2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 13 de fevereiro de 2020
(quinta-feira)
Às 14 horas
6 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa.
Há oradores inscritos.
Convido já para fazer uso da palavra o Senador Prisco Bezerra, do PDT, do Ceará, agradecendo a gentileza do nosso primeiro inscrito, o Senador Confúcio Moura.
O SR. PRISCO BEZERRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, hoje tocarei no tema de educação. Essa é a minha principal atividade. Há três gerações na minha família, lidamos com a educação.
Sabemos das dificuldades por parte de Estados e Municípios em seguir de perto a ideia de qualidade total na educação: estrutura física, número de docentes, formação docente restrita, falta de verbas e por aí vai.
Para pensar e repensar esse tema, sou obrigado a falar sobre a situação da educação no meu Estado, o Ceará, que deve ser motivo de análise por parte do Congresso Nacional por denotar um sucesso estrondoso. Os avanços educacionais do Ceará, um Estado nordestino que possui níveis ainda elevados de pobreza, mostra como a boa administração, aliada a recursos bem direcionados e a uma boa ideia, pode produzir uma verdadeira revolução numa área tão sensível. As avaliações realizadas no âmbito da educação têm consistentemente demonstrado que a educação no Ceará galgou posições que um Estado categorizado como pobre não poderia, em tese, almejar. É público e notório o desenvolvimento da educação do Ceará. Há menos de dez anos, o analfabetismo ainda campeava. Apenas 29% das pessoas haviam terminado os estudos na educação básica, e mais de 24% das pessoas com mais de 25 anos eram analfabetas. Entre 2009 e 2015 – e este dado é impressionante, Srs. Senadores e Sras. Senadoras –, o Ceará melhorou significativamente seu Ideb, passando da 16ª para a 5ª colocação, em apenas seis anos, ficando à frente de Estados bem mais desenvolvidos.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, qual a via que tomou o Estado do Ceará para sair de uma condição de precariedade e figurar entre os melhores avaliados? Em 2008, foi implantado o Paic (Programa de Alfabetização na Idade Certa), com três eixos fundamentais a saber, três eixos básicos, para tentar resumir: o primeiro, garantir que as crianças de sete anos adquirissem as competências de leitura e escrita esperadas para essa idade; número dois, garantir que todos os estudantes alcançassem o quinto ano do ensino fundamental com domínios adequados de português e matemática; e, número três, ampliar o acesso à educação infantil, universalizando o atendimento de crianças de quatro e cinco anos. Com o Paic alcançando de imediato os Municípios do Estado, a situação começou a mudar substancialmente. Simples, mas eficaz. Também foi criado o Prêmio Escola Nota 10, que foi um dos grandes catalisadores necessários para que houvesse uma reversão dos indicadores, elevando o Ceará para quinto lugar no ranking nacional do Ideb. O Prêmio Escola Nota 10 criou um clima de competição sadia, em que as 150 escolas melhor avaliadas ajudavam as 150 piores.
A partir disso, semana passada, eu apresentei um projeto de lei criando o Prêmio Nacional Escola Nota 10, nos mesmos moldes, para que o Congresso Nacional possa conhecer, avaliar e aprofundar essa discussão. Tenho certeza de que aí reside um segredo, que deve ser revelado para todo o Brasil.
Senador Confúcio.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Senador Prisco, o seu discurso é simples, bem pausado e verdadeiro. O senhor fala aqui do trabalho irradiante do Estado do Ceará, que bem que poderia ser copiado pelos demais Estados brasileiros.
Isso vem demonstrar claramente que, quando os políticos, Prefeitos, Governadores, querem, quando abraçam uma causa, a coisa acontece. O senhor dá um exemplo maravilhoso, uma referência nacional, um bom exemplo não só na educação básica, mas também no ensino médio, na preparação para os vestibulares. No Instituto Tecnológico da Aeronáutica, em São Paulo, grande parte dos alunos são do Ceará, do Nordeste, mostrando que não é a falta de dinheiro na situação... É a vontade política, o compromisso da classe política local, que tem feito esse sucesso extraordinário, tão bem dito aqui nas suas palavras, no seu discurso muito bem escrito.
Eu faço minhas as suas palavras, as endosso. Tenho admiração profunda pelo Estado do Ceará, pelos seus gestores. Eu fico querendo que o modelo cearense se espalhe pelo Brasil afora, que saltaria para um nível fantástico de qualidade.
Cumprimento V. Exa. pelo seu discurso, muito oportuno neste momento.
Muito obrigado ao senhor!
O SR. PRISCO BEZERRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) – Muito grato, Senador Confúcio. Muito grato.
Na realidade, são vários catalisadores. É claro que o principal é a vontade dos gestores cearenses nessas últimas décadas, mas eu acho que a ideia desse projeto de lei é trazer um dos principais pontos que seria esse prêmio. Com isso, a gente deu entrada a ele. Eu espero que a coisa evolua, para que esse projeto se torne lei um dia.
Para finalizar, eu queria pedir à Presidência que encaminhe para a publicação o restante do discurso e solicitar que seja dado como lido.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado, Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PRISCO BEZERRA.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu parabenizo V. Exa. também. Faço das palavras do Senador Confúcio as minhas palavras com relação à educação no Estado do Ceará e acato o pedido de V. Exa.
Já convido imediatamente o Senador Confúcio Moura.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Pois não, Senador.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Presidente Izalci, eu sei que agora é o Senador Confúcio – eu sou o segundo –, mas, assim mesmo, eu quero me inscrever numa comunicação parlamentar, porque eu tenho que ser o segundo.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim. Só explicando, regimentalmente, o Parlamentar pode falar por duas vezes na semana, se não houver Parlamentares inscritos, então, ele passa... É o caso que aconteceu agora com o Senado Kajuru, como ele já falou duas vezes, então, ele passa... É por isso que está na ordem estabelecida. O Senador Confúcio falará agora, e V. Exa. seria o segundo inscrito. Depois, será o Senador Marcos Rogério, que não está aqui. Na sequência, depois do Plínio, então, o Senador Kajuru.
Com a palavra V. Exa.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Presidente, eu gostei muito do discurso do Senador Prisco, que me tirou hoje o assunto que eu sempre repito aqui, que é a educação. Então, ele me substituiu. O discurso dele é meu, é nosso. Então, aqui, hoje, eu vou falar de um assunto local, um assunto paroquiano do nosso Estado de Rondônia e dos Estados, dos Territórios Federais do Amapá, de Roraima e do Acre. O que está mais agravado é o Estado de Rondônia no que diz respeito à transposição de servidores antigos.
No ano em que o Estado de Rondônia passou de Território Federal para Estado, no Ato das Disposições Transitórias da Constituição, falava-se que os servidores do então Território, admitidos naquela época, seriam assumidos pelo Governo Federal por um período de dez anos, com as despesas. Ainda falavam das despesas, dos compromissos do Estado, mas o Estado estava em implantação, o Estado não tinha recurso, não tinha receita. Então, o Governo Federal, na Constituição, colocou esse dispositivo garantindo que o Estado continuaria com as suas pernas com o apoio federal, mas não foi o que aconteceu. Isso vem rolando, os servidores não foram transpostos e foram envelhecendo. Os servidores, hoje, passado o tempo de aposentadoria, estão esperando a fila andar para que o Governo Federal, que sempre vai colocando pegadinhas, pegadinhas e pegadinhas... A burocracia tem humilhado e prejudicado as pessoas, os servidores antigos e seus familiares, e também tem prejudicado as finanças do Estado de Rondônia. Esse gasto com pessoal, que é grande, ao ser assumido por direito pelo nível federal, aliviaria a folha de salários dos ativos e dos inativos.
Eu passei pelo Governo do Estado, e, antes de mim, foi o Governador Ivo Cassol, que depois foi Senador aqui também – ele iniciou esse trabalho antes de mim. Eu peguei e montei uma estrutura grande; chamei o pessoal todo do interior para esse cadastramento; trouxe malas, caixotes de processos para o Ministério do Planejamento; e deixei esse mundo de papel aqui, achando que tudo estava bem feito. Daí a pouco me devolveram tudo. Foi um servição danado que não valeu nada! E nós continuamos trabalhando, persistindo. Certo é que nós conseguimos fechar um total de 5,8 mil servidores no período em que eu estive no Governo do Estado. O ideal, o estimado nosso seria atingir 15 mil, mas ficamos em 5,8 mil.
Hoje, as pessoas estão lá com seus 60 anos, 65 anos, até com 70 anos aguardando essa transposição, que melhora o salário, é equivalente. Certo é que alguns já estão falecendo, outros são doentes. E isso não sai.
Ontem, tivemos audiência com a bancada federal, ali no Ministério do Planejamento. Agora, há um órgão responsável, a Secretaria Nacional de Desburocratização. Estavam lá vários assessores, vários coordenadores, pessoal da consultoria jurídica. E tem sido um samba do crioulo doido! Nesse período de oito anos passados, a bancada federal e o Governo do Estado conseguiram convencer os Presidentes que passaram a aprovarem duas emendas constitucionais – olhem bem, não é portaria, gente, são emendas à Constituição –, além da Constituição original, que, no Ato das Disposições Transitórias, falava que o Governo Federal deveria assumir aqueles servidores que já eram assumidos por ele e não assumiram. Certo é que nós temos hoje uma pendência, uma fila de 6,2 mil pessoas precisando, com urgência, ser transpostos, até para, depois de algum tempo, serem aposentados. Para vocês verem, o descaso é tão grande, mesmo com emendas constitucionais, não é instrução normativa, não são essas coisas menores, não... É realmente uma emenda constitucional votada nas duas Casas, em dois turnos.
Muito bem. Agora nós estamos aí para vocês entenderem o que é. No ano de 2018, foram transpostos 1,5 mil servidores, o que já foi uma quantidade razoável; em 2019, só 150; e, neste ano, neste mês de janeiro e mês de fevereiro, só uma pessoa.
Eu fui curto e grosso ontem nessa audiência. Eu fui curto e grosso!
Aqui houve um Deputado, Senador antes, que foi o Rubens Moreira Mendes – ele foi Senador e depois foi Deputado Federal. O Rubens Moreira Mendes cansou tanto, ficou tão enfadado dessas audiências, dessas brigas, dessa luta contra a burocracia reinante em nível federal, que um dia ele me falou: "Olhe, Confúcio, eu não vou mais comparecer a essas audiências, não. Eu não aguento mais essa enrolação". A partir daquela data, ele não compareceu mais a essas audiências, porque ele não aguentava mais. Ele faleceu – o Moreira Mendes é falecido – e não viu o resultado desse trabalho de que ele participou lá atrás.
E assim vai. O certo é que o Secretário Especial de Desenvolvimento e Gestão, chamado Gleisson Rubin, e os demais presentes ouviram ontem clamores chorosos por direito derramado – direitos que eu posso dizer na lata do lixo. A tempo e a hora, o Governo Bolsonaro, o Ministro Paulo Guedes e essa Secretaria Nacional de Desburocratização devem parar com essa embromação!
A palavra certa... Eu nem vou falar aqui umas palavras, porque elas ferem o decoro. O que dizem lá alguns sindicalistas do Estado de Rondônia, usando uma paródia da palavra transposição, é alguma coisa que eu não vou falar aqui, pois realmente é feio. É realmente é uma situação que nos agride a todos, humilha a bancada, humilha Senadores, humilha os oito Deputados Federais, os Governadores, a mim que fui Governador e ao Cassol que foi também, tendo sido Senador depois. Todos nós trabalhamos por direitos legítimos e até hoje nada.
Este meu discurso simples não é nenhuma apelação, um clamor abobalhado pedindo coisas que não deve, mas apenas direitos consagrados. E as pessoas, com certeza, do Estado de Rondônia, estão me ouvindo agora e vão repassar este meu discurso para todos eles, são testemunhas do nosso esforço. Ontem, aqui, estavam também muitos sindicalistas que já vêm nessa peleja muito antiga.
Assim, o meu discurso é breve, eu não vou comer os meus 20 minutos, só esses 10 minutos são suficientes para que realmente esta minha mensagem chegue aos ouvidos surdos de todos... Não vou culpar somente este Governo Bolsonaro, não; isso vem arrastando aí em dois ou três governos da mesma forma. Parece que é uma ladainha sem fim e que o papel do burocrata é dificultar. E é mesmo! A burocracia brasileira é humilhante, ela humilha todo mundo. Vocês estão vendo aí as filas do INSS. Nunca vi uma coisa desta: burocracia para buscar um direito, um auxílio-doença, para ver uma informação de uma aposentadoria, de uma pensão ou qualquer coisa de direito. São filas que dobram quarteirões, e as superintendências sem gente aqui e acolá. Do jeito que estão fazendo com esse segmento da população brasileira, estão fazendo com os servidores públicos antigos, aqueles que realmente carregaram o piano nas costas. O Estado de Rondônia hoje é um Estado lindo. O Estado de Rondônia é lindo, maravilhoso, rico, feito nas costas desse povo que está lá cansado e clamando para mim, para todos os demais Parlamentares e para o Governo do Estado que tomemos providências.
