Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 6 de março de 2020
(sexta-feira)
Às 9 horas
17ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Sessão não deliberativa. Há oradores inscritos. E o primeiro orador inscrito é o Senador Jorge Kajuru. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Chegou? Por um segundo. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar.) - Primeiro, perdão aí pela correria. Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, aqui seu empregado público Jorge Kajuru, nesta sexta-feira, no Senado Federal, na tribuna, sempre com alegria de ver os mesmos colegas de sexta: na Presidência, Izalci Lucas; ali já - por sorte minha, eu na frente dele hoje para falar -, Paulo Paim, que é sempre o primeiro. E tenho alegria de também voltar, porque estava com saudade desta tribuna, mas esta tem sido uma semana difícil. Eu aqui agradeço a presença da CNN Brasil, que vem para fazer história e fazer diferença na TV brasileira, aqui no Plenário para acompanhar o trabalho de sexta-feira, que sempre é este, de um Plenário vazio, e a gente querendo, Senador Paim, discutir e mostrar à sociedade brasileira, Pátria amada, o que a gente realmente pensa, porque, infelizmente - e é culpa da mídia; eu sou da mídia, mas ela é a culpada por isto -, do jeito que se discute um assunto como esse do orçamento, deixa muita gente da população brasileira sem separar as pessoas e seus pensamentos. Eu fico feliz, então, por esta oportunidade hoje que tenho aqui, sexta-feira, 6 de março de 2020. Domingo é 8, Dia Internacional da Mulher, aniversário de Hebe Camargo, minha madrinha. Mas a semana - o Senador Izalci soube, tomou conhecimento; o Senador Paim me telefonou, inclusive, como sempre o primeiro, solidário a mim - foi marcada por uma dor que não tem explicação. Os dias vão passando, e você vai ficando cada vez mais triste. Eu perdi não o primeiro suplente, o segundo irmão: Benjamin Beze Junior, que faleceu dormindo em Cartagena, na Colômbia, e foi enterrado na última segunda-feira, na sua cidade de Anápolis.
09:04 R	Estivesse aqui o apelidado de Bezinho, mas o Benjamin Beze Junior, cidadão, ele também saudaria a trégua que se estabeleceu anteontem, quarta-feira, dia 4, na disputa entre Executivo e Legislativo pelo controle de verbas federais, trégua obtida com a aprovação pelo Congresso dos vetos do Presidente Jair Bolsonaro a artigos do PLN 51, de 2019, que alterou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2020. Depois de muita conversa e inúmeras reuniões, acertos e desacertos, desacordos, idas, vindas, os vetos foram mantidos graças aos votos favoráveis de 398 Deputados, com registro de 2 votos contrários. Por causa do resultado, o Senado nem precisou votar, mas não tenho dúvida - a imprensa precisa saber - de que também este Senado, em sua maioria, se manifestaria em prol dos vetos presidenciais. Mas a novela ainda não acabou porque agora o Congresso vai ter de votar os projetos de lei que o Executivo encaminhou em função do acordo que permitiu a aprovação dos vetos de Bolsonaro, Senador Plínio Valério. Primeiro, os três projetos terão de ser analisados pela Comissão Mista de Orçamento, ou seja, teremos mais uma semana de discussão para o orçamento do ano em curso, iniciado há 66 dias. Aliás, aqui cabe um parêntese: as tratativas sobre o orçamento 2020, Presidente Izalci, estão atrasadas desde o ano passado. Lembro que entramos em recesso branco, Senador Paim, em julho de 2019, sem aprovar a LDO, conforme exige o preceito constitucional, o que o senhor também sabe. Voltando à atualidade, manifesto aqui o meu regozijo pela manutenção dos vetos presidenciais, em especial por causa do art. 64-A, que tornou as emendas feitas pelo Relator e Comissões no orçamento equivalentes a emendas individuais de Parlamentares e de bancada, a parte do orçamento que, na prática, deveria ser tocada pelos Parlamentares. Para 2020, as emendas individuais representam R$9,5 bilhões; e as de bancada, outros R$5,9 bilhões. Só rapidinho aqui, no português claro, digo para o Brasil, Senador Plínio, para você aí, do outro lado, na TV Senado, na Rádio Senado, nas redes sociais: esse dinheiro aqui não vem, como sabe mais do que nós o Senador Paulo Paim, para o seu bolso, não. O Parlamentar nem vê um centavo desse dinheiro. São os ministérios que encaminham para onde a gente prefere, seja saúde, seja educação, seja segurança pública, sejam ações sociais. A minha prioridade é saúde e, depois, o social. Então, a gente nem vê a cor desse dinheiro. O dinheiro vai direto, verbas carimbadas. Há gente que fala nas ruas assim: "Ah, esse dinheiro vai tudo para a sua mão, não é?". O que é isso? Vamos devagar!
09:08 R	Então, cabe observar que o artigo continha uma peculiaridade. Qual a peculiaridade? O dinheiro seria carimbado, garantido sem contingenciamento, mesmo numa eventual frustração de receitas, mesmo que o Governo arrecadasse menos do que o previsto para este ano, o que nem pode ser taxado como improvável depois do surgimento do coronavírus, hoje ameaça concreta à saúde pública e à economia mundial, gente. Então, é uma situação absurda que, a meu ver, foge dos parâmetros de um regime presidencialista ainda vigente em nosso País. Se um fator circunstancial tirar receitas da União, o Executivo, a quem cabe administrar o orçamento, pelas normas constitucionais, teria de fazer cortes no orçamento. Mas os R$30,1 bilhões, previstos no art. 64-A, viriam para o Legislativo, onde o Deputado Relator-Geral do Orçamento seria o senhor da destinação dessa dinheirama. Considero necessário... O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se me permitir, no momento adequado, peço um aparte exatamente nessa área. Mas pode ser mais à frente. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Prazeirosamente, Senador Paulo Paim. Eu considero, Senador, necessário atualizar a informação de que orçamento impositivo, como vemos agora, não é originalmente obra da atual legislatura. Criado na discussão da LDO, em 2014, foi sacramentado por emenda constitucional aprovada pelo Congresso, em 2015. A novidade é que antes ele se restringia às emendas individuais dos Parlamentares. No ano passado, foram incluídas as emendas das bancadas estaduais, que reúnem Senadores e Deputados. Eu vou, prazeirosamente, ouvir o aparte do Senador Paulo Paim, senão, daqui a pouco, eu entro em outra parte diferente dessa que ele realmente gostaria de falar a respeito. À vontade, com prazer, Paim. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Kajuru, é uma alegria ver V. Exa. na tribuna. Sei que passou por um momento difícil; primeiro, devido a uma doença, e depois, claro, a minha solidariedade, como V. Exa. me disse... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Muito grato. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... a respeito do seu irmão, do seu amigo, o primeiro suplente. Dizia eu e, repito, quando V. Exa. apresentar o voto de pesar, de solidariedade, tenha a certeza de que todos os Senadores assinarão juntos com V. Exa. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Aliás, foi sugestão sua. Farei isso. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E assinaremos todos juntos. O que pega para mim no debate - e por isso é que o bicho pegou, como a gente fala, numa expressão bem popular - não são os 12 bilhões, como V. Exa. falou e descreveu muito bem, corretíssimo, são os 30 bilhões. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Claro! O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esses iam ficar nas mãos de um homem, do Relator, para definir para aonde vão e para aonde não vão. Eu falo isso porque falei ontem da tribuna nessa linha. Hoje eu estou no campo da oposição, mas numa oposição respeitosa e, ao mesmo tempo, equilibrada, que quer o melhor para o Brasil. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Sim. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Em todo projeto que for bom, eu votarei nele. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Claro! O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Cansei de votar em projeto... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Sempre foi assim. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... tanto do Plínio Valério quanto do Izalci e também de V. Exa. E já fui Relator também de projetos de V. Exa., sem problema nenhum. Relatei, votei junto e votarei novamente. Já o projeto que V. Exa. defendeu ontem, eu já assumi o compromisso de votar junto. A questão que pegou foram esses 30 bilhões. Eu, inclusive, na reunião da bancada, falei com o Líder assim: "Mas, como? Amanhã ou depois nós, as peças podem mudar" - o jogo do xadrez, como a gente fala. Quem é oposição hoje é a situação. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Sim.
09:12 R	O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E quem é situação vira oposição. E daí eu vou dizer que tem que mudar o jogo, e os 30 bilhões têm que ficar na mão do Presidente, e hoje eu quero que fique na mão de um Deputado? Essa é uma conta que não fecha. E mostra incoerência. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Penso desse jeito. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por isso é que eu vou, na linha de V. Exa., dizer que, aqui no Senado, eu não sei se haveria um Senador que votaria, se haveria um, pelo desconforto que ficou aqui no Plenário do Senado. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Evidente. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Na reunião da bancada, foi tirado por unanimidade. O PT votaria pela manutenção do veto - pela manutenção do veto. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Nós também. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É uma posição clara e definida. Eu lhe confesso que ainda estou um pouco intranquilo com essa história de dividir quinze para cá, vinte para lá, dez para cá, dez para lá. Em última situação, eu não voto. Não voto porque, se for um amplo acordo que a Casa fez e se votarem, eu acho que o que é do Executivo é do Executivo, o que é do Legislativo é do Legislativo. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Sim, sem discussão. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu concluo dizendo isto: no Rio Grande do Sul, são 427 Municípios; eu destino duas emendas de 250 mil para cada Município durante o meu mandato. Fecho o mandato, eu contemplo todos os Municípios, porque acho que é uma visão republicana, independentemente de qual é o partido que está na prefeitura naquele momento. O Rio Grande do Sul entende isso muito bem e todos os partidos sabem que eu faço essa prática. Então, essa história de começar a dar 1 milhão, 2 milhões, 3 milhões para um, para quatro, para outro, esse jogo aí é um jogo de carta marcada, que não interessa a ninguém. Então, que se cumpra aquilo que mandam as regras do próprio orçamento, e tudo bem. E fora disso, o Executivo tem a responsabilidade de executar, destinar, e claro que vamos sempre apontar, eu apontaria sempre tudo que for possível nessa área da saúde, da educação, do social e, claro, da infraestrutura. Parabéns a V. Exa.! O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Senador Kajuru, V. Exa. me permite um aparte? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Com o maior prazer, Senador Plínio Valério, sempre na sexta com a gente aqui, e sempre seu aparte acompanha o Paim e faz com que eu já me dirija à parte final do pronunciamento... O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Pois é, eu queria um aparte nessa primeira parte. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - ... porque é a riqueza do que vocês falam. O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Eu queria nessa primeira parte. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Parece que a gente faz uma tabelinha. O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Porque é muito importante... O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E com certeza, o Senador Izalci vai ser tolerante hoje com V. Exa. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Como sempre é. O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) - Ah, sim, o Izalci, sempre. Vai haver o futebol no sábado, e o Izalci vai completar 200 gols no ano; então, ele está muito bom hoje. Primeiro, eu adoro participar do seu discurso, intervir, fazer aparte. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - É recíproco. O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - De tudo o que o senhor falou, e tudo é importante, há um pedacinho ali que é muito didático. O senhor falou rapidinho, mas é muito didático. Quando o senhor diz que a população pensa que esse dinheiro vai para o nosso bolso ou para a gaveta do nosso gabinete. E, neste Governo, eu tenho notado que a narrativa do Governo, a intenção do Presidente Bolsonaro é muito boa, alguma coisa boa, mas a narrativa é que deforma o teor das coisas. Assim como na questão ambiental, ele fala a coisa certa, mas com a narrativa errada. É bom passar para a população, e aproveito só isso, um minuto, Senador Kajuru, para dizer à população brasileira que essa briga que os senhores e as senhoras assistem não é pelo dinheiro, é pelo direito de esse dinheiro chegar lá na ponta. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Ser destinado para quem precisa. O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Isso. Lá na ponta, onde normalmente não chegaria. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Não chega nada. O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Por exemplo, eu destinei duas verbas para São Gabriel da Cachoeira, população genuinamente indígena, carente, que não tem dinheiro. A gente tem um centro social e uma escola. Eu nem vejo a cor desse dinheiro. Eu nem sei. É tudo com o ministério. A gente só diz que é tanto para a escola de São Gabriel da Cachoeira, e o ministério... É entre eles. Então, a gente sempre tem que deixar bem claro para a população que a nossa briga não é pelo dinheiro, é para fazer com que o dinheiro da Nação, da União, chegue lá na ponta, que é carente.
