2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
56ª LEGISLATURA
Em 9 de março de 2020
(segunda-feira)
Às 14 horas
18 ª SESSÃO
(SESSÃO NÃO DELIBERATIVA)

Oradores
Horário Texto com revisão

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa.
Há oradores inscritos.
O primeiro orador inscrito é o Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, aqui fala seu empregado público Jorge Kajuru.
Pátria amada, começamos a segunda semana do mês internacional da mulher, daqui a pouco assunto que abordarei. Esperamos, Presidente Izalci Lucas; Presidente do Senado, Davi Alcolumbre; Presidente da Câmara, Rodrigo Maia; amigo Senador Plínio Valério, que esta seja uma semana de trabalho realmente. Quando eu falo trabalho, não é não estar aqui trabalhando. É trabalhar com resultado já amanhã, na terça-feira; na quarta, de novo, resultado, porque, quinta, todo mundo sabe, acaba a semana em qualquer Parlamento, especialmente em nosso País tropical.
Trata-se de uma semana em que prevalece o tema orçamento, agora com foco na discussão dos PLNs enviados ao Congresso como parte do acordo que permitiu a manutenção dos vetos presidenciais a artigos do projeto de lei que alterou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, Pátria amada.
Se o tema não muda, eu faço questão de tornar público que a minha opinião em relação a ele, tema, também não se altera. Assim como eu era favorável aos vetos do Presidente Bolsonaro, sou contra os três PLNs que, amanhã, começam a ser discutidos e votados na Comissão Mista de Orçamento para posterior discussão e votação, tomara, em sessão conjunta do Senado e da Câmara Federal. Isso porque, a rigor, tudo tem a ver com o artigo que tornou as emendas feitas pelo Relator do orçamento e pelas Comissões equivalentes às emendas individuais de Parlamentares e de bancada, sobretudo os já famosos R$30,1 bilhões, que seriam administrados pelo Relator, dinheirama – e que dinheirama – que quase gerou crise institucional.
Pelo acordo que resultou nos PLNs a serem discutidos amanhã, o valor foi reduzido à metade, R$15,1 bilhões, mas, como a essência continuou a mesma, apresentamos emendas para evitar a manutenção do descalabro.
Quero lembrar que, por dispositivo constitucional, R$16 bilhões do Orçamento 2020 já serão administrados por nós do Legislativo: R$9,5 bilhões de emendas individuais e R$5,9 bilhões das emendas de bancadas. Querer mais, para mim, é transcender nossas prerrogativas.
Por isso, em uma das emendas por mim apresentadas na sexta-feira, é sugerida a supressão do Item 2, alínea "c", inciso III, §1º do art. 44 do PLN 2. Em resumo, para que cada um entenda, o objetivo é devolver ao Governo – a quem cabe a gestão do orçamento – o controle na execução das emendas do Relator e das Comissões. Antes, para eventuais mudanças, eram necessárias as assinaturas do Relator e dos Presidentes das Comissões.
Para a hipótese da não derrubada do PLN 4, que dá aos autores das emendas do Relator e das Comissões, o poder para indicar beneficiários e ainda definir prioridades na execução, apresentei outra emenda que altera o art. 66 do referido PLN. Ela estabelece que a indicação precisará da anuência das bancadas do Congresso e a execução terá de obedecer a critérios de proporcionalidade dessas bancadas.
Creio ter feito o meu papel patriota. A meu ver, a alteração proposta permitirá, Presidente Izalci Lucas, descentralização de recursos com identificador de Resultado Primário 9, o chamado RP 9, hoje concentrados nas mãos de um único Parlamentar. Isso vai possibilitar, no âmbito do Parlamento, maior democratização na execução dos recursos orçamentários, penso eu.
Ao exigir a aquiescência das bancadas partidárias para a aplicação dos recursos orçamentários, ampliaremos a fiscalização no uso do dinheiro do público, além de estabelecer critérios mais transparentes para a sua distribuição, Senador Plínio.
Creio que é bom já informar aos colegas e aos eleitores que os Relatores dos PLNs foram céleres na execução de seus trabalhos. O prazo – prestem atenção – para a apresentação de emendas terminou às 4h da tarde da última sexta-feira, 6 de março, e, pouco antes das 5h da tarde, pasmem, seus relatórios foram apresentados. Isso é recorde na história deste Congresso. Com um detalhe: sugerindo o quê? A rejeição de nossas emendas, cara-pálida, ou seja, parece que os Relatores da LDO e da LOA não querem abrir mão do controle de uma ampla fatia do orçamento. Isso é boca grande, é bocão. Não é boca pequena, Senador Alvaro todos os Dias. Para mim, tal concentração de poder é indevida em qualquer circunstância e mais ainda num ano de eleições municipais, ano que também precede as eleições para o controle das duas Casas deste Congresso. Nesta Casa aqui, eu torço 24 horas para a mudança dela. É um direito meu, e eu não tenho nada a esconder. Minha opinião, e é nada pessoal.
Em tempo, devo aqui, para concluir, Presidente Izalci, neste primeiro pronunciamento, 9 de março de 2020, lembrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado nesse domingo, ontem, 8 de março, para dizer que, enquanto as "homenagens" – entre aspas – se multiplicam, as mulheres continuam sendo vítimas de preconceitos, injuriadas, inferiorizadas, assediadas, estupradas, maltratadas e, finalmente, tragicamente mortas. Não podemos abordar os problemas que acometem a mulher e encaminhar as soluções se não formos às raízes do preconceituoso tratamento que é dado, que mostra claramente que vivemos dentro de uma cultura da submissão da mulher, sedimentada milenarmente no mundo e secularmente no Brasil.
Pensar sobre a questão de gênero não é apenas um exercício intelectual, seja pelo viés da Sociologia, da Antropologia, de Direito, da Biologia, da Filosofia, da História, da Ética e da Filosofia, repito, mesmo considerando as contribuições de todas essas ciências. É uma questão de vivência e de imersão na própria história de vida de cada uma das mulheres. A palavra feminicídio – e que palavra maldita, feminicídio! –, adotada em nossa legislação, com a alteração do Código Penal Brasileiro e inclusão da Lei 13.104/2015, refere-se ao assassinato de mulheres e meninas por questões de gênero, ou seja, em função do menosprezo ou de discriminação à condição feminina. Foi um avanço, sem dúvida. O feminicídio é considerado crime hediondo, e a punição é mais severa do que o homicídio, partindo de 12 anos de reclusão.
Mesmo com uma pena maior para os criminosos, o Brasil lamentavelmente, Alvaro, ainda ocupa o quinto lugar, Senador Paulo Paim, meu amigo, o quinto lugar mundial de feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, portanto não é informação do Senador Jorge Kajuru. O País só perde para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia em número de casos de assassinato de mulheres. Em comparação com países desenvolvidos, aqui se matam 48 vezes mais mulheres que o Reino Unido, 24 vezes mais que a Dinamarca e 16 vezes mais que o Japão ou a Escócia.
O Mapa da Violência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o número de mulheres assassinadas aumentou no Brasil. Entre 2003 e 2013, passou de 3.937 casos para 4.762 mortes. Meu Deus! Em 2016 – fechando –, uma mulher foi assassinada a cada duas horas no Brasil. Observamos, então, que, mesmo com a queda de mortes de mulheres no Brasil, tivemos uma alta no número de feminicídios em 2019. Foram 3.739 homicídios no ano passado, mostrando uma queda de 14,2% em relação a 2018. Entretanto, houve um aumento de 7,3% nos casos de feminicídios, que são, especificamente, os crimes de ódio motivados pela condição de gênero.
Concluo. A sociedade brasileira como um todo tem que reagir contra essa situação, tem que reagir mesmo, porque eu me lembro de que, no ano passado, em nossos pronunciamentos sobre o Dia Internacional da Mulher, todos nós abordamos esses mesmos números e fomos nessa mesma linha.
Para fechar, Presidente Izalci Lucas, Senador Alvaro todos os Dias, o senhor que sonha com uma CPI do esporte – perfeito –, do futebol, do vôlei, do boxe, do judô, do automobilismo, uma CPI do esporte, como eu a criei aqui e sonho, conseguimos as 40 assinaturas, e ela está engavetada com o Presidente Davi Alcolumbre, que, a esta altura, supera Geraldo Brindeiro, nos bons tempos do Governo Fernando Henrique Cardoso, o maior engavetador do Brasil. Essa CPI do esporte, aonde eu vou, em qualquer lugar na rua, ninguém consegue entender por que ela está engavetada. A do Judiciário, sim. A da toga, as pessoas entendem, sabem os motivos. Agora a do esporte? Qual é o motivo, Santa Mãe de Deus? Se tivéssemos feito, por exemplo, uma sessão, Senador Alvaro, qual era a pauta hoje? Notícia levantada, documentalmente, por um jornalista que não mente – pelo contrário –, o jornalista Juca Kfouri, notícia oficial: o diretor de todas as seleções, o diretor de todas as seleções no Brasil quem é? É o ex-pentacampeão do mundo, jogador do São Paulo, Juninho Paulista. Acaba de se descobrir que ele também é sabe o quê? Empresário de jogador de futebol. Tem cabimento? Como você pode estar nestas duas funções: empresário de jogador de futebol e o privilégio de ser diretor de todas as seleções – a seleção principal, a seleção "b", "c", aquela sub-17, a sub-20. Eu nem sei mais porque não acompanho como eu acompanhava.
Enfim, tinha que falar isso e dar um abraço especial a cada goiano, a cada goiana, aos amantes do futebol: hoje é aniversário do estádio Serra Dourada, que já foi o templo do futebol brasileiro. Hoje é muito mal administrado. O Governo de Goiás não pensa no Serra Dourada, na minha opinião, não pensa mesmo, até porque o Governador ou gosta de futebol, ou não. O nosso Governador é bom? Para mim, ótimo, eu o adoro! Agora, sobre futebol, ele vai ao estádio e pergunta quem é a bola. Ronaldo Caiado. Ele ainda não sabe quem é a bola, portanto não está nem aí para o Serra Dourada, um estádio que deveria estar bem arrumado, como ele sempre foi, atendendo e recebendo a imprensa do Brasil inteiro, do mundo inteiro, as seleções do mundo inteiro. Era um prazer subir às cadeiras do estádio Serra Dourada. Lembro-me de João Saldanha falar isso, de Ruy Carlos Ostermann, da terra de Paim, falar isso. Hoje, não é mais aquilo, infelizmente.
Eu consegui recursos para o estádio Serra Dourada, para reformá-lo, através do ex-Ministro da Cidadania, Osmar Terra, que lá estava na Secretaria Nacional do Esporte com o Emanuel, do vôlei, mas os clubes não conseguiram o apoio de empresas, pela Lei de Incentivo ao Esporte, com que poderiam recuperar o estádio Serra Dourada.
De qualquer maneira, deixo o registro aqui dos seus 45 anos. Ele foi inaugurado em 1975.
Ótima semana a todos, a todas...
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Senador Kajuru...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – ... do Brasil inteiro, com Deus principalmente e com muita saúde.
Amigo Plínio Valério, que prazer.
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) – Senador Kajuru, permita-me, no seu encerramento brilhante, voltar à primeira parte do seu discurso, quando o senhor fala da falta de respeito ou do seu susto com a presteza com que apresentaram o relatório rejeitando todas as emendas.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Foi em uma hora.
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Fica clara, fica patente a falta de respeito que alguns Deputados Federais têm para com seus colegas e para com todos nós, do Senado. Você apresentar um relatório uma hora depois rejeitando todas as emendas... O relatório já estava pronto. Eles não têm mais nem o pudor, a consideração – sensatez eu não exijo, essa gente não tem sensatez, então não posso exigir isso deles – de, pelo menos, disfarçar que estão esperando emendas.
Então, nós temos que continuar naquela tecla nossa, Kajuru, de fazermos a nossa parte aqui. Dou um exemplo, Senador Alvaro Dias, Kajuru, do noticiário. Na Veja, o ex-Ministro Meirelles falou da necessidade de conceder autonomia ao Banco Central urgentemente, mas se reportam sempre ao projeto que tramita na Câmara Federal. O projeto que tramita na Câmara Federal, Senador Kajuru, é do ex-Senador Itamar Franco, que está apensado a um do Executivo. E o nosso já está aqui no Plenário para ser votado. É muito mais ameno, mais seguro, dá toda essa segurança de que o mercado precisa. Quando o Meirelles diz que palavra de ministro não deve influenciar o dólar, não deve mesmo não, mas se o Banco Central tivesse autonomia.
Então, só estou corroborando o seu discurso porque o senhor disse "parece". Eu nunca vi o senhor tão delicado. Não parece não, é.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Estou, hoje.
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Não parece não, é falta de respeito, é falta de compromisso mesmo. Permita-me, mas eu tinha que ter voltado ao primeiro tema do seu discurso. Continuo ouvindo aqui.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Como permitir? Eu que fico feliz, porque o senhor usou a palavra que eu tinha que ter usado. Estou tão tranquilo hoje!
Aí, só para fechar, quero fazer aqui um cumprimento público ao Senador Plínio Valério, só antes dizendo o seguinte: Senador, nós, do Muda Senado, e não gosto de falar grupo, os amigos do grupo Muda Senado – é o que nós somos e queremos mais amigos do bem e teremos, com certeza –, ficamos seis horas com todos os assessores discutindo as emendas na sexta-feira, não foi? Orientação, Alvaro, Alessandro, Lasier, enfim, todos nós; os assessores e nós. Em seis horas, fizemos as emendas. Eu entrei com duas e eles, em menos de uma hora, rejeitaram? Então, eles já sabiam. Eles iriam rejeitar mesmo. Por isso que eu falei: é a sede, é o bocão grande.
Agora, eu quero só fechar dando os parabéns ao senhor. E eu quero fazer o mesmo aqui. Eu quero imitá-lo. Quando é uma coisa boa, decente, é prazeroso ser imitada.
O senhor aqui, desta tribuna, dirigiu-se ao Gen. Heleno, no que tange ao seu depoimento de que o estavam chantageando, ou seja, gente aqui do Congresso chantageando o Governo. O senhor perguntou: "O meu nome está entre esses, entre aqueles que o senhor alegou estar chantageando?". E o senhor entrou com um ofício hoje, e eu também vou acompanhar, vou imitá-lo, porque chega, neste País e neste Governo, de generalizar, de colocar todo mundo no mesmo balaio. Eu já falei isso com o Paulo Paim, que tem a mesma opinião. Vai dar nome ou não vai? Se não vai dar nome, cale a boca, vá trabalhar! Normalmente, quando aciona a boca, não liga o cérebro. Às vezes, não liga até porque não tem.
Então, há falta de paciência por nossa parte aqui. Você está achando que todo mundo aqui é igual? Não é só porque o senhor é Gen. que eu tenho de tratar o senhor a pão de ló. Não é. O senhor generalizou esta Casa aqui dizendo que ela o chantageou, então diga quem, dê nomes ou cale a sua boca.
O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR. Para apartear.) – Senador Kajuru...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Pois não, Senador Alvaro todos os Dias.
O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR. Para apartear.) – ... apenas acrescentando, nós iremos aproveitar também para solicitar do Governo a indicação dos nomes dos que nomearam, pois há uma divulgação de que 13 mil servidores foram nomeados pelos Parlamentares, Senadores e Deputados, de vários partidos.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Aponte no meu.
O Sr. Alvaro Dias (PODEMOS - PR) – Quais são os partidos, quais são os Senadores, quais são os Deputados, porque nós fazemos o discurso combatendo o toma lá dá cá, o balcão de negócios. Então, nós temos que ser coerentes. Por isso, ficamos desconfortáveis quando há essa generalização a que V. Exa. se referiu não só em relação a chantagistas, mas também em relação aos que nomeiam para a Administração Pública Federal. Seria interessante acrescentarmos, então, nesses ofícios endereçados ao Governo mais este item: quais Parlamentares nomearam e quais foram os nomeados.
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) – Senador Kajuru, permita-me a falta de educação, mas é pertinente.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Não, até agora só riqueza.
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Eu já fiz isso, Senador Alvaro. Eu também oficiei ao Gen. Ramos, há uma semana, dizendo para ele que, se porventura o meu nome aparecer, o nome de ninguém está autorizado, eu libero. Eu já fiz também...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – O da chantagem foi o Ramos?
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Não, a de cargos, a de nomeação de cargos. Eu disse a ele...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – O da chantagem foi o Heleno.
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – O da chantagem é um ofício. O que o Alvaro está dizendo que era bom a gente acrescentar é esse ofício ao Gen. Ramos, que eu fiz antes ao Gen. Heleno, dizendo a ele que eu não tenho nenhum interesse e que, se porventura o meu nome aparecer, não considere, porque eu abomino esse tipo de coisa. Ou seja, eu tomei providência, porque é comum se dizer que a mulher de César tem que ser e parecer honesta. Nós, políticos, temos que ser, parecer e provar – e provar.
Então, como o Governo está repleto de generais, eu quero que os generais digam para que eu possa usar como escudo as palavras deles, porque eles terão que dizer que eu não faço nada disso. Então, isso será o meu escudo daqui para a frente contra os mal-intencionados.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Ou, então, abrirmos os sigilos bancário, fiscal, telefônico, etc., do jeito que eles quiserem.
Tenho certeza de que o Senador Rogério Carvalho pensa como a gente também, embora hoje tenha chegado atrasado nesta segunda-feira.
Já era para estar aqui V. Sa. Chegou meio atrasado. (Risos.)
Foi lá ficar com o Paim um pouco.
Mas, enfim, um grande abraço a todos. Muito obrigado. Estaremos aqui junto durante esta semana.
E, ontem, andando por Brasília, ali pela Vila Planalto, fazendo uma caminhada, de repente alguém me diz assim: "Manda um abraço, Kajuru, para o Izalci". Eu disse: "O Senador?". Ele respondeu: "É; 2022!". (Risos.)
Calo a boca.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) – Está certo.
Eu, por dever de ofício, como sou da Comissão Mista de Orçamento e estou presidindo a sessão neste momento, quero lembrá-los de que houve uma conversa, houve um entendimento e foram encaminhados pelo Executivo os PLNs nº 2, 3 e 4. Só que, quando foi encaminhado para cá, a expectativa deles, tanto do Presidente quanto do Executivo, era de que fossem votados imediatamente. Chegou às 17h e já queriam que fosse votado às 17h30, 18h. Quem estava lá...
Então, desde aquele dia, eu já havia também, obviamente, recebido aqui os pareceres dos Relatores, que entre eles o Deputado Cacá Leão, que fez os pareceres aos PLNs nºs 2 e 4. Então, eles prepararam o voto em função de que havia essa busca de votação naquele mesmo dia, coisa inviável, tanto é que nós ponderamos para que se obedecesse ao Regimento. Então, por isso, foi transferida a reunião da CMO para cinco dias depois, a fim de obedecer ao Regimento.
Então, sobre esse voto que V. Exa. diz que rejeitou as emendas e tal, é porque, como ia votar imediatamente, não havia nada; evidentemente, porque ninguém nem sabia. Então, é só para dizer que, obviamente, aquelas emendas apresentadas no prazo serão analisadas na terça-feira, às 11h.
Acabei de receber a convocação do Presidente da CMO, marcando para terça-feira, às 10h, a reunião com as Lideranças e, às 11h, a votação dos PLNs na Comissão Mista do Orçamento; e, à tarde, sessão do Congresso.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) – Perfeito. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) – Eu só vou ainda fazer uma comunicação aqui.
A Presidência comunica às Sras. e aos Srs. Parlamentares que está convocada uma sessão do Congresso Nacional para terça-feira, dia 10 de março de 2020, às 14h, destinada à deliberação dos Vetos de nºs 55 a 62, de 2019; 1 e 2, de 2020; e os Projetos de Lei do Congresso Nacional de nºs 4, 2 e 3, de 2020, que são esses PLNs sobre os quais vamos trabalhar.
Estranho não estar aqui o PLN nº 1, que é o principal. Mas, tudo bem, vou checar isso aqui.
Quero também fazer uma leitura.
Vai à publicação o Ofício nº 0308, de 4 de março de 2020.
Ao Exmo. Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal.
Sr. Presidente, venho através deste comunicar a V. Exa. que, a partir de hoje, dia 4 de março, me desligarei do Partido Progressista (PP) e que, nesta mesma data, filiei-me ao PSD (Partido Social Democrático).
Atenciosamente, Vanderlan Cardoso, Senador da República.
Vai à publicação.
O próximo orador inscrito é o Senador Plínio.
V. Exa. trocou com o Senador Paulo Paim?
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Pela ordem.) – Com o Paulo Paim, sim, de livre e espontânea vontade. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Então, com a palavra o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Obrigado, Senador Plínio. Na verdade, Senador Plínio Valério, eu subi à tribuna achando que fosse eu. Para que eu não cometesse o ato indevido, V. Exa. me salva e diz: "Já troquei com o Senador Paim". Obrigado, Senador Plínio Valério.
Presidente Izalci Lucas, Senadores, Senadoras, Senador Plínio Valério, Senador Alvaro Dias, Senador Kajuru, Senador Telmário Mota, eu confesso que, embora me liguem e perguntem a minha posição em relação a essa história de 15 para cá, 20 para lá, 5 para lá, 10 para lá, eu não estou me debruçando sobre isso. Eu tenho dito a seguinte expressão: quem é oposição hoje pode ser governo no futuro; tem que haver uma coerência. Aprendi que Legislativo é para legislar, Executivo é para executar e o Judiciário é para julgar. Então, eu vou ficar nessa minha posição, quero manter a minha coerência, sem entrar nessa de 10 bilhões para um lado, 20 para o outro, 5 para cá. Isso é uma confusão, porque lá fora ninguém está entendendo nada dessa história aí. Eu ficarei na minha posição inicial em relação a essa história de bilhão para um lado e bilhão para o outro.
O que eu estou mesmo preocupado, Sr. Presidente, é com a crise global – e a crise pega todo mundo. Eu, a exemplo de outro dia, mostro da tribuna: "Coronavírus e preço do petróleo provocam queda em bolsa chinesa". "Coronavírus e preço do petróleo derrubam bolsa na Europa." "Bolsas europeias operam em forte queda após tombo dos preços do petróleo." "Guerra de preço entre grandes produtores e o avanço da epidemia do coronavírus derruba preço do petróleo para perto de U$30, maior tombo desde a Guerra do Golfo, afetando bolsas em todo o mundo." "Na Ásia, perdas passam de 5%, chegando ao nível de 2018." "O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, caiu 3,42%, enquanto o índice de Xangai chegou a 3,01%." "Preço do petróleo tem a maior queda desde a Guerra do Golfo." "Crise do petróleo faz disparar pânico entre investidores globais." "Preços da commodity caem mais de 20% nesta manhã, depois de terem despencado 30% na sessão asiática." Estadão: "Crise do petróleo e o novo coronavírus derrubam bolsa da Europa à Ásia. Bolsas da Ásia recuam e petróleo tem forte queda. Mercado europeu opera em baixa".
Alguém está achando que isso não vai repercutir no Brasil? A própria bolsa, hoje pela manhã, interrompeu por 30 minutos. Empresas todas estão preocupadas. Informe do Terra: "Tombo do petróleo e coronavírus afetam bolsas". "Arábia Saudita inicia 'guerra de preços' e petróleo cai 20%." Aí a Folha de S.Paulo repete.
Sr. Presidente, tudo isso que nós estamos vendo e ouvindo é real, não é ficção, ninguém está inventando nada. Se continuar assim, muitas empresas vão à falência e, indo à falência, o desemprego vai aumentar. Por isso, Sr. Presidente, eu me debruço mais uma vez, como fiz já na sexta-feira, alertando à situação por que passa o País. Não dá para dizer que está tudo bem.
