1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 4 de dezembro de 2019
(quarta-feira)
Às 10 horas
30ª SESSÃO
(Sessão Solene)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Bom dia a todos e todas!
Eu gostaria de convidar todos que participam desta sessão para que ocupem as cadeiras do Senado Federal, os convidados que estão no Plenário. E quero cumprimentar a galeria por esta importante sessão solene, que acontece hoje no Congresso Nacional.
Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 104, de 2019, que altera o inciso XIV do caput do art. 21, o §4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
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Eu gostaria de cumprimentar e agradecer a presença, que já compõe a Mesa dos trabalhos, de S. Exa. o 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, eterno Ministro, Deputado Federal Marcos Pereira. Cumprimento o Secretário da Mesa do Senado Federal e do Congresso Nacional, 2º Secretário, Senador e Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Eduardo Gomes.
Gostaria de convidar também, para compor a Mesa desta solenidade, desta sessão solene de promulgação de uma emenda constitucional, o Deputado Federal Mário Heringer, 2º Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.
Gostaria também de convidar o Deputado Federal Capitão Alberto Neto, Presidente da Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil.
Gostaria de convidar também, como coautor da proposta de emenda à Constituição, S. Exa. o Deputado Lincoln Portela para compor a Mesa.
Gostaria também, de maneira muito especial, de maneira muito carinhosa e em reconhecimento à sua atuação nesta Casa, no Parlamento brasileiro, no Congresso Nacional, que no dia de hoje festeja a possibilidade de apor à Constituição da República Federativa do Brasil uma proposta de sua autoria, que engrandece esta Casa e que fortalece o Parlamento brasileiro, meu amigo, Presidente desta Casa, Senador da República, autor da proposta de emenda à Constituição, Senador Cássio Cunha Lima. (Palmas.)
Convido a todos para, em posição de respeito, cantarmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Encontram-se sobre a mesa os autógrafos da emenda constitucional.
Foram preparados cinco exemplares da emenda constitucional destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.
O Exmo. Sr. Senador da República, 2º Secretário do Congresso Nacional, Eduardo Gomes fará a leitura do autógrafo da emenda constitucional e, em seguida, proceder-se-á à sua assinatura.
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O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Emenda Constitucional nº 104.
Emenda Constitucional nº 104
Altera o inciso 14º do caput do art. 21 do §4º do art. 32 e do art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Art. 14º Organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução dos serviços públicos por meio de fundo próprio.
Brasília, 4 de dezembro de 2019. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Proceder-se-á à assinatura da Emenda Constitucional pelo Presidente do Senado Federal e pelo 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Marcos Pereira.
(Procede-se à assinatura da Emenda Constitucional pelo Presidente do Senado Federal e pelo 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Gostaria, neste momento, nesta grande oportunidade, de convidar os demais membros que compõem a Mesa desta sessão solene para que possam apor as suas assinaturas também à Emenda Condicional, para ficar guardada nos Anais do Congresso a presença de todos que compuseram esta Mesa de sessão solene.
(Procede-se ao ato das assinaturas.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Eu gostaria de agradecer a todos os Parlamentares, Congressistas e cumprimentá-los.
Gostaria de registrar a presença do Senador Marcos Rogério, Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal.
Gostaria de cumprimentar - e em seguida passar-lhe a palavra pela Liderança do PRB, agora Republicanos - o Líder do partido, Senador Mecias de Jesus.
Gostaria de agradecer a presença do Líder do PROS, Senador Telmário Mota.
Gostaria de cumprimentar e registrar a presença dos Deputados Federais André Abdon, Capitão Wagner, Deputado Coronel Tadeu, nosso Deputado Domingos Neto, Deputado Federal João Campos, Deputado Federal Subtenente Gonzaga.
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Gostaria de registrar e agradecer a presença do Deputado Estadual do meu Estado, do Estado do Amapá, Deputado Jory Oeiras.
Gostaria de agradecer também a presença do Deputado Estadual de Rondônia, Anderson Pereira.
Gostaria de registrar e agradecer a presença das seguintes autoridades: o Presidente da Fenafep (Federação Nacional dos Agentes Federais de Execução Penal), Marcelo Adriano; o Presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais, Diemerson Souza; o Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco, Sr. João de Carvalho Filho; a Presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, Sra. Maryland Lima Cardoso; o Deputado Federal Gilberto Abramo; o Senador da República e Líder do Democratas, Senador Jayme Campos; o Senador Líder do PSC, Senador Zequinha Marinho; o Presidente do Sindicato dos Agentes de Execução Penal do Distrito Federal, Aldon Moreira; o Secretário-Geral da Associação Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil, Sr. Wesley Barreto Bastos; o Diretor-Geral do Sistema de Administração Penitenciária de Cristalina, em Goiás, Firmino José Alves; representando o Ministro de Estado da Cidadania, o Sr. Reinaldo; o Chefe da Assessoria Parlamentar de Assuntos Estratégicos do Ministério da Justiça, Diego Mantovaneli; o Diretor da Federação Nacional de Servidores das Guardas Municipais, Evandro; e também o ex-Deputado Federal e ex-Senador da República, Francisco Escórcio.
Gostaria também de registrar a presença do Deputado Fabio, Deputado pelo Estado de Sergipe.
