1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 2 de dezembro de 2019
(segunda-feira)
Às 14 horas
236 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241, do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa.
Há oradores inscritos.
Passo imediatamente a Presidência ao nosso Senador Paulo Paim, para que eu possa fazer o meu pronunciamento.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Passamos, de imediato, a palavra ao Senador Izalci Lucas, para o seu pronunciamento.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.
Sr. Presidente, pedi a V. Exa. que presidisse para que eu pudesse falar primeiro. Agradeço a V. Exa. Daqui a pouco, quero participar da reunião do Condel, da Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste).
Eu fiz já algumas audiências públicas na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo exatamente buscando entender, conhecer melhor os planos de desenvolvimento regionais. Chamamos diversas audiências, estivemos com o pessoal da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), convidamos também o Banco do Nordeste. Fizemos reunião com o Basa, exatamente com a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), e fizemos também, por duas vezes, a reunião com a Sudeco – o operador da Sudeco é o Banco do Brasil, o agente financeiro – e fizemos também agora, recentemente, para conhecer melhor o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, do Norte e agora do Centro Oeste.
E sempre foi uma área em que a gente se preocupou bastante, porque o maior problema do Brasil – e Brasília não é diferente – é exatamente a questão de geração de emprego e renda.
Evidentemente, esses fundos constitucionais – a Sudeco, no caso aqui do Centro-Oeste – têm um papel de muita relevância, porque cabe ao Banco do Brasil, que é o operador dos valores do fundo, cabe realmente à Sudeco, que prepara realmente o plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, fazer a política, incentivando o desenvolvimento das empresas, o financiamento das empresas, pequenas, médias, grandes, a área rural, a área urbana, empresas privadas de todos os segmentos; e cabe ao Condel – e essa reunião vai acontecer daqui a pouco, às 14h30 – definir algumas formas de execução, os parâmetros percentuais de aplicação na área rural das empresas dos segmentos de indústria, comércio e serviço.
Para minha surpresa... E eu fico muito atento a isso, porque, quando eu fui Deputado Federal, na Comissão da Amazônia e também na de Desenvolvimento Urbano, havia uma proposta do Deputado na época, o Deputado Caiado, no sentido de substituir os recursos do DF pela nomenclatura da Ride, porque a Ride compõe não só o DF, mas praticamente vários Municípios do Estado de Goiás e três Municípios de Minas Gerais. Eram 22 e agora são trinta e poucas cidades aqui da região, da Ride do entorno, que a integram então.
Evidentemente, nós estávamos acompanhando isso. Eu não era desta Comissão, mas cheguei a tempo, e acabaram aprovando na marra lá. Sem muita participação, aprovaram transferir esse recurso para a Ride. Eu entrei com recurso no Plenário, na época, e derrotamos no Plenário essa proposta. Depois, aqui no Senado, chegando aqui, da mesma forma. Encontrei aqui um projeto tramitando, também de autoria já do Senador Ronaldo Caiado, que hoje é Governador de Goiás, e também, da mesma forma, nesse mesmo sentido de os recursos do DF serem utilizados na Ride. Ou seja, já existe o percentual do Estado de Goiás, já existem os recursos aqui do DF; então, lógico que passando para a Ride praticamente seria também para o Estado de Goiás.
Fui o Relator da matéria e arquivamos o projeto. Foi rejeitado evidentemente, porque não seria justo você tirar recurso do DF, ainda mais uma cidade que tem uma participação no PIB muito grande do servidor público. E agora, evidentemente, com esse crescimento absurdo de Brasília – nós temos mais de 3 milhões de habitantes, somos a terceira cidade do País –, nós precisamos diversificar as atividades econômicas e desenvolver as atividades aqui no DF para gerar mais recursos, mais emprego, mais renda.
E, para a minha surpresa – hoje, daqui a pouco, tem reunião –, nesses últimos 5 anos, o Governo do DF não participou dessas reuniões do Condel, onde quem vota é o Governador ou o Vice-Governador. Durante esses cinco anos, com a ausência total do Governo do Distrito Federal, eles, administrativamente, por decisão do Condel, aplicaram aquilo que o Senador Ronaldo Caiado, hoje Governador, tentou fazer por projeto de lei. Então, lá mesmo, eles decidiram.
Primeiro, o DF tinha participação de 19%. Hoje os recursos estão na ordem de 8,4 bilhões. Isso significa o quê? Significa que 1,5 bilhão seria a parcela do DF. Como eles não aplicaram, nos últimos cinco anos, por falta de interesse do Governo do Distrito Federal, eles baixaram de 19% para 10%. E o pior, com o que fiquei estarrecido, é que, mesmo desses 10%, 5% vão para a Ride, ou seja, o DF, então, caiu de 19% para 5%. E hoje – a reunião é daqui a pouco e o Governador não tinha marcado presença, não teria confirmado presença – liguei para o GDF, falei com o Secretário José Humberto, falei também com o Vice-Governador, que me retornou a ligação. Eu disse a eles que não deixassem de participar dessa reunião de hoje, porque nessa reunião hoje nós poderemos resgatar parcialmente esses recursos, pelo menos para 13%.
Mas espero que o GDF esteja presente. Eu estarei, porque eu quero constatar, in loco, por que tomaram a decisão de reduzir para 5%, ainda mais num momento como este, em que o maior problema de Brasília hoje é geração de emprego e renda. Evidentemente, é o FCO que conduz, principalmente através da Sudeco, uma política de desenvolvimento da região. Que a gente possa realmente ampliar esses recursos.
Nós debatemos bastante a questão do agente financeiro. O Banco do Brasil é que faz, realmente, a operação do FCO; lá no Nordeste, é o Banco do Nordeste; e, no Norte, é o Basa (Banco da Amazônia). E, também nas reuniões, eu pude perceber que há uma prioridade nos bancos hoje de não ter risco nenhum. Então, se exige muita garantia, com um excesso de burocracia danado! Muitas vezes, eles deixam de priorizar aquilo que é fundamental para os fundos constitucionais, que é exatamente incentivar, incrementar políticas de desenvolvimento econômico.
Estarei presente nesta reunião daqui a pouco. Vamos buscar resgatar aquilo que é direito do DF. É uma lei que consta da Constituição Federal, e, por total despreparo, desinteresse, nos últimos cinco anos, praticamente nós não exercemos o nosso direito a esses recursos tão importantes para o Distrito Federal. Então, eu estarei lá e espero que o GDF também para demonstrar o interesse, para que a gente possa votar novamente os percentuais do GDF, resgatando pelo menos a proposta de hoje. Eu vou exatamente tentar colocar o que está na lei desde o início, os 19%, porque há muita demanda hoje. É, com certeza, por falta de conhecimento que a gente não está conseguindo financiar esses projetos aqui, no Distrito Federal.
Da mesma forma, Presidente, assim como aconteceu com os recursos do FCO, da Sudeco, eu também fiquei indignado com a questão da reforma do ensino médio, que nós aprovamos com muito esforço aqui. Eu fui o Presidente da Comissão. Essas escolas públicas, a partir do ano que vem, vão oferecer um itinerário profissional, tão importante para os jovens, que é exatamente qualificação profissional, para voltar ao que era na nossa época. Eu tenho certeza de que V. Exa. fez. Eu também: quando fiz o meu ensino médio, eu saí de lá com uma profissão, porque as escolas ofereciam realmente um itinerário profissional. E nós aprovamos aqui para que, no ano que vem, as escolas públicas possam oferecer realmente qualificação profissional, mas o que percebemos – e também fui surpreendido no Ministério da Educação – é que o Distrito Federal também perdeu o prazo. Na reforma, havia um incentivo previsto para que aqueles Estados e Municípios que aderissem à criação do itinerário profissional. E o DF perdeu esse prazo, evidentemente como outros Estados também, mas nós não podemos deixar de participar, até porque isso faz parte dessa questão do desenvolvimento econômico, que vai precisar muito de profissionais qualificados, técnicos inclusive. O mercado hoje de técnicos é muito grande, a demanda hoje das empresas para jovens e adultos com mão de obra qualificada técnica é muito grande. Então, essa é a grande oportunidade que nós temos de realmente aumentar o número de empregos neste País, em especial no Distrito Federal, atividades econômicas. Para isso, tem que ter qualificação. E a qualificação vem do Sistema S, vem também da reforma do ensino médio.
Eu espero que a gente possa resgatar esse prazo. Não sei o que levou o DF a perder o prazo. Não sei se foi por desinteresse – vamos dizer assim – ou se foi realmente incompetência, ou não observância do calendário do Ministério da Educação. Essa é a minha preocupação. Estou indo daqui a pouco para essa reunião. Espero que a gente possa resgatar de fato os percentuais de investimento do FCO aqui no Centro-Oeste, em especial aqui no Distrito Federal.
Agradeço, Senador Paim, a V. Exa., por trocarmos o espaço. Como estou vendo já alguns Senadores no Plenário, agradeço a disponibilidade de V. Exa. presidir. Na sequência, como eu sei que V. Exa. sempre fala, a gente pede a um dos Senadores para presidir para que V. Exa. também possa fazer um pronunciamento.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem. Meus cumprimentos a V. Exa., Senador Izalci Lucas, a quem eu passo novamente a Presidência para que eu possa fazer um pronunciamento.
(O Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu vou pedir ao Senador Rogério: V. Exa. pode presidir aqui, Senador Rogério? Eu tenho uma reunião fora. É para que o Senador Paim possa...
Com a palavra, então, o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Rogério, Senador Flávio Arns, Senador Humberto Costa, Senador Izalci, que está presidindo, eu hoje pela manhã, na abertura dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos, mostrei toda a minha indignação com o massacre de São Paulo, acontecido ontem, onde ficaram nove mortos. Fiz o registro lá que faço aqui: morte em Paraisópolis, o que se sabe e o que falta esclarecer. "Confusão durante ação da PM deixou 9 mortos e 12 feridos na madrugada de domingo, zona sul de São Paulo" – matéria do G1.
Há duas versões sobre o que aconteceu em um baile funk de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, na madrugada deste domingo, quando nove pessoas morreram pisoteadas – barbárie, crueldade – e outras 12 ficaram feridas. A polícia disse que a confusão foi provocada por criminosos que atiraram contra militares e usaram frequentadores da festa como escudo humano. Já os parentes das vítimas contestam e falam que foi uma emboscada da PM.
Essa política de ódio, essa política de liberdade para matar, mediante projeto que está aqui circulando no Congresso, encaminhado pela Presidência da República, é que leva a situações como essa. Eu, sem ter bola de cristal, no dia 30, só olhando a violência no Brasil e as denúncias que chegam à Comissão de Direitos Humanos, tinha divulgado o seguinte tuíte – @paulopaim, 30 de novembro:
Mais mortes ocorrerão em nosso País se o sistema público de segurança continuar como está: um modelo ultrapassado e arcaico [os milhares de pessoas que entraram no Twitter viram isso no dia 30], com seríssimos problemas estruturais e que tem como eixo uma cultura de ódio e de violência, da bala e da repressão. É preciso um outro olhar.
Infelizmente, estou soltando um outro tuíte agora dizendo o que aconteceu em São Paulo, que eu retratei aqui.
Na Comissão de Direitos Humanos, hoje pela manhã, decidimos que, na próxima segunda-feira, às 9h, porque queremos que a TV Senado, a Agência Senado e a Rádio Senado possam cobrir ao vivo, faremos uma audiência pública para discutir a violência e a barbárie em nosso País. Estamos convidando a Comissão de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério da Justiça, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia de São Paulo – a maioria de denúncias que chegam à Comissão vem de São Paulo –, representantes das favelas, o Secretário da Justiça de São Paulo. Também representantes das comunidades se farão presentes na segunda-feira, para discutirmos. Como está, não pode continuar.
Não é que a Comissão de Direitos Humanos vai fazer milagre, mas vai mostrar, denunciar, alertar e cobrar das autoridades firmeza, dureza para aqueles que cometem crimes como esse, porque alguém foi responsável. Como é que você, sendo uma força de segurança, vai adentrar um baile funk, onde estão 5 mil pessoas, perseguindo dois bandidos? E alguém atirou. Ora, se alguém atirou, num País como o nosso, onde, recentemente, mesmo em São Paulo, se não me engano, em Suzano, entraram atirando e mataram estudantes, como vemos em outros países, é natural que as pessoas correram. Cinco mil pessoas correram, 12, hospitalizados e nove, mortos.
Lamentável, muito lamentável que a gente esteja aqui, na segunda-feira, falando de um tema como este.
É preciso preparo. É preciso precaução. É preciso orientação. É preciso tática até para você prender um criminoso.
Senador Humberto Costa, é uma satisfação o aparte de V. Exa. Na escuridão, eu não conseguia ver se V. Exa. estava de fato com o microfone levantado. A palavra é sua.
O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para apartear.) – Senador Paulo Paim, inicialmente quero parabenizá-lo por trazer este tema. O Brasil todo hoje está em estado de choque com o que ocorreu.
Eu concordo plenamente com V. Exa.: isso é mais um resultado de toda a política de culto ao ódio, à violência, que vem sendo feita tanto pelo Governo Federal, pelo Presidente Jair Bolsonaro, como também pelo Governo estadual de São Paulo, com o Governador João Doria, por todos esses que alimentam essa ideia de que nós temos que tratar dos conflitos sempre de forma agressiva e violenta. Eu os culpo até mais do que os policiais que eventualmente participaram desse tipo de ação. E o que me preocupa mais ainda é que o Governo Federal esteja querendo ampliar até mesmo a possibilidade de situações como essa terminarem com resultados trágicos como esse.
Essa proposta do chamado excludente de...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Excludente de ilicitude. Eu chamo de licença para matar.
O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... de ilicitude nada mais é do que uma autorização para matar. E juntando-se a autorização para matar com essa cultura que eles estão criando no Brasil de que se deve enfrentar qualquer tipo de conflito com a violência, eu tenho certeza de que isso só pode se agravar.
Felizmente, eu tenho ouvido muitas manifestações de Senadores e de Deputados dizendo claramente que essa proposta não vai passar. Eu espero que realmente ela não passe para que nós não tenhamos que assistir a um aumento da frequência de situações como essa.
Por último, quero me associar a V. Exa. para cobrar do Governo de São Paulo uma apuração adequada de tudo o que aconteceu. É importante também a gente dizer que, por trás disso, há uma tentativa de criminalizar uma atividade cultural importante, que é o funk.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Bem lembrado.
O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Inclusive, nós tivemos aqui oportunidade de derrotar projetos que queriam qualificar o funk como atividade criminosa. Ao contrário, neste Senado o funk foi elevado à condição de um patrimônio imaterial da nossa sociedade, que reflete a cultura negra e a cultura da periferia. Portanto, estou com V. Exa. nessa ideia de que temos que cobrar uma apuração rigorosa sobre o fato.
Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Senador Paulo Paim, queria...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidente Rogério, a palavra é sua, com satisfação. Com tristeza, mas com a satisfação de receber um aparte de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) – Primeiro, quero elogiar a iniciativa de V. Exa. de vir aqui tratar deste tema.
A gente vê que os ricos recebem proteção do Estado para fazerem suas festas regadas a qualquer tipo de substância. Ninguém questiona; a polícia está lá, dá garantia e acontece...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Gostei do "tipo de substância".
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Qualquer tipo de substância, qualquer tipo. E há proteção do Estado ali para assegurar aos ricos toda diversão.
Mas este País vive um momento tenebroso na sua história, que é a criminalização dos pobres, que é a criminalização da pobreza, que é a discriminação das comunidades onde vivem os negros, os pardos, os mais pobres do Brasil.
Então, uma festa que reúne milhares de pessoas, que é a única forma que essas comunidades têm de confraternizar, de comungar, de estar em comunhão comunitária, como são essas festas, ela se transforma em uma atividade criminosa, criminalizada.
Então, eu queria também aproveitar para dizer que o excludente de ilicitude está presente em várias ações institucionais no Brasil. O que fizeram, Senador Humberto Costa, com o Presidente Lula, nesse julgamento do TRF-4, é um excludente de ilicitude, ou seja, é autorização para matar e tirar o direito à liberdade e à cidadania do Presidente Lula, porque, veja, em um julgamento que já estava questionado no STF em função dos vícios da primeira instância, eles não só validam o julgamento da primeira instância, como aumentam a pena do Presidente. Isso é, como disse o Reinaldo Azevedo, um excludente de ilicitude.
E, para concluir, quero dizer que, imagine V. Exa. se é aprovado o projeto do Ministro da Justiça Sergio Moro – é importante a gente dizer de Sergio Moro e de Jair Bolsonaro – que autoriza a polícia e o Estado a matar indiscriminadamente. E o pior é que a gente vê o Governador de São Paulo elogiar a ação da sua polícia e a ação da sua política, que é a política que criminaliza os pobres, que criminaliza a atividade cultural que não é a dos ricos. Portanto, ela não é uma atividade cultural. Portanto, ela não merece ser protegida pelo Estado, e, sim, desmontada, agredida pelo Estado.
Então, eu queria parabenizar V. Exa. por trazer esse tema e fazer esse debate, com toda a coragem que lhe é peculiar quando se trata da defesa dos interesses da população mais pobre do nosso País. Parabéns, Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidente Rogério, primeiro cumprimento V. Exa. pela análise que fez desse massacre acontecido lá em São Paulo. E concordo plenamente com V. Exa. Lá estava quem? Noventa por cento, negros e pobres.
E é essa a maneira de a polícia agir. Para mim, há que mudar a formação, a forma de a polícia agir no nosso País. Há que haver uma reeducação.
E claro que o Governo de São Paulo é responsável por tudo isso.
Eu vi aqui, pela manhã, que uma menina – e quero deixar aqui, porque isto aqui foi uma matéria produzida pelo G1 – fala que fizeram uma armadilha, que as viaturas ficaram bloqueando a saída, e eles tinham que correr todos por ali. E claro que só poderia acontecer isso. Colocaram viaturas, e ela caiu, e uma amiga dela caiu. Ela tentou ajudar a amiga e recebeu uma garrafada na cabeça. Esse é um episódio só, de uma menina que estava lá, diante dos fatos que se deram nesse massacre em São Paulo.
Mas eu queria aproveitar a oportunidade também nesta segunda, Sr. Presidente, de falar sobre um outro tema. Vou tratar sobre uma fala do Banco Mundial. Chamo a atenção para o que afirmou recentemente o ex-Economista-Chefe do Banco Mundial para a América Latina e Caribe. Diz Augusto de la Torre, olhando para todo esse retrocesso: "Se queremos um círculo virtuoso de crescimento com igualdade social e percepção de igualdade, toda a política econômica deve ser acompanhada de uma política social bem desenhada. Se isso é feito, essas políticas nos fortalecem".
O Governo está fazendo exatamente o contrário.
Ao explicar a onda de instabilidade política em países como Chile, Bolívia, Peru e Argentina, ele diz: "Houve uma mudança radical de expectativas após anos de redução de pobreza e desigualdade, aliada a uma percepção de injustiça decorrente da corrupção e potencializada pela desaceleração do crescimento".
Ele lembra que, entre 2003 e 2015, os países da região experimentaram grande progresso social – repito, de 2003 a 2015 –, com mais de 150 milhões de latino-americanos deixando a pobreza e uma redução também significativa da desigualdade, que, ainda assim, permanece elevada.
Diz ele: "É preciso entender por que, apesar de tanta mobilidade social, há tanta insatisfação". E lembra de la Torre: "Vejo duas hipóteses: uma delas é que, com o progresso social, houve também uma mudança profunda das expectativas". Aí ele coloca entre aspas: "À medida que o poder de compra das pessoas cresceu, elas passaram a esperar outras coisas de suas vidas, de seus empregos, de suas cidades, do desenvolvimento e do Estado".