09:16 R	Então, essa coisa é muito didática, parecia é uma coisa primária, Senador Kajuru, mas é importante a gente dizer isso. E a parte desse seu discurso foi legal, foi didática, foi muito boa. Nós não brigamos por dinheiro. A gente briga pelo direito de apontar e suprir as necessidades que tão bem nós conhecemos porque nós andamos lá, principalmente nós de Goiás, da Amazônia e do Rio Grande do Sul. Estou aqui ouvindo atentamente, como sempre ouço, Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Obrigado, Senador Plínio. Obrigado, Senador Paulo Paim. Eu já vou aqui ao final, Presidente Izalci Lucas, do que penso em função do conteúdo dos dois apartes. Parece até que eu mostrei a cópia antes para eles. Eles entraram exatamente no que eu já até passei para cá. Por quê? Porque você ficar... E vocês dois são assim, eu conheço o caráter dos dois. E o Izalci, aqui no Distrito Federal, eu já o conhecia antes, também tem nojo desse tipo de comportamento, que é quando generaliza, quando coloca todo mundo no mesmo balaio. Aí, vira e fala: Ah, é porque é chantagem". Chantagem onde, cara pálida? Dê nomes. Quem vai chantagear? Quem o chantageou? Porque isso aí é crime, chantagear uma pessoa é o quê? Isso é um crime. Dê nomes. Agora, não faça com que esta Casa seja, de repente, igual à sua, ou seja, você fala de uma forma sobre eles porque você é assim. Você está falando deles olhando no seu espelho. Então, vá devagar. Uma palavra dessa é muito pesada: chantagem. Então, fala quem, dê nomes. Há gente séria aqui. Há gente aqui que trabalha. Hoje é sexta-feira. Estamos aqui em quatro, como ocorre toda sexta, como ocorre toda segunda-feira, que também é um dia vazio. Então, a gente não está aqui de brincadeira. E, quando fala em valor, se é 15, 17,5, 19 ou 20,5 bilhões, trata-se na essência de mais do mesmo. Não sei se fui claro. Trata-se, na essência, de mais do mesmo. Eu falava isso, inclusive, ontem por telefone com o Senador Alvaro Dias. Com o risco de pulverização de recursos e aplicações indevidas, submetidas a interesses eleitorais e, neste ano, eleitoreiros... Vejo o sim do Senador Paulo Paim na sua poltrona. Então, como novidade, o Executivo poderá contingenciar, reter o valor destinado ao Parlamento em caso de necessidade fiscal. No fundo, gente, um grande jogo de faz de conta, com autoridade negando o acordo que fez e gente à espera dos frutos de tal acordo para concentrar mais poder. Por isso, sou contra à aprovação dos PLNs que serão discutidos a partir da próxima semana, porque, para mim, não há acordo e eu não recuo nem para tomar impulso. Isso significa, a meu ver, um tapa na cara da sociedade, um ato despudorado, com o qual eu não serei conivente e sei que aqui, entre nós quatro, nenhum faz parte desse time.
09:20 R	O Senador Paim levantou a mão. Nem precisa levantar a mão, basta olhar o seu caráter. Como o Senador Paim, como o Senador Plínio, como o Senador Izalci e como tantos que não estão aqui, pois estão trabalhando em seus Estados, estão fora, também pensam assim. Creio que, agindo contra esse acordão, estou me posicionando na defesa das instituições e, concluindo, mais do que isto, estou defendendo o cuidado, o respeito e o bom uso dos recursos públicos num país em que faltam investimentos essenciais, como na educação e na saúde. Para mim, é cristalino que, na democracia, cada Poder deve manter sua independência. Contudo, ao preservar atribuições, é preciso evitar sempre a invasão do espaço alheio. Na atual conjuntura política, para o bem do Brasil, impositivo tem de ser o equilíbrio entre os Poderes, claramente. Vamos ver como a semana que vem chegará. Tomara que ela chegue com decisão e com pressa. O País tem pressa e não suporta mais, todo dia, ver, nos jornais, nas rádios, nas televisões, nas redes sociais, todo tipo de assunto tolo, de assunto bobo, de humor negro, e a gente olha para o lado de lá, ainda mais com esse temporal, como se diz no Nordeste, com esse toró, essa chuva na sua Brasília, Izalci... Hoje, de madrugada, saí, às cinco e meia, do hotel, do flat, e parecia chuva de granizo. Um amigo meu dizia brincando no rádio dizendo: "Kajuru, está chovendo granito!". Parecia granizo. Aliás, chegou a chover granizo hoje em Muriaé, parece-me. Então, num momento como este, em que a gente vê gente perdendo casa, famílias em desespero, gente que já não sai mais de casa porque tem certeza de que não vai conseguir um emprego, a questão da saúde, a questão da educação... Há tanto assunto prioritário, meu Deus, e a gente fica com essas discussões longas, chatas, cada hora uma coisa... É aquilo com que o Senador Paim concordou comigo, com o Senador Plínio e com o Senador Izalci que a maior parte da Pátria amada... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Deixe-me... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Como eu... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Como os dois falaram, seria bom ouvi-lo. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) - Como são poucos os Senadores hoje aqui, quero aproveitar este tema porque acho importante a gente esclarecer um pouco. É uma matéria complexa, não tão simples como se imagina. O orçamento do nosso País hoje... Para vocês terem uma ideia, 94% dele, quer dizer, de cada R$100, R$94 já são despesas obrigatórias. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Não tem como mexer. São despesas vinculadas, como folha de pagamento, previdência, saúde, educação, segurança... Há percentuais já definidos. Então, 94%... Sobram apenas 6% para despesas discricionárias e investimento. Então, o Brasil está muito mal porque falta recurso para investimento. Hoje a máquina... Tanto é que há déficit. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Tudo o que a gente arrecada não é suficiente para pagar todas as despesas e fazer os investimentos necessários. Você tem o déficit primário. Inventaram o déficit primário, sem falar no déficit total, porque tiram os serviços da dívida e os juros, que são de bilhões e bilhões.
09:24 R	Então, sobram apenas 6% das despesas discricionárias, que são essas de que nós estamos falando aqui. E o que o Paulo Guedes sempre disse, em todas as reuniões de que eu participei, é que, na prática, quem conhece a realidade do País é quem está lá, na ponta. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Na ponta. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - É o Deputado que vai lá no interior e que tem as suas bases. Ele que sabe se tem que fazer uma ponte, se tem que fazer uma estrada. É o Deputado, que está lá, não é o burocrata que está aqui. Os ministros, muitos deles, não conhecem o Brasil. Então, eu, Senador Paim, fui oposição, V. Exa. sabe, lá, como Deputado. Na minha época, de 2011 a 2014, eu não tinha emenda. As minhas emendas não eram liberadas. Só eram liberadas as daqueles que votavam com o Governo, as daqueles que concordavam com o Governo. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Era toma lá dá cá mesmo. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - É, mas eu digo assim, só liberava para quem... Lá, havia uma televisão, como há ainda, mas há uma cruzinha. Fez um discurso contra, uma cruzinha. Na minha só havia cruzinha. Ou seja, nunca... Não recebia recursos. Aprovamos, então, a emenda impositiva individual, ou seja, para qualquer Parlamentar que represente aqui a sociedade, evidente e obrigatoriamente, a partir de 2015, o Governo ou faz para todo mundo ou não faz para ninguém. Se vai contingenciar, tem que ser linear. Todos têm que participar. Então, já foi um avanço. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Sem dúvida. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Isso está dentro dos 6% das emendas discricionárias. Aí, depois, nós resolvemos a questão de projetos estruturantes, ou seja, algumas bancadas ou alguns Parlamentares que têm, realmente, maior trânsito e conhecem um pouco mais da matéria de orçamento conseguiam muitos projetos estruturantes para um Estado em detrimento de outros. Então, resolvemos fazer também a emenda impositiva de bancada para que todos os Estados e todos os Parlamentares pudessem apresentar projetos estruturantes para o seu Estado. E aprovamos, então, a PEC 100, que exatamente coloca as emendas de bancada como impositivas. E V. Exa. falou muito bem, porque eu ouço todos os dias isso, como se essas emendas fossem nossas. Nada a ver, muito pelo contrário. Muitos Municípios, se não fosse isso aqui, não receberiam nada. Então, quem conhece a realidade são os Parlamentares. Agora, existe gente que utiliza isso de forma indevida? Pode existir, existe, mas não podemos generalizar, até porque quem executa não é o Deputado, não é o Senador. A gente destina as emendas para onde a gente acha que tem que colocar. Eu, por exemplo, agora, na educação, disse aqui para o meu Governo: "Olha, não coloco mais para o GDF. Só coloco se for direto para a escola". O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Isso. Eu também faço isso. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Se for direto para a escola, eu coloco, porque a gente perde recurso, não há projeto, não executam. Então, é muito importante esclarecer isso, porque eu recebo: "Ah, esses Deputados chantagistas, não sei o quê...". Não tem nada a ver. Se existe o seu Deputado lá, da sua ponta, que faz isso ou se o Prefeito tem conluio com ele, isso é problema deles lá. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Denuncie. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Vai para a Justiça, vai para a delegacia. Agora, o orçamento impositivo para nós Parlamentares e para a sociedade foi muito bom, porque aqueles que nunca receberam passam a receber. Agora, o que aconteceu? E o Paulo Guedes sempre defendeu o orçamento impositivo, ou seja, nós é que sabemos a realidade do País, não é o burocrata que está no Ministério.
09:28 R	Agora o Governo é que manda para cá a sua proposta, não só das despensas vinculadas obrigatórias, mas também das despesas discricionárias. O Governo já mandou. Agora, no nosso orçamento, as despesas são fixadas por nós aqui no Congresso. Do Governo vem para cá e, aqui, a gente altera ou aprova. Só que a receita não é fixada; é feita uma previsão, que pode acontecer ou não. Então, há algumas coisas... Por exemplo, você só pode fixar a despesa se você tiver a receita. Então, você tem que definir de onde é que vem. "Ah, neste ano, nós vamos fazer o leilão do petróleo. Vai dar quanto?". Não sei, mas tem que fazer uma previsão. Pode dar certo ou não. Então, nessas emendas, o que eu acho que faltou foi regulamentar isso. Deixou em aberto... Eu achei muito estranho, porque eu estou como Vice-Líder do Governo e sou da CMO, aí nós estamos lá, eu estou vendo aquilo ali e falei assim: "Mas não é possível! Será que o Ministério..." Porque o Governo, em momento algum, disse, pelo menos para mim: "Olha, isso aí não pode, isso está errado". Não, ninguém falou nada. Então, dentro do discurso de imposição, eu disse assim: "Olha, se o Governo não disse nada, é porque ele quer isso". Agora, de fato, alguns detalhes... Por exemplo, quando nós saímos da Comissão Mista para o Congresso, quando chegamos lá - e eu tinha, inclusive, alguns ajustes para fazer em relação a recursos para a Capes -, já estava aprovado no Congresso. Então, faltou realmente a regulamentação. O que esses PLNs que chegaram agora, em princípio, querem dizer? "Agora o Executivo é que está mandando". Quem fez os PLNs nºs 2, 3 e 4, que devem ser votados, não foi o Legislativo, foi o Executivo, dentro daquilo que foi combinado. Isso porque há despesas ali que só serão realizadas se ocorrer a receita. Vou dar só um exemplo para vocês: o Relator de 2016 ficou, na canetada, com R$72 bilhões. Em 2017, R$18 bilhões ficaram nas mãos do Relator. Agora, não é o Relator como foi agora, quer dizer, o Relator de 2020, a partir de 1º de abril já não é mais Relator. Como é que um relator, que deixará de ser relator, vai ficar até 31 de dezembro... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Já vou parar, já vou encerrar. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Não; está rico o debate. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Como é que um relator que não será mais relator até 31 de dezembro vai ser o ordenador da coisa? Então, está correta essa mudança. Era unanimidade. Eu não vi nenhum Senador aqui dizendo que iria votar pela derrubada do veto. Mas eu acho que nós temos que regulamentar, para não dar margem a essa coisa. Então, vamos discutir isso na terça-feira. Agradeço. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Eu que agradeço. Senador Izalci, foi muito importante - eu concluo - ter vindo, de novo, aqui numa sexta-feira. Às vezes, as pessoas falam: "Mas, Kajuru, não adianta ir na sexta-feira lá debater". Adianta sim! Aqui, conversamos em quatro um assunto como esse, que é o factual do Brasil. E vocês aí, do outro lado, em outros dias, não conseguem ver um debate assim tranquilo, com cada um se posicionando... (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - .... mostrando os fatos ao País. E por quê? Porque, quando está cheio, isso aqui quase que vira um manicômio. Há horas que eu tenho vontade de sair correndo. Aliás, o Plínio e eu fizemos isso na semana passada lá no Congresso. "Vamos para o gabinete um pouquinho? Porque, senão, a gente vai ter um troço aqui". E eu já tive; eu já tive uma vez aqui a minha convulsão e não quero ter de novo, pelo amor de Deus!
