1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 9 de dezembro de 2019
(segunda-feira)
Às 10 horas
242ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão especial é destinada a comemorar os 50 anos de atuação da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), nos termos do Requerimento nº 823, de 2019, de minha autoria e de outros Srs. Senadores.
Tenho a honra de convidar para compor a Mesa que vai dirigir esta sessão o Sr. Perpétuo Socorro Cajazeiras, Presidente da ABDE e Diretor de Planejamento do Banco do Nordeste. (Pausa.)
O Sr. Sergio Gusmão Suchodolski, 1º Vice-Presidente da ABDE e Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. (Pausa.)
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Da mesma forma, tenho a honra de convidar o Dr. Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz, fundador da ABDE e ex-Presidente da associação quando ocupava o cargo de Presidente do BDMG. (Pausa.)
Convido igualmente o Dr. Ênio Mathias Ferreira, 2º Vice-Presidente da ABDE e Diretor de Governo do Bando do Brasil. (Pausa.)
Da mesma forma, o Dr. Valdecir Tose, Diretor da ABDE e Presidente do Bando da Amazônia. (Pausa.)
A Sra. Dra. Jeanette Lontra, Diretora da ABDE e Presidente da Agência de Fomento do Estado do Rio Grande do Sul. (Pausa.)
E, por fim, Dr. Rubens Rodrigues Filho, Diretor da ABDE e Diretor de Controle do Bando Cooperativo do Brasil. (Pausa.)
Enquanto as autoridades se dirigem à composição da Mesa, eu tenho a gratíssima satisfação de anunciar e agradecer sobremodo a presença de S. Exa. Ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, e de S. Exa. o Ministro Walton Alencar, do egrégio Tribunal de Contas da União.
Convido a todos, para, em posição de respeito acompanharmos o Hino Nacional, que será executado pelo Coral dos Funcionários do Banco do Brasil, a quem agradeço e dou as boas-vindas.
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(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG. Para discursar - Presidente.) - Agradeço, uma vez mais, ao Coral dos Funcionários do Banco do Brasil pela execução do Hino Nacional Brasileiro.
Tenho também a grata satisfação de agradecer a presença das seguintes autoridades: Sr. Cláudio Muniz, Secretário-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais; Sr. Rubens Bender, Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado do Rio Grande do Sul; Sr. Jorge Mario Campagnolo, que representa S. Exa. o Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e dirige o Departamento de Tecnologias Estruturantes; Dr. Francisco Miranda, Presidente da Agência de Fomento do Estado do Estado da Bahia; Dr. Francisco de Assis Souza Costa, Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amapá; Sr. Elias Sfeir, Presidente-Executivo da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito; Sr. Luiz Corrêa Noronha, Vice-Presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul; Sr. Heraldo Alves das Neves, Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Paraná; Sr. Marcos Vinícius Cardoso de Castro, Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas; Sr. Rivael Aguiar Pereira, Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado de Goiás; Sr. Paulo Costa, Diretor de Operações da Desenbahia - Agência de Fomento do Estado da Bahia; Sra. Valquiria Xavier del Mundes, Diretora de Controladoria e Riscos da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro; Sr. Wellington Otávio Dalmaz, Diretor de Operações Setor Público da Agência de Fomento do Estado do Paraná; e também Sr. Werner Conde da Silva, Diretor Financeiro da Agência de Fomento do Estado do Amapá.
Aproveito para saudar igualmente a presença de todos os familiares do Dr. Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz, que aqui se encontram, não só nas pessoas dos citados Ministros que já mencionei, mas também do Dr. Hindemburgo Filho, Procurador da República, que aqui se encontra, e também do Subprocurador-Geral da República, e igualmente todos os seus familiares que eu já aqui mencionei, sua esposa Glorinha Chateaubriand Pereira Diniz, sua filha Luciana, seu genro Fred Mares Guia e seus netos.
Eu queria, com muito gosto, dar início agora a esta sessão. Em primeiro lugar, saúdo e agradeço a presença de todos e a do eminente Presidente da ABDE, Dr. Cajazeiras, a quem cumprimento e agradeço, e, na sua pessoa, a toda a diretoria da associação. É uma honra o Senado Federal recebê-los nesta sessão solene, da qual aqui tomamos a iniciativa a pedido da diretoria na pessoa do seu Vice-Presidente, Dr. Sérgio Gusmão, que preside o banco de meu Estado.
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É com grande honra que procedo à abertura, pois, desta sessão especial do Senado Federal destinada a homenagear a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) por seus 50 anos de atividade. Entre os deveres desta Casa está o de reconhecer e celebrar os esforços e as conquistas de todos aqueles que, em suas áreas de atuação, contribuem efetivamente para que o Brasil se torne, a cada dia, um país melhor.
O desenvolvimento - em todas as suas expressões - é o caminho para que possamos gerar, multiplicar e compartilhar riquezas. Assim, será ampliado o acesso de todos e todas aos benefícios do progresso, em uma trajetória de inclusão social e de fortalecimento da participação cidadã. Por isso, não poderia deixar de saudar a ABDE em seu 50º aniversário.
A ABDE, entidade representativa do Sistema Nacional de Fomento, reúne bancos federais, bancos comerciais estaduais com carteiras de desenvolvimento, bancos de desenvolvimento controlados por unidades da Federação, agências de fomento estaduais, bancos cooperativos, além da Finep e do Sebrae. Composto por conjunto heterogêneo de instituições públicas e privadas, o Sistema Nacional de Fomento tem como missão promover o desenvolvimento sustentável do País, nas dimensões econômica, social e ambiental, sendo elemento decisivo no financiamento das atividades produtivas de variados setores, com o objetivo de viabilizar projetos de maior prazo de maturação, descentralizar regionalmente os financiamentos e executar diversas políticas públicas.
