Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 11 de dezembro de 2019
(quarta-feira)
Às 11 horas
246ª SESSÃO
(Sessão de Premiações e Condecorações)

Horário	Texto com revisão

11:24 R	O SR. PRESIDENTE (Alessandro Vieira. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta esta sessão de premiações e condecorações do Senado Federal destinada à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara. Antes de iniciarmos nossos trabalhos, informo que o Senador Chico Rodrigues, Presidente do conselho desta comenda, que presidiria esta sessão solene, foi convocado para uma missão no seu Estado, Roraima em companhia do Sr. Ministro Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. Registro que compõem a mesa os Senadores Flávio Arns, Nelsinho Trad e Eduardo Girão, e já está a caminho a Senadora Soraya Thronicke, todos eles integrantes desse importante trabalho de reconhecimento das trajetórias dos hoje convidados e homenageados. Composta a Mesa, convido todos para, em posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional, que será executado pela Banda de Música do Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília. Obrigado pela presença, senhores. (Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.)
11:28 R	O SR. PRESIDENTE (Alessandro Vieira. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Minhas senhoras e meus senhores, é uma honra presidir a sessão solene para a entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara. A própria representatividade do momento e do homenageado, que registra e traz o nome da comenda, a trajetória de vida de cada um dos senhores e das senhoras são extremamente relevantes para o Brasil, a qualquer tempo da nossa história, mas particularmente importante neste momento. É preciso dissociar disputas ideológicas e político-partidárias da preservação e da defesa do direito do cidadão brasileiro. Registro a presença do Senador Jean Paul, também integrante da Comissão. Como eu falava, é importante apartar completamente o momento conturbado sob o ponto de vista da política daquilo que é mais importante, que é a defesa inalienável, inarredável do direito do cidadão brasileiro. Isso é feito aqui no Congresso Nacional, é feito no Senado da República, é feito no Executivo, mas é principalmente feito nas cidades, nas ruas, nas comunidades onde as pessoas comuns atuam. E é o exemplo de vida de vocês, a trajetória, o compromisso de vocês que contaminam positivamente a nossa sociedade e nos dão margem de esperança no resgate de uma sociedade mais fraterna, mais justa, mais equilibrada, mais respeitosa. Nesse sentido, quero resgatar que Dom Hélder Câmara foi uma das pessoas que, com mais clareza e profundidade, conseguiu fazer esse manejo das disputas e realidades da política, da ideologia e eventualmente do entendimento religioso, mas se colocou acima disso e junto com aquele mais necessitado, aquele mais pobre, aquele mais urgentemente demandante da nossa atuação. Então, sem maiores delongas, faço o registro de que cada um dos senhores e das senhoras passa a carregar no seu histórico, na sua trajetória, esse registro importante de uma comenda que traz o nome do único indicado por quatro vezes ao Prêmio Nobel da Paz, Dom Hélder Câmara. Isso registra, homenageia, elogia e engrandece a trajetória de cada um de vocês, mas, ao mesmo tempo, traz ainda mais responsabilidade, porque a defesa dos direitos humanos não para. Ela é contínua, ela é perene, assim como é a defesa da democracia, que exige atenção de todos nós, a todo tempo e a todo instante. Parabéns a todos os homenageados! Passo a registrar, por ordem, um pequeno indicativo dos homenageados desta edição: Dr. Aleixo Paraguassú, Juiz de Direito aposentado, ex-Secretário Estadual de Educação e de Segurança Pública do Governo do Mato Grosso do Sul, a quem tive o prazer de conhecer há instantes; Irmã Silvia Vecellio, pela sua relevante atuação no tratamento das pessoas com hanseníase; a Dra. Rosa Geane Nascimento, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Sergipe, onde atua como Coordenadora da Mulher e da Infância e Juventude, com uma trajetória meritória e um histórico de ações destinadas ao enfrentamento, à prevenção e ao combate à violência doméstica e à violência contra a mulher; Frei Hans Stapel, pai da Fazenda Esperança, centro de recuperação para dependentes químicos, que se tornou uma verdadeira família espiritual da Igreja Católica - missão altamente meritória -; o Sr. Marcos Dionísio - in memoriam -, pela relevante militância jurídica na defesa dos direitos humanos das minorias; a Comunidade Nova Aliança, fruto da experiência do Sr. Murilo Vieira, que venceu o vício em crack e hoje dedica sua vida a ajudar dependentes químicos; a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brasília, referência em humanização do ambiente hospitalar; e, por fim, a Sra. Damares Regina Alves, atual Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e cofundadora do Comitê Estadual de Sergipe do Movimento Nacional de Meninas e Meninos, cuja principal função social é a proteção de crianças em situação de rua.
11:32 R	Aqui no Congresso Nacional a Ministra Damares é uma referência no combate à pedofilia e na proteção à infância. Faço questão de registrar que a Ministra Damares, já antecipando a parabenização pela homenagem, é um exemplo dessa superação das diferenças ideológicas e partidárias em benefício do mais necessitados. Podemos divergir em vários pontos, mas nos concentramos e nos unimos sempre na defesa daquele que mais precisa. Parabéns! Minhas senhoras e meus senhores, para finalizar eu quero externar a todos agraciados deste ano os nossos mais sinceros e profundos reconhecimento e admiração pela luta incansável, pela generosidade e pelo exemplo, porque "a palavra convence, mas é o exemplo que arrasta". E faço o registro da presença das demais autoridades: o Deputado Federal Antônio Jácome; o Deputado Federal Geraldo Resende; a Deputada Federal Natália Bonavides; representando o Defensor Público-Geral Federal, a Assessora Chefe de Assuntos Legislativos, Sra. Bárbara da Silva Pires; o Presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas, Sr. Adalberto Calmon; o Presidente da Associação de Magistrados de Sergipe, Sr. Gustavo Plech; o Diretor Executivo da Rede Salesiana Brasil, Rev. Sr. Pe. José Marinoni - e já fiquei sabendo que é forte responsável pela educação do colega Nelsinho, nos primeiros anos de vida -; o representante da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil (Feteb Brasília e entorno) e Presidente da ONG Resgate, Sra. Ana Oliveira; o Diretor do Departamento de Proteção a Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Sr. Sionei Ricardo Leão; o fundador da Fazenda Esperança, Sr. Nelson Giovanelli Rosendo; o regente da Banda do Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, Sr. Suboficial Jessé, a quem parabenizo, particularmente, pela bela execução do nosso hino. Antes de iniciar a entrega das comendas, passo a palavra ao demais membros da Mesa para que façam suas considerações, partindo do querido colega Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para discursar.) - Quero cumprimentar o Senador Alessandro Vieira, que está presidindo esta sessão; os demais Senadores - Soraya Thronicke, Nelsinho Trad, Eduardo Girão, Jean Paul Prates -; os agraciados e as agraciadas; as pessoas que estão aqui presentes; os que nos acompanham pelos meios de comunicação do Senado; de uma maneira muito particular, a Ministra Damares, que está aqui também sendo agraciada. Seja novamente muito bem-vinda ao Congresso Nacional!
11:36 R	E quero cumprimentar todos os agraciados também, na pessoa de Frei Hans. O Senador Eduardo Gomes não pôde estar aqui presente hoje e pediu que eu o substituísse, entregando a comenda para uma entidade tão importante para a vida dos brasileiros, como é a Fazenda Esperança. Eu só quero destacar a importância de vocês - permitam-me chamá-los assim -, agraciados e agraciadas, estarem aqui, pela relevância e importância dos trabalhos realizados para a concretização de direitos humanos. Que esta mensagem vá para o Brasil inteiro, porque são milhares de pessoas, de identidades, de associações! Que todo mundo fique animado, feliz, entusiasmado com este reconhecimento que está sendo dado aqui e que tem que se espalhar pelo Brasil todo. Aqui é uma amostra daquilo que o cidadão brasileiro, o terceiro setor particularmente, os órgãos públicos, todos fazem. O bom trabalho é sempre fruto de um esforço coletivo. Então, que bom que estamos aqui! Quero destacar a figura de D. Hélder, uma referência no Brasil, apesar de tão combatido num determinado período. A palavra importante é mensageiro da paz, mensageiro da esperança, que era a palavra usada - mensageiro quer dizer a pessoa que vai e leva a mensagem da esperança. Isso é muito importante! Ele teve um papel muito relevante no Brasil e no mundo, com tantos títulos, condecorações. Então, nós temos que ter nele, na memória dele, a nossa caminhada, que deve continuar aqui no Brasil. E comenda pelos direitos humanos é o mais essencial de tudo. Tudo no Brasil tem que estar em função do ser humano, na sua caminhada pela vida, desde o nascimento até quando for necessário na vida: educação, saúde, assistência, trabalho, esporte, cultura, chances, casa, comida, tudo que for necessário para que o ser humano, o cidadão, o brasileiro, a brasileira, todos sejam muito bem atendidos, particularmente numa situação de fragilidade e numa situação de vulnerabilidade - aí mais ainda. Todos nós temos que nos unir para ajudar estas pessoas: povo de rua, pessoa com deficiência, com problema de saúde, problema com álcool, com droga, tantas coisas. Nós temos que dizer: "Olha, vamos recuperar essa pessoa para que ela tenha a sua cidadania garantida numa situação complicada e difícil". Então, que bom que estamos aqui entregando essa comenda e nos lembrando, com muito carinho, de D. Hélder Câmara! E todos nós dizemos: "Vamos em frente!". Dizemos para o Brasil inteiro: "Vamos em frente, porque o trabalho de todo esse povo, unido, faz, sem dúvida, grande diferença para a cidadania completa em nosso País". Obrigado. (Palmas.)
