Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 30 de março de 2020
(segunda-feira)
Às 16 horas
25ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Remota)

Horário	Texto com revisão

16:08 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG. Fala da Presidência.) - Antes de começar aqui a Ordem do Dia, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, permito-me alguns avisos e algumas decisões tomadas pelo Colégio de Líderes na manhã de hoje. Primeiramente, eu gostaria de fazer aqui um breve anúncio que muito enaltece o Senado Federal. A Secretaria-Geral foi solicitada por diversos Parlamentos pelo mundo afora interessados em conhecer esta nossa tecnologia, e a Secretaria-Geral já encaminhou um vídeo tutorial, com detalhes do nosso Sistema de Deliberação Remota, e o manual também para 160 Parlamentos nacionais e subnacionais, do Brasil, da América Latina e da Europa. O vídeo é não só em português, mas também em francês, inglês e espanhol. Então, é uma contribuição muita expressiva que está recebendo muitos elogios pelo mundo fora essa iniciativa extremamente pioneira do Senado Federal do Brasil. Então, mais uma vez, parabéns à Secretaria-Geral, na pessoa do seu titular, o Dr. Luiz Fernando Bandeira! O segundo item, antes de entrarmos na decisão da pauta, é a leitura que farei do manifesto a que a Senadora Simone fez menção há pouco e que, na reunião de Líderes, pela manhã, foi sugerido pelo Líder do Governo, o Senador Fernando Bezerra e recebeu apoiamento da grande maioria - quase a unanimidade - das Sras. e dos Srs. Senadores, que ainda estão ultimando as suas assinaturas digitais - as assinaturas agora são eletrônicas e digitais. Desse modo, esse manifesto já é do conhecimento até da imprensa, porque já o vi até em alguns textos. Eu vou lê-lo, depois eu vou dar a palavra ao Senador Fernando Bezerra, que é o seu requerente inicial. Depois nós vamos iniciar aqui e eu vou falar como será a sessão; depois nós vamos começar as votações; e aí eu vou abrir a palavra para a discussão. Na discussão, cada um terá até o tempo de três minutos, como foi combinado, e na discussão podem falar sobre o tema, ou sobre o manifesto, ou sobre qualquer outro assunto naturalmente que V. Exas. assim desejarem, porque, do contrário, nós não conseguiremos nem entrar na votação de hoje, e teremos duas. Tem o seguinte teor o manifesto: Pelo isolamento social. A pandemia do coronavírus impõe a todos os povos e nações um profundo desafio do seu enfrentamento.
16:12 R	A experiência dos países que estão em estágios mais avançados de disseminação da doença deixa claro que, diante da inexistência de vacina ou de tratamento médico plenamente comprovado, a medida mais eficaz de minimização dos efeitos da pandemia é o isolamento social. Somente o isolamento social, mantidas as atividades essenciais, poderá promover o "achatamento da curva" [entre aspas] de contágio, possibilitando que a estrutura de saúde possa atender ao maior número possível de enfermos, salvando, assim, milhões de vidas, conforme apontam os estudos sobre o tema. Ao Estado cabe apoiar as pessoas vulneráveis, os empreendedores, os segmentos sociais que serão atingidos economicamente pelos efeitos do isolamento. Diante do exposto, o Senado Federal [através da maioria expressiva dos seus Líderes] se manifesta de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde e apoia o isolamento social do Brasil, ao mesmo tempo em que pede ao povo que cumpra as medidas, ficando em casa. Lido, portanto, esse manifesto, eu peço ao Senador Fernando Bezerra que porventura o complemente ou cite a origem dele, para nós darmos sequência à nossa reunião. Peço para que seja liberado o microfone do Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Presidente Anastasia, Sras. e Srs. Senadores, eu quero inicialmente agradecer às diversas Lideranças, à expressiva maioria dos Líderes que manifestaram o seu apoiamento a essa manifestação do Senado Federal no dia de hoje, com um agradecimento particular ao Senador Eduardo Braga, ao Senador Randolfe Rodrigues, que, de certa forma, participaram da elaboração e da sugestão do texto. Alguns Senadores ligaram para mim apenas preocupados com que a defesa pelo isolamento social não seja por prazo indeterminado. Em algum momento, haverá que existir uma discussão sobre critérios de flexibilização para que a gente possa ajustar a boa causa de buscar o achatamento da curva de contágio e, por outro lado, buscar a proteção de emprego e de renda para os brasileiros. Portanto, agradeço, Senador Anastasia, pela leitura desse manifesto e agradeço, mais uma vez, pela manifestação dos diversos Líderes. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Fernando Bezerra. Eu queria também fazer aqui uma comunicação que as senhoras e os senhores já receberam da Secretaria-Geral de que nós decidimos também, hoje, de manhã, no Colégio de Líderes, sobre uma sugestão bastante recorrida. Muitos Senadores estão solicitando e sentindo a falta de um instrumento para veicular as suas opiniões, que, antigamente, eram realizadas nas sessões, antes da votação da Ordem do Dia, nas sessões deliberativas ou mesmo não deliberativas. Então, eu solicitei à Assessoria de Comunicação do Senado que providenciasse o recebimento de vídeos das Sras. e Srs. Senadores que queiram. Vídeos de cinco minutos serão encaminhados e serão exibidos, todos os dias, das 14h às 16h, com as manifestações das Sras. e Srs. Senadores sobre os temas que lhes aprouver. Então, nós teremos aí mais um veículo de participação de todos, dentro da TV Senado, de acordo com os temas que estejam em voga, naquele dia. Isso já está disponível e nós tentaremos fazer funcionar a partir de amanhã, com as mesmas regras que temos de rodízio, e rotatividade, e oportunidade para todos que temos para a apresentação dos oradores na tribuna. Na reunião do Colégio de Líderes de hoje, foram tomadas algumas decisões sobre um procedimento em relação à semana passada. Decidiu-se, em primeiro lugar, que nós teríamos, a partir de amanhã, um novo horário para a apresentação das emendas, dos pareceres e dos destaques. Duas horas antes da reunião, as emendas; uma hora antes da reunião, o parecer; e, até o momento do início da reunião, os destaques. Essa matéria foi unanimemente aprovada pelos Líderes e vai facilitar o andamento dos trabalhos aqui remotamente.
16:16 R	O segundo ponto aprovado foi que, a partir de hoje, nós teremos as votações do seguinte modo: quando abrirmos o tema, quando fizermos aqui o pregão do assunto, nós vamos imediatamente abrir o processo de votação, e o primeiro ato será o encaminhamento dos Líderes, seguido da discussão. Sobre a discussão ficou convencionado que todos os Senadores podem discutir, mas com o tempo limitado a três minutos. E aqui eu vou pedir muitas desculpas antecipadas, todas as possíveis escusas, de fato é uma situação desagradável que pode acontecer, mas foi combinado que o tempo limite seria de três minutos, então nós teremos aqui o corte automático do tempo pelo sistema do Prodasen aos três minutos. Foi recomendado que as Sras. e os Srs. Senadores, para não terem o raciocínio interrompido, tenham a seu lado um pequeno cronômetro, enquanto o sistema nosso não disponibiliza na tela o tempo, digital, para que a pessoa perceba. Vou pedir muitas desculpas antecipadas, mas certamente pode haver um caso ou outro em que, se extrapolados os três minutos... Não é a vontade minha mais, é algo que foi incorporado ao sistema e que vai cortar depois de três minutos. Foi a decisão unânime dos Líderes, a que eu darei cumprimento, para que todos participem. E decidimos também que alguns projetos que os Líderes considerem mais singelos e sem polêmicas poderão ser votados de maneira simbólica, sem necessidade de discussão ou de encaminhamento. Hoje mesmo, um deles já tem essa figura, que é o item 1 da pauta, que foi invertida, que trata da merenda. Como os Líderes, também por unanimidade, concordaram, nós temos que os projetos considerados mais singelos, como a Câmara fez na semana passada, podem ser votados simbolicamente, ou seja, se todos estiverem de acordo, após a leitura do parecer pelo Relator, ele será colocado em votação simbólica. E aí nós abriremos a possibilidade de que quatro Senadores, até quatro... Desculpem-me, pelo menos quatro apresentem um recurso para que a matéria seja submetida à votação nominal; mas tratando-se de matérias consideradas muito tranquilas e quase unânimes, acreditamos que essa votação simbólica vai facilitar o andamento e a nossa produtividade, deixando as discussões e a votação nominal para os projetos de fato mais relevantes e mais controversos. Feitos esses esclarecimentos... Deixe-me ver se houve mais alguma discussão. Não foram feitas. Amanhã nós teremos também notícias, senhoras e senhores, de outra reunião de Líderes para decisão da pauta dos outros dias da semana. Antecipo também a notícia, embora os Líderes devem tê-la dado também às senhoras e aos senhores, de que se decidiu que hoje nós vamos ter então a votação simbólica da questão da merenda, depois a votação nominal com discussão do projeto da chamada renda mínima com emendas consideradas de redação. A matéria será aqui discutida. Em tese, se for aprovada com emenda só de redação, vai à sanção. E amanhã haveria uma sessão à tarde dedicada a um outro projeto, chamado projeto complementar, que iria ser objeto de um relatório único. Há vários projetos de lei sobre o mesmo assunto e as diversas emendas de mérito que foram apresentadas. Isso seria de relatoria do Senador Amin, que permitiria alterações, inclusive esquecimentos e melhorias de mérito para evitar que a matéria volte eventualmente à Câmara, mas é claro que será debatido durante o dia de hoje - foi a posição dos Líderes, mas o Plenário sempre é soberano. Essa foi a posição tomada pela reunião da manhã. Feitos esses esclarecimentos e pedindo desculpas por ser um pouco extenso, mas importante fazê-los, eu vou, portanto, apregoar agora a Ordem do Dia.
16:20 R	Início da Ordem do Dia A presente sessão deliberativa remota, convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, é destinada à deliberação das seguintes matérias: - Projeto de Lei 1.066, de 2020 (nº 9.236, na Câmara dos Deputados), do Deputado Eduardo Barbosa, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 2020 (institui auxílio emergencial por três meses, no valor de R$600, a pessoas de baixa renda); e - o Projeto de Lei nº 786, de 2020, do Deputado Hildo Rocha, que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. As matérias foram previamente disponibilizadas em avulso eletrônico e na Ordem do Dia eletrônica de hoje. Na reunião de Líderes ocorrida hoje, definiu-se que a Ordem do Dia será iniciada pelo item 2, Projeto de Lei nº 786, de 2020, em votação simbólica, cabendo recursos ao Plenário virtual com o apoiamento de quatro Senadores, se for o caso, para votação nominal. O item 1 será deliberado em seguida, em votação nominal, com discussão ocorrendo concomitantemente ao processo de votação remota. Prestados esses esclarecimentos, nós passamos, portanto, ao primeiro item da pauta, que é item 2 - agora é 1: Projeto de Lei nº 786, de 2020, do Deputado Hildo Rocha, que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. A matéria depende de parecer de Plenário. Foram apresentadas as Emendas de 1 a 4, já disponibilizadas na matéria, que serão encaminhadas à publicação. Designo o Senador Rodrigo Cunha para proferir o parecer de Plenário sobre o projeto e as emendas. Com a palavra o Senador Rodrigo Cunha. Peço a liberação do seu microfone. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Presidente, Senador Anastasia, V. Exa. está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Perfeitamente. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL. Para proferir parecer.) - Então, passarei à leitura deste importante projeto, que autoriza a distribuição da merenda escolar para os pais ou os responsáveis durante esse período de calamidade, o que, com certeza, é algo de extrema importância neste momento de crise. Para se ter uma ideia, Sr. Presidente e demais Senadores, esse projeto vai atingir diretamente 38 milhões de crianças e adolescentes que são matriculados na educação básica da rede pública. Somente aqui no meu querido Estado de Alagoas, são mais de 700 mil crianças e adolescentes nessa situação. Aqui nós estamos falando das crianças e estamos falando das famílias, principalmente daqueles mais vulneráveis que serão beneficiadas, como a família do informal, do ambulante, do camelô, do taxista, do motorista de aplicativo, do pescador, da marisqueira. Então, todos esses assuntos de que estamos tratando para proteger as pessoas vulneráveis também dizem respeito à merenda escolar. Então, buscar garantir a merenda neste momento, mesmo com as escolas fechadas, com certeza, é obrigação do Estado brasileiro. E proteger esses milhões de brasileiros também é uma obrigação do Senado. Além disso, Sr. Presidente, uma preocupação nossa foi manter a garantia da atribuição de 30% dos recursos financeiros para serem adquiridos alimentos da agricultura familiar. Eu faço essa preliminar para passar diretamente à leitura do parecer.
16:24 R	Vem... (Interrupção do som.) O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - ... de 2020, de autoria do Deputado Hildo Rocha, que se propõe a alterar a Lei 11.947, de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Pnae aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. Foram apresentadas três emendas pelo Senador Alessandro Vieira que buscam... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Rodrigo Cunha, não estamos ouvindo V. Exa. (Pausa.) Agora estamos. Sugiro que volte a partir da parte relativa às emendas, quando diz que foram apresentadas... O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - Foram apresentadas três emendas pelo Senador Alessandro Vieira. A primeira busca possibilitar, além do fornecimento da merenda escolar na forma de gêneros alimentícios, a transferência direta de recursos financeiros pelos Estados, pelo Distrito Federal e Municípios às famílias de estudantes, ou pela União em casos de requisição do ente federado subnacional; a segunda emenda: autorizar a utilização de recursos destinados ao Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) para a garantia da manutenção de alimentação escolar; e a terceira: possibilitar a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a manutenção da alimentação escolar, ressalvado percentual mínimo de 60% destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério. Então, tivemos essas três emendas apresentadas pelo Senador Alessandro Vieira e mais uma emenda apresentada pela Senadora Rose de Freitas, que tem o objetivo de determinar que, em complementação à distribuição da merenda escolar, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal assegurem auxílio financeiro às famílias para fins de alimentação das crianças matriculadas em instituição de educação infantil. Então, essas foram as emendas apresentadas. Eu passarei agora diretamente à análise. O PL 786, de 2020, será apreciado pelo Plenário no Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, de acordo com o Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que atende aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, e foi redigido de acordo com a boa técnica legislativa. Assim, cumpre apontar que não se vislumbrariam óbices à aprovação da matéria. Já no mérito, a proposição é altamente elogiável, na medida em que busca assegurar a alimentação de milhões de crianças e jovens que dependem da merenda escolar durante período de suspensão das aulas das escolas públicas de educação básica em razão da emergência ou calamidade pública que justifique a medida. Notadamente neste momento em que vivemos a crise mais grave da nossa história em decorrência de uma pandemia, a pandemia do coronavírus, entendemos ser papel do Poder Público oferecer apoio às crianças e aos jovens do nosso País que se encontram em extrema vulnerabilidade. De acordo com dados apresentados pelo IBGE, o Brasil chegou em 2018 com 13,5 milhões de pessoas em extrema pobreza. Apenas no meu Estado de Alagoas, são mais de 570 mil pessoas que sobrevivem com menos de R$8 por dia. Isso corresponde a 17% da população.
16:28 R	Segundo o Censo Escolar de 2019 do Inep, o Brasil tem mais de 38 milhões de crianças e adolescentes matriculados na educação básica da rede pública. De fato, muitos estudantes que dependem da merenda escolar como fonte de nutrientes diários, com escolas fechadas, podem ficar sem comer, especialmente se considerarmos a queda da renda familiar de grande parte da população. Nesse sentido, Sr. Presidente, entendemos que, a exemplo do que já vem sendo feito em alguns entes da Federação, em que mesmo com as escolas fechadas há distribuição de alimentos, é necessário que também haja uma previsão federal nesse sentido. Passando, assim, à análise das emendas que foram apresentadas, verificamos que, na proposição que foi analisada, que eu mencionei aqui - o PL 824, de 2020, de autoria da Deputada Professora Dorinha Rezende -, também foi analisado algo muito semelhante às emendas que foram apresentadas pelo Senador Alessandro Vieira: previa a possibilidade não só de distribuição da merenda escolar, mas também de repasse direto dos valores monetários equivalentes às famílias dos estudantes por meio de cartão magnético de programas de distribuição de renda. Essa segunda possibilidade não foi contemplada na proposição de autoria do Deputado Hildo Rocha, que foi aprovada na Câmara e encaminhada para o Senado, como forma de proteger a agricultura familiar. Com efeito, atualmente há a determinação de que no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados aos entes federados pelo FNDE, no âmbito do Pnae, deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Entendemos acertada a proteção à agricultura familiar, especialmente neste momento que compromete não somente a saúde de toda a população, mas também a possibilidade de geração de renda para os mais necessitados. Desse modo, não acolhemos a emenda que trata da possibilidade de distribuição direta às famílias dos estudantes de recursos financeiros destinados à alimentação escolar. Relativamente à possibilidade de utilização dos recursos do Fundeb para a alimentação escolar, consideramos que há empecilho de ordem constitucional, uma vez que os recursos do fundo, nos termos do art. 60 do ADCT, devem ser utilizados com manutenção e desenvolvimento de ensino. Conforme preceituam os arts. 70 e 71 da Lei 9.394, de 1996, não constituem despesas de manutenção do desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com alimentação escolar. Por mais relevantes que consideremos a distribuição da merenda... (Interrupção do som.) O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL) - ... ser mantidas, como: aquisição, manutenção, construção e conservação de equipamentos necessários ao ensino, inclusive a distância; uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino, até mesmo para a distribuição das merendas escolares. Por sua vez, tampouco consideramos apropriada a utilização de recursos transferidos no âmbito do Pnate para aquisição de alimentação escolar. Tais recursos são utilizados para custear despesas como: manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em geral, combustível e lubrificantes dos veículos, inclusive, no que couber também, para o transporte da própria alimentação que se pretende destinar diretamente para as crianças. Já finalizando, Sr. Presidente, no que concerne à determinação de que, em complementação à distribuição da merenda escolar, os Estados e Municípios assegurem auxílio financeiro às famílias, também encontramos óbices de natureza constitucional.
16:32 R	A propósito, o pacto federativo, insculpido no art. 60, §4º, inciso I, da Constituição Federal, não permite que seja estabelecida em lei federal obrigação que viole a autonomia administrativa e financeira dos demais entes da federação. Cumpre assinalar que os Estados e os Municípios têm a prerrogativa de destinar recursos próprios para a complementação das transferências da União. Também insta mencionar que, de todo modo, as medidas sugeridas nas emendas descritas poderão ser oportunamente analisadas, tendo em vista que no mesmo sentido tramita o Projeto de Lei 1.058, de 2020, que altera a Lei 11.947, de 2009, a Lei 10.880, de 2004, e a Lei 11.494, de 2007, com relação ao Pnae e também Programa Nacional de Transporte Escolar e ao Fundeb a fim de flexibilizar o uso dos recursos de repasse para Municípios, Estados e Distrito Federal, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública para garantia de alimentação escolar. Destacamos que a aprovação de qualquer dessas emendas implicaria também a necessidade de retorno da proposição à Câmara dos Deputados. Tendo em vista a urgência que a distribuição de merenda escolar impõe neste momento de crise, nós queremos destacar, Sr. Presidente, um caso concreto. Todos nós conhecemos, todos nós sabemos que muitas crianças vão às escolas justamente para terem a sua principal alimentação. Num momento como este, tenho relatos aqui de vários secretários estaduais dizendo que já estão com alimentos armazenados, alimentos estocados e querendo dar vazão a esses alimentos. Então, essa também é uma preocupação deste parecer. Por fim, entendemos que a redação conferida pelo PL 786, de 2020, ao art. 5º, caput e §2º, da Lei nº 11.947, de 2009, deve ser suprimida, por meio de emenda de redação. A ressalva incluída no dispositivo somente fazia sentido com a redação original do projeto, que previa a possibilidade de transferência em dinheiro dos recursos destinados à alimentação escolar, a qual não foi aprovada na Câmara. Com efeito, se os recursos continuarão sendo transferidos aos entes subnacionais e utilizados exclusivamente na aquisição de gêneros alimentícios, não há motivo para alterar a redação do dispositivo mencionado. Passo diretamente ao voto, Sr. Presidente. Diante do exposto, opinamos favoravelmente pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 786, de 2020, e quanto ao mérito, votamos pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4 e pela aprovação da proposição com a seguinte emenda de redação: EMENDA Suprima-se a alteração ao caput e ao §2º do art. 5º da Lei nº 11.947, [...] de 2009, prevista no art. 1º do Projeto de Lei nº 786, de 2020. É esse o relatório, Sr. Presidente, do qual peço aos demais Senadores a imediata aprovação. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Rodrigo Cunha. O parecer é favorável à matéria, com a Emenda de Redação nº 5, que oferece, e contrário às Emendas nºs 1 a 4. Completada a instrução da matéria, passa-se à sua apreciação. Nos termos do acordo de Líderes de hoje pela manhã, esta Presidência submeterá essa matéria diretamente à votação simbólica, cabendo recurso ao Plenário virtual, com o apoio de quatro Senadores, para eventual votação nominal. Em votação, nos termos do parecer. A Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
16:36 R	A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Item nº 1. Projeto de Lei nº 1.066, de 2020 (nº 9.236, de 2017, na Câmara dos Deputados), do Deputado Eduardo Barbosa, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre os parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019 a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (é a que institui o auxílio emergencial por três meses, no valor de R$600, a pessoas de baixa renda). Na reunião de Líderes de hoje pela manhã, decidiu-se pela discussão e aprovação dessa matéria e eventuais emendas de redação. As sugestões de alteração do mérito serão acolhidas pelo Senador Esperidião Amin, que as consolidará em projeto de lei que será pautado para a sessão remota de amanhã, conforme eu disse aqui antes e que os Líderes devem ter dado ciência às senhoras e aos senhores. A matéria depende de parecer de Plenário. Foram apresentadas emendas, já disponibilizadas na matéria e que serão encaminhadas à publicação. Designo o Senador Alessandro Vieira para proferir parecer de Plenário sobre o projeto e as suas emendas. Com a palavra o Senador Alessandro Vieira. Peço que liberem o seu microfone. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Ouve-me, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Alessandro. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, primeiro de tudo, agradeço pela confiança de V. Exa. e dos Líderes para esta missão de relatar um projeto tão relevante, destacando o trabalho da equipe de apoio, equipe da Consultoria Legislativa, equipe dos gabinetes, em especial Pedro Nery, Elaine Gontijo e Guilherme Macedo, que trabalharam diuturnamente para colocar isso aqui de pé. É preciso, ainda que de forma muito breve, Sr. Presidente, apontar a gravidade do momento pelo qual passamos. São, até agora, mais de 700 mil infectados e 34 mil mortos ao redor do mundo. No Brasil, são mais de 4.300 infectados e mais de 141 mortos. Lembro que esses números brasileiros estão subestimados, devem ser muito maiores no tocante a infectados, porque o número de testagem é muito baixo no nosso País. Estima-se que 15 vezes mais pessoas estejam infectadas neste momento. Só o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, anunciou que 104 funcionários estão infectados pelo coronavírus. É a maior crise sanitária dos últimos cem anos e pode ser também a maior crise econômica dos últimos cem anos. É uma crise global. Nós não podemos escolher entre ter ou não ter essa crise, entre passar ou não passar por esse momento. Ela está aí. Ela é um fato. Mas nós podemos, sim, escolher como enfrentar essa crise e como sair dela. O roteiro não poderia ser diferente, pois está na Constituição Federal brasileira. É na Constituição que se define como fundamento da República a dignidade da pessoa humana e se destaca também que a vida é direito fundamental. Então, é falso o debate que coloca em lados opostos a defesa da saúde e a defesa da economia, elas caminham juntas, mas sempre com primazia para a defesa da vida. É também a Constituição Federal que traça o limite de atuação dos Poderes, o equilíbrio entre eles. Este equilíbrio é o que permite ao Executivo corrigir erros e excessos do Legislativo, por exemplo, através do instrumento do veto, bem como permite a nós, aqui no Legislativo, corrigir erros do Executivo, através de decreto legislativo de suspensão da vigência de ato normativo editado pelo Executivo, por exemplo.