São seus associados: Agência Estadual de Fomento (no Estado do Rio de Janeiro); Agência de Desenvolvimento de Roraima; Agência de Empreendedorismo de Pernambuco; Agência de Fomento Paulista; Agência de Fomento de Alagoas S.A.; Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A.; Agência de Fomento do Estado de Goiás S.A.; Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A.; Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A.; Agência de Fomento do Estado de Tocantins; Agência de Fomento do Estado do Amapá S.A.; Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A.; Agência de Fomento do Paraná S.A.; Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A.; Agência de Fomento do Rio Grande do Sul; Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A.; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul S.A.; Banco da Amazônia; Banco de Brasília; Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.; Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A.; Banco do Brasil S.A.; Banco do Estado do Pará S.A.; Banco do Nordeste S.A.; Cresol Confederações; Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae; Sistema Cooperativo de Crédito; e o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil.
Na cidade mineira de Araxá, a ABDE foi criada em 1969 com a missão de definir estratégias e executar ações indutoras do fortalecimento do Sistema Nacional de Fomento, com o objetivo de robustecer suas atuações em prol do desenvolvimento sustentável do País. O desenvolvimento, portanto, é visto pela ABDE como um fenômeno complexo, para muito além de sua face exclusivamente econômica.
A associação tem consciência de que, nos dias de hoje, só se pode falar em desenvolvimento considerando, também, sob a ótica da sustentabilidade, as suas perspectivas social e ambiental. É a integração dessas visões que permite à entidade exercer seu importantíssimo papel, fundamentando-se nos valores da interdependência, da disseminação do conhecimento e do incentivo à comunicação entre os seus integrantes.
A ABDE exerce seu papel dialogando com os diversos atores de alguma forma envolvidos com o tema do desenvolvimento: entidades governamentais, instituições financeiras, empresas e outras instituições da sociedade.
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Dessa forma, ao funcionar como fórum especializado para as entidades que a compõem, a ABDE promove a sua articulação e o debate de temas especializados, propondo alternativas técnicas e possibilidades de aperfeiçoamento. Assim, boas práticas são identificadas e se tornam temas para reflexão em eventos como cursos, workshops e seminários.
Durante toda minha vida pública e política, tenho tido a oportunidade de acompanhar o desempenho de excelência, em meu Estado, do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) como banco de fomento. Por isso, permito-me, com a licença das senhoras e dos senhores, destacar algumas de suas atividades de sucesso em meu Estado natal, a exemplificar todas as demais agências e bancos de fomento do Brasil.
Sempre visando o desenvolvimento regional com redução das desigualdades; a inovação para a diversificação produtiva; o apoio à agropecuária; e a sustentabilidade ambiental, econômica e social, o banco é o estruturador oficial das operações de concessões públicas, inclusive no apoio às prefeituras e aos consórcios de Municípios.
Ao fornecer o chamado crédito consciente, o BDMG atua de forma decisiva no desenvolvimento das micro e pequenas empresas de todo o Estado de Minas Gerais.
De outra parte, o BDMG, por meio de seu Instituto Cultural, tem fomentado a arte e a cultura no Estado, promovendo eventos e atividades ligadas ao teatro, dança, música erudita e instrumental, literatura e artes plásticas e gráficas.
Citando o BDMG, rendo homenagem a todos os associados à ABDE pela atuação relevante no Brasil, em cada Estado da Federação. Contendo informações sobre as atividades da associação, estão aqui disponíveis aos interessados exemplares da revista Rumos, publicação oficial da associação há 41 anos, e do livro do Prêmio ABDE-BID, com os vencedores da edição deste ano, 2019.
Nesta sessão ocorrerá, ainda, uma muito justa e merecida homenagem a um dos fundadores da ABDE, o Dr. Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz, por seu profícuo trabalho na entidade, especialmente durante o período em que ocupou a Presidência do BDMG e a da própria ABDE.
Esta sessão também será palco da entrega do Prêmio ABDE-BID, iniciativa da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que objetiva aproximar as instâncias acadêmicas das instituições do Sistema Nacional de Fomento.
Sr. Presidente da ABDE, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, senhores convidados, ilustres representantes da ABDE, que o êxito dessa entidade, ao longo de 50 anos de sua profícua existência, sirva de exemplo para o Brasil que desejamos construir: um país pujante, que valoriza o empreendedorismo, e onde as relações entre pessoas e instituições sejam pautadas pela confiança e pela fé inabalável em nossa capacidade de transformar o mundo por meio do trabalho!
Muito obrigado. (Palmas.)
Dando sequência à nossa cerimônia, tenho o prazer de conceder a palavra a S. Sa. o Sr. Perpétuo Socorro Cajazeiras, Presidente da ABDE e Diretor de Planejamento do Banco do Nordeste, que se manifestará a respeito da associação que preside.
Com a palavra o Dr. Perpétuo Socorro Cajazeiras.
O SR. PERPÉTUO SOCORRO CAJAZEIRAS (Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente.
Bom dia a todos.
Inicio a minha fala saudando de maneira muito especial o Senador Antonio Anastasia, a quem agradeço a viabilização desta sessão especial, comemorativa do cinquentenário da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE); e a todos os Senadores e Deputados que nos recebem hoje nesta Casa.
Saúdo também os demais integrantes da mesa. Saúdo o Sr. Ênio Mathias, Vice-Presidente da ABDE; saúdo Sérgio Gusmão, meu amigo, Presidente do BDMG e 1º Vice-Presidente da ABDE; saúdo o Sr. Hindemburgo Chateaubriand, um dos nossos homenageados e um símbolo para nós na ABDE; saúdo o Sr. Valdecir Tose, Presidente do Basa; saúdo a nossa companheira Janete Lontra, Diretora da ABDE e também Presidente da Agência de Fomento do Rio Grande do Sul; saúdo também os outros ex-Presidentes da ABDE aqui presentes, que tenho a honra de nominar: Maurício Chacur e Milton Luiz de Melo Santos, a quem sucedi, depois do Crocco. Milton é um prazer, Maurício é uma alegria tê-los aqui.
