2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 6 de fevereiro de 2020
(quinta-feira)
Às 14 horas
3ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Então, dando início aos oradores inscritos, eu passo a palavra ao Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Senador Confúcio Moura, Presidente desta Casa em exercício, eu cumprimento V. Exa.
Venho à tribuna no dia de hoje demonstrar as minhas preocupações na área que mais preocupa a todos nós, na área do direito do povo - a miséria, a violência, a pobreza e a fragilidade na área da saúde e da educação... Mas hoje eu vou falar do salário mínimo. Ficamos todos nós muito preocupados porque acabaram com a política de salário mínimo.
Sabe, Senador Confúcio, quando eu cheguei aqui, há muitos anos, há muitos, muitos anos - 34 anos atrás -, trabalhei muito com a política do salário mínimo. Faço até uma homenagem ao Deputado Federal Alceu Collares, do PDT. Era um tema de que ele cuidava muito. Depois ele se elegeu no Estado, se não me engano, como Governador ou Prefeito da capital. O importante é eu fazer esta homenagem a ele. E, quando eu vim para cá - ele já não estava -, comecei a trabalhar muito esse tema, seguindo a linha do trabalho dele, o qual aqui quero elogiar.
E, todo ano, depois da Constituinte, 1988, 1989, nós tínhamos, todo ano, que discutir o salário mínimo. Foi, foi, foi, foi, até que criamos uma política de salário mínimo, que foi inflação mais PIB. Eu tive a alegria de viajar - porque é sempre bom viajar o País - a todos os Estados, debatendo a ideia da construção de uma política de salário mínimo, até que surgiu da população... Eu sempre digo que não invento leis, como V. Exa. também não inventa; surgem da demanda da população. E, desse debate nacional - era uma Comissão, e eu fui indicado como Relator porque propus essa viagem ao País -, nós construímos essa proposta. Inclusive, a proposta original era de inflação e o dobro do PIB, mas eu sabia o que estava fazendo: quando eu coloquei no relatório a inflação e o dobro do PIB, eu sabia que na negociação iria ficar inflação mais PIB, que era o objetivo. Dito e feito. Aí, recuamos, e ficou inflação mais PIB como a proposta de política salarial aprovada e implantada em todo o País. Foi sancionada não sei se pelo Presidente Lula ou pela Dilma, na época.
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Muito bem. Aprovada essa lei, o salário mínimo, que, quando nós chegamos aqui, ainda naquela época, valia cerca de US$60, passou para cerca de US$300. Foi uma baita alavancada naquele período com essa política salarial, que, infelizmente, agora, por posição do Governo, não existe mais.
Aí eu passo a me preocupar, porque o salário mínimo, num país como o nosso, que tem a maior concentração de renda do mundo, é uma referência ainda muito grande, e não é só porque mais da metade da população depende do salário mínimo, mas porque é uma referência inclusive para acordos coletivos. Uma série de categorias o têm como referência. Baseiam-se em quanto é o salário mínimo para ampliar o piso regional, como é o caso do Rio Grande do Sul, onde nós temos um piso além do salário mínimo, um percentual a mais, mas a base é o salário mínimo.
São esses dados que agora o IBGE solta que me trazem à tribuna.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, com dados do terceiro trimestre de 2019, aponta que, em quatro anos, 1,8 milhão de trabalhadores a mais passaram a ganhar, no máximo, um salário mínimo. Vejam como é importante o salário mínimo!
Como eu dizia na abertura, desemprego em alta, trabalho informal, que já chega a 42 milhões de pessoas, economia estagnada e recessão são alguns pontos que ajudam a explicar essa situação que aqui citei do arrocho em cima do salário mínimo, já que não temos mais agora inflação mais PIB, que é a política que alavancou o salário mínimo e melhorou a vida de milhões de brasileiros.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a economista Ana Tereza Pires disse que esse cenário ocorre devido à explosão da informalidade nos últimos anos. Como já estava previsto, com a reforma trabalhista, aumentou a informalidade.
E me preocupa ainda mais agora, com a tal da MP 905... Ontem, eu fiquei a tarde toda lá. Começou às 15h, e fiquei até o fim. Fui o último a sair da sala, participando do debate e da exposição do...
Senadora Zenaide Maia, boa tarde. Já nos vimos pela manhã, mas agora já é tarde. Estivemos num debate na Comissão sobre a questão indígena e outros temas.
Mas, enfim, fiquei do início ao fim. Eu vi lá, Presidente, na Comissão, questões que me preocuparam muito. Com todo o respeito a alguns jovens Deputados que estavam lá - eles sabem que eu os respeito, e eles também me respeitam -, mas ouvi expressões como esta: "Deveríamos acabar com a CLT totalmente". Então, quer dizer que não tem que haver nenhum instrumento que regre a relação entre empregado e empregador? Nenhum? Nada, nada? Ouvi expressões como esta: "A reforma da previdência é isso mesmo! Viu como estavam errados? Deu tudo certo!". E, aí, eu, na minha hora de falar, disse: "Eu vejo 2 milhões de pessoas esperando para receber o que tinham de direito da lei velha ou da lei nova, e não recebem de nenhuma das duas". As pessoas estão se convencendo de que não terão mais possibilidade de se aposentarem, a não ser que seja por idade, porque, por tempo de serviço, não dá mais. Eu quero elogiar, inclusive, todos os Senadores, porque eu não vi nenhum Senador subir aqui e dizer: "Olha, essa reforma é boa, excelente. Viram como é boa?" Eu ouvi Senadores dizendo... E temos posições, na hora do voto, diferentes, mas isso é democrático. Eu ouvi Senadores dizendo: "Eu estou votando isso não porque eu ache que é bom. Eu sei que é ruim, mas, enfim, por circunstâncias outras, como orientação do Governo, estou voltando". Mas lá, Senadora - e vou passar em seguida para a senhora -, eu vi Parlamentares jovens até dizendo: "Viu como foi boa a reforma?". Mas me digam onde é que a reforma foi boa. E aí eu rendo homenagens aos Senadores que, pelo menos, vêm aqui e dizem, independentemente do voto, que votaram devido às circunstâncias, mas não porque adoram essa reforma.
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Isto me preocupa: para onde vamos? Eu cheguei a usar um termo lá. A minha preocupação é que o mundo do trabalho, no Brasil, vá se chamar, logo ali na frente, "uberização", ou seja, pagar para trabalhar, porque Uber é isso. Com todo respeito a quem trabalha na Uber, mas ninguém trabalha na Uber porque gosta, não; trabalha pela necessidade. Eu disse lá até que tenho amigos bem próximos a mim que estão na Uber, mas não é porque gostam. Então, com todo respeito àqueles que trabalham, porque eles são obrigados já que não têm emprego. E me parece que já chega a mais de 40 milhões de pessoas que estão fazendo Uber. E eu disse: "Será que é isso que nós queremos?" Por exemplo, eu pego o meu carro, trabalho nessa "uberização", como eu chamo, pago a gasolina, pago o diesel, pago a oficina, pago o seguro, pago o IPVA, enfim, pago tudo. E... Como é que chama? Agora me deu um branco aqui. Mas, enfim, a empresa que está por trás só recebe. Ela recebe lá 25%, e o camarada vai ver que esses 25% que ele deu, inclusive ali na frente, quando o carro dele estiver na oficina, se vão totalmente. Eu sei porque há pessoas íntimas ligadas a mim - não vou entrar em detalhes - que estão nessa história. Aí, o Secretário não respondeu nada. Ele só me disse: "Ah, disso eu não vou falar agora".
Então, é esse quadro que me traz à tribuna.
Mas, como eu citei aqui a economista, eu só vou usar apenas duas frases dela e já passo para a senhora.
Diz a economista Ana Tereza Pires:
Sem a estrutura básica que os empregos com carteira assinada oferecem para os trabalhadores, os informais ficam expostos a condições piores e mais baixas remunerações. O aumento da informalidade realmente levou mais trabalhadores no mercado a ganharem menos. As pessoas perderam a proteção que o salário mínimo representa e, por sobrevivência, aceitaram a oportunidade que aparecia [fecho aspas].
É a opinião dessa economista.
Senadora Zenaide Maia, por favor.
A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para apartear.) - Senador Paulo Paim, nosso colega Confúcio, aqui presidindo a Casa, o que eu tenho observado - não como Paulo Paim, que tem muitos anos aqui - é que faz cinco anos que o Congresso Nacional, juntamente com o Governo, resolveu punir trabalhadores, punir servidores públicos. Eles são os vilões agora.
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Eu costumo dizer que o empresário... A gente defende aqui a geração de emprego e renda. Não existe empregado sem haver empresas. Mas o que acontece? O capitalista mesmo, Paulo Paim, quer seus trabalhadores com uma malha de proteção social, ele quer que trabalhador ganhe bem para poder comprar mercadoria dele. De onde se tirou essa ideia de que trabalhador é responsável por tudo, o vilão dessa história? Até para se enricar, neste País ou em qualquer país do mundo, você tem de colocar mulheres e homens para trabalhar para você. Ninguém enrica só, gente.
Eu costumava ter debates com o pessoal do agronegócio, na Câmara, e eu dizia o seguinte para Colatto, às vezes, o Deputado de então: "Colatto, como o senhor vê aquele homem e aquela mulher que estão no sol quente, com o chapéu na cabeça, colhendo frutas ou legumes para o senhor, para o senhor levar uma vida nababesca [porque são riquíssimos], criar um patrimônio até para sua décima geração? São esses homens e essas mulheres que são seus inimigos?".
Claro que não, Paulo Paim.
Falando sobre a MP 905: ela é de uma crueldade que não dá para acreditar.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - V. Exa. esteve lá ontem e viu.
A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Olhe, nós já tivemos um desmonte com essa história de dar credibilidade aos investidores. Eu presenciei, aqui neste Congresso Nacional, uma terceirização plena, que acabou já com a estabilidade, com as carreiras dos nosso filhos e netos por aí, porque qualquer instância pode terceirizar. Concurso público, faz-se se quiser. As prefeituras que já iam fazer resolveram fazer um processo seletivo. Então, adeus estabilidade para quem quer trabalhar corretamente.
Dois: a Emenda 95. "Se o Governo congelasse por 20 anos os recursos dos gastos básicos - saúde, educação, segurança pública -, isso daria credibilidade aos investidores." "Mas, aí, é pouco. Vamos desmontar a CLT: 112 artigos." Tiraram os direitos dos trabalhadores e não tiraram privilégios de ninguém, gente. De rico ninguém aqui tira privilégio. Eu costumo dizer que esta Casa, com todo o respeito, fala muito grosso para os menores, para os mais vulneráveis, para os mais carentes deste País, mas bem pianinho para quem tem dinheiro e poder.
Então, aquela MP não era nem para os Presidentes das Casas aceitarem, porque aquilo é até inconstitucional. Fala-se em tudo, até em microcrédito numa medida provisória. Aquilo é ridículo.
Então, o que eles fizeram só para os trabalhadores? O Fundo de Garantia do trabalhador comum, que é mais de 60%, que ganha no máximo até dois salários mínimos: o Fundo de Garantia, de 6%, passa para 2%. A periculosidade, que é de 30%, passa para 5%. Tiraram o sindicato de qualquer negociação: vai ser apenas você, mãe de família, que faz qualquer coisa para não faltar feijão e arroz na mesa do seu filho. Ela vai assinar qualquer contrato com o patrão, gente! Alguém tem dúvida? Isso é a escravidão, o medo, o pavor. Mas por aí vai. É tanta barbaridade, como Paulo Paim disse, que a gente olha e diz: "Misericórdia!". Essa indiferença com que se está tratando o povo brasileiro...
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Eu deixo aqui uma pergunta, Paulo Paim: os governantes deste País acreditam que o povo vai morrer de fome calado, sem se mexer? Zenaide não acredita nisso, porque é o que se está fazendo. Ande nas ruas. Qualquer pessoa que bota uma banquinha, com duas garrafas de café, dois bolos, já é cadastrada como empreendedor, sem nenhuma malha fina de proteção, sem nada. Eles desmontaram a seguridade, desmontaram a seguridade social, que foi o maior ganho da população brasileira com a Constituição de 1988.
Está aqui Paulo Paim e a Comissão dele, Confúcio, é a de Direitos Humanos. Então, tudo tem a ver, Paulo Paim - parabéns! -, com direitos humanos.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns a V. Exa. pelo aparte completo e que enriquece o meu pronunciamento.
Continuando na linha, que é a mesma de V. Exa., o que diz também ela? Que a população fica na situação de pegar ou largar, por isso é que está nesta, praticamente um trabalho escravo. Uber não é só de carro, até de bicicleta já existe. Acha que alguém vai pegar a sua bicicletinha e vai sair por aí pedalando, como no tempo que me lembra a escravidão, com uma mala nas costas entregando marmita ou isso ou aquilo? Esse é o ponto a que chegamos. Isso é bom para aqueles que não precisam mais pagar nenhum tipo de direito trabalhista. É só o salário-hora e um salário-hora que arrocha pelo próprio salário mínimo, como eu estou falando aqui. Se o salário mínimo despenca, esse trabalhador vai ficar só mesmo com aquela bombinha para encher o pneu da bicicleta e mais nada. Muitos estão desistindo da própria - entre aspas - "Uber", como eu dizia antes, em razão do ponto a que estamos chegando.
Mas eu estou preocupado e quero falar um pouco dessa Comissão, embora não pretendesse falar tanto da Comissão. Essa Comissão poderá cair no ridículo, como caiu no ridículo a Comissão que tratava da liberdade econômica. Quando chegou o projeto aqui, havia em torno de 25, 30 artigos. E, na reta final, aprovada numa Comissão com Senadores e Deputados presentes, chegou, se não me engano, a ter mais de 70 artigos. Resumo: foi para o Plenário da Câmara e do Senado e terminou com 19 e 20. O que adianta fazer isso? Eu faço parte da Comissão e vou alertar isso lá. Vou repetir o que estou dizendo aqui lá. Pode cair no ridículo, como caiu a da liberdade econômica. Inclusive, já estava lá o tal de trabalho aos domingos, sábados e feriados. Felizmente, nós, aqui no Senado, derrubamos. Fomos nós aqui no Senado que dissemos: "Não. Isso não!". Eles colocaram de novo. O que eles dizem? "Mas é outra legislatura". Só que a medida provisória foi editada na antiga legislatura; consequentemente, no mesmo ano legislativo. "Não, não entra só por causa disso". Pelo amor de Deus! Eu nem quis discutir com um daqueles jovens que estavam lá, senão ia ficar polarizando entre Senador e um Deputado, e eu não quis discutir. Mas eu sei o dia em que editaram a medida, a 905. Foi no ano passado. Ela está em vigência desde lá. Vão discutir agora, mas ela está em vigência. Derrubam ou não derrubam. Questões como essa.
Eu não queria que a Comissão caísse no ridículo. Eu queria que saísse de lá... Já está lá e vamos ver o que... Eu não vou dizer que 100% dela é ruim. O conjunto da obra é ruim, é perverso, mas podemos chegar a um acordo: isso pode, isso não pode; isso aqui - como disse o Senador Esperidião Amin - é jabuti. Diz ele que há quase quatro programas de Governo numa única MP, que trata de 150 alterações na CLT, trata das micro e pequenas, trata de empréstimos, trata de previdência, trata de tudo um pouco. Está tudo ali. Eu vi gente da própria base do Governo dizendo: "Olha, tudo bem, mas por que tanta coisa numa MP só?" Aí, naturalmente, ninguém consegue explicar. Nem o Secretário conseguiu explicar.