O avanço do coronavírus está impactando as relações mundiais: quase cem países estão em estado de alerta. Levantamento aponta 109,5 mil notificações de infecção, com 3.801 óbitos. Esses dados foram apresentados no dia de ontem pelo jornal The New York Times, com base nos últimos dados de fontes oficiais. Na China, o número de casos vem diminuindo; já nos Estados Unidos, 21 pessoas morreram; na Argentina, houve o primeiro óbito: um homem de 64 anos; a Alemanha, já tem mais de 10 mil casos; um quarto da população da Itália está em quarentena; o Brasil tem 25 casos confirmados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal. Vários países estão paralisando as atividades escolares e universitárias, eventos esportivos estão sendo cancelados; feiras nacionais, idem. Em diversos países, a população não está indo ao trabalho, está sitiada.
O Brasil não pode negligenciar. Temos que ter muito cuidado, estamos falando de vidas, mas há repercussão também no emprego. O avanço do coronavírus tem aumentado a tensão nos mercados. As bolsas de valores despencaram após o preço do barril de petróleo cair mais de 30%. O dólar, por outro lado, bate recorde.
Conforme agências de notícias, a bolsa de Tóquio desabou 5% nesta segunda, abro aspas: "Devido a preocupações com a disseminação mundial do coronavírus, que espalhou incerteza [pânico] nos mercados globais e impulsionou o iene, uma tendência prejudicial para os exportadores japoneses, e também a crise no preço do petróleo".
Hoje pela manhã, a bolsa brasileira operava em queda de mais de 10% após retomar as operações. O dólar comercial avançava 2,8%, chegando a R$4,76 na venda – praticamente R$5. As ações da Petrobras perdiam mais de 22% – perdas da Petrobras de R$ 67 bilhões. Frigoríficos e empresas aéreas também mostram o prejuízo que estão tendo. O turismo, então, nem se fala. Ninguém quer viajar para lugar nenhum.
Já o Banco Central do Brasil, diante da disparada do dólar, anunciou que vai triplicar a intervenção no mercado de câmbio anunciada, de US$1 bilhão para US$3 bilhões.
Resumidamente, Sr. Presidente, as agências assim se reportam ao dia de hoje, abro aspas:
O dia é de caos nos mercados mundiais [e o Brasil está dentro dos mercados mundiais. Alguns pensam que não é nada com a gente], com o derretimento das bolsas na Ásia, na Europa e nos Estados Unidos, após uma disputa de preços entre a Rússia e a Arábia Saudita derrubar a cotação do petróleo em mais de 30%.
Sr. Presidente, a situação realmente é preocupante não só no Brasil, mas no mundo. Temos colegas aqui no Congresso, em Brasília, que vieram da Itália, da Alemanha, da Suécia, e a preocupação aumenta a cada dia que passa. Teremos, se tudo continuar como está, infelizmente, o aumento do desemprego. É inevitável! O que eu vi de empresa falando na imprensa, empresas que estão paradas porque não chega dos países asiáticos, principalmente do Japão, o material chamado de produção, que eles precisam,
É bom lembrar que nessa situação, quando o pânico repercute no mundo, a situação aqui no Brasil não é diferente. Lembramos aqui que recentemente foi feita a reforma da previdência, o congelamento de investimentos por 20 anos, a reforma trabalhista. Agora, temos aí uma nova reforma trabalhista, na chamada Medida Provisória 905. E o quadro que se apresenta à nossa frente é de muita preocupação, Sr. Presidente. Por isso, mais uma vez, eu venho à tribuna para alertar: esta Casa deveria ter um debate temático neste Plenário sobre essa crise global, que já está atingindo o Brasil. O que tem de empresa dando férias coletivas...
Há países em que o próprio Parlamento está aprovando leis proibindo grandes aglomerações, não aceitando, em hipótese nenhuma, que haja, num único espaço, mais do que mil pessoas e recomendando que sejam de 500 para menos.
Mediante esse quadro, Sr. Presidente, eu espero que o Congresso, que vai se reunir amanhã para debater os tais PLNs, não se esqueça de debater também este tema: miséria, desemprego, coronavírus, saúde da população, no momento em que nós nos encontramos.
Quero alertar mais uma vez: quero ver manterem a Emenda 95, congelando todos os investimentos numa crise gravíssima que passa pelo mundo e também pelo Brasil.
Termino, Sr. Presidente, só dizendo que hoje, pela manhã, tivemos um importante debate na Comissão de Direitos Humanos sobre o Dia Internacional da Mulher. Estiveram lá inúmeras convidadas – foram duas mesas. Inclusive, do Rio Grande do Sul, veio a Abigail, uma estudiosa no campo dos direitos humanos, da luta das mulheres e que já foi Secretária de Estado do Rio Grande. Quando foi candidata ao Senado, em duas oportunidades, a soma de seus votos chegou a cerca de 3 milhões de votos. Ela dizia que o feminicídio aumenta em todo o Brasil e que o Rio Grande do Sul já é o quarto Estado em que acontece mais feminicídio, colado com a situação inclusive de Brasília.
Lá foi dito, pela manhã, que é um absurdo a forma como ainda as coisas acontecem num país como o nosso, onde a violência contra a mulher acontece todo dia, aumentando mais. As pessoas se situam como se isso fosse normal. Não é normal! Por isso, tivemos lá um ciclo de debates para debater a violência contra as mulheres e uma série de iniciativas baseadas em projetos que poderão melhorar a situação das mulheres no Brasil, tão sofridas, tão discriminadas, tão atacadas covardemente e assassinadas.
Uma das recomendações, Sr. Presidente, é um projeto de que fui Relator e que está neste Congresso há quase dez anos, pronto para ser votado – está aqui no Plenário. A gente fala tanto em direito das mulheres... Eu sou apenas Relator do projeto da Câmara que vai garantir simplesmente o mesmo direito à mulher e ao homem na mesma atividade, na mesma produção, enfim direitos iguais, e o Plenário do Senado não vota. Todos nós defendemos os direitos das mulheres, mas não queremos votar um projeto que a Câmara já aprovou, que as Comissões já aprovaram e que está aqui neste Plenário. É a última votação que vai assegurar ao homem e à mulher a mesma atividade, a mesma capacidade demonstrada e, como eu digo, se quiserem, até a mesma idade, mas não aceitam. Não querem nem discutir o projeto. Então, não me digam que estão preocupados com a discriminação contra a mulher. Trata-se de um projetinho simples, o princípio já está na Constituição. Nós só fizemos a regulamentação. O resumo é isto: homem, mulher, mesma função, mesmo salário.
Então, o apelo que eu faço, neste mês de março, mês das mulheres, é que a gente aprove definitivamente este projeto, garantindo direitos iguais entre homem e mulher.
Obrigado, Presidente.
Fiquei hoje bem dentro do tempo.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Muito bem, Senador Paim.
Agora, pela Liderança, tem aqui inscrito o Senador Telmário Mota, que vai falar pela Liderança do PROS.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Sr. Presidente, poderia me dar dez minutos, porque é muito grande, e a situação é crítica. Ajude-me, por favor. Hoje não temos sessão... Os Senadores vão compreender.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu deixei cinco. Então, você pega agora os meus cinco.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela Liderança.) – Obrigado.
Presidente Izalci, primeiro, muito obrigado por oportunizar eu estar na tribuna e usar um tempinho maior, principalmente do Senador Paulo Paim, porque o que nós vamos tratar aqui, Senador Plínio, é de extrema gravidade.
Quero aqui cumprimentar todos os telespectadores, as telespectadoras, os ouvintes da Rádio Senado, da TV Senado.
Presidente, o que me traz à tribuna hoje é que eu não poderia deixar de falar sobre a ida do Presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos. O Presidente passou pelo Estado de Roraima, Senador Alvaro Dias, e, ali, fez uma escala técnica para abastecimento da sua aeronave. Ele, então, Senador Girão, convidou todos os Parlamentares federais para uma reunião de aproximadamente uma hora, ato louvável, porque Roraima deu ao Presidente da República a segunda maior votação do Brasil. E nós não sabemos por que o Presidente já foi diversas vezes a outros Estados, inclusive aos Estados Unidos, que não votou nele, mas não ia em Roraima.
Mesmo passando ali numa passagem muito rápida, ao fazer essa parada técnica e convidar os Parlamentares daquele Estado para o encontro, é uma atitude já louvável, digna de aplauso, Senador Plínio, mas nos causou espécie. Ao mesmo tempo em que ele encaminhou e-mail convidando os Parlamentares, ele fez um áudio e um vídeo dizendo que os Parlamentares iriam chegar de mordaça, não poderiam falar. Isto mesmo, Senador Alvaro: o Presidente chamou todos os Parlamentares do Estado de Roraima para um encontro no aeroporto, mas não iriam falar, iriam só ouvir.
Aí eu fico perguntando: qual é o instrumento de trabalho do Parlamentar, Senador Alvaro e Senador Plínio? É a tribuna, é a voz, é a fiscalização, é a parceria. E fomos cerceados de falar!
Diante desse quadro, eu fiz uma reflexão. Eu fui eleito de forma soberana pelo meu povo, eu vim para o Senado lutar para tirar de Roraima os grandes gargalos que hoje atrapalham sobremaneira o crescimento do meu Estado. Jamais eu vou permitir que alguém coloque em mim uma mordaça! Jamais, jamais! Faço minhas as palavras de Brizola: "Prefiro perder lutando do que ser vitorioso ajoelhando".
Eu fiquei extremamente triste com o Presidente, que teve a segunda maior votação no meu Estado. Todos os Parlamentares de Roraima – todos! – votaram aqui com o Presidente Jair Bolsonaro! Eu, inclusive, voltei todos os projetos dele – mais do que o Flávio Bolsonaro, eu votei aqui dentro –, pensando no Brasil e pensando no Estado de Roraima.
Muito bem. O Presidente na sua parada priorizou um correligionário. Nada contra. Dize-me com quem andas, e eu te direi quem és. E cada um valoriza quem tem que ser valorizado. Agora, Roraima esperava, na parada do Presidente, respostas importantes, Senador Girão.
Olhem só como os dados nos deixam assustados: migrantes que entram no Estado de Roraima superam a população do Estado. De 2016 até atualmente, entraram no Estado de Roraima 657.819 pessoas, sendo que a população do Estado é de 605.761, ou seja, de 2016 até a data atual, entraram mais estrangeiros no Estado de Roraima do que a sua própria população. Logo, o recurso que o Governo Federal encaminhou para essa acolhida – em relação à qual eu sou totalmente contrário, Senador Plínio – é para a logística, para diária, alimentação, transporte, acomodação etc. Isso não faz parte do contexto econômico do Estado. O Estado entrou com a contrapartida, dando políticas públicas, saúde, educação, segurança, moradia e emprego, o que não existe nem para sua população. Logo, a crise!
Roraima está vivendo a pior crise da sua história, e as causas dessa crise são três.
Uma é que o Governo Federal deu das terras de Roraima... Entre área indígena, militar e ambiental, mais de 65% não podem ser tocados; área de mata só pode ser explorada até 20%, nas APPs; na área de lavrado, são 65%. Então, estamos engessados em termos de área para produzir. E Roraima não pode ir pelo lado industrial, tem que ser pelo setor produtivo primário. Do Governo Federal, a primeira foi esta: engessar com áreas ambientais, militares e indígenas.
Segundo, a questão da migração, como vocês acabaram de ver. De 2016 a 2019, em três anos, veio o dobro, o dobro, não, mais do que sua própria população. É insuportável para um Estado que não tem indústria.
E o terceiro item é a corrupção, porque o Sarney mandou para Roraima um dos maiores ladrões que Pernambuco já criou, que lamentavelmente esta Casa sustentou por muito tempo: um cidadão chamado Romero Jucá. O maior ladrão deste País! E essa Justiça nossa faz seletividade e não bota esse vagabundo na cadeia. Então, Roraima é vítima da corrupção, e, graças a Deus, o povo agora expulsou essa peste de lá.
O Presidente teria que passar lá, conversar sobre a nossa crise e levar uma resposta. O Presidente lá disse do movimento de rua. Nada contra. Ele disse que está cansado de receber facadas. Presidente, vou lhe dar um conselho: quem chegar lá dando-lhe facada, fazendo-lhe proposta escusa, bote na cadeia, mande prender na hora esse vagabundo! Agora, Presidente, o cara pedir educação, saúde, saneamento, estrada?! Isso é um papel do Parlamentar. Se ele, como Presidente, não sabia disso, como é que ele fazia quando ele era Parlamentar? Ele não pedia?! Então, o cara tem que estar preparado para entender que o Presidente é o pai do Brasil. Ora, se tu é criança, tu pedes é dos teus pais. E quem mais chora mais mama. E Roraima chora e não mama nada; quem mama é o Rio de Janeiro. É duro isso! Basta olhar as dívidas aí, basta olhar as dívidas aí!
No final, o Presidente soltou outra promessa. Ele dizia na campanha que Roraima era a menina dos olhos dele e que, se ele fosse o dono de Roraima, Roraima seria um Estado mais rico que o Japão. Agora, ele não só é dono de Roraima, não, ele é dono do Brasil. Por isso, ainda acredito que nós vamos ser mais ricos que o Japão, porque eu ainda continuo acreditando na palavra dele. Tanto é que lá ele disse que, agora em maio, nós já vamos começar a obra, Senador Chico Rodrigues – e V. Exa. ouviu essa conversa de corpo presente –, do Linhão de Tucuruí, que já é um dos gargalos. Então, o Linhão de Tucuruí saindo já é um grande avanço.
E a questão fundiária... Eu faço um apelo aqui ao Governo do Estado, aos dois Vice-Líderes, ao Senador Izalci e ao Senador Chico Rodrigues: nós precisamos que o Governo aja rápido na Medida Provisória 901...
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Dê-me mais dois minutinhos, porque é um Estado em crise, é um ente federativo que grita por socorro.
O que é que acontece com a Medida Provisória 901? Ela disciplina, regulamenta as terras do meu Estado, porque Roraima é o único Estado que não é dono das suas terras; é o único Estado que não está interligado; é o único Estado em que os funcionários do ex-Território ainda não tiveram a transposição. Então, é importante essa medida provisória, porque 65% das nossas terras estão inviabilizadas, e é necessário que tenhamos a aprovação dela para dar a paz.
Olhem aqui, já concluindo a minha fala. Roraima tem uma população indígena muito grande, nós temos mais de 67 assentamentos do Incra, da agricultura familiar, envolvendo 25 mil famílias, mas essa história do trabalho coletivo só favorece o menor esforço – o menor esforço. Quero aqui citar o Senador Chico, que já foi Deputado uma cinco ou seis vezes no meu Estado – o meu Estado gosta dele demais, ele não é mais nem pernambucano, esse foi um pernambucano bom, ele e meu avô, o resto, não, um outro que tem lá é uma desgraça, é uma lástima. Então, o que acontece? Em muitas políticas públicas, quando você faz para o coletivo, o maior esforço acaba desistindo, porque o menor esforço é o beneficiado, ou seja, uns trabalham, outros não fazem nada, mas dividem igualitariamente. Então, é cada um por seu pirão. E tem que ter dinheiro. Por isso, nós queremos as terras para o cara produzir, botar a mão no dinheiro barato que há nos bancos para o Estado produzir para vender para o Estado do Senador Plínio, que é um Estado industrializado, mas que não tem área para produzir.
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – Sr. Presidente, eu queria aqui fazer esse apelo, fazendo a síntese da nossa fala.
Senador Styvenson, da terra do meu avô, do Rio Grande do Norte.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) – Senador Telmário, se me permite um aparte...
O senhor elencou três fatores de atraso para o seu Estado e, dentre eles, citou o nome de uma pessoa corrupta, mas o que me chamou a atenção foi dizer que é seletiva a Justiça, que ele se beneficia de quê? Então, se o senhor tem esta visão, uma visão que acho que todos aqui têm também, de uma Justiça que, muitas vezes, dá privilégio a quem não deveria ter, como essa pessoa que foi citada pelo senhor, o senhor deveria fazer parte, junto com a gente, dessa mudança, dessa limpeza na Justiça. Não é para ser assim: para uns, a Justiça é célere, precisa, rápida, fulminante; para outros, uma lentidão, uma morosidade e um benefício, como o senhor mesmo disse. Eu creio que, desses três males aí, a corrupção é o maior, porque a gente sabe que existe, e não tem como combatê-la. Então, eu queria convidá-lo para assinar junto com a gente – falta só uma assinatura – a CPI.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – V. Exa. tem toda a razão, assiste razão absoluta a V. Exa., mas, como V. Exa. chegou aqui ontem, e eu cheguei anteontem, deixe-me passar para V. Exa. a experiência que acumulei nesta Casa. Esta Casa tem mais podre do que a do vizinho. Se a gente matar o rato do vizinho, os nossos ratos vão continuar corroendo, corroendo. Não estou dizendo que os Senadores são, mas atitude tem que ser tomada aqui dentro. Olhe só, olhe só! Aqui nós votamos, por exemplo, o foro privilegiado, que nós tiramos dos políticos, mas não tiramos do Ministério Público, não tiramos do Judiciário. Ora, se nós não tiramos o foro privilegiado deles, por que nós vamos caçar as bruxas?! Vamos embora pela média, vamos embora atacar pela média! Um time de futebol que marca um bom jogador toma gol, ele tem que jogar ali na área, quem entrar na área tem que ser combatido! Então, vamos embora derrubar o foro privilegiado logo deles, para eles ficarem com medo? Esse marginal que foi Senador o Supremo não cassou, nem a primeira instância cassa. Agora, o Ministério Público pediu a prisão, a Polícia Federal pediu a prisão, mas uma juíza amarelou! Então, não é o seu fulano ou o seu beltrano; é jogando ali na área para a gente proteger.
Estou pronto para combater. Agora, caça às bruxas aqui não funciona, mas contem comigo sempre. Eu já assinei, várias vezes, aqui, CPIs. Só quero ver andar, andar é que é difícil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – O próximo orador inscrito seria V. Exa., mas está aqui como sendo o Senador Rogério – agora é o computador que calcula aqui quem é que tem a preferência. Acho que V. Exa. trocou, e ficou, então, o Rogério Carvalho, que é o nosso representante lá de Sergipe.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Izalci Lucas, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, espectadores da TV Senado, nós estamos, neste momento, vivendo, na economia brasileira, uma das maiores crises de recuperação da sua história depois de um período de recessão. O que acontece com as economias, depois de períodos longos de recessão, é um crescimento rápido, mas nós estamos tendo um crescimento muito lento da nossa economia.
Hoje, segunda-feira, dia 9 de março, começamos o dia com o dólar operando em forte alta, chegando a 4,79, sendo amenizado apenas depois do leilão do Banco Central, que gastou a bagatela de US$3 bilhões das nossas reservas. É uma sequência de pelo menos 12 altas consecutivas, a maior desde 1999, quando o real perdeu 50% do seu valor de um dia para o outro.
O real é a moeda que mais se desvalorizou no mundo em 2020, com 15% de perda frente ao dólar; no México, a moeda nacional, o peso mexicano, se desvalorizou 4,98%; a moeda sul-africana, 9,4%; a moeda da Turquia, 12,75%; ou seja, em termos de desvalorização, a nossa moeda, a moeda do Brasil, está atrás da de países como México, Turquia e África do Sul. Isso deve indicar uma vulnerabilidade maior do que simplesmente os argumentos da crise externa, porque tanto o México quanto a Turquia e a África do Sul estão no mundo, e as moedas desses países se desvalorizaram menos do que a nossa moeda.
As falas do Ministro da Economia, Paulo Guedes, dão a sensação de que quem define o valor do dólar ou como o dólar vai se comportar em termos de valor é o Governo, e isso é contraditório quando, nestas Casas, tramitam projetos, com a aquiescência do Ministro da Economia e do Governo, de busca de autonomia do Banco Central. Portanto, será que nós estamos diante de uma interferência do Governo, que defende a autonomia do Banco Central, na autonomia do Banco Central? O que está acontecendo? Por que essas declarações do Ministro no sentido de que estão trabalhando, e ele interferindo e querendo que o dólar aumente o seu valor em relação ao real?
Nós estamos aqui diante de alguns fatores, é verdade. São alguns fatores externos de desaceleração da economia, por conta da incerteza do mundo inteiro em função do coronavírus e em função da queda do preço do petróleo. Há uma maior demanda por dólar, o que o valoriza em relação às demais moedas. Agora, essa valorização, essa crise não pode explicar o nosso desempenho frágil da economia, porque o PIB se consolidou no ano de 2019, e não havia coronavírus; o PIB se consolidou no ano de 2019, e não havia essa queda do preço do petróleo a US$30 o barril, como aconteceu em função da guerra entre a Arábia Saudita e a Rússia. Alguma coisa não está funcionando bem na nossa economia.
E é isso que nós precisamos encarar. Devemos encarar isso e fazer o debate, mas fazer um debate mais sincero, mais real, menos apaixonado, menos de torcida, porque o que nós estamos vendo no Brasil são torcidas em torno de caminhos e não um esforço em torno do desafio de fazer o nosso País crescer e a nossa economia incluir os milhares de brasileiros que estão desempregados.
E aqui vão alguns fatores externos da nossa crise.
Primeiro, essa saída de capitais decorre muito da queda dos juros. Os juros caíram, mas eles não caíram à toa; os juros não caíram por termos acertado na economia; os juros caíram por ter diminuído a demanda de consumo da sociedade. E a demanda do consumo na sociedade caiu, porque nós temos mais desempregados; a demanda por consumo caiu, porque há uma política deliberada dos ultraneoliberais, economistas que estão hoje no Governo de Bolsonaro, que passam 24 horas pensando em como retirar direitos e retirar dinheiro da economia.
Se nós observarmos o que vem acontecendo, é corte: corte na saúde, corte na educação, corte na previdência, impossibilidade de se fazer investimento em infraestrutura, no Minha Casa, Minha Vida, em saneamento, em cisternas, em eletrificação, em infraestrutura de uma maneira geral. Se nós não temos o dinheiro circulando, é óbvio que nós vamos ter uma redução da demanda; com a redução da demanda, você força a derrubada dos juros. E a derrubada dos juros por si já é um elemento para que o capital especulativo possa sair do nosso mercado e gerar parte da crise.
Assim, nós temos um problema na nossa economia que não pode ser todo explicado pelos fatores externos, como o coronavírus, a queda do preço do petróleo e a queda do preço das commodities, que é desta semana. Todos esses fatores vêm se alongando e se arrastando ao longo de 2019, de 2018, de 2017, de 2016... E o resultado é o que a gente está colhendo neste momento: são 11 milhões de pessoas desocupadas, portanto, com uma diminuição da atividade econômica.
E nós estamos aí com o PIB de 1,1%, decorrente de uma política que precisa ser debatida e não incorporada de forma cega, de forma não discutida. Os nossos Parlamentares têm absorvido essa política como sendo uma verdade – e não tem sido uma verdade que tira os mais pobres da miséria nem coloca o nosso País em condição de competir.
Não bastasse isso, nós estamos, neste período, consumindo aquele que foi ou que é o nosso maior colchão de proteção que são os US$372 bilhões das reservas cambiais. Já foram US$30 bilhões para tentar segurar a escalada do aumento do preço do dólar, para controlar o câmbio. Então, isso aumenta e vai aumentar a vulnerabilidade da nossa economia. Quanto menos reserva nós tivermos, maior a vulnerabilidade.
E o que é pior: vimos esta semana declarações dizendo que vão permitir a abertura de contas em dólar. Com a abertura de contas na nossa economia em dólar, Senador Plínio, sabe o que acontece? Protege-se o dinheiro dos ricos e se afunda ainda mais na pobreza e na miséria, porque quem tem dinheiro vai ter o seu dinheiro protegido e corrigido em dólar e quem não tem dinheiro vai ficar submetido ao aumento da inflação e ao aumento dos juros, uma vez que a consequência de dolarizar a economia é o aumento da inflação na moeda local, de certa forma desrespeitando e jogando na lata do lixo a nossa soberania, abrindo mão da força da nossa moeda.
E, em um país do tamanho do Brasil, que já chegou a ser a sexta economia do mundo, pensar em viver o que viveu a Argentina com duas moedas: uma, o dólar, para os riscos; e o peso, para os pobres. E a gente viu o que se deu na Argentina.
