2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 14 de fevereiro de 2020
(sexta-feira)
Às 9 horas
7ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a Mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa.
Há oradores inscritos.
Eu já convido aqui o meu amigo e sempre presente, o nosso querido Senador Paulo Paim, nosso grande representante do Rio Grande do Sul, Partido dos Trabalhadores.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Senador Izalci Lucas, meus cumprimentos. É bom vê-lo de volta, porque V. Exa. estava em tratamento de saúde, eu sei. Foi a São Paulo, se eu não me engano, e retornou, para que a gente possa continuar fazendo aqui o debate, enfim, pronunciamentos na sexta e na segunda.
Senti muito a sua falta na sexta passada e explico por quê: era dia 7 de fevereiro, que é o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, e eu tinha feito um pronunciamento, porque essa lei casualmente é de minha autoria, aí não pude fazer, mas felizmente fiz... Na segunda, eu fiquei doente, fiquei afastado na segunda, mas, na terça, o Senador Lasier Martins me deu os 20 minutos e eu fiz o pronunciamento.
É bom vê-lo com saúde e de volta.
Presidente Izalci Lucas, eu quero fazer dois pronunciamentos que são temas para mim sempre do momento.
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Mais uma vez, eu venho à tribuna fazer o alerta sobre as minhas preocupações com a chamada emenda do teto, a Emenda nº 95. Enfim, com a combinação com a falta de crescimento, o nosso País está numa situação muito difícil, principalmente no social. Nem vou hoje aprofundar o debate sobre reforma trabalhista, reforma da previdência, mas eu estou participando da Comissão Mista da chamada Emenda nº 95. Essa é muito, muito preocupante, porque ela volta quase a uma outra reforma trabalhista, mexe na previdência, trabalha ainda com a questão da saúde, faz 135 alterações na CLT e tem uma parte que é do chamado emprego jovem, ou do primeiro emprego, e uma parte do microcrédito.
Eu tenho dito lá na Comissão, para o Presidente e para o Relator, que estão sempre presentes - que é o Senador Petecão e o Relator, também sempre presente -, que o ideal ali seria nós tirarmos - como é que eu diria? - aquela floresta de jabutis que foi implantada lá dentro, e nós trabalharmos de fato, discutirmos o primeiro emprego, ou, se quiserem, o emprego da carteira verde e amarela, mas o primeiro emprego é isso, é um emprego para o jovem, e tratar da questão do microcrédito; e o resto, eles que encaminhem outras propostas separadas, porque aquilo virou quase um novo contrato no mundo do trabalho pela abrangência do tema. Quase revoga os princípios da CLT. E ontem mesmo alguns debatedores disseram: "Não, mas isso aqui já está lá não sei onde". Daí eu dizia para eles: "Então, para sua reflexão: se já está lá, por que é que temos que fazê-lo de novo?". "Ah, mas o fundo de garantia já está". Sim, mas por que é que estão alterando de novo então, se já está lá, se não vai mudar nada? Se não muda nada, não tem por que alterar! Claro que muda. E muda de forma radical. E tirando do trabalhador, desde o décimo terceiro. Eu nunca pensei que um dia nós íamos estar discutindo aqui se o décimo terceiro poderia ser retirado ou não. Retira-se. É fundo, retira. A questão das férias, a questão da contribuição para a previdência, que o desempregado vai pagar 7,5% e o empregador não pagará os 20%. Mas eu vou aprofundar esse debate da Emenda dessa Medida Provisória nº 905 na segunda-feira e vou falar hoje aqui exatamente da Emenda nº 95.
Em 2016, Presidente, com a aprovação da Emenda nº 95, que instituiu o chamado novo regime fiscal, o Brasil faz clara opção pelo caminho do não investimento público. Não investimento público significa não investir em educação, em saúde, em habitação, em segurança, além daquilo que a sociedade pede mas o teto não permite. A imposição por 20 anos da Emenda nº 95 ignorou todas as advertências que foram feitas não só por mim, por diversos economistas - de centro, de esquerda, liberais, enfim -, de que a fórmula iria reduzir ainda mais o investimento público, que a fórmula iria reduzir o montante das despesas públicas em relação ao PIB, que a fórmula iria promover o sucateamento da infraestrutura física e social do País, porque tu não podes investir em infraestrutura e, quanto ao social, está aí o resultado.
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Não me canso de dizer que a Emenda nº 95 é uma política de austeridade fiscal suicida. Ela já provou ter dado errado em toda a parte onde foi adotada. Os exemplos estão aí: poderíamos falar da Grécia, um testemunho real do fracasso; a Argentina, fracasso; Portugal, só quando resolveu mudar radicalmente para sair da crise, ao inverso da Emenda nº 95, é que deu certo. Está lá Portugal indo bem.
O próprio FMI reconhece que política de austeridade em momento de retração econômica de nada adianta, porque termina por intensificar a queda do crescimento, a perda da arrecadação e o aumento da dívida pública. Mas o pior de tudo é que a austeridade é sobretudo seletiva, porque prejudica quem? Principalmente os mais pobres, os mais miseráveis, os mais vulneráveis.
