2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 13 de março de 2020
(sexta-feira)
Às 9 horas
21ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Sessão não deliberativa.
Antes de passar a palavra ao primeiro orador, a Presidência comunica que foi publicado, no Diário do Senado Federal de ontem, o Ato nº 2, de 2020, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção da transmissão do Covid-19 no âmbito do Senado Federal. Nos termos do art. 3º do citado ato, está suspensa a realização de eventos coletivos nas dependências do Senado Federal não relacionados diretamente às atividades legislativas do Plenário e das Comissões. Desse modo, está suspensa, até segunda ordem, a realização de sessões solenes e especiais, eventos de Lideranças partidárias e de frentes parlamentares, visitação institucional e outros programas patrocinados pelo Senado Federal, como sessões de premiações, de condecorações e de debates temáticos.
Tendo em vista que ato semelhante expedido pela Câmara dos Deputados veda a realização de eventos similares em suas dependências, essa determinação se estende também aos eventos promovidos no âmbito do Congresso Nacional. Audiências públicas decorrentes de requerimento aprovado por Comissão ou pelo Plenário terão o público externo restrito a convocados ou convidados, nos termos do §1º do art. 2º do referido ato.
Especificamente no âmbito deste Plenário, serão adotadas as seguintes medidas: as tribunas para os discursos devem ser utilizadas de forma alternada, a fim de ser feita a devida higienização delas antes do uso pelo próximo orador; evitar o compartilhamento dos microfones das bancadas. Esclarece-se, ainda, que o ambiente do Plenário será diariamente higienizado com álcool, inclusive todos os microfones utilizados nas sessões.
Já passo, imediatamente, a fala para o primeiro inscrito, o nosso querido Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discursar.) - Amigo e Presidente Izalci Lucas, antes de iniciar, permita-me saber. Perguntei a opinião do amigo e irmão Eduardo Girão. Perguntei lá no cafezinho a opinião de outro amigo irmão, como assim o trato, o Senador Paulo Paim. Sr. Izalci, que do mesmo modo trato, há de sua parte concordância ou não com a possibilidade de o Congresso ficar fechado por duas semanas em função desta crise realmente alarmante? O Paim concorda, Senador. O Senador Girão também falou agora, para mim, que concorda. E o senhor? Qual opinião tem? Só por curiosidade.
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) - Eu acho que temos que buscar um mecanismo de evitar tudo isso, mas não podemos paralisar todas as atividades do Brasil. Eu acho que a gente pode, como alguns Senadores aqui, dispensar os seus funcionários para trabalharem...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Em casa.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... em casa, por WhatsApp, etc. Eu acho que o Congresso não pode parar, porque nós temos muitas medidas importantes a serem votadas, como medidas provisórias que estão vencendo e a reforma que nós precisamos fazer. Temos agora, por exemplo, o próprio PLN do coronavírus - são 5 bilhões - e nós temos que decidir isso. Então, não podemos suspender de uma forma definitiva. É o meu parecer. Agora, é evidente que depende muito do Presidente da Mesa Diretora a decisão, mas eu acho que não acontecerá exatamente pela urgência das medidas que são relevantes e urgentes.
Com a palavra o Senador Jorge.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Perfeito.
O Senador irmão Styvenson passou aqui para conversar comigo. Eu tenho certeza da sua opinião sobre aquele outro assunto, Senador Capitão Styvenson.
E, quando o Senador Izalci concluiu a sua observação, eu me lembrei de uma palavra simples chamada dinheiro. O Governo precisa de dinheiro para investir no enfrentamento dessa crise. Concordam? Ele precisa de dinheiro. Para isso, há PLN; para isso, há reforma tributária, que já deveria estar sendo discutida aqui. Essa é a realidade. Então, sem dinheiro, não conseguem investimento em hospitais, em funcionários, para derrubar essa praga maldita que a cada momento nos assusta.
Todo fim de ano, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus únicos patrões... Como seu empregado público, nesta sexta-feira, 13 de março de 2020, eu me lembro do Dicionário Oxford, editado pela universidade do mesmo nome, que escolhe uma palavra que represente o período de calendário gregoriano que está por se encerrar. O ano de 2020 ainda está no começo, em março, metade, mas é bem provável que a palavra que o sintetize seja aquela que a gente hoje ouve, Senador Girão, diuturnamente. Qual é? Coronavírus.
Espero que no futuro, apesar do susto e das mortes, já a lamentar, nós nos lembremos, de forma positiva, desta maldita palavra: coronavírus. Que ela seja associada à capacidade que o humano... E, ao falar de humano, aí vejo um na minha frente, que é exemplo para mim, o Capitão Styvenson Valentim, que é um ser humano dos mais raros que eu conheci na minha vida até hoje. E eu conheci toda a sua família pessoalmente. Então, vivemos um momento a dizer realmente de um lado nosso no País de ser solidário, generoso, coletivista na superação de crises. Que ela não seja lembrada como palavra que, além de indicar doença, seja representativa de um tempo sombrio, em que a ignorância, o egoísmo e a incompetência contribuam para mergulhar a espécie em um de seus mais amargos pesadelos.
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Tenho certeza de que o Senador Girão, outro raro exemplo de ser humano e de amor ao próximo, já está refletindo sobre essas palavras, porque, embora o sentimento generalizado seja o de que falte clareza, inclusive científica, sobre o que está acontecendo no mundo por causa do coronavírus, o fato é que ele já provoca consequências sérias no âmbito da política, da economia, das relações sociais. O que está claro é que essas providências precisam ser tomadas, e logo, Pátria amada. Não se pode perder tempo na guerra contra o inimigo que mata seres humanos em dezenas de nações de todos os continentes, daí a oficialização de que vivemos uma pandemia - repito: pandemia - feita pela Organização Mundial da Saúde.
Para alguns cientistas, podemos estar enfrentando uma situação parecida com a ocorrida 102 anos atrás, quando o vírus influenza H1N1 - que memória ruim - daquela gripe espanhola matou quase 50 milhões de pessoas em todo o mundo. À época, morreram cerca de 35 mil brasileiros, mais de um terço deles, Senador Izalci, no Rio de Janeiro, então nossa Capital. Isso não significa que tenham de ser tão danosas as consequências da chegada do vírus Sars-CoV-2, causador da Covid-19. Apesar da existência de prognósticos tenebrosos, ainda há tempo para evitar tragédia como a provocada pela gripe espanhola na segunda década do século XX.
Em artigo publicado ontem no jornal Folha de S.Paulo, o virologista Paolo Zanotto, professor no Instituto de Ciências Biomédicas da USP, disse que, para evitar uma grande tragédia - olhem a opinião dele -, talvez o único caminho a seguir seja a implantação de um amplo regime de distanciamento social. Ele citou os exemplos de Japão, Singapura e Hong Kong, que não perderam tempo na resposta ao desafio e iniciaram a testagem molecular intensa e o isolamento de portadores e seus contatos. Lá a curva de crescimento da doença estaria mostrando um comportamento moderado, porque medidas de contenção foram implantadas no momento correto. Segundo palavras, Brasil, do Prof. Paolo Zanotto - entre aspas: "Estão conseguindo controlar o surto porque fizeram intervenções antes do crescimento exponencial da doença. Desta forma, conseguiram até agora impedir a saturação do sistema hospitalar" - fecha aspas.
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Na contrapartida, países que não fizeram isso, como Irã, Itália, França, Espanha, Alemanha, por exemplo, estão vendo o total de doentes dobrar a cada quatro dias, porque perderam a oportunidade de barrar o avanço do surto antes da fase exponencial.
Em termos de Brasil, o cientista Paolo afirma que o problema é saber qual caminho tomar e faz, Senador Paim, a seguinte pergunta:
Como incentivar nossos gestores de saúde, prefeitos, governadores, ministros, congressistas e o presidente a considerar que as intervenções não farmacêuticas de mitigação por distanciamento social (evitar aglomerações, fechar escolas ou tornar a presença de alunos facultativa, incentivar trabalho em casa [home office], isolamento de idosos com comprometimento etc.) devam ser implementadas [nesta ordem] imediatamente?
E ele faz essa pergunta ao Governo no seu artigo de ontem na Folha.
Por último, pergunta o Prof. Paolo Zanotto: "Como fazer entender que se houver crescimento explosivo da doença o sistema hospitalar vai colapsar e a funcionalidade da sociedade será profundamente prejudicada?" - questiona o Prof. Paolo Zanotto.
Deixo essas perguntas para reflexão de todos os brasileiros e brasileiras e principalmente para nós aqui no Senado Federal.
E, ao colocar essas perguntas para reflexão de todos e todas, faço questão de citar também expressão que vi em artigo do jornalista Vinicius Torre Freire: guerra exige esforço de guerra. Entendam o que ele quis dizer. Para encarar as batalhas contra o vírus causador da Covid-19, escreveu ele:
É preciso aumentar a produção de alguns bens e serviços, pagar os soldados e o remédio para feridos e desabrigados.
É preciso gastar dinheiro em hospitais e seus funcionários.
É preciso sustentar quem cuida dos doentes, profissionais e famílias que ficam sem trabalhar.
É preciso fazer a economia produzir armas contra o inimigo e rodar em setores que escapem à destruição: investimento em infraestrutura de saúde ou geral: energia, transporte.
Tudo isso num quadro geral de fraqueza econômica. Enfim, os desafios são múltiplos.
O momento exige grandeza de todos os que vivenciam o momento crucial da história, para a gente chegar e dizer: 'Vamos para a luta". Afinal, como escreveu Bertolt Brecht, Senador Confúcio, "quem luta pode perder; quem não luta já perdeu".
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Eu estou com um olho no gato e outro na frigideira, mesmo com a visão debilitada. O Cap. Styvenson falou assim: "O Senador Kajuru falou do Senador Confúcio, e ele não está aqui". É que ele está vendo no gabinete - ele me falou, e, por isso, eu o citei. Não precisa estar aqui para ser citado.
Em tempo, por fim, antes de reafirmar o que já disse nesta tribuna sobre o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sereno, dedicado, firme na condução da política de combate à Covid-19, quero prestar aqui também homenagem a uma equipe de pesquisadores brasileiros: Ester Sabino, Diretora do Instituto de Medicina Tropical (IMT), de São Paulo, da USP; Jaqueline Goes de Jesus, pós-doutoranda da Faculdade de Medicina da USP; e Cláudio Tavares Sachhi, responsável pelo Laboratório Estratégico do Instituto Adolfo Lutz. Aliados à Universidade de Oxford, na Inglaterra, apresentaram estes os resultados do sequenciamento apenas 48 horas após confirmado o primeiro caso efetivo de um paciente acometido pelo vírus no Brasil. Como o genoma carrega as informações hereditárias do vírus, codificadas em seu DNA, o trabalho da equipe brasileira, segundo a Profa. Ester, fez com que o sistema de saúde brasileiro ficasse mais perto de saber a origem da epidemia, uma informação importante na frente científica da guerra contra o vírus da Covid-19.
Encerrando no tempo, como sempre faço, Presidente Izalci Lucas, só lembro que, ontem, o senhor, principalmente, eu, a Leila, o Senador Amin, por um tempo, ficamos questionando - o senhor como Relator, a todo instante - o convidado da CPI da tragédia da Chapecoense que foi o venezuelano Ricardo Albacete, que já foi Senador, inclusive. Girão, ele ficou cinco horas respondendo perguntas para nós. E ele ficava lado a lado... Hoje, os restaurantes já estão distanciando as mesas. Percebeu já? Vá a um restaurante com a Candice, que carrega essa cruz chamada Styvenson, para você ver. Há uma distância agora, nos restaurantes, de mesa com mesa, aqui em Brasília, em São Paulo, em todo lugar. Ele ficou lado a lado, de boca, respondendo. Então, passava pelo Senador Jorginho Mello, que está com risco de exame positivo - ele nem foi para Santa Catarina, está aqui em Brasília, assim como o Senador Nelsinho Trad. Aí ele respondia. Então, havia o Jorginho na frente dele e depois o Senador Izalci. Aí saiu o Jorginho, querendo ir para o aeroporto e não pôde ir - teve que fazer o exame, preocupado -, e a Leila, do vôlei, nossa amiga Leila Barros, entrou na Presidência. Lá ela ficou um tempo. Depois fui eu. Eu, graças a Deus, não usei o fone de ouvido, porque eu levo mais ou menos o espanhol, em virtude do costume de coberturas internacionais como jornalista esportivo, mas a Leila ficou o tempo inteiro com o fone de ouvido que o Jorginho também usou.
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Devido à preocupação dela ontem, ao desespero, ela foi fazer o exame correndo. Ligou para mim e disse que eu tenho que fazer também. Vou fazer agora, porque sou diabético - o médico falou para ela que o diabético corre mais risco.
Para fechar, depois que esse senhor que veio da Venezuela respondeu perguntas durante cinco horas, o Senador Izalci educadamente lhe agradeceu e o liberou. Ele veio, sentou na primeira fila ali de Senadores e colocou a máscara. Não é uma história interessante? Ele ficou cinco horas jogando o que ele tinha na cara do Izalci, do Jorginho, da Leila, na minha cara, sem máscara! Na hora em que ele acabou, ele colocou a máscara! Eu falei: "Gente, o negócio é perigoso mesmo, porque um cara desses, rico, milionário..." Ele era o dono da empresa aérea LaMia e chegou a falar em lucro de US$300 milhões. Eu nunca ouvi essa quantia. Alguém já ouviu aí lucro de US$300 milhões? Enfim, não é para rir; é para chorar. Queria só contar essa história que aconteceu.
E quero dizer, Senador Paulo Paim, que ontem, aqui, eu fui o primeiro a usar a tribuna e falei abertamente em parar com essa bobagem, Senador Girão - tenho certeza de que esse vai ser o seu pensamento, vai ser o do Styvenson e de tantos aqui - de orçamento de R$15 bilhões, R$18 bilhões, R$20 bilhões. A gente precisa assinar um documento e passar para o Presidente da República: "Presidente, esse dinheiro está aí e fica para o senhor enfrentar essa crise alarmante chamada coronavírus. Nós aqui abrimos mão, porque isso é o mais importante hoje, é um fato excepcional". Então, vamos parar com essa discussão chula num momento tão triste como este, em que, a cada dia em que acorda, você toma conhecimento de tantos amigos que já estão...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - ... literalmente em quarentena. O que eu mais ouço falar no telefone é a palavra "quarentena".
E termino, rapidamente. Colegas, eu tenho mais experiência do que vocês apenas em um sentido: em jornalismo, porque tenho uma carreira de 40 anos. Cuidado com o WhatsApp! A toda hora, vem informação fake news. Ontem, às 4h30 da tarde, informaram que o assessor do Presidente Rodrigo Maia estava em quarentena, que deu positivo o exame, mas, dali a meia hora, veio o Presidente Rodrigo Maia e desmentiu. Então, nessa situação, a gente tem que se informar por veículos oficiais e não por informação de WhatsApp.
Agradecidíssimo.
Passei um pouquinho só do tempo, Presidente.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - Senador Kajuru, o senhor me permite um aparte?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Eu permito não, sou prazeroso de ouvi-lo, Eduardo Girão.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) - Em primeiro lugar, eu queria cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, mais uma vez. É sempre um aprendizado ouvi-lo, com a sua firmeza, com a sua coerência. O senhor é um ser humano fabuloso, um homem de uma alma sensível, leve, uma pessoa do bem.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Olhem quem fala isso de mim!
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O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - Eu acredito que o momento que a gente está vivendo, um momento em que muitas pessoas estão em aflição, é uma provação mundial, mas, como nós sabemos - o senhor também é cristão - que Deus está no controle de tudo - não cai um cabelo, um fiapo, se não for com a autorização dele -, temos que, nesses momentos, reforçar a nossa fé, saber que, como o senhor bem colocou aí, as autoridades sanitárias do País, da área da saúde, estão altamente comprometidas, trabalhando no limite das suas forças para conter a proliferação desse coronavírus aqui, no Brasil.
Então, o senhor falou sobre um tema e, dessa tribuna em que o senhor está - Senador Izalci estava aqui também nesse momento -, ontem eu disse exatamente o seu fechamento agora: cuidado com fake news, que causa pânico, que causa terror, e não é momento disso - não é momento. Talvez fake news seja um vírus mais perigoso do que o coronavírus.
Você quer outro vírus terrível, também mais perigoso do que o coronavírus? A indiferença. Quando o senhor fala que as mesas estão sendo espaçadas nos restaurantes, há quanto tempo nós - uma reflexão de ser humano - não sentimos a dor daquela pessoa que está nas filas dos hospitais sendo maltratada há tantos anos, das pessoas que estão com problema no BPC? Muita gente a gente encontra aqui mesmo no corredor do Senado. No meu Estado, há pessoas que tiveram os seus benefícios cancelados, e isso fica por isso mesmo.
Aí vêm as pessoas dizer: "Poxa, vocês derrubaram a questão lá da ampliação, o veto do Presidente, o Veto 55 [que nós derrubamos]". Nós derrubamos. Se o Governo tem dinheiro para mandar 30 bi para ficar na mão de um Relator para emendas parlamentares, por que não tem 20 para as pessoas mais pobres, deficientes, idosas?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Basicamente, idosos.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - Por que não tem? E esse dinheiro vai circular no comércio. Isso vai gerar tributo, isso vai gerar emprego, porque não é um dinheiro que você pega e coloca na conta do banco e vai esperar, aplicar. As pessoas que recebem esse benefício, o Senador Paim sabe bem, são pessoas que vão pegar aquele dinheirinho ali e vão comprar, inclusive, remédio.
Então, o senhor foi muito feliz nessa colocação de que... Vamos acabar com essa história desse PLN 4 logo!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Claro!
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - Será que isso não é um sinal claro de que não deve se insistir mais nisso? Pega esse dinheiro, ou parte dele, e coloca para enfrentar combate ao coronavírus.
