2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 5 de março de 2020
(quinta-feira)
Às 14 horas
16ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa.
Há oradores inscritos e o primeiro orador, sempre aqui presente, é o nosso querido Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Senador Plínio Valério, V. Exa. chegou um pouquinho antes que eu. Fiquei preocupado. Eu vi quando V. Exa. foi passando e aí eu corri para cá, sabia que íamos abrir. Os senhores estando aqui tenho certeza de que nós podemos usar a tribuna.
Sr. Presidente Izalci Lucas e Senador Plínio Valério, acho que todo o Brasil está preocupado.
Já falei outro dia sobre a questão da democracia, mas, em todos os jornais, nesta semana, foi assunto a situação da crise econômica. O País atravessa uma das maiores crises econômicas e sociais da sua história. A recessão continua; o desemprego, também; a informalidade aumenta todos os dias, já são mais de 41 milhões de pessoas na total informalidade; pobreza e miséria, idem; arrocho salarial; menos direitos sociais; a previdência já dificultou a possibilidade de as pessoas se aposentarem, com certeza, devido às mudanças que houve; reforma trabalhista; precarização do trabalho; desigualdade social; e avança a concentração de renda.
Foi falado muito que o País iria, como dizem, entrar nos trilhos quando se fizesse a reforma trabalhista; depois, quando fosse aprovado o teto de gastos; depois, quando fizessem a reforma da previdência; depois, quando fosse aprovada a Lei da Liberdade Econômica. Tudo isso foi feito. O Congresso aprovou e nada aconteceu; ou seja, venderam-nos gato por lebre. Agora, o assunto, pelo menos que eu estou tratando... Há inúmeras PECs e medidas provisórias, mas eu estou cuidando da MP 905, do chamado Contrato Verde e Amarelo, que é mais uma reforma trabalhista. Há mudança na previdência. Há mudanças profundas quanto ao contrato de trabalho. O Fundo de Garantia em vez de oito passa a ser dois; na indenização, em vez de 40 passa a ser 20; décimo terceiro e férias serão parcelados em 12 meses; carga horária de bancários aumenta da forma que está. Quanto à periculosidade, há algumas coisas absurdas. O cidadão que tem 29 anos vai ganhar 5% de adicional de periculosidade; o que tem 30 anos vai ganhar 30%. Bom, mas se o cidadão tiver 55 anos, pelo contrato, ele vai ganhar 5%. Então, há algumas disparidades ali que não casam, que não combinam.
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Essa proposta chegou aqui em novembro ou em outubro, se eu não me engano. O Presidente entendeu que ela era descabida e a intenção dele era devolver. Depois, em resposta a um questionamento que eu lhe fiz aqui em Plenário, ele me disse que se faria uma limpeza nela e que ele tinha feito esse entendimento com o Presidente da Comissão e com o Relator. Mas não é bem isso que nós estamos vendo lá na Comissão, da qual eu faço parte.
Se essa medida for aprovada como está - e espero que não... Eu tenho uma esperança muito grande, Senador Plínio Valério, aqui no Congresso e vou dizer o porquê. E olha que, em muitas questões que nós votamos, eu fui derrotado. A chamada MP da liberdade econômica saiu da Comissão com mais de 70 artigos, mas, depois de passar pela Câmara e pelo Senado, terminou com 18 artigos. Então, tudo aquilo que era um absurdo foi retirado, só que foi tudo recolocado na 905 - tudo e mais um pouco ainda.
Vamos falar, por exemplo, da fiscalização no mercado de trabalho. Eles fragilizam, praticamente desmontam o trabalho dos auditores que atuam para prevenir, para evitar... Enfim, que buscam, na verdade, proteger o trabalhador num país que é o quarto país do mundo em matéria de acidentes de trabalho.
Eu vou passar um aparte a V. Exa. em seguida.
Disseram-me, ainda hoje pela manhã, em uma Comissão em que eu estava: "Não, mas lá na Câmara tem uma comissão especial montada, parece que com três Deputados e três ou dois Senadores, preocupada com a questão social". Ora, mas a questão social... Se você vir essa MP 905, há absurdos ali dentro, mas absurdos mesmo! Desde um assim: o auditor fiscal, ao chegar a uma empresa e perceber que a máquina é de alto risco e que o trabalhador poderá perder o braço ou a cabeça, não pode dizer que, daquela maneira, aquela máquina não pode funcionar. Ele só pode avisar e voltar dali a dois anos para ver se a situação foi modificada. Como disse um Senador - não fui eu - e bem disse um Deputado, é como se o guarda de trânsito flagrasse um cara bêbado que, dirigindo, tivesse matado uma pessoa. Aí, o guarda diz: "Olha, você cometeu um ato indevido, porque você não poderia dirigir o seu carro assim". E ele alegando que tinha problemas nos freios. "Mas não tem problema, deixe tudo como está. Eu só vou alertá-lo de que não pode mais fazer isto, não pode mais matar ninguém com o seu carro, dirigindo, sei lá, sem habilitação ou mesmo sem os freios, e daqui a dois anos eu venho ver se o arrumou". É mais ou menos isso que está escrito lá.
Senador Plínio Valério, o aparte a V. Exa. é sempre uma satisfação.
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) - Obrigado, Senador Paim.
O senhor fala de tantos absurdos. A MP 905 é a mesma que aniquila a profissão de jornalista, de contador, quer dizer são tantos absurdos que o senhor até nem citou aí...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - De radialista, de psicólogo...
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Eu, que sou jornalista de profissão e por formação, ficaria sem identidade profissional. É uma coisa maluca!
Antes a gente falava em jabuti, que se colocava um jabuti. Mas isso que botaram aí não é mais jabuti! É uma coisa tão absurda que eu acho - e estou lendo o relatório final, que não foi votado ainda - que a gente tem que limpar mesmo. Tantos absurdos! O senhor citou aí pelo menos oito absurdos - oito! E eu completo... Completo, não; mas cito mais dois.
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Nós temos que estar atentos. Ainda bem que no Senado há Senadores como o senhor sempre atentos. Eu também sou da Comissão, o senhor fica do começo ao fim; eu normalmente não vou até o final. Ainda bem que existem Senadores como o senhor para chamar atenção para isso. Aí eu pergunto, Paim, o que nós podemos fazer juntos? São tantos absurdos que, se a gente for tirá-los, acabou, não existe mais nada de bom e de concreto nessa MP.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu acho que nós poderíamos... Eu tenho falado com o Relator e também com o Presidente e digo que ambos ouvem - eu espero, vamos ver agora na votação final. Se nós reduzíssemos a MP - ninguém é contrário ao emprego para o jovem; nós todos somos a favor, é unanimidade aqui - e ficássemos só na questão do primeiro emprego ou do emprego jovem - para mim não importa o nome, se é Verde e Amarelo ou é azul, não importa -, se cuidássemos dessa questão e cuidássemos, por exemplo, do microcrédito, contra o qual eu não sou, vai favorecer os pequenos que querem fazer o seu negócio e é uma forma de gerar emprego, se ficássemos nestas duas áreas, questão do emprego e do microcrédito, eu acho que resolveria. E tiraria dali aquela outra reforma trabalhista, porque não é...
Quando eu falo desses absurdos que existem não são para o primeiro emprego; existem absurdos ali que são para todos. Por exemplo, liberar para que o emprego... Nós já derrotamos aqui - nós, aqui, os Senadores derrotamos -, mas a Câmara aprovou que se podia trabalhar aos domingos e feriados. Nós, aqui, fizemos um acordo e derrotamos. Pois voltou de novo, só que agora não é mais só no comércio; agora é na metalúrgica, numa fundição, em qualquer lugar pode tocar bala e trabalhar aos domingos e ter um descanso no dia que o empregador entender mais adequado - que pode ser segunda, terça, quarta; um dia por semana. Nos feriados trabalha-se também e dá um descanso lá na frente, quando ele achar melhor.
Se nós tirarmos esses absurdos do mundo do Direito do Trabalho e deixarmos aquilo que for de fato incentivo para contratarem jovens, eu não sou nem contrário. Se quiserem contratar, porque apareceu agora, pessoas com mais de 50 anos, 55, eu sou favorável. Podíamos caminhar nesse sentido. Por exemplo, em vez de tirar do desempregado, então, deduza do Imposto de Renda a pagar do empregador, quer dizer, o empregador terá o ganho, porque ele não vai pagar, e a União assume a responsabilidade, mas não tirar os 7,5% dos empregados. Para que tirar 20% da previdência, se todos nós aqui no debate que tivemos estávamos preocupados com a previdência, votando a favor ou contra, mas todos estávamos preocupados - isso é fato, é real? Mas como é que agora a gente vai abrir mão dos 20% sobre a folha? Então, continua-se pagando a previdência e deduz-se de impostos, do Imposto de Renda a pagar para a União, como é feito na questão dos fundos, do Estatuto do Idoso, da Pessoa com Deficiência. E é uma solução, com certeza, que não leva o ônus nem para o empregador nem para o trabalhador que está na busca do seu primeiro emprego, ou em relação à discriminação que existe.
Hoje, todo mundo sabe que o cidadão com 55 anos não arruma emprego em lugar nenhum. Não arruma! É fato e é real! Se alguém estiver ouvindo e souber de alguém que tenha emprego para dar para alguém que tenha mais de 55 anos, porque ele só vai poder se aposentar com 65, eu mando mil lá amanhã para ele, porque está um desespero generalizado!
Mas, enfim, avançando, Sr. Presidente, nós vamos ter um outro debate aqui muito profundo, que é a tal MP dos fundos. São fundos que vão atingir os 27 Estados, fundos públicos que atingem os 26 Estados e o DF. E os 5.570 Municípios serão também atingidos. A perda vai ser de mais de R$200 bilhões, valor que vai desaparecer nesses fundos.
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Por exemplo, numa discussão sobre o fundo do café - olha, do café, setor empresarial! -, eu defendi; o Silas Brasileiro, um grande Deputado, que é da área, defendeu também. E o Jorginho Mello, se não me engano, é o autor da Emenda 21. Enfim, eu presidi exatamente a reunião em que o Silas Brasileiro falou - e ele foi o grande Relator do Estatuto do Idoso; meus méritos ao Silas Brasileiro. Felizmente, ele acatou o da segurança, acatou uns quatro ou cinco... Da ciência e tecnologia, do combate ao tráfico de drogas, um fundo para a segurança. E, pelo menos - aqui eu quero dividir isto com os senhores -, o Relator assumiu o compromisso de que o da cultura ele acataria no Plenário. Então, eu acho que não é individual desse ou daquele. Muitos pediram para ele, muitos pediram. No dia em que eu presidi o debate lá na CCJ, quem estava representando o setor da cultura fez uma defesa brilhante. Acho que todos os Senadores se encantaram lá com a defesa que ele fez. E eu falei com o Relator, que também ficou sensibilizado. Então, acredito que o da cultura, a gente vai resolver aqui.
Mas, afinal, quem está ganhando hoje no País? Eu sinto que os empresários não estão ganhando, porque não estão conseguindo vender. A crise está instalada. Os investidores estão saindo. Pode ser que o setor financeiro e os bancos estejam ganhando.
Só para complementar, o lucro do Santander subiu 17,4% em 2019, chegando a R$14,5 bilhões. O Itaú cresceu 10,2%, alcançando o lucro de R$28,4 bilhões. O lucro do Bradesco saiu de 20%, atingindo o recorde de R$25 bilhões.
Enquanto isso, a indústria padece. E há participação da indústria nacional na formação do PIB (Produto Interno Bruto), que já foi de 31% - vou dar a data exata para ninguém dizer que estamos manipulando a questão desse ou daquele Presidente -, já foi de 31% em 1980, hoje está em torno de 11%. Nós sabemos que não haverá crescimento e desenvolvimento se esse setor - estou me referindo à indústria - não for valorizado, porque é o que mais gera emprego. Ele tem que estar em destaque.
E sabemos também que a Emenda 95 não tem como se manter - não tem! Há que se enfrentar o debate da Emenda 95, o embate, eu digo, para não manter congelado por 20 anos, olhando para a educação, para a saúde, para a segurança, independentemente de quem seja o Presidente da República.
Enfim, o PIB brasileiro de 2019 foi de 1,1% - um crescimento pífio, como todo mundo sabe. Os próprios analistas estão dizendo que as perspectivas para 2020 são piores ainda, de que ele não chega a 1%.
A Fundação Getúlio Vargas aponta que, pelo ritmo atual, o PIB per capita pode levar até 23 anos para recuperar o período antes da crise. Na avaliação de Claudio Considera, Diretor do Monitor do PIB da Fundação Getulio Vargas - abro aspas -: "Não existe na história documentada, dos 40 anos para cá, recuperação mais lenta do que essa" - fecho aspas -, Fundação Getúlio Vargas. O País, segundo ele - abro aspas -: "Está sem estímulo de crescimento na economia, que historicamente foi a demanda do governo".
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Outra questão que chama a atenção: em 2019 os investidores estrangeiros retiraram R$44,5 bilhões da Bolsa brasileira, o maior volume desde o ano de 2004. Em janeiro e fevereiro de 2020, foram R$34,9 bilhões. Infelizmente, creio, nem eles acreditam mais no Brasil.
Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que há cerca de 14 mil obras paradas no País.
Temos, hoje, 12 milhões de desempregados; 40 milhões, como já dizíamos, na informalidade, sem direito algum; um a cada quatro brasileiros é pobre: 25% da população, ou seja, 52,5 milhões. Em quatro anos, a renda dos 5% mais pobres caiu 39%. Há 13,5 milhões vivendo o que nós chamamos de extrema pobreza, extrema miséria, vivendo com renda mensal inferior - mensal! - a R$145, segundo critério do próprio Banco Mundial.
O endividamento das famílias brasileiras aumentou 65,6% em dezembro de 2019, e o total de consumidores endividados subiu 59% em relação a dezembro de 2018.
Contra os fatos não há argumentos. O Governo vendeu, sim, gato por lebre. Teto de gastos, reforma da previdência, Lei da Liberdade Econômica, reforma trabalhista, essa MP 905, porque, infelizmente, é lei, mas não gerou um emprego desde que ela foi editada... Essa MP é lei! E ela foi editada em outubro, no início de novembro, e não gerou um emprego! Se cair, não sabemos como fica. Se não cair, é pior ainda.
O Brasil virou um caos social e econômico. O País está numa situação, lembramos, que é chamada de castelo de areia.
Mas, Sr. Presidente, para não dizer que eu estou somente aqui lendo, trago aqui alguns documentos.
Folha de S. Paulo: o que diz a manchete da Folha de S. Paulo? "PIB do Brasil cresce 1,1%, em 2019, diz IBGE; resultado é menos da metade do projetado no início do ano".
UOL: "PIB [...] [despenca] na reta final de 2019 e economia em 2020 segue sem impulso"; "PIB desacelera no 1º ao ano [...] [do Presidente], cresce 1,1% e fica no nível de 2013".
Folha de S. Paulo agora: "Crescimento...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... de 1% é muito baixo e não é normal". Diz quem? Secretário do Tesouro. Então, não é o Paim, não a Folha, não é O Estado, não é O Globo. São todas as manchetes dos Estados. Nesta aqui, quem diz é o Secretário do Tesouro: "Crescimento de 1% é muito baixo e não é normal".
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Outra, do Estadão: "Secretário do Tesouro [aí o Estadão, a mesma manchete] diz que não é normal um País como o Brasil crescer somente 1% [...]".
Agora aqui, G1: "Crescimento ainda é 'muito baixo' e causa frustração na sociedade, reconhece [quem?] Secretário do Tesouro".
Por fim, este do G1: "PIB do Brasil cresce 1,1% em 2019, menor avanço em três anos".
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E, por fim, esta manchete: "Investimento afunda, PIB freia, [...] [Presidente] faz piada". É aquela história: ofertou uma banana para o jornalista, não é? "Economia do País cresce 1,1% em 2019, terceiro ano de desempenho fraco; presidente ironiza resultado".