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Desejo também cumprimentar os demais diretores da ABDE aqui presentes: Heraldo Alves das Neves, Presidente da Agência de Fomento no Paraná; Luiz Noronha, Diretor de Planejamento do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); e Paulo de Oliveira Costa, Diretor de Operações da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). Saúdo também todos os dirigentes das instituições associadas que se fazem presentes nesta sessão especial, assim como cumprimento toda a equipe de funcionários da associação. Muito obrigado a todos vocês pelo trabalho que desempenham e pela presença nesta sessão.
Nós estamos aqui hoje reunidos para, mais do que comemorar uma data, Presidente, ou registrar um marco importante, como são, de fato, os 50 anos da ABDE, celebrar um grande projeto cujo objetivo não poderia ser mais elevado e edificante, um projeto que tem como meta o desenvolvimento brasileiro e todas as suas variantes, tais como melhor qualidade de vida da população, ampliação da geração de emprego, maior distribuição de renda, incentivo e investimento em inovação, entre tantos outros efeitos altamente positivos e inclusivos que contribuem para a sustentabilidade do desenvolvimento brasileiro.
A ABDE foi fundada, em março de 1969, no I Congresso Brasileiro de Bancos de Desenvolvimento, em Araxá, e, como sói acontecer, tinha que ser em Minas Gerais. As coisas deste País, as coisas de sucesso normalmente acontecem e começam por lá.
A criação tinha como missão aglutinar e representar os bancos de desenvolvimento, agentes promotores do crédito de longo prazo presentes em todo o Território nacional. Naquela oportunidade, iniciava-se uma grande trajetória, que, ao longo desses 50 anos, reuniu milhares de atores comprometidos com a causa do desenvolvimento. Refiro-me a todos os funcionários, colaboradores e gestores das instituições que integram o conjunto de associados e todos aqueles que serviram e ainda servem à ABDE.
O grupo que hoje aqui participa desta justa homenagem à ABDE representa também os milhares de atores aos quais me referi, lembrando que a associação e o seu grupo de associados formam uma verdadeira corrente, movida pela estimulante missão de trabalhar a favor do desenvolvimento brasileiro. Tenho certeza de que esse é um sentimento que contagia não só a mim, mas a atual diretoria, todos os presidentes das instituições que compõem o que hoje denominamos Sistema Nacional de Fomento e o atual corpo de funcionários da ABDR. Nossos desafios têm a dimensão do Brasil, têm um compromisso estreito com a regionalidade e a integração nacional e local de nossas diversificadas atividades. Peço licença para citar, com orgulho e muita satisfação, as 30 instituições associadas da ABDE. São elas: BNDES, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, de onde sou oriundo, Bandes, BDMG, BRDE, Banpará, BRB, Bancoob, Cresol, Sicredi, Afap, Afeam, AGE, Agência de Fomento do Estado do Tocantins, AgeRio, AGN, Badesc, Badesul, Desenbahia, Desenvolve-AL, Desenvolve-MT, Desenvolve RR, Desenvolve SP, Fomento Paraná, Goiás Fomento, Piauí Fomento, Finep e Sebrae.
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Ao longo dessas cinco décadas de atuação, a ABDE e o sistema nacional de fomento se dedicaram à tarefa imprescindível, calcada em um propósito cuja viabilização mais acurada depende da disponibilidade de políticas públicas de financiamento de longo prazo, de funding, de parcerias estratégicas e da inserção cada vez mais fortalecida dos agentes de fomento.
Sem esses requisitos não se poderá empreender um esforço consequente de desenvolvimento nacional capaz de multiplicar estruturas produtivas com amplo impacto social e ambiental e impulsionar a retomada do crescimento sustentável brasileiro.
No curso da sua história, a ABDE também ampliou e aprimorou as suas parcerias estratégicas, aproximando-se de atores nacionais e internacionais, cujas missões convergem com o objetivo maior que une a associação e seus pares, que é trabalhar para a retomada do desenvolvimento sustentável do brasil, calcado no trinômio: econômico, social e ambiental.
Mais uma vez peço licença para citar algumas dessas importantes parcerias: o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD); a Comissão de Valores Mobiliários (CVM); o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF); a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ); a Associação Latino-Americana de Instituições Financeiras para o Desenvolvimento (Alide); o WWF-Brasil; o Consulado Britânico; e o Banco Central do Brasil.
E emblemático que estejamos comemorando o cinquentenário da ABDE aqui, Senador Anastasia, neste Senado, onde se dá o funcionamento da Casa e da produção legislativa do Brasil, um espaço de representação do povo brasileiro, aquele a quem a ABDE, por intermédio de seus associados, trabalha indistintamente para viabilizar ações transformadoras de prosperidade e crescimento.
Por intermédio do Sistema Nacional de Fomento, a ABDE tem se empenhado para formar uma forte rede federativa, que tem vocação para ser ainda mais atuante se ampliar a sua interlocução com o poder legislativo. Por isso aproveito a oportunidade para propor intensificarmos o diálogo com o Senado Federal.
Por fim, nesse breve discurso, quero afirmar que todas as nossas ações estarão sempre pautadas em transparência e em padrões elevados de gestão; e que modernidade e criatividade devem ser reconhecidas como as marcas da ABDE e do Sistema Nacional de Fomento, que iniciam a jornada para um futuro que não pode prescindir de desenvolvimento e dos principais atores de ações e projetos para o crescimento sustentável do País, pois desenvolvimento se faz cuidando de pessoas, foco principal de todas as nossas ações. E isso só será possível acabando com as desigualdades regionais e inter-regionais. Deus abençoe nosso País, nossa Nação e nosso povo! Muito obrigado.
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(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) - Agradeço e cumprimento ao Dr. Cajazeiras, Presidente do Banco do Nordeste e da ABDE pelas suas palavras.
Antes de dar sequência, eu quero fazer a menção e o agradecimento pela presença do Senador Wilder Morais, do Estado de Goiás, que aqui se encontra - ele também que é um grande empresário, não só em Goiás, mas em todo o Brasil. É muito bom revê-lo aqui, eminente Senador Wilder.
Convido agora, para a sua palavra, S. Sa., primeiro Vice-Presidente da ABDE e Presidente do BDMG, Dr. Sérgio Gusmão.
