1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 13 de dezembro de 2019
(sexta-feira)
Às 11 horas
252ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A presente sessão especial é destinada a homenagear o Dia do Engenheiro e o 86º aniversário do Sistema Confea/Crea, nos termos do Requerimento nº 1.050, de 2019, do Senador Sérgio Petecão e outros Senadores.
Convido para compor a Mesa o engenheiro civil e Presidente do Confea, Sr. Joel Krüger. (Palmas.)
Convido também para compor a Mesa o engenheiro eletricista e Vice-Presidente do Confea, Sr. Edson Alves Delgado. (Palmas.)
Convido também o Coordenador do Colégio de Presidentes e Presidente do Crea da Paraíba, Sr. Antônio Carlos de Aragão. (Palmas.)
Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos a execução do Hino Nacional.
R
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Gostaria de convidar também para compor a Mesa, representando as engenheiras, a nossa Presidente do Conselho do Distrito Federal, Sra. Fátima Có. (Palmas.)
R
Esta é a vantagem de estar presidindo: a gente pode puxar um pouquinho a sardinha para a nossa cidade.
Assistiremos agora a um vídeo institucional.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quero registrar também aqui a presença dos Conselheiros Federais do Confea: o Sr. Annibal Lacerda Margon; o Sr. Carlos Eduardo de Vilhena Paiva; o Sr. Laércio Aires dos Santos; o Sr. Marcos Luciano Camoeiras G. Marques; o Sr. Osmar Barros Júnior; o Sr. Ricardo Augusto Mello de Araújo.
Quero registrar também a presença da Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal, aqui na Mesa, a nossa querida Maria de Fátima Ribeiro Có.
Registrar também a presença do Presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Civis, Sr. Francisco José Teixeira Coelho; do Presidente, também, da Associação Brasileira de Engenheiros Agrícolas, Sr. Valmor Pietsch; da Presidente da Associação Brasileira de Engenheiras e Arquitetas (Abea), a Sra. Iara Nagle; e o Presidente do Instituto Nacional de Engenharia Civil e Conselheiro Suplente do Confea, Sr. Ivo Silva Júnior.
Quero aqui cumprimentar os nossos membros da Mesa, o Sr. Joel, que é o nosso Presidente do Confea; o Sr. Edson Alves, engenheiro e também Vice-Presidente do Confea; o Sr. Antônio Carlos de Aragão, nosso coordenador do Colégio de Presidentes e Presidente do Crea. Representando aqui também a Paraíba, a minha querida Fátima Có, nossa Presidente aqui do Distrito Federal.
Bem, hoje estamos comemorando aqui, neste encontro, a Engenharia de nosso País. Comemoramos o Dia do Engenheiro e os 86 anos do Sistema Confea/Crea. Presido esta sessão, que é de iniciativa do meu colega e amigo Senador Petecão.
Petecão, parabéns pela iniciativa de tão nobre sessão!
Quero cumprimentar aqui todos os nossos engenheiros e engenheiras de todo o País.
Comemoramos o Dia do Engenheiro e os 86 anos do Confea que celebra a nossa Engenharia, que atravessou fronteiras, e hoje é celebrada e reverenciada no mundo contemporâneo.
Senhoras e senhores, a Engenharia e a Arquitetura são as mais importantes invenções do ser humano para sua sobrevivência.
R
Em razão das intempéries do clima, da saúde e da vida de gerações seguidas, surgiram os primeiros, aqueles que pensam um mundo melhor. Amigos e amigas aqui presentes, a Engenharia é a mais completa formação. Por isso, os engenheiros são tão requisitados por Governos e Estados para criar, planejar e também executar.
Quando se pensa em engenheiros, pensa-se em energia, em fábricas, em ruas e em cidades. É tudo isso e muito mais. Quando se pensa em Engenharia, se pensa em lugar para morar, na nossa casa. É isso, mas é muito mais do que isso. A Engenharia também nos dá a comunicação, o saneamento, a melhor máquina para arar, plantar e colher. Nos dá também a avaliação do clima e aquele melhor fogão e forno, onde podemos fazer nossos alimentos e nos abastecer. É a nossa indústria, o nosso desenvolvimento. É a energia, é a rua, a cidade e a vida de todos nós.
A Engenharia é tão antiga quanto a civilização. Começamos nos tempos das cavernas para nos proteger do frio e das intempéries. Continuamos vivos graças a nossa Engenharia, que começou de forma empírica e hoje é uma ciência exata que nos dá conforto e garantia de continuarmos vivos e saudáveis. Seguimos e, com nossa evolução, vieram os nossos engenheiros para pensar cada dia uma forma de viver melhor. E, com os nossos engenheiros, seguimos mais capacitados.
