Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 12 de fevereiro de 2020
(quarta-feira)
Às 15 horas e 30 minutos
2ª SESSÃO
(Sessão Conjunta)

Horário	Texto com revisão

15:52 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A lista de presença acusa o comparecimento de 53 Sras. e Srs. Senadores e de 189 Sras. e Srs. Deputados. Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Breves comunicações.... Deputado Davi Soares, um minuto. Desculpem-me. Vamos abrir o painel para marcar as presenças. O SR. DAVID SOARES (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu tomo este minuto aqui na Câmara para chamar a atenção sobre o processo que está sendo discutido no Governo Federal quanto à renovação da concessão ou à possível renovação da concessão da Via Dutra no Estado de São Paulo e também por se referir ao Estado do Rio de Janeiro. Há a cogitação de uma possível implantação de pedágio na região de Guarulhos, algo que eu venho, de imediato, repudiar, contestar e não aceitar que seja feita nenhuma tratativa. E, se estiver havendo, nós vamos lutar com todas as forças legais para que isso seja impedido. Sabemos da cobiça dessas empresas, muitas vezes até mesmo a cobiça do Governo em arrecadar, mas isso vai trazer um prejuízo a milhões de pessoas que utilizam a mesma rodovia para todos os dias se deslocarem entre São Paulo e Guarulhos e Guarulhos e São Paulo. Então, fica aqui a minha nota de repúdio e espero que o Ministério da Infraestrutura reveja essa situação. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Há sobre a mesa expedientes que serão despachados e publicados na forma regimental. Para as breves comunicações, começo a chamar os inscritos pela ordem de inscrição. Deputado Hildo Rocha. (Pausa.) Enquanto isso, Deputado Charles, um minutinho, rapidinho. O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, mais uma vez, a nossa indignação com relação à empresa Novo Horizonte, que faz o transporte da cidade de Guanambi para Brasília. Há pouco mais de 20 dias, essa mesma empresa colocou um ônibus para fazer essa linha e os passageiros se recusaram a entrar nesse carro. Eles insistiram que não havia outro carro. Tiveram de chamar a polícia para que a empresa colocasse um novo ônibus para trazer os passageiros aqui para Brasília, E, segunda-feira agora, mais um acontecimento: mais uma vez, a empresa desrespeitou os usuários que fazem a linha Guanambi/Brasília. A empresa tem dezenas e dezenas de queixas. Já falei pessoalmente com a ANTT para fazer uma fiscalização. Então, peço providências aqui à agência para que, realmente, possa... (Interrupção do som.)
15:56 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Hildo Rocha. (Soa a campainha.) O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Deputado Marcos Pereira, Vice-Presidente do Congresso Nacional, neste momento respondendo pela Presidência, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Senadoras e Senadores, hoje nós fomos convocados, espero que tenhamos quórum, para deliberar apenas vetos, vetos que não deveriam ter sido feitos pelo Presidente da República, como é o caso do Veto 52, até porque foi uma proposta que veio do próprio Executivo Federal - e parece que depois o Governo se arrependeu do que foi acordado com os Líderes partidários e resolveu promover um veto. Mas acredito que esse veto será derrubado nesta sessão de hoje, se houver quórum. Os outros demais vetos são corretos, eles têm sentido, porque, de fato, ferem artigos da Constituição Federal. Mas, Sr. Presidente, nós tivemos, nesta semana, mudança de ministro, o Ministro do Desenvolvimento Regional: saiu o Ministro Canuto e entrou o Ministro Rogério Marinho, que assumiu, na tarde de ontem, o seu posto, a sua missão, a nova função de comandar um ministério que é um dos maiores da Esplanada, aqui em Brasília. Cabe a ele muita responsabilidade, muita inteligência e muita paciência para saber administrar as políticas públicas que estão inseridas naquele ministério. Eu quero me referir aqui a uma delas, que é habitação popular. Infelizmente... Nós tínhamos uma esperança muito grande no trabalho do Ministro Gustavo Canuto, mas ele passou o ano todo e não fez um só contrato de habitação popular durante o ano de 2019. Portanto, foi zero a quantidade de contrato de casas novas construídas com recursos públicos em todo o Brasil. Isso faz com que aumente o déficit habitacional, porque a intenção é diminuir, construindo a cada ano um volume de casa, além do que todos nós sabemos que a economia se move mais rápido para cima, aumenta a sua riqueza, aumenta o seu produto interno quando há um aquecimento justamente na construção civil. E uma das formas de aquecer a construção civil é construindo casas populares. E nós temos um enorme déficit. O Estado que eu represento aqui no Congresso Nacional, o Estado do Maranhão, é o que tem o maior déficit habitacional rural, e, ano passado, infelizmente, nós não tivemos sucesso em relação a novas conquistas, a construção de novas casas populares. Enquanto isso, milhões de brasileiros continuam sofrendo, morando debaixo da ponte, morando em casebre, morando de favor em casa de parente, ou em casa de amigos, ou mesmo morando em casas inadequadas, aumentando a quantidade de doentes nos hospitais, em função das habitações inadequadas. Infelizmente, o Governo Federal fechou os olhos para a habitação popular no ano de 2019; mas renova-se a esperança com Rogério Marinho, por ser um homem lá do Nordeste brasileiro, por não ter apenas o conhecimento técnico, mas também o conhecimento da realidade do povo ao praticar política, porque praticando a política se conhece a realidade do povo. Eu tenho certeza de que ele sabe das dificuldades, porque o Rio Grande do Norte tem também um grande déficit habitacional...
16:00 R	(Soa a campainha.) O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - E, como Presidente da frente parlamentar em apoio à habitação popular, espero - vou marcar uma audiência com ele - que ele não faça o mesmo que o Gustavo Canuto fez, que nos fez de bestas, Senadores e Deputados, ao aprovarmos o PLN 4 colocando R$1 bilhão... Este R$1 bilhão foi para o ministério, porque afirmou o Ministro da Economia Paulo Guedes. Infelizmente, serviu aí para fazer festa no final de ano para alguns Parlamentares, inclusive Parlamentares que são contra o próprio Governo Federal, que agora pega um cascudo do Presidente da frente parlamentar de apoio à habitação popular, porque o Governo naufragou no que diz respeito à habitação popular. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado João Daniel. (Pausa.) Deputado José Ricardo. Deputado Carlos Veras, um minuto. O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje realizamos no Auditório Nereu Ramos uma grande atividade em defesa do serviço público, em defesa das servidoras e dos servidores públicos que levam as políticas públicas, que atendem às pessoas no dia a dia. E queremos aqui reafirmar o nosso compromisso com os petroleiros, com os trabalhadores da Petrobras que se encontram em greve. Desde o dia 1º de fevereiro, eles entraram em greve e estão nessa luta em defesa da Petrobras. São 50 plataformas e 108 unidades que já se encontram em greve em todo o Brasil. Em Pernambuco, não é diferente; no terminal de Suape, na Refinaria Abreu e Lima, não é diferente. A greve já atinge em torno de 98% dos trabalhadores. A nossa luta pela Petrobras é em defesa da democracia, é em defesa da soberania nacional. Hoje é a Petrobras, o Serpro e a Dataprev; amanhã, as outras empresas. Vamos juntos. Greve geral em defesa da democracia e em defesa da soberania nacional. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado José Ricardo. O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria saudar a todos os Deputados e Senadores na sessão do Congresso. Eu queria, primeiro, também falar da minha participação no ato público hoje de manhã no Auditório Nereu Ramos, onde a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público se manifestou em defesa das empresas públicas, contra as privatizações, em defesa do serviço público, dos trabalhadores do setor público que agora estão ameaçados com os vários projetos que estão nesta Casa, inclusive com a ameaça de retirada da estabilidade do servidor público. Nós já tivemos, ao longo desses últimos anos, com o Governo Temer e agora o Governo Bolsonaro, retiradas de direitos através, primeiro, da questão da reforma trabalhista, depois da terceirização total e posteriormente também da medida que congelou os investimentos públicos por 20 anos. Por essa razão, a gente não pode aceitar o que se pretende agora com a reforma administrativa, inclusive reduzir salários e prejudicar mais ainda o serviço para a população. Nós temos empresas públicas fundamentais e estratégicas que agora estão ameaçadas por conta do processo de privatização, da entrega de patrimônio público para os interesses estrangeiros. É o caso da Petrobras. Lá no Amazonas, também os petroleiros estão em greve exatamente questionando a privatização, a entrega agora de investimentos bilionários feitos com recursos públicos para a iniciativa privada, inclusive para estrangeiros. Também o processo de privatização do setor de energia na Amazônia entregou para a iniciativa privada um item estratégico para o desenvolvimento, que é a energia. Nós temos o programa Luz para Todos, que deu uma vida nova a milhares de comunidades na Região Amazônica, mas que agora está ameaçado, porque a iniciativa privada quer lucro, quer retorno. Em muitas comunidades, não existe essa possibilidade desse lucro, porque é um programa social, fundamental para poder garantir a cidadania, a inclusão social.
16:04 R	Nós nos somamos a essa luta e denunciamos esse processo, que vai prejudicar milhões de trabalhadores do nosso País, os servidores públicos - e não são apenas os federais, são servidores municipais e estaduais, professores, policiais, os que trabalham na área da saúde. Em todas as áreas do serviço público, os funcionários, os trabalhadores, estão ameaçados agora com esse projeto, com essas propostas que estão em tramitação e por outras que ainda virão para esta Casa. Toda a solidariedade e o nosso apoio aos trabalhadores também dos Correios, além da Petrobras e de outros órgãos públicos federais. Quero também dizer, como os companheiros estão falando desde ontem com muita ênfase, que os servidores públicos não são parasitas. Parasita é o Governo, que está praticamente paralisando este País, que não construiu uma casa para quem não tem casa, para o mais pobre, no ano passado - nenhuma casa nova - e nem concluiu as milhares de casas ou milhões de empreendimentos que estão aí inacabados em todo o Brasil. Portanto, o nosso protesto, a nossa denúncia, o nosso apoio aos trabalhadores e servidores públicos. Sr. Presidente, também não posso deixar de me manifestar em relação ao decreto que alterou o Conselho Nacional da Amazônia Legal, retirando-o do Ministério do Meio Ambiente e passando as atribuições dele para Vice-Presidência da República. É um conselho composto de 14 ministros, mas deixaram de fora o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura. Deixaram fora ministérios importantíssimos, e permaneceram ministérios que tratam praticamente ou exclusivamente da questão econômica, como se o desenvolvimento da Região Amazônica fosse apenas questão econômica, de interesse empresarial. E tudo indica que esse projeto para explorar minério, mineração, em terras indígenas está em sintonia com essa proposta desse conselho de gerir os interesses das empresas, de explorar a Amazônia e, consequentemente, prejudicar a população, a população indígena em particular, que protesta e que está nesta Casa. E a frente parlamentar em defesa dos... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM) - ... povos indígenas, agora há pouco, levou para o Presidente Rodrigo Maia um manifesto, pedindo para que esse projeto seja devolvido para o Governo Federal. E também no conselho não vai haver a participação de instituições de pesquisa, das universidades, de entidades que representam a população indígena, a população da Amazônia. Ela está excluída! Aqueles que vivenciam e conhecem a realidade estarão fora do conselho. Estou encaminhando também a proposta, um requerimento para uma Comissão Geral no Plenário para a gente discutir esse decreto e, ao mesmo tempo, convocar o Vice-Presidente da República para tratar não só da composição deste conselho, mas também das atribuições, das finalidades e do que é que se pretende fazer de verdade em relação à Amazônia. Lamento que deixaram de fora também os Governadores, os representantes do povo, os governantes dos Estados da Amazônia. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado João Daniel. Deputada Angela Amin, um minuto - um minuto para a Deputada Angela Amin e depois cinco minutos para o Deputado João Daniel.
16:08 R	A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Deputadas, Senadores, eu gostaria de, aqui, fazer um registro com muita alegria. Na década de 80, o Estado de Santa Catarina e a Prefeitura Municipal de Florianópolis - gostaria de registrar -, com o Governador Esperidião Amin, deram um passo decisivo para a história das empresas de tecnologia no nosso Estado. E, na semana passada, uma das empresas startups do Estado, num evento nos Emirados Árabes, foi premiada pelo trabalho que faz de, através do reconhecimento facial, reconhecer o autista. É de grande resultado para a saúde da população brasileira e mundial e, sem dúvida, um avanço tecnológico de bastante importância. Eu gostaria de aqui lembrar que a empresa CogniSigns... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - De seis empresas premiadas no evento, cinco são brasileiras, e uma do Estado de Santa Catarina. Eu gostaria de cumprimentar os nossos empresários e o sistema Acate, que faz da tecnologia geração de emprego e renda no nosso Estado. O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que coloque em A Voz do Brasil o discurso do Deputado José Ricardo. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Será concedido. Deputado João Daniel. O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu queria aproveitar para registrar nesta sessão do Congresso Nacional, relembrando-a, a memória de uma das grandes lutadoras na defesa da vida, da natureza, da terra, pois, lamentavelmente, hoje completa 15 anos o assassinato da Irmã Dorothy. Todos conheceram a história, e o mundo inteiro conheceu. E nós que lutamos e acreditamos numa sociedade sem impunidade não nos calaremos enquanto houver assassinatos de pessoas que lutam em defesa da vida, da natureza, da democracia e enquanto não houver a punição dos assassinos e dos mandantes, com um Judiciário justo. Portanto, Irmã Dorothy, 15 anos de luta, de história, está presente na luta do povo brasileiro. Sr. Presidente, hoje nós tivemos a oportunidade - e ainda continua em debate, no Plenário Nereu Ramos - de receber delegações com a frente parlamentar em defesa dos servidores públicos, do serviço público de todas as categorias do Brasil inteiro. Eu quero deixar registrado o nosso repúdio à fala do Ministro da Economia sobre os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público do Brasil. Conheço professores, conheço servidores, trabalhadores que deram a sua vida, que se aposentaram e que, após a sua aposentadoria, continuam trabalhando, continuam dedicando voluntariamente seu trabalho em defesa do serviço público. Nós defendemos um Estado que tenha garantia de serviços públicos de qualidade, com servidores bem remunerados, bem cuidados, com homens e mulheres trabalhadores que dedicam a sua vida nas mais diversas áreas de todos os serviços públicos, sejam municipais, sejam estaduais, sejam federais. Portanto, o nosso repúdio quando o Ministro mais importante do Governo vem a público e faz esse ataque aos trabalhadores e aos servidores, chamando-os de parasita. Não é desculpa que Paulo Guedes merece. Paulo Guedes já deveria ter renunciado, ele não tem o mínimo de dignidade para estar na função de Ministro da Economia por sua história, por seu currículo. Só em um governo perverso, como é o Governo de Bolsonaro, é possível ter ministros dessa qualidade. O nosso mais alto repúdio. Ao mesmo tempo, a nossa total solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras, operários que estão em luta nas mais diversas empresas do Estado brasileiro, a exemplo dos trabalhadores do petróleo, da Petrobras, que se encontram espalhados, nas mais diversas refinarias e locais de trabalho, em greve, em mobilização, sem nenhuma abertura até hoje por parte da Petrobras e do Governo para negociar, para buscar uma solução; dos trabalhadores da Casa da Moeda; dos trabalhadores dos Correios que iniciaram a greve... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - A nossa total solidariedade e apoio a eles! É preciso que toda a sociedade brasileira compreenda a importância de nós termos um Estado que funcione, que tenha políticas públicas, que tenha bons serviços públicos. E, esta Casa junto com o Senado, lamentavelmente, após o golpe que tirou a Presidenta Dilma, aprovaram a Emenda 95, congelando por 20 anos os investimentos sociais. E isso é o que está levando o Estado brasileiro a deixar de fazer investimentos.
16:12 R	Por isso, quero deixar registrado isso aqui, Sr. Presidente, e, em nome da FUP (Federação Única dos Petroleiros), saudar todas as organizações que estão em luta. Em nome deles, saúdo todas as organizações, todos os trabalhadores das estatais e servidores. A eles a nossa total solidariedade. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Vicentinho, do PT, de São Paulo. O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Um minuto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado José Carlos... Ah, o Deputado Vicentinho está na tribuna. Antes de V. Exa., permita-me conceder à Deputada Sâmia um minuto, porque ela já tinha... Estou alternando aqui um minuto com cinco minutos. Deputada Sâmia, um minuto, por favor. A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Rapidamente, eu gostaria de registrar, mais uma vez, a nossa solidariedade aos petroleiros que se encontram em greve. E, infelizmente, boa parte da população ainda não tem conhecimento desse movimento fortíssimo, a greve mais forte dos últimos anos. Já são mais de cem unidades paralisadas. Eles estão em luta contra o processo de privatização da Petrobras, porque uma Petrobras soberana significa a possibilidade de haver gás de cozinha e gasolina baratos para o povo brasileiro. Também estão em luta pelos seus empregos e pelos seus direitos. Infelizmente, o Governo Bolsonaro segue um processo de privatização sem sequer consultar o Congresso Nacional e por isso há também esse processo amplo de mobilização. E, no dia de hoje, servidores de diversas categorias estiveram aqui na Câmara em defesa dos serviços públicos e contra o projeto de reforma administrativa. Eles também contam com o nosso apoio e a nossa solidariedade. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada. Deputado Vicentinho, cinco minutos. O SR. VICENTINHO (PT - SP. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, hoje eu tive a honra de participar de um grande ato político no Nereu Ramos em defesa do serviço público, em defesa dos servidores e das servidoras. Há uma indignação justa, uma ira santa por mais uma vez serem chamados de maneira desqualificada, de maneira depreciativa. Já os chamaram de vagabundos, já os chamaram de privilegiados, já chamaram os servidores de marajás e, agora, os chamam de parasitas. Em qualquer conceito sobre o que significa "parasita", é aquele que nada faz e que se aproveita daqueles que fazem. Parasita é o que o Guedes representa: são os grandes grupos que aplicam, não produzem e ganham à custa da riqueza da produção nacional. É um desrespeito extraordinário! Aliás, para o servidor público, não existe nenhuma política de recursos humanos. O servidor público é desqualificado, desrespeitado. Mentem sobre eles, os perseguem e, agora com essa reforma, querem, inclusive, retirar a estabilidade no emprego. Lembremo-nos de que a estabilidade no emprego é um conceito para o servidor que não depende desse ou daquele governante de plantão. O servidor público tem estabilidade no emprego para manter a perenidade do serviço público, independente deste ou daquele governante. Acabando a estabilidade, vão encher de cabos eleitorais, vão agir de acordo com o governante de plantão, vai ser uma destruição absoluta para a saúde, para a educação, para a política de esportes, para qualquer serviço público neste País. Isso é muito sério!
16:16 R	E é responsabilidade desta Casa, deste Congresso Nacional, Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, não permitir que o Estado seja avacalhado. E é preciso que a sociedade, que quem não é servidor público compreenda que o servidor público é servidor para ele, é servidor para o público e não para o Bolsonaro ou para o Guedes. E a sociedade deve apoiar essa luta contra essa reforma destrutiva. Não existe, efetivamente, nada que justifique. Nem emergência exige-se. Não é possível! Por essa razão, nós estamos aqui batalhando contra a aprovação desta deforma do serviço público. Quero manifestar, neste momento, a minha mais profunda solidariedade aos nossos irmãos, companheiros petroleiros, que têm uma visão ampliada do movimento sindical - não só lutam por salário, mas lutam por uma política de defesa do patrimônio público - e estão em greve. Precisamos ser solidários. Precisamos ser solidários aos trabalhadores dos Correios, que veem, a cada dia, a dilapidação do processo para que a opinião pública fique contra e se justifique a entrega desse patrimônio aos grandes grupos privados internacionais, porque hoje essas UPSs da vida usam os Correios para mandar os seus produtos via Correios. Isso que é ser parasita! Eles usam de uma estrutura... (Soa a campainha.) O SR. VICENTINHO (PT - SP) - ... que existe há centenas de ano, que serve para ir lá aos confins do nosso País, em regiões não lucrativas. E eles não querem isso. E, por essa razão, nosso apoio, nossa solidariedade, nosso carinho a esses que são servidores do povo. Um dia desses, alguém deles, ideológico, disse - acho que foi até o Bolsonaro que disse -: "Não. Quem passa em concurso são os de esquerda". Que coisa horrível, obtusa, desrespeitosa! Quem passa em concurso é porque tem competência, porque é capaz, porque se dedicou. Quem passa em concurso é porque sabe que vai cumprir o papel cujo patrão é o povo brasileiro e não o Bolsonaro e outros que estão por aí querendo acabar com este patrimônio que é o servidor público. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Zé Carlos. Enquanto isso, Deputado Felício, um minuto. O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Há uma lista aqui, Deputado. Está na ordem. Felício, um minuto. O SR. FELÍCIO LATERÇA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que, no dia de hoje, uma comitiva de funcionários da Petrobras que veio à Câmara dos Deputados solicitar o apoio não só meu, mas de todos os Parlamentares para o caos que as famílias dos funcionários aposentados da Petrobras estão vivendo devido ao rombo no fundo de pensão Petros. Graças ao Partido dos Trabalhadores, que colocou pessoas para fazer o que fizeram nos fundos de pensão, as famílias estão pagando a conta: pessoas suicidando, pessoas com problemas financeiros para honrar as suas dívidas. Nós precisamos dar atenção a essas famílias e pedir que o Ministro da Economia e todos os outros no Governo Federal deem a devida atenção para os funcionários da Petrobras, especialmente os assistidos, os pensionistas e os aposentados. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado.
16:20 R	O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Congressistas, nesta primeira sessão do Congresso Nacional de 2020, eu quero iniciar o meu pronunciamento evidenciando que, ontem, levamos, do Governo americano, mais um tapa no rosto. Sem ao menos informar o nosso País, Donald Trump decidiu retirar o Brasil da condição de economia em desenvolvimento. Essa medida, tomada pelo Governo americano, com certeza vai trazer impacto negativo muito forte sobre as exportações nacionais, contra a nossa economia. No entanto, lamentavelmente, o Governo brasileiro continua na sua posição subserviente ao Governo americano. Ao mesmo tempo, o Governo brasileiro ataca gratuitamente os Governadores de nosso País e faz desafios que ele mesmo não pode cumprir, querendo jogar para a plateia, como é o caso do ICMS sobre os combustíveis. Em julho do ano passado, o Presidente Bolsonaro, sem saber que sua fala estava sendo divulgada por microfones ligados, referiu-se aos Estados e aos Governadores do Nordeste como "paraíbas". Nessa fala, Bolsonaro procurou ofender, com mais ênfase, o Governador Flávio Dino, do Estado do Maranhão. Ele disse: "Dos Governadores paraíbas, o pior é o do Maranhão". O Presidente Bolsonaro complementou: "Não tem que ter nada para esse cara". Apesar desse lamentável boicote e da falta de apoio do Governo Federal ao Maranhão, o Governador Flávio Dino vem se destacando, nos últimos cinco anos, como um dos melhores Governadores do País. No último mês de dezembro, o IBGE divulgou o PIB de 2017 dos Estados e revelou que o Maranhão teve o quarto maior aumento de PIB entre os Estados. O crescimento da economia do Maranhão, de acordo com o IBGE, foi de 5,3% em 2017, enquanto a média nacional foi de 1%. Além do crescimento do PIB, o Maranhão também liderou o crescimento de emprego do Nordeste, conforme atesta o próprio Ministério do Trabalho, com média superior à nacional. E, por falar em emprego, não posso deixar de lamentar a recente e triste fala do Ministro Paulo Guedes, que chamou os funcionários públicos de parasitas. E não adianta o Ministro tentar se justificar, dizendo que a imprensa está destacando uma fala fora de contexto, pois sabemos que é exatamente isso que o Governo pensa dos servidores públicos. E quanto à educação? No âmbito nacional, por conta das trapalhadas do atual Ministro, a educação permanece sem rumo e marcada por polêmicas, por ataques ideológicos a professores e alunos, por atrasos e retrocessos decorrentes da ineficiência e da incompetência. Enquanto isso, no Maranhão, o Governador Flávio Dino anunciou, há pouco mais de uma semana, o novo piso de remuneração dos professores da rede estadual, com 40 horas semanais. Srs. Deputados, Srs. Senadores, são R$6.358,96. Esse piso, no Maranhão, é o maior valor do Brasil, mais de 120% do valor nacional. "A essência da aprendizagem reside nos professores", disse o Governador Flávio Dino ao anunciar o piso. E não são apenas os professores e professoras que são valorizados no Estado do Maranhão pelo atual Governo. São valorizados, também e principalmente, os alunos. Em 2014, o Maranhão não tinha uma escola em tempo integral.
16:24 R	Em 2020, a rede alcançou 74 escolas, em tempo integral. Além dos salários dos professores, o Governo também instituiu a Escola Digna. Sinto-me plenamente à vontade para apoiar, Sr. Presidente, este Governo. O Programa Escola Digna tanto promove a substituição de prédios antigos por prédios modernos, com estruturas modernas, quanto também investe e propicia a formação e capacitação de professores e professoras. Portanto, sinto-me à vontade de estar junto num grupo que prestigia o Governo do Estado do Maranhão, um Governador que valoriza verdadeiramente a educação, investindo tanto em professores quanto em alunos; um Governo que, diferente de muitos outros, inaugura escola e não pedra fundamental. Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria que este meu pronunciamento fosse colocado na Voz do Brasil e nos outros veículos de comunicação desta Casa. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedido, Deputado. Senador Telmário Mota, um minuto. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar que o meu Estado de Roraima está pedindo por socorro, está no estado de guerra. O Governo Temer, no lugar de fazer ajuda humanitária aos venezuelanos dentro da Venezuela, como nós fizemos no Haiti, criou uma acolhida no Estado de Roraima. O resultado, Sr. Presidente, é que nós perdemos a qualidade de políticas públicas. Hoje, Roraima vive a pior crise da sua história e nós fizemos um apelo ao Governo Federal. E hoje está indo para Roraima o Ministro da Justiça, Sergio Moro, e o Vice-Presidente da República. Eu espero que saiam de lá com resultado. Só tem uma forma de tirar Roraima dessa crise, desse estado de guerra: é tirar aquela acolhida do Estado de Roraima, levar para dentro da Venezuela e modificar a Lei de Imigração, porque tem sido o carrasco do nosso Estado. (Soa a campainha.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR) - Se Roraima hoje não tem condições de atender à sua população, imagine 30 milhões de venezuelanos. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Reginaldo Lopes... (Pausa.) Deputado Rogério Correia... (Pausa.) Enquanto isso aqui, pela ordem, Deputado Alan Rick. Um minuto, Alan Rick. O SR. ALAN RICK (DEM - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho solicitar aos nobres Deputados e Senadores que estarão presentes nesta sessão do Congresso que, na próxima sessão, em que votaremos os vetos presidenciais, precisamos estar atentos a uma matéria: o Revalida. Nós aprovamos, no final do ano passado, o texto, construído em diversas mãos, por Deputados e Senadores, mas, infelizmente, por pressão corporativista, o Presidente Bolsonaro vetou a parte mais importante da matéria. Precisamos derrubar esse veto e garantir o marco legal da revalidação dos diplomas médicos expedidos no exterior, para garantir que 80 mil brasileiros possam ter direito ao seu CRM e a poderem atender às populações mais pobres do Brasil, nos Municípios mais carentes, Sr. Presidente. Que seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e na Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Presidente, é preciso fazer uma constatação: a de que as coisas, no Brasil, não estão andando. Por mais que setores do grande capital financeiro e da grande mídia tentem motivar, dizer que o Brasil agora vai, que nós vamos crescer o PIB, que a economia vai bem, que nós vamos gerar emprego, as coisas não andam e não andam porque as políticas que estão sendo postas no Brasil são políticas erradas. Esse é o primeiro ponto de vista.