Então, uma reflexão que irei fazer daqui a pouco... Nós vamos ouvir o Senador Paulo Paim, o Senador Izalci Lucas, o Senador Styvenson aqui e eu vou fazer, depois, um pronunciamento, falando sobre esse vírus da nossa indiferença.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Ninguém melhor do que o senhor.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - O que é que estamos fazendo das nossas vidas, Kajuru? Será que estamos sendo pessoas amorosas umas com as outras ou o que está acontecendo agora - essas mesas espaçadas, a gente sem se abraçar, sem cumprimentar - não estava acontecendo de outra forma? Será que a gente não estava apartado da nossa família? Quantas vezes a gente disse "eu te amo" para um filho...
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - E tem que dizer a toda hora, até porque pode ser a última vez.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - ... para uma mãe, para um irmão ali no corredor, para um colega de trabalho?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Claro.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - Então, eu acho que tudo isso tem uma razão de ser: para acordar, para chacoalhar a humanidade, chacoalhar a humanidade para a gente consertar o nosso caminho, que é de fraternidade, que é de amor ao próximo, que é de ética.
A missão, por exemplo, da política é uma missão lindíssima, você pode fazer o bem em uma proporção geométrica...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Exatamente.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - ... se você tiver o interesse público, e não o interesse na próxima eleição ou interesse em negócios privados.
Enfim, eu acho que é uma sacudida no mundo inteiro, nós vamos passar por isso, vai passar, vai dar tudo certo.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Se Deus quiser.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - Às vezes, existe dor, mas a gente tem que, neste momento, ter muita fé, serenidade e sabe o que também, Senador Kajuru? Evitar ser tomado por emoções que nos transtornam...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - ... acalmar-se e acalmar os outros...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Sim.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - ... abster-se de sensacionalismo, ter cuidado com as notícias falsas, replicar apenas as que trazem influência do bem...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Vaidade.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - ... fazer bom uso da oração, aceitar que em tudo Deus está presente a nosso favor...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Amém.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - ... e lembrar que Deus não erra.
Como o senhor bem falou há pouco tempo: notícias sobre coronavírus vamos pegar de órgãos oficiais, não vamos receber coisa na internet e achar que não... E calma, porque tudo vai dar certo. As autoridades estão trabalhando, está todo mundo mobilizado e vai ser o que tem que ser.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Bem, no escopo de suas palavras, em bons momentos, emocionantes, Senador Eduardo Girão, quando se fala - rapidamente, Senador Izalci - a frase "eu te amo", Capitão Styvenson, eu sempre me lembro, Senador Paim, de Shakespeare, porque ele dizia que para as pessoas que você realmente ama você deve, a toda hora, ao vê-las, falar "eu te amo". Por quê? Porque pode ser a última vez.
Isso é lindo.
E, concluindo, com o Senador Izalci: o senhor tem neto?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Fora do microfone.) - Tenho dois: uma neta e um neto.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Tem um casal de netos. Então, quem tem filhos maravilhosos - graças a Deus! -, quem tem amigos, amigas entendam neste momento que, se a pessoa, de repente, deixar de lhe dar um abraço, de lhe dar um beijo ou um aperto de mão, na verdade, a pessoa que evitar esse gesto é porque ela o ama, porque ela gosta de você. Então, esse é um momento em que todos nós devemos refletir, como disse o Senador Girão, em todos os sentidos.
Então, eu só não informei ao Senador Paim que, na pesquisa que, nas minhas redes sociais, com o Júnior Datena, se fez, deu 96% de 1.860 pessoas ouvidas: nós temos toda razão de fazer isso com o Governo. Governo, fique com as suas emendas desde que as invista no enfrentamento desta crise, conforme o próprio Ministro da Saúde está preocupado com as 20 próximas semanas.
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Deus, Pátria amada, saúde a todos e a todas. Um ótimo final de semana, com muita calma e com muita fé, principalmente.
Agradecidíssimo, Presidente Izalci Lucas.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) - Senador Kajuru, eu gosto muito de fazer o contraponto sempre, porque realmente as pessoas precisam entender um pouco - viu Paim? - essa questão. Eu fico ouvindo todos os dias essa questão do PLN 4, essa questão do Orçamento e eu fico, de certa forma, na obrigação de esclarecer algumas coisas.
Primeiro, digo para vocês, a quem acompanha - e eu acompanho o Orçamento já há alguns anos; não todos os anos, porque nós não podemos participar todos os anos, tem que ser ano sim, ano não, mas todos os anos em que eu posso participar eu participo -, uma das coisas mais difíceis no Orçamento é quórum, você ter quórum para debater a matéria. Então, é muito importante que todos os Parlamentares, independentemente de compor ou não a CMO, participem, porque é um tema polêmico, técnico.
Então, muitas coisas são faladas, e eu fico, de certa forma, na obrigação de esclarecer.
Primeiro, lembrando aqui - e já disse isso algumas vezes -, fiquei na Câmara durante oito anos na oposição. Era oposição ao Governo. Como é que funcionava a questão de emendas de Parlamentares nesse período? Se você fazia um discurso bonito para o Presidente ou para a Presidente, se você votava incondicionalmente com o Presidente ou com a Presidente, você tinha emendas. Se você era oposição e fazia qualquer discurso de oposição, votava qualquer matéria em desacordo com a vontade do rei, você simplesmente não tinha emenda. E o que é emenda? Emenda não é o dinheiro que vai para você Deputado. A emenda vai para o Executivo executar, seja o Presidente da República determinando aos seus ministros, seja o Governador determinando aos seus secretários para executar. Então, quem mexe no dinheiro, quem faz o contrato, quem assina o cheque, quem manda pagar chama-se Executivo.
Nós que colocamos as emendas é que conhecemos, como foi dito aqui ontem, na reunião da CMO, pelo Cajado, que é da Bahia. Ele citou pelo menos uns dez Municípios que eu nunca vi na minha vida e ele questionou aos Parlamentares quem é que conhecia a realidade desses Municípios. Ninguém nunca ouviu falar nem nos Municípios, ou seja, quem conhece o Município, quem visita o Município, quem conhece a situação e conversa com o Prefeito, fala com a comunidade é o seu representante, é o Parlamentar, seja ele Deputado, seja ele Senador, seja ele Vereador. Então, ele é que conhece, de fato, onde que é a prioridade, na visão dele, político, da cidade. Então, ele vem e apresenta a emenda. Óbvio.
Aí nós aprovamos as emendas impositivas, ou seja, independentemente se o Girão é Governo ou oposição, se o Kajuru é oposição ao Governo, as emendas serão destinadas a todos - as emendas individuais -, de acordo com a indicação de cada Parlamentar. É assim que funciona. E, se houver contingenciamento, se houver corte, é proporcional - não tira só do Girão ou tira só do Kajuru, não, é proporcional, tem que ser igual para todos. Bem, grande vitória, a meu ver.
Depois veio a questão das emendas, que foi aprovada agora recentemente - já existia na LDO, mas foi aprovada aqui, por unanimidade -, as emendas impositivas de bancada.
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As emendas impositivas de bancada, quando nasceram na CMO, era para os projetos estruturantes do Estado.
Como na emenda individual normalmente os valores são menores - hoje R$15 milhões, dos quais metade tem que ser saúde, em que normalmente há contingenciamento; acabam sobrando R$12 milhões, por aí: R$6 milhões para a saúde e R$6 milhões para aquilo que o Parlamentar indicar -, você não consegue, via Parlamentar, definir emendas de projetos estruturantes, que é fazer um viaduto, uma estrada. O Parlamentar não consegue com a sua emenda determinar isso.
Então, foi criada a emenda de bancada para projetos estruturantes. E aí foi também transformada em emenda impositiva por todos aqui.
Eu, como participei da CMO, já vi como é que funciona o Orçamento. Quando chega o Orçamento, Kajuru, você tem um Relator-Geral e os Relatores Setoriais. Eu já vi casos em que o Relator concentrou todas as decisões e as emendas nele, como Relator, e já vi casos de Relator distribuir essa possibilidade de atendimento com os Setoriais. Eu já vi casos aqui de Relator ter R$70 bilhões de emendas de Relator, que depois distribuiu.
Então, o que aconteceu este ano? Ficou na mão do Relator. Agora, o que aconteceu? Ele pegou todos os Relatores Setoriais - eu fui um deles, da educação, como houve mais, sei lá, 12, 14 outros setores -, e esses Setoriais recebem as demandas dos seus pares ou de comunidade científica, reitores, etc. Eu mesmo recebi na minha sala centenas de reitores, que eu nem conheço, de outros Estados.
As demandas chegavam, conversava com algum Parlamentar do Estado para ver realmente qual é a situação, porque ele que conhece, não sou eu. E aí, todos aqueles pedidos que vieram para a minha relatoria como Sub-Relator eu passei para o Relator: "Relator, recebi essas demandas. Por favor, são coisas urgentes e importantes para o País, então, se você puder atender, atenda". Então, tudo isso ficou na mão do Relator.
Nós temos aqui no nosso Orçamento um orçamento impositivo de despesa, dos quais 94%... De cada R$100, R$94 são despesas obrigatórias, são despesas que já estão definidas, não dependem de ninguém. É folha de pagamento, previdência, etc. Então, sobram 6% para as despesas discricionárias, que chamam. Que despesa é essa? Água, luz, telefone, manutenção, contrato de manutenção, pagamento disso e daquilo. São despesas de custeio. Então, sobram 6% do orçamento.
O Governo, então, encaminha, se não me engano, R$123 bilhões. Só que a nossa receita é prevista, é uma previsão, você não sabe se vai acontecer. Então, você coloca lá... Por exemplo, colocaram lá alguns bilhões relacionados ao leilão da Petrobras, do petróleo, que não foi realizado no ano passado. Então, se coloca uma previsão de que vai acontecer este ano. Não sabemos se vai ou não, mas está lá a previsão. Então, parte dessas emendas de Relator ainda são recursos que podem ou não acontecer, mas na prática todas as demais emendas foram definidas pelos Parlamentares, sugestão de Parlamentar. Não é o Relator que teve o poder de botar R$30 bilhões no Orçamento, não foi isso.
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Então, primeiro, o Governo encaminhou a proposta dele. O Relator fez algumas alterações em função das nossas demandas. Nossas, que eu digo, são as dos Parlamentares, que sofrem a pressão dos Prefeitos, dos Governadores etc. Então, fechou-se emenda de relator, porque depois chegou-se a um acordo.
Veja bem, quem fez o maior discurso, aqui, sobre o orçamento impositivo foi Paulo Guedes. Paulo Guedes, em todas as reuniões de que participou, disse: "Quem tem que definir o orçamento é o Congresso. Não há lógica o Parlamentar que teve 400 milhões de votos...". Não, 400 milhões de votos, não; 400 mil votos. Quantos votos V. Exa. teve, Styvenson?
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Setecentos.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Setecentos? Setecentos mil votos?
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Setecentos e cinquenta e seis mil votos.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Então, quem conhece a realidade do Rio Grande do Norte é ele, não sou eu, nem você, nem o burocrata que está lá no ministério.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Senador...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Então, cabe a ele, que teve 700 mil votos, priorizar o que é melhor para o Rio Grande do Norte ou não. Essa é a realidade.
Então, todas as despesas que lá estão...
Agora, quem participa mais? Porque ouvi proposta, para fechar ontem, de que fosse dividido proporcionalmente aos Estados. É uma proposta, que não foi aceita evidentemente. Depois veio uma proposta para dividir proporcionalmente aos partidos. Como é que você vai pegar um partido que tem, sei lá, 50, 70 Deputados e um que tem cinco e vai fazer proporcional?
Então, essa é a questão. Ninguém está pegando dinheiro.
Dá a impressão, Girão, de que a coisa fica na mão do Relator, como se ele fosse o culpado. Não é! Sinceramente, gostaria até, e muito, de ser o Relator, porque acho que é importante esse processo.
Agora, ficaram 15 milhões, de acordo com as despesas que vieram e que foi colocado como importante manter, e ficaram as outras também com o Relator, que não foram emendas dele, mas encaminhadas a ele, para serem executadas, emendas importantes. Só que, às vezes, um Estado ou outro, em função do convencimento, do diálogo, do debate, na Comissão Mista, pode ter conseguido mais, como vi no Ministério do Desenvolvimento Regional, de onde saiu uma publicação: o Amazonas ganhou isso, o outro ganhou mais isso e tal. Mas é o diálogo, é o debate.
Eu vi - eu não estava, estava na Comissão Mista de Orçamento - que o primeiro veto que foi derrubado... Não estou aqui fazendo defesa de ninguém, mas quem é que não gostaria de votar para dar o BPC para o maior número de pessoas possível? Eu mesmo gostaria muito. Agora, todo mundo sabe que, para pagar, tem que ter orçamento. Não dá para você dizer: "Ah, vou tirar lá do Orçamento e jogar para o BPC". Pode até acontecer, mas você está tirando de algum lugar para o qual já foi definido, a prioridade depende de cada um. Eu mesmo sugeri: "Olha, vamos fazer o seguinte, então: quem é a favor desse projeto e votou pela derrubada do veto vai ter que arrumar dinheiro, porque não há dinheiro no Orçamento. Onde é que nós podemos buscar?". Lógico, aquelas pessoas que acham que isso é fundamental abrem mão de suas emendas e dizem: "Está aqui a emenda e vamos botar no BPC". Aí você tem origem. Porque o Governo vai entrar, agora, no Tribunal de Contas e no Supremo para dizer que o Congresso só pode definir despesa se mostrar de onde vem a origem do recurso. E eles vão conseguir derrubar. Por quê? Porque no Orçamento tem que haver. Você não pode dizer: "É porque nós aprovamos", acabou isso. Lá em 2011, fiz parte disso. Nós aprovamos o piso salarial dos professores. Quem é que paga a conta? Ninguém falou, só aprovamos. E os Estados não conseguiram pagar.
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Então, essa questão de orçamento tem que ser muito transparente para não jogar como se o Congresso Nacional... E esta é a visão lá de fora: todo mundo acha que todo mundo é ladrão, que todo mundo é corrupto. Eu disse na Comissão Mista ontem: quem executa é na ponta - é o Prefeito, é o secretário, é o ministro. Se há erro lá na licitação, se deram dinheiro para alguém, denuncie e prenda. Agora, não pode generalizar, como se todos fossem corruptos.
Então, é só para esclarecer e não ficar...
O que a gente percebe, sinceramente, já há algum tempo, é que a gente não pode jogar no genérico, porque o Congresso é quem está perdendo com isso. Nós queremos recuperar o Congresso. Então, as coisas têm que ser bem transparentes.
Então, me desculpe por eu estar falando assim, mas as pessoas precisam entender. Eu recebo cada e-mail, Girão, que você nem imagina: "Tem que fazer isso, tem que fazer aquilo". A pessoa não tem a mínima noção do que está falando.
Então, quando alguém nos convence e manda realmente algo razoável, que justifique, você vai prestar atenção, vai debater e tal, mas xingar todo mundo e "vamos fazer isso, vamos fazer aquilo"? As pessoas precisam entender um pouquinho mais sobre a questão de Orçamento.
Então, eram essas as considerações.
Obrigado pela oportunidade.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Obrigado.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Senador Kajuru, eu poderia apartear o Presidente da Mesa, já que...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Estou num aparte a ele, mas pode fazer.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Eu já terminei aqui. Só me lembrei da fala...
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Não é porque, enquanto o senhor estiver aí, eu faço um aparte dentro do aparte...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Não, pode fazer.
É só para lembrar aqui de Município, já que o Presidente Izalci falou aqui de um Município que ele nem conhece, não é?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - É o Styvenson.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Eu queria perguntar: alguém conhece aqui o Município de Cajuru? Você sabia que existe? É a minha terra. Eu nasci lá.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - É em São Paulo?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Kajuru.
Pois não, Styvenson querido.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Eu não vou perder...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Você vai apartear o Presidente.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) - Isso. Eu não vou perder um momento como este, Kajuru. Eu sou novato aqui. Estou há um ano. Eu não sabia nem como funcionava esse mecanismo todo dessas emendas. Agora eu sei como é que funciona, viu! É um monte de Prefeito lá no gabinete - poxa vida, é uma fila gigante! - que vai mostrar cada problema de cada cidade, cidades essas que, lá no meu Estado, o Rio Grande do Norte, são 167 Municípios. E não vou mentir: não conheço todos, não sei de todos os problemas, mas os Prefeitos trazem as suas demandas.
E eu percebi um detalhe: se votaram comigo, se me apoiaram, se eram aqueles do meu partido, se eram associados a mim de alguma forma, de alguma maneira, eles tinham mais benefícios. Quer dizer, tinham mais recursos, tinham mais dinheiro.
Então, o que eu percebi nesse um ano, Senador Izalci... E não sei por quê, do ano passado para cá, está com essa modificação o Orçamento. Isso já não existia? O senhor é mais antigo do que eu, já foi Deputado, já passou por mais tempo do que eu. Como era feito com o Orçamento antes? Como tudo funcionava antes? Sei lá, em algum momento, as pessoas acham que não funciona mais. Mas eu percebo, em um ano, que vem com mais dinheiro, aí vão vir mais vezes. Se o Parlamentar conhece bem o problema de cada cidade, então o Prefeito não venha mais aqui, não. O Prefeito não precisa vir aqui, ficar pedindo, com pires na mão, solicitando, implorando esmola. E olha que eu sou um dos Parlamentares do Rio Grande do Norte que não foi apoiado por nenhum Prefeito. Não havia um cristão que dissesse que votava em mim, mas eu trato todos iguais, todos iguais. Distribuo por necessidade e a minha possibilidade.
