2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 20 de fevereiro de 2020
(quinta-feira)
Às 14 horas
11 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
A Presidência defere, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do Senado Federal, o Requerimento da Comissão Diretora nº 31, de 2020, de autoria da Senadora Soraya Thronicke, por meio do qual solicita licença dos trabalhos da Casa nos dias 7 a 12 de março de 2020, a fim de participar da sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher da Organização das Nações Unidas, em Nova York, Estados Unidos, e comunica que estará ausente do País no período da missão.
Sessão não deliberativa.
Há oradores inscritos.
Já convido o primeiro orador inscrito, o Senador Jorge Kajuru, nosso grande representante do Estado de Goiás, do Cidadania.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências e meus únicos patrões, seu empregado público Jorge Kajuru, com gratidão eterna ao Estado de Goiás, volta a esta tribuna do Senado Federal nesta quinta-feira, dia 19 de fevereiro de 2020.
Como eu disse aqui, da tribuna, no primeiro dia de trabalho deste ano, de 2020, da Casa das Leis, no microfone e fora dele, ao meu amigo exemplar Senador Izalci Lucas, do Distrito Federal – não que eu seja profeta, pois isto me parece muito óbvio –, as votações que a Pátria amada espera ver discutidas aqui, no Plenário, sempre com transmissão, ao vivo, da TV Senado e da Rádio Senado e das minhas redes sociais em especial, porque não deixo de cobrir nada que ocorra aqui... Mas, enfim, qual foi minha profecia, mesmo sem eu ser profeta? Que este mês seria inútil no que tange à qualidade e ao conteúdo dos assuntos que a população espera de nós. Eu falei: "olha, tem viagem, tem Carnaval, mesmo sendo no finalzinho..." Enfim, o Carnaval começa praticamente amanhã. Hoje é dia de termos, no máximo, cinco Senadores presentes. Claro que eles vão para os Estados, já estão preparando as campanhas eleitorais... Eu entendo. Só que na semana que vem vai ser a mesma coisa.
Então, para mim, como minha obrigação, e sei que o Izalci pensa como eu, o Carnaval começa sábado, vai domingo, vai segunda, vai terça e para quarta ao meio-dia, na chamada Quarta-Feira de Cinzas. Aí, quarta-feira não tem sessão aqui, nada. Na quinta-feira, aqui vai haver sessão sem votação, ou seja, não deliberativa. Na sexta-feira, dia 28, o mesmo, não deliberativa, sem votação. Isso significa que aquilo falado no começo do mês, no primeiro dia de trabalho, não era um erro, mas o óbvio. Nós só vamos, Senador Wellington Fagundes, entrar de sola nos assuntos que o País quer no mês de março. E aí, Presidente, quando o Plenário fica vazio, com poucos colegas, eu, respeitando a ausência de cada um, cada uma por seu motivo... Eu, esta semana, tive que ficar ausente em função de um tratamento de lente de contato odontológica. Aí, a voz não sai e a dicção fica prejudicada.
Então, a gente aproveita, Presidente Izalci Lucas, para tratar de assuntos mais profundos que aqui, normalmente, no calor dos debates, quase ninguém sequer cita. Volto, pois, a um assunto que foi objeto de pronunciamento meu no ano passado, com o intuito de alertar o País sobre a necessidade de uma ampla discussão sobre a política de preços de combustíveis, política que, segundo especialistas, tem provocado impactos em toda a cadeia produtiva, colaborando para retardar o processo de superação da grave crise econômica em que estamos mergulhados desde 2014.
O motivo para voltar ao assunto, Brasil, é a campanha "Fim do PPI já!". PPI muita gente nem sabe o que significa lá fora – muita gente! Essa campanha foi lançada no último domingo,16 de fevereiro, pela Associação Nacional de Transporte do Brasil (ANTB). Trata-se de uma reivindicação de grupos de caminhoneiros no sentido de que seja revista a atual política de preços de combustíveis.
Como eu disse há um ano aqui, os órgãos reguladores não podem continuar, em 2020, oferecendo aos brasileiros os preços da política instituída pela Petrobras em 2016, quando o País era presidido pelo corrupto Michel Temer.
O discurso oficial é o de que a Petrobras adota preços internacionais, quando, na verdade, segundo especialistas no assunto, o que acontece vai além. Vigora uma política batizada informalmente de PPI (Preços de Paridade de Importação), desconhecida, como eu disse, pela maioria dos brasileiros – nem sei se é conhecida por todo o Congresso Nacional também.
Segundo quem estuda o assunto, seria bom se valesse apenas a cotação em dólar, pura e simplesmente. Fosse assim, os preços dos derivados de combustíveis, sobretudo gasolina e diesel, seriam menos custosos para os consumidores brasileiros. Vejam que detalhe importante.
A sistemática é diferente, porque, com o PPI, a Petrobras, agindo como importadora, considera, é claro, os preços internacionais; porém, acrescenta a eles despesas com o frete do exterior para o Brasil, o dinheiro necessário para pagar os gastos portuários e alfandegários, bem como o custo do seguro relativo à prevenção da variação cambial e ainda a margem de lucro que estabelece. Assim, então, é calculado o preço de venda pelas refinarias da companhia, refinarias que ficam cada vez mais ociosas, graças ao crescente volume da importação de derivados de petróleo, inclusive pelas empresas distribuidoras.
Como exemplo, Pátria amada, no ano passado, o Brasil, Presidente Izalci Lucas, exportou 1,3 milhão barris por dia de óleo cru e importou o equivalente a 600 mil barris por dia de diesel e gasolina. Enquanto isso, as refinarias da Petrobras amargaram ociosidade de 30%, produziram um terço a menos do que poderiam. O resultado desse retrato é uma somatória de absurdos, com o brasileiro pagando por um dos combustíveis mais caros do mundo, apesar de vivermos num País que tem produção de petróleo superior ao que necessita para o seu consumo. Temos mais do que precisamos, mas isso não nos dá nenhuma vantagem.
Esse desvario levanta algumas questões com ponto de interrogação e de exclamação que apresento: qual a justificativa – é uma pergunta – para que os preços do frete se alinhem às oscilações quase que diárias da cotação internacional do petróleo? Ponto de interrogação. O transporte urbano pode onerar continuamente o bolso dos mais pobres em decorrência de uma política de preços dos combustíveis derivados de petróleo, inexplicável para a maioria da população?! Aqui também vale a interrogação ou exclamação.
Ainda há um aspecto que mexe com todo o Brasil, pois pioneiros na obtenção de combustível a partir da cana-de-açúcar somos. Qual a justificativa para atrelarmos hoje o preço do etanol ao preço internacional e aos gastos adicionais de importação dos derivados de petróleo? Humildemente pergunto.
A Petrobras parou de investir em novas unidades de refino, diminuiu a produção nas suas refinarias em operação e já anunciou que pretende vender oito refinarias. Deve ficar então apenas, para informar, com as quatro que tem em São Paulo e a do Estado do Rio de Janeiro; ou seja, não é difícil saber quem ganha com essa política.
Quarenta e um por cento dos derivados que o Brasil importava em 2015 vinham dos Estados Unidos; atualmente, quase 80% vem de lá, da terra do Tio Sam. Enquanto o brasileiro paga caro, mais do que o consumidor de países sem petróleo em seus territórios, quem ganha – e muito – são os produtores e refinadores americanos, as multinacionais da importação e o comércio de petróleo.
Com muito sacrifício de seu povo, o Brasil construiu uma das mais importantes empresas de petróleo do mundo, que, em menos de 70 anos de existência, graças a muito investimento e muita pesquisa, desenvolveu – ela, Petrobras – conhecimento e inovação numa área que segue estratégica para o mundo.
Aqui, cabe um parêntese para informar que, há 12 dias, a Petrobras foi notificada sobre a conquista do seu 4º Oscar da indústria petrolífera offshore mundial, concedido pela entidade internacional OTC, por causa do projeto de desenvolvimento do campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos. Trata-se, simplesmente, do maior campo em águas profundas do mundo. Lá operam quatro plataformas, e a maioria dos trabalhadores se encontra parada – parada, eu disse –, em adesão à greve nacional da categoria.
Quanto à paralisação, nesta semana ela foi declarada abusiva e ilegal pelo Tribunal Superior do Trabalho. Pelo prêmio, parabéns aos petroleiros, corpo técnico e diretoria da Petrobras – que em 2019, apesar do lucro recorde de R$40 bilhões, vendeu um volume de derivados menor do que no ano anterior. O resultado líquido foi favorecido pela venda de ativos.
Concluindo. Recentemente, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, lançou um desafio aos Governadores pela redução do ICMS sobre combustíveis, ideia que de pronto foi rechaçada. Não se chegou a ensaiar um debate, contudo acho que ele será inevitável nas discussões que, em março, enfrentaremos sobre a reforma tributária, se Deus quiser.
Aqui, para acontecer algo de que o Brasil precisa, eu gosto de usar: se Deus quiser.
Reforma tributária à parte, fecho dizendo que julgo, Presidente Izalci Lucas, imprescindível ao País uma discussão ampla que possa levar à mudança na nossa política de preços de combustíveis, tão agressiva para o contribuinte. A meu ver, faz-se necessária uma audiência pública para a discussão ampla e irrestrita do assunto, com a participação de dirigentes da Petrobras, de petroleiros, da ANP, de caminhoneiros, das donas de casa, dos empresários e de todos que queiram contribuir para o debate.
Julgo essencial que busquemos um consenso e que este permita mudanças na política de preços dos combustíveis, para que esta – ao contrário do que acontece hoje – favoreça e não prejudique o Brasil e os brasileiros.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Senador Jorge Kajuru...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Presidente Izalci Lucas, encerrei o meu tempo e, prazerosamente, tenho um aparte da voz do Mato Grosso, Senador Wellington Fagundes, que sempre merece o meu respeito quando aqui estamos debatendo.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para apartear.) – V. Exa. aborda vários assuntos, mas eu gostaria aqui também de fazer um aparte, principalmente quando V. Exa. coloca o papel da Petrobras. Esta empresa brasileira que, como V. Exa. já abordou – às custas dos recursos públicos brasileiros, até de muitas mortes nas pesquisas e em alto mar –, é uma das empresas mais importantes do mundo. Já teve seus altos e baixos, mas V. Exa. coloca aí um aspecto extremamente importante: o papel da Petrobras na economia nacional e mundial. A Petrobras desenvolveu pesquisas extremamente relevantes. E o nosso País hoje é um país em destaque mundial, exatamente pela capacidade do refino de vários produtos derivados do petróleo.
E eu quero abordar um assunto, dentro do seu pronunciamento. Já tivemos aqui, 15 dias atrás, uma audiência com o Ministro de Minas e Energia e com a Ministra da Agricultura, que tratou exatamente da decisão da Petrobras de parar de produzir um produto extremamente importante para a nossa economia. Mato Grosso, Goiás... O Brasil é um país rural, e temos na produção agropecuária a grande força da nossa economia. E 100% da ureia pecuária brasileira é produzida pela Petrobras. A Petrobras produz a ureia pecuária... Importa-se muita ureia agrícola, mas 100% da produção de ureia pecuária é nacional.
E qual a importância estratégica dessa produção? A ureia agrícola é um produto que é usado em grande escala e, como eu disse, com grande capacidade de importação; já a nossa a nossa ureia pecuária é o contrário, ela é um produto refinado no Brasil – os metais pesados e o formaldeído são retirados dela. Esse produto, então, é utilizado na pecuária brasileira.