16:28 R	O segundo é que o Presidente Bolsonaro é ruim de serviço. Ele já tinha uma característica de ser preguiçoso - aqui na Câmara ele tinha essa fama de ser muito preguiçoso - e, além de tudo, ele é ruim de serviço, ele não conhece as coisas. Então, ele não consegue coordenar o Governo - é isso que eu tenho sentido -, e, com isso, o País não deslancha, os empregos não vêm, o crescimento não vem, por mais, repito, que a grande mídia queira parecer que as coisas estejam andando. Ele sempre delega a um ministro. O ministro predileto das forças, dos banqueiros, do grande capital é Paulo Guedes, que chamou os servidores públicos de parasitas, o homem do mercado, o banqueiro, aliás, o homem do fundo de pensão - alguém falou em fundo de pensão da Petrobras, mas não é o PT; é o Paulo Guedes que é o responsável, Senador. Não se esqueça disso, lembre-se desse nome. E esse Paulo Guedes é que está arrumando a confusão na economia, e essa confusão, muitas vezes, ele arruma em conjunto com os setores do Congresso. A primeira confusão é a das privatizações. Isso não dá certo. Em várias partes do mundo, o que está acontecendo é o contrário: é a reestatização de parte do setor importante do setor público. Nós já estamos com os petroleiros em greve. Aliás, parabéns aos petroleiros! Esses, sim, são patriotas no bom sentido, estão defendendo o Brasil, defendendo a principal empresa brasileira, uma greve heroica. Houve gente na Refinaria Gabriel Passos que teve que ficar lá 70 horas - as pessoas estavam presas dentro da refinaria e resistiram. Eu estive lá na porta, dando apoio a eles. Parabéns aos petroleiros! Mas nós já temos greve na Dataprev - os Correios estão para entrar em greve -, no Serpro, o pessoal também agora da Eletrobras, todos estão se organizando para defender o Brasil, defender a soberania. E o Governo vem com uma pauta antissoberania e manda para cá um projeto de lei que eu achei que o Presidente da Câmara ia devolver - o PSOL pediu para que fosse devolvido -, que é o PL da Amazônia, o PL das terras indígenas, para serem devastadas pelas mineradoras que já devastaram Minas Gerais. Esse projeto tem que ser derrotado, porque é um verdadeiro absurdo fazer a exploração numa área, pessoal, que, internacionalmente, leva preocupação pela questão ambiental. Mas aí eles consultam os gurus do Governo, e o guru diz: "Não, meio ambiente é coisa de vegano. Isso não tem importância". E gera mais uma crise, que, evidentemente, tem sinais também na economia. No Senado, há três emendas constitucionais que acabam com o serviço público. É por isso que ele está falando que a reforma administrativa talvez não seja necessária, porque as PECs já acabam com o serviço público. Educação e saúde, pessoal, estão um caos. Não é possível que esses Deputados da direita não visitem os Municípios. Olhem lá como está a fila do SUS. Em Minas Gerais, voltou a fila em escola pública para arrumar vaga para estudante no ensino fundamental. Estão destruindo o serviço público. O emprego nem se fale! E agora me vem com a Carteira Verde-Amarela. Eu faço parte da Comissão. Hoje deu dó dos banqueiros. Um Deputado da direita falou que os banqueiros estão apavorados. Eu fiquei com dó deles. (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Já pensou um banqueiro desses se suicidar? Não tenham dó desses banqueiros nem dos grandes empresários, porque eles querem impor uma carteira sem direitos. Sabem como é que o Dieese chamou essa Medida Provisória 905? Ele chamou de medida provisória da escravidão, do fim da CLT; aliás, chamou de bolsa patrão.
16:32 R	São 11 bilhões que vão sair do bolso do desempregado, que vai ter de pagar do salário-desemprego 7,5%, e do Estado, que vai subsidiar os patrões. Aí, o Estado precisa, não é? Aí, é preciso o Estado para bajular o grande empresariado brasileiro. É uma vergonha essa política de Bolsonaro. Não deu tempo de falar no Moro, não é? Mas eu não posso me esquecer de perguntar a ele: "Cadê o Queiroz, Moro? Cadê o Adriano, o miliciano, Moro? Não vai perguntar aos filhos do Bolsonaro que estão de luto por causa desse miliciano?". Presidente, o Governo Bolsonaro é um desastre para o Brasil! O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Joseildo Ramos. Deputado Airton, um minuto. O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje se completam 15 anos de saudades da nossa querida Irmã Dorothy Stang, que foi brutalmente assassinada pelo capital extremista que não aceitou que os camponeses pobres do Brasil que chegavam à Transamazônica tivessem direito a um pedaço de terra, que não aceitou o projeto de desenvolvimento sustentável de assentamento para a Amazônia preservando a floresta. Eu fui amigo pessoal da Dorothy, dei a ela o título de Cidadã Paraense quando Deputado Estadual. Dorothy continua muito viva na mente do povo do Pará, do povo do Brasil, do povo da Amazônia. Eu queria, inclusive, dizer que fui autor do projeto de lei que criou e que deu o título à Irmã Dorothy de Cidadã Paraense... O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Conclua, Deputado, por favor. O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - ... mas também o que reconhece a Romaria da Terra como Patrimônio Imortal, Imaterial e Cultural do Estado do Pará para ser homenageada todo ano. E visito aquelas propriedades e vejo os agricultores com seu cacau, com a sua alimentação e com a floresta em pé. Então, mataram a Dorothy, mas as ideias da Dorothy continuam vivas. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Joseildo. O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Congressistas, subo a esta tribuna para repercutir um sentimento que grassa no País afora: o Presidente não tem apreço nenhum para cuidar da nossa soberania, e eu trago aqui alguns exemplos dessa situação vexatória para todos nós. O Conselho Nacional da Amazônia Legal, a partir de um decreto presidencial, abriu mão da necessária presença dos nove Governadores da Amazônia Legal, algo fundamental para tratar de políticas e estratégias sensíveis para o interesse nacional - aliás, como estou falando da Amazônia, para o interesse de todo o mundo, por tudo que essa região representa para a economia mundial. Esse conselho sai do Ministério do Meio Ambiente e fica vinculado à Vice-Presidência da República. Na realidade, um desatino; na realidade, um desprezo pela manutenção, um desprezo pelo cuidado que o governante tem de ter com uma matéria de tanta sensibilidade. Outro ataque à soberania e de destruição do Estado: o ataque a maior empresa deste País, que é a Petrobras.
16:36 R	Nós temos um parque de refino como poucos em todo o mundo. Não existem seis ou sete países com o mesmo parque de refino que temos. No entanto, a ociosidade das refinarias, em alguns Estados, está na ordem de 60%, e o Brasil está importando gasolina e óleo diesel dos Estados Unidos. Da mesma forma, o País, que exporta os produtos do agronegócio, precisa, necessita das plantas, das fábricas de fertilizantes nitrogenados, que só produzem cerca de um terço da demanda nacional. No entanto, o Brasil está abrindo mão dessas plantas industriais e as está vendendo. Portanto, ele está se eximindo de uma responsabilidade de planejar estrategicamente o que o Brasil vai querer do ponto de vista do agronegócio, que representa para a economia nacional algo muito importante. Para completar, no dia 3 de fevereiro, houve o Fórum de Energia, em que houve um plano de ação envolvendo o Brasil e os Estados Unidos. O Brasil se transformou verdadeiramente no quintal dos Estados Unidos, do ponto de vista de Governo a Governo. E as companhias americanas estarão tratando da extração mineral do urânio e do beneficiamento desse mineral estratégico, dessa situação singular. Em nenhuma parte do mundo, nenhum país soberano abre mão de trabalhar essa questão extremamente sensível, que é a questão da energia nuclear. Exatamente no momento em que se anuncia a venda da Eletrobras, exatamente no momento em que se anuncia o monopólio privado dos serviços públicos de saneamento, é essa a situação em que nos encontramos com o crime de lesa-pátria estando todos os dias na pauta desta Casa. É importante que vocês que estão nos ouvindo e nos assistindo assistam ao que está acontecendo com o nosso País: o desprezo pela nossa soberania e a venda da maior empresa na bacia das almas. É essa a nossa manifestação, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Claudio Cajado. Enquanto isso, Deputado Edmilson Rodrigues, um minuto. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, no dia 12 de fevereiro de 2005 - portanto, há exatamente 15 anos -, aos 73 anos de idade, era assassinada a Irmã norte-americana Dorothy Mae Stang. Durante um velório de um líder dos sem-terra no Pará, o Ulisses Manaças, o Pe. Paulinho, da CPT, usou uma metáfora. Disse ele: "Um sem-terra não morre, vira semente". Eu diria que a presença da memória da Irmã Dorothy é tão forte que ela também não morreu. Ela foi assassinada por criminosos, grileiros, latifundiários, em terras griladas - portanto, duplamente criminosos -, mas ela permanece viva na luta e na resistência do nosso povo.
16:40 R	(Soa a campainha.) O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Queria, portanto, no momento em que a própria CPT fala em 29 assassinatos no campo - 12 somente no Pará -, em que o desmatamento alcançou, em janeiro, o patamar de 108%, em que 467 novos venenos, chamados de agrotóxicos, foram liberados pelo atual Governo, no momento em que o Governo lança para mudar a Constituição e destruir os direitos indígenas, num verdadeiro etnocídio, um projeto de lei, o 191, para viabilizar a mineração em terra indígena, neste momento, eu quero gritar bem forte, em homenagem à memória da Irmã Dorothy: Dorothy vive! O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Cajado. O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados... Vou esperar o tempo. Queria, nesta oportunidade, dizer da nossa alegria ao iniciarmos a primeira sessão congressual numa pauta importantíssima, que é a votação sobre os vetos que estão para serem deliberados. Vetos importantes, principalmente aquele do art. 52, que define a impositividade do Orçamento Geral da União. Além disso, Presidente, temos outras pautas de vetos que precisam ser deliberadas. Portanto, eu queria conclamar todos os Líderes partidários para que pudéssemos, neste momento, dar continuidade à formatação do acordo feito pelos Presidentes das duas Casas, o Senador Davi Alcolumbre e o Deputado Rodrigo Maia, para que pudéssemos aproveitar o quórum elevado que passamos a ter neste dia de quarta-feira, já que a semana que vem será uma semana em que, ainda que haja convocação extraordinária a partir da segunda-feira, será uma semana prévia ao Carnaval. Na Bahia, então, nós teremos já, a partir da quinta-feira, iniciado as festas momescas, e isso fará com que o quórum não seja tão elevado. Essa matéria é importante de ser deliberada no dia de hoje, para que nós possamos iniciar a execução orçamentária já com o cadastramento de novas propostas e propostas que ainda precisam ser efetivadas no Siconv, já que o ano de 2020 já se iniciou, e nós temos aí as eleições em julho, no prazo fatal para que as emendas possam ser liberadas. Portanto, quanto mais agilizarmos o procedimento para que essa efetivação do início da execução orçamentária se inicie, melhor para os entes federados, em especial as prefeituras e os Estados que compõem a nossa Federação. E queria, neste segundo momento, Presidente, também dar conhecimento à Casa da missão oficial que fiz, na semana passada, ao país Azerbaijão, país amigo do Brasil, para que, na qualidade de observador internacional, participasse, ao lado do Senador Antonio Anastasia, do processo eleitoral para a eleição dos Deputados e - no caso é unicameral -, dos membros da Assembleia Nacional do Azerbaijão. Fui convidado pelo Governo azerbaijanês, com todas as despesas pagas - a Câmara apenas autorizou a missão oficial -, e pudemos presenciar, tanto eu quanto o Senador Anastasia, a regularidade do processo eleitoral, o fortalecimento do regime democrático, já que não apenas o Brasil, mas outros 25 países estiveram presentes, com a liberdade de imprensa, na condição de diversos observadores também, inclusive do Reino Unido, com os quais nós tivemos oportunidade de conversar. Fico muito feliz de ter sido convidado pelo Governo do Azerbaijão para estar lá, presenciando a regularidade das eleições parlamentares.
16:44 R	Fico muito feliz também com a reeleição do Presidente do Grupo Brasil-Azerbaijão, Asim Mollazada, e com o convite do Embaixador Elkhan Polukhov, daqui, do Azerbaijão, no Brasil. Estava presente também o Embaixador Manuel Montenegro, do Brasil, lá no Azerbaijão, e foram transcorridos todos os dias de visitas, de entrevistas e de conversas com autoridades... Inclusive, tive oportunidade de conversar com o Vice-Ministro das Relações Exteriores sobre a proximidade entre o Brasil e o Azerbaijão, e espero que nós continuemos esse trabalho de aproximação. O Brasil é estratégico para o Azerbaijão. Quem não teve a oportunidade de estar lá, peço que ponham na sua bússola a cidade de Baku. É um país extremamente importante, estratégico também para o Brasil, já que ele é um país que se situa... (Soa a campainha.) O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - ... numa região conflituosa, lá no mar do Cáucaso, na Ásia Central, e que o Brasil tem que olhar para esse país especial, o Azerbaijão, com um olhar de parceiro estratégico, principalmente pela posição estratégica em que ele está e por ser um parceiro comercial importante para o Brasil, haja vista ter adquirido, inclusive, sete a oito aviões da Embraer, que fazem lá, nas companhias do Azerbaijão, esse transporte de passageiros. Portanto, quero aqui reiterar e agradecer o convite que me foi feito e agradecer também ao Presidente Rodrigo Maia por ter autorizado a missão. Espero que nós possamos, durante o transcurso deste ano, não apenas nas relações culturais, nas relações comerciais, mas também seguir o exemplo na parte educacional, em que o Azerbaijão é um país que tem tido um compromisso muito forte e que, dada a quantidade e a qualidade dos diplomatas e das carreiras de Estado e dos seus representantes... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Frei Anastacio. Enquanto isso, Celso Maldaner; e, antes do Frei Anastacio, eu vou aproveitar e dar para o Beto Faro também; depois, do Maldaner. Vá lá, Maldaner. O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Concluir, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pensei que V. Exa. tinha concluído, perdoe-me. O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Então, apenas concluir, dizendo que fica aqui, então, o registro para reforçarmos no dia de hoje esta sessão congressual no intuito de darmos celeridade à... (Soa a campainha.) O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - ... votação dos vetos e também o agradecimento aqui pelo convite que me foi feito, ao Embaixador e a todo o Governo do Azerbaijão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Maldaner. O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, eu gostaria aqui de parabenizar a Coopercarga Logística, com sede em Concórdia, Santa Catarina, que neste domingo, dia 9, completou 30 anos de fundação, mas a comemoração oficial foi na sexta-feira, dia 7, quando eu tive a honra de participar de um grandioso jantar receptivo, e foi muito importante. Então, eu quero destacar a importância na logística do nosso País da Coopercarga, que vem se destacando, enfim, toda a sua diretoria, todos os seus associados. Também, Sr. Presidente, quero dar como lido mais um pronunciamento, sobre a Medida 897, que votamos no dia de ontem, muito importante, que está dividida em taxa de juros, financiamento e crédito rural. Com certeza, o agronegócio ganhou muito ontem com a aprovação dessa medida provisória. Então, eu queria encaminhar esses dois pronunciamentos para que fossem divulgados na Voz do Brasil, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Beto Faro, por um minuto, e depois Frei Anastacio. O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no dia de hoje, homenagear os lutadores da reforma agrária, os trabalhadores rurais do nosso Estado do Pará, em nome da falecida Irmã Dorothy, minha amiga, que lutou em defesa dos agricultores daquela região da Transamazônica, ali no Município de Anapu, e que há 15 anos foi assassinada.
16:48 R	E até hoje, várias das pessoas que tiveram responsabilidade com aquele crime não foram punidas. Parte delas está pagando por aquilo, mas outras não estão pagando. E, mais do que isso, hoje nós vivemos uma situação de assassinato da política de reforma agrária do nosso País. O Incra daquela região não existe, não tem recursos, assim como no Brasil inteiro. Nós saímos de quase R$1 bilhão para desapropriações de áreas para menos de R$15 milhões. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra... O SR. BETO FARO (PT - PA) - Só para concluir, Sr. Presidente. Saímos para menos de R$15 milhões para a reforma agrária. Portanto, uma homenagem a uma das pessoas que mais lutaram em defesa do povo oprimido do campo do nosso Estado, que foi a Irmã Dorothy. E que as pessoas que foram responsáveis por aquele assassinato possam de fato ser punidas. Obrigado. (Durante o discurso do Sr. Beto Faro, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Com a palavra o Deputado Frei Anastácio Ribeiro. V. Exa. dispõe de cinco minutos. O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu utilizo esta tribuna agora para fazer um apelo ao Governador da Paraíba, João Azevêdo. Em nome da população da Paraíba, solicito que o Governador encaminhe à Assembleia Legislativa um projeto de lei que garanta a gratuidade nas passagens de ônibus intermunicipais para pessoas diagnosticadas com câncer. A lei estava em vigor há mais de dez anos na Paraíba e beneficiava cerca de 13 mil pessoas, incluindo pacientes e acompanhantes. O problema é que o Supremo Tribunal Federal derrubou a lei por considerá-la inconstitucional. A garantia da gratuidade proporcionada pela lei beneficiava pacientes de todo o Estado a Paraíba que precisavam viajar para outros Municípios para tratamento contra a doença. O STF concluiu que a lei era inconstitucional por vício de iniciativa, por ter sido de autoria de um Deputado. Dessa forma, Sr. Presidente, faço esse apelo ao Governador João Azevêdo para que esse projeto seja encaminhado por ele à Assembleia Legislativa com urgência. Esse projeto é de extrema importância para continuar garantindo o tratamento de milhares de pessoas. Sr. Presidente, também registro nessa tribuna agora que pedi licença do PT para acionar o Ministro Paulo Guedes na Justiça por assédio institucional. Paulo Guedes agrediu os servidores públicos ao compará-los a parasitas. É inconcebível aceitar esse tipo de agressão, principalmente vinda de um Ministro. Mas ele externou justamente o que este Governo fascista pensa sobre o funcionalismo público. Uma prova disso é a proposta de emenda à Constituição encaminhada ao Congresso por Bolsonaro que determina a redução de até 25% nos salários dos servidores, além da proibição de reajustes e progressões.
16:52 R	Os servidores públicos chegaram ao cargo que ocupam de forma honesta, através de concurso. Eles desenvolvem um trabalho importantíssimo para o desenvolvimento do nosso País. Na verdade, quando o Ministro tacha o funcionalismo de privilegiados e parasitas, ele está fazendo mais um agrado ao mercado financeiro privado, aos banqueiros e ao capital externo. A população brasileira, sobretudo as classes trabalhadoras, precisam se unir, urgentemente, para sair às ruas contra este Governo que está destruindo o Brasil de todos. Em um ano, o Governo Bolsonaro já fez o maior desgoverno da história da nossa democracia. O povo precisa acordar. E hoje a Frente Parlamentar Mista em defesa do servidor está reunida numa grande assembleia aqui no Auditório Nereu Ramos para denunciar toda esta perseguição que está acontecendo contra o servidor público. Hoje à tarde, eu ouvia os trabalhadores da Petrobras e eles diziam que essa greve — e eu quero aqui parabenizar, porque estão em greve, já saíram em greve na frente de todas as outras categorias, lutando por direitos —, eles diziam que hoje há 30 mil servidores da Petrobras, que são concursados, e mais de 30 mil servidores que são contratados. E estão todos ameaçados de perderem seus empregos. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concluir, Deputado. O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - É necessário que a população, todas as categorias saiam às ruas e protestem contra este Governo que tira direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, direitos de pessoas que trabalham e que fazem este País crescer. E eles diziam que, enquanto o número de funcionários cai cada dia, no Governo Lula existiam 80 mil servidores na Petrobras. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Frei Anastacio Ribeiro, o Sr. Charles Fernandes, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Esperidião Amin, Henrique Fontana, Sidney Leite... Enquanto o Deputado Sidney se dirige à tribuna, Deputado Zé Carlos, um minuto. O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar nesta sessão do Congresso que amanhã, dia 13, o Município de Presidente Vargas, no Estado do Maranhão, vai completar 55 anos de existência. Eu quero parabenizar toda a comunidade de Presidente Vargas, em nome da nossa Vereadora Valquíria, do nosso Presidente do partido, Candor, e do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sr. Bastos. Um feliz aniversário e que este Município continue trabalhando para que a comunidade possa, cada vez mais, viver melhor. Parabéns, Presidente Vargas, pelos seus 55 anos de existência! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Zé Carlos. Deputado Sidney. O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a Zona Franca de Manaus é um modelo que tem demonstrado sua capacidade, não só do ponto de vista de investimento, de exportação, de geração de emprego e renda, mas também é um modelo consolidado da preservação da Amazônia brasileira. É o melhor modelo.
16:56 R	O Estado do Amazonas, se não for o maior, é um dos que mais preserva a sua cobertura florestal. Mais de 97% da floresta, em torno de 1,5 milhão de quilômetros quadrados do Estado do Amazonas, estão preservados, isso graças ao modelo Zona Franca de Manaus. Injustamente, esse modelo vem sendo atacado por segmentos da imprensa do Sul e do Sudeste brasileiro, que desconhecem esse modelo. Modelo esse, Deputado Charles, que no ano que passou teve um faturamento na ordem de R$85 bilhões; que gera, entre empregos diretos e indiretos, só no Amazonas, 500 mil empregos, o que mais gera empregos em ocupações espalhadas em todo esse Brasil. Modelo esse que permite que empresas multinacionais possam ter quase toda sua cadeia produtiva, como a moto Honda, mais de 95%, toda ela verticalizada no polo industrial da Zona Franca de Manaus, agregando conhecimento e tecnologia na região. Mas dizer que o modelo da Zona Franca de Manaus vive graças a benesses do Governo é falacioso e mentiroso porque, senão, vejamos. O Estado do Amazonas é o 13º Estado com maior arrecadação tributária federal do Brasil. Um Estado lá do extremo norte do Brasil, e isso representa, em números de hoje, mais de R$14 bilhões, fruto do modelo Zona Franca. E agora nós estamos na indecisão do concentrado, modelo esse do polo de concentrados, das empresas que estão ali gerando emprego, inclusive no interior do Estado, com atividades como a cultura do guaraná, que é propício e oriundo da nossa região e tem um faturamento em torno de R$10 bilhões só no polo de concentrados da Zona Franca de Manaus. E, ao dizer isso, Sr. Presidente, é importante se destacar o seguinte: que precisamos avançar e que esse modelo se consolide. E uma das coisas que eu particularmente defendo e que é um sentimento de pesquisadores é que a gente possa tirar o centro da biotecnologia do papel, e que a gente possa avançar. Até porque esse é um mercado que atualmente tem a condição e a possibilidade de faturamento de R$390 bilhões, com perspectiva de, até 2026, nós chegarmos a R$740 bilhões. E nós estamos num dos maiores centros de capacidade de fornecimento para que a gente possa desenvolver essa biotecnologia, que é a Amazônia. Um grande bioma, um dos biomas mais ricos da fauna e da flora mundial. E é por isso que eu venho aqui hoje a esta tribuna. A Zona Franca de Manaus não tem um papel importante só no desenvolvimento econômico da região, ela tem um papel importante no momento que o Brasil atravessa uma grande crise econômica de gerar emprego e renda para milhares de amazônidas e brasileiros. Ela não tem um papel importante só de garantir um modelo de preservação e conservação de um 1,5 milhão de quilômetros quadrados da nossa floresta, ela tem também este papel, de integrar uma região que, ao longo dos anos, foi esquecida por inúmeros governos... (Soa a campainha.) O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - ... que passaram nesse Palácio Central. Então, dizer isso, Sr. Presidente, no sentido de que a gente possa sensibilizar os demais segmentos deste Congresso Nacional. E aqui eu convido meus pares a refletir sobre a importância e o modelo da Zona Franca de Manaus, não só para o Estado do Amazonas, para a Amazônia e para o Brasil. Como modelo de desenvolvimento econômico, de preservação do meio ambiente, de desenvolvimento regional, mas que também pode dar esse salto qualitativo e quantitativo com esse desafio da economia do futuro, da bioeconomia.
17:00 R	Por acreditar nos senhores e nas senhoras, é que eu venho aqui hoje a esta tribuna fazer um apelo. Inclusive, Deputado, V. Exa., que preside esta sessão, quando Ministro da Indústria, foi um grande incentivador do polo industrial da Zona Franca de Manaus, e nós, amazonenses, sabemos agradecer. Era o que eu tinha a dizer. Meu muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Sidney. Deputado Charles... Enquanto isso, um minuto para a Soraya Manato. Há uma lista aqui, Deputado, há uma listinha aqui. Vamos na ordem. Deputada Soraya. O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Estou aqui. Estou esperando, estou esperando. A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Ministro da Cidadania, Osmar Terra, que lançou hoje o Fórum Permanente de Mobilização contra as Drogas. O evento contou com a participação de várias entidades que atuam no combate a esse mal e que auxiliarão nessa grande iniciativa. O combate às drogas é uma pauta importante do Governo Bolsonaro. O objetivo desse fórum é espalhar mais informações à população para evitar que mais pessoas sejam fisgadas para esse mundo sombrio, o mundo das drogas. Parabéns, Ministro Osmar Terra! O senhor está sempre atento às principais demandas do nosso País. O Brasil agradece. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada. Deputado Charles, V. Exa. permite um minuto para o Eli Borges, e aí V. Exa. terá cinco minutos? Eli Borges. O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Ele disse que permite para mim também, Presidente. O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na mesma linha, eu estive no Fórum Permanente contra a liberação das drogas no Brasil. Eu percebi como foi grande o encontro, os objetivos, e quero aqui parabenizar o Ministro Osmar Terra, uma vez que essa questão da liberação das drogas tem sido uma máxima de setores do Governo, é matéria que está inserida em pauta futura do Supremo Tribunal Federal, é matéria extremamente preocupante. Exemplos não faltam para nós brasileiros do que aconteceu com o Uruguai em nível de resultado. Portanto, é uma iniciativa muito importante para que o Brasil não caia nessa visão de que liberar as drogas é melhor. Ao contrário, nunca poderemos permitir isso, para preservar a nossa família, a nossa juventude. Muito obrigado e parabéns, Ministro Osmar Terra! O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Charles. O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Senadoras, Senadores, nós apresentamos, nesta Casa, um projeto de lei que garante a isenção de tarifas do transporte coletivo em todo o País nos dias em que acontecem as eleições no nosso País, sejam municipais, estaduais ou federais. A gente vê muito o Tribunal Superior Eleitoral cobrar, exigir o não transporte de eleitores, mas, se não houver o transporte gratuito por parte do Poder Público, as pessoas vão continuar fazendo o transporte de eleitores em busca dos seus votos, principalmente aquelas que têm condições de transportar, o que acontece muito no interior do Brasil.
17:04 R	Portanto, esse projeto de lei, eu gostaria de dar como lido, para que pudesse ser passado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Outro problema que chama a atenção de todos nós, principalmente no interior do Brasil e do Nordeste, é a questão da saúde, Sr. Presidente. Vejo, na região sudoeste da Bahia, onde há um hospital de base em Vitória da Conquista, um em Barreiras, no oeste da Bahia, e um hospital de base na cidade de Guanambi, no sudoeste da Bahia, que esses são hospitais totalmente lotados, que não conseguem mais fazer as cirurgias. Vejo pacientes, todos os momentos, batendo à porta da prefeitura, dos Vereadores, mandando mensagens para os Deputados, seus familiares, pedindo ajuda para cirurgias neurológicas, para cateterismo, para angioplastias. Filas e mais filas de pessoas esperando. O que se fez ao longo deste ano de 2019? O Governo Federal precisa repensar, e muito, na aplicação dos recursos para melhor distribuir a saúde para o Brasil. Não podemos deixar só os grandes centros fazendo esses tipos de cirurgia - no caso da Bahia, em Salvador, em Vitória da Conquista ou em Itabuna. Um Estado com 417 Municípios não vai conseguir fazer isso. Muita gente jovem está morrendo à espera de uma cirurgia e não consegue fazer essa cirurgia. Então, temos de pensar nisso. Agora, a partir de 2020, o Ministério da Saúde precisa repensar a construção de novos hospitais para levar a saúde de alta complexidade para os grandes centros, para as cidades polos do interior dos Estados, principalmente do Nordeste brasileiro, onde a gente vê, a cada dia, a decadência da saúde. As pessoas que não têm plano de saúde e que não têm condição de pagar uma clínica estão morrendo nas filas dos hospitais, pessoas simples, a população trabalhadora da nossa cidade. Só na última semana, nos últimos 15 dias, na região de Guanambi, foram mais de nove, nove ou dez casos de aneurisma, e as pessoas, sem terem condição de fazer a cirurgia, estão nas filas esperando para serem transferidas para Salvador ou para Vitória da Conquista. É importantíssimo que o Ministério da Saúde comece a pensar urgentemente na questão da saúde no interior do Brasil. Às vezes, na capital e nos grandes centros, há a condição de um atendimento melhor, de melhor qualidade, mas isso não é o que está acontecendo no interior do Brasil. Aqui em Brasília e nos grandes centros, ninguém sabe o que está acontecendo lá. As pessoas simples estão morrendo à míngua e fica por isso mesmo, porque não vão conseguir atendimento nem vão conseguir fazer as cirurgias necessárias e tão importantes para a sua sobrevivência, para a sua vida. Portanto, quero aqui pedir a V. Exa. que este nosso pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Está deferido. Eu gostaria de registrar para o Plenário do Congresso Nacional, para as Sras. Senadoras e Srs. Senadores, para as Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a presença do Prefeito da cidade de Ribeirão Preto, importante cidade do interior de São Paulo, um polo importantíssimo no nosso bravo Estado de São Paulo. Ele também foi Deputado Federal por três mandatos e Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo por três mandatos. V. Exa. é sempre bem-vindo aqui, Prefeito, nesta que sempre é a sua casa. Muito obrigado.
