1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 20 de novembro de 2019
(quarta-feira)
Às 14 horas
26 ª SESSÃO
(SESSÃO CONJUNTA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – A lista de presença acusa o comparecimento de 46 Sras. e Srs. Senadores e 415 Sras. e Srs. Deputados.
Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Pois não, Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – V. Exa., Presidente, além de ser um homem da melhor competência, é também um predestinado. Hoje nós estamos recebendo a primeira leva de integrantes do Estágio-Visita do Senado.
Senador Izalci, nós que saímos da Câmara e sempre prestigiamos o Estágio-Visita da Câmara, estamos copiando um bom exemplo que a Câmara nos lega, que é a possibilidade de trazermos os estudantes, são os primeiros 19 estudantes de todo o Brasil que participam do Estágio-Visita do Senado. Eles tiveram a oportunidade de visitar o Plenário da Câmara neste momento de início da sessão do Congresso que V. Exa. está a abrir, e eu pedi essa permissão, que V. Exa. generosamente concedeu, para fazer o registro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Muito obrigado, Senador Esperidião Amin.
Sejam bem-vindos os estagiários, então, e que tenham o melhor proveito.
Breves comunicações.
Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, Srs. Congressistas, Sras. Congressistas, a pauta do dia de hoje do Congresso Nacional tem vários PLNs que são importantes que sejam aprovados na data de hoje, porque são projetos de lei do Congresso que abrem crédito orçamentário para alguns órgãos. E muitos deles já estão praticamente parando as suas atividades por falta de orçamento para que eles possam efetuar a liquidação e o pagamento.
Também nós temos, no dia de hoje, Sr. Presidente, alguns vetos. Vetos a serem apreciados pelo Congresso Nacional. Vetos feitos corretamente, de forma adequada, e outros que, até por orientação malfeita, o Presidente da República fez o veto. E nós vamos estar aqui no dia de hoje, nesta tarde e noite, discutindo e votando.
Mas, Sr. Presidente, eu queria também aproveitar ainda o tempo que eu tenho para falar a respeito do Governo do Estado do Maranhão, mais precisamente do Governador Flávio Dino. Eu quero me referir à atitude que ele tomou agora, de ontem para hoje. Todos lembram que o Governador Flávio Dino foi o Governador que mais oposição fez à aprovação da reforma da previdência. Dizia que o Presidente Jair Bolsonaro estava tirando direito dos servidores públicos federais, que o Presidente Jair Bolsonaro estava cometendo uma grande maldade contra o povo brasileiro.
E agora o que faz o Governador Flávio Dino? Encaminhou ontem, para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, uma reforma da previdência no serviço público do Estado do Maranhão, atingindo diretamente 70 mil pessoas que trabalham no serviço público do Estado do Maranhão, aumentando a alíquota de 11% até 23%. Ele, que se dizia um grande administrador, dizia que a previdência do Estado do Maranhão era superavitária e que era um exagero nosso aqui da Câmara, um exagero do Senado aprovar tal medida para a previdência do serviço público federal. E o mais interessante, Sr. Presidente, é que, na proposta encaminhada pelo Governador Flávio Dino, ele não deixou nem que fosse discutida, que fosse debatida, que houvesse audiências públicas. E aqui, na época, ele dizia que se estava aprovando de afogadilho a reforma da previdência. E, lá no Maranhão, foi só um dia. Não houve discussão, não houve audiência pública. Então, que democracia é essa que o Governador Flávio Dino prega? Lá no Maranhão, é de uma forma; para o Brasil, é outra, mas lá no Maranhão, é de outra forma. Pegou os Deputados Estaduais que estão a seu serviço na Assembleia Legislativa e os fez aprovarem, no dia de hoje, essa proposta que muda o sistema previdenciário, aumentando o desconto na folha de pagamento de todos os servidores.
E, aí, ele diz, através dos seus secretários e daqueles que são pagos por ele para falarem até mesmo na imprensa, que estava cumprindo a Constituição Federal...
(Soa a campainha.)
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) – ... que nós é que havíamos feito a mudança e que ele era obrigado a cumprir.
Apenas quero lembrar que o art. 9º, §4º, da PEC que nós aprovamos aqui e que já foi promulgada, que agora já é uma emenda constitucional, diz o seguinte: "Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União".
A alíquota mínima é de 7,5% para os servidores da União que ganham até um salário mínimo e é de 11%´para aqueles que ganham R$2 mil. O que o parágrafo está dizendo é que a alíquota não pode ser inferior a 7,5%. Portanto, ele está aumentando porque quer, não porque a Constituição mande ele aumentar, de forma alguma. Ele poderia permanecer – para concluir, Sr. Presidente – com a mesma alíquota, poderia deixar...
(Soa a campainha.)
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) – ... o mesmo percentual que já existe lá, até porque esse mesmo parágrafo do art. 9º diz que "se demonstrado que o respectivo regime próprio de previdência social não possui déficit atuarial", ele não precisa mudar a alíquota.
Ora, se ele deu uma declaração ainda outro dia de que a previdência do Maranhão era bem administrada por ele... E provo depois que, quando Roseana Sarney foi governadora, o cálculo atuarial dizia que a alíquota era aquela que estava lá, que não se precisaria aumentar a alíquota. E o que ele fez nesses cinco anos? Acabou a previdência? Administrou errado? Sacou dinheiro dos servidores públicos do Estado? Deu rombo na previdência?
É necessário que ele venha a público, porque ele veio a público, de forma nacional, dizer que não era necessária a reforma da previdência e, agora, lá no Estado do Maranhão...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputado, conclua.
(Soa a campainha.)
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) – ... ele faz, de forma bem cruel, tirando dos servidores públicos, que acreditaram na sua conversa, na sua ladainha de que não iria mexer na previdência, que não iria tirar do servidor público, daquele que já ganha bem pouco, que já ganha quase nada e que está há cinco anos sem ter direito a reajuste. E digo isso porque os servidores públicos do Estado do Maranhão estão há cinco anos sem reajuste de seus salários. E o que o Governador agora fez? Aumentou a alíquota de contribuição dos servidores públicos do Estado do Maranhão. Assim, aquele que pagavam 10%, 11% vão pagar 20%.
É um absurdo o que o Governador do Maranhão, Flávio Dino, está fazendo com os servidores públicos do Estado.
Solicito que este pronunciamento seja divulgado em A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – O.k., Deputado.
Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores presentes a esta sessão do Congresso, ontem nós fizemos aqui uma homenagem ao Estado do Amazonas; hoje, eu leio no Estadão uma reportagem sobre o crescimento não só das queimadas, mas do mais grave, do desmatamento, que cresceu 29% em toda a Amazônia. Em alguns Estados, esse crescimento chegou a ser bárbaro: de três a quatro vezes mais. A nossa amada Amazônia, lugar para garantir a nossa própria vida.
Sr. Presidente, hoje, eu estou, inclusive, muito tocado e sensibilizado, porque, recentemente, eu recebi a Profa. Tani, que é do Colégio Carlos Drummond de Andrade, em Diadema. Ela me trouxe, Sr. Presidente, esta documentação aqui: desenhos de vários alunos do ensino fundamental e não somente desenhos, mas também cartas dos alunos fazendo um apelo aos Deputados, aos Senadores, às Senadoras, às Deputadas. São mais de 300 pessoas. A cada mensagem, meu coração pesava, porque são jovens que, da região industrial da cidade de Diadema, apelam para que nós Parlamentares, Deputados e o Governo Federal olhemos para a questão da Amazônia com muito respeito, com muito carinho. São jovens que estão falando... Eu só não vou ler a carta de uma delas para não ter que excluir as outras, mas cada carta, Sr. Presidente, demonstra o temor pela própria vida, demonstra o temor pelo futuro, demonstra o que pode acontecer não somente com o nosso Brasil, mas também com o Planeta, não somente com a produção econômica, que pode ser muito bem aproveitada sustentavelmente falando, mas também com a vida e com o futuro. Aqui, eles falam da situação dos povos indígenas, ameaçados, mortos. Aqui, os alunos falam da situação dos seringueiros, dos moradores ribeirinhos. Aqui, eles falam dos rios, das árvores. Na sua forma lúdica de falar, eles expressam um profundo sentimento de consciência ecológica e de consciência humana.
Eu peço aos nobres Deputados que leiam o Sínodo que o Vaticano fez a respeito da Amazônia, um documento importantíssimo, que deve ser lido a qualquer dia. Eu farei questão de lê-lo aqui, neste plenário, para que nós tenhamos essa sensibilidade.
Não é uma questão ideológica, não é uma turma contra a outra, mas é uma questão de vida. Se em detrimento da vida se pratica o lucro, se desmata, se toca fogo, isso não tem a ver com a questão ideológica, tem a ver com a proteção do pulmão do mundo.
Por esse motivo, Sr. Presidente, eu quero, inclusive, pedir autorização para que V. Exa. permita a divulgação, em A Voz do Brasil, desse apelo desses estudantes, que também lhe entrego, Sr. Presidente, para que faça constar nos Anais do Congresso Nacional, para que qualquer Deputado, qualquer Deputada, qualquer Senador, qualquer Senadoras leia...
(Soa a campainha.)
O SR. VICENTINHO (PT - SP) – ... com respeito profundo o que significa o apelo desses jovens. Se esses jovens lá de Diadema fizeram esse apelo, imaginem o que a juventude está fazendo por todo o Brasil.
Salve o Amazonas! Viva a vida!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Deputado. Será concedido.
Deputado Frei Anastacio... Deputado Charles, um minuto.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente Marcos Pereira, obrigado.
Eu apresentei um projeto de lei nesta Casa a respeito de veículos ciclomotores, cicloelétricos e patinetes, que é uma realidade nas cidades e nas áreas rurais do nosso País.
Esses veículos aumentam a mobilidade e o deslocamento dos cidadãos brasileiros.
Com o aumento da utilização, observamos também o incremento do número de furtos e de roubos desses veículos. Para enfrentarmos de frente esse problema, propomos um projeto de lei que visa criar mecanismos para prevenir o roubo e o furto desses veículos. Por isso, propusemos o registro de um número que permita identificar os citados veículos. Esse número deverá constar na nota fiscal emitida pelo consumidor, que tem até um prazo de 18 meses para fazer essa adequação. Então, é um projeto importante, e muita gente vem me cobrando isso no interior.
E peço que V. Exa. divulgue na Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Concedido.
Deputado Frei Anastacio.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Deputado Marcos, faço aqui minha homenagem ao Dia da Consciência Negra, que é comemorado hoje, 20 de novembro.
Sabemos que a história do povo negro está longe de ser reparada integralmente. A população negra ainda tem convivido diariamente com o racismo institucional, tem convivido com a perseguição de sua população por parte da polícia e de determinadas figuras, tem enfrentado o encarceramento em massa e a falta de oportunidade. A vocês, minha solidariedade!
Apesar disso, também podemos agradecer as conquistas. Temos esperança de que a luta pode continuar trazendo bons frutos. Exemplo disso é o número de pardos e negros que, pela primeira vez na história deste País, é a maioria em universidades federais. Esse público representa 51% dos alunos matriculados, número que se aproxima da quantidade de negros e pardos no Brasil, que somam 54% da população.
Temos de reconhecer e agradecer as políticas públicas dos governos petistas, que facilitaram o acesso à educação através das ações afirmativas de programas como o Fies e o Prouni.
Sr. Presidente, também trago aqui o registro a esta Casa de que amanhã, sexta-feira, estará sendo realizada a VI Jornada de Estudos Freireanos, no Campus Mamanguape da Universidade Federal da Paraíba. É uma semana voltada para a obra de Paulo Freire, um educador e filósofo brasileiro, considerado um dos pensadores mais notáveis da história da Pedagogia mundial. Apesar de o mundo todo considerar isso, os milicianos de plantão já tentaram até desqualificar esse valor de grande educador.
Portanto, deixo aqui meus parabéns ao Prof. Paulo Palhano e a todos os organizadores desse evento. É uma semana com muitas palestras, debates, apresentações de experiências educativas que mudarão a vida de muita gente. Este ano eu não irei participar porque estarei no Congresso Nacional do PT, neste mesmo período, em São Paulo.
Portanto, parabenizo os organizadores da VI Jornada de Estudos Freireanos.
E viva Paulo Freire!
Sr. Presidente, solicito que essas duas falas que aqui fiz sejam divulgadas nas redes sociais e também no programa A Voz do Brasil.
Viva a população negra e parda deste País, que tão bem faz e que, no dia a dia, engrandece este Brasil, como também os brancos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado, Deputado.
O Deputado José Ricardo está aí? (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Zeca Dirceu por um minuto.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – A cada dia que passa, fica mais evidente que Bolsonaro não governa nada. Bolsonaro distrai, polemiza e gera conflito. Tenta, agora, transformar na grande pauta do País o tema da prisão em segunda instância, um tema falso, uma fake news institucional. Infelizmente, gente de má-fé e gente até mesmo de boa-fé seguem como se isso fosse resolver o clamor da população. A população nossa clama por emprego, a população clama por mais investimentos e soluções na área da saúde, a população clama pelo fim dos retrocessos, da destruição da educação brasileira. A pauta da segunda instância só tem um objetivo: calar Lula. Sabem que Lula lidera o Brasil, apresenta soluções, tem histórico de realizações. Que o Congresso não se ocupe com esse tema!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Com a palavra o Deputado José Ricardo.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Quero saudar todos os Deputados Federais e Senadores.
Sr. Presidente, hoje é o Dia da Consciência Negra, feriado em centenas de cidades brasileiras, incluindo a cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas. É um dia para homenagearmos Zumbi dos Palmares, para nos lembrarmos dessa luta dele e de todas as pessoas que até hoje lutam contra a escravidão, contra discriminações, preconceitos, racismo, que ainda existem no nosso País.
É bom lembrar que nós tivemos mais de 350 anos de escravidão negra no Brasil. Isso trouxe consequências para a população, para o povo negro, até os dias atuais. A gente percebe isso nos indicadores sociais, nos espaços de oportunidades, nos espaços públicos, no desemprego, na violência, que atinge mais as pessoas negras, os jovens negros. O que foi retratado numa imagem nos corredores da Câmara dos Deputados e que incomodou, inclusive, um Deputado Federal, é um pequeno retrato de uma realidade que atinge a população negra, os jovens assassinados, às vezes, até pelo Poder Público – isso tem de ser denunciado.
Mas também tivemos avanços, lutas que se transformaram em políticas públicas. Temos de nos lembrar do período do Governo Lula e da Presidenta Dilma, das políticas afirmativas de inclusão social, das cotas. Alguns Parlamentares falaram – eu reforço aqui a informação – que, nas matrículas das universidades públicas, como agora os dados mostram, os negros estão ultrapassando os brancos em termos de quantidade. Esse é um avanço. Mas, em outros ambientes, isso não acontece, no mundo do trabalho também não.
Nós temos que insistir nesses direitos, nos direitos de todas as pessoas, mas, em particular, do povo negro, que continua sofrendo.
Venho aqui para parabenizar, pelas lutas, as entidades, os movimentos que insistem em que temos de chamar a atenção da sociedade para essa dívida que ela tem com a população negra.
No Amazonas, quero destacar ontem uma caminhada, a 9ª Caminhada de Conscientização, do bairro da Compensa, do grupo Associação de Capoeira Arte Revelação, do bairro da Compensa, que, em parceria com escolas, com estudantes, com jovens, com professores, com os moradores do bairro e de vários bairros, faz essa caminhada para chamar a atenção, para conscientizar, para refletir sobre essa realidade que atinge a população negra. Parabéns a eles e a todos no Brasil que fazem isso.
Mas também queria aqui registrar que, no Amazonas, temos uma lei estadual de minha autoria que coloca no calendário oficial uma data, 10 de julho. É uma data em que lembramos que o Amazonas foi o segundo Estado a assinar a abolição da escravatura; portanto, é um marco histórico, é importante, para a gente relembrar essa luta que houve no Estado e que continua até hoje.
Também um outro projeto de lei, que é uma lei que trata da capoeira, que já é um símbolo nacional, e, portanto, um reconhecimento no Estado do Amazonas também, para que, no calendário oficial, haja os momentos para a gente poder homenagear e valorizar a cultura brasileira, a capoeira e, portanto, o povo negro.
Sr. Presidente, também não posso deixar de fazer um registro, acredito que vai ser um debate permanente nos próximos dias, que é a Medida Provisória 905, essa que pretende taxar os desempregados e desempregadas. Imagine a injustiça que nós temos neste País! Um desemprego altíssimo, que não para de crescer. Saiu a notícia agora de que, no Amazonas, Manaus é a terceira cidade com o maior desemprego, lamentavelmente, um sofrimento para milhares de famílias. E agora o Governo pretende taxar, cobrar a previdência daquele que, uma vez desempregado, nessa agonia, nessa situação calamitosa que sua família vai enfrentar, devido ao desemprego, e ele buscando seguro-desemprego, agora vai ter que pagar, recolher a previdência. E isso vai se reverter em benefício dos empresários, que vão ter um custo menor, inclusive no FGTS, das contratações de jovens, de novos empregados por um certo tempo. Então é uma injustiça atrás da outra. Já basta o povo negro sofrendo. Agora quase todos os trabalhadores estarão à mercê dessa nova proposta do Governo, se for aprovada. Espero que não seja aprovada.
Portanto, Sr. Presidente, gostaria que fosse divulgado em A Voz do Brasil nosso discurso, nosso posicionamento sobre esses assuntos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – O.k., Deputado. Será divulgado.
Deputado João Daniel.
Enquanto isso, Deputado Heitor Schuch, um minuto, enquanto ele se dirige à tribuna.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero dar por lido e pedir publicação em A Voz do Brasil uma felicitação e cumprimentos ao grupo Gazeta de Comunicações de Santa Cruz do Sul, minha terra natal, pela 6ª edição do Palco do Saber, com parceria da Unisc, das prefeituras de Santa Cruz e Venâncio Aires, da Secretaria de Educação, da 6ª Coordenadoria, da Unisc Escola.
Mais de 40 mil estudantes já partilharam deste palco do saber testando seus conhecimentos em diversas disciplinas no sentido de resgatar a maior riqueza de um povo, que é a educação. Parabéns ao grupo Gazeta!
E por último, à diocese de Santa Cruz do Sul, que, no último dia 15 de novembro, celebrou 60 anos de instalação da Cúria no Município.
Aos quatro bispos que passaram por lá, Dom Alberto Etges, Sinésio Bohm, Canísio Klaus e o atual Dom Aloísio Alberto Dilli, felicitações e...
(Interrupção do som.)
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO HEITOR SCHUCH.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Presidente Marcos Pereira, Srs. Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, hoje, Dia Nacional da Consciência Negra, nós poderíamos homenagear dezenas, centenas de homens e mulheres que se dedicaram a essa causa no Brasil, na defesa de uma sociedade justa, de uma sociedade igualitária, fraterna, sem preconceitos. E nós queremos deixar o nosso registro a todos os homens e mulheres que lutaram e que deram sua vida, a exemplo de Zumbi dos Palmares, que hoje é um grande herói nacional brasileiro estudado no Brasil e no mundo como uma das primeiras comunidades no Planeta organizada com um modelo de sociedade livre, fraterna, que foi a Serra da Barriga, em Alagoas, e que orgulha todos os brasileiros e brasileiras que lutam.
Nós gostaríamos, Sr. Presidente, de deixar registrado que também no dia de hoje nós estivemos com mais quatro Parlamentares que representavam o Núcleo Agrário da nossa bancada, numa reunião com o Embaixador da Bolívia, na Embaixada da Bolívia. Fomos juntamente com assessorias e movimentos levar ao Embaixador José Kinn Franco, que representa o Governo Democrático e Popular de Evo Morales, a nossa solidariedade e o nosso compromisso com o povo da Bolívia, com o Presidente Evo Morales.
E gostaríamos de deixar registrado neste Congresso Nacional que o Brasil, como um país e uma economia importante na região, neste momento poderia ser o grande articulador da paz naquele país, da busca de uma solução. Mas optou por outro caminho, o caminho vergonhoso do qual o Ministro das Relações Exteriores do Governo Bolsonaro e o Governo Bolsonaro optaram por apoiar e por reconhecer uma presidenta que não foi eleita pelo povo, que não foi eleita pelo Congresso, como mais um golpe, como reconhece Guaidó, na Venezuela, e como é a política internacional vergonhosa do Governo Bolsonaro. O Brasil não tem a menor dignidade na política externa sobre os nossos países vizinhos. É vergonhoso esse comportamento.