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Então, estou com a maior boa intenção. Não sou daqueles que vão lá só numa visão, digamos, de desqualificar o adversário. Até disse para um dos jovens que o bom debate não é desqualificar o adversário, é reconhecer os adversários com as suas ideias e tentar caminhar para uma redação que interesse, de fato, ao povo brasileiro. Ele entendeu e foi respeitoso também comigo.
Enfim, aqui ela diz: "Eles não têm saída, é pegar ou largar. Estamos nessa situação".
Na análise que faz também, para aqueles que têm escolaridade mais baixa, a situação sempre é pior - e é verdade! Clemente Ganz Lúcio, Diretor do Dieese, avalia que não há em curso uma política pública que incentive a criação de vagas com remuneração decente - não há, não há! Dizem: "Ah, vai gerar emprego!". Gerar emprego como se o mercado internacional está um caos? Devido à política globalizada - veja bem -, um vírus da China gera impacto no mundo todo, inclusive na economia. Ora, se essa é a realidade na política econômica em nível mundial, nós temos que apostar no mercado interno. Mas como, se você arrocha o salário daqueles que são compradores em potencial? Independente do salário de cada um aqui, porque, se você arrocha a base, você quer arrochar tudo. Quem ganha um, de preferência, quer pagar menos que um; quem ganha dois quer pagar menos que dois; quem ganha dez quer pagar menos que dez. Por isso que o Brasil é um dos países com maior rotatividade no mundo. E quem vai comprar?
Há a velha teoria, de que já falei mil vezes desde que estou na vida pública, que é do Henry Ford. Chamou-o, numa época, o Presidente dos Estados Unidos para que ele dissesse qual seria a saída para a crise. E ele respondeu na linha que a senhora falou: "Só há uma saída, paguem bem os trabalhadores, porque eles é que vão comprar os meus carros. Então, se eu lhes pagar bem, eles vão potencializar, eu posso vender por um preço menor lá fora e eles ainda compram meus carros". É uma teoria simples e direta.
Criou-se uma ilusão, diz o Lúcio, que é Diretor do Dieese, de que o setor privado sozinho vai dinamizar a economia. Como? Produz e vai vender para quem? Não vai, não vai conseguir. Por isso que ele está preocupado com a interferência do Estado, de forma negativa, incentivando o arrocho imposto à classe trabalhadora. Não há exemplo no mundo, ele diz, de outros países, em que o setor produtivo cumpre o papel quando o Estado atrapalha. E essas políticas de arrocho estão vindo do Estado.
Há um conjunto de medidas que foram adotadas em nosso País nos últimos anos que estão nos levando ao caos: reforma trabalhista, lei da terceirização - eu viajei o País todo, fui aos 27 Estados, mas infelizmente acabou passando -, teto dos gastos, fim da política de valorização do salário mínimo. O País não cresce, o desemprego aumenta, direitos sociais e trabalhistas viraram, como todos dizem, coisas do passado, a ponto de não haver nenhuma norma que regulamente o mundo do trabalho.
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Então, vamos fazer o seguinte: vamos acabar com todas as normas do Código Civil e aí vamos entrar no campo da barbárie, onde ninguém mais tem norma para se aprumar, ter uma relação entre empregado e empregador e que não haja também entre os setores da sociedade, entre banco e empresários. Por que contrato? Por que normas?
Enfim, desde 1º de fevereiro, o valor do salário mínimo passou a ser R$1.045. Segundo cálculos do Dieese, com esse valor, compram-se apenas duas cestas básicas e 1kg de carne. O valor do salário mínimo no Brasil - vou repetir -, segundo o Dieese, compra apenas duas cestas básicas e 1kg de carne.
Com essa preocupação, naturalmente apresentamos propostas para modificar esse valor do salário mínimo que esperamos que aconteça. Apresentamos propostas para que retorne não o salário mínimo do Dieese, que seria o ideal, em torno de R$4 mil, R$5 mil. Claro, eu queria dar R$10 mil, se eu pudesse, mas pelo menos manter o que estava, manter a política de inflação mais PIB. O que significa para quem está nos assistindo? Deu a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 2%, são 2% de aumento; cresceu 1%, é 1% de aumento; cresceu zero, é zero de aumento. Então, é uma política equilibrada, tranquila, que estava dando certo já há mais de dez anos e foi alterada para não ter nenhuma política de valorização do salário mínimo.
A política econômica adotada pelo nosso País é geradora, segundo ele, de pobreza e de miséria. É só ver - V. Exa. citou e eu vou dizer - o número de barraquinhas, pegando um exemplo seu, na beira das ruas. Eu fico longe daqui, dá mais ou menos 50 minutos de carro e vejo o número de barraquinhas na beira da estrada vendendo bergamota, vendendo banana, vendendo mexerica, vendendo abacaxi, vendendo melancia porque as pessoas querem sobreviver; é o Uber de bicicleta, como disseram muitos, também entregando; é aqui, dentro no Senado, as pessoas procurando. Mas, por fim, por outro lado, acumuladora de riqueza nas mãos de pouquíssimos...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Diga-se: o sistema financeiro e o rentismo expropriador e parasita. São aqueles que só exploram e geram emprego cada vez menos.
Os mecanismos de inclusão social, que construímos a duras penas, estão sendo liquidados. Programas que aumentam a renda e a melhoria de vida das pessoas, principalmente dos mais vulneráveis, estão sendo desconstruídos. Olha o SUS como é que está! Olha a previdência! Olha o atendimento da previdência! Mas como é que vão atender? Não fazem concurso, não contratam e daí inventam que vão contratar militar aposentado, não sei quem aposentado pagando 30% a mais. Meu Deus do céu, aonde chegamos! Aonde chegamos! Façam concurso. Botem o salário que acham que o Estado pode pagar e os melhores terão oportunidade de trabalhar na previdência.
A gente fala servidor público. O nome diz: servidor público é atender ao público. Aqui mesmo na nossa Casa, no Senado, todos os servidores. Olhem para a esquerda, olhem aqui as taquígrafas; olhem aqui para a direita, são servidores públicos. Eles estão aqui atendendo ao público. Quem está por trás das câmeras da TV Senado são servidores que estão atendendo ao público e têm que ser remunerados decentemente. Por isso que não entendo e não tem jeito de entender o que está acontecendo hoje no nosso País.
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A Lei 12.382, que instituiu a Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo, uma das maiores conquistas, foi deixada de lado. O salário mínimo é uma política redistributiva. Aumentar a renda dos mais pobres leva ao aumento da produção, do consumo, criando um círculo vicioso. Aqui é um economista falando, não sou eu de improviso.
A valorização do salário mínimo proporciona melhores condições de vida para toda a nossa gente, reduz as desigualdades sociais e a enorme concentração de renda - como eu dizia antes - do País, Brasil, campeão do mundo.
Para terminar, cabe enfatizar que o aumento do salário mínimo, ao combater a pobreza, torna-se instrumento importante...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... para facilitar o crescimento econômico, e todos ganham, inclusive os empresários.
Conforme o estudo do Banco Mundial, Redução da Pobreza e Crescimento: Círculo Virtuoso e Vicioso, a pobreza causa um impacto negativo muito expressivo sobre o crescimento... Em média, um aumento de 10% na pobreza reduz o crescimento anual em um ponto percentual, ou seja, todos perdem com a pobreza e não temos uma política de salário mínimo.
Ninguém está propondo aqui que, em vez de R$1.045, tem que ser R$2 mil, R$3 mil - nada disso. É a política que mantínhamos, que daria hoje em torno de R$1,1 mil; quando a inflação subir, ele sobe; se der positivo o PIB, ele cresce 1% ou 2%.
Fiquei exatamente no tempo, Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Bem, pela ordem de inscrição, o próximo seria o Senador Eduardo Girão, que está ausente; sou eu agora a seguir; o Prisco Bezerra está ausente; a Senadora Zenaide está presente; o Paulo Rocha, ausente; o Wellington Fagundes, ausente; o Plínio Valério, presente; e o Humberto Costa, presente.
Então, eu vou pedir aqui ao Paulo Paim para ocupar a Presidência, eu faço o meu pronunciamento e segue a lista.
(O Sr. Confúcio Moura deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passamos a palavra, de imediato, ao Senador Confúcio Moura, que estava presidindo a sessão até o momento.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadora Zenaide, Senadores que estão nos gabinetes, servidores, telespectadores, eu produzi uma pequena obra aqui, pela Gráfica do Senado, a qual eu intitulei de Série Histórica - Educação (Resgate do abandono do ensino público brasileiro). Produzi esse trabalho, que foi prefaciado pelo ilustre e nobre Exmo. Senador Cristovam Buarque. Na realidade, isso tudo veio depois de discursos que pronunciei aqui no Senado, discursos preparados com minúcias e sabedoria pela Consultoria Legislativa do Senado. Então, todos eles não foram preparados por mim, foram preparados, muito bem feitos, pela Consultoria do Senado, a quem eu agradeço pela competência, é um pessoal também altamente treinado, capacitado, que nos dá esse suporte técnico maravilhoso. Então, neste meu material, eu apresento, assim, alguns comentários e, dentre eles, eu destaquei pouquíssimos aqui.
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É verdade que o Brasil conseguiu levar mais crianças para a escola nas últimas décadas, é verdade, aumentou muito o acesso à educação. No entanto, o crescimento foi bem rápido, mas feito sem qualidade - sem qualidade -, todos nós sabemos. O resultado é que a educação básica, o ensino fundamental e o médio são ruins no País. As crianças não conseguem aprender, e a escola não cumpre a sua missão de ensinar. O foco no aprendizado não é a principal missão da escola brasileira, infelizmente. É preciso ressaltar experiências positivas, isoladas, em muitos Municípios brasileiros, por causa de seus Prefeitos, seus secretários, da sociedade, de diretores de escola. Municípios e Estados em nosso País têm excelentes exemplos.
O caminho é o de melhorar a qualidade de nossos professores, o que julgo ser muito importante. O elemento central da escola é o professor capaz de transmitir conteúdos adequados, de segurar a atenção do aluno, de passar uma mensagem positiva e o aluno aprender.
Chegamos ao fim desses quase 200 anos de viagem pela história da educação do Brasil independente - estamos chegando aí a 2022, 200 anos de independência -, e a desigualdade e a exclusão social foram marcas do modo como a educação tem sido tratada ao longo da vida do País como nação independente. É uma pena, uma tragédia, mas isso não significa a razão para desânimo. São muitos os casos de países que estiveram em situação muito ruim na educação e na economia ao redor do mundo, mas que conseguiram transformações animadoras após poucos anos de colocar a educação como prioridade. Aqui mesmo no Brasil temos centenas de casos a comemorar em Municípios do Nordeste, entre eles muitos do Nordeste, aqui do Centro-Oeste, do Espírito Santo e assim outros no Sudeste brasileiro. Aqui mesmo creio que podemos dar esse grande salto em direção ao futuro, é possível. No entanto, não é admissível que não façamos isso com a urgência que o caso exige, não há como.
O objetivo anunciado por Bernardo Pereira de Vasconcelos, que foi Senador do Império, em sua carta aos senhores eleitores da província de Minas Gerais, dizia o seguinte: "Ler, escrever, contar a gramática da língua pátria deve ser o primeiro estudo de todos os membros de uma nação; esta aplicação é a mais essencial." Passaram-se 192 anos que nos separam dessas palavras. Há 192 anos Bernardo Vasconcelos, Senador do Império brasileiro... Não podemos esperar nem mais um dia para transformá-las em realidade para o nosso povo.
Muito bem, o direito à educação foi expressamente reconhecido na Carta de 88, está bem claro, muito claro como um dos direitos sociais qualificado como direito de todos e dever do Estado e da família. Uma regra que não poderia ser descumprida nem recusada por ninguém, nem pelo Ministério da Economia, nem pelo Presidente da República, nem pelo Ministério da Educação. Essa regra é básica, a educação é direito de todos, a educação é direito. Lá em 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem já previa isto: a educação como direito de todos no mundo.
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Muito bem, aqui no Brasil, é de praxe descumprir até a Constituição, todos os seus artigos. Lá no Brasil de 1934 e 1946, já se havia reconhecido esse princípio da educação como um direito, nas Constituições de 1934 e de 1946. Ulysses, no dia da promulgação da nossa Carta Cidadã, no seu discurso vibrante, com frases de efeito, falou o seguinte: "A cidadania começa com o alfabeto". A cidadania começa com o alfabeto - palavras de Ulysses em seu discurso magnânimo de entrega da Constituição brasileira em 1988.
A norma é genérica, os princípios são genéricos, detalhistas, retóricos. E, infelizmente, desde 1934, o previsto na Constituição nunca é cumprido na totalidade. Portanto, letras mortas. Tudo de bom e do melhor está na Constituição brasileira - tudo de bom e do melhor, tudo -, previsto nos arts. 205 até o 214 e nas emendas constitucionais subsequentes, que entraram para encaixar mais ainda conteúdos importantes.
A Emenda Constitucional 14, de 1996 - portanto, tem 14 anos -, criou o Fundef, João Calmon, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, estipulando vinculações. Essa lei foi importante, com todo o trabalho, anos e anos de labuta para criar essa vinculação. Foi fechada a Emenda Constitucional 14, de 1996.
Já a Emenda Constitucional 53, de 2006, criou o Fundeb. Ela já concentrou o Fundo de Manutenção da Educação Básica. Ela inclui a creche, a pré-escola, o ensino fundamental, o ensino médio, o ensino profissional, a educação de jovens e adultos, no Fundeb, todos inclusos no Fundeb. É uma abrangência fantástica.
O final deste ano é a data limite, agora em dezembro, do Fundeb. Se não for aprovado nada, o Fundeb, essa emenda constitucional morre, ela acaba. Aí não há mais garantias para o financiamento da educação básica no Brasil. Com isso, há um esforço grande aqui do Senado. E nós temos aqui uma pessoa, um ilustre Senador, que é o Flávio Arns, que representa o Senado lá na Comissão da Câmara, para ir acompanhando, para, quando chegar aqui, já estar tudo mastigado, tudo explicado para a Comissão de Educação nossa, aqui do Senado.
É uma queda de braço terrível entre a equipe econômica e o Congresso Nacional. Parece que nós estamos em outro país, brigando, guerra do Paraguai, brigando a equipe econômica contra o Congresso Nacional, que quer um ajuste adequado, que coloque recursos adequados para a educação básica. E sempre há um contraponto negativo da equipe econômica num dos maiores investimentos para o desenvolvimento do País, que é a educação.
