1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 18 de dezembro de 2019
(quarta-feira)
Às 14 horas
254 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa.
Há oradores inscritos.
Passo já a palavra ao nosso querido Senador Luiz do Carmo, nosso grande representante do MDB, de Goiás.
O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadoras e Senadores aqui presentes, é um prazer muito grande eu estar aqui neste dia para fazer um discurso pequeno, mas que julgo necessário.
Eu quero agradecer vocês também por me deixar ser o primeiro orador de hoje. Eu vou para o meu querido Goiás e, dentro de uma hora e meia, estarei em casa, e vamos ver o que podemos fazer nestas férias.
Estamos nos aproximando do final do ano parlamentar, e, com ele, há a necessidade natural de prestar contas à sociedade do nosso trabalho e do que desempenhamos até aqui. Só posso falar por nós. Acredito que o Senado Federal teve uma atuação histórica em 2019: sem escândalos, marcada por democracia e velocidade.
Discutimos a reforma da previdência de forma construtiva. Aprovamos o pacote de lei anticrime, a PEC da cessão onerosa e tantos outros projetos que têm potencial de transformar a realidade econômica do nosso País em curto prazo.
Acredito que devemos muitos desses resultados à brilhante atuação do Presidente Davi, que soube nos guiar diante de todas as situações, sempre ouvindo todos os lados e sem guiar nossas discussões diante de interesses pessoais e partidários. Parabéns, Presidente, todo o sucesso que esta Casa teve foi fruto direto de seu trabalho, dedicação e carinho pela democracia.
Sobre a minha atuação, como Senador goiano, ainda em primeiro ano de mandato, devo dizer que me sinto extremamente satisfeito com o meu resultado. Fui considerado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), como o quarto Senador mais municipalista do Brasil. Empenhei quase R$70 milhões de emendas parlamentares para Municípios do meu Estado e sei que fiz tudo ao meu alcance para ajudar a todos os nossos Prefeitos, secretários e Vereadores a levarem os benefícios, transformações e investimentos para as nossas cidades.
Para 2020, espero que tenhamos o mesmo ritmo de trabalho, a mesma visão para projetos importantes, e possamos discutir a PEC 188, sem extinguir os nossos Municípios, e aprovar a reforma tributária e os demais projetos que o Governo irá nos enviar. E é isto de que o Brasil precisa: crescer e mudar de forma democrática sob o olhar vigilante do Poder Legislativo.
Eu quero abrir um parêntesis aqui. Eu vim aqui, eu sou suplente do Senador Ronaldo Caiado, fui Deputado Estadual por dois mandatos em Goiás, cheguei a esta Casa após uma parceria que fiz com ele e deu certo. Quero dizer que o Governo Caiado, do Senador Ronaldo Caiado, pegou o Estado realmente numa situação muito difícil, mas está trabalhando com honestidade, está trabalhando sério e já pagou 14,5 folhas neste ano. Então, não é fácil. É um Estado que está em dificuldade financeira, que está na letra C, mas ele está conseguindo realmente transformar Goiás. E eu tenho certeza de que, com o conhecimento que o Ronaldo Caiado tem do Parlamento e da Administração Pública e a honestidade dele, Goiás vai se transformar muito nestes próximos três anos de mandato dele ainda.
E agora eu falo com todos os goianos do meu maravilhoso Estado de Goiás. Muito obrigado por todo o carinho e apoio que colocaram em mim durante o ano. Essa é a força que me faz continuar lutando pelo meu Estado. Acredito que Goiás será o melhor Estado do Brasil. Que todos tenhamos um abençoado Natal, cercados pela família e as bênçãos de Deus e um maravilhoso ano novo de 2020. Que o ano do nosso Estado e do Brasil seja transformador.
Este Governo não pode dar errado, porque, se der errado, o Brasil vai sofrer. Nós temos que acabar com o desemprego. Então, no ano que vem, 2020, Nelsinho e todos os Senadores que estão aqui, nós temos que trabalhar, independente de o Presidente estar fazendo ou não. Nós temos que dar apoio a ele, para que possa fazer um Governo realmente para os brasileiros, transformando esta Nação. A nossa Nação é rica. Temos alguns problemas que nós temos que resolver.
Eu estive nos Estados Unidos agora, e lá há 5 mil bancos, aqui tem três. Isso é um absurdo! Parece que passa governo, fica governo, e não muda nada para os bancos. Como estão hoje os banqueiros, temos que mudar, os banqueiros mandam no Brasil. Eu fui bancário. Na minha época, do depósito compulsório, que é aquele que você deixa, se você deixa na conta corrente no banco, 20% os bancos podiam usar, 80% o Governo Federal que mandava. Hoje é diferente, 80% ficam com os bancos, e o Governo Federal fica com 20%. É um absurdo! Esse dinheiro é do povo, e os banqueiros ficam ganhando dinheiro em cima do dinheiro do povo e não devolvem esse dinheiro para nós.
Eu quero dizer para vocês Senadores: é a segunda vez que eu subo a esta tribuna. A primeira vez que eu subi aqui foi para defender o porte de armas, porque, quando mataram a minha filha Michelle, eu senti que, se houvesse uma pessoa preparada ali perto, talvez não tivessem matado a minha filha. Eu sou a favor por cauda disso. Agora, eu subo aqui de novo. Então, eu quero dizer para vocês brasileiros, brasileiras e goianos que estão nos ouvindo: vamos mudar este Brasil. O Brasil tem jeito e merece. E nós deste Senado agora vamos fazer a diferença. Eu vejo vocês Senadores aqui trabalhando diferente. Cada um quer fazer o melhor para o Brasil, independente de partido. Nós temos que continuar essa luta nossa.
Eu quero agradecer a vocês. Obrigado, Presidente, por me deixar passar na frente e ser o primeiro orador desta tarde.
E, se Deus quiser, no ano que vem, o trabalho do nosso Senador vai ser bem melhor do que foi este ano.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Muito bem, Luiz do Carmo. Quero parabenizar V. Exa. e também desejar um feliz Natal para você e para toda a população de Goiás, que você tão bem representa.
E passo a palavra agora ao nosso querido Lasier Martins, nosso grande representante aqui do Rio Grande do Sul e do Brasil também.
Na sequência, nós vamos negociar aqui entre mim e você, Nelsinho – acho que V. Exa. pode presidir, e depois eu presido para V. Exa.
Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente dos trabalhos, Izalci Lucas, eficiente e cordial Parlamentar, com quem nos relacionamos muito bem nesta Casa. Meus cumprimentos pelo profícuo ano que V. Exa. cumpriu aqui.
Prezados colegas, eu quero aproveitar esta oportunidade derradeira do ano e dizer aqui, meu prezado Nelsinho Trad, que nós tivemos um ano duro de trabalho. Olhem que tivemos muito trabalho! Tivemos a reforma da previdência, que concentrou a maior parte de nossas atenções; depois a PEC paralela; inúmeros projetos de lei e PECs, aparentemente de menor expressão, mas que nos deram muito trabalho; e os trabalhos das Comissões. Não realizamos tudo que gostaríamos. Ao contrário, ficamos muito longe disso, mas também aprendemos muito.
Foi um ano um tanto atípico, porque nunca este Senado Federal recebeu tantos Senadores novos como aconteceu este ano. Foram 46 novos Senadores dos 81. Mesmo considerando que muitos vieram já de experiências parlamentares, da Câmara Federal, de Assembleias Legislativas, muitos vieram sem jamais terem atuado na política.
Formamos aqui um grupo que se dispôs e continua se dispondo a combater corrupção. Denominamos esse grupo de Muda Senado, Muda Brasil, um grupo que está aberto permanentemente a novas adesões. Pretendermos atuar ainda mais intensamente no próximo ano.
Eu, de minha parte, me sinto relativamente satisfeito. A gente nunca consegue fazer tudo que pretendia.
Tive muita satisfação em ver evoluir um projeto que considero muito importante, que é um projeto de lei complementar que quer ajudar a metade sul do Rio Grande do Sul. Quando se traça uma linha imaginária do Município de Guaíba até o Município de Uruguaiana, a gente divide rigorosamente aquele Estado em dois de mesmo tamanho. E a metade sul vive dificuldades profundas por falta de empregos, por falta de indústrias, com um êxodo muito grande. Seus habitantes, principalmente da fronteira oeste do Rio Grande do Sul, estão indo embora em busca de melhor sorte na parte norte do Rio Grande do Sul e em Estados mais acima. Nós tivemos esse projeto, que passou aqui pelo Senado, tendo antes passado por três Comissões; foi para a Câmara dos Deputados, onde já passou para três Comissões; e ficou para o mês de fevereiro ou março a discussão em plenário.
Tivemos aqui uma luta muito intensa logo depois daquele lamentável julgamento do Supremo Tribunal Federal que abriu as cadeias de todo o Brasil para delinquentes de toda natureza e passamos a lutar aqui pelo restabelecimento da medida que manda para a prisão após a condenação em segunda instância. Pretendemos, no ano que se aproxima, no ano novo, voltar aqui para lutar pela aprovação, no Plenário do Senado Federal, do Projeto de Lei nº 166, de minha autoria, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, e, se possível, levar depois para a Câmara dos Deputados.
Poderia falar aqui em uma prestação de contas, mas não tenho o direito de usar tanto espaço, ainda mais havendo mais oradores inscritos, como há, logo a seguir, o próprio Nelsinho Trad e, depois, o Presidente dos trabalhos, Senador Izalci, mas eu queria dizer que gostei muito de uma medida tomada, nesses últimos dias, pela Polícia Federal. A Polícia Federal do Rio Grande do Sul, que eu não canso de elogiar, porque vem realizando já há vários anos um trabalho magnífico, que vem tendo um desempenho fabuloso no combate à corrupção, nos últimos dias, desencadeou uma operação com base em delação premiada por parte de um dos maiores corruptos deste Brasil que é o político Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro. Pois, depois de a Procuradoria da República não haver aceito essa delação premiada, a Polícia Federal realizou essa delação premiada e a mandou para o Supremo Tribunal Federal, onde agora espera a homologação por parte do Ministro Edson Fachin. E por que falo nisso? Porque parece ter havido um certo desprezo por essa colaboração premiada de Sérgio Cabral quando deveria, ao contrário, ser saudada. Se vivemos no Brasil um período de combate à corrupção, esse combate não deve ter limites, não deve ter um término; ao contrário, deve prosseguir o tempo todo enquanto tivermos conhecimento de corruptos, daqueles que desviam o dinheiro público. E Sérgio Cabral, que está condenado a mais de 200 anos, seguramente tem muita coisa a dizer e tem muitos nomes a indicar para que se possam segregar do meio social esses que tanto mal fazem à Nação. Então, eu dou os meus cumprimentos à Polícia Federal, desejando daqui que o Ministro Fachin acolha essa delação e dê seguimento ao processo, para que, com isso, tenhamos novos nomes, novos processos para continuarmos a limpeza no Brasil.
Nesse particular, o ano foi muito profícuo, foi proveitoso, porque o País conseguiu alijar da sociedade muita gente famosa, muito empresário e alguns políticos, de tal modo a que possamos chegar, em breve tempo, àquilo que este Brasil merece que é a total transparência e, a partir daí, partir para o desenvolvimento a que temos direito – e temos condições, e temos riquezas. O Brasil tem tudo para se tornar em pouco tempo a quinta maior economia do mundo. Só não conseguiu até agora exatamente pela negligência, pela leniência, pela falta de processamentos rápidos nos tribunais. E é algo que pretendemos ver pouco a pouco sendo corrigido daqui para diante.
Era o que pretendia dizer e disse, Sr. Presidente, Senadores, telespectadores da TV Senado que nos acompanharam aqui.
Aliás, a TV Senado está cada vez mais de parabéns, porque alcança cada vez mais espaços por este Brasil, tem uma magnífica audiência, pelo que tenho sentido, bem como a Rádio Senado, que tenho escutado bastante pela manhã, de modo que, com esses meios de comunicação, eu, que venho do meio, me sinto muito satisfeito, porque é através das comunicações que nós iremos, pouco a pouco, integrar a sociedade brasileira, formando o seu juízo pessoal sobre aquilo que é certo, aquilo que está errado e aquilo que precisamos fazer para melhorar este País.
Obrigado pela atenção de todos.
Aproveito para desejar boas festas, saúde aos nossos colegas Parlamentares e à população que nos acompanha.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa., Senador Lasier, pelo seu trabalho, pela sua insistência e persistência com relação ao tema da corrupção e da questão da segunda instância. Parabéns a V. Exa. Também desejo um feliz Natal e um 2020 com muita saúde e paz.
Eu peço aqui ao Senador Nelsinho Trad que possa assumir a Presidência para que eu possa fazer também um pronunciamento. Na sequência, serão o Senador Nelsinho Trad e depois também o nosso querido Confúcio Moura.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Nelsinho Trad.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Com a palavra o nobre Senador Izalci Lucas, do Distrito Federal.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Nelsinho Trad, meu querido Senador Confúcio, também ligado à educação, nosso Governador, que luta muito pela educação deste País, eu quero cumprimentar aqui as Sras. e os Srs. Senadores e Senadoras.
Ficamos extremamente preocupados ao receber o resultado de 2018 do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), realizado pela Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), e ver o Brasil continuar nas últimas posições entre mais de 70 países participantes. Infelizmente, tudo indica que esses resultados vão continuar assim por muitas décadas, se o Brasil não tomar as providências urgentes para melhorar essa situação.
Continuamos nas últimas posições desde o ano 2000, quando esse exame foi criado, apesar de todas as providências tomadas pelo Congresso Nacional, pelo Ministério da Educação, pelas secretarias estaduais de educação, visando melhorar essa situação.
Definir como meta para 2021 um aumento de 20 pontos nas notas do Pisa, por exemplo, é desconhecer as verdadeiras causas do problema, pois, há mais de 30 anos, os nossos especialistas estão testando novas soluções: aulas em horário integral é fazer o dobro do que não funciona; informatizar a escola é automatizar uma metodologia de ensino obsoleta; aumentar o salário dos professores, com a baixa qualidade que eles aprenderam nas universidades; copiar os países com as melhores notas, com culturas completamente diferentes; e muitas outras tentativas. E nada funcionou.
Cabe-nos a responsabilidade de resolver esse problema. E para isso é necessário que conheçamos as suas origens para elaborarmos um projeto de desenvolvimento na área de educação que, consequentemente, acarretará num crescimento econômico para o Brasil.
Fala-se constantemente em reforma do ensino médio. Entretanto, esquecem que, se não houver mudanças, quebra de paradigmas no modelo atual de ensino básico, jamais lograremos êxito na melhora dos ensinos médio e superior em face da precariedade no nascedouro do problema.
O modelo K-12, criado no século XIX, como são chamados os 12 anos em que nossas crianças e jovens estudam até estarem aptos a ingressarem nas universidades, carece de uma revisão imediata. Ele foi criado para formar a mão de obra braçal para a indústria há 200 anos, com o objetivo de cortar a criatividade e formar adultos obedientes.
No K-12 e nas universidades, se ensina que cada problema tem uma causa. Anulando essa causa, se resolve o problema. Acontece que os problemas reais são bem mais complexos do que isso. Cada um tem inúmeras causas primárias, secundárias, terciárias, etc. Os problemas são tão complexos que somente o uso da lógica não consegue resolvê-los. É necessário o apoio da criatividade para enxergar o todo e achar a solução.
Em relação à criatividade, é importante citar um teste, Senador Confúcio, que a Nasa utiliza para medir o potencial criativo de seus futuros astronautas e também engenheiros, desenvolvido pelos Profs. George e Beth Jarman, em 1950. Esse teste foi aplicado pelos autores em 1,6 mil crianças de cinco anos. Senador Nelsinho Trad, pegaram 1,6 mil crianças e fizeram o teste, e 98% delas conseguiram a nota máxima no teste – 98% das crianças de cinco anos.
Animados com essa descoberta, os autores decidiram fazer um estudo e dar ao mesmo grupo dessas crianças o mesmo teste quando tivessem dez anos. O resultado delas agora, na escola primária, caiu para 30%. Com cinco anos, era 98%; com dez anos, caiu para 30%.
O mesmo estudo foi realizado novamente no mesmo grupo de crianças com 15 anos, agora já no ensino médio, e o resultado foi de apenas 12%. Perturbados, eles decidiram realizar esse mesmo teste em mais de 1 milhão de adultos com mais de 25 anos e somente 2% dos adultos pontuaram no nível máximo.
Com isso, ficou constatado, então, que o Sistema de Ensino Básico, desenvolvido no início da Revolução Industrial para preparar a mão de obra para as fábricas, mesmo depois de dois séculos, ainda continua bloqueando a criatividade dos alunos. Muitos desses alunos vão frequentar as universidades e se formar em diversas profissões sem a criatividade necessária para a solução dos problemas complexos que as mudanças criam continuamente.
O exame do Pisa, aplicado a cada três anos, serve para classificar a qualidade do ensino básico e, portanto, da mão de obra desses países. Nesse exame é medido o desempenho dos alunos de 15 anos nas áreas de matemática, ciências e linguagem, considerando: um, os conteúdos básicos das disciplinas; dois, o desenvolvimento do relacionamento humano; três, a solução de problemas complexos.
Com correlação item 1, os conteúdos básicos das disciplinas, o Brasil utiliza o método de ensino baseado em aulas expositivas, desenvolvido no século XIX, em que os professores verbalizam informações sobre os conteúdos e fazem os alunos as repetirem até decorarem, para passarem nas provas e serem aprovados. Esse é o modelo. Esse sistema de estudo está baseado na memória a curto prazo e, em pouco tempo, os alunos esquecem quase tudo, uma vez que nossas universidades treinam os professores a ensinar conteúdo, e não a ensinar alunos.
Quanto ao item 2, o desenvolvimento no relacionamento humano, e o item 3, a solução dos problemas complexos, os professores não têm tempo nem conhecimento nos horários das aulas para esses itens.
Para que o Brasil possa entrar no nível dos países desenvolvidos e formar mão de obra de nível internacional é necessário que os professores aprendam a nova técnica das aulas invertidas, com uso de mapas conceituais e abandonem definitivamente o sistema obsoleto das aulas expositivas. Para isso, devemos treinar, na metodologia de ensino a distância de padrão internacional, todos os professores dos últimos quatro anos do ensino fundamental e dos três anos do ensino médio em: mapas conceituais, aulas invertidas, decisões lógicas, desbloqueio da criatividade, trabalho em pequenos grupos e soluções de problemas complexos. Além disso, todos os diretores das escolas públicas devem fazer o curso de bacharel em Administração (oito semestres), em condições de desenvolver as habilidades técnica, humana e conceitual durante o curso.
O Governo Federal poderá utilizar, sem custos, os direitos autorais de todas as disciplinas do curso, se ele for realizado pelas universidades públicas, com apoio de especialistas nesta nova metodologia de ensino, funcionários de empresas do Governo Federal – Banco do Brasil, Caixa Econômica e outros – requisitados a custos reduzidos.
A introdução desta nova metodologia de ensino vai ocasionar melhorias no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); nas notas dos alunos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); na classificação do Pisa-Brasil acima da média; e na produtividade da mão de obra brasileira qualificada.
Com o novo sistema, o dever de casa dos alunos se transforma na leitura das páginas dos conteúdos, indicados pelos professores e na realização dos mapas conceituais dos respectivos conteúdos. Na sala de aula, os alunos passam a trabalhar em pequenos grupos, tirando as dúvidas dos mapas realizados em casa e aprendendo a solucionar problemas complexos da vida real, desenvolvendo o relacionamento humano e a solução de problemas complexos para toda a vida.
Como consequência para o Brasil, Senador Confúcio, ocorrerá o aumento significativo dos investimentos externos, pois trará segurança aos investidores no sentido de que o País possui mão de obra qualificada e de padrão internacional, destacando também a melhoria do grau de credibilidade do País frente à comunidade internacional.
Com essa nova situação, virão para o Brasil capitais externos, novas empresas vão ser abertas, aumentará consideravelmente o número de empregos e das rendas, a produção aumentará em níveis bastante elevados, ocorrerá certamente o aumento do Produto Interno Bruto (PIB), as exportações crescerão, os Estados se desenvolverão economicamente, os Governos arrecadarão mais impostos, entre outras melhorias, como novas tecnologias, e o Brasil poderá sair do rol dos países em desenvolvimento.
Nós somos do tamanho dos nossos sonhos. Vamos focar em melhorar substancialmente os resultados do Pisa em 2021 e futuros. Vamos começar já a formar nossos líderes, gestores e – por que não? – plantar a semente para a formação de novos cientistas criativos e capazes de conduzir o Brasil ao patamar merecido e almejado por todos nós.
O momento é agora. Ou tomamos as providências em caráter emergencial ou amargaremos os dissabores de continuar numa posição que não condiz com as nossas potencialidades.
Então, essa é minha fala, Senador Confúcio, porque, sinceramente, se continuarmos fazendo o mesmo, nós não vamos chegar a lugar nenhum.
Eu estive ontem na leitura e na aprovação do orçamento da educação. Por mais que tenha crescido um pouquinho nas despesas discricionárias, não vai resolver, não há dinheiro para a educação infantil, para investir de fato na educação infantil. Não há recurso nenhum para o ensino médio, principalmente para o novo ensino médio.
Não podemos continuar fazendo mais do mesmo, porque, se está dando errado, não adianta. Como eu disse aqui, educação integral nesse mesmo modelo é fazer o dobro do que estamos fazendo errado.
Então, a gente precisa realmente priorizar a educação, mas compatibilizando o discurso com o recurso, o discurso com as ações. Senão, a gente não vai conseguir sair deste País ainda em desenvolvimento.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Sr. Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Pois não, Senador Confúcio.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – O seu discurso de fim de ano é um discurso extraordinário. O senhor aborda um tema importantíssimo e mostra onde estamos falhando, as sugestões e o rompimento com o século XIX, com o século XX, pois ainda persistimos em continuar fazendo igual. É por isso que nós estamos atolados nesse atraso educacional vergonhoso.
O Jorge Lemann falou esses dias atrás que nem deseja tanto que o Brasil seja igual a Cingapura em educação, mas que seja igual a Sobral, lá no Ceará, e a outros Municípios exemplares que o Brasil tem já como referência para copiarmos.
O que temos de fazer é buscar as experiências bem-sucedidas nos Municípios, Municípios longínquos, Município do Estado do Piauí, Município do Estado da Paraíba. O Estado do Ceará tem de sobra bons exemplos, assim como o Estado de São Paulo, aqui em Goiás, o Espírito Santo e tantos outros Municípios brasileiros em que os Prefeitos e/ou Governadores têm feito um esforço muito grande.
Então, V. Exa., neste fechamento de ano, aborda de uma maneira oportuna, patriótica, o grande gargalo da nossa vida brasileira, o atraso conjuntural, cuja causa fulcral é a má qualidade da educação.
Parabenizo V. Exa. O seu discurso é de uma profundidade muito grande, é muito oportuno e muito bonito.
Parabéns a V. Exa.!
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Obrigado.
Peço ao Presidente para incorporar.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Senador Izalci, o senhor concluiu?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Pois não, Senador Styvenson.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Posso?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Com certeza. É um prazer muito grande.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Complemento a fala do Senador Confúcio em relação ao seu discurso de final de ano sobre educação, que eu peguei pela metade. Quando cheguei, o senhor já estava falando de poucos recursos e algo da nossa péssima – como já foi identificado pelo Pisa – educação.
Senador Confúcio, o senhor é um educador, médico, já foi Governador e está aqui hoje discursando sobre este tema. É interessante que não dá para a gente aceitar esse modelo, como o senhor disse, de empurrar pela barriga – empurra, empurra, empurra. Qual é o modelo? O aluno não aprende o conteúdo básico, que é Português e Matemática, nas séries em que deveria aprender. Há uma necessidade de empurrar esse aluno para o outro ano, para que ele não fique retido ou reprovado;
Há uma preocupação desesperadora para que esse aluno conclua o colegial, o ginasial. E quando ele chega para fazer o Enem não consegue interpretar um texto, não consegue fazer um cálculo decimal, não sabe nem o que é uma vírgula entre os números. Ele não tem conhecimento sobre aquilo. Mas esse é o resultado desse empurra – faz de conta que dá aula – é o descompromisso com a educação ao ponto de chegar a esse nível em que está, quase incorrigível.
Eu creio que não seja só o dinheiro o problema deste País em relação à educação. Além da gestão – e eu digo isso por experiência própria –, além da qualidade dos professores para que ele possa... Realmente, são muitos alunos numa sala de aula para um professor só, que ganha pouco.
Não estou falando isso só do Governo Federal, não; falo do Estado, porque o ensino do Governo Federal é muito bem pago. Se a gente for falar dos IFRN, tudo é de qualidade lá, tudo.
Quando a gente fala da educação – e são poucas, Senador Confúcio, que o senhor citou –, as pouquíssimas experiências que a gente tem no Município e no Estado, quando se vai atrás, se vê que normalmente são feitas com esforços pessoais de professores, de gestores, de administradores, de todas as pessoas que quiseram ali melhorar a educação de alguma forma.
Essas experiências, se a gente for fazer uma pesquisa, se for fazer uma busca, Senador Confúcio, que o senhor mesmo citou, a qual eu já vi, citando experiências também no Rio Grande do Norte, só houve sucesso porque foram realizadas com a vontade individual, que se juntou ao coletivo dessas vontades e transformou a vida de muitos alunos.
Então, é difícil a gente falar hoje que o problema é só dinheiro, porque não é só dinheiro. É toda a estrutura que está comprometida, como eu já disse. É inconcebível que o aluno não saiba o básico de uma quinta, quarta série para fazer o Enem; que não tenha conhecimento básico.
Mas, de uma forma ou de outra, ele foi se adiantando, foi passando, foi empurrando o problema para frente. E agora chegou-se ao ponto de a gente ter um número de pessoas sem qualificação de aprendizado.
Então, é muito importante essa fala do senhor já no final do ano para a gente começar o ano que vem, pensando já nisso. O que a gente ouviu neste ano todinho, Senador Confúcio, nesses 11 meses, foi muita discussão e pouca praticidade, muito falatório e pouca ação.
O povo brasileiro espera por isso, mais ação. Não estou falando só da gente, mas dos Ministros. O que a gente pode fazer está fazendo aqui dentro.
Então, muito boa a sua fala.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Muito obrigado, Senador Styvenson. Incorporo também a fala de V. Exa. e agradeço ao nosso Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) – Devolvo a Presidência ao nobre Senador Izalci Luca e, de pronto, até para não ser indelicado, vou passar a palavra, cedendo a minha vez ao nobre Senador Confúcio Moura. Vou ter o prazer de ouvi-lo.
(O Sr. Nelsinho Trad deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores presentes, Srs. Senadores em seus gabinetes, Srs. Senadores ausentes, servidores do Senado, telespectadores, a esse discurso de hoje eu criei o título "Reflexões sobre o Brasil".
Estamos chegando ao final de 2019. Bem melhor pensarmos agora em 2020, porque 2019 praticamente se encerrou. E nós praticamente vamos esquecer os últimos 30 anos. Nos últimos 30 anos, nós vivemos no Brasil uma gangorra, um pêndulo: ora cresce, ora decresce; ora sai da crise, ora entra na crise. O País tem sofrido, entre altos e baixos, e assim vem vindo. Mas há uma perspectiva positiva para 2020, com juros baixos, já que agora vêm caindo, e inflação muito baixa, muito controlada. Há a perspectiva, pelas reformas feitas, de um crescimento real, um crescimento que pode chegar a 3%, 2,5%, o que, para nós, é de longe esperado. Isso é muito bom!
Sr. Presidente, o Brasil tem um povo muito bom. Dizer que o povo brasileiro é preguiçoso é mentira. O povo brasileiro é trabalhador; o povo brasileiro se vira na rua; o povo brasileiro sai de casa cedo, é esforçado. Ele só quer alcançar um grande objetivo: ter um dinheiro para sustentar dignamente sua família. Ele quer trabalhar! Este é o pensamento do nosso povo brasileiro: trabalhar! Ele não fica ligado na TV Senado o dia todo. As pessoas que estão em São Paulo fazendo compras agora na 25 de Março ou em qualquer cidade brasileira ou na roça estão preocupadas com o dia a dia, com o trabalho, com a vida. Elas não estão ligadas em rádio, não estão ligadas em televisão, não estão ouvindo discurso nenhum. Estão preocupadas com a vida, em sobreviver neste momento difícil e pantanoso em que o Brasil anda.
Sr. Presidente, nós estamos animados, animados com essa perspectiva de as empresas estarem mais liberadas para trabalhar, para poder competir nesse mercado global muito concorrido. Então, será preciso que o Governo possa oferecer ao povo brasileiro este grande presente: fazer o que deve ser feito, agir politicamente com o objetivo de favorecer o povo brasileiro, facilitar a vida das pessoas e gerar oportunidade de negócios para que haja emprego para todos. O povo quer trabalhar, Sr. Presidente!
O que se fala hoje em dia é em reformas. Nós fizemos aqui, neste ano, muita coisa. Saiu uma pesquisa hoje avaliando o conceito do Congresso Nacional. De março para cá, nós decaímos, segundo o Datafolha, que anunciou hoje esse resultado. Decaímos, depois de trabalharmos tanto. Há algumas coisas de que o povo não gostou no Congresso, como não votar integralmente o pacote anticrime e essa questão de o Coaf sair do Ministério da Justiça para ir para o Banco Central. Vejam que não é tanta coisa assim.