11:40 R	O SR. PRESIDENTE (Alessandro Vieira. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Obrigado, Senador Flávio Arns. Passo a palavra agora ao Senador Jean Paul Prates, para seu registro, neste momento de homenagem. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ilustres condecorados com esta Comenda de Direitos Humanos, estimados convidados, brasileiros e brasileiras que nos acompanham pelas redes de comunicação, mídias sociais do Senado Federal, esta talvez seja a sessão especial mais importante que o Senado Federal realiza em 2019 não apenas por estarmos homenageando pessoas que se inspiraram numa personalidade tão ímpar quanto Dom Hélder Câmara. Mais do que nunca, a nossa história - e esta quadra em particular - está demonstrando o quanto lutar pelos direitos humanos é imprescindível. Os tempos estão explicitando o quanto V. Sas. são indispensáveis, o quanto são indispensáveis os homens e as mulheres de coragem que dedicam suas vidas à luta pela garantia dos direitos dos semelhantes. Dom Hélder foi um exemplo. E esta comenda foi instituída pela Resolução nº 14, de 2010, com a finalidade de premiar personalidades que tenham contribuído de forma relevante com a defesa dos direitos humanos no Brasil. Dar o nome de Dom Hélder a este prêmio é uma medida mais do que justa, por sua atuação como defensor dos menos favorecidos e excluídos e por sua posição em favor da democracia e contra a ditadura. Estão registrados nas mais importantes páginas da história brasileira os atos e as atitudes de Dom Hélder. Sua luta continua necessária sobretudo neste tempo atual de individualismo e de extrema desigualdade. Por isso nada mais coerente e justo de nossa parte do que conferir o prêmio a Marcos Dionísio Medeiros Caldas, potiguar, carinhosamente chamado de Mosquito. Nosso Mosquito, lamentavelmente, não está mais entre nós para receber o aplauso e o reconhecimento por sua luta. Morreu em 2017, ainda jovem, com 55 anos, vítima de câncer. Mas, mesmo partindo de forma precoce, deixou um trabalho inestimável na luta dos direitos humanos no Rio Grande do Norte e no Brasil. Em 1988 foi, por exemplo, participar da elaboração do Programa Estadual de Direitos Humanos. Foi um dos precursores da primeira experiência de proteção a testemunhas lá no nosso Estado do Rio Grande do Norte. No ano 2000, Mosquito criou o Comitê de Vítimas da Violência, organização que até hoje luta pelo esclarecimento de vários crimes não elucidados no Estado. No ano seguinte, atuou como promotor da acusação, aqui em Brasília, no Tribunal dos Crimes da Paz. Também exerceu por duas vezes o cargo de Ouvidor de Polícia das Secretarias de Segurança Pública e de Defesa das Minorias. Nesse cargo, criou comissões de promotores de Justiça e de delegados para trabalharem no desbaratamento de um grupo de extermínio integrado por policiais militares da ativa e outros que haviam desempenhado a função. As comissões por ele criadas foram responsáveis pela primeira prisão massiva desse grupo, em fevereiro de 2005. Estamos homenageando um homem que não apenas trabalhou pelos direitos humanos, mas realmente dedicou sua vida à causa. Mosquito foi coordenador por quatro anos do Congresso Brasileiro de Direitos Humanos. Também foi responsável pela Campanha Ficha Limpa no Rio Grande do Norte e supervisionou a criação dos centros de atendimento a vítimas de violência e de referência de direitos humanos e também de combate à homofobia no Rio Grande do Norte.
11:44 R	Marcos Dionísio Medeiros Caldas nasceu em Natal, no dia 23 de maio de 1961, e morreu, também na capital potiguar, em 11 de fevereiro de 2017. Filho de Antônio Guimarães Caldas e Francisca Medeiros Caldas, ele foi casado com Maristela Gomes Pinheiro e teve como filhos Arthur Samuel Pinheiro Caldas e Lucas Pinheiro Caldas. Arthur está entre nós aqui para receber o prêmio em nome de seu pai. Advogado formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ele foi assessor jurídico no serviço público do serviço público estadual. Esta Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara é uma mais do que justa homenagem a um homem que se debruçou sobre assuntos como controle de armas, violência policial, retirada dos presos das delegacias, criação de defensorias e esclarecimento de homicídios. Mosquito também nunca deixou de trabalhar pela valorização profissional dos profissionais da segurança pública e pelo fortalecimento da ouvidoria e da corregedoria de Polícia. Em nome do Senado Federal e representando todo o povo brasileiro, cumprimento os familiares aqui presentes do inesquecível Marcos Dionísio, carinhosamente conhecido como Mosquito. Estamos aqui para celebrá-lo, homenageá-lo, bem como a todos os demais homenageados e celebrados deste dia. Cabe a nós agora prosseguir nessa luta com esses exemplos de alto padrão. Obrigado, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Alessandro Vieira. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Obrigado, Senador Jean Paul. Passo a palavra agora ao Senador Eduardo Girão, do Ceará. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) - Muito bom dia! É uma honra e uma alegria muito grande estar aqui neste momento, nesta solenidade que faz uma justa homenagem a algumas personalidades que muito contribuem para o nosso País. Eu faço uma pergunta - estava ali na mesa conversando -, o que seria do Brasil, eu pergunto a vocês, o que seria do Brasil se não fossem essas entidades que hoje estão aqui sendo homenageadas, essas personalidades e tantas outras que de 2010 até hoje foram agraciadas? O que seria do Brasil se não fossem as igrejas, com o trabalho que fazem aonde o Governo não consegue chegar? A gente tem muito é que agradecer. Acho que a palavra-chave, Senador Flávio Arns, é gratidão. Eu estou usando esta tribuna aqui onde 15 minutos atrás esse meu irmão, colega e amigo, Senador Flávio Arns, a utilizou. Não sei se vocês sabem, mas o Senador Flávio Arns é sobrinho de outra grande pacifista da humanidade que o Brasil teve a bênção de receber nessa existência, que é a nossa querida Zilda, Zilda Arns.
11:48 R	O nosso querido Dom Hélder Câmara, que é cearense, Senador Alessandro Vieira - ele é cearense -, morou grande parte da vida, fez todo o seu trabalho em Pernambuco, ali em Olinda, mas é da minha terra natal, da terra de Olga Freire, que está ali, da Associação Peter Pan, junto com o Fernando, superintendente dessa Associação Peter Pan, que ganhou o prêmio, na semana passada, da melhor ONG do Brasil. Trabalho revolucionário, amoroso no combate ao câncer infantil, que, como bem coloca o Fernando, não machuca só a criança, mas também a família inteira adoece. Então, eu estou muito honrado, muito feliz em estar participando deste evento, que tem como um dos agraciados - e eu sei que todos são muito valorosos aqui - Frei Hans. Frei Hans, eu já estive na Fazenda Esperança do Piauí, sei do trabalho que é desenvolvido em todo o País, um trabalho corajoso, ousado no bem, no resgate humano. Este é o papel nosso: amar, perdoar, acolher o nosso próximo. E esse trabalho que a Fazenda Esperança faz é um trabalho que toca a alma e que tem resgatado muitas vidas no Brasil. Muito obrigado. Para encerrar a minha fala, Senador Alessandro Vieira, eu queria também falar de uma pessoa muito especial, que eu tive a oportunidade de conhecer aqui nos corredores do Senado Federal, uma idealista de marca maior, Senadora Leila, uma pessoa que tem um coração enorme. E, se o Brasil hoje - olha só a comenda que a gente vai entregar aqui de direitos humanos -, se o Brasil hoje não legalizou, Frei Hans, o aborto, eu posso dizer que o trabalho de Damares Alves foi fundamental neste Parlamento para garantir esse direito humano primordial, o primeiro de todos, que é o direito à vida, e para que o aborto não tivesse sido legalizado. O Brasil é símbolo de resistência internacional na vida desde a concepção. E a coerência de Damares Alves, a coerência dela, de tudo que ela fez na vida, ela está aplicando com muito amor, com muito respeito a quem pensa diferente, mas levando a verdade sobre esse assunto e tantos outros no Ministério da Família, dos Direitos Humanos e da Mulher. (Palmas.) Eu queria encerrar - pouca gente entende esse assunto, é um assunto que é colocado embaixo do tapete muitas vezes, ninguém quer olhar para isto -, eu queria encerrar com uma imagem. Eu não sei se dá para a câmera aproximar. Eu estou muito honrado, Damares. Eu quero quebrar o protocolo hoje, se o Presidente da sessão permitir. Se a minha irmã Soraya Thronicke, que foi a responsável pela sua indicação - e nós tivemos a honra de votar juntamente com outros aqui -, deixar que eu entregue junto com ela esse prêmio, eu vou ficar honrado.
11:52 R	Está aqui, gente - a Damares tem várias causas, mas esta é uma causa de direitos humanos, pela qual eu me apaixonei há muitos anos por uma questão de justiça -: é um bebê de 11 semanas de gestação, já com o fígado todo constituído, os rins, já tem até unhas esse bebe, e o aborto é feito nessa época aqui, desse tamanhinho. Geralmente, é aqui que se toma a decisão pelo aborto. E não só é a vida desse bebê que é destruída com o aborto, mas a saúde da mulher fica comprometida para o resto da sua existência. A ciência mostra isto, as estatísticas sociais mostram isto: a mulher fica com uma maior propensão a ter crises de ansiedade, depressão, envolvimento com álcool e drogas e suicídio. Damares, que Deus te abençoe nessa sua jornada; que Deus abençoe Frei Hans e todos os outros agraciados, que merecidamente vão receber a comenda de um homem fantástico, de um cearense, de um brasileiro que é um grande humanista e um pacifista de todo o Planeta Terra. Que Deus abençoe a todos! Parabéns ao Senado Federal! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Alessandro Vieira. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. De logo, defiro a solicitação para que possa fazer a entrega em conjunto com a Senadora Soraya. Faço o registro da presença das Senadoras Soraya, Leila Barros, bem como do Senador Styvenson. Já passou por aqui também o Senador Jayme Campos. Peço a todos a compreensão com relação à duração das falas por conta da agenda muito extensa e muito complexa de todos nós, para que possamos ter espaço para que todos possam participar. Senadora Soraya, pode fazer uso da palavra para as suas considerações. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para discursar.) - Bom dia, Sr. Presidente; bom dia a todos os Senadores, a todos os convidados, a todos os homenageados, aos servidores, ao Brasil inteiro. É emocionante participar deste momento, porque a gente volta os nossos olhos, o nosso coração, a nossa concentração para o ser humano. No dia a dia, nós ficamos atribulados com tantas coisas, com tantos problemas do cotidiano da vida prática, mas a gente não pode isso perder aqui. Porque aqui a gente vê de tudo; como os médicos em hospitais, como vocês mesmos veem e têm de encarar, como a Ministra Damares tem que encarar fatos e situações, e nem chorar a gente pode na frente daquelas pessoas. E lembro que a gente, mesmo depois de tanto ver, não pode perder a sensibilidade jamais. Eu vou ser breve, para poder ouvir todos. Eu quero parabenizar todos os agraciados. Do meu Estado, nós temos o Sr. Aleixo Paraguassú Netto, que o Senador Nelsinho está homenageando. Quero parabenizar a Comunidade Nova Aliança, o Frei Hans, do Senador Eduardo Gomes; a Nova Aliança, do Senador Styvenson Valentim; o Sr. Marcos Dionísio, que é homenageado pelo Senador Jean Paul Prates; a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brasília, pela Senadora Leila Barros; a Rosa Geane Nascimento Santos, pelo Senador Alessandro Vieira; e a Ministra Damares. Foi briga para homenagear a Ministra Damares, foi briga: "Eu que quero", "eu que quero", "eu que quero". Então, é uma honra. Sinta-se homenageada por todos. O seu nome acabou sendo indicado pelo Senador Chico Rodrigues, mas a gente vai ter a honra de poder fazer isso, tamanha foi a briga.