16:40 R	Ao Judiciário, por fim, cabe a palavra final na correção dos atos do Executivo e do Legislativo, mas muito melhor, Sr. Presidente, muito mais produtivo para o cidadão lá na ponta, para a Nação, seria que os Poderes acertassem em conjunto de forma harmônica, de forma pacífica. No caso de hoje, caberia perfeitamente a edição de uma medida provisória. Estão mais do que presentes os requisitos de urgência e relevância, muitas vezes utilizados ao alvedrio do Governante de plantão. O Executivo optou, pelas suas razões, por não fazê-lo. Então, o Executivo corre para, com o máximo de brevidade, dar atendimento à necessidade urgente de mais de 117 milhões de brasileiros que serão atendidos pela lei que ora apreciamos. Após a aprovação, abrir-se-á demanda urgente pela atuação do Executivo para a sua efetiva implementação. O recurso não vai chegar lá na ponta, a comida não vai chegar lá na mesa por objeto, por graça ou por um discurso meu, de V. Exa. ou de quem quer que seja, ele não vai chegar lá por "mitada" na internet. É preciso muito trabalho duro no mundo real para garantir que isso aconteça. O Congresso Nacional faz hoje, parcialmente, o seu papel e segue de portas abertas com a união necessária para esse momento mais duro da vida brasileira. Dispenso, Excelência, a leitura da apresentação inicial e passo diretamente à análise. Foram apresentadas 26 emendas ao projeto. A proposta apresentada, que tem como origem o projeto do Deputado Federal Eduardo Barbosa, aprovado na forma do substitutivo do Deputado Federal Marcelo Aro, vem ao encontro da Constituição, que estabelece como objetivos fundamentais da República: a construção de uma sociedade justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização e a promoção do bem de todos. Este auxílio servirá exatamente para evitar que milhões de brasileiros caiam na pobreza ou sofram ainda mais com ela em meio à severa crise econômica que se desenha decorrente do isolamento social necessário para evitar mortes pelo novo coronavírus. Estima-se que mais de 30 milhões de pagamentos mensais serão feitos nos moldes da proposta, conforme cálculos da nossa Instituição Fiscal Independente (IFI) e o impacto fiscal estimado desta legislação é de R$60 bilhões neste ano de 2020. Consideramos que este impacto é plenamente absorvível exatamente porque é temporário, o auxílio não constitui despesa obrigatória de caráter continuado para fins da LRF. O reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional dispensa as exigências contumazes relativas ao teto de gastos e à meta de resultado primário, o que não poderia ser diferente. Medidas semelhantes têm sido tomadas por várias democracias e são defendidas, mesmo pelo Fundo Monetário Internacional. O auxílio será extremamente importante para aqueles que ficarão impossibilitados de trabalhar, seja porque estão em isolamento, seja porque os consumidores não estão nas ruas. Ele é essencial também para evitar que, diante de uma situação de desespero, os trabalhadores deixem as suas casas e se exponham à doença para trazer comida para a sua família. Ademais, em uma crise que fecha escolas, as famílias mais vulneráveis possivelmente terão de alimentar os seus filhos sem o imediato apoio da merenda escolar, justamente em um momento de recessão econômica. Na estimativa dos pesquisadores do Ipea, Pedro Souza, Sergei Soares, Luís Paiva e Letícia Bartholo, o número de beneficiados, direta ou indiretamente, pode chegar a 117 milhões de brasileiros. Por isso, propomos a aprovação imediata desse projeto e, em um segundo momento, poderemos deliberar sobre o seu aperfeiçoamento e sobre as propostas de ótima qualidade apresentadas no Senado no sentido da proteção da renda dos trabalhadores vulneráveis.
16:44 R	Apresentamos, Sr. Presidente, cinco ajustes redacionais quanto ao auxílio emergencial com o fim de trazer clareza a dispositivos aprovados na Câmara dos Deputados, evitando interpretações prejudiciais às famílias beneficiárias. O primeiro deles inclui - de forma expressa - os trabalhadores em contrato intermitente no alcance da proposta. Estes trabalhadores, na redação atual, estão em uma espécie de limbo. O projeto, obviamente, destina-se aos que estão em situação de fragilidade por não poder trabalhar, caso dos intermitentes que não estão sendo convocados. Contudo, ao vedar o recebimento do auxílio emergencial por quem tem emprego formal, o texto da Câmara poderia ser interpretado como a proibição de acesso por parte dos intermitentes. Naturalmente, a intenção daquela Casa foi tratar dos vínculos de emprego formal que estão ativos, ou seja, dos trabalhadores que continuam recebendo seus salários ou que estão recebendo benefícios decorrentes do vínculo, como auxílio-doença ou seguro-desemprego. Porém, por sua natureza de contrato por tempo determinado, o trabalhador intermitente não faz jus ao seguro-desemprego. A desproteção deste trabalhador neste cenário é inaceitável, porque ele é contribuinte obrigatório da Previdência Social. Não é lógico que, mesmo sem receber renda, ele não faça jus ao auxílio, enquanto um empregado informal poderá recebê-lo. É como se ele estivesse sendo punido por contribuir. Assim, em nossa redação, fica esclarecido no inciso II do art. 2º que a vedação ao recebimento do auxílio emergencial é somente para aqueles que possuem emprego formal ativo. Isso porque a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê que, no contrato intermitente, considera-se inativo o trabalhador que não está sendo convocado para prestar serviços. Cito a redação do art. 443, que consta no relatório encaminhado a V. Exas. No mesmo sentido, incluímos o intermitente inativo no grupo dos trabalhadores informais de qualquer natureza que podem receber o benefício. Esta inclusão nos parece lógica. O intermitente é um trabalhador. Mas o intermitente inativo não pode ser considerado formal, porque não contribui já que não há salário. Assim, o intermitente inativo deve ser considerado um tipo de trabalhador informal, para fins da alínea "c" do inciso VI do art. 2º. Este ajuste redacional pode beneficiar dezenas de milhares de trabalhadores. Preponderam neste contrato - neste tipo de contrato - os assistentes de venda, serventes de obra, cozinheiros, faxineiros e garçons. Foram apresentadas emendas com esse teor: do Senador Vanderlan Cardoso, do Senador Izalci Lucas, do Senador Tasso Jereissati e da Senadora Simone Tebet. Acatamos a primeira, ficando prejudicadas as demais, mas que também contribuíram para a formação do nosso juízo. Um segundo ajuste redacional diz respeito à substituição do Bolsa Família pelo auxílio emergencial. No texto atual do §1º do art. 2º, cabe a leitura de que o Bolsa Família só poderá ser substituído pelo auxílio emergencial quando houver dois membros da família elegíveis ao auxílio. Tal leitura, certamente, não corresponde ao anseio dos Deputados, pois excluiria boa parte das famílias brasileiras neste acesso ao auxílio emergencial. Desta forma, separamos este dispositivo em dois. O §1º preverá que o recebimento do auxílio emergencial está limitado a dois membros da mesma família. Um novo §1º-A preverá que o auxílio emergencial substituirá o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso. Essa substituição se dará de ofício - automaticamente -, afinal, não seria razoável interpretar que o texto aprovado pela Câmara exigiria que trabalhadores pobres fossem lotar as prefeituras solicitando essa óbvia troca. Interpretamos que o termo original “admitida” visava apenas autorizar o gestor a fazer a substituição, e por isso deixamos clara a interpretação pró-trabalhador. Em decorrência, um ajuste de remissão também é feito no inciso III do caput. Um terceiro ajuste garante que o benefício seja recebido em três prestações mensais. A redação atual do caput do art. 2º permite a interpretação de que só haverá pagamentos durante os três primeiros meses após a publicação da lei; por exemplo, abril, maio e junho.
16:48 R	Essa interpretação prejudicaria sobremaneira trabalhadores que tiverem dificuldades com o cadastro e venham a sofrer atrasos no pagamento. Supondo que, por motivos operacionais, um primeiro pagamento só se inicie em maio para um trabalhador determinado, ele não poderia receber a terceira parcela em julho, pois os pagamentos, em tese, terminariam em junho. Fazemos o esclarecimento necessário, assegurando que três meses não se referem à vigência do auxílio emergencial, mas, sim, ao efetivo recebimento de três prestações mensais. Alteramos, assim, a redação do §8º do art. 2º. Um quarto ajuste assegura que, dentro do termo “trabalhador informal”, está incluído o "autônomo informal", não se confundindo “trabalhador” com “empregado”. Logo, nos certificamos de que os trabalhadores por conta própria não registrados como MEI ou como contribuinte individual da previdência também receberão o benefício, nos termos da alínea "c" do inciso VI do caput do art. 2º. O quinto ajuste, por fim, que propomos é para dar clareza sobre a forma de inclusão dos trabalhadores informais. Entendemos que, para evitar aglomerações decorrentes de longas entrevistas para entrada no Cadastro Único (CadÚnico), os Deputados limitaram o uso dele para aqueles que já estavam cadastrados até 20 de março. Os demais acessarão o benefício por meio de autodeclaração, sem necessidade do cadastro. Assim, na alínea "c" do inciso VI do caput do art. 2º, antecipamos a expressão “20 de março” e reproduzimos a possibilidade de autodeclaração nesse dispositivo. Sr. Presidente, avaliamos ser mais oportuno tratar das outras propostas apresentadas com profundidade num segundo momento, conforme já externado por V. Exa., através de um novo PL, a ser relatado pelo eminente Senador Esperidião Amin e que deverá compor, contemplar, analisar todas essas propostas que já tramitam, que cito agora apenas exemplificativamente: o Seguro-Fraternidade, PL complementar apresentado pelo Senador Telmário Mota; o Sistema Solidário de Proteção à Renda, do Senador Randolfe Rodrigues; a Renda Básica de Cidadania, também de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; o benefício em decorrência de emergência de saúde pública, do Senador Rogério Carvalho, meu conterrâneo, sergipano; o seguro-desemprego para trabalhadores rurais e extrativistas afetados pela pandemia, do Senador Weverton Rocha; o seguro-desemprego para o microempreendedor individual, do Senador Jean Paul Prates; a renda mínima de cidadania, da Senadora Zenaide Maia; e o Bolsa Calamidade, do Senador Angelo Coronel. Eu apenas exemplifico, com essa relação, os projetos que já tramitam, que já são objeto de análise por esta Casa e que atendem muito bem a demandas do momento que o Brasil vive. Em comum nessas propostas, observamos o anseio para proteger dezenas de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. São homens e mulheres, principalmente das regiões menos industrializadas do País, onde a atividade econômica é mais incipiente e há poucos empregos disponíveis com carteira assinada. Esses estão sempre às portas da pobreza e o que o Estado oferece hoje a eles é apenas o Bolsa Família, quando estiverem em condição de extrema miserabilidade. A necessidade de uma proteção social mais ampla fica evidente também no auxílio emergencial, que está excluindo parte dos trabalhadores, mesmo após nossos ajustes de redação. São aqueles, por exemplo, que aferiram renda média mensal acima de R$2,4 mil no ano de 2018. Independentemente de hoje estarem desempregados ou com status de renda anual abaixo desse patamar, eles não poderão fazer imediatamente jus ao auxílio por conta de uma restrição original do projeto aprovado na Câmara. Podem estar nessa situação, por exemplo, um ex-empregado com carteira assinada ou mesmo um "conta-própria", como um caminhoneiro, que declarou, em 2018, ter recebido acima do patamar referido.
16:52 R	Ainda que estejam na pobreza durante a quarentena, o auxílio emergencial, no formato como hoje aprovamos, não poderá ser recebido. Infelizmente, não encontramos solução de redação para fazer essa alteração, de sorte que, para evitar que o projeto retorne à Câmara e atrase os pagamentos, esta alteração deverá constar naquele outro referido projeto. Por isso, não podemos acatar as Emendas nº 3, do Senador Dário Berger; nº 7, do Senador Carlos Viana; nº 8, do Senador Alvaro Dias; nº 13, do Senador Angelo Coronel; e nº 14, da Senadora Leila Barros - todas elas, no mérito, absolutamente procedentes, mas, por conta do trâmite escolhido, inviáveis para o momento. Este outro projeto também deve expandir a previsão de recebimento de dois auxílios emergenciais para todas as famílias monoparentais, e não apenas as famílias monoparentais chefiadas por mulheres. É verdade que o número de homens provedores de famílias monoparentais, os chamados pais solos, é menor, o que não significa que esses domicílios também não estejam em vulnerabilidade de renda. Também não foi possível fazer ajuste de redação para corrigir esse desvio; então, remetemos, na forma das emendas nº 6, do Senador Carlos Viana, e nº 16, da Senadora Mara Gabrilli, para análise posterior em outro projeto. Outras sugestões para este projeto implicariam alteração de mérito; devem, assim, ser debatidas na segunda proposta. Elas incluem proteções expressas para taxistas, pescadores artesanais, mães menores de idade, indígenas e músicos, como solicitado pelo Senador Eduardo Girão. Para que o projeto não volte à Câmara, rejeito as Emendas nºs 1, 2, 4, 9, 10, 11, 12, 15, 17, 18, 19, 20, 23, 24 e 25. Para concluir, considero primordial que nos próximos dias nos dediquemos a aperfeiçoar nossa rede de proteção social, tanto em virtude da pandemia, quanto de forma mais definitiva, para além dos três meses do auxílio emergencial. Proteger apenas aqueles com carteira assinada não será suficiente neste século. Sabemos que podemos fazer mais, e sabemos também que uma parte importante desta discussão se dará sobre o imperativo de que os mais abastados do País passem a verdadeiramente contribuir para a rede de proteção social. Como muitos outros projetos apresentados após o início da pandemia têm proposto, não podemos suportar o nosso sistema tributário regressivo por mais muito tempo. Tenho para mim, Sr. Presidente, portanto, que as decisões que esta legislatura tomar em virtude da pandemia poderão ser tão ou mais importantes que aquelas tomadas pelos Constituintes de 1988. A aprovação deste auxílio emergencial é apenas o primeiro passo. Diante do exposto, Sr. Presidente, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.066, de 2020; pela aprovação da Emenda nº 5; pela aprovação das emendas de redação que oferecemos; e pela rejeição das demais emendas. É o que tenho, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Alessandro Vieira. O parecer é favorável à matéria e à Emenda nº 5, apresentando quatro emendas de redação, e contrário às demais emendas. Completada a instrução da matéria, passa-se à sua apreciação. Preliminarmente, foram apresentados os Requerimentos nº 150, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, de destaque do §3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, alterado pelo art. 1º do projeto; nº 155, de 2020, também da Senadora Zenaide Maia, solicitando a prejudicialidade do §3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, alterado pelo art. 1º do projeto; e o Requerimento nº 155, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, de destaque da Emenda nº 25. Portanto, temos três destaques apresentados. Vou conceder a palavra aos Senadores autores dos requerimentos de destaque para a sua defesa, e, depois, ao Relator, para a sua apreciação dos pedidos de destaque.
16:56 R	Portanto, com a palavra a Senadora Zenaide Maia para a sua defesa dos Requerimentos de Destaque nºs 150 e 152. Como são dois, pelo prazo de cinco minutos. Com a palavra a Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para encaminhar.) - Sr. Presidente; Sr. Relator, Senador Alessandro, eu fiz esse destaque porque eu queria lembrar esta Casa que no dia 23/03/2020 a gente derrubou o Veto nº 55 e foi promulgada a Lei nº 13.981, que ampliava a renda per capita para o Benefício de Prestação Continuada. Sete dias depois, com esse PL, essa ampliação está prevista para ser feita até 2021. Eu perguntaria: em sete dias, o mesmo projeto que o Senado aprovou e o Presidente vetou, cujo veto a gente derrubou... Esse PL é de uma importância fundamental de renda mínima. Eu quero dizer agora mesmo que eu sou a favor dessa renda mínima e que a gente não pode... Eu apresentei este destaque achando que poderia ser retirado, porque eu acredito... Por exemplo, eu estava olhando que o Regimento Interno do Senado Federal, no art. 334, inciso II, diz que não poderia esse projeto de lei já ser objeto, sete dias depois, porque altera a ampliação do Benefício de Prestação Continuada. Então, eu botei esse destaque. Achei que poderia ser feita a supressão sem precisar o projeto de lei, o PL nº 1.066, ter que voltar para a Câmara, porque eu também penso como todos: a gente não pode mais adiar esse projeto de renda mínima. É por isso que apresentei. Achei um tempo muito exíguo. Conseguimos botar meio salário mínimo para as pessoas com deficiência e os idosos a partir de 65 anos em estado de extrema pobreza. Os senhores todos presenciaram nossa luta para derrubar esse veto e transformá-lo nesse projeto de lei. Sete dias depois já estamos aqui alterando esse projeto de lei e adiando até 2021... E eu também questiono: se esse PL é a renda mínima que só tem validade por três meses, por que vai alterar a Lei nº 13.981, aprovada agora no dia 23/03/2020? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Zenaide. Com a palavra o Relator, Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Está me ouvindo, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Sim. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Como Relator.) - No mérito, eu tenho a total concordância com a opinião da Senadora Zenaide, sempre muito humana. O problema é que, na avaliação da Consultoria, nós teríamos o retorno desse projeto de lei à Câmara dos Deputados. Lembro que o regramento aqui é diferente do regramento que nós temos para as PECs, em que seria possível suprimir uma parte e dar continuidade ao processo legislativo. No caso do PL, não; a supressão demandaria um retorno à Câmara dos Deputados e, como escolhemos essa estratégia de fazer logo em seguida a avaliação de um novo projeto, nada impede que a Senadora Zenaide - tenho certeza de que ela o fará - faça essa apresentação de proposta para o novo PL, para nova apreciação pelos Senadores; aí, sim, no mérito, com mais profundidade. É essa a posição, rejeitando o destaque apresentado.