Como disse no início, eles são aqueles que têm uma formação mais completa. Sabem dos cálculos, dos pesos e, junto com os arquitetos também, fazem uma cidade completa. Foi assim que fizeram Brasília, uma e talvez a mais moderna do mundo. A Engenharia e a Arquitetura moderna têm em Brasília sua maior obra.
Hoje, nesse encontro, no qual trazemos esses experts em áreas diversas da Engenharia, celebramos o Dia do Engenheiro e os 86 anos da confederação do sistema Confea/Crea. Quero cumprimentá-los pela presença e pelas discussões em favor de um País mais desenvolvido, mais igual e, sobretudo, mais justo. Está nas mãos e na inteligência de vocês esse País que sonhamos.
Contem comigo para fazer deste nosso tão rico Brasil aquele que fará a diferença neste mundo tão vasto e tão diverso. Nós, brasileiros, e vocês, engenheiros, temos essa oportunidade e certamente não a deixaremos escapar. E parabéns pelo trabalho e pela presença aqui nesta Casa de leis. Contem comigo e parabéns a todos os nossos profissionais. (Palmas.)
Quero também aqui registrar a presença do geólogo Waldir Duarte Costa Filho, conselheiro federal do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e também do engenheiro de produção Zerisson de Oliveira Neto, conselheiro federal e diretor chanceler do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
Convido para fazer uso da palavra, então, o Sr. Edson Alves Delgado.
R
O SR. EDSON ALVES DELGADO (Para discursar.) - Senador Izalci, que preside esta solene sessão plenária, em nome do senhor gostaria de deixar registrado o nosso agradecimento ao Senador Petecão, que não mediu esforços para que, nesta semana ainda, em última sessão plenária do Senado, pudéssemos fazer esta sessão solene em homenagem ao Dia do Engenheiro e à Engenharia brasileira.
Quero cumprimentar o Presidente Joel Krüger, nosso Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; o nosso Coordenador Nacional do Colégio de Presidentes, Presidente Aragão; a nossa Presidente Fátima, Presidente do Crea-DF; os Srs. Conselheiros aqui presentes; e os convidados.
Estivemos fazendo uma reflexão esses dias, Senador Izalci, e vamos precisar do auxílio desta Casa no sentido de estabelecermos o segundo marco histórico da Engenharia brasileira. Em 1933, o então Presidente Getúlio Vargas, com ato sublime, estabeleceu a criação do Conselho Federal de Engenharia do Brasil. Completamos esses 86 anos com muito empenho, muito trabalho, muito desenvolvimento, muita ciência e muita tecnologia. Então, eu penso, Senador... Estamos trabalhando junto ao Ministério da Economia a federalização de nosso Conselho Federal de Engenharia. De repente, está aí a oportunidade de um segundo marco histórico para o Brasil: o de se estabelecer a federalização do Plenário do Conselho Federal, por meio da qual, com certeza, com a participação e a complementação dos representantes, ou seja, com a presença de todas as unidades da Federação naquele plenário, a Engenharia poderá contribuir muito mais para o desenvolvimento do País. Nesse sentido, poderíamos ter o segundo marco histórico, que seria essa federalização, e gostaríamos de contar com o apoio desta Casa.
São essas as minhas palavras. Muito obrigado.
E parabéns aos engenheiros e aos profissionais da Engenharia! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Assistiremos, agora, a um vídeo institucional.
(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
R
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Convido também, para fazer uso da palavra, a nossa representante do Crea-DF, Maria de Fátima Ribeiro Có.
A SRA. MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO CÓ (Para discursar.) - Bom dia a todos e todas.
Quero cumprimentar o nosso Senador, amigo muito atuante, presidindo esta sessão, que, mesmo não sendo engenheiro, é muito envolvido com a Engenharia aqui no Distrito Federal e também muito atuante na área de tecnologia, trazendo isso, inclusive, desde a área inicial da nossa educação. Quero parabenizá-lo por estar se dispondo a dirigir esta sessão em homenagem a nós engenheiros. Sei do seu vínculo e da sua valorização sempre à nossa disposição.
