LDO precisa ter o reajuste acima da inflação, e a LDO tem que prever isso. Esse é um elemento.
O segundo elemento que é urgente, a Emenda Constitucional 95, que foi votada, uma das primeiras medidas pós-golpe por parte do Temer e dos que abraçaram o golpe: é fazer o discurso fiscalista, mas, para agradar banqueiros, para fazer renúncias fiscais, para permitir a lucratividade concentrada na mão de poucos, congela o orçamento para programas sociais, para o Bolsa Família, para estudante na sala de aula, para o CNPq, para o Capes, para o Minha Casa, Minha Vida, para programas que são sociais, mas que interferem no crescimento econômico do País. A Emenda Constitucional 95 é o pior câncer para nós podermos debater o orçamento.
(Soa a campainha.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Não temos que aumentar o orçamento porque ele está engessado. Mesmo que o Governo tenha recursos, mesmo assim não poderá usar, porque a emenda constitucional – pasmem, Deputados e Senadores! – congela, ela só reajusta pela inflação.
Vejam agora a situação dos hospitais e dos Municípios. Na saúde, o custo é acima da inflação. Nós não podemos ajudar porque está engessado, só podemos reajustar a inflação. O SUS já perdeu mais de 7 bilhões em três anos, e o que os Deputados e os Senadores votaram – nós obviamente contra – é para 20 anos.
Debater LDO, debater lei de diretrizes orçamentárias e não encarar o que nós precisamos, que é destruir, acabar, anular a Emenda Constitucional 95, não tem futuro para o Brasil. E esse debate nós precisamos fazer nessa LDO.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Para falar favoravelmente, Hildo Rocha... José Rocha. Um minuto.
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente desta sessão do Congresso Nacional, Deputado Marcos Pereira, Sras. e Srs. Congressistas, quero aqui fazer um agradecimento ao Relator do PLN 18, o Senador Eduardo Gomes, por ter atendido a uma demanda importante para dois Municípios do meu Estado, o Município de Riacho de Santana e o de Igaporã, que têm o seu suprimento de água potável na sede dos Municípios através de carro-pipa.
E ele conseguiu recompor os recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional para que possa licitar o projeto da adutora que vai levar água do Rio São Francisco para atender os dois Municípios, Riacho de Santana e Igaporã, lá no meu Estado, de uma importância muito grande para os moradores da sede do Município que hoje sentem a falta de água potável...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA) – ... para o consumo humano.
Muito obrigado, ilustre Presidente Marcos Pereira.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, José Rocha.
Deputado Bibo Nunes, para falar favorável.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Digníssimo Presidente Marcos Pereira, nobres colegas, é uma satisfação estar nesta tribuna.
Sou amplamente favorável à LDO. Já deveríamos, inclusive, tê-la votado.
Eu quero aproveitar a tribuna para dizer que colegas estão falando, a imprensa e todo o Brasil, do que está acontecendo com o PSL. Questionado aqui, muitos já vieram me falar: "Como pode um Presidente de partido afastar o Presidente do País!". De fato, é algo com que eu não concordo. Sabem do tempo que eu já estou sendo contrário à direção do PSL. Sou hoje amplamente, posso dizer até, perseguido, porque não estou em nenhuma Comissão, saí da Vice-Liderança, fui expulso até do grupo de WhatsApp.
Agora, tem que se ter noção do tamanho de um Presidente da República, do que representa o Presidente da República e do que representa o Presidente de um partido que deve o seu tamanho justamente ao Presidente da República. Isso é uma grande demonstração de ingratidão e de desrespeito. Nós temos que saber diferenciar a importância de um Presidente que fala o que quer, que fala com o coração, mas que está aí para combater a corrupção.
Partido político não tem dono. Partido político não deve ser comandado, mandado pelo dinheiro única e exclusivamente, onde se dá muita importância ao dinheiro. E Bolsonaro e os que se elegeram com Bolsonaro são da linha de não colocar dinheiro na política. A política séria não deve ser movimentada por dinheiro.
Com O Antagonista, com a imprensa, fiquei muito triste, chateado: "Luciano Bivar disse que a declaração de Jair Bolsonaro sobre o partido foi 'terminal' e que o Presidente 'já está afastado' da sigla". Olha, é muita falta de noção, de saber quem é quem! E o respeito ao Presidente da República, um Presidente que, há 21 anos, é Presidente de um partido nanico? O partido tinha um Deputado, elegeu 53 com Bolsonaro e vem aqui dar a entender, entre aspas, "que está afastando, expulsando o Presidente do País".
Dou aqui minha total solidariedade ao Presidente, porque sou daqueles que estou aqui não para ganhar na política; para perder, mas o Brasil ganhar. E é isso que nós que seguimos a linha de Bolsonaro queremos, jamais preocupados com dinheiro para fazer campanha. Não quero dinheiro para campanha municipal, dinheiro para a minha campanha. Não! Nós todos fizemos, a grande maioria, gastando pouco mais que nada.
É o caso da Joice, que gastou quase nada na sua campanha e foi a mais votada, porque tem honra, tem dignidade, tem sangue verde e amarelo. E é isso que norteia quem segue Bolsonaro, e não a base do dinheiro.
Então, aqui, a minha total solidariedade ao Presidente da República. E saiba que serão muitos os que o seguirão para onde for. Eu, inclusive, estou aqui dizendo que o seguirei sempre, porque eu sou, acima de tudo, grato, e a grande maioria não estaria eleita se não fosse ao lado de Bolsonaro. É muita pretensão, é muita falta de respeito, é falta de saber quem é quem, quem é o Presidente da República e quem é o Presidente de um partido que é grande graças ao Presidente Bolsonaro. Fica aqui minha indignação e minha solidariedade total.
E entendo os colegas de outros partidos que vieram me falar que é uma situação única o que está acontecendo, mas eu digo o seguinte: nós seguimos trilhado a honra, a dignidade, a honestidade, e lutando pelo melhor para o Brasil. E política séria não se faz baseada em dinheiro.
Muito obrigado, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Para falar contrário, Alencar Santana Braga. E, enquanto isso... Não está ali mais quem pediu, então...
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, colegas Deputados, cidadão que nos acompanha pela TV Câmara, saiba que hoje o Congresso Nacional, a Câmara pode aprovar a redução do salário mínimo, porque, se fosse aplicada a regra que vigorava desde a época do Presidente Lula, o valor do salário mínimo, por exemplo, para o ano que vem já seria maior. O Governo está aplicando uma regra diferente cujo aumento é menor.
Aqui, alguns Deputados do PSL... Falou um Deputado, há pouco, dizendo das críticas, das brigas que eles estão vivendo dentro do PSL, o Partido do Presidente. Vamos ver, vamos ver se, de fato, há divergência entre eles. Ou será que eles continuam aprovando a política sobre o salário mínimo que o Presidente Bolsonaro quer implementar no País, reduzindo valores que para muitos aqui podem ser pequenos, mas para aquela pessoa que recebe um salário mínimo, para aquela família é um valor significativo?
Deputado Joseildo, eles querem diminuir, simplesmente aplicar o índice inflacionário; vai ser aprovado na LDO. A Bancada do PT está apresentando um destaque para votar especificamente e debater esse item. Vamos ver a vontade, o compromisso com o povo, Deputado Veras, se, de fato, essas pessoas têm. Eles dizem que querem equalizar as contas, que qualquer real no salário mínimo tem um impacto na economia monstruoso, no gasto público e compromete as finanças, mas, na verdade, tem um impacto positivo na vida de muita gente, porque ajuda a comprar um bem essencial para aquela família, ajuda também a fomentar a economia, porque tudo o que as pessoas mais pobres trabalhadoras recebem consomem. Então, é uma economia burra e está tirando novamente – quero fazer um ajuste – em cima do mais pobre, em cima do trabalhador.
Então, colegas Deputados e Deputadas do PSL, que está praticamente implodindo, começou o ano e já está... Em um ano, já está brigando, já há divergência, não tem projeto de partido, não tem projeto de País. Então, vamos ver até onde vai essa briga.
Votem no destaque da Bancada do PT – votem! –, que teve apoio de diversos partidos, para garantir uma política de aumento real, não somente a reposição inflacionária, para que as pessoas, ao longo do tempo, possam aumentar o seu poder aquisitivo; para que as pessoas, ao longo do tempo, possam ter acesso a outras coisas; para que as pessoas, ao longo do tempo, tenham uma valorização que vai afetar a sua vida, que vai afetar a sua família.
Na LDO que está proposta, na LDO que está em debate, essa política foi negada, e o aumento previsto, já para o ano que vem, é sem esse índice da diferença da variação do PIB dos dois últimos anos. Mas nós podemos corrigir, nós podemos alterar, nós podemos garantir, de fato, que essas pessoas tenham aumento real. Basta o compromisso. Basta a vontade política. Basta a gente dizer para as pessoas de que lado nós estamos. Basta a gente dizer para o povo, de fato, para quem a gente vai criar lei, qual lado da sociedade será beneficiado. Não dá para continuar somente o lado de cima sendo beneficiado; não dá para a gente fazer uma economia tirando justamente do mais pobre; não dá para fazer ajuste fiscal injusto somente sobre um lado, e justamente sobre o lado sofredor.
Assim foi na reforma da previdência, assim tem sido em outras medidas do Governo, que mexe na educação, que quer mexer na saúde, que quer mexer em outras áreas, mas sempre, sempre, Deputado Bohn Gass, penalizando os mais pobres. E nós não podemos permitir, Deputada Erika.
Por isso, a Bancada do PT vai continuar defendendo a política criada lá atrás no Presidente Lula, com amplo debate com setores das entidades sindicais, mas que garantiu um aumento de renda para muita gente. E as pessoas sabem disso, se lembram disso, e hoje estão sofrendo já os efeitos do retrocesso, que o Governo Bolsonaro, PSL e seus aliados querem que seja aprovado nesta LDO, mas nós não iremos deixar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Favorável, Joice Hasselmann.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Senadores, Srs. Congressistas, antes de falar especificamente da LDO, eu vou dizer algo que vem do meu coração. Eu tenho um sonho – o que eu digo aqui vale para o meu partido, vale para os partidos aliados, para os independentes, para a oposição –, eu tenho o sonho de que nós possamos, em breve, unificar este País, de que nós possamos, em breve, respeitando nossas posições ideológicas e partidárias – que tem diferenças e muitas diferenças –, contribuir uns com os outros para fazermos o melhor para este País. Eu tenho o sonho de ver que aqueles que hoje estão na fila da miséria, da pobreza e do desemprego possam voltar a produzir, a ganhar o pão com o suor do seu rosto. Eu tenho o sonho de que todos nós possamos conversar como adultos e civilizados, e que nós possamos, apesar dos embates acalorados – e eles existem, Deputado Cacá –, pensar no nosso Brasil. Eu realmente acredito que é possível que todos nós coloquemos no nosso País acima de qualquer outra coisa e de qualquer outra pessoa, de qualquer partido, porque o que interessa, de fato, para cada um que está aqui e que chegou aqui com o voto do cidadão brasileiro é trabalhar pelo povo brasileiro. E eu não desisto dos meus sonhos. Como sonhar não custa, não custa caro, não custa nada, eu continuo sonhando e trabalhando por isso.
Eu creio na unificação deste País. Eu creio na pacificação deste País. Eu creio que é possível nós acabarmos com o discurso de "nós e eles". Eu creio que é possível que todos nós defendamos o povo brasileiro como um todo.
E hoje nós chegamos a um momento importante, que é a discussão e a aprovação da LDO, justamente para que nós possamos começar a reconstruir o Brasil do futuro. Não é fácil. Todos nós sabemos o que nós pegamos quando chegamos aqui ao Governo. Nós pegamos um País quebrado, nós pegamos um País com mais de 13 milhões de desempregados, nós pegamos um País com outros tantos milhões de subempregados, nós pegamos déficit, nós pegamos um caos absoluto na política e na economia. Não se reconstrói o País do dia para a noite. É preciso muito trabalho, e, de novo, a unificação. Que esse sonho se transforme em realidade.
Nós temos aqui, na LDO de 2020, a tentativa de preservar. Nesse texto, há a preservação do poder de compra do trabalhador, por meio da correção do salário mínimo pela reposição das perdas inflacionárias.
Lembrem-se mais uma vez de que nós recebemos nosso País com 13 milhões de desempregados. Mesmo assim, procuramos equilibrar o gasto do trabalhador com a manutenção e a geração de empregos. É o que é possível fazer. Nós precisamos pensar no trabalhador que hoje está no mercado de trabalho e nós precisamos pensar naquele que precisa voltar para o mercado de trabalho. Essa é a equação que um Governo responsável tem que fazer e que um Congresso responsável tem que fazer.
Também, mesmo diante dessa herança maldita, trabalhamos incansavelmente pela melhoria da economia. A LDO já apresenta uma redução do déficit fiscal. Vamos pelo menos cortar 15 bilhões em despesas que não cabiam em nossas receitas. Eu tenho dito que o Governo não tem árvore de dinheiro. Bom seria se tivesse, mas não tem. Então, o orçamento é limitado, a receita é limitada. Nós temos que apertar o cinto, é austeridade fiscal. Temos que gastar menos, sim, e temos que pensar no crescimento do nosso Brasil.
Nesse cenário desafiador, essa lei trouxe um rígido controle de despesas com pessoal, mas sempre preservando a continuidade das políticas públicas, sobretudo segurança, educação, saúde para os nossos brasileiros. Essa é a nossa responsabilidade.
A LDO também traz regras sobre as emendas parlamentares impositivas, individuais e de bancadas, dentre as quais eu destaco a obrigatoriedade de preservar as políticas de saúde e os investimentos. É uma grande preocupação que nós temos aqui com a saúde pública no nosso Brasil. Essa é a primeira LDO do Governo Bolsonaro e é um exemplo de responsabilidade com equilíbrio fiscal, e, sobretudo, com o compromisso de reconstrução de um futuro melhor para o nosso País.
Eu peço, Deputado Cacá, que o senhor e outros Parlamentares aqui compartilhem desse sonho comigo, de reconstrução do nosso Brasil, de unificação do nosso Brasil. Nós estamos aqui para fazer muito mais do que discurso; nós estamos aqui para produzir para o nosso País. E a guerra, seja ela de narrativa ou ideológica, não vai nos levar a lugar nenhum. Eu quero um Brasil de verdade, eu quero um Brasil gigante.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Para falar contrário, Joseildo.
Enquanto isso, Sâmia, um minuto. (Pausa.)
Na próxima agora. Demorou. Já está ali na tribuna. (Pausa.)
Deputado Joseildo.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, subo a esta tribuna para me posicionar de maneira clara acerca de algumas questões que afetam a LDO, inclusive os pontos que são tão caros para todos nós e que alguns oradores que me antecederam já trataram, mas nós queremos repisar estas questões.
Seria muito bom para o Brasil que houvesse previsão da continuidade de valorização do salário mínimo, de crescimento real daqueles que estão na base, exatamente na base do consumo em nosso País. Mas nós ouvimos que nada poderá ser feito nessa direção. É uma pena porque, exatamente na base do consumo, o dinamismo da nossa economia se ressentirá, e exatamente nos mais longínquos rincões deste País, no Nordeste, no Norte, no Centro-Oeste, onde populações inteiras recebem a menor parte da renda na mão do trabalhador deste País.
Então, o Partido dos Trabalhadores apresenta um destaque nesse sentido, e esse destaque convida os Srs. e Sras. Parlamentares para romperem com essa situação que colide com o dinamismo da nossa economia.
Mas também é muito difícil construir uma LDO, uma LOA, um PPA, em plena vigência da PEC dos gastos que, ao contrário do que muitos verbalizam aqui, não é tão somente o congelamento das políticas públicas sociais do ponto de vista dos investimentos, dos custeios das políticas públicas sociais. Cada vez que a economia crescer acima da inflação, haverá o rebaixamento relativo ao percentual daquilo que se gastará no Orçamento Geral da União para as políticas públicas sociais, ou seja, quanto mais o Brasil efetivamente crescer, do ponto de vista relativo, os recursos das políticas públicas sociais terão um rebaixamento. Com isso, dentro de poucos anos, com essa PEC, o País se tornará algo inadministrável – inadministrável. É um País de 210 milhões de brasileiros, e à medida que o tempo passar e a permanência da vigência dessa malfadada iniciativa, os brasileiros que vivem nas franjas da economia, nas bordas, terão cada vez menos...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) – ... parte da renda que assiste aos mais fragilizados em nosso País.
Nós temos uma oportunidade grande de romper com essa inércia. O Parlamento brasileiro pode apontar caminhos que possam deixar definitivamente claro que não é possível administrar este País com a PEC dos gastos, esse garrote que vai excetuar, que vai tirar da mão benfazeja do Estado milhões e milhões de brasileiros, exatamente aqueles que mais precisam do Estado.