O que eu não acho certo é a gente ficar com essa quantia, por mais que sejam 16 milhões - eu acho que, no meu Estado, a cada Senador são 16 milhões -, para eu poder fazer o meu curral eleitoral. Eu não concordo é com isso. Com o que não concordo é eu ter mais dinheiro para poder comprar mais Prefeitos para ganhar as próximas eleições. Eu não ganhei eleições com Prefeitos. Nem com Vereador. Aí vem esse monte de gente gastando dinheiro público para cá, Marcha dos Prefeitos, Marcha dos Vereadores, marcha das mulheres dos vereadores... É tanta marcha, e o Parlamentar não se desloca até a cidade de cada um porque diz que conhece. Será que conhece mesmo? Será que entrou naquele hospital? Será que sabe que no hospital lá de Equador, lá na divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba, tem um monte de equipamento público jogado ao ermo? Se o equipamento não presta ou se não tem mais uso, ainda está acumulando lixo dentro de um hospital que está sendo utilizado pela população. Então, isso é conhecer de fato a realidade. Como é que eu conheço a realidade, Senador Kajuru? Através das redes sociais, o pessoal manda para mim agora. Eu não preciso ir até as cidades com a tecnologia, Senador Girão.
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Mas aonde eu quero chegar, Senador Izalci, já que o senhor citou, é porque eu vejo o mecanismo desse recurso na mão de cada Parlamentar, uma prática nociva à igualdade dentro da democracia entre os Prefeitos. Os Prefeitos do meu Estado que estão ouvindo digam se for mentira. Eu trato todos com igualdade, recebo todos, pode ser do PT, pode ser do PSL, pode ser de que partido for. Escuto todos e tento destinar recursos para todos os problemas. E eles me dizem que não era assim antigamente: "Quem me apoiou nas eleições tem mais vantagem sobre os outros, talvez nem entre naquele gabinete". Então, se for para ter mais curral eleitoral, se for para gastar dessa forma, Senador Izalci, eu não concordo. E, como o senhor mesmo falou, foi uma proposta vinda do Governo.
O Senador já saiu da tribuna, mas está aqui na minha frente, Senador Kajuru. O que as pessoas precisam entender é que eu particularmente não tenho culpa desse samba ou desse vai e vem de Veto 52, PLN 4. Meu amigo, vamos decidir logo isso, se fica ou não fica. Eu sou contra; o Izalci é a favor. Então, pronto, a democracia é isso. Se eu sou contra, Girão é contra, Kajuru é contra, Izalci é a favor, cada um que vote e depois se entenda com a população. O que não dá é o Governo ficar dizendo que é contra o Congresso e ficar mandando projeto com o mesmo teor. Foi assim com o fundo eleitoral. Não foi assim? Eu sou contra - quem usar fundo eleitoral, é proibido -, mas manda liberando 2 bilhões. É assim com tudo. Aí ficam aqui o Senador Styvenson e o Senador Kajuru levando culpa por algo que não fizeram. A gente vai lá, consegue manter o Veto 52, no mesmo dia vem um PLN daquele. Vem de quem? Não seria mais justo ele tirar logo? Se não concorda, tira. Acaba essa conversa e pronto. Vamos tratar de outro assunto. Claro, podendo mandar uma reforma administrativa, uma reforma tributária, podendo mandar logo isso para ser discutido, fica nesse puxa-encolhe de recurso.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Vou passar para o Senador Humberto, mas antes eu só vou... Não é questão de concordar ou discordar - viu, Senador Styvenson? Governar é eleger prioridades. O Brasil todo, em todos os seus Municípios, tem muitos problemas. Você como Parlamentar é que tem de definir suas prioridades. Em Brasília não existe Prefeito, então, eu não atendo Prefeito nenhum, agora eu posso ir a região por região, como vou, e sei onde precisa e coloco. Então, as minhas emendas quem coloca sou eu, sem pressão de Prefeito, que aqui não existe. O máximo que pode acontecer é o Governador pedir e a gente não atender e achar que há outras prioridades.
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Agora, é sim, nós tivemos, o Senador Humberto também já é bastante experiente e lembra. Este Congresso, não é da minha época, mas nós já tivemos aqui uma Comissão aqui neste Congresso do chamado escândalo dos anões do orçamento. Fizeram uma máfia no orçamento. É por isso, inclusive, que agora você não pode participar mais todo ano; é ano sim, ano não. Então, a gente teve diversos problemas.
Agora, é natural - e é o que acontece hoje - que os Prefeitos com quem você tem relação, seja partidária, seja relação política, façam os pedidos. Ora, eu tenho dois prefeitos: um da oposição e um da situação. Se os dois Municípios têm sérios problemas e os dois fazem o pedido a você, o que acontece hoje é que o cara atende, evidentemente, aquele que tem a relação, que ele conhece. Mas não é que aquele pedido é imoral ou desnecessário. Então, o que tem que talvez mudar é a reforma política - talvez eleitoral também, mas principalmente a política. Mas hoje, de fato, você tem razão, os Parlamentares priorizam, evidentemente, aqueles prefeitos da sua base, onde ele representa. V. Exa. é Senador, representa o Estado todo, mas nós temos Deputados aqui que foram votados por um Município, então ele atende o Prefeito do Município onde ele atua. Ele não atende o Município onde ele não atua. Agora o Senador, não, o Senador é do Estado, é diferente. Então são coisas que a gente, com o tempo, vai poder debater. Não é questão de ser contra ou de ser a favor de PLN, e não sei o quê. Eu concordo. O que nós votamos e inclusive apresentei uma emenda, Senador Humberto Costa, no Orçamento. Fiz um destaque para que fosse obrigatório definir para onde estão indo os recursos, qual é o critério de distribuição... Foi rejeitado parcialmente. Eu vou discutir no Plenário. Por que foi rejeitado? Porque eles queriam votar, e votaram, exatamente o que o Presidente mandou, sem botar uma vírgula ou aumentar um ponto. O texto que veio do Presidente da República é o que foi aprovado, e vamos discutir agora no Congresso se vai mudar ou não.
Desculpe, Senador Humberto, mas eu tinha que fazer também essas considerações. Então, eu passo a V. Exa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Agradeço a V. Exa. Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, aqueles que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais, o Brasil vive hoje já o drama que outros países vêm vivendo desde que, na China, surgiu essa epidemia do coronavírus. Hoje nós já temos no Brasil 100% do contágio localizado. Lamentavelmente, o País não tem uma agenda não somente para enfrentar de forma adequada a epidemia em si, mas principalmente para enfrentar as suas repercussões, em particular do ponto de vista econômico e social.
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Ainda ontem, eu tive a oportunidade de ir a um estabelecimento que eu frequento, e o drama da pessoa de que a maior parte dos seus clientes, que ela atende com hora marcada, estava desmarcando os compromissos - as pessoas estão com receio. Há outras coisas que ela faz externamente também, e as pessoas estão desmarcando.
Eu fiquei me perguntando ontem, quando eu vi, por exemplo, em Roma, na Itália, um turista que se aventurou a sair para bater foto na cidade fantasma e a polícia foi lá e disse que não podia, que tinha que se recolher e tal: o que vai acontecer com o conjunto de pessoas que sobrevivem do seu trabalho, muitas vezes até no meio da rua, ou que têm um pequeno estabelecimento? Como essas pessoas vão sobreviver com essa crise que está se avizinhando?
O que realmente me deixa preocupado - ontem eu já falei sobre isto - é a inação do Governo Federal em relação a essas coisas.
O Ministro Paulo Guedes veio ao Congresso sem trazer nada, sem nada nas suas mãos. Não tem projetos, nada apresentou, nenhuma ação emergencial. É alguém que tem uma visão tão estreita quanto o seu próprio chefe, o Presidente da República, que, ao longo de dois dias, passou por um vexame absurdo. Num dia, ele diz que essa coisa do coronavírus é uma fantasia; no outro dia, ele vai fazer aquelas lives ridículas que faz toda quinta-feira, com máscara, dizendo que estava com suspeita de estar com o coronavírus. Espero que não esteja, desejo que não esteja. Seria mais um problema para o País se o Presidente da República adoecesse. E havia apregoado que era uma fantasia. É uma coisa irresponsável o Presidente da República dizer ao povo, que está exposto a essa doença, que aquilo é apenas uma criação da imprensa, uma fantasia. Há um assessor do Presidente contaminado também, e, como eu disse, ele próprio está com suspeita de ter o vírus.
Na verdade, o Brasil está sem uma liderança. É exatamente quando ocorrem as crises que o País mais precisa de alguém que lidere, que una o povo, que aponte um caminho de esperança e uma expectativa positiva. Infelizmente, o País está lançado à própria sorte, seja na economia, seja na área da saúde pública.
Mas alguém pode dizer: "Não, esse é um Senador da oposição, que é contra o Governo Bolsonaro. A situação não é essa que ele está dizendo aí".
Eu vou pegar aqui uma matéria que saiu hoje no jornal Folha de S.Paulo, uma entrevista concedida pelo Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, em que ele diz o seguinte: "Paulo Guedes é medíocre e sem saídas para a crise".
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Num dos trechos da entrevista à Folha de S.Paulo, Rodrigo Maia diz: "Guedes não tinha uma coisa organizada ou não quis falar. Se olhar os projetos, tem pouca coisa que impacte a agenda de curto prazo ou quase nada". E olhe que a nossa preocupação é exatamente com o curto prazo. Disse mais: "Não posso acreditar que um homem de 70 anos, com a experiência dele, tenha mandado isso com essa intenção. A crise é tão grande que a gente não tem direito de imaginar que o Ministro da Economia de uma das maiores economias do mundo possa ter pensado de forma tão medíocre."
Continua Rodrigo Maia:
O que preocupou os Parlamentares é que, certamente, teremos impacto de curto prazo e que essas reformas de médio e longo prazo não vão resolver. Temos uma crise de pandemia de um vírus que começa a crescer no Brasil.
O que incomodou os Parlamentares é que não sentimos e não vimos se ele não podia falar ou se ainda não organizou as soluções para os problemas de curto prazo, como nos setores de aviação civil e de serviços.
Vejam, repito, não é ninguém da oposição que está dizendo, não; é aquele que é considerado o maior fiador das reformas econômicas do Governo. Apesar de não ser da base do Governo, tem sido o principal aliado do Governo neste Congresso Nacional.
Então, o País está num estado de estupefação. É como naquele filme que diz assim: "Socorro, o piloto sumiu!" O Governo sumiu! O Governo não sabe o que fazer. Quer fazer mais do mesmo, o mesmo que já deu errado. Isso que eles querem apresentar, como resposta à crise do coronavírus, à crise econômica e, agora, à crise financeira, porque essa vai chegar também, é mais do mesmo. Desde 2016, quando Michel Temer assumiu a Presidência da República, é a mesma política econômica que está sendo implementada: é corte de gastos, é privatização, é limitação orçamentária, é tudo. E não deu certo: continua com milhões de desempregados, com esse crescimento econômico pífio, com o aprofundamento da pobreza, da desigualdade, com a volta da fome, com o sofrimento dos mais pobres. E o Governo quer insistir nessa política.
Os dois piores Presidentes da República que o Brasil já teve: Michel Temer e Jair Bolsonaro. E o pior é que o Governo, como não tem o que dizer ao País, fica dizendo "não, eu recebi do PT assim". Não, ele recebeu de Michel Temer! Michel Temer foi Presidente da República durante três anos.
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Diziam: "Na hora que tirar a Dilma tudo vai melhorar", e isso não aconteceu. Paulo Guedes, Bolsonaro, esse pessoal tem que parar de falar da herança maldita que receberam - não do PT, mas de Michel Temer - e começar a trabalhar, começar a propor coisas para o Brasil.
Se não têm capacidade, copiem o que estão fazendo lá fora: Recursos colocados na sociedade, investimentos, tentativa de salvar empresas. É isso! Mas nós estamos caminhando como aquele boi que vai para o matadouro. O boi não sabe, mas a gente sabe aonde vai chegar, e vai chegar a um lugar muito ruim.
Por isso, a população precisa tomar as rédeas, adotar as medidas de prevenção que são necessárias a conter a expansão do coronavírus, e não ouvir o que o Presidente da República tem para dizer sobre isso. Imagine se a população tivesse acreditado que isso era uma fantasia criada pela imprensa? Isso com o objetivo claro; esse discurso veio com o objetivo claro de esconder a inoperância do próprio Governo.
O Presidente, na verdade, estimulou que muita gente não se prevenisse de forma adequada, e como eu disse ontem já apareceu todo mascarado para dizer que a situação é grave mesmo e tal, dizendo para o pessoal não ir para a manifestação, outra coisa absurda - absurda!
O Presidente da República utiliza a rede de televisão e o rádio que existe no País para fazer aquele discurso que ele fez ontem? Eu pelo menos estava esperando que ele fosse falar do coronavírus, do que o Governo estava fazendo, das medidas, de quantas UTIs o Governo já contratou, de como é que ele vai enfrentar o problema, e o Presidente vem para falar que a manifestação é justa, uma manifestação que tem por objetivo fechar o Congresso Nacional, fechar o Supremo Tribunal Federal. Diz que ela é justa e que a adiem, que botem para depois.
Quer dizer, ele continua com o facão em cima do Congresso, em cima do Supremo, mobilizando a população para desrespeitar a independência e a autonomia dos Poderes, em torno de um problema do qual ele é o maior causador.
Não foi a oposição que fez acordo, foi o Presidente da República que fez acordo com o centrão para que essas emendas se tornassem impositivas. Nós, ao contrário, sempre fomos contra a ideia de emenda impositiva. Tivemos que engolir no Governo Dilma, porque já não tínhamos tanta força diante do Congresso Nacional. Naquele momento, tratava-se de tornar impositiva a emenda individual, a menor que há.
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Depois, veio o Michel Temer e, como V. Exa. mesmo, Sr. Presidente, aqui relatou, as emendas de bancada transformaram-se em emendas impositivas. Só que nenhuma bancada leva em consideração o que são as prioridades dos governos estaduais.
E agora fizeram esse acordo que dá ao relator do Orçamento a possibilidade de destinar bilhões de reais do Orçamento.
Então, não fomos nós que fizemos esse acordo. O Governo faz o acordo, volta atrás, refaz o acordo pela metade, aí depois volta atrás. E chama o povo para ir para rua para pressionar o Congresso para desfazer o que ele fez? Veja que coisa surreal que nós estamos vivendo no nosso País!
Então, cabe inclusive nós avaliarmos se aquilo que foi feito ontem está dentro da lei, ou se o Presidente da República não teria cometido um crime de responsabilidade; um Presidente utilizar uma rede nacional para elogiar uma mobilização social, um movimento, especialmente um movimento com o teor desse movimento, que claramente apregoa a implantação de uma ditadura no Brasil.
É um movimento para derrubar a democracia. É um movimento para implantar uma ditadura no nosso País. Nós vamos inclusive analisar se o Presidente cometeu ou não um crime, ao usar dinheiro público para elogiar uma manifestação que vai contra a Constituição brasileira.
Mas, Sr. Presidente, eu vou concluir. Temos outros colegas que querem se manifestar, mas eu não poderia jamais deixar de externar essas preocupações. Nós entendemos que o caso é grave, naturalmente não é preciso que haja pânico, é importante que cada um assuma sua parte de responsabilidade para passarmos por esse período, que, sem dúvida, será muito duro para o Brasil, não só do ponto de vista econômico, mas principalmente do ponto de vista social, e continuar cobrando. É nosso papel, nós temos que continuar cobrando todos os dias que este Governo tome consciência da gravidade do problema e tome medidas que, efetivamente, minimizem os efeitos desse quadro que estamos vivendo hoje. Portanto, tudo dependerá muito mais do povo do que do Governo inepto que nós temos hoje no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Convido, então, o próximo orador, Senador Styvenson Valentim, nosso grande representante do Rio Grande do Norte.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Quero agradecer a ele e ao Senador Paim por terem-me cedido as suas vagas aqui para falar.
Obrigado.
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O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN. Para discursar.) - Bom dia a todos os Senadores e Senadoras, a todos que estão ouvindo.
Bom, eu vim falar de um tema hoje que não se trata de coronavírus, mas, de uma forma ou de outra, tem influência sobre outras doenças; querendo ou não, doenças que afligem a nossa sociedade. Vim falar de um projeto de lei que altera a Lei 8.429, de 2 de julho de 1992, com a finalidade de caracterizar a conduta de abandono de bens móveis e imóveis públicos como ato de improbidade administrativa.
Por que eu trouxe esse tema aqui? Não precisa ir muito longe não, viu, Senador Izalci. Já que a gente estava discutindo sobre conhecer nossas cidades, nossos Estados, nossos Municípios, nossos bairros, conhecer o que nós temos, como nossas funções, até de fiscalização... Não é preciso caminhar muito não, viu. Um, dois, três, quatro, cinco, quinto bloco, bloco O, como é que ele está agora? Alguém sabe dizer como é que está o bloco O aqui na Esplanada dos Ministérios? Abandonado. Nas nossas barbas.
Um prédio que custa R$6 milhões por ano. Desde 2015, Senador Humberto, que esse prédio está abandonado. Imagina se nós conhecermos toda a nossa situação... Trabalhar com dados, Senador Girão, neste País é difícil. Eu recebi um e-mail de uma estudiosa, uma doutoranda em urbanismo lá no meu Estado, Jéssica Moraes de Moura. Pelo menos no meu Estado, o Rio Grande do Norte, as condições não são diferentes desse bloco O aqui não.
Abandonam-se prédios públicos que foram construídos com dinheiro do contribuinte e alugam-se prédios particulares. Eu tenho diversos exemplos, pelo menos no meu Estado, mas eu não tenho o número exato, Senador Izalci, porque trabalhar com estatística no nosso País é difícil. Ter informação no nosso País para fundamentar um projeto de lei como esse, de tornar o ato de abandono de bens móveis e imóveis improbidade administrativa, é complicado, para trazer aqui uma argumentação de convencimento para os outros Senadores.
Agora eu trouxe um aqui debaixo das nossas barbas, como eu já falei, o bloco O. Foi desocupado, Senador Girão, com o argumento de que era muito alto o custo. E já tinha problemas estruturais. Veja bem, era problema elétrico, era problema de vidraça, era problema de cortina. Problemas que deveriam ter sido corrigidos durante a sua ocupação.