Eu fiz questão de mostrar os jornais. Aqui há para todo gosto, desde o Valor, o G1, Folha, Estadão, O Globo, todos os jornais de grande circulação que imaginarem estão aqui com as manchetes. Por isso, o meu pronunciamento é embasado naquilo que eu vi, senti e ouvi.
Era isso, Presidente.
Agradeço a V. Exa.
E só termino dizendo que ainda tenho muita esperança, independente da análise que eu fiz, de que o Congresso e a Comissão Mista... Quem lê a MP 905 não vota, com certeza não vota. Não tem como votar. Por isso que nós estamos tentando... Foi adiada antes do Carnaval. Conseguimos convencer os Deputados e Senadores, o Relator e o Presidente. Ficou para depois do Carnaval. Depois do Carnaval também, chegamos à conclusão de que não dá para votar pelo número de maldades que há ali. E, por fim, era para ter sido votada nesta semana; também conseguimos jogar para a semana que vem, para tentar, até lá, conseguir algum entendimento.
Eu, Sr. Presidente, quero aqui ainda dizer que não pactuo - olha bem o que eu vou dizer, porque foge quase do raciocínio que eu adotei aqui - com essa história desses R$30 bilhões. Eu sou coerente. Hoje o Presidente é um; eu quero saber se daqui a três, quatro anos, se mudar o Presidente, vai mudar o critério. Eu tinha dito já na bancada, digo aqui e disse para os Parlamentares mais próximos: eu voto contra essa ideia de querer tirar R$30 bilhões do Executivo e jogar na mão de um Relator. Não contem nunca com o meu voto.
E não votarei nem nessa história de 15 para cá e 15 para lá. Não acompanho esse raciocínio. Eu acho que o Executivo é para executar, o Legislativo é para legislar. Nós já aprovamos o orçamento impositivo e com as emendas que são, dentro da legislação, para os Deputados. Agora, essa história desses R$30 bilhões, fui contra desde o início. O Nelsinho foi quem fez esse acordo. Eu não fiz e não votaria. Votaria pela sustentação do veto. Nem chegou ao Senado. Mas eu tinha alertado do meu voto e assumi aqui na tribuna. É uma responsabilidade política que eu assumo, porque hoje quem é oposição, amanhã pode ser situação; e vice-versa. Também não voto nessa história de 15 para cá e 15 para lá. A parte que o Congresso tem para administrar, que são as emendas dos Parlamentares e também as emendas de bancada, está encaminhada.
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Agora essa história de 30 bilhões para deixar na mão de um cidadão - não tenho nada contra ele, seja quem for - para decidir para onde vai, não, eu acho que não é coerente com aqueles que defendem, efetivamente, uma visão de respeito e independência dos três Poderes.
É isso, Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Convido o próximo orador, Senador Plínio Valério, nosso grande representante do Amazonas e do PSDB.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, este momento que a Nação vive, este momento que a Nação atravessa, de uma polarização crescente, eu podia aqui levar dois, três minutos para falar o que é essa polarização, mas eu gosto de simplificar as coisas. É polarização mesmo. Essa questão de direita e de esquerda não leva e nunca levou a nada. E eu faço isso no início, Senador Paim, porque quero demonstrar, ao longo do discurso, que assumir a posição de ser centro não é omisso, não é centrão, não é vacilão. O fato de ser centro, se dizer centro, querer o equilíbrio é, acima de tudo, neste momento que o País atravessa, um ato de coragem. No mundo de fake news, mundo de calúnia, de injúria, de difamação, valores morais, Senador Izalci, já não contam mais.
A discussão que travamos hoje, no Congresso Nacional, focada na distribuição dos recursos orçamentários, representa apenas um dos temas institucionais que são essenciais para o futuro do Brasil. Temos na nossa agenda - ou deveríamos ter - uma longa sequência de definições que exigem esse debate. E a verdade é que o País já perdeu muito tempo, está perdendo muito tempo. E o que é pior: pessoas que deveriam ser responsáveis por segurar o timão do barco, o comando para que a gente atravessasse a tempestade são os primeiros a criar a tempestade. Eu não gostaria, como disse, de simplificar, dizendo que se trata de uma polarização entre esquerda e direita, mas, certamente, são essas duas visões, que são opostas e excludentes. E essa polarização, meu bom companheiro, Senador Styvenson, é altamente negativa.
Eu peço permissão para citar aqui um livro que comprei há anos e que, de repente, se tornou um best-seller até a ponto de não haver mais nas livrarias, um livro que diz como as democracias morrem, de dois americanos: Daniel Ziblatt e Steven Levitsky. Eles são professores de Ciência Política da Universidade de Harvard. O foco foi na eleição do Trump, mas eles alertam aqui como uma democracia pode sucumbir. O mote deles foi a ruptura da eleição do Donald Trump para Presidente dos Estados Unidos.
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E ele cita - estas palavras não são minhas: "Quando tentamos imaginar a morte de uma democracia, a tendência é pensar num golpe militar... " - como querem alguns brasileiros. Alguns brasileiros querem o golpe militar, pessoas que não sabem o que é um golpe militar, pessoas que, em nome da liberdade, querem abdicar da sua liberdade. Só pede golpe militar quem nunca teve que viver e enfrentar uma ditadura. "Quando tentamos imaginar a morte de uma democracia, a tendência [sempre] é pensar em um golpe militar, nos moldes do que ocorreu no Brasil, em 1964, ou no Chile, em 1973, [ambos] protagonizados pelas forças armadas, com o uso [Izalci] de armas e blindados, transformando a democracia em uma ditadura do dia para a noite."
E o livro demonstra o oposto. Na era moderna, as democracias morrem lentamente, muitas vezes por meio de processos legalmente legítimos. Os governos polarizantes autoritários não chegam mais ao poder através de um conflito armado, mas chegam através do voto, de eleições.
Esse alerta é muito importante, porque alguns governantes, daí em diante, utilizam a lei a seu favor para expandir suas autoridades e se perpetuarem no poder. A conclusão é que a própria democracia leva ao seu fim quando seus mecanismos de defesa não são efetivos o suficiente para salvá-la. Preservar e aperfeiçoar a democracia exige, portanto, responsabilidade por parte das instituições e por parte das elites, exige responsabilidade de nossa parte, enviados que fomos ao Congresso Nacional pelos eleitores de nossos Estados.
E é aqui que eu quero chegar, Senador Paim, no ponto que eu chamo de essencial. Cabe-nos evitar a aposta no confronto e na polarização. Este País está sendo levado por uma polarização para um caminho sem volta, e a polarização é onde reside a maior ameaça à democracia. E, quando eu falo em democracia, eu falo em liberdade.
Este livro deveria ser lido, deveria ser lido por quem tem interesse na paz, por quem preza pela liberdade. Este livro mostra, inspirado em muitos exemplos históricos, que procurar o caminho do meio na política não é para fracos, mas é, ao contrário, para destemidos.
E é aqui que eu quero chegar, Senador Izalci. É comum ao político, até levado por essa onda maluca de acusações, assumir centro. Eu não tenho problema algum em me autointitular de centro, esquerda, direita... Eu sou centro. Por que eu sou centro? Porque eu acho oito pouco e acho oitenta muito. Nós temos que sempre encontrar esse equilíbrio. E, quando a gente fala que é de centro, lê-se no jornal gozações do tipo "vacilão", "centrão"... Centro não tem nada a ver com centrão e nada a ver com vacilo. Muito pelo contrário, é um ato de coragem quando a gente diz: "Eu não pertenço a esse pessoal que quer o golpe militar. Eu também não pertenço a essa gente que diz que o Governo não presta em nada".
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O duelo, essa questão de direita e esquerda cega. As pessoas, Senador Girão, já não conseguem mais enxergar que, quando eu faço oposição, quando eu faço um contra-argumento ao seu argumento, eu estou discutindo, eu não estou lhe chamando de nenhum palavrão, nem sendo seu inimigo. Discordar não é ser inimigo. Por isso é que eu disse, Senador Paim, que o Presidente Bolsonaro tem que entender o que não entendeu ainda: o Congresso Nacional não é quartel. No quartel, o general dá a ordem e começam a cumpri-la. Aí vêm major, não, vêm coronel, major, capitão, tenente, subtenente, cabo e o soldado lá a cumpre.
O Ministro Moro parece ter entendido que o Congresso não é instância, que o Congresso não é a sua vara, onde ele pode fazer o que quer. Lá ele dá uma sentença, o oficial de justiça a cumpre. Aqui, não. O País, quando nos manda para cá, quando manda os seus representantes - Girão, no Ceará; Styvenson, no Rio Grande do Norte; Paim, no Rio Grande do Sul; eu, no Amazonas -, eles nos elegeram e nos ungiram mediante as nossas ideias. Nós pregamos as nossas ideias, eles viram e disseram: "Bem, eu não quero esse. Eu quero aquele".
Portanto, essa coisa que mandam para a gente: "Tem que votar como eu quero, senão não voto"... Eu já vim para cá para representar. Se eu chegar aqui e vacilar no voto, se eu chegar aqui e vacilar no argumento, eu passo fragilidade para o meu eleitor, que eu não passei na eleição. Na eleição, Girão, eu erguia os braços, eu gritava, eu convencia. Aí, de repente, eu não ergo o braço, eu não grito e eu não convenço.
O que é isso? O que é isso? Não esperem deste Senador - não esperem deste Senador - a posição de ficar em cima do muro. Certo ou errado, é minha obrigação dizer minha posição. Desde o começo, eu gravei um vídeo dizendo que votaria pelo veto, porque eu acho a forma errada e o Paim expôs aqui. O Girão conversa muito comigo e expõe a forma errada: concentrar o poder na mão de um, concentrar o poder no Legislativo, porque, não é o fato de ser impositivo, nós estamos falando aí de 0,2%. É o fato de quem vai comandar, de como vai ser feito, como vai ser usada essa liberdade. Também não concordo.
Desde o primeiro minuto, nós nos posicionamos aqui e o Senado manteria o veto. A Câmara entendeu isso. A Câmara percebeu e mudou lá - e mudou lá - e mantiveram o veto e não chegou ao Senado, porque, se chegasse ao Senado, e está aqui que - todos que estão aqui assinaram, assinaram lá - a posição do Izalci, a do Girão, a do Styvenson, a do Paim e a minha eram claras: vamos manter o veto.
Isso não quer dizer, Girão, que foi porque milhares invadiram o meu WhatsApp, não foi porque centenas foram malcriados. Não foi nada disso. A convicção, eu voto por convicção. A não ser que alguém no seu argumento me convença do contrário. Eu posso quedar, eu posso mudar, mas isso tem que ser com argumentos, com conversa, com tato. Isso aqui não pode ser na base da ordem.
Quando acusam o Senador Davi Alcolumbre, de quem eu gosto muito, de quem eu sou amigo, de que ele não controla o Senado... Claro que ele não controla, não pode controlar. O Senado é diferente da Câmara - o Senado é diferente da Câmara. Aqui, cada Senador é uma instituição, representa milhares. Tanto é que o nosso mandato é majoritário.
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O que o Davi pode fazer é o que está fazendo com muita habilidade: na tempestade, levar o barco - na tempestade, levar o barco -, porque é engano, Girão, é engano daqueles que provocam marola. Marola não, daqueles que provocam tempestade e onda no barco pensando só no barco dos outros e esquecem que nós estamos navegando no mesmo rio - nós estamos navegando no mesmo rio -, o rio que vai nos levar à paz, à prosperidade, porque a Nação é assim, o Brasil é assim. Portanto, quem faz banzeiro, no meu Estado, que é onda no de vocês, pensa que vai atingir só o barco do lado. Não vai e não vai.
Portanto, não é à toa que correntes autoritárias, sejam de direita, de esquerda ou muito pelo contrário, tendem a impor políticas visando enfraquecer instâncias, como o Supremo, como o Congresso. Esse é o objetivo de quem quer ser ditador, de quem quer ditadura, e aí mora o perigo.
As instituições precisam de equilíbrio, precisam ser preservadas e precisam ser fortalecidas. Quando nós aqui dirigimos críticas ao Supremo Tribunal Federal, o fazemos todos nós ao comportamento de alguns membros e não à instituição. Ora, se lá nós respeitamos a instituição, que são onze, um, dois, quatro vacilam e respeitamos a instituição; aqui, que nós somos 81, quando um ou outro vacilar, você bota todo mundo no mesmo bolo. Há que se respeitar o Congresso Nacional. O Congresso Nacional é o retrato fiel da sociedade brasileira.
Eu acho engraçado, Girão, quando alguém vira para você e diz: "Eu votei em você, não vou votar mais. Votei em você para ajudar o Presidente". Eleitor burro, idiota, que não sabe o que é votar. Se alguém votou em mim para que eu ajudasse de zero a cem o Presidente e para que eu dissesse amém o tempo todo, está redondamente enganado e não deve mais votar em mim, se, porventura, eu for candidato à reeleição. Aquele que votou em mim para colaborar com o Governo Bolsonaro pode continuar acreditando porque eu vou colaborar com o Governo Bolsonaro, não vou obedecer ao Presidente Bolsonaro. O que for bom para o País e para a Nação - e não precisa nem conversar comigo, não precisa telefonar, não precisa nada -, a gente percebendo que é bom, há de ser bom. E, se eu pegar aqui e ver a minha votação, os meus votos aqui em noventa e alguma coisa por cento eu votei com o Governo Bolsonaro, porque era bom para o País. Agora não quer dizer que tudo seja bom. Então, essa polarização, essa negação da legitimidade do oponente é que me preocupa.
Lá no Ceará, por exemplo, Girão, que foi Presidente do Fortaleza, tem o que torce pelo Ceará. Quando você conversa, o teu oponente não é teu inimigo, ele está dizendo que torce pelo Ceará, que o Ceará é melhor do que o Fortaleza e o Girão está dizendo que não. Isso é conversar, isso é dialogar. Aqui não tem isso, não. Se a gente falar que a camisa do Presidente não está bonita e parece ser coisa do outro mundo e se eu falar também que a camisa dele está rasgada sem estar, é coisa de outro mundo.
Portanto, permitam-me, mais uma vez, aqui assumir a condição de um político de centro e não percebam esse ato como um ato de quem quer ficar acomodado porque estar no centro hoje é estar no tsunami, é estar no cume do problema, porque ora a direita vai estar certa, ora a esquerda vai estar certa, mas nem sempre vão estar certas, e nós vamos concordar com o que está certo e discordar do que está errado. Portanto, eu assumo esse ato, que eu chamo de ato de coragem, de assumir aqui a posição de político de centro, que quer é o bem do País, que quer a paz do País, que prima pela liberdade e, ao tentar primar e ao lutar pela liberdade, abomina de todas as formas golpes, venham eles de onde vierem, sejam golpes na base do canhão, o que não existe mais, sejam golpes na base daqueles que se aproveitam do voto para usurpar o poder que tem o Legislativo.
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Presidente Izalci - e eu, mais uma vez cito o Girão, o Styvenson e o Paim -, fui surpreendido, no bom sentido, por um artigo no Estadão falando sobre o meu projeto de criação do imposto sobre grandes fortunas. E isso porque eu apresentei o projeto, mas ele está dormindo aí, não andou.
O articulista Reinaldo Marques da Silva, do Estadão publicou o artigo "O imposto sobre grandes fortunas: quimera ou realidade?". Eu vou citar apenas dois ou três parágrafos aqui, porque é longo. Taxar as grandes fortunas como? É complicado. A gente fez cálculos, os especialistas fizeram cálculos sobre como vai ser ou como não vai ser. Mas ele leu o projeto todo e, por ser da área de economia, entendeu muito bem.
