2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 10 de março de 2020
(terça-feira)
Às 14 horas
4ª SESSÃO
(Sessão Conjunta)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - As listas de presença acusam o comparecimento de 37 Sras. e Srs. Senadores e de 161 Sras. e Srs. Deputados.
Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sobre a mesa expedientes que serão despachados e publicados na forma regimental.
Breves comunicações.
Pela ordem de inscritos, Deputado Pedro Uczai.
V. Exa. tem cinco minutos.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Senadores e Senadoras, Deputadas e Deputados, subo a esta tribuna para dialogar com o povo brasileiro, com a sociedade brasileira, que sonha e acredita que é possível construir um outro país, e que não só é possível, mas necessário.
E olhem ao que nós estamos assistindo no Parlamento brasileiro e na sua relação com o Governo Bolsonaro. Nós vamos votar aqui três PLNs que estão lá em discussão e debate na Comissão Mista de Orçamento. A primeira pergunta, que motiva inclusive setores do Governo Bolsonaro a movimentar a sociedade brasileira contra o Congresso Nacional, é: opondo-se a quê, Srs. Parlamentares? Opondo-se aos PLNs? Mas quem propôs os três PLNs? Quem foi que propôs? O Governo Bolsonaro.
Então, ou é mau-caratismo ou é um Governo e um Presidente mentirosos ou é um Presidente chantagista, porque, na semana passada, mantivemos o veto em relação à questão orçamentária dos R$30 bilhões, e foi o Governo que encaminhou os PLNs aqui para a Casa que serão votados.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores não vai participar dessa chantagem desse Governo desse Presidente Bolsonaro.
Ao invés de o Presidente Bolsonaro fazer chantagem com o Congresso ou ser mau-caráter em relação à sociedade brasileira, porque é ele que encaminha os projetos para nós votarmos aqui - e, repito, a nossa Bancada não vai votar, não vai participar dessas negociatas do Presidente Bolsonaro -, deveria este Presidente, junto com a sua equipe econômica, estar preocupado com a economia, estar preocupado com os 12 milhões de desempregados, estar preocupado com a saúde do povo brasileiro, estar preocupado com o pibinho - o menor em três anos - de 1,1% de crescimento no último ano, antes do coronavírus, antes do debate sobre o preço do petróleo, antes!
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Imagine o que será este ano? Mais injustiça, mais sofrimento do povo brasileiro, mais estagnação econômica, mais desemprego, mais concentração de renda. Os banqueiros estão rindo do povo brasileiro, porque o Governo Bolsonaro está transferindo bilhões e bilhões para os rentistas, para o setor financeiro deste País.
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós precisamos definir uma política econômica que gere emprego e distribua a renda neste País. Nós precisamos revogar a Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos investimentos em saúde, em educação e em assistência social. Como é que nós vamos enfrentar o coronavírus com o congelamento dos investimentos, que este ano serão 8 bilhões a menos do que em 2019? Como nós vamos projetar o futuro deste País se há 7 milhões de crianças fora da creche, 600 mil fora da pré-escola, milhões de jovens que não concluem o ensino médio, muito menos acessam o ensino superior? E o Governo congela, retira recursos da educação, da ciência, da tecnologia...
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - ... da própria Embrapa, que é uma das referências mundiais em pesquisa para o setor agropecuário.
Portanto, Presidente, não fique tergiversando, não fique solicitando manifestações ao povo brasileiro para desviar as atenções. Enfrente a desigualdade, enfrente o desemprego, enfrente a incompetência do seu próprio Governo de dar as respostas ao que a sociedade brasileira precisa! O povo quer escola, quer educação, quer saúde, quer casa, quer emprego, quer dignidade humana. É isso que nós estamos denunciando aqui!
Portanto, Presidente, não vá chantagear o Congresso, porque o próprio Congresso já o ajudou a fazer reforma trabalhista, reforma da previdência, a congelar por 20 anos saúde e educação. Este Congresso, junto com você, tem responsabilidade sobre a desigualdade social neste momento da história do País.
Fora, Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Marcelo Nilo.
Deputado Átila Lira, um minuto.
O SR. ÁTILA LIRA (Bloco/PP - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero hoje prestar homenagem a um grande professor do Estado do Paraná, o Prof. Karam, que faleceu recentemente aos 73 anos de idade. Foi um grande professor no Paraná, criou o Centro Universitário Opet, dedicou-se ao ensino de matemática e estatística e também criou uma obra social voltada para a educação.
Eu quero, portanto, neste dia de hoje, prestar homenagem ao Prof. Karam, homenageá-lo e dar meus sentimentos à família, aos amigos desse grande professor que honrou a educação paranaense e brasileira.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Brasil passa por um momento muito difícil na economia e na política.
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Nós perdemos as eleições. No meu caso, eu votei no Fernando Haddad, porque imaginava que o Presidente Bolsonaro não entendia de economia, não entendia do social, não entendia da política externa e não tinha preparo para ser o nosso comandante do País, mas o Presidente Bolsonaro ultrapassa todos os limites da incompetência e da arrogância e chega ao máximo de solicitar do povo brasileiro que vá às ruas para fechar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. O Presidente da República, que devia trabalhar no sentido da harmonia dos Poderes e no sentido da paz do País, através das suas redes sociais, pede ao povo que vá às ruas para fechar os outros dois Poderes, ou seja, ele quer ser rei, ele quer ser imperador! O Brasil vive um regime democrático com os Poderes independentes, mas harmônicos, com cada brasileiro sabendo que vivemos um momento difícil e que precisamos da união. Coronavírus, queda do petróleo, Bolsa chegando ao máximo de cair ontem 12%, mas o que o Presidente Bolsonaro quer é sair da sua residência oficial, num carro oficial, e colocar um humorista com a faixa presidencial para entregar, fornecer, bananas à imprensa do nosso querido Brasil!
O Presidente Bolsonaro é um Presidente do confronto, é um Presidente que briga praticamente com todos os países, é um Presidente que briga com a imprensa, que ofende as artes, a cultura. É um Presidente que diz que não entende de economia, que diz que não entende da política externa. É um Presidente que só sabe ir pelo confronto, pela briga pessoal, pela ofensa pessoal! É um Presidente que abandonou praticamente todos aqueles que o ajudaram a chegar a Presidente da República na área da coordenação política.
Por isso, eu diria aqui, em alto e bom som, que o Presidente Jair Messias ultrapassa os limites da imaginação, da incompetência política, da arrogância e principalmente da ofensa moral a jornalistas que fazem críticas ao seu Governo! O que ele fez com a jornalista Vera Magalhães jamais imaginávamos ouvir de um Presidente da República eleito pelo povo brasileiro! Jamais imaginávamos que...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA) - ... um Presidente da República solicitasse do povo brasileiro ir às ruas para fechar o Congresso Nacional, que, apesar do meu voto "não", aprovou reformas que ele enviou para o Congresso.
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É o Presidente da República que cobra do Congresso a reforma administrativa, a reforma tributária e, até o momento, não as enviou para esta Casa, para que nós Parlamentares pudéssemos olhar o projeto, analisar e, posteriormente, votar.
Portanto, Sr. Presidente, eu quero concluir não dizendo que estou decepcionado com o Presidente Jair Messias, porque eu já sabia da sua incompetência, mas nunca imaginei que fosse um despreparado politicamente, um despreparado em termos administrativos, que ofende a inteligência do povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Rogério Correia.
Deputado Charles Fernandes, um minuto.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Marcos Pereira.
Venho aqui, neste momento, trazer a nossa indignação com relação ao Prefeito e sua equipe da cidade de Matina.
Nós, acompanhados da Deputada Estadual Ivana Bastos, da ex-Prefeita Olga, do Vereador Merivaldo e também do Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Valu, entre tantos outros Vereadores, lideranças políticas lá daquele Município, no último final de semana, estivemos lá para inaugurar a água da comunidade de Baraúna e, para a nossa surpresa, o Prefeito, com a sua equipe, usando da sua truculência, mandou retirar a bomba que iria fazer o sistema de bombeamento para a comunidade de Baraúna, onde o povo não tinha água.
É lamentável essa ação do Prefeito da cidade de Matina.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Presidente Jair Bolsonaro disse ontem e repetiu hoje que, se o Congresso Nacional abrir mão de R$15 bilhões do Orçamento, ele desconvoca os atos que convocou para dar um golpe no Brasil. Eu digo "dar um golpe" porque são atos que ele convocou para o fechamento do Congresso Nacional, para o fechamento do STF, e ele replicou vídeos exatamente nesse sentido.
Posteriormente a isso, uma entidade de reservistas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica também convocou esse ato, que eles chamam de ato cívico, mas que, na verdade, são atos contra a democracia.
Mas o Presidente, vejam bem, chantageia o Congresso dizendo o seguinte: se o Congresso abrir mão de R$15 bilhões, eu posso não fazer os atos ou não chamar para o golpe.
Anteriormente, ele já havia falado no Ato Institucional nº 5, Paulo Guedes também, o seu filho Eduardo Bolsonaro e assim outros. Há sempre um tensionamento pró-golpe no Brasil, e, infelizmente, eles não estão brincando. Não é apenas uma brincadeira do Presidente Jair Bolsonaro, mas é algo que ele trabalha com uma visão nitidamente antidemocrática.
Sinceramente, Presidente, há coisas que extrapolam o bom senso. E eu acho que até um bolsonarista consegue compreender.
Veja bem: os tais dos R$15 bilhões foram um acordo feito por ele, Bolsonaro, com parcela do Congresso Nacional, particularmente com o chamado centrão. Digo isso porque a oposição não participou disso.
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No dia 3 de março, ele próprio enviou para cá, para o Congresso Nacional, um PLN, através da Mensagem nº 75, que é o chamado PLN 4, que abre mão de R$15 bilhões e permite ao Congresso mais R$15 bilhões.
O engraçado, Presidente, é que está aqui - eu coloquei para que todos possam ver - a assinatura do Senhor Jair Messias Bolsonaro, na Mensagem nº 75, em que ele diz para os Congressistas o seguinte: "Nos termos do art. 61 da Constituição, submeto à elevada deliberação de V. Exas. o texto do projeto que altera a lei de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias". Então, o próprio Presidente é quem mandou o projeto de lei que ele agora quer que o Congresso derrote. Ora, Sr. Jair Bolsonaro, sinceramente, isso não é posição de um ser humano, de um homem, de uma mulher, que deve honrar as suas palavras. Isso não é posição de um Presidente da República. Se V. Exa. é contra o acordo que V. Exa. próprio fez, pegue o seu Líder de plantão e mande retirar esse PLN. Basta V. Exa. dizer ao Congresso Nacional: "Retiro e aos Senadores e Deputados faço conhecer que os PLNs 4, 3 e 2 e as mensagens que fiz estão retiradas do Congresso Nacional". Mas por que ele não faz isso? Porque ele faz joguinho para bolsonarista acreditar, ele faz jogo para gado acreditar. Mas o projeto é dele. Eu repito: cadê o Líder do Governo no Senado, na Câmara e no Congresso para vir aqui e dizer: "o Presidente está retirando o PLN 4"? Isso ele não faz, porque ele quer chantagear o Congresso Nacional. Isso é próprio dele, é próprio de quem tem diálogo com milicianos. Faz chantagem e não faz política com "P" maiúsculo, porque em política com "P" maiúsculo se discute...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... qual o conteúdo de cada matéria e se ela deve ou não permanecer. É esse o debate que nós queremos fazer aqui.
O Partido dos Trabalhadores não participou, a oposição toda não participou desse PLN. Quem o enviou para cá foi o Senhor Jair Messias Bolsonaro, que não tem a coragem de retirá-lo. Se ele fala sério, se não é canalhice, se não é mentira dele, que ele peça ao seu Líder para retirar esse projeto imediatamente do Congresso Nacional e fazer um debate sério sobre o que é o orçamento, para se colocar no orçamento aquilo que é necessário: recurso para o Fundeb, para a educação, para a saúde, para combater o coronavírus. Mas, não. Seus ministros continuam afundando o Brasil: Paulo Guedes, na economia; e o Moro, agora, pedindo ao juiz do Paraguai, ao Ministro do Paraguai que liberte o Ronaldinho sem saber as consequências do que está fazendo. Temos um Presidente muito próximo das milícias...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Para concluir, Deputado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, para concluir, temos um Presidente muito próximo da linguagem miliciana, e isso não é possível, isso não condiz com a figura de um Presidente da República.
O Sr. Paulo Guedes está agora sem saber o que faz. O Brasil está afundando, com o PIB de 1,1% e o dólar a R$5. O Brasil afundando, e o Presidente querendo dizer que a responsabilidade do PLN 4 é do Congresso Nacional. Não, Presidente! Está aqui a sua assinatura. Se Vossa Excelência não reconhece a assinatura, vamos mandar fazer a verificação grafotécnica, vamos ver se essa assinatura é do Senhor Jair Bolsonaro. Tenha coragem, pelo menos uma vez na vida, de dizer a verdade, de encarar a verdade em vez de fabricar mentiras. É triste ter um Presidente assim! É triste que o Congresso Nacional tenha que se relacionar com uma figura tão pequena como esse Jair Bolsonaro.
Muito obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado José Ricardo. (Pausa.)
Reginaldo Lopes, um minuto.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a conclusão a que eu chego é que não é mais diversionismo; é loucura mesmo. Esse Governo Bolsonaro, extremamente perdido, não admite seus equívocos numa pauta tão importante para a vida do povo brasileiro, que é a pauta econômica.
Pelo contrário, no momento em que o Brasil precisa de uma unidade, de uma tranquilidade, Bolsonaro, sem nenhuma resposta, juntamente com seu Ministro Paulo Guedes, propõe a esta Casa mais veneno na economia brasileira, porque ele tem a coragem de defender agora uma reforma administrativa para cortar 25% do salário dos trabalhadores brasileiros, dos servidores públicos.
A economia precisa de um projeto de desenvolvimento. Em momentos de crise, precisamos usar parte das reservas cambiais construídas pelo Governo Lula, por meu partido, de mais de R$1,5 trilhão, para fazer obras, para induzir crescimento, para gerar novas riquezas e novas arrecadações...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Deputado Ricardo, José Ricardo.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Gostaria de saudar todos os Parlamentares presentes na sessão do Congresso.
Sr. Presidente, semana passada, no sábado de manhã, eu estive visitando a ocupação Monte Horebe, na cidade de Manaus, por solicitação da Presidência da Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Essa é uma ocupação que tem uma reintegração de posse, milhares de famílias estão sendo retiradas daquelas terras ocupadas. Algumas são terras públicas, do Estado, há de particulares e também da Reserva Ducke, uma área de proteção ambiental.
Nós estivemos lá vendo a situação desse processo, que envolve até agora, segundo o cadastro da Secretaria de Direitos Humanos e Justiça do Estado, mais de 2 mil famílias. Significa mais de 10 mil pessoas morando nesse espaço de ocupação - algumas morando há três anos, outras, quatro, cinco, até seis anos - que agora, com essa decisão judicial, têm que sair.
Constatamos ali a destruição de moradias, também de móveis, de equipamentos e muita tristeza daquelas famílias que, boa parte, não têm onde morar. O Estado está retirando e está prometendo pagar um aluguel social de R$600 por um prazo de seis meses, talvez de um ano, mas não há certeza de que esse recurso efetivamente vai ser pago nesse período.
Mais ainda, a incerteza em relação a ter uma alternativa além dessa, porque esta é a cobrança, que inclusive estamos fazendo de público: que o Governo tenha um projeto habitacional, tenha uma alternativa para milhares de famílias que hoje não têm onde morar. Não basta só retirar, quando é uma decisão judicial - isso sempre se faz -, mas a questão agora é que não há nenhum projeto. Inclusive nós estamos questionando: será que não é o caso de essas terras públicas serem loteadas, serem urbanizadas, e com isso poder contemplar essas famílias que estão sendo retiradas dessa ocupação?
Também questionamos o fato de que o Governo Federal acabou com o Minha Casa, Minha Vida exatamente para essa faixa mais pobre da população, que muitas vezes não tem alternativas e busca a ocupação irregular.
Portanto, nós cobramos que o Governo tenha uma política que dê atenção a essas famílias, mas também a denúncia do Governo Federal, que simplesmente acabou com o Minha Casa, Minha Vida e, portanto, com o sonho da casa própria e de uma vida digna para milhões de brasileiros e brasileiras e, nesse caso, para milhares de famílias da cidade de Manaus que estão sofrendo pela falta dessa política.
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Também quero aproveitar e tratar do mesmo assunto em relação ao Município de Parintins, onde o projeto Minha Casa, Minha Vida foi iniciado há alguns anos, a obra foi paralisada e até agora não foi retomada, e as famílias, quase mil famílias, já impacientes, acabaram ocupando esses imóveis inacabados. E há uma decisão judicial de retirar essas famílias. Já estive na Defensoria Pública da União e na própria Caixa Econômica, mas, no geral, a conclusão é a seguinte: que o Governo Federal, o Governo Bolsonaro não liberou os recursos para concluir essas obras do Residencial Parintins, no Município de Parintins, Município importante do Amazonas e do nosso País. Portanto, nós estamos cobrando também que se libere esse recurso, que o ministério que trata dessa pasta libere recursos para continuar as obras inacabadas em todo o Brasil e não só no Amazonas, onde, além de Parintins, outros Municípios também não concluíram as obras. Desde o golpe de 2016 até hoje, parou tudo, portanto há milhares de famílias sem casa.
Quero terminar a minha fala, Sr. Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM) - ... aqui me utilizando do alerta, da denúncia do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social (Fonseas), que estão denunciando a redução de recursos na área da assistência social. Já nos dois primeiros meses deste ano, quase 40% de cortes naquilo que estava previsto, tudo por causa da Portaria 2.362, de 2019, que eles estão cobrando que seja revogada de forma imediata, porque mudou os critérios de repasse de recursos. Nós estamos falando aqui da redução do atendimento exatamente da população mais vulnerável dos CREAS, portanto, de muita gente, 25 milhões de atendimentos a menos no País por conta de corte de recursos na assistência, que é um direito do cidadão.
Por isso, o nosso apoio ao SUAS e a essas entidades que lutam pela assistência...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM) - Obrigado, Sr. Presidente. Só solicito que a nossa fala de hoje possa ser veiculada em A Voz do Brasil. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - O.k., Deputado. Será concedido.
Deputado Henrique Fontana. (Pausa.)
Ricardo Silva, um minuto.
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados, vou fazer uma menção honrosa à USP-Filarmônica de Ribeirão Preto, que está se apresentando hoje no Theatro Pedro II, que, aliás, comemora também 90 anos de história e existência em Ribeirão Preto. Neste momento, faço uma homenagem e, mais do que isso, justiça com essa orquestra pública, composta por alunos, comandada pelo Prof. Rubens Ricciardi, grande maestro, que presta um trabalho lindo para todo o Estado de São Paulo. E também, neste ato, Sr. Presidente, para que conste também em A Voz do Brasil - já faço esse pedido -, em defesa da USP, da maior e melhor universidade pública da América Latina, que tanto já foi atacada, mas cujo trabalho lindo feito por pesquisadores, alunos e docentes da USP nós precisamos cada vez mais ressaltar.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, Deputados, Deputadas, Senadores, Senadoras, eu acho incrível o momento a que o nosso País chegou. Nós temos um Presidente da República que não dá uma palavra ao povo brasileiro sobre a mais grave crise econômica que este País viveu nas últimas décadas.