"A essas expectativas frustradas por serviços básicos, que não acompanharam a melhora da renda, soma-se um mal-estar com relação à corrupção, que leva a uma percepção de privilégios injustificados", avalia o economista.
"Tudo isso indica que a tradicional medida de desigualdade usada por nós, economistas, que é o coeficiente de Gini da renda, não está capturando as tensões e as fraturas na sociedade", avalia. O Gini varia de zero a um. Quanto mais próximo de um, maior é a desigualdade.
Para de Ia Torre, essa mudança profunda de expectativas, comum a vários países latino-americanos, parece ser a força "subjacente" desse descontentamento. "Isso pode ter sido exacerbado pelo fato bem conhecido de que o crescimento da América Latina desabou [...] [nos últimos anos]", considera ele, lembrando que a região, que crescia cerca de 5% ao ano, agora tem avanço próximo de zero.
"O tipo de violência [como vimos nesse domingo] e insatisfação social que estamos vendo sugere que é preciso haver alguma reavaliação de que elementos do contrato social precisam ser atualizados", afirma ele.
"Por exemplo, como reduzir a corrupção ou como assegurar que certos bens e serviços públicos não respondam a interesses de mercado, mas sociais, como transporte público, aposentadorias [decentes] e educação para todos".
É aquilo que nós temos falado, todos nós aqui: o mercado, o mercado, o mercado e o senhor mercado, e os direitos sociais vão desaparecendo.
Lembro que há atualmente 191 milhões de pessoas na América Latina vivendo...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... abaixo da linha da pobreza. Já a soma do capital dos dez maiores bancos da América Latina atingiu o valor de US$128,3 bilhões; os quatro primeiros são brasileiros. Veja: dos dez de toda a América Latina – por isso que o Brasil é campeão em concentração de renda –, os quatro primeiros são brasileiros: Itaú/Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal.
Sr. Presidente, de la Torre destaca que é importante que a política social, que a política social – repito – não seja deixada para trás. Palavras dele: "O Brasil foi um líder na inovação em políticas sociais, com o Bolsa Família". Diz ele: "Agora, claramente o país precisa crescer, ampliar investimentos, se integrar melhor ao mundo". Volta ele: "Boas políticas sociais facilitam investimentos. [Porque] não se trata apenas de atrair capital, mas de atrair pessoas", e pessoas dependem do social.
Sr. Presidente, para concluir, aproveitando os últimos quatro minutos, eu só vou registrar que, no dia 1º de dezembro, a comunidade internacional celebrou, como faz há 31 anos, mais um Dia Internacional de Luta contra a Aids. No dia 1º de dezembro, sinaliza no Brasil o início da Campanha Nacional de Prevenção ao HIV/aids e Outras Infecções, denominada Dezembro Vermelho.
Teremos, então, um mês inteiro de palestras, de atividades educativas, de campanha de mídia e de eventos diversos por todo o Brasil. Tudo isso com o objetivo de fazer a sociedade refletir a respeito da importância da prevenção, da assistência, da proteção e, sobretudo, da promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/aids.
Neste ano de 2019, em especial, refletir é absolutamente necessário. É preciso refletir muito para entender por que, entre os anos 2010 e 2018, o Brasil foi na contramão da tendência mundial, um dos países que mais registrou novos casos de aids. São dados do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/aids (Unaids).
No mundo todo, houve, entre 2010 e 2018, redução de 16% na taxa de pessoas infectadas com HIV. Já no Brasil, o que se viu foi um aumento de 21%. Na Colômbia, redução de 22%; na Nicarágua, redução de 29%; em El Salvador, redução de 48%; e, no Brasil, um incremento de 21% na taxa de pessoas infectadas.
Chama a atenção, também, um outro dado da pesquisa do Unaids. Pela primeira vez, constatou-se que mais da metade dos casos novos afetaram as chamadas "populações-chave", ou seja, os segmentos populacionais mais vulneráveis ao HIV e à aids, tais como usuários de drogas, homossexuais, profissionais do sexo, pessoas transexuais e presidiários, justamente alguns dos segmentos populacionais que não encontram hoje, no Governo Federal, a receptividade, a atenção e o respeito que merecem e com que foram tratados em outras épocas.
O modelo brasileiro de prevenção do HIV já foi considerado referência mundial. No entanto, atualmente, nos tempos de agora – tempos confusos, obscuros –, diversas associações, organizações da sociedade civil e especialistas vêm denunciando o enfraquecimento e o desmonte das políticas públicas voltadas para ao HIV/aids.
No Ministério da Saúde, o Governo rebaixou para o nível de mera coordenação o antigo e renomado departamento responsável pela vigilância, prevenção e controle de infecções sexualmente transmissíveis...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... do HIV/aids e das hepatites virais.
Agora, o departamento responsável pelo HIV/aids se chama Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis.
Não há mais o devido destaque – mais um minuto, Sr. Presidente – que tínhamos em outros tempos, antes deste período triste, e, consequentemente, a exposição à questão da aids e do HIV. O novo departamento, além da mudança de nome, passou a ter como responsabilidade outras doenças – doenças sem ligação com o contágio sexual, como a hanseníase e a tuberculose.
Nas redes sociais e nos sites de internet do Governo, houve retirada de materiais, de cartilhas e de informações voltadas a esses grupos vulneráveis.
Em janeiro, saiu do ar, sem explicação, uma cartilha que trazia dicas de prevenção...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... de infecções sexualmente transmissíveis para homens transexuais. Em março, a Anvisa suspendeu o projeto piloto de distribuição do autoteste de HIV, que vinha sendo tocado em 14 cidades. Em abril deste ano, o Governo vetou integralmente um projeto de lei de nossa autoria que dispensava de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez. Felizmente, o Congresso Nacional, por unanimidade, derrubou o veto, e a lei está garantida.
O Congresso se colocou firmemente, como deve se colocar, na defesa dos direitos humanos das pessoas portadoras de HIV/aids.
Termino, Sr. Presidente, somente saudando o Coordenador da Articulação Nacional de Direitos Humanos, Renato da Matta, que foi o grande articulador dessa lei que tive a satisfação de apresentar – hoje é uma lei nacional.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ele é um ativista pelos direitos humanos e pelos direitos das pessoas que vivem com HIV/aids.
Era isso, Sr. Presidente.
Agradeço a tolerância de V. Exa. e peço que considere na íntegra o meu pronunciamento.
Só leio a última frase, em 40 segundos.
A campanha Dezembro Vermelho representa oportunidades para imunizar a consciência dos brasileiros contra todo tipo de discriminação e contra todo tipo de afronta na defesa dos direitos humanos, à liberdade, à justiça e, na nossa linha, com o combate sempre a todo tipo de preconceito.
Obrigado, Presidente, agradeço a tolerância de V. Exa. considere, na íntegra, os meus pronunciamentos.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
(Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rogério Carvalho.)
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fala da Presidência.) – Obrigado, Senador Paulo Paim, pela sua brilhante participação e sua contribuição ao grande debate da política brasileira.
Eu queria convidar o Senador Humberto Costa para fazer uso da palavra e aproveitar para informar que a Presidência lembra às Sras. e aos Srs. Parlamentares que está convocada sessão do Congresso Nacional para amanhã, terça-feira, dia 3 de dezembro de 2019, às 11h, destinada à deliberação dos destaques aos Vetos nºs 35 e 44, de 2019, e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 48, 46, 42, 50, 25, 26, 35, 37, 44, 47, 33, 24, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 36, 39, 40, 43, 10 e 15, de 2019.
Portanto, amanhã, às 11h, convocação para a sessão do Congresso Nacional.
Com a palavra o Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, as pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, eu queria iniciar o meu pronunciamento hoje seguindo aqui a preocupação do Senador Paulo Paim para manifestar não somente nossa preocupação, mas o nosso lamento e o nosso repúdio à situação ocorrida no dia de ontem, na favela Paraisópolis, em São Paulo, onde uma ação policial, aparentemente mal concebida, descambou em práticas violentas. Como eu tive a oportunidade de dizer no meu aparte ao Senador Paulo Paim, mais até do que a responsabilidade dos policiais é a responsabilidade daqueles que hoje apregoam o ódio na nossa sociedade, apregoam a violência e acham, inclusive, que tanto os conflitos sociais quanto os conflitos interpessoais devem ser resolvidos pela violência, pela morte. Inclusive, denunciei aqui essa tentativa de implantar a chamada licença para matar, que é essa proposta do excludente de ilicitude, mandada para este Congresso Nacional pelo Senhor Presidente da República.
Queria também, Senador Rogério, que é de Sergipe, que gozava de uma grande amizade com o ex-Governador Marcelo Déda, registrar aqui os seis anos do seu falecimento. Ele, além de um grande companheiro, era também meu amigo, meu compadre e hoje é alguém que, sem dúvida, faz muita falta ao nosso País, exatamente num momento em que nós precisamos tanto de pessoas que sejam capazes de estabelecer pontes e de construir consensos. E ele, sem dúvida, era alguém que tinha essa forte característica.
Mas, Sr. Presidente, o meu tema principal, a ser tratado hoje, diz respeito à ampliação da pobreza no nosso País, ao aumento do fosso social, ao incremento das desigualdades, que sempre foram tão grandes no Brasil e que agora cresceram de forma abissal.
O Brasil, Sr. Presidente, que já conseguiu reduzir significativamente nos governos do PT o número de pessoas que viviam abaixo da linha de pobreza, que conseguiu levar dezenas de milhões de pessoas à condição de integrantes da classe média, hoje já tem 13,5 milhões de pessoas vivendo na miséria. Quatro milhões e meio entraram nessa condição em decorrência da crise, que só tem feito se ampliar de 2016 para cá, quando essas forças que estão no poder derrubaram, por meio de um golpe parlamentar sem causa, uma Presidente democraticamente eleita no nosso País.
Ontem, inclusive, o Jornal do Commercio, do Estado de Pernambuco, o meu Estado, traz uma matéria em que demonstra que hoje mais de 1 milhão de pessoas no nosso Estado estão vivendo com R$145 por mês, algumas delas vivendo exclusivamente do Bolsa Família, em valores que são semelhantes a esse.
Isso é algo que atinge aproximadamente 11% da população do nosso Estado, um Estado onde o desemprego é maior do que em várias outras regiões do País, que tem uma Região Metropolitana também marcada pelo desemprego, e esse desemprego tem, em grande parte, a responsabilidade – aliás, a parte principal – do Governo Federal, e, especificamente, o Governo Federal também tem culpa porque tem desmontado, desmontou setores altamente dinâmicos da economia do nosso Estado, gerando um desemprego em larga escala. E aqui eu cito especificamente a indústria naval de Pernambuco, que existe no por Porto de Suape, que chegou a ter perto de 12 mil trabalhadores empregados, empregos qualificados que hoje praticamente estão fechados, com as pessoas ali trabalhando não ultrapassando três centenas de trabalhadores; ou a paralisação das obras da Refinaria Abreu e Lima; ou o processo de privatização e posterior redução das atividades do Polo Petroquímico que nós tínhamos no nosso Estado.
Pernambuco é vítima das ações do Governo Michel Temer e do Governo Bolsonaro na produção de pobreza, de desigualdade e de desemprego. É muito importante que se diga e se repita isso, porque tivesse este Governo mantido ao menos a política de transporte de produtos que tinha a Petrobras, não somente Pernambuco, mas o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul teriam hoje uma atividade de engenharia naval extremamente qualificada, avançada e que estava prestes a conseguir se equiparar, em termos de competitividade, ao que há de mais moderno no mundo hoje. Isso graças a uma simples política, que era a política de exigência de conteúdo nacional do Governo Michel Temer e que foi revogada e aprofundada neste Governo agora, que inclusive, Senador Rogério Carvalho, vem esvaziando completamente as atividades da Petrobras na nossa região, fazendo com que instalações sejam fechadas, atividades de exploração sejam paralisadas e toda a estrutura da empresa seja deslocada para outros Estados, como o Rio de Janeiro.
E, Sr. Presidente, a larga maioria desses pobres do País, algo em torno de 75%, são negros, o que faz disso um quadro desolador e que tem hoje, no Governo Federal, numa instituição, alguém que aprofunda esse cenário.
Veja, por exemplo, o que está acontecendo com o maior programa de transferência de renda do mundo, que é o Bolsa Família e que, nos últimos dois anos, vem passando por um processo profundo de esvaziamento.
Para que V. Exa. tenha noção, algo em torno de 1 milhão de pessoas foram excluídas do programa nos últimos meses. Nós não temos qualquer previsão do aumento de atendimentos de pessoas pelo Programa Bolsa Família para 2020, apesar de que estatísticas, escondidas pelo Governo a sete chaves, e pessoas de dentro da própria máquina pública têm revelado que há hoje uma fila de espera de mais de 700 mil pessoas para ingressarem no Programa Bolsa Família.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) – Senador Humberto Costa, o noticiário e os jornais do dia dão conta de que, para 2020, não haverá uma só vaga a mais no Bolsa Família.
Se considerarmos que, ao longo deste período, a população empobreceu, se desempregou e as condições pioraram, o senhor imagine o que nós vamos ter, nos próximos anos, em termos de condição de vida da nossa população.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Com toda a certeza. É exatamente como eu dizia. O orçamento do Bolsa Família para o ano de 2020, Presidente, é de 29,5 bilhões, sendo que, neste ano, o orçamento foi de 32 bilhões, ou seja, o orçamento do Bolsa Família para o ano que vem é menor que o orçamento de 2019. E o mais grave: apesar de toda a revolta do Presidente Bolsonaro, a Folha de S.Paulo, por intermédio de seu site UOL, mantém a afirmação de que, este ano, o Governo Bolsonaro não vai cumprir a promessa de pagar o décimo terceiro salário para aquelas pessoas que fazem parte do Bolsa Família. Portanto, é um quadro de desalento, é um quadro de muito sofrimento para a população brasileira.
E isso acontece, como disse V. Exa., no momento em que o empobrecimento aumenta, no momento em que o desemprego e a informalidade crescem, no momento em que a atividade econômica está estagnada e no momento em que a desigualdade se aprofunda de maneira jamais vista, pela rapidez com que vem acontecendo.
E isso é ao mesmo tempo em que o Presidente Bolsonaro adota, por intermédio de seu Ministro da Economia, esse pupilo de Augusto Pinochet, medidas para aprofundar ainda mais esse fosso social. Medidas econômicas perversas, como a reforma da previdência, vão drenar ainda mais as condições de vida do povo. A reforma trabalhista, que já foi feita no Governo Temer, o Governo atual quer aprofundar. Todos nós aqui nos lembramos de que eles diziam: "Com a reforma trabalhista, serão criados mais de 3 milhões de novos empregos". E quantos foram criados? Na verdade, o que aconteceu foi o que nós dissemos: nós não vamos ter novos empregos criados, o que vai crescer é o desemprego. E o desemprego e o emprego precário estão aí à nossa frente. Por onde a gente passa no Brasil, são jovens, talvez até pessoas de menor idade, trabalhando sem a mínima garantia de nada – às vezes, manobrando bicicletas que eles alugam para entregar pizza, sem terem vínculo nem com quem é dono da bicicleta nem com a pizzaria e nem com quem compra a pizza, trabalhando sem a mínima garantia de equipamentos de proteção individual. Foi isso que a reforma trabalhista trouxe em larga escala para o povo brasileiro.
E a reforma da previdência, Senador Paim, que foi um grande lutador contra essa reforma, agora que as pessoas estão começando a analisar o que é que vai acontecer com cada uma delas depois da reforma da previdência, e o que resta é exatamente desalento. Hoje...
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Senador Humberto Costa, me permita.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Nós vivemos aqui, sob a reforma da previdência, nesse período... O senhor acompanhou, o Senador Paulo Paim acompanhou. Nós fomos submetidos a um grande terrorismo fiscal. Alardeava-se que, se não fosse feita a reforma da previdência, o País quebraria. Mas qual não foi a minha surpresa e a surpresa, acredito, de todos aqueles que nesta Casa acompanham diuturnamente o debate sobre a questão fiscal do País, quando o Governo manda um conjunto de medidas, sob a forma de PECs, que isentam a contribuição patronal da previdência. Ora, mas se estávamos diante de um colapso fiscal, como abrir mão de receita? Então, é para os trabalhadores pagarem? Então, o Governo insiste naquela ideia de que nós teríamos uma previdência capitalizada, com contribuição só do trabalhador. Mesmo com o Congresso tendo retirado da reforma, o Governo insiste em colocar na pauta de outra forma, agora dessa forma.
E pior: o senhor está falando aqui de uma precarização que a reforma trabalhista, que jurava gerar 4 milhões de empregos na sequência... V. Exa. está afirmando aqui o que está acontecendo e o que é pior: o Governo quer agora obrigar esses trabalhadores a pagarem o FGTS, eles mesmos pagarem o seu Fundo de Garantia. Então, vejam que, na verdade, o que nós estamos vivendo é o excludente de ilicitude ou a autorização para retirar direitos, para condenar sem provas e para matar. Essa é a realidade que a gente vive hoje no País governado pelo Senhor Jair Bolsonaro.
Muito obrigado pelo aparte, Senador. Prometo que não o interromperei mais, mas é porque V. Exa. traz um debate e a gente precisa esclarecer para a opinião pública o que está acontecendo neste País do ponto de vista do desmonte da Constituição de 1988 e dos direitos dos trabalhadores.
Obrigado, Senador.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Agradeço a contribuição de V. Exa., incorporo-a ao meu pronunciamento, e lembro inclusive uma das ideias mais geniais que eu já tive a oportunidade de ver na minha vida. Esse Ministro Paulo Guedes, sem dúvida, é uma sumidade. Mereceria o Prêmio Nobel de Economia. Eu estou aqui lançando Paulo Guedes para o Prêmio Nobel de Economia, um homem que descobriu uma fórmula mágica para acabar com o desemprego: taxar o seguro-desemprego! Como é que nós não pensamos nisso antes? Como é que nós não tivemos essa capacidade criativa de taxar o seguro-desemprego, quem já está desempregado, passando dificuldade, para estimular a geração de novos empregos?
Sinceramente, tem que ser dono de uma genialidade talvez comparável a de outros premiados com o Nobel de Economia. Mas eu estou lançando aqui hoje o Nobel de Economia para Paulo Guedes.
Pergunto ao Senador Paim se ele deseja me apartear. Talvez queira também se associar a esse lançamento.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Eu achei o máximo – achei o máximo.
Sabe que, em todo lugar que a gente vai, em qualquer palestra ou debate, as pessoas não acreditam que isto é verdade, que o Governo mandou para cá uma medida provisória que vai taxar o desempregado – o cara está desempregado e vai receber agora uma taxação – e que desonera 20% do empregador sobre a folha.
Sabe que, num debate que ocorreu, Senador Humberto Costa, na Comissão, um cidadão falou e disse o seguinte, um especialista: toda essa reforma da previdência, que, na minha avaliação, não era deficitária – e continuo dizendo, tanto que agora ele diz que vai desonerar tudo... Então, a previdência não tinha problema, se ele vai desonerar tudo.
Mas para onde vão os tais R$800 bilhões? Ou R$700 bilhões? Ou R$600 bilhões? Porque ele dizia que isso seria fazer a passagem, a transição da dita reforma da previdência para o sistema de capitalização. Como não passou a capitalização, nós estamos ali com R$700 bilhões. Uns dizem que são R$700 bilhões, outros dizem que são R$800 bilhões, outros falam que podem ser R$1,3 trilhão, se passar a PEC paralela, por causa dos Estados.
Mas para onde vai todo esse dinheiro agora? Vai para a mão do empregador, porque, agora, ele diz que vai desonerar tudo da parte do empregador.