E nós queremos deixar o nosso apelo, queremos deixar dito aqui que certamente com a ONU e com a luta histórica do povo boliviano, especialmente dos campesinos e índios, dos povos indígenas, dos camponeses, dos operários, dos trabalhadores e trabalhadoras daquele país, eles vão impor que haja uma nova eleição. Nós fazemos um apelo ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, e ao Presidente da Câmara, para que o Brasil tenha uma representação deste Parlamento na defesa de uma eleição que tenha seriedade e que tenha dignidade.
Evo Morales foi eleito legitimamente, Evo Morales chamou a OEA quando houve questionamento da oposição e tudo que ocorreu após a eleição da Bolívia foi mais um golpe na América Latina. Evo Morales não renunciou, mas foi afastado para não perder sua vida, ameaçado de morte, como o foi a Presidenta do Congresso, como o foram as autoridades daquele país de um governo constituído.
Por isso, deixamos o nosso repúdio, a nossa solidariedade ao povo da Bolívia e a nossa defesa, Sr. Presidente, da democracia.
E que, neste dia de luta em defesa dos povos no mundo inteiro, em defesa da luta brasileira contra qualquer preconceito, nós possamos reforçar a luta do povo boliviano na defesa da democracia e de um governo democrático, sem golpe no Brasil, na América Latina e em nenhum lugar do Planeta.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputado Rogério Correia... (Pausa.)
Deputado Waldemir Garotinho, um minuto.
O SR. WLADIMIR GAROTINHO (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu quero aqui dar uma boa notícia ao povo do Rio de Janeiro que trafega pela BR-101: foi autorizada, na data de ontem, pelo Ibama a licença ambiental de 30km, do trecho que passa ali em frente à Macaé, para duplicação.
Só faltam 43km para terminar de duplicar o trecho da BR-101, sob a concessão da Arteris. E, desses 43km, foram liberados ontem pelo Ibama 30km. É um trabalho duro, árduo tanto meu quanto de outros Deputados da região, que, desde o início do ano, estamos fazendo uma peregrinação na ANTT, na Arteris, no próprio Ibama e ICMBio, para que seja liberada a duplicação, que vai gerar desenvolvimento, gerar emprego e renda para toda a região.
Então, fica aqui essa boa notícia a toda população do Rio de Janeiro.
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Obrigado.
Deputado Rogério.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Presidente, está uma boataria enorme nas redes sociais de que hoje vai estourar uma bomba no colo do Governo Bolsonaro, da família Bolsonaro.
Não duvido, não, não sei que bomba é essa, mas, para quem tem uma família que fala em instituir o Ato Institucional nº 5, o outro vai no Twitter brigar com todo mundo, quem tem uma família como essa... A bomba está prestes a explodir no colo da família Bolsonaro o tempo inteiro.
Agora, o problema, Presidente, é que, enquanto essa bomba não estoura no colo deles, fica estourando na cabeça do povo, e cada dia o Bolsonaro joga uma bomba mais violenta contra o povo brasileiro.
Já não bastassem os 13 milhões de desempregados, hoje nós passamos a ver, no balanço do Governo, que ele está torrando as reservas que o Brasil tem, que foram acumuladas no Governo da Dilma e do Lula. Já está torrando, até o mês de junho, 21,9 bilhões, que estão sendo torrados para agradar os banqueiros do Paulo Guedes.
Um milhão e meio a menos de bolsistas do Bolsa Família, outra bomba que está estourando na cabeça do povo brasileiro.
Na Amazônia, outra bomba: uma Medida Provisória, aliás, um decreto do Bolsonaro dizendo que pode plantar cana onde havia árvore, onde havia reserva ambiental. Mais prejuízo ao meio ambiente, mais bomba do Bolsonaro.
Mas não fica nisso, não, há três PECs no Senado que desmancham o Estado. Então, há essas bombas que o Bolsonaro está lançando.
E há uma medida provisória – é sobre esta bomba que eu queria falar, uma bomba do Bolsonaro contra o povo –, que é a Medida Provisória 905, é a tal carteira verde e amarela. Eu chamo a atenção dos Senadores, dos Deputados, porque nós precisamos devolver essa medida provisória e nem sequer apreciá-la, Presidente, porque ela é muito perigosa. Só eu estou apresentando 42 emendas a essa Medida Provisória 905, porque ela é, Deputada Rosa Neide, inconsertável, ninguém consegue consertar essa medida provisória, ela é imprestável. Essa bomba tem que ser devolvida, não pode ficar para os Deputados e Senadores aprovarem essa verdadeira bomba que é essa Medida Provisória 905.
Para se ter uma ideia, Presidente, ela cria um imposto para o salário desemprego, ou seja, o desempregado, Solla, tem que pagar imposto de 7,5%. É o imposto da miséria, em vez de criar imposto para os ricos. Esse Bolsonaro é o Robin Hood às avessas, é o "Bolsonero" da Amazônia.
Mas não fica só nisso, não. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ele quer também diminuir, para os patrões, de 8% para 2% na carteira verde e amarela, mas os trabalhadores de carteira verde e amarela continuarão a depositar o mesmo tanto no Fundo de Garantia. Só alivia para os ricos a tal da carteira verde e amarela.
Essa Medida Provisória 905, Presidente, acaba com a Justiça do Trabalho. Hoje nós tivemos uma reunião na Comissão do Trabalho e a Justiça do Trabalho está apavorada, o Ministério Público do Trabalho... Isso tudo é engolido por essa Medida Provisória 905.
A medida provisória, V. Exa. sabe disso melhor do que nós, tem que ter urgência e é por isso que eu vim conversar com os Senadores, especialmente com o Davi Alcolumbre. Qual a urgência dessa medida provisória? Nenhuma! O próprio Governo, na medida provisória, diz o seguinte: "Entrará em vigor daqui a 90 dias". Ora, se ela tem que entrar em vigor em alguns pontos daqui a 90 dias, para que a medida provisória? Só para retirar direitos imediatamente? Isso, portanto, é ilegal.
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) – Ela modifica 25 leis trabalhistas e 59 artigos da CLT. Vou repetir: essa medida provisória modifica 25 leis trabalhistas e 59 artigos da CLT e revoga, Presidente, 37 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho. Como é que isso vem por medida provisória e o Congresso Nacional não faz uma discussão sobre o que está sendo modificado e qual o prejuízo para os trabalhadores?
Eu peço encarecidamente ao Senador Davi Alcolumbre que nos receba, inclusive a Comissão do Trabalho, os Deputados interessados, o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho, para que o convençamos a devolver essa verdadeira bomba para o colo do Bolsonaro. Tomara que essa bomba estoure para lá e não no nosso colo, porque não podemos ser carrascos de trabalhador.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputado Joseildo Ramos está presente? (Pausa.)
Jorge Solla está presente. Enquanto ele se dirige, Deputado Átila Lins.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) – Presidente... (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Há uma lista aqui e V. Exa. está inscrita.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) – Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputado Átila Lins, um minuto.
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PP - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, para dizer que há uma denúncia muito forte no Amazonas de que a única empresa regional que nós tínhamos lá no Estado, chamada MAP, foi adquirida pela companhia aérea Passaredo. E essa empresa cumpria regularmente o compromisso de atender nove Municípios do Estado do Amazonas. De agosto para cá, depois dessa venda, Sr. Presidente, essa empresa aos poucos foi fazendo uma espécie de desmonte. E, para culminar com essa preocupação de todos nós com o isolamento que nós sabíamos que ia acontecer, praticamente a Passaredo deixou de atuar no interior do Amazonas. Mais de nove cidades do Estado, aliás, só nove cidades eram atendidas, e agora não estão mais sendo atendidas. Inclusive a bancada do Amazonas está pedindo uma audiência...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Concluir, Deputado.
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PP - AM) – ... vou concluir – à direção da Anac, Presidente, para que nós possamos expor à Anac essa dificuldade lá do interior do Amazonas, que é um Estado imenso e que não pode ficar sem esse transporte aéreo, tão necessário para tirar aquele povo do isolamento.
Agradeço a V. Exa. a divulgação em A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Será divulgado.
Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente.
Hoje, dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o dia da luta contra o racismo, o dia de resgatar a história de lideranças tão importantes para o nosso País, como foram Zumbi e outros mais que marcaram a sua presença na luta pela liberdade do povo negro, na luta pela garantia de direitos.
E, mais do que nunca, nós temos que marcar esta data: por um lado, pela destruição de direitos que nós estamos vivendo em nosso País; por outro lado, pela forma opressora, a forma de pregação de ódio que temos visto voltar a ser demonstrada, como aconteceu ontem nesta Casa.
Nós não podemos permitir, Presidente, que o que aconteceu ontem nesse corredor passe em branco. Ali não pode ser levado como algo de um Parlamentar destrambelhado, um arroubo; não, aquilo ali é parte de toda a estratégia que tem sido gestada nos últimos anos em nosso País, de atacar os negros, atacar as minorias, atacar os direitos de todos aqueles que, por muitas décadas, tiveram que lutar para conquistar esses direitos.
Depois de muitas décadas, pela primeira vez, os negros são maioria nas universidades. Isso incomoda muita gente. Não só esse Parlamentar que demonstrou aqui, com sua atitude, a pior prática do racismo. O Presidente da República se mostrou um racista inveterado e tem pregado a violência, tem pregado o ódio, tem pregado o racismo e o fascismo. Nós não podemos deixar passar isso em branco. Nós temos que marcar, de todas as formas, a nossa indignação, a nossa revolta contra aquele ato que aconteceu ontem aqui.
E temos que levar, sim, ao Conselho de Ética, temos que levar à Justiça, porque racismo é crime em nosso País. Não pode ser tolerado.
E a destruição de direitos que está acontecendo neste Governo afeta, e muito, a população negra. É a população mais pobre. Quem mais vai sofrer com o congelamento do salário mínimo é a população negra. Quem mais vai sofrer com a destruição do financiamento da educação, da saúde e da assistência social é a população negra. Quem mais vai sofrer com a política de destruição de direitos trabalhistas é a população negra.
O Deputado Rogério, que me antecedeu, comentou essas últimas maldades do Governo Bolsonaro, e eu quero aqui também deixar registrado que é um absurdo a proposta de acabar com o DPVAT. São R$2 bilhões por ano que vão para o Sistema Único de Saúde. Aí, já me disseram assim, Deputada Margarida: "Não, mas o SUS gasta muito mais com assistência à saúde dos acidentados". É óbvio que gasta muito mais! Só que vai continuar gastando muito mais sem ter esses R$2 bilhões. E não conseguem dar uma única justificativa! Então, tudo indica que a versão que circula pelos corredores é correta mesmo. Tudo indica que é uma perseguição ao Presidente do PSL que Bolsonaro está fazendo, porque descobriu que o Bivar é dono de uma das maiores seguradoras que trabalham com o DPVAT. É a única explicação! Não há outra!
Da mesma forma, taxar o seguro-desemprego. Em vez de criar o Imposto sobre Grandes Fortunas, que está na Constituição e que esta Casa nunca regulamentou...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) – ... agora querem recriar o imposto sobre as grandes misérias: 7,5% sobre o salário-desemprego.
Querem congelar o salário mínimo, meter a mão no salário do servidor público em 25%, e mais: dessa vez já botaram no texto de onde vão tirar o dinheiro para pagar os Parlamentares que votarem a favor. Já botaram lá que uma parte do que se economizar tungando o salário do servidor público federal, será usado para pagar emendas – "emendas", entre aspas.
E, por falar nisso, não posso deixar de registrar aqui que há muita gente nos corredores, Deputada Alice, indignada porque não recebeu até hoje o pagamento da venda do voto na reforma da previdência. Há Deputado que vendeu o voto por R$40 milhões e está reclamando que só recebeu R$10 milhões. Estão dando o calote na compra do voto! Eu nunca ouvi falar, Sr. Presidente: dar o calote em compra de voto de Deputado. É o que está acontecendo.
Esse Governo Bolsonaro...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) – ... consegue inovar: primeiro, eles fazem a maior compra de votos da história deste Parlamento – R$40 milhões, por baixo, para cada um para destruir a previdência social; depois, dá o calote nos votos comprados. Aquele que ia receber R$40 milhões recebe R$10 milhões; aquele outro recebe R$15 milhões. A que ponto nós chegamos! Que desmoralização esse Governo! Em plena luz do dia, sai comprando os votos e, na calada da noite, não paga a conta. Que absurdo é esse?
E, agora, bota no texto da nova medida das maldades contra a Justiça do Trabalho e contra o trabalhador, de onde vão tirar o dinheiro para pagar pela compra do voto. Vão tirar do salário do servidor público federal, que vai perder 25%, e parte desse dinheiro vai ser para comprar o voto do Parlamentar que vai votar a favor de roubarem o dinheiro do servidor público.
Imaginem...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputado Joseildo Ramos.
Enquanto isso, Deputado Macron. Não, Marcon; Macron é na França. Calma, tem muito tempo para chegar lá.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Sim, deixa o Deputado Marcon falar aqui um minutinho e V. Exa. terá cinco minutos.
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Hoje é o Dia Nacional da Consciência Negra. Deveriam ser os 365 dias do ano o dia do público que é a maioria do Brasil. Avançaram muito nessa história de luta, mas têm muito ainda o que fazer: o fim da discriminação, o fim da humilhação dos negros.
Hoje, o salário mais barato no mercado é para os negros, o pior serviço é para eles. E dado do IBGE: 65% das pessoas desempregados são os negros e as negras no nosso País. De cada dez mulheres mortas por violência, sete são negras. E aí a gente se pergunta...
E o Presidente do Brasil diz o seguinte: "Meu filho não namora com negra". É o Chefe...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Conclua, Deputado.
O SR. MARCON (PT - RS) – ... de Estado incentivando a humilhação aos negros.
Nossa solidariedade! Estamos juntos nessa liberdade! Vivam os negros e as negras do País inteiro!
Gostaria que fosse colocado em A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Será colocado.
Deputado Joseildo Ramos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Senadores, Senadoras, todos que nos assistem pela TV Câmara, subo a esta tribuna para repercutir – não há como não fazer isso – o episódio de ontem. Ontem, quando nós tivemos uma sessão solene tratando da questão da negritude, do negro, da grande luta, o ato que nos envergonhou a todos no País inteiro, não podemos deixar em branco.
O ato teve uma razão: intimidar e vedar o debate sobre violência policial, racismo, intolerância. Ele se constituiu em mais um ataque à democracia que irrompeu desta Casa. Do mesmo jeito que fez o Cap. Tadeu, o Eduardo Bolsonaro atacou a democracia, quando ele pediu a volta do AI-5, ele tratou de algo que não se permite, quando temos a Constituição Cidadã. E o ato de vandalismo contra aquela charge de Carlos Latuff nos envergonhou a todos, principalmente num país que foi o último a acabar com a escravatura.
E os casos não podem fazer com que a gente fique silente perante essas situações. Seis crianças, todas jovens e negras, recentemente, no Rio de Janeiro, foram assassinadas através de ações policiais. Um artista com a sua família recebeu 80 tiros, e outro cidadão que foi ajudá-lo também morreu por um ato policial. Há poucos dias, brutal violência e humilhação alcançaram um porteiro, quando um ex-delegado da polícia bateu no porteiro, humilhou o porteiro, porque o entregador de pizza aqui, no Distrito Federal, não subiu ao seu apartamento, e isso fez com que o porteiro fosse humilhado, chutado, recebesse tapas.
É dessa forma que a gente comemora o Dia da Consciência Negra entre nós. E o que é pior: não há nada a fazer contra esse crime, contra a falta de decoro parlamentar, a não ser a cassação do mandato do Deputado, que deu essa noção de que estamos nos distanciando do Estado democrático de direito.
A banalização desses episódios testemunha contra a nossa responsabilidade, e aqui nesta Casa a gente não pode brindar o povo brasileiro com o silêncio obsequioso. Aquela charge, na minha opinião, terá que voltar para o lugar onde estava...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) – ... o lugar onde sofreu aquela violência, aquele ataque à democracia.
A Presidência desta Casa, que autorizou a exposição, não pode tergiversar, porque senão está ajudando a banalizar esse ato contra a democracia. E o que é pior: os apoios que se seguiram dos Deputados Capitão Augusto e Daniel Silveira, reações de apoio que aprofundam ainda mais a distância do nosso querido País e o seu encontro efetivo com a plena democracia.
Por isso, nós estamos aqui repercutindo essa situação para que todos nós não nos esqueçamos do que aconteceu quando a gente devia estar aqui comemorando...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Conclua, Deputado.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) – ... a luta pela verdadeira emancipação do povo negro em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – O Deputado Bohn Gass não está presente.
O Deputado Marcelo Nilo está aí?
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Fora do microfone.) – Estou aqui.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Então, enquanto V. Exa. se dirige, Deputado Edmilson Rodrigues, um minuto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, na madrugada do domingo passado, dia 17, o Brasil presenciou uma situação muito constrangedora, muito triste, expressão da perversidade desse sistema que submete tudo e todos à lógica do lucro.
Eu faço referência a uma mulher de 21 anos, negra, que não foi atendida por um hospital tradicional de Belém, que tem grandes funcionários e tem uma tradição com maternidade, mas se negou – e agora assumiu que se negou – a receber aquela grávida em situação de parto. Essa moça teve o neném em plena calçada, na frente do hospital. O hospital reconheceu o erro, mas culpa o porteiro. Aliás, é um fato muito parecido com a história do porteiro do condomínio do nosso Presidente da República.
(Soa a campainha.)
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) – Deputado, concluindo só.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Trinta segundos.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) – Parabenizo o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Saúde, que agiram imediatamente, além do Conselho Regional de Medicina, para averiguar o fato e, se necessário, punir aquela instituição, que, apesar da sua tradição, cometeu um erro inaceitável, um verdadeiro crime, uma violência contra o direito de uma mulher parir com o máximo de dignidade.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Com a palavra o Deputado Marcelo.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós brasileiros, nós políticos estamos, cada vez mais, preocupados com a situação do nosso País. O Governo Bolsonaro completa praticamente 11 meses sem um norte no social, na política e na economia. Na economia, cada vez mais, o povo brasileiro vê o erro que cometeu ao colocar na Presidência da República um homem que não estava preparado para exercer o cargo máximo no nosso País.
O Programa Minha Casa, Minha Vida, que foi um dos programas que deu certo no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, está praticamente paralisado. O dólar, praticamente todos os dias, bate recorde em cima de recorde. Não existe um único projeto do Governo que seja para atender a sociedade brasileira, pelo contrário. Na reforma da previdência, 83% daquele R$1 trilhão saem de quem ganha até dois salários mínimos. Na reforma administrativa que o Governo Bolsonaro anuncia, entre vários itens que penalizam...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA) – ... o povo brasileiro, está um que parece mentira, mas que é verdade: redução de salários. Imaginemos nós que o brasileiro está com grandes dificuldades de sobrevivência, com o desemprego aumentando principalmente na juventude, dos 24 aos 30 anos, e aí o projeto do Governo Bolsonaro é para reduzir salários, é para proibir concurso. Qualquer ato, qualquer projeto, qualquer decreto do atual Governo serve apenas para tirar, serve para tirar principalmente dos mais humildes!
Anunciou, em alto e bom som, que destinaria o 13º salário para o Bolsa Família.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA) – Quero só concluir, Sr. Presidente.
A equipe econômica informa que não tem recursos para pagamento. Esse, talvez, pudesse ser o único ato pelo qual eu parabenizaria o Governo Bolsonaro, mas a equipe econômica já disse, em alto e bom som, que está trabalhando no vermelho, que não tem recursos.
E a gasolina, o diesel? Ontem, houve 2,3% de aumento no preço da gasolina nos postos de combustível.
Portanto, como cidadão, como brasileiro, como homem público, estou muito preocupado com o destino do nosso querido Brasil.
O povo que votou em Bolsonaro sabia, mas nós nunca imaginávamos que um Presidente tão despreparado estaria exercendo o cargo máximo em nosso País.
Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) – Deputada Margarida Salomão.
Enquanto ela se dirige, Deputada Alice Portugal, um minuto.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiro gostaria de saudar o Senador Jaques Wagner, que muito honra a Bahia com o seu mandato no Senado da República.
Quero dizer, Sr. Presidente, que hoje é o Dia da Consciência Negra.
Ontem nós erigimos essa bandeira ao sermos completamente afrontados por uma decisão desequilibrada, por uma atitude intempestiva. E até então eu estou esperando que o Deputado que rasgou um cartaz em uma exposição pública venha até aqui e peça desculpas.
Srs. Deputados, eu sou da terra que talvez mantenha mais aberta a ferida da escravidão.
O País foi o último país no mundo a libertar a escravidão negra.