Cumprimento a todos que participam desta sessão solene.
Novamente solicito a todos os presentes que se coloquem em posição de respeito para a promulgação da emenda constitucional.
Nos termos do §3º do art. 60 da nossa Constituição Federal, declaro promulgada a Emenda Constitucional nº 104, de 2019. (Palmas.)
Cássio, vamos aqui, agora...
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Parabéns! (Palmas.)
Convido, para fazer uso da palavra, o Líder do PRB, Senador Mecias de Jesus.
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O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, apesar de já ter sido orientado aqui pelo meu grande Líder - Senador Jayme Campos disse "vá para a tribuna" -, eu prefiro, já que iniciei daqui, fazer daqui as minhas considerações com relação a esse momento único para o Brasil, sobretudo para os agentes penitenciários, que, a partir deste momento, passam a ser policiais penais do Brasil.
Então, Presidente, eu quero parabenizar V. Exa., como Presidente do Congresso Nacional, Presidente do Senado Federal, um dos Relatores dessa emenda à Constituição. Quero cumprimentar o meu Presidente nacional do nosso partido, o Republicanos, Deputado Federal Marcos Pereira, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados. Quero cumprimentar o Líder do Governo no Congresso, Senador Eduardo Gomes. Quero cumprimentar o Senador, Governador Cássio Cunha Lima, autor dessa emenda à Constituição. (Palmas.)
Quero cumprimentar, Sr. Presidente, os demais membros da Mesa, em nome do nosso querido Deputado Federal republicano também, Capitão Alberto, em nome de quem peço vênia para cumprimentar os demais Deputados Federais que se encontram aqui. Quero cumprimentar o nosso Senador Jayme Campos e, em nome dele, também cumprimentar os demais Senadores que aqui estão. Quero cumprimentar a todos os presentes aqui no Plenário.
Presidente, a Constituição Federal é para fazer justiça, e essa emenda à Constituição traz isso aos agentes penitenciários, corajosos, valorosos, homens e mulheres acima de tudo comprometidos com o Brasil, com a segurança pública, que têm família, que têm o Estado, que têm a cidade, a sociedade ali, a depender da competência e da habilidade deles.
Portanto, quero cumprimentar o Congresso Nacional, na pessoa de V. Exa., e mandar o meu abraço fraterno a todos os agentes penitenciários do Brasil, em especial do meu querido Estado de Roraima.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Convido para fazer uso da palavra, pela ordem de inscrição, o Senador Major Olimpio.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Congresso Nacional e Presidente do Senado Davi Alcolumbre; Marcos Pereira, Vice-Presidente da Câmara; Cunha Lima, autor deste momento que vai consolidar de forma muito importante um grande esforço de segurança pública do nosso País, reparando grave injustiça; todos os Senadores; todos os Deputados; todos aqui presentes; e o Brasil que nos acompanha, para mim é um momento muito especial, porque meu pai, que já não está mais presente há três anos neste plano, está sorrindo onde quer que ele esteja neste momento.
Aprendi a admirar o meu pai, um agente penitenciário do Estado de São Paulo, muito antes de ingressar no serviço policial. Desde os primeiros momentos em que dei os primeiros passos - está aqui o Deputado Coronel Tadeu, que conviveu com meu pai, que o conheceu -, aprendi a admirá-lo. Quando eu nasci, meu pai já era agente penitenciário, e aprendi o quanto é difícil ser filho, o quanto é difícil ser esposa, numa profissão até então desconsiderada. Para mim, era sempre um desespero: a cada turno de serviço, quando eu dava um abraço e beijava o meu pai, não sabia se eu iria poder abraçá-lo novamente.
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Houve situações, na penitenciária de Presidente Venceslau, em que ocorreram rebeliões. E é uma agonia, Sr. Presidente, ser filho de alguém que possa estar refém de criminosos já condenados, com todos os níveis de periculosidade. E é preciso que haja alguém fazendo essa missão.
Em todos os momentos, tudo o que puder fazer pelos funcionários do sistema prisional, agora consolidados pela promulgação do Presidente do Congresso como polícia penal, nada mais estarei fazendo do que minha obrigação. (Palmas.)
Também quero dizer que todo o esforço dos sindicatos, das associações, das federações, humilde e respeitosamente, está-se consolidando neste momento e avançou ainda em relação a direitos fundamentais e também previdenciários, pois há o reconhecimento da atividade, agora efetivamente como atividade policial, com todas as garantias que merece ter a atividade policial.
Que Deus abençoe a todos vocês! Que abençoe o Congresso!
Muitas vezes a pessoas veem o lado ruim. A notícia é sempre da coisa ruim. Mas o Congresso brasileiro, a Câmara dos Deputados e o Senado, unidos, estão fazendo, neste momento, algo fundamental para a população, dando o suporte constitucional, o reconhecimento e as garantias como efetiva atividade policial.
Tenham certeza de que quem vai ganhar com isso não são os agora policiais penais; quem vai ganhar com isso é a sociedade brasileira.
Não havia o menor cabimento... (Palmas.) ... dar a obrigação sem dar o respaldo jurídico e a condução. Quem conquistou isso foi cada um de vocês, na luta que fizeram. A Câmara e o Senado, nós apenas reproduzimos um anseio não só das categorias profissionais, mas da sociedade. Importantíssimo passo, Sr. Presidente, para que nós possamos ter um sistema de segurança pública, agora, integrado e dentro do Art. 144 da Constituição, na maior conquista da história do sistema prisional brasileiro.