Eu estou falando de prédios que hoje estão sem utilização. Servem para quê? Para acumular lixo. Servem para muitas vezes acumular, nada contra, os moradores de rua, que devem ter, sim, um cuidado especial, devem ter um lugar adequado, e não em prédios abandonados. Servem, sim, para dependentes químicos utilizarem drogas. Servem, sim, para jogar lixo dentro daqueles locais, dentro daqueles prédios.
Querendo ou não, a gente sofre com surto de dengue, zika vírus, de todo tipo de doença, causados, muitas vezes, Senador Izalci - já que o tema estava tão presente aqui, o coronavírus -, por uma falta de educação e uma má fiscalização do Poder Público sobre esses prédios, sobre esse lixo, sobre esses terrenos baldios.
Lá no meu Estado, são 3.529 propriedades públicas. Aí, se eu pegar um estudo rápido da doutoranda que me mandou um documento explicando - ela não dá com precisão porque ainda estão em análise esses estudos -, os bens invadidos são dez, pelo menos lá na capital, em Natal - invadidos -; situações de abandono, 98; não definido, 2.181. O que se faz com eles? Então, não dá para a gente pensar aqui, Senador Girão, já que o senhor falou de orçamentos, de emendas...
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O Prefeito chegou ao meu gabinete e disse: "Eu quero construir uma escola nova, Capitão. Quero pegar três escolas da zona rural, para as quais eu transporto as pessoas, e colocá-las todas num canto só. Assim, economizo com professores." A lógica dele foi até bacana. "Economizo com professores, com material, coloco todo mundo em um canto só, em uma escola maior, e fica melhor." A pergunta que eu fiz a ele foi simples: e com os prédios lá, com os três, vai fazer o quê? Deixar vazio? O que é que você vai fazer com os prédios? Com os três prédios vazios? Com as três escolas vazias?
Eu citei aqui o exemplo de um hospital que está jogando no terreno, no próprio local onde atende as pessoas, máquinas e equipamentos. Recebi um vídeo ontem disso. Se é verdade ou mentira, não sei. Ainda vou até essa cidade, porque não conheço todas. Tenho que ter a hombridade, a honestidade de dizer que não conheço o meu Estado todo. Conheci os grandes polos quando era militar e fazia operações policiais, mas as pequenas regiões, como essas que estou citando, sofrem com esses problemas e a população, hoje, denuncia. Então, estou falando para as pessoas que estão me ouvindo, que estão assistindo, Senadores, que sabem daquele prédio público. Ao menos enquanto eu era Capitão, dentro da Zona Oeste de Natal, área crítica, vi quatro ou mais escolas serem fechadas por falta de alunos ou por não terem mais condição de mantê-los. E o prédio público fica ali dentro de uma área crítica, de uma área perigosa, que normalmente vai ser totalmente depredada, invadida, furtada, saqueada. Aquilo é dinheiro público. Então, quero trazer este tema aqui: responsabilizar o gestor por esse abandono, por esse...
E o pior, Senador Girão, é o prédio público, em funcionamento, abandonado. Eu trago outra situação. O Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, onde o Presidente ia ontem. O prédio está funcionando, mas num total descaso. Há trinta anos não tem uma reforma naquele prédio, não se compra uma maca. O aparelho respiratório, Senador Girão - eu vi com os meus olhos, não foi ninguém que disse, estive lá -, era uma garrafa bombeando ar. Não sei como é que vinha o ar do tubo de oxigênio. Uma coisa improvisada. E não vou nem tocar nas delegacias, nas unidades militares, nas companhias de polícia da qual fiz parte, que estão funcionando, mas em abandono. E não adianta construir um novo, Senador Izalci.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Fora do microfone.) - Vou pedir um aparte a V. Exa.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Sim, senhor. Vai ser uma honra receber esse aparte do senhor, já que citei aqui o bloco O dos Ministérios. Está bem pertinho da gente. Deveria, sim, ser responsável o gestor que abandonou aquele prédio. São R$6 milhões para os cofres públicos, Senador Girão, fora esses outros que estou citando aqui. Além de atrair doenças, moradores de rua, as pessoas passam todos os dias por esses prédios e veem o dinheiro delas daquela forma. Será que ninguém entende isso? Aquela viatura velha que está sucateada ali foi comprada com dinheiro público. Vai ficar ali parada, enferrujada? É esse o cuidado que a gente quer com a coisa pública? Não é. Então, nesse mesmo tema de abandono, espero que esse projeto... Senador Izalci, se a gente não trouxer responsabilização pelo ato do gestor, ele vai continuar fazendo.
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Eu não fui Governador, não fui Prefeito. Também não quero ser. Vou passar por isso aqui e, depois de sete anos, vou me aposentar, vou embora. Vou me aposentar que eu digo é porque eu abri mão da aposentadoria especial. Mas eu pretendo ficar onde eu já estava, porque não é decepção que estou tendo aqui.
Em projetos como esse, as pessoas falam "Ah, capitão...". Com toda a sinceridade, Senadores, alguns projetos aqui que a gente coloca, sobre os que a gente tem o trabalho de pensar e de trazer da realidade da sociedade... Muitas vezes a gente fica desacreditado até pela própria população, que diz que não passa, que não tramita, que não anda, que não vai chegar até o final, que vão passar anos. Deveria até ter prazo para projetos aqui caminharem, sendo aprovados ou não, Senador Girão. Deveria haver um prazo, no mínimo, de dois anos. Poderia até ser apresentado um novo projeto. Um projeto como esse deveria ter um prazo de tramitação, sendo ele aprovado ou não, ganhando ou perdendo, permitindo que fosse visto tudo que é colocado aqui. Mas não é da forma que eu quero. Por isso que eu disse que, depois desses sete anos, eu pretendo...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu só quero antecipar já o voto desse projeto, só para você...
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Mas, Senador Izalci, só para não perder o meu raciocínio, eu até trouxe aqui dados do Metrópoles. Na mesma reportagem, ele fala não só dos prédios fantasma, como ele citou aqui - o ministério fantasma -, aqui, nas nossas barbas - e nada é feito por ele.
Ontem eu li uma mensagem que veio no meu celular dizendo que a Fundação Palmares vai economizar 3 milhões por ano, porque deixou um prédio que era alugado e passou para um prédio público. Assim foi feita essa utilização. Eram 3 milhões e estavam comemorando isso. Está aí, o prédio está abandonado lá. Entrega para alguém. Fora as moradias, viu, Senador Girão, fora os que não têm utilidade, os que não têm função.
Eu moro em apartamento funcional e está tendo utilidade, mas há aqueles que estão lá brigando. São pessoas que, desde a década de 50, moram lá, e não são Senadores, não são Deputados, são até familiares e amigos. É para isso que a população brasileira paga imóveis ou móveis públicos? É para ter esse desvio?
Então, responsabilizar - estou falando aqui, Senador Girão, de um projeto que causa improbidade - o abandono de bens móveis e imóveis. Não quer dizer que não possa ser lapidado com tudo isso que estou dizendo, que não receba emendas para trazer todas essas características para o ato de improbidade. Como é que você não sabe o que tem?
Mas a discussão aqui, Senador Izalci, até um tempo desse atrás, até minutos atrás, era dizendo que o Parlamentar conhece tudo, sabe tudo que tem. E como é que eu peço uma informação, e não tenho? Como é que a gente quer saber quantos imóveis hoje estão abandonados e não sabe? Eu desconheço essa informação toda.
Então, ele afirma aqui que - na reportagem, para quem quiser ler, é interessante - existem muito mais prédios abandonados. Esse que citei aqui como exemplo foi construído na década de 50. São 24 mil metros quadrados. É um custo. Eu poderia citar vários, Senador Izalci, como a Escola Agrícola, lá no Rio Grande do Norte, em Ceará-Mirim, ocupada pelos sem-terra; é escola ocupada pelos sem-terra, invadida. Eu posso citar o prédio CAIC, em Mossoró, que nunca foi utilizado. Está lá. Foi dinheiro público. Serve para jogar o que dentro, além de lixo? Até corpos de pessoas mortas se encontram lá dentro. A gente enxerga... Sabe quantos computadores estão guardados sem utilização? Quantos aparelhos de ar-condicionado são comprados sem ter energia elétrica ou estrutura para receber? São bens imóveis, mas tudo comprado com dinheiro público. Quando a gente para para pensar por que este País não tem dinheiro, não tem é administração, não tem informação, não tem é zelo pela coisa pública, ninguém zela por ela. Por isso que vem a decepção, depois de sete anos.
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Para o ritmo de política que eu estou fazendo, os políticos do meu Estado dizem que eu não ganho nunca mais, tratando Prefeito igual, como eu disse aqui, sem curral eleitoral, sem ficar negociando emenda, aí não dá. "Aí você não ganha nunca mais mesmo." Não dando dinheiro à imprensa local, porque eu não gasto um real com a imprensa, uso muito as redes sociais, foi por ela que eu fui eleito, mas também não sou contra quem usa, não, Senador Girão. Não sou contra quem faz tudo isso, não. Pelo contrário, a população tem que avaliar quem são os políticos que ela quer.
A gente está se aproximando agora de um momento crucial, que são as eleições municipais, Vereadores e Prefeitos, e todos vão voltar a prometer tudo isso. Tudo de bom vai ser promessa de novo: melhores escolas, melhor saúde. Até coisa que nem é de responsabilidade do Prefeito ele vai prometer, que é segurança pública. É uma tinha atrás de câmera para filmar. Tinha é insistência.
Mas, dentro do próprio projeto, Senador Girão, o art. 23-A dessa modificação diz que, enquanto não sanada a irregularidade, os sucessores no cargo ou emprego de agentes de ato de improbidade administrativa, previsto nesta lei, que deste tomarem conhecimento, deverão dar ciência imediata ao tribunal de contas competente e adotar imediatamente as medidas corretivas necessárias, sob pena de responsabilidade solidária. Quem tiver esse conhecimento que assumir aquela gestão, que assumir aquela administração, além de informar, tem que tomar providências, porque não dá. Entendeu?
Agora, Senador Izalci, eu vou dar aparte ao senhor e depois ao Senador Girão.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) - Agradeço a oportunidade. Como é sexta-feira, dá para a gente conversar um pouco mais.
Eu entendo a frustração de V. Exa. Mas o que acontece no Brasil, Senador Girão? Primeiro, nós não temos realmente - falei isso ontem aqui, meu discurso foi sobre isso, sobre gestão, governança -, o País não tem governança. Eu acho que o último planejamento estratégico que eu vi para o País foi em 1958, com JK. JK fez o plano de governo, o plano de metas. São Paulo já tem, a Prefeitura de São Paulo, desde 2006. Existe um movimento chamado Nossa São Paulo, com que a sociedade civil organizada conseguiu aprovar na Câmara Legislativa de lá, o plano de metas. Ou seja, todos os Prefeitos, a partir da eleição, 90 dias depois, têm que apresentar um plano de metas. Qual é a proposta, quais são os projetos para resolver as metas, quando, qual o orçamento, e a população acompanha a execução de cada meta. É o que eu estou tentando fazer em Brasília desde 2000 e alguma coisa e a gente não consegue. Por quê? Porque se você não tem...
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Como eu disse há pouco, governar é eleger prioridades, preferencialmente ouvindo a população, que sabe qual é o problema. A gente tem que ver isto: ouvir e governar em cima da prioridade. Eu tive essa frustração no Plano Nacional de Educação. Nós colocamos um artigo no Plano Nacional de Educação, exatamente a Lei de Responsabilidade Educacional, ou seja, o Plano Nacional de Educação hoje é um plano de intenções, porque se não executar, não faz diferença nenhuma. Ninguém é penalizado por isso. Agora, alguns queriam penalizar o diretor da escola, que é o gestor. Só que, evidentemente, tudo que o gestor que é uma escola funcionando bem; mas para funcionar bem, ele depende do Prefeito, que por sua vez depende da Assembleia Legislativa ter recursos para isso; que, por sua vez, vai dizer que a culpa é do Governador, que vai dizer que é a Assembleia Legislativa do Estado, que depois vai dizer que realmente é o Governo Federal.
Na realidade, a coisa mais difícil hoje de você encontrar são ordenadores de despesa. No Brasil hoje, qualquer um que fizer alguma coisa vai responder. Então, ninguém quer meter a caneta mais. É por isso que as pessoas não querem fazer mais nada; porque se fizerem, vão responder. Exatamente em função disso, na medida em que você penaliza o gestor, é lógico que você só pode penalizá-lo se você der condições a ele de poder fazer o que precisa ser feito. No Brasil você não tem manutenção de nada. Os viadutos estão caindo porque não têm manutenção, porque os governantes, provavelmente os mais tradicionais, antigos, gostavam muito de obras, que você vê. Por que nós não temos saneamento no Brasil? Porque a obra está debaixo do chão, ninguém vê. Então, não se prioriza. O cara gosta de fazer um prédio bonito, um viaduto bonito, para falarem: "esse aqui foi feito por fulano de tal". Má gestão.
Eu disse há pouco também: 94% do nosso orçamento está comprometido com despesas obrigatórias - folha de pagamento, previdência, etc. Sobram 6% para isto: água, luz, telefone, compra de material, contrato de manutenção, etc. É o que falta, que dá hoje R$124 bilhões - em nível federal, que eu estou dizendo. O nosso déficit no orçamento é exatamente R$124 bilhões. Ou seja, se não houvesse esse déficit, não sobraria dinheiro para nada. É por isso que tem o déficit, para poder atender essas despesas que não tem.
Então, o nosso grande problema hoje... Por isso que eu digo que para penalizar o gestor simplesmente, você teria que ressaltar no projeto que é lógico que ele tem que ter os recursos, e que normalmente não tem. A coisa mais fácil no Brasil hoje é construir. Quando você constrói um hospital, ele custa - um bom hospital - R$200 milhões. É o custo de um hospital. Mas para você manter um hospital, em dois anos ele consome como custeio os R$200 milhões. É como se você construísse, a cada dois anos, um hospital, a manutenção dele. Creche é a mesma coisa. Por que não tem creche no Brasil? Por que as obras estão paradas? Porque muitos Prefeitos ou Governadores não fazem? Porque depois de construir, ele vai ter que botar professor, funcionário, a manutenção, o custeio... Mais ou menos metade do valor da obra é o orçamento do ano.
É lógico que é um debate bacana e também concordo com V. Exa. que não tem sentido... Houve muitos casos - e a gente descobriu também nas CPIs, nos Governos anteriores - em que tinha muito isso. Aqui em Brasília aconteceu muito isso. Você alugava de particular. O cara nem tinha construído o prédio. Você pagava o aluguel adiantado e o cara construía o prédio para você ficar lá algum tempo. E aí, os prédios abandonados. Por quê? Por falta de orçamento para uma coisa e por haver outros interesses de outra forma.
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Eu acho assim: é lógico que nós temos que ver de que forma se pode penalizar o mau gestor, mas punir o gestor pela falta de manutenção ou pela falta... Você tem que dar a ele condições.
Por que nós não aprovamos a Lei de Responsabilidade Educacional? Porque a culpa não é do diretor e, provavelmente, não seja do Prefeito, porque não há orçamento. Às vezes, há essas dificuldades de se aprovar um projeto como esse em função dessas questões técnicas, porque você só pode penalizar se der a ele condições de fazer. Aí, sim, se ele não fizer, tem que ser penalizado. O Tribunal de Contas já apura, etc. Mas a gente fica revoltado mesmo.
Aqui em Brasília, caíram já alguns viadutos, e olha que nós só temos 60 anos, diferentemente de Salvador, que tem 500 anos; de São Paulo, que vai fazer 500 anos.
Então, eu parabenizo V. Exa. pela iniciativa de uma proposta, que tem que ser debatida, mas, para se aprovar um projeto como esse, você tem que dar aos gestores condições para eles fazerem o que tem que ser feito.
Eram essas as minhas considerações.
Senador Girão...
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Antes de passar para o senhor, Senador Girão, eu preciso contrapor o que eu ouvi. Eu não sou... Eu estou aqui há pouco tempo.
É bom ouvir o senhor falar. Que todos saibam o seguinte: o que eu quis trazer é para a atualidade. O viaduto caiu, mas a lei não vai retroagir para punir aquele gestor que fez... Se um viaduto cai... Lá no meu Estado, um viaduto que foi feito na BR-101, com as grandes obras do PAC, só durou dois anos. Afundou! Não serve para nada, atrapalha o trânsito agora. Quem deveria ser responsabilizado? Alguém tem que ser responsável neste País! O que não dá é deixar lá o prejuízo para o povo pagar.
Eu fiquei agora pensando: o senhor disse que está tudo comprometido, todo o orçamento está comprometido, mas a população brasileira não para de pagar imposto. A população brasileira está cansada de pagar imposto. Ela paga por um combustível caro, paga por um pão caro, paga por um arroz caro, paga por uma escola, paga para tudo. Só não há serviço público, e, quando há, está abandonado o prédio, funcionando abandonado.
Acabei de receber... Mais uma vez, Senador Girão, eu vou mostrar aqui um vídeo - não sei se dá para ver. Isso é um hospital. Eu não disse a V. Exa. que estou recebendo via redes sociais? Olhe como é que está o hospital! Essa é a parte de trás, os fundos, o quintal, como se diz lá no meu interior. Olhe só! O senhor está vendo daí? Vão mostrar os aparelhos. Se não presta, dê destinação certa. Agora, acumular lixo dentro de uma unidade de saúde é uma irresponsabilidade. Não tem que ser punido um gestor desses? Estou mostrando aqui. A pessoa fez o vídeo em silêncio, Senador Girão, com medo de represália, mas eles mandam. Olhe a quantidade de maca, a quantidade de objeto hospitalar jogado no fundo do hospital!
