2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 4 de fevereiro de 2020
(terça-feira)
Às 14 horas
1 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS. Fala da Presidência.) – Boa tarde, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, declaro aberta esta sessão não deliberativa desta terça-feira, 4 de fevereiro do novo ano de 2020. Estamos começando a primeira sessão do Senado deste ano, desejando boas-vindas às Sras. e aos Srs. Senadores, desejando que tenhamos um ano muito profícuo, muito produtivo aqui no Senado, sabendo que são muitos os desafios, mas esta Casa haverá de cumprir como convém as suas obrigações com a sociedade brasileira.
Dito isso, sob a proteção de Deus, iniciamos estes trabalhos, lembrando que a Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Matéria recebida da Câmara dos Deputados: Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2019 (proveniente da Medida Provisória nº 894, de 2019), que institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da medida provisória se esgota em 12 de fevereiro de 2020.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de amanhã.
Começamos esta primeira sessão do ano já com muitos Senadores inscritos. Até este momento, estamos com 16 inscrições, mais duas inscrições por Liderança.
Pela ordem de inscritos, o primeiro Senador inscrito é o Senador Jorge Kajuru, do Cidadania, de Goiás; depois, temos Paulo Paim, Confúcio Moura, Rogério Carvalho – os quatro primeiros. Temos também, logo em seguida, uma inscrição pela Liderança do Senador Fernando Bezerra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Lasier Martins, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Sim, Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – É um assunto que tem a ver com V. Exa. e comigo. Eu tinha também, no meu gabinete, preparado um voto de pesar pelo falecimento do seu amigo, do meu amigo, de um grande Presidente da Casa. Eu, da tribuna lá, votei sempre com ele. E, até num momento difícil que V. Exa. sabe que ele atravessou, eu fiquei do lado dele. E ele sabia disso.
Mas não é isso. Eu quero só saber se o seu requerimento e o meu chegaram. Eu assinaria o seu requerimento de pesar.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – O requerimento está pronto. Já assinei. E está aqui com a assessoria no Plenário. Daqui a pouco, chegará a V. Exa. para assinar.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O.k.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Mas, desde logo, é oportuno lembrar que completou 90 anos de idade o nosso grande Senador gaúcho Pedro Simon, que foi alvo de uma magnífica homenagem em Capão da Canoa, no sábado passado, com mil pessoas mais ou menos presentes, grandes lideranças políticas e uma manifestação de apreço, de respeito que ficou muito marcante.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, apenas para...
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Senador Humberto.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... me certificar de que estou inscrito como orador.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Senador Humberto, o senhor está inscrito em décimo lugar.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Presidente, permita que eu diga que o Senador Simon marcou época. Sentava no lugar que eu sento hoje.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Exato.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E ele está afastado, naturalmente, com 90 anos de idade. Eu recebi o convite, mas, infelizmente, não pude ir. Sei que haverá o momento de uma sessão de homenagem a ele aqui. Com certeza nós estaremos juntos.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Perfeito. Estamos já com o requerimento pronto, que deverá ser trazido para a assinatura dos senhores hoje à tarde ainda, para nós realizarmos uma sessão especial de homenagem a esse que foi um dos maiores Senadores da República de todos os tempos.
Dito isso, tem a palavra V. Exa., Senador Jorge Kajuru, a quem revemos hoje com muito boa saúde e assim esperamos que continue o ano inteiro.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar.) – De imediato: grato, amigo Lasier Martins, o mesmo para ti, saúde sempre, até porque o resto, especialmente de honra, lhe sobra.
Aos demais amigos que aqui estão, aos colegas, felizmente, pelo que eu vejo aqui, eu só tenho amigos. Isso porque quando enche muito o Plenário e aí eu tenho que falar "amigos e colegas", porque eu não sei ser falso nem nisso. Eu vou chamar um colega de amigo? Não, colega de trabalho, só isso. Aqui, graças a Deus, amigos.
Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, como seu empregado público, eu, Jorge Kajuru, com a gratidão eterna ao Estado de Goiás, aqui na tribuna tenho esse privilégio de ser o primeiro orador na data de 4 de fevereiro de 2020, 1ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura, saúdo todos e todas também, funcionários aqui da TV Senado e da Rádio Senado.
Presidente Lasier Martins, eu vou entrar aqui hoje em algumas feridas, especialmente em relação a quem preside esta Casa. Eu não vou jamais ofendê-lo, porque não faço isso. Eu, para discordar de um amigo ou colega ou de quem quer que seja não preciso desqualificar, criminalizar a outra pessoa, porque não tenho uma opinião semelhante a ela. Mas discordar é um direito meu. Então, no momento em que cumprimentei aqui os funcionários da TV Senado e da Rádio Senado, eu quero dizer a vocês que entendo a situação de vocês, até porque alguns de vocês comentaram comigo que eu, Kajuru, sou nome boicotado na TV Senado, porque o Kajuru pertence ao grupo Muda Senado, porque o Kajuru emite algumas opiniões nas redes sociais. Então, evite entrevistar o Kajuru, e isso há quase seis meses.
Eu quero dizer que não faz falta nenhuma para mim. A Rede Globo de Televisão, se o Kajuru morrer, não vai informar a minha morte. Eu falei isso para o filho do dono, João Roberto Marinho, aqui no dia que sugeri a homenagem ao Jornal Nacional. Portanto, eu não dependo de imprensa para viver. E, se amanhã não estiver na política, evidentemente, nem para a imprensa eu vou querer voltar. Então, respeito os funcionários da TV e da Rádio Senado e entendo o boicote determinado pelo Presidente desta Casa, Davi Alcolumbre.
Espero que tenhamos um ano de trabalho profícuo, capaz de chamar a atenção do País pela intensidade e qualidade, com discussão, votação e aprovação de temas caros à população brasileira, sobretudo os que possam beneficiar a maior parcela do nosso povo, sempre longe da atenção do chamado Poder Público.
Gostaria de ressaltar a necessidade de um cuidado especial com nossa agenda por ser este um ano de eleição, com a escolha, em outubro, de novos Prefeitos e Vereadores em 5.570 Municípios brasileiros. No meu ponto de vista, como empregado público, as eleições municipais não podem servir de justificativa alguma para eventual desmazelo, Presidente Lasier, quanto às nossas obrigações. Haverá tempo, sim, repito, haverá tempo, sim – tenho certeza de que o Líder do Governo, o Senador Fernando Bezerra, pensa como eu –, para a votação de temas relevantes, como a reforma tributária, o marco do saneamento e a reforma administrativa.
Quero, com a devida vênia, fazer nesta alocução vários reparos ao Presidente Davi Alcolumbre, infelizmente ausente, mas sei que ele tomará conhecimento. Se ele quiser, eu repito quando ele estiver aqui. Não é nada pessoal. Lembrar que, na longa entrevista que ele deu à TV e Rádio Senado para informar à opinião pública sobre o que faremos nos próximos meses, a meu ver, ele se esqueceu de assuntos cruciais. Não houve referência ao tema da prisão após condenação em segunda instância, assim como nada foi dito sobre a instalação da CPI do Judiciário, da CPI do esporte, que aqui eu vou falar pela primeira vez, porque já não suporto mais ficar sem contar a todos e todas aqui: nessa cadeira em que o senhor está, Senador Lasier Martins – e, se eu estiver mentindo, quero que Deus tire o restante da minha visão ou provoque mais uma convulsão minha aqui que ao vivo agora –, o Senador Davi Alcolumbre me chamou aí e disse o seguinte: "Kajuru, esquece a CPI do futebol. Faça primeiro a CPI do esporte olímpico, do Comitê Olímpico Brasileiro." Eu falei: "Mas e a CBF? E o futebol?" Ele: "Não. Isso deixa para depois. A gente discute lá na frente." Eu falei: "Não, senhor." Eu desci, imediatamente, e contei para a Leila e contei para o Romário. Os dois, revoltados. O Romário levantou da cadeira em que estava, próximo ao Senador Humberto Costa, e veio aqui conversar com o Presidente. Cabe ao Romário contar o que o Presidente falou para ele.
Então, não entendi por que ele quis interferir na CPI do esporte, querendo só o esporte olímpico e não uma investigação sobre o futebol brasileiro. E há outros pedidos de impeachment. E o Senador Lasier Martins sabe quantos aqui estão parados e estão engavetados lá com o Presidente Davi Alcolumbre, e ninguém sabe o motivo.
Presidente, como eu não vou mentir para o senhor, as pessoas falam que o motivo pelo qual o senhor não quer CPI do Judiciário é porque o senhor tinha dois "rabos de foguete" lá no Amapá que iriam parar nas mãos dos homens do Supremo Tribunal Federal.
E, rapidamente, em tempo, quero dizer que não participei da sessão ontem porque parece que eu já previa. Vem cá: o Presidente do Supremo Tribunal Federal falar aqui, ontem, na sessão solene – aqui, não, mas no outro quarteirão, na Câmara –, querer nos ensinar o que é Legislativo, o que é Executivo e o que é Judiciário? Judiciário a gente já sabe, Presidente. O Brasil já sabe, a maioria de vocês, o que representa. Agora, querer nos ensinar? Aí, não, eu não tenho paciência para tanto. Meu ouvido não merece.
Ainda foi posto de lado, Presidente Davi, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que perde a validade ao final de 2020, agora, e o Presidente da República, Jair Bolsonaro, deu uma entrevista ao vivo ao filho do Datena, na Band de Goiás, dizendo que a minha PEC 33 era a melhor, a mais moderna e que, por primazia, ela merecia ser discutida, segundo ele – e até agora, nada. Voz da educação, Senador Confúcio Moura, imagine a gente perder este ano a permanência do Fundeb, educação básica para 65 milhões de crianças deste País! Quantos professores?
Então, temos a obrigação, e, para tanto, dei minha colaboração ao apresentar essa PEC 33...
Acredito, ainda, que precisam ser debatidos nesta Casa aspectos diversos ligados às atividades do Poder Público que o senhor, Presidente Davi Alcolumbre, prometeu em seu discurso de posse.
O senhor está lembrado, e bem lembrado, Senador Lasier, do que ele disse ao Brasil inteiro sobre o voto aberto. Lembra? O voto aberto, tão discutido. Ele prometeu, e até agora, nada. Isso me faz lembrar do Presidente Jair Bolsonaro, que, antes de ser eleito, propagava ser rigorosamente contra a reeleição, e agora ele já é reeleito nas redes sociais, e se esqueceu que deu essa declaração.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Senador Kajuru, permite-me um aparte?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Claro que permito, Senador Telmário Mota, meu amigo.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para apartear.) – Primeiro, quero parabenizar V. Exa., sempre sortudo, pois reinicia nesta Casa os trabalhos em 2020. V. Exa., sem nenhuma dúvida, é um dos grandes destaques dos Senadores novos que vieram para esta Casa e que deram uma nova roupagem. Mas me permita discordar de V. Exa. em alguns pontos.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Claro. Estamos aqui para isto.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Eu vivi, nesta Casa, três direções: do Senador Renan, do Senador Eunício e do Senador Davi. Olha, de longe, com todo o carinho que tenho pelo Renan e pelo Eunício, de longe, o Senador Davi é extremamente democrático. Sabe, na gestão do Senador Davi, esta Casa avançou muito, avançou bastante. Votamos nesta Casa projetos que eram sonhos de vários governantes. Olha só, a reforma da previdência aconteceu por causa do Congresso, e o Fernando, que aqui é Líder, sabe disso. A participação do Executivo foi muito pouca. Foi esta Casa que determinou...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Foi pouca não, foi nada.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Pronto, testemunho de V. Exa. Então, esta Casa tem andado muito e o Presidente Davi também deu aquela entrevista... Naturalmente, a memória dele não é de Ruy Barbosa.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Evidentemente que não é.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Pois é. E não teve a capacidade de discutir...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Vamos ter respeito ao Ruy aqui.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Embora o Ruy fique o olhando toda hora.
Ele não colocou naquela entrevista todas as proposições, todas as mudanças que vão acontecer. Esta Casa é plural. E eu tenho certeza de que V. Exa. e todos nós que estamos aqui vamos contribuir para trazer para trazer para dentro desta Casa aquilo que é anseio da população e votar aquelas matérias que são importantes.
Está previsto votarmos neste ano a reforma tributária, outro grande sonho deste País; fazer uma reforma administrativa importante para o bom andamento da máquina; dar autonomia ao Banco Central. Quantos governantes já tentaram isso?
Então, eu tenho certeza de que o Presidente Davi é o homem do diálogo, é uma pessoa que é Senado. E V. Exa. tem sim... Eu não acredito que aqui alguém tenha mandado fazer isso ou fazer aquilo. Eu também, às vezes, tenho esta sensação. Olha como é engraçado: às vezes eu sinto que eu sou discriminado, eu não posso falar no Senado.
O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Você não está no grupo Muda Senado.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Eu não estou, mas eu estou no Muda Brasil, que é maior do que o Muda Senado. Então, neste contexto, eu queria aqui fazer esta defesa. O nosso Presidente é um camarada do diálogo.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Se eu estiver errado, eu vou volto atrás.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Não, você vai ver...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Prove a mim. Até agora não conseguiu.
O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Nós ainda temos mais um ano de trabalho com ele. E eu tenho certeza de que nós vamos avançar muito e vamos estar sempre juntos com os anseios da população. Eu queria só colocar isso.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Com todo o respeito. Opinião é assim, a gente para discordar apenas apresenta um argumento. O que eu tenho? Eu vejo esta Casa nas mãos do Presidente Davi como capitanias hereditárias. Eu não vi nenhuma mudança, nada.
E para concluir, Presidente, esta Casa precisa dar um exemplo ao Brasil de que ela tem coragem de cortar na própria carne o custo do dinheiro do público, porque não é dinheiro público, Senador Chico, é dinheiro do público, é dinheiro do contribuinte. E nessas férias, quem ficou mais aqui em Brasília, como eu, em função da recuperação das duas convulsões, foi uma farra todo dia nas redes sociais, ver informações do Portal de Transparência – portanto, não tem mentira – de viagens escandalosas, de gastos criminosos com auxílio alimentação. E eu estou olhando aqui para cada um, eu sei que nenhum dos senhores está envolvido. Não vi o nome de nenhum dos senhores. Vi aqui, vi na Câmara um monte, na Câmara um Deputado que jantou por R$1,2 mil e mandou a nota fiscal para a Câmara pagar. O outro, em Curitiba, R$6,3 mil. Gente, por favor! Há tanto auxílio que já agride o País, agora o auxílio-alimentação? E o tanto de viagem? Esse negócio de viagem oficial, meu Deus do céu, que ninguém entende nada: para onde vai, porque vai, com qual motivo, com qual justificativa, qual o lucro desta viagem que o Brasil obteve? É gente que foi para Nova York, Roma, Madri, viajando mundo afora, enquanto o brasileiro não tem condições de pagar, em dez vezes, uma passagem aérea para as suas férias no Nordeste! Aí, a Pátria amada vê isso aqui acontecer num Governo que prometeu ser absolutamente correto nesse quesito: dinheiro público. E eu vejo isso no Presidente Bolsonaro, na preocupação dele.
E, Presidente, o senhor pode dar um exemplo, inclusive, ao País: permita que o País saiba, tenha a transparência dos seus gastos com os cartões corporativos. O Brasil tem que saber o que é gasto com o cartão corporativo. E por quê? Porque não adianta eu chegar aqui e pedir só para que se abra toda a nossa vida, quem viajou de nós, para onde a gente foi, quem gastou auxílio alimentação... Mas e lá? E o Executivo? Só o Legislativo? Não. Todos! Num momento difícil do País, eu acho que esse é um exemplo.
Eu entro de novo, hoje, com três projetos nesse sentido. Sei que um deles já foi apresentado pelo Senador Lasier Martins. E, inclusive, quando foi apresentado, foi arquivado na CCJ com o argumento ridículo, do ridículo Edison Lobão, dizendo o seguinte: "Não, isso aqui é intromissão, é intrometer-se no dinheiro público". Não foi esse o argumento dele?
Que intrometer-se? O dinheiro não é seu, cara pálida! O dinheiro é do público e ele tem direito de saber desse dinheiro.
Então, é o que eu gostaria de falar neste primeiro dia.
Queria estar mais alegre, queria estar mais feliz, queria falar, Senador Pedro Simon, de coisas melhores, de assuntos melhores, mas não tem jeito de falar, não. A situação é essa mesmo. É disso que o povo fala nas ruas; é isso que você vê, você que conversa com os cidadãos: o seu patrão contribuinte indignado, merecendo respostas. Por isso, tinha que fazer essas observações. Aceito rigorosamente discordâncias. De repente, uma delas pode até me convencer, porque, se eu tenho um compromisso com o erro, tenho. Qual? É o de voltar atrás. Se errei, volto atrás, mas é difícil! Sobre o boicote, é isso que eu disse. Sobre capitanias hereditárias, é isso que eu disse.
E, Presidente Davi, pode continuar me boicotando do jeito que o senhor quiser, porque não tem problema algum. Esta tribuna aqui é forte. Eu fui ao Nordeste e vi o tanto que essa TV Senado tem audiência. Então, não adianta. Neste horário aqui, ele não tem como me tirar do ar. Agora, ele não tem como me cortar, Eu saio daqui e não vou participar de programa nenhum da TV Senado, mas, nesses 20 minutos, pelos quais eu brigo com o Paim, no bom sentido, todos os dias, para saber de nós dois quem chega primeiro... E, neste primeiro dia do ano, nós chegamos juntinhos. Parecia até que nós havíamos combinado.
Então, esses 20 minutos são sagrados. Eu não preciso de mais nada da vida. As minhas redes sociais, com quase cem milhões de acessos mensais, graças a Deus, e esses 20 minutos aqui são sagrados e continuarei lutando por eles.
Repito: o cartão amarelo para os agentes públicos já foi sinalizado há muito tempo, e o nosso dever, hoje, é corrigir rumos para que não recebamos todos, integrantes do Poder Público, um gigantesco cartão vermelho dos brasileiros da nossa Pátria amada.
Agradecidíssimo. Bela semana, belo ano! Deus em primeiro lugar e, depois, saúde a todos os meus amigos e colegas desta Casa.
Agradeço, Sr. Presidente, pelo tempo. Desculpe-me se ultrapassei.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Não, hoje sendo sessão não deliberativa, é bom lembrar, o tempo é de 20 minutos, não de 10 minutos, que é o que habitualmente temos aqui. Hoje são 20 minutos que poderá usar cada Senador. Eu apenas suplico para que se cumpra esse tempo.
V. Exa. ficou com um minuto disponível.
Obrigado, Senador Jorge Kajuru, do Cidadania, do Estado de Goiás.
Pela Liderança do MDB, o seu Líder e Líder do Governo no Senado, com a palavra o Senador Fernando Bezerra Coelho.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Lasier Martins – a quem quero cumprimentar –, que dirige esta primeira sessão legislativa do novo ano legislativo, que estamos nesta tarde inaugurando.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, subo à tribuna na abertura do ano legislativo para registrar com satisfação os avanços conquistados pelo Governo do Presidente Jair Bolsonaro.
Em 2019, o País registrou alta dos investimentos e redução da dívida pública, criou mais de 640 mil empregos com carteira assinada e encerrou o ano com a menor taxa de juros e a menor inflação da história do nosso País. O desemprego recuou para 11% entre outubro e dezembro do ano passado, menor taxa para o período desde 2015, segundo dados do IBGE. E os investimentos públicos somaram 56 bilhões, aumento de 6% em relação a 2018.
Os mais recentes dados divulgados pelo Ministério da Economia confirmam melhor desempenho das contas do Governo, com o menor déficit nos últimos cinco anos. Isso se deve, sobretudo, à arrecadação extraordinária do leilão da cessão onerosa e de outras concessões, além do crescimento da arrecadação federal, influenciada pela alta do PIB e pelo aumento do crédito para empresas e para pessoas físicas.
Os resultados positivos também foram observados na trajetória da dívida pública. Em 2019, o endividamento do Brasil recuou pela primeira vez nos últimos seis anos. E a estimativa é que o País economize, Sr. Presidente, R$400 bilhões com o pagamento de juros da dívida até 2022.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, todos esses dados indicam que estamos no caminho certo. Fizemos o dever de casa em 2019, avançando, aqui no Congresso Nacional, com a agenda econômica que está tirando o País do ciclo de estagnação e desemprego e devolvendo esperança às famílias brasileiras.
Registro aqui também, como assim o fez o Senador Telmário Mota, a condução do nosso Presidente Davi Alcolumbre, como Presidente do Poder, do Congresso Nacional, como Presidente do Senado Federal, que conduziu, em harmonia com a Lideranças partidárias, uma importante agenda de reformas.
Os resultados, Sr. Presidente, estão postos, e iniciamos 2020 com a expectativa de dobrar o crescimento do PIB. Contudo, ainda temos muito trabalho pela frente. O ajuste fiscal é um imperativo para o equilíbrio das contas públicas, para a retomada dos investimentos, para a geração do emprego e para o crescimento.
Por isso, ele, o ajuste fiscal, deve continuar no centro dos debates...
(Soa a campainha.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... que retomamos agora no Congresso Nacional.
Eu ouço, com prazer, o aparte do nobre Deputado; do nobre Senador, perdoe-me, meu Vice-Líder aqui no Senado Federal.
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para apartear.) – Eu estou atento a acompanhar a manifestação de V. Exa., Senador Fernando Bezerra Coelho, Líder do Governo no Senado. Como seu liderado, eu tenho que ser cartesiano na avaliação e dizer que o Governo avançou, avançou bastante nesse primeiro ano. As reformas estão aí – duvidosas que eram à época –, mas o Governo, com o apoio do Congresso, da Câmara e do Senado, logrou êxito, e hoje, na verdade, é a grande moeda de garantia da retomada da economia nacional. Com isso, o processo de reformas continua: a reforma tributária e a reforma administrativa trazem para a sociedade brasileira uma esperança de que nós possamos avançar e devolver ao Brasil os seus tempos áureos de crescimento.
Mas também, por uma questão de justiça, eu não poderia deixar de dizer aqui do trabalho jeitoso de V. Exa. na Liderança, conduzindo, inclusive, muitas vezes, votações complicadas. Com uma paciência franciscana, conseguiu, na verdade, convencer os pares da oposição, nossos nobres pares, companheiros de oposição, que entenderam que o Brasil é maior do que os problemas político-partidários. Então, por uma questão de justiça, eu gostaria de deixar aqui esse registro.
Também não se pode esquecer da forma com que conduz esta Casa o Presidente Davi Alcolumbre, muitas vezes incompreendido por alguns, e até com as suas razões pessoais respeitáveis. Dizer que ele foi um gigante, procurando sempre, no primeiro ano do seu mandato à frente da Presidência do Senado, dar aos Srs. Senadores os instrumentos legais para que pudessem, na verdade, ajudar o conjunto desta Casa a avançar com essas mudanças, com essas reformas que V. Exa. acaba de apresentar aqui para a população brasileira.
Então, nobre Senador, Líder Fernando Bezerra Coelho, V. Exa. tem uma parcela importantíssima nesses avanços, porque a sua capacidade de negociação muitas vezes derruba algumas resistências e promove muitos avanços.
Parabéns.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Muito obrigado, Senador Chico Rodrigues, V. Exa. tem colaborado de forma decisiva para o trabalho da Liderança do Governo nesta Casa. V. Exa. que...
(Soa a campainha.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... exerce a função de Vice-Líder do Governo, a convite do Presidente Bolsonaro, tem estado sempre no debate nas Comissões e aqui no Plenário, auxiliando-nos para que a gente possa fazer avançar toda a agenda de reformas de que o País tanto precisa.
Muito obrigado pelas suas contribuições na tarde de hoje.
Sr. Presidente, neste sentido, lembro o conjunto de medidas estruturantes que integram a agenda de transformação do Estado brasileiro e que aprimoram os mecanismos de controle das contas públicas. Vou além: essas medidas visam à construção de uma cultura de responsabilidade fiscal no País. Esse é o verdadeiro espírito das propostas de emenda à Constituição da emergência fiscal e do pacto federativo, que estão na Ordem do Dia do Senado Federal junto com a PEC dos Fundos Públicos. Também de grande importância para o Brasil são as reformas administrativa e tributária, que devem avançar em 2020 em mais uma demonstração do espírito público e da disposição para o diálogo de nossos Parlamentares.
Ressalto, porém, que nossa investida contra a desordem fiscal não será bem-sucedida se não houver o envolvimento de todos os entes da Federação: União, Estados e Municípios.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o apoio do Congresso Nacional é indispensável para a agenda econômica do Governo Federal. O Parlamento brasileiro não faltou e não faltará ao País. Tenho a convicção de que nosso compromisso com as reformas será renovado em 2020 e de que saberemos agir com firmeza e serenidade diante dos desafios que estão postos.
Antes de encerrar, Sr. Presidente, reitero o meu entusiasmo...
(Soa a campainha.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... com os indicadores que apontam para a retomada do crescimento e minha disposição inabalável como Parlamentar e Líder do Presidente Bolsonaro para superar os obstáculos que ainda amarram o Brasil às correntes da desigualdade.
As ações do Governo Federal na área social, como o pagamento do 13° do Bolsa Família e a liberação de recursos do FGTS e do PIS/Pasep, movimentaram a economia e deram novo ânimo às famílias brasileiras, mas a organização das contas públicas é o único caminho para abrir espaço no Orçamento Federal para os investimentos em habitação, hospitais, postos de saúde, escolas, estradas e obras de saneamento. Só assim construiremos um País mais igual, mais fraterno e mais solidário. E tenho certeza de que o Congresso Nacional, mais uma vez, dará a sua contribuição para o reencontro do Brasil com a sua trajetória de desenvolvimento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Cumprimentos pelo pronunciamento, Senador Fernando Bezerra Coelho.
Por ordem de inscrição, tem a palavra S. Exa. o Senador gaúcho, meu conterrâneo, Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente Lasier Martins, é por isso que na democracia – e a boa democracia só existe se existir situação e oposição, porque senão não é democracia – as posições divergentes são colocadas neste Plenário e é assim que tem que ser, é bom que seja assim. Por isso, eu faço uma análise agora diferente daquelas que eu ouvi até o momento.
Sr. Presidente, 2019, na minha avaliação, foi um ano pesado e duro para a classe trabalhadora. Tivemos o efeito da reforma trabalhista. E todos estão aí vendo o resultado: existe uma uberização do País, com o desaparecimento dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Em seguida, veio a reforma da previdência. Eu diria que os mais pobres sentem na carne as dores que os ventos da incerteza trazem.
Ficamos presos a uma agenda do Executivo e do Legislativo totalmente distantes dos anseios e da necessidade daqueles que mais precisam. Em vez de derrubarmos, estamos construindo muros, separando os ricos dos pobres.
Falo, por exemplo, da Medida Provisória 881, também chamada de MP da Liberdade Econômica.
Falo, por exemplo, da reforma da previdência. Foi um debate duro, e estão aí os resultados: as pessoas percebendo que não vão mais se aposentar.
Falo da MP 905, que cria a Carteira de Trabalho Verde e Amarela, sobre o que teremos reunião agora, creio eu, às 14h40 – não deu quórum ainda, eu irei para lá. Essa MP cria a Carteira de Trabalho Verde e Amarela e faz 135 alterações na CLT. Já está em vigor a reforma do Temer, e, agora, teremos outra a partir dessa.
Falo do PL 6.159, que extingue as cotas para as pessoas com deficiência.
Falo dos cortes nas áreas estratégicas para o desenvolvimento do País, por exemplo: para educação, caíram 16%; saúde, caíram 4,3%; segurança, 4,1%. E ainda há o fim da Política de Valorização do Salário Mínimo.
Se acabar com a Política de Valorização do Salário Mínimo é positivo, não entendi mais nada.
O que era a Política de Valorização do Salário Mínimo? Era simplesmente a inflação mais o PIB. Se o Produto Interno Bruto crescesse, o salário mínimo crescia. Foi assim que nós subimos o salário mínimo de US$60 para US$300.
Mas, Sr. Presidente, vamos em frente: durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, ligada à ONU, abro aspas, "pela primeira vez na história, o Brasil foi incluído na lista dos dez piores países do mundo para os trabalhadores". Por quem? Pelo Índice Global de Direitos.
Segundo o Relatório do Banco Mundial, o Brasil é o país com maior grau de concentração de renda do mundo. Isso é bom? Claro que não. É muito ruim. Os 10% mais ricos têm quase a metade da renda, 48%. Os 20% mais pobres detêm 2%.
A intolerância se faz muito mais presente nestes anos: o ataque aos direitos dos indígenas, da comunidade LGBT, das mulheres, dos negros, dos quilombolas, dos moradores das favelas, dos miseráveis.
Fomos omissos num debate que o mundo faz, que é sobre a questão do meio ambiente. Pelo contrário, fomos na contramão da defesa do meio ambiente.
Tivemos uma série de falhas e erros no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), e no Sisu (Sistema de Seleção Unificada); estudantes prejudicados.
Filas gigantescas no INSS – ou alguém duvida que não aumentaram as filas? –, com mais de 2 milhões de brasileiros – 2 milhões! – esperando respostas para licença para tratamento de saúde, licença-maternidade, aposentadoria, BPC, abono, entre outros.
Recentemente, em janeiro de 2020, o então Secretário da Cultura do Governo Federal fez um discurso chocando o Brasil e o mundo, lembrando o ministro da propaganda na Alemanha nazista. Felizmente, ele acabou sendo demitido.
Com relação ao coronavírus, o Presidente da República chegou a dizer que não traria os brasileiros que estão na China porque – abro aspas – "custa caro" – fecho aspas. Felizmente – estou sendo fiel à verdade –, ele voltou atrás.
Sr. Presidente, ninguém torce – e eu não torço – para que o Brasil dê errado. Ninguém torce para o Brasil dar errado. Isso seria uma estupidez oceânica. Agora, nós não podemos aceitar calados o que estão fazendo com o nosso País e com a nossa gente. Temos que ter lado, e o nosso lado é o lado do povo que mais precisa.
Não podemos aceitar a desconstrução de políticas sociais que deram certo em nome do quê? De ajustes fiscais? De números? Dos chamados pacotes econômicos? Esquecem que o resultado vai atingir diretamente as pessoas. No fim das contas, isso só beneficia uma elite financeira e um pequeno grupo de aquinhoados.
Creio assim, como diz um antigo, mas sempre atual poema:
Um país que crianças elimina;
E não ouve o clamor dos esquecidos;
Onde nunca os humildes são ouvidos;
[...]
Que permite um estupro em cada esquina;
Que maltratam (sic) [...] [negros e mulheres].
Eu não lembro outro país em que o feminicídio acontece tanto quanto no Brasil.
Pode ser [como diz a música, e eu volto à letra da música], o país de quem quiser;
Mas não é [não é], com certeza, o meu país.
A perda de direitos e o aumento da desigualdade, da pobreza, da miséria são uma triste realidade para toda a nossa gente. É contra tudo isso que fizemos o bom combate, a boa luta. É com consciência e com muita clareza que temos que avançar, tentando todos nós ser aqueles que têm compromisso com os mais pobres, sendo luzeiros nos nossos caminhares.