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A partir deste momento, nós temos a Polícia Penal do Brasil.
Deus abençoe vocês, Deus abençoe o povo brasileiro! (Palmas.)
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Eu gostaria de convidar para fazer uso da palavra, como coautor da emenda constitucional, S. Exa. o Deputado Federal Lincoln Portela, que também é Presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Penitenciários. (Palmas.)
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Eu também queria registrar a presença do Presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, Presidente da Federação Nacional... (Palmas.)
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - ... que sempre esteve presente no Congresso nessa luta, e cujo registro de presença eu não tinha feito, mas quero fazê-lo agora e, de maneira muito carinhosa, cumprimentar você pela liderança e por este momento histórico pelo qual você é um dos grandes responsáveis também.
Deputado Lincoln. (Palmas.)
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Presidente da Mesa do Congresso Nacional Senador Davi Alcolumbre, Relator da PEC 372, podemos aplaudi-lo nesse sentido! (Palmas.)
Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, meu sempre Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Lincoln, por indicação do autor da PEC, Senador Cássio.
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG) - Muito bem.
O meu sempre Presidente, Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Sr. Deputado Federal Marcos Pereira; 2º Secretário da Mesa do Congresso Nacional, Senador Eduardo Gomes, amigo também na Câmara dos Deputados e agora no Senado; 2º Secretário da Câmara dos Deputados Senador, Deputado Federal - estou profetizando - Mário Heringer; Presidente da Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Sr. Deputado Federal Capitão Alberto Neto; e ainda Senador, de 2011 a 2019, autor da PEC, Cássio Cunha Lima, sempre Senador, que tem feito um excelente trabalho, a ele também nossas palmas! (Palmas.)
Eu espero falar pouco, mas é para dizer uma coisa: parabéns a todos vocês! (Palmas.)
(Manifestação da galeria.)
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG) - lembro-me do Major Olimpio, não sei se ele ainda está presente, quando nós ali estivemos num momento de desespero, num momento de caos, quando os agentes penitenciários tiveram que - aspas - "tomar posse" do Ministério da Justiça. Mais de 500 agentes penitenciários ali. E ali estava o nosso querido Major Olimpio, eu estava com ele naquela luta para contornarmos aquela situação, devido ao desespero.
Outros desesperos aconteceram também na Câmara Federal, mas esses desesperos foram transformados em momentos de glória, como este momento agora, em momentos de justiça, em momentos de reconhecimento, de reconhecimento a pessoas que morreram nas estradas, como Grandolfo, por exemplo... (Palmas.)
... que morreu indo e voltando para cá, ele e outros companheiros.
O que eu quero dizer, Senador Cássio Cunha Lima, muito obrigado; Senador Davi Alcolumbre, muito obrigado. E eu não posso deixar de me lembrar de uma pessoa: o Presidente Rodrigo Maia, que também trabalhou muito na Câmara dos Deputados para isso. (Palmas.)
Parabéns a todos vocês, ao Relator também, na Câmara, nosso Deputado Léo Moraes, que trabalhou ali também muito. E um agradecimento a cada um de vocês. Um grande abraço.
Não é mais "Polícia Penal já", é "Polícia Penal agora"!
Grande abraço! (Palmas.)
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Gostaria de convidar para falar, em nome do Senado, do Congresso e do Governo, o Senador Eduardo Gomes, Líder do Governo no Congresso Nacional.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos.
Sr. Presidente Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso Nacional; Sr. Presidente da Câmara aqui nesta solenidade, Vice-Presidente do Congresso Nacional, Deputado Federal Marcos Pereira; Sr. Senador Cássio Cunha Lima, autor da proposta de emenda à Constituição; Mário Heringer, meu grande amigo, colega da Câmara, também da Mesa da Câmara; Deputado Federal Capitão Alberto Neto; Deputado Federal e amigo Lincoln Portela; Deputado Francisco Rodrigues, que está Senador, que foi Deputado comigo, grande amigo, Francisco Rodrigues; Senador Elmano; Senador Mecias de Jesus; Senador Jayme Campos; Deputados Federais; Deputadas, eu fiz questão de aproveitar a oportunidade para falar sobre a promulgação da PEC da polícia penal para fazer algumas observações que considero pertinentes ao momento que o Congresso Nacional vive, e a própria sociedade brasileira.
Passamos uma eleição de 2018 absolutamente radicalizada e com temas importantes sobre segurança pública, aqui nesta Casa muito bem defendidos por todos os Senadores, em especial pelo Senador Major Olimpio e tantos outros que fazem defesa dessa bandeira.
Mas por que eu faço essa observação hoje, Sr. Presidente? Porque, no momento em que se discute pacote anticrime, tramitação legislativa - é importante que a sociedade saiba - sobre a melhor maneira de avaliação para a legislação da prisão na segunda instância, quando mais de uma dezena de Líderes partidários desta Casa definem por caminhar com a emenda constitucional, o mesmo instrumento que resolveu a questão da Polícia Penal, a emenda que tramita na Câmara e que em Comissão Especial será analisada pelo Congresso Nacional, Sr. Presidente, trará solução ao problema, assim como a emenda à Constituição trouxe à realidade a Polícia Penal.