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Mas o que deseja a nossa proposta do Fundeb atual? Que ele seja definitivamente constitucionalizado sem prazos. O Fundeb deve estar na Constituição sem prazos. Não são 10, 14 ou 20 anos. O Fundeb tem que ser estabilizado, perenizado, como um financiamento garantido. Que se aumente a participação complementar da União, que hoje é fixada em 10%. Do bolo do Fundeb, 10% são da União para complementar os recursos naqueles Estados que não conseguem atingir o Custo Aluno-Qualidade Inicial. Então, vai lá o dinheiro complementar da União para essa finalidade. Mas não estão aceitando que aumente, que a Deputada Dorinha, o Flávio e os Deputados consigam colocar 15%, 20%, em 10 anos, em 15 anos, em 20 anos para frente, 0,5% ao ano, 1% ao ano, uma coisa bem lentinha, que não vai quebrar o País de jeito nenhum. Mas certo é que não há brecha, inclusive estão radicalizando. Está ficando feia essa questão do Fundeb. Que se definam e cumpram o Custo Aluno-Qualidade e o Custo Aluno-Qualidade Inicial. Quanto é necessário, Senador Paulo Paim, para um aluno? Quanto custa um aluno para que ele seja dignamente educado, não só com professor bom, de qualidade, mas com uma escola adequadamente equipada, com biblioteca, laboratórios, com o necessário para que ele consiga aprender adequadamente? A cooperação entre os entes federados. Nós queremos uma cooperação maior entre os entes federados. Que se aumente a participação da União no bolo do financiamento.
Em 2016, Sr. Presidente, o Brasil investiu 6% do PIB em educação, mas em educação superior e educação básica. Para a educação superior, desses 6% é um valor excelente, é maior que o do Chile, Bolívia, Colômbia, México, Estados Unidos - 6% do PIB em educação -, mas só a educação superior absorve quase 75%, e o restante é para a educação básica. Então, o valor orçamentário do fundo foi 117 bilhões no ano de 2017/2018, aproximadamente. Desses, 75 bilhões foram para o ensino superior e 34 bilhões, para a educação básica, sendo que, na educação superior, temos 8 milhões de alunos e, na educação básica, temos quase 50 milhões de alunos. O aluno da educação superior custa três vezes mais que o menino da educação básica.
O financiamento da educação é um instrumento de garantia material para a realização do direito à educação, para o planejamento da educação no curto, médio e longo prazos.
O Congresso e a sociedade devem fiscalizar realmente se esses 6% são integralmente destinados à educação, porque há muitas manobras - o Paulo Paim sabe disso - orçamentárias: ou ele superestima a despesa e subestima a receita, algumas jogadas orçamentárias para pagar menos para a educação e mais para juros. Então, existe isso. Há também os créditos complementares, há o Fundo Social de Emergência, criado por nós em 1994, no Governo Fernando Henrique, que hoje é a DRU...
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Até lembro, por questão de justiça, que, na época, o Senador ACM foi um dos articuladores, o principal.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - É verdade. Esse Fundo Social, naquela época, puxava dinheiro da educação, ficava retido, sem ser gasto. Não se mexia em 15%, 20%, que ia para lá, para aquele bolo, e faltava para a educação. São jogadas que vão sendo feitas, como, por exemplo, o pagamento de juros, e tira do dinheiro da educação. O Congresso deve ficar vigilante a tudo isso, além de a sonegação, renúncia fiscal e outros itens mais.
Então, Sr. Presidente, é um assunto muito importante essa questão do financiamento da educação, dessa garantia. É indispensável. A literatura é vasta, é uma necessidade grande, não temos recursos... É o que diz a economia. Não temos recursos para dar condição de uma educação de qualidade ao povo brasileiro, aos meninos brasileiros. Não temos recursos. De forma que a educação tem que ir devagarzinho, de jegue. Como não há recurso, a educação vai como pode, gota a gota, passo a passo, e assim vai andando, vai andando, vai andando, e mais de 200 anos de Brasil independente para a frente sem que a educação realmente reaja adequadamente.
O que a gente pode fazer, gente? O que nós podemos fazer para dar uma "catracada" nessa situação para que, de fato, a coisa reaja e saia do meu discurso e de tantos discursos e tantos artigos escritos nos jornais, na internet, nos comentários os mais diversos? Aumentar ainda mais a participação no percentual do PIB? É uma pergunta que eu faço. Desbalancear a relação do investimento público da educação superior, de 3 para 1 para a educação básica, mexer nessa equação? Focar na preparação do professor a partir da sua formação? Preparar o professor desde lá do curso de Pedagogia? Porque os estudos têm mostrado que as piores notas do Ideb é que vão para o curso de Pedagogia, os mais fraquinhos, e, logicamente, há professores com quatro anos, pedagogos que não conseguem segurar a sala de aula complexa como é hoje. Rever critérios salariais do professor e de que forma nós vamos ter que rever para valorizar o professor de fato, para sair desse discurso. O papel dos tribunais de contas para observar... Os tribunais de contas estão perto, estão lá controlando os Municípios, para observar o gasto do aluno e a qualidade da educação. Eles têm ótimos técnicos que podem observar isso e cobrar resultados positivos dos Prefeitos ainda mais, o que é fundamental, como têm feito Estados como Ceará e Pernambuco. Eles recebem até a complementação. O recurso dele não dá para atender o curso, o aluno inicial... Então vai um dinheirinho para mais uns dez Estados brasileiros, como Alagoas e outros, para complementar o básico do básico.
Então, os tribunais de contas têm que observar isso e despolitizar. Diretor de escola não deve ser nomeado por Vereador, não! Diretor de escola, secretário de educação não deve ser nomeado por Deputado, Senador, Deputado Estadual ou quem quer que seja. Não! Tem que ser por qualidade. O diretor, o secretário de educação tem que ser uma pessoa de notório conhecimento na área de educação. Não é improvisar qualquer um assim, um cabo eleitoral para fazer campanha. De jeito nenhum!
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Então, eu acho que esse é o nosso papel aqui no Congresso Nacional neste ano. E eu estou preocupado em a gente não votar essa alteração. Está quase pronto o relatório. Nós temos de criar o ambiente político.
O Rodrigo Maia, Presidente da Câmara, já disse que vai votar o relatório da Câmara. Só falta o Davi Alcolumbre dizer aqui também que ele vai votar o relatório, a proposta do Fundeb do Congresso Nacional.
Assim sendo, Sr. Presidente, muito obrigado pelo espaço.
Agradecido.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Confúcio Moura, que tem sido aqui um homem que demarca o seu tempo em todas as áreas, mas, permita que eu diga, principalmente na educação.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E todos nós, políticos, sempre falamos que a saída é a educação.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fora do microfone.) - A saída é a educação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, vamos tentar resolver a questão da educação.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fora do microfone.) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Prisco Bezerra. (Pausa.)
Senadora Zenaide Maia.
Enquanto a Senadora Zenaide Maia se dirige à tribuna, eu quero só fazer o registro de que nós temos aqui dois adjuntos da Mesa, dois servidores exemplares, que muito me orgulham e orgulham toda a Casa por terem trabalhado com a gente e nós termos trabalhado com vocês. Eu sei que o papel aqui é mediar, é atender a todos, independentemente de posições políticas, partidárias ou ideológicas, e é isso que os senhores e a senhora têm feito.
Então, meus cumprimentos à Adriana Alves Zaban, que está há quatro anos aqui e que, agora, será Diretora do Congresso. E o colega de trabalho, o João Pedro de Souza Lobo Caetano, que estava há 13 anos aqui na Mesa assessorando a todos nós, será o Secretário da CAE.
Eu perguntava a eles se foi algum tipo de deslocamento obrigatório, imposição da diretoria, e eles, francamente, como é do seu perfil, disseram: "Não, não é não. Nós mesmos entendemos que é preciso fazer um rodízio e nós optamos por fazer esse rodízio".
Vocês merecem aqui as minhas palmas.
Aceitem aqui as minhas palmas pelo trabalho de vocês. (Palmas.)
Senadora Zenaide Maia, o tempo é seu.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente Paulo Paim, colegas Senadores, Senador Humberto Costa, Paulo Rocha, senhores servidores, como o Paulo Paim aqui citou, eu queria continuar aqui falando sobre educação, dando continuidade ao que dizia o Senador Confúcio.
Existe alguma pauta mais importante para esta Casa e para o Congresso Nacional do que a do Fundeb? Não, gente! Aqui ninguém está inventando a roda. Todos os países do mundo que melhoraram a sua economia o fizeram através da educação.
E por que essa dificuldade na educação? Nós temos, sim, exemplos de educação que funcionam. Vou aqui dar o exemplo dos Institutos Federais, os IFs, as antigas Escolas Federais, como a gente antes chamava, onde os alunos são de primeiríssima qualidade, onde o ensino é de qualidade, mas de onde estão sendo retirados os recursos.
E só lembro aqui ao Senador Confúcio que a Emenda n° 95 já se encarregou de congelar os recursos para a saúde, para a educação e para a segurança pública por 20 anos. É uma coisa que... A gente briga aqui por valores para a educação, mas colocaram na Constituição que, durante 20 anos, este Congresso, Governo de Temer, a Emenda 95. E essa emenda seria uma maneira de dizer que o Estado brasileiro tem responsabilidade e que, por isso, atrairia investidores.
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Mas eu estou aqui também para denunciar que eu acho que isso é uma situação de todos os Estados brasileiros. Vocês se lembram da MP 871, do Pente Fino? Lembram-se de que iam fazer uma auditoria em todos os Benefícios de Prestação Continuada, para aquelas pessoas com deficiência e idosos?
Eu desconfiei e denunciei aqui porque, para você fazer uma auditoria num programa como o benefício de prestação continuada, não é preciso uma medida provisória. Aliás, era para haver uma auditoria contínua, constante.
Aproveitaram isso para já fazer uma minirreforma de previdência: mudaram as regras para as pessoas com deficiência e os idosos conseguirem o benefício.
Mas o mais grave - e vocês vão ter acesso a isso, porque meu Estado não é diferente dos outros - é que mandaram que essa população com deficiência, que o idoso em estado de extrema pobreza comparecessem a uma banca da previdência, a uma banca médica da previdência, dando um prazo de 10 dias, 20 dias, cortando o salário mínimo quando eles não comparecem, porque não conseguem agendar, Plínio.
Esse povo está sem receber. E não precisa a gente dizer. Está ali: mais de dois milhões de brasileiros. Eu não estou falando de quem não conseguiu entrar, porque ninguém conseguiu praticamente um Benefício de Prestação continuada novo, mas o mais grave é que tiraram de quem já tinha, porque, quando eles conseguem chegar à banca médica lá da saúde, da previdência, é pedida uma ressonância magnética. Vou dar aqui o exemplo: para um paciente neurológico crônico, que todo mundo já vê que é doente, que é incapaz, que não é apto para o trabalho, eles pedem uma ressonância magnética. Como essa pessoa vai fazer uma ressonância magnética pelo SUS em seis meses a um ano? E já cortam o benefício.
Nesta Casa, estou falando sobre isso porque são dois milhões. E eu digo: mais da metade são pessoas que só tem esse salário, que já é dividido, que, per capita, é um quarto de salário mínimo.
O que me assusta é a frieza. Quando é convocado o Secretário-Geral da Previdência, ele olha assim e diz: daqui para o final do ano, a gente resolve! As pessoas vão morrer até o final do ano de fome, de miséria, atacando os mais carentes e vulneráveis deste País?
Isso é real, gente. Eu dizia isso.
Paulo, lá no meu Estado, foi dito que eu era a Senadora a favor da fraude. Não sou a favor da fraude, gente. Eu acho que ninguém aqui é a favor da fraude, mas não podemos fomentar essa cultura que há neste País de que todo mundo é um fraudador em potencial. São pessoas carentes. São seres humanos que se olham assim com uma simplicidade, que fazem uma cirurgia, e o médico dá 60 dias. Quando se completam os 60 dias, eles não conseguem ir para a junta médica. Ela nem recebe da empresa e muito menos da previdência. A simplicidade com que é dito que se deve esperar até o final do ano é assustadora. Isso é um tipo de denúncia daquilo que estão fazendo com as pessoas com deficiência e com os idosos. E outra coisa: praticamente nenhum trabalhador rural, mesmo tendo todos os pré-requisitos, Humberto, conseguiu se aposentar. Não conseguiu. A gente lutou aqui para manter os anos de contribuição. Mas eles estão dificultando. Primeiro, porque ele mudou as regras. Por isso é que eu disse que já era uma minirreforma da previdência. É preciso um aval da Emater. E a maioria das cidades não tem. Tiraram o sindicato dos trabalhadores rurais e botaram para a Emater e os prefeitos. Os prefeitos dão esse atestado. Esse povo não está se aposentando. Eu até digo aqui aos colegas Senadores que quando forem aos seus Municípios, que procurem saber, nos últimos 12 meses, quantos trabalhadores rurais que deram entrada, com tudo legal, conseguiram se aposentar.
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Mas vamos falar sobre economia porque não é reformando previdência, tirando direitos do trabalhador, não é perseguindo os servidores públicos e os trabalhadores, principalmente os mais carentes e vulneráveis, que ganham até dois salários, que a gente vai alavancar a economia. Não existe isso. Se tiram o poder de compra do trabalhador... Eu aprendi na minha escola, lá no Seridó, Jardim de Piranhas e Caicó, que do mínimo não havia mais o que tirar. Mas eu tenho ouvido aqui que do mínimo eles ainda têm o que tirar. Isso porque a gente estuda em matemática e posso dizer, com toda a modéstia, que eu nunca estudei numa escola privada e passei no primeiro vestibular de Medicina, na Universidade Federal de Pernambuco. Então, meu ensino não era errado. Não podia ser errado, senão não chegaria lá. Como se pode tirar o aumento real do salário mínimo, que é o que ganham mais de 50% dos trabalhadores que ainda têm emprego neste País, Paulo Paim?
Não é assim. Eu vou dar aqui um exemplo, porque a maioria tem ódio do Bolsa Família, essa malha de rede social. Queria dizer que a Espanha e Portugal têm esse programa, só que com um nome diferente. Renda Mínima, diga quem foi defender esse programa, porque o governo queria cortar naquela crise de 2008. Quem foi defender foram os empresários. Perguntaram ao governo: "Quem vai comprar esses milhões de euros que entram aqui no nosso comércio, que é comprado com essa malha social, de proteção social?" Eles é que defenderam, eles é que defenderam. Por que, gente? Se você tira o poder de compra do trabalhador, o comércio não vende, o governo não arrecada, a indústria não vende. Ninguém criou isso. É a economia que tem que girar. Como foi citado aqui por Paulo Paim, o Henry Ford, naquela época em que ele só vendia carros por encomenda, quando ele quis vender em série, toda a cúpula da Ford disse o seguinte: "E quem vai comprar, Presidente?" Aí ele disse: "Nossos trabalhadores, porque vão ter bons salários e vão ser os nossos melhores compradores."
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Aqui está havendo a inversão: o trabalhador é o vilão, é perseguido, e se dá uma falsa promessa ao povo brasileiro de que, se se tirarem os direitos dos trabalhadores, o País vai sair da crise.
Eu desafio, como desafiei ontem, na Comissão Mista da MP 905 - aquilo é uma vergonha, e eu acredito que aquilo ali não vai sair: "Digam um país do mundo que saiu de uma crise econômica sem o maior investidor - em qualquer país do mundo, o maior investidor é o Estado, e, no nosso caso, o Estado brasileiro - não investir, porque essa história de Estado mínimo para dar credibilidade a investidores estrangeiros é balela. O investidor vai exigir estradas, portos, aeroportos, segurança pública, segurança hídrica, etc. E quem faz isso? O Estado, Plínio! Ninguém atrai investidor se não houver isso. Atrai? Eles querem isso.
E quero dizer o seguinte: aqui não tem história de partido nem cor. Eu estou esperando para subir aqui e aplaudir o Presidente da República e este Congresso no dia em que estiverem defendendo a população brasileira, quem trabalha. Ninguém enrica sem trabalhador, sem gente para trabalhar para ele, a não ser que seja sorteado sozinho na Mega-Sena do Ano-Novo.