É este o momento em que estamos vivendo.
Não tenho nenhum adendo para fazer, a não ser cumprimentar V. Exa. pelo excelente pronunciamento, mostrando que essas causas dão energia para as nossas vidas. É muito bom estarmos hoje, numa segunda-feira, aqui, defendendo e discutindo causas do povo brasileiro.
Parabéns a V. Exa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Agradeço a V. Exa. e incorporo o aparte. Espero que V. Exa. se associe também a esse meu pleito para indicar Paulo Guedes ao Prêmio Nobel de Economia no próximo ano.
Mas, Sr. Presidente, o País hoje precisaria, segundo estudos, de investimentos no valor de R$1 bilhão para resgatar os brasileiros em situação de extrema pobreza
Ao contrário, o Governo Bolsonaro só faz cortar programas sociais e entrega à própria sorte milhões de cidadãos e cidadãs. Crianças e idosos são os mais vulneráveis. Desemprego em alta, renda caindo, preço dos alimentos estourando, o que está retirando até mesmo a carne da mesa da classe média. Dos pobres, já retirou. Hoje, pobre que ainda tem alguma coisa para poder gastar está comendo ovo: ovo de manhã, ovo de tarde, ovo de noite. No outro dia, é ovo, ovo, ovo.
E o País, indo nesse caminho para um cenário de caos social.
Efeitos de medidas serão vivamente sentidos em pouco tempo. Aliás, já estão sendo sentidos. A população não aguenta mais tanta espoliação.
Entre os desempregados subocupados e desalentados, já temos mais de 30 milhões de brasileiros e brasileiras.
A fome voltou e milhares, especialmente crianças, foram jogados à situação de rua, em extrema vulnerabilidade. A pobreza aumentou em 11%, e a renda caiu 18%; ou seja, o País está sendo arrastado para um quadro de penúria total, com permanente perda de direitos para a nossa população.
O Governo avisa que não tolerará reivindicações e ameaça à liberdade de manifestação com instrumentos ditatoriais como AI-5. Vários políticos próximos ao Presidente, como seu próprio filho Eduardo e o Ministro Paulo Guedes, externaram essa posição de saudosismo pelo AI-5.
É um completo e total absurdo – uma posição inaceitável que a sociedade brasileira repudia!
O Governo está decidido a acabar com direitos e conquistas. Enquanto países como o Chile, a própria Colômbia, a própria Argentina amargam fracassos dessas políticas nefastas e começam a recuar,...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... Bolsonaro está levando o Brasil para esse triste destino.
Triste, Sr. Presidente, porque nós temos absoluta clareza de que este é um Governo fadado ao fracasso, vai afundar e quer levar o País junto. Mas a nossa luta, a nossa disposição será a de resistir para que essas políticas não continuem a infelicitar a vida de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras.
Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Humberto Costa, o Sr. Rogério Carvalho deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) – Meus cumprimentos, Líder Humberto Corsa. V. Exa. fez um excelente pronunciamento.
Podemos lembrar aqui que gasolina e gás aumentam toda semana quase duas vezes. O gás já está chegando a R$85; a gasolina se aproxima dos R$5 o litro; a carne... Eu gosto muito de costela. Eu comprava costela, costela de gado, a um preço bom, R$9, R$9,50. No sábado, eu tive que pagar R$18 no mesmo açougue. De R$9,50 passou para R$18 a mesma carne. O óleo diesel é um desespero total por parte dos caminhoneiros. Essa é a situação em que nós nos encontramos.
Mas com essa da costela eu fiquei muito triste. Vi muita gente na fila desistindo, de R$9,50 passou para R$18 a tal da costela.
Mas agora a palavra está com o Senador Reguffe. Já fiz aqui um comentário que eu ia complementar. E, em seguida, o Senador Styvenson Valentim.
Só faço a seguinte leitura enquanto V. Exa. vai à tribuna.
Sessão solene, promulgação de Emenda Constitucional nº 104, 2019.
A Presidência comunica aos Srs. Senadores e Senadoras, Congressistas, que está convocada sessão do Congresso Nacional a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2019, quarta-feira, às 10h, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 104, de 2019, que altera o inciso XIX do caput do Art. 21, o Art. 4º, o Art. 32 e o Art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Senador Reguffe, Senador de Brasília, com a palavra.
O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, uma das coisas que mais me revolta na área da defesa do consumidor é a questão da tarifa de assinatura básica. O consumidor neste País é desrespeitado todos os dias, enrolado, cozinhado, desrespeitado.
E cabe a nós Legisladores construir e criar uma legislação que seja equilibrada, responsável e que defenda os interesses do consumidor deste País. E isso acontece nas diversas áreas.
Eu apresentei nesta Casa vários projetos na área de defesa do consumidor, na área de planos de saúde e em outras áreas.
Mas de um desses projetos eu queria falar aqui e voltar a falar aqui, porque ele já foi objeto de um pronunciamento meu, que é o PLS 378, de 2015, que proíbe a cobrança de tarifa de assinatura básica e consumo mínimo. O consumidor deve pagar apenas, única e exclusivamente o que ele efetivamente consuma. Ele deve pagar apenas o que é seu efetivo consumo. E várias concessionárias de serviço público cobram uma tarifa de assinatura básica, mesmo que ele não use nada, mesmo que ele consuma menos. Isso atinge principalmente os mais humildes, que muitas vezes não atingem o que é o consumo mínimo e têm que pagar essa diferença. Isso não é correto. E eu não vejo ninguém debater isso com a seriedade com que isso deveria ser debatido.
Aqui no Distrito Federal, por exemplo, o consumidor é obrigado a pagar 10m3 de consumo de água, equivalente a R$31,40, mesmo que ele não consuma isso. E quem não consume isso? Normalmente, residências de baixa renda. Isso acontece no Brasil inteiro.
Eu consegui aqui aprovar cinco projetos meus, aqui nesta Casa, que foram para a Câmara. Todos relevantes. Agora, há alguns projetos que precisavam ser debatidos aqui nesta Casa. Eu apresentei esse projeto em 2015, esse PLS 378, de 2015, e está lá na CCJ, não é votado. Então, espero que seja votado, que seja deliberado na CCJ e depois aqui no Plenário.
Volto a dizer o que já disse aqui por diversas vezes: se não quiserem aprovar, não tem problema. Cada um tem o direito de votar de acordo com a sua consciência. O que não pode é não votar os projetos; é engavetar os projetos ou não os votar. Isso não é correto! Cada Parlamentar tem o direito legítimo de dizer "sim" ou "não" a cada um dos projetos, de acordo com as suas consciências. Agora, não votar os projetos é o que eu não acho que seja correto. E não acho que é correto não é comigo, Parlamentar, não; é com os eleitores de cada um dos Parlamentares, porque os Parlamentares estão aqui representando esses eleitores.
Eu defendo a democracia direta. Aliás, eu acho que, no futuro, nós vamos caminhar para isso. Inclusive, eu tenho alguns projetos aqui que visam incrementar mecanismos de democracia direta. Nós precisamos ter cada vez mais democracia direta. Inclusive, aprovei, aqui nesta Casa, o projeto que permite que projetos de iniciativa popular possam ser feitos por assinatura eletrônica pela internet, para acabar com essa coisa de ter que recolher assinaturas nas ruas, assinaturas físicas, o que demanda recursos, dinheiro.
Então, nós vamos caminhar para a democracia direta. Mas, enquanto nós não temos ainda a democracia direta, nós precisamos que esta Casa vote todos os projetos, que diga "sim" ou "não" a eles. E esse é um projeto importante para os consumidores deste País.
Então, eu queria pedir que fosse analisado pela CCJ, viesse aqui ao Plenário e fosse votado. Eu não queria chegar em 2022, quando acaba o meu mandato, e ver vários projetos que eu apresentei em 2015, que são importantes para a sociedade brasileira, serem simplesmente ignorados. Não acho que essa é uma forma correta. Todos os projetos deveriam ser votados, aprovados ou não. Aí é da consciência de cada um.
Eu me orgulho de ter aprovado cinco projetos aqui, mas há outros também, como esse PLS nº 378, de 2015, que proíbe a cobrança de tarifa de assinatura básica e consumo mínimo. Isso não é correto! É um roubo indireto que é feito em cima dos consumidores deste País, principalmente os de baixa renda.
Volto a dar o exemplo que dei há pouco neste pronunciamento e a respeito do que já falei aqui por diversas vezes. Na tarifa de água, aqui no Distrito Federal, o consumidor e obrigado a consumir 10m³. Se o consumidor, principalmente o de baixa renda, consome menos de 10m³, ele é obrigado a pagar pelos 10m³. Isso não é correto! A pessoa deve pagar pelo que ela efetivamente consome.
Então, isso...
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Senador Reguffe...
O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) – Já lhe dou o aparte, Senador Styvenson.
Então, isso acontece com a água, com a telefonia, enfim, com diversos serviços públicos, e não é correto. O consumidor deve pagar apenas pelo seu efetivo consumo.
Concedo um aparte ao Senador Styvenson.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Obrigado, Senador. Obrigado por me permitir falar, porque o que o senhor está falando é de importância para todos os consumidores e é uma coisa justa.
A primeira pergunta que eu queria fazer ao senhor neste meu aparte é: como as empresas justificam tais cobranças? É a chamada manutenção com a qual eles precisam arcar? Porque, se for esse o argumento das empresas fornecedoras desses serviços...
Eu vou dar um exemplo lá do meu Estado, da companhia de água, a Caern. Pelo menos 60% da água vai ralo abaixo por instalações velhas e não chega ao consumidor. Em Municípios do interior ainda não há água potável, porque ela não chega. Este é um tema de que eu vou falar daqui a pouco: a água no Nordeste.
Já que o senhor transferiu também para a eletricidade e para outros setores essa cobrança, que eu acho abusiva e também sem explicação, a primeira pergunta é: como as empresas justificam tais cobranças? O senhor fez esse projeto, que é um projeto bom, um projeto bacana, como outros que o senhor tem aqui nesta Casa. Felizmente, eu não penso como o senhor. O senhor não vai sair daqui sem a gente aprovar esses projetos. É só uma questão de tempo e oportunidade para a gente pautar esses projetos bons para o Brasil, como esse que o senhor está citando agora sobre a candidatura independente. O senhor falou de democracia no início, e eu creio que a democracia, no primeiro ponto por que passa, é as pessoas terem a liberdade de serem candidatas sem partido político, sem empresas financiando partidos políticos.
Dando esse exemplo da companhia de água no meu Estado, eu digo, com toda certeza, que esse pagamento seria para sanar esses problemas que existem nessa distribuição, nessa má distribuição, haja vista esses desvios com eletricidade, os gatos. As pessoas pagam pelas empresas que não fiscalizam ou que não têm coragem de fiscalizar onde há os gatos. Normalmente, Senador Reguffe, não são só os pobres que fazem os gatos na eletricidade, não. Eu digo isso porque há muita gente com ar-condicionado ligado agora em casa no Lago, em algum lugar na zona sul de algum bairro chique pelo Brasil afora que deve estar fazendo uso disso aí também.
Então, eu quero dizer ao senhor que projetos como esse deveriam estar sendo pautados, deveriam estar sendo discutidos, mas é incrível, como eu já falei aqui antes, essa lentidão, essa demora para a gente pautar coisas que interessam ao consumidor, que interessam à população brasileira, como isso que o senhor está citando.
Só deixo mais um parêntese, lembrando que – as pessoas do Rio Grande do Norte não sabem, mas é fácil entrar no portal da transparência –, é inviável – digo isso pelo meu Estado –, é inconcebível, Senador Paim, um presidente de uma companhia de água, como a Caern, que é estatal, ganhar R$70 mil, muito acima do teto, muito mais do que um Senador da República, muito mais do que um Presidente ou um ministro do STF. Está lá no contracheque dele. Eu vi! Quem quiser ver é só acessar. Mas não vou falar do salário dessa estatal, não; só da questão de como as empresas justificam, Senador, essa cobrança, que, no meu ponto de vista, é abusiva, uma vez que você não consome tudo isso ou está pagando pelo desperdício, pelo desvio, ou até mesmo pelos gatos que acontecem.
Obrigado pelo aparte.
O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) – Muito obrigado, Senador Styvenson, pelo aparte.
Quero dizer que talvez esse projeto não seja votado, porque talvez alguns Parlamentares prefiram atender ao interesse das empresas a atender ao interesse do consumidor. Talvez seja esse o motivo, porque é algo justo. Eu me pauto, na minha vida púbica, pelo que é justo. Se a pessoa quiser me convencer, gaste saliva e me convença de que algo é justo. Então, talvez alguns aqui prefiram defender ou atender aos interesses comerciais dessas empresas a atender ao direito do consumidor, do cidadão, para que ele pague apenas pelo seu efetivo consumo.
Respondendo à sua pergunta: por que existe essa tarifa? Ela foi criada no início, quando esses serviços públicos foram implementados. A razão de elas existirem era o fato de que se pagaria uma tarifa básica para pagar a implantação do sistema – a implantação do sistema de água, de telefonia, de energia. Só que isso já foi implantado há muito tempo. O que já se pagou de tarifa básica de assinatura já deu para pagar todo a implantação do sistema, há muito tempo. Só que essa tarifa permaneceu e sem explicação, porque o correto, o justo é o consumidor pagar apenas o que é o seu efetivo consumo. E, volto a dizer, isso atinge principalmente os mais humildes, porque normalmente é o mais humilde que não chega ao consumo mínimo, então, ele é obrigado a pagar por um consumo que ele não fez. Isso acontece também com a classe média e até com os ricos que, às vezes, viajam, deixam fechado o apartamento ou a casa e são obrigados a pagar por um consumo mínimo que não usaram.
O justo, o correto é a pessoa pagar apenas pelo que ela efetivamente consome. O justo e o correto é o Poder Legislativo, do qual nós fazemos parte, criar uma legislação que vise a justiça, porque o Congresso Nacional existe para isso.
Então, espero que seja votado esse PLS nº 378, de 2015. Espero que seja analisado pela CCJ e depois aqui por este Plenário, porque não é justa essa cobrança de tarifa de assinatura básica e consumo mínimo.
Nós estamos aqui para fazer justiça, para criar uma legislação, para votar também as medidas provisórias, pensando no que é justo, analisando cada tema, tendo critério em cada tema. Assim eu tento agir aqui no meu mandato. Eu leio todas as proposições antes de serem votadas, tento me debruçar com muito critério sobre elas. Não entendo como alguém pode ser contra um projeto desses, que simplesmente acaba com essa horrenda tarifa de assinatura básica e consumo mínimo, a não ser que esse alguém defenda interesses dessas empresas, dessas concessionárias de serviço público. É o único motivo que eu encontro para alguém ser contra, por exemplo, esse projeto.
Era isso o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Parabéns, Senador Reguffe, pelo seu pronunciamento, com a firmeza, a coragem e a competência de sempre.
Passo a palavra, neste momento, ao Senador Styvenson Valentim, para que ele faça o seu pronunciamento.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Pode ser, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É com o senhor, Senador Styvenson Valentim. V. Exa. já está na tribuna pelo tempo necessário.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para discursar.) – Boa tarde e obrigado. Boa tarde, Senador Reguffe. Boa tarde a todos que estão assistindo pela TV Senado, ouvindo pela Rádio Senado, pelas redes sociais.
Estamos aqui para falar hoje, Senador, sobre a indústria da seca no Rio Grande do Norte. Tema velho, não é? Eu cresci com isso, Senador Reguffe. Eu cresci ouvindo justamente sobre esse tema. Eu recebi, na semana passada, do Gen. Fábio Castro, Chefe de Gabinete do Comando do Exército, resposta a um ofício que eu fiz para saber da Operação Carro-Pipa e da escavação de poços artesianos no Semiárido do Estado do Rio Grande do Norte. Então, enviei esse ofício de informação ao Exército brasileiro. Fiz o questionamento porque eu desejava ver e ter esse comparativo sobre o custo e a efetividade dessas duas medidas para garantir o acesso à água no sertão do meu Estado.
Em resposta, o Exército me mandou que em 2019 a Operação Carro-Pipa pagou cerca de R$51.339.747,93; só este ano, no Estado do Rio Grande do Norte, para que 428 piperos levassem água para moradores de 114 Municípios. A população estimada desses Municípios é de aproximadamente, Senador Paulo Paim, Sr. Presidente, cerca de 1,5 milhão de pessoas lá no meu Estado, mas sabemos que nem todos usam a água do carro-pipa, então fica difícil, fica inviável calcular o custo per capita dessa água ao chegar a cada pessoa que precisa.
O Exército brasileiro também me informou que não dá, que não pôde estimar o custo médio de cada fornecimento por causa das variáveis, como: distância do manancial até o ponto de abastecimento quanto à viagem, às condições da estrada por onde a água vai ser transportada, entre outros.
Sobre os poços artesianos no meu Estado, o Exército informou que por eles – uma informação deles –, a critério deles, foram perfurados 69 poços artesianos e 20 deles estão em operação, de acordo com a resposta ao meu ofício.
Em Luís Gomes há seis poços; em Carnaúba dos Dantas, 4 poços; em Equador e Lucrécia, 2 poços cada um; em Frutuoso Gomes, Jaçanã e Serrinha dos Pintos – são Municípios bem distantes da capital –, um poço em cada cidade. Os 49 poços que não estão operando ou estão secos, simplesmente secos, ou estão parados. O Exército também não soube me detalhar sobre isso.
Dos 20 poços, quatro usam dessalinizador, cujo custo médio de instalação é de aproximadamente R$50 mil. O custo médio para perfuração de um poço e início do funcionamento é de R$74 mil. Hoje os 20 postos estão em nove Municípios e atendem a pouco mais de 4 mil pessoas.
Senador Paim, vou abrir um parêntese aqui só para informar que a ONU prevê que 110 litros é o mínimo que as pessoas precisam para sobreviver. Se a gente dividir quase 52 milhões de recursos num ano para 1,5 milhão de pessoas, aproximadamente... Se a gente fosse comprar, a preço de R$20, um galão de 20 litros de água mineral, desses que se bebe aqui no Senado, daria 40 litros, aproximadamente – quase 50 litros –, para cada habitante que precisa lá do meu Estado. Se a gente fosse comprar água mineral potável, daria a metade. Mas água não é só para beber, não é? A água é para tomar banho, é para fazer os afazeres, cuidar dos alimentos, tudo isso.
O que eu quero, Senador, é colocar isso em comparação. Eu pedi isso para o Exército justamente para ter essa comparação entre esses dados e uma operação que eu vejo ser muito cara e que não resolve o problema. É apenas um paliativo, um remendo. Mais à frente eu vou dizer aqui no meu discurso que nada mais é do que uma medida de manter as pessoas dependentes daquilo de que elas tanto necessitam, como água.
Senador, é preciso dizer também que eu indiquei, dentro das minhas emendas individuais, às quais eu tenho direito, R$1 milhão para o Exército brasileiro, para que seja feito o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para a perfuração de 30 poços artesianos no Semiárido. Se Deus permitir, vai ser, a cada ano, R$1 milhão destinado para poços, uma vez que nosso problema, por anos, nunca foi resolvido efetivamente, e só transferido de governo a governo.
Os locais, os engenheiros e técnicos do Exército é que vão dizer onde é mais viável e onde mais as pessoas podem ser atendidas. Por quê? Porque, ora, ora, vejam bem vocês que estão me assistindo ou que estão me ouvindo, em um ano se gastou aproximadamente, como eu já disse, quase 52 milhões para pagar carros-pipa.