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Eu quero fazer um destaque muito importante a todos os senhores e a todas as senhoras: com todo respeito a todas as iniciativas do Congresso Nacional no ano de 2019, nada que tramitou, que foi estudado pelas duas Casas foi tão importante, foi tão significativo e concretamente a favor da sociedade brasileira, e um duro golpe no crime organizado, enfim, nada foi tão importante como a criação e a promulgação da emenda constitucional que cria a Polícia Penal no País. (Palmas.)
Portanto, pelas manchetes de jornais que V. Sas. não mereceram, pelo destaque de parte do Parlamento, que, às vezes, sofre da doença moderna chamada "midialite", de aparecer sem a solução para o problema, nada foi tão significativo e tão importante para o dia a dia do povo brasileiro do que ter policias vinculados à questão penal com melhores condições de trabalho, porque, no fundo, quando se discute acerca da violência no País, do que ganha as manchetes do crime organizado, do crime do colarinho branco, de todas as mazelas do País, a discussão sempre culmina no nosso sistema penitenciário e naquilo que precisa melhorar no Brasil de maneira efetiva, tal como defendido pelo Ministro Sérgio Moro e defendido por todos os especialistas no tema, ou seja, resolver o problema na sua realidade nua e crua.
Com esse gesto concreto providenciado pelos Líderes, pelos Relatores, pelo Presidente Rodrigo Maia e por V. Exa., Presidente Davi Alcolumbre, o Brasil tem, ainda no ano de 2019, a sua grande vitória sobre o crime organizado, que é a ascensão merecida de V. Sas. à condição profissional que merecem.
Por isso, parabéns, Senador Cássio Cunha Lima; parabéns, Portela; parabéns a todos que ganharam juntos essa conquista, com menos notícia e mais efetividade.
Viva o Brasil!
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Gostaria de convidar para fazer uso da palavra, pela Liderança dos Democratas, o Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco/DEM - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Davi Alcolumbre, V. Exa., que tem sido uma figura importante da República neste ano de 2019 ao presidir a Câmara Alta deste País, tem tido o respeito de toda a sociedade, da classe política e, inclusive, dos veículos de comunicação, que têm entendido que o senhor tem feito um trabalho em que o importante é a unidade no essencial, e o essencial é aquilo que é bom para o Brasil.
Senhores componentes da mesa, minhas senhoras e meus senhores, nós estamos aqui hoje acompanhando a promulgação dessa PEC que, lá atrás, foi de iniciativa do Senador Cunha Lima, que, numa visão holística, teve o cuidado de entender e olhar para o futuro.
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Obviamente, só quem - na verdade como o seu pai, de saudosa memória - tem essa visão poderia realmente se antecipar às necessidades e às demandas reprimidas da vida política nacional. E ninguém melhor do que V. Exa. para sentir na pele a necessidade de se promover a justiça com esses agentes penais.
Todos sabem as dificuldades que vivem. Muitos dos que aqui estão e outros que a esta hora se encontram nos presídios, cumprindo o seu dever, vivem às vezes sobressaltados com ameaças, com falta de condições de trabalho e muitas vezes até sem saber se retornam aos seus lares.
Obviamente que, neste momento, eu tenho certeza de que milhares dos que nos assistem neste momento reconhecem, de uma forma absolutamente clara, a importância que vocês representam para a sociedade brasileira.
São mais de 800 mil presos neste País e quem faz essa segurança são vocês, agentes penais. Nada mais justo, Presidente Davi Alcolumbre, que hoje, nesta manhã de quarta-feira, nós vermos aqui representantes de todos os Estados a comemorar e a agradecer, porque o Congresso Nacional é a caixa de ressonância da sociedade e é a partir daqui que essas demandas reprimidas se manifestam em projetos de emenda à Constituição como este.
Tenho certeza de que vocês vão sair daqui mais satisfeitos, mais fortes, e nós brasileiros vamos sair daqui mais conscientes do papel que vocês representam para a sociedade brasileira.
Portanto, parabéns a todos vocês. Em nome do meu Estado, do Estado de Roraima, dos agentes penitenciários do meu Estado, eu quero dizer a vocês: Presidente, nobre Senador Cássio Cunha Lima, missão cumprida, vocês têm aquilo que, na verdade, lhes é devido.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Quero registrar e cumprimentar o Vice-Presidente Marcos Pereira, que estava inscrito para fazer o seu pronunciamento e indica o Deputado Federal Capitão Alberto Neto, Presidente da Frente, para falar em nome da Câmara dos Deputados.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar a Mesa, em nome do nosso Presidente do Congresso, Senador Davi Alcolumbre, Relator da PEC nº 372; o Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nosso Presidente do Republicanos, grande líder, eterno Ministro, um senhor Deputado Federal, Marcos Pereira; o nosso Secretário da Mesa também, Senador Eduardo Gomes; nosso Deputado Federal Mário Heringer; o Sr. Deputado Federal Lincoln Portela, que está nessa luta há muito mais tempo e eu estou aqui seguindo os seus passos; o nosso Senador Cássio Cunha Lima, autor da PEC nº 372. Foi uma honra conhecê-lo hoje.
