Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 12 de março de 2020
(quinta-feira)
Às 14 horas
20ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal. Lista de inscritos para os seus pronunciamentos na tarde de hoje. Primeiro inscrito: Senador Jorge Kajuru, a quem asseguro a palavra, ilustre representante do Estado de Goiás, Cidadania, goiana. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar.) - Primeiro, é um prazer dividir aqui esta quinta-feira, 12 de março de 2020, na tribuna do Senado Federal, com a sessão sendo presidida pelo carinhoso Senador Marcos Rogério, de Rondônia. Bem, Brasil, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões, como seu empregado público, eu queria pedir a gentileza à Senadora Zenaide Maia, minha amiga, que chegou ali agora e veio me cumprimentar... Ela me cumprimentou assim: olha. O Humberto Costa veio e fez a mesma coisa, com o braço direito. O Paim hoje também não me deu a mão. Por quê? Por gentileza, se o senhor puder me fazer um favor - há um celular ali naquela mesa -, o senhor pode pegá-lo para mim? Porque, Presidente, a informação que chegou agora mesmo... Eu estou vindo da CPI da tragédia da Chapecoense, que lá segue com o Senador Izalci Lucas e também com a Senadora Leila Barros. Estávamos em três. E, de repente, veio uma informação para nós. Estava presidindo a reunião da CPI, desde às 9h da manhã, o Senador Jorginho Mello, de Santa Catarina. Aí ele saiu, às 12h10, para pegar o voo. De repente, ele foi avisado que ele tinha que, urgentemente, fazer o exame coronavírus, pois tomou conhecimento de que o Senador Nelsinho Trad, nosso querido amigo, já está em quarentena devido àquela comitiva que foi para os Estados Unidos. A informação que chega é que o Presidente da República Jair Bolsonaro também, neste momento, está sendo monitorado, porque O Antagonista informou aqui, confirmou, aliás, que deu positivo o exame de Fabio Wajngarten, Secretário de Comunicação do Governo, para o novo coronavírus. O Secretário de Comunicação do Governo Bolsonaro já está, então, sob quarentena. Wajngarten acompanhou o Presidente na viagem aos Estados Unidos. Aí, enquanto eu estava na CPI, de repente, chega em meu WhatsApp um comentário muito interessante de Diego Amorim, a meu ver, um dos maiores jornalistas do Brasil, do jornal O Antagonista. Eis o que o Diego escreveu:
14:08 R	O que penso: não creio que haja motivo para pânico, mas é preciso levar em conta o que o Ministro da Saúde disse ontem [Luiz Henrique Mandetta]. Ele disse que a situação é "alarmante", que teremos "20 semanas duras" pela frente e que a população deve se preparar. Os casos da doença vão aumentar em progressão geométrica no Brasil. Vão explodir os casos nos próximos dias e vai aparecer gente do nosso convívio [como já citei aqui] com o novo coronavírus. Segue Diego Amorim: Prevejo que aconteça no Brasil o que estamos vendo na Itália, com o acréscimo do pânico da população - típico do latino. As rotinas das cidades vão mudar. Como na China e em outros países, a estratégia da quarentena vai se multiplicar pelo mundo. Porque, no fundo, é o que tem dado certo. Por mais que possamos avaliar como desnecessárias algumas medidas que estão sendo adotadas por autoridades, não se pode subestimar a mobilização em torno do assunto. A economia vai sofrer um baque sem precedentes recentes. Recomendo nos mantermos informados única e exclusivamente por meio de veículos oficiais. No WhatsApp, vão pipocar fake news e isso só aumentará o pânico e também a desinformação. Sem alarde, também acredito que será preciso, sim, desde já, evitarmos aglomerações. E precisaremos de atenção zelosa às pessoas na faixa de risco: idosos, basicamente. A preocupação é, portanto, compreensível e até mesmo desejada, neste momento. Não por pavor, mas para tomarmos decisões concretas, sábias, nos próximos dias. Nossa rotina vai mudar. Escreveu Diego Amorim, jornalista de O Antagonista. Além de concordar - creio que todos nós aqui e a Pátria amada - com esse pensamento de um jornalista e de tanta gente... Ao chegar aqui, conversei com a Senadora Zenaide Maia. Ela fez uma observação interessantíssima. Ela falou assim, com aquele sotaque dela do Rio Grande do Norte: "Kajuru, você acha que, em Paris, o Museu do Louvre iria fechar? Que a Champs-Élysées iria fechar, Kajuru?" Sábia, a Senadora. Então, o Brasil tem que pensar mesmo como vai, Senador Marcos Rogério, presidindo a sessão, se comportar no enfrentamento dessa crise. Ela está na nossa cara, só não vê quem não quer! E no nosso convívio. Penso eu aqui - e graças a Deus entre os meus defeitos não existe o de demagogo - que essa história de orçamento, neste momento do Brasil, na discussão de 15 bilhões, sei lá, do que pertencer a nós aqui a gente deveria abrir mão e ceder para o enfrentamento dessa crise.
14:12 R	Então, para quê ficar discutindo dinheiro, emenda, para passar para Município, se o País inteiro, neste momento... O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Kajuru, permita-me um aparte? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - ... vive, meu querido Paulo Paim, realmente um clima em que cabe a palavra alarmante. Um aparte, com o maior prazer, Paim. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - É só para cumprimentar V. Exa. por essa posição assumida. Sabe por quê? Nós não conversamos, não combinamos. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Não, nem falamos disso. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas eu dei uma entrevista agora para a TV Senado, que não foi ao ar ainda, então, nenhum está dizendo o que o outro disse, dizendo exatamente isso: parem com essa lambança, num momento em que vidas e vidas estão sendo perdidas, e vamos colocar o dinheiro na saúde, meu Deus do céu! O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Para o enfrentamento, não é? O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A manchete na Itália, nos jornais, é a de que não há mais onde colocar os corpos. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Exato. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - As famílias têm que ficar 24 horas com o corpo na residência, porque fica na fila para poder ser analisado e enterrado, enfim. Eu quero só concordar com V. Exa. Parem com essa briga de 15 para cá, 5 para lá, 10 para lá, e vamos investir e nos preparar, porque a pandemia está aí, vai vir. Não adianta. Ninguém vai fugir e temos que enfrentá-la. Parabéns a V. Exa.! O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Agradeço a V. Exa. Eu tinha certeza de que o senhor ia concordar comigo, como outros aqui vão concordar, de que não é hora de ficar discutindo esse assunto, mas de abrir mão mesmo de emendas. Enfim, que o Governo saiba usar e saiba enfrentar essa crise. Mudando rapidamente de assunto - sei que tenho aqui o apoio de todos e todas presentes -, à semelhança do que fiz no ano passado, quando apresentei a esta Casa, ainda no mês de março, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 33, de 2019, de renovação do Fundeb, eu volto, Senadora Zenaide Maia, pela terceira vez, nesta tribuna, a este assunto, que eu sei que é sua preocupação, é preocupação da Governadora do seu Estado, com quem eu já conversei aqui no Plenário, no ano passado, quando a Fátima veio falar comigo, sobre a permanência do Fundeb. Desde o ano passado, a impressão que eu tenho é que esse Governo não estava nem um pouco preocupado, porque em dezembro agora acaba o Fundeb. E, essa semana, eu vi Deputado com camisa de Fundeb, mas concretamente eu não estou vendo nada. Parece ser tão transparente no Governo que, de tão transparente, a gente não enxerga providência e a priorização dessa discussão, pela importância do tema. Angustiadamente preocupado, por isso, não posso me calar e deixar de tentar sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal. Conforme sabemos, o Fundeb é o principal sistema de financiamento da Educação Básica do Brasil e, por lei, acaba no final deste ano de 2020. Estamos em março, quase indo.
14:16 R	Percebo, infelizmente, uma inércia preocupante em relação à prorrogação ou continuidade do Fundeb. Pelo menos desde 2007, mais de 60% dos gastos na educação básica, da creche ao ensino médio, são financiados pelo Fundeb. O antigo programa atendia apenas ao ensino fundamental. Essa ampliação representou um grande salto. Para se ter uma ideia, os recursos abarcados pelo fundo saltaram de R$35,2 bilhões, em 2006, ainda como Fundef, para R$136 bilhões, no ano de 2018. Vejam o tamanho do salto. A complementação da União saltou de R$492 milhões, em 2006, para cerca de R$14 bilhões, em 2018. Conforme pode-se conceber, o Fundeb é mecanismo fundamental no financiamento da educação brasileira, sobretudo para aqueles entes federados que dispõem de menor arrecadação. Segundo o estudo do movimento Todos Pela Educação, pelo menos em 4.810 Municípios brasileiros o fundo corresponde a 50% dos gastos por aluno a cada ano. Em 1.102 desses Municípios, a participação do Fundeb no total de gastos chega, Senador Paim, a 80%. Há que se ressaltar ainda a importância do financiamento no contexto da concretização do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. O PNE apresenta metas bastante consistentes e ousadas para a educação brasileira, que demandam, além de melhorias nos processos de gestão, também aporte mais robusto de recursos. Este é o momento certo, portanto, para que o Poder Legislativo se movimente, a fim de garantir não somente a continuidade, mas também seu aprimoramento e perenidade. Nesse sentido, para concluir, achei por bem apresentar esta Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cujo objetivo é estabelecer um caminho possível para o tratamento da questão do novo Fundeb, aproveitando as discussões e reflexões que ocorreram no âmbito das propostas anteriormente apresentadas. Assim, em linha com essas outras propostas, em lugar de inscrever as diretrizes do novo Fundeb no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, inserimos a previsão do fundo no próprio corpo da Constituição Federal, para que não haja necessidade de renovação periódica. Tratar do fundo não é tratar de uma disposição transitória, Presidente Marcos Rogério, por mais louvável que seja, mas de complementar os princípios do pacto federativo que pressupõem redistribuição e solidariedade entre os entes todas as vezes em que isso se fizer necessário, a fim de minorar as desigualdades, o que, no caso da educação, significa propiciar ensino e educação de qualidade para todos.
14:20 R	Por fim, propus também que a complementação da União ao Fundeb passe de um valor equivalente a no mínimo 10% dos aportes dos Governos estaduais e municipais para, pelo menos, 30%, meu Deus, após um período de três anos. Trata-se de medida fundamental que exige maior esforço de aporte do que tem sido feito hoje pela União, mas que será fundamental para concretizar o princípio da solidariedade federativa e tornar mais equânimes os padrões de qualidade da educação realizados pelo País afora. Não tenho visto nenhuma manifestação do Sr. Ministro da Educação, alcunhado por mim de Ministro da deseducação, sobre o assunto. Não vi e não li nada! Ele, o Ministro, em vez de ficar nas redes sociais inserindo notas e piadinhas sem nenhuma graça, por sinal, outras eivadas de vieses malevolamente ideológicos, deveria cuidar da gestão da sua pasta, evitando situações como a que ocorreu recentemente com o Enem ou como o que está acontecendo com os encaminhamentos do Fundeb. Nada mais cristalino! Caso não seja renovada a vigência do Fundeb, não só a função redistributiva da União, mas também a supletiva (art. 211, §1º, da Constituição Federal) ficará prejudicada, Senadora Zenaide, e, nesse caso, a aplicação dos recursos ficará subordinada somente à arrecadação de cada ente federado, o que constituirá grande retrocesso na busca pela equidade - a famosa equidade, Presidente Marcos Rogério. É dispensável dizer isso aqui, mas o pilar e o fundamento de um país desenvolvido e que quer dar qualidade de vida à sua população é a educação e nada mais. O resto é tudo conversa fiada, é tudo perfumaria. Eu acredito nisso e, certamente, todos os senhores também, especialmente a nossa Pátria amada. Encerro este pronunciamento de quinta-feira, 12 de março de 2020, com Deus e com os desejos... (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - ... de Deus e saúde para todo o nosso País, para o mundo em geral, para o nosso convívio aqui, Senador Nelsinho Trad e demais, nesse clima alarmante, sim, como eu disse no início da minha fala.
14:24 R	E repito: paremos imediatamente esta discussão de 15 bilhões do Orçamento para que possamos pensar juntos e pedir juntos, como fez o Senador Paim em seu aparte, que todo este Congresso assim aja e abra mão, para o enfrentamento do Governo a esta crise desta maldita palavra coronavírus. Agradecidíssimo, Presidente. E desculpe-me pelo um minuto a mais, Marcos Rogério querido. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Esta Presidência cumprimenta V. Exa., nobre Senador Jorge Kajuru, do Cidadania, do Goiás, pelo pronunciamento que faz, absolutamente conectado com este momento de extrema gravidade que vive o País e que expõe a todos. Veja V. Exa. que o problema chegou ao Palácio do Planalto. Medidas de limitação de acesso e de responsabilidade sanitária são adotadas também no âmbito interno do Congresso Nacional. Então, é algo com que todos nós temos que nos preocupar e adotar medidas de cunho pessoal. E é um desafio grande, porque o Brasil é um país caloroso, é um país afetuoso, todos gostam de cumprimentar pegando na mão, de abraçar. E, num momento como este, em que a contaminação se dá pelo contato, essas medidas, esses cuidados, essas privações são necessárias. Cumprimento V. Exa. pela fala extremamente oportuna. Passo a palavra ao representante do Distrito Federal, pelo Podemos, Senador Reguffe, que fala inscrito para comunicação inadiável. O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Para comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o meu voto é contra o PLN 4. Fui contra os 30 bilhões, sou contra os 15 bilhões e seria contra um centavo - não é o valor; é o princípio. Não é correto dar 15 bilhões para o Relator do Orçamento distribuir ao seu bel-prazer. É preciso ter respeito ao dinheiro público. Então, fui contra os 30 bilhões, continuo contra os 15 bilhões e seria contra qualquer valor. Meu voto será contrário a esse PLN 4. E quero sugerir aqui que sejam usados esses recursos para fortalecer a saúde pública, principalmente neste momento. Nós vivemos uma crise sem precedentes, e é preciso ter prioridade no gasto do dinheiro público. E a prioridade agora tem que ser a saúde pública; aliás, já deveria ter sido antes, mas agora mais ainda. Todos aqueles que tiverem consciência das suas responsabilidades públicas deveriam agora se preocupar com isso. Tenho a consciência tranquila, porque sempre, desde que era Deputado Distrital, priorizo, nas minhas emendas ao Orçamento, a questão da saúde. Foi assim como Distrital, como Deputado Federal e agora como Senador. Fui um dos principais defensores da aprovação do dispositivo de 50% das emendas para a área de saúde e sempre coloquei bem mais do que isso nas minhas emendas.