Não podemos perder de vista que, há pouco tempo, chegamos a ser a quinta economia mundial: 41 milhões de pessoas passaram a contar com água de qualidade; 35,6 milhões de pessoas receberam energia elétrica em suas casas; 48 milhões de brasileiros receberam esgotamento sanitário. Foram 36 milhões de brasileiros que saíram da extrema pobreza e 42 milhões que entraram na classe C; 6,8 milhões beneficiados por moradias; 65 milhões atendidos em locais onde não havia ou era escassa a cobertura médica; 18 novas universidades; 422 escolas técnicas criadas; 1,5 milhão de estudantes beneficiados com o Prouni e com o Fies; 22 milhões de empregos novos formais, com carteira assinada – e não essa falácia de que aumentou o emprego. Aumentou o emprego informal. Botam para a rua, e você vai ganhar o que poderia fazer com o salário como bico. Isso virou emprego.
Houve também naquela época a menor taxa de desempregados. Chegamos a 4,5%, a menor taxa de desempregados em todos os tempos. Renda dos agricultores familiares: perguntem aos agricultores como era antes e como é agora. Aumentou 52 % naquele período.
Não podemos perder de vista que foi nesse mesmo período que aprovamos... Calcule, Senador Contarato, se fôssemos querer aprovar agora o Estatuto do Idoso, que são praticamente 120 leis num único instrumento, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Juventude, políticas de valorização do salário mínimo, políticas de valorização da pessoa autista... Calculem se fôssemos querer aprovar leis desse porte agora.
Há uma pergunta que é ignorada. Há, sim, uma pergunta que é ignorada, mas que devemos fazê-la todos os dias: "Quanto custará, ou melhor, quanto está custando aos cofres públicos o fim das políticas sociais e humanitárias? Quanto custa a falta de prevenção, por exemplo, na saúde, na educação? Temos que entender que se os cortes continuarem e não houver fortes investimentos, a conta, uma hora ou outra, vai aparecer. Já estão aparecendo as filas da previdência. Já está aparecendo no SUS, já está aparecendo na educação, já está aparecendo na falta de servidores públicos. E aí não querem fazer concurso e saem com essas contratações em que vão pagar 30% a mais para quem já está aposentado e com um salário bem melhor do que aqueles que estão lá na fila da previdência.
Já vou passar para V. Exa., Senador.
Enfim, ninguém tem dúvida de que a cada dia que passa aumenta o nosso olhar nas ruas do País vendo a miséria, a pobreza e o aumento das doenças. Iniciamos, no dia de ontem, um novo ano. Temos muitos desafios para 2020. Há uma pauta aí, com o qual os trabalhadores estão muito preocupados.
A MP 905, o que significa? Somente retirada de direitos, repito. MP 866, a tal PEC Emergencial, como é conhecida, prejudica quem? Os servidores e o bom funcionamento da administração pública, que está um caos, e ninguém tem dúvida disso. A PEC 188, conhecida como a PEC do Pacto Federativo, incorpora na verdade o conteúdo da PEC 186, que impede que as decisões judiciais sejam cumpridas e condiciona a promoção dos direitos sociais ao "direito ao equilíbrio fiscal". Tratou de direitos sociais, não pode. Por isso mudou.
A reforma administrativa está para chegar ao Congresso. Acaba com a estabilidade. Avisam que vai haver redução dos salários dos servidores. Sabe-se que há uma nova reforma trabalhista também sendo engendrada nos palácios, uma nova reforma trabalhista.
Senador Humberto Costa.
O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para apartear.) – Senador Paulo Paim, inicialmente, meus parabéns pelo pronunciamento de V. Exa. Confesso que o meu desejo inicial era fazer um pronunciamento de balanço também desse período em que nós estivemos no recesso, mas optei hoje por falar sobre a política educacional no nosso País. Amanhã vou seguir o exemplo de V. Exa. e vou fazer esse balanço, daí por que a fala de V. Exa. ser extremamente adequada a isso que nós estamos vivendo.
E, sinceramente, Senador Paulo Paim, ontem e hoje eu fiquei em dúvida se eu estou louco, se o Presidente da República está louco, se eu estou vivendo em outro mundo, diferente do que falou aqui o Líder do Governo, porque, sinceramente, aquela mensagem que foi mandada ontem para o Congresso Nacional é a típica fake news. O Presidente da República chega ao ponto de dizer que, nesse um ano de Governo, o Brasil aumentou o seu prestígio internacional, o País melhorou economicamente – coisas totalmente absurdas –, assim como falou aqui o Líder do Governo, que fala do crescimento que o País teve nesse período – abaixo do que se previa e que aconteceu porque o Governo pegou o dinheiro do próprio trabalhador brasileiro que era para ser utilizado em outras situações e passou para que ele pudesse consumir, pagar dívidas. É o caso do FGTS; é o caso do PIS/Pasep. E acham que fizeram uma maravilha, fizeram com que o Brasil fosse outro. Nós vimos, como disse V. Exa., o aumento da desigualdade, uma reforma trabalhista que criou essa figura do "uberista", que eles dizem que é um empreendedor – um empreendedor! As pessoas sem terem salário, sem terem previdência...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nada, nada.
O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... sem absolutamente nada, classificadas como empreendedores. Está aumentando o número de empreendedores no nosso País, o desemprego caindo – segundo eles –; tudo na base da contratação no regime de intermitência, acontecendo de forma absolutamente precária. A Previdência Social, que, além de tirar boa parte do direito dos trabalhadores... Aqueles que ainda têm algum não conseguem...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ter acesso.
O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... ter acesso. Então, isso é um verdadeiro absurdo. E o Governo não para a sua escalada autoritária para tentar justificar essas coisas.
Eu quero aqui, inclusive, me solidarizar com a cineasta Petra Costa, que está sendo vítima, inclusive da parte do Governo, de uma campanha de perseguição porque ela fez um documentário, que está concorrendo ao Oscar, que conta a verdade sobre o golpe que foi perpetrado, em 2016, contra a Presidenta Dilma. E eles não querem nem ouvir falar desse assunto.
Portanto, Senador Paulo Paim, a minha integral solidariedade ao pronunciamento de V. Exa.
Obrigado.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Líder. São importantes os comentários que V. Exa. faz porque dão brilho ao meu pronunciamento.
Mas, concluindo aqui, o Executivo disse que a reforma tributária será prioridade. Até pode ser, mas quero saber o tipo de reforma tributária que virá. E digo mais: não é só o Executivo. Com o Congresso que está aí, alguém acha que vai ser uma reforma tributária solidária, justa e progressiva? Sinceramente, nesse aspecto, eu estou pessimista. Quero mais estar errado. Gostaria de ter errado na reforma trabalhista, mas acertei. Gostaria de ter errado na previdência, mas acertei. A reforma tributária até pode sair, mas vamos ver que reforma vai de novo. Para concentrar mais renda ainda? Esta é a minha preocupação, e, claro, vamos travar aqui o bom debate.
Sr. Presidente, o benefício que se aponta nessas ditas novas reformas só tem uma direção: aumenta a concentração de renda, e o Brasil continua sendo o País da maior concentração de renda no mundo. Não é essa a nossa lógica de reforma tributária. Temos que enfrentar a injustiça fiscal e a elevada tributação do consumo, que penaliza os pobres. Temos que enfrentar o escândalo da baixa tributação de renda e do patrimônio, que só favorece as classes mais abastadas, os endinheirados, os milionários. Temos que refletir sobre a isenção de impostos sobre lucros e dividendos. E por que não tributar as grandes fortunas? Vamos, agora, nessa reforma, tributar as grandes fortunas? Vamos tributar as grandes heranças? Vamos tributar, enfim, jatinhos e iates?
A nossa visão de reforma tributária passa por uma concepção justa, solidária e sustentável, uma reforma tributária progressiva: quem tem mais tem que pagar mais.
O economista francês Thomas Piketty alerta que o Brasil é o país mais desigual do mundo. Repito: o Brasil é o pais mais desigual do mundo. Quase 30% da renda do País está nas mãos de apenas 1% dos habitantes. A maior concentração desse tipo de que se ouviu falar no Planeta.
Diz ele ainda: "O Brasil não voltará a crescer de forma sustentável enquanto não reduzir sua desigualdade e a extrema concentração da renda no topo da pirâmide social" – fecho aspas.
Senhoras e senhores, com certeza, há muitos desafios...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... com relação aos direitos humanos no Brasil: direitos individuais e coletivos, liberdade de expressão e manifestação pacífica, escravidão moderna, feminicídio, racismo, discriminação, intolerância, a própria questão dos refugiados e imigrantes – e hoje, pela manhã, realizamos uma audiência pública que mostra esse quadro.
Esperamos que 2020 seja um ano em que ninguém abandone ninguém, como diz o manifesto afetivo da resistência e pelas liberdades. Que o Congresso Nacional mire nossa gente com olhos humanos, tendo políticas humanitárias, compreendendo que lá fora existem pluralidades de vozes e sonhos, com desejos infinitos de uma vida com dignidade.
Era isso, Sr. Presidente.
Agradeço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Cumprimento o Senador Paulo Paim.
Por ordem de inscrição, para uma comunicação inadiável, tem a palavra S. Exa. o Senador Telmário Mota, do Estado de Roraima.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Fora do microfone.) – Por dez minutos. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Mas que seja dez.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje esta Casa inicia os trabalhos de 2020. Eu trouxe hoje duas pautas, Senador Nelsinho. A primeira pauta é extremamente otimista com o crescimento do meu Estado, com índices positivos que o meu Estado está voltando a apresentar.
Mas, lamentavelmente, aconteceu um episódio no Estado de Roraima sobre o qual eu jamais poderia me calar. Na verdade, Senador, eu estou totalmente indignado com as ações do Ibama no meu Estado de Roraima. Uma ação truculenta, violenta do Ibama, agora no dia 31 de janeiro, matou um trabalhador e deixou outro totalmente traumatizado, precisando de proteção de vida e acompanhamento psicológico.
Dois camponeses, dois cidadãos, em Rorainópolis, foram contratados por uma dona de um sítio para aproveitar umas madeiras que estavam ali para fazer a cerca de um curral. Ali estava um lavrador, que era o Sr. Francisco Viana da Conceição, 52 anos, cinco filhos. E ele contratou um outro rapaz, chamado Willy Lima Nunes, que nunca tinha feito, inclusive, esse trabalho, só para ajudar a mover aqueles troncos que estavam naquela propriedade. E, nesse momento, Senador Chico Rodrigues, chegou ali uma operação do Ibama, dois carros, muitos dos agentes encapuzados. E já chegaram atirando. Ora, dois homens humildes, quando viram esses tiros, saíram correndo. E um dos tiros pegou na nuca do trabalhador, e ali mesmo ele perdeu a sua vida. O outro, vendo essa cena, entrou mato adentro – o Senador Chico conhece bem Rorainópolis –, correu 6km.
E, lamentavelmente, o Ibama solta uma nota assassinando o Sr. Francisco duas vezes. Primeiro, tirou a vida dele de uma forma extremamente inexplicável; e agora veio dizer que houve troca de tiros. Senador Chico, troca de tiro com um tiro na nuca! Como é que se troca tiro e morre com um tiro na nuca? Um cidadão comum, humilde, da terra pela qual V. Exa. tem um carinho todo especial. Na verdade, foi um assassinato brutal – brutal!
Portanto, estou hoje aqui usando esta tribuna, e quero fazer um apelo ao Presidente Jair Bolsonaro. Presidente, o Ibama definitivamente perdeu a sua verdadeira função. Temos que modificá-lo. Esses homens armados, despreparados, querem agir como polícia! Estão matando o trabalhador brasileiro, humilhando-o, invadindo propriedades, atirando, virando as panelas! Coisa absurda! Portanto, faço um apelo ao Presidente: que providências sejam tomadas imediatamente com relação ao Ibama. E eu fiz um ofício hoje, Sr. Presidente, ao Ministro da Justiça, Sergio Moro, ao Ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e à Ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pedindo proteção de vida a esse cidadão, que está lá apavorado, refugiado em Rorainópolis, e um amparo psicológico, e que a Polícia Federal vá para lá apurar os fatos. Eu confio na Polícia Federal. Ela jamais vai passar a mão ou vai abafar um absurdo como esse.
Portanto, faço um apelo ao Ministro Moro para que designe rapidamente agentes da Polícia Federal para apurar os fatos e colocar na cadeia os responsáveis por esse crime bárbaro, que comoveu todo o Município de Rorainópolis. Foi o maior cortejo fúnebre da história de Rorainópolis – o maior! E isso em função da forma brutal, cruel, desumana como fizeram com esse homem, um homem das mãos calejadas, sofridas, que desconhece a lei. Não é assim que se trabalha com o povo brasileiro.
Sr. Presidente, por outro lado, eu quero aqui dizer que estou contente com os índices positivos apresentados pelo meu Estado de Roraima. Roraima teve agora uma redução de 31% no número de mortes violentas – exceto quando o Ibama chega lá, não é? Exceto quando o Ibama chega lá.
Dados dos primeiros nove meses de 2019 mostram que o Estado teve 78 mortes violentas a menos que o registrado no mesmo período de 2018. Coisa boa!
Nacionalmente, todos os Estados registraram redução dos crimes. Isso mostra, senhoras e senhores, que tanto o governo estadual como o Governo Federal estão alinhados e empenhados em reduzir a violência em Roraima e no Brasil.
A mídia nacional destaca estudo da FGV em que aponta que o PIB de Roraima cresceu 2,3%, enquanto a média dos demais Estados brasileiros ficou em 1,4% entre 2017 e 2018.
Entre 2017 e 2018, Roraima destacou-se como o Estado com o maior aumento de área plantada, com 28,9%, ficando bem acima do segundo colocado, a Paraíba, com 10,3% – cita trecho do relatório.
Durante o período estudado, não foi observado redução nos salários dos trabalhadores brasileiros, outro ponto positivo.
O crescimento econômico de Roraima e o aumento no poder de compra da população vêm atraindo empresários para a região. Isso significa investimentos, isso significa renda, isso significa mais emprego.
Com os números favoráveis na economia, a credibilidade do Estado vem crescendo e isso traz consigo a oportunidade de empresários investirem, Senador Chico Rodrigues, no nosso Estado querido.
A Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) deve iniciar um novo processo de regularização de imóveis. Serão 11 conjuntos habitacionais contemplados, que estão há 50 anos esperando a sua titulação. Portanto, serão 5.337 imóveis regularizados até o final do ano, beneficiando aí mais de 3 mil famílias, ou seja, é um Estado que vem de uma crise profunda acrescida por essa migração venezuelana, mas que está encontrando o seu caminho, está encontrando a sua luz, está favorecendo o investimento, está gerando emprego, está crescendo a economia, está diminuindo a violência. Então, eu fico contente com esses índices, mas quero aqui terminar essa fala fazendo esse apelo ao Ministro Moro, ao Presidente da República porque providências devem ser tomadas em relação a esse comportamento irregular do Ibama. E precisamos repensar nesta Casa...
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... essa portaria que dá a elementos despreparados do Ibama a permissão de usar armas pesadas.
Ora, já concluindo, Sr. Presidente – e eu fico grato com a tolerância –, é bom ressaltar que hoje o agente de trânsito, que está toda hora em risco, porque aborda o criminoso que assalta banco e que foge, que está ali na rua, não porta arma. Como é que um agente do Ibama porta? E eles chegam encapuzados, parece que vão para uma guerra. Guerra contra quem? Um colono, um homem desinformado? Dão tiro na nuca, delegado – na nuca. Não há confronto quando um tiro é na nuca. E dois homens contra oitenta homens? Dois cidadãos comuns, coitados, não tinham arma nenhuma.
Faço um apelo: Roraima clama por justiça!
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Falou o Senador Telmário Mota para uma comunicação inadiável.
Agora, pela ordem de inscrição, anuncio, com muita satisfação, a palavra ao Senador Confúcio Moura, do MDB, do Estado de Rondônia.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, servidores do Senado, telespectadores, aqui agora ficou um debate assim interessante entre dois Estados da Região Norte, Rondônia de cá, Roraima de lá.
É interessante que o pessoal confunde muito Rondônia com Roraima. Os dois começam com "r", Rondônia e Roraima, e confundem. E a distância é imensa entre os dois Estados da Amazônia. Roraima fica na divisa com as Guianas e a Venezuela e Rondônia fica com a Bolívia, colada no Acre, em posições opostas, mas a população de grande parte do País mistura os dois Estados. Isso para mim é uma honra muito grande porque Roraima é muito bonito, é um Estado maravilhoso, que eu tive a honra de conhecer no passado e que deve estar muito melhor agora, segundo o discurso do Senador Telmário.
Mas o meu discurso de hoje não é um discurso grandioso, um discurso das grandes reformas, um discurso que vai solucionar todos os dramas brasileiros. O meu discurso é um discurso pequeno, é um discurso das visitas que eu fiz agora no mês de recesso, no mês de janeiro. Eu rodei, mais o Lucio Mosquini, Deputado Federal do nosso partido, o MDB, 16 Municípios do Estado.
O objetivo é o mesmo de todos os Senadores, Deputados que estão aqui, Deputados estaduais e Prefeitos do Brasil: organizar os nossos partidos para disputar as eleições deste ano. E são 35, ou 34, ou 36 partidos, porque, francamente, eu não sei quantos são: não sei se são 35, se são 34, se são 36, não sei – e há mais outros entrando! Então, são 36 partidos querendo organizar as chapas de Vereadores e candidatas a Vereadoras, porque, por lei, são destinadas 30% das vagas. Então, é um bate-cabeça terrível; todo mundo prometendo para todo mundo fazer parte do seu partido.
Mas o MDB em Rondônia é o mais consagrado, devido a Rondônia ser um Estado novo: o MDB já teve cinco mandatos no Estado; os outros partidos tiveram, cada um, um mandato de Governador, também cinco. Está cinco a cinco. Mas o MDB, sozinho, já fez cinco Governadores, cinco mandatos. E agora, olhando para o Estado, a gente é responsável pelas grandes obras. Não há uma cidade do Estado em que não haja a mão do MDB na sua construção, além da criação dos Municípios, porque a grande maioria deles foi criada pelo Governador Valdir Raupp, que foi Senador aqui no mandato passado e teve 16 anos de Senado.
Fiz as viagens, essas viagens simples na cidade do interior. É muito bom encontrar... Como já fiz nove campanhas eleitorais, a gente vai formando uma legião de amigos, amigos que estão mais velhos – tenho amigos com 80 anos, com 75, com 60 anos. A gente vai lá e eles querem vir conversar com a gente. São coisas do passado, são lembranças agradáveis, que a gente foi construindo ao longo da nossa história.
Então, esses reencontros são proveitosos, além de a gente observar as coisas engraçadas, as conversas bem simples, sentadas em roda, às vezes lá na cozinha de um correligionário, de um amigo, onde a mulher faz um almoço e todo mundo vai lá na panela, serve, come e conversa – coisa bonita. E, então, fluem as necessidades das populações do interior. Isso é interessante.
Por exemplo, eu encontrei um amigo da gente, lá da cidade de São Felipe, pequenininha. Ele tem um apego enorme por uma porca; ele cria uma porca de estimação. Ele se chama Magrão. Até hoje eu não sei o nome verdadeiro dele; todo mundo o chama de Magrão. É uma pessoa generosa, alegre, que sabe receber pessoas na casa dele. E essa porca engordou tanto – vi agora nessa visita que eu fiz – que, diz ele, tem 400kg. É uma porca de 400kg! De tão gorda, ele fez uma piscininha, um buraco lá no canto da chácara dele para a porca ficar dentro da água, para não rebentar a pele, de tanto que ela está gorda. E assim a gente vai vendo as conversas aqui e ali e a gente vai comungando e se alegrando com tudo isso.
Mas as cidades têm uma psicologia coletiva: ora estão esperançosas, ora estão deprimidas, ora estão otimistas. O otimismo, segundo Rubem Alves, é tudo aquilo que está dentro do coração e que está fora, lá do outro lado. Coincide o otimismo interno com o otimismo que se vê.
O esperançoso, segundo Rubem Alves, é aquele que tem uma convicção. Ele tem alguma coisa gostosa, alguma água borbulhante no seu coração, e lá fora há seca.
Eu não sei se o Brasil está otimista ou está esperançoso. Seria otimista, se tudo lá fora estivesse muito bem e, aqui no meu coração, também estivesse tudo bem. Eu não sei se o Brasil está esperançoso. Nós estamos com a água borbulhante no nosso coração, com a primavera dentro do nosso coração, e lá fora há seca. Nós temos que esperar atravessar esse período tormentoso.
E estão as cidades deprimidas, tristes psicologicamente, achando que tudo está ruim. Mas eu vi uma cidade do extremo com Mato Grosso e com a Bolívia chamada Cabixi. O Prefeito, muito interessante, Silvenio, ousadamente, junto com os empresários, abriu uma rodovia de Rondônia a Mato Grosso na área de Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso – abriu uma estrada. Depois dessa ousadia do Prefeito com os empresários, entraram os agricultores, donos daquelas terras, e começaram a plantar soja e milho e a criar gado.
É certo que essa produção da agricultura e da pecuária, muito grande, talvez seja o oeste mato-grossense, nos próximos anos, tão rico e produtivo quanto o próprio Estado de Rondônia, com mais de mil hectares de lavouras. Isso demonstra a ousadia de um Prefeito simples, pequeno, lá naquela região, ao pensar numa atratividade econômica interessante para a sua região. O mais importante é que toda essa produção sai pelo Estado de Rondônia para o porto do Rio Madeira e pega os rumos das exportações.
A cidade de Cerejeiras, com 15 mil a 16 mil habitantes, é extremamente produtiva, extremamente interessante. Agora, a cidade está alegre, a cidade está esperançosa, porque vai se instalar, naquela cidade, a primeira usina de etanol a partir do milho, semelhante à inauguração que eu vi, em 2016, na cidade de Lucas do Rio Verde, no Estado de Mato Grosso. Já há muitas usinas de etanol a partir do milho, da mesma forma que existe na Califórnia, nos Estados Unidos. Isso gera uma esperança, uma perspectiva positiva no Município. E assim podemos citar várias outras.
Ali, mais adiante, no extremo boliviano, encontrei a cidade de Costa Marques, onde existe uma fortaleza, uma fortaleza do século XVIII, uma fortaleza construída pelos portugueses, já bem em ruínas. Mas, na conversa, surgiu uma ideia interessante: por que a gente não faz a festa do forte? Chama-se Forte Príncipe da Beira. Por que nós não fazemos a grande festa do forte? Levaríamos para lá espetáculos interessantes, à beira do Rio Madeira, num ponto estrategicamente militarizado por uma inteligência suprema de engenheiros daquela época, do século XVIII, em construir aquela fortaleza de defesa do território brasileiro justamente na curva do rio. Seria um espetáculo grandioso para aquela cidade que defende o turismo. O paraíso se encontra no futuro. O espaço se transforma pelo poder do tempo. E assim, Sr. Presidente, a gente vai vendo rolar a vida aqui no Brasil.
E, agora, eu fico pensando nesse pacto federativo, nessa distribuição de riqueza do Governo central para os Estados e Municípios. O que é que o Brasil ganha em ver o Rio de Janeiro em dificuldade? O que é que nós ganhamos, todos os Estados que se dizem ainda aptos economicamente, ao verificar o drama de Minas Gerais? Além das tragédias que se repetem no Estado de Minas, como Brumadinho e Mariana e, agora, as chuvas em Belo Horizonte e também lá no Espírito Santo, o que nós ganhamos com o que ocorre em Minas Gerais, um Estado tão tradicional, que tem a cara do Brasil Colônia, a cara do Brasil minério, a cara da riqueza, a cara do queijo, daquela região maravilhosa, montanhosa? O que nós vamos ganhar em ver o querido Estado do Rio Grande do Sul também em dificuldade? Nada.
Então, esse pacto federativo tem de vir logo, numa grande ação política das duas Casas, da Câmara e do Senado. Nós não podemos deixar mais de negociar, de encontrar alternativas possíveis de saneamento das economias dos nossos Estados, porque quase sete Estados, oito Estados estão em dificuldade. Goiás, aqui vizinho, em situação falimentar, com as contas públicas desajustadas, com dificuldade de pagar e honrar compromissos. Nada para investimento.
Então, a gente tem de deixar, aqui, Brasília, dessa onipotência central, dessa coroa, que parece assim a monarquia inglesa, com aquela supremacia de ditar, de cima para baixo, o que uma cidade pequena tem de fazer. Isso não é possível.
Agora mesmo, eu falei hoje na Comissão de Educação – quem estava lá me ouviu dizer – sobre a Lei do Fundeb, sobre o piso salarial do professor, de dois mil e oitocentos e poucos reais. É muito? É pouco? É claro que é pouco o piso salarial do professor. Até falei: no Maranhão, o Governador Flávio Dino paga muito mais do que isso. Ele fez poupança interna para valorizar o professor.
Agora, esse piso salarial, muitas vezes, para um Município pequeno, imposto de cima para baixo, coloca as contas das prefeituras em dificuldade, porque muitas estão em situação de atraso em compromissos. Agora, o Prefeito, atormentado pela lei federal, não sabe o que descumprir. Ele vai descumprir a lei do piso ou ele vai descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal?
Esse jogo de atormentação persegue.
Dessa forma, essa questão federativa é séria. Não podemos ficar aqui passando o nosso tempo, um tempo precioso de ser Senador, um tempo precioso a que o universo nos conduziu a ser nesse momento histórico, de que tanto o Brasil precisa. E o povo brasileiro fez a sua parte: renovou 85% das cadeiras aqui do Senado, numa confiança imensa em todos nós, nos antigos e nos novos. Mandou-nos para cá. "Vai, Plínio, para Brasília e faça a sua parte. Inove. Honre o seu mandado. Ouça o povo. Trabalhe por nós." E esse é que foi o recado que o povo deu nas eleições passadas. E assim nós temos que trabalhar muito. Há essas reformas, há as grandes propostas para este ano. Todo mundo fala que o tempo é pequeno, que o tempo é curto, não dá para votar essas reformas. Eu digo: "Dá para votar, sim, desde que as duas Casas se comprometam, assumam velocidades, coloquem relatores preparados, líderes influenciadores, e essas reformas poderão sair". Isso é fundamental. E trabalhar as coisas pequenas, as minhas coisas pequenas do Brasil do interior, do Brasil profundo, do Brasil que eu falei nomes de cidades aqui que os senhores jamais ouviram falar. Este País existe, essas cidades existem também e elas trabalham, elas têm esperança, elas chegam até a ser otimistas, elas chegam a ser eufóricas ao ponto de extrapolarem os limites territoriais de um Estado e do outro.
Dessa forma, Sr. Presidente, eu acredito muito na economia das pequenas coisas. Eu acredito muito na força das pessoas. Não é uma lei de cima que muda, por decreto ou ato, a economia no País. A economia vem desse grande chamamento, dessa grande mobilização das pessoas, do trabalho honesto, do trabalho duro que as pessoas exercem no seu dia a dia.
Agradeço a V. Exa. por essa oportunidade de fazer esse discurso hoje, na abertura dos trabalhos legislativos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Cumprimento o Senador Confúcio pelo belíssimo discurso, uma verdadeira conclamação.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Justamente no primeiro dia deste ano legislativo, foi muito adequado o seu pronunciamento, porque é o que a população brasileira espera: que trabalhemos, que apresentemos resultados, que façamos as reformas, enfim, que correspondamos às expectativas dessa sociedade. Belo discurso.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito obrigado
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) – Presidente, antes que o Senador Confúcio deixe a tribuna...
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Pois não, Senador Rogério Carvalho.
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – .... eu quero dizer para ele que acho que nós todos temos muita esperança, segundo a sua definição de esperança. E, quem sabe, com uma concertação de todos nós, a gente viva um momento de otimismo.
Parabéns, Senador!
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Como comunicação inadiável, anuncio com muito prazer a palavra do Senador Chico Rodrigues, do Democratas, de Roraima.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu ocupo hoje esta tribuna, no início deste segundo período legislativo, para tratar, inicialmente, de uma questão no meu Estado que foi aqui detalhadamente citada pelo Senador Telmário Mota e que, obviamente, causou a indignação de toda a população do nosso Estado – e por que não dizer de toda a população brasileira? Uma ação desastrosa, praticada pelo Ibama, juntamente com a polícia ambiental do nosso Estado, que resultou na morte do agricultor Francisco Viana da Conceição, no Distrito de Nova Colina, Município de Rorainópolis, no sul do Estado de Roraima.
Procuramos, imediatamente, manter contato com o Ministro Sergio Moro e com o Ministro Ricardo Salles para demonstrar a indignação da população do nosso Estado, mas, acima de tudo, cobrar providências no sentido de que fatos dessa natureza não se repitam, até porque sempre fui contra armar os técnicos do Ibama, armar os técnicos das polícias ambientais estaduais e das polícias municipais, porque não estão preparados para utilizarem armas, inclusive de grosso calibre, que, na maioria das vezes, resultam em mortes.
Portanto, eu tenho certeza de que as providências estão sendo tomadas, apesar, repito, da indignação coletiva no meu Estado de uma atitude absolutamente irresponsável, onde se acusaram dois humildes trabalhadores de terem reagido, e não apresentaram uma arma sequer como prova das suas acusações. Então, isso é gravíssimo. Portanto, em função dos contatos que tenho mantido, permanentemente, com as autoridades estaduais e, aqui em Brasília, com o Ministro Sergio Moro, eu quero, realmente, deixar aqui bem claro que há uma necessidade urgente de que essa questão seja esclarecida, para que sejam punidos aqueles agentes públicos que, nessa atitude absolutamente desastrosa, provocaram esse clamor público e, pior, ceifaram a vida de um humilde trabalhador.
Portanto, o momento é de expectativa, o momento é de uma resposta, de uma pronta resposta à população do nosso Estado e à população brasileira, porque, não apenas no nosso Estado, mas, praticamente, em todos os Estados da Federação, os fiscais do Ibama, na grande maioria, trabalham em um regime de truculência inaceitável. E hoje, logicamente, esse fato de Roraima vem reverberando em todo o País.
Tenho certeza de que, pela atitude tomada pelo Ministro Sergio Moro...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... e pelo Superintendente da Polícia Federal no nosso Estado, nós haveremos de, brevemente, ter esses fatos esclarecidos.
E, novamente, pedimos que haja uma doutrina, que haja um treinamento, uma capacitação psicológica, uma orientação mais serena para esses fiscais, porque eles estão absolutamente despreparados. Nós sabemos que, em todos os vieses em que eles trabalham, na fiscalização das florestas, nos rios, em qualquer situação, eles agem com absoluta truculência.
Portanto, não é o momento de fazermos aqui um pronunciamento sobre outros temas importantes e recorrentes deste momento da vida pública brasileira, como o das reformas, por exemplo, de que eu falaria aqui hoje, nesta tarde, mas demonstrando toda a indignação...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – ... e o clamor da população de Roraima para que esse fato seja imediatamente esclarecido.