17:08 R	Com a palavra o Deputado Valmir Assunção. Antes, Jorge Solla, por um minuto. O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu queria fazer uma denúncia sobre a grave situação do aeroporto de Salvador. Na semana passada, eu já havia denunciado que a Anvisa não tem mais plantões em plena situação de epidemia enfrentada internacionalmente - cortaram os plantões da Anvisa no Aeroporto Internacional de Salvador. E, ontem, Presidente, pasmem vocês, 15 Deputados Federais da Bahia ficaram presos no aeroporto até as 11h da noite, e todos os voos foram cancelados porque havia buraco na pista. Segundo a supervisão de uma companhia aérea, nos 13 anos em que ela trabalhou lá, nunca aconteceu isso, mas é a privatização. Depois que se privatizou, já pararam três vezes o aeroporto e fecharam, Afonso, decolagem e pouso por buracos na pista. Fomos à Anac, Presidente. Sabe o que aconteceu? A porta estava fechada. Há uma placa: "A Anac agora é virtual". Há um totem para o consumidor espernear pelo totem. Tempos de privatização... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Para concluir. O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Permita-me, porque a denúncia é grave. Foram 15 Parlamentares federais de vários partidos que ficaram presos ontem e não puderam participar da sessão aqui da Câmara. Ficamos lá até tarde da noite e não conseguimos vir para Brasília. A Anac é responsável por regular a área. Não pode fechar a porta e botar um cartazinho dizendo que agora a Anac é virtual e um totem para fazer esperneio virtual em tempo de privatização. É um absurdo o que aconteceu! É uma irresponsabilidade por parte dessa empresa privada, que é tida como expert em aeroportos internacionais, com prejuízos diversos: mais de duas dezenas de voos cancelados para vários destinos, centenas de pessoas prejudicadas. Então, eu quero deixar aqui o nosso registo da ausência ontem de diversos Parlamentares da Bahia neste Plenário e o absurdo que está acontecendo a partir da privatização do aeroporto de Salvador. Mas quero... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Valmir. O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero aqui fazer três registros. O primeiro é o dos 15 anos do assassinato da Irmã Dorothy, que sempre lutou pela reforma agrária e sempre foi uma pessoa muito importante para todos nós. Nesses 15 anos, nós lutamos para que os responsáveis pelo assassinato possam cumprir na Justiça e pagar por aquilo que fizeram. Mas, hoje, mesmo depois de 15 anos, nós estamos vendo o retrocesso do processo da reforma agrária. Faço esse registro dos 15 anos do assassinato de Irmã Dorothy para que isso não volte a se repetir no nosso País. Eu também quero aqui saudar os 23 anos do Assentamento Beira Rio, que fica no Município de Boa Vista do Tupim, na Bahia, no dia 8 passado. Quero saudar todos os assentados e as assentadas. São 400 famílias que têm uma referência na educação, uma escola que trabalha desde o ensino infantil ao ensino médio. As famílias trabalham no sentido de fortalecer e defender a reforma agrária, e quero saudar todas e todos que constroem o Assentamento Beira Rio.
17:12 R	Também, Sr. Presidente, quero registar que, no dia de hoje, o Governador da Bahia, o Governador Rui Costa, esteve no Assentamento Jaci Rocha, que fica no Município de Prado, no extremo sul da Bahia, para inaugurar uma escola que vai atender a todos os assentamentos da reforma agrária do Município e da região, mas também aos povoados circunvizinhos. A ida do Governador fortalece, sem dúvida nenhuma, a preocupação do Governador com a educação. Só para se ter uma ideia, o Governador, 15 dias atrás, lançou um programa para construir mais 17 escolas na Bahia, um investimento de quase meio bilhão de reais em educação. É a preocupação do Governador com a educação. Eu quero parabenizar o ex-Secretário Pinheiro, que iniciou a construção da escola, e, ao mesmo tempo, saudar Jerônimo, que é o Secretário atual e que tem feito um trabalho fundamental em defesa da educação. No dia de hoje era para eu estar presente nessa atividade, mas não pude estar, porque estou aqui cumprindo a minha função na Câmara Federal. O Governador também anunciou o asfalto da BA que liga Itamaraju a Alho, que até o mês de março vai estar em licitação para atender à demanda do povo de Itamaraju, de Jucuruçu e daquela região. Também foi entregue para a sociedade a TVE, que é a TV pública digital, para o Município de Itamaraju, o Município de Prado e o Município de Teixeira de Freitas. Parabenizo o Governo e saúdo todos os companheiros do Movimento Sem Terra e dos movimentos sociais, mas o motivo central de eu não ter ido é porque estou trabalhando na Medida Provisória 910, que trata da regularização fundiária. É uma medida provisória que vai dar um prejuízo aos cofres públicos em torno de R$88 bilhões. E nós estamos debatendo que isso não pode acontecer. Nós somos a favor da regularização. Tem de avançar a regularização fundiária no País, mas não pode aumentar a grilagem de terra, não pode dar um prejuízo de R$88 bilhões aos cofres públicos. É isso que nós estamos debatendo. Enfrentando esse debate aqui na Casa, nós tivemos duas audiências públicas, uma no dia de ontem e outra no dia de hoje. Vamos ter, na semana que vem, outra audiência pública. E, no dia 4, vai ser a quarta audiência pública, para a gente fechar esse processo de debate através das audiências públicas. Agora a minha esperança é que nós possamos aperfeiçoar esta lei, porque lei já existe para a regularização fundiária; o Governo é que não faz, não tem capacidade para fazer. Mas nós vamos aperfeiçoar para haver um instrumento e tirar o discurso daqueles que dizem que nós estamos com ideologia. Ideologia quem prega é aquele... O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado, conclua, por favor. O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA) - Ideologia quem prega são aqueles e aquelas que são preconceituosos e que querem novamente colocar aquele que diz que não existiu escravidão no Brasil na Fundação Palmares. Nós não podemos aceitar isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Leonardo Monteiro. O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero aqui registrar que amanhã, dia 13 de fevereiro, o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores estará completando 40 anos.
17:16 R	Eu quero aproveitar a oportunidade e convidar todos os militantes, todos os companheiros e companheiras do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais, do Vale do Rio Doce, de Governador Valadares, a minha cidade, para a gente comemorar junto amanhã, às 19h, lá na Rua Caio Martins, 238, em Governador Valadares. Nós estaremos realizando uma festa de comemoração do aniversário do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores. Viva o Partido dos Trabalhadores! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Bohn Gass. (Pausa.) Deputado Alexandre Padilha. (Pausa.) Deputado Zeca... Deputado Alexandre Padilha, enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, Senador Jayme Campos; depois, Afonso Florence; depois, Paulo Pimenta. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a minha fala, na tarde de hoje, aqui na sessão do Congresso Nacional, é em relação às dificuldades que nós estamos tendo em Mato Grosso em relação às nossas BRs federais. Lamentavelmente, está havendo algumas interrupções em algumas rodovias, entre elas uma das rodovias mais importantes do nosso Estado, que é a BR-158. Lamentavelmente, já fizemos apelos e mais apelos ao Sr. Ministro dos Transportes, Ministro Tarcísio e, da mesma forma, ao Diretor Geral do Dnit, Gen. Santos Filho. Essa é uma rodovia tão importante porque escoa praticamente toda a produção do Médio e do Baixo Araguaia no nosso Estado. Há poucos dias, também estávamos com a interrupção da BR-174, que demanda toda a região noroeste de Mato Grosso, passando pela região de Juína, Castanheira, em direção à Juruena e à Colniza... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Para concluir, Senador. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT) - Estou concluindo, Sr. Presidente. Então, eu quero aqui, aproveitando a oportunidade do Congresso Nacional, reiterar esse apelo em nome dos moradores da região do Araguaia. Recebi hoje um telefonema do Prefeito de Porto Alegre do Norte, mostrando a fila de mais de 15km de carretas que estão escoando a produção de soja e tirando o nosso rebanho bovino, e nada está sendo feito por parte do Ministério dos Transportes. Portanto, aqui eu faço esse apelo, Sr. Presidente, para que o Dnit, através do Ministério dos Transportes, preste esse serviço àqueles cidadãos que estão produzindo e construindo a Nação brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente Marcos. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Jayme Campos. Deputado Afonso Florence, um minuto. (Pausa.) Não ouvi o Deputado Paulo Pimenta, um minuto. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui me associar hoje à mobilização nacional dos servidores do Banco do Brasil e dos sindicatos de bancários em todo o País contra uma antecipação de reforma administrativa que o Governo está promovendo dentro do Banco do Brasil, com redução da remuneração dos cargos, congelamento das carreiras. O Governo está institucionalizando o desvio de função; as medidas criam um plano de cargos paralelo e têm por objetivo deixar o banco pronto para a privatização, especialmente, Sr. Presidente, na área tecnológica. É uma verdadeira política de destruição do Banco do Brasil. E nós estamos junto com os servidores, junto com os sindicatos e em defesa do Banco do Brasil, denunciando esse desmonte do Governo Bolsonaro. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar esta sessão do Congresso Nacional, que junta Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, para, mais uma vez, enaltecer o papel do Congresso Nacional de fazer aquilo que infelizmente o Governo Bolsonaro não faz, que é abrir a possibilidade de diálogo para resolver os problemas do nosso País.
17:20 R	Quero falar da luta dos trabalhadores e trabalhadoras do INSS, que, no ano passado, sofreram uma sequência de ataques à estrutura desse órgão público tão importante. Primeiro, a destruição da política de valorização e de gestão eficiente do INSS. O Governo de Lula e Dilma acabou com as filas no INSS. Era uma verdadeira lenda, um comentário geral: "Olha a fila! A fila do INSS!". O Governo de Lula e Dilma acabou com as filas, com gestão eficiente, com ampliação do número de agências, com ampliação, por concurso público, de funcionário, acompanhamento e monitoramento, distribuição das agências nas regiões mais pobres, na periferia das grandes cidades, nos pequenos Municípios. Isso veio sendo destruído pelo Presidente Bolsonaro. Depois Bolsonaro quis tirar o serviço social da carreira do INSS. Pode ser, talvez, o maior contrassenso, porque imagina um instituto que cuida da seguridade social não ter serviço social na carreira! Depois, fez esse anúncio absurdo de que vai enfrentar as filas hoje, que chegam a 8 milhões - são 8 milhões de brasileiros que estão esperando o atendimento no INSS para algum benefício -, dizendo que vai enfrentar isso convocando servidores militares, e não fazendo novos concursos. Pois bem, os trabalhadores, liderados pela CNTSS e pela Fenasps, estavam tentando audiência com o Governo para discutir esses sistemas. Bateram na porta aqui, no Congresso Nacional. Em nome do meu mandato, Alexandre Padilha, em nome do Deputado Carlos Veras, quero agradecer ao Presidente Rodrigo Maia, que recebeu esses trabalhadores e trabalhadoras, e ao Presidente do Senado. E reabrimos a discussão com o Governo. Agora, o que é mais grave? E entro hoje com requerimento de informações ao INSS e ao Ministro da Economia, Paulo Guedes. O plano de fechamento de 500 - quero repetir: 500! - agências do INSS nos próximos anos. A medida de chamar militares não deu certo, porque a própria Justiça questionou e não permitiu essa iniciativa. Os concursos, interrompidos. E agora recebemos a notícia de um plano de se fecharem 500 agências do INSS no nosso País, sobretudo nas áreas mais periféricas. Hoje, na cidade de São Paulo, na minha cidade, o movimento popular Padre Ticão - quero render homenagem ao Padre Ticão, que chamou o movimento para isso -, o movimento sindical estava discutindo o anúncio do fechamento de três agências da zona leste da cidade de São Paulo. A zona leste da cidade de São Paulo tem a população maior do que a do Uruguai. Todo dia milhões de brasileiros que vivem na cidade de São Paulo saem da zona leste, vão para outros bairros, porque não há emprego na zona leste. Milhões de brasileiros que vivem na zona leste de São Paulo antes tinham que procurar as agências só lá na Avenida Paulista, só lá no centro. Nós abrimos três agências importantes: em São Miguel Paulista, em Itaquera, em Ermelino; e agora o anúncio do Governo Bolsonaro de fechar essas três agências do INSS na Zona Leste de São Paulo.
17:24 R	Fizemos o requerimento de informações. Não vamos permitir isso. Aliás, impressiona que o Prefeito e o Governo do Estado não reclamem, não venham pressionar o Governo; deixam a sua população afundada debaixo da enchente e agora deixam as pessoas que precisam dos benefícios do INSS sem agência mais perto de casa. É um ataque ao servidor público. Como foi feito hoje no seminário da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, quero me solidarizar com a campanha dos trabalhadores da Fiocruz. Quem entende de parasita são os trabalhadores da Fiocruz, Sr. Guedes, e que estão em defesa da Fiocruz... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputada Maria do Rosário, um minuto. Antes de V. Exa., Zeca Dirceu está aí? Zeca Dirceu... Marcon... Marcon está aí? (Pausa.) Então, Maria do Rosário, um minuto. A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu volto a me pronunciar nesta tribuna em defesa da educação brasileira e da educação pública, com um alerta neste momento: a PEC 187, de 2019, que tem parecer do Senador Otto, está para votação na próxima semana. Ao ser votada essa PEC, nós teremos uma circunstância que adianta a finalização, a extinção de fundos públicos, entre os quais o Fundo Social do Pré-Sal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico no Brasil. Ora, do Fundo Social do Pré-Sal, cerca de R$9 bilhões vieram para a educação no ano de 2019. Desses, R$5 bilhões são recursos que ingressaram no Fundeb e R$1,85 bilhão foi para a concessão de bolsas de estudos no ensino superior. Se o Governo acabar... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - ... com os fundos, Sr. Presidente, se o Governo vier a acabar com esses fundos públicos, nós teremos um verdadeiro apagão na ciência, tecnologia, nas bolsas de estudo e teremos ainda mais dificuldades no Fundeb, que já vive uma crise extremamente grave, na medida em que o Governo Federal não tomou qualquer medida para garantir que o Fundeb seja retomado e garantido como política permanente. Então, em defesa da educação pública no Brasil, ao vermos movimentos como esses, que comprometem o financiamento da educação e que acabam com o Fundo Social do Pré-Sal, que desviam verdadeiramente recursos que estão pactuados, que venham para a educação, que venham para a ciência e tecnologia, num momento em que crianças, jovens precisam ainda mais da educação pública no Brasil, nós devemos protestar e devemos dizer não a essa PEC que está para votação no Senado Federal e que a Câmara dos Deputados não deverá aprovar. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Afonso Florence, um minuto. O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero pedir a divulgação nos Anais da Casa e em A Voz do Brasil. Ontem foi aprovada aqui, no Plenário da Câmara dos Deputados, a MP 897, mais uma ação do Governo Bolsonaro que desmonta as políticas da agricultura familiar e da reforma agrária. O Governo Bolsonaro está acabando com o PAA, está acabando com o Pnae, não existe mais Pronaf. Quando eu fui Ministro de Dilma, a taxa de juro, Deputado Marcon, era 0,5% ao ano. Não existe mais Pronaf! E a base do Governo tem a cara de pau de vir aqui defender que isso é bom para o pequeno produtor. A cesta básica está ficando mais cara; carne está ficando proibitiva. E a proposta do Governo na reforma tributária é tributar a cesta básica, mas não quer cobrar juros, lucros e dividendos dos grandes capitalistas, dos muito ricos. Portanto, este é o desgoverno da fome e da pobreza. Não, Bolsonaro!
17:28 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Marcon. O SR. MARCON (PT - RS. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadoras, Deputados, venho a esta tribuna, nesta sessão do Congresso, para discutir aqui o Veto 46. No Veto 46, o Governo vetou o que pode ser importado em termos de equipamentos para as placas de energia solar. Esse é um setor no Brasil que está crescendo muito. É um setor do Brasil que tanto pequenas e médias empresas, como agricultores familiares, os assentados e o agronegócio estão usando muito. E o Governo Bolsonaro faz isso porque não pode ver nenhum setor dando certo no Brasil. E a outra é a energia limpa. Eu nunca vi raios solares serem cobrados de alguém. É por isso que a nossa Bancada do PT vai votar para derrubar esse veto. Nós precisamos defender a economia. Nós precisamos defender a geração de emprego. Nós precisamos defender a energia limpa. E o Governo Bolsonaro não tem compromisso com o setor que produz energia limpa. E a outra questão é no sentido de registrar aqui o que nós vimos esta semana na imprensa nacional: um milhão de famílias estão inscritas para receber o Bolsa Família. Para mim não existe Ministério do Desenvolvimento Social. Não há. É um ministério apagado. É um ministério cujo Ministro só agora nós descobrimos quem é. É Osmar Terra, do Rio Grande do Sul. Só foi descoberto porque veio a denúncia de contratação de uma empresa para acompanhar a tecnologia, a informática, com um contrato no valor de R$50 milhões. O Ministro, aliás, como diz a imprensa, ex-Ministro Osmar Terra tem que se explicar. Como é que contrata uma empresa por R$50 milhões para fazer esse serviço? Não há dinheiro para os pobres. Não há dinheiro para as famílias do Bolsa Família, para as crianças que vão às escolas, para aquelas famílias que não têm emprego, não têm renda. Mas há para contratar uma empresa de tecnologia no valor de R$50 milhões - de R$50 milhões! - sem licitação. O Ministro Osmar Terra uma vez foi chamado de comunista, mas virou tanto para a direita que agora anda abraçado com Bolsonaro. O grande defensor do Bolsonaro sai do ministério como um Ministro pífio, um Ministro que não fez nada para os pobres, um Ministro que só viajou por este País e pelo mundo inteiro falando nada com nada. E sai novamente com a pecha de corrupção dentro desse ministério.
17:32 R	Os pobres não podem pagar por isso. Os pobres precisam ser atendidos. E agora talvez venham... (Soa a campainha.) O SR. MARCON (PT - RS) - ... os Deputados da base do Bolsonaro quererem se explicar, quererem falar isso, falar aquilo. Nós vamos registrar e repudiar: não há dinheiro para quem precisa comer um prato de comida para matar a fome e para o Bolsa Família, para incentivar as crianças a estarem dentro da sala de aula, mas há para contratar uma empresa com R$50 milhões sem licitação. Esta Câmara não pode ficar de braços cruzados; eu não vou ficar! Colega Osmar Terra, ex-Ministro do Desenvolvimento Social, tem que se explicar para a população. Dinheiro público é para atender à população e não para fazer contrato sem licitação de R$50 milhões. Gostaria de colocar em A Voz do Brasil o meu discurso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deferido, Deputado Marcon. Deputado Henrique Fontana e Deputado Paulão, um minuto. O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo Bolsonaro, que apoia milicianos, pratica mais uma perseguição contra o Nordeste. Praticamente foi desativado o Programa Cisternas, que tem um papel estratégico hídrico para o Sertão. Em 2014, foi o auge, quando o PT tinha em torno de 150 mil cisternas; agora foi reduzido para 30 mil, uma redução orçamentária de 80%. Além disso, há perseguição da questão elétrica, da transposição do Rio São Francisco; há paralisação em relação à Adutora do Sertão, o canal que tem um papel fundamental hídrico em Alagoas. É um Governo que persegue o Nordeste, que não tem compromisso com os sertanejos, agravando a situação da seca no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Henrique Fontana. O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Senadores, Senadoras e povo brasileiro que nos acompanha, neste momento o Brasil vive uma greve histórica levada a cabo pelos petroleiros. Os petroleiros estão em greve para defender a Petrobras como empresa estratégica para o desenvolvimento do nosso País, como empresa estratégica para garantir uma política de preços justos para o Brasil de combustíveis. E nós hoje tivemos uma importante reunião com o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A direção da Petrobras deve receber, nas próximas 24 horas, o comando de greve dos petroleiros para negociar a pauta da greve que está em curso. Outra questão importantíssima que foi tratada nessa reunião hoje, às 3 horas da tarde: a atual direção da Petrobras e o Governo Bolsonaro estão retalhando a Petrobras para vendê-la em pedaços, desrespeitando a lei, desrespeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal, Deputado Joseildo, que disse o seguinte: "Aquilo que foi criado por lei só poderá ser vendido com autorização legislativa. A subsidiária [disse o Supremo] pode até ser vendida". Eu discordo, mas o Supremo disse que a subsidiária pode ser vendida sem autorização legislativa. Mas o que o Governo Bolsonaro está fazendo? Ele retalha a Petrobras e diz o seguinte, Deputado David Miranda: "Cada refinaria é uma subsidiária".
17:36 R	É uma vergonha! É uma vergonha que este Parlamento esteja de joelhos e aceite ver a venda deste patrimônio estratégico sem debate aqui, onde está representado o povo brasileiro. Quem defende a privatização entre neste Plenário para defender a privatização com argumentos e conquiste a maioria dos votos. E quem, como eu, é contra a privatização da Petrobras, porque entende que ela é patrimônio dos brasileiros, que ela garante empregos, que ela gera desenvolvimento industrial e que o Brasil não pode fazer uma política de preços de internacionalização e dolarização dos preços, Deputado Glauber... E aí vem o Presidente Bolsonaro e faz a chamada bravata para iludir o povo. E ele diz o seguinte: "Ah, o preço do combustível subiu [Deputada Benedita], porque há muito imposto. Os Governadores são culpados. Retirem o imposto que eu baixo o preço do combustível lá na bomba e o preço do bujão de gás". E a pergunta que o brasileiro se faz é a seguinte: "Mudou a estrutura de impostos?". Não. São os mesmos impostos. E, antes de Bolsonaro, a gasolina, o diesel - antes dessa dolarização irresponsável - eram 30%, 40%, 50% mais barato. Se o Brasil entregar, como está querendo entregar, todo o setor de petróleo, os preços vão explodir ainda mais. E outra questão que os petroleiros reivindicam: não podemos vender a fábrica de fertilizantes do Paraná. É o único lugar onde se produz ureia dentro do Brasil. Vamos entregar todo o agronegócio, para ficar dependente da importação de ureia a preços cada vez mais altos? Vamos fazer do Brasil um País dependente, que tem uma das maiores reservas de petróleo do mundo, e passará a ser um País para vender petróleo bruto e abrir mão de toda a industrialização e empregos que o petróleo nos dá. Para baixar preço de combustível, temos que colocar as refinarias brasileiras funcionando 100%, porque ali se produz gasolina mais barata do que essa que está sendo importada. Eu peço um minuto para concluir, Presidente. (Soa a campainha.) O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Obrigado, Presidente. O tema é vasto, mas eu me concentro neste minuto. Essa política irresponsável de preços está levando o Brasil a se transformar num importador de combustíveis, num importador do petróleo beneficiado e a ser um vendedor, um exportador de petróleo bruto. Os petroleiros têm que ser aplaudidos neste Plenário. A defesa que os petroleiros estão fazendo da Petrobras é uma defesa do Brasil, do desenvolvimento nacional.
17:40 R	Obrigado aos petroleiros pela coragem! E nós estaremos com vocês, lutando para que as reivindicações justas dos petroleiros sejam atendidas. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Célio Moura e Deputado Bohn Gass. O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de dar como lido o discurso que faria sobre a greve da Petrobras, Sr. Presidente. Quero demonstrar o meu apoio e respeito à greve nacional dos petroleiros, que cada dia conquista cada vez mais trabalhadores em todo o sistema Petrobras e que já mobiliza 50 plataformas em cinco Estados do País: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Ceará e o Rio Grande do Norte. A greve iniciou-se no dia 1º de fevereiro e já é considerada como a mais importante da categoria desde 1995, quando os petroleiros realizaram a maior e mais longa greve da história do Brasil, 32 dias. Sr. Presidente, os petroleiros não querem... Só para concluir, Sr. Presidente. Os petroleiros estão em greve não para aumentar o salário, de forma nenhuma, mas para garantir melhores preços, para garantir que o preço do gás baixe na casa dos trabalhadores. É inadmissível pagar R$100 num botijão de gás, como está acontecendo no Estado do Tocantins. E os brasileiros estão sendo representados pelos grevistas da FUP e da Frente Única dos Petroleiros. E nós temos que os aplaudir, como diz aqui o Deputado Henrique Fontana. Queremos que o Brasil saiba que os petroleiros querem salvar a nossa Petrobras, a nossa maior riqueza. Sr. Presidente, gostaria que fosse registrado o nosso discurso em A Voz do Brasil, o discurso que faria aqui na tribuna. Muito obrigado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CÉLIO MOURA. (Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Será registrado. Otoni de Paula, um minuto. O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero lamentar porque, enquanto o Banco Itaú teve um lucro líquido de R$28 bilhões agora em 2019, nada perto do que os bancos lucraram na era petista, ao mesmo tempo os bancos Itaú, Bradesco e Santander estão demitindo mais de 7 mil trabalhadores. Não é possível nós aceitarmos algo semelhante a isso. Uma coisa é ser liberal na economia; outra coisa é a permissividade de um capitalismo predatório, que está tirando o trabalho de chefes de família. Ora, se os bancos estão lucrando mais, por que demitir? Se essa é a lei e o pensamento deles, o Governo tem que fazer alguma coisa para frear. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado Bohn Gass. O SR. BOHN GASS (PT - RS. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero falar aqui da agricultura, mas eu não posso deixar de dizer para o nobre colega que, se os bancos fazem isso, é porque V. Exas. aprovaram a reforma trabalhista, que permite exatamente fazer. Se há demissões no País hoje, é porque V. Exas. votaram a reforma trabalhista. O banqueiro agradece a V. Exas. Só que o povo trabalhador... E agora, na medida verde e amarela que o Governo apresentou, esses trabalhadores que ficarem - os outros vão ser demitidos por causa da política que V. Exas. votaram a pedido do Dr. Guedes e do Bolsonaro - os que ficarem vão ter que trabalhar até aos domingos.
17:44 R	Então, olhem que maravilha, Deputados! Demitiram, o banqueiro faz festa, e os que ficam vão ter que trabalhar aos domingos. Ou vocês Deputados não vão votar na proposta verde e amarela? Como é que vai votar? O seu voto tem consequência, e a consequência foi o Itaú e o Bradesco demitirem os trabalhadores. E os que ficam vão ter que trabalhar aos finais de semana. (Palmas.) Mas eu subi para falar da seca do Rio Grande do Sul. Cento e quinze Municípios estão em estado de emergência. E a situação do clima no Brasil... Quando chove demais em Minas, quando os morros desmontam lá na Bahia, tem seca no Rio Grande do Sul. E há quem ainda ache que tem que destruir a Amazônia porque não vai interferir no clima do País! Então, esse debate nós temos que fazer. Mas nós queremos soluções imediatas por parte do Governo, e foi isso que nós fizemos nesse momento. Colegas Deputados Estaduais, colegas Deputados Federais, o Governador do nosso Estado, o Secretário da Agricultura, todos estivemos lá com a Ministra Tereza, que é nossa colega Deputada aqui e que hoje é Ministra do Governo Bolsonaro. Nós queremos renegociação das dívidas. Não é possível que quem não colheu vá ter que pagar agora, porque ele tem que continuar sua atividade produtiva. Então, esta é a primeira parte: todas as renegociações possíveis. Segunda: nós precisamos fortalecer o seguro agrícola, o Proagro, como é conhecido pelo nosso pessoal, para que, para quem tem dívidas, esse seguro efetivamente seja de uma qualidade que pague. Mas, mais do que isso, quem está com a lavoura agora, quem colocou a semente na terra, mas ela não germinou, porque houve seca, Deputado Afonso Hamm, precisa ter um recurso do Governo do Estado para ter uma nova semente neste momento. Esta é minha insistência com a Ministra Tereza: o Governo Federal precisa alocar recurso para aqueles que querem continuar na terra plantando, uma forrageira, uma semente, qualquer atividade que possa ajudar na produção do leite ou para outras atividades produtivas do Estado do Rio Grande do Sul. Terceiro aspecto: aquele que está numa situação tão precária, mas precisa e quer continuar na terra, tem que ter apoio. Então, aqui, o Governo, como no tempo do Lula, como no tempo da Dilma, precisa dar recurso para essas famílias que estão em situação praticamente de fome em alguns lugares. Então, um cartão, através do Ministério da Cidadania ou outro, que ajude essas famílias. Então, é recurso para quem quer plantar, renegociação de quem tem a dívida, apoio emergencial de que essa família precisa, porque nós não podemos retroceder com pautas imediatas do Governo do Estado, que esteve aqui com o Governo Federal, como nós sempre fizemos. Quando eu era Deputado, nós levávamos nossos Ministros do Governo do Presidente Lula e da Presidente Dilma lá com os sindicatos, com as entidades, visitando os agricultores, acionando Emater, Embrapa, todas as entidades, para exatamente repassar recursos para quem quer continuar produzindo e hoje está sofrendo tão drasticamente com a estiagem que já alcança, pelos dados oficiais, 115 Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, sendo que 20 já foram oficializados pela Defesa Civil, já tiveram homologado seu pedido de estado de emergência. Por último, Presidente, eu quero, saudando o Deputado Marcos Pereira, que está na Presidência dos trabalhos neste momento, refazer essa nossa pauta, que é imediata - é de médio prazo, mas é de longo prazo -, que é a da preocupação climatológica. Os terraplanistas também acham...