14:28 R	Agora, o Poder Público precisa investir na área de saúde. Nós precisamos de medidas urgentes. O Ministério da Saúde fala em 5 bilhões. Ora, vamos pegar esses 15 bilhões e botar na saúde! Isso é uma emergência. É preciso ter prioridade no gasto do dinheiro público, e a prioridade agora tem que ser a saúde pública. O papel do Executivo é executar, mas o papel do Parlamento é destinar os recursos corretamente. E esses recursos precisam estar na saúde. É este apelo que eu queria fazer aqui aos meus colegas, ao Parlamento: que destinemos esses recursos para a área de saúde, para fortalecer os hospitais públicos, para equipar melhor os hospitais públicos para a grande crise que está vindo, em que nós temos a responsabilidade com a sociedade brasileira de fazer a nossa parte. Era isso que eu tinha a dizer. Muito obrigado... O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Reguffe, eu sei que agora nem é permitido aparte, mas o faço só para cumprimentar V. Exa. Minha posição é exatamente igual à sua. É hora da responsabilidade de todos nós com esta crise avassaladora que vem da Itália, como o exemplo que já dei hoje aqui, e que vai chegar aqui, se nada for feito. Eu estou nessa posição também e cumprimento V. Exa. (Soa a campainha.) O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) - Eu só quero agradecer a fala do Senador Paim. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Esta Presidência cumprimenta V. Exa. Eu convido o nobre Senador Reguffe para assumir a condução dos trabalhos para dar sequência à lista dos oradores inscritos. Eu também estou inscrito na tarde de hoje. (O Sr. Marcos Rogério deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Reguffe.) O SR. PRESIDENTE (Reguffe. PODEMOS - DF) - Convido para fazer uso da palavra o Senador Paulo Paim. (Pausa.) Com a palavra V. Exa. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Senador Reguffe, não há como usar a tribuna e não ir na mesma linha que V. Exa. e o Senador Kajuru. Eu tinha, inclusive, pegado alguns informes, que neste momento eu apresento aqui nesta tribuna. E o que eu dizia antes repito aqui, agora: isto aqui não é invenção de Pedro, de Paulo e de João.
14:32 R	"Itália tem excesso de corpos após coronavírus, e cadáveres chegam a ficar 24h em casa", esperando a oportunidade de que o corpo seja encaminhado ou para a cremação ou para enterro. "A remoção dos cadáveres que possam estar infectados tem exigido um protocolo de segurança específico". Então, eles ficam na fila. Veja a situação que ficou. "Após 20 dias tentando combater o coronavírus, a Itália começa a enfrentar problemas além do superlotamento de hospitais". Eu não vou ler tudo, mas essa matéria é da Folha. Correio Braziliense: "Coronavírus muda rotina dos órgãos públicos na capital federal". Já há uma matéria também longa apontando as preocupações. Eu moro longe daqui. Sabe quanto tempo eu levo, Senadora Zenaide, para vir de onde eu estou até aqui, em média? Eu levo 50 minutos. Sabe quanto tempo eu levei hoje de manhã? Foram 20 minutos. Vazio, as ruas vazias, por decisão - para mim, correta e adequada - do Governador de Brasília. Precaução, precaução foi o que ele fez frente ao fato que está aí. El País: Coronavírus acende alerta sobre preparo de hospitais no Brasil para tratar infectados graves. Governo Federal orienta Estados a reverem suas redes hospitalares diante do provável crescimento de pacientes gravemente afetados no país. Declaração de pandemia provoca medidas mais enérgicas [...] [em todo o mundo nas mais variadas] esferas. Poder360: "Paraguai suspende eventos públicos e aulas por causa de coronavírus". Paraguai, aqui do nosso lado. Folha de S.Paulo de novo, outra matéria: "Coronavírus: Ator italiano fica 'preso' com corpo da irmã morta dentro de casa". Quem matou? Coronavírus. Esta aqui: "Tom Hanks e sua mulher, Rita Wilson, são diagnosticados com coronavírus na Austrália". Esse ator famoso e a esposa, os dois. Mediante isso, Senador Reguffe, eu não tenho nenhuma dúvida de que nós aqui no Brasil temos que entrar na linha do pronunciamento do Senador Kajuru e de V. Exa. - e eu sei que outros também pensam assim. E digo mais: não é nós que estamos inventando a roda ou a história.
14:36 R	Hoje pela manhã, eu recebi, aqui no cafezinho, uma delegação de sindicalistas da área da saúde. Adivinhem o que eles vieram pedir? Pedir exatamente o que nós estamos colocando aqui. Eles vieram pedir, pelo amor de Deus, para que pudéssemos fazer um movimento dentro do Congresso para ver se esses tais de 30 bilhões... E é uma briga: uns falam que são 15 bilhões, outros falam que são 20 bilhões... Eu só queria que todo esse dinheiro fosse investido no serviço público, de preferência na área da educação. Eles vieram pedir que a gente fizesse um movimento dentro da Casa, dentro do possível, para que esse dinheiro que está em disputa, uma disputa meio espúria, em que ninguém sabe bem o que está por trás desse jogo, fosse investido na saúde, mediante a crise por que o País passa. Espero que aconteça isso. Presidenta, para não falar só desse tema, eu vou usar os meus 14 minutos, se V. Exa. assim permitir, porque eu só pude ler parte do meu voto em separado naquela MP 905, que é um desastre - eu disse lá. Aquela MP chegou aqui no dia 12 de novembro. Novembro, dezembro, janeiro, fevereiro, março, estamos chegando praticamente já à metade de março, e a matéria não foi votada em nenhuma Comissão de tão polêmica que ela é, porque ela, numa verdadeira... Eu ia dizer salada de fruta, mas é um prato envenenado, para não falar em salada de fruta. Ela ataca todo mundo na mesma área, mas na área social, ataca aposentado, ataca trabalhador da área pública e da área privada, previdência, direitos já básicos. Ela faz 136 alterações na CLT. Eu não vou repetir tudo o que eu já repeti aqui ponto por ponto, mas, como eu não pude ler o relatório na íntegra - eu tive 15 minutos e fiz o que eu pude -, eu passo a ler, dentro de uma escala possível, todos os dias, parte deste relatório. É um relatório equilibrado, de bom senso, um relatório que aponta caminhos em que trabalhador não perde, em que o empregador não perde, para que se faça uma construção, como eu indico no relatório, que fortaleça o primeiro emprego e o emprego para o cidadão que tem mais de 55 anos. Todos ganham, o País ganha, e o próprio Governo ganha. Relatório. O Poder Executivo editou, no dia 11 de novembro de 2019, a Medida Provisória 905, que instituiu o que eu chamo aqui de contrato de primeiro emprego, que altera a legislação trabalhista, previdenciária, microcrédito e avança por aí, acabando com a fiscalização praticamente no mercado de trabalho. O ponto central, justificando a urgência e relevância, é a criação da nova modalidade de contratação de trabalhadores destinada à abertura de novos postos de trabalho para os mais jovens. Acontece que as mudanças são profundas na CLT e na própria previdência. Para esse fim, foi estruturado um conjunto de medidas para permitir a redução de custos para as empresas que contratarem jovem nessa faixa, mas, além das medidas veiculadas no contrato em questão, promove uma complementação da chamada Lei da Liberdade Econômica e também da reforma trabalhista, tanto que muita coisa que estava na Lei da Liberdade Econômica que nós rejeitamos neste Plenário, como trabalho em feriado e domingo, volta de novo aqui, tudo outra vez. Há a questão do décimo terceiro e das férias, que a gente sabe que, se for naquela onda optativa e parcelada, vai desaparecer.
14:40 R	Senadora Zenaide, eu vou ler devagar. Se terminar o meu tempo, eu paro, porque aqui precisaria no mínimo cinco horas de tanta barbaridade que há nessa tal MP 905! Nós todos sabemos que a história do Fundo de Garantia, quando dizem optativo... Tem que optar e pronto; senão, não empregam! Aí dizem: "Não, mas ele vai poder optar se quer ou não pagar, por exemplo, o décimo terceiro, descontar o décimo terceiro e as férias parceladas". A empresa vai dizer: "É assim, tu queres ou não". Não há essa de optativo. A mesma coisa é com o desempregado: "Tu queres descontar quando ficar desempregado 7,5% do teu salário, quando desempregado?". Se disserem que não, não contratam! Claro, vão descontar do seguro-desemprego. E aí avança mais. É uma verdadeira reforma trabalhista, previdenciária... Ela ataca de forma até, eu diria, truculenta, para usar um termo mais inadequado ainda, a questão do trabalhador e dos acidentes no trabalho. Eu espero que este Congresso não vote isso. Eles queriam votar antes do Carnaval. Conseguimos, no debate que fizemos... Fomos protelando, protelando, protelando, e não foi votado até hoje. Passaram agora para a semana que vem, e eu espero que não seja votado também na semana que vem, até porque cai numa terça-feira, e na terça-feira temos sessão do Congresso com o painel já aberto, o que significa que está a Ordem do Dia estabelecida. Consequentemente, não se pode votar também na próxima terça-feira. Eu digo isso, porque já foram três vezes essa situação, e, felizmente, não foi votado. A promessa do Governo, que eu vou resumir aqui, é que vai gerar - e eu vi, com a maior cara de pau, ser isso publicado na grande mídia, por orientação do Governo, e nem estou culpando a mídia, eles passaram a informação, o secretário passou, e a mídia publicou - algo em torno de 2 milhões de novos empregos. Isso é uma piada de mau gosto! Eu perguntei para os representantes do Governo: "Se já foram cinco meses - é lei, a medida provisória é lei, se for revogada, dali para frente cai -, quantos empregos gerou?". Não sabiam. Sabem o que eu disse? Nenhum. E eles não responderam exatamente nada. Em cinco meses, não gerou um emprego! Para que insistir com isso?! E não se avança no projeto que nós aqui apresentamos, que mostra solidez - e esse, sim, pode gerar empregos. Vamos em frente. A MP 905 foi adotada sem discussão nenhuma com os segmentos da sociedade organizada que gostariam de debater esse tema e visa apenas diminuir os encargos sobre a folha de pagamento. Concretamente, ela coloca no plano legal o mantra que é dito por aqueles que querem tirar direito dos trabalhadores. O que eles dizem? Qual é o mantra? Mais empregos com menos direitos; ou mais direitos com menos empregos.
14:44 R	Ora, quando alguém falou isso no debate na Comissão Mista - e eu participei do primeiro ao último e vou continuar na próxima terça, se houver debate, se não for mais uma vez adiado, porque eu espero que seja adiado, porque vai haver sessão do Congresso -, eu disse para eles: "No tempo da escravidão, também. Eles tinham direito a um prato de comida. E trabalhavam da manhã à noite, como se diz, de sol a sol". Ficaram quietos. Houve um outro que disse: "Ah, o importante não é emprego ou trabalho; o importante é ter ocupação". Aí eu repeti a mesma história: "Ocupação, nós podemos ter; e ganhar o quê? Uma refeição de meio-dia, de noite, como acontece no Brasil mesmo, nas áreas que mantêm ainda o sistema de escravidão". Vamos em frente aqui. Além dessa situação, a medida provisória promove um amplo conjunto de alterações na CLT. Aqui o dado exato: são nada menos que 135 dispositivos alterados na CLT. Ademais, há a revogação de 40 dispositivos hoje em vigor ou em desuso, além de diversas outras normas esparsas de cunho trabalhista ou previdenciário que foram embutidas ali. Vamos em frente. Item 1, o tal de contrato primeiro emprego - aqui diz "verde". Em seus incisos I a XVIII, a medida dispõe sobre a criação do tal contrato, em uma modalidade de contratação para novos postos de trabalho e registros em carteira de trabalho e previdência. Aí vem um ritual. Todo ele vai na linha de abrir mão de direitos que já foram listados por mim, por V. Exa., enfim, por quase todos os Senadores aqui na Casa: diminuir o décimo terceiro, diminuir férias... Vamos avançar aqui. Diminuir o Fundo de Garantia. Diz que, para o fiscal do trabalho multar, nem se o cara estiver lá com a cabeça na guilhotina... Ele só alerta: "Olhe, não pode botar a cabeça na guilhotina". Se não houver nenhuma proteção, só quando ele voltar outra vez, ele pode dizer: "Olhe, esta máquina assim não pode trabalhar". No primeiro olhar, a máquina pode trabalhar assim mesmo. É como - alguém já argumentou, não fui eu, mas argumentou muito bem - se um policial pegasse um cidadão dirigindo bêbado, e ele matasse alguém; daí o policial vai dizer: "Olhe, você não pode mais dirigir bêbado e matar pessoas. Hoje fica tudo bem, mas vou te alertar: na próxima, eu vou te multar". São tantas coisas absurdas que eu não sinto, sinceramente eu não sinto... Se houver alguém - eu dou este meu relatório para quem quiser ler - da base do Governo que quiser votar favoravelmente a essa medida, o relatório está à disposição, está na internet, é só ler. Eu ainda faço uma concertação aqui, para que não digam que a gente só é contra; eu aponto caminhos, aponto solução que vai fortalecer o primeiro emprego. Agora, com isto aqui como está, eu, desta vez, duvido. Na previdência, foi aquela loucura; na reforma trabalhista, foi aquela loucura; mas isto aqui como está... Deixe-me só concluir esta frase: a MP da liberdade econômica chegou lá com 80 artigos; foi votada na Comissão, quase por unanimidade, com três, quatro votos contra, que é o que nós tínhamos lá; a Câmara reduziu para 20, porque havia muito absurdo que a Câmara não engoliu; ela veio para cá, e o Senado tirou mais 2 ainda, diminuindo para 18. Eu digo que essas Comissões Mistas vão ficar desmoralizadas se continuarem assim: votam sem ler, não sabem no que estão votando. E não sabem mesmo! Não sabem mesmo, porque eu duvido que alguém que leu isto aqui vai votar nisto aqui!