Portanto, era esta a minha manifestação desta tarde. Tenho certeza de que está chegando ao gabinete do Ministro Sergio Moro, que está chegando ao gabinete do Ministro Ricardo Salles, para que eles possam, efetivamente, ajudar a esclarecer esse fato e mostrar de uma forma clara, aberta, como uma janela sem vidros, que o Governo, na verdade – e tenho absoluta certeza disto – não concorda com esse tipo de atitude.
Portanto, o momento para nós, no nosso Estado, é de pesar, principalmente para a família daquele humilde agricultor chamado Neguinho Serrador na sua popularidade, que, obviamente, perdeu a vida ganhando o pão com o suor do seu rosto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Cumprimento o Senador Chico Rodrigues.
Pela ordem de inscrição tem a palavra S. Exa. o Senador Rogério Carvalho, do PT, do Estado de Sergipe.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, brasileiros e brasileiras, ontem, o Governo, na sua mensagem inicial, fez algumas afirmações as quais precisamos corrigir para não passar a ideia de que o Governo agiu como disse o seu representante na abertura do Congresso, na sessão de ontem à tarde.
O Governo disse que irá defender propostas econômicas liberais. Podemos mostrar que essa frase é fake, valendo-se da opinião da defensora do liberalismo e professora da Universidade de Chicago entre 1968 e 1980 – época em que o Ministro brasileiro da Economia, Paulo Guedes, passou por lá. A economista Deirdre McCloskey afirma que o Governo de Jair Bolsonaro é "qualquer coisa, menos liberal", pois, para ela, não é possível separar as questões econômicas das sociais. E mais: o apoio do mundo dos negócios não é ao liberalismo. Várias empresas, comércios e bancos querem o monopólio. Na Itália, os fascistas eram os donos das indústrias e os empresários amavam Mussolini. Isso porque o Estado os protegia e garantia o corporativismo – as corporações parecem controlar o Governo e o usam em benefício próprio. Em um mercado livre, as corporações têm que competir. O Governo Bolsonaro não garante um ambiente de negócios competitivo, estável, seguro e inclusivo pela renda.
Também podemos nos valer da fala de três ex-presidentes do Banco Central que, juntamente com a equipe econômica da época, aplicaram um receituário econômico liberalizante. Assim, em evento realizado em São Paulo, no último dia 28 de janeiro, Pérsio Arida, Gustavo Franco e Armínio Fraga falaram que o liberalismo e o Governo Bolsonaro é "casamento arranjado" e que "o próprio Governo tumultua o ambiente de negócios", ou seja, não é um Governo liberal, não é um Governo que tem suas bases na democracia.
Dois, o Governo combate o viés ideológico nas relações internacionais. No campo das relações internacionais, o Governo Bolsonaro é só ideologia, porque expressamente se identifica com o chamado antiglobalismo e com as críticas ao multilateralismo, às organizações internacionais, ao multilateralismo e à agenda liberal progressista. Assim, faz um alinhamento acéfalo ao Presidente Donald Trump. Diz que busca uma maior aproximação com os Estados Unidos, mas, na verdade, faz adesão ao atual ocupante da Casa Branca, que, muitas vezes, não é a posição de estado dos Estados Unidos. Basta lembrar o forte viés ideológico da atuação do Ministro das Relações Exteriores, que foi responsável por grande parte das polêmicas, amadorismo e recuo que marcaram o Governo Bolsonaro em 2019.
Por exemplo: então candidato, Bolsonaro afirmou que a China, nosso principal parceiro comercial, queria comprar o Brasil; o Presidente Donald Trump chegou a anunciar tarifas sobre o aço e o alumínio brasileiros; Bolsonaro prometeu transferir a Embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, desagradando os países árabes, importantes compradores da carne e produtos agrícolas; forte influência de Olavo de Carvalho, guru de Bolsonaro e filhos, inclusive na escolha do assessor para assuntos internacionais da Presidência da República, Filipe Martins e do Chanceler Ernesto Araújo; desentendimentos de diversas maneiras com autoridades internacionais, inclusive deselegantes, como o Presidente Emmanuel Macron, da França, e Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile e que atualmente é do Alto Comissariado da ONU; recebeu e reconheceu o oposicionista Juan Guaidó como Presidente da Venezuela, a ação não deu resultado e Nicolás Maduro continua firme no poder, enfraquecendo o tradicional poder de negociação e imparcialidade do Brasil na América Latina.
O Governo de Bolsonaro nas relações internacionais fez e prestou um desserviço ao nosso País, à imagem do nosso País no exterior e à economia do nosso País com iniciativas meramente ideológicas, descontextualizadas e sem considerar os interesses da Nação e do povo brasileiro.
Um país que passou a se meter em conflitos que podem trazer prejuízos como atrair o terrorismo para as nossas terras, coisa que nós nunca tivemos nem nunca estivemos próximos. Um país que sempre se manteve equidistante em relação às disputas que ocorrem, em grande parte conflitos armados, no mundo inteiro, principalmente entre países árabes, entre os judeus, e o Governo Bolsonaro traz isso para o leito do nosso País.
Além disso, mais uma fake news: manteve diálogos com diversos países e houve avanços em questões fundamentais para a reinserção do Brasil no mundo. Outra fake news! O Governo Bolsonaro não segue uma orientação pragmática, sequer conduzida com profissionalismo pelos técnicos do Estado brasileiro, visando proteger o interesse da Nação; destrói as pontes dos fóruns multilaterais, como Brics e Ibas, ou nega efetiva aproximação com regiões mais distantes do entorno estratégico do Brasil, como a Ásia Pacífico.
Aliás, o País abandonou uma postura voltada para o multilateralismo e passou a adotar ações altamente imprevisíveis, ou seja, há uma incerteza e uma desconfiança em relação ao que Bolsonaro pensa, de fato e verdadeiramente, quanto a China, Mercosul e Oriente Médio, gerando uma grande preocupação na comunidade internacional.
Um exemplo foi o lançamento de uma iniciativa, pela Alemanha e pela França, em defesa do multilateralismo, à qual foram chamados países como Argentina, Austrália, Canadá e Coreia do Sul, quer dizer, potências médias que têm interesse em defender o multilateralismo, e o Brasil não foi chamado. E isso é uma demonstração de que o Brasil está fora do radar de uma construção no mundo onde as relações multilaterais são cada vez mais importantes e fundamentais para a consolidação da nossa posição no mundo e na economia globalizada.
Uma outra questão que foi dita, meu querido Senador Fabiano Contarato, pelo Ministro ontem é que fomenta e incentiva o potencial econômico do meio ambiente. Veja que fake news mais controversa, para não dizer outra coisa.
Para provar que isso é uma fake news, basta lembrar que o jornal O Estado de S. Paulo noticiou, no último domingo, dia 2 de fevereiro, que o "País tem uma reputação muito ruim no meio ambiente".
De fato, os próprios integrantes do Governo Bolsonaro dão conta da mentira. O Presidente do Banco Central e o Secretário do Tesouro afirmaram que "o Brasil tem de mostrar que 'se importa' com a questão ambiental". Sabe-se que os gestores dos fundos de investimento estrangeiros que procuram o Governo brasileiro enfatizam a questão ambiental. A preocupação também atinge os setores agrícola, energético e ambiental do Brasil, que buscam fluxos de investimentos.
Ora, o meio ambiente em 2019 foi marcado por uma escalada de animosidade entre integrantes do próprio Governo, demissão do Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, porque revelou dados que anteviam ou que mostravam que haveria uma escalada de desmatamento e de queimada na Região Amazônica, além do Inpe e de outras organizações da sociedade civil.
A situação das queimadas e do desmatamento da Amazônia coroou uma crise que chegou até o exterior, criando uma imagem de um país que não tem o menor controle e interesse em proteger as nossas reservas biológicas de grande potencial econômico, para o futuro das novas gerações.
As mudanças na política ambiental seguiram o roteiro da anulação de multas sem critérios, exoneração de servidores – houve a exoneração de 21 dos 27 superintendentes do Ibama – e, por fim, enfraquecimento das garantias de áreas protegidas.
O Grupo Especializado de Fiscalização (GEF), considerado tropa de elite do Ibama, não está operante de fato. É bom lembrar que o Presidente do ICMBio, Adalberto Eberhard, pediu demissão após o Ministro do Meio Ambiente ter ameaçado os agentes do órgão e, em seguida, todo o comando do ICMBio foi trocado por militares.
Sem contar a tragédia do derramamento de óleo, que nós acompanhamos, e o atraso do Governo para adotar medidas que minorassem o dano, que reduzissem o dano ao nosso litoral e à biodiversidade dos nossos estuários, dos nossos manguezais de todo o litoral, atacando frontalmente uma fonte de riqueza e de sobrevivência de pescadores e marisqueiras na Região Nordeste, que foi a mais atacada e a mais atingida por esse crime ambiental.
O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Senador Rogério, permite-me um aparte?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Pois não.
O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para apartear.) – Só para eu confirmar o que V. Exa. está falando, na qualidade de Presidente da Comissão de Meio Ambiente.
A população brasileira tem que ter ciência do que está acontecendo na área ambiental. Isso não é uma fala de direita ou de esquerda, porque o meio ambiente não tem partido, mas todos temos que tomar partido do meio ambiente.
Em 27 anos de criação do Ministério do Meio Ambiente, o atual Chefe do Executivo queria acabar com o Ministério do Meio Ambiente. Ele não conseguiu fazer de direito, mas está fazendo de fato. E eu pontuo tecnicamente isso. Isso não é fala de direita ou de esquerda. Ele acabou com a Secretaria de Mudanças Climáticas; acabou com o Departamento de Educação Ambiental; enfraqueceu os órgãos de fiscalização, como o Ibama e o ICMBio; reduziu a participação da sociedade civil nos conselhos. O Conama, que tinha 105 conselheiros, passou a ter 23, e os Estados da Federação não tem representatividade.
Na área de agrotóxicos, só no ano passado, foram 440 autorizações de novos agrotóxicos que são proibidos na União Europeia e no Reino Unido. O índice de herbicida da nossa água é 300 vezes pior e mais potente do que normalmente ocorre. Criminaliza ONGs. Agora, coloca na conta dos pobres o que está sendo feito na área ambiental.
Isso não é uma fala de esquerda, isso não é uma fala de direita; isso é uma fala em defesa de uma garantia constitucional expressa no art. 225, que diz que todos temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. E, infelizmente, defender a vida humana, que, na minha opinião, é defender as vidas humanas que estão por vir, o principal bem jurídico que é a vida humana, o respeito à integridade física e a saúde do povo brasileiro... O mundo está preocupado.
Neste atual Governo, nós não temos nada para comemorar, por isso nós protocolamos o pedido de impeachment do Ministro do Meio Ambiente. É necessário que este Senado dê uma resposta contundente, porque essa obrigação, esse direito difuso é uma determinação constitucional, mas é uma obrigação de todos nós, Senadores e Senadoras.
Então, faço aqui minhas as suas palavras, só para complementar que, na área ambiental, o desmonte... E agora há perseguição contra os ativistas. Eu vou promover audiência pública na Comissão de Meio Ambiente porque muitos defensores do meio ambiente estão sendo vitimados, estão sendo ofendidos, mortos. E é preciso levantar esse debate, é preciso trazer isso à tona, porque isso vai ofender e vai atacar inclusive a economia do Brasil. Com esse número elevado de agrotóxicos, a China já esteve aqui e falou: "Nós acreditamos numa economia verde". É perfeitamente possível termos sustentabilidade, gerando emprego e renda e mantendo o meio ambiente, mas, com este Governo, da forma como está sendo conduzido, nós temos que estar aqui corajosos e resistentes às violações que estão acontecendo na área ambiental.
Muito obrigado.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu queria pedir para incorporar ao meu discurso o seu aparte, Senador Fabiano Contarato.
Humberto Costa, V. Exa. pediu um aparte? Antes de eu continuar, Senador.
O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – Ele pediu primeiro.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Por favor.
O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para apartear.) – É rapidamente para complementar, corroborando também as palavras do meu colega de Comissão, Fabiano Contarato, meu Presidente de Comissão, eu, Relator na Comissão, corroborar que nós, realmente, estamos chegando à conclusão de que há muita incompetência envolvida nessa questão do acidente de óleo. E o nosso relatório final deve vir por aí confirmando isso.
Mas, querido colega e Líder Rogério, você falou em alinhamento acéfalo à Casa Branca, agora há pouco tempo, e eu queria apenas pontuar que eu acho que a manifestação mais expressa desse alinhamento acéfalo é exatamente reconhecer que nós não temos cérebros para regular os leilões do nosso próprio pré-sal, quando o Secretário de Energia dos Estados Unidos, Sr. Dan Brouillette, oferece técnicos e advogados americanos para ajudar a elaborar as regras dos leilões do pré-sal brasileiro. Nós que fizemos, desde a década de 90, e eu fiz parte dessa equipe, uma das melhores regulações do setor de petróleo, aberto ao capital nacional e estrangeiro e com conteúdo nacional, etc., leilões altamente competitivos, honestos, em que não houve absolutamente nenhum problema até hoje – e eu falo desde mandatos de Fernando Henrique, Lula, Dilma, e até hoje –, nunca tivemos problemas. Agora vamos nos dar a concessão de ter técnicos e advogados americanos?! Realmente, a submissão é, de fato, acéfala; é a prova de que nós, agora, no Governo Federal, reconhecemos que não temos competência nem cérebro para fazer isso.
Obrigado.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Queria pedir para incorporar a fala de V. Exa. ao pronunciamento.
Senador Humberto Costa.
O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para apartear.) – Senador Rogério Carvalho, meu aparte é muito mais no sentido, primeiro, de saudar V. Exa., que estreia hoje neste Senado na condição de Líder do nosso Partido. Quero não somente desejar sucesso total nessa empreitada como dizer que, da minha parte, pode contar com a colaboração irrestrita e a minha certeza de que, sob a sua liderança, nós vamos continuar a desenvolver esse trabalho de oposição aguerrida, propositiva, mas aguerrida, e sem dúvida avançarmos além daquilo que conseguimos avançar até agora.
Segundo, dizer da minha integral concordância com o conteúdo do discurso de V. Exa. Como eu disse mais cedo, aparteando o Senador Paulo Paim, realmente eu fiquei em dúvida se eu estou louco ou o Presidente está louco, porque aquilo que foi apresentado ontem como a mensagem do Presidente da República ao Congresso Nacional....
(Soa a campainha.)
O Sr. Humberto Costa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... é sem dúvida o somatório de fatos mentirosos, equivocados, de falsidades, e, enfim, eu quero crer que ele não acredita naquilo porque senão realmente o nosso País estaria entregue a alguém que está vivendo no mundo da fantasia.
Mas eu renovo os meus cumprimentos a V. Exa.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Muito obrigado, Senador Humberto Costa.
Para concluir, Sr. Presidente, eu queria que agregasse aí o meu tempo de Líder.
Eu queria só fazer menção a mais uma grande fake news que foi apresentada pelo representante do Presidente da República ontem na sessão de abertura do Congresso – essa é uma das maiores – em que o Governo diz "atuarem em defesa dos interesses do País". Basta observarmos sua atuação em relação à Petrobras. Abrir mão de um patrimônio de suma importância para a soberania nacional, visto que é o mais estratégico setor da economia, é coroar o processo de destruição do País. A Petrobras tem uma capacidade de dinamizar a economia nacional, de produzir um efeito multiplicador que nenhuma outra empresa tem, seja estatal ou privada. Associada ao processo de substituição de importações, a empresa foi o eixo impulsor do desenvolvimento industrial brasileiro.
Hoje, no momento de desindustrialização que estamos vivendo – e prova disso é que no ano passado a nossa indústria perdeu 1% da sua capacidade –, a Petrobras é imprescindível para a retomada do crescimento industrial. Portanto, abre-se mão da...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... agregação de valor aos nossos produtos nacionais, tornando-nos ainda mais dependentes do produto refinado no exterior enquanto exportarmos óleo cru. As nossas refinarias estão funcionando parcialmente, com metade da sua capacidade, 70% da sua capacidade. Além disso, a venda da Petrobras pode nos levar à escassez de suprimentos e, ao contrário do que se pensa, ao aumento do preço dos derivados de petróleo.
Nesse mesmo passo, poderíamos citar a venda da Casa da Moeda, no importante papel de garantir a emissão da moeda, dos passaportes, dos títulos e outros produtos que requerem garantia contra falsificações. E ainda a venda do Serpro e da Dataprev, empresas estatais lucrativas que detêm os dados dos brasileiros e do Governo.
Não sei se os senhores e as senhoras sabem, mas o maior patrimônio do Facebook, que é dono do Instagram, do WhatsApp, não é a propaganda; é a inteligência e os bancos de dados que detém. Imaginem o nosso Governo privatizar Serpro e Dataprev, com o argumento de que vai melhorar a performance técnica! Não! Na verdade, vai privatizar e entregar toda a inteligência e o maior banco de dados que o Brasil tem e um dos maiores e mais completos acervos de dados do mundo – do mundo, Senador Humberto Costa – que está sob o comando do Serpro e da Dataprev, empresas estatais lucrativas que detêm dados de brasileiros e do Governo.
É bom considerar que o espaço digital é considerado por vários países, e a briga dos Estados Unidos com a China em torno da questão do 5G está associada a dados, à privacidade de dados –; entre Estados Unidos e União Europeia, por exemplo, como espaço de exercício da soberania estatal, e o chamado "petróleo do futuro" será a informação circulante nesse espaço de dados.
O autor e historiador Yuval Noah Harari, autor de 21 lições para o século 21 e de Uma breve história da humanidade, disse: "Se você tem dados suficientes sobre mim, poder computacional e conhecimento suficiente, pode invadir meu corpo, meu cérebro, minha vida e pode me entender melhor do que eu mesmo". Portanto, o Governo entrega aquilo que é o maior patrimônio nosso, para que todos possam nos compreender mais do que nós mesmos, para fazer o que bem entender e quiser da nossa sociedade e da nossa economia.
Por fim, Sr. Presidente, eu acho que há uma fala corrente de que não há oposição no Brasil. Eu queria chamar a atenção: não é que não há oposição no Brasil; é que fazem questão de dar...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ...invisibilidade à oposição que milita diuturnamente nessas Casas do Congresso Nacional. Foi essa oposição que impediu um dano maior na reforma da previdência. É essa oposição que vai impedir um dano maior na reforma tributária e nessa PEC da emergência fiscal, que está vindo aí.
E eu queria dizer que a gente não precisa de extremos ideológicos. A gente precisa ter amor ao País, ao povo brasileiro, e ter um projeto de nação e de sociedade em que caibam todos os brasileiros e todas as brasileiras. E que esses extremos ideológicos que colocam o nosso País em situação vexatória nas relações exteriores, na construção da soberania da nossa indústria e da nossa economia, a gente consiga superar com uma concertação por essas Casas Congressuais, que têm a responsabilidade...
(Interrupção do som.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Para concluir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Para concluir.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fora do microfone.) – ... de representar a vontade...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... que têm a finalidade e o papel de representar o povo brasileiro, que, aqui no Senado e na Câmara dos Deputados, para isso foram eleitos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Senador Rogério Carvalho, do PT do Estado de Sergipe.
Para uma comunicação inadiável, Senador Arolde de Oliveira, PSD, Rio de Janeiro.
Depois, teremos pronunciamento do Senador Reguffe.
Depois, Senador Contarato.
Depois, pela Liderança, Senadora Simone.
O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, dou as boas-vindas a todos nesta segunda sessão legislativa desta legislatura. Que Deus nos abençoe e que tenhamos um ano legislativo profícuo, como resposta aos anseios nacionais.
A matéria que eu trago não é uma matéria de regozijo, muito pelo contrário. No ano passado, no dia 16 de junho, foi assassinado, no Rio de Janeiro, o Pastor Anderson do Carmo, esposo da Deputada Flordelis. Esse assassinato nos chocou muito. Tratava-se de uma pessoa de uma personalidade muito envolvente e envolvida nas áreas política e eclesiástica do nosso Estado.
Pois bem, após o assassinato, minha esposa, que é a Presidente de um grupo de empresas há mais de 30 anos e que tem a Deputada Flordelis como contratada, como cantora, como artista e autora na nossa empresa, tentou fazer um telefonema de pêsames, um telefonema difícil. Não conseguindo, recebeu um telefonema da Deputada Flordelis, ainda naquela manhã. E sabemos que um telefonema hoje não é como antigamente, em que apenas se descobre o número que foi chamado. Hoje, o telefonema é feito, e, quando entra na internet, além do número do telefone chamado, fica registrado o protocolo de internet, fica registrada a rede wi-fi do telefone chamado. Foi o que aconteceu: um telefonema que não deve ter durado mais do que três minutos, difícil, que minha esposa, então, em resposta, deu para a Deputada.
Vejam os senhores e as senhoras, caros Senadores e Senadoras: agora em janeiro, no dia 21, três jornalistas da Rede Globo, Marco Antônio Martins, Leslie Leitão e Chico Oliveira, alegando que tinham informações da polícia, informaram – e foi publicada, depois, nos jornais televisivos do Sistema Globo, uma matéria – que o telefone do falecido Anderson do Carmo estaria na minha residência. O maior absurdo! Chega ao limite do ridículo fazer uma afirmação dessas.
Esse foi o único contato feito pela minha esposa desde junho do ano passada com a Deputada Flordelis, nunca mais houve nenhum contato. Nós ficamos muito tristes com essa notícia, e o Brasil inteiro acabou entendendo que nós estaríamos escondendo o telefone desaparecido, o instrumento de investigação do pastor falecido.
(Soa a campainha.)
O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) – Foi uma tristeza para nós, porque atingiu a minha esposa, que não tem nada a ver com isso, e as nossas empresas, que têm credibilidade e são hoje, em matéria de música gospel, a maior empresa do Brasil, mesmo agora nesse tempo de plataformas digitais.
Então, eu queria lamentar a irresponsabilidade desses jornalistas, que levaram essa matéria aos jornais televisivos e que depois foram reproduzidas nos sites, nos blogues e jornais ligados à Rede Globo, e daí para as redes sociais e para o Brasil inteiro, colocando-me sob suspeita de ter escondido esse telefone ou dado sumiço nele.
Eu peço ao Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, como liderança maior...
(Soa a campainha.)
O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) – ... que providencie um esclarecimento sobre de onde surgiu essa informação e essa notícia. Se a informação veio realmente da polícia, é crime, porque é vazamento de um inquérito que corre sob segredo de Justiça. Se houve a invenção por parte – e houve – dos jornalistas, é fake news, e evidentemente vou tomar as minhas providências.
A motivação é um fato simples de entender. Eu, desde sempre, sou contrário às permissividades, contrário às liberalidades do sistema Globo de televisão, em particular das suas novelas. Eu defendo a vida, defendo a família, nossos valores éticos e morais que herdamos das nossas tradições histórico-culturais e judaico-cristãs. Esse é o primeiro fato de motivação para me agredirem dessa maneira.
(Soa a campainha.)
O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) – O segundo é que eu sou um defensor, porque sou aliado do Governo Bolsonaro, que é, todos nós assistimos diuturnamente, um alvo preferencial do sistema Globo de televisão. Então, nós assistimos a isso diuturnamente, fake news, invenções. Não vou citar nenhum caso aqui, mas são dezenas de casos de fake news criados, engendrados para desgastar o Governo, sua família e seus aliados, entre os quais eu me coloco.
Essas são as questões que eu queria deixar registradas aqui, Sr. Presidente, lamentando profundamente, novamente reafirmo, a irresponsabilidade desse jornalismo – vou usar um termo horrível, mas que diz o que eu quero dizer –, jornalismo escroto do sistema Globo de jornalismo.
Então, eu queria deixar claro esse registro e esclarecer que, de um único telefonema, foi engendrada toda aquela história de que eu teria dado sumiço ao telefone do falecido. E mais: com insinuações, inclusive, em alguns jornais, em alguns veículos, de que eu talvez estivesse envolvido no próprio assassinato. Vejam o absurdo de todas essas coisas.
Nós temos que criar uma legislação mais rigorosa para enquadrarmos melhor essa questão do jornalismo. Tudo se acoberta no que se chama de liberdade de imprensa, mas nem tudo pode ser livre na imprensa, isso eu afirmo aos senhores.
(Soa a campainha.)
O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) – É preciso que haja, acima de tudo, responsabilidade. É claro que eu vou fazer as minhas ações, vou agir contrariamente a todo momento, e estou levantando todos os dados para fazer isso.
Era o registro que eu queria fazer, desejando a todos, mais uma vez, um bom retorno e que tenhamos uma boa sessão legislativa.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – O.k. É um prazer, Senador Arolde de Oliveira, do Rio de Janeiro.
É a oportunidade agora do Senador Plínio Valério, porque ele reclamou, com razão, Senador Reguffe, pois a participação do Senador Arolde agora foi como comunicação inadiável, enquanto o Senador Plínio já estava inscrito há mais tempo. Depois, sim, virá o Senador Reguffe.
Com a palavra o nosso Senador amazonense Plínio Valério.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, em época marcada pela baixa expansão da economia, quando o País luta contra o desemprego – ou deveria lutar –, com novos investimentos – ou deveria propor – eu venho com um assunto aqui porque reforça aquele primeiro ano de luta, Senadora Kátia Abreu, minha amiga e companheira, em que eu falava tanto sobre Zona Franca de Manaus, Presidente, quando o Ministro Paulo Guedes, com o seu ódio por renúncia fiscal, anuncia, a cada dia, medidas contra a Zona Franca. Pois eu vou fornecer números aqui agora.
O Polo Industrial de Manaus faturou R$86,78 bilhões entre os meses de janeiro e outubro de 2019, o que significa um crescimento de 11,57% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Essa notável performance, Senador Reguffe, embute uma tremenda ironia. Um setor que lucra, que cresce, é o mesmo polo industrial que constituiu, o ano passado, todo o ano, um dos alvos preferidos do Ministro da Economia, que não perdeu uma só oportunidade para dirigir flechadas e ataques ao Polo Industrial de Manaus. Não foram apenas tentativas para retirar da Zona Franca de Manaus estímulos que revelam essenciais necessidades do seu funcionamento, da sua continuidade. O cerco à Zona Franca de Manaus não ficou no plano verbal, mas em esforços concretos para prejudicar sempre, sempre aquilo que garante competitividade, direito assegurado na Constituição.
Eu poderia aqui, hoje, no reinício dos trabalhos, estar abordando assuntos da República, pertinentes somente à República – reforma tributária, reforma administrativa, limite do mandato do Ministro do Supremo, e por aí adiante. Mas não, eu venho da Amazônia.
Eu venho de um Estado que é o maior Estado da Federação, que é referência, Senador Contarato, na questão ambiental, porque nós – e eu bato no peito para dizer – preservamos 97% da nossa floresta graças à Zona Franca de Manaus.
Não quero falar dos segmentos, de quantos por cento, de quanto faturou. Sr. Presidente Lasier, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, após uma queda significativa nos nossos postos de trabalho no biênio 2015-2016 e acompanhando a crise que o País atravessa, o Polo Industrial de Manaus chegou a 92.029 vagas. Noventa e dois mil empregos diretos! Pode colocar 500 mil empregos indiretos aí – 500 mil, meio milhão –, numa crise por emprego. A Zona Franca produz bens, a Zona Franca dá lucro, e a gente tem, diuturnamente, que estar aqui a se defender, defender de um homem que odeia renúncia fiscal, de um homem que trata o Brasil como se o Brasil fosse um só, com aquela visão que vem do exterior, aquela visão que vem da matriz querendo nos tratar como colônia.
Cada emprego criado representa um passo a mais na preservação ambiental. E eu uso até as palavras do Ministro Paulo Guedes durante o Fórum em Davos, na Suíça, quando ele disse que o grande inimigo do meio ambiente é a pobreza. Eu não acho que a equação seja tão simples. Não acho, não concordo com ele nisso. Mas, quando ele diz isso e quer tirar subsídio da Zona Franca, ele está nos condenando à falta de emprego. Uma pobreza que ele quer, mas que nós não vamos aceitar, porque o Estado é rico, é constituído de um povo trabalhador, que sabe o que quer, que sabe aonde pode chegar.
E olhe esse dado aqui, Presidente Lasier. Na verdade, o Governo Federal também ganha, e muito, com a Zona Franca de Manaus. A arrecadação de impostos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil no Estado do Amazonas alcançou, em outubro passado, R$1,051 bilhão, contra R$1,2 do mesmo período do ano anterior, o que significa um aumento de quase 27%. Sabe quanto já foi arrecadado este ano? E é bom que você, brasileiro, saiba. A Receita Federal já arrecadou, até outubro do ano passado, no Amazonas, R$14 bilhões. Até dezembro, quando for computar, vai dar em torno de R$17 bilhões. E a renúncia fiscal do Brasil para com a Zona Franca de Manaus é de R$24 bilhões. Desses R$14 bilhões que o Amazonas manda... E é bom que se diga aqui que o Amazonas é um dos nove Estados brasileiros que mandam mais dinheiro para a União do que recebem. Um dos nove! Nós mandamos mais dinheiro do que recebemos. E a gente recebe de volta, naquele repasse obrigatório, em torno de R$4 bilhões ou R$5 bilhões, ou seja, o Amazonas manda R$9 bilhões ou R$10 bilhões todos os anos. E eu tenho que estar aqui, Contarato, toda semana, eu tenho que estar aqui a cada minuto a defender um modelo que deu certo, um modelo que preserva o meio ambiente, que dá emprego, que fatura e que dá dinheiro. Mas eu me vejo na condição de sempre estar aqui a defender e a cobrar do Ministro.
Quando ele fala da renúncia fiscal da Zona Franca, nós estamos falando de uma renúncia fiscal de 8% de um montante de 100%. E eu pergunto e já perguntei aqui do Ministro, de quem quer que seja: cadê os outros 92%? Por que não se fala de 92% e se fala só de 8%? Porque é na Amazônia, porque é no Amazonas.
É um ledo engano pensar que nós somos diferentes no tratamento humanitário. Somos um povo distante. A Zona Franca nos foi dada não por benesse; a Zona Franca está na Constituição Federal garantida e não é à toa – não é à toa. Nós temos que lutar por uma coisa constitucional e é noite e dia. Agora foi o polo de concentrados. A Lei de Informática a gente conseguiu; graças à compreensão destes Senadores e Senadoras, a gente conseguiu livrar mais uma vez.
Os dados que eu coloco aqui adquirem um peso especial no debate que se trava sobre a questão dos desafios dos estímulos de natureza fiscal. Um montante do que o Governo Federal chama de subsídio retorna em grande parte ao próprio Governo Federal. E retorna após gerar empregos e rendas indispensáveis a toda uma região brasileira, que é justamente a missão de todos os governos.
Se o Ministro Paulo Guedes descesse por um só minuto – por um só minuto – do seu pedestal, se ele passasse a encarar as coisas como devem ser encaradas, a analisar os números que aqui eu forneço, quem sabe nos deixaria em paz para que pudéssemos trilhar o nosso caminho.