Eu acredito que a gente vai poder aos poucos usar esse dinheiro de forma mais racional e econômica, cavando e mantendo poços artesianos. A única coisa que me incomodou durante a reunião que eu tive com o efetivo do Exército, responsável pela perfuração dos poços, o que me chateou, que me causou espanto, foi o que eles me disseram: "Capitão, existem alguns Prefeitos no Município do senhor que não querem poços". Aí eu disse: "Interessante isso, não é? Mas por que não querem receber os poços artesianos?" Porque não querem arcar com os custos de manutenção ou porque não querem ser inimigos de políticos que já levaram alguma forma de estrutura e querem sempre ser os pais da solução de um problema. Eu digo das adutoras, viu, Senador?
Em Currais Novos, um Município também do meu Estado, existe uma adutora que precisa ser investigada, pois está lá secando um manancial de água, secando um reservatório de água. Os canos estão perfurados, mas a água não chega até a cidade. Para quem mora no Sertão, para quem depende da água, ver a água sendo desperdiçada é um crime – deveria ter a maior pena que um político deve receber.
Eu vou ser bem claro aqui para as pessoas que estão me ouvindo – se isso for fato, se for real o que os integrantes do Exército brasileiro narraram de que alguns políticos, alguns Prefeitos não desejam ter poços em suas cidades por algum motivo, seja ele qual for, negando esse direito às pessoas –, para que as pessoas saibam quem são esses políticos, porque não dá para entender isso.
A verdade é que é uma indústria, Senador Paulo Paim, que explora a seca no Sertão nordestino como um todo. Eu pedi o auxílio do Exército brasileiro para combater esses abusos.
No Rio Grande do Norte é comum alguns Prefeitos trocarem atendimento de carros-pipa por votos.
Vou abrir um parêntese agora, Senador, porque ontem houve eleições complementares em dois Municípios: Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues. Parabéns aos Prefeitos que ganharam, mas foi uma enxurrada de denúncias, como compra de votos, abuso, transporte ilegal, de todos os lados.
É interessante que, quando há uma campanha como esta, Senador Paulo Paim, que se restringe a dois candidatos ou a três candidatos ou a quatro candidatos em um só Município, fica mais fácil fiscalizar. Todo o efetivo policial, judicial e do Ministério Público se concentra naquelas cidades onde está havendo essas eleições. E as denúncias estouram! Foi flagrado transporte, porque é crime transportar o eleitor da zona rural até a área de votação. Então, foram pegas vans transportando eleitores.
É impressionante, Senador Girão, Senador Paim, pois a população pede tanto por limpeza, transparência e combate à corrupção, mas ainda, de uma forma ou de outra, contribui com tudo isso – não só os políticos, mas também aquelas pessoas que estão se valendo e usando daquilo. Uma simples carona num dia de eleição é proibido. A lei prevê isso como crime.
Eles usam também o carro-pipa, Senadores, lá naqueles Municípios em que a seca está rachando o chão, como meio de conseguir votos. É por isso que eu fiz este estudo e vou destinar R$1 milhão ao Rio Grande do Norte para perfuração de poços. É muita gente explorando a miséria, a falta de acesso à água potável e, por isso, não tem o mínimo interesse em resolver definitivamente o problema que é histórico, há anos. Eu aprendi, na Geografia e na História, que o problema do nordestino é a seca. Senador Paulo Paim, o senhor que é do PT, o senhor que é um defensor do trabalhador, se tiver água para aquelas pessoas, elas produzem. Se tiver água para aquelas pessoas, elas não vão querer ir para as cidades, não vão querer estar em Bolsa Família. Elas querem trabalhar, mas não têm condição nenhuma! E se negocia até isso por votos nesses Municípios.
É preciso dizer que há uma obra que era uma promessa de contribuir de forma definitiva para acabar com a seca no Nordeste, Senador Girão, mas essa obra já dura aí alguns anos e já subiu seu valor inicial em 200%, mais que o valor estimado no início, que é a transposição do Rio São Francisco. O meu Estado não viu uma gota ainda. Olhem o tempo que já passou: 12 anos! Foram gastos quase R$11 bilhões para se tirar essa água do Rio São Francisco e levar para os Sertões nordestinos. O Estado do senhor, o Ceará, já recebeu. Muitos já estão recebendo, mas o meu ainda nem viu a cor dessa água. São quase 500km de canais que, como eu já disse, custaram cerca de R$11 bilhões. E o Ministro de Desenvolvimento Regional, o Gustavo Canuto, aqui, durante uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, disse que, para finalizar, o custo está orçado em R$20 bilhões. A estimativa é que cerca de 12 milhões de pessoas sejam beneficiadas com essas águas, mas eu pergunto: quanto dinheiro e tempo isso ainda vai demandar?
É necessário que a gente fique atento, a população está acordando, e já não há mais espaço para velhas práticas políticas dessas raposas velhas que tomaram conta de lá com clientelismo, com trocas, com exploração da desgraça alheia. Quando não é na saúde, é na seca; quando não é na segurança, é na educação. De uma forma ou de outra, se explora a desgraça alheia. Então, chega dessa exploração cruel e desumana sobre os mais pobres, sobre aqueles que não têm água, nem sequer para beber
Eu pedi ajuda ao Exército Brasileiro, porque eu confio. Por que eu confio? Porque eu confio no Código Penal Militar. Desvio de conduta para militar não tem segunda instância não, tem cadeia – até administrativo. Eu continuo confiando nas forças militares por isso, porque a punição para quem transgride, para quem erra ou para quem comete falhas é muito dura e muito pesada. Então, confio no trabalho deles, de qualidade, um trabalho feito, como foi demonstrado agora, Senador Girão... Uma obra de uma BR – a 116, se não me engano – que passou anos para ser feita, construída em alguns meses. Falta o quê? Interesse? Empenho? Será que falta dinheiro para este País? Não falta dinheiro, não. Falta gestão, falta honra, falta honestidade e caráter para se construir obras e se acabar com problemas como o da seca. Vou buscar de toda maneira, Senador Girão, contribuir, porque eu não vou me valer, eu não vou me aproveitar da desgraça alheia, para me manter aqui. Não vou vir aqui fazer discurso bonito e ficar me aproveitando das pessoas que precisam do mínimo necessário.
Vou dar aparte ao senhor agora, Senador Girão.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Eu o cumprimento, Senador Styvenson Valentim, pela sua convicção, traduzida em palavras, de algo que o senhor fala há bastante tempo. O senhor veio de fora da política e está procurando combater o bom combate aqui nesta Casa, de uma forma muito austera, muito serena, e com a verdade.
Nós tivemos eleição também lá no Ceará, em um Município chamado Aracoiaba. Aliás, é o oitavo Município em que houve eleições complementares. O que a gente percebe realmente é que os Parlamentares são frutos da sociedade. Eu sou totalmente contra a reeleição no Executivo. Acho que não deve ter reeleição. Acredito que a pessoa já começa o mandato pensando no poder pelo poder. Isso é uma prática aqui no Brasil – é uma cultura, melhor dizendo. Esses abusos que têm acontecido em algumas eleições, sejam as suplementares ou as regulares, só vão acabar quando houver realmente uma consciência das pessoas em não apenas trocar seu voto. Não é só isso. Isso era para ser coisa do século passado. A gente viu já na prática o que aconteceu quando você troca o voto por alguma coisa. O cara já pagou. Ele não tem que... Ele bota na cara e diz: "Já resolvi aquela sua situação". Mas a fila de trânsito na hora em que você vai a uma vaga de trânsito e estaciona no lugar do deficiente, na hora em que você fura uma fila, na hora em que você, de alguma forma, conta vantagem em alguma situação, você está praticando pequenas corrupções. Nós somos a representatividade da população. Então, a população se conscientizar por baixo, gostar de política na base, cobrar seus Parlamentares por posições, eu acho que isso é muito saudável para a nossa democracia, que ainda é jovem.
Eu estive no Ceará, nesse final de semana, e, como o senhor, eu gosto de andar nas ruas, gosto de conversar com as pessoas nas feiras, fui a um hospital ontem. E é impressionante como existe desconhecimento das pessoas ainda sobre alguns temas. E a gente vai conversando.
Disseram para mim: "Olha, 13 milhões de desempregados aí, poxa, que vergonha". Eu disse: "É uma vergonha, você tem razão. "Pois é, rapaz, esse negócio agora." Eu disse: "Agora, vírgula, isso já vem de outros Governos. A bomba estourou agora, mas isso foi cavado com irresponsabilidades de gestão, como mandar dinheiro para Cuba, mandar dinheiro para Venezuela, mandar dinheiro para outros países que ideologicamente eram familiarizados com Governos anteriores, isso deu no que deu". Entendeu? E cabe a nós, como líderes, explicar para a população. Eu tenho uma série de críticas ao Governo atual, com independência nós nos posicionamos aqui, mas a gente não pode colocar na conta dele essa quantidade vergonhosa de desempregados do Brasil, não, gente. Não é justo isso. Não é justo. E eu conversei, e as pessoas disseram: é verdade. E vão entendendo.
Senador Styvenson, acredito que é um processo. Nós estamos num momento de transição planetária – não é só no Brasil, não; é no mundo inteiro –, que vai precisar realmente de diálogo, que vai precisar de buscarmos alternativas sem paixões ideológicas, com base na verdade, para que se restabeleça o fim da impunidade.
Esta semana é decisiva. Está aqui! Esta semana estamos juntos...
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Contra o relógio, não é?
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... trabalhando contra o relógio para aprovar a segunda instância, o restabelecimento da segunda instância, da prisão em segunda instância ainda neste ano, porque, senão, essas férias da gente realmente vão ser umas férias...
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Deprimentes.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... de ilusão, não de dever cumprido.
Eu confio muito na sensibilidade da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ, de, logo após a audiência pública com o Ministro Sergio Moro, na quarta-feira que vem, colocar em pauta o Projeto de Lei 166...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... do Senador Lasier Martins, para que seja votada a prisão em segunda instância. É isso o que o povo quer, com legitimidade. Então, cabe ao Congresso agora restabelecer.
Se a Câmara não vai fazer, se a Câmara está querendo fazer uma PEC – e sabemos qual é a estratégia: jogar para o ano que vem, lá para o meio do ano que vem –, o problema é da Câmara, mas o Senado tem obrigação moral de votar o PLS 166, que é a forma mais rápida de se restabelecer a prisão em segunda instância no Brasil.
Parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Obrigado, Senador Girão, pelo aparte.
Preciso só esclarecer, Senador Paim – obrigado pelo tempo, pela gentileza de me fornecer mais tempo...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O Senador Girão nos contemplou com cinco minutos de aparte, que eu achei que foi interessante mesmo. Acompanhei todo o tempo a conversa dele com as pessoas e tal. Eu tinha de repor de volta. Queremos ouvi-lo agora.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Senador Paulo Paim, só deixando claro que, quando eu vim falar sobre a indústria da seca, de um problema que não é resolvido, de um problema que só é jogado para a frente, de Governo a Governo, com paliativos como canos de ferro que levam água a canto nenhum, porque está lá o sofrimento das pessoas ainda com a falta de água potável, como eu já falei – e quando citei ontem essa eleição, Senador, eu recebi por vídeo, recebi por fotos, recebi matérias, notícias dessas eleições que são isoladas, lá no seu Estado também é isolado –, eu quis dizer que quando dá para colocar luz nesses lugares se vê mais problemas, se visualiza o que é a política de uma forma geral, Senador Paulo Paim, o querer ganhar a todo custo, de estar naquela cadeira, de estar aqui. É um vale-tudo que desrespeita a lei, que desrespeita o eleitor, que desrespeita todas as regras.
Eu não acredito que seja por conta do salário, não, porque são R$15 mil, para Prefeito; R$8 mil para um vice; secretário, R$7 mil. Será que é só isso mesmo, Senador Paulo Paim? Esse Município o qual eu estou citando já foi alvo de diversas operações policiais, de desvio de Fundeb, de desvio de transporte escolar, dinheiro, milhões foram desviados de lá.
E o que é mais interessante é que essas investigações nunca são concluídas, nunca acabam, a gente nunca sabe o resultado final. A gente só sabe que começa. A gente só sabe que, no nosso País, iniciam-se algumas fiscalizações, algum combate à corrupção, mas não se tem o fim, não se vê a conclusão delas. Eu não vou citar aqui as operações que caíram devido a decisões judiciais, como a Castelo de Areia e outras, não; eu estou falando lá do Estado, isoladamente, do Município o qual eu estou citando.
Dar os parabéns ao Prefeito para que ele administre essa cidade por um ano, sabendo que vai emenda individual ou coletiva para aquela cidade, da área metropolitana do Rio Grande do Norte, é ter o cuidado de fiscalizar o que é maior da população, que é o dinheiro deles. Eu fui lá no hospital, eu vi a realidade do hospital, fui às escolas, eu fui a uma filantrópica que cuida de idosos nesse Município.
Então, Senador Paulo Paim, quando o Senador Girão diz que a população tem culpa... Senador Girão, é preciso só colocar uns parênteses. O cidadão que está lá sem água, Senador Paulo Paim, que está na seca, que não tem nada, e o cara está levando água para ele, pensa, o cidadão humilde, pouco instruído, o sertanejo – eu não vou dizer ignorante –, aquela pessoa humilde acha que aquilo é um favor. Ele acha que o Prefeito, Senador Girão, Senador Flávio Arns, está fazendo um favor para ele quando inaugura uma obra. Quando o Prefeito diz: "Inaugurei uma escola. Comprei um ônibus. Trouxe remédio para vocês", isso não é favor, não, gente, aquilo é o mínimo que um político pode fazer por você, uma vez que você votou nele.
Então, as pessoas se contentam, Senador Paulo Paim... Eu concordo com discurso do Senador Girão, com a parte sobre aquelas pessoas que dependem de cargo político, que estão lá, Senador Girão, na prefeitura, justamente para fazer número em convenção partidária, em comício. As pessoas sabem do que eu estou falando. Quando há comício ou vai – é ou não é, Senador Paulo Paim, o senhor é mais antigo do que eu – ou perde o emprego. E tem que sacudir a bandeira, viu?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Infelizmente, eu diria que tem um fundo de verdade em tudo que está falando aí – infelizmente.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – O senhor está há 50 anos na política; eu entrei ontem, há 10 meses, mas eu via no interior: se não for... E tira falta, Senador Girão. Se não for, perde o emprego. Aí o cara fica com medo. O cara não tem nada, não tem emprego, não tem nada, a única coisa é que depende de R$400, de uma indicação política, R$500 de uma indicação política. Aí ele não vai para a convenção para fazer número? Ele não pede voto?
Eu digo isso, Senador Paulo Paim, porque houve gente que perdeu voto lá no Rio Grande do Norte porque declarou voto para o Senador Styvenson. Há Município, Senador Girão, lá no meu Estado, em que a pessoa disse assim: "Eu vou votar no Capitão Styvenson". Perdeu o emprego, perdeu tudo.
É essa a política que a gente quer, de perseguição? Isso não é política, não; isso é o quê?
Então, Senador Girão, para aquela pessoa que está lá com sede, sem água, com a terra rachada, com animal morrendo, ver um carro-pipa chegando, ele pensa que aquilo ali é um presente que o Prefeito está dando, que o político está dando a ele. As pessoas têm que entender justamente isso. Aquilo não é um favor, aquilo é uma obrigação, um dever de todos nós, de sairmos daqui desta Casa, Senador Paulo Paim, com o melhor para eles lá fora, porque quem nos elegeu, elegeu por esperança, nos elegeu com alguma finalidade. Não é de tirar os direitos dele, não é de aumentar imposto para eles, não é de esquartejar a população brasileira mais do que já é, não, de tirar cada vez mais a possibilidade de ele acreditar que este País vai para frente.
Aí começa lá, desde a campanha, Vereador envolvido em campanha, carregando gente, dando dinheiro, prometendo as coisas. Eu digo, claro, porque eu não participei dessa campanha. Não, não tinha nenhum candidato, não me manifestei. Se pessoas usaram minhas fotos por lá, usaram vídeos meus, porque eu tiro foto com todo mundo, Senador Paim – como o senhor tira –, e há gente sem escrúpulo, que às vezes fica usando isso politicamente, não foi essa a finalidade. Eu não fui lá àquela cidade, eu não pedi voto para ninguém. Não pedi para mim quando fui candidato. Então, não vou pedir para nenhum outro.
Agora, só não concordo, Paulo Paim, que a gente hoje queira uma política diferente, queira uma política melhor, queira uma política boa e está com práticas antigas, está com práticas que eu ainda... Decepcionado, Senador Girão, triste com o que eu recebi ontem. Em duas cidades, campanha, e havendo esse problema todo com eleição. É chato ver isso, ainda mais quando se trata de direitos básicos, como água. Utilizar a desgraça alheia, como eu falei, para ficar achando que está fazendo favor, presenteando a população, Flávio Arns.
Então, eu tenho um projeto, não coloquei, vou colocar – se não me engano eu vi também um aqui –, de proibir inauguração de obras públicas. Não há que haver aquela festa, não, Senador, porque o mínimo que um político pode fazer é entregar obras públicas. Eu não posso ficar dizendo que estou... Eu anuncio para as pessoas, Senador Paulo Paim, que estou enviando dinheiro ao meu Estado, de alguma forma, ou por bancada, ou de forma individual, e direciono para onde está indo, para as pessoas fiscalizarem, e não para me promover. Estou dando transparência a isso: estou dizendo qual o nome da escola para a qual está indo, para reforma, Senador Paulo Paim, eu estou dizendo o hospital e o que vai ser feito, para que as pessoas acompanhem o andar disso aí. A gente está de saco cheio de ver que obras não foram concluídas, obras paradas por este País todinho.
Então, era isso que eu tinha que falar.
Muito obrigado pela paciência, Senador Paulo Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Meus cumprimentos, Senador Styvenson, pelo seu pronunciamento, a franqueza, a tranquilidade de quem está falando a verdade. Pode saber que quem está em casa consegue pegar a forma de expressar. Só posso cumprimentar cumprimentá-lo, portanto.
E já convido o Senador Flávio Arns, que está desde cedo aguardando. (Pausa.)
Só para dizer, Senador Styvenson, que eu adoto esse mesmo sistema. São 497 Municípios, e eu mando as minhas emendinhas a que eu tenho direito, mas não vou a nenhuma inauguração. Só peço que haja, de fato, a fiscalização, e a Caixa Econômica Federal a faz muito bem também. É tudo via Caixa.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Fora do microfone.) – Mas é bom o senhor ter uma rede social boa, porque...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É bom, é bom!
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Fora do microfone.) – ... os Senadores mais influentes. Anunciar para as pessoas para onde está indo o seu dinheiro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas esse dado que o senhor deu eu não sabia.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Como?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Esse dado que o senhor deu aí eu não sabia.
(Soa a campainha.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – Mas o senhor é bem popular nas redes sociais. Eu acompanho.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só que eu não sabia esse número.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) – O senhor colocando para onde está indo, para onde está sendo destinado e o que está sendo feito, as pessoas podem acompanhar se está sendo concretizada ou não aquela obra.
É só uma dica de quem usa das redes sociais.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Mas eu gostei foi disso de quarto lugar. Eu que não quis falar. (Risos.)
Senador Flávio Arns, por gentileza, a palavra é sua pelo tempo necessário para o seu pronunciamento.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR. Para discursar.) – Eu até comentei com o Senador Eduardo Girão que pretendo ser mais rápido.
Em primeiro lugar, quero saudar o nosso Presidente, no exercício da Presidência, Paulo Paim, grande amigo, batalhador, lutador, e aproveito para dizer ao povo do Rio Grande do Sul que fez muito bem em reelegê-lo ao Senado da República. Eu acho que o povo do Rio Grande do Sul e do Brasil devem se orgulhar do seu trabalho, da sua trajetória, da sua pessoa. Isso é muito bom.