17:00 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Alessandro. Para falar do próximo destaque, o 155, o Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para encaminhar.) - Cumprimento a Senadora Rose de Freitas, que está de volta; cumprimento o Senador Prisco Bezerra, que está participando da reunião; e o meu amigo Nelsinho Trad, que também está de volta. Queria fazer uma correção ao Senador Alessandro Vieira, que é meu conterrâneo. Quero dizer a ele que não coloquei R$400 mil na saúde, como ele afirmou hoje em programas de rádio da capital sergipana; eu fiz apenas uma remoção de R$400 mil, que estavam na Casa da Mulher Brasileira, para complementar R$15 milhões de emendas de bancada, que eu dediquei para o MAC. Então, eu queria informar ao Senador Alessandro Vieira que, quando ele se referir às questões relacionadas ao meu mandato, tenha um pouco mais de cuidado, de delicadeza, de respeito com o colega, para ele não falar aquilo que não corresponde aos fatos. Eu queria pedir esse favor para que a gente possa ter uma relação harmoniosa, como eu tenho com todos os pares do Senado, e gostaria muito de ter com o colega do meu Estado. Queria deixar isto claro: foram R$15 milhões que eu coloquei de emenda de bancada no MAC, mais R$8,1 milhões no PAB, que eu coloquei. Todo esse dinheiro - do MAC, do PAB - vai para o combate ao coronavírus, porque são recursos que estão colocados na saúde. Então, feito esse esclarecimento, Sr. Presidente, eu queria retirar o destaque, porque nós vamos ter a oportunidade... Há um projeto de minha autoria que trata de incluir os 140 mil que têm relação formal, intermitente, que ganham alguma coisa, mas neste período não devem ganhar, ou seja, vão ganhar muito pouco. Portanto, devemos incluí-los. E devo apresentar ao projeto que será relatado, no dia de amanhã, pelo Senador Esperidião Amin. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Rogério Carvalho, que retirou o seu destaque para facilitar. Então, nós remanescemos com os dois destaques da Senadora Zenaide, que foram mantidos. Não é, Senadora Zenaide? Estou indagando a V. Exa. se mantém os destaques após as explicações do Relator, pela questão da volta do projeto à Câmara. Com a palavra a Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para encaminhar.) - Presidente, eu retiro o destaque, já havendo essa possibilidade de a gente ver o projeto de lei com o Esperidião Amin. Mas eu não poderia deixar de falar sobre isso, porque é uma coisa que a gente está dando com uma mão e retirando de pessoas com deficiência, de pessoas idosas e em extrema pobreza. Eu vou retirar porque, como eu disse, não pode voltar à Câmara, pois isso é uma urgência. Mas eu acredito que vai ser sempre assim: a gente apresenta um projeto de lei, como ele falou, que vai beneficiar milhares de trabalhadores, mas, ao mesmo tempo, retira um ganho - de sete dias atrás - de quase um quarto da população brasileira, que tem algum tipo de deficiência, é idoso ou está em extrema pobreza.
17:04 R	Mas eu vou retirar o destaque só pela possibilidade de voltar e não ser votada essa renda mínima para ninguém. A gente sabe que isso é muito urgente. Mas amanhã eu quero ver a relatoria do Senador Esperidião Amin, que eu tenho certeza que tem essa sensibilidade e defendeu com a gente também esse Projeto de Lei 13.981 e todos. Infelizmente, eu achava que a gente podia ter uma emenda ou um destaque supressivo. Mas como não pode, eu retiro o destaque. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Zenaide, pela compreensão. Portanto, estão retirados todos os destaques. O Relator havia pedido a palavra, mas tenho a impressão de que perdeu o objeto, já que os requerimentos foram retirados. Pergunto ao Senador Alessandro se está de acordo, portanto, com a supressão da sua palavra. E nós passaremos já à orientação e votação do projeto. Senador Alessandro, como Relator. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente. Apenas quero parabenizar o Senador Rogério, a Senadora Zenaide pela compreensão do momento que o Brasil vive, com a retirada dos destaques apresentados, e fazer uma correção apenas. O fato referido pelo Senador Rogério, de âmbito local, aqui em Sergipe, simplesmente não aconteceu. Depois, num momento oportuno, ele poderá me explicar de onde tirou essa informação, que não procede. Não fiz análise sobre destinação de emenda de absolutamente nenhum colega Parlamentar sergipano. Em momento nenhum, em veículo nenhum, da minha voz, da minha palavra ou da minha caneta saiu algo parecido com isso. E continuo, apesar de para nós, sergipanos, ser o lugar mais importante do mundo ser Sergipe, focado nesse ponto, no problema brasileiro que tratamos. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Relator, Senador Alessandro. Nós vamos agora, conforme combinado na reunião dos Líderes, abrir para o encaminhamento dos Líderes, pelo prazo de um minuto, dois minutos nesse caso, mas lembrando que foi combinado também hoje que, concomitantemente ao encaminhamento, nós já vamos iniciar o processo de votação, conforme foi acordado unanimemente pela manhã. Depois do encaminhamento dos Líderes, nós temos a lista de oradores, que já está publicada aí no chat. Todos podem ver a lista publicada. E nós teremos até três minutos para cada um. E eu já reitero o meu pedido de desculpas, porque o sistema foi já programado para cortar no terceiro minuto de conclusão. Aproveito para agradecer a presença do Senador Weverton, que está aqui - e eu não havia agradecido antes -, como Secretário desta sessão, a sua gentileza de estar conosco aqui no chamado bunker do Prodasen, acompanhando conosco esse procedimento Então, vamos começar com o encaminhamento dos Líderes, retirados que foram os destaques para votação do projeto Discussão e votação do projeto, das emendas, nos termos do parecer, em turno único. Para encaminhar e para orientação, o Senador Eduardo Braga, MDB. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sr. Presidente, só para ficar claro, é um minuto para os Líderes, ou três minutos? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Não. O que foi combinado é que seria um minuto para orientação agora, e os Líderes depois se inscrevem também. Vários já estão inscritos e terão os três minutos. Então, é a orientação. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - Perfeito. Então, contando o meu um minuto, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer do apoiamento do MDB a esse projeto. Quero cumprimentar o Relator, que fez o que foi possível de melhoria redacional para que tenhamos clareza no acesso ao direito dos brasileiros a esse voucher de R$600, a esse auxílio, a essa bolsa auxílio no momento da pandemia. Tenho certeza de que vamos discutir uma forma de ter uma proposta robusta para que possamos ter eficiência e eficácia nas demais medidas.
17:08 R	De cada R$10 anunciados, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, apenas R$3 efetivamente até agora aconteceram. Precisamos ser mais eficientes e mais eficazes nessas medidas. Portanto, o MDB apoia, e nós haveremos de construir amanhã, com a ajuda de todos os Líderes e dos Senadores e Senadoras, propostas que possam responder nas áreas da saúde, da economia e da assistência social para um País que está necessitando de ajuda neste momento. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Orientou "sim" o MDB. Reiterando, a Secretaria-Geral já está instruída a liberar a votação para aqueles que queiram já votar pelo sistema remoto, conforme o acordo de hoje pela manhã. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Como orienta o PSD, Senador Otto Alencar? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, quero, primeiro, destacar aqui o trabalho do Senador Alessandro Vieira, que fez um trabalho dentro daquilo que era possível para melhorar o que veio de redação. Esse trabalho foi superimportante. Nós fizemos o acordo para votar e encaminhar logo para a sanção presidencial, o que, de alguma forma, atende a muitos brasileiros que precisam realmente desses recursos agora. Isso é urgente. Não dá para esperar. Portanto, o PSD encaminha o voto pela aprovação do relatório do nobre Senador Alessandro Vieira. Quero lembrar só a V. Exa., como eu falei antes, a respeito do PL 696, de 2020, que estipula o uso da telemedicina para este momento também. Eu creio possa ser apropriado V. Exa. colocar, porque acho que a matéria é pacificada, para votação amanhã. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Otto. O PSD orientou "sim". Senador Alvaro dias, pelo Podemos. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Presidente, primeiramente, nossa saudação ao Senador Nelsinho Trad e a satisfação de vê-lo sorridente, retornando a todo vapor. E especialmente à nossa querida Senadora Rose de Freitas, que tem uma belíssima história política, uma trajetória que nos honra muito. A sua ausência sempre é um vácuo impreenchível. Por isso a nossa alegria de vê-la retornando aos trabalhos. Os cumprimentos ao Senador Alessandro pela competência com que apresenta este parecer. Obviamente, as alterações pretendidas ficam para amanhã, evitando o retorno à Câmara dos Deputados. E nós enfatizamos também a necessidade de cobrar do Governo que execute as providências eficientes e rápidas. Não podemos ser bons de anúncio e péssimos de execução. O voto do Podemos é, portanto, favorável, Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. Pelo PSDB, Senador Roberto Rocha. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA. Para orientar a bancada.) - Senador Anastasia, meus cumprimentos. Senadoras, Senadores, eu quero, pelo PSDB, claro, encaminhar o voto "sim" e cumprimentar o Relator pelo seu trabalho rápido e pela compreensão dos colegas Senadores que retiraram as suas emendas, para permitir que este projeto seja sancionado o mais rápido possível e se torne uma realidade neste momento em que o Brasil precisa de mais.
17:12 R	Eu quero, evidentemente, cumprimentar pela iniciativa o Deputado Hildo Rocha, do Maranhão, meu conterrâneo, meu amigo, e dizer que essa medida do Deputado Hildo, que já está sendo, em boa medida, aplicada no Brasil, a entrega da merenda escolar nas residências - segundo informou o próprio Ministro alguns dias atrás - evita que, no futuro, alguns Prefeitos possam responder por crime de responsabilidade. De tal modo que essa matéria foi apreciada em regime de urgência na Câmara - cumprimentos nossos a todos os Deputados - e também no Senado Federal. De tal modo que quero, ao cumprimentar a todos, especialmente o autor e o Relator, encaminhar pelo PSDB o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Roberto Rocha. Pelo Democratas, Senador Rodrigo Pacheco. O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para orientar a bancada.) - Presidente Anastasia, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, o encaminhamento do Democratas, obviamente, é pelo voto "sim" ao parecer do Senador Alessandro Vieira, a quem rendo as minhas homenagens e os cumprimentos pelo trabalho sempre muito técnico - e não foi diferente agora, nessa matéria, que é uma matéria muito importante. V. Exa., como um Presidente mineiro, vai me permitir fazer também um registro importante sobre a participação de mineiros na Câmara dos Deputados em relação a esse projeto: a autoria do Deputado Federal Eduardo Barbosa, que é um Deputado muito afeito às questões sociais e foi autor dessa matéria, e, igualmente, o Relator, também muito afeito às questões sociais na Câmara dos Deputados, que é o Deputado Federal Marcelo Aro. Então, dois mineiros que, inclusive, permitiram, junto com os demais Deputados, que fosse aumentado de R$200 para R$600 o recurso a ser destinado para esse programa, nessa alteração. E duas questões que me preocupam: as categorias não contempladas, que haverão de ser lembradas no projeto que será encaminhado, oportunamente, como complementação deste - tenho recebido muitas mensagens de taxistas, motoristas de aplicativo, que precisarão ser cobertos para poderem exercer suas funções com um mínimo de dignidade -; e uma outra questão, que foi objeto, inclusive, de uma emenda minha, que sugeri que fosse de redação, mas acabou sendo rejeitada pelo eminente Relator, que é a operacionalização do programa, não só com a prerrogativa e com a legitimidade dos bancos públicos federais, mas também das instituições financeiras estaduais, para se dar maior capilaridade na destinação desses recursos para chegarem até à ponta. Entre o discurso e a execução do discurso, vai uma distância que precisa ser facilitada pelos instrumentos hábeis para isso. Mas encaminhamos o voto "sim" à matéria e enaltecemos a opção do Relator de evitar que retorne para a Câmara dos Deputados. E é uma das medidas que o Senado e o Congresso Nacional, de um modo geral, podem tomar para minimizar os impactos dessa crise. O Democratas encaminha o voto "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Rodrigo Pacheco. Permita-me tão somente endossar as palavras do Líder Rodrigo, cumprimentando os dois Parlamentares mineiros, nossos colegas da bancada, pela iniciativa e relatoria na Câmara. Parabéns a ambos! Como orienta o PT, Senador Rogério Carvalho? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Pelo tempo de três minutos já que estou inscrito junto com a orientação... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Não. Agora é só orientação. Depois já está inscrito. Aí o senhor fala os três minutos. Vamos manter a regra. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para orientar a bancada.) - Então, está bom. Eu queria, primeiro, dizer que o PT vota "sim". E o fato de a gente, no dia de hoje, ter definido que o Senado vai fazer um veto ou vai aprovar medidas complementares nos dá muita tranquilidade. Por isso, o PT orienta a votação "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Rogério Carvalho. Pelo Progressistas, Senador Ciro Nogueira. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Para orientar a bancada.) - O encaminhamento do Progressistas, Sr. Presidente, é pelo "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Ciro. Agora, pelo PDT, o Senador Weverton.
17:16 R	O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, nós gostaríamos de cumprimentar o Sr. Relator, colega Senador Alessandro, pelo belíssimo trabalho. Hoje, na reunião do Colégio de Líderes, tive a oportunidade de falar da intenção da Bancada do PDT de apresentar algumas emendas, haja vista que é necessário nós olharmos com muito carinho para a questão dos motoristas de aplicativos, dos nossos taxistas, da comunidade indígena... Nós temos aí uma questão muito importante a discutir, que é a dos profissionais da área do entretenimento. Nós sabemos que existem muitos artistas, pessoas que vivem do seu violão, do seu instrumento, na atividade diária, de onde eles tiram o pão de cada dia. Não é fácil. Nós temos milhões de brasileiros que estão precisando, urgentemente, de uma resposta. Então, diante da necessidade célere de que hoje não aprovássemos nada que pudesse voltar para a Câmara, nós vamos aprovar o relatório da forma como está, encaminhando "sim", e amanhã vamos melhorá-lo já com o outro projeto que será discutido no Colégio de Líderes. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado. Orientou "sim" o PDT. Pelo Cidadania, Senadora Eliziane Gama. (Pausa.) Ela está falando pelo telefone. Então, vamos ouvir a Senadora Eliziane pelo telefone. Pode falar, Senadora Eliziane. (Pausa.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Bem, eu queria cumprimentar todos os colegas, cumprimentar de forma muito especial o Senador Alessandro, pelo grande relatório que fez, fazendo jus à sua luta em defesa das minorias do Brasil, e quero destacar, Presidente... Eu já tentei aqui, mas tive um problema com o vídeo e, infelizmente, não pude participar da sessão, mas queria destacar duas coisas muito fundamentais neste momento. Nós temos, historicamente, trabalhado a questão de um olhar voltado para as populações mais pobres do Brasil, e, neste momento de crise, uma das maiores crises que o Brasil e o mundo já viveram, notadamente nas últimas décadas, a maior crise de todos os tempos, é muito fundamental que se tenha o pensamento de que, para este momento - até porque nós temos flexibilidade fiscal a partir da aprovação do decreto presidencial que torna calamidade pública -, a questão fiscal, ou seja, o gasto público, hoje, precisa acontecer, e precisa acontecer para atender essas populações minoritárias do Brasil. Eu também queria cumprimentar V. Exa., que flexibilizou para que amanhã nós pudéssemos fazer o encaminhamento das emendas que não puderam entrar hoje pela sua impossibilidade, já que voltaria para a Câmara, e dada a urgência dessa matéria e a sanção para hoje, para nós podermos direcionar para amanhã, pois são vários os pontos, as categorias que precisam ser valorizadas e envolvidas, ou melhor, passar a ser incluídas, na verdade, nesse recebimento desses recursos da ordem de R$600,00. Nossos cumprimentos ao Senador Alessandro e ao Congresso Nacional. Esta é uma luta que resulta de uma ação do Congresso Nacional que, no meu entendimento, levou o Governo Federal a admitir o valor de R$600,00. É, portanto, mérito de todos, porque a flexibilidade do Governo também precisa ser valorizada por todos nós. Eu não estou conseguindo ver aqui meu tempo, mas é claro que nosso encaminhamento é favorável, na torcida para que amanhã nós possamos partir para esse novo projeto de inclusão das outras categorias. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Eliziane, que orientou o voto "sim". Pela Rede e pela Minoria, Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Presidente...
17:20 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Estamos ouvindo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, então eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar, como todos já fizeram, o Relator dessa matéria por todo o trabalho que fez, inclusive pelo fato de ouvir a sociedade civil, o meu caríssimo Senador Alessandro. Além disso, cumprimentá-lo porque ele, no relatório, com os cuidados necessários, incluiu algumas emendas que serão tidas como de redação e que aperfeiçoam muito a matéria que veio da Câmara: a inclusão dos trabalhadores de contrato intermitente, o que seria indispensável; a substituição automática do Bolsa Família pelo auxílio emergencial; ter assegurado o termo "trabalhador informal", com isso contemplando todos os trabalhadores informais do País; e deixando claro que o benefício contemplará não somente os inscritos no CadÚnico até o dia 20 de março. Esse ajuste era fundamental para dar a tranquilidade de que todas as pessoas irão receber. Por fim, Sr. Presidente, só destacar: não cabe, neste momento, pensar mais em gasto público. Este é um momento emergencial em que nós temos que atender às necessidades das pessoas. Esse tema da renda mínima já poderia ter sido resolvido se o Governo simplesmente tivesse editado uma MP, as pessoas já estariam recebendo, mas assim o Governo não fez. O que importa é nós estarmos aprovando no dia de hoje os temas remanescentes. V. Exa. já designou S. Exa. o Senador Esperidião Amin como Relator do PL 873 e dos demais, os temas remanescentes de taxistas, motoristas de aplicativos e outros virão a ser contemplados na matéria que nós apreciaremos amanhã, na sessão do Senado, às 16:30, sob a relatoria do Senador Esperidião Amin. E por fim, Presidente - por fim de fato -, V. Exa. encaminhe, solicito a V. Exa. encaminhar hoje, sem dúvida, o mais rápido possível, essa matéria para sanção do Presidente da República. E eu rogo ao Presidente da República que não passe de hoje, porque as pessoas estão passando fome e precisam de imediato, ainda esta semana, receber esse benefício. Então, a Rede e a Minoria encaminham o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Randolfe. Senador Telmário Mota, pelo PROS. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, primeiro eu quero cumprimentar, dizer que estava com muita saudade da Senadora Rose de Freitas. Um abraço, Rose, para você. Senador Nelsinho, que bom te rever aí na atividade, trabalhando, você que passou um momento tão difícil, você com essa força total. Eu quero parabenizar, sim, o Senador Alessandro, pelo trabalho que fez. E ele contemplou no seu relatório algumas das nossas proposições: dos trabalhadores informais, intermitentes, etc. Agora, Presidente, eu queria fazer um apelo: que alguém subscrevesse a minha proposição, para ela não ficar prejudicada; que ela possa ser analisada pelo Senador Esperidião Amin amanhã. O PROS, com aprovação da Senadora Zenaide e do Senador Fernando Collor, vota "sim", para ajudar os necessitados do nosso País. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Telmário, o PROS vota "sim". Senador Jorginho Mello, PL. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para orientar a bancada.) - Muito bem, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, saudar o Nelsinho, viajamos juntos, banco lado a lado. O meu Santo é mais forte do que o dele, né? Deus que continue nos abençoando. Que prazer vê-lo com saúde e se restabelecendo! E a querida Senadora Rose de Freitas, que está recuperada, pelo visual, está cem por cento. Sejam muito bem-vindos!
17:24 R	Presidente, claro que o Partido Liberal vota "sim", mas eu queria, aproveitando esse um minuto, pedir a V. Exa. que amanhã, na reunião de Líderes das 10h, pudéssemos passar para o Senador Esperidião Amin uma proposição que protocolei hoje para atender os pescadores artesanais, que não estão contemplados, não vão receber esses R$600 e não estão contemplados em absolutamente nada. Então, eles vão ao mar, pescam, estão parando de ir porque não têm para quem vender. Então, eles estão numa situação muito difícil. Eu fiz esse projeto, quero então já adiantar a V. Exa. e pedir ao Senador Esperidião, porque eles são segurados especiais, para que esse meu projeto, esse meu pedido possa fazer parte do projeto que ele vai relatar, agregando diversos outros projetos. O PL vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Jorginho. Só esclarecendo mais uma vez: o Senador Esperidião será Relator de todas essas matérias, dos outros projetos e das ideias que o Senador Alessandro disse agora no parecer ser favorável, mas que não pôde acolher para não voltar. Então, o Senador Esperidião será o Relator amanhã de todos esses temas. Senadora Leila Barros, pelo PSB. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para orientar a bancada.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria de cumprimentar o Senador Alessandro Vieira pelo relatório. Cumprimentar também a Senadora Rose de Freitas e o Senador Nelsinho Trad. Estou muito feliz pela recuperação de ambos. Sejam bem-vindos! Sr. Presidente, nós temos que aprovar com urgência. Enfim, hoje de manhã ficou bem clara, na nossa reunião no Colégio de Líderes, a urgência desse projeto. Então, o PSB encaminha "sim". E já estamos esperando a consolidação dos projetos e das emendas apresentadas que não foram aprovadas neste primeiro momento, que estão agora nas mãos do nosso querido Senador Esperidião Amin e sua equipe. Então, estamos aguardando ansiosos para amanhã. O PSB encaminha "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Leila. PSL, Senador Major Olimpio. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu gostaria de cumprimentar e dizer boas-vindas aos donos da Casa, até muito mais que eu, Senadora Rose e Senador Nelsinho, já recuperados. Rose, quero te dizer que, graças a Deus, agora nós podemos trazê-la a São Paulo, quando acabar essa questão da pandemia, para ser homenageada pelo HC e por todas as fundações, pela renovação do Cebas das fundações que trabalham na saúde no Estado de São Paulo. Eu tive a oportunidade de acompanhar e seguir a tua experiência e a tua mobilização com o TCU, com a AGU e com o Ministério da Saúde. Em relação a esse projeto, Sr. Presidente, digo que logicamente o PSL encaminha "sim", pela sua grandeza. Dizer que nós estamos precisando de mais iniciativas para injetar na veia, como diz o Paulo Guedes, o dinheirinho, o dindim para o cidadão comprar comida e sobreviver neste momento da calamidade. O Governo, como diz o filósofo venceslauense, está sendo muito bom de iniciativa, mas não tem terminativa. A primeira vez que vai chegar dinheiro e comida na mão do trabalhador, do pessoal que está necessitado, do informal vai ser nesse momento com esses dois projetos. Já poderia ter sido, sim, por medida provisória; não aconteceu.