Fala-se muito em alternativas à Zona Franca de Manaus. Há alternativas, sim, mas como Contarato? Qual o modelo que eu posso agora colocar no lugar do modelo Zona Franca que forneça 90 mil empregos? Que fature quase R$90 bilhões no ano? Que mande para a União R$14 bilhões todos os anos? Qual o modelo?
Uma vez o Deputado Rodrigo Maia falou que precisava haver um outro modelo; também o Ministro Toffoli. E eu perguntei a ele: me dê o modelo que a gente substitui na hora. Mas como? A crise está aí. Você quer mexer numa coisa que está dando certo. E eu cobro, Contarato, meu vizinho, eu cobro – a gente que defende tanto a floresta em pé – que nos ajude, porque a Zona Franca como está mantém a floresta em pé.
E essa floresta que está em pé não foi porque a gente disse: "Olhem, vamos deixar a floresta, porque é importante para o mundo. Não! Foi consequência da Zona Franca. O homem veio do interior atrás de emprego que a Zona Franca ofereceu. Largou o machado, o serrote, a motosserra e veio trabalhar na fábrica de chaminé. Com isso preservou, Senadora Simone, a nossa floresta.
Quanto custa e quanto o mundo pagaria para reflorestar 97% de um território que mede um milhão e quinhentos e poucos quilômetros quadrados? Será que vamos ter que devastar para ter ajuda? Será que a gente vai ter que ser coitadinho para ter ajuda? Chegar aqui cabisbaixo para ter ajuda? Não, não, não. O povo do Amazonas, quando me mandou para cá – um Vereador da capital saindo direto para o Senado –, sabia o que eu iria dizer, Jean Paul, sabia o que eu sou capaz de dizer aqui em nome do povo do Amazonas, repetindo já pela enésima vez: o Amazonas não aceita, não tolera, não pede esmola. A gente vem aqui exigir justiça.
Repito: o Amazonas é um dos nove Estados que manda mais dinheiro para a Nação do que recebe. Nós não somos problema. Que o semideus Paulo Guedes entenda, de uma vez por todas: nós não somos problema! O Amazonas não é problema; o Amazonas é solução! A Zona Franca é solução nessa crise do desemprego. E eu estou aqui, mais uma vez, a bater na mesma tecla. Como me resta tempo, deixem-me falar aqui para os Srs. Senadores o que a gente produz e como é que isso se dá lá. Olhem só: os segmentos com maior crescimento, quando comparados ao mesmo período de 2018, são o têxtil, o metalúrgico, faturamento de reprodutores de áudio, fornos e micro-ondas. Nós temos ainda todo o segmento da informática e por aí vai. Esse televisor pelo qual você está me vendo aqui, provavelmente é feito lá no Parque Industrial de Manaus; esse celular que está aí provavelmente é produzido no Parque Industrial de Manaus; esse ar-condicionado de que a gente usufrui, esse split, é produzido lá. E a gente tem de estar aqui a dizer para um povo... Eles são colocados lá para apresentar soluções. Que mania é essa de querer destruir o que está feito? Que vaidade é essa de querer destruir o que está pronto para produzir outro no lugar?
Eu ouço a assessoria do Presidente Bolsonaro sempre a dizer que a gente tem de ter outras matrizes. Claro; nós temos de ter outras matrizes. E sempre nos comparam aos nossos irmãos do Pará. Nossos irmãos, sim; somos irmãos siameses, nós e os paraenses. Os paraenses têm superávit – e alegam sempre isso, especialmente o Ministro –, mas o Pará, Senador Jean Paul – e já lhe dou a palavra –, os meus irmãos paraenses mexem com a mineração, com a madeira e com criação de gado bovino. Têm 33% de área preservada, enquanto nós temos 97%.
Querem nos obrigar a fazer o mesmo? É fácil: nos neguem, nos soneguem, nos tirem o tratamento tributário diferenciado garantido pela Constituição que nós sabemos o que fazer.
Eu concedo a palavra ao companheiro Jean Paul.
O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para apartear.) – Senador Plínio, para me solidarizar com as suas palavras e, inclusive, dar um depoimento pessoal. Eu tive um tio gaúcho que foi Procurador da Suframa durante muitos anos, João Ênio Prates. Morou em Manaus, casou-se com uma manauara. Conheço bastante a situação do Estado de V. Exa. por ter trabalhado também – já comentamos isso pessoalmente uma época – nos projetos dos gasodutos do Juruá e de Urucu. De fato, o Amazonas é um país dentro de um país. E a visão que me parece ter o Governo atual é de que tudo é a Avenida Paulista, tudo é a Zona Sul do Rio de Janeiro, ou seja, tudo se resolve com a competição direta, como se todos fossem iguais, que tudo se resolve pela meritocracia e que tudo se resolve através do Estado mínimo e pela não diferenciação entre as regiões e as pessoas, das categorias sociais e do que é mais diverso, a nossa economia brasileira.
A Zona Franca é exatamente fruto dessa diversidade, colocada, como V. Exa. salientou bem, na Constituição brasileira. Portanto, uma política de Estado, não de governo passageiro, não sujeita a determinadas eleições, viciadas ou não, contaminadas ou não por mitos novos e teorias econômicas da moda. A Zona Franca é uma realidade brasileira que decorre da realidade do que é o Estado do Amazonas.
E V. Exa. faz muito bem de salientar para as pessoas que infelizmente não têm a oportunidade de conhecer todos os cantões que o Brasil apresenta, as maravilhosas regiões brasileiras, a especificidade da questão ambiental que a Zona Franca encerra. Muita gente acredita, Senador Plínio, que é o contrário, que a Zona Franca estimularia a industrialização da selva. Não é isso. É o contrário.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – É o contrário.
O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Justamente é o fenômeno que V. Exa. coloca aqui bem e didaticamente para todo o Brasil.
Parabéns! Tem toda a minha solidariedade sempre o Estado do Amazonas.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Obrigado, Senador Jean Paul, sempre contribuindo e enriquecendo o discurso da gente.
Senador Prisco, o senhor que assume o lugar de um grande amigo da gente, o grande Cid, que é cearense – e nós todos somos cearenses, a minha avó paterna era cearense mesmo, da família Feitosa –, entende o nosso problema. Nós temos muito nordestino conosco em busca de emprego. Nós somos todos descendentes de nordestinos. Então, entendem a linguagem que eu estou dizendo.
Não é empáfia, não é soberba quando eu venho aqui dizer que não aceito esmola. É porque querem nos tratar como se fôssemos colônia, como se o Amazonas fosse uma coisa que não tem importância. E a Amazônia tem grande importância, a começar pelos rios voadores, pela floresta, por isso, por isso, por isso e por aquilo. Mas essa Amazônia precisa de um olhar mais carinhoso, Senadora Simone, de qualquer Governo Federal, de qualquer autoridade.
O último relatório do Unicef nos diz que, no Amazonas, no ano passado – em 2018, no caso –, Senador Humberto, morreram 1.226 crianças antes de completar um ano de idade – 1.226. O relatório do Unicef nos diz que 43% dos lares, das residências onde há crianças na Amazônia, equivalente a 9 milhões de pessoas, não têm renda, Senador Prisco, para comprar uma cesta básica. Então, a gente tem, Contarato, que lutar por aquilo. O senhor, que é um Senador inteligente e razoável, sabe que floresta em pé implica também necessidades básicas do ser humano supridas. Não se pode tirar um do outro, são umbilicalmente ligados. Não há preservação do meio ambiente sem políticas públicas sociais. E é isso que a gente quer.
E, aqui no Senado, é bom, porque não há diferença, três Senadores do Ceará, três Senadores do Espírito Santo, três Senadores do Tocantins, de Mato Grosso e do Amazonas, o que prova que somos todos iguais. Então, é em nome dessa igualdade, Presidente Lasier, que eu estou aqui, mais uma vez, a pedir que o Ministro Paulo Guedes nos esqueça, que deixe esses 8% como estão, porque estão funcionando, dando emprego, políticas sociais, preservando a floresta, e que trate dos 92%.
O senhor não trata dos 92% porque diz respeito ao Sudeste. O senhor tem que enfrentar os 92% da renúncia fiscal do País, e não 8%, e não R$24 bilhões, menos R$14 bilhões, que dá R$10 bilhões. É muito pouco, é muito pouco, R$10 bilhões de renúncia fiscal é muito pouco para gerar o que o modelo Zona Franca de Manaus gera e cria.
Nós vamos buscar alternativas, sim, mas é preciso que nos deixem em paz, é preciso que nos deem a tranquilidade de buscar através da biotecnologia, de buscar através dos fármacos e da piscicultura outras matrizes incorporadas à Zona Franca. Não se pode matar o modelo incorporando matrizes que sufoquem, mas sim matrizes que enriqueçam o modelo que está intrincado.
Não custa nunca, nunca é demais dizer que, entre Governo Federal, entre questões da República, reformas e tal... Perdoem-me, perdoem-me, mas eu fico com a questão do Amazonas.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Cumprimentos pelo discurso, Senador Plínio.
Atualizando a lista: agora o Senador Reguffe, como comunicação; logo depois, Senador Contarato, como orador inscrito; depois, Senadora Simone, como Liderança; depois, Senador Jean Paul, como Senador inscrito; depois, Senadora Kátia, como Liderança.
Com a palavra, Senador José Antônio Reguffe, do Distrito Federal.
O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, depois de muita luta, finalmente a população do Distrito Federal teve direito, neste ano, a ter uma parte dos impostos sobre remédios de volta para ela. Essa é uma luta antiga minha. E agora, no mês de janeiro, o contribuinte do Distrito Federal teve direito a receber uma parte dos impostos dos remédios de volta através do Programa Nota Legal Saúde. Não são todos os impostos dos remédios, infelizmente, mas, pelo menos, já é um início.
Quero agradecer ao ex-Governador Rodrigo Rollemberg, a quem muito critiquei por não ter, por três anos, adotado esse programa, mas, no último ano da gestão dele, ele colocou este projeto. Quero agradecer também ao Governador Ibaneis, que manteve, depois da minha intervenção, este projeto. E a população recebeu. Nem todo mundo notou, porque veio junto do outro Nota Legal, mas as pessoas tiveram direito a um pouco mais de dedução no IPVA e no IPTU pelo Nota Legal Saúde. Foi uma vitória da população, que vai receber uma parte dos seus impostos sobre remédios de volta para ela, diretamente através de um abatimento no IPVA ou no IPTU – uma vitória da população do Distrito Federal, depois de muita luta e insistência do meu mandato.
Mas quero também, Sr. Presidente, aproveitar este momento e cobrar do Presidente desta Casa que ponha, aqui no Plenário, a PEC 2, de 2015, de minha autoria, PEC que proíbe a tributação sobre remédios de uso humano no Brasil; PEC que foi aprovada pela CCJ, com relatório da Senadora Simone Tebet, com o brilhante relatório da Senadora Simone Tebet; PEC que veio para o Plenário e teve a primeira sessão de discussão e depois foi retirada de pauta.
A Inglaterra não cobra impostos sobre remédios. O Canadá não cobra impostos sobre remédios. Os Estados Unidos não cobram impostos sobre remédios. A Colômbia não cobra impostos sobre remédios. Será que todos esses países estão errados e só o Brasil está certo? A Inglaterra não cobra impostos sobre remédios. O Canadá não cobra impostos sobre remédios. Os Estados Unidos não cobram impostos sobre remédios. A Colômbia não cobra impostos sobre remédios. E, no Brasil, 35,7% do preço de um remédio são apenas impostos.
A tributação tem que ser sobre o consumo supérfluo; não sobre o que mexe com a saúde das pessoas, com a vida das pessoas. Ninguém compra remédio porque quer. A pessoa compra porque precisa para sua saúde. O correto seria, quando alguém precisasse de um remédio, a pessoa ter esse remédio gratuitamente, mas, na impossibilidade financeira e monetária de o Governo distribuir remédios gratuitamente para toda a população...
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) – ... o mínimo que o Estado brasileiro deveria fazer seria não tributar esses remédios, tornar os remédios mais acessíveis à população. Isso é uma questão de saúde.
Então, eu espero que esta Casa vote aqui a PEC 2, de 2015, de minha autoria, que proíbe a tributação sobre remédios no Brasil. Temos que tributar mais outras coisas: cigarros, bebidas, automóveis, mas não remédios.
Então, eu quero aqui, primeiro, fazer este registro de que, finalmente, a população do Distrito Federal teve uma pequena parte dos impostos sobre remédios de volta, agora no início do ano – já é um primeiro passo. O Nota Legal era um... Aliás, um dos projetos que gerou o Nota Legal foi de minha autoria, na Câmara. Depois, fizeram de um jeito que...
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) – ... ele dava para a população de volta... Na compra de uma joia, por exemplo, ou de um bem de luxo, a pessoa tinha direito a uma parte dos impostos de volta, mas de remédio não tinha, por uma dessas ineficiências da gestão pública. Sem dúvida nenhuma, é um projeto muito importante, um projeto pelo qual eu lutei muito, e a gente conseguiu que o Distrito Federal fosse uma das primeiras unidades da Federação a ter esse benefício. É um projeto de cidadania fiscal: a pessoa compra um produto e recebe uma parte do produto de volta no final do ano.
Agora, a população obteve o Nota Saúde Legal, no mês de janeiro, podendo ter direito a uma parte – a uma pequena parte, infelizmente, mas já é um início – dos impostos sobre remédios de volta através do Nota Saúde Legal.
Acho até que o período deveria ser diferente do outro, para que a população entendesse que aquilo é sobre remédio, mas, de qualquer maneira, é um avanço, é um dinheiro a que a população não tinha direito de receber de volta e que passou a ter agora, a partir de janeiro deste ano.
Peço ao Presidente desta Casa, mais uma vez, que paute aqui, no Plenário, a PEC 2, de 2015, porque não é justo, não é correto que se tribute remédio. A população, quando compra um remédio, compra não porque quer, mas porque precisa, e isso não deve ser tributado. O correto, volto a dizer, seria o Governo distribuir esses remédios gratuitamente para toda a população, mas, na impossibilidade financeira disso, o mínimo que o Estado brasileiro deveria fazer seria não tributar os remédios.
Era isso que eu tinha a dizer.
(Soa a campainha.)
O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS. Fala da Presidência.) – Um belo projeto!
Cumprimento o Senador José Antônio Reguffe.
Pela ordem de inscrição, com a palavra S. Exa. o Senador Fabiano Contarato, do Estado do Espírito Santo, da Rede.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.
Já ouvi algumas pessoas, quando um político invoca o nome de Deus, falarem assim: "Ele não podia invocar o nome de Deus". Eu quero aqui agradecer a Deus a oportunidade de estar usando esta tribuna e desejar a todos um ano legislativo produtivo, profícuo, proficiente. E que tenhamos coragem e que deixemos de lado ideologias – esquerda, direita – e foquemos no principal destinatário, que é o povo brasileiro.
Como mensurar o valor de uma vida humana? Qual o valor de uma vida humana? Eu, como professor de Direito há 20 anos, sempre questionei, nas ações indenizatórias, quando havia vítimas fatais, seja por acidentes de trânsito, disparo de arma de fogo, sempre tentava exercitar isto: um magistrado mensurando o valor de uma vida humana. Só uma família e só quem perde é que sabe o valor da vida humana, é que sabe o que é ter um filho paralítico, tetraplégico, com uma deformidade permanente. Talvez os senhores estejam se perguntando por que é que eu estou iniciando a minha fala com esta pergunta: qual o valor da vida humana?
Bom, eu sou do Espírito Santo e, lamentavelmente, na segunda quinzena de janeiro, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Minas Gerais sofreram e ainda sofrem a dor da perda de vidas, da perda patrimonial, pelas enchentes. Só no meu Estado, dez pessoas morreram, dez pessoas faleceram. Em Minas Gerais, 57 mortos: quatro pessoas no Município de Iconha, três em Alfredo Chaves, uma em Iúna, uma em Conceição do Castelo, outra em Cachoeiro.
Mas eu queria falar para vocês que as estatísticas e os números têm rosto, têm história. Eu pude percorrer nesse período alguns Municípios atingidos por essa tragédia ambiental, por essa enchente que devastou os Municípios, Senador Lasier, e olhar a dor dessas famílias nos olhos, dor que não precisa de grito, de voz, mas que se sente, que pulsa, que é latente.
E aqui eu quero também, diante de tanta dor, enaltecer o espírito de solidariedade da população capixaba e agradecer, população que não mediu esforços, que se uniu, que foi ao encontro de mais de 12 mil pessoas que estão desabrigadas no meu Estado. Você perder sua casa! Não basta você ter um aluguel social, não basta você botar num hotel, porque a casa da gente tem uma identidade, a casa da gente tem uma digital: é o móvel que está ali, é a pessoa que por lá circulava, e isso foi retirado, usurpado, e várias, milhares de pessoas estão desabrigadas, sem aquilo que é mais sagrado, que é o seu lar, sem aquilo que é mais valoroso, que é a sua dignidade.
Muitos não estão aqui para contar a história. Digo que no meu Estado foram dez mortos, mas eu queria aqui poder falar o nome deles e falar... E o próprio Poder Público também fazer sua mea-culpa, porque não basta atribuir isso a uma mera fatalidade. Nós temos que entender que esses fenômenos da natureza estão acontecendo com uma frequência mais próxima. O que antes acontecia em 1940 e acontece agora, agora está acontecendo de cinco em cinco anos, de dez em dez anos.
E o que nós seres humanos temos com isso? A ação do ser humano está diretamente ligada a essas tragédias, e nós temos, sim, que dar uma resposta. Eu propus uma PEC, já desde o ano passado eu demandei à minha equipe, quando eu comecei a presidir a Comissão do Meio Ambiente, porque é necessário termos uma lei estabelecendo um fundo emergencial nos casos de tragédias de Brumadinho, Mariana, Miraí, Cataguases; enchentes, todas essas tragédias... Porque, na hora, os Prefeitos, que estão lá na ponta, os Vereadores, coitados, ficam desesperados porque a população precisa de socorro. Nós estamos aqui no Senado, mas quem está lá na ponta, nos Municípios, sentindo a dor daquelas famílias, das famílias que não têm nada, voz, dignidade, lar, colchão para dormir, água potável para beber...
Dez vítimas fatais no meu Estado. Eu queria aqui me solidarizar com toda a população capixaba; pudesse eu abraçar todos. Mas podem ter certeza de que, enquanto eu estiver aqui no Senado Federal, estarei lutando para que nós tenhamos um projeto de lei que se transforme em lei, para, nessas hipóteses, nós termos um fundo. E vamos tirar dinheiro de onde? É fácil: nós podemos pegar das multas ambientais e colocar nesse fundo para, na hora em que mais se precisa, estar lá. Não basta apenas liberar fundo de garantia, porque foi decretado estado de calamidade, porque o fundo de garantia já é um dinheiro da própria pessoa, do próprio trabalhador.
Aqui eu também tenho que agradecer à Defesa Civil, ao Corpo de Bombeiros, à sociedade civil, às pessoas que se mobilizaram e que nesse momento de dor entenderam que não há status, que não há poder econômico, que não há condição social que tenha valor maior do que a vida humana, o respeito à integridade física e à saúde.
É preciso, sim, que nós tenhamos este olhar mais humanizador, é preciso humanizar a dor e humanizar a dor, Senadora Zenaide, é se colocar na dor no outro. Eu tento fazer esse exercício na minha vida todos os dias, eu tento vivenciar isso do fundo do meu coração. Eu tento viver aquilo que São Paulo disse na Bíblia, Senador: "Eu não vivo, mas Cristo vive em mim".
Eu acho que se nós parássemos com essa arrogância... Olha, vocês me perdoem o desabafo, mas eu vejo que este Senado é uma casa de vaidades; a Câmara dos Deputados a mesma coisa. E aqui, já dizia o poeta: somos apenas aqueles que passam. O corpo é sombra, é transitório, vai-se. A alma, a alma é luz, é permanente. Todo poder é ungido por Deus e vai ser um dia cobrado. E o que que eu, Fabiano, estou fazendo para diminuir a desigualdade social? O que eu, enquanto Senador, estou fazendo para assegurarmos que essas tragédias não ocorram mais? O que que eu estou fazendo para amenizar a dor dessas famílias que estão desabrigadas? Passou da hora de nós, brancos, ricos, engravatados, que sempre estamos decidindo as vidas de 220 milhões de brasileiros que clamam por um mínimo de dignidade... E esse mínimo de dignidade passa por nós termos uma postura, um comportamento mais humanizador, nos colocarmos na dor do outro, fazermos esse exercício diário. É isso que eu faço enquanto cidadão, enquanto cristão. Eu sempre tento me colocar na dor do outro. Se fosse a minha casa? Se fosse a minha família? É aquilo que Immanuel Kant sabiamente instituiu no chamado imperativo categórico: aja de tal forma que seu comportamento se torne uma lei universal.
Eu queria, se fosse comigo, que as pessoas também me acolhessem. Por isso que eu quero parabenizar a população capixaba. Eu quero transmitir o meu abraço. Eu quero olhar nos olhos da população capixaba e falar: contem comigo, contem com minha humildade, com minha serenidade, com minha sobriedade, mas acima de tudo como um legislador que vai lutar para nós termos uma legislação muito mais eficiente, mais proficiente, para que o Poder Público seja mais eficiente.
O Governo Federal, e aqui eu não posso deixar de reconhecer, editou uma medida provisória liberando R$892 milhões para Espírito Santo, Rio de Janeiro e Minas. Olha, toda ajuda é bem-vinda, mas 892 milhões? Só no Espírito Santo, o estrago que essa chuva fez no aspecto material chega a quase R$700 milhões. Eu não estou falando nem do valor da vida humana, porque uma vida humana não tem preço, não tem dinheiro que pague.
E aqui, só para finalizar o meu desabafo, a minha consternação, a minha solidariedade – eu sou do Direito, 27 anos como delegado, mas eu acho que a minha vertente é mais literária, é mais poética –, como numa sala de aula, eu queria aqui, simbolicamente, fazer uma chamada, uma chamada simples em que ninguém está aqui para responder a presença: Paulo, José, Fernando, Maria, Rita, Sandra... Ninguém está aqui para responder.
Em homenagem a elas, eu quero aqui, com toda humildade, dizer o que o poeta inglês W. H. Auden diz: parem os relógios, cortem os telefones, impeçam o cão de latir, silenciem o piano e, com um toque de tambor, tragam o caixão. Venham os pranteadores. Voem em círculos os aviões escrevendo no céu a mensagem: eles estão mortos! Ponham laços no pescoço branco dos pombos. Usem, as polícias, luvas pretas de algodão. Ele era meu norte, meu sul, meu leste, meu oeste. Minha semana de trabalho, meu domingo de descanso, meu meio-dia, minha meia-noite, minha conversa, minha canção. Pensei que o amor fosse eterno. Enganei-me. As estrelas são indesejadas agora, dispensem todas, embrulhem a lua e desmantelem o sol. Despejem o oceano e varram o parque, pois nada mais tem sentido.
Eu espero que este Senado da República Federativa do Brasil dê uma resposta que valorize a vida humana. Não tenha dúvida, o principal bem jurídico que tem que ser protegido pelo Poder Público é a vida humana, o respeito à integridade física e à saúde. É dar vida a todas as garantias que já estão constitucionalmente previstas nos arts. 5º e 6º da Constituição Federal, que passam por saneamento básico, urbanização, para que não ocorram novas tragédias como essa.
Minha solidariedade, meu beijo a toda a população do Espírito Santo, que, com esse nome, eu tenho certeza de que sempre será abençoada.
Eu concedo um aparte à Senadora Zenaide para...
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Senador Contarato e Senadora Zenaide aqui também. Senadora Zenaide primeiro.
A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para apartear.) – O Senador Contarato, Sr. Presidente, como sempre com esse lado humano.
Eu costumo dizer que, não só no nosso País mas no mundo, existe uma doença que é a pior de todas elas que se chama a indiferença, a indiferença com a vida humana e dos outros seres vivos. Às vezes, como você falou aí, é um corpo a mais, uma morte a mais, uma casa que se foi. A vida não só nesses desastres que estão acontecendo – como aconteceu e eu quero me solidarizar com todos os familiares e com todo o Estado do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – e dizer o seguinte: é dever do Estado dar dignidade ao cidadão e à sociedade.
O Estado somos nós também. Muitas vezes, Contarato, eu estava vendo na televisão a simplicidade com que o Secretário da Previdência Social diz assim: você, que tem direito ao benefício, lá no final do ano você vai conseguir. Aquilo é uma mãe de família, é um jovem, é um cadeirante que está ali e vai ficar sem ter como se alimentar, gente. A frieza com que não só o Estado brasileiro está tratando e, muitas vezes, o mundo, a gente está vendo. Isso se chama indiferença, indiferença com a vida.
E eu gosto de ver essa reflexão que você fez aqui. Está na hora de a gente pensar mais em pessoas, seres vivos, do que só pensar em números, em cifras e olhar com indiferença para quem está com fome, para quem está debaixo do viaduto, para quem está olhando e pedindo: "Por favor, misericórdia, não tirem mais nada de mim porque eu não tenho mais o que dar".
O que é que o povo brasileiro, a maioria está pedindo ao Estado? Oferecendo o que ele tem de mais digno, que é sua força de trabalho para alimentar seus filhos, sua família, ter uma vida digna. E a indiferença com que se está tratando a grande maioria da população brasileira é assustadora. Essa doença é assustadora.
Eu estava vendo aqui o Senador Reguffe pedindo socorro para reduzirem os impostos sobre os medicamentos. Não era nem para a população estar se preocupando, porque é um direito de todos e um dever do Estado. Eu queria sugerir aqui... Poderia até passar isso para o Reguffe, que não está aqui. Existe uma renúncia fiscal grande para os agrotóxicos. A Bayer e a Monsanto não pagam PIS, Pasep, Cofins, CSLL. O Valor Econômico estimou que só em 2019, Contarato, foram R$14,2 bilhões que o Estado brasileiro deixou de arrecadar. Esses impostos poderiam ser deduzidos de medicamentos, jamais de agrotóxicos. Eu, como médica, digo: de veneno.
Então, quero parabenizá-lo por este momento. A gente precisa refletir sobre o que a gente quer para a gente, sobre o que queremos para as nossas famílias, porque o que a gente faz aqui tem repercussão em nossos filhos, netos, bisnetos, e sobre o que queremos principalmente para os mais carentes e vulneráveis deste País.
Muito obrigada, Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Obrigado, Senadora Zenaide.
Concedo um aparte ao Senador Pastore, do meu Estado.
O Sr. Luiz Pastore (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para apartear.) – Senador Contarato, suas palavras nos deixam vendo a tristeza que se abateu sobre o nosso Estado e sobre Minas Gerais. Tão consternadas, tão importantes as suas palavras! É tão importante que o ser humano, que é o nosso principal foco, esteja em nossa consideração.
Eu queria destacar também que houve um trabalho do Estado muito importante. O Governador Casagrande, eu queria destacar inclusive a rapidez e o profissionalismo do Cel. Alexandre Lucas, Secretário Nacional de Proteção Civil e Defesa Civil, e do Cel. André Có, Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil. Houve um trabalho de coordenação muito bem feito e antecipado. O próprio Ministro Canuto, no Ministério de Desenvolvimento Regional, tinha um trabalho muito bem feito e conseguiu, juntando vários órgãos, antecipar que teríamos chuvas muito fortes.
(Soa a campainha.)
O Sr. Luiz Pastore (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – Então, eu só queria aqui dizer que suas palavras deixam bem clara a tristeza que se abateu sobre o nosso Estado e destacar a presença do Governador Casagrande e da Defesa Civil.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Obrigado, Senador Pastore.
O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Contarato...
A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Senador Contarato...
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Foi muito bem lembrada a participação do Governador Casagrande, que foi muito eficiente.
Concedo um aparte ao Senador Jean Paul Prates.
O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para apartear.) – Rapidamente, apenas para parabenizá-lo pela iniciativa e dizer que já assinei, que fui o primeiro a assinar a PEC – para rememorar todos os que não estavam aqui – que altera o art. 21 da Constituição Federal, que "determina que a União mantenha fundo próprio para prestar assistência emergencial às vítimas de desastres de grande proporção, sejam eles naturais ou antrópicos e dá outras providências". Portanto, é muito ampla, correta e pertinente a proposta de emenda à Constituição de V. Exa., que já assinei aqui com muita honra, muita responsabilidade e muito prazer.
Também me solidarizo com a população do Estado do Espírito Santo e de Minas Gerais, como já fiz hoje pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos, salientando, mais uma vez, o componente climático desse processo todo. Nós temos, de fato, de tomar conta das nossas estruturas físicas e humanas que acabam detendo as forças naturais e provocando as tragédias. A chuva, que era uma coisa para ser boa, que no Nordeste e nas minhas viagens pelo interior do Rio Grande do Norte, em janeiro, festejamos alegremente, acabou trazendo tragédias para outros Estados, porque vem em exagero e vem justamente em combate às estruturas físicas que nós criamos para deter os rios e as barragens.
Parabéns mais uma vez.
Muito obrigado, meu colega.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Obrigado, Senador.
Concedo a palavra à Senadora Kátia Abreu para o aparte.
A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Para apartear.) – Eu gostaria também, Senador Contarato...
(Soa a campainha.)
A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – ... de cumprimentá-lo pelo pronunciamento, pela sua iniciativa da PEC que cria esse fundo emergencial. Na verdade, nós já temos esses créditos extraordinários que são sempre movimentados via MP, em casos de calamidade, mas é mais uma garantia que V. Exa. propõe, bastante interessante para todos nós.
Eu gostaria de me solidarizar com o Estado do Espírito Santo, o seu Estado, o Estado de Minas Gerais e o Rio de Janeiro, que têm passado momentos dificílimos com as enchentes, com o excesso de água, com o abandono e a dificuldade dessas pessoas para sobreviverem.
Então, quero dar total apoio à sua iniciativa.
Muito obrigada.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) – Obrigado, Senadora. Obrigado a todos.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Cumprimentos, Senador Fabiano Contarato, por sua sensibilidade, pelo seu apelo, e a nossa solidariedade.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Pela ordem.) – Presidente, uma questão. Eu quero fazer aqui um registro. É o Senador Zequinha Marinho.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Pois não, Senador Zequinha.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA) – Quero fazer um registro aqui, antes, porém, cumprimentando todos os colegas, desejando-lhes um ano de sucesso aqui na Casa, de muita produtividade.
Honram-nos com sua visita ao Senado Federal, no dia de hoje, o Vice-Prefeito da Cidade de Água Azul, no sul do Pará, Nemésio Ferreira, o nosso popular Netinho, e sua esposa e Secretária de Saúde daquele Município, Joelma. Também estão acompanhados do Pastor Claudio Lucena, da sua esposa Marcisléia; e o Prefeito de Xinguara, Osvaldinho, Osvaldo Oliveira Assunção Júnior, e sua Secretária de Saúde, a Janaína. Turma querida, de amigos, parceiros de sempre, que nos honram muito nesta oportunidade, a quem queremos agradecer pela visita.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Que seja bem-vinda essa comitiva mencionada por V. Exa.