17:48 R	O Paulo Guedes, outro dia, teve a infeliz situação não só de chamar os servidores de parasitários mas ele disse, em Davos, que a Amazônia está sendo destruída para os pobres poderem comer, terem comida. Isso é mentira! A Amazônia está sendo destruída pelo latifúndio, que quer de lá extrair lucros. Então, isso precisa ficar bem claro. E foram eles, inclusive, que estimularam as queimadas. Eu queria que isso fosse registrado no A Voz do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Está deferido. Deputado Zeca Dirceu... Deputada Benedita da Silva, V. Exa. tem a palavra por um minuto. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputada Benedita, V. Exa. tem a palavra primeiro, porque ele vai se dirigir à tribuna. A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje nós tivemos no Senado Federal a primeira reunião, a primeira audiência pública que trata da Medida Provisória 902, emitida pelo Governo, mandada para esta Casa no dia 5 de novembro de 2019. Segundo a Exposição de Motivos, essa MP propõe que não apenas a Casa da Moeda, mas qualquer empresa que atenda aos requisitos técnicos definidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil possam prestar os serviços de integração, de instalação e de manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos do controle especial de produção de cigarros. Sr. Presidente, nós entendemos que, em nenhum lugar do mundo... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sr. Presidente, quero só concluir. Em nenhum outro lugar do mundo, vimos as chamadas grandes nações privatizarem as suas casas da moeda. Nós hoje debatemos sobre isso. Os Estados Unidos, a Rússia, a Índia, a França, a China, o Japão, a Alemanha, a Itália, nenhuma dessas nações tem a sua casa da moeda privatizada! Defender a Casa da Moeda do Brasil é defender o Brasil, é defender a nossa soberania! O Brasil não pode estar na contramão da história. Não à privatização da Casa da Moeda! (Durante o discurso da Sra. Benedita da Silva, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Davi Alcolumbre, Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como último orador inscrito, Deputado Zeca Dirceu. O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras que nos acompanham nesta tarde, o Partido dos Trabalhadores completa, neste mês de fevereiro, e comemora os seus 40 anos. Quando o PT foi fundado, em 1980, eu tinha ainda dois anos de idade. Eu me sinto privilegiado por ter a minha história de vida e todos os meus dias entrelaçados com a história também desse partido do povo brasileiro, de tantas lutas, que tantas transformações proporcionou ao Brasil. Subo à tribuna não só para relembrar os 40 anos do PT, mas também para fazer um reconhecimento importante do papel que tem a nossa militância. O filiado, a filiada, o dirigente municipal, o Vereador, o Prefeito e todas as demais lideranças constroem há 40 anos um partido que é plural, que é diverso, que é democrático e que é forjado na luta; um partido que, quando teve a oportunidade de governar o Brasil, com Lula e com Dilma, entregou resultados.
17:52 R	Na política, não tem sentido a existência de um partido político se não for para transformar, para mudar para melhor a vida das pessoas. E foi este o papel que o PT desenvolveu quando teve, nos Municípios, nos Estados e no plano federal, a oportunidade de governar: melhorou a vida das pessoas. E, na oposição, antes de ser governo e depois de ser governo, fica sempre a marca da coragem, da resistência, da insistência daqueles que não abrem mão da luta. O Brasil, infelizmente, de 2015 para cá, vive momentos em que a população praticamente não tem motivos para comemorar. A vida do povo, de 2015 para cá, está cada vez mais difícil; as famílias se veem endividadas; o emprego é cada vez mais escasso; o subemprego se torna algo cada vez mais constante; e o País vive uma crise sem precedentes. Mas nós estamos cumprindo o nosso papel, e o PT e sua militância têm papel histórico nisso. Não deixemos, em nenhum momento, de denunciar os erros, os equívocos, onde colocaram o Brasil após o impeachment, o golpe e todas as consequências que o povo tem sentido na pele hoje em razão de um Governo fascista, de ultradireita, ultraliberal e que não se preocupa, de maneira alguma, com a vida das pessoas. Cumpriremos agora, no momento em que o PT celebra 40 anos, o nosso papel de oposição, mas sempre com o compromisso de apontar para o futuro, de apresentar propostas, de apresentar alternativas e de mostrar que outro Brasil é sim possível: um Brasil que tenha como prioridade número um a educação no dia a dia da vida da esfera pública; um País que valorize o trabalhador e a trabalhadora e que proporcione salário digno às pessoas, direitos do ponto de vista da previdência, da questão trabalhista; um País que seja soberano, que preze pela sua soberania, que lute pelo seu povo, que proteja as suas riquezas. Cumpriremos, então, neste momento em que o PT completa 40 anos, o nosso legado, a nossa história e os nossos desafios de nunca mudar de lado, de estar sempre ao lado de quem mais precisa, de estar sempre ao lado do povo trabalhador, das pessoas que, de fato, constroem o dia a dia e a vida deste País, e sem se acovardar, com coragem, enfrentando todas as adversidades. Nós haveremos sim de, nos próximos cinco, dez anos - por que não 40 anos? -, construir uma história ainda mais digna, uma história ainda mais bonita, ao lado da democracia, ao lado dos direitos, ao lado da liberdade, ao lado de política que de fato melhore a vida das pessoas. Viva o PT! Obrigado, Presidente. O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Presidente... Início da Ordem do Dia O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Declaro aberta a Ordem do Dia. Ordem do Dia. Discussão dos Vetos nºs 45, 46, 47 e 52, de 2019. (Pausa.)
17:56 R	A Presidência comunica que, tendo recebido destaque a todos os vetos da pauta, não haverá apreciação por meio de cédula eletrônica. Como os vetos já foram discutidos em globo, conforme estabelece o art. 106-A do Regimento Comum, passamos ao encaminhamento da votação dos destaques. A Presidência informa que a lista de inscrição para encaminhamento encontra-se sobre a Mesa. Eu gostaria da atenção do Plenário para uma informação sobre a reunião no gabinete do Presidente Rodrigo Maia com os Líderes. A Presidência informa que foram consultados os Líderes das duas Casas e que esta Presidência decidiu organizar a votação dos vetos da seguinte forma: O item nº 1, Veto nº 45, que trata da correspondência de presos: será feita uma votação no Plenário e será iniciada no Senado Federal; o item nº 2, Veto nº 46, que trata da tributação sobre importação de equipamentos de energia solar: será feita uma votação no painel e será iniciada no Senado Federal; o item nº 3 da pauta, Veto nº 47, que trata da sociedade de garantia solidária: nós faremos duas votações, todas as duas votações iniciadas na Câmara dos Deputados - são quatro incisos vetados nesta matéria. O acordo estabelecido no Colégio de Líderes pela ampla maioria e pactuado com os Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas é que nós faremos a votação dos dois primeiros incisos, estabelecido o acordo com todas as Lideranças para a derrubada do veto. Em seguida, votaremos os dois dispositivos destacados em uma única votação, e nesses dois dispositivos destacados, acordado no Colégio de Líderes do Congresso Nacional, haverá a orientação dos Líderes pela manutenção do veto.
18:00 R	O item nº 4, que trata da LDO (o Veto nº 52): estabelecemos, na reunião do Colégio de Líderes, neste caso, três votações eletrônicas no painel. Uma votação, acordada com os Deputados e Senadores, que trata do caput do art. 64-A, e acordada com os Líderes partidários: neste artigo, a votação será pela derrubada do veto; a outra votação se dará nos dispositivos a serem mantidos os vetos. Eu vou ler o acordo. Repetindo: O 52.19.001, caput do art. 64-A, será votado individualmente em uma votação eletrônica e o acordo é pela derrubada deste veto. O 52.19.002, o 52.19.003 e o 52.19.004 serão em outra votação eletrônica e a orientação será pela manutenção do veto. A outra votação, sendo a terceira deste item 4, será o 52.19.005, 52.19.006, 52.19.007, 52.19.008, 52.19.009 e 52.19.010: nesta votação, houve o entendimento para a derrubada do veto, com única votação eletrônica. Passa-se agora à apreciação, no painel eletrônico, do Veto nº 45, de 2019, que trata da interceptação de correspondência de presos. Eu queria consultar os Senadores que fizeram inscrição... Há um Parlamentar favorável e um Parlamentar contrário. Nós vamos ouvir - e eu queria pedir a atenção do Plenário - os dois Parlamentares e vamos iniciar a votação. O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Presidente, só um ponto sobre a fala de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Pois não, Líder Paulo. O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Foi combinada, realmente, a forma da votação. Não tenho nenhuma oposição a isso, mas quero deixar claro que o Novo, para alguns desses pontos, vai votar diferentemente do encaminhamento de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Claro, foi estabelecido também que alguns partidos, como o Novo e o PSOL, irão votar com as orientações das suas bancadas. O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Perfeito. Obrigado, Presidente. A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Isso é importante ficar claro. Cada bancada analisará. Agora, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Não, Deputada Alice, eu fiz só a busca do entendimento de procedimentos... A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Correto. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - ... mas é lógico e evidente que os partidos vão, da melhor maneira e do entendimento, encaminhar as suas bancadas. A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Mas, Presidente, eu peço uma orientação sua em relação ao caput 64-A. V. Exa. iniciou, mas a sistemática não ficou clara para mim nesse último. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Quando chegarmos a ele, eu posso explicar para iniciarmos logo? A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Pode ser. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Para falar favoravelmente ao veto, pela manutenção do veto presidencial, do Veto 45, de interceptação de correspondência de presos, concedo a palavra ao Senador Major Olimpio.
18:04 R	O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senadores e Deputados que representam o povo brasileiro, a manutenção desse veto, que tem uma orientação técnica do próprio Ministério da Justiça e Segurança e a orientação do próprio Ministro Sergio Moro, vem no sentido de que a preocupação da legislação aprovada, que foi vetada pelo Presidente, era de criar instrumentos que pudessem favorecer o enfrentamento da criminalidade, o levantamento de dados e provas através da interceptação telefônica. E, na verdade, o conteúdo que acabou sendo aprovado é muito mais restritivo à atuação dos agentes públicos da Justiça. Então, caso os §§2º e 3º entrem em vigor, podem entrar em conflito aparente de norma com o art. 41 da Lei de Execuções Penais. Esse dispositivo permite que o diretor do estabelecimento penal faça além do que está na legislação pretendida em relação à interceptação. A alteração limita a administração prisional, uma vez que condiciona a interpretação e a análise a quando houver indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal, ou quando não houver outro meio de produção de provas, desde que o fato investigado seja punido com reclusão. Também não é razoável garantir ao preso condenado, que tem suspensos seus direitos políticos, liberdade de locomoção e de comunicação com o ambiente externo, o mesmo direito de proteção de comunicações telefônicas garantidas ao cidadão investigado. Também garantir esse direito é desarrazoado; é o mesmo que garantir às organizações criminosas existentes em penitenciárias um canal direto, seguro e desvigiado para que se correspondam com o meio externo. Também, de acordo com a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XII, a inviolabilidade da correspondência é passível de levantamento extrajudicial, cabendo somente às comunicações telefônicas a cláusula judicial. Então, simplesmente, eu encareço a reflexão dos Congressistas para a manutenção do veto presidencial, no sentido de que a legislação atual dá mais condições ao Estado brasileiro, ao Poder Judiciário, aos agentes públicos, à administração prisional, nas questões de inviolabilidade de comunicações.
18:08 R	Não podemos dar salvo-conduto às quadrilhas dentro dos presídios. Não podemos - Capitão Augusto, Coronel Tadeu, tantos profissionais da segurança pública que vão se manifestar -, certamente, dar guarida a criminosos e dar essa salvaguarda para que não sejam importunados. Ao cidadão investigado que ainda não é condenado, todos os direitos. Ao preso condenado, o cerceamento de comunicações com o meio externo tem que ser absoluto, para garantir a segurança da população. Por isso, encareço a todos os presentes a manutenção desse veto. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Presidente Davi, aqui, por favor. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só para comunicar que o Podemos não faz parte desse acordo de procedimento; ele tem destaque, e nós vamos seguir a nossa linha. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O Líder Alvaro Dias estava na reunião, falou, e eu esqueci de falar ainda há pouco - eu falei do PSOL e do Novo -, mas o Podemos também vai votar conforme a orientação da sua bancada. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Não é um acordo. Era de procedimentos de votação. Lógico, é evidente, que o Podemos vai votar... O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Inclusive, nós temos destaque. Foi colocado um destaque, eu estava aqui, dei presença... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Mas o destaque vai ser no painel eletrônico. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Concedo a palavra para falar contrário, Deputado Glauber. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uma questão de ordem. Eu fiz a inscrição para debater os vetos, e não fui chamado. Eu queria saber por quê. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Glauber, só um minuto. Deputado Hildo, é porque a descrição que V. Exa. fez era para uma possível votação em globo dos vetos na cédula. Como nós fizemos a reunião agora, no gabinete do Presidente Rodrigo, com os Líderes, nós acordamos outro... O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Eu quero me inscrever, Presidente, tendo em vista que eu já, desde cedo, fui lá na Secretaria da Mesa do Senado para me inscrever, como V. Exa. pode confirmar. Eu também me inscrevo aí. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Para falar favorável ou contrário? O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Contrário. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Deputado Glauber. O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Senhoras, senhores e principalmente aqueles e aquelas que acompanham a sessão nesse momento, é engraçado, porque o Sr. Sergio Moro e o Sr. Bolsonaro dizem querer diminuir a comunicação do réu preso com o seu advogado ou com a sua família. Essa disposição, além de ter caráter inconstitucional, demonstra uma enorme seletividade por parte do Sr. Sergio Moro, porque ele faz o quê? Utiliza-se de todo o seu aparato para blindar a família Bolsonaro no cometimento de crimes e na relação que tem com organizações criminosas. Por isso eu disse hoje na Comissão e repito no Plenário: Sergio Moro é um capanga de miliciano. E alguns Deputados da base e do Governo Bolsonaro já disseram que vão representar no Conselho de Ética. Representem! Não posso fazer nada.
18:12 R	O que eu vou fazer é lá apresentar, se os senhores representarem, os fatos. E cito o primeiro fato: Sergio Moro diz que não tem nada a ver com as investigações relacionadas a Flávio Bolsonaro, que essas investigações são tocadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Passa pouco tempo, e surge, então, o relatório em que a Polícia Federal tira toda a responsabilidade de Flávio Bolsonaro nas negociações e transações que fez no Estado do Rio de Janeiro, incluindo a posse de não sei quantos imóveis. Sergio Moro diz que a Polícia Federal não tem nada a ver com o que acontece no Estado do Rio de Janeiro. Mas a primeira coisa que fez foi mandar a Policia Federal para cima do porteiro do condomínio do Presidente da República, numa clara tentativa de intimidação. E alguns Deputados da Base do Governo, um, inclusive, que tem relação com a milícia, partiu para fazer ameaças. E disse, hoje, lá no Plenário, um que já matou algumas pessoas, pensando que com isso iria me intimidar, esse Deputado disse que já matou algumas pessoas, numa tentativa de intimidação - e falou isso em voz alta. Se pensa que nós vamos retroceder nas nossas posições, está muito enganado. Eu já tomei uma decisão: já que esse Deputado está ameaçando, inclusive, dizendo que já matou, ele vai ter que responder na Corregedoria da Câmara. Sustenta a posição e as ameaças que vem fazendo, Deputado? O senhor vai ter que responder por isso. O senhor muitas vezes se vangloria de que está respondendo a processo no Supremo Tribunal Federal por tortura. Talvez por isso tenha ficado tão doído quando eu disse que Sergio Moro é capanga de miliciano. É isso que ele faz. Coloca todos os instrumentos da República para poder fazer a defesa de Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro e companhia. "Ah, mas não pode dizer isso!" Pode dizer, sim. Nós temos que dizer. Nós não podemos deixar e permitir que um grupo de milicianos, que o crime organizado tome conta dos Poderes da República, e a gente fique com medo de falar. Sr. Sergio Moro, não há da nossa parte qualquer medo em relação à sua atuação. Pode ter a certeza de que nós não faremos, de maneira alguma, qualquer movimento que venha a desonrar brasileiros e brasileiras que esperam uma confrontação frontal a essa política de miliciano. Repito: Sergio Moro, capanga de miliciano. O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ) - Questão de ordem, Sr. Presidente. Deputado Márcio Labre, questão de ordem, um minutinho. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Só um minuto, porque eu vou fazer a chamada dos oradores inscritos. Concedo a palavra, para falar favorável, ao Capitão Augusto. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vou pedir para acrescentar o tempo de Líder, que está sobre a mesa aí, porque eu não posso deixar essas palavras que foram ditas agora há pouco na tribuna em vão.
18:16 R	Estranho que esse mesmo Deputado que proferiu ofensas ao Ministro Sergio Moro hoje, de uma forma gratuita, leviana e mentirosa, em cima logo do paladino, que é um herói nacional, lutando contra a corrupção e a criminalidade, que baixou esses índices, venha falar uma besteira tão grande. E quando o Ministro falou que ele é um desqualificado para a sua função, ficou irritado, ficou bravo. E mais bravo ainda quando disse que o seu partido defende as milícias aqui. E agora eu que vou falar. O seu pronunciamento agora há pouco ali veio justamente defender quem? Facções criminosas. A derrubada desse veto não favorece o cidadão de bem, não favorece a segurança, não favorece ninguém de bem neste País. Derrubar esse veto favorece somente PCC, Comando Vermelho e facções criminosas, porque limita a atuação dos agentes de segurança pública, da Justiça. Então V. Exa. acabou de se contradizer. Ficou bravo quando o Ministro disse isso e subiu agora na tribuna para defender a derrubada do veto, que favorece exclusivamente facções criminosas neste País. Não tem cabimento, é indefensável a derrubada desse veto. E como é que sobe na tribuna para falar algo assim? E vou falar, Deputado, com todo respeito: toda vez que o Ministro Sergio Moro vem aqui tem que aprontar alguma dessa. Nem na época em que a Dilma era Presidente, que nós éramos oposição, nós ofendíamos Ministro dessa forma nesta Casa. Sempre tratamos os Ministros do PT de forma respeitosa. Não tem cabimento V. Exa., toda vez que o Ministro vier, e ele vem de uma forma muito elegante e muito educada, e assim trata todos da oposição, e devo enaltecer os demais membros da oposição, quero citar aqui até o Deputado Orlando, que é do partido de V. Exa. e que foi muito educado na sua colocação... Não há problema nenhum em ser oposição, em fazer as críticas, mas sempre de uma forma respeitosa, nunca da forma como V. Exa. agiu. E se ninguém representar no Conselho de Ética, estou eu aqui para falar que vou representar, sim, no Conselho de Ética. Vai responder. Não pode, em hipótese alguma, independente da situação partidária, desrespeitar quem quer que seja, ainda mais um Ministro que é considerado um herói nacional. V. Exa. sempre quer aparecer, sempre quer mídia, procurando o Jornal Nacional, e fica dando esses teatros, showzinhos, cada vez que o Ministro Sergio Moro vem aqui, porque sabe que está lotado de câmeras lá acompanhando e obviamente vai sair no Jornal Nacional hoje. Mas não tem cabimento, e não podemos, o pessoal daqui não pode aceitar, em hipótese alguma, o que V. Exa. continua a fazer nesta Casa. Esse showzinho particular, a troco de propaganda gratuita na TV, que adora isso aí, não pode. Esta Casa tem que respeitar as autoridades, tem que respeitar o cidadão. Nós nunca desrespeitamos um Ministro da oposição enquanto éramos oposição, enquanto o PT estava no poder. Então V. Exa. não pode, toda vez que o Ministro Sergio Moro vem aqui, fazer esse showzinho particular, esses textos prontos. E não adianta pedir o direito à palavra, que eu não estou citando o nome de V. Exa. Nem vou citar, para não ter o direito à palavra. E já estou falando. Tem que ser representado no Conselho de Ética, sim. O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Quer que eu fale? O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Não vai ter direito à palavra, porque eu não vou citar o nome de V. Exa. O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Capanga de miliciano. É isso que ele é. (Soa a campainha.) O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - E todo mundo sabe muito bem, porque vai responder e, com certeza, até criminalmente... Não tem cabimento. O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Está defendendo capanga de miliciano. É isso que o senhor está fazendo. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Meu Presidente, não tem cabimento. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Glauber... O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Vai continuar com o showzinho? Já não basta o show que foi feito hoje lá para sair na mídia? Não tem cabimento. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Capitão, deixa eu falar. Quando eu cortar o microfone dos Deputados que estão ofendendo outros, vão falar que a Presidência está agindo de forma antidemocrática. O problema é que o Deputado está se pronunciando e ofendendo outro Parlamentar, e o outro se acha no direito de arguir o Regimento pela ofensa, e nós não vamos continuar a pauta.
18:20 R	Eu queria que o Deputado usasse a tribuna para falar sobre a manutenção ou não do veto, porque a inscrição dele não foi para discutir quem era de um lado ou quem era de outro; era para quem é favorável ao veto e quem era contrário ao veto. Então, eu queria pedir para os Parlamentares que a gente se detivesse à discussão da matéria em votação, por gentileza. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Presidente, concordo em gênero, número e grau, mas essa frase devia ser dita enquanto o outro Deputado estava lá falando do Ministro Sergio Moro. Eu pedi o tempo de Líder para vir falar do veto. Aproveito para pedir a toda a Bancada da Segurança Pública, que é a maior desta Casa, que tenho muito orgulho em presidir, que a gente mantenha o veto presidencial. Porque derrubar esse veto aí, da correspondência, só vai favorecer os criminosos, os marginais e as facções criminosas. Então, eu venho pedir aqui encarecidamente para toda a Bancada da Segurança que faça a manutenção do veto, para que a gente não favoreça as facções criminosas. E, Deputado, chega de showzinho que já deu. Você tem que começar a respeitar as autoridades... O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Capanga de miliciano. É isso que vocês são. Capanga de milicianos. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Com a palavra o Deputado Hildo. Com a palavra o Deputado Hildo. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Davi Alcolumbre. Nós tínhamos já feito a nossa inscrição para debater os quatro vetos. Entendo que esse veto, que é o 45, de autoria do ex-Senador Tourinho, que passou pelo Senado, foi aprovado no Senado, foi aprovado na Câmara por diversas comissões, de forma nenhuma proíbe a interceptação de correspondência de presos. O que ele cria são critérios e estabelece métodos para que se possa fazer a interceptação de correspondência de presos. E isso tem que ser obedecido. Tudo tem que ter critério. E a Justiça tem que ser ouvida, sem dúvida nenhuma, até porque o preso é um preso do sistema judiciário. Agora, Sr. Presidente, em relação ao veto 52, é um absurdo o que está sendo feito ao ser vetada a mudança que foi feita pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, quando nós estabelecemos o princípio da impositividade em todo o orçamento. Ao retirar esses itens, esses dispositivos que estão constando no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, nós vamos desconfigurar todo o princípio da imposição do orçamento por parte do Executivo Federal. Então, eu acho que nós temos sim que derrubar o veto aposto ao PLN 52, que é o veto 52, Sr. Presidente. O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ) - Um minutinho aqui, Presidente. Um recadinho de um minuto. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Pois não, pois não. O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Olha só, Presidente. Sr. Presidente, infelizmente a gente tenta manter o nível da Casa. É uma vergonha a gente ter um Deputado, inclusive do meu Estado, que envergonha o Município de Nova Friburgo citando essas palavras a um ministro de Estado.
18:24 R	Então, o senhor, Deputado Glauber, chamar o Ministro de capanga, você não sabe nem se isso é profissão, capanga de miliciano, você está acusando o Presidente da República, Senador e Deputado de miliciano, acusação grave. Então, eu acho que você está abrindo um precedente para qualquer um aqui nesta Casa te chamar de palhaço, fanfarrão e moleque. Você não vai gostar de ser chamado disso. Se você quer respeito, você e o seu partido, que defendem ditador na Venezuela, você e seu partido, que defendem assassinato de bebês, trate de começar a respeitar as pessoas na República. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Passamos agora... O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, eu tive meu nome... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Passamos agora à votação... O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Eu tive meu nome citado pelo Parlamentar... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - ... no Senado Federal. Passamos agora... O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu tive meu nome citado pelo Parlamentar. De acordo com o que determina o Regimento, vou falar por não mais do que um minuto. Eu não posso nem me dirigir ao Parlamentar pelo nome porque eu nem o conheço. Não sei nem quem é esse Parlamentar. Foi um dos que se elegeram na onda bolsonarista que, de fato, aconteceu no Estado do Rio de Janeiro. Mas é porque, naquela época, a maior parte da população do Rio de Janeiro não sabia das relações de Jair Bolsonaro com a milícia de uma maneira tão contundente. Digo mais, Presidente: naquela época, boa parte da população do Estado do Rio de Janeiro não sabia que o Sr. Flávio Bolsonaro, candidato ao Senado, filho do Presidente da República, tinha uma relação estreita com matadores e com a milícia no Estado no seu projeto de fortalecimento e de poder. Eu não tinha dúvida de que a minha fala geraria esse tipo de reação, porque tem um bocado de Deputado aqui do PSL que é ligado à milícia também. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Passa-se... O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ) - Amigo, você não aguenta dez minutos de um debate comigo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Passa-se à votação no Senado Federal. A Presidência solicita aos Senadores e Senadoras que venham ao Plenário e ocupem seus lugares para darmos início ao processo de votação no painel eletrônico. Peço à Secretaria-Geral que... (Pausa.) Os Senadores e as Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Presidente Davi Alcolumbre... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Orientação... O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Para orientar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - É no Senado Federal. Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - ...o Podemos está em obstrução, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Podemos em obstrução. Os Senadores e as Senadoras já podem votar. Algum Senador para orientar sua bancada? (Pausa.) Algum Senador para orientar sua bancada? (Pausa.) Convido os Senadores e as Senadoras a virem ao Plenário. Estamos em processo de votação nominal no Senado Federal. Peço aos Líderes partidários que convoquem os seus liderados a virem ao Plenário do Congresso. As duas primeiras votações das matérias pautadas serão iniciadas pelo Senado Federal. Para orientar, pelo Governo, Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero pedir a atenção dos Srs. Senadores porque o Governo recomenda a manutenção desse veto. O Governo, portanto, recomenda o voto "sim". O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE) - Presidente, o Partido dos Trabalhadores, para encaminhar.
18:28 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Com a palavra o Senador Líder do Partido dos Trabalhadores no Senado, Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Considerando que a correspondência é inviolável e que a Constituição garante a inviolabilidade, neste caso seria preciso que a autoridade pudesse ser autorizada a violar a correspondência de quem está sob a custódia do Estado. Por isso, o PT orienta o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O Partido dos Trabalhadores orienta o voto "não". Como vota... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Com a palavra o Líder Randolfe Rodrigues, da Rede. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, a nossa orientação não será relativa a essa votação, e eu explico a V. Exa. e aos demais colegas Congressistas o porquê. Presidente, esta sessão se destina a chegar até a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ora, Sr. Presidente, veja só: no orçamento de 2020, o Congresso Nacional já foi responsável por R$22,1 bilhões de investimentos por parte das emendas obrigatórias individuais e das emendas de bancada. O Poder Executivo, o Presidente Jair Bolsonaro, já neste orçamento, vem a executar R$17,4 bilhões. Veja, Sr. Presidente: no orçamento deste ano, o Congresso Nacional... (Intervenção fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - O Congresso Nacional já terá uma execução orçamentária superior à do Executivo. Se nós aprovarmos, abro aspas, o "acordo" que foi feito - fecho aspas - pelo próprio Governo, vai ser restringido ainda mais o poder do Governo de cuidar do orçamento. Presidente, permita-me: eu sou Líder da oposição ao Governo Jair Bolsonaro no Senado com muito orgulho, mas isso significa a aprovação de uma emenda branca do parlamentarismo, a aprovação tácita de uma emenda do parlamentarismo. O Governo Jair Bolsonaro passará, outros governos virão, e o Brasil fica! Sr. Presidente, seja quem for o Presidente da República, ele foi designado... (Interrupção do som.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - ... portanto - estou concluindo, Presidente -, pela maioria dos brasileiros para governar. Não votei em Jair Bolsonaro nem no primeiro turno nem no segundo turno, mas não pode esta Casa cassar a prerrogativa de governar. É em decorrência disso, da votação futura, que a Rede Sustentabilidade está em obstrução no Senado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o Democratas no Senado Federal, Senador Chico Rodrigues? O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco/DEM - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "sim", Sr. Presidente. De acordo com o que foi combinado com o Ministro Sergio Moro, nós encaminhamos nessa direção. O Partido Democratas vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o Progressistas? (Pausa.) Convido os Senadores e Senadoras que venham ao Plenário. Nós estamos em processo de votação nominal no Senado Federal. Senadora Eliziane Gama, como vota o Cidadania? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania libera a bancada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O Cidadania libera a bancada.