E qual a preocupação que nos traz a paralisação da produção? Primeiro: a dificuldade de importar produtos de qualidade. Segundo: enquanto a nossa ureia agrícola é isenta de imposto, a ureia pecuária é taxada de impostos no Brasil. E aí o risco que corremos é o uso da ureia agrícola na nossa pecuária, ou seja, o fornecimento dela ao gado brasileiro, o que pode impactar a saúde pública brasileira. O uso da ureia agrícola é altamente prejudicial, principalmente aos produtos derivados do leite, podendo trazer sequelas e consequências muito grandes à nossa saúde pública. Então, fechar de uma hora para outra... Poderia a Petrobras dizer: "Não, mas a gente já anunciou um ano atrás". Mas isso é estratégico para o País. Se essa indústria for fechada, nós vamos depender de importação e aí a nossa pecuária pode ter, com isso, essas consequências inigualáveis, consequências que a gente não sabe medir.
Hoje, infelizmente, muitos produtores já utilizam e, principalmente, indústrias... Pela deficiência da fiscalização e, principalmente, pelo número de técnicos que a cada ano diminui por parte do Ministério da Agricultura, algumas indústrias e, às vezes, até produtores se utilizam dessa pecuária agrícola e fornecem aos animais.
Por isso, nós queremos aqui dizer da importância que representa a Petrobras para o Brasil, estrategicamente. Então, o fechamento de uma unidade não pode ser apenas uma decisão econômica da Petrobras.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Exatamente.
O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Tem que se levar em conta também o que representa isso para o impacto da nossa saúde humana.
Por isso, eu quero aqui aproveitar o pronunciamento de V. Exa., já que V. Exa. fala da importância da Petrobras, para também chamar a atenção para o que pode representar uma decisão dessas. Nós já levamos isso ao Ministério da Agricultura. A Ministra da Agricultura está extremamente sensível e também o Ministro de Minas e Energia.
Portanto, nós queremos aqui chamar a atenção, para que uma decisão da Petrobras não seja apenas e tão somente a decisão da economia daquela empresa, mas principalmente da economia e da saúde da população brasileira. É importante a gente chamar a atenção para o que representa essa empresa para o Brasil.
A gente poderia estar abordando outras situações, mas essa decisão também do Tribunal Superior do Trabalho é extremamente importante, porque, além da questão da saúde pública, também há a geração de emprego para os brasileiros, e não emprego lá fora.
Por isso, eu quero aqui parabenizá-lo por abordar um assunto de tanta importância para a nossa Nação.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Senador Wellington Fagundes, de Mato Grosso, eu que devo agradecer pelo fechamento desse aparte, com o conteúdo de tudo o que o senhor acabou de colocar, especialmente no escopo de alertar, quando entrou pela saúde. Estamos falando de Petrobras, mas não poderíamos nunca deixar de fazer as colocações do Senador Wellington. É importante um aparte com conhecimento e com esse tempo que... Eu brinco sempre com o Presidente Izalci que, na sexta-feira... Estamos aqui em três, por enquanto – eu não enxergo nada, mas vieram me falar que estamos em três.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – São quatro? Quem é o quarto?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – São três mais você.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Quem é o terceiro?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – A Leila.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – A Leila está aí? Para vê-la, só aqui. Que amizade é essa?! Amizade com você é igual cachaça: em qualquer lugar você acha. Beijo, Leila. Beijo a todos.
Bom, amanhã estaremos aqui de novo, trabalhando.
Quero só dizer que o Kajuru, Leila, é o Kajuru e não vai mudar.
Presidente, eu cumpri o tempo e vou ser rápido.
Em tempo, duas bobagens.
Há gente, parece-me, pelo vulto, nas galerias. A vossas excelências um abraço!
Em tempo, primeiro, os Estados de Pernambuco e Amazonas receberam, em verbas extras, somente no final do ano, R$131 milhões. Alguém vai falar: "Nossa!". Agora, alguns ou todos vão falar: "Nossa Senhora!". Vou falar agora.
Um Estado de 503 mil habitantes recebeu uma fortuna em verbas extras no final do ano, e logo a capital, onde vive o Presidente deste Senado, Davi Alcolumbre, de verba extra, uma cidade bem pequena, não dá para comparar com outras cidades.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – No interior de São Paulo, há 30 maiores do que essa. Ela recebeu 12 milhões somente no final do ano, antes do Natal.
Então, eu pediria aos nossos colegas, sem briga, apenas por questão de justiça, que checassem, lá no Portal da Transparência, quanto cada Estado recebeu e quanto cada Senador recebeu. E, quando houver, nesse caso, uma diferença abismal para outras cidades e para outros Estados de recurso mandado, fica a pergunta: por que, Governo Bolsonaro, um Senador tem esse direito e os outros não têm? Quer dizer, então, que o Presidente do Senado Davi Alcolumbre, amiga e irmã Leila, Senadora exemplar, é mais importante do que eu 15 vezes? Quinze vezes ele é mais importante do que eu.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – E para mim aqui todo mundo era igual.
Só isso que eu queria dizer e eu não podia deixar de falar.
Presidente, obrigado.
Não vou falar bom fim de semana, porque amanhã estaremos aqui.
Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Com certeza.
A Senadora Leila é a próxima inscrita e, em seguida, meu querido Wellington Fagundes.
A Leila é nossa grande representante aqui do Distrito Federal e o Wellington Fagundes, nosso grande representante do Mato Grosso.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discursar.) – Obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu inicio aqui o meu pronunciamento desejando o pronto restabelecimento do Senador Cid Gomes, do Ceará. Que ele possa se recuperar rapidamente e retornar aqui à sua missão, junto conosco na Casa, no Congresso Nacional.
Fiquei um pouco... Fiquei preocupada, um pouco, não, fiquei bastante preocupada com a notícia do incidente envolvendo nosso colega e faço votos no sentido de que a situação no Ceará também... Fora a saúde do nosso companheiro Cid, que a situação com as forças militares, lá no Ceará, volte à normalidade.
Quero agradecer, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores – esta semana foi muito intensa, particularmente para mim, aqui no Congresso, aqui no Senado –, aos membros da Comissão de Direitos Humanos do Senado que aprovaram, nesta semana, o substitutivo que apresentei ao PLS 498, de 2018, que propõe a revogação da Lei da Alienação Parental.
O projeto foi uma iniciativa da CPI dos Maus-Tratos, que encerrou seus trabalhos em dezembro de 2018. E, desde que assumi essa relatoria, eu e a minha equipe nos dedicamos, Sr. Presidente, intensamente, durante oito meses, ao estudo da matéria, ao diálogo com todos os segmentos que nos procuraram no gabinete.
Meu relatório, inclusive, contém sugestões que recebi de associações de mães preocupadas com o tema. Entre as ideias que recebi e acatei, está a sugestão da ação de alienação parental, enquanto não for julgado o processo criminal, que um dos genitores esteja respondendo e que tenha como vítima um dos filhos. Reconheço que se trata de uma matéria controversa e motiva manifestações calorosas de todos os lados. Aliás, eu virei até aliciadora de pedófilo.
Mãe, mulher, cidadã, eu fui extremamente agredida nas redes sociais, como a gente tem visto atualmente quando as pessoas divergem de opinião. Se eu não compactuo, não penso da mesma forma, sou tratada, muitas vezes, por não estar de um lado, como um marginal, enfim como uma pessoa que não pensa o correto.
Por isso, considero importante explicar alguns pontos – é por isso que eu vim hoje a este Plenário – sobre o meu relatório, que apresentei e que foi aprovado na CDH.
Em 2010, o Congresso Nacional votou, por unanimidade, uma lei para inibir a alienação parental. A alienação parental, senhoras e senhores, é a pressão psicológica exercida por um dos pais, avós ou por quem tem a guarda da criança ou adolescente para que ela sinta medo, rancor ou hostilidade contra a mãe, o pai ou outros membros da família. É um fenômeno que pode ocorrer em qualquer separação conjugal, especialmente naquelas que acontecem de forma litigiosa. Lembro que, no ano de 2019, nós tivemos quase um milhão de divórcios no nosso País – um milhão.
A lei de 2010 foi criada sobretudo para proteger a criança ou o adolescente.
A CPI dos Maus-Tratos defendeu a revogação integral, vejam bem, da Lei da Alienação Parental, o que também é um mal. Seu principal argumento é a possibilidade de a lei estar sendo usada para beneficiar pais acusados de abuso sexual e desacreditar o cônjuge que denunciou o crime após a separação.
Para enfrentar o problema, em vez de revogar a Lei de Alienação Parental na sua totalidade, propus identificar e corrigir as brechas que possibilitam o mau uso das medidas nela previstas. Também sugeri alterar e aumentar as responsabilidades dos magistrados em todas as fases do processo. O substitutivo determina que, antes de tomar qualquer decisão, o juiz realize audiência com as partes desde o primeiro momento em que se inicia o processo, com exceção dos casos em que haja indícios de violência contra a criança ou o adolescente. Também reforçamos, nos casos de pedido de ampliação de regime de convivência e alteração ou inversão de regime de guarda, vejam bem, o respeito ao direito do contraditório e sua ampla defesa. O texto aprovado garante que, quando houver denúncia de abuso ou violência, a criança será protegida do genitor denunciado.
Aprovada, na Comissão de Direitos Humanos, a proposta agora segue para deliberação na CCJ.
Sr. Presidente, eu tenho muita esperança de que os pares leiam, enfim, e se inteirem totalmente do texto desse relatório, porque nós tivemos duas audiências nesta Casa sobre o tema, com Ministério Público, Defensoria, associação de mães, de pais. Inclusive, nós tivemos uma audiência aqui em que o tema foi suicídio e foi reportado a nós, por vários psicólogos, que muitos jovens também se mutilam e se matam por se acharem nessa relação conflituosa entre dois adultos que não conseguem resolver os seus problemas e que começam a usar a criança como uma arma para atingir o outro.
Então, Sr. Presidente, eu tive muito respeito – muito respeito –, respeito às mães, respeito aos pais. Mas eu tentei ao máximo juntar essas duas pontas, essas duas dificuldades da questão da alienação parental, a dificuldade do relacionamento e de se resolver o problema de dois adultos e da possível denúncia de que um dos genitores seja abusador. Acima de tudo, mais do que mãe, do que mulher, do que cidadã, eu quis, dentro do meu relatório, proteger a criança e o adolescente desses dois grandes males.
Aprovada na Comissão de Direitos Humanos, a proposta agora segue para a deliberação na CCJ.
Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, entre tantas matérias importantes para o País, prontas para deliberação no Plenário do Senado, o Presidente Davi Alcolumbre deverá pautar em breve o projeto de lei complementar de minha autoria que reserva recursos para situações de calamidade pública. O PLP 257, de 2019, permite que uma parcela dos recursos da reserva de contingência do orçamento anual seja destinada à recuperação de danos provocados em situações, como, por exemplo, as fortes chuvas que atingiram, no início do ano, vários Municípios de Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo.
Se a minha proposta já estivesse em vigor, o Governo, nesse momento, teria imediata disponibilidade de recursos para aplicar no enfrentamento às situações de calamidade em todo o País. Sei que nada é capaz, Sr. Presidente, de mitigar a dor daquelas famílias que perderam entes queridos – só no Estado de Minas Gerais, foram mais de 50 vítimas com as chuvas – ou até mesmo seu patrimônio, além de recordações acumuladas durante toda uma vida. Porém, se não ameniza o sofrimento, pelo menos a ajuda do Poder Público oferece certa segurança e alguma esperança para que as famílias tenham condições de começar a reconstruir o seu destino.
Os Governos federal, estadual, distrital e municipal têm a obrigação de se preparar para enfrentar as tragédias que, vez ou outra, atingem brasileiros de norte a sul do nosso País. Às vezes, é a falta de chuva que perdura durante anos, sobretudo nos Estados do Nordeste, impedindo o agricultor de plantar até mesmo o alimento para a sua subsistência. Nessas ocasiões, o Poder Público é mobilizado para aplacar, inclusive, a sede de famílias inteiras, enviando caminhões-pipa ou intensificando a perfuração de poços artesianos. Em outros momentos, é a água em abundância que provoca deslizamentos, destruindo tudo o que estiver no caminho, inclusive as casas de pessoas menos afortunadas.
