Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 1º de abril de 2020
(quarta-feira)
Às 16 horas
27ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Remota)

Horário	Texto com revisão

16:08 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Boa tarde a todas as senhoras e senhores. Estamos com 51 Sras. Senadoras e Srs. Senadores presentes na nossa sessão remota, um número expressivo. Eu, portanto, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Antes de dar início à nossa leitura, houve uma solicitação do Senador Randolfe para fazer a leitura de um requerimento em razão de um falecimento. Então, em razão da relevância do tema, o falecimento de um Parlamentar, eu concedo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Obrigado... (Interrupção do som.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - ... uma das suas figuras mais eminentes. O Direito, no qual eu e V. Exa. militamos, perdeu um dos seus mais eminentes juristas. Particularmente, eu também perdi um querido amigo e maravilhoso professor: despediu-se de nós hoje, fez a passagem o querido Prof. Luiz Flávio Gomes, Deputado Federal pelo Partido Socialista Brasileiro, uma das figuras mais republicanas que eu já conheci neste País. Já encaminhei à Mesa... E vou compartilhar agora no grupo de Líderes, encaminhando agora também à Mesa, para conhecimento de V. Exa., um voto de pesar pela perda deste eminente colega de todos nós Congressistas - ele era Deputado Federal pelo PSB -, mas particularmente pela perda de alguém que era fundamental para a construção de um Brasil democrático, republicano, com todos os valores e que deu uma prestimosa, maravilhosa contribuição às ciências jurídicas em nosso País. É nesses termos, Excelência, que peço o deferimento e encaminho para sua apreciação o voto de pesar para o final desta sessão e para o conhecimento dos demais pares. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Randolfe. Nós vamos determinar à Secretaria as devidas providências, mas não posso deixar também de aqui registrar meu pesar pelo falecimento do eminente Parlamentar e professor renomado de Direito, nossa área, e de fato inclusive precoce. Nós todos ficamos enlutados e entristecidos com essa notícia.
16:12 R	Início da Ordem do Dia A presente sessão deliberativa remota, convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, é destinada à deliberação da seguinte matéria: - Projeto de Lei nº 873, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, que altera a Lei nº 10.835, de 2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias (tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 879, 891, 917, 946, 954, 1.060, 1.064, 1.065, 1.162 e 1.185, todos de 2020). A matéria foi previamente publicada no Diário do Senado Federal, disponibilizada em avulso eletrônico e na Ordem do Dia eletrônica de hoje. Prestados esses esclarecimentos, passa-se à matéria. Item único. Projeto de Lei 873, que eu já apregoei. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 53 ao Projeto de Lei 873, de 2020; nº 1, ao Projeto de Lei 1.064, de 2020; e nºs 1 a 7, ao Projeto de Lei 1.185, de 2020, já disponibilizadas na tramitação dos projetos, que serão encaminhadas à publicação. A Emenda nº 3 ao Projeto de Lei 873, de 2020, foi retirada pelo autor. A Emenda nº 26 ao mesmo projeto foi substituída pela Emenda nº 47. As matérias dependem de parecer. Designo o eminente Senador Esperidião Amin para proferir parecer de Plenário sobre os projetos e as respectivas emendas. Com a palavra S. Exa. o Senador Esperidião Amin para a leitura de seu relatório. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero, em primeiro lugar, agradecer a V. Exa., Senador Anastasia, por ter me permitido ter a honra do encargo de conhecer e relatar os detalhes humanos deste projeto. Rememorando: segunda-feira passada, em nome da celeridade, mais do que necessária neste momento de crise que vivemos, nós abdicamos de inúmeras emendas apresentadas por vários Senadores e Senadoras e aprovamos um texto muito bem relatado pelo Senador Alessandro Vieira, do PL 1.066, que, pelo que sei, se transformou, com a sanção do Presidente da República anunciada para hoje, na Lei 13.982 - esse é o número de que disponho, sujeito a confirmação material. E o que nós temos diante de nós? Nós temos a aprovação de um abono emergencial de R$600 que nós queremos ver materializado em executado, ou seja, aportado àquele que mais necessita, e que ainda carece, depois da sanção, de regulamento e de operacionalização, motivo de grande angústia de todos nós, principalmente da sociedade brasileira.
16:16 R	Eu vou procurar resumir da melhor maneira possível as 23 páginas do relatório e do parecer, que eu ofereci tempestivamente, hoje pela manhã, com bastante antecedência em relação ao meu prazo final, no começo da tarde de hoje, já tendo analisado as emendas que chegaram ao conhecimento da nossa assessoria. Aproveito estas minhas palavras para agradecer aos colaboradores do meu gabinete, todos eles, e a todos os servidores do Senado Federal na pessoa do Consultor Alexandre Guimarães, do Revisor Pedro Nery. Com isso, quero agradecer aos servidores do Senado Federal que se dedicaram e me permitiram apresentar este trabalho, que eu considero bastante razoável para uma boa decisão do Senado Federal. Começo resumindo o relatório no seguinte: do que se trata? Trata-se de ancorar no Projeto de Lei nº 873, do nobre Senador Randolfe Rodrigues, que tinha como propósito - e tem como propósito - alterar a Lei nº 10.835, de 2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias. Ele é o mais antigo dos conexos, que V. Exa. resumiu há pouco ao elencá-los. Pela relevância da participação do Senador Alessandro Vieira como Relator do Projeto de Lei 1.066, agora Lei 13.982, que não pôde apreciar as emendas que nós apresentamos, o estruturador desse projeto é o PL 1.185. Portanto, temos como o mais antigo, com o qual estão apensados os demais, o projeto do Senador Randolfe e como estruturador, ou seja, como receptor das emendas não apreciadas e de outras emendas apresentadas, o PL 1.185, do Senador Alessandro Vieira, agora transformado em lei. Num breve resumo, o PL 873, do Senador Randolfe Rodrigues, propõe estabelecer como lei da renda básica da cidadania uma categoria chamada emergencial, que é a usada por nós no abono emergencial de que tratamos. No art. 3º, ele dá uma autorização ao Poder Executivo para abrir crédito extraordinário e, por fim, trata da vigência em face da publicação caso convertido em lei.
16:20 R	Como V. Exa. já resumiu, a esta proposição estão apensadas outras dez que V. Exa. já mencionou: PL 879, do Senador Jean Paul Prates; PL 891, também do Senador Randolfe Rodrigues; o PL 917, do Senador Rogério Carvalho; o PL 946, da Senadora Zenaide Maia; o PL 954, do Senador Angelo Coronel; o Projeto de Lei 1.060, do Senador Alessandro Vieira; o Projeto de Lei 1.060, do Senador Alessandro Vieira; o 1.064, do Senador Humberto Costa; o 1.065, que institui o benefício emergencial, também do Senador Randolfe Rodrigues; o 1.162, do Senador Rogério Carvalho; e, finalmente, o 1.185, do Senador Alessandro Vieira, que promove mudanças no auxílio emergencial e aborda, como ponto de partida, aquelas emendas por mim referidas que não puderam merecer a apreciação do Senado em função da celeridade muito correta que V. Exa. impôs à matéria que nós apreciamos na segunda-feira. E essas emendas tiveram como autores: primeiro, as Senadoras Eliziane Gama, Leila Barros, Mara Gabrilli e Zenaide Maia; e os Senadores Alvaro Dias, Angelo Coronel, Carlos Viana, Dário Berger, Eduardo Girão, Fabiano Contarato, Fernando Bezerra, Izalci Lucas, Jaques Wagner, Major Olimpio, Rodrigo Pacheco e Rogério Carvalho, além deste Relator, que também tinha apresentado tempestivamente emenda. No total, foram apresentadas 61 emendas no prazo regimental ao Projeto de Lei 1.066. Quanto às proposições apensadas, nós temos que salientar o seguinte. Para produzir um substitutivo que atenda os propósitos dessas proposições, ao mesmo tempo em que não extrapole os fundamentos desse período extraordinário, faz-se mister que tenhamos dois princípios basilares: primeiro, as proposições ou os seus dispositivos devem se ater ao período de enfrentamento do estado de calamidade - eu vinha discutindo informalmente com o Senador Jean Paul Prates exatamente a necessidade de uma equivalência entre a duração do benefício e a duração da calamidade -; e os seus objetivos não devem já ter sido atendidos, mesmo que de forma um pouco diferenciada, por normas legais já em vigência. Por isso, como estruturante desse projeto, foi escolhido, obviamente, o Projeto de Lei nº 1.185, do Senador Alessandro Vieira. A partir desse arcabouço, julgamos necessários e benéficos os acréscimos, inclusive os trazidos pelas emendas apresentadas. Então, na produção do substitutivo, que ao final eu apresento, foram necessários ajustes de técnica legislativa e redação, assim como mínimas, mas relevantes, alterações de mérito que explicamos a seguir. Em primeiro lugar, ajusta-se a redação da Lei nº 8.742, de 1993, no que diz respeito aos que são considerados incapazes de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa, as famílias terem renda mensal per capita que seja igual ou inferior a meio salário mínimo.
16:24 R	Todos nós recordamos a recente derrubada de veto tratando desse assunto e do requerimento de destaque que a Senadora Zenaide Maia apresentou na última segunda-feira, tendo dele desistido apenas em nome da celeridade. Diante disso, perde sentido o art. 20-A, aprovado no texto do PL 1.066, de 2020, que assim nós estamos revogando. Em segundo lugar, reputamos fundamental que o auxílio emergencial deva também beneficiar as mães adolescentes, muitas das quais na condição de mães solteiras, vivendo com seus filhos sem poder estudar e tendo de sobreviver e dar sustento a seus bebês com o pouco dinheiro que conseguem em trabalhos informais. Não fogem dessa realidade de continuarem sem estudo e vivendo de bicos algumas poucas que voltam aos lares dos seus pais ou de outros familiares. Em terceiro lugar, com a aprovação do parecer do Senador Alessandro Vieira ao PL 1.066, garantiu-se a concessão do auxílio emergencial a todo trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado de qualquer natureza, inclusive o intermitente ativo inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, até 20 de março de 2020, ou o que, nos termos de autodeclaração, cumpra o requisito de renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos. Acreditamos que, desse modo, estão garantidas todas as categorias profissionais que estavam propostas no texto original do PL 1.185, mas, como salvaguarda e atendendo as solicitações e as emendas tempestivamente apresentadas, acrescemos um dispositivo com listagem ampla, mas não exaustiva, ao qual acrescentamos todas as sugestões dadas por emendas das Senadoras e dos Senadores. Em quarto lugar, apresentamos uma mudança acordada por este Relator e o Ministério da Economia, que foi a alteração dos §§1º e 2º do art. 2º. No parecer aprovado pelo Senador Alessandro Vieira, o §1º do art. 2º do PL 1.066, de 2020, conforme redação aprovada oriunda da Câmara dos Deputados, somente se permitiria a substituição do Bolsa Família pelo auxílio emergencial quando houvesse mais de um beneficiário deste auxílio, motivo pelo qual foi acatada emenda de redação que o desmembrou nos §§1º e 2º. Porém, a nova redação que apresentamos possibilita uma interpretação extensiva, segundo a qual o mesmo grupo familiar poderia receber dois auxílios emergenciais e um benefício de Bolsa Família. A redação que está proposta resolve essa situação deixando claro que: a) cada grupo familiar terá direito a no máximo dois benefícios; b) o auxílio emergencial, se mais vantajoso, substituirá o Bolsa Família temporariamente.
16:28 R	Em quinto lugar, fizemos um ajuste como fruto de emendas pelas quais se suprimia a proibição de ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 em 2018. Consideramos justo não se exigir requisito de limite de rendimentos tributáveis recebidos em ano anterior a 2020 para a concessão do auxílio emergencial. Foi, então, construído um texto, debatido também com o Ministério da Economia, de forma a garantir a lisura do atendimento, impedindo que pessoas com renda acima do limite de isenção viessem a se beneficiar do auxílio emergencial. Pelo texto proposto, o beneficiário do auxílio emergencial que receba, no ano-calendário de 2020, outros rendimentos tributáveis em valor superior ao valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda fica obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2021 e deverá acrescentar ao imposto devido o valor eventualmente recebido indevidamente neste ano por ele ou por seus dependentes. Acho que isso é justo, é honesto. É uma reivindicação, uma solicitação da Receita Federal que ajuda a moralizar o projeto. Destarte, ao invés de criarmos uma proibição ao acesso ao auxílio emergencial, que poderia prejudicar cidadãos que tiveram renda em anos anteriores e que agora não a têm mais devido às medidas de combate à pandemia e à recessão prolongada, criamos uma sanção a posteriori aos que postularem o auxílio e que vierem a ter neste ano rendimentos acima do limite da isenção. Acho que é muito mais correto corrigir o fato do que prevenir e, na prevenção, obstaculizar o acesso ao benefício emergencial. Em sexto lugar, é imprescindível estender a todo provedor de famílias monoparentais, independentemente do sexo, a dupla cota do auxílio emergencial criado, pois, mesmo que em menor número, há famílias cujos homens sustentam sós os seus filhos e dependentes. Por questão de equidade, todos devem recebê-la se vivem a mesma situação. Faço questão de dizer que, há poucos minutos, recebi um telefonema da Senadora Mara Gabrilli, que teve dificuldades de natureza tecnológica para apresentar esta emenda. Eu tenho o prazer de dizer a ela que este texto justo, como ela pede, está contemplado. Em sétimo lugar, julgamos que o texto do §5º do art. 2º da norma sobre os empregos formais deve ficar mais claro, em especial quando pretende atender os trabalhadores intermitentes ativos e inativos. Acreditamos e atendemos a mudança proposta na Emenda n° 25 ao PL n° 873, de 2020, proposta, repito, do Senador Rogério Carvalho, e a Emenda n° 46, da Senadora Zenaide Maia. Em oitavo lugar, há que se encontrar meios rápidos para que se atendam os anseios dos cidadãos, em especial os que se encontram fora do sistema financeiro tradicional ou convencional, de receber o mais urgente possível o auxílio.
16:32 R	Srs. Senadores e Senadoras, a situação mais aflitiva que eu entendo hoje do ponto de vista econômico e social é conjugar, na prática, o verbo "fazejar" - atribui-se a Odorico Paraguaçu essa expressão, mas é isso, é disso que se trata. Ter a ideia, propor a lei, aprovar a lei, regulamentar e ordenar é uma coisa, mas quem já governou, Senador Anastasia, sabe que, entre a ordem sã e a prática, vai uma distância, em tempo, às vezes, imponderável. Então, por isso é que nós ampliamos a modalidade de como pagar. Uma solução para o pagamento dos benefícios é encontrada também ao se estender a todas as instituições financeiras públicas dos entes subnacionais sua operacionalização e o seu pagamento, assim como possibilitar a transferência eletrônica para a conta bancária mantida em instituições não financeiras, tais como as fintechs. Nós estamos vivendo uma sacudidela de inovação tecnológica, e elas vieram para chegar. Também no espírito da Emenda nº 39 ao PL 873, do Senador Fernando Bezerra, analisada à frente, acrescentamos ao texto "agências lotéricas e Correios, na condição de correspondentes bancários", como já ocorre na vida real. Em nono lugar, em relação ao art. 5º da norma, preferimos manter o texto aprovado pelo PL 1.066, agora Lei 13.982, na forma original da Câmara dos Deputados, em que as empresas possam deduzir do repasse das contribuições à previdência social, observado o limite máximo do salário de contribuição no Regime Geral de Previdência Social, o valor devido ao segurado empregado cuja incapacidade temporária para o trabalho seja comprovadamente recorrente de sua contaminação pela Covid-19. Caso acatássemos o texto do PL 1.185, de 2020, todas as gripes ou viroses com sintomas assemelhados poderiam gerar esse direito. Em décimo lugar, é justificada a suspensão do pagamento das parcelas do empréstimo contratado pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, no entanto, apenas para os adimplentes, até o momento da declaração do estado de calamidade pública, ou seja, a retroatividade constante do projeto, originalmente, foi suprimida, mas aqueles que, depois da declaração de calamidade, não forem adimplentes terão o tratamento sugerido no Projeto de Lei 1.185, do Senador Alessandro Vieira. Por fim, acrescentamos como ideia o programa auxílio-emprego presente no PL 1.065, do Senador Randolfe Rodrigues, que vai ser analisada a seguir.
16:36 R	Consideramos que, dentro dos princípios dispostos acima, os seguintes projetos já se encontram atendidos pela Lei 13.982: o PL 879, do Senador Jean Paul Prates; o PL 891, do Senador Randolfe Rodrigues; o PL 917, de 2020, do Senador Rogério Carvalho; o PL 946, da Senadora Zenaide Maia; o PL 954, do Senador Angelo Coronel; o PL 1.060, do Senador Alessandro Vieira; e o PL 1.162, do Senador Rogério Carvalho. Apesar de alguns projetos criarem mecanismos permanentes de atendimento a períodos de calamidade, epidemia ou pandemia e serem meritórios, eles devem ser analisados fora deste período de anormalidade. Entre eles, encontra-se a própria proposição principal, ou seja, o PL 873, do Senador Randolfe Rodrigues. Apesar de não acatarmos todo o seu texto, a numeração de nosso substitutivo é uma homenagem à diligência e às boas iniciativas do Senador Randolfe Rodrigues. Também grande parte do 1.065, do mesmo Senador Randolfe Rodrigues, cria institutos permanentes que julgamos devam ser analisados fora deste período extraordinário. No entanto, aproveitamos a ideia do programa de auxílio-emprego, pelo qual o Poder Executivo firmaria acordos para auxiliar no pagamento até três salários mínimos por trabalhador formal, mediante a condição de que este não seja demitido pelo período de 12 meses após o fim do auxílio. Essa proposta, Sr. Presidente e Senador Randolfe Rodrigues, fala muito ao meu coração, porque, na enchente de 1983, nós firmamos um pacto de não demissão imotivada, sob a liderança do Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, o saudoso empresário Bernardo Wolfgang Werner, e eu creio que foi o maior momento de solidariedade que nós vivenciamos. Com relação ao PL nº 1.064, de 2020, do Senador Humberto Costa, acrescentamos os trabalhadores da área das artes e da cultura no rol dos beneficiados pelo auxílio emergencial, desde que cumpridos os requisitos previstos no art. 2º da Lei 13.982, de 2020. Quanto às isenções dadas, acredito que devam ser verificadas em outras proposições. No substitutivo que apresentamos, muitas das disposições que acatamos, mesmo as originárias do PL 1.185, do Senador Alessandro Vieira, foram trazidas de forma a atender aos princípios de boa técnica legislativa e redação da Lei Complementar nº 95, de 1998. Assim, sempre que possível, as mudanças foram inseridas no texto da Lei 13.982. É notória a urgência nas providências para auxiliar todos os cidadãos brasileiros durante a pandemia. Por isso, tentamos, ao máximo, atender às disposições que apresentem mais concordância entre as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores.
16:40 R	Vou, rapidamente, mencionar as emendas apresentadas pelos Senadores - sei que estou me alongando, mas é uma homenagem a todos aqueles que trabalharam para enriquecer este projeto. Elas são: Emenda nº 1, do Senador Lasier Martins, acatada; Emenda nº 2, do Senador Chico Rodrigues, acatada parcialmente; Emenda nº 3, do Senador Chico Rodrigues, igualmente acatada parcialmente; Emenda nº 4, do Senador Major Olimpio, acatada; Emenda nº 5, do Senador Fernando Bezerra, acatada a sugestão; Emenda nº 6, da Senadora Kátia Abreu, acatada parcialmente; Emenda nº 7, do Senador Veneziano Vital do Rêgo - que tenho que dizer que foi o primeiro, Presidente, que soube que eu tinha apresentado o primeiro texto deste parecer, antes da 7h da manhã, ou seja, ele foi mais vigilante até do que V. Exa., que foi o segundo, sendo que o Veneziano estava lá a postos, na frente do grupo de Lideranças, e foi o primeiro que deu como recebido -, foi acatada; Senador Humberto Costa; Senador Luis Carlos Heinze, acatada com adaptações para o auxílio emergencial; Senador Zequinha Marinho, Emenda nº 10 igualmente acatada parcialmente; Emenda nº 11, do Senador Tasso Jereissati, acatada no nosso substitutivo; igualmente a Emenda nº 12, da Senadora Zenaide Maia; Senadora Eliziane Gama, Emendas 13, 14 e 15, que posso dizer que foram consideradas e acatadas com adaptação; Senadora Daniella Ribeiro, acatada com adaptações a Emenda nº 16; Senadora Rose de Freitas, que seja bem-vinda; Senador Jorginho Mello, acatada na expressão "aquicultores" que está utilizada no substitutivo; Senadora Zenaide Maia, Emenda nº 19 acatada; a do Senador Plínio Valério foi absorvida, mas não acatada; a do Senador Arolde de Oliveira foi acatada em parte; Senador Jaques Wagner, a 23 acatada; Senadora Leila Barros, acatada sua emenda com outras assemelhadas na listagem de profissionais; Senador Rogério Carvalho, Emenda nº 25 acatada, a Emenda nº 26 não acatada, a Emenda nº 27 atendida e acatada parcialmente; o Senador Paulo Paim, confirmando o que eu sempre menciono a respeito das iniciais, apresentou 11 emendas, é o campeão e escolheu o número 11: quero dizer que, das suas emendas, 6 foram acatadas e 5, infelizmente, não; com isso, nós chegamos à Emenda nº 39, do Senador Fernando Bezerra - ou seja, o Senador Paulo Paim é da Emenda 28 até a Emenda 38, 11 emendas -, que foi acatada parcialmente; a Emenda nº 40, do Senador Rogério Carvalho, não foi acatada; o Senador Weverton, na verdade, apresentou uma emenda que o nosso querido Consultor Alexandre Guimarães, que fez um trabalho extraordinário, acabou atendendo duplicadamente: o Senador Weverton pediu por feirantes e barraqueiros de praia; o Senador Humberto Costa teve uma acatada e outra não acatada; a do Senador Jean Paul Prates, que altera o caput do art. 2º da norma, é absolutamente meritória, mas não pude acatar; a do Senador Lasier Martins, Emenda nº 45, acatada; a da Senadora Zenaide Maia, Emenda nº 46, já acatada, a que eu já tinha me referido; e a Emenda nº 47, do Senador Rogério Carvalho, sobre o abono emergencial, não foi acatada.