18:32 R	Eu peço aos Senadores e Senadoras que venham ao Plenário. Peço aos Senadores, Líderes partidários, que convoquem, convidem os seus liderados para virem ao Plenário do Congresso Nacional e ficarem no Plenário, porque as duas votações da nossa pauta de hoje se iniciarão pelo Senado da República. A gente precisa de 41 Senadores para abrir o painel. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente. Orientação do PSL. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Para orientar, no Senado Federal, pelo PSL, Líder Major Olimpio. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos os Congressistas, inicialmente eu gostaria de agradecer ao nobre Senador Randolfe Rodrigues a defesa exacerbada que fez do Presidente Bolsonaro, do Poder Executivo, em função desse veto, em uma situação que pode ter o acordo da Casa, mas, em termos de Administração Pública, é um grande escracho. Se mais R$19 bilhões serão distribuídos pelos Parlamentares, pelo relator do orçamento, sem que haja a avaliação direta, Sr. Presidente, da máquina pública em todos os setores, isso tem tudo para dar errado. Nós temos que lutar, sim, para termos as emendas individuais obrigatórias cumpridas. Já foram as emendas de bancada obrigatórias. Agora, se nós queremos verdadeiramente engessar completamente a Administração, o Poder Executivo, vai-se na construção desse acordo. Por respeito ao Brasil, por respeito à assinatura do Presidente Bolsonaro muito propriamente nesse veto, muito embora defensores e até representantes do Governo estejam aquiescendo ou até pedindo por esse acordo macabro, eu não farei parte disso. (Soa a campainha.) O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP) - O PSL, no Senado, está em obstrução. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Eu queria fazer... Senador Major... Senador Randolfe se encontra? Senador Randolfe se encontra? Eu vou aproveitar... Eu queria a atenção do Plenário, Senador Lasier, Senador Nelsinho, Senador Fernando. Eu queria propor um acordo para que a gente possa prosseguir com essa votação sem a obstrução e dentro de um entendimento com os Líderes que estão em obstrução. Para a gente dar celeridade na votação, eu queria apelar ao Senador Alvaro Dias, ao Senador Randolfe e ao Senador Major Olimpio. Eu retiro de pauta agora o item 4 para fazer um acordo, diante das manifestações do Senador Major Olimpio, do Senador Girão, como Vice-Líder, que se manifestou ainda há pouco pelo Podemos, e do Senador Randolfe Rodrigues.
18:36 R	Eu me comprometo em retirar agora de pauta se os Senadores saírem da obstrução e nós votarmos os três itens primeiros da pauta da sessão de hoje e convoco para semana que vem, para terça-feira, a sessão do Congresso. Senador Alvaro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Registro que o Senador Alvaro Dias fez o acordo, aceita o acordo da retirada da obstrução. Senador Major. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Se tiver um acordo, eu retiro agora, porque eu vejo que as manifestações de obstrução se dão em função do Veto parcial 52. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só uma coisa, Sr. Presidente: na semana que vem, para esse veto, inicia-se na Câmara ou no Senado? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Sempre na Câmara. Nesse caso, na Câmara dos Deputados, porque é LDO. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP) - Então, o PSL permanece em obstrução. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Senador Randolfe, a Rede? Senador Alvaro... Eu queria fazer um apelo. A gente precisa atingir 41 Senadores para fazer as duas votações primeiras no Senado. Eu queria fazer um apelo aos Senadores para que a gente possa desobstruir a pauta. Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o objetivo da obstrução da parte do Podemos é exatamente o Veto 52. Nós decidimos, ontem pela manhã, que votaríamos pela manutenção do veto integralmente. Depois do acordo feito pelo Presidente da República, nós mantivemos a nossa posição: apoio ao veto integral, porque nós estamos preocupados com a mais correta aplicação dos recursos públicos e não entendemos seja esse o caminho. Como V. Exa. retira o veto da pauta de hoje, nós do Podemos concordamos com a suspensão da obstrução que estamos até este momento mantendo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Muito obrigado, Líder Alvaro Dias, pela manifestação e pela confiança. Faço um apelo novamente: temos vários Senadores em Plenário que não votaram. Quando nós atingirmos 41 votos, eu vou abrir o painel. Senador Líder Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Permita-me, já que V. Exa. tomou a iniciativa de vir ao microfone e propor, fica melhor esse tipo de acordo aberto aqui no Plenário com todos os Srs. Congressistas e transmitido ao vivo para todos os brasileiros. Então, em respeito a V. Exa. e ao encaminhamento que V. Exa. deu, permita-me fazer como contraproposta o seguinte: nós apreciaríamos os vetos da LDO na primeira semana após o Carnaval, ou seja, trata-se de duas semanas. Na semana que vem não teríamos sessão do Congresso, vem o Carnaval logo em seguida... O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP) - Aí o PSL entra no acordo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - Logo depois do Carnaval, nós apreciaríamos, com o compromisso de V. Exa. de tentar mediar uma regulamentação sobre a utilização da distribuição dos recursos que ficarão sob a governança do Relator do Orçamento. Então, seria esse o compromisso, seria essa a proposta de acordo público que eu faria a V. Exa.
18:40 R	Nós não votaríamos na semana que vem, deixaríamos para após o Carnaval, com o compromisso de V. Exa., do Presidente da Câmara e de todos os Líderes aqui... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - ... de buscar discutir uma proposta de regulamentação. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Eu gostaria de consultar o Líder Fernando, no Senado Federal, Líder do Governo... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE) - Sr. Presidente, eu conversava há pouco com os Líderes... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - ... e o Líder Rogério Carvalho, do Partido dos Trabalhadores, no Senado. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu conversava há pouco com os Líderes que estão no processo de obstrução e entendo que a contraproposta que se faz a V. Exa. é razoável. Acho que a gente ganha tempo. O texto do PLN ainda não chegou à Casa. Na discussão que houve com todos os Líderes partidários, é preciso aprofundar o debate sobre esse PLN. A próxima semana, que antecede o Carnaval, já é uma semana difícil de quórum. Portanto, eu acho que, para construir aqui um consenso e limparmos a pauta de vetos do Congresso Nacional, o Governo encaminha favoravelmente ao entendimento proposto pelo Senador Randolfe Rodrigues. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Senador Fernando, eu quero pedir a atenção e também pedir o apoio do Plenário, porque, se nós deixarmos, atendendo o apelo do Senador Randolfe, para a semana após o Carnaval, novamente outros três vetos trancarão a pauta. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Presidente... Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Não. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Vamos votar os três vetos hoje. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Não, não, não. Se nós deixarmos... O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Pela ordem, Presidente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Não, não é o primeiro. Veto tem prioridade. Se nós deixarmos para votar na semana após o Carnaval, outros três vetos passarão a trancar a pauta de votação. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE) - Quais são os três vetos? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - É o veto do saque aniversário do FGTS, o veto do contrato de desempenho na Administração Pública e o veto de crimes de lesão corporal leve e culposa contra menores de 18 anos. Aí, nós vamos de novo... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE) - Mas, Sr. Presidente, o compromisso do Senador Alvaro Dias é que haja um compromisso para votar esses três vetos, e votaríamos após o Carnaval, mas eles não vão fazer obstrução nesses três vetos. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Os três de hoje. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE) - Não. Os três de hoje e os três próximos que V. Exa. está chamando. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Não. Se fizerem o compromisso de não fazer obstrução nos outros três, porque, senão, não vamos fazer sessão do Congresso. O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Presidente, para ajudar aqui. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Zarattini. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP) - Nos três vetos, há esse compromisso, Presidente, de não obstruir. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Dos próximos três? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - Exatamente. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Senador, espere um pouquinho só, há um detalhe. Em primeiro lugar, esses três vetos que o senhor informou que vão entrar, eles vão entrar após o Veto 52. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Não, antes. Sim, veto é prioridade. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - E, nesse veto, nós não estamos tratando do veto da LDO? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Sim. É o 48, o 49 e o 50. Então, eles são antes do 52. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - O.k. Agora, eu queria deixar aqui uma sugestão. Nós não vamos chegar depois do Carnaval e resolver no Plenário como estamos aqui hoje. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Está certo. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Então, a minha proposta, Sr. Presidente, é que, na próxima terça-feira, o senhor convoque uma reunião de Líderes para discutir esse tema que foi colocado pelo Senador Randolfe, para que possamos chegar à sessão com esse problema resolvido, porque, senão, vamos viver o mesmo dilema na próxima sessão do Congresso. A gente tem que chegar à sessão com essa questão toda resolvida e acordada para que a gente possa fazer a votação aqui, com uma certa tranquilidade.
18:44 R	Então, a minha sugestão é uma reunião na terça-feira, para buscar uma solução para esse problema colocado pelo Senador Randolfe. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Cacá Leão O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, para contribuir com o acordo, o que a gente poderia deixar já acertado aqui e acordado é uma inversão de pauta desses próximos vetos, que já vão vir para trancar a pauta, mas, por acordo, pode, Presidente. Isso já foi feito aqui, anteriormente. A gente apreciaria, inicialmente, o Veto 52, que é o que sobraria da pauta da reunião do dia de hoje, e depois apreciaria esses outros três vetos, que ficariam trancando a pauta. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - A orientação da Secretaria-Geral da Mesa é de que, se nós fizermos todas as votações na cédula, podemos votar simultaneamente os três, mais a LDO, se estiverem acordados, mas, se houver destaque, vai ter que ser votado no painel, na ordem de antiguidade. Esse é o problema. O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - E se a gente fizer como a gente fez o acordo no dia de hoje: já abrir mão da cédula e ir direto ao veto destacado no painel, porque eu acho que se ganha agilidade. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - É isto que o Deputado Zarattini está propondo: fazer uma reunião, na próxima terça, para combinar o rito, o procedimento da sessão do Congresso. O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Mas que isso já fique acordado desde o dia de hoje, a gente abrindo mão de votar o Veto 52 no dia de hoje. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Eu acho que está todo mundo ouvindo as ponderações e espero que a gente possa chegar no entendimento, na próxima terça, estabelecer o rito, uma cronologia, um cronograma, e todos nós estarmos aqui, na sessão do Congresso, amparados por esse acordo, que será debatido na próxima terça. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Senador Alessandro. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/CIDADANIA - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Apenas para deixar bastante claro para o Plenário e para quem nos acompanha: estamos caminhando para um acordo, mas esse acordo passa pela regulamentação transparente, muito direta, de como se dará a execução dessa nova forma de orçamento. O Brasil não aprovou o parlamentarismo. Nosso colega Deputado, em quem a gente muito confia, não foi eleito primeiro ministro. É preciso ter clareza nas coisas. Então, não estamos tratando só de procedimento; estamos tratando do pós-aprovação, que acredito que acontecerá, de como se dará a distribuição e garantia de verbas para cada programa definido pelo Executivo e pelos Parlamentares. Clareza e transparência é apenas o que desejamos, e eu tenho certeza de que, caminhando para uma reunião de Líderes bem conduzida, será possível. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Com a palavra o Líder Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acatando a sugestão de V. Exa. e a colocação do Líder Fernando, nós, do MDB do Senado, também endossamos o acordo. Vamos fazer a votação. Construímos, na terça-feira, um entendimento, para que nós possamos votar esta matéria, que é uma matéria extremamente importante para o País. O País ficará paralisado enquanto o Congresso Nacional não deliberar sobre esses vetos. Portanto, acho importante concluirmos a votação dos três vetos no dia de hoje e podermos construir, na terça-feira, a solução para a próxima reunião do Congresso. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Líder Carlos Sampaio. O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a proposta do Deputado Cacá Leão seria ideal, mesmo se houvesse esse acordo de todos os partidos, o que, infelizmente, não acontece neste Plenário. Então, eu acho que a proposta feita pelo Deputado Zarattini vai ao encontro daquilo que nós discutimos hoje à tarde. E olha que não é comum o PSDB concordar com uma proposta do PT, mas foi uma boa proposta, estamos de acordo. Votamos o 45, o 46 e o 47 e deixamos o 52 para a semana que vem, para a outra semana, após um acordo na terça-feira que vem. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Na terça-feira. Obrigado, Líder Carlos. Líder Alvaro.
18:48 R	O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Apenas para ficar muito claro qual é a posição do Podemos: o Podemos concordou em interromper a obstrução hoje, para que V. Exa. retirasse da pauta o Veto 52. Isso não significa que mudaremos de posição após o Carnaval; os foliões não nos convencerão de que teremos que ter outra posição. Apenas estamos oferecendo essa oportunidade para votação dos vetos hoje e, depois do Carnaval, nós manteremos a nossa posição, que é favorável à manutenção do Veto 52. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - É isso, Líder Alvaro, é um acordo de procedimentos. Líder Paulo. O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Deixando claro aqui o nosso posicionamento, do Novo: é muito similar ao que foi falado agora pelo Senador Alessandro Vieira, com relação à transparência de que, como o Relator que está aqui na minha frente, não há nenhuma desconfiança, nada pessoal com relação ao Relator, mas eu acho que é uma posição com relação ao procedimento que vai ser dado: a partir do momento em que essa emenda do Relator vai ser impositiva, como ela vai ser atribuída. Sabemos, é claro, que ela vai ser destinada de acordo com as linhas do orçamento, de acordo com os programas de Governo, mas qual é a destinação? Sem essa clareza de como isso vai ser definido, a gente não tem de fato o Parlamento definindo para onde vai o orçamento, mas, sim, a concentração, independente de quem é o Relator - mais uma vez não é pessoal -, na mão de uma pessoa só, na mão de uma pessoa que não foi eleita, como foi falado aqui pelo Senador Alessandro Vieira, como um primeiro-ministro, nada disso, e, sim, como Relator, e o Relator deve seguir o entendimento do Parlamento. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Domingos Neto. O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, primeiro para responder aqui a alguns questionamentos e algumas dúvidas: o relatório do orçamento não é um decreto. Ele não é algo feito da cabeça de um só nem chega ao seu final sem a participação ativa da Câmara, do Senado, das Comissões temáticas, das bancadas estaduais, das bancadas temáticas, dos relatores setoriais, que todos esses estão divididos proporcionalmente pelo nosso Regimento em todos os partidos, seja na Câmara, seja no Senado. O que muda com o orçamento impositivo e não muda na elaboração do orçamento, porque permanece a mesma forma de antes, é que, antes, quando o Congresso definia a prioridade, Deputado Paulo - e nós vamos colocar uma emenda para uma ação específica do Governo -, durante a execução, o Congresso tinha que ir lá no Ministro... (Soa a campainha.) O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE) - ... porque foi um recurso que não veio na proposta do Governo, não veio no projeto original, foi um recurso adicional colocado pelo Congresso, e ia lá, no ministro, para discutir com o ministro para onde colocar esse recurso. Não são em ações da execução direta dos ministérios, via de regra. Muito pelo contrário, no acordo construído, o que os ministérios reclamavam que era do seu programa nós constituímos, dentro do acordo, que faríamos por PLN, devolvendo para o RP2, que é o orçamento direto do Governo. Só para dar essa tranquilidade, de que a execução, a transparência, a capacidade e o poder do Congresso de poder ter maior - aliás, muito mais transparente será se o orçamento for executado por 594 Parlamentares do que pela cabeça individual de cada ministro, que eu desafio se não será muito mais transparente... (Soa a campainha.) O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE) - ... todos nós aqui. E, diga-se de passagem, apresentei projeto de resolução para que todas as comissões temáticas tenham uma junta de acompanhamento da execução orçamentária.
18:52 R	E vocês vão conhecer muito mais de perto a execução do orçamento se for feita dessa forma do que se o ministro, sozinho, escolher quais são os Municípios que serão atendidos, quais são os Estados que serão beneficiados, como é que isso se dá. Então, de fato, o orçamento impositivo é uma vitória do Congresso. Esse é um primeiro orçamento impositivo. Evidentemente, Presidente, esse adiamento também eu o considero, neste momento, salutar para que a gente tenha tempo para dar explicações melhores para as bancadas que tenham alguma dúvida e possamos construir consenso. Acho que o Poder tem a capacidade e a legitimidade de discutir o orçamento do País. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Paulo, eu vou encerrar a votação. Nós atingimos o quórum. Eu aproveito as manifestações de todos os Senadores e de todos os Deputados e Deputadas e Senadoras também para convocar a reunião... O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Um segundo, Presidente! Quem está saindo da obstrução agora vai votar no acordo. Dez segundos para a gente poder votar. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Mas eu quero anunciar a reunião de Líderes, no gabinete da Presidência do Senado, na próxima terça-feira, às 10 horas da manhã, para estabelecermos um procedimento de votação para a próxima reunião do Congresso Nacional, dos próximos vetos que irão trancar a pauta e também do Veto 52 da LDO, assim como acho que já estará na Casa o PLN que será encaminhado pelo Governo para a correção dos acordos e o cumprimento dos acordos estabelecidos nesse novo PLN. Ou seja, o PLN não chegou hoje, mas no dia da votação ele já estará na pauta para a gente fazer a votação deles no mesmo dia. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - Presidente... O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Sr. Presidente, a que horas será a reunião? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Na terça-feira, às 10 horas. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, em nome do acordo já firmado, a Rede retira a obstrução. O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Paulo. O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Aproveitando para dar tempo aos colegas Senadores e só para deixar claro para o Relator que não é uma questão de explicação. Não é uma questão de convencimento, porque na verdade a fala de V. Exa. só diz o seguinte: "'Ao invés de um Deputado passar o pires pedindo recursos para a sua cidade, o seu Estado aos ministros, agora isso vai ser feito pelo relator, para o relator". Não é isso, não é convencimento. Mas, como foi solicitado já pelo Senador Alessandro Vieira, que haja um procedimento definido. Não adianta a gente, daqui até terça-feira que vem ou após o Carnaval, estar no mesmo estágio de hoje simplesmente tentando convencer a Casa de que o modelo é bom, porque o modelo sem regras claras continua não sendo bom e não será bom até depois do Carnaval tampouco. Então, não adianta discutir, conversar. Mas adianta, sim, esclarecer e definir como essa regra vai ser feita para este ano. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Eu vou encerrar a votação. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Eu me inscrevi para usar o tempo de Liderança, Presidente, e deixei que abrisse a votação para poder usá-lo. Agora eu lhe peço, por gentileza... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Eu fiz um compromisso com a Liderança do PSOL. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Isso! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Eu vou passar a palavra para a Líder e, quando ela concluir o seu pronunciamento, eu vou encerrar a votação. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. É que faz um tempinho que eu estou incomodada. Um Deputado de quinta categoria veio a esta tribuna ofender meu colega, companheiro e amigo, Glauber Braga. É um leviano, um desqualificado, que deveria explicar a falta de vergonha na cara, na verdade, do Governo Bolsonaro e o silêncio ensurdecedor diante da morte de um miliciano.
18:56 R	Morte? Talvez, ou possivelmente, queima de arquivo, durante... Um amigo de longa data do Governo Bolsonaro. Mas já que o Deputado de quinta categoria falou do Ministro Sérgio Moro, eu também quero falar, porque eu acho, Deputado, que falta de vergonha na cara é ser juiz, procurador e promotor, conduzir um processo dizendo quem deve e quem não deve ser investigado, tirando e atuando de forma ilegal e parcial, contrariando a Constituição Federal e o Código de Processo Penal, como bem demonstrou a Vaza Jato, para tirar da eleição o candidato do campo adversário, que não é do meu partido, que não era o meu candidato, mas para facilitar a vitória do candidato da extrema direita no Brasil. E, depois de fazer tudo isso, esse juiz virar Ministro, Ministro do Governo das milícias. Ministro! Um cargo, um prêmio, por tudo que ele fez também como juiz, trazendo um elemento de fraude na eleição de 2018. Mais estarrecedor ainda é que o Ministro, que adora se pintar como Ministro anticorrupção, é colega de corruptos notórios, colega do Ministro do Laranjal - e no caso do Ministro do Laranjal há um silêncio -; colega do Ricardo Salles, que tem aberto inquérito pelo zoneamento ambiental que ele alterou enquanto Secretário lá em São Paulo; colega do Governo Bolsonaro; Ministro, chefiado pelo Governo Bolsonaro, que silencia diante da relação promíscua da "familícia" com o crime organizado. Mas não só silencia, usa o Ministério da Justiça para defender milicianos, quando tira da lista de procurados aquele responsável por quase uma centena de mortes no Rio de Janeiro, foragido na Bahia e morto de forma estranha, que lembra muito queima de arquivo, no domingo passado. Mais do que isso, que atuou para que um Delegado da Polícia Federal - ou tem que explicar como caiu -, amigo da família Bolsonaro, fosse o delegado do caso, que silenciou sobre indícios gravíssimos de lavagem de dinheiro. O Deputado de quinta categoria, leviano e mentiroso, ataca o PSOL dizendo que o PSOL defendia milícias. Nós temos muito orgulho de ter sido o partido que primeiro começou a alertar sobre o risco das milícias no Brasil e no Rio de Janeiro através de Marcelo Freixo - enquanto o chefe desses bandidos usava esse microfone para defender milícia, defender a legalização de milícia, ia à cela do Adriano da Nóbrega, e no julgamento, prestava solidariedade a um bandido da milícia e do crime organizado, Marcelo Freixo enfrentava as milícias no Rio de Janeiro -; fizemos uma CPI que prendeu mais de 400 e apresentou 60 recomendações para combater o crime organizado, o que os governos do Rio e os governos federais não fizeram. Nós temos um risco de mexicanização do Estado brasileiro, agora mais grave ainda, porque não só as milícias seguem crescendo, como o submundo do crime organizado tem assento e tem lugar no Palácio do Planalto e no Senado Federal. Aliás, ontem eu questionei o 03 aqui desta tribuna, que não me respondeu, preferiu atacar, querido Gláuber, a jornalista Patrícia Campos Mello de forma misógina, machista, uma vergonha para a liberdade de imprensa e para as mulheres brasileiras. Agora, eu aproveito e peço para o 01, Senador da República, que venha aqui falar sobre a sua relação com as milícias.
19:00 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Obrigado, Deputada Fernanda. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Votaram SIM 48; NÃO... Fica mantido no Senado Federal o veto e deixa de ser submetido à Câmara dos Deputados. Será feita a comunicação ao Senhor Presidente da República. Votação nominal do Veto nº 46. Passa-se agora à apreciação no painel eletrônico do Veto nº 46, de 2019, que isenta equipamentos de energia solar de Imposto de Importação. Os oradores inscritos: Deputado Luis Miranda, contrário ao veto. Deputado Luis Miranda. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - Presidente, só para que V. Exa. me inscreva contrário ao veto, neste veto. O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente Davi Alcolumbre, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras e todos aqueles que estão nos acompanhando neste momento, esse veto trata da isenção de impostos para a importação de equipamentos fotovoltaicos, a famosa energia solar, que não são fabricados no Brasil. Então, ele quebra completamente o argumento que há pouco eu escutei de alguns colegas de que vai contra a indústria interna. Não combate a indústria interna em nenhuma possibilidade. Pelo contrário. Infelizmente o Brasil, com suas taxas altíssimas de importação, sempre se fechou para o mercado internacional de tecnologia, e sempre estamos atrasados. Mas o que me surpreende sobre esse veto - e aí eu gostaria de pedir a todos que me acompanhassem na derrubada do veto - é que ele vai contra inclusive a narrativa do próprio Presidente da República, que se posicionou contra qualquer tipo de taxação contra a energia solar nesse momento de crescimento, nesse momento de defesa do meio ambiente, porque é uma energia limpa, é uma energia barata, é redução de custo de energia para a população. E aí e ele veta a importação de equipamentos para essa indústria fotovoltaica, tornando-a totalmente inviável. Ora, então estamos pregando para fora com uma mão e tomando com a outra? Se não foi um erro - porque eu tenho quase certeza absoluta de que foi um erro da assessoria do Presidente -, eu duvido muito de que o Presidente Bolsonaro iria a público falar que ele é contra qualquer tipo de taxação de energia solar. Esta Casa, a Câmara dos Deputados, e o Senado, o Congresso aprovou essa matéria, que isenta a importação de equipamentos mais modernos de alta tecnologia para investir, para que as pessoas possam implantar em suas casas, nas suas indústrias, energia fotovoltaica, uma energia muito mais barata e que é uma energia limpa.
19:04 R	Eu, como defensor de uma tecnologia moderna, que existe espalhada por todo o mundo, não posso acreditar que nós iremos vetar a isenção de impostos para um equipamento que não é fabricado no Brasil. Pois, se ele é fabricado no Brasil, não tem isenção. A indústria interna tem o privilégio de continuar crescendo e gerando seus empregos. Isso é exclusivamente para equipamentos mais modernos, que vão aprimorar esse setor e fazer com que ele continue crescendo e sendo um setor que nós possamos defender. Há pouco todos foram contra a Aneel, porque ninguém vai taxar o sol. Nós iremos taxar os equipamentos que produzem a energia utilizando o sol? É um contrassenso, e não vai ser o Congresso que vai passar essa vergonha. Aprovamos porque acreditamos que é uma matéria boa. E o veto do Presidente vai contra tudo aquilo que foi pregado por todos aqui para a população. Se a palavra taxar o sol é contra tudo aquilo que encareça esse setor, então estaremos taxando o sol se nós aceitarmos o veto do Presidente. Então, convido todos os Senadores e todos os Deputados para que compreendam que a derrubada do veto é mais do que importante, é reafirmar o nosso compromisso com a sociedade, com a energia mais barata, com um País que acredita que dói no bolso sempre do mais pobre. Nós iremos continuar trabalhando em favor da população brasileira, e não de uma arrecadação inexistente, porque, quando falarem aqui de renúncia, não existe renúncia do que não será importado, porque vai inviabilizar completamente o setor e ninguém vai importar nada. Então, não vai haver nem arrecadação, se mantivermos o veto, não haverá ganho, só há perda para a nossa sociedade. Obrigado, Sr. Presidente, não vou me estender mais. Minha mensagem ficou e espero que todos me acompanhem na derrubada do veto. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Para falar favorável à matéria, está inscrito o Deputado Coronel Tadeu. É contrário, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Não, V. Exa. pediu contrário. Eu vou chamar o favorável ao veto, Coronel Tadeu. A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Presidente, V. Exa. me dá um minutinho? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputada Soraya Manato. Coronel Tadeu, só um minuto aqui para a Deputada Soraya. A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero pedir desculpa a todo o Plenário para falar de um assunto que não diz respeito à matéria, mas a gente também tem limites. Hoje a minha indignação é em relação a esses discursos mentirosos proferidos por essa esquerda perdedora, derrotada, que insiste em tentar na cara dura enganar o povo brasileiro, denegrindo a imagem do Presidente e da sua família. Pois bem, esquerda, o nosso Presidente foi eleito legitimamente pelo povo, pelo voto popular. Uma pessoa honesta, uma pessoa de bem e que veio para mudar este País. Veio para limpar a sujeira deixada pelos governos de esquerda e veio para moralizar nosso País. E eu tenho uma notícia que não é boa para vocês, mas ótima para mim. Ele vai ficar mais três anos, e vai ficar mais quatro, porque vai ser reeleito. Então, vocês cuidem da saúde de vocês, porque vocês vão ter que engoli-lo mais sete anos. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Com a palavra o Coronel Tadeu.
19:08 R	O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Parlamentares, esse assunto da energia solar já tem ocupado muito bem os espaços das duas Casas, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, e hoje faço uso da tribuna para recomendar a todos vocês que mantenham o veto do Presidente da República. Nós temos algumas indústrias já instaladas no Brasil, em especial no interior do Estado de São Paulo - e cito a cidade de Vinhedo e a cidade de Sorocaba, do meu nobre amigo Vitor Lippi -, que estão acreditando no País, estão gerando empregos - e está aqui o Deputado Luis Miranda, que também é partidário dessa pauta -, e nós não queremos que os empregos gerados no País sejam destruídos por conta de um veto. É importante que os senhores analisem bem o que vão votar neste momento, porque nós temos algumas empresas que estão desesperadamente competindo com o mercado chinês, e não se trata de nenhuma rivalidade, mas de uma disputa leal entre as empresas que, corajosamente, sobrevivem no Brasil contra o mercado chinês, que é extremamente forte e potente, em especial nessa área. Não vou falar aqui da qualidade dos produtos porque fui conhecer in loco o que faz a indústria brasileira e todas as exigências que ela é obrigada a cumprir para colocar à disposição do mercado uma fotovoltaica, uma placa fotovoltaica com uma durabilidade de, aproximadamente, 20 a 25 anos, enquanto que uma placa chinesa deve durar, normalmente, uns cinco anos. Quando colocamos na balança essas considerações que acabei de fazer e pensamos nos milhares e milhares de brasileiros que estão hoje empregados, e pensamos ainda na possibilidade de se utilizar com mais amplitude a energia limpa, é hora de nós prestigiarmos o nosso País, é hora de nós prestigiarmos o nosso empresário, é hora de nós prestigiarmos os brasileiros que estão neste momento empregados nessas fábricas. Existe até uma outra questão, sobre se a energia solar vai ser tarifada ou não. Com certeza, esse debate está um pouco mais à frente, mas o momento é de pensarmos com um pouco de juízo para que nós não acabemos de vez com essa indústria que foi instalada no nosso País. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Para falar contrariamente à matéria, Senador Randolfe Rodrigues. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, depois o senhor poderia me dar um minuto, por favor? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Eu vou dar a V. Exa. e vou iniciar a votação. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Agora ou depois, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Depois do Senador Randolfe. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Obrigado, Presidente.