Então, nós temos, neste momento, uma oportunidade ímpar de fazer algo exatamente no Parlamento, que tem como característica maior...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputado Hildo Rocha, para falar favorável.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Deputado Marcos Pereira, que preside o Congresso Nacional neste momento.
Srs. Congressistas, Sras. Congressistas, nós estamos discutindo, neste momento, o PLN 5, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Orçamento de 2020. É através da Lei de Diretrizes Orçamentárias que são estabelecidas as metas, são estabelecidas as prioridades do Governo Federal para o exercício. No caso, nós estamos tratando do exercício de 2020.
Este Projeto de Lei nº 5, Congresso Nacional, foi relatado por um dos melhores Deputados que nós temos na atualidade, principalmente no que diz respeito à questão orçamentária, à questão fiscal, que é o nobre Deputado Cacá Leão, grande representante da Bahia, que já tem, mesmo sendo novo, uma grande experiência. Eu quero lhe parabenizar pela boa peça que V. Exa. construiu, uma boa peça orçamentária. É o princípio do nosso Orçamento. V. Exa. soube construir. Eu sei que não foi fácil. Pedras foram jogadas contra V. Exa., mas V. Exa. recebeu essas pedras e está construindo com elas a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 possível, tendo em vista a crise fiscal, a crise econômica em que nosso País se encontra. Portanto, V. Exa. é digno de reconhecimento pelo belíssimo trabalho que desempenhou nessa relatoria, a quem, inclusive, agradeço, porque uma das prioridades do Governo Federal no que diz respeito às estradas, às rodovias federais no ano que vem, foram emendas de minha autoria que V. Exa. acatou. E está lá a duplicação da BR-135 e também a duplicação da BR-010, no trecho de Estreito até Açailândia, que é a nossa Belém-Brasília, assim como também o trecho da BR-222, para ser duplicado de Miranda do Norte até Santa Inês e do entroncamento do Itapecuru até a cidade de Chapadinha. Se nós não conseguirmos avançar, não foi por falta de compreensão e de apoio de V. Exa. à minha demanda. A minha demanda está contida no anexo das prioridades dessa LDO.
Portanto, agora cabe aos membros da bancada do Maranhão – 18 Deputados Federais e 3 Senadores – lutarmos juntos, bancada unida, para que possamos colocar parte das emendas impositivas de bancada para atender estas prioridades: duplicação da 222, duplicação da 010 e conclusão da BR-135.
Portanto, só me resta agradecer e parabenizar pelo belíssimo trabalho que V. Exa. realizou.
E quero registrar, na data de hoje também, a eleição do Deputado Federal Baleia Rossi, em convenção realizada no último domingo, do MDB. Ele é o novo Presidente nacional do PMDB com uma diretoria de primeira qualidade. Não desmerecendo a outra diretoria, a outra executiva, o Baleia Rossi, que aqui se encontra presente no Plenário da Câmara, é jovem, mas tem muita experiência. Ele já está, mesmo jovem, no oitavo mandato – três como Vereador, três como Deputado Estadual e no segundo mandato como Deputado Federal. Soube construir um consenso em nome dele e foi o candidato do consenso do MDB para fazer essa travessia...
(Soa a campainha.)
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) – ... a travessia que está sendo necessária, tendo em vista as mudanças da política nacional.
Então, tenho certeza de que o Baleia Rossi fará uma excelente administração e aqui o parabenizo. Também parabenizo o Senador Confúcio, que será o Vice do Baleia, e o Chiodini, Deputado Federal lá de Santa Catarina, que é o 2º Vice-Presidente. Também cumprimento o Newton Cardoso Jr., que será o Secretário-Geral e nosso Presidente da CMO, e o Marcelo Castro, que será o Tesoureiro do MDB e responsável para administrar as finanças do partido.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sou a favor do PLN 5.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputado José Nelto pelo tempo de Líder.
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Senadores da República, tanto tenho falado sobre a questão econômica do nosso País nesta tribuna... Se o Governo Federal, juntamente com os governos estaduais e municipais, o Poder Legislativo brasileiro e os tribunais de Justiça não fizerem o dever de casa, o Brasil se tornará um país totalmente falido. Aliás, falido ele já está, essa é uma realidade. O Brasil precisa de fazer todas as reformas necessárias, e não podemos deixar para depois, terão que ser agora. Temos que enfrentar este momento precioso que o Brasil está passando. A cada dia que passa, o povo sofre mais com o Estado obeso, pesado e ineficiente. Precisamos do Governo Federal para realizar a reforma administrativa, a reforma tributária e a reforma do Poder Judiciário. O Poder Judiciário brasileiro necessita de uma reforma. Precisamos de um novo modelo social, um novo pacto social brasileiro, porque há uma desigualdade social do tamanho do Brasil.
Sr. Presidente, de acordo com o plano plurianual, o PPA, o Governo pretende gastar praticamente em seis áreas: na área institucional, na área social, na área ambiental, na área econômica, na infraestrutura e na estratégia de defesa. Para esses eixos, o Governo pretende destinar 6 trilhões, quase 7 trilhões. Contudo, desse valor de quase 7 trilhões, uma grande parte vai para pagamento de despesas: aproximadamente 3 bilhões na previdência; cerca de 1 bilhão, ou melhor, 1,5 trilhão com pagamento de salários; as isenções tributárias chegam aproximadamente a quase 900 bilhões para o Governo Federal – imagino os Governos Estaduais e Municipais –; e, em créditos em outras fontes, quase 6 trilhões. É muito dinheiro, Sr. Presidente! A dúvida que fica é até quanto o Governo ainda terá de gastar com as despesas de capital. Vão restar, depois de todas essas quitações, aproximadamente 150 bilhões, o que equivale a 0,20 do montante de quase 7 trilhões.
O Governo Bolsonaro vai enfrentar os quatro anos governando – essa é a verdade – com um déficit primário, sendo que esse valor cai apenas no último ano, quando chega a quase 31 bilhões.
Nós ainda temos uma outra situação alarmante referente à dívida interna do Brasil, que está avaliada em aproximadamente 7,8 trilhões. O nosso Produto Interno vai deixar em torno de 9 trilhões, ou seja, a dívida equivale a quase 83% do PIB nacional.
Diante desse cenário econômico, Sr. Presidente, nós ficamos preocupados em como se dará a retomada do crescimento do País e a geração de empregos. Daí a grande necessidade de o Congresso Nacional brasileiro fazer todas as reformas necessárias o mais rápido possível. Não podemos deixar para depois, Sr. Presidente, o que temos que fazer agora.
Eu peço que conste na Voz do Brasil o meu pronunciamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – O.k., Deputado.
Está encerrada a discussão.
Foram apresentados seis destaques.
Passa-se à votação do substitutivo, que tem preferência regimental, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Em votação o substantivo na Câmara, ressalvados os destaques.
Como vota o PP? Como votam o PT, o PSL, o PL, o PSDB?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O PP vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – O PP vota "sim".
PT, PSL, PL, PSD, PSB, PSDB, Republicanos, PDT?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) – Presidente, V. Exa. encerrou. Eu achei que ia ser chamado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – É porque completaram os três e os três, Deputado. Agora, no destaque...
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) – Ele falou como Líder.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Não, ele falou como Líder, exatamente, mas antes dele houve os três.
Como vota o PT? Vai lá, Erika.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Nós vamos votar contra essa proposição, primeiro porque ela congela o salário mínimo.
O Governo Lula valorizou sobremaneira o salário mínimo. Nós tivemos a eliminação, a mitigação das desigualdades no País pelo fortalecimento do salário mínimo, mas esta proposta congela, porque, na medida em que eu vou apenas reajustá-lo pela variação da inflação, estou mantendo o mesmo poder de compra. Portanto, estão congelando o salário mínimo. Já fizeram uma reforma da previdência que vai penalizar os mais pobres; agora querem congelar o salário mínimo.
Além disso, estabelecem aqui que as despesas primárias obrigatórias têm que ter a aprovação do próprio Congresso. Se o Congresso não aprovar, nós não teremos a manutenção de programas absolutamente fundamentais para a cidadania.
O PT vota "não", em defesa do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – PL, PSD, PSB, PSDB, Republicanos, PDT?
O SR. GELSON AZEVEDO (PL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O PL vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – PL, "sim".
O SR. ROBERTO ALVES (REPUBLICANOS - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Republicanos vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Republicanos, "sim".
Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, em nome da Liderança do Podemos eu quero que esta Presidência me informe qual é o fundo eleitoral que está sendo destinado: se é o do Governo ou se houve alteração, aumentando o fundo para 3,7 bilhões. Eu gostaria que esta Presidência me informasse, para que eu possa emitir o meu voto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Com a palavra o Relator. Quem conhece do relatório é o Relator.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Como Relator. Sem revisão do orador.) – Presidente, se o nobre Deputado José Nelto tivesse ouvido o que eu falei ou se tivesse procurado e lido o nosso relatório, estaria claro. A gente está restabelecendo o texto que foi mandado pelo Governo, apenas fazendo a correção da redação que trata da Emenda Constitucional nº 100, que é o que rege as emendas de bancada, o que foi aprovado aqui por quase unanimidade, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Então, nós restabelecemos o que foi mandado pelo texto do Governo, e o fundo eleitoral será tratado na PLOA pelo Relator, Deputado Domingos Neto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, com todo respeito ao Líder...
Eu não recebi cópia desse relatório, Líder. Se eu o tivesse recebido, eu não estaria questionando aqui o Relator, V. Exa.
Então eu quero, neste momento, liberar a Bancada do Podemos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Como vota o PDT, o DEM, o Solidariedade? Podemos, PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – PSOL, Presidente.
Presidente, o Deputado Cacá aceitou e foram aprovadas na CMO várias das sugestões do PSOL. Eu agradeço, mas há questões estruturais que não podem ser aceitas. Olha, mantêm-se renúncias tributárias na ordem de 326 bilhões. Isso representa, Deputada Erika, 21,13% da arrecadação nacional, mais de um quinto do que se arrecada em benefícios. Ao mesmo tempo, despesas financeiras: 445 bilhões de pagamentos de juros.
Aí eu vou dar um salto para uma proposta de condicionamento das despesas primárias pegando um único item para ver a gravidade – Presidente, permita-me concluir esse raciocínio – a gravidade, para todos nós buscarmos solução. Quando se trata do Fundo...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP. Fazendo soar a campainha.) – Um minuto para concluir, Deputado.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) – O Fundo do Regime Geral de Previdência tem previstos, Deputados, 2,6 bilhões, mas, para pagar a previdência rural, ao mês, precisa-se de algo em torno de 11,5 bilhões, e nós só temos 2,7 bilhões. Sabe o que isso significa? Teremos que aprovar um PLN, talvez ainda este ano, se quisermos pagar a previdência de janeiro, porque sequer para janeiro há previsão. O que está previsto para ser condicionado está na ordem de 135 bilhões e uns trocados – muitos milhões. Enquanto isso, não há – e não se explica por que – condicionamento das despesas financeiras, dos juros, ou seja, nós estamos reféns do grande capital financeiro, destruindo a dignidade e os direitos do nosso povo. Por isso, não dá para votar a favor.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Democratas?
Depois o PSD, que pediu para agregar o tempo de Líder e já está na tribuna inclusive.
Democratas.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, primeiro quero agradecer ao Deputado Cacá Leão, Relator da LDO, por ter acatado emenda de minha autoria, justamente entendendo a situação do País, de não se poder aumentar o fundo eleitoral, e mais: também por impedir que contingenciamentos na segurança pública e na educação aconteçam.
Democratas orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputado Júlio.
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, a cessão onerosa, sobre a qual houve um acordo com o Presidente da República, com o Ministro Paulo Guedes, com todas as autoridades do Governo e com todos os Governadores do Brasil, era para dar quase 11 bilhões para os Estados. E o critério de distribuição, Sr. Presidente, era o critério do Fundo de Participação dos Estados brasileiros. E por que o Fundo de Participação? Porque o Fundo de Participação é redistribuidor de renda, por pensar nos mais pobres em detrimento dos mais ricos, que, aliás, só têm privilégios neste País.
Eu vou dizer aqui quanto é a dívida de cada Estado e exatamente os que são beneficiados pela mudança da regra.
No caso, São Paulo, da dívida, deve quarenta e tantos por cento dos 600 bilhões dos Estados brasileiros. Os Estados brasileiros devem 536 bilhões ao Tesouro e 125 bilhões aos bancos oficiais. E, no caso, essa mudança vai privilegiar esses que já tiveram privilégios na concessão de crédito. Por exemplo, o Estado de São Paulo, só com o Tesouro: 45% de todo o débito dos Estados brasileiros. O Nordeste, que é o grande prejudicado com essa mudança, Srs. Deputados, Srs. Senadores, deve menos de 4%. O Nordeste todo deve menos de 10% do que deve apenas um Estado brasileiro. Então, essa compensação de dois terços para um terço vai dar um grande prejuízo! Por exemplo, os Estados mais prejudicados são Pernambuco, Ceará, Maranhão, Bahia, Piauí, Alagoas, Acre, Rio Grande do Norte, Sergipe. Então, são os Estados das Regiões Norte e Nordeste! Eu não posso concordar com essa mudança.
E eu estou aqui com os dados: São Paulo, com apenas esse um terço, vai ganhar 600 milhões – um terço para a Lei Kandir –; para Minas Gerais, 391, e ganha muito bem Minas Gerais, pelo critério do FPE; o Pará perde por um lado e ganha pelo outro, quer dizer, se fosse mantido o critério anterior, o Pará talvez fosse até beneficiado, porque o Pará tem mais de seis pontos percentuais da distribuição do Fundo de Participação dos Estados brasileiros.
Então eu faço um apelo às Lideranças, porque há o acordo do Presidente da República e do Ministro. Quem está fazendo isso não é o Governo, não vamos culpar o Governo, mas sim Lideranças, por interesses localizados. Imagine quanto é o subsídio que o Tesouro dá para negociar quase 50% do débito de todos os Estados do Brasil! Eu faço um apelo a São Paulo, ao Rio de Janeiro, a esses Estados. O Rio já é compensado...
(Soa a campainha.)
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) – ... com aqueles três pontos percentuais, já é altamente compensado. Vamos diminuir a diferença entre ricos e pobres, dar para aqueles que mais precisam, que têm a menor renda per capita, menos da metade da renda per capita brasileira, que têm 13,5% ou 14% do PIB, e nós representamos quase 28% da população brasileira.
Eu faço um apelo às Lideranças, às lideranças desses Estados: não vamos mudar o critério já acordado com o próprio Presidente e vamos manter aquele recurso total dos 15% para os Estados brasileiros, eminentemente pelo critério do FPE para Estados e do FPM para os Municípios brasileiros.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) – Pelo PSB, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – PSB.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, o PSB vota "não", por entender que essa LDO estabelece a mesma lógica de tentar resolver o problema fiscal do País em cima de quem ganha pouco.
Só para citar um exemplo, Presidente, a Vale deve – e está na dívida ativa hoje –, tem uma dívida de R$54 bilhões. Aliás, o setor de mineração tem um estoque de dívida de R$117 bilhões. Devem e não pagam. No ano passado, a Vale teve um lucro de R$25 bilhões, no ano retrasado teve de 17 bilhões. Então em vez de resolver-se o problema fiscal com quem realmente pode e deveria estar pagando – aliás, empresas que têm o direito de explorar a riqueza nacional –, o País prefere, o Governo prefere fazer instrumentos, criar instrumentos para jogar a conta em cima do pobre, para ele pagar.
O PSB não concorda com isso e, por isso, indica o voto "não".
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO) – Pelo PSDB, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – PSDB.
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o PSDB vota "sim" e espera que as diretrizes do Governo priorizem saúde, educação, geração de empregos, porque até agora o Ministro Paulo Guedes pediu muito a esta Casa e nada entregou aos brasileiros. Nós queremos ver os brasileiros empregados, com bons salários, queremos ver o preço da gasolina com menor custo, o bujão de gás com menor custo, para que todos os brasileiros tenham uma vida digna. Esta Casa tem atendido em tudo e vai continuar atendendo para que o País cresça, para que o País se desenvolva e todo o seu povo tenha dias melhores.
O PSDB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Tiago Mitraud, Deputado...
A SRA. SILVIA CRISTINA (PDT - RO) – Pelo PDT.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – ... pelo tempo de Líder do Novo, porque usa o tempo de Líder e aproveita para orientar. Na sequência... Se o PDT for rapidinho, pode falar.
A SRA. SILVIA CRISTINA (PDT - RO) – Tranquilo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Com a palavra, Deputada.
A SRA. SILVIA CRISTINA (PDT - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – O PDT é favorável, o Partido Democrático Trabalhista, então nosso voto de orientação é "sim".
O SR. NICOLETTI (PSL - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – PSL, Presidente. Deixe-me só orientar rapidinho: PSL "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – PSL "sim".