Nós estamos tomando providências. Agora, a última providência que nós vamos tomar é a rebeldia. Coisa feia! Eu não quero fazer essas coisas. Não tenho mais idade para ficar protestando e nem também votando contra só por votar. Eu quero é que o direito líquido e certo seja cumprido, sem precisar de baixarias, sem nós todos de Rondônia nos fecharmos e votarmos em oposição. O último instrumento utilizado no Parlamento é o voto em oposição a projetos de interesse do povo, votarmos em oposição por estarem agredindo os direitos da nossa população, de um segmento de servidores públicos notórios e, eu posso dizer, pioneiros, bandeirantes, atrevidos que foram para lá construir um Estado admirável.
São essas as minhas palavras...
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Confúcio Moura, permita-me um aparte de um minuto?
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Pois não, Senador.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Primeiro, cumprimento V. Exa. pela fala. É um fato real. Mais de 2,5 milhões de pessoas não sabem o que fazer para receber o benefício, seja pela lei do passado, seja pela do presente, porque não conseguem nem aqueles que encaminham no ano passado e nem os que estão encaminhando este ano. E o BPC, já chegam a 500 mil pessoas sem receber. Há um desespero. V. Exa. tem razão.
E V. Exa. usou uma palavra: rebeldia. Olhe o que aconteceu no Chile. Lá, há a expressão "perdemos o medo de ter medo" – por isso, a rebeldia. Então, V. Exa. está coberto de razão.
Eu espero que o alerta que V. Exa. está dando seja ouvido e que, pelo menos, deem o direito a quem tem o direito.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Exatamente.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Parabéns.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Muito obrigado, Senador Paim. Muito agradecido.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa. também, Senador Confúcio, sempre colocando coisas importantes. De fato, nessa questão burocrática, que é já da tradição da nossa cultura portuguesa, dos cartórios, V. Exa. tem... Eu tive o privilégio de relatar a medida provisória do INSS, e, de fato, a gente tentou o máximo atualizar com a tecnologia, mas coincidiu também com a reforma da previdência, e houve todo esse tumulto. A burocracia é muito grande. Há que se acabar com isso mesmo. Parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento.
Passo imediatamente ao Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Izalci Lucas, eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar a Comissão de Assuntos Econômicos por ter aprovado, de minha autoria, o PLP 212, de 2019, projeto que proíbe que cortem o dinheiro da seguridade, para que o dinheiro da seguridade fique na seguridade e não seja destinado a outros fins. Eu quero cumprimentar o Relator da matéria, o Senador Wellington Fagundes, que fez um belo relatório; e o Presidente da Comissão, o Senador Omar Aziz, que teve a coragem de botar a matéria em debate, que foi votada por unanimidade. Espero que não haja recurso e que o projeto vá para a Câmara dos Deputados.
É um momento difícil por que o País passa. E, se continuar como está agora, com a MP 507 abrindo mão dos 20% sobre a folha do empregador, com o discurso de um emprego novo... E ninguém é contra o primeiro emprego, todo mundo é favorável, mas abrir mão de 20% e, ao mesmo tempo, cobrar 7,5% do desempregado?! Vai-se tirar do desempregado, até 2024, algo em torno de R$13 bilhões. É um dinheiro que estaria no mercado, porque desempregado vai comprar o quê? Alimento, uma camiseta, um tênis, pagar o ônibus. Enfim, são as preocupações.
Por isso, para fortalecer a nossa previdência, eu cumprimento todos os Senadores, porque esse projeto foi aprovado por unanimidade.
Ainda, Sr. Presidente, faço outro registro. Eu tenho uma audiência às 14h30, na CDH. Às 14h30, tenho de estar lá para discutir a MP e as categorias em extinção, inclusive a sua, Senador Kajuru, de jornalista, radialista...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Você também? O Plínio também? Eu achei que estava sendo solidário a ele. O Senador Plínio também.
E o pessoal do seguro – só no seguro, vai haver uma demissão de 450 mil pessoas. Falaram ontem. Eles vão estar hoje à tarde lá. Então, por isso, eu fiz esse registro.
Quero aqui também falar – e vai ser rápido – da lei da política de cotas para pessoas com deficiência. Existe uma lei que garante, via Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146, de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, que casualmente é de minha autoria. O Senador Flávio Arns foi Relator, Mara Gabrilli foi Relatora, Romário também foi Relator. Na Câmara dos Deputados, a Deputada Mara, quando era Deputada, e Celso Russomanno.
A lei de cota da pessoa com deficiência é uma conquista do povo brasileiro, resulta de décadas de militância de pessoas com deficiências, de seus familiares e apoiadores dessa causa. São marcos regulamentadores que contribuem para a construção de uma sociedade mais humana, inclusiva, com desenvolvimento social e econômico do País. Somam-se a ela os decretos que vieram na mesma linha.
O Projeto de Lei nº 6.159, de 2019, apresentado pelo Poder Executivo, retira das pessoas com deficiência e deve ser rejeitado na sua integralidade: retira o direito à política de cotas.
Sr. Presidente, eu queria, como eu estou com um problema de tempo aqui – pode ver que eu estou acelerando o texto, que é enorme –, que V. Exa. o considerasse na íntegra.
Eu espero que esse projeto seja retirado, faço um apelo ao Executivo, porque, além de contrariar a todos os preceitos da Constituição, o PL, de uma forma definitiva, acaba com a política de cotas.
Diz o documento que eu recebi:
Nós, do Coletivo Ação, formado por diversos representantes e atores do movimento de luta pela defesa dos direitos da pessoa com deficiência, queremos aproveitar esta oportunidade para somar e fomentar o debate [cada vez maior] a respeito da inclusão da pessoa com deficiência.
Reafirmamos nossa opinião [estou indo já para o fim, Senador Plínio] contrária ao PL 6.159, de 2019, e exigimos, como sociedade civil, participar de toda e qualquer discussão que venha a interferir nos direitos já garantidos [a nós] por lei.
O lema do nosso movimento [dizem eles neste documento] é aquele mesmo abraçado pela ONU (Organização das Nações Unidas) e pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) [que diz]:
nada sobre nós sem nós".
Sr. Presidente, enfim, eu agradeço a V. Exa., porque entendeu a minha pressa aqui.
Informo a todos aqueles que assinam – e são centenas de assinaturas – que eu dei por lido na íntegra o documento, que mostra que a sociedade civil organizada e as pessoas com deficiência, famílias e todos os militantes dessa causa são contra esse projeto que acaba com a política de cotas dos deficientes no mercado de trabalho.
Presidente, eu agradeço a tolerância de V. Exa. Eu tinha dito, iriam ser dez e foram catorze.
Obrigado.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Acato o pedido de V. Exa., desejo sucesso lá na audiência na Comissão e passo imediatamente a palavra, então, ao Senador...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Então, o Senador Plínio concede a vez ao nosso querido Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar.) – O amigo Presidente esqueceu: Cidadania, Goiás. (Risos.)
Brincadeira. O meu agradecimento, como sempre, ao amigo Plínio e também agradeço ao meu salvador, o Senador Marcelo Castro, que, pela ordem, estaria na minha frente, não é isso? Aliás, é algo que eu respeito na Casa, mas com o que não concordo, Presidente Izalci Lucas, porque, nesta semana, eu fui o primeiro a falar na segunda e na terça porque os que estavam na minha frente faltaram, não vieram. Então, não foi por culpa minha. E aí, pelo regulamento, depois acaba o direito de ser o primeiro, embora hoje eu fosse o primeiro a ter assinado, sequenciado pelo Senador Confúcio Moura. Mas vamos lá.
Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, Pátria amada, o assunto é muito importante e não é fácil, Senador Plínio Valério. É uma ferida. Entrar nela necessita-se de coragem acima de tudo. Diante dos infaustos e assustadores fatos que acometem o meio ambiente neste início de 2020, seja aqui no Brasil ou no plano internacional, julgo que agi acertadamente por ter escolhido o tema comum dos eixos do meu mandato. A preocupação com o meio ambiente está no topo das prioridades em todas as nações civilizadas do mundo. O assunto aflora em todos os grandes fóruns mundiais, mesmo naqueles convocados para discutir os enormes temas econômicos, como aconteceu, recentemente, em Davos, na Suíça.
Neste momento, venho a esta tribuna impactado pela mortandade de peixes que ocorreu no Rio Vermelho, em Goiás, colocando em risco o abastecimento de água da cidade de Aruanã e comunidades a jusante. Foi necessário que a Saneago, empresa estatal goiana, acertadamente, suspendesse por alguns dias o fornecimento de água na região. As investigações sobre as causas ainda estão em curso, porém acho improvável que esse desastre ambiental ocorra sem relação direta com a ocupação desordenada do Cerrado, um dos principais e fundamentais biomas não somente no Brasil, mas no mundo.
No princípio de meu mandato, apresentei o Projeto de Lei nº 1.459, de 2019, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa para redefinir o percentual de reserva legal nos imóveis rurais localizados no bioma Cerrado.
Esse projeto, Presidente Izalci, levanta preocupações no agronegócio brasileiro. E eu não seria louco, embora pareça, até porque me faz bem – a loucura é a única coisa que torna a vida suportável, como dizia Erasmo... Agora, não sou tanto de me colocar aqui contra esse segmento da economia brasileira, que tem sido o carro-chefe da nossa balança de exportações e da própria capacidade do País de sustentar a sua população, mas lembro que as grandes discussões mundiais sobre o tema colocam a necessidade de uma convivência racional entre o desenvolvimento sustentável e o meio ambiente, sob pena de, em pouco tempo, sucumbirmos todos diante de tresloucados ataques e intervenções no meio ambiente.
A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), que nos orgulha e ainda exporta para outros países o resultado do seu trabalho, tem afirmado, com toda a clareza, que é possível o desenvolvimento sem agressões irreversíveis à natureza.
Para o aprofundamento da discussão sobre o meu projeto de lei que tramita na CRA, estou propondo ao Relator, o meu estimado amigo e Senador Izalci Lucas, aqui presidindo a sessão – orgulho de muitos no Brasil e de toda Brasília, de todo o Distrito Federal –, a promoção de audiência pública de alto nível a fim de que busquemos um consenso: ouçamos o agronegócio, claro, mas também os técnicos e cientistas sobre o assunto.
O projeto em questão amplia de 20% para 35% a área de reserva legal nos imóveis rurais situados no Cerrado, o segundo maior bioma da América do Sul. Só perde, como sabe muito bem o Senador Plínio Valério, para a Amazônia. Lembro que, na sua Amazônia Legal, Senador Plínio, há áreas de Cerrado que compõem o bioma amazônico e não o bioma Cerrado. Nessas áreas, chamo a atenção dos Srs. Senadores, das Sras. Senadoras para o percentual da reserva legal determinado pela legislação em vigor, que é de 35%, Senador Izalci. O que propomos, em nosso projeto, é igualar o tratamento dado ao bioma Cerrado àquele que é dado aos enclaves de Cerrado localizados na Amazônia Legal, estabelecendo, assim, para ambos, o mesmo percentual de reserva legal, isto é, 35%.
O Cerrado é um dos 36 hotspots mundiais de biodiversidade. Embora concentre 5% da biodiversidade mundial e 30% da biodiversidade brasileira, sofre um processo de crescentes alterações com a ocupação pelo homem. Aqui um exemplo: entre 2001 e 2017, o percentual de área desmatada no Cerrado foi 2,6 vezes o da Amazônia. Repito: 2,6 vezes o da Amazônia, tão defendida – e brilhantemente – pelo Senador Plínio Valério. Evitar a degradação do Cerrado é essencial para o Brasil. E, para defender sua preservação, não queremos promover uma espécie de fla-flu: ambientalistas versus produtores rurais.
Vamos tentar mudar a equação, somar esforços a partir de debates em alto nível, para que possamos fazer caminhar juntos dois objetivos essenciais: aumentar a produção de alimentos e manter saudável o meio ambiente.
Não tenho dúvida de que isso pode até nos beneficiar num futuro próximo, quando, num provável processo de entrada na OCDE, a organização dos países ricos, nossas práticas nas diversas áreas, incluindo o meio ambiente, serão analisadas com lupa por comissões temáticas daquela instituição.