Ao mesmo tempo em que peço aos meus colegas Senadores o apoio a essa proposição, quero agradecer ao Relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, o Senador Plínio Valério. Ele foi preciso ao destacar, em seu parecer, que o projeto não gera cursos adicionais para a União, já que o Governo já tem a obrigação de garantir assistência às vítimas das calamidades. Apenas estamos permitindo uma maior celeridade para que os recursos sejam liberados e aplicados ao atendimento às vítimas.
Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, usuários dos sistemas de comunicação aqui do Senado Federal, quero comunicar ainda que, nessas duas últimas semanas, andei recarregando as minhas baterias, realizando algumas visitas às comunidades aqui do DF, até porque o ano de 2019 foi um ano muito importante. Primeiro, porque foi o ano do meu início de legislatura aqui no Senado Federal, um grande desafio, uma grande missão que a população do Distrito Federal me incumbiu, e eu precisei mergulhar para conhecer os pares, conhecer os ritos da Casa, enfim.
Muitas vezes as pessoas falam: "Ah, se elegeu, sumiu". Não é, Senador? E, na verdade... Os dois sabem disso mais do que eu. Na verdade, eu mergulhei na Casa, eu mergulhei neste universo que particularmente eu desconhecia. O senhor, Senador Izalci, está há mais tempo do que eu no Poder Legislativo. Para o senhor, já é difícil, porque, tanto o senhor, quanto o Senador Wellington sabem que o ritmo da Casa é muito intenso, e a gente tem que se desdobrar nesse sentido. Mas foi um ano de muito aprendizado para mim, muito importante. Até a minha convivência com todos vocês foi muito enriquecedora.
Mas, neste ano, resolvi me desligar um pouco, assim, ter os ritos, que são os dias normais de trabalho, mas também começar a caminhar pelo Distrito Federal, agradecer às pessoas e entender melhor como é que anda a situação do Distrito Federal com o atual Governo, o novo Governo eleito aqui por toda a população legitimamente. O contato com o povo, o abraço apertado, o sorriso espontâneo, as palavras de afeto e incentivo, além da confiança que a população do DF nunca deixou de depositar no meu trabalho, são uma fonte de energia inesgotável. Sou muito grata à população do Distrito Federal por essa confiança.
Por isso tudo, o que senti quando participei da agenda no Sol Nascente, no aniversário do Administrador José Gondim, confesso que fui eu que ganhei o presente. Foi incrível a receptividade das pessoas. A população me recebeu de uma maneira extremamente carinhosa e muito especial. E eu quero deixar aqui o meu agradecimento àquela comunidade. Agradeço a cada um deles que me procurou para apresentar uma demanda local, tirar uma selfie ou apenas para oferecer uma palavra de incentivo. Aqui deixo todo esse carinho e todo o meu agradecimento.
Essa mesma energia, eu senti, na quinta-feira passada, quando participei da inauguração da Escola Classe Juscelino Kubitschek – e o senhor estava lá presente, Senador Izalci. Eu visitei também, após a Escola Classe Juscelino Kubitschek, a Associação dos Idosos da Ceilândia, a Associação das Mulheres de Deus, também ali na Ceilândia.
No sábado último, em Sobradinho, conversei com o Administrador Eufrásio Pereira sobre as demandas e os projetos prioritários para a cidade. Indiquei emendas para pavimentar as estradas que dão acesso às escolas rurais ali, porque o senhor sabe que uma das maiores dificuldades justamente são os acessos, e era uma grande demanda a questão da pavimentação daquelas estradas. E duas delas eram em Sobradinho. Aproveitei ali, depois da reunião com o administrador, para visitar essas estradas e as escolas.
Também conversei com o Secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Valter Casimiro; com o Deputado Distrital João Cardoso; com o Secretário do DF Legal, Gutemberg; e com o Coordenador da Regional de Ensino de Sobradinho, Marco Aurélio Vieira.
Considero que, no exercício da função pública, é fundamental trabalhar em conjunto para melhorar as condições de vida de toda a população. Independentemente de qualquer questão político-partidária, é assim que tenho procurado agir, como Senadora da República, neste meu mandato.
Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, quero também repetir, em Plenário, a manifestação que já fiz ontem na Comissão de Constituição e Justiça de que é inaceitável, inadmissível, que qualquer pessoa desqualifique ou insulte mulheres, em qualquer circunstância que seja. Como nos casos cujas vítimas... E falaram muito também nas minhas redes sociais: "Você falou ontem do Presidente, mas não falou de tal ator que falou da Regina Duarte e da jovem de 17 anos que foi assediada".
Quero dizer a vocês que nós mulheres hoje representamos 52% do eleitorado brasileiro, Sr. Senadores, e que exigimos o devido respeito. Mais grave ainda é quando uma autoridade... E aí deixo claro que nós não podemos perder a razão aqui dentro desta Casa, dentro do Congresso e em nossas atribuições. Nós temos a responsabilidade de, pelo menos, dar o exemplo, seja no Senado, seja na Câmara Federal.
Então, o que eu peço às autoridades é que a gente respeite e que pare de incentivar as diferenças. Acho que nós vivemos um momento de muito extremismo, de muita intolerância. Fomos eleitos legitimamente pelo povo brasileiro e temos que nos preocupar com o exemplo que estamos dando para toda a sociedade. Nós que ocupamos esses cargos devemos tentar servir como exemplo de compostura, honradez, decência e decoro. Lamentavelmente, temos presenciado situações em que ocorre exatamente o contrário.
Foi revoltante o ataque desferido pelo nosso Presidente contra a jornalista Patrícia Campos Mello, usando contra ela expressões sexistas e um pouquinho insultuosas. Um comportamento assim, acredito, fragiliza a democracia. Já passou da hora, meus amigos, de, aqui dentro desta Casa, repensarmos qual o futuro que queremos para o Brasil e para nossos filhos, nossas filhas, netos e netas.
Eu ando num período de muito questionamento sobre isso, sobre que caminho, nessa balança em que um puxa para o outro, em que um põe a culpa no outro, a culpa é do Governo anterior, é da incompetência do Governo atual. Onde buscar o equilíbrio do respeito? Precisamos parar de nos acusar de incompetência, disso e daquilo. De fato, estamos precisando começar a trabalhar pelo País de uma forma mais concreta.
Por fim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, como estamos a poucos dias do início do Carnaval e já passou a minha reflexão com relação ao nosso comportamento aqui, desejo a todos nós... Amanhã é sexta e vamos estar aqui, mas não virei ao Plenário, vou atender no gabinete. Quero desejar a todos um feliz e tranquilo Carnaval. Que seja uma celebração saudável para todos, evitando brigas, confusões e respeitando o próximo! Outra coisa: se beber, não dirija. Está bem, Senador Reguffe? Se beber, não dirija. Também não podemos esquecer que o sexo tem que ser seguro e com regras. A regra do "não é não", inclusive, vale no período carnavalesco. Vamos respeitar as nossas mulheres.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) – Quero parabenizar a Leila e, também, testemunhar, na presença do Reguffe, o nosso trabalho em favor do DF. Independentemente da questão partidária, acho que a gente tem conduzido o processo muito bem, mesmo com as dificuldades do Governo de não reconhecer e de não nos procurar.
Há outros Senadores que às vezes atendem os pedidos do Governo do GDF. Mas quero testemunhar que, independentemente de qualquer coisa, nós aqui, e V. Exa. de uma forma especial, temos conduzido muito bem em favor de Brasília, independentemente da questão de Governo. Então, é só para testemunhar.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) – A questão da crítica que fiz aqui a respeito da conduta, como todo mundo tem se comportado, é justamente nessa questão de pararmos de pensar ideologicamente ou partidariamente e começarmos a prática de realmente trabalhar pelos Estados, pelas pessoas e pelo País que nos elegeu. Acho que está na hora de a gente repensar o País de uma forma mais profunda, respeitando as mulheres, os negros, as minorias.
Como falei, a impressão que me dá hoje é que resolveram sair do armário os sexistas, os preconceituosos, os misóginos; enfim, é muito sério o que está acontecendo no nosso País. Ontem, com o Cid, foi a mesma coisa. Não estou dizendo que a postura foi certa ou errada, mas também se enfrentar com bala, tomar tiro, isso mostra a realidade, a intolerância da forma como o País anda. E a gente tem que se preocupar com isso.
Obrigada.
O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, apenas para fazer uma solicitação ao Governo do Distrito Federal.
A rede pública de saúde tem uma série de problemas aqui, no Distrito Federal, mas está acontecendo uma coisa que não dá para aceitar e que é absolutamente intolerável, inclusive porque é desumano, que é a seguinte: em uma série de hospitais públicos do Distrito Federal está havendo a prática de mandar os pacientes fazerem jejum para fazer a cirurgia e acaba que deixa o paciente o dia inteiro fazendo jejum e, quando chega ao final do dia, cancela a cirurgia. Então, se não vai fazer a cirurgia, não deveria pedir para as pessoas ficarem fazendo jejum. Há paciente que já fez jejum quatro dias seguidos e só foi comer no final da tarde. Então, isso é uma irresponsabilidade.
Eu peço a intervenção das devidas autoridades do Governo do Distrito Federal com relação a isso. É um assunto sério, é algo importante. Acho que, nessa questão das cirurgias, deveria haver mutirões de cirurgias. Os centros cirúrgicos do Distrito Federal ficam, no período da madrugada, no período noturno e também nos finais de semana, ociosos, apenas para cirurgias de urgência. Deveriam marcar também cirurgias eletivas nesse período para andar mais rápido com essas filas. Agora, essa questão desses jejuns e cancelamentos de cirurgias, isso é até uma falta às vezes de humanidade.
Então, é preciso ter respeito às pessoas. Acho que, nessa questão das cirurgias, precisava haver um melhor tratamento por parte do Governo, inclusive se fazendo mutirões de cirurgias. Não há cabimento, num período da madrugada e no final de semana, às vezes, num hospital com 14 centros cirúrgicos, ficarem abertos só dois centros cirúrgicos. Não dá para aceitar isso. Acho que para tudo tem que haver prioridade e acho que a grande prioridade, neste momento, deveria ser a questão da saúde, que é em que as pessoas estão sofrendo mais, e isso precisa ter um olhar mais atento por parte do Governo.
Era isso que eu tinha a dizer. Obrigado. Desculpa por tomar o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Endosso plenamente a colocação de V. Exa., que é verdade. Deveriam seguir o exemplo de quando criei o cheque-educação, que foi exatamente para ocupar as vagas ociosas das escolas. Em São Paulo, isto foi feito: estão ocupando as vagas ociosas dos hospitais públicos de madrugada, nos finais de semana.
O preço de tabela do SUS, que é a mesma coisa... Mas, quem dera fosse só esse problema, Senador Reguffe.
Nós temos aí a educação... Nós estamos com uma escola inclusiva, em que a sala de aula está cheia de alunos, com um problema, com as suas deficiências – autistas, síndrome de Down, cadeirantes –, e não temos hoje o que tínhamos até o ano passado, porque inventaram o educador social, uma forma de pagar um valor menor, mas poderia ser bolsista, poderia ser uma série de coisas. Mas é inadmissível um professor hoje em sala de aula com 30 alunos, quatro, cinco deficientes, e ele ter que cuidar de tudo isso. Então, espero que seja resolvido.