O que seria esse imposto sobre grandes fortunas? "Milionários com patrimônio líquido entre 12 mil e 20 mil vezes o limite de isenção (entre R$22,8 milhões e R$38 milhões) pagarão 0,5% de imposto. As fortunas entre 20 mil e 70 mil vezes (entre R$38 milhões e R$133,2 milhões) serão tributadas em 0,75%. E, por fim, quem tenha patrimônio acima desse valor pagará 1%".
Estou lendo o artigo dele, em que traduziu muito bem o meu projeto.
Pois bem. A possibilidade de instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil tem rendido acalorados debates. De um lado, os críticos, no mais das vezes economistas e políticos ortodoxos, ou liberais, asseveram que o imposto provocaria a fuga de capitais do Brasil, desestimulando a poupança interna, haja vista que poucos países adotam essa forma de tributação do patrimônio. Apontam, outrossim, serem os ricos que mais poupam, garantindo o crédito para os menos afortunados, de modo que os efeitos do imposto seriam deletérios sobre a poupança e o crédito, prejudicando os mais pobres, não contribuindo, desta feita, para a diminuição da pobreza. [Estes são os que contestam.]
Noutro diapasão, os defensores do Imposto sobre Grandes Fortunas, muitos deles políticos de esquerda, [eu não sou de esquerda] ou mesmo aqueles indignados com a exacerbada concentração de renda no Brasil afirmam ser o imposto importante ferramenta de distribuição de renda e de justiça social.
Então, entre essas duas vertentes, o jornalista, o articulista, que é economista, se posiciona a favor da instituição do imposto sobre grandes fortunas "como instrumento de justiça social, que objetiva reduzir a concentração de renda no Brasil, contribuindo para a execução dos mandamentos constitucionais de construção de uma sociedade mais justa e fraterna, erradicando a pobreza e a marginalização".
Há pouco....
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Plínio Valério, V. Exa. me permitiria um aparte?
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Com o maior prazer, Senador Paim. Eu ficaria até magoado se o senhor não me aparteasse.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - É por apenas um minuto.
Primeiramente, quero cumprimentar V. Exa. e dizer que, de fato, no conjunto da obra, eu concordo com V. Exa., que faz um gesto de coragem, inclusive de apresentar um projeto de instituição de um imposto sobre grandes fortunas.
Eu apresentei um e já foi derrotado por três vezes já.
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Espero que V. Exa. seja mais feliz. Eu estarei para votar ao seu lado, porque os meus já foram derrotados.
Para simplificar o meu projeto, eu dizia lá que era 1% para aquele que tinha acima de R$50 milhões. O seu, como flexibiliza um pouco mais, pode ser que tenha mais chance.
Eu votarei tranquilamente ao seu lado. Conte comigo!
Parabéns pelo conjunto da obra!
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Eu entendo que V. Exa. foi muito feliz quando diz que a esquerda tem razão em algumas coisas, mas o outro lado, que V. Exa. citou, a direita, também pode ter razões... Ambos, vou usar a mesma frase: ambos podem ter razão em alguns campos de atuação, numa linha de construção coletiva.
E eu sou daqueles que... Se isso é ser de centro, eu sou daqueles que caminha também nessa mesma linha de V. Exa. Quero o melhor para o meu País, não tenho problema nenhum em votar um projeto, venha de quem vier. Se for bom para o País, eu votarei, com certeza, com muita certeza, como foi o pronunciamento de V. Exa.
Parabéns!
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Senador Paim, o senhor é o exemplo daquilo que eu tentei expor aqui. Daquele político que reconhece na direita alguma coisa boa e que reconhece na esquerda alguma coisa errada. Ninguém está certo o tempo todo.
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - E vice-versa.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Exatamente, e vice-versa. Então, obrigado pelo seu aparte.
Ao meu amigo, Senador Girão, concedo um aparte com o maior prazer.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) - Meu querido irmão Plínio Valério, permita-me lhe chamar assim.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Somos.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - Eu não podia deixar de externar aqui os meus cumprimentos pelo seu pronunciamento, sempre com muita lucidez, com muita coerência, com muita verdade, que a gente sente na alma quando o senhor sobe a esta tribuna ou conversa conosco aqui.
Então, é disso que o Brasil precisa, é de verdade. Nós estamos cansados de mentira. E a verdade eu aprendi, Senador Paulo Paim, como uma pedra preciosa, que você pode e deve entregar para as pessoas de duas formas: uma, que é equivocada, que é pegar essa pedra preciosa e jogar na cara, porque vai ferir; outra é colocar no papel de veludo e entregar para a pessoa.
Esse veto 52 - eu vou falar sobre isso daqui a pouco na tribuna - nós temos o dever moral de entregar para o povo brasileiro, que se mobilizou, como nunca eu tinha visto. Estou aqui há pouco mais de um ano, mas eu vi uma mobilização fantástica do povo brasileiro. Alguns - eu concordo com o senhor - exageraram com palavras, às vezes, até um pouco agressivas e tudo, mas eu vi, na maioria, a boa vontade de colaborar com o seu País, de colaborar com o que é correto. Então, nós temos obrigação de entregar a verdade para a população sobre os PLNs que chegaram como uma forma claríssima de compensação do veto que foi mantido.
Respeito a opinião de quem pensa diferente, mas para mim ficou muito claro que é trocar seis por meia dúzia. Quando eu falei isso, dei até uma entrevista falando que era trocar seis por meia dúzia, um seguidor das minhas redes sociais chegou e disse assim: "Não o senhor está ruim de matemática, não foi seis por meia dúzia, não, foi 30 por 19". E essa é uma grande verdade. E a gente vai precisar alertar a população para que ela não ache que foi uma vitória ontem, para que ela não vá comemorar o que aconteceu ontem do veto, porque isso foi, como o Senador Styvenson coloca, um ato de ilusionismo, e ele fala com muita propriedade.
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O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Concordo.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - Então, eu acho que chegou a hora da verdade. O bem sempre vence mais cedo ou mais tarde. Se não venceu ainda, é porque ainda não terminou, mas a gente precisa entregar para a população que confiou na gente - confiou na gente.
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - Então, já que o senhor falou sobre a questão do Fortaleza e Ceará, deu aquele exemplo inteligente - eu fui Presidente do Fortaleza -, o diálogo é fundamental. Primeira coisa que eu fiz como Presidente foi uma visita ao Ceará, ao Presidente do Ceará Sporting Club, logo quando assumi, e a gente fez ali um pacto de respeito: assistimos a um jogo, lado a lado - eu, com a camisa do Fortaleza; ele com a camisa do Ceará -, um jogo entre Fortaleza e Ceará! O exemplo tem que vir de cima!
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Claro, claro!
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - Fizemos várias ações com as torcidas, com os jogadores, com as comissões técnicas para mostrar que nós podemos ser adversários dentro do campo, mas inimigos nós não seremos jamais, porque nós somos filhos do mesmo Deus, nós somos irmãos. Então, não é porque você torce para um time que você deve desrespeitar... Sempre existe alguém que a gente ama que torce para o outro time, para o outro partido, como você colocou, que tem uma visão diferente, e nem por isso a gente deve desmerecer; deve ver o lado bom de cada um, o lado ruim que existe, mas eu acho que a gente deve evidenciar o que é bom, aprender. É um aprendizado mútuo. Aqui, sobre esquerda, direita, centro, a gente aprende com todo mundo, e existem coisas boas em todas as visões de mundo, podemos dizer assim!
Então, quero cumprimentar o seu pronunciamento. Parabéns e estamos juntos nessa jornada que vai ser gloriosa!
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Isso! Obrigado, Senador Girão!
Meu companheiro Styvenson.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) - Eu não iria deixar de falar numa fala importante como essa, corajosa... Porque o senhor sabe que vai apanhar, não é, nas redes sociais?
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Por isso que eu falei que era um ato de coragem, não é?
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Os robôs vão bater com força.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - É.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Mas ninguém foi eleito para se acovardar, ainda mais quem não pegou onda nenhuma. Eu, no meu caso, não peguei onda de ninguém.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - E nem para participar de concurso de miss simpatia!
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Também não! Coisa que eu não tenho é esse dom, essa beleza de enganar as pessoas e de mentir.
O que as pessoas não sabem e que acontece aqui dentro, nos bastidores, quando eu digo que é uma peça de teatro, que é um show, um espetáculo, que se fechassem as portas e cobrassem, viraria um circo mesmo... O que as pessoas precisam entender do lado de fora - ao invés de ficarem nessa discussão, Senador Plínio, de esquerda e de direita - são os interesses realmente, o que está oculto, o que está por trás de toda essa nebulosidade, dessa falta de transparência, até mesmo da sinceridade que cada político tem que levar para o seu eleitor.
Então, não é só o senhor, não é só o Girão, mas acho que todos aqui são vítimas não só de redes sociais, mas também de falas eu acho que intempestivas - eu acho, não; eu tenho certeza -, inconsequentes não só de quem é do Executivo, do Legislativo, mas daqui mesmo, do Senado. As pessoas às vezes cometem esses deslizes, mas porque muitas vezes o coração já está cheio demais, já está transbordando, ou senão, eu quero esconder mais uma vez o que eu quero realmente não mostrar para a população.
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Então, trazer este tema aqui, esta discussão da polaridade, para quem não participou da polaridade nenhuma como eu, como o senhor... E eu não me sinto centro, não. Eu me sinto "faço o que é certo". Se se pautou algo que é bom para a população, se se pautou algo de que eu tenho convicção sobre ser uma coisa boa para a sociedade, eu estou a favor. Um exemplo, esse veto ao Dispositivo 52, totalmente degradante, que vai de encontro com o que a população não quer. O aumento do fundo eleitoral, fui contra. Tudo o que for aumento de custo para as pessoas que estão lá fora, trabalhando, consumindo, pagando, de uma forma ou de outra, mantendo tudo o que isso aqui, tudo o que for para aumentar a carga para eles, há que se ser contrário mesmo.
A gente já paga imposto demais, Senador Plínio, já que o senhor falou do imposto também, sobre taxar os grandes. Acho que é uma parcela bem pequena.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - É pequenininha.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - É uma parcela pequena que contribui igual aos mais pobres, que consome igual a eles. Claro, melhor: tomam vinhos mais caros, andam em carros mais caros, fazem turismo muitas vezes muito melhor. Eu acho que seria mais do que justo também pagar.
Eu espero que não se crie essa polaridade, né? Porque a gente agora, porque defender uma ideia: "ah, está do lado dos pobres; ah, então, é marxista; então é comunista; é contra os ricos". Toda a posição que a gente tiver aqui sempre vai ter que tomar algum lado.
E, quando as pessoas dizem: capitão...
(Soa a campainha.)
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - ... quando dizem lá no meu Estado "se posicione sobre tal assunto que acontece no âmbito estadual ou até mesmo municipal", quando você faz um comentário ou não demonstra seu comentário ou está em cima do muro ou já tomou partido de alguém. Você nunca é o mediador de uma confusão. Sempre você é o que vai por um lado ou por outro.
E, dentro deste contexto que o Brasil vive hoje, Senador Plínio, a gente tem de ter muito cuidado, a população, principalmente. Eu estou aqui há 12 meses, o senhor está há bem mais tempo do que eu na política, o Senador Girão também entrou agora, eu não posso ser culpado por quem fez tudo no passado. Eu não posso ser culpado por quem está levando o Brasil para uma situação que muitas vezes não é o caminho que alguns Parlamentares querem aqui. Não dá para falar uma coisa na frente das pessoas e fazer outra em bastidores, o que é a praxe aqui. A praxe é essa, que eu já percebi.
Por isso, não participo, Senador Girão, de muitas reuniões, de muitos almoços. Prefiro ficar no meu gabinete, quietinho.
Em relação ao senhor falar agora, eu estava de cabeça baixa lendo o que eu vou falar daqui a pouco, sobre a questão dos Senadores, da igualdade, não há um melhor do que o outro.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Isso. Nenhum.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Mas existe, sim, alguns privilégios. Quem é amigo do rei, tudo a eles. E a gente, que não tem esse acesso, muitas vezes fica a minguar, a ver, na expectativa de que as coisas mudem daqui a um ano. Então, essa expectativa que a gente cria é a expectativa que o Brasil também está criando, porque, se há um ano, Girão, nós entramos aqui, viemos para cá com essa sensação, de lá de fora, de que o País queria mudança, essa mudança está muito lenta e muito incerta inda. Lenta e incerta. A gente não tem a certeza de que está acontecendo e nem consegue ver essa mudança realmente, o que a pessoa quer do lado de fora.
E ficam nessa briga dessa polaridade, que esconde tudo isso. Tudo isso fica escondido.
(Soa a campainha.)
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Então, falei pela coragem da sua fala, eu estava de cabeça baixa, mas eu estava ouvindo, pela coragem e por trazer, mais uma vez, luz para as pessoas, para que as pessoas compreendam. Se a gente pudesse ligar todos os bastidores, Girão, de todas as conversas, de tudo o que a gente ouve aqui dentro, seria assustador. Concorda?
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O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Concordo. Mas me permita, como seu irmão mais velho, duas observações. Quando o senhor fala que não é de centro, que quando está certo aqui, é exatamente isso, é centro.... A direita às vezes tem razão, e a gente reconhece; a esquerda às vezes tem razão, e a gente reconhece. A esquerda não está totalmente certa, comete erros; e a direita muito menos. Então, a gente tem que estar aqui tentando esse equilíbrio. E a outra é quando o senhor fala em privilégio que alguns têm. Mas são privilégios que o senhor não quer ter, que o Girão não quer ter, eu não quero ter. Esse tipo de privilégio que eles têm que continuem tendo. O que não pode é chamar a gente de idiota e dar atestado de idiota. Isso não pode.
Encerro, Sr. Presidente, dizendo que cabe a nós, Senadores da República, evitar exatamente essa coisa que está acontecendo. A gente vai ter, aqui no nosso pronunciamento, na nossa fala, no nosso gesto, nas nossas ações, demonstrar que o País precisa de equilíbrio. Se há desequilibrados, eles existem em todos os lugares. E assim como o senhor, eu também percebi, Senador Girão, pessoas de bom coração, de bom senso, patriotas, que amam. Quando a gente falava que ia manter o veto, a gente via neles vibração sincera. Agora, lidar com robô, máquina, e lidar com robô ser humano que abdicou o direito de pensar, que entregou para outro o seu direito de pensar, é um robô humano...
Então, aqueles que querem um golpe militar, aqueles que querem uma ditadura estão abrindo mão de sua liberdade. Em nome de uma liberdade falsa, entregam a sua liberdade plena nas mãos de pessoas que não merecem ter o nosso destino em suas mãos, jamais.
Obrigado, Presidente Izalci.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Parabéns a V. Exa.
E já convido o próximo orador, que é o nosso querido Senador Paulo Rocha, o nosso grande representante do Pará.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Sr. Izalci, Presidente, Senador Paulo Rocha, rapidamente, se me permite, eu queria fazer um pela ordem, por gentileza.
Nós fomos comunicados, ontem, pela Associação Brasileira de Psiquiatria, Senador Plínio, Senador Styvenson, sobre a falta de dois medicamentos no mercado brasileiro: a Imipramina e o Carbonato de Lítio. A falta de oferta desses medicamentos, segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria, se configura gravíssima crise na assistência médica, com riscos de recaídas imediatas e de graves transtornos mentais a milhares de pessoas. O fato é que os brasileiros, boa parte deles, faz uso diário dessas substâncias que são utilizadas no tratamento de transtornos graves de humor e não podem ser substituídas por outros similares, sob pena de agravamento dos quadros psiquiátricos e consequente aumento dos atendimentos emergenciais e de casos do número de suicídios no Brasil. É um problema crônico, uma pandemia que está acontecendo e que está, infelizmente, se tornando o mal do milênio.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, pouco mais da metade de todas as pessoas que cometem suicídio têm menos de 45 anos. Entre a faixa etária de 15 a 24 anos, o suicídio é a segunda principal causa de morte, depois do acidente de carro. Objetivando evitar essas verdadeiras tragédias humanas é que temos que nos incomodar com a falta desses medicamentos importantes.