14:48 R	Olhem aqui - eu vou mostrar aqui. Olhem o que é isto aqui. Quem é que vai ler isto aqui? Eu tive que ler porque eu fiz um voto em separado, mas alguém vai ler um monte de coisa deste tamanho, vai lá votar e vai dizer que sabe o que há aqui dentro? A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Sabe não. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não sabe! Mas eu aceito, com carinho, o aparte de V. Exa. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Senador Paulo Paim, eu quero... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vou continuar em outro dia. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para apartear.) - Eu vi este contrato: Primeiro Emprego, Contrato Verde e Amarelo. Dá a entender à sociedade que vai empregar nossos jovens e as pessoas que já estão com mais de 55 anos, mas, na verdade, eu não sei de onde eles ainda tiraram tanta coisa para tirar direito de trabalhadores. Outra coisa: a gente sabe que as empresas não vão contratar, mesmo em condições de escravidão ou feudalismo, se elas não tiverem demanda, gente. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Eu digo isto aqui todo dia: nenhum país do mundo sai de uma crise econômica sem o maior investidor - chamado Estado brasileiro, no caso da gente - investir. Eu não estou falando de o Brasil dar emprego, mas de incentivar o setor produtivo que gera emprego e renda. Não existe um plano, Paulo Paim. Isso aqui não é uma questão de ser de partido verde, amarelo, vermelho, não. Aqui a gente está falando de Brasil. Não há nada para gerar emprego e renda. Por que o Governo Federal não investe na construção civil, no Minha Casa, Minha Vida? O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E está acabando com o Fundo de Garantia, que é um investimento na construção civil. A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Está acabando com o Fundo de Garantia, que estimula isso e gera emprego e renda, amigo. Emprega do homem analfabeto ao engenheiro e ainda gira a economia dos Estados e Municípios com venda de material de construção. Há recursos, sim - há recursos, Paulo Paim! Os bancos, mesmo os estatais, que foram criados para fomentar a economia... (Soa a campainha.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - ... tiveram lucros imensos, e não se investe. O que a gente precisa é disso. Podem reformar o que quiserem; podem criar medidas provisórias, mas tem que haver consumidor. Eu não sou economista, mas todos sabem que, se não houver quem compre, Confúcio, o comércio não vende e o Governo não arrecada. Se não houver quem compre, a indústria não vende e o Governo não arrecada. Eu fiz uma pergunta ao nobre Senador Anastasia. Eu perguntei a ele, por exemplo - nós fizemos uma reforma da previdência, que esta Casa aprovou cruelmente -, sobre a possibilidade de um trabalhador comum se aposentar. A gente sabe que isso é humanamente impossível. O que já está me preocupando, se o Governo não apresentar um plano para alavancar a economia, é o seguinte: há 41 milhões de pessoas na informalidade; 13,5 milhões na extrema pobreza, fora o desempregado. Quem vai contribuir com o Regime Geral de Previdência? E a previdência pública? Com a Emenda 95, são 20 anos sem poder contratar nenhum trabalhador no serviço público. Daqui a dois anos, vai ser discutida aqui uma nova reforma da previdência.
14:52 R	Então, eu acho que é hora de dar as mãos. Concordo aqui com o que o Paulo Paim disse: é hora de a gente correr atrás da saúde, da vida das pessoas. É isso que esta Casa... A nossa missão aqui é defender vida do povo brasileiro, e só se defende vida com trabalho digno, com direitos sociais. (Soa a campainha.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Por isso que ontem eu me senti magoada, Paulo Paim, quando fui tachada de irresponsável por chantagista do Governo. Isso não é o meu papel, ninguém me vê aqui pegando microfone para falar mal. Eu tenho ideias políticas, é por isso que estou aqui. O povo me defendeu para eu defender o povo. Aquela derrubada do Veto 55 não foi irresponsabilidade, aquele meio salário-mínimo que vai ser dado àquela família que tem pessoas com deficiência vai retornar ao comércio, porque são os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos que receberam, Senador Confúcio, e que vão comprar. São eles que vão fazer girar a economia. Nós não vamos sair dessa crise econômica - ainda mais agora, com o coronavírus, apesar de que já estávamos nessa crise - sem fomentar o setor que produz, o setor que gera emprego e renda. Não é essa informalidade em que qualquer pai ou mãe de família bota uma banquinha com dois bolos e uma garrafa de café e é cadastrado como empreendedor. A gente sabe que não é assim. E me preocupa porque, como médica de formação, a gente já tem uma saúde que não está dando conta, a gente já tem centenas de brasileiros que morrem de morte evitável, porque não há recursos na saúde, em filas de hospitais, marcando cirurgias para um ano depois, um exame diagnóstico para isso. Onde vamos botar essas pessoas com coronavírus? Porque há uma percentagem que precisa, inclusive, de UTI. Eu quero dizer que a sociedade e nós temos que fazer o nosso papel e seguir as orientações da Organização Mundial da Saúde e do nosso Ministério da Saúde, mas nós precisamos nos preparar - nós não temos estrutura, como a China, para construir, montar dois hospitais em 30 dias - e não podemos descuidar disso. Aqui, não é fazer terror, mas se trata de uma doença contagiosa. E eu queria deixar claro: ela é infecciosa e contagiosa. O que quer dizer? A dengue é infecciosa, mas não é contagiosa, precisa de um mosquito. Eu não passo para ninguém a dengue, através de tosse, espirro ou aperto de mão; precisa de um mosquito. Mesmo assim, nós temos uma endemia constante e a dengue está matando no País. Queria dizer que concordo, que existe um orçamento que, quando quer, funciona e que esta Casa não vai se furtar a ajudar a saúde deste País. Quero dizer que, como Parlamentar, das minhas emendas, 70% são para a saúde, porque saúde é vida - saúde é vida. E para falar sobre o que o Kajuru falou, queria dizer que para mim o Fundef continua sendo a pauta mais importante deste País, porque educação é prevenção da saúde; educação é prevenção da violência; educação é o que faz as pessoas saírem da extrema pobreza.
14:56 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns a V. Exa. pelo aparte que me fez. Eu o considero de suma importância, recolho-o e coloco-o, na íntegra, no meu pronunciamento. Aproveito estes últimos minutos, saindo do tema, para dizer que eu votei com muita satisfação, ontem lá na Câmara - fiz a defesa no tempo que me foi dado -, pela derrubada desse veto. Agora o Governo já vem com terrorismo: são 20, são 30, são 10, são 15. Se forem 15, se forem 10, se forem 20... Eu concordo plenamente com V. Exa. Isso aqui é para os mais pobres, para os miseráveis, para os que realmente provam que não têm como se manter. É um dinheiro que vai diretamente para o consumo. Como a gente fala - a senhora que é médica -, é injeção na veia para salvar o paciente. É o dinheiro mais bem aplicado. Eu votaria mais dez vezes e faria mais dez defesas se fosse necessário. Vi a sua defesa, como vi a do Romário. Vi a do Flávio Arns, a da Mara Gabrilli, a da Maria do Rosário, enfim, a da autora do destaque, Eliziane Gama. E foi aprovado por ampla maioria nas duas Casas. Felizmente, com tantas derrotas, o povo teve ontem uma pequena vitória. Parabéns a V. Exa.! (Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Reguffe deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Zenaide Maia.) A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Obrigada, Senador Paulo Paim. Eu convido agora o Senador Confúcio para fazer uso da palavra. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Sra. Presidente, Senadora Zenaide, demais presentes, é a primeira vez que eu falo desta tribuna do lado esquerdo. A gente pega uma mania, não é?, e eu sempre vou para lá. Mas hoje, com esse sistema de higienização necessário e cuidadoso aqui do Senado, o Paim acabou de falar, ele foi lá e higienizou o microfone, e eu fui deslocado para a esquerda, mas foi tudo bem! Eu estava conversando ali, há pouco, com o Senador Marcos Rogério, e nós dois, batendo um papo, resolvemos comunicar ao Presidente Davi Alcolumbre e à Diretoria-Geral da Casa que vamos fechar os gabinetes. Estou comunicando aqui, Marcos Rogério, a nossa decisão de fecharmos nossos gabinetes, de deixarmos uma pessoa só, mais jovem, e trabalharmos em home service. Nós vamos trabalhar em casa. Nós vamos montar um grupo de WhatsApp. O chefe de gabinete vai coordenar todo o trabalho. Nós temos hoje os sistemas. Não vamos aglomerar mais gente dentro do Senado. Tramita dentro da Câmara e Senado uma quantidade de gente incalculável. É muito grande. Eu acho que, com todas as medidas que nós tomarmos, grandes, pequenas, minúsculas, maiúsculas, para conseguirmos segurar esse vírus aqui no Brasil - porque não conhecemos o comportamento dele no clima dos trópicos -, estaremos, assim, contribuindo. E vamos comunicar, tanto o Senador Marco Rogério quanto eu - somos vizinhos -, que resolvemos tomar essa atitude. Salvo outra decisão da Mesa, nós voltaremos atrás. Mas, enquanto isso, vamos montar o home service e vamos trabalhar a distância.
15:00 R	Nós queremos também colaborar, porque aqui no Senado, nos dias tensos, na Câmara, nos dias de Congresso, é gente demais! Para entrar ali, na Câmara dos Deputados, nos dias de debates, de votação no Congresso, é difícil. Você tem que ir pedindo com a mão, assim, para o pessoal abrir trechos para você passar. Então, é uma sugestão minha, lá atrás, no Senado do Futuro, de poder fazer votações à distância. Podemos votar de casa, daqui de Brasília! A gente pode, por exemplo, votar de casa! A gente pode! Através de sistemas inteligentes, você mostra o seu rosto lá, se identifica e pode fazer uma votação, sem precisar da aglomeração, para o tempo de controle da doença. Então, são sugestões - e eu estava conversando com o Senador Marcos Rogério - que são inteligentes, rápidas decisões, para que a gente possa fazer a nossa parte aqui no Senado. Mas estou aqui hoje, Senador Izalci - o rei da inovação e da educação do Brasil, em particular aqui do Distrito Federal -, porque dia 15, agora, domingo, é o Dia da Escola, o dia dedicado à escola. Como vai cair no domingo, resolvi - não sei se amanhã haverá sessão - fazer um discurso sobre o Dia da Escola. Dia 15 é comemorada a data que celebra a importância da escola como instituição, para todos os estudantes, professores, para a sociedade em geral. Relembra, anualmente, o papel que a escola tem desenvolvido, o bem-estar das pessoas e, consequentemente, das sociedades. A escola é tudo, gente, a escola é tudo! Seu surgimento, no Brasil, data de 1549 com a chegada dos jesuítas, que ensinavam a escrita, a leitura, a matemática, a religião, aos índios. Por isso, o Padre Antônio José de Anchieta se tornou uma das pessoas mais importantes no processo de estabelecimento da educação no Território brasileiro. Muito além de ser o local que habitualmente as crianças e jovens costumam frequentar para aprender a ler e escrever e para se aprofundarem nas principais áreas do conhecimento, é a escola o ambiente responsável para promover a socialização, já que oportuniza relacionamentos entre pessoas de diferentes culturas, hábitos, crenças e etnias. No ambiente escolar se intensifica a convivência social, e a criança, desde cedo, aprende normas, regras, fundamentais para o seu desenvolvimento como ser humano, aprende novos valores, uma diversidade de conhecimentos, competências que dificilmente poderia aprender noutros contextos. Por isso, as escolas têm que desempenhar um papel fundamental, insubstituível, na consolidação das sociedades democráticas, baseadas no conhecimento, na justiça social, na igualdade, na solidariedade e em princípios sociais e éticos irrepreensíveis.
15:04 R	Uma formação escolar é fundamental para que as pessoas possam alcançar um futuro mais sólido, tanto na perspectiva profissional quanto na social, já que é a extensão da base familiar no desenvolvimento da pessoa. Apesar de a escola ser lembrada como ambiente para receber crianças e adolescentes, seu objetivo é proporcionar a formação de todos. Embora muitas pessoas infelizmente não tenham oportunidade de frequentá-la na idade certa, é também dentro dela que está implantado o sistema de Educação de Jovens e Adultos (EJA), compensando essa necessidade. Nós, brasileiros, somos infelizmente mundialmente conhecidos como campeões da desigualdade e da péssima qualidade da educação, infelizmente, mais uma vez. E não é de hoje. A formação histórica forjou-se na desigualdade e por ela modelou-se. Temos, porém, uma oportunidade única de superar ou de pelo menos atenuar a situação dramática no Brasil. A nossa população é predominantemente jovem. Vivemos a era do bônus demográfico, ou seja, parcelas maiores da nossa população estão no período de formação da escolaridade em idade produtiva. Não representam, por enquanto, um fardo pesado para o nosso sistema previdenciário. Ora, os investimentos em educação são normalmente considerados os mais efetivos na redução das desigualdades. Impactam demais e diretamente na produtividade da economia ao qualificar um fator da produção mais decisivo que é o trabalho. Preservar, portanto, várias deficiências do nosso sistema educacional só reforça a nossa principal característica: a desigualdade, desdobrada na enorme desigualdade que caracteriza o acesso à educação de qualidade. Isso é também condenar o trabalhador brasileiro a um baixo padrão de produtividade, constituindo um gargalo de difícil solução para o desenvolvimento sustentável da nossa economia. Os indicadores educacionais que melhor refletem a desigualdade no Brasil são aqueles que demonstram as diferenças gigantescas nos testes de avaliação de desempenho entre os alunos que pertencem às classes mais ricas, concentradas até o ensino superior, nas instituições privadas, e os mais pobres, que não dispõem de outro recurso que não seja a escola pública. Qual é a realidade palpável da escola pública? Nos últimos anos, as escolas públicas melhoraram, é visível, mas as suas instalações continuam a revelar precariedades. Das 180 mil escolas do País, apenas 37% possuem bibliotecas; somente 11% possuem laboratórios de ciências. O acesso ao conteúdo digital poderia diminuir essas deficiências. Porém, apenas 38% dos laboratórios de informática constam com equipamentos, que são antigos, obsoletos, já não funcionando adequadamente. Quadras de esporte estão presentes apenas em 35% das escolas. Olhem bem: 35% têm quadras esportivas. A cozinha lamentavelmente não é considerada um equipamento escolar indispensável, pois está ausente em 9% das escolas, que não têm cozinha. Ou seja, temos aproximadamente 18 mil escolas no Brasil sem cozinha. Sequer os benefícios propiciados pelos programas de aquisição de alimentos descentralizados das prefeituras e conectados com as redes de produção da agricultura familiar estariam acessíveis a elas.