O pacote anticrime é muito conflituoso, muito debatido entre os especialistas em Direito, porque uns acham que ele apenas vai endurecer penas e aumentar o encarceramento no Brasil e outros acham que eles podem diminuir o crime.
É muito difícil entender isso, mas a população quer o arrocho. Parece assim: "Vamos apertar e prender todo mundo!" Prender todo mundo e botar onde? E se todos os inquéritos e todos os mandados de prisão, que o juiz vai expedir para prender criminosos que não estão sendo localizados... É uma estatística extraordinária. Nós temos mais de 700 mil presos. Se fosse prender todos os criminosos, que já estão com mandado de prisão na rua, onde é que a gente iria colocar preso? Um na cabeça do outro? E subindo, subindo, igual o Sputnik, de preso em cima de preso. O negócio é relativo e é discutível.
Sr. Presidente, o que nós queremos hoje é a pregação, porque nós estamos aqui arrochando contra o criminoso, prender o criminoso. Isso é realmente importantíssimo, prender quem comete crime. E o que nós estamos fazendo para proteger o cidadão de bem? O que é que nós estamos fazendo para proteger o cidadão que está trabalhando na rua, como eu falei há pouco? O que nós estamos fazendo para proteger as crianças vítimas de balas perdidas todo dia no Brasil? O que nós estamos fazendo praticamente para proteger as mulheres que apanham diariamente, são assassinadas crassamente, epidemicamente, endemicamente no País?
Então, a situação é essa. Quais são as ações práticas para prevenir a violência? Quais são os pacotes que chegam aqui no Congresso para prevenir a violência? Quais são os pacotes de Governo ou de Ministro que chegam aqui para proteger e salvar as crianças ameaçadas, principalmente as crianças das escolas de periferia? Quais são as atitudes pacificadas, as palavras da não-violência que nós estamos ensinando às nossas comunidades, e os professores para poderem transmitir essas ações importantes na prevenção contra a violência no Brasil? Isso é fundamental.
Então, Sr. Presidente, o que o Brasil precisa é da formação do entendimento. Não é essa confusão: a direita de um lado, a esquerda do outro e o centrão no meio. Será que o povo está preocupado com direita, com esquerda, com centrão? De maneira nenhuma, o povo quer saber de briga, de Bolsonaro contra Lula? O povo não quer saber de nada disso não. O povo quer saber de escola boa, de trabalho, de entendimento, de formação de consensos importantes, que o Brasil precisa para tomar atitudes mínimas para o País se solidificar, crescer e prosperar.
Então, a função do Congresso Nacional é extremamente importante e está na mão de dois jovens e brilhantes Presidentes: o Davi Alcolumbre aqui e o Rodrigo Maia acolá. Nas mãos desses dois jovens Presidentes das duas Casas, nos ombros deles, pesa essa imensa responsabilidade de conduzir essas reformas necessárias.
A reforma tributária, que vai chegar aí, é a única reforma que vai atingir realmente o povo, que vai beneficiar empresas, que vai facilitar a vida das pessoas. Ela é complexa, mas precisa ser colocada na mesa, debatida no ano de 2020 para valer. Ninguém pode ter medo de reforma tributária. Nós temos que encarar as questões disfuncionais da tributação brasileira.
Então, isso é realmente o que eu vejo, essa importância.
E, logicamente, muitos Senadores jovens que estão aqui, também com imensa liderança, podem conduzir relatorias importantes, têm capacidade de emitir relatórios. Os próprios dois Presidentes podem...
E essa sanha extraordinária de medidas provisórias a torto e a direito, como há uma medida provisória verde e amarela, do primeiro emprego, que é apelidada de verde e amarela, que já tem 1,9 mil emendas – 1,9 mil emendas? Ela ainda não conseguiu ser aberta, e já tem mais de 30 dias – 1,9 mil emendas. Então, por aí o senhor vê que é um absurdo! Por que essa medida provisória não é transformada em projeto de lei, mais tranquilo para o debate, mais aberto, entra pela Câmara, e vai às Comissões, e vai debatendo até chegar ao final aqui no Senado, sendo aprovada ou rejeitada? Então, com essa sanha de medidas provisórias a cada momento, se perde a essência dessa legislação especial, que é a urgência e a relevância. Se não há urgência e não há relevância, por que medida provisória, não é? Então, essa é a função muito importante do Congresso Nacional no ano de 2020.
E o Senador Izalci fechou com chave de ouro, dispensa qualquer discurso no mesmo sentido. Ele foi detalhista, ele foi enfático, ele foi vigoroso em abordar o tema educação. Esse assunto da educação nos envergonha muito, nos humilha muito, nos remete a um padrão colonialista, pela colônia brasileira. Então, já chega disso tudo; já chega de colecionar fracassos; já chega de haver pessoas importantes, como Anísio Teixeira; já chega de Darcy Ribeiro, que passou aqui pelo Senado, fez imensos discursos, gloriosos, monumentais; chega de tantos discursos reverberantes, importantes, já proferidos; chega da luta de João Calmon, que criou esse fundo de financiamento da educação chamado Fundef; João Calmon, que teve isso como única bandeira, passou a vida dele neste Senado, trabalhando pela educação, e fez o Fundef, hoje virou Fundeb.
E esse Fundeb está aí, rolando, na maior dúvida do mundo, porque há uma guerra de braços entre o Congresso Nacional e o Governo, que não quer fazer uma progressão de aumento gradual ao longo de quatro, cinco governos para a frente, para que possamos chegar a 20%, 25% do gasto em educação. Não é do gasto, é investimento em educação, que tanto Flávio Arns aqui no Senado... Ontem ele fez um relatório fantástico, maravilhoso.
Quanto à Dorinha e essa meninada inteligentíssima que há aí, essa geração de novos Deputados e novos Senadores altamente qualificados, esses meninos são geniais e têm mostrado os caminhos do Brasil, eles vieram para mudar este País, graças a Deus. Isso é muito importante.
Então, Sr. Presidente, o meu discurso é de agradecimento a todos pelas oportunidades que nós tivemos no Senado de conhecer todos vocês. Foi muito importante essa convivência nas Comissões, foi muito importante poder debater temas fundamentais, como, por exemplo, a criação do programa Médicos pelo Brasil, que é muito importante, a revalidação de diplomas de médicos brasileiros e estrangeiros, formados em Medicina, ou outros profissionais que fazem doutorado em Harvard, em outras brilhantes universidades internacionais, que chegam aqui e são atolados numa burocracia para poder revalidar um diploma de doutorado, de mestrado, os nossos pesquisadores, que não são prestigiados. Nessas coisas todas o Izalci dá de letra, sabe explicar isso muito bem.
Então, Sr. Presidente, esse é meu trabalho, é minha devoção.
Eu vou me dedicar, junto com todos os senhores, ao tema educacional em 2020, com mais vigor, com mais veemência, para que de fato a gente saia do discurso e as coisas comecem a acontecer na prática.
E como eu imagino, Senador Izalci, que deva ser um Ministro da Educação? Um Ministro da Educação deve ser um grande líder, realmente um maestro de um imenso concerto, de uma grande orquestra de Municípios, um grande líder que consiga conversar com todos os Governadores; não atacar Governador, não humilhar Governadores, como tem acontecido aqui recentemente, ofendendo alguns Governadores brasileiros esforçados, que estão realmente atormentados com dificuldades administrativas em seus Estados.
Então, Sr. Presidente, essa desigualdade, esse sofrimento me remete muito à Revolução Francesa. As causas da Revolução Francesa do século XVIII foram justamente por isto: pelos abusos do rei, o menosprezo pelas massas populares e o prestígio de castas, como o clero, a monarquia, o império – determinadas categorias prestigiadas, ricas; e a massa faminta. Isso foi acumulando um ódio imperceptível e, mais tarde, resultou na Revolução Francesa; mais tarde ainda, de revolução em revolução sucessiva, até chegar em Napoleão.
Então, quando as massas caladas, submissas guardam em si ódios acumulados, isso vai chegando até certo ponto, como chegou o Chile. Parecia um país maravilhoso, com todos os indicadores positivos, e, de repente, estoura uma crise com a qual até hoje convive aquele país maravilhoso, onde não pôde nem ser celebrado o jogo do Flamengo contra o River Plate e onde não pôde nem celebrar agora o grande acontecimento da COP 25, que era para ser no Chile, e foi para Espanha. Para você ver, um país que parecia muito bem, mas que acumulava dificuldades na grande massa da sua população.
Encerro o meu discurso parabenizando o Senado pelo trabalho muito bom e produtivo. Ontem o Davi fez uma celebração, na sessão do Congresso, em que ele falou dos seus feitos. E aquilo tudo é verdadeiro. Quero parabenizar todos os Presidentes de Comissão – um dia eu falei de alguns, não falei de todos –, principalmente daquelas de que eu participo: há o Nelsinho Trad, que tem feito um trabalho internacional muito importante na Comissão de Relações Exteriores, trabalhado muito na questão do Mercosul – quero parabenizá-lo neste momento; o Dário Berger, na Comissão de Educação; enfim, todos.
Dessa forma eu encerro, Sr. Presidente. Muito obrigado pela oportunidade. Satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa., Senador Confúcio. E, ao mesmo tempo, quero dizer que aprendemos muito – eu particularmente aprendi muito – com V. Exa. V. Exa. foi para nós uma referência não só como Governador, mas agora também no Senado Federal. A gente percebe claramente o compromisso de V. Exa. com a educação e com os temas que realmente afetam todo o nosso País.
Então, parabéns. E desejo um feliz Natal e um 2020 com muita saúde e paz.
O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Pois não, Senador Reguffe.
O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu não posso deixar de falar aqui sobre essas matérias que eu tenho lido, essa denúncia de direcionamento de licitação pelo Departamento Penitenciário Nacional. Tenho certeza... Tenho certeza, não; espero e faço crer que o Ministro da Justiça não tenha conhecimento disso. Isso é algo muito grave, é algo que não dá para aceitar.
Como é que o Departamento Penitenciário Nacional, num momento em que os presídios estão caindo aos pedaços no Brasil, vai fazer uma licitação para alugar um prédio de luxo em Brasília? Um prédio de luxo! E para contratar servidores que nem foram contratados ainda, que são uma estimativa de contratação? Aí vai alugar um prédio de luxo.
E mais: fez um chamamento público, de acordo com a denúncia protocolada no Tribunal de Contas da União pela ONG Contas Abertas, em que apenas um prédio em Brasília atende as especificidades do chamamento público. Isso é um claro direcionamento de licitação.
Então, a ONG Contas Abertas agiu muito bem em ter protocolado essa representação no Tribunal de Contas da União. Aliás, é uma ONG séria, dirigida pelo Gil Castello Branco, que é uma pessoa aqui de Brasília que acompanha as contas públicas há muito tempo, uma pessoa séria.
Eu faço crer e espero que o Ministro da Justiça faça alguma coisa com relação a isso, porque não pode um departamento embaixo dele simplesmente fazer uma coisa dessa. Um prédio de luxo. Os presídios caindo aos pedaços no Brasil, e o Departamento Penitenciário Nacional vai e faz um chamamento público para alugar um prédio de luxo. Então, não dá, não é? Realmente há que haver um pouco de bom senso, as pessoas têm que ter um pouco de responsabilidade. Espero que seja tomada uma providência e que se suspenda isso, porque não é aí que o contribuinte brasileiro quer ver o seu dinheiro aplicado.
Então, eu não tenho dois pesos e duas medidas. Em qualquer Governo que seja, tem o meu repúdio qualquer atitude que eu considere que não seja favorável ao interesse público. E não tenho como concordar com isso.
Então, quero solicitar aqui que o Ministério da Justiça intervenha nessa questão do Departamento Penitenciário Nacional, porque é inadmissível se fazer um chamamento público para alugar um prédio de luxo com os presídios caindo aos pedaços. E pior: um chamamento público em que apenas um prédio de luxo em Brasília atende as especificidades. Então, não dá.
Eu tenho certeza de que não devem saber disso, o Ministro não deve estar sabendo disso, mas isso é algo muito grave e precisa ser suspenso imediatamente pela direção do Ministério da Justiça deste País.
Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa. E, se for assinar um requerimento de informação, eu assino com V. Exa., porque realmente é grave o assunto.
Com a palavra, então, nosso querido Senador Nelsinho Trad, que é o nosso Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. (Pausa.)
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Para discursar.) – Srs. Senadores, Sras. Senadoras, nosso querido Presidente desta sessão, Senador Izalci, primeiramente, gostaria de requerer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, a inserção em ata de voto de louvor à Justiça Eleitoral em Mato Grosso do Sul pelos seus 40 anos em que trabalham para garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia. Requeiro ainda que seja enviada cópia do presente voto conforme dados em anexo.
O papel da Justiça Eleitoral consiste justamente em zelar pelas funções relevantes à formação e ao aperfeiçoamento do Estado democrático de direito, entre as quais sobressai a gestão do processo eleitoral, contribuindo, assim, para a diminuição das mazelas e o fortalecimento e o equilíbrio da democracia brasileira.
Nosso Tribunal Regional Eleitoral sempre se destaca pela sua presteza e pela sua agilidade na prestação das informações, principalmente nos momentos de apuração eleitoral, o que nos permite ficar sempre entre os três Estados que terminam de forma mais célere as apurações. E isso se deve a um trabalho sucessivo não só dos Presidentes que por lá já passaram, como também dos membros daquele Colegiado e, principalmente, dos servidores.
Eu estive, na última segunda-feira, numa solenidade muito bem conduzida pelo Presidente João Maria Lós, oportunidade em que foi feita uma justa homenagem aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral, que, no final das contas, são aqueles que movimentam a locomotiva desse sucesso.
Então, encaminho à Presidência esse requerimento de voto de louvor para as devidas providências.
Mas eu venho aqui, Presidente, para fazer um comentário sobre dois assuntos importantes. O primeiro é sobre uma solenidade da qual a gente participou ontem no Ministério da Saúde.
É difícil você constatar e ver algum Parlamentar, seja em qualquer Casa Legislativa, nobre Senador Paulo Albuquerque, que substitui o nosso querido Lucas Barreto, falar bem da saúde. É muito difícil, porque o sofrimento que se tem na busca de exames, de cirurgias, nas filas de espera por atendimento é algo que é marcante, principalmente para quem depende do Sistema Único de Saúde – e até para aqueles que não dependem. Hoje, é difícil você conduzir a conclusão de um diagnóstico até o tratamento final, mesmo para aqueles que podem arcar com as suas despesas. E sempre ficam cicatrizes, não só as cirúrgicas, como também emocionais, na vida da pessoa.
E, quando não se fala muito da saúde, pode ter certeza de que alguma coisa boa está sendo feita. Só de não se falar mal já está bom demais.
Ontem, eu testemunhei uma excelente notícia para todo o Brasil. Foi feita uma cerimônia de assinatura de atos para habilitações de novos serviços de alta e média complexidade (MAC), anúncios de investimentos para as santas-casas, Estados e Municípios e assinatura do acordo de cooperação técnica com a Associação de Medicina Intensiva.
Foi um volume realmente bastante substancial de recursos, R$1,2 bilhão. Estado por Estado, foi relatado quanto que a cada Estado coube. E uma coisa inédita que aconteceu nesse anúncio: zeraram todas as habilitações que estavam pendentes no Ministério da Saúde.
Se V. Exa. for hoje lá no Ministério da Saúde e falar: "Qual a habilitação que está pendente para ser aprovada?". Não há nenhuma, foi zerada. E, no mesmo caminho em que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul saudou os seus servidores, nós temos que fazer uma menção aos servidores do Ministério da Saúde, liderados pelo nosso querido ex-Deputado Mandetta, que goza de um prestígio no meio parlamentar que basta ir na solenidade para a gente testemunhar. Ontem mesmo havia mais de uma dezena de Deputados assistindo à solenidade. Eu estava presente junto com o Senador Heinze, nosso Senador do Rio Grande do Sul, depois chegou o Senador Jayme Campos, depois chegou o Senador Wellington.
Fica aqui a nossa homenagem ao ex-Deputado José Carlos Aleluia, que assessora o Ministério; à Dra. Cleusa Bernardo; à Mariana Borges Dias; ao chefe de gabinete, Robson; ao João Gabbardo dos Reis; ao Francisco Assis Figueiredo; ao Carlos André Kovacs; à Maria Cristina Abrão Nachif; ao Rafael Mendonça; à Daniela Ferreira Salomão Pontes; ao Marcelo Campos de Oliveira, que lá estavam presentes comemorando um feito tão importante.
E, dia desses, num despacho que fiz com o Ministro Mandetta, ele estava comentando um outro grande feito do Ministério, que foi a abertura do terceiro turno nas unidades básicas de saúde, para poder atender justamente aquela senhora que trabalha o dia inteiro e que, quando chega em casa, tem um filho, que está com uma cuidadora ou está na creche, que está com uma febre, está com uma dor de garganta e precisa ser levado ao posto de saúde. Ela tinha que ir numa unidade de urgência e acabava enchendo a unidade de urgência, num pronto-socorro, que não é lugar para atender esse tipo de situação. Agora, já há o terceiro turno, que funciona após o expediente das 5h da tarde e vai até as 10h da noite.
Eu, que já fui Prefeito, V. Exa. também já foi... E há um outro dado interessante nessa medida: o Ministério entra com o custeio para você poder pagar a luz, a água que usa, o funcionário que fica.
Então, as unidades básicas de saúde do Brasil afora, que estão nos ouvindo, nos assistindo, têm que se credenciar para poder ter esse benefício extensivo que é ao Poder Público, porque o Ministério entra com o dinheiro, e também às pessoas que precisam de atendimento.
E, por falar nessa liberação toda, eu fiz um trabalho, representante que sou, através do voto popular, junto ao meu Estado, Mato Grosso do Sul, para que lá pudesse também ser beneficiado. E o foi. Hoje foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria 3.470, que habilita Mato Grosso do Sul para receber os recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade, o chamado MAC, que destina recursos para o custeio da saúde; pagamento de contas, como água e energia; pagamento por serviços, como segurança, manutenção das unidades saúde, etc.
Para a Secretaria de Saúde de Campo Grande foram destinados R$17 milhões – R$12 milhões com mais R$5 milhões. Além disso, justificados que foram no nosso pedido, os atendimentos realizados. Só lá na capital, Campo Grande, os atendimentos que passaram pelas UPAs e pelos centros regionais de saúde totalizaram 1,14 milhão de atendimentos de janeiro a novembro, 214 mil consultas, 1,17 milhão de exames laboratoriais, perto de 35 mil cirurgias, 380 mil atendimentos odontológicos, colocação de 1.142 próteses. Como toda grande cidade no Brasil, acaba sendo polo de atendimento à saúde dos Municípios vizinhos. Então, realmente, a Secretaria de Saúde de Campo Grande faz jus à destinação, por parte do trabalho desenvolvido pela nossa equipe, de R$17 milhões.
Também foram beneficiados o Hospital Nosso Lar, muito bem conduzido pelo engenheiro Enier Guerreiro da Fonseca, gestor da instituição, que vai ter um depósito de R$400 mil. É um departamento do Centro Espírita Discípulos de Jesus e atua há 50 anos com fins filantrópicos para tratamento de pessoas com doenças psiquiátricas e mentais. Esse trabalho é muito importante, porque, quando algum cidadão passa mal de uma doença psiquiátrica, ele não só gera um transtorno a si mesmo como toda a família fica sem saber o que fazer, muitas vezes necessitando com urgência da sua internação para a sua recuperação.
O Hospital São Julião, também muito bem administrado pela Irmã Sílvia, que recentemente recebeu aqui a Comenda Dom Hélder Câmara, é administrado com muita competência, com muito carinho e vai receber R$500 mil. O Hospital São Julião, criado há 78 anos, é sinônimo de tratamento humanizado, de acolhida, referência estadual no tratamento da hanseníase e no setor da oftalmologia, sendo o único a realizar, neste momento, transplantes de córnea, dados recentemente apurados.
Também destinamos o valor de R$617 mil para a Apae de Campo Grande (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), criada em 10 de junho de 1967. O nosso abraço ao Diretor Antônio José. A Associação é uma referência em Mato Grosso do Sul, por meio dos serviços oferecidos na área de educação, reabilitação e atendimento pré-natal e neonatal.
Temos aqui alguns dados dos serviços prestados pelos laboratórios na Apae. É realmente impressionante o trabalho que eles fazem e mais do que justo que a gente lhe destine esses recursos.
Por fim, não menos importante, nesse mesmo caminho do discurso, estamos contemplando a Maternidade Cândido Mariano. É a casa onde a maioria dos partos são feitos em Campo Grande e de algumas cidades no interior do Mato Grosso do Sul. É referência nacional em ginecologia, obstetrícia e UTI neonatal.
Há 81 anos, ela faz parte do momento mais importante da vida de todos nós que é o nascimento. Destinamos a ela, na pessoa do Sr. Presidente, nosso colega médico, Dr. César Galhardo, R$1,5 milhão. Eles atenderam 9.102 partos em 2018. Esses dados foram levantados pela Coordenadoria de Estatísticas Vitais da Secretaria Municipal da Saúde.
De acordo com o boletim foram registrados 16.446 nascimentos, nascidos vivos em Campo Grande e a Maternidade Cândido Mariano concentrou a maior quantidade desses nascimentos, sendo que perto de 56% desse total nasceram no hospital, uma média de 760 partos por mês, na Maternidade Cândido Mariano.
Fico muito feliz por ter conseguido esses recursos e concluo aqui a nossa fala de hoje para fazer aqui um aviso de uma audiência que fiz ontem no Ministério da Economia, nobre Senador Izalci. Fui lá para poder tratar de alguns assuntos inerentes às demandas que chegam no gabinete e também para solicitar que o Ministério da Economia – muito bem recebido que fui não só pelo Vitor Sabá, como também pelos Salim Mattar – possa dar sequência a dois importantes créditos de financiamento que vários Municípios brasileiros contrataram durante este ano.
Um é o Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), que oferece uma linha de crédito da Caixa Econômica para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte, logística e energia. E o outro é o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, que tem o objetivo de melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos, por intermédio do financiamento de ações de mobilidade urbana, voltada à qualificação viária e ao transporte público coletivo de caráter urbano, ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos de mobilidade urbana de projetos executivos.
Ontem, eles me informaram – atenção, Srs. Prefeitos que têm projetos pendentes em relação a essa questão, pois ainda temos alguns dias úteis este ano – eu fui informado ontem de que, no início de janeiro, eles vão liberar os recursos para os projetos que estão com a documentação em ordem.
Não existe nada mais frustrante, caro Senador Zequinha Marinho, do que um Chefe do Executivo pleitear um recurso, e ele chegar na boca do gol para ser liberado, e vir a resposta do Ministério dizendo: "Faltou documento tal, que o setor de engenharia não deu, que o setor financeiro não prestou, faltou a certidão "a", "b" ou "c"."
Então, fica aqui um alerta aos Prefeitos que têm Finisa e Avançar Cidades. Eu vou tomar a liberdade de ler os do meu Estado: Nova Alvorada do Sul, Paranaíba, Terenos, Aparecida do Taboado, Campo Grande, Dourados, Sidrolândia, Paranaíba, Bonito, Ponta Porã, Três Lagoas, Maracaju, Antônio João, Aral Moreira, Sanesul, que é a empresa de saneamento, Naviraí e, novamente, Campo Grande, numa outra modalidade.
Os gestores dessas cidades têm de fazer um checklist tanto no Finisa quanto no Avançar Cidades, para poderem estar prontos e aptos a receber esse pagamento no início do ano.
Coloco o nosso gabinete à disposição para tirar eventuais dúvidas sobre qualquer situação que possa vir a ajudar a normalizar essa questão.
Por final, quero agradecer a todos a convivência este ano. Foi algo muito gratificante para mim como pessoa, como ser humano receber o potencial gratificante que cada um de vocês tem para poder passar para a gente.
Eu costumo dizer que, por onde a gente passa, a gente pega um pouco daquele que você conviveu, mas deixa também um pouco de si. Então, eu fiquei muito feliz com essa convivência aqui, com os pares no Senado, cada um com a sua característica.
E termino parabenizando o Presidente Davi.
Se a gente ligar a televisão agora, nós vamos observar as manifestações que ocorrem no mundo afora principalmente no que tange à revolta popular basicamente por causa de temas que geram polêmica, temas que precisam ser enfrentados e aprovados pelos governos para poderem equacionar contas, temas que vêm realmente cortar na carne do cidadão que está sendo conduzido.
E, aqui, houve temas importantes sendo debatidos. Mas nós observamos uma coisa muito mais importante do que qualquer resultado desse ou daquele debate: a normalidade e a tranquilidade como se conduziu todo esse processo. O Presidente Davi teve uma habilidade de um mestre, com paciência, com sensibilidade, muitas vezes recebendo em sua mesa granadas que foram detonadas, prontas para serem detonadas, e ele teve de ir lá para poder desmontar uma por uma. Enfrentou situações que precisavam ser enfrentadas, mas sempre ouvindo os Parlamentares desta Casa, seja favor, seja contra esse ou aquele pensamento, com uma habilidade realmente que foi digna de ser registrada nesta Casa.
Ao final, quero agradecer aos funcionários também, que sempre estão ao nosso lado, àqueles que, aqui do Plenário, desde o garçom que nos servem até as pessoas que nos dão condição de estar falando pessoal, o som, da televisão, da TV Senado, da comunicação, ao pessoal do Legislativo, aos seguranças. Realmente, sem vocês, podem ter certeza, este trabalho não seria coroado de êxito como foi.
Feliz Natal, Presidente. Feliz Natal, Srs. Senadores, a toda população um ano novo muito rico em glória, em saúde, paz e prosperidade para todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Parabéns, Senador Nelsinho, pelo seu trabalho à frente não só, de um modo geral, no Senado, mas, principalmente, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, V. Exa. que conduziu tão bem a aprovação da reforma da previdência dos militares, que era uma reivindicação desde 2001, fora o trabalho que V. Exa. vem desenvolvendo aqui na Casa.
Parabéns pela liderança e também um Feliz Natal para V. Exa.
Senador Zequinha Marinho, nosso próximo inscrito, nosso grande representante do Pará.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.
Eu quero neste momento agradecer pela oportunidade, nesta última sessão não deliberativa, e quero aqui deixar também alguns agradecimentos e o faço começando pelo registro de algumas ocasiões na nossa caminhada no final de semana.
Todo fim de semana a gente procura fazer uma região do Estado do Pará. Vamos visitar, ouvir, enfim, apoiar a vida parlamentar do dia a dia, e eu quero aqui agradecer ao povo de algumas cidades por onde passamos no fim de semana passado.
Ontem foi terça-feira, mas a sessão foi muito concorrida e depois a sessão do Congresso durou até quase meia-noite.
Quero agradecer ao povo de Oeiras do Pará, no Baixo Tocantins, quando estivemos lá na sexta-feira fomos muito bem recebidos. Quero agradecer às nossas lideranças, ao meu querido Pastor Josué Nauar pelo carinho e atenção e também a todas as igrejas evangélicas e aos seus líderes.
Quero agradecer também ao meu querido companheiro de partido Vadoca, uma liderança e um empresário naquela cidade e também a todos os amigos, a todos os parceiros da cidade de Oeiras do Pará, ao Prefeito, que compareceu à reunião, que participou dos debates e assim por diante.
De lá nós voltamos e, no outro dia, estávamos no sábado pela manhã na cidade de Vigia, na região nordeste do Estado do Pará, onde tivemos a oportunidade de receber o título de cidadão vigiense, o que nos honrou significativamente.
Eu quero aqui agradecer ao povo de Vigia, primeiro, pelo voto de confiança que, assim como lá em Oeiras também, nos ajudou a chegar aqui e a conquistar o mandato.
Quero agradecer à Câmara Municipal, aos nossos Vereadores todos. Ao autor do projeto, Vereador Lazaro, pela iniciativa e ao plenário como um todo daquela casa de leis, que aprovou e nos concedeu ali, junto com tantos outros amigos, o título de Cidadania Vigiense. E, daqui para frente, naturalmente, com muito mais carinho, precisamos cuidar de Vigia, buscando condições para que aquela gente possa viver melhor.
No dia seguinte, domingo, tivemos que ir ao sul do Pará e participar de uma festa diferente, não política, mas uma festa que comemorava 27 anos de uma empresa de leilões, empresa que pertenceu a um grande amigo, um grande parceiro, Antônio Magno de Castro, que lamentavelmente teve a sua vida ceifada por uma enfermidade, muito cedo ainda. E ali estava o seu sucessor, Diego Magno, com a família, com os produtores rurais de Redenção, enfim, iniciando um enorme leilão – mais de 3 mil cabeças de gado estariam sendo leiloadas naquela tarde. Ele nos brindou ali, digamos, com uma lembrança, uma homenagem pelos 27 anos daquela empresa, empresa que tivemos a oportunidade de ver nascer e com a qual, de alguma forma, tivemos a oportunidade de contribuir para que ela pudesse continuar existindo até hoje, e existindo com muito sucesso, com muita credibilidade no mercado daquela região.