Sabemos que preservar o meio ambiente é vital não somente para a humanidade, mas também para os demais seres que habitam a Terra. As preocupações de todo o mundo se voltam para o Brasil exatamente por termos a maior biodiversidade biológica e cultural do Planeta. É no meio ambiente, em biomas como o Cerrado, a Amazônia, a Caatinga, a Mata Atlântica, que estão todos os recursos naturais para a sobrevivência de todos nós, como a água, plantas medicinais, alimentos e matérias-primas. Sem esses recursos, todas as formas de vida não sobreviverão.
Lembro a todos e todas que, no ano passado, quando o mundo ficou assustado com as queimadas na Amazônia, tivemos o manifesto de 600 cientistas em todo o mundo, manifestando preocupação sobre a forma como a situação estava sendo tratada no Brasil. Concluo: infelizmente, temos visto algumas posturas de autoridades brasileiras, no mínimo risíveis, que nos colocam na contramão em pleno século XXI da própria comunidade científica mundial.
Não é à toa que o Brasil passou de uma posição de liderança mundial nas questões ambientais para uma situação em que até alguns tipos de financiamentos deixaram de vir para o Brasil com reflexos negativos sobre as nossas relações econômicas com o mundo.
Últimas palavras.
Podemos, brasileiros e brasileiras, Senadores e Senadoras, podemos e devemos reverter esse quadro e ainda pensar em objetivos muito maiores e muito mais ambiciosos. Sou um otimista – o pessimista, para mim, é um mero espectador – e acredito que o Brasil pode ser, ao mesmo tempo, um dos enormes provedores de alimentos no mundo e exemplo de País defensor do meio ambiente. E o meio ambiente vai agradecer este exemplo de país, que, aí sim, preservará a vida.
Agradecidíssimo, nesta quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020.
Creio que cumpri o tempo, Presidente, e grato de novo aos Senadores Plínio e Marcelo pela sua compreensão de meu compromisso com a grande jornalista brasileira Tereza Cruvinel.
Agradecidíssimo a todos.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu só queria dizer a V. Exa., Senador Kajuru, que eu tenho o maior respeito e que, para mim, tudo que for possível fazer para que haja muita transparência nós faremos.
Com relação ao projeto de V. Exa., talvez seja até a oportunidade para as pessoas e para o País todo, inclusive a comunidade internacional, conhecerem que, no Brasil, a gente preserva muito mais do que se fala. E eu, por ser também do Centro-Oeste, do Cerrado, tenho o maior interesse também na preservação.
Eu vou solicitar essa questão da audiência para que a gente possa debater e que a população entenda e conheça realmente qual é a realidade do nosso País, que é um pouco diferente do que se propaga lá fora, isto é, que nós não preservamos o meio ambiente. E ainda posso dizer a V. Exa. que o nosso agronegócio, hoje, é um dos que mais realmente preserva o meio ambiente. Mas é através da audiência, trazendo os especialistas, que, com certeza, nós vamos depois decidir a questão do projeto, avaliando qual a melhor forma para o País e para a população.
Parabenizo V. Exa.
O próximo orador é o nosso querido Senador Marcos Rogério, do Democratas, de Rondônia, terra boa e produtiva.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Sr. Presidente, nobre Senador Izalci...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Senador Marcos Rogério, antes de V. Exa. fazer o seu pronunciamento, eu quero cumprimentar aqui os alunos do Instituto Superior de Ciências Aplicadas da Faculdade de Limeira, São Paulo, do curso de Direito.
Sejam bem-vindos à nossa Casa!
Com a palavra V. Exa.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, nobre Senador Izalci, Sras. e Srs. Senadores, os que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, também dou aos nossos visitantes as saudações de boas-vindas ao Senado da República.
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, já demonstrou ao Brasil os seus predicados profissionais e, certamente, dispensa qualquer defesa quanto à sua capacidade técnica. Isso não o isenta, todavia, de sofrer ataques, especialmente por parte de quem continua olhando o País somente como um palco de disputas políticas sazonais, de dois em dois e de quatro em quatro anos.
É claro que o cenário das eleições não pode ser afastado, mesmo porque é nele que há lugar para o ator principal, o povo brasileiro, que tem o poder de pôr e tirar da vida pública aqueles que quer e aqueles que não quer como seus representantes. É a chamada accountability vertical.
Agora, de uma coisa precisamos estar certos: o Ministro Paulo Guedes tem, além de capacidade técnica, disposição e coragem para enfrentar temas impopulares, falando verdades que, ainda que amargas, precisamos e devemos ouvir.
Tenho trazido aqui para esta tribuna, desde o início do meu mandato, algumas reflexões que agora vejo detalhadas nas exposições do Ministro da Economia. Um exemplo disso é o repetido tema da reforma do Estado. O Estado brasileiro, Sr. Presidente, é grande demais, perdulário, deficitário e ineficiente. Isso o Ministro Paulo Guedes tem sabido demonstrar com muita objetividade, ainda que, entre seus discursos, existam abordagens que, fora do contexto, possam ser exploradas em seu desfavor. Sobre o caso de ter ou não chamado o funcionalismo público de parasita, ouvia o conjunto das expressões usadas pelo Ministro e me convenci de que a crítica que fez tem uma natureza estrutural e está bem na linha do que temos dito aqui neste Senado.
Não somente eu, mas muitos colegas Senadores, assim como ocorre na Câmara dos Deputados, principalmente com o Presidente Rodrigo Maia, temos apontado, com responsabilidade, que precisamos repensar o modelo público que temos, porque o Estado brasileiro, como está hoje, arrecada muito e gasta praticamente tudo com sua própria manutenção. O Estado brasileiro gasta muito e gasta mal. É uma figura de um barão que se refestela enquanto as classes que produzem a riqueza do país assistem a tudo distantes do Palácio de Versalhes, com toda sua pompa e glória. Sim, isso lembra o cenário em que se deu a Revolução Francesa. É claro que não é esse cenário de horror que queremos para o Brasil. Os tempos são outros, mas não são tão diferentes. Quando estudamos os bastidores da Revolução Francesa, descobrimos que a culpa não foi somente da monarquia, mas das elites que resistiram às reformas que lhes imporiam sacrifícios. Nem a Igreja, nem a nobreza aceitou colaborar. Não podemos cometer, obviamente, o mesmo erro.
Precisamos repensar o Estado brasileiro, reduzir gastos, eliminar despesas supérfluas, abrir mão de privilégios e aceitar sacrifícios que sejam necessários para viabilizar a redução e eliminação do déficit público. Quando me refiro ao Estado, estou me referindo aos três Poderes da República obviamente. O Judiciário, por exemplo, tem devolvido pouco ao País diante do custo que representa. Em 2019, enquanto o Legislativo e o Executivo ficaram dentro do limite das despesas previstas, o Judiciário e o Ministério Público estouraram o teto de gastos. A União precisou desembolsar quase R$2,5 bilhões para cobrir o rombo. O Judiciário gastou R$2,4 bilhões a mais do que o limite estabelecido; o Ministério Público estourou em mais R$83 milhões a previsão de gastos; o Conselho Nacional do Ministério Público também ultrapassou o teto em R$6,1 milhões. Enquanto isso, os processos judiciais continuam se avolumando, se agigantando. As decisões continuam sendo tardias, deixando de se alcançar o ideal da Justiça. Mais que isso: há uma distância cada vez maior dos juízes, tanto da sociedade quanto dos próprios processos. O contato dos magistrados com as causas das pessoas está cada vez menor, mais frio. Números, metas, padronizações, filtros – é o que se vê. A magistratura brasileira, Sr. Presidente, precisa fazer mea-culpa. Nós aqui do Parlamento precisamos fazer também mea-culpa. Não é possível pensar em reforma olhando só para o teto do vizinho. É preciso enfrentar os problemas na sua dimensão, encará-los na sua realidade maior.
Hoje, pela manhã, tive a oportunidade de receber no gabinete dois candidatos ao Conselho Nacional do Ministério Público – um oriundo da carreira do Ministério Público e o outro da magistratura. Dialoguei extensamente com eles sobre esse novo cenário do Brasil. Esta década é a década dos desafios. Reconciliar as representações, os representantes dos representados. A sociedade está indignada, enfurecida, e é preciso que todos os Poderes tenham a dimensão do tamanho do problema, da gravidade do problema, e aí passa por cada um dos Poderes fazer essa reflexão, exercer essa mea-culpa e enfrentar o problema na sua dimensão. Nós, aqui do Parlamento, precisamos fazer mea-culpa – repito. O Brasil, nos três níveis, não está suportando a carga do próprio Estado. É claro que existem outros fatores que precisam ser levados em conta, e tenho abordado isso aqui desta tribuna também, abordado pontualmente problemas estruturantes, mas dentro desse espectro de mudanças, repensar o Estado é fundamental, é medida que se impõe de forma inadiável.
O Governo atual – e aí destaco hoje a figura do Ministro Paulo Guedes – tem atuado de forma a se criar um cenário favorável para reformas profundas no modelo de gestão pública. O Presidente Bolsonaro e sua equipe têm trabalhado nesse sentido, inclusive na modernização do Estado, tudo no afã de fazer com que a população tenha um retorno maior no volume de recursos que compõem o bolo orçamentário nacional. Como está, a população brasileira se ressente da falta de retorno dos recursos que são arrecadados de sua produção e do consumo, através da imensa carga tributária que pesa nos ombros na nação brasileira.
É disso, Sr. Presidente, que o Ministro Paulo Guedes tem tratado. Esse tem sido o debate travado pelo Ministro da Economia, muitas das vezes incompreendido e muitas das vezes atacado por expressões pontuais que faz no conjunto da sua fala. Agora, aqueles que não têm argumento para contrapor as bases daquilo que ele está a defender não olham o conjunto da sua fala. Pinçam expressões, frases, para atacá-lo. Particularmente, acho que muitas das frases que usa, das falas que usa, não são apropriadas. São expressões indevidas. Mas não se pode tirar olhos e ouvidos daquilo que ele está a pregar insistentemente com relação ao Estado brasileiro.
Disse aqui e repito: todos os Poderes – Legislativo Executivo e Judiciário – precisarão colaborar com o enxugamento de gastos para que a máquina administrativa abocanhe menos de nossa receita corrente líquida e sobrem mais recursos para investir em serviços públicos de qualidade – saúde, educação, infraestrutura – e em obras estruturais para o Brasil.
Hoje, Prefeitos, Governadores e o próprio Presidente da República estão gerenciando a receita para cobrir as despesas permanentes. Eu estou falando alguma mentira aqui ou não é essa a triste realidade do orçamento público brasileiro?
Para se ter uma ideia, o desafio da infraestrutura brasileira é gigante. Não se avança sem infraestrutura, sem uma logística eficiente. O orçamento para infraestrutura no Orçamento de 2020 está na ordem de R$8 bilhões. Imaginem fazer a infraestrutura brasileira com R$8 bilhões! Nós já tivemos orçamento de R$32 bilhões, que era ineficiente, não era o bastante. Aí tem que se fazer o que está sendo feito mesmo pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Governo na agenda de parceria público-privada: o chamamento ao setor privado para ajudar nas soluções dos problemas públicos.
A União tem muito pouco para investimentos, pouco mais de 2% de sua receita. Aliás, o Orçamento tem diminuído a cada ano. Falei da infraestrutura aqui, para citar apenas um exemplo, mas é o que acontece na maioria dos ministérios da Esplanada. Muitos Estados e Municípios, Sr. Presidente, estão assim fazendo, praticamente para cobrir despesas com servidores da ativa e com aposentados, além de atender, com muita dificuldade, a destinação de receita para cobrir percentuais constitucionais. Esse é o quadro que hoje vivemos e que precisamos trabalhar para reverter no Brasil. A conta não fecha – a conta não fecha!
Há muita gente que gosta do status quo, mas é preciso enfrentar esse problema de frente, seja através das matérias que já estão no Parlamento, seja por textos novos que venham do Governo, por iniciativa parlamentar. Precisamos nos debruçar sobre isso e aprovar reformas justas e necessárias que possam justamente redirecionar o País para a rota de um desenvolvimento sustentado. Não há outro caminho.
Tenho me dedicado ao estudo desses temas e quero continuar colaborando com a construção de um futuro melhor para o Brasil e para os brasileiros. E isso passa, Sr. Presidente, por um esforço conjunto. Quem imagina ser o Presidente o responsável pela solução de todos os problemas do Brasil e não vê no Parlamento responsabilidade ou no Judiciário a mesma responsabilidade desconhece o papel que tem, desconhece o papel que deve exercer. É responsabilidade de todos nós que temos investidura para representar ou para exercer a função pública entregar o serviço, a missão para a qual fomos chamados.
Eu acredito no Brasil. Acredito nesse novo rumo que está sendo dado à economia brasileira, esse modelo liberal.