09:32 R	Só para terminar rapidinho, porque eu sempre tenho a "kajuruzada" minha. Olha a "kajuruzada" para ficar triste agora: num momento como esse, sai uma notícia agora de manhã de que a Câmara Federal autorizou a compra, no valor de R$4,6 milhões, de carros blindados. Aí o povo pergunta: "Para que carro blindado, e num momento desses em que vocês estão discutindo orçamento - como disse bem o Senador Izalci -, para salvar Municípios, para levar saúde e educação, em especial para os Municípios deste País inteiro - mais de 5 mil Municípios?". Aí de repente vem uma notícia dessas! Tomara que seja mentira, tomara que seja fake news, porque realmente é muito triste. Deus e saúde para vocês e seus familiares, em especial para toda nossa Pátria amada, onde há chuva, e há chuva demais. Eu peço ainda mais a presença de Deus nesses lares. Um ótimo final de semana e até segunda-feira aqui, se Deus quiser, no mesmo horário, no mesmo "batcanal", no mesmo "bat-local". Ainda bem que hoje não há isso que o Presidente Izalci falou. Eu não sou desse tempo em que se acabava de falar e mostravam se o pronunciamento havia sido contra ou a favor. Eu acho que hoje não há isso. Pelo menos isto, o Bolsonaro está deixando: a gente falar. Até porque ele fala o que quer, então a gente também tem que falar. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Bem, como eu e o Paim falamos durante a semana mais vezes, o próximo inscrito é o Senador Plínio. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - V. Exa. tem toda a razão. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Então, só me incluindo no art. 17 do Regimento, segundo o qual a gente fica no final da fila. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) - Senador Paim, este é o preço de falar todos os dias, toda hora: o computador joga lá para trás e enquadra no artigo. Não é, Senador Izalci? É muito bom poder estar aqui - e, quando fico em Brasília no final de semana, faço questão de vir na quinta, na sexta -, porque, apesar de poucos que somos, o nível do debate vai lá para cima. Como disse o Kajuru: com tranquilidade, com paz, sem pressa, sem cotovelada, sem aquela correria de lá, do Congresso Nacional. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, permitam-me mudar só um pouquinho o rumo da prosa. Eu queria, Senador Paim, Senador Izalci, tentar explicar um pouco aqui o que é o nosso projeto que concede autonomia ao Banco Central e fazer um paralelo do nosso projeto, rapidinho, com o projeto que tramita na Câmara Federal. Nós já estivemos com o Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia, e conversamos com ele, Izalci e Paim, que se comprometeu - Tasso Jereissati e eu estivemos lá, porque projeto, a emenda é do Tasso - a esperar o nosso projeto para talvez apensar e discutirmos juntamente com os dois que estão lá. Um é do ex-Senador Itamar Franco - imaginem só o tempo que há, foi lá atrás! E o outro é do Executivo, que mandou ano passado. E o nosso é um resgate de um projeto que estava aí do Senador Arthur Virgílio. Resgatamos, com ajuda dos técnicos do Senado, e pudemos elaborar um projeto que já foi aprovado na CAE, que veio ao Plenário, mas o Senador Eduardo Braga e Senador Tasso Jereissati apresentaram emendas, portanto voltou o projeto para a CAE. O Senador Telmário analisou as emendas, incluiu a do Senador Tasso e rejeitou a do Senador Eduardo Braga, e de lá, da CAE, o projeto já veio para cá em regime de urgência. Estava na pauta, mas houve muitas sessões do Congresso, e a gente não sabe quando vai ser votado, porque eu creio que terça-feira deverá ser novamente Congresso. Mas pedi ao Senador Davi Alcolumbre que prezasse, preservasse esse assunto na pauta da primeira sessão do Senado Federal.
09:36 R	E, quando a gente fala de autonomia, nós temos inclusive oposição dentro do partido - aqui no Senado e dentro do meu Partido, o PSDB. O Senador Serra é completamente contrário. É um direito que ele tem; pelo conhecimento que ele tem, ele acha que não adianta e não resolve. É um direito que ele tem e ele vai discutir isso, como eu tenho direito de argumentar sempre favoravelmente ao nosso projeto, que já foi aprovado na CAE, portanto é um projeto de Senado Federal. O nosso Projeto de Lei Complementar 19, do ano passado, dispõe sobre a nomeação e demissão do Presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil. Ele é bem específico ao estabelecer requisitos para nomeação e demissão do Presidente e dos diretores do Banco Central, bem como vedações aos ocupantes dos cargos. Ele é composto apenas por seis artigos, incluindo a cláusula de vigência e a revogação do art. 14 da Lei nº 4.595, de 1964, que dispõe sobre os cargos de diretoria do Banco Central. Em resumo, ele estabelece a composição com nove membros, requisitos para os cargos, vedações aos membros, condições de perda de mandato. Estabelece mandatos de quatro anos, não coincidentes com o Presidente da República - esse foi meu principal objetivo -, e é admitida uma recondução a essa diretoria; forma de nomeação; período de impedimento, a quarentena... E essas disposições criam a chamada autonomia formal do Banco Central: é condição fundamental para o BC que seus dirigentes não sejam demissíveis ao sabor do humor do Presidente. O meu principal objetivo foi esse. A diretoria que assume é o Presidente que indica. O Presidente, com toda sua prerrogativa e prioridade e autoridade, indica; e o Senado aprova. E eles assumem no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do Presidente, ou seja, vai passar dois anos com o Presidente que for o atual, que será o próximo, e passa mais dois anos com o outro; têm a garantia de que pode exercer a sua política sem receber um telefonema e ser demitido da noite para o dia. O Senador Telmário fez um substitutivo muito bom: ele deu maior flexibilidade; retirou alguns detalhes que, eu reconheço, não eram necessários; definiu a substituição da forma escalonada da diretoria; especificou bem as hipóteses de condenação para perda de mandato; impôs a necessidade de o Conselho Monetário submeter ao Presidente da República a proposta de exoneração. Vejam como não se tira, por nem um minuto, a autoridade do Presidente da República, ele vai ter toda autonomia, inclusive de poder exonerar, mostrando a justificativa. No nosso projeto, a regra de transição está definida. E uma dessas emendas foi aprovada, que foi a do Senador Tasso. O projeto da Câmara - e eu digo rapidinho, para não tomar o tempo todo -, que é o PLP 112, é mais amplo. Ele define os objetivos do BC, autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira e mandatos. Vejam como ele é mais abrangente, acabando por conceder ao Banco Central o que o Paulo Guedes morre de medo, que seria o duplo mandato. A gente não quer confrontar, não quer invadir a área do Governo. Portanto, a gente não estendeu até essa questão do duplo mandato, porque a emenda do Senador Tasso acrescentou muito ao projeto, porque assegurou a estabilidade do preço sem prejuízo do objetivo final, que é a questão monetária.
09:40 R	Portanto, nós estamos diante, Senador Paim, Senador Izalci, de uma coisa que acabou nos trazendo para um assunto que é pertinente. A gente vive aqui falando sempre daquela história de a gente ficar - e ficou provado isso ontem - à mercê da Câmara. Na quarta-feira, aprovamos aqui aquela questão fundiária num dia só, porque novamente não podemos prejudicar o País, porque a Câmara mandou para nós, e nós não tivemos tempo de analisar. E eu descumpri a minha palavra, que dei aqui na tribuna, dizendo que não mais carimbaria, não mais votaria projetos que eu não pudesse analisar. Não deu tempo de analisar, acabei votando, me quedando aos argumentos, inclusive, de Senadores como o Senador Izalci de que era preciso, de que era importante votar. Novamente, lá vamos nós carimbando um projeto da Câmara dos Deputados. Por que este meu pedido? Não é nem alerta, é um pedido. Nós temos que aprovar o nosso projeto aqui, Senador Izalci, do Banco Central, porque nós não podemos ficar sempre a reboque da Câmara Federal. Mais uma vez, se nós não votarmos, eles votam o dele, embora haja o compromisso do Presidente da Câmara. Eles votam, mandam para cá, e a gente vai ficar a reboque, como sempre. Nós temos a oportunidade de conceder a autonomia ao Banco Central para que possamos dar a eles, aos diretores do Banco Central, segurança jurídica, segurança de que podem traçar sua política monetária, que é em comum acordo com o Executivo, e executar sem o perigo de serem exonerado da noite para o dia. Então, resumindo: o nosso PLP é mais adequado - eu acho - do que o que está por lá, porque ele centra o escopo na discussão necessária, especialmente por não tratar de autonomia administrativa e financeira. A nossa é autonomia monetária. E o de lá é autonomia política, monetária e outras coisas. Portanto, fica aqui o pedido. Já conversei com o Senador Davi Alcolumbre, e ele garantiu que vai estar na pauta da primeira sessão, Senador Izalci, do Senado Federal, porque nós precisamos votar e aprovar. Eu sinto, eu detecto pouca resistência. A maior resistência vem do Senador José Serra, com toda a razão e o direito de protestar. Ele vai tentar convencer a gente a derrubar. E eu, humildemente, vou tentar convencê-los a permanecer e votarmos, então, na questão da autonomia do Banco Central. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é inegável que a gente não pode fugir ao assunto do orçamento. O senhor foi bem didático ainda agora, num aparte ao Senador Kajuru, Senador Paim, e eu tentei também. Mas é importante, e, mais uma vez, vou aqui dizer: é a narrativa. Foi passado para o Brasil, foi passado para a Nação que há uma briga pelo dinheiro e que esse dinheiro sai do Executivo e vem para a mão dos Deputados e Senadores, quando não é verdade, não é verdade.
09:44 R	Essa disputa, essa questão foi para garantir o direito, o direito de o Congresso Nacional, de seus Congressistas poderem optar e direcionar, direcionar verbas para onde acham que devem. Em nenhum momento, em nenhum segundo o Parlamentar toca em dinheiro aqui no Parlamento. Tudo aqui é feito sobre legislação, emenda, destinação; nunca vem para as mãos do político. Então, é uma questão de narrativa. Vivêssemos nós num país, desculpem-me, mais esclarecido, que não estivesse preocupado com o confronto entre esquerda e direita, não precisava um Senador da República, Paim, ocupar a tribuna para dizer o que é óbvio, o que é uma coisa constante. "Ah, mas há Congressista que faz isso e aquilo", como o Izalci disse. Há. E a esse cabe a punição. Quando o Gen. Heleno chama de chantagista o Congresso, ele não diz os nomes. Eu estou perguntado a ele, em ofício, se o meu nome consta na relação dos chantagistas dele. Na segunda-feira, eu estarei mandando para lá, perguntando ao Gen. Heleno se o nome deste Senador do Amazonas, Plínio Valério, consta no rol e na relação que ele tem lá dos que considera chantagistas. Ele vai ter que me responder. Ele vai ter que me responder com o maior prazer, porque ele vai ter que dizer: "Não. O senhor não consta". É muito fácil, é muito fácil você dizer o que quiser do político, porque a tendência é acreditar que político não tem palavra, que político não presta. Infelizmente, é assim. Mas eu carrego comigo sempre que devo tratar esse tipo de acusação. Ninguém nunca botou o dedo na minha cara, ninguém nunca me acusou disso e daquilo, mas a gente paga por ser político. E nós não temos vergonha de ser político. A gente tem que sentir honra de ser Senador da República Federativa do Brasil. É uma honra. Não é uma vergonha. Eu tenho a honra de estar aqui exercendo um mandato que me foi dado pelo povo do Amazonas. Portanto, devo dizer sempre que nós já tínhamos tomado a nossa atitude. O Senado, na maioria dos seus Senadores, já havia mostrado que nós manteríamos o veto, independentemente de qualquer coisa, que aqui o veto seria mantido. A Câmara percebeu isso; mudou e manteve lá. Não chegou ao Senado. O Senado é diferente. Aqui as pessoas são diferentes no seu modo de operar. E me engrandece o fato de lidar com Senadores equilibrados, conhecedores, como o Senador Izalci, que conhece muito de educação; como o Paim, que conhece tudo da questão de direitos humanos, da questão social; como o Kajuru, irreverente, sempre reclamando. A gente aprende muito aqui. E a gente tenta colaborar com aquele conhecimento que tem. Por exemplo, todas as vezes em que o Paulo Guedes fala de economia, eu leio, ouço e acho interessantíssimo. Todas as vezes que ele abre a boca para falar de Zona Franca, eu tapo o nariz, a boca e os ouvidos, porque só sai besteira. Agora, há uns que se policiam para não dizerem besteira. Eu, por exemplo, tento aqui não dizer besteira - e às vezes a gente diz -, e há outros que não se policiam. Por quê? Porque acham que no cargo que ocupam podem tudo. E aí vale aquela frase que a gente cunhou aqui no Senado referente ao Supremo Tribunal: "Pode muito, mas não pode tudo". Eu falo com o pessoal que defende o Presidente Bolsonaro, que diz para mim assim: "Mas você tem que apoiar o Presidente". Aí eu falo: Claro! Nós estamos apoiando. Nós não podemos é dizer amém a tudo que ele fala, porque quem apoia, quem quer o bem tem que dizer onde está o erro. Aquele que não diz onde está o erro, que só aplaude, é pernicioso, é pernicioso. É como aquele pai que passa a mão na cabeça do filho e da filha o tempo todo, protegendo. Lá na frente, o garoto vai se tornar adulto, jovem adulto, e não vai saber como se defender.