Deputado Tiago.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Presidente, muito obrigado.
Antes de proferir aqui nossa orientação em relação à LDO em si, gostaria só de ressaltar o acordo que foi feito esta manhã em relação ao destaque no PLN 18, uma emenda de minha autoria, destaque apresentado pelo Cidadania no Senado, que previa uma redução no corte que foi feito pelo PLN 18 no orçamento da educação. O PLN 18 previa um corte na educação de R$1 bilhão para ser distribuído entre outras áreas do orçamento. Apresentei uma emenda para que se reduzisse esse corte a menos de R$800 milhões, e foi feito um acordo aqui pelo Governo para recompor esse orçamento para as universidades públicas federais em troca da retirada, pelo Cidadania, do destaque.
Então, gostaria aqui só de ressaltar esse acordo, a necessidade de o Governo recompor pelo menos esses mais de 250 milhões que eram previstos através dessa emenda no orçamento das universidades públicas brasileiras ainda este ano.
Em relação à LDO em si, eu gostaria de relembrar que, quando ela foi apresentada, o Partido Novo evidenciou um erro no cálculo feito pelo Governo em relação ao valor do fundo eleitoral para o ano que vem. O fundo eleitoral enviado pelo Governo era de 2,5 bilhões. Nós detectamos o erro, expusemos esse erro aqui em Plenário para o próprio Governo, tendo sido, inclusive, criticados por Parlamentares da base do Governo, mas depois provamos que nós estávamos certos e que o valor enviado em relação ao fundo eleitoral para o ano que vem era acima do que deveria ser. O Governo se comprometeu a corrigir esse erro, mas aqui fica a nossa ressalva: ainda não foi recebida a mensagem do Governo corrigindo o valor do fundo eleitoral. Esse fundo, a nosso cálculo, deveria ser de 1,8 bilhões. O valor enviado pelo Governo foi de 2,5 bilhões, ou seja, mais de R$700 milhões equivocadamente direcionados para os partidos, para as eleições e ainda não foi enviada a mensagem do Governo corrigindo essa informação. Então fica aqui novamente...
O Partido Novo, pelo compromisso firmado com o Governo, exige que seja enviada essa mensagem para corrigir o valor equivocadamente enviado e corretamente corrigido pelo Partido Novo, em que pese, obviamente – todos aqui conhecem –, a gente saber que é um absurdo colocar qualquer real que seja em fundo eleitoral e em fundo partidário num orçamento que já prevê um déficit de 124 bilhões. Enquanto o País não consegue, há sete anos, fechar suas contas, com tantas necessidades em setores importantes e estratégicos como saúde, segurança pública e educação, passando por contingenciamentos, cortes e necessidade de investimento, nós estamos aqui encaminhando para votar bilhões de reais para a manutenção dos partidos. É um absurdo isso. É um desrespeito à população brasileira, que tanto carece de recurso para inúmeras outras áreas, os partidos insistirem, mais uma vez, em pegar bilhões e bilhões de reais para si.
Por isso, o Partido Novo destacou aqui na LDO o trecho que fala justamente sobre o fundão para o ano que vem, para que nós possamos votar.
Quero aqui pedir o apoio dos colegas para que passem a mensagem à população de que nós Parlamentares não estamos preocupados com o próprio umbigo, que não vamos querer retirar dinheiro de áreas importantes para a população para ficar mantendo e financiando partidos, sendo que muitos deles a população já não apoia há muito tempo, mas ficam se perpetuando por terem acesso quase ilimitado a rios e rios de dinheiro, através de orçamento público, através do dinheiro do pagador de impostos.
Então, fica aqui...
(Soa a campainha.)
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) – ... o nosso repúdio a essa utilização de tanto recurso por partidos. E também aqui reiteramos o nosso pedido ao Governo para que mande a mensagem ao Congresso, corrigindo o valor que foi equivocadamente enviado em relação ao fundo para o ano que vem. Esse valor não pode ser o dos 2,5 bilhões enviados, tem que ser no máximo 1,8 bilhão, que é o valor do último ano que foi utilizado, corrigido pela inflação.
Então, muito obrigado.
O Partido Novo orienta "sim" ao texto da LDO.
O SR. EUCLYDES PETTERSEN (PSC - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O PSC orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – O PSC, "sim".
Um minutinho.
A Presidência informa que o Congresso Nacional recebe hoje a visita de uma delegação de seis Senadores do Quênia. Desejamos que eles sejam bem-vindos e tenham uma boa estada no nosso País.
O Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, comunica que, em razão da sessão conjunta do Congresso Nacional, a sessão deliberativa extraordinária da Câmara dos Deputados convocada para as 13h30 está cancelada e convoca sessão deliberativa extraordinária para hoje, quarta-feira, 9 de outubro, após a sessão do Congresso Nacional, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei Complementar nºs 461 e 459, de 2017; Projetos de Lei nºs 3.820, de 2019; 6.064, de 2016; 3.723 e 693, de 2019; e 1.685, de 2011; e Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017.
Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Para orientar, Cidadania, Avante, Patriota, PCdoB...
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) – PCdoB, Presidente...
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, PSD, "sim". PSD, "sim".
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) – Presidente, PCdoB, para encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – PCdoB.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Presidente.
Presidente, nós consideramos que essa Lei de Diretrizes Orçamentárias é a lei do desmonte do Estado brasileiro. É uma lei enviada ao Congresso Nacional pelo Presidente da República que trata o interesse público, trata o Estado brasileiro com irresponsabilidade e com descaso; que estrangula o Sistema Único de Saúde (SUS); que diminui, em função do teto de gastos, os recursos da educação, prática recorrente em seu Governo; que asfixia as universidades; que asfixia os institutos federais de educação; que praticamente liquidou com as políticas sociais. É, portanto, Sr. Presidente, muito ruim para o povo brasileiro.
Por isso, o PCdoB encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Cidadania.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) – Minoria, Presidente.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O Cidadania, Sr. Presidente, encaminha "sim". E a nossa convicção é de que essa peça que nós temos agora, a LDO, tem, primeiro, realismo na sua avaliação, e isso é fundamental para que nós não criemos expectativa ou não possamos fazer projeção que depois a realidade se encarregue de desmascarar, o que desorienta a situação do Governo, desorienta políticas públicas. Mais do que isso, Sr. Presidente, consideramos que é um bom ensaio, abre caminho para a grande conquista que nós tivemos do orçamento impositivo. E ela vai permitir que a gente, com o orçamento impositivo, consagre uma nova função do Congresso Nacional, da Casa Legislativa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Minoria.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, na verdade...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Minoria, Deputado Pompeo.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) – ... a Lei Orçamentária, Presidente, é relevante e importante para o País, mas esta, na forma que está proposta, tem uma série de requisitos que nos deixam angustiados. Por exemplo: cortes na área da educação não são poucos, Presidente. As universidades, as bolsas de estudo, os institutos federais de educação, os nossos hospitais universitários, estão todos com valores subnutridos – dá para dizer –, com cortes relevantes, graves, que atacam no fundamental, que é na educação, que é na qualidade do estudo dos nossos jovens, no futuro do nosso País.
Além desse aspecto, há a questão, Presidente, do salário mínimo. Está tirando aí a política de valorização do salário mínimo. Se essa política não houvesse lá atrás, nós teríamos um salário mínimo hoje de R$500 a R$600.
(Soa a campainha.)
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) – É isso que querem que o salário mínimo fique? Retroagir, retroceder, retrocesso. O salário mínimo deu vida, deu qualidade de vida para os nossos aposentados, para as aposentadas, para o cidadão, para o trabalhador. O salário mínimo, como diz o próprio nome, é o mínimo de dignidade de que as pessoas precisam como retribuição da sua atividade laboral, do suor do seu trabalho, da sua capacidade intelectual, da sua força corporal. Então, não dá para nós, Presidente, simplesmente jogarmos o salário mínimo para um lado. Se tivéssemos feito isso lá atrás – volto a repetir, porque se uma mentira dita mil vezes vira verdade, imagine a própria verdade repetida –, o salário mínimo seria não mais do que R$600 e, do jeito que vai, o salário mínimo vai crescer, mas que nem cauda de burro, para baixo. Não com o nosso apoio e não com o nosso voto, Presidente.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Governo, Presidente.
O Governo orienta "sim", pela aprovação do texto, ressaltando que a nossa preocupação é com o crescimento do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Em votação o substitutivo na Câmara, ressalvados os destaques.
As Sras. e os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Em votação o substitutivo no Senado, ressalvados os destaques.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Aprovado o substitutivo, ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele oferecidos, ressalvados os destaques.
Passa-se à votação dos destaques.
Destaques em separado de emendas ao dispositivo.
Primeiro destaque, PSL do Senado Federal: art. 17, §8º, inciso V, restitui texto original do Executivo.
Segundo destaque, PCdoB: Emenda nº 13390006, aditivo, art. 37, reajuste do salário mínimo.
Destaque do Novo: supressão do inciso II, §3º, do art. 12 do substitutivo adotado pela CMO.
Destaque do PSL: supressão do §4º do art. 12 do substitutivo adotado pela CMO.
Destaque do PSL, quinto destaque: supressão da expressão "e", inciso II do §3º do art. 12 do substitutivo adotado pela CMO.
Destaque seis, do PT: Emenda nº 28620005, art. 22, os reajustes do salário mínimo.
Concedo a palavra ao Relator Deputado Cacá Leão para se manifestar sobre os destaques.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Como Relator. Sem revisão do orador.) – Presidente, os Destaques nº 3, do Partido Novo; nº 4, do PSL da Câmara dos Deputados; e nº 5 do PSL da Câmara dos Deputados tratam praticamente do mesmo tema que já foi incorporado no nosso relatório, retornando à redação original – apenas com a correção para a citação à Emenda Constitucional nº 100, que é do que tratam as emendas impositivas de bancada –, que foi aprovado, volto a dizer, por praticamente unanimidade tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Por isso eles estão aqui acatados parcialmente e se tornam prejudicados.
O Destaque nº 1, do PSL, do Senado Federal pede o retorno do art. 17, §8º, inciso V, para restituir o texto do Governo, só que a modificação que a gente fez foi exatamente atendendo a um pedido do Governo para que a gente fizesse essa alteração – pedido do Governo, inclusive, respaldado aqui pelo Poder Legislativo e também pelo Ministério Público e pelo Judiciário, para que a gente conseguisse dar uma redação.
Volto a informar que isso não volta, que não retornam os auxílios moradias dos juízes; não volta a tudo que já foi aprovado e que foi rejeitado, apenas dá uma redação e uma condição para que, num futuro bem próximo, a gente consiga ter uma maior fiscalização e um melhor ajuste nessa questão.
Por isso, eu não vou ter como acatar esse destaque do PSL do Senado Federal.
O Destaque nº 2, do PCdoB, da Câmara dos Deputados, e o Destaque nº 6, do PT, da Câmara dos Deputados, tratam também sobre a política do salário mínimo. Em conversa até há pouco tempo com o nobre Deputado Bohn Gass, eu disse a ele que gostaria muito de poder acatar esses dois destaques. Mas, infelizmente, eu não tenho amparo legal, eu preciso seguir o que está na Constituição Federal, que trata apenas do reajuste, que é o que foi mandado pelo Governo no texto.
Para que a gente pudesse acatar e para que eu tivesse amparo legal para fazer, o Governo precisaria enviar a nova política do salário mínimo para esta Casa, o que ele tem até o mês de dezembro para fazer. Então, infelizmente, com dor, com muita dor no coração, eu não posso acatar nem o destaque nº 3, do PCdoB, nem o destaque nº 6, do Partido dos Trabalhadores.
Então, o Destaque nº 3, o Destaque nº 4 e o Destaque nº 5 estão parcialmente prejudicados, pois foram acatados parcialmente. E o Destaque nº 1, do PSL do Senado Federal, a gente orienta pela rejeição; e o Destaque nº 2, do PCdoB, e Destaque nº 6, do Partido dos Trabalhadores.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, Relator, só para elucidar uma questão, o destaque do Novo foi prejudicado também?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Parcialmente prejudicado.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Sem revisão do orador.) – Nós havíamos destacado todo parágrafo. mas vai manter...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – A manifestação do Relator, resumidamente: ele rejeita os Destaques nºs 1, 2 e 6; acata parcialmente os Destaques nºs 3, 4 e 5, ficando, portanto, prejudicados.
Eu consulto o Plenário se podemos deliberar conforme orientação do Relator, ressalvada a Emenda nº 28620005, destacada pelo PT da Câmara dos Deputados.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Pelo que eu entendi, o destaque que nós vamos apreciar é o Destaque nº 1 e o Destaque nº 6.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Não, somente o nº 6, Deputado. Votaríamos do nº 1 ao nº 5, em globo, acatando a proposta do Relator, e o nº 6 destacado...
O SR. BOHN GASS (PT - RS) – E o nº 6 fica destacado para fazer a votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Nominal, exatamente.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – O.K., então.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, só para esclarecer. Ainda nós não compreendemos se foi prejudicado parcialmente o destaque do Novo, porque o nosso destaque era para suprimir o parágrafo inteiro. Então...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – V. Exa. pode falar novamente aqui, para que o Relator compreenda a sua pergunta?
O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Presidente, só para retificar aqui. Presidente Marcos Pereira, Bohn Gass aqui.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Como Relator. Sem revisão do orador.) – Na verdade, Presidente, o que o Partido Novo gostaria é que a gente retirasse todo esse texto. Mas eu não posso fazer isso, senão eu trato de uma inconstitucionalidade dentro da própria... E a prejudicialidade geral do assunto. Eu não posso tornar a lei que a gente está aprovando inconstitucional, afinal há as emendas de bancada que foram aprovadas, e o que rege a Emenda Constitucional nº 100.
A luta do Partido Novo, eu acho justa, mas ela vai ter que ser tratada no momento oportuno, que é na discussão do PLOA. Essa é uma briga que não cabe à relatoria da LDO, até porque o Governo já mandou o Fundo Eleitoral, de R$2,5 bilhões. V. Exas. dizem que o Governo vai fazer essa correção, mas me perdoe, nobre Deputado, isso não é problema meu.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PSL - MS) – Sr. Presidente, o PSL quer votar em separado o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Qual destaque do PSL? O nº 1?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PSL - MS) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Mas, Deputada Joice, não houve acordo? Deputada Joice?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PSL - MS) – Esse é do Senado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Se for assim, nós vamos ter que votar os seis destaques separados, nominais nas duas Casas. Não haverá sessão no Senado Federal e nem na Câmara. O Senador Anastasia, que está no exercício da Presidência do Senado, me pediu encarecidamente aqui que ele precisa votar medidas provisórias lá no Senado. Nós acabamos de ler aqui a pauta, que está sobre a mesa, da Câmara dos Deputados. Eu pediria a compreensão da Senadora e dos demais, se não eu vou seguir regimentalmente aqui, e aí, paciência.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) – A informação que o Relator nos deu...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Quer conversar um pouquinho com a Senadora?
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) – ... é que inclusive o próprio Governo fez o pedido para a adaptação do texto.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PSL - MS) – Ninguém assume, Joice, esse pedido.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) – Não, houve...
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PSL - MS) – Ninguém assumiu, ninguém no Governo nos disse. Eu procurei saber.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Eu pediria então, Senadora, se V. Exa. me permite, que vocês conversassem um pouquinho. Enquanto isso eu vou dar o tempo de Líder para o Deputado Otoni de Paula.
Deputado Otoni de Paula. (Pausa.)
O Deputado Otoni de Paula está aí? (Pausa.)
Então o Deputado Otoni de Paula não está. O tempo de Líder para a Deputada Erika.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Nilto Tatto, e depois, Deputada Erika, que vão dividir o tempo de Líder do PT.
Pois não, Deputado Nelsinho. Fábio Trad, desculpe. Estou confundindo com o irmão de V. Exa.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Fábio Trad. Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, o grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime aprovou anteontem uma medida importante: a supressão das saídas temporárias para os condenados por crimes hediondos. E também endureceu o regime punitivo em relação a alguns crimes e aumentou o tempo máximo de prisão de 30 para 40 anos, em decorrência do aumento da expectativa de vida.
Isso não significa dizer que estamos transigindo com os direitos e garantias individuais, porque a Constituição Federal está sendo rigorosamente tomada como referência no debate. Mas apenas para demonstrar a V. Exa. e aos Parlamentares que o grupo de trabalho não tem compromisso em ser condescendente ou extremamente rigoroso, mas justo.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Deputado Fábio Trad.