Não é a população rica que passa a ter problema com saúde, com segurança, com habilitação, com infraestrutura. Quando a verba não chega, por exemplo, para equipar um hospital, uma escola pública ou mesmo, como estamos vendo aí na Previdência, para atender aqueles que dependem da previdência pública. Estamos com mais de 2,5 milhões de pessoas na fila. No BPC, falam de 500 mil pessoas na fila que não conseguem se habilitar porque não há quem atenda. Eles não conseguem. Eles dizem "mas com a nova Previdência, fruto da reforma, com a reforma trabalhista e com as mudanças que houve, nós estamos ainda procurando caminhos para atender".
Todos sofrem quando produzimos ainda uma política de desigualdade nunca vista no Planeta.
Outra preocupação que eu tenho é que, quando você não tem caminhos para melhorar a qualidade de vida o que prospera? A disputa. Eu, por exemplo, moro a 50 minutos daqui. O que há de barraquinhas na beira das faixas é impressionante. Eu nunca tinha visto algo assim. Há uma disputa para quem vende banana, bergamota, laranja, mamão, aquela comida pronta e por aí vai.
Nessa disputa enorme, prospera ódio. O ódio prospera, a violência se naturaliza e o Brasil vai se transformando em uma selva em que todos parecem estar em guerra um contra o outro.
Não pode ser este o caminho. Por aí, eu não consigo ver um futuro promissor para nossa gente. A saída para a crise não é menos, mas mais investimentos na área pública. A solução não está na redução de despesa, mas sim no aumento de arrecadação. O que eu vejo cada vez mais é diminuir a arrecadação e, por consequência, diminuírem os investimentos para a população.
Enfim, temos que trabalhar pela retomada do crescimento econômico, e retomada do crescimento econômico não retirando direito do trabalhador. Vai chegar a hora em que vai explodir como aconteceu no Chile. Por que o Chile está por meses e meses em convulsão social? Vão apertando, apertando, apertando... A frase no Chile é a seguinte: o povo perdeu o medo de ter medo e, por isso, foi para a rua.
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Porque, se não tem trabalho, não tem emprego, o que acontece? Esses milhões e milhões de brasileiros - somos mais de 200 milhões -, sem emprego e sem salário, quem compra? O mercado externo é uma disputa maluca. Aqui dentro a população vai perdendo o poder de compra e, consequentemente, vamos avançando para uma área muito perigosa, como estão dizendo hoje todos os economistas.
Segundo estudo do Ipea, para cada, por exemplo, R$1,00 gasto com educação, é gerado para o PIB R$1,85, quase R$2,00. Trata-se de investimento com retorno líquido e certo. O Estado, o Governo, a União têm que investir em educação. Mas, enfim, o que estão fazendo? Estão reduzindo os investimentos com a Emenda nº 95. Os investimentos, por exemplo, em educação caíram 16%.
Falam que, comparativamente, o Brasil até que gasta muito em educação, mantendo-se na média de 5% dos países-membros da OCDE. Mas eles comparam alhos com bugalhos. Tomam os dados do PIB como um todo sem considerar, por exemplo, o número de pessoas com idade educacional e a cobertura da rede escolar. O Brasil é ainda um País relativamente jovem, em que há muito mais gente para estudar e que precisa de investimento maciço em infraestrutura educacional, e não apenas em obras de manutenção de uma rede já instalada e quase sucateada, como ocorre na maior parte do País.
A verdade é que o Brasil gasta, com um aluno do nível primário U$3,762, menos da metade dos U$8,539 desembolsados pela média da OCDE. Esses são dados oficiais. O Brasil gasta a metade do que se gasta na OCDE em investimento na área da educação primária. Com investimentos decrescentes em educação, são remotas as nossas chances de inserção em um mercado global cada vez mais complexo e que exige mão de obra cada vez mais qualificada.
Eu quero apenas cumprimentar neste momento porque há aí uma avalanche contra o Sistema S. Eu não critico o Sistema S, dá para ser aprimorado. Mas eu ouvi um anúncio do Sistema S de que vai investir na qualificação de mais de um milhão de jovens. Essa é uma medida, não importa para mim se tem parceria com o Governo, seja com quem for, eu quero é que dê certo. Então, essa posição do Sistema S, em parceria com a União e com os Estados, vai investir na formação de mais de um milhão de jovens. Isso é investir inclusive no primeiro emprego.
Sr. Presidente, tomo aqui ainda alguns dados que eu acho importantes. O País precisa de investimentos públicos. Precisamos de políticas de estímulo à atividade econômica. Só sairemos desse quadro de estagnação se estimularmos a recuperação do consumo das famílias, o que apenas ocorrerá se adotarmos políticas de promoção de emprego e valorização dos salários, para que a população tenha poder de compra. Tem que ter poder de compra.
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Infelizmente, acabaram com a política do salário mínimo. Foi uma construção da qual participei diretamente, durante anos. Era a inflação mais PIB, agora não tem mais, vai ser corrigido - olhe lá - pela inflação.