19:12 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este veto mostra a contradição do Presidente da República. Certa feita, numa daquelas paradas matinais junto à imprensa, o Presidente da República, demagogicamente, disse que tinha chamado a Aneel para manifestar sua posição contrária à resolução que a Aneel queria impor para a tributação da energia solar. Mas o mesmo Presidente que faz esse sinal... Aliás, o Presidente sempre tem falado uma coisa e feito outra. Este veto é um veto contra a energia solar no Brasil, é a ação do Governo Jair Bolsonaro para fazer a taxação do sol. Vejam claramente o que o projeto diz! Ele isenta do Imposto de Importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. É claro que nós temos uma preocupação necessária com a indústria nacional, mas o mesmo projeto, mais adiante, diz que a isenção do Imposto de Importação de que trata o caput do artigo que assim o estabelece somente será aplicada se não houver similar nacional, ou seja, Sr. Presidente, a indústria nacional está devidamente protegida nessa matéria, o que mostra que o Presidente, por via de regra, fala uma coisa e pratica outra. Por via de regra, ele fala em nova política e, nos bastidores, faz tudo quanto é tipo de acordo para garantir a sua, abro aspas, "governabilidade". É a prova concreta e material daquele que fala uma coisa, que fala algo e que, na prática, faz outra coisa. Este veto é a taxação do sol, imposta pelo Presidente Jair Bolsonaro. A fonte de energia solar, Sr. Presidente, é quatro vezes mais barata que qualquer outra fonte de energia. É a fonte de energia do século XXI. A fonte de energia solar custa, em média, R$84,39. A fonte eólica, que, inclusive, é igualmente barata, custa R$98. A fonte de energia solar, em todas as comparações, é muito mais barata. Fica confirmado, com isso, que há duas intenções no Brasil em curso de fazer a taxação do sol, de tentar impedir a economia de energia solar, de impedir que a energia solar seja universalizada para todos os brasileiros. A primeira é a ação da Aneel. Quando não é a ação da Aneel, é a ação do Senhor Presidente da República através desse veto. Então, por acreditar no futuro, por acreditar que a fonte de energia solar, além de ser sustentável, é a melhor fonte de energia e é a fonte de energia a ser utilizada pelos mais pobres, para dar cabo a esse discurso, para utilizar isso na prática e para ser coerente com o discurso de que o sol não pode ser taxado, eu apelo a este Congresso Nacional que nós derrubemos o veto do Senhor Presidente da República, que demonstra cabalmente a contradição entre o que ele fala e o que, na prática, faz. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Em votação no Senado Federal. A Presidência solicita aos Senadores e Senadoras que ocupem os seus lugares, para darmos início ao processo de votação no painel eletrônico.
19:16 R	Os Senadores e Senadoras já podem votar. Os Senadores e Senadoras já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Um minuto para o Líder Orlando. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, a orientação da Rede Sustentabilidade, obviamente, é pela derrubada do veto. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - A Rede vota "não". O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - Vota "não". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Um minuto para o Líder Orlando. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero fazer o registro de um fato muito relevante que aconteceu hoje e que acabou de ser noticiado pelo site Jota. O Ministério Público Federal, que atua junto ao Cade, que é a autoridade antitruste do Brasil, impetrou um recurso para que o Cade reveja a autorização de compra da Embraer pela Boeing. Há uma série de insuficiências técnicas no parecer que foi examinado pelo Cade, por isso, o Ministério Público propõe a revisão da compra da Embraer pela Boeing. Eu considero um fato muito relevante, porque é uma nova oportunidade, Presidente, para que o Brasil possa impedir que aconteça esse grande absurdo. A Embraer é uma empresa de 40 anos. A Embraer é um colosso na indústria da engenharia aeronáutica do Brasil. Nós, Presidente... (Soa a campainha.) O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - ... passamos a competir no mundo inteiro com aviões produzidos aqui no nosso País. Mesmo do ponto de vista da defesa nacional, seria muito importante nós termos, sob o controle do Estado brasileiro, uma empresa do porte e da importância da Embraer. Infelizmente, o Governo não compreendeu a importância estratégica dessa empresa, cedeu rapidamente essa empresa num negócio, a meu ver, ainda nebuloso, e o País abre mão de um patrimônio construído por quatro décadas. São 40 anos de investimento do Estado brasileiro para erguer a Embraer, que foi liquidada a preço vil e, provavelmente, será fechada pela Boeing, porque atenderá apenas ao interesse de mercado. Temos mais uma chance de reverter esse crime de lesa-pátria, que é a venda da Embraer para a Boeing. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Para orientar, no Senado, pelo Cidadania, Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o argumento do Governo de que esse veto do Presidente incentiva a indústria local não é verdadeiro. Não é verdadeiro porque a maioria absoluta da indústria brasileira no sistema de instalação de energia fotovoltaica utiliza componentes importados, ou seja, a partir desse veto, nós teremos que pagar mais caro para ter uma energia renovável, uma energia limpa. Por exemplo, hoje, no Programa Minha Casa, Minha Vida, quando se implanta a energia solar, o morador não vai mais pagar energia, porque ele utiliza uma energia renovável, uma energia infinita, uma energia limpa. Essa é a tendência do Brasil. Isso me estranha até, porque este é um Governo liberal, mas, ao mesmo tempo, ele não estimula essa concorrência e não dá a oportunidade para que essa empresa local... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA) - Só para finalizar. Para que essa empresa local possa oferecer essa energia de forma muito mais barata e muito mais acessível. Aliás, quanto aos percentuais no Brasil, nossa potência e nossa capacidade são extraordinárias, mas essa utilização ainda está muito baixa.
19:20 R	Por exemplo, a nossa Região Nordeste tem uma capacidade enorme e, para que possamos realmente ter esse acesso, nós precisamos ter as condições mínimas para se ter esse acesso e automaticamente chegar à população, sobretudo à população de menor renda. Por esse sentido, o Cidadania faz o encaminhamento "não", Presidente, pela derrubada do veto. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM) - Sr. Presidente... O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Está no Senado Federal. Dos Senadores que estiverem presentes, eu vou pegar a orientação, enquanto eles votam. E, como eu fiz alguns compromissos, eu vou passar, em seguida, a palavra à Deputada Joenia. Como vota o MDB? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer aqui um esclarecimento. Ouvi atentamente, ainda há pouco, a exposição da Senadora Eliziane e quero lembrar a este Plenário que, na realidade, a produção, por exemplo, de componentes de placas solares na Zona Franca de Manaus não é tributada quando da importação dos componentes, porque, ao entrar na Zona Franca de Manaus, ela recebe o benefício fiscal, gerando emprego, por exemplo, na Zona Franca de Manaus. De igual modo, os bens de informática, quando entram no Brasil inteiro, têm suspensão também do IPI. Portanto, eu, que iria votar inclusive - e V. Exa. sabe disso - pela derrubada do veto, tenho a humildade de dizer que o apelo que o Presidente Bolsonaro fez a V. Exa. e ao Presidente Rodrigo para que nós desonerássemos a energia solar nesse caso não funciona. Por quê? Porque esse imposto gera emprego no Brasil. Portanto, nós votamos pela manutenção do veto, em nome dos empregos que nós geramos no Brasil. E o MDB encaminha "sim", Sr. Presidente, mantendo o veto. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O MDB encaminha o voto "sim". Como encaminha o PSL? O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tive a oportunidade de visitar fábricas de componentes de placas de energia fotovoltaica aqui no Brasil, na região de Campinas. Nós devemos, sim, apoiar e votar pela manutenção do veto. Vamos bem no português. Eu ouvi aqui em determinados momentos... As placas que são produzidas no Brasil são absolutamente iguais as que são produzidas na China, em qualquer lugar. Faz-se uma alteração mínima, que é simplesmente uma burla... (Interrupção do som.) O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP) - ... aos empregos aqui no Brasil mesmo. Então, é importante neste momento, quando o próprio Presidente Bolsonaro está defendendo "não vamos taxar o sol", que é não tirar o estímulo para energias limpas, para energias alternativas, como a energia solar, a energia eólica... Com relação à energia solar, devemos dizer que o lugar do Brasil onde há o menor potencial de captação, que é em Santa Catarina, tem nove vezes maior potencial do que Alemanha, por exemplo. Então, nós precisamos, sim, estimular a energia fotovoltaica, prestigiar a indústria nacional e, neste momento, prestigiar e apoiar o veto presidencial.
19:24 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O PSL vota "sim". É isso, Major? O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP) - Com toda consciência, o PSL, "sim". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Com a palavra a Deputada Joenia, pela Liderança da Rede. A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares e demais membros desta Casa, desde que eu cheguei a este Congresso, apenas tenho visto proposições do Governo que vêm saquear, devastar, degradar as terras indígenas e restringir os direitos constitucionais dos povos indígenas. Não vi nenhuma proposição positiva que venha a proteger as terras indígenas, consolidar os nossos direitos e fazer com que os povos indígenas tenham a autonomia e a cidadania fortalecidas. Constantemente, tenho visto o Presidente Bolsonaro fazer declarações que humilham, perseguem, maltratam, discriminam. Inclusive, ele não nos considera seres humanos, detentores da cidadania brasileira. Isso tem que mudar. Venho a esta tribuna expressar a minha consternação diante do Projeto de Lei 191, de 2020, encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República, solicitando a regulamentação da extração mineral, construção de hidrelétricas e outras explorações nas terras indígenas. Isso, sim, Sr. Presidente, é abusivo e inconstitucional. Destaco o meu posicionamento contrário a esse projeto por observar vários equívocos e agravantes constitucionais tanto técnicos quanto jurídicos: primeiro, porque a possibilidade de regulamentar a mineração em terras indígenas, prevista no art. 231 da Constituição, deve ser feita através de projeto de lei complementar específico, o que não acontece nessa proposta; segundo, o art. 231 exclui a possibilidade de garimpos em terras indígenas, o que é diferente de mineração; terceiro, o texto do PL 191 praticamente tenta reescrever o art. 176 da Constituição - isso é um absurdo, tal alteração somente poderia ser feita via PEC -; quarto, o projeto, da mesma forma, tenta restringir o usufruto exclusivo e permanente garantido pela Constituição, como direito fundamental, o que significa na prática afirmar que são cláusulas pétreas; quinto, além de violar os direitos dos povos indígenas, viola a Convenção 169 da OIT, que se refere ao direito de consulta livre, prévia e formada. Destaco que, na última década, o Brasil viveu grandes desastres, crimes ambientais e humanos, como o de Mariana e, recentemente, o de Brumadinho, que completou um ano de impunidade, dois exemplos reais de mineradoras que provocam incompetência do Estado e do próprio Governo de fiscalizar e monitorar as atividades minerárias. Segundo matérias divulgadas nacionalmente, os povos indígenas ianomâmis denunciam constantemente a invasão de mais de 20 mil garimpeiros, assim como a contaminação nos principais rios devido ao mercúrio utilizado pela prática ilegal. Estamos vulneráveis e a falta da proteção adequada aos povos indígenas... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. SILAS CÂMARA (REPUBLICANOS - AM) - Sr. Presidente... A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - O Governo não deveria pautar nenhum tipo de projeto de exploração, principalmente a mineral, nas terras indígenas. O cenário também coloca a Amazônia em uma situação frágil, porque, dos 100% das terras indígenas reconhecidas no Brasil, oficialmente 98,7% estão na Amazônia. Isso significa avançar os crimes ambientais, a degradação que coloca em risco a vida dos povos indígenas. Como única Parlamentar indígena, vejo que o Congresso Nacional deveria se posicionar, sim, pela defesa da nossa Constituição Federal. Assim, estaríamos defendendo os direitos humanos dos povos indígenas. Apelo ao Congresso para não levar adiante essa proposta absurda apresentada pelo Governo Bolsonaro. Há problemas claros de constitucionalidade e juridicidade, que impõem imediata devolução desse projeto ao Poder Executivo.
19:28 R	Podemos, sim, construir um Brasil melhor, mas junto com respeito, dignidade e, sobretudo como prevê... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Eu peço, Sr. Presidente, que inclua esse posicionamento em A Voz do Brasil. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Convido os Senadores e as Senadoras para que venham ao Plenário. Nós estamos no processo de votação nominal. Convido o Deputado Zarattini para usar a tribuna. O SR. SILAS CÂMARA (REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para justificar a minha votação com o meu Partido, o Republicanos. Estava cuidando de algo urgente. Peço a V. Exa. que considere para efeito administrativo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Na ata constará a manifestação de V. Exa. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu gostaria aqui de comentar hoje um verdadeiro absurdo que nós estamos vendo no Brasil, que é o aumento da desigualdade de renda e o aumento da desigualdade social. Os bancos, os três maiores bancos brasileiros aumentaram os seus lucros, mas não foi um aumentozinho, foi um aumento cavalar. O Itaú aumentou em 10% os seus lucros, chegou a R$28 bilhões de lucro; o Bradesco aumentou em 20% os seus lucros, chegou a R$26 bilhões; e o Santander aumentou em 16% os seus lucros, chegando a R$14 bilhões. Isso nós estamos falando dos três grandes bancos; não estamos falando de todo o mercado financeiro, de toda a grande estrutura financeira, que é um verdadeiro aspirador da riqueza nacional. Ao mesmo tempo, nós estamos vendo aqui, nesta Casa, o Governo tentando impedir que seja votada a Medida Provisória 898, que é a medida provisória que criou o décimo terceiro do Bolsa Família. O Senador Randolfe está lá lutando para fazer essa votação. Por quê? Porque nós queremos instituir o décimo terceiro permanentemente. Queremos também fazer o décimo terceiro do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e queremos que esses recursos advenham de uma tributação sobre o mercado financeiro, porque é disso que se trata agora. Nós precisamos retirar recursos desses bilhões e bilhões de faturamento do mercado financeiro para distribuir para aqueles que mais precisam, que são exatamente aqueles que recebem o Bolsa Família e o benefício de prestação continuada. É urgente fazer isso. As pessoas estão passando fome neste País, cada vez mais gente passando fome. Anunciaram uma grande ação propagandística de que a economia estava se recuperando, tudo ia bem, e agora nós vemos os dados: caiu a produção industrial, caíram as vendas no varejo, ou seja, a economia não decola porque essa proposta econômica do Sr. Bolsonaro e do Sr. Paulo Guedes é de concentração de renda, é de aumento da concentração de renda, de tirar dos pobres e dar para os ricos - essa é a proposta deles!
19:32 R	Nós precisamos aprovar a Medida Provisória 898 na Comissão e depois neste Plenário. E precisamos denunciar aqui esse Governo que só pensa em fazer fake news. Ontem veio aqui essa triste figura do Sr. Hans River assacar mentiras contra a jornalista Patrícia Campos Mello e contra várias outras pessoas e fazer depois uma exploração nas redes sociais, comandada, inclusive, pelo Deputado filho do Presidente da República, que vem aqui propagandear ainda mais fake news. Tratem de governar o Brasil! Tratem de cuidar do País, e parem de falar tanta bobagem nos... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Com a palavra a Deputada Jandira. Quando a Deputada Jandira concluir o seu pronunciamento, eu vou encerrar a votação no Senado. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para breve comunicação. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, inicialmente eu gostaria de prestar aqui, em nome da Liderança da Minoria, solidariedade à jornalista Patrícia Campos Mello, que foi violentamente agredida ontem, em todas as dimensões. E faço isso como mulher e como cidadã, como Parlamentar, porque queremos que a verdade se explicite. E o mentiroso na CPI precisa pagar, porque em CPI não pode haver mentira - como, aliás, na vida. Em relação a dois temas que eu gostaria de tratar hoje, eu quero realçar aqui duas grandes resistências que ocorrem hoje no Brasil e que vão se manifestando crescentemente neste País, contra a profunda crueldade, perversidade e a concepção de Estado que tem o atual Governo. Na verdade, cada vez mais nós vamos flagrando e cada vez mais vai ficando explícito o projeto de país e de Estado apresentado por esse Governo. Como projeto de país, nós estamos vendo cada vez mais um país refém do capital financeiro. Não há projeto nacional, não há projeto de construção de nada, não há metas, não há nenhuma possibilidade de que o povo se enxergue nesse projeto, nem no orçamento nem na vida real, porque é uma destruição absoluta do Estado brasileiro e uma absoluta destruição dos seus ativos. Hoje estivemos aqui com representação dos petroleiros, que estão em greve há 12 dias, e tudo que eles pedem nessa greve é a abertura de diálogo. Este Governo não dialoga, o Presidente da Petrobras não dialoga. Rompe, inclusive, o acordo coletivo de trabalho, porque não pode haver demissão em massa sem a discussão com a representação dos trabalhadores. E é exatamente o que ele está fazendo: ele apontou e anunciou a demissão de mil trabalhadores na empresa de fertilizantes ligada à Petrobras, no Paraná. São mil famílias, são mil trabalhadores, alguns com 30 anos de trabalho, sem a perspectiva de se alocar em outro espaço. E tiveram esse anúncio imediato, de imediata demissão, sem alternativa. Esses trabalhadores ocuparam, inclusive, com uma representação, a própria empresa, e a única coisa que eles exigem é sustar as demissões, abrir uma mesa de negociação, para que a própria ocupação e a própria greve possam acabar. Essa é a exigência, antes que a situação se radicalize, antes que a situação, inclusive, piore, com as agressões às suas representações, com multas milionárias e absurdas que estão ocorrendo com esses trabalhadores.
19:36 R	Eu pediria, inclusive, ao Presidente, que eu pudesse ter mais um pouquinho de tempo para explicitar a negociação. E hoje, nessa reunião que nós fizemos - os petroleiros, as centrais, vários Parlamentares da Câmara e do Senado - com o Presidente Davi Alcolumbre e o Presidente da Câmara, algumas definições ocorreram. A primeira é que a Mesa da Câmara e a Mesa do Senado irão representar junto ao Supremo Tribunal Federal para evitar o que está ocorrendo hoje neste País. A Petrobras, em particular, está transformando em subsidiária, burlando a própria decisão do Supremo, que já não é uma boa decisão - de tirar a prerrogativa do Congresso Nacional de decidir o que se privatiza ou não neste País -, a empresa está burlando, transformando em subsidiária aquilo que não é, como, por exemplo, a refinaria, para poder privatizar sem a autorização do Parlamento brasileiro. Então, as Mesas da Câmara e do Senado - isso é um compromisso do Senador Davi e do Deputado Rodrigo Maia - representarão junto ao Supremo Tribunal Federal para impedir a burla da própria decisão do Supremo Tribunal Federal. E aqui nós precisamos fazer tramitar um projeto de lei no Senado e uma PEC do Deputado Leônidas aqui na Câmara, para que nós recuperemos a prerrogativa do Parlamento de decidir aqui que empresas que foram criadas por lei e suas subsidiárias não podem ser privatizadas sem que este Parlamento decida o seu destino. E a segunda definição da reunião é que o Senador Davi e o Deputado Rodrigo Maia entrariam em contato com o Presidente da Petrobras para fazer a mediação e a ponte para que o diálogo seja aberto, diálogo esse que nem com os Parlamentares ele quer, já que eu fui impedida de entrar na empresa, como também outros Parlamentares. Então, o Senador Davi acaba de me informar que entrou em contato com o Presidente da Petrobras e que terá retorno no prazo de até amanhã pela manhã. Esperamos, sinceramente, ao fazemos essa cobrança pública, que essa abertura de diálogo se dê, que as demissões sejam suspensas para que essa greve e a própria ocupação possam terminar e essa negociação possa ocorrer em paz. E quero aqui registrar o grande ato que os servidores públicos fizeram hoje no Nereu Ramos contra esse anúncio de uma reforma administrativa absolutamente absurda e inaceitável que se aponta para nós, além das PECs 186 e 187 e 188, que já estão no Senado Federal e que destroem o serviço público, os fundos públicos e o Estado brasileiro. Nós não podemos aceitar que esses gatilhos colocados na PEC, que prejudicam, inclusive, o Bolsa Família, que prejudicam o Estado brasileiro, que impedem que mais Estado aconteça. Nós estamos precisando de mais Estado e não de menos Estado. Precisamos ampliar escolas, ampliar a atenção básica, ampliar a produção de medicamentos. O que é a Fiocruz hoje que não a grande instituição que nos salva do coronavírus e de várias epidemias? Isso é serviço público. Precisamos de mais advogados públicos. Nós precisamos de mais Estado para atender a grande maioria do povo brasileiro e não de menos Estado. Essas PECs que lá estão acabam com os fundos de ciência e tecnologia, com o Fundo de Cultura, prejudicam a saúde, para dar R$219 bilhões para o capital financeiro. Não é para ajudar o povo brasileiro, nem é para erradicar a pobreza. Como também há unificação dos recursos da educação e da saúde, tirando dinheiro dessas duas rubricas.
19:40 R	(Soa a campainha.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Este é o Governo Bolsonaro: subserviente ao capital financeiro. É o Governo que precisa explicar as suas ligações com o crime, é o Governo que precisa explicar os seus desvios para o capital financeiro, é o Governo que precisa dizer a que veio, porque é este Governo, que está de costas para o Brasil, de costas para o povo brasileiro, de costas para a grande maioria do povo brasileiro, que precisa de mais Estado, de política de desenvolvimento, de política de geração de emprego, de mais saúde, de mais escola, de mais universidade, de mais postos de saúde, de mais atenção à saúde da família, de mais creches. É um País que precisa de mais Estado, de mais produção de ciência e tecnologia, de medicamentos e de pesquisa, e não isso que este Governo está fazendo. Por isso nós estamos aqui cobrando posições da Petrobras, por isso nós estamos aqui cobrando explicações deste Governo, por isso nós estamos aqui para defender as estatais, o patrimônio público brasileiro e o serviço público brasileiro. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Capitão Alberto. O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, um minuto. É só para alertar os nobres Senadores de que esse projeto é uma legislação estranha. O imposto de importação é o colchão que protege a indústria nacional e já existe um regime para produtos que não são produzidos aqui, que é o regime de ex-tarifário. Qualquer importador que queira trazer o produto vai solicitar esse regime e não vai pagar nenhum imposto de importação. Mas é uma legislação estranha que pode destruir a indústria nacional. Em vez de produzirmos as placas, vamos ficar só importando e vamos perder empregos no nosso País. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Está encerrada a votação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Infelizmente, Senador Márcio. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Votaram SIM 30; NÃO, 22. Fica mantido no Senado Federal o veto, que deixa de ser submetido à Câmara dos Deputados. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. Para o Veto 47, eu vou novamente repetir o entendimento de procedimento estabelecido na reunião. Nós vamos fazer a votação do Veto 47 em duas partes. Primeiro, nós vamos votar os itens 1 e 2 do veto. E o encaminhamento que foi dado na reunião do gabinete da Presidência da Câmara era para a derrubada deste veto. Em seguida, votaremos a segunda parte do veto, que é a apreciação, no painel eletrônico, dos itens 3 e 4 do Veto nº 47, da sociedade de garantia solidária. Para estes 3 e 4, o entendimento foi pela manutenção do veto. Portanto, a primeira votação nominal no painel será dos itens 1 e 2, pelo acordo estabelecido pela derrubada do veto. Em seguida, os itens 3 e 4; na outra votação, o entendimento foi pela manutenção do veto. Não há Senadores inscritos para encaminhar, nem Deputados. Em votação na Câmara dos Deputados.
19:44 R	A Presidência solicita aos Deputados e Deputadas que ocupem os seus lugares para darmos início ao processo de votação no painel eletrônico. Os Deputados e Deputadas já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Para orientação da bancada, pelo bloco PP/MDB/PTB. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou encaminhar pelo bloco PP/PMDB/PTB, obedecendo o acordo que foi feito. Portanto, nós vamos orientar "não" ao veto. E pedir a V. Exa., aproveitando esses poucos segundos que me sobram, para que V. Exa. tome a providência de instalar a Comissão Especial Mista para que a gente possa concluir, ainda neste primeiro semestre, a tão esperada reforma tributária. Eu sei que V. Exa. também tem interesse que a gente coloque em votação e o texto seja apurado dentro de um acordo, de um consenso, entre o Senado e a Câmara Federal. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Hildo. É para orientação das bancadas, Líder. Assim que concluir a orientação... Os Deputados e Deputadas já podem votar. Eu estou colhendo a orientação. Para orientação do Cidadania, Líder Arnaldo. O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de acordo com o acordo, nós vamos também orientar "não" e queremos destacar o papel que teve na constituição dessa Sociedade de Garantia Solidária o nosso Senador Esperidião Amin. Ele foi vanguardeiro na defesa dessa tese. Essa tese, durante muito tempo, esteve presente aqui. Demorou um tempo para a sua aprovação. Consideramos, Senador Amin, uma justa homenagem, inclusive a V. Exa., que a gente possa finalizar esse processo aqui, dotando esse instrumento a mais, que é um instrumento de garantia solidária, solidifica todo o sistema, que nos permite flexibilidade e ampliar as fontes de financiamento. Então, orientamos "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Cidadania orienta "não". Deputado Aluisio, PSC. O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - PSC, seguindo a orientação e o acordo feito entre os Líderes, orienta "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O PT? O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT orienta "não" ao veto, mas quero dizer que, na próxima votação dos outros dois itens desse mesmo projeto de lei que também foram vetados, nós também vamos indicar "não". Porque não é possível que só haja acordo para derrubar dois vetos e fiquem outros dois, que são parte do mesmo todo. Então, nós queremos dizer que vamos lutar aqui pela derrubada dos quatro vetos. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - PT vota "não". Como vota o PSL, Líder Eduardo? O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - PSL vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - PSL vota "não". Como vota o Partido Liberal? O SR. SERGIO TOLEDO (PL - AL. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - PL "não". Como vota o PSD, Líder Diego? O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Republicanos vota "não", Sr. Presidente. O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - PSD vota "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - PSD vota "sim"? O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG) - É não, não ao veto. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - PSD vota "não". PSDB, Líder Carlos? O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, PSDB encaminha "não", portanto, favorável à derrubada do veto desses dois itens, até mesmo em defesa do microempresário. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o PSB? O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PSB, Presidente, vota "não" para a derrubada do veto. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - PSB vota "não". PDT? O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - PDT, Presidente. Presidente, nós queremos dizer que nesse veto parcial nós vamos votar "não" e que nós estamos também, Presidente, hoje discutindo a questão da energia solar. E nós temos uma posição muito clara no caso da energia solar de que não haja, absolutamente, taxação da energia solar.
19:48 R	É um avanço importante que nós temos no País. A energia solar está chegando com muita força nas casas, nas empresas. É uma energia limpa, uma energia permanentemente renovável, uma energia que melhora a qualidade do trabalho, da ação das demais empresas na área energética, porque ela se incorpora no contexto. Ou seja, não vamos taxar o Sol, não vamos cobrar imposto da energia solar. Esse é um compromisso que nós temos com o cidadão, com a cidadania, e é por isso que o PDT se posiciona dessa maneira, em defesa da energia solar... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Pompeo, só para esclarecer... O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Aqui é "não". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Ah, tá! Na Sociedade de Garantia Solidária. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sim. É "não", Presidente, é "não". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o Democratas? O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Democratas, "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Democratas, "não". Solidariedade. O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Solidariedade orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Podemos. PSOL. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "não", Presidente, e nós também vamos orientar "não" no próximo bloco, porque, nesse caso específico dos dois vetos que estão sendo votados acoplados, e que bom que será derrotado, cria a possibilidade, no capital social, de algum sócio majoritário ceder 49% das ações, o que justamente vai no espírito contrário à legislação que foi aprovada com a ideia de criar esse fundo solidário para beneficiar as pequenas e microempresas, criando a possibilidade, inclusive, de um controle majoritário, que é justamente o espírito contrário do projeto. Então, nós orientamos "não" agora e também vamos manter a orientação "não" no próximo bloco, para que de conjunto a gente possa derrubar esses vetos apresentados pelo Governo Bolsonaro. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deixa eu fazer uma... O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE) - Presidente, o Solidariedade é "não". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Tá bom. Deixa eu só fazer uma fala para os Senadores aqui. Aparentemente, o acordo estabelecido vai derrubar o veto na Câmara dos Deputados. Eu peço aos Senadores que fiquem em Plenário, porque nós teremos, em seguida, caso prevaleça a votação "não", a gente vai ter que votar esse veto no Senado Federal. Eu peço ao Senador Esperidião Amin, que foi o autor do projeto e foi a voz na reunião dos Líderes que culminou nesse acordo da derrubada desses dois itens, dois incisos do Veto 47, que peça para a Liderança do Progressista convocar os Senadores de todos os partidos a virem ao Plenário. Eu vou encerrar a votação... O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP) - O PROS, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o PROS, Líder Acácio? O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta "não", respeitando o acordo firmado entre os Líderes. O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Novo orienta "sim", porque entende que o Estado não tem que ficar limitando a participação em sociedades. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o Governo? O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo fez o acordo. Esses dois primeiros vetos... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Dispositivos. O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - ... dispositivos serão, pelo acordo, encaminhados à votação "não". Ele diz respeito ao número mínimo de dez sócios participantes da Sociedade de Garantia Solidária e ao total desses sócios estarem apenas em 49%. Portanto, o Governo encaminha o voto "não", mantendo o acordo esperando que nas próximas votações também tenhamos a contrapartida da manutenção dos vetos.