Em seguida, fomos à cidade de Xinguara, a próspera cidade de Xinguara, muito bem situada na região do Araguaia-Xingu ou Xingu-Araguaia, como o próprio nome já diz, no entroncamento da BR-155 com a PA-279. Nosso Prefeito Osvaldo de Oliveira Assunção Junior, o Osvaldinho, preparou uma grande festa, uma festa diferente. Ele construiu um grande lago, o Lago Mariazinha, e, alguns meses atrás, lá para o meio do ano ou um pouco antes, soltou mais de 20 mil alevinos. Cuidou disso com muito carinho e liberou, convidou o povo para pescar. Sinceramente, eu fiquei sensibilizado, porque cerca de um terço da cidade estava ali, à margem do lago, pescando. Só não havia mais pescadores porque não tinha como ficar ali, já que estava muito apertado entre um e outro. Mas que coisa bonita!
Naquela oportunidade também, assumimos o compromisso de alocar recursos para a urbanização da orla daquele grande lago, que, pelo que pudemos perceber, será um lugar muito frequentado pela sociedade, pelas pessoas, pelas famílias, porque é um lugar extremamente bonito.
Eu quero cumprimentar o Prefeito Osvaldinho, cumprimentar sua equipe, cumprimentar a Câmara Municipal e o povo de Xinguara pela beleza do lugar e pela grande festa que fizeram.
Na segunda-feira, pela manhã, já estávamos de volta a Belém e tivemos a oportunidade de nos reunir com o Governador Helder Barbalho, conduzindo com ele ou levando até ele um grupo empresarial de São Paulo e também aqui do Centro-Oeste para a construção do entendimento de implantação de um grande negócio lá na Região Metropolitana de Belém.
É certo que foi um final de semana muito corrido, mas um final de semana muito útil para o nosso Estado, para a nossa gente.
Estamos, neste momento, concluindo este primeiro ano de mandato aqui no Senado Federal, aqui no Congresso Nacional.
Sou grato a cada um e a todos os nossos colegas Senadores, assessores, enfim, aos servidores da Casa, ao povo do meu Estado, mas eu concluo este momento fazendo uma lamentação que me deixa triste, porque aqui e acolá o Brasil, às vezes, esquece de alguns princípios básicos e comete algumas aberrações.
O Governo passado andou enquadrando igrejas evangélicas na questão tributária. Qual é a minha tristeza com relação a isso? É porque a nossa Constituição, Senador Paulo, dá imunidade tributária às entidades religiosas, às igrejas e seus organismos e nunca aconteceu isso antes, mas, num determinado momento, quando, de repente, a igreja se posiciona com relação aos seus valores, seus princípios, seus costumes e não abre mão, isso termina desagradando o Governo e, naquela época – não no Governo Bolsonaro, não no Governo atual, estou me referindo ao Governo anterior –, o Secretário de Fazenda terminou encarando algumas entidades, melhor, alguns líderes religiosos, de nível nacional, e apontando o dedo, dizendo: "Eu vou acabar com vocês." E não adianta, numa área dessa você ter uma legislação tão clara como é. O camarada torce a lei e adéqua àquilo que ele quer e àquilo que ele pensa.
E essa brincadeira trouxe um débito às igrejas, não só evangélicas, mas católicas também – mas principalmente às igrejas evangélicas –, um débito de R$460 milhões. Esse é o débito, que, segundo a Folha de S.Paulo desta semana, colocou, fez uma boa reportagem sobre esse tema e mostra quem deve. As igrejas evangélicas devem 80% disso, a Igreja Católica deve em torno de 18% e mais 2% algumas outras entidades filantrópicas.
Isso é, no mínimo, uma aberração, um atropelo ao princípio constitucional da imunidade tributária, extremamente claro, da legislação advinda da Constituição sobre esse tema, em que também garante, sob todos os aspectos, a questão da imunidade tributária. Então, o Brasil aqui e acolá, pelo governante de plantão, termina encaminhando algumas situações, que eu considero, para um país democrático, que respeita as leis, que respeita a questão religiosa, que respeita princípios e que não mistura, politicamente, as coisas, isso é, no mínimo, um absurdo, um atropelo da lei, por causa de capricho pessoal, político e, acima de tudo, político-partidário e ideológico.
Precisamos consertar isso. O Governo atual, o Governo Bolsonaro já tem solicitado aos seus colaboradores para que encontremos uma saída com relação a esse fato entristecedor e constrangedor. O Brasil é um país cristão, cristão católico, cristão evangélico – é um país cristão. E a Igreja sempre usufruiu do conceito, da consideração e da proteção legal, mas, de repente, num determinado momento, esquece tudo isso e, por conta própria, se arruma um problema dessa envergadura – R$460 milhões é o que consta como débito do segmento cristão evangélico e católico junto à Receita Federal do Brasil. Certamente, ainda teremos muitas dores de cabeça com relação a isso daqui para a frente, até que a gente consiga anular, cancelar essas multas, porque, em determinado momento, ali atrás, um governo entendeu as coisas diferente e achou que o País era seu. E, como disseram lá atrás, na França, "o Estado sou eu", mas não é bem assim. Nós precisamos garantir o princípio da democracia e da legalidade.
Portanto, deixo aqui o registro da minha tristeza e da minha indignação com o que vi, por meio da reportagem do jornal, que é verdade, com relação ao que acabamos de narrar neste momento. Mas a gente renova a esperança de consertar este País, reencaminhar para que tenhamos uma sociedade que não fuja daquilo que é o seu berço; um povo bom, um povo ordeiro, um povo que ama a legalidade, que guarda a sua Constituição, que tem seus princípios e que tem seus valores. Que 2020 possa nos ajudar a continuar ajudando o Brasil a reencontrar o seu caminho, a reencontrar os seus trilhos, os seus valores, os seus princípios, e que paremos de cometer tais coisas.
Sr. Presidente, quero aqui registrar a alegria de poder ter convivido... Estive Deputado Federal, juntamente com V. Exa. ali na Câmara. E aqui e acolá ainda estou chamando meu colega de Deputado. Não sei por que, durante todos aqueles mandatos, aquilo internalizou, Senador. A cabeça precisa se acostumar. Fui Vice-Governador do meu Estado, e as pessoas não conseguiam me chamar de Vice-Governador. Era só Deputado, Deputado, Deputado... Tivemos cinco mandatos. Como se faz para mudar de uma hora para outra?
Mas é uma honra ter convivido com V. Exa., com Chico Rodrigues, com tantos outros, com Styvenson, que está ali, com Leila, com V. Exa., que chega agora. Enfim, estar aqui para mim foi um privilégio. Claro que também uma grande e pesada responsabilidade. Representar um Estado como o Pará não é fácil, demandas de todas as esferas e de todos os tamanhos. Nós viemos para cá exatamente para isso, para fazer o enfrentamento e para usar o mandato como uma arma de luta pelo bem e para o bem daquela gente e do Brasil. Que Deus nos ajude!
E eu quero aqui agradecer ao povo paraense, agradecer o convívio dos colegas, agradecer o convívio dos assessores, dos servidores desta Casa, que são gente boníssima. Enfim, foi muito bom.
Que Deus nos dê um final de ano abençoado! Que tenhamos todos um feliz Natal em família e que essa alegria do fim do ano possa nos encher de ânimo para que 2020 seja enfrentado no dia a dia. E que Deus, nosso Pai lá no céu, possa nos tomar pela mão, nos ajudar e nos segurar de pé nos fazendo vencer cada dia a luta do seu dia!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Muito bem, Senador Zequinha. Eu que agradeço e parabenizo V. Exa. pelo trabalho em defesa do Pará e do Brasil. V. Exa. trabalhou conosco na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo com muito brilhantismo, e espero poder continuar 2020, com muita sabedoria, para que possamos realmente melhorar a vida do nosso povo. Feliz Natal para V. Exa., para sua família e para todo o povo do Pará!
Pela Liderança do Democratas, convido o Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela Liderança.) – Sr. Presidente Izalci Lucas; meu novo colega Paulo Albuquerque, Senador pelo Estado do Amapá; minha querida Senadora Leila; querido colega e amigo Senador Styvenson; nós, que estamos aqui nesta tarde de quarta-feira para já fazermos o último pronunciamento deste ano, tivemos a oportunidade, ao longo deste primeiro período legislativo de 2019, de enfrentar vários desafios.
Obviamente, o País, numa expectativa enorme, estava com os olhos voltados para o Congresso Nacional, para a Câmara dos Deputados, para o Senado da República, que é a caixa de ressonância da sociedade, e todos nós, nas duas Casas, nos houvemos de uma forma extremamente positiva. Os ganhos, os avanços, as conquistas foram, na verdade, fruto de uma consciência cívica da importância do papel do Parlamento para, numa convivência harmônica entre os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, podermos oferecer à população brasileira aquele que é o melhor caminho: o do entendimento, o da compreensão e, acima de tudo, o da esperança, que, obviamente, move todo ser humano.
E, mesmo tendo passado por momentos difíceis, por situações da própria natureza de um Governo que iniciava, o Governo do Presidente Jair Messias Bolsonaro, que criava uma enorme expectativa, demonstra exatamente aquele sentimento que a população tem: a confiança, muitas vezes duvidosa, mas que nunca larga o brasileiro, que é, acima de tudo, um ser esperançoso.
E, nas mãos dos 513 Deputados Federais e dos 81 Senadores – por que não dizer?–, alinhados com o Governo Federal, com o Poder Executivo, está na verdade desenhado o destino deste País.
Sabemos das dificuldades enormes em que o Presidente Bolsonaro encontrou o País, com 13,5 milhões de desempregados. Essa questão do emprego é recorrente nas famílias. Pelo menos um ente da família tem que ter o seu abrigo em um emprego seguro para manter a sua sobrevivência.
E aí o Governo começou com uma iniciativa histórica, qual seja a iniciativa do Presidente Bolsonaro de vir ao Congresso Nacional, especificamente à Câmara, e trazer a reforma da previdência. E lembro-me bem de que ali atrás poucos acreditavam que o Congresso seria capaz de se debruçar sobre uma reforma tão importante e lograr êxito, diferentemente dos governos anteriores, que, por uma série de questões políticas, dificuldades naturais, não conseguiram realmente fechar uma reforma que pudesse ao largo do tempo alimentar a esperança da população, para que, a partir daí, tivesse uma nova esperança. Nós temos acima de tudo a crença de que essa reforma, que era basilar, fundamental, pudesse alimentar a esperança de que os investimentos voltariam a chegar ao País pela segurança que a reforma da previdência traria para o nosso País. E, graças ao trabalho extremamente cuidadoso do Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Rodrigo Maia, mas também pela conduta cuidadosa, republicana e extremamente cartesiana que teve aqui o Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, conseguimos, ao final, fechar uma proposta, um projeto definitivo com a reforma da previdência.
Obviamente, aí a esperança começou a ser real. A partir daí, agora já vem, inclusive, de uma forma extremamente nova, moderna, o início da discussão da reforma tributária. Mesmo no período do recesso, uma Comissão estará reunida com técnicos do Poder Executivo para que se possa debruçar sobre essa outra reforma, que é fundamental para que se possa dar aos Municípios, aos...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... Estados e à União condições para que nós, unindo a reforma da previdência com a reforma tributária, possamos criar definitivamente um modelo novo de gestão para melhorar a vida do nosso País.
E eu diria ainda, Senador Izalci Lucas, V. Exa. que é um Senador dedicado, um Senador aqui do Distrito Federal, que está presente praticamente na maioria das sessões ordinárias ou não desta Casa e que acompanha de perto essa questão tributária também, que tenho certeza, juntamente com os demais colegas Senadores, de que será uma luta dura, difícil, devido aos interesses de cada Estado, de cada região, mas é necessário que haja unidade no essencial, ou seja, que haja uma compreensão maior para que o Brasil ganhe com essa reforma tributária, dando maior equilíbrio aos Estados federados, dando maior segurança aos gestores públicos e – por que não dizer? – ao empresariado nacional, que é, na verdade, a locomotiva que impulsiona este País para a frente.
Tenho certeza de que este ano de 2019 foi o start, a partida para que o Brasil, na verdade, encontre os novos tempos e dê à população brasileira, acima de tudo, a certeza e a segurança de que nós estamos no caminho certo.
Também o meu Estado, o Estado de Roraima, no norte do País, lá no hemisfério norte, acima da linha do equador, tem as suas dificuldades e suas carências normais, inclusive vivendo um momento de dificuldades enormes, como, por exemplo, a presença de mais de 50 mil venezuelanos, que, tangidos pela necessidade, com um Governo difícil no seu país, adentram no nosso Estado de Roraima, criando uma série de dificuldades na saúde, na educação, na segurança, pela saturação do espaço em não comportar realmente uma população que chega dessa forma, inclusive competindo com a própria população local, população brasileira, população roraimense. Também tivemos outra questão pela que estamos lutando incessantemente junto ao Governo: o Presidente prometeu a construção do Linhão de Tucuruí, iniciando em 2019, mas não foi possível. O Ministério de Minas e Energia está fazendo todos os esforços, está empenhando toda técnica que existe para que possa, através de um acordo, iniciar essa obra, mas nós entendemos que a cobrança será permanente. A partir do início de 2020, nós estaremos na sentinela, firmes, determinados, para que possamos efetivamente ver o início dessa obra, que eu diria que é a grande redenção do Estado de Roraima, que é a construção do Linhão de Tucuruí, levando energia segura para o Estado e integrando o Brasil ao Sistema Interligado Nacional. Portanto, são questões relevantes. Nós entendemos que o futuro para nós começa agora; o futuro não é amanhã; o futuro é hoje, porque a população, na verdade, clama por um melhor atendimento, uma melhor assistência, uma melhor presença do Estado brasileiro a atender à população de Roraima e – por que não dizer? –, por extensão, à população da Amazônia, que tem seus 27 milhões de brasileiros quase como sentinelas da Pátria.
Quero desejar aos companheiros Senadores, quero desejar à população brasileira, à população do meu Estado de Roraima um feliz Natal e um feliz Ano-Novo. Que Deus nos abençoe para que 2020 seja um ano de vitórias e conquistas para a população e para o nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa. por agora e, ao mesmo tempo, também parabenizo V. Exa. pelo trabalho desenvolvido aqui no Senado. V. Exa. tem uma experiência já de Governador e agora, como Vice-Líder do Governo, realmente desempenhou um papel muito importante para o País neste primeiro ano de mandato. Quero dizer que foi uma alegria muito grande conviver com V. Exa. Desejo a V. Exa. e a seus familiares também muita saúde, muita paz, com um Natal bom para todos os nossos queridos lá de Roraima, que V. Exa. tão bem representa.
Convido aqui a Senadora Leila Barros, nossa próxima inscrita, nossa grande representante aqui do Distrito Federal.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discursar.) – Obrigada, Sr. Presidente.
É uma honra estarmos aqui os dois representantes do Distrito Federal nesta última sessão, ao lado do amigo também Senador Styvenson e do Senador... Perdão, Senador...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Paulo. Seja bem-vindo. Sucesso para o senhor no próximo ano. O senhor está substituindo o Lucas Barreto, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Maravilhoso, um grande companheiro, queridíssimo aqui. Saúde para o Lucas. Inclusive, deixo aqui o meu carinho também ao Senador Lucas.
Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, chegamos ao final do ano de 2019, o que significa o encerramento do meu primeiro ano de mandato como Senadora da República. Com bastante humildade e satisfação, venho à tribuna desta Casa, nesta última sessão deliberativa, para prestar contas à população do Distrito Federal e do Brasil desses cerca de dez meses de intenso trabalho aqui nesta Casa, no Senado Federal.
Nesse período, Sr. Presidente, apresentei 45 proposições legislativas, sendo 5 propostas de emenda à Constituição, 2 projetos de lei complementar, 33 projetos de lei, 3 projetos de resolução e 2 propostas de fiscalização e controle, versando sobre os mais variados assuntos.
Em relação às propostas de emenda à Constituição, buscamos alterações em assuntos de interesse do Distrito Federal e de todas as capitais do País ao propor a criação dos fundos das regiões metropolitanas. Tratamos das privatizações ao determinar que o produto da arrecadação da União decorrente da venda de empresas e imóveis públicos deveria ser destinado aos fundos previdenciários. Ainda em relação à questão previdenciária, apresentamos PEC para vedar a concessão de benefícios previdenciários enquanto estiver vigorando o teto de gastos constitucional. Em atendimento à educação, apresentamos uma PEC, Sr. Presidente, que traz mecanismos para financiar as instituições federais de ensino, o que pode trazer grande repercussão para o ensino público técnico e universitário do nosso País. E, por fim, dentre as mudanças na Constituição, apresentamos proposta para estabelecer a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões como princípios a serem atendidos pelas emissoras de rádio e televisão na produção e na programação do conteúdo por elas veiculado.
Abro parêntese para justificar essa iniciativa, pela necessidade de assegurar o amplo debate sobre os grandes temas nos principais veículos de comunicação do País, algo que, por exemplo – e eu senti isto na pele –, não aconteceu na reforma da previdência, quando tivemos, na grande maioria da mídia, um pensamento único a favor da proposta.
Aproveitando o tema da reforma da previdência, que tive a convicção de votar contrariamente, em virtude dos demasiados prejuízos que causa aos mais pobres e à ausência de medidas contributivas para as camadas mais privilegiadas, encerro este ano satisfeita com a minha participação nos grandes debates que transcorreram nesta Casa. Procurei manter a minha coerência em relação aos compromissos assumidos na minha campanha, votando em defesa das camadas mais carentes da sociedade. Procurei também votar favoravelmente as matérias que, a meu juízo, fortaleciam o combate à corrupção, aos abusos e à impunidade. Assim foi com o PL da segunda instância, quando votei favoravelmente; com o projeto de reforma eleitoral, que teve o meu voto contrário; e com o pacote anticrime, ao qual votei favoravelmente; entre tantos outros.
Voltando às proposições de minha autoria, há dois projetos de lei complementar que merecem registro. O primeiro estabelece que no mínimo 25% dos recursos da reserva de contingência da Lei Orçamentária Anual sejam destinados ao atendimento de situações de calamidade pública. O projeto permite que o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) possa ser utilizado para o atendimento às pessoas afetadas por desastres e obriga empresas de radiodifusão, inclusive as rádios comunitárias, a transmitir gratuitamente informações de alerta à população sobre os riscos de desastre. O segundo prevê a contabilização nos orçamentos públicos de despesas necessárias à efetiva e correta conservação das estruturas e equipamentos públicos; também propõe que os entes federados desenvolvam sistemáticas de controle e manutenção do seu patrimônio. Trata-se aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, de assegurar e facilitar a manutenção de obras por parte do Poder Público. Acho que vale lembrar que, infelizmente, o País já assistiu, nos tempos recentes, à queda de pontes e viadutos por falta de manutenção.
Como já foi dito, apresentei ainda 33 projetos de lei ordinária sobre os mais variados assuntos. Dividindo em temas para não precisar detalhar todos os projetos – e, desde já, convido a todos a que entrem na minha página no site do Senado para conhecer cada uma delas –, chamo a atenção para os seguintes abordados: a defesa da mulher, o aperfeiçoamento do esporte nacional, a transparência na Administração Pública, os direitos das crianças e dos adolescentes, a defesa do Distrito Federal e de nossa Brasília, a melhoria da mobilidade urbana, a melhoria da educação pública, o fortalecimento da segurança pública, os direitos do trabalhador e o atendimento à saúde.
Apesar de entender que todos os 33 projetos são bastante relevantes e merecem a atenção deste Congresso, eu não poderia deixar de destacar alguns de maior importância. É o caso do PL 550, que hoje está na Câmara, onde já foi pautado umas dez vezes. Ainda não conseguimos ter a sua votação, mesmo neste finalzinho de ano, mas tenho esperança de que, no início do próximo ano legislativo, a Câmara dê respostas. Esse projeto altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens, oferecendo à população proteção contra os desastres, como os que aconteceram em Mariana e, agora, no início de janeiro, há quase um ano, em Brumadinho. E ainda há o PL 2.832, de 2019, que institui o Programa de Modernização da Gestão do Esporte (Proesp), com a finalidade de sanear as dívidas e aumentar a governança e a transparência nas entidades esportivas.
Além das proposições apresentadas, tive a honra de ser designada Relatora de mais de cem proposições ao longo do ano nesta Casa, sendo que a absoluta maioria já teve encaminhamentos. Dezesseis dessas relatorias foram transformadas em normas jurídicas, como é o caso dos PLs 13.827, 13.880 e 13.894, promovendo aperfeiçoamentos na Lei Maria da Penha, para beneficiar mulheres vítimas de violência doméstica em nosso País; e ainda as Leis 13.850, que altera as competências no primeiro grau de jurisdição do Distrito Federal para criar a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais e modificar as competências da Vara da Fazenda Pública, e 13.912, que determina que a torcida organizada que, em evento esportivo, promover tumulto, praticar ou incitar violência ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas será impedida, assim como seus associados ou membros, de comparecer a eventos esportivos pelo menos num prazo de até cinco anos. Onze dessas relatorias foram aprovadas no Senado e enviadas para a Câmara dos Deputados, com destaque para o PLS 769, de autoria do Senador José Serra, que restringe o consumo e veda a propaganda de tabaco – esse foi um momento muito especial para mim, até porque nós estamos falando de José Serra, Ministro, uma figura política muito forte dentro desta Casa, e eu tive o prazer, como jovem Senadora, de relatar um projeto com um tema tão polêmico que é o tabaco, porque hoje busca-se ludibriar de todas as formas, com os cigarros saborizados e com o narguilé, a nossa população jovem. Então, fiquei muito feliz com essa aprovação e de ter sido Relatora desse projeto do Senador José Serra. Doze outros relatórios foram aprovados e seguem tramitando aqui no Senado. E 25 estão prontos para deliberação no Plenário do Senado ou nas Comissões permanentes desta Casa.
Todo esse trabalho, seguramente, se deve ao fato de integrar como titular ou suplente nada mais nada menos que 13 Comissões e Subcomissões, destacando a Presidência da Subcomissão Permanente sobre Esporte, Educação Física e Formação de Categorias de Base.
Enfim, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, consciente da eterna necessidade de seguir melhorando, o que pretendo fazer em 2020, busquei no meu primeiro ano de mandato atuar de forma qualificada e equilibrada no processo legislativo e nos debates desta Casa, apresentando um número bastante expressivo de proposições, relatando muitos projetos importantes para toda a sociedade e participando de forma permanente e efetiva em todos os debates que foram promovidos dentro desta Casa e no Plenário do Senado, com assiduidade, determinação e comprometimento na defesa intransigente dos interesses de Brasília e do Brasil.
Agradeço a todos os meus pares pela acolhida neste primeiro ano de mandato, pela paciência e pela atenção para com esta Senadora novata.
Agradeço a todos os servidores, funcionários comissionados e terceirizados da Casa pela educação, pela gentileza e pelo carinho que dispensaram a mim ao longo de todo este ano. O sentimento que eu tenho, finalizando este ano aqui, é de muita, muita mesmo, gratidão.
Especialmente, não poderia deixar aqui de agradecer à minha equipe, a toda ela, que tanto contribuiu para que eu pudesse chegar ao fim deste ano com a sensação de dever cumprido, sabendo que há muito a fazer e melhorar, mas que temos condição para tanto. Aliás, tenho a convicção de que podemos fazer sempre mais e melhorar, com certeza, para o próximo ano. E assim faremos.
Encerro, desejando a todos e ao nosso País as minhas orações de que tenhamos...
Eu estava ouvindo, Sr. Presidente, os pronunciamentos de todos os nossos amigos aqui da Casa. Eu acho que o sentimento é igual em todos nós: de que fizemos um bom trabalho legislativo na Casa, mas, com certeza, em 2020, teremos grandes desafios. A sociedade espera isso deste Parlamento, sem muitas paixões, sem agressões. Eu acho que o Parlamento aqui tem que dar exemplo para a sociedade, tem que entender quais são as pautas que são fundamentais, independente de ideologia. E, nessa minha caminhada, eu tenho tentado trabalhar nesse sentido, fazer o meu trabalho com compromisso. Sou uma pessoa emotiva, tentando ser menos apaixonada, porque política... Já me disseram desde quando cheguei a esta Casa: "Leila, política não se faz nem com fígado... Use menos o coração e mais a cabeça". Ainda não percebi em mim que eu possa conseguir fazer política sem estar com o coração à frente. A gente decide muita coisa aqui dentro desta Casa e, toda vez em que a gente decidir, em que a gente estiver decidindo, a gente tem que colocar o coração e se pôr no lugar das pessoas, porque são as vidas dessas pessoas, são as vidas da população deste País que a gente está decidindo. Eu não sei quanto tempo terei na política, mas eu vou sempre agir com o coração. Desculpe a minha emoção. Eu sempre me emociono.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) – Senadora Leila, aproveitando a sua emoção, eu acho que este momento é o momento que todos nós que trabalhamos tanto aqui, um ano de muitos desafios... V. Exa., como uma estreante nesta Casa, demonstrou a sensibilidade da mulher, a força da mulher, a competência, apresentando tantos projetos aqui em tão pouco tempo, com êxito desses projetos, mas principalmente a discussão serena que tivemos nas Comissões. Às vezes, as pessoas que não têm oportunidade de acompanhar o dia a dia aqui não sabem o que representa, principalmente, o trabalho legislativo. Muito daquilo que fazemos é exatamente lá nas Comissões, onde, com muito mais cuidado, temos a oportunidade de discutir assuntos, através das audiências públicas, de forma interminável até, porque aperfeiçoar um projeto sempre é algo a ser feito por muitas mãos. É claro que, quando a pessoa vê que chegou uma Senadora que é uma esportista, pensa que ela vai ter a vertente de defender o vôlei, de defender o esporte. Mas V. Exa. não. Veio aqui e demonstrou, em tão pouco tempo, a sensibilidade do que é o ser humano, conhecendo o dia a dia da população e discutindo de forma bastante ampla.
Eu quero até falar de Brumadinho, já que V. Exa. também citou no seu pronunciamento. Eu fiz parte também da CPI de Brumadinho. E nos causa, às vezes, até angústia, porque, naquele momento que foi a convulsão... E, por isso, eu sempre faço uma advertência: votar uma lei na pressão ou na opressão sempre é um risco, porque, às vezes, a gente acaba votando por uma vertente daquele momento.
Na CPI de Brumadinho, a consequência foi isto: a própria população pressionando e nós, os Congressistas, todos, querendo dar uma resposta. Muitos projetos de lei vieram naquele momento – V. Exa. inclusive trabalhou muito –, mas, infelizmente, ainda não foram concluídos. Aquilo que foi votado aqui no Senado ainda não se concluiu na Câmara. Por isso, eu quero registrar esse trabalho de V. Exa. e o de todos nós.
Às vezes até há incompreensão, porque o Poder Legislativo realmente tem que ser fruto do amadurecimento, de muito diálogo, para que realmente saia uma lei, se possível, fruto exatamente desse amadurecimento.
Então, eu espero que a gente possa ter este ano agora de 2020 realmente com muitas realizações e principalmente com muita produção legislativa.
Votamos a reforma da previdência, que foi aquilo que o Governo entendeu que era o mais importante. E votamos. Focamos na reforma da previdência, todos nós, com toda a nossa energia. Foi a reforma ideal? Foi a possível, fruto de um entendimento entre a Câmara dos Deputados e o Senado, sem o protagonismo tão famoso, com cada um querendo ser o protagonista. Não. Houve esse avanço exatamente porque não houve essa vaidade do Congresso.
E aí eu quero parabenizar aqui os Senadores todos, principalmente o Presidente Davi, pela competência da qual muitos duvidavam – "O Davi é muito jovem, ele vai ter capacidade de conduzir o Congresso Nacional?" E ele teve essa capacidade. Inclusive ontem encerramos, com a votação do orçamento, fruto também desse grande entendimento.
Então, no ano que vem, nós teremos aí uma pauta bastante difusa, porque são muitas matérias. Eu, é claro, como municipalista convicto, entendo que é fundamental votarmos o Pacto Federativo e também a reforma tributária. Hoje, todos aqueles que querem empreender no Brasil têm muita dificuldade. Não é só o volume da carga tributária, mas o volume de impostos. São mais de 40 impostos. Então, o cidadão não consegue atender a burocracia. Quem quer produzir tem que trabalhar para ter resultado na sua empresa.
Eu sempre tenho dito – e V. Exa., que é talentosa – que, no Brasil, às vezes se valoriza muito mais a garantia do que o talento das pessoas. Nada mais do que uma esportista de sucesso, como V. Exa.... Este dia estávamos aqui com o Gustavo Kuerten, com a sua mãe recebendo aqui a homenagem. Isso é nada mais do que o talento das pessoas.
Às vezes uma pessoa lá no interior tem aquilo que Deus lhe deu, mas não teve oportunidades. Então, o talento junto com a oportunidade é aquilo que a gente pode fazer, acima de tudo, para valorizar o ser humano.
Eu fui relator este ano da pasta das mulheres e da família. Acho que tenho um grande desafio e V. Exa., que também defende tanto essa área aqui.
Eu poderia estar aqui me delongando muito, mas eu quero mais é parabenizá-la em nome de todas as mulheres aqui do Senado da República, em nome de todas as mulheres brasileiras, de todas aquelas que sofrem ainda muitas consequências de um país ainda machista. A minha esposa – por quem sou apaixonado, quem namorei oito anos e com quem vivo há 35 anos, mãe dos meus dois filhos, do meu netinho – sempre, quando vai fazer as palestras, ela diz: "Se nós não forçarmos em criar mais oportunidade para as mulheres, ainda vai demorar 200 anos para que as mulheres tenham a mesma condição de igualdade, para que, com a mesma jornada de trabalho, com a mesma capacidade, ganhem igual aos homens".