16:44 R	Ao PL 1.185 foram apresentadas sete emendas: a do Senador Jorginho Mello; a do Senador Carlos Viana, nosso Califo; a do Senador Arolde de Oliveira; a do Senador Arolde de Oliveira; a da Senadora Leila Barros; a da Senadora Simone Tebet; e a do Senador Angelo Coronel. De modo geral, posso dizer que todas as sete foram recepcionadas no substitutivo. Enfim, Sr. Presidente, vou fazer a leitura do substitutivo: Art. 1º A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 20. ...................................................................................... ................................................................................................... § 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a 1/2 (meio) salário mínimo.........................................................................................” [É o texto que nós estamos apresentando.] Art. 2º A Lei nº [...] [13.982, de 1º de abril, posto que é de hoje a propalada sanção], passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º ........................................................................................ I - seja maior de 18 (dezoito) anos de idade, salvo no caso de mães adolescentes; ................................................................................................... V - (revogado); e VI - ............................................................................................. ................................................................................................... [Considero que isto é a peça fundamental basilar deste texto, a quem se destina, portanto, o auxílio emergencial:] c) trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020, ou que, nos termos de autodeclaração, cumpra o requisito do inciso IV [que é o relacionado à renda]. ................................................................................................... § 1º O Bolsa Família não exclui o direito ao auxílio emergencial, sendo limitado a cada grupo familiar o recebimento de até duas cotas de auxílio emergencial ou de uma cota de auxílio emergencial e de um benefício do Bolsa Família. [É a explicitação mais clara do limite a dois benefícios.] § 2º Nas situações em que for mais vantajoso o auxílio emergencial substituirá, temporariamente e de ofício, o benefício do Bolsa Família, ainda que haja um único beneficiário no grupo familiar. Portanto, está assegurado o direito de até dois benefícios.
16:48 R	O §2º, Sr. Presidente, eu não vou ler. O §2º me emocionou porque ele é a listagem introduzida pelos Senadores da cara do Brasil. É a cara das pessoas a quem se destina esse auxílio emergencial e, representando a Federação, os Senadores que o propuseram, propuseram a cara, o jeito de ser e a vida das pessoas com as quais a nossa representação federativa convive. Quem é que poderia se lembrar do barraqueiro de praia? Quem é que poderia se lembrar das baianas de acarajé? Quem é que poderia se lembrar dos diaristas? Dos trabalhadores das artes e da cultura, entre eles os autores e artistas de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes e os técnicos em espetáculos de diversões? Os mineiros, os garimpeiros, os catadores e as catadoras de recicláveis? Eu não vou ler a lista. Ela foi entregue aos senhores. Eu quero dizer que se disserem que este §2º, do ponto de vista legislativo e da legística, é discutível, eu diria que não. Este é um projeto de lei humano, humano e humanitário, é mais ou menos o resumo do rosto dos clientes, dos beneficiários do programa, como se queira chamar. O rosto está aqui, o rosto de cada um, o rosto dos que não podem ser excluídos. Por isso eu não vou ler o §2º. §2º-B O beneficiário do auxílio emergencial que receba, no ano-calendário de 2020, outros rendimentos tributáveis, em valor superior ao valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda Pessoa Física, fica obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2021 e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do referido auxílio, recebido por ele ou por seus dependentes. Ou seja, é uma correção a posteriori. Na emergência e na dúvida, paga-se, o que é o sentido desse projeto. Esse §3º, estou muito satisfeito porque ele satisfez aos especialistas no assunto, inclusive a nossa querida Senadora Mara Gabrilli. §3º A pessoa provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo da pessoa provedora. ....................................... §5º São considerados empregados formais, para efeitos deste artigo, os empregados com contrato de trabalho formalizado, ressalvados os sujeitos a contrato de trabalho intermitente, com renda mensal inferior a um salário mínimo, nos termos da CLT ou com contrato de trabalho formalizado nos termos da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, ou da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários, de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titulares de mandato eletivo. Agradeço ao Senador Rogério Carvalho por ter aprimorado essa redação.
16:52 R	§9° O auxílio emergencial será operacionalizado e pago por instituições financeiras e não financeiras de pagamento e de transferência de capital - entre parênteses, por se tratar de um anglicismo - (fintechs), assim como as agências lotéricas e dos Correios, na condição de correspondentes bancários, que ficam autorizadas a realizar o seu depósito do auxílio por meio de conta do tipo poupança social digital, ou outra conta transacional digital específica, de abertura automática em nome dos beneficiários, a qual possuirá as seguintes características, já descritas na Lei nº 13.982: ................................................................................................... III - ao menos 1 (uma) transferência eletrônica de valores ao mês, sem custos, para conta transacional mantida em qualquer instituição habilitada a operar pelo Banco Central do Brasil; Só faltaria se cobrar taxa pela transferência do auxílio emergencial. Art. 3º Fica permitida a suspensão das parcelas de empréstimos contratados referentes ao Fundo de Financiamento ao Estudante da Educação Superior (FIES), para os contratos adimplentes antes da vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. §1º A suspensão de que trata o caput é aplicável tanto aos contratos de tomadores do financiamento que concluíram seus cursos quanto aos que não o fizeram ainda, ou seja, os que não concluíram ainda. § 2º A suspensão de que trata o caput alcançará: I - 2 (duas) parcelas, para os contratos em fase de utilização ou carência; II - 4 (quatro) parcelas, para os contratos em fase de amortização. § 3º É facultado ao Poder Executivo prorrogar os prazos de que trata os incisos I e II do §2º deste artigo. Art. 4º Fica instituído o Programa de Auxílio Emprego, autorizando o Poder Executivo a firmar acordos com pessoa jurídica ou física empregadora, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, para auxiliar no pagamento dos trabalhadores formais em até três salários mínimos por trabalhador, mediante a condição de não demissão pelo período de 12 (doze) meses após o fim do auxílio. Art. 5º Ficam revogados: I - o art. 20-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, acrescido pelo art. 1º da Lei nº 13.982, de 2020. II - o inciso V do caput do art. 2º da Lei nº 13.982, de 1º de abril de 2020. Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sou obrigado, Sr. Presidente, a fazer um adendo de apreciação das Emendas nºs 48 a 53, respectivamente dos Senadores:
16:56 R	Emenda nº 48, do Senador Alessandro Vieira, acatada; Emenda nº 49, do Senador Rodrigo Cunha, que já está atendida por ser constante do Projeto de Lei nº 1.185; Emenda nº 50, do Senador Rodrigo Cunha, que não foi acatada porque acreditamos que todos devem ter isonomia de cumprir os requisitos básicos; Emenda nº 51, também do Senador Rodrigo Cunha, que também não foi acatada; Emenda nº 52 e Emenda nº 53, também do Senador Rodrigo Cunha, sendo que esta última não foi acatada porque será objeto de outras proposições, por dizer respeito a outra natureza de benefício. É o que eu teria que acrescentar, Sr. Presidente, para não faltar com a devida apreciação das Emendas nºs 48 a 53, que ainda foram apresentadas e consideradas pela nossa Consultoria. Peço desculpas se me alonguei, mas o projeto realmente foi muito enriquecido pela participação de tantos ilustres Senadores e Senadoras. Finalmente, quero fazer um comentário: eu participei, na Legislatura 1991 a 1998, das lutas do bravo Senador Eduardo Suplicy. Ele foi o pioneiro na luta em prol do projeto de renda mínima. Tinha como seu guru o Prof. Antonio Maria da Silveira. Eu não poderia deixar de fazer menção a essa luta de tanto tempo, porque, de alguma forma - aquele homem público era meu adversário partidário, mas é um homem de espírito público reconhecido por todos nós, que travou essa luta com tanta coerência e obstinação -, nós estamos nos aproximando da ideia dele. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. Eu gostaria, em primeiro lugar, de agradecer a V. Exa. pelo primor do parecer, exarado em tempo recorde, porque todos os nossos pares sabem que V. Exa. foi designado no início desta semana. Elaborou este parecer - com 48 horas, praticamente - com muita rapidez. V. Exa., como de hábito, não era de se estranhar, saiu-se muito bem, mesmo com um número muito expressivo de emendas, como V. Exa. observou, e também com um número muito grande de projetos apensados, ou seja, um trabalho de fato volumoso e que exigiu um desempenho muito grande, com certeza também com a colaboração da sua equipe, da equipe do Senado, sob a sua coordenação e orientação. Então, quero cumprimentar V. Exa. e agradecer muito essa relatoria que, certamente, é mais do que relevante, é muito significativa neste momento. Meus cumprimentos. Quero aproveitar, porque não falei no início, e agradecer mais uma vez ao Senador Weverton, que está aqui como Secretário dos trabalhos, membro da Mesa, pela gentileza sempre da sua participação distinta e dedicada. Portanto, senhoras e senhores, o parecer é favorável ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, pela rejeição dos demais projetos, com o acatamento das Emendas nºs 1, 4, 5, 7, 11, 12, 14, 16, 18, 19, 22, 24, 25, 29, 41, 45, 46, e o acatamento parcial das Emendas nºs 2, 3, 6, 10, 27, 34, 36, 37 e 39 - todas ao Projeto de Lei nº 873, de 2020 -; e acatamento das Emendas nºs 1, 4, 5 e 7 ao Projeto de Lei nº 1.185, de 2020, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e contrário às demais emendas.
17:00 R	Completada a instrução da matéria, passa-se à sua apreciação. Preliminarmente, foi apresentado o Requerimento nº 167, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, Líder da Bancada do PT, de destaque da Emenda nº 47. O requerimento de destaque de bancada está deferido, nos termos do art. 312, parágrafo único, do Regimento Interno. A matéria destacada será votada após a deliberação da matéria. Iniciamos, portanto, a discussão dos projetos, das emendas, e a votação do substitutivo do Relator, nos termos do parecer, em turno único, ressalvado o destaque já anunciado. Desse modo, conforme temos adotado, de acordo com a deliberação que rege o sistema de votação remota, nós vamos solicitar à Secretaria-Geral que abra o painel para início da votação, da deliberação remota, e, ao mesmo tempo, nós vamos conceder a palavra aos Líderes para encaminhamento. Os Líderes irão encaminhar este projeto, que é um projeto mais complexo, por até dois minutos. Eu aproveito para informar a V. Exas. que, a cada dia, nós vamos nos aperfeiçoando aqui, neste sistema. Por isso, eu quero cumprimentar a Secretaria-Geral e também toda a equipe técnica do Prodasen. Agora, quando faltarem 30 segundos para se concluir o prazo, quer dos Líderes, quer dos oradores, haverá não uma sineta, mas uma voz, uma voz feminina, maviosa, que vai alertar: "Faltam 30 segundos". Então, 30 segundos faltando, vai haver esse aviso. É interessante observar que não é um sino, como uma campainha, porque o sistema é tão apurado que ele exclui os barulhos estranhos. Então, não aceitou a campainha, mas aceitou, felizmente, essa voz, que vai alertar faltando 30 segundos. Depois, o sistema, automaticamente, fará o corte. Então, desse modo, a votação está aberta. Solicito à Secretaria-Geral que tome as medidas. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Vamos conceder, por até dois minutos, a cada Líder, a orientação. Depois, nós teremos o destaque, que será votado dessa mesma maneira. Desse modo, iniciamos as orientações. Concedo a palavra ao Líder do MDB, Senador Eduardo Braga. Com a palavra V. Exa., Senador Eduardo. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - Primeiramente, quero cumprimentar o Presidente Anastasia, e quero cumprimentar o Relator Esperidião Amin pelo brilhante trabalho. Não esperávamos nada diferente. V. Exa. conseguiu interpretar o sentimento dos Senadores e Senadoras e o sentimento do Brasil. Gostaria também de cumprimentar a todos, porque este projeto representa o primeiro temático, em que, de forma robusta, juntamos vários projetos, várias emendas e várias sugestões para poder garantir ao povo brasileiro uma renda mínima no momento de extrema gravidade em que enfrentamos esta pandemia. Como disse ainda há pouco o Relator... Eu quero também fazer justiça ao Senador Alessandro Vieira, que apresentou inicialmente, de forma também competente e brilhante, na segunda-feira, o relato sobre o projeto inicial, que estabeleceu o piso inicial para a nossa tratativa sobre a matéria de hoje. E gostaria de destacar que o nosso projeto, apresentado em forma de relatório, avança quando coloca, no seu art. 4º, que fica instituído o Programa Auxílio Emprego, autorizando o Poder Executivo a atender também os trabalhadores de carteira assinada.
17:04 R	Para não esgotar o prazo, portanto, eu encaminho o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Braga, que orientou o voto "sim". Pelo PSD, Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, Senador Antonio Anastasia, eu não sei se V. Exa. está me ouvindo. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Perfeitamente. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada.) - Pois não. Eu ouvi e quero destacar aí a forma correta e brilhante com que o nobre Senador Esperidião Amin relatou esse projeto. E percebi até a sua emoção quando ele disse que o projeto refletia, na realidade, a face do povo brasileiro da informalidade, dos que vivem com tantas dificuldades sociais trabalhando no dia a dia para sustentar as suas famílias. Não há como alguém que tenha sensibilidade política e espírito público não votar a favor de um projeto dessa natureza. O PSD encaminha e pede a todos os seus componentes, os seus Senadores, que também acompanhem o voto "sim", para que possamos aprovar esta matéria hoje e ela seja encaminhada para votação na Câmara dos Deputados. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Otto Alencar, que orientou "sim". Podemos, Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, eu também quero destacar a competência do Senador Esperidião Amin, que apresentou com conteúdo, método e retórica um parecer que nos encantou. E, sobretudo, quero destacar a sua preocupação em valorizar o trabalho de seus colegas Senadores, fazendo referência a todas as emendas apresentadas e justificando o acolhimento ou o não acolhimento delas. Parabéns, portanto, ao Senador Esperidião Amin. Da nossa parte, fomos atendidos com o art. 2º, inciso I, que acolheu várias propostas, várias emendas, alcançando vários setores da comunidade brasileira trabalhadora, no nosso caso taxistas, motoristas de aplicativos e outros. Portanto, se completou o trabalho iniciado anteontem com o Senador Alessandro Vieira e o seu competente parecer. Agora nos resta desejar que a Câmara dos Deputados agilize os procedimentos e coloque como prioridade este projeto, já que sabemos são tantos os projetos. Se no Senado, que somos 81 Senadores, temos já mais de 110 ou 120 projetos protocolados, imaginem na Câmara dos Deputados, com 513 Parlamentares. Portanto, o nosso apelo é que a Câmara priorize esse projeto a fim de que ele possa ser implementado rapidamente. E voto do Podemos é, portanto, pela aprovação do projeto. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. Agradeço a V. Exa. Agora vou dar a palavra, para orientação, ao Senador Roberto Rocha, do PSDB. Mas, antes disso, eu queria esclarecer à Bancada do PSDB, pois chegou aqui pelo chat também uma indagação, que foi apresentado um pedido de destaque, mas que, infelizmente, foi intempestivo pela hora regimental. Então, a Mesa não pôde considerar esse pedido de destaque, porque chegou aqui além do tempo aprazado. Com a palavra S. Exa. o Senador Roberto Rocha pelo PSDB.
17:08 R	O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero desde já cumprimentar a iniciativa do Senador Randolfe por este projeto. Claro, quero cumprimentar também, de forma muito especial, o Senador Esperidião Amin pelo breve tempo em que fez este brilhante relatório. Não poderia ser diferente. O nosso colega Esperidião Amin é, sem dúvida, a cabeça mais brilhante do Senado - literalmente também. Nós cumprimentamos, portanto, o Senador Esperidião Amin, essa nossa enciclopédia, com quem temos o privilégio de conviver no Senado Federal. Esse projeto vem, vamos assim dizer, detalhar um pouco aquilo que foi votado por nós há poucos dias, o "coronavoucher". Ele estabelece auxílio às pessoas mais vulneráveis deste País. E aqui eu quero fazer o registro de que, lamentavelmente, o meu Estado, o Maranhão, o Estado do Senador Weverton e da Senadora Eliziane Gama, em estudo recente publicado pelo Ipea, no IVS (Índice de Vulnerabilidade Social), o Maranhão aponta como o Estado que tem a maior vulnerabilidade... (Interrupção do som.) O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA) - ... Senador Weverton, Senadora Eliziane, nós estamos estendendo as mãos para as milhares de quebradeiras de coco que temos no Maranhão, pessoas que passam o dia todinho escanchado em cima de um machado para poder tirar uma renda... (Pausa.) Perdemos a conexão? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Não, tem trinta segundos ainda. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA) - O.k. Pessoas como as quebradeiras de coco, os catadores de caranguejo, enfim... Nós, portanto, queremos, com muita alegria e satisfação - lamentamos, claro, o fato de o destaque do Senador Plínio ter sido prejudicado -, cumprimentar o Senador Randolfe e o relatório do Senador Esperidião Amin. Encaminhamos... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Encaminhou o voto "sim" o Senador Roberto Rocha. Agradeço a S. Exa. Vamos agora à orientação do Democratas, Senador Rodrigo Pacheco. O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para orientar a bancada.) - Senador Anastasia, meus cumprimentos a V. Exa. e a todos os Senadores e Senadoras. Eu gostaria, inicialmente, de cumprimentar e elogiar o parecer do Senador Esperidião Amin, com quem convivi, e que me ensinou muito no mandato de Deputado Federal quando fomos colegas e continua a me ensinar e a ensinar a nós todos no Senado Federal com a sua capacidade, com a sua cultura e com a sua sapiência política. Destaco especialmente dois pontos do voto dele. Primeiro, quando ele diz que este projeto é um projeto humano. De fato é, quando inclui uma série de pessoas por vezes esquecidas e que agora são lembradas para serem assistidas no pior momento da história do Brasil, com essa pandemia terrível que nós estamos vivendo. E o segundo ponto, que é mais pragmático: entre a ordem de um governante e a sua execução, até se chegar à ponta, vai uma distância muito grande. Ele, que já foi Governador, como V. Exa., que também já foi Governador, sabem disso. É preciso o Governo Federal operacionalizar essas iniciativas que estão sendo feitas pelo Congresso Nacional, tanto aquela de origem da Câmara dos Deputados, de um Deputado Federal de Minas Gerais, o Eduardo Barbosa, relatado por outro mineiro, o Deputado Marcelo Aro, e agora relatado no Senado pelo Senador Alessandro Vieira, e este projeto também. Ao tocar o Palácio do Planalto, que ele seja rapidamente sancionado e que se crie mecanismos para se operacionalizar isso, para chegar até a ponta. Há um avanço grande neste projeto agora relatado pelo Amin, que é a possibilidade de não se concentrar nos bancos públicos federais.
17:12 R	Há a possibilidade de se capilarizar isso pelos Estados afora, porque essas ajudas estão no discurso, mas ainda não chegaram a quem de direito, a quem precisa dessa ajuda o mais rapidamente possível. É isto que nós esperamos. O Congresso Nacional está fazendo sua parte; que o Governo Federal também faça a sua, para que possamos ajudar essas pessoas que precisam neste momento. O encaminhamento do Democratas... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado. Encaminhou "sim" o Senador Rodrigo Pacheco. Agradeço a S. Exa. Agora, pelo PT, Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, primeiramente, eu queria chamar a atenção para o fato de que, quando temos um tema que unifica a todos e quando temos um projeto comum, é possível juntar contribuições de todos os Senadores através de vários projetos, de várias iniciativas, e esta Casa se transforma numa usina de produção de cidadania, de respeito, de solidariedade. E eu queria dizer ao Senador Amin que ele conseguiu fazer o papel mais nobre das bordadeiras, que é bordar uma rede de proteção emergencial para brasileiros e brasileiras mais fragilizados. Eu queria também dizer da sua generosidade ao lembrar do nosso querido Eduardo Suplicy, que foi autor de várias propostas de renda mínima. Mas eu quero chamar mesmo a atenção para o fato de que a gente precisa ter um projeto de país, porque, quando a gente tem um projeto de país, a gente não fica no "eu contra ele", no "nós contra os outros", pois o somatório daquilo que resolve o problema do País e dos brasileiros vira uma rede bordada com tanto brilhantismo pelo Senador Esperidião Amin. Por isso, o PT orienta "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Rogério Carvalho, que orientou "sim". Pelo Progressistas, Senadora Daniella Ribeiro. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) - Senador Anastasia, colegas Senadores e Senadoras, em nome do Progressistas e dos colegas do Progressistas, nosso voto é "sim". E, no mesmo instante em que anuncio nosso voto, eu parabenizo nosso colega do Progressistas, com muito orgulho, o Senador Esperidião Amin, pela forma, eu diria, tão meticulosa, pelo cuidado, apesar da pressa, apesar da rapidez com que teve que ser feito, que teve em cada ponto, pelo acatamento das emendas, que foram importantes para construir a não apenas uma mão. Parabenizo o Senador Randolfe Rodrigues, nosso colega, e todos aqueles que têm uma só intenção, Randolfe, que é o bem do nosso País. Eu acho que essa maturidade que o Senado tem tido e tem demonstrado é fundamental. Aproveito também que ainda não chegou o anúncio da moça dos 30 segundos para mandar meu abraço ao nosso querido Presidente Davi Alcolumbre e dizer que estamos com saudade. Apesar de termos aqui conosco esse exemplo de gentileza, educação e paciência, que é o Senador Antonio Anastasia, vocês dois formam uma dupla e tanto. Então, minha gratidão, e parabenizo, mais uma vez, o Senador Esperidião. E nosso voto é "sim", com muita alegria, na tarde de hoje. Diante de situações como a que estamos vivendo, a alegria é por podermos fazer a diferença na vida das pessoas.