Nós tivemos, neste ano, um déficit em transações correntes que é o maior da história. Nos últimos 12 meses, encerrados em janeiro de 2020, esse déficit somou R$52,3 bilhões nas nossas transações correntes, ou seja, entre o dinheiro que entra e o dinheiro que sai. Em um único dia, nós perdemos quase R$4 bilhões, que saíram da bolsa de valores, ou seja, de pessoas que tinham dinheiro no Brasil e que o retiraram daqui.
É importante dizer que o aumento do dólar vai, sim, aumentar os preços internos e vai aumentar a inflação, o que vai obrigar o Governo a aumentar a taxa de juros. Imaginem se o Governo criar ou abrir a possibilidade de haver contas em dólar. Imaginem como vai ficar a nossa moeda na referência com o dólar, ou seja, a inflação vai aumentar demais.
Outra questão é a dívida.
Como a economia não reage, o Brasil perde arrecadação e o PIB não cresce de forma sustentável. Portanto, a dívida em relação ao PIB não cai estruturalmente, apesar de toda a política de austeridade que retirou R$13,5 bilhões do SUS, em um ano como este agora, de corona vírus, de 500 mil casos de dengue, e isso só em 2019; que tirou um milhão de famílias do Bolsa Família; e acabou com a política de valorização do salário mínimo, prejudicando 50 milhões de brasileiros. Isso é a dívida que não caiu e não vai cair.
Eu vou passar a palavra a V. Exa. daqui a pouco.
A incerteza política que nós estamos vivendo.
As falas do Presidente contra a democracia e as instituições ampliam as incertezas, afastando investidores e agravando o quadro de autonomia da economia brasileira. Um bom exemplo foram os leilões desertos de parte das áreas licitadas do pré-sal, no megaleilão da cessão onerosa na 6ª Rodada de Partilha, ocorrida em 2019.
Portanto, Sras. e Srs. Senadores, a elevação do dólar pode levar ao aumento da taxa de juros. A combinação de aumento de juros e política fiscal restritiva piora ainda mais as perspectivas de crescimento e geração de empregos na economia brasileira. Com elevado déficit em transações correntes, a saída de capitais e a queda de reservas ampliam a vulnerabilidade da economia a choques externos.
Esses fatores demonstram a falência do projeto de Guedes e Bolsonaro, segundo o qual, a pauta liberal e antipopular geraria confiança nos investidores, favorecendo a retomada da economia. De novo, a fada da confiança, expressão cunhada por Paul Krugman, falhou. A economia segue rastejando e problemas se avolumam, refletindo-se num real cada vez mais desvalorizado frente ao dólar, com baixíssimo crescimento de 2019. Os agentes econômicos já estão prevendo para baixo as projeções do PIB, que deve ficar em torno de 1%. Nesta segunda-feira caótica, em que a desvalorização do real está no seu mais alto patamar, o índice da Bolsa de Valores de São Paulo opera em queda de 10%, e ela teve que parar para evitar prejuízos maiores.
Não é urgente uma autocrítica aos liberais? É essa agenda que está completando cinco anos que tem nos levado a esse grau de baixo crescimento e intensa vulnerabilidade externa. Com a economia fraca, estamos suscetíveis aos piores efeitos de uma crise internacional. O discurso de "vamos esperar as políticas liberais fazerem efeito" não cola mais. A política econômica Guedes-Bolsonaro combinada com a agenda Temer congelou os gastos públicos confiando que o setor privado puxaria o nível de investimento num cenário de ausência de demanda, o que logicamente não ocorreu.
A reforma trabalhista, que prometia um aumento nos empregos formais, só serviu para a precarização do trabalho e, como consequência, queda na arrecadação. A reforma da previdência aprovada, ainda que com os esforços de redução de danos da oposição, agravará os efeitos maléficos da desigualdade, afinal, nosso sistema previdenciário era um dos principais distribuidores de renda do País. As privatizações, que entregaram setores estratégicos da nossa economia cujo efeito multiplicador seria decisivo no cenário em que vivemos, nos deixam mais fracos perante o mundo. Quantas vezes escutamos do Governo Bolsonaro as palavras e expressões "fome, redução de desigualdade, emprego, povo, distribuição de riqueza, combate à miséria"? Nunca! Nunca ouvimos nem do Presidente nem dos seus assessores esses termos como algo portado dentro das suas preocupações.
Não adianta tentar colocar a realidade dentro de um modelo, ou seja, não adianta a gente querer pegar um modelo de organização da economia e querer enquadrar a realidade. Toda realidade é mais complexa do que qualquer modelo explicativo. E, para isso, a gente precisa ter humildade para entender e compreender o que é o Brasil, como são as nossas desigualdades e como construir alternativas que possam minorar o sofrimento da maioria do nosso povo e gerar o crescimento econômico e o fortalecimento das nossas instituições. Chegou a hora da autocrítica dos liberais. Em cinco anos não tivemos uma economia pujante; muito pelo contrário. Chega de culpar o mundo pelas suas próprias falhas. Revisem sua agenda e apontem seus erros, ou parecerá que alguém está ganhando às custas da nossa devastação econômica, como disse, em O Estado de S. Paulo, um jornalista recentemente.
Se a política econômica não for revisada, não restará Brasil, Senador Marcos Rogério; restará apenas um comediante vestido de Presidente da República, distribuindo bananas à imprensa e aos brasileiros.
Portanto, Sras. e Srs. Parlamentares, aqui não é a fala de um Líder de um partido de oposição, é a fala de um brasileiro, eleito Senador, que teve o privilégio de se formar numa instituição pública; de ter estudado numa das melhores universidades deste País; de ter feito mestrado, doutorado nessa instituição e de ter aprendido que quem define o método, o saber, para dar conta de um determinado objeto é o próprio objeto, é a própria realidade. E nós precisamos olhar para a nossa realidade, a realidade de um país desigual, de um país federado, de um país rico, de um país que tenha na sua história acertos e erros, mas, acima de tudo, capacidade de se recuperar, que nós estamos negligenciando. E para isso a gente precisa, sim, fazer um debate fraterno, mas um debate sem dogmatismo teórico nem conceitual para dar conta da realidade.
Este modelo em que o Estado não faz investimento, em que o Estado está aprisionado pela Emenda Constitucional 95, em que o Estado se desresponsabiliza pelos mais pobres – já foi denunciado pelo Banco Mundial que não é possível fazer política econômica sem discutir as questões sociais –, este modelo fracassou. Este modelo não fracassou só no Brasil, este modelo fracassou em todos os lugares onde se tentou implantar.
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Portanto, diante da crise que será avassaladora, é hora de nós olharmos para nós mesmos e revermos os nossos conceitos sobre economia, sobre desenvolvimento e nos ouvirmos mais e construirmos de fato um projeto que dê conta da complexidade do nosso País.
Por favor, Senador Plínio, que pediu um aparte.
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para apartear.) – Eu pedi exatamente a palavra, Senador Rogério, porque eu não vejo no senhor o pronunciamento do Líder de oposição, mas de um Senador preocupado com o quadro atual, com essa tensão político-institucional, que, muitas vezes, é artificial, criada, mas que prejudica mesmo.
Eu fico preocupado quando o Ministro da Economia diz que temos 45 semanas para salvar o País, ou seja, ele já está se preparando para jogar a culpa no Congresso, quando ele diz que depois do recesso não se trabalha mais no Congresso Nacional.
Amigos meus que entendem muito mais do que eu de dólar, dizem que essa caída é apenas o sintoma – a queda do dólar –, não é o mal. Para mim, Senador Rogério, essa saída de investidores, essa saída absurda de investidores... Olha só o número: este ano já alcançou 44,798 bilhões, superando o saldo negativo do ano passado, que foi de 44. E não há registro de entrada de dinheiro desde o dia 10 de fevereiro.
Capital estrangeiro saindo, nada entra. Investidores estrangeiros não estão interessados. Não é só coronavírus, não é só o dólar, não. É essa tensão política criada, esse cabo de guerra criado, essa mania, que está virando costume, de jogar a culpa toda no Congresso. Eu tenho dito – assim como o senhor, Senador Rogério –, preocupado, e repito: eu estou vendo um Senador preocupado com o País; eu não estou vendo o Líder do PT na minha frente. Eu estou vendo um Senador preocupado com o País, como eu estou.
Então, nós temos que pugnar para acabar com essa tensão político-institucional que se cria. Não é mais possível esticar esse cabo – uma hora ele vai quebrar. E nós do Congresso, particularmente nós, Senador, do Senado, estamos dispostos a colaborar, como fizemos com a reforma da previdência, apesar deles. Mas o Governo tem que dizer o que quer. Qual é a reforma tributária que o Governo está querendo? Cadê a reforma administrativa que não chegou aqui? Então, o Governo tem que nos ajudar a ajudá-lo.
Eu vi seus números aqui – estou com eles – e, daqui a pouco, vou abordar o mesmo assunto. Parabéns, Senador!
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Eu quero concluir, dizendo, Senador Plínio, Senador Eduardo Girão, Senador Styvenson, Senador Izalci Lucas e Senador Chico Rodrigues, meu grande amigo, que não foi e não tem sido o Congresso empecilho para que essa agenda ultraneoliberal do Governo pudesse transitar e ter seus principais elementos ou suas principais proposituras aprovadas aqui. Não o foi!
Então, é preciso dois movimentos. Primeiro, que se respeite o Congresso Nacional, porque aqui estão homens e mulheres que foram eleitos para fiscalizar, para contribuir e para agregar valor àquilo que o Executivo apresentar. E que também façamos um segundo movimento, Presidente – para concluir –, que é rever a ortodoxia incapaz de dar conta da complexidade deste País, que é a política econômica ultraneoliberal que está sendo proposta para este País, com a qual o País não pode fazer investimento público. Não haverá investimento privado nem crescimento econômico se não houver investimento público agregado: investimento público em ciência e tecnologia; investimento público em educação; investimento público em saúde; investimento público em saneamento, moradia e infraestrutura. Esses são investimentos da mais alta qualidade e que ajudam a distribuir riqueza no nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado às Sras. e aos Srs. Senadores aqui presentes e a todos os telespectadores da TV Senado. Obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Antes de passar para o próximo orador, eu quero registrar aqui a presença dos alunos do curso de Direito da Universidade Estadual da Bahia, campus na cidade de Jacobina, na Bahia.
Sejam bem-vindos à nossa Casa!
Com a palavra nosso querido Senador Marcos Rogério, nosso grande representante de Rondônia.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, nobre Senador Izalci Lucas, Sras. e Srs. Senadores, visitantes e aqueles que nos acompanham pelo sistema de comunicação no Senado Federal, é uma alegria poder ocupar a tribuna nesta segunda-feira para tratar de assuntos que são importantes para o País.
Antes de trazer ao Plenário e aos que nos acompanham a fala que preparei, a reflexão que trago às Sras. e aos Srs. Senadores, queria apenas fazer um registro.
Queria apenas fazer um registro. O Senador que me antecedeu, Senador Rogério, fez uma fala bastante contundente em relação aos temas que trouxe ao Plenário e sugeriu autocrítica dos liberais.
Eu não quero entrar no mérito do discurso do Senador Rogério, porque respeito S. Exa. e faz a sua narrativa à luz das convicções econômicas, ideológicas que tem, agora, autocrítica dos liberais, quando esses estão governando o País há pouco mais de um ano, e as políticas estruturantes sequer foram totalmente estruturadas porque parte delas depende de decisões do Parlamento brasileiro, exigir autocrítica de um Governo que está no seu início, quando tivemos do Governo do PT mais de 13 anos de Governo, deixando o seu Governo com 14 milhões de desempregados, inflação às alturas, déficit público milionário? Eu indago: houve autocrítica por parte do PT nos tempos em que governou o País, deixando o País no fundo do poço da corrupção? Houve autocrítica do PT em relação aos equívocos econômicos que implantou no País? Houve autocrítica do PT em relação à condução da Petrobras, orgulho nacional, terminando seus dias na gestão PT falida, quebrada?
Autocrítica dos liberais? Porque não é só o Governo Bolsonaro que é liberal, não. Eu sou um Senador liberal. Então, falar em autocrítica do Governo, do movimento liberal é falar dos colegas Senadores que são liberais, dos Deputados Federais que são liberais. Que autocrítica?
O Brasil está encontrando o seu rumo. Agora, é preciso tirar os penduricalhos estatais que ainda sugam este País. São sanguessugas institucionais, empresas públicas que amargam prejuízo todos os dias. E há quem defenda, Senador Chico Rodrigues, a manutenção dessas, porque são pelegos empregadores, mas só dão prejuízos. A quem interessa isso? Ao Brasil e ao povo brasileiro? Não. Interessa àqueles que se beneficiam do sistema, àqueles que apadrinham as indicações, mas não interessa aos brasileiros que estão lá na ponta, nas ruas, trabalhando, gerando riqueza para este País.
Aliás, eu tenho uma premissa que sigo de que Governo não gera riqueza, gera despesa muitas das vezes com as suas ações, que são importantes. Ineficiência, burocracia pesam o Estado.
O que gera riqueza, progresso, desenvolvimento econômico são empresas, pessoas que trabalham, produzem, inovam, transformam. Isso é geração de renda, de riqueza.
País pobre, Governo pobre vai distribuir o quê? Pobreza. Você distribui o que tem. Um Governo que tem um orçamento deficitário na casa do que nós temos hoje e que, há pouco tempo, era muito pior, vai distribuir o quê?
Eu defendo as políticas sociais, são importantes, e, mesmo sendo liberal, todas as vezes em que discutimos matérias aqui em defesa da assistência justificável, sempre votamos a favor dessa agenda. Mas não se pode fazer uma defesa cega de um modelo que ignora a realidade econômica do País, ao argumento de que com essa visão política se está salvando o Brasil.
O povo brasileiro não tem memória curta, não. Para quem vê alguns discursos hoje, apontando para o Governo como se fosse ele o responsável pelo caos que o País vive, parece que o Governo tem 15 anos, com todo respeito.
E não sou Líder do Governo Bolsonaro e nem Vice-Líder do Governo Bolsonaro, não; sou um Senador da República e sigo uma agenda liberal. Acredito que esse seja o melhor caminho para o Brasil. Aliás, foi essa a decisão também soberana da maioria dos eleitores brasileiros, que, de tanto ver triunfarem as mazelas, as nulidades, as falcatruas, a roubalheira, foi às urnas com indignação, revolta, decepção e um raio de esperança na mudança.
É papel de todos nós, neste momento, nos imbuirmos de ajudar o Brasil a vencer os seus gigantes econômicos, sociais e um que é perverso, o gigante da corrupção – o gigante da corrupção!
É verdade, no Governo Bolsonaro não se ouve muita coisa, sobretudo corrupção, não! Corrupção na Petrobras? Não se houve mais. Corrupção na estatal X? Não se ouve mais. Corrupção... Não! Olha, estamos há mais de ano sem ouvir falar em corrupção no Governo ou em estatais, e não estou dizendo isso aqui para afirmar que seja um Governo incorruptível. Eu apoio o Governo Bolsonaro, mas na agenda que acredito ser a agenda mais importante para o País, e faço críticas quando isso tem que acontecer em razão de eventuais equívocos, porque onde há um ser humano há a possibilidade de se cometer equívoco.
Mas não podemos neste momento chegar ao ponto de cobrar do Governo algo que não foi construído por ele, que não foi provocado por ele. Eu penso que algumas políticas precisam ser melhoradas, mas boa parte delas depende também da participação do Parlamento brasileiro, que tem cumprido o seu papel, talvez...
E eu estou fazendo essa fala aqui porque venho fazendo isso nas palestras que tenho preferido não só no meu Estado, mas em outros também. Eu tenho dito que o Congresso Nacional brasileiro é mais liberal do que o Governo do Presidente Bolsonaro. Na agenda legislativa, de cunho mais liberal, o Parlamento tem defendido mais isso do que... Com exceção do Paulo Guedes, porque isso aí está no DNA dele.
Mas o Congresso Nacional brasileiro hoje, tem uma atuação muito mais liberal do que tinha no passado. Então, não é apenas o Governo Bolsonaro liberal. Quando V. Exa. fala nesse reposicionamento de crítica, isso inclui aqueles que são liberais, e por essa razão apenas estou fazendo um contraponto na fala, mais uma vez, ressaltando o respeito, a consideração que tenho pelo nobre Parlamentar, que, dentro da sua linha de raciocínio, da sua visão de Governo e de política pública, tem o nosso respeito.
Mas eu queria, Sr. Presidente, trazer para reflexão do Plenário, no dia de hoje, um outro tema que considero extremamente importante, em face até do que nós estamos a testemunhar no dia de hoje, justamente...
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Senador, ao final, quando o senhor puder, um aparte.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ouço V. Exa. ao final da minha fala, com o maior prazer.
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Obrigado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Ocupo a tribuna hoje, Sr. Presidente, para demonstrar minha preocupação com um tema de saúde pública que tem preocupado a todos nós, que é a propagação do novo coronavírus. Assim como em praticamente tudo na vida, nenhum extremo nos interessa. Precisamos de serenidade. No caso do coronavírus, nem o pânico, nem o excesso de confiança. Não podemos propagar o alarmismo, mas também não podemos nos deixar alheios às medidas de alerta que são necessárias.
O Brasil precisa de medidas de prevenção. Quando me refiro a medidas de prevenção, estou querendo dizer, naturalmente, providências no âmbito pessoal e de grupo, ou seja, de todos nós como população, mas também quero me referir a medidas de saúde pública de alcance nacional, obviamente.
As autoridades brasileiras têm demonstrado a necessária preocupação com o assunto e adotado medidas concretas para conter o avanço desse mal, que tem assustado o mundo. E aqui faço menção: o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, tem sido um gigante nesse tema, dado declarações diariamente, detalhando a estratégia que o Governo brasileiro adotou para combater o coronavírus. Além dos procedimentos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Ministério da Saúde está concentrando esforços em várias frentes, especialmente para preparar um parque tecnológico para a produção de vacina quando abrir-se essa possibilidade.
O alastramento do vírus no mundo é preocupante, muito preocupante. As últimas notícias dão conta de que a China já tem mais de 80 mil casos confirmados, passando de 3,1 mil mortes. Nas últimas 24 horas, a Alemanha registrou 150 novos casos de contágio do coronavírus. A Itália já tem a confirmação de mais de 7,3 mil casos, com 366 mortes. Os Estados Unidos da América já registraram 400 casos, com 19 mortes. Aqui no Brasil, já chegamos ao preocupante número de 25 casos confirmados, mas, do primeiro caso ao último registrado, um pouco mais de semana, uma média assustadora. O crescimento do número de casos se replica mundo afora: já são mais de 107 mil casos, com 3.656 óbitos em 95 países e territórios.
Todos nós sabemos, Srs. Senadores, que nosso País tem diversas cidades que concentram um grande fluxo de voos internacionais, levando e trazendo passageiros para todos os continentes do mundo. Temos também nossas fronteiras terrestres e o próprio transporte aquaviário. Não tenho dúvidas de que o Brasil precisa definir estratégias urgentes de prevenção quanto à propagação do vírus, especialmente porque todos sabemos que as principais formas de transmissão se dão em função de aglomeração de pessoas e pelo contato entre elas. Confio em que o Governo esteja vigilante, estudando e agindo de forma concreta e correta para proteger o quanto possível a população brasileira.
De qualquer sorte, anuncio desta tribuna algumas medidas que adotei hoje, como membro deste Senado, no intuito de contribuir com esse processo tão sério e importante. Encaminhei ofícios ao Ministério da Saúde e pedidos de providências também à Mesa do Senado Federal para instalação de uma comissão especial de acompanhamento, porque, Sr. Presidente, com todo o respeito, estou deveras preocupado com o quadro do Brasil. A situação é preocupante mundo afora, mas no Brasil a propagação se dá... Parece um número pequeno: 25 casos. Não é. Considerando a velocidade do aumento, considerando a localização, a concentração e o nível de propagação, a par do que estamos acompanhando no mundo, é muito grande. Se, por um lado, não temos o direito de fazer o chamado alarmismo, de criar o pânico na sociedade; por outro lado, é preciso refletir, Senador Plínio, com relação a medidas de prevenção, de orientação à sociedade. E uma das perguntas que faço ao Ministério da Saúde, no requerimento que encaminhei ao ministério, é se o País está preparado do ponto de vista da infraestrutura, da sua logística de atendimento, dos seus aparelhos disponíveis para enfrentar uma epidemia. Pedimos a Deus que não aconteça, mas o que está acontecendo no mundo deve colocar o Brasil em alerta e, talvez, orientar, inclusive, as pessoas com relação a condutas, a comportamentos, especialmente naquelas cidades onde se vê, se verifica uma propagação maior. Países que demoraram para tomar medidas nessa direção apresentam hoje índices maiores de óbitos.
E eu faço essas ponderações sem querer aqui tecer comentários de maneira que venha a causar qualquer tipo de pânico, mas quero deixar registrada a minha preocupação com relação a esse cenário. É preciso olhar para essa situação com maior cautela, com maior cuidado. Não é possível se permitir... Está aí o exemplo mais recente da Itália, que demorou para tomar providências no cunho interno com relação a alguns controles, a alguns cuidados, e o índice de mortes cresce muito lá. Então, me preocupa muito esse aspecto. Eu queria fazer essas ponderações.
Solicitei ao Ministério da Saúde algumas informações. Assim que chegarem, trarei ao Plenário também. Mas cabe a todos nós, inclusive à sociedade, inclusive às famílias, nos informarmos, adotarmos algumas cautelas para que não tenhamos um prejuízo maior em relação a esse mal.
Como desdobramento dessa questão, Sr. Presidente, nós tivemos no mundo hoje – eu já vi alguns Senadores falando aqui – alguns impactos para além da questão da saúde. Tivemos impactos econômicos. As bolsas do mundo hoje amanheceram em colapso. A economia do mundo está abalada em razão do coronavírus, mas não só em razão dele, também amanheceu em turbulência em razão da guerra do petróleo envolvendo a Arábia Saudita e a Rússia. Aliás, o mercado adotou o mecanismo de freio do sistema financeiro, logo que abriu, chamado circuit breaker, para tentar evitar alguma taquicardia, mas há muita gente hoje com dor de cabeça no Brasil e no mundo, contabilizando prejuízos e tentando descobrir qual é a melhor forma de sair ou de minimizar o tamanho do prejuízo que teve, em razão dessa situação. Investidores do mundo inteiro estão vivenciando isso, neste momento.
Uso o momento também para fazer uma outra reflexão sobre um outro aspecto embutido, especialmente nessa questão do petróleo. Segundo levantamentos, o preço do barril de petróleo caiu 31%, o Brent. Vejam, 31%, as ações da Petrobras despencaram em razão desse cenário. A pergunta que fica para o cidadão mais simples do País é: essa queda no preço do petróleo internacional, que refletiu no Brasil, vai chegar para o consumidor na ponta? Ou as pessoas não lembram que, toda vez em que se fala em aumento no preço do barril de petróleo lá fora, aqui já se começa a praticar na bomba o aumento do preço do diesel, da gasolina, dos derivados do petróleo. Ou não é assim?
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Bom, se é assim, quando aumenta o preço do barril do petróleo, meu caro Senador Chico Rodrigues, qual vai ser a postura da Petrobras com relação à queda vertiginosa do preço do barril em razão desse novo cenário? Ou vão dizer que não pode baixar o preço, porque isso vai ter impacto nas receitas estaduais? Nas receitas da União? Qual vai ser o argumento? Porque, quando há aumento, passa-se para o consumidor pagar a conta, ou seja, não foi ele que produziu o aumento, mas ele que paga a conta. Quando despenca o preço do barril do petróleo, não chega para o consumidor? Eu quero ver no posto da esquina se nós vamos ter lá refletidos os 31% de redução no preço do combustível?