15:08 R	Esses indicadores refletem, sobretudo, o universo das escolas públicas, pois elas atendem aproximadamente 75% da juventude brasileira. Segundo a matéria do jornal O Estado de S. Paulo de 19 de fevereiro do presente ano, 3,5 milhões de pessoas aguardam na fila do Programa Bolsa Família, o que representa 1,5 milhão de famílias de baixa renda. Quantas dessas famílias enviam os seus filhos para escolas sem cozinha? Diante dessa carência, parece difícil caracterizar a escola como um centro de saber. A escola brasileira, infelizmente, está doente: carente de instalações adequadas para a transmissão de conhecimentos, desprovida de sistemas eficientes de distribuição de material escolar, desconectada da revolução de conteúdos digitais. O que esperar, então, da escola dos deserdados? Não se constroem escolas sem professores adequadamente formados, remunerados suficiente e dignamente. A União, que deveria dar o exemplo, tem se notabilizado por tratar professores e pesquisadores, muitos deles com reputação internacional, como parasitas, infelizmente. E isso quando eles, os professores, constituem uma das principais categorias de funcionários públicos do Brasil, essenciais no vislumbre de uma melhoria na qualidade da educação e do desenvolvimento da própria Nação. Vou saltar aqui algumas páginas para ganhar tempo. E não há mais tempo a perder, Sras. e Srs. Senadores - não há mais tempo a perder! Não podemos tolerar a omissão, a letargia, a ineficiência na condução de políticas públicas na área de educação. Se não investirmos agora na educação, aproveitando o bônus demográfico, condenaremos as gerações futuras de brasileiros a ocupações menos qualificadas e mais mal remuneradas, reforçando os patamares da atual desigualdade existente, e seremos condenados também à condição de um país produtor de commodities, sem desenvolver alternativas econômicas para o futuro, quando esse bilhete premiado promete se esgotar. Mas até aonde vai o papel da escola? O papel da escola não está, portanto, limitado. É um local de ensino, mas também de encontro, de lazer, de orientação ampla, de mobilização. Pode-se dizer, então, que o papel social da escola é da mais alta relevância para o seu território e de valor imensurável. Podem perguntar em qualquer cidade, aqui mesmo em Brasília, lá em Rondônia, em Pernambuco, num bairro qualquer: "Onde você mora?". E a pessoa vai falar: "Olha, eu moro logo depois da escola". Normalmente, a escola é o equipamento social mais importante de um bairro. Então, a escola é uma referência para tudo - até para os endereços. Agora mesmo estamos passando por mais um ciclo de transmissão de uma doença grave e perigosa que atormenta o mundo, que é o coronavírus. A ONU classificou o crescimento da doença como pandemia. A prevenção neste caso é a melhor estratégia de combate. Prevenir! E o que a escola tem a ver com a prevenção? Tudo, simplesmente tudo! Tenho defendido e me empenhado em divulgar as melhores formas de prevenção contra as doenças transmissíveis, e um dos grupos mais sensíveis é o das crianças que se encontram nas escolas convivendo em grupos - o que é um grande facilitador de contágio.
15:12 R	Oportuno, então, aproveitar este momento de reflexão sobre a escola e a singular preocupação mundial para, como já discorremos, exemplificar o papel da escola na sociedade, inclusive nas crises de prevenção das crises. Nessa fase da infância, há uma grande facilidade de aprendizagem, podendo ser introduzidas as práticas saudáveis, como a criação da disciplina, não precisa ser disciplina obrigatória, todos os professores ensinarem a higiene das mãos para as crianças. Eu tenho recomendado inclusive expedientes a Prefeitos e secretários do Estado de Rondônia: lavar as mãos. E olhe bem: eu fui Governador e fui Prefeito. Quando visito uma escola, em vez de ir à sala do diretor primeiro, eu vou aos banheiros, eu vou olhar os banheiros da escola, vou olhar se há torneira com água, se há papel higiênico, se há sabão. Se não houver nada disso, para mim aquela direção da escola não está cumprindo o seu objetivo. Partilhei inclusive uma ideia prática, viável, sustentável e efetiva para a implantação dessa "disciplina" - entre aspas: a instalação de lavatórios, lavatórios comuns, lavatórios para o lado de fora da escola, lavatórios com tambor, um cano de água, torneira de cabo longo para você abrir e fechar com o cotovelo. Pode ser feito baratinho. Chama os pais, os pais ajudam. Não precisa gastar dinheiro. Montar lavatórios, extensos lavatórios, para 40 crianças lavarem as mãos ao mesmo tempo, lavatórios bem baratos. É puxar um cano, fazer um encaixe no cano existente e colocar água, sabão de coco, sabão líquido ou qualquer sabão dependurado numa garrafa PET com um furinho na tampa de boca para baixo, e o aluno coleta o sabão e lava as mãos adequadamente, orientado pelos professores. Isso simplesmente não é só a prevenção contra o coronavírus, mas uma prevenção contra todas as doenças transmissíveis, e as crianças, principalmente nas escolas, levam essa informação de como lavar as mãos adequadamente para suas famílias. E nós podemos fazer isso. Não precisa de dinheiro, dinheirama, não. Não precisa de repasses do MEC, não. Os Prefeitos do Brasil, os secretários de Educação podem mobilizar pais para esse serviço dessa montagem desses lavatórios singelos, baratos, para que todos possam utilizar. Logo, surgem outras ideias que permitam o grande trabalho preventivo contra esse vírus e contra as demais doenças.
15:16 R	Por isso, Srs. Parlamentares, Sras. e Srs. Senadores, devemos refletir sobre a função da escola em nossas vidas não apenas nesta data de domingo, dia 15, que é a data do Dia da Escola, mas no nosso dia a dia, dentro ou fora do ambiente escolar, dando-lhe a devida e necessária importância. São essas, Sr. Presidente, as minhas palavras de hoje. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Confúcio Moura, a Sra. Zenaide Maia deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Parabenizo V. Exa. V. Exa. é um grande defensor da educação. De fato, a gente fala todo dia aqui sobre educação, mas eu acredito - ainda tenho esperança - que um dia nós vamos compatibilizar essas questões das ações e prioridades - não é, Senador Confúcio? Parabenizo V. Exa. Como é que eu falo sempre? Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Um dia vai dar certo. Senador Humberto, V. Exa. me perguntou naquela hora, mas o Senador Rogério não estava, por isso eu achei que seria V. Exa., mas ele está inscrito primeiro. Então, na sequência eu chamo V. Exa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, nobre Senador Izalci Lucas, Sras. e Srs. Senadores, eu faço uso da tribuna no dia de hoje para fazer um registro; alguns registros, na verdade. Ontem nós tivemos uma reunião, que eu chamaria de reunião emergencial, ali no Plenário 1 da Câmara dos Deputados, com a presença do Presidente do Senado Federal, do Congresso Nacional, Senador Davi; com a presença do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia; do Ministro Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde; do Ministro Paulo Guedes; do Ministro Jorge; do Ministro Ramos; do Presidente do Banco Central; de Senadores e Deputados Federais de todas as forças partidárias do Congresso Nacional. Independentemente de base ou oposição, Congressistas foram convidados para acompanhar um relato por parte do Ministro Mandetta e por parte da equipe econômica do Governo com relação a esse quadro que o Brasil vive neste momento. A atual quadra exige de todos nós reflexão, cautela e algumas providências de cunho pessoal, de cunho coletivo e, para aqueles que estão investidos na vida pública, algumas medidas justamente visando dar à sociedade brasileira as condições para o enfrentamento a esse drama, que é enfrentar o coronavírus. E veja V. Exa. que, no meio de tudo isso, o mundo testemunha o crescimento assustador do coronavírus, milhares e milhares de infectados, mortes acontecendo em vários lugares do mundo. No Brasil já passa de 70 o número de pessoas confirmadas com o coronavírus e, no meio de tudo isso, a gente tem que observar algumas coisas que são importantes. Primeiro o alerta das autoridades. O Ministro Mandetta ontem, na sua fala extremamente clara, honesta, transparente, como deve ser, fez um alerta muito contundente aos Congressistas quanto à gravidade do momento que o Brasil vive.
15:20 R	Há muitas pessoas brincando, achando que isso é algo de menor importância, achando que isso é algo de menor impacto, fazendo gozação, chocarrice em cima de algo que está vitimando pessoas mundo afora e que chegou ao Brasil. O exemplo que o Ministro Mandetta deu ontem é um exemplo para quem quer entender e entender com facilidade. Ele disse que o problema do coronavírus no Brasil segue a lógica de um redemoinho, em que o vento começa devagar, soprando devagar, e, de repente, começa a ganhar velocidade, e, daqui a pouco, ele entra numa espiral, é aquele momento em que a coisa fica feia - e quem já viu um redemoinho sabe o que ele quis dizer com essa representação simbólica. É porque nós estamos na fase do vento leve, mas já é um redemoinho, e o Brasil tem características bastante diferentes de outros países do mundo, do ponto de vista de sua gente, que não tem, não segue alguns protocolos de segurança, ou seja, o brasileiro é muito dado ao contato. É característica do brasileiro ser caloroso, é característica do brasileiro querer pegar na mão, mesmo de quem não conhece. É característica do brasileiro querer falar olho no olho, cara a cara. Há hora em que chega a ser não muito higiênico, dada a proximidade com que as pessoas falam no Brasil. O abraço é algo muito comum no Brasil e, em situações como essa, a recomendação que se tem por parte das autoridades sanitárias, dos infectologistas, enfim, de quem lida com o problema e sabe como lidar com ele são justamente essas cautelas. Primeiro de cunho pessoal. É preciso mudar, é preciso mudar o comportamento. É preciso mudar a conduta. O Ministro Mandetta ontem deu o exemplo do Japão, que enfrenta o problema, como enfrenta o Brasil, mas lá conseguem uma resposta mais rápida do que o Brasil por uma razão objetiva: o japonês é disciplinado, metódico, cumpridor de regras, de protocolos. No Japão, se a autoridade de saúde disser "não saia de casa", não sai; "não atravesse a rua", não atravessa; "não faça isso", não faz. Vejam o exemplo aqui do Distrito Federal. Não quero julgar aqui se o decreto do Governador Ibaneis Rocha foi o mais adequado ou o menos adequado. Certamente que a motivação que levou o Governador a decretar o que decretou - a suspensão de aulas, de reuniões públicas, de algumas atividades - foi justamente no sentido de evitar aglomeração que possibilite um ambiente de fácil propagação do vírus. Qual é o comportamento do brasileiro diante de tal situação? Não estou falando aqui em regra geral, porque hoje, quando saímos às ruas, as Sras. e os Srs. Senadores que estão aqui e os que nos acompanham já perceberam uma mudança em Brasília. Não sei se V. Exa., que é daqui de Brasília, observou, mas viu o tanto que o trânsito hoje amanheceu diferente em Brasília? As pessoas já começaram - aqueles de bom senso, aqueles de maior responsabilidade, aqueles de maior cautela, aqueles que têm preocupação consigo e com os seus companheiros de trabalho, familiares, enfim - a adotar um comportamento diferente. Mas não é regra.
15:24 R	Há muitos casos a desafiarem a recomendação das autoridades. Bom, primeiro questiona; depois, cumpre. É diferente de um país que tem outra tradição: primeiro, cumpre; depois, questiona se está certo o método ou não. Mas, por cautela, eu devo adotar as precauções que estão sendo recomendadas ou impostas por força de lei, como é o caso aqui. Então, é difícil, no Brasil, enfrentar uma situação de pandemia, como é o caso que nós temos hoje do coronavírus, porque a característica do brasileiro é esta característica: primeiro, de ser caloroso, gosta do contato. Vejam os senhores aqui no Congresso Nacional: a recomendação é que não cumprimente com um aperto de mão, não fique se abraçando, no máximo dê um toque de cotovelo, faça um gesto de longe, não precisa ficar pegando, porque, diferentemente de outras transmissões que dependem da saliva, dependem de alguma coisa mais intimista, neste caso, segundo alguns especialistas dizem, basta um simples aperto de mão, um simples aperto de mão. Então, é preciso realmente levar a sério isso. O problema chegou em casa. Mandetta usou ontem a expressão: o problema está na nossa antessala. E muita gente achando que está tudo certo, que está tudo bem, vida que segue. Claro, vida que segue, não pode parar também. Há que se tocar a vida realmente, mas tocar a vida com cautela, com prudência, com responsabilidade nas escolas, no trabalho, no transporte coletivo. Vejam os senhores: as companhias aéreas internacionais já começam a sinalizar problemas graves, voos sendo cancelados. O Presidente americano ontem suspendeu o ingresso de cidadãos europeus. Não podem entrar nos Estados Unidos. A restrição à Europa, não tenham dúvidas os senhores, não tenham dúvida, daqui a pouco vai chegar ao Brasil. O Brasil vai ser proibido de entrar nos Estados Unidos. Estou fazendo aqui uma avaliação de futuro, considerando o quadro que nós temos hoje e a possibilidade, em razão das características que temos, do grau de propagação que temos. Se acontecer o que, infelizmente, se desenha por acontecer no Brasil, o próximo país a ser cortado da lista de ingresso nos Estados Unidos será o Brasil. Não vou julgar se o Presidente americano está certo ou errado, não. Em momentos como este, em momentos de situação excepcionais, medidas excepcionais. E há pessoas que querem questionar a decisão do Presidente Trump, querem questionar a decisão do Governador do Distrito Federal. Vá falar com a família que perdeu alguém, vá falar com o pai de família que perdeu um filho, um filho que perdeu o pai, o avô. Para esse não há segunda chance.
15:28 R	Então, se nós podemos tomar medidas de cautela... Agora há pouco disse da tribuna aqui o ex-Governador de Rondônia, Senador Confúcio, que está adotando no gabinete dele algumas providências. Eu também adotei as mesmas providências. Cheguei de manhã no meu gabinete hoje, e havia um conjunto de funcionários lá todos de máscara dentro do gabinete. E não é pânico, não; não é terrorismo, não. É cautela mesmo. Há quem, quando vê o outro de máscara, já pensa: "Ah! Ele deve estar com o coronavirus". Não, ele pode não estar e pode estar, mas pode querer não transmitir ou não querer receber. O problema é que a máscara não afasta o risco de contaminação, a depender do comportamento que você tenha. Então, o momento é de realmente muita reflexão, de muita cautela. E aí eu diria, Sr. Presidente, que o momento que o País vive na política, com essa queda de braço de lá e cá... Eu acho que, neste momento, nós temos um problema maior para enfrentar. Nós temos um tema que deve nos mobilizar a todos em torno dele. Há um problema de saúde pública, há um problema grave a ser enfrentado. O Ministro Mandetta está sendo um craque. Olha, está fazendo um trabalho espetacular. Que bom que o Ministério da Saúde tem alguém à frente da pasta que seja um profissional de saúde, que conheça da área, que saiba quais são os mecanismos, os instrumentos, os meios para fazer um enfrentamento a isso. Que bom, porque, se tivéssemos ali uma situação diferente, talvez a crise estivesse ainda maior. Agora, cabe ao Congresso Nacional neste momento também, assim que o Governo Federal encaminhar para cá - e espero que encaminhe o quanto antes - o novo PLN ao Congresso Nacional, garantindo a disponibilidade do orçamento para o Ministério da Saúde para fazer esse enfrentamento emergencial... E digo mais: não pode ser um recurso que vá ficar aqui no ministério apenas. O Ministro Mandetta ontem já deixou claro isto: esse recurso vai chegar aqui e será destinado aos Estados e Municípios, por quê? Porque o controle, o enfrentamento é feito lá na base, da unidade básica de saúde, às UPAs, aos hospitais de urgência e emergência, aos hospitais Brasil afora. E ele disse ontem algo que eu achei extremamente acertado. Hospitais particulares estão se negando a atender pacientes com coronavírus. Alegam que não têm estrutura, que não têm expertise, que não têm instrumentos para fazê-lo e os mandam para a rede pública. Só querem ficar com o filé, só querem ficar com aquilo que interessa. Os planos de saúde não querem assumir os casos do coronavírus. Sr. Presidente, é caso, sim, de o Ministério da Saúde intervir para garantir o atendimento sob pena de descredenciamento de hospitais, sob pena de descredenciamento de plano de saúde. Ora, se, em uma situação grave como essa, redes particulares de hospitais não cumprirem o seu papel, se planos de saúde não derem cobertura, não servem para operar no mercado.