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Olhem os dados. Em dois meses, foram retirados da bolsa de valores do Brasil mais de US$40 bilhões. Ontem, em um dia, a Petrobras foi desvalorizada em R$91 bilhões, Deputado Leônidas Cristino - em um dia! A economia brasileira está derretendo. Das reservas consumidas no ano de 2019 - as mesmas reservas que os Governos Lula e Dilma elevaram de US$38 bilhões para US$380 bilhões -, em um ano, o Governo Bolsonaro torrou mais de US$40 bilhões dessas reservas, Deputado Afonso Hamm. E mais a balança comercial brasileira, que é outra medida para ver a potencialidade de crescer ou de não crescer o PIB: o déficit de transações correntes chegou a 50,7 bilhões no ano de 2019, ou seja, é o Brasil importando mais do que exportando. E tudo isso é desemprego na veia, tudo isso é redução da riqueza no bolso no nosso povo.
Dentro desse cenário de crise econômica crescente, o que acontece com o preço dos produtos? Pasmem, é um absurdo: nós temos um Ministro da Fazenda que diz que o dólar explodir é bom para o Brasil. O dólar está chegando a R$5. A economia brasileira está sendo desnacionalizada, os capitais estão comprando a troco de banana, e ele disse hoje: "Vamos vender logo a Petrobras". Lógico, quer vender a Petrobras com um preço lá no chão. É um escândalo o que está acontecendo: o dólar a R$5, praticamente. Isso tudo é inflação, preço mais alto para o consumidor, empresa brasileira barata para ser vendida e se desnacionalizar a economia. É uma loucura o que está acontecendo na economia brasileira.
Este Parlamento tem que se levantar enquanto é tempo. E o Presidente, Deputada Gleisi, Presidenta do meu partido, o Partido dos Trabalhadores? O que diz Bolsonaro? Ele vai a Miami e diz que a eleição foi fraudada. É o diversionismo! Ele convoca, Deputado Leônidas, Deputado Gustavo Fruet, um conflito para o domingo que não existe. Ele quer o conflito: o Parlamento contra Bolsonaro, como se ele fosse o antissistema, mas o sistema está deitando e rolando. Os bancos nunca ganharam tanto, estão comprando o patrimônio nacional a troco de nada.
Temos que mudar a política econômica. O nosso povo precisa defender uma política econômica em que haja um abono emergencial para o salário mínimo, tem que colocar no Bolsa Família as famílias que estão passando fome, tem que aportar recursos de crédito, ampliar investimentos para o Bolsa Família, ampliar investimentos para o Minha Casa, Minha Vida. Nós precisamos de uma política econômica anticíclica. O Bolsonaro está destruindo a economia deste País e quer colocar a população a brigar com o Congresso.
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É evidente que o Congresso tem seus defeitos; agora, não é esse o jogo. Ele faz manobra diversionista o tempo inteiro. Ele não tem política econômica para colocar este País para crescer. As pessoas estão perdendo emprego, trabalhando precarizadas, ganhando cada vez menos, e o que propõe o Presidente? "Vamos discutir, porque a eleição foi fraudada".
Eu peço só um minuto, Presidente.
Foi fraudada para ele ganhar a eleição. Se houve fraude na eleição, foram as fake news. Se houve fraude na eleição, foi o caixa dois para pagar milhões e milhões de WhatsApp. Mas a questão central é que este projeto de poder perverso do Bolsonaro ou encontra aqui realmente que todos aqueles que defendem a democracia reajam contra esse projeto, ou vai instalar um projeto autoritário neste País. Ele está fechando o País, ele está aprofundando o golpe, e aprofundando o golpe para empobrecer o povo, para concentrar a renda, para vender o patrimônio que nós construímos em tantos anos.
Eu digo: vamos reunir aqui aqueles que defendem a democracia e vamos, de fato, inverter essa lógica.
Obrigado, Presidente.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Bom, art. 28 do Regimento Comum do Congresso Nacional: "Art. 28. As sessões somente serão abertas com a presença mínima de 1/6 (um sexto) da composição de cada Casa do Congresso".
São 14 Senadores e 86 Deputados.
Art. 29, §1º: "Não havendo número [mínimo], o Presidente aguardará, pelo prazo máximo de 30 (trinta) minutos, a complementação do quorum; decorrido o prazo e persistindo a falta de número, a sessão não se realizará".
Obrigado, Presidente.
Sabendo que já se passaram os 30 minutos, não temos quórum ainda.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Paulo Ganime, a Presidência esclarece que a Ordem do Dia é fase ordinária da sessão e, portanto, não está sujeita à presença da maioria absoluta dos Parlamentares. Esse número é exigido apenas para a votação das matérias, tanto é que, se durante o curso da Ordem do Dia se verificar que não há número para as deliberações... É essa aqui a resposta à questão de ordem ou não? É o quórum de um sexto. É o quórum de um sexto que V. Exa...
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - É o quórum de um sexto, art. 28 e art. 29.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - O.k. Então, Deputado, vou dar a palavra, para que a Mesa organize a resposta, ao Deputado Alencar Santana.
Enquanto S. Exa. vai à tribuna, Deputado Gustavo Fruet, um minuto.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Presidente, desculpa, acho que um minuto é legítimo, mas, como é uma palavra de Líder, vai demorar muito. Eu gostaria da resposta...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Não é palavra de Líder, Deputado, são os oradores para breves comunicações. Ele vai fazer uso e eu lhe dou a resposta na sequência.
Deputado Gustavo Fruet.
O SR. GUSTAVO FRUET (PDT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Na segunda-feira, a Anac fez audiência pública, no Paraná, sobre os estudos e propostas e o edital para a concessão do lote sul no Brasil dos aeroportos. E um dos temas mais antigos é a construção de uma terceira pista no Aeroporto Afonso Pena, que tem demanda, para transporte de passageiros e de carga, para voos de longa distância para os Estados Unidos e para a Europa - é uma antiga reivindicação -, mas há uma distância entre o que consta no estudo da Anac, entre o que se fala na Secretaria de Aviação Civil e a proposta de alternativas.
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Então, é necessário que, até o prazo final das consultas públicas, fique claro qual é a posição do Governo em relação à ampliação dessa estrutura, para que não se condicione a futuras demandas ou após o prazo de concessão de 30 anos desse novo lote. É fundamental que haja a clareza de uma demanda existente e de estudos já apresentados tanto ao Governo Federal quanto à Agência Nacional de Aviação Civil.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado, Deputado.
Deputado Alencar.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados, telespectadores que nos acompanham pela TV Câmara, vou aqui abordar dois assuntos. O primeiro, a ameaça e a mentira do Presidente. O Presidente fez uma coisa, mandou para esta Casa o PLN, ameaça o Parlamento e ainda mente - e mente na cara dura - dizendo que, se o Congresso quiser, ele espera que o Congresso não aprove a lei dele, Presidente Bolsonaro.
Pode ter certeza, Presidente, de que, da mesma maneira como nós votamos contra a reforma da previdência, assim como votamos contra outros projetos absurdos que V. Exa., infelizmente, mandou para esta Casa, nós não daremos o nosso voto ao PLN.
Mas é importante que as pessoas tenham a clareza de que quem mandou o projeto foi o Presidente Jair Bolsonaro, o PLN 4, que trata do quê? Está aqui a mensagem: que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2019. Ele está alterando a LDO por força de um acordo que ele fez com esta Casa, um acordo de livre vontade: assinou e mandou o projeto.
Ora, se não quer que seja aprovado, que retire o projeto. É simples, Presidente Bolsonaro! Ou não tem coragem de retirar? E, se não tem coragem, é porque é um Presidente que foge dos seus problemas, que usa de subterfúgios, de falsidades, de mentiras, tentando enganar parte da população que ainda acredita nele. A cada dia mais, as pessoas vão percebendo o tanto que ele trabalha com a mentira.
Queremos ver como é que os Deputados que votaram em outros projetos com o Governo vão se posicionar nisso. Um Presidente que ameaçou convocando para o ato no dia 15, chamando a população para atacar o Congresso, para atacar também o próprio STF, o Poder Judiciário.
Se esta Casa tiver o mínimo de dignidade, de respeito ao voto popular, ao poder que exerce, não vai aceitar tal ameaça.
Nós queremos que o Presidente se manifeste sobre a crise econômica que nós estamos vivendo, sobre o risco que nós estamos vivendo de uma grande recessão, ainda mais intensa do que a que a gente já vive, mas ele foge disso fingindo que não é com ele. Segue o Posto Ipiranga, mas quem dita as regras é ele, Presidente; é ele quem exerce o poder maior. Venha se manifestar.
Ele foi aos Estados Unidos e não disse um pio sobre a crise econômica, que, infelizmente, vai gerar mais desemprego, mais miséria, mais recessão, que vai afetar as empresas, vai afetar a classe média, a classe pobre, enfim, vai afetar todo mundo. E o Presidente não tem a coragem, porque não conhece, porque não tem competência, porque não tem condições, porque quer fugir desse tema e fica, a todo momento, tentando criar uma fumaça.
Nós não iremos aceitar ameaça do Presidente Bolsonaro, mas também não iremos aprovar, dar o nosso voto nesse acordo que ele fez e que ele assinou aqui, mandando para esta Casa.
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Agora, senhoras e senhores, mudando de assunto, vou falar aqui um pouco do Fundeb. Nós queremos que seja aprovado o relatório do Fundeb, com a aprovação também de uma proposta que altera o Fundeb, da Bancada do PT, garantindo os 40%, como era na proposta que foi discutida. E o Governo quer reduzir. O Governo, que tem dinheiro para fazer acordo, quer reduzir o dinheiro do Fundeb...
(Soa a campainha.)
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - ... que afeta o ensino infantil, que afeta a educação básica, que vai afetar salário de professores, as condições adequadas para a educação.
Aliás, está aí o Ministro Weintraub com problema já numa licitação grande de material. Há suspeitas de corrupção na licitação do Ministério da Educação.
Mas nós precisamos aqui aprovar o Fundeb na Comissão e aprovar no Plenário, garantindo mais recursos para a educação, garantindo a valorização profissional aos professores e aos demais profissionais da educação brasileira.
Vamos ver quem tem, de fato, compromisso com a educação. Muitos dizem, mas, na hora de votar, na hora de defender, na hora de exercer devidamente o poder e efetivar as propostas, muitos fogem da raia. Então, esperamos que seja aprovado na Comissão e que no Plenário também votemos favoravelmente ao Fundeb, com as alterações que aumentam...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - ... em 40% a participação do Governo Federal, para que distribuamos os recursos para todos os Municípios, para todos os Estados de uma maneira mais justa, reduzindo a desigualdade que ainda impera, infelizmente, no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Respondendo à questão de ordem suscitada pelo Deputado Paulo Ganime, do Novo, Deputado, a Presidência ratifica o encaminhamento que vem sendo dado pela Mesa a essa questão. A Presidência esclarece que o quórum para abertura das sessões conjuntas, previsto no art. 28 do Regimento Comum, é verificado em cada Casa. Portanto, como o Senado Federal e a Câmara dos Deputados registraram presença de mais de um sexto de Senadores e Deputados, como apregoado aqui no início da sessão, a sessão pôde ser aberta.
E, seguindo o procedimento que vem sendo utilizado nas últimas sessões, inclusive com várias jurisprudências aqui de sessões presididas pelo Senador Eunício, presididas pelo Deputado Fábio Ramalho, presididas por mim, a Presidência determina de ofício um novo painel para que o quórum de um sexto se confirme.
Enquanto isso, a Presidência dará seguimento aos trabalhos chamando os Parlamentares inscritos para as breves comunicações.
Novo painel. (Pausa.)
Enquanto os servidores aqui se organizam para fazer um novo painel, eu vou pedir para aguardar e chamar aqui o próximo orador, que é o Hildo Rocha, depois a Gleisi Hoffmann, se o Hildo não aparecer. (Pausa.)
Deputado Afonso Hamm, V. Exa. tem um minuto para fazer o seu pronunciamento.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria que divulgasse em A Voz do Brasil a minha manifestação.
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Eu queria ressaltar a importância, como Presidente que sou da nossa frente parlamentar, de concluir a duplicação da BR-116, o trecho sul, Guaíba a Pelotas, contorno de Pelotas e chegada ao acesso do Porto de Rio Grande.
Eu queria dizer que, na sexta-feira próxima, o Ministro Tarcísio de Freitas, que trata dessas áreas das estradas, fará exatamente a liberação de mais 22km. É um esforço da nossa bancada gaúcha e da mobilização de Prefeitos, Líderes. Nós estamos agora chegando a 69km de um trecho de 211km, ou seja, 33% já conseguimos implementar apenas neste um ano e pouco, através do novo Governo. Portanto, é importante essa participação. Garantimos 149 milhões no Orçamento de 2020, inclusive com recursos do Deputado Afonso Hamm...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Se me permite complementar...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Conclua, Deputado, por favor.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Nós exatamente temos nessa estrada a estrada estruturante estratégica do Rio Grande do Sul. É por isso que, cada vez que liberamos esses trechos, nós conseguimos garantir, primeiro, segurança a quem transita, a quem viaja, evitando as mortes, e, consequentemente, nós conseguimos viabilizar capacidade competitiva.
Estamos aí anunciando também, pelo Dnit, pelo próprio Ministro Tarcísio, pelo Governo Federal, com esses recursos que garantimos, que nós teremos mais 80km até o final de 2020. Queremos concluir essa obra até o final de 2021. Esse objetivo é a prioridade do Rio Grande do Sul e é a prioridade hoje no âmbito nacional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Hildo Rocha... Deputada Gleisi Hoffmann.
Deputado Darci de Matos, um minuto enquanto a Deputada vai à tribuna.
Está na ordem, Deputada - próxima.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não posso deixar de registrar a nossa indignação, a indignação da população catarinense, no que diz respeito aos recursos arrecadados no nosso Estado. Segundo a imprensa, dados da Receita Federal do ano de 2019, Santa Catarina arrecadou R$66,3 bilhões e recebeu de volta R$6,7 bilhões. Portanto, deixamos absurdamente, para pagar a conta dos demais Estados, aproximadamente R$60 bilhões.
Isso não é justo com a população catarinense, Sr. Presidente! Nós estamos com dificuldades na saúde, na segurança, na duplicação das BRs 280, 470, 163, 252... Enfim, precisamos de recursos e estamos pagando a conta de outros Estados.
Essa é a nossa luta, essa é a nossa indignação!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputada Gleisi.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Para breve comunicação. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, colegas.
A economia vai muito mal. Por várias vezes, subimos a esta tribuna para fazer essa denúncia. O desemprego atinge milhões, a renda da população caiu. Quem consegue uma ocupação ganha menos, trabalha mais e não tem proteção social. O custo de vida aumentou. O preço de gás de cozinha, da gasolina, do diesel, da comida, da carne aumentou muito. O povo está sofrendo. Diversas vezes, denunciamos isso, mas essa pauta nunca mereceu a atenção da grande mídia e até mesmo de grande parte dos colegas desta Casa. Agora, quando a crise atinge o andar de cima, os mercados de capitais, quando ela atinge os indicadores macroeconômicos, ela se torna notícia no Brasil e no mundo.
É de se ressaltar que a crise que nós estamos vivendo é anterior ao coronavírus e anterior à crise de petróleo. Em 2019, nós não tínhamos o vírus e também não tínhamos a briga de petróleo da Rússia com a Arábia Saudita. Nós tivemos o crescimento do PIB de 1,1% - menor do que o crescimento do Governo Temer.
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É interessante isso, porque quem assumiu o Governo depois do golpe contra a Dilma prometeu o paraíso no Brasil. Diziam que era só tirar o PT, que era só tirar a Dilma. Lá se vão quase cinco anos, e o que entregam ao País é um povo em sofrimento. Não conseguiram melhorar nenhum indicador econômico. Do PIB à questão do custo de vida, nenhum foi melhorado.
E, agora, a crise internacional e a crise do coronavírus nos pegam de calças curtas, porque o Governo desestruturou o Estado. Os mecanismos de enfrentamento à crise nós não temos mais.
Nós vamos ter um problema concreto na nossa economia com os mercados europeu e chinês, onde vendemos os nossos produtos. E esses dois mercados estão reduzindo a demanda.
Eu pergunto: como ficará o agronegócio? Como ficarão as commodities, o minério que nós vendemos? Nós despencaremos no plano internacional.
E, com a crise do petróleo, abaixando preço do barril, como ficará aqui a Petrobras ou os acionistas da Petrobras, que eram tão protegidos pelo Governo, que sempre defendeu o alinhamento internacional de preços? Pois é. Nós estamos num processo de privatização da Petrobras e de alinhamento de preços. A Petrobras não consegue fazer frente a essa crise, assim como nós não temos os mecanismos clássicos do Estado. Onde está o BNDES agora, para socorrer a nossa produção e a nossa indústria? Onde estão os recursos do orçamento, que nós poderíamos ter para investimento e para projetos sociais? A Emenda à Constituição 95, do teto, levou embora. Onde estão os mecanismos que nós poderíamos ter de melhora de oferta de crédito? Não temos, porque os bancos públicos não se prestam mais a isso. E isso tudo, eu devo dizer - e sinto muito, senhores -, com apoio desta Casa.
Eu não sei por que Jair Bolsonaro reclama do Congresso Nacional, porque nunca este Congresso falhou ao Jair Bolsonaro. Todas as propostas das reformas econômicas que vieram para cá foram aprovadas pelo Congresso Nacional - a reforma trabalhista, a emenda do teto, a reforma previdenciária. Agora, está-se discutindo a emergência fiscal, querem aprovar a reforma administrativa, e o Governo continua insistindo que, para fazer frente à crise que nós estamos vivendo, há que haver mais reformas.
Pelo amor de Deus! Botem a mão na consciência! Mais reformas, nós vamos afundar o País. Nós não vamos sair da crise. Aliás, nós só não entramos em colapso porque nós temos as reservas internacionais, que foram deixadas por Lula, pelos Governos do PT - US$380 bilhões de reservas. E o Governo já queimou quase US$50 bilhões para fazer frente à especulação contra a nossa moeda...
(Soa a campainha.)
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - ... aliás, especulação defendida pelo Ministro da Fazenda, que quer baratear o Brasil para vender mais rápido.
Está defendendo hoje vender a Petrobras. Ele quer que o povo brasileiro pague caro pelo gás de cozinha, pague caro pela gasolina.
Nós precisamos enfrentar esta crise com outros mecanismos.
E eu gostaria muito que o Presidente da República pudesse vir falar sobre a crise e não colocasse nas costas do seu Ministro da Fazenda.
Ele vem agora falar em fraude. Fraude é você, Jair Bolsonaro! Fraude é você, resultado das fake news na campanha eleitoral. É fraude do Moro, que prendeu o Lula para você ganhar a eleição! Fale da crise, seu irresponsável! Você é Presidente desta Nação! Diga ao povo como vai tirar o Brasil desta situação em que nos meteu. Diga quais são os mecanismos que vai utilizar.
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Você não sabe, mas nós sabemos. E eu quero aqui repetir, e peço mais um minuto...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - ... que o PT apresentou, no ano passado, uma proposta emergencial para o Brasil sair da crise, para gerar emprego, para gerar renda, para recuperar os investimentos. A crise de 2008, a crise internacional, poderia ter varrido o Brasil, mas Lula soube como enfrentá-la: aumentou o crédito, aumentou o salário mínimo, aumentou os investimentos, colocou o BNDES para ajudar na produção e a Petrobras para regular o preço de combustíveis tão necessários à Nação.
Vocês tenham a decência de dizer ao povo como vão livrá-lo da fome e do sofrimento que lhes impuseram com essa política neoliberal, uma política de costas para o Brasil. Mas não poderia se esperar mais de quem faz continência à bandeira americana e acha que Trump é a grande liderança internacional.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputada Erika Kokay, Deputado João Daniel...
Deputada Alê Silva, um minuto.
A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito tenho ouvido falar nesta tarde sobre as questões econômicas que envolvem o nosso País neste momento.