Então, eu faço aqui a homenagem, em nome de todas as mulheres, a uma mulher negra do meu Estado, Teresa de Benguela. A nossa primeira capital de Mato Grosso foi a primeira capital fluvial do Brasil, projetada em Portugal, e essa negra, mulher, escrava, tomou aquilo como seu reinado e dominou por 40 anos.
Então, isso é a força daquelas que, às vezes, não tinham oportunidade, representando ali todas as minorias, os quilombolas, os africanos que para cá vieram e ajudaram a construir o Brasil, como os nossos irmãos índios.
Enfim, todos nós que temos aqui a oportunidade de representar esta Nação, tão múltipla na sua cultura e, principalmente, na miscigenação tão forte, estamos aqui cada um com a sua capacidade, mas, acima de tudo, o voto é uma confiança que o eleitor deposita no político. E a melhor forma que a gente tem para retribuir a confiança é o trabalho.
Ontem, ao inaugurar uma obra lá no Mato Grosso, o pastor fazia sua pregação e dizia: "esforça-te". Com o esforço, a gente consegue vencer todas as barreiras. Vejo aqui que V. Exa. é uma Senadora que se tem esforçado muito para atender aos anseios da população e, principalmente, ao voto de confiança daqueles que lhe depositaram.
Muito obrigado.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Obrigada, Senador Wellington. Obrigada pelo carinho.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – A senhora permite um aparte?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Pois não, Senador Styvenson.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Eu ouvi atentamente a parte emocionada da senhora. Acho que a senhora deve sentir a mesma coisa que eu sinto, que eu senti: primeiro, a exigência em cima dos novatos. Estou aqui cercado de ex-Governadores, no mínimo ex-Deputados ou ex-Senadores que voltaram para esta Casa e que já têm uma larga experiência política.
A nossa experiência, no entanto, dentro de cada área, bem diversificada, mostrou para a população que ela confia, e essa confiança foi traduzida em votos, muitas vezes usando ou não recursos – televisão, como alguns aqui fizeram, a senhora também –, usando os meios tradicionais políticos ou os meios inovadores, que seriam as redes sociais. Mas tudo isso demonstra a responsabilidade de carregar a confiança de centenas de eleitores que agora estão ouvindo, e inevitavelmente essa responsabilidade chega a sufocar a gente, chega a asfixiar.
Quando a gente estava do lado de fora, não estava sentado nestas cadeiras, a gente não tinha ideia de como as coisas funcionavam, de tantos acordos, de tanta morosidade, de que os projetos que, no caso, interessam aos novatos – no caso a mim, à senhora e a alguns outros – têm que ser muito bem detalhados, muito bem debatidos. Creio que a gente está esperando, e a nossa angústia, a nossa ansiedade, nossa pressa está sendo hoje esfriada com esse recesso.
A senhora estava me falando agora, aqui atrás, que dá um alívio.
E há que se preparar para o próximo ano. Este ano foi de aprendizado para mim – não sei para a senhora –, observando, ouvindo, vendo, conhecendo, enxergando mais tudo isto aqui. No próximo ano, eu creio que teremos eleições municipais, e é inevitável também nós nos envolvermos com os nossos candidatos. É complicado ficar muito distante disso para quem é novo na política e não tem ainda o traquejo ou o molejo de fazer a política como era vista até agora.
Digo para a senhora que, quando ficou emocionada, passou para a gente justamente ou para a população que está assistindo, não só a nossa aflição, mas nossas alegrias também. Coisas boas acontecem aqui dentro. Coisas ruins acontecem. Não é do nosso jeito. Eu acho que o problema da nossa juventude é justamente este: querer rápido, querer imediato, querer de todo o jeito fazer e dar esse resultado e essa resposta. As pessoas que estão do lado de fora, quando a gente vai a um mercado, a um posto de gasolina ou andando num shopping, cobram isso, elas questionam isso, elas não têm a nossa visão de estarmos sentados nessa cadeira, elas não têm a nossa audição de estarmos ouvindo o que está aqui dentro. Então, elas não conseguem compreender. É quase uma missão nossa, diária, de informar e dar transparência total a tudo o que acontece aqui.
Digo que não é fácil, é mais um desafio na nossa vida. Eu creio que, quando a senhora pisou o pé pela primeira vez numa quadra de vôlei, ficou nervosa, deu a suadeira na mão, engasga para falar de vez em quando. A primeira vez que eu entrei numa viatura, peguei uma arma e fui prender marginais, também fiquei ansioso, fiquei nervoso, deu um nervoso, mas com o tempo a gente vai vencendo tudo isso e este ano acho que já foi o suficiente para a gente já estar mais à vontade como esse rapaz que subiu aí, o Senador Jayme Campos, com tanta experiência, que nos ensina também. A gente aqui, a nossa missão é extrair o máximo possível de coisas boas de utilizar.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – É verdade.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) – Linda a sua fala hoje.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Eu quero agradecer a todos vocês e dizer que a minha emoção é uma emoção assim de: "Ufa! Chegamos ao final do ano entregando alguma coisa".
O que aprendi na minha vida é que para o sucesso não existe atalho, nem para a excelência. O caminho para você desenvolver um bom trabalho, para você entregá-lo, para você ganhar a confiança das pessoas e até o respeito, é trabalho. Então, eu trabalho muito. Eu sou uma pessoa que fui forjada no barro daqui da terra, da terra vermelha do Planalto, e aprendi com os meus pais que tem que trabalhar todo dia, acordar com disposição e mobilizar as pessoas que estão ao seu lado para que elas entendam o seu espírito, entendam o sentido de você estar aqui.
Então, eu agradeço muito à população do Distrito Federal pela confiança. Agradeço também a generosidade de todos vocês e que venha 2020.
Feliz Natal para todos vocês, que seja um ano melhor para todos nós aqui e que a gente efetivamente consiga atender a cada um nas suas especificidades, nas suas regiões. Acima de tudo, somos Brasil e a gente precisa dar uma resposta melhor para vários temas, várias pautas, dentre elas a educação que, como foi citado aqui, é uma pauta, para mim, suprapartidária, ela não tem ideologias, ela é importante.
O País, os jovens, quem anda nas ruas, o político que anda nas ruas sabe do que eu estou falando: o número de crianças na rua mendigando, vendendo coisas. Elas deveriam estar e têm faixa etária para estarem na escola e estão na rua vendendo, pedindo esmolas para sobreviverem.
Então, assim, nós precisamos fazer política, sim, com o cérebro, mas, acima de tudo, com o coração, com compaixão, pondo-se no lugar dessas pessoas.
Obrigada a todos.
Feliz 2020.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) – Senadora Leila, quero só também dizer da minha alegria e...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Fale, parceiro.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... e honra de compartilhar o mandato com V. Exa. E aqui a gente sempre coloca a nossa cidade acima dos interesses partidários.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Então, só para dizer que para mim é uma honra muito grande.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Estendo a você também.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – E vamos continuar trabalhando juntos em prol da nossa cidade.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – Quero até aproveitar, Izalci, para dizer que vivemos uma campanha árdua, sangrenta, todo mundo aqui sabe.
Eu sempre falo para as pessoas que no início eu cheguei a esta Casa tímida, ainda procedo com uma certa timidez, mas posso olhar nos olhos de todos os Senadores aqui e dizer: eu entrei pela mesma porta e enfrentei o mesmo desafio, o mesmo teste que todos aqui.
Então, é muito bacana mesmo compartilhar esse dia a dia não só com você como com o Reguffe e, acima de tudo, com todos os Senadores. Há Senadores aqui por quem eu tenho muito respeito, por todos que estão aqui eu tenho muito respeito, pela história. São pessoas que eu gosto de ouvir, cujos projetos eu vejo muito, vejo a biografia deles. Eu acho importante que quem está vindo entenda da história para não se repetir o errado, para se copiar, compartilhar e fazer o que vem dando certo e, acima de tudo, organizar e planejar o futuro, e estamos precisando fazer isso.
Então, eu quero te dizer isso, em rede nacional, que neste primeiro ano foi muito bom compartilhar esta Casa com você, os trabalhos aqui.
Valeu.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Obrigado, Leila. Feliz Natal para você, para sua família e para toda a nossa população.
Bem, na ordem da lista, o próximo seria o Senador Jayme Campos, mas como V. Exa. está aqui há muito tempo no Plenário...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – É que ele estava na relação primeiro.
Em respeito, então, à experiência – ele é mais novo que a gente, mas mais experiente –, vou passar a palavra para o querido Senador Jayme Campos, nosso grande representante de Mato Grosso.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, prezado amigo e ilustre Senador do Distrito Federal Senador Izalci, cumprimento V. Exa. no encerrar dos trabalhos desta Casa e, da mesma forma, cumprimento o ilustre e eminente Senador Mecias, que também compartilha conosco nesta tarde, o Senador Wellington, o novo Senador pelo Estado do Amapá, que está substituindo o Senador Lucas, meu prezado e estimado amigo particular Capitão e ilustre Senador Styvenson, serei rápido, mas eu não poderia deixar, nesta oportunidade em que se encerram os trabalhos legislativos do Congresso Nacional, de também me dirigir ao povo brasileiro, mas sobretudo ao meu querido povo mato-grossense, diante do trabalho que realizamos neste ano de 2019, em que nós tivemos o privilégio de assumir pela segunda vez o nosso mandato como Senador da República neste primeiro de fevereiro.
Foi um trabalho árduo, mas, sobretudo, tenho a certeza absoluta de que foi um trabalho exitoso que nós poderíamos considerar diante dos projetos e de todo o trabalho realizado aqui como Senador da República.
Mas subo hoje, Sr. Presidente, à tribuna, para fazer um balanço da nossa atuação parlamentar neste ano de 2019, uma prestação de contas ao povo brasileiro e, sobretudo, ao cidadão mato-grossense.
O Brasil passa por um visível ciclo de reformas. E o Parlamento tem exercido um protagonismo ímpar nesta dinâmica, trazendo novos caminhos para as matérias de interesse nacional.
Nos últimos onze meses, ocupei esta tribuna para defender temas que considero prioritários para o povo brasileiro.
Discuti a importância das reformas estruturais como da Previdência – já aprovada nesta Casa – e do pacto federativo, tão necessárias para o País retomar os trilhos do desenvolvimento e do crescimento econômico sustentável.
Destaquei os desafios do Sistema Único de Saúde, em especial acerca da escassez de médicos nas pequenas cidades e da falta de equipamentos básicos para atendimento ambulatorial.
Expressei aqui a minha preocupação com o alto desemprego do nosso País, que atinge, sobretudo, as novas gerações. O quadro é gravíssimo, Sr. Presidente: um em cada quatro jovens entre 18 e 24 anos está desempregado!
Não por outra razão, apresentei o projeto de lei que incentiva a contratação de jovens aprendizes por microempresas, que representam 98% dos estabelecimentos privados do País.
Dediquei especial atenção à importância da realização de uma reforma tributária, assunto tão falado, tão discutido, mas nunca resolvido de forma satisfatória. A nossa opinião é de que o País só retornará ao crescimento econômico significativo, quando reduzir a burocracia tributária e enxugar e tornar mais justo o Sistema Tributário Nacional.
Desta tribuna, também sustentei a importância de reforçar a educação, impulsionar a agricultura familiar e ampliar os investimentos em infraestrutura, especialmente no modal ferroviário.
Digo isso, Sr. Presidente, porque venho de um Estado de dimensão continental, com inúmeros problemas de infraestrutura. Para a nossa alegria, gosto sempre de anunciar que é o maior produtor de soja do Brasil, detém o maior rebanho bovino do Brasil e é o maior produtor de milho e de algodão do Brasil e de outras riquezas. Todavia, ainda é muito carente de infraestrutura, sobretudo de infraestrutura intermodal, que permita que nós tenhamos um transporte rodoviário, ferroviário e, se possível, aquaviário, pela potencialidade também dos nossos rios – Teles Pires, Tapajós, Juruena – e da tão sonhada hidrovia do Tocantins.
Sras. e Srs. Senadores, como eu disse, são assuntos que venho abordando ao longo dos últimos meses nesta Casa, por considerá-los prioritários.
Quando olhamos para a realidade nacional, percebemos que ainda há muito a ser feito. Além das necessárias reformas econômicas, além da indispensável agenda de privatizações e da modernização do Estado, cabe ao Governo apresentar políticas que protejam os cidadãos mais necessitados, pois o Brasil não avançará e não resolverá o passivo da sua enorme desigualdade de oportunidades se não pautarmos as questões sociais.
Os números revelam o tamanho do desafio nacional: 30 milhões de pessoas estão fora do mercado de trabalho; um em cada quatro brasileiros está abaixo da linha da pobreza, vivendo com menos de R$420; são mais de 14 mil obras paralisadas no País; 2 milhões de crianças sem acesso às creches; apenas 1% dos alunos brasileiros têm desempenho bom e excelente em Ciências e Matemática; mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso aos serviços de saneamento básico.
Meu caro e estimado amigo Wellington Fagundes, como podemos perceber, há um longo caminho a ser percorrido, e essa é uma tarefa desafiadora para todos que estão na vida pública. Tenho procurado basear meu mandato na defesa dos projetos estruturantes que agreguem a filosofia liberal, a responsabilidade fiscal e a emancipação social dos indivíduos.
Apresentei mais de 25 proposições legislativas ao longo do ano. Entre elas, a proposta que cria o benefício universal infantil, com potencial de reduzir em mais de 30% a pobreza entre as nossas crianças. Outra iniciativa de nossa autoria – está transformada em lei – institui um portal único da internet para agilizar a abertura de empresas, um instrumento de fomento ao empreendedorismo.
Também busquei priorizar os projetos de cunho estrutural, como o que assegura a prioridade orçamentária na liberação dos recursos para a construção de creches e o que torna crime de responsabilidade a falta de compensação financeira aos Estados prevista na Lei Kandir. Isso eu digo na medida em que, lamentavelmente...
Quando se assume, o compromisso tem que ser cumprido. O Governo Federal assinou alguns milhares de convênios – o Governo passado, não este Governo – e não liberou os recursos, Weverton, para a conclusão das obras. Eu digo isso na medida em que, na minha cidade de Várzea Grande, seriam 15 Cmeis, ou seja, creches; e, de lá para cá, de dezembro do ano passado, Senador Izalci, o dinheiro não foi liberado. O que acontece? Obras com 80%, 70%, 90%, muitas vezes, sem poderem ser concluídas, e nós temos mais de 5 mil ou 6 mil crianças no aguardo, na expectativa e na esperança de que essas creches fossem inauguradas, naturalmente abrindo as portas para essas nossas crianças da nossa cidade. E, graças a Deus, agora, foram liberados os recursos, através do FNDE. A Prefeita Lucimar Campos – que é minha esposa – da cidade de Várzea Grande, a segunda maior cidade do meu Estado, com quase 350 mil habitantes, é Prefeita pelo segundo mandato, e estava, assim, agoniada. E há mais atenuantes, Senador Izalci: se a Prefeitura quisesse colocar os recursos para a conclusão dessas obras, não seria possível, porque a legislação não permitia. Com isso, as obras se deteriorando, muitas já quase invadidas por pessoas que muitas vezes estão à procura de habitação. Graças a Deus, agora foi liberado o recurso e estamos concluindo. Por isso, fiz essa lei dizendo que, nesse caso, se tornaria crime, pelo fato de que jamais poderia deixar de priorizar recursos na área da educação, sobretudo para a conclusão das obras dos Cmeis.
Na área da segurança, uma proposta do nosso mandato destina 5% da verba do Fundo Nacional de Segurança Pública para programas de proteção de fronteiras do nosso País. O Mato Grosso tem 700km de fronteira seca e, lamentavelmente, a maior entrada do narcotráfico é por essa faixa de fronteira, e nós não temos contingente suficiente da nossa força policial, seja da Polícia Militar, seja da Polícia Civil, ou outro órgão de segurança. Essas fronteiras teriam que ser feitas por quem? Pelo próprio Exército, pela Marinha, usando todos os instrumentos, ferramentas e material humano, para nós, com certeza, evitarmos esse volume que cada dia aumenta, que é a questão do quê? Da cocaína, da maconha, etc. Por isso, nós estamos prevendo, através da nossa lei, 5% só para a área de fronteira, Weverton, para nós conseguirmos, com certeza, evitar esse aumento progressivo que há, no Estado de Mato Grosso, da questão do narcotráfico.
Também propusemos a aplicação de 30% dos recursos do financiamento do FCO em investimentos em infraestrutura no Estado, e o seu direcionamento de recursos do fundo partidário para a capacitação e formação política dos nossos jovens.
Mato Grosso, V. Exa. conhece, porque também faz parte aqui da Região Centro-Oeste, com os Senadores do Distrito Federal, Senador Izalci, nós temos o FCO, que é o Fundo Constitucional do Centro-Oeste. O que eu defendo na tese? Que parte desse recurso também seja para a infraestrutura. Lamentavelmente, o que acontece hoje? O Banco do Brasil, que é o banco que faz a aplicação desse recurso, passou a ter o FCO como se fosse uma moeda de troca.
Para você ter noção, em Mato Grosso, está sobrando dinheiro no caixa, porque o banco muitas vezes não tem nem material urbano para receber os projetos e naturalmente fazer com que esse recurso... Quando criado, com o advento da Constituição de 1988, tinha uma finalidade. Qual era? Buscar o desenvolvimento econômico e social dessa vasta região do Brasil, que é a Região Centro-Oeste, sobretudo para buscar o desequilíbrio, porque a região de Mato Grosso, particularmente, é rica, com cidades prósperas, que é uma Califórnia, praticamente, dentro do nosso Estado.
Por outro lado, há Municípios pobres, como é o caso, ali eu posso citar, perto da cidade do Wellington Fagundes, Rondonópolis, tem Poxoréu, cidade que foi criada, surgiu no ciclo do diamante. No decorrer dos anos, ali se exauriu esse minério e hoje passou a ser uma cidade pobre. Já foi uma cidade rica no passado. E quero crer que esses recursos do FCO são para buscar esses desequilíbrios que há nos Estados da Federação, sobretudo no Mato Grosso.
Por isso, estou propondo que esses recursos também sejam investidos em infraestrutura – 30% para nós melhorarmos as nossas estradas, melhorar a educação, melhorar a questão da própria telefonia, da internet. Nós temos Municípios no Mato Grosso que não têm internet hoje. Se têm, funciona de forma precária. Eu vejo na minha região, em que eu tenho propriedade, a região noroeste do Estado, a dificuldade que é ter internet lá. Lamentavelmente, quase nada ou pouco de investimento se pode levar em termos privados, como é o caso do frigorífico que se instalou na região de Juruena, praticamente todos os dias é aquele Deus nos acuda, porque a internet não funciona bem ainda lá.
Há cidades em Mato Grosso, como é o caso de Peixoto de Azevedo, que tem um distrito que chamam de União do Norte, que tem 14 mil habitantes, que não tem acesso ainda ao serviço de telefonia – zero, não há nada –, até porque as companhias telefônicas querem explorar só onde tem o filé-mignon. Não querem roer o osso. Também têm que investir nesses Municípios, sobretudo nesses distritos em que praticamente há muito mais população do que nas próprias cidades.
Além disso, vou batalhar por uma rápida tramitação da proposta de minha autoria que está em andamento na Câmara dos Deputados, com o projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Amparo às Mulheres Agredidas, que apresentei em mandato anterior, em 2013. É fundamental ter absoluta intransigência em relação à prática de violência contra mulheres.
E mais: uma ação para inibir esse tipo de delito. Apresentei neste ano uma proposta para vedar a nomeação para cargo ou emprego público de condenados por crime de violência contra a mulher. É muito importante que façamos um esforço para a aprovação dessas matérias. Com espírito público elevado e muito trabalho, vamos vencer esses desafios.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Brasil tem tudo para voltar a crescer. Precisa persistir e aprofundar o caminho reformista, liberal e modernizante que apenas tangenciou nesses últimos meses. Tenho certeza absoluta de que, com apoio enfático do Parlamento, o nosso País vai encontrar seu verdadeiro destino, que é um destino de progresso e de justiça social. E é para o povo que vamos continuar trabalhando, com independência, destemor, responsabilidade e eficiência. Sr. Presidente, estou concluindo. Eu quero nesta oportunidade, antes de mais nada, dizer que estou plenamente feliz com o mandato que estou exercendo. Tinha me esforçado o máximo possível junto, ladeado da nossa bancada federal de Mato Grosso, que é composta por homens e mulheres que certamente têm compromisso na busca efetivamente, primeiro, de um Brasil de mais oportunidade e mais justiça social. Segundo, o nosso compromisso é com o Estado de Mato Grosso.
Particularmente, eu tenho só que agradecer. Iniciei minha trajetória política com 29 anos, me elegendo no meu primeiro mandato como Prefeito da minha cidade. Depois disso, me elegi mais duas vezes Prefeito, três vezes Governador do meu Estado e duas vezes Senador. Então, é um povo generoso, bondoso. Por isto eu estou aqui representando-os: para lutar para levarmos melhores dias, particularmente com investimentos na saúde. E, graças a Deus, no dia de ontem, Senador Wellington, e no dia de hoje consegui empenhar R$11 milhões para a saúde do Município de Várzea Grande. Consegui empenhar a compra e a aquisição de 75 ônibus para os Municípios, naturalmente, fazerem o transporte escolar.
Coloquei dinheiro também para o pequeno assentado. Consegui empenhar mais R$5 milhões para os assentamentos, para associações de pequenos produtores. Enfim, o compromisso meu maior, como eu disse na campanha. O meu compromisso é com o cidadão menos afortunado, que é aquele cidadão que de fato constrói a grandeza do Brasil. Meu compromisso é com os pequenos, é com o humilde, que, lamentavelmente, está à mercê, muitas vezes, de boas políticas públicas deste País aqui. É o cidadão que está na fila morrendo, como estamos acompanhando, na maioria dos Municípios e nos Estados da Federação, a dificuldade da saúde.
E o meu recurso eu tinha destinado sobretudo para os Municípios na aquisição de remédio, de equipamentos para as nossas unidades de saúde. Seja para o PSF, para os prontos-socorros, para os hospitais. Enfim, eu quero fazer do meu mandato, Senador Wellington, um mandato que certamente tem me permitido andar naquele mesmo Estado com a minha cabeça erguida, com a moral elevada, certo de que eu estou cumprindo com o meu dever como cidadão representante do povo mato-grossense. E lutando pelas obras estruturantes, como V. Exa., Senador Wellington, acompanhou muito bem, junto com o senhor, nessa luta incessante para que o Tribunal de Contas União aprovasse a prorrogação da concessão da malha ferroviária paulista para que, com isso, permitisse, através da Rumo, que nós levássemos os trilhos da Ferronorte, para as demandas de Rondonópolis, Cuiabá, Sorriso.
E, graças a Deus, nós conseguimos, através naturalmente do espírito cívico dos nossos ministros do Tribunal de Contas da União, que entenderam a importância de levarmos os trilhos da Ferronorte chegando a Cuiabá, Sorriso, para escoamento da nossa grande produção. Consta agora, no dia de hoje, a informação de que a safra do Mato Grosso vai aumentar. Ela vai crescer neste ano de 2020. Graças a Deus, está chovendo bem, a tecnologia está avançada em Mato Grosso. E não só no campo, naturalmente da soja, do algodão, do milho. A nossa carne agora, nosso produto maior também, quase 30 milhões que é o nosso rebanho bovino em Mato Grosso.
Os preços da carne melhoraram. Hoje já dá um grande refresco, naturalmente, para nossos pecuaristas de nosso Estado, e, com isso, esse dinheiro circula no nosso Estado, que se torna, com certeza, um Estado que está gerando mais empregos, mais oportunidades à sua população. Aqui não posso deixar de ressaltar também o Governo Mauro Mendes, que está procurando, dentro do possível, fazer o seu dever de casa, buscando o equilíbrio da receita e despesa. E com certeza, no ano que vem, o Mato Grosso volta a crescer, a se desenvolver, a pagar em dia a folha de pagamento, a pagar aos fornecedores, enfim, voltará a cumprir sua obrigação.
Em que pese o Governo Federal, lamentavelmente... Palavras do Ministro Paulo Guedes, que teve duas reuniões conosco, particularmente comigo, uma no gabinete do Senador Davi Alcolumbre, onde prometeu a liberação do dinheiro do FEX, e invoco o testemunho de mais alguns Senadores que estavam conosco. Depois, ele teve um novo almoço conosco, com o bloco capitaneado, liderado pelo Wellington, o Bloco Vanguarda, composto pelo Democratas, pelo PSC e PL, onde assegurou o dinheiro para repassar para os Estados, e, lamentavelmente, estamos findando o ano de 2019 e, até agora, nenhuma possibilidade, não ouço nem comentário, de liberar o dinheiro do FEX para Mato Grosso. Para nós, é um prejuízo gigantesco na medida em que teria se que repassar para o Estado R$500 milhões, em que pese seja para compensar um prejuízo de R$6 bilhões a R$6,4 bilhões, que é a desoneração da exportação quando é commodity. Nós temos uma produção gigantesca, e, com isso, nos dão um prejuízo de R$6 bilhões, e o Governo Federal não está compensando nem com R$500 milhões. Não é só Mato Grosso, mas Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná também estão com esse prejuízo enorme.
Confesso que eu tinha o Ministro Paulo Guedes como um dos melhores Ministros, o mais conceituado, um homem que tem mostrado sua capacidade. Entretanto, é aquela velha prática. Eu espero que, até o dia 30, ele, pelo menos, edite uma medida provisória e libere o dinheiro para os Estados que estão sendo prejudicados em relação à transferência do dinheiro do FEX, ou seja, da Lei Kandir, uma lei que, lamentavelmente, tem sido perniciosa para os Estados produtores brasileiros.
Agradeço a V. Exa., eminente e futuro Governador do Distrito Federal, Izalci, e às Sras. e aos Srs. Senadores, na certeza de que em 2020 estaremos juntos aqui para lutar, para trabalhar pelo Brasil que nós esperamos, com progresso, desenvolvimento e, acima de tudo, com justiça social.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) – Senador Jayme Campos, eu vou falar logo em seguida, mas...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – À vontade, Excelência.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... faço um aparte aqui para, primeiro, registrar minha satisfação de tê-lo aqui, de estar com V. Exa. aqui, no Congresso Nacional, no Senado da República. Comecei minha vida pública já com o experiente Jayme Campos como candidato a Governador.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Falando assim, vão falar que eu sou velho e já está caindo até pelo.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Depois de ter sido um excelente Prefeito de Várzea Grande...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Obrigado.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... foi candidato a Governador, e tivemos a felicidade de nos elegermos juntos. E, àquela época, Senador Izalci, a chapa era Jayme e Júlio, Jayme Governador e Júlio Senador da República, e os dois eleitos no primeiro turno.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – É verdade.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – O Senador Jayme Campos eleito e, claro, consequentemente, todos nós, porque a nossa eleição era só em um turno. Foi uma das eleições mais retumbantes do Estado de Mato Grosso. De lá para cá, convivemos em todos esses mandatos, ele muito mais no Executivo, porque foi Governador também do Estado de Mato Grosso, e hoje tem, inclusive, sua esposa, Dona Lucimar Campos, como, com certeza, a melhor Prefeita do Centro-Oeste brasileiro.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Obrigado.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – E, com certeza, ela é uma das melhores do Brasil. Tem feito um grande trabalho, já no seu segundo mandato, pois foi reeleita com a expressiva votação de acho que mais de 80% dos votos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Oitenta e um por cento.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – É um grande trabalho que tem sido feito lá em Várzea Grande.
Eu fico feliz de poder estar aqui com o Senador Jayme Campos, de estarmos trabalhando juntos por essas conquistas tantas do Estado de Mato Grosso como ele já disse aqui, e, principalmente, pela sua experiência como Parlamentar, como administrador e como homem, como cidadão, como chefe de família, que tem uma família exemplar também. Então, fico aqui, Senador, muito feliz de podermos estar encerrando o ano depois de muitas conquistas.
Essa questão também nos causa uma certa frustração, porque ontem falamos – já era mais de meia-noite – lá no Ministério da Economia, e ainda ontem à noite, até mais de meia-noite, eles ainda não tinham uma posição, e ainda não têm hoje de manhã; e espero, como o FEX do ano passado já está vencido e o deste ano vence dia 31 de dezembro, até dia 31 de dezembro nós vamos estar aqui, cobrando, exatamente, a palavra do Ministro Paulo Guedes, a palavra do Presidente da República, porque nós também tivemos uma reunião no Palácio da República com o Presidente, com os Ministros – vários Ministros: o Ministro Paulo Guedes, o Governador – e toda a Bancada: 100% da Bancada lá estávamos.
Então, vamos cobrar, sim, porque esse é um direito dos Estados. Cada Estado tem feito o seu esforço, e, quanto maior é o esforço, maior é o prejuízo, porque a mercadoria é exportada sem imposto – e o correto é isso mesmo, não tem que exportar imposto. Mas isso existe na legislação, é muito claro que o Governo Federal devolveria, através de uma compensação financeira, esses recursos, frutos dos esforços desses Estados. E o Mato Grosso, sem dúvida, é o Estado que mais hoje exporta os produtos agropecuários: tanto as commodities agrícolas, de grãos, proteína animal, enfim, e nós estamos no centro do Brasil, precisamos da infraestrutura, para continuar ampliando a nossa produção, sem nenhum impacto ambiental, dado exatamente à tecnologia. Hoje, a agricultura de ponta que temos no Mato Grosso, a cada ano, além da produção, a produtividade tem alcançado índices recordes.