Defesa é quando tem que defender, mas, quando tem que enfrentar, vamos enfrentar.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Essa é uma situação real, não sei se amanhã as bolsas vão abrir com um novo cenário. De repente não é o que se desenha. Só estou fazendo essa fala aqui, porque eu sei que o conselho ainda não se reuniu. Certamente que, quando se reunir, quando tiver que tomar a decisão, vai repassar para o consumidor esse novo quadro de redução. Qual o preço médio? Lá fora se reduziu até 31%, aqui foi 27%, 25%? Não sei. Que chegue para o consumidor, que chegue para o consumidor.
Senador Rogério Carvalho, ouço V. Exa.
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) – Senador, primeiro, quero fazer um elogio ao Ministro Mandetta e ao Ministério da Saúde, porque, logo no começo da epidemia ou do surto – não podíamos chamar de epidemia, mas de um surto de coronavírus em uma cidade específica da China –, os técnicos do ministério começaram a compreender e a entender o modo de transmissão e o modo de controle e a se preparar, de alguma forma, para enfrentar essa epidemia no País. Então, fica aqui o meu elogio ao Ministro e fica aqui o meu reconhecimento à capacidade técnica dos funcionários de carreira e dos funcionários que hoje estão a serviço do Governo, no Ministério da Saúde.
A segunda questão para a qual eu queria chamar a atenção de V. Exa. é que, quando Lula assumiu a Presidência da República, nós tínhamos 16 bilhões de reservas cambiais. Este Presidente deixou, em 2010...
(Soa a campainha.)
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... quase 300 bilhões de reservas cambiais. Nós deixamos de ser devedores do FMI e passamos a ser credores do FMI, nós geramos 20 milhões de empregos e criamos uma classe média. Eletrificamos, praticamente, todo o interior do Brasil, promovemos um grande avanço na inclusão de brasileiros e brasileiras na economia e na equação de governo do Brasil.
Quero chamar a atenção de V. Exa. de que os governos... Veja, eu não posso dizer que sou um político que não tem uma veia liberal – obvio, eu acredito na economia de mercado –, mas sou um social-democrata e, como social-democrata, também tenho uma preocupação com as questões sociais. É importante dizer que essa agenda ultraneoliberal iniciou-se no primeiro ano do segundo Governo da Presidente Dilma, com Joaquim Levy, aprofundou-se no Governo Temer e vem se aprofundando no Governo do atual Presidente. Nós estamos vendo que a depreciação da nossa economia e que a não construção de uma agenda que inclua todos os brasileiros precisam ser revistas – e aqui sem nenhuma pretensão, sem nenhuma questão mais ideológica, mas com uma preocupação com o Brasil; e sem dogmatismos, deixem os dogmas para as religiões. Que na economia e na ciência a gente busque compreender a realidade com toda a sua complexidade.
V. Exa., agora, ao final da sua fala, quando se refere à Petrobras, traz o questionamento a um dogma e a um modelo de definição do preço dos combustíveis no Brasil, que tinha uma forma mais estável, e cometeram o erro de segurar. Mas a fórmula em si não era ruim. Passou a ser muito mais danosa para a economia essa incerteza de variação, todo dia, a partir do preço internacional do petróleo.
E V. Exa. traz aqui um questionamento ao modo como vem se conduzindo a definição do preço do petróleo, portanto V. Exa. há de considerar que é preciso olhar a realidade, para que a gente possa construir um país que seja capaz de colocar na sua equação todos os brasileiros, de todas as classes sociais, de todas as regiões e que moram em todos os Estados e cidades deste País.
Muito obrigado pelo aparte que V. Exa. me concede.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) – Agradeço a V. Exa. Obviamente que o contraditório é que enriquece o debate democrático e melhora as compreensões.
Eu penso que o Brasil tem desafios maiores e que tem que unir a todos, independentemente de quem esteja no Governo hoje. Hoje, o Presidente Bolsonaro é o Presidente do Brasil. Penso que interessa a todos nós, a todos os brasileiros, àqueles que votaram nele e aos que não votaram o acerto do Brasil, o avanço do Brasil, o crescimento do Brasil. Há aqueles que apostam no ambiente de crise permanente, que apostam no caos como oportunidade de crescimento da sua matriz política, do seu cetro político, mas é preciso pensar o Brasil para os brasileiros, e isso incumbe responsabilidade ao governante de plantão e aos Congressistas de plantão. É responsabilidade de todos nós fazer o Brasil grande, o Brasil cada vez mais soberano do ponto de vista econômico, do ponto de vista social.
Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. pela tolerância do tempo que me concede no dia de hoje.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu gostaria de pedir desculpas ao Senador Plínio, por questões aqui do novo sistema da Mesa, mas convido o Senador para fazer também o uso da palavra, porque estava inscrito em primeiro lugar.
Senador Plínio.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discursar.) – Inscrito como primeiro orador, mas isso é bom, porque eu pude ouvir, Presidente, vários oradores e algumas posições antagônicas. Isso é muito bom para um Senador como eu, que sempre busca o equilíbrio, busca o meio entre duas forças, entre dois argumentos opositores.
Mas eu devo, antes de iniciar o meu discurso, Presidente, dizer que quem está falando aqui é um Senador que acha 8 pouco, 88 muito. Eu sou um Senador que acha que, cortando a cabeça da serpente, não vai eliminar o veneno com que ela já picou a vítima.
No discurso que faço em números eu não estou buscando culpados, porque eu acho que apontar culpados não resolve nada, no entanto nós não podemos negar números. Diante de números não há contra-argumentos.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, os números da economia brasileira passaram a mostrar um quadro de pesadelo. Os negócios na B3, na bolsa de valores brasileira, precisaram ser suspensos no final da manhã de hoje, acionando-se o mecanismo de alerta, quando a Ibovespa caía 10,2%, chegando aos 88 pontos, e, às 10h30, foi um caos.
Eu vi o Senador Rogério dizer que a queda na bolsa é no mundo inteiro. Eu penso que sim, mas eu vou dar os números da queda aqui e vou tentar atribui-los a um dos fatores que contribuem, Senador Girão, para este caos.
O valor nominal das empresas brasileiras, na verdade, é que está derretendo. A Petrobras perdeu 67 bilhões em valor de mercado nesta manhã. Vários fatores contribuíram para isso – e eu ouvi dizerem também que a corrupção não é um deles –, mas o fato é que a Petrobras perdeu R$67 bilhões em valor de mercado.
Na hora em que a bolsa acionou o seu mecanismo de proteção, as ações Petrobras ON perdiam 24,65%; e as PN, mais 23,96%. A mineradora Vale recuava 10,78% e outras ações caiam ainda mais. Isso se deve, em grande parte, à fuga dos investidores. Em apenas 43 pregões deste ano, a saída de investidores estrangeiros da bolsa brasileira alcançou R$44,798 bilhões, superando o quadro negativo recorde do ano passado, que já fora de R$44,517 bilhões. E não há, desde o dia 10 de fevereiro, registro de entrada de dinheiro de fora aqui no Brasil. Aí se fala que o problema é a incerteza, o surto do coronavírus, a retração do mercado internacional, as bolsas que caem lá fora, mas o fato é que o produto interno bruto brasileiro cresceu muito pouco.
Eu podia aqui, Presidente Izalci, falar da tentativa do Banco Central em conter a disparada do dólar, mas eu prefiro falar de uma coisa que me preocupa muito, que me preocupa sobremaneira, até porque a alta do dólar, dizem os especialistas, é apenas o sintoma, não é o mal em si. E a escalada do dólar apenas alerta para o problema da desaceleração econômica.
Eu quero abordar aqui a fala do Ministro Paulo Guedes, que diz que nós temos 45 semanas para salvar o Brasil, já prevendo que, na volta do recesso, o Congresso não trabalhará, porque é ano eleitoral. Ou seja, se não der certo, já temos um culpado: o Congresso Nacional.
Eu pergunto como é que nós podemos salvar o Brasil. O Ministro da Economia tem que dizer; ele não tem que dizer apenas "45 semanas", mas o que nós devemos fazer.
Há que se fazer as reformas. A reforma da previdência, Senador Girão, que, até em países civilizados como a França, causou problema, causou revoltas, aqui o Congresso aprovou e o País aceitou sem maiores traumas, graças ao Congresso Nacional, apesar do Executivo.
A verdade, no meu entendimento – e quem fala aqui é quem busca o meio termo –, é que o próprio Governo cria o problema, tumultuando as relações entres os Poderes. Agora mesmo, essa manifestação que se prepara contra o Congresso Nacional, que é assinalada, oficializada pelo Presidente da República, embora, dentro do Governo, diga-se que não se trata de manifestação contra o Parlamento, mas a favor do Executivo. Quem aqui – e eu me dirijo ao povo brasileiro – já viu protestos a favor? Desde quando uma manifestação de protesto é a favor? Você protesta contra algo, contra alguém ou contra alguma coisa.
Esse é o problema institucional que nós vivemos, é um confronto permanente e, eu digo aqui, absolutamente artificial, que parte dos ataques de setores do Executivo ao Congresso Nacional, que tem demonstrado total boa vontade.
Eu disse aqui ontem, Senador Girão, eu disse aqui ontem, Senador Izalci, que no Senado já havia consenso de que nós manteríamos o veto do Presidente, sem nenhum telefonema, sem nenhuma conversa, sem nenhuma negociação. Alega-se hoje que são necessárias outras reformas, e uma vez mais nós estamos dispostos a ajudar, mas o próprio Governo não se deixa ajudar. Até hoje o Governo não disse o que pretende da reforma tributária – há uma aqui, há outra na Câmara –, e uma vez mais há uma série de confrontos internos que envolvem, por exemplo, a velha CPMF, que não passa, não adianta querer criar uma nova CPMF – seja qual for o argumento, não passa.
O Governo também não enviou a reforma administrativa, que tanto se fala que é a solução para o País, mas apenas mandou remendos prévios, como o caso da tal reforma emergencial. E o problema, portanto, eu posso dizer, Senador Girão, em alto e bom tom, não está no Congresso Nacional, o problema não está nesta coisa que dizem que há no Congresso, do toma lá dá cá, da negociação, de forma alguma; o problema não está absolutamente no Congresso, está, sim, nessa tensão política, institucional que se cria. Para mim é uma tensão, eu chamo de artificial, porque é uma tensão que se cria, mas que, na prática, acaba funcionando para prejudicar, Senador Girão. Se a gente esticar muito a corda, de um lado e do outro, ou alguém cede ou ela arrebenta, e quando alguém não cede certamente ela arrebenta.
Portanto, eu ouso dizer, e é o meu entendimento, a opinião livre de um Senador livre, que enquanto perdurar essa tensão política, institucional, que, repito, é inteiramente artificial, nenhum investidor vai ter segurança para agir, para trazer dinheiro para cá. Quem tem capital aqui vai tirar. Investidor não vai investir, nem interno e nem externo. Cabe ao Poder Executivo, e só a ele, Poder Executivo – e quem está dizendo aqui é uma pessoa que vota sempre com o Poder Executivo quando vem coisa boa e de bem –, deixar-se ajudar, em vez de, é claro, deixar de apostar na discordância e na crítica institucional. O Governo brasileiro tem que nos ajudar a ajudá-lo. Nós estamos aqui para votar as reformas necessárias para o País destravar, para o País andar.
Coronavírus claro que prejudica, coronavírus claro que preocupa, mas eu não posso tirar da minha mente, tirar do meu coração, em nome de uma epidemia, desviar a minha atenção e deixar de pensar naquele lá, Girão, naqueles milhões de desempregados, naqueles que saem para filas de 10 mil pessoas para 20 vagas. E me preocupa ainda mais aqueles que nem saem mais de casa, porque perderam a esperança de encontrar um emprego. E me preocupa sobremaneira as soluções que temos que encontrar apesar do coronavírus, que temos que encontrar apesar da queda do petróleo, apesar da queda da bolsa. Somos todos responsáveis, cada qual no seu setor: nós legisladores, legislar, produzir leis que ajudam o País a apoiar um Presidente da República que precisa de apoio. Mas você não pode ter apoio, quando não quer ser apoiado; você não pode ter ajuda, quando não quer ser ajudado.
Portanto, a minha fala é que todos nós que estamos preocupados com o futuro desta Nação, com a tensão político-institucional que está existindo, ocupemos a tribuna para dizer, como eu estou dizendo agora: este Senador está de braços abertos, coração aberto para votar toda e qualquer reforma proposta pelo Governo, desde que ajude a Nação.
Eu ouço, com muita atenção, como sempre ouço, o meu companheiro, Senador Eduardo Girão.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Muitíssimo obrigado pelo aparte, Senador Plínio Valério, nesta segunda-feira de uma semana importantíssima. A segunda-feira já começou um pouco tensa não apenas no Brasil, mas no mundo. Eu particularmente sou muito otimista, esperançoso por natureza. Tenho plena convicção de que é nesses momentos de turbulência que se veem oportunidades. Na crise é que se vê aquela coisa do tira o "s" e crie e refaça seus caminhos, ajuste o seu roteiro.
Eu vejo que é uma oportunidade, uma chacoalhada como essa, como o senhor muito bem colocou dessa tribuna, com serenidade e coerência, como sempre tem demonstrado desde o primeiro dia do seu mandato, independência. Eu acredito que é uma oportunidade ímpar para a nossa Nação, que tem um Governo eleito pela maioria do povo brasileiro e que assumiu há pouco mais de um ano. Ele não é responsável, diga-se de passagem, por essa crise de desemprego que está aí, por esse problema econômico que ainda nós vivemos. Este Governo não é responsável por isso. A verdade tem que ser entregue. Isso não foi gerado há um ano, isso vem de outros Governos. Isso vem de outros Governos, com trapalhadas, com esquemas de corrupção – comprovados através da Operação Lava Jato, que é uma referência mundial positiva para o Brasil –, petrolão, mensalão, são todos esses absurdos que nós tivemos, mas que fazem parte da depuração do País e que precisam continuar.
Eu queria fazer aparte falando um pouco dessa manifestação do dia 15, do próximo domingo. Eu particularmente acho legítimo, Senador Izalci, que o Presidente da República, como ele bem colocou pelas pautas a favor do Brasil, estimule a cidadania das pessoas para irem às ruas. Eu não vejo nenhum problema com relação a isso. O problema que eu vejo é ele não dizer o resto, tem que se entregar toda a história. É importante, sim, que a população se manifeste, mas tem que se dizer que aquele Veto 52, que é um dos motivos dessa manifestação, nós mantivemos. Desde o início, nós – o senhor foi um dos primeiros também – dissemos que tinha que se manter esse veto, porque o papel de um Parlamentar não é gerenciar dinheiro público, mas legislar. Isto é o que está preconizado, é a nossa competência: legislar e fiscalizar. Mas o que o Governo tirou com uma mão está dando com outra, através desses PLNs. Isso o Governo precisa assumir, para que as pessoas que vão às ruas neste próximo domingo saibam que pauta elas vão abraçar.
Meu pai me ligou hoje cedo e disse: "Eu vou para a manifestação e tudo. Queria combinar...". Eu disse: "Papai, o senhor ir para a manifestação é bacana, legal, importante. Mas qual é a pauta que está levando o senhor à manifestação?". Ele respondeu: "Ah, pela prisão em segunda instância". Eu falei: "Ótimo! Você está coberto de razão. Faz um cartaz e coloca: prisão em segunda instância". Ele prosseguiu: "Ah, pela CPI da Lava Toga, pelos impeachments de alguns ministros do Supremo". Eu disse: "Parabéns, papai! O senhor está coberto de razão. Tem que se manifestar mesmo". Ele continuou: "Ah, mas é sobre essa questão do Veto 52 e tudo". Eu falei: "Espere aí. Isso já foi mantido através de um acordão. O senhor vai por isso aí? E o PLN? O senhor vai contra? A definição do PLN vai ocorrer nesta semana, amanhã, dando os mesmos poderes para o Relator ter – não são mais nem 30 bilhões – 20 bilhões. Não são 30, nem 15, nem 10; são 20 bilhões".
Então, nós precisamos entender esse movimento que está acontecendo. Se o Presidente diz que há chantagista ou alguém ligado a ele diz que há chantagista que está metendo a faca no pescoço dele e no Congresso Nacional, é importante que a população saiba os nomes. É importante isso, porque senão fica tudo mundo dentro do mesmo...
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Balaio.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – ... saco. Quem são?
O Presidente já deveria entender, Senador Plínio, que não precisa fazer essas velhas práticas políticas do toma lá dá cá, da barganha, porque, além da base governista que sempre vota com ele, ele tem um grupo de Senadores, principalmente aqui no Senado Federal, que é independente e que vota pautas a favor do Brasil, independentemente de quem venha – pautas a favor do Brasil. Esse grupo, que já dá duas dezenas de Senadores, repito, fora os governistas, já teria uma tranquilidade no Senado. O que é que está pegando? Por que precisa mandar esses PLNs? Bastaria o próprio Presidente dizer: "Vamos derrubar esses PLNs. Não precisa mais desses PLNs". Ganharia, porque a população diminuiu muito.
Na semana passada, V. Exa. e todos nós aqui recebemos 200 mensagens por hora do Brasil inteiro. Achei isso fantástico. O povo brasileiro se manifestando, dizendo o que pensa. E político respeita isso. É legítimo. Agora, caiu. Eu estou recebendo poucas mensagens, mas ainda continuam. O pessoal já entendeu que esses PLNs devem ser rejeitados, especialmente o PLN 4, porque, senão, é trocar seis por meia dúzia.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – E o PLN veio de onde?
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – O PLN veio do Governo. É isso.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – Eles não vão protestar porque...
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Exatamente. Que se coloque claramente qual é a pauta de domingo para a gente ir para as ruas.
O que é a pauta de domingo? É a favor do Presidente, que manda os PLNs? Aí não!
Tira os PLNs, faz a partir de agora uma nova forma de fazer política, como se comprometeu na campanha, sem toma lá dá cá, sem cargos, sem trocas de favores, de cargos nos Estados, e vamos para a rua, todo mundo. Acho bacana isso. Acho importante isso. Mas a gente tem de saber por que está indo para a rua. Por que está indo para a rua?
Então, só para concluir, eu acredito que este momento é um momento que tem que ficar claro. Esses PLNs de amanhã compensam o Veto 52, que foi mantido. Isso a população precisa entender. É tirar com uma mão e dar com outra. É o momento de a verdade vir à tona, e é muito importante que a gente possa separa o joio do trigo.
Muito obrigado, Senador Plínio.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM) – O que o senhor fala, Senador Girão, incorporado o seu aparte, é importante, porque me permite dizer duas coisas, três aliás. Uma, eu sou a favor de toda e qualquer manifestação. Eu fui forjado em manifestações, em protestos, em lutas, em suor. Algumas vezes até em sangue mesmo.
A outra, me permite dizer, antes de eu finalizar e concluir: este Senador que aqui está, que vai concluir o discurso daqui a pouco, é um Senador que já enviou um ofício ao Gabinete de Segurança Institucional, ao Gen. Ramos, para dizer que nunca pleiteou cargo, que não pleiteia, que se o nome estiver envolvido em alguma coisa, que tire, porque ninguém está autorizado a usar o meu nome para pleitear cargo. Enviei também um ofício ao Gen. Heleno pedindo que ele informe a mim – e eu informarei à população brasileira – se o meu nome consta no rol daqueles Congressistas que – ele intitula – fazem negociata, daquele pessoal que faz negociata, toma lá dá cá.
Portanto, eu me acho com autoridade de dizer o que digo.
Esse pessoal que está indo à rua, que iria protestar a favor do Veto 52, que nós fizemos, está indo à rua contra eles mesmos, porque esses PLNs de que o senhor fala e que a gente combate vão totalmente de encontro a esse pessoal que vai para rua protestar. O pessoal vai para rua protestar e não fala do PLN, que é uma facada no peito dele.
Eu ouso dizer que a derrubada do veto talvez fosse até menos perniciosa do que o PLN, porque o PLN caracteriza o conchavo e a negociação.
E essa população que vai à rua não protesta contra o PLN, porque ele vem do Executivo, vem da Presidência da República, que não precisava fazer nada. Mantivemos o veto e ponto final, acabou. Não precisa vir PLN para cá, mas o Executivo está mandando o PLN para cá.
Repito: o Executivo, que vocês que vão à rua defender, é que está mandando o PLN, que caracteriza, que é a consequência manifestada do conchavo, dos acordos. Quando eu falo dessa tensão político-institucional artificial é exatamente isto: a manipulação de informação, a meia verdade, a quase verdade, a mentira, quando se mobilizam muitas pessoas por um motivo que não é verdadeiro.
Não é preciso protestar contra o Senado Federal. Aqui neste Senado, todos nós estamos imbuídos de princípios republicanos, todos nós temos consciência. Aqui não tem problema, Girão; aqui a gente sempre conversa e chega a um consenso. É a favor da Nação? É a favor da Nação.
Portanto, que fique claro: eu não sou contra a manifestação coisíssima nenhuma. Eu só acho que não tem mais do que protestar em relação ao Veto 52. Não tem mais que dizer: "Deixa o Presidente trabalhar". Nós estamos deixando o Presidente trabalhar, sim. O que a gente quer é que trabalhe, o que a gente quer é que o Executivo diga o que espera de nós, que dê sua opinião sobre a reforma tributária, que não jogue em nossos ombros, em nosso peito o peso de aprovar uma reforma tributária que prejudica, Senador Girão.
O meu Estado, o Amazonas, vai perder se a agente aprovar essa reforma tributária como aqui está, 1,3 bilhão por ano. O amazonas vai perder. E, nessa relação, você tem quem perde: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul perdem.
Uma reforma tributária que castiga Estados não passa assim tão fácil. Então, o Governo tem que dizer o que quer da gente. Cadê a reforma administrativa? Cadê a reforma administrativa que trouxeram para cá? Cadê uma reforma de que a gente nunca fala que é a do Judiciário, que precisa vir para cá?
Então, nos digam... Enviem as reformas necessárias que nós, o Senado principalmente, votaremos e apoiaremos as reformas necessárias ao País. Quando eu chamo de tensão desnecessária é porque eu acho que há muita manipulação, há muita manipulação de quem tem boa vontade.
Eu quero ver, na manifestação do dia 15, protesto contra os PLNs, eu quero ver, porque o PLN é altamente pernicioso ao País, mas não haverá, e não haverá porque quem vai à rua não sabe que o PLN o prejudica. E quem mandou o PLN foi exatamente o Presidente da República.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Já convido...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Enquanto ele vai à tribuna, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Sim, Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Só para um registro.
Eu estou recebendo aqui Abigail, mais conhecida como Biga. Ela foi Secretaria de Estado lá do Rio Grande do Sul e hoje está na assessoria do meu gabinete.
Sabe que ela participou de duas campanhas minhas ao Senado. Ela por um partido e eu por outro. Ela fez, na soma, 3 milhões de votos. Esses 3 milhões de votos que ela fez saíram do lado de lá e eu acabei, claro, subindo.
Então, eu quero fazer esse gesto, essa homenagem pequena a ela. Ela veio falar hoje na Comissão de Direitos Humanos. É pedagoga, foi Secretária de Estado, como já disse, e hoje está na assessoria do meu gabinete, lá no Rio Grande do Sul.
É um quadro, é aquela pessoa do bem, preparada. Quem viu a palestra dela hoje pela manhã – dela e mais oito pessoas eu acho –, viu que todos falaram muito bem na luta em defesa da mulher, no combate ao feminicídio e a essa violência maluca que avança em todo o País, lamentavelmente.
Eu sei que o Senador Izalci vai organizar uma sessão de homenagem à mulher. Qual é o dia?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Segunda-feira.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Segunda-feira. Ele disse: "Olha, Paim, eu não vou fazer nesta, porque eu não quero concorrer lá com as suas convidadas e os convidados". Mas eu estarei aqui na sua, na segunda-feira.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Obrigado. Parabéns. Por isso é que o Paim tem feito um belo trabalho, pela assessoria que tem, não é, Paim? Parabéns!