Com a palavra o eminente Presidente.
O SR. SÉRGIO GUSMÃO SUCHODOLSKI (Para discursar.) - Bom dia, senhores e senhoras, é uma grande honra participar desta sessão solene do senado federal para comemorar os 50 anos da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).
Inicialmente, eu gostaria de agradecer ao Senador Antonio Anastasia, que propôs essa homenagem e preside esta sessão, tanto pelo apoio à nossa associação, quanto ao trabalho e dedicação ao Estado de Minas Gerais em sua liderança histórica no campo do desenvolvimento, e ao Presidente da Casa, Senador Davi Alcolumbre, pelo apoio à realização desta sessão.
Saúdo também os demais integrantes desta Mesa, na presença do Presidente da ABDE e Diretor de Planejamento do Banco do Nordeste, Perpétuo Socorro Cajazeiras.
Eu gostaria ainda de louvar a presença das instituições associadas que, representadas de forma exemplar pela ABDE, contribuem para o desenvolvimento sustentável, econômico, social e ambiental do nosso País.
Minas Gerais e a ABDE estão umbilicalmente ligadas. Essa importante associação foi fundada em março de 1969, em Araxá, Minas Gerais, durante o histórico I Congresso Brasileiro de Bancos de Desenvolvimento e capitaneada pela instituição anfitriã que eu tenho a honra de presidir, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e pelo nosso visionário ex-Presidente aqui presente, Dr. Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz. Foi fundada com o propósito de unificar os esforços dos bancos estaduais, regionais e nacionais, com o intuito de sensibilizar as autoridades nacionais pela obtenção de regulação específica para essas instituições.
Hoje, a ABDE se apresenta revigorada, com sua essência voltada ao fortalecimento contínuo do Sistema Nacional de Fomento. Esse colegiado, formado por instituições espalhadas por todo o território brasileiro, apresenta toda a diversidade e representatividade dos mais distintos ecossistemas do País e oferece a representação institucional de seus associados, com vistas ao desenvolvimento sustentável, ao aperfeiçoamento técnico, à integração, e à harmonização do sistema.
Também não poderia deixar de saudar a Alide, sólida comunidade de instituições financeiras com a missão de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da América Latina e do Caribe, por meio das boas práticas financeiras voltadas ao desenvolvimento sustentável, da qual o Dr. Hindemburgo Pereira Diniz também foi presidente.
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Senhoras e senhores, o amadurecimento institucional trazido por estes 50 anos nos capacita a enfrentar com eficácia os novos desafios de uma economia em transição. Precisamos fortalecer e melhorar a eficiência dos modelos de negócios das instituições, combinando solidez financeira com impacto de desenvolvimento. Isso implica ir além da atividade de intermediação financeira, ofertando serviços de assessoria técnica, estruturação de projetos e facilitação de novos negócios.
Nesse contexto, também é fundamental alinharmos nossa atuação aos objetivos do desenvolvimento sustentável, uma agenda global consolidada com metas claras a serem observadas por todos os países signatários, inclusive o Brasil. Para isso, temos que ser capazes de monitorar, avaliar e comunicar nossos resultados, justificando o uso dos recursos escassos e dando legitimidade democrática a nossa atuação. Além disso, esse alinhamento nos habilita a acessar recursos internacionais em condições adequadas ao financiamento de projetos e setores estratégicos ao desenvolvimento sustentável.
O BDMG, instituição a qual me orgulho de presidir, tem dado passos sólidos nessa direção. Cerca de R$1,6 bilhão da carteira do banco já estão alinhados com os objetivos do desenvolvimento sustentável e estamos trabalhando para elevar esse patamar.
Realizamos este ano a maior captação internacional da história do banco, uma linha de 100 milhões de euros com o Banco Europeu de Investimento para financiar projetos de energia renovável e eficiência energética. Reforçamos nossa atuação junto a micro e pequenas empresas mineiras, por meio de uma transformação digital que permite a contratação digital do crédito, além de taxas e condições diferenciadas para empresas controladas por mulheres.
É urgente reforçar a presença brasileira em novas instituições de peso no financiamento global desenvolvimento, como o New Development Bank - o Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como o Banco dos Brics - e também o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), dos quais o Brasil é fundador, e ainda explorar cada vez mais oportunidades trazidas pelo Fundo de Desenvolvimento Financeiro da Bacia do Prata (Fonplata).
Para isso é necessário mobilizar os agentes políticos para destravar os entraves que, muitas vezes, postergam a atuação das instituições multilaterais interessadas em aportar seu capital em projetos relacionados, inclusive ao desenvolvimento sustentável.
Por fim, importante destacar o estreitamento cada vez mais significativo de parceiros tradicionais e de grande envergadura, como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), a Agência Francesa de Desenvolvimento, o Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW) e Agência de Cooperação Alemã (GIZ), além da Agência Espanhola de Cooperação (AECID).
Mas tudo isso é só o começo. As portas para uma nova fase de desenvolvimento no Brasil e no mundo estão abertas. Precisaremos de muita sabedoria e estratégia para atravessá-las, e a ABDE está pronta a participar desse debate.
Contamos com o apoio de todos vocês para o sucesso dessa empreitada.
A todos os senhores e as senhoras, o meu muito obrigado! E que venham os próximos 50 anos! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) - Eu agradeço, da mesma forma, de modo muito empenhado, a palavra do eminente Vice-Presidente da ABDE e Presidente do BDMG, Dr. Sergio Gusmão, cumprimentando-o.
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Dando sequência à nossa cerimônia, teremos agora a homenagem ao Dr. Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz, fundador da ABDE, ex-Presidente da Associação, e também da Alide, como lembrava o Dr. Sérgio, por sua relevante atuação em prol do desenvolvimento brasileiro.
Para tanto, concedo a palavra à Sra. Jeanette Lontra, Diretora da ABDE e Presidente da Agência de Fomento do Estado do Rio Grande do Sul.