Nós temos, na cidade de Salvador, 51% das famílias gerenciadas por mulheres, em sua maioria negras. Portanto, a nossa compreensão é de que o fim do apartheid, do apartheid social, se dá de maneira concreta no combate ao mal maior do Brasil que é a desigualdade social. E a desigualdade social bate de perto na casa de homens e mulheres negras. Por isso, no dia 20 de novembro – feriado em alguns Estados; não feriado em outros –, o povo negro se levanta com seus turbantes, com suas vestes coloridas, mas acima de tudo com a sua bandeira da igualdade. Igualdade contra o racismo. Nós queremos igualdade em relação às oportunidades, cotas sociais nas universidades, aqui afrontadas através de projetos que querem acabar com as cotas sociais. Nós queremos igualdade para trabalho – trabalho igual, salário igual.
(Soa a campainha.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) – Queremos que a menina negra seja contratada nas frentes de trabalho e não seja descartada porque não tem, entre aspas, "boa aparência", porque boa aparência, para alguns anúncios, é não ser negro.
Nós queremos a igualdade, porque o povo brasileiro, na sua matriz multirracial, tem uma contribuição gigantesca, que está no DNA, na face, na cor da cútis da maioria da nossa gente. A maioria do povo brasileiro é povo negro, é afrodescendente, e por isso merece ter à sua disposição direitos iguais.
Viva Zumbi!
Viva Dandara!
Viva o povo negro do Brasil, em especial da minha terra!
Viva a liberdade religiosa!
Viva o direito de se celebrar o povo de santo!
Viva as garantias democráticas que, sem dúvida alguma...
(Soa a campainha.)
(Interrupção do som.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) – ... do combate ao racismo.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco/PT - BA) – Eu ia lhe dar mais um minuto, mas V. Exa. dispensou. Eu passo a palavra para a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) – Ainda me assusto com campainhas, Sr. Presidente.
(Durante o discurso da Sra. Alice Portugal, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jaques Wagner.)
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco/PT - BA) – É que na lista aqui estava...
Margarida.
Perdão.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG. Para breve comunicação. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Presidente.
Presidente Jaques Wagner, que neste momento preside esta sessão, eu também venho aqui para celebrar o Dia da Consciência Negra, e o faço começando com uma boa notícia.
Dezoito anos passados da Conferência de Durban, na África do Sul, nós hoje, pela primeira vez na história do Brasil, temos mais de metade dos alunos universitários estudantes negros e negras – 52% dos estudantes brasileiros. Essa é uma boa notícia, embora ainda aquém da participação demográfica da população negra na população brasileira que, segundo o IBGE, é de 56%.
Considerando que a obtenção da educação superior é, segundo os analistas da OCDE, para o Brasil o maior fator que determina uma evolução na renda, certamente essa é uma boa notícia, que nós devemos comemorar, graças à ampliação da educação superior nos Governos Lula e Dilma e também graças à adoção da política de cotas raciais nas universidades.
Entretanto, a essa boa notícia, eu contraponho uma péssima notícia: o IBGE, hoje, noticia que o desemprego, que está muito elevado, aumenta mais entre os negros, no terceiro trimestre de 2019. São hoje desempregados cerca de 1, 6 milhão pessoas negras e negros.
A desigualdade também está presente nos salários: para cada R$1 mil que ganha um homem branco, uma mulher branca ganha R$758; um homem negro ganha R$561, e uma mulher negra, R$444, menos de metade de um homem branco. Isso é o que se chama de racismo estrutural. Essa é uma forte característica da sociedade brasileira.
O Brasil foi o último País do mundo, o último País das Américas a acabar com a escravidão e acabar de uma forma insatisfatória, não concluída. A população dos ex-escravos, das ex-escravas jamais teve acesso aos benefícios que a sociedade brasileira deveria garantir-lhes, até em termos reparatórios.
É esse racismo estrutural, que pouco interessa se é absorvido como sentimento pelos indivíduos, que levou ontem àquela triste manifestação de um Parlamentar que vandalizou uma exposição institucional da Câmara, com curadoria da Câmara. Lá chegando – o Deputado Joseildo tratou disso há pouco –, ele destruiu essa prancha e sobre ela pisoteou. Isso foi justificado como um desagravo à polícia.
Quero dizer que equívoco maior não existe. De fato, a polícia em grande parte recruta como praça ou no seu oficialato homens negros que matam homens negros, porque quem é racista no Brasil é a sociedade e é o Estado. E é esse racismo que estava sendo e está sendo denunciado na exposição que vemos no corredor que nos traz a este Plenário.
Então, é necessário separar as coisas. Não há agravo à polícia, existe denúncia do racismo, denúncia que este Plenário todo deve abraçar, porque o racismo é um crime contra a humanidade e certamente é uma situação que, no Brasil...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco/PT - BA) – Para concluir.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) – ... nós devemos combater e devemos nos preparar para eliminar.
E bem disse o poeta baiano – e homenageio o Presidente Jaques Wagner – no Navio Negreiro: "Andrada, arranca esse pendão dos ares! Colombo, fecha a porta dos teus mares!", para os navios que trouxeram para o Brasil cinco milhões de pessoas escravizadas.
Esse é um crime que foi cometido, um crime pelo qual a sociedade brasileira e o Estado brasileiro precisam responder.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco/PT - BA) – Só para esclarecer ao Srs. Deputados e Senadores. Estão inscritos para manifestação de um minuto: Otoni de Paula, Aliel Machado, Reinhold Stephanes, Nelson Barbudo, Mauro Benevides e Célio Moura.
Eu queria chamar agora... (Pausa.)
Então com a palavra, por permuta, o Deputado Nelson Barbudo.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) – Presidente, e a inscrição das breves comunicações?
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Pois não, Sr. Presidente. Quero cumprimentar V. Exa., agradecer ao Deputado Otoni pela troca e dizer, Sr. Presidente, que hoje eu tenho a grata satisfação de receber o Vice-Prefeito da cidade onde nasci, Poloni; o Presidente da Câmara e o Vereador que nos acompanha. Eles estão aqui, prestigiando o trabalho que V. Exa. ora dirige.
A minha querida cidade de Poloni, onde nasci, está muito feliz por estar bem representada por você, Borsato, sob a administração do nosso querido Antonio José, o Vereador Adriano, o Presidente da Câmara Marinoto também, e a gente tratando de maneira adequada os nossos conterrâneos, lembrando, in memoriam, também a sua saudosa, que foi uma das maiores educadoras do Estado de São Paulo.
Muito obrigado pela visita.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco/PT - BA) – Obrigado, Deputado. Convido agora a Deputada Erika Kokay para a fala de cinco minutos. (Pausa.)
Deputada Erika Kokay... (Pausa.)
Deputado Henrique Fontana...
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) – Enquanto isso...
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco/PT - BA) – É que existe uma lista e eu tenho que alternar entre os que falam cinco minutos e os que falam um minuto.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Jaques Wagner, Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, quero abordar nesta minha fala na sessão do Congresso o momento que o nosso País vive do ponto de vista do emprego, da política econômica, da situação de renda e salário das pessoas.
E começo dizendo que dois anos atrás, esta Casa, por maioria, contra o meu voto, aprovou uma reforma que diziam que traria milhões de empregos ao País. A precarização das condições de trabalho, com a reforma trabalhista, e agora, mais recentemente, Deputado Solla, diziam que a conclusão da reforma da previdência seria a salvação da economia brasileira.
Pois bem, Deputado Benevides, as duas estão votadas, e o que é que acontece com a economia brasileira? Recessão, desemprego, queda na renda, paralisia nos investimentos públicos, corte disseminado no orçamento público, em saúde, educação, obras de infraestrutura, todas elas praticamente paralisadas. Estima-se que hoje existam mais de 7 mil obras paradas no nosso País.
Essa política do fundamentalismo liberal, Deputado Joseildo, não resolveu o problema da economia de país nenhum do mundo. E o que é que fazem Bolsonaro e Paulo Guedes diante do fracasso que se soma a cada mês nesse descaminho da economia brasileira? Propõem, Deputado Zarattini, a carteira verde-amarela. Agora, sim, encontraram a bala de prata para gerar os empregos. Deveríamos colocar as empresas a demitir 20% da força de trabalho que têm hoje para recontratar jovens de 18 a 29 anos, com menos direitos do que aqueles que lá estão trabalhando.
Essa Medida Provisória nº 905 introduziu o imposto sobre as grandes pobrezas, Senador Esperidião Amin. Para pagar o custo das desonerações que querem fazer para gerar esses empregos precários, que substituirão os empregos que hoje já existem, porque essa medida provisória vai gerar mais desemprego no País, eles introduzem – pasmem, vejam o sentido de justiça social do Governo Bolsonaro e de Paulo Guedes – um imposto para quem está desempregado, Senador Jaques Wagner. O desempregado teria que pagar um imposto para gerar os empregos da carteira verde e amarela, com direitos precarizados, para substituírem empregos formais de hoje por empregos mais precarizados. Essa medida provisória é a medida provisória do imposto sobre as grandes pobrezas e a medida provisória de mais desemprego e mais precarização. Nós não podemos permitir que ela seja aprovada aqui.
Agora, o que me impressiona é que o Ministro Paulo Guedes é frio,...
(Soa a campainha.)
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) – ... calculista e é apoiado por Bolsonaro para introduzir o imposto sobre o seguro-desemprego. Agora, a reforma tributária, que é para taxar o imposto sobre grandes fortunas, a reforma tributária para cobrar imposto sobre lucros e dividendos, a reforma tributária para fazer o ajuste fiscal, cobrando a conta do andar de cima, esta o Paulo Guedes e o Bolsonaro esqueceram.
A questão é: eles querem o quê? Continuar precarizando o mundo do trabalho, continuar cortando investimentos em saúde e educação, cortando obras de infraestrutura, querem continuar usando as reservas que o País tem não para gerar investimentos, mas para alimentar a ciranda financeira.
E eu peço um minuto para concluir, Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) – E concluo.
A política econômica que está aí é a política econômica da concentração de renda. O Brasil vira, cada vez mais, o País da desigualdade. A verdade é essa!
Todas essas "reformas", que diziam que iriam salvar a economia brasileira – a reforma da previdência, a reforma trabalhista –, estão gerando mais desemprego, mais precarização e piorando a renda de quem vive do seu trabalho.
O que nós precisamos é de outra política econômica, de uma política de incentivo real ao emprego, de dar um abono emergencial para o salário mínimo, de colocar parte das reservas do Brasil para alimentar um programa de investimentos públicos em obras de infraestrutura. É de outra política econômica que o nosso País precisa.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco/PT - BA) – Obrigado, Deputado.
Para uma comunicação de um minuto, o Deputado Aliel Machado.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero aqui deixar o meu repúdio, como eu fiz ontem na reunião de Líderes, à MP nº 905, que traz uma série de irregularidades em seu texto e de prejuízos à nossa população.
Além de desregulamentar várias profissões, como a de jornalista, que hoje cumpre um papel fundamental na defesa dos direitos, na defesa da democracia, da verdade e da transparência; além de mexer em atribuições específicas do Ministério Público do Trabalho, o que torna a medida provisória ilegal, porque ela não pode mexer em atribuições de outro Poder; além de alterar uma lei complementar, o que também é proibido por meio de medida provisória, ela retira direitos das pessoas mais simples, ela retira direitos dos trabalhadores e se constitui em uma nova reforma trabalhista, que, como a passada, com certeza absoluta, só trará prejuízos e não ajudará o nosso País neste momento de crise.
Por isso, fica aqui o nosso repúdio à medida, em defesa dos jornalistas e em defesa das pessoas que mais precisam.
E, para concluir, Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) – ... eu quero aproveitar este espaço apenas para parabenizar o Município de Mangueirinha. Estarei participando das festividades de comemoração dos 73 anos do Município. Lá nós temos um excelente trabalho realizado pelo Prefeito Elídio, pelo Vice-Prefeito Leandro, que é nosso amigo, pelo Vereador Giordano e pelo Vereador Diego. Lá estaremos entregando equipamentos para a banda municipal. E eu tenho muito orgulho, aqui em Brasília, de defender os interesses do Município de Mangueirinha e de defender os interesses dos Municípios que mais precisam da atenção do Poder Público.
E quero também parabenizar o Município de Honório Serpa, que completa apenas 27 anos, mas que tem um povo aguerrido e onde nós estamos fazendo um trabalho em defesa daquela comunidade e daquele Município que eu tenho muito orgulho em representar.
Parabéns ao Renato, ao Aires, parabéns ao Eleandro, que me apresentaram ao Município de Honório Serpa, que completa gora 27 anos e que tem a sua defesa aqui no Congresso Nacional.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB) – Gervásio Maia. Há quantos na frente?
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco/PT - BA) – Para um minuto?
Calma! Para um minuto há uma lista.
Convido agora o Deputado Valmir Assunção para a fala de cinco minutos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco/PT - BA) – Não, eu sei. O senhor é o nono na lista de um minuto.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, para mim, é uma honra estar falando aqui, na Câmara dos Deputados, sendo presidido hoje pelo Senador que tanto fez pela Bahia, o Senador Jaques Wagner, que foi Governador, que foi responsável por criar a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e por encaminhar para aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia o Estatuto da Promoção da Igualdade Racial, que é mais avançado que o estatuto nacional, justamente no dia de hoje, 20 de novembro, dia que homenageia Zumbi dos Palmares, dia que homenageia a população negra.
Na Bahia, tenho certeza de que estão acontecendo diversas atividades. Infelizmente, não posso estar lá, justamente porque estou participando da sessão do Congresso Nacional, cumprindo com minha função.
Sr. Presidente, eu quero dizer que ontem foi um dia em que o Coronel Daniel, que se diz Deputado Federal, revelou aqui, nesta Casa, o comportamento da minoria da polícia militar em todo o País. Quando o Deputado, que é do PSL, vai ali à nossa exposição que retrata a história do povo negro no Brasil, rasga a nossa exposição e violenta a nossa exposição, ali, nada mais nada menos, ele está revelando como a minoria da polícia militar faz nas favelas, nas casas das pessoas. Nós que vivemos no interior do Estado sabemos que, muitas vezes, a polícia chega às favelas, às comunidades arrebentando a porta das casas para poder, muitas vezes, fazer com que as pessoas possam compensar ou, ao mesmo tempo, prender essas pessoas.
Eu estou dizendo isso, porque... E quero, inclusive, retificar o nome do coronel: o Coronel Tadeu, do PSL. Ele, que é do grupo de Bolsonaro, quando foi rasgar a nossa exposição e veio sentar aqui à mesa para ficar debochando da população negra, estava envergonhando a maioria da polícia deste País, porque eu tenho certeza de que a maioria dos policiais não concorda com a violência que esse Deputado fez contra a população negra.
Por isso, todos nós temos que exigir do Presidente Rodrigo Maia e do Conselho de Ética uma punição severa contra esse Deputado, uma punição exemplar, para que nunca mais nenhum Deputado possa se comportar desse jeito. A divergência é normal na democracia, e nós temos que ter a capacidade de conviver com a divergência no processo democrático.
A divergência é normal na democracia, e nós temos que ter a capacidade de conviver com a divergência no processo democrático.
E olha, Sr. Presidente, o cartaz que estava lá é este aqui. É este o cartaz que o Deputado foi lá rasgar. Onde está o crime de ter este cartaz aqui? E o Deputado, com toda a raiva, foi lá e o rasgou. Eu quero ver se hoje esse Deputado vai ter coragem de rasgar os cartazes que nós vamos colocar aqui nesta Casa. Eu quero ver se ele vai cumprir o que ele disse, que rasgaria. Então, venha aqui rasgar o cartaz! Não vem. Não vem sabem por quê? Porque ontem ele queria simplesmente aparecer e revelar o seu comportamento, o comportamento que ele teve durante o período em que ele foi coronel. Mas aqui nesta Casa não adianta simplesmente vestir uma farda...
(Soa a campainha.)
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA) – ... para impor o seu poder.
Aqui há 513 Deputados, com quem nós temos que dialogar, debater seus pontos de vista, e cada um deles aqui tem de ser respeitado. Aqui não é na força; aqui é no diálogo. Aqui não é na força; aqui é no convencimento.
Por isso, no dia de hoje eu quero saber se esse Deputado vai ter coragem de rasgar o cartaz. Não tem. Eu duvido: não tem coragem!
Viva Zumbi!
Viva o povo negro!
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco/PT - BA) – Para comunicação de um minuto, Deputado Reinhold Stephanes.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco/PT - BA) – Deputada, há 12 Deputados na sua frente, me perdoe.
Ausente o Deputado Reinhold Stephanes, com a palavra o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco/PT - BA) – É que todo mundo levanta e pede um minuto. A fila de um minuto está maior do que a outra fila.
Otoni.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente Jaques Wagner, o meu Rio de Janeiro foi estraçalhado, foi consumido, foi dilacerado pela lama da corrupção. E agora, graças a este novo momento que o Brasil vive desde que a Lava Jato começou, tudo que está por debaixo desse lamaçal que destruiu o meu Rio de Janeiro, o Estado e a cidade do Rio de Janeiro, está vindo à tona.
Agora vem a delação da Fetranspor, que é a federação de transportes, que financiou, ao longo de dez anos, mais de 30 políticos no Rio de Janeiro – só para concluir, Sr. Presidente, por favor –, patrocinando a corrupção. Foram desviados mais de R$120 milhões. Quem pagou? O contribuinte, através de benefícios de redução de impostos a essas empresas de ônibus e aumentos indevidos no custo da passagem de empresas de ônibus. Nomes famosos da política do Rio de Janeiro estão nessa delação.
A minha oração a Deus é para que tudo isso seja esclarecido e para que quem ajudou a quebrar o Rio de Janeiro e estiver realmente devendo – através dessa delação, ou seja, se isso for realmente comprovado – que esses homens paguem pelo mal que eles fizeram aos fluminenses e aos cariocas!
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco/PT - BA) – Para fazer uma comunicação de cinco minutos, tem a palavra o Deputado José Nelto. (Pausa.)
Deputado José Nelto... (Pausa.)
Deputado Alexandre...
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco/PT - BA) – Peço vênia aos Deputados e às Deputadas para dizer que o próximo Deputado que falará por um minuto será o Deputado Mauro Benevides. Ele será o próximo, mas eu tenho de chamar, primeiro, os que estão na lista para falar por cinco minutos.
Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente Jaques Wagner.
Hoje, nesta sessão do Congresso, deveremos discutir créditos orçamentários, remanejamento. E, hoje, o Brasil, no Dia da Consciência Negra, ainda estarrecido e chocado não com o mau exemplo, mas com o crime cometido por um Deputado Federal, no dia de ontem, aqui no Congresso Nacional, também deve ter ficado estarrecido com outra notícia, com a notícia de que o Governo Bolsonaro não tem dinheiro para pagar o prometido décimo terceiro salário do Bolsa Família, que, talvez, tenha sido a única proposta correta, a qual eu aplaudo, do Governo Bolsonaro para atender os mais pobres. Prometeu e não tem dinheiro para cumprir!
Aliás, dizem que a MP 890, a dos médicos, que está há mais de 50 dias no Plenário da Câmara para ser votada, não está sendo votada também porque a promessa dos R$40 milhões para cada Parlamentar, para que rasgasse a previdência pública brasileira e votasse a favor da destruição da previdência, não chegou até agora. Bolsonaro não cumpriu a promessa que fez aos Deputados e Deputadas e não cumpre a promessa que fez aos milhões de brasileiros que dependem do Bolsa Família. Ele vai precisar deste Congresso Nacional aqui para garantir os recursos, para garantir essa ação, que é uma ação importante. Vai precisar deste Congresso Nacional para garantir que esse décimo terceiro salário do Bolsa Família não seja apenas um lembrete do primeiro ano de Governo, mas seja uma política permanente deste Governo.
Essa é a sequência de promessas não cumpridas pelo Presidente Bolsonaro.
Na medida provisória do Mais Médicos, Bolsonaro, no seu anúncio, prometeu aos médicos e médicas brasileiros que estava criando uma carreira para médicos e médicas. Inclusive, colocou o Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina para gravar um vídeo para repercutir um anúncio que nunca foi entregue aos médicos e médicas. Colocou o Ministro da Saúde a repetir isso mais de uma vez, e o Secretário de Atenção Primária fala isso na Comissão Especial, mas, quando a gente lê, item por item, artigo por artigo, o texto da medida provisória, a gente vê que não aparece sequer a palavra "carreira". Aliás, ela só apareceu porque nós, os Parlamentares da oposição, na Comissão Especial, tentamos aprovar a criação da carreira. E o Governo foi contra!
E eu tenho certeza absoluta de que – e quero dizer isso aos médicos e médicas brasileiros – o motivo de o Governo não querer votar a MP 890 é porque sabe que no Plenário nós iremos apresentar destaque sobre a carreira médica e o Governo será derrotado aqui. E Bolsonaro terá que cumprir a promessa que não cumpriu até hoje.