Quero cumprimentar o nosso Presidente Joel, também sempre muito em defesa da Engenharia; o nosso Vice-Presidente do Confea, Delgado; o nosso Presidente da Paraíba, aqui representando todos os demais 27 Presidentes de Crea, ele hoje é o Coordenador do Colégio de Presidentes. Tenho certeza de que todos nós 27 Presidentes nos sentimos muito bem representados pelo nosso colega Aragão. Quero cumprimentar todos os conselheiros federais, engenheiros, engenheiras, todos aqui. Eu acho que não há um aqui que eu não conheça.
Primeiro, realmente quero falar um pouco da importância deste momento. Eu acho que, muitas vezes, a gente esquece que a Engenharia se faz presente a todo momento, no dia a dia das pessoas, e a gente deixa um pouco de interagir com a sociedade. Então, eu quero valorizar este momento no sentido de nós estarmos interagindo com o Senado, com o Legislativo, porque não adianta nós ficarmos muito preocupados com as nossas atribuições, com as nossas atividades, reservando-nos, muitas vezes, em canteiros de obras, em indústrias, e deixarmos de mostrar o quanto nós somos fundamentais e necessários à sociedade e ao desenvolvimento do Brasil.
Então, como o próprio Senador colocou, os vídeos aqui demonstraram a importância que tem a Engenharia, como nós somos responsáveis pelas transformações e, muitas vezes, somos esquecidos, Senador, porque passamos despercebidos. Você não bebe uma água potável que não seja fruto da Engenharia, você não toma um banho, você não se locomove, você não ouve um rádio, não usa um celular... Tudo tem Engenharia. Então, isso passa a ser tão corriqueiro na vida das pessoas que passa despercebido, diferentemente de quando você fica doente e logicamente a primeira coisa que pensa é: "Preciso de um médico". Então, você lembra que a Medicina e que o médico são necessários. E nós, as nossas atividades normalmente passam despercebidas.
R
Então, são nesses momentos, gente, e é interagindo assim, tanto com a sociedade, com o Executivo, com o Legislativo, que nós vamos mesmo participar, fazer acontecer, melhorar este Brasil. Não vai ser achando que nós estamos pura e simplesmente cumprindo as nossas obrigações, nos nossos canteiros de obra, nas nossas indústrias, que conseguiremos dar o nosso recado.
Então, é isso o que eu acho. Eu chego a exagerar, gosto de exagerar para ficar marcado. E digo: o que seria da Medicina sem a Engenharia? O que seria da Medicina? Um médico muito dotado, com todos os conhecimentos profissionais, mas de braços cruzados, porque ele não teria os equipamentos para operar, não teria um centro cirúrgico. Então, estaria limitado. Está certo?
É isso que eu acho que temos de realmente cantar, falar e não ficar só na operacionalização, que é realmente uma qualidade do engenheiro que passa a ser até um certo defeito, porque nos envolvemos tanto com nossas atividades e ficamos muitas das vezes no anonimato.
Está aqui, Brasília, passando agora por esse incidente que aconteceu há três dias e que me deixa muito triste. Cheguei a fazer uma coletiva, convocada em menos de uma hora. Lotou. Estava toda a mídia no DF, mas por quê? Porque foi um acidente. A Engenharia, infelizmente, só é lembrada nessa hora. Então, todo o mundo queria saber do desabamento. Por que não se lembra da Engenharia nas horas boas? Agora, na hora do acidente, todo mundo lembra que, ali, ou faltou Engenharia ou querem arranjar um culpado. Então, a gente tem de ter esse cuidado e ocupar esses espaços.
Então, o meu agradecimento a esta Casa por oportunizar este momento e os meus parabéns a nós todos, engenheiros.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Quero registrar ainda a presença da Presidente da Associação Brasileira de Avaliação e Perícia, a Sra. Karine Moreira; do Sr. Manuel José Menezes Vieira, Conselheiro Federal Suplente do Confea; do Superintendente Estadual do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Paraná, Sr. Luiz Antonio Corrêa Lucchesi; e dos Conselheiros Federais do Confea Sr. André Schuring, Sr. Carlos de Laet Simões Oliveira, Sr. Evandro José Martins, Sr. João Bosco de Andrade Lima Filho, Sr. Jorge Luiz Bitencourt da Rocha, Sr. Ronald do Monte Santo, Sr. Waldir Duarte Costa Filho e Sr. Zerisson de Oliveira Neto.
Registro também a presença do engenheiro agrônomo Cláudio Calheiros, Diretor da Mútua, Caixa de Assistência dos Profissionais.
Concedo a palavra, então, ao Sr. Antônio Carlos de Aragão.