Mas eu gostaria de destacar só dois aspectos que dizem respeito também ao Brasil. Amanhã, dia 3 de dezembro, é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Então, é um momento de parada, de reflexão, de discussão.
Ainda no domingo, quando eu fui ao supermercado, eu me encontrei com uma pessoa que veio falar comigo, o Sr. Efigênio, que trabalha naquele supermercado, dizendo do sofrimento que vem ainda passando com o encaminhamento para o filho, de 10 ou 11 anos de idade, que tem autismo. Isso tanto em relação à escola, como à terapia, ao atendimento à família, bem como as dificuldades da associação.
A gente sabe que essas crianças, jovens e adultos também precisam desse atendimento. Assim, a pessoa com deficiência intelectual... E, muitas vezes, as famílias – e acontece muito isso também – têm dois, três filhos com deficiência, seja por questões genéticas... Muitas vezes, o filho ou a filha com 20 anos e usando fraldas ainda. E, nesse processo, a mãe se anula – normalmente, a mãe –, não podendo trabalhar, sair, fazer as coisas. E, assim, pessoas cegas ou com resíduos visuais, pessoas surdas, com surdez leve ou surdez profunda, enfim, deficiências múltiplas.
Eu ainda vi uma fotografia, hoje, no Whatsapp, que me foi enviada, de um caso de microcefalia decorrente do zika vírus, e a pessoa dizia: "Olha, essa pessoa vai ter o apoio de um valor mínimo mensal para o resto da vida". Mas é uma dificuldade. Eu sempre digo assim: "Olha, você atender bem à pessoa com deficiência e fazer com que essa pessoa seja sujeito de direitos, de oportunidades, de chances, ser valorizada é um desafio permanente para a sociedade".
Então, nós temos que trabalhar muito nesse sentido porque há muitas coisas ainda que têm que acontecer, e coisas práticas, concretas. É o BPC (Benefício da Prestação Continuada), salário mínimo, querendo, inclusive, no decorrer da reforma da previdência, ainda colocar isso como algo da previdência e não da assistência. Vieram legislações da área econômica do Governo Federal, e nós já fomos alertados de que isso está implicando em perda de direitos para a pessoa com deficiência, o que jamais pode acontecer. E eu falo, inclusive, como pai também de um adulto também com deficiência.
Então, nós, pais, famílias, Parlamentares, não podemos admitir, em hipótese alguma, qualquer recuo em qualquer área, temos que avançar. É a questão de medicamentos, fisioterapia, fonoaudiologia, tratamento odontológico, acesso ao trabalho, acessibilidade – quanta dificuldade ainda com ruas, calçadas –, tecnologias assistivas – de fala –, para facilitar a vida da pessoa com deficiência.
Então, tudo isso é o debate dessa semana que nós vamos fazer aqui, em Brasília, no Brasil e no mundo, porque é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, dia 3 de dezembro. Inclusive, na quarta-feira, a Câmara dos Deputados vai realizar um seminário, e eu estarei participando também desse seminário promovido pela Câmara dos Deputados, para nós nos debruçarmos sobre aquilo que está previsto na Lei Brasileira de Inclusão, que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de autoria do nosso Presidente Paulo Paim, sobre a avaliação biopsicossocial, que é o tema também que nós já fizemos inclusive uma audiência pública, aqui no Senado Federal, para debatermos exatamente esse assunto. E é interessante como a Universidade de Brasília colaborou, universidades do Rio de Janeiro também, e chegou-se a uma conclusão, e está se perdendo a própria conclusão querendo se reiniciar na Casa Civil todo o processo de debate, de discussão. E eu fiquei muito bem impressionado com a pesquisa que a UnB, particularmente o professor que estava na audiência pública, relatou em relação à avaliação biopsicossocial. Então, esse quadro de desafios, de debates e de discussões é que faz com que a gente tenha que dar para esse tema uma prioridade absoluta.
Aliás, quero elogiar também o que foi feito na reforma da previdência retirando-se a questão do BPC da previdência e dizendo: isso é assistência, não é previdência.
Outro tema também que eu gostaria de lembrar a todo o Brasil é a questão da Pastoral da Criança. A Pastoral da Criança vai ter o seu dia lembrado no dia 5 de dezembro. Amanhã é terça-feira. Na quinta-feira, será o Dia Nacional da Pastoral da Criança. Eu tive o prazer de apresentar esse projeto de lei anos atrás. A minha tia Zilda Arns, médica pediatra e sanitarista, coordenava a Pastoral da Criança – coordenou durante muito tempo. Quando ela morreu no terremoto do Haiti – isso já vai completar dez anos no ano que vem –, ela já era a coordenadora da Pastoral da Pessoa Idosa, mas era chamada ainda a discutir a Pastoral da Criança. Então, são 36 anos – 36 anos – de Pastoral da Criança. Iniciou-se isso no Paraná, num Município do norte do Estado perto de Londrina, chamado Florestópolis. Inclusive existe a lei que considera Florestópolis o Município berço da Pastoral da Criança. Com medidas simples, fáceis de serem feitas, como o soro caseiro, por exemplo; a farinha multimistura; a pesagem das crianças; o acompanhamento; a qualificação das pessoas...
Mas quero dizer que uma das coisas mais fundamentais nesse processo todo é que quem desenvolve esses trabalhos é a pessoa da própria comunidade, o boia-fria, a dona de casa. Lembro-me de que, uma vez, chegando ao Município de Cambé, perto de Londrina, eu me encontrei com uma boia-fria, chamada de líder – ela conhecia as crianças da quadra, conhecia todas as crianças pelo nome, sabia o nome da mãe, o nome do pai, tudo –, e eu perguntei para ela: "Está indo bem aí? Tudo em ordem?". Ela respondeu: "Está tudo bem. Estamos caminhando. Há uma criança aqui na minha lista [eram umas 20 crianças] que está no vermelho [vermelho significava e significa peso abaixo do que deveria], mas nós estamos cuidando da criança e tudo isso". O mais interessante é que, ainda estando também no Município, eu passei por uma funerária e vi muitos caixõezinhos, urnas funerárias de crianças naquela loja. Eu disse à pessoa da funerária: "Puxa, mas deve morrer muita gente, muita criança aqui neste Município". Ela disse: "Olha, depois que começou a Pastoral da Criança, encalhou tudo. Não se vende mais caixão, porque as crianças não estão mais morrendo por diarreia, desidratação, desnutrição".
Eu só queria ainda destacar que, uma vez, participando em Florestópolis da missa da pastoral, os jovens levaram, no ofertório, na Igreja Católica, como oferta, fotografias de crianças desnutridas, pele e osso. Aquela criançada que estava sendo levada lá para frente, no meio da multidão, ia morrer, porque era pele e osso. E esses jovens que eram aquelas crianças e que estavam levando as suas fotografias já estavam saudáveis, estudando, trabalhando, praticando esportes, ou seja, a organização do povo, a organização da sociedade fez com que esses jovens tivessem vida, vida.
O tema da Pastoral, inclusive, é para que todos tenham vida, vida em abundância. Vida em abundância é ter escola, ter saúde, ter trabalho, ter dignidade, ter respeito. Então, dia 5 é o Dia da Pastoral da Criança.
Eduardo Girão, escuto V. Exa. Que bom, agradeço.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Senador Flávio Arns, quem tem que agradecer sou eu, agradecer primeiramente a Deus por poder estar aqui, como seu colega. Jamais imaginava, na minha vida, que estaria ao lado de uma pessoa que eu admiro muito, como o senhor, e me permita lhe chamar assim, porque V. Exa. deixa a gente um pouco – eu sei que é um rito...
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Pode me chamar de você.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Mas, você, Senador, a sua tia Zilda Arns... O Senador Alvaro Dias esteve lá em casa neste final de semana, lá em Fortaleza, e ele viu. Eu disse: "Olha, conta para o Senador Flávio". Na parede lá de casa, há uma foto dessa grande humanista, grande pacifista Zilda Arns.
Ela revolucionou, em vários setores da sociedade, o atendimento fraterno, o cuidado, a simplicidade. Foi com muito amor que ela desenvolveu o trabalho por onde passou. É muito marcante para mim as vidas que ela salvou – aqui no Brasil, foram milhares de vidas –, mas há uma briga que ela comprou, que me inspirou, inclusive, a entrar na política, foi uma das inspirações de começar com movimentos pró-vida. Ela, no momento em que era politicamente incorreto se falar sobre aborto, se falar que era contra o aborto, foi uma das pioneiras aqui no Brasil, por ser pediatra, por ter a coragem, por entender bem do assunto, por se posicionar, por ir para debates, por vir aqui, no Congresso Nacional, defender a vida desde a concepção. Consciência, com estatística social, mas com o coração desse tamanho.
Então, meus cumprimentos ao seu pronunciamento, dia 5 de dezembro – não estava me atentando – é o Dia da Pastoral da Criança...
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – É o Dia Nacional da Pastoral da Criança.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – É o Dia Nacional da Pastoral da Criança. Poxa, data marcante, e conte comigo para qualquer iniciativa nesse sentido, para a gente sequenciar, com todas as nossas limitações e imperfeições, que são muitas na frente da humanista e pacifista Zilda Arns, e possa colaborar com esse trabalho que ela iniciou lá atrás.
Muito obrigado.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Agradeço e lembro que, na verdade, o termo "pastoral" é um termo que a CNBB usa, mas o trabalho é ecumênico, e mesmo muitas pessoas que não professam uma religião também participam dos trabalhos, porque o desejo de que a criança tenha saúde e educação, que a gestante seja apoiada, que a comunidade se organize, se envolva, participe dos conselhos, na luta por direitos, tem que ser uma luta de todos nós.
E lembro o seguinte: a Pastoral da Criança hoje ainda acompanha 1 milhão de crianças no Brasil – 1 milhão de crianças! Imaginem quantas crianças não foram acompanhadas em 36 anos? Trinta e seis anos. Eram crianças e hoje são pessoas de 40 anos, 35 anos ou mais anos, por aí. Com 160 mil voluntários. É um exército! Cento e sessenta mil. E, permitam-me chamar a tia Zilda, eu perguntei para ela que data deveria ser o Dia da Pastoral da Criança, porque começou em setembro e não em dezembro. Ela disse: "Não, coloque 5 de dezembro, que é o Dia Internacional do Voluntariado". E ela disse: "O que seria da Pastoral se não fossem os voluntários que fazem todo o trabalho necessário para essa área?".
Mas, quando ela faleceu no terremoto do Haiti, ela já era a Coordenadora da Pastoral da Pessoa Idosa. E hoje a Pastoral da Pessoa Idosa também já conta com 25 mil voluntários no Brasil, uma coisa assim extraordinária. E, no Haiti, por que ela estava lá? Para mostrar a metodologia que era utilizada aqui no Brasil, para que eles pudessem usar a metodologia simples, barata, que dá resultados, qualificando as próprias pessoas, com as próprias pessoas acompanhando o trabalho.
E, já que a gente está falando de números, porque, no dia seguinte ao terremoto, eu estava no Haiti já para trazer o corpo dela para o Brasil – já no dia seguinte: lá foram 220 mil mortos. De um dia para o outro, 220 mil mortos.
A gente pensa: "Não, os haitianos estão chegando no Brasil, vamos dar apoio e tudo", mas tudo destruído, caído, era uma coisa na rua, na calçada, um corpo ao lado do outro, era uma coisa inacreditável.
Então, nós temos duas coisas importantíssimas nesta semana. Uma é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência – que é amanhã, mas as atividades se desenvolvem no decorrer da semana. Quantas famílias pelo Brasil que têm filhos, sobrinhos, primos, netos, pessoas com deficiência e que precisam ter os seus direitos, a sua autonomia, as suas oportunidades reconhecidas? Então, esse debate tem que acontecer e nós temos que apoiar tudo isso. E a outra é o Dia Internacional do Voluntário, dia 5, que foi escolhido como o Dia Nacional da Pastoral da Criança, que é um motivo de orgulho para todos os brasileiros, por uma iniciativa boa, barata, eficiente e que promove a vida, a saúde, organiza o povo. O povo tem que se organizar e, a partir daí, podemos ter um país que seja melhor, com a participação de todo mundo.
Então, Sr. Presidente Styvenson, agora, do Rio Grande do Norte, obrigado pela atenção...
(Soa a campainha.)
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Girão e Reguffe, que estão aqui também, que bom!
E vamos caprichar o convite para quem nos acompanha e dizer: olha, vamos apoiar as Apaes, as entidades coirmãs, as associações de pessoas com deficiência e vamos apoiar iniciativas boas, interessantes, como há a Casa do Caminho, lá em Salvador também, e tantas outras iniciativas que o povo bom deste País costuma produzir.
O Sr. Reguffe (PODEMOS - DF) – Senador Flávio, me permite um aparte?
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Sim, Senador.
O Sr. Reguffe (PODEMOS - DF) – É um breve aparte, rapidinho. É um breve aparte.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Pois não.
O Sr. Reguffe (PODEMOS - DF. Para apartear.) – Eu penso que nós deveríamos sugerir para a direção aqui do Senado Federal, para a Presidência do Senado, que fossem levantadas todas as proposições que estão tramitando na Casa envolvendo a questão da deficiência.
Eu acho que é um tema em que a gente poderia avançar aqui no Parlamento e levantar tudo que está tramitando, para que a gente pudesse fazer um mutirão de votar esses projetos. Acho que isso seria uma grande contribuição do Parlamento para a vida de milhões de pessoas neste País.
Também cumprimento V. Exa. no que tange à questão da Pastoral. Como católico praticante que sou, é um trabalho que eu admiro muito e que envolve o esforço pessoal de várias pessoas.
Eu queria também trazer mais um tema, se puder, enriquecendo o seu pronunciamento. Também há um outro ponto que eu acho que precisava ter um tratamento por parte não só do Parlamento, mas também dos diversos governos: é a questão das doenças raras.
Eu me reuni com um grupo de pessoas e aquilo ali me cortou o coração. É preciso tratar isso com mais seriedade, com mais carinho, com mais responsabilidade também.
Então, eu acho que a gente deveria aqui, no Parlamento, levantar as proposições que a gente tem sobre isso e aí solicitar ao Presidente da Casa que fizesse um mutirão no sentido de votar esses projetos, porque às vezes o Parlamentar apresenta e isso fica anos e anos aqui.
Ele está fazendo a parte dele, porque ele apresentou, cumpriu a responsabilidade dele, mas seria melhor para a sociedade, se houvesse um resultado prático e fossem votados esses projetos.
Então, é isso que eu queria deixar como um apelo à Presidência desta Casa.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Senador Reguffe, tudo o que foi colocado é muito importante e eu concordo plenamente. Mas, só para destacar, é bom que as pessoas saibam que, na Comissão de Assuntos Sociais, nós temos três subcomissões: uma Subcomissão da Pessoa com Deficiência, que eu estou presidindo; a outra é de Doenças Raras, presidida pela Senadora Mara Gabrilli; e a outra é da Pessoa Idosa, presidida pelo Senador Eduardo Gomes.
Amanhã, vamos ter uma audiência, inclusive, com resultados de uma pesquisa feita aqui pelo Senado, envolvendo essas três áreas. No caso de doenças raras, são muitas doenças, 8 mil doenças, e pouca gente, mas muita gente em função do número de doenças.
E o que acontece é que, nesta área em particular... Por exemplo, semana passada, tivemos uma conquista importante: foi derrubado o veto que previa que 30% dos recursos de pesquisa em saúde...
O Sr. Reguffe (PODEMOS - DF) – Sem dúvida.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – ... fossem destinados para doenças raras e negligenciadas. Então, isso foi um avanço importante.
Nós temos tido muitas audiências públicas, com uma expectativa muito grande da sociedade. E concordo inteiramente que muitas das doenças... Por exemplo, no outro dia, falamos sobre glicogenose hepática, o tratamento é com alimentação. Se você não alimentá-la de maneira adequada, a criança pode até morrer, fazendo tratamento adequado. Veio a médica geneticista que lidera esse grupo de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, para mostrar que nós podemos fazer as coisas. Há caminhos para apoiar...
(Soa a campainha.)
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – ... as famílias e as pessoas.
O Sr. Reguffe (PODEMOS - DF) – Rapidinho, Senador Styvenson.
V. Exa. faz um excelente trabalho na Presidência desta Subcomissão. Eu apenas considero que, se a Presidência da Casa topasse fazer um mutirão para agilizar as proposições que estão em tramitação...
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Concordo.
O Sr. Reguffe (PODEMOS - DF) – ... e se nós pudéssemos aqui ser mais ágeis no nosso trabalho legislativo nesses temas, isso seria algo importante para a sociedade.
Considero as audiências públicas importantíssimas. Elas, inclusive, dão voz a muitas pessoas no Parlamento, o Parlamento é para isso. Então, as audiências públicas cumprem um papel não só aí, mas nas outras Comissões.
Agora, seria de bom-tom, de bom alvitre, na minha opinião, se pudéssemos dar maior agilidade na tramitação dos projetos. Eu acho que isso poderia ser um apelo de todos nós aqui presentes à Presidência da Casa, no sentido de fazer uma pauta neste final de ano voltada para esses temas. Eu acho que isso seria algo importante, mas é apenas uma sugestão minha.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - PR) – Eu concordo inteiramente.
Só um minuto para encerrar, lembro que nós tivemos, na reforma da previdência – por isso, o sentimento de apoio e colaboração permeia os Senadores –, uma colaboração extraordinária do Senador Tasso Jereissati. No relatório dele, ele foi definitivamente a favor da pessoa com deficiência.
E, na semana passada – e os pais têm que saber isto também –, aprovamos algo já no Senado e na Câmara, indo para a sanção, que é a mudança do critério de concessão do BPC, do salário mínimo da pessoa com deficiência, que era o mais miserável de todos, um quarto do salário mínimo per capita. Isso foi mudado no projeto de lei para meio salário mínimo. Isso vai beneficiar muitas famílias, muitas pessoas com deficiência, foi aprovado no Senado, na Câmara e tem que ir para sanção do Presidente. A gente espera que, com a Michelle Bolsonaro, a Primeira-Dama, que é muito ligada à área da pessoa com deficiência, de doenças raras, haja esse apoio para a sanção desse projeto. E aí nós mudamos significativamente a qualidade de vida de muitas pessoas no Brasil.
Agradeço ao Presidente Girão. Desculpe-me também por acabar tomando o tempo. O Girão já foi Presidente do Fortaleza – e que bom a gente ver que o time está indo bem e que o Ceará também fique firme aí na luta, pelo querido Estado do Ceará.
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Flávio Arns, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Styvenson Valentim.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Eu queria uma questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Não é o senhor que está com a fala agora, não?
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Eu vou já à tribuna. É só uma nota de pesar que eu queria ler aqui. É sobre o falecimento de um santo homem, um guerreiro pela causa da vida contra as drogas. O Pe. Haroldo Rahm faleceu neste sábado, dia 30 de novembro, aos cem anos de idade, um século. O Pe. Haroldo Rahm nasceu em 22 de fevereiro de 1919 nos Estados Unidos. Chegou ao Brasil em 1965 e naturalizou-se brasileiro em 1986. Fundou diversas obras, como paróquias, pastorais, movimentos, entre outros, aliando-se a outros religiosos. Ele dedicou sua vida a semear obras que integram a ação social e que buscam aliviar o sofrimento das pessoas marginalizadas, principalmente dependentes químicos.
Ele era conhecido carinhosamente como profeta do amor exigente. Em 1978, fundou a entidade filantrópica Associação Promocional Oração e Trabalho, que em 2009 foi rebatizada com o nome de Instituição Padre Haroldo Rahm. Seguindo a mesma linha de trabalho, ele iniciou o movimento Amor-Exigente, que é um movimento tradicionalíssimo, fortíssimo, pela vida saudável e contra as drogas. Foi em 1984 que ele fundou o Amor-Exigente, inspirado no livro Tough Love, que atualmente está presente em todo o Brasil e em outros países.