E outra coisa: vou fazer agora uma audiência pública sobre isso, convido V. Exa., e também sobre merenda escolar. Está na lei federal, inclusive, que 30% da merenda escolar tem que ser da agricultura familiar. Eu defendo que seja, se possível, 100%. Agora, voltaram a terceirizar a merenda com produtos industriais que a meninada não come: feijoada enlatada, essas coisas enlatadas. Então, é um debate... Há muita coisa para a gente debater. Já convido V. Exa. para essas duas audiências públicas.
E peço aqui, Senador Wellington, para presidir, para que eu possa fazer o meu discurso de ontem, que eu não fiz.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Wellington Fagundes.)
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Gostaríamos de anunciar a presença na tribuna do nosso Senador Izalci Lucas e, ao mesmo tempo, Senador, aproveito até... V. Exa. chegou muito rápido à tribuna. Quero também anunciar que amanhã terei uma reunião lá em Cuiabá, na nossa capital, para tratar exatamente da reforma tributária. Nós vamos assumir esse papel agora, passando a próxima semana. E, como membro titular da Comissão Especial da Reforma Tributária, sempre coloquei aqui no Plenário que essa é, sem dúvida nenhuma, das reformas mais importantes. Deveríamos ter começado, inclusive, por ela, porque a carga tributária hoje é muito alta, mas, pior ainda é o volume de impostos, a burocracia, o peso em cima daqueles que querem gerar emprego, gerar renda no País.
Portanto, eu quero aqui anunciar a nossa presença, amanhã, a partir das 8h30, lá na Federação da Indústria de Mato Grosso, com todas as federações do Estado de Mato Grosso, para a gente discutir exatamente a nossa melhor forma de atuação, inclusive a participação do empresariado aqui nesse trabalho que haveremos de fazer.
Eu quero, então, agradecer a presença de todos aqueles que estarão conosco amanhã, em nome de todas as federações, e passo a palavra ao Senador Izalci, nosso grande companheiro, que falava aqui há pouco sobre a questão da merenda escolar. Eu, como médico veterinário, como produtor rural, sei da importância que foi o trabalho que fizemos exatamente para municipalizar e, mais do que municipalizar, escolarizar a merenda escolar. Principalmente nós, que somos do Centro-Oeste, sabemos da capacidade de produção.
Não muito tempo atrás, quando a merenda escolar era comprada de forma centralizada, ao chegar à escola, já chegava estragada e normalmente com preço superfaturado. Então, foi um grande avanço que fizemos ao municipalizar a merenda escolar, fazendo com que a fartura do campo, lá da unidade, a própria merendeira, a família possa, inclusive, escolher a fartura do local, num preço mais adequado.
Então, portanto, V. Exa. coloca isso aqui, que é um tema extremamente importante. E eu acho um absurdo voltar ao que era atrás. Não acompanho o dia a dia aqui, mas, com certeza, V. Exa. aqui é um competente profissional, inclusive na área da educação, e aborda esse assunto. E eu acho que serve de exemplo para chamar a atenção de todos aqui no Brasil.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – E é importante, Senador Wellington, que a comunidade entenda e acompanhe. Nós temos parte do salário-educação que o Governo Federal encaminha para os Municípios, que é exatamente para a merenda escolar. Nós temos dinheiro direto na escola, temos merenda escolar. E a população precisa acompanhar, verificar exatamente se o Prefeito está aplicando, realmente, aqueles recursos encaminhados pelo FNDE, através dos convênios, através, inclusive, do salário-educação, acompanhar se ele está, de fato, cumprindo a lei, que é 30%, no mínimo – 30%, no mínimo, mas pode ser 50%, 100% –, de agricultura familiar. Nós – e V. Exa. tem participado bem da regulação fundiária – precisamos incentivar os produtores rurais, principalmente da agricultura familiar, os pequenos produtores, para que eles possam fornecer o material todo do campo para a merenda das escolas, que o Prefeito possa comprar direto do produtor, muito mais barato, sem intermediário, uma comida mais saudável, porque não dá realmente.
Aqui ainda estavam oferecendo uma bolachinha de sal com suco. Nós temos muitas crianças carentes no Brasil todo. Em Brasília, não é diferente. Nós temos aqui também regiões carentes, onde a criança, muitas vezes, pega um ônibus, porque estuda longe. Também temos esse problema. Nós temos muitas regiões administrativas ainda com falta de escola. O Paranoá mesmo tem um déficit muito grande. Agora, o Itapoã também. O Paranoá Parque foi entregue a milhares de pessoas, sem uma escola. Não há nem transporte. A criança sai 6h da manhã, 6h30 da manhã, chega à escola, não tomou café, tem dificuldade até de compreender, com sono, com fome. Aí recebe uma bolachinha com suco. Está aí a produção de leite. Por que não comprar o leite direto do agricultor, do campo e distribuí-lo nas escolas, que é mais barato, inclusive, do que o refrigerante, muito mais barato? O suco de caixinha é mais caro ainda. Mas isso depende também de a família participar da escola. Está aqui o nosso Senador Confúcio, que sabe, que já foi Governador e é um defensor da educação, da importância de a população, a comunidade participar da escola, não só contribuindo, ajudando, mas também cobrando se aqueles recursos destinados para a merenda estão sendo aplicados corretamente. Os Prefeitos, os Governadores, aqui no caso, em vez de diminuírem os recursos do campo, da agricultura familiar, têm que aumentar. Quanto mais melhor.
Mas também quero – nem entrei no discurso ainda – parabenizar V. Exa. porque, desde a Câmara Federal, tanto eu quanto V. Exa. trabalhamos muito na questão da reforma tributária. Esse projeto aqui do Senado, o 110, foi discutido na Câmara por mais de 20 anos. Então, há mais de 20 anos essa proposta está sendo discutida na Câmara, que é o projeto do Hauly, que depois foi encampado aqui pelo Senado. E agora o projeto lá do Baleia, da Câmara.
Foi muito bom o lançamento, ontem, dessa Comissão Mista. É muito interessante e muito importante para o País a gente trabalhar em conjunto, Câmara e Senado, inclusive com prazo. V. Exa. estava presente e viu que foi estabelecido o prazo de 45 dias para que a gente possa votar a reforma tributária aqui, ainda antes do recesso, porque V. Exa. sabe que, depois do recesso, vêm as eleições e não se vota mais nada. E a gente precisa respeitar a anualidade. Quer dizer, a lei tem que ser aprovada um ano antes. Então, tem que ser aprovada este ano para vigorar no ano que vem.
E, realmente, a questão tributária no Brasil é escandalosa. Além de ser alta, é burocrática, é complexa, e a gente tem que simplificar. Esse é o segredo.
Eu tenho certeza de que vamos chegar a bom termo. Espero que V. Exa. faça uma boa reunião amanhã. Nós também estamos discutindo muito essa matéria para todo lado, e, como V. Exa. sabe, eu sou contador, sou auditor, e então conheço bem a matéria e sei da importância de a gente aprovar isso imediatamente.
Mas eu trago aqui hoje, Sr. Presidente...
Primeiro, eu não poderia deixar de mandar um abraço para a Mônica, do Banco do Brasil, esposa do Luciano, que está fazendo aniversário hoje, e desejar-lhe muita saúde, muita paz. Ela é uma guerreira, amiga nossa já há muitos e muitos anos.
Mas eu trago hoje, Presidente, mais um discurso da série a que eu me propus a fazer aqui sobre inovação e tecnologia e quero destacar aqui a importância de conhecermos e nos inspirarmos em modelos internacionais de sucesso no setor. Nesse mundo, a gente tem, às vezes... Nada se cria, tudo se copia. Ora, se a coisa funciona bem... Por que vamos inventar a roda, se ela já existe? A gente tem que ver os bons exemplos e copiar as coisas boas. E, no caso de inovação e tecnologia, é o que mais temos por aí, fora do Brasil.
Recentemente, ouvi, em uma frase, o resumo do que pretendo falar hoje. A frase diz o seguinte: "inovar é antecipar o amanhã". É sobre esse conceito que as nações mais inovadoras vêm se apoiando e, assim, não à toa, lideram os rankings de nações mais competitivas e, com isso, mudam a forma como estão inseridas nas cadeias globais de criação e produção. A inovação está intimamente ligada à inserção global. Por isso é tão importante conhecermos os modelos internacionais de sucesso, para que possamos nos inspirar nas melhores direções a seguir.
A globalização e a liberalização do comércio trouxeram um conceito interessante de cadeias globais e regionais de valor. A produção agora é internacional; isto é, uma empresa pode adquirir seus insumos e fazer as outras etapas da cadeia produtiva em qualquer lugar do mundo.
Geralmente, os custos e a qualidade são os fatores mais relevantes para a escolha de onde inserir o seu processo produtivo. Empresas podem concentrar suas etapas produtivas mais sofisticadas e mais complexas em polos de inovação, deixando bens e serviços de menor valor agregado a cargo de países ou regiões que só oferecem o baixo custo como vantagem.
Então, está aí a tecnologia, com mão de obra barata na China, na Índia. A China começou assim, e está aí o que está acontecendo com ela.
A característica desse processo é que as nações onde os ecossistemas de inovação são mais desenvolvidos saem na frente no processo de inserção global. O Brasil, hoje, é conhecido por ser um exportador de commodities – a gente aqui só exporta soja, ferro, apenas commodities. Se formos analisar os dados de janeiro a julho de 2019, menos de 4% das exportações brasileiras eram de bens de alta tecnologia. Na via oposta, mais de 65% dos itens exportados eram bens de baixa tecnologia ou não industriais. Então, é isso que estou dizendo: é soja, é ferro... Ferro não, minério.
Com isso, acaba sendo natural que o desenvolvimento tecnológico brasileiro se destine mais a reduzir os custos de produção dos bens de baixo valor agregado. É como se fosse a retroalimentação do ciclo exportador de commodities, porque produzimos a baixo custo e reduzimos o custo de produção, porque é isso que exportamos. Então, se a gente exporta soja, a gente fica buscando diminuir o custo de produção da soja.
Embora o Brasil possua um parque industrial diversificado, nós não conseguimos transmitir isso para o restante do mundo. Não temos visto avanços significativos na internacionalização das empresas brasileiras.
Quando olhamos a nossa posição no índice global de inovação ao longo dos anos, fica evidente que, mesmo com os avanços tecnológicos e regulatórios recentes, ainda não se produziu o efeito desejado. Nós aprovamos o marco regulatório de ciência e tecnologia ainda quando eu era Deputado, oportunidade em que fui o Presidente da Comissão e Relator de vários projetos nesse sentido. Isso já vai para seis, sete, oito anos, e onde estão os efeitos? Ainda não aconteceram. Há leis que pegam e leis que não pegam. A inovação ainda não aconteceu.
O Brasil ainda é um dos países onde se encontra maior dificuldade para se abrir uma empresa no mundo. Essa é a nossa pior colocação em um critério específico. Estamos no 106º lugar num ranking de 129 nações analisadas – repito: 106º de 129. Um dos resultados desse fato é a ausência de progresso na execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação.
Mas é possível mudar a realidade brasileira nesse processo? Será que nós vamos conseguir fazer isso? Bem, algumas referências internacionais mostram que sim. Um exemplo emblemático é a China. No início dos anos 2000, o país era conhecido pelo baixo custo de produção. As empresas de tecnologia de outras nações no mundo mantinham desenvolvimento e a criação de seus produtos em polos avançados de inovação e terceirizavam a montagem e fabricação na China. Era barata a mão de obra, então faziam a montagem lá.
Com o passar do tempo, as empresas chinesas conseguiram aprimorar sua capacidade de inovação e, hoje, boa parte delas disputa a liderança tecnológica diretamente com empresas que antes eram líderes incontestáveis, que é o caso aí das áreas de eletrônica e tecnologia de dados. A China está dominando, inclusive competindo com empresas que antes contratavam os chineses pela mão de obra barata.