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Quero cumprimentar o Capitão Wagner, que é o nosso Vice-Presidente da Frente e, em nome dele, cumprimento todos os Parlamentares aqui presentes.
Estou muito emocionado com os discursos. Nosso Senador Major Olimpio falando do seu pai, da dificuldade que a família sofre, a família dos agentes penitenciários que, agora, são policiais penais.
O Brasil, por muitos e muitos anos, ficou de costas para o sistema penitenciário. Esta que é a verdade: ficaram de costas. E os nossos agentes penitenciários, abandonados. Muitos ficaram pelo caminho, morreram em rebeliões, perseguidos no seu dia a dia, massacrados, oprimidos, mas não derrotados.
Senhores, hoje é um dia de festa, é um dia para honrar!
Eu queria citar algumas pessoas e queria que elas ficassem de pé: as associações que trabalharam muito, que estão nessa luta junto com vocês há muitos e muitos anos; o nosso policial penal Anunciação, que está aqui presente. (Palmas.)
Da AGP, o nosso agente Bastos, aqui presente também. (Palmas.)
Os agentes federais penais, agora. O Jacob se encontra presente? (Palmas.)
Em nome deles, quero cumprimentar e comemorar. Hoje é um dia de festa. A nossa Constituição cometeu essa falha na sua construção, mas ela disse: "Não sou perfeita. Corrijam-me." E hoje foi um dia de corrigir esse erro.
Quando criei essa Frente Parlamentar, junto com os Deputados e Senadores, foi porque entendia que a segurança pública não ia avançar se a gente não corrigisse o sistema penitenciário. Eu, como policial, lutava contra as facções criminosas e via cada dia mais fortes essas facções, porque elas se alimentavam dentro do presídio. O Brasil de costas, sem investimento, sem dar apoio aos nossos agentes, fazia com que as facções ficassem a cada dia mais poderosa.
Ao chegar aqui ao Parlamento, falei: "Temos que corrigir essa falha!" E criei a Frente para falar sobre gestão, mas, ao criar essa Frente, conheci mais de perto a luta de cada um dos senhores. Quem conhece o sistema penitenciário são os policiais penais, são vocês. (Palmas.)
E são os senhores que vão corrigir essa falha, não há outro, não há ninguém para corrigir, são os senhores que vão corrigir essa falha em muitos presídios do nosso País, que estão abandonados. A partir de hoje, o Brasil não pode estar mais de costas, está na Constituição, é lei.
Então, parabéns, toda honra e toda glória aos nossos policiais penais. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Eu gostaria de aproveitar a oportunidade e registrar também a participação de muitos atores durante esse processo. Quero falar também, de forma muito especial, em nome da Deputada Marcivania, Deputada Federal do Amapá, que esteve... (Palmas.)
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... na semana passada, levando a mensagem, em nome da categoria, à Presidência do Senado, e em nome do Deputado Jory Oeiras estender também os cumprimentos a todos os Deputados Estaduais do Brasil, que têm ajudado e que ajudaram a construir este texto para que nós pudéssemos estar aqui hoje.
Então, em nome da Deputada Federal Marcivania e do Deputado Estadual Jory Oeiras, cumprimento a política, que é o caminho para promovermos as mudanças necessárias para a nossa sociedade. Portanto, em nome de você, Jory, e da Deputada Marcivania, agradeço o apoio.
Eu gostaria também de passar a palavra ao Senador Marcos Rogério, que pediu para deixar uma mensagem nesta sessão importante do Parlamento brasileiro e que fez a sua inscrição.
O Senador Marcos Rogério se encontra? (Pausa.)
Então, para a gente ir para os encaminhamentos finais desta sessão solene, eu quero, com muita honra, convidar para usar a tribuna do Senado Federal esse que foi o autor da Proposta de Emenda Constitucional que trata da transformação dos agentes penitenciários em policiais penais e que usará para o nosso privilégio novamente a tribuna desta Casa, que é a sua Casa.
Convido o autor da PEC, o Senador Cássio Cunha Lima. (Palmas.)
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Muito Obrigado a todos.
Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, a quem quero saudar não apenas de forma protocolar, mas de forma afetiva, de maneira absolutamente carinhosa e fraterna, louvando desde este primeiro instante a Deus, que nos permite viver este momento - e Deus é bom o tempo todo -, para que possamos relembrar uma trajetória que nos fez chegar até aqui, uma trajetória de luta, de sonhos e de realização.
Para que eu possa fazer justiça, ao invés de cumprimentar as autoridades presentes, os líderes de classe, todos os policiais penais que aqui comparecem, de saudar os telespectadores da TV Senado mais uma vez com muito gosto, ao invés de homenagear as presenças, permita-me, Presidente, mencionar ausências.
Refiro-me à memória de José Cícero Souza, Edson Chagas e Daniel, agentes penitenciários que não conseguiram se converter em policiais penais porque morreram em acidente automobilístico, voltando para os seus Estados, depois de terem participado de manifestações em Brasília, neste Congresso Nacional, em defesa da criação da Polícia Penal. (Palmas.)