Com a palavra, então, o meu querido Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente, companheiro Izalci Lucas, colegas Senadores e Senadoras, minhas senhoras e meus senhores, na semana passada, fiz uma visita a Regina Duarte, Secretaria Nacional da Cultura. Regina, por meio de sua arte, se tornou conhecida como "a namoradinha do Brasil". Sua atuação nas telas perpassou gerações com seu talento e sua dedicação. Levei a ela meu apreço e meu desejo de que seja bem-sucedida no propósito que a trouxe ao cenário político nacional e também, obviamente, para ver Roraima, o nosso Estado, considerado no circuito cultural do Brasil.
Regina deixou um trabalho brilhante, muito bem remunerado para assumir um desafio muito maior, em um cenário onde o setor cultural está extremamente impregnado por visões ideológicas e partidárias que dividem e prejudicam os brasileiros e o Brasil.
Creio que o Presidente Jair Bolsonaro foi muito feliz ao escolher Regina Duarte para assumir a Secretaria Nacional da Cultura. Mostra como o Presidente está conectado com a sociedade brasileira e empenhado em trazer o melhor para o Brasil em todas as áreas.
Encaro o aceite de Regina ao convite do Presidente como uma grande contribuição em prol da cultura e do Brasil. Como grande artista, aceitou mais um grande desafio em prol das artes e do Brasil. Não mediu esforços ao mudar suas atividades e prestar novos serviços ao Brasil e a sua gente, agora como gestora, gestora de um grande projeto: a Secretaria Nacional da Cultura.
Regina se propõe a trazer para o setor cultural uma pacificação, diálogo e cooperação na construção comum do setor cultural. Quer o apoio de todos os brasileiros e brasileiras para implementar as bases de um modelo cultural que promova a participação de todos, que gere riqueza, empregos e alegria. Será um aprendizado imenso para uma pessoa extremamente bem-sucedida na arte que fazia nas telas e teatros do Brasil e do mundo, e que terá à frente os desafios e contratempos naturais da política na geração de políticas públicas que fomentem a arte e a cultura.
Segundo Regina, os artistas querem se expressar, e para isso, precisam ver o País como um todo, cheio de cores e percepções distintas. A arte faz uma nação, não um pedaço ou percepção dela. Regina tem o desafio de dar capilaridade à arte em nosso vasto território, incentivando e fomentando ações criativas em todas as regiões, Estados e Municípios de nosso País, integrando artistas e regiões.
O Presidente Jair Bolsonaro sabe que a cultura é extremamente importante para o Brasil em todos os seus aspectos. Sua dimensão humana, de bem-estar social, de socialização, do desenvolvimento de nossas crianças e de seu aspecto econômico e social. Por isso, foi buscar alguém com sensibilidade para o representar nessa área do Governo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o ser humano se alimenta da arte. Olhe um pouco à sua volta, a sua família, seus passos e veja como o circo, o cinema, a música, o teatro, a dança, a pintura preenchem e preencheram sua vida, dando beleza e graça à sua existência.
Mas a arte não é responsável apenas pela graça e pela beleza em nossas vidas; sua importância na geração de empregos diretos e indiretos e seu impacto no produto interno é muitas vezes menosprezado. No entanto, a arte é uma importante fonte de geração de riqueza para nosso País e extraordinária fonte de geração de empregos diretos e indiretos. A arte, com ações de economia criativa aplicadas, é uma importante fonte de geração de riqueza para o nosso País e, mais importante ainda, fonte de geração de empregos diretos e indiretos.
Essas ações respondem por parcela significativa do Produto Interno Bruto no Brasil e no mundo. Estimativas apresentadas no primeiro mapa da indústria da cultura e da economia criativa, em 2015, mostram que essa "indústria" – entre aspas – gera, em todo o mundo, aproximadamente US$2,3 trilhões, próximo a 3% do PIB mundial, mais renda que os serviços de telecomunicações em todo o mundo. Se fosse um país, a cultura seria a sétima maior economia do mundo, à frente da Índia, da Itália, do Brasil e de tantos outros países importantes.
Em termos de emprego e trabalho, o levantamento indicava que a cultura e a economia criativa respondiam por cerca de 30 milhões de empregos e trabalho, mais empregos que os existentes em toda a Coreia ou nas indústrias automotivas da Europa, dos Estados Unidos e do Japão juntas. Na América Latina e no Caribe, a receita estimada estava em torno de US$130 bilhões, com geração de 2 milhões de empregos. No Brasil, as estimativas são incipientes e pouco precisas ainda. Levantamento feito, em 2017, pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro apontavam para a renda de R$171 milhões e empregos em pouco mais de 100 mil para um país continental como o nosso. Nós, que conhecemos nosso vasto território, sabemos que existem muito mais pessoas envolvidas em atividades culturais, artistas, e na economia criativa.
Sras. e Srs. Senadores, estamos em um mundo em transformação. Com o aumento da automação, a substituição de trabalhos tradicionais por máquinas e sistemas digitais, a arte e a economia criativa tendem a se tornar um dos setores que mais absorvem mão de obra. Estudo sobre a contribuição da indústria da arte e da cultura na economia do Reino Unido aponta que, entre 2009 e 2015, a quantidade de pessoas empregadas nesse setor da indústria cresceu 6%, além dos empregos diretos. Esse estudo mostra que, para cada emprego criado diretamente na indústria da arte e da cultura, 1,77 empregos são gerados indiretamente na economia como um todo.
Vejam, senhoras e senhores que nos assistem neste momento através da TV Senado, a magnitude do trabalho a ser realizado por Regina Duarte, que terá consequências que vão muito além da expressão artística e cultural do brasileiro, é fundamental nessa nova expressão de valorizar a cultura nacional.
Aqui no Senado, estaremos atentos às ações da Secretaria Nacional da Cultura no estímulo à cultura e à arte e sua repercussão na economia brasileira. Estamos esperançosos e comprometidos com os planos e programas que a nova Secretaria Nacional da Cultura trará para a arte e a cultura essencialmente brasileiras.
A arte transforma o indivíduo, e o indivíduo transforma a sociedade, mas a arte também transforma a economia.
Queremos aqui deixar o nosso registro e os nossos parabéns ao Presidente Jair Bolsonaro por escolher uma artista tão conceituada para a Secretaria Nacional da Cultura. Parabéns à Regina Duarte por aceitar esse desafio colocado pelo Presidente do País. Que você consiga trazer para a arte a pacificação, o diálogo e a cooperação que tanto apregoa e que a maioria silenciosa dos artistas brasileiros mostre seu suporte e as suas ações. Aqui no Senado Federal, é claro que poderá contar comigo e com meus pares para a implementação dessas ações de fomento da cultura e da arte no nosso País e também no meu querido Estado de Roraima.
Sr. Presidente, eu gostaria de complementar o meu pronunciamento: primeiro, na direção contrária àqueles que... Até mesmo antes de assumir esta importante função na República, a Secretária Nacional de Cultura, Regina Duarte, já recebeu uma carga perversa de indicações contrárias à sua presença à frente dessa importante Pasta nesse contexto da Administração brasileira.
Alguns, mal-intencionados, procuraram nesse primeiro momento, nessa primeira quadra, criar uma relação perversa de desqualificação de uma pessoa que tem obviamente a simpatia de toda a população nacional. Regina Duarte está muito, mas muito, mas muito longe, acima de alguns que, na sua pequenez, procuram, têm procurado diminuir a sua presença à frente dessa Secretaria Nacional de Cultura.
Eu diria, Sr. Presidente, que nós estamos tomando a iniciativa de apresentar uma moção de apoio à presença dessa ilustre brasileira, dessa artista de uma qualidade indescritível, que é Regina Duarte, e que vem dar robustez a essa secretaria que foi sempre tão contestada. Eu gostaria até de dizer àqueles que não estão alinhados com o novo tempo que procurem assistir à entrevista serena, cristalina, segura, competente, profissional, da Regina Duarte, feita ontem, ao Fantástico, de um equilíbrio invejável, muitas vezes contra aqueles que têm uma capacidade de enxergar as coisas boas do Brasil de uma forma pequena. Eu acho que na vida é assim: as pessoas têm que conviver respeitando as qualidades e os valores das outras, mesmo que esses valores e essas qualidades venham divergir na sua ideologia, nos seus sentimentos, mas nunca na inveja escondida ali nos porões da sua consciência.
Portanto, eu não poderia deixar de fazer esse registro aqui, dizendo – repito – a todos que não tiveram a oportunidade de assistir de bate-pronto àquela entrevista ontem, ao Fantástico, da Regina Duarte, questionada mesmo, pressionada mesmo, com perguntas, inclusive de colegas seus de emissora no sentido de tentar deixá-la numa situação, como nós dissemos, com um certo envolvimento que pudesse diminuir a grandeza daquela mulher que tanto representa para a dramaturgia brasileira.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Senador Chico.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – Portanto, meu caro Presidente desta sessão, Izalci Lucas, essa é uma manifestação que vem não apenas do meu sentimento, mas tenho certeza de que vem de milhares e milhares e milhares de brasileiros que têm a mesma consciência da importância que a Regina representa na composição deste Governo.
Concedo a palavra ao nobre Senador Eduardo Girão.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Senador Chico Rodrigues, o motivo deste meu aparte é para agradecê-lo pela sua oportuna fala sobre aquela entrevista de ontem, que marcou, não apenas a mim, mas toda a minha família. Foi o comentário de ontem à noite, a serenidade, o espírito totalmente aberto e transparente, a transparência da Regina Duarte. Você vê ali uma vontade de servir ao País, absolutamente deixando de lado quaisquer tipos de polarização. Senador Chico Rodrigues, você vê o interesse na cultura, em aplacar um pouco, neutralizar, as animosidades que o setor vive, e eu entendo bem a situação que nós estamos vivenciando. A Regina foi de uma felicidade ímpar naquela entrevista, mostrou um sentimento de patriotismo muito grande, de renúncia de sua trajetória profissional honrada, talentosíssima, e também uma renúncia pessoal, porque a gente sabe que para entrar numa situação dessa tem que ser realmente uma pessoa muito abnegada, dedicada. E eu vi ali uma pessoa de Deus, uma pessoa com valores fortes e princípios, que vai fazer um trabalho extremamente profissional, extremamente voltado para a melhoria da nossa cultura, que é uma forma fantástica de educação, uma ferramenta importante também da cultura do nosso povo e da arte.
Então está muito bem entregue. Aqui, a Secretária Regina Duarte pode ter certeza que vai encontrar o nosso apoio. Nós estamos já no gabinete fazendo um ofício – ela deve estar com 1.001 compromissos nesses próximos dias – de apoio e parabenizando pela fala de ontem, porque ela foi extremamente feliz no que ela colocou.
Então parabéns ao senhor por ter vindo aqui trazer esse assunto, para que a gente pudesse conversar um pouco.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discursar.) – Eu ouvi atentamente aqui a intervenção do nobre Senador Eduardo Girão, pessoa com quem eu tenho o prazer de conviver e com quem tenho amizade, mas independente disso, pelo comentário que reflete, nobre Senador Eduardo Girão, o sentimento de milhões de brasileiros que ontem à noite estavam na telinha assistindo a essa entrevista. E eu gostaria até de dizer para aqueles que estão na ala oposta ao que o Presidente espera de uma cultura mais forte, que estão ala oposta de apoiar as ações que vão ser desenvolvidas pela Secretária Regina Duarte, que fiquem na sua, vocês vão cair já, já. Ela é muito maior do que vocês, mas absolutamente maior que vocês.
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) – É como ela diz: eu quero trazer todos para um Plano Nacional de Cultura, um Programa Nacional de Cultura, e não encontrar adversários, críticos, que não somam nada. Repito as palavras do nobre Senador Eduardo Girão: ela foi de uma grandeza invejável, ao deixar a sua vida talentosa de uma artista do circo, de uma artista do teatro, de uma artista da televisão, que na verdade encantou gerações, para trazer a sua contribuição e ajudar o nosso País.
Portanto, quero parabenizar a Regina por ter assumido, de uma forma corajosa, essa importante função da República. E dizer: o Brasil tem a ganhar, o Governo do Presidente Bolsonaro tem a ganhar com essa contribuição admirável da Regina Duarte na sua equipe.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Também quero cumprimentá-lo pela colocação oportuna da posse da nossa nova secretária, Regina Duarte. Vi também o programa ontem do Fantástico e achei também que ela se colocou muito tranquila, sóbria e está preparada para conduzir o processo, que não vai ser fácil.
O próximo desafio nosso aqui é incluir ou não, ou excluir ou não, o Fundo de Apoio à Cultura, que era realmente o grande instrumento de realização de políticas públicas da cultura. Então, ela vai entrar já com esse desafio.
Com a palavra, então, o nosso querido Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente Izalci, Senador Eduardo Girão, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, a palavra crise tem ocupado espaço na mídia brasileira há bom tempo. Não é uma novidade a crise no Brasil. É recorrente, é histórica. Mas, neste momento, temos motivos de sobra para uma preocupação maior.
Tivemos um Produto Interno Bruto pífio, 1,1%. É surpreendente um País com potencialidades econômicas extraordinárias como o Brasil apresentar um crescimento econômico insignificante. É lamentável, acima de tudo. E, nesse momento, há certamente preocupações que vêm de longe – da Ásia, por exemplo. O coronavírus certamente é um indicativo de dificuldades maiores, também no Brasil, no campo econômico.
Tivemos já o abalo na bolsa, a queda do preço do petróleo em 30%. Enfim, há indícios de incremento da crise, de aprofundamento da crise internacionalmente. E nós, no Brasil, estamos fazendo a leitura correta do que é prioridade nesse momento para o nosso povo? Temos um projeto de Nação? É verdade que estamos muito atrasados. Estamos atrasados 30 anos – quem sabe, mais. Não há um projeto estratégico de desenvolvimento econômico no nosso País.
Uma eleição sempre ressuscita esperanças e a população acredita: agora, teremos um projeto de Nação. Depois vem a decepção, a frustração. Os desafios não são encarados.
Três grandes desafios esperam ou são esperados pelo Governo brasileiro – o ajuste fiscal, o desafio dos investimentos e o desafio da produtividade –, se nós desejamos escapar dessa armadilha da renda média e avançar para um estágio de desenvolvimento comparável ao que vivem outros países do Primeiro Mundo.
E o que fizemos? No ajuste fiscal, podemos reconhecer que houve avanço – não suficiente, insuficiente –, mas, em relação aos outros desafios, estamos paralisados. Nosso Governo não demonstra um apetite reformista, e o Brasil é uma Nação à espera de reformas.
O que discutimos neste momento? O Produto Interno Bruto, que cresceu 1,1%, não mereceu, do Presidente da República, pronunciamento. Sempre se diz: "é com o Paulo Guedes" – o posto Ipiranga. Mas o Ministro Paulo Guedes é o único responsável pelo crescimento econômico no País? É admissível imaginar que o Ministro da Economia seja capaz, por si só, de promover o desenvolvimento econômico do País? É evidente que não, que dependemos do Presidente da República, especialmente a quem cabe passar a ideia de mudança, que estamos num processo reformista, que alteramos o sistema, que estamos recuperando credibilidade nacional e internacionalmente, que estamos desburocratizando, que estamos oferecendo segurança jurídica e estimulando o empreendedorismo, atraindo investimentos externos, e isso não se faz no confronto permanente e diário com a imaginação de que existem fantasmas a nos ameaçar. Os fantasmas que nos ameaçam não estão no mundo da política: os fantasmas que nos ameaçam são as desigualdades sociais, a pobreza, a miséria, a violência, a ausência de oportunidades.
Mas, nos últimos tempos, no Brasil, arquitetam a existência de outros fantasmas e se estabelece esse confronto. Não é com esse confronto que nós vamos promover o crescimento econômico do País. Enquanto a crise econômica se aprofunda, as reformas não ocorrem. Onde estão os projetos do Governo: reforma tributária, reforma administrativa, reforma política? São reformas essenciais para que o País possa avançar na direção do seu futuro. Mas o que há hoje, Senador Eduardo Girão, é o estímulo a um movimento popular. O que se deseja é que a população vá para as ruas. Daí a indagação: a população deve ir para as ruas contra o Congresso? Aí, alguns dizem: "Não, não é contra o Congresso. É a favor do Presidente. É para defender o Presidente". E, aí, eu indago: defender o Presidente do quê? Há a necessidade de o Presidente ser defendido neste momento? Eu não sei por que a população tem que ir para as ruas para defender o Presidente. Qual a dificuldade do Presidente? O Congresso? O Congresso é a dificuldade? Não creio.
Então, vamos, Senador Eduardo Girão, fazer uma retrospectiva rápida, sintética do que ocorreu em relação ao orçamento, que é a razão central para essa mobilização, porque dizem que o Congresso atrapalha o Presidente. Vamos a essa retrospectiva.
O Congresso aprovou um dispositivo conferindo ao Relator a prerrogativa de emendar o orçamento com a utilização de R$30 bilhões, emendas que corresponderiam a R$30 bilhões. O Presidente, acertadamente, vetou; orientado tecnicamente, vetou. Recebeu apelos dos seus coadjuvantes do Congresso, dos seus parceiros do Congresso, porque é bom dizer para a população brasileira que o Presidente da República apoiou a eleição do Presidente do Senado; o Presidente da República apoiou a eleição do Presidente da Câmara; ele indicou os Líderes do Governo no Senado, no Congresso e na Câmara; e o acordo que fez foi exatamente com eles. O Presidente concordou em derrubar o próprio veto. Autorizou a derrubada do próprio veto em função do acordo que celebrou com os seus representantes no Congresso. E esse acordo se deu em razão de uma redução do valor de R$30 bilhões para R$19 bilhões inicialmente.
Foi quando, Senador Eduardo Girão, nós comunicamos ao Governo que, no Senado, nós teríamos condições de manter o Veto nº 52 e que não era necessário esse acordo, que o Governo não deveria fazer esse acordo. E ouvimos do Ministro Ramos que o Presidente seria comunicado disso, que nós estávamos assegurando a manutenção do veto no Senado. E o ministro disse: "Então, eu vou comunicar ao Presidente e o Governo vai agir. Vamos ajudar a manter o veto".
No dia seguinte, uma nova posição do Governo. Fomos informados de que outro acordo foi celebrado: não eram mais R$19 bilhões; agora, R$15 bilhões, mas o Presidente autorizou a celebração desse acordo. E nós dissemos:" esse acordo passa ao largo, não chega a nós. Nós não concordamos com ele. Nós vamos manter posição."
Diante do risco de que o veto poderia ser mantido mesmo diante daquele acordo, houve recuo e novo acordo – novo acordo. Faz-se um acordo, depois se substitui o acordo por outro acordo e depois se substitui por outro acordo, e, finalmente, o Governo substitui o projeto vetado por três projetos que reescrevem praticamente na íntegra aquilo que interessava aos artífices desse acordo no Congresso Nacional.
Portanto, não há como excluir o Presidente de responsabilidade. Afirmar que o Congresso está contra o Presidente... Não houve um entendimento dos que coordenam a política governamental no Congresso com o Presidente da República, e, desse acordo, surgiram três projetos, três PLNs, e nós vamos trabalhar contra eles, já na Comissão de Orçamento e depois no Plenário do Congresso Nacional, porque esses projetos, que são do Presidente da República – a autoria é do Presidente da República –, estabelecem um modelo, um método que contraria o interesse da população brasileira, porque esses recursos são distribuídos aleatoriamente – não se sabe de que forma, mas seguramente sem levar em consideração prioridades fundamentais para este País. Por isso, não concordamos.
Eu falo em nome do meu partido, que é o partido do Eduardo Girão, mas não estamos sós – há outros Senadores de outros partidos – está ali o Senador Paulo Paim. Nós não vamos concordar com essa política do toma lá dá cá. É a oficialização da política do toma lá dá cá, que foi um dos argumentos centrais da última campanha eleitoral, a substituição do sistema do balcão de negócios.
Então, é preciso ser franco. Olhem, faço aqui o meu desabafo. Nós somos impotentes muitas vezes, não conseguimos resolver os problemas do País, mas nós devemos, pelo menos, respeito ao povo brasileiro; devemos, pelo menos, sinceridade, a busca da verdade. Nós não somos proprietários da verdade, mas devemos realizar o maior esforço para buscá-la. E, nesta hora, nesta tribuna, diante da população do Brasil, nós estamos sendo absolutamente francos, sinceros.
Não há como excluir o Presidente da República de responsabilidade e, por isso, é mistificação – me perdoem –, é enganação dizer à população que é preciso ir para as ruas do País para defender o Presidente da República!
Eu sou franco, meus amigos que aqui se encontram no Plenário, eu sou franco ao dizer que, se convocasse a população para ir para as ruas exigir que o Presidente governe o Brasil, eu iria; mas ir para a rua para dizer que o Presidente da República tem que ser defendido? De quais fantasmas? Não há razão para isso.
Nós temos que fazer a leitura correta do que é prioridade para a população brasileira. Nós não podemos desencantar ainda mais o povo deste País, já desencantado por tantos desmandos, por tanta corrupção, afronta à Constituição. Não, nós não temos esse direito. Não há como justificar.
Até mesmo, Senador Girão, veja: enquanto no mundo, nos Estados Unidos, cancelam shows para evitar concentração popular; na Itália, os restaurantes são fechados ou só são abertos se mantiverem uma distância considerada entre uma mesa e outra para evitar a aglomeração das pessoas; partidas de futebol são canceladas em várias partes do mundo; o mundo todo se preocupa com o vírus que nos atormenta; e no Brasil estimulam, oficialmente, a concentração popular no próximo domingo, como se isso fosse um exercício democrático. Onde está o bom senso? Onde está a responsabilidade pública?
Eu concedo, Senador Girão, a V. Exa., com satisfação, o aparte que solicita.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) – Senador Alvaro Dias, eu queria lhe dizer que o senhor foi de uma precisão cirúrgica ao fazer, em dez minutos, uma retrospectiva do que está acontecendo nessa questão do Veto 52, que mobilizou a população brasileira na semana passada, e sobre os PLNs que foram enviados pelo próprio Governo na semana passada. Então, as pessoas precisam entender por que irão se manifestar ou não.
Eu fui a todas as manifestações desde que o Governo, o novo Governo Federal eleito democraticamente pelo povo brasileiro, assumiu: segunda instância; Lava Toga; impeachment de Ministros do Supremo, que não tiveram seus pedidos aqui deliberados nesta Casa ainda; fim do foro privilegiado. Eu fui, segurei cartaz junto com o povo e acho extremamente saudáveis para a democracia essas mobilizações populares.
Acredito até que o Presidente da República não pode ser condenado por chamar as pessoas para a manifestação do próximo dia 15 de março, não há nada de ilegal em fazer isso. O que ele precisa fazer é entregar a verdade para as pessoas, para elas saberem por que vão ou não se manifestar. Eu aprendi uma coisa com um grande pacifista, Divaldo Pereira Franco, da Bahia, humanista, que, através da sua mentora, Joanna de Ângelis, que a verdade tem que ser entregue sempre.
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Você tem duas formas de entregar a verdade: uma é como se a verdade fosse uma pedra preciosa. Olha que simbologia! Uma é pegar essa pedra preciosa, a verdade, e entregar para a pessoa jogando na cara dela. O que vai acontecer? Vai ferir. A outra, que eu considero a forma adequada – mas tem que ser entregue a pedra preciosa para aquela pessoa, que é a verdade –, você deve colocar num papel de veludo, arrumar com todo o carinho, embrulhar e entregar para a pessoa.