Mas eu queria dizer que é isso que esta Casa tem que fazer. Quem é que deve trancar essa pauta? A aprovação do Fundeb.
Outra coisa: vocês já olharam o Orçamento Geral da União de 2020? São 50% para juros e serviços de uma dívida que não só agora, mas também nunca deixaram auditar - 50%! Eu ainda não vi o restante - eu estou observando -, mas tenho certeza de que educação, saúde, segurança pública, não são contempladas nem com 6%. Eu ainda vou dar uma olhada nisso, mas sei. Então, não estão priorizando os gastos. Aqui a gente não está só para criticar; a gente quer que, de repente, se olhe para os bancos com lucros estratosféricos, os bancos estatais que foram criados para fomentar a economia. Estão matando a coisa que emprega mais e alavanca a economia, que é a construção civil. A construção civil emprega do homem analfabeto ao engenheiro e roda, gira a economia dos Municípios, com telha, tijolo e cimento.
Eu gostaria aqui, Presidente, de dizer o seguinte: a gente ouve muito falarem em defesa da família, mas eu fico insistindo nisto: quem defende a família defende um teto para essa família; quem defende a família defende o acesso à saúde pública e não deixa essa família morrer de morte evitável por falta de dinheiro, porque não pode pagar um plano de saúde; quem defende a família defende uma educação pública de qualidade. Eu lhe digo - eu sou médica: a maior prevenção da saúde se chama educação. Um povo educado adoece menos. A maior prevenção da violência é a educação. Ofereça educação pública de qualidade para as crianças e jovens deste País, em tempo integral, para ver se não há uma queda grande da violência.
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E lhe digo mais: a gente pode construir uma cadeia em cada esquina, um presídio, se a gente não investir na educação para todos, não só para um grupo de privilegiados, nós não vamos sair desta crise. O Governo Federal, o Estado brasileiro é responsável pela dignidade do povo brasileiro. E dignidade é emprego e renda com o social. E tem que investir na educação, que faz parte de tudo, é prevenção de tudo que não é bom.
Mas sabe por que não investe? Conhecimento é poder, é aquele poder, Humberto, que ninguém tira do cidadão. Então, conhecimento é poder e é por isso que este Congresso - Câmara e Senado - tem que lutar. Não podemos desanimar. O País tem jeito, sim. Há bancos abarrotados de dinheiro que poderiam investir nos setores que geram emprego e renda e não deixar os brasileiros e as brasileiros debaixo de viadutos, ou subempregados, esmolando, pedindo encarecidamente para alimentar seus filhos.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Desculpe-me se eu ultrapassei o tempo.
(Durante o discurso da Sra. Zenaide Maia, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Plínio Valério.)
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Parabéns, Senadora Zenaide. Eu ouvi atentamente dali essa aula. Como é bom a gente ficar nas quintas-feiras e sextas-feiras, aqui em Brasília, e ouvir o Senador Paim, o Senador Confúcio e a senhora, com essa vivência toda de médica, de mãe e de mulher. Perfeito o seu discurso.
Com a palavra o Senador Humberto Costa, pela Liderança do PT.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, uma das funções precípuas do Presidente da República, como Chefe do Executivo, é de manter, preservar o respeito a todos os entes da Federação, é preservar o pacto federativo, é pregar a harmonia entre Municípios, Estados e União. Lamentavelmente, o atual Presidente da República, com objetivos políticos, claramente políticos, patrocina agora uma guerra contra os Governadores de Estado, de uma forma demagógica, sobre o preço dos combustíveis no nosso País. Uma postura populista, irresponsável.
Hoje, inclusive, há uma notícia de que ele está mandando um projeto para o Congresso Nacional para tratar da redução do ICMS de combustíveis para os governos estaduais, para os Estados, que, na verdade, é uma iniciativa puramente política, porque ele sabe que o Congresso Nacional não vai aceitar uma irresponsabilidade dessa. O que o Presidente da República quer depois dizer é o seguinte: "Olha, eu mandei lá para o Congresso, e eles rejeitaram".
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E por que essa proposta que ele está formulando e talvez mande para cá na forma de um projeto é irresponsável? Porque, Sr. Presidente, a Constituição brasileira de 1988 estabeleceu quais são os impostos, taxas e contribuições que correspondem aos Estados, aos Municípios e à União.
Aos Estados coube o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E, no caso do ICMS, esse imposto representa até 30% da receita dos Estados. Vejam: até 30% da receita dos Estados, sendo que desses 30%, um quarto, 25%, é para os Municípios. Pernambuco, por exemplo, teve 17,5% das suas receitas de 2019 provenientes somente do ICMS sobre combustíveis. Só o ICMS sobre combustíveis representa 17,5% das receitas do Estado de Pernambuco. É inimaginável perder um recurso dessa maneira.
É essa a única saída para reduzir o preço dos combustíveis? O pior é isso: não é! O grande responsável pelo preço dos combustíveis hoje - um litro de gasolina quase a R$5, um botijão de gás a mais de R$70 - é o Governo Federal, é a União, porque o Governo Federal, em vez de estabelecer uma política junto à Petrobras que seja diferenciada do que está acontecendo aqui, faz com que o preço dos combustíveis varie de acordo com a tendência internacional, diferentemente do que acontecia nos Governos de Lula e de Dilma - mas eu vou falar disso um pouquinho mais para frente.
Eu só quero dizer que, se acontecesse agora a eliminação do ICMS para os Estados e a sua contraparte...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... Presidente, imagine que hoje uma parte é para os Municípios -, nós teríamos um agravamento da crise fiscal. Por exemplo, os Estados, que são responsáveis por boa parte dos investimentos deste País, com o emagrecimento dos seus orçamentos nos últimos anos, tiveram uma redução acentuada da sua capacidade e da realização dos investimentos. O tanto de investimentos de 2019 representaram quase 30% a menos em relação a 2015 - 2015! Portanto, os Estados brasileiros estariam em uma situação dramática se essa decisão demagógica fosse tomada.
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E mais, não haveria um comprometimento apenas dos investimentos, mas também do pagamento do funcionalismo, do pagamento a fornecedores, dos recursos para saúde, educação, assistência social, cultura, agricultura. Como pode, tendo a oportunidade de apresentar uma outra proposta, o Senhor Presidente da República demagogicamente vir com essa proposta? O que acontece no Brasil hoje quando nós falamos que os Estados estão perdendo ainda mais a sua capacidade de investimento é que o nosso País vai demorar ainda mais para poder sair dessa encruzilhada histórica, dessa encruzilhada econômica em que está mergulhado.
Hoje, por exemplo, o Valor Econômico publicou que 44% da indústria brasileira passam por uma grave recessão, ou seja, 4 em cada dez segmentos do setor industrial no Brasil encerraram o ano de 2019 em recessão. Dos 93 subsetores da indústria, 44 enfrentaram queda em 2019, com uma queda no volume de produção de mais de 1%. Onze desses setores ficaram estagnados, e só 41% cresceram mais de 1%.
Um País em que nós temos o agravamento do desemprego, o agravamento da desigualdade, a volta da fome, um País onde só quem está livre da crise é quem está no andar de cima. Falou aqui a Senadora Zenaide, por exemplo, sobre o lucro dos bancos. O Bradesco, por exemplo, lucrou 26 bilhões no ano passado. Comparando com 2018, cresceu 20% o lucro, só do Bradesco. E mais: esses lucros, boa parte deles, não pagam impostos, porque os dividendos não são taxados.
E, como tal, no Brasil só quem paga imposto é a classe média e os pobres deste País. E esse Governo que aí está está aprofundando esse fosso de desigualdade. Hoje, já somos, sem medo de errar, o maior país em termos de desigualdade que há no mundo. São estudos produzidos pela ONU que demonstraram isso.
E aí, Sr. Presidente, se o Presidente da República, Sua Excelência Jair Bolsonaro, quisesse realmente resolver o problema do preço dos combustíveis, agiria dentro das suas atribuições, em vez de distribuir bravatas e insultar Governadores. Ele pode, como Presidente, por exemplo, eliminar o PIS, a Cofins e a CID sobre os combustíveis, tributos federais, tributos da União, que subiram 164% em cinco anos e hoje oneram em mais de R$27 bilhões os consumidores.
Em vez de fazer isso, lança mão de absurdos para culpar Governadores pelos altos preços da gasolina, do diesel, do etanol, num ato populista barato. Quer responsabilizar os Estados pela política abusiva do Governo Federal, que liberou preços dos combustíveis ao sabor do mercado.
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Sob Bolsonaro, a Petrobras perdeu posição estratégica de proteção da população às variações internacionais. Nas gestões de Lula e Dilma, nós fizemos uma opção decisiva para os brasileiros, evitando o repasse de oscilações ao bolso do consumidor. Essa política tinha reflexo direto não só no preço mais baixo da gasolina, mas no botijão de gás, nas passagens de ônibus, na cesta básica, no desenvolvimento regional.
No meu Estado de Pernambuco, nós tivemos a Petrobras investindo pesadamente na implantação de uma refinaria, que vai ser privatizada, na instituição de dois estaleiros que eram contratados pela Transpetro para produzir navios e que estão fechados - e a Petrobras agora está comprando navio na China, em Singapura e na Coreia, acabando com mais de 8 mil empregos só no Estado de Pernambuco - e na petroquímica, que foi também privatizada.
E agora Bolsonaro, ao contrário do que fizemos, está retalhando a Petrobras e vendendo tudo na bacia das almas. Ontem mesmo, o BNDES vendeu ações no valor de R$22 bilhões com a alienação das ações da empresa, na maior oferta no mercado brasileiro em uma década. Um Governo entreguista, que tem uma voracidade brutal para tentar se desfazer do controle da empresa. Essa decisão de ontem retraiu de 13,6% para 8% a participação do BNDES na Petrobras. É um claro projeto de desnacionalização da joia da coroa da nossa soberania, promovido por um Governo de caráter entreguista.
O Brasil está à venda e, como disse o Sr. Diniz, do Grupo Pão de Açúcar, está barato. O Brasil está à venda e está muito barato. E, em breve, certamente, não nos restará mais nada com que possamos defender os interesses nacionais e da nossa população.
Portanto, que o Senhor Presidente da República, em vez de fazer demagogia e em vez de incitar conflitos, cumpra o seu papel, que ele determine à Petrobras que faça uma política que não tenha unicamente a preocupação com os seus acionistas, mas que tenha uma preocupação com o País, porque ela é uma empresa estatal, é uma empresa brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Senador Humberto Costa, de Pernambuco, muito bom o seu discurso.
Nesta quinta-feira, temos ainda o Senador Paulo Rocha, do Pará, nosso vizinho, que vai fazer o seu discurso. Eu pediria, Paulo, que, quando o senhor acabar, assumisse a Mesa para que eu pudesse falar.
Com a palavra o meu vizinho do Pará, o Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, estamos recomeçando os trabalhos nesta sessão legislativa e, e da forma como terminou o ano, não há muito, não há nada a comemorar no momento que a gente vive no País. E já começamos o ano no velho ritmo das imposições com que esse Governo autoritário, entreguista e destruidor das conquistas do nosso País implementa suas políticas através de medidas provisórias.
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As últimas medidas provisórias são um raio-X do que o Governo quer para o nosso País. A Medida Provisória nº 914, emitida às vésperas do Natal, em pleno recesso parlamentar, resume o que o Presidente Bolsonaro quer para a área da educação, principalmente da educação superior, através das nossas universidades federais. Ele não só modifica todo o critério de escolha democrática, que, ao longo de décadas, foi sendo construído, o chamado setor da universidade, que criou a forma de escolher seus dirigentes, mas também a conquista, na Constituição brasileira, da autonomia que têm as universidades para gerar conhecimento, desenvolver nossas pesquisas e produzir nossos doutores, nossos mestres, para dar continuidade na universidade. Essa medida provisória quebra essa autonomia, num ato insano de inconstitucionalidade, através de uma medida provisória.
E agora nós estamos nos detendo com uma discussão sobre a Medida Provisória nº 905. Se nós apelidamos a PEC lançada pelo Presidente Temer após o golpe de PEC do fim do mundo, porque ela limitava os chamados investimentos ou gastos públicos, ainda não encontramos um apelido para essa medida provisória. Se aquela era do fim do mundo, essa aqui então... Porque ela envolve todas as questões que nós construímos no nosso País. É uma verdadeira continuidade da reforma trabalhista, é uma reforma administrativa meia-boca, é uma reforma econômica que trata das questões da micro e pequena empresa, é a quebra de direitos e fim de políticas públicas. É uma verdadeira colcha de retalhos de maldades a partir dos interesses que esse Governo representa.
Em pouco tempo, nós estamos assistindo a tanto retrocesso, a tanta perda de direitos e de conquistas de políticas públicas! Esse Governo foi eleito com tudo em nome de Deus, e a sua ação me parece que tem tudo a ver com Satanás. Não é possível tanta insanidade! É só ver os números, mas não aqueles publicados pelo Governo; os números que aparecem nas ruas. Manipulam os números para poder prestar contas para os agentes do interesse internacional. A questão do desemprego: onde cresceu o emprego no nosso País? Onde cresceu a economia? Eu venho da luta social, da luta sindical. Ainda no período autoritário, nós começamos a reagir contra esse Estado de políticas de governos autoritários que mais representam os interesses internacionais do que os interesses nacionais. E começamos a organizar os nossos instrumentos de luta, que são os sindicados, que são os chamados movimentos sociais. E foi com essa força e com essa correlação de forças que estabelecemos um pacto no País, em 1988, com a nova Constituição brasileira.
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Na Constituinte estavam todos representados: os trabalhadores, os banqueiros, os grandes proprietários de terras, os movimentos sociais, as mulheres; enfim, a Constituição de 1988 foi um verdadeiro pacto da sociedade brasileira. E lá está tudo que uma sociedade moderna pode conquistar: direitos individuais, direitos coletivos, o patamar da criação de um Estado social, pela necessidade da construção de um Estado social em nosso País, porque a história de 500 anos do Brasil é cheia de altos e baixos.
Na medida em que o povo se organiza, retoma para si a possibilidade de intervir nos destinos do nosso País. Assim, em vários momentos da história brasileira, construímos governos populares e democráticos para poder criar as condições, sem que a gente viva em um país tão rico, mas com um povo tão pobre, com tantas diferenças, com tantas desigualdades, com tantas injustiças.
Foi a nossa geração que construiu esse patamar, essa possibilidade de construirmos um Estado democrático na Constituição brasileira. Está lá na Constituição o Estado democrático, o direito de liberdade, o direito à presunção de inocência. Estes são patamares de uma sociedade democrática. E, ainda, o equilíbrio entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Está tudo lá!
Pois bem, ao longo do tempo, nós construímos governos democráticos. Posso dizer - e eu era oposição na época - que o Governo Fernando Henrique era um governo democrático. Embora já se submetesse a uma cartilha muito mais do interesse internacional, foi um governo democrático.