Prometeu o décimo terceiro salário para o Bolsa Família e não garantiu os recursos para cumprir. Prometeu a carreira para os médicos e médicas e não garantiu isso na medida provisória, e não quer votar a medida provisória que está há quase 60 dias aqui para ser votada no Plenário da Câmara. Prometeu um sucesso, um show de criação de empregos, a partir da reforma da previdência, e a única coisa que está entregando é a ação cruel de querer taxar, cobrar imposto dos empregados que têm o seguro-desemprego. O mesmo Governo que se nega a taxar as grandes riquezas, quer taxar agora o grande número de desempregados brasileiros para, com esse discurso, tirando dos desempregados, dizer que vai criar um programa de geração de empregos.
Bolsonaro prometeu uma nova política no País, enganou milhões de brasileiros com esse discurso. E o primeiro passo da nova política foi tentar transformar o seu filho em Embaixador dos Estados Unidos. Nem isso, com a força do Governo, conseguiu viabilizar – essa sua promessa. Este é um Governo que promete e não cumpre, só cumpre aquilo para o andar de cima. Os banqueiros comemoram o Governo Bolsonaro...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) – Os banqueiros comemoram o primeiro ano do Governo Bolsonaro como o ano de maior lucro da história dos bancos do País. E o Brasil chora, porque o primeiro ano do Governo Bolsonaro chega a 13 milhões de pessoas em miséria absoluta. Quase 13% de desempregados. Os empregos gerados são precários. A maior precarização do trabalho em nosso País. Comemora o andar de cima e chora a grande maioria do povo brasileiro. É por isso que Bolsonaro não respeita a democracia e é por isso que Bolsonaro teme Lula livre, porque sabe que Lula é a voz correndo neste País para mobilizar o povo do andar de baixo, para fazer com que o Brasil volte a mudar e volte a ter espaço para a maioria do povo brasileiro.
Fora, Bolsonaro, e suas promessas não cumpridas!
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco/PT - BA) – Deputado Mauro Benevides para um minuto.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, antes de mais nada, quero dizer da alegria de tê-lo nesta sessão como Presidente. Eu que, como Secretário da Fazenda, acompanhei muito de perto todo o sucesso que V. Exa. empreendeu naquele momento.
Mas quando Zumbi dos Palmares conseguiu inserir a consciência negra, o negro na sociedade brasileira, isso significou toda uma redefinição da sociedade brasileira, e, em especial, Sr. Presidente, a primeira cidade que libertou os escravos no Brasil, antes da Lei Áurea, foi a cidade de Redenção, na região metropolitana do Estado do Ceará, que hoje, Sr. Presidente, meu caro Senador Jaques Wagner, é administrada pelo Prefeito Davi Benevides. E lá ele acolhe, através da própria Unilab, que é a nossa Universidade Federal da Lusofonia Afro-Brasileira, 3 mil negros de países da África que, portanto...
(Interrupção do som.)
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Fora do microfone.) – Para terminar, Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) – O Prefeito Davi Benevides acolhe, portanto, todos esses negros que têm contribuído não só com a cidade de Redenção, mas têm contribuído também com o meu Estado do Ceará e com o Brasil.
Portanto, fica aqui o meu registro por este Dia da Consciência Negra. E parabenizo mais uma vez o Prefeito Davi Benevides pela grande gestão que ele vem fazendo naquela cidade.
Era só, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco/PT - BA) – Paulo Ramos, nós temos uma lista de 15 para um minuto.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco/PT - BA) – Eu sei, mas eu não posso furar a fila.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) – No Dia da Consciência Negra, meu Presidente, lembrar que é o dia do ...
O SR. PRESIDENTE (Jaques Wagner. Bloco/PT - BA) – Eu não posso, Deputado, eu lhe peço vênia.
Deputado Afonso Florence para cinco minutos. (Pausa.)
Deputado Afonso Florence. (Pausa.)
Deputado Marcon, PT, do Rio Grande do Sul, para cinco minutos.
O SR. MARCON (PT - RS. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Jaques Wagner, quero aqui, em primeiro lugar, parabenizar todos os negros e negras que lutam pela liberdade, pelo fim da discriminação e também manifestar nosso repúdio com o Deputado Tadeu, que rasgou um quadro, ontem, numa atitude contra os negros.
E a minha vinda aqui à tribuna é sobre o arrocho salarial, o arrocho que o Governo tucano do Rio Grande do Sul, de Eduardo Leite, está fazendo com os funcionários públicos estaduais. E esta semana o Governador do Estado lança o fim do plano de carreira do funcionalismo público, abandona o Rio Grande do Sul e vai para o seu curso, nos Estados Unidos, sem nenhuma responsabilidade, sem nenhum caráter de uma autoridade máxima, que incendeia o Estado, que coloca funcionário público contra a população e sai do Estado, sai do País, está nos Estados Unidos fazendo curso. Isso é coisa de quem não tem compromisso com o cargo que exerce, que é o de Governador do Estado. Termina com o plano de carreira, principalmente daqueles que têm o menor salário, como os professores. Professores são humilhados, professores têm achatado o seu plano de carreira, não têm benefício nenhum. Hoje, no Rio Grande do Sul, é feito um leilão dos nossos professores. Não há mais plano de carreira. Hoje, os professores, no final do ano, deveriam estar na escola, e estão em greve. E têm que fazer greve, têm que parar o Rio Grande para a sociedade gaúcha perceber que este Governo não tem compromisso. Parece que não foi à escola, parece que não é de uma família de professores e professoras.
A nossa solidariedade, o nosso respeito e o nosso carinho aos funcionários públicos do Rio Grande do Sul e principalmente aos funcionários...
Mas antes de achatar, antes de perseguir funcionários públicos, persiga, vá discutir com quem deve no Estado; vá discutir os altos salários em que ele não mexe; vá discutir o grande número de CCs que os Deputados Estaduais têm para votar a favor dos projetos do Governo tucano, este caos no Rio Grande do Sul. Lá é loteado o Governo do Estado.
Então, nosso repúdio, nossa indignação ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; nossa solidariedade a todas as categorias, mas principalmente aos professores que estão sendo humilhados neste momento.
Outro assunto é o projeto do pacto federativo, é uma vergonha. Bolsonaro, tire o ódio dos pequenos; Bolsonaro, pare de perseguir quem trabalha nos pequenos Municípios. No Rio Grande do Sul, no teu projeto vão desaparecer 226 Municípios, eles são totalmente da produção agrícola, da agricultura familiar, muitos deles nos assentamentos dos quilombolas, dos indígenas, dos pescadores.
Mas, antes de perseguir, volte os programas do Governo Lula, do Governo Dilma, como o PAC Máquina; Programa Minha Casa, Minha Vida; desenvolvimento na educação, na saúde. É isso que tem que fazer com os pequenos Municípios. Os pequenos Municípios são os que dão o melhor acompanhamento para aqueles que mais precisam.
Vamos fazer uma comparação de quando eram distrito e hoje quando têm os seus Municípios, a sua gestão. Se há problema vamos discutir...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MARCON (PT - RS) – Então, essa questão de perseguir quem produz é uma forma deste Governo Bolsonaro. Não tem mais com quem brigar: brigou com o meio ambiente; brigou com a Amazônia; brigou com o litoral Norte, com o Nordeste, na questão do petróleo; brigou com o seu próprio partido e, agora, está brigando com os pequenos Municípios, que, em nível nacional, são quase 1,3 mil Municípios.
Essa é uma forma de quem não tem política para olhar para o povo brasileiro. Essa é uma forma de atacar quem produz. Quem é prefeito, quem é Vereador, têm consciência de que estão fazendo milagre junto à sua população.
Contra o Bolsonaro, em defesa dos pequenos Municípios
(Durante o discurso do Sr. Marcon, o Sr. Jaques Wagner deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Davi Alcolumbre, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Deputado Célio Moura.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o Dia da Consciência Negra, um dia importante na história do povo brasileiro. E eu, como moro no Estado de Tocantins, onde a sua população também é composta de muitos negros, quero aqui repudiar o comportamento do Cel. Tadeu, que, num gesto de violência, de desrespeito à Câmara dos Deputados, de desrespeito à cultura nacional, arrancou o cartaz que estava colocado no corredor da Câmara dos Deputados, envergonhando todos nós, envergonhando a maioria dos policiais militares deste País, muitos deles negros, que foram enxovalhados com aquela atitude racista do Deputado Tadeu...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) – ... aquele gesto absurdo, abusivo e irresponsável do Cel. Tadeu, do PSL, de São Paulo.
Mas já estamos sabendo que vários partidos já entraram no Conselho de Ética para apurar esse ato praticado por esse Deputado, que não é a liberdade de uso da fala no Congresso Nacional, a liberdade de expressão. Ele praticou um crime contra a Câmara dos Deputados, contra o patrimônio do povo brasileiro e contra todos nós, todos os brasileiros que repudiamos a violência.
Portanto, hoje, o Dia da Consciência Negra, aqui na Câmara dos Deputados, é um dia de tristeza e de revolta. Não aceitamos mais o racismo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Deputado Alexandre Frota. (Pausa.)
Deputado Alexandre Frota. (Pausa.)
Deputado Zeca Dirceu.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Presidente, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, e todos que nos assistem pela TV e pela Rádio Câmara, o Governo Bolsonaro, entre outras coisas, é um Governo marcado pela farsa, marcado pela mentira. A Medida Provisória 905 tem um nome bonito: Carteira Verde-Amarela, Emprego Verde-Amarelo; tem uma embalagem bonita, que tenta seduzir os jovens com a possibilidade do primeiro emprego.
Quando a gente a estuda, a gente percebe que não tem nada disso. É uma nova reforma trabalhista, é uma continuação daquilo que deu errado. A reforma trabalhista foi votada aqui, contra a minha vontade, prometia gerar empregos, prometia crescimento, modernização do País, e depois de dois anos, nada...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – A Secretaria... (Pausa.)
A Secretaria...
São cinco minutos. Está ali.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) – Obrigado, Presidente.
Como eu vinha dizendo, depois de dois anos, a promessa não foi cumprida. Esta Casa, o Congresso Nacional, não pode novamente enganar a população brasileira. A população brasileira, quem está desempregado, quem vive hoje no subemprego – 12 milhões e 28 milhões de brasileiros e brasileiras respectivamente – está cansado de dar quotas de sacrifício desde 2015, 2016, 2017, 2018 e, principalmente, neste ano, quando foi ampliado o conceito neoliberal, o conceito de retirada de direitos e o conceito de uma política que achata salários, que obriga as pessoas a trabalharem cada vez mais.
Nós vamos derrotar a Medida Provisória 905. Ela é uma continuidade da reforma trabalhista; ela é ruim para o trabalhador, para a trabalhadora; ela é ruim para o desempregado, mas ela é ruim para todo o País, porque é uma medida recessiva, é uma medida que achata salários, que retira dinheiro de circulação, diminui o consumo e gera desemprego.
O Brasil, o nosso País, necessita do contrário disso: necessita de medidas que estimulem o consumo, necessita de medidas que deem condições de salário mais dignas a cada brasileiro e brasileira. Só assim haverá a retomada do crescimento.
A proposta é tão absurda que, quando eu vi as primeiras notícias, eu achei que era mentira que o Governo estivesse propondo taxar, cobrar impostos de quem está ou de quem virá a ser um desempregado. Mas é isto mesmo: querem taxar o seguro-desemprego, taxar uma pessoa que está passando por um momento frágil na sua vida e que, talvez, fique desempregada por muitos e muitos meses ou, por que não, por alguns anos.
E isso com a falsa conversa de que o País está quebrado, de que o País não tem alternativas e de que precisa de uma receita nova para criar uma política de emprego para a juventude.
Nós defendemos e temos apresentado propostas que não só criam políticas de emprego voltadas para a juventude, mas que restabelecem as receitas do nosso País.
Chega de desonerações! Chega de isentar do pagamento de impostos o andar de cima do País, as megacorporações empresariais! Os bancos não pagam impostos em nosso País e não deram, de 2015 para cá, nenhum tipo de sacrifício.
Cadê a taxação sobre grandes fortunas? Cadê a taxação de heranças? Cadê a coragem do Governo de cobrar impostos sobre os lucros e dividendos das grandes corporações? Isso atinge não é nem a elite brasileira, mas os bilionários, as poucas famílias que têm rendimentos de R$50 mil, R$100 mil, R$200 mil a cada mês.
O Brasil tem, sim, propostas a seu dispor para gerar novas receitas. É inacreditável, é inaceitável que o Governo nos proponha taxar os desempregados para criar uma nova fonte de receita.
Vamos aqui denunciar, cada vez mais, esses absurdos e precisamos do apoio da população, de você que está em casa nos assistindo, de você que está na internet. Dialogue com o seu Deputado, com a sua Deputada, cobre uma posição a favor do País, a favor de quem mais precisa, e posições que gerem emprego, não posições recessivas...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Obrigado, Deputado Zeca.
Foi feita uma lista, pelo Presidente Jaques Wagner, intercalando Líderes, inscritos e orientação de um minuto. Então, vou tentar seguir as orientações do Presidente Jaques Wagner.
Deputado, para um minuto, Leur Lomanto. (Pausa.)
Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu quero me solidarizar com os trabalhadores brasileiros, que sofrem ataques com a reforma trabalhista, com essa reforma da chamada modernização econômica, da liberdade econômica, que é uma crueldade contra os trabalhadores – tem gerado, realmente, perversidades cada vez mais profundas – e, mais recentemente, com a Medida Provisória 905, que favorece o grande capital, reduzindo a alíquota do FGTS e cobrando do desempregado.
Entre outras perversidades, pretende-se excluir os cargos de 1.596 assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguridade Social. Não é admissível que a Casa do povo, que o Congresso Nacional, aceite essa violência contra os trabalhadores em geral, muito menos num momento em que a sociedade está tão desigualmente estruturada – há tantos jovens, tantas crianças, tantas famílias desestruturadas pelo desemprego –, com a violência tomando conta da sociedade. Cada vez mais, os assistentes, as assistentes sociais se fazem imprescindíveis. No caso dos trabalhadores regidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mais ainda: precisam ser acolhidos por profissionais da área do serviço social.
Então, minha solidariedade aos trabalhadores em geral e aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço social, mais especialmente aos nossos queridos lutadores e queridas lutadoras do INSS.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Deputado Heitor Schuch.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Schuch! Deputado Heitor Schuch.
Gostaria de informar ao Plenário... Gostaria de pedir que os Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras venham ao Plenário. Ao mesmo tempo, quero convidar os Senadores para que venham ao Plenário, pois nós vamos proceder à posse do suplente de Senador da República Luiz Pastore, que assumirá o cargo diante da licença da titular, Senadora Rose de Freitas, do Estado do Espírito Santo. Nós precisamos atingir o quórum de 41 Senadores para procedermos à solenidade de posse do Senador Luiz Pastore.
Gostaria também de pedir à Secretaria-Geral do Congresso que ligasse para os gabinetes dos Senadores e das Lideranças para que venham ao Plenário.
Nós vamos, em seguida, iniciar a Ordem do Dia e precisamos de um quórum, já que foram destacados todos os itens da cédula de votação. Portanto, nós teremos várias votações nominais na sessão do Congresso.
Concedo a palavra ao Deputado Vinicius Poit.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Caros colegas, Senadores e Senadoras, todos Deputados aqui presentes, eu venho aqui sempre falar da pauta positiva, falar de coisa boa, falar do lado cheio do copo aqui no nosso País. E isso tem a ver com o Governo Digital, com a gente ganhar eficiência e olhar para o futuro, modernizar não só a Câmara dos Deputados, como a palestra que a gente teve do Harari recentemente, Franco, mas a gente modernizar o nosso Governo, modernizar o Executivo também.
Só este ano, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital economizou cerca de R$350 milhões, unindo serviços públicos, unindo plataformas, sites do Governo. Foram mais de 450 serviços do Governo unidos em uma só fonte, ganhando eficiência. Isso é um exemplo só do que a gente pode ganhar com a digitalização dos processos no Brasil.
Posto isso, está na pauta para ser votado em breve aqui na Câmara dos Deputados o PL 3.443 de Governo Digital. Esse PL está na pauta e vai aumentar ainda mais essa eficiência. Vamos rumar para mais de mil serviços do Governo unidos num portal só, num balcão único para a gente ganhar mais eficiência em nosso País. A questão do balcão único é para que o cidadão não precise ir a uma repartição, voltar, ir a outra; tenha que ir longe, tenha que voltar, pegar uma assinatura, Senadora. A gente está buscando eficiência para que o cidadão vá a uma repartição ou a um site do Governo, de preferência, e tenha o seu problema resolvido.
Além do problema resolvido, o Estado, o serviço público, caros colegas, não pode ser e continuar inalcançável. Serviço público – está na palavra – quer dizer servir ao cidadão, então existe para estar acessível. E, nessa pauta do Governo Digital, além do portal único, a gente vai falar do documento digital único. Caros senhores, alguém aqui lembra de ter usado o seu título de eleitor para alguma coisa? O documento físico? A gente não o usa nem para votar. Para que precisamos de título de eleitor, CNH, CPF, RG, certificado de reservista militar? Vamos unir tudo isso num documento único digital, assim a gente vai ter mais eficiência, mais comodidade para o cidadão. E aí a gente tem foco em dar resultado.
Então, eu queria só reforçar a importância do PL do Governo Digital que está chegando aqui na Casa, que vai trazer o melhor serviço para o cidadão e muito mais eficiência para o nosso Governo, significando economia, que, só esse ano, passou dos R$350 milhões.
Obrigado.
E peço apoio aos caros colegas a essa pauta da Frente Digital aqui no Congresso Nacional.
Sr. Presidente, por favor, registrar na Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Gostaria de agradecer ao Deputado Vinicius, que não utilizou todo o seu tempo. V. Exa. ainda tinha tempo, mas eu queria lhe agradecer.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Deputado Nelson Pellegrino, não se pode fazer mais lista de inscrição para V. Exa., infelizmente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Uma coligação do Novo com o Partido dos Trabalhadores. Ele pode ceder o tempo.
É um minuto, Deputado Ted Conti.
O SR. TED CONTI (PSB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Davi Alcolumbre, Senadora Rose Duarte, que está aí ao seu lado... Rose de Freitas, desculpe-me; Rose Duarte é a minha amiga jornalista.
Senadora Rose, em função das fortes chuvas que vêm caindo no Espírito Santo, 42 Municípios estão em estado de alerta, quatro pessoas já morreram – três em Santa Leopoldina e uma em Cariacica –, dezenas de famílias estão desabrigadas e dezenas de famílias estão desalojadas. E as fortes chuvas não param.
Então, eu fiz um ofício para o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, pedindo que o Ministro auxilie o Espírito Santo e todos os Municípios que estão decretando situação de emergência, para que a gente não passe por uma situação pior do que a em que estamos. O Espírito Santo está numa situação difícil. As chuvas continuam, pessoas já morreram, os Municípios estão em estado de alerta e nós precisamos muito de que o Governo Federal ajude o nosso Espírito Santo.
Então, eu gostaria de registrar, Senadora, que nós precisamos, neste momento, de todo o apoio da nossa bancada federal, para que nós levemos o auxílio necessário para estancar esse problema. A chuva deve permanecer por mais alguns dias no Espírito Santo e a situação da BR-262, da BR-101 e de vários Municípios continua bastante dramática.
Era isso que eu gostaria de registrar e também colocar nos meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Deputado Fábio Henrique, um minuto.
(Soa a campainha.)
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, gostaria de falar também sobre a Medida Provisória 905, que tem um nome muito bonito – Medida da Carteira Verde e Amarela –, que tem um propósito muito bonito, que é o de gerar emprego, mas que, na prática, é uma nova reforma trabalhista que só faz retirar direitos dos trabalhadores.
Dentre alguns absurdos, Sr. Presidente, desta medida provisória está o que acaba com o registro profissional para algumas categorias profissionais, a exemplo dos colegas jornalistas e a exemplo da minha categoria de radialista. E eu gostaria, Sr. Presidente, de que alguém pudesse me explicar, de que algum expert na economia do Governo pudesse, Sr. Presidente, explicar como é que acabar com a profissão de radialista, acabar com a profissão de jornalista, acabar com demais categorias e carreiras profissionais vai ajudar o País na geração de emprego?
Portanto, Sr. Presidente, representando aqui todos os radialistas do Brasil, nós queremos nos colocar contra esta medida provisória por este e por tantos outros absurdos que ela traz contra os trabalhadores brasileiros.
Gostaria de que a nossa fala fosse divulgada na Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Deputado Nelson Pellegrino.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, membros do Congresso Nacional, hoje é o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. É o dia que, no Brasil, foi instituído não só para fazer a reafirmação da consciência negra... E esse dia foi exatamente escolhido porque é o dia da morte de Zumbi dos Palmares, que foi uma grande liderança negra, que, com o Quilombo dos Palmares, no Estado de Alagoas, organizou a resistência.