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E, ao lembrar a memória desses brasileiros, sintam-se todos homenageados, Senadores, Deputados, líderes de classe, para que nós possamos compreender o quanto é importante crer e acreditar, e muitas vezes em sacrifício da própria vida. É na crença de que todos os senhores e as senhoras sempre trabalharam numa atividade absolutamente periculosa, a segunda atividade mais estressante para um ser humano, pois mais estressante do que estar dentro de um presidio só mesmo a metros de profundidade de uma mina. Portanto, os agentes penitenciários exercem a segunda atividade mais estressante do ser humano.
Quando tive a iniciativa de fazer a proposta de PEC, hoje Emenda à Constituição nº 104, foi não apenas com o intuito de valorizar o trabalho de cada um dos senhores e das senhoras, de reconhecer a importância desse trabalho, mas também, de forma muito especial, de oferecer um reforço importante na estrutura de segurança pública do nosso País. É inegável, é indiscutível que um dos maiores clamores do povo brasileiro hoje é por segurança pública. E é também fácil de reconhecer que boa parte dos presídios do Brasil se transformaram no quartel-general do crime organizado. Facções criminosas, a partir dos presídios, que saíram do controle do Estado, organizam o crime Brasil afora. Era preciso, portanto, uma resposta pronta, uma resposta eficaz, imediata para esse desafio que é do Estado brasileiro, de retomar o controle dos presídios e para isso seria necessário a qualificação, o aperfeiçoamento, a valorização do trabalho daqueles que estão arriscando suas vidas diariamente nos presídios espalhados por este Brasil. (Palmas.)
O Senador Major Olimpio, emocionado... Foi bonito ver a emoção do Major há poucos instantes, lembrando a memória de seu pai, que foi agente penitenciário. A família de cada um de vocês sente exatamente o que o Major testemunhou há poucos instantes: a aflição, a angústia, a incerteza, a dúvida, a noite longa e indormida - será que volta para casa?
Estamos hoje vivendo sem dúvida um dia histórico, porque estamos valorizando o trabalho de brasileiros que precisam ser valorizados e respondendo a uma demanda da sociedade.
Passa-me um filme na memória, para que eu possa concluir, Presidente Davi Alcolumbre, diante de sua tamanha generosidade, há 31 anos, no dia 5 de outubro, quando eu estava promulgando a Constituição brasileira e tive a honra de ser Deputado constituinte. E 31 anos depois, eu estou participando da promulgação de mais um dispositivo da Constituição, de minha autoria. E talvez, sem que isso represente uma vaidade, mas é sim um motivo de muita satisfação, eu seja um dos poucos brasileiros a ter textos escritos na Constituição, como constituinte originário que fui, porque é de minha autoria o texto da Constituição que garante, por exemplo, o transporte coletivo gratuito para os idosos neste País inteiro.
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É também de minha autoria o dispositivo da Constituição que assegurou o pagamento do salário mínimo para todos os trabalhadores rurais deste País. É igualmente da minha lavra o dispositivo constitucional que garantiu a aposentadoria rural para o homem aos 60 anos de idade e para a mulher aos 55 anos de idade.
Agora, 30 anos depois, já como Constituinte derivado, estou participando, pela generosidade do Presidente Davi Alcolumbre, da promulgação deste dispositivo. (Palmas.)
Olhando para o futuro, em momentos distintos da minha trajetória pública, seja como Constituinte originário, seja como Constituinte derivado, estou escrevendo mais um capítulo da nossa Constituição, com a participação decisiva - e veja como Deus é pródigo e bom o tempo todo - do Presidente Davi Alcolumbre, que foi o Relator - não esqueçam, ele foi o Relator -, e portanto o grande artífice da aprovação por unanimidade no Plenário do Senado Federal. (Palmas.)
Não custa lembrar que a proposta foi aprovada por unanimidade no Plenário do Senado Federal, graças ao trabalho do então Relator e hoje Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.
Imagino, Sr. Presidente, a alegria que o seu coração sente neste instante, conhecendo-o de perto, como um homem simples, humilde, capacitado, competente, dedicado, leal, correto, vigoroso nas suas ações, determinado nas suas convicções, de viver este duplo momento: como Relator da PEC e na condição de Presidente do Congresso Nacional, promulgando a emenda constitucional relatada por V. Exa.
A construção dessa unanimidade é a radiografia mais fiel, é o retrato mais fidedigno da competência do trabalho que V. Exa. fez. Não fosse a sua competência, nós não teríamos alcançado a aprovação - repito e insisto - unânime no Senado Federal. Não foi diferente na Câmara, onde tivemos praticamente a unanimidade dos Deputados. Isso representa o reconhecimento ao trabalho que as senhoras e os senhores realizam.
Neste instante, estamos para celebrar esta data. É, sim, motivo de comemoração. É a comemoração de uma luta, é a celebração da realização de um sonho.
Que Deus continue protegendo a vida de cada um dos senhores, no agradecimento que faço, tenho certeza, em nome de todo o povo brasileiro, pelos serviços prestados aqui em segurança da nossa gente, do nosso povo, da nossa população.
Salve a Polícia Penal do Brasil! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Convido o Senador Marcos Rogério para o seu pronunciamento.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados Federais, aos nossos convidados que participam desta sessão de promulgação da Emenda Constitucional nº 104, nossa saudação.