Ouvi muito dizer aqui que Bolsonaro não entende nada de economia, que o Governo Bolsonaro não está fazendo uma boa economia. Pois é. Aí fui me lembrando dos governos petistas e vi como eles entendiam de economia! Nossa, a Dilma entendia de economia demais!
Em 2009, ocorreu a grande crise - está aqui pelo Portal da Câmara. Em 2009, nós tivemos uma grave crise e o nosso PIB foi reduzido a menos 13. Em 2014, o nosso PIB foi de 0,50. Em 2015, menos 3,77. Gente, em pleno Governo petista, Dilma Roussef e Lula, o nosso PIB estava negativo. Então, eles têm que colocar a mão na consciência antes de vir aqui criticar o nosso Governo, o nosso PIB de 2019.
Outro detalhe - já vou me adiantando e pedindo um minuto...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputada, para concluir, por favor.
A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG) - Para concluir.
A crise de 2009 gerou uma grave crise de desemprego, principalmente na minha região do Vale do Aço - eu já era advogada trabalhista e militava lá junto à Justiça do Trabalho. Uma grave crise com demissões em massa. E por "n" vezes eu tive que ir aos tribunais defender os trabalhadores - vejam só, gente, bolsonarista defendendo trabalhador - contra os devaneios de um sindicato filiado à CUT e amparado pelo PT, dados os acordos espúrios que aqueles sindicatos faziam com os patrões, tudo em detrimento da classe trabalhadora.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Realmente, quando a gente ouve os bolsonaristas falarem, percebe que eles não têm mais nada para falar em defesa do Governo deles, porque o Governo acabou antes de iniciar. Aliás, nasceu de um golpe; o golpe foi dado aqui dia 17 de abril de 2016, quando o Eduardo Cunha coordenou a festança ali do Salão Verde e organizou o ato das famosas pedaladas fiscais; crime esse que não foi julgado até hoje pelo STF porque todos sabem que nunca foi e não é crime e que foi um grande golpe dado no Brasil para chegarmos a esta situação em que estamos hoje
Fica difícil defender um Governo que ontem, hoje e todos os dias, usa os meios de comunicação para intimidar as instituições, ameaçar as instituições, ameaçar a democracia.
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Aliás, na festança dele com o Eduardo Cunha neste Plenário, no dia 17 de abril, ele cometeu um crime público aqui, elogiando os torturadores deste País. Este é o Governo mais acabado e mais arrasado da economia e de todos os projetos da história do Brasil.
O Congresso Nacional precisa ter a altura para debater os verdadeiros problemas reais que o Brasil enfrenta, que é o problema de destruição da nossa economia nacional, da entrega e venda das nossas empresas nacionais, as empresas estatais, do desmonte dos serviços públicos e das políticas públicas.
São milhões de trabalhadores desempregados, aumento do desemprego, são milhares de trabalhadores e trabalhadoras passando fome nos sinais, nas cidades, nas ruas, porque o Governo Bolsonaro, junto com o Governo Temer, que se iniciou lá atrás, porque os dois são filhos do mesmo golpe e só foi possível ter Bolsonaro, porque antes teve Temer; e só foi possível ter Temer, porque se rasgou a Constituição e se colocou neste País um Governo antidemocrático para fazer as medidas que são as medidas que, todas às vezes, falta uma para completar o ciclo.
Iniciou com a Emenda 95. Ela traria todos os benefícios, ela traria estabilidade e emprego a este País. Congelar por 20 anos a infraestrutura, a segurança, serviços públicos, salário, educação e saúde. Quando se fez ela: "Não, precisa fazer a modernização da lei trabalhista", e aí se faz a reforma trabalhista para quebrar e retirar os direitos das conquistas da classe trabalhadora de 70 anos - após a reforma trabalhista, nenhum aumento de emprego neste País.
Falta mais uma reforma, aí vem a reforma da previdência. Na previdência o que o Temer não conseguiu realizar, Bolsonaro fez. É público que foram 40 milhões para a base aliada da nova política de Bolsonaro para aprovar a quebra do nosso sistema de seguridade social e de previdência pública, mas não basta, tem que fazer mais reforma. Todas as reformas propostas vêm sendo feitas e o Congresso se submetendo a fazer essas reformas por interesses da grande elite nacional e internacional e só aumenta o desemprego, a quebra da economia, o PIB que diminui e o País envergonhado com a situação internacional.
O Governo Bolsonaro é uma vergonha, o Governo Bolsonaro ameaça as instituições. Para o Governo Bolsonaro, o Congresso Nacional precisa estar à altura para dar um basta para exigir que este Governo pare de fake news...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Fora do microfone.) - Para encerrar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Para encerrar, Deputado.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Pare de tuitar a mentira, pare de ameaçar as instituições e represente aquilo que ele jurou, que é respeito à Constituição.
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Está na hora de o Congresso Nacional estar à altura daquilo que fizeram Ulysses Guimarães e todos os homens e mulheres que defenderam a democracia; ou então estaremos envergonhados, porque as ameaças que ele faz todos os dias são como se o Congresso vivesse de chantagem. E nós precisamos dar a resposta. E a resposta é dar um basta a um Governo ditador, sem nenhuma ética, sem nenhuma moral, sem nenhuma dignidade.
Bolsonaro, basta!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Rodrigo Coelho, um minuto, enquanto o Deputado Jorge Solla... Jorge Solla está aí? (Pausa.)
Jorge Solla? (Pausa.)
Valmir Assunção? (Pausa.)
Macron?
Deputado Rodrigo Coelho, um minuto.
O SR. RODRIGO COELHO (PSB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Marcos Pereira.
Não poderia deixar de parabenizar minha cidade, Joinville, Santa Catarina, que ontem fez 169 anos. Terceira maior economia do Sul do Brasil, maior cidade de nosso Estado, Santa Catarina, cidade dos príncipes, das flores, das bicicletas, e em especial, cidade da dança, cidade do Balé Bolshoi, a única filial do Bolshoi fora da Rússia, que inclusive comemora agora, no próximo final de semana, 20 anos de instalação do Balé Bolshoi em Joinville, Santa Catarina, um trabalho fantástico, coordenado pelo presidente Dr. Valdir Steglich, bem como pelo Pavel e toda a equipe que faz desse balé Joinville certamente o maior festival de dança do mundo, a cidade da dança.
Então estão todos convidados, não só para este aniversário, mas em especial, para a sessão solene na semana que vem, dia 18, aqui nesta Casa, dos 20 anos do Balé Bolshoi.
Peço que conste em A Voz do Brasil, Sr. Presidente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Concedido, Deputado Rodrigo.
Deputada Benedita, V. Exa. tem um minuto. Depois, Deputado Valmir Assunção, cinco minutos.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é indignada que faço este registro. Parece que o Governo Bolsonaro quer debochar da comunidade negra brasileira. Botou um capitão do mato para fazer toda a sua vontade. Imagine, o presidente da Fundação Cultural Palmares acaba com os órgãos colegiados e centraliza decisões.
Ele sequer estudou a história do Brasil. Ele não sabe sobre a Fundação Cultural Palmares e o papel que ela tem no patrimônio histórico dos negros e negras do Brasil. Ele é ignorante nessa matéria.
E o Bolsonaro, dando toda a cobertura para que ele, numa canetada, acabe com todo...
(Soa a campainha.)
(Interrupção do som.)
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - ... para concluir, Sr. Presidente - com todo o comitê gestor do Parque Memorial Quilombo dos Palmares. Isso foi considerado patrimônio cultural do Mercosul. Como é que ele dá uma canetada e acaba com o comitê dessa forma?
Nós tomaremos todas as providências para que, mais uma vez, ele possa receber a indignação do povo brasileiro. E dizer: não queremos o Sérgio Camargo como presidente da Fundação Cultural Palmares. O Presidente Bolsonaro está brincando com a nossa comunidade. Ele está provocando a ira santa de cada um de nós que somos aqueles que trabalhamos pela causa anos e anos. Eu sou negra, 77 anos de idade.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Valmir.
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta sessão do Congresso Nacional, quero trazer aqui uma grande preocupação que tenho. Nós estamos chegando a um momento, neste País, que acredito que é o limite. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, todos dias, afronta as instituições brasileiras, bate no Congresso, no Tribunal Eleitoral, no Supremo Tribunal Federal, nas instituições. Nós não podemos conviver com isso, não, de forma nenhuma. Os Poderes são independentes e harmônicos. É fundamental nós levarmos isso em consideração.
Nós não podemos concordar com o que o Presidente Jair Bolsonaro falou sobre o processo eleitoral no Brasil, agora recentemente, Sr. Presidente, como nós não podemos concordar com a chantagem que ele está fazendo com o Congresso Nacional. Primeiro, disse que ia chamar as mobilizações contra o Congresso Nacional por causa dos 30 bilhões que seriam destinados para os Deputados, segundo ele. Agora está dizendo que vai parar com as mobilizações se, por acaso, o Congresso Nacional não aprovar os projetos, os PLNs que ele próprio enviou, ou seja, chantagem todos os dias. E o Congresso Nacional não diz nada, não se posiciona. Parece que concorda com tudo o que o Bolsonaro está dizendo. Nós não podemos de forma nenhuma, porque, se é verdade que Bolsonaro está certo nas afirmações dele, é preciso que o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado possam dizer para a população, porque o que Bolsonaro está fazendo para mim é chantagem. E nós não podemos aceitar chantagem do Governo Bolsonaro, como não pode, de forma nenhuma, ele ficar passando uma ideia de que ele é responsável pelas mobilizações. Eu sou a favor de mobilização. As pessoas têm o direito, sim, de se mobilizar, reclamar, criticar, reivindicar. Isso faz parte do processo democrático, mas Bolsonaro não é nada democrático. Bolsonaro se elegeu pelo regime democrático, mas o que ele quer é restabelecer no Brasil o AI-5, o que não vai conseguir porque o povo brasileiro não vai aceitar retrocesso no Brasil.
Quero concluir, Sr. Presidente, parabenizando as mulheres trabalhadoras rurais. Desde quinta-feira, reuniram-se aqui em Brasília mais de 3,5 mil mulheres para poder discutir e denunciar o agronegócio, para denunciar a quantidade de veneno que há na agricultura brasileira. Mais de 500 agrotóxicos foram liberados em 2019. Isso significa destruir a saúde das pessoas no Brasil. Nós não podemos concordar com isso. As mulheres vieram para Brasília, fizeram um grande evento e, depois, ocuparam o Ministério da Agricultura para denunciar justamente a perversidade que está o agronegócio contra o povo brasileiro e também denunciar o desmonte do Incra no Brasil. O Incra, praticamente, fechou as portas; não tem recurso, não tem estrutura, não tem a política de reforma agrária, não tem nada. Essa é a grande verdade. E, ao mesmo tempo, saudar todas as mulheres. Em todo lugar deste Brasil, em 14 Estados, as mulheres trabalhadoras rurais fizeram manifestações, sobretudo na Bahia, onde ocuparam a Codevasf.
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A Codevasf é responsável pelo projeto de irrigação, o Projeto Salitre, que despejou as famílias que, há mais de 15 anos, estavam produzindo. Elas ocuparam para denunciar. Isso mostra para todos os trabalhadores que nós temos que continuar lutando, que nós temos que continuar reivindicando. O instrumento da luta não está esgotado. Por isso, os movimentos sociais, em todo o Brasil, estão sendo chamados, diante dessa conjuntura, para enfrentar o Governo Bolsonaro. É povo na rua para denunciar esse Governo, para denunciar essa política que gera desemprego, que gera fome, que gera miséria. É um Governo que é contra o povo do Nordeste, um Governo que é contra o povo brasileiro.
Por isso, quero saudar as mulheres, parabenizando-as pelo dia 8 e dizendo que todos os dias têm que ser dia das mulheres, da luta, do respeito, porque isso é fundamental para o povo brasileiro, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Alexandre Frota, um minuto; Marcon, cinco minutos.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Presidente, coordenando a CPMI das Fake News, na semana passada, nós informamos que, através do Facebook, encontramos uma conta operada pelo assessor do então Deputado Federal Eduardo Bolsonaro - Eduardo Guimarães -, o IP, o celular e o e-mail de dentro do próprio gabinete dele.
Ontem, segunda-feira, chegaram mais 70 contas que tiveram seus sigilos quebrados. E pasmem, os nomes são os mais variados e incríveis. Nós, da CPMI das Fake News, apresentaremos, muito em breve, esses nomes.
Queria deixar um recado, aqui, para aqueles assessores que andam espalhando ódio, ameaçando e colocando fake news: é melhor começarem a jogar o computador fora, porque nós estamos chegando.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Marcon.
Um minuto, Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
(Soa a campainha.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Deputado Marcon, muito obrigado.
Colegas Parlamentares, acho que o momento que nós vivemos no Brasil não é para criarmos essa discórdia total que a gente vê aqui dentro, não é momento para isso! O Brasil precisa de união, Rondônia! O Brasil precisa de gente e de Parlamentares que se unam para votar a MP 910, para regularizar a terra do povo brasileiro. É necessário. Não importa a cor da sua camisa, da sua sigla. Vamos nos unir, vamos deixar de falar mal do Presidente da Casa, do Presidente da República, dos Poderes. Vamos ficar unidos. Presidente, nós precisamos ficar unidos.
Para concluir apenas, se V. Exa. concordar.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Para concluir.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - O momento do Brasil é um momento de União dos Poderes e dos Parlamentares para votar o que é bom para o povo, a exemplo da MP 910, que é para regularizar a terra dos brasileiros. Vamos nos unir! Os senhores, que tanto falaram que o povo ocupa a terra - e não conseguimos regularizá-la -, é a hora agora. O povo quer isso! Vamos juntos, brasileiros; vamos juntos, General Girão; vamos juntos, colegas de um lado, da esquerda, da direta, do centro. O momento é de união no Brasil. Vamos parar de falar das autoridades e vamos criar bons projetos para os brasileiros se orgulharem de nós, Parlamentares.
Obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Marcon.
O SR. MARCON (PT - RS. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Senadores e Senadoras, eu acho que o discurso do meu colega, a quem cedi para falar antes de mim, deveria ter sido ouvido pelo Bolsonaro. O coordenador da discórdia, o coordenador do desemprego, o coordenador do ódio contra o Bolsa Família, contra o SUS, contra a educação, contra a agricultura familiar, contra a reforma agrária se chama Jair Messias Bolsonaro.
Que bom seria que alguém do Palácio ouvisse sua voz, Coronel, do PSL, pois isso ajuda. Ajuda porque é ele quem dissemina a discórdia, inclusive briga entre a Câmara, o Governo e a sociedade. Quem quer fechar o Congresso é o Bolsonaro. Quem quer fechar o Supremo é o Bolsonaro. E é por isso que nós discordamos, porque defendemos a democracia.
E eu quero aqui homenagear todas as mulheres brasileiras, que lutam por dignidade, por cidadania, por respeito, por justiça. O dia 8 de março é o dia de celebrar a luta e a vitória, mas as mulheres brasileiras, trabalhadoras do campo e da cidade, têm muito pouco o que celebrar. Quando encaminham o pedido de aposentadoria, leva 12, 15 meses para sair a aposentadoria, para o Governo depois cobrar imposto de renda. O Governo Bolsonaro está desaposentando as trabalhadoras que trabalham 20, 30 anos numa fábrica, sem parar. Está desaposentando as professoras, os trabalhadores em geral, as agricultoras. A questão do direito por acidente de trabalho ou por saúde não tem mais, o que desmoraliza ainda mais as trabalhadoras.
Nós queremos que este Governo pare de distribuir ódio e que nós construamos a cultura da paz, mas a cultura também de defender o direito das mulheres brasileiras.
Eu quero aqui, num segundo discurso, dizer para o Bolsonaro e para o Governador do Estado, Eduardo Leite, tucano, que olhe para o nosso Estado, pois mais de 125 Municípios já decretaram estado de emergência pela questão da seca. Na produção de grãos já se perderam mais de 30%. Os Municípios não têm água, as famílias não têm água, e quem tem que distribuir água são os Municípios, que fazem esse papel.
Eu andei, nesta última semana, na região norte do Estado, e muitos Municípios, muitos Prefeitos me disseram: "Marcon, eu não tenho estrutura para distribuir água, tanto para o interior, como também para a cidade, e não se vê nada, não se vê nada de proposta concreta deste Governo Bolsonaro."
A turma do agronegócio está envergonhada. A turma do agronegócio, que financiou a campanha do caos deste Governo, está escondida embaixo da mesa. Cadê a bancada ruralista? Cadê o povo do Bolsonaro, para defender o seu povo, que, lá no Rio Grande do Sul, está conclamando por políticas para se manter na terra?
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Ministra da Agricultura, está hora de dizer o que se há de fazer! V. Exa. foi à Expodireto, lá em Não-Me-Toque, no Rio Grande do Sul, e não disse nada com nada.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCON (PT - RS) - Esperamos que o Governador do Estado do Rio Grande do Sul também venha com políticas concretas de financiamento, enfim, para ver com o que o Governo do Estado pode contribuir com os agricultores, que querem produzir o mínimo de sustento para as suas famílias, para produzir o leite, e não há comida para o rebanho leiteiro, assim por diante.
E, hoje, uma comitiva da Região Sul, do Estado do Rio Grande do Sul, aqui em Brasília, teve uma audiência na Funasa, que foi uma vergonha.
Então, esperemos que tanto o Governo Bolsonaro quanto o Governo do Estado do Rio Grande do Sul olhem para os nossos agricultores.
(Interrupção do som.)
O SR. MARCON (PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
Deputado Hildo Rocha, vou conceder apenas um minuto aqui para o Deputado General Girão. Em seguida, V. Exa. terá cinco minutos.
Deputado General Girão.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de pedir a V. Exa. que este meu pronunciamento fosse reproduzido em A Voz do Brasil.
Estou com uma informação aqui que trata do nosso Estado do Rio Grande do Norte, sobre o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Esse aeroporto foi o primeiro a ser concedido à iniciativa privada em leilão realizado em 22 de agosto de 2011. Foi inaugurado em 31 de maio de 2014, substituindo o Aeroporto Augusto Severo, em Parnamirim, que hoje está nas mãos da Força Aérea Brasileira.
Meus senhores, minhas senhoras, aqueles que nos assistem, um erro absurdo cometido no Rio Grande do Norte, mais um erro absurdo desse legado negativo e nefasto da Copa do Mundo de 2014 que foi deixado para nós lá no Estado do Rio Grande do Norte. Eu estou com um pronunciamento aqui sobre esse absurdo.
A empresa que ganhou a licitação, na semana passada, entregou para a Anac a gestão do aeroporto, dizendo que não tem condições mais de mantê-lo.
Só para concluir, Sr. Presidente, por favor.
A empresa diz que não tem mais condições de manter o aeroporto. Os custos das passagens aéreas, Sr. Presidente, para se ter uma ideia, de Brasília a Natal é de R$3 mil em uma determinada companhia. De Brasília a Fortaleza, R$1.262; de Brasília a João Pessoa, R$1.780.
É um absurdo o que foi feito com o povo do Rio Grande do Norte; é um absurdo o que está sendo feito agora com essa empresa que denunciou o contrato, dizendo que não pode mais manter os custos do aeroporto.