O SR. ANTÔNIO CARLOS DE ARAGÃO (Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas.
R
Cumprimento o Exmo. Sr. Senador Izalci Lucas e, em seu nome, Senador, cumprimento todos os Exmos. Srs. Senadores e Senadoras da República; o Presidente Joel Krüger; o Vice-Presidente Delgado; a Presidente Fátima; todos os Conselheiros Federais aqui presentes, os colegas Presidentes do Crea, Presidentes de entidades e todos os profissionais, engenheiros e engenheiras do Brasil.
Hoje, coube-me a honrosa missão de representar os Presidentes de CREAs do Brasil nesta sessão solene, que marca não só a data comemorativa de uma categoria profissional, mas também que sublinha o desenvolvimento sustentável do nosso País, porque é o que a engenharia, em seus mais variados setores, traduz. Sem nenhum exagero, digo que não existiria a sociedade tal qual a conhecemos sem a atuação das profissões que compõem o Sistema Confea/Crea e Mútua, já que todas as transformações culturais, antropológicas, sociais, econômicas e políticas partiram de revoluções tecnológicas, desde a máquina a vapor até a inteligência artificial que hoje exploramos.
A engenharia está presente em todas as áreas da nossa vida. Desafio os senhores e as senhoras a pensarem em tudo o que fizeram hoje pela manhã e que me digam pelo menos uma coisa que não envolva uma das modalidades da engenharia: a água que chegou à torneira, a roupa que vestiram, o café da manhã que tomaram, os carros que os trouxeram, a energia desse ar-condicionado e tantas coisas mais.
É justamente por envolver tudo que nos cerca que a engenharia tem como parte constitutiva a missão de garantir a segurança da sociedade. Quando tragédias, como o recente desabamento de um prédio no Ceará e o rompimento da barragem de Brumadinho, acontecem, tem-se evidente que decorrem em razão da falta da engenharia, da falta de um ou mais profissionais éticos e tecnicamente qualificados.
Mas é importante que se diga, Senador, que tragédias acontecem todos os dias por esse mesmo motivo. Quando uma pessoa com deficiência não consegue adentrar um prédio que não foi projetado com acessibilidade, eis uma tragédia. Um engenheiro civil poderia tê-la evitado. Quando agricultores rurais adoecem ou morrem pela contaminação por agrotóxicos, eis outra tragédia. O engenheiro agrônomo poderia tê-la evitado. Quando um acidente de trabalho ocorre, eis uma tragédia. Um engenheiro de segurança do trabalho poderia tê-la evitado.
Se a engenharia está presente, por um lado, no dia a dia de todo o cidadão, por outro, também é ela que impulsiona o desenvolvimento brasileiro, seja através da indústria, do agronegócio ou de qualquer outro setor estratégico que possamos mencionar. É também por isso que a regulamentação e a fiscalização diuturna das profissões da área tecnológica realizadas pelo Conselho Federal e Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia são um imperativo para um País que quer avançar, alavancar seu crescimento e assegurar a incolumidade pública.
Senador, nós contamos com esta Casa e com a sensibilidade dos Senadores da República, porque eles representam e são os ouvidos da sociedade, na defesa dos nossos Conselhos.
Finalmente, diante de tudo que foi dito, parabenizo orgulhosamente todos os engenheiros e engenheiras protagonistas da força motriz do progresso do Brasil. É uma honra representar a engenharia que projeta, produz, renova, transforma e inova.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Convido agora para também fazer uso da palavra o nosso Presidente, Sr. Joel Krüger.
R
O SR. JOEL KRÜGER (Para discursar.) - Bom dia a todos. Gostaria, inicialmente, de saudar o nosso Presidente desta sessão solene, Senador Izalci Lucas, representando aqui todos os nossos Senadores e o nosso Presidente Davi Alcolumbre.
Agradeço, já de imediato, por esta sessão solene de reconhecimento à engenharia, à agronomia e às geociências do Brasil. Quero saudar os demais componentes da Mesa, nosso Vice-Presidente Edson Delgado, nosso Coordenador do Colégio de Presidentes, Presidente Aragão, do Crea da Paraíba; e a nossa Presidente do Crea do Distrito Federal, Presidente Fátima Có.