17:16 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado à Senadora Daniella pelas palavras gentis. Agradeço. Orientou "sim". E, Senadora Daniella, não há ninguém aqui no Senado com mais saudade do Presidente Davi do que eu, garanto a V. Exa. Vamos agora convidar, para a sua orientação, o eminente Senador Weverton, do PDT. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para orientar a bancada.) - Parabenizo o Relator, Senador Amin, em especial pela nossa emenda, em que ele atendeu prontamente esse apelo para que os barraqueiros de praia, os feirantes, assim como os milhares, ou milhões, de invisíveis deste nosso País estivessem contemplados neste projeto. O PDT neste momento orienta "sim", ao tempo em que faz o apelo a todo o Senado Federal, a toda a Câmara dos Deputados, para que nos ajudem no nosso Projeto de Lei 911, que eu já compartilhei com todos os Líderes desta Casa, que trata sobre a contribuição social do lucro líquido dos bancos. Atualmente eles pagam 20% com a sua contribuição. Só para os brasileiros terem uma ideia, nos últimos quatro anos, os três maiores bancos do Brasil - Itaú, Santander e Bradesco - lucraram quase R$260 bilhões; o Bolsa Família, só em um ano, ano passado, foram R$33 bilhões, atendeu 14 milhões de famílias, 50 milhões de pessoas. É hora de chamar os bilionários, é hora de chamar essa gente que tem lucrado o dobro que nos países da Europa, nos Estados Unidos, em todos os outros grandes países ou continentes. A média de lucratividade, dos lucros, dos bancos, dos banqueiros aqui no Brasil é o dobro, e isso, realmente, é um grande absurdo. Então, nós precisamos nos unir para que, juntos, possamos aumentar essa tarifa, aumentar essa contribuição do lucro dos banqueiros, para que eles possam, mais do que nunca, ajudar nesse momento difícil do nosso País. Parabéns, Presidente Anastasia, todos os colegas Senadores, que, nesse momento, votam um projeto de extrema importância, que está hoje, mais do que nunca, fazendo história. Agora, é torcer para que a Câmara vote logo e, claro, o Presidente sancione e consiga fazer com que isso aconteça. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, eminente Senador Weverton. Cumprimento V. Exa. Vamos ouvir agora a orientação, pelo Cidadania, da Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero inicialmente cumprimentar o Senador Randolfe e o Senador Amin por este grande relatório. O Senador Amin, fazendo jus a sua competência técnica, com esse olhar humano, conseguiu, na verdade, contemplar com esse relatório, eu acredito, todas as emendas - se não me foge a memória, apenas uma... Isso é a demonstração de que ele teve um olhar realmente plural, um olhar para todos os segmentos da sociedade brasileira. Eu quero agradecer por ter admitido as nossas emendas para mulheres, independentemente da idade das mães, também a comunidade indígena, e a cultura, os fazedores de cultura; ele também contemplou a todos, inclusive a parte religiosa - missionários e outros mais -, que acabou tendo realmente um olhar por parte do Senador. Mas eu quero hoje aqui fazer mais uma vez uma pergunta especialmente ao Presidente da República: por que ele não sanciona a lei? Nós votamos no Senado, não emendamos; há hoje esse novo projeto, fruto desse entendimento; e o Presidente da República não sanciona. Argumenta o impedimento do ponto de vista legal, de que seria uma PEC. Isso não é verdade! O Presidente sabe disso, e a equipe técnica do Presidente também sabe disso.
17:20 R	E a minha pergunta é: qual o objetivo, qual a motivação para isso? A gente está tratando de pessoas pobres, pessoas que precisam de dinheiro para comer. Inclusive, o próprio Senador retirou o limite de R$28 mil/ano, ou seja, você percebe claramente que é direcionado para a população pobre do Brasil. Por que não atender de uma forma imediata? A fome tem pressa, e ela precisa ser atendida de uma forma, de fato, mais imediata. Para finalizar, Presidente, eu pediria que a voz ficasse nos 15 segundos, para a gente poder ter um raciocínio melhor nessa reta final, mas a ideia do cronômetro realmente foi muito boa. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senadora Eliziane. V. Exa. tem razão, e eu já solicitei não só a sua sugestão agora para 15, mas também diminuí o tempo em que fica a imagem. A voz eu tinha elogiado antes de ouvir, mas ela é um pouco metálica. De todo modo, é um alerta que se faz para facilitar o raciocínio de V. Exas. Eu quero aproveitar também esse brevíssimo intervalo para fazer um cumprimento ao Senador Paulo Rocha, que faz aniversário nesta data. Todos já deram os cumprimentos, eu vi aqui nos grupos, mas não poderia deixar de registrar aqui, como se no Plenário fosse, meus cumprimentos a S. Exa. pelo seu aniversário natalício. Que tenha muita saúde, muita disposição, muita fé e muita esperança, sempre um Senador querido, Paulo Rocha! Vamos, seguindo a orientação, agora pela Rede e Minoria, o eminente Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, de início, uma homenagem àquele que aqui, entre nós, no Congresso Nacional primeiro falou de renda mínima, o querido Senador Eduardo Suplicy, hoje Vereador na Câmara Municipal de São Paulo. Depois, meus cumprimentos ao Senador Esperidião Amin, que, com a delicadeza do pincel de um artista, costurou, a partir do nosso Projeto 873 - e eu agradeço todas as contribuições do movimento de renda mínima e do próprio já citado Senador Eduardo Suplicy -, uma obra que é de todo o Senado. A obra aqui apresentada é uma obra de todos nós, colegas Senadores, que apensaram matérias tratando desse tema e também deram contribuições através de emendas. O Senador Amin falou da beleza de um dos parágrafos do projeto. E me permita aqui declinar os diferentes segmentos que estão sendo atingidos pela calamidade pública e que estão contemplados no projeto que ora estamos votando, com auxílio emergencial: os pescadores artesanais, os aquicultores, os cooperados e associados das cooperativas de agricultura familiar, os taxistas e os mototaxistas, os motoristas de aplicativo, os motoristas de transporte escolar, os caminhoneiros, a sensibilidade de ter pensado nos trabalhadores das artes, da cultura em geral e de vários outros segmentos. Então, Presidente, esses são os meus cumprimentos. Um pequeno reparo: seria interessante que fosse acatada a Emenda 44, do Senador Jean Paul Prates, para que coincidisse com o prazo do estado de calamidade. A Rede e a Minoria encaminham, com muito louvor, o voto "sim" a esse projeto. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Randolfe. Meus cumprimentos também por ser autor do projeto que encadeou todo esse processo. Vamos agora ouvir a orientação do PROS, pelo Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, uma homenagem ao aniversariante, ao Paulo. Muita saúde, longa vida.
17:24 R	Eu quero parabenizar o Senador Esperidião Amin. Do Chuí ao Caburaí, ele fez aí um projeto cidadão, que atendeu a todos - no meu Estado, o taxista, o agricultor familiar, os cooperados, o indígena, os religiosos. Sem nenhuma dúvida, o Amin realmente fez desse projeto uma âncora ao projeto do Senador Randolfe Rodrigues, que merece também as nossas homenagens, um projeto do Brasil. Como disse agora o Senador Rogério, um projeto de País. Eu diria que é um projeto de Estado. Toda a população carente e excluída do Brasil está sendo contemplada com esse projeto magnífico do Senador Esperidião Amin. Então, eu quero aqui dizer que, por se tratar de um projeto de todos, que vai atender a maioria do povo brasileiro que está precisando, o PROS vota "sim". E eu peço a todos do PROS - a Senadora Zenaide, que tem uma sensibilidade enorme, e o Senador Collor de Mello - que realmente possamos aprovar esse projeto para levar alguma alegria para aqueles que estão, neste momento, ansiosos por uma resposta do Estado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Telmário Mota, que orientou o "sim". Vamos agora ao PL, com o Senador Jorginho Mello, para sua orientação. Com a palavra V. Exa. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para orientar a bancada.) - Muito bem, Presidente Anastasia, minha saudação. V. Exa. está melhor do que a encomenda aí, pela forma como tem dirigido nosso trabalho. Não deve estar com muita saudade do Davi. O Davi está se recuperando bem lá. Que ele fique sossegadinho lá, porque V. Exa. está fazendo perfeitamente o que tem que fazer. Eu quero cumprimentar, além de V. Exa., o voto do Senador Esperidião Amin. Ele é um homem preparado. É um homem que tem uma experiência vasta. Já foi Senador, já foi tudo o que quis, já foi Deputado Federal, já foi Governador duas vezes. Enfim, é um homem preparado e que está dando a sua contribuição nessa pintura que ele fez, amarrando todas as pontas, fazendo com que o tom não fosse nem demais nem de menos. Então, eu quero agradecer pela acolhida da minha emenda dos agricultores. Eu comecei com o Projeto 1.173, dos pescadores artesanais. E aí, há uma preocupação com os maricultores, que eles também conhecem muito, e ele contemplou no bojo do projeto. Então, eu quero cumprimentá-lo pela qualidade do relatório e pela qualidade da explanação que ele fez. Quero dizer que o Partido Liberal vota "sim", torcendo que o Presidente sancione e que a esses segurados especiais que nós estamos incluindo no Projeto 873, de 2020, a gente consiga fazer chegar essa ajuda, que vai fazer a diferença neste momento. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Jorginho, que orientou "sim". Agora, pelo PSB, a Senadora Leila Barros. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu quero saudar o senhor e todas as Senadoras e os Senadores. Eu também quero saudar os queridos Senadores Randolfe e Esperidião Amin. E quero dizer ao nosso Relator, Esperidião Amin, que ele conseguiu consolidar todas as nossas solicitações, mas que, na verdade, são as nossas maiores preocupações: amparar neste momento de crise, neste momento da pandemia, os que mais necessitam de apoio do Governo e do Estado.
17:28 R	Eu também gostaria de deixar aqui os meus agradecimentos nas pessoas de dois assessores, o Alexandre e o revisor Pedro Nery, e de cumprimentar todas as assessorias de todos os Parlamentares. Eles têm sido grandes neste momento em que estamos trabalhando firmes e fortes para darmos respostas ao País. Eles estão nos dando muito amparo. Então, em nome desses dois assessores, eu gostaria de agradecer a todas as assessorias. Quero encaminhar meu voto "sim", com muito louvor, a esse excelente projeto. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Leila Barros, que encaminhou também o "sim". Vamos agora ao PSL. Senador Major Olimpio. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - ...V. Exa., Randolfe, pela feliz iniciativa. Alessandro, parabéns... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Major Olimpio, parece que a conexão de V. Exa. está um pouco enfraquecida. Vamos tentar mais uma vez. O senhor poderia tentar mais uma vez, por fineza? O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exa. e todo o Senado, neste momento. Randolfe, parabéns pelo projeto! Alessandro, parabéns pela relatoria, mais do que perfeita, que foi feita no projeto anterior! Esperidião Amin, meu amigo, meu guru, a quem respeito demais, você avançou até nas expectativas, nas nossas, que somos seus fãs. Você conseguiu fazer um relatório que sintetizou a necessidade da população brasileira e o anseio de todos os Parlamentares. Fiz as emendas relativas aos motoristas de táxi, aos transportadores escolares, aos motoristas de aplicativo. Ao mesmo tempo, a gente via vários Senadores trabalhando. Minha mulher já me puxou as orelhas e falou assim: "Não se esqueça das manicures porque os salões estão fechados." E falei: "Já tem gente fazendo". Não é Leila? Cadê os caminhoneiros? Então, nós sintetizamos... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Major Olimpio, infelizmente, a conexão de V. Exa. - fui até contactado aqui - está muito baixa. Então, voltaremos, daqui a pouco, a V. Exa., para concluir. Agora, parece-me que sim. Para concluir, o Major Olimpio. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Eu só quero lamentar, Presidente, não termos a sanção presidencial ainda no projeto anterior. Já são quase 72 horas. O Presidente já manifestou a sua vontade. É muita burocracia. O Presidente precisa ser mais bem assessorado. Em torno dele é muita continência, é muito grito de selva, é muito grito de missão cumprida, mas a catraca está presa, a coisa não anda. É preciso ter a sanção porque o povo quer o dinheiro na veia. É para ir ao supermercado, Presidente, e para ir à venda, como o senhor está falando. É incompetência da burocracia não ter esse projeto anterior sancionado ainda. Não há justificativa para isso. Repito: é muita continência, é muito grito de selva, mas a roda está presa, não está funcionando. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Major Olimpio, que orientou o "sim". Pelo PSC, o Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero inicialmente cumprimentar o Senador Paulo Rocha, meu companheiro, meu colega de bancada aqui do Estado do Pará, pelo aniversário. Quero desejar-lhe saúde, paz e vida longa, muito longa.
17:32 R	Quero cumprimentar a iniciativa do Senador Randolfe, mas quero também saudar efusivamente o nosso professor, o Prof. Esperidião Amin, Senador que foi tudo o que quis na vida, que contribui com o Brasil de maneira extraordinária e que é, com certeza, orgulho também do povo catarinense. Ele conseguiu sintetizar todos os projetos apensados sobre o tema além de nossas emendas, que nós brigamos muito para incluir, tentando contribuir e enriquecer o projeto. Quero dizer a V.Exa. que o Brasil, mas especialmente o Pará, aguarda esse projeto aprovado, esse disciplinamento de como operacionalizar de maneira muito rápida. Nós esperamos que a Câmara responda rapidamente e que o Executivo sancione também com a mesma velocidade. Aqui no Pará, a nossa gente que é autônoma, que vende na feira, o pessoal que vende tacacá, que vende vatapá, que vende água, que vende balinha, que vende limpador de para-brisa, que vende milho assado nas estradas... Enfim, essa turma toda está parada. O Governo recomenda ficar em casa e é importante realmente ficar para cumprir esse período. Por isso, o PSC vota "sim", Sr. Presidente, na expectativa de que a gente possa o mais rápido possível chegar com esse benefício àqueles que, de fato, precisam. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Zequinha Marinho, que orientou "sim". Com a palavra, pelo Republicanos, o Senador Mecias de Jesus. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) - Presidente Anastasia, quero cumprimentar todos os colegas e quero iniciar parabenizando o colega Paulo Rocha pelo seu aniversário. Presidente, no dia 30, segunda feira, quando votávamos o relatório do Senador Alessandro Vieira, eu parabenizei o Senador Alessandro, porque, com o parecer dele, ele conseguiu ampliar o número de pessoas. Mas eu disse, naquele momento, que eu estava esperançoso com o parecer do Senador Esperidião Amin pelo conhecimento dele de Brasil, das causas públicas e, sobretudo, dos menos favorecidos deste País. Parabenizo o Senador Randolfe e os demais Senadores que tiveram o projeto apensado. O Senador Esperidião Amin deu uma grande demonstração de conhecimento. Ele conhece, merece o nosso respeito e está finalmente trazendo aí um projeto, um relatório que atende os anseios de todos aqueles que estão precisando no momento. Tenho recebido, Presidente, mensagens de taxistas, de garçons, de manicures, de pedicures, enfim, de todos os brasileiros que se encontram numa situação difícil e que procuram neste momento todos os seus líderes e representantes. E eu me sinto feliz, representado no voto do nosso querido Senador Esperidião Amin. Republicanos apresentam o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Mecias de Jesus. Para a derradeira orientação, pelo Governo, o Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, falo inicialmente para cumprimentar o nosso Relator, Senador Esperidião Amin, não só por ter acatado as minhas emendas... E destaco aqui a emenda em favor dos trabalhadores rurais, com apoio da Contag. Portanto, o meu muito obrigado. Obrigado também pelo acatamento das emendas que estendem o pagamento das fintechs e também através das agências dos Correios e das lotéricas. Portanto, o meu muito obrigado ao Senador Amin, pelo atendimento às emendas que apresentei. Quero agradecer também a disponibilidade do Senador Amin em receber a equipe técnica do Governo Federal, da economia, da Secretaria de Governo.
17:36 R	Algumas ponderações foram acatadas por Amin, certamente outras não; mas o Governo, portanto, se reserva para a apreciação dessa matéria na Câmara e para poder ter uma posição sobre o conjunto do projeto. Mas hoje o Governo encaminha favoravelmente ao relatório do Senador Amin. O Governo encaminha "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Fernando Bezerra. Todas as orientações foram no sentido de "sim." Nós já temos um quórum de 70, 69 votantes mais o Presidente. Vamos iniciar a lista de inscritos, relembrando a V. Exas. que nós teremos uma segunda votação, porque há um destaque deferido pela Liderança do PT, que destacou uma das emendas. Teremos uma outra votação nominal, portanto, tão logo nós completemos aqui um quórum de todos que estão, porque, agora no painel, nós só temos notícias dos que estão presentes. Eu vou dar a palavra a V. Exa., pela ordem, e nós vamos concluir, quando tivermos um número e todos já tiverem votado. E aí nós vamos ao destaque. Mas antes de iniciar, então, a lista de oradores, o Senador Weverton, que está aqui ao meu lado, como Secretário, pediu para fazer uso da palavra. Com a palavra S. Exa. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é bem rápido, só para fazer uma sugestão à Mesa. Como nós já temos 70 votantes, que V. Exa. estipule um tempo de cinco ou dez minutos, para que abra já logo a segunda votação. Era isso. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Nós teremos de colher novamente a orientação. Então, vamos entrar um pouco na lista de oradores, pelos menos uns dez oradores, são três minutos para cada um, porque, do contrário, nós vamos ter aquela reclamação de que só os Líderes estavam falando, e temos de ouvir também os Senadores inscritos. Depois nós vamos concluir, então, a votação, colher novamente as Lideranças - e aí por um minuto tão somente -, e vamos para a segunda votação e a continuidade da lista de oradores até a sua conclusão, a hora que for. O primeiro orador é o Senador Major Olimpio, portanto, agora, três minutos, sendo que, quando derem 2 minutos e 30 segundos, haverá o alerta. Com a palavra o Senador. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para discutir.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Brasil nos acompanhando, neste momento o Senado dá mais um passo importantíssimo e em sintonia com a sociedade e as necessidades do Brasil. Esse projeto, concebido originalmente pelo Senador Randolfe, que altera dispositivos da lei da renda básica de cidadania, acabou sendo colocado como uma prioridade do Senado, porque é uma prioridade da população: fazer chegar recursos a quem precisa neste momento. Nada tem a ver com isolamento social. Isolamento social é o único remédio que se tem hoje para evitar um contágio mais acelerado, que possa provocar uma tragédia maior. Quem trabalha em atividades essenciais está trabalhando: policiais; profissionais da área da saúde; caminhoneiros estão trabalhando; panificadores dentro das padarias estão trabalhando; supermercados estão trabalhando. Mas o que está acontecendo neste momento, e de uma forma muito célere, pelo Senado? A votação já foi a 72 horas atrás, contemplando itens; Senadores retiraram conteúdos para não atrapalhar a relatoria e o projeto que o Senador Alessandro relatou com brilhantismo, numa expectativa de que houvesse a sanção presidencial de imediato. E até este momento, e já anunciado pelo Presidente, não houve essa sanção.
17:40 R	Houve a sensibilidade, sim, agora, do Amin, esse Senador que é um exemplo para todos nós. Não é que ele tenha contemplado todo mundo, não; ele foi fazendo, analisou cada uma das suas emendas. Muito obrigado à sua equipe, à sua assessoria, que fez um trabalho maravilhoso, mas trouxe categorias que precisam, gente! Agora a gente está escolhendo como é que vai fazer o caminhoneiro, o motorista de táxi, o motorista de aplicativo... Essas atividades estão paradas, e é para isso que está acontecendo isto: são R$600 por três meses na veia. Agora, a burocracia vir me dizer... Até ouvi um ministro dizendo: "Olha, agora precisa de uma PEC!". Ah, dá licença! As medidas que estão sendo votadas, por enquanto, foram medidas concebidas no Congresso. Até agora, nós estamos, como diria o filósofo venceslauense, lá no Planalto, com muita iniciativa e sem nenhuma terminativa. Nós estamos aguardando as três medidas provisórias também sobre a questão da suspensão de contrato de trabalho e quem vai pagar. Nós estamos precisando das medidas emergenciais. Nós estamos precisando da assinatura do Presidente, da sanção do Projeto 1.066 e agora desse de imediato. É muita continência, é muito grito de selva, é muito grito de missão cumprida. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Major Olimpio. Vamos à próxima inscrita. Eu queria reiterar também que a lista dos inscritos está no chat. Então, está publicada e todos podem acompanhar, e até para eu fazer uma ponderação e planejamento de tempo. A próxima inscrita é a eminente Senadora Kátia Abreu. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu quero cumprimentar os colegas Senadores, em especial Esperidião Amin pelo seu relatório maravilhoso. Parabéns pelo trabalho. Muitíssimo obrigada por ter acatado as minhas emendas. E parabéns pela homenagem que fez a cada colega com a maior paciência do mundo. Isso é muito bonito; democratizou a nossa votação tão importante no dia de hoje. Agradeço por ter acatado as minhas emendas para os mototaxistas, os pescadores artesanais; a diarista na condição de empregada doméstica - homenageio aqui a Filozinha, que é nossa diarista aqui em casa há muitos anos -; os técnicos agrícolas autônomos sem carteira assinada - é um exército de técnicos agrícolas formados pelos institutos federais que são autônomos e fazem um trabalho, um projeto aqui e acolá -; os guias turísticos; os agentes de turismo, do ecoturismo do Tocantins; e também as nossas feirantes e as quebradeiras de coco. Eu fico muito feliz que essas pessoas que, de fato, precisam estão incluídas nesse projeto, e uma infinidade de profissões que vão poder, enfim, receber esses R$600. Senador Anastasia, parabéns pelo trabalho. Senador Davi Alcolumbre, nosso Presidente, que também está se recuperando, falei com ele ainda ontem. E, graças a Deus, essa votação agora faz justiça ao povo brasileiro. Peço como os colegas que o Governo Federal, o Executivo possa acelerar essa máquina tão pesada e burocrática que é a máquina de Estado. É uma gestão diferente da iniciativa privada, muito diferente. Nós temos que nos acostumar com isso. Há técnicos, pessoas e ministros da maior competência, acostumados com o setor privado, mas que não têm a experiência do setor público. Nós precisamos desses técnicos experientes na operação pública dos serviços ou nós não conseguiremos colocar essa nova máquina, que nós votamos aqui hoje, como se fosse uma máquina de uma empresa, em funcionamento. É difícil? É. É complexo? É. A burocracia, às vezes, é necessária? Sim, mas o excesso dela pode impedir que aqueles que estão aflitos, com a sua geladeira vazia, com a sua despensa vazia, possam estar recebendo esses recursos após a sanção presidencial.