Ao contrário do que muitos pensam, o Quilombo dos Palmares não era um quilombo só de negros. No Quilombo dos Palmares, havia negros, havia brancos que concordavam com os negros e eram contrários à escravidão, havia índios. Portanto, era um espaço de liberdade e resistência ao colonialismo, à escravidão, à opressão do Império português.
E essa data ficou consagrada no Brasil inteiro. Diversas organizações de luta pela igualdade racial, por reparação, no Brasil inteiro, sempre celebraram o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra, um dia que é marcado, um dia em que negros e negras brasileiros denunciam que, apesar de, em 1888, a Princesa Isabel ter assinado a chamada Lei Áurea, ao assiná-la, ela não assinou a carteira de trabalho dos negros brasileiros. Com uma coisa já era realidade, que era a luta pela abolição da escravidão – e o Brasil foi um dos últimos países do mundo a abolir essa prática odiosa –, os negros foram expulsos da fazenda, foram para as cidades sem ter onde morar, sem ter saúde, sem ter educação, sem ter emprego... Historicamente, essa herança nós herdamos no Brasil. O Brasil é um país desigual. Embora a população negra seja um percentual significativo da nossa população, os negros têm as piores oportunidades no Brasil, têm os piores empregos, a pior saúde, a pior educação, são tratados de forma discriminatória, têm as piores moradias...
Portanto, hoje é um dia de luta, um dia de reafirmar que é preciso fazer a reparação neste País, reparação que começou no Governo do Presidente Lula, com o Estatuto da Igualdade Racial, com medidas através da Seppir (Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), com o sistema de cotas nas universidades, no serviço público... A primeira turma de negros médicos se formou agora, graças a essa iniciativa da era Lula.
E a Bahia – estava aqui, até há pouco tempo, presidindo os trabalhos o Senador Jaques Wagner, que, por oito anos foi Governador da Bahia –, o Estado da Bahia foi o primeiro do Brasil a aprovar uma agenda de igualdade racial, o Estatuto da Igualdade Racial. Eu sou de uma cidade, Salvador, que tem 80% de sua população composta de afrodescendentes. É uma cidade negra, a cidade mais negra fora da África, perdendo apenas para Lagos, na Nigéria. Portanto, é uma cidade também em que os negros representam a maioria esmagadora da sua população, mas eles têm as piores oportunidades, os piores empregos, a pior educação, a pior saúde, o pior saneamento, as piores moradias...
Então, é preciso fazer esse resgate no nosso País. E não há como pensar Salvador, como não como pensar o Brasil, sem esse olhar negro, sem esse olhar de reparação, de busca de oportunidades que igualizem essa parcela significativa da população brasileira.
Então, minha homenagem ao Dia da Consciência Negra, esse dia de luta. Neste momento, em Salvador, várias marchas estão saindo, a Marcha da Liberdade, a Marcha no Campo Grande, unificando-se, fazendo essa celebração, mas fazendo, acima de tudo, esse que é um dia de luta.
Neste momento, infelizmente, ao invés de termos avanço na luta pela igualdade racial, por medidas reparatórias, nós estamos vendo retrocessos no Governo de Bolsonaro, retrocessos que também atingem duramente a população afrodescendente do País. O Deputado que me antecedeu falou da Carteira Verde e Amarela, que é uma tentativa, um abrir caminho para mais ainda aprofundar, como vinha sendo feito no Governo Temer e agora é feito no de Bolsonaro, a precarização das relações de trabalho no Brasil. O Governo Bolsonaro aprovou, recentemente, aqui, medidas como a reforma da previdência e outras, que precarizam as relações de trabalho no Brasil, e o Governo Temer, com a lei da terceirização, a lei da reforma trabalhista, sempre precarizando as relações de trabalho no Brasil.
Então, neste dia em que estamos aqui lutando contra o racismo, contra as medidas racistas, contra posturas racistas, e em que pugnamos por ações afirmativas, ações que visem a fazer reparação dessa parcela significativa da população brasileira, queremos denunciar também o ataque ao mundo do trabalho que vem sendo realizado pelo Governo Bolsonaro, dando seguimento à agenda neoliberal iniciada com o golpe do Governo Temer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Deputado Professor Joziel, um minuto. (Pausa.)
Deputado Gervásio.
O SR. PROFESSOR JOZIEL (PSL - RJ) – Professor Joziel.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Professor Joziel.
O SR. PROFESSOR JOZIEL (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos os Parlamentares, aos Senadores.
Nesse dia todo especial, 20 de novembro, nós estamos aqui para tratar essencialmente desse tema tão importante, sobre a consciência nacional no nosso Brasil, e eu quero aqui invocar esses 55% da população brasileira que são afrodescendentes, são afroétnicos e têm um papel muito importante na construção da nossa Nação, na culinária, na cultura, na arte, mais do que isso, na própria existência dos afrodescendentes.
E para tanto eu quero, neste momento, colocar em voga nesta Casa que as medidas de correção das iniquidades deste País, sejam elas regionais, históricas ou sociais, sejam o leme que venha nortear todas as ações...
(Interrupção do som.)
O SR. PROFESSOR JOZIEL (PSL - RJ. Fora do microfone.) – ... desta Casa.
(Soa a campainha.)
O SR. PROFESSOR JOZIEL (PSL - RJ) – E quero mandar um abraço todo especial para minha cidade de São João de Meriti e também para a Baixada Fluminense. São João de Meriti, 55% da população afrodescendente; e a nossa Baixada também.
A todos nós, neste dia, que possamos cada dia mais nos empenhar para que dias melhores a nossa Nação possa experimentar. Nação afrodescendente, chegou a hora de assumirmos o protagonismo neste País!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Pela Liderança, Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Eu queria inicialmente, Sr. Presidente, agradecer a visita que V. Exa. fez ao Estado de Sergipe em razão do derramamento de óleo que houve na Região Nordeste, daquele trágico acidente que maculou todas as nossas praias. E quero agradecer a V. Exa. por ter deixado lá os R$50 milhões que hoje devem ser votados através do PLN 48, para a reconstrução, ou a finalização da duplicação da BR-101, no trecho de Alagoas a Pedra Branca, no Estado de Sergipe.
E venho aqui à tribuna, Sr. Presidente, porque nós estamos vendo nos últimos tempos, uma reversão, ou melhor, uma inversão; a inversão daqueles que acham que podem o tempo todo rasgar a nossa Constituição. O Brasil, depois de uma Constituinte em 1988, criou a Constituição, que é a nossa regra maior, a nossa Lei Maior, e nenhuma Constituição é forjada a partir do nada. Toda Constituição tem suas cláusulas pétreas, ou seja, a base a partir da qual se constrói todo o texto constitucional.
E a cláusula pétrea da Constituição de 1988 está representada no art. 5º da Constituição e nos seus dispositivos. E ela diz claramente o seguinte... O art. 5º da Constituição Federal de 1988 diz: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes". E aí há um conjunto de dispositivos. O inciso LVII diz: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Isso, Sr. Presidente, é cláusula pétrea da Constituição Federal, como o são, a partir daí, as decorrências de tudo o que nós construímos. Essa base pétrea não pode ser modificada por emenda constitucional; ela não pode sequer ser alterada por este Congresso, porque, para isso, é preciso um Congresso constituinte. É preciso ter uma nova convocação, uma nova delegação constituinte para alterar as cláusulas pétreas da Constituição.
Quando V. Exa., de forma inusitada, colocou a necessidade de se fazer uma Constituinte, V. Exa. estava trazendo para o debate que, para fazer alteração de cláusulas pétreas da Constituição, é preciso que a sociedade delegue essa tarefa àqueles que assumirão a tarefa de fazer, de montar e de criar uma nova base legal, incluindo aí as suas cláusulas pétreas ou seus pilares para a construção de um novo regramento geral da Nação, do regramento jurídico do País.
Por isso, Sr. Presidente, eu fico muito preocupado. E fico preocupado porque o STF, no passado, desconsiderou, e, agora que ele retoma o eixo, a gente vê o casuísmo, a gente vê um conjunto de pessoas que não têm respeito à Constituição Federal, que não têm respeito àquilo que é a vontade do povo e, portanto, não respeitam a democracia. O respeito à democracia é, acima de tudo, respeitar a vontade que vem do povo. E a vontade do povo foi, ao eleger uma assembleia nacional constituinte, ter instituídas as cláusulas pétreas, ter instituída uma Constituição, que só poderá ser modificada naquilo que diz respeito à sua base, às suas cláusulas pétreas, com uma nova Constituinte.
Por isso, eu estou aqui para defender a nossa Constituição e para dizer que nós não vamos permitir que se cometa mais um crime contra a democracia do País, que é mexer nas cláusulas pétreas da Constituição Federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) – Abrir, Presidente! Abrir a votação.
(Soa a campainha.)
Início da Ordem do Dia
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Declaro aberta a Ordem do Dia.
Gostaria de colocar em votação o requerimento de autoria da Senadora Rose de Freitas, Podemos, do Espírito Santo, por meio do qual S. Exa. solicita licença de saúde no período de 20 de novembro de 2019 a 25 de março de 2020.
As Sras. e os Srs. Congressistas Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O Senador Omar Aziz já está com saudade de V. Exa.
Gostaria de cumprimentar e informar ao Plenário que se encontra na Casa o Sr. Luiz Osvaldo Pastore, primeiro suplente da Senadora Rose de Freitas, da representação do Estado do Espírito santo, que tomará posse em virtude da aprovação da licença da titular.
Informo que S. Exa. encaminhou à Mesa Diretora o original do diploma, que será publicado, na forma regimental, e também os demais documentos exigidos por lei.
Gostaria de convidar o Senador Eduardo Gomes, o Senador Alessandro Vieira e o Senador Espiridião Amin para que acompanhem o Sr. Senador Luiz Pastore e que conduzam S. Exa. a fim de prestar o compromisso regimental. (Pausa.)
Também registro as presenças da Sra. Carolina, esposa do Senador Pastore, e de sua filha, e convido-as para que o acompanhem à Mesa.
Registro também o convite que foi feito pelo Senador Pastore à Fafá de Belém, amiga pessoal, artista brasileira, para que venha à Mesa, a pedido do Senador Pastore. Ele pede a sua presença.
Gostaria também, em nome do Senador Jorginho Mello, Senador do Estado de Santa Catarina, de cumprimentar e agradecer a presença da suplente de Senador da República, Senadora Ivete da Silveira. Em seu nome, quero cumprimentar o eterno Senador, nosso companheiro, Governador, Luiz Henrique da Silveira.
Seja bem-vinda à sessão de posse do Senador Pastore, Senadora.
Gostaria também de registrar a presença do Dr. Schariff Moysés, segundo suplente da Senadora Rose de Freitas, que se encontra no Plenário. Meus cumprimentos.
A Presidência solicita que todos permaneçam em posição de respeito.
(O Sr. Luiz Pastore é conduzido ao Plenário e presta, perante a Mesa, o compromisso.)
O SR. LUIZ PASTORE – Muito obrigado, Presidente.
Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do País, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Gostaria de cumprimentar a Senadora Rose de Freitas e desejar êxito a ela, que pede licença do cargo e do mandato de Senadora da República para tratar de sua saúde.
Quero lhe dizer, Rose, que todos nós estamos muito, muito, muito confiantes no seu breve restabelecimento ao Senado Federal.
E, ao mesmo tempo, quero cumprimentar e declarar empossado no mandato de Senador da República S. Exa. o Sr. Luiz Osvaldo Pastore, que, a partir deste momento, passa a participar dos trabalhos da Casa adotando o nome parlamentar de Luiz Pastore.
Há sobre a mesa a comunicação de filiação partidária e de nome parlamentar, que será publicada na forma regimental.
Concedo a palavra ao Senador Luiz Pastore para fazer o seu pronunciamento.
O SR. LUIZ PASTORE (Bloco/MDB - ES. Para discursar. Sem revisão do orador.) – Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, que me acolheu tão bem nesta Casa, Sras. e Srs. Senadores, meus familiares, minha querida esposa Carolina, minha filha Mia, meu filho Luiz, muito obrigado por estarem comigo neste momento tão importante de minha vida.
Meus amigos, agradeço todo o apoio que sempre me deram. É uma honra retornar hoje a esta Casa e fazer o meu primeiro pronunciamento deste mandato, neste dia tão significativo para o Brasil, que é o Dia da Consciência Negra.
Agradeço ao MDB, meu único partido em 33 anos, na pessoa do meu Líder, o Senador Eduardo Braga.
Retorno ao exercício do mandato como Senador, substituindo a Senadora Rose de Freitas, mulher devotada à vida pública, que começou a sua exitosa trajetória ainda nos movimentos estudantis. Como todos sabem, uma mulher guerreira, intransigente na defesa de valores democráticos, na defesa das mulheres. É um orgulho, Senadora, ser o seu suplente.
Com o apoio de V. Exas., a Senadora Rose aprovou recentemente projeto de lei que consagrou a não prescrição dos crimes de feminicídio, prática covarde e perversa na sociedade brasileira. Pauta a atuação no municipalismo, especialmente dos Municípios capixabas, valorizando o poder local.
É a segunda vez que assumo este mandato de Senador nesta Casa. A primeira, substituindo o saudoso Senador Gerson Camata, que deixou um legado incomparável na luta pelos interesses do povo brasileiro e do povo capixaba.
Quando aqui estive, fiz muitas amizades, que me foram muito caras e importantes, como a do Senador Pedro Simon e a do Senador Ramez Tebet, então Presidente desta Casa.
Senadora Simone, seu pai me acolheu aqui como se fosse uma pessoa de sua família, com aquela qualidade e aquele humor libanês com que ele e a D. Fairte a criaram. É um orgulho estar na Casa em que a senhora também se encontra.
Grandes e honrados amigos, orgulho-me de ter aprendido com esses expoentes.
Outro de que não me esqueço é o excepcional Senador Luiz Henrique da Silveira, de quem me tornei amigo fraterno. Era um homem visionário, competente, honrado, um homem à frente de seu tempo. E aqui rendo as minhas homenagens, na pessoa da queridíssima viúva, D. Ivete.
Minha história com o Espírito Santo e os capixabas vem de longe, do início dos anos 70, época em que comecei a empreender no Estado nas atividades de comércio exterior e agrícola. Já se vão 50 anos. Que bom tempo! Meu caso com o Estado é um caso de amor recíproco. E a ele devo eterna gratidão.
Retorno à Casa numa quadra desafiadora para o País, quando o Parlamento se afirma com vigor, com protagonismo reformista na busca de um Estado mais eficiente para que possamos satisfazer a expectativa do povo brasileiro. Exemplo deste momento de coragem é o trabalho das Sras. e dos Srs. Senadores na aprovação da reforma da previdência, fundamental, porém insuficiente, porque os desafios vão muito além. E é preciso que tenhamos a mesma coragem para mudar o sistema tributário brasileiro.
O Brasil quer crescer. Queremos combater o desemprego, que faz tanto mal ao nosso País. Temos um grande desafio pela frente. Entendo que devemos dar um passo de cada vez, mas com firmeza, e que esse passo comece pela simplificação do sistema tributário, melhorando a relação do Estado com o contribuinte, seja ele pessoa física, seja jurídica.
Nunca é demais lembrar que o Estado não gera riqueza. Quem gera riqueza são os empreendedores. E eles têm que ser lembrados sempre de que geram riqueza e de que o nosso País tem muito a ver com eles.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, contem comigo para permanecermos firmes no caminho, com a mesma energia usada na reforma da previdência, e assim alcançarmos a reforma tributária e o pacto federativo. Nosso sistema tributário é um freio de mão puxado e gera imensa insegurança jurídica.
Outro tema que desejo abordar é a sustentabilidade, fundamental para atingirmos a desejada prosperidade compartilhada. A sustentabilidade pressupõe, antes de tudo, o respeito que devemos ter com as gerações futuras. Não são temas excludentes desenvolvimento e consciência ambiental, são exatamente complementares, haja vista que os recursos naturais são finitos e que devemos preservá-los, tratá-los com respeito por nós, por nossos filhos e por nossos netos. Nunca foi tão importante pensar global e agir local para ir muito além dos discursos, com atitudes e práticas adequadas.
Ainda quero destacar que aqui pretendo ter um convívio com todas as Sras. e Srs. Senadores independentemente de ideologia que me permita aprender com a experiência e a maturidade de cada um e tendo sempre como princípios a cordialidade, a civilidade e o respeito nas relações.
Devemos buscar o diálogo, Senadora Rose, e é com essa disposição e espírito que quero me associar a esta Casa e aprender com ela. Tenho imenso respeito pelo Parlamento e por todos que aqui chegaram, pois chegaram pela livre escolha do voto popular e soberano. O diálogo é uma ferramenta importantíssima na busca do entendimento e da superação dos problemas do País. Esse é o nosso verdadeiro desafio. O Congresso, pelo papel de protagonismo que exerce neste momento, recupera a confiança do povo brasileiro.
Com essas palavras, Sras. e Srs. Senadores, eu quis apenas que conhecessem um pouco de minhas ideias e me coloco à disposição do Parlamento.
Muito obrigado de coração. (Palmas.)
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) – Presidente, um minuto.
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Eu vou passar a palavra pela Liderança, Deputado Aécio Neves. Só um minuto, eu vou passar, porque eu estou numa ordem de inscrição aqui.
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG) – Agradeço a V. Exa. É para uma comunicação relevante.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Eu vou passar, pela Liderança, à Deputada Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) – Boa tarde a todos.
Sr. Presidente, vamos falar sobre a MP 890. Sou a favor dessa medida provisória, mas contrária ao dispositivo que permite aos Estados e Municípios contratarem individualmente ou através de consórcios médicos sem certificação, sem o CRM, no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, sem controle e supervisão dos órgãos federais competentes, como o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde, o que precariza o atendimento médico no nosso País e coloca em risco a população.
Como médica, espero que este Parlamento tenha sensibilidade em aprovar essa proposta do Governo Federal, pensando, principalmente, em oferecer tratamento de qualidade aos brasileiros.
Como médica, eu me preocupo com os milhares de famílias brasileiras, em especial as moradoras de localidades de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade que precisam da oferta de serviços médicos. É isto que queremos levar para essas comunidades: acesso a atendimentos médicos para quem precisa de profissionais qualificados.
A ideia é atender 4.823 cidades e contratar 18 mil médicos, sendo 13 mil em Municípios distantes dos grandes centros, e a população de alta vulnerabilidade. O maior foco serão as Regiões Norte e Nordeste.
Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos na atenção primária. Então, o foco dessa medida provisória serão os acompanhamentos de pré-natal, diabetes, pressão alta, câncer de mama e de colo uterino, tuberculose e HIV.
Como médica, defendo que os profissionais que possuem diploma de Medicina no exterior prestem a prova do exame Revalida, para que eles atuem de maneira alinhada com a legislação médica brasileira, obtendo, assim, o registro no Conselho Federal e Regional de Medicina.
Defendo também a incorporação dos médicos cubanos que trabalhavam no Programa Mais Médicos. Assim, devem ser reintegrados cerca de 1,8 mil médicos cubanos que permaneceram no País após o fim do Programa Mais Médicos, mas que, infelizmente, agora se encontram fora do mercado de trabalho, mas esses médicos cubanos também vão ter que prestar a prova do Revalida.
Além de não concordar com os consórcios, por descaracterizarem o Programa Médicos pelo Brasil, também não concordei com a emenda acatada pelo Relator da MP 890 relacionada ao retorno do pagamento da gratificação de desempenho para algumas carreiras médicas, isso porque o benefício pode gerar um impacto financeiro nas contas públicas em torno de R$1 bilhão. Esse benefício nada tem a ver com esse programa. Penso que esse repasse aos médicos pode ser revisto em outro momento.
Então, amigos, precisamos aprovar essa medida provisória para garantir a qualidade de vida da população brasileira, trazendo para mais perto das comunidades serviços como consultas médicas, exames, vacinas, radiografias e pré-natal para as gestantes.
Pensem bem quando forem votar aqui neste Plenário. Estamos lidando com vidas. Precisamos ser mais conscientes com o cenário brasileiro e atuar aqui neste Parlamento de maneira mais coerente e sensata, para promover e garantir o bem-estar da população brasileira.
Sr. Presidente, peço que meu discurso seja incluído em A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Deputado Aécio Neves.
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Agradeço a V. Exa.
É extremamente importante que tenhamos aqui a presença de inúmeros Senadores nesta sessão do Congresso, no Plenário da Câmara.