Fazendo aqui um apontamento para o que está acontecendo no meu Estado de Rondônia, especialmente, na Região Norte do Brasil, Senador Plínio, e também no Estado de V. Exa., que, há tanto tempo, almejava a reabertura da nossa BR-319, temos hoje, num horizonte muito real, a possibilidade de reabertura da 319; uma rodovia que vai conectar o Amazonas, a Amazônia, nesta parte especialmente, ao resto do Brasil, por via terrestre. Hoje, só por ar ou por água. A rodovia é praticamente impraticável. Está no planejamento a retomada das obras, a reabertura da BR-319.
A ponte do Abunã, Sr. Presidente Izalci, V. Exa. que conhece o Estado de Rondônia, que faz a ligação de Porto Velho a Rio Branco, no Acre, depois de anos e anos, há séculos, nunca teve, sempre foi por balsa. Agora vamos poder passar sobre uma ponte bem construída e já na sua fase final.
Eu já tive a oportunidade de passar sobre ela, na condição de Parlamentar, no exercício da função fiscalizadora. Estive lá, a cabeceira do lado acriano já está feita, falta apenas a pavimentação do lado rondoniense. Está sendo feito o alongamento da via aérea em razão de uma área pantanosa que tem embaixo, e teremos, em breve, a inauguração dessa ponte, que é estratégica para a conexão do Brasil.
Então, temos grandes desafios, mas nenhum de nós temos o direito de achar que é obrigação só do outro fazer, só do outro resolver. É missão de todos nós repensar o Estado, ser menos irresponsáveis, do ponto de vista da gestão dos poucos recursos públicos, assegurando mais recursos para investimento e menos para o custeio da própria máquina.
Agradeço a V. Exa. e aqueles que nos acompanham pela oportunidade de falar.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Parabéns a V. Exa.
E já convido o nosso Senador Marcelo Castro, MDB, do Piauí.
Na sequência, Senador Plínio.
Depois, Senadora Zenaide.
Então, primeiro o Senador Marcelo Castro, depois V. Exa.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, esta semana nós aprovamos, aqui no Senado Federal, e eu quero fazer uma comunicação a toda a sociedade brasileira, duas matérias que, sob a ótica da minha profissão de médico, ex-Ministro da Saúde do nosso País, são matérias da mais alta relevância, do ponto de vista social e do ponto de vista da saúde coletiva.
Uma delas foi a criação da semana nacional de prevenção à microcefalia, de prevenção, conscientização e tratamento da microcefalia, que, aliás, eu falo aqui, de cátedra, porque houve uma incidência muito elevada de microcefalia, exatamente no período em que eu fui Ministro da Saúde.
Olhem que triste coincidência, Sr. Presidente: com cinco dias que eu estava no Ministério da Saúde, chegou a informação de que estava havendo um número aumentado de microcefalias, sobretudo na cidade de Recife. E não se sabia a causa.
Aqui, eu quero parabenizar os cientistas brasileiros que, em associação com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), com a Organização Mundial de Saúde (OMS), com o CDC, que é o centro de prevenção e controle de doenças dos Estados Unidos, de maneira muito célere, chegaram a identificar que a causa dessa microcefalia era o vírus zika, desconhecido de nós, que havia chegado aqui na costa do Nordeste.
Isso trouxe um grande pânico à sociedade brasileira, porque é um transtorno da mais alta gravidade uma criança nascer com microcefalia, com deficiência motora, com deficiência cognitiva, com deficiência afetiva, volitiva, uma pessoa que fica na mais das vezes inteiramente dependente de terceiros, porque a pessoa não tem autonomia para cuidar de si próprio.
Então, esse fato foi um fato gravíssimo de uma epidemia que ocorreu no Brasil. E uma coisa sempre intrigou o Ministério da Saúde, a mim em particular e aos cientistas de uma maneira geral, porque a zika começou pela costa do Nordeste. E, lá, houve a maior incidência de microcefalia. Aliás, não era relatado em nenhuma literatura médica do mundo que a zika causasse microcefalia. Foi pela primeira vez descrita na literatura médica.
Todo estudante de infectologia sabe quais são as causas clássicas de microcefalia por infecção. Há até uma sigla, um acrônimo chamado STORCH, que é S, de sífilis; TO, de toxoplasmose; R, de rubéola; C, de citomegalovírus; e H, de herpes. Então, essas são as infecções clássicas que causam microcefalia. Não há o Z, de zika, porque nunca foi registrado na literatura médica mundial. Agora, sim. Quando se forem botar as causas infecciosas de microcefalia, certamente estará um Z, de zika, que foi descoberto pelo cientista brasileiro, infelizmente numa epidemia que aconteceu pela primeira vez na história da humanidade, exatamente cinco dias que eu havia assumido o Ministério da Saúde.
Mas, como eu ia dizendo, o que intrigava a todos nós é que, depois, o zika vírus passou a povoar, passou a acometer toda a população brasileira, não só do litoral do Nordeste. Mas do interior do Nordeste, do Centro-Oeste, do Norte, do Sudeste, do Sul e de tudo o mais.
E me recordo que nós fizemos um encontro de ministros da saúde da América Latina, na cidade de Assunção, do nosso Paraguai. E a imensa maioria desses países estava naquele momento relatando casos de zika vírus, mas não relatavam casos de microcefalia, e isso intrigava aos cientistas, porque há zika na Venezuela, há zika na Colômbia, há zika na Costa Rica, há zika no Equador, há zika no Brasil – e, no Brasil, há microcefalia aumentada e nos outros países não.
Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, estamos praticamente descobrindo esse fato. Um professor, cientista, a quem rendo aqui as nossas homenagens, o Dr. Renato Molina, da Universidade Federal de Garanhuns, está correlacionando o zika vírus com uma toxina produzida por cianobactérias, que são causadas por algas que proliferam em cidades que tenham baixo tratamento de esgotos.
Então, essa matéria orgânica, dentro da água, produz essas algas que proliferam essas bactérias, essas cianobactérias, que liberam essas toxinas – que não são eliminadas por filtro, que não são eliminadas por água por calor, mas por aquecimento. Ele fez essa correlação, Senadora Zenaide, porque se lembrou daquela crise que houve com a hemodiálise de Caruaru. Quando as pessoas iam fazer a hemodiálise e, quando saiam de lá, estavam piores. Foi exatamente identificada essa toxina que estava prejudicando a saúde das pessoas.
Então, há estudos modernos, inclusive na Universidade Federal do Rio de Janeiro, com experiências com cérebros artificiais, em que se coloca a toxina junto com zika vírus e esse efeito é potencializado, Então, aqui...
E por que ocorreu naquela época, em 2014/2015? Exatamente porque houve uma grande seca no Brasil, talvez a maior da nossa história, e, portanto, o volume de água dos reservatórios baixou de maneira significativa, e a quantidade de algas, a quantidade de toxinas ficou relativamente maior, porque a quantidade, o volume de água era menor.
Então, essa quantidade de toxina que as pessoas bebiam, porque estava no encanamento das cidades, é que potencializou o vírus zika. E por isso, pela primeira vez na história, houve casos de microcefalia no Brasil.
Então, essa lei, que é de autoria da Deputada Federal Mariana Carvalho, a quem aqui eu rendo as minhas homenagens, uma grande Parlamentar do PSDB, de Rondônia, que foi aqui relatada pelo nosso Senador Girão...
Nós criamos a Semana de Prevenção, Conscientização e Tratamento da Microcefalia no Brasil. E é uma coisa de que tenho, como médico, como ex-Ministro da Saúde, como quem viveu essa crise quando fui Ministro da Saúde, com muito orgulho... Passo aqui essa informação à sociedade brasileira de que nós fizemos uma coisa importante para evitarmos que outra crise possa acontecer no futuro.
Pois não, Senadora.
A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para apartear.) – Eu quero parabenizá-lo aqui por chamar a atenção para a microcefalia causada pelo zika vírus. E queria aproveitar para chamar a atenção da sociedade. O mosquito é o mesmo que transmite a dengue, chikungunya, febre amarela urbana. Então, quero dizer o seguinte: ainda hoje, Izalci, mais de 60% dos focos do mosquito são intradomiciliares, estão dentro do domicílio. Eu, como médica, costumo dizer: a gente sabe onde está o inimigo, sabe como combatê-lo; está faltando vontade. O Estado brasileiro tem que dar mais visibilidade. A dengue está crescendo assustadoramente, mas a população tem o seu papel de uma importância fundamental.
E, como ele falou em cientistas – eu vi uma reportagem, na época do zika vírus –, nós temos os melhores virologistas do mundo. Tudo o que a gente tem sobre zika vírus, praticamente – eu vi cientistas americanos mostrando isso –, foram os brasileiros que descobriram.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Exatamente.
A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – E lembrando, gente: prevenção, porque a gente sabe que o tratamento da microcefalia é estímulo precoce e, dependendo do grau, é uma criança que, com certeza, vai ter uma deficiência intelectual, que é uma das mais graves que eles sabem. E lembrar: nós também somos responsáveis. Vamos olhar nossas residências e vamos cobrar dos Governos limpeza, quando virmos casas fechadas com piscina, porque as mães e essas crianças pagam um preço caro. Eu, por exemplo, queria citar aqui que a chikungunya é tão grave que eu vi pacientes com diagnóstico de lúpus eritematoso sistêmico, antes de se conhecer e, depois, descobri e fiquei muito feliz porque era chikungunya.
Então, acho que está na hora, Izalci. Inclusive, aqui em Brasília aumentou 84% o número de dengue, o que não impede de a gente ter, mesmo aqui havendo muita água... E quero parabenizar quem descobriu – cientista é para isso – e chamar a atenção, porque outros países tinham o mesmo mosquito, a mesma doença transmitida, e não apresentavam a microcefalia, que era a face mais cruel da doença, e se debruçam sobre isso. Então, a gente tem que aplaudir, homenagear esses homens e mulheres...
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – É verdade.
A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) – ... cuja vida é dedicada a descobrir uma nova vacina, um novo antibiótico, ou seja, para aumentar a vida média nossa, dos nossos filhos e dos nossos netos.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) – Se V. Exa. me permite, Senador...
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Pois não, nobre Senador Izalci.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... eu tive o privilégio também de relatar a medida provisória. Aí eu quero enaltecer aqui o Ministro Osmar Terra e a própria Primeira-Dama, Michelle, que deu um apoio muito grande à medida provisória que criou a pensão vitalícia aos portadores da microcefalia.
Tive a oportunidade de modificar a medida: não só abrange a microcefalia, mas qualquer doença oriunda do zika vírus. Então, praticamente dobramos os beneficiários – eram quase 6 mil pessoas. Quem participou aqui das audiências públicas quando da votação da medida provisória, pôde perceber o que significa isso na família. Primeiro, os maridos, normalmente, abandonam as mães; segundo, as mães ficam 24 horas por conta da criança. Então, é grave.
Houve, sim, essa epidemia, e a gente conseguiu, então, aprovar essa pensão vitalícia. Foi um privilégio relatar essa matéria.
Quero parabenizar V. Exa. por essas colocações, que são muito importantes, e agradecer as orientações da Senadora Zenaide, para que a população possa, também, fazer a prevenção. Parabéns a V. Exa.
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Agradeço a V. Exa., Senador Izalci, e à Senadora Zenaide pelo aparte que enriquece e engrandece o meu pronunciamento.
Outra lei que nós aprovamos aqui, também esta semana, diz respeito à saúde coletiva. Foi a lei de autoria do Deputado Antonio Bulhões, do PRB, de São Paulo, da qual foram Relatores, aqui no Senado, o nosso Senador Nelsinho Trad, na Comissão de Direitos Humanos, e o nosso Senador José Serra, na Comissão de Constituição e Justiça.
Como todos sabem, uma das campanhas mais exitosas, do ponto de vista da saúde pública que o Brasil fez, foi a campanha contra o tabagismo. Isso é uma vitória extraordinária da sociedade brasileira. Quando nós comparamos o Brasil, hoje, com países como a Dinamarca, a França, o Japão, a Grécia, os Estados Unidos, nós estamos numa posição muito melhor, do ponto de vista da incidência de tabagismo, do que todos esses países.
O Brasil tinha, Senadora Zenaide, aproximadamente 35% da sua população fumante. Hoje, nas últimas estatísticas que saíram, nós temos apenas 9% de fumantes. Isso foi pelo aumento de impostos, proibições, legislações, proibindo as pessoas de fumarem em locais públicos, em restaurantes. Foram campanhas educativas e a sociedade, como um todo, tomou consciência dos malefícios do tabaco e decidiu, por conta própria, por informação, abandonar esse vício tão prejudicial à saúde do ser humano. Se você pega países como o Japão, 18% ainda são fumantes; na Dinamarca, um dos países mais desenvolvidos do mundo, 19%; na França, 28% são fumantes. Realmente, nós estamos em um lugar de que nos orgulhamos todos. Que isso sirva de exemplo para outras campanhas educativas que, quando são bem-feitas, dizendo a verdade, sem alarmismo, mostrando os malefícios, promovem resultados benéficos à saúde pública.