Em vez de buscarmos recursos para investimentos na venda do patrimônio do povo brasileiro, com as privatizações, é preciso encontrá-los em uma forma de justiça tributária. Por isso, sou a favor da reforma tributária. Em vez de fazermos medidas provisórias como essa 905, que é um desastre... E ouvi aqui a opinião de Senadores de todos os partidos. A crítica é geral, exageraram na dose. Inclusive os Senadores e Deputados Federais que estão lá na Comissão Mista dizem: "Olha, é demais! Exageraram!" Ouvi Senadores, aqui no Plenário, de diversos Estados, com a mesma visão. Falam, aqui - porque entrei nesse assunto - , de uma reforma tributária progressiva, justa e solidária. Quem tem mais vai ter que pagar mais. É essa a reforma tributária que eu quero ver e quero torcer para que aconteça. Tenho muitas preocupações, que não seja mais uma vez uma reforma tributária que vá favorecer os 1% mais ricos deste País, que é quem concentra mais da metade de tudo o que há na nossa pátria. É preciso, sim, tributar a renda e o patrimônio, em vez de eliminar as garantias mínimas hoje asseguradas aos mais pobres. O Brasil tem de rever sua estrutura tributária regressiva para recuperar fontes de receitas e para que o Estado volte a ser o protagonista do desenvolvimento do País. Que não tenhamos, portanto, medo de crescer sem as amarras de restrições criminosas que não funcionam.
Reafirmo que precisamos rever a Emenda nº 95 - o Governo tem que ter a coragem de dizer que vai rever - para permitir a expansão de investimentos públicos por alguns anos, até sairmos dessa crise. Repito: o País está em uma situação difícil, tem em torno de 12 milhões desempregados, 41 milhões estão na informalidade. Temos mais de 5 milhões de pessoas que abandonaram, que não têm mais esperança e não procuram emprego. Assim, a miséria vai aumentando e nós vamos, ano a ano, perdendo o nosso potencial de participação não só na economia nacional, mas também global.
Dou um exemplo. Conforme o IBGE, a produção industrial, agora, caiu, no Brasil, 1,1% - agora em 2019, depois da reforma da trabalhista, depois da reforma da Previdência. Caiu. O economista Fernando Sarti, da Unicamp, aponta que embora a queda do setor pareça pequena, o número é muito representativo. Diz ele - abro aspas: "A queda não é pouca, porque ela já vem em cima de uma base muito ruim. A indústria vem perdendo espaço há muito tempo, portanto, uma queda em cima de queda é muito negativa. É uma péssima sinalização contra a indústria brasileira. Isso reflete uma perda importante de competitividade para vários fatores", diz ele - fecho aspas.
Conforme, ainda, o Instituto de Desenvolvimento Industrial (Iedi), 44% das indústrias de transformação brasileira estão mergulhadas na recessão. São 44%, quase a metade. Ou seja, quatro em cada dez segmentos do setor encerram o ano de 2019 nessa situação. Vejam: quatro em cada dez, quase a metade.
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Vários economistas alertam que não há perspectiva de melhora na indústria brasileira, que não tem quem compre. Vocês acham que quem não tem emprego vai comprar? Vocês acham que, retirando direitos do trabalhador que está trabalhando, que passa a receber menos - passa a ter problema até o desempregado, que vai ter que pagar 7,5% -, quem vai comprar?
Sr. Presidente, temos que avançar. Esse quadro é forte. Por isso o alerta à expectativa de melhora na indústria brasileira é muito pequena devido à ausência de uma política industrial e à falta de investimento, inclusive em tecnologia.
Das seis variáveis levantadas pela CNI - esse meu discurso é baseado muito mais numa visão dos empresários. Não tem aqui visão de sindicalista, nem de central nenhuma; são todos dados oficiais -, a Confederação Nacional da Indústria, cinco apresentaram queda, entre as quais o faturamento de setores. Abro aspas - palavras da CNI: "Quase estagnação da atividade industrial" - fecho aspas. É o que disse inclusive um diretor técnico Clemente Ganz Lúcio.
A massa real do salário caiu 1,9%, assim como o rendimento médio do trabalhador caiu 1,5%. Como está todo mundo na informalidade, a massa salarial caiu quase 2% e o rendimento médio do trabalhador caiu 1,5%. Não importa se há inflação, se há concentração de renda, se perderam direitos. Vão ver lá no final que o trabalhador está ganhando menos que ganhava no ano passado. As horas trabalhadas na produção também despencaram. Por isso o problema na indústria: despencou 0,5% e o emprego apresentou uma queda nessa área de 0,3%.
Os dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que é a grande central, eu diria, dos empresários, de que já falei inúmeras vezes aqui, mostram que a indústria opera com uma capacidade ociosa em torno de 23%.
Apesar de poder produzir mais, isso não ocorre, por conta da falta de consumo - pois não tem quem compre, naturalmente - e demanda interna, como está aqui, causada em parte, é claro, pelos baixos salários. Não recebe e não compra. Não tenham dúvida.