Senador, nós vemos inúmeras sinergias entre o nosso Sistema Confea/Crea e Mútua, o Senado da República e o Parlamento brasileiro. A primeira, na sua fala, quando fez elogios à engenharia, nós temos uma frase que nós gostamos muito na engenharia: se é possível sonhar, é possível realizar. E tudo aquilo que a sociedade brasileira sonha, a engenharia, a agronomia, as geociências estarão realizando, porque nós detemos o conhecimento, nós detemos a ciência, a tecnologia, e nós estamos, da mesma maneira que o Senado da República, em defesa, em benefício da sociedade brasileira.
Neste caminho, Senador, que eu gostaria de, em nome de todos os engenheiros do Brasil, em suas diversas modalidades, comemorar, no dia 11 de dezembro, o Dia do Engenheiro, mas comemorar também todas as profissões relacionadas ao nosso Sistema Confea/Crea e Mútua - as engenharias em todas as modalidades, a agronomia, a geografia, a geologia, a meteorologia estão sendo representadas neste momento.
Gostaria também de pedir, neste momento, as bênçãos e a proteção de São Frei Galvão, que é o patrono da Engenharia Civil, da construção civil no Brasil, reconhecido pelo Congresso Nacional, reconhecido por este Parlamento, através de uma lei federal, como patrono, santo da Engenharia brasileira. Então, agradecemos ao Senado e agradecemos por todo esse reconhecimento.
Para nós, Senador, do Sistema Confea/Crea, o espaço aberto pelo Senado para uma sessão especial em comemoração ao Dia do Engenheiro e aos 86 anos do Sistema Confea/Crea e Mútua, celebrado na última quarta-feira, 11 de dezembro, tem um significado especial.
Para nós, que somamos um contingente de mais de um milhão de profissionais registrados em nosso sistema e 255 mil empresas de engenharia, de agronomia e de geociências, ocupar este espaço, que traduz essa relação respeitosa e de reconhecimento do Poder Legislativo pela atuação de uma autarquia pública federal, que defende e fiscaliza a presença de profissionais habilitados em obras e empreendimentos e, assim, atua em defesa da sociedade brasileira...
R
Da mesma forma respeitosa, Senador, e de reconhecimento pelo Poder Legislativo, ora representado pelo Senado na pessoa do seu Presidente, Senador Davi Alcolumbre, o Sistema Confea/Crea vem defender a atuação dos conselhos de regulamentação e de fiscalização profissional existentes no nosso País. Nós defendemos aqui, Senador, esse sistema de regulação que pode ser aprimorado, que pode ser melhorado, não há dúvida disso. Nós temos que evoluir ao longo do tempo. Mas, para nós, ter um sistema de regulação profissional que controle, que organize essa relação com a sociedade brasileira, é muito importante.
Então, neste momento, gostaria de pedir uma atenção especial do Senado para um projeto de emenda à Constituição que está tramitando, a PEC 108. Nós temos uma posição, a princípio, contrária à da PEC 108, porque a gente entende que vai criar uma desorganização do sistema de regulação.
Nas áreas das diversas especialidades da engenharia, das ciências agronômicas, da geografia, da geologia e meteorologia e no que se refere à qualidade das construções, à qualidade dos alimentos, e à qualidade dos dados técnicos que baseiam as políticas públicas, atuamos em defesa do coletivo. Nós estamos nas cidades, nós estamos no campo, nós estamos no Brasil, nós estamos em defesa do Brasil, irmanados, aqui com o Parlamento e, em particular, com o Senado da República.
Nossas profissões estão presentes em absolutamente todas as áreas. Somos os responsáveis pelo saneamento, pela mobilidade urbana, para conservação do meio ambiente, pela mineração. O crescimento do agronegócio e da agricultura familiar conta com o trabalho dos nossos profissionais. Estamos presentes na conservação das florestas e até mesmo em áreas menos óbvias, como nos hospitais, Presidente Fátima, que aqui os citou, repletos de aparelhos complexos desenvolvidos por profissionais da área da engenharia.
Neste momento especial para o País, a necessidade de colocar em evidência a atuação dos conselhos revela a nossa preocupação com a qualidade de vida e mesmo com a vida de todos os cidadãos. Nós, como já dissemos, Senador, atuamos irmanados com o Parlamento não só pela qualidade de vida, mas pela defesa da vida de todo o povo brasileiro.
Para regulamentar e fiscalizar a atuação dos profissionais, o Sistema Confea/Crea dispõe de 575 inspetorias em todo o Brasil e de milhares de fiscais que, no ano de 2018, Senador, realizaram mais de 530 mil fiscalizações e percorreram mais de 8,050km. Nossos 27 CREAs emitiram mais de 4,6 milhões anotações de responsabilidade técnica - ARTs, revelando o compromisso de milhares de profissionais com uma atuação técnica e ética. Para alcançarmos esses números, tomamos decisões colegiadas.