11:56 R	E a minha homenageada, a Irmã Silvia, tão famosa em Mato Grosso do Sul, tão conhecida! Irmã Silvia chegou da Itália e desenvolveu um trabalho com pessoas com hanseníase. Irmã Silvia não vai se lembrar de mim, mas a minha mãe é uma frequentadora assídua, ajuda o Hospital São Julião, que a Irmã Silvia administra com tanto amor. É ajudado por evangélicos, por católicos, por espíritas. Todos abraçam a causa lá da Irmã Silvia. Esse hospital virou referência na América Latina. Quando criança, eu o frequentava, porque eu ia com a minha mãe, frequentava mais, ia no Natal, enfim... O seu trabalho, Irmã Silvia, é digno demais, é a sua marca em Mato Grosso do Sul, na América Latina, no mundo. Para cuidar dessas pessoas naquele tempo em que o preconceito era muito maio, muito maior... O seu amor, o fato de abraçar essa causa nos emociona e a senhora merece realmente, como todos aqui, todas as honras, todas essas honras. E, por fim, só uma questão sobre direitos humanos. Eu vi aqui que a Juíza de Direito Dra. Rosa Geane trabalha tanto nas causas de crianças e adolescentes, como nas da mulher. A Ministra Damares costuma falar da questão dos direitos humanos seletivos. Ficamos um tempo focados apenas no direito das mulheres, só se fala em mulheres... E, dias atrás, nós tivemos aqui um bate-papo, num projeto de lei, que é feito para direcionar, para colocar no ensino fundamental, ensinar às crianças que não se pode tratar mal uma mulher, não se pode violentar uma mulher. E eu questionei o seguinte: muitas vezes aquela criança, que está ali ouvindo, naquela aula, que não se pode violentar a mulher, é violentada. Ela nem sabe, muitas vezes, que até sofre um abuso sexual, porque não entende, muitas vezes, o que é aquilo; nasce naquele meio e aquilo vira normal. Às vezes, ela apanha, mas aí ela tem que ter aquela questão ali de proteger a mãe, que, de repente, apanha também. Então, isso é muito sério! A criança fica confusa. Então, direitos humanos para todos! Na minha opinião, nós temos que ensinar que é para todos: é para o animal, é para o vovô, que está em casa, para a vovó. Nós temos essas pessoas que são mais vulneráveis. Então, não dá para ensinar a uma criança que só não pode cometer isso com a mulher, porque a mulher, graças a Deus, hoje ainda tem acesso a um telefone, pode telefonar; ela sai, ela pode ir para a rua e pode parar numa delegacia. E essa criança que nem o telefone pode pegar? E que nós consigamos abrir os nossos olhos para todos! Direitos Humanos para todos, absolutamente todos! Essa é uma grande lição da Ministra Damares, que vem focando isso. Parabéns! Gente, eu quero ouvi-los, tá? Que Deus os abençoe e que a gente possa sempre ter os nossos olhos voltados para isto e nos unirmos para isto: para cuidar dos seres humanos e dos seres vivos. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Alessandro Vieira. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Obrigado, Senadora Soraya. Eu passo a palavra agora aqui ao Senador Nelsinho Trad, para as suas considerações.
12:00 R	O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discursar.) - Bom dia a todas as senhoras e senhores. Com muito prazer, gostaria de cumprimentar esta Mesa diretiva, através do Presidente Alessandro Vieira, nosso Senador, e dos demais Senadores que se fazem presentes: Senador Styvenson, Senador Jean Paul, Senador Flávio Arns, Senador Girão e as nossas duas Senadoras que embelezam o nosso Plenário e esta Casa, Senadora Leila e Senadora Soraya. Quero dizer a todos que, realmente, é um momento muito especial, desde a hora em que nós fomos convocados a indicar alguém do nosso conhecimento, do nosso círculo de atuação, de amizade, de reconhecimento do trabalho, cada um no seu Estado, para a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara. Cada um aqui é testemunho da atuação dos agraciados. E quero aqui aproveitar para dar o meu testemunho, como cidadão sul-mato-grossense, nascido em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, de que tive o prazer de conviver na minha vida política e profissional de médico com os dois agraciados do nosso Estado. Antes de falar do meu agraciado, o Dr. Aleixo Paraguassú Netto, quero parabenizar a Senadora Soraya pela feliz lembrança e indicação da Irmã Silvia. A Irmã Silvia comanda, com a sua simplicidade, com o seu senso de justiça, com a sua determinação, um hospital, na nossa capital, que é uma referência não só no tratamento do mal de Hansen, da hanseníase, antigamente conhecida como lepra, como também em diversos setores da especialidade médica, em especial a oftalmologia. Os casos mais complexos de cirurgia oftalmológica sempre são direcionados ao Hospital São Julião. E imaginem vocês conduzir um hospital com verbas públicas, com uma série de complexidade com funcionários, com pacientes, com a porta de acesso... E a Irmã Silvia, com a sua ternura, com a sua simplicidade, sabe como ninguém fazer essa gestão. Então, eu queria reverenciá-la, neste momento, por ser uma pessoa tão especial, que, realmente, merece esta e muitas outras comendas que vêm homenagear o ser humano que estende a mão para o próximo.
12:04 R	O meu homenageado é formado em Direito, juiz aposentado, um grande militante do movimento negro de Mato Grosso do Sul e pelo direito à igualdade dos povos. Falo do Dr. Aleixo Paraguassú Netto, que fundou o Instituto Luther King no nosso Estado, que atende, gratuitamente, pessoas de baixa renda, estudantes negros, índios e portadores de necessidades especiais com curso pré-vestibular e informática básica. Ganhou diversas medalhas, comendas e honrarias, inclusive uma do próprio Senado, a Comenda Darcy Ribeiro, e tem, no nosso Estado, o reconhecimento da sua luta em prol dos direitos humanos. Foi Secretário de Segurança Pública e Secretário de Educação. Parece, num primeiro momento, surpresa dirigir a Secretaria de Segurança Pública e, depois, em outro momento, a Secretaria de Educação, mas em ambas, com a sua humildade, com seu trabalho, com sua competência, também foi reconhecido por todos os segmentos tanto da segurança pública quanto da educação em Mato Grosso do Sul. Teve uma atuação na magistratura e como docente também exemplar. Então, fiz questão de falar um pouco dos agraciados do meu Estado não querendo - e nem é esta a minha intenção - sobrepô-los aos outros agraciados, mas com a intenção de fazê-los conhecer e, em função disso, verificar o grupo seleto de que vocês, agraciados, hoje estão fazendo parte. Para finalizar, deixo meu abraço à Ministra Damares, uma pessoa também admirável, que tem um reconhecimento no Congresso Nacional, e, por fim, ao diretor do colégio onde fiz o primário e o ginásio em Campo Grande, que muitas vezes me colocou de rosto virado para o quadro em função de algumas estrepolias comuns da idade. Padre Marinoni, do Colégio Salesiano Dom Bosco, que está aqui, muito obrigado pela educação que o senhor me ajudou a ter. Deus abençoe a todos e parabéns ao Senado por esta manhã! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Alessandro Vieira. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Muito obrigado, Senador Nelsinho. Eu passo a palavra à Senadora Leila Barros. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discursar.) - Padre, eu estou ruim de vista, me perdoe. Foi querendo falar muito rápido. É uma honra ter o senhor aqui. Nós estamos com ícones de Mato Grosso do Sul. É muita honra. Muito obrigada, viu? Eu também estudei num colégio salesiano, Nelsinho. Nossa, é muito bom. Estudei no Maria Auxiliadora. Bom, eu gostaria de passar meus cumprimentos a todos aqui, aos homenageados, à Mesa, ao nosso Presidente desta Sessão, Senador Alessandro Vieira, e, na pessoa dele, cumprimentar meus colegas que estão nessa labuta diária aqui.