A SRA. JEANETTE HALMENSCHLAGER LONTRA (Para discursar.) - Bom dia a todos. Cumprimento o Senador Anastasia - e, em seu nome, a todas as autoridades já nominados nesta Mesa - e todos os presentes.
Toda construção para ser erguida necessita de bases sólidas, consistentes, e de mentores capazes de torná-las reais e produtivas, no contexto em que se inserem. A ABDE teve a felicidade de nascer com o importante propósito de aglutinar instituições vocacionadas para o desenvolvimento brasileiro; e um dos seus ilustres criadores nos honra aqui hoje com a sua presença. Refiro-me ao Sr. Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz.
Dr. Hindemburgo nasceu na Paraíba e formou-se em Direito no Rio de Janeiro. Trabalhou nos governos dos Presidentes da República Getúlio Vargas e Café Filho, e participou das articulações da campanha de Juscelino Kubitschek para retornar à Presidência da República em 1965.
O acadêmico Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz ocupa a Cadeira nº 20 da Academia Mineira de Letras. Foi Diretor-Secretário do Correio Braziliense, do grupo Diários dos Associados e é autor de diversos artigos e livros publicados.
Em Minas Gerais, onde também se dedicou à vida política, Dr. Hindemburgo presidiu o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, o BDMG, em dois períodos, tendo sido o responsável pela criação da ABDE, a homenageada nesta sessão especial, e da Fundação João Pinheiro.
Em nome de todos os dirigentes e funcionários da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) convido o Dr. Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz a receber uma placa em homenagem à sua dedicação ao desenvolvimento brasileiro.
(Procede-se à entrega de homenagem ao Sr. Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) - Antes de passar a palavra ao homenageado, Dr. Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz, abusarei da condição de Presidente desta sessão para fazer aqui também um registro e uma homenagem, me associando à ABDE, ao Dr. Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz.
Dr. Hindemburgo, lhe confesso que acredito que, quando o Dr. Sérgio Gusmão me relatava da justa e merecida homenagem ao eminente homem público brasileiro, coincidentemente no Plenário do Senado Federal... O Dr. Hindemburgo - como aqueles que o conhecem bem -, todos nós sabemos que ele é um defensor visceral da Federação.
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E esta Casa é a Casa da Federação. Inspirados pelo busto de Ruy Barbosa, que está logo aqui em cima da Mesa Diretora, nós Senadores - não posso falar da República, porque ela não gosta da expressão - federais somos responsáveis pela manutenção da Federação. E, entre os princípios mais fortes para que a Federação prospere, está exatamente - a ABDE presente - o tema do desenvolvimento econômico, da inclusão, do progresso, da criação de empregos, da criatividade, da tecnologia. E todas essas expressões são, ao longo da trajetória pública do Dr. Hindemburgo, sinônimo da sua vida, do seu esforço e do seu empenho.
Tive a honra e a grande alegria, durante anos de minha vida, de acompanhar essa trajetória. E aqui, perante seus familiares, quero dar o testemunho, não só na condição hoje de Presidente desta sessão, de Vice-Presidente do Senado, ex-Governador do Estado de Minas Gerais, mas sobretudo de seu discípulo, de que o Dr. Hindemburgo carrega no seu sangue o gene do desenvolvimento. É o desenvolvimentista mais vigoroso e veemente que eu já conheci ao longo de minha vida. O progresso, a criação do interesse geral, a defesa do interesse público são baluartes da sua vida em todas as inúmeras e muitas funções públicas relevantíssimas que ocupou.
Como ouvimos aqui a Dra. Jeanette falando, ainda que nascido no Estado da Paraíba, no Nordeste, estudou no Rio, veio a Brasília, ainda no início da Capital, e seguiu para o nosso Estado, Minas Gerais, onde constituiu família. Na realidade, é mais mineiro do que muitos mineiros. Aliás, não só é cidadão honorário do Estado, mas de centenas de Município de nosso Estado - reconhecimento que os mineiros fazem.
Neste momento, portanto, Presidente Cajazeiras, eminente Dr. Sérgio, diretores e representantes da ABDE, não há homenagem mais justa e merecida do esta: o reconhecimento a um homem público que dou a sua vida na sua inteireza, sua inteligência, seu esforço, sua dedicação e uma energia tão extraordinária para o desenvolvimento, para o progresso e pelo interesse público de nosso País. Portanto, o Senado Federal se une à ABDE nesta homenagem, e fica muito feliz em hospedar, nas dependências do Palácio do Congresso, essa merecidíssima e reconhecida homenagem à trajetória de homem público do Dr. Hindemburgo, como fundador que foi da ABDE, 50 anos atrás.
Eu não poderia deixar de, presidindo esta sessão, ainda que quebrando um pouco o rigoroso protocolo do nosso Senado, fazer aqui o meu registro pessoal. E concluo dizendo que todos nós na vida temos aquele famoso tipo inesquecível, que nos inspira, nos orienta, nos moldura, e tenho a honra de dizer que Dr. Hindemburgo está nesse conceito na minha vida e na minha trajetória.
Parabéns, Hindemburgo! (Palmas.)
Quero saudar a presença também, na galeria, dos alunos do curso de Administração do Instituto Federal do Norte de Minas - uma feliz coincidência -, campus de Pirapora, em Minas Gerais, de onde Dr. Hindemburgo também é cidadão honorário, como falei há pouco. Sejam bem-vindos ao Senado Federal!
Com a palavra, para seu agradecimento, S. Exa. o Sr. Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz.
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O SR. HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ (Para discursar.) - Prezado Senador e querido amigo Antonio Augusto Anastasia; Sr. Presidente da ABDE, Perpétuo Socorro Cajazeiras; Sr. Presidente do BDMG, Sérgio Gusmão; Sra. Jeanette Lontra, que abriu esta homenagem da ABDE; minhas senhoras e meus senhores, esta homenagem da ABDE constitui mais uma página a ser incorporada na resenha dos acontecimentos que abrigo na memória como testemunho prestigioso de um dos fatos comprovantes das semeaduras que fiz, no sentido do interesse social, ao longo da minha vida pública.