O País passa por um momento sombrio. Eu vou torcer sempre para que a gente acerte. E aí, para mim, tem que começar a pensar seriamente em descongelar essa história de investimento no País por 20 anos.
Sr. Presidente, quero aproveitar ainda para fazer e encaminhar a V. Exa. o segundo pronunciamento, que vou tentar sintetizar, dizendo que acertadamente o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta foi convidado e já aceitou - estou elogiando porque ele já aceitou, pois poderia não ter aceito - participar de uma Audiência Pública, na próxima quarta-feira, na Comissão de Assuntos Sociais, solicitada pela Senadora Eliziane Gama - eu estava lá e elogiei a iniciativa dela - para tratar do tema coronavírus. Elogiei outro dia também a posição do Governo de, enfim, ter resolvido buscar os brasileiros que estavam na China que quiseram vir; todos que quiseram estão aqui perto, em Enápolis, não é?
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) - Anápolis.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Anápolis. V. Exa. conhece bem aqui as cidades todas.
A discussão, de fato, é urgente. Esta Casa tem que estar em parceria com todos os setores da sociedade, não importa se Executivo, Legislativo ou Judiciário, para essas ações de prevenções, e tenho certeza de que assim o Congresso agirá.
O tema é um tema que está em debate em todo o mundo sobre o coronavírus. Desde o início do ano, o mundo acompanha com expectativa e apreensão o desenrolar de uma nova emergência mundial de saúde provocado pelo surto do coronavírus originado na China. A situação é grave. Quase 50 mil casos confirmados na China. Centenas de mortos. Ainda na China, várias regiões já adotaram procedimento de quarentena. Milhões de pessoas estão diretamente afetadas por essas medidas. Outros países também já começaram a adotar medidas restritivas. O Japão, por exemplo, na semana passada, colocou em quarentena um navio de cruzeiro de 3.700 pessoas a bordo, depois da confirmação de que lá estavam dez pessoas infectadas. Então, é um problema mundial e todos nós temos que estar alertas e medidas preventivas têm que ser tomadas. Também anunciou que proibiria a entrada no país de pessoas que tenham circulado pela China nas duas semanas anteriores; isso no Japão. No Brasil, há nove casos suspeitos, não confirmados. E que bom que não confirmados. Oxalá que não sejam reais!
Segundo a Organização Mundial de Saúde, há risco de que a doença se espalhe em torno e se torne global. Ela já atingiu 24 países. Felizmente, não é o nosso caso. O Brasil, claro, tem que estar - e está - atento, redobrando as vigilâncias necessárias. Dois aviões militares foram mandados à China para recuperar os brasileiros que estavam lá e estão aqui perto - e eu já citei antes de forma improvisada e V. Exa. complementou o nome da cidade. Vários países já enviaram missões para repatriar sua gente e todos eles adotaram medidas especiais, como é o caso que o Brasil adotou.
Sr. Presidente, estamos nós preparados? Eu diria que é bem verdade que não somos novatos em matéria de epidemias de doenças infecciosas. Há alguns anos, a Organização Mundial de Saúde declarou o surto do vírus chamado zika no Brasil como uma emergência mundial de saúde. Lidamos - podemos dizer - quase regularmente com epidemias e outras que aqui nós debatemos, de dengue, por exemplo.
O perigo posto pelo coronavírus, no entanto, é diferente e maior, já que, contrariamente às outras doenças como zika e dengue, o contágio do novo vírus se dá diretamente entre as pessoas, dispensando o vetor transmissor, nos casos que citei, o mosquito, já que se comprovou inclusive que o novo coronavírus é muito mais contagioso do que foi, por exemplo, o vírus que provocou a gripe espanhola, que foi o outro debate que o mundo teve que travar e buscou saídas.
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Mesmo que sua letalidade seja ainda baixa, por volta de 2%, nunca pode ser tomada como algo que não tem que ser enfrentado com muito cuidado e de forma preventiva.
O Governo, após decretar que estamos diante de uma situação de emergência de saúde pública, mesmo sem termos aí um caso confirmado, fez bem, tanto que enviou para o Congresso um projeto de lei para regulamentar, pelo menos no contexto da atual emergência, os procedimentos para o enfrentamento da ameaça do coronavírus, o que o Congresso aprovou.
Devemos pensar mais além e considerar a possibilidade de que os primeiros casos apareçam justamente às vésperas de grandes mobilizações provocadas, por exemplo, pelo Carnaval e em grandes estádios de futebol. Aos poucos, até o fim deste mês, se acelera e se expande um verdadeiro contágio conhecido de todos os anos por nossa gente, mas, neste ano, pode ser vetor de outro tipo de contágio, perigoso e mortal, que é esse. Então, nos grandes movimentos, como em Carnaval e em estádios de futebol, todo cuidado é pouco, desde que o grande surto da chamada gripe espanhola de 1918 causou a morte de algo entre 50 milhões a 100 milhões de pessoas, ou seja, 5% da população mundial.
