Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 31 de março de 2020
(terça-feira)
Às 16 horas
26ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Remota)

Horário	Texto com revisão

16:04 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG. Fala da Presidência.) - Com 51 Senadores presentes, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Antes de dar início à Ordem do Dia, eu quero fazer alguns esclarecimentos às senhoras e aos senhores. Conforme nós havíamos feito o acordo, ontem pela manhã, no Colégio de Líderes, qual teria sido o nosso procedimento ontem e hoje? Ontem à tarde, nós deveríamos deliberar - como, de fato, deliberamos - o projeto que veio da Câmara relativo ao auxílio financeiro, que foi votado pela Câmara e que nós votamos ontem, com a relatoria do Senador Alessandro Vieira. Foi aquiescido, na reunião de Líderes, que o Senador receberia várias sugestões nas várias emendas; todas essas emendas seriam coligadas, seriam coletadas juntamente com os projetos de lei de iniciativa dos Senadores que têm temas semelhantes, que eram vários, sete, oito ou dez, não sei o número exato deles; todos esses projetos seriam apensados; o Senador Alessandro faria também um novo projeto de lei colocando os temas das emendas de mérito que ele não pôde eventualmente acolher; essa matéria toda seria colocada sob a relatoria do Senador Esperidião Amin - como, de fato, o foi - para votação na data de hoje, o que seria o item único da data de hoje. Isso foi tudo combinado ontem.
16:08 R	Todavia, todos nós esperávamos que houvesse a sanção do projeto de lei pelo Presidente da República na manhã de hoje, de tal modo que pudesse o Senador Amin fazer o seu relatório amparado na lei vigente, para modificá-la. Entretanto, durante a reunião do Colégio de Líderes pela manhã, nós recebemos a notícia, inclusive do Senador Bezerra, Líder do Governo, que está aqui e nos acompanha presente à sessão, que essa sanção deveria se dar no curso da tarde. Então percebemos, a maioria dos Líderes, que seria mais recomendável que o relatório do Senador Amin se desse já sob a lei promulgada, a lei sancionada e, portanto, combinamos, os Líderes em unanimidade, passar esse projeto de lei para a data de amanhã, para termos o projeto de lei e ficar, é claro, um trabalho tecnicamente mais adequado. Isso foi durante a manhã de hoje. Então, como tínhamos uma convocação para a tarde, decidiu-se, nessa reunião de Líderes, que faríamos, portanto, uma sessão hoje com quatro projetos: três deles oriundos da Câmara dos Deputados, pela reunião de Líderes considerados sem maiores problemas, sem problemas mais graves, aprovados lá simbolicamente - e aqui também o seriam eventualmente - e já com relatores designados; e mais um projeto de autoria do Senador José Serra tratando das santas-casas. Então, de fato - e aqui eu me penitencio, cedo à observação de vários, que têm razão -, nós tivemos hoje um atropelo, o atropelo resultante dessa modificação, e nós não poderemos ter, infelizmente, a votação do relatório do Senador Amin, porque nós não tínhamos o projeto de lei definitivo sancionado pelo Presidente da República para fazer as alterações devidas. Por isso este certo atropelo. E, na mesma reunião de hoje pela manhã, houve a decisão dos Líderes para evitar isso doravante e dar um freio de arrumação geral, pois nós estamos todos nos experimentando neste processo. Primeiro, decidiu-se que nós teremos uma divisão de todos os projetos de lei dos Senadores relativos ao coronavírus e suas consequências, nos aspectos tributários, financeiros, trabalhistas, econômicos, de saúde, em todos os aspectos - eram pela manhã 103 projetos; já devem ser a esta altura 110, e vão subindo pela iniciativa dos Senadores -, divididos em grupos temáticos. Devemos ter 10 ou 11 grupos temáticos. Esses grupos temáticos, portanto, terão um Relator com diversos projetos de lei que tenham o mesmo objeto ou mesmo assunto. Faríamos amanhã, na reunião de Líderes, pela manhã, que já está convidada - amanhã não, desculpem, na quinta-feira -, a confirmação desses grupos temáticos, a indicação dos Relatores, e faríamos uma agenda, a partir da semana que vem, de segunda-feira, para votarmos esses grupos temáticos. Então, teremos um parecer englobando diversos projetos de lei que têm a mesma natureza, o mesmo objeto, os mesmos assuntos. Isso foi também acordado. Há uma possibilidade de que, na próxima quinta-feira, no dia da reunião de Líderes, à tarde, haja uma sessão do Congresso para a votação do PLN 2. O PLN 2 é um que trata de questões de ordem financeira, de realocação de recursos que o Governo considera importantes para permitir, inclusive, o pagamento do chamado voucher, do chamado auxílio financeiro. A matéria está sob análise da Mesa do Congresso, neste momento presidida pelo Deputado Marcos Pereira, e há uma aquiescência, em tese, dos Líderes de que poderíamos fazer essa sessão também de forma remota - uma votação remota na Câmara e outra no Senado -, mas isso depende ainda de uma decisão da Mesa do Congresso. Reservamos a quinta-feira, à tarde, para essa sessão.
16:12 R	Deixaríamos para sexta-feira pela manhã a votação de um projeto, que foi de minha iniciativa, mas por solicitação de organismos do Poder Judiciário, que se refere a medidas emergenciais de direito privado. Houve aquiescência dos Líderes, e essa votação seria na sexta-feira pela manhã. Há sugestão de que, se não houver a reunião do Congresso na quinta-feira à tarde, essa votação poderia se antecipar, portanto, para quinta à tarde - de sexta pela manhã para quinta à tarde, dependendo se houver ou não sessão do Congresso na quinta-feira. A partir da semana que vem, com os temas todos já marcados nesta quinta, na reunião dos Líderes - na segunda-feira que vem, teremos o tema tal com os projetos tais... -, facilitar-se-á muito a apresentação das emendas, que eu sei, e dou a mão à palmatória, que hoje ficaram prejudicadas, porque a coisa foi um pouco atropelada pela necessidade de deliberamos aqui. Essa é a visão geral. O fato novo que tivemos agora, no início da tarde, é que eu ouvi a notícia - depois, vou pedir a confirmação do Senador Fernando Bezerra e do Senador Eduardo Gomes, que eu não estou vendo, não sei se está conosco neste momento - de que aparentemente não haveria a sanção do projeto na data de hoje, como pela manhã foi aludido. Isso nos levará, de todo modo, a manter o acordo, pelo que eu entendo, e o Senador Amin, que está presente, faria o relatório independentemente do projeto sancionado, aí fazendo referências ao projeto de lei. Como posteriormente ele vai à Câmara, ele lá teria a técnica legislativa aperfeiçoada em termos de remissão e de referências aos demais projetos, porque aí nós não temos como descumprir o acordo feito pelos Líderes, e a votação de amanhã teria esse projeto. É o que me parece que foi resolvido na manhã de hoje quanto ao tema de amanhã. Estou fazendo esta explicação um pouco mais longa, até um pouco mais explicadinha, como se diz, detalhadamente, porque muitos estão em dúvida, muitos não participaram da reunião de Líderes, não sei se todos os Líderes comunicaram às suas bancadas essas decisões. Então, é para deixar de modo muito explícito o que foi combinado a partir da reunião de Líderes de hoje. Então, nós teríamos, nesta data, hoje à tarde, a votação dos quatro projetos, três deles simbólicos e um nominal. No caso dos três simbólicos, nós vamos pedir depois da leitura dos pareceres... Na verdade, será antes da leitura dos pareceres, porque nós precisamos ter uma certa orientação, uma vez que os projetos foram colocados, de fato, hoje pela manhã. Então, seria o ideal termos a leitura dos pareceres, eu daria a palavra para os três pareceres, e teríamos uma orientação que seria coletiva dos Líderes. Então, nós vamos só decidir aqui, eu vou perguntar ao Dr. Bandeira o que seria melhor: se nós damos a palavra inicial aos Líderes para orientação global dos três projetos, no prazo de dois minutos cada um, e depois nós leríamos os pareceres e faríamos a votação simbólica deles... E sempre há aquela ressalva de que, se quatro Senadores discordarem da votação simbólica, eles poderão se manifestar, e a votação simbólica se transformará em votação nominal nos temas colocados nesses três assuntos considerados mais singelos e já aprovados na Câmara dos Deputados. Houve uma reclamação de manhã - ou pelo menos uma ponderação - de que, de fato, nós temos de agilizar a votação de projetos de iniciativa dos Senadores. Por isso, decidimos a divisão dos grupos temáticos, e amanhã vamos fazer a proposta aos Líderes, que, quinta-feira, irão concluir a identificação desses grupos e respectivos projetos, o que nos dará, a partir da semana que vem, a pauta totalmente destinada aos projetos oriundos aqui dos Senadores.
16:16 R	Então, acho que ficou bem explicado o que nós temos. Então, nós temos hoje quatro projetos. Eu vou ler aqui quais são os quatro projetos que nós temos. Início da Ordem do Dia A presente sessão deliberativa remota, convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, é destinada à deliberação das seguintes matérias: - Projeto de Lei 696, de 2020, da Deputada Adriana Ventura e outros, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus; - Projeto de Lei 702, de 2020, do Deputado Alexandre Padilha e outros, que acrescenta dispositivos à Lei 605, de 1949, para, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, dispensar o empregado da comprovação do motivo de quarentena, nos termos que especifica; - Projeto de Lei n 805, de 2020, do Deputado Pedro Westphalen e do Deputado Jorge Solla, que suspende por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS. São os três projetos que foram votados na Câmara. E ainda: - Projeto de Lei nº 1.006 - esse de votação nominal aqui conosco -, de 2020, de autoria do Senador José Serra, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas-casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde, no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do coronavírus. Portanto, na reunião de Líderes ocorrida hoje definiu-se que os três primeiros itens da Ordem do Dia serão apreciados em votação simbólica, cabendo recurso ao Plenário virtual, com apoiamento de quatro Senadores, para votação nominal. O item 4 será deliberado em seguida, o do Senador Serra sobre santas-casas, em votação nominal, com a discussão ocorrendo durante o processo de votação remota. Então, a discussão ocorrerá durante esse projeto, nos mesmos moldes que fizemos ontem, três minutos para todos que se inscreverem, antecedidos também pela orientação dos Líderes em relação ao item 4. Antes de passar a palavra aos Líderes para a orientação dos três simbólicos, eu gostaria de fazer a leitura da designação da Comissão Mista da crise do coronavírus. Criação, por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, da Comissão Mista do Congresso Nacional, que tem como objetivo acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância nacional relacionada ao coronavírus. A Presidência, de acordo com as indicações recebidas dos Srs. Líderes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e nos termos do art. 9º do Regimento Comum, designa, para integrar a referida Comissão, os seguintes Congressistas, pelo Senado: - Pelo Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil: titular, Confúcio Moura; suplente, Eduardo Gomes; - Pelo Bloco Parlamentar Senado Independente: titular, Eliziane Gama; suplente, Randolfe Rodrigues; - Pelo Bloco Parlamentar PSDB-PSL: titular, Izalci Lucas; suplente, Roberto Rocha; - Pelo PSD: titular, Vanderlan Cardoso; suplente, Paulo Albuquerque; - Pelo Bloco Parlamentar da Resistência Democrática: titular, Rogério Carvalho, não havendo indicação de suplente; - Pelo Bloco Parlamentar Vanguarda: titular, Wellington Fagundes; suplente, Rodrigo Pacheco. Informo, ainda, que são Deputados indicados: - Pelo bloco que integra PL, PP, PSD, MDB, Democratas, Solidariedade, PTB, PROS, Avante, Patriota: titulares, Cacá Leão, Francisco Jr., Luiz Carlos Motta; suplentes, Gustinho Ribeiro, Paulo Azi, Hildo Rocha; - Pelo PT: titular, Reginaldo Lopes; suplente, Renildo Calheiros; - Pelo PSL: titular, Joice Hasselmann; suplente, Felício Laterça; O PSB ainda não indicou. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
16:20 R	Há questão de ordem do Senador Carlos Viana. Com a palavra o Senador. Por gentileza, nós já tivemos essas discussões, mas vamos tentar ser... Senador Carlos Viana, peço só a gentileza objetivamente também para nós... Ainda não está com a palavra V. Exa., já vou lhe dar, um minuto. Só peço, de fato, que V. Exa., como bom jornalista e radialista que é, seja, como o seu hábito, bem objetivo. Com a palavra o Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para questão de ordem.) - Eu serei bem objetivo. Meu abraço a V. Exa. e a todos os colegas. O Senador Anastasia já adiantou alguns pontos, mas eu quero reforçar, Excelência, que o nosso Regimento Interno prevê que nós tenhamos tempo hábil para que os Senadores possam analisar as propostas. Pelo ato da Mesa, pelo momento que estamos vivendo, isso está sendo colocado em 24 horas, não cabe a mim aqui, em momento algum, discordar da maioria. Mas quero reforçar a V. Exa. e aos nossos Líderes que é impossível que cada Senador possa avaliar quatro projetos decididos para votação em Plenário entre meio-dia e 1h da tarde. Faço aqui um pedido em nome das equipes - inclusive da minha - para que a gente possa ter, já com um pouco mais de antecedência, a possibilidade de participar. Neste primeiro ano de mandato, eu já observei que muitos dos projetos que vieram da Câmara nós tivemos que corrigir, não pela competência jurídica, que é muito maior que a minha, mas pela pressa, que acaba levando a erros, o que nós aqui, como Casa Revisora, devemos colocar. Fica aqui, portanto, meu pedido, Senador Anastasia, e meu agradecimento. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG. Para responder questão de ordem.) - Muito obrigado, Senador Carlos Viana. Como eu disse, ao inaugurar esta sessão, V. Exa., no conteúdo, tem razão. Nós, de fato, hoje tivemos esse atropelo, exatamente atropelo em razão da mudança, da ausência do projeto sancionado. Então, nós vamos iniciar agora a votação e esse será o único dia em que teremos essa alteração. Por que motivo? Porque a partir de quinta cedo nós teremos os blocos de assuntos, já na semana que vem os blocos serão avisados esta semana, todos terão tempo hábil para fazerem as emendas aos diversos projetos, cujos Relatores vão congregar - e vai haver um trabalho expressivo -, vão conseguir congregar, de fato, de modo agendado, os diversos projetos. Nós teremos amanhã, portanto, o projeto de que o Senador Amin é Relator, conforme seria hoje e foi combinado para amanhã; quinta, o Congresso. Se não houver o Congresso, o projeto de que a Senadora Simone é Relatora, de minha autoria, que também já vai ser anunciado e distribuído, que trata das medidas emergenciais na área do Direito Privado. Então, V. Exa. tem razão e nós estamos evitando que isso ocorra. Já pedi desculpas porque hoje ocorreu, de fato, um fato inesperado, que foi a ausência de uma sanção que era aguardada pela manhã. Eu vou, então, abrir agora para que os eminentes Líderes - vou chamá-los um a um - possam orientar sobre os três projetos que vieram da Câmara e que são simbólicos. (Pausa.) Nós temos primeiro que dar a palavra aos Relatores, me lembrou aqui o nosso eminente Secretário-Geral. Então, eu vou convidar os Relatores para a leitura e apregoar cada qual. Eu vou primeiro, porque houve um pedido do Relator de telemedicina, que é o Senador Paulo, para ele ser o terceiro. Então, eu vou primeiro anunciar o item 2, que é o Projeto de Lei 702, se 2020, dos Deputados Alexandre Padilha e outros, que acrescenta dispositivos à Lei 605, de 1949, para, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, dispensar o empregado da comprovação do motivo de quarentena, nos termos que especifica. Não foram apresentadas emendas. A matéria depende de parecer. Designo o Senador Veneziano Vital do Rêgo para proferir parecer de Plenário sobre esse projeto. Então, eu convido o Senador Veneziano para a gentileza de exarar parecer sobre essa matéria. Com a palavra o Senador Veneziano. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para proferir parecer.) - Presidente, os meus cumprimentos.
16:24 R	Boa tarde a V. Exa., boa tarde a todas as demais companheiras Senadoras, igualmente os meus cumprimentos aos nossos colegas Senadores. Agradeço a V. Exa. a distinção ao reservar-me a condição de apresentar relatório acerca dessa proposta legislativa advinda da Câmara dos Deputados e que teve como um dos seus autores o insigne companheiro, ex-Ministro da República da pasta de saúde, o Deputado Alexandre Padilha, com quem tive o cuidado - obviamente antes de estarmos já prontos a fazer esta rápida leitura, porque é muito conciso o parecer que foi elaborado com a participação e a ajuda eficiente do nosso corpo consultivo do Senado Federal - de tirar algumas dúvidas, e o Deputado Alexandre falou também pelos demais outros companheiros que subscreveram a iniciativa e que estiveram presentes na Comissão que a Câmara dos Deputados constituiu para tratar sobre esse assunto tão delicado, que é o coronavírus. E aqui passo a fazer rapidamente a leitura, se V. Exa. permitir, porque a mim me parece que, quando da definição dessa pauta, houve um sentimento de consensualização em torno da proposta. Tanto verdade o é que nenhuma emenda fora ou foi apresentada pelos companheiros. Relatório. Trata-se de parecer de Plenário ao Projeto de Lei nº 702, do Deputado Alexandre Padilha, como já disse, que acrescenta dispositivos à Lei 605, de 1949. O referido projeto insere os §§ 4º e 5º no art. 6º da Lei 605, para dispensar o empregado de apresentar atestado médico para fins de comprovação de doença durante o período de emergência pública de saúde em virtude da epidemia do novo coronavírus. Análise, Sr. Presidente e companheiros do Senado. Nos termos do art. 22, inciso I, da nossa Constituição, compete à União legislar privativamente sobre Direito do Trabalho, motivo pelo qual a disciplina da presente matéria encontra-se no âmbito normativo do mencionado ente federado. Não se trata, ainda, de matéria reservada ao Presidente da República, aos tribunais superiores ou ao Procurador-Geral da República, motivo por que aos Parlamentares, a eles, é franqueado iniciar o processo legislativo sobre a mencionada matéria. Por fim, inexiste imposição constitucional de que lei complementar normatize o tema em foco, motivo por que a lei ordinária é adequada à inserção da matéria no ordenamento jurídico nacional. Inexistem, portanto, óbices formais à aprovação do Projeto de Lei nº 702. No mérito, concordamos com a iniciativa do Deputado Alexandre Padilha. De fato, durante a vigência do Decreto Legislativo de nº 6, de 20 de março de 2020, não se afigura razoável exigir o comparecimento do empregado ao estabelecimento empresarial para comprovar a existência de doença que justifique o seu afastamento em quarentena. Trata-se de medida que protege a saúde do trabalhador, de seus colegas de trabalho e das pessoas com as quais ele eventualmente mantiver contato durante os trajetos residência-trabalho, trabalho-residência. A determinação de que, após o oitavo dia de afastamento, o empregado apresente o atestado médico eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde garante que a prerrogativa constante nessa proposição não seja utilizada de maneira abusiva como mecanismo para o trabalhador simplesmente deixar de comparecer em seu posto laboral.