Agora já na próxima. O Deputado Nilto Tatto divide o tempo do PT, de Liderança, com a Deputada Erika Kokay.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Presidente, caros colegas Parlamentares, Deputados e Senadores, hoje nós tivemos dois eventos na área ambiental de manhã aqui nesta Casa. Um, a Conexão Abrolhos. Chegaram aqui e entregaram 1,1 milhão de assinaturas contra o leilão que vai estar colocado amanhã, daquele posto lá de Abrolhos, no Parque Nacional de Abrolhos, um dos lugares mais importantes do ponto de vista da biodiversidade aquática do hemisfério sul, apesar da recomendação de técnicos do próprio ICMBio recomendando, desde 2003, que não se coloque em leilão Abrolhos sem ter os estudos adequados.
O outro evento foi a visita do próprio Ministro do Meio Ambiente à Comissão do Meio Ambiente, que não conseguiu responder por que autorizou colocar em leilão Abrolhos amanhã. Também não conseguiu responder por que desmontou todo o Sistema de Controle de Desmatamento da Amazônia. Ele mesmo falou: "mas em 2004 e em 2005 o Brasil também teve muita queimada e muito desmatamento". Pois bem, como resposta o Presidente Lula criou o sistema e agora esse sistema foi desmontado e o desmatamento aumenta e as queimadas aumentam.
Então, pelo tamanho do Brasil, pela sua biodiversidade e pela importância que tem para a produção de alimentos para o mundo inteiro, esta Casa aqui precisa ajudar a cobrar para que o Brasil volte a ter o Ministério do Meio Ambiente. O Brasil precisa de um Ministério do Meio Ambiente, o Brasil precisa de um Ministro do Meio Ambiente. Hoje nós não temos mais, principalmente para poder fazer frente ao debate das mudanças climáticas e agora acompanhar de perto o Sínodo da Amazônia.
Então, caros colegas parlamentares, esta Casa não pode se isentar desse debate e do desmonte de toda a agenda socioambiental que vem sendo conduzida pelo Governo Bolsonaro. O Brasil não pode ficar isento desse debate das mudanças climáticas no âmbito internacional.
Agora em dezembro vai haver a Conferência do Clima e nós vamos passar vergonha novamente, com consequências para a economia brasileira, porque os países que importam produtos da agricultura brasileira não vão comprar mais, pela quantidade de veneno que colocamos na nossa agricultura e por não termos cuidado com a legislação ambiental e também com relação aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) – Por isso o Ministro hoje recebeu um prêmio, um prêmio de exterminador do futuro, porque está exterminando o futuro, mas extermina também o presente. Nós não temos um Ministro do Meio Ambiente, nós temos uma filial do latifúndio dentro do Ministério do Meio Ambiente, que tem desconstruído toda política que foi efetivada neste País e que coloca como inimigos da Nação os nossos povos originários e os povos indígenas.
Nós estamos vivenciando uma queima – não só a queima da floresta, mas a queima das carteiras de trabalho, a queima da seriedade, a queima da honestidade neste País, até porque o Presidente da República, ele mesmo reconhece que o seu partido está envolvido em atos ilícitos. Ele mesmo reconhece, e ao mesmo tempo coloca dentro da Secretaria de Desestatização do Governo um representante de um banco de investimento: XP Investimentos. Está lá dentro da Secretaria de Desestatização.
Alguém aqui tem alguma dúvida de que este Governo está aí para doar o País para o capital financeiro, que está achatando o salário mínimo, que está tirando dinheiro da educação?
A cada um real que se investe na educação, você aumenta mais do que isso no próprio PIB e agora veta a existência de psicólogos e assistentes sociais dentro da educação, ao mesmo tempo que libera R$50 milhões para as escolas militarizadas, tira R$1 bilhão do Orçamento para as escolas e a educação. Nós estamos vivenciando um Governo cujo lema é "Estados Unidos acima de tudo", cujo lema é "fake news acima de todos".
Esse é o lema deste Governo! Caem as máscaras ou as máscaras substituem a honestidade. Caem as máscaras, caem as máscaras. Um Governo em que há conluios explícitos com as milícias, porque ninguém consegue dizer onde está Queiroz. E este Governo, que dizia que ia combater a corrupção, protege os familiares do próprio Presidente, impedindo que sejam investigadas as denúncias que estão postas. É isso o que o Brasil está vivenciando. É isto: o País, numa bandeja de prata, a ser entregue para o capital financeiro. E o povo amargando uma política de congelamento dos salários e das despesas públicas, que serão congeladas, serão congeladas pela LDO, serão congeladas. É um absurdo.
Por isso, é fora, Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Eu consulto a Líder do Governo se conseguiu um acordo. (Pausa.)
Não tem acordo. Então, nós vamos enfrentar o tema para a votação em globo.
Evidentemente, com a palavra, para falar favorável, o Deputado Cacá Leão e, para falar contra, a Senadora Soraya. Depois, vamos, então, à votação.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Nobre Presidente, não entendi. Se não teve acordo, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Não teve acordo. Nós vamos...
O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Não teve acordo. Então, como fica a votação?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Não teve acordo. Nós vamos votar. Nós vamos tentar fazer uma votação aqui em globo, ressalvada a Emenda nº 6, conforme nós já falamos. É aquilo que nós falamos. (Pausa.)
Mas o requerimento de votação... Há um requerimento aqui na mesa de votação. Então, o Deputado Cacá Leão vai falar favorável, e a Senadora Soraya vai falar contra. Depois, nós vamos votar. Se o Plenário decidir que vai ser em globo, conforme nós propusemos, será feito. Se não for, então, nós vamos ter que enfrentar um por um, conforme a deliberação do Plenário.
Portanto, Deputado Cacá Leão. (Pausa.)
Senadora Soraya. (Pausa.)
O.k. A Líder do Governo está informando que nós vamos votar em globo, sendo que ela vai fazer a defesa da sua posição.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PSL - MS. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, eu vou manter o destaque do PSL porque, segundo o Relator, Cacá Leão, o Governo, o Ministério Público e o Judiciário pediram a supressão do texto, que veio do próprio Governo, acerca do auxílio-moradia, da não necessidade de comprovar o auxílio-moradia.
Gente, é bom que vocês entendam que nós não somos contra o auxílio-moradia quando ele é necessário. O Brasil aí fora não entende isso, mas todos os Parlamentares que estão aqui continuam mantendo as suas casas nas suas bases, continuam pagando seus aluguéis, continuam pagando água, luz, e precisam vir a Brasília. Então, um Parlamentar tem que ter duas casas, tem que ter a manutenção de duas moradias. Então, isso não é imoral de forma alguma, porque é muito difícil você manter dois lugares. E é mais barato do que pagar hotel. Toda empresa, toda corporação paga o hotel. Fica mais barato o auxílio-moradia. Porém, o que nós somos contra é que você não precise comprovar o auxílio-moradia. Então, se você ganha R$4,5 mil de auxílio-moradia, mas paga aluguel de 2 mil, o restante você embolsa. Nós só queremos a moralidade de comprovação e que isso entre como auxílio e não como uma complementação de salário ou que não seja descontado Imposto de Renda disso. No total, o rombo é muito grande. Nós só queremos moralizar.
Então, não é contra exatamente o auxílio. Nós compreendemos. E eu não vou retirar esse destaque. O nosso Líder, Major Olimpio, concorda com isso. Além de tudo, estão dizendo que isso aqui veio do próprio Governo. Gente, eu procurei o pai dessa criança, e no Governo não existe. Eu sou Governo e ninguém veio pedir para eu não fazer isso aqui.
Então, isso aqui é apelo do Ministério Público e do Judiciário. Não venham colocar nas costas do Governo um texto do próprio Governo e dizer que foi um pedido. Não foi. Não foi um pedido. Então, não vamos desmoralizar o Governo Bolsonaro. Assumam que o filho é de vocês – Ministério Público e Judiciário. Não coloquem nas nossas costas.
Então, dessa forma, vamos tocar o barco aqui. Eu não quero atrapalhar nada, mas não tem como o PSL aprovar e aceitar uma imoralidade dessas.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Senadora.
As Sras. e os Srs. Deputados que concordam com a orientação do Relator permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Mantido o texto do Relator, os destaques não vão ao Senado.
Votação da Emenda 28620005, do Deputado Bohn Gass.
Para encaminhar, concedo a palavra ao autor do requerimento e ao Relator, nos termos do art. 192, §7º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Deputado Bohn Gass, para encaminhar.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, não houve nenhuma orientação dos destaques.
Presidente, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Está superado. Não houve ninguém... Quem está falando?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) – Aqui, aqui. É o Paulo.
Não houve nenhuma orientação?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Não. Já foi informado aqui que havia acordo.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) – Não, não, Presidente. Desculpe-me...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Vamos lá. Deputado Bohn Gass, salário mínimo.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Isso. O destaque que nós estamos aqui para defender é o que eu considero o mais importante desta sessão do Congresso Nacional. Se nós temos no Brasil uma economia estagnada, se o comércio não vende, se a indústria não produz e não gera emprego – portanto, desemprego é gerado –, há a precarização do trabalho existente e nós não temos um consumo na sociedade brasileira.
O consumo significa que as pessoas possam comprar, que as pessoas possam comprar roupa, que as pessoas possam fazer um bom rancho, que as pessoas possam viajar, que as pessoas possam fazer turismo, que as pessoas possam estar na atividade econômica.
Como é que eu vou fazer isso? Se eu tenho o dinheiro circulante. E o dinheiro circulante maior para o consumo se chama salário das pessoas. Nós temos uma situação muito peculiar. É que, no momento em que o Temer entrou e o Bolsonaro continua hoje, eles não adotaram a medida que o Presidente Lula fez e a Presidenta Dilma, que foi reajustar o salário mínimo acima da inflação. Nesse tempo do salário mínimo acima da inflação, a economia crescia, o povo comprava, as pessoas viajavam. Isso aquecia a atividade econômica do País, portanto se gerava emprego.
No debate que nós fizemos com o Dieese, há poucos dias, de 2003 para cá, Deputado Trad, o salário mínimo, se não fosse reajustado acima da inflação, seria de R$573, não seria de R$998, que é um salário pequeno! Pelo Dieese, atualizando, quando surgiu nos anos 40 o salário mínimo, seria de R$4 mil. Hoje é de R$998. Mas seria só de R$573. Imaginem os aposentados do País, de salário mínimo, recebendo R$573 e não R$998. Pois é disso que nós estamos falando. O salário mínimo só é de R$998 porque teve um valor real: R$ 425 de real valorização do salário.
Pois bem, com o Temer e o Bolsonaro, está congelado. Para o ano que vem, a propositura do Governo na lei, agora, é de R$1.039. Poderia ser de R$1.050, R$1.060. E isso faria com que milhões de brasileiros, tendo um recurso a mais, gerassem bilhões na economia do Brasil.
Portanto, repor o salário mínimo acima da inflação, numa referência ao PIB, que é exatamente no ano anterior... Eu falei com vários colegas Deputados e eles manifestaram a preocupação... Sobre isso eu queria dialogar com os Deputados e os Senadores.
"Ah, mas a economia não comporta". "Talvez haja dificuldade de o empresário pagar o salário". "Vai haver um impacto financeiro no Governo". Exatamente a referência sobre o PIB do ano anterior imediato. Inflação e dois anos anteriores o PIB.
(Soa a campainha.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Se o PIB for alto, o salário vai reajustar mais. A economia vai comportar, porque há um crescimento econômico no PIB. Se o PIB for baixo, o reajuste será menor, a economia irá comportar.
Então, eu queria destacar e justificar exatamente pedindo aos nobres Senadores e aos nobres Deputados e Deputadas que votemos a favor desse destaque. Nós não teremos economia crescendo, nós não teremos reajuste para os aposentados. Nós não teremos comércio aquecido. Nós não teremos retorno dos tributos. Se a economia está se desenvolvendo, nós teremos uma ampliação da base contributiva que vai ajudar os Estados, que vai ajudar os Municípios e que vai ajudar o Brasil.
Então, não há nada que não seja favorável ao aquecimento econômico, à melhoria do poder aquisitivo, do que reajustar o salário...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – A Presidência comunica que quem vota "sim" vota com os autores do destaque e quem vota com o Relator vota "não".
Orientação de bancada.
Como vota PP, PT, PSL, PL...
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, o Bloco do PP, MDB, PTB orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – PSL. (Pausa.)
PSL, "não".
PT.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, quem vota "sim" vota para manter uma política de reajuste do salário mínimo com ganho real; quem vota "não" está votando na política de Bolsonaro, que acaba com o reajuste do salário mínimo e que cria um processo de recessão no Brasil. É disso que nós estamos falando.
Política de salário mínimo é política de desenvolvimento e de garantia de renda, e o atual Governo, que não gosta dos mais pobres, que detesta a população, que já desemprega milhões de pessoas com a sua política de recessão, neste momento, volta-se ainda mais contra o trabalhador e a trabalhadora: além de retirar a previdência pública, retira agora a política de reajuste do salário mínimo.
"Sim".
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – O Governo, "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Governo "sim"...
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) – Governo, "não", Governo, "não". "Sim" ao texto original, "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Preste atenção, Deputada. Vamos lá. Está com fome? Eu também estou. (Risos.)
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) – É que eu recebi um abraço aqui, caloroso, do nosso colega, e aí... (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – PL e PSD, PSB, PSDB...
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) – PSB, Sr. Presidente...
O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – PL, "não".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – PL, "não".
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) – PSB, Sr. Presidente, vota "sim".
ORADORA NÃO IDENTIFICADA – PSDB orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – PSDB, "não".
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) – Eu aproveito, Sr. Presidente, para pedir que V. Exa. encaminhe esses dois pronunciamentos...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Desculpe-me, Deputado Gonzaga: o PSB vota...
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – "Sim".
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) – E eu aproveito e peço a V. Exa. para encaminhar esses dois pronunciamentos do simpósio da importância da mulher, que é muito importante, e também do saneamento de Itapetim.
PSB, "sim"!
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum.)
(O Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Gomes, 2º Secretário.)
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) – Novo, Presidente.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) – PDT, Presidente.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) – Novo.
A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ) – Republicanos, Presidente.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, PDT.
Presidente, na verdade, esse destaque tenta, na essência, repôr, recuperar, enfim, regrar novamente a política de reajuste do salário mínimo, de acordo com o reajuste da inflação e o crescimento do PIB, e eu pergunto: em sã consciência, quem pode ser contra isso? Isso é o mínimo do mínimo do mínimo!
Pergunte a um banco como é que ele reajusta o que você deve lá: juro e correção monetária, que é muito mais do que o PIB e a correção! É muito mais! Os bancos cobram da gente!
Agora, o trabalhador não tem o mínimo de dignidade sequer de receber o reajuste do salário mínimo nos moldes da inflação e conforme o crescimento do PIB, que, aliás, nem cresce! Mas, quando crescer, o trabalhador ganha um pouco com esse crescimento.
Então, este é o desafio, esta é a proposta, esta é a ideia, e é isto que nós estamos pedindo ao Congresso Nacional: vamos reajustar o salário mínimo de acordo com a inflação e com o crescimento do PIB.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) – Novo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Com a palavra o Deputado Kim Kataguiri, para fazer orientação pelo Democratas e já utilizando o tempo da Liderança.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria mais uma vez elogiar o trabalho do Relator, Deputado Cacá Leão, por, justamente entendendo este momento em que o Brasil vive, não fazer o aumento do fundo eleitoral, que acredito que seja uma grande resposta deste Parlamento para com a sociedade brasileira.
E, falando em relação ao destaque que foi colocado, voltamos àquela grande ilusão que muitas vezes permeia as Comissões desta Casa e o Plenário de que a canetada de um Parlamentar é capaz de gerar riqueza, é capaz de aumentar o salário de alguém, como se o trabalhador mais pobre realmente recebesse um salário mínimo.
O salário mínimo é para aquele trabalhador formal. No Brasil, o empregador paga muito, e o empregado recebe pouco. A maior parte da economia é informal, e, na economia informal, não adianta absolutamente nada aumentar o salário mínimo, justamente porque são os encargos trabalhistas e são os custos trabalhistas que fazem com que o trabalhador não seja contratado formalmente. Nós temos exemplos ao redor do mundo: o salário mínimo dos Estados Unidos não é reajustado há mais de uma década, e eu não vejo o Presidente Jair Bolsonaro propondo a construção de um muro para impedir a entrada de americanos ilegais aqui no Brasil para trabalhar. Também o país com maior salário bruto anual não possui sequer política de salário mínimo, que é a Dinamarca.
Mas, para retomar o que foi colocado aqui da política de reajuste do salário mínimo do Governo do ex-Presidente Lula, a fórmula é muito simples: é o PIB mais a inflação. Vale a gente lembrar que, nos dois últimos anos de Governo Dilma, o crescimento foi negativo, foi de -6,6% nos dois últimos anos de Governo Dilma. Seguindo a política de salário mínimo ao extremo do ex-Presidente Lula nos dois últimos mandatos do Governo Dilma, a gente diminuiria o salário mínimo. Então é uma falácia o que tem sido colocado aqui...