O senhor fez uma descrição perfeita do que aconteceu. O Governo, infelizmente, por falta de aviso não foi, está tirando com uma mão a questão do Veto 52 e, ao mesmo tempo, dando com a outra mão, que são os PLNs. Ora, essa mesma mobilização, que nós precisamos, que foi importante para manter o Veto 52, teria que ocorrer no próximo domingo, no dia 15 de março. Eu até vou de novo, eu vou, se o Presidente amanhã, se o Governo Federal retirar esses PLNs da vergonha, porque, no ano eleitoral, entregar para um Parlamentar, o Relator do orçamento, quase R$20 bilhões, nesta crise que a gente vive, no esforço tremendo que foi votar a reforma da previdência, com o coração na mão, no ano passado, a gente fazer isso com o dinheiro público! Não é papel nosso, Senador Alvaro Dias, não é papel nosso gerenciar dinheiro público, não é prerrogativa, não é competência do Parlamento. O nosso papel qual é? Fiscalizar, legislar.
Então, nós temos que romper com esse paradigma. O Governo precisa fazer essa autocrítica, tirar esses PLNs amanhã, porque é a instituição do toma lá dá cá, sim, da barganha política, das velhas práticas. O povo brasileiro disse nas urnas e votou no Governo pensando que haveria uma nova forma de boas práticas na política, sem distribuição de cargos, sem distribuição de emendas. É isso que está acontecendo, Senador Alvaro Dias? Não! Mas, como diz o Chico Xavier, com muita sabedoria, nós não podemos voltar atrás e iniciar um novo começo, mas podemos, daqui para frente, construir um novo fim.
O momento importantíssimo que a gente está vivendo amanhã, no Congresso Nacional, a partir das 14h, é de o Governo fazer aquilo com que se comprometeu e saber que, pelo menos aqui no Senado Federal, além da base governista, Senadores que sempre votam com o Governo, ele tem um grupo independente de Senadores, na casa de duas dezenas esse grupo independente de Senadores, que vota a favor do Brasil, pautas pelo bem do Brasil. E o Governo já sabe disso.
V. Exa. colocou para o Ministro Eduardo Ramos, e o Governo tem que acreditar. É isso que o povo quer. Aí sim, se mesmo assim tiver chantagem, como eles dizem que tem, aí chama o povo para as ruas, aí chama o povo para as ruas e entrega os nomes.
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Com a verdade!
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Com a verdade.
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Nós vamos juntos.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) – Olha, se o Governo pegar essa oportunidade dessa instabilidade, de tudo que está acontecendo, e fizer isso, vai triunfar o Brasil e vai triunfar Governo, porque aí nós teremos uma coerência do pensar, do falar e do agir.
Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) – Obrigado a V. Exa., Senador Eduardo Girão, que sempre valoriza o debate nesta Casa.
Antes de concluir, eu gostaria de dizer que o nosso partido, aqui no Congresso Nacional, tem apoiado as medidas do Governo. Aliás, segundo estatística que a imprensa divulgou, foi o partido que mais apoiou os projetos do Governo: 92%. Portanto, a nossa crítica é construtiva. Nós queremos o bem do País. O que nós não podemos admitir é a mistificação, é escamotear a verdade. A verdade liberta, a manipulação humilha. Nós não podemos fazer do povo brasileiro massa de manobra, vendendo falsa ilusão, em alguns casos fazendo pose de vítima, quando na realidade não é isso que está acontecendo.
Eu indago o que o Congresso negou ao Presidente da República até agora? Reforma da Previdência, impopular, o Congresso aprovou. O pacote anticrime, anticorrupção e antiviolência, é verdade que houve desidratação, mas aprovou e entregou no final do ano. Por que não aprovou mais? Porque o Governo não mandou. Reforma tributária, o Governo não tem projeto. Reforma administrativa, não mandou projeto. Reforma política, não mandou projeto. Portanto, não há por que transferir a responsabilidade ao Congresso pela inação do Governo, pela ausência de criatividade, pela falta de apetite reformista! Não, o Congresso não pode ser responsabilizado por isso. O Congresso deve ser responsabilizado pelo fato de não aprovar prisão em segunda instância. O Congresso deve ser responsabilizado por não aprovar o fim do foro privilegiado. O congresso deve ser responsabilizado por aprovar uma lei absurda de abuso de autoridade. O Congresso deve ser responsabilizado por aprovar uma legislação eleitoral que abre portas para a corrupção. Mas o Congresso não pode ser responsabilizado pela inação do Governo, pelo comportamento do Governo.
É presidencialismo de muita força, de muito poder! E o Presidente da República não está exercendo esse poder a favor do Brasil, neste momento, na relação com o Poder Legislativo. Preserva uma relação de promiscuidade e perde a grande oportunidade de estabelecer uma relação republicana que mudaria a cara deste País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Eu peço ao Senador Girão para assumir a Presidência, para que eu possa também fazer o meu pronunciamento.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Imediatamente, eu passo agora a palavra para o Senador Izalci Lucas, aqui do Distrito Federal, fazer o seu pronunciamento nesta tarde de segunda-feira.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, antes de entrar no tema, como esse assunto é relevante e de interesse nacional, que é a questão do orçamento, eu também gostaria de ponderar algumas coisas, porque todos falam, e eu vejo que é um assunto polêmico, técnico, complexo e, da forma como colocam, dá a entender que uns estão errados, outros estão certos, outros são corruptos e outros não são.
Eu não vou tirar conclusão, eu vou apenas expor algumas coisas. Como disse aqui, houve erro sim por parte do próprio Governo, porque, quando aprovamos o orçamento, a LDO, o PPA, a LOA, não houve nenhuma manifestação dizendo se a posição do Governo é essa ou aquela.
V. Exa. mesmo disse aqui e outros falaram aqui também mais cedo que o papel do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara, é legislar e fiscalizar. Eu só quero esclarecer porque nós aprovamos, se não me engano por unanimidade, as emendas impositivas. Individuais nós já tínhamos aprovado lá, eu era Deputado ainda quando aprovamos. As emendas de bancada foram aprovadas por unanimidade aqui, e cabe sim a nós Parlamentares definir o orçamento de bancada e individual.
Nós aprovamos aqui também, se não me engano por unanimidade – eu até deveria ter votado contrário –, a questão dos royalties, que também foi impositivo, a questão do excedente dos royalties. Nós votamos que o recurso estaria fora do teto e que teria que ser aplicado pelos investimentos. Ficou claro que seria investimento e pagamento de dívida, previdência, etc. Então, nós impusemos. O nosso orçamento hoje é impositivo.
E o Paulo Guedes fez discurso de manhã, de tarde e de noite, em todos os momentos, em todos os locais, dizendo isso. Quem tem que definir a questão orçamentária é o Congresso Nacional. Não tem sentido os Parlamentares irem de pires na mão falar com os ministros, que não conhecem, muitas vezes, a realidade do País. De fato, quem conhece a realidade de cada Município, de cada região, são aqueles eleitos exatamente por conhecer melhor sua região, que são os Parlamentares.
Agora, nós aprovamos tudo isso e não regulamentamos ou o Governo também não tomou as providências para regulamentar esse processo executivo orçamentário. E aí, evidentemente, eu, particularmente, estranhei muito quando foi aprovada a emenda de relator, porque aí, de fato... Primeiro, o Relator termina seu mandato agora, no dia 31 de março. A partir de 1º de abril, ele já não é mais Relator. E, de fato, ficaram sob a responsabilidade dele R$30 bilhões do orçamento que foi encaminhado pelo Executivo. Então, acho que foi um excesso sobre o qual também o Governo não se posicionou. Eu, como Vice-Líder do Governo, não recebi nenhuma orientação lá na CMO ou na votação do Congresso que me eximisse disso ou que, pelo menos, colocasse a posição definitiva do Governo. Não houve nada disso. Muito pelo contrário, na última reunião que aconteceu na casa do Presidente do Senado, do Congresso, Paulo Guedes estava presente e reforçou isso, o pensamento do orçamento impositivo.
Então, é evidente que você não governa sem o Congresso, como nenhum Governador governa sem as Assembleias Legislativas e Câmaras, até porque o orçamento é aprovado pela Casa Legislativa. Então, houve um entendimento. Foram vetados simplesmente os R$30 bilhões que nós todos aqui... No Congresso e aqui no Senado, pelo que eu percebi, por unanimidade, todos nós votaríamos pela manutenção do veto. Então, de fato, não seria preciso nada dessas confusões que estão aí. Não seria preciso ter conversado de um novo acordo, como foi dito aqui e tal. Mas houve um acordo. Está aqui. O próprio Executivo apresentou os PLNs 2, 3 e 4.
Agora, quando se fala simplesmente, sem explicar as coisas, dá-se a entender que esses R$30 bilhões... E agora foram excluídos R$9 bilhões desses R$30 bilhões. Foram R$9 bilhões. Eu fiz o cálculo certinho aqui para não haver dúvida. A despesa discricionária, que é essa de que nós estamos falando, é de R$85 bilhões. Foi autorizada por nós aqui, no Congresso. Desses R$85 bilhões, R$30 bilhões... O que são os R$85 bilhões? Emendas individuais, emendas de bancada, emendas de comissão e emendas de relator. O Relator tinha R$30 bilhões na mão dele. Não é para colocar onde ele quer, não, e muito menos para ele ou para qualquer Deputado ou Senador.
Posso dizer aqui, inclusive: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Na despesa, você tinha R$1,6 bilhão do Governo, que veio na programação, e R$1,4 bilhão de emendas apresentadas, que ficaram como emendas de relator. Essas emendas de relator não são do Relator, podem ser de vários Parlamentares que levaram ao conhecimento do Relator. Eu, por exemplo, fui Sub-Relator da Educação. Todas as sugestões que recebi ficaram para o Relator, porque o nosso orçamento é assim: o Relator pode ou não abrir para os Relatores parciais. Este ano, com essa confusão toda, o que aconteceu? Todas as emendas dos Relatores parciais, que são aqueles que são setoriais, 16 ou 20.
Nós tínhamos, na Legislatura passada – e isso varia de acordo com o Presidente e com o Relator do orçamento – pode dar ou não autonomia para os setoriais mexerem no orçamento. Neste agora – e eu sou da educação, assim como há outros 20 de outras áreas –, nós não recebemos essa autonomia para mexer no orçamento. O que ficou combinado? Que as emendas sugeridas pelos setoriais seriam encaminhadas ao Relator para que ele as acatasse ou não. Foi o que eu fiz. Eu recebi diversas universidades do Brasil, institutos federais, merenda escolar, agricultura familiar, uma série de coisas que recebi e eu simplesmente disse: "Olha, Relator, acho que você deve atender esses complementos aqui, porque é inviável a universidade..." Aqui em Brasília mesmo – eu recebi diversos pedidos do Brasil todo –, em Brasília mesmo havia um problema sério, a biblioteca está com um problema sério, como há outros problemas lá. Então eu sugeri: "Coloca R$20 milhões nessa, R$20 milhões para outra lá no Pará, outra no Espírito Santo, outra na Bahia e outra não sei onde, porque todas pediram e justificaram o pedido, e eu encaminhei para o Relator". E o Relator, como emendas de Relator, acatou as emendas de todos os setoriais.
Então, dá a impressão de que o Relator – entendeu? –, que houve uma negociação e que o recurso vai para ele. É lógico que eu não sei o que aconteceu nos outros setoriais, quem pediu, quem não pediu, quem foi prioritário ou não. Até me surpreendi com a reportagem do Ministério do Desenvolvimento Regional de que o Estado do Amazonas levou não sei quantos, outro não sei quanto, não sei quanto... Não entrei no mérito, porque eu não conheço o que o Relator acatou dessas questões. Provavelmente, foram pedidos feitos de projetos de Parlamentares.
Agora, conversou-se sobre todo este recurso. Houve uma reunião com o Presidente da Câmara, o Presidente do Senado. Eu não participei, mas sei que o Líder do Governo participou, o Líder do partido, e foi feita não uma negociata, uma negociação, como querem dizer; na realidade foi colocado: "Presidente...", logicamente, com Paulo Guedes, com a Economia etc., "essa é a realidade do orçamento. Estão aqui as emendas de Relator". Foram ponderadas algumas coisas e, sobre os R$9,6 bilhões, o Executivo disse: "Não, nós precisamos, para complementar o planejamento do ministério, que sejam complementados R$9,6 bilhões". Foi feita essa negociação. Agora, esses R$20 bilhões ou R$19 bilhões não vão para nenhum Deputado, não vão para nenhum Senador e muito menos vão para o Relator. Vão para os lugares que são carentes. Podem ir lá, não existe... Se você entrar no detalhe do orçamento, você sabe exatamente para onde foi.
Agora, o que nós temos que fazer, e temos o Tribunal de Contas para isso, porque o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Congresso, do Legislativo, é fiscalizar o Executivo. Quem executa esses recursos é o Executivo, não é o Deputado, não é o Senador, não é o Presidente do Senado. Quem executa tudo isso é o Executivo. Cabe a nós, aí sim, verificar a execução desses projetos.
Então, na prática, os PLNs 2, 3 e 4, encaminhados pelo Presidente Bolsonaro, na prática, regulamentam o orçamento, as despesas discricionárias, que têm que ser definidas para onde vão, lembrando, estamos falando de orçamento, que 94% do nosso orçamento são despesas obrigatórias. Nosso orçamento é de trilhões. É despesa obrigatória – o Presidente é obrigado a investir. Aí há a questão constitucional: 25% em educação. No caso, os Estados inclusive também têm essa obrigação... Aliás, a União, 18% em educação; os Estados, 25%; em saúde, 15%, 12%. Há fundo disso, fundo daquilo. Portanto, 94% de tudo que a gente arrecada já são despesas obrigatórias – não há como o Governo não fazer. Agora, 6% referem-se a isso que nós estamos falando: são despesas discricionárias.
Então, só para não ficar... Eu inclusive vou questionar isso lá na Comissão, é óbvio, apesar de ser Vice-Líder do Governo. Vou saber exatamente como foram os detalhes disso. Eu já estudei tudo isso e vou ver agora com o Governo, antes da votação – há uma reunião marcada para amanhã, às 11h, da Comissão Mista, e, às 14h, nós temos reunião do Congresso Nacional. Eu vou verificar se isso aqui atende o Governo ou não e para onde está indo. Eu quero deixar claro, porque as pessoas, às vezes, mandam mensagens que dão a impressão de que nós é que estamos levando a grana, como se fôssemos nós que estivéssemos gastando aquilo. Se há alguém errado, que se puna a pessoa. Então, não podemos generalizar, porque realmente eu acho que o Congresso está fazendo a sua parte.
Acho que o Presidente da República, quando mandou os PLNs para cá, mandou porque a forma como foi explicada a rubrica de cada item e quanto foi definido para cada um é exatamente o programa do Governo. Quem encaminhou o orçamento do Executivo para cá foi o Governo. O Governo é que mandou tudo. Aqui houve algumas mudanças que são as emendas impositivas, emendas individuais e tal.
Eu só quero explicar essas coisas, porque há o lado de lá e o lado de cá. A gente tem que conversar, porque senão a gente fica recebendo e-mails malucos: "Faça isso, faça aquilo". Os caras não sabem nem o que estão falando e aí falam um monte de besteira.
Agora, acho que realmente o orçamento precisa ser melhor trabalhado. Por exemplo, não tem sentido a questão de emenda de Relator. Por que não se coloca a expressão "emendas da Comissão Mista de Orçamento"? É outra coisa. Mas é uma questão que nós vamos debater amanhã e depois no Plenário.
Eu já extrapolei um pouquinho e peço a V. Exa., só para colaborar, um tempinho rápido aqui.
Hoje eu participei de um evento importante, Presidente. Hoje de manhã, estive lá em Taguatinga, no hospital, discutindo a questão da saúde e, às 11h, eu participei aqui do encontro anual da Educação Já!, organizado pelo movimento Todos Pela Educação. O evento tem como objetivo discutir os avanços e os desafios da educação básica brasileira.
Durante três dias, lideranças do setor público e da sociedade civil, especialistas, educadores e Parlamentares vão debater políticas e temas prioritários para a educação, bem como a agenda educacional que o País precisa adotar para colocar nos trilhos a educação.
Em minha fala, eu destaquei... Fui lá representando a Frente Parlamentar da Educação, da qual sou Vice-Presidente – sou Presidente da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia e Pesquisa, mas, da Educação, eu sou Vice-Presidente; então, eu falei em nome da frente parlamentar. Em minha fala, eu destaquei aquilo que sempre defendo aqui no Congresso, que é alinhar discurso com recurso – discurso com recurso. Precisamos buscar mais recursos para a educação, seja por meio de destinação do Orçamento da União, seja por meio de outros dispositivos legais. É preciso correr atrás de recursos para a educação.
Nesse sentido – essa sempre foi minha luta –, eu apresentei um projeto que, se aprovado lá atrás – eu era sub-Relator –, ia disponibilizar mais R$9 bilhões para a educação, mas infelizmente não conseguimos, exatamente porque o discurso não combina com a ação, com a prática.
Tanto eu quanto os demais participantes lá fomos unânimes em relação à necessidade de reconstruirmos e reorganizarmos a educação no Brasil.
De certa forma, fico frustrado, porque participei ativamente, viajei esse Brasil todo para discutir o Plano Nacional de Educação, que virou uma carta de intenções, não se executou. Não se executa porque não há punição, não há obrigatoriedade, então ficou carta de intenção. E só com a intenção não se vai a lugar nenhum.
É um trabalho de proporções gigantescas, pois significa envolver Municípios, Estados, a União, o Parlamento, instituições da sociedade civil, num amplo e longo processo de estudo que vai permitir reorganizar e recriar um novo sistema que hoje não funciona bem e que precisa estar conectado.
Nós, então, da Frente Parlamentar da Educação estamos todos empenhados nesse sentido e tenho certeza de que o Congresso Nacional, que hoje está mais maduro... O pessoal pode reclamar, mas o Congresso melhorou demais da conta – eu conheci, fiquei oito anos na Câmara Federal –, melhorou muito, independentemente da questão de ter ou não... Eu, por exemplo, sou Vice-Líder do Governo. Quem me acompanhou agora, na quarta-feira, na CCJ... V. Exa. lembrou aqui, fez um discurso, um reconhecimento – e lhe agradeço muito por ter colocado nas redes; bombou, porque foi sincero, e a gente percebe que foi sincero –, pois V. Exa. percebeu a luta que foi para manter o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação, excluindo-o daquela PEC 187. Então, temos que fazer isso. Quer dizer, o Governo queria aprovar diferente. Então, eu sempre voto, independentemente de ser Vice ou não... Não estou no grupo do Podemos, não sou do Podemos, mas sempre votei de acordo com o que é melhor para o Brasil, nunca me preocupei muito com essa questão de partido. O partido não define; pode até colocar aqui... Nós temos este costume no PSDB: quando não há unanimidade de posição, libera a bancada, porque ninguém é obrigado a votar naquilo em que não acredita, nem muito menos faria isso.
Então, nós da Frente da Educação estamos todos empenhados nesse sentido. Tenho certeza de que o Congresso, que hoje está mais maduro, tem disposição em ajudar a realizar essas mudanças para que a educação siga em frente cada vez melhor.
E os desafios são muitos. Há a aprovação do projeto que torna o Fundeb permanente, o que é fundamental para a educação básica. Não há como falar do Fundeb... Não há como não votar o Fundeb já. O Fundeb representa hoje 60% dos recursos da educação. Imagine, termina agora. E, no segundo semestre, teremos problema por causa das eleições; se não votarmos no primeiro semestre, podemos acabar com a educação porque não há recurso. De cada R$10 que se investem, no Brasil, em educação, R$6 são do Fundeb. Para o Fundeb hoje, a União contribui com 10%; os Estados, em função do orçamento, em função da Constituição, que determina o que cada Estado tem que investir, investem 25% em educação; os Municípios, 10%. Então, há essa obrigatoriedade.
Os Estados, em 2019, investiram em torno de R$155 bilhões; 10% disso, R$15 bilhões. Isso foi o que União executou. Qual é a proposta da Frente Parlamentar, em que a Dorinha é a Relatora? A proposta é passar para 20%, ou seja, de R$15 bilhões passar para R$30 bilhões: mais R$15 bilhões na educação. Eu mesmo aqui já tinha falado, no ano passado, que poderia colocar nove. Então, não é tão difícil assim. O problema é exatamente este: educação só é prioridade no discurso; quando você fala em recurso, a turma desaparece. Você não acha ninguém para votar essa matéria.
O Fundeb tem que ser votado. Não tem como este Congresso não votar o Fundeb este ano. Parece que o Governo que já admite 15%, não sei se parcelado, não sei como é que é; nós vamos negociar. Mas temos que votar. O Congresso Nacional tem que votar essa matéria independentemente de qualquer coisa. Eu sou Vice-Líder do Governo; vou votar a matéria. Óbvio que você tem que olhar a realidade, não adianta também você querer votar o impossível, mas aquilo que é possível – e eu sei que é possível – nós temos que votar.
Então, o Fundeb é fundamental e é uma prioridade. Eu disse isso no seminário hoje.
Temos a questão do salário educação, que é outro problema. O que eu queria fazer em 2019 veio agora numa PEC, só que diferente da minha emenda, porque a minha era para manter os mesmos valores, as mesmas diretrizes, os mesmos programas. Agora, não; jogam para os Estados e Municípios integralmente. Para você ter ideia de como vai ser a briga: São Paulo deve perder R$2 bilhões; o Distrito Federal deve perder R$500 milhões. Então, não vai ser fácil esse debate aqui por conta dessa mexida, de como veio na PEC do salário educação.
Mas o salário educação é para quê? E isto é fundamental também: os critérios é que estão mudando. O nosso salário educação é para quê? Merenda escolar...
E agora que nós aprovamos aqui a regularização fundiária, o Brasil todo está regularizando suas áreas – Brasília inclusive. É óbvio que nós temos que fortalecer a agricultura familiar. Quantos assentamentos estão sendo regularizados agora no Brasil? Se você não fortalece a agricultura familiar, provavelmente vão vender as terras, vão virar esses acampamentos aí, desse jeito... Então, você tem que, primeiro, capacitar os assentados; analisar qual é a vocação, o que pode ser plantado naquela área; dar para ele matéria-prima, financiamento, para o cara deslanchar e poder sobreviver daquela terra, senão ele vai vender, vai lotear.
Agora, para isso, é merenda escolar. Nós já temos na lei hoje que 30% da merenda escolar têm que ser de agricultura familiar. Isso tem que aumentar: deveria ser 100%. Colocar leite na escola! Os caras colocam suco de caixinha com bolacha para crianças que, às vezes, não tomam café, não almoçam. Oferecem para elas um suco de caixinha com uma bolachinha. Têm que colocar merenda escolar proveniente de agricultura familiar: frutas, leite, queijo, ovos, carne... São essas coisas que têm que colocar na merenda escolar. Então, há muita coisa para fazer.
Ainda há os livros didáticos... Nós estamos hoje no século XXI! Bota isso nas redes sociais, num e-book, faz um sistema, um livro digital, porque a meninada hoje já está acostumada com isso.
Transporte também, a mesma coisa. Brasília também: aqui a grande maioria dos nossos alunos do Plano Piloto são de outras regiões; às vezes, o menino perde duas horas dentro de um ônibus para ir para a escola. Duas para ir e duas para voltar. Temos que resolver essas questões. E não conseguimos avançar muito do que a gente gostaria em 2019, mas a nossa expectativa é que, em 2020, a gente possa realizar um pouco aquilo que for necessário.
Hoje, o Correio Braziliense trouxe uma matéria que mostra as notas ruins da educação brasileira, viu, Presidente? Mais do que informativa, a reportagem é alarmante, porque destaca que, se fosse um estudante, a educação básica brasileira teria levado uma nota C em 2019.