17:44 R	E aproveito estes últimos minutos para chamar a atenção, Sr. Presidente, não só do senhor, mas de Davi Alcolumbre, a respeito das relatorias das medidas provisórias e também dos projetos de lei que são votados aqui na votação on-line: democracia na divisão dessas relatorias. Gostaria muito de conhecer o trâmite para que isso seja transparente, para que todos nós possamos saber qual é o critério de escolha das relatorias tanto das medidas provisórias como também desses projetos de lei, que não vão passar mais pelas Comissões e vêm direto para o Plenário. Muito obrigada a todos. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Kátia Abreu. Agradeço a V. Exa. O próximo inscrito é o eminente Senador Plínio Valério. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discutir.) - Presidente Anastasia, eu já votei "sim", mas quero pedir desculpas antecipadas a todos por não compartilhar dessa alegria. O que eu mais ouvi aí foi projeto humano, generosidade, bondade, beleza de projeto, e eu, neste momento de impotência, não fui capaz de fazer aprovar uma emenda que visava beneficiar os idosos que têm empréstimos compulsórios consignados. Eu tentava fazer com que os banqueiros, que ganham trilhões neste País, pudessem abrir mão por três meses e não cobrassem as parcelas desses idosos do crédito consignado, e não consegui - não consegui. Realmente, eu estou defendendo - defendendo não -, estou falando de um exército de invisíveis. Nós não conseguimos enxergar nesse projeto os idosos que têm os seus salários, são obrigados a fazer empréstimos consignados, porque se descontam, não têm como comprar o remédio e o alimento e não têm cuidadora - se tiverem, vão ter que liberar. Portanto, eu votei "sim" nesse projeto belo, bonito, humano. O meu pedido de destaque não foi acatado porque chegou às 4h09. Eu fui pego de surpresa pelo relatório. Sinceramente, eu não esperava que uma emenda dessas não prosperasse. Portanto, eu peço perdão a quem está aí alegre, feliz da vida, porque não estou compartilhando dessa alegria não. A gente não conseguir incluir milhões de idosos que são roubados por banqueiros! O Banco Central anuncia R$1,2 trilhão no mercado para ajudar banqueiro. E a gente não é capaz de ajudar os idosos que são roubados com seus créditos consignados - roubados, achacados! Portanto, é meritório, é bondoso, é humano, é bonito esse projeto, votei "sim", mas eu não compartilho dessa ideia. E vou aproveitar esta quarentena, Presidente, para ficar aí vendo a nossa impotência. Que coisa chata um Senador da República não poder ajudar idosos achacados, roubados, que precisam do dinheiro para comprar o remédio. Nós estamos aí no período de exceção. Nós estamos aí numa conjuntura emergencial, caótica, que requer de nós medidas excepcionais. Aí se alegram... Portanto, me perdoem. Não compartilho dessa alegria de jeito nenhum. E peço perdão a esse exército de invisíveis, que são os idosos achacados pelos banqueiros, que têm toda a assistência do mundo, enquanto eles não têm. Perdoem-me. Eu fui incapaz de ajudá-los. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Plínio Valério. Dando sequência aos oradores, Senadora Zenaide Maia.
17:48 R	A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) - Sr. Presidente, queria aqui começar parabenizando o meu colega, Senador e amigo Paulo Rocha: felicidades, saúde e paz! Mas quero aqui parabenizar o Senador Alessandro, pelo projeto de lei, Randolfe e o nosso Relator Espiridião Amin, que mostrou sensibilidade, solidariedade, quando disse que esse projeto, em um dos artigos, era a cara do povo brasileiro. Isso mesmo! Quero agradecer quando acatou a emenda dos pequenos produtores rurais, das camareiras, dos garçons. E há algo que muita gente não percebeu, mas Esperidião Amin - nesse momento em que todos dão a entender que todo brasileiro ou brasileira, se tiver oportunidade, vai fraudar -, quando permitiu, ou tirou, substituiu que você tinha que comprovar a renda de 2018, ali foi um voto de confiança ao povo brasileiro, Esperidião! E quero dizer o seguinte: sabe qual é a minha felicidade grande? Voltamos a ter o meio salário mínimo para aquelas pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada, as pessoas com deficiência e os idosos em estado de extrema pobreza, os mais vulneráveis deste País. Sobre esse projeto, resta a nós cobrar do Presidente da República, depois de aprovado na Câmara, a execução, porque estamos aí, ainda, com o 1.066, que, já disse, é o Projeto de Lei 13.982, mas que até agora o Presidente não sancionou. É urgente! As pessoas estão famintas, Presidente! Então, é um apelo aqui à Presidência da República. Não justifica não haver sancionado ainda a renda mínima. Espero que, com a renda mínima - porque já se fala muito em cadastro único agora, pois eles já devam ter se organizado com a renda mínima - e agora com esse projeto de lei de renda básica da cidadania... Nós do Congresso Nacional, do Senado Federal estamos fazendo o nosso papel, mas o principal papel também... Não adianta a gente aprovar leis aqui e o Presidente da República não sancioná-las e não colocá-las em prática. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Eu que agradeço, Senadora Zenaide Maia, cumprimentando V. Exa. Dando sequência à lista de inscritos, convido o Senador Angelo Coronel. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para discutir.) - Obrigado, Sr. Presidente. Queria parabenizar o nosso Senador Esperidião Amin, pela sua sensibilidade e, inclusive, pela sua emoção na tarde de hoje. Senador Amin, o senhor acatou a nossa emenda, incluindo as baianas de acarajé e tenho certeza de que V. Exa., quando vier à Bahia, será bem tratado por essa categoria de mulheres bravas aqui do nosso Estado. Queria também agradecer-lhe e parabenizá-lo pela inclusão dos vendedores ambulantes de coco pelas praias; dos vendedores de carrinhos de picolé e de isopor, no sol escaldante, para ganharem o seu sustento, também contemplados; dos trabalhadores das roças do Brasil afora; dos nossos serventes; das nossas marisqueiras, que catam o nosso siri mole, o nosso siri catado, para que possamos degustar e também ofertá-lo aos turistas. Mas, Sr. Presidente, é inadmissível o atraso. Quando o Governo Federal quis atender aos bancos, com uma fortuna incalculável, foi num piscar de olhos, mas, para atender a essas pessoas que estão aí, à mercê do destino, esperando que esses recursos cheguem para poderem comprar o seu sustento... E falo isso aqui com total tranquilidade e sem demagogia. Quem é do Nordeste sabe muito bem e conhece muito bem pessoas que passam fome, pessoas que vivem do Bolsa Família, que é de algo em torno de R$200,00. De modo que esses recursos na faixa de R$600,00, com certeza, irão ajudar muito esse povo brasileiro.
17:52 R	E também, Sr. Presidente, se há dificuldade de atender aqueles que não estão no CadÚNico, que não estão no Bolsa Família, é só convocar um exército que existe no Brasil, que são os agentes comunitários de saúde. Eles sabem de todos os lares do Brasil e eles podem também levar essas pessoas até uma agência da Caixa Econômica Federal ou a uma lotérica para se cadastrarem e retirar o seu dinheiro. Mas, Sr. Presidente, apresentei, também na tarde de hoje, um projeto que beneficia os caminhoneiros do Brasil. Nós temos, hoje, dois milhões de caminhoneiros no Brasil, sendo 700 mil caminhoneiros autônomos e 26 mil cooperados. Assim, apresentei um projeto para que se isente da cobrança de pedágio dessa categoria de autônomos e cooperados, porque eles viajam por este Brasil afora e, muitas vezes, quando param num posto, de combustível, não há um restaurante aberto para eles se alimentarem, não há uma borracharia aberta para reparar um pneu furado. Então, Sr. Presidente, é importante que a República interfira junto às concessionárias e anistie, durante o período da calamidade, a cobrança do pedágio dos caminhoneiros do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Angelo Coronel. Agradeço a V. Exa. e convido para o seu pronunciamento o eminente Senador Confúcio Moura. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir.) - Sr. Presidente, caros Senadores e Senadoras, eu fico assim muito pesaroso pelo excesso de burocracia que veste a Administração Pública brasileira. É muito difícil a gente entender a presteza com que o Congresso Nacional tem votado os projetos de apelo social e humanitário neste momento. E, apesar de termos votado rapidamente, tem havido uma dificuldade na sanção e também na interpretação, na regulamentação e, posteriormente, na liberação desses recursos. Ninguém sabe; o povo fica ligando para os gabinetes; a população fica aflita, vai ao Prefeito, aos Vereadores, enfim, vai mundo afora. Assim sendo, eu acredito, Sr. Presidente, que esse coronavírus veio para dar uma parada no mundo para que a gente pudesse refletir sobre os modelos, sobre o nosso comportamento e para nós nos voltarmos mais para os critérios de humanização e solidariedade. O Congresso tem feito a sua parte, com extrema presteza e com extrema rapidez, conduzindo, inclusive, essas votações remotas de uma maneira brilhante. Eu quero cumprimentar o Senador Esperidião Amin pelo relatório, pela sua experiência e pelo encaminhamento de todos os Líderes pelo voto "sim". Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Confúcio. Agradeço a V. Exa. e convido agora o Senador Veneziano Vital do Rêgo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discutir.) - Sr. Presidente, meus companheiros, diante de um trabalho que foi feito, diante de uma participação colegiada, nós não poderíamos deixar de iniciar as nossas palavras, por mais que sejam sentimentos reiterados e justificados de todos, sem que saudássemos os nossos companheiros que foram responsáveis por alimentar as mãos de uma mente diferenciada, como é a mente competente intelectualmente e experimentada como legislador do Senador Esperidião Amin. Ele conseguiu coligir a iniciativa humana de cada um daqueles entre nós que sugeriu diversas propostas legislativas não apenas os nossos queridos amigos Senadores Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira, mas os demais que também mais modestamente o fizeram por meio de diversas emendas, que foram analisadas criteriosamente pelo Senador Esperidião Amin.
17:56 R	Esta realidade, que é tão dura para todo e qualquer cidadão que tem o sentimento humano, franco, sincero, que tem o alcance, revela-se ainda mais gritante, Sr. Presidente, num Brasil com mais de 40 milhões de brasileiros que estão em duas faixas: a da extrema pobreza e a da pobreza. Quando, diante desta calamidade global, chega ao nosso País como tem chegado, isso termina mostrando-se ilustrativamente ainda mais forte, cobrando-nos, portanto, ações e iniciativas que foram feitas pela Câmara dos Deputados, que foram referendadas por nós na última segunda-feira, com um sentimento de consensualização para que não houvesse o retardo da análise e da tão desejada sanção, que até este instante não houve, por uma postergação inaceitável, abjeta, insensível desumana do Presidente da República e da equipe econômica. Não nos tragam como justificativa que precisaríamos ainda de uma PEC a ser aprovada, porque nós aprovamos e anuímos com o estado de calamidade exatamente para que alguns limitadores legais fossem postos à margem. O Governo já poderia estar ajudando. Existem pessoas - não é exagero, não é apelativo de nossa parte - que têm passado fome. Então, nós lamentamos ao tempo em que esperamos que, definitivamente, essas iniciativas sejam postas de maneira concreta. A todos os que participaram os nossos cumprimentos pelo dever cumprido e por fazermos a nossa parte. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Veneziano. Agradeço a V. Exa. Convido o Senador Marcos do Val para o seu pronunciamento. O SR. MARCOS DO VAL (PODEMOS - ES. Para discutir.) - Obrigado, Senador Anastasia, que está presidindo com muita sabedoria. Agradeço a relatoria ao Senador Esperidião Amin, nosso Senador que sempre foi uma referência para mim desde que cheguei à Casa. Fiquei muito sensibilizado por seus sentimentos. Senti em você essa emoção em fazer uma relatoria que pudesse abraçar muitos que estavam esquecidos pela maioria da sociedade. Eu quero só poder passar para vocês um pouquinho do que eu tenho percebido nestes dias de reclusão. O ser humano tem a posição de que estamos vivenciando isto como se fosse uma punição, porque sabemos, por questões de milênios atrás, que a pena de morte sempre foi a penalidade maior e, em seguida, a restrição de liberdade. Então, a sensação que estamos tendo é de que tantos os Governadores como o Presidente estão nos restringindo essa liberdade, como se nós estivéssemos pagando por algo que nós não fizéssemos, como se estivéssemos sendo penalizados por isso. E, de forma inconsciente, nós nos movimentamos com muita raiva, com muito desconforto, agoniados, precisando sair ou precisando confrontar ou precisando destituir os Governos. Eu acho que seria o momento, como nós estamos fazendo aqui no Senado, entre os Senadores, com as votações sendo unânimes, de passar para a sociedade que agora é o momento de estar todo mundo junto. É claro que a gente tem opiniões diferentes, acha que o Presidente da República às vezes toma algumas decisões que a gente não tomaria, faria diferente. Mas eu queria pedir para todos nós, Parlamentares, a sociedade, que a gente pudesse estar junto agora, com um objetivo maior, que é passar por esta crise do coronavírus com menos mortes. Para mim, a vida se sobressai a tudo e a todas as situações que estamos vivendo. Eu acho que temos que estar unidos para não gerar mais pânico, não gerar mais insegurança para o brasileiro. Acho que temos que dar essa demonstração. Eu, por muitos anos, trabalhei para a Unidade de Operações Especiais dos Estados Unidos, a SWAT, e eles tinham uma frase que eu achava fantástica e que eu acho que cabe aqui agora. Eles sempre diziam: "Preparar-se para o pior, mas esperar o melhor". Então, a gente tem que estar continuando se preparando para um pior cenário, mas de forma otimista. Que todo mundo possa estar junto e avançar nessa fase. Depois de avançar essa fase, cada um se movimenta dentro das suas ideologias, se é a favor ou contra o Governo. Mas eu acho que agora o momento é de a gente enfrentar e passar por esse grande monstro, que é a morte, todo mundo junto. E, lá na frente, cada um pegando a sua bandeira e seguindo as suas ideologias, porque isso é a democracia.
18:00 R	Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Marcos do Val. Convido agora o próximo inscrito, o eminente Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discutir.) - Sr. Presidente, Senador Anastasia, quero cumprimentar todo o Senado Federal pela pronta resposta nesse projeto do Senador Randolfe e também do nosso companheiro, Alessandro Vieira, que fez a consolidação dos vários relatórios que foram apresentados e principalmente o magnífico relatório que hoje apresentou o Senador Esperidião Amin, nosso amigo pessoal, particular de muitos anos. Parabéns, Amin, pelo teu trabalho competente, com a tua assessoria, para chegarmos a bom termo nesse relatório que está sendo votado seguramente por unanimidade aqui no Senado Federal. Também aos pequenos agricultores, aos trabalhadores rurais, que são mais de 3,5 milhões no Brasil - o Ornélio Sausen e a Isabel, lá de Venâncio Aires, pediram que nós apresentássemos essas emendas -, e a gente agradece a você, aos motoristas de táxi, ao pessoal da Uber, que muito nos cobrou uma posição, aos músicos, que foram atendidos nessa reivindicação, e tantas outras reivindicações de categorias que foram classificadas aqui, os próprios técnicos agrícolas, meus colegas que foram beneficiados com essa medida. Portanto, é extremamente importante que nós possamos dar essa ajuda às pessoas que precisam de ajuda neste período. Então, em nome de todas as categorias, os nossos parabéns. Estamos trabalhando esse assunto aqui já há algum tempo. O Senado está dando uma resposta e esperamos agora a sanção do Presidente Bolsonaro. E que o mais rápido possível o nosso Ministro Onyx Lorenzoni, tenho certeza, fará todo o empenho para que esse dinheiro chegue mais rápido possível na ponta para os nossos trabalhadores de todo o Brasil, aqueles que efetivamente merecem. E hoje, Presidente, nós fizemos uma reunião com a Ministra Teresa Cristina, a quem quero agradecer, e ao Presidente Montezano e a sua equipe lá no BNDES, com os produtores rurais do Rio Grande do Sul que estão tendo problemas com a estiagem. Foi uma importante telereunião que eu provoquei hoje pela manhã com as cooperativas, com as cerealistas, com a Farsul, com a Fetag, Federarroz, entidades gaúchas para ajudar os produtores rurais de quase 200 Municípios que foram afetados pela estiagem no Rio Grande do Sul. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Heinze. Agradecendo a V. Exa., eu convido agora o Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu não poderia deixar, primeiro, de parabenizar o nosso colega Randolfe pela iniciativa do projeto, o Alessandro que fez um belo relatório também ontem, e agora esse esplêndido relatório do Esperidião Amin - que é uma referência para todos nós -, que ficou de uma forma maravilhosa, inclusive deixando claros alguns setores que estavam fora do projeto original.
18:04 R	Então, a gente pode ressaltar os artesãos, os feirantes, agora os motoristas realmente, os taxistas, a questão também dos motoristas de transporte escolar, que nós lembramos ontem, inclusive o nosso querido Senador Major Olimpio também lembrou bem. Então, não há o que retocar nesse relatório, temos mais é que parabenizar, e não deixar ninguém para trás. Realmente esse cuidado foi feito para não deixar nenhum profissional, pessoas que vão ficar sem renda agora, fora do processo. Agora, eu gostaria também de solicitar aos nossos colegas: há muitos projetos sendo apresentados no sentido de reduzir, adiar, mas a gente precisa analisar; cada caso é um caso. Nós temos a questão das pequenas e microempresas, que estão numa situação muito difícil. Então, a gente precisa incentivar realmente para que as pessoas possam comprar, no seu bairro, do pequeno e microempresário, que são aqueles que geram emprego, geram renda. Nós temos a questão das escolas, pequenas escolas, que estão paradas, e muitos pais agora solicitando devolução, diminuição de valores, sendo que essas pequenas empresas têm uma estrutura. Então, a gente tem que tentar fazer com que não haja demissões em massa. Então, eu fiquei satisfeito. O PSDB e todos nós votamos, é um projeto que está sendo votado por unanimidade. Mas fico feliz de estar participando dum momento como este, um momento tão grave e difícil, mas, ao mesmo tempo, tendo esse apoio incondicional de todos os Senadores. Então, parabéns, Amin! Parabéns a todos os Senadores! Parabéns a V. Exa., que tem presidido muito bem! Eu sei que já está com saudade do nosso querido Senador Davi, mas V. Exa. tem feito um trabalho perfeito na condução dos trabalhos do Senado. Parabéns, meu querido Presidente Anastasia! O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Izalci Lucas, agradeço a V. Exa. Eu o cumprimento pela fala e agradeço pelas palavras a mim dirigidas. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, conforme o requerimento feito aqui pelo Senador Weverton, nós já temos, há muito tempo, a conclusão total do quórum, 80 Senadores votaram. Então, nós vamos parar alguns instantes a discussão, que vai continuar, porque nós temos que votar o destaque, depois, continuaremos com a discussão, e vamos, então... Portanto, solicito à Secretaria, concluída esta votação, que faça a apuração do voto do painel. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - 79 votos SIM; nenhum voto NÃO. A matéria foi aprovada. E, agora, teremos, portanto, o destaque. Passo à votação da Emenda nº 47, destacada pelo requerimento do Senador Rogério Carvalho. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Fernando Bezerra, pois não. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para questão de ordem.) - Presidente, eu, na realidade, estava levantando por uma questão de ordem. A minha assessoria está me informando - eu gostaria que isso fosse checado - que o destaque apresentado pelo Senador Rogério Carvalho se refere ao projeto do Senador Alessandro. Com o novo substitutivo oferecido pelo Senador Esperidião Amin, esse destaque fica prejudicado, porque não há correspondência no texto do Senador Amin.
18:08 R	Eu gostaria - estava tentando falar com o Secretário-Geral da Mesa - que houvesse uma avaliação, antes que a gente pudesse colocar o destaque para apreciação. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Nós vamos fazer o seguinte, então: eu vou voltar aqui mais três inscritos, enquanto a Secretaria verifica qual é essa ponderação que V. Exa. fez, e, naturalmente, nós ouviremos o Senador Rogério Carvalho também. Então, eu convido agora, para seguir a discussão, o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discutir.) - Obrigado, Presidente Anastasia. Quero cumprimentar o Senador Alessandro, que provocou esta sessão de hoje e motivou a ampliação da lista de socorridos deste auxílio emergencial. Cumprimentos ao Senador Randolfe, autor do projeto; cumprimentos ao Senador Esperidião Amin, pelo irretocável substitutivo. Presidente, este é o momento do Estado como sociedade política, porque não se pode perder de vista que o Estado brasileiro está acumulando bilionários déficits, mas isso, nesta hora, não interessa. Há um valor mais alto: a vida dos nossos cidadãos, por isso é importante. São milhões, são multidões de novas categorias que foram contempladas tanto na sessão do Senador Alessandro, como na de hoje principalmente. A minha Emenda nº 1, por exemplo, foi para os sócios de pequenas empresas, que ficaram agora inativas. A Emenda 45 está procurando atender os artistas e os músicos, que ficaram sem trabalho. Então, repito: nesta hora não importa que nós vamos acumular um déficit ainda maior. Eram 124 bilhões até o ano passado, e vai a quanto agora, com esta multidão de gente que precisa ser socorrida? São 50, 60, 70 milhões de brasileiros. Mas é preciso. Então, esse é o papel do Estado, que tem que ajudar. E não é só o Brasil; é meio mundo que está numa situação igual. E o que nos resta: após essa pandemia, que veio abalar completamente as estruturas de meio mundo e particularmente as nossas, vai caber a todos nós brasileiros correr atrás da máquina, isto é, já que estamos pagando esta conta, vamos atrás, vamos recuperar muito trabalho depois disso. Essa é a nossa missão, e o Senado Federal está tendo o seu papel aqui desenvolvido. Cabe agora ao Poder Executivo sancionar o que nós estamos aqui votando e tratar de atender, de socorrer aquelas pessoas que não têm privilégios, que estão sem trabalho e que não podem ficar com fome. É por isso que estamos votando. É por isso que se ampliou tanto essa enorme lista que motivou aqui centenas de emendas. Esse é o nosso papel, repito. Esta é a hora em que tem o papel sublime o Estado, porque ele está atendendo, socorrendo os seus cidadãos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Lasier. O próximo nessa nossa pequena breve lista de três até decidirmos é o Senador Sérgio Petecão. Com a palavra S. Exa. (Pausa.) Senador Petecão. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Para discutir.) - Boa tarde! Boa tarde, Presidente, Senador Anastasia. É um prazer, mais uma vez. Eu não me canso de parabenizá-lo pela condução dos trabalhos. O nosso voto é "sim". Eu já votei.