E que lei foi essa? Como todos sabem, é proibido vender cigarro a crianças e adolescentes. Mas estava havendo uma burla: não se vendia cigarro, mas se vendia cachimbo, se vendia narguilé, se vendia papel para botar cigarro. E aí essa lei do Deputado Antonio Bulhões estende, para que o objetivo seja alcançado, a esses outros meios de a pessoa entrar em contato com o tabaco.
Esse narguilé, que faz algum sucesso entre a juventude, porque normalmente ele é utilizado em associação – várias pessoas, numa rodada, vão ali dando uma baforada, passando de um para o outro e terminam demorando ali uma hora aproximadamente, uma sessão –, possui uma quantidade de alcatrão, de benzopireno, de monóxido de carbono e de nicotina que é ingerida, inalada por sessão, correspondente a aproximadamente cem cigarros! Observe o quanto isso pode ser...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – ... prejudicial à saúde humana.
Quer dizer que apenas em uma sessão de narguilé, a pessoa consome, desses produtos de que eu falei aqui, dessas substâncias, a quantidade aproximada de cem cigarros.
Então, eu quero fazer aqui essa comunicação e parabenizar o Deputado Antonio Bulhões, parabenizar o nosso Senador Nelsinho Trad, que introduziu um substitutivo – por isso, voltou à Câmara –, em que a pessoa terá dois a quatro anos de detenção. O estabelecimento que for pego vendendo esses produtos para crianças ou adolescentes terá uma multa de R$3 mil a R$10 mil e, enquanto não pagar a multa, o estabelecimento ficará fechado.
Então, é mais uma medida legal restritiva que este Senado Federal, este Congresso Nacional, tomam em favor da sociedade brasileira, em favor da saúde pública.
Então, esses, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, são os dois fatos que eu julgo que nós aprovamos aqui nesta Comissão, neste Senado, de importância para a saúde pública do Brasil, para a saúde individual também, mas especialmente para a saúde pública.
Ocupei esta tribuna, hoje à tarde, para fazer este registro.
E digo aqui, como médico, como pessoa preocupada com a saúde da sociedade brasileira, com a saúde pública do meu País, que fico orgulhoso de nós estarmos cada vez mais, caminhando nesse sentido de restrição do tabagismo, o que tem mostrado grandes resultados, sendo hoje o Brasil um dos países do mundo que menos tem incidência do tabagismo, que menos fuma em todo o Planeta.
Dizendo isso, agradeço a presença e a contribuição de todos.
Um grande abraço a todos e boa tarde.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Parabenizo V. Exa. pelo pronunciamento bastante esclarecedor, até para a população também, principalmente sobre a questão do zika vírus.
Já convido para ocupar a tribuna o meu querido amigo, o Senador Plínio Valério, que é lá do Amazonas, do nosso PSDB.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é bom a gente ficar ouvindo todos os oradores até para que a gente possa reforçar o discurso que viemos fazer.
Pegando, agora por último, o discurso do Senador Marcelo, quando ele fala do orgulho que nós temos de ter – e a Senadora Zenaide também o mostrava – da competência e da genialidade dos pesquisadores e cientistas brasileiros, lembro que venho batendo em um tema desde que cheguei a este Senado, porque me recuso a aceitar, como amazônida, o papel de vilão que acentuadamente os europeus tentam nos atribuir, o papel de vilões do meio ambiente, de bandidos do meio ambiente, de pecadores do meio ambiente.
O Sínodo da Amazônia... Eu fiquei preocupado, porque vazaram algumas declarações do Papa Francisco – e, como católico que sou, ele é meu Papa. Eu peguei uma declaração dele que bate com o que a gente pensa. O Papa critica a internacionalização da Amazônia, mas defende as ONGs na região. Eu, que pedi uma CPI para investigar a ação das ONGs na Amazônia, também acho que deve haver ONGs na Amazônia sim, ONGs do bem, que queiram o nosso bem e não os nossos bens, como já dizia o Padre Antônio Vieira há séculos.
"A solução para o desastre ecológico enfrentado pela Amazônia [diz o Papa] não está na internacionalização da região, mas a presença das ONGs é extremamente necessária". É o que eu digo, também concordo.
O Papa cita indígenas, ribeirinhos e afrodescendentes, os negros, ao defender políticas orientadas aos povos mais pobres da região e diz que interesses colonizadores, no passado e no presente, empurram essas populações para as periferias das cidades.
Encerro aqui com o que o Papa diz e passo a repetir o que já disse aqui: Manaus tem aproximadamente de 40 a 50 mil indígenas vivendo na sua periferia em condições subumanas. Há alguma coisa errada na política que se pratica no Brasil.
Eu tenho agradecido a Deus todos os dias a oportunidade de subir a esta tribuna pelo menos três vezes por semana para bater naquela tecla, para dizer, principalmente ao Brasil, que esqueçam os estrangeiros, porque, enquanto a gente não fizer o dever de casa, enquanto eu não conseguir fazer com que os brasileiros e brasileiras pelo menos tenham um olhar diferenciado, Senadora Zenaide, para os nossos problemas e afastem de si o cálice do complexo do colonizado...
Eu tenho dito aqui que criticar, que impor regras é muito fácil. Você pega seu laptop, seu iPhone, seu avião, seu carro e diz que a gente não pode explorar os nossos minérios e diz que nós não temos direito a explorar porque vai prejudicar o mundo.
Só para dar um exemplo, Senadora, o meu iPhone está ali. O iPhone contém 0,034g de ouro, 0,34g de prata, contém paládio, contém alumínio, contém cobre, contém plástico, vidro e os minérios chamados terras-raras na bateria. De onde vem isso? Por que se pode ter para se dar luxo à população, para usufruir; mas nós amazônidas, nós brasileiros não podemos usufruir dessa riqueza?
Eu dei o exemplo do iPhone. Foram vendidos no mundo 341,5 milhões de iPhones, no segundo semestre de 2019. De onde vem todo esse minério? Por que eles podem ter esse minério, usufruir desse minério, usar esse minério, valorizar esse minério, agregar valor aos seus produtos e insistem em dizer que nós temos que ficar de mãos atadas e nada fazer? E o que é pior: querer nos imputar os pecados ambientais, como se nós fôssemos os vilões.
Quando bato na tecla do complexo do colonizado, quando bato na tecla de que nós temos o direito de usufruir da nossa riqueza, eu estou combatendo não os que querem preservar, mas os que querem conservar. As ONGs, quando compram terras para conservar, estão prejudicando. Quando eu compro para preservar, é outra história. Eu preservo usufruindo com racionalidade, eu preservo convivendo com a natureza, com o meio ambiente. Eu não conservo comprando uma área e deixando intacta, esquecendo o caboclo que ali mora, o índio que ali mora, que não vai poder fazer mais nada, vai ter que abandonar, porque não vai ter como sobreviver comendo. E eu estou falando é de comida – básico, básico!
A gente fala de Amazônia, pensa que não tem problema na água. Tem! A água tem que ser potável. Eu sou do Rio Juruá, e minha mãe conta que menino, criança, eu tive hepatite A – e os meus amigos daquela época todos tiveram a hepatite A –, que é a mais suave, causada pela água do rio que nós tomávamos. O que eu defendo sempre aqui, Senadora Zenaide, quando venho à tribuna, é o mesmo direito que eles tiveram de explorar as suas terras, suas riquezas, viver no conforto. E a gente tem que sair desse abandono e não consegue, porque nos amarram, nos botam cadeados.
Dos 521 milhões de hectares que compõem toda a Amazônia Legal, 94 milhões de hectares são áreas de proteção integral, num território equivalente a duas vezes Minas Gerais. A França tem somente 54 milhões; a Noruega, 32 milhões. Eu estou esquecendo os quebrados aqui, só para a gente ter uma comparação. Na Europa, os países europeus destruíram nada menos – nada menos – do que 99% de suas florestas primárias – a Europa inteira, a Europa inteira. Na Noruega, por exemplo, que quer nos dar lições o tempo todo, o dia inteiro, só tem mesmo alguma coisa de vegetação. "Ah, porque nós estamos reflorestando." Sim, estão reflorestando depois que destruíram, depois que usufruíram, e reflorestamento nunca é igual. Portanto, a minha nota, que não é de um tom só, porque a gente aborda outros assuntos, vai ser insistente nisso. Segundo dados da Organização das Nações Unidas, as florestas representam 30% do território mundial. Dessa proporção, 36% são florestas primárias. Metade das florestas primárias que existiam no Planeta já foi destruída. E agora nós temos a nossa, que querem que a gente não destrua. É claro que não vão destruir, lógico que não vão destruir. Se a Amazônia fosse na Europa, já estaria destruída. Graças a Deus a Amazônia não está na Europa, está aqui. Nós sabemos conviver, sim. Agora, por que não usufruir? De onde vem esse minério? Esse minério chamado terras-raras tem na Amazônia de forma abundante. O distrito industrial importa esse minério para botar no iPhone, para botar no laptop. Eles exploram, nos vendem, e a gente pisa em riqueza e dorme ao relento.
A Noruega tem 38% do seu território coberto por vegetação, o que dá 122 mil quilômetros quadrados. A Noruega se notabilizou por vender madeira barata. A Noruega passou a vida toda vendendo madeira para confecção de móveis. O Canadá, tanto quanto a Finlândia, países que se apresentam como conservacionistas, têm economia em grande parte baseada na exploração da madeira. O Canadá é o maior exportador de madeira. A Finlândia industrializa sua madeira, sendo, com o Canadá, os dois maiores exportadores de papel do mundo.
E os combustíveis? Olha só a comparação: cada cidadão da Noruega consome por dia, em média, nada menos do que 47 barris de petróleo, esgotando os recursos do Planeta e contribuindo para a população. Na Alemanha, o gasto é de 31 barris/dia por pessoa; na França, 28. No Brasil é um terço disso: dez barris por dia. E nós somos os vilões, e nós somos os pecadores, e nós somos os bandidos. Na Amazônia, de onde veio esse gasto, fica mais abaixo ainda: cinco barris per capita.
E a eletricidade? A Noruega é o segundo país com o maior gasto de eletricidade per capita em todo o Planeta. A Alemanha segue, a França vem, e o Brasil lá atrás. Ou seja, eles podem e nós não podemos. Eles não têm; nós, que temos, não podemos usar porque eles não querem, porque eles não deixam, porque eles incutem na cabeça o complexo do colonizado, dizendo: "não mexam porque vocês vão destruir o Planeta", "não mexam porque vocês não têm esse direito". E quando o Macron fala em internacionalizar a Amazônia, ele não está sozinho nisso, não. Aí, alguns programas de televisão e algumas colunas de jornal vão acusar a gente – não fui acusado ainda, nem vou ser – de xenófobo ou de algo parecido. Eu digo sempre: nós vamos continuar preservando a Amazônia, mas não podemos conservar do jeito que está. A Amazônia não é o jardim botânico que o europeu sonha e pensa. A Amazônia não é o santuário que os ecologistas românticos querem. A Amazônia é um bioma bonito, rico, mas tem suas fragilidades também. E o homem que habita a Amazônia? Eu tenho sorte, porque eu vim da beira de rio e sou Senador da República, mas o pessoal, meus amigos de Eirunepé estão lá nas barrancas do rio.
Visitei comunidades indígenas agora no Município de Borba. Há casas boas, uma escola, tudo. A água é potável, mas é na base do diesel. Aí prega o motor e... "Não, mas há um rio passando". Vai beber a água do rio a vida inteira, vai lá. Vai lavar roupa subindo e descendo barranco noite e dia.
É muito bonito os ecologistas românticos acharem que o índio adora pegar a jimanchi, botar mandioca e caminhar desde a casa de farinha até a maloca. É bonito! Mas não é, não! Ele tem todo o direito de transportar aquilo. As malocas, as ocas, as casas dos índios que o europeu pensa estão muito longe da realidade. Na mentalidade dos ecologistas românticos, não há morcego no teto, não há bicho-de-pé atacando os índios, não há malária. Essa é a realidade que, graças a Deus, eu posso trazer aqui. Se eu não tenho o conhecimento científico que muitos detêm, eu tenho o conhecimento de quem nasceu, cresceu, viveu, mora, gosta, ama e defende. Eu defendo a Amazônia porque eu a amo. Eu não defendo a Amazônia porque é bonito defender a Amazônia e defender o verde.