09:48 R	E a gente tem que dizer sempre aqui, concordar com o que é bom e discordar do que é ruim. Ou alguém ousa dizer a mim que o Presidente Bolsonaro não erra? Não seria humano. Então a gente tem que lidar. Eu já estou num outro estágio, Senador Paim, lidando com o pessoal do Bolsonaro, já argumentando: "Pare. Veja. Dê uma olhada lá como é que votou o Plínio Valério nas votações todas do Governo". Noventa e poucos por cento com o Governo. E não sou governista. Não sou governista, jamais serei governista. Essa história de base do Governo, balela. Nossa base aqui é o País. Nossa base aqui é o que é bom para o País. Aí as pessoas se tocam. Mas têm que nos dar o direito de divergir, discordar. Divergir e discordar não é acusar, não é afrontar, não é afrontar. O Paim, lá no Rio Grande do Sul, não sei se é Grêmio ou é Internacional. Certamente é um dos dois, mas respeita o outro, como o Izalci aqui respeita, e eu também. Tudo na vida... O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Lá no Rio Grande, só para... O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Pode falar. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - A gauchada vê muito a TV Senado, viu? Eu tenho o maior respeito pelo Inter e pelo Grêmio. No embate nacional, defendo sempre o Internacional, porque eles participam da Libertadores, por exemplo, e mesmo nos jogos, eu acompanhava muito os jogos em Tóquio, a decisão do campeão do mundo. Mas lá no Rio Grande, eu sou Caxias, porque é a cidade em que eu nasci. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Ah, é? O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E eu joguei no Flamengo, que hoje se transformou no Caxias. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Jogou no Flamengo? O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Joguei. Joguei no juvenil. Não cheguei a ser profissional. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Ah, juvenil. Mas é porque o nosso Presidente em exercício ali se diz atacante. Diz ele que anotou no passado 198 gols. Aí eu fui ver onde ele joga. Ele joga na chácara dele, o campo é dele, a bola é dele, o equipamento é dele, o juiz é um parente dele. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - O time é dele. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Então, está explicado. Então, Senador Paim, quando a gente... Porque é muito bom isso que a idade traz, que é a serenidade, a tranquilidade em saber ouvir. Eu acho que o segredo todo está em saber ouvir e saber transmitir. Nós da Amazônia concordamos muito, muito com o que o Bolsonaro pensa a respeito da Amazônia, mas nós discordamos da narrativa. A narrativa é terrível. A forma como ele narra, a forma como ele diz as coisas parece, assim, que está afrontando, que está brigando. E a gente tem que pagar o preço disso. Eu estou aqui como Senador da República, vou continuar apoiando o Presidente Bolsonaro em tudo que for bom para o País, mas me permitam, me deem o direito de discordar, porque se assim eu não o fizer, eu estou enganando aqueles que votaram em mim. Os que votaram em mim sabem da minha transparência. Estou errado? Por exemplo... O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me? Não, não há como não lhe fazer um aparte. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Eu vou até rir. Por exemplo, eu sou vascaíno. E assumo que sou vascaíno, diante de tudo. Então, a gente tem que sempre dizer "eu sou" e brincar, e as pessoas respeitam, Paim. Eu estava um dia - e já lhe concedo o aparte -, Izalci, Vereador de Manaus. Aí eu assinei uma CPI. Eu sofri assédio de tudo que foi jeito: "Te dou isso, te dou aquilo, retira". Não retirei. Aí, no dia da votação, me chega o meu médico, amigo meu, médico meu, aquele que vai à tua casa, que leva o remédio, aquele que faz isso, faz aquilo, aquele que fez a fimose em você. "Plínio, poxa, por mim, retira por mim." Ele me deixou numa encruzilhada terrível. E eu retirei a assinatura. Era a privatização da companhia de água. E a galeria lotada. Eu desci, peguei a tribuna e falei: "Vocês aí da galeria, eu tenho um recado para vocês, assim como os aplausos não me vai envaidecem, as vaias não me causam nenhum medo. Portanto, fiquem à vontade para me vaiar. Eu acabo de retirar a minha assinatura da CPI". Paim, Izalci, não teve um que vaiasse ou que aplaudisse. Sabe por quê? Porque respeitaram a transparência, você ser sincero. E, dali em diante, eu já falava a verdade, dali em diante me comprometi sempre a falar a verdade, seja qual for, seja aonde for e qual for.
09:52 R	Concedo um aparte ao Senador Paim. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Senador Plínio Valério, primeiro dizer que V. Exa. está sendo coerente, pela forma como adota aqui a sua postura no Plenário em cada votação e a gente acompanha. Mas eu passei por uma situação semelhante à sua. Eu era chamado no Governo anterior, que era o PT que estava no governo, de rebelde. Diziam: "O Paim é muito rebelde. É rebelde! É rebelde!". Então, V. Exa. agora é o rebelde. É só esse o aparte. Eu era chamado de rebelde, porque em muitas questões eu discordava e expressava na tribuna, inclusive. E todo o Brasil sabe. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - A sua rebeldia era traduzida na sua coerência. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Exato. Exatamente na linha de V. Exa. O que V. Exa. entender que é bom para o Brasil, V. Exa. vota. Não importa se veio da oposição ou se veio do Governo. Eu tenho a mesma posição. Tive no passado e tenho no presente. Parabéns pela sua coerência. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Eu sempre lhe observei nessas rebeldias que falavam. E a gente o admira por isso, pela coerência. No Governo do PT, o senhor destoava - não era nem discordava - daquela cantilena, de que as pessoas aprendem aquele mantra. Como está agora, a gente tem a esquerda dizendo que nada presta e tem a direita dizendo que tudo presta. E eu disse ontem aqui que eu gosto de ser do centro porque eu acho 8 pouco e acho 88 muito. Por isso, é bom a gente estar no equilíbrio. Para encerrar, Senador Izalci, eu não vou discursar aqui, mas só vou pegar a primeira página aqui, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, sobre a Amazônia. É rapidinho aqui. Um cálculo simples mostra quanto custa preservar a Floresta Amazônica e mostra também quem paga essa conta. No Amazonas, meu Estado, nós preservamos praticamente a totalidade de seus 1,575 milhão de quilômetros quadrados, isso corresponde a 157,1 milhões de hectares. E estudos aprofundados, e quem está dizendo não é o Senador Plínio Valério, mas estudos aprofundados, como da Fundação Getúlio Vargas, atestam, mostram, comprovam que a floresta foi preservada por causa da Zona Franca. E a gente vive brigando. Eu não vou cansá-los mais uma vez, deixar para os próximos embates sobre Zona Franca. Essa atividade econômica da Zona Franca, Paim, foi que permitiu a preservação da floresta. Então, olha só: caso não existissem esses empregos, certamente a gente teria realmente, com a agricultura, com a mineração, com a pecuária, devastado. E essa renúncia fiscal, de que tanto o Governo Federal fala, que na ponta do lápis eles falam em R$14 bilhões e eu digo que não são R$14 porque a gente manda R$10 todos os anos via Receita Federal. A gente pede que considerem isso. E o cálculo que eu quis fazer foi esse aqui. Olha só, Senador Izalci, eu vou já encerrar. Olha só o ganho na preservação ambiental, que justifica mais do que essa renúncia fiscal de R$14 bilhões e até de R$100 bilhões, se fosse o caso. A cada hectare de cobertura natural mantida dessa imensidão de que eu falei, a cada hectare de floresta que permanece em pé, corresponde Senador Izalci, a apenas R$89,11 por ano. É simples fazer essa conta: basta dividir o custo pelo número de hectares protegidos. Isso mesmo. São R$90 por ano para se preservar um hectare da Floresta Amazônica. Por dia, essa preservação de um hectare custa R$0,24. É esse o absurdo, Paim, de que o Ministro Paulo Guedes fala. Ele fala que é um absurdo dar subsídio para a Zona Franca. Está lá a floresta. Custa R$89 por ano manter um hectare da floresta em pé.
09:56 R	E, quando eu falo da cretinice, da cara de pau, da má vontade, da má conduta de algumas ONGs, é exatamente isso. Onde estão as ONGs que querem preservar a floresta em pé, que compram terreno para mantê-la em pé, que não ouvem meu grito? O meu grito é: "Ajudem-nos a deixar a Zona Franca como está, que nós garantimos mais de um milhão de quilômetros quadrados de floresta para o mundo e para o País!" Mas ninguém nos socorre. Ninguém nos socorre porque não envolve dinheiro, envolve luta, argumento, batalha; quando envolve dinheiro para financiar ONG, aí eles sabem fazer. Portanto, a gente está também cobrando a instalação da CPI das ONGs para investigar algumas ONGs na Amazônia, sem demonizar nenhuma, qualquer que seja, porque eu respeito todas. Obrigado, Senador Izalci. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Parabéns a V. Exa.! Peço a V. Exa. que assuma a Presidência para que eu possa falar, até para aproveitar a presença do Senador Paim no Plenário. Na sequência, eu chamo V. Exa. (O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Plínio Valério.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Com a palavra o Senador Izalci Lucas, meu colega de PSDB. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, hoje eu vou falar sobre o boom das techs, que são as empresas de base tecnológica voltadas para os setores. Então, nós temos a healthtechs, as agrotechs, o foodtechs, edutechs, entre outras. Senador Plínio, ao levar a inovação para setores que não vislumbraram tecnologia em seus processos, essas startups trazem diversas soluções criativas e mais eficazes. Num mundo que se rendeu à tecnologia, a forma de as pessoas se relacionarem com atividades corriqueiras vem mudando radicalmente. Se olharmos ao redor, vamos perceber como a tecnologia entrou em detalhes do nosso dia a dia e foi ganhando cada vez mais espaço até tornar-se essencial. Reuniões familiares, com cada participante de uma cidade ou país diferente, foram transportadas para grupos de WhatsApp. Os serviços bancários estão cada dia menos presenciais. Praticamente inexiste essa presença nos bancos. Agora são feitos por aplicativos. Até o cartão físico começa a ser obsoleto. Os serviços são os mais diversos. O cidadão já consegue identificar catadores de materiais recicláveis nas suas redondezas e combinar com elas o dia e a hora via aplicativo. Também pode checar que horas o ônibus vai passar antes de sair de casa. Você sabe o horário, você sabe exatamente a que horas você tem que sair da sua casa para pegar o ônibus. O agricultor consegue mapear e também guiar a irrigação com a quantidade de água necessária calculada por um aplicativo. Os embarcadores podem cadastrar suas cargas disponíveis e oferecê-las às transportadoras interessadas também por aplicativos.
10:00 R	Nesse período de transformação, há um universo de oportunidades em várias escalas para públicos e setores distintos. O mundo está cada dia mais tech e quem não entra nesse circuito se torna obsoleto. Por isso, eu tenho trazido aqui, para esta tribuna, a importância da inovação. A inovação tem que fazer parte do ambiente empresarial brasileiro. Essas empresas techs são, em sua maioria, startups que estão mudando os setores que ainda não vislumbraram na tecnologia o futuro de seus negócios. Ontem, eu falei aqui, Paim, sobre, com o uso da inovação e da tecnologia, como eles estão mudando o setor da construção civil. Por isso, as empresas techs tornaram-se o que há de mais efervescente no mercado e estão surgindo com soluções tanto para clientes, pessoa física, quanto para outras empresas também. Surgiram as fintechs, agrotechs, healthtechs, logtechs, edutechs. Esse universo de empresas, por meio de ideias disruptivas, ou seja, ideias que quebram e mudam os padrões, leva aos mais distintos setores da tecnologia disponíveis para otimizar processos, modernizar padrões, definir novos conceitos de eficiência e também dar escala. Não é demais reforçar que melhorar processos e agregar tecnologia tornou-se essencial para a sobrevivência das empresas brasileiras. E, de olho nesse mundo, já não mais tão novo, as chamadas empresas techs estão chegando com tudo, ainda mais em um País como o Brasil, que ainda tem muito espaço para o universo tech, não só pela dimensão do País, como também porque alguns setores entraram tardiamente na sociedade 4.0. Um segmento tech que está ganhando espaço, por exemplo, é o de logística, com as chamadas logtechs. Isso faz muito sentido em um país de tamanho continental como o nosso. A logística ainda é um mercado tradicional que enfrenta desafios nesse processo de mudança de mentalidade capaz de propiciar a abertura para a inovação. Segundo estudos da Fundação Dom Cabral, os gastos com logística consomem mais de 12% do faturamento das organizações no Brasil. Não é difícil pensar que as empresas querem diminuir esse gasto e tornar os processos mais eficientes em cada segmento. Outro estudo feito pela aceleradora de startups Liga Ventures mostra que o potencial para uso de internet das coisas na logística é bem amplo e pode maximizar a eficiência das cadeias de distribuição. Internet das coisas nada mais é do que um conceito que se refere à conexão dos objetos cotidianos com a internet. Até 2022, os investimentos voltados para a aplicação de internet das coisas, principalmente aqui no caso da logística, devem atingir cerca de US$10 bilhões - só no setor de logística. Um exemplo interessante de aplicação de internet das coisas é em sistemas de rastreabilidade. O principal trunfo das companhias desse setor é fornecer informações rápidas, possibilitando ações preventivas ao longo do tempo e durante todo o processo operacional. Nesse sentido, tais soluções conseguem ter diversas aplicações, como controle de frotas, processos, documentações, aumento da segurança, da eficiência e até a análise detalhada do comportamento dos motoristas ou do desgaste do veículo.