Infelizmente, é mais um desgoverno daqueles governos que passaram e que diziam ter feito o melhor pelo Brasil. Infelizmente, esta é a realidade do nosso aeroporto do Rio Grande do Norte. E nós estaremos, juntamente com o Ministro Tarcísio, pedindo uma solução, para que nós não tenhamos um prejuízo maior ainda, já que o aeroporto de Parnamirim, o Aeroporto Augusto Severo, está nas mãos da Força Aérea Brasileira e não tem mais condições de ser revertido para o povo do Rio Grande do Norte. Infelizmente, mais um legado negativo que a gente credita ao Governo presidencial que saiu recentemente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Congressistas, foi aprovado no Senado, no dia de hoje, na Comissão de Infraestrutura, um projeto de minha autoria, que federaliza o trecho rodoviário que fica entre a BR-222 e a BR-402. Trata-se de uma estrada estadual que liga Chapadinha a São Benedito do Rio Preto e São Benedito do Rio Preto a Urbano Santos, de Urbano Santos à cidade de Barreirinhas.
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Essa estrada beneficia o Maranhão inteiro, além de ligar todo o Baixo Parnaíba à região dos Lençóis Maranhenses. É uma alternativa muito melhor do que a que existe hoje, porque, tenho certeza, tornará mais perto - vamos economizar uns 200km. Quem sai de São Luís e vai para Fortaleza, quem se desloca para o Nordeste brasileiro, quem sai de Belém, quem sai do Pará pode usar essa via federal, que, com certeza, será mais bem-feita, será uma estrada de melhor qualidade.
Eu quero agradecer ao Senador Weverton Rocha, que foi o Relator desse projeto de minha autoria lá na Comissão de Infraestrutura do Senado, é o PL 2.124, de 2019. Ele vai agora ao Plenário do Senado. Vou depois conversar lá na Presidência da República para que este projeto de lei seja sancionado. São 94km apenas de estrada.
Quero também, Sr. Presidente, aproveitar a oportunidade para agradecer ao Ministro da Justiça e Segurança, Ministro Sergio Moro, por ter atendido o nosso pedido da permanência da Força Nacional, lá no território Cana Brava, no Maranhão. Houve, no final do ano, alguns atritos entre indígenas e brancos, o que resultou na morte de algumas pessoas. E a gente viu que a situação ainda não estava devidamente solucionada; solicitamos, então, ao Ministro que o trabalho da Força Nacional continuasse lá na cidade de Jenipapo dos Vieiras, onde está localizado o território Cana Brava. Logicamente, envolve outros Municípios como Barra do Corda, Grajaú. E esse território precisava do apoio do Governo Federal. Então, agradeço demais ao Ministro Sergio Moro.
Também, Sr. Presidente, o Maranhão, nos últimos dias, tem sofrido com chuvas intensas, que têm alagado algumas cidades, entre elas Imperatriz, Grajaú, e outras cidades que sofreram bastante com os alagamentos, enxurradas, que são consequência da forte chuva e, logicamente, da falta de planejamento de algumas dessas cidades, principalmente da cidade de Imperatriz, que é a segunda maior cidade do Estado do Maranhão.
Imperatriz é a cidade mais importante da região tocantina, que envolve ali aquela região do Bico do Papagaio - Estados do Tocantins, do Pará e do Maranhão. Mas os Prefeitos que por lá passaram não se preocuparam em planejar melhor a cidade. Agora, para fazer todo o serviço de drenagem fica muito mais difícil. Mas há necessidade de que seja feito esse serviço de drenagem. Várias famílias, com as quais eu me solidarizo, perderam eletrodomésticos, perderam móveis e tiveram vários prejuízos.
(Soa a campainha.)
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Empresários e comerciantes também tiveram os seus estabelecimentos invadidos por água da chuva. Então, fica aqui a minha solidariedade, Sr. Presidente.
E desejo que este pronunciamento seja divulgado por A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Será concedido, Deputado Hildo Rocha.
Deputado Sydnei Leite.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós, a cada dia, vimos no Brasil crescerem os casos, Deputado Charles, de coronavírus, que têm afetado a economia mundial. E o Brasil tem sentido reflexos, mesmo o Ministro Paulo Guedes tendo dito que o Brasil é uma economia fechada.
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Eu quero trazer aqui uma preocupação, que pode, creio eu, se refletir em outros lugares deste País. Na cidade de Manaus, que é a maior cidade da Amazônia, com mais de 2 milhões de habitantes, a sua estrutura de saúde, de atenção básica, só tem 32% do programa de médicos de Saúde da Família em toda a sua capilaridade e tem aí em torno de 20% de forma individualizada, muitas vezes com a presença do médico, ou seja, metade da população da cidade de Manaus não tem um mínimo de atenção básica. As UTIs neonatais na cidade de Manaus estão abarrotadas. Por quê? Porque as mulheres sequer conseguem fazer pré-natal. E como é que nós vamos ficar diante dessa epidemia, quando a rede de saúde pública do Município, que é a porta de entrada do sistema de saúde, sequer está presente em todos os bairros e zonas da cidade de Manaus?
Hoje, eu venho aqui a esta tribuna para chamar a atenção no sentido de uma atenção especial, diferenciada para com a região da Amazônia brasileira, que, como disse aqui o Deputado Hildo, sofre a intensidade das chuvas, e esse é um período muito propício para a propagação de gripes. Essa é uma preocupação que eu externo aqui nesta Casa, no sentido de que nós possamos estar antenados, mas não deslocados da realidade dos Municípios e dos Estados brasileiros, porque, senão, nós não teremos a estrutura necessária, como é o caso da cidade de Manaus, para fazer o devido enfrentamento e receber, quando necessário, os possíveis pacientes que estejam com suspeita do coronavírus.
Outro assunto, Sr. Presidente, é que nós vamos agora comemorar os 53 anos da Zona Franca de Manaus, modelo de desenvolvimento regional que consegue agregar conhecimento, desenvolvimento tecnológico e desenvolvimento econômico e é consolidado como o melhor programa de conservação e manutenção do meio ambiente que nós temos experimentado no nosso País. Infelizmente, a política econômica do atual Governo não compreende, não entende a importância do modelo Zona Franca de Manaus. Senão, vejamos, Sr. Presidente. Agora, o polo de concentrados tem um faturamento de aproximadamente US$10 bilhões e tem a sua cadeia produtiva enraizada em vários Municípios do interior do Estado, inclusive minha terra, Maués, com o guaraná. Esse polo consegue, com mais de 33 empresas instaladas na Zona Franca, produzir o insumo necessário para inúmeras bebidas em todo o Brasil. E o Governo gera a insegurança jurídica quando renova uma situação em relação ao IPI, que só dura cinco meses, até novembro, podendo fazê-lo como um todo, gerando instabilidade em outros segmentos do polo industrial da Zona Franca de Manaus...
(Soa a campainha.)
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O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - Isso nos tem gerado preocupação, mas, por outro lado, também reforça o nosso compromisso para com a região de lutar em defesa dos interesses não só do polo industrial da Zona Franca de Manaus, mas dos interesses do Amazonas e da Amazônia, porque a Zona Franca é, acima de tudo isso que eu falei, uma referência em polo de tecnologia, de resultados, de produtividade, de ganhos, de resultados fiscais para o País. Como eu já disse aqui desta tribuna, está entre uma das maiores contribuições das unidades federativas do Brasil. É também esse modelo que consegue conservar a Amazônia.
Por isso, na comemoração de 53 anos da Zona Franca de Manaus, quero aqui reafirmar o nosso compromisso com esse modelo de desenvolvimento regional, de geração de oportunidade, emprego e renda.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Sidney.
Deputado Ricardo Silva, cinco minutos.
Enquanto V. Exa. se dirige, José Medeiros, um minuto.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODEMOS - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todas as viagens que o Presidente Jair Bolsonaro faz fica uma latumia aqui tremenda. Desta vez, muito maior, porque a dor de cotovelo foi grande. O Presidente foi recebido pelo Donald Trump na sua casa de veraneio e tratado ali, fechando negócios para o Brasil.
Agora, Sr. Presidente, aqui, ficam falando que o Brasil está numa crise, afundado em desemprego, como se isso fosse deste Governo.
Na verdade, o legado do PT, Sr. Presidente, foi a Petrobras quebrada, 14 milhões de desempregados.
Na minha cidade, Sr. Presidente, na capital do meu Estado, há uma sangria: um VLT de R$2 bilhões que não funciona.
No Rio Grande do Norte, um aeroporto, conforme o Deputado Girão acabou de dizer.
Então, deixaram o caos.
Eu acho que o PT, todos os membros do PT deveriam ter feito - quando eu digo PT, é o PT e sua área metropolitana: PSOL e adjacências - uma quarentena depois do desastre do Governo que fizeram. Deveriam ficar um tempo refletindo sobre o buraco em que deixaram o Brasil.
Com relação às pessoas que estão tentando consertar, eles ficam o tempo inteiro atrapalhando e gritando.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Ricardo Silva.
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, Deputados Federais, Deputadas, Senadores, Senadoras, nesta sessão conjunta do Congresso Nacional, eu vou tratar de dois assuntos.
Vou começar pelo assunto nacional, que está me incomodando muito. Eu cheguei a esta Casa, Srs. Deputados, faz alguns dias. Eu tenho visto pelas redes sociais manifestações e quero chamar atenção dos senhores. Estão chamando parte deste Congresso Nacional de achacadores. Insistem em apontar o dedo para esta Casa. Eu estou ficando incomodado com isso, porque este Congresso Nacional é muito maior do que se está pintando.
Com a votação desses PLNs, contra os quais nós temos de votar - e se este Congresso tem dignidade vota contra -, estamos sendo acusados, esta Casa, de achacar o Presidente da República.
Espera aí! Espera aí!
Primeiro, o projeto é aprovado, garantindo a indicação, pelo Presidente, de uma Comissão de Orçamento, de R$30 bilhões. Levantam a poeira. Depois, acusam os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, os Srs. Senadores de achacadores, porque, agora, estão querendo mais R$15 bilhões.
Que absurdo é esse? Será que esta Casa vai se calar? Será que esta Casa vai aceitar reduzir a sua função a meros chanceladores de emendas, de pedidos para suas bases?
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Que absurdo é esse? Será que esta Casa vai se calar? Será que esta Casa vai aceitar reduzir a sua função a meros chanceladores de emendas, de pedidos para as suas bases?
Senhores, reafirmar a função do Legislativo é dizer que esta Casa é forte. Não é para ficar mendigando dinheiro do Executivo, não; aliás, nem é função desta Casa. Aqui nós estamos para fiscalizar, aqui nós estamos para fazer leis. Não é para ficar buscando ou negociando, se é que essas negociatas acontecem. E, se elas acontecem, elas se assemelham àquelas feitas no calar da noite. Não! Nós não podemos aceitar isso.
Este Congresso precisa reassumir a sua função e deixar de lado esse debate. Isso faz mal ao Brasil. Esses PLNs que chegaram aqui, depois com as manifestações do Presidente da República, rebaixam esta Casa a um nível muito feio, muito ruim, se esta Casa chancelar isso. Vamos barrar esses PLNs e vamos mostrar isso para o Brasil.
É isto que eu sonho: que esta Casa vai fiscalizar o Executivo, cada centavo. Não vai haver acordo.
Gente, estão dizendo que está havendo um acordo aqui dentro, um acordo que prejudica o Orçamento brasileiro. Estão escrevendo isso nas redes sociais - as senhoras e os senhores estão vendo isso. Não! Eu estou aqui faz poucos dias. Eu não vou compactuar com isso, não. Inaceitável! Inaceitável este Congresso se rebaixar, aprovando um projeto, sendo chamado de achacador. Não, não dá!
Voto "não" a esses PLNs e acredito que o Congresso tem que tomar essa postura de independência.
Segundo item, Sr. Presidente: a preocupação que também tenho tido com a minha cidade de Ribeirão Preto. Vivemos um momento muito difícil com o governo passado.
Eu fui Vereador em Ribeirão e fui Líder da oposição ao governo que se passou, um governo tenebroso. Nós entramos num novo governo agora, o de Duarte Nogueira. Neste novo governo de Duarte Nogueira, dívidas estão se acumulando. Aquilo que nós entendemos ou entendíamos que ficaria no passado parece que vai se acentuando. O Prefeito municipal da cidade de Ribeirão Preto reviveu todos os empréstimos feitos pela ex-Prefeita Dárcy Vera. Já são quase R$300 milhões da irresponsabilidade de Dárcy Vera. Eu era da oposição, fui ao Tribunal de Contas e consegui suspender esses contratos para construir pontes e viadutos. Mas agora o governo revive e não para por aí. Já está fazendo quase outra soma dessas de empréstimos: mais R$300 milhões. Ribeirão vai pagar, no futuro governo próximo, um montante que já se aproxima a R$700 milhões em empréstimos com bancos. Se você me perguntar para que é o empréstimo, eu respondo que não é para a saúde, que está arrebentada, com postos de saúde caindo aos pedaços e Unidades de Pronto Atendimento com verba federal.
Eu estou entrando com um requerimento hoje de informações. Eu quero saber cadê o dinheiro para abrir a UPA Sumarezinho, cadê o dinheiro para abrir a UPA Norte, unidades que estão atrasadas há muito tempo.
Para concluir, Presidente, por favor.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Para concluir, Deputado.
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP) - Nós não podemos aceitar o endividamento desse monte de Ribeirão Preto. Daqui a pouco, serão parcelas milionárias para se pagarem.
Hoje o Prefeito diz que não tem dinheiro para saúde, para educação e fica chorando por aí, mas está fazendo empréstimo, num ato que beira a irresponsabilidade. A cidade vai pagar caro por essa conta. E não adianta falar: "Ah, depois não paga ao banco". Banco não tem alma e não tem coração, ele desconta da fonte.
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Nós vamos pagar os empréstimos e hoje, que já está difícil a gestão pública de Ribeirão, vai ficar ainda pior. Nós pedimos para que haja bom senso em Ribeirão. Deixamos um período sombrio que nós denunciamos e estamos partindo para outro que está endividando ainda mais a cidade com obras em ano eleitoral e isso é inaceitável.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Emidinho, um minuto; depois, Senador Telmário Mota, um minuto; depois, Edmilson Rodrigues, na ordem.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu venho aqui nesta tribuna hoje para fazer um agradecimento à Santa Casa de Misericórdia da cidade de Passos e ao Hospital Regional do Câncer de Passos, que ontem realizou o 14º Encontrão das Comissões. O Hospital Regional do Câncer, Deputado Gilberto, esse ano atendeu a 113 cidades, além da nossa região.
Eu queria muito agradecer aos 18 Deputados da bancada mineira, que indicaram recursos para aquele Hospital do Câncer da cidade de Passos, e não podia deixar de agradecer às comissões, às comunidades. Ontem, nós prestamos conta de mais de R$10 milhões de quermesse, leilão de gado, bingo, cavalgada, de cada comunidade fazendo a sua força.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Para concluir, Deputado.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PSB - MG) - Mais de 110 mil atendimentos no ano de 2019.
Queria agradecer muito à irmandade e ao povo solidário, cada comunidade, cada comissão, cada colega voluntário que andou com a lista, cada caminhoneiro que juntou os bezerros, que recolheu as prendas, que levou os bônus da Casa Amor. Muito obrigado a toda a nossa região, em nome da Santa Casa, e obrigado aos colegas Deputados, que foram parceiros esse ano, todo mundo pegando junto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Senador Telmário Mota.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer um apelo ao Presidente Maia: colocar em pauta o mais rápido possível a Medida Provisória 901 e fazer também um apelo a todos os Líderes de partido aqui da Câmara para votar essa medida provisória.
O Estado de Roraima, quando o Brasil foi pagar a sua dívida com a população indígena, só do Estado de Roraima foram 46% das suas terras. Hoje, entre as terras indígenas, as reservas ambientais e as áreas militares, 65% das nossas terras estão inviabilizadas para o setor produtivo, só temos 8%. Portanto, eu faço esse apelo. E, agora, na acolhida dos venezuelanos - a acolhida já passou da população do nosso Estado -, também é Roraima que está contribuindo com o seu espaço físico.
Portanto, a Medida Provisória 901 é fundamental para que o Estado de Roraima continue existindo - olhem só -, porque Roraima só pode crescer, desenvolver e gerar emprego e renda pelo setor produtivo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador.
Deputado Bohn Gass, V. Exa. me daria um minuto para o Senador Weverton?
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Claro que sim.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Senador Weverton.
O Senador chegou agora e é rapidinho. V. Exa. é o próximo, Edmilson.
O SR. WEVERTON (Bloco/PDT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço, Presidente.
Só fazer um apelo a todos os Deputados e a toda a sociedade brasileira. Nós estamos todos solidários às famílias que estão alagadas no Maranhão. Não só o Estado do Maranhão, como vários Estados do Brasil, Sr. Presidente, sofreram no dia de ontem uma chuva e tiveram prejuízos, assim, imensuráveis, inclusive no Estado do Pará. Em Imperatriz, nós tivemos várias casas alagadas, que estão alagadas.
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O Município de Grajaú e várias cidades no Maranhão estão em estado de emergência e nós precisamos de apoio.
Conversei agora com o Presidente da Federação dos Prefeitos do Maranhão. Quem puder fazer doação, ajudar, fazemos aqui apelo à Defesa Civil Nacional, a quem puder realmente levar apoio a essas famílias desabrigadas. Nós fazemos esse pedido de socorro e, claro, um pedido de ajuda ao Governo Federal e a todos que podem ajudar as famílias desabrigadas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador.
Deputado Bohn Gass.
Depois o Deputado Edmilson, um minuto.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Marcos Pereira, colegas Deputados, Senadores e Senadoras nesta sessão do Congresso Nacional.
A economia brasileira está um caos.
O que o Governo apresenta? Reformas? Mas reformas eles estão apresentando desde o dia em que tiraram a Presidenta Dilma. Eles diziam que era só tirar a Presidenta Dilma que o dólar ia baixar, que o emprego ia ser gerado, que a gasolina, o gás de cozinha e o diesel iam baixar o preço. Tiraram a Presidenta Dilma e começaram as reformas. A primeira foi a Emenda Constitucional 95, o teto dos gastos. A saúde já perdeu, só no ano passado, 9 bilhões por causa dessa medida.
E agora o Governo fez outras reformas. O Paulo Guedes, que fala como se não houvesse nenhum problema no Brasil, até torce para que o dólar seja mais alto! Claro, com o dólar alto, o Brasil fica barato, fica mais fácil de vender o Brasil, privatizar. É isso que ele faz. Mas fez reformas e esta Casa votou as reformas, votou para o povo não mais se aposentar ou dificultar sua aposentadoria. Melhorou a economia? Gerou emprego? Vieram investidores? Não. Mentiram!
Aí veio a reforma trabalhista. Pior, além de gerar uma precarização extraordinária ao trabalhador brasileiro, também não gerou emprego, também não atraiu investidores e ainda precarizou as relações de trabalho. Depois, é a terceirização, é o ajuste fiscal... Todas essas reformas vieram e a economia brasileira resultou no pibinho de 1,1%.
Essas medidas não dão estabilidade, não dão crescimento econômico, favorecem os banqueiros, porque disso o Paulo Guedes entende. O que ele não entende é de povo. O povo precisa ter salário reajustado acima da inflação, o que eles congelaram. O povo precisa ter emprego. O povo precisa poder ir na loja comprar, porque se ele vai na loja comprar a indústria produz e o emprego é gerado. O povo tem que ter um BNDES financiando o desenvolvimento no País. O povo tem que ter políticas anticíclicas que façam com que a economia não seja subordinada a essa lógica que eles estão colocando, as vendas das nossas empresas e a subordinação à economia internacional.
O pibinho? No ano passado não teve coronavírus, que aumenta agora a dificuldade, mas no passado não teve e só cresceu 1,1%.
Então, as reformas, que é única palavra que o Paulo Guedes... Porque o Presidente já reconheceu: "Não entendo de economia, deixo para o Paulo Guedes, que é o meu Posto Ipiranga". Então o Paulo Guedes insiste na desgraça do Brasil, porque todas as reformas que ele apresentou agora e que esta Casa votou, infelizmente, só fizeram piorar.