19:52 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o Podemos, Líder? O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome da Bancada do Podemos, nós somos contra a taxação do Sol. Apoiamos a energia limpa, como é a energia solar, a energia eólica, a energia sustentável. O Brasil precisa crescer, precisa gerar emprego e gerar renda, e esse setor é o que mais cresce. Portanto, não à taxação do Sol! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Líder José Nelto, este veto trata da Sociedade de Garantia Solidária, para esclarecimento de V. Exa. O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (Bloco/AVANTE - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O Avante orienta o voto "não", Presidente. O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO) - É esse mesmo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O Avante vota "não". Como vota o PCdoB? O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB não tem acordo para votar "não" só nesses dois itens do Veto 47. Nós queremos votar "não" aos dois itens e, portanto, encaminhamos o voto "não", mas, nos itens seguintes, também é necessário que tenhamos o compromisso de derrubar o veto do Presidente da República. Portanto, quero esclarecer e fazer um chamamento a todos, para que possamos votar agora "não" e também votar "não" nos dois incisos restantes do Veto 47. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o Patriota? (Pausa.) Rede? (Pausa.) Maioria? O Patriota "não". E a Rede, a Maioria e a Minoria? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero aqui reforçar o que sublinhou o Líder do PCdoB. Veja que todos os partidos que compõem a Minoria encaminham o voto "não", ou seja, pela derrubada do veto, mas é importante que nós tenhamos esse mesmo resultado no conjunto dos itens. De fato, a questão da isenção, desde que não haja similar nacional - é bom destacar -, é importante para que a gente estimule a energia chamada alternativa no Brasil, que é a energia eólica, ou melhor, a energia solar. Esse é outro item, eu sei disso. Mas nós precisamos deste compromisso de que também esse veto seja derrubado. Por isso, nós encaminharemos "não" agora, mas precisamos garantir que o outro veto também seja derrubado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Vou encerrar a votação. Vou encerrar a votação! Vou encerrar a votação. (Pausa.) Deputados e Deputadas, eu vou encerrar a votação. Nós teremos outra votação nominal em seguida. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Votaram NÃO 335; SIM, 29. Rejeitado na Câmara. Passa-se à votação no Senado Federal. Em votação o veto aposto ao projeto no Senado Federal. Secretaria-Geral da Mesa, eu vou colher as orientações das Lideranças e vou abrir o painel. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Como vota o MDB no Senado? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Com a palavra o Senador progressista autor do projeto, o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Presidente, permita-me usar o microfone primeiro para convocar os nossos companheiros Senadores e companheiras Senadoras. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Senador Amin... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Esse projeto foi aprovado por unanimidade. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Senador Amin, eu vou dar tempo para V. Exa. fazer a sua manifestação, quatro minutos.
19:56 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Este projeto foi aprovado por unanimidade pelo Senado: 65 Senadores e Senadoras votaram a favor. Fizemos um acordo há pouco, e eu quero agradecer aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas pela votação estrondosa: em 365 votos, foram 335 votos pela derrubada dos vetos aos itens 1 e 2. Cabe-me aqui fazer agora um apelo aos Senadores e Senadoras para que venham votar, venham confirmar o voto que deram, derrubando esses dois vetos que foram combinados num acordo. Sobre os demais itens, em face do acordo, eu não vou me pronunciar, mas faço um apelo aos Senadores e Senadoras para que venham ao Plenário derrubar esses dois vetos a esses dois itens. Essa derrubada de veto tem como objetivo uma coisa só: fazer a Sociedade de Garantia Solidária, que vai favorecer o acesso ao dinheiro, ao crédito, não ter um dono, ser realmente solidária. Ninguém poderá ser o dono dessa sociedade, que vai, através do aval, através da confiança, no momento em que o Brasil está derrotando o rentismo: viver de renda não é mais o melhor negócio do Brasil; o melhor negócio vai ser trabalhar, empreender, e, para isso, é preciso dinheiro, é preciso crédito, é preciso ter acesso ao crédito. Vai haver muito mais dinheiro para investir. Portanto, vamos precisar de mais alavancas para favorecer o acesso ao crédito. Por isso, a derrubada desses dois itens, dos vetos a esses dois itens coroará o resultado que tivemos no Senado e premiará um projeto, senhoras e senhores, que foi apresentado inicialmente, em 2007, por outros Deputados: pelo Deputado Coruja, pelo Deputado Eni Voltolini. Eu o atualizei e o reapresentei em 2011. E hoje nós temos uma postura do Banco Central mais aberta à ampliação dos agentes financeiros. Por isso, estamos dando ao empreendedor, Deputado Hamm... (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - ... àquele humilde empreendedor que não tem padrinho, que não tem garantia para oferecer... Ele vai poder fazer, da sua vontade, do seu desejo de empreender, a melhor fiança para ter acesso a um crédito mais barato, como estamos tendo no Brasil, com a menor taxa de juros da nossa história recente. Muito obrigado. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Natália Bonavides votou com o partido na última votação. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Líder Diego Andrade para fazer uso da palavra pela Liderança do PSD. Antes, Líder Diego, só um minuto. Eu queria convidar os Senadores e Senadoras que venham ao Plenário. Há muitos Senadores que estão no cafezinho do Congresso e precisamos, diante do acordo estabelecido com todos os partidos políticos para a votação desses vetos na noite de hoje, que os Senadores venham ao Plenário exercer o direito do voto.
20:00 R	Peço à Secretaria do Congresso Nacional que faça a comunicação a todos os gabinetes dos Senadores para que eles venham ao Plenário. Nós estamos em processo de votação nominal no Senado Federal. Concedo a palavra ao Líder Diego Andrade. O SR. DIEGO ANDRADE (PSD - MG. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Davi. Boa tarde, Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas. Subo a esta tribuna para falar de um problema que tem afetado drasticamente o dia a dia dos mineiros, o desenvolvimento econômico e turístico de uma das regiões mais bonitas e prósperas de Minas Gerais: a escassez de águas no Lago de Furnas, conhecido como mar de Minas, em um momento em que Minas Gerais atinge volumes históricos de chuva, gerando inclusive tragédias. É um contrassenso manter o lago com níveis tão baixos, deixando de aproveitar um dos maiores potenciais turísticos do nosso Estado. E tudo por problemas de gestão na área de minas e energia. Para quem não conhece, a região do Lago de Furnas abrange 34 Municípios, sendo um dos maiores lagos artificiais do mundo. Só para se ter uma noção, a nossa orla tem 3,5 mil quilômetros de perímetro e é quatro vezes maior que a Baía de Guanabara. Mas o que no passado recente era um mar de água doce hoje, infelizmente, se tornou um cenário de abandono e de pouco caso por parte do Poder Público federal. Para a construção do lago, à época, foi necessário inundar grandes quantidades de terras, o que forçou a retirada de 35 mil pessoas daquela região. Após essa medida, muita gente precisou se adequar ao novo estilo de vida e se reinventar para sobreviver. Sonhos foram deixados de lado, pessoas se suicidaram, igrejas foram inundadas. Todos na região se reinventaram, mas, anos depois, presenciamos cenas catastróficas de um espelho d'água cada vez menos vistoso. Em um levantamento sobre o nível do Lago de Furnas desde 2013, constatou-se que é possível manter a mesma geração de energia: basta deixar o reservatório encher e alcançarmos a cota mínima 762, necessária para o desenvolvimento do turismo da região. Para se ter uma ideia, dados de Furnas apontam que hoje o nível do lago está 750m acima do nível do mar. E, como disse, isso está trazendo consequências muito negativas para toda a região. Em torno do Lago de Furnas, mais de 300 empreendimentos turísticos já foram criados, mas boa parte sofre para dar continuidade aos negócios locais devido ao baixo volume de água que compromete o fluxo de turistas. Se andarmos pela região, é possível ver ranchos, pousadas, até mesmo hotéis abandonados. A piscicultura e os pequenos produtores rurais também sofrem por causa do baixo volume de água do Lago de Furnas, o que não podemos mais aceitar. A Alago, associação mineira do lago, está reunindo esforços para reverter a situação. É por isso, Presidente, que encampamos ao lado deles e da bancada mineira - cito o Deputado Eros, o Deputado Emidinho, o Deputado Fernando Borja, o ex-Deputado Jaime, o Deputado Domingos Sávio, Deputado Charles, todos aqueles que estão juntos nesta luta... Sabemos que é necessário pouco mais de 19% da capacidade do lago para gerar energia. Agora eu pergunto: para onde está indo todo o resto? Em busca de uma solução, já estive com o Ministro do Turismo e também com o Ministro de Minas e Energia. O Ministro do Turismo encampou a ideia para ajudar nesse sentido, mas o Ministro de Minas e Energia não deu a mínima atenção para o Estado de Minas Gerais nessa questão.
20:04 R	Tenho certeza de que essa informação não chegou ao Presidente Bolsonaro porque, da mesma forma que ele esteve lá quando a chuva causou danos, eu tenho certeza de que ele tomará as medidas necessárias. Estivemos hoje com o Ministro Ramos, que nos deu a certeza de que encampará também a defesa de toda essa região e desse polo turístico. O nosso Mar de Minas, que já nos trouxe tanta alegria e realizou sonhos de mineiros que investiram e tiraram dessas terras seu sustento, não pode deixar de prosperar. Essa é a nossa luta! Essa é a luta do povo mineiro! Muito obrigado, Presidente. O SR. VICENTINHO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Vicentinho votou com a bancada. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente, só para reconhecer o mérito da fala do Diego Andrade, quero dizer que... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Só um minuto. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... o verdadeiro mar de Minas são as praias do Espírito Santo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Só um minuto. Só um minuto. Só para informar aos Senadores que os Líderes não orientaram as suas bancadas e o acordo da votação é "não". Então, se os Líderes dos partidos estiverem, Senadores, aqui no Plenário do Senado Federal, peço que façam a orientação das suas bancadas. O Líder Randolfe Rodrigues participou do entendimento e orientou pela Rede Sustentabilidade o voto "não". Como ele está longe do microfone, estou usando a palavra por ele. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Fora do microfone.) - Economia processual. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - O Líder Eduardo também. O MDB vota "não". A Rede vota "não". Pergunto aos Líderes partidários se podemos colocar o acordo estabelecido na Liderança como "não" em todos os partidos? (Pausa.) Como ninguém se manifestou, solicito à Secretaria-Geral da Mesa que coloque "não" na orientação de todos os partidos. Convido os Senadores e Senadoras que venham ao Plenário. Nós estamos em processo de votação nominal e precisamos de 41 votos para abrir o painel. Concedo a palavra ao Líder Pompeo de Mattos, Coordenador-Geral da Frente de Resistência. O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última votação, eu votei com a bancada do PT. O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos assistindo aí fora à volta do drama do preço do combustível, do óleo diesel, da gasolina, do álcool e também do gás de cozinha. Veja que, ante a pressão, o Presidente Bolsonaro, que tem um compromisso especialmente com os caminhoneiros, o que fez? Fez como fez Pôncio Pilatos, lavou as mãos e pegou a batata quente e entregou na mão dos Governadores, que ficaram ali saltando fora como se não fosse deles o problema. Na verdade, o problema é de todos. E eu quero aqui fazer esse alerta ao cidadão, à cidadania. Como é que se forma o preço do combustível no Brasil?
20:08 R	Reparem lá, 13% constituem o valor das distribuidoras e dos revendedores; 14% vão para usinas e produtores de etanol, ou seja, o álcool, a mistura do álcool com a gasolina; em toda essa situação, lá se vão 14%; 29% são ICMS para os Estados, na média; 15% ficam com o Governo Federal - Cide, PIS, Pasep e Cofins; 29% ficam com a Petrobras. Ora, o impacto na arrecadação do ICMS sobre os combustíveis nos Estados chega a 18%. Eu pergunto: qual é o Estado que tem condições de abrir mão de 18% da receita? Respondo: nenhum. Na União é 15%. E eu pergunto: alguém, em sã consciência, acredita que o Presidente Bolsonaro vai abrir mão de 15% da receita sobre o combustível? Nunca, nem aqui, nem na China, em lugar nenhum. Então, para enfrentar essa questão, é preciso muita seriedade e muita responsabilidade. Não adianta ficar jogando para a torcida; tem é que encarar a realidade e combater essa política criminosa que a Petrobras faz com o preço dos combustíveis, usando tão somente o preço do mercado. A política de preços da Petrobras é extremamente equivocada. Quem ganha com essa política de preços de combustíveis? Ora, quem ganha são os produtores norte-americanos, os traders, as multinacionais, os importadores, as distribuidoras de capital privado do Brasil. Quem perde? Perde o consumidor, os brasileiros, perde a própria Petrobras, a União, os Estados Federados, com o impacto recessivo e a arrecadação baixa, batizando essa política de America First, ou seja, Estados Unidos em primeiro. Vejam, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, que até 2015 o Brasil importava 41% do total do diesel dos Estados Unidos, e agora ele importa 80% do diesel dos Estados Unidos, ou seja, não refina mais aqui; produz o petróleo, vende o petróleo in natura, em real, a preço de banana, e compra o produto refinado, acabado, a gasolina, o diesel, a preço de dólar, a peso de ouro. E aí manda, repassa o preço do combustível para os bobos pagarem. Então, Sr. Presidente, vamos acabar com esta conversa. Vamos encarar com seriedade na reforma tributária. Eu defendo que o Governo Federal diminua o imposto sobre os combustíveis. Ele pode. Em vez de 15%, pode cobrar 10%. Que os Estados, em vez de 29%, 30%, possam cobrar 20%, e nós temos condições de diminuir de 25% a 30% o preço dos combustíveis, principalmente do óleo diesel, o que vai beneficiar o transporte, os nossos irmãos caminhoneiros, enfim, o transporte da riqueza. Não venham jogar para a torcida, não venham jogar o problema para a mão e para o colo dos outros. Vamos encarar o problema, que é do Governo Federal, é dos Governos dos Estados, é do Brasil. Respeitem os caminhoneiros! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Com a palavra, a Deputada Benedita. A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Congressistas, é um absurdo o que o Paulo Guedes diz: que dólar alto é bom; empregada doméstica estava indo para a Disney, uma festa danada. E o Ministro diz que é melhor passear no Nordeste, está cheio de praia bonita. Nós sabemos que as trabalhadoras domésticas, que estão há vários anos sem ver a sua família no Nordeste, só podem fazer isso no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, porque agora as empregadas que estão trabalhando no Sudeste e que têm seus familiares no Nordeste não estão podendo ir. E ele diz um absurdo desses: "Então, é bom o dólar subir, porque os pobres jamais poderão sair do lugar em que estão". É isso que Paulo Guedes diz, é isso que ele está fazendo, com essa política nefasta.
20:12 R	(Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Com a palavra o Deputado Afonso Hamm. O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer um registro importante: nós tivemos hoje a presença do Governador do meu Estado, o Rio Grande do Sul, Governador Eduardo Leite, nós tivemos a presença do Secretário de Agricultura do Estado, a presença de Deputados Estaduais, de nós Deputados Federais, do Senador Luis Carlos Heinze. Nós estamos trabalhando a pauta da situação de 113 Municípios em situação de emergência, no Rio Grande do Sul, pela condição de estiagem. Prejuízos absurdos. Pedimos água potável para o atendimento das famílias, apoio da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para prorrogação dos financiamentos dos produtores. Portanto, estamos reforçando aqui, na sessão do Congresso, a atenção do Governo para que possamos sanear e minimizar os prejuízos da estiagem... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Concluiu? O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Sim, só queria que a nossa manifestação constasse em todos os meios de comunicação, inclusive em A Voz do Brasil, sensibilizando o Governo através dos seus ministérios, inclusive Defesa Civil, porque, desses Municípios, mais de cem já estão reconhecidos pela Defesa Civil como em situação de emergência; portanto, a situação de agricultores, a situação de moradores e residentes rurais e, principalmente, o impacto na economia. É esse o registro. E pedir a compreensão e a ação imediata do Governo. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Novamente eu peço à Secretaria-Geral da Mesa do Congresso Nacional que faça a comunicação aos gabinetes dos Senadores, das Lideranças. Convido os Senadores e Senadoras que venham ao Plenário. Nós estamos em processo de votação nominal no Senado Federal. Informo que este item, esta matéria já foi derrubada na Câmara dos Deputados, e isso foi um acordo estabelecido na reunião no gabinete do Presidente Rodrigo Maia. Convido os Senadores e Senadoras, aqueles que estão em Plenário ou em outras dependências da Casa, para que venham ao Plenário. Estamos em processo de votação nominal. Concedo a palavra à Deputada Maria do Rosário. A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito obrigada. Eu trago uma notícia muito triste do meu Estado, o Rio Grande do Sul, sobre a violência contra as mulheres, um fato que nos revolta profundamente. Somente neste ano, no mês de janeiro, nós tivemos um aumento de 233% de violência e feminicídios no Rio Grande do Sul, ou seja, um feminicídio a cada três dias no mês de janeiro. Desses dez casos que aconteceram no mês de janeiro, duas mulheres já tinham sido atendidas em delegacias de apoio à mulher, uma delas com medida protetiva. Ou seja, ela deveria estar cuidada e protegida pelo Estado, o que não acontecia. As outras vítimas não haviam comunicado ainda, mas a história familiar já demonstra que vivenciavam situações de violência que foram num crescendo até chegar ao feminicídio.
20:16 R	Sr. Presidente, ao invés de estarmos implementando a Lei Maria da Penha, que trata da prevenção à violência contra mulheres, nós estamos numa situação, no Brasil e no meu Estado do Rio Grande do Sul, em que estamos caindo direto na situação do feminicídio. Se implementarmos a Lei Maria da Penha, nós vamos ter uma atitude preventiva diante da violência. Isso demanda políticas públicas. É muito triste ver que os recursos na pasta que trata dos temas relacionados aos direitos da mulher no Governo Federal estão sendo cortados. Vejam que no orçamento atual nós temos uma queda. Saiu de R$119 milhões, em 2015, para R$5 milhões, que não foram executados no atual momento. Então, não há orçamento para a prevenção da violência contra a mulher e para o atendimento. Até quando nós ficaremos com essa realidade? Sr. Presidente, a violência contra a mulher é grave. Trata-se de crime expresso no Código Penal. Nós devemos ter uma atitude com políticas públicas e com uma cultura contra a violência. Agradeço. E estamos na luta, porque todo dia é dia 8 de março. E agora, quando nos aproximamos dessa data, como é importante nós tratarmos mais do direito à vida das mulheres em todo o Brasil! Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Pela Liderança do Cidadania, Deputado Da Vitória. A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidente, eu peço para divulgar em A Voz do Brasil. O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Davi Alcolumbre. Eu quero saudar a V. Exa. e também ao Plenário e fazer um registro importante de um acontecimento no nosso Estado do Espírito Santo. Como Coordenador da Bancada Capixaba, registro a abertura da importante feira internacional que aconteceu no dia de ontem, segunda-feira, que é a Feira Internacional do Mármore e Granito, a maior feira de rochas ornamentais da América Latina, que contará, até o final de semana, até o dia 14, com mais de 18 mil visitantes. São aproximadamente 51 países que estarão representados entre visitantes e também expositores, com mais de mil pedras em exposição. Essa abertura contou com presenças importantes: os anfitriões, o Presidente do Sindirochas, Tales Machado; do Centrorochas, Frederico Robison; da Cetemag, Eutemar Venturim; Mário Imbroisi, que é da Abirochas, e Reinaldo Dantas. Também o Presidente da Findes do Espírito Santo, Léo de Castro, também de Minas Gerais. A Débora Puccini, que representa a ANM, estava presente; a Jaqueline Moraes, nossa Vice-Governadora, pelo impedimento do Governador Renato Casagrande, que estava aqui tratando de assuntos de interesse do Estado no Supremo Tribunal Federal. Cumprimentando o Ricardo Izar, nosso Deputado Presidente da Frente de Mineração desta Casa, e a Deputada Greyce Elias, que lá se fez presente. Também quero saudar o ex-Senador Ricardo Ferraço, que foi autor do projeto de lei que facilita a todas essas empresas, a esses empreendedores a concessão de suas licenças, o que se dá através do procedimento de licença ou de concessão.
20:20 R	A Lei nº 13.975, de 2020, foi um esforço desta Casa, com a qual nós também colaboramos. E o Senado Federal votou agora, no final do ano, deu condições para que o nosso Estado, o nosso País possa se tornar competitivo, Presidente. Então, registro como esse é extremamente importante que este Congresso possa fazer, porque num país rico como o nosso Brasil, com muitos minérios, muitas vezes, nós temos a burocracia das regras, que atrapalham que nós possamos competir. Temos o produto, mas não temos a possibilidade de competir, como os outros Estados, os outros países, em que nós temos a extração de rochas ornamentais, como Itália e países da Europa. Mas, agora, este Congresso deve estar dando condições, e o Governo Federal também, através da ANM, através do Ministério de Minas e Energia, de entender que a geração de emprego àqueles que extraem, produzem e qualificam as rochas ornamentais têm que dar uma atenção. O nosso Estado é a capital das rochas ornamentais. Praticamente 80% das exportações passam pelo Espírito Santo. E lá estavam presentes representantes de Minas Gerais, representantes do Estado do Rio de Janeiro, também da Bahia e do Ceará, que são Estados que participam muito na extração e no beneficiamento dessas rochas. São aproximadamente, só no Espírito Santo, 25 mil empregos diretos, num total, diretos e indiretos, de aproximadamente 100 mil empregos. Então nós precisamos dar uma atenção à extração de rochas e ao beneficiamento no nosso País, que é um potencial. Isso representa, só no Espírito Santo, 10% do PIB. Então, Sr. Presidente, esse registro faço aqui com satisfação, cumprimentando toda a nossa bancada capixaba, os nossos Senadores e os nossos Deputados, para que nós possamos defender cada vez mais aqueles que empreendem, aqueles que geram emprego, que geram oportunidades, porque defender o trabalhador é o que nós precisamos. Mas como defender o trabalhador se não estimulamos aqueles que querem gerar oportunidade de emprego? Nós cumprimentamos esse segmento, todos os empreendedores e os sindicatos, falando que estaremos aqui ombreados para que nós possamos dar cada vez mais possibilidade de colocar o nosso Brasil em sintonia com o mundo. É uma conexão de aproximadamente 50 países diretamente com esses Estados que produzem rochas ornamentais. Nós estaremos aqui e continuaremos conversando com todas as frentes, com todos os Parlamentares para que eles possam conhecer cada vez mais o potencial do Espírito Santo e do nosso Brasil. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Com a palavra a Deputada Erika Kokay. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente nós estamos vivenciando o desnudamento de um Governo extremamente cruel, extremamente cruel. Primeiro, o Ministro da Justiça que se cala frente a todas as denúncias de corrupção e que, tem razão o Deputado Glauber, age como capanga das milícias. É o que nós estamos vivenciando. Um Governo que silencia sobre todas as denúncias de corrupção que o envolve e, ao mesmo tempo, não responde ao que nos parece absolutamente evidente, que são indícios graves de que há uma queima de arquivo com a morte do capitão ligado às milícias. Mas não é só isso, um Ministro da Economia que chama servidores de parasitas e, ao mesmo tempo, faz uma declaração de que o Brasil está moribundo... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.)
20:24 R	A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - ... porque, ao dizer que são parasitas e que o hospedeiro está morrendo, está moribundo, diz que este País está moribundo. Aliás, é um País que não consegue ter um PIB vigoroso, que retrai nas suas atividades, no próprio comércio e que não consegue debelar o desemprego, para além de ter, ainda com o eufemismo de que há o empreendedorismo, mas a informalidade grassando em mais de 40% dos trabalhadores deste País. E agora diz que é bom o dólar estar aumentando ou estar no preço em que está porque as empregadas domésticas estavam indo muito para a Disney. É um desrespeito. Esse ministro tem que sair do Ministério da Economia, tem que sair; em defesa do povo brasileiro e em defesa deste País. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Deputado Eduardo Bismarck. O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, venho a esta tribuna hoje com muita alegria fazer dois importantes registros. O primeiro é sobre o Município de Aracati, no Estado do Ceará, que foi verificado com a menor taxa de mortalidade infantil do Estado do Ceará e talvez uma das mais baixas do nosso Brasil. Veja que, quando o Prefeito Bismarck Maia assumiu a prefeitura, em 2017, a taxa de mortalidade infantil girava em torno de 12 óbitos por mil nascidos vivos. E, neste ano, apenas 1,1 óbito por mil nascidos vivos. O que significa que é uma raridade um óbito, graças a Deus, no nosso Município. Quero parabenizar, portanto, todos os servidores, o Prefeito Bismarck Maia, todos que fazem a saúde do Município de Aracati por essa conquista. E o segundo registro, Sr. Presidente, é que amanhã é o aniversário do Município de Aquiraz, a primeira capital do Estado do Ceará. Aquiraz, que em tupi-guarani significa "água logo adiante", Município vizinho a Fortaleza e que merece, portanto, em nome do Prefeito Edson Sá, de todos os vereadores do Município, de todos os munícipes, os nossos parabéns e o nosso viva a Aquiraz. Peço, portanto, o registro em A Voz do Brasil tanto do baixíssimo índice de mortalidade do Município de Aracati quanto do aniversário da primeira capital do Estado do Ceará, que é o Município de Aquiraz. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Concedo a palavra, pela Liderança do Novo, ao Deputado Alexis Fonteyne. O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Essa discussão que nós tivemos semana passada sobre o preço da gasolina eu acho que está sendo muito salutar para a sociedade porque finalmente a população está descobrindo a complexidade do sistema tributário brasileiro. Eles descobriram que pagavam tributo pela média dos preços nos postos e não pelo produto efetivamente vendido pela Petrobras. Ou seja, a Petrobras baixa, e não baixa na ponta. A Petrobras está sempre fazendo uma diminuição, mas o Fisco, um passo atrás, não repassa isso para os contribuintes brasileiros. Nós estamos descobrindo, e está claro nessa discussão, que o ICMS é o pior de todos os tributos que temos no Brasil e é um imposto da indústria. Ele não pode ficar, de forma nenhuma, fora da reforma tributária, muito bem dito pelo Presidente Rodrigo Maia. Reforma tributária sem envolver o ICMS não é reforma tributária.
20:28 R	E o ICMS tem outros problemas, que vão muito além dos combustíveis. Existe um termo chamado substituição tributária. Dando um exemplo de alguém que fabrica pneus de caminhão, esse pneu é vendido para um varejo, que é vendido para um atacado ou um varejo, que é vendido para um caminhoneiro. O Governo faz uma estimativa da cadeia, faz uma estimativa do imposto em cada um desses, ou seja, vai estimando o lucro de cada uma das etapas, traz a valor presente e faz o fabricante de pneu pagar o tributo de toda a cadeia. Haja capital de giro! O grande problema das empresas brasileiras é que elas não têm capital de giro para poder girar mais porque têm que pagar imposto antecipado de outros que não são nem a própria indústria. E não para por aí. Existe o diferencial de alíquota entre os Estados, que também tem que ser pago antecipadamente. De modo que a indústria acaba tendo o pior dos impostos e ainda tendo que pagar adiantado. Tem mais: o ICMS não aceita crédito amplo. Nós mesmos, no final do ano passado, aprovamos a prorrogação da Lei Kandir, que não dá direito para a indústria poder se creditar de tudo que compra. Ela só pode se creditar naqueles itens que vão ser insumo dos produtos que vendem. Conclusão: insegurança jurídica, contenciosos, disputas tributárias, porque sempre há a dúvida de se uma mercadoria comprada faz parte ou não do produto final. Esse ambiente vai criando uma das dificuldades enormes para a indústria, e nós não podemos mais ter isso. Essa conta quem está pagando é o consumidor brasileiro, porque, com essa complexidade e esses impostos pagos adiantados, na presunção - presume-se imposto no Brasil -, o imposto não é apurado de fato pelo valor agregado. Por isso, essa reforma é urgente, é extremamente necessária. Não podemos deixar passar nem mais um momento, porque o processo de desindustrialização no Brasil é contínuo. A indústria no Brasil, além de ter esse péssimo imposto, tem o IPI ainda e PIS e Cofins com as mesmas características do ICMS. Sem contar com os problemas de licença ambiental, sobre o que o Deputado Kim Kataguiri agora está fazendo uma nova lei. E que passe rapidamente, para as leis ficarem claras. Sem falar nos problemas trabalhistas, que ainda ficam enchendo, diminuíram, mas continuam enchendo os tribunais trabalhistas. Nós estamos destruindo o emprego com esse sistema tributário, nós estamos excluindo as pessoas, nós estamos impedindo que o pequeno nasça e o grande tenha alguma competitividade. Portanto, senhores, vamos focar, neste primeiro semestre, na reforma do sistema tributário, porque o Brasil merece. Está na mesma página, com o mesmo sistema que as maiores economias do mundo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes. O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, nobre Presidente. Nobres colegas, uso a tribuna para fazer um anúncio bom para o Brasil. Com a abertura do mercado aéreo para empresas estrangeiras, nós estamos barateando o custo das passagens. Porto Alegre até Buenos Aires, na Argentina, o trecho vai custar apenas R$172,00, com a empresa Flybondi. Isso comprova que a abertura do mercado, do livre mercado foi muito bom e as passagens aéreas já estão baixando o preço em todo o Brasil. Não tem como negar. Isso é uma notícia boa, uma notícia em prol do Brasil, boa para os brasileiros. Temos que pensar muito mais no Brasil do que em pequenas questiúnculas. Essa é uma boa notícia.