Então, só para repetir a você que está aí com seu telefone, com seu iPhone, com seu smartphone e acha que os ecologistas têm razão, acha que a gente não tem que tocar no minério para deixar que alguém no futuro toque: esse telefone com o qual você está aí tem ouro, prata, paládio, alumínio, cobre, plástico, vidro e terras-raras na bateria – esse telefone que você tem aí. Na televisão, é a mesma coisa. Você abre mão da sua televisão? Você abre mão do seu celular? Você abre mão da sua viagem de avião? Mesmo que o Ministro Paulo Guedes queira que as empregadas domésticas abram mão, ninguém abre, não.
Eu vi aqui fazerem a defesa do Paulo Guedes. Defender um cara que acha que funcionário público é parasita, defender um Ministro que acha que empregada doméstica não tem direito de ir para Miami para se divertir, um Ministro que acha que o xarope que a Coca-Cola fabrica em Manaus é um xaropinho... Então, há essa discrepância. Já estou misturando...
É bom ser Senador da República assim. Não é bom ser Senador por usar só o que há de bom, de material. É bom por estar aqui na tribuna, livre, livre. Essa palavra assume uma grandeza enorme quando a gente é livre para poder dizer o que quer, e eu estou dizendo o que quero e o que é preciso.
A bancada do Amazonas se reuniu, Presidente Izalci, com o pessoal que controla o petróleo, com a Agência Nacional do Petróleo. Nós temos 28 poços detectados. Eles pediram opinião para ver se podiam explorar. Sabe de quem eles pediram a opinião abalizada? Do Greenpeace. O que eles vão dizer é que não pode. Nós pedimos, pela bancada – o Senador Omar Aziz assinou o pedido –, que nos informassem qual desses 28 tinha problema ambiental, e 18 não têm problema nenhum, nenhum, nenhum, nenhum – nem mesmo o Greenpeace conseguiu inventar. Então, nós temos todo o direito de explorar, sim, esses poços de petróleo.
O que a gente está defendendo é a exploração racional, educada, responsável, mas, acima de tudo, sanando, cumprindo e proporcionando o resgate da dignidade de um povo que precisa ser resgatado, de um povo que precisa ter restabelecida a sua dignidade de comer e de vestir. Como é que esse pessoal vai comer e vestir se não tem renda? Como é que eu vou comprar o açúcar, se eu não tenho renda, ou o óleo, o fósforo? Ou querem que eu vá fazer fogo com pedra com pedra? Então, isso é muito bonito.
É por isso que eu digo: é hipocrisia dessa turma que defende a conservação da Amazônia e não pensa no homem, no ser humano. Hipocrisia! São hipócritas! São hipócritas, sim. Eu quero ver: larga o seu celular, a sua televisão, o seu avião, o seu barco, o seu carro. E vai se mexer como? E vai se locomover como neste mundo globalizado?
Nós temos tudo o que o mundo precisa – tudo! O mundo precisa comer cada vez mais. Não há comida para alimentar essa população que cresce a cada dia. E, só no Brasil, só na Amazônia, sobra terra, sobra água, sobra floresta. Nós somos a solução do problema. Nós não somos o problema. Eu me recuso, Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores! Eu me recuso!
Eu quero encerrar o meu discurso, mais uma vez, dizendo: este Senador da República, Plínio Valério, das barrancas do Juruá, um dos afluentes do Rio Amazonas, não aceita tutela, não aceita carimbo e não assume o papel de vilão! Vilão são eles, vilões são os outros que querem nos amordaçar sempre para que nós não possamos usufruir do que Deus nos concedeu! E Deus nos concedeu as riquezas naturais. Não é benesse do homem, não é favor de ninguém, temos a riqueza que deve ser explorada. Preservar, sim; conservar, não! A Amazônia não é e não vai ser jardim botânico; a Amazônia não é santuário; a Amazônia não é a solução do Planeta; a Amazônia é um bioma que tem que ser preservado, e suas riquezas têm que ser utilizadas para o bem dos brasileiros.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu parabenizo V. Exa. e peço a V. Exa. para assumir a Presidência, para que eu possa também fazer o meu pronunciamento.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Sim, com prazer.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Plínio Valério.)
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Com a palavra o Senador Izalci, nosso companheiro de PSDB. Pois não, Senador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, meu amigo Senador Plínio Valério, eu quero aproveitar o dia de hoje...
Agora de manhã, Sr. Presidente, eu participei da inauguração de uma escola lá no Sol Nascente, na Ceilândia, que é a mais nova nossa cidade, que realmente foi um aglomerado não planejado. São mais de 100 mil pessoas que moram lá. E agora a gente precisa colocar os aparelhos públicos.
Sr. Presidente, essa escola é a Escola JK, que foi construída em troca de uma compensação ambiental. Foi construído um shopping na Ceilândia, e, em contrapartida dessa compensação ambiental, as Organizações Paulo Octávio assumiram o compromisso de construir uma escola. E foi escolhido, então, o Sol Nascente. Trata-se de uma escola padrão de qualidade. Acho que deveríamos adotá-la, inclusive, como padrão mínimo de qualidade de construção de uma escola. Talvez seja a região mais carente do DF, mas talvez seja a melhor escola, a escola de melhor qualidade construída no momento. Então, quero parabenizar aqui as Organizações Paulo Octávio. Hoje, dia do aniversário de Paulo Octávio, ele – eu aproveito e o parabenizo por estar completando 70 anos – pôde, então, em vez de receber um presente, dar um presente para a comunidade, que participou em peso.
Aí a gente percebe realmente o quanto é importante uma escola no nível dessa que foi construída, com espaço além da sala de aula, com laboratório de ciência, com laboratório de informática, com laboratórios diversos, com biblioteca, com ginásio coberto, o que é fundamental. Em Brasília, ou está chovendo, ou há sol. E a maioria das escolas não tem, inclusive, cobertura aqui no Distrito Federal. Então, essa escola é uma escola-modelo, que é, inclusive, com refeição. Não é uma escola de educação integral ainda, porque são dois turnos, mas, de qualquer forma, as crianças, chegam de manhã, tomam café, têm aula normal e, depois, têm o almoço; as crianças que chegam almoçam e, depois, têm o lanche no final, antes de ir embora. Então, vi no olhar das crianças o quanto é importante realmente a gente valorizar a infraestrutura; os professores, também muito satisfeitos, óbvio, com uma infraestrutura boa. Ainda não há internet, mas o Governo assumiu o compromisso de, semana que vem, já trabalhar a questão de colocar a banda larga na escola, o que é importantíssimo.
Eu, inclusive, ainda em 2018, coloquei emendas para construir mais duas escolas no Sol Nascente, na quadra 700 e na quadra 601. Nós colocamos R$12 milhões para uma e R$9,5 milhões para outra, mas essa escola, segundo informações que tive hoje das Organizações Paulo Octávio, custou na ordem de R$20 milhões. Eu prefiro até juntar se precisar... O ideal seria que o GDF pudesse, junto com a emenda que nós apresentamos, que é recurso público, mas do Governo Federal, dar uma contrapartida e fazer uma escola decente.
Acho que nós temos de reconstruir muitas escolas. Sei que houve um período do Caic, uma escola que foi construída com pré-moldado, que já tem 30 anos e que precisa realmente ser derrubada, para que seja construída uma nova escola. Não dá para ficar realmente fazendo essas reformas que não resolvem o problema.
Eu consegui, inclusive, este ano ainda, apresentar R$35 milhões de emendas para a educação aqui e coloquei para as escolas. E 218 escolas foram beneficiadas com essas emendas, mas fiz questão – e acertei isto com o GDF – de o recurso ir direto para a escola. Não quero saber de recurso concentrado na Secretaria de Educação, porque é muito difícil, não têm projetos, perdem recursos. Então, eu fiz opção, este ano, de colocar a emenda diretamente para a escola. Então, é o compromisso que o Governo assumiu. Eu espero que, a partir deste mês, ele comece a liberar os recursos, escola por escola, para que o próprio diretor possa conduzir a reforma, as pequenas reformas, as benfeitorias que são necessárias, inclusive coberturas de quadra.
Eu tive a oportunidade de me encontrar, agora esta semana, com o Crea, que é o Conselho dos Engenheiros, e também com o CAU, que é dos arquitetos. Eu quero ver se eu consigo, junto com o FNDE, com as universidades e com as faculdades, que a gente possa celebrar um convênio para que o Crea, o CAU, as escolas, as faculdades e as universidades possam realmente visitar escola por escola e fazer um projeto para essas escolas. O grande problema é que muitas vezes a gente perde recurso, porque não há projeto. Então, com esse convênio que nós estamos buscando fazer com o Crea, com o CAU, com as universidades e com as faculdades aqui do DF, nós queremos visitar escola por escola e propor um projeto. Mesmo que não vamos construir agora ou fazer a reforma integral agora, queremos pelo menos ter o projeto, porque aí você coloca as emendas e vai fazendo gradativamente.
E a gente sabe disso. Por isso é que passei direto para a escola. Enquanto você coloca uma emenda para fazer uma cobertura de quadra e a coloca direto para a escola, você consegue fazer por R$150 mil, R$180 mil; se você vai fazer pelo FNDE, pela Secretaria de Educação do DF, isso custa R$450 mil, três, quatro vezes mais. Então, fiz questão e acertei isto: coloquei as emendas com a condição de passar diretamente para a escola. Eles lá, então, farão o que tem que ser feito da mesma forma.
Foi um dia maravilhoso, realmente só quem participa de uma inauguração como esta... E eu pude ainda visitar as salas de aula, conversar com os alunos. Apesar de ser criança da educação infantil até 5ª série, você percebe o quanto é importante investir realmente na educação infantil. Nós temos mais de 3 mil escolas no Brasil com 50%, 60% de construção abandonadas. Temos que concluir todas elas.
E a solução do País passa pela educação infantil. Não adianta achar agora que nós vamos resolver essa questão já tratando com o nível superior. Não dá! Nós temos que cuidar realmente da base, e a base está muito ruim. Nós temos que oferecer escola desde a creche.
E olhe que eu consegui agora resgatar uma emenda que tinha acertado com o Governo Federal de R$40 milhões para construir creches. São 15 creches aqui no Distrito Federal que o Governo passado não conseguiu fazer. Estávamos perdendo o recurso, conseguimos agora recuperar esse prazo, e espero que o Governo atual possa construir essas 15 creches, porque está disponível o recurso já para serem construídas.
Há uma série de outras emendas, mas o assunto não era emendas. Eu quero aqui concordar com o meu querido amigo Senador Confúcio, que fez um belo discurso ontem aqui e sempre fala, como a gente também, na área de educação, que é a solução. E hoje, aqui, o nosso representante do Ceará também falou das escolas do Ceará. O Ceará realmente tem se destacado na educação, principalmente Sobral, onde se iniciou esse processo de aceleração, com a criança na idade certa, o que é fundamental. Precisamos realmente prestigiar aqueles Municípios, aquelas escolas.
Inclusive, hoje, tive a oportunidade de falar com o Vice-Governador e com o Secretário de Educação do DF, quando a meu lado estava a diretora da escola.
Ontem, eu tive o privilégio também de participar da entrega da certificação para quase 600 diretores e vice-diretores que vão assumir agora a gestão das escolas públicas.
Quero aqui testemunhar, pelo conhecimento, pela experiência, que o bom diretor muda a escola. E 60% realmente do sucesso da escola acontecem em função do diretor. Se o diretor realmente for bom, se ele for uma pessoa realmente que consegue conversar e conseguir realmente o apoio dos professores, dos servidores, a escola funciona perfeitamente. Então, você tem exemplos em que há uma escola, de um lado, que está 100% funcionando bem e, na quadra perto, há uma que não funciona, exatamente em função da escolha do diretor.
Eu acho que, lógico, temos de apoiar sempre o regime democrático de eleição, mas tem que haver pré-requisito. Não faz sentido eleger diretor sem ter realmente preparo, sem ter conhecimento, sem ter os pré-requisitos necessários para uma boa gestão.
E aí falei com o Vice-Governador e com o Secretário, que nós precisamos melhorar realmente a gratificação dos diretores, que é muito baixa. Os diretores, além das realidades que têm, ainda arcam com a responsabilidade patrimonial, pois, com qualquer coisa que aconteça na escola, o diretor é responsável. Então, é muito pequena a remuneração que eles conseguem, a gratificação de direção, que precisa ser melhorada.
É uma luta. Todo dia, falamos da educação, é prioridade para todo mundo, mas eu sempre digo que nós não vamos resolver educação com discurso. Educação se resolve com recurso, com infraestrutura, valorizando realmente os profissionais, qualificando os professores realmente, dando a eles condições de qualificação. Aí, sim, nós vamos conseguir a melhora na educação.