10:04 R	A Trackage, startup brasileira focada em otimização de processos logísticos e baseada em rastreabilidade de processos ativos e pessoas, movimentou, só em 2019, cerca de US$9 bilhões em investimentos, segundo os dados da Associação Brasileira de Software. Isso não é incrível? Outro setor em que as techs vêm ganhando espaço é a agropecuária. As agrotechs estão mudando o agronegócio brasileiro. Levar a tecnologia à agricultura e melhorar os processos e os impactos vão além do aumento da produção. A tecnologia pode, inclusive, melhorar a produtividade por hectare, produzir mais alimentos e desmatar menos áreas para as plantações. Dessa forma, a maximização dos recursos e a necessidade de aumento da produtividade agropecuária trouxeram à tona a discussão sobre a agricultura 4.0 e sobre como as tecnologias são essenciais para o futuro do setor e, consequentemente, da humanidade. A conexão das fazendas por meio se software, sistemas e equipamentos tecnológicos se tornou a solução para otimizar a produção agropecuária em todas as suas etapas. Essas fazendas, que produzem de forma inteligente, conseguem gerar uma agricultura de precisão ao implantar tecnologias que permitem atuar com detalhes milimétricos em cada semente, animal, insumos, micronutrientes vegetais e animais. E o ramo das agrotechs já se tornou importantíssimo no mundo. O relatório Mercado Agrícola Inteligente, que analisa as tendências e traz a previsão da indústria global, do período de 2016 a 2025, mostra que o mercado de agricultura inteligente gerou mais de US$5 milhões em 2016, e é esperado que alcance mais de US$15 milhões até o final de 2025, um crescimento de 13% entre 2017 e 2025. Ou seja, não há dúvida de que as inovações trazidas pelas agrotechs trazem benefício ao campo. No Brasil, segundo a aceleradora Liga Ventures, existem pelo menos 307 startups relacionadas à agropecuária das mais diversas categorias, desde análise laboratorial até a biotecnologia e análise de dados, que são sistemas que conectam o produtor até o consumidor final. Além disso, há startups que trabalham com sensores, rastreadores e outros dispositivos capazes de capturar informações e monitorar criações, propriedades e plantações. Não podemos esquecer, claro, das agrotechs, destinadas a serviços financeiros e a blockchain. Outras que oferecem soluções para auxiliar na digitalização de processos do campo. De acordo com a CB Insights, uma plataforma de inteligência de mercado, 2017 foi o ano em que os investimentos em agrotechs bateram o recorde de US$437 milhões investidos, ou seja, 94,2% a mais do que em 2016. Eu estou insistindo nas agrotechs, Presidente, mas as oportunidades estão em todos os espaços produtivos. O setor de saúde também pode passar por muitas transformações. Conforme o relatório da PWC, os custos para tratar um paciente aumentaram em 6,5% em 2017, em relação ao ano anterior. Dentro deste segmento, a tecnologia e modelos digitais têm sido adotados ao redor do mundo para reduzir os custos da área de saúde e também ajudar na construção do futuro deste mercado.
10:08 R	A Liga Ventures, que já citei hoje aqui, analisou 263 startups brasileiras do segmento de saúde, a maioria delas foca em sistema de gestão, hard sciences, agendamento de consultas e soluções para o bem-estar físico e mental dos pacientes. A conclusão a que se chegou é que a aplicação de inovações advindas de healthtechs ainda são tímidas no Brasil, por uma série de fatores: regulamentação - nós ainda não votamos aqui o marco regulatório das startups -, altos investimentos, prazos longos para desenvolvimento, processos burocráticos e concentração em grandes players. O que estiver ao alcance do Estado fazer para mudar essa realidade precisa ser trabalhado e, para não me estender mais, eu menciono somente mais um exemplo: o setor de recursos humanos, que também está na mira da onda tech. Essas são as HR Techs, empresas que oferecem programas para analisar centenas de currículos com o uso da inteligência artificial, plataforma para gestão de benefícios, softwares para gestão comportamental, aplicativos para ofertas de vagas temporárias de uma série de outras ferramentas tecnológicas voltadas para aumentar a eficiência desses processos. No Brasil um dos principais exemplos de HR Tech é uma empresa chamada Revelo. A startup nasceu em 2014 e hoje possui mais de 1,5 mil clientes, como Itaú, UOL, Monsanto, Kroton e 99. Candidatos se cadastram gratuitamente na plataforma, que utilizam o machine learning para aprender sobre as oportunidades de emprego. Os candidatos são avaliados criteriosamente por meio de testes adaptativos de habilidades técnicas e, a partir da aprovação, ficam disponíveis para as empresas cadastradas. Em outubro de 2017, a startup recebeu um aporte de R$14 milhões de uma rodada de investimentos.
10:12 R	A minha ideia, ao mostrar o crescimento dessa grande onda das techs, é fortalecer a premissa de que a inovação é o caminho mais promissor para o empreendedorismo, para os empreendedores brasileiros e, consequentemente, para o Brasil. E eu encerro, Sr. Presidente... O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Senador Izalci Lucas, antes de encerrar, se me permitir, eu queria cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento. Eu tenho essa visão também de que é equivocado, como já fizeram no passado - felizmente, no presente, estamos avançando -, combater novas tecnologias ou o avanço nesse campo; porque caminhamos para isso. Eu me lembro sempre de que, numa oportunidade, falavam muito do Japão, de como ia gerar muito desemprego lá. Pelo contrário, eles avançaram e é um dos países que menos tem desemprego no mundo. Lembro-me também - permita que eu diga agora - de que, logo que eu entrei no movimento sindical, eu fui convidado a ir a França, para conhecer o movimento de lá. E os franceses me mostraram, na beira do rio, uma fábrica de madeira e disseram: "Aqui nós a guardamos como um museu". Eu disse: "Mas por quê?". E eles: "Porque, na época, os trabalhadores entendiam que a melhor forma para evitar o desemprego era combater as novas tecnologias quebrando as máquinas; depois, nós mesmos aprendemos a lição e hoje preservamos como exemplo, porque é um equívoco combater as novas tecnologias". E V. Exa. está exatamente falando o contrário disso, naturalmente, dizendo que nós temos que prestigiar os novos tempos, as novas tecnologias, como fonte, inclusive, de renda e de emprego. Parabéns a V. Exa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Paim. Evidentemente, aproveito a oportunidade para também dizer que a gente tem que preparar os nossos alunos. A educação precisa entrar no século XXI. Nós ainda estamos na educação do século XIX. Então, temos que preparar os nossos jovens para esse novo mercado, e não estamos fazendo isso. Precisamos formar novos professores, uma nova metodologia, colocar mais tecnologia nas escolas, banda larga, porque não há. Nós não podemos deixar essas oportunidades passarem. Eu acho que o Brasil está muito atrasado, por isso que eu estou aqui todo dia falando. Conseguimos, graças aos Senadores, manter o fundo nacional de ciência e tecnologia, impedir que ele fosse extinto. Então, isso foi um avanço, pelo menos. Espero que a gente ainda consiga... E nós conseguimos votar na CMO a proibição do contingenciamento, mas foi vetado. Tudo bem, mas uma hora alguém vai acordar para a importância de se investir cada vez mais na ciência, tecnologia e inovação. Mas eu encerro, Sr. Presidente, lembrando que a tecnologia está dinamizando setores antes muito tradicionais. Por isso, o Brasil precisa aproveitar esse momento tech para incentivar cada vez mais os empresários dispostos a trazer ideias disruptivas e modernizar a nossa economia. E, como ainda tenho uns minutinhos, eu só quero atualizar que eu pedi, no final da sessão do Senado, ao Presidente Davi que cobrasse do Governo um acordo que foi feito na votação do PL dos militares. Nós fechamos um acordo para votar o projeto, que hoje é lei, de que nós faríamos uma comissão em janeiro para estudar e tentar resolver algumas questões, algumas distorções do projeto. Eu tinha apresentado as emendas. Assumi o compromisso de tirar as emendas desde que se formasse essa comissão. Então, fiz essa ponderação ao Presidente e ao Líder do Governo, Fernando Bezerra.
10:16 R	Quero dizer que, ontem, o Ministro Ramos me ligou, às 17h53, e me disse que, hoje, fará uma reunião interna com o novo Ministro da Casa Civil, Gen. Braga; com o Gen. Fernando Azevedo, que é Ministro da Defesa; com o pessoal da Economia e do Governo, e que, na terça-feira próxima, ele, então, fará a reunião oficial - me chamando, inclusive, para participar. Ele disse que levará um assessor aposentado, militar, que entende da questão das Forças Armadas, para que a gente possa buscar esse entendimento, que é fruto de um acordo. Então, aqui uma notícia para todos os nossos militares da reserva das Forças Armadas, para todos aqueles que têm problema, com os quais houve realmente distorção mesmo em alguns pontos da lei: estamos aguardando, então, para terça-feira, essa reunião. Na sequência, nós vamos informar o resultado dela. Só para registrar que o Governo, então, já tomou essa posição. Portanto, vamos aguardar a terça-feira. Presidente, com relação à segurança pública do DF, nós tínhamos previsto a votação na terça-feira agora, mas não houve nenhum prejuízo, porque a próxima sessão do Congresso será apenas nas terça-feira que vem. Antes da sessão do Congresso haverá uma reunião da Comissão Mista do Orçamento, que vai apreciar o voto do PLN 1, que trata especificamente da segurança pública do DF e tem o parecer favorável do Líder do Congresso, Eduardo Gomes. Na sequência, nós vamos votar os PLNs 2, 3 e 4, com relação ao orçamento, encaminhados esta semana pelo Governo. Acho que foi prudente não votarmos naquele dia, porque temos de cumprir o Regimento. Se temos de aguardar cinco sessões, que vá para CMO e tramite normalmente. E, agora, na terça-feira, a gente encerra votando no Plenário. Então, agradeço a V. Exa. e peço também para incorporar as colocações do Senador Paulo Paim. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Senador Izalci Lucas, parabéns, mais uma vez, pelo seu pronunciamento, pela serenidade e pelo conhecimento. O Senador Paulo Paim será o próximo, e, pela espera, pela paciência, o senhor tem o tempo que quiser, como último orador. Aproveite. Vamos ficar aqui até o meio-dia, ouvindo sem problema. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Plínio Valério, que presidiu a sessão até o momento, Senador Izalci Lucas, que preside agora, eu vou fazer três registros. O primeiro deles é porque eu fui um dos signatários, junto com Mara Gabrilli e Flávio Arns, da sessão de homenagem aos lutadores que possuem as chamadas doenças raras e a todos os que militam nessa área. Não pude estar aqui, porque estava participando do debate, que os senhores também estão acompanhando, da MP 905. Por isso, faço hoje o pronunciamento em relação a esse tema, que é tão caro a todos nós, até pelo sofrimento desses brasileiros e brasileiras.
10:20 R	Na quarta-feira, pela manhã, esta Casa realizou sessão especial para celebrar o Dia Mundial das Doenças Raras. Nos anos bissextos, a data é lembrada em 29 de fevereiro, como o deste ano, 2020. Nos outros anos, é 28 de fevereiro. Fui um dos Senadores que subscreveu o pedido da sessão, ao lado dos Senadores Flávio Arns. Mara Gabrilli, Eliziane Gama, Elmano Férrer, Leila Barros. V. Exas., aqui presentes, colaboraram muito também para essa sessão acontecer - o Senador Plínio Valério e o Senador Izalci Lucas. No ano de 2008, a Organização Europeia de Doenças Raras celebrou pela primeira vez o Dia Mundial das Doenças Raras. Setenta e dois países celebram a data para chamar a atenção da sociedade e da população para que mais políticas públicas sejam estabelecidas para atender essas pessoas. A OMS, Organização Mundial de Saúde, considera raras as doenças que atingem até 65 em cada 100 mil pessoas. A previsão é de que cerca de 8% da população mundial tenha algum tipo de doença chamada rara. Além disso, 95% delas não possuem tratamento adequado e específico. De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 13 milhões de brasileiros têm algum tipo de doença rara. No mundo, cerca de 8% da população tem algum dos seis a oito mil tipos de doenças consideradas raras em todo o mundo, entre enfermidades de origem genética e não genética. Em 2014, o Brasil formalizou a rede de atendimento para prevenção, diagnóstico, reabilitação e tratamento pelo SUS, nosso grande SUS, que todos defendemos. Entre as doenças raras já contempladas pelo SUS estão a acromegalia, a artrite reativa, a doença de Crohn, a doença de Gaucher, a doença de Paget, a doença falciforme, a esclerose múltipla, a fibrose cística, entre tantas outras. Senhores e senhoras, é importante realizarmos eventos como esse que aconteceu na quarta para aumentar o nível de consciência de todos. Isso é importante para pacientes, familiares e todos os envolvidos com essa causa.