15:32 R	Então, as medidas que estão sendo adotadas pelo ministério são medidas de extremo acerto, e eu quero cumprimentar aqui não só o Ministro Mandetta, mas toda a equipe do Ministério da Saúde, toda a logística que foi montada, o Comitê de Crise que foi montado. Parabéns a essa equipe. Mas cabe a cada um de nós fazer a nossa parte nas medidas pessoais de precaução e, no caso do Congresso Nacional, votando a matéria e garantindo ao Ministério da Saúde a possibilidade de auxiliar Estados e Municípios nesse enfrentamento. Eu tenho certeza de que, se fizermos isso, vamos enfrentar a crise, vamos vencer e, lá na frente, com certeza estaremos muito mais fortalecidos. Agora, o problema não é só de saúde; é também econômico. As consequências disso já aparecem, e com muita força. Os mercados amanheceram hoje de novo enlouquecidos, bolsa caindo, dólar subindo, especulação, especulação, e o problema real batendo à porta também. Obviamente as cautelas devem ser tomadas, adotadas, mas a gente não pode parar o Brasil, não pode parar de produzir alimentos, não pode parar os serviços, que são uma parte tão importante da nossa economia, não pode parar, porque senão a gente agrava a crise ainda mais, além da crise de saúde, a crise social, o desemprego e tantas outras coisas. As companhias aéreas que fazem voos internacionais já começam a sinalizar com dificuldades. Daqui a pouco, as companhias nacionais, as domésticas, também terão problemas, porque veja a situação. A decisão que o Governador de Brasília adotou para o Distrito Federal não se aplicaria, por exemplo, a um voo daqui para São Paulo? Não se aplicaria a um voo daqui para Rondônia? Se ele disse que não pode haver mais de cem pessoas aglomeradas, reunidas, pode dentro de uma aeronave? Daqui a pouco, a coisa chega lá também. Então, são situações que nós vamos ter que enfrentar daqui para frente, sem alarmismo, mas com muita cautela e com muita responsabilidade. Faço este registro, Sr. Presidente, e concluo a minha fala, para não ficar apenas nesse tema do coronavírus, porque a minha falta foi mais no sentido justamente de fazer esse alerta, chamar a essa reflexão. Mas eu queria fazer um registro também de agradecimento. No final do ano passado, Sr. Presidente, minha família acabou sendo surpreendida com uma notícia bastante triste, preocupante. Minha mãe, num exame de rotina, acabou sendo diagnosticada com câncer no pâncreas. E, naquele primeiro momento, muita tristeza e também muita preocupação, porque, primeiro, é um órgão extremamente sensível; segundo, não sabia a extensão, a gravidade do problema; e, terceiro, ela não é muito de frequentar médico e, depois que fez o exame, que foi diagnosticada, se arrependeu de ter ido ao médico para fazer o exame. Passou por alguns médicos, o cenário não era dos melhores.
15:36 R	Por fim, foi ao Hospital de Amor, que fica lá em Rondônia, na cidade de Porto Velho. Quando passou pelo médico do Hospital de Amor, que é uma extensão do antigo Hospital de Câncer de Barretos, ela saiu de lá extremamente animada em razão da maneira como a equipe médica tratou, analisou a situação. Disseram: "Olha, o problema é grave, mas, na fase em que está, é cirúrgico, é possível fazer a cirurgia, garantir a recuperação, e a senhora vai poder continuar vivendo, cuidando dos filhos, netos". E ela saiu de lá muito animada. Mas, obviamente, por se tratar de um câncer, por se tratar de um câncer nesse órgão, isso causava preocupação para a gente. Na última quarta-feira, ela internou de manhã e fez a cirurgia a partir das 8h da manhã - a cirurgia durou mais de 7 horas. Graças a Deus, foi uma cirurgia bem-sucedida. Ela ficou na UTI até o sábado. No sábado, saiu da UTI e foi para o quarto, e, no domingo, a equipe médica passou e, quando a viu - viu a condição dela -, já disse: "Olha, a senhora pode ir para casa aqui em Porto Velho; a senhora não vai para Ji-Paraná, que é a sua cidade. Fique aqui! Venha aqui na próxima terça e, depois, na quinta. Se continuar como está, a senhora vai ser liberada". E, hoje, pela manhã, eu fiquei muito feliz porque recebi a informação de que a minha mãe estava deixando Porto Velho e indo para minha cidade de Ji-Paraná, liberada pela equipe médica do Hospital de Amor porque estava reagindo muito bem à cirurgia. Então, a palavra que eu queria deixar aqui é uma palavra de gratidão à equipe médica do Hospital de Amor, em Porto Velho. Realmente, o nome diz exatamente o que é aquele hospital: Hospital de Amor, uma referência no enfrentamento, no tratamento do câncer. Atende a população de Rondônia, atende a população do Acre... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - ... e dos Estados vizinhos. Estou falando isso, Sr. Presidente, porque, durante muito tempo, eu coloquei as minhas emendas parlamentares para atender o Hospital de Câncer de Barretos, e muita gente, na época, questionava: "Puxa, está mandando dinheiro para São Paulo". Os rondonienses saíam de Rondônia para buscar atendimento lá em São Paulo e só voltavam falando bem desse hospital. Hoje nós temos um hospital construído e funcionando lá em Porto Velho, com uma estrutura extraordinária. E há um detalhe, Sr. Presidente: com seu gerenciamento, dá orgulho de ver o funcionamento desse hospital. Atende com dignidade, com respeito, com uma humanidade sem comparação e é fruto... Além dos investimentos públicos do Ministério da Saúde, do Governo do Estado, das emendas parlamentares, há recursos das pessoas que fazem lá leilão. Os proprietários rurais colocam novilha, bezerra para fazer o leilão e bancar esse hospital. Então, eu queria aqui dizer do orgulho de ter essa instituição lá e da minha gratidão por tudo aquilo que fez não só pela minha mãe, mas também pelo que faz pelos pacientes que são acometidos de câncer lá no Estado de Rondônia. Ao Henrique Prata e a toda sua equipe minha gratidão muito sincera e votos de que Deus possa continuar abençoando essa instituição. Eu sei que há a possibilidade, inclusive, de ampliar o número de vagas lá no Hospital de Amor, em Porto Velho. No que depender de mim, eu quero me colocar à disposição, como sempre apoiei, para continuar apoiando o Hospital do Amor, porque, para as pessoas que sofrem com essa enfermidade, ter um hospital com essa estrutura, com essa qualidade de atendimento e com esse nível de resposta no Estado, não há comparação, não há igual. Então, contem conosco. E falo isso, tenho certeza, em nome de todos aqueles que já passaram por lá, buscando atendimento.
15:40 R	Mais uma vez, gratidão ao Henrique e toda a equipe médica, ao Jean, que é o Diretor do hospital, e que Deus possa recompensá-los por esse bonito trabalho que faz por essas vidas humanas. Sr. Presidente, mais uma vez minha gratidão pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Desejo boa recuperação à sua mãe e quero parabenizar todos os médicos do Hospital do Amor. Passo a palavra, imediatamente, ao Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, pessoas que nos seguem pelas redes sociais, estamos vivendo hoje uma das maiores crises da nossa história e o que causa espécie é que o Governo assiste a tudo isso absolutamente paralisado, não tem plano para fazer face à crise. O Brasil permanece inerte, vendo a economia ruir e levar junto consigo o povo brasileiro. O Ministro Guedes vem ao Congresso Nacional falar platitudes, fazer piada, acusar o Congresso de estar aprofundando a crise. Nada de útil apresenta, refoga propostas antigas e inúteis. E a realidade é que hoje o dólar abriu a R$5 - chegou a passar, inclusive, dessa cotação -, o euro chegou aos R$6, e o Ministro havia dito que o dólar só chegaria a R$5 se ele fizesse muito besteira - na verdade, ele usou outro termo, mas a mídia citou "besteira". E a prova está aí, ele fez muita besteira mesmo. O dólar já passou até dos R$5. E o cenário que estamos vivendo é um cenário de um país estagnado economicamente, com inflação, com desemprego, com o PIB retraído, com as pessoas desesperançadas de encontrar uma ocupação. E o que o Governo propõe é tão somente mais do mesmo - que não está dando certo: ele reedita propostas mofadas para impor ainda mais cortes e retirar mais direitos do povo pobre, do povo trabalhador. Não aumenta o investimento público; ao contrário, suprime. É inepto para gerir o Brasil e tirá-lo da crise. A estratégia que aplica para esconder a própria ignorância é criar factoides, é ter surtos autoritários. Até de fraude eleitoral, desrespeitando o próprio TSE, volto a falar.
15:44 R	Na verdade, essa nova onda de ataques é tão somente o reflexo da incompetência para lidar com o cenário econômico adverso que eles mesmos criaram. Como o Governo nada tem a dizer, nada tem a fazer e nada sabe fazer para enfrentar uma crise, tenta desviar a atenção da população, fazendo esse tipo de factoides. Que medidas o Governo está propondo? O que se está propondo, como eu disse, é fazer mais do mesmo, é aumentar a austeridade, é reduzir ainda mais os gastos e os investimentos públicos, na contramão do que está sendo feito no mundo. Nos Estados Unidos, o Governo está propondo desonerar a folha de pagamento para fazer com que haja uma folga para a economia. Diversos países estão reduzindo as taxas de juros, cortando determinados mecanismos de equilíbrio fiscal zero para gastarem, para investirem, para tentarem tirar os países da inércia. E o que acontece aqui no Brasil? É nada, é nada. O que o Governo quer é aprofundar o que está fazendo; é apressar a votação da PEC de emergência, a PEC emergencial, para tirar 25% do salário dos servidores, juntamente com a redução de carga e de jornada de trabalho, naquelas situações em que haja a emergência fiscal; é acabar com os fundos que, neste momento, se fossem executados, poderiam estar ajudando a enfrentar esse cenário de recessão que se aproxima, mas o Governo nada faz. Ainda ontem, os partidos de oposição apresentaram um conjunto de medidas importantes. Eu aqui cito algumas delas. A primeira é de sustar, pelo menos temporariamente, a vigência da chamada PEC do teto, essa que impede que se possa gastar, de um ano para o outro, além da inflação e que é responsável pela redução de gastos na saúde, na educação, no investimento em infraestrutura. Nós propusemos que, ao menos temporariamente, o teto de gastos fosse suspenso; a proposta de negociar as dívidas da população brasileira, dos pobres, da classe média para que, assim, possam ter recursos para consumir e, com isso, fazer a economia girar; a proposta que apresentamos de retomada de uma política de aumento real do salário mínimo, que foi responsável não somente pela movimentação da economia, em particular nas áreas populares, nas menores cidades, mas que foi importante, também, para elevar a arrecadação da própria Previdência Social. Medidas como aquela que tomamos ontem, de forma corajosa, quando derrubamos esse veto frio, esse veto sem nenhum tipo de misericórdia com o povo brasileiro, e que impedia a ampliação do número de pessoas que recebem o benefício de prestação continuada. O que é o benefício de prestação continuada? Um benefício para quem tem mais de 65 anos, que nunca pagou a Previdência Social e não tem do que sobreviver. É um benefício para quem tem algum tipo de deficiência.
15:48 R	O Congresso Nacional havia ampliado o potencial de pessoas que poderiam requerer o BPC e o Presidente da República vetou. E ainda vem o Ministro da Economia para passar pito no Congresso Nacional dizendo que nós fomos responsáveis por criar R$20 bilhões de despesa. E quanto foi que o Governo desonerou de grandes produtores rurais? Quanto foi que ele deu a inúmeros setores produtivos, no Brasil, fazendo Refis, fazendo perdão de dívidas? Agora, para os pobres, para quem está sofrendo com a desigualdade, que está aumentando, para quem está sofrendo com a falta de políticas sociais, não pode! Aí não pode! Pode para quem tem, para quem não tem nada pode. Pois bem, neste momento de alargamento das desigualdades, do desemprego, da pobreza, seria a hora de o Estado investir na proteção daqueles que mais precisam. Senhoras e senhores, já se passou tempo suficiente para o Governo ter clareza de que essa política não vai nos levar a lugar nenhum. Essa política vem sendo aplicada desde 2016, quando eles deram o golpe na Presidenta Dilma, quando botaram o pior Presidente da República que o Brasil já tinha tido, que foi Michel Temer. Estou dizendo que já tinha tido, porque este que está aí ainda consegue ser pior do que Michel Temer. Então, são três anos e meio da mesma política, que só está gerando empobrecimento, desigualdade, desemprego, sofrimento, especialmente para o povo de regiões como a minha, que é a Nordeste.
15:52 R	Aquele golpe, que teve a participação direta da Lava Jato, hoje, mais uma vez, o The Intercept mostra as articulações dos integrantes da Lava Jato com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e que negociavam em sigilo acordos que foram feitos com FBI e com procuradores americanos e que levaram ao impeachment e ao que nós estamos vivendo hoje: o País quebrado para que as nossas riquezas sejam dadas, na prática, aos americanos e a outros países estrangeiros. Isso inclusive demanda uma profunda apuração, porque é uma atividade criminosa. No Brasil, nenhum segmento da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e de quem quer que seja pode se relacionar diretamente com órgãos semelhantes de qualquer outro país; tudo isso passa necessariamente pelo Ministério da Justiça, e, na época, não passou. Portanto, foi uma ilegalidade cometida. Mas, Sr. Presidente, retomando o tema da crise. Essa crise tem diversas nuances: o teto de gastos, a retirada de dinheiro do SUS. Quase R$10 bilhões retirados do Sistema Único de Saúde somente no ano passado deixam o Brasil vulnerável diante da chegada do coronavírus. E as pessoas não morrem necessariamente por conta do vírus, mas por falta de assistência. No Brasil já não se cumprem as leis que determinam o gasto mínimo com a área da saúde por conta exatamente do chamado teto de gastos. O SUS precisa de recursos. Foi outra medida que nós propusemos ontem: recursos para o SUS para que ele possa prestar o atendimento adequado às pessoas que precisarão ser atendidas e tratadas por conta do coronavírus, e o Congresso estará destinando mais de R$10 bilhões em reforço à área da saúde. Pois bem, Sr. Presidente, o que todos nós queremos é que o Governo saia da perplexidade, é que o Governo saia da inatividade, é que o Governo venha a público e apresente ao Brasil um conjunto de medidas que permitam o País sair do atoleiro em que está colocado pelos equívocos da política econômica e da política social implementadas por este Governo. Portanto, Sr. Presidente, o Governo precisa deixar de ser incompetente, precisa agir, precisa parar de ficar colocando a culpa dos seus equívocos e dos problemas que ele cria nos Governos do PT. Entre o Governo Dilma e o Governo de Bolsonaro, foram dois anos e meio do Governo de Michel Temer, e ninguém se lembra. Foi naquele Governo que fizeram a reforma da previdência. E o que está acontecendo hoje com quem é aposentado? Foi naquele Governo que fizeram a reforma trabalhista. E agora o que a gente vê o tempo inteiro, em todo canto, não é ninguém trabalhando com a carteira assinada, contribuindo para a previdência, com direito de ser atendido, caso sofra um acidente de trabalho, e com a perspectiva de um dia se aposentar. Não! Hoje é uma pessoa carregando uma mochila nas costas para entregar uma pizza, numa bicicleta que não é dele, para um restaurante que não o emprega, para alguém que recebe e que também não é empregador dele. E chamam isso de empreendedorismo, quando, na verdade, isso se chama trabalho precário, de chama informalidade, se chama falta de direito social e de direito trabalhista.