16:28 R	Com ela, garante-se, mais uma vez, que o estado de enfermidade do obreiro seja efetivamente comprovado perante o tomador dos serviços, garantindo-se, com tal mecanismo de comprovação, a saúde do trabalhador e da população com quem eventualmente se mantenha em contato. Por todos esses motivos, Presidente Anastasia, o PL 702, de 2020, merece a chancela deste Parlamento. Nosso voto, portanto, pelas razões expendidas, é um voto favorável à aprovação do projeto de lei de S. Exa. o Deputado Federal Alexandre Padilha, que teve a subscrição de outros companheiros seus. Esse é o nosso voto, Sr. Presidente, companheiros e companheiras Senadores. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Veneziano. Agradeço a V. Exa. pela leitura do parecer. O parecer é favorável à matéria. Portanto, está completa a instrução desta matéria. Nós vamos agora, conforme houve a combinação, ouvir o próximo relatório do próximo tema, e, depois, o do terceiro, e, depois, ouviremos orientação dos Líderes sobre os três, na votação simbólica que se seguirá. Claro que a votação se dará em relação a cada qual. Vamos, então, agora ao Projeto de Lei 805, de 2020, do Deputado Pedro Westphalen e do Deputado Jorge Solla, que suspende por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 3, disponibilizadas na matéria e posteriormente retiradas pelo Autor. A matéria depende de parecer. Designo o Senador Lasier Martins para proferir parecer de Plenário sobre o projeto. Com a palavra S. Exa. o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para proferir parecer.) - Muito obrigado, Presidente. De fato, como V. Exa. já resumiu, trata-se de uma proteção aos hospitais filantrópicos e às santas-casas, neste momento em que tanto se fala em construção de hospitais de campanha, mais leitos, mais equipes. E pende aí uma ameaça aos hospitais filantrópicos e santas-casas, que prestam serviços ao SUS e que tiveram uma mudança de rotina. E, por isso, precisam da manutenção deste pagamento por parte do Governo. Eu vou resumir o máximo possível, Presidente, Srs. Senadores, porque, como já foi dito, é o Projeto de Lei 805, do Deputado Pedro Westphalen, do Rio Grande do Sul, que suspende por 120 dias, a contar do 1º de março, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde do âmbito do SUS. Em relação às formalidades de regimentalidade, constitucionalidade e técnica legislativa, nenhuma objeção, nenhum reparo. Então, vou direto para o mérito, Sr. Presidente. No que tange ao mérito, é fato que a pandemia causada pelo novo coronavírus vem causando inúmeros cancelamentos de procedimentos médicos, como exames e cirurgias, notadamente aqueles de caráter eletivo. Esse fenômeno configura-se num grande problema para o equilíbrio orçamentário de muitas entidades privadas que prestam serviços para o SUS, mediante contrato, como é o caso das santas-casas de misericórdia e outras instituições beneficentes de assistência social espalhadas pelo País.
16:32 R	Nesse contexto, a medida proposta justifica-se, porque tais entidades, diante dessa realidade, não conseguirão cumprir as cláusulas referentes às metas de produção contratualizadas com os gestores do SUS e, portanto, estarão sob o risco de não receberem os repasses financeiros previstos no contrato. Assim, concordamos com o teor do projeto em análise, que pretende assegurar o funcionamento das instituições que historicamente têm sido fundamentais para a continuidade e efetividade do SUS. Note-se, por fim, que tal medida se torna ainda mais relevante diante da pandemia em curso, quando se prevê uma enorme demanda por serviços médicos para os pacientes graves e se teme pelo iminente colapso dos sistemas público e privado de saúde. No tange às três emendas apresentadas, julgamos que não aprimoram o projeto. E aqui, Sr. Presidente, eu vou me dispensar de ler as emendas do eminente Senador Humberto Costa, porque, momentos antes de ser aberta a sessão, ele as retirou. Portanto, somos pela aprovação do Projeto de Lei 805, de 2020, e pela rejeição... E nem é preciso rejeitar, porque o Senador Humberto retirou as suas emendas. Então, em resumo, trata-se de garantir a continuidade dos repasses para os hospitais filantrópicos e santas-casas, considerando que a produção dos hospitais muda um pouco, porque se retiraram as cirurgias eletivas, e os hospitais filantrópicos e as santas-casas passam a atender a uma demanda muito grande daqueles que acorrem em razão do vírus. Assim, Sr. Presidente, seria uma grande injustiça e um grande prejuízo para a saúde dos brasileiros se não continuasse esse repasse, e o projeto do eminente Deputado Pedro Westphalen é pela suspensão da obrigatoriedade dessas metas pelo prazo de 120 dias. Em resumo, Sr. Presidente, é isso. Aguardo a aprovação dos pares. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Lasier Martins. O parecer, portanto, é favorável à matéria, estando completada a instrução. Vamos ao terceiro parecer, o último desta fase. Projeto de Lei nº 696, de 2020, da Deputada Adriana Ventura e outros, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus. Foram apresentadas as Emendas 1 e 2, já disponibilizadas na matéria e que serão encaminhadas à publicação. A matéria depende de parecer. Designo o Senador Paulo Albuquerque para proferir o parecer de Plenário sobre o projeto. Com a palavra S. Exa. o Senador Paulo Albuquerque. O SR. PAULO ALBUQUERQUE (PSD - AP) - Boa tarde! O senhor me ouve? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Perfeitamente. O SR. PAULO ALBUQUERQUE (PSD - AP. Para proferir parecer.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Senador Anastasia! Aproveito a oportunidade para cumprimentá-lo pelo brilhantismo. As sessões remotas que tenho acompanhado têm sido muito positivas para este estado de emergência que o Brasil vive. Sras. e Srs. Senadores, em especial quero cumprimentar nossos colegas Davi, Prisco, Nelsinho e Irajá, acometidos por essa doença - ainda bem que o Senador Prisco e o Senador Nelsinho já estão conosco. Desejamos ao Senador Davi e Irajá plena recuperação, também aos servidores desta Casa. Como eu falei, quero designar o papel importante da votação remota, que não deixa o Brasil parar, que não deixa o Parlamento brasileiro parar, trazendo resultados muito positivos para a sociedade brasileira neste momento de grave crise que é a pandemia do coronavírus. E quero fortalecer ainda mais o papel do Ministério da Saúde, na pessoa do Ministro Mandetta, cumprimentando todos os profissionais de saúde do Brasil. E me congratulo com o Senador Otto Alencar por me designar essa importante missão junto aos profissionais de saúde, especialmente da área médica, para relatar esse parecer sobre telemedicina.
16:36 R	Vivemos hoje, Sr. Presidente, momento nunca visto no mundo e que mais recentemente acomete e ganha força no Brasil afora. Hoje vivemos um momento de emergência de saúde de importância nacional, o mais alto nível de alerta segundo a Organização Mundial de Saúde: são mais de 700 mil casos mundo afora e mais de 30 mil mortes. Só no último dia 30 foram mais de 3,2 mil. O Brasil confirmou 4.579 casos, dos quais 159 mortes até o dia 30 de março de 2020. E aqui venho novamente ressaltar o papel importante que tanto a Câmara quanto o Senado Federal estão tendo nessa importante pauta para o Brasil e para a manutenção da vida das pessoas. Com isso, segue o relatório: vem a Plenário o Projeto de Lei nº 696, de 2020, de autoria da ilustre Deputada Adriana Ventura, com quem tive oportunidade de discutir parte desse projeto, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). A matéria é composta por sete artigos, sendo que o art. 1º delineia o objeto da lei proposta e seu âmbito de aplicação. O art. 2º autoriza o uso da telemedicina em quaisquer atividades da área de saúde, em caráter emergencial, enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus. O art. 3º define telemedicina como o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde, entre outros. O art. 4º determina que o médico deverá informar ao paciente todas as limitações inerentes ao uso da telemedicina, visto que o atendimento a distância impossibilita a realização de exame físico, de suma importância para a relação médico-paciente em determinados momentos. O art. 5º assenta que a prestação de serviço de telemedicina seguirá os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação aos pagamentos de honorários médicos, ressaltando que o Poder Público custeará tais atividades apenas quando elas forem providas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O art. 6º atribui ao Conselho Federal de Medicina a competência para regulamentar a telemedicina após o período de crise ocasionada pelo coronavírus. O art. 7º do projeto, cláusula de vigência, determina que a lei originada de sua aprovação entrará em vigor na data de sua publicação.
16:40 R	Devido à urgência decorrente da pandemia do coronavírus, a matéria foi encaminhada diretamente para a apreciação do Plenário. O PL recebeu duas emendas. A Emenda nº 1, de autoria do Senador Izalci Lucas, acrescenta parágrafo ao art. 1º da proposição, para considerar como “atividades da área de saúde”, somente a medicina, a medicina veterinária e a enfermagem. Por sua vez, a Emenda nº 2, do Senador Prisco Bezerra, adiciona parágrafo único ao art. 2º do projeto de lei, para permitir, durante períodos de calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional, em decorrência de pandemias, a compra de medicamentos prescritos, por até três vezes, mediante a apresentação de imagens digitalizadas do receituário médico assinado, situação em que fica dispensado o receituário físico. Vamos partir para a análise. O Projeto de Lei nº 696, de 2020, será apreciado pelo Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal. O Projeto de Lei nº 696, de 2020, atende aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e foi redigido de acordo com a boa técnica legislativa. Assim, cumpre apontar que não se vislumbrariam óbices à aprovação da matéria. Um novo tipo de coronavírus, denominado SARS-CoV-2 pela Organização Mundial da Saúde, tem assolado o mundo com uma doença, a Covid-19, que se propagada rapidamente. Por não existir ainda tratamento específico ou vacina para prevenir a infecção pelo SARS-CoV-2, é preciso adotar medidas que impeçam a exposição ao agente etiológico e minimizem sua disseminação ampla, pois isso pode vir a sobrecarregar - e até inviabilizar - o funcionamento dos sistemas de saúde da grande maioria dos países - o que já observamos em outros países. O Brasil tem seguido essa estratégia - que ficou conhecida como “isolamento social” - e adotado outras medidas para conter o avanço do vírus em nosso território, além de preparar as redes pública e privada de saúde para o atendimento dos casos mais graves. Nesse contexto, a telemedicina - exercício da medicina a distância, por meio de tecnologia da informação e comunicação que garanta a integridade, segurança e o sigilo das informações - surge como uma estratégia viável, que pode ampliar o acesso e levar a atenção médica a pessoas e lugares carentes e distantes. Ademais, pode oferecer maior acesso à educação e à pesquisa médica, em especial aos estudantes e aos médicos que se encontram em regiões geograficamente isoladas. Embora seja um tema muito discutido em tempos recentes, a telemedicina é utilizada no Brasil desde meados dos anos 90, mesmo que de maneira incipiente, e se iniciou com oferta de realização e análise de eletrocardiogramas a distância por empresas privadas.
16:44 R	No âmbito do SUS, já no ano de 2000, o Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 494, de 17 de maio de 2000, instituiu grupo de trabalho com representantes de órgãos públicos, universidades e de entidades de política relacionada ao emprego da telemedicina em âmbito nacional. A telemedicina é operacionalizada por meio do Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes. Na esfera privada, a telemedicina também tem se desenvolvido bastante, com tendências de expansão, principalmente pela grande influência que as tecnologias de comunicação exercem no cotidiano das pessoas e os inúmeros aplicativos que proporcionam facilidades também no campo da saúde. Assim, são cada vez mais comuns os serviços de emissão de laudos a distância, teleorientação, teletriagem, teleconsulta, consulta de segunda opinião, videoconferências. O CFM, por sua vez, regulamentou a telemedicina já em 2002, quando editou a Resolução nº 1.643, de 26 de agosto de 2002, que define e disciplina a prestação de serviços através da telemedicina. As mudanças havidas desde então, principalmente aquelas ocasionadas pela modernização das tecnologias de comunicação - notadamente pela massificação dos smartphones -, alteraram consideravelmente a relação entre os médicos e pacientes e, por isso, a autarquia pretende lançar novo normativo sobre o tema em breve. Portanto, muitos médicos, na saúde pública e na privada, têm feito uso da telemedicina dia a dia, de acordo com os preceitos éticos também definidos pelos órgãos competentes. Essa prática já foi introduzida em boa parte dos serviços, de tal modo que demandará mínimas adaptações para os profissionais, que já estão, muito frequentemente, habituados a receberem demandas dos pacientes a distância. Dessa forma, a telemedicina será uma ferramenta de rápido aproveitamento para o enfrentamento dessa grave doença, a Covid-19, bem como para as pessoas que precisam manter a continuidade de seus tratamentos sob supervisão médica. Nesse sentido, o Ministério da Saúde editou a Portaria nº 467, de 20 de março de 2020, que dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações da telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de Covid-19. Essa norma define em seu art. 2º que as ações de telemedicina de interação a distância, a serem realizadas diretamente entre médicos e pacientes, podem contemplar o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico, por meio de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do SUS, bem como na saúde suplementar e privada. São detalhadas também regras quanto à emissão de receitas e de atestados médicos, com uso de assinaturas eletrônicas.
16:48 R	Assim, embora a regulamentação detalhada sobre o tema deva ocorrer na esfera infralegal, entendemos - neste momento em que a pandemia da Covid-19 demanda celeridade, universalidade, capilaridade e efetividade dos sistemas de saúde em todo o mundo - que urge assegurar uma base legal para o exercício da telemedicina no Brasil, ainda que de forma emergencial e transitória, de forma a dar maior segurança jurídica aos profissionais médicos atuantes nas redes de saúde pública e privada. Por esse motivo, somos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 696, de 2020. Nada obstante, é necessário promover um pequeno ajuste de redação nos arts. 1º e 2º, para que o texto fique mais claro, sem ambiguidades. Com efeito, nesses dispositivos, está previsto o uso da telemedicina "em quaisquer atividades da área de saúde". No entanto, como o art. 3º especifica que o exercício da telemedicina alcança o "exercício da medicina mediado por tecnologias" e os outros artigos da propositura também tratam apenas de aspectos relacionados à categoria dos médicos, fica claro que o âmbito de aplicação da lei se restringe à medicina. Assim, para impedir equívocos na interpretação do texto legal e prevenir eventual invasão da esfera de atuação de outros profissionais de saúde, consideramos necessária a supressão da expressão "em quaisquer atividades da área de saúde" nos dispositivos retromencionados, por meio de emenda de redação que ora oferecemos à proposição. No mesmo sentido, julgamos que o conteúdo da Emenda nº 1 se mostra inoportuno e, portanto, deve ser rejeitada, visto que os dispositivos presentes no Projeto de Lei nº 696, de 2020, referem-se somente ao exercício da medicina. Especificamente em relação à inclusão dos médicos veterinários na autorização do uso da telemedicina, deve-se ressaltar que esses profissionais atuam apenas na assistência à saúde dos animais. Ainda que possam eventualmente colaborar na pesquisa e na vigilância do Covid-19, entendemos que a sua atuação não configura medida emergencial para o combate à pandemia causada pelo coronavírus em seres humanos, temática de que trata o projeto em comento. Já a prática da enfermagem na assistência direta à saúde, por sua vez, dificilmente poderia ser executada à distância e, ademais, não encontramos normatização do Conselho Federal de Enfermagem sobre o tema. Assim, qualquer proposta nesse sentido exigiria um maior aprofundamento, o que não pode acontecer nesse momento de extrema urgência. A Emenda nº 2, por seu turno, aprimora a redação do projeto de lei no que se refere à validade dos receituários médicos emitidos com suporte digital, já que as prescrições serão feitas à distância. Ainda assim, oferecemos uma subemenda, para que não extrapole o conteúdo original da matéria e fique caracterizada como emenda de redação. Esclarecemos, por fim, que é lícito cogitar a liberação da telemedicina para todos os profissionais de saúde. No entanto, essa é uma discussão mais ampla, que necessita da participação de todas as categorias profissionais e respectivos conselhos fiscalizadores, para a obtenção de um consenso sobre a matéria.
16:52 R	No caso da telemedicina, já existiam normas do Ministério da Saúde, Portaria 467/2020, e do Conselho Federal de Medicina, que parametrizaram a elaboração do projeto de lei sob análise. É importante registrar que apoiamos a apresentação de novo projeto de lei que tenha por objetivo autorizar e regulamentar o uso da telemedicina para as demais categorias profissionais de saúde dentro de suas atribuições específicas. Passo ao voto, Presidente. Pelo exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 696, de 2020, com a emenda apresentada a seguir pela aprovação da Emenda nº 2 e, na forma da seguinte subemenda, pela rejeição da Emenda nº 1. Para finalizar, quero agradecer aos Parlamentares da Câmara e do Senado que contribuíram. O meu muito obrigado. Aos que não pude atender neste momento, quero dizer que consideramos que, em outro momento, eles poderão contribuir sobre novos questionamentos. Agradeço também aos colegas Dr. Salomão Rodrigues Filho e Dr. Marco Tulio Franco, membros do Conselho Federal de Medicina. No mais, meu muito obrigado e boa tarde a todos. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Paulo Albuquerque. O parecer é favorável à matéria e à Emenda nº 2, na forma de subemenda, apresentando a Emenda nº 3, de redação, e contrário à Emenda nº 1, o que complementa a instrução da matéria. Permita-me tão somente fazer uma correção fática. Ele fez uma menção ao Senador Irajá. E, se me permite a Senadora Kátia, que está aqui, quero dizer que o Senador Irajá não é, felizmente, portador do vírus, mas, infelizmente, o seu irmão, o Iratã, está com o vírus. Mas, como já relatou a Senadora Kátia, ele está muito bem. Então, o Senador Irajá está plenamente apto, trabalhando normalmente. Portanto, feitas as três instruções, nós vamos agora passar à orientação das Lideranças em referência a essas três matérias. Pela manhã, na reunião de Líderes, foi aquiescido que havia unanimidade quanto a essas matérias, mas vamos ouvir os Srs. Líderes. Como nós introduzimos no sistema, nós colocamos dois minutos para a orientação de cada Líder. Como são três projetos, em vez de um minuto, concedemos dois minutos, o que é razoável. Peço desculpas também, como fiz ontem, antecipadamente, porque, se extrapolarem os dois minutos, o sistema cortará o som automaticamente, e vamos passar a palavra para o Líder seguinte. Da mesma forma, a discussão se dará depois do projeto que terá votação nominal, com a discussão dos Senadores pelo tempo de três minutos. Vamos começar, então, ouvindo o Líder do MDB, Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, agradecemos a todos os Relatores, em primeiro lugar ao Senador Veneziano, Relator do projeto que trata da questão da dispensa da comprovação do motivo da falta ao trabalho em função da quarentena relativa ao coronavírus. Meu encaminhamento é favorável, meu voto é "sim". Agradecemos ao Senador Lasier pelo trabalho na relatoria do Projeto nº 805, de 2020, que suspende por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Também encaminhamos o voto "sim".