Sr. Presidente, eu quero ir para o finalmente.
O medo é justificado e deve nos inspirar para termos cautela, medidas preventivas, mais prudência e um rigor estrito com as medidas que se fizerem necessárias para conseguirmos frear a epidemia, interrompendo o ciclo do contágio. Não temos ainda uma vacina no mundo, o que seria o meio mais eficiente para começar a erguer barreiras contra essa situação. O controle dos casos e das situações em que se aumenta o risco ainda se faz imperativamente necessário.
Nesse quesito, devemos louvar os esforços gigantescos e inéditos promovidos pelo Governo chinês para enfrentar o problema. Não chegaremos, certamente, ao ponto de termos que decretar quarentena de cidades inteiras, mas a seriedade do esforço chinês precisa ser reconhecido e serve como exemplo. Eles estão assumindo e dando toda a força possível para que essa vacina saia o mais rápido possível.
Esse controle só se consegue com grande esforço coletivo, sustentado por políticas públicas, solidariedade e amor ao próximo. Isso é algo que não podemos perder de vista numa situação como esta em que vivemos em um contexto em que o desmonte das políticas públicas, especialmente na área da saúde, tem que ser cuidado para que não aconteça. Mais do que nunca, temos que - eu já falei muito aqui em educação, mas agora estou fazendo uma provocação positiva, Presidente - investir cada vez mais na área da saúde. A questão da saúde em geral é uma questão de interesse público. Isso é ainda mais obviamente verdadeiro quando estamos diante de uma crise como esta.
Recentemente, vimos reaparecer entre nós com força doenças como sarampo, da qual o Brasil estava livre desde 2016. Temos que também estar de olhos abertos, tomando medidas nesse sentido para que questões como a do sarampo não venham a fragilizar ainda mais a nossa gente.
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Termino dizendo que torço para que o Brasil esteja preparado para realizar um esforço coletivo para fazer frente a esse desafio. Apesar das ameaças concretas que existem hoje, nós temos que dar as mãos neste momento, esquecendo o debate político, partidário e ideológico, para combatermos qualquer tipo de epidemia. Nesse caso, eu falo do vírus que está hoje preocupando, eu diria, toda a humanidade.
Mas me permita ainda, Presidente, ler um requerimento que eu recebi agora.
Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar à família e amigos do ex-Vereador e candidato a Prefeito de Arroio dos Ratos, que estava em plena pré-campanha, como a gente fala - estava fazendo a pré-campanha. Infelizmente, em um acidente de moto, uma motocicleta, meu amigo Leonar Jonas Silva de Souza, o chamado Maninho, acabou falecendo nessa noite. Requeiro que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados em anexo.
O ex-Vereador de Arroio dos Ratos e candidato a Prefeito - ex-Vereador de Arroio dos Ratos, Município do Rio Grande do Sul -, Leonar Jonas Silva de Souza, o Maninho, 53 anos, morreu em consequência de um acidente de trânsito ocorrido nesta quinta-feira, ontem, dia 13 de fevereiro de 2002.
Maninho sofreu uma colisão com a motocicleta que conduzia na Estrada do Areal, em Arroio dos Ratos. Ele chegou a ser socorrido com vida e encaminhado ao Hospital de Caridade São Jerônimo, mas não resistiu aos ferimentos. Ele deixa esposa e um casal de filhos.
Filiado ao Partido dos Trabalhadores, Maninho foi eleito Vereador em 2012 para a Legislatura 2013/2016 e assumiu a Presidência da Câmara em 2015.
Em 2016, concorreu à reeleição e atualmente ele era pré-candidato a Prefeito da sua cidade.
Leonar Jonas Silva, termino, foi um grande líder político, defensor das causas sociais e dos direitos humanos. O seu legado ficará na história, espero eu, espelhando as presentes e futuras gerações. As mudanças necessárias para o desenvolvimento do País são o bem viver da população, o carinho, a solidariedade que ele tinha, o amor ao próximo. Só assim nós vamos alcançar o verdadeiro espírito de brasilidade, perseverança e paixão que existe em todo o povo brasileiro.
Obrigado, Presidente.
Se puder encaminhar, agradeço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Acato o pedido de V. Exa. e peço já a V. Exa. para assumir a Presidência, para que eu possa também fazer o meu pronunciamento.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passamos a palavra, com satisfação, ao Presidente Izalci Lucas, que é um dos Senadores que mais preside sessões aqui no Senado. Eu acho que você só perde para o Presidente da Casa. Depois do Presidente, eu acho que é você que mais preside.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Possivelmente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com a palavra, o Senador Izalci Lucas, do PSDB, do DF.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente Senador Paulo Paim, hoje o tema que vou levantar é relacionado à inovação no setor público.
Cumprimento aqui as Sras. e os Srs. Senadores.
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Eu quero começar a minha fala com uma pergunta que certamente todo brasileiro já deve ter feito: por que alguns órgãos públicos ainda estão desconectados do mundo tecnológico em que vivemos? Por que acontece isso? Quem nunca se indignou com um órgão público não ter serviços mais simples e online? Qual cidadão que nunca se queixou do curto período de atendimento ao público e da demora nos postos presenciais?