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Recorro, portanto, aos demais colegas Senadores e Senadoras para que busquemos, junto às autoridades competentes, como o Ministério da Saúde e a Anvisa, maiores esclarecimentos e, especialmente, ações efetivas urgentes sobre o grave quadro que se apresenta. Os dois medicamentos, Sr. Presidente: Imipramina e Carbonato de Lítio.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Com a palavra nosso querido Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) - Presidente, Sras. e Srs. Senadores, caros colegas, na verdade, o meu pronunciamento principal hoje é sobre a questão das mulheres no nosso País, uma vez que está se avizinhando o dia 8 de março, o dia de comemoração da luta das mulheres.
Naturalmente, essas datas têm uma origem, principalmente dos pequenos, as chamadas minorias, porque sempre partem de uma luta. E o 8 de março é produto de um dia histórico na luta das mulheres internacionais e virou uma data internacional da luta das mulheres, dos Estados nacionais.
Aqui no Brasil, todo mundo sabe a importância que tem a luta dos povos, as lutas dos negros, dos índios, dos trabalhadores, enfim. As mulheres também têm um processo histórico, porque onde uma sociedade é dominada por uma classe dominante, e geralmente é a partir dos homens, os pobres, os negros, as minorias, as mulheres também sofrem consequência dessa visão autoritária de resolver os problemas da humanidade. As mulheres, naturalmente, sofrem muito mais, porque acabam sendo, ao final, as responsáveis por tratar da unidade mais autêntica - digamos assim - que a humanidade construiu, que é a chamada família. E acaba sobrando para as mulheres a administração dos problemas que são provocados exatamente por essas visões que vêm a partir de cima.
Então, eu tenho um conjunto de dados aqui de influência e não há nada que comemorar nos avanços, nas conquistas, mesmo com grandes lutas das mulheres brasileiras. Isso, naturalmente, é consequência, pois cada Governo que vem, vem com posições diversificadas.
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Ao longo dos anos, o nosso País, o nosso Brasil, ao longo dos séculos, sempre foi entremeado de governos: mais democráticos, menos democráticos, autoritários, etc. Isso tem consequências graves para os pobres, para os trabalhadores, para as regiões menos desenvolvidas. E a consequência, o final acaba na família. E, na família, acaba ficando com o principal responsável: as nossas mulheres.
Atualmente, mais de 108 mil mulheres que deram entrada no pedido do salário-maternidade, por exemplo, estão aguardando no INSS, há mais de 45 dias, para analisar esses requerimentos. Isso é uma consequência de posições de governos e de políticas públicas que estão sendo implementadas, por exemplo, pelo atual Governo, só para mostrar um exemplo de que a consequência acaba ficando na questão das mulheres. E a violência que grassa sobre as mulheres, produto ainda dessa visão autoritária, principalmente do machismo, do autoritarismo. O machismo significa o quê? É o autoritarismo na relação homem-mulher.
Então, eu queria que este meu pronunciamento ficasse publicado na Casa no sentido de, cada vez mais, ser solidário à luta das mulheres, à organização das mulheres para - digamos assim - assegurar que também as conquistas de uma sociedade democrática vão, primeiro, para as famílias e que, a partir das famílias, as mulheres avancem não só nos seus espaços de direitos, mas também nos seus espaços de participar do processo democrático, da política, desses espaços institucionais onde a sociedade é representada. Por exemplo, no Parlamento brasileiro, ainda há muito que se avançar, porque o percentual de mulheres nas nossas Casas Legislativas ainda está muito aquém daquilo que representa a força da mulher numa sociedade como a nossa. Então, eu queria que ficasse registrado este meu pronunciamento em homenagem à luta das companheiras, das mulheres do nosso País.
Mas eu queria terminar este tempo que ainda me resta para chamar a atenção aqui dos nossos pares em relação ao nosso País, principalmente porque acho que todos nós aqui fizemos parte de uma geração que teve como objetivo, nos últimos tempos, construir a democracia no nosso País, porque, independentemente de posições políticas ou até ideológicas - todo mundo sabe no nosso País -, para solucionar ainda os graves problemas que nós temos no nosso País, de injustiça, de desigualdades, de diferenças entre as regiões menos desenvolvidas e mais desenvolvidas.
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Não quero usar os termos "mais rico" e "mais pobre" porque, por exemplo, a nossa Região Amazônica é até uma das mais ricas do mundo. Tudo de que a humanidade precisa nós temos em abundância lá: a floresta, a água, o subsolo rico em minerais, a biodiversidade, etc. No entanto, nós somos uma região menos desenvolvida, produto da falta desse processo. Em um país tão rico como este, não é possível que a gente não estabeleça um processo, através de governos, que possa ir corrigindo essas desigualdades, como a desigualdade entre o rico e o pobre, as injustiças, as diferenças.
Não sei se há algum partido, aqui no Brasil, hoje, que não saiba que a solução para esses problemas é exatamente a democracia do nosso País. Não tem outro regime. Que deem oportunidade... Digamos assim: é a democracia que faz aqui todos os setores da sociedade ou todos os interesses da sociedade serem representados, uma vez que a democracia é exatamente a representação da sociedade através de seus interesses. E como é que a gente assegura que esses interesses cheguem aqui? Através de um processo político, que tem os partidos como a ponta do início do processo da construção da democracia.
Por isso, é fundamental que, cada vez mais, a gente fortaleça nossos partidos, a gente recupere a força do nosso partido perante a sociedade, a gente recupere a força das nossas entidades, das nossas instituições perante o País. O que a gente vê hoje é um processo de retrocesso muito grande. E aqui não estou entrando na questão da polarização entre posições políticas e ideológicas dos Governos passados mais recentes - e eu fazia parte do Partido dos Trabalhadores - e muito menos na questão da polarização que há agora sob o comando do Bolsonaro, que tem, claramente, posições políticas e ideológicas, que apostam no confronto, que apostam no autoritarismo, que apostam na força das armas dos militares. Esse processo o País já venceu, o País já derrubou, e foi, exatamente, através da democracia, com o povo nas ruas para brigar. Há pouco tempo sequer o povo brasileiro tinha o direito de escolher seus governantes. Foi o povo que foi para as ruas, de todas as opiniões políticas de então, para exigir o direito de escolher seus governantes. E foi assim que a gente foi construindo os governos democráticos.
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Eu estou aqui desde a época do Collor, e foi esse processo democrático que foi construindo governos democráticos. Havia a divergência, que era a oposição do Governo Fernando Henrique Cardoso, mas era um governo democrático. Depois, chegamos a um governo como o do Governo Lula e, cá para nós, nós não usamos nenhum instrumento que não fosse do processo republicano, democrático, para poder estabelecer as nossas políticas, nosso comando, inclusive em todas as instituições: aqui, no Parlamento; no Supremo. Todos os ministros do Supremo que foram nomeados o foram a partir de um processo Republicano.
Então, a gente vê com muita preocupação este processo que está acontecendo no nosso País. A visão que existe hoje no Executivo é o processo de militarização para ameaçar o nosso País, a sua democracia e suas conquistas para usar a força dos militares, das armas dos militares para impor esta ou aquela política, esta ou aquela regra em relação a isso.
O que o Presidente da República, chamado Jair Bolsonaro, fez ultimamente, usando o processo de ameaças no nosso País, isso esta Casa, os democratas não podem aceitar, porque este filme a gente já viu, em outros tempos. Este filme, repito, nós já vimos em outros tempos. Começou com essas ameaças... "Não, vamos sentar, vamos...". É um processo. E, olha, os democratas sabem que para fazer com que um povo se mobilize contra as instituições democráticas, contra os partidos democráticos etc., faz-se um processo de desmoralização. Por isso que ele desmoraliza a política, criminaliza os políticos e vai desmoralizando um processo institucional.
Olha, vejam os senhores, a forma como o Bolsonaro impõe o seu projeto é exatamente o método da provocação, da desmoralização e das qualificações, inclusive das instituições. Isso é grave! Daqui a pouco, o povo invadirá o Congresso, porque aqui só tem bandido, só tem corrupto, só tem não sei o que mais!
Ninguém é contra haver combate à corrupção, ninguém é contra combater a má política. Agora, dizer que o Congresso Nacional ou que as nossas instituições, como o Supremo Tribunal Federal, são isso, são aquilo e ameaçar...
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Vejam só do que eu estou falando aqui: combinada a essa visão autoritária está a desmoralização da política e dos políticos. Fazer o que ele fez ontem ou anteontem com aquele cômico para representar a Presidência da República, daquela forma, para enfrentar inclusive o debate com a imprensa?! A imprensa está cumprindo o papel dela. Sempre a imprensa numa democracia cumpriu esse papel de apoiar, de criticar, de cobrar, etc. Fazer o que ele fez ontem vai no conceito da desmoralização do próprio cargo dele.
Então, eu queria chamar a atenção, porque, como nós estamos na oposição... Eu acho que essa questão aí não é questão de oposição ou de Governo, isso é questão de democracia. Então, é fundamental que todos os democratas, todos os que apostam exatamente na força da política, na força dos partidos, na força da representação política...
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Senador Paulo, permita-me um aparte.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Nada melhor do que ter um Parlamento forte, um Parlamento que represente a sociedade brasileira, porque essa é a base da democracia.
Ouço o meu colega da Amazônia, Senador Valério.
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) - Obrigado, Senador Paulo.
Presto atenção ao seu discurso desde o começo. O senhor o dividiu aí em três ou quatro assuntos importantíssimos.
O primeiro deles me toca sensivelmente, que é a violência e o desrespeito contra as mulheres. Esta Casa aqui aprovou - e com o seu voto, tanto na Comissão como aqui em Plenário - que o Executivo colocasse na grade do ensino público brasileiro o tema violência contra a mulher. Nós aprovamos, foi para a Câmara e as mulheres lá aperfeiçoaram. Ficou muito bom o projeto, que está prestes a ser aprovado. Precisamos dar um basta a esse machismo que permeia e que domina a nossa sociedade. Portanto, o seu primeiro tema realmente mexeu conosco.
Depois, falou do isolamento da Amazônia, área mais rica do Planeta, cujo povo vive com necessidade. Plenamente de acordo. O senhor é do Pará; eu, do Amazonas, somos irmãos siameses.
Por último, esse assunto da falta de respeito às instituições, da falta de respeito aos cargos, do não conhecimento e da não consciência do cargo que se ocupa. É muito bom a gente ouvir discursos assim, porque nos dá a certeza de que estamos no local certo, na hora exata. Compete a nós, Senado, a nós, Senadores e Senadoras, conduzir esse barco, não permitir que esse barco vire, nem para a direita, nem para a esquerda. Quando não se respeita a si próprio, fica difícil respeitar os outros. Nós temos que preservar as instituições que garantem o funcionamento de uma democracia. E, como eu disse - estava ali no livro até -, as democracias hoje não morrem mais através de golpe militar, elas morrem mesmo com os maus políticos que são escolhidos para gerir o País.
Vou continuar aqui ouvindo o meu companheiro de Amazônia. Parabéns pelo seu discurso.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - E eu chamo a atenção aqui das principais lideranças, principalmente dos nossos principais partidos, que historicamente sempre estiveram no processo da democracia, independentemente se apoia o Governo ou se é oposição, etc. Mas acho que os companheiros do PSDB, os companheiros do PMDB, os companheiros dos partidos como PT, PDT, os companheiros agora de outros partidos que estão se fortalecendo nesse processo, como o PSD, têm um papel importante na defesa da democracia e no fortalecimento das nossas instituições, principalmente, digamos assim, reforçando a autoridade, por exemplo, dos Presidentes das duas Casas. Eu sei que não é fácil você, como Presidente de uma das Casas do Congresso, enfrentar na mesma moeda, até porque eu acho que se tem de ter a cabeça no lugar e reagir dentro de um processo que assegure a democracia.
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Portanto, os nossos partidos, principalmente esses que têm maior poder na Casa, têm de também estar se sentindo responsáveis por fazer com que as nossas instituições continuem fortes e que a nossa democracia vingue.
É muito necessário isso, até porque todo mundo no nosso País sabe que nós estamos com problemas econômicos, problemas sociais, problemas políticos, problemas de moralização no nosso País, e só há uma saída: o fortalecimento da democracia, o que só se faz quando se tem aqui representantes fortes e que têm legitimidade de representar o nosso povo e a nossa gente.
Eu, sinceramente, acredito e tenho esperança. Nós do Partido dos Trabalhadores queremos nos somar aos democratas no sentido de nós passarmos por este momento difícil que nós estamos vivendo em nosso País, quer seja na economia, quer seja no desenvolvimento, quer seja na manutenção...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... das conquistas que alcançamos e, principalmente, do nosso legado maior, que é a democracia em nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Convido já o próximo orador, Senador Styvenson Valentim, nosso grande representante do Rio Grande do Norte, para também fazer o seu pronunciamento.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para discursar.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras e todos que estão aqui presentes.
Eu vim falar hoje, Senador Izalci, do aniversário de 30 anos do ECA que se aproxima. E por que eu acho importante a gente falar sobre essa data logo de forma antecipada? Primeiro, porque eu tenho um requerimento na CDH para a gente reestudar, reavaliar - tenho algumas perguntas a fazer que eu também aqui vou mencionar, até para que essa discussão seja ampliada - a eficácia do ECA. Será que o ECA, de fato, ao longo de 30 anos, corrigiu ou protegeu os nossos jovens, evitando que eles fossem para o caminho da criminalidade? Então, é esse o tema sobre o qual vim falar, Senador Plínio.
É considerado um marco no campo jurídico e político, que encara preservar os direitos das pessoas abaixo de 18 anos. Se a gente parar para analisar, verá que, quando ela foi criada há 30 anos, essa lei, hoje vigente, tinha a esperança, a perspectiva, o propósito de estabelecer direitos básicos, como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária. Isso é só o básico do ECA. Ele tem essa finalidade.
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Senador Plínio, na atualidade, o que nós enxergamos é que parece que o ECA virou uma lei, um estatuto de proteção ao menor criminoso. Ela foi criada com o intuito de proteção, ela foi criada com o intuito de proteger crianças e adolescentes, e não de ser utilizada como meio sorrateiro de proteção a criminosos. Sim! Crianças... O conceito de criança, Senador Girão, de 30 anos atrás é bem diferente do conceito de criança e adolescente da atualidade. A sociedade mudou, a sociedade evoluiu. Por mais que o STJ, por mais que o Supremo Tribunal Federal, por mais que os tribunais, que a Justiça brasileira tente ainda se adequar a essas modificações, é aqui que tem que ser feita a discussão. Está vindo aí a redução da menor idade penal, e eu preciso dizer a todas as pessoas que estão nos assistindo e que estão ouvindo essa rádio que o número de encarcerados é proporcional ou tão maior que o número de crianças fora da escola.
Senador Girão, quem são essas crianças? Senador Izalci, quem são essas crianças que estão fora das escolas, na evasão escolar? Normalmente, são pessoas, são crianças e adolescentes com deficiências; são crianças com vulnerabilidades; são crianças de baixa renda; são aquelas crianças que saem da escola e pensam que vão retornar, ou por trabalho ou por gravidez ou pelo crime.
De uma forma ou de outra, Senador Plínio, a gente vai discutir logo, logo, aqui - e vai ser uma discussão grande -, se a gente reduz ou não para 14, para 16, para 17... Qual vai ser a idade agora? Sem nos esquecer das unidades socioeducativas que hoje o ECA, que eu já li e vou repetir... O ECA tem previsão de dar direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar, à comunidade. Falhou em tudo - falhou! Falhou, como falhou também a Constituição, esse livro mágico com que a gente trabalha.