12:08 R	É um prazer enorme estar nesta terceira sessão de premiações e comendas do Senado Federal. Foram dias de muita inspiração, em que pudemos conviver com pessoas que realmente fazem a diferença, nos fazem acreditar - nós como Parlamentares - que este País tem jeito. A gente não pode desistir dele, a gente tem que estar aqui todo dia realmente com sangue nos olhos, faca nos dentes, para trabalhar, dando o nosso melhor pelo País. Eu vou tentar ser objetiva. O Styvenson me deu um pouquinho do tempo dele. (Risos.) Então, eu vou adiantar aqui. Hoje temos a felicidade da entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, conferida a brasileiros e instituições que se destacam na promoção dos melhores valores compartilhados pela humanidade. Ambas as sessões merecem a atenção de todas as Sras. e Srs. Senadores, especialmente por se tratar do reconhecimento de vidas e trabalhos dedicados a servir os brasileiros mais necessitados. Todos os homenageados, de alguma forma, são exemplos a serem seguidos, inspirações no que se refere à promoção da solidariedade e dos direitos humanos, ainda mais para nós Congressistas, afinal, o que a maioria dos homenageados faz de forma voluntária e abnegada, para servir e defender quem mais precisa, é para nós Parlamentares um dever constitucional. Que os exemplos e realizações que estamos celebrando hoje e ontem sirvam verdadeiramente de inspiração para a condução de nossos mandatos, que, acima de tudo, devem atender ao povo brasileiro, especialmente os mais carentes! Que tenhamos a consciência, independentemente de posições ideológicas, de que o fortalecimento das políticas de assistência social e de defesa dos direitos humanos é fundamental para o enfrentamento das nossas graves mazelas! Neste ano de 2019, temos a grata satisfação de oferecer, no Senado da República, a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara a duas honoráveis instituições. A Rede Feminina de Combate ao Câncer aqui de Brasília foi a minha indicação, representada pela Dra. Maria Thereza Falcão. É um prazer ter a senhora aqui e todas as meninas que estão de rosa. Eu queria uma salva de palmas a todas elas. (Palmas.) E um beijo também para a Verinha. A Verinha está aí? (Pausa.) A Vera não está, mas ela faz parte da coordenação e é um coração... As meninas, com certeza, enaltecem também o trabalho dessas duas mulheres. A ajuda que essa instituição promove, com certeza, na vida de todas vocês... É um prazer ter todas vocês aqui nesta manhã homenageando... Vocês sabem mais do que ninguém - a maioria de vocês passou por um tratamento agressivo ou está em tratamento - o que essas mulheres e essa instituição fazem na vida de vocês e para as famílias de vocês. Muito obrigada. E a Comunidade Nova Aliança, além de outras seis personalidades: o Sr. Aleixo Paraguassú Netto; Damares Regina Alves, a nossa Ministra - muito prazer tê-la aqui com a gente, Ministra; é um prazer imenso -, é uma das homenageadas; Frei Hans; Rosa Geane; Irmã Silvia Vecellio Sai; e, por último, in memoriam, Marcos Dionísio Medeiros Caldas. Em tão nobre conjunto de homenageados, houvemos por bem indicar a Rede, como eu falei aqui. Aliás, eu não poderia deixar de agradecer a atenção e gentileza do Senador Chico Rodrigues em aceitar a nossa indicação e da Secretaria-Geral da Mesa por auxiliar decisivamente neste processo. Eu gostaria de falar um pouquinho sobre a Rede, vou passar muito rapidamente. A Rede foi fundada em 7 de outubro de 1996, na cidade de Brasília, mantém, desde então, o compromisso de ofertar aos seus pacientes acolhimento e apoio tanto emocional quanto material, além de esclarecimentos e informações sobre a saúde humana. Além disso, a Rede Feminina busca motivar os pacientes para o tratamento e sua integração com a equipe médica, visando aos melhores resultados ao alcance da ciência médica.
12:12 R	Seguindo os passos amorosos de D. Hélder, a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brasília vem cumprindo a missão, há mais de 20 anos, de doar amor, enxugar lágrimas e provocar sorrisos. Minhas senhoras e meus senhores, vale lembrar que a Comenda Dom Hélder Câmara é anualmente oferecida pelo Senado Federal aos que contribuem de modo relevante à promoção de direitos humanos em nosso País. Indicado por quatro vezes ao Prêmio Nobel da Paz, D. Hélder atuou com destaque na defesa dos direitos humanos ao longo de todo o regime militar, ou seja, por mais de duas décadas, inclusive como arcebispo de Olinda e da capital Pernambucana, Recife. De um ponto de vista histórico, os direitos que as mulheres e os homens fruem em qualquer idade resultam da existência de cada um de nós sob a égide de um Estado nação. A evolução da ciência jurídica, contudo, aprofundou a compreensão do ser humano para atribuir a sua própria existência um condão que lhe garante usufruir direitos e garantias. Tal exercício de direitos, portanto, independe da vinculação do indivíduo a certo Estado. Ao longo do dramático século XX, o extermínio que alcançou a vida humana, sobretudo na Segunda Guerra Mundial, fez renascer na Organização das Nações Unidas o sentido maior dos Direitos Humanos, uma espécie de antídoto a todo tipo de aventura política que implique o desrespeito à existência do outro. Tais direitos estão escritos em um conjunto sólido de tratados internacionais, ratificados pela vontade soberana dos Estados-membros da ONU, inclusive o Brasil. Entre tantos documentos, destaca-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, com força de fonte de Direito Internacional, visa assegurar a todo e qualquer ser humano máxima proteção, respeito e segurança, onde quer que ele se encontre. Datado de 1948, o documento busca impedir a existência humana em regime de escravidão ou de servidão, e proíbe a tortura, a crueldade e todos os demais tipos de tratamento degradante, entre outras variadas garantias definidas na declaração. Em vista da essencialidade de tão relevante conquista histórica, nossa Constituição Cidadã, de 1988, reitera a vigência, na ordem interna, da quase totalidade dos valores e garantias definidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Por isso faz muito bem o Senado Federal, representado por estes nobres Parlamentares, ao celebrar a defesa dos direitos humanos a partir da Comenda Dom Hélder Câmara, reconhecendo aqueles que fizeram muito por esta causa ao longo de suas vidas. Gostaria de deixar aqui o meu humilde agradecimento e dar os meus parabéns a todos os laureados com essa nobre comenda, a Comenda Dom Hélder Câmara, neste ano de 2019. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Grata a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Alessandro Vieira. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Obrigado Senadora Leila. Obrigado pela compreensão com relação ao tempo. Passo a palavra ao Senador Styvenson Valentim. O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para discursar.) - Obrigado, Sr. Presidente. A todos os Senadores que compõem o conselho: último dia, três dias seguidos conhecendo pessoas incríveis, pessoas com propósitos, pessoas que têm motivação, pessoas que, querendo ou não, viveram algo ou conheceram alguém que passou por algo, pessoas que, mesmo com todas as críticas, mesmo com todas as decepções, mesmo sem recursos, com dificuldades, ainda insistem, ainda buscam. Isso é o que faz todos vocês diferentes.
12:16 R	Dentre milhões de brasileiros, alguns buscam, através da humanidade e do amor, fazer a verdadeira política, ajudar o próximo, tornar alguém feliz, tornar a vida de alguém útil. Foi isto que eu disse ontem e repito hoje: todos vocês ensinam a gente a fazer política. Política é isto: política é doação, é compromisso. Política é generosidade, é empatia, é respeito, é olhar para o próximo. Uma pessoa, hoje de manhã, quando eu vinha para cá, pediu que eu baixasse o vidro para comprar um chiclete, Senador Girão, e disse: "Senador, compre um chiclete". Eu vi que os dedos dela estavam queimados e perguntei: "Não vai sair da droga?" É essa importância que a gente tem que dar às pessoas, ao nosso semelhante. É essa importância, Senado, que a gente tem que dar a quem está do lado de fora. É preciso ser humano de verdade, estar próximo. Eu creio que vocês praticam isso todos os dias por estarem próximos demais da população, por estarem próximos demais de quem precisa, por terem a sinestesia do tocar, do ver, do cheirar, por sentirem o problema do próximo. Isso faz todos vocês, entre outros brasileiros, mais humanos que outros. É esse amor que traz vocês aqui. E essa homenagem é pouca, porque a homenagem maior vocês recebem todos os dias de quem vocês ajudam. Vocês ainda nem foram homenageados por quem ainda vão ajudar. Esta é a verdadeira política de que este Brasil precisa: ajudar as pessoas, retirar as pessoas de condições miseráveis de rua, tirar as pessoas das drogas, mesmo que tenham uma recaída, mesmo que voltem, como o João. A gente precisa acreditar que essas pessoas precisam da nossa força, não só como ministro, não só como Senador, mas como ser humano. Muita gente diz que a gente perde tempo quando estende a mão para alguém. Muita gente diz e critica que a gente não vai ganhar nada, que não tem jeito, que a pessoa merece aquilo, que ela não é vítima, mas causadora. A falta de empatia que este País tem e que os políticos estão tendo - eu digo isso porque estou aqui há dez, onze meses junto com os outros, com a maioria aqui - com a população brasileira causa esse descrédito por esta Casa, pelas instituições, pelas igrejas, por todas as outras entidades. Nada mais justo do que trazer essa homenagem a todas as senhoras e senhores. Continuem lutando! Por mais que falem que a gente é bobo, idiota, que não vai conseguir nada... É só um grãozinho, mas, sem esse grão, não se faz parte de nada. Um brasileiro, entre tantos outros, que baixa o vidro, que estende a mão, que dá uma roupa, que dá um alimento, faz a sua parte. É melhor do que ficar reclamando e tentando desmotivar quem quer mudar este País e ajudar. Então, parabéns a todos que estão aqui presentes! (Palmas.)
12:20 R	O SR. PRESIDENTE (Alessandro Vieira. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Obrigado, Senador Styvenson, pelo cumprimento cirúrgico do tempo solicitado. A agenda de todos é muito complicada. Registro a presença da Associação dos Dependentes Químicos do Brasil. Sr. Estevão Randolfo Costa e Souza, parabéns pelo grande trabalho. Vamos passar agora para a entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, que será feita aqui à frente da mesa. Após a homenagem, os agraciados poderão fazer, cada um a seu tempo, o uso da palavra na tribuna, por dois minutos, ou no próprio local em que se encontram, caso se sintam mais confortáveis. E a Mesa vai auxiliar para que isso aconteça. Registro, ao tempo em que a fala do Senador Styvenson foi muito objetiva e consistente, uma palavra, salvo engano, de Madre Teresa de Calcutá quando dizia sobre o tamanho da importância do seu trabalho individual. Ela lembrava que o oceano é imenso, mas, sem aquela gota de trabalho, ele seria menor. Então, é justamente isto: é esta soma de todos nós que faz este oceano de solidariedade. (Palmas.) Convido a Senadora Soraya Thronicke para fazer a entrega da Comenda à Ministra Damares Regina Alves, acompanhada pelo Senador Eduardo Girão, a seu pedido. (Palmas.) A Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, é uma das fundadoras do Comitê Estadual de Sergipe e do Movimento Nacional Meninas e Meninos, que tem como principal função social a proteção de crianças em situação de rua. No Congresso Nacional, é considerada uma referência no combate à pedofilia e na proteção da infância. Além disso, advoga voluntariamente para mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade social e violência doméstica. (Procede-se à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara à Sra. Damares Regina Alves.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Alessandro Vieira. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - A Ministra pode fazer uso da palavra da tribuna, se assim desejar, pelo prazo de dois minutos. A SRA. DAMARES REGINA ALVES (Para discursar.) - Bom dia a todos. Presidente, demais Senadores, que alegria, que honra, que honra! Presidente, lembro que nós temos duas sergipanas hoje sendo agraciadas, eu e a Dra. Rosa. Aos demais agraciados, ao Conselho por ter votado e dito "sim" ao meu nome, ao Senador Chico Rodrigues, que não está aqui, e a gente sabe das grandes lutas do Senador Chico Rodrigues em Roraima. Lembro aqui que nós precisamos ter um olhar e uma atenção especial ao Estado de Roraima. São mais de 24 mil venezuelanos entrando todos os dias por Roraima, mais de 250 mil por ano. Roraima está precisando de um olhar e de uma atenção especial. E aqui eu faço este registro. Os nossos imigrantes precisam ser protegidos nesta Nação. E que esta Nação também não apenas acolha lá em Roraima, mas que façamos a interiorização. Quero aqui também cumprimentar os agraciados, a começar pela Dra. Rosa. Dra. Rosa, parabéns por tudo o que tem feito! Somos o quinto país do mundo que mais mata mulheres. Mas a gente vai mudar essa história. Fica firme lá em Sergipe. Fica firme no seu trabalho de combate à pedofilia. Infelizmente, nós somos ainda o pior País da América do Sul para se nascer menina. Mas a gente vai mudar isso, Dra. Rosa. Fica firme. Que Deus te abençoe!