O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Não é verdade, isso não está no projeto.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) – ... de que meramente... Estou com a palavra.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Isso não é verdadeiro.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) – Estou com a palavra, Deputado Bohn Gass. Estou com a palavra. É verdadeiro sim, a política é pública...
O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Aumenta; é mentira, Presidente.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) – A política está aí, é transparente, para quem quiser ver, tanto no Portal do Câmara como no site do Palácio do Planalto.
E mais: a gente pode aumentar o salário mínimo o quanto a gente quiser, isso não significa aumento de consumo, isso não significa aumento de renda, porque, se fosse simples assim, se fosse por uma mera caneta do Parlamento, era só a gente fazer que nem no Zimbábue, aumentar o salário mínimo para R$1 milhão e fazer a inflação disparar, que eu vou comprar, sei lá, 0,5kg de pão com um carrinho de notas de trilhão. Então, é absolutamente incompatível você criar um efeito em cascata aumentando o salário mínimo, achando que isso vai aumentar a renda do brasileiro, quando na verdade só aumenta a informalidade, quando na verdade só aumenta os encargos em relação ao salário.
E aproveito a ocasião também, Sr. Presidente, para colocar e fazer um apelo ao Parlamento, e isso tanto ao Governo como aos partidos de oposição: metade dos projetos, dos PLNs que nós vamos votar, da concessão de crédito que nós vamos votar, dizem respeito ao Poder Judiciário – dizem respeito ou à Justiça Federal, ou à Justiça do Trabalho, ou às Justiças estaduais –, e isso é absolutamente inaceitável no momento em que a gente está vivendo uma crise em que o País não tem dinheiro para fazer investimento. Ou seja, nós não temos dinheiro para construir novas escolas, novos hospitais, para fazer infraestrutura, para construir pontes, para comprar novas viaturas para as polícias, mas nós vamos permitir que o Presidente da República se endivide ainda mais para comprar carros e construir novos prédios para a Justiça Eleitoral ou para a Justiça do Trabalho – e, aliás, a Justiça do Trabalho é uma que proporcionalmente mais gasta do seu orçamento com folha de pagamento: 94% do seu orçamento é simplesmente folha. Num momento em que, pós-reforma trabalhista, as ações despencaram, a gente ainda tem...
(Soa a campainha.)
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) – ... um custo bilionário com a Justiça do Trabalho, especificamente mais de R$17 bilhões em recursos humanos por parte da Justiça do Trabalho.
E outro ponto, Sr. Presidente, para finalizar, é que para as Justiças estaduais nós também estamos permitindo que nós nos endividemos, e mais uma vez lembrando que o Parlamento não cria riqueza na canetada. Nós estamos tomando dívida de bancos. Então, para todos os Parlamentares de oposição que se colocam aí contra o rentismo, que se colocam contra os grandes bancos, etc., nós estamos aprovando ou nós aprovaríamos crédito suplementar, endividamento, aumento do que o Poder Público deve aos bancos, para aumentar o que se gasta com a Justiça, que já é a mais cara do mundo em relação à proporção de seu PIB.
Para vocês terem uma ideia, um exemplo realmente assustador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – e eu peço um minuto para a orientação, Sr. Presidente, porque só me foram concedidos os cinco de liderança...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) – No Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o gasto médio por magistrado é de R$100 mil por mês. E é justamente por essa Justiça que gasta R$100 mil por mês por magistrado, que nós estamos endividando o País, para a construção de novos prédios, para a compra de carros e para a contratação de servidores.
São cinco os PLNs que estavam na pauta do Congresso Nacional e que muito provavelmente, em sessão futura, devem ser analisados por esta Casa.
Por isso, eu rogo tanto aos Parlamentares de oposição quanto aos da base do Governo que nós não aceitemos mais esse abuso do Ministério Público e do Judiciário no gasto dos cofres públicos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Como vota o Novo, Deputado Paulo Ganime?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente.
O Novo orienta "não".
A gente entende que aumento real de salário mínimo sem aumento de produtividade nada mais gera do que desemprego, perda para a economia, perda para o trabalhador. Como bem disse agora o Deputado Kim Kataguiri, a maioria da população, na verdade, que se enquadra nessa categoria está no subemprego. Então, de nada adianta a gente ficar aqui, de forma populista, aumentando o salário mínimo se, de fato, a economia não está progredindo.
A gente precisa investir em educação. Isso, sim, faz aumentar a produtividade. Aumentando a produtividade, o salário vai crescer naturalmente. Não precisamos de políticas públicas de salário mínimo na canetada. Precisamos de que a economia cresça e de que o salário, sim, a renda do trabalhador cresça. Salário mínimo é besteira se a gente não pensar em melhorar a produtividade, em melhorar a qualidade do trabalho, a produtividade marginal do trabalhador. Com isso, a gente ganha, sim, renda, ganha dinheiro no bolso do trabalhador.
Obrigado, Presidente.
A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ) – Republicanos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Como vota o Republicanos, querida Deputada Rosangela?
A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, o Republicanos irá acompanhar o relatório do Deputado Cacá Leão e toda a Comissão de Orçamento, o entendimento com os Líderes que foi feito aqui nesta Casa. Uma coisa é o mundo real, outra coisa é o mundo desejável.
Então, o Republicanos irá encaminhar o voto "não", acompanhando o Relator, Cacá Leão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Como vota o PSD?
O SR. MISAEL VARELLA (PSD - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O PSD encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Como vota o PDT?
A SRA. SILVIA CRISTINA (PDT - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, nós do PDT entendemos que temos que valorizar o trabalhador, e o salário mínimo é mínimo mesmo. Então, por isso, nós queremos essa melhoria e orientamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nós sempre defendemos renda para os trabalhadores, ainda mais do salário mínimo. O Partido Podemos tem um compromisso com os trabalhadores do Brasil. E neste momento entendemos que a emenda é importante para todos os trabalhadores, para a compra. E R$50 a mais, R$100 a mais mudam a vida de quem recebe salário mínimo.
Por isso encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, o PSOL orienta "sim" por entender que a política de fortalecimento do salário mínimo é um mecanismo de distribuição de renda, de dinamização da economia e de fazer justiça fiscal, justiça social. Por isso, Sr. Presidente, o reajuste anual que valoriza nominalmente o valor do salário mínimo é um mecanismo de distribuição de renda, de redução da pobreza e da desigualdade social. Se isso fosse associado a uma justiça tributária e fiscal, sem dúvida nenhuma, esses dois mecanismos contribuiriam efetivamente para dinamizar a economia, para gerar emprego e renda e consequentemente para desenvolver o País.
Portanto, o PSOL orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Como vota o PSC, eminente Deputado Osires Damaso?
O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o PSC orienta "não"...
(Soa a campainha.)
O SR. OSIRES DAMASO (PSC - TO) – ... entendendo que nós não podemos inviabilizar as nossas prefeituras, os nossos Estados.
E admiramos o PT, que passou quase 12 anos no poder e nunca deu um aumento de salário acima da inflação. Agora, se dá presente, tampando o sol com o chapéu alheio.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Como vota o Cidadania?
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – O Cidadania vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Como vota o PCdoB, Deputada Jandira Feghali?
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – Presidente, Senador Eduardo Gomes, o PCdoB encaminha "sim".
E, com muita preocupação, nós ouvimos aqui alguns dizeres: "Não podemos aumentar salário numa canetada". Ora, quer dizer que, uma vez mais, a gente pode congelar salários numa canetada; uma vez mais, nós podemos cobrar do setor mais frágil da sociedade o ônus da crise que não querem encarar para resolver?
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Como vota o Avante?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Conclua o encaminhamento.
(Soa a campainha.)
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA) – Foram 30 segundos.
Uma vez mais, então, Presidente, nós vimos recentemente que, para resolver a crise, penalizam-se os trabalhadores com a reforma da previdência e agora, no debate de algo tão sagrado, até já consagrado na cultura econômica e política do nosso País, quer-se impedir que a gente tenha possibilidades de fortalecer e assegurar o salário mínimo.
O PCdoB diz "sim" aos trabalhadores brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Como vota o Avante? (Pausa.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o PMN? (Pausa.)
Como vota Rede? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) – Presidente, quero chamar atenção para o fato de que nós estamos debatendo salário mínimo, o mínimo que, de fato...
(Soa a campainha.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) – ... nem sequer consegue cumprir a Constituição, que diz que é o mínimo para viver. O salário mínimo de hoje não dá para as despesas básicas de ninguém. Mesmo assim, o principal instrumento de transferência de renda é a renda do salário mínimo, que ocupa hoje, nos benefícios previdenciários, a maioria dos benefícios. Quase 80% dos benefícios são de salário mínimo – dos aposentados, das pensionistas, do BPC.
Então, nós estamos debatendo aqui algo que este Governo quer congelar, na verdade, impor perdas. Nós estamos discutindo a hipótese e a possibilidade, com esse destaque, de que haja a previsão orçamentária para o aumento real do salário mínimo. Então, é de uma crueldade absurda derrotarmos esse destaque.
A Minoria aponta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Como vota a oposição?
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) – A oposição, Presidente, vota "sim".
Nós temos muito orgulho de dizer que foi no Governo do Lula e no Governo da Presidenta Dilma a principal valorização, neste País, do salário mínimo. O salário mínimo é a economia local, é a valorização do trabalhador, do aposentado, do agricultor que é aposentado, da agricultora. Por isso, nós votamos aqui contrariamente quando esta Casa aprovou a Emenda 95, que congelou por 20 anos os investimentos e congelou também o salário mínimo.
Por isso, nós queremos denunciar que a Emenda 95 e a reforma trabalhista apenas destruíram trabalho e emprego, não geraram nada para melhorar a economia deste País.
Valorizar o salário mínimo foi tarefa do Partido dos Trabalhadores e da oposição sempre nesta Casa...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – A Presidência solicita às Sras. e aos Srs. Deputados que ocupem os seus lugares para darmos início ao processo de votação no painel eletrônico.
Em votação na Câmara dos Deputados.
As Sras. e os Srs. Deputados já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Com a palavra a Senadora Zenaide Maia. (Pausa.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, colegas Deputados e Senadores, o que chama atenção nessa discussão sobre o salário mínimo, sem aumento real... Quem ganha salário mínimo pega o salário mínimo, o trabalhador ou a trabalhadora, e já vai para o comércio. Ele já gira a economia.
Não querer que o trabalhador brasileiro tenha um aumento real de salário mínimo é entender muito pouco de economia, porque distribuição de renda quem mais faz é o salário mínimo.
Agora, eu queria chamar a atenção aqui... Podem diminuir o salário mínimo, podem tirar o direito de os trabalhadores se aposentarem um dia, mas se o Governo não tiver um plano para alavancar a economia, investindo nos setores que geram emprego e renda...
(Soa a campainha.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN) – ... pode fazer o que quiser, vai ser um abraço dos afogados, porque, se se tirar o poder de compra, o comércio não vende e o Governo não arrecada. Se se tirar o poder de compra do povo brasileiro, a indústria não vende e o Governo não arrecada. E aí, gente, nós vamos nos reunir para discutir o que fazer.
Tirar o direito de o trabalhador ter um aumento do mínimo para sobreviver é no mínimo cruel.
Zenaide vota "sim".
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Com a palavra o Senador Rogério Carvalho...
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) – Em seguida, peço o tempo de Liderança pela Liderança da oposição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Pois não, Deputado Molon.
Com a palavra o Senador Rogério Carvalho e, em seguida, a Deputada Erika Kokay.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Eu tenho prestado atenção aos movimentos aqui do Congresso, muitos Parlamentares jovens com um discurso muito recheado de um "economês" que mostra o seu grau de escolaridade, mas é importante dizer que o salário mínimo foi responsável pela mudança do indicador que mede as distâncias entre ricos e pobres no Brasil. Só com essa política do salário mínimo foi possível reverter esse quadro.
E também é importante dizer que se nós criamos uma classe média no Brasil, com mais de 30 milhões de pessoas e novos consumidores, foi graças à política de valorização permanente do salário mínimo.
Portanto, eu queria chamar a atenção dos Srs. e das Sras. Senadoras para que não é só uma questão de justiça...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE) – ... é uma questão de justiça com os mais pobres, mas acima de tudo, uma questão de promover aquecimento da economia. A economia do Brasil só viu a ação do Guedes "Mão de Tesoura", do "corta-corta". A gente não viu nenhum tipo de ação no sentido de estimular, de promover o crescimento econômico, com políticas redistributivas. E não há nada mais redistributivo do que o aumento do salário mínimo, do que uma política de recomposição do poder de compra do salário mínimo.
Por isso, Sr. Presidente, defendemos essa emenda para garantir que o Brasil volte a crescer, para garantir que as famílias voltem a sonhar com um futuro melhor e ter, acima de tudo, aquilo que está cravado na nossa Constituição, que é o direito à dignidade humana.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Com a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) – Eu não sei se é má-fé ou ignorância, ou as duas coisas; mas dizer aqui que se o PIB for negativo, vai haver um reajuste negativo do salário mínimo é tentar enganar a população brasileira, é tentar utilizar um biombo para que não apareça a posição de valorizar apenas aqueles que ganham muito neste País e desvalorizar o trabalhador que ganha salário mínimo.
Até porque o salário mínimo vai todo para a economia do Município. Ele ajuda a incentivar a própria economia. Ah, mas parte do salário de quem ganha 40, 50 mil vai para a geração de renda, parte vai para alugueis, parte vai para outros tipos de despesa. Mas quem ganha salário mínimo tem o seu salário todo impulsionando a própria economia.
Mas alguns acham que é natural e que tem que ser perenizada a desigualdade no Brasil. Por isso não têm projeto de desenvolvimento nacional, de geração de renda e acham que a pobreza é natural. Ah, surgiu um Presidente operário neste Brasil, que disse que a pobreza não era natural, que disse que a fome não era natural e que era preciso haver propostas de transferência de renda e de valorização do salário mínimo para impulsionar a própria economia. E por isso criou um Brasil com pleno emprego, e por isso criou um Brasil que se livrou da fome, essa fome que nos espreita e que nos garfa neste momento, por um Governo que acha que o Brasil tem que ser sabujo estadunidense, e que o Brasil não pode ter um orçamento em que caiba o seu povo. O orçamento que se pensa é um orçamento que não inclui o povo brasileiro, é um Brasil como se fosse uma cerca; uma cerca, e o povo fosse gado.
Por isso nós votamos favoravelmente ao salário mínimo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Pela Liderança do PSB, Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) – Da Oposição, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Pela Liderança da Oposição, Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Presidente.
Cumprimento V. Exa., quero cumprimentar a todos os colegas nesta sessão do Congresso e falar, Sr. Presidente, que esse tema que está sendo apreciado agora é de fundamental importância para que o Brasil enfrente o seu maior problema.
Qual é o maior problema do nosso País? É certamente a extensa, profunda e duradoura desigualdade que divide o Brasil.
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Se nós considerarmos o 1% mais rico da população, o Brasil é o País mais desigual do mundo. Esse 1% mais rico concentra mais riqueza do que o 1% mais rico de qualquer País do mundo. Então, é fundamental enfrentar a desigualdade. Eu tenho visto, Deputada Luiza Erundina, pessoas de vários partidos do espectro político repetirem isso que nós progressistas dizemos há décadas, que a desigualdade é o principal problema do Brasil.
Mas como enfrentar essa desigualdade? É num momento como esse que nós vemos quem de fato quer enfrentar a desigualdade. Vai se conceder o aumento sobre o salário mínimo ou não? Nós defendemos que sim. O que se fez na Espanha, por exemplo, onde o Partido Socialista Operário Espanhol venceu mais uma vez as últimas eleições, ampliando o número de cadeiras? O que é que o PSOE fez na Espanha? Aumentou, Deputado Marcelo Nilo, em 20%, assim que assumiu o Governo, o salário mínimo espanhol. E qual foi o efeito disso? Redução da desigualdade, e mais, geração de emprego e renda e crescimento econômico.
O Governo está refém de uma fábula, de uma lenda de que o País vai voltar a crescer com base apenas na confiança dos investidores e dos empresários.
Isso é um equívoco, porque o empresário investe não é quando ele confia apenas, é quando ele confia, mas quando há demanda, quando a demanda cresce. Alguém que tem uma empresa tenta aumentar a capacidade de produção da sua empresa se ele percebe que mais gente vai comprar. Então, é preciso estimular a demanda, é a demanda que puxa o trem do crescimento, não é o investimento descolado da realidade. Nenhum empresário vai investir imaginando que talvez um dia a demanda aumente. É preciso estimular a demanda, e a demanda se estimula aumentando o salário mínimo e distribuindo riqueza.