17:28 R	Estamos com uma coletiva agora de ministros envolvidos na pandemia. Tomara que haja anúncios concretos através de projetos ou medidas provisórias que cheguem para deliberarmos aqui no Congresso brasileiro, porque nós estamos precisando. É calamidade, as pessoas estão precisando realmente neste momento. Dizer da sapiência hoje do Colégio de Líderes, de V. Exa., ao pegarem os conteúdos que estão afetos à matéria, mas que poderiam atrapalhar, minutos que fossem, na sanção presidencial dessa matéria. E foram conduzidos por um Senador que eu admiro muito, que é o Amin. O Amin, tal qual o Jorginho, começou falando disso no Colégio de Líderes para lembrar justamente dos pescadores artesanais de Santa Catarina e do Brasil; foi acompanhado pelo Eduardo Braga falando dos pescadores do Amazonas; e é consensuado por todos nós. Eu apresentei emendas se referindo à necessidade de se protegerem minimamente, para se alimentarem, os taxistas, os motoristas de aplicativo, os transportadores escolares, mas isso é uma matéria que vamos deliberar amanhã, com a mesma velocidade, com o mesmo ímpeto. Então, sem mais delongas, que a gente possa votar "sim". Logicamente, o PSL vai apoiar e já vota "sim". E eu tenho certeza de que vai ser a manifestação da Senadora Soraya, se entender depois de falar em nome do PSL. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Major Olimpio. Senador Zequinha Marinho, pelo PSC. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, primeiro quero aqui cumprimentar o trabalho muito bem feito do Relator do projeto, Senador Alessandro Vieira. Eu quero dizer que observei de ponta a ponta o seu relatório, muito bem trabalhado, muito bem-acabado. E tenho certeza de que as emendas dos colegas que ficaram para amanhã serão contempladas na sua plenitude. O PSC vota com todo o prazer e com muita pressa, para que essa renda possa chegar aqui ao Pará também. Vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Zequinha. Republicanos, Senador Mecias de Jesus. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu quero também manifestar a minha alegria, a minha satisfação pelo retorno da nossa querida Senadora Rose de Freitas... Está me ouvindo, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Perfeitamente. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) - ... pelo retorno da nossa querida Senadora Rose de Freitas. E quero cumprimentar o Senador Alessandro também. Eu tive a oportunidade de ler todo o relatório e vi que as modificações possíveis de serem feitas ele fez. Com isso se consegue, sem dúvida nenhuma, ampliar bastante o número de pessoas que serão beneficiadas com esse auxílio. Fico esperançoso de que, no próximo projeto, o Senador Esperidião Amin, com a sensibilidade que tem, com o conhecimento que tem deste País, possa alcançar um número bem maior de pessoas que deixarão de ser beneficiadas por esse projeto. Fico nessa esperança. O Senado continua firme, Presidente Anastasia. Cumprimento a todos e o Republicanos encaminha o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Mecias. Por fim, o Governo, Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria inicialmente cumprimentar a Senadora Rose de Freitas pelo seu retorno ao nosso convívio, às atividades do Senado Federal; cumprimentar também o nosso amigo, Senador Nelsinho Trad, pela pronta recuperação - seja bem-vindo, Nelsinho!
17:32 R	E cumprimentar o Senador Alessandro Vieira pelo belíssimo relatório apresentado. Ele, de fato, teve que ouvir todos os Senadores, mas produziu um relatório que permite que a matéria seja levada à sanção do Presidente da República ainda no dia de hoje. Eu queria apenas fazer justiça, Sr. Presidente. De fato, o Ministério da Economia encaminhou o valor do auxílio emergencial de R$200. Assim que se tornou pública essa manifestação, o Congresso Nacional se posicionou considerando que o valor era muito, muito tímido. E o meu partido, o MDB, foi um dos primeiros partidos a se posicionar para elevar esse valor. A matéria chegou à Câmara e a Câmara sugeriu R$500. Aí está a justiça que eu quero fazer: o Presidente Jair Bolsonaro, entrando no debate, na discussão, construiu, em conjunto com a Câmara, esse valor de R$600, mostrando, portanto, a sensibilidade do Presidente da República para levar um valor maior a todos que serão atingidos pelas consequências do combate ao coronavírus. Portanto, quero fazer justiça ao Governo, ao encaminhar o voto "sim", mostrando o empenho do Presidente Bolsonaro para se ter um valor que possa remediar a situação de milhões de brasileiros. Como o Instituto Fiscal Independente informa, serão beneficiados mais de 30 milhões de brasileiros com essa medida a um custo estimado, para este ano, de R$60 bilhões. O Governo vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Fernando Bezerra. Com a orientação de V. Exa., conclui-se a orientação das Lideranças. A votação já está encaminhada. Para informar V. Exas., já temos um quórum de 72 votantes. Alguns que se manifestaram ainda não votaram, mas o quórum já está alto. Felizmente, o sistema está funcionando perfeitamente. Conforme foi decido na reunião de Líderes, pela manhã, nessa nova tramitação - que me parece mais objetiva mesmo -, nós vamos agora dar a palavra aos senadores inscritos. Mais uma vez, eu peço desculpas antecipadamente, porque o sistema foi concebido agora, foi atualizado para cortar automaticamente depois de três minutos. Então, vai ser um pouco indelicado, mas peço desculpas porque vai haver o corte e vou dar a palavra ao seguinte automaticamente. A lista está publicada no chat. Nós temos cerca de 44 Senadores inscritos, vamos ouvi-los todos. Então, desse modo, pelo prazo improrrogável - porque é automático - de três minutos, o primeiro orador inscrito é o Senador Jader Barbalho. O SR. JADER BARBALHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PA. Para discutir.) - Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de cumprimentar V. Exa. e todos os colegas Senadores e Senadoras pelo trabalho, cumprimentar também a Câmara dos Deputados pelo trabalho que está a realizar neste momento tão difícil da vida brasileira, aliás, do mundo inteiro. Eu gostaria, Sr. Presidente, ao cumprimentar o Relator pelo seu trabalho, ao cumprimentar, enfim, todos aqueles que tiveram participação para que nós chegássemos a este momento - eu peço licença, Sr. Presidente, porque nós estamos a discutir essa questão relativa à saúde, fundamental para a vida, e a questão da economia, da atividade econômica -, eu gostaria, Sr. Presidente, de pedir licença para sugerir uma discussão sobre a aplicação das reservas internacionais do Brasil, que estão estimadas em US$314 bilhões, ou seja, R$1,6 trilhão, ao câmbio de hoje.
17:36 R	Sr. Presidente, o custo para manter essas reservas, baseado na diferença entre o que o Banco Central gasta para adquiri-la e o quanto rendem as suas aplicações... Como elas estão investidas em títulos americanos que rendiam somente 1,5% ao ano, o que, com a crise desta pandemia, foi reduzido de 0% a 0,25%, é uma coisa insignificante o rendimento deste volume fantástico de recursos que o Brasil possui. E eu gostaria, neste momento, aproveitando esta intervenção, de indagar... Apesar de reconhecer que algumas medidas foram tomadas, inclusive esta que acaba o Senado de aprovar e que já havia sido aprovada pela Câmara, eu fico a indagar o que falta para se apanhar parte desse imenso recurso e se aplicar na economia brasileira, em favor da geração do emprego, em favor da salvação do emprego, em favor das nossas empresas! É o tema que eu gostaria de neste momento levantar. Eu gostaria que esta minha intervenção servisse até de provocação. Com todos esses recursos, por que nós não os utilizamos? Nós estamos... (Interrupção do som.) DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR JADER BARBALHO. (Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Jader, eu lamento, mas o tempo de três minutos se esgotou, e foi cortado automaticamente, como eu alertei, pelo sistema. Nós vamos passar agora a palavra, com minhas desculpas mais uma vez, ao Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, inicialmente eu quero parabenizar aqui e dar boas-vindas à Rose e ao Nelsinho, a todos que estão se reintegrando ao trabalho aqui no Congresso Nacional. Em segundo lugar, quero dizer que também apresentei um projeto de lei que buscava beneficiar diretamente aqueles trabalhadores... (Interrupção do som.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... agricultura. Estarei apresentando uma emenda amanhã para o Senador Espiridião com relação a essa possibilidade também. E quero dizer que também apresentei um projeto de lei autorizando o Governo a utilizar o superávit financeiro do Tesouro em 31 de dezembro, coisa que está prevista no debate que nós estamos fazendo sobre os fundos sociais que vão ser votados. E, Sr. Presidente, eu queria dizer que este projeto é relevante, mas ele mostra, com todo o trâmite, pelo fato de o Governo ter mandado uma proposta inicial ridícula para o povo brasileiro de R$200 para cada família, que este Governo continua sendo incapaz, incompetente e despreparado para enfrentar a crise que estamos vivendo no Brasil neste momento. E, portanto, há muito ainda que fazer, e este Congresso precisa estar unido para tentar impedir que o conjunto de ações tresloucadas feitas por este Presidente da República, em especial no que diz respeito às medidas sanitárias, não venha a prosperar.
17:40 R	Além disso, nós temos que estar preocupados com dois segmentos importantes. Um é o dos trabalhadores formais. Para isso, nosso partido está apresentando uma proposta de instituição de um salário-quarentena que possa ser pago até o valor de três salários mínimos, desde que não haja demissão por parte dos empresários. E isso representaria, sem dúvida, o atendimento a mais de 30 milhões de trabalhadores. E o outro setor são as empresas. Estamos sugerindo a concessão de crédito da ordem de... (Interrupção do som.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... por intermédio do BNDES e do Banco Central e empréstimos com carência de 24 meses para pagamento em 60 meses a partir de 2022, para financiar capital de giro e pagamento de parte da folha de pagamento. E assim nós teremos olhado para a maioria do povo brasileiro. Espero que este Governo fracassado que aí está tenha condição de pensar alguma coisa parecida... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Humberto. Senador Veneziano Vital do Rêgo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discutir.) - Presidente, meus cumprimentos a todos. Boa tarde, bom início de noite. Quero cumprimentar a nossa Senadora Rose de Freitas - e, de forma respeitosa, mandar um beijo a ela, plenamente restabelecida - e o meu amigo particular, nosso amigo particular, Senador Nelson Trad. Quero dizer aqui que me sinto muito feliz em poder concordar com os dois relatórios, não apenas o do Senador Alessandro, mas também o do Senador Rodrigo Cunha, que nós não tivemos a oportunidade de adentrar, até porque foi uma matéria simbólica em sua votação, mas é importante que nós aqui o façamos - tanto ele, como o autor da matéria na Câmara dos Deputados, o meu amigo particular Deputado Hildo Rocha -, pois garante a tantas e tantas milhares - ou, no caso, milhões - de famílias e aos seus filhos diretamente o acesso aos gêneros alimentícios, à merenda escolar. No tocante ao preciso relatório do Senador Alessandro Vieira, além de tudo que já foi bem dito por ele próprio e por outros companheiros que me antecederam ao fazerem seus devidos, necessários e sempre pertinentes registros, eu queria pontuar aqui duas daquelas observações. Há a questão do trabalho intermitente, com a qual eu não concordei desde a reforma trabalhista. Ao longo desses últimos três anos, milhares e milhares de brasileiros foram lançados a esse trabalho intermitente, e essa ponderação feita no seu relatório, Senador Alessandro Vieira, vai resguardá-los, entendendo-os, quando da inatividade, como trabalhadores informais e, portanto, acessando o benefício proposto dessa bolsa emergencial de R$600. Um outro ponto, sobre o que também eu até falava com V. Exa. hoje pela manhã, preocupado com como se dariam os pagamentos, era se poderíamos retroagir ao mês de março, e o senhor dizia - ou você, na liberdade que nós temos: "Veneziano, não se preocupe, porque nós teremos três prestações, ou seja, até mesmo aqueles que porventura possam não receber uma, em razão de algum acontecimento, terão o direito ao acesso a três definidas prestações de R$600". Essas duas colocações, essas duas pontuações, muito bem e elucidativamente apresentadas pelo Senador Alessandro Vieira no seu relatório, merecem também o nosso particular cumprimento.
17:44 R	E, ademais, Sr. Presidente, é dizer que, neste momento, mostra-se, diante desta pandemia, o quanto nós devemos discutir aquilo que tem sido ideologizado ao longo desses últimos meses no tocante ao tamanho do Estado, ao Estado mínimo, a um Estado que não deve ter a sua capacidade protetiva. Quando nós nos deparamos com essa realidade é que vemos o quanto necessitamos desse Estado Um grande abraço a todos. Parabéns! E votamos "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Veneziano. Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero demonstrar a minha satisfação, porque, na semana passada, nós tivemos a nossa reunião de Líderes, e houve um debate, depois da manifestação do Presidente, sobre que caminho nós seguiríamos: se seguiríamos o caminho da ciência ou se seguiríamos o caminho do obscurantismo. E hoje, com este manifesto do Senado, fica claro que a gente vai seguir o caminho da ciência, o caminho do bom senso, o caminho que os dados empíricos sobre a pandemia nos orientam. Portanto, isso permite que nós todos tenhamos liberdade para construir alternativas que mantenham as pessoas em casa, que evitem o flagelo social, que, de alguma maneira, injetem recursos na economia e que garantam que, num futuro próximo, a nossa economia vá ter condições de se restabelecer. Então, a primeira questão é essa. Eu faço um apelo aqui ao Relator da matéria de amanhã, o meu amigo Esperidião Amin, para que seja bastante generoso, porque nós estamos falando da vida e estamos falando daquilo que é movido pela vida e pelo desejo de manter a vida que é a economia. Não existe economia forte se não houver o desejo de manutenção da vida e se não for em função da vida. Portanto, V. Exa. tem nas mãos o complemento daquilo que é mais orgânico do ponto de vista de garantir a sustentabilidade da economia que é a distribuição de renda, que é colocar dinheiro na mão das pessoas. Isso faz o consumo acontecer, isso faz a geração de riqueza acontecer, isso é saudável do ponto de vista da estrutura produtiva do País como um todo e eventualmente ajuda na contenção da pandemia. Eu queria lembrar - já foram lembrados aí vários casos - o caso dos intermitentes. Há os intermitentes que ganham alguma coisa. Os que não ganham nada já estão contemplados na redação feita pelo Senador Alessandro. Os que ganham alguma coisa podem não estar contemplados. São 140 mil intermitentes que podem estar ganhando alguma coisa, mas não o suficiente para sobreviver, porque a demanda sobre o trabalho deles vai ser reduzida. Portanto, eu queria pedir a V. Exa. essa atenção. Muito obrigado, Sr. Presidente Anastasia. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Rogério. Senador Confúcio Moura. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir.) - Sr. Presidente, é com satisfação que eu vejo a cada dia melhorar o voto a distância, o voto remoto. Quero parabenizar V. Exa. e toda a equipe do Senado por estar aperfeiçoando. Eu digo que este é um processo irreversível.
17:48 R	Segundo, Sr. Presidente, eu fui nomeado pelo nosso Líder Eduardo Braga para compor a Comissão que analisa os gastos e as aplicações do nosso decreto legislativo de calamidade em saúde. Nesta Comissão, são seis Senadores e seis Deputados. E nós não tivemos até hoje a formação constituída pelos Líderes. Isso é muito importante, porque, se demorar muito, nós não teremos condições de fazer o acompanhamento em tempo hábil: vão acontecendo os repasses e as transferências e nós não podemos avaliar o sucesso desse decreto legislativo. E, por fim, Sr. Presidente, eu não sei ainda se o terceiro setor, que é tão abrangente no Brasil... Ele ficou fora desses benefícios. Inclusive, no terceiro setor, por exemplo, as APAEs, algumas fundações, as comunidades terapêuticas, o apoio às crianças, o apoio às organizações que cuidam dos presidiários, eles têm estruturas, tem gente com carteira assinada e estão impossibilitados de manter essas folhas. Então, o apelo que faço ao Governo Federal, na pessoa do Ministro Paulo Guedes, e também ao Congresso Nacional é no sentido de incluir o terceiro setor também, porque ele é muito vibrante e tem um quantitativo de gente que trabalha muito grande, constituindo uma base da sociedade civil extremamente importante. Era só isso, Sr. Presidente. Um abraço a todos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Confúcio. Esclarecendo a V. Exa., informo que isso aqui já está pronto para minha assinatura, já que ficaram prontas na sexta-feira as últimas indicações para a Comissão Mista. Vamos levar os nomes do Senado ao Presidente interino do Congresso Nacional, para que, então, o Deputado Marcos Pereira possa constituir a Comissão, se a Câmara tiver indicado os seus membros. Senador Plínio Valério. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discutir.) - Boa tarde, Presidente Anastásia. Eu quero aqui primeiro louvar o projeto de lei que é do Deputado Eduardo Barbosa, do PSDB, de Minas Gerais, e também a compreensão do Presidente, que acedeu aumentar de R$200 para R$600. Falar da sua importância todo mundo já falou. Eu só tenho a dizer que, desde o começo, concordo com isso. Eu quero aproveitar este minuto, Presidente, para rechaçar de vez a ideia de taxar o funcionalismo público, funcionalismo público que não tem, há seis, sete anos, reajuste de salário. Querer tirar 30% do servidor público é querer brincar com coisa séria, porque isso aí vai influenciar diretamente quem depende dele para contrato, como a diarista. Quem vai ser taxado nisso aí não vai tirar dinheiro da poupança ou do plano de saúde e vai acabar indo para cima da diarista. Portanto, é acabar com essa história demagógica de querer tirar mais dinheiro do servidor público, que já paga imposto de renda e paga a previdência, que foi aumentada agora. E por que não - é aí que eu entro - a gente não votar logo a cobrança de taxar as grandes fortunas, esse tabu que precisa ser enfrentado, senhores? Esse tabu precisa ser enfrentado. Quando o Fernando Henrique era Presidente, o Senado aprovou isso de forma rápida e mandou para a Câmara, que engavetou até hoje. E é tabu taxar as grandes fortunas! Nós estamos falando só de 10% da população brasileira que detêm uma renda equivalente aos outros 90%.
17:52 R	O nosso projeto é bem modesto, vai ser de 0,5% a 1%, tirando de quem tem muito, de quem pode contribuir, porque essa pandemia, esse sufoco, esse vexame por que a gente passa agora, de não termos dinheiro, no próximo ano, na próxima pandemia - que Deus nos livre, mas vai haver -, teremos dinheiro aí, teremos dinheiro para isso. Então, nós precisamos enfrentar e eu estou pedindo aqui a compreensão dos Senadores, das Senadoras, porque nós estamos simplesmente regulamentando o art. 153, da Constituição, que fala que se pode taxar as grandes fortunas. Portanto, esse tabu tem que ser enfrentado. Presidente, um grande abraço. E quero louvar o Eduardo Barbosa, do PSDB, autor desse projeto. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Plínio. Senador Paulo Rocha. Pode falar, Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Sim. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) - Presidente, queria ressaltar aquilo que o Senador Veneziano colocou em relação à questão do papel do Estado e essa discussão, velha discussão de que o todo-poderoso mercado resolve tudo. O que nós estamos fazendo hoje com essas duas aprovações é exatamente o papel do Estado brasileiro para resolver os problemas da crise, não só do nosso povo, daqueles que têm renda mais baixa, e é também uma resposta à questão da saúde, à questão do vírus que ataca o nosso País. Por isso, é fundamental a gente levantar essa questão, lembrando que a questão da renda mínima já é uma coisa levantada pelo PT desde tempos idos pelo nosso então Senador Eduardo Suplicy. O que nós estamos fazendo hoje é exatamente avançando nessa questão da renda mínima. Quando nós chegamos para governar o País, nós criamos o Bolsa Família, que vai, também, nessa questão da renda mínima, e agora a nossa proposta, através da bancada no Senado, a proposta de renda mínima seria de um salário mínimo, para socorrer, exatamente, os trabalhadores que estão numa situação precária perante a crise de saúde e a crise da nossa economia. E a questão da merenda escolar, que também foi aprovada hoje, também é uma proposta que veio do nosso governo, para o fortalecimento da agricultura familiar. Hoje, 80% dos produtos da cesta básica e da merenda escolar vêm da agricultura familiar. Foi investimento duro do Estado, via o programa chamado Pronaf, em que se estabeleceram as condições dessa produção mínima. Portanto, é fundamental a gente manter esse debate do quanto é importante o papel do Estado no desenvolvimento do nosso País, na geração de empregos e nas soluções das graves crises, quando surgem. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Paulo Rocha. Senador Arolde de Oliveira. (Pausa.) Senador Arolde não está? Então, eu vou saltá-lo. Depois voltaremos ao Senador Arolde. Senador Chico Rodrigues. (Interrupção do som.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discutir.) - ... volta ao nosso convívio, e nos sentimos muito felizes com essa volta.