Então, eu quero aqui também me congratular com V. Exa., porque tem me dado a procuração para representá-lo, assim como, mais uma vez aqui, de público, eu dou a minha procuração a V. Exa., para que, em cada canto desse Estado de Mato Grosso, do Brasil, nós tenhamos, claro, a satisfação de poder representar um ao outro, porque estamos aqui trabalhando de mãos dadas, juntos, para melhorar o Brasil e principalmente o Mato Grosso.
O Governador Mauro Mendes hoje governa. Fui candidato a Governador, mas, no outro dia também, da mesma forma, já me coloquei à disposição, e estamos trabalhando juntos aqui, porque, quanto melhor for o Governo do Presidente da República Bolsonaro, será melhor para o Brasil; quanto melhor for o do Mauro, melhor será para o Mato Grosso; quanto melhor for o de todos os Prefeitos, melhor será para a comunidade. Por isso, a questão do pacto federativo e tantas outras pautas que temos aqui discutido juntos, com certeza, são a luta nossa, representando, em busca de melhor qualidade de vida de cada cidadão e cada cidadã que para lá foi. E, inclusive, trabalhamos muito, e espero que no ano que vem a regularização fundiária seja a grande meta, para trazermos a grande revolução social e econômica no Estado de Mato Grosso.
Então, parabenizo-o, desejando também a V. Exa., com a sua família, com os amigos, com toda a população de Mato Grosso e brasileira, um bom Natal e, claro, com as perspectivas de podermos comemorar o ano vindouro, com muito trabalho.
Muito obrigado.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Eu agradeço a V. Exa., Senador Wellington, as palavras generosas e bondosas, que, com certeza, enriquecem essa minha fala na tarde de hoje.
O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Senador...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – E quero crer que...
Pois não, Senador Marcos Rogério.
É uma honra.
O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para apartear.) – Peço perdão a V. Exa. para interromper a fala de V. Exa...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – É uma honra.
O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... mas não poderia deixar de aparteá-lo neste momento para cumprimentar V. Exa. pelo mandato exitoso que cumpre aqui no Senado Federal.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Obrigado.
O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – V. Exa. é uma voz ouvida e respeitada, seja da tribuna do Senado Federal, seja nas sentadas junto às Comissões desta Casa, seja no trato feito, Parlamentar a Parlamentar, justamente em razão do traço de equilíbrio, de sensatez, de responsabilidade, de respeitabilidade de V. Exa. Na condição de Senador da República e na condição de um jovem Senador da República, já disse isso a V. Exa. em outras ocasiões, mas o faço aqui publicamente: digo que V. Exa. é uma referência para os mais novos pela sua trajetória. Por onde passou deixou a marca da competência, da dedicação, da sensibilidade, da compreensão, da complexidade que é estar na vida pública, mas sem perder aquele sentimento de empatia, que é a capacidade de se colocar no lugar dos que mais sofrem e dos que mais precisam da nossa ação, seja no Parlamento, seja no Executivo. V. Exa. engrandece o Estado de Mato Grosso...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Obrigado.
O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – ... e, para mim, particularmente, é uma referência neste Senado da República.
Por essa razão, cumprimento V. Exa. e o homenageio não só pelo pronunciamento de hoje, mas também pela sua trajetória.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Agradeço a V. Exa., Senador Marcos Rogério, e me sinto muito feliz pelo aparte seu aparte e do Senador Wellington. V. Exa. é um jovem, uma referência na política do seu Estado de Rondônia e tem feito um trabalho extraordinário aqui. Como colega seu, como correligionário do mesmo partido, o DEM... E V. Exa., que também me escolheu para ser o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, me dá com certeza a garantia absoluta de que a nossa amizade é uma amizade sadia, sobretudo pela forma respeitosa e competente como o senhor também exerce o mandato, não só como Parlamentar aqui no Plenário, mas sobretudo como Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal.
Que Deus nos abençoe.
Feliz Natal para todos nós e para o povo brasileiro. E um bom 2020.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) – Eu poderia também, Senador Jayme, dizer da minha alegria pela convivência com V. Exa. aqui, V. Exa. é uma referência para todos nós aqui no Senado. Quero parabenizá-lo não só por toda a sua trajetória, com muito sucesso, inclusive, não só de V. Exa. mas também da sua família. Está aí a esposa de V. Exa. com 85% de aprovação.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Fora do microfone.) – Graças a Deus!
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Ela demonstra realmente a seriedade e a competência do trabalho de V. Exa. Também digo da minha satisfação de poder estar com V. Exa. aqui no Senado.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Feliz Natal para V. Exa. também. Tudo de bom e que em 2020 a gente possa continuar trabalhando pelo nosso País.
Parabéns a V. Exa.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Obrigado, obrigado. Agradeço a V. Exa.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Pois não, Senador Marcos.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela ordem.) – Pedindo vênia ao eminente Senador Wellington Fagundes, que já está na tribuna para ser o próximo orador, eu estou inscrito para fazer também o meu pronunciamento e farei isso na sequência, mas eu queria, antes de fazer o meu pronunciamento, fazer uso da palavra nesse momento para pedir que seja dado como lido um pronunciamento que preparei sobre propostas do pacote anticrime aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto aqui no Senado Federal e sobre as inovações que foram introduzidas, seja no Direito Penal, Processual Penal, a partir dessas inovações, numa sequência de falas que venho fazendo sobre a segurança pública no Brasil.
Então, faço esse registro apenas para pedir que seja dado como lido esse pronunciamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Acato o pedido de V. Exa.
E já passo imediatamente a palavra ao meu querido amigo, Senador Wellington Fagundes, nosso grande representante também do Mato Grosso.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, meu companheiro Izalci, quero cumprimentar todos os companheiros que aqui estão. Eu o faço também em nome do Senador Marcos Rogério, ele que é o nosso Presidente da Comissão de Infraestrutura. Eu tenho a honra de estar com ele como Vice-Presidente e ele também como meu Vice-Presidente na Frente Parlamentar da Infraestrutura.
Quero aqui, Sr. Presidente, cumprimentar todos os que nos assistem nesta tarde, quase noite, todos os brasileiros e brasileiras que nos assistem através da TV Senado, da Rádio Senado e de todos os meios de comunicação da nossa Casa. A Rádio Senado tem uma audiência muito grande na minha capital, Cuiabá, e em Várzea Grande. Cumprimento toda a população que nos ouve em meu Estado, o Mato Grosso.
Mahatma Gandhi nos ensina que a alegria está na luta, na tentativa, no sofrimento envolvido, e não na vitória propriamente dita. Nesta última sessão de 2019, ocupo esta tribuna para fazer um balanço, até em forma de reflexão, da nossa atuação Parlamentar, seja individual ou coletiva. Da minha parte o faço exatamente nessa perspectiva, ou seja, de acreditar que travei um bom combate em respeito ao povo do meu Estado e do meu País.
De forma geral, senhoras e senhores, foi um ano de muitos desafios, mas, com certeza, não foi um ano perdido. Celebramos, hoje, muitas conquistas. E o Congresso Nacional deu sua parcela efetiva de participação nessas conquistas. Entre tantos projetos aprovados, tornamos possível a reforma da previdência. Como todos sabem, foi uma reforma necessária para adequar o Brasil à realidade dos tempos, cujos resultados esperamos que sejam convertidos em mais investimentos no País e, por consequência, mais emprego e oportunidade para todos.
Por isso, gostaria de cumprimentar o nosso Presidente, Senador Davi Alcolumbre, pelo seu brilhantismo e, principalmente, por sua dedicação. Daquela eleição, daquela reunião, daquele momento acirrado da eleição da Mesa, no começo do ano, até aqui, posso garantir que ele soube proteger e ampliar o processo democrático do qual o Senado Federal é um dos guardiões. Ele tem mostrado dedicação e, claro, muito pulso firme.
Sr. Presidente, 2019 começou com a tragédia de Brumadinho, que soterrou centenas de pessoas, de brasileiros – e até pessoas de outros países que aqui estavam –, naquele trágico acidente. Mais do que isso, revelou a falta de solidez não apenas das barragens, mas de toda a nossa regulamentação e de nossa legislação. Arregaçamos as mangas em uma CPI cujos resultados, sinceramente, devem ser traduzidos em mais respeito ao cidadão e à vida.
Da minha parte, como médico veterinário e membro da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, apresentei projeto que altera a lei sobre crimes ambientais e a Política Nacional de Segurança de Barragens, que é a Lei nº 12.334, de 2010, para estabelecer uma legislação que proteja animais vítimas de desastres ambientais.
Como disse agora há pouco – e também falei isso na CPI –, as perdas humanas nas recentes tragédias de Mariana, em 2015, e também de Brumadinho, em 2019, tornam-se ainda maiores quando se pensa na destruição ao meio ambiente e aos demais seres vivos.
Sr. Presidente, como um homem nascido e criado no interior do meu querido Estado do Mato Grosso, aprendi, desde muito cedo, a importância da valorização das comunidades. Desde 1991, quando aqui cheguei ao Congresso Nacional, tenho sempre me colocado como um Parlamentar municipalista, em defesa dos direitos e interesses da população e, consequentemente, dos Municípios.
Posso dizer que foi uma grande satisfação ter sido apontado como o Senador nº 1 no ranking elaborado pelo observatório político da Confederação Nacional de Municípios. Este é um reconhecimento de todo o trabalho realizado e nos acarreta, com satisfação, uma responsabilidade adicional.
Alinhados, na condição de Vice-Presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios, conseguimos com todos os pares importantes conquistas. Entre outras está a partilha dos recursos arrecadados com o leilão do excedente do petróleo na chamada camada do pré-sal, a chamada cessão onerosa. E, assim, conquistamos R$10,6 bilhões e avançamos no conceito da distribuição das riquezas do Brasil para todos os brasileiros.
Derrubamos por meio do destaque que apresentei os vetos do Governo ao projeto da reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), garantindo R$6 bilhões a mais no orçamento das prefeituras em todo o Brasil, para que elas possam reverter em benefício da nossa população, de toda a população brasileira.
Também conseguimos, por hora, afastar o risco trazido pela PEC do pacto federativo, com que, entre outros, Municípios com menos de 5 mil habitantes, corria o risco, então, da sua extinção. Essa proposta da PEC varre do mapa 1.217 Municípios, quase 22% do total existente no País. Em meu Estado, cujas dimensões são continentais, seriam 34 Municípios extintos, ampliando ainda mais as distâncias e as dificuldades de atendimento da população lá na ponta, onde está o cidadão.
A questão que tanto debatemos é: por que extinguir se temos capacidade e condições de fortalecer os Municípios e fazer jus aos cidadãos que estão lá na ponta, trabalhando, vivendo com dificuldade, mas, acima de tudo, ajudando o Brasil, já que todos nós pagamos os nossos impostos?
Cito aqui um exemplo, Senadores e Senadoras: o ITR, conhecido como o imposto dos R$10, instituído há mais de um século no Brasil. Esse imposto tem se revelado completamente ineficaz, pois não cumpre com nenhum dos seus propósitos, não gera receita e não desestimula as propriedades improdutivas. Como resolver, então? Transferindo, Sr. Presidente, a competência aos Municípios. Por isso, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 749, que espero sinceramente seja aprovada o mais rápido possível.
Também, em 2019, procuramos todos os meios possíveis para dar sequência ao trabalho, visando a implementação dos projetos de regularização fundiária. Só em Mato Grosso, meu Estado, são aproximadamente 80 mil famílias levadas pelo apelo governamental nas décadas de 50 a 70 para ocupar a Amazônia brasileira. Essas pessoas ainda esperam pelo título de posse de suas propriedades, ou seja: 40, 30, 20 anos nessa expectativa.
Se, claro, esse trabalho que agora estamos fazendo – e, principalmente, com a edição da medida provisória – acontecesse, seguramente, com certeza, teremos a oportunidade de presenciar uma nova revolução social e econômica no campo.
Como Relator do PLN 40, comemoro sim a destinação de R$1,2 bilhão a serem investidos tanto na regularização fundiária como em projetos destinados à Amazônia brasileira. Por isso, colegas Senadores e Senadoras, quero dizer que termino 2019 feliz com algumas conquistas para o meu Estado.
Começo citando a concessão em bloco do aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, na Região Metropolitana de Cuiabá, e também o aeroporto de Sinop, uma das grandes potências econômicas do norte do Mato Grosso. E aqui eu quero destacar o papel da nossa Prefeita Rosana Martinelli, que, inclusive, continuou investindo no aeroporto de Sinop para que lá pudéssemos ter aviões regulares e hoje, Senador Jayme Campos, são dois ou três voos diários na cidade de Sinop. E ainda também o aeroporto de Rondonópolis, a minha cidade natal.
Esses aeroportos passarão a receber, a partir do ano que vem, grandes investimentos para operações aeroportuárias e ainda para a melhoria do atendimento aos nossos passageiros. Ao mesmo tempo, trabalhamos pela internacionalização do aeroporto de Várzea Grande, cidade do nosso Governador, Prefeito, Senador Jayme Campos, que será, com certeza, um importante hub para a integração com os Estados que integram o Mercosul.
No Estado de Mato Grosso, um Estado gigantesco, estamos viabilizando a implantação de uma rede aeroviária regional consistente. Hoje mesmo, Senador Jayme Campos, estivemos lá na Secretaria de Aviação Civil, onde assinamos, juntamente com o Prefeito Beto, que tem a sua mãe como segunda suplente de Senador, o recurso que prevê um investimento na modernização do aeroporto de Barra do Garças, que vai contemplar grande parte da região do Araguaia. Esse aeroporto lá poderá ser, inclusive, concessionado no futuro, pela própria Prefeitura, integrando esses aeroportos. Serão, então, investidos R$37 milhões no aeroporto de Barra do Garças. Claro que isso será, inclusive, por RDC, uma contratação de regime integrado, em que o projeto executivo será feito agora e, claro, esses investimentos serão previstos em dois anos.
Esses recursos são provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil, que deve ser usado nessa finalidade de fomento, conforme descrevi em meu relatório, há dois anos, na política pública pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado.
E ainda destaco aqui o empenho também do Vice-Prefeito, Weliton Marcos, meu companheiro de partido, claro, juntamente com toda a equipe do Prefeito Beto, mas quero destacar também aqui o trabalho da Mônica Porto, a Secretária de Turismo, que foi assim determinante, estando presente aqui para que isso pudesse acontecer. Em nome dela, eu cumprimento todos os servidores da Prefeitura Municipal de Barra do Garças.
E, como Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, relançada este ano com a presença inclusive de vários Senadores – o Izalci estava lá, estavam lá o nosso companheiro Marcos Rogério, o Senador Jayme Campos –, essa Frente Parlamentar é relançada com uma composição mais robusta para atender os debates em todos os modais de transporte. Importante destacar os avanços na duplicação da BR-163, considerado o maior corredor de transporte de produtos destinados à exportação.
Agora, na segunda-feira, inclusive, Senador Jayme Campos, eu o representei lá, por delegação de V. Exa., nós entregamos, num trecho, mais 20 quilômetros entre Rondonópolis e Cuiabá, e também a inauguração da nova unidade operacional da Polícia Rodoviária Federal ali na saída de Cuiabá para Rondonópolis.
Ontem estivemos com o Ministro Sergio Moro, que já garantiu também, nesse novo concurso, mais 132 policiais rodoviários federais para atender o nosso Estado, já que Mato Grosso faz parte de uma grande faixa de fronteira, são 720km de divisa seca.
Como Relator do Orçamento, no ano passado, na área de defesa e justiça, também garanti os recursos para a construção não só desse posto, mas de outros postos da Polícia Federal, o que marca o começo do trabalho integrado da segurança pública, que é muito importante para a população mato-grossense, para o qual já contamos então com o apoio do Ministro da Justiça.
O posto avançado da PRF está localizado bem na saída de Cuiabá para Rondonópolis, no trecho das BRs 163, 364 e 070, que se sobrepõem nesse trecho e que, durante anos, registrou o maior número de acidentes frontais do Brasil. Por isso, a nossa luta para duplicação dessa rodovia federal, que está sendo executada e já chega então a 85% da sua conclusão.
Quero dizer que, mais uma vez, lá rendi as minhas homenagens à memória e à história do nosso companheiro – e seu companheiro também, Senador Jayme Campos –, o Deputado Jota Barreto, que perdeu a vida exatamente nesse trecho ali. Então, em nome dele e de todas as famílias que perderam seus entes, com certeza, esse trabalho... Eu digo sempre que construir estradas, melhorar as nossas estradas representa, acima de tudo, salvar vidas e impactar também na saúde, porque esses acidentes ou causam mortes ou deixam sequelas inestimáveis, ou seja, com um impacto direto na área da saúde.
Da mesma forma, nos empenhamos em busca de soluções para as BRs 364, 080 e 174, que são fundamentais ao eixo econômico do Estado, já que, em Mato Grosso, como todos sabem, as distâncias são longas em função de suas dimensões continentais.
Ontem aprovamos o Orçamento da União para 2020 e, com certeza, teremos importantes conquistas, que faço questão de compartilhar com o povo do meu querido Mato Grosso. Exemplo é a suplementação de recursos ao Departamento Nacional de Infraestrutura, destinado à adequação exatamente desse trecho rodoviário entre Cuiabá e Rondonópolis, que já foi ontem publicado com recursos que serão empenhados ainda neste ano.
Também foi aprovada emenda de bancada de que V. Exa., Senador Jayme, com todos os nossos Parlamentares participamos, que trata de recurso para a BR-242. Inclusive, na minha emenda de indicação individual, também coloquei exatamente a importância de planejarmos e desenvolvermos projetos para que Mato Grosso possa continuar avançando, principalmente nesse setor rodoviário e ferroviário.
V. Exa., inclusive, já abordou aqui a importância que foi a prorrogação da Malha Paulista, para que também possamos ter os investimentos, em Mato Grosso, da tão sonhada ferrovia saindo de Rondonópolis, onde temos o maior terminal ferroviário da América Latina. Mas nós entendemos a importância de que a ferrovia avance para Cuiabá, de Cuiabá para o Nortão de Mato Grosso, depois, claro, a integração com a ferrovia Ferrogrão e com a Fico, ligando Mara Rosa à Agua Boa, e depois também chegando ao Nortão de Mato Grosso, porque, sem dúvida nenhuma, a nossa produção a cada ano será muito grande.
E na 174, que V. Exa. conhece muito bem, o asfaltamento até Colniza, com investimentos que serão feitos lá, principalmente na área de mineração, a resposta para o Brasil será muito grande. Por isso, tenho certeza de que vamos continuar avançando.
E ainda, no setor de infraestrutura, conseguimos superar grandes barreiras, e me causa enorme felicidade poder anunciar que as perspectivas futuras no tocante a esses modais são, com certeza, consideráveis.
Da mesma forma, acompanhamos no Ministério da Infraestrutura o trabalho para dar as devidas condições de implantação dessas ferrovias – e agora, com certeza, com as novas licitações que acontecerão também das nossas estradas ou a relicitação da BR-163 e ainda a possibilidade da licitação da BR-163 do trecho de Sinop até Santarém, e Miritituba também é consequente.
E mais: terminamos 2019 bem avançados na renovação antecipada de todos esses trechos da malha paulista e aí, é claro, essas outras perspectivas. E isso nos dá a garantia de que, em breve, com essa modernização em São Paulo, teremos também não só o avanço em Mato Grosso, mas já a capacidade de duplicação da nossa ferrovia de Rondonópolis a São Paulo, porque de carga nós temos excedente. Hoje toda a ferrovia está com 100% da sua capacidade tomada. Com esses investimentos, na Malha Paulista, enquanto se constrói o avanço em Rondonópolis, já teremos capacidade de duplicar, então, essa nossa produção e principalmente esse escoamento da nossa produção.
Sabemos que toda e qualquer obra é uma inspiração em favor da sociedade.
Cito aqui, como exemplo, um novo fórum trabalhista instalado na cidade de Lucas do Rio Verde, uma das cidades mais importantes e, principalmente, uma grande área de produção do nosso País. Lucas do Rio Verde, para todos que assistem, é uma das cidades de melhor IDH do Brasil. E essa obra que estivemos inaugurando anteontem é uma obra que merece elogios pela sua arquitetura e também pela sua funcionalidade, toda ela voltada à sustentabilidade ambiental, para a qual tivemos a honra de ajudar a viabilizar os recursos necessários.
Destaco aqui, Senador Jayme Campos, o trabalho da Desembargadora do TRT de Mato Grosso, a Dra. Eliney Veloso, e também do Prefeito Luiz Binotti, com toda a Câmara de Vereadores, que alocaram a área, uma área muito grande. Para lá também consegui conquistar os recursos para fazer o asfaltamento do acesso àquilo que eles estão chamando de Cidade da Justiça. E eu quero destacar o trabalho da Dra. Eliney, porque ela foi minha conterrânea de Rondonópolis, desde criança fomos alfabetizados na mesma escola, Sagrado Coração de Jesus, e seu pai, juiz de direito, era uma pessoa com quem meu cunhado trabalhou junto. Então, por isso, eu destaco aqui o trabalho em nome de toda a Justiça do Trabalho do Estado de Mato Grosso.
Contudo, existe um empreendimento que coroa toda e qualquer realização de um homem público em defesa da sociedade: é quando ajudamos a viabilizar caminhos que favorecem principalmente a educação, especialmente, quando fazemos na nossa cidade natal. É claro que queremos trabalhar por todas as cidades...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... mas sei que V. Exa. também tem um carinho especial por Várzea Grande, que lhe deu todas as oportunidades.
Por isso, falo com muito orgulho da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). Na semana passada, dia 12, o Ministro da Educação assinou o último ato que faltava para a definitiva implantação da nossa UFR, uma luta de 14 anos, Senador Izalci. Apresentei o projeto em 2005, um sonho agora que se torna realidade.
E quero agradecer a V. Exa., que também foi uma pessoa que me incentivou na Comissão de Educação, aprovando os requerimentos. Convocamos no passado o Ministro da Educação. Lá tivemos também um trabalho com o Relator do Orçamento, dois anos atrás, colocando os recursos para essas novíssimas universidades do Brasil. E são cinco: duas em Goiás; uma em Mato Grosso, em Rondonópolis; uma em Pernambuco; e outra no Piauí. Então, são cinco novas universidades implantadas no Brasil.
E isso acontece no momento, no meu caso em Mato Grosso, em Rondonópolis, em que a primeira turma de Medicina da Universidade Federal de Rondonópolis estará concluindo, amanhã à noite, às 19h, a formatura. Então, teremos uma sessão solene ainda em nome da Universidade Federal de Mato Grosso. Nós teremos, Senador Jayme Campos, a formatura dessa primeira turma e, com certeza, é um desafio, porque teremos que alocar recursos para que a Universidade Federal possa ser uma universidade desenvolvimentista, uma universidade que possa ajudar, acima de tudo, o ensino, a pesquisa, mas a extensão, promovendo o desenvolvimento da região. Por isso, eu quero parabenizar a nossa nova reitora Analy Polizel, em nome de todos os professores, todos os profissionais da educação e todos os trabalhadores da Universidade Federal de Mato Grosso, em especial, do campus de Rondonópolis, mas não posso deixar de reconhecer aqui o trabalho do ex-reitor Paulo Speller, da Maria Lúcia Cavalli e da atual reitora Myriam, que trabalharam juntos para que isso pudesse acontecer. Por isso, é com muita satisfação e sentimento de dever cumprido que vejo esses novos profissionais concluírem essa etapa.
Temos outras lutas fantásticas que travamos este ano em favor do ensino e em favor de nossos estudantes. Outras conquistas importantes no campo social, em defesa do SUS, como na luta por recursos para implantação do novo Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, também pela melhoria da segurança pública, em especial no combate ao tráfico de drogas, armas e contrabando na fronteira.
Abrindo um parênteses, Sr. Presidente, já vou terminar, quero aqui lembrar que há tempos o Congresso Nacional e o Governo lutam para construir uma peça orçamentária realista, que permita, acima de tudo, independentemente dos valores que se projetem, aquilo que será feito. Muitas vezes enfrentamos orçamentos superestimados ou subestimados, o que, no fim, acabam frustrando as pessoas e principalmente a população.
Como Relator setorial da área temática das mulheres, família e direitos humanos, posso assegurar que este ano trabalhamos nessa vertente com realismo e procurando priorizar as ações mais importantes como fundamentalmente o combate a essa grave epidemia do feminicídio que assola o nosso País. Por isso, eu me coloquei como parceiro com a Ministra Damares, inclusive agora com esse orçamento. De acordo, fizemos o nosso relatório, conversando com a Ministra, com toda a sua equipe e tenho certeza de que vamos poder avançar muito nessa área. Eu me associo também à luta, que não é de um ou de outro grupo, mas que deve ser de todos e lembrar que uma mulher nos colocou no mundo e ninguém tem direito de desrespeitar uma delas.
E assim concluo desejando que, em 2020, as metas que já planejamos possam ser ampliadas e que, de fato, possamos chegar aqui, no ano que vem, neste período, para comemorar o emprego, a renda e a paz social no nosso País.
Muito obrigado.
O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para apartear.) – Senador Wellington, antes de concluir, permita-me, Presidente, um minuto só.
Eu também não poderia deixar de manifestar aqui a alegria de estar hoje participando da última sessão desta Casa e de ouvir as palavras sábias, inteligentes, mas, acima de tudo, as palavras de resultado do Senador Wellington Fagundes, que eu tive a primazia de, em 1991, nós nos elegemos em 1990, ele como Deputado Federal, eu como Governador. Faço aqui um pequeno preâmbulo. Talvez tenha sido a eleição histórica mais bonita de Mato Grosso, em que eu tive o privilégio de ver o meu grupo, ou seja, a minha coligação partidária eleger os oito Deputados Federais. Dos 24 Deputados Federais, elegemos 21. E elegemos, naquela oportunidade, na mesma chapa, Jayme Governador e Júlio Campos Senador.
Eu conheço a trajetória do Wellington. Na verdade, é um empresário, profissional de escol como médico veterinário, dono de estabelecimento, de empresa do setor. Naquela época, eu o chamei para participar conosco, mas ele estava muito resistente, não queria. Com muito custo, eu consegui atraí-lo para vir militar no campo da política mato-grossense. Para a minha grata surpresa, é uma revelação na nossa política. São sete mandatos, se não me falha a memória – seis mandatos –, de Deputado Federal e um mandato de Senador da República. É um Senador que tem trabalhado aqui incessantemente de forma coerente, decisiva, determinada e que tem alcançado os resultados a que está se propondo, como é o caso citado aqui da universidade. Conheço a sua luta lá pela universidade, pela BRs, pela duplicação da rodovia Rondonópolis-Cuiabá e por tantas e tantas obras que, com sua participação, nós conseguimos levar para Mato Grosso.
Eu não poderia deixar de dizer que certamente os seus mandatos não foram de graça. Foram pelo seu trabalho, pela sua história, pela sua luta, pelo seu compromisso com o povo de Mato Grosso. Conheço a sua trajetória e, acima de tudo, o seu amor por Mato Grosso, particularmente pela cidade de Rondonópolis, que deu oportunidade ao seu velho pai, o saudoso João Baiano, que, certamente, lá do céu, está contemplando seu filho nesta tarde noite na cidade de Brasília, no Distrito Federal.
Quero dizer ao senhor que vejo sua luta na política do municipalismo mato-grossense e brasileiro. Sem sombra de dúvida, o senhor fez uma bela colocação aqui, como as demais, principalmente em relação à extinção dos Municípios brasileiros.
Quanto ao projeto que trouxe aqui o Presidente Bolsonaro para extinguir 1.260 cidades, eu acho que isso aí não poderia acontecer e não vai acontecer. Eu particularmente sou contra! Quando Governador, nós criamos 21 cidades. É óbvio, evidente, que umas prosperaram mais do que outras, mas não é por isso. Precisamos talvez fazer alguns ajustes nos Municípios brasileiros, particularmente naqueles Municípios que exageraram de forma exacerbada, criando secretarias demais ou transformando-as em cabide de emprego. Poderíamos fazer um ajuste, mas não extinguir aquilo que foi uma conquista da sociedade de cada Município hoje instalado no Território brasileiro.
Portanto, quero cumprimentar V. Exa. Tenha, na figura, na pessoa do Senador Jayme Campos, um admirador, porque eu sei da sua luta. Já falei: "Wellington, você trabalha demais aqui, correndo pelos ministérios. Eu pouco o vejo no Plenário". Sei que ele está nos ministérios, Senador Paulo, correndo atrás de recursos para Mato Grosso, para nossas BRs, para nossos hospitais. Enfim, Wellington é um Senador exemplar. Particularmente, eu tenho uma dívida de gratidão para com ele, até porque ele sempre votou comigo, e eu tenho o dever, na próxima eleição... Se ele vai ser Governador ou Senador eu não sei, mas eu tenho o dever de dar, pelo menos, um voto para ele, o meu voto, nas próximas eleições que ele for disputar. Não sei se será para Governador ou Senador, mas V. Exa. tem todo o apoio do Senador Jayme Campos, sobretudo a minha admiração pelo trabalho exitoso que tem promovido durante seus mandatos, não só como Deputado Federal, mas sobretudo como Senador.
Que Deus nos abençoe. Feliz Natal para todos nós e um próspero ano de 2020.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) – Senador Wellington, eu também quero aproveitar. Primeiro, eu fico vendo aí o Senador Wellington e o Jayme e me lembrei da época do Santos, Pelé e Coutinho. Trabalham muito bem.