18:12 R	Estou acompanhando com muita expectativa, Sr. Presidente, e gostaria, se o senhor puder, de uma explicação. Nós votamos ontem o PL 1.066 e hoje estamos votando essa proposta, que é o PL 873, do Randolfe. Como vamos votar uma proposta nova se a proposta que nós votamos ontem nem sequer foi sancionada pelo nosso Presidente? Estou acompanhando isso com muita expectativa e estou recebendo aqui no meu Estado do Acre uma cobrança muito forte. O Governador do Acre, Gladson, tem feito um esforço grande. O senhor sabe que o Acre é um Estado pequeno e, com certeza, a nossa situação é muito difícil, dificílima. Essa cobrança é porque nós criamos a expectativa nessas pessoas que poderão vir a ser contempladas. Sinceramente, quando nós falamos nesta nossa nova sessão em que iríamos votar hoje mais essa proposta 873, do nosso amigo Randolfe, aumentou a expectativa. Quando é que poderemos dizer para as pessoas que estão nos cobrando... Não vai existir sentido nenhum se esse recurso vier a ser liberado depois que passar essa dificuldade por que estamos passando. Então, se o senhor puder fazer um comentário a respeito dessa nossa pergunta... Mais uma vez, agradeço a oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Petecão. Na realidade, o que ocorre foi o que nós conversamos na data de ontem. Foi feita a votação com o acordo de que supunha-se... Como eu disse ao Senador Bezerra também, era o conhecimento que se tinha naquele momento, nós todos pensávamos que haveria a sanção do projeto na data de ontem. Como não houve, hoje houve acordo dos Líderes e, por unanimidade na votação, nós estamos fazendo... Essa matéria ainda vai à Câmara, onde poderá ser aperfeiçoada essa questão de ordem técnica. Mas o acordo foi a determinação... Inclusive, ontem reiteraram os Líderes que a matéria seria votada hoje, todos eles. Então, nós estamos submetendo-a à votação com esse alerta que fizemos. Eu agradeço a V. Exa. e passo a palavra agora ao Senador Jean Paul Prates. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - Obrigado, Presidente. Mais uma vez, parabéns pela condução dos trabalhos! Parabéns, Senador Randolfe, pela autoria do projeto! Senador Esperidião Amin, saúdo tremendamente seu trabalho. O Senador Alessandro também, na segunda-feira, aprimorou esse projeto com muitos dos benefícios que nós já aprovamos na segunda-feira: inseriram-se diversas categorias; suprimimos exigências, que é importante também mencionar; incluímos o MEI, os autônomos, os desempregados, cooperativas, agricultura familiar, motoristas, diaristas, agentes de turismo, artesão, músicos, mineradores, ministros de culto, profissionais de educação física, fisioterapeutas, feirantes, ambulantes e, aqui no nosso Rio Grande do Norte, marisqueiras, aquacultores, catadores de caranguejo, enfim, várias atividades já mencionadas. Reparamos um importante enxerto legislativo que, melindrosamente, estava sendo colocado aí para devolver a questão do BPC à discussão, uma coisa que já tinha sido deliberada pelo Senado Federal. Um absurdo! Nós temos de tomar cuidado para não acontecer de novo. Não é hora de jabuti! Governo, por favor, não insira jabutis aqui, porque isso dificulta o nosso trabalho, atrapalha, é um quebra-molas a mais nesse importante percurso que estamos fazendo.
18:16 R	E, principalmente, quero dizer o seguinte: nós estamos agora propiciando um importante ponto de partida, mas ele não é tudo. Nós temos que conseguir, por exemplo, como a minha Emenda 44 propiciava, dar mais prazo a esses benefícios, prazo pelo menos igual ao estado de calamidade, que é uma prerrogativa dada ao Executivo para fazer várias coisas, inclusive comprar sem licitação, remanejar rubricas de orçamento, etc. A ela tem que corresponder, pelo mesmo tempo, os benefícios sociais que nós estamos aprovando. Nada de três meses, nada de data fixa: o estado de calamidade pelo menos, ou mais, se o Executivo quiser. Mas, para tirar o estado de calamidade, o Executivo precisará pedir ao Legislativo, portanto será uma discussão ampliada, tanto para prerrogativas quanto para benefício social. Por fim, quero dizer que a nossa proposta, do PT, de ir para o salário mínimo, é também um complemento válido. Esses auxílios extraordinários, por enquanto, representam apenas de 10% a 15% do orçamento extraordinário que nós vamos ter que usar para essa crise, que é de 350 bilhões. O que nós estamos aprovando hoje está em torno de 35 bilhões. Nós não podemos expandir isso para 70 bilhões, justamente dobrando essa capacidade até 31 de dezembro ou aumentando para o salário mínimo? Podemos certamente fazer mais. Tivemos um bom ponto de partida, mas vamos trabalhar legislativamente para ampliar esses benefícios emergenciais... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG. Para responder questão de ordem.) - Muito obrigado, Senador Jean Paul Prates. O tempo foi encerrado. Agradeço a V. Exa. Nós vamos agora fazer a suspensão da lista de oradores, respondendo à questão de ordem do Senador Fernando Bezerra. Eu queria esclarecer que o Senador Amin, como nós sabemos - e todos o cumprimentamos -, fez o que foi chamado aqui, até com muita procedência, um trabalho de rede, uma construção. Ele se amparou em diversos projetos para apresentar um substitutivo completo a todos eles. Sob o ponto de vista teleológico, se ele tivesse acatado a emenda do Senador Rogério Carvalho, evidentemente ele faria inserção no substitutivo que fez. Ele discordou, e o Senador Rogério, pela Liderança do PT, destacou. Então, evidentemente me parece que é improcedente a questão de ordem, portanto nós devemos deliberar, o que, aliás, é a posição também apresentada pela nossa assessoria técnica. Então, Senador Fernando Bezerra, lamentavelmente, eu declaro que está improcedente a questão de ordem, portanto. Nós vamos fazer aqui agora a oitiva dos argumentos contra e a favor dessa questão do destaque feito pelo eminente Senador Rogério Carvalho. Nós vamos conceder a palavra ao autor do requerimento, que é o Senador Rogério Carvalho, pelo prazo de cinco minutos, com trinta segundos avisando - aos quatro minutos e trinta, portanto -, e depois ao Relator, Senador Amin, que também terá cinco minutos. Posteriormente, nós vamos, antes de abrir a votação, passar à lista de orientação dos Líderes - um minuto tão somente -, num segundo momento, para voltarmos e continuarmos a lista de discussão. Com a palavra por cinco minutos o Senador Rogério Carvalho, para defender seu destaque. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, por quem tenho muito apreço, Sras. e Srs. Senadores, todos que estão nos acompanhando pela TV Senado, todos nós sabemos que a renda mínima que está na nossa Constituição é o salário mínimo. Esse já o mínimo que deve ser pago ou concedido como benefício a todos os brasileiros. E, numa situação como esta, em que o País está numa calamidade decorrente de uma pandemia, em que a única medida efetiva é manter as pessoas em casa, e a manutenção das pessoas em casa pressupõe que elas não poderão, ou parte delas não poderá, exercer suas atividades e complementar sua renda ou formar a renda necessária para pagar as suas contas de diversos tipos - água, luz, comida, vestuário, material de higiene pessoal -, pagar as suas contas de maneira geral... Nós sabemos que os trabalhadores por conta própria, autônomos, de maneira geral, trabalham o mês inteiro para formar uma renda em torno de R$1 mil a R$1,2 mil. Portanto, o benefício que está sendo concedido é insuficiente para assegurar a brasileiros e brasileiras a condição mínima de sobrevivência no período da quarentena.
18:20 R	No mais, é importante dizer que vários economistas que são considerados liberais têm questionado o valor do benefício, dizendo que o benefício é pequeno, que, num momento de crise como este, o benefício deveria ser maior, ser maior por vários motivos - abro parênteses aqui -, assim como fez um país liberal referência dos liberais, que é o Estado norte-americano, que está dando um benefício de US$1,2 mil mais US$500 por criança - a Inglaterra, 2,5 mil libras. Então, é importante que a gente tenha a clareza de que o mundo caminha numa direção, inclusive as economias consideradas liberais estão destinando um valor de benefício bem maior do que o nosso. E eu queria chamar atenção para o fato de que esse dinheiro colocado na mão do cidadão e da cidadã é um dinheiro que faz a economia girar de maneira orgânica, ou faz a economia produzir riqueza. Não é um dinheiro que vai ficar armazenado no fundo do baú, não é um dinheiro que vai se transformar em dividendos, não é um dinheiro que vai evitar o prejuízo de alguém; é um dinheiro que vai movimentar a economia, e movimentar de forma geral, ou seja, é um dinheiro que vai para a venda, que vai para o açúcar, que vai para o feijão, que vai para a farinha, que vai para a roupa, que vai para material de higiene pessoal, que movimenta a indústria, que movimenta a agricultura, que movimenta a economia, é um dinheiro que vai para a economia. Além de ter a conotação de garantir a dignidade das pessoas e evitar o flagelo social, também tem a conotação de fortalecer, de garantir que a nossa economia vai estar movimentada naqueles setores que, obviamente, continuarão sendo demandados, porque as pessoas continuam vivas, as pessoas continuam consumindo, as pessoas continuam demandando insumos para a sua subsistência, para a sua sobrevivência. E não me parece que o valor de R$1.045, que é o valor do salário mínimo, seja algo inalcançável para este País pagar. Por isso é que a gente apresentou esse destaque na defesa de uma luta histórica do Partido dos Trabalhadores e do povo mais pobre do nosso País, que tem o direito de ter uma renda mínima digna, de R$1.045. Muito obrigado, Sr. Presidente.
18:24 R	(Durante o discurso do Sr. Rogério Carvalho, o Sr. Antonio Anastasia, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Weverton, Suplente de Secretário.) (O Sr. Weverton, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Antonio Anastasia, 1º Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Eu que agradeço, Senador Rogério Carvalho. Agora, também pelo prazo de cinco minutos, convido o Relator, o Senador Esperidião Amin, para apresentar a sua posição em relação a esse requerimento de destaque. Como não estou vendo o Senador Esperidião Amin, enquanto ele está a caminho, pela ordem, o Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu ouvi atentamente os argumentos da questão de ordem do Senador Fernando Bezerra e a decisão de V. Exa., bem como os argumentos do nosso eminente Líder do PT, Senador Rogério Carvalho. Eu concordo que a renda mínima do trabalhador brasileiro com carteira assinada é o salário mínimo, mas não é verdade que a renda mínima do brasileiro é a mesma, porque, se fosse assim ou se assim fosse, o valor do Bolsa Família seria um salário mínimo, e não o é. E mais: no projeto apresentado pelo Senador Esperidião Amin, no art. 4º, onde trata da questão do trabalhador com carteira assinada, Esperidião Amin coloca de uma forma muito clara: fica instituído o Programa Auxílio Emprego - não auxílio desemprego; auxílio emprego! -, e estabelece pagamento para os trabalhadores formais de até três salários mínimos por trabalhador mediante a condição da não demissão pelo período de doze meses. Ou seja, o nosso projeto garante o salário mínimo e estabelece até três salários mínimos no programa de auxílio emprego. Na questão da nossa... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Eduardo, o Senador Amin já chegou. Só para dar notícia ao senhor de que o Senador Amin já está preparado para fazer a sua defesa. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Gostaria de que V. Exa. me permitisse argumentar sobre um tema que é sério, delicado, que envolve, portanto, uma questão esclarecedora. Gostaria, portanto, de fazer uso da palavra para poder embasar a nossa posição. E logo em seguida, o Relator o fará. Apenas para dizer que, veja, no início, esse voucher estava estabelecido em R$200. Nós saímos numa defesa de R$350 pelo MDB. Chegou-se a defender R$500 na Câmara dos Deputados. E finalmente, no entendimento do projeto que veio da Câmara, veio com R$600. Essa matéria foi votada na segunda-feira. E na segunda-feira nós votamos como tal, como R$600. Portanto, entendendo que estamos garantindo o salário mínimo para o trabalhador e assegurando uma renda mínima para todo e qualquer trabalhador - avulso, autônomo, intermitente, pescadores, etc. -, como já tratado de uma forma muito correta pelo Senador Esperidião Amin, nós encaminhamos, portanto, o voto contrário ao destaque.
18:28 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Desse modo, o Senador Eduardo pediu pela ordem, mas orientou. A orientação será de um minuto. Então eu peço escusas aos demais Líderes, porque de fato vou deixar depois, talvez, o do PT orientar também um pouco mais para fazer uma justiça de compensação com o outro que defende essa posição, para nós não criarmos aqui nenhum tipo de desequilíbrio. Com a palavra, por cinco minutos, o Relator, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu não vou usar os cinco minutos. Eu até gostaria de deixar uma parte desse tempo que V. Exa. me disponibiliza para fazer a leitura das categorias profissionais, o que nós deixamos de fazer na leitura do texto original deste relatório. Eu quero ficar com esse crédito, até porque a demanda para saber como é que ficou essa relação é muito grande. Há um grande número de pessoas que pergunta. Quanto ao destaque, faço minhas as palavras do Senador Eduardo Braga. Nós não estamos tratando aqui de salário. Salário mínimo é o salário mínimo do trabalhador. Nós estamos tratando em todo momento, inclusive no projeto original do Senador Randolfe Rodrigues, de um auxílio emergencial. O auxílio emergencial permanente é o Bolsa Família, criticado por alguns, reconhecido por todos, eu creio; ele não corresponde a um salário mínimo e, muitas vezes, é a renda que salva uma família. Nós fixamos agora... Estamos brigando por fixar em meio salário mínimo o valor da renda de cada integrante da família, para fins de elevação daquilo que tem sido a regra - ou era, porque eu votei a favor da derrubada do veto. Em vez de um quarto de salário mínimo, meio salário mínimo. E contemplamos isso como referência. Os R$600, como descreveu o Senador Eduardo Braga resumidamente, e eu endosso, começou com R$200. O Relator, depois de muitos estímulos, chegou a R$300, depois a R$500, e o próprio Presidente da República Jair Bolsonaro, surpreendendo a muitos, chegou a R$600. E não houve queixas. Pelo contrário, houve uma celebração, porque isso é um auxílio e, conforme nós descrevemos, ele pode ser acumulado, de sorte a completar R$1,2 mil. Mesmo, por exemplo, que o provedor ou a provedora de uma família monoparental seja uma pessoa só - aliás, ela é uma só, para essa pessoa fica acessível um valor de 1,2 mil. Portanto, é um auxílio, não é um salário, não é uma remuneração, como também não é uma remuneração o Bolsa Família; é um auxílio, e ninguém questionou sob esse aspecto. Por isso, eu sou obrigado... Primeiro, porque o primeiro projeto de lei, o 1.066, foi aprovado com esse valor. Foi aprovado na Câmara, foi aprovado no Senado. Agora, numa espécie de repescagem que nós estamos fazendo, elevá-lo eu acho que seria jogar uma chave de fenda na engrenagem para que o projeto não prosperasse.
18:32 R	Até faço um apelo, portanto, ao Senador Rogério Carvalho. Em termos práticos, eu não posso votar a favor nem posso encaminhar a favor, mas acho que o próprio Senador Rogério Carvalho poderia encaminhar esse seu desejo de nivelarmos os auxílios; fazê-los próximos do salário mínimo a outro tipo de demanda, outro tipo de projeto. Neste momento, eu repito, num projeto que é sucedâneo do 1.066, sancionado - pelo menos oficialmente é o que se diz - pelo Presidente da República para ter um número de Lei 13.982, neste momento, fazer uma elevação ao nível do salário mínimo do trabalhador, eu acho que seria um desserviço ao auxílio emergencial. Por isso, sou obrigado a encaminhar contrariamente, não porque acho que seja muito dinheiro, mas acho que foi uma conquista. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Concluída a palavra do eminente Relator, que eu agradeço, nós vamos passar agora à orientação, que já foi feita pelo MDB, na palavra do Senador Eduardo: "não". Um esclarecimento. Quem vota com o Relator vota "não"; quem vota a favor do destaque votará "sim". Então, nós vamos ouvir e concomitantemente abrir para aqueles que, como nós já estabelecemos, estiverem à vontade para votar, já poderem deliberar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Vamos começar então a lista. Um minuto. No caso do Senador Rogério, nós daremos três minutos, como foi também para o Senador Eduardo. Pelo PSD, Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Senador Anastasia; nobre Relator, Senador Esperidião Amin, eu quero parabenizá-lo pelo relatório, que é um relatório correto. Eu creio que V. Exa. lembrou uma coisa muito importante: é que são R$600 que podem chegar também a R$1,2 mil. Aprova-se agora essa matéria, que é uma compensação de renda que vai como renda mínima para atender esse grupo de trabalhadores informais. Portanto, na minha visão, é importante que decidamos deliberar hoje. Eu vou encaminhar o voto de acordo com o relatório do Senador Esperidião Amin, com seu voto também, contrário ao destaque do nobre Senador Rogério Carvalho, que tem muito espírito público, quer realmente ajudar, mas neste momento o PSD encaminha o voto contrário ao destaque do nobre Senador Rogério Carvalho. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - O PSD orientou "não". Vamos agora, então, ao Podemos, do Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Presidente, na mesma linha de raciocínio dos colegas que me antecederam, o ideal nem sempre é possível. É evidente que gostaríamos que esse valor fosse superior. No entanto, como já disseram, começou com R$200 e está em R$600. Se aumentássemos para o valor de um salário mínimo, estaríamos oferecendo uma contraprestação que é superior à de um trabalhador formal por um mês de trabalho, muitas vezes. Se isso ocorresse, nós estaríamos, sim, verificando que trabalhadores desempregados poderiam estar recebendo um valor superior ao de um trabalhador no exercício da atividade. Há um impacto fortíssimo. Se nós verificarmos, com base nos números já fornecidos pelo Governo, o impacto chegaria de 50 a 70 bilhões...
18:36 R	(Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Alvaro, como o tempo se concluiu e V. Exa. acabou não manifestando o voto "sim" ou "não", eu pediria a V. Exa. que só declinasse, por gentileza, a posição do Podemos. Com a palavra o Senador Alvaro. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - A posição do Podemos é, conforme a argumentação, é "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - "Não". Muito obrigado, Senador Alvaro. Nós não estamos dando agora o alerta de 30 segundos, porque é só 1 minuto. Fica esquisito o alerta de 30 segundos no meio de 1 minuto. Então, como orientou o Senador Alvaro, o Podemos vota "não". Pelo PSDB, Senador Roberto Rocha por um minuto. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA. Para orientar a bancada.) - Senador Anastasia, Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, na mesma linha que foi colocada pelo Líder Eduardo Braga, pelo Líder Otto e pelo Líder Alvaro, o PSDB se manifesta também de acordo com o Relator. Essa matéria já foi debatida. Começou, como foi dito, com R$200, chegou a R$600, vai ser sancionada. A mãe solteira passa a ter dobrado o seu auxílio, de R$600 para R$1,2 mil. O Relator, o Senador Esperidião, incluiu também o homem solteiro que tem os seus filhos, que terá também direito a duas vezes o benefício, portanto R$1,2 mil. É evidente que, na grande maioria dos casos, mães e pais com seus filhos receberão, portanto, R$1,2 mil. O PSDB, é claro, para dar celeridade e aplicabilidade àquilo que estamos com a intenção de fazer, respeitando muito a intenção do Senador Rogério, vota de acordo com o Relator. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado. O PSDB orientou o "não". Comunica aqui agora o Senador Fernando Bezerra que houve a sanção presidencial do projeto. No momento em que for se manifestar, ele certamente abordará esse assunto. Seguindo a lista de Líderes, o Senador Rodrigo Pacheco, pelo Democratas. O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para orientar a bancada.) - Presidente Anastasia, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, primeiro dizer que esse destaque é fruto de um desejo - tenho absoluta convicção de que é um desejo genuíno - do Senador Rogério Carvalho, do Partido dos Trabalhadores, que é também, obviamente, um desejo do Democratas e de outros tantos partidos. Mas, entre o ideal e o possível, neste momento nós precisamos ficar com o possível. Já houve um grande avanço no aumento de R$200 para R$600. Eu temia muito que o atraso na sanção - agora noticiada por V. Exa. - decorresse de eventual impossibilidade do Governo de cumprir. De modo que nós temos que ter essa responsabilidade neste momento até para garantir que esse projeto, uma vez aprovado pelo Congresso Nacional, possa ser sancionado. Portanto, com muito pesar é que manifesto meu voto "não" ao destaque, mantendo hígido o relatório do Senador Esperidião Amin. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Rodrigo Pacheco, que orientou o voto "não". Agora há a orientação do PT pelo Senador Rogério Carvalho. Para fazer o equilíbrio que eu mencionei, serão três minutos. Senador Rogério Carvalho, com a palavra V. Exa. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para orientar a bancada.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero dizer, primeiro, que nós estamos num momento de guerra. Nós estamos numa guerra contra o vírus. A situação é de guerra. A economia está em situação difícil. E, em momentos de guerra, os países colocam dinheiro na economia. A proposta que nós estamos fazendo é uma proposta que, primeiro, efetivamente, garante uma ação de guerra contra o vírus, que é garantir a quarentena, porque as pessoas vão receber um valor que garante a permanência delas em casa, que é o valor de R$1.045. Vejam: não é R$1,3 bilhão que nós vamos gastar com isso, que já foi repassado para o sistema financeiro. Para o sistema financeiro pode, mas, para a população mais carente, a gente tem dificuldade de colocar um valor um pouco maior.