12:24 R	Rede Feminina de Combate ao Câncer, formada por heroínas cor-de-rosa, heroínas anônimas por todo o Brasil. Vocês são incríveis! Irmã Silvia, é possível a gente erradicar no Brasil a hanseníase, é possível, juntos. Chega de tanto sofrimento nesta Nação. Ainda somos, Presidente, um País com tanta violação de direitos, tanta violação de direitos. A gente precisa mudar isso neste País. E aqui nós temos duas instituições que cuidam de pessoas dependentes químicas e que estão sendo homenageadas. Frei, como o senhor nos inspira! E vamos aproveitar este momento, Senadores, em que essas duas instituições estão sendo agraciadas aqui, homenageadas, para dizer definitivamente "não às drogas no Brasil". (Palmas.) E aqui eu faço um apelo a esta Casa, a esta Casa que por tantas vezes foi seduzida a legalizar as drogas no Brasil. Quantas vezes, com discursos lindos e mentirosos, vieram a esta Casa dizer: "Vamos resolver o problema da violência legalizando as drogas". Não vamos resolver nenhum problema legalizando as drogas no Brasil, não vamos. E que hoje aqui seja um dia, um marco inicial, para que esta Casa realmente se posicione: nesta Casa, a legalização das drogas não passa. Esse é o meu desejo - esse é o meu desejo. E aqui a gente tem o Dr. Paraguassú. Doutor, há racismo no Brasil. O racismo é de verdade e dói. E a gente vai ter que ter muita coragem para enfrentar isso. Parabéns pelo seu trabalho! Nós também temos um homenageado em memória. E à família que está aqui presente, o meu abraço, o meu carinho. Gente, chega de violação de direitos no Brasil. Nenhum direito mais deve ser violado. Tenho a responsabilidade de conduzir essa Pasta e recebi a ordem deste extraordinário Presidente da República assim: vamos universalizar os direitos. Vamos falar com todo mundo sobre direitos humanos. E aí nós estamos fazendo isso no Brasil. E nós estamos falando, inclusive, que saneamento é direito humano. A água é direito humano. Moradia é direito humano. Nós estamos trabalhando com o Brasil falando de uma forma muito clara sobre garantia e proteção de direitos humanos. E eu agradeço essa homenagem e quero dividi-la com meus colegas, assessores parlamentares. Eu preciso fazer essa homenagem a eles, porque, Senadores, a garantia de direitos fica ali atrás. Muitas vezes, horas em pé. Quantas horas fiquei aqui em pé com os meus colegas, lutando, nos bastidores, pela garantia de direitos no Brasil! Que Deus abençoe os meus colegas, assessores! Que Deus abençoe esta Nação! E divido também essa homenagem com este grande Líder que governa este País, o nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro. Que Deus abençoe todos vocês! Obrigada, Senadores. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Alessandro Vieira. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Muito obrigado, Sra. Ministra Damares Alves. Eu peço que a Senadora Soraya Thronicke proceda à entrega da comenda à Sra. Irmã Silvia Vecellio Sai. Nascida na Itália, a Irmã Silvia chegou ao Brasil em 1959 com planos de trabalhar em missões indígenas no Mato Grosso do Sul. Eu sugiro, Soraya e equipe, que possam descer para facilitar o acesso. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Ela prefere... O SR. PRESIDENTE (Alessandro Vieira. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Muito bem! Guerreira, guerreira! Nascida na Itália, a Irmã Silvia chegou ao Brasil em 1959 com planos para trabalhar em missões indígenas no Mato Grosso do Sul. Em 1970, a partir da união de voluntários italianos e colaboradores, fundou a Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos. À frente do Hospital San Julian, em Mato Grosso do Sul, contribuiu para sua categorização como hospital de retaguarda e que se tornou referência no tratamento da hanseníase na América Latina. Parabéns, Irmã Silvia! (Procede-se à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara à Sra. Irmã Silvia Vecellio Sai.) (Palmas.)
12:28 R	A SRA. IRMÃ SILVIA VECELLIO SAI (Para discursar.) - Senhoras e senhores, distintas autoridades, D. Hélder Câmara foi uma vez a Campo Grande, a convite da FUCMT, hoje UCDB, que foi fundada pelo Pe. Marinoni. Na ocasião, o Arcebispo D. Vitório Pavanello levou D. Hélder para conhecer o Hospital São Julião, e ele me perguntou como tínhamos conseguido transformar esse hospital e quem nos tinha ajudado. Se ao longo dos anos, conseguimos transformar um lugar de ruína num lindo parque verde, onde tantos doentes encontram saúde e paz, devemos a muitos amigos, do Brasil e da Itália, que nos ajudaram. Mas os maiores benfeitores foram os doentes. Foram eles que nos ensinaram a viver. Com eles aprendemos a valorizar as pequenas grandes coisas, a amizade, a viver o momento presente, a confiar na Providência. Aprendemos com eles que era muito mais aquilo que deles recebíamos que aquilo que dávamos. Falei a D. Hélder de um particular doente, Lino Villachá. Gostaria de dizer aos senhores quem era Lino Villachá. Lino não tinha perna, ambas amputadas devido à doença. Não tinha mão. Ia se arrastando pelo chão. E tinha desenvolvido um mal perfurante plantar. Para escrever, usava um lápis amarrado no pulso. Não tinha rins, que pararam devido à sulfona. Tinha um dreno permanente na barriga. Fazia diálise peritoneal a cada seis horas. Era completamente surdo e quase cego. No entanto, se achava íntegro. Escreveu a seguinte poesia: A maré da vida trouxe esse monstro invisível, que me persegue noite e dia, reduzindo-me a um farrapo humano. Quando o quis afastar, esmagou-me as mãos. Quando quis correr, ceifou-me as pernas. Cercou-me os caminhos, mas sempre encontrei uma brecha por onde passar com o que me resta. E ainda que eu seja, neste mar de sofrimento, apenas uma concha no fundo, farei desta dor uma pérola para o mundo. Não quero gritar, não amaldiçoarei quem me humilhou ou teve pena de mim. Meus amigos são minha força, e a luz de Deus cobre-me de graça e me enriquece de amor e fé. E por isso me sinto completo, mesmo faltando-me tudo. Uma Senadora que hoje tive a oportunidade de abraçar quis homenagearam o São Julião. Agradeço, porque o hospital merece ser reconhecido pelos serviços que presta, não só no Estado do Mato Grosso, mas em toda a região Centro-Oeste, sendo o único com essa característica.
12:32 R	Obrigada a quem puder nos auxiliar. Obrigada ao Senador Nelsinho. Trabalhar no São Julião é um privilégio e tenho certeza que assim será para todos os senhores se colaborarem com essa obra. Obrigada, Sra. Senadora. Aceite o meu abraço pela homenagem à vida de um homem que construiu o seu patrimônio imaterial e, por isso, vai viver para sempre. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Alessandro Vieira. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Muito obrigado pelas palavras, Irmã Silvia, um grande exemplo para todos nós de vida e de conduta. Em virtude da impossibilidade do comparecimento do Senador Eduardo Gomes, eu convido o Senador Flávio Arns para fazer a entrega da Comenda ao Frei Hans. Frei Hans Stapel é considerado o pai da Fazenda da Esperança, comunidade que evoluiu de um centro de recuperação para dependentes químicos para uma família espiritual formada na Igreja Católica. A instituição atua no processo de recuperação de viciados, principalmente em álcool e drogas. Presente em todos os Estados brasileiros, seu método de acolhimento contempla três aspectos determinantes: trabalho, convivência e espiritualidade. Parabéns ao Frei Hans. (Procede-se à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara ao Sr. Frei Hans Stapel.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Alessandro Vieira. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Com a palavra o Frei Hans. O SR. FREI HANS STAPEL (Para discursar.) - Queridas senhoras e senhores, gostaria de chamá-los pessoas do bem. Há 36 anos eu trabalho e estou ao lado dos jovens que, por um motivo ou outro, entraram nas drogas, no vício. Eu vi as lágrimas deles, mas não só as deles, dos familiares também. Hoje eu sei que a questão da droga é algo profundo, muito espiritual. Muitos não conseguem perdoar, porque talvez foram violentados, os pais se separaram ou experimentaram o abuso de poder; enfim, são muitas as razões, mas sempre profundas e espirituais. Eu os escuto por horas, por muitas noites, e sei quanta dor a droga provoca. Por isso, eu confirmo o que a Ministra disse: peça a todos que digam "não" às drogas. Não vão acreditar que a droga é só uma coisinha; não acreditem no que se fala de que na Europa e em outros países foi aprovado. Eu conheço a Europa, nasci na Alemanha, conheço também a Holanda.