O Governo Lula foi a consolidação desse processo democrático no nosso País. Está lá! Podem falar mal do PT, podem criminalizar o PT, podem até prender o Lula com acusações falsas, mas não apagarão da história que fomos nós que construímos políticas públicas de desenvolvimento, de crescimento econômico, de distribuição de renda e de criação de políticas públicas que chegaram para o cidadão mais pobre. Lá no nosso interior da Amazônia, o Luz para Todos, o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos, mais investimento para o desenvolvimento do campo. E não foi só para o pequeno, também para o grande. Foi quando cresceu muito mais o agronegócio, como também cresceu a agricultura familiar. Se o agronegócio visa buscar divisas lá fora, através da exportação dos nossos produtos, a agricultura familiar avançou tanto que 70% da alimentação que chega ao prato do brasileiro vem da agricultura familiar. Isso tudo foi quebrado. Cortaram tudo. Não há mais investimento para o Minha Casa, Minha Vida. Não há mais investimento para a agricultura familiar. Acabaram com o Pronaf. Não existe investimento no Incra, para resolver o problema da reforma agrária. Enquanto nos nossos governos, nos governos democráticos, já chegaram a quase R$400 milhões as indenizações de terras para os assentamentos, no orçamento do Incra agora só existem R$8 milhões. Por isso, recrudesce de novo a violência no campo. Aqueles que estão em busca de terra para poder trabalhar, para viver melhor no campo têm que enfrentar a força do grande latifúndio.
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Nós já tínhamos amenizado isso. Nós já tínhamos resolvido democraticamente esse processo. Agora, volta de novo. Por quê? Por causa da sanha de um Governo autoritário, que incentiva esse tipo de violência.
Está aí: esta semana, o Bolsonaro está baixando um projeto de lei ou um decreto, sei lá o que é, incentivando a invasão nas terras indígenas para exploração mineral, jogando o pequeno garimpeiro contra os índios. Vai haver verdadeira matança na disputa por essa riqueza que há no interior do nosso País, nas terras indígenas.
Se falarmos de todas as áreas, da educação nem se fala. Como é que se coloca um Ministro da Educação que sequer sabe escrever bem o português?
Então, nós estamos muito preocupados em chamar a atenção - ou há mobilização popular ou os nossos setores despertam -, para cobrar dos nossos governantes, para cobrar do Parlamento que este rumo para onde está indo o nosso País não está resolvendo os problemas do nosso País.
Fizeram uma reforma trabalhista na época do Temer que era para gerar emprego e só precarizou. E vejam que não é radicalidade de petista - ou de petralhas, como gostam de chamar os bolsonaristas -; é só ver aqui ao nosso redor.
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Quando eu cheguei aqui, em 1991, como Deputado Federal, a gente rodava por aqui, aqui perto mesmo, e era cheio de barraca de papelão, de moradores de rua, de gente que vinha do Nordeste, de todas as áreas do País atrás de emprego, e não encontrava emprego e ficava na rua ao deus-dará. Depois que vieram os governos democráticos, como o do Lula, acabou isso. Agora, andem de novo por aí prestando atenção embaixo das árvores bonitas de Brasília. Estão voltando de novo as barracas de papelão, as barracas estão ali. É só olhar aqui ao redor, nas áreas maiores, para ver isso. Também nas grandes cidades. Por quê? Porque de novo a desigualdade está voltando em nosso País, produto dessa visão de governos autoritários e entreguistas, que têm a velha cartilha neoliberal. O que é? É o produto de 500 anos de Brasil. É uma visão de desenvolver o País através de uma visão elitista - desenvolve-se a partir do grande. "Ah, os trabalhadores têm muitos direitos! Então, tem que se fazer a reforma trabalhista para tirar direitos, para poder dar para o pobre empreendedor gerar empregos." É esse velho discurso. Quando eu comecei a trabalhar dentro de uma gráfica e comecei a brigar por direitos, ouvia a voz do patrão: "Mas vocês querem acabar com a galinha de ovos de ouro. Trabalha, trabalha, que tu vais ganhar bem. Mas por que está exigindo tantos direitos?". E vêm de novo agora com outro discurso: "Não! Há muitos direitos. Então, nós temos que acabar com as férias. Nós temos que acabar com a jornada de trabalho. Nós temos que acabar com o décimo terceiro", etc., etc.
E qual é o resultado disso? Gera uma miséria de emprego ou um subemprego ou a precarização da relação capital e trabalho e volta de novo a acumulação de riqueza nas mãos dos mesmos. Está aí o resultado financeiro dos bancos. É a sucção dos mais pobres para os mais ricos. E é essa a cartilha. A reforma trabalhista veio nessa cartilha, a reforma da previdência veio nessa cartilha, a reforma administrativa vem nessa cartilha, enquanto as nossas riquezas estão sendo vendidas a preço de banana para os imperialistas, os velhos imperialistas do mundo.
Então, nós haveremos de montar uma bancada aqui com democratas, com partidos sociais de esquerda, partidos de centro-esquerda e democráticos para a gente fazer, primeiro, uma forma de resistência e, dialogando com a sociedade brasileira, trazer outras propostas de saída para o País, para resolver o problema da nossa economia. Nós já demos demonstração de que isso é possível.
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O Estado brasileiro tem que investir na infraestrutura, nas estradas, nos portos, em políticas públicas que gerem emprego, como o Minha Casa, Minha Vida, como o Luz para Todos, em mais universidades, mais aumento do salário mínimo. É isso que vai gerar, vai rodar a economia à medida que, lá no Município pequeno, há mais salário valorizado com o salário mínimo, mais aposentadoria. É lá que vai ser feito o Minha Casa, Minha Vida, o Luz para Todos, para a construção civil gerar emprego local. Quando há circulação da moeda no Município, aumenta a demanda do comércio. Isso faz girar a economia, porque o setor industrial tem que produzir mais, etc., etc. Foi isso que se fez. E, à medida que há esse investimento do setor público, do setor estatal, o setor privado imediatamente vem junto. Agora, crescer economia sem demanda? Só cresce para os mesmos, porque é através da visão do capital financeiro. É por isso que Bradesco, Itaú e não sei quem mais têm bilhões e bilhões de lucro, enquanto o setor industrial está morrendo à míngua. Quem é que gera emprego? É a construção civil, a indústria naval.
Enfim, nós haveremos de enfrentar essas medidas provisórias, essas políticas de Governo com altivez, com determinação, para que voltemos de novo a pensar num país para todos.
Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Paulo Rocha, que, de forma didática, expôs a experiência de quem acompanha os governos dessa jovem democracia brasileira.
Senador Paulo, o senhor pode presidir enquanto eu também faço o meu discurso?
Obrigado.
(O Sr. Plínio Valério deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Rocha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Dando continuidade à nossa sessão de debates, passo a palavra ao Senador Plínio Valério, meu grande colega, representante da nossa grande Amazônia.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) - Obrigado, Senador Paulo.
Nesta quinta-feira, eu cheguei cedo aqui e ouvi o discurso do Paulo Paim, o discurso da Senadora Zenaide, o discurso do Paulo Rocha, o discurso do Confúcio - nosso Prof. Confúcio - e o do Humberto Costa. Todos, absolutamente todos, ficaram num tema; falaram de alguns outros, mas abordaram essa questão do emprego, do desemprego, do incentivo, da importância e do descaso.
Senador Paulo Rocha, ontem eu falava - e vou repetir aqui - que eu tenho apoiado este Governo na medida em que acho que devo apoiar, na sua maioria, embora não entenda, teimosamente não entenda, por que essa mania de querer acabar com o que está pronto.
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Falaram do desemprego todos que me antecederam. E o Ministro Paulo Guedes, quem manda na economia deste País, insiste em acabar com a Zona Franca de Manaus, que, no ano passado, empregou 92 mil pessoas - 92 mil pessoas! Foram 86 mil em 2018, subiu um pouquinho, mas nós já empregamos 146 mil pessoas no Distrito Industrial de Manaus. E ele quer acabar, porque retira os incentivos fiscais garantidos na Constituição Federal - portanto, não é nenhum favor; é constitucional. Quando ele acena, quando ele afirma e diz que vai retirar o subsídio do polo de concentrados - que está em 8%; já foi de 20%; vai para 6% e vai para 4% -, nos coloca no corredor da morte com data marcada para morrer.
Eu não consigo entender: há tanto que se ocupar no País para gerar emprego, e o Ministro Paulo Guedes se ocupa com a Zona Franca de Manaus permanentemente. São 92 mil empregos, 500 mil a 600 mil empregos indiretos num país que precisa, urgentemente, Senador Paulo, gerar emprego, como o senhor estava dizendo aqui há pouco, apontar caminhos da construção e não caminho da destruição.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Essa frase sua é muito importante, Senador: o que está pronto e que o está dando certo não tem por que...
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Deixe em paz!
Ontem eu disse e vou repetir olhando para os brasileiros: por favor, Ministro Paulo Guedes, nos deixe em paz! Nós sabemos comandar o nosso destino. Nós do Amazonas sabemos cuidar da nossa casa, desde que o Governo Federal não nos atrapalhe. São 92 mil empregos diretos no PIM.
E o que significa para a nossa Zona Franca a retirada dos subsídios dos concentrados? A Coca-Cola, que está lá, a Ambev, que está por lá, dizem que ganham muito dinheiro à custa dos subsídios; claro, o capitalismo não tem pátria, não tem respeito com ninguém. Mas retirem a Coca-Cola do Polo Industrial de Manaus e publiquem uma notinha no The New York Times, pequenininha: "Coca-Cola sai do Polo Industrial de Manaus por insegurança jurídica", e veja o efeito que isso vai causar, a destruição que isso vai provocar. E nós já explicamos isso ao Presidente Bolsonaro, já explicamos isso mil vezes ao Ministro Paulo Guedes. E vamos ter que voltar para dizer: "Olha, são 92 mil empregos".
Ano passado, a Zona Franca de Manaus faturou R$86 bilhões; mandou, através de tributos federais, para a Receita Federal, R$14 bilhões; de janeiro a outubro, a Receita Federal arrecadou no Amazonas R$14 bilhões. Vai arrecadar R$16,5 a R$17 bilhões até o final do ano. Desses R$14 a R$17 bilhões, retornam para o Amazonas, através daqueles repasses obrigatórios constitucionais, entre R$4 e R$6 bilhões, não mais do que isso. Se a gente, então, diminuir, dos R$16 bilhões, R$6 bilhões, vão continuar R$10 bilhões. Nós mandamos R$10 bilhões a mais.
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Eu tenho aqui um dado de 2015, quando eu estava como Deputado Federal - por pouco tempo, eu era suplente. Naquele ano, a Receita Federal arrecadou, no Amazonas, 13 bilhões, arredondando. Não, deu mais, porque são 700, quase 14 bilhões, e recebeu de volta quase 7 bilhões. Naquele ano de 2015, o dinheiro que o Amazonas mandou a mais para a União foi de R$6 bilhões; neste ano já mandamos R$14 bilhões, e eles devem mandar de volta.
Por que a gente tem que insistir, Presidente, com uma coisa que está dando certo? Eu gostaria imensamente aqui hoje de pegar dados, Paulo, do que o Confúcio falou, do que você falou, do que o Paim falou, do que a Zenaide falou, do que o Humberto falou; adoraria. Mas vocês todos falaram que é preciso criar emprego, os senhores e senhoras todos disseram que este Governo está contribuindo para o desemprego, e eu mostro por que ele está contribuindo. A Zona Franca de Manaus emprega 92 mil pessoas, e o Governo quer retirar o subsídio desse modelo que dá certo. Eu não consigo entender, porque burros não são - burros não são. Se as coisas estão dando certo, deixem em paz, cuidem.
E outra coisa... Cumprimento os visitantes, Presidente, que estão por aí percorrendo o Congresso e nos conhecendo. Quinta-feira é assim mesmo, poucos aqui conversando, mas muitos nos gabinetes trabalhando e nos ministérios.
A renúncia fiscal deve girar em torno, eu acho, que de 80 bilhões, 90 bilhões, não sei. Mas vamos dizer que, dos 100% da renúncia fiscal que o Governo Federal proporciona aos vários segmentos, a Zona Franca consome 8% - e somos cinco Estados - 8%! Nunca o Ministro fala dos 92%. Onde estão, Paulo, esses 92%? A indústria automobilística é uma delas, em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas, e ele só fala da Zona Franca de Manaus. Eu não quero acreditar que o problema seja com a Zona Franca, mas pela ojeriza, pelo ódio que ele tem pelo termo renúncia fiscal.
O que eu quero dizer é que a colaboração que eu posso dar para este Governo aqui, neste momento é: deixem a Zona Franca em paz, que nós vamos manter os 90 mil empregos. E mais: aqui é o mundo, a floresta vai continuar em pé e de pé, por quê? Deixe-me falar para vocês: o Amazonas preserva 97% da sua floresta - 97% da floresta. Imaginem, o Amazonas tem 1,57 milhão de quilômetros quadrados, uma floresta imensurável, e está de pé, porque a Zona Franca, que não foi o objetivo, mas foi consequência, proporcionou à nossa floresta ficar em pé. Porque todo mundo veio do interior. Há emprego em Manaus, corre para lá. E já empregamos 140 mil pessoas.
Então, ninguém mexeu na floresta, ela está intacta. Quanto vale uma floresta desta para o mundo? Quanto vale uma floresta dessa devastada para reflorestar? Será que a gente vai ter que destruir a floresta, será que a gente vai ter que poluir a água para ser coitadinho, para a comunidade internacional, que se aproveita dessa histeria ambiental para querer nos ajudar? Nós não precisamos desse tipo de ajuda. O Amazonas não precisa de esmola. O Amazonas não está de pires na mão, a gente está a exigir justiça e paz, segurança jurídica. A Constituição nos assegura tratamento tributário diferenciado, e é com isso que nós queremos continuar. Agora, se o ministro acha que a Coca-Cola está ganhando muito dinheiro, isso não é o problema, ele tem que entender o que significa a Zona Franca.
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Vocês devem ter aí algum celular da Samsung, alguém deve ter em casa televisor da Samsung, da LG, fabricado na Zona Franca de Manaus, esses splits fabricados na Zona Franca de Manaus, computadores fabricados na Zona Franca de Manaus. Ele acha... E dele eu não perdoo, porque qualquer um de vocês que não foi a Manaus, qualquer um de vocês que não é estudioso e não tem nas mãos as rédeas do destino econômico não tem obrigação de saber, mas ele tem a obrigação de saber o que é a Zona Franca, como funciona e o que ela representa para o País. Ele tem essa obrigação e não conhece. Retirar os subsídios significa acabar com os polos de desenvolvimento.
Então, a gente fica aqui... Eu não canso, porque a minha missão foi essa. Vereador de Manaus, o povo generosamente me elegeu Senador da República - olha o salto que Deus proporcionou, o que a população do Amazonas me fez. Então, não vou cansar nunca de mostrar e dizer a mesma coisa, e tentando ser educado, porque você, tendo a obrigação de gerar emprego, não está conseguindo, se voltar e dar um tiro onde tem emprego é, no mínimo, uma idiotice, porque burros não são.
Então, Presidente Paulo Rocha, meu vizinho do Pará, deixe-me tratar também de um outro tema que nos diz respeito, porque a gente inicia esta legislatura, eu, particularmente, na expectativa da instalação da CPI para investigar as ONGs na Amazônia, que eu tanto pedi. O Presidente já leu o requerimento, e os Líderes estão agora indicando os membros.