Aqui ressalto a importância dos nossos profissionais, desse 1 milhão de profissionais e de 255 mil empresas de engenharia, de agronomia, de geociências.
R
Temos alguns problemas? Temos. Claro que, quando ocorre algum sinistro, há um grande destaque pelo episódio em si, como a Presidente Fátima aqui citou, mas nós temos de destacar o trabalho silencioso que é feito pelo Sistema Confea/Crea e Mútua e pelos nossos profissionais, que garantem a segurança, garantem a qualidade, garantem a saúde pública da população. É isso que nós temos de destacar e é isso que nós fazemos no dia a dia, isso que está ocorrendo agora, silenciosamente, em todos os cantos do nosso Brasil. Essa segurança, essa saúde, essa proteção ao meio ambiente, enfim, é isso que eu gostaria de deixar como destaque.
A ameaça da desregulamentação que paira sobre as atividades para as quais milhões de pessoas e empresas se preparam para exercer parece não reconhecer o tamanho dos desafios enfrentados, como as dificuldades e desincentivos.
O conhecimento e o seu compartilhamento geram um capital valorizado pelo trabalho diário de milhões de profissionais da área tecnológica. Temos defendido que esse enorme contingente tem estratégias da engenharia, da agronomia e das geociências pra o desenvolvimento nacional. Para isso, o conhecimento técnico e científico é mais que fundamental, é essencial.
E destaco aqui a nossa preocupação, a nossa preocupação com a soberania nacional, a nossa preocupação com o capital tecnológico, a nossa preocupação com a ciência e com a tecnologia, que vão tirar o Brasil do atraso. E isso passa pelas mãos da engenharia, Senador.
Nós temos também um vídeo institucional que diz, carinhosamente, que tudo gira nas mãos da engenharia - e isso é fato, Senador. Para nós desenvolvermos o Brasil, nós vamos precisar da ciência, da tecnologia, da engenharia, da agronomia, das geociências.
Diante da necessidade da retomada dos investimentos e do desenvolvimento do País, também temos defendido o diálogo do Sistema Confea/Crea com os diversos setores e segmentos da sociedade, principalmente o político, Senador, mais uma razão para valorizarmos o significado deste espaço oferecido pelo Senado.
Nós temos uma assessoria parlamentar, composta por vários profissionais, que, diariamente, em conjunto com os nossos Conselheiros Federais, com os nossos Presidentes de Crea e com esta Presidência, estão no Parlamento brasileiro, porque nós reconhecemos essa importância, esse papel estratégico. E queremos também aqui sempre, Senador, defender e estar lado a lado com o Senado da República e com a Câmara dos Deputados, da mesma forma como nós valorizamos as Assembleias Legislativas, as Câmaras de Vereadores, pelo trabalho importantíssimo que os atores políticos, que o Parlamento, que o Poder Legislativo fazem em prol do nosso Brasil nos seus diversos níveis de trabalho.
Temos defendido projetos de lei que consideramos importantes, como, por exemplo, o PLS nº 303, que institui a Engenharia, Arquitetura e Urbanismo-Geral da União, ou o PL nº 6.699, que tramita na Câmara dos Deputados, para incluir como crime contra a saúde pública o exercício ilegal das nossas profissões.
Destaco aqui que, a cada 100 mil habitantes, o País apresenta 470 engenheiros. Há, pois, espaço para que novos profissionais reforcem o contingente necessário a fim de que o Brasil retome os níveis de crescimento registrados entre os anos de 1930 e 1980.
R
Nós do Sistema Confea/Crea estamos dispostos a colaborar com esse conhecimento. Destaco aqui, Senador, que, da década de 30 à década de 80, a média de crescimento brasileiro girava entre 7% e 8% do nosso Produto Interno Bruto. Precisamos retomar esse nível de crescimento para gerar riqueza para todo o povo brasileiro, para o nosso País.
Para encerrar, quero fazer um agradecimento à engenharia, à agronomia e às geociências brasileiras. Uma engenharia responsável por obras magníficas, como, por exemplo, a usina de Itaipu, maior produtora de energia limpa e renovável do planeta. Uma engenharia que constrói cidades, como Brasília, citada aqui pelo Senador, erguida no coração do Brasil. Quando alguém sonhou construir uma cidade como Brasília, a engenharia respondeu, a engenharia fez esta belíssima cidade, e continua fazendo no seu dia a dia.