O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Mas recentemente agora é Gabigol e Bruno Henrique.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Está longe de Pelé e Coutinho, mas é a dupla que eu vejo assim que representa muito o trabalho de V. Exas. com relação ao Mato Grosso. Senador Wellington, a gente acompanha todo o trabalho aqui nessas Comissões. Eu tive o privilégio também de trabalhar com V. Exa. na Câmara Federal.
Então, eu quero aqui testemunhar realmente o trabalho e a dedicação de V. Exa. e também no nosso eterno Governador Jayme Campos. Então, parabéns a V. Exas. e um feliz Natal para vocês e para todo o povo do Mato Grosso.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Eu agradeço muito.
O Senador Rogério sinalizou ali, meu presidente.
O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para apartear.) – Senador Wellington Fagundes, eu peço a V. Exa. a oportunidade de apartear apenas para dar testemunho do trabalho de V. Exa., do empenho de V. Exa. no Senado Federal.
V. Exa. é um Senador que orgulha o Estado do Mato Grosso, como já sinalizou aqui o Senador Jayme Campos, pela dedicação de V. Exa., pelo compromisso de V. Exa. com a defesa dos temas que são do interesse regional do Estado do Mato Grosso. Mas V. Exa., quando se trata de infraestrutura, é um Senador do Brasil, é um Senador nacional.
Quando eu cheguei no Senado Federal, V. Exa. já era o protagonista, a voz mais ouvida no campo da infraestrutura, posto ser o Presidente desde então da Frente Parlamentar da Logística Brasileira. Então, eu quero aqui, na condição de seu colega Senador, na condição de Presidente da Comissão de Infraestrutura, onde tenho V. Exa. ao lado para conduzir os trabalhos daquela Comissão, dar testemunho de que V. Exa. engrandece o Estado do Mato Grosso, mas V. Exa. é um nome respeitado pela sua dedicação à causa da infraestrutura nacional.
Então, parabéns a V. Exa. Orgulha-me muito poder dividir o trabalho na Comissão de Infraestrutura com V. Exa., ter V. Exa. como nosso Líder do Bloco Vanguarda e ter V. Exa. como Presidente da Frenlogi, da nossa frente da logística, que nessa formatação tem lá as câmaras temáticas focadas no debate, na identificação de propostas, de soluções que sejam viáveis para este Brasil, que precisa crescer, precisa se desenvolver. E, sem infraestrutura, não há possibilidade de crescimento sustentado.
Então, a V. Exa. minhas homenagens.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Muito obrigado, Senador Marcos Rogério. E a nossa luta Mato Grosso e Rondônia é a mesma. Eu sempre falo que os problemas de Rondônia são os problemas de Mato Grosso e a solução também, da mesma forma, é conjunta.
Senador Marcos do Val, eu quero também agradecer a presença de V. Exa. Sinalizou, ele que é um especialista na área de segurança, a minha satisfação também de tê-lo aqui nesse momento.
Agradecer ao Eduardo Braga. Minha esposa e minha cunhada foram eleitoras dele, porque estudaram em Manaus, fizeram lá Medicina e Odontologia. E eu me lembro bem de quando estive lá com o Eduardo Braga, com o Presidente Lula. Fomos lá na Ilha de Parintins inaugurar o aeroporto, onde eu vi a coisa mais bela do mundo, que é a educação de um povo. Uma ilha lá no interior, enquanto uma torcida se manifesta, a outra permanece no silêncio a admirar a torcida. Por isso, a gente vê, às vezes, nos campos de futebol pelo Brasil afora, agressividade ou coisa que não é bom exemplo. E a gente vê lá no interior do Amazonas, onde as pessoas perguntam "como é possível ter um santuário, algo tão bonito, e uma população tão organizada para fazer, cada um, a sua manifestação?".
Por isso, quero aqui também, como amazônida, reconhecer o trabalho de V. Exa. como Governador, como político e, principalmente, como nosso Líder a nos orientar aqui, a nos orientar sempre.
O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para apartear.) – Eu queria, Senador Wellington, com a permissão do nosso Presidente, dizer que o festival do Boi-Bumbá da ilha de Parintins, que é feito pelo Caprichoso e pelo Garantido, efetivamente é um exemplo não só de criatividade, de educação, fruto, inclusive, de uma organização que veio da cultura do povo, com a participação da Igreja Católica – veja só –, que é uma característica do povo de Parintins, há uma grande participação da Igreja Católica, tendo Nossa Senhora do Carmo como padroeira de Parintins. E é verdade que V. Exa., juntamente com outros companheiros, inclusive com o nosso Presidente, Senador Davi Alcolumbre, esteve também, nessa mesma oportunidade, em Parintins acompanhando o Presidente Lula...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Blairo Maggi era Governador.
O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – Blairo Maggi era Governador junto conosco, e, na época, eu e Blairo éramos do mesmo partido, o PPS, e nos elegemos pelo PPS... Aliás, o Blairo foi o responsável por nós irmos para o PPS, junto com o Ciro Gomes, irmão do Cid Gomes, que hoje é nosso colega Senador.
Mas a verdade é que – como o Senador Rogério disse muito bem, assim como, ainda há pouco, o Senador Jayme – V. Exa. representa, nesta Casa, uma referência com relação à infraestrutura. Todos nós Senadores sabemos da história, do papel e da importância que V. Exa. tem exercido ao longo dos seus mandatos, seja como Deputado Federal, seja como Senador, na área de infraestrutura do Congresso Nacional e do Governo Federal, porque V. Exa. tem muita intercessão.
Nós no Amazonas, via de regra, ficamos com uma ponta de inveja porque ainda estamos lutando para asfaltar a BR-319...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Essa é a famosa...
O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) – ... ainda estamos lutando com a 230, lutando ainda com a 317, lutando ainda para fazer com que nós possamos ter rodovias federais asfaltadas... Hoje mesmo, para que o povo brasileiro tenha uma noção, nós estamos com um trecho na BR-319 com um atoleiro onde há dezenas de caminhões paralisados porque nós não conseguimos transpor esse atoleiro. Nós estamos confiantes de que o Ministro Tarcísio vai tomar deliberações para acionar emergencialmente um trabalho de enrocamento, enfim, para que possamos superar. Mas esses ganhos têm sido possíveis graças à dedicação de V. Exa. à infraestrutura, ao Estado que V. Exa. representa tão bem aqui, no nosso Senado da República e no Congresso Nacional.
Portanto, eu não poderia deixar de dar este depoimento e apelar para o seu lado sentimental com o Amazonas para nos ajudar a vencer esses desafios de infraestrutura que são sérios.
Presidente, para o senhor ter uma ideia, há pouco mais de 20 dias, o interior do meu Estado ficou com um apagão aéreo. Ou seja, nós não tínhamos como chegar de carro, porque não havia estradas; de avião, porque não havia voos nem aeroportos abertos para pouso; e a única alternativa é aquilo que o meu avô e o meu bisavô usavam, que era o transporte fluvial. E lá as distâncias não são medidas por hora, são medidas por dias de viagem. Portanto, ao fazer esse aparte a V. Exa., quero reconhecer o trabalho de V. Exa. nessa área e fazer também esse testemunho.
E aproveito, nesse aparte, Sr. Presidente, para desejar a V. Exa., Senador Wellington, ao nosso Presidente, que tão bem representa o Distrito Federal, a todos os colegas Senadores e Senadoras, aos funcionários da Casa, a todos aqueles que nos assistem neste momento um feliz Natal, um próspero ano novo, que nós possamos ter um 2020 abençoado, que o Brasil possa voltar a crescer de verdade, com inclusão, com distribuição de renda, com geração de emprego e renda, que nós possamos efetivamente trazer boas notícias, boas conquistas e boas novas. Essa é a nossa disposição.
Quero mais uma vez agradecer a convivência com todos os Senadores e Senadoras, agradecer aos meus colegas do MDB a confiança na Liderança do MDB e da Maioria nesta Casa e dizer que estamos aqui aprendendo e exercendo o nosso mandato com dignidade e luta, e um abraço e um feliz 2020 a todos os companheiros, e até fevereiro, se Deus quiser.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Eu agradeço muito, Senador Eduardo, e quero registrar aqui também que tive oportunidade, logo no início deste mandato, de discutir com o Ministro Tarcísio, quando o Ministério estava querendo abandonar os portos do Amazonas, que não mais fossem custeados pelo Ministério dos Transportes. E eu dizia a ele: "Olha, lá no Amazonas as estradas são as estradas líquidas", ou seja, exatamente como dizia um ex-Deputado nosso em Brasília, de Mato Grosso: "estrada líquida". O que é estrada líquida? São os rios onde passam as embarcações, e lá é medido exatamente por dia de navegação.
Então, é importante aqui a luta pela questão da Zona Franca de Manaus. Esses dias eu discuti no Ministério da Economia o que é a Zona Franca de Manaus para a preservação do Estado que tem o maior volume de floresta preservada do mundo: mais de 93% do Estado do Amazonas ainda é preservado. Então eu quero aqui agradecer muito a participação de V. Exa., o aparte...
O Sr. Rodrigo Pacheco (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Senador...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... e aqui transferir essa oportunidade de ouvir aqui o meu maior Líder desta Casa, mas mais competente também, e tenho a satisfação de tê-lo lá, no Bloco Vanguarda, todas as terças-feiras, a gente almoçando, discutindo e ouvindo sempre as posições equilibradas do Senador Lucas... do Senador Rodrigo....
O Sr. Rodrigo Pacheco (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para apartear.) – Senador Wellington Fagundes, com a permissão do nosso Presidente, Senador Izalci Lucas, quando V. Exa. se refere a maior Senador, é pela estatura de 1,95m de altura.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – O Lucas é 1,95m?
O Sr. Rodrigo Pacheco (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – É, o Lucas também é alto, o Styvenson também é alto, não sei qual é o maior. Mas eu quero agradecer muito as referências...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Agora, uma coisa só em que eu posso garantir que o Lucas é melhor que V. Exa.: é melhor cozinheiro.
O Sr. Rodrigo Pacheco (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Na cozinha. E V. Exa. também é.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Eu também sou metido a ser cozinheiro, mas o Lucas é muito bom.
O Sr. Rodrigo Pacheco (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Mas eu quero... Não posso deixar de registrar aqui, primeiro, um agradecimento às referências elogiosas a meu respeito, mas fazê-las também em relação a V. Exa. Quando eu aqui cheguei, ao Senado, vindo da Câmara dos Deputados, no meu primeiro mandato de Deputado Federal, e agora assumindo o mandato de Senador pelo Estado de Minas Gerais, V. Exa. me recebeu da melhor forma possível nesta Casa e tornou-se Líder de um bloco do qual nós participamos – eu, como Líder do Democratas, juntamente com os outros Senadores do Democratas, compondo esse bloco, o Bloco Vanguarda, liderado por V. Exa.
De fato, essa convivência, ao longo deste ano, foi muito amiúde: todas as terças-feiras nós almoçamos juntos, recebendo autoridades públicas para discutir políticas públicas para o nosso País e com uma liderança sem retoques por parte de V. Exa.
V. Exa. se confunde com a causa da infraestrutura do Brasil e todas as demandas inerentes a isso. Há pouco tempo, eu consegui, com um trabalho nosso junto ao Ministro do Desenvolvimento Regional e com o apoio também do Senador Davi Alcolumbre, a liberação de um recurso muito significativo para uma obra estruturante em Minas Gerais, que é de uma barragem, a Barragem de Jequitaí, muito importante para o Rio São Francisco, inclusive. E todas essas demandas obviamente são de pleno conhecimento de V Exa., que é um profundo conhecedor disso. Aliás, o nosso bloco, liderado por V. Exa., também se confunde com essa causa da infraestrutura, tendo como Presidente da Comissão de Infraestrutura o Senador Marcos Rogério, do nosso partido, do Estado de Rondônia.
Mas queria fazer um registro muito breve aqui, secundando as palavras ditas pelo Senador Jayme Campos, pelo Senador Eduardo Braga, pelo Senador Marcos Rogério, a respeito de V. Exa., do quanto é intransigente a sua defesa pelo seu Estado do Mato Grosso, desta causa não só da infraestrutura, mas também de tudo quanto há para o seu Estado do Mato Grosso. E é muito bom tê-lo aqui conosco a nos liderar no Bloco Vanguarda, especialmente aos mais jovens que aqui chegaram, que é o meu caso, o do Senador Marcos Rogério, e ter essa convivência com V. Exa., muito enriquecedora, muito proveitosa. E que nós tenhamos muitos anos pela frente a construir pontes para o seu Estado do Mato Grosso, para o meu Estado de Minas Gerais e para o Brasil, que é o nosso objetivo comum: melhorar o nosso País e haver mais progresso, mais desenvolvimento econômico. E que V. Exa., com o conhecimento que tem em relação à questão da infraestrutura, possa estabelecer um melhor diálogo com o Governo Federal, com o Ministério da Infraestrutura, porque é muito bom que ouçam o Senado Federal...
(Soa a campainha.)
O Sr. Rodrigo Pacheco (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – .... nas muitas demandas que existem tramitando no Ministério da Infraestrutura. E V. Exa. tem toda a condição, todos os predicados para poder liderar esse processo em prol não só do seu Estado do Mato Grosso, mas também em prol de toda essa pauta de infraestrutura no Brasil, obviamente junto com outro profundo conhecedor, que é o Senador Marcos Rogério, Presidente da Comissão. Eu apenas sou um coadjuvante nisso, porque confesso e reconheço as minhas limitações de conhecimento em relação à questão de infraestrutura, mas um traço importante do homem público é ter a humildade de reconhecer que alguém sabe mais do que ele sobre determinado assunto. E eu reconheço que V. Exa. sabe muito mais das questões de infraestrutura do que eu. É por isso que recorro sempre a V. Exa. e tenho enorme prazer de ser liderado por V. Exa. no nosso Bloco Vanguarda.
Feliz Natal para V. Exa. e um próspero ano novo. Que estejamos sempre juntos nessa pauta comum em prol do Brasil
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Eu é que agradeço, Senador Rodrigo, a oportunidade de estarmos juntos nessa luta.
Senador Izalci, quero também cumprimentar o Senador Paulo Albuquerque, e dizer que a sapiência mineira, a sabedoria mineira é algo inigualável. E eu posso dizer desta tribuna que quero terminar agradecendo a Deus a oportunidade de ter conseguido conquistar uma mineira para ser minha esposa, Mariene de Abreu Fagundes, que é ali de Monte Alegre, bem pertinho de Uberlândia, ela que me deu a oportunidade de termos uma família com dois filhos, o João Antônio Fagundes e o Diógenes Fagundes, com o netinho João Francisco, com as minhas noras, Camila e Janaína, que é a Deputada mais votada e a única Deputada do Estado de Mato Grosso. Inclusive, estivemos juntos esta semana em Juara, inaugurando obras. Então, é isso que nos encanta, que nos fortalece e nos traz energia.
Sempre tenho dito que a política é algo difícil porque você tem que se integrar e se entregar também. Então, integrar-se com as pessoas para sentir o que cada comunidade, o que cada cidadão necessita; integrar-se também no sentido de poder agir junto. O problema de um Estado é a solução para o outro e vice-versa. Então, aqui todos nós nos ajudamos e nos confraternizamos, neste momento de encerramento em que, com a chegada do Natal, nós temos um momento de reflexão, de buscar a Deus, de olhar para aquilo que não deu certo, para aquilo em que erramos, para que possamos buscar, também, no ano novo e nas festividades do Ano-Novo, a energia suficiente: recarregar as baterias para continuar lutando.
Às vezes, a imprensa e muitos cobram dos políticos: "Olha, os políticos trabalham pouco, porque ficam em Brasília terça, quarta e quinta." Senador Rodrigo, sempre tenho dito: olha, gente, cuidado... Políticos do interior... Não é o caso do Izalci, que mora aqui, que tem que ficar aqui – claro. Político do interior que se muda para Brasília com a família tem grandes chances de perder a eleição. Aliás, esse foi o assunto da minha monografia, aqui na UnB, quando fiz pós-graduação em Ciência Política. Por quê? Porque o político tem que ter o sentimento da população, tem que ir à base conversar com o cidadão e ver o que cada comunidade está precisando, para que possa trazê-la para uma discussão tão ampla como a do Brasil, um país tão grande, de dimensões continentais, e com diferenças culturais e regionais muito grandes. Nós temos, aqui, que buscar um equilíbrio para tudo isso e fazer uma lei que possa atender toda essa diversidade. Mas isto é o bom do Brasil, um país que não tem guerras, um país que fala a mesma língua. Temos sotaques diferentes, mas somos todos irmãos da mesma causa, respeitamos as minorias, os nossos irmãos índios, os quilombolas, todos aqueles que precisam, acima de tudo, de leis justas. E é isso que a gente tem procurado fazer aqui. Então, agradeço imensamente a Deus.
Izalci, quero convidá-lo, mais uma vez, para que vá a Rondonópolis, minha cidade natal, e nossos Parlamentares, principalmente aqueles ligados à infraestrutura. Nós temos lá o maior terminal ferroviário da América Latina, e agora temos – e posso falar de boca cheia – a nossa segunda universidade. Quero convidar V. Exa., que conhece muito essa área da educação, para que esteja lá conosco, para ajudar no fortalecimento dessa universidade que nasce. V. Exa. poderá, numa palestra, levar esse conhecimento para que a gente possa transformar essa grande conquista, realmente, num marco do nosso desenvolvimento. Oxalá V. Exa. seja também Ministro da Educação! Aí, mais ainda, poderá nos ajudar. De qualquer forma, V. Exa. tem aqui ainda muito tempo de Senado e, como Senador, pode e já está ajudando muito todos nós para uma melhor educação no Brasil.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Wellington Fagundes, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Rogério.)
(Durante o discurso do Sr. Wellington Fagundes, o Sr. Marcos Rogério deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa.
Nós temos aqui, ainda, o Senador Marcos Rogério. Logo em seguida, vou pedir para também fazer o meu pronunciamento, sou o primeiro inscrito. Depois, passo à sequência: Marcos do Val e o nosso querido Paulo Albuquerque, depois o meu querido conterrâneo Rodrigo Pacheco.
Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, nobre Senador Izalci Lucas, Sras. e Srs. Senadores, os que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, senhoras e senhores, ocupo hoje esta tribuna para finalizar a série de reflexões que iniciei sobre o pacote anticrime.
Na primeira abordagem, falei do triste cenário da violência e criminalidade que o Brasil enfrenta; na segunda, analisei as principais propostas do pacote anticrime, considerando especialmente a proposta originária elaborada pelo Ministério da Justiça, por iniciativa do Ministro Sergio Moro. Não deixei de considerar, contudo, a versão que tramitou aqui neste Senado Federal, que tramitou na Câmara dos Deputados, que tem excelentes proposições na mesma linha de combate à criminalidade através de uma modernização e ajuste nas leis penais e no Código de Processo Penal.
Hoje retomo o tema, mas abordando também as responsabilidades dos governos com a adoção de medidas executivas indispensáveis e fundamentais a reduzir a criminalidade. Não podemos acreditar que somente a mudança na legislação será o possível ou será o suficiente para resolver a gama de problemas que temos na área da segurança pública. O pacote anticrime apresenta inegáveis méritos, porém um conjunto de propostas, a partir de algumas premissas e conclusões, merece ser apresentado para fomento ao mais franco e salutar debate na esfera pública. É preciso entender que o problema está além da legislação, não é apenas uma questão de marco legal, porque, se fosse assim, seria muito fácil: faz-se uma lei e resolve-se o problema da criminalidade.
Quero destacar algumas dessas preocupações que tenho ou algumas dessas assertivas que considero importante para o enfrentamento de verdade da questão da violência e da segurança pública.
O Brasil ostenta a terceira maior população carcerária do mundo, próximo a todo o contingente humano do Timor-Leste, por exemplo. É fundamental, portanto, que nosso País invista suas energias para que crimes não sejam cometidos. Além disso, as autoridades públicas, em diálogo com a sociedade e com especialistas, devem aumentar as modalidades de penas alternativas à prisão, considerando naturalmente a gravidade do crime e a periculosidade do agente. Com 812 mil presos, mais de 41% dos quais – Senador Rodrigo Pacheco, pasme: mais de 41% dos 812 mil presos! – sem condenação, sem julgamento, muitos preventivados, outros até em outras modalidades de prisão. Esse é o cenário do Brasil.
As delegacias e o sistema carcerário como um todo apresentam custos elevados e não cumprem o papel de regeneração dos presos, que um dia voltam ao meio social. O Estado pode e deve contar com todas as forças vivas da sociedade na recuperação dos presos. A impunidade não resulta apenas das falhas do sistema judiciário e da legislação. Mais grave do que essa problemática é o baixo percentual de elucidação de crimes, inclusive crimes dos mais graves, como os homicídios em todo o País. É baixo o índice de elucidação dos homicídios no Brasil. Enquanto alguns países, como Reino Unido e França, atingem índices de 90%, 80% na elucidação dos crimes, o Brasil, com média anual de homicídios acima de 60 mil, só esclarece 15% desse total. É, portanto, urgente investir no aparelhamento da inteligência das polícias brasileiras.
O pacote anticrime, tão importante, muito voltado à normativa brasileira no que tange à criminalidade, infelizmente nada sugere a respeito da contínua formação de policiais e profissionais de segurança, inclusive na esfera privada. Portanto, não há que se imaginar que o conjunto normativo que aprovamos aqui na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que vai à sanção presidencial, há de resolver. É preciso enfrentar o problema numa profundidade maior, compreender que existem aspectos a serem enfrentados numa dimensão do Executivo, da parte executiva, da Administração Pública, sob pena de termos uma letra boa que sinaliza para algo positivo, mas de pouca concretude, mas de pouca efetividade, de pouca funcionalidade.
Outro desafio urgente, Sr. Presidente, é justamente este, a formação contínua de policiais e profissionais de segurança, inclusive, como já mencionei, do setor privado, porque a segurança pública é um dever do Estado, mas é obrigação de todos, inclusive do particular, e não investir em formação, em orientação, significa oferecer uma segurança deficitária, ineficiente, não funcional.
Nota-se, no Brasil, o abandono do debate de unificação das polícias militar e civil ou pelo menos de soluções para uma interlocução mais frutífera e eficaz entre todas as polícias brasileiras. Eu, aliás, fui Relator lá na Câmara dos Deputados, V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, era o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e nós tivemos a oportunidade de avançar um pouco nessa seara. Havia um conjunto de propostas de emendas à Constituição que tratavam, em certos aspectos, da unificação das polícias. Registro que isso é muito difícil acontecer dadas as condições e as diferenças que há entre elas e penso até... Não defendo aqui a unificação na modelagem que temos hoje, porque é como misturar água e óleo; polícia civil e polícia militar, é difícil você juntar essas duas forças, mas, talvez, numa perspectiva de futuro, pode-se pensar um modelo novo de policiamento, respeitando as particularidades, as especificidades, a tradição, a cultura do que existe agora. Não se mexe no que existe agora, mas, ao olhar para o horizonte do tempo, para o futuro, pode-se pensar um novo desenho de polícia que garanta efetividade no combate ao crime.
Quer ver uma situação? Você tem uma situação delitiva que ocorre num distrito, vamos falar do meu Estado que eu conheço, lá na Ponta do Abunã, Rondônia, Estado que V. Exa. conhece... Aliás, temos a honra de ter... O Senador Pacheco nasceu em Rondônia, nasceu em Porto Velho, é rondoniense; embora um dos grandes representantes do Estado de Minas Gerais neste Senado Federal, nasceu lá no Estado de Rondônia.
A Ponta do Abunã fica a trezentos e tantos quilômetros de Porto Velho. Há um destacamento da Polícia Militar lá. Quando acontece um crime lá – e, às vezes, não é um crime dos mais graves, mas é um crime que precisa da atenção do Estado, da Polícia –, a Polícia vai lá, pega o cidadão, o prende, tem que o colocar numa viatura, deslocar-se trezentos e tantos quilômetros até a capital, Porto Velho, para chegar diante de um delegado de polícia e fazer o flagrante ou o termo. E, em muitos casos, pasmem os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras, em muitos casos, o acusado é liberado na sequência e pega carona de volta na viatura da Polícia Militar até o distrito, mais 350km. Esse é o Brasil real!
Aí, eu pergunto: não é necessário mudar esse sistema e garantir a efetividade da ação policial? Por que um policial, que tem contato com a cena do crime, que tem contato com o criminoso, que conhece a legislação, não pode fazer um enquadramento, cumprir com o seu papel, fazer o chamado ciclo completo de polícia, garantir efetividade? Porque o emaranhado normativo que temos no Brasil não permite isso, meu caro Senador Marcos do Val. A lei do Brasil não permite. Então, é preciso, em razão disso, pegar, deslocar, gastar muito, deixar o distrito sem policiamento – porque, enquanto sai uma viatura, muitas das vezes, o distrito fica sem ninguém –, a população desassistida. Essa é a realidade.
Então, combater o crime, garantir segurança não é só mudar a lei aqui; é mudar a lei e garantir a efetividade do seu cumprimento lá na ponta. Mas é preciso também enfrentar essas amarras legislativas que nós temos no Brasil.
Retomar esse debate da questão das polícias é imprescindível para o bom combate ao crime e, no debate, devem-se incluir fórmulas de valorização dos agentes da lei e de ampliação dos níveis de segurança desses agentes e da sociedade, porque, às vezes, pensa-se em fazer o combate ao crime, desconsiderando o personagem que está por trás da farda. É preciso reconhecer que ali está um pai de família, que ali está um cidadão, que ali está uma vida humana, que, bem treinada, bem qualificada, bem aparelhada, vai prestar um trabalho de excelência e vai garantir a sua sobrevivência e o direito de voltar para casa, para a sua família. Não podemos ter polícias que se resumem a cumprir suas estritas funções se isso importar em prejuízo ao combate à criminalidade.
Por isso, defendo que haja uma maior interlocução entre as forças de segurança pública. É preciso compreender que essa força busca um objetivo só: garantir a proteção da sociedade. Mais que isso, é preciso aprofundar a racionalidade e o bom senso na produção de documentos pessoais no Brasil, porque país em que um mesmo indivíduo pode deter múltiplos números de CPF, bem como ostentar um novo documento de identidade em cada unidade federativa, convenhamos, não é um país seguro, não é um país que represente o mínimo de segurança a partir da documentação. Ou alguém acha que isso não significa justamente um campo fértil à criminalidade? O ideal seria, caro Senador Izalci, a unificação de dados para que a expedição do documento de identidade por um Estado federado ocorra com a reprodução da numeração original presente na primeira identidade do indivíduo.
Querem um exemplo disso? Eu perdi a minha identidade lá em Rondônia e fiz outra aqui no Distrito Federal, Senador Pacheco. É um novo número. No meu caso, eu tinha perdido, não havia registro de ocorrência e fiz outra aqui. Estou dando o testemunho do que aconteceu no meu caso. Agora imaginem um cidadão que tenha má índole, má intenção. Ele pode fazer uma em Rondônia, uma no Distrito Federal, outra em Minas Gerais, outra em São Paulo. E daí? É preciso garantir um sistema unificado que represente o mínimo de segurança na expedição do documento. O modelo de Federação impõe isso.
Então, o ideal, repito, seria a unificação de dados para que a expedição do documento de identidade por um Estado federado ocorra com a reprodução da numeração original presente na primeira identidade do indivíduo. Medidas assim exigem unificação virtual de banco de dados ou de comunicação permanente entre os gestores de bancos de dados das unidades federadas.
Será que no tempo da digitalização é tão difícil fazer isso? Convenhamos, é questão de governança, de funcionalidade, de Estado eficiente, de atentar para o princípio constitucional lá do 37 da Carta Republicana, que fala do Estado eficiente, dos princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – e, na nova Administração Pública, nessa visão da administração moderna, a economicidade, para completar o ciclo.
Continuo: difusão de valores e práticas que estimulem a paz a partir do ambiente escolar e das comunidades locais; resolução de conflitos de relacionamentos familiares – tão importante –, laborais, sociais, mediante a participação de profissionais da psicologia – há tantos instrumentos, é só lançar mão deles –; exercício reiterado nas escolas da comunicação não violenta, com respeito à austeridade, à autoridade, à individualidade, à autoimagem de cada brasileiro – aspectos importantes, valores –; em tempos de internet, difusão do dever de respeito e consideração entre autoridades públicas para que o País não se converta em um funesto exemplo de "bullyingcracia", em que o abuso psicológico e o desrespeito ao próximo são promovidos e reforçados, inclusive, por autoridades a quem compete oferecer à sociedade os melhores exemplos de conduta – o exemplo vem de cima.
E mais: investir no combate ao crime é investir em políticas ativas de emprego e renda – não é um problema só de legislação, é um problema sistêmico. A redução dos índices de criminalidade passa necessariamente para o fomento de oportunidades, de inserção ou reinserção na vida ativa no mercado de trabalho. Senador Pacheco, gerar oportunidades é fundamental para reduzir a ociosidade e as tentações ao mundo do crime. Não é só fazer lei; é governar para produzir um Estado melhor, com oportunidade para as pessoas. Eu entendo que o esforço do Parlamento e que a expectativa da sociedade são para que as soluções partam, nasçam, como: "Ah, alguém propôs uma lei! Resolveram-se todos os problemas?". Não, não é assim; é preciso pensar um pouco além do escopo da atuação legislativa. É claro que os marcos legais são importantes – não estou descartando aqui a importância –, são todos fundamentais, mas política pública que proponha ideias, propostas, que garantam efetividade de segurança pública.