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De modo muito especial, cumprimento o Senador Cássio Cunha Lima, autor da proposta de emenda à Constituição Federal, que faz uma narrativa aqui deste duplo momento histórico na vida dele, na trajetória dele. Ele teve oportunidade de ser Senador constituinte, aliás, Deputado constituinte, e ainda muito jovem...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Com 22 anos não dava para ser Senador também.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO) - Quem acompanha a história política do Brasil vê nas fotografias um jovem absolutamente talentoso, comprometido com os temas do País. E V. Exa. viveu esse momento lá atrás e hoje aqui continua fazendo história.
Eu tenho uma convicção, uma premissa que eu sigo, Senador Cássio: às vezes na vida a gente valoriza muito o resultado e esquece o processo. O que garante o resultado é o processo. O resultado é consequência de um processo bem-sucedido. E é ao longo do processo que a gente conhece os personagens, aqueles que fazem a história, aqueles que fazem acontecer. Esse dia só chegou porque teve o nascimento dessa proposta a partir da iniciativa de V. Exa., que deu concretude, materializou a ideia, a vontade, o desejo desses muitos brasileiros.
Mas nesse processo também houve a participação de muitos outros Senadores da República, como foi o caso do Senador Davi Alcolumbre, que foi o Relator desta matéria e que, com dedicação, competência, liderança para conduzir essa importante votação, conquistou o coração do Senado Federal e aprovou essa matéria à unanimidade.
Eu estava na Câmara dos Deputados até bem pouco tempo atrás e sobre esta matéria houve, por diversas vezes, requerimentos, pedidos insistentes para que se pautasse, para que se votasse esta matéria, colocando-a como uma pauta positiva para o Brasil. E nós não tivemos, num passado muito recente, um ambiente ideal para votação lá na Câmara dos Deputados. E a gente às vezes precisa reconhecer que tudo tem o tempo certo. Aquele era o tempo do processo; o tempo do resultado é hoje. Mas às vezes a gente, Deputado Lincoln Portela, vê tantas coisas acontecendo no ambiente da política e muitas das vezes se homenageia quem não deveria ser homenageado, se aplaude quem não deveria ser aplaudido e deixa-se de dar cumprimento e deixa-se de fazer justiça em matérias que são essenciais à sociedade, ao povo brasileiro, como é o caso desta PEC, que garante a polícia penal. Já poderia ter sido aprovada há muito tempo para fazer justiça a esses pais de famílias.
Hoje vocês estão na Constituição Federal! Hoje quando vocês chegarem a um determinado lugar, seja público ou seja privado, e alguém perguntar: "Qual é a sua profissão?" "Eu sou um policial".
(Manifestação da galeria.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO) - Não é só um rótulo, não é só um título; é dignidade, é respeito, é reconhecimento.
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Então, neste momento de celebração, o que eu queria ressaltar, realçar aqui é que a gente não apenas celebre a conquista, o resultado, celebre também o processo, porque, no processo, vocês encontraram aliados que construíram essa trajetória e que hoje lhes trazem essa grande conquista. Foi num processo que eu vi aqui acampados, no entorno do Congresso Nacional, dezenas e centenas de agentes penitenciários, hoje policiais penais. Foi num processo que vocês vieram aqui para fazer sacrifício, para manifestar, para deixar as suas posições.
Eu queria aqui fazer menção, inclusive, a um rondoniense que está conosco, Deputado Anderson do Singeperon. Onde está ele? Está lá. Ele é Deputado Estadual de Rondônia. (Palmas.)
Na época, ex-agente penitenciário. Agora, policial penal... (Palmas.)
... servindo na Assembleia Legislativa como Deputado Estadual. Eu me lembro, como se fosse hoje, dele aqui, liderando um grupo de profissionais nessas mobilizações, nessas manifestações.
Então, celebrar o dia de hoje é importante, mas é preciso olhar no retrovisor do tempo para enxergar como foi o processo e reconhecer cada personagem que foi fundamental nessa trajetória, nessa conquista. Aqui estão alguns: Cássio Cunha Lima, autor da matéria; Davi Alcolumbre, Relator da matéria aqui; Lincoln Portela, uma voz sempre eloquente na defesa das nossas polícias e desse tema, de modo muito particular.
Quantas vezes nós enfrentamos desafios lá no Plenário da Câmara dos Deputados, porque, uma vez ou outra, querem inverter os papéis, querem tratar bandido como mocinho e a polícia como bandida? Existem falhas? Existem! Agora mesmo a gente está a testemunhar um fato lamentável que envolve a polícia no Brasil, mas não podemos rotular as nossas forças de segurança pública como forças do crime. É preciso separar o joio do trigo. Na política, na polícia, no setor privado, há bons e maus, mas é preciso saber reconhecer esses valorosos quadros que temos e que fazem a segurança do Brasil.
Então, concluo a minha fala apenas cumprimentando a Mesa aqui, em nome dos nossos Senadores e Deputados, especialmente o autor dessa matéria, e, de modo muito especial, os nossos policiais penais brasileiros, que hoje estão na Constituição Federal e que, a partir de agora, de cabeça erguida, de peito aberto, com dignidade, com respeito, poderão dizer, aonde chegarem, quando lhes perguntarem o que vocês fazem, o que vocês são: "Nós somos policiais!" E vão falar isso com orgulho, porque é para ter mesmo.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Gostaria de agradecer a todos que participaram desta sessão solene e cumprimentar aqueles que, direta ou indiretamente, fizeram parte dessa trajetória, hoje conquistada com a promulgação de mais uma emenda constitucional em nossa Carta.