O SR. LUIZ PASTORE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem.) – Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Ao mesmo tempo em que vou passar ao Senador Luiz Pastore, eu já quero anunciar à tribuna a Senadora Simone Tebet, do MDB, do Mato Grosso.
Enquanto isso, Senador Luiz Pastore.
O SR. LUIZ PASTORE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é só para dar como lidos dois discursos – um de minha autoria e outro da Senadora Rose de Freitas, para entrar nos Anais da Casa.
Muito obrigado.
Eu os estou encaminhando à Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Está o.k.
Obrigado.
Senadora Simone, obrigado pela paciência, esperou tanto tempo.
V. Exa. tem a palavra.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela Liderança.) – Imagina, Sr. Presidente, eu que tenho que agradecer a V. Exa., que sempre que está nesta tribuna é gentil com todos nós.
Eu gostaria de, em seu nome, cumprimentar as Sras. e os Srs. Senadores que se fazem aqui presentes e desejar um bom ano a todos nós. Que Deus possa nos abençoar e nos dê sabedoria, nos dê paciência e nos dê discernimento, principalmente para que nós possamos, principalmente na hora em que apertarmos o botão à mesa dos nossos trabalhos, pensar acima de tudo no Brasil e no povo brasileiro e fazer aquilo que a nossa consciência nos determina.
Eu quero dizer, Sr. Presidente, que nada é por acaso. Eu não acredito em acaso, eu acredito – sou uma pessoa temente a Deus – em destino e acredito em sinais. Eu acho que, de alguma forma, aqueles que se foram fazem-se presentes entre nós e sempre, de alguma forma, tentam nos encaminhar.
Eu ocupo hoje esta tribuna para falar de uma pessoa que me é muito especial. Quando, por surpresa, estava à minha mesa, ouvi a sensibilidade e a gentileza com que o Senador Contarato falava do seu querido Estado do Espírito Santo, ao mesmo tempo em que, com a emoção da dor de ver as suas famílias desabrigadas, com até vítimas fatais no seu Estado, aqui fez questão de declamar uma poesia de Auden, que foi uma grande referência da década de 30 – era mais uma referência para os intelectuais de esquerda, mas, sem dúvida nenhuma, é uma referência para todos nós, porque, acima de tudo, foi uma voz. E eu venho falar de a voz. V. Exa. citou um poema que fala praticamente em pararem os relógios, desligarem os telefones, calarem os latidos dos cachorros, mas havia uma frase nessa poesia que eu não sei muito bem, mas que eu lembro que dizia alguma coisa assim: eu achava que o amor fosse para sempre, eu estava errado. O amor pode não ser para sempre, mas as nossas ações, as nossas atitudes, os nossos exemplos, aquilo que fazemos em vida com aquilo que temos nas nossas mãos, os talentos que Deus nos deu, isso se eterniza, isso vai para a eternidade, isso passa de pai para filho, isso passa para os amigos, isso passa para sociedade. Então, quando V. Exa., de alguma forma, homenageia o poeta, que foi a voz para a sua geração, a voz também na defesa do homossexualismo naquele momento em que homossexuais eram perseguidos, mortos, às vezes castrados ou iam para os cárceres, quando V. Exa. fala dessa voz, eu venho falar de a voz do Senado Federal.
Sr. Presidente, eu vou pedir desculpa, pois vou pedir um pouquinho mais de tempo, mas acho que vou poder contar com a colaboração e, acima de tudo, com a compreensão das Sras. e dos Srs. Senadores. Especialmente aqui vejo presente o Senador Esperidião Amin, que foi colega e parceiro desta voz a que me refiro.
Sr. Presidente, este meu pronunciamento nada mais é do que um voto de louvor. Faço aqui uma homenagem aos 90 anos de vida do nosso querido e sempre Senador Pedro Simon.
Tive o prazer, Senador Esperidião Amin, de ir ao Rio Grande do Sul, no sábado, quando seus familiares, seus amigos, seus companheiros lhe renderam uma homenagem. Fiz questão, Senador Humberto, de sair às 3h30 da madrugada do meu Estado para fazer uma escala em Curitiba, descer em Porto Alegre, entrar num carro e ir a Capão da Canoa, no Rio Grande do Sul, onde tive a oportunidade de presenciar uma belíssima homenagem feita não só pelos familiares do Senador Pedro Simon, mas especialmente pelos seus companheiros.
E aí também parabenizo o Presidente regional do MDB, o Deputado Alceu, que teve a capacidade de, lendo a alma do Senador Pedro Simon, dar uma festa da grandeza dessa figura que nos é tão cara e querida.
Foi um evento com praticamente mil pessoas, um evento, Senador Elmano, num local de praia, numa temperatura média de 35 graus, que não tinha ar-condicionado, porque assim é Pedro Simon na sua humildade. Não havia buquês de flores nas mesas. No lugar de ar-condicionado, de flores, no lugar do luxo, havia gente.
(Soa a campainha.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – No lugar de luxo, havia pessoas, havia povo. E assim o Senador Pedro Simon pôde compartilhar aquele momento especial com as pessoas a quem ele mais serviu, que ele mais ama. Ali eu vi um evento de cinco horas de onde as pessoas – alguns sentados, outros em pé – não saíram em nenhum momento. Ali eu vi um homem de 90 anos de idade falar por mais de uma hora depois de ter participado de um evento de mais de quatro horas. Ali eu vi o exemplo do grande e extraordinário homem público, daquele que é o nosso exemplo e no qual eu me espelho.
Há, sim, Sr. Presidente, maus políticos, mas também há bons. Há maus e bons políticos; entre os bons, há os melhores; e, entre os melhores, há Pedro Simon. Pedro Simon é exemplo e é sinônimo de ética e boa política. Pedro Simon não só vivenciou os momentos históricos mais importantes das últimas seis décadas neste País, mas, mais do que isso, ele participou, ele foi protagonista desta história tão rica do Brasil dos últimos 60 anos. Não poderíamos e não podemos imaginar como seria o Brasil sem as figuras de Pedro Simon, Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Teotônio Vilela, entre tantos. São figuras que têm de ser enaltecidas numa grande galeria pelo País afora para que possamos sempre lembrar o que é se fazer política e o que a política é capaz de fazer na vida de um povo e na vida de um país.
Nos momentos mais sensíveis da história do Brasil, Pedro Simon foi não só uma voz, Senador Amin, ele foi um grito. Ele foi um grito contra o desespero, ele foi um grito contra a desigualdade social, ele foi um grito contra a fome, contra a miséria, contra a corrupção, mas, acima de tudo, ele foi um grito contra o grito da dor nas filas dos hospitais, ele foi um grito contra os gritos das masmorras, muitas vezes diante de gritos que faziam outras vozes calarem, mas não a voz do Senador Pedro Simon.
E lá, neste evento, eu vi essa história contada de várias formas, por documentários, por amigos. Cada um teve no máximo três minutos, e eu tive a indelicadeza de falar muito mais do que isso, porque cheguei no meio do evento por conta da questão aérea, Senador Lasier, já me deram o microfone e não me avisaram que meu tempo era só de três minutos. De qualquer forma, pude estar lá falando em nome de meu pai, porque foi isto que eu fui fazer: naquele momento, fazer o que meu pai, em vida, faria. Estivesse meu pai fisicamente entre nós, Senador Pastore, ele não estaria em nenhum lugar no mundo a não ser naquele evento. Nada o impediria de estar ali, porque o meu pai, na mesma linha do Senador Pedro Simon, percorria os corredores do Senado ao lado do Senador Esperidião Amin, ao lado do Senador Alvaro Dias, ao lado do Senador Tasso Jereissati, que eram os Senadores que conviveram com meu pai, na mesma trilha do Senador Pedro Simon. Fiz questão de me referir a esses nomes e o faço aqui na figura do Senador Amin, porque é o único que se faz presente hoje no Plenário, para dizer que esses Senadores, como o Senador Esperidião Amin, trilham no mesmo caminho da ética, da luta pela ética do Senador Pedro Simon.
Falou-se lá de toda a sua vida: política, estudantil, o movimento pelas Diretas Já, a anistia, a redemocratização. Imaginem a minha responsabilidade: deram-me três minutos...
(Soa a campainha.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... para falar da luta do Senador Pedro Simon no combate à corrupção. Como eu poderia, em três minutos, falar de uma história de 50 anos de vida de luta? E, enquanto eu falava aquelas poucas palavras, não tinha como não ficar com a voz embargada, porque pareceu que, enquanto as proferia, eu escutava o som do assovio do meu pai. Foi um momento realmente emocionante.
E hoje ocupo esta tribuna, justamente para que possa constar, nos Anais desta Casa, a história de luta do Senador Pedro Simon.
Aqui, o Senador Contarato falou de uma voz. Eu quero também falar de a voz.
E eu acabo de receber aqui um comunicado, Senador Presidente, que o Senador Pedro Simon, neste momento, está em Rainha do Mar, que é a sua residência – é o Recanto do Guerreiro, como dizem lá –, e nos assiste. Então, se me permitirem, eu vou deixar de me dirigir a V. Exas. para falar diretamente ao Senador Pedro Simon.
Eu gostaria de dizer, Senador Pedro Simon, que V. Exa., por mais de 30 anos, nesta Casa, foi a voz. Foi a voz no Senado contra a corrupção regada pelo dinheiro público, que tanta falta faz nas escolas, nas creches, nas casas populares inacabadas; V. Exa. foi a voz no combate à corrupção que tanta falta faz em todos os relentos da vida, nas encostas íngremes dos morros. E V. Exa. fique tranquilo aí na presença dos seus filhos e da sua querida neta. Não se preocupe, porque V. Exa. cumpriu a maior das missões, pois, hoje, a sua voz faz eco nas ruas, nas redes sociais, nos gabinetes, nos tribunais. Não fosse a voz de V. Exa., junto das vozes de alguns tão poucos, como os Senadores que aqui citei...
(Soa a campainha.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – E cito ainda o Senador Requião, que estava lá presente. Não fossem essas poucas vozes, hoje nós ainda estaríamos prendendo apenas o pequeno corrupto, o pequeno ladrão, deixando passar, entre o vão dos dedos, os grandes corruptos e corruptores, aqueles que semeiam a corrupção, que germina e que dá, como fruto, infelizmente, a miséria, a fome, a desigualdade social.
Foi graças a figuras como o Senador Pedro Simon – e aí eu me dirijo novamente a V. Exa. – que hoje nós podemos falar que avançamos e que hoje a impunidade perdeu essa batalha, que hoje a corrupção perdeu essa batalha. Hoje, se podemos falar que temos vitórias no combate à corrupção e à impunidade, é graças a V. Exa., entre tantos.
Foi assim em todas as CPIs. Dizem que, um dia, perguntaram a V. Exa., Senador Pedro Simon: "Por que V. Exa. assina todas as CPIs que lhe entregam, mesmo sem saber o conteúdo?". Ele respondeu: "É porque eu vivi um tempo em que eu não podia assiná-las; vivi um tempo em que elas não eram permitidas. Então, eu primeiro assino; depois eu vou discutir e ver se concordo com elas". Ele fazia assim mesmo quando se cortava na própria carne, como a CPI do Orçamento. Foi assim na CPI dos Corruptores.
E foi assim quando, na companhia de Jefferson Peres, levou um documento para o Supremo Tribunal Federal exigindo que o Senado Federal instalasse uma CPI que já tinha assinaturas, para a qual havia fato determinado e que já havia sido constituída pela Mesa Diretora, mas faltava indicação dos Líderes. Aquela CPI foi fundamental, da mesma forma como o foi a CPI dos Bingos. O nome parece singelo, com um fato determinado muito restrito, mas a CPI dos Bingos talvez tenha sido a mãe de todas as CPIs que vieram no combate à corrupção, porque ali se tentou abarcar uma série de outras personalidades jurídicas e da iniciativa privada, pois estamos falando também de corruptores. A chamada CPI do Fim do Mundo foi a primeira entre tantas hoje ditas CPIs do Fim do Mundo.
Eu quero dizer a V. Exa., Senador Pedro Simon, que não foi o fim do mundo; foi o início de um novo Brasil, foi o início de novos tempos. Hoje vemos que, ao lado dos ladrões de galinha, como V. Exa. mencionava, também são indiciados, julgados, processados e condenados corruptos e corruptores de colarinho branco. Dessa forma, as primeiras vitórias no combate à corrupção e à impunidade, que é a mãe da corrupção, começaram com V. Exa. e seus companheiros.
Eu estou falando para V. Exa. e olhando muito para um colega de bancada de V. Exa., o Senador Esperidião Amin. É com muito prazer que eu concedo a palavra a V. Exa., Senador, já concluindo, porque estou na fase final do meu pronunciamento.
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear.) – Eu tenho certeza de que o Senador Lasier vai conceder, pelo menos, a mim esse privilégio de poder não enriquecer, mas complementar o pronunciamento da Senadora Simone Tebet.
Parabenizo a Senadora, primeiro, por ter estado lá e, segundo, por ter deixado certamente a alma, o espírito de Ramez Tebet mais confortado pelo seu gesto de lá comparecer e aqui fazer o registro.
Eu quero acrescentar ao que V. Exa. falou pouco mais do que uma frase. Simon nunca teve medo de clamar pela investigação dos corruptores. Acho que isso é muito importante ressaltar, quando a senhora fala sobre a CPI dos Corruptores, as Comissões Parlamentares de Inquérito e as investigações que ajudaram a mudar o Brasil para melhor.
(Soa a campainha.)
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – E eu o resumo numa frase: um político com alma franciscana que nunca deixou de clamar que nós políticos fizéssemos a política do bem. Repito: um político com alma franciscana que nunca cansou nem teve medo de proclamar a todos nós o dever de fazer a política do bem.
Muito obrigado.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – V. Exa., como sempre, Senador Esperidião Amin, com a sabedoria de sempre...
O Sr. Luiz Pastore (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) – Senadora...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... conseguiu resumir em uma frase também a alma do Senador Pedro Simon.
Com o maior prazer, Senador Pastore.
O Sr. Luiz Pastore (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para apartear.) – A senhora sabe do meu amor pelo seu pai, do meu encantamento e do meu carinho pelo Senador Simon não só como políticos os dois, aos quais eu faço uma homenagem aqui – fico até emocionado tal era a amizade com seu pai, como você sabe tão bem, e também, na mesma intensidade, com o Senador Simon.
Do Senador Simon eu não preciso falar mais nada depois de todas as lindas palavras, que ainda são poucas – deveríamos falar muito mais – e depois do que o Senador Esperidião conseguiu sintetizar em uma só frase. Eu queria dizer que foi um privilégio para mim conhecer o Senador Simon e tê-lo nesta Casa.
Foi só para acrescentar isso.
Muito obrigado, Senadora Simone.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Eu que agradeço.
Já indo para a minha parte final, eu não poderia deixar de lembrar que Pedro Simon também foi um batalhador incansável, Senador Lasier, contra o fisiologismo, contra o presidencialismo de coalizão do toma lá dá cá das emendas parlamentares, em troca de apoio ao Governo, não porque era contra as emendas, mas porque era contra as emendas parlamentares recebidas para se dar apoio ao Governo. Portanto, ele era contra esse presidencialismo de coalizão deturpado à la brasileira. Ele era contra esse tipo de barganha que todo mundo acha hoje que é normal e que tanto empobrece a política e que tanto afasta da política os bons e os jovens.
Não podemos esquecer que Pedro Simon também foi uma das vozes mais importantes na defesa da Lei da Ficha Limpa. Quantas não foram as centenas, as milhares, as dezenas de milhares de assinaturas que ele conseguiu com o seu clamor desta tribuna, com a sua fala, com a sua oratória, com a sua verve, com a sua empolgação por essa lei de iniciativa popular? Quem sabe um dia poderemos chamar a Lei da Ficha Limpa de Lei Senador Pedro Simon.
Senador Pedro Simon é um precursor. Senador Pedro Simon é lenda viva, é exemplo, é ação. Por isso, no alto dos seus 90 anos, ele não está em casa descansando; ele continua a fazer política, lendo os jornais todos os dias, concedendo entrevistas, dando opiniões, fazendo palestras. É incrível como, depois de tantos anos de luta, de vida, do que viveu, do que vivenciou, ele ainda tenha capacidade de se importar, de se indignar e de continuar conclamando, até pelas redes sociais, a juventude a fazer política, a lutar por um Brasil mais justo, mais ético, mais cristão e mais igual.
É com prazer que eu concedo o último aparte, antes da minha fala final, ao Senador Elmano Férrer.
O Sr. Elmano Férrer (PODEMOS - PI. Para apartear.) – Eu queria, nesta oportunidade, Senadora Simone, me somar ao discurso que V. Exa. faz...
(Soa a campainha.)
O Sr. Elmano Férrer (PODEMOS - PI) – ... num momento muito oportuno da vida nacional presente. Nós estamos vivendo um momento em que há uma decepção coletiva, há uma descrença coletiva da população brasileira, da Nação propriamente dita, com relação aos políticos, à política e aos partidos. Então, é pertinente o discurso de V. Exa. ao falar em vida para o imortal Senador Pedro Simon.
Vejo que ele é um exemplo de político, um exemplo para todos nós que fazemos hoje uma política do Brasil. E é oportuno e é um exemplo o discurso de V. Exa. trazendo a esta Casa a lendária figura impoluta, sob todos os aspectos, corajosa, responsável também pelo reencontro deste País com o Estado democrático de direito. Portanto, eu parabenizo V. Exa. pelo oportuno e brilhante discurso, pronunciamento que V. Exa. faz hoje aqui nesta Casa.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Agradeço.
Na minha fala final – e é realmente esta a última frase –, eu quero falar que comecei dizendo, Senador Esperidião Amin e Senador Presidente, que nada é por acaso. Eu não acredito realmente em acasos, eu acredito em destino. Eu tenho muita fé e acredito em sinais. Quando eu disse que o Senador Contarato falou da voz – e aqui falando, inclusive, sobre um poema tão relevante e importante para ele –, eu quero dizer que eu terminei o meu almoço, fui pegar a minha bolsa e encontrei uma folhinha do Sagrado Coração de Jesus. Eu tenho por hábito ler todos os dias a do dia e eu tinha certeza de que aquela folhinha era de 2019. Assim mesmo, eu me levantei e fui até o aparador, perto da TV onde estava, para pegar a folhinha. Eu falei: "Eu vou ler a mensagem do dia". Quando eu olhei, eu falei: "Não, mas eu vou ler a mensagem do dia do ano de 2019? Então, vou fazer melhor: antes de poder doar essa folhinha para alguém, eu vou ler a do dia do meu aniversário, que é o dia 22 de fevereiro". E, quando eu li essa folhinha, ao lado estava este terço, que é um terço franciscano – foi um terço como este, inclusive, que estava nas mãos do Senador Pedro Simon, no último pronunciamento que ele fez com o meu pai em vida pedindo a Deus que pudesse acolher a alma de meu pai. E, com esse tercinho em mãos, que o Senador Esperidião Amin também tem outro – não é por acaso, nada é por acaso –, o que ele acabou de me mostrar, eu li esta frase do Papa Francisco no dia do meu aniversário, referente a 2019. Como eu disse, não tinha sentido eu abrir uma folhinha do ano anterior, eu acho que eu nunca fiz isso. Eu talvez tenha ido lá para encontrar este terço. Lembrei-me, quando eu li ali, que eu queria encerrar com alguma frase, e o que me veio à mente no coração foi "Pedro Simon é exemplo e significa, é sinônimo de amor ao País, nada mais que isso". A folhinha dizia, com palavras do Papa Francisco... Quando eu pensei na frase "Pedro Simon significa 90 anos de amor ao País", veio comigo esta frase que eu trago do Papa Francisco...
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Senadora Simone...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... e é isto que dizia a folhinha: "Não poderia ser diferente. Afinal, foi a Pedro que Jesus confiou as chaves para abrir as portas do reino dos céus".
Parabéns, Pedro, pelo seu aniversário...
(Soa a campainha.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – ... pelos 90 anos com bastante saúde...
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Antes que a senhora encerre...
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – E que venham mais dez, mais vinte, quantos anos Deus possa lhe conceder para que V. Exa. continue da forma como está, como exemplo e nos inspirando. A sua voz e a voz do meu pai são as vozes que me inspiram no Senado Federal.
Muito obrigada...
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS. Para apartear.) – Antes que a senhora encerre, Senadora Simone, eu quero lhe agradecer como gaúcho e como eleitor de Pedro Simon.
Ainda na sexta-feira liguei para cumprimentá-lo pelo aniversário. Não tinha condição de ir até onde aconteceria a festa, festa espetacular com mil pessoas e muitas homenagens e justas homenagens, mas nós já tivemos aqui hoje uma avant-première do que certamente será a sessão especial. Hoje nós encaminhamos um requerimento no sentido de realizar aqui uma sessão especial em homenagem aos 90 anos deste modelo de político ético que é o Senador Simon.
Ainda encontrei no corredor, antes de começar a sessão, com a sua ex-chefe de Gabinete, Euritima, e ela disse: "O Senador não é muito de homenagem, mas ele vai ter que vir. porque todos deverão ter oportunidade aqui de saudá-lo". E nós temos muito orgulho do Senador que tivemos. Eu, particularmente, porque sou sucessor de Pedro Simon, vim para cá no lugar dele.
Na última eleição em que ele participou, tivemos um debate na TV Bandeirantes, e aí eu não poderia votar nele, como sempre voltei, tanto para Deputado Estadual, quanto para Senador, várias vezes, e para Governador. E eu disse no ar: Senador Pedro Simon, eu passei a vida voltando no senhor, está na hora de o senhor votar em mim. Foi a brincadeira que nós tivemos naquela última sessão.
Então, eu fico muito alegre com seu belo pronunciamento, muito justo. E vamos ter aqui, sim.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Senador Simon, o senhor que está nos assistindo, o senhor vai ter que vir. Brasília quer homenageá-lo, e este Senado, principalmente, quer homenageá-lo. Os Senadores querem abraçá-lo por sua brilhante conduta e, particularmente, nós gaúchos, que temos muito orgulho da sua trajetória não de 50 anos, Senador, mas de 65 anos, Senadora! Sessenta e cinco anos, desde o tempo em que foi o presidente do centro acadêmico da Faculdade de Direito da PUC. Dali para adiante nunca parou. Foi um brilhante Deputado Estadual; foi presidente do seu Partido, o MDB; veio para cá por quatro mandatos como Senador e com um mandato como Governador do Rio Grande do Sul, de modo que é um modelo.
Políticos assim nós precisamos e devemos ser, principalmente pela conduta ética, pelo combate à corrupção. E é esse modelo que nós devemos seguir.
Eu lhe agradeço muito o pronunciamento.
Senador, gaúcho também, Paulo Paim.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senadora Simone, querida Senadora, eu queria ter estado aqui durante seu pronunciamento, mas estava no debate da MP nº 905. No conjunto ali se mexe muito no direito dos trabalhadores, e eu não poderia deixar de estar lá. Foi um bom debate, aprovamos um plano de trabalho.
Mas eu fiz questão de dar uma corrida aqui – terminou agora – para cumprimentar a iniciativa de V. Exa. de homenagear o Senador Simon.
O Senador Simon tem uma história muito bonita no Rio Grande, é inegável isso. Eu era ainda sindicalista e houve uma ocupação em um conjunto habitacional e cerca de 10 mil casas. Ele era o Governador. E a ordem era para a Polícia Militar fazer a retirada de qualquer jeito.
Fomos conversar com o Governador, e ele disse: "Não, isso não vai acontecer, fique tranquilo". Hoje, o conjunto habitacional está lá, garantindo moradia para milhares e milhares de pessoas, e nós fizemos no fim um acordo.
Depois, como Senador, desta tribuna aí, no dia em que lembrávamos a abolição da escravatura, ele fez um discurso tão bonito, mas tão bonito – eu não vou entrar no detalhe – que eu pedi para ele: eu posso usar esse discurso nas campanhas, Senador?
Sabe o que ele me disse? "O que eu falo na tribuna é o que eu penso, use como bem entender". Esse era e é o Simon, porque continua sendo. Eu tenho enorme respeito por ele, estive umas duas ou três vezes na casa dele. No tempo em que nós éramos Senadores juntos – eu, ele e o Zambiasi –, ele fazia almoço na casa dele – a esposa dele cozinha muito bem – para dialogar conosco sobre esse momento por que passa o País.
Ele vem de outros tempos, mas continua sempre à frente do seu tempo em matéria de forma de fazer política.
Então quero só cumprimentar. No dia, naturalmente que vai ter homenagem, tive a alegria de assinar junto com V. Exa. a homenagem ao Senador Simon, Sabemos que ele está aqui, me convidaram para o aniversário, para a festa, mas não pude ir, realmente não pude ir, mas por intermédio de V. Exa. eu tive a oportunidade de dizer: Simon, você foi sempre um homem à frente do seu tempo! E de fato, aqui no Senado, marcou a história do parlamento brasileiro.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) – Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Obrigado. Cumprimento a Senadora Simone Tebet pela justa homenagem e, com a qualificação de quem sempre esteve muito ligada a Pedro Simon.
Seguindo a ordem de inscrições, tem a palavra o eminente Senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte. Depois terá a palavra, para uma comunicação de Liderança, a Senadora Kátia Abreu, depois teremos o Senador Humberto Costa e o Senador Esperidião Amin, e fim. E me parece que também o Senador Elmano, que até há pouco estava aqui.
Nós estamos hoje...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Presidente Lasier, permita-me, eu vou trocar de ordem com o Senador Humberto porque ele tem que sair. Eu vou ceder a minha posição na fila.
Peço que depois me informe qual é a posição nova.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) – O PT continua solidário.
Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. PODEMOS - RS) – Então Senador Humberto, Senadora Kátia, Senador Jean Paul, depois o Senador Esperidião, nessa ordem.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, aqueles que nos acompanham pela TV Senado, pela rádio Senado e pelas redes sociais, antes de mais nada quero agradecer ao Senador Jean Paul Prates, que gentilmente aceitou fazer uma permuta comigo para que eu pudesse falar, já que tenho compromissos imediatos.
Sr. Presidente, no dia de hoje eu quero falar sobre a educação no Brasil e a atual situação do Ministério da Educação.
Se houve uma política onde os governos do PT, de Lula e de Dilma conseguiram promover mudanças significativas, foi na área da educação.
Alguns exemplos que eu pretendo dar: em 2003, por exemplo, quando nós assumimos o Governo, o orçamento da pasta era de R$18,1 bilhões. Quando Lula saiu, em 2010, eram R$54,2 bilhões, ou seja, um salto de quase três vezes o valor inicial do Governo de Lula. Com Dilma, nós atingimos R$100 bilhões em 2016. Portanto, se compararmos com 2002, o orçamento da educação mais do que quintuplicou nos governos do PT.
Entre 2007 e 2013, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) destinou recursos para mais de 37 mil escolas, priorizando aquelas com o Ideb abaixo da meta nacional.
No total, o Governo Federal investiu R$1,4 bilhão para os planos de ação de cada uma dessas escolas.
O programa Caminho da Escola, que fez com que ônibus equipados, adequados, seguros substituíssem os paus de arara ou as vans que levavam as crianças da zona rural para as escolas no centro dos Municípios, a peso de ouro. Inclusive, o Caminho da Escola viabilizou 40 mil veículos ao longo do nosso período de Governo.
O programa Mais Escola, criado na gestão de Haddad, ampliou-se e a jornada de 57 mil escolas públicas se ampliou para no mínimo sete ou mais horas diárias, um investimento de R$4,5 bilhões. Com Haddad à frente do MEC e depois seguido da gestão de Aloizio Mercadante, também foi criado o ProUni, o maior programa de concessão de bolsas para o ensino superior no mundo inteiro. Até 2015, 2,55 milhões de pessoas tiveram acesso a universidades pagas. E, pelo Fies, fundo de financiamento para o ensino superior privado, já existente, porém reformulado e fortalecido, foram 2,4 milhões de beneficiados.
No Governo Lula, também foi idealizada a reestruturação e expansão de universidades federais. Processo de expansão sem precedentes na história do Brasil, o Reuni permitiu que a universidade pública chegasse ao interior do País. Em todo o Brasil, graças ao programa, foram criados 173 campi universitários e 18 universidades federais. O número de matrículas duplicou, de 2003 a 2014, de 505 mil para 932 mil matrículas. O número de professores universitários da rede federal aumentou de 40,5 mil para 75,2 mil, além de mais de 400 novas escolas técnicas.
Porém, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o que nós estamos assistindo no Brasil hoje é um quadro dantesco da educação no nosso País. O mesmo Ministério da Educação que criou, na gestão de Haddad, o Enem e o SiSU... O Enem foi criado para fazermos um processo de seleção diferenciado, mais justo, mais humano do que o antigo vestibular; e o SiSU, um processo para dar a oportunidade de que de fato os melhores alunos pudessem estudar nas escolas públicas e em algumas escolas privadas que utilizam o Enem também como referência para a incorporação de novos alunos e até mesmo em universidades fora do Brasil, como acontece em Portugal.
Pois bem, o Enem transformou-se, nas mãos deste Governo, num verdadeiro pesadelo para milhões de jovens brasileiros, para milhões de famílias brasileiras que sonham com a entrada de seu filho em uma universidade.
O Brasil vive, hoje, uma das piores crises da sua história na área da educação. A atabalhoada decisão do Presidente da República de submeter o MEC a um projeto ideológico vem, há mais de um ano, jogando na lata do lixo todo um trabalho sério feito durante décadas. O desastre começou com a indicação da folclórica figura do Sr. Ricardo Vélez Rodríguez, que transformou o Ministério em uma ridicularia sem precedentes ao adotar as ações mais bizarras à frente da pasta. Da filmagem involuntária de crianças obrigadas a cantar o Hino Nacional à defesa das universidades apenas para a elite, Vélez transformou o MEC numa cidadela de olavistas ensandecidos, cujas patacoadas findaram por derrubar o próprio Ministro.
Mas nem essa terrível experiência, esse enorme malogro, fez com que o Presidente Bolsonaro acordasse para o fato de que estava jogando na lama a educação brasileira. Essa sua cruzada cega contra o pensamento, essa sua deliberada decisão de negar a ciência, de interferir na pesquisa, de desmontar as universidades, de cercear o conhecimento, seguiram no firme propósito de desmontar políticas públicas sérias e lançar o MEC no obscurantismo.
E como se Vélez já não fosse suficientemente ruim, o Presidente conseguiu nomear alguém ainda pior para substituí-lo, que é esse enxovedo, essa figura aparvalhada de Abraham Weintraub. Desde que assumiu o posto, Weintraub não faz outra coisa que não seja reduzir o papel do MEC a um tamanho menor que o da sua própria estatura política. É um show de horrores, uma sucessão de gafes e de medidas equivocadas que fariam qualquer um, com o mínimo de bom senso, corar de vergonha. Esse Ministro passa o dia no Twitter a ofender pessoas e a disseminar ódio e ideias insanas, em completo desrespeito ao cargo e, especialmente, ao vernáculo. Algum juiz neste País poderia decretar uma medida para impedir Weintraub de se aproximar da língua portuguesa.