15:56 R	Portanto, Sr. Presidente, espero que o Governo tome juízo. Ele precisa deixar de ser incompetente, ele precisa agir, e não é fazendo manifestação no meio da rua que vai resolver os problemas no País. O Presidente tem que deixar de lado as bravatas e começar a trabalhar. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Convido aqui o meu querido Senador Eduardo Girão para assumir a Presidência, para que eu possa também fazer a minha fala. (O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - O Senador Confúcio sempre usou o de cá e eu sempre usei o de lá. Mas, como estou fazendo o rodízio... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) - Eu vou passar agora a palavra para o Senador Izalci Lucas, mas, antes, eu queria cumprimentar os nossos visitantes aqui, que são estagiários do Senado Federal - que coisa boa! -, em várias áreas. Sejam muito bem-vindos! Obrigado pela presença de vocês, sendo preparados aí para uma missão importante, como nada acontece por acaso. Esta Casa aqui é de vocês. E a gente fica feliz em cada vez mais ver jovens, como vocês aqui, conosco, participando deste momento democrático do Brasil, conhecendo esta importante Casa, que passa por transformações e vai continuar passando até a gente chegar no ponto ideal, que é aproximar o povo daqui, do Senado Federal. Então, sejam muito bem-vindos! O Senador Izalci Lucas está com a palavra agora, para o seu pronunciamento. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu começo a minha fala de hoje com um fato que não é novidade no Brasil, nem em Brasília. Há um sério problema na implementação de políticas públicas.
16:00 R	É bem comum ouvir nos discursos políticos, nas discussões empresariais, nos debates acadêmicos e na entrevista jornalística que falta governança no Brasil. E, de tanto se falar em governança, por muitas vezes, eu tenho a sensação de que o termo se perdeu em seus diversos significados e na voz dos diferentes atores que costumam usá-lo. Afinal, de que governança é esta que estou falando? A partir do conceito sobre o qual eu quero falar hoje, vai ficar mais fácil entender por que a governança é tão essencial para a inovação e para o futuro do Brasil. Pois bem. A raiz da palavra governança vem de um vocábulo grego que significa "direção". Dessa forma, o significado fundamental da governança é dirigir a economia e a sociedade visando objetivos coletivos. O processo de governança envolve definir metas e, depois, identificar os meios para alcançar essas metas. Embora a lógica da governança pareça fácil e os mecanismos para atingir essas metas sejam conhecidos na Administração Pública, a governança ainda não é uma tarefa simples. Quando a gente fala na elaboração de programas, planos e políticas de inovação, a governança tem um papel central por estar relacionada à transferência, coordenação, legitimidade e efetividade das políticas de ciência, tecnologia e inovação. Sr. Presidente, a dimensão desses procedimentos para governar é um dos principais desafios que gestores públicos e privados, pesquisadores e empreendedores têm pela frente para destravar e dar consistência às políticas públicas em nosso País. No entanto, a governança continua sem o tratamento franco e maduro que somente o debate democrático possibilita. A falta de governança nas políticas de inovação é uma reclamação recorrente entre as empresas, academia e entidades de classe. Para mim, a falta de governança é uma das explicações para o fraco desempenho brasileiro em inovação, o que é atestado pelo Índice Global de Inovação, no qual o Brasil está na posição 66 entre 129 nações participantes. E essa posição não condiz com a força econômica do nosso País. O relatório do Tribunal de Contas da União, apresentado agora em maio do ano passado, reforça esse argumento que estou trazendo à tribuna. Diz um trecho do relatório: O primeiro ponto a ser aprimorado diz respeito à ausência de uma estrutura atuante de coordenação das políticas federais de fomento à inovação sob uma perspectiva integrada de governo [...] As análises realizadas identificam as necessidades de aprimoramento dos mecanismos de coordenação e articulação entre os atores envolvidos com as iniciativas de fomento à inovação no país e da definição de uma instância responsável por essas atribuições. Nesse sentido, foi proposta recomendação para que a Casa Civil estabeleça mecanismos de coordenação interministerial e considere a criação ou alteração de estruturas de governança para atuar sob o sistema nacional de CT&I.
16:04 R	O relatório do Tribunal de Contas é claro em dizer que falta governança em praticamente todas as políticas voltadas à inovação. Por exemplo, o principal documento guia denominado Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (2016 a 2022) apresenta falhas estruturais: tem excesso de temas a serem priorizados, não há estratégia de longo prazo, não possui um planejamento que envolva todo o Governo e não apresenta previsão de acompanhamento. No caso da ciência e tecnologia, como não há uma consolidação da legislação sobre o assunto, é frequente o choque de orientações por conta de leis ou interpretações distintas. O resultado é que a dinâmica das diferentes instituições gera multiplicidade de orientações, que aumentam ainda mais o grau de dificuldade das atividades de coordenação. Um exemplo é a Lei 11.196 de 2005, conhecida como a Lei do Bem. Ela foi criada para reduzir a tributação de PIS-Pasep e Cofins para os setores de software e bens de capital. Seis anos após o anúncio oficial e cinco anos após o decreto que definiu a sua regulamentação, a Receita Federal aprovou a instrução normativa que definia parte de suas operações. Além disso, apesar de a Lei do Bem ter sido implementada pelos Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a Receita Federal passou a autuar as empresas que haviam se utilizado dos benefícios da lei, mas que seguiram procedimentos distintos dos definidos na nova instrução normativa. Vejam bem, Srs. Senadores, Sras. Senadoras: a Receita Federal demorou seis anos para dizer como funcionaria a Lei do Bem e depois exigiu dos empresários que cumprissem regras que ainda não existiam! O resultado, como era de se esperar, foi a insegurança jurídica, que atingiu o cerne das medidas de incentivo. Não há dúvidas de que as ações de articulação, coordenação e gestão precisam ocorrer no Brasil para que os objetivos e as metas das iniciativas de inovação possam ser atingidos. O relatório do Tribunal de Contas e a Mobilização Empresarial pela Inovação, movimento criado e coordenado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), defendem uma ação mais centralizada na questão das políticas de inovação, e eu compartilho dessa ideia. Para relembrar aqui, Sr. Presidente - amanhã, até eu teria uma reunião em São Paulo, que foi cancelada por causa dessa confusão aí do coronavírus, nós tínhamos marcado já uma reunião da MEI amanhã -, a MEI é o principal e mais bem consolidado fórum de diálogo entre iniciativa privada, o setor público e a academia para inovação, já estando em atividade há mais de 11 anos.
16:08 R	Eu penso que para existir essa governança das políticas de inovação no Brasil é fundamental que haja um núcleo central de poder. A trajetória de vários países avançados deixa claro que o êxito das políticas e de programas de inovação está diretamente relacionado ao envolvimento dos órgãos centrais do Governo. Nos Estados Unidos, em Israel, na Alemanha e no Japão, por exemplo, as políticas bem-sucedidas contaram com o envolvimento direto das maiores lideranças do País, principalmente daquelas que detêm poder concreto de decisão, sejam Presidentes da República, sejam ministros, sejam seus respectivos gabinetes institucionais. O modelo de governança brasileiro pode se basear nessas experiências internacionais que vêm dando certo. Algumas experiências nos Estados Unidos podem servir de inspiração para o debate no Brasil, apesar das diferenças institucionais, regulatórias e de maturidade do sistema de ciência, tecnologia e inovação. Lá, a Presidência da República desempenha papel fundamental na escolha das prioridades, na alocação do orçamento a ser aprovado pelo Congresso, na articulação interministerial e no envolvimento do setor privado e de organizações da sociedade. Em outras palavras, a Presidência se encarrega da articulação interna e externa ao Governo, assim como é responsável pela construção das condições políticas para que os planos e programas de inovação sejam bem-sucedidos. Cito uma proposta da MEI de alojar as políticas de inovação na Presidência da República, encabeçada por uma coordenação nacional de políticas de inovação. A coordenação seria comandada pelo Presidente da República e ministérios afins ao tema e contaria, evidentemente, com o suporte de especialistas e representantes do setor empresarial. A coordenação teria ainda poder deliberativo sobre diretrizes e programas de inovação, para garantir que as políticas de inovação tenham a representatividade e a legitimidade necessárias para despertar o entusiasmo de agentes públicos e privados. A ideia da MEI está próxima ao que de mais moderno se realiza no mundo e conversa muito bem com as sugestões trazidas pelo Tribunal de Contas da União. O TCU recomenda a criação de uma instância interministerial ou a alteração de estrutura de governança já existente para que haja um órgão dotado de poder deliberativo e meios necessários para atuar sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, viabilizando a produção de inovação econômica e estrategicamente significativa, bem como articulando e harmonizando o sistema. O Brasil precisa de um sistema de governança estável, que consiga pensar e persistir em políticas eficientes. As políticas de inovação devem ser de Estado, não de governos; a pesquisa, a ciência e o desenvolvimento têm ciclos diferentes dos eleitorais. Por isso, se quisermos eficiência nas políticas de inovação, precisamos centralizar as políticas em um único órgão, que seja forte e próximo da instância máxima de poder: a Presidência da República. Dessa forma, a inovação passará a fazer parte da agenda prioritária do Brasil.
16:12 R	Sr. Presidente, essa agenda de inovação é fundamental. Eu tenho falado sempre, todos os dias, alguma coisa aqui sobre a questão do que eu chamo de Governo 0.0. Nós já estamos na indústria 4.0, no 5G, na internet das coisas, na inteligência artificial, mas, infelizmente, na governança do serviço público, ainda estamos no 0.0. Então, como eu disse aqui ao Senador Confúcio, que fala também sempre da educação, água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Espero que um dia a gente consiga ver realmente um Governo eficiente, digital, com aplicativos, para que as pessoas não sejam obrigadas a sair de casa, perder horas e horas com ônibus para fazer uma consulta, para fazer uma matrícula, se pode fazer tudo pelo aplicativo, pelo celular, que é muito mais econômico, mais eficiente e realmente leva o Brasil para um patamar diferente do que temos hoje. Era isso, Sr. Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) - Muito obrigado, Presidente... Eu falo Presidente, porque você está sempre aqui na Presidência, eu já fiquei automaticamente chamando-o de Presidente - assim como também é da CDR -, nosso Senador Izalci Lucas, sempre aqui muito presente, sempre muito ativo aqui no Senado Federal. Quero passar a palavra, imediatamente, enquanto o Senador assume o comando aqui novamente, para o Senador Mecias de Jesus, que vai fazer o seu pronunciamento. Muito obrigado. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Izalci, caro colega Eduardo Girão, o momento hoje no Brasil parece ser de extrema atenção para todos os brasileiros. A pandemia do coronavírus, que se abateu e se abate pelo mundo, nos deixa obrigatoriamente na condição de conversar com o nosso povo e deixar a todos, em todos os Estados do Brasil, atualizados dos momentos que vivemos hoje. Eu quero, como representante do Estado de Roraima, comunicar, meus caros colegas Senadores, Senadoras e autoridades neste País, que, no dia de ontem, acompanhado do Governador Antonio Denarium, do Estado de Roraima, dos Senadores Chico Rodrigues e Telmário Mota e do Deputado Federal Jhonathan de Jesus, fizemos uma visita ao Ministro da Saúde, Mandetta. Conversamos com ele e pedimos atenção especial do Governo Federal para o Estado de Roraima. Nós temos em Roraima 1.925 quilômetros de fronteira seca. Nós temos já, em Roraima, uma saúde debilitada, que já era ruim, mas que ficou mais difícil, em função da imigração em massa dos venezuelanos para o nosso Estado. Segundo dados da Polícia Federal, 656 mil venezuelanos entraram para o Estado de Roraima desde o ano 2016.
16:16 R	Em Roraima, estamos, já há muito tempo, numa situação em que a saúde precisa urgentemente de apoio, porque não estamos conseguindo atender os brasileiros e os venezuelanos que já residem lá no nosso Estado. São mais de 100 mil venezuelanos nas ruas de Roraima, de Boa Vista e dos Municípios de Roraima. Presidente Izalci, nós vamos mais além: todos os dias, pelas fronteiras de Roraima, entram mais de mil venezuelanos, que cruzam pelo Município de Pacaraima. Qual é o nosso desespero maior no momento? É com o coronavírus. Segundo o áudio, que está em todos os grupos de redes sociais, do Dr. Fabio Jatene, estão chegando a óbito cerca de 15% a 16% das pessoas idosas, que são os mais atingidos. E o problema maior, como disse o Ministro Mandetta, é que o sistema de saúde do Brasil não dará conta dessa pandemia, se ela se alastrar de forma exagerada no nosso País. O pior, para o que chamamos atenção mais uma vez: o sistema de saúde da Venezuela está falido, a economia da Venezuela está falida. E a porta de entrada do Brasil para a Venezuela é Roraima. Roraima é a porta de entrada do Brasil, pelo Município de Pacaraima. E há vários casos suspeitos de coronavírus nos hospitais da Venezuela, em especial no Município de Puerto Ordaz e no Município de Santa Elena do Uairén, fronteira com o nosso Estado de Roraima. E há também, neste momento, casos suspeitos no hospital de Pacaraima, no nosso Estado. Já existem pessoas, neste momento, internadas no hospital de Pacaraima com suspeita de coronavírus. E, ontem, exatamente no horário em que visitávamos o Ministro Mandetta, exatamente nesse horário, recebi no meu telefone a informação e a confirmação de que havia chegado a óbito num hospital de Georgetown, capital da Guiana, uma senhora com o coronavírus. Na nossa fronteira entre Pacaraima e Santa Elena, nós estamos lá totalmente abertos, não se faz nenhuma triagem, não se faz nenhum tipo de orientação, de verificação de sintomas nos venezuelanos que entram em Roraima. E, na Guiana, em Lethem, que faz fronteira com Bonfim, 95% dos empresários de Lethem, que é a cidade fronteiriça que mais recebe hoje turistas e donas de casa... Cerca de 30, 50 ônibus vão do Amazonas todas as semanas para Lethem - utensílios domésticos, equipamentos, eletrodomésticos, eletrônicos, todos esses. Lethem, como dizem em Roraima, é a nossa Dubai, é o local de compras, mas essa cidade é, sem dúvida alguma, uma ameaça hoje para o povo de Roraima e para o Brasil. Cerca de 500 pessoas passam por dia naquelas fronteiras de outros países, inclusive haitianos, procurando abrigo no Brasil.