12:36 R	É outra situação. Pode fumar em alguns cafés, mas aí, se sai de lá com um grama só, fica preso. Também na Suíça, havia a praça lá onde se podia, anos atrás, fumar droga. Hoje não permitem nada. Estive, poucos dias atrás, no Paraguai. O povo chora, porque aprovaram. Estão vendo as consequências que a droga traz. Eu peço a todos: olhem para a nossa juventude. Não tenham coragem de dizer sim, para não matar esses jovens. Eu peço que também não só um grupo pequeno decida sobre a vida de tantos brasileiros. Tem-se que ouvir o povo, escutar pais, mães, quanta gente está contra. Escutem! Uma experiência me deixou muito contente: um jovem nosso se recuperou, depois, ele estudou, se tornou policial e trabalhou na especialidade de perseguir aqueles que vendem droga. Um dia, com mais dois colegas, conseguiu pegar um caminhão cheio de drogas. O motorista desceu e disse: "Eu tenho, para cada um de vocês, US$50 mil, in cash". Ele disse: "Eu era dependente. Eu sei que mal a droga faz. Não vale a pena esse dinheiro para deixar você livre e distribuir este mal. Você vai preso". Depois, ele veio, me procurou e contou para mim e, com alegria, me disse: "Frei, eu não vou vender a minha consciência, minha alma por US$50 mil". Eu peço a todos que um dia devem tomar decisões: coloquem a mão na consciência e não olhem para o dinheiro que talvez ofereçam. Isso é passageiro! Nós temos uma responsabilidade diante de Deus. Nossa vida aqui termina muito rápido. É besteira quem junta o que não precisa e que não pode levar. Vamos viver juntos o amor! Precisamos, de novo, pegar a palavra que Deus um dia nos trouxe. É o caminho para ser feliz. É uma ilusão pensar em encontrar a felicidade nos bens materiais. Quem faz os outros felizes se torna feliz. Eu peço a todos, também aos Senadores, às Senadoras, e todos que um dia devem decidir: olhem o povo, olhem o sofrimento, não acreditem que é possível que alguém fume toda vida só maconha. Maconha depois não satisfaz mais e a consequência é crack e tantas e tantas outras drogas. Muita gente eu vi morrer por causa da droga. A violência que nós temos, as prisões supercheias, consequências deste mal. E nós somos culpados porque não temos coragem de exigir dos nossos jovens que assumam uma vida verdadeiramente comprometida. Quanta luta nós temos para podermos viver desse jeito, como Deus nos inspirou, na Fazenda da Esperança!
12:40 R	Mais de 30 mil pessoas passaram por nós. Hoje estamos em mais de 23 países, com 146 fazendas e, constantemente, há pessoas que querem me dizer o que tenho de fazer, o nome de quem não pode fazer isso e que tem que mudar daquele jeito ou aquele jeito. Eu peço em todo lugar: deixe-nos continuar a trabalhar como estamos fazendo porque o resultado existe, muitos conseguem se recuperar. Eu acredito: Deus colocou no coração de cada homem e de cada mulher a capacidade de amar e até de perdoar o mal que talvez foi feito com uma criança. Deus nos fez assim e, se nos perdoarmos mutuamente e nos amarmos de verdade, esse Brasil vai ser diferente. Eu sonho. Obrigado, Sr. Presidente. A todos, muito obrigado. Estamos juntos. Conto também com o apoio de vocês, pois preciso muito. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Alessandro Vieira. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Nós agradecemos pelas palavras e sonhamos e trabalhamos juntos, Frei Hans. Convido o Senador Jean Paul Prates, fazendo uma deferência, a pedido do Senador, à Deputada Federal Natália Bonavides, para fazer a entrega da Comenda, in memoriam, do Sr. Marcos Dionísio Medeiros Caldas, aqui representado pelo seu filho, Sr. Artur Samuel Pinheiro Caldas. Marcos Dionísio Medeiros Caldas nasceu em maio de 1961, na cidade de Natal, e faleceu em fevereiro de 2017. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, esteve à frente do Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti, onde contribuiu com a campanha "Diretas Já". Como advogado, destacou-se na defesa das minorias e dos direitos humanos. Foi presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB. (Procede-se à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara ao Sr. Artur Samuel Pinheiro Caldas, representante do Sr. Marcos Dionísio Medeiros Caldas, in memoriam.) O SR. PRESIDENTE (Alessandro Vieira. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Concedo a palavra ao Sr. Artur Samuel Pinheiro Caldas, recordando o tempo de dois minutos. O SR. ARTUR SAMUEL PINHEIRO CALDAS (Para discursar.) - Olá, boa tarde. Vou tentar ser rápido aqui. O texto não é grande, se eu demorar é porque a voz vai embargar. Eu peguei aqui uma frase de Dom Hélder Câmara em que ele dizia: "Feliz de quem atravessa a vida inteira tendo mil razões para viver". Papai atravessou a vida dele tendo 7,7 milhões de vidas para viver. Meu pai era um defensor dos direitos humanos na acepção pura dessa palavra. Não eram direitos humanos para humanos direitos, eram direitos humanos para seres humanos. Não cabe essa contradição dentro dessa própria frase.
12:44 R	Pelo que eu ouvi, pelo que todo mundo falou até aqui neste momento, os direitos humanos são tidos por boa parte das pessoas como um dado objetivo. Na conversa com meu pai, vendo as noites de sono perdidas por ele, eu percebi que os direitos humanos guardam outra dimensão, que é a dimensão da luta. Direitos humanos são feitos por pessoas que lutam, que suam, que dão o seu suor, o seu sangue, a sua carne, a sua vida, às vezes, na construção de uma sociedade melhor. Então, a minha missão, neste momento, nesta tribuna, é dar voz a todos que são gratos por tudo de bom que meu pai fez por nossa sociedade. Em tempos de negação de conquistas históricas, negação de direitos já há muito reconhecidos, direito das mulheres ao próprio corpo e à saúde, das populações indígenas, que têm seus líderes, constantemente, assassinados, do povo negro - Paraisópolis e as políticas de segurança genocidas instaladas no nosso País estão aí para provar isso -, da população LGBT - a Vereadora Marielle é um exemplo de uma pessoa LGBT assassinada pelo Estado brasileiro -, dos atores culturais que vêm sendo censurados, é importante lembrar quem lutou por uma sociedade mais igual e acreditou que homens e mulheres têm direito a uma vida feliz, com garantia de saúde, educação, segurança, lazer, em uma sociedade onde está escasso até o direito de comer. Esse reconhecimento não se trata de uma mera demonstração de afeto pela indicação de alguém próximo, o meu pai. É, antes de tudo, reafirmar que, para longe de ser uma abstração construída em tubos de ensaio no meio acadêmico ou em organizações institucionais ou em espaços tradicionais de política, os direitos se fazem na luta de homens e mulheres que, apesar de todas as dificuldades que os afligem, da desesperança que por vezes se faz forte frente ao peso da realidade, se empenham na construção de alternativas mais dignas e, com alegria, se engajam nessa missão profética de denunciar outros futuros possíveis. O real não é a única possibilidade. Nós podemos construir um novo futuro. A homenagem ao meu pai deve, então, servir de estímulo para que todas e todos que puderam algum dia ser picados pelo mosquito tenham cada vez mais certeza da necessidade de reafirmação dos direitos humanos e da busca por novas conquistas, bem como que todo segundo de luta faz valer a vida. Por fim, após a morte do meu pai, buscando encontrar a presença dele em nossas vidas, eu passei a adotar na minha vida o seguinte lema: por onde passo, deixo o amor; por onde amo, me deixo por inteiro. Meu pai deixou se deixou por inteiro... (Palmas.) Meu pai se deixou por inteiro de forma universal, porque, como dizia uma poesia, uma música de que ele gostava muito, que é representativa para algumas pessoas, o amor dele era um espaço sem fim, não aceitava fronteira e, como a primavera, não escolhia jardim. Então, o meu pai amou em todos os lugares e a todas as pessoas, a todos os seres humanos. E, por isso, ele continua presente no nosso mundo. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Alessandro Vieira. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Obrigado pelas palavras, Artur. Parabéns! Eu não sei se você já teve a graça de ser pai, mas, seguramente, todo pai deseja que possa ter esse tipo de lembrança e reconhecimento de seus filhos. Então, parabéns a seu pai e a você, através dessa menção. Convido a Senadora Leila Barros para fazer a entrega da Comenda à Rede Feminina de Combate ao Câncer, representada pela sua Presidente, a Sra. Maria Thereza Simões Falcão. A Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brasília foi fundada em 1996, com o compromisso de oferecer informações, acolhimento, apoio material e integração com a equipe médica para o melhor atendimento dos pacientes. Como referência de humanização do ambiente hospitalar, os voluntários da instituição visitam os pacientes internados, doam kits e promovem outras ações para o enfrentamento do tratamento.
12:48 R	Parabéns a todos que fazem parte da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brasília! (Procede-se à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara à Sra. Maria Thereza Simões Falcão, representante da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brasília.) (Palmas.) A SRA. MARIA THEREZA SIMÕES FALCÃO (Para discursar.) - Um abraço a todos vocês. Eu sou a Maria Thereza Falcão e fundei a Rede Feminina de Combate ao Câncer há 23 anos, aqui em Brasília. A rede tem uma história fantástica. Em primeiro lugar, quero dizer que a honra dessa medalha é uma coisa incrível para a rede, porque, partiu de vocês. Quero agradecer, Leila, a sua sensibilidade, o seu amor em ver um trabalho de voluntariado. A Rede Feminina existe em 23 Estados do Brasil. Foi fundada pela Dona Carmen Annes Dias, que se casou com um médico oncologista paulista e espalhou por todo este nosso Brasil o voluntariado, pessoas que se dedicam, gratuitamente, a ajudar os pacientes com câncer. Eu fui convidada, no ano de 1996, para fundar a rede aqui, em Brasília. Eu disse: "Será que eu terei a capacidade de Dona Carmen e de outras?". Mas quero dizer a vocês que, quando se trabalha pensando que vai se ajudar alguém... E essas homenagens são muito importantes para que a gente possa deixar para todas vocês voluntárias da rede que esse trabalho é reconhecido. Nós estamos dentro do Senado Federal sendo homenageadas. Isso é uma coisa muito importante. Então, nós temos que trabalhar com esse auxílio ao próximo. A gente acha que a vida está difícil, com filhos pequenos... Hoje, eu sou uma mulher de 83 anos, mas ainda tenho força, muita força para seguir em frente. Nós temos voluntárias maravilhosas, e quero citar o nome da Vera, que é um dínamo dentro da nossa Rede Feminina de Brasília, uma pessoa que tem um dom especial. E acho que todas nós temos esse dom, basta querer, basta olhar para o próximo e saber que nós podemos fazer alguma coisa. Estamos fazendo pelo nosso País, pelo nosso Brasil, dando apoio a essas pessoas que mendigam para ser atendidas, que mendigam para ter um amor que possa fazer. A rede, então, se encarrega, dentro das nossas possibilidades... Não temos subvenção governamental nenhuma; isso é feito pelo povo brasileiro.