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Então, se o caminho está levando a situações trágicas da economia, o remédio apresentado é mais reformas. Neste momento, a Medida Provisória verde e amarela, que está sendo votada, é uma reforma que vai precarizar ainda mais a relação de trabalho no Brasil. A reforma administrativa, que é para diminuir inclusive o salário dos servidores, vai piorar ainda mais. Então, a ideia da reforma é cortar, é cortar.
Até os economistas liberais já concordam que tem que ter investimento público para que possa aquecer a economia, para que os nossos Municípios não vão à bancarrota. Então, esse é o grande debate que este Congresso tem que fazer e nós estamos num momento em que o próprio Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - ... para não falar da fragilidade da economia brasileira ou dos avanços nas investigações na fake news, que avançam, em que sua família ajudou a criar mentiras e fakes neste País, ele tem que tergiversar, ele tem que falar de outra coisa.
A última que ele inventou agora é que houve fraude na eleição dele. Claro, houve fraude: o Lula não pôde participar porque, se o Lula fosse participar, Bolsonaro nunca seria Presidente. Mas ele tem que mentir, ele tem que agredir as instituições, ele tem que enfraquecer as instituições para poder governar de forma autoritária. Ele já destituiu conselhos, não respeita as decisões das universidades quando elegem seus diretores, e assim vai.
Então, nós precisamos dizer não a essa política do Bolsonaro. Fora, Bolsonaro! O Brasil não aguenta mais uma economia tão desastrada sob o comando do Paulo Guedes. Essa é a nossa voz uníssona. Fora, Bolsonaro!
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Edmilson Rodrigues, um minuto. Depois, Deputado David Soares, um minuto. E tempo de Líder para o Deputado Marcelo Ramos.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero aqui fazer um apelo ao Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, a despeito das diferenças, a despeito inclusive de ele ter enfrentado já a terceira cassação neste mandato, mas ele é Prefeito.
E foi realizado em 2012 o Concurso Público 001, em que 223 cidadãos foram aprovados para a Secretaria de Mobilidade, a Semob, antiga CTBel. Na verdade, não são apenas 223 cargos; a lei criou 318 cargos. Todos nós sabemos da importância dos agentes de trânsito, particularmente numa cidade peninsular como Belém, todos os bairros e Municípios da região metropolitana encaminham transportes coletivos em direção ao Ver-o-Peso. Nesse sentido, é de fundamental importância que se cumpra o que prevê a lei...
(Soa a campainha.)
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - ... que se chame e dê acesso à atividade pública a esses 223 concursados. Não estão pedindo favor, é direito.
Eu quero, então, parabenizar a Asconpa, que representa os concursados, coloca à disposição sua assessoria jurídica. Que em breve nós possamos festejar mais uma vitória desses trabalhadores, particularmente numa cidade onde a violência no trânsito é muito grande e onde esses servidores se fazem tão estrategicamente importantes.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado David Soares.
O SR. DAVID SOARES (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu peço que esse discurso seja encaminhado para A Voz do Brasil.
Continuando, Sr. Presidente, a minha preocupação hoje vem contra as possíveis medidas que a Petrobras e o Ministério da Economia vão tomar por algo muito estranho que está acontecendo. Nós sabemos bem claro que é um ataque especulativo em cima da economia do Brasil. Nas últimas duas semanas, nós tivemos um efeito diferente no petróleo por questão de uma briga entre a Arábia Saudita e a Rússia.
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O petróleo baixou, aproximadamente, 20% desde o dia 26 de fevereiro. Ele estava em US$53 e hoje foi cotado em US$37, uma queda de praticamente 20%. Mas não houve, até agora, nenhuma mudança no preço da gasolina que chega aos postos do Brasil. A Petrobras tem que vir aqui, a esta Casa, dar explicações, porque no Rio de Janeiro já passou dos R$5 e em São Paulo já se aproxima disso. Por que o petróleo baixa lá, dito que os preços acompanhariam os preços internacionais, e até agora não baixou, pois nas últimas duas semanas continua com um preço médio de R$4,53?
Esta é a minha reclamação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputada Silvia Cristina, um minuto.
A SRA. SILVIA CRISTINA (PDT - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, muito obrigada pela palavra.
O Ministério da Agricultura reajustou em 15,31% o preço mínimo do café conilon no Brasil na safra de 2020/21, prevista para se iniciar agora no próximo mês de abril. Porém, a portaria assinada pela Ministra Tereza Cristina deixou o Estado de Rondônia fora do reajuste. Pelo café conilon tipo 7, para o qual os outros Estados vão receber R$242,31, Rondônia vai receber apenas, porque é o preço mínimo, R$210,13, um preço injusto.
Nós sabemos que Rondônia realmente tem feito com a sua agricultura familiar o melhor. O café de Rondônia é um café realmente exemplar e de qualidade, e nós esperamos, acreditamos que a Ministra tem feito um grande trabalho, mas queremos o bom senso para equalizar, para realmente valorizar o agricultor de Rondônia.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Marcelo Ramos, para o tempo de Líder.
Mas, enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, Marcelo Freitas, por um minuto.
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero ressaltar aqui, nesta Casa do povo, nesta Câmara dos Deputados, o trabalho que vem sendo desenvolvido na cidade de Montes Claros, particularmente pelo atual Prefeito, meu amigo, ex-Deputado Federal, ex-Ministro do Tribunal de Contas da União, o Prefeito Humberto Souto, que tem feito uma das melhores administrações da história de Montes Claros.
Para que esta Casa do povo tenha dimensão, havia mais de cem obras paralisadas, de gestões anteriores, e ele conseguiu dar andamento a todas essas obras e realmente as está concluindo e fazendo uma administração impecável. No auge da sua maturidade, é um dos Prefeitos que mais têm se destacado em todo o nosso País.
Por conta disso, o nosso pronunciamento nesta Câmara dos Deputados é para que o povo brasileiro de fato possa confirmar aquilo que estamos aqui falando, e o nosso amigo também confirma...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Marcelo Ramos, tempo de Líder. Cinco minutos.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ontem o Brasil viveu um dia de tempestade perfeita: queda de mais de 12% na bolsa; dólar a quase R$5; coronavírus; mercado do petróleo agitado pela guerra de preços entre Arábia Saudita e Rússia; e o Presidente causando ainda mais instabilidade política institucional.
Isso pode parecer apenas questões econômicas, mas há vida de pessoas envolvidas nisso. Os alarmantes índices de desemprego estão camuflados pelos empregos informais e intermitentes. São 3 milhões de pessoas habilitadas na fila de espera do Bolsa Família. E as Regiões Norte e Nordeste, onde estão os mais baixos IDHs do País, receberam apenas 3% dos novos benefícios em 2019. Além disso, o PIB, em 2019, cresceu apenas 1,1%.
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E nós? O que vamos fazer diante desse cenário? Cair na armadilha e ficar batendo boca com o Presidente sobre urna eletrônica, sobre R$15 bilhões do orçamento e sobre as manifestações do dia 15? Ou vamos deixá-lo falando sozinho e vamos cuidar do que pode não interessar a ele, mas é o que mais interessa ao País?
Eu não quero vir aqui discutir com o Presidente sobre urna eletrônica. Eu não quero questionar a legitimidade do povo de ir às ruas, ainda que a pauta seja obscura e antidemocrática. Eu não quero seguir discutindo quem definirá a destinação de R$15 bilhões do orçamento. Vamos deixar o Presidente falando só sobre a fantasiosa fraude na urna eletrônica. Vamos deixar que o povo se manifeste e que a mobilização seja educativa para que, no futuro, ela se dê em torno de pautas que interessem ao País. Vamos votar os PLNs, ganhar ou perder, mas virar essa página que tem paralisado a pauta do Congresso e atrapalhado o País.
É hora de abrir caminhos para discutirmos saída para a grave crise econômica, para aprovarmos o que é possível das reformas, a PEC do teto de gastos, a PEC da autonomia do Banco Central, a MP da Carteira Verde e Amarela. É hora de abrir caminho para aprovarmos o pacote de combate à desigualdade apresentado pelos Deputados Tabata, Felipe Rigone, João Campos e Henry, essa gente jovem que coloca os brasileiros acima das disputas políticas e renova as nossas esperanças.
É hora de aprovarmos a MP 898, tão bem conduzida pela Comissão, pelo Deputado Camilo Capiberibe e pelo Senador Randolfe, tornando permanente o décimo terceiro do Bolsa Família e criando o décimo terceiro do BPC, além de criar o come-cotas dos fundos exclusivos, promovendo justiça fiscal no nosso País.
O Bolsa Família é a política de transferência de renda mais efetiva para estimular o consumo de uma parcela da população que não tem poupança e segue perdendo poder de compra, mesmo com o tímido crescimento de 2019, além de essa parcela da população não ter os mecanismos de proteção dos trabalhadores formais - FGTS, seguro-desemprego, aviso prévio.
É hora de abrir o caminho para salvar pequenas e médias empresas de setores mais atingidos pela crise do coronavírus, desonerando a folha desses setores, como fez a China com transporte e turismo, ou o Trump, que propôs desonerar a folha de pagamento nos Estados Unidos por um ano.
É hora de abrir caminho para aprovarmos a renovação do Fundeb e enfrentar com educação os baixíssimos índices de produtividade do País.
É hora de abrir caminho para aprovarmos a PEC da segunda instância e entregar ao País um Judiciário mais célere, efetivo, que resgate a confiança das pessoas nas instituições e dê segurança jurídica para os investidores.
Tem gente lá fora, uma gente sofrida e amedrontada pela crise econômica e pelo coronavírus, pais e mães vivendo a dor de não poderem sustentar suas famílias, empresários apavorados com os efeitos dessa crise nos seus negócios, investidores temerosos pela instabilidade política e institucional do nosso País.
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Repito a pergunta: e nós da política vamos seguir alimentando nossas brigas internas ou vamos agir para unir o País? É hora de unir o País em torno do que interessa, e o que interessa são as medidas necessárias para...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM) - Para concluir, Sr. Presidente.
É hora de unir o País em torno do que interessa, e o que interessa são as medidas necessárias para retomar o crescimento e combater a miséria e a desigualdade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Otoni de Paula, um minuto; Deputado Charles Fernandes... Não, não! Gonzaga Patriota; depois, Charles Fernandes.
Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ninguém votou na Secretária Especial de Cultura, Regina Duarte. Regina foi nomeada pelo Presidente da República. Como nomeada, ela exerce um cargo de confiança e, tendo um cargo de confiança, precisa compreender que isso define que as metas pelas quais ela vai trabalhar na sua Secretaria Especial de Cultura são as metas do Governo, são as metas do Presidente da República.
Nós vencemos a guerra política, mas não vencemos ainda a guerra cultural. Por isso, eu quero fazer um apelo ao Presidente Bolsonaro: escolha técnicos que já estão dentro da cultura e que têm a mesma visão que Vossa Excelência tem, antes que uma desgraça maior aconteça na cultura do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Gonzaga Patriota, um minuto.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meu querido Presidente Marcos Pereira, Sras. e Srs. Deputados, eu até vou falar com a camisa aberta, porque ganhei uma gravata de presente lá da Meirelles - as minhas gravatas são daquelas grandes, não precisava nem fechar a camisa.
Sr. Presidente, são dois pronunciamentos a que eu peço a V. Exa. que dê divulgação: um é sobre o evento que houve da Medicina Regenerativa em São Paulo; e o outro, Sr. Presidente, é falar sobre o Dia mundial da Mulher.
Eu fiz um levantamento. Meu Deus, como as mulheres em nosso País, que tanto fazem pela gente, são discriminadas, tanto na violência como em tudo!
Eu escrevi aqui, Sr. Presidente, um discurso um pouco grande, e o meu tempo é curto. Eu vou pedir a V. Exa. para dar divulgação. E, em nome da minha mulher, das minhas filhas, da minha mãe, da minha família, eu cumprimento todas as mulheres do planeta.
Obrigado, Presidente.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Charles Fernandes...
Paulão, um minuto.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar destaque a um grande jornalista que faz a cobertura principalmente da ONU, o Jamil, que disse que 80 entidades, do ponto de vista nacional e internacional, estão preocupadas com o desmonte que está sendo feito pelo Governo Bolsonaro em relação às políticas relativas à questão dos direitos humanos: um verdadeiro desmonte, através da titular da pasta; o corte orçamentário; um discurso do Presidente que não contribui e não fortalece o Estado democrático de direito, quando são perseguidos povos indígenas, militantes de direitos humanos; quando ele não reconhece o resultado eleitoral, afrontando o Poder Judiciário. O que está em jogo é a democracia, e esta Casa não pode se calar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Charles Fernandes.
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O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, a gente, a cada dia, a cada instante, só se fala em desmonte neste País.
Ouvi há poucos instantes, parece-me que, daqui a uns dias também, antes de assumir, a Secretária Especial da Cultura possivelmente vai cair também.
O desmonte continua neste País. Eu diria que no SUAS não é um desmonte, é uma destruição por parte do Governo Federal. No ano passado, foram publicadas duas portarias sem a participação das instâncias de pactuação do SUAS. A Portaria 2.362, de 2019, que prevê uma redução de 45% dos recursos do SUAS. O SUAS é para a assistência social neste País, como o SUS na saúde do nosso País.
Não dá para acreditar! O que pensa este Governo? De R$3 bilhões, uma redução de 45%, em 2020, pouco mais de R$1,3 bilhão serão repassados, e agora não se fala mais em repasses mensais. São repasses trimestrais e aqueles Municípios que não receberam ainda os repasses atrasados não receberão mais. Imaginem os senhores como ficará a assistência social: o Creas, o Cras, o Serviço de Convivência são programas essenciais hoje na assistência social neste nosso País.
Ainda se fala que os Municípios que não estiverem com conselho, plano e fundo em funcionamento não receberão os recursos a partir de agora, de 2020, e todos os benefícios do BPC, se não estiverem no Cadastro Único, o corte do benefício será imediato. Imaginem no que vai se transformar a assistência social neste nosso País? O País não está crescendo, o País está praticamente em recessão, corta-se daqui, corta-se dali. Mais de 400 mil bolsas famílias estão sendo cortadas do nosso País. Será que essas famílias melhoraram suas condições de renda? Será que o Governo está pensando que o SUAS não é importante para esses serviços essenciais, para a assistência social no nosso País? Aonde poderemos chegar com esses cortes na assistência social? Não dá para nós admitirmos! O que está acontecendo?
A gente vê a todo o momento... Parece que está brincando de governar. Cada fala do Presidente Bolsonaro é como se fosse um deboche para a população brasileira. E olha que votei com tantos projetos importantes aqui no ano de 2019, esperando que, em 2020, as coisas pudessem começar a melhorar neste nosso País. E parece que está piorando ainda mais. É, sim, Júnior, é dessa maneira.
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Se você conhecesse o que é o SUAS, você não ia admitir que cortassem 45% dos repasses do SUAS. Talvez lá no seu Estado não seja a mesma coisa do Nordeste brasileiro. Não podemos admitir esses cortes. É essencial para as famílias, porque, se o Brasil estivesse crescendo, estivesse se desenvolvendo, essas famílias não estariam nesses serviços de convivência, no serviço do Creas e do Cras.
Portanto, quero aqui, Sr. Presidente, fazer esse nosso registro e pedir a V. Exa. mais uma vez a divulgação nos meios de comunicação desta Casa e em A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Vicentinho, por cinco minutos.
Carlos Veras, um minuto, enquanto ele vai à tribuna.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui fazer uma denúncia.
Ontem o nosso Sindicato dos Metalúrgicos de Pernambuco e a CUT estiveram em frente à fábrica da Fricon, que fica em Paulista, no Estado de Pernambuco. Lá, a empresa está cometendo práticas antissindicais; demitiu um dirigente sindical, meu companheiro Vicentinho, o companheiro Cristiano Allan. Essa é uma prática claramente antissindical, além dos problemas que vêm enfrentando os trabalhadores com alojamento inadequado, com locais de trabalho com temperatura muito alta, levando risco à saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras, assédio moral, assédio sexual, que nós não podemos admitir em plena semana do 8 de março, e esse ataque também às companheiras mulheres.
Por isso estamos na luta. Todo o nosso apoio ao Sindicato dos Metalúrgicos, ao nosso Presidente Henrique e à nossa Central Única dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Deputadas e Deputados, nesta semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, além das atividades em que estive em bairros, em fábricas, na comunidade e no meu partido, eu tive a honra de ser recebido no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o maior tribunal do trabalho do Brasil, pela Dra. Rilma Aparecida Hemetério, mulher negra, a primeira e única Presidente de um tribunal negra no nosso País. Fui eu e o Dr. Hudson, meu filho e advogado. Acompanhando essa delegação, nos receberam também o Desembargador Davi Furtado Meirelles, grande desembargador, e a grande Desembargadora Ivete Ribeiro. Aliás, esse tribunal tem em sua grande maioria mulheres.
Nessa conversa, dialogamos sobre a importância da Justiça do Trabalho; nessa conversa nós dialogamos sobre as ameaças que pairam sobre a Justiça do Trabalho. Inclusive, com a autorização do Diretor da Fapan, faculdade, instituição onde eu dou aula de Direito, eu a convidei para que fosse fazer uma palestra contando a sua história de vida - porque são conquistas, e ela agradece inclusive aos ancestrais pela conquista - para servir de exemplo para os meus alunos, para os alunos daquela instituição.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Justiça do Trabalho, que existe desde a década de 30, foi inaugurada em 1º de maio de 1941, está ameaçada pelo atual Governo, que fechou o Ministério do Trabalho, um espaço de formação de políticas desenvolvimentistas para as relações de trabalho, um espaço de busca de solução entre os conflitos e, de imediato, declarou o desejo de ver acabar a Justiça do Trabalho.
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Ainda quando eu fazia meu curso de Direito, um professor de direita, altamente respeitado por mim, dizia: "A existência do Direito do Trabalho é para defender os trabalhadores contra o ataque do capital, senão seria a barbárie". A Justiça do Trabalho defende os trabalhadores, mas também defende o equilíbrio. Se há, num processo, uma postura equivocada de um trabalhador, a Justiça dá a linha, ela soluciona conflitos. Ela é importante para todos nós. Não à toa, figuras expoentes do movimento trabalhista brasileiro têm manifestado preocupações, feito eventos contra o fechamento da Justiça do Trabalho. Ressalto aqui, por exemplo, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho); também a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho); o Sinait, que congrega auditores fiscais do trabalho, que hoje têm seu trabalho boicotado, especialmente na questão do trabalho escravo; a Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas); além dos sindicatos e centrais sindicais e qualquer pessoa que sabe que a Justiça do Trabalho é fundamental para esse equilíbrio. Já não chegam as reformas que impedem uma ação mais livre da Justiça? Já não chega a retirada dos direitos dos trabalhadores, tanto na reforma, como na perversidade, agora, da Medida 905? Já não chega a precarização do trabalho, quando um jovem montado em uma bicicleta vai levar comida, correndo todos os riscos, sem ter nenhum, absolutamente nenhum direito? Não é possível!
Portanto, está muito claro para a sociedade, e eu espero que até os que apoiaram Bolsonaro não aceitem uma postura como essa para que se lute pelo fechamento dessa instituição altamente respeitada. Não é à toa que existe já há 70 anos, sempre atuando em defesa da Justiça do Trabalho, em defesa da dignidade do trabalho, em defesa dos trabalhadores e em defesa de uma relação séria e respeitosa.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Senador Humberto Costa. (Pausa.)