16:20 R	Desse modo, na fronteira do Brasil, lá em Roraima, com a Venezuela e com a Guiana, nós estamos à mercê da sorte. Hoje, oficializei pedido ao Presidente da República, ao Ministro da Defesa e ao Ministro das Relações Exteriores no sentido de que imediatamente se feche a fronteira do Brasil com a Venezuela em Roraima e do Brasil com a Guiana, lá em Roraima. Não podemos deixar o povo de Roraima, o povo brasileiro à mercê da sorte, porque o nosso sistema de saúde em Roraima certamente não suportaria essa pandemia, principalmente vindo de outros dois países. Este é o apelo que faço aqui ao povo brasileiro: que entenda o pedido que fazemos neste momento ao Senado da República, ao Congresso Nacional, ao Presidente da República para que imediatamente tome providências com relação a isso. Nós não temos condições de suportar essa pandemia lá em Roraima. Temos mais de 100 mil venezuelanos nas nossas ruas. O nosso sistema de saúde já está carcomido, já está ruim. Se tivermos essa pandemia, se chegar o coronavírus com a força que ele chega a todos os países, certamente será desastroso para o Brasil e para o Estado de Roraima. Precisamos urgentemente fechar as fronteiras, segurar fronteira, segurar na entrada para que ela não entre em nosso Estado e em nosso País. Presidente Izalci, Senador Girão, os senhores são homens importantes que têm influência neste País. Conclamo a V. Exas., conclamo a todos os Senadores e Senadoras que façam junto conosco esse pedido. Nem que isso seja provisoriamente, mas o Brasil não pode deixar as fronteiras abertas neste momento em que o País corre risco - e risco muito sério - para a saúde do nosso povo. Muito obrigado. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) - Entendo, Senador Mecias, a ponderação que V. Exa. faz. De fato, é uma situação que merece uma atenção especial, tendo em vista que V. Exa., por diversas vezes aqui, tem se manifestado sobre a falta de estrutura, a falta de recursos com relação ao Estado de V. Exa. Com certeza, levarei essas informações e esses pedidos ao Governo para que se tome alguma providência. O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) - Eu quero fazer aqui também uma ponderação para o nosso nobre Senador Mecias de Jesus. A gente compreende a aflição do senhor, do seu povo. Reiteradamente, V. Exa. já ocupou esta tribuna, falando da situação de Roraima, dos venezuelanos que estão entrando para lá. Eu confesso que o que me preocupa em fechar as fronteiras é a questão do sentimento nosso de fraternidade. Para onde vão esses nossos irmãos? Vocês são irmãos. Nasceram ali do lado, no país vizinho, mas, por uma questão até de fome, pela ditadura que foi imposta lá, financiada com o dinheiro do Brasil, diga-se de passagem, nós somos corresponsáveis por essa tragédia humanitária que acontece lá no seu Estado. Nós, repito, somos corresponsáveis por essa gravíssima crise, com fome, pessoas pegando no lixo comida, irmãos nossos, seres humanos.
16:24 R	E fechar a fronteira é como se dissesse "olha, o país já está passando fome aí, jogo a pá de cal". Assim, eu entendo a sua defesa, pelo seu Estado. Acredito que o Brasil tem que abraçar no limite das suas forças - já disse isso aqui -, abraçar o seu Estado de todas as formas possíveis, mandando recursos para acolher, interiorizar, ir para os Estados do Nordeste, vir para o Distrito Federal, se for o caso, ou para os outros irmãos venezuelanos que estavam vindo nesse período todo, durante esses anos, desde 2016 - são 657 mil venezuelanos. Eu acho que nós teríamos que ter uma política de interiorização - desde 2016, era para a gente ter - para acolher esses seres humanos de alguma forma. Eu entendo que é um fator novo, o coronavírus, que está deixando... Já, já eu vou falar sobre isso, numa perspectiva até também espiritual, porque eu acho que nessas horas, mais do que nunca, é o momento de a gente saber que existe um Criador e que Ele é que controla tudo. E orar. É um momento de oração também, de tomar medidas. Mas eu fico receoso, particularmente - respeito profundamente a opinião de quem pensa diferente, mas eu fico receoso -, de agravar mais ainda a situação num aspecto em que o Brasil sempre foi fraterno, sempre foi acolhedor. E eu acho que é algo que precisa ser estudado. Eu compreendo, o senhor sabe onde o calo aperta, pois o senhor é de lá, está sempre lá, muito ativo, participativo no seu Estado. Fica só essa ponderação, com todo o respeito. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) - Presidente Izalci, quero agradecer a V. Exa., sempre com manifestação de apoio e respeito aos apelos e aos pedidos feitos em favor de Roraima. Senador Girão, também agradeço a V. Exa. V. Exa. também é um dos amigos que fiz aqui desde o início. E várias vezes ocupei a tribuna do Senado, pedindo apoio para o povo de Roraima, pedindo ao Governo Federal, pedindo ao Senado da República, pedindo ao Congresso Nacional e às autoridades para que olhem para Roraima. Eu gostaria de saber: quem não fecha a sua porta se houver um perigo iminente lá do outro lado? Qual o pai de família, qual o cidadão, qual o país que não fecha a porta da sua casa, não fecha o seu muro, se houver, lá do outro lado, a iminência de que sua casa possa ser invadida com uma doença fatal, letal, ou com outro tipo de coisa? Todos fecharão a sua porta. Mesmo espiritualmente falando, e eu compreendo V. Exa., mas neste momento, eu não estou pedindo para abandonar os venezuelanos. Muito pelo contrário: as vezes em que ocupei a tribuna aqui sempre foi pedindo o que nunca aconteceu. O Governo Federal nunca atendeu Roraima com R$0,01 a mais para a saúde do nosso Estado. Todos os recursos que foram para Roraima foram para atender à Operação Acolhida, que atende cerca de 6 mil venezuelanos no abrigo. Mesmo esses venezuelanos e os 90 mil que estão nas ruas de Boa Vista e dos Municípios do interior procurando o sistema de saúde do Estado, os hospitais, os postos de saúde, nunca houve R$1 de compensação para o Estado de Roraima - nem para a saúde, nem para a educação, nem para a segurança pública. Todos esses níveis foram alarmantes, todos esses foram alarmantes.
16:28 R	E no momento em que estou pedindo para que, mesmo que provisoriamente, fechem a porta, é porque esse momento é drástico para o mundo inteiro e para o Brasil. Os venezuelanos que entram em Roraima já estão com problema de saúde, sarampo e vários outros que já se espalharam pelo Brasil inteiro, vocês imaginem se Roraima teriam condições de receber, vindo da Venezuela, da forma como entram lá, um número alarmante como é do coronavírus para o mundo inteiro e para o Brasil nesse momento. Os dados que o Ministro Mandetta disse ontem para nós em audiência, depois da reunião de Líderes, são, sem dúvida nenhuma, alarmantes, e não adianta ninguém querer colocar e tapar o sol com a peneira - aprendi isso no Maranhão. É hora de nos prevenir, e nós estamos pedindo para fechar a porta da casa, meu caro Senador Girão. Imagine se, na sua casa, estiver todo mundo salvo e, de repente, estiverem duas pessoas lá na porta da sua casa, pedindo para entrar, com casos confirmados de coronavírus. Duvido que V. Exa. deixaria entrar na sua casa. V. Exa. chamaria o apoio, chamaria o hospital, chamaria enfermeiros, daria toda a atenção, mas não iria permitir que eles entrassem na sua casa e pudessem contaminar V. Exa. e a sua família. Assim é o Brasil, assim é Roraima. Nós estamos precisando, nesse momento, do apoio do povo brasileiro, para que entendamos todos nós essa situação que vivemos hoje. Eu entendo perfeitamente o que V. Exa. falou, e V. Exa. sempre se manifestou aqui com muita cautela. V. Exa., nesse momento, é de fato, mais uma vez, muito cauteloso, muito zeloso, mas é um caso totalmente diferente de todos aqueles que já vivemos no Brasil. E essa fala que faço hoje é totalmente diferente de todas aquelas que já fiz aqui, porque nós estamos à beira de um caso que é excepcional e que pode ser muito drástico para o Brasil. Eu quero, em nome de todos os brasileiros, mas, em especial dos brasileiros do meu Estado de Roraima, fazer esse apelo a todos vocês. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Mecias de Jesus, o Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Parabéns a V. Exa. Chamo, imediatamente, o próximo orador, que é o nosso querido Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) - Muito bem. Muito boa tarde aos brasileiros que estão nos ouvindo, assistindo-nos, sejam eles Senadores, Senadoras, funcionários desta Casa, assessores ou os brasileiros que estão agora nos ouvindo no trânsito, em casa e nos rincões distantes do nosso Brasil, em todas as regiões.
16:32 R	Este é um momento de reflexão, não de pânico. Eu quero começar este pronunciamento falando que é nessas horas que a gente precisa ter mais serenidade, mais confiança - confiança primeiramente em Deus. Quem é cristão precisa ter confiança de que Jesus está no comando, de que nada acontece por acaso. Não há uma folha de uma árvore que não caia se não tiver a autorização do nosso Pai Celestial. Está tudo, rigorosamente tudo, conforme tinha que estar. É uma provação que nós estamos passando, uma provação muito profunda da humanidade como um todo, e não é diferente com o Brasil. Neste momento, a gente recebe aqui a presença do Senador José Serra, ex-Governador, ex-Ministro da Saúde. Há pouco tempo, tivemos, ali no outro lado da tribuna, ali do lado esquerdo, na tribuna do lado esquerdo, o nosso também ex-Ministro Humberto Costa. A gente pega visões diferentes, de ministros que foram bem conceituados e que sabem mais do que eu que este não é um momento de discussão, de política, não é um momento de política partidária, não é um momento de se criticar o governo tal, o governo Y, mas é um momento de união de todos, de todos os talentos, todos os conhecimentos, toda a sensibilidade, é um momento de se juntar, de se buscar alternativas. E nós somos riquíssimos em instituições bem sedimentadas, em profissionais altamente qualificados, bem renomados no mundo inteiro... O Brasil é riquíssimo nisso. Este é um momento em que a gente precisa ter, Senador Mecias de Jesus, muita tranquilidade para tomar a decisão correta. Eu vejo que as instituições, Presidente Izalci, estão todas mobilizadas. Eu não vejo, de jeito nenhum... Podemos ter críticas pontuais ao Governo Federal atual... Eu sou um Senador que tem demonstrado minha independência - no que é a favor do Brasil nós estamos votando juntos -, mas, neste momento, temos que dar as mãos, temos que nos unir, que trabalhar no limite das nossas forças para conter o coronavírus, que está deixando muita gente, às vezes até por fake news... Um vírus talvez pior do que o coronavírus é a fake news, que gera, na população, um pânico, com mentiras. É aquela coisa do quanto pior, melhor. E, gente, nós estamos tratando de vidas humanas.
16:36 R	Neste momento, aqui, há muita gente em casa, mais do que o normal, nos assistindo agora, nos ouvindo, preocupada em sair de casa. Obviamente precisamos tomar aquelas medidas, aquelas precauções que essas instituições que cuidam da saúde do Brasil nos passam. São técnicos, são profissionais capacitados para nos dar orientações. Agora, há um detalhe: vocês que estão nos ouvindo e nos assistindo, procurem os veículos oficiais, procurem as fontes das notícias para a gente não deixar fake news proliferarem e criarem uma situação irreal, porque, com o que a gente pensa, a gente começa a construir uma realidade, com aquilo em que a gente acredita. E, se a gente se baseia numa informação falsa, que leva ao terror, leva ao pânico, nós estamos criando uma realidade como essa, que é uma realidade terrível para a nossa saúde mental, para a saúde emocional, para a saúde física. Eu fui eleito pelo Estado do Ceará, tive hoje uma reunião muito proveitosa, que me deu muita esperança e otimismo, com o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, Dr. Manuel Pinheiro, por quem tenho muita estima e conheço a sua competência e capacidade no exercício da sua função. É um homem também extremamente sensível, talentoso, comprometido, e essa instituição, que é uma instituição respeitadíssima no meu Estado - e o Ministério Público em todo o País -, está altamente mobilizada, criando um gabinete de crise, Senador Izalci Lucas. Já está lá, mobilizando, contactando com hospitais privados, tentando fazer exatamente a requisição de hospitais privados que estavam até desativados, para acolher, para procurar desenvolver o tratamento na medida em que for necessário. Então, o Ministro da Saúde, pelo que eu acompanho, pelo que eu tenho visto e recebido de informações oficiais, está muito concentrado, de forma serena, trabalhando, com toda a sua equipe competente, em todo o Território nacional, buscando conter, buscando trabalhar. Mas, nesta hora, a gente sabe - e eu volto aqui ao início da minha fala - que o pânico só atrapalha. Não há motivo. Tenhamos serenidade, sabendo que as coisas vão passar, que vai ser fruto tudo isso de um aprendizado mundial. Talvez seja aquela chacoalhada para que a gente corrija, todos nós, os nossos rumos em nossa jornada evolutiva, para que tenhamos mais fraternidade uns com os outros, nos preocupemos mais com o próximo, com as pessoas mais necessitadas.