Por certo, não posso esconder que, neste instante, me dirijo a todos presentes - especialmente à direção da ABDE; aos membros da minha família, que gostaria de nominar: minhas filha Luciana, minha sobrinha Ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça; meu sobrinho Walton Alencar Rodrigues; meu genro Fred Mares Guia; minha esposa Glória Pereira Diniz; meu filho, Subprocurador-Geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho; e àqueles que me distinguiram por meio de menções atenciosas, especificamente ao Presidente Antonio Anastasia -, com o coração agradecido, pleno de regozijo.
Entendo que me cabe relembrar, de início, os acontecimentos e as circunstâncias indutoras da criação da ABDE. Com esse propósito, passo a repetir matéria que escrevi no livro BDMG - Histórias e Desafios, sobre a origem dessa entidade.
Até o do exercício de 1968, os bancos públicos, federais e estatais - com exceção do BNDE, que não comparecia - reuniam-se numa assembleia comum em que todos participavam, com direito à palavra e ao voto, dentro de disciplina consolidada havia muito tempo. Na reunião de 1967, fiquei decepcionado, apesar de haver encaminhado sugestões e as ter defendido oralmente. No encerramento, ou seja, na hora da votação, nada do que fora proposto por mim constou da lista das matérias a serem decididas. Houve uma outra, extraordinária, no princípio de 1968, e tudo se repetiu. Senti que nem prestavam atenção ao que eu dizia, porque durante as falas de representantes de bancos comerciais, não deixava de haver ouvintes fazendo anotações.
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Conversando com o Presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, Jorge Babô Miranda, e com o Presidente do então Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep), Jairo Ortiz Gomes Oliveira, constatei que os dois concordavam comigo. Ali só se tratava de interesses dos bancos comerciais.
Resolvi, então, não participar da assembleia ordinária daquele ano e designei José Hugo Castelo Branco, que era então Diretor do Banco de Desenvolvimento, e Oto Jacob para representarem o BDMG. Levaram a minha recomendação de discutir com Babô Miranda e Jairo Ortiz, como era chamado, sobre a possibilidade de realizarmos uma reunião de que participariam apenas os bancos que operassem com objetivo de fomento. Os dois concordaram com entusiasmo marcando-se o evento para março de 1969, no Município de Araxá, em Minas Gerais.
Pela perspectiva resultante dos trabalhos, que deveriam envolver debates diversos entre técnicos sobre aspecto de modelagem e operações das entidades interessadas, alugou-se todo o hotel para os três dias do evento.
O fato é que a assembleia, cujas sessões plenárias foram presididas pelo Governador Israel Pinheiro, cada uma com tempo reservado para manifestações de um Ministro de Estado - Hélio Beltrão, na abertura; Costa Cavalcanti, no segundo dia; e Delfim Netto, no encerramento -, constituiu sucesso superior às melhores previsões.
Também compareceram o Presidente do Banco Central Ernane Gaivêas; Nestor Jost, Presidente do Banco do Brasil; e diversos chefes e diretores de instituições federais e estaduais. Só Jayme Magrassi de Sá, Presidente do então BNDE, não foi.
Bem mais de 50 técnicos dos bancos presentes expuseram teses e as debateram durante dois dias em que ocorreram as reuniões temáticas.
Ao longo do congresso, suas preocupações estiveram em foco na mídia do País, com registros do empenho geral no sentido de modelar a ação dos bancos de desenvolvimento submetida a uma visão macroeconômica.
A ressonância do congresso de Araxá foi tamanha que, na reunião inaugural da entidade resultante - que é a ABDE -, formada por corporações financeiras públicas de desenvolvimento, 17 instituições de 15 Estados diferentes inscreveram-se como sócios fundadores.
Nos primeiros encontros de trabalho entre membros dos bancos que deram vida à ABDE, tratou-se logo de identificar as características básicas que distinguem a natureza dos institutos financeiros de desenvolvimento daquela própria aos bancos comerciais, sejam eles simplesmente de desconto ou de investimento.
Sob esse aspecto, descobre-se sem demora a distinção matriz entre as duas espécies: enquanto os bancos comerciais, mesmo sob o controle público, objetivam fundamentalmente o lucro, as corporações bancárias de fomento são criadas com propósito de contribuírem para a expansão econômica dos territórios onde são instituídas.
Neste instante, devo transmitir alguns esclarecimentos com respeito ao que acabo de afirmar.
Não faço restrição à procura do lucro normal, fator legítimo, indispensável mesmo, àqueles que participam na exploração da atividade econômica, ainda mais no campo bancário, cujo insumo primário para o exercício da ação específica é o dinheiro.
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À época em que tive a oportunidade de participar de debates sobre a importância relativa do lucro na realidade bancária em geral, cheguei a ouvir de dois economistas laureados, um mineiro e outro gaúcho, que os BDs não precisavam situar o lucro entre seus intuitos. Felizmente foram vozes que não animaram adeptos.
Na verdade, apesar de as instituições financeiras de fomento não terem no lucro seu escopo básico, esse resultado positivo e um nível saudável de liquidez também lhes são essenciais a fim de conquistarem presença respeitável no mercado, cumprirem com maior eficiência suas missões e não causarem perturbação na ordem bancária. Contudo, o interesse econômico de natureza social há de ser sempre seu primeiro objetivo.
Diferentemente, em que pese a circunstância de as instituições financeiras privadas constituírem vínculos naturais e indispensáveis do mercado, a consciência, que as levam a tomar decisões, baseia-se na visão microeconômica, voltada à manutenção das respectivas sobrevivências. Daí o risco ser sempre analisado com lentes de aumento, quando se consideram organizações bem administradas. Tendo em vista o determinismo que lhes é próprio, os bancos comerciais, no suprimento do crédito, tendem a aplicar seus recursos nas empresas detentoras de mais informações e melhores garantias para o cumprimento de suas obrigações.