17:56 R	Eu gostaria de dizer a todos os colegas Senadores que nós queríamos que se mantivesse a serenidade neste momento de crise e que as questões menores da política fossem deixadas para um momento propício. Pois bem, eu queria dizer que esse valor de R$600 a R$1,2 mil para o pagamento emergencial, por três meses, às pessoas que, na verdade, estão sem renda é um consenso entre o Congresso e o Governo. Houve uma análise que fez com que se chegasse a esse valor de R$600. Eu gostaria de pedir a atenção do Senador Esperidião Amin, esse Senador preparado, que tem uma capacidade enorme de aglutinação, para as duas emendas que estou apresentando a esse PL nº 1.066, uma que trata da inclusão dos garimpeiros, que são pais de família e que precisam ter essa renda também; e, segundo, os trabalhadores da agricultura familiar que não estão inscritos no CadÚnico. Então, eu quero aqui agradecer a V. Exa., dizer que reitero o meu voto, o voto "sim", porque entendo que, neste momento de crise, nós precisamos, na verdade, nos irmanarmos no sentido de proteger a população brasileira. O meu voto é "sim", Presidente. (Durante o discurso do Sr. Chico Rodrigues, o Sr. Antonio Anastasia,1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Weverton, Suplente e Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues. Com a palavra o Senador Fabiano Contarato. (Pausa.) Senador Fabiano Contarato. O senhor pode liberar o seu áudio. Senador Fabiano Contarato com a palavra. (Pausa.) Ele precisa liberar o áudio. (Pausa.) Senador Contarato, nós não o estamos escutando. Libere o áudio do seu computador, por gentileza. (Pausa.) Enquanto o Senador Contarato organiza o áudio do computador dele, nós vamos chamar o Senador Esperidião Amin. Senador Esperidião Amin, V. Exa. nos escuta? (Pausa.) Ele também tem de liberar o áudio. Senador Esperidião Amin com a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Estou tentando falar. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Agora, sim, o senhor está com a palavra. (Pausa.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Esperidião Amin? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senador Esperidião Amin, nós estamos escutando. (Pausa.) O áudio do Senador Esperidião Amin trancou novamente. Eu vou devolver os trabalhos ao Presidente Anastasia, informando que chamei Senador Fabiano Contarato, que tentou falar e teve problemas com o áudio. Em seguida, eu chamei o Esperidião, para que ele fizesse uso da palavra até que o Senador Fabiano resolvesse o problema. Então, V. Exa... (O Sr. Weverton, Suplente e Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Antonio Anastasia,1º Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Weverton. Eu pergunto à Secretaria se há algum problema com os microfones, porque funcionaram perfeitamente até agora. (Pausa.) Vamos tentar o Senador Fabiano Contarato mais uma vez. Senador Fabiano Contarato com a palavra. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Obrigado, Presidente. V. Exa. está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Perfeitamente. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para discutir.) - Eu quero parabenizar V. Exa. pela condução dos trabalhos e parabenizar o Senador Alessandro Vieira por ter tido a sensibilidade de ter incluído os trabalhadores intermitentes.
18:00 R	Quero saudar e parabenizar o retorno da Senadora Rose de Freitas, por quem eu tenho um carinho muito grande; o Senador Prisco, que está aí atuando; e o Senador Nelsinho Trad. Eu quero iniciar, claro, enaltecendo e votando "sim", mas fazendo uma crítica ao Presidente da República, porque ele não se dignou, até o momento, a apresentar um pacote decente de ajuda aos pobres e aos pequenos microempresários. Então, isso é o mínimo que o Parlamento tem que fazer. Nós temos 70 milhões de brasileiros e brasileiras vivendo em situação de pobreza e extrema pobreza. Nós temos 459 Municípios nessa mesma situação. Então, falar que na crise... Muitas pessoas perguntam: de onde vem o dinheiro? Dinheiro há, e a prova disso é que, com a crise, o Banco Central liberou R$1,2 trilhão em recursos para os bancos. Infelizmente, este Governo não é um governo para os pobres, não é um governo para as mulheres, não é um governo para os negros, para aqueles que mais precisam, aquelas pessoas que estão em situação deplorável, que não têm saúde, que não têm educação, que não têm oportunidade de trabalho, e que têm uma elevada carga tributária. Eu não teria como deixar de fazer essa crítica de que infelizmente o nosso chefe do Executivo não está tendo um comportamento responsável, num momento de pandemia no mundo, em que ele deveria dar o exemplo como um bom estadista, como um articulador entre os Poderes. Aqui eu quero fazer esta ressalva, falando que, se fosse pela vontade do Presidente, o auxílio seria de R$200, e isso que nós estamos aprovando é o mínimo, mas é o início de grandes conquistas, porque nós temos que dar uma resposta à população brasileira, que clama e tem sede de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária. Quem sabe, em um dia, todos os brasileiros terão uma saúde pública de qualidade, uma educação pública de qualidade, uma carga tributária não tão elevada e uma oportunidade de exercer efetivamente a cidadania. O meu voto é "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Fabiano. Senador Espiridião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu vou ser muito conciso. Em primeiro lugar, acho que estes dois projetos têm uma grande importância: o relacionado à merenda, que vai permitir - olhem só que "bondade", entre aspas, elementar - que as nossas crianças continuem tendo acesso a uma alimentação mínima; e o segundo, porque abrem-se os cofres para atender os desvalidos, aqueles que não têm voz. O Senador Alessandro Vieira fez uma obra de arte, por exemplo, ao distinguir quem não tem emprego formal de quem não tem emprego formal ativo, para atender os de trabalho intermitente. Eu quero agradecer também as palavras generosas a meu respeito nessa tarefa extraordinária, Presidente, que o senhor me delegou, de relatar o projeto dos excluídos, a raspa de tacho, como dizia o Aparício Silva Rillo, da nossa querida São Borja, lá do meu amigo Luiz Carlos Heinze. Veja bem, para os que não foi possível incluir nessa lei minimamente generosa e inteligente que nós estamos aprovando, que o Presidente regulamente por decreto para que opere. Tem que sair um decreto hoje para que amanhã o dinheiro comece a acontecer. Eu só queria lhe pedir, Presidente, que o senhor designasse o próprio Senador Alessandro Vieira, que sabe o que ficou de fora, para ser o autor deste projeto que eu terei a honra de relatar, por designação de V. Exa.
18:04 R	O Senador Alessandro Vieira está lá com os consultores que conhecem o que deveria ter entrado e não pôde entrar para não prejudicar o projeto e fazê-lo voltar à Câmara. E eu procurarei, a partir da reunião de amanhã, da reunião de Líderes, com a ajuda de todos os senhores - especialmente de V. Exa. -, fazer com que o Senado brasileiro faça uma coisa elementar: que coloque o povo e as necessidades sociais do nosso povo acima da cláusula pétrea dos juros, porque 15% dos 2 trilhões que o Presidente Trump vai usar, 15% é dinheiro brasileiro, são 300 bilhões que nós temos aplicados a 0,25% ao ano em títulos do Tesouro americano. Está na hora de nós privilegiarmos os nossos pobres, aqueles que precisam empreender: motorista de táxi... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Esperidião. O tempo foi concluído, até porque o tempo de três minutos foi ideia de V. Exa. mesmo. Eu queria dizer que o Senador Alessandro já está com essa tarefa também, vai apresentar o projeto de lei, que é um dos que será relatado por V. Exa. amanhã. Eu vou voltar ao Senador Arolde de Oliveira, já consta que ele está conectado. Indago se o Senador Arolde de Oliveira está presente para fazer a sua manifestação de até três minutos. Está, Senador Arolde? (Pausa.) Não está. Então, vamos agora... O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Estou presente, sim, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Desculpe-me, desculpe-me, desculpe-me. O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Eu estava sem microfone. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Mas é tão bom ouvi-lo! Com a palavra o Senador Arolde de Oliveira. O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Para discutir.) - Em primeiro lugar, Presidente, eu queria cumprimentar V. Exa. e as equipes do Senado, porque o futuro chegou - e chegou rápido! Infelizmente, a causa é esta catástrofe que nós estamos vivendo. Eu me somo a todos aqueles que estão preocupados com a base da pirâmide social brasileira, que é muito alargada comparada com outros países. Não podemos ter essas comparações. Eu gostaria de cumprimentar os Relatores dos projetos de hoje, em particular este projeto que o Esperidião chamou de projeto dos excluídos, que deverá ser muito ampliado ainda, porque esta é a alternativa que temos para vencer a transição. Mas eu queria alertar que nós não podemos nos esquecer, Presidente, de que, depois desta ponte construída, nós teremos que chegar ao outro lado numa estrada que vamos trilhar, que é desconhecida, porque estaremos, seguramente, com grandes dificuldades, se não numa recessão econômica. É preciso que pensemos também numa legislação para o depois. Quanto aos recursos disponíveis, evidentemente, é limitado, o País é limitado. Mas, para atender a base da pirâmide social, no meu entendimento, não haverá falta de recursos. Quero cumprimentar - como fez o Líder do Governo - o Presidente da República, porque foi ele quem propôs os R$600 para atender estes excluídos de que estamos falando.
18:08 R	Parabéns ao Presidente da República! Nós estamos num momento de dificuldades, e dentro dessas dificuldades toda a coordenação é muito complexa, e ele está conseguindo andar, apesar de tantas pedras que são jogadas no caminho, inclusive nesta Casa, neste Congresso Nacional, no caminho da solução dos problemas. Era o que eu queria afirmar neste momento, somando-me a todos aqueles que estão focados na transposição dessa ponte para o futuro. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Arolde. Agora, com a palavra a Senadora Kátia Abreu. Antes de ela se manifestar, eu quero levar a ela, naturalmente, o nosso abraço pela recuperação do seu filho Iratã, que também foi diagnosticado com o coronavírus. O nosso abraço, Senadora Kátia. Com a palavra V. Exa. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir.) - Muito obrigada, Senador Anastasia, por suas palavras. Graças a Deus, ele está estável - a respiração, a própria gripe -, ele está de repouso e totalmente isolado. A tosse ainda persiste, mas está isolado desde sexta-feira, quando suspeitamos do seu estado de saúde para poder nos prevenir. Mas, se Deus quiser, vai tudo passar e ele vai melhorar. Muito obrigada por tudo. Eu gostaria de falar, Sr. Presidente, a respeito do nosso projeto dos R$600, por familiar, até R$1.200. Quero lembrar - e agradecer - o Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia, que teve a gentileza de falar comigo a respeito da mulher solteira, da mulher sozinha, da chefe de família poder receber R$600 ou R$1.200. E, de acordo com o pensamento dele, eu reiterei a importância, pois a despesa é a mesma tendo o marido em casa ou não: tem o aluguel, tem a água, tem a feira, tem o supermercado, remédio. Então, graças a Deus, a mulher que cria seus filhos sozinha chefe da casa vai poder receber R$1.200. Mas eu gostaria de deixar hoje a minha palavra para as micro e pequenas empresas, que são 17 milhões no País e que empregam, cada uma delas, em média 6 pessoas - 103 milhões de brasileiros. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) prorrogou todas as ações de despejo até o dia 15 de abril. E teremos reunião do CNJ novamente na terça-feira: eu peço encarecidamente que toda cobrança de aluguel e despejo neste momento tão triste e terrível possa ser suspensa por mais tempo, pois as micro e pequenas empresas, grande parte delas, são locatárias. Os shoppings centers, principalmente, que são mais de 500 shoppings no Brasil, ainda cobram encargos comuns, que são condomínio e fundo de promoção e que hoje estão correspondendo a mais de 30% do custo do faturamento. E as lojas estão fechadas. Estão fechadas, Sr. Presidente, como se diz na questão jurídica, por uma ordem de império, por uma ordem de Estado, e não por que as empresas querem. Então, isso é motivo suficiente de força maior e caso fortuito, de acordo com a lei de locação, para suspender a cobrança dos aluguéis e, consequentemente, dos despejos. É o mínimo que nós podemos fazer por esse grande exército de pequenas e microempresas, que empregam tantos brasileiros todos os dias. Repito: 17 milhões de micro e pequenas empresas, a grande maioria, devem gastar do seu faturamento em torno de 40% até 70%, como é o caso das academias, com aluguel, e não terão como pagar porque estão fechadas, e isso graças a um ordenamento de saúde. Há um decreto de calamidade, e elas não podem ser punidas por isso.
18:12 R	Então, não é perdoar o aluguel; nós precisamos que o CNJ... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senadora Kátia, lamento, mas, de fato, conforme o combinado, os três minutos foram automaticamente atingidos. Com a palavra o Senador Sérgio Petecão. (Pausa.) Vamos saltar. O próximo. Depois chamaremos o Senador Petecão, porque a lista está disponibilizada. Senador Reguffe. O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) - Sr. Presidente, está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Perfeitamente. O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Para discutir.) - Bom, em primeiro lugar, eu quero dizer que o meu voto é favorável a esse projeto. Considero que R$600 é um valor menor do que deveria ser, mas já é um avanço e considero positivo. Considero que isso deveria ter sido feito por medida provisória, até porque o Brasil banalizou as medidas provisórias, se tornou algo banalizado no Brasil; se usam com uma frequência enorme, quando medidas provisórias deveriam ser algo para momentos excepcionais, como o que nós estamos vivendo agora. Então, isso deveria ter sido feito por medida provisória. Apesar de achar o valor ainda baixo, é um avanço e meu voto é favorável. Segundo, Sr. Presidente, queria dizer que a saída ontem do Presidente da República foi um gesto de extrema irresponsabilidade. Eu tenho obrigação de dizer isto aqui: o Presidente foi irresponsável na saída dele. Ele, como Presidente da República, tem que dar exemplo. O mundo inteiro está em isolamento social, o mundo inteiro está caminhando para o isolamento social, todas as autoridades de saúde do mundo dizem isso. E aí o Presidente da República faz aquilo. Hoje, nas ruas, pelas informações que eu tenho do Distrito Federal, há mais gente, hoje, nas ruas, do que havia na semana passada. Então, isso não vai colaborar para a solução desse problema. E acho que o gesto do Presidente, ontem, foi irresponsável. Nós não temos que seguir o caminho da Itália; nós temos que seguir o caminho de quem deu certo: da Ásia, da Coreia; temos que seguir um caminho correto. O próprio Presidente Trump, Presidente dos Estado Unidos, a quem o Presidente admira, já voltou atrás e está recomendando o isolamento até 30 de abril. Então, eu tenho que registrar aqui que foi irresponsável. Se houver uma única pessoa que venha a morrer, por causa dessa saída e por causa de o Brasil passar a não cumprir o isolamento, como deveria, eu acho que não vale a pena isso que foi feito. Então, eu tenho que registrar aqui a minha insatisfação. O que cada um pode fazer agora? Eu acho que o Senado está dando a sua contribuição. Nós aqui do Distrito Federal, eu sempre priorizei a saúde nas minhas emendas ao orçamento, nas minhas emendas individuais, mas, agora, também nas emendas de bancada, foi priorizada a saúde. Nós destinamos R$79 milhões a mais para a saúde, agora, a bancada do Distrito Federal. Então, o Governador terá mais 79 milhões agora, em mãos, para poder investir na saúde do Distrito Federal. Apresentei três projetos também que espero que sejam analisados pela Casa, e espero que todos nós consigamos fazer a nossa parte e colaborar neste momento. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Reguffe. Voltamos ao Senador Petecão.
18:16 R	O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Para discutir.) - Boa tarde, Presidente Anastasia. Faço uma saudação especial a todos os colegas que estão participando desta sessão. Presidente, nós estamos aqui no Acre, e a situação aqui não é diferente da de outros Estados. Quero aqui parabenizar o nosso Relator dessa proposta e a todos que, de forma direta ou indireta, contribuíram para que hoje nós estivéssemos aqui votando e aprovando esses recursos. Eu não quero entrar no mérito de se é pouco ou se é muito. Eu penso que aqui para a nossa região - nós temos um povo muito pobre -, com certeza, vai ajudar e ajudar muito. Quero mais uma vez parabenizá-lo, Presidente, pela condução dos trabalhos. Eu tenho acompanhado. Parabéns a você e a toda sua equipe. Quero dizer que aqui no Acre, como disse, a situação não é diferente do resto do País. O Governador Gladson Cameli tem tomado medidas no sentido de conter esse vírus. Nós estamos em isolamento total. O Governo tem sido muito cuidadoso. Nós temos apoiado. Eu entendo que neste momento nós não podemos, de forma alguma, facilitar, flexibilizar. A situação é muito grave, e nós não sabemos o que está por vir. Estamos todos perplexos, pedindo a Deus que a situação não se complique. No momento era isso. Quero dizer que meu voto foi favorável. Espero que possamos votar outras medidas aqui que venham ajudar principalmente os setores da economia que estão sendo atingidos por conta da situação tão difícil que estamos vivendo no País. Obrigado, Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Petecão. Com a palavra o Senador Jorginho Mello. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discutir.) - Muito bem, Presidente Anastasia! Quero cumprimentar de novo todas as Senadoras e os Senadores. De forma muito rápida, quero dizer que a nossa bancada de Santa Catarina é uma bancada que sempre trabalhou de forma colegiada. Nós acabamos de enviar a Santa Catarina, através do Ministério da Saúde, 34 milhões; 14,5 milhões da conta do fundo nacional para o fundo estadual, para que o Governador possa agir. E mais 20 milhões distribuídos, per capita, com os Municípios, para os 295 Municípios de Santa Catarina. Houve alguns desencontros nessas informações, mas são dados do Ministério da Saúde: Portaria 480, Portaria 395. A Deliberação 24 o Governador acabou anulando e fazendo a 26, a CIB. Enfim, há lá à disposição do Governador de Santa Catarina 14,5 milhões, dinheiro conseguido por toda a bancada de Santa Catarina. Quero também, Sr. Presidente, cumprimentar pela aprovação. Tem que ser rápida; o Presidente ainda vai sancionar, para que a gente possa atender as pessoas que precisam e estão precisando. Queria pedir... Já pedi para os pescadores artesanais para o Senador Esperidião e V. Exa. e vou apresentar... Já estou encaminhando para ele para incluir na matéria vindoura. Mas quero pedir o protagonismo do Senado Federal sobre um Refis que acabei de apresentar. Já protocolei e tem o número 58.
18:20 R	Quando se fala em Refis muita gente fica meio receosa, mas é um Refis para o micro e pequeno empresário, que vai dar para renegociar as dívidas até abril, dar uma carência até dezembro de 2020, isentar do pagamento do Simples Nacional por três meses, vai permitir que os micro possam fazer futuras transações no Refis - que nunca é para os pequenos, é só para os grandes -, e fazer reinclusão das empresas excluídas do Simples Nacional em janeiro de 2020 - a Receita descadastrou e ficou nessa para vir, para voltar, e não aconteceu - e também para as empresas que tiveram... Esse Refis é para as empresas que comprovarem que tiveram redução no seu faturamento. É uma matéria importante, uma matéria que nós precisamos debater, e eu gostaria que o Senado pudesse encampar essa ideia, Sr. Presidente. Então, eu queria pedir a todos os Srs. Senadores que estão nos vendo, porque hoje são 17 milhões de micro e pequenas empresas que precisam do apoio, senão não vão ter... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Jorginho, eu lamento, mas o tempo foi encerrado. Eu vou aproveitar, porque, como concluiu aqui... Nós temos o quórum de 80 Senadores. Como muitos solicitaram, e todas as orientações foram "sim" e todos já votaram, nós vamos encerrar a votação para que eu já possa assinar aqui o encaminhamento da mensagem ao Palácio do Planalto, para dar rapidez à sanção, conforme foi aqui solicitado por vários. E continuaremos a discussão normalmente, todos os inscritos terão direito à palavra. Desse modo, eu vou determinar à Secretaria, declarando encerrada a votação, que abra o painel. Já abriu. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - 79 votaram SIM. Portanto, à unanimidade, foi aprovado. As adequações da técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. Foi aprovada, a matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação ao Senado. Continuamos a discussão. Com a palavra o Senador Omar Aziz, o próximo inscrito, mas não está plugado neste momento, depois voltamos a ele. Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discutir.) - Meu caro Presidente, Sras. e Srs. Senadores, este momento é importante, em que a gente sente que a Casa cumpre um papel importante na sociedade, no momento em que se preocupa com a vida principalmente daqueles menos favorecidos. Aqui no Estado do Pará, é importante mencionar que mesmo que o problema da saúde ainda esteja sob controle, nós temos o problema financeiro, que na verdade já se transformou numa situação de muita dificuldade - não diria que de calamidade pública, mas uma situação de emergência. E o projeto que acabamos de votar, o 1.066, certamente vai contribuir muito para que se amenize essa situação. Importante lembrar também o projeto dos excluídos, que será relatado pelo Senador Amin, e eu acho que o Presidente não tinha ninguém melhor para escolher senão o Senador Amin, por causa da sua experiência, da sua sabedoria. Eu tenho certeza de que será um trabalho minucioso e certamente vai poder colocar todos aqueles que de repente ficaram fora nesse primeiro momento. Por último, eu gostaria, Presidente, de comentar sobre a questão do recurso para a merenda escolar, a alimentação escolar na verdade. Num Estado como o Pará, o Governo ter que comprar a cesta e depois distribuir... O Governador Helder Barbalho já fez isso: 535 mil cestas básicas, e os caminhões e barcos já pegaram suas rotas. É a articulação de uma logística muito grande. Nós não propusemos nenhuma modificação porque o tempo não dava; se fôssemos trabalhar outra estratégia, iria demorar muito tempo. E nós temos pressa.