Ele é um mau exemplo, porque sempre que tenta chegar perto da língua pátria, ele a agride, ele a espanca. É vergonhoso assistir ao titular do MEC cometer erros grosseiros com apenas 280 caracteres.
Eu não tenho dúvida de que ele não passaria na redação do Enem, que ele, aliás, está destruindo desde que chegou ao cargo. Um processo que revolucionou a educação brasileira, que imprimiu uma nova lógica de ingresso no ensino superior, está passando pela sua mais difícil prova, colocado em xeque pela incompetência de Weintraub e dos seus assessores ideológicos.
É mais uma política exitosa desmontada pela ignorância que grassa neste Governo das trevas. É o primeiro Enem deste Governo e já temos esse desastre colossal, com o exame e o SiSU desacreditados, atacados por uma série de ações judiciais, que terão repercussão internacional, tendo em conta que as notas são aceitas para ingresso também em universidades estrangeiras.
Então, o Ministro, que vive a fazer fake news no Twitter, que vive a postar vídeos sem qualquer seriedade dia a dia, é o mesmo Ministro que se mostra absolutamente incapaz de cumprir suas funções mais elementares. Até o próprio Presidente da República não quer mais saber de explicações do Ministro, porque diz estar saturado. Ora, se o Presidente se sente assim, imaginem como se sentem os brasileiros.
O Brasil está farto desse amadorismo inconsequente. O Brasil está farto. O que Bolsonaro deveria fazer era demitir imediatamente o Sr. Abraham Weintraub, que é uma vergonha para o Brasil e um enorme risco para a educação do nosso País.
Demita-o, Senhor Presidente!
Recente comissão externa da Câmara dos Deputados constatou que o Ministério não tem sequer um planejamento estratégico, não tem um cronograma para as suas ações, que o Fundeb de 2020, ano em que se esgota a sua validade, não tem ainda uma proposta elaborada do Governo, por parte do Ministério da Educação, para a sua renovação. O nível de escolaridade dos ocupantes de cargos-chave dentro do Ministério não é aceitável para o exercício dessas funções.
Se ele não for exonerado, Sr. Presidente, ele terá que vir a este Senado explicar toda essa patacoada em que está envolvendo o MEC e o Enem. Hoje mesmo, a Comissão de Educação aprovou um requerimento do Senador Randolfe Rodrigues – eu apresentei também um –, transformando uma convocação em um convite.
Nós esperamos que ele venha espontaneamente, porque, caso contrário, será convocado, porque este Senado não pode mais ficar refém dessas atitudes, não pode mais assistir a S. Exa. atacar a tudo e a todos, a torto e a direito, e o Congresso ficar silente.
As responsabilidades do cargo que ele ocupa são enormes, e ele tem de explicar aos Congressistas por que não as tem honrado e, pior do que isso, por que as tem tratado com negligência, incompetência, desídia e imperícia, desrespeitando a liturgia do cargo e faltando com a compostura necessária para o exercício dessa missão. Enquanto isso, gasta seu tempo em postagens inúteis em mídias sociais.
Do que o MEC precisa, Sr. Presidente, urgentemente? É de que alguém sério no comando daquela pasta retire o ministério dessas gestões mambembes, que o afaste de viver a Idade Média pela qual o Brasil não passou 600 anos atrás e está experienciando agora, de alguém que, enfim, impeça que se jogue fora o pouco de credibilidade que ainda resta àquele ministério.
Esperamos pacientemente até agora que o Presidente da República tomasse uma atitude. No entanto, pelo andar da carruagem, pela manifestação de outras figuras do Governo que consideram Weintraub um Ministro exemplar, ficam pequenas as esperanças de que isso aconteça.
Mas também não será pequena a resistência daqueles que aqui, no Congresso Nacional e na sociedade, resistem em defesa da educação, porque a presença desse cidadão no Ministério da Educação é um presságio de que tudo o que o Brasil construiu ao longo dos anos, desde 1988, quando tivemos a Constituição promulgada, esse cidadão tende a destruir.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores.
(Durante o discurso do Sr. Humberto Costa, o Sr. Lasier Martins, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem!
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Pela ordem.) – Presidente, pela ordem. Eu estou inscrita como Líder do PDT. Eu tenho esperanças?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Tem esperanças de falar agora, inclusive.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É você! Eu estou com a lista aqui.
Meus cumprimentos ao Senador Humberto Costa, pelo seu pronunciamento.
Pela ordem dos inscritos, que eu recebi do Senador Lasier, a Senadora Kátia fala pela Liderança, Jean e Paim como oradores, Esperidião Amin como orador, Mecias como orador, Elmano Férrer como orador, e Pastore como orador.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) – Presidente.
O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois não.
O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI. Pela ordem.) – Pela ordem de inscrição feita ontem, gostaria apenas de saber a minha posição.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exa. tem quatro na frente.
O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) – As inscrições, essas quatro na frente foram feitas hoje ou ontem?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu estava lá na 905; eu cheguei aqui agora.
O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) – Mas a pergunta continua.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vou perguntar para a assessoria, naturalmente.
O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) – A pergunta... Não, eu peço à Secretaria os inscritos ontem e os inscritos hoje. Eu estou aqui há uma hora.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Voltou tudo outra vez, partiu do zero. Aí, entra a Senadora Kátia, pela Liderança; Jean Paul, como orador; Esperidião Amin, que não está aqui, como orador; Senador Mecias, como orador; e Senador Elmano Férrer, como orador. Já tinha passado. Quando passa, retoma tudo de novo.
O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) – O.k.
Eu agradeço.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) – Presidente Paim, antes que ouçamos a nossa querida Senadora Kátia Abreu, eu solicitei ao Presidente Lasier que me inscrevesse como Líder.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sem problema.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) – E eu gostaria que V. Exa. me inscrevesse como Líder...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Será como Líder, no lugar em que se encontra no momento.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) – ... até porque nossa palavra será curta e objetiva.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Facilita para o Elmano. Viu, Elmano? Ele te ajudou aí.
Senadora, o tempo é seu.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Pela Liderança.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Colegas Senadores, eu gostaria de lembrar a todos a minha alegria – mais uma vez reiterar a minha alegria – com a mudança que nós fizemos com as emendas parlamentares.
Eu digo que os Senadores que agora chegaram estão no céu, como o Senador Jean Paul, como o Senador Mecias de Jesus e o Nelsinho Trad, porque, antes disso, nós tínhamos lá 15 milhões para distribuir para o Estado todo e nós ficávamos numa dificuldade imensa. Depois o Congresso Nacional decidiu que na verdade o dinheirinho chega lá no Município para o Prefeito e para as pessoas terem acesso pelas emendas parlamentares. Hoje nós aumentamos esses valores e nós, como dizem os jovens por aí, "estamos podendo".
Estamos podendo, estou utilizando os meus recursos muito bem, assim como os nossos colegas Senadores, eu tenho certeza disso.
Lá no Tocantins, nós criamos o programa Tocantins – Catarata Zero, enxergar é um direito de todos. E eu gostaria muito que os meus colegas observassem esse programa, porque de repente pode ser um programa de todos os Senadores. Pela facilidade de implementar o Tocantins – Catarata Zero, pode ser Senado, Brasil – Catarata Zero.
O Conselho Federal de Medicina, em 2017, identificou uma fila no SUS – não significa que é a demanda total, muita gente nem chega na fila, porque não consegue fazer a consulta especializada com o oftalmo –, 113 mil brasileiros na fila em 2017. Mas a demora para fazer a avaliação se precisa ou não da cirurgia de catarata leva em média, segundo o Conselho Regional de Medicina, 314 dias, quase um ano. No meu Tocantins – eu vou nas clínicas visitar e ver as cirurgias, assistir a muitas delas, cumprimentar os nossos pacientes e fazer uma entrevista –, são cinco anos na fila esperando pela cirurgia de catarata. E o incrível é que de 51% da cegueira no mundo o motivo é catarata avançada. As pessoas que têm plano de saúde e que têm dinheiro para pagar de R$10 a R$15 mil a cirurgia ainda pegam a catarata no início.
Eu tive oportunidade – vestida adequadamente – de assistir a essas cirurgias, algumas delas no microscópio auxiliar, e são muito mais demoradas, inclusive alguns minutos, pela expansão da catarata nos clientes do SUS, que é uma catarata que já está velha, uma catarata avançada. E, na clínica particular, nos pacientes particulares de plano de saúde, a cirurgia é feita rapidamente, porque a catarata é novinha; é catarata ainda inicial. Então, mais uma vez, os mais pobres estão sempre fora dos seus direitos.
Agora, a conta é que todos os que vão fazer mais de 50 anos, que estarão com 50 anos ou mais, têm maior incidência. É a catarata senil. Gostando do nome ou não, é esse o nome. Então, é o envelhecimento do cristalino. E o Conselho Regional de Medicina calcula, Nelsinho Trad, que é um grande médico de Mato Grosso do Sul, que 5% dessas pessoas com mais de 60 vão ter problemas de catarata no Brasil. Tanto faz ser pobre, ou pessoas que têm plano, classe média, ou pessoas...
(Soa a campainha.)
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – ... abastadas: 5% de quem tem mais de 60 anos. A catarata não escolhe bolso; ela escolhe a idade.
E, na verdade, no Brasil, por exemplo, se a gente for fazer essa conta do Conselho Regional de Medicina, então são 30 milhões de idosos acima de 60 anos. Isso significa que 1,5 milhão ao ano vão precisar de cirurgia de catarata.
Nos últimos cinco anos, é bom lembrar que esses procedimentos, essas cirurgias só ampliaram 13%, mas as pessoas ampliaram quase 20%, chegando até os 60 anos.
Lá no Tocantins, como é que funciona o nosso programa? A regulação do SUS para catarata é média complexidade – é o Teto MAC. Os Prefeitos sabem o que é isso, e os Parlamentares também. Média complexidade. E a regulação é pelo Município, não é pelo Estado. "Ah, mas qual o problema de se fazer pelo Estado?". Simples: no Estado, os hospitais estão lotados de urgências, emergências e outras cirurgias eletivas mais graves, como por exemplo a vesícula, como uma hérnia que está provocando dor, e a catarata vai só cegando, mas não dá dor. Então, esse paciente vai ficando para trás. Vai não sendo atendido e vai sendo preterido. É difícil fazer essa seleção, e as pessoas mais humildes ficando cegas todos os dias ou enxergando cada vez menos.
Então, nem todo Município tem o Teto MAC, para que a gente possa colocar emenda. Eu coloquei já para cinco Municípios do Estado, os cinco maiores, e eles vão operar os 139. Aliás, eu quero agradecer à Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, Laurez Moreira, de Gurupi, Paulinho, de Tocantinópolis, Prefeito Avelino, de Paraíso do Tocantins, Joaquim Maia, de Porto Nacional, que aceitaram ser regulados para os Municípios no entorno, aonde as pessoas vão para operar.
"E opera onde, Kátia?". O Prefeito abre um edital de cadastramento. Não é edital de licitação, porque o preço já é tabelado. Então, em Palmas, sete clínicas se cadastraram – a Prefeita Cinthia dividiu para sete clínicas, deu uma cota de 350 cirurgias por clínica; em Gurupi, quatro clínicas; em Paraíso, duas se habilitaram; em Porto Nacional, duas; em Tocantinópolis, que é no Bico do Papagaio, mais duas.
Então, nós vamos fazer as cirurgias nas clínicas particulares, onde se opera o rico, onde opera o plano de saúde. Lá não há um equipamento de microscópio para pobre e outro para rico. Não. Esta que é a grandeza do programa: pela facilidade, nós vamos esvaziar os hospitais públicos, nós vamos ocupar as clínicas particulares de oftalmo que aderiram 100% com os oftalmologistas do Tocantins.
Eu tenho que agradecer ao Dr. Fernando, que é o Presidente da Sociedade Tocantinense de Oftalmo, e ao Vice-Presidente, Dr. Marcos, que eu convidei para ser o coordenador-técnico do nosso programa e que também tem uma clínica particular e está fazendo cirurgias.
Aí vocês vão perguntar assim: "Quantas são necessárias no meu Estado, Kátia?". Ninguém sabe direito. Nós vamos muito mais pelas estatísticas desses 5% de pessoas acima de 60. No Tocantins, 225 mil pessoas estão acima de 60 anos. Eu ainda estou excluída, Elmano Férrer, ainda estou para trás. Então, no Tocantins, há 225 mil tocantinenses com mais de 60 anos, e 5% disso significam 11.250 pessoas. Não se esqueçam de que se tem que operar os dois olhos normalmente. Nas nossas clínicas, faz-se igualzinho para particular: opera-se um olho primeiro... "Ah, vamos fazer depressa aqui porque é do SUS". Negativo! Eu não aceito. O nosso critério é este: opera-se um olho e, dali a uma semana, opera-se o outro olho, porque, Deus o livre e guarde, se der uma inflamação, pode até cegar nos dois olhos. Então, opera-se um e, depois, opera-se o outro olho. Com raríssimas exceções, quando é uma pessoa, às vezes, que tem problema mental, que tem algum distúrbio, a anestesia já é aproveitada, e operam-se os dois olhos da pessoa ao mesmo tempo, porque ela é uma pessoa, às vezes, inquieta e há dificuldade para operar – raríssimas exceções.
O que eu fiz? Eu coloquei 6 milhões das minhas emendas. Então, isso dá 6 mil cirurgias, 6 mil olhos. O meu programa é zerar a catarata no Tocantins com aqueles que não podem pagar, que chegam a 90%.
(Soa a campainha.)
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Há aí uns 10%, 15% desses 11.250 que são pessoas que podem pagar e que têm seu plano de saúde. Então, no Tocantins, arredondando, é preciso operar 10 mil pessoas que eu julgo que não terão condição de pagar nunca. Nessas 10 mil cirurgias, nessas 10 mil pessoas, dobrando, como são dois olhos – imaginando que todos têm que operar –, serão 20 mil olhos operados. Eu já fiz 6 mil olhos.
Agora eu já vou colocar de novo nas minhas emendas individuais e de bancada. Eu e o Senador Irajá colocamos tudo na saúde para a atenção especializada e a atenção básica. Agora que o Teto MAC se renovou, eu vou poder colocar para mais cidades em vez de cinco. Araguaína vai receber também, e a cidade de Colinas, que também tem Teto MAC.
Qual é a ideia? "Por que não faz tudo em Palmas, Kátia?". O meu Estado é muito grande, e as pessoas têm que se locomover, gastar condução, diária, alimentação. Então, a gente pulveriza nas maiores cidades exatamente para facilitar para o paciente, porque ele não tem condições de viajar e as prefeituras estão em estado de penúria e também não têm como levar e hospedar essas pessoas. Então, quanto mais cidades – têm que ter o Teto MAC do SUS –, nós vamos fazendo a cirurgia. É uma cirurgia supersimples.
Hoje eu estou aqui porque, de janeiro para cá, nós inteiramos mil cirurgias. Das 6 mil, hoje é o gol de placa das mil cirurgias no Tocantins, com mil olhos operados. Vocês sabem o que é isso? Depoimentos que causam choro, que levam à emoção total. As pessoas estão mobilizadas: filhos, pais, parentes, avós. Mobiliza-se a família inteira.
"Senadora, me põe na fila, eu também quero operar!". Não existe indicação política: você vai ao postinho de saúde, consulta-se com o médico do postinho de saúde, ele vai colocar você no SUS, na rede do SUS, na regulação. "Ah, mas eu estou lá há muitos anos e nunca operei". Com esse programa é diferente: você não operava, porque não havia clínica especializada para te fazer o exame. Então, como essas clínicas querem operar porque elas também querem receber o seu pró-labore, estão acelerando as consultas e os exames, então a pessoa já entra na fila para operar. O único que pode alterar a fila não é a Senadora nem o Senador, é o médico, que vai falar: "Esse é mais grave, vou passá-lo na frente, porque ele está quase não enxergando nada".
E aí, Senador Paim, Presidente, nós estamos pagando pelo SUS, através da tabela SUS, com as minhas...
(Soa a campainha.)
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – ... emendas Parlamentares, R$1 mil por olho; então, dois olhos, R$2 mil. Se você for operar particular, não existe por menos de R$10 mil, não existe. Então, os mesmos médicos que recebem do particular de R$10 mil a R$15 mil estão recebendo R$1 mil por olho, R$2 mil pelos dois olhos, com todos os exames e a consulta. "Ah, mas aposto que tem que pagar a consulta e o exame". Não, R$1 mil do início ao fim, então temos a consulta, os exames mapeamento de retina, biometria ocular, topografia de córnea, microscopia especular de córnea, paquimetria da córnea, retinografia, ultrassonografia ocular. Tudo isso. Às vezes, parece: "Ixe! Vai demorar demais!". Eles fazem tudo na hora, é muito rápido, com os equipamentos que eles têm. E às vezes operam no mesmo dia, depois dos exames.
Está incluído ainda um colírio, que é anti-inflamatório e antibiótico, e a anestesia. Então, eu quero aqui mencionar o anestesista, Dr. Antenor Gripp. Eu fui lá assistir a uma cirurgia que ele anestesiou e ele falou: "Quando a senhora for fazer um discurso lá, a senhora lembra de mim". Então, eu quero cumprimentar esse grande anestesista e todos os anestesistas do programa Tocantins – Catarata Zero.
Quero agradecer à Superintendente de Saúde do Tocantins, Dra. Luiza, que tem dado todo o apoio na regulação; agradecer aos médicos oftalmos do Estado, aos anestesistas, auxiliares, enfermeiros e técnicos em enfermagem; aos Prefeitos das cinco cidades, a quem já agradeci; aos secretários municipais de saúde – nós fizemos reuniões, eu fui pessoalmente a quase todas, com todos os secretários municipais, para apresentar o programa e eles sentirem que não é apenas uma nuvem ou uma espuma, que é real. Então, quero agradecer às clínicas e a toda a equipe, a todos que estão trabalhando.
Nós poderemos ser um exemplo para o Brasil. O Senado Federal, com as emendas dos Parlamentares – se eles assim o entenderem, porque todos têm as suas prioridades, e eu entendo isto perfeitamente bem: ninguém é obrigado a fazer o mesmo programa que a Kátia Abreu, eu tenho certeza de que eles devem investir em coisas importantes também... Mas eu acho que é um benefício para o qual as pessoas estão esperando de três a cinco anos, e enxergar é direito de todos. Por isso, conclamo cada um de vocês.
Então, eu agradeço a todos.
Há o panfleto explicando como é que é a cirurgia, como é que é o pós-cirurgia, ainda há o programa com o nome do Senado, a Senadora – claro, porque ninguém sabe o que calado quer; a gente tem obrigação de divulgar o nosso trabalho, senão daqui a pouco falam: "Senador não faz nada". Nós temos obrigação de contar o que estamos fazendo.
O Sr. Elmano Férrer (PODEMOS - PI) – Senadora Kátia...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Pois não, Senador Elmano Férrer. Vamos fazer a cirurgia no Piauí, Elmano?
O Sr. Elmano Férrer (PODEMOS - PI) – Vamos. Quero primeiro ressaltar que V. Exa. enxergou...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Elmano, neste espaço não são permitidos apartes, mas, pela abrangência e pelo lado social do tema, que é belíssimo, o aparte está concedido.
O Sr. Elmano Férrer (PODEMOS - PI. Para apartear.) – Eu queria ressaltar que ela enxergou, e com a sensibilidade e a visibilidade dela, um grave problema que nós temos em todas as cidades do Brasil, sobretudo naqueles idosos pobres do campo e das pequenas cidades. E a Senadora Kátia, com a criatividade fantástica, busca uma saída através de uma iniciativa nossa, parlamentar, ou seja, que nós coloquemos em nossas emendas parlamentares que a metade é para a saúde...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Isso.
(Soa a campainha.)
O Sr. Elmano Férrer (PODEMOS - PI) – Então, eu queria só elogiar V. Exa. pela brilhante iniciativa de ter enxergado – o problema é enxergar, me parece...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Isso.
O Sr. Elmano Férrer (PODEMOS - PI) – ... a redução lá no Tocantins.
Então, quero parabenizá-la pela brilhante iniciativa que sei que vai servir de exemplo para muitos Parlamentares aqui do Senado e da Câmara dos Deputados.
Parabéns a V. Exa.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Muito obrigada, Senador Elmano.
Quero lembrar a todos que muitos Municípios, como os do Tocantins, têm hospitais que se chamam HPP, os hospitais de pequeno porte municipais. Alguns deles têm o Teto MAC, e a gente pode fazer as cirurgias eletivas para esvaziar os hospitais regionais.
As eletivas são: hérnia, vesícula, períneo, fimose, vasectomia, laqueadura. Então, eu também estou colocando cotas de Teto MAC nos Municípios como Araguatins, que está recebendo agora; Tocantinópolis; a cidade de Paranã...
(Soa a campainha.)
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – ... para fazer cirurgias eletivas e esvaziar.
E, por último, Presidente, eu anuncio também que neste ano estou inovando: na fila do SUS do Estado do Tocantins, nós temos 47 pessoas – e lá há apenas 1,5 milhão de habitantes – esperando na fila da cirurgia bariátrica, e eu vou fazer essas cirurgias.
Estou investindo R$1,5 milhão no Hospital Dom Orione, que é uma Santa Casa de Misericórdia em Araguaína, o único hospital que não era do Estado e que tinha condições e capacidade de fazer. Eu vou zerar também a fila de cirurgia bariátrica no Tocantins, pessoas que talvez – tomara que não... Possivelmente pode haver até caso de pessoas que já faleceram esperando essa cirurgia. Não é vaidade, não; não é para ficar bonito com regime, não: são pessoas que têm obesidade mórbida e, se não operarem com urgência...
(Soa a campainha.)
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) – Uma cirurgia dessa custa R$50 mil. Eu, com R$1 milhão, fechei com o Hospital Dom Orione, e eles vão operar 50 pessoas – eu tenho 47 na fila, mas ainda deixei uma folguinha de 50. O Dom Orione vai fazer essas cirurgias para mim, lá no Estado do Tocantins.
Então, muito obrigada a todos pela atenção carinhosa que tiveram comigo neste pronunciamento.
Então, mil gols no Tocantins. Mil cirurgias no Tocantins – Catarata Zero, enxergar é um direito de todos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Parabéns, Senadora Kátia, pela iniciativa. É um exemplo que poderá ser seguido por inúmeros Senadores, se assim entenderem.
Neste momento, de imediato, passo a palavra para o Senador Jean Paul, como orador.
Vocês viram que eu dei um tempo maior para ela, porque era importante que ela explicasse bem o projeto pelo alcance social. O tempo era cinco, e eu dei 20. Confesso que eu fui dando cinco, mais cinco, mais cinco...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senador Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pois não. A palavra é sua.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Senador Presidente, obrigado.
Eu vou tentar descontar o tempo da Senadora Kátia para que a gente permaneça no mesmo diapasão, usando aqui menos tempo do que o necessário ou do que o admitido.
Meus amigos, prezados colegas, amigos aqui da Casa, prezadas Senadoras, colegas e amigas, em primeiro lugar, boas-vindas, que bons augúrios nos conduzam em mais um ano dessa jornada aqui da nossa Casa Maior do Legislativo brasileiro.
Eu começo com aspas que não são minhas: "O Enem de 2019 foi o melhor de todos os tempos" – fecho aspas. A afirmação foi feita pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, no dia 17 de janeiro, em entrevista coletiva convocada para anunciar o resultado do desempenho dos 3,9 milhões de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio realizado no final do ano passado. Não demorou para que as palavras do Ministro ecoassem como piada. Ao invés de melhor, o Enem de 2019 se transformou no pior da história. Um triste retrato mal-acabado de como a educação brasileira vem sendo desmantelada e destruída no atual governo.
Naquela malfadada entrevista coletiva, Weintraub se vangloriou ainda mais. Aspas mais uma vez: "Foi o melhor Enem de todos os tempos, mostrando que gestão, eficiência e respeito ao dinheiro público são marcas do governo Bolsonaro", alardeou – fecho aspas. Poucos dias depois, a realidade se apresentou completamente o oposto do ufanismo do titular do Ministério da Educação. A gráfica contratada, sem licitação, para imprimir as provas do Enem errou grotescamente ao preparar o material, o que implicou distorções na correção dos testes do exame.
O resultado dessa barbeiragem é que cerca de 6 mil estudantes tiveram problemas com a divulgação de suas notas. A partir daí, iniciou-se uma verdadeira guerra nos tribunais, inclusive com decisões da Justiça suspendendo a divulgação das notas dos estudantes, o que complicaria a seleção para as universidades por meio do Sistema de Seleção Unificada, que é o Sisu. A confusão foi generalizada, e o clima de revolta, insegurança e ansiedade tomou conta dos alunos e dos pais.
Não bastasse o escândalo das notas, o MEC também está sendo investigado por ter oferecido vagas em quantidade inferior, Senador Paim, ao que a lei estipula para a população com deficiência. Em um governo minimamente comprometido com a educação pública e gratuita de qualidade, o atual Ministro já teria sido defenestrado há tempos, ou melhor: nem sequer teria sido nomeado para o cargo, porque não possui minimamente o currículo, o discernimento e a experiência condizentes com a importância da pasta. É um antiministro que ataca aquilo que deve defender.
Desde que se sentou na cadeira de Ministro, indicado pela eminência parda Olavo de Carvalho, Weintraub tem sido uma usina de problemas. Apesar de costumar atacar estudantes e servidores das universidades públicas, o Ministro não demonstrou a mesma coragem e disposição para confrontar o Governo nas vezes em que a tesoura do Palácio do Planalto avançou contra o orçamento do Ministério. Mais do que isso, ele foi invariavelmente um defensor de primeira ordem dos cortes da educação.
Com sua incontinência verbal e sem o menor cuidado em suas postagens nas redes sociais, Weintraub não apenas demonstrou a pouca intimidade com a ortografia, mas, sobretudo, sua completa falta de educação e bons modos, com publicações que se aproximaram perigosamente da irresponsabilidade. Foi assim, por exemplo, quando classificou as universidades como antros de balbúrdia e denunciou que algumas delas conviviam com plantações de maconha e fábricas de drogas sintéticas em seu território, sem apresentar nenhuma prova.
O Ministro, ainda no cargo, parece se esmerar em adotar decisões que contrariam a lógica, sugerindo que sua tarefa à frente do MEC é mesmo a de desestabilizar a educação. Não fosse isso, o que justificaria, por exemplo, nomear como presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a Capes, um defensor do criacionismo? Como? Como ele conciliará a tarefa de organizar os cursos de mestrado e doutorado no País com a sua crença que confronta a teoria da evolução e, entre outros pontos, apregoa que Deus criou o homem já na sua forma atual há menos de 10 mil anos.
O Brasil não aguenta mais tamanho descaso com a educação, que é o único passaporte capaz de alçar o País ao patamar de desenvolvimento com o qual sonhamos há tanto tempo. É preciso demitir o Ministro; mas não adianta apenas substituí-lo, até porque Weintraub foi empossado com o objetivo de solucionar o desastre que foi a gestão de seu antecessor, Ricardo Vélez.
Não deu certo e continuará não dando, até que o governo opte por um nome competente e capaz e que não vá instrumentalizar ideologicamente a pasta, ao invés de tratá-la de forma plural, como tem que ser.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Jean Paul, pelo seu pronunciamento competente, com muita experiência e conhecimento, como sempre.
Agora seria o Senador Esperidião Amin, que não se encontra. Fala o Senador Mecias, como Líder. Em seguida, o Senador Elmano Férrer. Estava o Pastore, mas ele não está aqui. Então, você.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Pela Liderança.) – Presidente Paim, Sras. e Srs. Senadores, quero cumprimentar todos os colegas pelas falas. Quero dizer ao povo brasileiro, em especial ao povo de Roraima, que conte sempre com a determinação e a boa vontade do Congresso brasileiro, em especial do Senado Federal, de resolver e de votar sempre na máxima e maior urgência aquilo que é necessário para o País.
Presidente Paim, trago hoje um tema que é recorrente em todo o Brasil. A população mundial está apreensiva e receosa com a dimensão planetária alcançada pelo potencial contágio do coronavírus. E tal preocupação, Sras. e Srs. Senadores, não poderia ser menor.
O coronavírus é conhecido, desde o final dos anos 60, como um grupo de organismos microscópicos capaz de causar terríveis doenças. Dentre elas, problemas respiratórios, intestinais, hepáticos e doenças neurológicas variadas. Essa epidemia, que ora se anuncia, teve a sua origem num laboratório na Cidade de Wuhan, Capital da Província de Hubei, parte central da China. Wuhan tem uma população de onze milhões de pessoas e é a sétima mais populosa cidade chinesa.
Um antigo oficial de inteligência do Exército de Israel, Dany Shoham, afirmou ao jornal norte-americano, The Washington Times, que o Instituto de Virologia de Wuhan foi responsável por essa epidemia que vem assustando o mundo. Dany Shoham tem doutorado em microbiologia biomédica e afirmou que a China já há bom tempo possui programa de atividades secretas em guerra biológica. A maioria desses vírus, Sr. Presidente, é desenvolvida e modificada em laboratórios militares, elevando a loucura humana a níveis impensáveis!
Pois bem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o fato é que em Roraima precisamos desenvolver um trabalho de proteção de nossas fronteiras, já que estamos correndo sério risco. Por falar em fronteiras, Sr. Presidente, eu não diria que seja só em Roraima, mas em todo o Brasil. Falo de Roraima de uma forma especial porque, além da questão dos refugiados venezuelanos – que trazem doenças já erradicadas em nosso País –, pessoas de outras nacionalidades circulam por nossas fronteiras. Guianenses, surinameses, haitianos e outros costumam utilizar a região do extremo norte brasileiro como porta de entrada nacional. Dessa forma, aumenta o nível de inquietação do povo roraimense, quando sabe que o drama vivido com os refugiados venezuelanos permanece e que agora vem se acrescentar à letal ameaça do coronavírus.
Os meios de comunicação têm insistido em que os acontecimentos em Wuhan não estão sendo descritos como deveriam. Vídeos assustadores circulam pelo WhatsApp e pelas redes sociais mostrando pessoas caindo nas ruas e sucumbindo em grande número.
Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, precisamos considerar essa tragédia que se abate sobre a China....
(Soa a campainha.)
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) – ...e se espalha pelo mundo, tomando inadiáveis precauções que o bom senso exige.
Aliás, vale destacar que na cidade guianense de Lethem, fronteira com o Município roraimense de Bonfim, 90% dos comerciantes são chineses. Repetindo, Sr. Presidente, 90% dos comerciantes do Município de Lethem, fronteira do Brasil com a Guina, são chineses. É uma cidade de cinco mil habitantes com um comércio enorme que atrai turistas de toda a região Norte, em especial do Amazonas.
Cerca de doze a quinze ônibus chegam todos os finais de semana em Lethem para fazer compras. Todas as utilidades domésticas e eletroeletrônicos são vendidos, são comercializados na cidade de Lethem, e 90% desse comércio é de chineses, é de propriedade de chineses.