O que gerou essa mudança foi que a China reviu seu posicionamento nas cadeias globais de valor. E o objetivo era justamente deixar de competir apenas por custo, mas buscar posições de destaque em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Com isso, veio a necessidade de aperfeiçoar todo o ecossistema. E a nação passou a subir posições em quesitos como produção de patentes e desenhos industriais.
A China hoje não é só líder mundial em exportações, mas sobretudo em exportações líquidas de alta tecnologia e exportações de produtos criativos. O país responde por quase 25% de todas as exportações mundiais de alta tecnologia. A Alemanha, vem em segundo lugar, responde por menos de 10% do total. Então, a China está dominando.
Um outro exemplo no quesito inovação é Israel. A nação hoje está na décima posição no Índice Global de Inovação. Isso veio de um esforço contínuo em melhoria da inovação e do ambiente empreendedor. Em 2018, o país investiu 4,8% de seu PIB em pesquisa e desenvolvimento. Como resultado, chegou à segunda posição no ranking mundial de pesquisa e desenvolvimento.
Isso prova que uma nação pode se destacar nas cadeias globais de valor, desde que haja uma estratégia clara e um plano de execução seguido à risca e com regulação adequada, baseada em uma estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação.
Todo o desenvolvimento tecnológico é pensado sem fronteiras nacionais. O que tínhamos no Brasil, algumas décadas atrás, era o oposto disso: desenvolver para o mercado interno. Mas, agora, não nos resta dúvidas de que para deixarmos de ser somente a Nação das commodities, precisamos nos inserir nas cadeias globais de valor cada vez mais.
Então, é isso, Sr. Presidente. O Brasil precisa investir em pesquisa e inovação.
Nós aprovamos, recentemente – V. Exa. participou –, na Comissão Mista do Orçamento, a proibição do contingenciamento do orçamento de ciência, tecnologia e inovação. Nós aprovamos também a proibição do contingenciamento do fundo nacional de ciência, tecnologia e inovação. Foi vetado. Vamos avaliar o que nós vamos fazer com o veto. Mas é inadmissível continuar investindo nos percentuais atuais. O orçamento da ciência e tecnologia hoje é menor do que o de 20 anos atrás. Agora, a PEC dos fundos – e eu estive recentemente discutindo essa matéria com o Ministro Paulo Guedes – veio para eliminar todos os fundos, preservando apenas os fundos constitucionais, mas os demais estão sendo extintos. E temos dois anos para nós, aqui, se quisermos renovar, apresentarmos uma nova lei. Mas ciência e tecnologia não podem ficar no limbo. Não pode acabar para depois buscarmos aprovar um outro projeto, o que pode levar um ano, dois anos. E aí vamos ficar dois anos parados no tempo?
Eu vi que o Ministro Paulo Guedes não tem nenhuma restrição a isso, muito pelo contrário. Há um entendimento nosso de que se tem que investir cada vez mais em ciência e tecnologia, mas nós temos que buscar agora uma alternativa para investir cada vez mais e melhor, porque o Brasil gasta muito e gasta mal em todas as áreas. A gente precisa melhorar a performance do gasto, melhorar o investimento. E isso, Presidente, demanda muita conversa, muito trabalho.
Eu tenho feito muitas audiências públicas. Ontem mesmo fizemos uma audiência sobre o mapa brasileiro das cidades inteligentes. E eu disse aqui, recentemente, que cada atendimento pessoal, personalizado, individual na rede pública custa em torno de R$48. Se você faz via aplicativo, via celular, via tecnologia, custa R$1,2 – 97% de economia. V. Exa. é médico veterinário, V. Exa. sabe.
Falei há pouco com o diretor de um hospital: imagine o paciente chegando para o atendimento, o médico abre o celular ou computador e tem a vida do cara toda lá, com todos os exames, tudo o que ele já fez, um prontuário completo. Muito melhor! O percentual de erro é muito menor. Porque hoje não...
Primeiro, o Reguffe tem razão. Antes de ontem, vi uma reportagem no Gama: as pessoas dormindo na fila para marcar uma consulta. Não só em hospital, mas também em escola. Em Brazlândia, no Sol Nascente, a pessoa dormiu três dias na fila para conseguir uma vaga naquela escola.
Então, nós precisamos implantar também o governo tecnológico, o governo digital. O Brasil precisa disto: integração de Estados, Município, União, para a gente poder realmente avançar. Mas, para isso, temos que investir em ciência, tecnologia, inovação e educação. Eu sempre falo aqui: educação não se faz com discurso – isso aí é unanimidade, todo mundo defende –; a educação se faz com ação, com recurso, com competência e liderança. Temos que ter pessoas boas nas escolas.
Na sexta-feira, fiz uma reunião com os diretores de várias escolas de uma determinada região e quero fazer em todas. Sei disto porque conheço: um bom diretor é de 60% a 70% de uma escola. Se você tem um bom diretor de escola, a escola funciona, dando, é óbvio, um mínimo de condição de infraestrutura. Nós precisamos reconhecer isso. Não podemos colocar qualquer um na direção de uma escola: a pessoa tem que estar preparada para isso, tem que ser um líder, tem que ter competência, tem que ter os pré-requisitos de gestão também. Então, a gente precisa valorizar cada vez mais...
Aqui, Senador Confúcio, no Distrito Federal, a responsabilidade de um diretor é imensa, não só com o funcionamento da escola, mas também com a gestão patrimonial da escola. Ele praticamente fica responsável pela escola por 24h. Um diretor hoje de escola classe, com meninos até o ensino fundamental, ganha, para ser diretor, R$1,1 mil. Isso não paga a internet que ele tem que pagar. A gente fala em tecnologia, e ontem eu falei lá na Anatel sobre banda larga nas escolas. Vá a uma escola aqui em Brasília para ver se lá dentro há banda larga. Pode estar passando em volta, mas não há escola nenhuma com banda larga, com cabo ótico. Não há! O diretor tem que pagar para as operadoras. Então, esse R$1,1 mil não paga isso. E ainda há esse bendito – bendito porque é bom, mas chega sempre na hora errada – PDDE, que é o Programa Dinheiro Direto na Escola, importantíssimo para o diretor fazer a manutenção e as pequenas reformas. O diretor fica ansioso. A gente sabe, quem é educador sabe que eles fazem tudo para a escola funcionar – no primeiro dia, tem que estar funcionando. Aí o diretor compra fiado porque não recebeu o dinheiro –, compram fiado em nome deles. Depois, muda o diretor, que cobra do anterior. É um negócio maluco!
O Governo não cumpre o horário, o tempo. O Programa Dinheiro Direto na Escola tem que entrar antes das férias, para exatamente, durante as férias, durante o recesso, se fazerem as reformas. Aqui, não. Depois que começam as aulas é que se começa a pagar o do semestre passado.
Agora eu fiz. Eu consegui um recurso e disse: "Só coloco dinheiro se for direto para a escola, senão eu não coloco". Consegui atender 218 escolas com as minhas emendas, com os recursos que conseguimos. Se não for direto para a escola, eu não coloco, porque, quando você coloca direto para o Governo, não sai, não há projeto, não se consegue executar, e você perde o recurso.
Senador Confúcio, fiz uma reunião com o FNDE, com o CAU – conselho dos arquitetos –, com o Crea – conselho dos engenheiros – e com as faculdades e universidades de engenharia e arquitetura para visitar escola por escola e fazer um projeto. Mesmo que não haja dinheiro para construir ou reformar totalmente, pelo menos o projeto está ali aprovado, para, depois, com o tempo, ir reformulando.
Então, é isso, Sr. Presidente.
Agradeço a paciência de V. Exa...
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Senador Izalci...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... e parabenizo V. Exa.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Izalci, antes que o senhor saia da tribuna, eu queria cumprimentar V. Exa. pela série histórica de discursos sobre inovação. Isso é raro aqui. O senhor pode observar a linha dos discursos todos. Se houver, apenas 1% fala em inovação.
V. Exa. insiste neste tema porque ele é indispensável. É um fator essencial. Qualquer país que queira realmente se desenvolver minimamente tem que dispensar uma atenção à inovação e à pesquisa. E V. Exa. está levantando esses dados e chamando atenção através do discurso, que nos cabe aqui.
Esse discurso vai andando. O discurso não vai morrer. O discurso fica no espaço. As palavras ficam na atmosfera para, a qualquer momento, serem chupadas por algum coração benfeitor.
Então, eu também defendo essa mesma tese de V. Exa., de que a pesquisa, a inovação e, consequentemente, a produtividade de um país só vão ser mobilizadas com essa vontade política de fazer. Isso é extremamente importante.
Antes de ontem, na CAE, relatei um projeto do Chico Rodrigues, passando por cima de tudo, sobre deduções na base de cálculo do imposto de renda para investimento em inovação e pesquisa. Sempre é vetado. Sempre é vetado e vai andando devagarzinho, porque parece que a equipe econômica não entende isso como importante. Falam assim: "Eu vou renunciar a receita, vai atrapalhar a minha arrecadação no fim do ano, eu tenho metas fiscais", mas esquecem que ninguém come meta fiscal. A gente tem que fazer a austeridade fiscal, mas, em paralelo, jogando alguma coisa para combater a desigualdade e fazer investimento em educação, ciência, tecnologia e inovação. Tem que, obrigatoriamente, fazer isso.
Se for só para perseguir meta fiscal, vamos passar aqui cem anos perseguindo meta fiscal e, quando formos movimentar o desejo, o Brasil já estará destruído, porque não vai ter mais Embrapa, já não vai ter mais pesquisa, já não vai ter mais nada no País. A parte boa nossa hoje, que é a Embrapa e outros institutos da área de saúde, já está em situação dramática, com seus laboratórios carentes.
Então, o seu discurso é de uma oportunidade imensa, é maravilhoso, profundo, histórico. Eu cumprimento V. Exa. por sua atitude. Parabéns.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu agradeço a V. Exa. pelo aparte e ainda peço a paciência de V. Exa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Essa paciência será redobrada.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Agora na Comissão Mista do Orçamento, eles estavam tirando do PPA R$1,3 bilhão da Embrapa. V. Exa. sabe o que é a Embrapa. O que seria do País se não fosse a Embrapa? A gente conseguiu, graças a Deus e ao apoio dos colegas, retomar isso e fazer um destaque. O Senador Oriovisto compreendeu e aceitou a mudança, colocando de volta R$1,34 bilhão da Embrapa. Imaginem a dificuldade que seria sem isso.
Agradeço o aparte de V. Exa.
Ontem, na reunião –eu até estava presente –, Senador Wellington, um dos temas era o 5G. Todo mundo já de olho nos recursos do 5G, do leilão – e fiquei feliz. Eu até também já estava olhando esses recursos para colocar na educação, no orçamento. Mas, de fato, se a gente não melhorar a infraestrutura da tecnologia... Também não adianta você querer ter um governo eletrônico, um governo digital, se a população não tem acesso a isso.
Nós temos as estradas sem internet. Nós temos muitos Municípios onde não chegou a banda larga nem a internet, o 5G e mesmo o 4G. No edital, até 80% da população é considerado incluída. Agora, o 5G vem... E eu concordo agora que o resultado disso tem que ser reaplicado na infraestrutura da própria margem para ter tecnologia. Há que haver banda larga em todas as escolas, em todos os hospitais, no serviço público de modo geral, mas também nas estradas, nos Municípios.
E a gente tem de evitar pegar esse dinheiro, como o do Fust. Há R$21 bilhões, hoje, na conta do Fust, para manter os orelhões, que não existem mais. Por que não transformar isso em banda larga nas escolas, pelo menos? E não ficar aí no Fundo, contingenciado, para a questão de superávit primário.