Gostaria de comunicar formalmente a V. Exa. e aos Senadores e Parlamentares aqui presentes que, na noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 48, que otimiza a aplicação dos recursos da União pelos Municípios e Estados brasileiros.
Uma ampla discussão foi feita na Câmara dos Deputados. Inúmeras audiências públicas foram realizadas. E o projeto, cuja origem é a Casa que V. Exa. preside, o Senado da República, foi, acredito eu, aprimorado nesta Casa. Tivemos, apenas para se ter uma ideia, de 400 votantes, 391 votos favoráveis na Câmara dos Deputados.
Portanto, Sr. Presidente, faço de público um apelo pessoal – que já fiz a V. Exa. – para que, na próxima semana, o Senado da República se debruce sobre essa matéria e, claro, aprove-a, se concordar, com os novos termos aqui propostos, para que esses novos instrumentos, repito, de valorização do recurso público na sua aplicação pelos Municípios, possam efetivamente valer já para o ano que vem.
Coube ao Senador Rodrigo Pacheco, que está ao lado de V. Exa., relatar a matéria no Senado. Dirijo-me ao ilustre Relator para dizer que, se aprovado no Senado na próxima semana, será possível termos uma semana a mais de prazo para a reapresentação das emendas parlamentares, visando transformá-las não em expectativas apenas, mas em benefícios efetivos na área da saúde, da segurança pública, da infraestrutura, da educação, em cada um dos Municípios brasileiros.
Portanto, Presidente Davi Alcolumbre, é absolutamente fundamental que V. Exa. possa, ao lado dos seus pares, dar prioridade ao tratamento dessa matéria, já que o Orçamento da União, no momento em que vier a ser aprovado, já tem que estar prevendo essa nova sistemática, essa nova metodologia criada para a aplicação dos recursos da União, sem os custos excessivos que os mandatários da União vinham cobrando, ao longo dos últimos anos.
A proposta do Senado, não tenho dúvidas, foi aprimorada na Câmara dos Deputados. E é muito importante que V. Exa. possa dar a ela a prioridade devida. Os instrumentos de fiscalização foram todos estabelecidos de forma clara, na nova proposta de texto constitucional. E quanto mais próxima a fiscalização da localidade onde o benefício está sendo realizado, mais efetiva ela será.
Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. pelo apoio que deu a essa matéria, desde o início da sua tramitação, e reafirmo a importância de fazermos, na próxima semana, com prioridade no Senado Federal, a votação, também em dois turnos, para que, atendendo às demandas dos Prefeitos – e na verdade às demandas da população de todo o País –, possamos ver as emendas parlamentares se transformando em benefícios concretos para a população de todo o País.
Sr. Presidente Davi Alcolumbre, espero que na próxima semana possamos ter essa matéria aprovada no Senado Federal. Agradeço, mais uma vez, o apoio de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Eu gostaria de pedir a atenção do Plenário, porque nós temos na pauta de hoje cinco vetos e todos eles estão trancando a pauta.
O primeiro veto é o veto que começa pela votação no Senado Federal, Veto nº 34.
Foi o único que não foi destacado pelos partidos políticos.
Eu queria fazer uma proposta para todos os partidos e todos os autores dos vetos. Essa proposta foi levantada por alguns Líderes partidários e eu quero externar ao Plenário para ter o aval do Congresso. Nós colocaríamos para votar na cédula todos os cinco vetos. Os vetos que forem mantidos na cédula foram mantidos na cédula; os que as Lideranças trabalharam com os seus Parlamentares para derrubar os vetos, a gente traz para votação nominal e coloca no painel todos os que forem derrubados na cédula.
Perdão, perdão, perdão, perdão, perdão! O que for derrubado na cédula foi derrubado; o que for mantido, a gente considera o destaque que foi apresentado, caso ele seja mantido na cédula, e a gente traz para o Plenário para votar um por um.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Líder.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, essa é uma inovação que nós consideramos que pode, de fato, inclusive tornar mais...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) – ... amplo o debate, porque nos permitirá conhecer eventualmente o resultado.
O senhor sabe e todo mundo sabe aqui que as células têm uma influência muito grande das Lideranças partidárias, eventualmente não têm, e o debate pode mudar a opinião de Deputados e Senadores.
Então, nós gostaríamos de concordar, mas ainda no sentido de experimentar esse caminho e não que isso se tornasse, como eu diria aqui, uma decisão permanente, um procedimento permanente; que a gente fizesse essa experiência até para sentir se isso é uma boa solução. Em princípio nos parece boa, nós temos acordo de fazer encaminhamento na sessão de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Deputado, Líder...
A SRA. MAJOR FABIANA (PSL - RJ) – Vai apurar duas vezes, Presidente? Pela cédula e pelo painel? É isso?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Não, eu vou...
Nós autorizaríamos a votação na cédula e iríamos apurar a cédula.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, o Novo entende que não dá para fazer desta forma.
A SRA. MAJOR FABIANA (PSL - RJ) – Não, o PSL e o Governo também não, Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) – Porque tem que estar no Regimento, se não estiver no Regimento é uma inovação.
A gente entende que é uma proposta de V. Exa. por uma situação circunstancial, contudo, não dá para fazer um experimento, como sugere o Deputado Zarattini, que não tenha repercussão futura.
Portanto, nós entendemos que devemos prosseguir da forma como sempre é feito: o que é destacado vota-se depois e a cédula vale só para o que não foi destacado, como sempre foi feito, deve ser feito assim. Se for para fazer diferente que se altere o Regimento Comum, mas, infelizmente, dessa forma nós não daremos acordo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Deputado Marcel, deixa eu fazer uma ponderação para V. Exa.
Todos nós estamos vivendo neste ano e vivemos, em várias sessões do Congresso Nacional, dificuldades. Dificuldades de quórum, dificuldades de apreciarmos os vetos ou os projetos de lei. Todas as sessões do Congresso foram tumultuadas neste ano de 2019.
Eu estou fazendo uma sugestão e me comprometo que isso não vai virar regra. Acho que a gente vai conseguir construir um caminho em que os Líderes partidários podem compreender a importância dessa decisão. Ela não tem um amparo regimental, mas o Plenário do Congresso Nacional é soberano. A decisão de todos nós Congressistas pode, nessa votação de hoje, ser um norteador para as próximas sessões do Congresso Nacional.
Eu queria fazer esse apelo para V. Exa. Nós estamos a três semanas do término do ano legislativo. Se nós não votarmos e tentarmos buscar o entendimento, e eu faço esse apelo para V. Exa., com toda a humildade da posição de Presidente do Congresso Nacional, para que a gente tente buscar um caminho, porque senão – anotem o que eu estou falando agora –, se nós não fizermos um entendimento para buscar uma saída por conta dos prazos regimentais, nós não teremos orçamento para votar este ano, porque tem os vetos que trancam a pauta, tem os outros vetos que vão trancar a pauta e tem as matérias, os PLNs de crédito e as mensagens que estão na sessão do Congresso.
Eu queria fazer essa ponderação a V. Exa. Eu conversei com vários Líderes, eu não conversei com V. Exa., mas eu quero assumir o compromisso de que, enquanto eu estiver na Presidência do Congresso, e faço um apelo também ao PSL, não será uma situação automática. Eu vou consultar. Se houver o entendimento da maioria dos Parlamentares que é um caminho a se seguir, eu vou acatar. Se não houver o entendimento, eu vou me curvar ao Regimento, mas acho que estamos a três semanas do final do ano legislativo, precisamos votar o orçamento, que está marcado para o dia 17 de dezembro, e acaba que vai... O meu sentimento é tentar buscar o entendimento com o Congresso para nós deliberarmos.
Os ministérios estão aguardando vários créditos para fazerem as suas execuções, a gente já está correndo um risco grande de não efetivação dessas autorizações de crédito dos ministérios. Mas eu quero solicitar que V. Exa. possa refletir, o PSL, para a gente ir buscando entendimento e conversando. Eu posso passar a palavra a outros oradores e a gente vai conversando até buscar um entendimento.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu vou consultar a bancada, porque nós tomamos sempre uma decisão em conjunto no Partido Novo e sempre muito alinhada, mas, de qualquer maneira, neste momento, nós mantemos, entendemos o apelo de V. Exa., mas mantemos a decisão inicial de que mudemos então o Regimento Comum. Aliás, há muito o que mudar no Regimento Comum para dar mais celeridade. E, se esse Regimento Comum acaba fazendo com que se tome mais tempo deste Plenário, se for necessário nos reunirmos em quintas-feiras, sextas-feiras, segundas-feiras, estamos à disposição para vencer a pauta.
Não vai ser esse o problema, tenho certeza, para que este Congresso possa avaliar, mas, neste momento, Sr. Presidente, e a gente entende que acordo tem que ser consensual de todas as Lideranças, neste momento, nós não damos acordo para isso, mas eu vou consultar o restante da bancada.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Deputado Daniel.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu entendo que V. Exa. queira buscar velocidade nos trabalhos e vejo na pauta de hoje alguns vetos em que a gente encontra quase um consenso ou uma grande maioria pelas suas derrubadas. Mas existem outros vetos em que há uma divisão em Plenário.
Para nós do Cidadania é muito cara a manutenção do Veto nº 35, que, no nosso entendimento, abriria o espaço para candidaturas que não ultrapassaram a Lei da Ficha Limpa. Então, talvez esse acordo de V. Exa. fosse possível se fossem separados alguns vetos para garantir que a votação fosse nominal. Se isso fosse possível, daria para encaminhar. Mas fazer com todos eu acho que vai ficar difícil...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Essa é uma nova proposta.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) – É uma proposta que levaria algum tempo...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Eu acho que a gente tem que buscar o entendimento. Se nós pudéssemos...
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) – Separar aqueles...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Separar os que forem prioridades e, se o Plenário concordar, a gente pode fazer uma nova cédula com os vetos acordados e separar esses que têm mais polêmica. Pelo menos, reduziríamos...
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO) – Sr. Presidente, em nome do Podemos.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Pois não, Líder.
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nós também não concordamos com a proposta de V. Exa. Nós queremos separar aquilo que é de consenso em uma nova cédula. Eu acho que aí seria mais prudente. Não vamos passar por cima do Regimento Interno desta Casa, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Pela Liderança do PDT, Deputado Afonso.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o PDT, consciente de que nós temos exiguidade de tempo, nós temos a responsabilidade de tratar da questão orçamentária, que é fundamental, está logo ali o dia 17 de dezembro que não é 17 de dezembro, o PDT concorda com a proposta de V. Exa. e com todas as propostas alternativas que possam contribuir para a celeridade da sessão do Congresso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Muito obrigado, Deputado Afonso.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Deputado Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) – Eu estou entendendo, da proposta do Deputado Daniel, que o que há divergência seria deixado para outra sessão. É isso? Entendi isso. A proposta do Deputado Daniel é que o que há divergência ficaria para outra sessão?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Não. A proposta do Deputado Daniel, pelo que eu entendi, é que nós retiraríamos alguns destaques daqui, porque foram feitos de quatro dos cinco vetos, só que tem destaque no Veto 35 para um, dois, três, quatro, cinco... Para seis dispositivos. Então, vai ser um a um ali no painel para alcançar quórum na Câmara e alcançar quórum no Senado. Então, são nove. Se fizéssemos o entendimento para dois ou três que pudessem ser mais polêmicos e que quisessem retirar da cédula para votar no painel, a gente reduziria quatro, cinco ou seis para a cédula.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) – Mas, Sr. Presidente, tem solução para isso: os partidos retirarem os destaques. Os partidos têm o direito. Nós não podemos, por acordo, retirar os destaques de outros partidos.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Não, mas aqui...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) – Os partidos que apresentaram os destaques. Como é que nós vamos decidir pelos outros partidos que apresentaram...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Mas isso...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) – ... quais serão apreciados e quais não serão? Não dá para fazer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – É isso que eu estou propondo no Plenário. Os partidos que quiserem retirar...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) – Se os partidos quiserem, eles têm o direito, claro.
A SRA. MAJOR FABIANA (PSL - RJ) – ... a todos os destaques, Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) – Claro. O Novo não vai retirar o seu, mas o partido que quiser retirar pode fazê–lo. Lógico.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – O Novo tem um dispositivo.
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO) – Sr. Presidente, o Podemos também não retira nenhum destaque.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) – Presidente, o PSOL...
A SRA. MAJOR FABIANA (PSL - RJ) – O PSL também não.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) – O PSOL, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Pois não.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador Davi Alcolumbre.
Nós tínhamos entendido que a sua proposta era de que, mantidos os vetos na votação nominal, fossem retirados os destaques, o que não pode virar uma regra, pois, afinal, os Parlamentares têm esse direito do destaque em Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – É o contrário, sendo derrubado na cédula.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) – Perdão. Sendo derrubado na cédula, ser retirado o destaque. Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Isso.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) – Eu tenho uma contraproposta para lhe fazer, Presidente.
Nós, igualmente, não achamos que pode virar uma regra, pode ser uma exceção. Nós estamos obstruindo, como bancada, a votação na tarde de hoje porque há um PLN muito ruim, um PLN que tira mais de R$1 bilhão do Programa Minha Casa, Minha Vida, uma das poucas políticas habitacionais para a população de baixa renda no nosso País.
Se o senhor retirar da pauta o PLN 48, que trata desse verdadeiro absurdo da retirada de direitos dos mais pobres, daqueles que lutam pelo direito à moradia, nós não veríamos problema em abrir uma exceção na tarde de hoje e poder fazer a votação conforme o senhor está nos pedindo.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) – Presidente! Presidente!
Vamos lá. Alex Manente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Com a palavra o Deputado Alex.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, só para registrar aqui nossa satisfação. Acabamos de aprovar agora, na CCJ, a nossa PEC que prevê a condenação em segunda instância, por 50 votos a 11, um grande recado que a Câmara dos Deputados, através da CCJ, manda à sociedade, no combate à corrupção e à impunidade e principalmente no retorno a uma Justiça que possa de fato cumprir o seu papel. Então, nós estamos aqui comemorando o resultado da CCJ, que foi de 50 votos a 11...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Deputado Alex, nós estamos na Ordem do Dia da sessão do Congresso e...
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) – Sim, mas estou só relatando aqui, informando...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Não, eu quero informar também...
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) – Claro.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – ... que, regimentalmente, essa Comissão não poderia ter iniciado a votação de uma matéria com a sessão do Congresso. Isso é...
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) – Não, não, mas não tinha aberto a Ordem do Dia ainda. Faz um tempinho.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Acho que tinha.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) – Não, não tinha, não.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – A gente vai ver o horário que abriu a Ordem do Dia, mas só para avisar, porque eu sei que V. Exa. está comemorando, mas, se já tivermos iniciado a Ordem do Dia, essa votação pode ser questionada.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) – Asseguro que não, porque nós estávamos acompanhando lá.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Ah não, tudo bem.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) – Então, eu estou aqui registrando mais uma vez a nossa satisfação em ver a CCJ num resultado expressivo mostrando que tem condições de fazer a Comissão Especial e aprovar aqui no Plenário com um quórum qualificado. Prisão em segunda instância já!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Deputado Daniel.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Apenas que fosse esclarecido: se a Ordem do Dia estava aberta, a gente estava acompanhando. A CCJ vinha funcionando e votando antes. Porque, se for cancelar o resultado da CCJ, o Cidadania vai entrar em obstrução agora, não vamos nem participar desta sessão do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Não estou falando isso, Deputado.
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) – Não estava, Presidente. Eu tenho segurança do que a gente estava fazendo lá.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Eu estou sentado aqui...
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) – Precisa ter segurança, porque não vamos...
O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP) – Não estava. Não estava.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Ei, ei, ei, espera lá! V. Exa., calma. Eu dei uma informação, e V. Exa. está indo para outro lado na manifestação de V. Exa. Eu dei uma informação regimental que, se a sessão iniciou a votação com a Ordem do Dia aberta, ela poderia ser questionada. Então V. Exa... Eu dei uma informação. Se V. Exa. estava acompanhando, não precisa V. Exa. falar dessa maneira.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) – Não, mas eu estou falando tranquilo, Presidente.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, vamos voltar para a negociação do procedimento da sessão do Congresso, por gentileza. O Democratas concorda com a proposta feita pelo Cidadania, acho que desta maneira a gente consegue construir um acordo, agilizar a sessão e respeitar o Regimento, levando para a urna aquilo que é de consenso e mantendo os destaques dos partidos que querem debater os projetos, os vetos que são mais polêmicos. Acho que assim a gente consegue agilizar a votação dos PLNs e ao mesmo tempo vencer os vetos.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) – Sr. Presidente, dada essa divergência ampla, geral e irrestrita, eu proponho que a gente mantenha o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Vamos votar, então.
Comunico aos Srs. Parlamentares que incluí na pauta, de ofício, o Veto 41, continuidade à consecução dos objetos pactuados pela Funasa, e o Veto 43, LDO de 2020, para votação no painel eletrônico.
Discussão de vetos.
Discussão dos Vetos nºs 34, 36, 37, 38, 41 e 43, de 2019.
Para discutir, Deputado Hildo Rocha.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) – Presidente, eu tenho uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Pois não.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) – O senhor incluiu agora dois vetos de ofício...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Sim.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) – ... que sequer estavam previstos na pauta. As assessorias nem tiveram... Não estavam nem o espelho.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Mas eles serão votados no final da votação dos vetos.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) – Ah, sim, porque o senhor anunciou...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – E eles não trancam a pauta.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) – Serão votados nominalmente, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Nominalmente.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) – Não serão incluídos na cédula?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Não serão incluídos na cédula. Não vai ter cédula; todo mundo destacou tudo.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) – Não, tem um que não tem...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – O primeiro do Senado.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) – Presidente, os Vetos 41 e 43 não estavam na pauta.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) – Exatamente. Foi na sessão de hoje, Presidente.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) – Foram incluídos agora. No nosso entendimento, eles não têm como estar na pauta.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) – Não tem como votar na sessão de hoje. O senhor pode anunciar e começar o debate para ser votado numa sessão subsequente.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) – Sr. Presidente, o 41 e o 43 eu pediria que não estivessem dentro da cédula. Eu pediria a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Eu queria pedir a atenção. Esse veto foi um pedido quase à unanimidade para inclusão. Ele ainda não está trancando a pauta. É sobre as obras da Funasa. Eu não estou entendendo.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) – O 41, tudo bem; o 43, não, eu pediria a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – O 43 são os vetos da LDO.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) – No 43 nós não temos acordo
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) – São 202 itens.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Então, pode votar o 41? Eu tiro o 43. O 41 é da Funasa.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) – O 41, para o Cidadania, sim.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) – O 41 o.k. para o Novo; o 43, não.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Então, eu vou incluir só o Veto nº 41 e vou retirar o 43, que ainda não tranca a pauta.
Para discussão em globo dos Vetos 34, 36, 37, 38 e 41, Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre.
Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, neste final de tarde de hoje, início de noite, nós temos alguns compromissos com o povo brasileiro. Entre eles, os vetos que foram feitos pelo Presidente da República. Alguns desses vetos foram mal orientados ao Presidente da República, para que ele viesse a fazer esses vetos.
Nesse veto da Funasa, que foi tratado agora, apenas você facilita a aplicação dos recursos federais para saneamento ambiental, para construção de sistemas de abastecimento de água, de unidades de melhoria de resíduos sólidos ou também esgotamento sanitário em Municípios que estão em região metropolitana. Hoje é vedado em Municípios com mais de 50 mil habitantes. E o que foi feito foi simplesmente levantar de 50 mil para 100 mil, porque isso vai fazer com que esses pequenos Municípios do Brasil que estão em região metropolitana... Tem Estado – em que todo o Estado é região metropolitana – que fica prejudicado, sem poder receber recursos da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).
E são Municípios que têm uma alta taxa de mortalidade justamente em função de o esgotamento sanitário ser precário, em função de o sistema de abastecimento que existe não atender toda a população. Então, o veto foi equivocado, não havia necessidade desse veto. Por isso, eu vejo que não pode prosperar um veto desse tipo.
Além disso, o veto à Lei dos Partidos Políticos. Os partidos políticos sempre se comunicaram com a população levando o estatuto do partido, levando o programa do partido ao conhecimento da população para que ela possa vir até mesmo a se filiar, levando ao âmbito da população todas as questões nacionais. E isso também está sendo vetado, porque, com a nova Lei dos Partidos Políticos, pode voltar a haver os programas eleitorais – não mais aqueles programas grandes, mas inserções pequenas – durante os intervalos das novelas, dos jornais e dos filmes que passam nos canais de televisão.
Então, nós não entendemos por que o Presidente Jair Bolsonaro fez esse veto. A nosso ver, ele foi mal orientado porque, quanto mais propagandas houver dos partidos políticos... E olhem que, com a mudança também em que se estabelece que aqueles que não alcançaram cláusula de barreira não terão direito ao programa eleitoral e nem ao programa partidário, diminui-se bastante a quantidade de partidos políticos que podem ter acesso aos programas partidários.