Além disso, Sr. Presidente, nesta semana também, nós fizemos a segunda reunião da CPI do Chapecoense, em que sou o Relator. Ouvimos o membro do Ministério Público de Chapecó, que conseguiu entrar com ação, subsidiado evidentemente pelos familiares das vítimas do acidente aéreo. Nós estamos trabalhando para, o mais rápido possível, fazer com que as seguradoras, os responsáveis por essa tragédia, realmente arquem com as suas responsabilidades e possam realmente indenizar os familiares das vítimas do acidente e aqueles também que sobreviveram, que, até hoje, ainda não conseguiram receber o que deveriam receber.
Na próxima semana, na terça-feira – será toda terça-feira –, teremos mais uma audiência. Vamos chamar aqui, na terça-feira que vem, os membros da CBF; também a organização que operou toda essa contratação do voo, que sofreu esse acidente. Realmente, foram muitos, muitos irresponsáveis: a empresa realmente não tinha autorização; a grande causa do acidente foi a falta de combustível... É inadmissível uma aeronave sair sabendo que o combustível não era suficiente para todo o trajeto. Então, estamos apurando. E, com certeza, há muitos que serão responsabilizados, porque não cumpriram o que deveriam cumprir, como a empresa que não tinha a mínima condição de funcionar, que não deveria ter autorização para decolar. Nós precisamos, então, tratar disso e estamos tratando muito bem.
E quero aqui, Presidente, fazer mais duas colocações rápidas.
Primeiro, quero dizer da minha alegria também com a aprovação de um projeto de lei que apresentei na Comissão de Infraestrutura, que foi aprovado na quarta-feira. É o PL 1.376, que trata da questão do transporte. V. Exa. sabe que, no transporte interestadual, há duas gratuidades – com 100% de desconto, vamos dizer assim, totalmente gratuitas duas passagens – por ônibus e mais duas com 50%. Ora, nós temos aqui – talvez sejamos os únicos – a nossa Capital que é Município e Estado. Em volta, há o Estado de Goiás, com vários Municípios, como Novo Gama, Águas Lindas, por exemplo, onde é só atravessar uma pista e já se está dentro do Distrito Federal. Então, há muitos alunos que moram no Novo Gama, em Águas Lindas, na Cidade Ocidental, em Valparaíso e estudam em Brasília. E eles pegam um transporte interestadual. Então, para atravessar uma rua, 2km, 3km, eles têm que pegar um transporte interestadual. Então, eu apresentei um projeto para que... Nós não podíamos criar, como eu pensei inicialmente, o transporte intermunicipal, porque, na prática, havia um problema de inconstitucionalidade, mas aprovamos, inclusive com a colaboração do Relator, o meu querido Senador Irajá, além do transporte interestadual, o coletivo interestadual de caráter urbano. Com isso, a gente conseguiu dar redação e aprovar. Então, esses alunos de Águas Lindas e Novo Gama também poderão usufruir dessa lei do transporte interestadual com característica urbana. E a gente faz justiça, porque Belo Horizonte tem, São Paulo tem, Mato Grosso tem. Em todas as grandes capitais, toda a região metropolitana tem o transporte dessa forma. Então, quero aqui dizer da minha alegria de ter aprovado isso.
E, para finalizar, Presidente, não sei se V. Exa. acompanhou, mas, no início do Governo, chegou aqui uma medida provisória, aliás, chegaram duas... Eu fui Relator de uma que foi a criação da Junta Comercial do Distrito Federal, transferindo da União para o Distrito Federal, que era a única que era vinculada à União. A gente conseguiu isso, então, depois de 30 anos de luta. Todo mundo, todos os comerciantes aqui, associação comercial, associação industrial, todos trabalharam, durante anos e anos, para transferir a junta comercial para responsabilidade do Governo local. E conseguimos. Eu fui o Relator. Aprovamos. A Câmara Legislativa hoje também aprovou uma lei já criando a estrutura da junta, que está funcionando perfeitamente aqui no Distrito Federal.
Agora, a outra medida provisória, que não conseguiram aprovar – eu não fui o Relator –, foi a questão da criação da região metropolitana. Isso é muito importante para nós. Nós temos a Ride hoje. Nós temos a região metropolitana aqui que são os Municípios, em que há mais de 2 milhões de habitantes, aqui em volta que têm limites com o DF. Há Águas Lindas, Novo Gama, Valparaíso, Planaltina de Goiás, uma série de cidades. E nós queremos implantar a região metropolitana. É evidente que o Governador solicitou, na época, ainda ao Governo Temer, que remeteu a medida provisória, mas, talvez por falta de conversa com o Governo de Goiás, que é o maior interessado, porque os Municípios são de Goiás... Não caberia a nós do DF querermos aprovar sem conversar com os Estados de Goiás e de Minas. Então, houve realmente dificuldade nisso.
Agora, eu fiz uma proposta a todos os Senadores, ainda não peguei a assinatura de todos, para apresentar aqui um projeto de lei na mesma linha da medida provisória, com os mesmos termos da medida provisória, criando a Região Metropolitana do Distrito Federal. Aí vão assinar o projeto – a autoria do projeto – os três Senadores aqui do DF. Esqueci-me até de pegar a assinatura do Reguffe, mas é a ideia. Eu já assinei e quero que o Reguffe e a Leila também assinem. O Kajuru já assinou. Quero também pegar a assinatura do Vanderlan e do nosso querido Luiz, de Goiás, e dos três Senadores de Minas Gerais, porque nós temos também divisa com Minas. O Anastasia, o Carlos Viana e o Rodrigo Pacheco são os nossos três Senadores de Minas. Assim, os nove Senadores assinariam, criando a possibilidade – isso também tem que passar pela Assembleia Legislativa dos Estados – da Região Metropolitana do Distrito Federal, para que nós possamos, realmente, fazer mais convênios, parcerias, porque grande parte da população realmente depende de Brasília, trabalha aqui em Brasília e precisa ter... É inadmissível que, numa operação policial – e aqui é assim que funciona –, a polícia civil e a polícia militar vão atrás de um assaltante, mas, se ele atravessou a pista, sendo já Estado de Goiás, elas não podem atuar, porque já é outro Estado. Então, com a região metropolitana, não só na segurança pública, mas também na educação, na saúde também, que é fundamental, basta a gente informatizar e utilizar o Sistema Único de Saúde, a gente vai poder, realmente...
Quem se ilude de que nós teremos uma qualidade de vida boa, enquanto a região do Entorno não tiver também, se engana muito. Por exemplo, nós não temos como dividir o mosquito da dengue, do zika vírus, por uma lei, por uma pista. Então, você tem que criar políticas públicas que sejam tratadas – inclusive de desenvolvimento econômico – sem barreiras, como é o caso da região metropolitana.
Eram essas as minhas colocações.
Agradeço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Parabéns, Senador Izalci Lucas, meu companheiro de PSDB. O assunto educação para o Izalci é tão importante que, até no almoço de terça-feira, ele tocou...
Quero saudar os visitantes, espontâneos, que estão conhecendo aqui. Quero dizer que quinta-feira é assim: devagar. Agora, terça e quarta, o negócio ferve aqui. Sejam bem-vindos. Obrigado pela visita.
Senador Paulo Albuquerque, do nosso Amapá, que substitui o nosso grande amigo Senador Lucas, com a palavra.
O SR. PAULO ALBUQUERQUE (PSD - AP. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde, Senadores e Senadoras; boa tarde, servidores desta Casa, imprensa aqui presente, os que nos assistem pela TV Senado e os visitantes desta Casa.
O Dia Mundial do Câncer, no último dia 4 de fevereiro, é uma iniciativa global organizada pela União Internacional do Controle de Câncer, com o apoio da Organização Mundial de Saúde. Nesse dia, precisamos dar valor aos incansáveis soldados que participam da luta contra essa doença, todos os profissionais de saúde envolvidos, cada um carregando o seu arsenal de cuidados: os enfermeiros, biomédicos, farmacêuticos, odontólogos, técnicos de enfermagem, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, equipe de apoio, assistência social e os importantes e incansáveis médicos, que fazem o diagnóstico e o tratamento. Vale ressaltar: os nossos oncologistas, cirurgiões e equipe multidisciplinar.
Sem um diagnóstico preciso e atualizado, Sr. Presidente, não é possível cuidado e tratamento adequados. É a partir do diagnóstico que nasce a esperança de um bom tratamento. O diagnóstico do câncer é feito pelos médicos patologistas, especialistas que têm uma formação extensa, após sua formatura médica habitual, e que se dedicam a salvar vidas com o diagnóstico precoce. Trabalham em silêncio, em seus laboratórios – e aqui vale ressaltar –, normalmente esquecidos, interpretando lâminas de biópsia dos diversos órgãos. Para isso, necessitam de atualização e de muito estudo por toda a sua vida.
A Lei nº 13.896, de 30 de outubro de 2019, denominada Lei dos Trinta Dias – e aqui reforço: Lei dos Trinta Dias –, recentemente assinada pelo Presidente em exercício, Hamilton Mourão, dá direito aos pacientes de receberem um diagnóstico 30 dias após a suspeita de câncer feita pelo médico clínico.
Infelizmente, Sr. Presidente, essa meta não foi e não será alcançada, a menos que se possibilite o diagnóstico a ser feito. A patologia, especialidade tão necessária para estabelecer o diagnóstico do câncer, foi deixada, infelizmente, de lado, nos últimos anos. Os valores pagos pelo SUS não cobrem os custos realizados do laudo, que depende para a sua realização, não de máquinas, mas de profissionais habilitados – macroscopistas, técnicos de histologia e médicos especialistas.
Laboratórios estão cada vez mais deixando de atender o SUS, devido a uma tabela que não é reajustada – pasmem! – desde 2008. E os laboratórios públicos não conseguem atender à demanda. O resultado disso é que, em muitas regiões do País, notadamente na Região Norte, minha região, pacientes chegam a esperar meses pelo diagnóstico de uma biópsia, o que é inaceitável, e, por vezes, até mesmo mais de um ano pelo exame de uma peça cirúrgica tumoral.
O Tribunal de Contas da União fez um longo estudo que aponta, entre outros fatores, a baixa remuneração como causa desse atraso no diagnóstico.
A Sociedade Brasileira de Patologia vem comunicando ao Ministério da Saúde, desde 2016, que esse problema precisa ser resolvido – especialmente em prol das pessoas que precisam de um procedimento desse –, entregando estudos de impacto e alertando para o fato de que pacientes estão ficando desassistidos, levando a diagnósticos tardios, o que é humanamente inaceitável, dificulta e encarece o tratamento, além de diminuir a qualidade de vida das pessoas, levando à morte com maior brevidade.
É urgente, Senadores, a valorização da patologia. Sem ela não há diagnóstico e, sem diagnóstico, não há tratamento.
Médicos oncologistas lidam todos os dias com pacientes que chegam em seus consultórios já com o câncer avançado por diagnóstico lamentavelmente tardio. O custo desse tratamento é muito maior do que seria, se o diagnóstico fosse precoce.
Valorizando a biópsia, o SUS e os planos de saúde privados trariam um grande benefício aos pacientes e uma grande economia, valores que poderiam ser investidos especialmente na prevenção e bem-estar das pessoas.
Segundo o Inca, o Estado do Amapá poderá ter 860 novos casos de câncer por ano até 2022.
A CBDL (Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial) fala – abro aspas:
O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) acaba de divulgar números do estudo "Estimativa 2018 de Incidência de Câncer no Brasil". O documento aponta o registro de 600 mil novos casos de câncer por ano em 2018 e em 2019.
O câncer de pele não melanoma, o mais frequente do País, deve chegar a 165 mil novos casos diagnosticados. Já no âmbito da saúde da mulher, o câncer de mama terá 59 mil ocorrências, enquanto o de colo de útero, 16 mil. O câncer de intestino em mulheres, também alcançará a marca de 19 mil casos e, nos homens, 17 mil.
Para os homens, a neoplasia na próstata terá um aumento com o registro de 68 mil pessoas acometidas. [...]
As Regiões Sul e Sudeste terão mais tumores de intestino. Já nas Regiões Norte e Nordeste, o maior número de ocorrências será no estômago, além de uma grande incidência da doença no colo do útero.
E pasmem vocês: no Estado do Amapá, existe um equipamento de endoscopia para mais de 15 médicos que trabalham no setor, o que é extremamente incompatível com o diagnóstico precoce e com a assistência das pessoas que verdadeiramente precisam.
Em 2018, os homens tiveram mais casos de câncer, cerca de 300 mil a mais, enquanto, nas mulheres, o número é um pouco inferior, 282 mil novos casos. [Fecho aspas].
Vale ressaltar que as mulheres, certamente, se previnem muito mais que os homens, por vários fatores sociais, econômicos e familiares.