Como alternativa para responder essas questões, hoje, aqui, então, eu trago a esta tribuna o conceito do govtech. Eu acredito que o Estado brasileiro, Presidente, precisa começar a usar a tecnologia disponível em seus sistemas internos e na Administração Pública em geral para ser mais eficaz por meio da modernização. A gente ouve falar em fintech, que é a combinação do setor financeiro com novas tecnologias, o edutech, que são soluções do setor da educação. Já no setor de alimentos, temos o foodtech. Já passou da hora de investirmos fortemente no gov, ou seja, o governo com tecnologia.
Para explicar melhor, então, o govtech é fruto de parcerias entre o setor público e o setor privado para buscar soluções que melhorem a performance de governos e, consequentemente, a vida da população. Por exemplo, startups como soluções criativas e inovadoras e capazes de serem colocadas em escala são muito bem-vindas nesse contexto. Aproveitando, acho que temos que priorizar a aprovação imediata do marco regulatório das startups, que já está pronto aqui nesta Casa. Precisamos incentivar cada vez mais essas novas empresas, esses jovens carentes realmente de oportunidades de desenvolver seu próprio negócio.
A quarta revolução industrial está transformando radicalmente a forma como vivemos, colocando a renovação do Estado como imprescindível, somente para atender às demandas que surgem nessa nova realidade social, política e econômica. Por isso, os governos, em todas as esferas - municipal, estadual e federal -, precisam se modernizar, inovar, oferecer ao cidadão um serviço de qualidade, de modo que as pessoas tenham, de fato, suas questões resolvidas em menos tempo, com menos burocracia, menos custos e mais eficácia.
Para isso, a tecnologia é a principal aliada. É inadmissível que serviços simples ainda tenham trâmites tão complexos. Robótica, inteligência artificial, blockchain, big data, nanotecnologia são alguns dos recursos que, implementados na esfera pública, podem ajudar a transformar as plataformas governamentais, ou seja, podem ajudar a facilitar e melhorar a oferta de serviços públicos, posicionando a infraestrutura governamental como uma alavanca para o bem-estar social, tendo o cidadão como seu principal cliente.
Nesse sentido, eu defendo a construção de um governo 4.0. Estou usando esse termo em alusão a essa quarta revolução industrial que mencionei há pouco.
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Pois bem, eu entendo que a inclusão do Estado na era 4.0 deve acontecer, porque é o único caminho para o governo representar e servir a sociedade de maneira eficaz.
Não faz sentido, Presidente, a sociedade estar em um estágio avançado de uso tecnológico e o Estado, que representa essa sociedade, estar em outro patamar tecnológico, no caso, mais baixo. Sociedade e Estado precisam caminhar juntos.
As perspectivas das govtechs são extremamente positivas, a começar pela questão econômica. Dados da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, apresentada agora em 2018 pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, mostram que uma boa tática digital pode trazer 5,7% do aumento do PIB (Produto Interno Brasileiro). Além disso, podem-se economizar até 97% dos custos de atendimento em serviços públicos. E o mais fantástico de tudo isso: há a perspectiva de inserir na economia digital 63,3 milhões de brasileiros acima de dez anos que atualmente não acessam a internet.
Para citar um exemplo real, quatro Municípios da Bahia aumentaram os seus recursos em quase 17 milhões por meio de melhorias nos processos de arrecadação e de despesa. Isso foi possível graças ao software que busca e analisa dados e informações de orçamento dos Municípios, identificando ineficiências da sua execução e formas de corrigi-las. O software foi desenvolvido por uma startup, inclusive uma startup brasileira, a Gov, com o apoio da Fapesp, de São Paulo. Infelizmente o Brasil ainda tem essa realidade dos excluídos digitais, e as govtechs terão de ser aliadas do Governo brasileiro nesse desafio.
A universalização de serviços digitais passa por uma questão fundamental, e não basta construir serviços digitais para todo cidadão, se ele não tiver acesso à internet. Temos que ampliar realmente o acesso à internet para todos. E fiz, inclusive, Senador Paim, ontem, exatamente uma audiência pública sobre a questão da banda larga, a questão da internet, a questão agora da licitação do 5G. Nós estamos muito aquém do que poderíamos estar com relação ao acesso às tecnologias.
Em suma, se o governo vai atender a sociedade de forma digital, 100% da população deve ter acesso à internet. Caso a transformação não aconteça com igualdade, corremos o risco de aumentar ainda mais as desigualdades. A tecnologia é uma ferramenta e, se não tivermos a clareza de que o seu propósito é melhorar a vida do cidadão, ela pode somente reproduzir no ambiente digital as diferenças sociais que marcam o Brasil.
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O Relatório GovTech Brasil, lançado em 2018, após uma conferência sobre o assunto, que reuniu diversos atores do setor, como ONGs, investidores e gestores públicos, traz dados interessantes sobre a questão. Por exemplo, para os 20% mais pobres, o custo de um plano de celular com conexão 4G representa em média 5% do seu salário. De acordo com o relatório, o custo de compra de um smartphone é 10,15% da renda anual.