10:24 R	Foi uma belíssima sessão. O Senado está ajudando - e muito -, realizando sessões como essa. A Vice-Presidente do Instituto Vidas Raras, Sra. Regina Próspero, diz que - abre aspas: Esta é uma área ainda muito marcada pela falta de informação e por preconceitos. E que precisa de atenção e apoio de todos nós. Acreditamos [diz ela] que o diagnóstico precoce seja a melhor forma de salvar vidas e, por isso, investimos nossas forças em promover diálogo sobre educação e conscientização de todos sobre as doenças raras, seja para profissionais da saúde, estudantes da área, gestores, Parlamentares, influenciadores, enfim, sociedade em geral [fecha aspas]. Segundo ela, é possível mudar a história de muitas pessoas que podem ter o diagnóstico precoce se o exame para essas patologias for incorporado ao SUS. O exame do pezinho, por exemplo, já é obrigatório pelo SUS. Atualmente é capaz de triar seis doenças raras, mas com as mesmas gotinhas que são colhidas do bebê, pode triar outras noventa doenças raras. Reitero aqui minha saudação e homenagem ao Dia Mundial das Doenças Raras. E contem com a gente nessa caminhada. Sr. Presidente, quero falar ainda das minhas preocupações com a demora no atendimento àqueles que procuram o benefício do INSS. Em julho de 2019, portanto há seis meses, já alertávamos, aqui deste mesmo local, desta tribuna, sobre os problemas com a demora na liberação de benefícios do INSS. Citei matérias de diversos jornais, Zero Hora, El País, Folha de S.Paulo, Estadão, O Globo. Na época havia 2,2 milhões de pedidos, sendo 1,4 em atraso. A situação agora infelizmente não mudou. O problema continua inclusive mais grave. Houve um aumento de reclamações, que chegam à Comissão de Direitos Humanos, aos gabinetes dos Senadores. A sociedade toda está acompanhando. Tanto que, mais uma vez, eu falo sobre isso aqui na tribuna. Chamo a atenção para idosos e pessoas com deficiência, de baixa renda, grupo que, com direito à assistência social de um salário mínimo, são os mais prejudicados pelo atraso na fila do INSS. Conforme radiografia feita pelo próprio órgão, a pedido do Tribunal de Contas da União (TCU), em janeiro de 2020, eram quase 500 mil, do total de 1,3 milhão de pessoas, com benefícios represados há mais de 45 dias, o que correspondia a 35,5% dos cidadãos em espera. Incluindo os pedidos feitos há menos de um mês e meio, que não são considerados represamento, a fila ultrapassa 2,5 milhões de pessoas. Esta semana ainda, eu vi - em duas televisões pelo menos. Uma, me lembro de que foi na Globo - as filas de pessoas desesperadas, há mais de um ano, muitas vezes com o benefício pronto para receber. Não é dado o devido encaminhamento, porque alegam que o sistema não foi atualizado com a nova reforma que foi feita da previdência.
10:28 R	Apenas as pessoas com deficiência são 400 mil, repito, já que eu falei antes aqui sobre as doenças raras. Apenas as pessoas com deficiência são 400 mil aguardando uma definição do INSS há pelo menos um mês e meio. São 108 mil mulheres à espera do salário maternidade. Veja bem, 108 mil mulheres à espera do salário maternidade, pago quando há afastamento do trabalho para ter o filho. Em janeiro, havia 400 mil trabalhadores à espera da aposentadoria por tempo de contribuição, outros 217 mil solicitando a aposentadoria por idade. Eu estou aqui apenas mostrando, com diversos quadros, diversas realidades, que no total dá 2,5 milhões de pessoas. Quem está sofrendo é a população mais pobre - 98% dos beneficiários recebem no máximo até três salários mínimos. Conforme o TCU, o tempo médio para a concessão dos benefícios administrados pelo INSS em 2019 foi de 74 dias, o maior prazo em cinco anos. Em 2015, a média que se esperava, ainda alta, era de 39 dias. A lei diz que o requerimento deve ser analisado em no máximo 40 dias. O ranking dos entes federados diz o seguinte: Distrito Federal, 608 mil pessoas de benefícios represados há mais de 45 dias. O volume representa 44% do total de atrasos. Abro aspas: "O INSS explicou, no entanto, que o número inclui requerimentos feitos em outros Estados, mas que estão sob análise nas centrais especializadas". Mas tudo indica, infelizmente, até o momento... Estou falando aqui de 2,5 milhões de pessoas que dependem de um salário mínimo ou dois salários mínimos. E estão dizendo que provavelmente, daqui a seis meses, praticamente lá pelo fim do ano, é que eles terão direito ao benefício. Está em jogo aí a alimentação, o pagamento das suas dívidas, aluguel e naturalmente, por que não lembrar dessa realidade, inclusive os remédios. Mas lembramos que Pernambuco está em segundo lugar, com 245 mil pessoas esperando. São Paulo, 183 mil. Os cenários menos preocupantes, mas na fila, entra aí Roraima, Rio Grande do Sul e outros Estados. Realmente a situação preocupa a todos. O Governo sinalizou que ia contratar militares aposentados e servidores aposentados e encaminhou uma medida provisória nesse sentido. Eu tenho certeza de que, por parte do Congresso, nunca haverá nenhum obstáculo, como não houve até o momento em situações como essa. Agora, o Governo tem que acelerar esse processo, para que as pessoas possam realmente ver o seu pleito atendido, já que é um direito pleno, seguro e já consagrado. Eles encaminham os papéis da licença-maternidade, da aposentadoria, mesmo o seguro e, infelizmente, a burocracia não está permitindo.
10:32 R	Por fim, Sr. Presidente - e considero este aqui o mais importante de todos os registros. Não que os outros não sejam importantes, porque aqui eu vou falar de todos -, quero falar aqui que no próximo domingo, neste fim de semana, dia 8 de março, será o Dia Internacional da Mulher, uma data em que o mundo todo reflete - tem de refletir. Quem, na verdade, está sendo homenageado no momento dessa reflexão são as mulheres, e nós somos filhos delas. Consequentemente, nós estamos homenageando aqui toda a população do nosso País, e essa é uma homenagem internacional. Sem as mulheres, nós não estaríamos aqui. Então, hoje nós queremos lembrar do dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres. Exploração do trabalho feminino e tratamento desigual no mercado de trabalho são algumas questões que vamos levantar aqui. As mulheres estudam mais: oito anos, em média, em face dos sete anos e meio anos para os homens. Apesar de investirem mais tempo nos bancos escolares, no entanto, as mulheres ganham, em média, quase 30% menos do que os homens pelas mesmas tarefas e mesmas funções. Mais de 30% delas recebem até dois salários mínimos. Entre os homens, esse índice não passa de 21%. No topo da pirâmide salarial, aqueles que recebem mais de 20 salários mínimos, a situação se inverte: 0,4% das mulheres e 0,9% dos homens. Ou seja, há o dobro de homens recebendo um salário melhor que o das mulheres nessa faixa. Esses dados estarrecem exatamente porque refletem a sociedade de hoje, não aquela de outrora. Houve avanços no sentido da equidade nos últimos anos, nas últimas décadas, mas o caminho à frente ainda é longo e penoso para que as mulheres tenham os mesmos direitos que os homens, principalmente tendo em vista que alguns dos direitos duramente conquistados pelos que defendem a justiça, a democracia, são ameaçados, e as mulheres acabam sempre sendo as maiores prejudicadas. Inclusive, sou Relator nesta Casa de um projeto, que tramita há mais de dez anos, que garante simplesmente o direito de a mulher receber na mesma função, na mesma atividade que o homem. Mas, infelizmente, até o momento ele não foi aprovado. A equidade se alcança com tratamentos desiguais para os desiguais, e isso, a esta altura, está numa situação de gravidade que já deveria ser óbvia para qualquer sistema, seja municipal, estadual ou federal, ou seja, da União. O trabalho doméstico não remunerado é ainda uma realidade em quase todos os lares do nosso País. Em todas as cidades, em todos os Estados, em todas as regiões ainda há a exploração do trabalho doméstico, em que não se paga aquilo que a lei manda. Não faltam estatísticas sobre o assunto. Escolhi aqui, Sr. Presidente, algumas elaboradas pelo próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), fundação do Governo Federal criada em 1934, para que não restem dúvidas.
10:36 R	Segundo o IBGE, as mulheres dedicam duas vezes mais tempo que os homens nas atividades domésticas. Elas trabalham no total, incluindo trabalho remunerado e não remunerado, cinco horas a mais que o homem, por semana. Ao todo, a jornada das mulheres é de 55 horas semanais contra em torno de, no máximo, 50 horas do homem. São cinco horas por semana, 260 horas ou 32 jornadas de oito horas a mais por ano, ou seja, quase um mês e meio de trabalho a mais que o homem, para receberem, no ano, um salário menor. Ao final de 30 anos de contribuição, por exemplo, uma mulher terá trabalhado quase quatro anos a mais que o homem, ganhando sempre 30% a menos que o homem. Não faltam elementos para corroborar essa análise, a desigualdade da situação da mulher no mercado de trabalho. Além da carga de trabalho doméstica, outra muito importante é a baixa taxa de formalização do trabalho feminino. A proporção de mulheres ocupadas em trabalhos formais tem diminuído. Trabalho informal significa ausência de direitos como décimo terceiro, férias, jornada regulamentada. Significa também precariedade no emprego, informalidade no emprego, carga extra de trabalho, renda mais baixa que a dos seus pares. Como imaginar que há equidade no mercado dessa maneira? Como o Estado pode deixar de lado seu dever de garantir justiça social às mulheres? O retrocesso nos assombra. Essa é uma responsabilidade de todos nós, seja Executivo, Legislativo e o próprio Judiciário. É preciso que estejamos atentos a todos os setores mais vulneráveis, e as mulheres são um dos grupos mais penalizados em nosso País. Os direitos das mulheres são ameaçados em todo o mundo quando movimentos reacionários colocam em risco a liberdade reprodutiva feminina, questionando a legislação já consolidada sobre o tema, quando a xenofobia motiva atos de crueldade contra mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade, quando a violência de parceiros e familiares, de tão corriqueira, passa ao largo da agenda fundamental que deveríamos ter. E por que não lembrar aqui o combate ao feminicídio? Infelizmente, Brasília é uma das primeiras - Brasília, que é a Capital Federal. Não estou aqui fazendo nenhuma crítica aos dirigentes de Brasília, mas é a Capital do nosso País. Como pode estar - o Rio Grande do Sul não está longe não, porque é o quarto - entre os quatro em que mais acontece feminicídio? Então, é esse olhar que, nesse dia, faz com que a gente venha à tribuna refletir. Sr. Presidente, o passado é uma sombra que nos persegue. Quando nós defensores da igualdade, da democracia, dos direitos humanos poderíamos imaginar que as mulheres continuam sendo vítimas de discriminação, do chamado feminicídio - que a gente se obriga aqui a repetir?
10:40 R	Em 2019, foram 1.030 mulheres assassinadas. Não são 1.030 não, eu estava com outro dado aqui. Em 2019, foram 1.310 mulheres assassinadas. O feminicídio cresceu 7,2% no Brasil. Recente reportagem da Folha de S.Paulo iniciou com uma sequência dramática de tipos de assassinatos: espancamento, estrangulamento, uso de machado, pedra, pau, martelo, e as chamadas armas brancas, foice, canivete, marreta, tesoura, facão, enxada, barra de ferro, garfo, chave de fenda, bastão de beisebol, armas de fogo, mas, em especial, facas. Que o 8 de março seja um dia de reflexão e também um dia de luta contra velhas e novas injustiças! Aproveito para saudar as brasileiras que lideraram uma equipe de cientistas que conseguiram sequenciar o genoma do coronavírus, dando um enorme passo para o desenvolvimento de vacina e tratamento. Falo de Ester Sabino, Diretora do Instituto de Medicina Tropical da USP e Coordenadora do Centro Conjunto Brasil-Reino Unido para Descoberta, Diagnóstico, Genômica e Epidemiologia de Arbovírus, e de Jaqueline Goes de Jesus, pós-doutoranda na Faculdade de Medicina da USP e bolsista da Fapesp. Da mesma forma, em homenagem ao Dia da Mulher, saúdo a professora e pesquisadora Márcia Barbosa, do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ela foi escolhida uma das 20 mulheres mais poderosas do Brasil em 2020, segundo lista divulgada pela revista Forbes. Anualmente, a publicação, focada em negócios e economia, elege personalidades de destaque em suas áreas, que vão da ciência ao empreendedorismo. A doutora em física foi reconhecida pela ONU Mulheres como uma das cientistas que impactaram o mundo com seus trabalhos. Em dezembro do ano passado, a Dra. Márcia foi eleita para a Academia Mundial de Ciência. Apenas cinco brasileiros foram escolhidos para integrar a entidade. Filha de gaúchos, Márcia nasceu no Rio de Janeiro, mas se mudou para Canoas - minha cidade por adoção, porque eu nasci em Caxias -, na Região Metropolitana de Porto Alegre, aos quatro anos. Foi em casa, inspirada pelo pai eletricista da Aeronáutica, que descobriu o prazer de entender como as coisas funcionam. Sr. Presidente, para encerrar, e aqui inicio a minha fala de encerramento... O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Antes de encerrar, V. Exa. me concederia um aparte, Senador? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Como aqui o encerramento é, de fato, muito curto, Senador Plínio Valério, é uma alegria receber o aparte de V. Exa. O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) - Ouvindo o seu discurso - é mais um registro aqui - lembro que, quando cheguei a esta Casa, no primeiro, segundo ou terceiro discursos, eu falava da intenção de fazer um projeto para colocar na grade transversal do ensino público brasileiro o tema da violência contra a mulher. O senhor foi um dos primeiros, se não o primeiro, a apartear, a dizer que concordava, colocando a Comissão de Direitos Humanos à disposição para audiências públicas e me incentivando muito com esse abraço, com esse incentivo.