Já com relação à cidade venezuelana de Santa Elena de Uairén, fronteira com o Município brasileiro de Pacaraima, em Roraima, 50% dos que vivem do comércio são chineses, pessoas que regularmente viajam ao seu país de origem.
Cuidar de nossas fronteiras é condição imprescindível e urgente, a fim de evitar catástrofes como a que o coronavírus anuncia.
Faço daqui um apelo ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Henrique Mandetta, que, como médico, tem a qualificação profissional para melhor avaliar o cenário, bem como ao Presidente Jair Bolsonaro, para que olhem as fronteiras do Brasil e, em especial, as fronteiras de Roraima, com a atenção necessária e a urgência que o caso requer.
Nós, em Roraima, estamos profundamente preocupados por conta dos nossos exatos 1.922 km de fronteiras que precisam ser patrulhadas e cuidadas para garantir a proteção dos roraimenses e de todos os brasileiros.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Meus cumprimentos, Senador Mecias, por trazer esse assunto à tribuna. É um assunto que preocupa o Brasil e o mundo. Esse relato que V. Exa. dá da divisa, eu confesso que eu não sabia: 90% são chineses.
Meus cumprimentos por esse alerta do cuidado que todos nós temos que ter.
Senador Elmano Férrer.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Senador Paulo Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Pela ordem.) – Só enquanto o Senador Elmano Férrer se encaminha para a tribuna, eu queria fazer rapidamente uma questão de ordem de um assunto que tem me preocupado muito – e o senhor sabe disso: o nível de polarização que a gente ainda vive pós-campanha eleitoral é algo preocupante, que chega ao nível do desrespeito, ao nível da agressão. Isso é extremamente preocupante para aqueles que acreditam que a cultura do diálogo e da paz é o melhor caminho.
Aconteceram aí no final dessa semana – e a gente acompanhou – as agressões que ocorreram, via redes sociais, do artista José de Abreu à Regina Duarte, à nova Secretária da Cultura. Ali já me acendeu o sinal amarelo, neste momento do retorno ao segundo ano de mandato meu.
Mas algo que me deixou estarrecido foi a agressão do advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, que é muito conhecido no meio jurídico como Kakay, defensor de vários réus da Operação Lava Jato. Ele fez uma agressão a uma mulher, que é uma mulher honrada, uma mulher que, como o senhor conhece, tem um histórico de diálogo, de respeito às pessoas, de tolerância. E não é qualquer mulher também, pois, mesmo sendo uma Ministra de Estado, é uma mulher respeitada, que é a Ministra Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O senhor, inclusive, preside a CDH aqui, no Senado Federal...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ela já esteve na Comissão por duas vezes. Foi convidada e veio.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Isso, exatamente! Eu estava presente, inclusive.
Então, assim, a partir do momento em que uma pessoa, um advogado – porque ela é advogada também, a Damares – utiliza uma rede social para agredir, de forma grosseira, vulgar, uma mulher e sua família... Porque não foi a Damares apenas, foi a família, os pais dela. Eu não vou citar aqui o que foi falado, porque eu não tenho coragem de falar a palavra que foi dita com relação à Damares, mas eu quero dizer que eu conheço a Damares há muitos anos, estivemos muitas vezes juntos aqui, no Congresso Nacional, há mais de dez anos, em mobilizações pacíficas em favor de causas do Brasil sem Drogas, do Brasil sem Aborto, pela valorização da família, da vida humana, contra a ideologia de gênero. E Damares chegou ao Ministério sem nenhuma articulação – você sabe disso –, nem de partido político, nem de Parlamentares; ela chegou pelo reconhecimento, Senador Elmano Férrer, que também conhece a Ministra Damares, pela sua história de vida, por sua capacidade de gestão e liderança.
Agora, como Ministra de Estado, tem incomodado alguns setores da sociedade pela sua postura firme, convicção, seus valores, seus princípios, que têm mantido uma coerência com a sua vida. Ela não incomoda porque está participando de esquema de corrupção, desviando dinheiro público da saúde, da educação ou da Petrobras; ela incomoda muito exatamente pela sua coerência no pensar, no falar e no agir, que é isso que ela está fazendo. Eu considero um dos ministérios mais proeminentes, que está fazendo um dos melhores trabalhos aqui, no Governo Federal, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O Brasil tem hoje uma Ministra comprometida com a justiça, com a diminuição das desigualdades sociais, com a diminuição da violência, com a prevenção do aborto, com a prevenção do suicídio, com a preservação dos valores da família, que incluem, de maneira muito forte, a responsabilidade com o sexo. Ela lançou, essa semana, uma campanha nacional histórica, inovadora, algo que nunca foi feito no Brasil por nenhum governo, que é para a prevenção à gravidez indesejada. Olha que coisa bonita, um trabalho lá na ponta, de conscientização. Isso, inclusive, evita a consequência do aborto, por exemplo. Inclusive, eu tenho um projeto nesse sentido, que é o projeto a que a gente deu entrada aqui, o 848, de 2019, que a Damares já colocou em prática, por uma ação governamental.
Então, para concluir, é a primeira vez que o Brasil tem uma Ministra que não esconde seus ideais cristãos por conveniência. Não falo aqui de religião, falo de espiritualidade. Ela, assim como eu, tem o maior respeito por todas as religiões, principalmente pelas pessoas que não professam religião nenhuma. Ela também é advogada, assim como o Sr. Kakay. Penso que, caso ela hoje estivesse advogando, certamente não aceitaria defender qualquer criminoso apenas para ganhar muito dinheiro. Penso que ela jamais abriria mão de seus princípios éticos e morais. Damares não está atrás dos aplausos fáceis do mundo; prefere pagar o preço de receber ataques covardes, mas jamais perder a paz de sua consciência cristã.
Minha querida irmã Damares, receba aqui minha total solidariedade, que certamente é a mesma de milhões de brasileiros. Você está no caminho certo, pois não se atiram pedras em árvores que não dão bons frutos.
Não é à toa que ela é a segunda Ministra mais popular do atual Governo. Então, está fazendo um grande trabalho. Siga firme, não ouça esse tipo de barbaridade! Às vezes, o silêncio é a melhor resposta.
Um grande abraço.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Esse foi o pronunciamento do Senador Girão.
De imediato, passo a palavra ao Senador Elmano Férrer, como orador.
O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, por oportuno, eu gostaria também de me congratular com o nobre Senador do Ceará, Eduardo Girão, pelas considerações que ele acaba de fazer e pelas referências à Sra. Ministra da Cidadania, da Mulher, a Damares. Realmente, ela tem uma posição coerente, defende o ideário dela, os sentimentos religiosos, enfim, tem sido uma grande Ministra aqui, no Governo Bolsonaro.
Mas, Sr. Presidente, diferentemente de outros oradores que me antecederam, eu vou tecer algumas considerações sobre o ano de 2019, especificamente do Governo Bolsonaro.
Portanto, diria que neste início de ano legislativo considero pertinente que façamos uma retrospectiva do ano de 2019 e uma reflexão sobre os rumos do País após completarmos um ano do Governo Jair Bolsonaro.
É público e notório que 2019 foi um ano de profundas transformações para o Brasil, e não poderia ser diferente. Cansado do modelo político vigente, acordado pelas intensas manifestações nas ruas, indignado com a corrupção sistêmica exposta pela Operação Lava Jato, encorajado por ver a Justiça alcançar políticos corruptos e empresários poderosos, o povo brasileiro radicalizou em 2018 e deu um grito de basta nas urnas daquele ano.
Em uma campanha diferente de tudo já visto no País, o Presidente Jair Bolsonaro foi eleito sem estrutura financeira e sem estrutura partidária. Uma eleição presidencial baseada apenas em sua popularidade, arregimentada por encarnar o sentimento de revolta e a vontade de mudança da população que acreditou em suas promessas de profundas transformações.
Desde o início, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Governo tem pautado suas ações para cumprir suas promessas de campanha: promover as reformas necessárias, destravar a economia, desburocratizar, enxugar a máquina administrativa, coibir a criminalidade, combater a corrupção, retomar investimentos estruturantes e construir um novo modelo de negociação política entre os Poderes do Estado; e esta dedicação está dando resultado antes do que se imaginava.
O ano de 2019, portanto, trouxe importantes avanços para o Brasil, nas mais diversas áreas. Dentre elas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, destaco três áreas que, a meu ver, são o alicerce do Governo Federal: a Economia, a Infraestrutura e a Justiça e Segurança Pública, conduzidas brilhantemente pelos Ministros Paulo Guedes, Tarcísio Gomes de Freitas e o Ministro Sergio Moro.
Ao longo de 2019, o Ministro Paulo Guedes e sua competente equipe econômica aprofundaram as reformas iniciadas no Governo Temer e implantaram, com maestria, as medidas necessárias para tirar o Brasil da grave recessão econômica em que vivia.
A política econômica adotada, Sras. e Srs. Senadores, colocou o País no caminho do crescimento, da retomada da confiança e da autoestima do povo brasileiro.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a reforma da previdência foi o ápice da união nacional em favor do Brasil. O Governo e o Congresso, mídia, intelectuais, trabalhadores e empresários assumiram a responsabilidade e tomaram decisões difíceis, mas cruciais para reorganizar as contas públicas e restaurar o sistema previdenciário nacional.
Fazer uma reforma da previdência não é fácil, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores. O Congresso Nacional, sob o comando do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, deu prova inequívoca de que está ao lado do povo brasileiro, ao aprovar medidas que colocam o Brasil na trilha do desenvolvimento.
Mas o Brasil fez muito mais em 2019: aprovamos o marco regulatório das agências reguladoras, dando-lhes mais autonomia e legitimidade; aprovamos a Lei da Liberdade Econômica, fruto de uma medida provisória do Governo Federal, que facilita a vida do micro, do pequeno e do médio empresário e estimula o empreendedorismo, reduzindo a burocracia que tanto atrapalha quem quer empreender neste País, quem quer o desenvolvimento dele.
O Governo espera que as mudanças facilitem e deem mais segurança jurídica aos negócios e estimulem a criação de novos empregos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o processo de abertura econômica. O Brasil celebrou importantes acordos com o Mercosul, a União Europeia, os Estados Unidos, a China, o Japão e Israel, dentre outros. Teremos, assim, acesso privilegiado aos mercados estrangeiros, aumentando nossa produtividade e nossa eficiência.
Alinhada à sólida política fiscal da equipe econômica, o Banco Central adotou política monetária que nos propiciou a menor taxa básica de juros da história de 4,5% ao ano. Com isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a União deverá economizar mais de R$420 bilhões em juros e rolagem da dívida, entre 2019 e 2022, recursos que poderão ser investidos em educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.
Essa medida traz outros benefícios, como a maior oferta de crédito e a diminuição dos juros na ponta ao consumidor, um estímulo ao consumo das famílias e à retomada dos investimentos pelo setor produtivo.
Aliás, sob a liderança do competente Presidente Pedro Guimarães, a Caixa Econômica já vem promovendo a redução dos juros em financiamentos imobiliários, impulsionando a construção civil, setor importantíssimo na geração de novos empregos.
Em 2019, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, tivemos um aumento expressivo da arrecadação federal de R$1,539 trilhão já por conta da retomada do crescimento econômico.
Sr. Presidente, conforme dados da OCDE, o Brasil foi o quarto país do mundo em recebimento de investimentos externos, o que mostra que o mundo acredita e aposta na recuperação da economia brasileira. Além disso, Sr. Presidente, o déficit fiscal de 2019 foi de R$95 bilhões, um rombo bem menor que o valor de R$139 bilhões previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano próximo passado de 2019.
Não por acaso, o Brasil criou, em 2019, 644 mil empregos com carteira assinada, o melhor resultado dos últimos seis anos. Assim, para 2020, a expectativa do Secretário de Trabalho do Ministério da Economia, o ex-Deputado Rogério Marinho, é de que a geração de empregos alcance um milhão de vagas formais, se a economia crescer, como todos nós esperamos, 3% no próximo ano. E assim nós estamos no caminho, na direção certa, correta.
Sr. Presidente, no setor da infraestrutura, o País também surpreendeu. Apesar da grave crise econômica também surpreendeu. Apesar da grave crise econômica e dos problemas de gestão herdados, o Ministro – aliás, o melhor Ministro –, o grande e dinâmico Ministro Tarcísio Gomes de Freitas, conseguiu iniciar uma vasta transformação na matriz da infraestrutura do Brasil. Assim, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, o Governo pôs em prática o maior programa de concessões de infraestrutura do mundo, e o resultado neste primeiro ano foi a concessão de 27 ativos, contemplando todos os modais de transporte, como o rodoviário, o ferroviário, o hidroviário e o aéreo, captando R$9,4 bilhões em investimentos e R$5,9 bilhões em outorgas para os cofres públicos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, foram realizados também 23 leilões de 12 aeroportos, 13 terminais portuários e 437km de rodovias, além do trecho central da Ferrovia Norte-Sul, iniciada em 1985, da cidade de Estrela d'Oeste, em São Paulo, a Porto Nacional, no Tocantins. A Ferrovia Norte-Sul é um importante corredor, que permitirá o escoamento da safra do centro do País até os portos do Norte. Quando estiver, portanto, em pleno funcionamento, interligará os Portos de Santos e do Itaqui, no Maranhão.
O programa de concessões é robusto, e está prevista a contratação, até 2022, de R$231 bilhões em investimentos privados para as próximas décadas em portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. O País, Sras. e Srs. Senadores, meu nobre Presidente Paulo Paim, este País se tornou um canteiro de obras, com diversas obras estratégicas já em execução. O Dnit entregou no ano passado 400km em novas rodovias, restaurou mais 1.400km de rodovias e reabriu 15 instalações portuárias de pequeno porte. O Governo entregou ainda 15 ampliações de aeroportos e cinco ampliações de obras de natureza aquaviária.
O Presidente Bolsonaro tem destinado especial atenção às ações de infraestrutura em todo o País. Por oportuno, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, transmito ao Presidente o agradecimento dos piauienses, que finalmente receberam obras federais da mais alta relevância e importância.
Viadutos na zona urbana de Teresina; a ponte de Santa Filomena sobre o Rio Parnaíba, ligando a cidade de Santa Filomena ao Alto Parnaíba, uma cidade maranhense; transformação da BR-135, de Rodovia da Morte, como era conhecida em 2017, para Rodovia da Soja, a espinha dorsal do extremo sul do Estado, por onde escorrem as riquezas geradas no Cerrado piauiense. Também cito aqui como obra de infraestrutura da mais alta relevância a duplicação da BR-316 até Demerval Lobão, a ser iniciada e já licitada proximamente – por questão de justiça, aliás, é emenda nossa para essas obras de infraestrutura.
São exemplos de obras estratégicas que conseguimos levar para o Piauí, graças à sensibilidade e ao compromisso do Presidente Bolsonaro e do Ministro Tarcísio Gomes de Freitas.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, na área da segurança pública, comandada pelo brilhante e competente Ministro Sergio Moro, também experimentamos grandes avanços em 2019. Após décadas de insegurança e medo, vislumbramos um quadro de sensível esperança e melhoria.
Nos últimos tempos, a violência atingiu níveis recordes no Brasil. Diversas vezes superamos 60 mil homicídios por ano. Segundo a organização mexicana Segurança, Justiça e Paz, havia 17 cidades brasileiras entre as 50 mais violentas do mundo.
Em 2019, Sr. Presidente, essa história começou a mudar. Tivemos uma significativa redução de todos os índices de criminalidade no País. Segundo dados preliminares do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no ano passado tivemos queda de 22% no número de homicídios; 40% nos assaltos a bancos; 22% nos latrocínios; 23% nos roubos de cargas e 26% no número de roubos de veículos. São estatísticas animadoras com relação à insegurança que dominava e ainda domina o nosso País.
Em todos os Estados brasileiros foi sensível a queda nas taxas de criminalidade.
(Soa a campainha.)
O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) – No Estado do Ceará, o número de assassinatos diminuiu quase 50%.
Sr. Presidente, estamos chegando ao final do nosso pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – V. Exa. tem o tempo necessário para concluir o seu pronunciamento.
O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) – Grato, Sr. Presidente.
No ano passado, a Receita Federal bateu recorde de apreensões de drogas, um crescimento de quase 82% em relação a 2018. A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal foram de transcendental importância também, ampliando suas operações e tirando de circulação toneladas de drogas e milhares de armas de fogo de alto calibre. Esse salto qualitativo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, se deve ao excepcional trabalho integrado do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dos entes federados, portanto os Estados da Federação, com a adoção de medidas impactantes no combate ao crime organizado.
Uma delas, Sr. Presidente – queria ressaltá-la aqui –, foi a transferência de líderes dessas organizações criminosas para presídios federais, isolando-os e interrompendo as comunicações do crime organizado nos Estados.
Outro fato determinante, Sr. Presidente, foi a aprovação pelo Congresso Nacional do pacote anticrime do Ministro Sergio Moro. O pacote modificou a legislação penal e processual penal e trouxe grandes avanços no combate ao crime organizado, aos crimes violentos e à corrupção. Infelizmente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, alguns pontos relevantes do pacote foram retirados do texto pela Câmara dos Deputados. Assim, eu tomei uma pequena mas importante iniciativa de reapresentá-los no ano passado, no final daquela sessão legislativa, por meio de cinco projetos de lei que recuperam pontos específicos do texto original.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, por fim, as transformações que o País experimenta hoje são prova cabal de que o povo brasileiro acertou ao escolher nas urnas em 2018 esta mudança de rumo. A passos largos e firmes, o Brasil caminha em direção à ordem e ao progresso estampados em seu estandarte do nosso pavilhão, na nossa Bandeira Nacional.
Sigamos neste caminho, com seriedade e dedicação, na construção das bases sólidas para que o Brasil possa finalmente se encontrar com seu destino: ser uma nação forte, pungente, cada vez mais rica e menos desigual e protagonista no cenário mundial.
Era esse, Sr. Presidente, o nosso pronunciamento que queríamos fazer no dia de hoje, agradecendo a V. Exa. a tolerância que nos concedeu.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Elmano Férrer, V. Exa. é um diplomata e tenho certeza de que o ponto de vista de V. Exa. o faz com convicção e nós temos que respeitar as convicções de cada cidadão, como eu fiz o meu naquela tribuna com as minhas convicções. Por isso, meus respeitos a V. Exa.
O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI) – Agradeço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Eduardo Girão, pelo tempo necessário ao seu pronunciamento.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muito bem, Senador Paulo Paim, Senador Elmano Férrer, Senadora Kátia Abreu, assessores presentes aqui neste Plenário, funcionários desta Casa, povo brasileiro que está nos assistindo nesta que é a primeira sessão do Senado Federal, uma sessão ainda não deliberativa, mas é a primeira vez que estamos nos reencontrando aqui após esse recesso de muita reflexão em que nós estivemos fazendo um balanço do ano passado, que foi o primeiro mandato, o primeiro ano do meu mandato como Senador da República, outorgado pelo povo do Estado do Ceará, que me trouxe até aqui.
E eu venho aqui, neste primeiro dia do ano legislativo de 2020, fazer um balanço, uma prestação de contas, especialmente ao querido povo do meu Estado do Ceará, que também é o Estado de nascimento do Senador Elmano Férrer, embora o povo piauiense, irmão, muito próximo do cearense, que tem ali uma afinidade muito grande em todos os aspectos, é que tenha trazido o Senador Elmano Férrer para esta Casa, a quem a gente agradece, porque é um grande, íntegro e correto Parlamentar.
Eu queria fazer hoje aqui um balanço desse trabalho realizado após ter recebido 1.325.786 votos de confiança dos cidadãos do meu Estado nas eleições de 2018, mas antes eu queria falar um pouco das circunstâncias que me trouxeram para cá, para o Congresso Nacional.
Assim como milhões de brasileiros, eu sempre me interessei pela política humana, não política partidária, a política humana, porque a considero como a arte do relacionamento com pessoas e como a ciência da promoção do bem para todos.
Nunca desejei exercer o mandato eletivo. Jamais! Essa foi a minha primeira candidatura. E só aceitei o convite porque o grupo político que governa o Estado do Ceará havia reunido praticamente todos os partidos políticos, configurando um quadro que, na linguagem do futebol, significaria uma vitória por W.O. Eram 24 partidos contra 2 da nossa coligação. Portanto, usando o mesmo linguajar, o eventual sucesso eleitoral nosso, que ocorreu, foi considerado uma grande zebra no meu Estado.
Aceitamos nos inspirando em Paulo de Tarso quando disse: "Combati o bom combate". Com a diferença de apenas 0,17% dos votos, quis Deus que se operasse um verdadeiro milagre numa campanha comprometida com a verdade e com a ética. Tenho, por isso, plena consciência de que o fator preponderante nesse processo foi o espiritual. Esse entendimento só faz aumentar ainda mais o meu senso de responsabilidade com o exercício deste mandato.
A primeira ação já ocorreu antes mesmo da posse, quando ingressei com um mandado de segurança na Suprema Corte de Justiça para que Senadores indiciados ou réus em processos não pudessem ser candidatos à Presidência do Senado. A segunda foi no dia da posse, quando o Brasil parou para assistir àquela eleição, Senadora Soraya, naquele dia histórico, no dia 1º de fevereiro do ano passado, em que, em conjunto com outros Senadores, levantamos uma questão de ordem para que os votos dos Senadores para a eleição da Mesa Diretora fossem abertos.
Penso que em hipótese alguma o voto secreto seja lícito a qualquer Parlamentar, que foi eleito para representar o povo, pois é fundamental essa transparência para a devida prestação de contas, assumindo publicamente as consequências das suas opiniões e principalmente de seus votos. Cumprindo integralmente com a promessa de campanha, abri mão de várias vantagens oferecidas a todos os Senadores, como o carro oficial, o apartamento funcional ou o auxílio moradia, o plano de saúde, enfim. Também reduzimos drasticamente a estrutura de assessores do gabinete, que funciona com apenas 30% da verba total. Tais medidas significaram, só em 2019, uma economia aos cofres públicos de R$1.649.177,70.
Alguns poderiam talvez criticar essa medida como uma demagogia. Não penso assim. Aqueles que aceitam o encargo de ser uma dessas 81 pessoas escolhidas para representar uma população de mais de 208 milhões de brasileiros devem estar dispostos a procurar sempre dar o melhor exemplo de conduta, aliando honestidade, ética, coragem e total transparência junto à sociedade. Isso para mim não constitui nenhum mérito, é pura obrigação.
Ao longo de 2019, apresentei 19 projetos de lei. A PEC 72, que proíbe a concessão de indulto aos condenados por crimes contra a Administração Pública; a PEC 134, que garante o direito de um Parlamentar poder renunciar ao foro privilegiado. Aqui é bom ressaltar que o fim do foro privilegiado para mais de 55 mil autoridades, de autoria do Senador Alvaro Dias, nosso Líder do Podemos, já foi aprovado no Senado em 2017, mas se encontra até então estagnado, engavetado na Presidência da Câmara dos Deputados. Não vejo nenhum sentido na manutenção desse privilégio porque, segundo a nossa Constituição, somos todos iguais perante a lei.
O PL 556 eleva a pena do crime de aborto provocado por terceiros, mesmo com o consentimento da gestante.
Também entramos com o PL 3.406, que dispõe sobre os direitos da gestante e da criança por nascer, consolidando em lei a única referência biológica para o início da vida de um ser humano que é o momento da concepção, o momento consagrado da concepção.
O PL 848 torna obrigatória a divulgação de informações de caráter educativo e preventivo visando à redução da incidência de gravidez na adolescência, alertando para os riscos inerentes à prática do aborto.
Esses três PLs falam muito alto ao meu coração. De todas as bandeiras que ajudei a levantar ao longo de minha vida... Muito antes de chegar aqui, há mais de dez anos, eu vinha a este Congresso levantar cartazes como um cidadão ativista. Eu considero a vida desde a concepção uma das mais importantes bandeiras, porque, se nós não garantimos o direito fundamental de uma criança a nascer, perdemos a autoridade moral para defender todos os demais direitos legítimos de um ser humano. O aborto, na minha visão, é um crime hediondo que precisa ser prevenido e nunca, jamais, legalizado, porque, além de eliminar a vida de uma criança, causa gravíssimos problemas à saúde da mulher de ordem psicológica, de ordem emocional e até física. Isso é a ciência que diz, que comprova.
Ao PL 557, que concede prioridade na seleção ao serviço militar aos jovens egressos de instituições de acolhimento, nós também demos entrada, assim como ao PL 2.067, que cria indicadores de bem-estar com base em pesquisas domiciliares visando à construção de políticas públicas.
O PL 2.330 altera o Estatuto do Torcedor, proibindo fumar em locais onde são realizados eventos esportivos.
O PL 2.633 amplia os direitos de mães, pais e crianças vítimas da microcefalia.
O PL 3.788 proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios esportivos, agravando também a pena para aqueles que promovem tumultos. Tal projeto, que agora tramita nesta Casa, está sob a relatoria da Senadora Leila que, graças a Deus, tem experiência e muita sensibilidade para questões relacionadas com o mundo esportivo.
O PL 3.789 institui o dia 18 de abril como o Dia Nacional do Espiritismo, assim também como o PL 4.776, que traz Pedro Leopoldo, em Minas Gerais, como a Capital Nacional da Mediunidade.
Eu queria também dizer que, ao mesmo tempo, Jaguaretama, lá no nosso Ceará, Elmano Férrer, um Município no nosso Ceará, também foi aprovado pelo Senado e está na Câmara como a Capital Nacional do Espiritismo. Assim como em Pedro Leopoldo nasceu Chico Xavier, grande pacifista e humanista, lá no interior do Ceará, em Jaguaretama, nasceu Dr. Bezerra de Menezes, outro grande homem, que foi político, inclusive, abolicionista e um dos grandes responsáveis também por uma ética construída lá no Rio de Janeiro na área médica e na política também.
O PL 4.394 reduz em 50% os recursos orçamentários destinados ao fundo partidário, congelando-os por 20 anos. Ele, além de reduzir, congela por 20 anos esse dinheiro do contribuinte que é usado, no meu ponto de vista muito mal usado, por partidos no Brasil, tanto é que já caiu a ficha para a população há muito tempo. E a gente precisa continuar trabalhando firme para cada vez mais reduzir esse fundo eleitoral.
O PL 5.068 obriga o SUS a fornecer medicamentos que contenham o canabidiol, o CBD, como único princípio ativo. Há crianças que precisam desse medicamento, como as que têm epilepsia refratária – essas, sim, nós somos favoráveis a que recebam de graça do SUS. Aqui é importante frisar que eu participo há muitos anos do Movimento Brasil Sem Drogas, e assistimos, com muita preocupação, ao forte investimento internacional visando legalizar a maconha no Brasil, com interesses mesquinhos, meu xará, Senador Eduardo Braga, do Amazonas, com interesses mesquinhos de puro mercado: ganhar dinheiro. Não interessa se a gente vai perder gerações e gerações de jovens ao se legalizar a maconha. O cigarro começou a cair no mercado, e se quer glamorizar essa droga, que não é uma droga leve, como alguns dizem. Isso é uma verdadeira fraude, pois a maconha possui, além do CBD, mais de 500 substâncias, dentre elas o THC, que causa dependência química. Os níveis de THC presentes nessas drogas de hoje são dez vezes maiores do que os níveis que se apresentavam na década de 70.
Outro PL a que nós demos entrada aqui reduz em 50% o teto de gastos com publicidade na Administração Pública.
O PL 6.047 dispõe sobre a responsabilidade civil dos fabricantes de armas, nos casos que especifica. Aqui é preciso salientar que nós tivemos uma grande vitória nessa questão de arma de fogo, uma vitória da população, uma vitória que coloca a paz em evidência. Podemos até respeitar a posse, a pessoa ter em casa, passando pelos pré-requisitos, mas andar armado nas ruas?! Em uma simples briga de trânsito, em uma briga de bar, em uma discussão passional, pode haver aqueles cinco minutos de burrice em que podemos acabar com a nossa vida e acabar com a vida de outro semelhante.
Apresentamos, em 2019, 35 requerimentos sobre assuntos de interesse público, da sociedade. Tive a grata satisfação de poder conduzir a relatoria de 27 projetos de lei.
Acho muito importante aqui ressaltar o PLC 37, de 2013, de autoria do Deputado e hoje Ministro Osmar Terra, que criou a nova política sobre drogas no Brasil. Mesmo não sendo o Relator, esse foi o projeto que mais exigiu de mim em termos de articulação política, porque ele estava há dez anos tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado, ia e voltava, e, em três meses, nós conseguimos, graças ao apoio dos Senadores, com sensibilidade, aprovar esse PLC 37, de 2013. Muito antes de ser eleito Senador, vim várias vezes, como cidadão participante do Movimento Brasil sem Drogas, a audiências públicas e mobilizações junto aos Parlamentares, sempre com o apoio do nosso querido amigo Senador Magno Malta – aprendi muito com o Senador Magno Malta. Graças a Deus e ao forte apoio dos novos Senadores eleitos, conseguimos, em pouco tempo, aprovar esse projeto. Muito grande foi minha alegria ao assistir à Lei 13.840 ser promulgada no dia 5 de julho, a Lei Antidrogas, pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
Tive a honra de ser o Relator do PL 1.902, também de autoria do Ministro da Cidadania, Osmar Terra, que criou uma nova Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Foi possível a rápida aprovação, com a consequente transformação na Lei 13.819.
Vale a pena ressaltar algumas ações que não necessariamente dependeram de projetos de lei, mas, sim, de muita articulação política e de forte mobilização da sociedade. Destaco as ações relacionadas ao apoio incondicional à Operação Lava Jato; à implantação da CPI da Lava Toga – continuamos trabalhando e não vamos desistir até que seja passado a limpo o único poder ainda não investigado da República, que é o Poder Judiciário –; aos pedidos de impeachment dos ministros do STF – que eles sejam deliberados, pois é papel desta Casa deliberar, tem que deliberar, e vamos continuar trabalhando nisso –; às ações do Coaf, que foi para um lado, foi para outro; às deformações impostas na Lei de Abuso de Autoridade; e...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... principalmente à gravíssima questão da prisão em segunda instância, que vai ser, desde hoje, uma prioridade minha, como Parlamentar, assim como de muitos colegas aqui, para que a gente vote isso neste Plenário, porque isso já foi votado na CCJ e aprovado.
Todas essas ações – para eu encaminhar para o fim, Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim –, que absorveram muito tempo e energia em 2019, têm relação direta com o combate à corrupção, esse verdadeiro câncer em metástase que foi se espalhando por quase todas as instituições públicas do País, ao longo de séculos. De forma correlata, essas ações atacam também a triste questão da impunidade para os detentores de poder político ou econômico.
Essa importante frente de trabalho suprapartidária acabou por reunir 21 Senadores até agora – e nós estamos de braços abertos para receber mais Senadores, temos certeza de que, com a sensibilidade cada vez maior dos Senadores, vamos conseguir fazer crescer esse grupo – que passaram a constituir o Muda Senado, Muda Brasil.