16:56 R	Por fim, mas não menos importante, a questão da telemedicina, durante a crise do referido coronavírus, relatada pelo eminente Senador Paulo Albuquerque: também o encaminhamento é "sim". E antes, Sr. Presidente, de encerrar, dentro dos próprios dois minutos, eu quero lamentar novamente o terceiro caso de vítima fatal do meu Estado, o Estado do Amazonas, com relação ao coronavírus. Desta feita, alguém portador de diabetes, que não chegou sequer vivo ao hospital. Quando chegou ao hospital, já chegou praticamente sem nada mais a ser feito, o que mostra a gravidade dessa doença e a correção da única prevenção que nós conhecemos, que é o isolamento social. Portanto, mais uma vez os meus sentimentos e o encaminhamento do voto "sim" às três matérias. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Eduardo. Agora o PSD, Senador Otto Alencar. Dois minutos. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Senador Anastasia, quero encaminhar o voto favorável, pelo PSD, às três matérias que foram relatadas pelo Senador Veneziano, Senador Lasier Martins e Senador Paulo Albuquerque, pelo belíssimo relatório sobre a telemedicina. Ele, que era um homem da Medicina, é médico de formação e conhece perfeitamente todas essas ações. Mas, antes de tudo, eu quero aproveitar este momento, Sr. Presidente Anastasia, para mostrar aqui a minha preocupação com os atos do Presidente da República frente ao coronavírus. Soube agora que ele vai fazer um outro pronunciamento à Nação, agora à noite, estimulando as pessoas a deixarem as suas casas e participarem de suas atividades com normalidade, segundo me informaram. Mas eu quero, neste momento, encaminhar uma moção de apoio à participação, ao trabalho, à luta de um grande brasileiro em favor da saúde, que é o Ministro Luiz Henrique Mandetta. Peço o apoio de todos os Senadores. Que ele continue lutando, mesmo tendo ao seu lado o Presidente, que fica, de forma equivocada e também sem nenhum conhecimento técnico que pudesse corresponder às suas expectativas, estimulando as pessoas a resolver o problema do coronavírus, e não é por aí. Só o isolamento resolve. No meu Estado da Bahia, tivemos perto de 200 casos, dois óbitos... Isso é doloroso para as famílias. E, se acontecer a expansão dessa epidemia, eu, que sou médico também, já fui Secretário de Saúde do Estado, sei que nós vamos sofrer bastante. Portanto, vamos estimular que o Mandetta continue, fazer essa moção de apoio que eu vou encaminhar agora à Mesa Diretora do Senado Federal - peço o apoio de todos os Senadores e Senadoras -, para que, mesmo sofrendo essas dificuldades e, de vez em quando, a desautorização do Presidente, possa continuar na sua luta para livrar o... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Otto, ficou bem clara a mensagem e o tempo foi exaurido. Agradeço a V. Exa. O PSD orientou "sim", com a menção a que V. Exa. fez referência. Muito obrigado, Senador Otto Alencar. Passamos agora ao Podemos, Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, em relação a dois projetos, eu creio que há tranquilidade no voto "sim". Eu tenho alguma preocupação com o projeto relatado pelo Senador Veneziano, que, apesar da sua competência, da sua lucidez, do seu preparo, do seu cuidado, não poderia alterar uma decisão do Colégio de Líderes que colocou como unanimidade, na forma de unanimidade, a aprovação desse projeto que veio da Câmara.
17:00 R	Ele traz algumas imperfeições, e o texto que veio da Câmara pode trazer complicações para o funcionamento de atividades essenciais. Ele não distingue, por exemplo, isolamento de quarentena ou de doentes, etc. Certamente poderemos chegar a um momento em que um supermercado não poderá abrir a sua loja por falta de funcionários, apesar de todos os cuidados que eventualmente possa estar adotando para preservar a saúde de seus funcionários. Eu creio que seria mais adequado se nós tivéssemos kits para o diagnóstico de exames realizados de 15 em 15 dias. Certamente nós teríamos o funcionamento pleno das atividades essenciais sem prejuízo da saúde dos funcionários. Não sei se está funcionando agora, se está no ar, saiu aqui da tela... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Não, está funcionando. Está funcionando. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - O.k. Então, Sr. Presidente, eu fico com dificuldade de colocar o voto "sim", em função dessas considerações que fiz, única e exclusivamente, em relação a esse projeto do atestado. É evidente que, com essa pressa, com essa celeridade... Todos nós estamos angustiados e desejosos de que as coisas aconteçam muito rapidamente... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Alvaro, o tempo foi exaurido. Eu tinha até lhe dado a complementação, mas ficou clara a observação de V. Exa. sobre a questão do projeto que foi o primeiro a ser relatado, pelo Senador Veneziano. Vamos ouvir os demais Líderes para tomar essa decisão. Pelo PSDB - o Senador Roberto não está conectado -, Senador Izalci. Como orienta o PSDB, Senador Izalci Lucas? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, a nossa orientação é "sim". Eu concordo com as colocações apresentadas pelo Senador Alvaro, acho que são relevantes. Agora, eu queria fazer um apelo a todos os Senadores. Sei que o Senador Wellington, o nosso médico veterinário, deu uma saidinha, mas eu havia apresentado uma emenda para colocar o médico veterinário, então, eu gostaria... Vou apresentar um projeto... Vou substituir a minha emenda por um projeto, para incluir realmente o médico veterinário, que também poderia atender por telemedicina. Então, já para não ter que fazer destaque ou qualquer coisa eu prefiro apresentar um novo projeto. A posição do PSDB é "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, "sim". Democratas, Senador Rodrigo Pacheco. O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Senador Anastasia, o primeiro registro é de congratulações a V. Exa. Não é fácil, num momento atípico como este, exercer a Presidência do Senado e V. Exa. se desincumbe da melhor forma possível. Esse registro inicial é muito importante! Nós, que já o conhecemos e convivemos com V. Exa., não temos surpresa nenhuma em relação a isso, mas é muito bom vê-lo administrando os trabalhos da forma como tem feito. O Democratas encaminha o voto "sim" aos Projetos de Leis nºs 805, 702 e 696, todos de 2020, parabenizando os Relatores, Senadores Paulo Albuquerque, Veneziano Vital do Rêgo e Lasier Martins. Faço um registro, Senador Anastasia, que temos aqui confirmada a segunda morte pelo coronavírus em Minas Gerais. A situação é realmente gravíssima e nós devemos ter todo o foco, a obediência e sobretudo a humildade para reconhecer que os nossos rumos estão nas mãos daqueles que conhecem a matéria e falo do Ministro Henrique Mandetta.
17:04 R	Quero fazer coro com o que disse o Líder Otto Alencar. De fato, nós devemos ouvir e dar todo o apoio ao Ministro Henrique Mandetta porque ele sabe do que está falando, e é o caminho que nós temos a tomar melhor no Brasil: ouvir o Ministério da Saúde, a Organização Mundial de Saúde, sem achismos e sem rompantes. Os rompantes não podem substituir a ciência neste momento. Essa é a mensagem do Democratas e é uma expressão de apoio a esses três projetos, é uma soma que se deverá fazer no combate a essa grave epidemia. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Rodrigo. Agradeço as palavras a mim dirigidas. Como vota o PT, Senador Rogério Carvalho? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para orientar a bancada.) - Primeiro, eu quero cumprimentar V. Exa., Sr. Presidente, cumprimentar todos os Senadores e todas as Senadoras. O PT encaminha o voto "sim" ao relatório do Senador Lasier Martins, ao relatório do Senador Veneziano e do Senador Paulo Albuquerque. Eu queria também aproveitar para dizer que tem dado resultado. Se olharmos a curva de crescimento da doença, ela tem diminuído, e isso decorre da colaboração da população brasileira em torno da quarentena. Apesar de não ser do meu Governo, de não ser o meu Governo, eu quero também fazer coro, junto com os demais colegas, em apoio ao Ministro Luiz Henrique Mandetta, que, desde o começo, tem se posicionado de forma coerente, de forma clara. Em alguns momentos, por pressão, teve alguns deslizes na sua condução, porém, desde o começo, colocou com muita transparência os riscos que a sociedade brasileira e o povo brasileiro correm. Essa é a guerra que nós temos que enfrentar. Não temos que encontrar inimigo neste momento que não seja o vírus e essa pandemia. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Rogério Carvalho. Progressistas. Peço a orientação da Senadora Daniella. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente e colegas Senadores e Senadoras, o Progressistas orienta "sim", ao mesmo tempo, Sr. Presidente, em que aproveito para levantar duas questões: essa demora da sanção do Presidente sobre a questão do auxílio, que, imediatamente à votação da Câmara e do Senado, as pessoas estão ansiosas, estão desesperadas para receber. Inclusive, quero aqui trazer um serviço de utilidade pública: muitas pessoas estão recebendo mensagens via celular, enviando links para que as pessoas acessem e aí recebam o auxílio. Quero chamar atenção, Senador Fernando Bezerra, para que haja uma ação maior de comunicação neste sentido de golpes, na realidade. Eu me preocupo muito, em primeiro lugar, com essa questão da demora de o Presidente sancionar algo por que toda a população espera e, infelizmente, ainda não deu essa resposta. Por outro lado, quero também me congratular com as ações do Ministro da Saúde, Ministro Mandetta, e dizer a vocês que aqui aconteceu também a primeira morte. Há subnotificações - isso é fato - pelo País inteiro, porque não temos testes. Se não temos testes, não estamos testando as pessoas, as pessoas estão morrendo... Lembram que eu falei ontem de uma morte e hoje de outra aqui na Paraíba? Enfim, é assim que estamos. Então, nós estamos fazendo o nosso papel, mas, infelizmente, o Governo, tendo esse tipo de atitude, fica difícil, quando a população aguarda a ajuda que aprovamos. Foi feito um trabalho junto com o Governo. No entanto, nada ainda resolvido. Então, nós precisamos de uma resposta. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Daniela Ribeiro, que orientou "sim". Agora, o Senador Weverton, pelo PDT, que está aqui conosco.
17:08 R	Mais uma vez agradeço, Senador Weverton, a presença gentil, secretariando esta nossa sessão. Senador Weverton com a palavra. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PDT vai encaminhar "sim", ao tempo em que renova e reforça a necessidade aqui de fazermos uma união do Congresso Nacional, da sociedade e uma convocação do Governo para tratarmos do momento extraordinário que estamos vivendo, para que sejam dadas providências também extraordinárias. Eu, agora há pouco, estava acompanhando nos telejornais, Sr. Líder do Governo. O Palácio do Planalto informa que a previsão, o Ministro Ônix informa que a previsão do pagamento do voucher, do "corona voucher", está marcada para o dia 16 de abril - isso os que têm Cadastro Único do Governo. E os que não têm Cadastro Único serão no último momento. Então não dá para imaginar, não dá para acreditar, que ainda não caiu a ficha do Governo de que, em tempos de guerra, se tem estratégias de guerra. É preciso neste momento atender, urgentemente, as pessoas que estão precisando. Eu queria já adiantar que estou apresentando daqui a alguns minutos à Mesa, para deliberação dos senhores, e aí o Presidente vai saber como conduzir, porque é uma situação extraordinária, mas penso que o Congresso Nacional deva convocar o Ministro Onyx para, através de uma convocação remota, vir dar esclarecimentos desse planejamento da execução desse "corona voucher", porque nós temos pessoas com fome, pessoas que estão precisando comprar o alimento para sua família e não dá para simplesmente a máquina burocrática parar o Brasil da forma como estão parando. Hoje eu denunciei, na reunião de líderes, que anunciaram o crédito para as empresas pagarem os seus trabalhadores, mas até agora os bancos continuam com as mesmas burocracias e os pequenos empresários, infelizmente, não estão tendo condição de acessar o crédito. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Weverton, que orientou "sim". Cidadania, Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero inicialmente cumprimentar os três Relatores, o Relator Paulo Albuquerque, o Senador Lasier Martins e o Senador Veneziano Vital do Rêgo, cumprimentá-los pelos pareceres, pelos relatórios. Naturalmente, o nosso partido faz um encaminhamento favorável, Presidente. Os três projetos têm em si um objetivo transversal que é desburocratizar, agilizar o processo nesses tempos de pandemia, o que se faz extremamente necessário, e, ao mesmo tempo, flexibilizar, fazendo com que as pessoas possam ter acesso a esses benefícios na área da saúde, nos serviços como um todo da área da saúde de uma forma muito mais rápida. Mas eu quero também aqui me somar aos colegas que me antecederam na preocupação com relação ao fato de o Presidente da República não sancionar uma lei que nós tivemos pressa em aprovar ontem, inclusive com o acordo de não fazermos emenda, exatamente para não voltar para a Câmara dos Deputados, em cima da premissa de que a fome tem pressa. E o Presidente, até o presente momento não sanciona. A informação, o Weverton deu uma informação que é grave, ou seja, ainda mais de quinze dias, pelo que o Senador realmente colocou. A informação anterior que tive é de que hoje, apesar de o Presidente estar hoje, inclusive neste exato momento se reunindo sobre isso, não há previsão de quando sairá de fato essa sanção. Então é inaceitável, Presidente. Nós estamos aqui, todos nós, focados nisso. Nós temos seriedade com essa situação hoje do Brasil e o Presidente da República parece que não está nem aí, Sr. Presidente.
17:12 R	Isso revolta a gente. Isso traz indignação. Estamos tratando com gente pobre, gente que precisa de recursos para sobreviver, pessoas que precisam de dinheiro para comprar comida, o pão de cada dia, que estão com fome hoje e precisam, realmente, colocar a comida na mesa. Então, não dá para levar isso na brincadeira. Não dá para ter morosidade. O Congresso está mostrando, está fazendo o seu papel. O Poder Executivo está... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senadora Eliziane, eu lamento também, mas o tempo dos dois minutos combinado foi concluído. Agradeço a orientação que V. Exa. deu, "sim". Pela Rede, Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, antes de proclamar e orientar o voto da Rede, eu faço um apelo ao Senhor Presidente da República: que comece a governar o País, diante da gravíssima crise que nós estamos vivendo. O Presidente não toma medidas, divide a Nação. Está previsto para daqui a pouco um novo pronunciamento. Se o próximo pronunciamento dele à Nação for nos mesmos termos do anterior, atacando todos, agredindo, ofendendo e não dando respostas aos graves problemas nacionais, é dispensável. Eu já disse uma vez e reitero: muita ajuda aquele que, pelo menos, não atrapalha. Presidente, esses três projetos que nós vamos orientar "sim", pela Rede e pela oposição, são três projetos que vieram da Câmara para enfrentar a pandemia, ou seja, as iniciativas estão partindo do Congresso. E o Presidente da República não edita medida provisória, não atende os mais pobres. Como o Presidente diz que os mais pobres estão passando fome, mas não resolve o problema da fome dos mais pobres? Nós aprovamos ontem esse primeiro pacote social para atender as demandas daqueles que mais precisam, dos ambulantes, dos feirantes, dos empreendedores, daqueles que estão no Cadastro Único. Aprovamos ontem. Já se passam 24 horas e, pelas informações que já estão passando, o Presidente da República nem preocupado com isso está. O Senhor Presidente da República está muito confortável no Palácio da Alvorada, está tendo comida, tem mordomo, tem todas as vantagens do mundo. Não adianta ele ir para a televisão fazer pronunciamento, agredindo os brasileiros, agredindo a oposição, agredindo Governadores, agredindo Prefeitos, e não dar as respostas que são necessárias ao povo. Chega a ser cruel. Chega a ser um requinte de crueldade esse ato do Presidente da República de não sancionar o projeto de renda mínima que votamos ontem no Senado Federal. A Rede... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Randolfe. Nós ouvimos bem que a Rede e a minoria orientaram "sim". Agradeço a V. Exa. Nós vamos ouvir agora, pelo PROS, o Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, hoje Roraima está de luto. Sabe por que Roraima está de luto? Porque, na hora em que o Brasil foi pagar as dívidas com os indígenas, Roraima deu 46% das suas terras; na hora em que o Brasil for acolher os venezuelanos, foi no território de Roraima. E sabe o que o Maia fez? Segurou a Medida Provisória nº 901 até caducar. Roraima é o único Estado da Federação que não tem direito a legislar sobre as suas terras. Sabe o que isso significa? Engessar o Estado de Roraima, matar o Estado de Roraima. O Maia é um criminoso, é um traidor do Brasil e um traidor de Roraima. Não adianta fazer medida provisória, porque o Maia senta em cima e, numa briguinha dele com o Presidente pelo Rio de Janeiro, está acabando com o Brasil. O Maia deveria ser preso. O que ele acabou de fazer com o Brasil não se faz. E o Senado tem que parar de estar votando o que o seu Maia põe goela adentro. A gente não tem mais o direito de votar. Nós só temos direito, agora, de carimbar.
17:16 R	O PROS vota "sim", pelo Brasil, contra esse Maia, esse traidor do Brasil e do Estado de Roraima. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - O Senador Telmário Mota orientou "sim". Senador Jorginho Mello, pelo PL. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para orientar a bancada.) - Muito bem, Presidente. Quero cumprimentá-los e dizer, mais uma vez, que estamos aqui cumprindo nosso dever, nossa obrigação. Todos os projetos que estão sendo apregoados aí, Sr. Presidente, merecem o nosso respeito e a nossa aprovação, do Partido Liberal. Não tenho dúvida de que a telemedicina vai tirar muitas pessoas dos consultórios médicos, dos postos de saúde... Enfim, isso vai ajudar nessa grande pandemia por que estamos passando. Quero também pedir a V. Exa., que tão bem conduz a Presidência do Senado, que, nessas comissões temáticas, possamos incluir o Refis, como já me manifestei hoje, pela manhã, porque é da mais alta importância nós conseguirmos fazer com que aconteça essa discussão em alguma área, para que a gente saia na frente, para que o Senado da República saia na frente. Quero também dizer a V. Exa. que estou muito preocupado porque até então não veio nenhuma medida ao encontro dos microempresários. Veio para o MEI, mas para o microempresário que é ele e mais um funcionário, para aquele que tem a lanchonete, que tem a sapataria, que tem, enfim, a sua atividade, não veio nenhum benefício. Eu estou falando com o Governo e quero manifestar aqui para V. Exa. que estou muito preocupado, como Presidente da Frente da Microempresa, porque até então nada de concreto aconteceu. Há uma preocupação. O Partido Liberal vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Jorginho Mello, que orientou "sim". Pelo PSB, Senadora Leila Barros. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar o senhor e todos os nossos amigos da sessão de hoje. Quero parabenizar, pelos relatórios, os Senadores Veneziano, Lasier e Paulo Albuquerque e dizer, Sr. Presidente, que é um absurdo o cenário que a gente está vivendo. Não adianta o Congresso, não adianta o Senado fazer a sua parte, se nós não tomarmos uma atitude, se não buscarmos o diálogo, se não trouxermos o Governo para dentro para conversarmos, porque, sinceramente, por mais que façamos o nosso papel, por mais que aqui quebremos a cabeça, em reuniões de Líderes, em sessões remotas por horas e horas, a gente entrega e nada acontece. Está na hora de nós tomarmos uma posição em relação às atitudes do Executivo. É isto que eu peço a todos, encarecidamente: que tomemos uma atitude, porque pessoas estão morrendo, estão passando fome... Não adianta nós fazermos nosso papel, porque nós dependemos de outro Poder. Não é só independência, porque existe um momento em que todos têm que se unir, em que todos precisam dialogar e em que todos precisam dar respostas. É isso, Sr. Presidente. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Agradeço à Senadora Leila, que orientou o "sim". Pelo PSL, Senador Major Olimpio. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu gostaria de cumprimentar os Senadores Lasier, Veneziano e Paulo Albuquerque pela relatoria dos três projetos. Logicamente, e, diante de um amplo acordo já construído pelo colégio de Líderes, o PSL vai encaminhar o voto "sim". Aproveito este tempo para dizer que São Paulo está de luto, que a Polícia Militar de São Paulo está de luto, Presidente. Dando conhecimento ao Brasil, hoje morreu a Sargento Magali Garcia. É a primeira Policial Militar de São Paulo morrendo em decorrência do coronavírus. Jovem, 46 anos de idade, esposa do Cap. Freire, da Polícia Militar, ela estava trabalhando com higidez física, passou mal no final de semana, acabou sendo entubada e faleceu, já constatado que foi em decorrência do coronavírus.