18:40 R	A primeira questão é esta: nós estamos em tempos de guerra. Em tempos de guerra, por um período curto, a gente deveria colocar... É por isso que a gente propõe que se coloquem R$1.045. Eu quero também chamar a atenção para que, se esses R$1.045 fossem injetados na economia da forma como vão ser os R$600, ou seja, isso vai girar a economia, vai gerar demanda, vai gerar produção, vai gerar o ciclo da geração de riqueza e a proteção dos meios de produção, que poderão ficar ativos... Então, se nós quiséssemos, de fato, atender ao trabalhador, atender ao brasileiro e à brasileira e resolver parte do problema da nossa economia, o valor a ser destinado para os brasileiros e brasileiras deveria ser maior, como têm defendido economistas de centro e economistas liberais, como têm feito os Estados Unidos, como tem feito a Alemanha, como tem feito a Inglaterra, como têm feito todos os países de economia liberal do mundo. E nós estamos aqui, de novo, com dificuldade, com um apego enorme, para colocar mais dinheiro na mão do cidadão e da cidadã brasileira, porque esse dinheiro não vai ficar preso na gaveta: esse dinheiro vai girar a economia, esse dinheiro vai gerar riqueza, esse dinheiro vai garantir a manutenção do funcionamento de parte da nossa economia. E mais: nós não discutimos aqui o tempo. Depois da pandemia, deveríamos manter esse valor de R$1.045 por mais três meses, para garantir que a economia se reestruturasse, porque, em tempos de guerra, economia de guerra. E estamos em guerra contra o vírus. Deveríamos colocar recursos na economia de forma orgânica, o que significa dizer de forma a gerar riqueza e manter o serviço e não beneficiar um setor ou outro setor, o que vai virar dividendo, riqueza específica e concentração de riqueza no País. É por isso que a gente defende isso e é por isso que a gente orienta o voto "sim"! "Sim" aos R$1.045 para os brasileiros e brasileiras que precisam desta renda para... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Rogério. Três minutos passados - não tem o aviso. Foi orientação "sim". Está colocado: o PT orientou "sim". Progressistas, Senadora Daniella Ribeiro. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, eu, ouvindo a linha daquele que traz a preocupação, que é legítima, do Senador Rogério Carvalho e ouvindo o Relator, o nosso querido Senador Esperidião Amin, estava compreendendo as duas partes, mas imaginando que, muitas vezes, aquilo que a gente deseja, num momento, a gente não tem condição de realizar. Isso não significa que não busquemos o Brasil como um todo neste momento união - de necessidade de união, de unidade, na realidade - e não consigamos. Eu entendo os argumentos que trazem, que mostram a condição de, num outro tempo, trabalharmos no sentido, Senador Rogério Carvalho, de chegarmos àquilo que gostaríamos que fosse o ideal. Então, nesse sentido... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senadora Daniella, eu vou devolver cinco segundos para V. Exa., por gentileza, manifestar se é "sim" ou "não" a orientação do Progressistas. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - O voto é "não", orientação "não". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Daniella. Vamos ao PDT, um minuto, Senador Weverton.
18:44 R	O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PDT vai acompanhar o destaque do Senador Rogério, ao tempo em que peço vênia a todos os colegas Líderes. Além de ser uma cláusula pétrea nossa a defesa intransigente do trabalhador, é uma matéria em que, de verdade, eu não vejo argumento, neste momento, plausível em justificar a não equiparação ao salário mínimo num momento difícil que o nosso País está vivendo. Não há desculpa de regra de ouro, nós estamos em calamidade pública; não há desculpa de Lei de Responsabilidade Fiscal. O orçamento é, sim, de guerra. Nós estamos em um momento difícil. Esse dinheiro vai lá para a ponta, vai circular, vai fazer o comércio, os pequenos comerem, vai fazer com que os pequenos paguem suas contas mais rapidamente. Então, todo o dinheiro para essa gente é pouco. O PDT vai encaminhar "sim". Parabéns, Senador Rogério, pela emenda! O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - O PDT orientou "sim". Cidadania, Senadora Eliziane Gama, um minuto. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, não há dúvida de o projeto ser extremamente meritório. O Brasil está investindo cerca de 2% apenas do seu PIB. Na Europa, há países investindo até 17%, mas, ao mesmo tempo, também eu acho muito difícil o Presidente sancionar este projeto. Ele acabou de sancionar - eu soube - agora há pouco apenas o de R$600, imaginem o de um salário mínimo! Em função de pensamentos diversos da nossa bancada, Presidente, nós vamos liberar, mas, infelizmente, com esta aprovação, o Presidente não sancionará este projeto de lei. É o entendimento que nós temos. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado. O Cidadania libera a bancada. Rede, Senador Randolfe Rodrigues, também um minuto. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, todos os países que estão no meio dessa crise estão investindo, jogando na economia de 5% até 20% de seu Produto Interno Bruto. Um salário mínimo, no entender da Bancada da Rede Sustentabilidade, é o mínimo que pode ser dado a essas categorias de diferentes segmentos que estão contemplados neste projeto. A Rede encaminha "sim" ao destaque feito pelo Partido dos Trabalhadores. A Rede e a Minoria encaminham "sim" ao destaque do Partido dos Trabalhadores e esperam que a Câmara dos Deputados, o quanto antes, também vote este projeto de lei. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Randolfe, que orientou "sim" pela Rede e pela Minoria. Pelo PROS, Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para orientar a bancada.) - Presidente, numa observação bem racional, eu entendo que um salário mínimo seria o mínimo realmente para atender toda a demanda dessas pessoas que estão necessitadas e que não têm outro caminho, mas, considerando que o Governo levou um tempo para sancionar aquele projeto que nós aprovamos de R$600 para poucas categorias específicas, imagine para isto que tem uma abrangência extremamente maior! Eu vou liberar a bancada, mas a minha posição é "não". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Telmário Mota. O PROS libera a bancada. Senador Jorginho Mello, pelo PL, também um minuto. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para orientar a bancada.) - Muito bem, Presidente. Eu quero pedir vênia ao Senador Weverton e ao Senador Rogério Carvalho e me somar aos outros Senadores que declinam, que votam "não", não por entender que não seja meritório, mas, se o Presidente estava tendo dificuldade em sancionar os R$600, nós vamos inviabilizar o projeto. O momento é de guerra realmente, e não podemos perder a guerra. O PL encaminha "não" ao destaque.
18:48 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado. O PL encaminhou "não". PSB, Senadora Leila Barros. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PSB não tem a menor dúvida de que é meritória a proposta do destaque do PT, mas, entre o real e o possível - e a gente vê a dificuldade do Governo Federal nestes dias de aprovar R$600 -, a gente não tem outra alternativa para que haja celeridade, para que, pelo menos, esses R$600 cheguem aonde têm que chegar. Então, o PSB orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado. O PSB orienta "não". Pelo PSL, vai orientar a Senadora Soraya. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, é bem o que a Senadora Leila disse: a política é a arte do possível. Não adianta ao Brasil se comparar a países de Primeiro Mundo: nós somos um país em desenvolvimento, a nossa situação não é fácil, nós recebemos - eu sou Governo, voto Governo - um país quebrado, infelizmente. E, quanto a esses esforços todos que estamos fazendo, mais uma vez, eu quero parabenizar o Congresso Nacional, especificamente o Senado, pelo esforço. Entendo ser meritória a proposta do Senador Rogério Carvalho, mas não é possível isso. Já está difícil. Acontece que o interessante também é que são várias propostas caminhando. Eu acredito que esse conjunto de coisas vai ajudar a suprir uma parte da necessidade. O PSL encaminha "não". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senadora Soraya Thronicke. O PSL encaminhou "não". PSC, Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o destaque é uma boa ideia - conceder um pouco de mais de recursos, de dinheiro, aquecer a economia -, mas a tese não se sustenta. Diante disso, nós votamos "não". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Zequinha Marinho, que orientou "não". Republicanos, Senador Mecias de Jesus. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, quero pedir vênia ao nosso querido amigo Senador Rogério Carvalho para discordar do destaque dele e encaminhar favoravelmente ao nosso Relator. Quero lamentar que o País não tenha condições, neste momento, de fazer um valor maior do que esse. Trata-se de um auxílio, e o que nós queremos, neste momento, é que o auxílio que nós aprovamos de R$600 possa começar a chegar imediatamente à casa das pessoas, com os pais e as mães de família que estão precisando. O meu voto é "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - O Senador Mecias orientou pelo Republicanos voto "não". Agora a derradeira orientação, do Senador Fernando Bezerra, pelo Governo. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente... Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Nós não estamos vendo V. Exa. Só há a voz, mas não a imagem. Acho que V. Exa. desligou a câmera, talvez sem querer. Peço que V. Exa. verifique o vídeo. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - O vídeo? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Sim, o vídeo está desligado. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Posso falar sem a câmera? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Pode. Com a dificuldade... É claro que nós gostaríamos sempre de vê-lo, mas, na impossibilidade, vamos ouvi-lo. Com a palavra o Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - Pois não. Sr. Presidente, quero dar a notícia da sanção feita há pouco pelo Presidente da República, com a colocação de três vetos pelo Presidente. Esses vetos vão estar disponibilizados já. Está sendo liberado um release pela Secretaria de Governo da Presidência da República, mas a leitura que fiz é a de que o Presidente valoriza o trabalho que foi feito pelo Senado Federal, pelo Congresso Nacional, no sentido de levar todo o apoio para os trabalhadores informais, no sentido de que todos eles possam ser assistidos com esse auxílio emergencial de R$600.
18:52 R	Em relação ao destaque do PT, o Governo encaminha "não", lembrando que a maior economia do mundo também não pagou salário mínimo para os seus trabalhadores, que estão sendo assistidos por US$1,2 mil, e US$1,2 mil não é o salário mínimo dos Estados Unidos. Salário mínimo não é renda mínima... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - V. Exa. concluiu o prazo, mas concluiu com a demonstração de que é "não" a orientação do Governo. Concluída a lista de orientação, nós continuamos com a votação em aberto. Informo a V. Exas. que o quórum já está em 64, e nós voltamos... Agora voltou a imagem do Senador Fernando. V. Exa. quer concluir, Senador Fernando? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - O Governo encaminha o voto "não". Renda mínima não é salário mínimo. Um auxílio emergencial nos Estados Unidos também não é no valor de salário mínimo. É só para retificar argumentos que foram proferidos antes de mim. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Fernando Bezerra, cujo vídeo voltou a funcionar. Vamos agora voltar à lista dos oradores, que já está publicada também no chat, para depois concluirmos a votação, que está aberta ainda, com vários Senadores podendo votar. Próximo inscrito, três minutos - e agora volta o alerta aos dois minutos e trinta segundos -, Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) - Presidente Anastasia, quero aqui cumprimentar os 11 autores na figura do Senador Randolfe Rodrigues e do nosso querido Relator, Senador Esperidião Amin. Sr. Presidente, é inegável que o substitutivo avança sobre o projeto original que está no Executivo e foi sancionado hoje. Rapidamente, ele extingue o critério de renda declarada em 2018 ou em qualquer outro ano; garante a qualquer pessoa provedora da família a possibilidade de receber duas cotas de auxílio, independente do gênero, chegando a R$1,2 mil; atende pescadores, agricultores, cooperativados, catadores, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, caminhoneiros, agentes de turismo, guias, trabalhadores de arte e da cultura, garimpeiros, missionários, teólogos, profissionais da educação física, feirantes, artesanato, quilombolas, indígenas; permite que mãe de 18 anos tenha acesso ao benefício; permite o acúmulo do seguro emergencial com o seguro-defeso; destaco aqui o retorno imediato para meio salário mínimo o limite de renda per capita mensal para atender o BPC, o que já aprovamos; suspensão das duas parcelas do Fies, chegando a quatro. Agradeço muito também ao Senador Esperidião Amin, que acatou, das onze emendas que apresentei, seis. Por fim, Sr. Presidente, quero destacar também que o Governo anunciou, sim, a sanção do projeto, mas anunciou outra questão, que é para mim importante e que eu vou torcer para que seja verdade absoluta: para aqueles trabalhadores que estiverem em casa, pela recomendação de todos nós do Planeta e de todos aqueles da área da saúde, o empregador paga uma parte, e o Governo vai pagar outra parte. É um anúncio positivo. Eu sou oposição e, claro, critico, mas, quando anuncia, neste segundo momento, mudança naquela medida provisória que ia suspender o salário do trabalhador por quatro meses, agora, de forma correta, adequada, o Governo anuncia que para os trabalhadores que ficarem em casa o empregador pagará uma parte, e o Governo assume a responsabilidade de pagar a outra parte. A fome e a morte não esperam!
18:56 R	Por fim, os meus cumprimentos ao Senador Eduardo Suplicy, autor do projeto original, grande Suplicy! Parabéns ao Senado! Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim, cumprimento V. Exa. Nós vamos, agora, dar a palavra para votar, porque está com dificuldade com a conexão de internet, ao aniversariante do dia, Senador Paulo Rocha, que solicitou e vai votar ao vivo. Então, ele irá declinar se vota "sim" ou vota "não" tão somente, recebendo, é claro, as nossas homenagens pelo seu aniversário natalício. Com a palavra, Senador Paulo Rocha, para votar e fazer o registro na forma regimental. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Eu voto "sim", conforme encaminhamento da minha Liderança... Está ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Sim. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Voto "sim". Agradeço a todas as homenagens e aceito a sugestão do Esperidião Amin, meu amigo, vinde a mim o presente... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito bem, Senador, de fato a conexão não está boa, mas receba os nossos cumprimentos. Agora, o Senador Weverton fará a votação. Já está sendo feito, inclusive, o registro fotográfico. Confirmado, portanto, o voto "sim" do Senador Paulo Rocha, que irá constar no painel. Agradeço e parabéns, mais uma vez, ao Senador Paulo Rocha. Vamos seguir a lista de oradores. Agora é o Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para discutir.) - Obrigado, Sr. Presidente... Está me ouvindo? Quero parabenizá-lo, mais uma vez, pela brilhante condução. Quero parabenizar o meu colega Randolfe Rodrigues, um dos autores desse projeto, o brilhantismo do Senador Espiridião Amin, a sensibilidade de acolher todas essas emendas, uma delas de minha autoria, incluindo a dos pescadores. Mas eu quero fazer um alerta aos colegas Sras. e Srs. Senadores: o Brasil já vive uma pandemia há muitos anos. A pandemia da fome, do desemprego, da desigualdade social. O IBGE nos informa que um em cada quatro brasileiros vive apenas com R$420 por mês. Muito se fala em salário mínimo. A Constituição diz no art. 7º, IV, que a União tem que instituir um salário mínimo digno e capaz de suprir as suas necessidades e da sua família com saúde, educação, habitação, moradia, lazer, vestuário, higiene e nós temos esse mísero salário mínimo, enquanto nós temos outras categorias com salários astronômicos. Nós temos aqui que enaltecer esse projeto que vai beneficiar a realidade, o rosto do Brasil. São taxistas, motoristas de aplicativos, pescadores, agricultores familiares, catadores de materiais recicláveis, caminhoneiros, ambulantes, quer dizer, essa é a cara do Brasil. São mais de 70 milhões de brasileiros que estão desempregados, que estão na pobreza ou na extrema pobreza, que estão subutilizados. Essa é a verdadeira pandemia, esse é o retrato do Brasil, esse é o Brasil de desiguais! É esse o abismo que nós temos em mais de 70 milhões de brasileiros que sofrem com a dor da fome, a dor da ausência de saúde, de educação, sofrem com a dor da ausência de não ter uma carteira assinada e que agora nós todos nos sensibilizamos para dar R$600, mas para essa pandemia, que já é uma realidade no Brasil há muitos anos. Eu queria que todas as Sras. e os Srs. Senadores tivessem a mesma sensibilidade quando fossem votar todo e qualquer projeto que beneficiasse os pobres, porque esses são os principais destinatários que nós representamos. Todo poder emana do povo e tem que ser exercido por nós, justamente, para diminuir essa desigualdade, para, quem sabe, nós termos um Brasil em que todos terão direito a saneamento básico, a educação, a preservação de meio ambiente, a todas as garantias que estão lá. E, quem sabe um dia, nós teremos um salário mínimo digno, capaz de suprir as suas necessidades e da família, conforme determina a Constituição Federal.
19:00 R	Então, eu quero aqui parabenizar mais uma vez os colegas, parabenizar o Senador Amin, parabenizar o Senador Randolfe, mas alertar a todos os Senadores que nós devemos lutar sempre para fazer valer as garantias que estão na Constituição Federal. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Fabiano, cumprimento V. Exa. Vamos, agora, ao próximo inscrito, Senador Alessandro Vieira, que já falará com a lei de que foi Relator vigente - já que foi sancionada há alguns instantes. Com a palavra o Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Boa noite, Sr. Presidente. O senhor me ouve? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para discutir.) - Sr. Presidente, é importante iniciar aqui parabenizando o Relator, o Senador Esperidião Amin. Com a sua experiência, com a sua capacidade, com a sua habilidade, ele soube fazer a coletânea de emendas e dar ainda uma visão cada vez mais humanista à atuação deste Congresso Nacional. Parabéns a ele! Parabéns a todos os Senadores que cumpriram o seu papel apresentando propostas, sugestões, todas na mesma intenção: fazer chegar, o mais rápido possível, o auxílio a quem mais precisa. Mas é essencial, Sr. Presidente, meus colegas, cidadãos brasileiros que nos acompanham, apontar o retardo na ação do Governo Federal. Não existe justificativa plausível para a demora na sanção, menos ainda se justifica o anúncio de pagamento a partir de meados de abril. É descabido. Incentiva o desespero do cidadão que já está sem sua fonte de recurso há bastante tempo. Eu lembro que os cadastros do Governo Federal para programas sociais estão ativos. Vários brasileiros, milhões de brasileiros já estão cadastrados e podem perfeitamente receber com uma simples alteração de sistema. É preciso ultrapassar essa fase de disputa por protagonismo político, de vaidades, de discurso polarizado, e atender quem mais precisa. É o que o mundo inteiro está fazendo. Ontem o Presidente da República foi à TV e se manifestou na defesa da vida, em respeito à defesa da vida, o cuidado com aqueles mais pobres, mas para fazer a palavra virar realidade é preciso que a sua equipe trabalhe e entregue o resultado lá na ponta. Enquanto isso não acontecer, será só discurso, será só palavra. E o brasileiro vai estar acompanhando e cobrando a responsabilidade de cada um. O Congresso está fazendo o seu papel, aprovando legislações, acompanhando o trabalho, cobrando, mas é o Executivo que vai colocar na mesa do cidadão o recurso. Depende só deles, e estaremos aqui para ajudar e cobrar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Alessandro Vieira. Cumprimento V. Exa., inclusive pelo trabalho realizado nesse tema durante esta semana. Convido agora, para seu pronunciamento, o próximo inscrito, Senador Oriovisto Guimarães. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Para discutir.) - Sr. Presidente, cumprimento o senhor, cumprimento todos os colegas Senadores. Quero mandar um parabéns muito especial ao Senador Esperidião Amin, ao Senador Alessandro Vieira, e a todos que, com suas emendas, colaboram com esse brilhante projeto que já aprovamos hoje, que seguirá para a Câmara e que espero que seja aprovado. Em especial, eu quero destacar a questão da família monoparental, que era uma injustiça que foi corrigida. Agora, independentemente do gênero, o auxílio chegará até a família. Sr. Presidente, queria aproveitar os poucos segundos que me restam para fazer uma reflexão.
19:04 R	O nosso grande dramaturgo Nelson Rodrigues tem uma frase que ficou famosa, em que ele dizia assim: "Toda unanimidade é burra. Quem pensa com a unanimidade nem precisaria pensar". Eu quero neste momento discordar profundamente dele e dizer que este Senado tem decidido com a unanimidade do coração. Todos os partidos, todos os Senadores, por unanimidade, querem ajudar os mais pobres. O que nos motiva a entrar na política é exatamente isto: construir uma sociedade mais justa. Sr. Presidente, o nosso coração nos une. Eu espero que, passada a pandemia, a nossa razão nos una. Não é só por vontade do Estado, não é só por força de lei; aliás, não é com força de lei que nós vamos construir um país rico, um país onde as pessoas já não precisem mais da ajuda do Estado; será com a razão, será com medidas duras, de racionalização do nosso Estado, que façam com que ele cumpra esse seu papel de redistribuição de renda. Que ele retire do dinheiro dos impostos, que chega quase a 40% do PIB, e que seja um Estado produtivo, enxuto, para que sobre dinheiro para ajudar o povo, com uma boa educação, com uma boa saúde, com uma boa segurança. Passada a pandemia, Sr. Presidente, nós não poderemos trabalhar apenas com o coração. Agora eu também estou votando com o coração. Agora é a hora de o coração falar. Passada a pandemia, nós temos que falar com a razão, nós temos que voltar às nossas reformas, nós temos que pensar na reforma tributária, nós temos que pensar numa reforma política. É uma vergonha termos o número de partidos que temos, é uma vergonha gastarmos o que gastamos com a política. Nós temos muita coisa para reformar, temos que reformar o nosso Judiciário. Tudo isso para quê, Sr. Presidente? Para que esse mesmo coração que é capaz de dar esteja acompanhado de uma mente que é capaz de criar um País que não precise mais nem de doadores e nem de quem receba doação. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Oriovisto. O próximo é o Senador Eduardo, que declinou. Então, vamos ao Senador Arolde de Oliveira. Senador Arolde de Oliveira, com a palavra V. Exa. O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Para discutir.) - Obrigado, Presidente. É com muito prazer e com muita satisfação que eu quero cumprimentar o Senador Randolfe Rodrigues, que fez um belo projeto, e todos aqueles que tiveram a iniciativa dos projetos que foram anexados a esse. O Senador Esperidião Amin, com a perícia, com a capacidade que tem, que eu já conheço e reconheço há décadas, pôde fazer uma rede completa, ampliando a base daqueles que ele mesmo chamou de excluídos. Nós esperamos que esse projeto, que já foi aprovado, seja levado, então, à sanção imediata do Presidente da República. Eu gostaria, Sr. Presidente, também de cumprimentar V. Exa., aproveitando a palavra que nós tivemos aqui sobre os idosos, a suspensão de pagamento de alugueis, que está no projeto de V. Exa. - o que eu soube que V. Exa. retirou, muito justamente. Essa moeda tem realmente duas faces. Existem muitas pessoas, principalmente idosas, que têm justamente no aluguel de um imóvel, de um pequeno imóvel, a fonte de renda para sobreviver. Então, esta é a questão: suspender o pagamento de aluguel seria um tiro no pé dessas pessoas necessitadas. Então, cumprimento V. Exa. pela decisão.