12:52 R	Eu quero ressaltar que, aqui em Brasília, nós temos muitos voluntários, temos 400 pessoas que trabalham no Hospital de Base recebendo essas pessoas. Eu sei que o meu tempo é curto, mas, quando falo da rede e vejo isso, a gente tem necessidade de mostrar. A gente fala tanto que as pessoas não ligam. Não é verdade, o povo brasileiro é muito solidário. Esta Medalha Dom Hélder Câmara e a nossa Leila, que é uma pessoa que tem uma sensibilidade incrível, estão aqui para nós termos a oportunidade de falar a todos vocês e a todo o Brasil que existe a Rede Feminina de Combate ao Câncer. Nós estamos em 22 Estados. Colaborem com a rede! A rede é um bem muito grande. E nós trabalhamos de rosa, nós trabalhamos com alegria, sempre querendo, cada vez mais, ajudar o nosso País. Leila e todos os Senadores aqui, muito obrigada. Fico muito grata. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Alessandro Vieira. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Renovo os parabéns para a Rede Feminina de Combate ao Câncer, especialmente para as palavras inspiradoras da Sra. Maria Thereza Simões Falcão. Convido o Senador Styvenson Valentim para fazer a entrega da comenda à Comunidade Nova Aliança, representada pelo seu fundador, o Sr. Murilo Vieira. Aproveitando a bancada do Rio Grande do Norte unida, o Senador Jean Paul também vai participar deste momento de homenagem. Fundada em 2004, a Comunidade Nova Aliança é fruto da experiência de superação do Sr. Murilo Vieira do Amaral Filho, que, após abandonar o vício em crack, resolveu dedicar a sua vida para ajudar dependentes químicos. Atualmente, a comunidade atende residentes com a ajuda de familiares, amigos e outras instituições. Já recebeu diversas homenagens, como o Mérito Nacional pela Valorização da Vida, em 2008, concedido pela Secretaria Nacional Antidrogas. Parabéns ao Sr. Murilo Vieira e à Comunidade Nova Aliança! (Procede-se à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara ao Sr. Murilo Vieira do Amaral Filho, representante da Comunidade Nova Aliança.) (Palmas.) O SR. MURILO VIEIRA DO AMARAL FILHO (Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas. Quero saudar a Mesa, saudando o Senador Alessandro Vieira - também sou Vieira, mas é bem distante - e o meu Senador Styvenson Valentim, que conhece o nosso trabalho de perto, não desmerecendo nosso Senador Jean Paul, mas é porque o homem conhece o trabalho e esteve lá. Para nós, é uma alegria muito grande fazer parte deste momento. Na verdade, é a consagração de um trabalho de 15 anos. Como o próprio Senador falou antes de um joão que passou pela comunidade e foi desacreditado, eu também fui desacreditado. O Frei Hans sabe muito bem como é a vida de um dependente químico. Ele é desacreditado e acaba sendo marginalizado, ficando à margem da sociedade.
12:56 R	Eu passei 15 anos fazendo uso de maconha e achava que conseguia controlar a maconha. Depois eu comecei a experimentar outras drogas. Experimentei a cocaína e, em certa tarde, uma pessoa me apresentou um mesclado com crack - e eu acabei com tudo em 30 dias. E nesses 30 dias - eu nunca gostei de roubar, nunca gostei de fazer nada de errado -, eu procurei ajuda. Eu conheci... Muita gente disse que eu não tinha jeito, que não daria certo e eu não iria conseguir, mas eu conheci uma pessoa que acreditou em mim. O Estado também não oferecia nenhum tratamento e ninguém conhecia nada sobre o crack. Graças a Deus, hoje nós temos várias instituições, temos vários trabalhos. Eu quero também saudar a todos aqui que estão na plateia, saudando o meu amigo Dr. Quirino Cordeiro Júnior, que é um dos grandes nomes hoje da nossa política nacional sobre drogas. Ele está aqui presente. (Palmas.) Muito obrigado pelo convite de estar aqui. Então, eu passei por todas essas dificuldades, mas decidi dar a volta por cima e largar aquela droga que estava me atrapalhando, como aquele policial sobre o qual o Frei Hans falou. Eu decidi sair daquela situação e fazer alguma coisa por aqueles que estavam passando pela mesma situação por que eu estava passando. E eu, há 22 anos, trancado num anexo de uma igreja, escrevi esse sonho de fundar a Comunidade Nova Aliança. Dia de 19 de junho completamos 15 anos de fundação e estamos aqui recebendo do nosso Senador e dos demais Senadores essa comenda. Só tenho a agradecer a Deus e a minha família que esteve ao meu lado. Sem eles não seria possível. E agora com essa comenda eu tenho o dobro de força para continuar. O Frei Hans está com 36 anos, eu acho que vou passar para os 45 anos - viu, Frei Hans? - de luta. Estamos aí. Então, só tenho a agradecer a Deus e a vocês. Um cheiro bem grande no coração de cada um. Eu estou agora sem palavras. Faltou geral. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Alessandro Vieira. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Parabéns, Murilo, pela história de vida e pela sincera homenagem a todos que o ajudaram nesse processo. Convido o Senador Nelsinho Trad para fazer entrega da comenda ao juiz aposentado, Dr. Aleixo Paraguassú Netto. Formado em Direito, Aleixo Paraguassú Netto é juiz aposentado do Mato Grosso do Sul, Estado onde também exerceu as funções de secretário de segurança pública, secretário de educação e presidente do Conselho Estadual do Negro. Como reconhecimento por sua atuação, já foi agraciado com a Comenda Darcy Ribeiro, também concedida aqui pelo Senado Federal. Parabéns ao Sr. Dr. Aleixo Paraguassú Netto. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Alessandro Vieira. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Perfeitamente. Está concedido. Senadora Soraya, por favor, compareça à frente da mesa para essa bela homenagem. (Procede-se à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara ao Sr. Aleixo Paraguassú Netto.) (Palmas.)
13:00 R	O SR. ALEIXO PARAGUASSÚ NETTO (Para discursar.) - Senador Alessandro, digno Presidente desta sessão; Senador Nelsinho Trad; Senadora Soraya Thronicke, da nossa querida Dourados, da inesquecível cidade de Dourados, onde eu pude lecionar na Unigran durante seis anos; Srs. Senadores; Sras. Senadoras; senhoras homenageadas; minha querida neta Dra. Bianca; senhoras e senhores, premido pelo tempo, tento dizer-lhes algumas palavras que possam traduzir o meu sentimento neste momento. Antes de mais nada, é imperioso agradecer ao Senador Nelsinho Trad pela indicação do meu modesto nome ao Senado da República para o recebimento da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, um tão célebre bispo, quão humilde, posto que, após destacar-se como um lutador incansável pelos direitos humanos, terminou por morrer numa morada simples nos fundos de uma igreja em Recife. Ele, D. Hélder Câmara, pontificou na luta pelos direitos humanos, no auge da ditadura militar, e foi, por isso, indicado por várias vezes - salvo engano quatro vezes - para o recebimento do Prêmio Nobel da Paz. Queria também me dirigir ao Pe. Marinoni e à Irmã Silvia, que pontificam, em Mato Grosso do Sul, por obras da maior relevância: a Irmã Silvia, como se disse, na área da saúde; e o Pe. Marinoni, na área da educação. A Irmã Silvia instalou, em Mato Grosso do Sul, o Hospital São Julião, a respeito do qual já discorreram, ressaltando o significado dessa obra; e o Pe. Marinoni criou ali a Universidade Católica, uma obra da maior relevância à educação do nosso Estado e do País. Senador Nelsinho Trad, é apropriado dizer que V. Exa. pertence a uma das melhores estirpes de homens públicos de nosso Mato Grosso do Sul. Seu saudoso pai, Deputado Federal Nelson Trad, pontificou, no Parlamento nacional, como um dos mais atuantes de seus membros. Foi também Deputado Estadual, Secretário de Estado de Justiça, com igual destaque. Foi professor de Direito Penal em várias universidades.
13:04 R	Na esteira de tão edificante exemplo, V. Exa., assim como os seus irmãos, tem afirmado essa tradição. Assim é que é o Deputado Fábio Trad - a despeito de ser jovem - tem ocupado posição elogiável no ranking dos mais atuantes Parlamentares da Câmara dos Deputados. Por sua vez, o seu irmão Marquinhos Trad segue as suas pegadas, constituindo-se um dos melhores Prefeitos que a nossa capital Campo Grande já teve e realiza, nesse sentido, uma ótima administração. Não por acaso, V. Exa., Senador Nelsinho, seja como Deputado Estadual, seja como Prefeito de exitosa administração de nossa capital, seja como candidato a Senador, recebeu, em todas as vezes em que se candidatou, expressiva consagração nas urnas, retrato do merecido reconhecimento da sua atuação. Antes de encerrar, queria fazer alguns registros do motivo por que estou aqui. Agora mesmo, tive de certa forma o prazer de ouvir nesta tribuna a Ministra Damares reafirmando que existe, sim, racismo neste País. Nós somos, senhoras e senhores, 54% da população brasileira, e, a despeito disso, não ocupamos a representatividade na sociedade que é do nosso direito. Queria também registrar aqui, porque acho oportuno, que, no rol das ideologias postas à disposição das pessoas nas democracias, há ideologias de esquerda à ponta direita. E me causa um certo espanto, para dizer o mínimo, que o Sr. Sérgio Camargo, que está prestes a ser nomeado Presidente da Fundação Palmares, assegure aos quatro ventos neste País que a escravidão foi benéfica ao povo negro. É com uma visível indignação que ouço esse pronunciamento! (Palmas.) S. Exa. o Sr. Sérgio Camargo tem o direito até de ser de extrema direita, embora me pareça no mínimo bizarro que um negro seja de extrema direita. Mas é um direito dele. Agora, ele não tem o direito de fazer as considerações que tem feito quando está prestes a dirigir uma fundação que tem por fim justamente defender os mais legítimos direitos da população afrodescendente.