É uma lei, Senador Girão, que há 30 anos não funciona, porque não trata de partido político, não trata de fundo eleitoral, não trata de dividir dinheiro, não trata da vida particular aqui dos Parlamentares. Trata da vida de crianças de 30 anos atrás e que devem estar presas até hoje - crianças que cometeram atos infracionais. E a taxa de ressocialização ou de recuperação desses adolescentes, desses jovens não chega nem a 20%. Os locais onde esses jovens são colocados para se socializarem outra vez, Senador Girão, pelo menos no meu Estado, estão dominados por duas facções. Eles se dividem em facções.
É inconcebível, Senador Plínio, que um interior deste tamanho, chamado Cruzeta, que eu muito respeito, lá no meu Estado, o Rio Grande do Norte, só no ano de 2018, Senador Girão, tenha colocado 30 jovens internados, com medidas de internamento, para ver se eles se ressocializam. Drogas, homicídio, latrocínio, furto, estupro, são os crimes cometidos pelos adolescentes, pelos jovens.
Então, Senador Styvenson, não há o que comemorar nos 30 anos de ECA? Será que a gente não tem o que comemorar? Tem! Foi uma legislação avançada.
Senador Plínio, veja como é avançada, viu! Estou vendo um monte de jovens ali em cima, se é que eu estou enxergando bem.
São de que escola?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - O.k. Obrigado. Não entendi, mas obrigado!
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Olhe só, Senador Plínio, jovens que estão aqui assistindo ou que estão ouvindo em casa ou que vão ouvir logo: é proibida a venda, o fornecimento, ainda que gratuitamente ou a entrega de qualquer forma entrega a criança ou adolescente de armas, munições, explosivos sob pena de reclusão de três a seis anos.
Eu acho que a pena está pequena para o adulto que entrega uma arma, um explosivo, qualquer mecanismo perigoso como esse, que vá cometer crimes ou delitos, viu?
A gente vai discutir, Senador Girão, a redução da menor idade penal para crianças e adolescentes, mas não se discute também para a célula principal, que é a família, a inobservância... O ECA também tem essa previsão, Senador Girão, de não colocar só na família responsabilidade, mas na sociedade como um todo, o que inclui escolas também. É responsabilidade de todos, até nossa.
Qual é a pena para a gente mesmo, quando a gente deixa de investir em creche? Quando a gente deixa de fiscalizar se o dinheiro que foi destinado por emenda individual de bancada ou se recursos de ministério não chegam e a obra fica inacabada, qual é a pena mesmo para a gente? Porque a gente tem parcela de culpa nisso.
Se o ECA não funcionou, Senador Plínio...
Quem oferecer, vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ou entregar de qualquer forma a criança ou adolescente bebida alcoólica, incide em pena, viu, Senador Girão? Detenção de dois a quatro anos.
Quantos jovens aqui bebem já? Quatorze anos, quinze anos?
Ali, levantou o dedo ali, garoto honesto.
Mas levantou o dedo, diz que bebe, aqui no Plenário.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Já vi, Senador Izalci. Obrigado.
Izalci, é interessante, né? Cria-se uma lei, uma legislação que não é cumprida.
Pelo contrário. Ainda é desobedecida, Senador Plínio, pelos próprios pais, parentes.
No minuto em que o ECA proíbe a venda de bebida alcoólica para menores de 14, 16, 17, 18 anos, para menores de idade, cuja previsão é de detenção de dois a quatro anos, na verdade, Senador Girão, não é como a gente vê por aí, não. O cidadão brasileiro não é o que a gente está enxergando por aí, não.
Então, uma lei que foi feita utopicamente para ser obedecida... Nem saúde, nem educação, nem alimentação.
Eu disse aqui que o número de pessoas, de jovens, de adolescentes encarcerados vai ser proporcional ao número de evasão escolar. O nosso sistema, que vai represar esses jovens, esses adolescentes futuramente, que já está represando, já não comporta mais. São estruturas feitas, Senador Girão, há 30 anos. São casas, 30, 40 locais, sobrelotadas. São profissionais trabalhando no extremo. Há unidade agora no Brasil esperando professores, que não querem dar aula para eles. Para serem vítimas de uma rebelião?
Ainda sobre o ECA, olhem só: mais uma vez, é proibida a venda, o fornecimento, ainda que gratuitamente, a entrega de qualquer forma, à criança ou ao adolescente, de produtos cujos componentes possam causar...
(Interrupção do som.)
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O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - ... produtos cujos componentes possam causar dependência física, psíquica, ainda que por utilização indevida: pena de detenção de dois a quatro anos. Oferecer qualquer tipo de substância que cause dependência química ou psicológica: tem as penas.
Gente, eu não sei se sou eu que estou desatualizado, Senadores, ou se o ECA foi feito em um outro período, para uma outra sociedade, e não para a nossa.
A minha vinda até aqui, para conversar com todos os senhores que estão me ouvindo, foi consequência dessa minha preocupação em trazer uma reformulação, uma reestruturação, uma modificação a esse estatuto. Infelizmente, Senadores, todos que estão assistindo a gente, não há números para comprovar se ele foi eficiente ou não. Que ele é elegante, que ele é bacana, que ele é perfeito na sua escrita, concordo, mas, na sua prática, não é. Na sua prática, não é.
Então, essa é a minha preocupação. Não vou mais me alongar falando sobre...
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Eu queria um aparte, Senador Styvenson, se o senhor puder me conceder.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Sim, senhor, Senador Plínio Valério.
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) - Hoje os pronunciamentos aqui - ainda vamos ouvir o Senador Girão, o Senador Reguffe, o Izalci - têm sido sobre temas que nos levam realmente a refletir. E uma parte do seu pronunciamento mexeu comigo: a das crianças que servem de aviões, das crianças que vão para o mundo da droga...
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Prostituição.
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Lá em Manaus também são duas facções que dominam isso. E é triste, doloroso, deprimente, tudo que a gente puder dizer, quando a gente se depara com uma família sustentada pelo que a criança ganha levando a droga.
Daí a gente reflete: o pai não tem emprego, a mãe não tem emprego, a filha está buscando emprego. Está todo mundo passando necessidade e o traficante vai e chama a criança que, num dia, que num lance, rapidinho, ganha R$ 100. Aí fez por uma necessidade, no outro dia, fez porque precisava também e assim vai. Isso nos leva a refletir o quanto nós, homens públicos - eu me incluo, porque nunca fui executivo, mas sou legislador -, temos falhado em nossas missões.
O ECA, de que o senhor fala aí, foi bom para a época, já não é bom mais para agora. Temos que revisar.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Talvez nem para a época, Senador...
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Mas vamos ser condescendentes.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Vamos ver que a legislação foi feita com uma boa intenção por quem estava aqui há 30 anos.
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - E o senhor faz uma indagação inteligente. Se nós vamos rever a pena do menor, se nós vamos buscar lá embaixo, por que não aumentamos aqui em cima, para o pai, para a mãe, para a família responsável?
Eu acho que o seu discurso leva todos nós - eu imagino quem está assistindo pela TV Senado e ouvindo pela rádio Senado - a refletir mesmo: o quanto nós temos culpa ou o que nós podemos fazer para remediar - não digo consertar - uma sociedade que está desajustada, totalmente desajustada, onde o crime é que comanda? Manaus é comandada pelo crime também. Assim como é Natal, como é o Rio de Janeiro. E eu estou aqui.
Ainda agora eu o chamei de irmão mais novo, mas agora eu o estou ouvindo como meu irmão mais velho, de tanto refletir sobre um tema que mexe com todos nós. Eu estou aqui ouvindo-o.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Eu agradeço este aparte. O aparte que o senhor trouxe aqui sobre o que eu já tinha dito, sobre a responsabilidade de cada um, inclusive, a nossa aqui dentro, até mesmo dessa fala, desse pronunciamento, até da conclusão de uma simples legislação foi interessante. Eu digo simples, porque ela não é alcançada, de fato, em eficiência. A gente não tem dados, a gente não tem como trabalhar politicamente, atingir o problema real, se a gente não tem números precisos sobre o ECA ter funcionado ou não.
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Eu tenho números precisos de evasão escolar. Eu tenho números precisos de 2%, em São Paulo, de jovens de até 17 anos que cometem crimes hediondos. A gente tem esses dados muito separados. A gente tem números de rebeliões, números de lesões corporais ocasionadas por jovens.
E uma fala do senhor me fez pensar agora também, quando disse da família, dessa responsabilidade da família, que é a célula fundamental para o crescimento de uma criança, Senador Girão. Dizem especialistas que, até os 25 anos, o cérebro está em formação para a sua capacidade emocional, psicológica, até para tomar decisões. Mas a discussão que vai vir é justamente se ele tem capacidade, aos 16 anos, de votar, tem capacidade também de assumir seus atos criminalmente. Vai ser uma discussão boa.
Com 16 anos de Polícia Militar, na rua, eu pude ver, eu pude ver que, em uma escola onde tomei conta, a Escola Maria Ilka, se ela estivesse, hoje, fechada, haveria 500 crianças na rua, em uma comunidade violenta, a comunidade do Japão, Natal, Rio Grande do Norte. Como há 500 crianças na escola e eles querem ficar na escola, escola com rigidez... Eu tirei da mão daquele vagabundo, daquele adulto... Eu acabei de dizer aqui que o adulto usa o ECA como uma medida de prevalência, de fazer o crime, de se utilizar dele para ser beneficiado, até com as pequenas... A pena vale a pena. A reclusão de três a seis anos para quem entrega arma de fogo para uma criança é pouco. Que isso sirva para todos, para aquele bandido que vai deixar a arma, quando vai ser abordado pela Polícia, Senador Plínio, porque o vagabundo é esperto... Ele não vai mais assaltar, não. Ele manda a criança assaltar, porque ele sabe que se a criança, o adolescente cometer o latrocínio, o homicídio, ele não vai sofrer a pena.
Então, eu iniciei o meu discurso, Senador Girão, falando sobre isso, sobre a desvirtuação, sobre desvirtuar o ECA. O ECA era para a proteção, o ECA era para uma coisa boa e agora é o estatuto do criminoso. Ele tem que ser reformulado, tem que ser refeito, tem que ser revisto, até mesmo nas suas penas. Se tivermos espaços adequados, penas adequadas e um trabalho estatístico adequado de ressocialização ou de socialização de quem nunca foi socializado, que são esses menores, esses jovens que não foram para a escola... A maioria é semianalfabeta e analfabeta, Senador Plínio. A maioria não tem escolaridade. O ECA prevê profissionalização - profissionalização. O ECA prevê educação. O ECA foi fundado, fundamentado justamente na educação, coisa em que este País é falho, coisa que neste País está distante demais de acontecer, de dar uma educação de qualidade para essas crianças que são o alvo principal dos criminosos.
Senador Girão...
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) - Rapidamente, Senador Styvenson, para cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, o senhor que conhece bem o tema, que estava no campo, estava na rua desenvolvendo um trabalho que chamou a atenção do Brasil, do meu Estado.
Eu, antes de imaginar que poderia ser seu colega aqui, acompanhei um pouco o seu trabalho naquele momento em que o senhor exercia o cumprimento da lei, mostrando que a lei era para todos, quando coordenou lá a operação de rua da lei seca. E você fez um trabalho, permita-me chamá-lo assim...
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Claro!
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - Você fez um trabalho fantástico, em que até ministro - até ministro! - foi enquadrado, porque vinha querer dar carteirada, embriagado e tudo. Além da Guarda Presidencial, que foi fazer estripulias no Rio Grande do Norte, depois que a Presidente Dilma foi inaugurar a obra do Estádio da Arena Dunas, não é?
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O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Foram fazer turismo na prostituição.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - É, e aí a guarda ficou, e o senhor prendeu todo mundo lá, e veio ligação de tudo que era lugar aqui de Brasília, e o senhor manteve.
Então, o senhor sabe como, o senhor conhece bem o ECA, a aplicação dele. E nós estamos aqui para debater. Dá para debater com serenidade. O que tiver que ajustar, vamos ajustar, principalmente a partir de depoimentos sensatos, que estão vendo a realidade concreta lá na ponta.
Eu queria só deixar meu depoimento, que eu estive na sua escola. Viu, Senador Plínio? Quando o senhor for ao Rio Grande do Norte, faça uma visita, que o senhor vai sair encantado. Eu fui, no ano passado, à Escola Maria Ilka, num bairro carente de Natal, e foi uma transformação feita, não apenas pelo Senador Styvenson, mas por um grupo de policiais que, pelo coração, se envolveram nesse resgate social, um verdadeiro resgate social. Eu conversei com algumas crianças lá e vi a gratidão que elas e os pais, alguns pais que estavam ali também na escola, no dia, demonstraram. A fila de espera é gigantesca. Antes, a escola ia fechar porque não havia aluno, porque o tráfico estava tomando conta já lá. E aí chega o grupo do Senador Styvenson, de pessoas abnegadas, reconstrói a escola, coloca ordem...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - ... disciplina, que é o que precisa, e valores humanos. É uma escola compartilhada, não é? Há pedagogo, há professor, mas também há os militares, é compartilhada, e é um sucesso, assim, que a gente fica feliz e otimista com o Brasil.
E há coisas que a gente tem que reconhecer do Governo Federal, não é? A gente tem que falar a verdade. Há pouco tempo, eu fiz um aparte ao Senador Plínio, colocando isso. E o Governo Federal, eu tenho muitas críticas, mas eu tenho que tirar o chapéu pelo projeto das escolas cívico-militares. Eu acho que é uma revolução do bem que vai acontecer na educação do Brasil se houver uma atenção especial, se houver investimento, se houver persistência, porque é isso que está precisando, de limite, as pessoas precisam de limite, e criança precisa de limite.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Principalmente.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - Não é? Então, parabéns pelo trabalho que o senhor tem feito. Eu já vi que o senhor vai ampliar, já vi pela...
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Ah, já está acompanhando, não é?
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - O trabalho do senhor, que vai ampliar o trabalho da Maria Ilka. E que ele prolifere pelo seu Estado e por outros Estados também. Como lá no Ceará, o senhor também conheceu uma escola...
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Perfeito.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - ... que também trabalha, não no aspecto cívico-militar, mas na questão de valores humanos, que tem dado bons frutos também.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Conheci a escola que o Senador Girão tem. A gente fez um intercâmbio, não é? Ele foi conhecer a Maria Ilka, e eu fui até a dele. Não usa a mesma metodologia do cívico-militar; usa uma indiana, a Sathya Sai, especial.
O bom seria se fundissem as duas. Eu disse a ele: se a gente unificasse esses dois métodos, eu garanto que haveria disciplina, ordem e mais humanos, muito mais seres humanos empáticos.
Senador, só para concluir, eu sei que já estou utilizando tempo demais. A gente está ampliando, sim. No Município de Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte, o Prefeito Daniel Marinho aceitou a sugestão de que o gabinete do Senador Styvenson ajudaria, dentro das possibilidades e da necessidade do Município, para militarizar uma escola de mil alunos aproximadamente, a Escola Yayá Paiva, lá nesse Município. Esse Município também sofre com os problemas, como qualquer outro. Eu citei aqui o Município de Cruzeta, no Estado do Rio Grande do Norte, em que 30 adolescentes tiveram que ser conduzidos ao sistema socioeducativo, para buscar uma socialização. Eu não digo ressocialização, Senador Girão, porque ainda são crianças, ainda são adolescentes, nem para a escola foram. Como foram socializados? Socializar não é só viver em sociedade, não. É ter o mínimo de civilidade. Então, ele aceitou. E o detalhe: não foi com apoio do Governo Federal, não foi com aquele R$1 milhão que foi prometido e nem foi com autorização e vontade do Governo do Estado, que é contra as escolas militares. Essa parceria foi feita entre o Prefeito e o gabinete do Senador Styvenson. A gente entra com o que for necessário, com o que for preciso, e ele contrata militares da reserva do Exército, que está sob o comando do Ten. Navarro lá. Vai ser contratado como um profissional da área de educação para dar esse auxílio. E esses militares vão dar continuidade ao trabalho. Eu digo que será a irmã mais nova da Maria Ilka, só que muito maior.