O instituto que leva o seu nome desenvolve ação social em quatro eixos de trabalho, todos direcionados para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Além disso, a entidade oferece 15 serviços diferentes, possui dez endereços e atende cerca de 2 mil pessoas por mês. Nesses anos todos, Presidente Senador Styvenson, o serviço do Amor-Exigente e da associação fundada pelo Pe. Haroldo Rahm ajudou 12 mil pacientes e é referência nacional.
Então, nosso muito obrigado ao Pe. Haroldo Rahm. Muita luz, muita paz. Que Deus o receba – não tenho a menor dúvida de que já o recebeu – com muita alegria no mundo espiritual.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – O Senador Flávio Arns já foi. Eu ia dizer que é uma honra estar ao lado dele, Senador Girão, pelo DNA que ele carrega. Não é de um ser humano, mas de um anjo.
Com a palavra, Senador do Estado do Ceará, amigo, irmão, que não gosta de ser chamado de Exmo., Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Você.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Você, tu.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Por favor.
No Ceará, usa-se muito tu. No Ceará, no Maranhão e também no Rio Grande do Sul, usa-se muito tu.
Paz e bem, Senador Presidente desta sessão, meu amigo irmão Styvenson Valentim.
Paz e bem a vocês que estão nos assistindo em casa, nos ouvindo pelo rádio, às 16h24, deste dia 2 de dezembro de 2019.
Eu, primeiramente, agradeço a Deus pela oportunidade de estar aqui, bem, com saúde, com serenidade para poder combater o bom combate.
Eu trago boas notícias, Senador Styvenson. No momento em que a gente vive algumas reversões, a gente tem a esperança de retomar agora nesta semana, com a questão da votação aqui no Senado da prisão em segunda instância, com a mobilização fantástica de dezenas de Senadores aqui, durante todos estes dias, inclusive no final de semana.
Mas eu trago aqui notícias boas. Trata-se do Prêmio Wise Awards, da Fundação Catar, para o Programa Criança Feliz, do Brasil, programa do Ministério da Cidadania.
Eu falei há pouco sobre o Pe. Haroldo Rahm, que faleceu nesse final de semana.
E a gente tem de tirar o chapéu, sim, e tem de falar. Tem de criticar o que está errado, mas tem de elogiar o que está certo. Essa é a postura da independência. E nós temos essa liberdade de consciência de poder expressar o que a gente pensa de conquistas que nós estamos tendo.
Por exemplo, com o trabalho a que o Pe. Haroldo Rahm dedicou a vida inteira, nós saímos de 2 mil dependentes químicos atendidos em comunidade terapêuticas, nos governos anteriores, Senador Styvenson, para 11 mil, em menos de um ano, atendimentos em comunidades terapêuticas.
Ou seja, o Governo, o Executivo abraçou, sim, um caso que deixa famílias inteiras despedaçadas, que é você ter um filho com problemas com drogas, uma filha, um irmão, um sobrinho.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN. Para apartear.) – Senador Girão, não é um problema só de saúde. É um problema de segurança, é um problema de cidadania, é um problema de emprego. As pessoas não entendem isso e ficam com o discurso de que a droga é inofensiva e de que a gente não deveria interferir na autodeterminação das pessoas, mas, infelizmente, as pessoas não enxergam essa autodeterminação, esse autocontrole ou essa autoproteção quando estão dentro da dependência química.
Então, é bom ouvir o que o senhor está dizendo sobre as comunidades terapêuticas pelo Brasil afora. Todos estão ouvindo.
E fui um dos que lutaram aqui pelo PLC 37, de autoria do Deputado Osmar Terra, hoje Ministro. O senhor trazer o tema que foi homenageado e reconhecido no Catar, um trabalho significativo na primeira infância, é importantíssimo, porque, tendo esse trabalho bem feito na primeira infância, com certeza, Senador Girão, a gente evita que jovens entrem na dependência química do álcool, da droga, da maconha, do crack.
Como o senhor disse, só quem é familiar, um pai, uma mãe que está assistindo ou que está ouvindo sabe que tem aquele filho que muitas vezes tem que acorrentar no quarto, na cama, com medo de que ele saia e não volte mais; tendo os objetos de dentro de casa sendo furtados, sendo retirados para o consumo de drogas.
Eu, como policial, por 16 anos, Senador Girão, irmão, eu vi até a própria família comprar a droga para deixar para o garoto dentro de casa para que ele não saísse, para a proteção dele. Mas isso causava mais dependência química.
Eu vi com meus olhos também mães acorrentarem o filho na cama. Eu fui chamado nessa ocorrência no bairro de Neópolis, em 2006 – um bairro de classe média – para conduzir a mãe para delegacia por maus-tratos, por tudo, mas, quando eu fiquei sabendo da história, era o que ela podia fazer para livrar o filho de uma comunidade que até então existia próximo ao bairro dela, aquela favela da Via Sul, onde ele ia consumir drogas e já estava devendo para o traficante.
Então, é um problema de segurança, é um problema de saúde pública...
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – ... é um problema que envolve muitas vertentes.
Então, ter aprovado o PLC 37, com a ajuda do senhor e dos outros Senadores aqui, principalmente do senhor, que fez um trabalho forte para que fosse aprovado, a gente hoje pode ajudar e contribuir como Parlamentar com emendas individuais para as comunidades terapêuticas...
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Sim.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – ... para fortalecer cada vez mais com recursos.
Custa praticamente R$1 mil por mês manter esse dependente químico longe da droga, dentro das comunidades terapêuticas. As pessoas podem achar que é caro; mais caro é ele estar na rua, de forma desumana, de forma às vezes...
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Sem perspectiva de se restabelecer, sem perspectiva de se curar.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Exatamente.
Toda essa falta de perspectiva que uma pessoa tem quando utiliza essas substâncias, pessoas que, mesmo tendo potencial para produzir para a sociedade, para contribuir para a sociedade, muitas vezes estão em vilas, guetos ou becos, jogadas.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Senador Styvenson, você que faz palestra há muitos anos em escolas sobre esse tema, as drogas, antes de iniciar aqui o meu pronunciamento, eu queria lhe fazer uma pergunta.
Da última vez que o senhor falou aqui sobre esse tema, muita gente me perguntou como é que se identifica um filho pelo comportamento, fisicamente, que possa estar começando um envolvimento... Quais são os sinais interiores, os sinais exteriores? Isso para ajudar os pais que estão nos assistindo aqui agora, as mães, os avós, para que possam já ter um alerta e saber como proceder, saber a quem devem procurar quando perceberem que um familiar seu está caminhando neste mundo terrível, nesse abismo que são as drogas.
Por favor, Senador, se pudesse...
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Senador Girão, eu vou dar duas explicações.
Primeiro, eu vou repetir o que minha mãe fazia comigo quando eu era mais novo, quando eu saía de casa e voltava. Isso é para as mães e para os pais: minha mãe me cheirava dos pés à cabeça. Minha mãe ia nos bolsos da minha bermuda, da minha calça para ver o que havia dentro dos bolsos, se havia algum objeto que não era meu, se havia algum vestígio de algo. Então, eu não podia beber, eu não podia fumar, não podia fazer nada, porque eu passava por uma vistoria quando chegava em casa. Eu digo isso porque não faz muito tempo, não. Até aos 19 anos minha mãe fez isso comigo. Se minha mãe estiver me assistindo: "Mãe, obrigado, porque hoje eu sou o ser humano que eu sou pela fiscalização que a senhora fez comigo".
Como policial militar – acho que com isso todos os policiais do Brasil vão se identificar –, quando a gente ia fazer uma abordagem naquela turma que estava sentada numa praça ou que estava ali em atitude praticamente suspeita ou não... A abordagem policial não funciona só para atitude suspeita, e, sim, para fazer uma busca, procurar algo que a pessoa possa estar carregando. Então, não é um desrespeito ao cidadão e, sim, uma segurança até para ele mesmo e para a sociedade.
Então, nós íamos nas mãos e identificávamos pela coloração das mãos: mão amarelada é maconha; mão escurecida já expliquei que era o crack, porque o barato do crack, o lance do crack é o primeiro trago, depois você apaga aqui, na marica, para fumar de novo. Então, aquela primeira é que vale. E aí ele apaga em seguida. Ele queima as digitais. Então, as mães, os pais devem olhar os dedos dos filhos. Entre os dentes, fica a fuligem, no espaço, como se fosse tártaro, mas é uma fuligem escurecida. Pode ser crack. Papelotes pequenos, pequenos, com resquício de pozinho branco. Mãe, se a senhora encontrar dentro de casa, no quintal de casa, dentro das coisas do seu filho aquele pozinho branco, não é giz, não. Pode ser cocaína. Se a senhora quiser identificar... O policial normalmente colocava na ponta da língua. Se ficar formigando, se ficar áspero, é cocaína. E assim a vida de policial foi ensinando a gente dia a dia. Eu passo isso nas palestras para os pais, nas escolas, para que eles tenham atenção de fiscalizar os filhos.
Mas o teste mais eficiente que há – e isso eu submeti já o de 19 anos a fazer, o José Wagner e algumas crianças da Escola Maria Ilka também –, o melhor exame é corte do cabelo. Como é que é, Capitão, corte o cabelo e exame toxicológico? O exame toxicológico vai dizer, numa ampla janela, se você usou ou não maconha, cocaína, metanfetamina, qualquer tipo de drogas que hoje são utilizadas – esse exame dá essa larga varredura.
Mas para a senhora, para o senhor que está aí em casa, que está fiscalizando, não tenha medo do seu filho, não, porque os pais muitas vezes ficam com receio de fiscalizar os filhos. Eu não sei o senhor, mas o meu eu boto de cabeça para baixo para ver tudo. Eu vejo até o DNA dele, porque eu não quero perder para o traficante. Eu vi muitas pessoas serem perdidas para as drogas. O traficante, Senador Girão, não tem escrúpulo nenhum. Ele quer é dinheiro. Quando mais ele viciar, mais mercado consumidor ele terá. Quando mais pessoas dependentes químicas estiverem na sociedade, mais ele vai lucrar com a venda. E se for o crack, melhor ainda, porque o crack se consome rápido. Num valor entre R$5 e R$10, é um tipo de droga que tem grande rotatividade e destrói, devasta a vida daquelas pessoas.
Então, para os pais que estão ouvindo, para as mães, para os irmãos, para quem estiver preocupado com seu parente, com seu amigo e para os jovens que podem estar ouvindo também, Girão: não vá na conversa do seu amigo de que vai dar certo, que é só um tapinha, que é só para fazer a cabeça, para se distrair. Escute bem, você vai entrar num lugar do qual não vai sair. Eu digo isso por uma experiência de 16 anos combatendo as drogas.
Então os pais podem fiscalizar, sim, os filhos. Não tenham medo. Olhe, eles ainda são jovens, são crianças, precisam desse cuidado. E, nas escolas, os professores também. Aquele aluno que chega agitado, aquele aluno que chega, normalmente, com aquele cheiro, com aquele odor, sabe, Senador Girão? O senhor já sentiu cheiro de maconha? Já? Se não sentiu, é um cheiro amargo, um cheiro forte. Normalmente fica impregnado na roupa, igual ao cigarro. Muitas vezes, o pai sente e fica com receio de perguntar. Então, fiquem atentos.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – O caminho é o diálogo, o caminho é a conversa franca.
Mas como perceber, Senador Styvenson, pelo comportamento? É o quê? É o isolamento do filho? Ele fica sem conversar?
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Tem isso também.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Quais são os sinais que ele mostra em casa? Na escola?
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Eu vou dar um exemplo real, um exemplo real que aconteceu no bairro do Bom Pastor. Não posso dizer o nome do jovem de 16 anos. Não vou dizer o nome da mãe porque ela não me autorizou também. Ela vende bolos. É o bairro no qual eu era policial. Eu trabalhava naquela área, onde existiam escolas também.
A mãe me chamou e começou a ver o comportamento se modificar. O filho era um cara tranquilo, era atleta, praticava esportes. Começou, segundo ela, aspas "a se acompanhar com quem não prestava", " a se acoloiar", ela disse, com quem não prestava. E nesse se "acoloiar" com quem não prestava foi sumindo DVD, foi sumindo ferro de engomar, foi sumindo batedeira, foi sumindo liquidificador, foram sumindo os objetos de dentro de casa, e esse jovem com hábitos cada vez mais diferentes. Ele mudou a rotina, a rotina dele foi modificada. Ele tinha uma rotina de estudos e treinamento e passou a inverter: dormia durante o dia e saía durante a noite. Ele passou a ficar mais recluso. Ou ele comia muito, ou ele não comia nada. Tem isso também. Comer muito depende do tipo de substância que pode estar ingerindo. Algumas drogas, como o crack, não dão fome nenhuma. Por isso dá aquela inanição na pessoa, aquela magreza.
Então, observe sempre o seu filho. Não é um Senador que está falando, é um policial e um pai também, um cidadão que está dizendo aqui para todos vocês. Fiscalizem essas crianças que eu estou vendo várias aqui no Plenário hoje. Sejam bem-vindas! A senhora é mãe? Dos dois ou de um só? Pois é!
A gente está conversando aqui, eu e o Senador Girão, do Ceará – Senador Styvenson e Senador Girão –, justamente sobre o cuidado que a senhora e que os pais que estão nos ouvindo agora pelo rádio, pela TV, devem ter com seus filhos. Com certeza, um só descuido, uma falta só de cuidado, uma falta só de fiscalização, a senhora vai perdê-lo para o pior mal que há na sociedade hoje, que se chamam maconha, crack, cocaína, bebida alcoólica, cigarro.
Tudo tem um início. A senhora não contribua. Se a senhora consome bebida alcoólica, não consuma na frente dele. O pai e mãe que estão me ouvindo – o pai principalmente, Senador Girão – não precisam dar bebida alcoólica ao filho, menor de idade, para provar que ele é macho, não. Isso acontece muito no Nordeste. O pai, para provar que o filho é macho, não precisa levá-lo ao cabaré, ao prostíbulo, menor de idade. O pai, muitas vezes, para provar que o filho é do sexo masculino, macho... Não precisa submeter o filho a isso, não. É o que vejo na nossa cultura.
Uma vez citei isso durante uma palestra. Uma mãe se revoltou quando eu disse: "Mãe, se a senhora usa roupas curtas, se a senhora gosta de determinadas atividades ou de músicas, a senhora não faça isso com a sua criança, porque ela não é o seu reflexo. Dê a ela uma boa educação, uma boa postura". Aí disseram que eu estava interferindo na vida das pessoas.
Quando eu comecei a falar aqui sobre o que o Senador Girão me perguntou, eu dei um exemplo do que a minha mãe fez comigo. Minha mãe me cheirava dos pés à cabeça quando eu chegava em casa. Minha mãe olhava no bolso das minhas calças, das bermudas. Minha mãe cheirava meus dedos. Mandava baforar na cara dela. E mexia em mim, mexia, mexia, mexia. Queria saber com quem eu andava, com quem eu falava, o que eu fazia. Hoje estou eu aqui, com 42 anos. Pena que muitos amigos meus não podem estar aqui – não no Senado, mas em vida –, porque muitos se foram já. Por falta de quê? De atenção, de fiscalização, porque quem ama, mãe, com certeza, com certeza, não dá liberdade, não; dá fiscalização, dá controle, dá regra, dá limites. É assim que eu fui feito.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Senador Styvenson, deixe-me fazer uma pergunta também ao senhor, que esteve em várias operações como policial militar.
Aconteceu uma tragédia em São Paulo, no Bairro de Paraisópolis, nesse final de semana, num baile funk, o que foi muito contestado. Ainda não há informações concretas, mas muitas vidas foram perdidas nesse tumulto que aconteceu, nessa abordagem. Eu queria ouvir sua opinião, se tem alguma coisa a ver também, de alguma forma... A gente sabe que as letras das músicas do funk, o baile funk, trazem muita deturpação, culto à violência, à arma, à banalização da mulher, do sexo. São letras que incitam realmente algo...
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Exatamente.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... preocupante em relação aos valores e princípios. Eu queria a sua opinião sobre isso...
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Sobre o que aconteceu?
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... sobre o que aconteceu lá em São Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Eu vou falar de uma forma geral.
Bem-vindos todos os jovens! Eu não recebi de onde estão vindo, se são pessoas que estão só visitando, mas, independentemente disso, todos vocês sejam bem-vindos! A Casa é dos senhores e das senhoras.
Bom, vou falar sobre o policial, sobre o policiamento, Senador Girão. Às vezes, é muito fácil estar em casa, assistir a uma operação policial e criticar. Às vezes, é muito fácil estar em casa e dizer que foi a polícia quem fez o disparo.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Vou dar tempo a mim mesmo. Espere aí.
Às vezes, é muito fácil, Senador Girão, estar assistindo à televisão e assistir à parte de um vídeo. Muitas vezes, a gente não sabe pelo que é que um policial passa. Em 16 anos de polícia, eu posso lhe dizer, com toda a franqueza, que a vida de um policial não é fácil. Ele lida com os piores dos problemas. Ele não atua quando há paz, ele não atua quando está tranquilo; ele atua quando há distúrbio, divergência, turba.
Eu não sei o que aconteceu naquele baile funk, mas esse é um dos motivos de uma emenda que eu mandei para o Governo do Rio Grande do Norte, para a segurança pública. Propus a compra de câmeras para filmar toda operação policial. Que a câmera fique acoplada ao policial, porque o policial que trabalha bem, Senador Girão, não tem problema nenhum de ser fiscalizado.
É o Triângulo... Instituição de ensino IFTM, Instituto Federal do Triângulo Mineiro, Minas Gerais.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Olha só, que coisa boa!
Sejam bem-vindos aqui ao Senado!
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Patrocínio.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Sejam muito bem-vindos!
É bom ver essa galeria cheia aqui de gente querendo conhecer a realidade da nossa Casa, aqui no Congresso Nacional.
É bom ver que vocês não estão aqui por acaso; estão porque gostam de política de alguma forma, acompanham, têm interesse no assunto. É fundamental que cada vez mais vocês pesquisem política, estudem política, porque só assim a gente vai conseguir um País mais justo e mais verdadeiramente fraterno para todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – O interessante é que as pessoas que podem estar nos assistindo e nos ouvindo, que estão vendo uma conversa entre dois Senadores, podem dizer: "Caramba, nunca vi uma conversa de Senadores assim".
É porque a política...
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Sem formalidade, não é? Sem formalidade.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – É a política para você ver que pode estar aqui também, porque eu não gastei R$30 mil para estar aqui.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Você teve quantos minutos de televisão para chegar aqui?
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Zero! E rádio também, contra 167 Prefeitos.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Usou quanto do fundo partidário?
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Nenhum real.
Nenhum real porque eu acho um desrespeito com vocês, em um País em que a educação está falida, com uma segurança pública sucateada e uma saúde pública na UTI, gastar dinheiro com política, eu acho um absurdo.
Eu acho que vocês deveriam observar mais os seus representantes. Nas próximas eleições agora, vejam quem está usando o fundo partidário, porque, com certeza, é contra vocês, porque quem é a favor mesmo pegaria esse dinheiro todinho, dinheiro de economia de gabinete...
Não sei quanto o senhor economizou até agora, mas eu posso dizer: R$1,8 milhão a serem devolvidos aos cofres públicos, e já foram – do meu gabinete. Pena que eu não posso converter isso para o meu Estado.