Eu concordo, Senador Izalci, que esse projeto precisa ser lapidado, precisa ser justo, para dar responsabilidade a quem tem, mas também não se pode deixar do jeito que está, também não se pode fazer o que quer fazer e não haver punição nenhuma. Neste País, a gente precisa, sim... Se a gente está pensando em reformar o Código Penal, é preciso diminuir a menor idade criminal e também fazer para o político. Querendo ou não... Esse é um outro projeto que eu vou apresentar, mas vou logo adiantar - já assinei - para podermos entender como é que funciona, Senador Izalci - bem rápido, Senador Girão -, esse dinheiro, esse recurso que a gente destina para cada Município e Estado. Eu não sabia que havia tanta promiscuidade financeira. A promiscuidade que falo é: o dinheiro do Senador Styvenson... Meu, não, não é? O dinheiro do povo, encaminhado pelo Senador Styvenson ao Município tal, cai tudo dentro de um fundo só, e lá fazem tudo o que querem com aquele dinheiro. Por exemplo, pagam o funcionário, compram ambulância. Qual é projeto? Deveria haver uma conta específica do Parlamentar direcionada àquele Município, para aquela situação, para que a gente pudesse fiscalizar. A nossa função aqui é fiscalizatória também, Senador Girão.
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A palavra está com o senhor agora.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - Muito bem. Eu quero agradecer...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Antes de passar, é só para orientar. Como V. Exa...
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Não, mas esse seria outro projeto.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) - Não, eu sei. Eu digo que, quando a gente apresenta as emendas, pelo menos no meu caso, eu coloco as emendas especificamente para determinada coisa, não jogo na mão do Governador ou do Prefeito para fazer o que ele quer, não. A gente dirige, direciona as emendas.
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE. Para apartear.) - Eu quero cumprimentar o Senador Styvenson pela oportunidade de uma iniciativa sua em trazer esse assunto para cá. É algo que dói no coração: ver o patrimônio público sendo dilapidado e ficar por isso mesmo.
Lá, em Fortaleza, por exemplo, na terra onde nasci, fazem o asfalto tudo direitinho, mas, quando vem uma chuva, ele começa a derreter igual a Sonrisal, ou seja, com que material foi feito isso? Quando não é assim, pegam um asfalto que está bom, que está funcionando, que está tudo bem, quebram tudo para colocar paralelepípedo, gastando 30 milhões. Isso é prioridade para uma cidade, uma capital tão desigual como Fortaleza?! Isso é prioridade para o povo ou a prioridade é creche ou a prioridade são os hospitais? E isso acontece num local, vamos dizer, da classe alta, da high society, como dizem, da altíssima.
Para essa questão dos apartamentos que o senhor coloca, eu tenho uma boa notícia, uma boa notícia para o povo brasileiro. A gente, às vezes, critica o Governo e tudo, mas a gente tem que elogiar também - senão, a gente não está sendo justo. E, neste Governo, o Governo Federal já com o novo Presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia autorizou, há cerca de um mês, a venda de 20 imóveis funcionais da União. Não sei se esse bloco aí - acredito que não, porque é na Esplanada dos Ministérios - estaria...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - ... à venda, mas há outros que estão à venda. E eu acho isso uma iniciativa bacana, importante. Está de parabéns o Governo. É por aí, é por aí! O Estado já é muito pesado. A gente tem que deixar o Estado mais leve.
Eu vou além. Eu já falei aqui sobre privatizações, que acho importante para o País, porque a gente sabe que muitas vezes é cabide de emprego. Ali é utilizado muitas vezes pelos políticos para colocar as pessoas próximas e tudo. Acho que a gente precisa acabar com isso, que é o poder pelo poder. A sociedade repudia esse tipo de postura e vai repudiar cada vez mais, porque está adquirindo consciência. Quando a gente vê as pessoas visitando o Senado, enchendo a nossa caixa postal aqui de mensagens, isso é positivo. Parabéns, povo brasileiro!
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O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Recebendo mensagem como esta que eu recebi, denunciando...
O Sr. Eduardo Girão (PODEMOS - CE) - Parabéns, povo brasileiro! É assim que a gente vai mudar: está se mobilizando, está mostrando o que pensa, está cobrando o seu Parlamentar. Cobre! Eu já notei com um ano aqui que - caí de paraquedas, nunca tinha sido candidato nem a síndico de prédio, já estou aqui no Senado, graças a esse desejo de mudança -, se tem uma coisa que político respeita, o que eu já aprendi em pouco tempo aqui, é um povo organizado e cobrando posturas dos seus representantes.
E, como o senhor bem falou, há uma eleição municipal agora. Saibam escolher bem seus Vereadores, saibam escolher bem o seu Prefeito. Vão lá e perguntem aquilo que está no seu coração. Se ele ficar ali em cima do muro, esse não queiram, não! Político tem que dizer a verdade, ele tem que ter posição para tudo. Se ele não sabe, ele pode dizer: "Não sei, vou estudar, depois lhe dou o retorno", pois ninguém sabe de tudo. E cobre o retorno dele. Se ele não der, está escorregando, não votem, votem naquele em que vocês sentem a verdade. E há gente boa, sim, há gente boa. Cada vez mais, há gente na política que está querendo fazer o certo, porque o certo vai continuar sendo certo mesmo que ninguém faça, mas o errado vai continuar errado mesmo que todos façam.
E venha para a política você que está nos ouvindo, que está nos assistindo. É a forma mais rápida, em progressão geométrica, que você tem para fazer o bem, Senador Styvenson e Senador Izalci Lucas. Se o espaço não for ocupado, muitas vezes, vem outro, um político profissional ou, então, outro político que não está com boas intenções, e assume aquele lugar. Acredite: quando chega a hora da mudança, chega a hora mesmo que você não tenha dinheiro para participar de uma eleição. Muita gente diz: "Eu vou entrar nisso? O cara gasta muito dinheiro". Entre, coloque as tuas ideias e acredite que, se Deus quiser, se for a hora, Deus multiplica, por "zap", como aconteceu na eleição do Senador Styvenson, como aconteceu na minha eleição, com as pessoas mandando mensagem por "zap" umas para as outras. Elas diziam: "Vote, vamos dar oportunidade a esse cara". E está aí, aconteceu contra nada menos que o Presidente do Senado. Nós fomos eleitos na vaga que era do ex-Presidente do Senado Federal, que tinha, naquela época, o Governo Federal ao seu lado, o governo estadual ao seu lado, as prefeituras, muito dinheiro, muito poder, mas perdeu a eleição, perdeu para um que nunca tinha se candidatado a nada, que era eu. Então, não duvide. Deus multiplica a boa vontade das pessoas. Coloque lá e vai ficar em paz com a sua consciência, porque você tentou, tentou ajudar o seu País, ajudar o seu Município, ajudar o seu Estado.
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Eu queria dar uma outra boa notícia para as pessoas que nos assistem, porque boa notícia é algo que a gente precisa, ainda mais num momento como este, de crise. Coisas boas estão acontecendo no País, Senador Styvenson. O Senador Marcio Bittar, juntamente comigo - me deu esta oportunidade também, porque era algo que eu acreditava e acredito, e isto vai tramitar, sim, nesta Casa, porque o povo vai cobrar, como está cobrando -, fez uma proposta que é o Projeto de Lei nº 3.408, de 2019, do ano passado. E sabem para quê, Senador Izalci, Senador Styvenson, povo brasileiro que está nos ouvindo? Para ampliar a venda de imóveis funcionais, alcançando o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e também o Poder Executivo e o Tribunal de Contas da União. Só o Congresso Nacional gasta R$21 milhões por ano para manter 504 apartamentos funcionais. Então, o relatório sobre o projeto está com a Senadora Leila, do vôlei, aqui do Distrito Federal. É um relatório sobre o qual nós já conversamos com ela, mostrando os dados. Ela é muito sensível e está com um relatório favorável para votar. Vamos falar com a Presidente da CCJ, a Senadora Simone Tebet, para colocar isso em votação o mais rápido possível, porque esse tipo de atitude a gente precisa ter. O Estado tem que ser mais leve, cada vez mais leve. E eu acredito que são medidas como essa que vão diminuindo o custo e libertando a população desses prejuízos que ela tem com, muitas vezes, o descaso, a desorganização. Vende, vende! Esse é o caminho.
Muito obrigado, Senador Styvenson.
O SR. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS - RN) - Grato, Senador Girão, pelo aparte.
Está aí, Senador Izalci, a solução: se não podem manter, vendam. Agora, o que não pode acontecer é ficarem arcando, através dos cofres públicos, do dinheiro da população, com uma coisa que não tem utilidade, que não tem função social.
Cinegrafista, feche aqui a câmera, porque a população não viu isto. Eu mostrei para os Senadores, mas a população não viu, quando eu tratei de abandono dentro de um hospital. Está pegando aí? (Pausa.)
Isto é dentro de um hospital, gente. É disso que eu falo, é desse descaso que está na tela para todo mundo ver. Eu deveria ter mostrado isso antes. É uma ambulância, que deve ter sido comprada com dinheiro público, claro, lá no Estado do Rio Grande do Norte. (Pausa.)
Mostrou? (Pausa.)
É isso que eu recebo, Senador Girão. Eu fui eleito assim, com redes sociais, e vou me manter assim. Gosto de me comunicar com as pessoas em tempo real. Elas estão me ouvindo agora e elas denunciam através desses vídeos. É uma prática boa de transparência, Senador Izalci. É uma ótima prática de transparência que está acontecendo aqui dentro. É estimular, Senador Girão, a população a participar da política, a querer, sim, fazer.
E o senhor falou sobre entrar na política sem dinheiro, sem televisão, contra oligarquias, coronéis, principalmente no Nordeste. E nós somos lá do Nordeste, os dois. O senhor lutou lá contra oligarquia pesada, e eu também, no meu Estado, contra outra, que queria ficar aqui de todo jeito!
Agora, o senhor falou sobre a responsabilidade, Senador Izalci, e eu fiquei pensando aqui, enquanto estava ouvindo as falas dos senhores. É interessante, não é? Não, não se sinta ofendido quem está aqui há muito tempo, mas o que foi que realmente a política brasileira fez pelo povo até hoje, a não ser causar uma certa frustração?
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Eu não culpei, Senador Girão, o Governo atual pelo prédio abandonado, que está desde 2015 abandonado. Não, pelo contrário, ele está dando solução, está vendendo. Tem que se desfazer mesmo, tem que se soltar desse peso. Agora, são propriedades que poderiam estar sendo vendidas e gerando algum rendimento para o Estado, para a população, e que estão dando prejuízo.
É isso que eu vim falar aqui.
Obrigado, Senador Izalci, pelo aparte e pelo tempo também, pois foi excessiva esta...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Convido o Senador Girão também para o seu pronunciamento. (Pausa.)
Nós estamos alternando, Senador Girão. Pelas normas agora da Casa, não pode ser usado o mesmo microfone, eles têm que ser alternados - uma vez aqui e uma vez lá.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discursar.) - Muito bom dia, Senador Presidente Izalci Lucas, meu irmão. Muito bom dia a todos os funcionários desta Casa, a todos os assessores e a você, povo brasileiro, que nos assiste neste momento, que nos ouve, através do competente trabalho, dedicado trabalho da equipe da TV Senado e da Rádio Senado, sempre muito prestativa e solícita.
Eu queria começar este pronunciamento, numa sexta-feira, 13 de março, lendo aqui para vocês o depoimento de quem está no olho do furacão dessa pandemia do coronavírus, que é o Prof. Franklin Ferreira. Ele fez um texto emocionante, que nos dá alento e esperança, diga-se de passagem, falando sobre oito coisas, Senador Styvenson, que o coronavírus deve nos ensinar. Olhem só o texto que ele fez hoje:
Eu acordei nesta manhã em Nápoles, a terceira cidade italiana que foi colocada em quarentena. Aglomerações públicas, incluindo cultos das igrejas, foram proibidos. Casamentos, funerais, e batismos foram cancelados. Escolas e cinemas, museus e academias, estão fechados. Minha esposa e eu acabamos de retornar de uma ida as compras que nos tomou duas horas na fila para o caixa. A Itália, correntemente, tem reportado os maiores números de casos de coronavírus fora da China: 9.172 casos e 463 mortes. Como resultado, 60 milhões de pessoas tem sido orientadas a permanecerem em suas casas, saindo somente em casos absolutamente necessários.
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Como cristãos, como respondemos a tal crise? Resposta: com fé e não medo. Nós devemos olhar para o olho da tempestade e perguntar: Senhor, o que o Senhor espera que eu aprenda disso? Como o Senhor quer me mudar?
Aqui estão 8 coisas que todos nós deveríamos realmente aprender, ou reaprender, deste coronavírus.
1. Nossa Fragilidade
Essa crise global está nos ensinando o quão fraco somos como seres humanos.
No momento em que escrevo, 98.429 casos de coronavírus foram reportados mundialmente, causando 3.387 mortes. Nós estamos tentando fazer o nosso melhor para conter propagação. E, na maioria das vezes, eu acho que somo confiantes demais do eventual sucesso.
Agora imagine um vírus ainda mais agressivo e contagioso do que o coronavírus. Encarado como uma ameaça, nós podemos prevenir a nossa extinção como espécie? A resposta é claramente não. É fácil esquecer, mas os seres humanos são fracos e frágeis.
As palavras do salmista são verdade: "Quanto ao homem, os seus dias são como a relva; como a flor do campo, assim ele floresce; pois, soprando nela o vento [...], desaparece; e não conhecerá, daí em diante, o seu lugar" [...].
Como compreenderemos essa lição sobre nossa fragilidade? Talvez lembrando que não devemos tomar vida nesta terra como garantia. "Ensina-nos a contar os nossos dias, para que alcancemos coração sábio". (Salmo 90.12)
É um texto que quem depois... Os outros números, ele fala de um a oito, eu queria indicar para quem tiver... É muito profunda a reflexão, nos traz também alento e esperança o texto, que é do Prof. Franklin Ferreira. Para quem quiser segui-lo no Instagram para ver o resto do texto, ele é muito marcante.
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Eu queria, Sr. Presidente, dizer que momentos como este que estamos vivendo em função da pandemia causada pelo coronavírus são momentos muito favoráveis, realmente, para uma reflexão profunda que transcende o debate sobre medidas de controle sanitário, pois a causa desta crise reside num vírus muito mais forte, Senador Styvenson, e muito mais contagioso do que o próprio coronavírus. Sabe qual é? A indiferença, o egoísmo, o orgulho, a vaidade do ser humano.
Nossa humanidade levou milênios para atingir a marca do primeiro bilhão de habitantes. Isso ocorreu, Senador Izalci Lucas, no ano de 1800. No século XX, pouco mais de 100 anos depois, quando a população ultrapassou os 4 bilhões, muitas teorias econômicas levantaram a tese alarmante do risco da explosão demográfica: não haveria água nem energia e nem comida suficiente para sustentar tanta gente.
James Tobin foi um grande economista, professor da Universidade de Yale, assessor especial do Presidente Kennedy, laureado com o Prêmio Nobel de Economia em 1981. Ele desencarnou ou faleceu em 2002, aos 84 anos de idade. Em sua última entrevista, depois de participar de uma conferência no México, uma jornalista perguntou-lhe como ele se sentia sendo uma pessoa tão respeitada, tão reconhecida e tendo participado de tantos eventos econômicos ao redor do mundo. Ele respondeu que se sentia frustrado. Ele disse que, há exatamente 30 anos, vinha defendendo que os países criassem uma taxa de apenas 0,1% sobre a movimentação financeira. Ele disse: "Provei, com meus estudos e pesquisas, que esses recursos poderiam constituir um fundo internacional que, bem administrado, seria suficiente para erradicar completamente a miséria em todo o Planeta, ao longo de apenas 20 anos". Ele complementa: "Até hoje, sou aplaudido em todos esses eventos, mas a ideia da taxa nunca foi implantada".
Desde essa entrevista, com o advento já da internet, a produtividade humana aumentou muito, mais do que a demanda por energia, comida e água, e, com ela, a concentração de riquezas aumentou ainda mais, Zezinho.
No último Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o Instituto Oxford, em conjunto com o banco Credit Suisse, apresentou o último relatório sobre a distribuição da riqueza do mundo, Senador Styvenson. São número chocantes. As 26 pessoas mais ricas do Planeta detêm um volume de riquezas equivalente à renda de metade da população da Terra, ou seja, quase 4 bilhões de seres humanos, Senador Styvenson. As 26 pessoas mais ricas do mundo equivalem à renda da metade da população do Planeta. Você tem noção do que é isso? Isso é nossa realidade hoje, do nosso egoísmo humano. Apenas 1% possui uma renda equivalente a 99% da humanidade. Jeff Bezos, dono da Amazon, detém a maior fortuna da Terra: são US$112 bilhões. Com apenas 5% de sua renda, ele seria capaz de sustentar sozinho vários países pobres da África. George Soros é outro membro desse seleto clube dos 26 maiores bilionários da terra. Uma de suas prioridades atuais é financiar, através da Instituição Open Society, a legalização da maconha no mundo, para com isso ganhar - sabem o quê? - mais dinheiro, não importando quantas vidas serão destruídas pela droga.
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Estimativas apontam que existem mais de US$7 trilhões depositados nos chamados paraísos fiscais. Boa parte desse dinheiro é proveniente do tráfico de drogas, tráfico de armas, da sonegação e da corrupção em todo o mundo.
Em seu último relatório anual, o Banco Mundial informa que metade da população da Terra vive em extrema pobreza, com renda inferior a US$5 por dia, ou seja, R$600 por mês. São quase 4 bilhões de pessoas. O nosso Brasil contribui diretamente para esse triste quadro. Há décadas, é uma das dez maiores economias do Planeta e disputa com o pequeno Catar o título de campeão mundial - sabe de quê, Senador Styvenson? Não é de futebol, não: campeão mundial da desigualdade social - o nosso Brasil. São 17 milhões de famílias brasileiras que vivem na extrema pobreza, dependendo de programas como o Bolsa Família e o BPC para a sua sobrevivência.