18:24 R	Eu queria só dizer que a gente precisa melhorar isso no futuro, porque é importante que a gente operacionalize a distribuição de forma muito inteligente, assim como no Bolsa Família, em que a pessoa recebe, passa lá no banco, passa o cartão, já tem o dinheirinho na mão e compra aquilo de que tem necessidade dentro do orçamento disponibilizado. Se pudéssemos fazer a mesma coisa no futuro... Neste momento não tem jeito, o caminho é este mesmo: comprar as cestas e correr atrás para fazer a distribuição, fazer isso chegar aos rincões mais difíceis dos nossos grandes Estados, como o Pará, o Amazonas, as Minas Gerais de V. Exa., a Bahia, que são Estados enormes e demandam uma logística muito grande para fazer essa distribuição. No mais, quero dizer que estamos juntos, votamos "sim", pela aprovação, e acreditamos que contribuímos de forma efetiva com o Brasil neste momento de muita dificuldade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, eminente Senador Zequinha. Com a palavra a Senadora Simone Tebet. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discutir.) - Obrigada, Sr. Presidente. Da mesma forma que os demais Senadores, eu já tive oportunidade de felicitar e dizer da minha alegria pelo retorno ao nosso convívio do Senador Nelsinho e da Senadora Rose de Freitas. Quero dizer à Senadora Kátia que agora também a sua família entrará nas minhas orações diárias. Quero parabenizar os Líderes por este novo formato, que tem a cara do momento que o Brasil atravessa, este novo formato de votação virtual no Senado, com rapidez e agilidade. Também quero parabenizar o Senador Alessandro Vieira, conciso, preciso, mas competentíssimo no seu relatório. E quero também dizer, Sr. Presidente, algo que eu já disse fora dos microfones para alguns colegas. Há algo que me preocupa muito neste momento, que é a subnotificação dos casos do coronavírus no Brasil. A subnotificação vai matar a quarentena. Nós todos precisamos manter o isolamento social, é preciso que fiquemos em casa. Salvar vidas ou a economia não são coisas excludentes. Nós estamos preparados para salvar vidas e também os empregos dos nossos trabalhadores, mas, para isso, é fundamental que o Governo faça testes para todos. Por isso é que eu peço que, no próximo manifesto, se assim for a vontade dos Líderes, nós possamos estar pedindo, ou exigindo, do Governo Federal que se façam testes para todos os brasileiros. Repito: a subnotificação vai matar a quarentena. E para encerrar, Sr. Presidente, numa única frase. Vai chegar um determinado momento, muito em breve, em que a população vai fazer uma análise: ficar em casa, com esses números subnotificados, e passar fome, ficar sujeita ao desemprego; ou correr o risco, uma vez que há números subnotificados, e pegar essa doença, o coronavírus, para não faltar dinheiro em casa, não faltar comida em casa? Por isso é que peço que, neste momento, o Governo Federal edite uma medida provisória para poder remanejar recursos para que imediatamente compre quantos kits forem necessários para que nós saibamos a realidade do coronavírus no Brasil. Eram essas as observações, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Simone Tebet. Agradeço a V. Exa. O próximo, o Senador Major Olimpio, não está conectado neste momento. Nós vamos ao Senador Eduardo Gomes. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para discutir.) - É apenas para registrar aqui também, neste breve momento, os meus votos de felicitações ao Senador Nelsinho Trad e a minha querida amiga, irmã, Senadora Rose, que volta agora ao Senado, agradecendo também pela passagem do Pastore aqui pelo Senado, nosso companheiro de bancada.
18:28 R	E quero, Sr. Presidente, parabenizá-lo pela condução da reunião dos Líderes na manhã de hoje, onde foi possível ver uma nova dinâmica, o que deu mais fluidez à votação. Também, Sr. Presidente, sendo justo e já me preparando para uma série de desencontros que existem na imprensa brasileira quando a gente toma as providências de buscar entender essa crise, enfrentar de maneira muito concreta os problemas do coronavírus, há pouco ouvi do Ministro Mandetta essa necessidade de chamar todos a um pacto nacional - Governadores, Prefeitos, as cidades. A gente entende que esse debate será permanente nesta fase agora do enfrentamento do coronavírus. E essa medida que o Senado aprova hoje - quero parabenizar o Senador Alessandro pelo relatório - demonstra exatamente isso. Nós debatemos, falamos sobre estratégia, mas coube ao Presidente da República, à equipe econômica, ao Ministério da Saúde, à Casa Civil e ao Comitê de Crise o entendimento de colocarmos à disposição da população esse voucher de R$600 para milhões de brasileiros e também as medidas que dão ao Ministro Mandetta, ao Ministro da Infraestrutura e aos outros ministros as condições atuais de estarmos na quarentena e no distanciamento social, ainda chamado de horizontal. Dizia há pouco o Ministro que o que nós vamos ter o Brasil pode ser uma nova nomenclatura, pode ser um novo termo, porque é assim que está sendo no mundo, e o Brasil vai ter o seu jeito de enfrentar. Nós pedimos hoje, no Senado, para que todos fiquem em casa, mas nós estamos aqui, principalmente V. Exa., que preside todas as sessões - eu tive a oportunidade de secretariar uma e estou à disposição para outras sessões também -, os Senadores se revezando, trabalhando em casa, também com o cuidado de ter na população brasileira um momento de achar a sua forma de enfrentar essa doença. Mas é sempre bom ressaltar que o Governo Federal, o Presidente Bolsonaro mais uma vez dá a clareza de seu espírito público de fazer as medidas emergenciais que já chegam a R$750 bilhões. Teremos que ter um esforço adicional. É por isso, Sr. Presidente, que registro aqui o voto "sim" e agradeço a todos os Senadores pelo dia de hoje, pelos 79 votos a favor dessa medida. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Eduardo Gomes. Voltamos agora ao Senador Omar Aziz, que foi chamado, mas não estava naquele momento, e está conectado agora. Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para discutir.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Senadores e Senadoras. É lógico que nós vivemos um momento atípico. Ninguém esperava que pudesse acontecer isso com o mundo. E infelizmente poucos países podem auxiliar outros países neste momento com ajuda financeira. A grande realidade é que aqueles que têm caixa, aqueles que podem emitir títulos, aqueles que podem emitir moeda vão sobreviver. E é uma economia que já vinha estrangulada. O Brasil já tinha um PIB pequeno, e, somado a essa questão do coronavírus, a economia ficou muito mais estrangulada. Por isso eu entrei com um projeto - esse projeto está nas suas mãos para que seja pautado pelos Líderes do Senado - em que nós colocamos à disposição, através dos bancos públicos, R$270 bilhões para pequenas, médias e grandes empresas.
18:32 R	A medida que estamos tomando hoje é muito boa para aqueles que vão receber e também para aqueles que estão na informalidade, porque essas pessoas que vão receber esse pequeno valor, que no montante é um grande valor, geralmente compram da informalidade. E isso faz com que a economia gire. Eu espero, sinceramente, que a gente possa aprovar esse projeto de minha autoria. Conversei com praticamente todos os Líderes do Senado Federal, expus a nossa ideia. E agora, Presidente Anastasia, nós não podemos pensar no ajuste fiscal. Nós temos que salvar primeiro pessoas e, depois, manter o poder aquisitivo do trabalhador brasileiro. E só vamos poder manter esse poder aquisitivo se eles conseguirem receber seus salários, mas também não dá para estrangular as empresas; é necessário nós darmos condições para que essas empresas possam pagar, nesses meses de coronavírus, os seus trabalhadores. Com dinheiro na mão dos trabalhadores, tenho certeza absoluta de que a economia do Brasil vai girar. Por isso, peço o apoio de todos para que possamos fazer juntos um grande projeto que abasteça as empresas para pagar e não demitir nenhum trabalhador brasileiro neste momento tão angustiante em que a economia e a saúde do povo brasileiro estão em risco. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Omar Aziz. Cumprimento V. Exa. e passo a palavra ao próximo orador inscrito, Senador Vanderlan Cardoso. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Para discutir.) - Sr. Presidente Anastasia, meus cumprimentos. Quero cumprimentar as Senadoras, dando as boas-vindas para a nossa Senadora Rose de Freitas. É muito bom vê-la de volta ao Senado Federal. Um abraço! Está aí com esse sorriso bonito, Senadora! É muito bom ver a senhora novamente e muito bem. Quero cumprimentar o nosso Nelsinho Trad, que Deus, atendendo às nossas orações, restabeleceu. Ele veio e está até mais corado um pouco. Eu quero aqui, Sr. Presidente, cumprimentando todos os Senadores, parabenizar o nosso ilustre Relator desse projeto, o Projeto de Lei 1.066, Senador Alessandro Vieira, que, de uma forma serena, fez uma relatoria impecável. Apresentei uma emenda de redação, que foi acatada por ele, em que foram incluídos - estavam fora e nós pedimos que fossem incluídos através dessa emenda, a Emenda nº 5 - os intermitentes. De uma forma mais justa, estaremos beneficiando também os garçons, as empregadas, os seguranças, os pedreiros, ou seja, uma quantidade enorme de profissões, Sr. Presidente, que estavam ficando de fora. Alguns até me perguntaram: "Mas isso não é um custo, Líder, um custo muito alto?". Custo alto seria a falta de ação. E eu cobrei isso da equipe econômica do Governo, Sr. Presidente, por conta de algumas ações que foram colocadas muito tímidas. Esses R$600 para esses profissionais vão atender um pouco da angústia do brasileiro, principalmente atendendo às exigências do Ministério da Saúde para que as pessoas fiquem em casa. Ficar em casa sem ter pelo menos um pouquinho de recurso para comprar alimento ou até mesmo remédio? Então, apresentei essa emenda. Sr. Presidente, já estou encerrando. Só temos três minutos. Eu, que na minha infância fui garçom, então o senhor imagina a alegria que estamos tendo agora, neste momento. Já estive com muitos aqui nos agradecendo por apresentar essa emenda. Nada mais justo.
18:36 R	Quero parabenizar mais uma vez o Senador Alessandro; parabenizar o Governo do Presidente Jair Bolsonaro; o Líder Eduardo Gomes, que foi um dos apoiadores, trabalhou incansavelmente; o Major Vitor Hugo, Líder na Câmara dos Deputados; e também... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Vanderlan, lamento, mas, de fato, o tempo se exauriu e automaticamente o sistema corta. Agradeço a V. Exa., pedindo escusas. Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discutir.) - Sr. Presidente Anastasia, obrigado. Uma saudação a todos; à Senadora Rose e ao Nelsinho Trad, que estão de volta. Os senhores estão observando que nós estamos sendo exemplo no País todo, inclusive sobre o serviço ruim de internet que é fornecido pelas nossas operadoras. Quero chamar atenção sobre isso. Eu apresentei duas emendas ao projeto de hoje para que se faça justiça, em primeiro lugar, a milhares de trabalhadores autônomos, em todo País, taxistas, motoristas de aplicativo, que ficaram limitados ao Imposto de Renda de 2018 e que, no ano de 2019, tiveram muitas dificuldades. E eu espero que nós tenhamos a sensibilidade de mudar isso já, como V. Exa. colocou, no novo projeto que será relatado pelo Senador Esperidião Amin. Outro assunto também é sobre a questão da família monoparental. Não é justo que somente as mulheres, que são parcela importante da sociedade... Mas há também os pais, aqueles que cuidam dos filhos sozinhos, e que hoje também se tornam muito comuns em nosso País, diante das novas relações que temos. Portanto, eu espero do Senado, amanhã, a sensibilidade para a votação em relação a esse assunto. Por último, Presidente, republicanamente, eu gostaria de pedir a V. Exa. e à Mesa que criassem também um sistema de silenciar o microfone dos Líderes. Salvo engano, V. Exa. disse que eles se manifestariam por um minuto e acabou cada um falando por até cinco, salvo exceção de apenas um deles. Somos uma Casa justa, buscamos a justiça e a igualdade; então, que as regras sejam as mesmas para todos nós. Meu muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito bem, Senador Viana. De fato, nós já atualizamos o sistema para os três minutos, e amanhã, na reunião de Líderes, pela manhã, vou perguntar se poderemos fazer o mesmo para um minuto na orientação, já que o Líder também fala depois, por três minutos, como todos os Senadores. Senador Oriovisto Guimarães. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - Sr. Presidente, me ouve? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Sim. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Para discutir.) - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo, cumprimentar a todos os colegas Senadores. Acho que estamos dando uma linda demonstração de união pelo Brasil. O fato de todos os partidos, independentemente de ideologia e de programas partidários, terem aprovado por unanimidade esse projeto demonstra bem que o Senado está unido para que o Brasil possa rapidamente superar essa crise. Sr. Presidente, quero fazer duas sugestões. A primeira delas é elogiar essa medida que o Colégio de Líderes tomou de limitar o tempo a três minutos. Se eu for vítima dele, eu vou ficar muito feliz, não precisa nem se desculpar comigo. É muito justo e acho que deveríamos até levar isso para as nossas reuniões presenciais, quando elas voltarem. Acho muito bom. Nós aprenderemos a falar de forma mais sucinta, de forma mais concisa.
18:40 R	Depois, Sr. Presidente, eu queria apoiar muito a ideia do Senador Omar Aziz nesse projeto de ajuda às empresas. Ele está coberto de razão, é a hora de nós facilitarmos a vida das empresas para que elas não demitam, para que elas mantenham os seus empregados, para que elas tenham capital e possam criar mais empregos assim que possível, assim que saiamos dessa crise. Também pedi ao Colégio de Líderes que não pautasse projetos que eu sei que existem no Senado, como a criação de novos impostos ou um outro ainda mais em desacordo com a época atual, um projeto de criação de empréstimo compulsório. Abalar o caixa das empresas nesta hora seria fazer o contrário do que a situação exige. Nesta hora, somos todos keynesianos. Eu mesmo, como Relator da PEC emergencial, quero dizer que, neste momento, a qualquer corte em salário de funcionário público sou frontalmente contra. Eu acho que ninguém faria isso nesta hora, nem tiraria dinheiro do caixa das empresas. Então, eu acho que o Colégio de Líderes pode ajudar muito se impedir a tramitação de projetos nesse sentido. Quero, finalmente, Sr. Presidente, cumprimentar o Senador Alessandro, cumprimentar a todos os colegas e deixar o pouquinho de tempo que me resta para o próximo orador. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Oriovisto. Senador Angelo Coronel. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para discutir.) - Sr. Presidente, obrigado. Sr. Presidente, eu até rascunhei aqui algumas considerações que eu acho pertinentes. O povo humilde que vive na informalidade realmente - hoje eu conversei com uns quatro ou cinco que vieram aqui no nosso condomínio, um jardineiro e um pintor - está ansioso por estes recursos que vão entrar nessas contas. Fizemos uma conta rápida - há até algumas controvérsias -, e esses recursos deverão atingir em torno de 110 milhões de pessoas. Não são os beneficiados, são os seus familiares que vão também fazer uso desses recursos. O Governo poderia até, Sr. Presidente, ter editado uma medida provisória para que esse recurso já estivesse na conta de alguns. Então, não sei por que o Governo não editou essa medida provisória com emergência e tudo já estaria resolvido. Mas, mesmo assim, é bom que se frise que a Câmara, onde nasceu esse projeto, e o Senado estão aprovando esse auxílio. É importante que se diga isto para que depois as redes sociais não tirem o mérito do Senado Federal e da Câmara: nós estamos aprovando hoje esses recursos. Apresentei também, Sr. Presidente, uma emenda ampliando para um salário mínimo em quatro meses, e o Relator não acatou. Esperamos que amanhã, na nova reunião, no novo projeto, que será relatado pelo nosso querido Esperidião Amin, a gente consiga esse êxito. Não é para sobrecarregar mais os cofres do Governo, mas eu acho que um salário mínimo seria, pelo menos, o ideal. Apresentei também o Projeto nº 954, para beneficiar os trabalhadores formais que foram suspensos por conta da crise. Espero que amanhã, na reunião de Líderes, ele também seja incluído em pauta. Muitas empresas tiveram que afastar os seus funcionários - restaurantes e outras áreas da economia - porque não tinham caixa para pagar. Então, é importante também que a gente socorra esse segmento da sociedade. Apresentei um outro projeto que cria um plano emergencial de fortalecimento financeiro e manutenção dos empregos das micro e pequenas empresas. Sr. Presidente, este irá dar segurança por volta de 20... (Interrupção do som.) O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - ... um parque de micro e pequenas empresas ativo. É um parque grande, são os maiores empregadores deste Brasil e que precisam ser olhados em uma lupa com um grau bem mais acentuado.
18:44 R	Então, esperamos que amanhã... O projeto do companheiro Omar Aziz é um projeto que também engloba uma parte, porque ele engloba médias e grandes empresas; o nosso nasce da micro e pequena empresa. Poderemos, quem sabe, depois fazer unidade. Agradeço, Sr. Presidente, e os meus dez segundos restantes eu passo para o colega que vai me suceder. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Coronel, mas não há cumulação de tempo; o tempo é zerado e começa de novo. Senador Rodrigo Cunha. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AL. Para discutir.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero parabenizar o Senador Alessandro Vieira pelo detalhado relatório - mais uma vez, ele mostra toda sua competência - e também por ouvir todos os lados. Então, parabenizo o Senador Alessandro, a quem mando um abraço. Sr. Presidente, de fato, o cenário dessa crise provocada pelo coronavírus está atingindo diretamente os mais vulneráveis, e é exatamente para eles que vamos dirigindo as nossas atenções. Eu sei que essa bolsa auxílio no valor de R$600, a que tem o meu voto favorável, ajudará milhões de alagoanos e de brasileiros que estão em situação de extrema vulnerabilidade: é o trabalhador informal; o ambulante; o camelô; o taxista e o motorista de aplicativo; o pescador e a marisqueira; a empregada doméstica; o morador da favela; o microempreendedor individual; o caminhoneiro; o agricultor; o trabalhador do comércio, da indústria, da construção; ou seja, todos esses serão beneficiados. Então, é para eles que nós estamos aqui dedicando o nosso tempo, o nosso trabalho e os nossos esforços para que, de fato, eles tenham uma luz no fim do túnel. Não podemos deixar ninguém de fora. Todos devem receber esse auxílio de R$600 - e de forma rápida! E o desafio agora é exatamente este: operacionalizar. É hora de o Governo Federal estruturar uma rede de proteção social de guerra. E há estrutura para isso, porque o Governo possui tecnologia e base de formação suficientes para delas nos utilizarmos. A ciência da tecnologia de dados pode operacionalizar essa rede para que todos os benefícios votados aqui no Senado cheguem, de fato, às mãos de quem mais precisa. Então, esse é o primeiro apelo para que, de fato, o Governo Federal coloque uma operação de guerra para executar tudo isso que estamos discutindo. Sr. Presidente, também quero chamar a atenção, neste momento, para a necessidade de o Governo agilizar o reforço às medidas econômicas de socorro às empresas. As demissões já estão acontecendo! As empresas já estão sendo fechadas! Os empresários estão entrando em desespero! E aqui eu quero chamar a atenção para dois pontos. O primeiro ponto é em relação ao setor do turismo e da hotelaria. É preciso que sejam adotadas, urgentemente, medidas de proteção a esse setor. Eu tenho notícias de que existe, inclusive, uma medida provisória para ser encaminhada ao Congresso e que até agora não chegou. Então, precisamos agilizar essa medida provisória, porque o setor da hotelaria e do turismo não só em Alagoas, mas em todo o País está agonizando. O mesmo vale para todos os setores da economia, como a indústria, a construção civil, o setor imobiliário, o comércio, o varejo, os profissionais liberais e de serviços. O outro ponto é que a medida anunciada pelo Governo Federal, na última sexta-feira, de oferecer empréstimos para pequenas empresas pagarem salários de trabalhadores por até dois meses deixará de fora mais de 15 milhões de pequenos negócios. Isso porque o parâmetro utilizado foi o faturamento da empresa que fatura mais de R$360 mil por ano, ou seja, a imensa... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Rodrigo, lamento, mas o prazo também de V. Exa. se encerrou porque não podemos transferir o tempo do Senador Coronel, que era de três segundos só e também não seria suficiente. Eu vou me permitir - há uma solicitação da Senadora Mara em razão de um procedimento para o qual ela está agendada agora - a fazer aqui uma alteração. Acho que ninguém vai se opor a que eu coloque agora a Senadora Mara Gabrilli, então. Depois continuamos com o próximo, que será o Senador Telmário. Então, com a palavra, a Senadora Mara Gabrilli. Um momento só, Senadora. Ele vai liberar o microfone, que ainda não o foi. (Pausa.) O.k.
18:48 R	A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP. Para discutir.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria de cumprimentar a Senadora Rose de Freitas e o Senador Nelsinho Trad e queria parabenizar o Senador Alessandro Vieira pelo parecer de um projeto que eu sei que é de dupla importância. Primeiro, resolve em partes o aumento da renda de acesso ao BPC de pessoas com deficiência e pessoas idosas e pobres, lembrando que essas duas compõem o grupo vulnerável do coronavírus. Depois da derrubada do veto do Presidente, felizmente a gente encontrou uma solução, que é uma regra de transição com critérios de vulnerabilidade, que tem origem no projeto do meu querido amigo Eduardo Barbosa, a quem eu parabenizo pela iniciativa da proposição. E, segundo, entendo ser de extrema importância o estabelecimento de uma renda básica à população igualmente vulnerável de trabalhadores informais e de pessoas de baixa renda neste momento da crise do coronavírus. Eu cheguei a fazer uma emenda de redação, que não pôde ser acatada para o PL não voltar à Câmara dos Deputados, e essa emenda reconhece também os homens provedores de famílias monoparentais, os pais solo. Eu fico tranquila em saber que esses pontos - o acesso à renda básica aos trabalhadores desempregados e o acesso ao diagnóstico de coronavírus - poderão ser aprimorados nesse novo PL. E, sobre o PL da merenda, Presidente, já aprovado, precisamos incluir a possibilidade de entrega de alimentos in natura, disponibilizando vouchers à população para compra junto aos produtores locais. E, para concluir, Presidente, conclamo todos os brasileiros a que fiquem em casa. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Mara. Cumprimento a V. Exa., mais uma vez, pelas palavras. Antes de dar a palavra ao Senador Telmário Mota - eu me esqueci de responder ao Senador Rodrigo Cunha -, ia dar a informação a todos de que eu já assinei aqui o expediente de aprovação do projeto e determinei à Secretaria-Geral que já o encaminhasse à Presidência da República, ou seja, nós já fizemos aqui a nossa parte 100%. A matéria já deve estar lá, a essa altura, no Palácio do Planalto. Então, com a palavra agora o Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discutir.) - Sr. Presidente, primeiro, eu vejo, neste momento, o Senado com um grande papel, não só ao fazer as revisões das leis, das normas deste País, mas o pires... O Senado volta a ter protagonismo importante para o País. Lamentavelmente o Executivo não está se encontrando: uma hora o Ministro da Saúde fala uma coisa; uma hora o Presidente toma uma outra decisão. Eu soube agorinha que eles até centralizaram só na Casa Civil as informações. Acabou aquela coletiva que o Ministro da Saúde estava fazendo. Mas, neste momento, esta união que o Senado está tendo eu vi hoje ainda na fala de todos os Senadores, com todo mundo buscando uma só direção, trazendo uma proposta: o Omar trouxe ali da micro, da macro, das maiores empresas; o Chico Rodrigues apresentou a questão, por exemplo, dos garimpeiros; nós estamos apresentando outras propostas. Então, é importante aquela sugestão do Senador Amin de o Senador Alessandro apresentar esse projeto condensado, para que amanhã possamos nos debruçar sobre as proposições a título de avançar e o Senado, com isso, naturalmente responder à nossa sociedade.