Antes de falar da minha suspeita, eu quero sempre carimbar, deixar claro: a intenção deste Senador e agora do Senado não é, nunca foi e nunca será demonizar as ONGs, estigmatizar as ONGs. Há boas ONGs, que merecem total apoio e nosso aplauso. Portanto, a gente quer separar o joio do trigo, porque há um conluio, sim, de governos de países estrangeiros com as ONGs. Essa agenda ambiental, que não data de agora, começou há três décadas. É uma coisa pensada, desenvolvida.
E há os que querem preservar, e há os que querem conservar. Nós queremos preservar. Você tem uma floresta, você mexe nela para a sua sobrevivência, mas preserva a grande maioria. Mas, não: algumas ONGs querem conservar, ou seja, comprar o que está lá e deixar de pé, que vire um jardim botânico, que vire um santuário. E me disse um jornalista aqui da TV Senado mesmo: "Mas, Senador, não é bom comprar terra e deixar a floresta em pé?" Não é, porque embaixo daquela floresta há seres humanos que estão lá há décadas. E, quando a ONG compra, quando o governo estrangeiro compra via ONG, não se pode mais tocar em nada.
E o caboclo da minha região - eu sou caboclo, eu sou da beira de rio, sou da beira do Rio Juruá, do Município chamado Eirunepé, que hoje tem 35 mil habitantes - não tem renda. Portanto, no final do mês ele não tem renda; tem o Bolsa Família, que o Paulo estava elogiando, e realmente tem que se elogiar. Então, ele não tem renda, mas ele tem que comprar o açúcar, porque ele não produz o açúcar, o sal e o óleo. Ele produz a farinha, ele tem a mandioca, mas ele não tem renda. Como é que esse caboclo vai sobreviver? Ele vai vender um tracajá a mais, um pirarucu a mais. Ele vai ter que usar a floresta, derrubar uma árvore, fazer meia dúzia de tábuas e vender, mas, se ele fizer isso, o Ibama estará lá, não para repreender, mas para punir, porque a lei ambiental, os tentáculos da lei ambiental chegam lá, sim, mas para punir. E a gente vive assim. E a gente tem que estar...
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Olha, e é o Amazonas, o maior Estado da Federação brasileira, onde passa o maior volume de água doce do mundo, área de várzea para plantar do Planeta, onde há minério na região do Alto Rio Negro, em São Gabriel, na região dos Seis Lagos, na Cabeça do Cachorro, que é a maior reserva de nióbio do Planeta. O Canadá sustenta a sua saúde, o seu sistema de saúde e educação com o nióbio, com o imposto do nióbio. E ele tem 1,7% da reserva mundial. Nós temos noventa e pouco. A gente tem diamante. A gente tem ouro. A gente tem prata. Se eu for elencar aqui os minérios que a Amazônia possui, vocês vão ficar o dia todo, vão cansar, vão embora, e eu vou continuar aqui falando. E a gente não pode explorar.
Mas o que me irrita, Senador Paulo Rocha - por isso, com a CPI eu vou entrar -, é que há lugares, reservas, lagos em que ONGs tomam conta e em que brasileiro não entra. Brasileiro não entra! Simplesmente, eles trazem turistas, quando eles exploram, direto para lá. O Canadá manda, mensalmente, turistas para São Gabriel, Paulo. Imagine canadense fazendo turismo em São Gabriel - de Manaus para lá dá três horas e pouco de viagem de avião. Suspeitas. Então, Paulo, nós divergimos um pouco nisso, mas nós vamos investigar para, realmente, dizer: esta ONG aqui é aplauso, mas esta aqui está usando, está até comprometendo as ONGs boas. Então, essa minha suspeita, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, vem de longe, de interesses ligados à Amazônia entre governos estrangeiros e organizações não governamentais criadas no Brasil.
Em depoimento prestado, na virada do milênio, o Senador Passarinho, que presidiu uma CPI aqui, já alertava para esse tipo de coisa. E é só pegar a história, Presidente, é só pegar a história, Sras. e Srs. Senadores, para que a gente, realmente, concorde com isso.
Deixe-me citar aqui para dizer que não é coisa nova. Comandante por vários anos de um Batalhão de Forças Especiais da Amazônia, o Gen. Durval Nery acusa ONGs estrangeiras de fomentar denúncias de órgãos internacionais sobre as queimadas na Amazônia - alguém que tem experiência, que viveu na Amazônia. Segundo ele, não só as queimadas seriam historicamente muito menores do que as denunciadas, como, em sua grande maioria, não ocorreriam na própria Amazônia, mas em regiões periféricas, o que a gente acredita que seja verdade.
Ontem, eu conversava com o Governador de São Paulo, Doria, do PSDB, e falava para ele, quando ele falava que lá fora o Brasil realmente não estava bem na fita na questão ambiental, da minha suspeita de que essa histeria não se justifica, a não ser que as mentiras sobre a Amazônia já tenham se tornado verdade, porque, realmente...
Olha, no livro A Ecologia Política das Grandes ONGs Transnacionais Conservacionistas, o Prof. Antonio Carlos Diegues, da Universidade de São Paulo, que também é Diretor Científico do Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas em Áreas Úmidas Brasileiras - olha só o que essa sumidade está dizendo - aponta o aumento da complexidade da estrutura de ONGs transnacionais conservacionistas, examinando vários casos.
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Ele mostra, assim, que as grandes organizações não governamentais conservacionistas, conhecidas pela sigla em inglês BINGOs, vêm se instalando no Brasil desde 1970, investindo recursos financeiros, humanos e institucionais. As causas a que se dedicam e o investimento na sua imagem costumam imprimir uma aura de legitimidade, simpatia e respeito, conseguindo, assim, que sejam alvos de pouca ou nenhuma crítica. É uma estratégia. Isto é dito por um professor da área, por uma sumidade na área.
Portanto, na CPI da ONG, a que nós estaremos presentes, nós temos grande expectativa mesmo de poder separar o joio do trigo, para que eu possa voltar ao Plenário após o fim das investigações para dizer que tal ONG merece nosso aplauso, que tal ONG merece respeito. Mas, pelos aplausos e pelo respeito, nós estamos denunciando essas que não merecem sequer ter o nome de organizações não governamentais.
Encerro, portanto, Presidente Paulo, com a certeza de que teremos, como tivemos, mais de 30 assinaturas para o pedido de CPI.
Dessas ilações que faço, a prova mais evidente dessa intenção, aqui também dita pelo mestre em ecologia que eu citei, é a aquisição, por certas BINGOs, de porções de florestas ao redor do mundo como incentivo às modalidades privadas de proteção à natureza. Fecha aspas. Palavras deles.
Portanto, o que faço aqui sempre é um alerta dando eco a esse alerta que parte da comunidade científica, sim. Há comunidade científica, há pesquisadores que preferem se apoiar em fatos concretos a adotar a retórica imperial das grandes ONGs. É esse desafio que nós temos que enfrentar, porque, quando se fala em ONG na Amazônia, é só aquela história de "coitadinha da Amazônia"... Outro dia, houve um documento de 40 cientistas brasileiros com estrangeiros alertando para o perigo da extinção do homem da Amazônia. A Amazônia tem por volta de 23 milhões de habitantes. Imagine! Eles querem nos colocar na situação da ararinha-azul e do mico-leão-dourado. Nós respeitamos a ararinha-azul e o mico-leão-dourado, mas nós não somos a ararinha-azul nem o mico-leão-dourado. Nós somos seres humanos que têm todo o direito de progredir, de avançar, de usufruir das benesses, das benfeitorias e das vantagens que o progresso nos traz.
Olhem só a hipocrisia de quem nos condena, de quem nos dá aula! Vou citar só a Noruega e a Alemanha, deixando até a França, do Macron, de lado. Eles falam que nós estamos dizimando a floresta, queimando-a. A Noruega - eu não sei, porque, de vez em quando, eu erro - deve ter em torno de 5 a 6 milhões de habitantes e consome duas vezes mais petróleo do que o Brasil, com 210 milhões de habitantes. A Alemanha consome quatro vezes mais. São uns hipócritas! Não todos os alemães, não os noruegueses, mas aqueles que querem nos impingir as nódoas, que querem nos carimbar como vilões. Você brasileiro e você brasileira tem que ter orgulho. Deixa eu te dizer: o Brasil é o país que mais preserva sua floresta no Planeta! Nós somos campeões de preservação, e eles querem nos colocar na situação de vilões. Querem que você se sinta, que eu me sinta...
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - ... um vilão, um infrator, quando, na realidade, a gente merecia era elogio e aplauso por preservar a floresta. Não aceito a pecha.
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Deus concedeu a graça de eu estar aqui Senador da República pelo Amazonas e pela Amazônia, e vocês vão sempre me ouvir a bater nessa tecla: não somos coitadinhos, não somos pobrezinhos. Estão querendo se aproveitar da boa vontade. E não me digam não.
Eu encerro, Paulo.
A imprensa brasileira, essa grande imprensa brasileira dos programas de rádio, dos programas de televisão e de jornais, que aplaudem tudo o que esse pessoal diz, para mim, sofre do complexo do colonizado. Tudo é melhor. A frase deles é melhor. O terno deles é melhor. Então, se eles dizem que a Amazônia está queimando, a Amazônia está queimando. Está não! Claro, claro que têm que ser fiscalizada. Há queimadas, há devastação, sim, mas há leis para proibir e para coibir.
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - E nós sabemos cuidar da nossa casa.
Portanto, essa CPI da ONG vai, sim, e eu tenho essa expectativa grande - vou participar dela porque pedi - de que nós vamos separar o joio do trigo e provar para o mundo inteiro que nós não somos vilões, nós não somos bandidos; vilões e bandidos são eles.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Obrigado, Senador Plínio.
Dando continuidade aos nossos debates de hoje à tarde, com a palavra a Senadora Daniella Ribeiro, da Paraíba.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o uso da palavra de hoje é para registrar a aprovação, no dia de ontem, da Medida Provisória nº 894, de 2019, que institui pensão mensal, vitalícia e intransferível no valor de um salário mínimo para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 com microcefalia decorrente do zika vírus.
No dia 30 de janeiro último, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou, pela sexta vez, emergência de saúde pública de interesse internacional, desta vez em razão do coronavírus. Desde 2009, quando um evento com implicações para a saúde pública ocorre de maneira inesperada e supera as fronteiras do país inicialmente afetado, demandando uma ação internacional imediata, é monitorado de perto pela OMS, como ocorreu nas pandemias de H1N1, ebola e poliomielite.
Em 2016, no Brasil, o mesmo estado de emergência ocorreu por causa do zika vírus, quando o País liderou a descoberta da relação entre o vírus e o aumento de casos de microcefalia e outras alterações em bebês. Tal protagonismo científico foi reconhecido pela OMS que, na época, ressaltou a rapidez nas investigações conduzidas pelo nosso País.
O diagnóstico veio da cidade de Campina Grande, no meu Estado, a Paraíba, de onde saiu a primeira pesquisa que descobriu a síndrome, realizada pela médica Adriana Melo, a quem mais uma vez, como fiz na ocasião e em outras oportunidades, parabenizo.
Naquela época, à medida que passaram a ser noticiados os casos de complicações congênitas associadas a doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, instalou-se verdadeiro pânico entre muitas famílias que esperavam ou acabavam de ter bebês. A busca por repelentes esgotou estoques de farmácias e de mercados. O medo e o sentimento de desamparo foram tamanhos que muitas pessoas redobraram os cuidados contraceptivos e diversas famílias adiaram os planos de engravidar, contribuindo significativamente para uma redução nos índices de natalidade durante o período da epidemia.
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Parte desse sentimento de desamparo e incredulidade decorreu da constatação de que as políticas públicas de combate ao mosquito transmissor do zika vírus foram parcialmente descontinuadas, deixando a população vulnerável à epidemia.
Hoje, apesar de uma diminuição substancial no número de casos, o Ministério da Saúde continua acompanhando a situação, investigando os casos e investindo em ações de saúde pública para o cuidado dessas crianças.
Contudo, da pandemia do zika não resultaram apenas repercussões na área da saúde. O viés social da microcefalia é por demais perverso. Temos toda uma geração de pessoas que vão ter de conviver com sequelas da doença para o resto da vida, assim como ocorreu com a poliomielite nos anos 70.
É uma doença, como já frisei, peculiar, pois, além do aspecto limitante, há o aspecto estigmatizador. Não apenas as crianças, mas também os pais sofrem preconceito. Não é algo para o qual estavam prontos. Não há um curso ensinando os pais a serem pais nessas condições imprevisíveis.
No contexto de uma epidemia, não basta que a pessoa se previna; é necessária a coordenação de esforços entre indivíduos, sociedade e Estado para que possamos responder adequadamente à ameaça. Tristemente, não foi isso que ocorreu durante um período demasiado longo, como atestam as famílias e os especialistas, e como reconheceu o próprio Governo à época.
Trata-se, portanto, de caso claro de responsabilidade civil do Poder Público pelos danos decorrentes da omissão em adotar políticas públicas preventivas, o que favoreceu a ocorrência do surto provocado pelo zika vírus. A infecção de centenas de pessoas, sobretudo crianças, implicou o surgimento de anomalias congênitas, quase sempre com sequelas neurológicas nas pessoas infectadas, de modo que o Estado tem de arcar, pelo menos parcialmente, com sua quota de responsabilidade nas mudanças que gerou na vida dessas pessoas.
Por compreender as dificuldades que uma família com pessoas com necessidades especiais enfrenta no Brasil atual, especialmente no que tange à colocação no mercado de trabalho e ao alto custo de saúde, votamos favoravelmente à aprovação da Medida Provisória 894, de 2019, no dia de ontem.
Aproveito também para parabenizar a Casa, o Presidente do Senado Federal e todos os colegas, os 81 Senadores e Senadoras.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
(Durante o discurso da Sra. Daniella Ribeiro, o Sr. Paulo Rocha deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Wellington Fagundes.)
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Senadora, eu gostaria de convidá-la a assumir aqui a Presidência para que eu possa também fazer uso da palavra.
Antes, porém, registro aqui a presença do nosso companheiro de partido, do PL, de Barra do Garças, o Vice-Prefeito de Barra do Garças, Weliton Marcos, nosso companheiro de muitas jornadas. Ele foi Vereador, Presidente da Câmara de Barra do Garças, também chefiou o Consórcio de Desenvolvimento Regional por seis anos e hoje ajuda muito a nossa cidade, juntamente com o Prefeito Beto.
Ontem, tivemos aqui várias audiências, inclusive vou registrá-las aqui também da tribuna, quando estivemos com o Vice-Presidente Mourão, com vários ministros, entre eles o Ministro da Saúde. Agora há pouco, estivemos lá no Exército Brasileiro também para tratar da presença do Exército Brasileiro na área da defesa regional, Barra do Garças, Pontal e Aragarças, onde temos também ali uma unidade do Exército Brasileiro. E Barra do Garças é hoje, sem dúvida, uma cidade estratégica na divisa entre os Estados de Goiás e Mato Grosso, e o Exército Brasileiro cumpre bem o seu papel naquela região.
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Portanto, quero parabenizar o nosso companheiro Weliton Marcos e também desejar bons êxitos na próxima jornada, já que ele é o nosso pré-candidato a Prefeito daquela cidade oficialmente pelo partido PL.
Seja bem-vindo, Prefeito ou Vice-Prefeito e futuro Prefeito.
(O Sr. Wellington Fagundes deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Daniella Ribeiro.)
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Com a palavra o Senador Wellington Fagundes, para fazer uso em Plenário, aqui na Casa.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - É com satisfação, Senadora, que uso esta tribuna.