19:08 R	Eu gostaria de agora também falar um pouco sobre o destaque, esse destaque tão bem analisado e conduzido com voto contrário tanto pelo Líder do MDB como, principalmente, pelo Relator do projeto. O Senador Esperidião Amin esclareceu muito bem, e fundamentaram também nos argumentos do autor do destaque, nosso querido Senador Rogério Carvalho. Eu queria dizer que a comparação foi muito inadequada. Nós não podemos comparar o Brasil, que saiu de uma verdadeira catástrofe, uma devastação da sua economia nesses últimos governos e que hoje se encontra, evidentemente, numa crise econômica, independentemente desta que está nos atacando, do coronavírus. Então, foi inadequado. Nós estamos juntos para buscarmos uma solução de ampliar essa base dos excluídos. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Arolde. Cumprimento V. Exa., Senador Arolde de Oliveira, que acaba de se pronunciar. O Senador Jorginho, próximo inscrito, não está conectado. Então, nós vamos ao Senador Jaques Wagner. Com a palavra o eminente Senador Jaques Wagner. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) - Boa noite, Presidente. Em primeiro lugar, meu abraço, meus cumprimentos à condução de V. Exa., a toda a equipe da nossa Mesa Diretora. Um abraço fraterno ao nosso querido Presidente, esperando que ele se recupere rapidamente. Apenas quero registrar meus parabéns ao Senador Alessandro e ao Senador Esperidião Amin pela sensibilidade. Agradeço, em nome de todos aqueles que vivem hoje da economia solidária, pelo acatamento da emenda de minha autoria, que exatamente inclui todos esses segmentos, para que possam receber esse mesmo abono emergencial, que eu prefiro a voucher - de todos esses nomes que estão usando, eu prefiro abono emergencial. Quero dizer que eu espero que, passada a tormenta... Como disse hoje, numa entrevista, na hora da tempestade, nós cuidamos dos filhos; quando o sol voltar a brilhar, nós reconstruiremos a casa, até porque o centro da economia deve ser o ser humano. Então, parabéns a todos nós pela responsabilidade demonstrada e parabéns ao Senador Alessandro e ao Senador Esperidião Amin pelo relatório. É nessas horas que se vê que é possível os primos árabes e judeus se juntarem para fazer o bem pelo povo em geral. Um abraço, boa noite a todos. Que Deus abençoe o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Jaques Wagner, cumprimentando V. Exa. A próxima inscrita, Senadora Simone, não está conectada. Vamos ao Senador Zequinha Marinho. Com a palavra V. Exa. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discutir.) - Meu Presidente, é uma satisfação voltar à tribuna virtual. Eu quero aqui fazer um registro, neste momento, de que o Estado do Pará perdeu a primeira vítima do vírus. Uma cidadã idosa, 87 anos, que vivia acamada, recebeu visita de gente de fora do Estado e, lamentavelmente, foi contaminada. A morte dela aconteceu ainda no dia 19. Lamentavelmente a demora do exame para se constatar o motivo é um tanto grande. E hoje o Governo do Estado do Pará, através da sua Secretaria de Saúde, registra a primeira vítima paraense do coronavírus.
19:12 R	Quero registrar aqui também o esforço do Governador Helder, dos Prefeitos do Estado do Pará, no sentido de tentar controlar o máximo possível, e, digamos assim, evitar que isso possa se expandir pelo interiorzão do nosso Estado. Tenho certeza de que ações do Governo, como a aquisição de aparelhos para respiração mecânica ou artificial, como também a aquisição de testes rápidos do coronavírus, são fundamentais para este momento. Então, eu acredito que as ações que realmente fazem a diferença nesse processo estejam acontecendo com toda a celeridade possível. Nossas condolências, então, à família da moradora lá de Alter do Chão, balneário de Santarém, por essa perda. Quero dizer ao Brasil neste momento que o Congresso Nacional, através do Senado, dá um passo à frente, aprovando esse projeto que disciplina a chegada do benefício a quem realmente precisa. E nós entendemos que a Câmara dos Deputados vai fazer isso com toda rapidez, para que possamos, nos próximos dias, ver chegar às mãos daqueles que, de fato, estão precisando, efetivamente, dessa ajuda, dessa complementação de renda. Quero saudar o Governo Federal, o Presidente da República por ter sancionado a lei agora à tarde. Demorou um pouquinho, mas tenho certeza de que a burocracia foi superada. Portanto, nosso respeito e abraço a todos os colegas e o desejo de uma boa noite a todos. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Zequinha. Cumprimento V. Exa. O próximo inscrito como orador agora é o Senador Rogério Carvalho. Eu não sei se o Senador Rogério vai se pronunciar uma vez mais, mas está inscrito o Senador Rogério Carvalho. (Pausa.) Acho que ele não está neste momento. Vamos saltar o Senador Rogério, que não está, e vamos ao Senador Paulo Rocha, o aniversariante do dia. Com a palavra S. Exa. o Senador Paulo Rocha. Ele está ao telefone, pelo que eu estou vendo aqui. Então eu vou saltá-lo e volto a ele... Voltou. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Eu não estou conseguindo falar. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Pois não. Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Eu não estou conseguindo falar, Senador. Estou com um problema aqui de som. Eu salto então, retiro... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Está bem. V. Exa. tentou, fica registrado o seu esforço. Agora vamos, então, ao Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discutir.) - Sr. Presidente, telespectadores da TV Senado, eu quero agradecer primeiramente ao Senador Esperidião Amin pela sensibilidade, por ter entendido que as três emendas que apresentei - a 2, a 3 e a 27 - eram revestidas da mais alta importância. A primeira foi com relação ao programa de auxílio aos trabalhadores, aos agricultores da agricultura familiar, principalmente aqueles que estão nos assentamentos. Esses, na verdade, são 972.289, segundo os dados de 2017 - esse número já se ampliou. E, obviamente, ela foi acatada. Todos esses receberão o benefício de R$600.
19:16 R	E também não poderia esquecer os garimpeiros. Presidente, os garimpeiros são parte importante desse processo. Os garimpeiros brasileiros, de um lado, contribuem para o desenvolvimento do País; de outro, eles não têm assistência econômica segura, principalmente agora em tempos de crise. Então, os agricultores da agricultura familiar que estão nos assentamentos e que não estão cadastrados serão beneficiados agora, e também os garimpeiros do nosso País. Mas eu não poderia, Sr. Presidente, para concluir, deixar de ratificar que a Medida Provisória nº 934 acabou de ser editada pelo Presidente Jair Bolsonaro. Esse pedido de antecipação já estava sendo reclamado pela imprensa como um todo, e agora, na verdade, R$600 já poderão ser pagos a todos aqueles que esse guarda-chuva de alternativas abriga, a todos esses segmentos que os Srs. Senadores incluíram e que o Governo também já tinha encaminhado para serem votados. Portanto, eu queria dizer a V. Exa. que o Governo não pode ainda fazer como fizeram os Estados Unidos, com um valor altíssimo, segundo a sua economia, mas, dentro do possível, para mitigar o sofrimento dos brasileiros, principalmente os mais desfavorecidos, esse valor de R$600 vai realmente acomodar a todos. E também para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de falar que o Ministério da Educação conseguiu que os médicos, farmacêuticos e enfermeiros que estiverem a seis meses de se formarem, agora, possam realmente exercer suas profissões. Isso vai ajudar muito os médicos que estão em exercício agora, os enfermeiros e os farmacêuticos. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Chico Rodrigues. Cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento. O Senador Rogério Carvalho já está de novo. Eu o indagava há pouco- porque ele está inscrito - se ele vai se manifestar novamente ou não. O Senador Rogério Carvalho está inscrito. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero, primeiro, agora, agradecer ao Senador Esperidião Amin, que está muito atento ao celular dele, pela acolhida, pelo trabalho que ele fez de acolher várias emendas com a sua maturidade e sensibilidade. Conseguiu tecer, fazer esse bordado, construir um projeto realmente abrangente. Eu sei que, dentro das suas limitações, você fez o que estava ao seu alcance. Então, eu quero dizer que é um trabalho de muito fôlego, de muita experiência e de muita sensibilidade que o senhor, Senador Esperidião Amin, fez na tarde de hoje. Mas não posso deixar de dizer que o benefício ou a verba que nós estamos destinando aos brasileiros é uma verba de pouco mais de US$100. É muito pouco para que a gente possa garantir que as pessoas fiquem em quarentena e é muito pouco para a gente auxiliar a nossa economia na sua retomada.
19:20 R	A gente sabe que a economia cresce quando se gera riqueza. E a riqueza no Brasil não tem sido gerada porque há uma concentração muito grande de capitais em alguns grupos econômicos. O dinheiro não tem circulado na economia, na construção civil... Não vinha circulando o dinheiro, não tinha investimento público; e agora, num momento de guerra, era hora de a gente mudar a nossa visão sobre a economia. É a hora de a gente imaginar que o Estado tem que ter o tamanho que o povo precisa. É a hora de a gente destinar um valor de R$1.045 não só por três meses, mas por seis meses, para a gente retomar a economia do nosso País após a pandemia. E de uma forma orgânica, de forma a mobilizar a economia e gerar riqueza, porque esse dinheiro não é um dinheiro que a gente está dando; é um dinheiro que a gente está aplicando, que a gente está transferindo, para movimentar o moinho da geração de riqueza, que é a renda e a redistribuição da riqueza do nosso País. Nosso País pode e deve fazer isso. E é uma luta do PT e vamos continuar em torno dela. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Rogério Carvalho. Dando sequência, agora convido o eminente Senador Eduardo Gomes. (Pausa.) Senador Eduardo, V. Exa. está sem microfone. Então, peço que ligue o seu microfone porque não escutamos V. Exa. Pedimos que V. Exa. ligue o seu microfone. Pode falar. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Sr. Presidente, V. Exa. me ouve? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Sim. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para discutir.) - Senadores e Senadoras, minhas felicitações ao Deputado Paulo Rocha. Quero, Sr. Presidente, neste momento, agradecer a V. Exa. e aos Líderes do Senado Federal e da Câmara Federal pelo entendimento da realização amanhã da sessão do Congresso Nacional, para a votação do PLN 2, que possibilitará o pagamento do auxílio emergencial de R$600. Sr. Presidente, já cumprimentando o Relator, o grande Senador Esperidião Amin, também o Senador Randolfe, o Senador Rogério, que apresentou o destaque, e o Senador Alessandro, faço uma observação aos Líderes mesmo sabendo da dificuldade de tempo que temos aqui para explanar algumas coisas importantes ao País. Está longe do Poder Executivo a capacidade de retirar do Congresso Nacional as suas funções de legislar, de ter abertura para discutir as matérias, assim como está longe do Congresso Nacional a de retirar a prerrogativa do Poder Executivo das coisas que o Poder Executivo tem feito neste momento de crise e de emergência em que o povo brasileiro observa como nós iremos tratar essa dificuldade do povo brasileiro. Por isso, Sr. Presidente, analisando o projeto relatado pelo Senador Alessandro, analisando a sanção presidencial há poucos minutos, junto com o Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo no Senado, e com mais alguns técnicos, é possível entender que de pronto serão atendidos 54,5 milhões de pessoas.
19:24 R	E há, Sr. Presidente, na aprovação da matéria de hoje, meritória, que recebeu nosso voto "sim", a possibilidade de aferirmos sobreposição de carreiras que já estavam atendidas e que foram atendidas novamente. Nós estamos num processo de aprimoramento. É preciso fazermos o cruzamento dessas informações para que, nas próximas matérias, já que temos 110 projetos sobre um assunto absolutamente novo no mundo... Então, teremos dias difíceis de votação. O Governo precisa fazer a sua parte, e nós vamos auxiliar o Governo e o Presidente para que essas matérias tenham essa interlocução, para que façamos um trabalho legislativo evidentemente necessário. Sr. Presidente, é preciso também fazer uma observação de que o Governo Federal, nas últimas 72 horas, e até o começo da próxima semana, libera aos Municípios brasileiros R$1,5 bilhão de emendas individuais. O nome já diz tudo: SUS (Sistema Único de Saúde). É preciso - e o Governo não tem dito isto - lembrar o ano de 2019, quando tivemos a maior liberação de recursos para Municípios e Estados feita pelo Governo Federal. Então, Sr. Presidente, nós vamos continuar esta conversa, mas eu agradeço a todos, e é momento, agora, de a gente ajudar o povo brasileiro a atravessar tudo isso. E eu quero parabenizar o Presidente Jair Bolsonaro por ter prorrogado agora o prazo de entrega do IR para 30 de junho. Então, as medidas estão sendo tomadas, e a observação sobre a entrega do cheque... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Eduardo Gomes. Cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento e aproveito para também registrar sua dedicação na função de Líder do Governo no Congresso, que não é fácil. Parabéns a V. Exa. E fico muito feliz, permito-me aqui dizer, com a vênia dos eminentes pares, com essa prorrogação do Imposto de Renda da Pessoa Física. Aliás, eu já fiz um ofício, quando se iniciou a crise, solicitando essa providência, que recebe aplausos de todo o Brasil, porque, de fato, é necessária, por ser impossível, a esta altura, fazer essa declaração. Eu passo a palavra ao próximo orador inscrito, o nosso Secretário, a quem também agradeço publicamente a sua dedicação e o seu empenho de ficar aqui ao nosso lado durante todas as sessões, horas a fio, dedicado ao trabalho. O eminente Senador Weverton, Secretário da Mesa Diretora, fará agora o seu pronunciamento. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para discutir.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da TV Senado, o PDT, no dia de hoje, realizou sua reunião remota com toda a Executiva Nacional, a nossa bancada do Senado, a bancada na Câmara Federal, com nosso Líder na Câmara, o Deputado Wolney, todos os Deputados Federais e o Líder da oposição, Deputado André Figueiredo, e com a participação, além do Presidente Lupi, do nosso Vice-Presidente nacional, o Ciro Gomes, que tem uma grande experiência, e todos sabem o quanto ele pode contribuir neste momento. Nós, na reunião, definimos várias estratégias. Todos os senhores são sabedores e testemunhas do quanto o PDT tem contribuído para este momento, juntamente com todos os partidos que estão ajudando a construir soluções para o momento mais difícil que nós estamos vivendo, uma quadra muito difícil. Já vínhamos com uma agenda de demandas reprimidas, demandas para serem resolvidas. Lá no nosso Estado mesmo, o Maranhão, famílias estão com suas casas alagadas, cidades estão debaixo d'água. Nós temos inúmeros problemas, as piores estradas federais... As piores estradas do Brasil estão lá no nosso Estado do Maranhão. Então, sem dúvida alguma, é preciso agir, é preciso fazer com que as coisas aconteçam. Mas o nosso presidenciável Ciro Gomes fez um apelo para que todos nós nos concentrássemos justamente em duas pautas que são importantes neste momento dentro do foco do combate ao coronavírus, que é esse trabalho, essa articulação - e fazemos esse apelo ao Governo Federal -, para que esses materiais, os EPIs, cheguem aos hospitais, aos Municípios.
19:28 R	Os nossos profissionais da área de saúde estão sem máscara, estão sem luva para trabalhar, estão sem as mínimas condições para poderem atender a nossa população, e isso é muito... Além do superpreço: álcool em gel, a gente sabe como que está sendo feita essa cobrança e a venda; muitos empresários infelizmente estão se aproveitando deste momento difícil por que o Brasil está passando para ainda querer pensar em ganhar dinheiro e ter lucro. E a questão do "coronavoucher" é fundamental. É importante ele ser pago, porque nós sabemos quanto ele não só vai ajudar a manter a economia minimamente aquecida lá na ponta, mas também levar um acalento, levar um mínimo de condições para essas famílias que precisam de verdade desse recurso para poderem comprar sua cesta básica e ter as mínimas condições de alimentação. Então, o Partido Democrático Trabalhista está nesta construção. Assistimos atentamente à fala do Presidente da República no dia de ontem e percebemos o seu recuo. Ele está totalmente isolado na sua posição, tanto que os seus ministros não o acompanham, mas, neste momento, estamos percebendo que está caindo a ficha. E isso é importante, porque precisamos, todos unidos, longe de política, estar unidos para lutar contra esse vírus que está nos assolando, está levando muito medo para as famílias brasileiras. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Weverton. Cumprimento V. Exa. e mais uma vez o agradeço. Vamos agora ao próximo inscrito, eminente Senador Elmano Férrer. O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI. Para discutir.) - Meu nobre e estimado Anastasia, cumprimentando V. Exa., eu cumprimento todos os demais Senadores e Senadoras. Eu queria inicialmente cumprimentar o nobre Senador Randolfe Rodrigues, o nosso quarentão, e o nosso setentão: um é autor do projeto, e o outro, um grande Relator, que soube traduzir e limpar a base da pirâmide social no nosso País, os desvalidos, aqueles que mais necessitam. Então, porque o nosso Esperidião Amin soube, com 45, quase 50 anos de mandato público na Câmara, no Senado, na prefeitura e no Governo do Estado de Santa Catarina... Eu queria chamar dois pontos aqui. Primeiro, é a operacionalização disso aí. Nós aprovamos o melhor que nós poderíamos ter: uma história que começou com R$200, R$300, e culminou com R$600, haja vista o entendimento do Presidente Bolsonaro com a Câmara, através do Rodrigo Maia e de outros Líderes que temos no Congresso Nacional. A preocupação maior é a operacionalização disso daí. Todos nós sabemos, eu tenho visto, na semana passada, e sei o quanto é difícil implementar uma decisão que emana do Governo Federal e ela chegar lá na ponta daqueles que estão esperando esses R$600. Eu não acredito que, sem o envolvimento dos Estados federados e, sobretudo, dos Municípios, dentro da tese do Presidente da República que diz que é menos Brasil, mais Estados e, sobretudo, o Município onde nós nascemos, nós vivemos, nós trabalhamos, temos domicílio eleitoral, etc... Então, eu vejo isso como uma coisa positiva nesse entendimento, nessa integração entre os entes federados.
19:32 R	De outra parte, nós aprovamos muitas coisas que vão implicar gastos da União e onde vamos buscar as fontes de recursos? Daí por que eu queria aproveitar a oportunidade porque, desde a Constituição de 1988, no seu art. 133, está lá prevista a taxação dos rendimentos das grandes fortunas. Talvez esse seja... Com data venia do nosso Presidente, que pediu que não trouxesse matéria alheia ao tema, isso tem tudo a ver. Os gastos devem chegar a R$1 trilhão e não criamos nenhuma fonte de renda. Os mais ricos continuam ricos, sem pagar - pagar impostos, eu digo - imposto de renda sobre o patrimônio. Dessa forma, eu queria aproveitar esta oportunidade e dizer que fizemos um requerimento pedindo urgência na tramitação desse projeto, dessa PEC - aliás, é uma regulamentação de dispositivo constitucional. É um projeto que trata das grandes fortunas, que não é possível continuar, 31 anos se passaram. Então, Sr. Presidente, eu queria me congratular com todos, porque chegamos ao final com uma boa e grande medida para aqueles que mais precisam no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Elmano Férrer. Cumprimento V. Exa. não só pela palavra, mas também pela iniciativa que teve e à qual fez referência agora. Vamos ouvir o próximo inscrito, que é o Senador Paulo Albuquerque. Com a palavra o Senador Paulo Albuquerque. O SR. PAULO ALBUQUERQUE (PSD - AP. Para discutir.) - Boa noite, Senador Anastasia. Boa noite, demais colegas Senadores. Quero dizer que, assim como o senhor está com saudade do nosso querido Presidente Davi, eu também estou com saudade do nosso querido Lucas Barreto, a quem, com muito orgulho, substituo nesse período crítico que o Brasil enfrenta, em que precisa da união de todos. E assim, o Senado Federal tem estendido a mão não só ao Governo, como também, fundamentalmente, ao povo brasileiro, que é a função primordial na qual o Senado vem trabalhando neste exato momento. Lembrando o meu amigo Lucas, como ele sempre explana ótimas palavras em relação ao Senador Esperidião Amin, Relator dessa brilhante matéria, aqui eu venho assinar embaixo. Ele demonstra de maneira prática a sensibilidade de um grande homem, de um grande político, com um olhar frontal para aqueles que mais precisam no Brasil. E aqui falo do meu Estado do Amapá, onde há vários pescadores artesanais, vários vendedores de coco na orla da cidade, vários mototaxistas, vários taxistas, vários profissionais de aplicativos. E eu tive contato com o presidente, que é o Sr. Charles, que me pediu muito para, como já havia sido contemplado, parabenizar a união de todos os Senadores que fizeram a emenda em prol desse brilhante projeto, que visa beneficiar aqueles que realmente precisam nesta grave crise do Covid-19, que assola o mundo e vem agora iniciando esse processo de ascensão no Brasil. E aqui nós estamos unidos, dando possibilidade aos governos estaduais, federal e municipais de enfrentar essa grave crise. E aqui vale ressaltar o que o Senador Weverton falou sobre a taxação sobre o lucro líquido dos bancos. É hora também de unir forças de quem mais ganha neste País, que são os banqueiros, e olhar para aqueles que mais precisam.
19:36 R	Infelizmente, querendo ilustrar a minha fala, vale ressaltar que o Presidente do Banco Santander, de Portugal, morreu de Covid-19, ou seja, ele não escolhe classe social. A gente vê progressivamente que também não escolhe idade. No mais, quero novamente parabenizar todos os atores envolvidos pelo grande trabalho que o Senado Federal vem propondo ao Brasil em prol dos que mais precisam. Muito obrigado. Boa noite. Que Deus abençoe a todos! O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Paulo Albuquerque. Agradeço também a S. Exa. - e deixo-lhe sempre o nosso abraço - o Senador Lucas Barreto, um grande amigo. Eu queria agora convidar, para o seu pronunciamento, o Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, primeiramente, quero parabenizar também o Senador Esperidião Amin. Quero agradecer o acatamento de emendas da minha parte, especialmente atendendo aos trabalhadores das artes e da cultura e aos artesãos também. Mas queria me dirigir a V. Exa. para apresentar um problema. Quando V. Exa. redigiu o art. 2º-A, fez ali uma listagem de profissões antecedidas por uma referência, que é a de que esses profissionais... (Interrupção do som.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ...regulamentadas por lei específica e registro em conselho profissional. Várias dessas profissões não têm regulamentação específica em lei. Aliás, todos os governos de direita e de esquerda que já passaram pelo Brasil ultimamente não concordaram - a não ser naqueles casos de profissões cujos trabalhos possam redundar em perigo para outrem - com a regulamentação em lei específica. No máximo, o Ministério do Trabalho tem uma lista de profissões na qual as pessoas se encaixam. Então, temos que ter um certo cuidado porque este Governo tem uma extrema má vontade para dar qualquer benefício às pessoas mais pobres. Se isso não ficar claro... (Interrupção do som.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... no projeto de ontem tudo era autodeclaratório, no de hoje nós já estamos acoplando essa proposição com problema. Peço que V. Exa. reavalie para talvez apresentar uma... (Interrupção do som.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... para impedir que isso aconteça. A outra preocupação que eu tenho é a de que, segundo o Líder do Governo, o Presidente da República tem três vetos ao projeto que foi votado na segunda-feira. Preocupa-me, primeiro, que vetos são esses. Segundo, será que nós não estamos votando alguma coisa que possa entrar em contradição com os vetos ao projeto da última segunda-feira? Então, eu gostaria que isso fosse visto. Também quero manifestar aqui o meu apoio ao destaque da nossa bancada elevando o benefício para um salário mínimo. Acho imprópria a comparação que foi feita pelo nosso companheiro Fernando Bezerra com os Estados Unidos, porque, logicamente, o salário mínimo não corresponde ao que é no Brasil. Lá o salário mínimo é muito mais do que eles propuseram às famílias: US$1.200 mais US$500 por criança. Aqui no Brasil, o salário mínimo corresponde hoje a pouco mais do que US$200... (Interrupção do som.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... fazer essa comparação. Eu peço ao Senador Amin que analise essa minha preocupação. Obrigado, Sr. Presidente.