18:52 R	Estou vendo a Kátia. Fiquei muito preocupado, Katinha, com o seu menino, com o seu filho - menino porque ele tem 34 anos e eu tenho 62 anos -, mas, olha, desejo o pronto restabelecimento da saúde dele, assim como aconteceu com o Nelsinho e com minha irmã, a Rose. Está certo? Essa é a nossa fala. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Telmário. Agradeço. Senador Jean Paul Prates. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - Presidente, o microfone estava desligado, mas eu entendi que era eu porque apareceu a luz verde. Quero que V. Exa. considere o meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - É V. Exa. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero saudar a todos; saudar especialmente a minha amiga Senadora Rose pela volta ao Senado e ao nosso trabalho, infelizmente, neste momento triste, ao trabalho remoto; saudar o Senador Nelsinho Trad e o Senador Prisco; salientar também e felicitar muito o trabalho de relatoria emergencial que o Senador Alessandro Vieira desempenhou nesse importante projeto e também a decisão das lideranças no sentido de sanear algumas deficiências, não da relatoria, mas do próprio projeto original, com esse projeto e essa deliberação toda de amanhã, sob a condução do Senador Esperidião Amin na relatoria. Nós realmente temos preocupações ainda em relação à insuficiência e à insipiência das medidas na base da pirâmide. Vejam, meus colegas Senadores e Senadoras, que nós, em relação ao mercado financeiro e aos bancos, estamos muito bem, colocamos aí só de liberação de compulsório cerca de R$200 bilhões no caixa dos bancos, liberando aquele dinheiro que nós todos como correntistas temos nos bancos e que eles têm que deixar consignado junto ao Banco Central. Esse limite caiu, de 2019, em 33%, ou seja, um terço do dinheiro que os bancos tinham compulsório ao Banco Central caiu agora para 17%, liberando R$200 bilhões para o caixa dos bancos. Esse, sim, cidadão, cidadã, empreendedor, empreendedora grande ou pequeno, já tem que servir à sociedade, colocando esse dinheiro à disposição, utilizando esse caixa que o Governo permitiu que eles fizessem para diminuir juros, para renegociar dívidas, para emprestar, para fazer novos empréstimos para superar a crise, enfim toda essa questão com que nós estamos nos digladiando entre a economia e a saúde. Não é a economia e a saúde, são as duas coisas e a economia funcionando onde ela é essencial com protocolos de saúde. Quem está trabalhando em situação de emergência sabe perfeitamente o que estou dizendo e está trabalhando sob protocolo rígido sendo... Parece que me cortou aí. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Estamos ouvindo perfeitamente, Senador. Ainda tem 30 segundos. O senhor pode concluir. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não estou ouvindo o Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Pode falar. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas, enfim, termino a minha fala apenas salientando a importância do destaque da Senadora Zenaide para amanhã para que nós fiquemos atentos ao que eu chamei a atenção a primeira vez: não ter contrabando legislativo, como se refere o Senador Contarato, nessas medidas provisórias de emergência essenciais, para que não se aproveite agora, por exemplo, para reduzir o critério de renda do BPC, uma coisa que já havia sido deliberada pelo Senado e voltou agora. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Agora terminou mesmo o prazo do Senador Jean Paul. Agradeço muito a V. Exa. e passo ao Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) - Quero, primeiro, saudar com muita alegria por ter de volta a minha querida amiga Rose de Freitas, o nosso queridíssimo amigo Nelsinho Trad também e o Prisco.
18:56 R	Quero desejar também o pleno restabelecimento ao filho da Kátia. Viu, Kátia? Espero que se resolva logo isso. E o nosso querido Davi também, o nosso Presidente - espero que volte logo. Quero aqui parabenizar o meu amigo Hildo Rocha, que teve a sensibilidade com a merenda escolar. Quero apoiar também o que disse a Mara com relação à agricultura familiar: tem que dar um jeito de liberar o recurso para a compra de alimentos da agricultura familiar. Parabenizo o meu amigo Eduardo Barbosa, que é um batalhador Deputado ligado à causa realmente social. Ele teve a sensibilidade de fazer este projeto. Parabenizo o Rodrigo Cunha pela relatoria, e também o Alessandro. Eu apresentei quatro emendas. Mas, antes disso, eu quero também agradecer à bancada do DF, da qual sou coordenador ainda este ano. Como disse o Senador Reguffe, nós colocamos mais de R$70 milhões para o GDF enfrentar esta crise do coronavírus. Então, agradeço à nossa bancada, que trabalha unida nesta questão. Então, eu apresentei quatro emendas. Fiquei feliz de ter sido acolhida uma emenda de redação - e parabenizo também o Vanderlan, que apresentou primeiro inclusive - sobre a inclusão do trabalho intermitente. Nós estaríamos deixando fora muita gente, que, agora com essa nova redação, a gente volta a incluir, como os garçons, músicos, etc. Eu coloquei também uma emenda - espero que amanhã a gente consiga aprovar -, que é a inclusão também dos bancos estaduais, para não só o banco federal, mas os bancos estaduais também poderem ajudar a pagar esses valores, para facilitar, agilizar o processo. Apresentei também - e o Dário Berger também apresentou, espero que amanhã a gente consiga aprovar - emenda para retirar o inciso V do caput do art. 2º, porque havia gente que tinha renda de R$28 mil em 2018 e que não tem mais essa renda. Então, colocar como pré-requisito de não ter rendimento de R$28 mil em 2018 realmente é uma incoerência muito grande. Espero que amanhã a gente consiga retirar isso, porque há muita gente que ficou pobre agora. Há gente que, a partir de hoje, não tem mais renda nenhuma. É por isso que eu estou colocando, inclusive coloquei uma emenda para retirar 20 de março. A partir da semana passada, tudo ficou fechado, muita gente também não vai ter renda. Então, enquanto perdurar esta calamidade, aquelas pessoas que não tiverem renda poderão também receber esse auxílio. Então, eu espero que amanhã a gente consiga debater isso e apresentar um projeto. Parabenizo o Presidente... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Izalci, agradeço a V. Exa. O tempo também se exauriu. O Senador Alvaro Dias é o próximo inscrito, mas não está conectado, segundo informação que tenho da Secretaria. Então, vamos ao Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) - Bem, Sr. Presidente, eu gostaria mais uma vez de cumprimentar o nosso Relator, o nosso querido Senador Alessandro, que fez um belo trabalho sobre a matéria. Tentou, na medida do possível, aperfeiçoar o texto com emenda de redação, tornando mais claro o texto e deixando mais claro o acesso do direito a milhões de brasileiros que necessitam desta renda mínima, para que possamos enfrentar esses meses graves, de pandemia.
19:00 R	Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, creio que é muito importante que todos nós Senadores possamos ter a perspectiva de que ações separadas umas das outras, com projetos que não sejam abrangentes, não conseguirão dar uma resposta robusta neste momento em que milhares de brasileiros - tomara Deus que não sejamos milhões - estão necessitados de ações urgentes por parte do Governo Federal, na área da saúde, na área da economia e na área social. Acho que este projeto, que terá um impacto positivo de aproximadamente R$60 bilhões, é um passo importante, mas, como disse ainda há pouco o Senador Omar, vai ser preciso muito mais. O próprio Ministro Paulo Guedes disse, numa live que fez em uma mesa redonda com o mercado financeiro - e eu lamento que não tenha sido com as Lideranças do Congresso, com os Senadores, as Senadoras, os Deputados e as Deputadas -, que nós estaríamos diante de um pacote de R$750 bilhões. Eu creio que precisamos construir uma solução legislativa que seja mais efetiva e mais geral. Hoje na reunião de Líderes abordamos o tema. V. Exa., inclusive, concordou e o os Líderes também concordaram que nós deveríamos amanhã nos debruçar sobre... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Eduardo, lamentavelmente o tempo também se exauriu, mas amanhã esse tema já está colocado. Já orientei a Secretaria-Geral para agrupar os assuntos por tema, conforme a sugestão da reunião de hoje. Dando sequência, nós vamos agora ao Senador Weverton, que está aqui ao nosso lado. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para discutir.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, telespectadores da TV Senado, estamos vivendo um momento ímpar, uma quadra muito difícil, um momento em que deparamos com uma realidade dura, um isolamento, uma narrativa forte, em que os cientistas, a Organização Mundial da Saúde, o Papa, lideranças mundiais tentam convencer a população, as pessoas de que neste momento o melhor caminho é o isolamento domiciliar. Infelizmente, nós estamos vivendo ainda uma disputa de narrativas no nosso País. O Chefe Maior do Poder Executivo, o Presidente da República, contraria inclusive a sua própria equipe ministerial. Impressionante como ele prefere ir pegar conselhos com o autônomo, que tem uma profissão que dá orgulho e sustento, claro, à sua família, mas só que, no momento de crise de saúde pública, não é o vendedor de churrasco que vai dar o melhor conselho. Com certeza é o médico, é o cientista, são as pessoas que conhecem e entendem a situação. É para isso que nós temos as nossas universidades, é para isso que nós temos, inclusive, o Ministério da Saúde, onde devem estar os melhores técnicos e as pessoas que podem ajudar a construir, de verdade, essa narrativa e os caminhos certos que a população deve seguir.
19:04 R	Eu lancei, Sr. Presidente, uma campanha chamada "Abrace depois. Agora, separados, nós somos mais fortes". Eu peço a ajuda de todos nessa campanha, para que nós ajudemos a divulgar. É um momento difícil, porque não podemos perder tempo e nem energia fazendo mais crítica ao Presidente. Agora, é desejar sorte à população, é acreditar nos Governadores e nos Prefeitos, que estão tomando as rédeas da situação, porque é nas cidades, é lá que as pessoas vão morrer, é lá que acontece o problema de verdade. Parabenizo o Congresso Nacional, porque sempre é vitrine de muita crítica, mas todos estão vendo o esforço que o Senado e a Câmara estão fazendo, num momento ímpar da nossa sociedade, para dar as respostas. É claro que todo mundo aqui é sensível ao problema real das pessoas que hoje, por exemplo, estão indo dormir sem saber o que vão comer amanhã logo pela manhã. E isso é grave. Por isso, fica aqui o nosso protesto. Nós estamos aprovando um projeto que - este sim - era para ser através de medida provisória; com R$600 ou R$1 mil ou R$2 mil, mas o recurso era para ser medida provisória, era para ser rápido, dinheiro na veia, lá na ponta para acontecer. Eu, desde quando relatei o projeto de calamidade pública, pergunto aos senhores: o que de concreto chegou lá à ponta? As pessoas estão subnotificadas. Nós não temos nem ideia de quantos milhares de pessoas, de brasileiros estão, infelizmente, infectados, estão positivos e nem sabem, com isso, proliferando ainda essa doença. Então, infelizmente, daqui a 15 dias ou 30 dias, nós iremos lamentar e ver muito o que aconteceu no nosso País. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Weverton, agradeço as palavras de V. Exa. e o cumprimento. O próximo inscrito é o Senador Alessandro, que não está conectado; como também não está o Senador Otto Alencar; o Senador Mecias também não está; então, vamos ao próximo que está conectado, conforme o informe da Secretaria, Senador Wellington Fagundes. Desculpe, meu som estava desligado. Então, nós voltamos aqui. Eu estava dizendo que os próximos inscritos - Senador Alessandro, Senador Otto, Senador Mecias - não estão conectados, conforme orienta a Secretaria. Vamos ao Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu quero inicialmente parabenizá-lo por sua competência. Fez uma reunião hoje, começamos 10h da manhã, e V. Exa. conduziu os trabalhos para que a gente pudesse votar essas duas matérias tão importantes hoje para o Brasil. Sr. Presidente, essas duas medidas que estamos aprovando, neste período agora, são... É importante dizer isto para a população: o primeiro projeto foi de origem do Deputado Eduardo Barbosa, de Minas Gerais, de 2017, por tanta preocupação com o progresso nacional, mas também principalmente com os que mais precisam. Inicialmente, o Governo propôs R$200. Após muitos entendimentos, conseguimos evoluir, e hoje nós estamos aqui aprovando R$600 para todos aqueles trabalhadores da economia informal, aqueles que não têm carteira de trabalho assinada, mas que contribuem muito para o desenvolvimento e para a força econômica do País, pessoas que cumprem atividades, estão nas ruas, estão trabalhando para ajudar no sustento da sua família. O segundo projeto, Sr. Presidente - e aí eu quero falar, mais uma vez, como um Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios -, faz com que, principalmente, os Municípios que hoje fazem a execução desse grande programa nacional, que é da merenda escolar...
19:08 R	O que nós estamos aprovando aqui, é exatamente permitir que esse grande programa continue levando alimentos agora para os pais e responsáveis pelos alunos, que não estão mais na sala de aula por uma necessidade, tendo que agir por uma orientação médica, da ciência, que devemos ficar em casa. Muitas crianças vão para a escola também para se alimentarem. Então, é importantíssimo o que nós estamos fazendo e vamos valorizar também o pequeno produtor que está lá produzindo. Sr. Presidente, eu quero finalizar, porque o nosso tempo realmente é curto, mas é necessário que V. Exa. faça assim para dar oportunidade a todos. Nós precisamos também impedir que o abuso hoje não reine no País, o lucro pelo lucro. Hoje nós temos também que salvar as pequenas empresas, as micro e pequenas empresas, que são as que mais empregam no País. E hoje os juros ainda estão extorsivos. O pequeno e médio empresário que vai à rede bancária pedir um empréstimo para capital de giro não tem como pegar esse recurso. Além da burocracia, os juros são de 30%, 40%, 50%, às vezes até 130%. Aliás, o cheque especial ainda está na margem de 12% ao mês. Isso é mais do que agiotagem - é crime, Sr. Presidente. Então, entendo que agora acima de tudo é hora de nos unirmos para ajudarmos aqueles que mais... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Lamento, Senador Wellington, o tempo se exauriu, mas ouvimos bem o seu pronunciamento. Vamos agora à Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para discutir.) - Boa noite a todos! Boa noite, Presidente! Gostaria de saudar o retorno da Senadora Rose de Freitas. Senadora, prazer em revê-la. Também quero agradecer a contribuição que o Senador Pastore deu ao Brasil. Foi um excelente colega e desejo a ele toda a sorte do mundo. Agradeço também o retorno do Senador Nelsinho. Que bom que está tudo o.k. E quero dizer que votei "sim". O Governo havia mandado uma proposta de R$200. Aí houve a discussão para R$500. Mas o Parlamento mais uma vez dá show e passa para R$600. É mais uma conquista do Parlamento brasileiro. Isso é extremamente louvável. A gente vem fazendo esse esforço de votar. Hoje, segunda-feira, geralmente não temos sessão deliberativa, mas dessa forma nós conseguimos nos reunir para votar matéria tão importante para a população brasileira. Quero dizer também para a população brasileira que nós estamos trabalhando inúmeras medidas. Há muitas propostas interessantes. Os Parlamentares estão realmente preocupados em agilizar para que tudo aconteça para já. A nossa pressa é para ontem. Então, quero parabenizar todos os colegas pelo esforço e pedir também aos colegas que, em relação às questões de apoiamento das propostas, eu estou com uma PEC e inclusive o nosso pedido é que o Senador Lasier fique com a relatoria, Senadora Simone Tebet, justamente porque ele já está envolvido com a questão, para que não haja eleições em um momento de calamidade pública. É importante essa PEC. Não há clima para isso. Vocês imaginem o Brasil numa eleição, desviando o foco do que realmente é grave e é importante, que é a saúde dos brasileiros e a economia do Brasil.
19:12 R	Saúdo todos que estão em casa. É importante. Nós estamos preocupados com a economia, sim, mas dá para trabalharmos num meio termo, de uma forma que consigamos resolver problemas econômicos, como estamos fazendo aqui hoje. O Brasil tem fôlego ainda para a gente trabalhar isso, para a gente dar apoio para a população brasileira, para as empresas. E isso é muito importante. Nós estamos fazendo isto: apoiando, com outras medidas, as empresas brasileiras, para que não demitam. O BNDES, ontem, em uma... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senadora Soraya, lamento também, mas, infelizmente, a regra automática se cumpriu. Os três minutos se passaram. Nós vamos passar ao próximo orador, o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discutir.) - Muito obrigado, Presidente. Olha, essa PEC da Senadora Soraya merece todo o nosso apoio e reflexão. É muito oportuna. Presidente Anastasia, eu quero exaltar aqui, neste momento, este momento que o Senado está vivendo, não apenas pelo ineditismo destas sessões virtuais, mas pelo conteúdo, pelo que nós estamos fazendo, o Senado sensível, atendendo às grandes carências, aos grandes carentes, aos desvalidos com uma pauta extraordinária. Hoje, foi a questão da merenda garantida para os estudantes mesmo sem aula. Depois, o auxílio emergencial. Cumprimentos ao Senador Alessandro. Amanhã, vamos discutir o reforço para o Bolsa Família. Depois de amanhã ou depois, a manutenção das verbas para os hospitais filantrópicos e as santas-casas, independentemente da produção. Então, Presidente Anastasia, nós estamos vivendo um extraordinário momento de humanitarismo, de solidarismo, como nunca. Isso é sinal de que nós podemos mudar o Brasil exatamente pelo que nós estamos fazendo: diminuir as desigualdades sociais e econômicas do Brasil, porque, se estamos fazendo agora, forçados por uma pandemia, nós podemos fazer, daqui para adiante, sem precisar de pandemia, um Brasil melhor. Então, eu quero aproveitar esta oportunidade para exaltar este imediatismo, esta fase que estamos fazendo e para cumprimentar V. Exa. pela paciência, horas e horas conduzindo estes trabalhos. E vamos continuar ainda por muito tempo e, se possível, sempre olhando as pessoas mais carentes deste País. Obrigado. Espero ter ficado dentro do meu tempo. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado. Ficou, porque, do contrário, seria cortado, porque é automático. Não sou eu quem corto. Então, fico tranquilo, porque é a máquina. Então, eu não fico aqui com a consciência pesada dos três minutos. Mas obrigado, Senador Lasier. Chamo o próximo orador, o Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu não poderia, agora, com um tempo de três minutos, deixar de registrar a história da aprovação deste projeto no dia de hoje. O Senhor Presidente da República poderia ter pensado primeiro nos desvalidos, nos que mais precisam, mas não pensou. A primeira medida por parte do Presidente da República foi através do Banco Central, como já foi dito anteriormente pelo Senador Fabiano Contarato, de quase R$1 trilhão para socorrer os bancos. O Presidente da República poderia ter editado uma medida provisória; não editou. Aliás, chegou a editar uma, suspendendo o contrato de trabalho, suspendendo o pagamento dos trabalhadores por quatro meses.