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E, para a Maria Ilka, eu fui ontem ao FNDE e recebi uma notícia boa: o Gabriel, um garoto, disse que tem a possibilidade, sim; há uma possibilidade grande de colocarmos ali quase 800 alunos, ampliarmos o prédio, construirmos, botarmos abaixo aquele prédio da década de 80, Senador Plínio. Aquela escola que foi feita na década de 80 demonstra o museu em que vive a educação do nosso País: é uma escola velha, inapropriada, sem espaço, sem ar-condicionado, uma escola que nunca teve uma reforma, uma escola em que, desde que foi criada, Senador Izalci, nunca foi feito nada. Foi feita só uma pintura na parede lá, e acharam muita coisa. Então, a gente vai colocar aquela escola abaixo e fazer uma nova para 800 crianças.
É dessa forma que a gente pode trabalhar melhor o ECA, fazendo o que o ECA diz, o que a Constituição diz. Quando eu disse que é um livro utópico, é porque, infelizmente, a gente não consegue vê-lo na prática. A gente ainda não o enxerga na prática, Senador Plínio, infelizmente. Então, a gente teria que comemorar 30 anos de ECA, discutindo-o de novo. A comemoração vai ser essa.
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Parabenizo V. Exa.
Eu peço ao Senador Plínio para assumir aqui na sequência, para que eu possa falar e, depois, também o meu querido Senador Eduardo Girão.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Plínio Valério.)
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Com a palavra o nosso companheiro de PSDB, representante de Brasília, o Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Plínio, quero cumprimentar também aqui o nosso querido Styvenson e o Girão.
Sr. Presidente, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, nós tivemos uma longa discussão sobre a PEC 187, de 2019, que trata da extinção dos fundos públicos, de um modo geral. E, para quem nos assiste e não conhece bem esses fundos: os recursos desses fundos são usados para projetos, programas importantes de vários setores, tais como de ciência e tecnologia, segurança, trabalho. É óbvio que são 280 fundos, e alguns deles são completamente contingenciados, como é o caso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que, em princípio, era para universalizar os "orelhões", que já nem existem mais, mas, em compensação, o dinheiro está lá, quase R$30 bilhões.
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Quando eu entrei na Câmara Federal, a primeira coisa que fiz foi apresentar um projeto para que esse recurso pudesse ser destinado à colocação de banda larga nas escolas, implantar tecnologia nas escolas. Nós apresentamos o projeto em 2011 - já havia outros projetos tramitando, como há vários -, mas ele nunca foi aprovado, e, consequentemente, o recurso está lá. Então, são mais de R$200 bilhões. Mas você não pode dar um tratamento igual para coisas diferentes. Então, há fundos e fundos. Então, no caso do fundo nacional de ciência, tecnologia e inovação, o mundo todo - eu sempre falo isto aqui - investe cada vez mais em ciência e tecnologia, principalmente na crise. No Brasil, é o contrário: quanto maior a crise, menores os recursos. É tanto que temos hoje praticamente muito pouco recurso para ciência e tecnologia.
Então, quando eu fiquei sabendo do parecer do Senador Otto Alencar, que fez um belo relatório, mas que propunha a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), da ciência e tecnologia, eu fui para lá, para a reunião da CCJ, e pedi ao Relator que esse fundo, especificamente, fosse mantido. Nós não podemos desamparar a pesquisa, a inovação e a tecnologia porque é por meio delas que conseguiremos mais desenvolvimento para o nosso País. Está aí a questão do coronavírus, da dengue... Em Brasília, no ano passado, 62 pessoas morreram de dengue. Até este mês, já são mais de 2 mil pessoas com dengue no Distrito Federal, a Capital da República. Imaginem como está isso no resto do Brasil!
Agora, quem descobriu essa questão do zika vírus foi um pesquisador brasileiro. Agora, com o coronavírus, está todo mundo assustado, o mundo todo, a economia com sérios problemas... Esse pessoal acha que a solução vem da noite para o dia, e não é verdade. Se você não investir em pesquisa, ciência e tecnologia, a gente não vai a lugar algum.
Nós estamos falando aqui de educação e, inclusive, hoje, pela manhã, eu tive uma reunião. Eu estou fazendo reuniões nas cidades com os diretores de escola, que são quem sabe fazer educação. Quem tem condição de fazer com que a escola funcione bem é o diretor: 70% de uma escola está na mão do diretor. Se o diretor é bom, se ele consegue agregar as lideranças, se ele consegue realmente sensibilizar a comunidade, a escola funciona muito bem - evidentemente tendo uma estrutura mínima pelo menos. Mas a gente, normalmente, não privilegia, realmente não dá nenhuma assistência para os diretores. Só quem conhece os diretores de escola é que sabe: eles dão tudo que podem para a escola funcionar. Compram fiado, compram com o dinheiro deles, saem correndo pedindo, vendendo rifa, fazendo tudo para a escola funcionar; e, muitas vezes, não têm esse reconhecimento.
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Hoje, de manhã, eu tive, na escola lá, no Guará, uma reunião com todas as escolas de ensino especial. Nós temos em Brasília 14 escolas, que são escolas invisíveis, ninguém sabe o trabalho que eles fazem. Não vou nem falar do Governador, porque esse nunca... Mas nem secretário, nunca foi numa escola dessas. E são escolas que têm todo tipo de criança, com todas as deficiências possíveis. O que você imaginar você tem nessas escolas. São invisíveis. As pessoas não... Vi, agora, uma delas, por exemplo, que tinha 187 alunos: com deficiência havia vários, mas havia uns alunos precoces, que têm que ter um atendimento especial. Eram 187 alunos, e a escola não recebia recurso nenhum, porque dizem que esses alunos não fazem parte do Censo e tal. Então, é uma coisa absurda. Você não faz ideia.
Eu até tinha colocado... Eu vi um ônibus especial para essas escolas no ministério e disse assim: "Poxa, eu vou botar o recurso, um para cada uma, para comprar pelo menos um ônibus". E coloquei. Só que, quando eu conversei para colocar direto na escola, eles acharam melhor - e eu concordei - que, em vez de comprar o ônibus, cada um fizesse a reforma que eles achassem prioridade - como uma piscina, porque há alunos que precisam disso, ou uma reforma de um ambiente diferenciado. Mas nunca houve, nos últimos, sei lá, 15 anos, 20 anos, alguém que conversasse com eles para saber como é que estão as escolas, como é que funcionam, do que estão precisando.
Então, são invisíveis. Por quê? Porque são 14. E, no meio de 500, é mais uma.
Eu me lembro de que, quando eu fui Secretário, nós tínhamos aqui, em Brasília, três escolas técnicas, que eram desse contexto todo e que eram boas escolas. Eu avoquei - eu fui Secretário de Ciência e Tecnologia -, puxei para a ciência e tecnologia a educação profissional, essas três escolas - a Escola Técnica de Brasília, a Escola Técnica da Ceilândia e a Escola de Saúde de Planaltina -, e a gente passou a ser "as escolas". Então, só eram elas na nossa secretaria. Então, a gente teve, evidentemente, um tratamento diferenciado. Agora, no meio de 500, ela será apenas mais uma, como é o caso das escolas de educação especial.
Então, a gente precisa, realmente, dar uma atenção maior a essa questão de educação. E disse: na questão da formação, nós temos aí um problema. Eu conversei com o Governo Rollemberg, Governo passado, no início do Governo. Eu disse a ele que nós tínhamos que cuidar da questão de formação de professores.
Nós temos em Brasília, talvez, uma das melhores escolas do Brasil de Medicina. Na escola de Brasília, que é uma escola distrital, o aluno vai para o hospital no primeiro semestre. Passou no vestibular, no primeiro semestre, o aluno já está dentro dos hospitais, ele vai para dentro do hospital; e os professores são os médicos. É lógico que o Ministério Público questionou isto: "Não, tem que haver um concurso específico, porque o cara é médico, não pode dar aula", umas coisas absurdas assim que acontecem no nosso País.
E eu disse no Governo passado: "Olha, nós temos que fazer uma escola para o magistério da mesma forma. Nós temos 600 escolas. Por que não colocar os alunos de magistério também no primeiro semestre dentro das salas de aula para terem experiência? Como havia antes o magistério - porque acabaram com o magistério - quando o aluno que fazia o curso de magistério ia para a sala de aula para ganhar experiência. Hoje, não; o menino termina pedagogia na faculdade, não tem a mínima noção e é colocado em uma sala de aula com 40 alunos.
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E o mais grave agora... É uma crítica, porque é a realidade, mas ainda é uma das melhores do Brasil. Não sei nem se, nos outros Estados, há o que há em Brasília, que é a escola inclusiva. Então, os alunos com alguma deficiência participam das aulas normalmente, com os alunos sem deficiências. Mas havia um concurso público para monitores, porque é óbvio que tem que ter gente auxiliando, e não chamaram ou chamaram poucos alunos. Depois, criaram o artifício do educador social. Não sei quantos mil alunos, cerca de 5 mil alunos foram contratados. Em seguida, reduziram pela metade e, já agora, para menos da metade.
E, aí, como é que faz? Você coloca um professor como esse, que saiu da faculdade, que não tem experiência nenhuma em sala de aula, coloca 40 alunos em sala e ainda coloca quatro, cinco ou seis alunos que têm deficiência, e não há uma pessoa para acompanhar. Como é que esse professor vai dar alguma coisa? Não tem a mínima condição.
Então, a gente precisa rever essa questão não só da infraestrutura de construção de escolas, de dar condições de funcionamento, mas também o modelo educacional, que já está muito ultrapassado, um modelo do século XIX, como já disse aqui.
Mas, voltando à questão dos fundos, eu pedi ao Relator que fosse mantido o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A gente não pode esquecer que, sem inovação, sem tecnologia, a gente não vai a lugar nenhum.
E o pior: nós não estamos preparando os nossos jovens para esse novo momento do fim dos empregos. Já, já não haverá mais advogados, contadores, mais nada. Hoje você tem um computador da IBM, um software, que chama Watson, para a qual você dá o problema e, em três minutos, ele devolve uma peça com 99% de chance de ganhar a ação. E por quê? Porque tem toda a jurisprudência.
Então, a tendência de muitas profissões - e acredito que mais da metade das atuais -, nos próximos dez anos, é acabar. Agora, os nossos alunos estão sendo preparados para enfrentar esse novo momento da tecnologia se eles não têm acesso à tecnologia na escola?
Aqui, na Capital, o pessoal fala muito em banda larga nas escolas. Pode ser que haja banda larga do lado de fora das escolas, mas dentro das escolas não há banda larga alguma, em nenhuma escola! Como é que você vai botar tecnologia e robótica dentro de uma sala que não tem nem internet?
O diretor, muitas vezes, para fazer alguma coisa, ainda compra... Sabem quanto ganha um diretor hoje de escola de 1ª a 4ª ou de 5ª a 8ª? Ganha R$1,1 mil para ser diretor de escola. Isso não paga o telefone, o combustível que ele gasta, a responsabilidade que ele tem com o patrimônio e a responsabilidade que ele tem com a educação.
Então, a gente precisa rever muitas coisas, mas essa área de tecnologia... Eu me lembro de que, quando eu fui aluno de escola pública aqui, eu ficava doido para ir à escola; era um prazer ir para a escola. Agora, vocês imaginem hoje, com cuspe e giz, sem tecnologia nenhuma... É um pesadelo. O aluno vai porque tem que ir. Estou falando de escolas públicas. Então, se a gente não investir em infraestrutura de tecnologia... E ainda querem acabar com o FNDCT. É um negócio maluco!
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Conseguimos, então, fizemos um apelo ao Relator, conversei com o Líder do Governo, falei com Senador por Senador que estava lá ontem, e, assim, depois, fechamos o acordo, tirando não só o da ciência e tecnologia, como também o da segurança, porque já tínhamos conseguido educação e saúde, e nada mais justo que colocar, manter ciência e tecnologia e também segurança pública. Então, a gente conseguiu esse mérito ontem.
E eu tenho repetido aqui, nesta tribuna, que, nos países desenvolvidos, quanto maior a crise, maiores os investimentos em ciência e tecnologia. Então, eu fiz um apelo lá para que o fundo não fosse extinto, porque isso realmente seria um atraso para o Brasil, porque já estamos com sérios problemas na questão dos recursos.
Nos últimos anos, os recursos destinados à ciência, tecnologia, pesquisa e inovação têm diminuído drasticamente, causando uma série de problemas com a interrupção de pesquisas. Há perda de cientistas que estão deixando o País em busca de melhores condições porque os projetos estão parados.
Eu citei um exemplo, aqui, ontem: recebi agora um aluno que ganhou uma bolsa na Alemanha - agora - da Agência Brasileira de Aeronáutica. A agência deu a bolsa, são cinco anos, para doutor, só que, no contrato dele, ele é obrigado a ficar no Brasil - e com razão, não é, porque tem que pagar, tem que retribuir aquilo que recebeu do Estado -, só que o menino chega aqui e vai para onde? Não há emprego, não há colocação em lugar nenhum, e não deixam, porque está no contrato, ir para outro lugar, porque ele queria ficar na Alemanha, continuar na Alemanha, ou queria ir para os Estados Unidos, mas não pode porque está no contrato. Lógico que não ofereceram, mas eu o encaminhei para a agência, foi recebido lá... Mas vão colocá-lo onde? Em serviço terceirizado? Colocá-lo na limpeza? Doutor! Então, nós estamos perdendo cérebros. As pessoas que realmente querem pesquisar e investir nisso estão indo embora.
Então, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico é um instrumento importante para o fomento. Se existe hoje estrutura nas universidades, nos institutos de pesquisa... Estão inaugurando agora um sírio - eu estive lá - em Campinas: não existe nenhum instrumento como aquele no mundo! É o mais moderno do mundo! Foi feito com o quê? Com recurso. Lógico que para esse também havia o PAC, aquele programa que existia antes, o Programa de Aceleração do Crescimento, mas, se não fosse o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, também não teríamos nada.
Então, é o único instrumento que nós temos, mas que também está sendo contingenciado. Por exemplo, ano passado, havia R$6 bilhões, e não liberaram nem R$1 bilhão, quer dizer, estão contingenciados. Nós até aprovamos, proibindo o contingenciamento, mas foi vetado.
Eu falo aqui todo dia, toda hora, que a gente precisa ter um pouco mais de prioridade, não pode ficar só no discurso. Educação não se resolve com discurso, tem que ter recurso, ações, etc. Com a ciência e tecnologia, a mesma coisa.
Está aí, cancelaram vários editais agora da Capes, de bolsas, que, por incrível que pareça, não têm reajuste há oito anos. Um cara, para fazer pós-graduação fora ou esses bolsistas de pós-graduação, R$1,6 mil, se não me engano; doutorado, R$2,5 mil... E olhem que é um contrato de dedicação exclusiva. O cara não pode nem trabalhar! Ele tem que fazer doutorado, ganhar R$2,5 mil e não pode trabalhar em lugar nenhum, porque tem que ser dedicação exclusiva. Então, são uns troços assim que não são prioridade, as pessoas não colocam... Todo mundo faz um discurso muito bacana de educação, ciência e tecnologia, mas, na prática, na hora em que vai falar em recurso...
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Bem, conseguimos chegar a um acordo, preservamos lá o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A Comissão acabou mantendo também o da segurança, porque o da saúde já tinha sido preservado.
Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a importância da tecnologia e da inovação tem sido um assunto trazido aqui frequentemente por mim desta tribuna.
Hoje eu quero falar... Vixe, mas já acabou meu tempo quase. Agora que eu vou começar a falar.
O Senador Plínio vai me dar uns minutinhos a mais, porque eu acabei não falando o que eu ia falar.