Só voltando sobre a operação policial, Senador Girão, as pessoas que gostam de criticar a vida dos policiais, a vida dos professores, quem gosta de ficar dando pitaco, que não sabe o que é ser um policial militar num País no qual não se reconhece a profissão, ganha-se pouco, vive-se sob estresse, em que sempre é ele o culpado, em que não se sabe... Há abusos? Pode ser. Há maus policiais? Pode ser, mas porque você não faz um concurso e vai ver o que é ser um policial neste País?
Então, Senador Girão, em relação às músicas, eu não atribuo só ao funk o desmerecimento discreto ou sinceramente a desabonação da mulher brasileira.
Aqui se passam tantos projetos de lei...
Vocês são alunos de Direito? Não?
Mas é sobre política que eu vou falar. Aqui se fala de feminicídio, aqui se fala de violência à mulher, aqui se fala de estupro, aqui se fala de crimes contra a mulher, que tem que ser imprescritível e hediondo, mas vocês permitem, vocês do sexo feminino, que músicas falem mal de vocês, que tornem vocês um objeto lascivo para o desejo masculino, que você possa dizer que o corpo é seu e que você faz o que você quiser. Eu, como homem, estou dizendo: respeitem-se para eu poder respeitar vocês.
Então, não é só o funk, mas também o nosso forró, Senador Girão, que chama a mulher de cachorra, que chama a mulher de bandida. Isso é a forma carinhosa de dizer "te love".
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – E você pegar, inclusive na minha terra e tudo... A inversão de valores é tamanha que o nome do principal artista que existe, um dos mais famosos, é Safadão. Eu fico imaginando a mãe, criando a criança, desde pequenininha, o filho, e depois vê-lo ser batizado pelo povo de Safadão.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Mas isso é reflexo da cultura, Senador Girão. É uma cultura com que a gente quer acabar através de lei. Não se quebra uma cultura com lei, não; quebra-se uma cultura com consciência e educação.
Então, vocês, mulheres, se valorizem. Com certeza, os homens vão valorizar vocês. Se amem mais, tá bom? E, homens, respeito, não é? Pelas mulheres, claro.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Obrigado pela visita, pessoal. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Expliquei, Girão? Respondi sua pergunta?
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Respondida.
Agora, posso começar o pronunciamento?
Pronto. Você tomou meu tempo, rapaz.
Bom, como eu falei, eu queria dar uma boa notícia e digo isso, assim, com muito alento, com muita felicidade em meu coração.
Eu quero informar que o Programa Criança Feliz, hoje administrado pelo Ministério da Cidadania, foi agraciado, de forma mais que merecida, com o Prêmio Wise Awards, da Fundação Qatar. Num conjunto de outros 481 projetos inscritos, o Criança Feliz, do Brasil, está entre os seis mais notáveis do Planeta, pelo caráter inovador em educação. Tal excepcional notícia nos chega de Doha, no Catar, onde mais de 2 mil especialistas e autoridades de todo o mundo buscam respostas para os desafios da educação no enfrentamento às transformações tecnológicas pelas quais vem passando o mundo inteiro.
Este belíssimo projeto consiste na reunião de conhecimentos, talentos, ações e recursos para atender às famílias com crianças entre zero e seis anos. O propósito é o de oferecer os meios para promover o desenvolvimento integral dos que estão nessa faixa etária.
O Programa Criança Feliz está ligado ao Marco Legal da Primeira Infância e se baseia na premissa da dimensão integral da pessoa. Por isso, articula assistência social, saúde, educação, cultura, direitos humanos, direitos das crianças e dos adolescentes e promove a união dos serviços federais com os estaduais, com os municipais, potencializando o uso de recursos.
Um dos objetivos do programa é o de colaborar com os pais e as mães dessas crianças, para que reconheçam o lugar de cada um nesse cuidado, para que criem e mantenham fortes os vínculos familiares e que possam oferecer os mais elementares cuidados com higiene, alimentação, serviços básicos de saúde e acesso aos meios de aprendizagem e socialização, incluindo o ingresso em estabelecimentos de educação infantil e o acesso à cultura.
E qual a principal ação? A realização de visitas domiciliares aos participantes do Bolsa Família, a famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada e também àquelas afetadas, no convívio familiar, em razão da aplicação de medidas de proteção, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nessa oportunidade, os profissionais do Criança Feliz conhecem o contexto das famílias atendidas ou da comunidade onde estão abrigadas. Com base nesse conhecimento, elaboram as orientações com maior grau de precisão possível e oferecem recursos para que as famílias promovam, da melhor maneira, o desenvolvimento das respectivas crianças.
Além das visitas, são componentes dessa política a capacitação e a formação continuada de profissionais que atuem junto às gestantes e às crianças na primeira infância. Há o desenvolvimento de conteúdo e de material de apoio para atendimento intersetorial às gestantes, às crianças na primeira infância e às suas famílias, além do apoio aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com vistas à mobilização, à articulação e à implementação do programa. São mais de 817 mil crianças atendidas, além de gestantes, o que o configura como maior programa de visitação domiciliar de atenção à primeira infância do mundo inteiro.
Portanto, diante dessa magnitude do programa, esperava-se também um reconhecimento à altura. Pois bem, ele veio através do prêmio Wise Awards, o maior do mundo na área de inovação para a educação.
Para representar o Brasil, estava lá o Ministro da Cidadania, Osmar Terra, que estendeu os agradecimentos a todo o Governo, que o tem apoiado para o prosseguimento das ações. Na ocasião, Osmar Terra compartilhou suas experiências sobre esse tema e destacou o fato de as crianças nascerem com grande potencial, derivando daí a necessidade essencial de zelar pelo que lhes ocorre na infância, particularmente no período que se estende da gestação aos três primeiros anos. Senador Styvenson, os mil dias são fundamentais para o restante da vida da criança. Está ali a chave de tudo. A ciência e a neurociência mostram isso.
Dito isto, é com muita satisfação e orgulho que venho felicitar o Ministério da Cidadania, que coordena o Programa Criança Feliz, na figura do Ministro Osmar Terra e do seu corpo técnico, pelos êxitos dos últimos dias. Vai também o meu abraço para a Rose, que faz um trabalho fenomenal ao lado do Ministro Osmar Terra.
E que o Brasil possa continuar a dar exemplos do bom cuidado com a infância e com a família a todo o Planeta. Que venham mais conquistas!
Realmente, eu fiquei muito feliz, Senador Styvenson, com essa vitória do Brasil lá em Doha; foi superconcorrido esse prêmio WISE Awards. O Brasil, há 15 dias, teve oportunidade de ser agraciado.
Eu queria dizer para você – permita-me chamar assim – que nós estamos começando uma semana e eu gosto sempre de terminar os nossos pronunciamentos aqui com uma mensagem de esperança, uma mensagem de fé. Eu escolhi uma mensagem que fala de criança justamente porque a gente...
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Senador Girão, antes de o senhor falar sua mensagem, já que o senhor está falando da primeira infância, da importância desse prêmio que o ministério está recebendo por um trabalho interessantíssimo, eu digo que o meu Estado, principalmente os Municípios da região oeste do meu Estado, muitos já cadastrados estão tendo os resultados desse acompanhamento na primeira infância. E eu quero levar para todo o meu Estado, para o Brasil todo, essa preocupação com essas crianças logo nos primeiros meses, nos primeiros anos de vida. Não dá para a gente entender o abandono em que hoje vivem muitas crianças.
Às vezes eu passo pelo sinal, neste momento, agora, não sei se é só no meu Estado, mas quem estiver ouvindo, não sei se no seu tem...
Tudo bem, Senadora Selma?
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Senadora Selma, querida amiga, irmã.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Não sei se acontece nos outros lugares do Brasil, as mães levam aquelas crianças para os semáforos, para os canteiros, colocam uma cadeira e espalham aquelas crianças pedindo moedas, pedindo tudo. Nesses momentos, aflora mais isso. Então, para a senhora que está ouvindo, para o senhor que está ouvindo, me aconselharam não dar dinheiro, viu, Girão, não dar nada, não dar alimento. Aí eu fiquei assustado. Quem me disse isso foi a Secretária Municipal de Natal, a assistente social. Ela disse: "Capitão, você está contribuindo para que eles fiquem lá pedindo mais". E a gente muitas vezes, com aquele coração mole, dá uma moeda, dá um dinheiro, dá aquela roupa. Ela disse: "Eles têm lugares para serem acolhidos".
Eu fiquei de conhecer esses lugares, mas, sobre a primeira infância, sobre as crianças, eu preciso dizer também para o senhor, já que a gente está falando dessa proteção, que o maior número de acidentes domésticos acontece nessa faixa etária de 1 a 5 anos de idade, desde uma queda, queimadura, até se engasgar com alimento, prender a mão numa porta. A quantidade é de quase 120 mil registros por ano no Brasil de acidentes envolvendo crianças. Quem é mãe, quem é pai sabe que criança é cega, tem que ficar olhando toda hora, tem que ficar perto. Então, colocar um dedo na tomada, usar uma faca, mexer na panela no fogo, querer pular pela janela para ver se voa, isso são coisas que acontecem no cotidiano. Se não ficar atento, Senador Girão... Botar tela nas janelas quem morar em prédio, ficar atento às crianças, porque são 5 mil casos de morte e 120 mil casos de crianças feridas, crianças que sofrem lesões pela falta de observação.
Era isso que eu tinha que falar. E dizer ao Ministro Osmar Terra parabéns pelo prêmio que recebeu por esse programa.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Muito bem.
Antes de eu fazer o encerramento com essa mensagem, eu queria, com muito carinho, dedicar algumas palavras para a minha irmã Juíza Selma.
A gente se conhece, Juíza... Selma – não vou chamar de Juíza, Selma Arruda –, a gente se conhece há pouco mais de dez meses, convive aqui e aprende muito como é que funcionam as coisas aqui, juntos, um ajudando o outro para entender melhor. Chegamos aqui com esse espírito de renovação, chegamos com o espírito de fazer algo diferente para o nosso País, com muita esperança, com muita vontade de ajudar, e eu me sinto lisonjeado em ser seu colega, em estar ao seu lado aqui em batalhas importantíssimas que você – permita-me chamar assim – enfrentou como uma leoa aqui dentro. Aliás, você enfrenta diariamente. E eu espero que a gente, juntos aqui, neste Senado, consiga, com as bênçãos de Deus e com o apoio dos brasileiros e das pessoas de bem que estão nos Poderes, muitas vitórias para o nosso País ainda, porque a gente só está começando.
Então, Selma, você amanhã vai ser julgada por uma situação de pré-campanha, e não existe regulamentação nenhuma sobre este assunto; e você vai ser julgada no processo mais relâmpago que eu acredito da história deste País. O Senado nunca viu nada parecido. O Senado da República nunca viu nada parecido com isso a que você está sendo submetida amanhã, terça-feira, dia 03 de dezembro de 2019. Mas eu tenho muita confiança em homens de bem, em homens que têm a justiça no coração, que têm uma consciência tranquila para olhar para os seus filhos depois, para a sua esposa, descer na rua e encontrar com as pessoas e poder dizer que estão fazendo um trabalho digno, porque eu sei que a senhora lutou contra muitos poderosos, prendeu políticos importantíssimos do seu Estado e quer que a verdade venha à tona no Brasil inteiro. Não é à toa que o seu povo a trouxe para cá, o povo do Mato Grosso, com uma votação fenomenal; você, que é considerada pela população do seu Estado o Sergio Moro de saias, pelo trabalho corajoso que nos inspira, que nos deixa cada vez mais convictos de que este País vai dar certo.
Vai dar certo. A sua vinda para cá mostra isso. O desejo do povo de ver a coisa justa acontecer, porque a senhora prendeu muitos corruptos, e a senhora vai ser julgada amanhã num prazo inimaginável. A PGR, até agora, eu não consegui entender como é que recebe o seu processo e escreve dezenas de laudas em sete horas, porque tinha que ter tempo para estudar para ver o que está vindo de lá para cá, para analisar, para mergulhar. Mas, em sete horas – isso com o horário do almoço –, chega na PGR e já vai lá para o TSE, que é onde amanhã a senhora vai ser julgada.
Que a população que está nos assistindo agora, que está nos ouvindo, que ela acompanhe esse julgamento de alguma forma. Isso não vai estar na TV, não vai estar como outros julgamentos, não vai estar no horário nobre, mas você tem como acompanhar de alguma forma, lá no site do TSE.
Amanhã é um julgamento muito importante que pode definir muito sobre a ética: se realmente a gente quer ética neste País, se realmente a gente quer justiça neste País. E eu acredito nas pessoas de bem que vão estar julgando essa mulher, essa pessoa que tem trazido muita luz aqui para o bom combate que procuramos fazer pelo bem da nossa Nação.
Estaremos juntos amanhã, Selma, no seu julgamento. Sabemos da sua integridade, sabemos que, para chegar rápido como chegou, é uma perseguição para tirar o seu mandato. Isso se chama covardia, o que fizeram até aqui, mas eu acredito nesses homens que amanhã vão estar julgando, que vão estar pesando.
Esse julgamento que você está tendo poderia ser o meu, poderia ser o do Styvenson, poderia ser o de muitos outros aqui que incomodam este status quo que existe, este establishment de que a gente quer virar a página neste País. Então, qualquer um de nós estamos suscetíveis a uma situação dessa. E a gente sabe que tudo tem um preço, mas o bem vai triunfar, a verdade vai triunfar. E nós estaremos juntos amanhã.
Eu queria encerrar com uma mensagem. Por que eu gosto sempre, Selma e Styvenson, de encerrar com uma mensagem? Eu sempre faço isso, ainda mais no começo de semana. Nós vivemos uma guerra espiritual, uma guerra espiritual! Não é entre os homens, não. Não é uma guerra material, é espiritual mesmo.
Eu vou lhe dizer uma coisa aqui que eu nunca falei, mas chegam informações, Senador Styvenson, de que, para pessoas que estão incomodando ou que conflitam interesses aqui nesta Casa – e a gente sabe que a energia é pesada, que o Congresso tem uma energia pesada de muitos interesses, inclusive individuais, para se locupletarem... Quem confronta isso, quem busca a luz e traz luz, recebe muita vibração negativa de pessoas que se incomodam e recebe, do ponto de vista espiritual – tive notícia até disto –, trabalhos de feitiçaria, de bruxaria, coisas nesse nível mesmo. E a gente entende que o homem... Às vezes, os fins justificam os meios. Eu discordo totalmente: eu acho que o caminho reto é o caminho. Mas a maior proteção que nós temos é a proteção de Deus. E as pessoas que oram por nós – e não são poucas pessoas, porque eu também tenho notícias – é que nos blindam para que possamos continuar fazendo esse trabalho. Aí não há bruxaria, não há feitiçaria, não há trabalho nenhum que pegue, porque a oração é muito maior. E nós estamos aqui para uma missão que nos foi confiada pelo povo: o seu, do Mato Grosso; o meu, do Ceará; o do Styvenson, do Rio Grande do Norte; e outros aqui. É a vontade soberana do povo, de forma democrática. E como a gente sabe que a guerra é espiritual, você que está a nos assistir, que está a nos ouvir agora, continue orando por nós, para que tenhamos sabedoria, para que tenhamos força, para que tenhamos saúde, para que tenhamos discernimento. Não ore só por nós aqui. Ore pelo Presidente da República, ore pelos ministros dos tribunais, ore pelo Governador do seu Estado, pelo Prefeito. Nós estamos num momento crucial do nosso País, e é a oração, o poder da oração, da ação também, nas ruas, com coisas que não concordam, nas redes, cobrando do seu Parlamentar uma posição...
Está aqui a Senadora Juíza Selma. Você acha que está acontecendo isso com ela por quê? Vai ver o histórico dela no Estado. Quem ela prendeu? Os traficantes, políticos, empresários corruptos. Vai ver o que ela fez aqui nesses dez meses, o que incomodou muita gente, assinando a CPI da Lava Toga, assinando impeachments de ministros, assinando manifesto pela prisão em segundo instância de imediato no País, que é nossa luta desta semana. Inclusive, dia 8, Senador Styvenson, precisamos estar juntos nas ruas do Brasil de novo, dia 8 de dezembro, no próximo domingo.
Então, a guerra é espiritual e a oração de vocês é fundamental, oração pelo País, mas também pelos governantes. E a gente conta muito com essas orações para fazer, com todas as imperfeições e limitações, que são muitas... Nós estamos aqui na Terra para aprender a perdoar, a amar, a evoluir, a ajudar as pessoas. Mas nós estamos aqui realmente dispostos a enfrentar o que tivermos que enfrentar para fazer bem a esta Nação, porque Deus tem um plano para ela fabuloso, fantástico. E é só uma questão de tempo para isso acontecer.
Mas eu peço a você que está nos ouvir e a nos assistir: peço humildemente que ore por nós, porque recebemos essas energias de vocês aqui para tentar fazer o que estamos fazendo. E vamos conseguir, em nome de Jesus.
A mensagem que eu quero ler – já que eu falei no meu pronunciamento sobre a conquista do programa Criança Feliz do Governo do Brasil, que ganhou o prêmio WISE Awards, da Fundação Catar – é uma mensagem... O autor é o Batuíra, pela psicografia de Francisco Cândido Xavier. Se nos propomos a edificar o futuro com o Cristo de Deus, é necessário auxiliar a criança. Se desejamos solucionar os problemas do mundo, de maneira definitiva, é indispensável ajudar a criança.
Se buscamos sustentar a dignidade humana, abolindo a perturbação e imunizando o povo contra as calamidades da delinquência, é preciso proteger a criança.
Se anelamos a construção da Era Nova, na qual as criaturas entrelacem as mãos na verdadeira fraternidade, em bases de serviço e sublimação espiritual, é imprescindível socorrer a criança.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) –
Entretanto convenhamos que os grandes malfeitores da Terra, os fazedores de guerras e os verdugos das nações, via de regra foram crianças primorosamente resguardadas contra quaisquer provações na infância.
E ainda hoje os jovens transviados habitualmente procedem de climas domésticos em que a abastança material não lhes proporcionou ensejo a qualquer disciplina, pelo conforto excessivo.
Urge, pois, não só amparar a criança, mas educar a criança e induzi-la ao esforço de construção do mundo melhor.
Uma semana abençoada a todos os brasileiros, a todos os Senadores, a todos os funcionários desta Casa, aos assessores, que possamos ter uma semana produtiva! Que amanhã, no Tribunal Superior Eleitoral, triunfe a ética, a verdade e a bem-aventurança.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – O Brasil agradece, Senador Girão.
Agora, com a palavra a Senadora Selma. Senador Girão, ela não é só Senadora, nem Juíza, é irmã, é amiga. Já escrevi, nas minhas redes sociais, que aprendi a admirá-la porque comecei a conhecê-la. O seu Estado, Mato Grosso, já a conhece; o meu, o Rio Grande do Norte, está conhecendo. Acho que o Brasil precisa conhecê-la melhor para saber a injustiça que estão fazendo com a senhora.
A SRA. JUÍZA SELMA (PODEMOS - MT. Para discursar.) – Muito obrigada, querido Presidente, Senador Styvenson Valentim, meu grande amigo e grande irmão.
Meu querido colega, amigo e irmão espiritual, Eduardo Girão, como você mesmo disse há pouco tempo, a gente se conhece há poucos meses. Não seria, de fato, nem para eu esperar esse apoio todo que estou recebendo de vocês. Mas eu sinto – agora aqui falando como pessoa mais do que como Senadora – que entre nós existe um elo superior que nos liga, esse mesmo elo que nos trouxe até aqui, esse mesmo elo que nos deu essa missão. É por isso que, quando nos conhecemos – desde sempre já nos conhecíamos –, já tínhamos alguma coisa que nos ligava. Foi como um reencontro, e não simplesmente nos conhecermos. Acho que essa força divina que nos trouxe aqui é mesmo para conseguirmos tentar lutar para que essa guerra espiritual seja vencida pelo bem. Nós sabemos, Senadores, que existe essa guerra. Acho que poucas pessoas não perceberam ainda.