José Neto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria aqui me solidarizar com os ambulantes, camelôs da minha cidade, que é Feira de Santana. Infelizmente, a prefeitura deu até o dia 29 para que todos eles saíssem dos seus pontos de trabalho, mas não apontou para onde eles vão. Aí, o clima na cidade está o pior possível, sem diálogo, sem inclusão social, sem política pública para eles.
É evidente que nós não vamos resolver a situação como a prefeitura quer. O Município diz que, para eles, é um caminhão na porta para eles tirarem imediatamente suas barracas e irem para qualquer lugar. Construíram um shopping popular, com dinheiro público também, e esse shopping popular está nas mãos de um empresário que não vai incluir todos os camelôs.
Enfim, eu queria aqui fazer um apelo ao diálogo, ao bom senso. Que a gente possa ultrapassar essas dificuldades numa mesa de negociação, e não dando um caminhão como solução. Solução é bom senso, diálogo e justiça.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Senador Humberto.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Parlamentares, Srs. Parlamentares, o Brasil está à deriva.
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Depois do PIB ridículo de 1,1% em 2019, pior resultado em três anos, o cenário é de terra arrasada. A bolsa levou o pior tombo do século, a saída de capital estrangeiro é recorde, o dólar chegou ao maior valor nominal da história, a Petrobras perdeu R$90 bilhões em um só dia, o risco-país disparou a níveis de 2002 e o Banco Central torra as nossas reservas internacionais.
O Governo está inerte. O Brasil está sem comando. E o Presidente, nos Estados Unidos, pintando quadros para Romero Britto. O Ministro da Economia sumiu, desapareceu. Escondeu-se porque foi pego na sua própria incompetência. É visível que esse Governo não tem projeto, não sabe fazer o enfrentamento da crise. Cortou direitos, aprovou reformas canhestras como a da previdência, tudo sem resultado.
A economia cresce como se fosse um voo de galinha. O desemprego é resistente. A desigualdade social e a pobreza aumentam. Filas no INSS, filas no Bolsa Família, com mais de 1 milhão de excluídos. E o Nordeste é a principal vítima. Enquanto 37% de pessoas na pobreza e extrema pobreza estão no Nordeste, somente 3% dos novos benefícios foram para lá. Isso só pode ser vingança e discriminação.
Enquanto isso, o País se dissolve, e Bolsonaro aposta no enfrentamento. Em vez de procurar unir o País, ele ataca o Congresso Nacional, ataca o Judiciário e, junto com as suas falanges, volta a propagar mentiras e absurdos. O nível de populismo voltou à época da campanha. A nova bravata agora é reeditar fraude nas eleições, mas a própria Presidente do TSE já se encarregou de firmemente denunciar essa fake news do Presidente da República. Se houve fraude, ela foi praticada por Sergio Moro, que tirou Lula da disputa no primeiro turno quando estava em primeiro lugar nas pesquisas e favoreceu a eleição desse Presidente a quem hoje ele serve.
Todo discurso de histeria para alimentar protesto contra os outros Poderes e tirar o foco da própria incompetência e da imensa crise que destrói o Brasil é o que está acontecendo hoje.
Esse Governo de néscios, de incompetentes, de despreparados, não vai opacar a realidade. Nós vamos continuar denunciando todos os dias para que o povo não esqueça jamais da imensa farsa que é esse Governo.
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - O Presidente passou 28 anos nesta Casa sem nada fazer pelo País. E como Presidente está, há quase um ano e meio, destruindo a nossa Pátria.
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Que o seu Governo acabe antes que ele acabe com o Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Humberto Costa.
Deputada Alê Silva. (Pausa.)
Ausente.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Senador Eduardo Gomes.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para cumprimentá-lo, Deputado Marcos Pereira, nosso Vice-Presidente do Congresso, no exercício da função de Presidente desta sessão do Congresso, e solicitar a V. Exa. - é um pedido nosso pela Liderança do Governo - a inclusão em pauta do PLN 1, que versa sobre o reajuste do salário dos Policiais Militares Civis e Bombeiros do Distrito Federal, que foi aprovado pela CMO, sem ressalvas, na tarde de hoje. Então, solicito a V. Exa. a possibilidade de inclusão em pauta.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - O.k., Senador. Vamos avaliar, conversar com o Senador Davi. V. Exa. sabe que temos que combinar como vamos fazer o Plenário.
Deputado Edmilson Rodrigues, um minuto.
Otoni de Paula. (Pausa.)
Celso Maldaner. (Pausa.)
Então, Edmilson, um minuto; e Otoni de Paula na tribuna por cinco minutos, depois.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Presidente, na próxima quinta - e na verdade esta semana e o ano todo -, deveria se homenagear os bibliotecários brasileiros. Desde 1980, a Lei 84.331 já garante o dia 12 de março como o Dia do Bibliotecário.
Queria dizer que o primeiro bibliotecário do Brasil, na verdade, um pernambucano, jornalista, poeta reconhecido, compositor, Manuel Bastos Tigre, passou num concurso para exercer, na Biblioteca do Museu Nacional, a função de bibliotecário. Hoje, a carreira está regulamentada e o dia 12 é uma homenagem a uma das categorias mais importantes para dar acesso à leitura, ao conhecimento, para ampliar a democracia, para viabilizar a memória deste País tão predestinado a um futuro justo e feliz.
Parabéns, bibliotecários! Parabéns à memória de Manuel Bastos Tigre.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Otoni Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil ficou perplexo ao saber que aquele cidadão preso que Drauzio Varella abraçou dentro da prisão foi preso porque esquartejou, estuprou, matou uma criança de nove anos. E aí começou a polêmica do abraço de Drauzio Varella.
Mas, Sr. Presidente, não se trata do abraço de Drauzio Varella. Trata-se de mais uma vez a Rede Globo tentar vitimizar a massa carcerária, independentemente de ela ser hétero ou homossexual. Trata-se de pregar a ideia da nova chance que estupradores e assassinos merecem, sem perguntar que chance teve o menino Fábio dos Santos, de nove anos, estuprado e morto com requintes de crueldade por esse vagabundo chamado Suzy.
Trata-se de entender que para exercer a profissão de médico, realmente, Drauzio, não é preciso saber os delitos cometidos pelo paciente. Mas ali Drauzio Varella não estava como médico; estava como repórter, fazia uma entrevista. Dessa forma, as informações foram parciais. Só contaram o lado da solidão, da prisão, romantizando e distorcendo a realidade daquele que era entrevistado.
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Não se trata do abraço de Drauzio Varella. Trata-se de que, agora, a Rede Globo tem um compromisso ético e moral de contar a real história de Suzy, pedófilo, assassino cruel, e pedir perdão à família dessa criança morta em 2010.
Trata-se de não julgar a família de Suzy, que, diante de tamanha barbárie, preferiu condená-lo à solidão, numa tentativa de esquecer que aquele monstro um dia fez parte da sua ou daquela família.
Trata-se de não julgar quem Deus levanta para visitar ou evangelizar os presos como mais cristão do que aquele que se revolta com a violência e a injustiça, principalmente contra aqueles dos quais Jesus disse: "Deixai vir a mim, porque dos tais é o reino dos céus".
Não se trata do abraço de Drauzio Varella. Trata-se de alguns que se acham perfeitos como Jesus acharem que podem abraçar um estuprador e assassino e consolar a família. Não! Somente Jesus pode fazer isso. Nós, seres pecadores e limitados em amor, temos que escolher que lado estaremos apoiando. E eu fico com o lado das vítimas.
Trata-se de desafiar você que julga os que, como eu, sentiram repugnância daquela reportagem, daquele monstro que deu uma chance à Suzy. Sabe o que ele era? Ele era babá. Quando ele sair da prisão, deixe-o ser babá do seu filho. Não é lindo? O perdão não é maravilhoso?
(Soa a campainha.)
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Eu não sou menos cristão porque eu sinto nojo de quem estupra e mata uma criança. É disso que estamos falando. É disso que se trata, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Celso Maldaner. (Pausa.)
Padre João. (Pausa.)
Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Ivan Valente. (Pausa.)
Gustavo Fruet. (Pausa.)
Fábio Trad. (Pausa.)
Benedita da Silva.
Andou rápido, Benedita. Está vendo? Não falei para V. Exa. que ia dar?
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Para breve comunicação. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Congressistas, eu quero, de antemão, parabenizar as nossas trabalhadoras rurais que aqui estiveram para tratar da violência no campo, para tratar do agronegócio, que tem atingido essas nossas trabalhadoras e os trabalhadores.
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No Rio de Janeiro também, lá estavam as mulheres não só protestando contra a violência, não só protestando contra o abuso sexual, mas estávamos lá também pedindo democracia. Não podemos mais aceitar um Governo como o Governo Bolsonaro. O Governo Bolsonaro já perdeu toda a linha e a percepção de como governar uma Nação onde a maioria são mulheres, que hoje estão também desempregadas, também desamparadas, também com seus filhos nas ruas. Nós não queremos que este País seja entregue como está sendo porque o Bolsonaro está, cada dia mais, junto com o Guedes e com o Moro, fazendo deste País um inferno total.
E é impossível, Sr. Presidente, ficar ouvindo algumas coisas que tenho ouvido neste Plenário. O meu discurso ainda seria, nesta Casa hoje, homenageando, sim, a força do movimento das mulheres no Rio de Janeiro - foram 16 Estados que participaram, como São Paulo -, mas eu não posso. Vou dar como lindo este pronunciamento porque eu ouvi algumas coisas aqui que eu tenho que falar.
Chega de dizer que o PT quebrou este País. Tenham nas suas consciências. Vão ler, por favor! Quem deixou US$380 bilhões foi o Governo de Lula como reserva cambial, e Guedes já queimou US$3 bilhões. Queimou para quê? Por quê? O que ele está apresentando? O desemprego está aí, a fome está aí, as pessoas estão dormindo nas ruas. Para onde está indo esse dinheiro? E o Moro? E o Moro com a Lava Jato que festejaram R$400 milhões, para perderem mais de R$12 bilhões da Petrobras?
Aí vêm dizer que foi o PT que quebrou este País? Por favor, minha gente, vamos ler! Vamos ter consciência! É bom falar na tribuna, é bom falar no microfone, é democrático, mas vamos falar com consistência, vamos falar a verdade. É muita mentira que a gente ouve aqui o tempo inteiro: quebrou o País, quebrou o País, quebrou o País... E nós temos os índices do emprego, nós temos os índices do atendimento na saúde, na educação, no desenvolvimento econômico deste País. Quem deixa US$380 bilhões como reserva cambial não pode ter quebrado este País. Isso é uma injustiça!
E eu quero prestar ainda uma homenagem à Presidenta Dilma Rousseff porque o STF anulou o processo de pedaladas que esta Casa criminalizou para justificar o impeachment de...
(Soa a campainha.)
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - ... uma mulher decente, de uma mulher honesta e de uma mulher competente como economista. É preciso que esta Casa entenda e, por isso, presto a Dilma Rousseff essa homenagem das mulheres neste mês de março, também do 8 de março. Dilma Rousseff, inocente! Dilma Rousseff não cometeu pedaladas.
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E eu quero que seja condenado, com as justificativas que deram à Dilma, o Governo do Bolsonaro. Este, sim, está cometendo atrocidades, e este Plenário e este Congresso ficam calados diante do que Bolsonaro vem fazendo com o Brasil e com o povo brasileiro. Esse, sim, merece ir para o tribunal e ser condenado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Pompeu de Matos.
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO) - Sr. Presidente, um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado José Nelto, um minuto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, fez uma denúncia gravíssima hoje em Miami, dizendo que foi eleito no primeiro turno e que a eleição foi fraudada.
Compete agora ao Presidente apresentar as provas para o povo brasileiro. Se ele tem provas e não mostrar é prevaricação, ele prevaricou e poderá ser responsabilizado por crime de responsabilidade. Eu não vou conviver num país e aceitar que o processo eleitoral foi fraudado. Não apresentar as provas é algo muito grave com a democracia, até porque, se a eleição foi fraudada, Srs. Parlamentares, Srs. Congressistas, nós temos que mudar a nossa Justiça Eleitoral e também o processo de votação eletrônica e voltar à antiga cédula, porque a denúncia do Presidente é muito forte, ela foi feita pelo Presidente da República. Eu quero cobrar e vou cobrar as provas, porque queremos eleições democráticas, eleições limpas no nosso País. Não participarei de nenhum processo em que as urnas são fraudadas.
É uma denúncia muito grave. Nós Congressistas temos que levantar a nossa voz neste momento, porque a democracia correu risco. O Presidente da República tem certeza de que a eleição foi fraudada e de que ele seria eleito no primeiro turno. Srs. Parlamentares, é muito grave esta denúncia.
Eu espero que o Presidente não esteja fazendo uma cortina de fumaça para desviar do coronavírus, do desemprego, da alta do dólar no País, o que é muito grave. O dólar chegando a R$5, aí sim, acendeu-se não uma luz amarela, mas a luz vermelha.
Sr. Presidente, peço que conste na Voz do Brasil a minha fala.
(Durante o discurso do Sr. José Nelto, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos, 1º Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Alê Silva.
A SRA. ALÊ SILVA (PSL - MG. Para breve comunicação. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, colegas; boa tarde, Presidente.
Bom, eu acabo de chegar do Conselho de Ética. Eu e mais 12 colegas bolsonaristas estamos sofrendo um processo junto ao Conselho de Ética da Câmara, por questões, segundo eles, de quebra de decoro parlamentar.
Pois bem, nós não roubamos, nós não matamos. Nós apenas expressamos a nossa opinião, opinião crítica, sobre o comportamento, sobre os procedimentos de nosso partido, o que não é nenhum crime.
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Nós não podemos compactuar com aquilo que entendemos ser errado- pelo menos ser errado diante dos nossos eleitores -, principalmente eu, que estou sofrendo essa perseguição política desde o início do ano passado, quando fiz as devidas denúncias, junto ao Ministério Público, sobre o desvio de recursos públicos de campanha, falsidade ideológica e eleitoral e formação de quadrilha. Sobre tudo isso, os noticiados, os envolvidos nesse crime, lá no meu Estado, em Minas Gerais, estão devidamente autuados pela Polícia Federal e denunciados pelo Ministério Público. Logo, quem hoje afirma que esses indivíduos do partido cometeram esses crimes não fui eu. Então, por que eu devo pagar esse preço? Por que eu devo pagar o preço de ter falado a verdade?
Eu não tenho culpa se o meu procedimento de denunciar corrupção, promessa feita em campanha e que eu defendo até meus últimos dias de vida política, atingiu não só o laranjal mineiro, como também o laranjal pernambucano. Eu não tenho culpa se esses senhores não sabem conduzir os recursos públicos, esses recursos públicos que são gerados a partir da contribuição dos cidadãos brasileiros, que pagam altos índices de tributação para pagar aqui não só os nossos salários, mas também uma manutenção dos partidos, e usar esses recursos em benefício próprio, em benefício pessoal. Hoje não é mais a Alê Silva que fala isso, hoje é o Ministério Público, é a Polícia Federal. Então, nada mais do que está parecendo, sim, é perseguição política.
Agora uma coisa que me dói, uma coisa que me preocupa é que há Parlamentar - não vou generalizar, porque aqui existe muita gente boa, que eu respeito - que veio aqui e votou pelo afastamento da suspensão daquele Deputado que está sendo processado por corrupção, por desvio de dinheiro público, com amplas provas dentro de um processo, votou pelo afastamento de sua suspensão, mas já se manifestou favoravelmente à condenação de outro Deputado, pela cassação de outro Deputado, pelo simples fato de ele ter expressado sua opinião em suas redes sociais, a sua opinião em uma charge. Essa aí é a situação que me preocupa, por inversão de valores para com alguns colegas.
Eu recomendo que não façam isso. O povo lá fora está acompanhando tudo o que a gente está fazendo aqui dentro. Eles sabem, hoje eles têm aquele esclarecimento político bastante para saber fazer as avaliações. Quem deve nos julgar são os nossos eleitores, aqueles que nos acompanham.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Zeca Dirceu. (Pausa.)
Deputado Eduardo Bolsonaro. (Pausa.)
Deputado Camilo Capiberibe. (Pausa.)
Deputado José Medeiros. (Pausa.)
Marcelo Freitas. (Pausa.)
Deputado Rodrigo Coelho. (Pausa.)
Deputado Reginaldo Lopes.
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O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Presidenta, é importante o debate desta semana sobre os rumos da economia brasileira. É um absurdo a postura do Presidente da República, Jair Bolsonaro, como também do seu Ministro da Economia, Paulo Guedes. É de uma irresponsabilidade total com o rumo do País.
Portanto, é uma oportunidade para que esta Casa e a sociedade brasileira possam reconhecer os verdadeiros dados das últimas duas décadas sobre a economia brasileira. Na primeira década, com o início do Governo do Presidente Lula, nós herdamos o País do Governo Fernando Henrique Cardoso com um déficit de aproximadamente U$40 bilhões de um empréstimo de um socorro de 2002 de U$50 bilhões.
Nós acumulamos, nos anos de 2003 a 2014, R$1 trilhão de superávit primário. Fizemos inúmeras obras, inauguramos centenas de universidades, de campi avançados, mais de 500 campi de escolas técnicas federais. Criamos o Bolsa Família, com R$30 bilhões, pagamos a dívida do Governo Fernando Henrique Cardoso com o Fundo Monetário Internacional e passamos a ser sócios majoritários desse fundo. Também acumulamos algo que este Governo do Bolsonaro com o Paulo Guedes resolveu agora utilizar para tentar segurar a escalada do dólar, que já passou de R$5. Deixamos o Brasil com uma reserva que era negativa, em torno de U$40 bilhões, para uma reserva agora de aproximadamente quase U$400 bilhões, mas o atual Governo continua ainda terceirizando as responsabilidades. O Governo Jair Bolsonaro, que passou nesta Casa 28 anos colocando a culpa na Presidência da República, agora devolve a culpa para o Parlamento brasileiro.
Mas a verdade é que essa política, que eu até admito que começou no segundo mandato da Presidenta Dilma, foi um grande equívoco, com o Ministro Joaquim Levy, que deu continuidade e acelerou a agenda regressiva contra os direitos sociais, direitos trabalhistas e previdenciários com o Meirelles e que agora tem Paulo Guedes.
Então, Presidente, são cinco anos de uma política ultraliberal, de um fundamentalismo fiscal, quase uma doença. E, quando vem a maior crise que nós estamos vivendo, Paulo Guedes propõe mais um remédio ou, na verdade, mais veneno contra a economia brasileira, contra o mercado interno, contra os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiras, contra os servidores públicos. Propõe, como saída, acelerar mais ainda as reformas. Reformas que, na verdade, são obstáculos para a retomada do desenvolvimento econômico.
Começou na loucura, porque nenhum país no mundo jamais ousou, nem governos ultraliberais de outros países ousaram limitar investimentos públicos por 20 anos. Qualquer liberal compreende muito bem que investimento público deve sempre...
(Soa a campainha.)
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - ... ser a fonte para alavancar qualquer desenvolvimento, em especial quando as economias estão estagnadas, quando não há a confiança do setor privado.
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Portanto, este Congresso, Câmara e Senado, precisam, de fato, assumir uma agenda, uma agenda política, uma agenda desenvolvimentista, uma agenda capaz de resgatar o desenvolvimento e o crescimento econômico brasileiro.
Há uma oportunidade. Há várias oportunidades. Eu vou destacar aqui, na verdade, duas oportunidades. Primeira, nós deveríamos revogar imediatamente a PEC dos gastos públicos. A segunda grande oportunidade, mais estruturante, é, de fato - e eu faço parte da Comissão Mista da Câmara e do Senado sobre a reforma tributária -, que o Brasil precisa, imediatamente, liberar o consumo no País. É impossível...
Só para concluir, Presidente, mais um minuto...