Falar por último é bom porque nós temos tempo. Espero que V. Exa. tenha paciência para nos ouvir.
Quero cumprimentar aqui todos os telespectadores, todos os que nos ouvem pela Rádio Senado e também por todos os meios de comunicação desta Casa.
Um cumprimento especial também à população de Mato Grosso, de Cuiabá, de Várzea Grande, de toda a baixada cuiabana, onde a Rádio Senado tem uma imensa audiência.
Sra. Presidente, neste momento em que ocupo a tribuna, inicialmente quero me solidarizar com o povo de Minas Gerais, que vem enfrentando situação de emergência em 196 Municípios por causa das chuvas deste início de verão. Mais que os estragos, um saldo triste de 58 pessoas mortas.
Infelizmente, senhoras e senhores, é sabido que, nesta época do ano, o Brasil ostenta um histórico de grandes catástrofes. Ano passado, nestes primeiros meses, estávamos todos consternados com o início do rompimento da barragem de Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro, que resultou no maior desastre com rejeitos de mineração no Brasil e num total de 259 vítimas, com 11 corpos ainda desaparecidos, marcas que machucam de forma muito dura o nosso coração.
Eu sou casado com uma mineira, Dra. Mariene de Abreu Fagundes, e conheço muito bem aquele Estado.
A população de Mato Grosso tem uma enorme solidariedade também porque, lá, no Mato Grosso, milhares de mineiros ajudaram também a desenvolver o nosso Estado. Esses acontecimentos são muito doloridos.
Geralmente a parte mais sacrificada, as grandes vítimas são os mais necessitados, pessoas que vivem nas periferias das grandes cidades, em habitações inseguras e insalubres não por escolha, mas por necessidade.
Existe um documento elaborado pela Organização das Nações Unidas, inclusive, que destaca que o número de mortos por desastres naturais é em média cinco vezes maior em países pobres do que em nações ricas.
Uma das razões, Sra. Presidente, está ligada diretamente à baixa capacidade de esses países anteciparem os desastres e, consequentemente, de reduzirem o seu impacto.
Depois do terremoto de 2010 do Taiti, por exemplo, aquele país enfrentou, no mesmo ano, um grande surto de cólera. Posteriormente, vieram três anos de seca causados pelo fenômeno El Niño. Foram quase 230 mil mortes no período.
Os vínculos entre a pobreza e catástrofe naturais, portanto, são e estão muito claros, como podemos ver nesse caso específico.
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Nesse estudo, dolorosamente, constatamos que países de renda alta, nas catástrofes, registram perdas econômicas, mas, nos países com baixa renda, as perdas passam pela vida das pessoas.
No Brasil, atualmente, contabilizamos muitos prejuízos, principalmente prejuízo econômico com as chuvas, sobretudo no tocante à nossa precária logística de transporte, embora esse perfil esteja mudando aos poucos a realidade a que quase chegamos, a ponto de nos acostumarmos com os atoleiros, principalmente nas rodovias da Amazônia.
Como Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, a Frenlogi, e representante também de um Estado amazônico, sei o quanto já sofremos com essa precariedade. Mas também vivenciamos tantas tragédias com chuvas e outras situações. E esse fenômeno, Sra. Presidente, lastimavelmente, ocorre há décadas e se repete ora em Minas, ora em São Paulo, ora no Rio de Janeiro, ora no Espirito Santo. E ficamos correndo sempre atrás do prejuízo.
O Governo Federal, como faz quase todos os anos, aporta recursos para socorrer as vítimas. E ali para abril, maio, com o fim do período chuvoso, as pessoas voltam para as suas casas, muitas delas localizadas nas encostas e zonas de risco. E a vida segue. Depois é torcer para que não volte a ser palco de uma nova tragédia. De qualquer forma, temos uma tragédia anunciada a cada ano. E há que se questionar, estaríamos nós banalizando essas tragédias? Não quero acreditar nisso.
Sra. Presidente, está mais do que claro que precisamos adotar planos e medidas que venham a atenuar os resultados desses tristes acontecimentos. No último levantamento disponibilizado pelo IBGE, quase 60% dos 5.570 Municípios brasileiros não contavam com instrumentos de planejamento e gerenciamento de risco. Apenas 25% tinham um plano diretor contemplando prevenções de enchentes e enxurradas; e 23% declararam ter lei de uso e ocupação do solo, prevendo essas situações, só 23%. Precisamos, portanto, avançar sobre essa questão de forma determinante para que não choremos mais com tantas tragédias.
E ao me solidarizar com as dores e lamentos do povo de Minas, quero falar do Projeto de Lei 2.950, que apresentei no ano passado, que busca justamente atenuar perdas. Esse projeto busca normatizar a proteção de animais em situação de desastre. E ontem foi aprovado, em caráter terminativo, na Comissão de Constituição e Justiça, sob o relatório do eminente Senador Antonio Anastasia, mineiro, competente, um dos Senadores referência aqui nesta Casa e que eu tenho a felicidade de tê-lo como Vice-Presidente também na Frenlogi, ele, que, como Vice-Presidente, atua exatamente na área aeroviária. Esse projeto que apresentei nasceu justamente após o rompimento da barragem de Brumadinho. Foi encaminhado à Câmara dos Deputados e uma vez aprovado e sancionado, espero sinceramente que possa significar uma resposta efetiva na prática da defesa dos animais.
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Sra. Presidente, falo porque sou médico veterinário, acompanho e sei o que é ter um animal de estimação, mesmo um animal de criação e às vezes um sitiante, um pequeno sitiante tem ali os seus animais, que são para sua lida, para sua economia, para o leite, para a carne e também para estimação. Um desastre desses abala emocionalmente também a família, afinal, nas tragédias, não são pequenas vidas humanas que se perdem. Os animais, em verdade, também são extremamente sacrificados, como vimos no caso de Brumadinho e em outras situações.
Por isso, o impacto de uma catástrofe, como sabemos, é sempre muito avassalador. A perda de animais nesses contextos, além de submetê-los a sofrimento e impactar o meio ambiente, afeta negativamente a vida dos seres humanos.
As ligações entre as pessoas e os animais, como todos sabem, se constituem em um laço indissociável e inerente à nossa vida na Terra.
Na condição de membro da Academia Brasileira de Medicina Veterinária, lembro-lhes que os animais têm agora a tutela jurídica e, como tal, são passíveis de melhorias no seu nível de proteção e também de direitos reconhecidos.
Portanto, esse projeto, uma vez transformado em lei, seguramente irá assegurar que os planos locais e governamentais de emergência incluam provisões para as necessidades de indivíduos com animais domésticos e também de serviços durante as situações de desastre.
A tendência para o futuro, Sra. Presidente, aponta para um crescimento da cultura de proteção animal nas sociedades, o que, por sua vez, irá refletir-se, cada vez mais, em leis mais abrangentes, que servirão para proteger com maior eficiência os animais, com o desenvolvimento de planejamentos e ações específicas para sua salvaguarda em emergências. Que possamos com isso, então, avançar por esse caminho!
Quero aqui também, Sra. Presidente, registrar, com muito pesar - eu o faço com pesar porque estou falando de uma pessoa com quem tinha uma relação de muita amizade -, o falecimento de uma pessoa muito querida e muito representativa para o meu Estado de Mato Grosso, em especial para a Justiça do nosso Estado. Registro o falecimento, aos 80 anos, do Juiz de Direito aposentado Luiz Tarabini Machado, ocorrido na segunda-feira à noite. Ele faleceu na cidade de Alto Araguaia, onde morava após se aposentar em 2002, cidade, aliás, onde iniciou sua magistratura, em 1978, onde era muito querido e adquiriu profundo amor e respeito. Ele fez questão de, ao encerrar sua carreira, voltar para a cidade que inicialmente o abrigou profissionalmente.
Ele era gaúcho de Uruguaiana. Tarabini, como ficou notoriamente conhecido, exerceu também a judicatura em Barra do Garças, cidade do nosso Vice-Prefeito Weliton Marcos, e também na minha cidade natal, Rondonópolis, e na capital Cuiabá, onde atuou na Vara da Fazenda Pública. Ele também respondeu pelas comarcas de Alto Garças e Pedra Preta.
Na minha cidade natal, Rondonópolis, onde nos conhecemos, foi juiz da 4ª Vara Cível - Especializada da Infância e Juventude - e também na 2ª Vara Cível. Exerceu também a função de Diretor do Fórum dessa comarca.
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Durante 24 anos, o Dr. Tarabini honrou a magistratura e dignificou a Justiça estadual. Como legado ao Poder Judiciário, transmitiu coragem e destemor para julgar. Sempre era um homem que enfrentava, não titubeava e sempre esclarecia porque ele estava tomando aquela decisão. Ele dizia: "Os insatisfeitos que recorram ao tribunal, que aperfeiçoem a minha decisão, se assim entenderem". Portanto, ele nunca foi um homem absoluto, porque, mesmo em qualquer decisão, ele entendia que não era uma decisão soberana. Não, que recorra. Se alguém entender que não foi feita a justiça, há as instâncias superiores. E não apenas isso, Tarabini e Dona Vera Cláudia Protti Machado tiveram três filhos: Marcos Machado, que foi membro do Ministério Público, secretário também de Estado em dois Governos de Mato Grosso e, atualmente, é Desembargador do Tribunal de Justiça.
Eu tenho um laço de amizade muito grande com o Desembargador Marcos Machado, porque, no meu primeiro mandato, ele atuava como Promotor de Justiça lá na Comarca de Sorriso - no entorno da BR-163, hoje temos Sorriso, Lucas, Sinop; a Prefeita de Sinop, inclusive, está hoje conosco, já fomos em algumas audiências -, lá não tinha energia elétrica, no meu primeiro mandato, em 1991. E o Marcos Machado, reunido com a associação comercial, falou: "Olha, há um Deputado lá de Rondonópolis, jovem, está começando a carreira, convidem-no aqui, porque ele pode ajudar esta comunidade". E daí nasceu muito mais ainda o meu relacionamento político e desenvolvimento com a região norte de Mato Grosso. E posso assegurar, Senadora, que hoje essa região é a região que mais desenvolve no País. Lucas do Rio Verde é o melhor IDH do País hoje; Sinop é uma das cidades polo do nortão de Mato Grosso.
E agora, no dia 14, eu quero anunciar inclusive aqui a toda a população mato-grossense, de toda a Amazônia, que teremos a presença do Presidente Bolsonaro lá na Serra do Cachimbo, na divisa de Mato Grosso com o Pará, onde vamos inaugurar a histórica BR-163, Cuiabá a Santarém, a sua conclusão; foram agora realizados pelo Governo, ano passado, os últimos 70km. É uma estrada histórica porque a BR-163 nasce lá no Rio Grande do Sul, atravessa todo o Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, indo até Santarém, no Pará.
Também quero registrar, além do Marcos Machado, outro filho que é Mário Machado. Ele atualmente exerce o cargo de juiz, exatamente na cidade de Sinop, no norte do Estado. E o outro filho, mais jovem, Itamar Machado, que exerce a advocacia, sendo um profissional atuando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Portanto, aos filhos e demais familiares, também à sua companheira Luzinete Porto, quero aqui expressar toda a minha admiração ao Dr. Tarabini. Que Deus os conforte, na certeza de que nosso homenageado deixou um rastro de muito respeito, dignidade e uma trajetória de vida inigualável. Um homem do bem, uma pessoa amiga, companheiro. Em todas as cidades pelas quais ele passou, deixou inúmeros amigos.
Quero aqui, Sra. Presidente, com a sua tolerância - para finalizar - fazer mais um registro: se estivesse vivo, hoje o ex-Governador Dante de Oliveira completaria 68 anos.
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Ele foi um dos ícones da nossa democracia, o autor, como Deputado Federal, da emenda que levou milhões e milhões de pessoas às ruas pedindo pelas eleições diretas no Brasil, passo fundamental para a reconstrução da nossa democracia.
Dante foi um grande político brasileiro. Como Governador, ajudou a tirar Mato Grosso do bloco dos Estados periféricos, com medidas que mudaram a economia do Estado, tornando Mato Grosso hoje o maior produtor de grãos e também de gado do País.
Quero registrar, Sra. Presidente, que os nordestinos também nos ajudaram muito. Mato Grosso, até um tempo atrás, antes de Dante, foi um grande produtor de algodão, como a Bahia e outros Estados, mas, com o bicudo, foi dizimada a produção de algodão. Com a visão de estadista, Dante aceitou o desafio dos produtores para criar um programa de incentivo à cultura do algodão, um programa que isentava 95% do imposto, e os 5% do que faltava, ou seja, dos 100%, eram investidos em pesquisa com os próprios produtores. E esse desafio tornou Mato Grosso... Em apenas três anos, com a cultura do algodão no cerrado, Mato Grosso, que não produzia nada, passou a produzir 54% da produção nacional de algodão. Hoje, Mato Grosso ainda é o maior produtor, respondendo por mais de 50% da produção nacional de algodão.
Também quero registrar que Dante, como Prefeito de Cuiabá, no início da reforma agrária também, sempre foi um homem de desafio, moderno não só para a sua época, mas também pela sua idade. Moderno também nas suas relações humanas, Dante sempre foi uma pessoa muito alegre, amigo dos jornalistas, amigo de toda a sociedade, e com isso pôde também construir milhares de amigos.
Dante morreu há 14 anos, vítima de uma pneumonia. Estava internado em um hospital de Cuiabá para tratar da doença, mas não resistiu a um quadro de infecção generalizada e morreu no dia 6 de julho. Aliás, estive com Dante um dia antes, em seu apartamento. Ele saiu caminhando da sua casa, era uma infecção, uma coisa simples, mas, infelizmente, uma septicemia acabou levando a sua vida.
Outro assunto importante que eu gostaria de trazer também diz respeito à criação, pelo Governo Federal, agora, do Conselho da Amazônia e ainda da Força Nacional Ambiental, que atuará na proteção do meio ambiente da região, medida oportuna que visa, antes de mais nada, a dar uma resposta clara ao mundo, uma resposta de que podemos desenvolver a Amazônia e explorar o seu rico potencial em defesa dos interesses do povo brasileiro sem, contudo, Sra. Presidente, destruir esse que é, sem dúvida, um dos maiores patrimônios da vida de todo o nosso Planeta. Ninguém mais do que nós, brasileiros, queremos uma Amazônia preservada. Ninguém, isso eu garanto como filho de um Estado da Amazônia Legal.
Dessa forma, considero muito importante a decisão do Governo e quero me congratular com o Vice-Presidente da República, Gen. Hamilton Mourão, que, como Coordenador do Conselho da Amazônia, já está ouvindo os principais interlocutores e envolvidos na questão. Esta semana aconteceu uma reunião na Frente Parlamentar da Agricultura,...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... em que se reafirmou, com muita transparência, os propósitos da defesa da Amazônia e do seu povo.
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No final do ano passado, fui Relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 40, o PLN 40/2019, que abriu ao orçamento fiscal da União em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e da Defesa um crédito especial da ordem de R$1,024 bilhão, referente a valores depositados pela Petrobras, nos termos do acordo com as autoridades norte-americanas no âmbito da repatriação de recursos provenientes da Operação Lava Jato, destinado à prevenção, à fiscalização e ao combate ao desmatamento, aos incêndios florestais e também aos ilícitos ambientais na região da Amazônia Legal, inclusive nas faixas de fronteira.