Em consequência, amplos segmentos da economia, constituídos por pequenas empresas, ficam sem atenção em face do alto risco dos seus projetos e da falta das garantias exigidas, mesmo quando as iniciativas destas últimas tenham importância significativa para se superarem insuficiências econômicas locais.
Já os bancos de desenvolvimento, sob orientação das indicações macroeconômicas, devem procurar contribuir, nos limites indicados por análises próprias, em favor de interesses empresariais que reclamem o apoio dos seus estímulos financeiros para inverter em projetos de repercussão social, sejam aqueles econômica e tecnicamente viáveis, mas de risco maior, sejam os localizados em áreas deprimidas por falta de iniciativa. Daí o imperativo de se constituírem com recursos públicos e de valores humanos habilitados em instrumentos verdadeiramente eficazes, na missão de atenuar as imperfeições naturais do mercado.
O estadista, Chefe de Executivo nacional ou de Estado-Membro de uma Federação, atento à visão de longo prazo, conhecendo a realidade específica, orientado pela luz do pensamento lógico, há de entender a importância da capitalização dessas instituições, até com alguma parcela dos insumos orçamentários oriundos do aumento de arrecadação tributária propiciada pelos ativos que eles próprios financiaram, vários dos quais nem existiriam sem a ação de uma entidade bancária de fomento.
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Nessa perspectiva, a ação dos bancos de desenvolvimento deve orientar-se para atenuar as insuficiências e reduzir as imperfeições na distribuição do crédito de longo prazo, que as reformas por intermédio do livre mercado não têm vocação para superar. Diga-se também que, na realidade brasileira, os BDs são entidades normalmente desprovidas de meios para perturbar a política monetária.
Atualmente, nas diversas economias, das menores às mais desenvolvidas da Terra, os bancos de fomento, onde existem, constituem vertentes de importância estratégica, mas esse fato não costuma transmitir à opinião pública consciência exata dos papéis que exercem em favor da realidade econômica.
No meu juízo, falta-lhes, aos bancos de desenvolvimento, serem induzidos a revelarem-se sob a ótica mais ampla da contabilidade social, de modo a iluminarem, anualmente, tanto quanto seja possível, os detalhes de suas contribuições, no sentido do interesse comum, promovidas pelas empresas mutuárias.
Sobre a subestimação da essencialidade dos bancos de fomento entre nós, observa-se o exemplo do BNDES, que vez por outra entra no noticiário sob críticas levianas cujo conteúdo deixa margem para leitores menos preparados considerarem até sua existência dispensável.
Não conheço nenhum estudo comparando a importância relativa para a economia nacional das aplicações disseminadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social com as de qualquer outro instituto de crédito do País. Mas o importante é que o maior banco de fomento do Brasil tem realizações extraordinárias, capazes de constranger, num debate público aberto, seus adversários privativistas mais radicais.
Afinal de contas, o BNDES, inúmeras vezes, enfrentou os riscos de empréstimos vultosos, de longo prazo, a iniciativas pioneiras estratégicas para o País, quase todas exitosas, que a banca nacional privada não teria condição de efetuar e, mesmo hoje, prefere não considerar. Ainda no começo de sua existência, deu continuidade aos financiamentos que se seguiram no elenco elaborado pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, na primeira metade dos anos 50 do século passado, e foi o principal animador do nosso processo de desenvolvimento industrial.
Afirmo, sem receio de ser temerário, que, ausente o BNDES, o Brasil seria outro, mais atrasado.
Já no plano dos Estados-membros, cito o BDMG, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, casa com a qual mantive profundas relações nas vezes que presidi sua Diretoria Executiva e também seu Conselho de Administração.
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Na segunda metade dos anos 60 do século passado até pouco tempo atrás, a grande maioria dos principais empreendimentos industriais e agrícolas constituídos naquela unidade da Federação receberam apoio do BDMG, muitas vezes decisivo.
Menciono dois de importância superior, um de cada setor econômico: a Fiat e o programa de recuperação dos cafezais do Estado. Este último - o programa dos cafezais - transformou uma atividade agrícola, em vias de ser substituída pela ação do Gerca, grupo de erradicação de cafezais deficitários - na maior produtora do País, provavelmente do Planeta, contrariando a política do Governo, a política do Executivo da União, até revelar-se viável e vitoriosa. À época, o BDMG era uma autarquia estadual. De modo que pôde ignorar a interferência do Banco Central, já que todos os recursos aplicados eram próprios, oriundos do Tesouro mineiro.
Por fim, cumpre-me pontuar, sintetizando particularidades que, no meu juízo, devem caracterizar o perfil de um típico banco de desenvolvimento, até porque não conheço nenhum manual com prescrições específicas e que a doutrina ainda não se voltou para esses aspectos: enquanto o banco precisa garantir esse lucro no plano microeconômico, mantendo liquidez respeitável. Há de ser preferencialmente público, porquanto, compete-lhe, em princípio, estar voltado para os interesses socioeconômicos do Estado. Em consequência, deve ter visão macroeconômica própria, a fim de que a sociedade - veja, Sr. Presidente da OBDE - conheça a repercussão do seu trabalho em benefício do objetivo para que foi criado o Banco do Desenvolvimento. É recomendável que, anualmente, faça divulgar balanço social de sua ação, onde se quantifique o número de novos empregos e o acréscimo no valor dos tributos pagos pelos seus mutuários. Entre aqueles que financiam, devem evitar empresas em operação, relativamente à concessão de capital de giro, cujo patrocinador natural é a banca privada - devem tentar evitar. Seus dirigentes não devem ser políticos leigos, em recesso ou aposentados, nem qualquer pessoa desprovida de habilitação própria.
Diversas dessas observações deveriam constar de preceitos governamentais, normatizando o processo de atuação dos bancos e associações de desenvolvimento, a fim de que operem sob princípios legais que os contenham, rigorosamente, nos limites dos objetivos do fomento socioeconômico, sem faculdade para improvisar nem praticar qualquer ordem de especulação.