17:20 R	Digo que todas as medidas que estão sendo tomadas neste momento são para a proteção da sociedade. Maldito seja aquele que, por razões de política, ou voto, ou seja lá o que for, esteja afrontando as medidas de saúde pública - não só os projetos, como o isolamento social para aqueles que podem - neste momento. Eu quero dizer, Sr. Presidente, que vamos votar outros projetos. Quero cumprimentar a Câmara e o Senado. E quero lamentar. O filósofo venceslauense já disse que há muita gente com iniciativa, mas sem terminativa. O Governo Federal não mandou, até agora, nenhuma medida que injeta... Não é na pequena, na microempresa, para o cidadão... Esse projeto de ontem, dos R$600, é um projeto da Câmara, de iniciativa de Parlamentar. E a gente já está... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Major Olimpio, eu peço desculpas, mas, também cumprindo aqui a combinação, os dois minutos se exauriram, e V. Exa. terá oportunidade de falar novamente. Pelo PSC, Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero aqui, inicialmente, cumprimentar nossos Relatores dos três projetos: PL 702, Senador Veneziano Vital do Rêgo; PL 696, Senador Paulo Albuquerque - é extremamente interessante para a saúde a telemedicina; que não seja usada apenas nessa época de emergência, de calamidade pública, mas que possamos aperfeiçoá-la durante o tempo normal -; e o PL 805, relatado pelo Senador Lasier Martins. Aqui estamos encaminhando o nosso voto "sim" e considerando a importância de todos eles para contribuir de forma direta e efetiva com as medidas que se tomam neste momento com relação à pandemia. Quero fazer um apelo também, Presidente, ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, assim como também ao Presidente da República. Nós não estamos brincando, nós estamos num momento muito sério e não podemos ficar com enrolação, empurrando com a barriga, porque a fome não espera. Nós queremos informar que neste momento o nosso Estado passa por muitas dificuldades, porque aquele que trabalha com autonomia, trabalha de manhã para jantar à noite, está com dificuldades, muitas dificuldades. E nós queremos que isso aconteça dentro do tempo mais rápido possível. Portanto, que o Executivo tome os encaminhamentos necessários. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Zequinha. Agradeço a orientação de V. Exa. Vamos agora ao Senador Mecias de Jesus orientando pelo Republicanos. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar mais uma vez V. Exa.; quero cumprimentar os três Relatores, competentes Relatores: nosso querido Senador Veneziano, o Senador Lasier e o Senador Paulo Albuquerque. São três relatórios claros, objetivos. O Republicanos encaminha o voto "sim", Sr. Presidente.
17:24 R	E quero, na medida dos três Senadores, fazer um apelo ao Governo Federal para que faça com que as medidas do Governo Federal, os recursos que o Governo Federal anuncia possam chegar à ponta e ajudar de fato, iniciar de fato, chegando às pessoas que mais precisam neste País. Estamos com a consciência tranquila, Presidente. V. Exa., os Senadores, o Congresso Nacional estão com a consciência tranquila, porque tem cumprido o seu papel. A bola está com o Governo Federal. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Mecias, pela derradeira orientação. Senador Fernando Bezerra, pelo Governo. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria manifestar a orientação do Governo "sim" aos três projetos que foram agora relatados. Apenas quero dizer a alguns Senadores que falaram sobre a rapidez com que as medidas têm que ser implementadas que eu concordo, há toda a expectativa da sociedade para que as medidas sejam implementadas com a maior celeridade, mas eu queria compartilhar uma informação: nas redes sociais, o Governo americano, que também está dando um voucher de US$1,2 mil para milhões de famílias americanas, vai levar 30 dias para que essas medidas possam chegar aos beneficiados. Acho que o anúncio que o Ministro Onix acabou de fazer, de poder implementar em 16 dias, para quem conhece a dificuldade de implementação dessas medidas, não é fácil, nós temos aí vários desafios a serem vencidos. Mas, se puder fazer em uma semana, ótimo. Eu só pediria a compreensão: que não haja dúvida de que o Presidente da República, de que o seu Governo estão empenhados para que as medidas possam chegar o mais rápido possível para o atendimento das famílias brasileiras que estão sendo afetadas pela crise do coronavírus. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Fernando Bezerra, que também orientou "sim". Desse modo, completadas as orientações, nós vamos passar à votação, que será simbólica, dos três projetos, projeto a projeto, nos termos do acordo de Líderes. Nós estamos nos referindo agora ao Projeto 702. Esta Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica, cabendo recurso ao Plenário virtual, com o apoio de quatro Senadores, para votação nominal. O recurso será feito pela manifestação para a qual nós permitiremos a abertura dos microfones. Em votação, nos termos do parecer. As Senadoras e Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Aprovado nos termos do parecer. As adequações de técnicas legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Agora vamos ao Projeto 805. Nos termos do acordo de Líderes de hoje, a Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica, cabendo recurso ao Plenário virtual, com o apoio de quatro Senadores, para votação nominal. Em votação, nos termos do parecer. As Senadoras e Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Sem objeções. Aprovado nos termos do parecer. As adequações de técnicas legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. E, por fim, nessa fase, o Projeto nº 696. Nos termos do acordo de Líderes de hoje, a Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica, cabendo recurso ao Plenário virtual, com o apoio de quatro Senadores, para votação nominal. Em votação o projeto, as emendas e a subemenda, nos termos do parecer. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Também sem objeções. Aprovados nos termos do parecer. As adequações de técnicas legislativas serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. Encaminhada à sanção.
17:28 R	Vamos agora ao item 4. Projeto de Lei nº 1.006, de 2020, do Senador José Serra, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas-casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus. A matéria depende de parecer de Plenário. Foram apresentadas as Emendas 1 a 3, já disponibilizadas na matéria e que serão encaminhadas à publicação. Designo o Senador Major Olimpio para proferir parecer de Plenário sobre o projeto. Com a palavra S. Exa. o Senador Major Olimpio. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, com o Brasil nos acompanhando, eu quero agradecer a V. Exa. a responsabilidade desta relatoria, com a indicação do meu amigo Senador Eduardo Braga no Colégio de Líderes. Tivemos pouco tempo realmente para fazer o relatório. Quero agradecer ao Ministro Mandetta, que colocou a sua assessoria à nossa disposição para orientação, ao Líder do Governo no Senado, Senador Fernando Bezerra, que deu as orientações mais do que próprias, refletindo o pensamento do Governo e toda a sua experiência. Então, vamos rapidamente ao relatório. Vem ao exame do Plenário, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, o Projeto de Lei 1.006, do Senador José Serra, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas-casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do SUS, no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus. Seu art. 1º determina que a União entregará às santas-casas e hospitais sem fins lucrativos - filantrópicos - que participam de forma complementar do SUS auxílio financeiro emergencial no montante de R$2 bilhões, com o objetivo de prepará-las para trabalhar, de forma articulada com o Ministério da Saúde e os gestores estaduais e municipais do SUS, no controle do avanço da epidemia de Covid-19. O §1º do art. 1º esclarece que o critério de rateio do valor previsto no caput do dispositivo será definido pelo Ministério da Saúde, sendo obrigatória a divulgação, com ampla transparência, dos montantes transferidos a cada entidade de forma direta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e a crédito em conta bancária de cada uma delas, via Fundo Nacional de Saúde. Conforme estabelece o §2º do mesmo artigo, o crédito em conta bancária previsto no §1º deverá ocorrer em até 15 dias da data de publicação da lei eventualmente originada da proposição, considerando-se o caráter emergencial e a decretação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6. E o §3º, também do art. 1º, ressalta que o recebimento do auxílio financeiro independe da eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das instituições filantrópicas e sem fins lucrativos em relação a tributos ou contribuições na data do crédito pelo Fundo Nacional de Saúde. Conforme especifica o art. 2º do projeto de lei, o Ministério da Saúde e o Fundo Nacional de Saúde disponibilizarão, em até 30 dias da data do crédito em conta corrente das entidades beneficiadas, a relação completa de todas elas, contendo, no mínimo, razão social, CNPJ, Estado e Município. Já o art. 3º esclarece que a integralidade do valor do auxílio financeiro recebido deverá ser, obrigatoriamente, aplicada na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado à população e aquisição de equipamentos e realização de pequenas obras e adaptações físicas para o aumento da oferta de leitos de terapia intensiva, para fazer face aos aumentos de gastos que os hospitais terão na definição de protocolos assistenciais específicos para enfrentar a pandemia.
17:32 R	O parágrafo único do art. 3º ressalva que as instituições beneficiadas deverão prestar contas ao Fundo Nacional de Saúde, de forma simplificada, da aplicação dos recursos, observadas as disposições do caput do mesmo artigo, dispensando-se processos de concorrência pública ou similares para a aquisição dos insumos, produtos, equipamentos e realização de pequenas obras. Por fim, o art. 4º, cláusula de vigência, prevê que a lei decorrente do projeto em análise entrará em vigor na data de sua publicação. Na sua justificação, o autor da propositura, Senador José Serra, lembra que as instituições filantrópicas e sem fins lucrativos - especialmente as santas-casas - respondem, senhores, no Brasil, por mais de 50% de todos os atendimentos do SUS e irão assumir, por essa razão, fundamental importância no combate ao coronavírus, considerando que essas instituições formam uma rede assistencial estratégica por estarem geograficamente distribuídas em todas as unidades da Federação. Nesse contexto, ele ressalta que diversos hospitais filantrópicos se encontram endividados, o que dificulta a ampliação dos serviços de saúde e o atendimento rápido e de qualidade para todos os pacientes que necessitam de auxílio médico-hospitalar. Em razão de sua urgência, a proposição, que recebeu três emendas, será analisada pelo Plenário. Da análise. O Projeto 1.006, de 2020, será apreciado pelo Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal. A análise de seus aspectos formais permite concluir que o projeto não apresenta inconformidades de constitucionalidade, de juridicidade, de regimentalidade e de técnica legislativa. No que tange ao mérito, é inegável que a pandemia provocada pelo novo coronavírus e a doença por ele causada, a Covid-19, vêm impactando sobremaneira os sistemas de saúde em todos os países do mundo e acarretando um verdadeiro colapso de tais sistemas em alguns desses locais, nos quais a disponibilidade de leitos hospitalares, de vagas em UTI e de respiradores artificiais têm sido tristemente insuficientes para atender o enorme número de vítimas acometidas pela pandemia. Assim, dada a posição relevante e estratégica que as santas-casas e os hospitais filantrópicos ocupam para a efetividade e a resolutividade do SUS, representando 50% do seu atendimento, é inegável que elas precisam de recursos adicionais para manterem essa posição, ampliarem seu funcionamento e oferecerem o maior número possível de leitos hospitalares e vagas em UTI, que serão essenciais para atender à população quando o auge da pandemia atingir o País. A medida proposta no projeto em análise complementa aquela prevista no PL 805, de 2020, que busca garantir o equilíbrio orçamentário de muitas entidades privadas que prestam serviços para o SUS mediante contrato, como é o caso das instituições beneficentes de assistência social espalhadas pelo País, garantindo-lhes a integralidade dos repasses dos valores financeiros previstos em contrato com os gestores do SUS - ainda que os hospitais não consigam cumprir suas metas de produção, em vista do cancelamento de consultas e procedimentos eletivos - e a manutenção do pagamento da produção do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), calculado com base na média dos últimos 12 meses.
17:36 R	Esse conjunto de medidas, portanto, será vital para que as entidades beneficentes continuem a prestar seus relevantes serviços aos brasileiros de todas as Regiões do País. Acerca da proposta em análise, é importante ressaltarmos a necessidade de prever também a possibilidade de o valor ser utilizado também para a contratação de mais profissionais de saúde e pagamento desses profissionais, buscando dar maior efetividade à aplicação desses recursos com as necessidades que estão surgindo. A proposição recebeu três emendas de Plenário. A Emenda nº 1, do Senador Humberto Costa, acrescenta o art. 5º ao projeto de lei, para determinar que os recursos de que trata o art. 1º serão destinados em acréscimo às dotações de ações e serviços públicos de saúde de que trata a Lei Complementar 141, de 2012, e serão aplicados em acréscimo ao mínimo obrigatório previsto na Constituição. O objetivo é garantir que haja um acréscimo real de recursos para a área da saúde, a serem adicionados ao mínimo constitucional aplicado pela União. Concordamos que é importante estabelecer essa especificação e, portanto, com o mérito dessa emenda. Há que ressaltar, contudo, que é preciso corrigir a numeração do dispositivo: em vez de acrescentar um art. 5º - o que significa acrescentar um comando legal depois da cláusula de vigência, em desconformidade com os princípios da boa técnica legislativa -, o mais apropriado é incluir o §4º, que o faço, no art. 1º da proposição. A Emenda nº 2, de Plenário, de autoria do Senador Randolfe, mais que duplica o valor do auxílio a ser concedido às entidades beneficentes: enquanto o projeto especifica que o valor é de até 2 bilhões, a emenda estabelece que esse montante será de no mínimo 4 bilhões. Somos contrários ao mérito dessa emenda, considerando que os hospitais públicos foram igualmente agraciados com o valor de até 2 bilhões - e nisso o Senador Fernando Bezerra fez toda articulação possível, Senador Randolfe, tentando, junto ao Governo, chegar a um número mais próximo que pudesse da realidade. E o próprio Senador Fernando Coelho, Líder do Governo, nos trouxe que o Governo pondera neste momento que fosse entendido, na mesma similaridade que foi o atendimento aos hospitais públicos, tendo em vista até os próprios dados do Ministério da Saúde, do próprio Governo, das entidades das Santas Casas e dos hospitais públicos que representam 50% do atendimento, que tivesse igual monta neste momento, até para que seja suportável, neste momento, o cumprimento na integralidade por parte do Governo. Então, somos contrários ao mérito desta emenda, considerando que os hospitais públicos foram igualmente agraciados, mantendo, portanto, os 2 bilhões. A Emenda nº 3, de autoria do Senador Fabiano Contarato, busca afastar a dispensa da concorrência para a realização de pequenas obras, por imprecisão do seu termo, direcionando as causas de dispensa de licitação para aquelas já previstas na Lei 13.979/20, que trata das medidas de enfrentamento ao Coronavírus, o que nós entendemos oportuno, Senador Contarato. Vale ressaltar, contudo, que conforme previsto na Lei Complementar 141, de 2012 - orientação do próprio Ministro e do Ministério da Saúde - as ações e serviços públicos de saúde, de custeio e capital, a serem executados serão transferidos diretamente aos respectivos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, ou seja, há um impedimento que o repasse seja feito diretamente aos estabelecimentos de saúde, devendo passar pelo respectivo fundo estadual, distrital ou municipal, o que demanda o devido ajuste no texto.
17:40 R	Por consequência, é necessária uma adequação no parágrafo único do art. 3º, para estabelecer que as entidades beneficiadas deverão prestar contas ao respectivo fundo, quer seja estadual, distrital ou municipal. Muito embora a agilidade dada pelo Senador Serra, o Ministério da Saúde, o Ministro Mandetta, Gabbardo, o Secretário-Executivo; a assessoria técnica, encarece essa adequação, para que não possamos ter, no futuro, nenhum veto a uma coisa que tecnicamente nós temos que adequar, porque a necessidade é mais que efetiva. Nós precisamos desses 2 bilhões, como usa o próprio Ministro Paulo Guedes, na veia das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, para atendimento neste momento. Entendo oportuna também a presente emenda, para que acresçamos, dentre os critérios para a distribuição do Ministério da Saúde, que sejam levados em consideração os Municípios que possuem presídios, Srs. Parlamentares, uma vez que esses já estão enfrentando uma grande dificuldade, que se dá em virtude da demanda excessiva que surge em razão dos problemas de saúde dos presos, o que tem levado o Ministério Público a pressionar os gestores municipais para que deem atendimento a essa demanda, não havendo para eles qualquer contrapartida ou reforço nos recursos, o que pode levar o sistema municipal ao colapso, deixando toda a população local sem suporte neste momento importante para o combate à pandemia. Assim, é fundamental que seja levada em consideração para a destinação de recursos às Santas Casas e aos hospitais sem fins lucrativos que realizam atendimento de forma complementar ao SUS. Por essas razões, concordamos com o teor do projeto em análise, que pretende assegurar, neste momento grave, a ampliação do funcionamento das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, entidades fundamentais para a continuidade e a efetividade do SUS e para a crise de saúde pública que estamos vivendo em razão da pandemia decorrente do coronavírus. Cumprimento o Senador José Serra, de São Paulo, que foi Governador de São Paulo e Ministro da Saúde, na sua larga experiência, pela apresentação desse projeto, que é fundamental. Passo à leitura do voto. Em vista do exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei 1.006, de 2020, com as emendas a seguir apresentadas: pela aprovação da Emenda nº 3 e da Emenda nº 1, na forma das subemendas, e pela rejeição da Emenda nº 2. Apresento a Emenda nº 4, que passa simplesmente, faz uma alteração no art. 3º, a Emenda nº 5, que atribui aos §§1º e 2º do art. 1º do Projeto 1.006, de 2020, as emendas de redação, fazendo a adequação, a subemenda, à Emenda nº 1, também para adequação legislativa e a subemenda à Emenda nº 3, simplesmente renumerando o texto, Sr. Presidente, propondo que seja acolhido o voto deste Relator, e o Senado possa dar, neste dia, esse importante passo para a saúde pública neste momento de pandemia. Eu assino como Relator, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Major Olimpio. Agradeço a V. Exa. ter exarado o parecer. O parecer é favorável à matéria e às Emendas nºs 1 e 3, na forma de subemendas, apresentando as Emendas de Relator nºs 4 e 5, e contrário à Emenda nº 2.
17:44 R	Completada a instrução da matéria, passa-se à sua apreciação. Passaremos, então, agora, à votação, discussão e orientação, nos termos do parecer, em turno único. Conforme o procedimento estabelecido desde ontem, eu vou solicitar que, enquanto se abre para a orientação, e que neste momento é um projeto só, pelo Regimento, um minuto - peço escusas aos Líderes, mas o sistema está já calibrado para esse minuto -, nós vamos autorizar a abertura do processo de votação remoto e, logo depois da orientação, nós abriremos a lista de inscrições. Já estão no chat todos inscritos, pelo prazo de até três minutos, para as suas respectivas manifestações. Então, vamos ouvir a orientação. Enquanto isso, eu solicito à Secretaria-Geral, Dr. Bandeira, que faça a gentileza de dar início também ao processo de votação. A votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Como orienta agora, por um minuto - peço escusas porque pode ser que corte -, o Senador Eduardo Braga, pelo MDB. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - Bem, Presidente, primeiro, para cumprimentar o Senador José Serra, autor da propositura, cumprimentar o Senador Major Olimpio pelo relatório, eu não posso deixar de cumprimentar a Bancada do MDB, que priorizou esse projeto, de autoria de José Serra, entre os projetos a serem priorizados. Era um a que o MDB tinha direito, e nós escolhemos esse por entendermos ser pertinente e por entendermos que, com as santas-casas, nós teríamos capilaridade para atender a várias regiões do Brasil. O MDB, portanto, apoia esse projeto, por entender humanitário, por entender da saúde neste momento do coronavírus e desta pandemia, e, com a preocupação do tempo, nós encaminhamos o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Braga. Pelo PSD, Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, pelo PSD, nós encaminhamos o voto "sim", destacando aqui a sensibilidade política de um grande brasileiro, nobre Senador José Serra, que, sempre preocupado com a área de saúde, foi um grande Ministro da Saúde, e também com o relatório do Senador Major Olimpio, que fez um relatório belíssimo, estudou a matéria. Portanto, nós encaminhamos o voto "sim", esperamos que o projeto seja aprovado, e, indo para a sanção do Presidente da República, possa ser sancionado para atender às santas-casas de misericórdia, que fazem um trabalho pela saúde no Brasil inteiro. Muito obrigado a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Otto Alencar. Pelo Podemos, Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Meus cumprimentos ao Senador José Serra pela perfeição do projeto, ao Senador Major Olimpio pelo relatório entusiasmado que apresentou, e, Sr. Presidente, espero que a Câmara dos Deputados dê a mesma celeridade que o Senado tem dado aos projetos que têm origem naquela Casa. E, aproveitando a oportunidade também deste um minuto, lembro um ditado bastante conhecido: quando salvamos uma vida, é como se estivéssemos salvando o mundo todo. Hoje, podemos inverter e, diante das palavras do Presidente logo mais, à noite, vale a pena este alerta: quando contaminamos uma pessoa, é como se estivéssemos contaminando o mundo todo. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito bem, Senador Alvaro Dias. Meus cumprimentos. Como o Senador Roberto não está conectado, Senador Izalci Lucas, como orienta o PSDB? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, primeiro também ressalto o trabalho do nosso querido amigo José Serra, grande Senador e Governador, uma pessoa de alto nível, realmente o nosso grande Líder do PSDB e que foi um grande Ministro. Eu quero orientar o voto "sim", Presidente, pelo PSDB.