(Soa a campainha.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Para concluir, Deputado.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Presidente, o Brasil precisa de um novo sistema tributário capaz de liberar o consumo. É inaceitável um trabalhador brasileiro pagar 50% de impostos sobre o consumo. É inaceitável! Esse é o grande empecilho, é o grande obstáculo para a retomada do crescimento econômico do Brasil, o mais estruturante.
Mas a que esta Casa assiste? A uma proposta de reformar apenas os impostos indiretos. É lógico que não ocorrerá nenhuma diminuição dos impostos que ferem a renda do povo brasileiro, porque esta Casa não tem coragem de tributar os super-ricos, de deslocar a incidência tributária do consumo para a renda e o patrimônio. E é tão verdade que este Governo do Bolsonaro e do Paulo Guedes não tem nenhum compromisso com o País e com a economia, que eles não mandaram nenhuma proposta de reforma tributária, porque eles não querem dizer que lado eles representam. Eles representam os interesses dos banqueiros.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Carlos Jordy. (Pausa.)
Deputado Paulão.
Enquanto V. Exa. assume, um minuto do Deputado Otoni de Paula... Após o uso da palavra pelo Deputado Paulão, começarei a Ordem do Dia.
Eu vou fazer essa...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Com certeza, Deputada Margarida. Aliás, eu iria até sugerir.
Bom, vai Deputado Paulão, porque eu já iria até sugerir trocar. Ele sempre foi um cavalheiro conosco, mas já está aqui em cima.
V. Exa. tem seu tempo de fala restituído.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sra. Presidente.
Sra. Presidente, esta Casa tem que ter altivez e coragem para aprofundar a declaração irresponsável do Presidente Bolsonaro quando questiona que a metodologia do processo eleitoral foi fraudada - e ele tem prova. E a gente percebe o silêncio do próprio Tribunal Superior Eleitoral, um silêncio em relação a essa declaração que atenta contra o Estado democrático de direito.
É necessário aprofundar que o Presidente tem que mostrar as provas em relação ao processo eleitoral. Se a eleição dele está viciada, está viciado todo o processo eleitoral. Isto é muito grave quando ele vai para os Estados Unidos, apresenta um rebaixamento na política externa brasileira, onde faz uma entrega, inclusive, do processo da soberania nacional, como a Base de Alcântara, a venda das estatais, o processo da economia, que está patinando, e, como sempre, cria factoides.
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Na semana passada, colocou um palhaço para representá-lo - diga-se de passagem, o palhaço foi mais competente na sua profissionalização. Ele cria esse factoide. A alta do dólar facilita o processo das privatizações. Só para termos um dimensionamento, se você coloca na bacia das almas empresa estratégica, como Correios, Eletrobras, Serpro, Dataprev, a própria Petrobras, se houvesse um investimento hipotético de 10 bilhões, hoje valeriam 2 bilhões.
Esse processo que esta Casa tem que aprofundar... E eu não vejo altivez do Presidente do Senado, o Senador Davi, e também do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de fazerem uma nota contundente, organizada, no sentido de tentar garrotear esse processo que o Bolsonaro, com alguns generais de pijama, que o ficam arrodeando no Poder, flertando com o processo, mais uma vez, do golpe militar. Esse processo é muito grave. O clube militar, que até então não se pronunciava, apresenta uma nota, fazendo a conclamação da sociedade, colocando em risco o Estado democrático de direito.
O jogo orçamentário foi enviado a esta Casa. A proposta foi do Executivo. Se hoje existe conchavo de alguns Deputados que representam um segmento desta Casa, esse conchavo foi com o Bolsonaro e o Sr. Paulo Guedes, porque esse modelo do PLN que está sendo discutido, muitas vezes às escondidas, tem a digital do Bolsonaro e tem a digital do Paulo Guedes.
Portanto, a gente está numa quadra de uma conjuntura complexa, difícil e é necessário a gente ter altivez - altivez - para aprofundar a quebra de sigilo que envolve milicianos com a família Bolsonaro.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULÃO (PT - AL) - E é disso que ele está com medo, porque é a informação extraoficial que agora quebra o sigilo e atinge diretamente a família dele, envolvido com o que existe de pior na sociedade brasileira, que são os milicianos. A gente tem que aprofundar as armas mais poderosas que foram apreendidas no seu condomínio, do seu vizinho queridinho, envolvido no assassinato da Marielle. Em todo esse processo, o que está jogo é a democracia.
Por isso, Sra. Presidente, é necessário que a Câmara e o Senado tenham altivez no sentido de fazer defesa da Constituição e do Estado democrático brasileiro. Isso é fundamental.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Não podem baixar a cabeça! Têm que ter coragem, como teve no passado o velho Ulysses Guimarães e tantos Deputados e Senadores que honraram a democracia.
Muito obrigado.
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Edmilson Rodrigues. (Pausa.)
Deputada Margarida Salomão.
Enquanto V. Exa. sobe, Deputado Bosco, um minuto.
O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE) - Deputada...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Margarida na frente.
O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Soraya, é apenas para fazer um registro do nosso encontro, no último fim de semana, do PL Mulher no Rio de Janeiro.
Quero parabenizar, primeiro, V. Exa. pelo grande evento que V. Exa. fez com as mulheres presidentes do PL no Brasil; um encontro histórico, um encontro que vai ficar na história do PL não apenas do Rio de Janeiro, mas do PL no Brasil. Parabéns, Deputada! Que Deus a ilumine! Que V. Exa. possa continuar fazendo o trabalho que faz não apenas no partido, mas como 1ª Secretária desta Casa.
Eu não poderia deixar de fazer este registro e de desejar muitas felicidades a todas as mulheres brasileiras e às mulheres do PL.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado. É muita generosidade de V. Exa.
Deputada Margarida.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG. Para breve comunicação. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Deputada Soraya, nossa Presidenta nesta sessão, a quem saúdo como saúdo a todas e todos os Congressistas.
Quero usar este tempo para fazer uma pequena reflexão sobre a mentira como método político. Diante do derretimento da economia, gerida com absoluta incompetência pelo Governo "Bolsonaro Guedes", parteiro de um pibinho que desalenta o povo brasileiro, os agentes econômicos, a imprensa, qual a receita para o enfrentamento do problema? Mentiras, mentiras e mentiras.
A primeira mentira é fingir que não faz acordo com o Congresso brasileiro. Ora, isso é de uma desfaçatez inominável! Foram os acordos do Governo com o Congresso que aprovaram a reforma da previdência, que aprovaram a reforma trabalhista, todas as medidas que retiraram direitos do trabalhador. E essa mentira tem pernas tão curtas que aí está o PLN 4, que é a expressão do acordão. E é essa proposta, feita pelo Bolsonaro, que ele está convocando o povo para repelir? Mas repelir como, se ele é o autor dessa proposta? Haja cinismo!
Não satisfeito com isso e achatado pela mediocridade do seu próprio Governo, ele agora mente em patamar internacional. Isso é o que se chama de mentir em outro patamar! O mentiroso mor da República mente agora que o primeiro turno da eleição presidencial foi fraudado. Ora, nós até temos dito que foi fraudada mesmo - pela produção industrial de fake news, pelo impedimento da participação do contendor mais competitivo, que era o Presidente Lula...
(Soa a campainha.)
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - ... por interferência do ex-Juiz Moro, hoje advogado de defesa da família Bolsonaro e também do Ronaldinho Gaúcho -, mas o que alega ridiculamente Bolsonaro é que teria sido fraudada a contagem dos votos do primeiro turno. Ora, se fraudamos o primeiro turno, se alguém fraudou o primeiro turno, por que não fraudaram também o segundo turno? Ora, até para mentir é preciso ter um pouco de inteligência. Então, a democracia repele a mentira como método.
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Um dos maiores lutadores pela democracia na história mundial, Winston Churchill, disse que é possível enganar muitas pessoas por algum tempo, mas é impossível enganar todas as pessoas por todo o tempo. Por isso mesmo, é hora de dizer basta de mentiras...
(Soa a campainha.)
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - ... e basta de desgoverno.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
O SR. HÉLIO COSTA (Bloco/REPUBLICANOS - SC) - Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Esclareço aos inscritos que eu vou abrir a Ordem do Dia e depois dou sequência a quem se inscreveu.
Declaro aberta a Ordem do Dia.
Início da Ordem do Dia
Discussão em globo dos vetos.
Discussão dos vetos nºs 55 a 62, de 2019, e nºs 1 e 2, de 2020.
O SR. HÉLIO COSTA (Bloco/REPUBLICANOS - SC) - Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputado.
O SR. HÉLIO COSTA (Bloco/REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Um minuto. Eu queria... Eu sou catarinense, fui o Deputado mais votado em Santa Catarina e também na cidade de Joinville, a nossa Manchester catarinense. A cidade que tanto orgulha os catarinenses é a maior cidade do nosso Estado, é o maior PIB e Joinville, a cidade das flores, completou ontem 169 anos de emancipação política e, por isso, nesta oportunidade, eu gostaria de cumprimentar a todos os joinvilenses. Ontem fizeram uma festa bonita na cidade para festejar os 169 anos. Pensei até que tivesse mais, porque é uma cidade muito pujante e hoje ela é a maior cidade e tem o maior colégio eleitoral de Santa Catarina.
Então, registro este momento aqui na Câmara...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Foram recebidos os seguintes requerimentos de destaque: veto total de 55.19 (limite de renda para o benefício da prestação continuada), veto parcial 56.19 (24 dispositivos, todos destacados, pacote anticrime), veto parcial 57.19 (quatro dispositivos, todos destacados, franquias de empresas públicas e sociedade de economia mista), veto total 58.19 (avaliação periódica de saúde de motoristas profissionais), veto total 59.19 (disponibilização de sangue, medicamentos e demais recursos a todos os pacientes do SUS), veto parcial 60.19 (sete dispositivos, todos destacados, política industrial para o setor de tecnologia de informação e comunicação), veto parcial 61.19 (um dispositivo, todos destacados), PPA 2020-2023, veto total 62.19 (prorrogação do prazo para utilização do Recine), veto total 1.20 (natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e profissionais de contabilidade), Item 10, veto parcial 2.20 (dois dispositivos, todos destacados. Adaptação das salas de cinema e regulamentação da carteira de identificação da pessoa com transtorno de espectro autista).
A relação dos requerimentos de destaque será publicada no portal do Congresso.
A Presidência comunica que, tendo recebido destaque a todos os vetos da pauta, não haverá apreciação por meio de cédula eletrônica. Como os vetos já foram discutidos em globo, conforme estabelece o art. 106-A do Regimento Comum, passemos aos encaminhamentos para votação de destaques.
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A Presidência informa que a lista de inscrição para encaminhamento encontra-se sobre a mesa.
Discussão em globo dos Vetos de nºs 56 a 62, de 2019, e 1 e 2, de 2020.
Deputado Henrique Fontana. (Pausa.)
Senador Humberto Costa. (Pausa.)
Deputado Alencar Santana. (Pausa.)
Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, nós estamos apreciando o veto que trata da elevação do limite de renda familiar per capita para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Eu queria chamar a atenção da Casa para a importância da manutenção desse veto.
Em 2019, o gasto total com BPC foi de R$55,5 bilhões. Desse total, R$31 bilhões, 56%, foram destinados a pessoas com deficiência, e R$24,4 bilhões, 44%, destinados aos idosos. Considerando o mês de dezembro de 2019, 2,580 milhões de pessoas com deficiência e 2,050 milhões de idosos receberam o benefício, totalizando mais de 4,6 milhões de beneficiários. Ao se propor o aumento de um quarto para a metade do salário mínimo, a estimativa de impacto já no ano seguinte é da ordem R$20,1 bilhões.
Chamo a atenção para que hoje o maior drama do orçamento público federal é em relação às despesas obrigatórias. Quanto mais se ampliarem as despesas obrigatórias, maior a necessidade de reduzir as despesas discricionárias. E nós estamos falando de despesas de investimento: investimento em saúde, investimento em educação, investimento em primeira infância, investimento em infraestrutura.
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Por isso eu pediria a atenção dos Srs. e das Sras. Parlamentares para que se possa fazer uma avaliação correta sobre a votação desse destaque e sobre a importância da manutenção desse veto. É fato, sim, que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da definição de um quarto para caracterizar a situação de miserabilidade das famílias brasileiras, mas, por outro lado, não se pode fixar em meio salário mínimo, porque as contas públicas não permitem o pagamento de meio salário mínimo para o Benefício de Prestação Continuada. É como se nós estivéssemos desfazendo tudo aquilo que fizemos em relação à reforma da previdência! Não é o momento, não existe espaço fiscal para que se possa fazer uma elevação dessa magnitude.
Por isso é que eu peço aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas e, de forma especial, aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras, porque esse destaque tem sua votação iniciada no Senado, para que a gente possa votar "sim" para manter o veto do Senhor Presidente da República.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Marcelo Nilo. (Pausa.)
Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Esta Casa não pode fazer um pacto com a crueldade, não pode fazer esse pacto com a crueldade! Esta Casa não pode simplesmente apoiar a manutenção de um veto que impede que a renda per capita familiar chegue a meio salário mínimo para que pessoas com deficiência e idosos tenham direito ao Benefício de Prestação Continuada. Eu gostaria muito que o Senador que defendeu a manutenção do veto pudesse viver com R$261 ou pouco mais do que isso, o que significa um quarto de salário mínimo. Uma pessoa que tem renda per capita familiar de R$270 não tem o direito ao benefício. Não tem o direito ao benefício!
O que se propõe aqui é que essa renda per capita, para assegurar o direito apenas às pessoas com deficiência e apenas aos idosos, chegue a meio salário mínimo. Eu acho que o Senador também não sobreviveria com R$500 como renda per capita. Por isso, é preciso que nós façamos aqui um pacto com o povo deste País, este País que tem sido açoitado na sua construção democrática, com o Presidente da República convocando atos para fechar o Congresso e para fechar o Supremo Tribunal Federal. É a reedição tão ameaçada de um AI-5, que impediu habeas corpus pelo Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, fechou este Parlamento!
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Ah, eu gostaria que este Parlamento fizesse esse pacto para fazer com que o Brasil volte a viver sem fome, para fazer com que nós não tenhamos mais de 3 milhões de brasileiros e brasileiras na fila para o Bolsa Família, para dizer que este País não é o país paraíso de banqueiros e de rentistas, porque o compromisso do Ministério da Economia é com o rentismo neste País, não é com o desenvolvimento de um projeto nacional - não é com o desenvolvimento de um projeto nacional!
O Governo, ao mesmo tempo em que convoca a população para fechar o Parlamento em função da discussão das emendas impositivas, faz um acordo com este mesmo Parlamento. É um Governo hipócrita. É um Governo hipócrita, que chega a acusar a própria Justiça Eleitoral de que houve fraude. Se houve fraude neste País, anulem-se as eleições, porque a fraude que há neste País e que houve no processo eleitoral significa Jair Bolsonaro, significa a prisão de Lula sem provas e sem crimes para poder facilitar um processo eleitoral, significa um rol de fake news que a CPI está constatando que parte dela saiu do gabinete do filho do Presidente da República, e utilizando recursos públicos. É isso que nós estamos vivenciando.
Nós estamos vivenciando um PIB que retrocedeu - retrocedeu. Nós estamos vivenciando uma desvalorização da bolsa, uma queda na bolsa que supera em muito a de outros países que também enfrentam uma crise internacional. É o Brasil derretendo. É o Brasil servindo de massa de modelar para ser estabelecida a partir dos interesses dos Estados Unidos, a quem o Presidente da República bate continência, para sua bandeira, e rasga a Bandeira Nacional. Rasga a Bandeira Nacional! E faz um orçamento que exclui a população mais pobre deste País. É a necropolítica. É a política da morte.
É a política que persegue a educação, porque educação é instrumento de libertação, é instrumento do desenvolvimento de consciência crítica. É a política da mentira, de quem combate um acordo que foi feito por ele mesmo e, ao mesmo tempo, insiste na toada, cujo ritmo abala as estruturas cidadãs deste Pais, que é a toada de que têm que se aprofundar as reformas.
O Governo não faz autocrítica. Por que houve a reforma trabalhista, a reforma da previdência? Diziam que iam controlar o preço ou o valor do dólar. O dólar está quase R$5,00. Diziam que o País ia crescer com as reformas, e o País patina com um PIB de pouco mais de 1% e expectativa de que ele diminua em 2020.
Portanto, é não a esse veto, em defesa da vida.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Benedita da Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputado Orlando.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Uma questão de ordem, Presidente, baseada no art. 70 do Regimento da Câmara dos Deputados. Eu gostaria de que V. Exa. colaborasse com o trabalho que nós fazemos na Comissão Especial de Medidas Provisórias.
O Regimento da Câmara, no art. 70, fala quais as hipóteses de suspensão de uma reunião ordinária, seja no Plenário, seja em comissões.
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E foi respondida, em 2011, a Questão de Ordem nº 58, fixando que a suspensão das reuniões de Comissão, durante a Ordem do Dia do Plenário, só poderiam ser retomadas posteriormente, no mesmo dia.
Por que eu estou falando isso, Presidente? É que há um trabalho conjunto, Câmara e Senado, no exame de medidas provisórias. Uma delas, a Medida Provisória nº 905, versa sobre direitos trabalhistas. o Relator, o Deputado Christino Aureo, fez um trabalho importante, apresentou o seu relatório na semana passada. E já foi suspensa a sessão - ou seja, não foi verificado o quórum -, para uma nova reunião no dia de hoje. E, ao final dos trabalhos de hoje, o Presidente anunciou uma nova suspensão para uma nova reunião amanhã, sem a verificação do quórum. De um lado, Presidente, isso impede que a oposição exerça o seu direito de obstrução, o seu direito elementar de oposição, porque restringe as possibilidades de intervenção parlamentar. De outro lado, é uma desmoralização do Parlamento, porque nós estamos criando a figura do quórum permanente. Do jeito que vai, nós podemos passar durante semanas com o mesmo quórum apontado semanas atrás.
Portanto, queria fazer um apelo a V. Exa. para que fizesse gestões junto à Mesa do Senado, ao Presidente Davi Alcolumbre, particularmente ao Senador Petecão, que tem liderado essa Comissão Especial, para que nós zerássemos o jogo, para que seja convocada a reunião para o dia de amanhã, com horário fixado, com Plenário definido, de modo que nós possamos fazer o debate de uma matéria que é tão grave. Presidente, ela agrava a situação gravíssima dos trabalhadores que tiveram direitos retirados da reforma trabalhista com a promessa de que seriam gerados empregos. Não se gerou emprego e agora querem fazer uma nova reforma trabalhista que também não vai gerar emprego, porque o que gera emprego é desenvolvimento econômico. E a política econômica de Jair Bolsonaro é a política econômica da paralisia. Bolsonaro não tem credibilidade como Presidente. O Brasil não tem credibilidade. Por isso é que não há investimentos no Brasil. Ao contrário, no mês de março, nós já tivemos o equivalente ao ano de 2019 inteiro de retirada de investimentos estrangeiros no Brasil.
Por isso, para defender os direitos dos trabalhadores e fazer o debate correto, nós temos o direito de ser oposição a essa medida antitrabalhador apresentada pelo Governo.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Orlando, essa é uma questão muito mais política do que técnica, porque essa é uma questão que deve ser levantada no âmbito da própria Comissão.
V. Exa. também suscita o Regimento da Câmara. Nós estamos numa sessão do Congresso. Eu vou fazer...
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - O Regimento da Câmara é subsidiário, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Subsidia o Regimento Comum.