Nós, seres humanos, aprendemos muito bem a fazer a multiplicação das riquezas, mas ainda não quisemos aprender a fazer a divisão. Não estamos aqui defendendo nenhuma tese socialista. Estamos falando de capitalismo. Como provou James Tobin, há 50 anos, bastaria distribuir uma fração inferior a 1% das riquezas acumuladas na Terra, para garantir uma vida digna a toda a humanidade. Sim, mas o que isso tem a ver com a pandemia, Izalci, meu querido irmão? Até agora falamos apenas de economia. A partir de agora, trataremos do verdadeiro e terrível vírus que precisa ser enfrentado.
Nossa humanidade está sendo, mais uma vez, chamada para uma mudança de paradigma civilizatório, está sendo chamada a rever seus valores e finalmente vencer o grande vírus conhecido pelo nome de egoísmo.
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O cientista Huston Smith precisou pesquisar e estudar por mais de 30 anos para então escrever o livro As Religiões do Mundo. Ele descobriu que, em todas as religiões e também na matriz filosófica de Confúcio, na China, Buda, na Índia, e Sócrates, na Grécia, está contida a mesma regra fundamental que deve servir como guia seguro para a evolução humana. Ele a denominou como a Regra de Ouro. Trata-se de um pensamento muito simples e fácil de ser entendido por qualquer indivíduo com qualquer nível educacional e cultural. Jesus Cristo, quando o proferiu, disse que ele continha toda a lei e todos os profetas: "Faça para os outros aquilo que gostaria que os outros fizessem a você". Colocar isso em prática na vida significa aplicar a fórmula da paz e da diversidade.
"De que adianta ganhar o mundo e perder a si próprio?", asseverou Jesus. Ou seja, para que servem grandes fortunas acumuladas ao longo da vida se para isso foi preciso perder o respeito dos outros, a paz interior? Uma vida é muito curta, mesmo que dure mais de cem anos, pois somos todos espíritos imortais. Dessa vida não levamos nada a não ser nossas conquistas intelectuais, morais e espirituais. Essas, sim, são eternas. E na Terra ficará apenas o resultado das nossas obras, ficarão apenas nossos exemplos.
Povo brasileiro que está nos ouvindo, nos assistindo, Senadores aqui presentes, funcionários do Senado, assessores: nós estamos vivendo uma grande transição planetária. Se o chamado feito através dessa pandemia não for suficiente para o despertamento daqueles que ainda dormem, certamente virão outros chamados, outras crises ainda maiores. É chegada a hora da mudança, do ciclo evolutivo. Uma nova era vai emergir em breve. E nessa nova era não caberá mais nenhuma violência, nenhuma agressão à natureza, nenhuma forma de corrupção e nenhum tipo de exploração social. Nesse novo mundo que começa a ser construído, caberá apenas o bem, expresso pela paz, pelo respeito ao meio ambiente, pelo culto à honestidade e pela fraternidade entre todos nós.
Os sinais, Senador Styvenson, estão cada vez mais claros. A grande onda transformadora se aproxima, e resta pouco tempo. Veja, aquele que tem olhos de ver; ouça, aquele que tem ouvidos de ouvir.
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O senhor gostaria de um aparte? Por favor, fique à vontade.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) - Vendo o senhor falando sobre esse momento no seu discurso, eu achei interessante lembrar - não sei se é coincidência, não sei se é especulação - o que já gente está passando hoje, mais uma grande virose, uma pandemia. Não faz muito tempo, não - gripe aviária, gripe suína, gripe do pombo. Tudo acontece na China. Se a gente for pesquisar um pouco na história, a peste bubônica, no século XIV, veio de onde? E se proliferou como? Através das rotas comerciais que existiam naquele episódio.
Mas nesse tema, Senador Girão, eu vi muita gente falando e estou vendo muita histeria na população. A gente tem que ter cuidado mesmo com a saúde, mas é impressionante como aquela população chinesa... Eu acho que a maioria dessas viroses surgem dali. Eu citei uma, a peste bubônica, que afetou a Europa toda. Citei aqui a Sars, em 2003, que foi um vírus potente que se alojava no pulmão das pessoas. Agora, o coronavírus. Se eu começar a dizer aqui quantos surgiram justamente daquele lugar, da China...
O senhor me diz assim: "Mas por que, Styvenson, você está falando isso?". Olha que coincidência a gente tem: tudo surge dali, devido à população imensa, que tem hábitos alimentares exóticos - não sei se é por conta da fome. Muita gente para se alimentar, mas se alimenta de tudo que vê. Tudo que se mexe estão comendo, desde morcego até escorpião. É a cultura deles, ou a necessidade. Mas até então a gente não discutiu aqui sobre uma responsabilidade maior, porque, se, desde a origem, a gente sabe que surgem grandes viroses daquele país, a gente deveria ter umas precauções. Hoje, com o mundo globalizado em que a gente vive, eu não sei até onde pode ir uma notícia de um vírus como o coronavírus. Ele é agressivo? É. Ele atinge a quem? Hoje já se tem a profilaxia antecipada, que é a simples higiene. A gente consegue enxergar poucas pessoas no nosso convívio lavar as mãos antes de se alimentar ou esse contato também da nossa cultura brasileira, esse afeto exacerbado.
Então, aonde eu quero chegar dentro do coronavírus é que, desde ontem, quando eu fiz uma live à noite, conversando com o Dr. Januncio...
(Soa a campainha.)
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - ... lá do Hospital Giselda Trigueiro - e a gente agora está com um caso lá no Rio Grande do Norte, Senador Girão -, as pessoas não sabem como se comportar, tudo isso. E tudo isso movimenta o quê? Movimenta um mercado financeiro, movimenta uma economia, movimenta até mesmo a política. Movimenta até mesmo a política, por quê? Porque a gente está tento praticamente uma suspensão das atividades. A gente está tendo atividades suspensas em um momento em que nosso País precisa realmente dessa discussão de muitos temas importantes. A gente vê aí os mercados despencando todos os dias - fico até mais tarde vendo. Quando abre o mercado da Ásia, a gente já vê as bolsas caindo. Na verdade, a coincidência que eu vim trazer aqui é que tudo surge naquele país, e providências em esfera global não foram tomadas.
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Mais uma virose com mutação - o coronavírus já existe, e não é de hoje. Mais um tipo de vírus que nasce naquele país ou surge naquele país e se espalha para o mundo todo. Se fosse o vizinho aqui que passasse uma doença, ele teria até a responsabilidade. Se fosse um morador que passasse algo para o vizinho da sua residência, ele teria até uma responsabilidade civil ou até mesmo... O Código Penal até prevê isso no nosso Brasil. Mas eu não vejo os países se responsabilizarem, Senador Girão, pelas doenças que colocam no mundo. Então, se a gente fizer essa viagem na história, não é de hoje que essas doenças surgem naquele país, e nada é feito para contê-las. Era esse o aparte.
Eu estou vendo o senhor falar sobre o tempo final, sobre o tempo estar acabando, mas é uma história que já vem bem antes dessas viroses.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Eu queria só... É um sentimento muito pessoal, muito pessoal, observando os sinais e vendo a história.
Todos são irmãos: os chineses são nossos irmãos, os americanos são nossos irmãos, os venezuelanos são nossos irmãos. É claro que nós precisamos fazer a nossa parte na questão sanitária, e eu vejo que o Governo, no meu modo de entender, está fazendo o melhor que ele pode, mas a questão transcende a isso. Para mim, é um despertamento espiritual o que está acontecendo.
Por exemplo, o senhor falou que, agora, muitas áreas da administração, dos comércios e tudo estão começando a suspender alguns movimentos, aglomerações. Será que este não é o momento para estarmos juntos com a nossa família, olharmos no olho dos nossos filhos, das nossas esposas e dizermos o quanto os amamos, repensarmos o que fazemos no dia a dia, se estamos cumprimentando as pessoas, olhando nos olhos delas, se estamos fazendo o nosso papel, seja como político, seja como médico? Será que a gente está fazendo as coisas com amor ao próximo? Eu acredito que o que está acontecendo é algo para nos despertar, para nos reconduzir para aquilo que está na nossa alma, mas que, às vezes, esquecemos por interesses diversos que nos afastam do que verdadeiramente importa para a nossa vida, que é a família, os amigos.
Dói no meu coração, Senador Izalci, ver que, como alguns colegas falaram aqui - a gente sente o movimento -, alguns comércios, pequenos comerciantes, pequenos empreendedores, dos pequenos aos grandes, estão sentindo já o baque. A nossa economia do Brasil já está combalida, mas quero levar uma mensagem de fé às pessoas, de esperança às pessoas, porque Deus está no controle. E quem é cristão, quem acredita em Deus - e mesmo quem não é cristão e tem outra religião... Eu lembro aqui que nós somos a nação mais católica do mundo, nós somos a nação mais espírita do mundo, nós somos a nação mais evangélica do mundo. É nessas horas que devemos fazer a nossa parte na área sanitária, como dizem os órgãos oficiais, que devemos tomar precauções, mas, mais importante do que isso, é um momento de união, é um momento de reflexão, é um momento de estarmos com as nossas famílias, é um momento de oração.
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Então, para concluir, Presidente, vai dar tudo certo, vai passar. Acredito que a nossa Nação, de alguma forma, terá turbulências fortes com isso, terá dor, mas tudo vai acontecer de uma forma que nós nos voltemos ao nosso lado bom, para que aprendamos a lição, ajudando uns aos outros, fazendo os nossos trabalhos - depois disso - com mais amor, valorizando a nossa família, valorizando o meio ambiente em que vivemos.
Como eu sei que nada acontece por acaso, tudo tem uma razão de ser, acredito que este momento é de aflição, de provação da humanidade, que vamos ultrapassar e sair mais fortes de tudo isso, mas pensem profundamente.
Eu peço autorização para ler uma oraçãozinha pequeninha de uma grande humanista, grande pacifista do Brasil, que já passou para o outro lado, para a nossa verdadeira pátria, que é a pátria espiritual. Ele foi político, Senador Izalci, participou muito da abolição da escravatura do Brasil, foi um dos primeiros ambientalistas da Nação, um médico caridoso, foi Deputado-Geral - naquela época do Império, não existia Deputado Federal; ele foi Deputado-Geral -, tentou ser Senador, mas não conseguiu, o Dr. Bezerra de Menezes. É uma oração a Bezerra de Menezes:
Nós Te rogamos, Pai de Infinita Bondade e Justiça, as graças de Jesus Cristo, através de Bezerra de Menezes e suas legiões de companheiros.
Que eles nos assistam, Senhor, consolando os aflitos, curando aqueles que se tornem merecedores, confortando aqueles que tiverem suas provas e expiações a passar, esclarecendo aos que desejarem conhecer a Verdade e assistindo a todos quantos apelam ao Teu Infinito Amor.
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Jesus, Divino Portador da Graça e da Verdade, estende Tuas mãos dadivosas em socorro daqueles que Te reconhecem o Despenseiro Fiel e Prudente; faze-o, Divino Modelo, através de Tuas legiões consoladoras, de Teus Santos Espíritos, a fim de que a Fé se eleve, a Esperança aumente, a Bondade se expanda e o Amor triunfe sobre todas as coisas.
Bezerra de Menezes, Apóstolo do Bem e da Paz, amigo dos humildes e dos enfermos, movimenta as tuas falanges amigas em benefício daqueles que sofrem, sejam males físicos ou espirituais. Santos Espíritos, dignos obreiros do Senhor, derramai as graças e as curas sobre a humanidade sofredora, a fim de que as criaturas se tornem amigas da Paz e do Conhecimento, da Harmonia e do Perdão, semeando pelo mundo os Divinos Exemplos de Jesus Cristo.
Que Deus nos abençoe hoje e sempre. Muita paz a todos. Vai dar tudo certo, em nome de Jesus.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Peço a V. Exa. que assuma a Presidência para que eu possa também... E, após a minha fala, o Senador Paim também ainda volta para fazer o discurso.
(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) - Passo a palavra - obrigado, Zezinho - para o meu irmão querido, sempre trabalhador desta Casa, nosso Senador pelo Distrito Federal Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu fiz um artigo já há algum tempo, que foi publicado no Correio Braziliense, e vou ler hoje uma parte dele para entrar no assunto que vou expor a vocês todos. Diz o meu artigo, no título "O Canto da Gente a Gente Escolhe".
Às vésperas de completar 60 anos... Inclusive nós tínhamos uma programação já prevista, agora, todo mês de abril aqui no Senado, com uma bela exposição - que inclusive estava agora em Roma e que veio para cá com apoio da CNI, Banco do Brasil, Caixa Econômica. Nós iriamos fazer um evento aqui o mês todo, com a participação de alunos e professores. Em função do coronavírus, vamos ter que adiar, acho que foi adiado para setembro.
Mas eu dizia, então, Sr. Presidente, no artigo que, na véspera de completar 60 anos, Brasília continua sendo uma das mais belas e mais modernas cidades do País e do mundo até. É, sobretudo, para o nosso orgulho, a capital da arquitetura moderna do mundo. Em todas as faculdades de arquitetura e urbanismo do Planeta, Brasília é estudada e apreciada. Só aqui, no nosso próprio País, não é cultuada e reverenciada como deveria ser.
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Digo isso, Presidente, porque não se exalta o papel da capital para o desenvolvimento do País. O que seria o Norte do País, o Centro-Oeste se não fosse a transferência e a criação da Capital, Brasília?
Ninguém diz que só a partir de Brasília é que o interior do Brasil começou a integrar-se, a comunicar-se, a ser um só Brasil. Digo isso porque não se exalta o papel da Capital nas suas linhas e curvas, antes até impensáveis na arquitetura. Assim como não se exalta o papel de nossos arquitetos, engenheiros, paisagistas e artistas, que fizeram deste planalto central uma obra de arte para o resto do mundo e a tornou um museu aberto, no céu aberto. Mas, para fazer Brasília, era preciso convencer os brasileiros da importância de se integrar o País, era preciso acabar com o apartheid que dividia o nosso País entre os ricos da praia e os pobres do interior. Era preciso coragem, ousadia e competência, unir as forças do bem e a vontade de Deus.
Estou falando aqui, Presidente, do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, o predestinado, aquele que veio para nos possibilitar a oportunidade de tornar o nosso País um só, integrando Norte a Sul, Leste a Oeste, com a mais bela Capital, localizada justamente no centro do Brasil. Depois de Brasília, o Brasil se desenvolveu, evoluiu e se integrou. E tudo isso só foi possível porque homens e mulheres de todo o País acreditaram no sonho do Presidente JK e construíram a nossa capital.
Eu mesmo sou filho de um mineiro que acreditou nesse sonho e, contra tudo e contra todos, resolveu que o seu lugar era aqui no Cerrado, no barro vermelho da capital da construção.
Por que que eu estou dizendo isso, Presidente? Com todo o respeito ao Governo Federal e aos marqueteiros que criaram esse slogan "Menos Brasília e mais Brasil", quando o correto é menos União e mais Município. Mas o marqueteiro, provavelmente, porque menos União pegava mal, porque menos União significasse, talvez, diminuir a união das pessoas, então inventou essa questão de menos Brasília e mais Brasil, o que vem prejudicando a nossa cidade já há algum tempo.
V. Exas. sabem que Brasília foi criada e projetada para 500 mil habitantes e hoje nós somos a terceira maior cidade do País. Só não somos maior do que São Paulo e Rio de Janeiro. Mas somos maior do que Belo Horizonte, Salvador e todas as demais capitais do País. Portanto, Brasília não é a Esplanada.
Eu tenho falado sempre com os nossos representantes do Governo, e muitas vezes vêm investidores de fora, para fazer investimento no Brasil. Eles passam por aqui e acham que Brasília é a Esplanada dos Ministérios, como muitos diziam e dizem ainda, que em Brasília só há corrupto, porque eles acham que Brasília é isso aqui, e na prática nós temos aqui 3 milhões de habitantes, mais 2,5 milhões em volta, que é exatamente a região metropolitana, a Ride, que são cidades de Goiás e Minas Gerais. Unaí, que é cidade mineira, está a 750km de Belo Horizonte. Então, dessas cidades, normalmente a população vem para Brasília, ninguém vai para Belo Horizonte, ninguém vai para Goiânia. As pessoas vêm para Brasília.
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Por que eu estou dizendo isso? Porque a nossa cidade, Presidente, é ainda e era muito mais, mas é muito ainda dependente no servidor público. É aqui que nós temos os servidores federais de todos os Poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário -, estão todos aqui. É aqui que nós temos todas as embaixadas. São 180 representações dos países aqui em Brasília. Nós temos aqui o governo local, a Câmara Legislativa, o governo local. Então, aqui é Estado e Município.
Então, nós não podemos continuar perdendo o que estamos já perdendo. A reforma da previdência trouxe para Brasília um prejuízo muito grande porque houve muita restrição com relação à aposentadoria, aumento do prazo, praticamente não se faz mais concurso público. Então, nós estamos penalizados por isso, tanto em nível local quanto federal. A reforma do Estado, a reforma administrativa, agora.
Então, nós temos que buscar outras alternativas para a economia do Distrito Federal, mas nós não podemos prescindir de apoio do Governo Federal. Então, está se falando em privatizar. Temos que lembrar que grande parte das estatais e que deveriam ser todas, mas nem todas são, mas deveriam estar todas aqui na Capital. Temos muitas. A presidência da Caixa Econômica, a presidência do Banco do Brasil, todas as agências estão aqui no DF. Então, se vai privatizar alguma coisa, não podemos esquecer de compensar a economia do DF com relação a isso.
Eu, particularmente, venho trabalhando nisso já há alguns anos, porque, inclusive, perdemos muitas empresas para os outros Estados em função da guerra fiscal. E detectei que realmente nos outros Estados o Ministério Público estadual dos outros Estados não exigia o cumprimento da Constituição, porque era proibida a guerra fiscal. Mas aqui no DF, não que eles estejam errados, mas aqui todas as ações do Governo local são normalmente combatidas pelo Ministério Público, que é ligado à União. Os demais ministérios públicos são ligados aos Estados. Portanto, não é que aqui esteja errado, errados são os outros, que permitiram a guerra fiscal e perderam muitas empresas.