Então, hoje eu quero falar sobre o uso da tecnologia na construção civil, coisa que pode aumentar a produtividade, reduzir os desperdícios e elevar a eficiência dos processos nesse tão importante segmento da economia. Aqui em Brasília, é um dos principais para a geração de emprego. E, agora, graças a Deus, a coisa está retomando.
Em tempos de forte competitividade, num setor que ainda está se reerguendo, o uso da tecnologia e da inovação pode fazer toda a diferença. As práticas inovadoras são um caminho para o crescimento e para longevidade do mercado da construção civil. Por isso algumas construtoras têm investido em inovação para mudar a forma como produzem e administram os seus serviços, de modo que possam responder às demandas de uma sociedade cada vez mais exigente e moderna. Essas empresas já perceberam que o futuro da construção é investir em inovação tecnológica, que permite baixar os custos, melhorar a competitividade do mercado e elevar a qualidade de vida e ainda promover mais responsabilidade ambiental e social.
Nesse caminho, a tecnologia e a inovação podem ser utilizadas nos mais diversos processos, que vão desde a industrialização até a criação de produtos para atender novas demandas tanto na engenharia civil quanto na arquitetura.
Uma pesquisa realizada pela consultoria Deloitte, uma empresa de assessoria tecnológica, envolvendo 270 empresas mostrou que 54% delas já têm estratégias voltadas à inovação tecnológica. O estudo apontou que 46% não possuem nenhuma estratégia nesse sentido, ou seja, quase metade das empresas brasileiras de construção civil não investe em inovação e tecnologia.
Mesmo entre aquelas que já possuem estratégias de inovação, o investimento ainda é pequeno. Segundo a pesquisa, 35% não quantificam valores; 23% aplicam até 1% do orçamento em inovação; 30% destinam entre 1% e 5%; e só 12% utilizam mais de 5% do orçamento.
Esses são valores muito pequenos se comparados com as empresas mais inovadoras do mundo, como a Apple e a Tesla, que reservam pelo menos 5% do orçamento para pesquisa e desenvolvimento.
Ainda segundo a consultoria, os principais motivos para o investimento baixo em inovação estão relacionados à limitação de recursos financeiros, à falta de cultura corporativa e à inexistência de equipe especifica para essa finalidade. O fato é que as empresas até gostariam de investir mais em inovação, evidentemente para melhorar procedimentos como a análise de grandes dados, big data, e o desenvolvimento de novos materiais de construção.
No caso do Brasil, inovar na construção civil é fundamental para que o País possa transformar práticas antigas e ultrapassadas e retomar o crescimento do setor.
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Sr. Presidente, o campo para a aplicação da inovação tecnológica na construção civil é amplo. E podemos dizer que se divide em dois grupos diferentes. Dessa forma, temos inovações para melhorar a edificação em requisitos de desempenho térmico, estrutural e impacto ambiental.
Temos inovações que impactam o processo produtivo com o uso de materiais, componentes ou sistemas construtivos revolucionários, por exemplo, e ainda inovações que impactam os processos internos das empresas como softwares para os processos administrativos. Até na promoção do produto e sua colocação no mercado a inovação pode atuar. São as inovações de marketing.
Como vemos, o uso da tecnologia pode melhorar a construção civil. Exemplos práticos dessas inovações que acabei de mencionar podem ser vistos em todos os cantos do Planeta. Uma nova tecnologia já utilizada em outros países, como a Alemanha, permite construir uma casa popular em uma hora e meia. A técnica permite realizar a obra, do piso ao acabamento, com peças prontas para a montagem do imóvel, em pouquíssimo tempo.
A ideia é da startup brasileira, a Tecverde, que desenvolveu, com o apoio do Senai do Paraná, um método em que 75% do processo construtivo é industrializado, com peças prontas que só precisam ser montadas no local. Vimos agora, na China, um hospital construído em dez dias. O modelo que serviu de inspiração veio da Alemanha, onde é usado para montar casas populares pré-moldadas. Essa tecnologia foi a base utilizada pela Tecverde para montar uma casa da mesma forma que se monta um carro.
Surgida em 2009, a empresa paranaense se deparou com o primeiro desafio: encontrar uma forma eficiente e sustentável, que garantisse redução no tempo de execução e na geração de resíduos. Não bastava ser rápida, mas também tinha que ser ecologicamente correta. Com esse objetivo, o modelo alemão foi adaptado e a empresa passou a usar no Brasil o sistema light wood frame, executado com painéis industrializados. Um convênio com a Alemanha viabilizou a transferência de tecnologia que permitiu o início dos testes para adaptá-la ao tipo de edificação do Brasil. Nesse caso, as parcerias tiveram papel importante para a viabilização da iniciativa. A startup brasileira contou com o apoio da Federação das Indústrias do Paraná e também do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, o Senai do Paraná.
Outro exemplo de aplicações da tecnologia já em uso na construção civil são os drones que analisam revestimentos, acompanham obras e avaliam a segurança. A impressão 3D, que está sendo usada por uma startup brasileira para confecção de módulos em microconcreto, também é outro procedimento já amplamente utilizado. E ainda os recursos gráficos em três dimensões ou imagens em 360 graus, que ajudam a criar a sensação de presença por meio de ambientes virtuais, muito utilizados na arquitetura.
Essas são apenas algumas das tecnologias direcionadas à construção civil. As iniciativas são tantas que eu poderia passar horas aqui falando sobre isso. Mas eu quero, para terminar, Presidente, citar também os benefícios ambientais que a inovação pode proporcionar no setor.
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A construção civil é um dos segmentos que mais geram impacto ao meio ambiente. Portanto, promover a sustentabilidade sempre foi um desafio. Atualmente engenheiros, arquitetos e empresas ligadas à construção estão abraçando a causa da preservação e demonstrando que é possível construir de forma mais ecológica. A geração de resíduos sólidos é um fator preocupante em todo o mundo. E, no Brasil, estima-se que a média de resíduos da construção civil seja em torno de 800kg por habitante ao ano.
Dar um destino concreto e correto para esses resíduos, de forma que seja economicamente e ambientalmente viável, exige empenho. No entanto, não se trata de uma missão impossível. Com o auxílio da tecnologia, desenvolver novos materiais, novas técnicas construtivas que permitam gerar menos impacto ambiental já é uma coisa viável. A inovação está transformando a construção atual em um sistema mais sustentável.
E, no caso da geração de resíduos, nós temos bons exemplos de como diminuir os impactos. Vejamos duas tecnologias que já estão sendo utilizadas aqui. O uso de esferas plásticas para construir lajes, no lugar de concreto. Esse é um novo processo construtivo chamado de BubbleDeck. Com ele, gasta-se menos material, porque a estrutura é feita com telas metálicas e bolas de plástico, que são cobertas com cimento. A estrutura fica mais leve, e o sistema gera menos resíduos.
Outra inovação é a telha ecológica, que permite mais sustentabilidade, pois pode ser produzida com fibras naturais de painel reciclado e materiais como caixinhas Tetra Pak e garrafas PET. Esse processo promove a reciclagem e não usa materiais tóxicos na fabricação.
Encerro, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, dizendo que somos capazes de realizar mudanças positivas por meio da tecnologia e da inovação. É dessa forma que conseguiremos criar recursos inovadores, que vão beneficiar não só a economia e o desenvolvimento, mas também preservar cada vez mais o meio ambiente.
Aqui no Parlamento, estamos discutindo proposições nesse sentido. Vamos trabalhar pensando nas gerações futuras e no mundo que queremos para que todos possam viver bem e felizes.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Senador Izalci...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado pela...
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Senador Izalci...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois não, Senador.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) - Quero só parabenizá-lo e dizer para o senhor que é bom haver uma pessoa da sua qualidade como defensor de tecnologia e educação. Não dá para pensar num País que pensa no futuro atrasado na tecnologia e atrasado na educação.
Foi a minha fala anterior, falando sobre ECA e educação, e a fala do senhor, neste momento, vem trazendo justamente empreendedorismo, empregos. O senhor sabia que futuramente, há profissões em que jovens, que a gente nem imagina, vão trabalhar em locais de que não foram feitos empregos ainda?
Hoje desenvolvedor, programador, criador de software, tudo isso deveria estar sendo ensinado nas escolas - deveria estar sendo ensinado nas escolas. As universidades estão ficando para trás, porque é uma carga muito longa de conhecimento para pouca utilidade para as profissões que há hoje. Profissões que existem hoje, de um desenvolvedor, de um programador, bastam quatro, seis meses de curso para esses jovens de hoje que nasceram com a tecnologia na mão. Não precisa de tanto conhecimento, nem tanta espera e expectativa.
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Há mercado disponível para isso, para absorver todas essas pessoas, se existirem essas profissionalizações. Existe pelo menos num polo em Pernambuco, em Recife, 100 mil vagas para desenvolvedores. Se eu abrir o celular agora, Senador Girão, está aqui: programador web, programador Java júnior, esperando vagas. E não há pessoas para isso. Não há demanda para isso. E nós ainda estamos atrasados na educação brasileira, na Idade Média, na idade da pedra, em relação a tratar a educação sem tecnologia.
(Soa a campainha.)
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Então, ter o senhor como um defensor também da educação e da tecnologia, que pode ser eficiente não só na construção civil, como o senhor disse, mas na segurança pública, na medicina, enquanto a gente debate... E também até na arrecadação de impostos. Se a gente melhorar... Não adianta a gente mudar aqui o sistema de tributação todinho se não houver a tecnologia para ser eficiente. O serviço público deveria ter mais tecnologia, mais inteligência artificial, deveria ter para poder servir às pessoas, pelo menos, de forma igual, sem privilégio. A máquina não escolhe pessoas. A máquina trata por igual.
(Intervenção fora do microfone.)
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Exatamente.
A tecnologia está em tudo, Senador Girão. Então, dá para a gente pensar que hoje eu esteja conversando aqui, e pessoas, assistindo pelo celular dentro de um carro. Então, a gente continua atrasado. Precisa haver investimentos. E um dos ministérios que têm os menores recursos é o da tecnologia.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) - Eu só queria complementar, Senador Lucas, para lhe dizer que...
(Intervenção fora do microfone.)
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - Senador Izalci Lucas. Lucas é forte, ave Maria.
Mas me deixe falar uma coisa. Eu vejo muito o seu trabalho aqui diariamente. O senhor é um dos Senadores mais participativos, é ativo, não para um minuto. É de Comissão em Comissão, é reunião, porque você está aqui em Brasília, perto, e cuida muito das suas comunidades de uma forma muito sensível.
Então, eu quero parabenizá-lo pela vitória de ontem, muito obstinado, lá na CCJ. Falou com Senador e Senador para conseguir resguardar a questão do fundo da ciência e tecnologia. O senhor também conhece muito sobre educação, ainda tem muito a contribuir para este País com educação.
E outra vertente do senhor, que eu conheci esta semana... Eu já sabia da sua humanidade na questão do BPC, que o senhor foi o Relator das crianças com microcefalia, fez, desenvolveu um trabalho fantástico, ouvindo todo mundo. O senhor emocionou a mim e a muitos Senadores aqui num discurso que fez nesta semana sobre doenças raras, em que mostrou, evidenciou a sua faceta de compromisso com a sociedade.
Então, siga nesse caminho que Deus vai abençoá-lo e vai fazer com que essa sua capacidade de conhecimento, de trabalho e de gestão seja multiplicada para o bem do Brasil.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu agradeço e peço a V. Exa. que incorpore ao meu discurso o aparte desses magníficos Senadores.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Enquanto o Senador Eduardo Girão se dirige à tribuna, permita-me, Izalci, também tecer elogios. O Girão já fez um aparte que seria a minha primeira parte. Eu quero me reportar à segunda, dos dados estarrecedores e vergonhosos que dizem respeito aos salários dos professores. Todos nós, homens públicos que temos vergonha na cara, temos que ficar ruborizados sabendo que o professor, o pesquisador, o PhD e o doutor ganham esse salário.
Agora, Girão, o que você não sabia e o que o Styvenson também não sabe é a outra qualidade do Izalci Lucas. Ele é conhecido, no campo de futebol, só como Lucas e, este ano, já marcou 190 gols. Mas detalhe: é no campo de futebol dele. A bola é dele, o time é dele, o churrasco é dele.
Então, com a palavra o Senador Eduardo Girão, nosso companheiro.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) - Muito boa tarde, Srs. Senadores, amigos e irmãos aqui presentes. Que a gente tenha a oportunidade de compartilhar, no dia a dia, de muitas angústias e de muita esperança também. Eu prefiro focar no otimismo porque eu não tenho dúvida de que quem está no comando desta Nação é Jesus. Deus está no controle de tudo. E Ele, nosso Pai Celestial, tem um plano maravilhoso que está em curso. A gente pode não ver, a gente pode ter momentos de pessimismo, a gente pode ter momentos difíceis aqui na nossa missão, uma missão, principalmente para quem quer fazer a coisa certa, que não é fácil, de muita renúncia familiar, mas com a responsabilidade gloriosa, posso dizer assim, porque, de alguma forma, a gente pode contribuir para o futuro desta Nação, que será uma das maiores de todo o Planeta. Ela já é uma das maiores, mas vai estar no topo dentro de pouco tempo, porque o nosso povo merece isso, porque o nosso País é abençoado de todas as formas, com beleza natural, com a criatividade do seu povo, com o respeito mútuo entre as diversas religiões professadas aqui. Não é à toa que nós somos a maior nação católica do mundo, a maior nação evangélica do mundo, a maior nação espírita do mundo, com todo mundo convivendo bem, e são essas orações, é essa fraternidade que tem mantido este País de pé, e assim será.
Eu queria, nesta tarde do dia 5 de março de 2020, começar com uma frase de outro grande humanista pacifista brasileiro chamado Chico Xavier. Vocês vão entender por que eu vou falar essa frase, com a qual eu também vou fechar hoje. Olhem que pensamento profundo que tem tudo a ver com o momento e com o que eu vou falar aqui: "Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora a fazer um novo fim".
Nós vivemos um embate muito grande nesta semana, de muita participação popular, que me deixou entusiasmado, em relação ao Veto 52. O Veto 52, Senadores Plínio Valério, Styvenson e Izalci Lucas, tomou uma proporção que era a que eu queria ver em mais e mais matérias que tramitam aqui, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional. Quanto mais participação houver, quanto mais mobilização como essa da população, mostrando que ela está acompanhando o que nós estamos fazendo aqui, eu acredito que isso só vem a contribuir, porque nós os políticos somos sensíveis às manifestações populares.
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Elas são muito bem-vindas quando obviamente vêm com respeito. Elas são extremamente bem-vindas, porque aqui, muitas vezes, acontece uma percepção comum de uma ilha da fantasia. É um mundo diferenciado em que a gente perde o contato com a realidade do que está acontecendo se a gente não tiver muita - muita - serenidade, pé no chão, humildade. A gente se perde rapidamente nas tentações que existem nesse trabalho que a gente desenvolve, que é um trabalho temporário, que é uma missão importantíssima. E, com todos os nossos defeitos e nossas limitações, procuramos nos superar a cada dia.
Esse Veto 52, como eu falei, mobilizou o Brasil e o desfecho dele poderia ter sido outro. Por isso é que eu comecei com essa frase: "Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim". O Governo errou e eu digo, com muita convicção: votei neste Governo e não me arrependo. Precisávamos romper com um paradigma, o Brasil estava precisando romper com um sistema político corrupto, carcomido, de décadas, e precisava da alternância de poder. E o nome a que se chegou para derrotar tudo isso foi o do Presidente atual, que representou uma esperança, e ainda representa, mas precisa corrigir alguns procedimentos que ainda estão na velha política, na má política.