Para melhorar a democracia, para fortalecer a democracia, é necessário que os políticos possam se comunicar com a população, e ainda não há, mesmo com o advento da internet, nenhuma forma de comunicação melhor do político com mandato ou sem mandato que não seja através dos canais de rádios e das emissoras de TV. Portanto, eu entendo que foi um equívoco cometido por má orientação.
Mas também, Sr. Presidente, eu queria aqui fazer um comentário muito rápido a respeito do Governo do Estado do Maranhão. O Governador Flávio Dino, que tanto bateu, dizendo que era contra a reforma da previdência, encaminhou uma proposta de reforma da previdência lá para os servidores do Estado do Maranhão, de forma açodada, sem direito a nenhum tipo de debate, porque ele não deixou que houvesse debate na Assembleia Legislativa. Ele proibiu taxativamente qualquer tipo de debate para não prolongar o efeito que há agora, que é justamente a desmoralização da palavra do Flávio Dino, porque a palavra do Flávio Dino vale o que está dentro de um penico.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Deixem-me fazer outra consulta ao Plenário. Se os Srs. Congressistas autorizarem... Líder Randolfe Rodrigues, eu peço uma manifestação de V. Exa. que seja favorável à minha proposta, porque eu estou perdendo todas até agora. Que a gente possa autorizar a liberação da votação em cédula enquanto os Parlamentares vão fazendo a discussão dos vetos.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Presidente, se se retirar o PLN 48 da pauta nós não temos nenhum problema de começar a votação em cédula. Mas, como ele disse, o PSOL está em obstrução porque nós não aceitaremos um ataque brutal à luta e ao direito à moradia digna. Então, faço-lhe esta contraproposta para que a gente possa abrir a votação na cédula.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Deputado...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) – Presidente, Presidente, pode liberar a cédula.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – O problema é que, quando um lado diz que pode liberar a cédula, o outro lado diz que não pode. Então, vamos fazendo...
Deputado Zeca Dirceu.
Eu queria pedir aos Líderes partidários que pudessem – ao Líder do Governo, Senador Eduardo, aos Líderes aqui e no Plenário do Senado – ir tentando buscar um acordo de procedimento para a gente acelerar a sessão do Congresso hoje.
Deputado Zeca.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Presidente, quero aqui, mais uma vez, enaltecer, cobrar, destacar as nossas atenções em relação à área da educação. Todos sabem, foi notícia quase que o ano inteiro a opção que fez o Governo Bolsonaro em ter a educação como inimiga. Isso mesmo. É algo inacreditável, deve ser o primeiro precedente na história do mundo em que um governo, um Presidente da República faz essa opção, e, principalmente, em que um Ministro da Educação se ocupa o tempo de todo, em vez de criar soluções, em criar problemas para o dia a dia da educação. Um ministro que ataca estudantes, um ministro que denigre a imagem de professores, um ministro que ataca a existência, o funcionamento, a autonomia e a importância das universidades e dos institutos federais.
O Congresso Nacional, a Comissão de Orçamento, tem que continuar cumprindo o seu papel, que é de barrar essas insanidades, nem que seja pelo menos do ponto de vista orçamentário, obrigando sempre o Governo Federal a recompor cortes, contingenciamento, e não aceitando que em 2020 o orçamento seja menor do que o de 2019, que é o que está proposto na proposta apresentada há pouco tempo.
O Congresso, cada um de nós, tem que também rejeitar, de princípio, qualquer início de conversa que significa desindexar, desvincular e desobrigar a execução orçamentária naquilo que mexe com a vida das pessoas: a saúde, a área social, o cuidado com o meio ambiente e, principalmente, a área da educação.
Paulo Guedes não tem vergonha em dizer que quer, sim, tirar: acha que tem que ser meta do Governo os percentuais de investimentos mínimos em saúde e educação. E tenta, em outros momentos, criar um conflito desnecessário, insano entre estas duas áreas tão importantes para a vida, para o desenvolvimento, que são a saúde e a educação.
Falam e sinalizam até mesmo com a extinção de pequenos Municípios. E nós sabemos o que isso significa na prática. Não é só o fim da história de muitas cidades, não é só o fim da história da vida das pessoas. Extinguir Municípios menores do que 5 mil habitantes é, sim, também tirar dinheiro do orçamento que chega para a vida das pessoas, tirar dinheiro que chega lá nas pequenas cidades para o dia a dia do funcionamento das creches, do funcionamento das escolas. Fazem tudo isso sempre com a falsa proposta de que assim o País terá prosperidade, de que, com cortes, com contenção de gastos, de investimentos, com mudanças nas regras e nas leis orçamentárias do País, o Brasil vai voltar a prosperar. Fazem-no muitas outras vezes usando do falso argumento também de que o Brasil está quebrado, de que é um país inviável e de que é um país que não tem outra solução que não seja cortar daquilo que é essencial.
A educação tem que voltar a ser prioridade no Brasil. Nenhum país do mundo, nenhuma nação conseguiu crescer, se desenvolver, gerar emprego sem investir em educação, sem investir em ciência, tecnologia, inovação, sem apoiar e fortalecer o dia a dia dos seus alunos, estudantes, dos seus professores e do funcionamento das universidades. Essa será sempre, sim, uma pauta nossa aqui nas horas de discussões do orçamento, nas horas das votações do Congresso Nacional. Sempre que necessário estaremos aqui denunciando, chamando a população brasileira a convencer o Congresso, a convencer a maioria dos Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras de que a educação é importante e não pode ser tratada como algo secundário, passível de corte.
Então, fica aqui, mais uma vez, a minha posição contra essas atitudes insanas do Governo Federal e a minha posição, principalmente, a favor da educação.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Senador Major Olimpio.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Congressistas, Deputados e Senadores, eu quero chamar a atenção da população. Há um tema fundamental que vai ser objeto de deliberação para veto ou não – o Senador Girão também encabeça essa luta conosco no Senado –, que possibilita a retirada de limite percentual do montante de fundo das emendas de bancada para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundão da vergonha, Deputado Coronel Tadeu. Essa retirada de percentual de referência acaba por deixar uma margem indiscriminada dos valores das emendas de bancada a serem direcionadas ao fundão, o Fundo de Financiamento de Campanha.
Vale ressaltar que nós aprovamos uma emenda à Constituição recente, foi a Emenda 100, estabelecendo a impositividade das emendas de bancada dos Estados e do Distrito Federal, no limite de 1% das receitas correntes líquidas do ano anterior. Passa a ser o §2º do art. 168 da Constituição, justamente visando atender as demandas da população.
Estaremos possibilitando, assim, esses recursos das emendas de bancada, que possuem um caráter amplo e maior para atender às demandas da saúde, da segurança, da infraestrutura, da educação e de todo o Estado. E poderão ser inteiramente consumidas essas emendas de bancadas com o fundão da vergonha – o Fundo de Financiamento de Campanha. É importante a população se ater a isso.
Somente a título de exemplo, a previsão de receita corrente líquida para 2019 é de R$845.489.348.000, ou seja, abre-se uma possibilidade de que até R$8,554 bilhões sejam destinados no orçamento ao Fundo de Financiamento de Campanha, ao fundão da vergonha. Estou lembrando aos senhores: pode chegar a esses valores, só não será exatamente este valor de R$8 bilhões porque nós aprovamos uma disposição transitória exclusiva para o ano que vem, reduzindo o percentual da emenda de bancada de 1% para 0,8% da receita corrente líquida, mas, ainda assim, representa, Srs. Congressistas e população, a possibilidade de haver no orçamento R$5 bilhões para o fundão da vergonha, para santinho, para propaganda, para pagar ao cabo eleitoral. É o que está exatamente em jogo aqui e o que vai ser votado.
Então, prestem atenção, Srs. Congressistas, porque não está só afeto a se vai fazer a cédula, se vai destacar ou não. Basta lembrar...
(Soa a campainha.)
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP) – ... que nós vamos ter uma redução de R$700 milhões na segurança pública e Justiça, o que pode levar a um corte de metade da força de segurança nacional, lembrando ao País que, do que está previsto aqui, poderá haver uma destinação de até R$5 bilhões para o fundão da vergonha.
Quero lembrar a toda a população que, no momento em que nós temos dificuldade de recursos para áreas vitais do País – para infraestrutura, para segurança, para saúde –, houve essa brecha que ficou para a lei orçamentária definir os valores do jeito que isso está aqui colocado. Daí a minha lembrança para essa questão de esse veto ser colocado.
Que todo mundo preste muita atenção, porque o que se está querendo fazer são manobras para que ninguém tenha que colocar o dedinho ali para dizer que se pegaram, Senador Girão, R$5 bilhões do Orçamento – R$5 bilhões – para financiamento do fundão da vergonha, para custear a campanha de 2020. Tudo que está acontecendo agora, essa articulação, se faz a cédula, se destaca ou não, está em função dessa grana. Porque a questão do destaque é que boa parte quer essa grana, mas não quer colocar a digital para dizer à população que está maluco pelo dinheiro do fundão para as campanhas de 2020. A população tem que entender isso, os Parlamentares têm que saber no que estarão votando neste momento. Não é uma questão só de inovação no processo de discussão e votação – como aconteceu aqui com o abuso de autoridade, na Câmara, em que se fez uma manobra porque, se fosse para colocar a digital, a maioria dos Parlamentares não seria favorável àquela votação vergonhosa. De igual forma, agora, é para isso que os senhores têm que ficar atentos. E a população tem que cobrar de cada um de nós. E vamos colocar a digital. Quer R$5 bilhões do fundão da vergonha, ponha o dedo aí e...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Deputado João Daniel.
Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Presidente, nós queremos dizer que votaremos para a derrubada do veto, dos cinco vetos, entre eles do Veto 35, que diz respeito ao fortalecimento dos partidos políticos.
Parece-me que o Presidente da República realmente não gosta da democracia e não gosta do fortalecimento dos partidos. Em menos de um ano, depois da Presidência, já está abandonando o partido que criou há pouco tempo porque não tem coragem de assumir, verdadeiramente, os problemas e as causas que estão dentro do seu partido e de encarar as graves denúncias que estão aí.
Nós defendemos o fortalecimento dos partidos, o fortalecimento da democracia. Nós defendemos, sim, os programas eleitorais. Os partidos são a representação da sociedade brasileira. Nós temos orgulho de dizer que o nosso partido, cada dia mais, se fortalece neste País inteiro.
Esta semana faremos o nosso Congresso Nacional no qual, com muito orgulho, com muito carinho, estaremos recebendo aquele que foi o maior Presidente da história deste País, aquele que é o maior líder popular deste País, aquele que, de fato, defendeu esta Pátria como uma pátria grande, de todos os brasileiros e brasileiras, como uma pátria soberana, aquele que nos deu o dia de hoje, sobre o qual nós todos trabalhamos e debatemos: o Dia Nacional da Consciência Negra. Ele levou para todas as camadas da população, mas em especial aos excluídos desta sociedade, principalmente à população negra deste País, as verdadeiras políticas públicas de inclusão e fez a inclusão dos negros no orçamento deste País, nas políticas de educação, nas políticas quilombolas, nas políticas que deram esperança à nossa juventude e à nossa população.
Por isso, nós temos certeza de que os nossos partidos, os partidos políticos, devem defender a democracia, defender a Constituição e defender o fortalecimento para que a população possa enxergar que a política é a forma de se fazer as grandes decisões, as grandes inclusões e a defesa de um Estado e de uma nação.
Sr. Presidente, o Veto 37, parece que o Presidente da República... Nós votaremos para derrubar o veto do Presidente. Parece que o Presidente da República não está compreendendo a grave crise social que a nossa juventude, que as escolas enfrentam diante de um sistema capitalista, diante de um sistema consumista, em que, hoje, milhares de crianças e adolescentes enfrentam todo tipo de violência, enfrentam todo tipo de problemas, de pressão, de depressão e de ameaças ao futuro desta juventude. Excluir a presença, no projeto aprovado pelo Congresso Nacional, dos assistentes sociais e dos psicólogos nas escolas deste País é não reconhecer que nós precisamos repensar as escolas deste País para que incluam as nossas crianças e a nossa juventude como homens e mulheres, como seres humanos que não são produtos apenas de capacitação profissional, mas como homens e mulheres que precisam ser olhados, que precisam ser cuidados, que precisam ser ouvidos para que se construam homens e mulheres com valores humanistas, com valores solidários.
Por isso, é fundamental a presença sim e a aprovação desse projeto dos assistentes sociais e dos psicólogos nas escolas brasileiras.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. João Daniel, o Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) – Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – Com a palavra o Deputado Kim Kataguiri, mas, antes, Éder Mauro, um minuto.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente, quero aproveitar esse um minuto para dizer que ainda há pouco passei no corredor e vi muitos Deputados da esquerda com os ativistas da esquerda, doentes deste País, ainda insistindo com aquele cartaz bandido, produzido aqui nesta Câmara.
Quero dizer que não só é um desrespeito com todos os policiais brasileiros, colega, e com as famílias dos policiais brasileiros, mas quero me dirigir a todos os irmãos de cor negra do País. É um verdadeiro preconceito desses Deputados da esquerda com vocês, irmãos de cor negra, quando colocam vocês vinculados a criminosos, como que dizendo que vocês, negros, é que cometem crimes no País. Isso, sim, é um preconceito, e eles, sim, é que deveriam estar presos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – Com a palavra... O Deputado Kim não está.
Deputado Rogério Correia.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Presidente, um minuto, Presidente.
Senador Izalci, depois eu quero um minuto, Presidente.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Presidente, Deputado Rogério Correia.
Presidente, eu solicitei a palavra aqui hoje para conversar com os Senadores e os Deputados sobre o caso ainda de Brumadinho.
Nós fizemos duas Comissões Parlamentares de Inquérito, no Senado e na Câmara. Já terminamos. Fizemos o indiciamento da empresa Vale e da empresa Tüv Süd. Apresentamos aqui na Câmara, e já aprovamos, quatro projetos de lei que estão agora no Senado, e o Senado aprovou o projeto de lei que está aqui.
Em Belo Horizonte e seu entorno, em Minas Gerais, principalmente no Quadrilátero Ferrífero, é época de chuva, e parece, felizmente, que vai chover muito. Ao mesmo tempo, existem 12 barragens com risco, novamente, de também se romperem.
Não é possível, Presidente, que a gente espere outra barragem se romper para votar esses projetos de lei. O apelo que eu faço a V. Exa. é para que a gente paute no Senado e aqui na Câmara todos os projetos já aprovados relativos à questão das barragens, especialmente para dar uma resposta concreta ao povo de Minas Gerais e ao povo brasileiro antes que outra tragédia criminosa possa acontecer.
Então, Sr. Presidente, eu peço encarecidamente ao Senado que paute esses quatro projetos, porque senão o povo dirá, com razão, que as nossas CPIs deram em pizza, e não é esse, tenho certeza, o desejo de nenhum de nós.
Então, é o primeiro apelo que eu queria fazer a V. Exa.
O segundo, Presidente, é que o Presidente Davi Alcolumbre possa devolver a Medida Provisória 905, que ataca os trabalhadores. Ela tanto ataca os trabalhadores, que cria um imposto para o salário desemprego, e não há urgência nessa medida provisória.
Eu já falei a respeito disso e quero reiterar ao Senado e à Câmara que a gente possa devolver, o Congresso Nacional, a medida provisória, porque ela mexe em dezenas de leis trabalhistas e em dezenas, também, de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, sem que isso tenha sido discutido no Congresso Nacional. É uma aberração essa MP 905 que o Presidente Bolsonaro teve a coragem de colocar para entrar em execução, dando prazos, inclusive, de 90, 120 dias, o que demonstra que não há urgência.
Por fim, Presidente, eu queria falar das escolas. As escolas estão precisando muito de psicólogos, assistentes sociais. Do que as escolas não precisam é de armas, mas parece que o Governo Bolsonaro e muitos Deputados e Senadores acham que são só a violência e as armas que resolvem as coisas, e não resolvem nada. Elas trazem genocídio, como este aqui, pelo que existe Deputado que fica incomodado, ameaça tirar da mão da gente. Existe Deputado que arranca placa.
Mas esses genocídios são reais. É o genocídio da juventude negra, que está morrendo porque nós não temos psicólogo, nós não temos assistente social, nós não temos escolas que possam, de fato, cuidar do povo brasileiro. É um orgulho quando a gente vê que já temos maioria de jovens negros nas universidades brasileiras. Isso é para se comemorar. Mas lá precisam de psicólogos, de assistentes sociais. Lá não precisam de armas – ouviram, Deputados e Senadores da chamada bancada da bala? –, lá não precisam disso.
Isso aqui não é nada contra policiais, não. Vejam se vocês sabem compreender, vejam se vocês sabem entender um desenho. Isso aqui significa um Estado autoritário, um Estado que massacra negros e jovens nas periferias do Brasil. Este é o significado deste cartaz.
O que nós queremos aqui é que se paralise isso que acontece no Brasil, com dados reais, porque isso é o genocídio da juventude negra.
E não adianta branco fazer cara feia e nem ameaçar tirar de nós cartazes, porque, mais do que os cartazes, Deputado, vale a consciência do povo brasileiro, vale a consciência da nossa juventude. Se o cartaz incomoda, o que deveria incomodar V. Exas. não era o cartaz, mas o genocídio que acontece nas periferias do Brasil. É isso que deveria incomodá-los, e não os cartazes e as revoltas dos negros, com certeza e com razão, pelo que acontece hoje no Brasil.
Contra o veto, a favor dos sociólogos e assistentes sociais nas escolas.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – O próximo inscrito é o Deputado Joseildo Ramos.
Na sequência, vamos abrir a votação, e eu vou dar, então, um minuto para as pessoas.
Com a palavra o Deputado Joseildo Ramos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nós estamos aqui para manifestar a nossa posição acerca desses vetos. (Pausa.)
Tem a lei e o Veto nº 34. A lei pretendia acrescentar à CLT a previsão de que a emissão da Carteira do Trabalho e Previdência Social pudesse ocorrer eletronicamente. Isso seria um avanço muito importante. Esse veto vai na contramão desse encaminhamento, não é algo que seja benéfico, principalmente nesses momentos em que o desemprego continua na ordem do dia.
Outra questão é que não podemos concordar com os vetos que vão na direção do fortalecimento dos partidos políticos.
Não é de se estranhar que o Presidente, inclusive, vá para cima do seu partido político, comparando o seu partido com uma hiena, cujo comportamento é oportunista, cujo comportamento é traiçoeiro.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) – Eu estou falando de um Presidente que já trocou oito vezes de partido. Imaginem se tivesse o viés ideológico de que ele tanto fala! Qual seria a direção desse Presidente? Seria um Presidente que muda de partido como se muda de camisa, colocando que o PSL é uma hiena, portanto oportunista. E o PSL até então vive silente nessa circunstância com que o Presidente o tratou.
Outra questão, outro veto que vai na contramão do interesse da sociedade brasileira é a lei...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) – ... que pretendia garantir a aplicação de percentuais oriundos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde nas atividades relacionadas ao desenvolvimento tecnológico de medicamentos em nosso País, de imunobiológicos, de produtos de saúde e outras modalidades, outras alternativas terapêuticas destinadas ao tratamento de doenças raras ou então negligenciadas entre nós. É exatamente o fortalecimento dessas iniciativas que iria criar o diferencial. Nós estamos desfazendo a roda do crescimento, do desenvolvimento do nosso País.
E a lei também do Veto nº 37 pretendia instituir a prestação de serviços de psicologia e do serviço social nas redes públicas da educação básica. É algo absolutamente necessário. Seria um salto de qualidade para melhorar a articulação entre os mestres, entre os pais, entre as famílias, mas principalmente com relação aos alunos, que teriam a integralidade de atenção principalmente em áreas que nossas escolas não oferecem nas redes públicas. É uma lacuna que deixaria de acontecer com a possibilidade de a gente qualificar o ensino básico em nosso País.
Também é preciso que se eleve à atenção o Veto nº 38, que é a notificação compulsória às autoridades policiais num prazo de até 24 horas quando ocorrer suspeita de violência contra a mulher. Com o veto integral, se mantém o texto atual em que apenas casos confirmados de violência contra a mulher devem ser notificados, mas sem prazos.
(Interrupção do som.)
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Fora do microfone.) – Essa é a nossa posição.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – Declaro aberto o processo de votação.
Solicito aos Srs. e Sras. Parlamentares que se dirijam aos postos de votação.
(Procede-se à votação.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – Eu vou passar a palavra à Líder da Minoria e em seguida a V. Exa.