Então, aprovamos inclusive a lei dando ao DF a mesma autonomia, a mesma possibilidade dos demais Estados, que foram perdoados das suas dívidas com relação à anistia fiscal, etc. Então, a gente precisa recompor isso. Nós precisamos mudar a matriz econômica do Distrito Federal e, para isso, precisamos do apoio do Governo Federal.
Está se falando em privatizar Correios, está se falando em privatizar a Eletrobras, Eletronorte e praticamente são todos servidores do Distrito Federal. Então, nós temos que mudar a matriz econômica. O Governo precisa entender que, quando atender aqui investidores de fora, tem que mostrar a nossa cidade.
Nós temos aqui Ceilândia, por exemplo, onde temos quase 800 mil habitantes. Maior, talvez, do que a maioria das cidades do País - só a região administrativa da Ceilândia. Então, já conversei diversas vezes... Por isso é que eu digo que a gente representa o Estado, a gente tem que correr atrás. Não dá para ficar só aqui fazendo discurso; discurso, que não resolve o problema. Resolve parcialmente, levantam-se os problemas e tal, mas você tem que correr atrás para defender os interesses do seu Estado. Aqui a gente tem muita coisa. Então, já quero fazer aqui alguns apelos.
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O Serviço do Patrimônio da União (SPU), que estava vendendo o patrimônio da União, precisa saber que, antes de vender, tem que regularizar. Não foi à toa que nós aprovamos - e eu fui o Presidente da Comissão - a Lei da Regularização Fundiária, que vai permitir regularizar praticamente todos os imóveis que são irregulares. Dos imóveis da União diria que a metade, ou talvez até muito mais, não têm regularização, não têm escritura, não têm nada. Então, não há nem como vender, tanto é que tentaram vender muita coisa e não conseguiram. Por quê? Porque não existia a regularização disso. Por isso que fizemos a lei. No DF, onde tem muito patrimônio da União, muitos prédios, como foi dito aqui... Esvaziaram completamente o SPU local, tiraram a estrutura que poderia estar administrando melhor os imóveis, com tecnologia, com georreferenciamento, com governo digital.
Infelizmente - e falei isso ontem - a nossa gestão é de 0,0, enquanto que há países aí já totalmente digitais. Não temos controle de nada, não temos informação nenhuma. Nem aqui nem na segurança pública do País. As informações da Polícia Civil não são compartilhadas com a Polícia Militar, com o Detran, com nada. Ninguém fala, ninguém compartilha informação nenhuma. Por isso é que temos essa desorganização toda, ninguém consegue realmente.
Mas eu quero aqui...
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Senador...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Além de alertar para a questão do SPU, quero também fazer um apelo porque já estão dizendo isso. Já falei com a Ministra, mandei uma mensagem para a Ministra Tereza Cristina, com relação ao Incra. Se há no Incra maior eficiência hoje, no País, é da SR-28, que é do Distrito Federal. Talvez seja a terceira que mais distribuiu títulos, que mais contemplou famílias com assentamentos e realização fundiária.
A SR-28 contempla o Distrito Federal, a região do entorno do Distrito Federal, de Goiás e de Minas Gerais, são cinquenta e tantos Municípios. De fato, se o cidadão tiver que sair de Unaí para resolver alguma coisa, ele não vai a Belo Horizonte, que são 750km, ele vem a Brasília. E as cidades aqui envolta, todas elas. Ninguém vai a Goiânia resolver problemas, vem a Brasília. Então, seria uma economia de palito acabar, extinguir ou transformar simplesmente em uma agência, numa filial, ou em alguma coisa assim que normalmente não funciona, o Incra. Já falei e vou apelar publicamente: falei com a Ministra Tereza Cristina para não mexer na SR-28, tento em vista que há outras, muitas outras, se for para economizar algum cargo comissionado. A nossa é fundamental, hoje.
Agora é que a hora de implementar a regularização fundiária. Nós precisamos fazer com que o assentado possa ter condições de tocar a sua propriedade, capacitando, dando matéria-prima, financiando. Então, não dá para extinguir neste momento a questão do Incra. Da mesma forma, por que estou falando disso? Porque nós temos também aí algo de que falei ontem e já está causando uma certa preocupação e é preocupação mesmo. Na semana que vem, nós vamos buscar alternativa de fazer uma reunião com a segurança pública do DF. E vou chamar todos os atores. Vou chamar aqui os sindicatos da Polícia Civil, vou chamar todas as associações do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, porque nós vamos discutir a questão do Fundo Constitucional. No primeiro momento, da forma como foi colocado, seria interessante transferir a gestão para o Distrito Federal, mas, na prática, nós não podemos perder o Fundo Constitucional.
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A proposta é incorporar ao Fundo de Participação de Estados e Municípios e nós não podemos aceitar da forma como está se pensando. Por isso, nós vamos fazer um debate. Nós vamos chamar aqui o Secretário de Segurança, os comandantes das Forças, todas as associações da Polícia Militar e Bombeiro e os sindicatos da Polícia Civil e evidentemente os responsáveis pela área de segurança, para a gente debater.
Mas eu preciso deixar claro, porque as pessoas vão esquecendo, afinal de contas, Brasília que está fazendo 60 anos. O nosso Fundo Constitucional foi criado em 2002. Mas, de qualquer forma, antes dele, quem pagava todas as despesas do DF era o Governo Federal, só que com o pires na mão. O Governador de plantão tinha que vir pedir, todo mês, para pagar a folha da saúde, da educação e da segurança. Era feito assim. Em 2002, é que foi feita realmente a criação oficial do Fundo Constitucional contemplando o que vinha sendo pago a vida toda.
Então, nós não podemos esquecer, exatamente por já ter 60 anos Brasília, de que aqui tem que ter um tratamento diferenciado. Aqui estão as representações internacionais, aqui estão os Poderes, e a Segurança Pública tem o papel fundamental de preservar, de manter a nossa cidade de uma forma segura e competente.
Então, eu quero aqui fazer esse apelo à Ministra Tereza Cristina. Nós não vamos aceitar essa redução cada vez maior nos órgãos do GDF, aqui do DF, que tem a maioria das representações federais. Há Dnit em praticamente todas as cidades, e nós não temos aqui. E aqui nós temos 3 milhões, temos estradas, temos tudo que os Estados têm, mas não temos aqui..."Ah, mas aqui tem a sede." A sede cuida do Brasil, não cuida do DF. Não adianta dizer também que vai acabar com o Incra, porque tem aqui o Incra nacional. O Incra nacional não cuida do DF. Nós queremos exatamente manter o que já há nos outros Estados, porque aqui é um Estado e aqui é um Município.
Então, eu vou convencer os nossos pares, lembrando-lhes isso: primeiro, Brasília é a Capital de todos os brasileiros e por isso é que tem essa responsabilidade maior, por ser Capital. Por isso é que tem esse Fundo Constitucional. E nós não vamos admitir perder esse fundo, porque sem ele nós não temos como garantir realmente a soberania aqui da nossa cidade, do País.
Então, essas as minhas considerações.
O Senador Styvenson pediu um aparte e eu acabei, para não perder o raciocínio, segurando um pouco. Mas concedo um aparte a V. Exa.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN. Para apartear.) - Obrigado, Senador Izalci.
Você tocou justamente, tema de que fala muito aqui, na parte tecnológica. Sempre que o senhor fala nesse tema, eu tenho que apartear, porque sou um defensor também.
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Está nas mãos do Senador Rogério Carvalho o nosso primeiro projeto de inteligência artificial, que poderia, sim, dar mais agilidade ao serviço público, dar mais transparência. Órgãos como a controladoria, o próprio STF, até aqui, a Câmara também utiliza tecnologia que poderia disponibilizar esses dados de forma rápida e precisa, uma vez alimentado.
Então, era essa parte que eu comecei, no meu discurso, a dizer quanto é difícil a gente ter informações sobre dados que a gente procura para fundamentar, para argumentar sobre um projeto de lei. Não tem - do meu ponto de vista, Senador Izalci, o senhor pode me corrigir - como pensar em defender, planejar ou projetar algo de lei para a população se não houver essa materialidade, essa forma concreta de poder discutir o que é o problema de verdade.
Era isso. Quando o senhor falou, eu lembrei que, sempre que o senhor subir aí e falar, eu vou estar com o senhor. Tem que ter investimento, sim, na tecnologia, na educação. Tem que ter investimento em soluções para o nosso País, trazer as startups sociais, as startups públicas para dar soluções a problemas que não estão sendo resolvidos.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu falei aqui outro dia sobre o GovTech, que é exatamente o governo digital, porque, de fato, para fazer qualquer planejamento, o principal é o diagnóstico. Se você não tem, se você não sabe as informações, fica difícil de planejar.
A quem interessa não informatizar o serviço público? Porque o que a gente vê e foi dito aqui - V. Exa., Presidente, falou isso, na questão do atendimento nos hospitais -, não há sentido, não há lógica. Se não existisse solução, tudo bem, mas todos os hospitais privados são informatizados com sistema de alta tecnologia. Aqui não, você não sabe, não há controle de estoque de medicamento. Para marcar consulta o cara tem que acordar de madrugada para chegar lá duas, três horas depois, pegar uma fila, às vezes tem que dormir na fila, para depois o cara dizer que não tem vaga. Se você pode fazer pela internet, por um aplicativo, controlar estoque? O médico abre seu computador e tem lá todo o prontuário do paciente, os exames que ele fez durante a vida. Um negócio tão simples!
Eu diria até e falei aqui outro dia: o atendimento pessoal teria uma economia de 97%. Se você realmente colocar um governo digital e oferecer à população um atendimento via aplicativo é 97% de economia. Eu vi a pesquisa feita, o levantamento que foi feito no Brasil. Cada atendimento pessoal hoje custa, em média, R$43 cada atendimento, qualquer que seja, enquanto no aplicativo fica em R$1,20, quer dizer, 97% de economia. Além da eficiência. Às vezes um médico fica horas e horas com um paciente porque não tem diagnóstico nenhum, não tem exame, não tem nada. Agora, se ele pegasse o computador e tivesse a vida do cara ali, o prontuário, sabendo quais doenças ele teve, os exames que ele fez, as chapas, raio-X, tomografia, tudo ali, ele resolveria, o risco de erro seria muito menor, a agilidade maior. E você daria ao cidadão cidadania, porque hoje realmente é uma covardia o que acontece nos serviços públicos, em que as pessoas não têm acesso a nada, a informação de nada.
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V. Exa. é da Polícia Militar. Não é só aqui em Brasília, é também no Rio Grande do Norte e em qualquer lugar do Brasil. As informações da Polícia Militar não são compartilhadas com as demais, com o Detran, com a Polícia Civil, com o Corpo de Bombeiros. Cada um tem a sua informação.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - Senador Izalci, e o pior: não há confiabilidade na informação que a gente recebe. A população não confia mais até nas instituições que fornecem essa informação, porque não tem transparência. A inteligência artificial e o uso de máquinas no serviço público vêm para dar transparência também. O senhor citou um exemplo perfeito: o exemplo dos exames, o exemplo dos remédios, o exemplo dos hospitais privados, que não querem prejuízo, e até os filantrópicos. Eles utilizam uma pulseira com um código de barras dizendo qual medicamento tomou, quantas horas vai tomar, e aquilo fica guardado em um prontuário eletrônico. Quando a pessoa dá entrada em um hospital, é de forma rápida. Já entrou em tal dia, já usou tais remédios. Sabe-se até quantas vezes vai ao hospital por dia, de forma precisa.
O que não dá é para manter - Senador Girão, já que o senhor vai falar, vai fazer um aparte - da forma que está, de forma obscura. A população está do lado de fora, que está esperando um exame de próstata, um exame de mamografia, um exame qualquer, esses exames que são do Município ou do Estado, mas está esperando. Ele não sabe a ordem, ele não sabe a sequência, ele está há meses esperando. Essa forma desorganizada, obscura, de fazer esse tipo de política favorece a quem? Só não favorece a população. Favorece o apadrinhamento, Senador Girão. O apadrinhamento é: "É amigo do Senador Styvenson, bota ele para fazer a cirurgia na frente de todo mundo". Até mesmo há negociação. Paga-se no SUS para fazer cirurgia para passar na frente, devido à desorganização e falta de transparência. As pessoas não têm acesso a isso. Ele sabe que marcou um atendimento médico e está aguardando uma cirurgia, e está aguardando um exame. Mas na verdade ele não sabe qual é a relação, qual é a ordem. Ele não tem acesso a isso.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Se me permite ainda, Presidente.
Eu sempre estou trabalhando para ter um planejamento para esta cidade, mas nem linguagens, ou mesmo o sistema... Se você ainda quer unir as informações, você pega os dados de um determinado órgão e ele usa um sistema; o outro usa outro que não se comunicam, que não se falam. Então, eu até apresentei uma emenda na época - 2010, 2014 -, para criar um sistema de gestão pública, tomando como referência Brasília, evidentemente, mas era para ser para o Brasil todo, e até desenvolveram agora, para ler qualquer sistema, seja Word, seja Excel, seja um sistema próprio, mas pegar tudo isso, jogar em uma plataforma única, para fazer a leitura e o gerenciamento. Ainda nem falei aqui, Senador Styvenson, mas até pouco tempo - e acontece ainda em algumas cidades, em alguns Municípios -, quando muda o Prefeito, muda o Governo, acabam com tudo, leva para casa, apaga tudo, vai embora. Não tem informação nenhuma. Aqui aconteceu agora, na mudança para o Governo Temer. Eu fui pedir as informações do Ministério e não consegui. Não tinha informação, apagaram tudo.
O Sr. Styvenson Valentim (PODEMOS - RN) - O senhor não está aqui há mais tempo? Diz para a gente por que o cabra leva a CPU, escondendo a informação?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Porque mudou o partido. Mudou de partido. Por ser oposição, as pessoas não deixam, apagam tudo. Eu me lembro aqui, no DF, uma certa vez, mudou de Governo e acabou, sumiram com todas as informações. Por quê? Porque falta política de Estado, falta um planejamento.
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Se a população se envolve no planejamento, com uma política de Estado, ela não deixa que os projetos acabem, se forem bons. Ela acompanha, participa, mas a população também tem que entender... Quando V. Exa. falou sobre a eleição municipal agora, não é importante haver só conversa para saber o que candidato vai fazer, não. Tem que saber se aquilo que prometeu lá atrás ele já fez, se tem capacidade de fazer, quais são os projetos. Ele tem que definir o que vai fazer, como, com quem, com que recurso. Falar é muito fácil. Então, a população tem que cobrar isso e verificar se, depois de eleitos, eles estão executando, o que é o mais importante.
São Paulo fez muito bem. Eu disse aqui que, a Nossa São Paulo, em 2006, aprovou, na Câmara Legislativa, um projeto de lei que agora é lei: todo Prefeito tem que apresentar, até 90 dias depois, a sua proposta, com plano de metas. Na saúde, qual é a meta que o Prefeito vai fazer nos próximos quatro anos? E aí tem que dizer quais são os projetos, quando vai executá-los durante os quatro anos, qual é o recurso que vai ser aplicado. E a população acompanha - não digo todos, mas muita gente de São Paulo já acompanha -, porque é tradição. Nós temos que criar isso em todos os Municípios. Você faz o planejamento, define as metas do seu governo, o que você vai fazer, quais são os projetos, quanto custa, em que período. Há coisa que ultrapassa, vai para oito anos, dez anos, vinte anos, não tem problema, mas, naquele período, você tem de dizer o que vai fazer, os primeiros passos, quanto custa. E a população acompanhar. Aquilo que não for bom, muda. Agora, o que for ruim, no caso... Aperfeiçoa se for bom ou melhora cada vez mais, mas, se for ruim, acaba. Aqui, não. As coisas melhores... Quando muda o governo, para não lembrarem do outro, eles acabam com tudo e começam tudo de novo. E, no próprio governo, mudou o secretário, acaba com tudo e começa... É normal isso, infelizmente. É por isso que este País está desse jeito.
V. Exa. ia falar, e eu acabei cortando a fala de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE. Para apartear.) - É para cumprimentá-lo por esse discurso histórico que o senhor está fazendo aí, com muita verdade, com muita propriedade, com muito conhecimento. O senhor disse há pouco para a gente que estava tentando implantar esse planejamento aqui no GDF, há algum tempo. Quem sabe no próximo governo a coisa já possa ser feita pelo autor.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Estamos nos preparando para isso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) - Quero comentar também que nós tivemos uma audiência pública ontem - o senhor falou de saúde -, na Comissão de Educação, que foi fantástica, falando da necessidade da meditação transcendental, que reduz, de forma brutal, a violência no Estado. Aí você diz: "O que é que tem a ver meditação com a questão da violência?". Veio um coronel do Paraná, de Maringá, Dr. Ademar, que fez uma explanação mostrando que um grupo, em dois horários por dia - pela manhã, 20 minutos, e, à tarde, 20 minutos -, tem feito a meditação transcendental pela paz na cidade, e os índices começam a cair. Já há histórico disso nos Estados Unidos, na Índia, com pesquisas de universidades demonstrando os efeitos. Então, são ideias simples. Além de tudo, dispara a imunidade da pessoa que faz a meditação transcendental. Numa situação dessas de coronavírus que a gente está vivendo, quem medita tem menos probabilidade de pegar a doença, porque a imunidade está lá em cima. Então, os efeitos na educação são fantásticos. Depois eu vou lhe passar por "zap" o vídeo dessa audiência em que o Senador Styvenson estava. O senhor não estava porque estava na Chapecoense.
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu estava na CPI da Chapecoense. O Senador Kajuru disse aqui: foram mais de cinco horas de perguntas que fiz, como Relator, mas que foram bastante esclarecedoras e disseram muita coisa que podem mudar os rumos da questão da CPI da Chapecoense.