Queria agradecer a presença do Ministro Marcos Pereira, Vice-Presidente do Congresso; agradecer a presença do Capitão Alberto, nosso Deputado Federal; do Senador Marcos do Val, que está aqui na Mesa representando a Liderança do Podemos; agradecer ao Senador Chico Rodrigues; ao Deputado Lincoln Portela, que também fez dessa luta a sua luta, e o Senador Cássio, que nos honra com a sua presença, na Casa que é dele, o Senado Federal. Ele teve participação decisiva, porque, como autor da emenda à Constituição, fez com que nós estivéssemos todos aqui hoje.
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Eu confesso a todos e todas que eu fiz um pronunciamento.
Registro a presença da nossa Líder do Progressistas, Senadora Daniella, que também é da Paraíba, do Estado do autor da emenda à Constituição, como também a presença do Senador Paulo Rocha, Senador do Estado do Pará, que representa também nesta Casa o Partido dos Trabalhadores. Registro a presença do Líder da Maioria, Deputado Aguinaldo, ex-Ministro, eterno Ministro, da Paraíba também
E digo a todos que eu fiz um discurso de agradecimento para este momento, mas confesso a todos, Cássio, Chico, Marcos, que eu me sinto contemplado com a fala de todos que me antecederam. Todos os Congressistas que vieram participar desta sessão solene fizeram as suas manifestações em relação a este momento histórico. Nós estamos aqui hoje naturalmente cumprindo com a nossa obrigação, mas fazendo desta Casa, do Congresso brasileiro, a Casa do povo brasileiro. Isso é fundamental, porque, se a gente tem conseguido avançar, Marcos, é porque o espírito da conciliação está em nossos corações e na nossa mente.
Essa conquista, idealizada lá atrás e subscrita por outros Parlamentares pelo Senador Cássio, foi um desejo dessa categoria - que muito foi dito aqui - que protege a todos nós, que trabalha hoje e que tem hoje, na dificuldade do ambiente das penitenciárias brasileiras, essa solidão do servidor público que tem comprometimento com o Estado brasileiro, com a proteção da sociedade, em um ambiente adverso. E vocês, todos os dias, milhares de vocês, fazem com que nós aqui, sociedade, todos, 210 milhões de brasileiros, nos sintamos protegidos pelo trabalho, pela dedicação que vocês realizam todos os dias.
Eu, de maneira muito especial, me sinto muito honrado de ocupar esta posição hoje. O Senador Cássio Cunha Lima fez menção ao nosso trabalho como Relator da matéria. Imaginem o que é relatar uma matéria e construir a unanimidade dessa matéria. É porque a matéria tinha e tem a sua importância, tanto é que estamos aqui, mas imaginem uma Casa onde nós não pensamos uns iguais aos outros.
Portanto, todos participaram da construção da unanimidade - que palavra! Aparentemente é fácil hoje. Não é, Cássio? Construímos a unanimidade, Senador Chico, mas construir a unanimidade é ter a condição e a capacidade de construir o consenso. E hoje, nesta solenidade, uma sessão solene do Congresso Nacional, está aqui. É uma honra e um privilégio presidir o Senado e presidir o Congresso e ter participado de parte desta história.
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Eu me sinto contemplado na plenitude do exercício de um mandato outorgado pelo povo e pela democracia. Então, a democracia consolidou para que todos pudéssemos estar aqui, construindo este País mais justo, mais solidário, mais fraterno, mais inclusivo e mais real.
O Brasil real, a quem o Parlamento brasileiro dá as respostas todos os dias, é o Brasil de milhões de brasileiros que esperam daqui desta Casa as respostas para os seus sonhos, para os seus desejos e para construirmos uma sociedade mais forte. E isso só é possível... Eu defendo isto todos os dias, desde o dia em que ingressei na política como Vereador da minha cidade: não há outro caminho para fazer as coisas que são certas do ponto de vista da perspectiva da sociedade brasileira se não for através da política. E é esta a política que o Congresso brasileiro faz e é esta política que eu tenho a honra de presidir, como Chefe de Poder.
Eu fui Relator desta matéria. Deputados, Deputadas, comissões, assessores trabalharam, todos se envolveram. Servidores do Congresso, do Senado e da Câmara se envolveram, Lincoln, nos orientando, dando os caminhos para que a gente pudesse incorporar à Constituição, à Carta que nós juramos, todos nós, defender e cumprir, a Emenda Constitucional nº 104.
Então, eu queria, de maneira muito carinhosa, de maneira muito especial, fazer das palavras de todos, mas fazer da palavra especial, do discurso do Senador Cássio Cunha Lima, as minhas palavras. Eu não tenho dúvida de que, mais uma vez, na história nacional, o Parlamento brasileiro, a política, a Política com "p" maiúsculo, o Congresso brasileiro, homens e mulheres que foram eleitos legítima e democraticamente pelo povo brasileiro estão fazendo o que é certo.
Parabéns à agora polícia penal brasileira. (Palmas.)
(Manifestação da galeria.)
Obrigado.
Muito obrigado a todos e a todas.
Declaro encerrada a presente sessão.
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 15 minutos.)