Senador Pacheco, ouço V. Exa.
O Sr. Rodrigo Pacheco (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para apartear.) – Agradeço a V. Exa. pela possibilidade do aparte, Senador Marcos Rogério. Apenas para destacar o quão lúcido é o seu discurso em relação à matéria penal, que envolve segurança pública, que envolve a questão de criminalidade e de impunidade no nosso País.
Eu sou Relator do projeto do novo Código Penal aqui no Senado. Eu tenho uma grande preocupação com esse discurso e com essa tendência de se achar que tudo se resolverá a partir da formação de novos tipos penais, de agravantes, de aumento de pena, é o uso da participação do Direito Penal sobre tudo na vida do brasileiro, quando, na verdade, nós temos que estabelecer prioridades. O Direito Penal – V. Exa. bem sabe – é um ramo do Direito que deve atuar quando outros ramos não sejam capazes de dar solução aos conflitos. Quando se dá solução através do Direito Administrativo ou do Direito Civil, não é preciso recorrer ao Direito Penal para se dar solução a isso.
Então, esse discurso de que a mudança da lei penal é a solução para todos os males da criminalidade e da violência no nosso País é um discurso enganoso. V. Exa. bem disse que menos de 10% dos crimes são elucidados no nosso País, ou seja, nós temos que reconhecer que a responsabilidade não é da lei, e sim do aparato do Poder Executivo, especialmente das polícias, não por culpa dos policiais evidentemente, mas de uma estrutura que não permite a elucidação dos fatos. Desses fatos elucidados, alguns viram ação penal; outros, não. Em relação aos que viram ação penal, por vezes, não se tem prova suficiente porque há uma falha de origem na apuração do fato, o que não permite a condenação porque não se pode condenar sem provas. E em relação àqueles que são condenados, o sistema é tão complexo na quantidade de recursos até que se chegue ao trânsito em julgado, que impede a aplicação da lei penal, quando não prescreve a pretensão punitiva no meio do caminho.
Então, nós temos que reconhecer o seguinte: o problema da impunidade do sistema jurídico, do sistema judiciário, especialmente em matéria penal no Brasil, decorre de deficiências, sobretudo do Poder Executivo e do Poder Judiciário. Leis penas e leis processuais penais existem; podem ser aperfeiçoadas, podem ser melhoradas, em algumas situações agravadas, em outras dispensadas, mas o problema está no Poder Executivo e no Poder Judiciário, sobretudo. Ou não há leis que façam com que a Polícia Federal, por exemplo, seja um exemplo de polícia no nosso País? A lei é a mesma para a Polícia Federal e para as polícias civis. Por que a Polícia Federal se destaca? Porque teve investimentos, porque teve priorização.
(Soa a campainha.)
O Sr. Rodrigo Pacheco (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Por que as polícias civis, que são tão polícias judiciárias quanto, não tiveram o mesmo protagonismo? Por falta de investimento por parte dos governos dos Estados. Operações policiais Brasil afora, inclusive a Operação Lava Jato, foram exitosas com as leis penais e processuais penais existentes. Aqui, no Congresso Nacional, foi aprovada uma série de medidas ou de leis que permitam medidas cautelares, como a própria lei de organização criminosa, que prevê delação premiada, colaboração premiada, etc. Isso foi tudo forjado no ambiente do Congresso Nacional, na formação do ordenamento jurídico, mas, na aplicação da lei penal, é que realmente existe essa deficiência no Brasil. A melhor forma de se combater a impunidade e a morosidade da Justiça é julgando os processos, chegando ao fim com os processos; aqueles que sejam, evidentemente, existentes quando se apura o fato na origem.
Então, V. Exa. está sendo muito feliz, no seu pronunciamento, em reconhecer que o problema não está necessariamente na lei penal, que pode ser aprimorada, que deve ser aprimorada e será aprimorada por este Congresso Nacional, porém não se pode recair sobre os ombros do Poder Legislativo toda a responsabilidade pelas mazelas da Justiça penal, do sistema de segurança pública, da violência e da criminalidade no Brasil, porque é um defeito muito mais crônico. Isso sem contar que o papel do Executivo também é permitir que não haja um ambiente para a criminalidade. E nós estamos falando é de iluminação pública, é de inclusão, é de emprego, é de educação.
V. Exa. foi muito feliz também em dizer do aspecto de cidadania nas escolas, da participação da família, porque a obrigação é de todos nós, não só do Poder Público, de se conferir segurança pública. Então, é um sistema e uma engrenagem muito mais ampla do que uma alteração legislativa, sob pena de chegarmos ao final com todas as alterações legislativas possíveis e imagináveis ao vapor e ao sopro da opinião pública realizadas, e a violência aumentar, a criminalidade aumentar e não termos mais para onde recorrer.
Então, V. Exa. está sendo muito feliz no seu discurso. Parabéns pelo seu pronunciamento! O que é revelador, pois, além da defesa intransigente do seu Estado de Rondônia e da Comissão de Infraestrutura – e V. Exa. é expert em infraestrutura –, V. Exa. está ocupado e preocupado com as questões de segurança pública e com a criminalidade do nosso País.
Parabéns!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., nobre Senador Rodrigo Pacheco, meu Líder, Líder do Democratas no Senado Federal e uma referência para todos nós também quando se trata das matérias do Direito, da advocacia.
E agora, com muito acerto, a Presidente Simone Tebet designa V. Exa. para relatar essa matéria, que é fundamental. E V. Exa. sublinha isto e, como bom penalista, terá o discernimento apropriado quando tiver que apresentar o seu relatório: a sociedade reclama reformas, mudanças, e não basta cumprir com as medidas legais; é preciso passar para a sociedade a sensação de que o Estado foi efetivo no enfrentamento daquela conduta. Às vezes, isso implica uma compreensão no ambiente do Parlamento que nos coloca em xeque com aquilo que acreditamos muitas vezes. Durante muitas ocasiões, no calor do debate, ainda na Câmara dos Deputados – e aqui novamente –, nós tivemos que enfrentar situações como essa. E V. Exa., conhecedor que é dos dramas da sociedade, das inquietações da sociedade, mas como um bom operador do Direito, terá a sensibilidade necessária para dar o encaminhamento que será o melhor para o Brasil e para os brasileiros.
V. Exa. é uma referência para mim nesse campo e em outras matérias em debate aqui, no Congresso Nacional. Agradeço a V. Exa.
Senador Telmário Mota.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para apartear.) – Senador, quero parabenizar V. Exa. por trazer a essa tribuna, na última sessão do ano desta Casa, um assunto da maior importância e que toca a todos neste País.
Quando se refere ao Senador Pacheco, V. Exa. tem toda a razão. É um Senador extremamente preparado. Apesar de ter nascido em Rondônia, Minas Gerais o valorizou.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – É verdade.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Trouxe para esta Casa esse homem que tem enaltecido as Comissões, a Casa como um todo.
Senador Pacheco, não tenha dúvida disso. V. Exa. sabe que, muito precocemente, eu gostaria de votar em Minas, porque V. Exa. tem até cara de Governador. Não acha, ligeiramente, que isso realmente acontece? V. Exa. vai pegar uma matéria importante.
Eu estava me decidindo se viria à tribuna neste momento final, até porque o Presidente me disse: "Olha, a lista está grande" – Izalci me disse: "A lista está grande". Este é um dia muito importante para o encerramento desta Casa.
O Congresso, como um todo, neste ano que termina, governou com uma renovação na Câmara dos Deputados de 100% – uns foram reeleitos, mas foram todos às urnas para serem experimentados, digamos assim, novamente – e, nesta Casa, o Senado, de dois terços.
Eu, que venho de outras legislaturas, senti que o Congresso governou muito mais olhando a reclamação e a posição da sociedade como um todo do que olhando os grupos que, às vezes, dominam este País – grupo econômico, grupo financeiro, grupo empresarial. Então, o foco foi muito mais voltado para o clamor da população.
(Soa a campainha.)
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – E essa é uma questão da qual a população participou de forma muito efetiva.
É bom lembrar que, no ano passado, 57.351 pessoas foram mortas neste País. Não é qualquer guerra que mata isso no ano. É muito alto esse índice. Nós temos que verificar se falta o rigor das leis, se falta a modernização da Justiça ou se o problema é social – se o problema é social! Desses 57 mil brasileiros que foram assassinados, na sua grande maioria, 90% vêm de uma camada que vive na pobreza, na humildade, muitos deles abaixo do nível de extrema pobreza. São 13 milhões de brasileiros que vivem assim – mais de 13 milhões que vivem desempregados.
Sabe, Senador Rogério, esta Casa não tem faltado com bons projetos, rigorosos em todos os pedidos da sociedade, mas, às vezes, não é caso de polícia; é caso de ações sociais, de geração de emprego, de renda. Esta Casa, quando foi convocada, respondeu... Olha só, Senador Pacheco: o Presidente Jair Bolsonaro pode levantar a mão para o céu e dizer: "Todos os projetos que eu encaminhei àquela Casa, aquela Casa respondeu", pensando no Brasil. Eu, pelo menos, votei em todos os projetos do Presidente Jair Bolsonaro, embora tenha feito minhas críticas, minhas observações, entendendo que era um chamado para tirar este País dessa situação – projetos bons, sociais, para valorizar a parte econômica...
Mas temos um grande desafio pela frente, porque amanhã, Senador Rogério, nós temos que resolver a extrema pobreza, o analfabetismo, o assassinato, o desemprego e a falta de habitação. E nós temos que atacar aquilo que está criando esse gargalo neste País, que, a meu ver, ainda é a corrupção, a sonegação e a falta da reforma tributária.
Quero parabenizar V. Exa. pelo discurso maravilhoso e, sobretudo, responsável. De forma preparada, V. Exa. traz a esta tribuna um assunto que mexe com todos nós brasileiros.
Parabéns a V. Exa.!
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa., nobre Senador, que traz aqui, inclusive, alguns dados desse mapa da violência no Brasil, um índice de criminalidade altíssimo, que, especialmente quando se trata de homicídios, é realmente assustador. E repito: a taxa de elucidação, de esclarecimento dos crimes muito baixas; como disse agora há pouco, não chega a 15%. Isso é algo que preocupa muito. É preciso enfrentar esses números com muita responsabilidade.
Sr. Presidente, o meu discurso ainda tem muitos pontos aqui que são importantes e eu gostaria de dá-lo como lido na sua integralidade para não tomar o tempo dos demais Senadores que ainda querem fazer uso da palavra. Mas, como última declaração, nesse discurso aqui, quero verbalizar ao Plenário e aos que nos acompanham, lembrar aqui um versículo bíblico que diz: "Se o Senhor não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela." O papel do Estado é fundamental, mas, acima de tudo, precisamos da benção de Deus guardando nossa Nação.
Também quero destacar aqui e agradecer a todos os Senadores que compõem comigo a Comissão de Infraestrutura, que tenho a honra de presidir. A todos os membros da Comissão de Infraestrutura quero deixar aqui o meu agradecimento, porque foi um ano de muito trabalho, de muito debate, de muitas audiências públicas, de muitas diligências, de muitas votações. E destaco dois projetos que nós tivemos a oportunidade de discutir – ainda não deliberamos, vamos liberar no primeiro momento no próximo ano –: o projeto que trata do marco regulatório das ferrovias, sob relatoria do Senador Jean Paul, e um projeto que está sob minha relatoria, que é o 232, que trata do setor elétrico, de uma reorganização, reestruturação do setor elétrico. Trata não só da questão da portabilidade ou da abertura para o mercado livre, mas de uma reorganização normativa do setor. É um projeto extremamente importante e que nós vamos votar no próximo ano.
Então, quero aqui fazer esse gesto de reconhecimento com o conjunto dos Senadores. Não é possível avançar em pautas estruturantes, importantes para o Brasil, se não houver essa compreensão, não só lá na Comissão que presido, mas nas demais Comissões da casa. Eu acho que, talvez, Senador Vanderlan, esse tenha sido o ano de maior índice de produção do Parlamento brasileiro. Não vou nem dizer só do Senado, não; eu acho que nós não tivemos um período anterior onde o Parlamento tenha produzido tanto, não só em inovação legislativa, mas no campo do debate e do empoderamento legislativo.
O Orçamento público brasileiro, até pouco tempo, era peça de figuração, não vinculava os efeitos. O Senador apontava o investimento, e ele não chegava. O Deputado colocava a emenda, e ela não chegava.
Hoje nós temos uma peça orçamentária que não será apenas fruto de ficção, de intenção de fazer. Não é uma peça autorizativa, é uma peça que impõe os seus efeitos. O Parlamento aprovou, o Executivo executou e a sociedade se beneficiará desses investimentos. É um novo tempo para o Brasil e para o Parlamento brasileiro.
Então, eu quero fazer aqui esse registro de agradecimento. Agradecer aos Líderes e agradecer ao Presidente Davi Alcolumbre pela compreensão e grande apoio. Desejo que 2020 seja um ano abençoado, que tenhamos todos boas festas no Natal e um ano novo de muitas realizações, de muitas conquistas, sobretudo com mais emprego, renda e oportunidade para as pessoas. Que Deus abençoe você que me acompanha, que Deus abençoe o Brasil.
Era o que tinha. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa., Senador Rogério. V. Exa., que tem feito um trabalho excepcional aqui. Fomos colegas na Câmara dos Deputados e, lá mesmo, V. Exa. tinha se manifestado e trabalhado de uma forma muito intensa e com muita competência.
Então, parabéns! Desejo a V. Exa. e a toda a sociedade lá de Rondônia, onde tive também o privilégio de trabalhar durante alguns anos, um feliz Natal e um 2020 com muita saúde e paz.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Muito obrigado, Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR MARCOS ROGÉRIO.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Convido então, pela Liderança do Democratas, meu conterrâneo Rodrigo Pacheco, que cuida bem da minha cidade lá.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Pela Liderança.) – Salve Araújos! Sr. Presidente Senador Izalci Lucas, é minha satisfação de tê-lo como conterrâneo dessa cidade simpática de Araújos, cujo Prefeito é o Bel, uma figura extraordinária. Eu cumprimento todos os Senadores e Senadoras, os espectadores da TV Senado.
Primeiro, eu faço um registro muito importante da nossa chegada ao Senado da República e do apoio rendido ao Presidente Davi Alcolumbre na eleição à Presidência do Senado. Creio que aquele instante estabeleceu um marco importante de uma renovação muito significativa, com absoluto respeito aos demais concorrentes, evidentemente. Mas o Senador Davi Alcolumbre, uma vez eleito, demonstrou a sua plena e absoluta capacidade de conduzir os trabalhos do Congresso Nacional.
E chegamos ao final deste ano com esta constatação, de que foi um ano extremamente produtivo, talvez dos mais produtivos dos últimos anos do Senado da República, tendo sob a liderança, a batuta do Senador Davi Alcolumbre: humilde, determinado, trabalhador, conhecedor dos meandros da Casa do Senado e do Congresso Nacional. De modo que faço esse registro inicial para congratular-me com o Senador Davi Alcolumbre e com todos aqueles que, sob a sua liderança, fazem absoluta diferença hoje, no Senado da República.
Chega o fim do ano. Entre comemorações e despedidas, este é também um momento de apresentar um balanço, Sr. Presidente, do trabalho feito ao longo desta sessão legislativa e de refletir sobre os desafios do ano que vem. Nesta sessão legislativa de meu primeiro mandato como Senador, participei de algumas das Comissões mais importantes do Senado Federal.
Sou titular da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Omar Aziz; da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor, da qual eu sou Vice-Presidente do meu xará, Senador Rodrigo Cunha; e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, presidida pela Senadora Simone Tebet. Sou também titular do Conselho de Estudos Políticos, do qual sou Presidente.
Participei das seguintes agendas: da representação brasileira no Parlamento do Mercosul, da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude e do Grupo Parlamentar Brasil-Arábia Saudita, país que visitei este ano.
Tenho a honra de ser Líder do meu Partido, o Democratas, aqui, no Senado Federal. E aqui agradeço penhoradamente aos Senadores Marcos Rogério, Jayme Campos, Chico Rodrigues, Maria do Carmo e ao nosso Presidente, Senador Davi Alcolumbre.
Nessa qualidade, participei de praticamente todas as comissões mistas de medida provisória. Integro o Bloco Parlamentar Vanguarda, em que atuo como Vice-Líder do Senador Wellington Fagundes, e participei das seguintes missões oficiais: reuniões das Comissões Permanentes e da Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, e da missão oficial integrando a comitiva do Senhor Presidente da República Jair Bolsonaro ao Japão, China, Emirados Árabes, Catar e Arábia Saudita, representando, naquela ocasião e na proveitosa missão oficial, o Senado da República.
Nesta sessão legislativa de 2019, apresentei mais de 40 proposições. Não vou listar todas agora por uma questão de concisão, mas convido todos os cidadãos e cidadãs, espectadores e espectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado a consultarem esses temas no sítio eletrônico da nossa Casa, o Senado Federal. É uma excelente maneira de fiscalizar o nosso desempenho parlamentar e entender como esta Casa Legislativa funciona.
Enfim, por ora, vou concentrar-me nos projetos mais relevantes.
Em relação às propostas de mudança da Constituição Federal, gostaria de destacar a Proposta de Emenda à Constituição nº 191, de 2019. Apresentei a PEC, que recebeu apoio de outros 30 Senadores, como resposta do Parlamento aos anseios da sociedade em face da decisão do Supremo Tribunal Federal que alterou os precedentes da Corte acerca da possibilidade da prisão em segunda instância. Naquele momento, havia a proposta de se pretender alterar o art. 102 da Constituição Federal para restringir a possibilidade de interposição de recurso extraordinário no âmbito do Direito Penal, proposta assemelhada àquela que tramita na Câmara dos Deputados, uma PEC que tramita na Câmara dos Deputados, que extingue o recurso especial e o recurso extraordinário, precipitando o trânsito em julgado em segunda instância e substituindo esses recursos por ações revisionais de natureza rescisória.
Em linha gerais, o que se quer com esse projeto é inviabilizar que o réu condenado interponha mais e mais recursos com a finalidade de postergar o cumprimento da pena, permitindo, no entanto, o acesso à Justiça e aos tribunais superiores por outra via de natureza revisional.
Busca-se, portanto, compatibilizar os anseios da sociedade em ver quem seja culpado preso e quem seja inocente absolvido, premissas consonantes com a Constituição Federal.
Na discussão da reforma da previdência, apresentei a única emenda acolhida pelo Relator, Senador Tasso Jereissati. A emenda teve o objetivo de corrigir uma distorção do texto vindo da Câmara dos Deputados que prejudicaria determinadas carreiras do funcionalismo público ingressos até 2003 que têm suas gratificações atreladas à regra de bônus de desempenho, e não à de subsídio.
Indo adiante, gostaria de expor projetos de lei que apresentei ao longo deste ano.
O Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2019, que pretende alterar a Lei Complementar 141, de 2012, que é o texto que disciplina o investimento da União, dos Estados e Municípios na área da saúde. A ideia, Sr. Presidente, que inspirou o projeto, é limitar a verba que pode ser contingenciada pelo gestor para evitar que os nossos hospitais fiquem à mercê de um planejamento errático – em outras palavras, no prejuízo. Nós queremos assegurar o efetivo pagamento de pelo menos 85% das despesas programadas para o exercício. Essa é uma forma elogiada por vários gestores de hospitais e atende a uma necessidade premente de diversas Santas Casas e hospitais filantrópicos de todo o País. O PL 1.692, de 2019, que amplia de 45 dias para um ano o período antes de entrada em vigor da nova Lei da Multipropriedade Imobiliária. A ideia era permitir que houvesse mais debate entre a comunidade jurídica a respeito do tema, o que daria mais segurança jurídica à questão.
Ainda na área de imóveis, o PL 4.571, de 2019, apresentado por mim, que altera a Lei do Inquilinato, com vistas a modernizar a disciplina de aluguel de imóveis urbanos, conforme as novas práticas do mercado.
No que diz respeito ao esporte, apresentei o PL 5.516, de 2019, que regulamenta o futebol, criando o Sistema do Futebol Brasileiro. A ideia é tipificar a Sociedade Anônima do Futebol, com o estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário transitório – projeto parecido com aquele que tramita na Câmara, sob a relatoria do Deputado Pedro Paulo.
Na área jurídica, propus o PL 2.624, de 2019, que estabelece duração de três anos para o estágio profissional de advocacia, permitindo sua realização a partir do terceiro ano do curso jurídico. A medida visa permitir que o estudante se habitue mais cedo a um mercado de trabalho cada vez mais exigente e competitivo.
O PL 2.642, de 2019, que fixa honorários advocatícios às demandas trabalhistas iguais às do processo civil. Além disso, exige ônus da sucumbência para o beneficiário da Justiça gratuita que tiver obtido créditos capazes de suportar as despesas. O objetivo é o de valorizar o trabalho de advogados em qualquer área de atuação.
O PL 2.643, de 2019, que estabelece a obrigatoriedade da atuação de defesa técnica na defesa dos direitos do servidor público em processo administrativo disciplinar. É o advogado ou o defensor público o profissional capacitado à defesa justa do servidor, e o projeto visa fazer jus a isso.
O PL 3.691, de 2019, que prevê que o advogado possa ser vítima de crime de desacato. Nós sabemos que a violência verbal e física contra os advogados é uma triste realidade no nosso País. O livre acesso à Justiça requer a segurança dos profissionais. Prerrogativa de advogado é direito do cidadão por ele defendido.
Na área social, apresentei três projetos. Um deles, o PL 3.457, de 2019, que permite que um dos cônjuges requeira a averbação de divórcio no cartório de registro civil, mesmo que o outro não concorde com a separação. Entendemos que desburocratizar o divórcio é consonante com a vida atual, além de ser uma importante medida na defesa dos direitos das mulheres, que muitas vezes sofrem com a violência no contexto de um divórcio litigioso.
Já no contexto da defesa dos direitos da mulher, o PL 3.475, de 2019, visa inserir hipótese de remoção da servidora pública vítima da violência doméstica e familiar, a pedido, independentemente do interesse da Administração.
O PL 3.944, de 2019, altera a Lei de Execução Penal, reforçando a reintegração social do preso, projeto também apresentado por mim no Senado. O projeto se desdobra em medidas de atendimento psicológico ao preso, assistência ao egresso, assistência pela defensoria pública na apuração de falta disciplinar e inspeções do Conselho Penitenciário. Além disso, orienta atribuições do Conselho da Comunidade.
E ainda, na área social e cultural, propus o PL 3.480, de 2019, para que a proteção ao patrimônio turístico e paisagístico seja verificada no ato de outorga de recursos hídricos. São inúmeras as represas Brasil afora com carências e com baixo nível de água somente para geração de energia, olvidando-se, esquecendo-se do objetivo, que é também de se estabelecer o patrimônio turístico e paisagístico dessas localidades. Por fim, na área de saúde, apresentei outros três projetos, cuja relevância destaco: o PL 3.204, de 2019, que estabelece competências e prerrogativas para profissionais de fisioterapia; o PL 3.131, de 2019, que amplia o rol de doenças neonatais a serem rastreadas no Brasil; e o PL 6.209, de 2019, que adota medidas para uniformizar o valor de cirurgias oncológicas e assim facilitar-lhes a realização em centros cirúrgicos mais gerais, ampliando o acesso da população a esse importante serviço de detecção e diagnóstico do câncer. Eis, portanto, os projetos, senhores e senhoras. Em geral são de um perfil muito técnico, que contou com o auxílio de juristas, de profissionais e consultores especializados, sempre com muita reflexão, para construir uma agenda positiva no Senado da República.
Como Relator, analisei e proferi pareceres sobre mais de 200 proposições legislativas. Dentre elas, gostaria de destacar o PLC 27, de 2017, que visa combater a corrupção e a impunidade, abordando medidas como a razoável duração do processo e previsões sobre o aumento de pena do crime de corrupção, torná-lo crime hediondo e da previsão do crime de abuso de autoridade.
Meu relatório a respeito desse projeto foi favorável, com ressalvas quanto a algumas emendas e repristinando a tese da extinção civil do domínio que havia sido afastada pela Câmara dos Deputados e que busquei repristinar no Senado da República.
O PL 4.034, de 2019, que determina que as indenizações recebidas por vítimas de desastres com barragens não devem ser contabilizadas como renda pelo Governo para efeito de programas sociais.
Esse projeto é do Senador Anastasia.
Relatei o PL 2.963, de 2019, que altera o marco regulatório para aquisição de terras e imóveis rurais por pessoas e empresas estrangeiras, de autoria do Senador Irajá. O escopo desse projeto, já ultrapassada a fase da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Agricultura, hoje na CCJ, é a desburocratização do País para atrair investidores e recursos para o setor produtivo.
Ainda o PLC 80, de 2018, que estabelece obrigatoriedade da participação de advogado na solução consensual de conflitos, que aguarda votação na CCJ, porém, com parecer favorável já apresentado por mim.
Relatei o PLC 115, de 2018, que altera a lei do Refis, para determinar que pessoas jurídicas adimplentes não poderão ser excluídas do programa, mesmo que as parcelas mensais sejam consideradas de pequeno valor.
Sr. Presidente, sou advogado de formação. Sou um apaixonado pelo Direito e devoto dele. Eu quero ressaltar aqui a honra que é para mim participar desse processo de reforma do Brasil. Meu propósito é o de fazer valer essa intenção de racionalizar o sistema, combater a impunidade, sempre assegurando o respeito aos direitos fundamentais, à segurança jurídica e à Constituição da República. Eu abracei com entusiasmo essa tarefa e foi com alegria que vi, inclusive, o reconhecimento do Ministro Sergio Moro, sendo eu portador de voto de congratulações ao Senado Federal pela aprovação de cerca de 75% daquilo que era concebido no pacote anticrime idealizado pelo Ministério da Justiça.
Quanto às votações, além dos votos em bloco com o meu partido, do qual sou Líder e tenho a honra de sê-lo, sempre em favor do equilíbrio fiscal, do combate ao crime, à corrupção, à impunidade. Participei de mais de 80 votações nominais neste ano. Gostaria de destacar algumas dessas votações de que tomei parte: o voto favorável à PEC 61, de 2015, da qual fui Relator no primeiro momento aqui no Senado, que permite a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação dos Entes Federados. Isso vai permitir uma melhora substancial nos investimentos dos Estados e Municípios; o voto favorável à PEC 34, de 2019, do orçamento impositivo, que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao orçamento; o voto favorável ao PLC 136, de 2017, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, projeto do qual fui Relator quando Deputado Federal, na Câmara dos Deputados, e tive a honra de ser, aqui, um dos participantes da votação, tendo como Relator o Senador Kajuru. O projeto representa grande conquista para os diabéticos, inclusive para mim, que sou diabético tipo 2, especialmente àqueles de baixa renda; o voto favorável ao PL 5.478, de 2019, que trata da distribuição de recursos para Estados e Municípios oriundos do megaleilão do pré-sal. Destaco que Minas Gerais receberá um montante significativo de recursos e que os Municípios mineiros, também em estado de calamitoso de dinheiro, receberão um valor significativo fruto do trabalho feito pelo Congresso Nacional ao dividir os recursos inerentes ao leilão do pré-sal. Foi uma grande vitória para o Estado de Minas e para os Municípios mineiros. Finalmente terminando, Presidente – agradecendo a tolerância –, gostaria de destacar a sanção da Lei 13.955, de 2019, que assegura o valor de R$50 milhões para a retomada das obras da Barragem de Jequitaí, no norte de Minas. A lei é fruto do nosso empenho, junto ao Ministro do Desenvolvimento Regional, a quem agradeço – Gustavo Canuto –, e do Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, que encampou a ideia. Esse projeto da Barragem de Jequitaí permitirá uma irrigação de 35 mil hectares, no norte de Minas, uma produção de mais de 400 mil toneladas por ano e a geração de, entre empregos diretos e indiretos, 100 mil postos de trabalho na carente região do norte de Minas. Um grande sonho dos mineiros começa a tomar corpo a partir dessa iniciativa. V. Exas., certamente, irão concordar que este foi um ano muito trabalhoso, mas produtivo e gratificante. Sinto-me honrado e orgulhoso pela oportunidade de participar dos órgãos colegiados e das Comissões desta Casa Legislativa, à frente da liderança do meu Partido, o Democratas. Concluo este pronunciamento, dando-o como lido e agradecendo a todos os Senadores, a todas as Senadores, o convívio, a urbanidade, a civilidade, expressando minha absoluta esperança de que teremos um ano de 2020 de mais trabalho e com bastantes frutos para o nosso País.
Era o que eu tinha a dizer, agradecendo a tolerância com o tempo ao meu conterrâneo, Senador Izalci Lucas. Agradeço penhoradamente a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) – Tenho certeza de que, assim como eu, todos os mineiros estão orgulhosos de terem aqui V. Exa. – o Senador Anastasia, o Senador Viana –, representando tão bem Minas Gerais. A V. Exa., em especial, quero dizer da minha alegria, da minha satisfação de poder ter o seu convivido, que é um exemplo para nós aqui. Muitas coisas V. Exa. nos ensina, principalmente nessa área jurídica. V. Exa. é um especialista e tem contribuído muito para esta Casa. Então, parabéns a V. Exa.!