17:48 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Izalci. Pelo Democratas, Senador Rodrigo Pacheco. O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o Senador José Serra empresta sua inteligência e sua experiência, inclusive, como ex-Ministro da Saúde, para a autoria de um projeto fundamental neste momento. Igualmente o Senador Major Olimpio, a quem parabenizo pelo parecer preciso, didático, claro, que merece ser aprovado. O que seria da saúde pública brasileira se não fosse a filantropia, não fossem os hospitais filantrópicos, que, neste momento, precisam muito dessa ajuda através desse projeto? Então, o Democratas encaminha o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Rodrigo. Pelo PT, Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para orientar a bancada.) - O PT orienta "sim", Presidente, por entender que as santas-casas cumprem papel fundamental na assistência à saúde no Brasil. Por entender que, neste momento, elas serão mais do que fundamentais - elas terão papel decisivo na assistência à saúde da população durante a pandemia -, e pelo relatório do Senador Major Olimpio, que incorporou na sua redação a emenda que coloca isso como gasto extra, por isto, o PT orienta "sim". Parabéns, Senador. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Rogério. Pelo Progressistas, Senadora Daniella Ribeiro. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) - O voto é "sim", Sr. Presidente. A orientação é "sim"; o voto é "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Daniella. Pelo PDT, a orientação será do Senador Acir Gurgacz. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o nosso voto é "sim", pela importância que têm as santas-casas e todos os hospitais filantrópicos com relação ao atendimento das pessoas no nosso País. Elas terão muito a colaborar neste momento da Covid-19. Em tempo, faço o registro da importância dessa ferramenta da telemedicina. Eu entendo que é uma ferramenta que veio para ficar, não apenas neste momento de pandemia. Temos um projeto na CAS, o Projeto de Lei nº 528, que está para ser votado, tendo o relatório já favorável do Senador Luiz do Carmo. A nossa orientação é "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Acir, e o cumprimento por esse projeto também da telemedicina, que é algo que parece que veio, de fato, para ficar. Meus cumprimentos a V. Exa. pela iniciativa. Vamos agora à orientação do Cidadania, Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, inicialmente, eu queria cumprimentar o Senador Serra, pela iniciativa do projeto, e o Senador Major Olimpio, que, de forma muito firme, como sempre, se posiciona e apresenta um relatório à altura para este momento no Brasil. Presidente, esta é a hora de estender a mão para os mais pobres do Brasil, para aqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade. As santas-casas atendem exatamente esse alvo. São mais de 2 mil hospitais em todo o Brasil e que serão beneficiados diretamente com essa lei, tão logo seja sancionada, para o bem do Brasil, para o bem das pessoas que estão vivendo este momento hoje de pandemia, sobretudo aqueles mais pobres do País no setor público. Muito obrigada, Presidente. O partido encaminha favorável. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Eliziane Gama. Como orienta a Rede, minoria, Senador Randolfe Rodrigues? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Sr. Presidente, é um projeto belíssimo. Quero cumprimentar o Senador Serra. Estou com som, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Sim, perfeitamente.
17:52 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, é um projeto belíssimo. Quero cumprimentar a iniciativa, que não é de hoje, já é uma iniciativa e uma luta antiga, pautada pelo Senador Serra, e também o trabalho feito pelo colega, Senador Major Olimpio. As santas casas cumprirão, neste momento de pandemia, neste momento grave da vida nacional, um papel decisivo, um papel central para apoiar os desamparados, para apoiar os mais pobres, que é, lamentavelmente, o que o Governo, neste momento, não está fazendo. Então, tanto a Rede quanto a Minoria encaminham o voto “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Randolfe Rodrigues. Como orienta o PROS, Senador Telmário Mota? (Pausa.) Senador Telmário. Ele não está. Eu vou saltar o PROS e volto daqui a instantes. Senador Jorginho Mello, pelo PL. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para orientar a bancada.) - Presidente, é meritório, o Partido Liberal encaminha “sim”. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorginho. Pelo PSB, Senadora Leila Barros. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu cumprimento o Senador José Serra e o relatório do Senador Major Olimpio, e o PSB encaminha “sim”, entendendo a importância de todo o trabalho das santas casas e dos hospitais filantrópicos. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Leila. Pelo PSL, o Senador Major Olimpio, o Relator desse importante projeto. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para orientar a bancada.) - Tem que ser “sim”, não é, Presidente? Senão, eu vou apanhar de todos os Líderes aí, não é? Então, “sim”. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito bem, parabéns. Pelo PSC, Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) - Presidente, considerando aqui que o autor do projeto é um dos brasileiros que mais tem contribuído com a saúde do Brasil - foi Ministro da Saúde no Governo Fernando Henrique -, o Senador José Serra, quero saudá-lo pela iniciativa, levando em consideração o estado, a situação econômica das santas casas no Brasil. Aqui no Pará nós temos um hospital com 450 leitos, que presta um grande trabalho e passa por grandes dificuldades. Por isso, o PSC vota “sim”. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado. Senador Mecias de Jesus, pelo Republicanos. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, em que pese o nosso Estado de Roraima não ter nenhuma unidade das santas casas, eu reconheço o trabalho que as santas casas fazem em todo o País. E esse projeto de lei de autoria do ilustre Senador José Serra só vem facilitar e dar a elas condições para que possam aperfeiçoar e manter o trabalho em favor de todo o País. Acompanho o voto pela aprovação do parecer do nosso eminente e autêntico Relator, Senador Major Olimpio. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Mecias. Eu vou chamar agora o Senador Bezerra, mas, como com o Senador Telmário nós não conseguimos contato e a Senadora Zenaide, me parece, está conectada, então, após o Senador Fernando Bezerra, eu vou pedir que a Senadora Zenaide oriente para o PROS, se nós conseguirmos. Então, Senador Fernando Bezerra, orientando pelo Governo. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, queria também cumprimentar o Senador José Serra pela iniciativa, o Ministro José Serra, Governador, Prefeito, Senador, que tem uma larga folha de serviços prestados ao Brasil e, mais uma vez, traz uma importante iniciativa que será valiosíssima para o enfrentamento dessa crise que nós estamos vivendo.
17:56 R	Quero também estender os meus cumprimentos ao Major Olimpio, Senador por São Paulo, que, em prazo muito recorde, fez um relatório procurando equilibrar as diversas posições que surgiram. Assim, quero agradecer, em nome do Governo, a sensibilidade com que se comportou na relatoria dessa importante matéria. E queria, Sr. Presidente, de forma rápida, dizer que o Banco do Nordeste já liberou R$1,5 bilhão dentro dessas novas linhas que estão sendo anunciadas: R$800 milhões, reprogramando o pagamento de dívidas; e R$750 milhões de capital de giro para que as empresas possam ter caixa para pagar a folha salarial... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Infelizmente, Senador Bezerra, mas registramos bem a observação de V. Exa., que agradeço. Voltamos ao PROS com a Senadora Zenaide Maia, para orientação do PROS, V. Exa. que é, inclusive, médica. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada.) - Eu voto "sim". As filantrópicas têm uma importância muito grande no setor de saúde do País e, num momento como este, há que se entrar com recursos, Sr. Presidente. Dessa forma, o meu voto e o do PROS é "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora. Isso conclui a orientação. Nós vamos passar agora para a discussão dos inscritos. O primeiro orador inscrito e o sistema já registrou três minutos, pelo que, mais uma vez, antecipo as escusas da Mesa pelo corte automático, é o Senador Paulo Paim. Com a palavra, por três minutos o Senador Paulo Paim, primeiro orador. A lista está publicada no chat visível a todos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) - Boa tarde, Senador Anastasia. Meus cumprimentos ao Senador José Serra, autor, e ao Senador Major Olímpio, Relator. Como os projetos de hoje, no meu entendimento, vieram em uma linha muito boa e não são polêmicos, eu vou aproveitar, primeiro, para declarar o meu voto "sim", mas, neste momento, quero fazer também um apelo. Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, eu tenho recebido muitos questionamentos. Lembro que faltam vacinas em quase todos os Estados. Fica, pois, um apelo aqui ao Governo. Lembro também que o teste rápido, que está sendo adotado em massa na maioria dos países, aqui, no Brasil, está devagar, o que preocupa a todos. Ainda, Presidente, gostaria de comentar a situação dos profissionais de saúde. Eles estão em uma situação muito difícil. Lembro aqui que, em Portugal, 20% deles já estão contaminados. Em São Paulo não é diferente. Os trabalhadores dessa área precisam de uma resposta urgente. Por isso, Sr. Presidente, eu entendo que, ao mesmo tempo em que fizemos essas sessões temáticas, que se deve fazer uma sessão com o tema diretamente voltado aos trabalhadores que atuam nessa área. Estão faltando, inclusive, EPIs; estão faltando equipamentos de proteção individual. Apresentei cinco projetos, Sr. Presidente, com essa preocupação em relação a acidentes no trabalho. Assim, que esses profissionais, caso sejam contaminados, fiquem enquadrados no sistema de auxílio por acidente. Também que aqueles que têm mais de 55 anos, as lactantes e as gestantes sejam afastados dessas áreas pelo motivo já aqui listado. Auxílio transporte. Há outro projeto também que apresentei nesse sentido, para que esses trabalhadores tenham auxílio para o deslocamento, uma vez que, se eles andarem em ônibus ou mesmo em metrô, eles podem se contaminar e contaminar as outras pessoas. Ainda, Sr. Presidente, no campo da estrutura, que eles tenham um auxílio-alimentação, de forma que eles possam ter, no local de trabalho, café, almoço e jantar.
18:00 R	Há outro problema ainda, de que trata o Projeto nº 1.195. Quando eles se deslocam para as suas casas, eles estão levando a possibilidade da contaminação. Que eles possam, por opção, ter um espaço onde eles possam dormir e ir para casa no momento em que entenderem adequado. Por fim, Presidente, ainda queria, ampliando o debate, dizer que apresentei um outro projeto, destes cinco, que é o 1.197, para que o auxílio emergencial atenda... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Eu lamento, Senador Paulo Paim, mas, de fato, o tempo foi exaurido. Se estivéssemos na Presidência do Plenário normal, nós aumentaríamos o prazo, mas aqui não há como. Então, agradeço a V. Exa. e o cumprimento. Vamos ouvir agora o próximo orador, Senador Plínio Valério. (Pausa.) Senador Plínio, há uma dificuldade de acionar o microfone de V. Exa. Então, vou saltar a lista para dar a palavra ao Senador Weverton. Agora, sim. Vamos começar agora. Com a palavra o Senador Plínio Valério. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discutir.) - Torcendo e rezando, Presidente, para que o Presidente Bolsonaro entenda esta conjuntura emergencial dramática que vivemos e sancione logo este projeto. Eu queria aqui conversar primeiro com meu amigo Senador Amin. Eu fico pensando que a gente só fala dos anciãos, dos idosos, dos velhos o tempo inteiro. Mas estou aqui pensando naqueles idosos que estão aí com as suas parcelas do pagamento daquele empréstimo que eles fazem. Estou apresentando, Presidente, ao Senador Amin, pedindo a ele que estude com carinho essa emenda aditiva que estou fazendo, que dá 90 dias àqueles idosos que têm empréstimos consignados, porque com isso cai para menos da metade o salário, e eles vivem com muita dificuldade. E a gente, até então, Sr. Presidente, não tem pensado neles. A maioria chega a receber menos do que metade dos seus proventos. Essa emenda aditiva suspenderia por 90 dias o pagamento dessas parcelas, que eu considero abusivas e incompatíveis com o que eles recebem. Reclusos em suas casas, depois vão continuar reclusos também, quando passar a pandemia, e o salário, o rendimento não dá para comprar. Portanto, é um apelo que eu faço aos Senadores e às Senadoras para que a gente passe da prática. A gente só fala dos idosos o tempo todo, que a gente só quer proteger. E aqueles que estão com empréstimo consignado, pagando sem poder, parcelas abusivas? A emenda é ao projeto do Senador Randolfe. Ela é aditiva. E eu espero que o Senador Amin aceite, porque não vai causar despesa alguma; muito pelo contrário. O Governo Federal vai estar ajudando essa gente sem gastar um só tostão. Basta a vontade de querer fazer, suspender por três meses as parcelas desses empréstimos consignados. Aí estaria ajudando muita gente, tenho certeza disso. O meu voto sempre será com o Senador Serra, que é companheiro do PSDB e é nosso mestre. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Plínio Valério. Com a palavra o Senador Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para discutir.) - Sr. Presidente, nosso colega, Senador Acir, fez aqui a indicação do voto do nosso partido, o PDT. E o tempo que eu tenho é de três minutos.
18:04 R	Quero fazer aqui novamente o registro. Eu quero entregar, não sei como é que vai ser o procedimento nas sessões remotas, mas deixar registrado que o nosso partido está apresentando nesta sessão um requerimento de convocação do Exmo. Sr. Ministro Onyx Lorenzoni, Ministro da Cidadania, para que ele esclareça ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro de que forma será feito o pagamento do "corona voucher". Nós temos informações de que apenas a partir do dia 16 de abril ele irá tomar as primeiras providências já para quem está no Cadastro Único. E para quem não está no Cadastro, somente depois, ou seja, muito mais que daqui a um mês. Eu quero aqui pedir licença ao Líder do Governo e discordar, porque não é conferência de hoje para frente. Nós já temos duas semanas que aprovamos o estado de calamidade, e o Governo até agora não apresentou nenhuma solução concreta, Sr. Líder, concreta no sentido de ... Hoje eu li e vou repetir aqui a mensagem que recebi de um pequeno empresário do Maranhão, por exemplo, de Açailândia, de um empresário que tem três funcionários. O gerente do banco disse que o crédito dele não foi aprovado porque havia pendências na empresa dele, então ele não tinha como fazer o financiamento para poder pagar os três funcionários dele este mês, um pequeno empresário. Isso não é facilitar crédito lá na ponta, as coisas não estão acontecendo. O nosso Estado, por exemplo, está debaixo d'água. Nós temos 50 cidades que estão alagadas: Imperatriz, Grajaú, Trizidela do Vale. Hoje, na capital, chuvas deixaram milhares de famílias desabrigadas e, simplesmente, não se tem nenhum tipo de mão amiga de verdade do Poder Público federal para chegar lá e dizer: "vamos ajudar". Então, nós vamos deixar aqui registrado. Está aqui o nosso pedido, porque é importante o partido ter essa convocação. E também fazer esse apelo para que nós possamos nos unir nessa cobrança. Hoje é uma triste data, 31 de março. E o Presidente ainda vai querer fazer um pronunciamento enaltecendo o que nós não temos nada para comemorar, que são os 56 anos do golpe militar. Nós sabemos muito bem que não dá para passar em branco essa data e ela tem que ser lembrada para se dizer que não permitiremos, o Congresso Nacional, a democracia, as instituições, a sociedade, não podemos mais permitir esse tipo de situação e, principalmente, pessoas que tentam voltar aos tempos sombrios que nós vivemos. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Weverton. O próximo orador inscrito é o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Antônio, não esqueça de colocar o nome. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Amin, com a palavra V. Exa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O senhor me perdoa, Presidente? Eu estava às voltas com o meu projeto, com o nosso projeto. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Perfeitamente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Eu só queria me manifestar a respeito dos projetos que nós aprovamos hoje, que são fruto de uma decisão competente e serena que V. Exa. tomou e conseguiu tornar esta sessão produtiva. Eu só faço votos de que amanhã nós já tenhamos o Projeto 1.066 transformado em lei e possamos dar sequência à decisão que tomamos ontem de atender às categorias mais desfavorecidas. No afã de aprovarmos o Projeto 1.066, deixamos de ter as suas emendas apreciadas no dia de ontem; tomara que amanhã possamos recuperar o tempo que foi dispendido dessa forma. Parabéns a V. Exa. e a todos os Senadores, autores e relatores.
18:08 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Amin. Eu vou tomar a liberdade novamente: há um pedido que chegou pelo chat da Senadora Mara Gabrilli, que tem uma necessidade de um procedimento de natureza de saúde, então pediu para antecipá-la. E, naturalmente, em razão da Senadora Mara, não havendo objeção, eu vou pedir escusas ao Senador Carlos Viana, só para dar a palavra à Senadora Mara; e depois continuamos a ordem. Em seguida, será o Senador Carlos Viana. Portanto, com a palavra a Senadora Mara Gabrilli. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP. Para discutir.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Muito obrigada. Eu estou aqui a pedido do Senador José Serra, porque ele está impossibilitado de se comunicar, de se conectar. Eu já quero, de antemão, enaltecer o trabalho tanto do Senador José Serra, quanto do Senador Major Olimpio. E ao Senador José Serra a minha total gratidão. Ele sempre foi tão sensível às demandas de saúde e tem tanta experiência na área que acaba tendo uma visão privilegiada do cenário atual disso tudo. E a sua proposta, no PL 1.006, de 2020, como ele mesmo disse, é um projeto que salva vidas, Presidente, no Sistema Único de Saúde. O projeto concede um auxílio financeiro de R$2 bilhões para as santas-casas e os hospitais filantrópicos, justamente as instituições responsáveis por mais de 50% dos atendimentos do SUS. A gente sabe que sem elas a gente não teria o atendimento médico-hospitalar durante essa pandemia de coronavírus. E essa ajuda também reconhece a dedicação e o esforço de cerca de um milhão de profissionais de saúde que trabalham nas santas-casas e nos hospitais filantrópicos. Isso tudo distribuído por cidades do Brasil todo. E essa dedicação humana, Sr. Presidente, precisa de recurso, para que seja possível aumentar o número de leitos, fazer manutenção das UTIs, limpeza, consumo de insumos, tudo isso para atender cada vez melhor os brasileiros nesse momento tão delicado. E ao Senador Major Olimpio o meu agradecimento pela relatoria desse projeto do Senador José Serra e pelo esforço, Major, em colocar esse importante auxílio, que vai não só fortalecer o SUS, mas oferecer muito mais acesso à saúde dos brasileiros. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Mara. Cumprimentando V. Exa., passo agora a palavra ao próximo inscrito, que é o Senador Carlos Viana. (Pausa.) Com o Senador Carlos Viana parece que há um problema de conexão, então eu volto a ele daqui a instantes. Volto ao Senador Carlos Viana daqui a instantes, porque há um problema de conexão com S. Exa. Vamos ao Senador Arolde de Oliveira. O Senador Arolde está? É o próximo inscrito. O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ) - Sim, estou presente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Arolde, com a palavra V. Exa. O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Para discutir.) - Eu queria cumprimentar V. Exa. mais uma vez. A cada sessão, evidentemente, há um aperfeiçoamento nessas sessões remotas. Queria cumprimentar V. Exa. e os Líderes, que naturalmente contribuem. Mas eu gostaria de juntar a minha palavra à palavra do Senador Carlos Viana, que iniciou falando que realmente nós temos muito pouco tempo para apreciarmos todas essas matérias. Hoje nós tivemos esses quatro projetos da maior importância, que foram aqui apreciados, brilhantemente apresentados pelos Relatores, Senadores Veneziano, Lasier, Paulo Albuquerque e Major Olimpio, mas que nós não tivemos a oportunidade de estudar adequadamente porque há muita matéria. A decisão e a razão desse atropelo de hoje já foram explicadas por V. Exa.