Ainda não conseguimos a instalação da CPI da Lava Toga nem a abertura de processo de impeachment dos ministros do Supremo, mas não desistiremos jamais, porque essa é uma prerrogativa constitucional que só o Senado pode cumprir. É do Senado o poder de aprovar a nomeação dos ministros e de apurar e punir eventuais irregularidades no exercício do cargo que podem redundar numa cassação. Diante de tantos abusos cometidos por alguns ministros que desonram a nossa Corte Suprema, o Senado não pode continuar acovardado na omissão. As 11 pessoas que compõem o STF devem ser capazes de dar bons exemplos de honradez e de senso de justiça para toda a Nação, contribuindo para o fim da impunidade. Advogo a tese de que tais ministros tenham mandatos de no máximo oito anos. Além disso, defendo mudanças importantes nos critérios para a escolha dos nomes, que precisam comprovar padrões de excelência no desempenho de suas funções ao longo de uma carreira dedicada ao Poder Judiciário...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Girão...
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Claro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A Senadora Soraya Thronicke está com uma delegação, e, se não estou enganado, eles têm que viajar...
A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) – Eles têm que pegar estrada...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ela poderia fazer o registro, e nós continuamos aqui. Há ainda mais o Eduardo Braga que vai falar...
A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) – Um minuto.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Claro. Tranquilo, Senadora Soraya, por favor.
A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para apartear.) – Obrigada.
É um prazer vê-los novamente, Girão. Feliz ano-novo para todos! Estamos começando com vontade e pé direito, se Deus quiser!
Eu quero registrar, Presidente, a presença de uma comissão aqui: a Anai, o Sindoley Morais, há Parlamentares aqui... São pessoas de uma cidade do Mato Grosso do Sul que se tornou famosa por conta daquela música que diz que o cara, viajando para Mato Grosso, Aparecida do Taboado, lá encontrou uma morena, que o deixou apaixonado... A música é Sessenta Dias Apaixonado, que fala em Aparecida do Taboado. Então, aquele romantismo sobre Aparecida do Taboado infelizmente está sendo praticamente condenado. Esse grupo visa preservar o Rio Paraná, um rio que nasce ali, no Mato Grosso do Sul, em Minas Gerais, São Paulo, envolve o Paraná, o Paraguai e a Argentina. Então, é interesse de todo o Brasil, é interesse internacional a questão do Rio Paraná. Eles me trouxeram uma demanda, e, por isso, vou convocar uma audiência pública para ouvirmos os dois lados – devemos ouvir sempre, não é?
A questão é a seguinte: o esgoto que está sendo tratado no sistema atual, que é o sistema primário, lá da cidade de Aparecida do Taboado é despejado no Córrego Rondinha, um córrego que está condenado. Para provar tudo isso, eles me chamaram para tomar um banho lá e tomar um copo d'água. É o tipo de coisa em que a gente tem que ir para não dizer que não é. Se é, se não é, na dúvida, é bom ver. Eu irei a Aparecida do Taboado in loco.
E o sistema que estão terminando de fazer, de construir, vai desviar do Córrego Rondinha para o Rio Paraná, porém numa parte, lá, que é balneário. E a população vem brigando por isso com a Sanesul, que é um dos sistemas de água lá do Mato Grosso do Sul, desde 2013. Já existe ação que está no TRF3, existe muita coisa já andando, mas agora chegou a um ponto de fim dessa obra, e isso vai ser tratado no Rio Paraná pelo sistema chamado secundário, que é ineficiente, pois consegue garantir o tratamento em torno de 70% a 75% do esgoto. Então, é um problema muito sério. Balneário são pessoas. E o que eles pleiteiam, o que vêm pleiteando há muito tempo é que seja transformado no sistema terciário, que é o mais eficiente, que consegue tratar 99% do esgoto.
Isso é um problema de todos nós, brasileiros. Quero o apoio de todos vocês, Senadores, para nos ajudar.
A Anai gravou um vídeo lá das Cataratas do Iguaçu, no final de semana, e me chamou. E hoje vieram aqui me cobrar. Então, parabéns para vocês, que não descansaram. Temos dois Parlamentares aqui, dois Vereadores...
(Intervenção fora do microfone.)
A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) – Vereador José Natan, ex-Prefeito, Sindoley... Nós temos um pessoal todo envolvido para ajudar o Rio Paraná e ajudar essas pessoas que se levantaram.
Aí eu irei a Aparecida do Taboado. Eu peço que o Mato Grosso do Sul e que a Sanesul já se preparem, porque a gente tem que conversar sobre esse assunto.
Muito obrigada.
Obrigada, Presidente, pela oportunidade.
Obrigada, Girão. Obrigada.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Parabéns à Senadora Soraya e a todos vocês, idealistas, pelo trabalho cidadão. Isso é muito importante. A gente fica feliz em ver mobilizações como esta. Deus abençoe a volta de vocês.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nossos cumprimentos também à Senadora Soraya Thronicke. E se sintam abraçados. Diz o poeta que "o mundo cabe num abraço". Estamos abraçados com vocês– SOS Rio Paraná.
Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Encerrando meu pronunciamento, que pode ser entendido como um relatório de prestação de contas ao povo do Ceará e de todo o Brasil, nada disso do que foi aqui relatado seria possível sem a dedicação competente e idealista dos membros de minha equipe tanto de Brasília quanto do Ceará. Como eu disse no início, trabalhamos com o gabinete hiper, ultraenxuto, utilizando apenas 30% da verba. Portanto, eu reconheço que essa equipe, tão responsável em muitos momentos, esteve sobrecarregada, mas conseguiu produzir bem. Isto é muito importante: primeiro ano de mandato, trabalhando todos no limite de nossas forças, nós podemos dormir em paz todos os dias não apenas por ter cumprido um dever profissional, mas, acima de tudo, por saber que estamos contribuindo decisivamente para a construção de um Brasil que, além de livre, seja menos desigual e muito mais fraterno, com a inspiração na iluminada bandeira da Revolução Francesa, em 1789: liberdade, igualdade e fraternidade. Esta palavra a gente precisa cada vez mais fazer crescer: fraternidade!
Que Jesus continue nos amparando em 2020!
Muito obrigado, Senador Paulo Paim, pela paciência. Bom trabalho neste ano legislativo! Bom trabalho, Senador Elmano Férrer, Senador Eduardo Braga! Que possamos construir juntos uma realidade! Sabe para quem, Senador Eduardo? Para os nossos filhos, para os nossos netos, para as gerações que vêm aí. É uma oportunidade sensacional que temos, que o povo dos nossos Estados nos deu, com a benção de Deus, porque nenhuma autoridade chega a lugar nenhum, é eleita, sem ser levantada pelo Pai Celestial. Então, como diz Chico Xavier, que é uma inspiração para mim, não importa como a gente começou; importa como a gente vai terminar. Então, que a gente possa fazer um trabalho bonito neste ano importante, de 2020!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Girão.
Quero cumprimentar o Senador Petecão. A Medida Provisória 905 é tão complexa que vocês não imaginam, e ele presidiu com muita maestria hoje e conseguiu aprovar, inclusive com a oposição não fazendo obstrução nem pedindo verificação, o plano de trabalho, mediante um acordo que V. Exa. construiu. Foi muito bem na Presidência!
Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) – Meu querido Presidente Paulo Paim, eu queria cumprimentar V. Exa. e, cumprimentando V. Exa., cumprimento todos os Senadores e Senadoras pelo início do nosso trabalho legislativo. Esta é a primeira sessão do Senado da República no ano de 2020. Portanto, eu quero desejar a todos os Srs. Senadores e Senadoras um ano de muito trabalho, de muitas aprovações e de muitos resultados, principalmente comprometidos com a questão do emprego e da renda no Brasil.
A aprovação de reformas no País só faz sentido, Senador Petecão, se for para que nós possamos gerar mais empregos neste País, se for para que nós possamos reduzir as desigualdades neste País, sejam elas desigualdades sociais, sejam elas desigualdades econômicas, sejam elas desigualdades regionais. Eu acho que o Brasil já cansou de ver um Brasil mais rico e um Brasil mais pobre, divididos pelas desigualdades. Nós esperamos que o ano de 2020 seja um ano de reformas para que nós possamos reduzir essas desigualdades, como eu disse, sejam sociais, sejam econômicas, sejam regionais.
Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, eu queria prestar a minha solidariedade e, tenho certeza, a de todos os nossos companheiros do MDB e do nosso bloco aos Estados e aos brasileiros que sofreram recentemente com as fortes chuvas nos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, até mesmo no interior de São Paulo, na cidade de São Paulo, em Sergipe, que também teve parte de suas cidades atingida. Nós sabemos o quanto isso é sofrido, muitas vezes, para famílias que já estão sofrendo pelas desigualdades que mencionei ainda há pouco, e aí ainda vem uma intempérie, uma tempestade, um temporal. Senador Petecão, Senador Elmano, Senador Girão, nós que somos de regiões que, muitas vezes, são atingidas pelas enchentes e, outras vezes, pela seca, sabemos o quanto isso traz de sofrimento adicional.
Mas Deus dá a cruz de acordo com o pecador, portanto nós esperamos que o Brasil seja capaz de cuidar dos brasileiros. Portanto, minha solidariedade a todos que sofreram, nesse recesso, com intempéries da natureza – chuva, temporais, etc. –, mas ao mesmo tempo, Sr. Presidente, quero dizer que, se o Brasil cuida dos brasileiros no momento das intempéries, também precisa cuidar num momento em que o mundo vive, com o coronavírus, mais uma vez o risco de uma pandemia ou de uma epidemia grave, tardiamente reconhecida pela Organização Mundial de Saúde como um risco grave à saúde mundial. E já declarei pelas mídias sociais, declarei hoje na CAE e repito aqui no Plenário, nesta manifestação em nome do nosso Partido, que estamos prontos para votar – espero eu que no dia de amanhã – a legislação necessária para dar segurança jurídica para que nós possamos cuidar dos brasileiros que já estão há alguns dias esperando uma posição do nosso Governo para poderem ser resgatados da região que está como o centro da epidemia na China – Wuhan e as regiões em torno –, para que esses brasileiros possam vir para o Brasil, ficar em quarentena e receber toda a atenção da saúde pública brasileira, para que, ao cabo, se Deus quiser, sem nenhuma contaminação, possam ser reinseridos nos seus lares, nas suas famílias, porque é isso que todos nós brasileiros esperamos em torno do nosso Governo e em torno dos nossos compatriotas. Portanto, quero aqui, mais uma vez, reafirmar o nosso compromisso de prontamente agirmos no sentido de recuperarmos o quanto possível, o mais rápido possível, os brasileiros que estão nessa situação.
Por outro lado, Sr. Presidente, hoje na CAE, tive oportunidade também de levantar algumas questões que eu acho que são fundamentais na condução. Ouvi atentamente o pronunciamento da prestação de contas do eminente Senador Eduardo Girão, que faz um grande mandato, mas creio que o Brasil não poderá alcançar a tranquilidade e a paz se nós não voltarmos a ter um crescimento econômico, se nós não mantivermos e aumentarmos o poder aquisitivo dos brasileiros, que o consumo possa voltar a crescer no Brasil, que as indústrias saiam dos indicadores de queda do PIB industrial e que nós possamos voltar a ter crescimento, mas para isso nós precisamos, Sr. Presidente, vencer ainda situações imperdoáveis, como a questão dos juros do cheque especial, como a questão dos juros do crédito rotativo, do cartão de crédito, e outras questões que oneram o custo da economia e para as quais nós precisamos encontrar uma resposta. Por exemplo, V. Exa., que é identificado com a classe trabalhadora, sabe que hoje o FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos trabalhadores, administrado pela Caixa Econômica Federal, custa 1% para ser administrado pela Caixa. Ora, esses fundos, que são muito menores do que o FGTS, administrados hoje por diversos bancos, nunca chegam a mais do que 0,25% de taxa. Para que V. Exa. tenha uma ideia, 1% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do trabalhador, Senador Elmano, representa a pequena quantia, Senador Girão – V. Exa. que é dado a números –, de R$5 bilhões, que a Caixa Econômica recebe por ano para fazer contagem e contabilidade do recurso do fundo.
Não tenho nada contra a Caixa Econômica. Ao contrário, acho que a Caixa Econômica é um dos bancos importantes que o Brasil tem, mas nós precisamos ter na nossa agenda enfrentamentos de temas como esses.
Por fim, Sr. Presidente, ao desejar, portanto, um ano de muito trabalho e de muito êxito ao povo brasileiro, eu quero aqui prestar solidariedade ao Amazonas e a duas famílias amazonenses, em especial, pelo passamento de dois companheiros amazonenses. Um é o nosso Domingos Jorge Chalub Pereira Filho, filho do Desembargador Domingos Jorge Chalub e servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas, que veio a falecer no dia 16 de janeiro de 2020. Eu gostaria, portanto, de poder apresentar o requerimento de pêsames e de solidariedade à família.
Outro, Sr. Presidente, que lamentavelmente também nos deixou foi um grande amazonense, um companheiro conhecido por muitos, Senador Petecão, o nosso levantador de toada e apresentador de boi Arlindo Júnior, que, jovem, muito jovem, nos deixou, fruto do acometimento de um câncer contra o qual ele lutou durante três anos.
Portanto, eu quero também apresentar um requerimento, na forma do Regimento, pedindo o voto de pesar pelo falecimento do cantor e ex-levantador de toada do Boi-Bumbá Caprichoso, Arlindo Júnior, que, em 29 de dezembro do ano passado, veio a falecer em Manaus. O nosso querido Pop da Selva nos deixa, mas deixa um legado para a cultura, para o nosso Estado e para o Brasil, o da paixão pela arte e paixão pela criatividade do povo parintinense.
O meu mais sincero voto de pesar às duas famílias e ao povo amazonense.
Muito obrigado, Sr. Presidente, desejando um 2020 profícuo e cheio de trabalho para todos nós, com muita saúde e com bênçãos de Deus para que possamos ter sabedoria neste momento para o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Eduardo Braga, a Mesa acata e dará encaminhamento. Ao mesmo tempo, complementa o conjunto do seu pronunciamento. Não é um pronunciamento em situação de oposição, é um pronunciamento que interessa ao povo brasileiro.
Estamos juntos nessa.
Senador Petecão, a palavra é sua.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela ordem.) – Presidente Paim, na mesma linha do nosso ilustre Senador Eduardo Braga, que tão bem representa aqui o nosso vizinho Estado do Amazonas, eu quero aproveitar essa oportunidade da abertura dos trabalhos. Estamos começando mais um ano, e hoje já tive o prazer de, junto com V. Exa., de fazer um debate, uma discussão da Medida Provisória nº 905, que é a medida provisória verde e amarela.
Como eu disse lá para V. Exa. e para os demais Parlamentares, Deputados Federais e Senadores, eu sinceramente estou desprovido de qualquer interesse partidário ou ideológico. O meu Partido me deu essa missão de presidir essa medida provisória, junto com o nosso Relator o Deputado Christino. Antes do recesso, nós já tínhamos começado um trabalho, eu e o Deputado Christino, e aqui eu queria apenas fazer justiça ao belíssimo trabalho que ele está fazendo, preparando-se para fazer um relatório justo.
O que eu quero, e é o que o Governo tem nos passado, é que essa medida provisória seja focada na geração de emprego. O senhor sabe, eu sou do Acre e hoje lá no meu Estado nós pagamos um preço muito caro exatamente por conta de perspectiva, da falta de emprego. No Acre nós não temos indústrias, nós dependemos exatamente – eu diria 90% – dos repasses institucionais, dos repasses do Governo. E hoje nós estamos no meio de uma onda de violência que assusta todo o Estado do Acre, que não é só no Acre. Lá no Rio Grande também o senhor tem esse problema, no Amazonas...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – No Rio Grande tem aumentado muito, V. Exa. tem razão, a violência.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) – Eu tenho acompanhado pela mídia. Agora, o Acre é um Estado pequeno, Senador Paim. O Rio Grande do Sul é um Estado grande. E um dos grandes patrimônios que nós tínhamos no Acre era a tranquilidade, era a paz. Infelizmente, hoje o meu Estado passa por um momento difícil.
Mas hoje nós fizemos uma visita junto com o Governador Gladson Cameli, e aqui eu quero reconhecer o esforço do Gladson. Isso não aconteceu dentro do Governo do Gladson. Esse é um problema que já vem aí há longos anos, que vem crescendo e que está tomando proporções assustadoras lá no meu Estado.
Hoje nós tivemos aí uma reunião com toda a bancada federal. Estavam lá presentes os oito Deputados Federais e os três Senadores. Mais uma vez, o grande motivo de eu vir aqui é para agradecer ao Ministro Moro, que de pronto nos atendeu. Fizemos mais uma vez um relato para ele, da situação que nós estamos enfrentando lá no Acre, essa situação de muita dificuldade. O povo do Acre está aterrorizado com os altos índices de violência, violência nunca vista no nosso Estado, e mais uma vez o Ministro Moro nos atendeu de uma forma gentil e colocou: é impossível o Governo do Acre sozinho combater aquela violência que se estabeleceu ali no Estado. Então nós precisamos e precisamos muito do Governo Federal. E mais uma vez o Ministro Moro, o Ministro da Justiça nos atendeu muito bem.
Queria também fazer um agradecimento especial ao Ministro Canuto. Estou vindo agora de uma reunião também acompanhando o Governador do Estado, com toda a bancada federal. O Governador Gladson foi fazer um relato da situação de dificuldade que o nosso Estado está passando no que se trata das rodovias, a rodovia que liga Rio Branco a Plácido de Castro, a rodovia Transacreana, a rodovia que liga Rio Branco a Porto Acre. Nós temos problemas seriíssimos nas nossas estradas estaduais. E o Governador Gladson Cameli, junto com a bancada, fez lá um apelo ao nosso Ministro Canuto que, de uma forma gentil, muito atenciosa... Sempre faz assim, e hoje, mais uma vez, ele nos recebeu muito bem.
Então era isso.
Presidente Paim, nós temos aí, eu tenho certeza que a sua experiência vai ajudar e vai ajudar muito nesse debate, o senhor que é um defensor nato aqui das causas trabalhistas – sou testemunha disso, acompanho o seu trabalho aqui, meu colega do mandato passado. Como o senhor dizia hoje: "eu tenho 40 anos..." Eu só tenho 32 de mandato. O senhor já tem 40 anos de mandato e isso com certeza vai ajudar, e ajudar muito, nesse debate lá, na discussão da Medida Provisória nº 905.
Como eu disse hoje, volto a repetir, o meu objetivo é só um. É que nós possamos aprovar, pelo menos é isso que o Governo está dizendo, e nós gerarmos emprego para essa juventude, que precisa e precisa muito. Eu só vejo uma forma de nós acabarmos com a violência, ou pelo menos diminuir a violência no nosso País: é a geração de emprego, principalmente para a nossa juventude.
Quero desejar a todos os colegas Senadores e Senadoras que nós possamos ter um ano muito produtivo. Eu vou fazer o que sempre fiz aqui, à frente da nossa 1ª Secretaria. Quero me colocar à disposição de todos os meus pares aqui, dos meus colegas Senadores e Senadoras, para que, se Deus quiser, junto com o Presidente Davi, possamos aí, neste ano de 2020, ajudar e ajudar muito o nosso País.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Petecão, que preside a Comissão Mista da Medida Provisória nº 905. Faremos lá um bom debate e, como eu disse lá, a intenção é construir o melhor para o Brasil, sem o discurso de situação ou de oposição. Essa eu entendo que também é a sua posição. Parabéns.
É com satisfação que eu passo a palavra ao amigo Senador Wellington Fagundes, que está aqui com uma delegação e ele agora vai anunciar para nós os convidados que estão com ele.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, nosso companheiro Paulo Paim, eu venho aqui como Senador da República, mas também como médico veterinário pedir aqui, já no final desta sessão, essa oportunidade de estar aqui me dirigindo a todos os brasileiros.
Acabamos de vir agora de uma audiência lá no Ministério das Minas e Energia, onde fomos muito bem recebidos pelo Ministro Bento. E estou aqui acompanhado da diretoria da Asbram: o presidente, esse jovem, Daniel Guidolin; também o Ademar Leal, que é ex-presidente; e acompanhado da Beth Chagas, que é vice-presidente da entidade; e também o meu filho João Antônio Fagundes, empresário lá do meu Estado, o Mato Grosso, e meu sucessor, inclusive, numa empresa de produtos agropecuários, fabricação de sal mineral e também ração animal.
E estivemos nessa audiência hoje com o Ministro Bento, e amanhã às 15h teremos uma audiência também com a Ministra da Agricultura, a Ministra Tereza Cristina, para trazer, Sr. Presidente, uma grande preocupação da pecuária brasileira. Eu vou ler aqui rapidamente alguns trechos da nota sobre a hibernação...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Fique à vontade e leia com tranquilidade pelo tempo que for necessário.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Ótimo. Muito obrigado. Sr. Presidente, na semana que vem nós temos um projeto de vossa autoria que vamos relatar na Comissão de Assuntos Econômicos, extremamente importante, e eu quero aqui depois, em outro momento, inclusive aproveitar para discutir. Aliás, todos os projetos apresentados por V. Exa. sempre têm um alto alcance social e principalmente a preocupação com a nossa população.
Mas esse assunto aqui...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se está nas mãos de V. Exa. como Relator, eu estou tranquilo já.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Esse assunto aqui, Sr. Presidente, também tem uma relevância social muito grande e é por isso que eu quero aqui chamar atenção de todos aqueles que estão nos assistindo, também os produtores e a população como um todo. É uma nota sobre a hibernação da fábrica de ureia pecuária de Araucária, no Paraná.
Segundo a Asbram, eles colocam que é com grande surpresa que os associados receberam a notícia veiculada pela Petrobras a respeito da decisão de hibernação da fábrica de ureia localizada em Araucária. É importante destacar que a Asbram, até dezembro passado, manteve permanente contato com a Petrobras e nada disso foi previamente avisado, de maneira que a Asbram continuava incentivando seus associados a firmarem e manterem os contratos de fornecimento com a Petrobras.
É oportuno dizer, Sr. Presidente, e destacar, a importância da produção de ureia pecuária para o País, pois envolve diretamente o segundo maior item da balança comercial brasileira, já que os suplementos, dentre eles a ureia pecuária, ajudam a pecuária a produzir mais carne e mais leite no País.
De que adianta termos uma agricultura e uma pecuária que estão entre as mais competitivas do mundo se não conseguirmos construir uma cadeia de fornecedores locais que agreguem valor ao País?
Vale ressaltar que a Asbram não pretende, de maneia alguma, determinar ou mesmo impor à Petrobras a forma e o modo de trabalho, pois respeita a sua decisão de não querer operar com prejuízo. Mas não se pode abandonar um segmento tão importante da cadeia do agronegócio à mercê de sua própria sorte. Entendemos de forma irrefutável que a Petrobras tem todo o direito de decidir sobre as operações das unidades de negócio que estão sob a sua gestão e sua propriedade. Aí, segundo a Asbram, cabe destacar que a relação entre a Petrobras e esses fornecedores e clientes é muito antiga, tendo sido a estatal sempre um exemplo de fornecedor confiável. Portanto, não se mostra saudável que uma decisão de tamanha envergadura e com consequências tão negativas seja tomada de forma unilateral e sem prévio aviso aos seus clientes e fornecedores.
É mister também, Sr. Presidente, destacar que o mercado dos associados da Asbram é composto, basicamente, por pequenas e médias empresas que têm dificuldades em buscar o produto importado, o mesmo acontecendo com os milhares de pequenos pecuaristas espalhados por todo o Brasil. A Asbram discorre aqui sobre toda a dificuldade, sobre toda a situação. Encerra, inclusive, sua manifestação dizendo que entende que a Petrobras, por ser um agente dominante, não tem a prerrogativa de tomar decisões intempestivas e que podem causar enormes danos às empresas clientes de diversas cadeias industriais, aos fornecedores e à comunidade de um modo geral, sem antes estabelecer uma estratégia de fornecimento e adaptação a um novo cenário de fornecedores.
Por fim, é lamentável que no momento em que a Petrobras anuncia tantas parcerias, inclusive novos investimentos em óleo e gás, esteja virando as costas para parceiros antigos, como a nossa indústria de suplementos.
Sr. Presidente, quero aqui destacar exatamente porque há preocupação social. Hoje, nossa produção de ração, de sais minerais, que é fornecida principalmente para a nossa pecuária, tem como um dos componentes básicos exatamente a ureia pecuária. E qual é a diferença da ureia pecuária para a ureia agrícola? Basicamente, se um leigo olhar, vai achar que é o mesmo. A diferença é que a ureia pecuária está purificada de metais pesados e, principalmente, de formaldeído, que é um componente que pode ser tóxico para o ser humano.
A ureia pecuária, por incrível que pareça, é taxada por PIS e Cofins, enquanto que a ureia agrícola não. Então, ao comprar uma ureia agrícola para aquele produtor fica muito mais barato.
Então, o que pode acontecer, primeiro, é essa condição de preço diferente. Aquele industrial, digamos, não correto ou não honesto pode, é claro, usar essa pecuária agrícola para o fornecimento da ração ou do sal mineral. E o que pode acontecer? Contaminar o ser humano. Por isso, há uma preocupação para aqueles que estão trabalhando com seriedade de facilitar que esse produto chegue dessa forma para o ser humano, através do leite e de todos os derivados da pecuária.
Outro aspecto importante também, Sr. Presidente, além da saúde pública do brasileiro, é a imagem do nosso País lá fora, porque, ao exportarmos um produto com essa contaminação... É claro que o mercado internacional é altamente competitivo. Nós tivemos há pouco tempo aqui a vaca louca. Tivemos também a questão da carne fraca. Depois de tudo, foi muito bem visto que, na verdade, o que queriam também era manchar a imagem do Brasil.
É por isso que nós queremos aqui chamar a atenção e trazer à responsabilidade que representa a Asbram, que quer, acima de tudo, cuidar da saúde pública brasileira. Para isso também não pode só ser visto como uma questão econômica. Nós temos que ver também por uma questão estratégica do País.
Nós aqui, então, queríamos relatar essa visita e deixar muito bem clara também, além da nossa preocupação, a necessidade do envolvimento do Governo Federal. Quando eu digo isso é por uma estratégia de país. Essa é uma questão de Estado. Mas, felizmente, o Ministro Bento, depois de ouvir todas as nossas argumentações, entendeu que isso é estratégico para o País.
Havemos de conversar amanhã não só com a Ministra da Agricultura, mas também de chegar ao Ministério da Economia para encontrarmos um caminho que possa ter o abastecimento desse produto, que é estratégico para a nossa pecuária; e, além de ter o produto disponível, também termos um preço que seja competitivo para que não aconteça esse problema, como foi colocado pela diretoria.
Às vezes um sitiante, quando compra aquele produto, vai ali, faz o adubo do milho e sobra um pouco. De repente, se ele não tiver uma boa orientação, não tiver uma associação vigilante... Acima de tudo, o próprio Ministério da Agricultura, onde infelizmente hoje nós temos poucos fiscais. Nós tínhamos cinco mil e poucos fiscais e hoje nós temos 2 mil só.
Ou seja, nós estamos preocupados aqui – eu falo também em nome da medicina veterinária, dos profissionais da agronomia, de todos os profissionais da área – em garantir produto de qualidade e principalmente garantir para a população brasileira um produto com preço acessível.
Está chegando aqui o nosso companheiro, o Deputado Isnaldo Bulhões. Ele está na Câmara dos Deputados trabalhando muito.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Seja bem-vindo à Casa.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Eu gostaria inclusive de aqui, em que estamos numa sessão que não é conjunta, na qual ele não poderá usar a palavra, com certeza, destacar o trabalho do Deputado Isnaldo Bulhões. Tenho certeza de que, pela sua experiência, ele, que é filho da nossa Senadora que é suplente do Senador Fernando Collor, com certeza também tem grande influência aqui no Congresso Nacional.
Por isso, Deputado Isnaldo, quero aqui parabenizá-lo pela sua luta, porque isso é extremamente importante para a saúde pública brasileira também – para a saúde. Hoje estamos falando em tantas endemias que podem acontecer, mas aqui, Presidente, se trata inclusive de estratégia comercial internacional. No Brasil, como foi falado pela própria Asbram, hoje a nossa agricultura é de ponta, com tecnologia de ponta, com toda a pesquisa disponível. Na pecuária ainda precisamos evoluir muito; na nossa produção, apesar de termos um grande rebanho mundial, a produtividade ainda está muito aquém. Precisamos exatamente de tecnologia, de produtos de qualidade para que possamos também fornecer dentro dessa cadeia de produção.
Por isso, então, espero que amanhã, com a audiência com a Ministra da Agricultura... Aliás, já estivemos hoje de manhã com ela, junto com o Vice-Presidente da República, lá na Comissão, na Frente Parlamentar de Agricultura. Então, com certeza, a Ministra está extremamente sensível. Aliás, ela esteve na Índia. Este assunto agora foi abordado, da questão da produção e, principalmente, da importação e da exportação de produto de qualidade.
Mas, Ministro Paulo Guedes, espero que sua equipe tenha sensibilidade também em entender que esse assunto não é apenas produção de ureia – não é apenas produção de ureia –, é cuidar da saúde pública dos brasileiros e, acima de tudo, cuidar também da nossa balança comercial com produtos competitivos lá fora.
Então, eu agradeço muito aqui a toda a diretoria da Asbram, Sr. Presidente, e gostaria, mais uma vez, de registrar aqui a presença do Daniel, que é o Presidente da Asbram; do Ademar, ex-Presidente, Ademar Leal – um nome muito bom: leal à produção e leal também a todos os seus associados; da Beth Chagas, que é a Vice-Presidente, e do João Antonio Fagundes, meu filho, que é associado, conselheiro, claro, e que também está lá, em Mato Grosso, com a responsabilidade, porque hoje, Sr. Presidente, produzir e gerar emprego não é fácil. A competitividade é muito grande, mas, principalmente, a carga tributária hoje é muito forte, e é um assunto que inclusive vamos discutir neste semestre aqui. E, claro, V. Exa., com toda a sensibilidade, uma grande Liderança aqui, neste Plenário, no Congresso Nacional, vai ser também um que vai estar conosco discutindo, principalmente para oportunizar àquele pequeno produtor de leite, àquele que está no sítio, que é o que mais precisa deste nosso apoio aqui.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, meus cumprimentos, Senador Wellington Fagundes, pelo pronunciamento que fez. Tem aqui toda a nossa solidariedade. Meus cumprimentos ao Deputado que nos visita e a toda a delegação. Que a missão de vocês aqui, no diálogo com o Poder Executivo, tenha frutos positivos. Eu sempre digo – e sou daqueles, sou do campo da oposição; o Senador Wellington sabe – que nós temos que pensar no País. Em tudo aquilo que é bom para o País, contem sempre, inclusive, com o meu apoio irrestrito.
Um abraço! Boa missão a de vocês.
Neste momento, encerramos a sessão de hoje. Temos sessão amanhã de manhã, deliberativa.
Encerrados os trabalhos, sob a proteção de Deus.
Sessão amanhã à tarde.
(Levanta-se a sessão às 19 horas e 47 minutos.)