Então, agradeço o aparte a V. Exa. Peço ao Presidente, inclusive, para colocar no meu discurso o aparte do Senador Confúcio.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Senador Izalci, convido-o para reassumir a Presidência, para que eu também possa fazer o meu pronunciamento, lembrando que também este ano vence o Fundeb.
Então, teremos de nos debruçar muito nessa questão do Fundeb, porque é fundamental que a gente garanta os recursos e, principalmente, uma política de incentivo à nossa criança e ao nosso jovem na educação brasileira.
(O Sr. Wellington Fagundes deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – O nosso maior recurso aplicado na educação é o Fundeb, que hoje está a 10%. O Governo já admite 15%. O relatório inicial estava com 40%. Mas eu espero que consigamos fechar a 15% mais 1% ao ano até completar 20%. Acho que a coisa está caminhando muito bem. E vence agora este ano. Então, precisamos aprovar mesmo e colocar esta matéria no primeiro semestre como relevante, importante e tal.
Passo a palavra, então, ao nosso querido Senador Wellington Fagundes, esse grande representante não só do Mato Grosso, mas do nosso País.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Agradeço ao Senador Izalci e a também ao Senador Confúcio, aqui presente, ele que foi Governador de Rondônia, nosso Estado vizinho.
Cumprimento toda a população brasileira, em especial do meu Estado, Mato Grosso.
Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero aqui me solidarizar com o Senador Cid Gomes, do Ceará, que foi baleado ontem, lá em Sobral, durante um protesto. Meu desejo é que ele se recupere o mais breve possível.
Quero dizer, claro, também que a violência não é caminho para nada. Não se chega a lugar nenhum. Como bem disse o filósofo francês Jean-Paul Sartre, a violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota.
Como pudemos ver e acompanhar os relatos, aquele acontecimento, sem dúvida, é uma derrota que se perpetua.
E eu, Sr. Presidente, creio sinceramente que não seja o interesse do povo brasileiro nem presenciar e muito menos ver cenas como as que aconteceram ontem.
E desejo, claro, que o nosso colega Cid Gomes se recupere o mais rápido possível e que a paz e a justiça sejam retomadas na plenitude tanto na cidade de Sobral como em todo o Estado do Ceará.
Também, antes de adentrar ao meu pronunciamento, quero lembrar, Sr. Presidente, Senador Confúcio, que hoje comemora-se o Dia Mundial da Justiça Social. Esta data, senhoras e senhores, foi instituída com a finalidade de fortalecer a luta contra a pobreza, a exclusão, o preconceito, o desemprego, sempre, claro, em busca do desenvolvimento social dos países.
A ONU destaca, senhoras e senhores, que um em cada cinco trabalhadores ainda vive em pobreza moderada ou extrema. E isso, claro, é muito preocupante. Alcançar a justiça social significa promover uma convivência pacífica e saudável entre a nações, eliminando barreiras do preconceito, seja por motivos de raça, etnia, religião, idade ou cultura. Que a nossa sociedade de fato, com empenho, trabalho e dedicação, possa alcançar os mais elevados padrões dessa incessante busca pela justiça social.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e toda a população, o que me traz a esta tribuna no dia de hoje é para falar também sobre a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa do projeto de lei de minha autoria que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula nas redes pública e privada de ensino da União, dos Estados, dos Municípios e também do Distrito Federal.
Como V. Exa. também é um grande estudioso nessa área, eu tenho certeza de que contarei com o seu apoio na aprovação desse projeto. Na CAE, anteontem, esse projeto foi relatado pelo Senador Rogério Carvalho, a quem agradeço pelas elogiosas palavras em seu relatório, e também por outros colegas, como a Senadora Kátia Abreu, em apoio a essa matéria que julgo da mais alta relevância social. Afinal, é indiscutível a importância que as vacinas têm na proteção da saúde e na prevenção de doenças transmissíveis, sobretudo durante a infância. Basta lembrarmos que até meados do século XX uma em cada cinco crianças morria de doença infecciosa antes mesmo de completar cinco anos de idade. E foi graças às vacinas que moléstias terríveis e altamente contagiosas foram praticamente erradicadas. Algumas, como a varíola, de fato sumiram do mapa.
Em vista disso, Sr. Presidente, autoridades da saúde em todo o mundo estabeleceram um calendário específico de vacinas de acordo com a faixa etária. No Brasil, o Ministério da Saúde, como sabemos, desenvolve programas de imunização e promove campanhas para controlar e erradicar doenças por meio da vacinação maciça de nossas crianças. O Calendário Nacional de Vacinação contempla 27 tipos imunobiológicos fornecidos gratuitamente à nossa população. Dentre elas, vacinas contra poliomielite, sarampo, raiva, febre amarela, hepatites A e B, além de 13 soros heterólogos, as chamadas imunoglobulinas animais, e quatro homólogos, que são imunoglobulinas humanas. Essas vacinas estão disponíveis segundo seis calendários específicos: crianças, adolescentes, adultos, gestantes, idosos e também indígenas.
Além da vacinação de rotina, o Programa Nacional de Imunizações, Sr. Presidente, contempla algumas campanhas nacionais voltadas para grupos específicos: contra poliomielite, crianças de até 5 anos; contra gripe, gestantes, crianças também, idosos, indígenas e profissionais da saúde; e a mais recente, contra o HPV, específica para meninas entre 9 e 14 anos e também meninos entre 11 e 14 anos.
Ainda assim – e aí é o que quero ressaltar –, apesar dessas campanhas e da busca rigorosa pelo controle de doenças, muitas crianças deixam de ser vacinadas, pelos mais diversos fatores, que abrangem desde o nível cultural e econômico dos pais ou responsáveis, até razões de ordem subjetiva, relacionadas a crenças, superstições, mitos e credos religiosos.
Por isso, Sr. Presidente, infelizmente os chamados movimentos antivacinas têm se espalhado no mundo, prestando um verdadeiro desserviço à nossa humanidade. Ora, quando uma parte da população deixa de ser vacinada, importante é observar: criam-se grupos de pessoas suscetíveis, as quais possibilitam a circulação de agentes infecciosos. Quando esses grupos se multiplicam, não afetam apenas aqueles que escolheram não se vacinar, mas também todos os que podem ser imunizados, seja porque ainda não têm idade suficiente para entrar no calendário nacional ou seja porque sofrem de algum comprometimento imunológico.
É claro que a vacinação dificilmente chega a 100% da população, mas quanto maior for o contingente vacinado, maior a proteção conferida, inclusive aos não vacinados. Daí, senhoras e senhores, a importância da adoção de medidas que visam ao enfrentamento da tendência de baixas coberturas vacinais, particularmente acentuada em função da repercussão do movimento antivacina, como eu já disse, inclusive no mundo.
Foi levando em conta a necessidade de proteger as crianças das doenças imunopreveníveis que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceu ser "obrigatória a vacina das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias", conforme expressa o art. 14, §1º. E é nesse contexto, Sr. Presidente, que se insere a nossa proposta.
Importante ressaltar que o projeto que apresentei traz algumas inovações pertinentes. Senão, vejamos. Primeiro, estabelece, Sr. Presidente, prazo de 30 dias para que os pais ou responsáveis providenciem a regularização da situação vacinal da criança; segundo, institui comunicação ao Conselho Tutelar para as devidas providências, no caso de não apresentação da carteira de vacinação ou da falta de alguma vacina obrigatória; terceiro, retira da obrigação as crianças alérgicas ou que apresentem contraindicação à vacina – naquele caso, a qualquer tipo de vacina –, cabendo aos pais ou responsáveis apresentar documento médico com as justificativas para a não vacinação.
Mas em todos os casos, fica assegurada a matrícula ou rematrícula do aluno, ou seja, o aluno não deixará de estudar porque não teve então a sua matrícula. Assim, quero ressaltar que a nossa proposta não pretende afastar a criança de um espaço imprescindível para a sua formação e socialização, como é o caso da escola, nesse caso, agravando ainda mais a situação evidenciada pela não vacinação e a condição de desigualdade dessa criança. Isso seria, Sr. Presidente, tentar resolver um problema criando outro ainda maior, qual seja, negar um dos direitos fundamentais, que é o direito à educação.
Por essa razão, a nossa proposta agora será apreciada em caráter terminativo pela Comissão de Educação no Senado, da qual V. Exa. também é titular, para posteriormente ser encaminhada à Câmara dos Deputados. Com isso, não pretendo impedir a matrícula das crianças nas instituições de ensino. Parece-nos muito mais desejável e eficiente ter as crianças na escola e, a partir daí, realizar um trabalho de sensibilização para que sejam vacinadas. Assim, quando da identificação de uma situação de falha na vacinação obrigatória de uma criança, evidenciada pela carteira de vacinação apresentada pelos pais ou responsáveis no ato de uma matrícula ou rematrícula do aluno, a escola deverá comunicar à unidade básica de saúde responsável pela vacinação da criança, para que essa adote as providências para regularizar a situação.
Além disso, Sr. Presidente, como um segundo recurso para forçar o cumprimento da regra de manter atualizada a vacinação da criança, o nosso projeto prevê um prazo de 30 dias para a normalização de sua situação vacinal. Em caso de inadimplemento, a escola deverá comunicar ao conselho tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado, pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme dita o ECA em seu art. 131.
Finalizando, Sr. Presidente, quero dizer que, ao avançarmos nessa direção que definimos no projeto, acredito firmemente que estaremos dando um significativo passo para reverter a queda nos índices de vacinação de crianças em todo o nosso País, com vistas a assegurar o exercício do direito fundamental à educação com saúde para todos. Afinal, a volta dos casos de doenças imunizáveis representa uma grande derrota no âmbito da saúde pública. Não é admissível, portanto, que o Brasil se depare agora com a ameaça de ver a volta de doenças contra as quais a medicina obteve uma das suas principais vitórias. Por isso, eu creio que haveremos de vencer os preconceitos, os dogmas. Enfim, a vacina, sem dúvida nenhuma, é a forma melhor e mais barata, inclusive, de prevenir qualquer doença.
Por isso, Sr. Presidente, quero aqui contar com o apoio de V. Exa., na Comissão de Educação, e do Senador Confúcio também, que é atuante nessa área e que tem sempre aqui defendido, porque foi Governador e conhece a importância da saúde básica, da prevenção.
V. Exa. gostaria de fazer um aparte?
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) – Senador Wellington, seu discurso é simples, mas de uma importância muito grande. Ele retrata a importância da vacinação.
Eu, quando iniciei minha profissão, numa beira de rio, numa comunidade atrasada no Estado de Rondônia, nas décadas de 70 e 80, ainda encontrei muitas crianças com paralisia infantil e cuidei delas. Chegavam febris, com alguns sintomas iniciais de paralisia. Esses meninos devem estar hoje com 46, com 48, com 44 anos, são os remanescentes da paralisia infantil. Logo mais, a gotinha salvadora, a vacina Sabin, começou a ser universalizada e obrigatória, com duas ou três gotinhas na boca da criança, foi acabando a paralisia infantil. Hoje, é muito difícil! Nem há um registro de existir hoje um caso de paralisia infantil no Brasil.
Nós estamos vendo o sarampo em São Paulo, a febre amarela, em centros importantes, outras doenças, como catapora, ainda acontecendo. Isso é uma agressão, uma transgressão violenta. A prevenção da saúde pública, que é a parte mais barata da atividade médica, é prevenir as doenças. E nós observamos isso através do trabalho de Zilda Arns, que vai além da prevenção da subnutrição, da desidratação, um dos trabalhos mais importantes, e ela o associava à vacina. O Bolsa Família também acrescenta o componente vacinal na obrigatoriedade do benefício.