Aproveitando que foi o pessoal de Maringá que apresentou, que fez a exposição ontem, Maringá talvez tenha sido a primeira cidade que fez, com a sociedade civil organizada do Município, um planejamento estratégico com a participação da sociedade. Não é o Governo fazendo; você tem que chamar as pessoas da cidade, porque elas é que sabem o que é melhor para a cidade.
Eu falei para o Styvenson, naquela hora, que governar é eleger prioridades, ouvindo a comunidade. Então, Maringá fez - em Brasília, agora, estão tentando fazer também - como São Paulo: fez um planejamento estratégico para Maringá com a participação da sociedade civil organizada e, agora, qualquer candidato da cidade fica realmente quase que na obrigação de acompanhar e executar esse planejamento que foi feito como uma política de Estado. É isto que está faltando no Brasil: planejamento, gestão e tecnologia.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. PODEMOS - CE) - Muito bem, Senador Izalci. Olha, que coincidência! E não existe coincidência, não é? O senhor falou que já tinha o conhecimento de que Maringá tinha sido uma das pioneiras. Nós temos cinco mil e tantos Municípios no Brasil e eu lhe dei um exemplo que é pioneiro nessa questão do despertar de consciência, da meditação transcendental, que impacta na saúde, na segurança, na educação. Será que há alguma relação com esse planejamento que foi feito por uma sociedade mais consciente? Porque a meditação traz isto, a consciência das pessoas.
Quero chamar à tribuna, neste momento, o Senador Paulo Paim, que vai fazer o seu pronunciamento.
(O Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Acho que você tem, pela primeira vez, que fazer o discurso do lado esquerdo, viu, Paim? Agora, é norma do Senado ter de fazer alternado. É o tempo de higienizar os microfones.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Presidente Izalci Lucas, Senador Styvenson, Senador Girão, Senador Kajuru, que passou por aqui, Senador Humberto Costa, hoje eu ia falar - estou aqui com meu pronunciamento - sobre a situação dos imigrantes e dos refugiados. Tentarei, dentro do possível, falar disso também.
Sr. Presidente, eu sempre digo que nós aqui, no Brasil, não estamos numa ilha isolada do mundo; nós estamos dentro de uma economia globalizada, seja social, seja política, e de sua repercussão, como é o caso agora dessa situação do coronavírus, chamado também de Covid-19.
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Perguntaram-me nesta semana, Presidente, muito sobre esse tema. Eu dei o exemplo da Itália, da própria Suécia, naturalmente da China, e fui citando diversos países. Aqueles que saíram na frente conseguiram conter essa pandemia, que está levando à morte milhares e milhares de pessoas no mundo.
Aqui no Brasil, não é diferente. Nós temos que nos antecipar se não quisermos que isso aconteça. Chega-me às mãos a informação de que dois Senadores já estão em regime de quarentena. Sabemos que na missão do Presidente da República aos Estados Unidos já há casos confirmados (Pausa.) ... de que o coronavírus chegou ao Palácio - não estou me referindo à figura de ninguém, mas chegou. Já chegou a esta Casa, chegou em praticamente todos os Estados do Brasil.
Mediante isso, Sr. Presente, numa posição coerente com aquilo que eu tenho falado desta tribuna do Senado da República, reuni hoje pela manhã a assessoria da Comissão de Direitos Humanos e também do meu gabinete, e tomamos duas decisões. E fiz isso, Sr. Presente, porque eu presido a Comissão de Direitos Humanos, estamos tratando de vidas.
Senador Izalci, sem sombra de dúvida, a Comissão de Direitos Humanos é a que mais faz audiências públicas. Só no ano passado, de segunda a sexta muitas vezes - e V. Exa. é testemunha -, foram 114 audiências públicas. O Senado tem 12 comissões, só a Comissão de Direitos Humanos fez em torno de quase 30% de todas as reuniões de audiência pública realizadas nas comissões. Com certeza, três ou quatro vezes a mais do que é feito, e é por isso que eu assumo a responsabilidade desta decisão.
Por exemplo, Presidente, na segunda-feira nós teríamos uma reunião, uma audiência pública para discutir a cultura - e todos sabem que eu sou apaixonado pela cultura -, com o título: "Cultura: expressão de riqueza de um país".
Estou inclusive discutindo muito com o Senador Otto Alencar - discutindo, não; dialogando -, já coletei assinaturas neste Plenário, e sei que outros Senadores também o fizeram, para garantir o fundo da cultura, pela sua importância para a humanidade e, no nosso caso aqui, para o povo brasileiro.
Com essas preocupações, Sr. Presente, eu tomei a seguinte decisão: todas as audiências públicas da CDH que estavam marcadas- e eu sei que os meus convidados vão entender. É bom até que a segurança também ouça - estão suspensas, todas, todas.
Eu sei - a segurança está aqui no Plenário - o quanto que vocês têm que articular: "Há tantos lá; tantos aqui, Paim. Como é que a gente faz? Não cabem tantos." Mediante o fato da crise do vírus, estão todas suspensas até um segundo momento. Então, qualquer cidadão...
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Estamos com isso ajudando os cidadãos, estamos ajudando o povo brasileiro. A quem disser que está indo para a Comissão de Direitos Humanos, vocês podem - nós vamos publicar naturalmente o documento oficial, ainda hoje pela manhã - dizer: "Não, na Comissão de Direitos Humanos estão suspensas todas as audiências públicas".
O meu gabinete tomou também a segunda decisão. Estamos remetendo ofícios para todos os Prefeitos e Vereadores dizendo que, mediante a decisão correta, assumida pela Casa, nós faremos o contato pela internet, para que eles não tenham, eu diria, o prejuízo das suas vidas ao adentrar aqui o Plenário ou mesmo o cafezinho, onde eu atendo todos os dias a partir das 8 horas da manhã - os senhores sempre abrem aqui o cafezinho das 8h às 9h -, e depois eu vou para as comissões.
Essa decisão foi tomada com muita reflexão. Eu sei que todos aqueles que estavam já coordenando a sua vinda para cá, com as equipes, haverão de entender. Não estou tomando nenhuma decisão quanto à deliberação, isso compete ao Presidente - se as comissões vão deliberar, se o Plenário vai deliberar nesse período. Agora eu, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, tomo essa decisão olhando para o mundo. Como disse uma vez, eu já falei aqui, perguntaram ao Barack Obama o que ele achava dos países latino-americanos. Eu tenho o maior carinho e o maior respeito por isso, mas vou olhar sempre para o meu País. Então olhando para o mundo e olhando para o nosso País, essa é uma medida também de prevenção.
Calculem os senhores - posso até ler se for o caso - que eram todos artistas na segunda-feira. Teríamos seis mesas. Está aqui a relação que o senhor ia encaminhar, porque daí liberaria a entrada, eu ia mandar com RG, mas a responsabilidade naturalmente seria do Senador. Em torno de 50 artistas iriam participar.
Dialogamos com eles. Eles também entenderam. Foi adiada até uma segunda decisão desta Comissão. Achei correta a posição do Governador de Brasília. Achei corretíssima! Sei que outros Governadores estão indo na mesma linha. Com vida a gente não brinca. É sério o que está acontecendo no mundo e aqui no Brasil também. Se chegou dentro do Palácio - e chegou, porque membros da comitiva já estão com o vírus... Sabemos que aqui no Plenário, repito, há no mínimo dois Senadores já estão em quarentena e se retiraram, então é preciso que se tenha esse cuidado.
É triste lembrar aqui o caso da Itália. Na Itália são tantos que estão morrendo devido ao vírus, que se tem que fazer fila para enterrar. Muitas vezes o corpo tem que ficar, além do limite normal, mais 24 horas junto com a família, porque não se tem como fazer o devido enterro, mesmo no caso de incineração. Por isso, Presidente, que eu usei grande parte do meu tempo para informar a toda a nossa gente.
Por exemplo, agora, eu que abraço e cumprimento todo mundo - todos sabem que essa é a minha maneira de ser, não quero saber se é terceirizado, se é concursado ou se não é, se é segurança ou se é o pessoal que faz a limpeza aqui dentro. Canso de chegar abraçando, cumprimentando -, já digo para eles: cumprimento agora é só assim. Não dou a mão mais para ninguém, para protegê-los, inclusive, porque eu é que posso estar passando para eles o dito vírus. E eles todos entenderam, porque já me cumprimentam com um abano. Mas não é só aqui dentro. Isso a população tem que fazer lá fora.
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Está ali o Zito... Onde é que está o Zito? Está ali o Zito. Cadê o álcool em gel? O Zito trabalha diretamente comigo, está sempre com o álcool em gel ao alcance da minha mão.
Sabemos, pessoal, que devido à situação do nosso povo, da miséria... Ontem me disseram que um vidrinho de álcool em gel, que era em torno de R$8,00, passou para R$20,00. Por isso, meus elogios agora ao Presidente da França, que mandou congelar e tabelar o valor desse mesmo instrumento para proteger as mãos, pela sua importância.
Esse é o álcool em gel com o qual eu ando grudado. Todos podem andar com isso? Muita gente não pode, não tem os R$25 ou R$20 ou R$10 ou R$15, depende aonde. Eu acho até que no Brasil tinha que se tabelar também sim, para que as empresas não possam agora, num momento de exploração total, dobrar, multiplicar, triplicar o valor do álcool em gel para a proteção da nossa gente.
E me chega aqui agora uma informação, Senador Izalci. Conforme o Estadão, Bolsonaro está com o coronavírus. O Presidente da República está. É sério, pessoal. Eu estou recebendo aqui a informação via Estadão, segundo me dizem, de uma entrevista dada agora. Mas também não é só o Presidente da República, se um secretário, um assessor... Está com o vírus, pelo que meu amigo me passou aqui, foi a informação que chegou. Bolsonaro com coronavírus.
Isso não é... Olha a responsabilidade. Aqui não é oposição ou situação. Fica aqui a minha solidariedade, inclusive, ao Presidente da República. Ao contrário do que eu vi aí em redes sociais, fica a minha solidariedade. E a todos aqueles que porventura estejam com o coronavírus. Espero, naturalmente, que todos se recuperem, mas sabemos que muitos e muitos no Brasil e no mundo, infelizmente, vão enfrentar momentos muito difíceis com esse vírus, pela forma agressiva como ele ataca principalmente pessoas com mais de 60 anos, pessoas que têm diabetes, pessoas que têm problema de pressão alta.
Por isso, Presidente, eu quero reafirmar essa posição dizendo que foi, como eu sempre digo, uma posição de bom senso, olhando não para mim, que tenho 70 anos, Senador. Amanhã, exatamente amanhã eu faço 70 anos. Fiquei aqui em Brasília porque eu sabia que eu tinha que tomar essa decisão. Estou marcando... Querem fazer uma atividade no Rio Grande, no mês de maio. Mas já alerto, essa própria atividade que prometem ser daqueles que são mais próximos a nós, trabalhadores, trabalhadoras, da área pública, da área privada, do campo, da cidade, servidores públicos, profissionais liberais, está pré-agendada, mas se a crise continuar em maio, eu suspendo também, não tem aniversário. Não é por minha causa, mas por causa de centenas de pessoas - com certeza, quinhentas, seiscentas, setecentas, mil - que poderiam estar lá para me dar um abraço.
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No momento é uma questão de saúde pública. Por isso, tenho certeza de que esta Casa não se furtará no momento de decidir... Agora são R$5 bilhões, mas se tiver de ser mais, que seja. Que a gente mostre ao País que nós estamos preocupados, sim, com a nossa gente, com os nossos idosos, com as nossas crianças, porque, de uma forma ou de outra, todos serão prejudicados.
Se essa pandemia continuar crescendo, acham que não vai aumentar o desemprego? Claro que vai! Ou alguém tem dúvida? A partir do momento em que nós olharmos para o Brasil, como estou olhando para algumas cidades da Europa, totalmente esvaziadas... Se não se vende, se não se produz, o que o empregador vai fazer? Vai demitir, porque ninguém tem estabilidade. Como é que faz, se não puderem se deslocar mais para o local de trabalho? Por isso, as medidas de prevenção têm que ser tomadas agora. Respeito os que pensam diferente, mas o exemplo que está chegando para nós, de todo o Planeta, aponta em outro sentido.
A Região Sul, por exemplo, é uma região onde prevalece, de maio em diante, o frio. Dizem que o vírus se multiplica mais em regiões mais frias. Tudo isso é preocupante. Quero que meus netos olhem para o seu avô, como quero que os netos de outros avós possam conviver com eles - bisavós, avós.
Por isso quero, inclusive, perguntar... Eu dizia aqui, Presidente, que o Ministro do Governo atual sobre o qual eu mais tinha uma posição, pela sua atividade - porque nem o conheço, nunca vi pessoalmente -, é exatamente o Ministro da Saúde, que V. Exa. conhece muito bem, Senador Izalci. Eu citei esse Ministro. Perguntaram-me esta semana, não foi hoje não. Eu disse: olha, é pela postura de equilíbrio dele, pela postura de preocupação... Vi uma entrevista dele, reunido com o Presidente da Câmara e do Senado, em que ele disse: "Preparem-se, organizem-se, a situação é grave." De forma responsável, equilibrada, olhando para todos. Foi assim que eu vi aquela entrevista que ele deu, o Ministro da Saúde.
Este não é o momento - Senador Izalci, só estamos eu e você aqui no Plenário, mas nós temos a TV Senado para todo o Brasil -, e V. Exa. usa muito esse termo, de situação, de oposição, de PT, de PSL, de PMDB ou PSDB, sei lá do quê. Nada disso agora interessa, o que interessa agora é o povo brasileiro e a situação em que nós nos encontramos. Então, faço esse depoimento não em forma de desabafo, mas no sentido de alerta.
Quando o meu neto liga para mim e diz: "Vô, tu estas na linha de risco. Como é que tu vais fazer?" Eu digo: vou continuar trabalhando, seguindo a orientação do Congresso Nacional. O que eu puder fazer eu vou fazer.
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E, na Comissão que é de minha responsabilidade, isso não quer dizer que ela não vá deliberar; vai continuar deliberando, sim, conforme já acertamos aqui com Girão, Styvenson e tantos outros, na quinta-feira. E eu trabalharei nas outras Comissões, porque nós aqui atendemos a 12 Comissões, dentro do possível. Não haverá mais reunião de audiência pública até segunda ordem, quando a gente sentir que essa pandemia está diminuindo.
Eu, com satisfação, gostaria de um aparte de V. Exa. Eu nem falarei do outro tema, fico só nesse tema, e V. Exa. pode encerrar daí.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para apartear.) - Eu quero reforçar o que V. Exa. está dizendo. Há pouco, eu li aqui a resolução do Senado realmente tomando as precauções. Nós tínhamos, inclusive, marcado - V. Exa. iria participar também - na segunda-feira a nossa sessão solene do Dia Internacional da Mulher, em homenagem às mulheres.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Uma bela lembrança de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - E tivemos que cancelar ou adiar até segunda ordem da Presidência da Mesa Diretora do Senado.
Hoje de manhã, fizeram aqui uma consulta se nós deveríamos ou não fechar o Congresso por alguns dias e tal. Eu disse: "A primeira coisa que nós temos que aprovar é a questão do recurso para o coronavírus". Há um PLN que está sendo encaminhado já para o Congresso de R$5,1 bilhões.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E terá apoio, tenho certeza, de oposição e situação à unanimidade.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Precisamos colocá-lo em votação. Agora, para aprovar o PLN que será encaminhado ou que já deve ter sido encaminhado, nós vamos ter que votar os vetos, que estão trancando a pauta, e mais quatro PLNs que estão à frente disso aí. Não é nada que não possa se fazer por acordo, mas dificilmente a gente vai conseguir votar sem fazer sessão do Congresso. E temos aqui muitas medidas provisórias vencendo, há as PECs que têm que ser votadas.
Agora, a gente tem que restringir o máximo a questão do ambiente. E é por isso que está sendo restringida a participação de convidados, de pessoas da comunidade, de frente parlamentar. E nós vamos nos dedicar exclusivamente aqui ao Plenário, com todas essas precauções, tanto é que acho que é a primeira vez que V. Exa., pelo menos quando eu presidi, está fazendo discurso aqui desse lado. Por quê? Porque...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - V. Exa. tem razão: é a primeira vez que eu faço um discurso aqui nesses 34 anos.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Exatamente.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quando eu concluir agora, vão dar 40 anos, o que eu espero concluir. E daí não sou candidato mais a nada, deixando bem claro isso aqui já - até ia ser o eixo da minha fala.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Em função exatamente dessa preocupação de higienização e colocar realmente proteção para todos nós, estamos alternando as falas. Enquanto V. Exa. está falando, estão limpando...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dá tempo de o nosso secretário fazer a higiene dos microfones.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Vamos tomar todas as precauções possíveis. A situação é grave, não dá para brincar com isso - sabemos todos nós -, mas também não podemos simplesmente ir para casa e deixar o País a ver navios aí ou pelo menos sem comando.
E a gente lamenta... Eu não sei, há tanto fake, tanta notícia, mas pode ser até que o Presidente... Ele estava, de fato, sob observação, quarentena, mas todos nós estamos... É uma epidemia ou pandemia, como se chama, em...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso, pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... que estão sujeitos todos: classe rica...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Qualquer um de nós.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... ou pobre, mulher, homem, brancos, negros, todos. Então, temos que realmente nos precaver e, mais uma vez, orientar. Acabei de - eu fiz isto aqui umas quatro vezes hoje - passar gel, álcool.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se faltar gel, eu tenho aqui no bolso.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Gel no bolso: você está com um, eu estou com outro.
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É a gente passar e realmente limpar as mãos, não colocando a mão no olho, nem no nariz e tal. É evitar o máximo possível. São essas precauções. E, hoje, os sites do Ministério da Saúde e normalmente também das Secretarias de Saúde dos Estados orientam quais os procedimentos, o que as pessoas têm que fazer para se precaver disso.
Essas são as minhas considerações.
Não havendo mais oradores inscritos, eu declaro encerrada esta sessão...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu me comprometo a, na segunda-feira, fazer o discurso sobre imigrantes e refugiados.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - O.k.
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 16 minutos.)