18:12 R	Eu queria me deter, neste momento, na questão da telemedicina para alertar para aquilo que eu já falei na última vez: o futuro chegou - chegou rápido infelizmente por essa catástrofe, mas chegou. A telemedicina é fundamental. É claro que a telemedicina de precisão requer meios de transmissão de baixa latência, mas, em muitas áreas, uma consulta, a teleconsulta, pode ser, sim, elaborada não apenas neste momento, mas também permanentemente depois pelo próprio Conselho Federal de Medicina, que pode fazer isso. Mas se junta à telemedicina, neste momento, a tele-educação, o teletrabalho, as teleconferências e o elevado índice de conectividade que a população está alcançando, neste período, para poder se comunicar nesta fase de isolamento social. Então, essa é uma contribuição importante da tecnologia e vai ficar. Depois que passar a crise, essa contribuição ficará. Eu queria, finalmente, cumprimentar o Senador José Serra pela autoria desse projeto espetacular que ele colocou aqui, que é fundamental. Como foi dito, 50% dos atendimentos gratuitos são feitos pelas santas-casas. Parabéns ao Relator, Major Olimpio, pela forma como o apresentou. Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, colegas. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Arolde. Aproveito a manifestação de V. Exa. para reiterar, mais uma vez, que, de fato, não vamos repetir a pressa de hoje porque fomos atropelados pela ausência da sanção. Nós vamos agora, conforme... Eu aproveito para reiterar que amanhã votaremos o relatório do Senador Amin sobre a questão dos projetos complementares - ou dos excluídos como ele chama - em relação à bolsa ou ao benefício do auxílio financeiro. Na quinta-feira, nós estamos antecipando o projeto que é de minha autoria e de relatoria da Senadora Simone sobre a questão do direito privado, porque ele seria na sexta. Agora, se houver Congresso Nacional na quinta, ele passa para a sexta, porque é mais fácil adiar do que antecipar, até para dar tempo de os senhores fazerem as emendas e o analisarem. Saibam que, a princípio, será na quinta-feira, ou na sexta se houver sessão do Congresso. Houve aquiescência dos Líderes já a essa nossa proposta. Eu indago se o Senador Carlos Viana já está apto para se manifestar. (Pausa.) Eu vou tentar contato com ele aqui. Enquanto isso, vamos ouvir o Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero colocar uma preocupação que tem sido demonstrada por vários Senadores, por todos independentemente de qual partido, de qual posição política cada um representa: a preocupação com o Brasil, a preocupação com o povo brasileiro. Nós estamos diante de uma situação em que vivemos uma guerra, uma guerra que não é entre nós, uma guerra que não é entre nós e nenhum outro país; é uma guerra contra uma pandemia. Infelizmente, numa guerra, a gente precisa ter quem lidere, a gente precisa ter decisão, a gente precisa ter uma posição de liderança que dê tranquilidade, que dê paz, que dê conforto para os liderados. Infelizmente, nós não estamos tendo isso no nosso País neste momento. Precisávamos ter, neste momento, a figura de um Presidente da República que dirigisse, que apresentasse propostas, que resolvesse e demandasse do Congresso uma série de medidas, de autorizações para que pudéssemos aliviar as pessoas, impedindo-as, primeiro, de terem a doença, segundo, de sofrerem com as medidas adotadas - como, por exemplo, a quarentena - e que garantisse o bom funcionamento da nossa economia posteriormente à pandemia, quando ela passasse. Portanto, nós estamos, neste momento, vivendo a ausência de liderança neste processo.
18:16 R	E o Congresso, com as suas limitações, vem tentando, de uma forma ou de outra, buscar estabelecer essa liderança, e tem suas limitações. Por exemplo, nós aprovamos ontem o projeto de lei que cria o "corona voucher" e nós dependemos da sanção do Presidente para colocá-lo em operação, ou seja, precisamos da sanção do Presidente para que isso se torne lei efetivamente, para que possamos atender as pessoas. Então, nós estamos diante da letargia, nós estamos diante da ausência dessa figura que lidere o País no momento mais decisivo, eu diria, da sua história. Eu queria também dizer, Sr. Presidente, que nós estamos com uma agenda grande e que o Governo poderia atender essa agenda do Congresso e botar para... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Rogério, infelizmente, o tempo também foi finito. Eu peço escusas. E vamos seguindo aqui a lista dos oradores. Vamos agora convidar o Senador... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Não, um minuto e cinquenta e oito não é possível... O Senador Rogério está mostrando ali no vídeo que ele teria falado menos de dois minutos, mas o sistema é automático. Foram três cravados. V. Exa., infelizmente, acho que marcou um pouco depois. Pode conferir depois. Eu tenho certeza absoluta disso, porque é um sistema muito fiel que nós temos aqui. Vamos agora ao Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) - Presidente, eu quero também aproveitar este momento. No Brasil, a gente vive muito de improviso. As pessoas não moram na União, muito menos nos Estados; elas moram nos Municípios. Então, os Prefeitos precisam ter realmente uma orientação que seja única do Governo Federal, do Governo estadual, para aplicar nos Municípios. Nós estamos aqui aprovando diversos projetos desintegrados, sem ter uma linha de ação completa. É óbvio que nós temos aí diversas atividades que são essenciais, mas precisamos conhecer a cadeia de cada atividade dessas para ver de que forma essas atividades possam ter continuidade, para que não haja desabastecimento, para que haja realmente atendimento nos hospitais. Então, isso tem que ser planejado. Infelizmente, no Brasil, é assim: para cada ação há uma reação; é tudo no improviso.
18:20 R	Eu quero, mais uma vez, também aproveitar a fala do Arolde. Eu fiz várias audiências públicas na nossa Comissão falando das profissões que, daqui a cinco anos, não existirão mais na sua maioria. Estávamos começando a preparar a questão da educação, porque os nossos jovens não estão preparados para este mundo moderno, e vem agora esta pandemia. E, a partir de agora, sim, mesmo não estando preparados, nós vamos ter que aprender a realmente lidar com este novo mundo digital, com esta nova tecnologia. Precisamos melhorar a infraestrutura das telecomunicações para que haja realmente internet para todos, banda larga em todos os Municípios. Então, mudou, e a gente precisa concentrar, agora, um pouco na infraestrutura da internet e dar prioridade a ela, para que as pessoas que moram no interior possam também ter acesso imediato às informações. Eu fico preocupado agora é com os Prefeitos. Eles precisam de orientações. Vamos tentar planejar isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Izalci. O Senador Rogério Carvalho... fez aqui uma... Se nós tivéssemos aquele sistema - cujo nome não sei bem - do acompanhamento de futebol para marcar o tempo... E não há dúvida de que foi marcado, mas, como ele alega que perdeu um minuto, eu vou colher o voto do Senador Humberto Costa, que está por telefone - e isso tem que ser colhido aqui, tem que ser feito o registro pelo Secretário, o Senador Weverton -, depois devolverei o minuto ao Senador Rogério e vamos seguir a lista com o Senador Confúcio. Apesar de não ter havido erro aqui, como o Senador reclamou, nós não vamos discutir. Então, eu vou pedir agora para que venha ao telefone o Senador Humberto Costa para colhermos o voto de S. Exa. A Secretaria-Geral pode providenciar. Com a palavra o Senador Humberto. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, primeiramente, eu quero aqui ressaltar a importância deste projeto. Nós sabemos como as entidades filantrópicas sofrem hoje no Brasil no que diz respeito ao financiamento da saúde, e sempre é muito bem-vindo que propostas como esta aconteçam. Eu quero agradecer ao nobre Relator, o Major, que aceitou a minha emenda, que coloca esses recursos fora do teto de gastos. Inclusive, eu quero, mais uma vez, encarecidamente, pedir que o meu projeto que autoriza o Governo a utilizar o superávit primário do Tesouro para aplicar esses recursos venha a ser votado rapidamente. Isso resolveria esse problema de uma forma definitiva. A outra questão que eu gostaria de dizer, seguindo aqui o Líder do meu partido, é que não dá mais! Não dá mais! Não é possível que o Brasil continue sob a batuta desse Presidente da República, que não tem capacidade, que não tem nervos, que não tem condição alguma de dirigir o partido no período como este que nós estamos vivendo agora. O Presidente da República, ao invés de nos ajudar a combater o vírus, é um aliado do vírus. O tempo inteiro, ele atua para desmoralizar as autoridades sanitárias, as recomendações de saúde pública. E, como tal, ou ele sai ou o Brasil vai ingressar numa tragédia terrível. E não sou eu apenas que está dizendo. Ontem mesmo, vários líderes altamente responsáveis deste País chegaram a esta conclusão: não dá. Ele precisa se conscientizar disso. Os líderes poderiam ajudá-lo a fazer essa reflexão, mas ele não tem o direito de acabar com o Brasil.
18:24 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Como vota... V. Exa. não votou ainda. Senador Humberto, acho que caiu a ligação antes de colhermos o voto. Então, é bom que vamos aprendendo ao vivo. Não é? A primeira fala do telefonema deve ser o voto. Depois, a pessoa acresce no tempo que tem e faz o pronunciamento. Como parece que caiu a linha dele, o Senador Rogério Carvalho está conectado? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Estou conectado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Rogério, eu vou lhe dar um minuto, mas, por curiosidade, no YouTube, minha assessoria já verificou, nós gravamos o tempo, e V. Exa. falou três minutos cravados. Então, para concluir... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) - Mas eu vou só concluir dizendo, Sr. Presidente, que nós precisamos fazer a nossa parte e vamos fazer na semana que vem, com vários projetos que vão ser apreciados, mas é fundamental que a Presidência da República cumpra a sua parte e libere o recurso para o povo que está passando fome, necessidade. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Rogério. Vamos agora ao Senador Confúcio Moura. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir.) - Sr. Presidente, sobre o projeto de telemedicina, votei favorável, mas eu gostaria que esse projeto de telemedicina fosse permanente. Logicamente, virão outros projetos, de minha autoria mesmo, no sentido de que a telemedicina seja estabelecida não só para o médico, mas para as muitas outras profissões que realmente anseiam por esse avanço tecnológico. O segundo assunto, Sr. Presidente, é a liberação dos recursos. O Congresso tem sido generoso nas aprovações de calamidade e outros tantos, como hoje. E certo é que nós estamos muito acostumados no Brasil a ter medo de fazer, ter medo de colocar as coisas em prática, medo de punição do Tribunal de Contas, medo disso, medo daquilo. Mas, se está tudo desregulamentado por decreto de calamidade, de leis favorecedoras, não tem como operacionalizar esse recurso, que é de R$600 para comprar comida, comprar alimento. O terceiro assunto, Sr. Presidente: ontem fiquei constrangido. Eu sofri com aquela audiência com o Ministro Mandetta e outros ministros não relacionados à educação. O Ministro Mandetta foi o último a falar. Ele estava com o rosto cansado, ele está mais magro. E ele está sendo fritado, Sr. Presidente, infelizmente. Infelizmente, o Ministro, de qualidade, está sendo desacreditado para fazer um trabalho técnico, como ele faz, científico e planejado. Quarto assunto: Sr. Presidente, já que os projetos chegam da Câmara para o Senado votar sem direito de emendas, isso é problemático. Então, é fundamental que o senhor pense no voto remoto, inclusive na produção dessas leis de uma maneira congressual, conjunta, para que o Senador possa votar lá, emendar lá na fonte esses projetos. Aqui nós somos só homologadores: "Vamos votar porque, de repente, tem que voltar para a Câmara." E votamos sem nenhuma emenda.
18:28 R	São as minhas sugestões. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Confúcio. Só um esclarecimento a V. Exa., que fez uma ponderação legítima e muitas vezes procedente, mas os projetos que chegaram da Câmara, a não ser aquele que foi declarado urgentíssimo, do auxílio, os demais todos poderiam ser emendados porque poderiam voltar à Câmara. Mas, claro, depende sempre do nosso Plenário. Mas a ponderação de V. Exa. tem de ser levada em consideração nesse nosso processo legislativo. Parabéns a V. Exa. Vamos agora ao próximo orador. O Senador Otto não está conectado. Senador Sérgio Petecão. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Para discutir.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, amigos. Para mim é um prazer mais uma vez. Nós estamos aqui, no Acre. A situação aqui não é diferente do resto do País, situação muito difícil. Graças a Deus, o nosso Governador Gladson Cameli está encarando o problema do tamanho que o problema é. Não só o Governador Gladson, mas também a nossa Prefeita da capital, Prefeita Socorro Neri. Hoje nós tivemos uma videoconferência com toda a bancada federal. A nossa bancada federal - bancada do Acre, bancada da qual sou coordenador - está tendo também a exata dimensão do problema e dando a atenção que o problema merece. Para vocês terem uma ideia, nós conseguimos remanejar mais de R$70 milhões para serem investidos na saúde, recursos que estavam em outros Ministérios que nós trouxemos para o Ministério da Saúde. O Governador Gladson tem se empenhado muito. Ontem ele esteve lá no Vale do Juruá preocupado com a situação. E nós - como coordenador da bancada - temos também procurado dar toda a atenção de que o nosso Governador está precisando. Eu quero aqui parabenizar todos os Senadores. Ainda agora eu vi um quórum de 73 Senadores. É isso, Presidente? O nosso quórum hoje, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - É, 74. Eu não voto, então, 73 votaram e com a minha presença 74. E vamos continuar recebendo os votos aqui. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Maravilhoso, não é, Presidente? Nós, que montamos esse programa aí, para dar uma celeridade com o Dr. Bandeira e toda a sua equipe. Graças a Deus, nós estamos recebendo o resultado. O Senado não parou, muito pelo contrário, nosso quórum está bastante representativo. Então, quero aqui parabenizar e dizer que para nós é motivo de muita alegria e de muita satisfação. Estamos com Parlamentares do Brasil todo e o sentimento do Senado é o sentimento que não poderia ser diferente, de preocupação. Ouvi agora uma fala do Major Olimpio, em que ele expressava o sentimento. Qualquer pessoa de bom senso não pode dar conta. Eu vejo aí o nosso Ministro Mandetta - e aqui eu queria prestar a minha solidariedade e o apoio -, esse homem tem se esforçado muito. Hoje esse homem virou referência para todos nós. Então, fica aqui meu apoio. Quero dizer que meu voto é "sim", Presidente, nós vamos votar todos os projetos que sejam de interesse do nosso País e não é diferente do meu Estado. Aqui no Estado nós vivemos um momento de muita expectativa, porque estamos numa região de fronteira, não é? (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Petecão, infelizmente, o prazo também se encerrou. Mas ouvimos e colhemos também o voto de V. Exa., que registrou o voto "sim".
18:32 R	Agora voltamos ao Senador Humberto Costa. Conseguimos novo contato. Eu quero solicitar que se coloque o Senador Humberto Costa, por favor, ao telefone, porque eu vou tão somente ouvir o voto de S. Exa. Senador Humberto Costa, V. Exa. me escuta? (Pausa.) Caiu outra vez. Então, vamos, seguindo a lista, para, agora, o Senador Veneziano Vital do Rêgo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discutir.) - Os meus cumprimentos, mais uma vez. Quero falar em relação ao projeto que foi por mim relatado. Na dúvida que houve por parte do Senador Alvaro Dias em relação às atividades essenciais - e eu tive oportunidade de conversar com V. Exa., que dizia a mim da sua própria preocupação -, quero dizer que, em relação a esse tema, a esse item, haverá de estar sendo posta uma matéria, sobre a qual, a posteriori, nós vamos travar esse bom debate também na área trabalhista. Portanto, quero deixar ao Senador Alvaro Dias a tranquilidade de que essa preocupação haveremos de solucionar mais à frente. Em relação ao tema central, felicíssima ideia - até por força da postura, do conhecimento e do histórico do Senador José Serra, ex-Ministro, em relação a essa matéria. Na área de saúde, ele tão bem já demonstrou o quanto qualificado é, e competente e sensivelmente apresentou um projeto, que foi tão bem relatado pelo nosso companheiro Major Olimpio e que receberá de todos nós o apoio à unanimidade - não há dúvidas, isso é consentâneo à natureza do projeto. Nós sabemos muito bem que o Sistema Único de Saúde, que é tão intransigentemente defendido por nós porque sabemos o quão importante é, merece ter paralelamente uma estrutura, uma rede que seja bem acolhida, que seja bem tratada, no caso rede esta representada por santas-casas e por hospitais filantrópicos, que precisam receber esse aporte num momento igualmente difícil como nós estamos vivendo nesta excepcionalidade. Então, eu votei, e votei favoravelmente como os demais outros companheiros. Quero aqui registrar - e parabenizar - a iniciativa do Ministério Público do Trabalho, que tem distribuído para os Estados, para as unidades subnacionais, recursos - aqui para o Estado da Paraíba, foram na ordem de R$5,3 milhões. O Ministério Público do Trabalho os direcionou para que o Governo paraibano pudesse fazer investimentos nesse setor, ou seja, no setor hospitalar, com a aquisição de insumos, preparando para a presença e a chegada, lamentável e fatalmente, de pacientes nossos aqui no Estado da Paraíba. Por fim, Sr. Presidente, eu espero muito francamente que o Presidente da República, nesse novo pronunciamento que fará à Nação, não traga senão notícias eficazes, eficientes e efetivas em relação ao tema central que absorve a todas as nossas preocupações. Que ele não toque, por exemplo, na passagem do aniversário - triste aniversário que nós não comemoramos, mas que temos que ter em nossa mente para que não se repita, do... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Veneziano, com tristeza informo que o tempo de V. Exa. também foi concluído, mas agradeço muito. E também agradeço pelo relatório que hoje foi apresentado no projeto em que V. Exa. foi o Relator com muito brilho. Nós voltamos agora ao Senador Humberto Costa, que está na linha. Vamos ouvir o Senador Humberto Costa. Senador Humberto Costa, V. Exa. me escuta? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) - Estou escutando, mas acho que o meu som não está funcionando. Está? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Agora, sim. Só pergunto: V. Exa. vota "sim" ou vota "não"? Como vota V. Exa. no Projeto nº 1.006? O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Voto "sim". Voto "sim".
18:36 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... claro, parabenizando o Major Olimpio. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado. Nós vamos colher o voto, agora, através do Secretário. Agradeço a V. Exa. O Secretário, o Senador Weverton, fará o voto, que será registrado, o de S. Exa. (Pausa.) Muito bem. Colhido, portanto, o voto pelo telefone, conforme determina o ato da Mesa, nós vamos seguir a lista dos oradores. Agora, é a Senadora Zenaide Maia, também pelo prazo de três minutos. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) - Sr. Presidente, nossos Relatores desses projetos de lei, quero parabenizar os três e quero dizer também sobre esse último projeto que teve votação nominal, o 1.006 - em que se dá uma ajuda às santas-casas, às entidades filantrópicas em saúde, que têm uma responsabilidade muito grande sobre isso -, e principalmente parabenizar o Major Olimpio por acatar a Emenda nº 1, que mostra que esse recurso tem que ser extraorçamentário da saúde, e não ser tirado do SUS, que já vem sendo contingenciado. Mas, Sr. Presidente, eu quero me somar aqui à indignação da Senadora Leila. O que o Presidente da República está fazendo com este País... Ele não está mostrando nenhum interesse. O Senado, a Câmara, a gente está aqui, tomando as medidas necessárias, aprovando os projetos de lei, e ele segurando. Como eu disse ontem, a gente vai ver centenas e milhares de brasileiros mortos, se o Presidente não liberar esses recursos aprovados por nossa Casa aqui e pela Câmara, porque as pessoas com fome não vão conseguir ficar no isolamento social, que é a principal prevenção para o não avançamento da pandemia. Isso é provado pela ciência, a gente não tem como contestar. E o Presidente, eu já sei que ele não tem interesse, porque, se ele tivesse, mandaria uma medida provisória, como ele manda várias, sem ser urgência de coisa nenhuma. Mas digo o seguinte: nós temos um papel fundamental, que é o de cobrar a execução do que o Congresso Nacional está votando; vamos cobrar do Governo Federal! E quero aqui também dizer que o Ministro Mandetta, meu colega como Deputado, um cara altamente preparado, está fazendo de tudo, mas é difícil, porque nós estamos sem coordenação nacional. A essas alturas, era para o Presidente se aliar aos Governadores, ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo, como a gente. O Governo tem que aprovar com urgência essas medidas, porque, senão, nós vamos ver centenas e milhares de brasileiros com fome, na rua. E aqui a gente está para defender a vida. Não dá para acreditar que o maior cargo do País chegue ao ponto desse nível de irresponsabilidade e de falta de sensibilidade com a vida humana, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Zenaide Maia. Cumprimentando V. Exa., eu dou sequência à lista de oradores. Agora, é o Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discutir.) - Sr. Presidente, toda a população brasileira que nos assiste neste momento, hoje, nesta tarde, foram quatro projetos votados e aprovados. Isso demonstra o papel e a importância do Senado da República, principalmente num momento deste que nós vivemos, de extrema dificuldade e de apreensão por parte da população brasileira.