10:44 R	Eu quero só fazer esse registro aqui para dizer que a sua luta em favor das mulheres, contra essa coisa horrenda, feia, contra esse machismo, é antiga e eu estou aqui colaborando com o senhor. O nosso projeto já foi aprovado no Senado e já está na Câmara para ser aprovado. E as mulheres lá, Senador Paim, principalmente as do PSDB, engradeceram muito o projeto, engrandeceram-no demais, e o senhor tem participação nisso. Estou aqui ouvindo V. Exa. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Plínio Valério. Foi uma alegria ter participado desse debate com V. Exa. Os Senadores aprovaram, por unanimidade, e, agora, compete à Câmara fazer a sua parte. Como eu dizia, vou encerrar. Sr. Presidente, para encerrar, eu lembro que sempre fui um admirador do Barack Obama. Foi o primeiro grande líder mundial, eu diria, a fazer o combate em relação a discriminações e chegar, naturalmente, à Presidência - queiramos ou não, porque há divergências - dos Estados Unidos, o país, digamos, mais poderoso do Planeta. E Barack Obama chegou à Presidência daquele país. Eu encerro com uma fala do Barack Obama, simples, não é nem uma marca registrada, não. Uma vez, Barack Obama, ao ser perguntado como via os povos da América Latina, respondeu: "Vejo com muito carinho, com muito respeito, mas primeiro o meu país". E ele está certo mesmo, nós responderíamos da mesma forma. Homenageando as mulheres, que aqui exaltei, eu me socorri, na mesma linha do Barack Obama, a uma canção, uma música de Benito di Paula, em que ele diz - é claro que não vou cantar; o Suplicy cantou muitas vezes aqui, mas eu não; eu, no máximo, posso expressar o que diz a canção: Agora chegou a vez, vou cantar Mulher brasileira em primeiro lugar Vocês têm que me ajudar aqui. Norte a sul do meu Brasil Caminha sambando quem não viu Mas, no fim, ele diz: Mulher de verdade, sim, senhor Mulher brasileira é feita de amor Esse finalzinho, para mim, é perfeito: "Mulher brasileira é feita de amor". Quero, Sr. Presidente, só informar a todos que, na segunda-feira, nós teremos, na Comissão de Direitos Humanos, uma sessão de homenagem às mulheres. Vai ser às 9h da manhã. Como vocês sabem, convidamos todos os setores. Está prevista a presença - se ela não puder, eu sei que mandará uma representante - da Ministra de Estado Damares Alves, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Daniela Borges, Coordenadora da Comissão Nacional da Mulher Advogada; do Daniel Ricardo de Castro Cerqueira, ex-Diretor de Estudos e Política do Estado, das Instituições e da Democracia do Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea).
10:48 R	Estará presente também Denys Resende, pesquisador do Observatório Racial do DF; Sônia Guajajara, Coordenadora Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; Soraia Mendes, professora, Coordenadora do Comitê Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher; Jolúzia Andreia Dantas Vieira Batista, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea); Joana D'arc, Presidente da OAB, subseção aqui do DF; Selma Maria Frota Carmona, Presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar - OAB/DF; e, terminando, Luciana Grando Bregolin Dytz, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef); Paloma Pediani, representante do Comitê Permanente pela Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal, que está fazendo um belo trabalho; Sérgio Nobre, Presidente da Central Única dos Trabalhadores; Abigail Pereira, pedagoga e militante, estudiosa, que faz um trabalho belíssimo na área da defesa das mulheres não só do meu Rio Grande, mas também em nível nacional; e Sandra Gomes Melo, Delegada da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher. Essas são as convidadas. Eu agradeço a presença de todos que já confirmaram. E aqueles que porventura não puderem comparecer vão mandar representantes. E convido a todos os Senadores que puderem: segunda-feira, às 9h, na TV e lá na Comissão de Direitos Humanos. E já agradeço à TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado, que vão cobrir, em tempo real, ou seja, ao vivo, esse importante evento que faremos em homenagem às mulheres do Planeta, mas, claro, cuidando do nosso quintal nesse momento, olhando para as mulheres brasileiras. É isso, Presidente, muito obrigado. Considere na íntegra meu pronunciamento. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) - E, para não concorrer com V. Exa., na segunda-feira, nós aprovamos requerimento de homenagem às mulheres para a outra segunda-feira, no Plenário, às 11h. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ainda bem! O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Então, fica... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Estaremos juntos aqui na outra segunda. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Às 11h, em homenagem às mulheres. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E a TV Senado naturalmente vai cobrir. DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM. (Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) (Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Plínio Valério deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Agradeço a V. Exa. Último inscrito, nosso querido Senador Styvenson Valentim, nosso grande representante do Rio Grande do Norte, grande no tamanho e grande também na qualidade. O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para discursar.) - Agora só tenho amigos: saindo um, dois na Mesa. Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento o Senador Plínio, o Senador Paulo Paim e a todos que estão nos assistindo em casa e pela Rádio Senado. Ontem recebi vários áudios, Senador. O pessoal estava discutindo ontem aqui o ECA, nós estávamos falando, e, lá do Rio Grande do Norte, o pessoal, ouvindo a Rádio Senado naquele horário, enviou mensagens. Então, foi interessante saber que a Rádio Senado está sendo... Eu achei que fosse só funk... TV também, não é? Mas na rádio eu achei que só escutassem músicas sertanejas... E eram jovens, viu? Foram jovens. Eu vim aqui falar hoje, Senador Izalci, Senador Plínio, do dia 8. Acho que todos subiram aqui para homenagear as mulheres. Mas, nessa homenagem, infelizmente, a gente muitas vezes se lembra de coisas ruins aqui, da quantidade de feminicídio, que aumentou. No meu Estado, pelo menos, em um final de semana, foram dois; e num pequeno interior, Portalegre. A mãe - isto eu preciso dizer, porque é um caso bem particular meu - de uma ex-aluna da Escola Maria Ilka, a Rosinha, teve a vida tirada pelo companheiro por estrangulamento; e uma outra, num Município já perto, Riacho da Cruz, que tinha se divorciado do ex-marido e já tinha arranjado um outro companheiro, perdeu a vida dentro de um motel, porque o ex não concordava que ela o deixasse.
10:52 R	Mas eu vim falar também, Senador, de alguns dados e vim homenagear, primeiro, a minha mãe, D. Edilma. A educação que eu tenho é mérito dela. Eu sou de uma família ainda tradicional, cuja mãe, professora, ficava ali com a sobrecarga: tinha de dar aula, voltava, fazia almoço, levava o Styvensonzinho para a escola, ia às reuniões dos pais - ia com cinturão, viu, dentro da bolsa, porque, se houvesse uma reclamação na escola, apanhava lá mesmo. Depois que chegava em casa, além de todos os afazeres, lavava minha roupa. Arrumar meu quarto, não, porque eu arrumava. Só deixei de fazer isso tudo, Senador Plínio, quando eu tive 14 anos e fui morar só, no Rio Grande do Norte, em Natal. Mas, até os meus 14 anos, 15 anos, por ali, minha mãe fazia tudo isso. Então, a primeira homenageada é ela, por todas as surras que ela me deu também, para eu aprender a virar gente, como ela dizia. "Vai aprender a virar gente, Nhazinho", como ela me chamava. Depois, homenageio a minha esposa, que, querendo ou não, tem de suportar, Plínio, esta atividade nossa. Muitas vezes, sofre com as nossas angústias, com os nossos anseios, com os nossos estresses, mal humor. Acordar de mal humor, dormir de mal humor, porque as coisas não acontecem como o Brasil quer. E a gente levar essa carga para a casa. A Candice Figueiredo, além de empresária, além de mãe, além de atleta, além de tudo isso - faz todo o esporte -, além de tudo isso, Senador Plínio, ainda tem de conviver comigo, o que não é fácil - o que não é fácil. Homenageio as minhas irmãs também, as esposas do Senador Izalci, do Senador Plínio. A do Senador Plínio, eu conheço bem. A do Senador Izalci, eu não conheço. Espero um dia conhecer. Então, utilizo hoje esta tribuna para essas homenagens. Ah, vocês duas aqui embaixo. Não sei o nome. Qual é o seu nome? Cláudia. E, na Taquigrafia, há mais mulheres ali, a assessora, Miriam. E há uma ali também. Há várias. Para vocês verem como elas são muitas. Normalmente, morrem menos do que a gente. Normalmente, como os dados estatísticos mostram, ocupam menos os presídios - 42 mil mulheres. Normalmente, Senador Plínio, quando eu falo de segurança pública é porque a gente tem de conduzir. Quando eu ia lá prender o traficante do sexo masculino, a mulher logo assumia aquela função dele. É um dado triste. Não queria passar isso, não, mas é verdade. Outro dado triste também: quando eu era policial e tinha de ir às ocorrências, eu chegava por uma lesão corporal, por uma briga de marido e mulher, e, quando a gente ia fazer a condução do marido para a delegacia, a mulher o agarrava. Ela dizia: "Não, é meu amor, não leve, é o que paga aqui as coisas na casa". E a gente ficava sem entender por que sofria aquelas agressões e ainda passava por tudo aquilo e aceitava. Casos também, como os que eu cito sempre, da Escola Maria Ilka, porque ali foi um experimento para mim, de violência sexual: o pai violentando a filha de oito anos. E, quando a gente faz a prisão, porque foi feita a prisão pelos próprios policiais da escola, que conduzem para a delegacia e fazem todo aquele inquérito, quando você vai àquela casa humilde, a mãe diz assim: "E agora? Quem vai manter a gente?". Então a mãe, aquela mulher, aceitava aquela violência sexual contra aquela menina.
10:56 R	Estou dando alguns exemplos aqui, Senador Izalci, de que antes de homenagear as mulheres, a gente precisa fazer uma lei que seja respeitada, precisa fazer uma lei que torne as mulheres iguais à gente. Dados estatísticos - e eu não vou nem lê-los porque já estão aqui na minha consciência - mostram que 72% dos trabalhos científicos deste País são apresentados pelo sexo feminino. Se eu passar um olhar rápido, sem estatística nenhuma, Senador Izalci, no Enem, a presença do sexo feminino é bem maior do que a do masculino. Querendo ou não, as mulheres, pela sua natureza ou pela sua educação ou cultura, são menos violentas do que os homens. Não são elas que causam os acidentes de grande monta nas vias. Não são elas que compram carros Porsche e Ferrari para desenvolverem 200km, 300km/hora. Elas compram carros de família. Não são elas que pensam em estar... Agora, não, porque está havendo essa modificação de cultura no sentido de que as mulheres têm que beber tanto quanto a gente. Não é essa a igualdade que a gente está procurando, não. É a igualdade em competição na política, que não seja 30%; que seja 50% a 50%. E que na igualdade também, Senador Plínio, não fique só nas costas delas levarem todos os dias as crianças para a escola, lavarem a louça, limparem a casa. Que a gente divida com elas isso também. É essa a igualdade que eu preciso, que eu luto para elas. Na igualdade salarial, deveriam ganhar até mais, se são mais qualificadas, se têm cérebros melhores do que os nossos. Ou é muita pretensão a gente achar que está acima delas? Eu não vejo isso. Eu disse aqui, quando iniciei, Senador Izalci, que fui educado pela minha mãe. Então, em campanha, o pessoal dizia assim: "Ah, o Capitão Styvenson tem que concorrer ao governo, tem que concorrer ao Senado, a Deputado." Eu dizia: "Gente, quem deveria estar ali naquela cadeira dando entrevista ou indo para debate era minha mãe". Isso porque tudo em relação ao caráter, à honra, à disciplina, tudo que aprendi foi com ela. Mas ela era uma professora que também era dona de casa, que também era mãe. Hoje tem 76 anos e ainda me ameaça se eu fizer coisa errada. Quando fui entrar na política foi só uma frase que ela me disse, Senador Plínio, e eu fico rindo: "Não suje o nome a gente, não, viu?". Isso ficou gravado. O nome é muito forte na minha família, o Valentim. Então, é bom que nenhum familiar nosso o suje, senão vai ter problemas. Então, trata-se de trazer dados como esse, Senador Plínio, que 72% dos trabalhos científicos são feitos por mulheres e mostrar que no mercado de trabalho, por mais que as mulheres ocupem o seu espaço, ainda existe um preconceito, ainda existe uma limitação. Quero dizer que as mulheres hoje, neste País, só são lembradas por feminicídio, por homicídio ou em Carnaval, dançando com os corpos bonitos - nada contra. Mas eu estou falando de respeito aqui. As mulheres têm que mudar essa visão e se respeitarem. As mulheres têm direitos, sim, de usarem o que quiserem, de estarem onde quiserem. Mas também têm que entender que não podem utilizar o que elas têm de melhor, de mais sedutor, de mais convincente para ser só aquilo, como arma, como ferramenta ou como exposição. Senador Izalci, quando eu falo de respeito, quando eu falo de igualdade, quando eu falo de trazer a mulher para todos os lugares, Senador Plínio, eu tento também protegê-la. E estou fazendo isso aqui.