Quem está dizendo que é fundamental reduzir a desigualdade para o Brasil crescer, Senador Rogério Carvalho, é o FMI. Até o FMI está dizendo que o maior entrave para o crescimento do Brasil é a desigualdade. Não é apenas o Papa Francisco, essa figura luminosa, que agora discute a preservação da Amazônia entre os grandes problemas do mundo e do Brasil, é o próprio FMI que pede que se reduza a desigualdade.
Nessa votação nós temos a oportunidade de mostrar que queremos reduzir a desigualdade, que queremos distribuir riqueza, que queremos melhorar a vida dos trabalhadores, das classes médias e até dos empresários, que vão ganhar se a demanda aumentar, se puderem vender mais. Todos saem ganhando. Não há um lado da sociedade que perde. Todos saem ganhando.
Por isso, nós do PSB também fizemos essa emenda, como o PT fez, como o PCdoB fez. Vamos aprovar uma política de reajuste do salário mínimo acima da inflação. Vamos distribuir riqueza. Vamos dar oportunidades para o povo brasileiro poder consumir para, com isso, garantir o crescimento da economia, o aumento da geração de emprego e renda e, certamente, um país melhor para todos. Todo o País ganhará se esse destaque for aprovado.
Por isso, o nosso voto "sim", Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Passo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, pela Liderança do PSC. Em seguida, sigo a lista com o Deputado Verri, o Deputado Reginaldo e mais três Líderes que querem falar.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) – Presidente, peço também a possibilidade de ter o meu nome registrado para falar pela Liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Deputado Glauber.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o meu Estado, o Estado do Rio de Janeiro, está vivendo momentos tristes devido à quebradeira patrocinada pela corrupção. A corrupção dilacerou o Rio de Janeiro, tirou a dignidade dos servidores e do povo do meu Estado.
Agora recebemos a notícia de que haverá uma delação bombástica de Lélis Teixeira. É uma delação que chega, finalmente, ao Judiciário fluminense. O povo do meu Estado não deve ficar enganado. A quadrilha e a roubalheira que se instalaram no Rio de Janeiro só foi possível de acontecer graças ao conluio entre políticos corruptos, empresários, Judiciário e a imprensa – sim, a imprensa também. A imprensa não é investigativa? A imprensa não descobre tudo? A imprensa não pergunta: cadê meu dinheiro? Como a imprensa não viu que, ao longo de 12 anos, aliás, quase 16 anos, o roubo no Rio de Janeiro estava acontecendo? Onde estava o MP do Rio de Janeiro? Onde estava a Justiça fluminense? Eu digo onde: no bolso dos políticos corruptos, recebendo as suas mesadinhas – e só Deus sabe quanto foi. Não tem como quebrar um Estado como o Rio de Janeiro sem o conluio da Justiça, dos maus agentes públicos do Judiciário, sem o conluio da imprensa, que mamou dinheiro público com intervenções, com comerciais e com patrocínios. Então, não me venha colocar a culpa apenas nos bandidos da política, mas também nos bandidos da Justiça e nos bandidos da imprensa.
Sr. Presidente, o segundo assunto que me traz a essa tribuna é para manifestar o meu posicionamento.
O Sr. Presidente Rodrigo Maia, Presidente desta Casa, em um gesto como Presidente da Casa, resolveu prestar a sua solidariedade ao Deputado José Guimarães pelas críticas que o Deputado recebeu de um cidadão brasileiro indignado, dentro do avião, chamando-o de capitão cueca, enfim.
Realmente, Sr. Presidente, para que a justiça seja feita, os US$100 mil, à época, realmente não foram achados com o Deputado José Guimarães, muito menos na cueca do Deputado. Os R$209 mil, guardados na maleta, na época, também não foram guardados na maleta do Deputado, mas na cueca do seu assessor e na maleta do seu assessor, que à época disse que o Deputado José Guimarães – e isso está na Justiça – disse que ele tinha que dizer que era dono do dinheiro, porque era uma questão de Estado. Na época, o dinheiro parece que era destinado ao Partido dos Trabalhadores.
Enfim, Sr. Presidente, eu só quero manifestar aqui que eu não manifesto nenhum apoio ao Deputado José Guimarães e que esse apoio foi do Presidente desta Casa. E quero colocar uma coisa muito clara: vão se acostumando a serem interpelados pelos aviões da vida. Por quê? Porque o povo brasileiro assumiu a rédea do comando deste País. O povo brasileiro já não tem medo de nos enfrentar.
Então, quem não quiser ser ofendido nem enfrentado pelo povo brasileiro que ande certo, que ande correto, tanto ele quanto os seus assessores.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) – Sr. Presidente, nós não podemos deixar de repudiar esse pronunciamento marcado pelo ódio, que incita as pessoas a uma atitude não civilizada. Esse pronunciamento baseado na demagogia, esse pronunciamento é de quem vem de um partido feito de laranjas, feito pela via eleitoral, que está numa crise que não se enxerga. Este PSL...
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) – Eu não sou PSL, não, Deputada. Eu sou PSC.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) – Olha, Sr. Presidente, estou me dirigindo ao senhor para dizer que – eu não tenho nenhuma procuração aqui – é como a Presidenta Gleisi disse ali: ninguém vai ficar aqui com calúnias contra as pessoas do PT sem ser respondido.
Nós estamos respondendo em nome do companheiro José Guimarães, estamos defendendo a sua honra e não aceitamos esse tipo de ataque vil e covarde feito aqui neste Plenário. Dê-se ao respeito, Parlamentar! V. Exa. não tem moral para atacar um Parlamentar da relevância do José Guimarães ou qualquer um que aqui se encontre, com serviços prestados ao Brasil. Primeiro, preste serviços ao Brasil; depois, pense...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Deputada Maria do Rosário, peço a compreensão dos Parlamentares para que...
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) – Sr. Presidente, somente um minuto.
Moral eu tenho, moral eu tenho.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Líder...
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) – Então, que a nobre Deputada...
(Soa a campainha.)
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) – ... entenda o seguinte: moral eu tenho e tudo que eu falei daquela tribuna está registrado na Justiça.
Sr. Presidente, portanto, quem não tem moral para falar sobre a minha moral é o Partido dos Trabalhadores e esta Deputada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Líder.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Eu acho que esse debate vai prosseguir. Dentro do Regimento...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) – Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Eu passo a palavra, neste momento...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) – Por favor, Presidente. Ele disse ao Partido dos Trabalhadores...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – O Parlamentar citado está no Plenário. A palavra está garantida ao Deputado Célio Moura, do Partido dos Trabalhadores. Na lista, todos terão oportunidade. Em seguida, o Deputado Verri, o Deputado Reginaldo... Na verdade tem nove Deputados do Partido dos Trabalhadores inscritos. Eu queria preservar a lista. Cada um faz a sua observação e a gente mantém também o respeito às outras bancadas, que precisam se pronunciar.
Deputado Célio Moura.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sexta-feira, dia 11, Lula pode ser o primeiro Prêmio Nobel da história do Brasil. Lula foi escolhido e foi concedido a ele o título de Cidadão Honorário de Paris. Apenas 17 autoridades mundiais receberam esse título. Lula foi já escolhido, dentre vários nomes que vão disputar o Prêmio Nobel da Paz. Isso para nós é muito significante, Sr. Presidente. Somente a indicação de Lula para formar essa lista que vai disputar o Prêmio Nobel da Paz já nos engrandece, já nos anima. Lula está preso injustamente. E mesmo preso, é hoje uma das pessoas mais citadas no mundo, pela sua qualidade de homem público, o homem que mudou o Brasil, o homem que tirou milhões de pessoas da pobreza, o homem que merece todo o nosso respeito.
Apenas 106 autoridades mundiais receberam esse prêmio, Sr. Presidente. Dentre eles, Martin Luther King, Adolfo Pérez Esquivel, Nelson Mandela e Barack Obama. Portanto, ao Lula toda a nossa esperança para se tornar o primeiro Nobel da Paz do Brasil. Viva Lula! Lula livre!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Deputado Enio Verri.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Eu vou dividir rapidamente meu tempo e dizer: que pena daqueles que precisam criticar os outros para poder crescer. Como são pobres! Como são pobres de espírito! Como não entendem o papel do Parlamento! Não merecem nem ser vereadores. Aliás, não merecem representar o povo. Ninguém cresce criticando os outros. Deveria crescer apresentando projetos, debatendo o futuro deste País.
Eu não ouço esse Parlamentar falar do Queiroz, por exemplo. Pode não ser do PSL, mas é da turma. Está na cara, pelo que ele faz.
Outro aspecto mais sério do que esse, porque isso aí para mim é uma besteira, essa pessoa não merece nenhum respeito. Quero tratar aqui daqueles que me antecederam, porque estamos tratando do aumento real do salário mínimo. Eu sinto pena de que usem a ciência econômica para falar tanta besteira. De fato, se nós aumentássemos o salário mínimo hoje para R$50 mil, iríamos ter um problema de inflação, de desemprego, iria mudar muito a realidade da economia e iríamos criar uma crise. Mas o que está sendo proposto pelo Partido dos Trabalhadores de criar um aumento real, em que, à medida que a economia cresça, o salário também cresça, isso é fundamental numa economia que tem sua capacidade ociosa.
As nossas indústrias estão paradas. O comércio não vende. Se nós melhorarmos a capacidade de compra da população, ela comprando, a economia cresce e voltamos ao desenvolvimento. Agora aqueles que defendem bancos, aqueles que defendem o retrocesso usam a boa e velha ciência econômica para falar besteira.
Eu sinto muito que, tão jovens – até se autointitulam "novos" –, sejam tão velhos, tão ultrapassados no conhecimento da Economia e usem a Ciência Econômica para justificar a concentração de renda e o aumento da miséria em nosso País.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) – Sr. Presidente, eu gostaria que constasse...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) – ... meu discurso no A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) – V. Exa. será atendido.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Presidente, quero aqui também manifestar a nossa solidariedade ao Deputado Zé Guimarães, mas faço isso manifestando meu repúdio à declaração do Deputado Otoni de Paula, por uma questão muito simples: o Parlamentar, na minha opinião, fere o decoro parlamentar, a partir do momento em que ele propõe, no Brasil, uma política de ódio. Ele está dizendo que as pessoas que pensam de forma diferente podem ser agredidas nos espaços públicos. Isso é uma política de ódio, é uma política de fascista, e esta Casa tem que proibir essa postura.
Então, eu quero dizer aqui que é uma vergonha alguém subir à tribuna, num processo de votação e debate de uma matéria extremamente importante para o País, porque é uma matéria que trata do reajuste do salário mínimo, que é importante para mais da metade da população brasileira e, eu diria, a única possibilidade de o Brasil retomar a política de desenvolvimento...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – Deputado Bohn Gass.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) – Só para concluir, Presidente: nós precisamos retomar a política vitoriosa do Presidente Lula. Foi uma política de reajuste do salário mínimo, a partir do crescimento econômico e da correção do processo inflacionário. Foi com essa política que nós geramos 22 milhões de novos empregos para o povo brasileiro.
O que está ocorrendo agora é uma loucura de uma tese econômica... A gente costuma brincar, e o Nazif falou muito bem: deve ser daqueles que acreditam que a Terra é plana, porque é uma economia que depende 80% do consumo das famílias, e este Governo corta direito previdenciário, direito trabalhista, terceirização, e agora corta o direito ao reajuste do salário mínimo.
Portanto, o Brasil vai acumular, neste Governo, desempregados, e nós queremos aqui manifestar o nosso repúdio a essa política e defender a emenda do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, para reaquecer a economia e gerar emprego e renda para o nosso povo.
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Reginaldo Lopes, o Sr. Eduardo Gomes, 2º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Senador Izalci.
Eu queria aqui falar de um ponto: eu vi um colega Deputado subir à tribuna e dizer que isso iria gerar informalidade. Ora, é risível esse argumento, porque a informalidade que foi criada no Brasil foi exatamente pelo voto dos Deputados que votaram na reforma trabalhista. Terceirização, reforma trabalhista e, agora, reforma da previdência: isso que gera informalidade.
Nós lutamos e, no tempo do Lula, com o reajuste acima da inflação, havia contrato formal! Havia carteira assinada! Havia crescimento da economia! E crescimento do emprego.
Então, quem defende emprego, quem defende aposentado, para receber salário reajustado, vota "sim", com a nossa emenda. E quem não quer o bem do povo vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – Bem, agora, pela Liderança – e depois voltamos a um minuto –, Capitão Wagner, do PROS.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) – Sr. Presidente, eu solicitei... Eu vou associar a minha citação ao tempo de Liderança da Minoria.
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, boa tarde; boa tarde a todos os Srs. Deputados e Senadores aqui presentes.
Eu queria fazer um registro em relação ao último domingo, à eleição para o Conselho Tutelar em todo o Brasil. Essa eleição ganhou destaque nacional não pela importância da função do Conselheiro Tutelar, não por ser esse agente público responsável por cuidar da infância e da juventude brasileira, mas o destaque nacional se deu inclusive em virtude da quantidade de fraudes que se perceberam no último domingo. Algumas cidades e até capitais tiveram o pleito cancelado e anulado justamente por conta dessas fraudes.
Eu queria citar especialmente aqui a minha cidade, a capital do Estado do Ceará, Fortaleza, onde incrivelmente o Ministério Público fez o monitoramento, que não foi previamente anunciado – e eu parabenizo o Ministério Público por ter feito isso, por monitorar os locais onde ocorreram as votações –, e declaração do próprio Ministério Público cearense confirma que foram flagrados diversos eleitores sendo coagidos a votar no candidato A e no candidato B e muitos outros comprando voto dentro dos colégios de votação. Essa declaração não é minha, essa declaração não é de ninguém, é do Ministério Público do Estado do Ceará.
O que me causa estranheza é o mesmo Ministério Público não ter pedido anulação desse pleito que ocorreu em Fortaleza. Infelizmente, a prática que ocorre constantemente nas eleições para os políticos tradicionais ocorreu na eleição dos Conselheiros Tutelares, e a gente não viu por parte do Ministério Público o rigor que ocorreu em outras cidades.
Eu prefiro esperar o posicionamento do Ministério Público, porque no mínimo quem foi flagrado comprando voto no dia da eleição era para estar preso hoje, era para ter sido conduzido à delegacia. Como é que o Ministério Público vem à imprensa dizer que sua equipe, que os estagiários, que os promotores flagraram pessoas comprando voto no dia da eleição, e sequer essas pessoas foram conduzidas para a delegacia?
A gente espera que o Ministério Público do Estado do Ceará dê uma explicação em virtude dessa fala, que é do próprio Ministério Público, e da falta de providência adotada até aqui. Esperamos que ocorra no mínimo anulação da eleição e que sejam punidas essas pessoas, inclusive não podendo mais participar do pleito, porque não é justo uma pessoa comprar um mandato de Conselheiro Tutelar. A função de Conselheiro é uma função extremamente importante. E vejam o que pode ser feito: um pedófilo, nesse sistema que está sendo apresentado, pode muito bem comprar o mandato de Conselheiro Tutelar e usar o seu mandato, o seu cargo de Conselheiro Tutelar para fazer mal à infância e à juventude. Queria deixar registrado esse fato.
E aproveito os dois últimos minutos que tenho da Liderança para fazer mais um registro. Visitei na terça-feira de manhã, Deputado Mauro Filho, o Hospital Nossa Senhora da Conceição, lá na periferia de Fortaleza, hospital que tem uma maternidade, Deputado José Guimarães, onde inclusive o meu filho mais novo nasceu, Felipe, há 12 anos. E ao visitar o hospital, nós verificamos que a Prefeitura adotou uma providência que está deixando a comunidade toda aflita. Qual foi a providência que a Prefeitura adotou? Eu não vou falar do modelo de gestão de OS que se está querendo implementar lá, não. A Prefeitura simplesmente definiu que não havia demanda para criança ser atendida nesse hospital e fechou o setor de pediatria.
A gente foi lá, como representante do povo, para fiscalizar. Sabe o que me deixou de boca aberta, Deputada Maria do Rosário? Foi um Vereador médico da cidade de Fortaleza subir à tribuna da Câmara hoje para dizer que de fato não havia necessidade de pediatria naquele hospital da periferia de Fortaleza.
Em qualquer rincão desse Brasil em que for aberto um setor pediátrico, vai ter demanda, porque a saúde pública é um caos. Infelizmente... A gente fica triste porque um médico, que era para estar defendendo a saúde, inclusive a pediatria, faz um pronunciamento como esse...
(Soa a campainha.)
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE) – ... simplesmente porque é adversário político da gente. Então, se está faltando argumento, suba e defenda na tribuna um argumento sustentável em relação a isso.
Não tem como sustentar que na periferia da quinta capital do País, uma das cidades mais desiguais do Brasil, não haja demanda de crianças querendo ser atendidas no hospital na periferia, como citei. Então, fica registrado aqui que vamos visitar cada unidade de saúde de Fortaleza. Estamos sendo chamados pelo povo e sempre que formos chamados iremos visitar.