16:40 R	Então, eu acho que este é um momento muito rico. Eu tenho certeza de que tudo vai passar e nós vamos sair mais fortes depois de tudo isso, nobre Senador Paulo Albuquerque. Eu queria encerrar, até porque eu quero ouvir o Senador José Serra, ex-Governador, ex-Ministro da Saúde. Não sei se ele vai fazer um pronunciamento também, alguma fala sobre este momento, mas quero, desde já, demonstrar minha admiração por V. Exa., que conseguiu uma grande conquista pela qual as gerações atuais e vindouras vão ser muito gratas a V. Exa., por ter iniciado esse trabalho de conscientização, de redução de um mal que matava milhões de brasileiros, e ainda mata, mas, graças ao trabalho do senhor, que virou política de Estado, que é a questão da indústria do cigarro, que é a política pública brasileira com relação ao fumo. A conscientização que o brasileiro tem hoje e a queda dos índices de consumo se devem muito à sua obstinação. Está aí um exemplo de política pública bem-sucedida em que o Brasil é referência no mundo inteiro, a partir do trabalho do Senador José Serra. Diga-se de passagem, Humberto Costa, de outro partido, acabou sequenciando. Olha que bacana! Independentemente de ser de direita ou de esquerda, foi algo que acabou se juntando para o bem do Brasil. Concedo um aparte ao Senador José Serra. O Sr. José Serra (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP. Para apartear.) - Agradeço a lembrança. E lembro que essa é uma luta que continua. Nós começamos a acelerar a batalha contra o cigarro, nós estamos longe ainda do término. Temos que mobilizar... Esteja certo V. Exa. que, ao dizer o que disse hoje aqui, está dando uma contribuição importante nesse sentido. Vamos em frente. É uma batalha pelo Brasil, pela saúde do nosso povo, contra o cigarro. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Muito obrigado, Senador José Serra. O senhor tem razão, essa batalha continua, inclusive com projeto de lei nesta Casa, vez por outra, tentando desfazer um pouco essa conquista que gerou consciência, mas o custo ainda é muito alto com o SUS principalmente. São números astronômicos, bilhões que o Brasil gasta por causa do cigarro afetando a saúde da população, impactando nos nossos hospitais. São quantos bilhões? O Sr. José Serra (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP) - Há uma visão economicista a respeito da questão do cigarro, porque se diz que se arrecada mais com o cigarro do que se gasta no tratamento de saúde, como se vidas humanas pudessem ser medidas dessa maneira, mas nem nesse caso é verdadeira. Nós gastamos mais do que arrecadamos. Mesmo que não fosse assim, a batalha estaria justificada, porque uma vida tem uma importância infinita diante de raciocínios de natureza econômica ou orçamentária. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Perfeito, muito bem. Parece que a relação, só para as pessoas entenderem - e eu concordo com o senhor: a vida não tem preço -, é para cada real arrecadado, dois são gastos com o impacto na saúde. O Sr. José Serra (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP) - Mesmo que não fosse assim, a luta se justificaria. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Exatamente, exatamente. Muito obrigado, Senador José Serra, pela sua... O Sr. José Serra (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP) - Obrigado a V. Exa. pela lembrança e pela batalha.
16:44 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Obrigado. Parabéns pelo seu trabalho, pela sua lucidez e sua competência. Eu quero encaminhar para o encerramento da minha fala, com uma mensagem, Senador Paulo Albuquerque, uma mensagem que eu recebi, hoje cedo, da minha esposa e que queria compartilhar com todos vocês, com todo o povo brasileiro. Depois eu vou dizer onde é que ela encontrou essa frase. O nome dela é Márcia. E eu vou passar um pensamento para vocês e queria que refletissem. Peço dois minutos da atenção. Não vou usar o tempo que eu tenho. Peço só dois minutos da atenção do senhor, da senhora que está em casa, dos Senadores presentes, dos funcionários, dos assessores, para refletirem sobre esse texto que foi escrito há muitos anos, há mais de dez anos, mas que está mais atual do que nunca neste momento de pandemia, de coronavírus e de tantas situações que, às vezes, nos tiram do eixo, que tiram a nossa serenidade. Vou começar a ler o texto: Em tempo algum empolgar-se por emoções desordenadas ante ocorrências que apaixonem a opinião pública, como, por exemplo, delitos, catástrofes, epidemias, fenômenos geológicos e outros quaisquer. Acalmar-se é acalmar os outros. Nas conversações e nos comentários acerca de notícias terrificantes, abster-se de sensacionalismo. A caridade emudece o verbo em desvario. Guardar atitude ponderada, à face de acontecimentos considerados escandalosos, justapondo a influência do bem ao assédio do mal. A palavra cruel aumenta a força do crime. Resguardar-se no abrigo da prece [ou da oração] em todos os transes aflitivos da existência. As provações gravitam na esfera da Justiça Divina. Aceitar nas maiores, como nas menores decepções da vida humana, por mais estranhas ou desconcertantes que sejam, a manifestação dos Desígnios Superiores atuando em favor do aprimoramento espiritual. Deus não erra. Ainda mesmo com sacrifício, entre acidentes inesperados que lhe firam as esperanças, jamais desistir da construção do bem que lhe cumpre realizar. Cada espírito possui conta própria na Justiça perfeita. Vede que ninguém dê a outrem mal por mal, mas segui sempre o bem, tanto uns para com os outros, como para com todos. Paulo de Tarso, nosso apóstolo Paulo, na primeira carta aos Tessalonicenses, 5:15.
16:48 R	É uma referência que se tem essa mensagem aqui no livro Conduta Espírita, Capítulo XXXIX, do espírito André Luiz. Então, eu encerro este pronunciamento agradecendo a Deus a oportunidade de estar aqui num momento delicado, de poder colaborar, de poder, de alguma forma, fazer a minha parte junto com colegas com que eu tive a oportunidade e estou tendo a oportunidade de conviver, para levarmos para a população serenidade neste momento, tranquilidade neste momento. Vai tudo se resolver. Precisamos ter fé, exercer também a nossa oração. A gente sabe o poder da oração, que é muito forte, e tudo vai se restabelecer. Mas há um aprendizado: todo esse tumulto, toda essa situação traz para a gente uma reflexão sobre a vida, uma reflexão sobre os valores, uma reflexão sobre a importância da família, de a gente estar mais junto, dos nossos filhos, dos nossos pais. É o amor que importa. É ajudar o próximo que importa. Esse é o sentido da vida. O resto não tem sentido. Tudo é uma passagem, e é rápida a nossa passagem sobre a Terra. Vamos aproveitar o melhor, amar as pessoas e perdoar. É isso que vai libertar uns aos outros. Que Deus abençoe a nossa Nação, com Jesus no comando hoje e sempre! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Parabéns a V.Exa. Já convido o nosso querido Senador José Serra. José Serra não estava inscrito? (Pausa.) Convido, então, o nosso Senador Paulo Albuquerque também para fazer o seu pronunciamento. O SR. PAULO ALBUQUERQUE (PSD - AP. Para discursar.) - Boa tarde Senadores e Senadoras. Boa tarde, nosso Presidente Izalci, Senador Girão e servidores desta Casa. Boa tarde ao povo brasileiro que nos assiste pela TV Senado. Quero aqui, como médico, como cidadão e como o Senador da República, unir forças sobre este combate ao coronavírus, que não é uma missão de um, mas uma missão de todos. E eu tenho certeza, Senador Girão, de que tudo vai passar e o Estado brasileiro vai mostrar sua força e solidarizar também com os acometidos de outros países. Então, deixo aqui a minha solidariedade. Certamente o amanhã vai ser melhor, em nome de Deus, em nome das famílias, em nome de cada cidadão que habita hoje este Planeta.
16:52 R	Mas aqui também eu vim tratar de outro tema importante: a navegação da Amazônia e do Brasil. Senadores e Senadoras, é preciso que tenhamos um olhar diferenciado quando o assunto tratado são nossos rios, oceano e meio ambiente. Nossa malha fluvial e marítima hoje estão comprometidas em decorrência de graves acidentes. Com tristeza recebi a notícia, na segunda-feira, de que, após seis meses, o óleo permanece em nossas praias do Nordeste, e cientistas descartam achar a causa. Mas como assim, tantos acontecimentos ruins em nossas águas? Onde estamos falhando na proteção de nossa sociedade? No final do ano passado, o meu amigo Senador Lucas Barreto trouxe para nós esse tema, inclusive mencionando que havia dois navios encalhados naquele momento, lá na foz do nosso querido Rio Amazonas, que banha a capital do meu Estado do Amapá, Macapá, em uma área de praticagem facultativa. E o armador de um dos navios encalhados, a Hidrovias do Brasil, ainda assim, estava requerendo que a praticagem obrigatória fosse dispensada para seus comandantes, o que, na minha humilde opinião, é um contrassenso para a segurança tanto para a sociedade como para a nossa natureza. E com qual notícia encerramos o mês de fevereiro? Com a notícia do encalho de um meganavio no Maranhão. Essa notícia exposta, inclusive em vídeos, estes que estão disponíveis nas mídias sociais e mostram a imprudência de um comandante. Um comandante que utiliza a praticagem até através da Ilha do Medo, área obrigatória pela legislação. Depois, em área facultativa, dispensa a assessoria que garantia a sua segurança e de todos nós. E vemos, na sequência, que ele segue pelo canal até o momento em que passa a fazer outro caminho. Pois é, mesmo sendo obrigatório que ele utilize o canal no comando de um leviatã dos mares, tendo 340m de comprimento, 21m de calado e 300 mil toneladas de minério de ferro a bordo, ele decide passar por um local diferente. Ainda não sabemos as motivações, mas essa decisão poderia ser tomada sem considerar os interesses do Estado brasileiro? Nessas situações, quem representa o Estado brasileiro? Incomoda-me ainda mais, Senador Girão, quando percebo que apenas poucos dias antes foi promulgada a alteração das Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (Normam-12), relaxando critérios para que um comandante tenha isenção da praticagem na área que hoje é obrigatória, reduziu pela metade o treinamento que era exigido e deixou ilimitado o tamanho dos navios que podem ser isentos. O Brasil, vamos colocar assim, decidiu inovar nos padrões de concessão dessa isenção, que não existe nos Estados Unidos desde o acidente do navio Exxon Valdez, em 1989.
16:56 R	Depois de 212 anos, durante os quais o Brasil vem garantindo, com várias ações - é verdade -, mas principalmente através da praticagem do Brasil obrigatória, que nossas praias estejam limpas, que nosso povo amazônida sobreviva bebendo nossas águas dos rios e se alimentando dos nossos peixes, do nosso açaí, aí agora resolvemos e vamos abrandar essas medidas de segurança? Será que estamos caminhando no caminho correto? Volto ao navio do Maranhão, de armador estrangeiro e operado pela Vale do Rio Doce. E agora que tivemos o acidente, quem fica com o prejuízo? A carga em si e mais o navio terão um prejuízo de muito mais de R$1 bilhão. Esses estão financeiramente cobertos por seguros e clubes de armadores que cobrem a responsabilidade civil de terceiros, mas petroleiros também de grandes dimensões passam por aquela área. Peço que relembrem das notícias do derramamento de óleo nas praias do Nordeste e me digam: temos meios e condições de combate? O nosso Plano Nacional de Contingência funciona? E nós vimos, Presidente Izalci, que, na prática, não. Naquele momento quem ajudou o grande derramamento de óleo, que se sabe lá sequer de onde veio, foi a sociedade civil que, de mãos dadas, tentou resolver aquele sinistro. Os manguezais do Maranhão e nossa gente estão seguros? Muito há de se argumentar sobre as pressões que o Governo brasileiro e especialmente a querida Marinha do Brasil sofrem para relaxar medidas de segurança visando lucros de empresas de navegação ou outras ligadas à atividade marítima, pressões cujo resultado pode aumentar o lucro privado, mas, em caso de acidente, tem prejuízos distribuídos para a sociedade, o que é legitimamente inaceitável. Pois é, não é bom. A resultante deste processo é que os lucros operacionais são divididos com alguns CPFs aqui e fora do País, mas, na hora que chega a morte e a destruição, esses estão ficando por conta do povo brasileiro. Como nos permitimos chegar a este ponto? Cito nossa Carta Magna: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil. Inconveniente, então, para alguns, quando lemos, observando-se certas liberdades que estão sendo concedidas, que no art. 225 da mesma Constituição, temos que: "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever [e a obrigação] de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e, especialmente, para as futuras gerações." - impondo-se, Sras. e Srs. Senadores, o dever de defesa e preservação.
17:00 R	E continua no §4º: §4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso de seus recursos naturais. A nossa Constituição somente concede aos legisladores e ao Poder Executivo o dever de assegurar a preservação do meio ambiente. Como concessões desse modo estão sendo feitas no sentido de involuir a segurança de nossos rios e de nossa sociedade? Acredito que todos ainda se lembrem do Comandante Schettino. Teremos um Costa Concórdia em nossas águas? Se acontecer, temos meios de evacuar duas ou três mil pessoas em alto mar? Gostaria de assistir a um único exercício que simulasse esta situação. Certamente as dificuldades e os sinistros seriam extremos, Senador Izalci. Há um famoso lema na comunidade marítima que diz o seguinte: se você acha que segurança é cara, experimente um acidente - visto, com muita tristeza, na costa do Amapá e do Pará que matou mais de 30 pessoas... É inaceitável! E aqui peço a oportunidade de me solidarizar com cada família do acidente ocorrido na costa do meu querido Amapá. A economia pretendida pelas hidrovias do Brasil, lá na Amazônia, na área de praticagem obrigatória, caso tenhamos um acidente com derramamento de óleo, custaria, de imediato, algumas centenas de anos do custo operacional que eles querem economizar. E isso se os custos de limpeza se mantivessem no mesmo patamar do acidente de 1989. Mesmo sem óleo na água, quantos anos de economia com segurança custarão esta aventura da Vale do Rio Doce lá no Maranhão? Esta conta irá para a sociedade? Esta conta não pode ir para a sociedade. Isso não pode ser assim e não deve ser assim. Se querem operar com risco, pois que paguem caso as apostas sejam erradas! Não podemos, Senador Girão, admitir que especuladores se protejam em grupos de investimento e atrás de artifícios. É necessário que quem teve lucro seja chamado a dividir a conta. Questões assim nos motivam a iniciar essas discussões necessárias ao nosso Brasil. Para assegurar que a segurança de nossa população esteja preservada, precisamos de um órgão de Estado, que tenha como missão principal a proteção de nossa costa, focada no aspecto ambiental e com ação efetiva no controle do tráfego marítimo costeiro, que controle as embarcações que transportam passageiros e cargas, não do ponto de vista do sucesso empresarial, mas do cuidado com a população que vive nas margens de nossos rios.
17:04 R	Se a Marinha do Brasil tem dificuldade em cumprir com sua missão subsidiária, que é a segurança do tráfego aquaviário, que se crie uma guarda costeira, que existe em muitos países. Sei das dificuldades que a Marinha enfrenta até para cumprir sua missão principal. Porque não separar as funções e aumentar, garantir, a eficácia da ação do Estado brasileiro? O comércio marítimo internacional em nossas águas precisa que reunamos os poderes necessários para garantir à nossa sociedade tudo que é expresso na nossa Constituição Federal. Então, muito obrigado, boa tarde e, mais uma vez, solidariedade e força ao nosso País em relação à situação do coronavírus. E vamos adiante, com as bênçãos de Deus. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Parabenizo V. Exa. Não havendo mais nenhum orador inscrito, declaro encerrada esta sessão. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 05 minutos.)

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