18:40 R	Esse projeto, Sr. Presidente, inclusive da iniciativa do Senador José Serra, é absolutamente oportuno e, pelo conhecimento e pela experiência do Senador José Serra, nós verificamos exatamente a sua exequibilidade e, mais do que isso, nós verificamos que ele vai realmente atender, de uma forma direta, a todas as santas-casas e hospitais sem fim lucrativo, que deverão receber na ordem de R$2 bilhões, com o objetivo de prepará-las para controlar o avanço da epidemia do Covid-19. O critério de rateio do valor será definido pelo Ministério da Saúde. O crédito em conta bancária deve ocorrer em até 15 dias da data da publicação da lei. O recebimento do auxílio financeiro - e isso é muito importante - independe da eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das instituições filantrópicas em relação a tributos e contribuições ao Fundo Nacional de Saúde. Portanto, Presidente, nós verificamos que há uma mobilização total dos Srs. Senadores, há uma compreensão unânime da importância desse projeto de autoria do Senador José Serra. Eu gostaria de dizer que é momento de união, é momento de olharmos para a população brasileira, é momento de nós deixarmos os desencontros, as críticas transversais procurando atingir o Presidente da República. O seu Governo está trabalhando, está organizado, está fazendo todo o possível, está mobilizado. As ações estão em caráter contínuo. Ontem mesmo recebemos 500 mil doses do teste rápido da China. Chegarão mais 2 milhões de testes rápidos da China. As ações de repasse para os Estados e Municípios estão sendo preparadas para imediatamente serem atendidos. Portanto, essa minha observação é para que haja unidade no essencial, para que haja uma compreensão coletiva de oposição e Governo para que possamos juntos ajudar a população brasileira. O meu voto é "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Chico Rodrigues. Agradeço a V. Exa. Dando sequência aos oradores, o próximo inscrito é o Senador Telmário Mota. (Pausa.) O Senador Telmário está conectado, mas parece que não está, neste momento, presente. Então, vamos dar sequência. Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discutir.) - Meu caro Presidente, interessante destacar neste momento, dado que já temos o nosso voto "sim", que entendemos a importância, a necessidade que as santas-casas têm desse recurso. Mas eu queria fazer uma consideração em cima de dois pontos. Vou voltar lá atrás no que diz respeito ao auxílio financeiro aos autônomos, porque a gente sabe da fragilidade econômica de cada um: se trabalhar, tem o que comer em casa; se não trabalhar, não tem o que comer. Isso é duro, isso é difícil. E peço ao Governo que supere essas questões burocráticas com a maior rapidez possível. Em tempos de internet, em tempos de alta tecnologia, nós não podemos ficar demorando tanto para responder a uma necessidade, porque quem tem fome não dá conta de esperar. Por outro lado, a questão das santas-casas, do projeto de autoria dos Senador José Serra é fundamental. O sistema de saúde, o SUS paga um valor simbólico apenas por cada procedimento médico. Uma diária é um valor insignificante, o valor pago aos profissionais, mais insignificante ainda. Então, o reforço de R$2 milhões não só se faz jus pelo momento que o Brasil vive, para podermos aparelhar todo o sistema para atender à altura e com dignidade aqueles que vão precisar, mas também para dar condições, dar fôlego, dar condições de vida a essas santas-casas. E a reclamação é uma só, de Norte a Sul do Brasil.
18:44 R	Portanto, aqui deixo minha palavra, na certeza de que não só o Congresso Nacional toma providências, vota, encaminha, mas também o Governo Federal precisa responder à altura, compreendendo a complexidade deste momento. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Zequinha Marinho, agradeço igualmente a V. Exa. Dando sequência, vamos ao Senador Jorge Kajuru. (Pausa.) Um momento, Senador Kajuru, porque não estamos ouvindo ainda V. Exa. Só um segundo. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Agora sim. Com a palavra V. Exa. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discutir.) - Estimado Senador Anastasia, Deus e saúde a todos e a todas neste momento difícil que o mundo vive e do nosso Brasil! Eu queria fazer um pedido inicial a todos e a todas: vamos trocar a palavra ódio pela palavra amor. Nunca o nosso País precisou tanto de amor, amor ao próximo, e sem ódio, Presidente Bolsonaro. Quase 7h da noite desta quarta-feira, a fome não espera, e nada é mais vergonhoso do que a fome num país. E ela não pode esperar 16 dias. Sancione esse projeto "corona voucher". E um pedido e uma sugestão humilde ao Presidente Anastasia: que a gente aqui no Senado, das 2h às 4h da tarde, na sessão não deliberativa de pronunciamentos, faça ao vivo, que haja um Senador com a mesma capacidade do senhor para comandar a gente ao vivo, para que a gente possa fazer pronunciamento ao vivo. Eu sou do tempo da Bandnews, que dizia que em vinte minutos tudo pode mudar. Então, não dá para você gravar um comentário, um pronunciamento para amanhã, num país que a cada dez minutos muda e tem uma novidade. É esse o meu pedido. Boa noite. Deus e saúde! O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Kajuru. Nós vamos considerar com muita atenção o pedido de V. Exa., que era até a nossa intenção original, mas eu vou explicar a V. Exa. a dificuldade que temos em relação exatamente à situação do Plenário e mesmo aqui, mas vamos analisar essa possibilidade, e tenho certeza de que, sendo viável, é mais do que justa e legítima a ponderação que V. Exa. coloca. Eu agradeço essa contribuição muito valiosa. Muito obrigado a V. Exa. Vamos agora, seguindo a lista, à Senadora Kátia Abreu, também pelo prazo de três minutos. Senadora Kátia Abreu, com a palavra V. Exa. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir.) - Obrigada, Sr. Presidente. Colegas Senadores, parabéns aos Relatores, especialmente ao Major Olimpio por essa matéria sobre as santas-casas de misericórdia. Eu homenageio a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, na pessoa do Dr. Julio. Nós devemos muito a esse pessoal. Mas eu gostaria de parabenizar hoje o CNJ, Sr. Presidente, que determinou, através de uma portaria, a suspensão de uma portaria do TJ do Ceará dando uma bonificação de 15% sobre o salário porque estão trabalhando a distância. Graças a Deus, o CNJ já suspendeu, com o seguinte argumento: não está na Loman, qualquer penduricalho tem que ter autorização do CNJ.
18:48 R	E ainda quero parabenizá-los por terem adiado, estendido o prazo para a execução de despejo de alugueis até o dia 30 de abril. Isso ia vencer agora, pelo CNJ, no dia 15 de abril, mas foi estendido até o dia 30 de abril, e eu louvo o CNJ, cujo Presidente é o Ministro Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, porque a grande maioria das empresas do País são micro e pequenas empresas, 96%, e não conseguirão pagar não só o aluguel, mas o custo total de ocupação - há outras despesas além do aluguel. Então, eu quero louvar o CNJ por isso, além de ter regulamentado também a recuperação judicial: as empresas em recuperação judicial vão ter outra alternativa para recompor as suas dívidas sem perder a recuperação já pactuada anteriormente, por conta ainda da crise de 2019, 2018, que vem se arrastando. Então, não só o Congresso Nacional está trabalhando duro, mas também a Justiça brasileira, através dos tribunais, através do CNJ, que é o Conselho Nacional de Justiça, da Corregedoria Nacional de Justiça. Parabéns, Ministro Toffoli, Presidente Toffoli, e todos os membros do CNJ, como Luis Felipe Salomão, Ministro do STJ. É isso aí, o Brasil de mãos dadas, todas as instituições, para que nós possamos fazer com que as empresas fiquem de pé e, através delas, os empregos. Esses é que nos preocupam muito, as empresas são superimportantes, mas por trás delas, principalmente, estão os trabalhadores do Brasil, que não podem ser desempregados. E quero fazer coro com todos os colegas a respeito da morosidade do bônus de R$600. Mais uma vez: a fome não espera, a fome leva à barbárie. A barbárie é quebra-quebra de comércio, invasão, roubos, e não é isso que nós queremos para os brasileiros e nem eles próprios têm esse hábito, mas a fome traz a tragédia. Eu peço encarecidamente ao Ministro Onyx, com a sua agilidade, que possa colocar logo esse programa de pé, para que as pessoas possam a ele ter acesso. É necessidade extrema, necessidade máxima, não é chororô! (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senadora Kátia, também com tristeza, informo a conclusão do tempo de V. Exa., mas a cumprimento pelas palavras sempre sábias. Dando sequência aos oradores, Senador Jean Paul Prates. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - Meus caros amigos, caras amigas, Senadores e Senadoras, cumprimento a todos pelos projetos de lei aprovados hoje, mais uma vez cumprindo nosso papel, mesmo remotamente. Aqui do Rio Grande do Norte quero fazer o registro triste da primeira morte no Estado, da primeira vítima do Covid-19, e também corroborar vistosamente a hashtag #PagaLogoBolsonaro. A hashtag #PagaLogoBolsonaro tem a ver exatamente com o que estamos falando aqui unissonamente e unanimemente: a imediata implementação de todo e qualquer, não apenas daquele que nós votamos ontem, benefício que votemos para a assistência social e para auxílio emergencial nesta hora. Aliás, quero protestar até pelo nome voucher. Não é nada de voucher. Voucher é um recibo de que já se pagou alguma coisa, a pessoa chega a um hotel e faz valer aquilo que já pagou. Isso é um auxílio emergencial, e nós não temos que ter vergonha de usar o termo "abono", o termo "bônus", como a Senadora Kátia Abreu acabou de utilizar. Voucher coisa nenhuma, voucher é outra coisa! O que nós queremos agora é saber que há urgência para pagamento, porque isso é auxílio emergencial; não é um benefício casual.
18:52 R	Então, Ministro Onyx e demais membros do Governo, com as ferramentas, cadastros e um sistema bancário premiado mundialmente por sua automação, não é possível que nós não possamos imediatamente instrumentalizar todo e qualquer pacote de ajuda. Tivemos uma ajuda de cerca de R$1 trilhão, o que eu sempre saliento aqui, na forma de liberação de compulsórios e garantias para os bancos. Não é possível que eles não possam prestar apoio imediato à missão pública que nós estamos votando agora. Por fim, quero avisar também que a Senadora Daniella fez um bom lembrete. Está havendo muito golpe por aí com esses links de WhatsApp para se inscrever. Então, serviço de utilidade pública - não caia nessa! - ainda não há. Em vez disso, aguarde e cobre do Governo que esses cadastros e esses benefícios cheguem até você. Um abraço a todos. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Jean Paul Prates. Boa a lembrança e o alerta que V. Exa. faz em coro com a Senadora Daniella. Esse alerta é importante. Vamos agora à próxima inscrita, a eminente Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria mais uma vez frisar a importância desse projeto. Nós temos hoje um universo muito grande de santas-casas em todo o País que atendem de uma forma muito direcionada às populações mais pobres do Brasil. Os dados apontam, Presidente, que nós tivemos, nos últimos 30 anos, 500% de inflação e o aumento percentual, comparativamente com os repasses do SUS, de apenas 95%, ou seja, há uma defasagem muito grande. E aí acaba aumentando o volume, por exemplo, de dívidas, que é muito alto. Temos hoje algo em torno de R$21 bilhões de dívidas dessas casas, que fazem um trabalho extraordinário para a população como um todo. Hoje o Senado aprova esse projeto do Senador Serra, encaminhando um auxílio, um fôlego para essas casas, para atender nesses tempos de pandemia. Aliás, o Congresso Nacional cumpre seu papel, neste momento, fundamental, que é o de estender a mão para as populações mais excluídas do Brasil. Nós estamos fazendo isso. O Congresso Nacional tem dado, na verdade, uma lição para o Poder Executivo nos últimos tempos ao, inclusive... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senadora, houve um problema com a conexão de V. Exa.... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... pautar reformas importantes... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - A conexão, Senadora Eliziane, infelizmente está muito ruim. Nós vamos ter de concluir, porque não se escuta o que V. Exa. diz. Está falhando e falando com muita dificuldade. Nós vamos pular a Senadora Eliziane. Depois eu devolvo a palavra a ela por esse um minuto restante. Então, Senadora Eliziane, me perdoe. Eu vou seguir agora. Pode cortar a palavra da Senadora Eliziane. Agora voltou. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... Presidente, que é a ... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senadora Eliziane, V. Exa. me escuta? A conexão de V. Exa. está muito instável. E agora caiu de vez. Vamos ao próximo. Depois nós voltamos a V. Exa.. Os próximos inscritos, Senadora Simone e Senador Acir, não estão conectados, como me informa a Secretaria. Vamos ao Senador Angelo Coronel e depois voltamos à Senadora Eliziane, com mais um minuto para concluir sua palavra. Senador Angelo Coronel, com a palavra V. Exa.
18:56 R	O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu queria parabenizar o Senador Serra por esse projeto e também o nosso Relator, o Senador Major Olimpio. Recebi hoje várias ligações, mensagens de WhatsApp de representantes do Hospital Irmã Dulce, principalmente da nossa Superintendente Maria Rita; recebi também ligação da Dona Rosita do Hospital Martagão Gesteira; de várias diretorias de santas-casas pela Bahia afora. E fico feliz de podermos dar esse socorro a esses hospitais, que são responsáveis por mais de 50% dos procedimentos na Bahia e no Brasil. Esse recurso chegará em uma boa hora. Sr. Presidente, povo brasileiro, dada a situação emergencial, posso assim chamar, desse voucher - como o nosso Jean Paul disse que não existe voucher -, não é possível ouvirmos hoje o Ministro Onyx chegar em rede de televisão e falar que só na primeira quinzena de abril ou segunda quinzena de abril poderá implantá-lo. Eu fico abismado de ver a capacidade da Câmara de votar com rapidez, a capacidade do Senado de votar com rapidez e a moleza, vamos assim chamar, do Governo para poder implantar a liberação desses recursos. A mesma celeridade com que foram atendidos os bancos privados... Deveriam ter a mesma celeridade para atender o povo brasileiro, principalmente os informais, os que vendem balas em viadutos, os que vendem flores no meio da rua, aqueles que trabalham de serventes na construção civil, porque a fome não espera. Então, neste momento, quero conclamar o Presidente da República para que faça o seu papel: sancione e libere meios emergenciais para que esses recursos cheguem às mãos do povo brasileiro com a mais rápida urgência. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Angelo Coronel. Agradeço a V. Exa. Devolvo à Senadora Eliziane - espero que se tenha reconectado. Senadora Eliziane, um minuto para complementar, por gentileza. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu quero só o meu tempo. E acaba que, quando corta, você perde um pouco o raciocínio. Eu queria só fazer aqui um pedido ao Presidente da República, um pedido ao Ministro Onyx Lorenzoni. O Ministro Onyx tem muita sensibilidade - fui colega dele como Deputada Federal, na Câmara dos Deputados - e sei que isso não depende exclusivamente do Ministro, portanto faço também este pedido ao Presidente da República. Em nome dos milhões de brasileiros que poderão ficar sem comida na mesa nas próximas horas, quero pedir que o Presidente da República tenha sensibilidade e pague esse dinheiro para essa população, que espera. O Congresso fez a sua parte. Agora é hora de o Presidente também fazer a sua parte. É a união, neste momento, que é necessária pelo bem do Brasil. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senadora Eliziane. Próximo inscrito, Senador Paulo Albuquerque. O SR. PAULO ALBUQUERQUE (PSD - AP. Para discutir.) - Boa noite, Presidente. Mais uma vez quero congratular-me com meus colegas Senadores. Inicialmente, quero me desculpar pela minha confusão com relação à família do Senador Irajá e da Senadora Kátia. Aceitem minhas desculpas.
19:00 R	Com relação ao que disse o Senador Confúcio, vale ressaltar que é inquestionável a ampliação da telemedicina num segundo momento, em outros setores da área médica. E vou apoiar inteiramente o Senador Izalci com relação à extensão para outras áreas específicas, como a Veterinária, por exemplo. Quero parabenizar aqui o Senador José Serra sobre os procedimentos junto às santas-casas. Com muito prazer, como ex-residente da Santa Casa de São Paulo, votei "sim". Quero parabenizar também o Relator, o Senador Major Olimpio. Há uma preocupação, Sr. Presidente, da Confederação Nacional de Saúde quanto a se dispensar, durante este período de emergência na saúde decorrente do Covid-19, o empregado da comprovação do motivo de quarentena. É importante destacar que a chegada do Covid-19 ao Brasil alterou de forma drástica o cotidiano de escritórios, fábricas e outros ambientes de trabalho, já que se trata de um vírus de alta contaminação. Como o nosso ilustre Relator, o Senador Veneziano, comentou, é imprescindível que haja cautela. E vai ser avaliada a flexibilização de alguns regramentos sobre essa matéria. Estamos vivenciando uma preocupação quanto a um apagão dos trabalhadores na área de saúde, que poderá ocorrer caso o surto do coronavírus - Deus nos livre! - atinja proporções como as verificadas nos países que estão sofrendo com o Covid-19. Há hospitais privados em São Paulo que chegam a ter até 450 funcionários afastados pelo vírus. A mesma preocupação se aplica aos demais setores, como indústria, comércio, transporte e agricultura, que também fazem parte do rol de atividades consideradas essenciais para a população. No mais, meu muito obrigado e uma boa noite a todos. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Paulo Albuquerque. Aproveito para cumprimentar mais uma vez V. Exa. pelo relatório completo que apresentou na data de hoje sobre a telemedicina. Parabéns a V. Exa.! Dando sequência aos oradores, agora é o Senador inscrito, o eminente Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES) - Sr. Presidente, está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Perfeitamente. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para discutir.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero parabenizar os colegas Senadores pela demonstração que o Congresso Nacional tem dado. É necessário que a população entenda que o Congresso Nacional tem feito a sua parte. Quem tem fome tem pressa. Há 70 milhões de brasileiros em situação de pobreza e de extrema pobreza, e o Chefe do Executivo não está fazendo a sua parte. A prova disso, Sr. Presidente, é que, hoje, o Presidente da República expediu a Medida Provisória 930 para isentar os bancos de impostos decorrentes de investimentos feitos por contrato no exterior. Além disso, ele entendeu que esses valores dos bancos só serão tributados em 2022. Ele oferece aos bancos garantia em processo de liquidação. Em plena crise, o Banco Central já injetou nos bancos R$1,2 trilhão. É a prova de que o Governo Federal está muito mais preocupado com os bancos e com os empresários do que com a população que mais sofre, que está sendo violada nos seus direitos. E nós não temos nada que comemorar os 56 anos do golpe militar! Nós temos de nos lembrar das pessoas que morreram, que deixaram suas famílias, e das que perderam seus filhos defendendo a democracia, defendendo a espinha dorsal do Estado democrático de direito, a Constituição da República Federativa do Brasil. Então, ditadura militar nunca mais! Essa foi uma página triste da nossa história, que nós temos de lembrar para valorizar, cada vez mais, a democracia.