Queria agradecer ao Presidente e desejar boa tarde a todos.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) – Senador Izalci!
Presidente, Deputado Mauro Benevides, aqui do PDT.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – Primeiro, está registrado aqui: Benedita da Silva, Eli Borges, Celso Maldaner. Depois vou passar para mais uma Liderança, Da Vitória, e vamos encerrar a votação e continuar a fala.
Então, vou passar agora à Benedita da Silva.
V. Exa. está inscrita também em seguida.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro eu quero prestar minha solidariedade a meu grande companheiro José Guimarães, um homem que tenho conhecido e por quem tenho profundo respeito, amor cristão e fraternidade; é isso que nos une nas divergências.
Nesta Casa, Sr. Presidente, eu tenho encontrado muita divergência ideológica, mas nenhuma delas foi impeditiva para que eu possa exercer sobretudo o respeito, a solidariedade e o companheirismo, porque é exatamente isso que nos faz grandes, que nos faz crescer neste Plenário.
Ouvi a respeito do meu companheiro e não poderia deixar de me manifestar. Na verdade, eu me inscrevi para falar sobre a questão do salário, mas não poderia me calar diante de tudo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) – ... que eu pude ouvir, e lamento profundamente.
Com relação, Sr. Presidente, aos reajustes de salário, é preciso entender que no Governo de Lula nós tivemos um reajuste, aumento real de salário. E isso foi importante no momento em que a economia já sinalizava uma crise. À medida que se potencializou o trabalhador, que ele teve seu salário, nós tivemos, numa economia interna, um capital de giro, que era aquele que o trabalhador assalariado sustentava, que era desde para a compra que fazia para botar comida em sua mesa até para aquelas obrigações que todos nós temos com água, com luz, com a escola, com os livros das crianças.
Portanto, acho um crime não votar favorável a que haja esse reajuste.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) – Presidente, não porque é uma proposta que nasce exatamente da esquerda, mas por uma questão de convicção. Apaixonadamente eu defendi o BPC. Depois eu me esforcei muito neste Plenário no sentido da garantia de um salário mínimo para pessoas que perdem um ente querido na questão de aposentadoria. E agora nós estamos debatendo outra vez a questão do salário mínimo, uma correção da inflação mais o índice de desenvolvimento do Brasil. E eu entendo que essa é uma forma, em doses homeopáticas, de ajudar o menos favorecido.
Por essa visão, eu deixo claro que o meu voto é em defesa, e sempre será nesta Casa, do menos favorecido. Neste caso, se o Brasil cresce, ele vai ter inflação, mas ele também vai ter o crescimento do Brasil. Isso é na busca da dignidade daqueles que ganham menos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – Deputado Celso Maldaner.
Depois, eu vou chamar, pela Liderança, o Da Vitória e vamos encerrar a votação.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC) – Sr. Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC) – ... demais colegas Parlamentares...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) – Sr. Presidente, eu estou inscrito há tempo... Presidente, antes de o Senador falar, eu estou inscrito...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – V. Exa. está inscrito. Em seguida, vou passar...
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) – ... pela Minoria e pelos dois minutos em que eu fui citado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – Sim, V. Exa. está inscrito. Chegando a hora, nós vamos passar a V. Exa.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) – Antes do encerramento da votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – Deputado Celso Maldaner.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, eu sei que o Senado tem um programa para incentivar a juventude a participar da política, a Câmara também tem a questão de estagiários, mas nós criamos um programa chamado Jovem Parlamentar, e eu queria aqui compartilhar com os colegas. Seria bom que todos os Parlamentares tomassem essa iniciativa para incentivar, motivar o nosso jovem a participar mais da política.
Com 43,44% dos votos, o Paulo Henrique Antunes Pittarello, que tem 20 anos de idade, lá da cidade de Bombinhas, Santa Catarina, foi o grande vencedor; está cursando Engenharia Ambiental e Sanitária da Univali e foi o grande vencedor desse programa chamado Jovem Parlamentar. Eu queria divulgar, através do A Voz do Brasil, para todo o Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – Com a palavra, pela Liderança do Cidadania, Deputado Da Vitória.
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Izalci Lucas, cumprimento V. Exa.
E chamo atenção aqui desta sessão do Congresso Nacional, cumprimentando a Joice, nossa Líder do Governo, sobre o absurdo que o Espírito Santo recebe hoje, numa notificação à Coordenação da Agência Nacional de Mineração. Eu, como Coordenador da bancada capixaba, dos nossos dez Deputados Federais, dos nossos três Senadores, no Estado que tem fronteira litorânea e que tem 10% do seu PIB da extração de rochas ornamentais, que geram milhares e milhares de empregos no nosso Estado e que representam 80% da exportação de toda a extração de rochas do nosso Espírito Santo, saindo por lá, que tem 50% do que é extraído exatamente lá... Então, esses dados, por si sós, mostram a necessidade de a Agência Nacional de Mineração ter a sua coordenação lá. E o documento recebido essa semana pede uma consulta aos servidores deste órgão para se ver a possibilidade de mudar o organograma, colocando-o subordinado ao Rio de Janeiro. Isso é um absurdo!
Nós que estamos aqui, a bancada capixaba... Pode haver bancadas unidas como esta; mais não há, não. É uma bancada extremamente unida que coloca, independentemente de partidos políticos, independentemente de posições dos seus representantes, o Espírito Santo em primeiro lugar. E nós vamos mostrar que tamanho não é documento; nós vamos mostrar que unidade é documento ao Senhor Presidente Jair Bolsonaro; ao Ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia; ao Bicca que nós temos um respeito, mas temos aqui um respeito muito grande pelos nossos capixabas e pelo nosso Espírito Santo. É inadmissível!
Apoiamos que possam desestatizar, apoiamos as pautas econômicas que façam avançar o Brasil, mas tem que se fazer uma análise melhor, conversar com quem representa o povo do Espírito Santo antes de mandar um documento desse. Isso é uma falta de respeito, uma falta de habilidade e inexperiência de um Governo.
Nós vamos mostrar que o Espírito Santo pode não ter a mesma quantidade de moradores, de eleitores, até na economia, mas é um povo aguerrido que sabe brigar pelos seus interesses. Desenvolver cada um dos Estados menores, desenvolver cada um dos Estados mais longínquos deste País é inteligência, é descentralizar. Se tem um órgão que é necessário hoje e que tem dificuldade, porque não tem servidor, falta recurso – a bancada tem que colocar recursos de emendas para todos os órgãos do Governo –, é a Agência Nacional de Mineração.
Então, eu acho que talvez, ou melhor, tenho quase certeza de que o Presidente Jair Bolsonaro não sabe disso e até o Ministro Bento Albuquerque, que nós respeitamos, ajudamos, estamos apoiando acelerar as ações que melhoram a vida do cidadão.
Corrija logo, antes que a gente possa usar instrumentos regimentais também, porque todos os nobres Parlamentares que se associam comigo como representantes do Estado da nossa bancada federal aqui nesta Câmara já estão indignados, os nossos três Senadores. É uma bancada que não quer perder energia para discutir esses assuntos óbvios.
Nós queremos nos associar ao Governo Federal para pagar o passivo que o Brasil tem com os brasileiros. Então, Bento Albuquerque, nosso Ministro; então, Bicca, nosso representante que preside a Agência Nacional de Mineração, tira logo esse documento de lá. Faz melhor...
(Soa a campainha.)
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES) – ... ajude a dar condições a essa instituição de atender à grande quantidade de demandas que nós temos, porque hoje aqueles que querem empreender, que extraem rochas ornamentais que vão para todo mundo, quando precisam de uma avaliação, de uma vistoria faltam profissionais, quanto mais se for subordinar ao Rio de Janeiro. Parem para fazer uma análise em relação à perspectiva que tem de geração de renda e de desenvolvimento para o País em relação às rochas ornamentais. Só um tipo de segmento, imaginem os demais.
Então, Ricardo Izar, que faz parte aqui dos nossos Deputados da Frente Parlamentar de Mineração, que eu também componho, vamos unir o Espírito Santo, mas vamos nos unir com os outros Estados para que a gente possa mostrar que o desenvolvimento e o povo brasileiro estão em primeiro lugar.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – Eu vou encerrar a votação.
Se V. Exa., Guimarães, quiser falar por um minuto, eu passo a palavra a V. Exa.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) – Um minuto só.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – Eu passo a V. Exa. Por favor, se deixar para a Liderança vai ser posterior...
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) – Eu quero falar conforme o Regimento me garante.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – Já foi feita a orientação. Um minuto V. Exa. tem.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) – Vou falar o tempo, Sr. Presidente. Agora, é direito meu.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) – Presidente, enquanto ele se dirige ao púlpito...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – Eu vou encerrar e dar a palavra para V. Exa. em sequência.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) – Eu posso, Sr. Presidente, enquanto ele se dirige, um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – É que há vários antes de V. Exa. Há cinco inscritos e dois Líderes ainda para falar.
Eu vou encerrar e passo a palavra em seguida, tendo em vista, o direito de resposta que o Deputado Guimarães tem.
Vou encerrar a votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – SIM, 156; NÃO, 202.
Rejeitada a emenda.
Mantido o texto do Relator, o destaque deixa de ser submetido ao Senado.
Passa-se à redação final.
Sobre a mesa o parecer que oferece redação final.
Em votação a redação final.
Em votação na Câmara dos Deputados.
As Sras. e os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Em votação no Senado.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o substitutivo, com adendo de Plenário.
A matéria vai à sanção, sendo concedido prazo para a sistematização das decisões do Plenário.
Encerrada a Ordem do Dia.
Fim da Ordem do Dia
Com a palavra o Líder José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) – Sr. Presidente, só para, se V. Exa. permitir, há três companheiros Parlamentares que querem usar um minuto. Pode passar para os cinco então, e depois eu uso. Eu fico esperando aqui já.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – O.k. Então, temos aqui Rogério Correia, em seguida Mauro Benevides Filho, Jorge Solla e Maria do Rosário. E pela Liderança, Glauber Braga e depois José Guimarães.
Com a palavra, então, Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) – É rápido, Presidente.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) – Não, Presidente, eu sou o primeiro Líder a falar, não é, Presidente? Presidente? (Pausa.)
Presidente, eu sou o primeiro Líder a falar, após ouvir os cinco.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – Sim. É porque V. Exa. deu primeiro a eles a palavra.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) – Não, então eu permito primeiro o Rogério, e em seguida eu faço.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – Está bom.
Com a palavra, Rogério.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu vou ser bastante rápido, mas o Deputado Otoni de Paula fez algo muito sério. Ele acaba incentivando pessoas a atacar Deputados e Deputadas em avião. Ele é um moralista sem moral. O Otoni de Paula, há uma denúncia contra ele do Vereador Messina, lá no Rio de Janeiro, de que ele achacava empresários de ônibus. Moralista sem moral. Gosta muito de falar dos outros aqui, mas está com denúncia, do Ministério Público, de fazer achaque a empresários de ônibus. Não sei se é verdade ou se não é, mas ele é um que corre risco no avião, e ele próprio incentiva Deputados a fazerem isso.
Ele está com processo no Tribunal Regional Eleitoral por fazer campanha política dentro de templo religioso.
Ele tem um projeto de lei para abrigo de homossexuais que foram vítimas de homofobia. E ele agora nega esse projeto. O Deputado Fred Costa disse outro dia aqui, e é verdade, que é preciso haver uma lei sobre isso, que é muito importante..
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – Para concluir.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) – Apenas para concluir.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – Há vários inscritos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) – E ele, Deputado, merecia mesmo essa lei. A lei vai chamar Otoni de Paula, em homenagem aos homossexuais agredidos.
Eu peço a ele para não ficar toda hora aqui dando de moralista sem moral. Qualquer hora eu vou convocar para vir aqui, ou convidar, numa Comissão, o Vereador Messina, para vir dizer quanto ele queria achacar de empresários de ônibus.
Então, tome cuidado para não ficar incentivando que, em aviões, Deputados e Deputadas sejam agredidos. Moralista sem moral, aqui não.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu tinha preferido, após aquela agressão que sofri na segunda-feira no avião, após as inúmeras manifestações de solidariedade, eu havia resolvido nem usar a tribuna. Apenas comentei o pronunciamento do Presidente desta Casa, Rodrigo Maia, na última terça-feira, aqui no Plenário. E após aquela agressão que eu sofri, eu tomei todas as providências, todos os processos. Não reagi, fiquei tranquilo para enfrentar aquela agressão, aquele desrespeito, e fui à Polícia Federal. Tanto é que o agressor, que era todo durão dentro do avião, quando chegou à sede da Polícia Federal, veio com a história de pedir desculpa, chorar e pedir que nunca mais faria aquilo. É claro que ele vai responder na Justiça, na Polícia Federal, e todos aqueles que reproduziram os vídeos.
E o que é importante? Após aquele episódio, vários Parlamentares me procuravam para dizer: "Deputado Guimarães, como é que você encaminhou? Porque eu sofri uma agressão no dia tal e não sei como é que se encaminha o processo na Justiça". E eu quero dizer a esta Casa que todas as providências eu já tomei. E, por todo tipo de agressão, quem agredir vai responder na Justiça, conforme aquele caso que aconteceu na última segunda-feira.
Quero dizer ao Sr. Deputado que citou o meu nome... Eu faço até uma provocação: olhem a ficha dele e olhem a minha para saber quem é que tem processo na Justiça. Eu me orgulho muito, Sr. Deputado, de ser um Parlamentar cearense, e, em toda a minha vida pública, de dois mandatos de Deputado Estadual e quatro de Deputado Federal, não tenho... Em todos os processos que havia em função desse caso, eu fui inocentado, por unanimidade, no Superior Tribunal de Justiça, e não tenho nenhum processo no STF. E talvez, pelo que a mídia diz, pelo que está no site, V. Exa. não tenha o mesmo legado que eu tenho.
Em terceiro lugar, eu quero me dirigir a vocês Parlamentares, de coração mesmo, e agradecer a solidariedade porque, neste País, esse tipo de conduta aqui dentro é que faz com que muitos estejam sofrendo esse tipo de ameaça, de milicianos que aproveitam os vídeos nos telefones, no seu WhatsApp, para condenar e para agredir Deputados e Deputadas inocentes.
Eu não aceito isso e nem vou me intimidar. Eu quero dizer isso ao Brasil, sabe por quê? Eu passei oito anos com esse processo e fui inocentado. Portanto, eu tenho moral para chegar e dizer aqui: eu não tenho processo na Justiça, Sr. Deputado. V. Exa. deveria respeitar mais este Parlamento, porque nós somos uma Casa Parlamentar e ninguém pode ser agredido, nem aqui dentro e nem na rua.
O respeito tem que existir aqui dentro. É por isso que muitas vezes as Deputadas são agredidas aqui, e muita gente me procura às vezes até chorando, porque esse tipo de conduta de alguns aqui nos arrebenta. E esse não é o Brasil que nós construímos, essa não é a democracia que nós construímos, este não é o Plenário Ulysses Guimarães, que tão bem brilhou quando Ulysses Guimarães dirigia esta Casa. Nós não vamos aceitar esse tipo de coisa.
Eu, da Bancada do PT, sou Deputado desta Casa aqui com quatro mandatos. Quanto mais vocês me agredirem, mais eu reagirei na Justiça e mais coragem eu tenho para continuar na defesa do povo trabalhador, na defesa da democracia e na defesa da nossa soberania.
Não é possível, meus queridos colegas, companheiros e companheiras. Quantos de vocês não assinaram... Quase todos os Líderes assinaram aquela nota, e a Câmara aprovou o desagravo à minha pessoa porque sabe da minha história, a Procuradoria desta Casa; todo mundo sabe da minha conduta aqui neste Parlamento de não agredir ninguém. Quando alguém me agride aqui no microfone, eu fico é com pena, porque é gente tão pequena que não deveria e nem merece estar aqui num Parlamento, no Plenário Ulysses Guimarães.
Não é esse o Parlamento que eu imaginei quando cheguei em 2007 aqui. Em todas as eleições, nas três últimas, fui reeleito no Ceará na casa dos 200 mil votos. Portanto, eu exijo respeito...
(Interrupção do som.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) – E quem me agredir, Senador, Governador...
Para concluir, Senador Esperidião.
Quero dizer aqui em alto e bom som: eu não vou recuar, eu não vou abdicar das minhas funções.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) – E já tomei todas as providências, inclusive na Polícia Federal, para vigiar aqueles que vão tentar nos agredir.
Olha, eu digo uma coisa para vocês: eu nasci lutando contra a ditadura, visitando presos políticos lá no Paulo Sarasate, no Ceará, lutando pela anistia. Eu nasci lutando pela democracia e pelo Estado de direito. E esse Estado miliciano que está em curso no Brasil não é o Estado democrático com que todos nós sonhamos e que todos nós queremos construir no Brasil. Esse tipo de conduta é inaceitável. Isso é quebra de decoro. Nós falamos hoje para o Presidente Rodrigo Maia: "Há que ter um freio nisso". Eles sobem à tribuna, muitas vezes, no desrespeito total não ao Deputado Guimarães, mas a todos vocês que estão aqui delegados pelo povo de seus Estados. E nós não podemos aceitar isso.