13:08 R	Por fim e em breves palavras, impõe-se dizer o porquê de minha estada aqui. É indiscutível que os afrodescendentes são maioria neste País. Em alguns Estados, somos 70% da população. A despeito disso, os indicadores sociais nos são amplamente desfavoráveis. Todos os índices relativos ao acesso aos bens da vida apontam nossa desvantagem: mortalidade infantil, analfabetismo, acesso à casa própria, idem com relação ao ensino superior. O escasso tempo me impede de reproduzir os índices particularizados. Mas não precisa. A desvantagem é tanta que é perceptível a olho nu. Nesta Casa, por exemplo, entre 81 Senadores, salvo engano, desponta um único afrodescendente, o Senador Paulo Paim. Contra essa verdadeira ignomínia, nossa luta nos remete a mais de quatro séculos, nas mais variadas formas de resistência. A certa altura adveio a Abolição da Escravatura, obra inconclusa, que não foi capaz de conferir-nos a almejada dignidade. Seguiram-se outras lutas. Para ficar num exemplo recente e significativo, com a redemocratização conquistamos avanços legais de muita importância, tanto no plano constitucional, como no infraconstitucional, como exemplifica a chamada Lei Caó. Em meu Mato Grosso do Sul, desde 1985, juntei-me a valorosas pessoas no combate ao renitente racismo. Militei no grupo Tez, presidi o Conselho Estadual do Negro, fiz bem mais de uma centena de palestras para demonstrar a constitucionalidade das cotas. Tudo isso foi e ainda é válido, mas há que se acrescentar a esse roteiro de luta um outro importante fator: tenho, como Nelson Mandela, a clara compreensão de que a educação é instrumento forte e indispensável na superação da discriminação. É, pois, imperioso que afrodescendentes se dediquem, ferozmente - perdoem-me o advérbio -, ao aprimoramento intelectual, como ferramenta de superação do racismo. Costumo dizer aos de minha etnia e a propósito: "Sejam melhores se quiserem ser iguais". Tenho esse lema como norte, tanto que, em 2003, criei em Campo Grande o Instituto Luther King, instituição educacional destinada a negros, brancos, em igual proporção e todos pobres, para que ali, gratuitamente, sejam preparados para o acesso ao ensino superior.
13:12 R	Se me fosse permitido criar uma imagem poética, eu diria que se eu tomasse uma bússola como diretriz, o ponteiro que me norteia seria formado por um facho de luz constituído pelos ideais do saudoso Senador Abdias Nascimento, que pontificou nesta Casa, de Martin Luther King e de Mandela. E especificamente, por Frei David. Sem os ensinamentos dessas figuras inspiradoras, que nos legaram os seus exemplos, não estaríamos aqui hoje. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Alessandro Vieira. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Parabéns, Dr. Aleixo Paraguassú! Eu passo a Presidência, por algum tempo, para a colega Soraya, para que a gente possa fazer o andamento dos procedimentos. (O Sr. Alessandro Vieira deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Thronicke.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Convido o Senador Alessandro Vieira para fazer a entrega da comenda à Sra. Rosa Geane Nascimento Santos. Rosa Geane Nascimento Santos é Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, onde atua como Coordenadora da Mulher e da Infância e Juventude, com ações destinadas ao enfrentamento, à prevenção e ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em sua atuação, destacam-se a elaboração do projeto de criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o fomento para criação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. (Procede-se à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara à Sra. Rosa Geane Nascimento Santos.) (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Concedo a palavra à Sra. Rosa Geane Nascimento Santos. A SRA. ROSA GEANE NASCIMENTO SANTOS (Para discursar.) - Boa tarde a todos. Eu gostaria de saudar a Mesa e a Comissão de Direitos Humanos, na pessoa do Presidente nesta tarde, Alessandro Vieira, agradecendo de logo a indicação do Senador Alessandro Vieira e a aceitação do meu nome pela Comissão. É um prazer, é uma honra estar aqui hoje. Gostaria de saudar os homenageados, na pessoa da Ministra Damares, que nos ajudou imensamente com a sua equipe, a Secretária Angela Gandra, da Família, a Secretária Petrúcia, da Infância e Juventude, nesse percurso que nos trouxe até aqui hoje. Na verdade, o que nós fizemos foi apenas o nosso trabalho. Então esse trabalho é o que me trouxe aqui hoje. E tenho muito mais responsabilidade agora, Senador Alessandro. Tenho muito mais responsabilidade agora, em razão do reconhecimento desta Casa, que é o Senado Federal, é o Brasil aqui. Agradeço primeiramente a Deus, que é razão maior da minha vida, e a todos que, direta ou indiretamente, ajudaram e contribuíram para a realização do meu trabalho nas Coordenadorias da Infância e da Juventude e da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe. Sem essa prestimosa ajuda, nada teria sido feito. O relato poderia terminar por aqui, não é? Tenho só dois minutos. Mas eu vou nominar algumas pessoas aqui presentes.
13:16 R	Agradeço ao meu Presidente pela confiança no meu nome e por me dar total abertura para realizar o meu trabalho nas duas coordenadorias. Refiro-me ao Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, a quem dedico também esta medalha. Agradeço ao Presidente da Associação Sergipana, Gustavo Plech e, na pessoa dele, agradeço a todos os juízes sergipanos, que me deram total apoio ao longo da minha carreira e que me fizeram estar aqui hoje. Agradeço ao Presidente eleito, Roberto Alcântara, e sua esposa Lidiane, que estão aqui presentes. Agradeço à minha colega Simone Fraga, representando a Presidência do Tribunal, que nos honra de alguma forma, porque também é representante da Presidência do tribunal. Agradeço à colega Érica; à colega Elma, que teve de se retirar; à colega Cláudia; à Profa. Adélia, a sempre querida e atuante Profa. Adélia; à querida Conselheira do CNJ, Flávia Pessoa, minha ex-aluna, que muito nos ajudou no percurso da construção da Casa da Mulher. Agradeço à Alba, assessora da Senadora Maria do Carmo. Gostaria muito de saudar os Senadores sergipanos, que nos ajudaram muito nessa construção: o Senador Alessandro, a Senadora Maria do Carmo, o Senador Rogério Carvalho. E quero agradecer também à minha mãe, Maria Terezinha, (Palmas.) ... à minha irmã Ana Rita, à minha irmã Helena e aos meus irmãos que não estão aqui presentes, José Paulo, Antônio João e Jonas. Eu sempre digo que a minha mãe me deu régua, compasso e prumo para que eu possa seguir com responsabilidade a minha vida. À minha família eu dedico esta medalha, esta condecoração. Também dedico a todos que, como eu, lutam por essa causa. Dra. Adélia, a senhora receba também essa medalha, bem como todos os juízes sergipanos e todos os juízes brasileiros. O nosso tribunal, eu gostaria de dizer, é, pela terceira vez, diamante e ainda ganhou o prêmio de melhor tribunal estadual do Brasil. Então, é uma honra... (Palmas.) ,,, integrar aquele tribunal. Como o tempo é curto, eu gostaria de deixar duas frases aqui. A primeira, de Jesus Cristo, porque este dia me lembra muito d'Ele. Não se pode falar em direitos humanos sem falar n'Ele. Nós estamos num dia de bem e paz. Todos os que aqui estão fizeram um trabalho em prol do outro e cumpriram, portanto, este mandamento: "Amarás o teu próximo como a ti mesmo", e não há outro mandamento maior que este de Jesus (Marcos, 12:31). Então, todos aqui, com as suas vidas, estão cumprindo esse mandamento, e esta é a finalidade, eu acredito, desta medalha: pensar no outro, cuidar do doutro, amar o outro, apoiar o outro. Então, aos homenageados aqui de hoje, que sigam fazendo isso com mais vontade. E deixo ainda, porque temos alguns religiosos aqui, uma mensagem de Santa Paulina, que diz assim: "Permanecei firmes e adiante. Nunca, jamais desanimeis, embora venham ventos contrários".
13:20 R	Nós encontramos muitos ventos contrários - o Senador sabe. E fico muito feliz em subir aqui hoje, porque estive muitas vezes nesta Casa, andei pelo Senado, andei pela Câmara, cumprindo o papel de articulação, e os senhores, tanto os Senadores sergipanos, quanto os Deputados Federais sergipanos, cumpriram a missão de vocês de ajudar na criação da Casa da Mulher Brasileira, que vai criar o quê? Vai fazer o quê? Vai eliminar, trabalhar, transformar a dor dessas mulheres em coisas boas. Vai fazer com que elas cheguem para serem melhor atendidas. Então, eu gostaria de destacar apenas - duas funções foram destacadas aqui - que nós também estamos propondo, Senador, e vamos visitar o senhor, a criação dos Centros Integrados da Infância. Então, fiquei muito feliz, e sou reconhecida, porque esse prêmio dará visibilidade às duas causas que eu abracei, da infância e juventude e da mulher. Então, quero deixar aqui para os Senadores e para os presentes o que a Constituição diz: a família, o Estado e a sociedade devem manter, devem efetivar a prioridade absoluta de crianças e adolescentes - e agora jovens. Então, conto com os senhores nesse novo percurso em prol dessa causa, essa causa que me trouxe aqui. Eu não vou desanimar, eu vou seguir adiante, porque tenho as duas causas no meu coração e sei que os meus colegas juízes de todo o Brasil também têm. Então, dedico, especialmente, também, aos juízes de infância e juventude e aos juízes da mulher, de violência doméstica. Muito obrigada. (Palmas.) (Durante o discurso da Sra. Rosa Geane Nascimento Santos, a Sra. Soraya Thronicke deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Alessandro Vieira.) O SR. PRESIDENTE (Alessandro Vieira. Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Obrigada, Dra. Rosa Geane. Eu sou efetivamente testemunha do esforço, do trabalho que ela representa e simboliza na atuação. Antes de encerrar a sessão, agradeço aos Senadores, às autoridades agraciadas, a todos que nos honraram com a presença, mas faço questão de registrar: a solenidade parece, transparece e simboliza que vocês estão recebendo uma comenda, um reconhecimento e, de fato, é isso, em parte. Mas é muito mais uma acessão, um prêmio que vocês dão para o Senado da República e para o Brasil como um todo. Nós ganhamos muito com a presença de vocês. Deus ilumine para que esta Casa tenha cada vez mais histórias inspiradoras, gente de verdade, querendo fazer o bem para o próximo e o bem para o Brasil. Assim, eu tenho certeza de que a gente vai ter uma sociedade melhor e mais justa. Deus abençoe a todos. Uma boa tarde. (Palmas.) (Levanta-se a sessão às 13 horas e 22 minutos.)

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