E aí, Sra. Presidente, mostrei também ao Gen. Mourão e também à Ministra Tereza Cristina Corrêa, a Ministra da Agricultura, que um dos maiores complicadores para isso é a falta de gestão coordenada e articulada. Infelizmente, se desperdiçam muitos recursos com ações duplicadas, ou seja, com retrabalho, enfim, com desperdício mesmo de recursos. Às vezes, por falta de interlocução os ministérios acabam fazendo ações diferentes com o mesmo objetivo.
Por isso, transmiti o meu entusiasmo ao Gen. Hamilton Mourão e também a minha confiança de que ele possa liderar esse trabalho na Amazônia para que possamos fazer ações conjuntas e falar a mesma língua, mostrando com isso, não só ao Brasil, mas também ao mundo, que é possível desenvolver sem destruir. As ações previstas na área de agricultura no PLN que relatei preveem a regularização fundiária e a assistência técnica também à extensão rural na Amazônia Legal, e ainda a sua região fronteiriça, principalmente com a execução de atividade de supervisão ocupacional, o georreferenciamento, a agilização de documentação de propriedade, ações técnicas específicas de assistência técnica e também extensão rural, além do trabalho de apoio tecnológico e administrativo.
Lá na nossa região, Sra. Presidente, só no meu Estado, são mais de 80 mil propriedades, pessoas que foram chamadas pelo Governo brasileiro de todos os recantos, principalmente nordestinos, para ocuparem a Amazônia, para não entregarem a Amazônia. E essas pessoas estão lá há 30 anos, 40 anos sem um documento. Por isso, a regularização fundiária pode promover uma revolução econômica no meu Estado. A gente fala com muito orgulho do Mato Grosso, que é o maior produtor de grãos, exportador de soja...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... de carne, mas nós temos que, acima de tudo, cuidar da cesta básica do brasileiro, produtos de qualidade e, claro, com preço acessível.
Já encerrando, Sra. Presidente, quero aqui também dizer que todo serviço será executado com despesas e também com aquisição de equipamentos, veículos, embarcações, contratação de brigadistas, serviço de apoio, entre outros. Já no Ministério da Defesa também serão desenvolvidas ações emergenciais com uso das Forças Armadas no apoio logístico e de pessoa para minimizar a grave situação de vulnerabilidade para o Estado e para toda a região, decorrente dos ilícitos e incêndios que vêm ocorrendo em grande escala na região da Amazônia Legal. Assim, também para atuação entre delitos transfronteiriços e também ambientais na faixa de fronteira terrestre e águas interiores.
Somos hoje um dos maiores produtores de alimentos do mundo e queremos fazê-lo cada dia mais, claro, sempre com a responsabilidade de fazer um desenvolvimento social e econômico, acima de tudo, sustentável.
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Estou sinceramente bastante otimista.
O fato de o Gen. Mourão ter morado por dois anos na Amazônia também é um fator positivo porque lhe confere total legitimidade e condições de falar com conhecimento de causa. Aliás, um dos grandes problemas que o Brasil enfrenta é que todos querem falar pela Amazônia sem conhecer sua realidade. Eu, que sou de um Estado da Amazônia Legal, reconheço que a complexidade é muito grande e o País precisa realmente de alguém com muita influência para começar a falar as verdades e as coisas que precisam ser feitas.
Por isso, Sra. Presidente, acredito que o Gen. Mourão, com toda a sua capacidade de formação e sabedoria, encontrará os caminhos ideais para que nossa Amazônia seja reconhecida como deve ser, isso é, uma região abundante, próspera e, claro, preservada. E, acima de tudo, que o amazônida seja valorizado. Nós aqui do Congresso Nacional vamos estar não só vigilantes, mas atentos, como parceiros, para que a legislação possa ser aperfeiçoada e a gente possa fazer com que essa Amazônia brasileira, tão falada no mundo inteiro, possa receber os recursos de pesquisa e condições para que a gente possa fazer a preservação, com respeito, mas, claro, garantindo a produção.
Ontem também o Presidente da República manda aqui para o Congresso Nacional uma proposta Legislativa para que a gente possa legalizar também a parceria nas áreas indígenas para a utilização também de uma mineração legalizada.
Eu vejo isso com muito bons olhos, porque infelizmente hoje nós temos uma exploração em terras indígenas de forma clandestina e a maior parte disso é feita por capital externo.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Então nós queremos que os brasileiros, com geração de riqueza, ajudando os nossos irmãos índios a terem uma melhor condição de vida, possam explorar essa riqueza, mas, claro, com o controle de uma lei protetora para que a gente não tenha a biopirataria e principalmente a mineração irregular no País. A riqueza dessa região é muito grande e nós precisamos ajudar o Brasil a tirar a fome desses bolsões de pobreza que infelizmente envergonham o nosso País.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para apartear.) - Senador Wellington Fagundes, queria aproveitar ainda a sua presença na tribuna para dizer que, com muita honra, pela manhã, ontem, na CCJ, pude aprovar o seu projeto de lei em caráter terminativo, que dispõe sobre as normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens), para tipificar crimes de maus-tratos a animais relacionados a ocorrência de desastres e para incluir os cuidados com animais vitimados por desastres na PNSB.
Eu quero dizer que é um projeto extremamente importante, que demonstra sua sensibilidade. Eu lembrava, enquanto V. Exa. discorria sobre o tema, de um livro de Provérbios do sábio Salomão, que já dizia que o homem bom cuida dos seus animais. A gente observar esse cuidado - não só observar, mas agir para que se cuide - é de fundamental importância, tanto com relação aos animais, como também ao bem-estar humano, porque a gente tem a nossa relação tanto com relação à fauna, à flora e principalmente no que diz respeito à humanidade, aquilo tudo que Deus criou.
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E quem tem animais... Eu tenho animais de estimação e demorou muito tempo para que eu pudesse ter novamente porque, ao perdê-lo na minha infância, eu realmente fiquei muito traumatizada. E, para ter novamente, custou. Tive medo de sentir aquela dor, que foi tão grande em perdê-lo. Então, é muito importante é um projeto dessa natureza e esta Casa tem muito orgulho. Ontem, estava lá, inclusive durante a relatoria do Senador Antonio Anastasia. Mas queria parabenizar V. Exa.
Também é interessante, embora sejamos de outra região, em um País continental como o Brasil, observarmos dentro de um discurso como o seu tantas nuances, ao mesmo tempo parecidas com o que a gente vivencia, inclusive nas questões climáticas. O mundo mudou bastante, realmente a gente tem vivenciado situações que outrora eram inimagináveis - por exemplo, a gente ter na Paraíba uma chuva que tivemos certo dia em Campina Grande, que em um dia choveu a quantidade que se aguardava para um mês e você não ter a infraestrutura ou mesmo expectativa necessária para receber isso. E assim tem sido no País como um todo.
Então, essa preocupação no que diz respeito a nos prepararmos para os desastres, que nada mais são do que consequência de tudo aquilo que nós, como humanos, temos dado de ação com a natureza, e a reação vem. Então, que possamos também preparar com educação os nossos jovens hoje, nossas crianças, para terem esse cuidado tão especial com o futuro. Parabenizo a sua ação junto ao Governo Federal para que ações sejam feitas de forma eficaz tanto no Mato Grosso e, assim esperamos, por todo o País.
Aproveitando, porque eu estou fazendo esse aparte - e V. Exa. também fique bem à vontade também para a gente dar essa contribuição àqueles que nos escutam -, V. Exa. se referia a uma BR, uma rodovia que o Presidente vai estar inaugurando. Ontem, a nossa bancada da Paraíba esteve no Dnit. Sei que não é orientação por parte do Presidente da República no que diz respeito à paralisação de obras, e nós temos uma triplicação que estava em curso no Estado da Paraíba, que fica no Município de Cabedelo, cidade portuária, que vai até a cidade de Campina Grande. E a triplicação acontece de João Pessoa ao Município de Cabedelo. Infelizmente a obra foi paralisada agora no final do ano, e toda a Bancada da Paraíba esteve ontem no Dnit para pedir uma explicação e ao mesmo tempo uma solução.
Então, aproveito seu anúncio da ida do Presidente para essa inauguração...
(Soa a campainha.)
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - ... para que a gente possa também ver o Presidente chegar lá na Paraíba e também já anunciar a continuidade dessa obra, que é tão importante para o nosso Estado. Ela é duplicada e nesse momento já estavam de vento em popa aí três viadutos e a triplicação.
Então, a Paraíba tem sentido bastante nesse momento de interrupção. Qualquer Estado ou qualquer cidade que tem uma solução de continuidade infelizmente, lamentavelmente, sofre todo o povo. E nós, como políticos e representantes, somos cobrados.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Muito.
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Então, temos que dar essa resposta.
Por fim, V. Exa. falava do desembargador também e eu queria fazer também menção a essa perda tão importante no seu Estado.
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Eu queria fazer menção, também, à perda que tivemos em nosso Estado, a do Desembargador Júlio Paulo Neto, na semana retrasada, que também deixa um legado enorme para o nosso Estado. A contribuição que Júlio deu, tanto no exercício do seu poder, como desembargador, como no dia a dia da cidade... Uma pessoa extremamente ética, uma pessoa que sempre - junto com sua esposa, agora viúva, Berenice - teve relações com todas as pessoas, sabendo separar aquilo que lhe era peculiar como ser humano e sua ação como desembargador.
Aproveito porque V. Exa. trouxe muita coisa e fiquei pensando: que interessante, são Estados bem diferentes, mas com tantas coisas em comum.
Por fim, com relação aos 69 anos...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - De Dante de Oliveira. Estaria completando.
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Estaria complemento.
V. Exa. falava também da questão do algodão, que remonta uma época da nossa Campina Grande, que já foi considerada nossa Liverpool pela produção de algodão que houve no passado, lá atrás. Hoje a Embrapa desenvolve uma tecnologia... Até convido V. Exa. para, um dia, a gente ir conhecer: é a do algodão colorido. O algodão já nasce com cor. Isso é desenvolvido lá em Campina Grande, na nossa Paraíba. É interessante porque dele muitas coisas são feitas, como redes e tantas outras.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Mão de obra.
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Mão de obra. Foi desenvolvido através da Embrapa. É importante, também, fazer esse registro.
Por fim, quero parabenizar V. Exa. pela defesa do seu Estado, pela defesa da questão não só do seu Estado, mas de Minas Gerais, com relação à questão de Brumadinho. Quero aqui solidarizar-me, como brasileira, com o nosso povo e com tudo aquilo que a gente tem vivido, vivenciado - e que sua esposa representa tão bem. Esse é o nosso papel.
Parabenizo V. Exa. pelo seu trabalho aqui nesta Casa, tanto nas comissões quanto nesses importantes projetos que tem trazido ao Plenário, contribuindo de forma muito importante para todos nós, fazendo com que a gente possa também contribuir votando, sendo coautor, todos juntos trazendo um tempo bem melhor para o nosso País.
Parabéns, Senador. Obrigada pela oportunidade.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Agradeço imensamente, Senadora Daniella Ribeiro.
Esse nome Ribeiro é muito forte. Não é? Aguinaldo Ribeiro, com quem a gente trabalhou tanto lá na Câmara dos Deputados, deverá ser o nosso Ministro. Assim espero.
A Paraíba como um todo, toda a população da Paraíba - eu conheço muito Campina Grande, essa produção toda. Os meus amigos de lá, como Wellington Roberto, nosso companheiro, Líder do PL na Câmara, com quem tenho amizade há muitos mandatos. Ele foi Senador da República também. Maurício Quintella foi Ministro da Agricultura. Poderíamos citar tantos outros aqui.
Mas isso é o bom do Brasil. O Brasil é um País continental onde falamos a mesma língua. Não temos dialeto, não temos guerra. Nós temos, acima de tudo, a compreensão dessas diferenças regionais. Por isso aqui estamos trabalhando unidos. É o Nordeste com a Amazônia, com o Centro-Oeste, com o centro Sul, na sabedoria de que precisamos fazer reformas para propiciar oportunidades aos brasileiros. V. Exa. tem sido muito atuante aqui, também, nas comissões, nas reuniões de Líderes. Sempre estamos juntos e somos sabedores de que precisamos enfrentar esses desafios.
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Espero que possamos este ano, Sra. Presidente, enfrentar a questão da reforma tributária. No Brasil, o empresário, o pequeno empresário, o médio, o que mais gera emprego, não aguenta mais essa máquina burocrática tão pesada. Não é só nem a carga tributária, é o número de impostos que, para o Governo arrecadar, gasta demais. E isso não chega para o cidadão.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - O cidadão que pagou o imposto, o que ele quer? Eu sempre falo que quem está lá, na sua casa, com seu filho, o que quer? Quer a melhoria para a sua qualidade de vida, quer uma estrada conservada para levar o seu filho à escola, quer um posto de saúde com remédio para atender o seu filho. Então, eu acho que este é o grande desafio que teremos aqui: é a reforma tributária, é simplificar o Brasil, diminuir essa parafernália de impostos, essa carga tão forte de peso nas costas de quem quer produzir.
Aliás, também temos que valorizar, acima de tudo, o talento das pessoas. Às vezes, uma pequena empresa para abrir é uma demora tão grande; para fechar também da mesma forma. Mas espero que agora, neste semestre, possamos dar essa resposta o mais urgente possível para a população brasileira, com a sua formação, com a sua capacidade, a sua tenacidade e, principalmente, com a força feminina.
E quando falo em força feminina, como nós temos tempo aqui, isso me lembra a primeira capital do meu Estado, Vila Bela da Santíssima Trindade. Foi a primeira capital projetada para ser uma capital da costa fluvial brasileira, exatamente para proteger aquela região na divisa com a Bolívia para que continuasse pertencendo à nossa Amazônia Legal. E essa cidade, projetada em Portugal, é construída pelos negros. Hoje ainda mais de 50% da população de Vila Bela da Santíssima Trindade é formada de negros. E lá, uma negra, uma mulher, com a sua força, tomou aquilo como reinado e reinou durante 40 anos. Então, isso é a força da mulher brasileira. E nós temos que oportunizar condições para que as mulheres no Brasil possam avançar mais.
A minha esposa, Mariene, quando vai fazer as palestras, sempre diz para mim: "Olha, vocês têm que melhorar as leis lá, porque, se ainda for no mesmo ritmo, demorará 200 anos para que, no Brasil, as mulheres, com a mesma jornada de trabalho, com a mesma capacidade, ganhem igual aos homens. Aí fizemos aqui a lei... Eu estava lá, ainda na Câmara dos Deputados, quando, pela força das mulheres, pela reivindicação, fizemos a lei para que pelo menos 30% das vagas fossem reservadas para as mulheres.
Passa-se um tempo, um mês, mais algum tempo: "Vamos discutir essa lei, porque essa lei é machista." E se amanhã houver um partido onde a maioria são as mulheres? Aí mudamos a lei novamente para 30% de ambos os sexos. Então, é isso.
Às vezes, até na confecção da lei, a nossa cultura machista está impregnada. Por isso eu quero parabenizá-la pela sua presença aqui no Congresso Nacional, pela sua forma simples, carinhosa, pelo jeito de falar, com isso conquistando.
Então, parabéns e felicidades!
Que Deus abençoe todos nós!
A SRA. PRESIDENTE (Daniella Ribeiro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 47 minutos.)