Eu me lembro de que, quando juíza, presidindo audiências, eu chegava a ver, a sentir a energia daquelas coisas negras por cima daquilo tudo. A corrupção é um crime, Senadores, que é muito mais grave do que um homicídio, do que um latrocínio, do que um estupro, do que pedofilia, do que qualquer coisa. A corrupção mata milhares de pessoas e passa batida. A corrupção não tem um nome, não tem uma vítima. Se você vir um latrocínio, há a vítima, o cheiro do sangue, a arma, aquela materialidade. A corrupção não tem isso. Ela é volátil. A corrupção é um mal que está aqui, é essa nuvem negra que está nos cercando. Isso se chama corrupção. Ela compra almas. Ela promete muita coisa que depois não vai cumprir. É uma espécie de Lúcifer materializado entre nós. A gente vê que lutar contra isso não é fácil, porque, onde existe poder e dinheiro, a gente sabe que a mera sinceridade e a boa vontade talvez não sejam suficientes.
Eu fico aqui me perguntando, Senadores, se não falta talvez para nós que queremos acabar com isso ou lutar, pelo menos, para diminuir isso, se não falta para nós um pouco de estratégia ou de malícia no bom sentido para combater essas coisas. Nós vimos nos reunindo com muita frequência, conversando com muita frequência, temos um propósito nítido e claro, mas eu vejo que, por mais que nós lutemos em alguns embates, como esse da semana passada, por exemplo, quando nós estávamos aqui inocentes, agindo de forma honesta, falando de manhã e garantindo à noite aquilo que falamos, as outras pessoas não fazem nada disso. Elas falam uma coisa para te induzir a um erro ali, que vai te levar a um erro lá, e driblam o tempo todo, porque a forma de agir não é uma forma honesta.
Então, eu faço essa reflexão agora, até como um parêntese, para que nós possamos continuar trabalhando, mas talvez tentando enxergar, como num jogo de xadrez, quais serão os próximos passos dos nossos adversários, e, antecipando esses passos, nós consigamos tomar o rei do lado de lá.
Precisamos disso, precisamos, o Brasil precisa. Nós não somos bobinhos, nós não somos ingênuos, mas talvez a nossa boa vontade esteja precisando de uma dose de pimenta ou de tempero, porque, senão, essas raposas vão continuar nos driblando, não deixando que os projetos que têm que ser aprovados para que este País comece a andar, andem.
Nós vimos recentemente a publicação, nesse final de semana ainda, da OCDE, dizendo que muito se preocupa tanto com o Judiciário quanto com o Congresso atualmente. E, por incrível que pareça, há quantos anos não se vê a preocupação no combate à corrupção desfocada do Executivo. Geralmente a corrupção é maior no Executivo e, dessa vez, o olhar das pessoas da OCDE que vieram para cá, estava em dizer que o problema agora não estava mais no Executivo, o problema está no Judiciário, está no Congresso Nacional.
Então, é isto que nós precisamos fazer dentro da nossa competência e das nossas possibilidades: perceber, olhar para dentro, que aqui é que está boa parte do problema e tentar de uma forma talvez mais eficaz combater esse problema, porque o Brasil precisa. O Brasil precisa desses investidores, o Brasil precisa desses empregos.
Irrita-me muito quando nós falamos em combate à corrupção e alguém pega o microfone para dizer: "Eu não vou combater corrupção agora, isso não é pauta. A pauta é o desemprego, a pauta é a saúde". Caramba! As pessoas têm que entender que combater o desemprego é combater a corrupção é sim combater todos os outros males, é a mãe de todos os males. A corrupção é a mãe de todos eles! Por isso, nós precisamos manter o nosso foco, nos manter unidos e cada vez mais nos mostrar.
O povo brasileiro, embora nós estejamos aqui há dez meses praticamente, já aprendeu a respeitar e fazer a diferença entre os políticos que vieram para cá para fazer como diz aquele ditado: "O Senado é o céu na Terra. A única diferença entre o Senado e o céu é que você não morreu"... Há pessoas que vieram para cá para isso e nós que apanhamos, sofremos, estressamos, vamos parar no hospital, passamos mal, por quê? Porque nós não viemos para cá para usufruir do céu, nós viemos para cá para lutar, e quem entra com essa intenção é quem mais sofre, vê no Senado ou no exercício da política mais um fardo do que um bônus.
Eu não tenho bônus em estar aqui, nenhum! Eu estou aqui prestando um serviço ao povo brasileiro, ao povo do meu Estado, assim como o senhor também está, assim como o Senador Styvenson também está. E nós sabemos que entre nós, muitas vezes, acabamos ficando um pouco desmotivados porque é uma luta muito, muito árdua. Nós estamos tentando derrubar um muro que existe há séculos. Nós estamos aqui tentando derrubar um muro que é perene, muito grosso, muito grande, muito alto e nós estamos, às vezes, ainda com ferramentas que não são adequadas para isso, mas nós vamos conseguir, porque o propósito é um propósito limpo, sólido, é um propósito digno e, portanto, não há o que consiga resistir a isso.
Como o senhor mesmo disse, quando a gente está com o pensamento firme no nosso Criador e sabendo que Ele nos pôs aqui para isso, a gente apanha num dia, cai, levanta, apanha de novo, cai, levanta, tem uma vitória, tem uma derrota, tem uma vitória, tem uma derrota, tem três derrotas para uma vitória, mas a gente continua, porque é para isso que a gente veio – é para isso que a gente veio.
Cada um dos meus 678.542 votos, o que correspondeu a mais de 25% dos votos válidos do meu Estado, cada um desses votos foi dado com essa intenção. As pessoas com quem eu converso, as pessoas que eu encontro na rua não me criticam por estar sendo processada, Senador. Elas me elogiam por estar sendo processada, elas sabem o que está acontecendo.
Então, em vez de eu me sentir aqui constrangida ou me sentir mal em falar sobre isso, eu venho aqui e falo de cabeça erguida: eu estou aqui, estou sendo processada. O meu processo, como o senhor mesmo disse, teve um recorde de tramitação. Talvez eu seja a única brasileira que não pode se queixar da lentidão da Justiça, talvez eu seja a única, e, em razão disso, a gente pode até prever que o resultado não seja o resultado positivo, mas eu penso, de qualquer forma, que o resultado disso tudo é positivo.
Qualquer um, qualquer resultado vai trazer uma mensagem muito positiva para todos nós, porque, se a justiça for feita, se os julgadores analisarem o processo com técnica, se eles abandonarem a vontade política de alguns que estão lá pressionando para a minha cassação, eu vou sair vitoriosa, todos nós, por termos visto a justiça prevalecer. Mas, se isso não acontecer, Senador, nós saímos vitoriosos de qualquer forma, porque nós estamos levando daí uma lição muito importante, a lição de que toda luta ainda é pouca, a lição de que precisamos mesmo, de verdade, mudar este País. E aí, ainda que eu saia, eu tenho certeza de que todos os dias a minha oração vai ser dirigida a vocês e que vocês vão ter força, talvez mais ainda do que eu estando aqui, vocês vão ter muita, muita força para lutar contra tudo isso.
Às vezes, a coisa pode acontecer exatamente para se mostrar, para mostrar o que está oculto e aí a gente sabe que, você sabendo quem é o teu inimigo, você sabendo dar nomes a esses bois, você consegue se fortalecer, porque você não está mais lutando no escuro. Eu acho que, de qualquer forma, amanhã essa verdade vem à tona.
Eu quero dizer que eu confio muito nas pessoas que estão lá, eu confio que essas pessoas estão analisando tecnicamente, que essas pressões políticas que eu sei que estão acontecendo lá não vão conseguir aquilo que elas querem, mas, eu digo a vocês, eu tenho esta verdade já comigo: qualquer que seja o resultado, nós teremos uma vitória, uma vitória do bem sobre as coisas sombrias.
Quero fazer só um comentário aqui, Senador Girão, com relação a este Plenário. Estamos aqui hoje, segunda-feira, 2 de dezembro, três Senadores no Senado Federal, três, no Plenário. A gente sabe que a sessão não é deliberativa, mas fica aí também uma reflexão: se este Senado deve mesmo funcionar só dois dias por semana, se as sessões deliberativas têm que ser só nas terças e quartas mesmo, se o povo brasileiro não precisa mais de nós, se não poderíamos estar aqui discutindo assuntos importantes. E me diga onde em outro lugar deste País não há pessoas trabalhando numa segunda-feira? Onde não há gente trabalhando numa quinta-feira? Onde numa sexta-feira as pessoas não trabalham? Nós temos tanto a fazer e, olhando para todo lado, vemos que temos o que fazer. Não é isso?
Fica, então, aqui o meu agradecimento especial, principalmente aos senhores, ao Senador Alvaro Dias, Lasier Martins e tantos outros que têm aí manifestado de público a confiança e o apoio na minha pessoa, mas fica também aqui uma nota, uma observação de um certo repúdio por esta situação aqui de ausência desses Parlamentares nesta Casa.
Eu quero agradecer ao Senador Styvenson, que está presidindo a sessão. Muito obrigada. Meu querido Senador Girão, meu amigo, meu irmão, ambos dois irmãozinhos, digo a vocês que a sorte está lançada e de qualquer forma amanhã a gente sai vitorioso.
Um grande abraço.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN. Para apartear.) – Senadora Selma, antes de a senhora descer, o que eu mais admiro na senhora – senhora, não; é você –, em você, minha irmã, é essa força e essa resiliência e trazendo essa palavra agora. Eu almocei com ela hoje, Girão, e ela não me disse nada, estava sorridente como sempre falando comigo. É uma paz, uma tranquilidade. Eu sei que por dentro deve estar em ebulição pela injustiça e não pelo medo de perder essa cadeira azul porque, se botam essa cadeira azul aqui, para quem veio trabalhar não é ostentação; pelo contrário, é praticamente um peso a mais de responsabilidade que nós carregamos em dar uma resposta para a população que nos elegeu.
Para pessoas que foram eleitas com características como nós, Senador Girão, o peso da responsabilidade de olhar para cada eleitor é maior. Eu não comprei um voto. Eu praticamente não negociei nada. Eu não tenho cargo em canto nenhum: nem no Governo Federal, nem no Estado, nem em Município nenhum.
Então, hoje, Senadora Selma, ouvir o que a senhora disse que, em plena segunda-feira estar desse jeito, é uma reflexão que os brasileiros têm que fazer. Se se exige tanto que os brasileiros trabalhem de domingo a domingo, aí você tem uma Casa como esta, um Congresso, um Senado, uma Câmara dos Deputados da forma que estão. Eu posso dizer porque eu estou aqui, não estou nas minhas bases nem estou fazendo política para o ano que vem.
E digo que, independentemente do resultado, como a senhora mesmo disse, a senhora não vai mudar para mim. A senhora é a pessoa que eu conheci aqui há dez meses. Logo quando a senhora sentou ali – Senador Girão, vou relatar isso aqui –, no início eu sentando ali atrás dela, aí eu olhava e dizia: "Caramba, é a famosa Juíza Selma! É a famigerada Juíza Selma que está ali sentada!". Mas por quê? Eu tinha medo da senhora. (Risos.)
Ora, uma pessoa com 1,55m praticamente... É essa a sua altura?
A SRA. JUÍZA SELMA (PODEMOS - MT) – Um metro e cinquenta e dois. Eu não roubo nem na altura.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Um metro e cinquenta e dois. Para quem está aqui nas galerias e não sabe ou está nos acompanhando pelas redes sociais ou vendo pela tevê, para quem colocou ex-Governador, Governador, Secretário, uma penca de gente importante dentro de cadeia... Eu conheço, é a Senadora Selma.
Quando eu cheguei aqui, eu tive o trabalho de conhecer alguns Senadores, como o meu irmão Girão, que, parece mentira, mas parece que a gente se conhece a vida toda. Não é à toa que nós estamos no mesmo barco, com as mesmas causas, com o mesmo propósito, com o mesmo vigor, com a mesma força. E enxergar isso na senhora, dizer que vai dar tudo certo, que, independentemente do resultado, já deu certo... Independentemente de a senhora ficar ou não, quem vai perder é este País se a senhora não ficar, honestamente. Quem vai perder é este País. Eu vou perder uma amiga? Não, porque eu não tenho amiga Senadora; eu tenha a amiga Selma. Eu não tenho amizade com Senadores; eu tenho amizade com as pessoas que carregam este bóton e se sentam naquela cadeira, e, para mim, a senhora vai ser minha amiga sempre.
A SRA. JUÍZA SELMA (PODEMOS - MT) – Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Eu recebo mensagens aqui... Eu estou ao vivo nas redes sociais, e as pessoas estão dizendo: "Mande-a para o Rio Grande do Norte". (Risos.)
Então, as pessoas do Rio Grande do Norte estão conhecendo quem é a Juíza Selma. Elas já conhecem o Senador Girão e sabem muito bem que, para eu estar defendendo uma pessoa em público ou para estar defendendo nas redes sociais, eu, que não pedi apoio a ninguém, que não apoiei ninguém em campanha, que não fiz política velha, que me mostrei isolado, praticamente ranzinza, em canto de parede, para eu estar hoje apoiando publicamente, Senador Girão, a Senadora Selma, é porque, de fato, eu sinto, conheço, investiguei, pesquisei e sei do que ela fez. E ela é tão vítima quanto já foi no passado.
Só que a pena da senhora está vindo agora. A minha eu já paguei lá atrás, quando mexi com pessoas poderosas, como a senhora, quando eu era apenas um capitão de polícia prendendo políticos, promotores, desembargadores, prefeitos, que me cassaram, procuraram, que me prenderam, que me tiraram do cargo, que me fizeram tudo isso. É a resposta que eles dão. Mas, se a população brasileira estiver vendo e ouvindo o que eu estou falando e tiver a curiosidade de pesquisar quem é a Senadora Selma, a pessoa Selma, quem é a esposa Selma, quem é a mãe Selma, quem é a juíza Selma, ela vai ver que tudo que estão falando da senhora é para tentar arranhar sua honra, sua imagem. Mas ela é intacta, viu? Uma ideia é à prova de bala, e a da senhora podem metralhar que não vão atingir.
A SRA. JUÍZA SELMA (PODEMOS - MT) – Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Então, deixo claro que amanhã vou estar lá com a senhora, do início ao fim, e, independentemente, como a senhora disse, do resultado, a senhora mora no meu coração, sempre.
A SRA. JUÍZA SELMA (PODEMOS - MT) – Muito obrigada.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Eu também queria pedir um aparte, Senadora Selma, para dizer, primeiramente, num dever que me cabe, por uma questão... A gente fala tanto em justiça. A senhora estava numa reunião há algum tempo e não viu que muitos Senadores passaram aqui. Houve alguns, acho que, pelo menos, uns oito Senadores passaram, e existe uma tradição, que pode ser repensada ou não, mas é uma cultura, de que muitos Senadores estão trabalhando nos Estados. Nós ainda estamos aprendendo, estamos aqui procurando mergulhar, mas muitos estão lá na base, e eu entendo que a gente precisa repensar realmente algumas situações de uma reforma política. Só para fazer essa ponderação.
O seu pronunciamento foi de uma grandeza, de um desapego, de uma leveza de quem tem a consciência completamente em paz. E isso é muito forte.
Eu tenho certeza de que o mesmo Deus que nos trouxe até aqui – sem planejamento nenhum: não era seu desejo ser político, ele não se planejou para ser político também, eu não me planejei para ser político –, e Deus nos trouxe para cá porque tem um plano para todos nós. Quis o destino que a primeira na linha do fogo fosse a senhora. A gente sabe o que está por trás. Nada vai justificar sete horas de análise da PGR. Ninguém vai me convencer do que aconteceu, mas, como a gente sabe, a esperança é que move os corações das pessoas justas, das pessoas que acreditam na Justiça. E eu acredito nessas pessoas que amanhã vão sentar... Tecnicamente tiveram tempo, poderia ser muito mais tempo, mas tiveram tempo, não foram sete horas, mas que é estranho esse julgamento é.
E eu digo para a população brasileira: não existe isso. No caso dela, ela colocou bem aqui, é uma mulher que não pode reclamar do tempo de julgamento, de nada aqui. Tudo é parado no Brasil. Eu não sei se você tem dados da média dos processos julgados em algumas instâncias, mas o seu... Não existe essa velocidade.
A SRA. JUÍZA SELMA (PODEMOS - MT) – Geralmente são quatro anos na primeira instância.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Geralmente são quatro anos na primeira instância.
E o seu está dando quanto no total?
A SRA. JUÍZA SELMA (PODEMOS - MT) – Não deu um ano ainda.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Não deu um ano em quantas instâncias?
A SRA. JUÍZA SELMA (PODEMOS - MT) – Nas duas instâncias.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Nas duas instâncias.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – É a Justiça funcionando.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Então, é a Justiça funcionando. Eu espero que funcione para valer, para o que é certo.
E eu digo uma coisa: se acontecer de uma vergonha nacional amanhã se estabelecer, como a senhora falou, tudo tem uma razão de ser. E o que estava escondido embaixo do tapete vai ficar claro para todo mundo. Se acontecer isso que é quase uma insanidade, pelo processo que a gente conhece, vai ficar claro para mim que é uma perseguição, claro, claro, claro, claro, para tirar você pelo que está fazendo aqui. Para chegar para o seu povo e dizer: "Povo, não vale nada o seu voto aí. O que interessa é o seguinte: quem está no poder, como é que é, o que está fazendo". Se está conflitando interesses, se não está. Aí, Senadora Selma, minha amiga irmã, você vai ter recebido um prêmio, porque você não está aqui com outros interesses a não ser representar bem seu Estado e seu País. E fazer o que sempre disse e sempre fez na sua vida.
Se acontecer uma injustiça dessas, você vai estar ganhando um prêmio que você vai poder honrar, porque está na cara. Então, nós temos amanhã a chance de ter justiça no Brasil, de a gente continuar acreditando no Tribunal Superior Eleitoral.
Que Deus inspire e abençoe esses ministros que vão julgar amanhã!
Muita paz!
A SRA. JUÍZA SELMA (PODEMOS - MT) – Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Não havendo mais nenhum Senador para fazer uso da palavra, antes de encerrar, além de pedir que os brasileiros rezem, orem, peçam a Deus por todos nós, Senador Girão, em especial para a Senadora Selma – viu, Selma? –, espero que dê certo, de uma forma ou de outra. De uma forma ou de outra, a gente amanhã vai saber qual o caminho que a gente vai seguir agora, Senador Girão, ficando ou saindo, está bom?
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Só para concluir.
Por que um prêmio? Só para explicar: por que um prêmio? Porque a gente às vezes se emociona e acaba não falando. Por que um prêmio que você estaria ganhando amanhã? Você tem amanhã uma coisa natural, que seria a absolvição, para mim, muito clara, pelo processo. Mas, se for a cassação do mandato dado pelo povo, que foi às urnas querendo mudança, o povo do teu Estado – e eu conheço o povo do teu Estado, porque eu já fui, antes de conhecê-la, lá –, você vai ter um prêmio porque você ser cassada por estar fazendo o que é certo, por estar confrontando poderosos, por estar combatendo o bom combate, é o que diz Paulo de Tarso: "Guardei a fé".
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – É verdade.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Deus abençoe o Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. PODEMOS - RN) – Senadora Selma, então, finalizo, dizendo que o País, o seu Estado, eu, o Senador Girão, quem combate a corrupção agradecemos por todos aqueles corruptos que a senhora botou na cadeia. Parabéns!
Fim da sessão.
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 42 minutos.)