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) – Agradeço a V. Exa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR RODRIGO PACHECO.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Vou pedir ao Senador Paulo Albuquerque que assuma para que eu possa fazer o meu pronunciamento.
Em seguida, o Senador Marcos do Val.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Albuquerque.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Albuquerque. PSD - AP) – Boa noite, Sras. e Srs. Senadores, servidores desta Casa, os que nos ouvem!
Com a palavra o Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, vou começar esse meu pronunciamento com o meu conterrâneo Guimarães Rosa, que dizia que "uma coisa é pôr ideias arranjadas, outra é lidar com país de pessoas".
Há um ano, os moradores do DF me concederam a missão de representá-los no Senado, e tenho trabalhado intensamente para honrar o compromisso que assumi com a população.
Muitos desafios se apresentaram, mas, com muita dedicação e persistência, temos conseguido superar cada um deles, e foi pelas pessoas que ouvi e com muito trabalho realizado que cheguei até aqui. O resultado pode ser visto em obras importantes e inúmeras ações e iniciativas que estão assegurando melhores condições de vida às pessoas que vivem em Brasília e em outros locais do Brasil.
Não faço propaganda, não sou o mais querido das redes sociais, mas sei que todos a quem atendi e o trabalho que fiz foi o que me comprometi a fazer, mesmo porque, seguindo o meu conterrâneo Guimarães Rosa, "o real não está no início nem no fim, ele se mostra para a gente é no meio da travessia".
Meu gabinete, aberto a todos, recebeu, neste primeiro ano de mandato, quase 10 mil pessoas entre dirigentes de instituições públicas, privadas, grupos, coletivos, cidadãos e cidadãs que trouxeram suas vidas e suas demandas. Essas pessoas foram atendidas por mim, por minha equipe, e vai continuar sempre assim. Muitos vêm e voltam, mesmo porque tenho o trabalho parlamentar e nem sempre consigo receber todos que chegam no tempo e no espaço que merecem, mas eles podem verificar e por isso entendem, sabem que serão recebidos e voltam.
Nesta semana, finalizo o meu primeiro ano de mandato como Senador da República. Foi um período no qual trabalhei praticamente todos os dias da semana, inclusive nos fins de semana. Estive presente em 99% das sessões plenárias e nas sete comissões de que faço parte, além de frentes parlamentares que atuo como Presidente ou Vice-Presidente, como é o caso da ciência, tecnologia, educação, agronegócio e biotecnologia, dentre outras.
Debatemos e deliberamos sobre grandes temas, alguns dos quais terão continuidade no próximo ano, como a reforma tributária, a reforma administrativa e a prisão em segunda instância, mas, sem dúvida alguma, analisamos e aprovamos importantes mudanças para o País como a reforma da previdência. Sabemos dos sacrifícios, mas sabemos também da importância de reformar o País para retomar a economia, o desenvolvimento e o pleno emprego.
Os países mais desenvolvidos do mundo são países de empreendedores, aqueles que ousam, criam e fazem. Nós não fazemos isso porque temos uma mentalidade burocrática e paternalista. No Brasil, vale o pai Governo que sustenta, que briga, mas, no fim, tem uma caminha para a gente dormir.
É preciso mudar e mostrar o quanto somos criativos, competentes e sabemos fazer. Aqueles que sabem e o são já foram embora; a cada ano perdemos cientistas inovadores para outros países. Não ficam aqui para se acomodar, têm toda a razão.
Mas vamos ao ano e aos temas. Neste primeiro ano, corremos contra o tempo para solucionar os problemas e dar andamento às demandas mais urgentes da sociedade brasileira, e foram muitas. Sempre em busca de mais investimento para a nossa Capital, participei de incontáveis reuniões dos ministérios, em órgãos do Governo Federal e do próprio DF. Com recursos de emendas ao orçamento, além de outros investimentos, preparamos o alicerce para um Distrito Federal melhor, mais igual e mais justo. Queremos voltar a ser referência, como dizia a canção: "o melhor lugar do mundo é aqui e agora", temos pressa, mas a justiça e a igualdade devem valer para todos, os que precisam de segurança, da saúde, da educação e os que fazem esse trabalho imprescindível diariamente. Vale também para quem promove emprego, renda e desenvolvimento.
Por isso, nossa tarefa exige dedicação, visão e sensibilidade para os nossos Estados e nossa Capital Federal, orgulho de todos nós. Como bem disse Guimarães Rosa: "A colheita é comum, mas o capinar é sozinho". Por isso, capinemos cada um de nós e todos, certamente, colherão os frutos mais doces e em maior quantidade. Agindo assim, a gente verá o quanto o nosso DF pode melhorar, duplicando estradas e rodovias importantes para o acesso, construindo, reformando e ampliando escolas, creches, postos de saúde.
Os recursos necessários já foram destinados tanto em emendas de nossa bancada, sempre atenta, quanto em emendas individuais de cada um de seus representantes. A regularização fundiária, um dos pilares para este avanço, que tive a honra de liderar, está avançando e vai continuar. Trouxemos ainda ao debate a importância da ciência, tecnologia e da inovação para o desenvolvimento do DF e para todo o Brasil.
Senhoras e senhores, vou fazer aqui um breve resumo do trabalho realizado, mas o balanço completo será protocolado nesta Casa e estará à disposição de todos no meu gabinete.
Tive a honra e a responsabilidade de aprovar, como Presidente ou Relator, importantes medidas provisórias que viraram leis e fazem ou farão em breve a diferença na vida de muitos brasileiros e brasileiras, em cada canto deste País e em casos específicos no Distrito Federal.
Regularização fundiária. Mais de 50% da população brasileira vive em áreas irregulares. No DF, os índices são iguais. São verdadeiras cidades construídas e cujos moradores não sabem se no dia seguinte terão suas casas demolidas. Os trabalhadores rurais passam por dificuldades extremas. A eles foi dada a terra para produzirem, mas nunca a escritura. Não podem fazer investimento, ampliar os plantios e as colheitas, pela necessidade de uma escritura exigida pelos bancos.
São inúmeras as famílias que vivem nessa situação e, com a regularização, poderão influir, e muito, em nosso PIB e em nossas dívidas, com emprego, renda para muita gente. Nós, com certeza, podemos aumentar o nosso Produto Interno Bruto, as nossas divisas.
Mas eu quero falar principalmente do trabalho que realizamos junto à educação, à ciência e tecnologia e à desburocratização. Tudo isso faz parte do nosso desenvolvimento e de nossa modernidade. Tenho a educação como minha principal bandeira e, nesse sentido, trabalhei para atender todas as reivindicações, demandas e ações neste setor.
Por isso, para não ficar em números, peço que acessem as minhas redes sociais ou peçam diretamente, no gabinete, o relatório das ações que fiz como Parlamentar e como Relator da Comissão Mista de Orçamento, a respeito dos recursos para o ano que vem.
Para o DF, consegui liberar recursos que estavam parados, frutos de emendas que fiz nos anos em que estava na Câmara dos Deputados. Foram mais de 45 milhões que iriam voltar para o Tesouro por falta de execução. Não voltaram e hoje o Governo do Distrito Federal pode usá-los para as creches. A ideia inicial, quando consegui esse recurso, é que fosse usado para escolas. Depois, quando vi que não seria, consegui que o recurso ficasse para as creches. Agora, finalmente, parece que será usado.
Não me importa se qualquer Parlamentar use o recurso como se dele fosse. O importante, neste momento, é que realizemos a tarefa de construir creches e atender milhares de crianças que precisam. Não estou preocupado com isso, mesmo porque o meu trabalho sempre estará lá e há registro.
Neste ano, consegui do Governo Federal a liberação de 35 milhões para atender escolas de todas as regiões administrativas do DF, com reformas, construções e compras de equipamentos. Você pode ver a lista do que foi para cada escola, de acordo com os pedidos feitos pelos coordenadores regionais, no relatório em nossas redes sociais.
Para os moradores do DF, é importante saber o que conseguimos aprovar. Em emenda da bancada, conseguimos 229 milhões. Nas minhas indicações junto à bancada, consegui aprovar e destinar recursos para reforma e construção de equipamentos nos conselhos tutelares; pavimentação e acesso para atender escolas rurais; expansão e reestruturação de instituição de educação profissional e tecnológica; implantação e instalação da Estação Cidadania, que foi lançada pelo Ministério da Cidadania em seis regiões do DF, que vai atender não só as crianças mas também os jovens, com formação profissional, e também a terceira idade, com internet, com auditório, com capacitação profissional, segurança pública, esporte e lazer.
Para as emendas individuais, cada Parlamentar do DF definiu um valor e a destinação de suas emendas. Nesse caso, defini 16 milhões para saúde, educação, educação inclusiva, segurança, esporte, ciência e tecnologia, comunicação, cultura, conselhos tutelares.
Deixo claro, repetindo o grande Guimarães Rosa: "Uma coisa é pôr ideias arranjadas, outra é lidar com um país de pessoas".
Quero ainda colocar aqui algumas ações que acho importantes não só para o DF mas para o País. Todos se lembram do problema do zika vírus, quando mães, ao serem contaminadas pelo vírus do mosquito da dengue, deram à luz crianças com diversas doenças incuráveis, paralisantes e, sobretudo, aquelas que restringiam o desenvolvimento do cérebro, o Governo brasileiro admitiu sua omissão por não prevenir nem desenvolver ações no combate ao mosquito.
Assim, o atual Governo enviou para o Congresso uma medida provisória que poderia atender às famílias afetadas. Entretanto, a medida só atenderia às crianças com microcefalia, um dos sintomas. Como Relator da medida, eu ampliei não só o atendimento para outros problemas causados como retiramos a limitação das famílias que já tinham o BPC e aumentamos para 180 dias a licença-maternidade.
Fizemos algo que essas famílias queriam, mas ainda não acho que foi o suficiente. Por isso, vamos trabalhar por mais recursos e revisar os direitos – me comprometi a fazer isso e a lutar por isso. E isso já é lei.
Outra ação importante foi a aprovação da medida provisória emitida para combater as fraudes do INSS. Como Presidente da Comissão que avaliou a MP, trabalhei para aumentar a eficiência administrativa da previdência, além de reduzir a judicialização dos temas previdenciários. Para se ter uma ideia, de acordo com a estimativa do Tribunal de Contas da União, de 11% a 30% dos pagamentos do INSS, em 2017, foram indevidos, seja por erro, seja por fraude.
Com a medida que virou lei, teremos uma fiscalização mais enérgica e correta e certamente teremos uma previdência mais justa. Sabemos de todas as falcatruas, mas, com uma lei mais dura, vamos impedir que uns recebam mais sem merecer e – o pior – que outros recebam sem nenhum merecimento.
Fui Relator da MP 861, que permitiu a transferência para o DF da Junta Comercial, antes órgão ligado à União. Era um sonho de mais de 30 anos. A MP já foi sancionada pelo Presidente da República, virou lei e já está funcionando, inclusive hoje com a inclusão de todo o processo digital.
Ao todo, participei de 16 Comissões de análises de medidas provisórias. Dediquei especial atenção à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, da qual sou o Presidente. Aceitei esse desafio de presidir essa Comissão para ajudar o Brasil, em especial o DF e o Entorno, a crescer do ponto de vista social e econômico.
Lá tratamos de projetos sobre integração regional e turismo e analisamos ações para ampliar as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico das regiões brasileiras. Nesse sentido, coloquei para o Governo Federal que a implantação dos Centros de Desenvolvimento Regional (CDRs), em todo o País, deve ser uma política de Estado. Abraçamos essa iniciativa na Comissão pois pretendemos que ela seja um projeto que irá promover o desenvolvimento econômico e fomentar a geração de emprego e renda nas regiões, valorizando as vocações de cada uma. A proposta pretende aproximar os órgãos governamentais, o meio acadêmico e o setor produtivo com o objetivo de criar condições e definir estratégia para a realização de projetos inovadores que vão contribuir para o crescimento econômico regional.
Sr. Presidente, de cada dez pessoas com quem converso nas ruas, oito pedem ajuda para conseguir um emprego. Só aqui no Distrito Federal são quase 400 mil desempregados, e os números do resto do País também são altos. O projeto dos CDRs é a saída para a geração de emprego e renda e para dar esperança a essas pessoas que estão desempregadas e sem perspectiva de vida.
Nesses primeiros meses, fizemos na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo 25 reuniões. Foram 14 audiências públicas para ouvir ministros e representantes de órgãos públicos e privados de setores importantes para o desenvolvimento das regiões. Também analisamos e deliberamos 64 proposições, sendo 19 projetos, 38 requerimentos, e apresentamos 9 emendas na Comissão ao projeto de diretrizes orçamentárias para 2020.
Então, já realizamos muito, mas ainda temos muito trabalho pela frente.
Senhoras e senhores, minha atuação legislativa sempre foi focada na permanente participação nas reuniões do Plenário, nas Comissões temáticas, subcomissões, conselhos, grupos e frentes parlamentares.
Desde que cheguei ao Senado, apresentei 72 proposições, entre projetos, propostas de emenda à Constituição e requerimentos e relatei 54 matérias. Priorizei, em minhas iniciativas aqui nesta Casa, a educação, a segurança, o direito do consumidor, a proteção de crianças e adolescentes e a ciência e tecnologia. Junto com o mandato de Senador, ainda assumi outras responsabilidades: sou Vice-Líder do Governo no Senado, Vice-Líder do meu partido e do Bloco Parlamentar composto pelo PSDB e PSL, e Coordenador da Bancada do Distrito Federal.
Para finalizar, foi me dada uma tarefa importante e sensível: serei o Relator da CPI da Chapecoense. Vamos tratar de seguros e auxílios às famílias de esportistas e assessores da seleção que disputaria a Copa Sul-Americana na Colômbia em 2016, mas que perderam suas vidas na queda do avião da empresa boliviana LaMia, fato que comoveu o País. Tenho a honra e a responsabilidade de ser o Relator dessa CPI para fazer justiça a essas famílias que sofreram a perda de seus entes queridos e que até hoje esperam por uma solução. Precisamos amparar essas pessoas que já sofreram muito com a perda e ainda têm que enfrentar uma série de dificuldades financeiras.
Encerro com Guimarães Rosa: "O correr da vida embrulha tudo; a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que a vida quer da gente é coragem."
Sr. Presidente, todas as informações que citei podem ser acessadas nas minhas redes sociais: @izalci e no meu site www.izalci.com.br.
Eu quero aqui, de forma muito especial, agradecer a toda minha equipe, que trabalha muito e de quem a gente exige muito também, ouvindo a comunidade em todas as cidades, participando aqui de todas as Comissões, frentes. Por isso, quero fazer um agradecimento especial.
Quero agradecer também o carinho de todos os servidores do Senado, das pessoas mais humildes, que são aqui os nossos terceirizados, que fazem um belo trabalho nesta Casa, e desejar a todos um feliz Natal e um 2020 com muita saúde, muita paz e que seja um ano muito bom para todos.
Agradeço a V. Exa. pela paciência do tempo, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Albuquerque. PSD - AP) – Parabéns pelo brilhante trabalho neste ano legislativo, principalmente na área da educação e turismo, que são temas muito importantes para o DF e para o Brasil também.
Com a palavra o Senador Marcos do Val.
O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Para discursar.) – Boa noite a todos. Obrigado, Presidente.
Eu vou fazer um pronunciamento mais rápido, não seria uma prestação de contas, mas seria um agradecimento a todos os capixabas que acreditaram, apostaram em colocar meu nome como um Senador da República, representando o Espírito Santo; àqueles que também não colocaram essa aposta, mas tenho trabalhado arduamente por todos; e àqueles que também não votaram.
Tenho feito um trabalho de forma igualitária para todos os Municípios, independentemente de o Prefeito do Município A ou B ter apoiado ou ser do partido de aliado ou do partido de oposição. Meu mandato foi e vai ser sempre de forma igual para todo mundo, não seguindo a forma tradicional da política, mas fazendo uma política diferente, porque o cidadão capixaba não tem que arcar ou pagar por articulações ou pretensões do próprio político ou Senador de seguir uma carreira, pensando de forma estratégica nas suas reeleições e tudo o mais. Eu não tenho pensado nisso.
Tenho feito um trabalho muito forte com a segurança pública do meu Estado. O meu Estado sofreu, em 2013, uma paralisação da Polícia Militar. A sociedade sofreu bastante, o crime aumentou. Ninguém conseguia ir para a escola, ninguém conseguia trabalhar, ninguém conseguia sequer ir aos hospitais. E o capixaba entendeu que, sem segurança pública, não há democracia e não há liberdade. Por conta disso, eu tenho feito um trabalho muito grande para os agentes da segurança pública, inclusive direcionando boa parte das minhas emendas para a Polícia Civil, para a Polícia Militar, para o Corpo de Bombeiros. Eu escutei do próprio comandante da Polícia Militar – a Polícia Militar tem mais de 180 anos no Espírito Santo – que ela nunca, na sua história, recebeu nenhuma emenda parlamentar que pudesse ajudar no seu trabalho.
Eu tenho também colocado muito que eu não estou aqui representando os meus desejos, as minhas ideologias, nem lutando por elas, mas, sim, pelos capixabas, pelos desejos dos capixabas, pelos desejos que eles têm demandado. É claro que nem sempre a gente consegue agradar a todos, mas eu tento fazer um trabalho para agradar a grande maioria dos capixabas.
Eu tenho um orgulho muito grande de ser capixaba, de ter nascido na capital, de ter minha família no Espírito Santo. Mesmo tendo tido a experiência de morar em outros países e de trabalhar em outros países, é do Espírito Santo que eu gosto, é o Espírito Santo que eu amo. Eu vou lutar para entregar um Espírito Santo melhor, um Brasil melhor tanto para minha família como para a família de todos.
Bom, a minha primeira experiência como Parlamentar, como político, foi desafiadora neste primeiro ano. Foi muito difícil – não foi fácil. Eu faço um comparativo: seria o equivalente a uma pessoa que nunca pilotou nem uma asa-delta e, de repente, está pilotando um Boeing. E, ao mesmo tempo em que pilota esse Boeing, tem que ler o manual e se preparar para as dificuldades durante o voo, as turbulências, as possibilidades de a aeronave dar defeito e ter a habilidade de, ao mesmo tempo em que está em voo, conseguir solucionar os problemas. Assim eu me senti neste primeiro ano, chegando aqui ao Senado Federal.
Senador vem de sênior, vem de experiência, vem de carreira. Eu lido aqui com colegas e parceiros que já foram Presidentes da República, que já foram Governadores. Eu não tinha tido a mínima experiência nem de Vereador. Cheguei aqui para tentar fazer um bom trabalho. Espero que eu tenha tido a aprovação dos capixabas; espero que eu continue tendo a aprovação dos capixabas, espero que eu esteja tendo a aceitação de todos os brasileiros.
Peguei logo uma relatoria muito difícil, que foi a anticrime, que foi o maior desejo de toda a sociedade brasileira nas últimas eleições: combater a criminalidade, a impunidade, a corrupção. Essa relatoria não foi fácil, praticamente um ano eu e minha equipe. Aproveitar e agradecer a toda a minha equipe do meu gabinete, os assessores, os consultores do Senado, que comigo conseguiram pilotar esse Boeing neste primeiro ano. Sem eles seria impossível eu conseguir chegar até o final. Apesar de que no caminho a saúde ficou prejudicada ao ponto de ter até que parar na UTI, mas consegui superar e dar continuidade ao trabalho, porque a gente não podia deixar a cadeira vazia e a sociedade capixaba e brasileira órfã de um Senador.
Eu queria até aproveitar aqui e dizer que, durante a votação do anticrime, semana passada, e da prisão em segunda instância – era um desejo muito grande da sociedade, era um desejo muito grande da maioria dos Senadores –, nós fizemos um abaixo-assinado pedindo à Simone Tebet que pudesse colocar em pauta a votação em segunda instância. Conseguimos colocar em pauta. Ela foi realmente uma Senadora ousada, que merece o meu respeito e minha admiração e, naquela mesma semana em que nós pautamos a prisão em segunda instância e o pacote anticrime, para poder entregar para a sociedade, antes de encerrar o ano, uma notícia boa, uma notícia que nós estamos aqui trabalhando por todos vocês, eu recebi um requerimento e, nesse requerimento que eu recebi para assinar, eu estava tendo um entendimento de que, nesse requerimento, após votada a prisão em segunda instância, na CCJ, onde nós estávamos, seria levado aqui para o Plenário para votação, no mesmo dia, em Plenário.
De pronto eu fiz e coloquei a minha assinatura nesse requerimento, só que, ao descobrir – na verdade, descobri hoje, no último dia nosso, eu poderia estar aqui fazendo uma prestação de contas, mas eu estou aqui aproveitando para fazer esse esclarecimento –, então, hoje acabei descobrindo que era um documento com a intenção de protelar, de fazer com que a votação da prisão após a segunda instância seguisse um caminho mais lento do que deveria e poderia ser.
Então, eu estou aqui pedindo desculpas aos meus conterrâneos, aos brasileiros, por ter cometido essa falha, mas, de pronto, eu fiz um ofício requerendo ao Presidente Davi Alcolumbre a retirada do meu nome, porque não faz jus, eu que estou com a bandeira lutando pela prisão após segunda instância, lutando pelo combate à corrupção, ter assinado um documento que, de forma velada, tem o intuito de fazer com que a votação da prisão após segunda instância leve um tempo maior do que a sociedade deseja.
Então, aqui eu vou até ler. Foi o ofício que eu protocolei aqui na Casa e, direcionado ao Presidente Davi Alcolumbre, que eu coloquei:
Ao cumprimentá-lo, cordialmente, dirijo-me a V. Exa., solicitar com urgência que se faz necessário a retirada, em definitivo, da minha assinatura ao requerimento de recurso nº 19/2019, referente ao PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância.
Esclareço que fui informado, erroneamente, pela assessoria do autor do requerimento, que o recurso seria para que o PLS 166/2018 tivesse rápida tramitação nas duas Casas e sua aprovação pelo Plenário do Senado dar-se-ia na mesma data da aprovação na CCJ.
Afirmo mais uma vez que sou totalmente favorável à prisão em segunda instância. Posição largamente expressada na votação do PLS 166/2018, que aconteceu na CCJ, aqui no Senado, no parecer do anticrime, do qual fui Relator, e nas campanhas que tenho feito publicamente. Quanto mais rápida a aprovação do PLS 166/2018 pelo Congresso, melhor para toda a sociedade, que luta contra a impunidade e a corrupção.
Assinado [...].
E, de forma rápida, a própria Casa, o Senado Federal, já colocou no seu sistema a retirada do meu nome.
Então, encerro aqui agradecendo a oportunidade de estar falando com todos, esclarecendo a todos, pedindo desculpas por não ter atendido na velocidade que toda a sociedade poderia estar desejando no meu primeiro ano de trabalho, mas prometo que no segundo ano vou me esforçar ainda mais. Nós estamos com uma equipe ainda mais preparada e estou ainda mais preparado pela minha própria equipe para atender à demanda do próximo ano.
Que 2020 seja um ano de muita paz, muito amor e muita tranquilidade para toda a sociedade, e quero desejar o mesmo para os meus companheiros. Acabei conhecendo grandes Senadores, grandes pessoas que realmente me fizeram repensar as pessoas que compõem o Congresso Nacional. Quando eu fui colocar o meu nome à disposição para ser candidato, o meu pai simplesmente disse: "Eu vou fazer campanha contra você, eu não quero que você chegue lá e perca os valores que eu lhe dei". Mas durante a campanha ele viu que não é dessa forma, como toda a sociedade enxerga. Aqui eu pude mostrar que existem grandes Senadores, grandes Parlamentares que estão lutando pelo País. Tanto é que nós montamos um grupo que foi um grupo que me deu luz, que me deu força para dar continuidade a essa batalha. E hoje ele entende que existem muitos Parlamentares que estão realmente dedicados aos brasileiros. Então, espero que, nas próximas eleições, possam vir mais Parlamentares com esse perfil, para que a gente possa estar cada vez mais fortalecido.
Um feliz 2020 a todos vocês e muita saúde.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Albuquerque. PSD - AP) – Senador Marcos do Val, parabéns! E o senhor falou uma coisa muito importante, que é, após a eleição, ser um Senador de todos. E com certeza, com esse sentimento, o senhor vai produzir muito mais em prol do povo do Espírito Santo e do Brasil também. Parabéns!
(O Sr. Paulo Albuquerque deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos do Val, Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. PODEMOS - ES) – Então, com a palavra o Senador Paulo Albuquerque. Vai ser um prazer ouvi-lo.
O SR. PAULO ALBUQUERQUE (PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, servidores desta Casa, todos que nos assistem, primeiramente quero agradecer a Deus por este momento e dizer da minha gratidão por como eu fui recebido nesta Casa pelas Sras. e Srs. Senadores.
Hoje aqui, na última, sessão desta Casa, tive oportunidade de ver brilhantes prestações de contas com a sociedade brasileira e com cada Estado que cada um representa, citando como exemplos o Senador Izalci, que falou muito bem sobre educação não só do DF, mas também do Brasil como todo, e também trabalhando pelo setor do turismo; o Senador Nelsinho Trad, que enfatizou a saúde do nosso Brasil, onde o Ministro Mandetta conduz com muita sabedoria a pasta da saúde, enaltecendo a média e alta complexidade de evolução neste ano que passou, e principalmente dando oportunidade do terceiro turno às unidades básicas de saúde, o que com certeza vai melhorar a saúde de toda a população na ponta, que são os Municípios, onde as pessoas primeiramente se socorrem quando têm algum problema; a Senadora Leila, que fez uma brilhante prestação de contas de sua produtividade legislativa, enfatizando aqui a defesa das mulheres, do esporte e outras causas também; o Senador Jayme Campos, que é um veterano na política e ainda relatando as dificuldades que tem o setor público de iniciar, conduzir e concretizar obras e medidas que precisam de uma continuidade efetiva; e o Senador Wellington Fagundes, que falou sobre o seu compromisso grandioso com o Estado do Mato Grosso.
Mas aqui, Sr. Presidente, eu venho agradecer a oportunidade que o Senador Lucas Barreto me deu de estar aqui nesta tribuna como seu primeiro suplente. Agora estou assumindo com muita humildade o seu lugar, que é um grande compromisso. As características humanas do Senador Lucas Barreto e sua competência parlamentar são realmente infinitamente reconhecidas por onde ele passa. Então, para mim, se torna uma honra ainda maior e um compromisso muito grande com o meu Estado do Amapá e com o Brasil também.
Vale ressaltar os trabalhos legislativos que o Senador Lucas desempenhou em prol do Estado do Amapá. Cito o término da obra mais antiga do Brasil, que é a BR-156, que liga Macapá, capital do meu Estado, ao Oiapoque. Aquela população sofre demais na época invernosa com dificuldade de transporte de alimentos, do socorro à saúde e outras necessidades básicas que cada Município tem, e com o trecho sul também, que liga até o Laranjal do Jari. Então, é uma reivindicação que o Senador Lucas vem travando fortemente em prol do Estado do Amapá, e a gente espera que em breve evolua e se conclua essa obra que o povo do Amapá merece.
E também travou um debate importante sobre o binômio preservação e desenvolvimento. Não adianta haver preservação se a gente tem uma sociedade esquecida, abandonada, sem geração de emprego e sem renda para que as pessoas possam se desenvolver. Aqui eu cito a Renca (Reserva Natural do Cobre e Associados), que, sem dúvida nenhuma, com o planejamento traçado para o desenvolvimento dessa Renca e liberação de áreas para a exploração, vai trazer emprego e renda para a nossa sociedade, coisa de muita importância que falta não só no Amapá, mas no Brasil como um todo.
Na segurança pública, liberou mais de R$100 milhões através do Ministério da Justiça, que vão beneficiar tanto a área de locomoção, como os presídios, as estruturas de delegacias e etc.
Defesa da Amazônia, que é uma bandeira não só dele como de vários setores unidos da Amazônia Legal.
Vale ressaltar também a PEC 51, que beneficiará não só o Amapá, mas também os Estados como um todo, e que altera o art. 159 da Constituição, um aumento para 26%. Isso, com certeza, vai trazer melhorias em vários setores para todos os Estados brasileiros.
E agora as transferências de terras para o Amapá, porque a legalização traz maiores investimentos e, com certeza, vai melhorar a geração de emprego, a produtividade, a agregação de valor às matérias primárias e, sem dúvida nenhuma, o avanço do nosso Estado.
No mais, Sr. Presidente, venho também fazer minha referência ao Presidente Davi Alcolumbre, um amapaense que preside esta Casa com muita sabedoria, equilíbrio e respeito a todos os Senadores aqui presentes. Então, meu muito obrigado.
Quero externar meu voto de feliz Natal a todos os brasileiros e brasileiras e, principalmente, às pessoas do meu querido Amapá.
Como médico, quero externar votos de feliz Natal e um próspero ano novo aos meus colegas médicos, em especial da Sociedade Brasileira de Patologia, minha especialidade, extensivos também aos demais profissionais de saúde.
Meu muito obrigado.
Boa noite e bênção a todos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. PODEMOS - ES) – Agradeço as palavras do Senador Paulo Albuquerque.
Seja bem-vindo à Casa! Que o senhor...
O SR. PAULO ALBUQUERQUE (PSD - AP) – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. PODEMOS - ES) – ... possa fazer um grande mandato agora em 2020.
Não havendo mais outro orador, deixo por encerrada a sessão de hoje.
(Levanta-se a sessão às 19 horas e 05 minutos.)