Nós temos uma outra frase, Senador. Nós dizemos que uma das grandes habilidades da engenharia é construir aviões e nós construímos Brasília neste formato maravilhoso - é uma das nossas aeronaves que a engenharia brasileira constrói.
Uma agronomia responsável pela cadeia da produção agropecuária, pelas técnicas de uso sustentável do solo, plantio, cultivo, até industrialização e distribuição dos alimentos e que equilibra a balança comercial brasileira e faz nossa economia girar.
Parabenizamos a força de nossa geologia, que se destaca mundialmente pela correta exploração dos nossos recursos minerais brasileiros e nos faz um importante produtor de bens minerais.
Parabenizar a geografia brasileira, responsável por reduzir a interferência dos impactos causados pelo avanço tecnológico nos espaços geográficos e parabenizar a nossa meteorologia, capaz de prover informações meteorológicas à sociedade brasileira e influir construtivamente no processo de tomada de decisão, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do País.
Esses são os nossos profissionais, esse nosso um milhão de profissionais e 255 mil empresas, Senador. Nós temos a nossa data de 11 de dezembro, quando foi feita a primeira regulamentação do nosso sistema profissional, no ano de 1933, e temos várias datas comemorativas. Hoje, em especial no dia 13, nós temos o Dia do Engenheiro Avaliador e Perito de Engenharia.
Então, gostaria de destacar, para não esquecermos, porque nós temos várias datas. Claro que eu não vou citar todas aqui, mas, como o dia 13 é o Dia do Engenheiro Avaliador e Perito de Engenharia, vamos destacá-lo, e, em especial, o dia 11 de dezembro que nós estamos comemorando, que é o Dia da Engenharia, que é o Dia da Agronomia, que é o Dia das Geociências, que é o dia da sociedade brasileira, que é o dia do povo brasileiro.
Parabéns a todos nós profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua, que ajudamos este País a se desenvolver e a crescer de forma sustentável.
Sempre estaremos em pé e à ordem para defender o Brasil.
Muito obrigado, Senador.
Parabéns a todos nós do Sistema Confea/Crea e Mútua. (Palmas.)
R
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar - Presidente.) - Bem, eu quero mais uma vez parabenizar a iniciativa do nosso colega, amigo, Senador Petecão, que infelizmente não pôde estar aqui hoje, mas fico muito feliz também de poder estar presidindo esta sessão tão importante. A gente pôde perceber nos vídeos e nas falas o que representa a engenharia para o ser humano e para o País.
Eu, aqui no Senado e no Congresso, sou Presidente da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Inovação e Pesquisa e sou Vice-Presidente da Comissão Mista de Educação, inclusive o Relator da educação este ano. E a gente percebe realmente, por mais que seja óbvia a importância da engenharia, que as pessoas não reconhecem, não conhecem. Parece que é óbvio, mas não é. Por isso é que talvez a pesquisa, a ciência, a tecnologia não são valorizadas, porque as pessoas não sabem. Se não fosse a pesquisa, se não fosse a tecnologia, se não fossem os engenheiros, nós não teríamos o celular. Não teríamos nada, estaríamos na época das cavernas ainda, provavelmente.
Agora, isso tem que ser divulgado. As pessoas precisam entender isso. A população precisa acompanhar isso. Aqui nesta Casa, no Congresso Nacional como um todo, há projetos de lei de toda ordem. Como foi dito aqui, a PEC 108, que extingue ou libera totalmente a questão das profissões. Se nós tivéssemos pelo menos uma educação de qualidade, mas não temos.
Fiz um discurso hoje de manhã. Nós estamos no rabo da fila do Pisa. Saiu agora o resultado do Pisa, que é uma avaliação internacional da educação, e nós estamos exatamente como estávamos em 2009, estagnada a nossa educação. Projeto de lei, essa semana mesmo, eu participei de uma audiência pública para discutir o projeto, onde houve a iniciativa de reconhecer todos os diplomas, porque sabemos que hoje existem fábricas, falsificações. Até porque os concursos hoje, a grande maioria deles obrigam e exigem curso superior.
Então, hoje para fazer um diploma, uma coisa simples, tinha um projeto para consolidar isso e discutir na Justiça. Imagine um engenheiro que não fez o curso e que tem um diploma atuando no mercado, o que representaria isso. Então, óbvio que pode ter algum conselho que a gente possa abrir mão, mas óbvio que Engenharia, Medicina... Imaginem extinguir o Conselho Regional de Medicina e deixar qualquer um exercer essa profissão. Eu, que sou contador, auditor, também sofremos muito. Estão aí as empresas quebrando, muitas delas por incompetência de gerenciamento, de resultado.