19:16 R	Se o Presidente tivesse editado uma medida provisória, se ele estivesse, de fato, preocupado com os que mais precisam, isto não seria um projeto de lei; seria uma medida provisória, e já estaria sendo aplicada. Foi preciso o Congresso aprovar o projeto de lei na Câmara dos Deputados. E a proposta inicial do Sr. Paulo Guedes era de R$200. O texto de R$600 e R$1,2 mil por família foi o que saiu da Câmara dos Deputados. Ainda não é o ideal para uma renda mínima para as famílias brasileiras, mas é urgente e necessário para todas as famílias que precisam. Presidente, esses R$600 - R$1,2 mil por família - representam 0,5% do nosso Produto Interno Bruto. Os Estados Unidos estão gastando 6% do seu Produto Interno Bruto com os que mais precisam no decorrer dessa crise; o Reino Unido, 17%; a Alemanha, 10% do seu PIB; a Turquia, só para ver uma economia mais similar à nossa, 5% do seu Produto Interno Bruto. Então, isto aqui, essa ajuda aos mais pobres é somente 0,5%. Eu tenho certeza de que o Congresso vai melhorar e avançar nesse tema. Amanhã, o Senador Amin relatará o nosso Projeto 873. Iremos estender esses benefícios aos pescadores artesanais, aos motoristas de aplicativos, aos taxistas, a várias outras categorias que estão precisando. Mas é importante dizer: a vitória primeira, os números aqui colocados foram por parte do debate no Congresso. E, por fim, Presidente, diz um adágio popular: "Muito ajuda aquele que não atrapalha". O Presidente da República, em vez de ficar saindo à rua, contra o isolamento social, atentando contra a saúde das pessoas, ele cuide de governar. Esse projeto hoje estará sendo encaminhado e, no mais tardar, amanhã, estará na mesa do Senhor Presidente da República. Então, Senhor Presidente Bolsonaro, pague logo aos mais pobres, que estão precisando. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Randolfe. A Secretaria-Geral me informa que a matéria já está protocolada no Palácio do Planalto. Já há o protocolo do recebido lá do expediente que saiu daqui com a nossa votação nesta tarde. Dando sequência, os próximos inscritos, Senador Luiz do Carmo e Senador Luis Carlos Heinze, não estão conectados neste... (Pausa.) Desculpe-me. De vez em quando, há uma mudeza automática aqui do microfone. Eu dizia ao Senador Randolfe, em primeiro lugar, respondendo a ele, que chegou o protocolo do Palácio do Planalto do expediente que já foi protocolado. Portanto, o que nós votamos aqui já está lá. E eu dizia também que os próximos oradores inscritos, Senador Luiz do Carmo e Senador Luis Carlos Heinze, não estão conectados neste momento. Então, nós passamos à próxima inscrita. Eu tenho a imensa satisfação e grande alegria de convidar a Senadora Rose de Freitas, que volta ao nosso convívio, restabelecida plenamente, com seu sorriso tão querido, minha conterrânea mineira, de Caratinga, Senadora Rose de Freitas, para o seu pronunciamento. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para discutir.) - Sr. Presidente, antes de mais nada, é o prazer, lógico, de vencer essa luta, que foi um grande desafio que tive com essa rara doença, mas é o prazer de ser presidida por V. Exa. novamente. Saúdo os meus colegas - saudades, Zenaide, Izalci, todos, muitas saudades, Elmano, Wellington - e agradeço o carinho. Eu até escrevi aqui, ó, "obrigado", porque não dava tempo de falar. Mas, Sr. Presidente, assim, acho que nós não seremos os mesmos depois dessa pandemia. Há muito que aprender. E, para surpresa nossa, também há o fato de que hoje a economia não é mais importante do que o ser humano em nenhuma das teses que até agora foram expostas. E foram derrotados pela união, pelo sentimento público, pelas pessoas, pelos países.
19:20 R	Há pouco, eu conversava com uma pessoa aqui do meu lado, e ela me dizia, estava falando sobre essa questão de testar as pessoas. Essa tese foi derrotada. É muito importante que a gente agora tenha um sentimento para o País, para o mundo, e onde nós estamos. Nós vamos ser demovidos das teses mais retrógradas, insensíveis, daquilo que faz alguém ser contra a lógica natural do cientista, da visão mundial do que é socorrer e tratar de uma pandemia dessa. Sr. Presidente, não há nada parecido com o que nós estamos vivendo. Eu não admito pensar... Parece que eu vi um filme com um Presidente no meio da rua, a despeito do que todos os cientistas disseram, a despeito de todo o sentimento popular, e do próprio povo se protegendo. Aliás, eu queria dizer que só o povo salva o povo mesmo. Nesse conceito que o povo, na verdade, está colocando, agora nós vamos olhar, todos nós, a economia de uma maneira diferente. Nós estamos olhando o ser humano. Eu sei que falo isto para um Presidente sensível, que governou Minas Gerais, sei que falo para o Elmano, uma pessoa sensível, para o Jean, para o Paim, para outros que estou vendo aqui na tela, para a Zenaide. Vejam só: vamos vencer, mas vamos vencer pela determinação que o povo tem de escolher o caminho e pela assertiva da conduta que ele quer ter numa hora como esta. Estou falando para a Zenaide, médica, que sabe perfeitamente que o povo está concebendo que tem que lutar por sua vida. Eu quero me colocar nessa luta renhida. Eu não consegui ter descanso um dia sequer de não pensar que há outra motivação para a gente estar caminhando nessa direção, Presidente. A luta agora é para salvar as pessoas e mostrar que política se faz com sensibilidade. Este País não vai ser o mesmo, Presidente - não vai ser o mesmo. Nós agora estamos reconhecendo que têm que ter renda os mais pobres. São os mais pobres que vão morrer, que vão sofrer... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senadora Rose, eu lamento muito; o tempo se exauriu. Mas V. Exa. terá muitos e muitos momentos para falar. Eu agradeço muito, mas, como eu disse, é um sistema automático. Convido agora a Senadora Daniella Ribeiro. (Pausa.) Senadora Daniella, vou pedir para liberar seu microfone, que não foi liberado aqui. Só um momento. Senadora Daniella, o tempo ainda não começou. Acho que ela não me escuta. (Pausa.) Senadora Daniella, agora, sim. Agora V. Exa... Com a palavra a Senadora Daniella Ribeiro. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para discutir.) - Obrigada, Presidente. Presidente, primeiramente, eu gostaria de aproveitar estes meus três minutos para mencionar aquilo que falei hoje, pela manhã, na reunião de Líderes, em que alguns não estiveram. Diante de todos, manifesto meus sentimentos e quero dizer que meu coração, neste momento, está com a família do empresário Eduardo Carlos, que perdeu seu filho hoje, vítima de complicações. Muitos ainda estão no aguardo da questão do coronavírus. É um empresário daqui, da Paraíba, do sistema Globo de televisão, e eu queria manifestar meus sentimentos à família como um todo.
19:24 R	Sr. Presidente, na mesma linha, eu queria fazer um ajuste, com todo o respeito, na fala do colega Arolde de Oliveira, quando ele dizia que o Presidente mandou esses R$600,00. Eu preciso fazer esse ajuste, porque foi um trabalho da Câmara dos Deputados, uma discussão em que a Câmara definiu o valor de R$500, e depois, aí sim, sentando com o Governo, fecharam para os R$600. Mas a gente não pode deixar de dizer que a Câmara teve um papel fundamental para que isso ocorresse, e aí agora o Senado Federal está cumprindo com o seu papel, também aprovando essa medida. Queria também parabenizar o Relator do projeto, o Senador Alessandro Vieira, pelo projeto da merenda, quando muitos sabem que as crianças, muitas vezes, vão à escola justamente por causa da merenda. A gente poder garantir durante esse período a merenda para elas não é um avanço, eu diria que é uma obrigação. E, por fim, Sr. Presidente, deixo aqui a minha menção para que possamos ficar em casa. Parabenizo-o pela sua moção, assim como o Presidente Davi Alcolumbre, de que o Senado apoia o isolamento horizontal, assim seguindo a orientação médica e científica, e, nesse sentido, parabenizo o trabalho de hoje do Senado Federal e dizer que fiquem em casa. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Daniella, que também é signatária do manifesto, que participou da sua aprovação hoje pela manhã. Vamos agora ao Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) - Senador Anastasia, meu carinho e meu abraço. Liguei no fim de semana para o senhor porque eu estava muito angustiado, queria até votar no fim de semana, e V. Exa. me explicou: "Não dá, Paim, porque chegou agora, mas segunda a gente vota". Parabéns pelo trabalho! Cumprimento todos aqueles que estão voltando, que estavam com problema de saúde, a Senadora Rose de Freitas. Mas queria falar também para aqueles milhões que estão nas casas: podem ter certeza de que esta é a maior audiência da TV Senado, e queria dizer que todo cuidado é pouco. Nós estamos vivendo um momento, infelizmente, desse vírus, o coronavírus, mas também há uma crise social que pode levar o País a uma convulsão. Por isso, projetos como esse teriam que ser aprovados com mais tempo até, mas dependeria da boa vontade do Presidente. Ele deveria ter baixado uma medida provisória. Baixou medida provisória de liberdade econômica, baixou a Medida Provisória 905, tirando direito dos trabalhadores. Tivemos uma reforma da previdência que só retirou direitos. Eu fui Constituinte; nós criamos o instituto da medida provisória urgente e relevante. Urgente e relevante é ele tomar medidas, mandar para o Congresso, e o Congresso aperfeiçoar. O que é que aconteceu agora? Houve iniciativa da Câmara, veio para o Senado, o Senado aprovou porque não pode voltar: vai ter que fazer um outro projeto amanhã, vai ter que mandar para lá, e eles poderão até mandar de volta. Se entenderem que voltar não deveria ser o mais adequado... Não temos comando. Como seria bom, Sr. Presidente, se o Presidente da República chamasse o Executivo, o Legislativo, setores da indústria, dos trabalhadores, fazendo um grande comando em nível nacional, para ver quais são as medidas mais urgentes; chamar a CNBB, chamar a OAB. É isso que está faltando neste País. Eu vejo, nos outros países, o Presidente da República na linha de frente, encaminhando, discutindo, apresentando, e aqui está uma briga enorme, em que o Presidente vai na contramão. Sr. Presidente, eu quero usar o meu tempo final só com isto aqui: "Fique em casa"! Nós vamos trabalhar para que esses mais de 100 milhões de brasileiros, de um País em que a concentração de renda fica na mão de 1%... Mas haveremos de fazer com que chegue à Casa ainda nesta semana.
19:28 R	Faço um apelo agora ao Governo - V. Exa. já assinou, já está lá no Palácio -: por favor, encaminhe regularmente, 100 milhões de pessoas estão com fome, não têm dinheiro para remédio, não têm dinheiro para nada. Esse dinheiro tem que chegar rapidamente na mão de cada brasileiro, de cada brasileira. Espero amanhã do Senador Amin que ele... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Paim, também lamento, mas infelizmente a máquina é inafastável. Então, agradeço a V. Exa., cumprimento. Fica o registro. Está aí o seu cartaz também bem claro. Senadora Zenaide Maia, próxima oradora inscrita. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) - Sr. Presidente, com essa tranquilidade, quero parabenizar o nosso Senador Anastasia. E dizer, Rose de Freitas, bem-vinda, minha amiga. Eu estava com saudade. Melhoras para Nelsinho Trad, fico feliz que ele tenha se recuperado. E quero à minha amiga Kátia Abreu que desejo saúde para o filho dela. Vai dar tudo certo. Olhe, querendo contribuir com esse debate, agora como médica infectologista, o atraso desse recurso que a gente terminou de aprovar hoje vai acarretar - eu queria deixar claro isso para o Poder Executivo, o Presidente da República - milhares de mortes, porque, se esse recurso não chega rapidamente às mãos desses que estão sem ter nenhum alimento, porque estão desempregados, na informalidade, nós vamos ver que eles vão para a rua. E eu queria muito que o Congresso, o Senado e a Câmara cobrassem do Presidente da República um prazo. Eu sou de uma cidade do interior, Anastasia; se ele der um prazo para pagar isso, as pessoas vão poder comprar o alimento na mercearia da esquina. Se não der prazo, se atrasarem esses recursos, o pessoal não vai cumprir o isolamento social. Eles vão para as ruas mesmo, principalmente quando se tem um Presidente que diz que homem é para aguentar a morte, não sei o quê. Aquela declaração dele foi tão esdrúxula que não dá nem para acreditar que aquilo é do Presidente da República. Mas digo o seguinte, como médica infectologista: o isolamento social quer dizer vida, gente. Nós temos que salvar a vida. A vida é a coisa importante. E nós só vamos salvar vidas se o Governo Federal, o Poder Executivo fizer como a Câmara e o Senado, que aprovaram, nós aprovamos aqui imediatamente. Ninguém colocou obstáculo. Eu tinha aqui um destaque, mas fiz questão de tirar por causa da urgência. Amanhã vou conversar com meu amigo Esperidião Amin. Se não quisermos ver carreatas de caixões com brasileiros e brasileiras mortas, o Governo tem que liberar urgentemente esse recurso. Aqui estou falando não só como Senadora, mas como médica infectologista, porque as pessoas vão para a rua, elas não vão aguentar o isolamento. Se ele der prazo, elas já vão conseguir comprar o medicamento na farmácia e também o alimento. E lembrar, eu tenho juntamente com o Senador Eduardo Braga... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senadora Zenaide, também é com tristeza que informo que o tempo de V. Exa. terminou, mas agradeço muito. E ficou bem clara a mensagem que V. Exa. sempre coloca, inclusive como especialista no tema.
19:32 R	O Senador Flávio Bolsonaro e o Senador Otto Alencar, os próximos inscritos, não estão conectados, pelo que me informa a Secretaria. Então, nós vamos ao Senador Elmano Férrer. Com a palavra o Senador Elmano Férrer. O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI. Para discutir.) - Nobre Presidente, queria cumprimentá-lo. Cumprimentando V. Exa., cumprimento também a minha querida e estimada Rose de Freitas, bem como Nelsinho Trad. Que tenham um bom retorno ao nosso convívio. Sr. Presidente, meus colegas Senadores e Senadoras, eu queria falar sobre união nacional. Nós falamos tudo sobre essa guerra que estamos tendo contra o coronavírus, é o mundo inteiro, mas nós temos que nos unir. O nosso Estado está constituído de três Poderes da mais alta importância e relevância, interdependentes: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário. De outra parte, o Estado também tem três entes que formam o Estado brasileiro, começando pela União, o Governo Federal; os Estados federados, o Distrito Federal; e os Municípios. Tenho mais de 50 anos de serviço público, sei o que é e tenho experiência na área federal, na área estadual e na área municipal, porque fui Prefeito de Teresina. Não podemos, nesta Federação, fazer nada sós, sobretudo na área da saúde, que é tripartite. O que significa isso? Tem participação da União, dos Estados federados e dos Municípios. Vejam que nós estamos em uma situação, até dezembro, de calamidade pública. Em assim sendo, para enfrentarmos esse fantasma que aí está, temos sobretudo de nos dar as mãos, colocar os interesses políticos, partidários, eleitorais e ideológicos abaixo do interesse coletivo. E eu queria, nesta oportunidade, ressaltar que todas as medidas do lado do cidadão, daqueles mais vulneráveis, estão sendo tomadas. De um lado pelo Ministério da Saúde que, com muita competência - e queria ressaltar aqui o nosso Ministro Mandetta -, tem realizado um grande trabalho e se articulado com as secretarias estaduais de saúde e municipais também. De outra parte, é bom que se diga, está o Ministro da Economia, através de sua equipe, que tem realizado um trabalho fantástico para preservar a vida das empresas. Enquanto, por um lado, o Ministério da Saúde está tratando dos mais vulneráveis, das pessoas, através de medidas como essa que acabamos de aprovar agora, de R$600 para cada cidadão... Esta é uma demonstração de como nasceu e partiu de R$200, R$300 e chegou a R$600: um entendimento entre o Legislativo e o Judiciário, aliás, entre o Legislativo e, sobretudo, o Executivo. Por isso, eu queria, nesta oportunidade, considerando que integro a Casa da moderação, do entendimento e do diálogo, apelar para... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Elmano, eu também lamento, como tenho lamentado com outros, mas o tempo foi cortado pela sua conclusão. Então, peço desculpas a V. Exa. Não queria fazê-lo, mas foi a decisão tomada pelos Líderes. Parece-me que o Senador Flávio Bolsonaro está agora conectado. Indago se está mesmo. Se estiver, volto a palavra, se não, vamos seguir adiante. (Pausa.) Parece-me que não está. Então, vamos seguir para a Senadora Eliziane Gama.
19:36 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para discutir.) - Sr. Presidente, Srs. colegas, graças a Deus eu consegui aqui a nossa conexão em vídeo. Mas inicialmente, Sr. Presidente, eu queria parabenizar o Senado Federal como um todo. Hoje todos os Líderes do Senado assinaram uma nota importante, que garante o isolamento social, a defesa do isolamento social em nosso País, o que é extremamente necessário. A gente percebe que o Presidente da República está ficando isolado nessa defesa dele de aglomerações... Manifestações das mais diversas, dos mais diferentes Poderes e, naturalmente, em consonância com o Ministério da Saúde e com as mais autoridades da saúde, que devem agora dar o tom final, que devem agora ser, de fato, a palavra final nesta situação que estamos vivendo. Presidente, também quero destacar a importância hoje da aprovação deste projeto. Nós aprovamos R$600 para o trabalhador, podendo chegar até a R$1.200 a depender da situação. O Senado aprovou em sua maioria. Eu não sei se já houve em algum outro momento, afora o dia da posse, uma votação com um número tão expressivo como nós tivemos hoje. E é muito bom que se destaque que, nesta votação que aconteceu hoje, o Congresso Nacional fez a sua parte, a Câmara e agora o Senado. E o Presidente da República precisa imediatamente sancionar para que imediatamente esses recursos possam chegar às mãos do trabalhador. Imediatamente, amanhã, terça-feira, se possível, já termos os trabalhadores recebendo esses recursos, porque a fome não espera. A gente está tratando de pessoas que deixaram de trabalhar ontem, anteontem, para comer. Então, é uma questão de subsistência, é a sobrevivência do trabalhador brasileiro. É para essas pessoas que, de fato, nós estamos hoje com a aprovação desta proposta no Congresso Nacional. E eu tenho certeza de que amanhã o Senador Esperidião Amin estará aglutinando as emendas que não puderam ser absorvidas neste projeto para que nós possamos contemplar a sociedade brasileira como um todo. Nós temos milhares, milhões de brasileiros na informalidade, que agora estão totalmente desguarnecidos. E é muito importante que o Congresso Nacional dê uma resposta. O Congresso Nacional - é preciso aqui fazer um relato - não tem sido justo, tem sido muito duro quando se trata do trabalhador, da população mais pobre; tem sido muito moderado, digamos assim, muito mais flexível com aqueles que estão em situação de maior conforto econômico, tanto que as aprovações que se seguiram nos últimos tempos diminuíram a força em relação às grandes fortunas do Brasil e... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senadora Eliziane, eu lamento, mas foi encerrado o tempo. Como V. Exa. também participou da decisão pela manhã sabe que se combinou que seríamos de fato rígidos em relação aos três minutos, mas agradeço a V. Exa. Vamos à última oradora inscrita, Senadora Leila Barros. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discutir.) - Sr. Presidente, antes de tudo eu gostaria de me congratular com o senhor, com os Líderes, com as Senadoras, com os Senadores, com todos que participaram desta reunião e desta votação nesta tarde. Acho que esses dois projetos foram muito importantes, a gente está dando uma resposta para a população brasileira. E é importante que a população entenda que, apesar de alguns péssimos exemplos, o certo é ouvir, sim, a ciência, os especialistas e a OMS. Fica aí a dica.
19:40 R	Quanto aos desafios da economia, vamos deixar esse trabalho para os Governos, para os Parlamentares e para o Governo Federal, que têm que apresentar soluções para enfrentar esta crise e, acima de tudo, soluções para que as pessoas consigam sobreviver diante de todo este cenário. Bom, com o intuito de proteger essa rede de proteção social, eu só quero registrar aqui que apresentei uma emenda ao PL 1.066, cuja relatoria foi do brilhante Senador Alessandro Vieira, com o objetivo de suprimir a exigência de que os beneficiários tenham recebido até 28 mil. Todo mundo sabe que foi uma das pautas que eu levantei, uma das questões que eu levantei na manhã de hoje, e que esse dispositivo acaba por impedir que muitas pessoas que merecem esse benefício estejam fora dessa situação. Então eu estou aqui, mais uma vez, reiterando o apelo ao Senador Esperidião Amin, para que ele olhe com muito carinho essa nossa emenda. É importante que a gente contemple a todos, e eu tenho certeza de que essa consolidação, esse papel, essa grande missão que o senhor delegou a ele, ele vai fazer com muito louvor, porque é muito importante nós darmos resposta para mais pessoas, para mais categorias, para mais trabalhadores. E eles estão ansiosos. Não foram contemplados no dia de hoje, mas eu tenho certeza de que amanhã o Senado Federal vai continuar dando respostas. Então, eu quero agradecer a todos esta oportunidade de debater aqui com vocês. E, mais uma vez, um grande beijo à Rose de Freitas e ao Nelsinho Trad, que estão novamente conosco aqui nesta missão. Um grande abraço a todos. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG. Fala da Presidência.) - Muito obrigado, Senadora Leila. Com a palavra da Senadora Leila, encerrou-se a lista de inscritos, e eu, mais uma vez, peço aqui escusas pelo corte de muitos, da palavra, mas, no primeiro dia, é natural, as pessoas vão se acostumando com o tempo. Pelo menos foi assim determinado pelo Colégio de Líderes na manhã de hoje, permitindo que todos se manifestassem. Eu gostaria de lembrar também que a Assessoria de Comunicação do Senado já está podendo receber, a partir de amanhã, os vídeos de pronunciamento dos Senadores, de cinco minutos, que serão apresentados antes da sessão deliberativa, das 14h às 16h. Cada Senador poderá colocar ali, são 24 por dia, e nós teremos vários dias na semana, de modo que todos os Senadores poderão se pronunciar como se estivessem na tribuna do nosso Plenário. A Presidência informa aos Senadores que está convocada Sessão Deliberativa Remota a realizar-se amanhã, dia 31 de março, às 16h, tendo como item da pauta a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 873, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a Lei nº 10.835, de 2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no programa Bolsa Família aos cadastrados no CadÚnico, em caso de epidemias e pandemias. Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei nºs 766, 774, 871, 879, 891, 917, 946, 954, 1.060, 1.064, 1.065 e 1.162, todos de 2020, todos inerentes ao mesmo tema. Portanto, cumprida a finalidade desta Sessão Deliberativa Remota do Senado Federal, agradeço muito a participação, a compreensão e a colaboração das Sras. e dos Srs. Senadores, e de nossos servidores. E a Presidência declara o seu encerramento. Muito obrigado. Boa noite. (Levanta-se a sessão às 19 horas e 43 minutos.)

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