Então, eu acredito que se está precisando de uma ampliação mais forte nas escolas, pegar mais duro na mídia nacional sobre a importância da vacinação. Os idosos têm muito medo de vacinar, preconceito. Houve uma época em que se ouvia muito falar na rua o seguinte: velho não vai vacinar, porque o governo quer diminuir o gasto com aposentadoria. Se vacinar o velho, ele morre, pega a doença, morre rápido e perde a aposentadoria. Ele tinha medo de tomar a vacina e morrer. Então, ele falava: "Não vou tomar a vacina, porque, além de perder a aposentadoria..." Essas coisas, desse jeito, sem fundamento. E veja como é importante: velho morre em grande parte de pneumonia, de complicações pulmonares. Então, se tomar a vacina contra a gripe, a vida é muito mais segura, muito mais tranquila, muito mais saudável.
Então, o seu discurso hoje é um discurso aparentemente simples, mas apenas aparentemente; ele é profundo, ele é importantíssimo para todos os internautas, todo mundo que esteja ouvindo V. Exa. em todo o Brasil. Eles hão de entender a importância da vacina. E quem fala aqui é V. Exa., que é médico veterinário. Até para os animais a vacina é importante, todos os bichos tem que se vacinar, quanto mais para a gente. Nós vacinamos a vaca, nós vacinamos o cavalo, nós vacinamos o gato, o cachorro.
Aqui em Brasília, está cheio de cachorrinho de estimação e há não sei quantos pets para vender tudo o que se precisa para cachorro, e as proprietárias de cãezinhos de estimação tratam aquilo como um menino, até fraldinha, maria-chiquinha, correntinha de ouro, enfeitezinho daqui e a vacina. Então, se cuida do cachorro com a vacina, como é que se cuida do ser humano? Então, V. Exa. e eu, como médico, concordamos perfeitamente no sucesso, na economia e no proveito da vida saudável de quem é vacinado.
Parabéns a V. Exa.!
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Eu agradeço, Senador Confúcio. Claro, o Brasil é um dos países em que tivemos campanhas exemplos no mundo. A questão da paralisia infantil, sem dúvida nenhuma, o Zé Gotinha, foi uma das campanhas mais bem-feitas no mundo. Agora, esse exemplo que o Brasil já teve nós não podemos perder na nossa cultura. Por isso, aqui apresentei esse projeto e hoje nós estamos aqui...
Eu faço parte também da CPMI – Fake News. Infelizmente, Sr. Presidente, hoje muitos se utilizam desse instrumento que é extremamente importante, porque aproximou muito as pessoas, através da comunicação, mundialmente, e se utilizam desses meios para fazer campanhas perniciosas. Claro que uma campanha mostrando que a vacina pode ser perigosa, que não se deve vacinar, realmente prejudica muito a saúde pública. Então, nós aqui chamamos a atenção de que, como disse o Senador Confúcio, a vacinação é extremamente importante para os animais irracionais, para os animais domésticos, para os animais de cria, de lida, econômicos, mas também, principalmente, para a saúde pública de um modo geral.
Então, chamar a atenção, apresentar esse projeto, tem o objetivo não só de promover aquilo que é fundamental na escola. Eu sempre digo que é também escolarizar nossa educação. Escolarizar o que é? É trazer à família, trazer à escola exatamente tudo aquilo que venha a chamar a atenção na promoção da vida humana.
Quero aqui, com isso, concluir o nosso pronunciamento, mais uma vez dizendo que amanhã estaremos lá na Federação das Indústrias de Mato Grosso para discutir o tema da reforma tributária, que é fundamental para o País. Até para que a gente possa ter recursos para fazer, acima de tudo, uma educação exemplo no mundo.
Agradeço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) – Quero também parabenizar V. Exa. pelo pronunciamento, é uma matéria muito importante. Eu debati esse tema já há algum tempo com relação à questão da fake news e também... Muitos estão defendendo a não aplicação, o que é uma aberração e é uma coisa para a qual está aí o resultado: o sarampo voltou e doenças que já estavam há muitos anos eliminadas estão voltando.
Eu estive agora com o ministro – um tempo atrás, acho que uns 15 dias atrás – e ele me pediu exatamente isso. Fico feliz em saber que já está na pauta da Comissão para votação. Ele pediu exatamente isso. Sabendo que a gente lida com a área de educação, pediu que apresentasse um projeto exatamente fazendo isso, para que, na matrícula, fosse realmente exigido o cartão de vacinação e, desta forma, não proibindo a matrícula, mas exatamente dando um tempo, comunicando ao conselho tutelar. Há matéria em que não se pode obrigar, mas pelo menos o conselho tutelar pode avocar a questão do direito da criança e exigir que faça isso, que é fundamental.
Então, parabenizo V. Exa. e conte conosco. Tenho certeza de que o Senador Confúcio, assim como eu também, estará empenhado em aprovar o mais rápido possível, porque realmente é urgente, é relevante e há um pedido especial do ministro para que agilize esse processo. Fico feliz. Eu havia mandado fazer um estudo técnico, então, se já estiverem apresentando alguma coisa, pode ter certeza de que vamos aprovar o mais rápido possível o projeto de V. Exa.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Eu quero agradecer, Senador Izalci.
Como disse aqui a Senadora Leila, nesta semana agora começa o Carnaval, é o momento dos festejos, mas de muitos, inclusive, também fazerem um Carnaval religioso, de muitos aproveitarem para fazer os retiros espirituais.
Eu vou amanhã para o meu Estado e, com certeza também, além dessas reuniões que lá teremos, teremos também a oportunidade de visitar as bases, de conversar, mas, acima de tudo também, de chamar a atenção, como disse a Senadora Leila. Acho que, no Carnaval, muitos que quiserem se divertir que o façam, mas com cuidado, com respeito. Quem for beber não dirigir e, principalmente, tomar todos os cuidados e se prevenir, inclusive usando a camisinha no caso de sexo. Sexo responsável, acima de tudo, mas, claro, aproveitando também para buscar a espiritualidade aqueles que querem, porque o Carnaval é uma festa profana, mas faz parte do nosso turismo, da cultura e da economia.
Acho que o importante, acima de tudo, é que a gente faça tudo com responsabilidade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Passo a palavra agora, então, ao nosso querido Senador Confúcio, nossa referência, aqui nesta Casa, em educação e em outros temas importantes.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Deputados, Senadoras, também servidores do Senado, hoje é um dia mais calmo, a maioria do pessoal está viajando.
Eu quero aqui cumprimentar a Senadora Kátia Abreu, que, anteontem, à tardezinha, fez um discurso. Ela disse que subiu aqui na tribuna para falar sobre a agricultura familiar, mas, quando ela subiu os degrauzinhos aqui, deu um estalo na cabeça dela e ela resolveu falar sobre o preconceito contra a mulher. E a Kátia Abreu fez um discurso de improviso que eu acho que ela não consegue repetir, um discurso vibrante sobre o preconceito contra a mulher, sobre a humilhação contra as mulheres, sobre essa série de ofensas que, nos últimos dias, têm acontecido aí de autoridades contra jornalistas, contra outras mulheres e outros itens mais, como o feminicídio, contra as agressões, contra as palavras duras que machucam muito.
Mas a Kátia foi de uma felicidade no seu pronunciamento que eu acredito que as mulheres do Brasil deviam pegar no YouTube o discurso dela ou lê-lo e verem a beleza das palavras que ela falou. Assim, eu acho que o raciocínio dela foi fluindo com tanta naturalidade até parecendo, como ela é tocantinense, com aquelas águas bonitas do Jalapão rolando no cérebro dela, e ela falou um discurso fantástico em defesa das mulheres brasileiras. Eu quero saudá-la pelo discurso profundo e oportuno.
Outro ponto que eu gostaria de destacar é que foi ontem realmente essa ofensa, esse tiroteio, essa exposição do Cid Gomes no Ceará. Cid é um Senador muito querido nosso aqui, foi um Governador eleito e reeleito, extremamente competente, Prefeito de Sobral. Toda essa transformação educacional de Sobral começou com ele 25 anos atrás. É um homem genial. Logicamente ele tem o estilo dele. Ele é um camarada nordestino cabra da peste, não leva desaforo para casa, não tem meias palavras e vai mesmo na fumaça.
Naquela hora, eu acho que ele perdeu um pouco o seu controle e partiu para a briga, mas não era motivo de tiro. Aquilo ali podia tranquilamente qualquer pessoa ir lá, segurar o Cid e parar, mas atirar num Senador, atirar numa pessoa com o currículo dele no Ceará, pela folha de serviço que ele tem no Estado e no Brasil, não cabe, não justifica.
Por mais que os policiais em greve, em manifestação tenham as suas razões, por mais que tudo... Aquele trator não ia matar ninguém. Era só o pessoal se afastar ali, e não ia acontecer nada de mais com ninguém. Então, aquilo foi o extremo o extremo, desagradável, ofensivo ao regime democrático, às manifestações e a tudo. Então, eu desejo ao Cid Gomes que ele retorne, tão logo fique bem recuperado, para o nosso meio. Ele faz muita falta devido ao seu brilho, ao seu trabalho fantástico.
Quero agradecer também ao Diretor-Geral do Dnit, o Gen. Antônio Leite, que eu não conhecia. A primeira vez que eu fui lá foi anteontem. Eu achei um cidadão muito receptivo, de boa formação, agradável ao receber as pessoas – ele me recebeu muito bem na primeira vez –, franco, tranquilo, explica tudo certinho, demonstra interesse pelo que você fala. Logicamente, nós sabemos das limitações de orçamento, ainda mais na área rodoviária brasileira, mas ele não deixa de dar um alento, uma esperança, um interesse pelo que você expõe. Então, eu saí de lá com boa impressão dele. Eu tenho certeza de que todos os demais que já o conhecem há mais tempo devem ter do Gen. Antônio Leite a melhor reputação possível.
E aqui eu aproveito este tempo para também fazer alguns comentários sobre o que o Senador Izalci não se cansa de falar aqui, sobre a tecnologia e a educação. Quando fui Deputado, na década de 90, quando até internet não havia direito... Nós Deputados não tínhamos telefone celular. O Michel Temer, quando foi Presidente da Câmara, ofereceu um aparelho celular, aquele tijolão, para cada Deputado. Eu mesmo não quis receber. Eu passei quase um ano sem receber. Eu, mesmo médico, assim, não tinha conhecimento sobre celular. Eu tinha medo daquele troço, de aquele celular dar câncer no ouvido da gente. Olhe bem, eu, Deputado e médico, falei: é uma onda, uma onda aqui no seu ouvido. Sei lá se não interferem lá no cérebro essas ondas magnéticas, tal e tal. Eu deixei os outros falarem primeiro para acabar o meu medo. Lá na frente, terminei aceitando o celular, porque todo mundo estava usando esse negócio, e ninguém estava morrendo. Então, eu vou usar também.
Mas, naquela época, eu já falava muito de meios modernos de excelência da educação a distância, como levar uma aula magistral de Brasília, da UnB, para uma tribo indígena do Acre ou lá do Amapá ou para os quilombolas de beira de rio, como a gente faz para levar essa aula, um professor maravilhoso dando aula aqui, e todo mundo recebendo essa aula, abençoada, a distância. Falei e falei.
Aí descobri a Universidade de Santa Catarina. Naquela época, o Departamento de Engenharia de Produção da Universidade de Santa Catarina já estava trabalhando com educação a distância, ainda limitada ao Estado de Santa Catarina, mas já, naquele momento, muito bem. Então, nós passamos a fazer discurso nesse sentido. Aí coincidia com o Darcy Ribeiro, que era Senador aqui na época. E Darcy falava de educação. Ele falava: "Olha, gente, a escola tem que ser como uma igreja evangélica. A escola devia ser com uma igreja evangélica, com a porta aberta dia e noite. O pecador, na madrugada, arrependido, está lá chorando, deprimido, fez muita coisa errada. Então, ele resolve, o pastor fala na televisão, e vai para a igreja. Ela está aberta. Lá, ele chora, se arrepende, tem um pastor lá para dar um passe nele, para orar por ele, etc."