Os dados avaliados pelo Todos Pela Educação mostram o desempenho da política educacional brasileira em sete pilares considerados fundamentais para o avanço da educação básica. Constata que o ensino brasileiro andou de lado no ano passado, muito em função de políticas que não atacam o real problema da educação nacional. Segundo o estudo, olhem só, 329 mil crianças – 329 mil crianças! – entre 4 e 5 anos de idade estão fora da escola no Brasil. E o motivo apontado aqui pelos pais de 45% dessas crianças ausentes é que não há escola ou vaga para os seus filhos. Não há vagas – esse é o motivo. Se houvesse, eles estariam na escola. Não há vagas e não há escolas. Ainda: entre os jovens de 15 e 17 anos, são 783 mil brasileiros fora das salas de aula. Para eles, as principais justificativas são: o desinteresse... Desinteresse, 45%: "Para que eu vou estudar? Para que eu vou à escola? Cuspe e giz... Eu não aprendo nada. O que eu aprendo, eu esqueço, porque são só aulas expositivas". Então: 45%, porque não têm interesse; 15%, porque trabalham; gravidez, 13%, meninas grávidas; e cuidados domésticos, 7%.
Na lista de destaques positivos de 2019, citados na matéria, está a aprovação das novas diretrizes curriculares para a formação inicial e continuada dos professores. Isso também tem que mudar, porque o professor, hoje, tem que ser um professor do século XXI. Eu resgataria até o magistério normal, em que havia a escola normal.
Aqui em Brasília há um exemplo na área de Medicina. Nós temos uma escola de Medicina em que o aluno, no primeiro semestre, já está dentro do hospital. Por que não fazer também na educação, para que o aluno da escola de magistério também possa estar dentro de uma escola no primeiro semestre? Seria outra realidade. Hoje, a meninada sai do curso de pedagogia e não tem experiência nenhuma. Ele entra numa sala com 40 alunos e fica doido. Já pela logo um atestado. Fica em pânico, inclusive.
Então, foram aprovadas as diretrizes pelo Conselho Nacional de Educação. A continuidade da implementação da Base Nacional Comum Curricular também, o que é um avanço que a gente está conseguindo. Mas ela tem que ser implementada. Educação profissional... Eu vou dizer para você: eu fui Secretário de Educação Profissional. Imagine se tivéssemos que fazer concurso para todas as atividades hoje. A maioria das profissões, daqui a seis meses, já não existe mais. Aí eu contrato um professor concursado para aquele curso que daqui a seis meses não existe mais. Pronto, já não pode mais! Você não pode nem botar em outro lugar, porque o Ministério Público cria problemas. Mas eu estou dizendo o seguinte: o século XXI é diferente. Temos que mudar isso.
A reportagem também cita a atuação do Congresso para dar continuidade aos programas da educação, como o Fundeb. Então, são números preocupantes e a expectativa é grande, mas, ao mesmo tempo, há uma preocupação com a questão da agenda em função das eleições. Então, nós temos que dar conta dessas demandas que são decisivas para conseguirmos de fato combater os retrocessos, promover avanços na nossa educação, que é um dos pilares mais importantes para o desenvolvimento de uma sociedade. Sem educação não vamos a lugar nenhum.
Então, a gente está aqui ansioso. Eu espero que a gente possa agendar a votação desse Fundeb o mais rápido possível e que a gente possa avançar realmente com relação ao recurso.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Muito bem, Senador Izalci Lucas. Muito obrigado pelo seu pronunciamento.
Eu queria neste momento passar a palavra para o Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) – Senador Girão, de forma muito rápida, vou só fazer um registro.
Senador Izalci Lucas, que agora, pelo que percebo, assume a Presidência, eu recebi minutos atrás o Ministério Público e a Anamatra, que me entregaram um documento da OIT. Eu farei o registro no Plenário, lendo mais a abertura e a parte final:
OIT solicita que o Governo brasileiro adote medidas que garantam amplo direito à negociação coletiva
Após informações prestadas pelo Brasil, Comissão de Peritos [da OIT] conclui que lei brasileira continua violando convenções internacionais ratificadas [Refere-se aqui, naturalmente, à reforma trabalhista e também agora à MP 905.]
O Governo brasileiro deve tomar medidas efetivas que garantam o amplo direito à negociação coletiva. Essa é a conclusão do relatório da Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). [...]
E aqui, Sr. Presidente, eu vou já para a última página, agradecendo ao Senador Girão, que me deu esta oportunidade quando o consultei:
[A] MP 905 [que vai ser discutida amanhã na Comissão] – Na contramão das orientações da OIT, o Governo Federal criou, pela Medida Provisória 905/2019, o Programa Verde e Amarelo, entre outros problemas, impactando de forma negativa na autonomia negocial [ou seja a negociação coletiva] dos sindicatos. Isso porque a medida estabelece que as normas previstas em convenções e acordos coletivos de trabalho prevalecem sobre a legislação ordinária e sobre Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
[Termina dizendo, só isto, Sr. Presidente:] "Na prática, a MP enrijece a possibilidade de negociação coletiva, indo na contramão da plasticidade das fontes do Direito do Trabalho e da possibilidade de incremento da condição social do trabalhador, conforme prevê a própria Constituição Federal", alerta a presidente da Anamatra [...].
É esse o registro, Sr. Presidente. V. Exa. considere na íntegra esse documento que recebi aqui de um balanço da opinião da Anamatra – não é mudar a lei, querer que a lei engesse –, fortalecendo a negociação coletiva entre as partes. Segundo ela, essa seria a vontade de empregados e empregadores.
Obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)
(Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Acato o pedido de V. Exa. e passo para o último orador inscrito, Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) – Muito boa tarde, Sr. Presidente desta sessão, Senador Izalci Lucas, Senador Paulo Paim, demais assessores, funcionários desta Casa e todos que estão nos assistindo agora pela TV Senado ou nos ouvindo pela Rádio Senado, nesta tarde, quase noite de segunda-feira, dia 9 de março de 2020.
Eu subo a esta tribuna novamente com muita gratidão a Deus pela saúde, pelo discernimento, pela oportunidade de estar servindo ao meu País, representando o meu Estado do Ceará, o meu povo, num momento importante desta Nação.
Eu quero fazer um pronunciamento agora sobre privilégios de autoridades.
A gente sabe que o Brasil é um país excepcional. Não existe nada parecido com a nossa Nação. É o mais rico do Planeta, quando levamos em conta, além da economia, os recursos naturais, a oferta de energia, a disponibilidade de água, a quantidade de terras agriculturáveis e a biodiversidade. Mas ostenta também um dos maiores paradoxos do mundo: é o campeão mundial no quesito desigualdade social. Aqui, os 2% mais ricos da população concentram uma riqueza equivalente a 80% dos brasileiros. Somos um país maior que a Índia, que tem mais de 1,4 bilhão de habitantes. Porém aqui, com apenas 208 milhões de pessoas, temos 17 milhões de famílias dependendo de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC, pois são famílias que vivem na degradante situação de miséria, totalizando quase 60 milhões – acreditem! – 60 milhões de irmãos e de irmãs nossos.
Num país tão rico como o Brasil, programas absolutamente necessários como esses deveriam ser emergenciais e temporários, jamais permanentes, demonstrando incompetência ou crueldade da elite brasileira na promoção de mecanismos de distribuição de riqueza que, para terem eficácia, requerem de forma imprescindível o acesso universal à educação de qualidade como bem há pouco falou o Senador que me antecedeu, o Senador Izalci Lucas.
Como Senador da República, digo com imensa tristeza, que a classe política tem preponderância nessa pequena elite dirigente. Falo aqui desde um Vereador de uma pequena cidade do interior até o Presidente da República. São pessoas que, ao serem escolhidas democraticamente pela população para representá-los nas esferas públicas de poder, deveriam ser as primeiras a fazerem um esforço em dar bons exemplos de conduta ética, mas, infelizmente, não é o que tem acontecido ao longo de toda a nossa história, com raríssimas e honrosas exceções.
Ao mesmo tempo em que eu falo – e vou dar dados para vocês – com tristeza no coração, eu tenho muita esperança, muita esperança mesmo. Eu vejo com otimismo esse movimento de cada vez mais a população participar da vida política, a população se mobilizar. Isso tem feito a diferença no País. Eu estou aqui por isso.
E você que está nos ouvindo ou nos assistindo pode estar aqui neste lugar, por mais que ache difícil. "Poxa, mas eleição é uma coisa muito cara." Quando chega a hora, chega a hora. Chega da mesma forma e eu vejo casos de colegas aqui no Senado. O Senador Styvenson é um dos que, com R$30 mil, conseguiu ser eleito Senador da República. Deus multiplica a boa vontade das pessoas e, quando tem que acontecer, acontece. Mas, primeiro, o cidadão tem que se colocar à disposição de uma disputa eleitoral, colocar o seu nome, as suas ideias. E aí o universo se move e, se for para o bem do País, da sua cidade, do seu Estado, coisas impressionantes acontecem para ele ser eleito.
Eu queria continuar aqui meu discurso dizendo que todo ex-Presidente da República tem assegurado pela lei o direito vitalício de ter oito assessores – você sabia disso? São quatro seguranças, dois motoristas, com salários de até R$13 mil –, tem também o direito de requisitar passagens e diárias para cobrir despesas com hospedagem e alimentação. Além disso, ainda recebem dois automóveis com a cobertura de todos os gastos, incluindo o combustível. Tudo isso é pago pela Presidência da República do Brasil, com o dinheiro suado e sofrido do contribuinte brasileiro, que é massacrado por uma das maiores cargas tributárias do mundo, sem que recebam do Estado sequer uma educação pública de qualidade.
Somente em 2018, dois anos atrás, os ex-Presidentes, depois da redemocratização do País, custaram ao Estado a bagatela de R$4,6 milhões. Coincidentemente, foi exatamente esse mesmo valor que eu economizei como Senador em 2019, ao abrir mão de muitos privilégios e regalias que um Senador tem de benefício.
Agora, o que a gente precisa entender e não fechar os olhos é para um exemplo que vem de um recente Presidente da República do Brasil, o Presidente Lula, que, mesmo enquanto esteve preso, condenado por corrupção pela Operação Lava Jato, não abriu mão de suas regalias.
O Ministério Público pediu a suspensão, mas os advogados do ex-Presidente recorreram e ganharam. O custo total do período de 580 dias em que esteve em Curitiba foi de R$5,8 milhões, ou seja, cada dia na prisão custou R$10 mil, valor equivalente a uma diária em hotel de luxo de qualquer polo turístico do mundo.
Mas trago também uma boa notícia a respeito desse tema. Tive a grata honra de ser o Relator, na Comissão de Direitos Humanos, da Sugestão Legislativa, a chamada SUG, nº 23, apoiada por mais de 20 mil cidadãos brasileiros, que propõe o fim dessas regalias para ex-Presidentes e ex-Governadores. Esse projeto está tramitando com força na Comissão de Direitos Humanos. Já foi aprovado e já está tramitando em outras. Espero que, neste ano de 2020, a gente possa conseguir a aprovação final nesta Casa para, juntamente com o povo brasileiro, irmos à Câmara dos Deputados e tentar aprovar o mais rápido possível.
Tenho outra boa notícia: nós conseguimos, na semana passada, aproveitar também uma SUG que procura diminuir em 50%, congelando por 20 anos, o chamado Fundo Eleitoral. Isso é algo que foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, com um relatório nosso, e é outra conquista que mostra que novos tempos estão chegando à nossa Nação.
Quando aqui cheguei, além de abrir mão dos benefícios relatados anteriormente, como auxílio-moradia, plano de saúde vitalício, aposentadoria, o próprio veículo que é dado a cada Senador, um carro, eu também abri mão de benefícios como... Tentei renunciar a outra excrecência, que é o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado. Agora, para minha surpresa, descobri que esse direito de renúncia pessoal me é vedado pela Constituição. Então, com o apoio de 30 colegas Senadores, dei entrada na PEC 134, de 2019, que altera a Constituição de forma a permitir a renúncia do foro. Essa PEC também se encontra na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, aguardando designação de Relator.
Existe um grande abuso no Brasil na definição de quais autoridades públicas estão contempladas com essa regalia. Nos Estados Unidos, não existe foro privilegiado. Na Alemanha, apenas uma pessoa tem esse benefício. Na China, são 2.987 autoridades, mas, no Brasil – se você não estiver sentado, sente-se –, são 45,4 mil pessoas contempladas com esse privilégio, que é permitido, como se fosse um guarda-chuva da corrupção, que é a grande chaga ainda de nossa Nação.
Esse abuso na utilização do foro privilegiado, descabido, levou o Senador Alvaro Dias a ingressar com a PEC nº 10, de 2013, propondo o fim desse foro para todos os políticos. A PEC foi aprovada pelo Plenário do Senado em 2017, o Senado já fez a parte dele nesse aspecto – olha que coisa bacana –, mas ela se encontra estagnada na Câmara dos Deputados, desde dezembro de 2018. Está prontinha para ser votada, aguardando apenas que seja pautada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia.
Penso que sem a pressão legítima da sociedade sobre os Parlamentares, essa PEC continuará dormindo nos arquivos da Câmara. Trata-se de um inadmissível desrespeito ao povo brasileiro que, em sua grande maioria, mesmo pagando tantos impostos, tem enorme dificuldade em ter acesso à Justiça comum. Além disso, tal dispositivo fere frontalmente os princípios de que somos todos iguais perante a lei, princípio esse que deve nortear a vida republicana.
Ao fazer esse pronunciamento, não estou querendo, de forma alguma, me colocar numa presunçosa condição de superioridade perante meus colegas Parlamentares – longe disso. Somos todos seres humanos ainda muito imperfeitos. Também não desejo alimentar uma falsa ideia de que acabar com todas essas regalias concedidas às autoridades públicas seja um fator decisivo para combater o grande mal que assola esta Nação, a corrupção, em todos os níveis, e que já atingiu um estado de câncer em metástase no Brasil. Mas, ao mesmo tempo, estou plenamente convencido da extraordinária força do bom exemplo, principalmente por parte das pessoas que exercem funções públicas em todas as esferas, seja no Poder Legislativo, seja no Poder Executivo ou no Poder Judiciário. O exemplo tem que vir de cima. Isso é fundamental.
Todos deveriam ter consciência de sua enorme responsabilidade, pois milhares ou mesmo milhões de olhos estão atentos ao comportamento de nós representantes do povo brasileiro, através da repercussão cada vez mais ampliada das notícias veiculadas nas redes sociais.
Como podemos esperar que se consolide, em toda a sociedade brasileira, uma cultura que privilegia os valores da honestidade e da integridade de caráter, se essa mesma sociedade assiste, todos os dias, à divulgação de notícias infelizmente verdadeiras, em que parte expressiva da elite dirigente da Nação promove o mau exemplo? São atitudes egoístas, mesquinhas e gananciosas, completamente incompatíveis com a ética esperada daqueles que, numa República, são escolhidos para cuidar dos interesses coletivos da Nação.
Desde que assumi o mandato, por delegação de 1.325.727 pessoas, venho orando muito para não perder o otimismo com meu querido Brasil.
Num desses períodos mais ricos da nossa história, a Abolição da Escravatura e a Proclamação da República, pisou o chão desse solo um extraordinário político. Trabalhou como jurista, jornalista, economista, escritor, orador e foi o autor e relator da primeira Constituição brasileira. Oro para que o exemplo que vou deixar para as próximas gerações, ao concluir este mandato, não seja jamais uma contribuição para o famoso vaticínio proferido pelo então Senador Ruy Barbosa, cujo busto está aqui neste Plenário do Senado Federal, abaixo, obviamente, como tinha que ser, do símbolo cristão, Jesus.
O Senador Ruy Barbosa dizia: "De tanto...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – ... ver triunfar as nulidades; [...] de tanto ver crescer a injustiça; de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos maus, [...] [o ser humano] chega a desanimar-se da virtude; a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto".
Eu queria, neste momento, Presidente e Senador Jean Paul Prates, do Estado vizinho ao meu Ceará, o Rio Grande do Norte – vizinho e irmão, como ele está dizendo –, mais um minutinho para eu terminar com uma mensagem que preenche o meu espírito.
Eu não tenho dúvida de que este Brasil vai dar certo – vai dar certo! A gente precisa trabalhar, confiar e se aprimorar, porque aqui há um aprendizado diário na convivência. Todos nós aprendemos aqui e procuramos ser melhores um pouquinho para poder servir com dignidade ao nosso País.
Então, leio a mensagem de Chico Xavier, que diz o seguinte:
Confie sempre. Não percas a tua fé entre as sombras do mundo. Ainda que teus pés estejam sangrando, segue para a frente, erguendo-a, por luz celeste, acima de ti mesmo. Crê e trabalha. Esforça-te no bem e espera com paciência. Tudo passa e tudo se renova na terra, mas o que vem do céu permanecerá. De todos os infelizes, os mais desafortunados são os que perderam a confiança em Deus e em si mesmo, porque o maior infortúnio é sofrer a privação da fé e prosseguir vivendo. Eleva, pois, o teu olhar e caminha. Luta e serve. Aprende e adianta-te. Brilha a alvorada além da noite. Hoje, é possível que a tempestade te abata o coração e te atormente o ideal, aguilhoando-te com a aflição ou ameaçando-te com a morte. Não te esqueças, porém, de que amanhã será outro dia.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – Essa é uma mensagem de Chico Xavier, que a gente deve, independentemente da crença, se católicos, se espíritas, se evangélicos, se budistas ou se de outra religião afrodescendente... O Brasil é fantástico porque essas religiões todas dialogam com fraternidade, convivem bem, e a gente sabe que Deus tem um plano para este País, e esse plano é de muito progresso, de ordem, de felicidade. Nós vamos lutar aqui, no limite das nossas forças, com todas as nossas imperfeições e limitações, para trabalhar para que esta Nação chegue, o mais rápido possível, para os nossos filhos e para os nossos netos, porque riqueza aqui há muita, é um país fabuloso.
(Interrupção do som.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) – E a gente vai fazer a nossa parte, já estamos fazendo, para que este País seja um país cada vez mais justo e fraterno.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Eduardo Girão, o Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jean Paul Prates.)
O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Pois é, meu colega Eduardo Girão, acho que vamos ter que revezar a Presidência se não se importar, rapidamente. O Senador Izalci deve estar retornando aqui para reassumir.
(O Sr. Jean Paul Prates deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Imediatamente, passo a palavra aqui, na tribuna do meu lado direito, para o Senador Jean Paul Prates, que é Rio Grande do Norte, Estado irmão ao meu.
Fique à vontade, Senador.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) – Presidente Eduardo, obrigado mais uma vez.
Sras. e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado, deixo aqui meus cumprimentos iniciais às mulheres de todo o Brasil, que ontem foram às ruas na defesa dos seus direitos e na luta contra o machismo.
Eu tive a sorte, Senador Girão, de participar dessas manifestações ontem, aqui em Brasília, neste domingo. Ganhei uma cor aqui que eu não ganho nem em São Miguel do Gostoso, nem em Touros. Eu me esqueci, na verdade, de passar o protetor solar. E aproveito para lembrar a todos: protetor solar todo tempo, toda hora, todo dia, até na luz do escritório, para não ter dúvidas sobre a questão do câncer de pele, que é uma das ameaças maiores da saúde neste nosso Brasil cheio de sol, cheio de energia solar, cheio de radiação e agora até de energia fotovoltaica. Nós do Ceará, do Rio Grande do Norte sabemos como é isso. Eu desavisado, Senador Girão, aqui, achando que, em Brasília, era manso o sol, saí às ruas ontem sem a devida proteção e estou aqui com o meu bronzeado, em homenagem à marcha das mulheres.
Fiquei muito feliz em encontrar lá os companheiros do MST, as mulheres camponesas liderando e participando desse movimento e várias outras militâncias e até não militâncias, muita gente, de fato, participando ontem dessa festa democrática. E quero dizer que ainda temos muita coisa para avançar na busca de mais equidade, na luta contra discriminação, preconceito, mas tenho esperança de que essa luta feminina por igualdade ainda vai nos trazer um Brasil mais justo.
Nesta segunda-feira, o Brasil amanheceu, Sr. Presidente, sob a ameaça de uma crise mundial que derrubou as bolsas, fez o dólar subir, derreteu as ações da Petrobras e ameaça os empregos e o futuro de milhões de brasileiros. Desde o pico mais recente, quando atingiu a máxima histórica de 119.527 pontos em 23 de janeiro deste ano, o índice da Bolsa cai 25,5%. A queda apaga todo o ganho de mercado, todo o ganho de mercado das ações desde o início do Governo Jair Bolsonaro em janeiro de 2019.
A Petrobras, por exemplo, que é a maior influenciadora neste processo, perdeu mais de R$67 bilhões em valor de mercado em poucas horas. Papéis da estatal chegaram a cair quase 25% só hoje. A Petrobras diz que, aspas, "monitora o mercado e segue com seu plano estratégico que prepara a companhia para atuar com resiliência em cenários de preços baixos".
Parênteses, eu tenho feito várias críticas, Senador Girão, com todo o respeito e vênia e com toda a compreensão de que o Governo eleito tem o direito de colocar em prática o plano político sufragado pelas urnas ou pela maioria, e tenho feito alertas já reiterados – V. Exa. sabe, tem acompanhado e, em alguns casos, até concordado – em relação a esses planos de desinvestimento da Petrobras apenas como objeto de política de atração de capital para o Brasil.
Nós precisamos pensar exatamente onde é que nós estamos vendendo ativos estratégicos e onde é que estamos vendendo ativos que podem, de fato, ser repassados ao investimento privado, ao investimento estrangeiro, também que formas podem ser feitas: se é uma venda total, se é uma venda parcial, se é uma parceria, se é uma concessão nova.
No caso deste momento que nós estamos vivendo agora, nós vamos confirmar um outro lado da moeda do que eu vinha falando. Enquanto os preços petróleo disparavam, nós tínhamos a preocupação com o uso da nossa autossuficiência ou, no caso o não uso, em favor do consumidor.
Então, o consumidor veio sofrendo, pagando o preço em dólar, reajustado em tempo real para agradar, digamos, quem importa gasolina, quem importa combustível. A Petrobras, por uma opção dela, talvez advinda do Governo ou não – até agora não se sabe bem –, mas reforçada por um certo acordo com o Cade, deixou as refinarias à meia bomba, como a gente diz, a 60% da capacidade, inclusive as nossas, as do Nordeste, para propiciar espaço à concorrência, dita saudável, mas feita em detrimento de abertura de mercado da empresa nacional, Petrobras, o que eu considero um erro. Eu acho que tem que vir concorrente, mas tem que vir concorrente para concorrer com a Petrobras e deixá-la operar com toda a sua técnica, sapiência e hegemonia de mercado que possui graças ao seu próprio mérito. Amarrá-la para deixar entrar a concorrência é covardia. Tenho dito em alguns pronunciamentos um pouco mais agudos que isso beira a má gestão.
Embora a gente esteja embevecido com a história de abrir o mercado a qualquer custo, quando um CEO de uma empresa diz em público "estou deliberadamente fechando ou deixando unidades da minha empresa funcionar à meia bomba, porque eu gosto da concorrência, acho-a saudável, não tenho medo dela", eu não vejo nenhum CEO de empresa realmente competitiva no mercado dizer isso, sem ser demitido na hora. E isso é o que a gestão da Petrobras por vezes afirmou. Estou fazendo isso. Se é uma política de Estado, vamos reconhecer, então, que é uma política de Estado. Vamos dizer: "Olha, o Governo mandou eu fazer isso. Eu sou uma empresa estatal." O Governo quer abrir o mercado para novos players. Quer que entre o produto importando. Quer que o povo pague em dólar em tempo real, porque quer deixar esses agentes novos entrarem no mercado, quebrarem a hegemonia da Petrobras, não o monopólio. Veja, desde 1997, não existe monopólio de petróleo mais. Então, é uma política de Governo. Mas o Governo fica num dilema: ou ele reconhece que está de fato interferindo na gestão da Petrobras, coisa que é sempre criticada por todos, menos por mim... Eu acho que tem que haver mesmo a ingerência saudável. Aceitaria até que o Governo dissesse isto: "Estou fazendo isso porque me elegeram para fazer isso e eu estou forçando a Petrobras a deixar as suas refinarias paradas para entrar produto importado. Faz parte o meu plano de Governo". Mas tem que ter coragem para fazer isso, para falar isso. E aí o CEO da Petrobras estaria livre para dizer isso sem maiores problemas. Só que nenhum deles diz nada disso. Um diz que não interfere na Petrobras e outro diz que está deixando as refinarias deliberadamente desligadas ou à meia bomba para entrar a concorrência. Então, ou esse cara é um mau gestor, ou o Governo está mandando-o fazer isso. Nós temos que sair dessa encruzilhada.