Então, Sras. e Srs. Senadores, a nossa causa e do País é muito urgente. Peço humildemente o apoio nesta causa de combate e prevenção e o empenho desta Casa em prol de prevenção, diagnóstico do câncer no nosso País. Que isso se estenda não só à pessoa que é acometida, pois é um acometimento, Senador Plínio, Senador Jayme, que se estende à família inteira.
Em nome da Sociedade Brasileira de Patologia e de todos os brasileiros, vamos abraçar essa causa.
Meu muito obrigado e boa tarde a todos!
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Senador Paulo Albuquerque, parabéns pelo seu discurso. Patologista, contribuindo, esclarecendo e informando. Muito boa a sua contribuição aqui no Senado. Vejo que sua passagem aqui será de muito êxito, pela sua contribuição na área de saúde.
Com a palavra o nosso companheiro, o nosso amigo, Senador Jayme Campos, do DEM, de Mato Grosso.
Com a palavra, Senador.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discursar.) – Obrigado.
Sr. Presidente, Senador Plínio Valério, que preside, na tarde de hoje, esta sessão, se me permite, queria iniciar a minha fala saudando aqui meu estimado amigo, Deputado Federal pelo Estado de Mato Grosso, jovem, que promete muito à política mato-grossense, o Deputado Emanuel Pinheiro Neto, que nos honra muito com a sua presença no Plenário da Casa.
Quero saudar o meu amigo pessoal, ilustre magistrado, Dr. Tiago, Presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados, que hoje nos honra com a sua presença. Hoje já visitamos algumas autoridades aqui em Brasília. Certamente, a sua visita, meu caro amigo Dr. Tiago, é proveitosa, sobretudo porque V. Exa. está lutando para que possamos, com certeza, ter uma magistratura forte no Brasil, valorizada e tratada com respeito e com muita dignidade. Seja bem-vindo ao Senado Federal!
Mas, Sr. Presidente, o que me traz, na tarde de hoje aqui, à tribuna desta Casa é falar em relação à questão do transporte aéreo brasileiro. O transporte aéreo brasileiro cada dia se afunda, cada dia presta piores serviços à sociedade brasileira, sobretudo à sociedade mato-grossense. Eu conversava com o Senador Plínio Valério e comentava com ele sobre a precariedade do transporte aéreo em nosso Estado.
Nesses últimos tempos, além de nós perdermos a Avianca, que fazia aviação aérea naquele Estado, a TAM, a GOL, a Trip, a Azul reduziram sobremaneira a questão dos horários de nossos aviões em nosso Estado. Com isso, trouxeram um transtorno extremamente pernicioso a toda a população mato-grossense.
De qualquer forma, Sr. Presidente, não é de hoje que nós vimos reclamando do elevado preço de passagem aérea do Brasil, com tarifas exorbitantes, o que tem pedido uma maior circulação de viajantes, seja por motivo de turismo, lazer ou negócios. Somos um país com mais de 200 milhões de habitantes, entretanto só 30 milhões de passageiros têm seu CPF registrado no sistema. Tudo indica que há um potencial enorme de crescimento, desde que autoridades federais se esforcem para aumentar a competitividade e baixar os custos.
O turismo, Sr. Presidente, é um ramo que traz significativos benefícios para a economia e a geração de empregos no Brasil. A expansão desse setor, que movimenta US$152 bilhões no mundo, depende, em grande medida, do acesso dos turistas às passagens aéreas. Portanto, quando pensamos em baixar o preço dessas passagens, estamos, por extensão, protegendo os ganhos para a economia e diversos outros setores, com a geração de postos de trabalho e de renda. Reduzir os custos dos bilhetes aéreos no País vai expandir o nosso potencial turístico e trazer mais crescimento, e é o que nós esperamos.
Sras. e Srs. Senadores, quero trazer uma ilustração para a gravidade dessa situação de altos preços. Desde os primeiros meses de 2019, quando uma das companhias que operava no País reduziu o número de aeronaves por estar em recuperação judicial, alguns trechos sofreram reajustes absurdos, como é o caso da passagem do Rio de Janeiro para Salvador, que, em maio de 2019, passou de uma média de R$570 para preços em torno, hoje, de R$1.370. Isso é um aumento de 140%, Senador Plínio. A rota Galeão, Rio de Janeiro, a Brasília, Distrito Federal, subiu 114%; Guarulhos a Brasília, 61%; e assim por diante. Esse solavanco nos valores mexeu com o bolso dos viajantes e, sem dúvida alguma, prejudicou muitas famílias e o comércio de uma forma geral. Alguns exemplos chegam a ser estarrecedores, como o fato de um voo de Brasília para Rio Branco, no Acre, custar mais do que um partindo da Capital brasileira para Nova York, nos Estados Unidos.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Senador, quando o senhor puder me dar um aparte. No seu momento...
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Claro, fico muito honrado com a participação do senhor.
Quero lembrar que esses voos, Sr. Presidente, mais do que comerciais ou turísticos, são humanitários, pois permitem a viagem de doentes de uma cidade para outra, com o fim de buscarem melhores meios de tratamento hospitalar.
Vou citar aqui alguns exemplos: de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, para Florianópolis, Santa Catarina, uma passagem está entre R$1,5 mil e R$2 mil na alta temporada; de Cuiabá para São Paulo, o orçamento com três dias de antecedência para o trecho, ida e volta, fica entre R$1,5 mil e R$2 mil; de Cuiabá para Brasília, nas mesmas condições, a passagem de ida e volta custa R$2.650; e assim por diante, com essas tarifas absurdas.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, desde algum tempo, as companhias aéreas passaram a ter o direito de cobrar pela bagagem. Viu-se que, quando isso ocorreu em outras nações, a medida fez com que o preço das passagens baixasse – V. Exa. está acabando de gesticular e dizer que baixa –, mas no Brasil esse direito de cobrança pela bagagem se transformou em lucro para as empresas, que não baixaram proporcionalmente o preço do bilhete. A experiência internacional nos mostra que maior competitividade é o segredo para a redução das tarifas do setor. Na Europa, por exemplo, mais de duas dezenas de empresas de baixo custo operam internamente ou em voos internacionais, favorecendo um grande número de deslocamentos. A pergunta que fica é: por que as empresas de baixo custo operando no interior do Brasil... Onde está a prometida concorrência no setor aéreo brasileiro? Eu quero uma resposta a essa pergunta.
Até pouco tempo atrás, havia a obrigatoriedade de 80% do capital das companhias aéreas ser de brasileiros. Entretanto, há sete meses, essa situação começou a ser invertida, e os ventos liberais já mudaram essa orientação.
O Congresso Nacional alterou, Sr. Presidente, o Código Brasileiro de Aeronáutica, e hoje é permitido que investidores estrangeiros adquiram o controle de até 100% de empresas nacionais e, também, que tais investidores possam instituir novas empresas de serviços aéreos em Território brasileiro. Contudo, ainda não ocorreu a tão desejada baixa no preço das passagens. E por que não, eu indago? Estudos indicam um fator preponderante: o alto custo do combustível no Brasil. As empresas de aviação – mesmo as de capital estrangeiro – alegam ser alto o custo do combustível no País. Para buscar reduzir o preço, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Ministério da Economia estudam retirar PIS/Cofins do preço do querosene de aviação. Ainda não sabemos se isso, de fato, acontecerá, haja vista o grande apego que o Tesouro tem por tributos e contribuições.
Sras. e Srs. Senadores, no campo da concorrência é fundamental quebrar o monopólio do refino de querosene, hoje na mão da Petrobras.
Ainda na busca de redução do preço dos combustíveis, um grupo de trabalho do Governo estuda diversificar a distribuição do querosene de aviação, hoje vendido por três empresas, isto é, sem praticamente nenhuma concorrência e com a possibilidade de esses fornecedores combinarem preços astronômicos entre si.
Sejam quais forem os melhores caminhos, precisamos avançar na redução do preço médio das passagens aéreas. Só assim teremos o nosso potencial turístico ampliado e, claro, a possibilidade de movimentação de trabalhadores e de cargas.
Em um país com as dimensões continentais do Brasil, a diminuição do preço das passagens de avião, com o aumento da oferta de voos e diversificação dos destinos, vai beneficiar enormemente nossa economia e a vida de milhares de brasileiros.
Sr. Presidente, eu estou indignado. Para V. Exa. ter uma noção, o voo na parte da manhã de Cuiabá é por volta hoje... Você tem que levantar às 3h da manhã e ir para o aeroporto – as portas das aeronaves fecham por volta de 4h20. De lá para cá, só há voo às 17h e às 17h20 – de Cuiabá para Brasília. Ademais, você tem que pegar um voo em Cuiabá durante o dia, ir para São Paulo e de São Paulo para Brasília. Acho que é um desrespeito ao cidadão mato-grossense. Um dos aeroportos mais movimentados do Brasil, por incrível que pareça, entre pouso e decolagem, é aeroporto internacional lá na minha cidade de Várzea Grande, que é um dos aeroportos que têm mais movimento de aeronaves. Dentro do ranking nacional, nós estamos muito bem colocados pelo fato não só das grandes aeronaves, mas sobretudo pelas pequenas aeronaves, já que o Estado hoje é detentor, imagino, do maior número de pequenas e médias aeronaves de todo o Território nacional.
Agora, nós não podemos admitir que as companhias nos façam de palhaço – digo isso aqui. GOL, TAM e Azul não estão correspondendo à expectativa de nós mato-grossenses. E nós estamos fazendo tudo, ou seja, já aprovamos lá no passado – e o senhor se recorda muito bem –, permitindo que outras empresas internacionais ingressem em Território brasileiro, adquiram 100% das ações. É evidente que alguns pontos que nós colocamos, em parte, são para atender também o interior do Brasil. Nós temos cidades do interior do Brasil em que, infelizmente até hoje, não temos ainda linha aérea e cidades grandes, regiões com potencial para serem atendidas com a demanda através da viação aérea regional, mas infelizmente a Anac está falhando.
Eu vou cobrar da Anac aqui na Comissão de Infraestrutura. Se for o caso, vou convocar aqui uma audiência pública ou convidar o Presidente para vir aqui para dar uma resposta positiva para nós. Não podemos ficar à mercê de uma resposta por parte dos órgãos do Governo Federal em relação ao transporte da aviação civil no Brasil. Infelizmente e lamentavelmente, a passagem mais cara do mundo hoje estamos pagando no Brasil, vocês estão sabendo. É inconcebível você pagar para ir e vir de Cuiabá quase R$ 4 mil.
Na semana passada, o nosso magistrado vinha de Cuiabá e falou: "Olha, eu estou impossibilitado de ir e vir de Cuiabá a Brasília, uma hora e dez minutos de voo. Você paga R$3,6 mil". É um verdadeiro assalto a mão armada que estão praticando contra nós mato-grossenses.
Era o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) – Gostaria de aparteá-lo antes que o senhor encerre.
Discurso pertinente. Toca o dedo na ferida e permite, inclusive, que a gente possa fazer um esclarecimento, Senador, aos brasileiros e brasileiras, porque eles pensam que nós Senadores podemos ter passagem e dar passagem a quem quiser, a todo o momento e a toda hora. Não é verdade. Nós não podemos sequer dar passagens para as nossas esposas e temos que pagar. Em Manaus, ajustaram os voos, está mais ou menos razoável – dois pela manhã e dois à tarde –, mas a passagem, uma perna, é R$1,6 mil também.
Agora, no meu Município de Eirunepé, que fica a 1.170 quilômetros de Manaus, a passagem custa, ida e volta, quase R$3 mil, duas vezes por semana. Quando a MAP vendeu, cortaram. Cortaram. Agora imagine o que é vir por rio, quase 1,2 mil quilômetros. Imagine o que é contratar táxi-aéreo.
Então, essa é a realidade da Amazônia, Senador Jayme. E o seu discurso me permite dizer esse tipo de coisa. A Amazônia é essa – a Amazônia e Mato Grosso, nosso irmão. A Amazônia é essa. Não é aquela Amazônia que Leonardo DiCaprio, Gisele Bündchen e Caetano Veloso projetam. A Amazônia é essa daí: R$3 mil para ir e para voltar. Quem é que pode fazer isso?
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Ninguém aguenta.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Parabéns pelo seu discurso, que coloca o dedo na ferida.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT) – Agradeço a V. Exa. pela sua participação e pelo seu apoio.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Portanto, não havendo mais oradores inscritos, eu encerro agradecendo a Deus, nesta quinta-feira, 13 de fevereiro, agradecendo por este novo dia, pela oportunidade de estar vivo e continuar nesta jornada aqui na Terra.
Obrigado a todos. Boa tarde.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 23 minutos.)