20:32 R	Eu, como gaúcho, estou muito feliz e irei para a minha Buenos Aires querida por R$172. Muito grato! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida. A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Para breve comunicação. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje pela manhã, nós da Frente Parlamentar de Apoio às Causas Indígenas, nos reunimos numa coletiva para chamarmos a atenção para os riscos que traz o projeto de mineração em terra indígena. Nem o Brasil está preparado para este debate, nem as comunidades indígenas, que estão cada vez mais sendo abandonadas e desrespeitadas pelo Governo. Se o Governo quer mesmo ajudar as comunidades indígenas e torná-las sustentáveis, com suas terras produzindo, então, vamos discutir o apoio à produção das comunidades indígenas. O nosso mandato de Deputada Federal fez isso no Acre. Muitas comunidades indígenas... Inclusive, a do Município de Mâncio Lima é a maior produtora de farinha de mandioca, porque a gente deu esse apoio. O nosso mandato ajudou a valorizar a produção indígena, ajudou a dar vida e a produzir nas terras indígenas. Então, nós podemos fazer isso. Agora, o Governo Bolsonaro está atendendo a poucos; é isso que ele tem feito. Aliás, para os grandes empresários ele está colocando à venda as terras indígenas, entregando-as para a mineração. Isso não vai ser aceito dessa forma, porque as lideranças indígenas estão se organizando para não aceitar isso. A quem interessa essa confusão e essa degradação das famílias indígenas, com esse processo de exploração mineral? O País não está preparado, e as comunidades indígenas também não. É preciso debater a organização, é preciso debater o apoio, mas não podemos aceitar que grandes empresários da mineração ali cheguem, entrem em terras indígenas dessa forma. O Brasil não depende do que há nas terras indígenas para crescer, o Brasil não precisa disso, mas o Governo Bolsonaro destrata e desrespeita as comunidades indígenas, apresenta um projeto como esse sem chamar uma liderança para debater, para discutir. Isso nós também não vamos aceitar! Mineração em terras indígenas, da forma como elas estão hoje, significa a degradação das famílias indígenas e, ao mesmo tempo, a exploração das meninas indígenas. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Convido os Senadores e as Senadoras que venham ao Plenário. Nós estamos em processo de votação nominal. Eu estou seguindo uma ordem de inscrição. Estou chamando para as breves comunicações enquanto os Senadores estão se dirigindo ao Plenário do Congresso. Mas, antes de continuar a lista de inscrição, quero colocar em votação a eleição dos membros do Conselho de Comunicação Social. Nos termos do art. 224 da Constituição Federal e do §2º do art. 4º da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, a Presidência submete à deliberação do Plenário do Congresso Nacional os nomes indicados para comporem o Conselho de Comunicação Social e seus respectivos suplentes. Os nomes foram sugeridos à Mesa do Congresso Nacional, nos termos legais, por entidades representativas dos setores mencionados nos incisos I a IX do art. 4º da Lei nº 8.389, de 1991, bem como por indicação da Câmara dos Deputados.
20:36 R	Os nomes encontram-se devidamente publicados nos autos do Ofício 4, de 2019. Em votação na Câmara dos Deputados. Deputado Glauber. O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse tipo de votação não pode se dar dessa forma, no meio de uma outra votação, sem que o conjunto dos Parlamentares conheça quem são os membros que estão sendo indicados para o Conselho de Comunicação e sem que a matéria estivesse previamente pautada, inclusive para que a gente possa conhecer esses nomes. A Bancada do PSOL não tem qualquer condição de votar essa matéria antes de ter conhecimento prévio e pede a V. Exa., de acordo com o que determina o Regimento, que encerre a votação que está acontecendo e, se for o caso, abra uma nova votação com a matéria devidamente pautada. O que eu peço a V. Exa. - pode ser até que exista acordo em relação aos nomes que foram indicados - é que a gente tenha tempo suficiente para fazer a análise dos nomes, e, recebendo os nomes que foram indicados, quem sabe até durante esta sessão, com o acordo de todos os Parlamentares do Plenário, a matéria possa vir a ser votada, mas não... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Glauber, a chapa já está publicada, mas eu vou, diante da manifestação de V. Exa., inserir na pauta da próxima votação no Congresso Nacional... O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Obrigado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Sr. Presidente, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - ... que será logo após o Carnaval, diante do acordo que foi estabelecido com os Líderes. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria agradecer ao Deputado Rodrigo Maia por ter se disposto a ouvir Deputados interessados na devolução do Projeto de Lei 191, de 2020, mas queria fazer um apelo, do fundo da alma e com a consciência de que o Brasil não merece esse tipo de agressão à sua Constituição e, muito menos, o povo brasileiro e os povos indígenas, em particular, merecem agressão ao seu direito à vida. É absolutamente inconstitucional querer regulamentar o art. 176 e o art. 231 da Constituição através de lei, quando todos sabemos que os artigos e a Constituinte exigem leis complementares para sua regulamentação. Então, Presidente, só para... (Soa a campainha.) O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Deputado Rodrigo, eu tenho grande respeito às ideias diferentes, tenho respeito aos liberais, respeito até a fala do Bibo Nunes, ainda que, no meu íntimo, eu tenha dito: "Há delírio aí, porque as passagens de avião estão cada vez mais caras". No entanto, eu respeito. Agora, não dá para aceitar que um Governo totalmente, absolutamente e expressamente comprometido com a destruição dos direitos indígenas tente empurrar isso goela abaixo do Congresso Nacional através de um projeto de lei, já que a Constituinte de 1988 exige - e assim foi estabelecido na Carta Magna - que seja através de lei complementar. São dispositivos diferentes, e por isso este projeto tem que ser devolvido ao Governo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Esperidião Amin, que está na tribuna. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero pedir ao Deputado Vicentinho...
20:40 R	Primeiro, quero que aceite os meus agradecimentos pelo seu voto na derrubada do veto, e a todos os Deputados e Deputadas. Casualmente... Não tão por acaso assim; vejo ao seu lado também o meu querido amigo Arlindo Chinaglia, nosso patrício sírio. Quero apenas agradecer o esforço do Presidente, agradecer os votos da Câmara. Sr. Presidente, infelizmente, os mais idosos, incluindo o Senador Izalci, que até há pouco não tinha votado... Não sei se já votou... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Já votou! Já veio votar. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Então, veio votar. Eu acho que ele vai fechar a tropa, como se diz. Claro, mora longe, chegou só agora. Mas eu quero agradecer a ele e a todos os outros Senadores e Senadoras por terem participado da votação. Fico triste, porque várias representações estão ausentes. Agradeço o esforço de V. Exa. Sei que estou ao lado da razão, mas, diante da fadiga, eu acho que V. Exa. faz bem em encerrar a votação e liberar outras votações de pessoas que estejam mais despertas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Deputado Júlio Cesar. Deputado Júlio, antes o Deputado Vicentinho pediu um minuto. Deputado Vicentinho. O SR. VICENTINHO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Atenção companheiros do meu partido, Deputados e Senadores em geral, consternado acabo de saber do falecimento de um grande militante nosso de São Bernardo do Campo - meu Deus do céu, estou até nervoso aqui! -, o Seu Simão Nunes, uma pessoa que lutou a vida inteira. Faleceu, apesar da idade, e, mesmo doente, preocupado com a situação do Brasil. Um pai para todos nós! Estive na casa dele. Meu abraço para a D. Irene e para a sua família, já que eu não poderei estar no sepultamento do Seu Simão, que será amanhã. Então, daqui eu quero oferecer, Sr. Presidente, a minha profunda sensibilidade. Confesso que não estou bem com essa notícia, que me deixou triste. Mas o Seu Simão era daqueles homens, conforme dizia o poeta Bertold Brecht, imprescindível para a luta do nosso povo. Quero manifestar a minha solidariedade, as minhas condolências ao meu partido em São Bernardo e a todos os militantes que o tinham com muito carinho, como um pai, como um amigo e como um ser altamente conscientizador e consciente - conscientizador e permanente lutador da classe trabalhadora, pelos direitos do nosso povo. Seu Simão, presente! Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Com a palavra o Deputado Júlio Cesar. O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, nós participamos no dia de hoje de um café da manhã com o Presidente da República - café da manhã pedido pela Frente Parlamentar da Agropecuária brasileira, que tem como Presidente o Deputado Alceu Moreira. E, para orgulho nosso, nós somos Vice-Presidente da Região Nordeste.
20:44 R	Nós discutimos vários problemas do Brasil, da pecuária, da agricultura, o problema do crédito, e a pauta mais importante foi o endividamento agrícola do Brasil, as taxas de juros do sistema financeiro. Quando a taxa Selic era 12%, 14%, a taxa de juros era próxima disso. Pois a Selic hoje é 4,25% e há juros do sistema financeiro para o setor agrícola de 17%. Então, nós fizemos um apelo ao Presidente, nós sugerimos que a taxa seja indexada à Selic - se a Selic sobe, a taxa sobe; se a Selic desce, a taxa desce - e que sejam mantidas as tarifas contratuais, mesmo de médio e longo prazo, feitas durante a vigência da taxa Selic. Por que, Sr. Presidente? Porque o sistema financeiro mais lucrativo do mundo é o do Brasil. Eu fui analisar o lucro dos bancos e, veja bem, os cinco maiores bancos do Brasil têm 84% do mercado. Veja o que deram de lucro esses bancos: Itaú Unibanco, R$26 bilhões; Bradesco, R$22 bilhões; Santander, R$14 bilhões; o Banco do Brasil, que está projetando R$28 bilhões, ainda não publicou o seu balanço; e a Caixa está projetando R$22 bilhões. Total: R$113 bilhões. E o que é esse lucro? A metade desse lucro é de tarifas e serviços, porque, na tarifa e no serviço, ele não investe o capital. Ele presta um serviço e quem paga é todo o povo brasileiro, principalmente aquele mais pobre, que mais precisa do sistema financeiro até para receber sua Bolsa Família. Então, Sr. Presidente, nós jogamos duro no sistema financeiro, mas lá foi também falado sobre o seguro rural, além do endividamento. A regularização fundiária, que é muito importante, é uma política que o Governo está implementando e dando rapidez na execução. Mas nós conversamos também, Sr. Presidente, sobre a assistência técnica. Veja bem, a CNA está com um programa que só no Nordeste vai implantar, neste ano, assistência técnica para mais de 25 mil propriedades. E é um modelo que está se fazendo no Brasil, aqui no Nordeste. Nós precisamos que esse modelo seja assimilado pelo Governo e dê assistência técnica também aos agricultores de todos os Estados brasileiros. Mas, acima de tudo, o custeio da safra, que, neste ano, é projetado para 200... Já estão confirmadas 251 milhões de toneladas, 9 milhões a mais do que era previsto.
20:48 R	Está confirmando exatamente pela credibilidade e pela pequena baixa dos juros, mas nós precisamos baixar ainda mais para dar segurança aos nossos agricultores. Por último, Sr. Presidente, recurso para custeio. Este ano é de 225 bilhões, e nós precisamos é de 300 bilhões ou 400 bilhões. Nós estamos propondo ao Presidente que utilize... O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Gonzaga Patriota votou com o partido. O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI) - Concluindo, Sr. Presidente, parte do recurso do fundo que vão vender, dos 44 fundos que têm R$220 bilhões. Ele vai pagar as contas no sistema... Aliás, que ele tem com os agentes financeiros. Então, ele vai diminuir as contas do Governo, mas precisa tirar uma parte desses recursos para financiar a agricultura do nosso País. Por último, a energia sustentável, tão necessária, tão cobrada e que é muito necessária para diminuir os custos da energia do nosso País. Dizendo isso, Sr. Presidente, eu quero agradecer, fazer este registro em nome da bancada do Nordeste, dos agricultores do Nordeste e da agricultura brasileira. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Presidente, V. Exa. já ouviu um ditado que diz que a mentira tem pernas curtas. E eu me lembrava agora, em dezembro a Associação dos Lojistas de Shopping dizia que o Brasil teria um aumento de venda no Natal de 9,5%. Agora, saiu o índice oficial da Fundação Getulio Vargas... Desculpe, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e houve uma queda de 0,1%, ou seja, a economia não deslancha. Talvez isso, Presidente, explique o nervosismo do Ministro Paulo Guedes, que anda chamando o servidor público de parasita e que agora ofendeu o povo pobre brasileiro e as empregas domésticas, dizendo que elas não podem andar de avião para ir à Disney, que estava uma farra danada. É impressionante como esse Paulo Guedes anda nervoso e, ao mesmo tempo, ofendendo o povo brasileiro: ofende as professoras, os policiais, os servidores públicos da Câmara, do Senado. Enfim, ele fala mal, e ele desdiz, e ele ofende o povo brasileiro. Agora, vai ofender as empregadas domésticas. Depois, quando ele vier aqui, vai achar ruim ser chamado de "tchutchuca dos banqueiros", mas ele está virando um verdadeiro "tchutchuca dos banqueiros". E não adianta Deputado ficar nervoso, porque o Glauber constatou que Moro é um defensor de miliciano e advogado do Bolsonaro. Infelizmente, é algo verídico, e, infelizmente, a gente vê que o Governo Bolsonaro não se dá ao respeito: não respeita o povo; não pode querer respeito no Parlamento. Aliás, o próprio Bolsonaro era um desbocado aqui dentro, não é? Aqui, ele elogiava o Ustra, aqui ele falava de tortura, aqui ele xingava, esbravejava - não merece respeito um Presidente desse. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, pelo Novo, só uma pergunta, uma consulta. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Eu já vou inscrever V. Exa. aqui e já passo para V. Exa. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É só sobre o procedimento mesmo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a gente reconhece o esforço de V. Exa. para que essa votação se conclua, mas, de fato, faz mais de uma hora que nós estamos esperando chegar o quórum.
20:52 R	E o próprio autor do projeto, o Senador Esperidião Amin, sugeriu que pudesse ser feita a votação em outro momento. Então, eu pondero com V. Exa. se não seria o caso de refazermos a votação em outro momento, mas, mais uma vez, reconhecendo o vosso esforço para que essa votação possa ser concluída hoje. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Eu tenho só três oradores inscritos. Eu não vou fazer mais nenhuma inscrição, e vou decidir daqui a pouco. O Deputado Célio Moura. O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lá em Araguaína, no Tocantins, Sr. Presidente, foram construídas 500 moradias pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia, tendo à frente o companheiro Bismarque do Movimento. Foi inaugurado recentemente, inclusive com a presença do ex-Ministro que foi substituído agora pelo Ministro Rogério Marinho. Portanto, Sr. Presidente, veio a primeira conta de luz - aliás, a conta da água, da BRK -, e, para espanto dos moradores do Barros I, a água cobrada corresponde a cinco prestações das casas populares. Portanto, Sr. Presidente, está ficando sem condições de os moradores morarem lá, porque o preço da água, eles, que são pobres... Só para concluir, Sr. Presidente. (Interrupção do som.) O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Eles que são pobres, de baixa renda, estão recebendo conta de R$200, R$300 e até R$400 da BRK. Portanto, está ficando impossível morar lá no Barros I, em Araguaína, nas casas construídas pelo Minha Casa, Minha Vida. Eu não poderia deixar de registrar essa preocupação. O Governo Bolsonaro, que acabou com o Programa Minha Casa, Minha Vida, agora, ao apagar das luzes desse programa, inaugura um conjunto residencial em Araguaína com mais de 500 casas, e agora o preço da água cobrada pela BRK é um absurdo, e as pessoas vão desistir de morar naquelas casas. O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR) - Presidente... O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Padilha. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e pessoas que nos assistem, o Ministro da Economia de Bolsonaro disse, abre aspas: "Empregada doméstica, indo pra Disneylândia. Peraí.". Esse é o senhor que Bolsonaro colocou no Governo para definir o valor do salário mínimo, para definir os direitos trabalhistas dos trabalhadores de todo o Brasil, para definir a previdência que as empregadas domésticas e empregados têm em todo o País. Semana passada, Paulo Guedes desrespeitou os seus pais, que são servidores públicos, seu pai e sua mãe, chamando os servidores públicos de parasitas. Hoje, desrespeita aquela trabalhadora que trocou a fralda do seu filho, que lavou a taça de champanhe, que lavou o prato do seu caviar, e ainda fala o seguinte: que tem que ir para o Nordeste. Certamente, o Sr. Paulo Guedes nunca perguntou para o seu motorista, para o seu porteiro, para a sua empregada doméstica, para a babá do seu filho de onde eles vieram, porque certamente saberia que a grande maioria das empregadas e empregados domésticos que trabalham no Sudeste do País teve a sua origem no Nordeste. Voltam para lá porque conhecem o Nordeste brasileiro, para rever os seus parentes. Tiveram a oportunidade de voltar e viajar de avião no Governo Lula. Está claro o motivo do golpe!
20:56 R	É porque há gente que tem nojo, tem asco da maioria da população, tem nojo e tem asco das empregadas e empregados domésticos. Não suportam que o povo pobre divida a mesma cadeira, o mesmo assento no avião que vai para Miami, como não suportam os negros e negras entrando nas universidades brasileiras. Xô, Paulo Guedes! Xô, Bolsonaro! Respeitem o povo brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Zé Neto. O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR) - Presidente, eu estou inscrito? O SR. JOÃO CAMPOS (REPUBLICANOS - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior da Câmara, João Campos votou com o partido. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Zé Neto. O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta semana nós todos fomos surpreendidos quando os Estados Unidos anunciaram que o Brasil não terá privilégios mais na relação comercial com os americanos. Parece uma coisa boba, mas não é. Isso é uma demonstração clara, Sr. Presidente, de que este Governo está perdendo o rumo do desenvolvimento do nosso País. Vejamos, nós encerramos o ano com 0,10% do PIB em investimentos públicos, enquanto que os países da OCDE, de que eles tanto falam, encerraram o ano - pasmem - com uma média de 0,30% de investimentos públicos com relação ao PIB; 0,30% dos seus PIBs com relação a investimento público, e o Brasil encerra com 0,10%. Sr. Presidente, isso seria pouco se nós não víssemos o fomento do Brasil cair também. As tabelas estão lá embaixo, com o BNDES sendo estrangulado. Enquanto isso, os países europeus estão aumentando o fomento público. Estamos na contramão, na contramão do mundo, na contramão da história. E a nossa economia, o nosso setor produtivo, inclusive, diga-se de passagem, encerrou o ano com 1,1% de crescimento do PIB, e estavam achando isso uma coisa boa. Só que quando se faz o comparativo do que era esperado, houve uma redução. E estão pintando um cenário em que a economia brasileira vai se tornar uma economia de venda primária e de commodities. Isso é o estrangulamento da nossa capacidade produtiva. Mais um ano e a indústria encerra com os piores números da sua história. Então, Sr. Presidente, este não é um Governo só ruim para os trabalhadores, não. É um Governo também muito ruim para o capital nacional, para a nossa indústria, para o nosso desenvolvimento. E não adianta vender a ideia de que estão acabando com o desemprego, estão reduzindo. Não estão. O que está crescendo é a uberização, é a pejotização. E este País, a cada momento, vê o seu capital interno, a sua economia indo para as tabelas de baixo. Era isso que nós tínhamos que lembrar ao nosso povo para que pudéssemos enfrentar este momento com altivez. Esta Casa tem a responsabilidade de olhar para este País, de perceber que, neste momento, nós estamos vivendo, com essa política econômica.
21:00 R	É uma política entreguista, é uma política que não percebe que o Estado tem que existir. Querem um Estado diminuto, querem um Estado e um País sem soberania, querem um País entregue a interesses meramente mercantis. É a neocolonização! É a nossa indústria lá embaixo! É a nossa economia lá embaixo! São os nossos salários aviltados, e o povo brasileiro sofrendo. Neste momento é imperativo que esta Casa reaja e comece a questionar esse caminho econômico desastroso que o Brasil tem tomado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Bohn Gass. Deputado Bohn Gass, a palavra à Deputada Benedita aqui, que se inscreveu. O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR) - E eu, Presidente? A turma da pantufa não vem votar? A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é um registro de extrema importância que faço, até por conta de todo o trabalho que a nossa bancada vem fazendo nesta Casa. O Superior Tribunal de Justiça, o STJ, atendendo a um pedido da AGU, a um recurso da AGU, retorna para a Fundação Cultural Palmares aquele que disse que não existe racismo no País e que a escravidão foi benéfica. Então está de volta o Sérgio Camargo para ser Presidente da Fundação Cultural Palmares. Nós não nos cansaremos de denunciar as práticas racistas deste Governo, aceitando alguém que professa racismo e que diz que não há escravidão quando existe racismo neste País. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, um minuto só. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - É que eu vou encerrar. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Só um minuto. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Bohn Gass. O SR. BOHN GASS (PT - RS. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados e Senadores, de fato são uma maluquice as atitudes e as falas da elite brasileira, representadas na fala do Paulo Guedes, dos banqueiros. Dizer que o dólar alto é bom e que a empregada doméstica estava indo para a Disney, isso era uma festa danada! Mostra o preconceito dessa elite que vai para Miami, vai para Nova Iorque, vai para os Estados Unidos, vai para a França, vai para todos os lugares do mundo. E o povo pobre é para ficar no Brasil. Sim, é para curtir o Brasil. Nós amamos o Brasil, mas a maluquice desta fala do Paulo Guedes, de que o dólar alto faz bem para todos, é até, para um cara que é economista, uma estupidez, uma estupidez! Vocês imaginem todos os ingredientes do exterior que são comprados no Brasil em dólar! Atenção caminhoneiros do Brasil: o Paulo Guedes acha bom que o diesel aumente, porque o diesel tem um ingrediente agora... Já que estão entregando nossas refinarias, o nosso petróleo, vai vir mais combustível do exterior em dólar, e vai ficar mais caro. E o Paulo Guedes está dizendo: "caminhoneiros, está ótimo, o dólar alto está bom para economia." Isso é uma maluquice desse cidadão, que não podia ser Ministro do Brasil da Economia.
21:04 R	Talvez ele queira esconder, porque houve um desaquecimento agora do crescimento. Ele quer é esconder e achar uma outra matéria. Há poucos dias ele falou que os servidores são os culpados e que são parasitas. Quem é parasita é ele, quem é sanguessuga é ele. Quem acaba com a economia brasileira e faz o povo passar fome é a política do Bolsonaro, através do Paulo Guedes. E aí eu quero aproveitar o último minuto aqui para falar de um tema que me preocupa muito. Atenção, militares; atenção, Deputados do agronegócio: no tempo do Geisel, fez-se, através da Petrobras, empresas na área de fertilizantes para o Brasil ter soberania, para ter ureia, para poder trabalhar através da política de nitrogênio. A adubação na agricultura do País se constituiu com empresas brasileiras. E o que os generais fizeram à época? Presidente, eu peço um minuto para concluir. O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC) - Sr. Presidente... O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR) - Presidente, já passou. O SR. BOHN GASS (PT - RS) - O que os generais, os militares fizeram? Pensaram no Brasil. Criaram empresas do petróleo para defender o Brasil na área de fertilizantes, porque era bom para a agricultura. Quando veio o Collor, acabou. O Lula retomou essa política. Então, lá a Fafen, do Paraná, lá do Sergipe, são empresas para fazer fertilizantes para o Brasil do agronegócio, da agricultura familiar. O que o Bolsonaro, queridos ruralistas, está fazendo é acabando inclusive com a polícia dos militares à época. Nós seguramos a soberania para o Brasil, e esta está sendo destruída hoje. É hora de a gente refletir, porque, com o dólar alto, é mais caro o combustível para quem produz na terra, para quem anda na estrada e para quem quer desenvolver e gerar emprego no Brasil. Mas o Paulo Guedes não é do Brasil, é dos banqueiros e das petrolíferas do mundo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Marcel Van Hattem. O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, há três discursos que eu queria dar como lidos do Deputado Afonso Hamm: o discurso relacionado aqui a R$2,5 milhões que liberei para ônibus escolares a 11 Municípios gaúchos; também em relação a Feovelha, a Feira e Festa Estadual da Ovelha, em Pinheiro Machado; e o terceiro relacionado à 36ª Cavalgada do Mar, que vai ter início no litoral norte do Estado do Rio Grande do Sul. Dar como lido e pedir A Voz do Brasil nesses discursos. Muito obrigado. DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO AFONSO HAMM. (Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Marcel. O SR. ROBERTO PESSOA (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Roberto Pessoa votou com o partido na votação anterior. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Agradecer a oportunidade de poder falar no final desta sessão, principalmente para lamentar o fato de que nós não vamos apreciar, antes de caducar, a MP 895, que é a MP da carteirinha estudantil, Deputado Reinhold. É uma pena porque durante anos e anos a confecção de carteiras estudantis ficou na mão de muitos poucos que abusam dos estudantes. Delinquentes juvenis que se financiam seja pela UNE, seja por DCEs e diretórios acadêmicos afora, com poucas e raras exceções, por meio do dinheiro dos estudantes pobres, cobrando preços altíssimos por uma carteirinha que deveria ser de direito para todos aqueles que precisam utilizar, por exemplo, o transporte para ir para a universidade. Um direito sim, que tem preço, por meio da confecção da carteira, mas um preço irrisório pelo custo do plástico em que ela é impressa ou pela internet, como proposto pelo Governo, que é ainda muito melhor. E não o valor absurdo que muitas vezes é cobrado por esses, repito, delinquentes juvenis que se utilizam mais a mais desse dinheiro para financiar partidos políticos, campanhas eleitorais e outras atividades que nada têm a ver com o estudo, com o ensino ou com o bem do estudante que essas entidades deveriam representar.
21:08 R	E eu gostaria de aproveitar este momento para elogiar meu colega Deputado Vinicius Poit por ter também apresentado um projeto que acaba com a hipocrisia da meia-entrada, porque a meia-entrada que foi criada não é uma meia-entrada verdadeira. Na verdade, paga cheio quem acha que está pagando meia-entrada e paga o dobro quem não tem direito à meia-entrada. E muitos daqueles que não têm o direito à meia-entrada são pobres, são jovens pobres que não se encaixam nos critérios definidos pela lei da meia-entrada. Portanto, certíssimo o Deputado Vinicius Poit ao propor a revogação dessa lei. E é uma pena que este Congresso esteja deixando passar a oportunidade de votar a MP 895 nesta semana, pois ela caduca no domingo. Pior: nem se instalou a Comissão Especial. Esperamos que seja reeditada essa medida provisória, que o projeto do Deputado Vinicius Poit seja aprovado e que essa delinquência juvenil institucionalizada e financiada por meio das carteiras estudantis tenha fim no nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. A SRA. FLORDELIS (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Flordelis votou de acordo com o partido na votação que houve. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Deputado Reinhold Stephanes. O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu sei que já são 21h, mas é uma falta de respeito para com a Câmara e para com os brasileiros os Senadores não virem votar, como fazem normalmente. A turma da pantufa tem que parar com isso. Obrigado, Presidente. O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM) - Presidente, um minuto. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) - Eu vou... Só um minuto. Só um minuto. Ainda há três inscritos. Sendo evidente a falta de quórum no Senado Federal, determino que seja cancelada a presente votação, nos termos do art. 303 do Regimento Interno do Senado Federal, mantendo-se o resultado apurado na Câmara dos Deputados. Informo também que o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, solicita a esta Presidência que comunique ao Plenário que a sessão da Câmara dos Deputados está cancelada. Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 21 horas e 11 minutos.)

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