Infelizmente, no palco que lhes é reservado aqui no Brasil, não existe preceito que os identifique. Além do preconceito de neoliberais pela circunstância de serem entidades estaduais, estão submetidos à disciplina que rege a banca privada, mesmo quando operam com recursos orçamentários públicos.
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Vem dessa situação a maior importância e responsabilidade da ABDE. Único meio de contato não oficial, entre os diversos BDs do País, em cujo auditório discute-se e se assimilam ensinamentos adequados a se orientarem, em conjunto, no rumo do combate ao atraso econômico, contribuindo para a erradicação da pobreza nas sociedades a que servem.
Muito obrigado a todos!
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) - Cumprimentando o Hindemburgo Chateaubriant Pereira Diniz, que, com esse discurso, comprova mais do que o merecimento da homenagem, eu dou sequência a esta cerimônia, convidando para fazer uso da palavra o Sr. Hugo Florez, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Brasil.
Com a palavra, portanto, o Sr. Hugo Florez, para sua manifestação.
O SR. HUGO FLOREZ - (Discurso em língua estrangeira.)
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) - Eu que agradeço a manifestação do representante do BID no Brasil, Dr. Hugo Florez.
E, dando sequência à cerimônia, conforme ele próprio há pouco anunciava, nós vamos passar agora à entrega do Prêmio ABDE/BID.
Para tanto, concedo a palavra ao eminente Presidente do Banco da Amazônia e Diretor da ABDE, Dr. Valdecir Tose.
O SR. VALDECIR JOSÉ DE SOUSA TOSE (Para discursar.) - Em sua sexta edição, o Prêmio ABDE/BID de Artigo sobre Desenvolvimento é iniciativa promovida pela Associação Brasileira de Bancos de Desenvolvimento e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento com o apoio da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras).
Com a finalidade de aproximar as instâncias acadêmicas das instituições do Sistema Nacional de Fomento para o debate sobre o desenvolvimento, incentivamos a pesquisa e a elaboração de artigos científicos.
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Em 2019, o prêmio teve o seu recorde de trabalhos escritos, com 68 artigos submetidos nas três categorias abertas: Desenvolvimento em debate; Inovação Financeira: finanças verdes, fintechs, e parcerias público-privadas; e Sistema OCB: Desenvolvimento e cooperativismo de crédito. Os trabalhos foram analisados às cegas por bancas de examinadores, formados por especialistas em diversas áreas.
Antes de entregar os prêmios, agradecemos a parceria e importante contribuição para o desenvolvimento brasileiro do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), os quais homenageamos agora.
Sr. Hugo Florez, para receber a homenagem; e Sra. Fabíola Motta, gerente relações institucionais da OCB.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) - Convido, desse modo, o Sr. Hugo Florez, representante do BID no Brasil, e a Sra. Fabíola Motta, gerente de relacionamento institucional da OCB, para subirem aqui à Mesa Diretora para receberem certificado outorgado pela ABDE para as entidades parceiras.
(Procede-se à entrega de certificado à Sra. Fabíola Motta.) (Palmas.)
(Procede-se à entrega de certificado ao Sr. Hugo Florez.) (Palmas.)
O SR. VALDECIR JOSÉ DE SOUSA TOSE - Destacamos aqui a presença dos segundos colocados do prêmio, os quais tenho o prazer de nomear.
Na Categoria 1, André Correia Bueno, com o trabalho: Os impactos de uma elevação dos investimentos em infraestrutura no Brasil: uma análise referente a 2015.
Na Categoria 2, Júlia Mello de Queiroz, com o artigo: Mecanismos financeiros para o financiamento da biodiversidade: um estudo do arranjo institucional do Global Environment Facility (GEF) no Brasil.
Na Categoria 3, Gustavo Henrique Dias Souza, Edleuza Paulina Loures da Silva, Valéria Gama Fully Bressan e Jacqueline Veneroso Alves da Cunha, com o trabalho: Segmentos do Sistema Financeiro Nacional e eficiência do cooperativismo de crédito. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) - Eu convido, portanto, o primeiro colocado, na Categoria 1 - Desenvolvimento em debate, para subir e receber o seu prêmio, Sr. Igor Lopes Rocha.
(Procede-se à entrega de certificado ao Sr. Igor Lopes Rocha.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) - Na Categoria 2 - Inovação Financeira: finanças verdes, fintechs e PPPs, o primeiro colocado é Gustavo Alexandre Duda Mattana.
(Procede-se à entrega de certificado ao Sr. Gustavo Alexandre Duda Mattana.) (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) - E, por fim, na Categoria 3 - Sistema OCB: Desenvolvimento e cooperativismo de crédito, será entregue pelo Dr. Rubens Rodrigues Filho, convidamos Marcelo Henrique Shinkoda Santos e Marcelo José Braga.
(Procede-se à entrega de homenagem ao Sr. Marcelo Henrique Shinkoda Santos.)
(Procede-se à entrega de homenagem ao Sr. Marcelo José Braga.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MG) - Gostaria de cumprimentar a todos os premiados pelos trabalhos, desejando-lhes muitas felicidades.
Concluída, portanto, as fases protocolares, eu gostaria, antes de encerrar a sessão, de agradecer a presença de todos, e, mais uma vez, cumprimentar a ABDE pelos seus 50 anos, seu jubileu de ouro, e desejar, de fato, que a ABDE continue o seu trabalho juntamente com as entidades parceiras em prol do desenvolvimento de nosso Estado. Da mesma forma, quero cumprimentar os vencedores dos prêmios, as entidades que foram aqui justamente homenageadas, e de modo especial, mais uma vez - uma homenagem feita de maneira extremamente carinhosa, justa e merecida -, o fundador da entidade em Araxá, 50 anos atrás, Dr. Hindemburgo Chateaubriant Pereira Diniz, estendendo os cumprimentos a seus familiares, aqui presentes, e agradecendo a presença ilustre da eminente Ministra Isabel Gallotti e do eminente Ministro Walton Alencar. A todas as senhoras e os senhores, portanto, muito bom dia, muito obrigado.
Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 35 minutos.)