19:40 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Humberto Costa. Cumprimento V. Exa. A Senadora Rose de Freitas, a próxima inscrita, não está conectada. Assim, convido o Senador Eduardo Girão para o seu pronunciamento. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discutir.) - Muito bem, Senador Anastasia. Mais uma vez, parabéns pela sua condução exemplar, trazendo muita serenidade a todos nós. Eu quero mandar um grande abraço... Na tela, eu só consigo ver seis Senadores, aliás, nove Senadores. Eu quero mandar um grande abraço para o Nelsinho Trad. Que Deus te ilumine muito, irmão! Fico muito feliz com a sua recuperação. E quero parabenizar o Senador Amin pelo magistral trabalho que desenvolveu. Que costura bem feita, de forma extremamente humana e sensível, algo que é muito peculiar à personalidade dele, com equilíbrio total. Quero parabenizar também o Senador Alessandro Vieira, que lá atrás já teve uma atenção especial na inclusão do pessoal das artes, da cultura, especialmente os músicos. Na nossa terra, o Ceará, muita gente está impedida de trabalhar por esse isolamento social nas barracas, nas churrascarias, enfim... É um pessoal que está sendo contemplado pelo relatório do Senador Amin, como tantas outras atividades, que eu não vou citar porque assim o tempo vai embora. Mas me senti muito feliz em estar participando deste momento. Espero que esse dinheiro entre logo. A gente sabe que não é fácil, existe toda uma engenharia e, por isso, a gente precisa ter esse equilíbrio. Que o mais rapidamente possível isso ocorra, mas dentro dos trâmites que tem que ocorrer. Aliás, eu queria dizer que, pela forma independente com que a gente participa, aqui no Senado, desde o início, nós criticamos quando temos que criticar, com muita serenidade, mas parabenizamos também quando temos que parabenizar. Eu acho que a fala do Presidente da República, ontem, de uma forma agregadora e sensata, nós temos que parabenizar, sim. É disso que o Brasil precisa, o mundo inteiro. Como ontem eu conversava com o Senador Anastasia, aprendendo com ele, o mundo inteiro está junto, governo, prefeitura, Presidente, para lutar contra essa pandemia, e o Brasil ainda precisa se encontrar nesse aspecto. Eu acho que é um trabalho de ambos os lados, e política partidária tem que ser deixada de lado. Vai acabar o tempo, e eu queria apenas dizer que depois isso tudo vai passar, em nome de Jesus, mas que a gente tenha também o coração sempre junto, não apenas a razão. Nas reformas que a gente tiver, o coração é o grande despertar neste momento da humanidade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Girão. Mais uma vez agradeço a visita que me fez ontem, tão afetiva. Muito obrigado a V. Exa. e também o cumprimento pelas palavras. A próxima inscrita, a Senadora Eliziane Gama, não está conectada. Então, nós vamos seguir na lista. Convido o Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discutir.) - Sr. Presidente, mais uma vez, eu parabenizo o trabalho de V. Exa., de todo o Senado, que, como um todo... Realmente, o Senador Davi faz uma falta enorme, não que V Exa. não esteja à altura, mas pela importância de o Senador Davi estar no nosso meio e com franca recuperação...
19:44 R	Mas, Sr. Presidente, eu estou preocupado porque a questão do vírus atingiu o primeiro indígena no Estado do Amazonas, uma índia está enferma, e isso me preocupa sobremaneira, porque as comunidades indígenas estão desprotegidas. No meu Estado, são quase 100 mil, quase 400 comunidades. Hoje as próprias comunidades estão fazendo uma barreira de segurança, usando ali pessoas da própria comunidade, homens e mulheres, mas estão totalmente desamparados. Então, eu queria fazer aqui um apelo ao Ministro da Saúde para que fortaleça, o mais rápido possível, os DSEIs, que o Governo Federal com o Ministério da Justiça e também com a Funai rapidamente fiquem aparelhados, no sentido de levar a assistência e o socorro às comunidades. Estão passando por diversas dificuldades, não estão podendo sair nem entrar, vai faltar alimentação, e isso é muito grave, muito grave! Então isso me traz certa preocupação. E, por último, com relação ainda à Medida Provisória 901. Essa medida provisória, que caducou, prejudicou o Estado de Roraima substancialmente. Eu entendo que o momento... Não foi só a Medida Provisória 901 que caducou, outras também, mas eu deposito todo esse fato ao Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, porque nós fomos várias vezes com ele, o Presidente Davi ligou para ele, ele se comprometeu a colocar em votação. Tivemos tempo hábil para isso, e agora está aí a situação. Roraima hoje só tem 8% das suas terras para produzir, e, assim mesmo, as pessoas não são detentoras da titulação dessa terra, não têm segurança jurídica nem para ir ao banco. Imaginem, um Estado que tem hoje 62% das suas terras comprometidas com áreas ambientais, militares e indígenas! Então fica aqui a minha revolta, a minha indignação com o Presidente Rodrigo Maia. Ele foi o grande responsável por engessar o Estado de Roraima. E faço um apelo ao Presidente da República: faça um decreto, salve o Estado de Roraima! O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Telmário Mota. E vamos dar sequência aos oradores. Agora convido a Senadora Soraya Thronicke para a sua palavra. Com a palavra V. Exa., Senadora Soraya. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar para parabenizar o Senador Esperidião Amin. Foi um show de técnica e emoção, de sensibilidade. Este é um momento que exige da gente. Nós estamos falando em números e em vidas - não é? -, e é difícil para todos nós, seres humanos, juntar as duas coisas: economia e saúde. Então, o Senador Esperidião Amin foi, assim, de uma capacidade, como sempre - uma mente brilhante, literalmente, não é, Senador Esperidião Amin? Parabéns! E eu quero ressaltar aqui que nós temos que colocar melhor para a população o nosso trabalho, Presidente. Muita gente nos cobra aquilo que estamos fazendo ou que já fizemos. O Parlamento tem trabalhado muito, está de parabéns. A gente até entende a situação do Executivo, porque o Brasil não tem dados integrados no País inteiro. É de preso, é de carro, é de qualquer coisa. Aí, você ter que operacionalizar uma situação dessas...
19:48 R	E eu quero aproveitar aqui para parabenizar a atitude do BNDES, pois, no domingo, o Presidente Gustavo anunciou linha de crédito para que os empresários consigam garantir os salários nos próximos dois meses. Mas é um apelo que eu quero fazer para o Governo, porque, para tudo isso, a gente cai na questão de operacionalizar: quem vai operar esse crédito são as instituições financeiras. E eu tenho recebido muitas reclamações das pessoas porque nos bancos privados o acesso é mais restrito. Então, eles dirão quem vai conseguir essa linha de crédito ou não. Na questão do Bolsa Família, nós já sabemos que haverá, neste momento, uma flexibilização no cadastramento de novas famílias. Se teremos fraudes ou não, essa é uma questão para a qual o Governo vai fazer vista grossa neste momento e que depois vai averiguar. Mas o momento requer que haja uma flexibilização desse cadastramento. Agora, eu quero saber: se os bancos, se as instituições financeiras, que, a gente sabe, estão ganhando dinheiro neste momento - estão ganhando dinheiro... Então, nesse caso, é o apelo que eu faço, para que os empresários não precisem demitir - como eu já vi hoje em inúmeros vídeos - e que tenham essa segurança. E os bancos precisam dar essa segurança, e o Executivo tem que exigi-la. Muito obrigada, Sr. Presidente. Mais um dia, vamos todos juntos! O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Soraya. Cumprimentando V. Exa., eu dou sequência e convido o nosso herói do dia e de vários dias, o eminente Relator, a quem mais uma vez cumprimento pelo trabalho extenuante, mas muito valoroso que realizou, o Senador Esperidião Amin, que, neste momento eu vejo que está ao telefone celular e que, por isso, eu vou saltar... Terminada a ligação, voltou o Senador Amin. Com a palavra V. Exa., que não ouviu meus cumprimentos, mas eu os reitero pelo trabalho hercúleo e vitorioso desta data. Com a palavra V. Exa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu gostaria de iniciar agradecendo pelas manifestações generosas, muito generosas, com que fui agraciado, desde as palavras de V. Exa. como também as de todos os Senadores e Senadoras que enriqueceram esta reunião. Segundo, quero fazer uma observação de natureza prática. Todos nós estávamos apreensivos com o tipo de sanção, ou seja, como, em que termos o Presidente da República sancionaria e tornaria lei o Projeto nº 1.066, que agora é transformado na Lei nº 13.982. Mas quero assegurar que os vetos que foram apostos em nada... E aí me dirigiria principalmente ao Senador Petecão, que levantou uma dúvida muito pertinente: nós estamos regulamentando uma lei sem saber exatamente como é que ficou a que nós estamos complementando. O único veto que o Presidente da República apôs e que nós tempestivamente contestamos foi o relacionado ao meio salário mínimo, e não a um quarto de salário mínimo, que é o §3º do art. 20. Ou seja, nós resgatamos aquela dimensão, aquele parâmetro que foi determinado pelo Congresso por força da derrubada do veto presidencial, que reduzia para um quarto de salário mínimo a renda per capita da família para que fosse considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa.
19:52 R	Então, seria o único veto que nós lamentaríamos se não tivéssemos colocado no projeto, mas o projeto que nós estamos aprovando contempla exatamente esta dimensão. Terceiro, eu não posso deixar de ressaltar que me parece que é a primeira vez que nós introduzimos a autodeclaração, numa demonstração de confiança no cidadão, dizendo que, se ele se equivocar - porque, afinal, o ano, não se sabe, mas espera-se que o ano termine melhor do que aquilo que nós estamos vislumbrando -, se ele tiver uma receita melhor, ele vai ter a oportunidade de devolver ao Tesouro a parcela que ele recebeu em desconformidade com o que nós aqui criamos. E, finalmente, eu tenho que dizer ao Senador Humberto Costa que o texto que S. Exa. questionou contempla, baseado na letra "c" do inc. VI, exatamente aquele que não tem regulamentação, que é o objeto da sua preocupação. De forma que eu fico tranquilo com o texto, que abrange as categorias que os Senadores apontaram e nós respeitamos. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Espiridião Amin. Mais uma vez, cumprimento V. Exa., que também demonstrou uma outra qualidade: a qualidade de também ser quase um futurólogo, porque conseguiu prever que, de fato, os vetos não incidiriam nos temas que fariam conflito com o projeto que V. Exa. relatou. Parabéns, uma vez mais! O Senador Randolfe está pedindo uma questão de ordem. Eu estou muito econômico nesse sistema, mas, como V. Exa. pediu e sendo bem objetivo, Senador Randolfe, porque o próximo orador é o Senador Otto Alencar, que já está ali, ansioso para falar... Então, um minuto ao Senador Randolfe e, depois, o Senador Otto. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para questão de ordem.) - Presidente, serei bem breve. É só para uma questão de ordem, para aproveitar que todos os colegas estão nos assistindo. Eu já coloquei no Colégio de Líderes, numa reunião do Colégio de Líderes, nós aquiescemos à realização de uma sessão do Congresso Nacional, mas aquiescemos se houvesse temas relacionados à calamidade pública e à circunstância atual que nós estamos vivendo e desde que fosse consensual para todos os Líderes. Eu recebi informação da minha Assessoria de que há aspectos do PLN 3, que nós iremos votar, que reiteram termos do Veto 52, que já foi mantido pela própria sessão do Congresso Nacional, como, por exemplo, a tal emenda do Relator de R$30 bilhões. Presidente, eu considero inadequada a apreciação desse tema, principalmente pelo sistema on-line em que vivemos e na circunstância em que vivemos. Portanto, faço essa questão de ordem, obviamente para ver como V. Exa. pode mediar a resolução - e, com a habilidade de V. Exa., sei que V. Exa. será capaz -, para que esses temas de emenda de Relator, de R$30 bilhões remanescentes, voltando para apreciação desse PLN 2, não sejam objeto de deliberação nossa em sessão do Congresso Nacional. Nós aquiescemos à exceção desse momento excepcional, mas não sendo introduzidos temas que, obviamente, não têm nada a ver, não têm relação com a calamidade pública. Eu só apresento isso para, obviamente com a habilidade de V. Exa., ver como melhor pode tratar. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Randolfe. O Senador Eduardo Gomes, que é o Líder do Governo no Congresso, já está a par, porque, de fato, é um tema para a Mesa do Congresso, que está presidido, neste momento, pelo Deputado Marcos Pereira.
19:56 R	Mas eu tive aqui uma informação, que me foi passada pelo Sr. Secretário-Geral, de que o Deputado Relator é o Deputado Cacá Leão, salvo engano, que apresentará um voto com várias modificações, que eu não conheço. Então, eu vou levar essa ponderação inclusive ao Deputado Marcos Pereira, que preside o Congresso neste momento, e talvez fosse o caso de V. Exa. formular até mesmo, se o for o caso e entender conveniente, por escrito essas ponderações para levarmos à Presidência do Congresso, neste momento, exercida pelo Deputado Marcos Pereira. Perfeito? Muito bem, vamos agora, então, ao Senador Otto Alencar, próximo orador inscrito. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para discutir.) - Sr. Presidente, Senador Antonio Anastasia, quero parabenizar V. Exa. pela condução serena, firme e muito competente dos trabalhos que nós estamos executando no Senado Federal. Quero dizer que o Senador Esperidião Amin fez um trabalho muito bom, um trabalho que contemplou todas as emendas que eram possíveis de serem contempladas, melhorou muito o projeto e acrescentou vários trabalhadores informais. Eu queria entrar agora num assunto - e conversei com V. Exa., Senador Antonio Anastasia - a respeito de o Governo estar dizendo que, para o pagamento dessa renda mínima, é necessária uma proposta de emenda à Constituição. V. Exa. discordou. E eu quero lembrar aqui aos homens do Governo que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deu um parecer, deu uma decisão dando condição de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da LDO, ou seja, dando condição de que o Governo possa pagar imediatamente. Eu acho que não haverá desculpas para o Governo atual, o Poder Executivo, não começar logo o pagamento e ficar postergando esses pagamentos que precisam cair logo nas contas dos seus beneficiários. As pessoas estão passando por grandes dificuldades, em todos os sentidos, na alimentação, na compra de bens necessários para as suas famílias. Portanto, é importante que isso seja colocado para resolver logo, como um cirurgião: botar na mesa, operar, realizar e transformar isso numa realidade. Além disso, quero dizer a V. Exa. - e peço a V. Exa. que observe - se há condições de se apreciar logo um projeto que apresentei hoje, que dá condição de cancelar, pelo menos provisoriamente, o desconto desses créditos que são dados aos previdenciários nas suas contas - e, hoje, essas empresas ganham muitos recursos -, pelo menos no período de calamidade. Os aposentados tomam recursos emprestados por várias empresas a juros altos. E agora é o momento de se apreciar isso para que, pelo menos no período da calamidade, não sejam feitos esses descontos por várias empresas que são milionárias, que financiam clubes de futebol com recursos, com lucros altíssimos, neste momento. Assim, queria pedir a V. Exa. que apreciasse esse projeto a que dei entrada hoje, obviamente dentro das normas do Senado Federal e também de acordo com a ordem dos projetos encaminhados. Muito obrigado e parabéns mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Eu que agradeço, Senador Otto Alencar, e cumprimento V. Exa. Informo que, amanhã mesmo, na reunião do Colégio de Líderes, com a participação fundamental de V. Exa., nós vamos fazer a definição desses projetos por grupos, para dar andamento a todos aqueles que foram protocolados nesse período. Dando sequência, convido o Senador Jean Paul Prates para a sua manifestação. (Pausa.) Senador Jean Paul? (Pausa.) Eu acho que o Senador Jean Paul...
20:00 R	Então, vou chamar o Senador Alessandro Vieira agora. Depois, indago se o Senador Jean Paul... Senador Alessandro, por favor. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - Apenas para registrar nossa preocupação com esta sessão do Congresso aparentemente destinada a apreciar projetos que não guarda a devida correlação com a necessidade que nós temos para o momento. Apoio questão de ordem já apresentada, já levantada pelo Líder Randolfe Rodrigues no sentido de que façamos o trabalho do Congresso Nacional mais focado no verdadeiro interesse público. Não dá para retroceder Casas, voltando a debater emendas e questões que já foram superadas lá atrás. Então, tenham muito cuidado com isso. Já vai ser uma sessão do Congresso que foge bastante do limite do que a lei prevê. A previsão legal é de sessão conjunta. E não teremos sessão conjunta. Teremos sessões emendadas, vamos dizer assim. E isso só cabe no contexto de extrema necessidade e acordo quanto ao texto. Fora disso, fica parecendo, mais uma vez, inclusão de jabutis para quem tenha que aprovar goela abaixo. Só faço o registro, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Alessandro. Eu pergunto agora ao Senador Jean Paul, porque foi constatado aqui que teria levantado a mão. Como já havia falado antes, é claro que eu pergunto se V. Exa. quer se manifestar novamente. Senador Jean Paul Prates. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Muito rapidamente, Presidente. Obrigado pela deferência. Apenas para requalificar o que eu tinha feito na minha fala, dizendo que, embora a gente não pudesse ter considerado a amplitude do prazo do benefício de R$600 que nós aprovamos na segunda-feira e hoje, ainda por três meses, eu considero que é muito mais coerente, condizente com o estado de calamidade que ele seja alterado para o estado de calamidade. Em primeiro lugar, isso vai nos propiciar, como Congresso Nacional, a discutir com o Presidente a suspensão desse estado de calamidade quando ele realmente terminar e, principalmente, razão até preliminar a essa que acabei de declinar, justamente pelo fato de o estado de calamidade ser o motivo da assistência, da ajuda emergencial. Então, vamos fazer um projeto de lei neste sentido, com apenas um artigo, apenas alterando o prazo de três meses para enquanto perdurar o estado de calamidade, obrigando a estas duas coisas: coerência temporal com a calamidade e obrigatoriedade de discutir com o Congresso quando é que termina a calamidade, já que essa discussão não é tão pacífica assim. E a gente já percebeu que, dentro do próprio Executivo, há divergências sérias quanto à seriedade do coronavírus e da Covid. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Jean Paul. Nós iríamos encerrar, mas no 47º minuto, com muito gosto, o Senador Tasso Jereissati levantou a mão. Então, nós vamos dar aqui toda a atenção ao nosso eminente e distinto Senador Tasso Jereissati. Com a palavra V. Exa. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE. Pela ordem.) - Presidente, para testar a sua paciência, eu resolvi colocar mais alguns minutos, mas apenas, primeiro, para parabenizar o Senador Esperidião Amin pelo trabalho magnífico e profundo e para colocar também a minha concordância sobre a sessão do Congresso e sobre o tema, que não é oportuno, e a minha concordância com o que disse o Senador Randolfe e o Senador Alessandro. Muito obrigado, e parabéns pela paciência. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Tasso. É um prazer. Folgo em vê-lo aí, nos verdes mares do Ceará, em Fortaleza. Meus cumprimentos a V. Exa. e a toda a família. Muito bem. Encerrada a lista de oradores, vamos, então, declarar encerrada a discussão e, igualmente, encerrada a votação.
20:04 R	Houve um quórum de 75 Sras. Senadora e Srs. Senadores, um quórum muito expressivo para essa segunda votação do destaque. Então, solicito à Secretaria-Geral que abra o placar de votação para apurarmos os votos. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG. Fala da Presidência.) - Votaram SIM, 22 Senadores; e votaram NÃO, 51. Portanto, o destaque foi rejeitado. Aprovada a emenda substitutiva, ficam prejudicados os projetos e demais emendas. Passa-se à discussão em turno suplementar, com eventuais emendas até o encerramento que não foram apresentadas. (Pausa.) Não havendo inscritos para a sua discussão, está encerrada a discussão, sem emendas ao substitutivo, que, portanto, é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. As adequações à técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. Antes do encerramento, recebeu a Mesa um requerimento de autoria de S. Exa. o Senador Eduardo Girão, que requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da sessão especial destinada a homenagear o médium Chico Xavier, com a seguinte justificação: Devido à suspensão dos trabalhos físicos na Casa decorrente de medida adotada buscando-se evitar a propagação do coronavírus, foram suspensas as sessões especiais que ocorreriam no Plenário do Senado. Dentre elas estava a proposta por mim apresentada, através do Requerimento 105, de 2020, aprovado em 3 de março do corrente ano, a que se destinava a homenagear o médium Chico Xavier. Essa homenagem ocorreria no dia 2 de abril, amanhã. Mas, em virtude de estar sem possibilidade de realização, solicito o adiamento dessa sessão para o dia 29 de junho de 2020, às 16h. Peço a compreensão e o apoio dos meus pares e a aprovação desse requerimento. Cumprimento o Senador Eduardo e também me congratulo pelo aniversário, amanhã, que é a data que seria a sessão para Chico Xavier, meu conterrâneo de Minas Gerais, e digo que vou despachar à Secretaria-Geral para a adoção das devidas providências do encaminhamento do requerimento de V. Exa. A Presidência informa que está convocada sessão deliberativa remota do Congresso Nacional, a realizar-se amanhã, quinta-feira, dia 2 de abril: - às 11h, para os Srs. Deputados Federais; e - às 17h para os Senadores da República. A sessão deliberativa remota do Congresso Nacional contará com um único item na pauta: - Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2020, da Presidência da República, que altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa remota do Senado Federal, agradecendo mais uma vez a presença, a dedicação e o empenho de cada qual, a Presidência declara o seu encerramento. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 20 horas e 06 minutos.)

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