O Veto 52 é um exemplo. O Veto 52, que coloca na mão do Relator R$30 bilhões do orçamento do Brasil, foi derrubado ontem muito pela pressão popular, sim. E está de parabéns o povo brasileiro. Mas não comemorem. Não comemorem, porque vocês não tiveram uma vitória ainda. Infelizmente, não tiveram uma vitória ainda, porque, da mesma forma que se tirou de uma mão, se deu pela outra. Em vez de R$30 bilhões, R$19 bilhões, quase R$20 bilhões continuarão, pelos PLNs que foram enviados pelo Governo, na mão do Relator se a gente não agir rapidamente até a próxima semana.
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Quando eu digo a gente, são Senadores, Deputados, que não concordam com esses PLNs que vieram, da forma como vieram. E o povo brasileiro, que deve continuar mobilizado. O Governo não precisava fazer isso. Não precisava mandar esses PLNs. "Ah, mas isso vai atrapalhar nas reformas, porque ele vai precisar de apoio." Gente, quem tem o povo a seu favor, Senadores conscientes - e há Senadores conscientes aqui -, independentes, que, juntamente com os governistas, conseguiriam manter esse veto de ontem sem necessidade de acordão.
Então, é fundamental o povo brasileiro não se deixar ser enganado, não se deixar ser ludibriado. Não levar um drible, que foi isso que aconteceu na opinião pública. Para confundir, esses PLNs vieram para confundir, para passar uma sensação de vitória pela mobilização lindíssima que o povo brasileiro fez nos últimos dias.
Nas próximas semanas, esses PLNs, projetos de lei do Congresso Nacional, vão tramitar na Comissão de Orçamento. Nós precisamos ficar de olho, nos debruçar em cima deles e contar com a participação do povo brasileiro. É muito importante para que a vitória seja uma vitória de verdade e não uma vitória de mentira.
Vou fazer de tudo, até o último dia do mandato, se Deus permitir, para que o Brasil dê certo, para que este Governo dê certo. Quem é que não quer que o Brasil dê certo, gente? Só se for muito mau, só se for um patriota de meia-tigela. A gente quer que o Brasil dê certo. As nossas famílias, nossos primos, nossos parentes, as pessoas que nos trouxeram até aqui com boa vontade para mudar com esperança, todos moram no Brasil. A gente quer ver este País, que a gente sabe que é esplendoroso, que tem um potencial fantástico em tudo o que você pode imaginar, que não era para ter essa desigualdade social gigantesca, que tem muito a melhorar...
Dinheiro existe, dinheiro existe. Só de este País, Senador Styvenson, Senador Plínio, Senador Izalci, não ter quebrado com os assaltos que foram feitos nos últimos governos, com o petrolão, com o mensalão, com tantos escândalos já é uma prova de que este País é forte.
A Lava Jato é um grande patrimônio do povo brasileiro, é um presente que nós recebemos nos últimos cinco anos, que precisa avançar, porque há mais gente para prestar conta com a justiça - há mais gente. A Lava Jato, nós temos que fortalecê-la o quanto pudermos.
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Lá na Itália, nós sabemos o que aconteceu. O crime organizado reagiu. Lá, assim como aqui, corruptos e corruptores, empresários, políticos famosos também foram presos na Operação Mãos Limpas, mas depois começou a se esfacelar essa operação, no próprio Legislativo de lá também. E aqui? Nós vamos deixar que isso aconteça? Não. Nós precisamos fortalecer a Operação Lava Jato de todas as formas que a gente puder. E essa limpeza não tem que ser só nas esferas em que tem acontecido. Essa limpeza - e aí não depende da Operação Lava Jato - vai depender de nós, especialmente nós Senadores, ela tem que passar pelo Judiciário. O Poder Executivo já foi investigado nos últimos anos. Já tivemos dois Presidentes, vou repetir, dois Presidentes que tiveram impeachment. Já tivemos um Legislativo investigado, com Senadores cassados, com Deputados cassados! Ótimo! Que continuem sendo. Mas cadê a caixa-preta do Judiciário, onde há indícios, pedidos e pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, por exemplo? A CPI da Lava Toga, que aqui, de mês em mês, tenta-se instaurar, continua engavetada aqui no Senado Federal. Essa caixa-preta tem que se abrir, porque aí vai ser a redenção do Brasil. A limpeza não pode ser só num quarto; é como uma casa: ela tem que ser na cozinha, ela tem que ser na sala, porque senão não é uma limpeza, é uma meia limpeza. E o Brasil precisa se libertar dessa chaga chamada corrupção, que coloca o nosso País de joelhos para o mundo.
Senador Plínio, eu sei que o senhor vai pedir a palavra agora para um aparte, mas eu queria só lhe colocar uma coisa...
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - O senhor que decide. No seu momento.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - ... uma coisinha para lhe passar a palavra.
O senhor sabia que a Operação Lava Jato é referência hoje no mundo? Artigos de economistas do mundo inteiro, artigos de políticos, artigos de juízes vendo com bons olhos o que acontece no Brasil! É referência, é motivo de orgulho nosso! É um patrimônio, como eu falei há pouco tempo. E ela vai até certo ponto. Vai avançar mais, precisa avançar mais, o que estiver ao nosso alcance aqui, digo isso por muitos colegas, nós vamos fazer para que avance, mas a CPI da Lava Toga e o impeachment de alguns ministros são para o bem da instituição, para o bem do Judiciário, porque a gente sabe que o Supremo é importante para a democracia. A gente sabe que os outros tribunais superiores são fundamentais para a democracia, mas do jeito que está...
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E o Senador que vai me apartear agora tem, inclusive, projeto parado que estipula mandato de ministro do Supremo Tribunal Federal, novo procedimento de escolha, para ter mais independência, para ter mais força. Aí sim, nós vamos ter uma instituição forte, mas a limpeza precisa ser completa. E isso está travando o País quando se fecham os olhos para o que está acontecendo na Justiça do Brasil.
Senador Plínio Valério.
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) - Senador Girão, vou tentar não atrapalhar o seu brilhante discurso de um idealista equilibrado. O senhor é uma das pessoas mais idealistas que eu conheço aqui dentro do Senado.
E, mesmo nessa ênfase do idealismo, consegue ser equilibrado, cirúrgico, quando diz que a principal reforma neste momento tem que ser do Judiciário e quando separa ministros ruins de ministros bons e da instituição. O seu equilíbrio em preservar a instituição é fascinante, porque é convidativo chegar numa tribuna e dizer o que se quer, ferindo. E, num mundo desse virtual, da covardia virtual, num mundo onde a pessoa se torna herói com um dedo ou dois, teclando, esse seu equilíbrio é realmente fascinante.
Nós precisamos pôr um fim e já se tentou aqui - não sei se foi o Senador Oriovisto, mas foi derrubado em Plenário - acabar com essa coisa de decisão monocrática do ministro. A última decisão monocrática eu posso reportar, Presidente Izalci, Senador Styvenson, é a do Ministro Fux, eu creio, sobre auxílio-moradia. Ficou quatro anos para decidir sobre o auxílio-moradia de juízes, de promotores, desembargadores e o escambau, quando nós temos, no Rio de Janeiro, juiz e juíza que moram juntos e recebem dois auxílios-moradia. Quatro anos, uma decisão monocrática.
Quando o povo volta sua ira, suas armas para o Congresso, está certo em parte, mas o Congresso é o único Poder da democracia a que o povo tem acesso. Primeiro, porque ele escolhe; depois, porque ele toca no seu representante, ele tem acesso ao seu representante e pode trocar o seu representante. Não acontece no Judiciário. Ele não escolhe, ele não tem acesso, ele não pode dar o seu lado.
Então, eu acho que nós temos que... Nós estamos juntos - não é, Senador? -, nós estamos juntos nesse caminhar. A gente precisa tocar na caixa de pandora do Judiciário. Nós precisamos separar o joio do trigo. Nós precisamos realmente punir. Por que não? Da altura do poder, da prerrogativa e da prioridade do Senado, nós podemos punir mesmo os maus ministros, através da CPI, através do impeachment. Infelizmente, ainda não saiu, mas cabe ao eleitor mudar o Senado, cabe ao eleitor mudar a Câmara Federal.
O que me encanta no senhor, Senador Girão, é esse equilíbrio, juntar idealismo ferrenho, que o Senhor tem - primeiro mandato de Senador. Eu já fui Vereador; o Styvenson, Deputado Federal, então a gente já aceita esses golpes com mais facilidade. O senhor não, mantém-se reto, no entanto mantém a seriedade e a postura, separando realmente o joio do trigo, respeitando a instituição e condenando os maus juízes, os maus ministros, porque há e há muitos deles.
Parabéns pelo seu discurso.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Muito obrigado, Senador Plínio Valério. Muita generosidade de sua parte.
Senador Styvenson pediu o aparte.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) - Senador Girão, vou só complementar o que o Senador Plínio disse.
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O senhor aqui - para quem não sabe, para quem não conhece - é uma usina de motivação, não deixa a gente baixar a bola nunca, toda hora está quicando a nossa bola: "Vamos embora, vamos para a frente, Styvenson, não se pode baixar a cabeça, não". Agradeço, viu! Agradeço ao irmão que ganhei aqui.
Sobre o seu discurso do Veto 52, quando o senhor falou do drible da vaca que deram aí na população - a população ficou no meio, jogou a bola para um lado e foi pegá-la do outro lado -, o que o senhor precisa esclarecer às pessoas - e foi a nossa tentativa - é que, naquele dia em que o General e Ministro Heleno falou que aqui existem pessoas com a praxe de chantagem... Eu não me ofendi porque não faço chantagem, não faço extorsão, nunca fiz. Combati isso a minha vida toda e vou continuar a combater. Então, não me chateei, mas ele deveria colocar os pingos nos is, dar os nomes de cada Parlamentar. Se não, a gente nunca vai ter, justamente, essa distinção. Mas eu não me chateei e também não é essa a pergunta. É para mostrar às pessoas o que o senhor mesmo disse, aqui do meu lado, que não trocou seis por meia dúzia, foram trinta por vinte e dez. Mudou, fatiou esses PLNs.
Quero mostrar às pessoas justamente porque foi uma movimentação, uma enxurrada, um tsunami nas redes sociais da população, de pessoas - não sei se eram humanos ou se eram robôs - pedindo que mantivéssemos aquele veto. Nós já tínhamos nos pronunciado antecipadamente. Eu já tinha dito o que iria fazer. O pessoal disse: "Defenda o Presidente". Não, estou defendendo o seu dinheiro, população, não é só o Presidente. O Presidente tem que defender o que é seu também. Agora, não pode fazer o que fez: ceder. Se ele viu que a pressão foi grande, que a resistência estava maior, se ele viu, número a número, que os Senadores estavam aderindo à manutenção do veto... Isso foi claro. Ou você vai dizer, Senador Plínio, que não há um monitoramento das nossas redes sociais pelo Executivo? Há, há monitoramento, sim. Há esse monitoramento e sabia que cada Senador... Já dava para contar os votos.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Já tinha a maioria.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Já. Muito mais. Pelo menos aqui no Senado, tinha muito mais, tinha muito mais do que isso. Por quê? Uma coisa que o Senador Plínio falou e que o Judiciário não sente é, justamente, essa pressão. A gente pega avião de carreira, desce em aeroporto. Como o Senador Izalci disse e eu gravei, talvez o Governador, sei lá quem, não apareça nem em escola. Eu preciso dizer ao senhor que vou às escolas sempre. Quando não vou pessoalmente, vou através da tecnologia. Fui, hoje de manhã, a uma escola lá em Nísia Floresta, naquela que eu lhe disse, por Skype.
Então, Senador Girão, é preciso dizer às pessoas que o Governo Executivo, o Presidente, não tem controle sobre esse dinheiro. Pelo contrário, voltou para a estaca zero. Não voltou? Então, as pessoas bateram palmas, comemoraram, mas aí volta o problema, mais uma vez. Agora volta com outro método, com outro meio, com outra roupagem. Então, é isto que a gente precisa dizer às pessoas, para esclarecer: que não se está livre desse perigo ainda.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - É muito importante isso porque não adiantou nada o Veto 52 ser mantido. Não adiantou porque você está trocando seis por meia dúzia. Aí veio um eleitor, um seguidor das redes sociais e disse o seguinte: "Não, Senador, o senhor não está mais sabendo fazer cálculo de Matemática, não. Não são seis por meia dúzia, não. Esses PLNs fizeram 30 bilhões por 19 bilhões". Essa é a verdade! Essa é a verdade. E a verdade tem que ser entregue, é um dever moral nosso entregar a verdade; não julgar as pessoas, mas entregar a verdade e a gente buscar fazer o que é certo. O certo é certo, mesmo que ninguém faça. O errado é errado, mesmo que todos façam. Essa é uma filosofia importante.
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O Brasil cansou, o Brasil cansou dessa questão, como a gente chama, Senador Styvenson - e o senhor falou -, do drible da vaca, mas o que aconteceu com a população brasileira, com esse Veto 52, foi um balão. No jargão do futebol - e fui Presidente de um clube de futebol, o Fortaleza -, existe você dar um balão, que é isto: tirar de tempo. Não é certo isso. O Governo não precisava fazer isso, pois já tinha maioria, ia ganhar, não precisava ceder, mandando o PLN para o Congresso, que vai ser votado na próxima semana.
Nós vamos continuar atentos, vigilantes, atuantes. A gente precisa dessa mesma mobilização que aconteceu pelo bem do seu País, do nosso País. Continue fazendo, porque isso é o certo. Esses PLNs não podem passar, não podem passar. Esse é o trabalho que nós vamos desenvolver.
Para encerrar, Sr. Presidente, eu queria perguntar qual é a cereja do bolo, para as pessoas entenderem, nessa briga de Orçamento? Ou são 30 bilhões, ou são 20, ou são 15, não interessa o valor, mas sabe qual é a cereja do bolo? É ano eleitoral, é ano eleitoral. Muitos Parlamentares vão usar esse dinheiro corretamente nos seus Estados, em tudo, mas, infelizmente, existe uma boa parcela que vai usar para Prefeituras que têm correligionários, e isso não é bom para o País, não é bom para a democracia, não é bom para a ética - e a gente tanto quer uma nova política para o Brasil, com novas práticas. É muito importante a gente ficar atento e a gente combater o bom combate aqui.
Por isso, eu quero encerrar, mandando esta frase para o Governo.
O Governo fraquejou em alguns momentos - e o PLN é exemplo disso -, mas que se possa corrigir daqui para frente e fazer um grande Governo, com apoio de Parlamentares independentes, que querem o bem do Brasil; não querem nada, querem apenas o bem do Brasil, com o apoio dos governistas também, que têm maioria.
Então, esta frase: embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.
Eu espero que o Governo tenha firmeza, tenha coerência com os seus propósitos de campanha e levante a bandeira da ética, das boas práticas políticas, sem loteamento de cargos, sem PLNs, para que se tenha realmente um país mais justo, mais correto, mais solidário, com mais verdade.
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Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Eduardo Girão, o Sr. Plínio Valério deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Parabenizo V. Exa.
Eu tenho aqui dois comunicados.
Foi recebido o Ofício nº 1.854, de 2020, do Supremo Tribunal Federal, que comunica decisão proferida nos autos da questão de ordem na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 25 do Distrito Federal, referente à concordância de Governadores estaduais e distrital e da União Federal na solicitação de dilação de prazo para julgamento do mérito da referida ADO e funcionamento da comissão especial instalada naquela corte. O ofício vai à publicação e será despachado à Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária e juntado ao Ato Conjunto dos Presidentes do Senado e da Câmara nº 1, de 2020.
O outro comunicado. Na sessão deliberativa de ontem, 4 de março, foi aprovado o Requerimento nº 109, de 2020, de urgência para o Projeto de Lei 6.395, de 2019, que foi despachado à CAE e à CCJ, em decisão terminativa. Nos termos do art. 336, parágrafo único, a Presidência determina a desconsideração da referida deliberação e a prejudicialidade do requerimento.
Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada esta sessão.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 50 minutos.)