19:04 R	O que nós temos que entender é que, infelizmente, este atual Governo não é um governo dos pobres, não é um governo das minorias, não é um governo dos negros, não é um governo dos deficientes, não é um governo das mulheres; este é um governo que aumenta o abismo existente entre os milhões de pobres e a concentração de riquezas na mão de tão poucos. Por isso que a população brasileira tem que saber que o Governo Federal ainda não sancionou aquilo que o Congresso já deu a resposta. O Congresso Nacional, através da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, está fazendo a sua parte, está legislando em defesa da vida, porque a vida humana é o principal bem jurídico que tem que ser defendido por todos, principalmente pelo Chefe do Executivo, que, infelizmente, está banalizando a vida humana, em detrimento do poder econômico, financeiro e patrimonial. Eu quero parabenizar as Sras. e os Srs. Senadores e enaltecer, lutar por esta democracia, para que a fortaleçamos diuturnamente. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Fabiano Contarato. Cumprimento V. Exa. pelas palavras. E, dando sequência aos oradores, o próximo inscrito, Senador Humberto, não está conectado. Então, será o Senador Lasier Martins. (Pausa.) Parece que o Senador Lasier não está neste momento. Então, nós voltaremos a ele. O Senador Dário não está conectado. Com a palavra S. Exa. o Senador Jader Barbalho. O SR. JADER BARBALHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PA. Para discutir.) - Sr. Presidente, os meus cumprimentos a V. Exa., a todo o Senado e ao Congresso pelo que nós realizamos hoje. Eu queria, Sr. Presidente, informar ao Senado, informar ao Congresso e informar à sociedade brasileira que eu protocolei, na Mesa do Senado Federal, um pedido de informações ao Ministro Paulo Guedes, informações essas que ele terá, de acordo com a Constituição, prazo para me responder e responder ao Poder Legislativo. Sr. Presidente, em matéria divulgada pela imprensa, o Brasil possui US$340 bilhões em reservas internacionais, que estão estimadas em mais de R$1,75 trilhão no câmbio de hoje. Sr. Presidente, nós precisamos saber, principalmente neste momento em que o Presidente da República e outros setores que acompanham o Governo inclusive discordam do Ministro da Saúde, da orientação de isolamento, e dizem que o problema é da economia, que tem que dinamizar a economia... Nós concordamos, Presidente. É fundamental o trabalho, é fundamental salvar as empresas, mas eu, através desse pedido de informações... E eu quero alertar a todos, inclusive à classe empresarial: é perguntar, como nós estamos a perguntar ao Ministro da Economia, onde estão esses recursos, em que o Banco Central empregou. É uma quantia fantástica, e nós precisamos saber. Se é para injetar na economia, parabéns! Devemos! Nós não precisamos ficar com R$1,75 trilhão em caixa, Sr. Presidente. Isso é um absurdo! E nós estamos fazendo isso através de um instrumento constitucional, e o Governo vai ter que esclarecer. Esclareça! O problema é ativar a economia? E onde estão esses recursos? Para onde eles estão sendo direcionados? Onde eles estão sendo empregados? Em favor de quem? Então, há necessidade de esclarecer isso. Não vamos é com a história: "Não, precisamos colocar o povo para trabalhar, dar oportunidade". Não. Nós queremos saber, Sr. Presidente, onde estão...
19:08 R	(Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Jader, eu agradeço a V. Exa., cumprimento-o e cumprimento-o também pela iniciativa do requerimento. Vamos dar aqui os desdobramentos necessários. Parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento. Vamos agora voltar ao Senador Lasier Martins, que voltou à sua posição. Com a palavra S. Exa. O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discutir.) - Esta é uma vantagem da cobertura e da participação remota. De vez em quando, a gente cansa de estar sentado e precisa dar uma volta, não é, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Menos o Presidente e o Secretário. (Risos.) O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Exato. Mas, Presidente, eu quero realçar o êxito que vem sendo o sistema de deliberação virtual. Nós já entramos na rotina. O proveito vem sendo notório. Uma novidade: nós temos contado com o quórum máximo ou praticamente o máximo. Isso é uma coisa rara. E quero aproveitar a oportunidade para dizer também que protocolei, no início da semana, o Projeto de Lei nº 1.123, em que eu estou propondo aquilo que é também uma aspiração, um desejo e uma proposta da sociedade brasileira nesta época em que precisamos carrear todos os recursos possíveis para o combate a essa pandemia. O meu Projeto 1.123 é para que aproveitemos também a verba do fundão eleitoral, são R$2 bilhões. E pedi a V. Exa., que vem presidindo também as reuniões das Lideranças, que permita o encaminhamento dessa matéria para que, o mais breve possível, tenhamos a discussão. Tenho uma perspectiva de que passe, mas será uma matéria que vamos submeter à opinião e ao voto da maioria dos nossos colegas. O aproveitamento dos R$2 bilhões que são mais urgentes, mais importantes nesta época - do que para o Fundo Eleitoral em si -, para o fundo do socorro às pessoas que sofrem com essa pandemia. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Lasier. Cumprimentando V. Exa., nós damos sequência ao próximo inscrito, Senador Luis Carlos Heinze. (Pausa.) Senador Heinze, nós não estamos escutando nem enxergando V. Exa. Eu vou pedir à Secretaria que libere o microfone do Senador Heinze. (Pausa.) Parece que... Não sei se S. Exa... Como eu não o estou vendo aqui... Como nós não estamos conseguindo contato com o Senador Luis Carlos Heinze, nós vamos ao próximo e voltaremos a S. Exa. Então, eu vou dar a palavra ao Senador Wellington Fagundes e, depois, voltaremos ao Senador Heinze. Senador Wellington Fagundes.
19:12 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discutir.) - Sr. Presidente, quero mais uma vez aqui parabenizar toda a Mesa Diretora pois tivemos hoje mais um dia extremamente positivo. Aprovamos quatro projetos extremamente importantes que eu quero destacar aqui. Primeiro, Sr. Presidente, esse projeto que institui o uso da telemedicina no Brasil. Isso vai desafogar a rede pública e principalmente os hospitais, de um modo geral. É muito importante, o mundo todo usa a telemedicina. Da mesma forma, eu quero agradecer ao Senador Izalci, porque apresentou uma emenda hoje a esse projeto, que não foi aprovada exatamente para não voltar para a Câmara, instituindo também a telemedicina na medicina veterinária. Eu, como veterinário, quero aqui dizer que estamos apresentando hoje um projeto de lei, já aprovado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, para que a gente possa instituir também na nossa profissão a telemedicina veterinária. Da mesma forma, Sr. Presidente, eu quero aqui agradecer e destacar esse outro projeto que aprovamos aqui, que é exatamente o benefício - na verdade, a transferência de recursos de R$2 bilhões para os hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia do Brasil inteiro. Eu quero falar em nome do Presidente da Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Mato Grosso, o meu xará, Wellington Randall Arantes. Em nome dele, parabenizo aqui todos os profissionais da medicina e todos os hospitais filantrópicos do Estado de Mato Grosso. E claro, também, o Senador José Serra, que foi um excelente Ministro da Saúde, e que, inclusive, inaugurou o Hospital Regional de Rondonópolis, na minha cidade, um dos hospitais que é hoje referência no meu Estado. Portanto, Senador José Serra, em seu nome, eu quero aqui parabenizar a todos os envolvidos nesse processo. Ainda, Sr. Presidente, encerrando, também quero dizer que hoje nós temos muitas denúncias no Brasil afora e principalmente no meu Estado de pessoas, de empresas e empresários que estão abusando na cobrança, no valor dos insumos dos hospitais: material de higiene, remédios, enfim, todos os insumos que são usados nos hospitais, máscaras, luvas. Isso, Sr. Presidente, nós não podemos aceitar! Nós já temos uma lei brasileira, uma lei de direito do consumidor. Então, eu quero aqui me dirigir a todos os empresários para dizer que esse momento não é o momento do lucro pelo lucro, é um momento de humanização, é um momento de defendermos a vida, de solidariedade. Todo brasileiro que nos assiste denuncie, não aceite isso, busque o Ministério Público para que faça essa fiscalização, porque os recursos... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Wellington, infelizmente o tempo de V. Exa. também já se concluiu, mas ouvimos bem e cumprimento V. Exa. pelas palavras. Eu volto agora ao Senador Luis Carlos Heinze, que já está conectado, vamos ver se conseguimos ouvir V. Exa. Senador Heinze, com a palavra V. Exa. (Pausa.) Não conseguimos o Senador Heinze, infelizmente. Então, vamos, agora, ao Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discutir.) - Muitíssimo obrigado. Senador Anastasia, Presidente desta sessão, eu queria, neste momento, parabenizá-lo pela condução altamente serena. Ontem mesmo estava conversando com um conterrâneo seu, Geraldo Lemos Neto, falando sobre essa transição planetária que nós vivemos e que o senhor transmite muita paz para a gente, e é disto que precisamos neste momento: de paz!
19:16 R	A gente sabe que o bem contagia; o mal contamina. Esses debates, às vezes, um pouco - a gente percebe na internet e, muitas vezes, aqui, na nossa Casa - de intolerância, de disputa política, não vão levar a lugar nenhum. Isso também adoece as pessoas. Então, chegou a hora de a gente unificar, de a gente pacificar este País. E nós vamos precisar que cada um de nós... Eu sei que todos aqui têm muito a oferecer sobre esse sentimento de unificação. Nós estamos no mesmo barco. Então, é muito importante neste momento a solidariedade, solidariedade esta que o Senado está demonstrando, nesse grande passo hoje, com quatro matérias aprovadas nesta tarde/noite. Eu considero esse auxílio financeiro às santas-casas e aos hospitais filantrópicos uma grande ajuda, que chega num momento emergencial no enfrentamento ao Covid. Eu quero parabenizar tanto o Senador José Serra quanto o Senador Major Olímpio pela relatoria e pela iniciativa. Inclusive, as santas-casas do Estado do Ceará, que fazem um belíssimo trabalho, estão felizes com isso, assim como também a Associação Peter Pan, para não citar aqui outros hospitais filantrópicos, que revolucionou o tratamento de câncer infantil no Brasil e que ganhou o prêmio de melhor ONG de 2019 do País. Então, parabéns ao Senado Federal por isso. Para encerrar, eu queria fazer coro com o Senador, meu querido amigo e irmão, Lasier Martins, pela iniciativa que ele teve do PL nº 1.123, com relação à questão da imediata transferência do "fundão", do fundo eleitoral para essa questão emergencial que a gente vive no brasil. Ele fez uma proposta muito equilibrada que eu espero que seja colocada imediatamente em votação, se V. Exa. puder colocar no próximo Colégio de Líderes. Deus abençoe todos! Estamos juntos! O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Girão. Agradeço as palavras de V. Exa. a mim dirigidas, até pelo nosso amigo comum, a que V. Exa. fez referência há pouco, o caro Geraldo Lemos. Muito obrigado a V. Exa. pelos comentários. Nós vamos agora voltar ao Senador Dário Berger, que está presente e estava inscrito. Eu o tinha chamado, mas ele não estava naquele momento. Indago ao Senador Dário Berger... Com a palavra S. Exa. o Senador Dário Berger. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu quero expressar aqui a minha preocupação com o atual cenário em que nós estamos vivendo. Trata-se de uma crise sem precedentes na nossa história, na história do Brasil, uma crise de saúde pública. Esse quadro também, Sr. Presidente, é um quadro de muita preocupação e de muita incerteza quanto ao tamanho dessa pandemia e sobretudo das suas consequências. O momento é de união, união do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Só a força da nossa união, dos três Poderes juntos, será capaz de vencer essa grave doença que nós estamos enfrentando. Eu quero ainda aproveitar esta oportunidade para cumprimentar, parabenizar e enaltecer o trabalho dos profissionais da saúde, que dedicam as suas vidas para cuidar dos brasileiros e das brasileiras.
19:20 R	Quanto às santas casas e aos hospitais filantrópicos, Sr. Presidente, eu quero dizer que eles exercem um papel estratégico nos atendimentos à população brasileira. São fundamentais, são primordiais, são essenciais, são vitais como complemento de atendimento pelo SUS. E essa contribuição, esse valor repassado em decorrência do estado de calamidade pública é uma necessidade. Eu me manifesto aqui extremamente favorável a essa questão. É muito justo, oportuno e adequado, nesse momento, sobretudo de calamidade pública, que nós estamos vivendo. Portanto, quero resgatar que as santas casas e os hospitais filantrópicos deste País, como eu já falei, exercem um papel fundamental no atendimento do SUS, e com 30% dos recursos, os hospitais filantrópicos e as santas casas atendem 70% da população brasileira, enquanto que os hospitais públicos, com 70% dos recursos, atendem apenas 30% da população brasileira. Esse é um dado importante e fundamental para que possamos atender as santas casas e os hospitais filantrópicos, num projeto do eminente Senador Serra. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Dário Berger. Cumprimento e agradeço as palavras de V. Exa. Nós temos ainda o Senador Heinze. Já tentamos duas vezes e vamos tentar a terceira vez a conexão com o Senador Luiz Carlos Heinze, que é o último orador inscrito. Vamos ao Senador Heinze, mais uma vez. Vou pedir à Secretaria que tente a conexão com S. Exa. o Senador Heinze. (Pausa.) Infelizmente não conseguimos. Então, está encerrada a discussão, com o final da lista de oradores. Desse modo, nós vamos agora passar à apuração da votação. Declaro encerrada a votação. E solicito à Secretaria-Geral que abra o painel para nós apurarmos a votação ao Projeto 1.006. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Votaram SIM 77 Sras. Senadoras e Srs. Senadores. Nenhum NÃO. Foi aprovado, portanto, à unanimidade. Está aprovado o projeto. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. Durante esta sessão, nós recebemos aqui dois requerimentos já formulados perante a Mesa. O Requerimento nº 160, da eminente Senadora Rose de Freitas, que requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao Exmo. Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta, por sua atuação no combate à pandemia do coronavírus em nosso País. Justificação. Neste momento, o Brasil e o mundo vivem uma experiência inédita e absolutamente inimaginável para os tempos modernos: uma pandemia provocada por um vírus desconhecido que assola toda a população mundial de forma indiscriminada. Cenas de pânico, mortes, confinamentos, bloqueio de cidades e regiões inteiras, desespero e angústia têm invadido cotidianamente as nossas casas. Ao chegar em nosso País, o vírus letal também não poupou a nossa população. Vem se disseminando de forma assustadora, aumentando rapidamente o número de infectados e de mortos em todas as regiões do País, exigindo das autoridades medidas emergenciais e decisões rápidas e objetivas. Contudo, em meio a todo esse caos e cenário de medo e incerteza, uma autoridade tem se destacado: o Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta. Liderando todo o processo, tomando decisões técnicas, adotando medidas baseadas nas orientações das maiores autoridades de saúde nacionais e internacionais, ele não hesita ao cumprir a sua missão. Tranquilo, equilibrado, seguro, passa mensagens claras, simples e objetivas, de forma a dar segurança e tranquilidade à população, tão carente de informação correta, de orientação adequada de como agir, de como se comportar neste momento tão angustiante.
19:24 R	Dr. Luiz Henrique Mandetta representa hoje a esperança de que o Brasil pode enfrentar essa pandemia. Sua postura e suas ações nos dão a certeza de que, ainda que com dores e traumas, unidos seremos capazes de vencer este momento difícil. Registro ainda a demonstração de amor, carinho, disciplina e dedicação diuturna de todos os profissionais de saúde e de toda equipe do Ministério da Saúde que incansavelmente se dedicam para salvar a vidas. Por essas razões é que requeiro seja consignado voto de aplauso ao Dr. Luiz Henrique Mandetta, a todos os profissionais de saúde e à equipe do Ministério por sua coragem e determinação na luta contra o coronavírus, e em prol da saúde e da vida de nosso povo. Sala das Sessões, 30 de março de 2020. Senadora Rose de Freitas. Será dado prosseguimento, nos termos regimentais, a esse requerimento da eminente Senadora. Também recebemos uma moção, que será depois baixada a termo, no mesmo sentido, de algumas lideranças de diversos partidos, inclusive do Senador Otto Alencar, que eu também recebi, nesse sentido. Há ainda, também, o Requerimento 163, de 2020, de autoria do eminente Senador Weverton. Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal e dos arts. 397, I, e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Sr. Onyx Lorenzoni, Ministro da Cidadania, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre os locais, datas, períodos de cadastramento e recebimento do auxílio emergencial "corona voucher" pelos brasileiros aptos a receber o benefício. S. Exa. fez aqui também um aditamento de que seria um convite, mas nós vamos submeter isso ao Colégio de Líderes. O Requerimento, portanto, tem a justificação: Foi aprovado no dia 30 de março na Sessão Virtual do Senado Federal o Auxilio Emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Em entrevista dada ao Jornal O Globo, no dia 31 de março de 2020, o Sr. Ministro da Cidadania, Sr. Onyx Lorenzoni, afirmou que o Governo Federal está encontrando soluções de como esse recurso chegará às mãos dos brasileiros e que após a sanção presidencial, que ainda não aconteceu, o Governo ainda precisará editar um decreto regulamentador e uma medida provisória abrindo um crédito extraordinário no orçamento. Nesse sentido, é necessário que o Ministro compareça ao Senado Federal, para informar como se dará, os períodos e o andamento do processo. Tais esclarecimentos são imprescindíveis, uma vez que diante da emergência da situação de vulnerabilidade social decorrente do avanço da pandemia, os Parlamentares necessitam de informações técnicas do Governo Federal de como se dará a rápida materialização desse recurso nas mãos dos brasileiros. V. Exa. tem a palavra, Senador Weverton, para falar sobre o seu requerimento. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, onze Líderes aqui já se manifestaram a favor do requerimento e o Senador Líder do DEM, Rodrigo Pacheco, fez uma ponderação pedindo que se transformasse esse requerimento de convocação em convite, porque certamente o Ministro atenderia o convite do Congresso, por ser um Parlamentar e ser do Democratas. Então ele fez essa sugestão. Então, na próxima quinta V. Exa. já vai deliberar no Colégio de Líderes, para na sessão da tarde poder votar, mas não vejo problema nenhum caso o próprio Ministro Onyx possa já atender logo esse convite da Casa. E aí a gente transformaria essa convocação para convite, assim esclarecendo que o mais importante agora é ter as informações para a população brasileira e que eles todos possam saber como que vão ter acesso de verdade a esse "corona voucher", que hoje é uma verdadeira interrogação para o povo que está precisando. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG. Fala da Presidência.) - Muito obrigado, eminente Senador Weverton. Então faremos, no Colégio de Líderes, na próxima quinta-feira pela manhã, o encaminhamento.
19:28 R	A Presidência informa aos Senadores que está convocada sessão deliberativa remota, a realizar-se amanhã, dia 1º de abril, às 16h, tendo como item da pauta a seguinte matéria: - Projeto de Lei nº 873, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a Lei nº 10.835, de 2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias (tramita em conjunto com os Projetos de Lei 879, 891, 917, 946, 954, 1.060, 1.064, 1.065, 1.162 e 1.185, todos de 2020). Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa remota do Senado Federal, agradeço sobremaneira a participação efetiva de todas as Sras. e Srs. Senadores, e a Presidência declara o seu encerramento. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 19 horas e 28 minutos.)

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