Também relacionado à desigualdade econômica, outro dado chama atenção: 29% dos brasileiros são analfabetos funcionais e por isso não são capazes de ingressar no universo digital. Além disso, apenas 20% das pessoas com mais de 60 anos usam tecnologia, segundo o IBGE. Por tudo isso, devem ser prioridades as iniciativas que garantem o acesso universal à rede, assim como à educação digital. O governo deve investir para disponibilizar à sociedade preços menores e velocidades maiores, ampliando o alcance de sua política digital.
Lá em 2007, quando eu fui Secretário de Ciência e Tecnologia, eu já dizia... Aliás, em 2004; em 2004 eu fui Secretário de Ciência e Tecnologia, eu já dizia isso: que o analfabeto de hoje, naquela época eu dizia isso, não era mais quem não sabia ler e escrever; é quem não tinha acesso à informação, à tecnologia, à internet. E criamos em Brasília na época o maior programa de inclusão digital do País. Foram mais de 250 mil pessoas que puderam ter acesso à internet, à tecnologia, a cursos de qualificação. Inclusive, Senador Paim, lançamos um projeto chamado Geração III, que era para a terceira idade; pessoas com 80 anos tiveram possibilidade de entrar na era digital. É evidente que temos que reconhecer que essa tecnologia aproximou muito as pessoas de longe - hoje você fala a qualquer minuto, a qualquer hora, com as pessoas lá da Europa, dos Estados Unidos -, mas distanciou, aumentou, realmente, as pessoas de perto. Então, muitas vezes, você está em casa, e eu acredito que acontece em todos os lugares, a família reunida e cada um com o seu celular, mandando mensagem ou vendo ali o seu WhatsApp, ou e-mail, alguma coisa nesse sentido. Então, também temos que educar a população para essa utilização da tecnologia.
Outra questão central do governo tecnológico, das govtechs, que eu quero destacar, é a possibilidade de usar a tecnologia para as políticas públicas mais assertivas. Para isso, é preciso usar a tecnologia disponível, para gerar dados e usá-los de forma a que o governo obtenha a compreensão mais clara da realidade, conhecer as necessidades e assim promova melhorias com maior agilidade e responsabilidade. Temos no Brasil, Presidente, fontes diferentes de dados que frequentemente não conversam entre si, são repetidas e até conflitantes.
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Eu, inclusive, percebi isso já há algum tempo e até apresentei, há uns cinco anos, uma emenda, através do Ministério da Ciência e Tecnologia, para criar um barramento para fazer a leitura dos dados de qualquer sistema, de qualquer linguagem, para que a gente possa obter os relatórios gerenciais.
Se você vai a um órgão público hoje, muitas vezes você acaba nem encontrando dados, porque cada governo que entra destrói todas as informações ou até leva todas as informações e apaga do HD, do sistema, tudo que está sendo feito, mas hoje ainda é normal você encontrar informações em Excel, Word, em sistema próprio, em sistema de linguagem de propriedade livre. Há muitos dados, mas não há informação, porque você não consegue ler essas informações.
Então, a Softech desenvolveu um sistema - que inclusive hoje está sendo utilizado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e que poderá ser utilizado por qualquer Ministério, por qualquer órgão do Governo local, federal e municipal, basta querer fazer isso -, em que você tem possibilidade de buscar hoje todos os dados do Governo, qualquer que seja a linguagem, qualquer que seja o sistema, e, com esse sistema do barramento, você então consegue fazer a leitura dos dados e tirar os seus relatórios gerenciais. Isso é muito interessante, importante e pode resolver essa questão, que é muito comum no Brasil. Contudo, há muitos Municípios que evidentemente sequer têm tecnologia, informação e até acesso à internet.
Trata-se, Presidente, de uma verdadeira mina de informações desintegradas, como eu disse, e muito menos valiosa do que pode ser. O relatório do GovTech Brasil mostra como, por exemplo, que na área de saúde apenas 38% dos médicos usam rotineiramente ferramentas eletrônicas de administração e 27% acessam dados clínicos de outros sistemas de saúde.
Já imaginou como a efetividade do Sistema Único de Saúde melhoraria se o paciente chegasse ao hospital e a equipe já soubesse todo o seu histórico? Já imaginou o tempo... Erros médicos e o tempo de espera diminuiriam com o atendimento dinamizado.
De acordo com os dados da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, a projeção brasileira é de que, enquanto atendimento presencial tem um custo médio R$43,68 - cada atendimento presencial no Governo custa R$43,68 -, o atendimento on-line, quando aplicável, pode chegar a R$1,20, ou seja, uma economia de 97%.