Então, determinadas profissões precisam ser realmente fiscalizadas, acompanhadas. Ainda mais agora que nós temos sérios problemas com a educação. A nossa formação está péssima. Não temos professores, porque quem forma o engenheiro são os professores, professores que ganham um salário mínimo, que não têm valorização nenhuma, e não há mais respeito nenhum pelo professor.
Então, de fato, essa participação no Congresso de o assessor parlamentar acompanhar a tramitação dos projetos é de suma importância, até porque muitos Parlamentares acabam votando determinadas matérias em função de orientações de Liderança. Então, vocês, nos Estados, nos Municípios, precisam compartilhar, conversar com seus representantes para que cheguem aqui e façam a defesa do que é correto, do que é bom para a sociedade.
R
Então, quero aqui parabenizar e reconhecer realmente a própria política da educação. Nós temos aí o Fies, nós temos o Prouni dando bolsas a milhões de alunos de Administração e de Economia que ficaram desempregados, e faltando engenheiros no País, não é? Então, nós temos que concentrar o pouco recurso que temos e otimizar a aplicação desse recurso. Temos que investir mais na Engenharia: quanto mais engenheiro, melhor para o País. Então, são políticas públicas que são feitas que, muitas vezes, não são observadas, ou por desconhecimento ou por falta de atuação.
É muito importante esse trabalho que vocês estão desenvolvendo do acompanhamento aqui no Congresso Nacional, seja na Câmara, seja no Senado, seja nas Assembleias Legislativas, para que a legislação não prejudique o nosso País. Imaginem, a nossa Presidente Fátima disse, antes de ontem... E no Brasil é assim, é cultural. A gente só reconhece o erro... O aluno, desde criança... Sempre se convoca os pais para chamar a atenção daquele aluno que não conseguiu a nota melhor; nunca se chama o pai para elogiar os melhores alunos. Então, é a cultura. Você pode fazer 500 coisas certas, mas se fizer uma errada, esta é que vai ser destacada. Na imprensa, inclusive, a mídia gosta de divulgar os erros e não reconhece as coisas boas: se o cachorro morde a pessoa, isso não tem problema nenhum; agora, se a pessoa morde o cachorro, isso é manchete nacional. Então, só reconhecem o que não presta. A gente precisa valorizar mais aquilo que é bom.
Eu quero aqui reconhecer, elogiar e torcer para que a gente tenha mais engenheiros neste País, porque a gente só vai avançar realmente na ciência, na tecnologia e na educação de qualidade havendo valorização, reconhecimento e recurso.
Eu sempre falo aqui que a gente tem que compatibilizar o discurso com o recurso, porque discursar, falar... Todo mundo aqui neste Congresso defende a educação, mas agora mesmo, como Relator, tentei aprovar um projeto aqui, e, em uma semana, se a gente tivesse o esforço, a gente o aprovaria e poderia implementar mais R$9 bilhões da educação. Aí vem o discurso e atrapalha, e acabamos não conseguindo, a tempo, votar a matéria que abriria um espaço violento para a educação. Então, há uma diferença muito grande ainda no País entre o discurso e o recurso, entre o discurso e a ação. A gente tem pouca ação e muito discurso nessas áreas.
Então, eu quero aqui parabenizar todos os engenheiros do País, e a Agronomia também, porque, se temos hoje um superávit na balança comercial, devemos isso a... Agora, antes de ontem, na Comissão de Orçamento, eu tive que interceder, apelar, implorar para aprovar uma emenda da Embrapa, pois tiraram R$1 bilhão da Embrapa; e no PPA tivemos que insistir para aprovar essa emenda - que foi aprovada, graças a Deus. A Embrapa é uma instituição que é reconhecida internacionalmente, e, se temos hoje a melhor produtividade do País e o que temos na agricultura, devemos muito à Embrapa.
Então, são essas coisas que a gente precisa valorizar e reconhecer. Vamos popularizar a Engenharia, a importância do engenheiro. Está aí o vídeo, botem isso na mídia. Tem que fazer uma mídia própria nas redes sociais - ainda bem que agora existe rede social. Vocês podem divulgar a importância da Engenharia para o País.
Parabéns a todos os engenheiros!
Cumprida, então, essa finalidade aqui da sessão, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a sessão.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 08 minutos.)