11:00 R	"Ah, Capitão Styvenson, não brigue, não, porque o senhor assiste ao Carnaval e gosta daquelas mulheres dançando lá." Bom, não era para pensar da forma lasciva como a gente pensa. Era para pensar numa forma artística, como deveria estar sendo exposto. Não é essa a discussão, entre a artística e a lasciva? Mas é impossível para um cérebro masculino, com testosterona, analisar e separar. Então não quero criticar, mas eu quero só alertar, sugerir. E quero dizer também que as mulheres empreendedoras, Senador Plínio, são 16%. Dezesseis por cento dessas mulheres empreendedoras têm um nível maior de escolaridade do que os homens, aqui no Brasil. E são responsáveis por 50% dos negócios abertos neste País. Quando eu falo que a gente teve um avanço agora na política, Senador, é porque em 2018 houve um acréscimo: em 2014 eram 51; agora são 77. O número ainda é pequeno, porque a porcentagem ainda é pequena. Impressionante também como as mulheres que estão me assistindo e estão me ouvindo ainda não se interessam por política. É aqui que é feito, é aqui que é debatida justamente a sua defesa, o seu respeito. É aqui isso que eu estou falando. É aqui que a senhora pode utilizar este microfone para poder falar da senhora mesma. Não precisar de um homem a defendendo. Não precisar de um homem falando pela senhora. Era a sua voz que deveria estar aqui, e essa voz não pode ser só em 30%. Então a gente teve um acréscimo, graças a Deus, mas eu acho pouco. Eu faço, lá no partido Podemos do Rio Grande do Norte, Senador Plínio, uma inversão: pelo menos 70% - 70% - têm que ser de mulheres no partido. Muito mais organizadas, são competentes, têm uma estratégia melhor, são convincentes, são solidárias, têm amor, são maternas. Como eu já disse, não consigo enxergar na mulher o símbolo da violência; já no homem, eu consigo ver. Eu já citei alguns números. São menos, o número é bem menor, inferior, de pessoas do sexo feminino presas, em relação aos homens. Se elas partiram para um crime, se estão na área criminal, muitas vezes é porque... É o que eu disse, quando prendia um traficante, ela tinha que ocupar o lugar dele. Então era uma necessidade? Talvez possa ser só uma necessidade naquela ocasião. Então, Senadores, digo que o aumento das mulheres também é uma outra estatística: segundo a Organização Internacional do Trabalho, em 2017, poderiam injetar, se as mulheres participassem mais do mercado de trabalho, quase 400 milhões a mais aqui, bilhões, na economia brasileira. Não vou citar mais nenhum número de violência, mas eu vou lembrar que pelo menos no meu Estado, em se tratando de violência, é complicado uma mulher procurar hoje uma delegacia, procurar um policial militar, porque muitas vezes ela vai sentir vergonha, ela se sente acanhada. Eu não ia falar de violência, eu vou falar do tratamento da violência. Porque as mulheres ocupam também pouco espaço na Polícia Militar, ocupam pouco espaço na Polícia Civil, elas ocupam pouco espaço em muitos lugares. Elas precisam ocupar mais. Então, fica difícil, Senador Izalci. Coloque-se no lugar de uma mulher que foi violentada, que foi estuprada, que foi assediada, e ela procurar uma delegacia ou um policial ou uma ajuda, e aquele homem, Senador Plínio, dizer o seguinte: "O que foi que você fez? Você provocou, foi? Que roupa você estava usando? Você estava dançando como?". A mulher passa até a ser vítima. Então, muitas vezes desencoraja a mulher a prestar a denúncia. E normalmente ainda tem a carga preconceituosa dos homens.
11:04 R	Então, falando sobre esse dado estatístico, o Brasil conta com 642 mil profissionais de segurança pública. Desses, 13,5% são mulheres. Nas polícias militares, a média de profissionais do sexo feminino é de 9,8%, não chega nem a 10. Em alguns Estados, como o Ceará e o Rio Grande do Norte, somos vizinhos, não chega nem a 5%. Ainda vivemos num País em que o machismo ainda é forte, ainda é rígido, começando pelo militarismo. As mulheres só entram quando no serviço militar? Elas não entram no serviço obrigatório. Mas não é igualdade que a gente busca? "Ah, porque numa guerra, num front elas não têm a mesma capacidade de carregar um fuzil, 32kg de mochila; não têm capacidade...". Quem disse que não têm? Quem diz isso não assiste àquelas mulheres fazendo CrossFit... Eu tenho até vergonha de quando eu olho aquelas mulheres carregando aqueles pesos todos. Eu estou falando por mim, viu, Senador Plínio! Então, quero dizer do número dessas mulheres que ocupam esses espaços, que deveriam estar sendo mais ocupados. Aí se faz um remanejo do sexo feminino em delegacias, em polícias para atender a ocorrências. Eu vou dizer uma coisa para o senhor, Senador Izalci, na verdade, eu não tinha o preparo, quando policial militar, para lidar com situações muitas vezes peculiares do sexo feminino. Até mesmo ali naquela condição da violência doméstica, eu saber o que falar para aquela mulher naquela ocasião. Normalmente, a gente queria, como policial, resolver logo levando preso todo mundo, que era a nossa função. Mas não tinha como a gente tratar da forma do convencimento que a mulher teria que dar continuidade àquela queixa, e não ficar apanhando silenciosamente dentro de casa. Então, é trazer esse dia 8 para cá, Senador Plínio, antecipadamente. Eu creio que tem gente que fala muito desse dia das homenagens ao sexo feminino. E aqui a gente está realizando alguns trabalhos legislativos, mas, na prática, na prática, Senadores, a gente precisa fazer a defesa da mulher acontecer onde ela precisa, porque não adianta também ela denunciar e não ter proteção nenhuma. Não adianta nada também ela procurar a Justiça, dar uma liminar de afastamento, de distância, de que não pode ficar próximo, e o crime acontecer. Então, antes de encerrar esse... O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - Antes de encerrar, eu queria um aparte, Senador Styvenson. O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Sim, senhor. Depois eu leio, então, o que eu ia ler. Pode falar. O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) - O senhor estava falando, e eu viajando aqui, aquela passagem da peia. Apanhava mesmo se fizesse uma coisa errada na escola, se o vizinho dedurasse. Apanhava mesmo. E eu fiquei lembrando das vezes em que... Hoje eu sou pescador amador fanático. Aí, quando eu estou pescando, eu me lembro das vezes em que eu apanhei de palmatória da minha mãe lá no beiradão, na beira do Rio Juruá, nas barrancas do Rio Juruá, no Amazonas. Minha cidade fica a 1,2 mil quilômetros de Manaus. Eu ficava pescando e perdia a noção do tempo. E, quando eu olhava, ela lá em cima no barranco com a palmatória, e tome peia. E hoje a minha mãe tem 89 anos. Aí, outro dia eu falando com ela: "Mãe, a senhora lembra que me batia assim". Ela ria e disse: "E era?". Claro, confirmando. Minha mãe tem 89 anos. Eu adoro minha mãe.
11:08 R	Eu tenho quatro filhas, uma esposa, quatro netas e um neto. Quer dizer, mesmo que eu não quisesse, eu sou dominado por mulheres, sempre fui. Nas minhas campanhas políticas, se você entrar no meu gabinete aqui, em Brasília, e lá em Manaus, de dez, oito são mulheres. Quando eu trabalhava em jornal, como chefe de reportagem e editor, via que as mulheres são assim: encerrava o expediente delas, elas chegam lá na porta e perguntam "chefe, está precisando de mim ainda?". São solidárias. Os homens, não, já vão para o barzinho, já vão... Então, eu acho bobo... O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - A gente percebe essa diferença até aqui dentro no gabinete, né? O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - É, sim. O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Os homens abandonam a gente; as mulheres perguntam: "Capitão, ainda precisa de alguma coisa?". O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - As mulheres são solidárias. Elas não vão embora se você estiver precisando. Bobo, otário é quem acha que mulher é o sexo frágil. Então, para resumir o amor que todos temos pelas nossas mães, há uma frase legal, Styvenson, que diz assim: a tua mãe é a melhor do mundo, depois da minha. Então, isso traduz o amor que os filhos têm pelas mães. Legal! Muito bom! Você me fez viajar, viajar lá pelo Amazonas, Styvenson. O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Que bom! Que bom que, com essa minha fala, com essa capacidade de nostalgia... Pelo menos valeu a surra que o senhor levou, para ser Senador! (Risos.) O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) - É. O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Para ser um Senador do jeito que é. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) - Eu também queria só ponderar algumas coisas no sentido de... Nós avançamos ainda muito pouco, mas alguns Municípios já têm as delegacias da mulher. Aqui em Brasília mesmo... V. Exa. tem razão: é muito difícil para uma mulher procurar uma delegacia que só tenha homens e falar sobre essas... É difícil para as vítimas falar sobre... O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Falar sobre as particularidades, né? E até mesmo sobre o que fazer em relação às agressões. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - A gente precisa colocar um pouco mais de tecnologia para que essas coisas também possam ser feitas nos aplicativos, sem ser preciso o atendimento presencial. É importante. V. Exa. também falou sobre o serviço obrigatório. Nós discutimos sobre isso recentemente. Seria bom se a gente tivesse um tempo realmente para fazer toda a infraestrutura dos quartéis, porque hoje... O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Tem que haver uma mudança. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... não existe essa estrutura, mas a gente precisa começar a fazer. O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - No serviço militar, Senador Izalci, o sexo feminino entra ou como terceiro-sargento ou quando há um concurso temporário de qualificação profissional: médica, advogada, engenheira. E, mesmo assim, para não cometer equívoco, não sei se é igual a competição em conhecimento. Eu creio que sim, que seja igual, mas, se não for, é outra falha que a gente tem que discutir. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Essa questão de justificar que a mulher não tem a capacidade de carregar ou ir para a guerra e não sei o quê... A guerra hoje é a inteligência. Então, muito pelo contrário, hoje, a tendência é aproveitar mais as mulheres, que são mais... Como V. Exa. disse, na prática, hoje, na educação, no Enem, nas provas todas, as mulheres estão superando muito os homens. Então, realmente precisamos mudar na educação. Acho que essas coisas acontecem muito na educação. O povo é machista em função da questão cultural, da questão de educação. O Senador Plínio estava dizendo aqui que apresentou um projeto, que já está na Câmara, incluindo no conteúdo transversal da educação esse tema da violência contra a mulher, que eu acho bastante importante. Então, o Conselho Nacional de Educação precisa introduzir isso, e espero que a gente possa cada dia mais... Mas convido V. Exa. também para, no dia 16, como o Paim marcou para a semana que vem, para segunda, uma audiência pública, nós marcamos uma sessão solene para segunda-feira, dia 16... O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - É certeza que estarei presente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... em homenagem às mulheres. Se V. Exa. também puder... Mas parabenizo V. Exa.
11:12 R	O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Se fosse homenagem para os homens, eu não estava não, mas para as mulheres... Então, só para encerrar, Senador Izalci, é dessa igualdade que eu falo, é essa igualdade que eu busco, não a igualdade para competir com o homem na coisa ruim. Exemplo: eu não quero igualdade na criminalidade, não quero igualdade também na resistência de quem bebe mais, eu não quero igualdade na promiscuidade. Não, não, não! "Ah, chifrou, tem que chifrar também". Não, mulher, você não precisa se submeter a isso, não. É melhor largar, deixar para lá e procurar um outro. Então, antes de encerrar, Senador Izalci, eu preciso ler aqui o Rabino Chelbo. Ele escreveu algo que eu acho bacana, que eu acho interessante lembrar aqui hoje, sabe, Senador Plínio? Ele diz: "Cuida-te quando fazes chorar uma mulher, pois Deus conta as suas lágrimas. A mulher foi feita da costela do homem, e não dos pés para ser pisada, nem da cabeça para ser superior, mas sim do lado, para ser igual, debaixo do braço para ser protegida e do lado do coração para ser amada". Então, é isso que a gente precisa carregar já que a gente quer mudar uma cultura. É esse respeito que eu peço que os homens tenham pelas mulheres, tá bom? Então, eu tinha que falar isso aí hoje. Mais uma vez, mãe, obrigado por tudo - viu? -, minha esposa, minha filha também, todas, todas que são importantes todos os dias, todo santo dia, não só no dia 8, na nossa formação como homens. Abraço. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Bem, não havendo mais oradores inscritos, então, declaro encerrada essa sessão. (Levanta-se a sessão às 11 horas e 14 minutos.)

Atividade Legislativa