Além da questão financeira, a burocracia impede o crescimento econômico do País. Segundo o relatório do Doing Business de 2018, o tempo perdido com burocracia custa mais ao Brasil do que os tributos. Em média, abrir uma empresa no Brasil leva 80 dias. Devido à complexidade tributária, o processo de pagar imposto é o mais demorado do mundo, consumindo 2.038 horas por empresa por ano. Mas a digitalização de serviços do governo não pode ser a simples transferência de processos burocráticos, presenciais ou físicos, para a sua versão on-line.
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Um governo digital deve usar a tecnologia para combater a burocracia. Até agora, parece que o Brasil caminha mais para digitalizar a burocracia do que para eliminá-la. Criou-se o e-Título - de eleitor -, o e-CPF, o e-carteira de trabalho, o e-CNH e o novo registro geral do QR Code, mas na prática a digitalização não reflete necessariamente a melhoria do serviço prestado pelo Estado.
Podemos nos espelhar em experiências como na Índia, país com aspectos econômicos similares aos do Brasil. O processo de digitalização da Índia teve início em 2010, quando o país contava com 1,3 bilhão de habitantes, sendo que 400 milhões não existiam oficialmente aos olhos do governo, devido à ausência de identidade.
Essa invisibilidade - e no Brasil também tem muito isso - significava uma fatia da população alheia aos benefícios que pudessem ser concedidos pelo governo. Então, foi criado o programa Aadhaar, que em seis anos registrou 1,2 bilhão de pessoas. Esse programa possibilitou incluir essas pessoas na vida econômica, facilitando a abertura de contas bancárias e também o acesso a tecnologias de comunicação. Hoje existem 1,21 bilhão de conexões móveis e 500 milhões de contas bancárias ligadas diretamente ao Aadhaar.
No fim do ano passado, o BrazilLAB - é um hub de inovação que acelera soluções e conecta empreendedores com o Poder Público - divulgou o relatório "As 150 Europeias - As startups que estão alavancando a revolução GovTech na Europa". O relatório apresenta as novas empresas que estão liderando a transformação digital no setor público em áreas como saúde, educação, segurança pública, justiça, transporte público e até gestão de resíduos. Entre as 150 listadas, cito algumas delas que ganharam destaque nesse relatório, conforme divulgação do BrazilLAB.
A Apolitical, por exemplo, é uma plataforma internacional de conhecimento para servidores públicos, permitindo que descubram e compartilhem soluções inovadoras para problemas recorrentes. Já o Ada Health é um aplicativo de saúde que usa a inteligência artificial para permitir que usuários relatem sintomas e recebam diagnósticos médicos.
Na área de mobilidade urbana, o Citymapper faz o mapeamento de cidades a partir de dados dos cidadãos em tempo real para otimizar rotas de transporte público. E o Novoville é uma plataforma de engajamento criada para os cidadãos agendarem serviços, relatarem problemas e compartilharem opiniões e sugestões sobre a administração local. Por isso, acredito que as GovTechs são oportunidades incríveis para alavancar a inovação e ajudar a construir um Estado verdadeiramente digital e não apenas digitalizado. É mais uma forma de o Estado ser um agente propulsor de novas tecnologias.
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Já falamos várias vezes nesta tribuna que o Estado pode auxiliar na inovação com políticas públicas eficientes, com marcos regulatórios modernos, como agente financiador. Agora, quero mostrar que o Estado pode impulsionar inovação quando arruma a própria casa e se moderniza. E o melhor: dando espaço para empresas jovens, com soluções capazes de ganhar escala, exatamente como demandam os serviços estatais.
Então, Sr. Presidente, precisamos caminhar nesse sentido de incentivar o uso da tecnologia que promova tantos benefícios para melhorar a vida dos brasileiros e gerar mais desenvolvimento para o nosso País. Neste momento em que vivemos, de tanto desemprego, precisamos fazer com que o Estado ofereça oportunidades, principalmente para os nossos jovens.
Nós temos o CNPq, a Capes, que dão bolsas, e os nossos jovens vão para o exterior. Ficam lá quatro, cinco anos, fazendo mestrado, doutorado. Eles são obrigados a voltar para o Brasil porque está no contrato. Chegam aqui e não têm espaço, não têm para aonde ir. Então, o Governo precisa, urgentemente, entrar na era digital e proporcionar realmente aos nossos jovens, a essas startups que estão nascendo... O brasileiro é muito criativo, é só dar oportunidade. É disso que estamos precisando para que a gente possa dar oportunidades para os nossos jovens.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Queria só cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento.
É inegável que é o momento das novas tecnologias, como a robótica, a cibernética, a internet, a computação. Se o Brasil ficar fora disso, vai ficar fora da realidade. Então, cumprimento V. Exa. por um pronunciamento que vai nessa linha. Isso, inclusive, gera empregos. Lá no Japão, que todo mundo fala que é o número um em novas tecnologias, existe praticamente o pleno emprego. É sinal de que uma coisa gera emprego, como diz o outro, na outra ponta.
Parabéns a V. Exa.! Oxalá os governantes todos estejam ouvindo o seu pronunciamento!
Retorno a Presidência ao Senador Izalci Lucas para que ele dê os encaminhamentos finais.
(O Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 9 horas e 59 minutos.)