Deputada Jandira, V. Exa. pediu para falar pela Minoria. (Pausa.)
Então, um minuto, Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Senador Izalci.
Eu fiz um registro já na reunião da Câmara dos Deputados ontem e eu quero fazê-lo na sessão do Congresso com os Senadores: o Governo Bolsonaro está destruindo o Brasil e está destruindo a Petrobras, pelo fato... Olhem só a gravidade: nós temos as fábricas de fertilizantes da Petrobras. Atenção, Nordeste! Atenção, Bahia! Atenção, Estados que têm as FAFENs! Neste momento, a Bolívia não repassa a ureia; a Rússia, menos e mais cara; e aos produtores que querem atenção, ruralistas – Atenção, Frente Parlamentar da Agricultura! – que querem plantar, falta ureia, e o Brasil tem uma fábrica de fertilizantes e a está fechando. É um absurdo. O Brasil tem que mudar essa lógica e manter as FAFENs.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – Deputado Otoni, um minuto, e, na sequência, Rejane Dias.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o porteiro do caso Marielle corrigiu o seu depoimento. Lembra do porteiro que disse: "Olha, o seu Jair que atendeu"?
O porteiro agora diz que, na verdade, ele não sabe quem é que atendeu e declarou à Polícia Federal que não entende por que falou que foi o Seu Jair. Agora, a Polícia Federal vai querer saber se o porteiro delirou ou se alguém pressionou o porteiro.
Então, vamos aguardar as cenas do próximo capítulo, porque a verdade é uma só. Tentaram incriminar o Presidente da República, mas se deram mal. O porteiro mentiu.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – Deputado Jorge Solla. (Pausa.)
Um minuto, Deputado Gonzaga Patriota.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero aqui homenagear todos os negros do Brasil neste dia tão importante, que, lamentavelmente, por tudo o que fizeram pelo Brasil e ainda continuam fazendo, são explorados. Essa exploração, a gente sabe, fez com que a gente tivesse um crescimento "maravilhoso", entre aspas, na Região Nordeste, onde o negro foi explorado na cana-de-açúcar, e assim por diante, como ainda continua sendo, em todos os sentidos.
Por isso, eu peço a V. Exa. a divulgação deste pronunciamento na íntegra, nos Anais desta Casa, para que a gente possa continuar homenageando o negro brasileiro, o negro do mundo, e que ele possa ser respeitado.
Quero cumprimentar aqui minha filha Juliana, o André, que estão aqui, participando deste dia importante para o...
(Interrupção do som.)
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – Deputada Rejane Dias.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, enquanto a Deputada Rejane... Por um minuto, por favor, eu queria só, contraditando o que acabou de dizer aqui um Parlamentar da base do Governo Bolsonaro, fazer um questionamento: a Polícia Federal, por um acaso, está no caso de investigação da execução de Marielle e de Anderson? Por que a Polícia Federal, então, fez com que o porteiro desse uma declaração diferente daquela que já tinha dado? Qual foi a motivação?
A gente pode estar tendo, neste exato momento, um constrangimento de uma testemunha chave sendo operado pela Polícia Federal, sob a coordenação do Sr. Sergio Moro. Isso é muito grave.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PSDB - DF) – Deputada Rejane Dias.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, senhoras e senhores, quero, antes de mais nada, cumprimentar ali, na galeria, os profissionais de psicologia, de serviço social, que vieram aqui acompanhar esta importante votação dos vetos.
Neste momento, este Plenário se prepara para apreciar o Veto 37, do Presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 3.688, que insere no contexto das escolas públicas de educação básica profissionais de psicologia e serviço social. O Brasil está diante, Deputados e Senadores, de uma grande oportunidade de reverter o quadro de intolerância e violência que se instalou dentro das nossas escolas com a ajuda desses profissionais.
O que está em debate aqui é maior do que se justifica, por exemplo, a questão orçamentária. É bom a gente dizer que isto já foi explicado reiteradas vezes: a inserção desses profissionais se dará por rede, e não escola por escola.
Aproveito esta oportunidade para explicar àqueles que têm dúvidas com relação à derrubada desse veto. Quando se veta uma proposta dessa natureza, ignora-se a realidade das escolas, a rotina de exaustão, a depressão, e a violência que têm acometido o ambiente de professores e alunos. Foram 20 anos, senhoras e senhores, debatendo aqui com profissionais da Psicologia, com profissionais do Serviço Social, enfim, com vários especialistas que entendem – inclusive professores e gestores – e que conhecem o chão das salas de aula. Eles sabem que, com a ajuda desses profissionais, no caso, o serviço de Psicologia... Dificilmente será possível resgatar uma cultura de paz se nós não tivermos a presença desses profissionais, porque, nesse exato momento, na situação em que vive o País, é urgente e necessária a presença desses profissionais.
Não existe hoje no Brasil uma rede que pelo menos dê importância a essa relação de conflito. Nós não temos dentro – aí eu falo –, no âmbito do Governo Federal nem no âmbito dos Governos estaduais e municipais, uma rede especializada que possa dar essa assistência aos alunos. É algo que tem de ser estudado, é um fenômeno que está acontecendo em todo o Brasil.
Infelizmente, na condição de Presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Violência nas Escolas, a gente sente a necessidade de que haja estudos, de que haja, portanto, de forma efetiva, uma rede de proteção a essas situações de violência dentro das nossas escolas.
A violência que gerou repercussão em Suzano e Realengo acontece todos os dias em menor proporção em todos os lugares, em todo o Brasil. É violência verbal, é violência física contra os nossos professores, é violência em todos os sentidos. É o bullying, é a questão da depressão, do suicídio, que precisamos atacar – só para concluir, Presidente – e para as quais precisamos encontrar saídas urgentemente.
Essa é uma das propostas que trazemos a esta Casa.
Portanto, peço aqui o apoio dos Srs. Parlamentares para que possamos derrubar esse veto porque é um tema caríssimo a nossa população.
Era isso o que eu tinha a dizer, e peço que divulguem o meu pronunciamento na Voz do Brasil e nos veículos de comunicação desta Casa.
(Durante o discurso da Sra. Rejane Dias, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Davi Alcolumbre, Presidente.)
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) – Sr. Presidente...
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) – Presidente, um minutinho!
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) – Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Concedo...
Ah, sim! Para a Deputada concluir, um minuto.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Presidente, obrigada.
Eu só queria registrar que, poucos dias depois de todo o Brasil ficar estarrecido com uma ameaça de um Deputado desta Casa de implementação de um AI-5, lá na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi aprovada uma homenagem a Pinochet, justamente no dia em que se comemoram os direitos humanos no nosso País.
Augusto Pinochet é responsável pela tortura de cerca de 40 mil pessoas e pelo assassinato de outros 3 mil que lutaram contra sua ditadura sanguinária, e é inadmissível que, depois dessa resposta enérgica que toda a sociedade brasileira deu a essa ameaça de autoritarismo, os Deputados do PSL ainda insistam nessa agenda reacionária e fascista.
Nossos mandatos do PSOL na Alesp já estão entrando com medidas jurídicas e administrativas para barrar essa atrocidade contra os direitos humanos e contra o povo brasileiro.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Gostaria de pedir a atenção do Plenário. Alguns Líderes fizeram algumas ponderações, e eu vou passar para o Líder do Governo no Congresso, Senador Eduardo Gomes. Em seguida, ao Deputado Zarattini e ao Senador Randolfe.
Com a palavra o Líder Senador Eduardo Gomes.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu uso, pela primeira vez, desde que designado pelo Presidente Jair Bolsonaro para a Liderança do Governo no Congresso Nacional, a palavra nesta sessão para fazer algumas ponderações.
Primeiro, Sr. Presidente, tendo tido a oportunidade de, por três mandatos...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Senador Eduardo, eu gostaria de pedir a atenção ao Plenário do Congresso. O Senador Eduardo Gomes, Líder do Governo no Congresso, e alguns Líderes partidários vão fazer algumas ponderações aos congressistas. Eu gostaria da atenção do Plenário, até em sinal de respeito ao Senador Eduardo Gomes, que faz o seu primeiro pronunciamento como Líder do Governo no Congresso Nacional.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) – Sr. Presidente, como dizia, trago desta Casa as melhores recordações, vários líderes, amigos, que permanecem no mandato, e os novos Parlamentares, com quem tive a oportunidade de conversar recentemente.
Sr. Presidente, as últimas sessões do Congresso Nacional deram a esta Casa e ao Congresso Nacional algumas lições. Primeiro, a polêmica sobre a distribuição de ordem de votação, quando o quórum no Senado foi questionado – e nós pretendemos, numa conversa franca com os Líderes de todos os partidos no Senado corrigir essa dinâmica, e isso tem sido feito, temos quórum hoje. Nós temos conversado, Sr. Presidente, com todos os Vice-Líderes do Governo no Congresso, que foram mantidos pela sua dedicação, pela sua experiência, pelo trabalho dedicado, e nós temos, Sr. Presidente, procurado restabelecer e implementar o sistema de rodízio proporcional nas relatorias e presidências de medidas provisórias.
E também, Sr. Presidente, tentando exercer nesta Casa a lógica de que o trabalho no Plenário, o trabalho dos Líderes, dos Deputados e Deputadas, Senadoras e Senadores, quando bem feito na discussão da Câmara prévia às votações, evita aquilo que tem acontecido nesta Casa da relação interminável de disputa por destaques e de vetos.
Esse recorde só possível, Sr. Presidente, porque essa dinâmica é um aprendizado. Essa dinâmica precisa ser feita com base no respeito, com base no diálogo, com base no entendimento das diferenças e no privilégio das convergências que este Plenário vem conquistando historicamente.
Sob a sua condução, sob a condução do Presidente Rodrigo Maia, este ano o Congresso Nacional avançou muito com a aprovação da reforma da previdência, com a aprovação de diversas matérias de interesse nacional e que vão, Sr. Presidente, trazer um ano de 2020, um ano importante para a população brasileira, com recuperação econômica, mas também registrado o respeito às minorias e o respeito à atividade parlamentar.
Por isso, Sr. Presidente, vários Líderes usarão da palavra para discutir o restabelecimento da importância dos acordos feitos com as Lideranças acerca dos vários temas que aqui estão sendo debatidos, evitando, Sr. Presidente, que a gente tenha aquela dificuldade de formar um acordo sobre temas tão importantes, como reforma eleitoral, como Orçamento da União, e que tenhamos aqui no Plenário um comportamento distinto na hora da votação.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, política não é uma coisa fácil. Se fosse fácil, estava tudo resolvido lá na Inglaterra, onde eles fazem há mais tempo do que nós e continuam discutindo a sua independência ou a sua participação na União Europeia.
Portanto, eu quero agradecer, Sr. Presidente, à minha antecessora, Deputada Joice, que conduziu os acordos até aqui, mas eu quero dizer que, por uma questão de estilo, nós traremos ao Plenário do Congresso Nacional sempre a resposta nítida e transparente do que foi discutido com os Vice-Líderes e com os Líderes partidários de todos os partidos. Acordo parlamentar de Plenário precisa ser cumprido na letra, precisa ser cumprido, Sr. Presidente, na palavra e na ação. Por isso, Sr. Presidente, eu peço a V. Exa. compreensão e compreensão dos Líderes para não pôr em risco a palavra dos que constroem acordo, em detrimento e por consequência da falta de diálogo.
A partir de agora, eu só peço a compreensão dos meus colegas para dizer que função de Líder de Governo é como técnico de futebol: se está bem com o presidente do clube e com a torcida, está funcionando; se perde a confiança, Sr. Presidente, perde a função.
Então, em nome da confiança do que foi acordado, em nome das correções normais, democráticas que precisam ser feitas na condução da sessão e dos acordos firmados, nós pedimos, Sr. Presidente, a suspensão da sessão ou o cancelamento da sessão. Não vamos ter dificuldades de aprovar nenhum dos temas que estão tramitando. Agora, é difícil prosseguir numa sessão em que o risco é imposto pela própria palavra de quem garantiu a ação da sessão e o resultado.
Presidente Bolsonaro, Jair Messias Bolsonaro, é um vitorioso no campo político este ano, com a aprovação da reforma e com a aprovação de vários temas, mas, a partir de agora, é preciso que Governo, oposição, partidos de centro, Lideranças tenham restabelecida a força do acordo. Por isso, Sr. Presidente, insistindo nessa tese, respeitando as diferenças, respeitando aquilo que o tempo da palavra nos permite, quero pedir a V. Exa. que analise essa proposta, porque sei que é proposta de vários Líderes que não querem ver colocado em risco aquilo que é mais importante para a atividade parlamentar, a palavra.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Com a palavra o Líder Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nós queríamos também manifestar aqui a nossa preocupação por conta daquilo que nos disse aqui o Líder do Governo no Congresso Nacional, o Senador Eduardo Gomes. Se de fato nós estamos observando aqui rompimentos de acordos que foram costurados ao longo do dia e dos dias anteriores, isso é profundamente lamentável.
Então, nós achamos isto melhor, porque nós precisamos garantir a vontade da maioria, e a vontade da maioria pode muitas vezes não se cumprir, em função de alguns atropelos de procedimento. Então, nós consideramos o melhor para este momento que possamos suspender esta sessão, a votação, inclusive, que já se iniciou, para que possamos voltar a conversar e não coloquemos em risco projetos que foram construídos ao longo de muito tempo na Câmara e no Senado, que envolveram esforços das maiorias aqui. Então, nós não podemos desprezar isso e fazemos também o nosso posicionamento favorável a essa suspensão, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Com a palavra o Líder Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, a oposição no Senado também tem acordo. Obviamente, nós dialogamos – os Líderes da Câmara e do Senado – e não construímos um acordo sobre os vetos a serem apreciados e o processo de apreciação também dos vetos. Sugerimos, inclusive, a V. Exa. que chame uma reunião entre os Líderes da Câmara, entre os Líderes do Senado, os Líderes de Governo e de oposição, para que possamos pacificar uma metodologia de votação na próxima reunião do Congresso Nacional presidida por V. Exa.
Então, a oposição no Senado tem acordo na suspensão da sessão.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Com a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, como Líder da Minoria na Câmara, considero que há projetos que foram construídos com muito esforço, alguns muito importantes para os partidos políticos, inclusive com recuperação de questões importantes na lei partidária – projetos como o de profissões de psicólogo e de serviço social, que tramitam há 20 anos, projetos importantes na área da pesquisa e da saúde. São projetos que não podem ser perdidos por rupturas de algumas legendas que não compreendem o esforço de legislar no Parlamento brasileiro. Os acordos precisam ser cumpridos. Portanto, acho que é melhor um bom acordo do que a destruição de um processo de construção, que foi feito entre os diversos campos de forças no Congresso Nacional.
Por isso, Presidente, pela Liderança da Minoria, eu também concordo que façamos a reunião, mas que nós nos demos um prazo para retornar à sessão do Congresso, porque o risco que corremos com o tempo curto que temos na sessão legislativa é o de não conseguirmos voltar à sessão do Congresso em tempo hábil para garantir que esses acordos, de fato, sejam vitoriosos no Congresso Nacional. Portanto, é uma suspensão para uma construção rápida, para que tenhamos tempo de que isso se efetive no Parlamento brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Com a palavra o Líder José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, Srs. Congressistas, pelo que eu estou vendo, não vamos votar nada nesta tarde e noite na sessão do Congresso Nacional, até porque eu não vejo articulação política nenhuma do Líder do Governo, do Líder do Governo no Congresso Nacional, das Lideranças governistas neste Congresso Nacional. Isso vai dificultando qualquer entendimento para a votação de qualquer matéria. Isso é muito grave. Eu não vejo atuação, embora hoje tenha já estreado o nosso Líder, Senador Eduardo, do Tocantins, Estado amigo do Estado de Goiás. Gostaria de pedir que ele pudesse se empenhar, porque contamos com sua liderança, com seu trabalho e com sua seriedade, para que possamos avançar na pauta, em todas as pautas que estão paralisadas e em vetos do Governo nesta Casa. Mas eu quero dizer aos Srs. Parlamentares: está faltando liderança. O Governo está batendo cabeça nesta Casa. Essa é a realidade! Ninguém se entende, parecendo mais uma Torre de Babel.
Mas há uma matéria que chamou a atenção da nossa Bancada do Podemos: o veto do Governo. É o chamado fundão. Nessa matéria, sinto eu que não há entendimento. Não há vontade de votar essa matéria, Senador Girão, em voto aberto. O que é que nós queremos? No nosso Partido, o Podemos, não aceitamos – não aceitamos! Levantamos este assunto para a sociedade de que haverá o aumento do fundão, do fundão partidário. Ele poderá passar de R$1,7 bilhão, o que é razoável, para R$4 bilhões, R$6 bilhões, R$7 bilhões, para patrocinar campanhas de Prefeitos, campanhas de Vereadores no Brasil. É, no mínimo, um desrespeito aos pagadores de impostos do nosso País. Por isso, a nossa bancada entrará em obstrução. A nossa bancada quer o voto nominal. O Deputado e o Senador que queiram aumentar o fundão, tirando o dinheiro da educação sofrida...
E hoje comemora-se o Dia da Consciência Negra, no Brasil. Nós sabemos que a desigualdade social não é pequena, que é enorme no nosso País. Quando eu vejo bancadas, aqui neste Parlamento, defendendo negros, LGBTs, indígenas... Eu também defendo. Defendo que o filho do negro, que a criança negra, possa estudar na mesma escola em que estuda o filho do Senador da República, o filho do Deputado, o filho do médico, o filho do Governador. Só assim nós iremos acabar com esse apartheid que existe no Brasil.
Vou dar um exemplo para os Srs. Senadores da República, para os Srs. Deputados: vamos visitar uma escola pública em Samambaia, saída para Goiânia, e visitar uma escola aqui no Plano Piloto. Depois, vamos convidar essas crianças da escola pública para uma escola particular. Não há convivência. Chegando lá elas serão apartadas, porque é este o ensino brasileiro, de segregação, que nós temos. Isso não vai mudar o Brasil. Só mudaremos o Brasil se tivermos uma pauta verdadeiramente voltada para a educação brasileira, para o ensino fundamental. Aí sim, o Brasil mudará de verdade: se o filho do pobre e a criança negra puderem estudar na mesma sala de aula em que estuda o filho de um Senador, de um industrial, de um empresário. Mas ninguém quer isso, não; aqui é tudo discurso, aqui é tudo: "Olha, vamos jogar para a plateia". Portanto, o Governo deveria mandar um projeto para esta Casa para valorizar, realmente, a educação, o ensino fundamental no Brasil.
Por isso, nossa bancada vota contra o aumento do fundão. Quem quiser aumentar, colocar dinheiro para campanhas eleitorais, que mostre a sua cara para o Brasil! O Podemos – aqui na Câmara Federal e no Senado da República, onde é comandado pelo Senador Álvaro Dias –, irá votar contra. E queremos a votação nominal.
Encerro as minhas palavras, Sr. Presidente do Congresso Nacional, para que conste na Voz do Brasil que a Bancada do Podemos votará contra o chamado fundão da vergonha nacional.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Eu gostaria de cumprimentar e agradecer aos Congressistas. E quero registrar que, desde o momento em que eu assumi a Presidência da sessão, eu tento convencer e conquistar os Líderes partidários para que a gente pudesse estabelecer uma organização e um procedimento em relação à votação desses destaques.
Eu recolho as manifestações do Líder Zarattini, as manifestações do Líder Randolfe Rodrigues, da Líder Jandira Feghali e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
E quero cumprimentar o gesto, um gesto político e institucional, do Senador Eduardo Gomes, que vai à tribuna do Congresso Nacional fazer um pronunciamento em nome da palavra e do acordo estabelecido pelos Srs. Congressistas e, em nome do Governo no Congresso, propõe a suspensão desta sessão, de maneira altiva, com coerência, respeitando a relação estabelecida de confiança dos Parlamentares e, em nome do Governo, sugere o cancelamento da sessão.
Portanto, diante da conversa com vários Líderes partidários e buscando o entendimento de procedimento, convido os Srs. Líderes partidários da Câmara e do Senado, do Governo e da oposição, para fazermos uma reunião amanhã, às 9h da manhã, no Gabinete da Presidência do Senado Federal, para estabelecermos um procedimento para a próxima sessão do Congresso Nacional. E esse procedimento, o que for acordado nessa reunião ampliada, nós seguiremos como Presidente do Congresso.
Portanto, considerando que não há entendimento entre os Srs. Líderes quanto à pauta em votação e ao andamento desta sessão do Congresso Nacional, determino o cancelamento da votação em curso e também determino o encerramento da sessão, convocando nova sessão conjunta do Congresso Nacional para a próxima terça-feira, 26 de novembro, às 14h.
Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 47 minutos.)