Hoje eles fazem isso comigo, mas amanhã podem fazer com qualquer um...
(Interrupção do som.)
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) – Presidente Amin, V. Exa. me concede um minuto para fazer um complemento?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) – Sr. Presidente, eu concluo.
O desrespeito não é ao Deputado que teve seus 200 mil votos no Ceará; é ao Parlamento. É àqueles que exercem com dignidade o mandato parlamentar. É àqueles que não têm medo, que têm coragem de subir na tribuna e fazer o discurso de acordo com sua consciência e não com as conveniências de qualquer Governo.
Eu não vou recuar. Continuarei na mesma luta, Deputado Fábio Trad, que prestou solidariedade lá na Comissão de Constituição e Justiça. Eu nunca recebi tanta solidariedade como recebi esta semana. Eu estou tranquilo. Eu posso dizer: eu durmo com minha consciência tranquila, dado tudo aquilo que faço de bem pelo Ceará e pelo Brasil.
E viva a democracia! E viva o Estado democrático de direito! E não às ameaças, Sr. Presidente.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. José Guimarães, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Espiridião Amin.)
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) – Presidente Amin, um minuto apenas para fazer uma complementação.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) – Eu estou inscrito aí, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) – Eu recebi um mapa para cumprir.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) – Não recebeu?
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) – Recebi um mapa para cumprir. Por isso, eu peço desculpas a todos que estão, corretamente...
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) – Sr. Presidente, o Deputado Mauro Benevides está inscrito aí, não é?
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) – Está inscrito, mas, como Líder, está inscrito, em primeiro lugar, o Sr. Glauber Braga.
Segue-se o Deputado Mauro Benevides Filho.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu serei rápido. Nós acabamos de votar o não acréscimo real do salário mínimo. Todos os estudos acadêmicos que eu conheço, todos eles, apresentam o potencial de crescimento do salário como o aumento que nós chamamos de demanda agregada.
Quando você decompõe o Produto Interno Bruto, você tem: consumo das famílias, investimento privado, gastos de governo e a diferença entre exportação e importação. Investimento privado não existe. Gasto do Governo está paralisado, porque o Brasil não cresce. Diferença de exportação e importação também não. Sr. Presidente, 60% do Produto Interno Bruto são justificados pelo consumo das famílias. Esse arrocho no salário mínimo vai provocar mais recessão econômica, menos emprego. E isso é um absurdo, porque, tecnicamente, não...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) – Concedo a palavra ao Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu vou ser bem objetivo, senhoras e senhores, inclusive porque, neste momento, está sendo reiniciada uma Comissão que trata da privatização da água e do saneamento em todo o Brasil, e a gente está lá para resistir a essa matéria.
Já dificultaram o acesso do povo à alimentação com as medidas adotadas pelo Governo de Jair Bolsonaro, no acesso de brasileiros e brasileiras em situação de miséria a programas como o Bolsa Família. O Governo de Jair Bolsonaro dificulta a vida das pessoas no que diz respeito à sua aposentadoria, exigindo 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral, exigindo que aquele que recebia uma aposentadoria especial, como o gari, venha a perdê-la, fazendo com que o trabalhador de mina também venha a perder a sua aposentadoria especial, o que é um verdadeiro absurdo. Ao mesmo tempo, diz defender os militares, mas mente.
Existe uma comissão especial em que o Governo trata dos direitos previdenciários e rendimentos dos militares, e se preocupou exclusivamente com quem está no topo da pirâmide, com os generais, mas os praças e os graduados têm-se revoltado cada vez mais com o Governo Bolsonaro nessa tentativa de precarização do Estado brasileiro e das suas garantias fundamentais. Imaginem que, no projeto que foi mandado por Jair Bolsonaro, quem está no topo da hierarquia tem uma ampliação de rendimento de mais de 50%; quem está na base da hierarquia, muitas vezes, não tem ampliação nenhuma; quando há alguma ampliação, 4%, 5%.
Eu pergunto aos generais...
(Soa a campainha.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) – ... Deputados eleitos pela onda Bolsonaro, se, no período da campanha eleitoral, os senhores vão pedir votos exclusivamente aos generais ou se vão pedir para o conjunto da tropa, incluindo praças e graduados?
É fundamental que a gente resista a esse projeto, que está caducando. E eu não preciso nem falar das frases ditas, Deputado Jorge Solla e Deputada Maria do Rosário, por Deputados de oposição. Basta ver o que disse o Líder do PSL, que disse que Bolsonaro também está sujo no que diz respeito ao seu filho. Basta ver o que diz o Major Olimpio, Líder no Senado Federal, que diz que não quer compartilhar do mesmo espaço com Flávio Bolsonaro.
O Governo Bolsonaro vai ser denunciado por tudo aquilo...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) – Eu vou ter que cumprir o pouco tempo que nós temos.
Concedo a palavra, a seguir, à Senadora Eliziane Gama.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) – ... e à Deputada Soraya para fazer uma breve comunicação.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) – Na votação anterior, eu votei com o meu Partido, o PSL.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) – Os seguintes serão: Senadora Eliziane...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Fora do microfone.) – Só lamento não ter tido...
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC. Fazendo soar a campainha.) – V. Exa. vai concluir.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) – Só lamento não ter tido a possibilidade de concluir a minha fala.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) – E, como é um homem educado, vai dar logo a palavra para a Senadora Eliziane.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) – Obrigado, Senadora.
Eu concluo dizendo que esta Casa hoje perdeu uma oportunidade que faria com que brasileiros e brasileiras tivessem uma vida um pouco melhor, garantindo uma política de valorização do salário mínimo. É lamentável que o Governo de Jair Bolsonaro continue trabalhando por quem está no topo da pirâmide e, infelizmente, trabalhe para diminuir ainda mais direitos de quem está na base: os mais pobres e a classe média do Brasil.
Deputado Hélio, com todo o respeito, a base dos militares, que V. Exa. conhece bem, praças e graduados, está muito insatisfeita com a política que está sendo tocada pelo Governo de Jair Bolsonaro, desmerecendo por completo os seus direitos.
Espero que o Governo volte atrás em posição deplorável contra aqueles que têm os menores rendimentos.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) – Com a palavra a Senadora Eliziane Gama.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria, antes de tudo, lamentar a não aprovação do destaque de agora há pouco que garantia o reajuste salarial a partir do PIB, ou seja, a partir do crescimento – acho que é um debate que nós não podemos abandonar –, e tentar, na verdade, fazer essa alteração, porque os prejuízos, no meu entendimento, sobretudo para a população mais pobre, que vive de salário mínimo, será realmente grande. Nós teremos, na prática, a falta de um reajuste salarial e, portanto, a redução do poder de compra para a mão dos brasileiros que estão aí nessa faixa de 1 ou 2 ou 3 salários mínimos. Portanto, eu vejo a importância de continuarmos esse debate aqui no Congresso Nacional, buscando os dispositivos regimentais que realmente estão à nossa disposição.
Por fim, Presidente, eu queria, dentre todas essas questões, destacar aqui a minha felicidade e alegria de algumas alterações que conseguimos fazer na LDO. Os meus cumprimentos ao Relator, Cacá Leão, que admitiu uma importante emenda de nossa autoria que passa a dar possibilidade de aplicação de recursos para a construção, ampliação e conclusão de obras em entidades privadas sem fins lucrativos.
A sociedade civil organizada no Brasil tem um papel preponderante na sociedade, na democracia e na mudança social. A gente tem visitado aí, pelo Brasil afora, Deputada Maria do Rosário – V. Exa. trabalha inclusive muito nessa área –, e às vezes você vê uma ação muito importante de uma determinada entidade, mas, às vezes, ela não tem nem onde se sentar.
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA) – Às vezes, ela está lá debaixo de um pé de árvore, sem ter a mínima condição de salubridade para poder tocar o planejamento de suas ações, porque nem mesmo nós aqui, do Congresso Nacional, poderíamos encaminhar emenda ao Orçamento para que realmente essas construções, numa estruturação física desses espaços, pudessem ser realmente efetivadas.
Com essa alteração na LDO, o Congresso Nacional dá uma resposta importante a essas entidades e à sociedade civil organizada, que poderá buscar, junto ao Poder Público, recurso para a sua estruturação e, aí sim, passar a ser um espaço de maior salubridade e de garantia para debate, para planejamento de ações e, a posteriori, trazer um resultado para a sociedade.
Eu quero cumprimentar o Relator e agradecer, de forma muito especial, a admissão dessa nossa emenda, assim como também, só para finalizar, Presidente...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA) – Excelência, em 30 segundos eu finalizo.
Assim também ele admitiu várias outras de nossas emendas, dentre elas, políticas prioritárias de aplicação de recursos do banco do BNDES e estímulo a projetos direcionados a várias áreas, dentre elas, em relação às mulheres brasileiras. É um avanço importante e uma resposta importante às mulheres e também às entidades da sociedade civil organizada.
Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) – Quero esclarecer que estão inscritos para falar a Deputada Maria do Rosário, o Deputado Fabinho Trad, a quem eu não dei a palavra oportunamente, e o Deputado Jorge Solla.
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O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) – Deputado Otoni de Paula também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) – Depois disso, vocês vão perder a minha presença. Portanto,aproveitem.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) – Sr. Presidente, eu fui citado.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) – Um minuto.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) – Eu fui citado. A hora que o senhor puder...
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) – O senhor foi citado encomiasticamente. Eu não vi nenhuma injúria.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) – Não... (Risos.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) – Sr. Presidente, posso usar da palavra?
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) – Mas eu vou lhe conceder um minuto depois da Maria do Rosário.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) – Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) – Enquanto isso, o senhor pode começar a rezar o terço.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, eu pedi esta inscrição para um veemente protesto diante do veto que está hoje no Diário Oficial da União, o veto ao Projeto de Lei nº 3.688, de 2000.
Esta Câmara, o Senado, o Congresso Nacional, enfim... De que trata essa matéria? Prezado Deputado Bacelar, senhores e senhoras, a matéria trata de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, serviços de apoio extremamente importantes ao trabalho docente, Deputada Luiza Erundina; um serviço fundamental para as crianças e jovens, porque a escola precisa ser atendida na multiplicidade das necessidades das crianças e dos jovens.
Ontem eu vim a esta tribuna para demonstrar como o Orçamento da União, o projeto de orçamento da União, a PLOA, já traz cortes absurdos para a educação básica. Nós estamos, Presidente, em um momento tão difícil...
(Soa a campainha.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) – ... que os Estados e Municípios não sabem o que acontecerá diante do atraso e da incompetência do Governo em não dar sequência à questão do Fundeb. E, além de tudo, quando aprovamos uma matéria que é importante na prevenção da drogadição, da violência, em todas as questões, que é a presença dos psicólogos, a presença do serviço social para integrar a família e a escola, nós temos um veto integral a essa matéria. Quero pedir o apoio de todos os colegas para que tenhamos um movimento claro pela derrubada desse veto.
Dirijo-me à Senadora Eliziane Gama, à Senadora Daniella, com quem conversávamos antes, à Deputada Erundina, a um conjunto de homens e mulheres que tem que dizer basta a medidas autoritárias como essa e retomar este projeto de lei, derrubando o seu...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC. Fazendo soar a campainha.) – Concedo a palavra ao Deputado Fabinho Trad; e segue-se o Deputado Jorge Solla.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) – Eu estou rezando o terço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) – Antes do Deputado Jorge Solla, V. Exa. Um minuto.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, muito obrigado, mas a ideia é apenas reforçar e complementar as palavras do Deputado José Guimarães porque, da mesma forma que há os militantes bolsonaristas, existem os militantes lulistas. E, se nós não atuarmos de forma a criar mecanismos para pelo menos impedir ou minimizar a ocorrência de fatos como esses que vitimaram o Deputado José Guimarães, daqui a pouco pode acontecer de militantes da esquerda fazerem o mesmo com Deputados da direita, e isso viola princípio básico da democracia, que é respeito à autoridade.
Nós sabemos que hoje estamos no Governo Bolsonaro, pode haver desgastes, e esses desgastes podem ser explorados por militantes de esquerda que vão se balizar em precedentes criados por militantes da direita para fazerem o mesmo. E aí nós estaremos contribuindo para erodir o princípio da autoridade, que é o que nós não queremos. Apenas queria fazer essa reflexão, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) – Obrigado, Deputado Fabinho Trad. Muito sábias as suas palavras.
O SR. HELIO LOPES (PSL - RJ) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) – Pois não.
O SR. HELIO LOPES (PSL - RJ. Pela ordem.) – Deputado Helio Lopes votou conforme o Governo, na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) – Tomada nota. Muito obrigado.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) – Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente.
Eu quero registrar aqui a nossa indignação com a posição do Governo e da maioria dos Parlamentares que hoje aqui reprovaram uma política de reajuste para o salário mínimo. Na prática, vão deixar o salário mínimo sem progressão. Isso vai agravar ainda mais a situação econômica do nosso País, vai agravar mais ainda a falta de capacidade de recuperação da geração de emprego, por destruir cada vez mais o poder de compra, a demanda em nosso País.
É bom lembrar que o salário mínimo, Senador... Antes do Governo do Presidente Lula, a reivindicação do movimento sindical era de que a gente tivesse um salário mínimo de US$100. O salário mínimo foi tão importante para movimentar a melhoria da vida do brasileiro, com o crescimento que teve durante o Governo do Presidente...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) – ... que mesmo com os R$4,5, com o dólar estourado, nós estamos hoje com US$200 de salário mínimo, mais de US$200. Então, nós não podemos concordar. Já tiraram as férias do trabalhador, décimo terceiro, licença maternidade, estão destruindo a previdência social, e agora, hoje, aqui neste Plenário, votaram contra o reajuste do salário mínimo.
Então, essas políticas do Governo Bolsonaro, com seus aliados, estão destruindo os trabalhadores brasileiros, estão jogando na miséria, de volta, milhões de trabalhadores brasileiros e estão impedindo a capacidade de recuperação da economia do nosso País. Vai aprofundar a recessão, aumentar o desemprego e degradar cada vez mais a vida de milhões de nossa população. Nós não podemos concordar com isso e precisamos recuperar a capacidade de geração de emprego em nosso País.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) – Concedo a palavra, por um minuto, para o Deputado Otoni de Paula, por direito de resposta. Em seguida, para concluir, Deputado Bibo Nunes.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) – Senador Esperidião...
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) – Aos que ficarem com saudade, eu tenho que comunicar que às 4h o Senado está abrindo a sessão.
E eu prometo que na primeira oportunidade estarei aqui de volta para animá-los.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Senador Esperidião Amin, primeiro, eu estou realizando um sonho de ser Deputado em uma Legislatura em que V. Exa. é o Senador, pois sou seu fã desde pequenininho.
Senador Esperidião Amin, eu só queria pôr uma coisa muito clara. Eu entendi a fala do meu nobre colega Fabinho Trad. Em momento nenhum eu estou a favor da violência. O que eu quero é que todos nós saibamos que as nossas más condutas serão cada vez mais cobradas pessoalmente pelo cidadão brasileiro. É só isso. O cidadão não tem direito de agredir a quem quer que seja, inclusive político corrupto. Para isso existe a Justiça.
Agora, o cidadão ficou dono de si e dono desta Nação. Por isso, temos que entender: vamos ser cobrados.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) – Antes de encerrar a sessão do Congresso, concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes. Um minuto, improrrogável, porque vai acabar.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Nobre Presidente Espiridião Amin, nobres colegas, satisfação.
Eu quero dizer da minha satisfação de, hoje, ter encontrado o Presidente Bolsonaro e da alegria que ele está, da vontade de governar o Brasil. Conversou com um grupo de Deputados, e todos nós recebemos mais ânimo, mais vontade de fazer o melhor, com seriedade, honestidade, e seguindo a linha do Presidente.
Então, estou muito feliz, nobre Presidente, e quis retransmitir essa sensação de que o Brasil terá muito a crescer com o nosso Presidente Bolsonaro. Coisas muito boas estão por vir, porque o amor à Pátria é o que mais nós temos e seriedade, honestidade. E Bolsonaro está muito feliz, muito tranquilo.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) – Peço desculpas ao meu querido amigo e pregador, teólogo, Deputado Lincoln, mas vou ficar lhe devendo e prometo vir aqui na sua primeira pregação.
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG) – Continuo te amando.
PEC 372 votada hoje.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) – Parabéns, querido amigo.
Nada mais havendo a tratar e porque já está por se iniciar a sessão da Câmara e a sessão do Senado Federal, está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 06 minutos.)