Agora qual é a outra versão da história? Agora o preço do barril caiu. Quando nós estávamos com o preço extremamente alto, tínhamos o problema de o povo estar pagando mais do que deveria por um combustível, num País autossuficiente em petróleo. Agora é o contrário, o preço mergulhou. A preocupação agora é com a Petrobras. A Petrobras perde valor de mercado, etc., etc. Por quê? O mercado detecta que a Petrobras vendeu os pés dela no mercado. O que são os pés de uma empresa integrada num mercado? Uma empresa verticalizada é o sonho de consumo de qualquer empresa de petróleo. Qualquer empresa de petróleo que nasce tem como sonho de consumo ser uma empresa verticalizada e integrada, ou seja atuar desde o poço até ao posto; desde o poço, se possível, até o poste de luz.
Então, não ser integrado, fazer o que este Governo fez desde o início – e acho que isso foi feito deliberadamente até com intenção de seguir uma determinada cartilha econômica, mas sem as devidas ressalvas e cuidados devidos em relação a quebrar essa empresa em pedaços –, vendeu a BR. Vendeu a BR! São os postos. para quem não acompanha tão de perto, a BR Distribuidora, esses postos que têm a letra BR, verdes e amarelos que a gente vê aí, eram integralmente da Petrobras, depois passaram a ter, em parceria com alguns investidores, participação privada, mas ainda com o controle da empresa Petrobras mãe, Petrobras Holding.
A BR Distribuidora hoje não é mais da Petrobras. Ela não controla mais. Quem olha para a Petrobras como empresa integrada, diz: "poxa, ela já perdeu os pés". A proposta que vem a seguir é vender refinarias. Então vai vender as canelas, os joelhos e as pernas. A Petrobras vai flutuar no mercado. Vai ficar, se ela vender todas, sem absolutamente nenhuma presença no chamado downstream, refino e distribuição – o acesso a você, consumidor. Fica na mão, portanto, de quem comercializa e de quem transforma o produto cru no produto refinado valorizado.
Mas ela não vai vender todas as refinarias, ela disse que só vai vender as do Norte, as do Nordeste, as do Sul, e vai ficar como uma empresa apenas integrada no Sudeste. Isso é bom para a Petrobras como estatal nacional? Isso é de fato um plano saudável? É isso que se quer da Petrobras? Ela é uma empresa que vai se transformar numa independente de petróleo texana, que produz no Golfo do México, refina no Texas e manda combustível para a Califórnia, ou para Nova York? Se for para ser só isso, o plano está indo bem. Só que eu acho péssimo esse plano. A Petrobras é Petróleo Brasileiro S.A. Não é petróleo do Sudeste S.A. Então, a venda dessas refinarias tira o pé da Petrobras, principal empresa nacional de petróleo, principal empresa nacional e estatal brasileira de petróleo, portanto submetida, sim, à política de petróleo quando necessário, e o compromisso que tem que ser feito nessa hora é o Governo dizer: olha, eu sou liberal, gosto do investimento privado no setor de petróleo, acho que ele complementa bem e até pode eventualmente dirigir os números desse setor no futuro, mas eu não abro mão da minha estatal do petróleo para poder intervir mais diretamente no mercado, na atividade em geral, e até impulsionar compras nacionais, impulsionar estaleiros, impulsionar compras locais em geral, de alguma forma amortecer esta volatilidade dos preços internacionais, que eu não controlo. Um estado qualquer do mundo não controla os preços do petróleo. Eles são globais, eles são incontroláveis. Mesmo que você diga: "eu sou a Arábia Saudita, eu sou a Rússia"! Mesmo eles não controlam, tanto que estão em guerra agora, em guerra de preços. Eles não controlam, eles guerreiam.
O Brasil nesse aspecto ainda é relativamente pequeno. É bem maior do que era antes, é bem verdade. Com o pré-sal, nós ganhamos um passaporte não só para o futuro da Nação, mas também para entrar no grande clube, um pouco tarde demais, talvez – o petróleo já não tem tanto valor que tinha –, mas ainda é fundamental. Temos aí 50, 60, talvez 80 anos de domínio ainda do petróleo como principal fonte de energia, a mais fácil, o custo-benefício mais acessível de transformação de uma molécula de petróleo em vários produtos derivados, inclusive os plásticos e outras coisas. Não estamos falando só de carro e caminhão.
Esse é um assunto ainda... As pessoas dizem às vezes: "é estratégico? Não, estratégico é feijão". Não é, meu amigo. Tudo bem, é mais importante realmente feijão para nós, mas feijão você planta em qualquer lugar ou em quase qualquer lugar. Petróleo não, você não acha em qualquer lugar e não planta e não produz. A natureza colocou lá milhões de anos atrás.
Então, é estratégico sim, esse é o aspecto estratégico do petróleo. Por isso que se diz que é estratégico. E, quando você batalhou quase cem anos para chegar a uma autossuficiência, você não pode jogar ela fora. Você não pode dizer de repente: agora eu cheguei na autossuficiência e o meu consumidor vai poder pagar o preço que qualquer um lá de fora determinar. Se tiver um furacão no Golfo do México e acabar com as instalações do Texas, o preço vai disparar e eu vou acompanhar isso. Não, eu tenho meu próprio petróleo para isso.
Claro, eu não preciso estabelecer um mercado paralelo, como na Venezuela, e dizer que eu vou dar diesel para as pessoas porque eu tenho petróleo. Mas eu também não preciso ir para o outro lado e ser um Japão energético, que não produz uma molécula de petróleo ou de gás e liga seus fogões todos os dias com gás de Omã, carregado de navio. Há uma diferença entre isso e o Brasil.
Eu até abandonei aqui, amanhã eu posso fazer esse pronunciamento de novo, mas só para aproveitar o meu tempo. Nós hoje estamos vivendo esse dilema: aproveitar a autossuficiência ou não. Tirar proveito dela para o nosso agro. Veja que eu não estou fazendo aqui um discurso nacionalistóide, extemporâneo, da década de 1960, da Guerra Fria, nada disso. Eu estou falando de agora. O agro não está sofrendo consequências drásticas nem da alta nem da baixa agora porque o frete estava barato. O frete de caminhão, teve todo esse processo de tabela, etc. Uma super oferta de frete rodoviário e isso está inclusive afetando esse próprio setor.
Mas a política de preços atuais, de preço dolarizados, equalizados a preços internacionais, de países que têm que importar seus petróleos, não cabe para o Brasil porque afeta a nossa competitividade. O produto do agro, o produto de qualquer outra agricultura familiar, o nosso dia a dia, o tal do Uber, com a uberização toda, o transporte público, tudo é afetado por isso. E para que a gente então brigou tanto e todas as matizes políticas perseguiram esse objetivo? De Getúlio, passando pelo tempo dos militares, à redemocratização, Sarney, Collor, Itamar, Lula, Dilma, Fernando Henrique, principalmente também, com o avô principalmente, participando desse movimento O Petróleo é Nosso, uma figura egrégia nesse movimento. Evidentemente aí os nossos Governos Lula e Dilma, conquistando a autossuficiência, primeiro ponto em 2006, depois, em função do crescimento econômico brasileiro – bons tempos –, deixando para trás um pouquinho a autossuficiência e voltando a ela em 2012.
De que valeu perseguir isso, com tantas vidas dedicadas, tantas lutas, tanto trabalho no dia a dia, tanta abnegação? Às vezes até pagando, sim, por uma plataforma um pouco mais cara do que em Cingapura ou na Coreia. Mas quantos empregos gerados aqui, quanta escala ganhou essa indústria, que agora foi totalmente destruída?
E aí, Senador Eduardo, às vezes a gente discorda um pouco sobre a questão. Eu tenho tudo a favor de combate à corrupção. Acho a bandeira fantástica, mas ela não pode estar acima de qualquer coisa, principalmente acima da questão do desenvolvimento econômico e do cuidado que tem que se ter ao fazer esse tipo de processo, de operação.
Eu sei que a Lava Jato foi uma abertura de caminhos, foi um quebra gelo. Tem-se muito que aprender a partir da Lava Jato, não só para o bem como para o mal, e como evitar quebradeira de empresas, por exemplo, investigadas ou atingidas e culpadas. Empresas culpadas devem ser destruídas? Empresas não são pessoas. As pessoas talvez, sim, tenham que ser criminalizadas, penalizadas, mas as empresas e as pessoas que estão agarradas com aquilo... O engenheiro da Odebrecht, da Camargo Corrêa, dessas empresas, dos estaleiros que estavam acoplados a toda essa cadeia produtiva do petróleo? A economia do Rio de Janeiro? Será que ela tem que pagar pelos malfeitos lá dos Governadores, pelo mal uso dos royalties, pelo mal uso do dinheiro público dali? Tudo isso aconteceu. Boa parte da crise que está acontecendo agora vem disso aí, além das questões políticas, porque é um ambiente político completamente insalubre. Mal ou bem, o Presidente Bolsonaro herdou um País relativamente arrumado, mas com apontamentos que eu reputo errôneos, mas, enfim, sem, pelo menos, alguém para contestar seu Governo, sem alguém pedindo seu impeachment, sem alguém dizendo que é isso ou aquilo. Então, assumiu legitimamente com uma eleição. Pode implementar as políticas que quiser.
Eu estou criticando aqui, reiteradamente, essa questão da política na área de petróleo, e agora essa crítica se mostra correta, porque nós estamos, agora, no inverso do papel. Enquanto a gente tinha preços altos, afetava um lado; agora está afetando o outro. Essa volatilidade é que é o ponto todo da coisa. Não é o fato de ser a favor quando o preço está alto, a favor de preço doméstico mais suave para a gente, etc., e colocar a Cide para ser um colchão de amortecimento e depois a Petrobras, que é a tese que eu esposo. Não é, também, você, eventualmente, utilizar a própria Petrobras realmente como longa manus, como última instância de longa manus de estabilização de preços internos, com todo o cuidado que se deve ter, que, eu reconheço, nossos próprios Governos também não tiveram, e, eventualmente, sacrificaram o preço do sacrifício da Petrobras para manter preços internos e inflação, esticaram um pouco mais do que deveriam...
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ..., fazendo com que ela tivesse que compensar isso longamente depois, artificializando de fato os preços internamente. Não é isso. Não é nem uma coisa, nem outra. É um reajuste em patamares, com transparência, e eu posso detalhar isso ocasionalmente numa comissão depois. Estamos apresentando um projeto nesse sentido. Mas o ponto é que a oscilação internacional, internamente, poderia ser manejada de forma bem melhor, porque nós temos autossuficiência em petróleo.
Nós estamos, então, agora perdendo valor, perdendo mercado. Aqui dentro mesmo temos essa situação da desverticalização da Petrobras. E isso não está passando pelo Congresso. Esse é outro ponto importante. Nós estamos na luta para que isso aconteça. Isso é importante para todos os Senadores, para todos os Deputados. Nós somos representantes do povo, nós autorizamos a criação de subsidiárias e de empresas estatais, então é legítimo que sejamos consultados quando elas forem vendidas ou extintas. É legítimo. Se a gente ou outras legislaturas foram convencidas em algum momento de que era necessário haver uma estatal para fazer determinado papel, o que dá o direito a uma pessoa hoje, Ministro ou o que seja, simplesmente canetar a sua extinção ou sua venda? Eu acho que tem que passar por aqui, e é saudável que passe, porque a gente discute, debate. Eu posso até perder, dizer "olha, não consegui convencer meus colegas de que vender a BR era um péssimo negócio", mas I rest my case, como dizem os advogados americanos lá naqueles filmes.
Meu caso, tudo bem, perdi, mas eu preciso ter essa chance de debater isso, como eu gostaria de debater agora com cada Senador e cada Senadora quais seriam as consequências da venda das refinarias das suas regiões. Qual é a consequência de vender a Reman, em Manaus? "Ah, mas ela está sem investimento faz tempo", "ah, ela está deteriorada". Muito bem. Se venderem, a maior parte dos especialistas, inclusive eu, que fui especialista dessa área por muito tempo, assevera que ela será transformada num terminal apenas para se usar os tanques e vai ser fechada. Não vale a pena nela investir. Ela vai ser um mero repassador de produto importado para toda a Amazônia.
Na Bahia, a RNEST, refinaria recente, nova, depois de todo esse imbróglio que foi construir a refinaria, com isso, com aquilo, com investigação ou não, ela está lá e é uma refinaria de primeiro mundo. Vão vender? Por que esse pessoal que quer investir em refino no Brasil não faz suas refinarias? Querem comprar feitas da Petrobras. O investimento ao refino, meus amigos e minhas amigas, está aberto desde 1997. Desde 1997, está aberta a possibilidade, por mera autorização da ANP, de se fazer investimento em refinaria. Não era bom negócio, não é bom negócio, durante muito tempo não se construiu mais refinaria na América Latina, na América em geral... Então, é porque o mercado não aceita isso, não quer. Não é o mercado nesse ponto que manda? O mercado disse: "Não, não vale a pena investir". Agora, comprar da Petrobras todos querem. Por que querem? Porque querem tirar mercado da empresa hegemônica, que é uma empresa nacional, num mercado que é importante no mundo, que é o mercado de petróleo do Brasil, o mercado de combustíveis. O grande interesse hoje é o pré-sal, mas é, principalmente, sabe o quê? Você, consumidor, todos nós e todos que estão nos ouvindo. Esse é o grande tesouro do Brasil hoje no mundo do petróleo, o consumidor. É por isso que a venda da BR foi bem aceita.
Aí, dizem: "mas vai entrar dinheiro para o Paulo Guedes, para o Brasil, para a gente gerenciar", "Foi bom, porque deu lucro para a Petrobras". Deu lucro, mas deu lucro porque vendeu um ativo super valioso. Rodar agora é o que vamos ver, o modelo. Agora temos que botar outra coisa para vender, vamos botar mais coisa para vender, para dar lucro de novo. Para dar lucro assim, vendendo sua casa, até eu faço. Coloca lá, eu faço isso. Eu faço dar lucro no dia seguinte. É só vender tudo. Isso não é lucro.
Enfim, vou deixar essas reflexões e meu discurso fica para amanhã.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE. Para apartear.) – Muito bem, Senador Jean Paul Prates. Fez uma explanação aqui com muita serenidade, de forma muito didática para as pessoas que estão nos ouvindo e nos assistindo, acompanhando.
Eu – faz parte do jogo da democracia – respeito sua opinião. Tenho algumas discordâncias pontuais, como, por exemplo, com relação à questão da relação entre desenvolvimento e corrupção.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Eu acredito que a grande mãe de todas as crises que a gente vive hoje no nosso País – que foi originada lá atrás, ela não é de agora, não é do Governo do seu partido – é uma cultura, mas que chegou a hora de ser debelada, a cultura da corrupção.
Então, nós temos uma crise política? Temos! Temos uma crise administrativa? Temos! Temos uma crise tributária, uma crise econômica? Temos! Mas a mãe de todas as crises é a crise moral. Essa questão da corrupção não pode ser relativizada. Se vai quebrar uma empresa porque foi corrupta e se envolveu em escândalo, todos os agentes têm que ser punidos. Até a pessoa que é de fora do País, um estrangeiro que quer investir na Nação, numa refinaria – como você bem colocou, desde 1997 isso é possível –, só vai investir no País se for um País sério, onde a lei seja para todos e não proteja alguém de estimação aqui, alguém que cometeu um delito porque é um político importante ou porque é um empresário importante. Então, a partir do momento em que a lei for para todos...
Aqui eu coloco o que me deixa ainda um pouco entalado, se a palavra for essa mesmo: nós já tivemos dois Presidentes impitimados, já tivemos Senadores cassados, já tivemos vários Deputados cassados, mas o Poder Judiciário simplesmente não é acessado; aquela caixa-preta lá não é aberta, e não há investigação nenhuma. Então, o exemplo lá de cima que tem que vir a gente só vê... Infelizmente, a gente sabe que existem exceções. Eu ouso dizer que a maioria das pessoas são cumpridores de seus deveres, com ética, com princípios, mas há indícios fortes de que alguns casos ali, seja no Supremo Tribunal Federal, seja no STJ, precisam ser analisados.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Se me permite, meu amigo, como a Casa está um pouco mais vazia hoje, mais tranquila, ao final do expediente, a gente pode fazer um diálogo rápido, aqui na própria mesa. Eu sei que é fora do protocolo de vocês, mas quero só fazer essa ressalva.
Concordo totalmente com você nisso e fiz a ressalva ali em relação a pessoas jurídicas. Tudo que a gente está falando aqui que é correto deveria e deve se aplicar às pessoas físicas, porque são as pessoas físicas que cometem crimes. O crime é pensado. O CEO de uma empresa pensa se vai corromper alguém para arrumar um contrato; o do outro lado, se vai receber dinheiro para arrumar um contrato para alguém e se vai se dar bem aqui depois que sair da atividade legislativa ou, então, para se perdurar aqui por vários mandatos. Era isso que acontecia. A base de tudo era o financiamento de campanha, era o enriquecimento ilícito de ambas as partes, porque o contrato que o cara faz também com base na corrupção é ilícito.
Agora, o que me penaliza e o que eu acho que a gente vai ter que corrigir, no futuro, nos processos, nas operações ou o nome que seja... Os juízes e os procuradores já estão trabalhando nisso, tenho certeza, como o Procurador Aras, o Supremo. Todos estão pensando e refletindo como os outros países que também viveram esse tipo de combate... Nós não somos exceção. Os Estados Unidos, em Chicago, com os gângsteres, a lei seca, viveram tudo isso, as máfias dominando o governo, os juízes. Depois, a Europa passou por isso várias vezes, em vários ciclos diferentes – não só em um. Nós mesmos não matamos a corrupção. Ela vai voltar a acontecer – ela está acontecendo neste momento, eu asseguro, em prefeituras, em governos, em secretarias, em ministérios, em todo lugar. A gente tem que partir do pressuposto de que ela está acontecendo sempre, para estarmos alertas o suficiente.
No entanto, nós temos que criar salvaguardas do lado econômico para que não sejam penalizadas pessoas que não têm nada a ver com isso. Uma pessoa que aplicou para um emprego de engenheiro para trabalhar em Angola, para trabalhar no Iraque, para trabalhar na Líbia, construindo alguma coisa, um porto em Cuba, conteste-se ou não a obra, conteste-se ou não a razão, se o dinheiro é isso ou aquilo, vamos discutir isso lá, mas vamos salvaguardar esses empregos.
O que aconteceu com a indústria do petróleo? Nós perdemos os estaleiros...
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... nós perdemos essas grandes empreiteiras – por pior que pudessem estar suas marcas hoje –, mas nós perdemos também toda a estrutura que ela tinha embaixo. Todas essas pessoas estão na rua. Essas empresas diminuíram de tamanho ao ponto de se tornarem empresas de gaveta que vão mudar de nome, que vão começar toda a vida de novo. "Ah, benfeito para empresa! Quem mandou ser corrupta?" Não é verdade, a empresa não era corrupta; quem eram corruptas eram as pessoas que faziam a empresa! Os engenheiros, gestores, gerentes, todas as pessoas que estavam embaixo daqueles contratos foram contratadas para executar suas pontes, para botar asfalto, para misturar cimento, para fazer essas coisas. Eles não têm sequer como avisar se souberem de alguma coisa, sequer chegar ao comando. Essa é que é a salvaguarda.
Eu me lembro de que trabalhei, na época, como consultor de petróleo, para a empresa Elf, francesa. A Elf teve um escândalo gigantesco desses, na época, de proporções parecidas com as da Lava Jato – claro, mutatis mutandis, colocando as coisas nas devidas proporções: a França, a economia, a empresa era até menor do que a Petrobras é hoje, etc. –, mas ela não acabou naquela época e não acabou com todos os seus contratados. De todos os seus subcontratados, uns ou outros sofreram penalizações – há acordos de leniência para isso, multas severas. As empresas sofrem, mas elas não quebram assim, por encanto; elas são de alguma forma protegidas pela própria investigação, de forma que os empregos se preservem.
O estrago nesse processo maior foi justamente ter eliminado, de uma vez só – para não falar em submarino, em outras ocasiões e tal –, a construção civil pesada, de alto nível, e os estaleiros. Então, nós perdemos muita coisa nesse processo também, sem tirar o mérito. De novo, faço sempre essa ressalva de que, absolutamente, não acho que não devesse haver a operação. "Não, vamos deixar a corrupção rolar porque a economia precisa dela." Não, não é isso que estou falando, é o contrário. Vamos combatê-la, mas vamos combatê-la cirurgicamente, sem influência política, sem desviar das rotas e dos prazos normais, para não atropelar os processos e, principalmente, preservando pelo menos as estruturas econômicas, as estruturas que estão já colocadas ali para servir aos outros segmentos brasileiros que dependem desses segmentos. É isso basicamente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – Eu recebo a sua ponderação mais uma vez. É um diálogo, isso que é bacana! Pensamentos diferentes, mas tentando encontrar um ponto, uma solução.
Eu digo que o que estava acontecendo no Brasil, o escândalo do petrolão, mensalão, mais atrás, e todos os outros escândalos que a Operação Lava Jato pegou mais recentemente, nos últimos cinco anos... Havia um departamento em uma grande construtora, estava institucionalizado, havia um departamento de propina. Então, não há como você tentar preservar aqui a instituição, o nome dela. A gente sabe que há obras no mundo inteiro e tudo, mas chegou a um nível de metástase dentro da própria instituição que ficou difícil – ficou difícil! –, mas tudo serve como aprendizado.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Havia uma coisa que, na época, cogitei, meu querido colega, Senador Girão, que nunca foi feita. Por exemplo, independente das investigações do departamento, porque esse departamento também era feito por pessoas, pessoas estavam lá, criaram isso, mas havia uma solução – só para a gente rapidamente encerrar, porque o Presidente também quer retomar a sua cadeira –, mas, no momento em que aconteça qualquer escândalo ou qualquer suspeita em relação a um contrato superfaturado, a primeira coisa que a intervenção deveria fazer era chamar a empresa e dizer assim: "Amigo, aqui tem um superfaturamento que a gente encontrou. O superfaturamento é de tanto, é mais ou menos tanto com margem de erro. Tira isso aqui. Interessa a você continuar com o trabalho? Faça o seu trabalho pelo preço certo ou nós vamos relicitar o processo".
Passaram quase quatro anos, essas empresas simplesmente derretendo, a Petrobras fechada em copas, lá dentro ninguém conseguia falar com ninguém. Eu sei porque tentei transitar por esse processo para tentar entender o que estava acontecendo ali durante a operação e elas simplesmente derreteram mesmo. Elas nunca foram chamadas ou para renegociar ou para refazer o contrato ou para sair de vez e deixar um lugar para um substituto. As coisas foram derretendo. Durante quatro anos, uma empresa de petróleo sofrer isso, mata tudo, meu amigo, mata tudo. E matou as empresas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) – É que realmente foi uma surpresa tão grande a revelação de todo o esquema, o trauma, que isso fez – vou passar a palavra aqui para o Izalci –, isso realmente causou uma situação de inércia, mas eu particularmente vejo que o efeito pedagógico, o efeito demonstração, de mostrar a putrefação em que estavam essas construtoras, esses esquemas que estavam acontecendo junto ao Governo – não apenas no Brasil, não apenas no Brasil, em outros países aqui da América do Sul também, já houve presidente que caiu por causa disso –, isso aí tem um efeito pedagógico para que não volte a acontecer, porque a lei tem que ser para todos e corrupção não pode ser tolerada.
Obrigado.
(O Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) – Estão abertas, Paim, as inscrições de amanhã. (Pausa.)
Não havendo mais oradores inscritos, então, declaro encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 38 minutos.)