Ele falava que a escola deveria ser como a igreja. A escola deveria estar aberta quando o trabalhador pudesse assistir à aula. Se o cara trabalha o dia inteiro e só tem folga de madrugada, ele vai para a escola de madrugada. Se ele tem uma folga e pode ir para a escola de 8h a 10h, ele vai de 8h a 10h. Se ele pode ir aos sábados e domingos, ele vai aos sábados e domingos. Darcy tinha essa ideia de que a escola tinha que ser aberta. A escola tem que ser assim, para valer.
E Mário de Andrade, na década de 30, foi diretor, em São Paulo, não era da Secretaria de Educação, mas de um departamento de cultura, não sei o quê, não sei o quê. Puseram o Mário de Andrade, que era meio amalucado, para ser Secretário de Cultura em São Paulo.
Mário era escritor, escreveu Macunaíma, tinha aquelas ideias malucas dele e tal, mas foi ser Secretário de Cultura. Ele falou: "Está tudo errado, está tudo errado na educação". Ele desenhou a escola. Mário de Andrade desenhou. Na história da educação, há lá os projetos de escola de Mário de Andrade. Ele falava que a escola tinha que ser aberta. "O menino tem que andar, tem que correr ao redor. A escola tem que ter brinquedo, balanço, escorregador, gangorra, muita coisa, para o menino aprender brincando. A escola tem que ter janelas largas, para o vento de cá entrar e sair do outro lado, para não ser muito quente." Ele desenhava a escola.
Como, naquele tempo, as escolas eram mais católicas, Marista, tal e tal, todo mundo falou: "Esse cara é maluco, esse cara é doido, esse cara quer esculhambar, porque quer abrir a escola de todo jeito. Cadê a disciplina? Cadê os meninos sentados um atrás do outro, caladinho, rezando o terço, Pai nosso que estais no Céu...?". Então, aí, logo fizeram abaixo-assinado, manifestação, e ele apanhou, apanhou e teve que sair.
Então, as inovações são desse jeito. Então, vem a criatividade, vem o Darcy com essa cabeça que ele tinha, vem o Mário de Andrade, vêm tantos outros, vêm Anísio Teixeira, na Bahia, na década de 30... Anísio era um sujeito de uma inteligência fora do normal, um baiano que criou a primeira escola clássica integral na Bahia, na década de 30. Acho que ainda existe o modelo baiano lá da escola de Anísio Teixeira. Lá, naquele tempo, ele criou a escola com o menino estudando o dia todo, menino pobre, comendo na escola, estudando o dia inteiro... Esse era o modelo de Anísio. E lá vem Anísio andando no tempo, e chegou até a ser reitor da Universidade de Brasília.
Quando ele perdia um emprego na educação, ele ia fazer negócio. Ele pegava um burro, um animal, um jipe e sumia no mundo, ia fazer rolo, fazer negócio. Ele não parava, não ficava preso ao serviço público. Não deu certo, caía fora e ia se virar. Então, assim foi o trabalho.
O Fernando Henrique... Eu falava muito em educação a distância. Eu ficava lendo, copiando e falando. Eu pegava uma ideia e falava. Aí, Fernando Henrique, não sei ao certo em que ano, se em 1997 ou 1998, criou a primeira Secretaria Nacional de Educação a Distância e convidou para a Secretaria do MEC, na gestão Paulo Renato, um professor lá de Campinas chamado Pedro Paulo Poppovic, um sujeito enorme, com uns dois metros de altura, uns 130kg. Não havia nem cadeira para sentar, não tinha mesa, não tinha nada; começou do zero a Secretaria Nacional de Educação a Distância. Primeiro, ele, que é muito competente, foi trabalhando e foi criando a Secretaria Nacional de Educação a Distância.
O tempo foi passando e vocês estão vendo hoje o que é a educação a distância no Brasil. Passados 30 anos, qualquer um de vocês, qualquer telespectador pode fazer um curso superior por meio da educação a distância, pode fazer um mestrado, um doutorado, pode fazer até um curso de veterinária a distância. Eu ainda não sei como eles fazem com a parte prática, mas certo é que há esses cursos a distância. Isso foi um milagre; foi um milagre brasileiro a evolução da educação a distância nesse período.
E o Estado do Amazonas lançou, pioneiramente, um modelo de mediação tecnológica, gerando aulas fantásticas em Manaus para aquele universo gigantesco de florestas, de cidades e de rios, com gente esparramada pelo mundo todo. Ele criou a mediação tecnológica, levando aulas... Há professor de Matemática lá numa tribo? Não há! Não há, mas ele levou aulas de Matemática de qualidade para essas comunidades, e com interação: o aluno recebe a aula e, por meio da internet, conversa com o professor; o professor manda as tarefas e o aluno responde para o professor. Então, essa mediação tecnológica maravilhosa Manaus desenvolveu. Depois, nós, em Rondônia, copiamos de Manaus. E assim, hoje, essa metodologia deve estar esparramada pelo Brasil inteiro.
Então, esse trabalho sobre o qual o senhor fala tanto, Senador Izalci, a internet para todos... É muito bonito falar em internet para todos. O senhor falou também aqui no Fust, esse fundo. Esse fundo é uma coisa horrorosa, vergonhosa; esse é um fundo idiota, que, realmente, existe por existir. Ele existe e não faz nada; é um dinheiro morto, opaco, enterrado; é um dinheiro que não deu o resultado necessário. Se esses recursos fossem convertidos em fibra ótica, o Brasil todo já teria fibra ótica, todos os cantos teriam fibra ótica. Custa R$10,00 o quilômetro de fibra ótica. É barato! Então, dá para esticar fibra ótica para todas as cidades.
Com a fibra ótica, aí, sim, é só puxar para dentro das escolas, das casas, das repartições públicas, propiciando assim uma internet maravilhosa. Por meio da fibra ótica... Eu comparo assim: há vários meios de transporte, há a rodovia, a ferrovia, a aerovia, a hidrovia e há também a infovia. A infovia é a fibra ótica. A infovia transporta o quê? Soja? Não. A infovia transporta dados, imagens e sons.
Então, é importante que ou a gente abra para a iniciativa privada, ou crie mecanismos de crédito para essa finalidade, para que a gente possa, aí, sim, levar a internet para todos, para as zonas urbanas, para as favelas.... Não se pode excluir a pobreza. Nós temos de levar a internet para as camadas mais pobres da população, para as camadas sociais mais desprotegidas, porque todo mundo tem um celularzinho – não tem um iPhone de R$10 mil, de R$11 mil, mas tem um telefone mais barato, ou seja, todo mundo dá um jeito de ter um telefone –, então, com uma internet boa e de qualidade para essas camadas sociais, o movimento brasileiro de compras, por exemplo, as compras pela internet, o e-commerce será mais favorecido. E também os negócios. Todo mundo tem alguma coisa para vender em casa. Tem um sofá e quer vender, tem uma geladeira e quer vender, quer vender alguma coisa que está sem uso em casa, mas de que o outro precisa. Coloca lá no portal ou nos softwares de compra e venda e já vende. Não vende pelo preço cheio, mas vende pela metade e ganha dinheiro. Então, há uma transação comercial, inclusive dos produtos da agroecologia. Por exemplo, aqui Brazlândia, que produz tanta coisa na área de frutas – a goiaba, o morango... –, produz muita coisa maravilhosa aqui. Brazlândia pode também vender seus produtos para o mundo todo através da internet. Sobre os laboratórios de informática, hoje ainda, Senador Izalci, é o seguinte: eu conheço escolas no interior que têm laboratórios de informática que estão há dez anos lá dentro e com chave e cadeado, não abrem. Aqueles computadores velhos, velhos e sem manutenção. E aí falta luz, não liga por isso, não liga por aquilo. Então, os meninos não têm acesso aos computadores. Então, sem colocar o computador nas áreas abertas, sem esticar essas salas de informática, sem colocar toda a estrutura de pontos de rede lógica dentro da escola, com boa qualidade de energia, o aluno não vai ter acesso.
Quando o menino começa a beliscar o computador, ele aprende até sozinho. O menino não tem medo. Eu tenho medo de celular, eu tenho medo de tocar e dar um curto-circuito, eu tenho medo de apagar tudo que fiz. Então, eu fico chamando: "Me ajuda aqui, me ajuda aqui, me ajuda aqui". E o menino, o moleque de três, quatro, cinco, seis, sete anos não tem medo, não. Ele mete o dedo naquilo ali e vai. Erra, faz certo; apaga, depois conserta. E ele vai tocando e vai aprendendo. E descobre os jogos. Quando o menino descobre o jogo, o jogo inteligente, o cérebro dele se ilumina. O menino, aí, sim, aí está bem perdido; porque chega o pai, chega o avô, chega o tio, ele nem levanta a cabeça, porque o jogo atrai a vida dele.
Então, as tecnologias são importantíssimas na escola: a iniciação científica na escola, os computadores... Precisamos dar um jeito de jogar esses computadores velhos todos fora e comprar novos, com emenda do Senador Izalci aqui em Brasília, minha lá em Rondônia... E a gente vai colocar máquinas nas escolas para que os alunos possam acessar a internet, aprender muito e desenvolver muito o raciocínio e os contatos abertos com o mundo.
Então, o meu discurso hoje é esse discurso simples, sem estilo de discurso, mas também muito interessante porque é a realidade brasileira.
Amanhã estarei aqui com V. Exa. para abrirmos a sessão, com três, quatro, cinco Senadores, para dizer que o Senado existe. E há um detalhe... Não é para dizer que o Senado existe, eu fui infeliz ao falar isso. Ontem o senhor estava lá na sala do Davi, na sala da Presidência, e viu que foi aberta a Comissão da Reforma Tributária. O Senado e a Câmara têm feito um trabalho nesses dois anos impressionante. Amanhã a sessão é não deliberativa, de pronunciamentos, como este que eu fiz, como o que V. Exa. fez, e assim vamos dando satisfação ao nosso povo, conversando com o povo. Isso é muito importante.
Este ano nós temos a reforma tributária, que vai sair até julho; nós temos a reforma do pacto federativo, que deve sair também rápido; uma PEC emergencial, que deve ser votada; a administrativa, que não chegou, mas vai chegar; temos aí uma base de dez a quinze medidas provisórias, eu faço parte de três. Então, tem muito trabalho. A gente fica aqui igual a uma lançadeira de máquina de costura, não sabe para onde vai. Vai para cá, vai para lá. A gente não sabe se senta aqui dez minutos, se fica ali dez minutos, se corre acolá, um chama aqui, outro chama acolá; e você termina ficando, assim, multiplicado em muitos. Mas é nesta torre de babel que a coisa sai.
Então, muito obrigado a V. Exa. Amanhã, nós estaremos aqui para ajudá-lo a tocar a sessão não deliberativa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Parabéns também a V. Exa. O discurso é simples, mas tem muito conteúdo. Se todos ouvissem a voz da experiência, evitariam cometer os mesmos erros. O que a gente não pode é cometer os mesmos erros. Se a gente já sabe que não deu certo, vamos procurar uma forma diferente.
Agora, inovação, infelizmente, na educação anda muito devagar. Nós temos uma educação do século XIX, o professor do século XX e o aluno do século XXI, então, a coisa está muito...
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – É um descompasso terrível.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – É um descompasso total.
Mas tenho certeza de que... Como você falou: água... Como que é?
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Água mole em pedra dura.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Uma hora dá certo.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Nós temos que estar aqui todo dia falando a mesma coisa, mas vamos falar.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – A gente acredita.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Até amanhã.
Bem, não havendo mais oradores inscritos, declaro, então, encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 10 minutos.)