Eu vou registrar o seu pleito, mas volto a dizer que isso tem que ser suscitado no âmbito da Comissão. E se a Comissão não resolver, isso deve ser recorrido ao Presidente. De qualquer forma, faço o registro do pedido de V. Exa. Vou levá-lo ao conhecimento do Presidente Davi Alcolumbre.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, é que a senhora está presidindo a sessão plenária do Congresso.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Sim, mas, tecnicamente, eu não tenho como resolver isso.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - A instância máxima do Congresso é o Plenário.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Eu entendo que neste momento eu sou a pessoa que responde pela instância máxima. Estou devolvendo para V. Exa. que suscite isso na própria comissão.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Mas o recurso eu vou fazer a quem? Ao Papa? Se eu não fizer recurso ao Plenário do Congresso...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - V. Exa. Já fez o recurso na comissão?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem.) - Já.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Então, eu vou acolher o recurso e deliberar depois.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Eu só peço, Presidente, que seja a tempo, inclusive, de uma eventual convocação da reunião.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Eu me comprometo com V. Exa. de devolver a resposta ainda nesta sessão.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Benedita da Silva.
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Congressistas, este Governo é perverso. Através de medidas provisórias, rasga-se a Constituição. Através de medidas provisórias, os que vêm à tribuna para dizer que temos que defender o direito dos pobres, o direito dos trabalhadores, o direito das pessoas com deficiência e dos idosos são as mesmas pessoas que não negam o seu voto a essas matérias perversas.
Eu digo isso porque vejo o discurso daqueles que acham que é muito o benefício de prestação continuada. As pessoas que necessitam, que precisam desse benefício estão com um terço do salário mínimo como renda per capita da família. Como é que nós vamos dizer que o Governo não pode aumentar, mas o Guedes pode tirar da mão do trabalhador e da trabalhadora, pode encher os bancos? Este Governo e sua base não têm sensibilidade para dar sustentação à retirada de benefícios, porque é uma retirada de benefícios. Nós temos uma fila enorme precisando receber esse benefício. Nós temos deficientes. Nós temos as pessoas idosas.
Eles não sabem o que é faltar o remédio e a comida na mesa. Já foram ingratos por tirarem as farmácias populares, Deputado Glauber, que ajudavam a comprar um remédio mais em conta. Essas pessoas agora têm que arcar com isso. Ou elas compram ou elas morrem; ou elas comem ou elas morrem. É isso que nós estamos vendo com as medidas provisórias colocadas pelo Presidente Bolsonaro.
Não é possível aceitar que isso ocorra com as pessoas que moram nos rincões deste País e que, às vezes, não têm sequer um transporte para conduzi-las. Como essas pessoas podem ter reduzidos os seus benefícios? Isso é uma covardia! Isso é cruel! Não estão cuidando do povo. E não venham me convencer de que isso está certo.
Nós somos pessoas que não precisamos desses benefícios, mas vamos fazer uma experiência. Vamos pegar esse benefício de prestação continuada e vamos passar um mês com esse benefício, vamos comprar comida com esse benefício, vamos comprar remédios com esse benefício e vamos ver se ele vai dar. É isso que nós precisamos fazer, porque, de outra forma, nós não acreditamos. Nós acreditamos naquilo que falamos e votamos contra essas pessoas.
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É inaceitável. Sr. Presidente, é inaceitável! Esse Governo está cada dia mais distante do interesse do povo brasileiro. Esse Governo está cada dia mais distante da possibilidade de resgatar esse povo que está morando no meio das ruas.
Eu digo isso, Deputado Padilha, porque o Estado do Rio de Janeiro está cheio de famílias com bebês que estão nas ruas; idosos estão nas ruas, às vezes amputados de uma perna ou de um braço. Eles não veem isso, porque não vão à rua, não vão à feira, não vão ao armazém, não vão a esses lugares, porque quem vive em teatro, em castelo não pode ver essa miséria por que o povo está passando. E ainda dizem que é muito o Benefício de Prestação Continuada, que eles não podem, que o Governo não aguenta. Que o Governo tome vergonha e pague o benefício!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Gleisi Hoffmann. (Pausa.)
Deputado José Guimarães. (Pausa.)
Enquanto V. Exa. sobe, um minuto para o Deputado Padilha, com quem já havia me comprometido.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidenta.
Uso o microfone para denunciar uma situação grave na minha cidade de São Paulo. Recebi ontem, de novo, essa denúncia através da Unas, de Heliópolis, que é a maior favela da cidade de São Paulo, profissionais de saúde já tinham denunciado, que é o fechamento de parte do Centro Especializado em Reabilitação (CER) IV Flavio Gianotti. Esse é o centro especializado que cuida das pessoas com deficiência. Foi aberto e criado na minha gestão do Ministério da Saúde, quando nós criamos o CER, reorganizamos o SUS, para começar a ter programa específico para a pessoa com deficiência. Quando eu fui Secretário do Prefeito Haddad, nós garantimos as quatro modalidades do CER IV, e agora o Prefeito, a Prefeitura Bruno-Doria está tirando uma parte para botar a parte administrativa, a parte de escritório, tirando essa área da supervisão, inclusive mexendo também com os trabalhadores que cuidam da sala, da câmara de armazenamento das vacinas, que nós priorizamos.
É muito grave. Eu encaminhei já ao Ministério da Saúde, estou pedindo ao Ministério, exigindo ao Ministério da Saúde que faça auditoria nesse procedimento, porque, inclusive, pode significar a desabilitação de CER IV, para reduzir as especialidades, já que se está reduzindo uma parte do equipamento. E é muito preocupante essa coisa das vacinas. Nós vamos encarar um inverno difícil no País. Precisamos fazer uma grande campanha de vacinação contra a influenza, precisamos recuperar a taxa de cobertura de vacina do sarampo. E a mudança transfere os trabalhadores para longe de onde está a câmara, atrapalhando a distribuição de vacinas na cidade de São Paulo, Sra. Presidenta.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, a minha palavra hoje aqui, Presidenta, é para relatar a esta Casa o impacto que essa grandiosa crise econômica, patrocinada pelo Governo Bolsonaro e pelas políticas comandadas pelo Ministro Guedes, está tendo em uma das regiões mais pobres do Brasil, que cresceu nos Governos Lula e Dilma, e que agora se vê frente à maior desconstrução, Deputada Benedita, de tudo aquilo que foi de inclusão social na Região Nordeste. As pessoas, como se não bastassem as filas do INSS, porque as agências estão fechadas e os benefícios represados, agora têm a fila do Bolsa Família. As pessoas chegam às agências do banco e ficam chorando o dia todo sem saber onde foi parar o seu benefício do Bolsa Família.
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Essa crise, que tem nome e tem DNA, que é o do Governo Bolsonaro, não atinge só os mercados, como é a pane geral que é dada pela televisão; ela está atingindo o povo, porque o povo é a maior vítima da irresponsabilidade fiscal e da irresponsabilidade econômica deste Governo. E o Governo Bolsonaro parece que está no mundo da lua, não toma nenhuma medida anticíclica. Quem não se lembra da crise de 2008, quando Lula era Presidente, e as medidas que foram anunciadas para enfrentamento daquela crise? O Governo silencia, e o Guedes ainda vem para esta Casa dizer que a solução são as reformas, a reforma administrativa.
Aliás, esta Casa deu tudo que o Governo queria; neste Congresso a maioria votou em tudo aquilo que o Governo queria. E ele não fez nada pelo País. O País sofre as consequências dessas políticas ultraliberais, que têm trazido enormes prejuízos na renda e na vida do trabalhador e da trabalhadora brasileira.
Agora, apareceu outra. Ainda anuncia que a eleição foi fraudada. Pois que renuncie ao mandato! Poxa, quem fraudou a eleição, Deputados e Deputadas? Se ele está dizendo que fraudaram a eleição, que renuncie ao mandato e vamos convocar novas eleições. O que não é possível é um Presidente adotar este tipo de comportamento, e esta Casa ficar em silêncio o tempo todo, Deputado Ivan Valente. Nós precisamos reagir, nós precisamos estar juntos, porque não é possível tamanha irresponsabilidade.
E eu pergunto aos senhores e senhoras que votaram as reformas: vale, será que vale?
Eu concluo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Só para concluir.
Vale fazer tudo isso que essa maioria fez, e o Brasil estar em uma cilada como está, em um abismo em que está? Vale tudo isso? Aprovaram a PEC do teto, aprovaram a reforma trabalhista, aproaram a reforma previdenciária e qual é o resultado? Este Governo, este Ministro Guedes deveria ir para casa, porque ele não tem competência para gerir os destinos da economia de um país do tamanho do Brasil.
E ele, o Presidente, ao invés de anunciar medidas aqui, está lá, batendo continência para o Trump, para os americanos, bajulando o Governo americano. Não toma medida nenhuma, faz de conta que não é com ele e fica chantageando e pressionando o Congresso, como se o Congresso tivesse responsabilidade. E tem, porque a maioria votou as reformas patrocinadas por ele.
Chega, Benedita! Basta de Bolsonaro! Não é possível o Nordeste... Ele já deu as costas para o Nordeste, e o Nordeste jamais vai...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Pedro Uczai. (Pausa.)
Deputado João Daniel. (Pausa.)
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, Sras. Parlamentares, nós precisamos compreender este momento que nós estamos vivendo. Este Parlamento precisa afirmar valores democráticos, valores de uma sociedade que, a duras custas, produziu com muita luta e resistência contra a ditadura militar, na década de 60 e 70. E reafirmar a democracia é reafirmar o futuro deste País contra golpes, contra retrocessos, contra estados de exceção. Chega de golpes! Já foi golpeada uma Presidenta eleita democraticamente, já foi golpeado um ex-Presidente preso de forma ilegítima e ilegal. E nós precisamos reafirmar valores fundamentais que são valores democráticos.
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Em segundo lugar, que Governo é este que manda PLN para cá e depois diz que não pode votar? Faz acordo, faz negociatas. Nós não vamos participar desta encenação. Um Governo que produz mais desigualdade social, mais miséria, mais concentração de renda, mais desemprego, não só porque é pibinho, não; 1,1% do PIB significa desemprego, significa miséria, significa sofrimento humano.
Temos que revogar a Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos saúde, educação, assistência, programas sociais. Um Governo aliado do setor financeiro, privatista, entreguista, entregando o patrimônio do povo brasileiro...
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Estão roubando o patrimônio do povo brasileiro, fatiando a nossa Petrobras, buscando privatizar a Eletrobras. Já privatizaram o sistema ferroviário, como a Norte-Sul, por preço de banana: um quinto do que foi investido. Um Governo que não coloca a educação como prioridade e se opõe a votar o Fundeb, o fundo nacional da educação básica, um Governo que corta recursos da educação, da ciência, da tecnologia é um governo que compromete o futuro deste País.
Por isso, este Parlamento precisa denunciar as atrocidades deste Governo, capacho dos americanos, que vai lá se subordinar e se ajoelhar para os americanos. Nós temos que defender o povo...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado João Daniel. (Pausa.)
Deputado Jorge Solla. (Pausa.)
Deputado Marcon. (Pausa.)
Deputado Sidney Leite. (Pausa.)
Deputado Ricardo Silva. (Pausa.)
Deputado Vicentinho. (Pausa.)
Deputada Alê Silva. (Pausa.)
Deputado Padre João. (Pausa.)
Enquanto V. Exa. não fala, um minuto para a Deputada Erika.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Apenas para registrar a posição do Partido dos Trabalhadores, na Comissão de Orçamento, em que nós, que estávamos em um processo de obstrução... Estamos em um processo de obstrução na Comissão de Orçamento, em função de todas as mentiras efetivadas por Jair Bolsonaro, em função deste acordo feito por debaixo do pano, que é um acordo para parte do orçamento, as emendas impositivas ficarem com o Relator. E ele não assume, porque, além de mitômano, que tem compulsão para mentir, também é covarde
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Mas estávamos obstruindo, mas deixamos de obstruir uma única matéria, e eu queria fazer esse registro. Nós votamos favoráveis à alteração da LDO de 2020, que possibilita o reajuste para as forças de segurança aqui do Distrito Federal. Portanto, quero registrar que o PT votou favorável.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas, Sras. Senadoras, Srs. Deputados, cada vez fica mais claro para todos nós que, neste Governo, o próprio orçamento, ou com os vetos, é para excluir os mais pobres, excluir os trabalhadores e as trabalhadoras. Todo o projeto político, se se pode falar de projeto deste Governo, foi numa linha de exclusão, é verdade, dando sequência ao Governo Temer, que fez também todo um desmonte das estruturas, sobretudo de apoio à classe trabalhadora, a universidades, a institutos federais, aos programas estruturantes da Agricultura Familiar, como o próprio programa de aquisição de alimentos, Luz para Todos... Então, é um conjunto de ações de desmonte. Como podem falar em geração de emprego? Para eles, na verdade, quanto mais desempregados, milhões de desempregados, mais barata fica a força de trabalho, mais barata; maior é a oferta da força de trabalho barata, com a legislação cada vez mais precária. Então é uma ação também casada: ampliar os desempregados, o número de desempregados, e ao mesmo tempo precarizar toda a legislação que dava maior segurança, garantias, seja ao longo da vida laboral, seja depois também quanto ao acesso para usufruir de uma aposentadoria. Então, são essas ações. E aí há o próprio desmonte de programas, como o Minha Casa, Minha Vida, que desencadeia a geração de empregos, sim. Fui questionado por um colega: "Como que o Programa Minha Casa, Minha Vida pode desencadear emprego?". É desde a produção, desde a produção de tijolos, desde o transporte de material de construção, na fábrica de cimento, além, é verdade, direto do pedreiro, do carpinteiro, do servente... Então, é um conjunto de ações de ataque aos trabalhadores e trabalhadoras, e sempre com a mentira. É um Governo que se elegeu em cima da mentira.
Eu confesso, e isso envolve até a questão ética de outros profissionais, que nunca acreditei na tal facada. Acho que a fraude que houve na eleição, essa fraude começou com a facada e depois com fake news, redes de computadores enganando o povo, enganando o povo, e continua tentando enganar. Ainda alguns se permitem ser enganados, lamentavelmente e não se...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, Digníssima Presidente, Soraya Santos.
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Eu fico surpreso com Parlamentares que vêm à tribuna mentir compulsoriamente. Eu defino o PT como um partido de mitômanos. Mitômano é aquele que mente compulsoriamente, mente, mente, mente, o tempo inteiro até acreditar na sua própria mentira. Eu acho que uma junta psiquiátrica seria muito salutar para o PT, que é um partido também psicótico, psicose. Em tudo enxergam o Bolsonaro. Qualquer coisa, um pingo caindo do chuveiro é Bolsonaro.
Chega! Demonstrem a sua força! Convoquem para as ruas um movimento contra Bolsonaro! É simples. Por que não convocam? Porque não lotariam nem meia sarjeta. E dia 15 as ruas estarão inundadas a favor de Bolsonaro.
Grato.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Deputado Zeca Dirceu. (Pausa.)
Deputada Rejane Dias. (Pausa.)
Deputado Edmilson Rodrigues. (Pausa.)
Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Eu quero, em primeiro lugar, saudar as forças policiais, policiais civis, policiais militares, Corpo de Bombeiro do Distrito Federal, porque hoje a Comissão Mista de Orçamento aprovou o reajuste para essas categorias tão importantes para o Distrito Federal. E quero solicitar que o PLN 1 seja incluído já amanhã para votação aqui no Plenário, porque as nossas forças não podem mais esperar.
E quero também parabenizar o Presidente Bolsonaro pelo sucesso da sua viagem aos Estados Unidos, pelos registros do seu encontro com o Presidente Trump, mostrando a força do Brasil, mostrando o prestígio do Brasil no país mais democrático do mundo, perante o homem mais poderoso do mundo; Jair Bolsonaro fazendo bonito. Nós, brasileiros, nos orgulhamos do nosso Presidente. É com muita alegria que nós aplaudimos essa missão de Jair Bolsonaro, trazendo negócios para o Brasil, trazendo isenção de taxas. É realmente uma alegria muito grande para nós, brasileiros, podermos contar com esse reconhecimento; Donald Trump dizendo que Bolsonaro tem feito um grande trabalho e está fazendo do Brasil uma grande nação novamente. Todo o nosso apoio ao Presidente Bolsonaro e também às forças policiais, que ele tanto apoia. A segurança pública é a pauta número um. O combate à impunidade e o combate à corrupção, essa é a pauta número um do nosso Presidente e de toda a sua base aqui no Congresso.
Muito obrigada, Presidente.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Deputadas, Senadores, Senadoras brasileiras, mas especialmente o povo brasileiro, o Presidente da República tem uma equipe de governo, tem direito de analisar os projetos aprovados e vetar. É bem verdade que aqui governo e oposição muitas vezes divergem sobre manter ou derrubar vetos do Presidente. Alguns dos vetos terão voto favorável do PSOL. Agora, nós não podemos aceitar o desmonte que o Governo faz, destruindo a possibilidade de direitos mínimos aos mais necessitados. Com a alegação de aumento de despesa num país tão poderoso, apesar da crise, não é admissível que o Governo ataque exatamente os mais pobres.
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Como o tempo é curto, eu vou me ater, por exemplo, ao item 4, o Veto, total, nº 58, de 2019. O que prevê a iniciativa do Senado, portanto, já aprovada pelo Congresso? Uma alteração na Lei 13.103, para garantir ao motorista profissional programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde.
Todos nós sabemos que o trânsito é cada vez mais estressante. Dirigir, neste País, inclusive nas estradas, é muito estressante, particularmente por conta da redução de investimentos na manutenção da malha viária. A buraqueira toma conta do País, e os motoristas de caminhão sofrem muito, assim como os motoristas de aplicativos, os taxistas, na cidade, e o cidadão em geral. Mas fala-se do motorista profissional. O que custa ao Estado brasileiro garantir um acompanhamento à saúde? Muito motoristas estão até se viciando em drogas ilícitas para permanecer acordados em estradas, tornando ainda mais perigosas as estradas, que já são perigosas por conta da falta de manutenção.
Mas vamos nos referir aqui ao item 1, o Veto 55. Não é justo exigir de uma família famélica, pobre, miserável...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Para concluir, Deputado.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Não é justo aumentar o parâmetro para viabilizar um auxílio que já é a expressão do vilipêndio da dignidade do povo brasileiro. Ora, hoje existem R$261,25, em torno de meio salário mínimo. O Governo quer exigir R$522 como renda mínima para o BPC. Realmente, chega a ser criminosa essa tentativa de reduzir gastos públicos, aumentando a morte e a miséria do povo brasileiro. É essa a essência da política do Governo, que destrói, desmonta o País, não mostra qualquer luz no fim do túnel para redução do desemprego, para o desenvolvimento econômico, enfim, para que o Brasil se afirme como nação soberana.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Senador Humberto Costa, eu gostaria de fazer uma proposta em Plenário.
(Soa a campainha.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Esta Presidência gostaria de chamar para um acordo em Plenário.
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Havendo ocorrido a discussão, em globo, dos vetos e tendo em vista o quórum baixo registrado no Senado, por onde começará a votação do Veto 55, esta Presidência, com fundamento no art. 34, parágrafo único, do Regimento Comum, coloca em deliberação, com a aquiescência do Plenário, para que a gente possa fazer uma inversão e começar a votar pela Câmara o item 2 da pauta.
Nós retiraríamos o item 1, que é o BPC, e faríamos a inversão, porque o quórum está muito baixo.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não tem acordo.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Sra. Presidente, o compromisso de estar aqui é dos Senadores.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Eu quero dizer...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Eu vou ouvir um de cada vez, por gentileza.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero dizer, em nome do Senado, que, muito constrangido, concordo com a proposta, mas vou ficar aqui para acompanhar os votos quando chegar a nossa vez. Mas, em nome da economia processual, eu acho que é nosso dever dizer "sim" ao primeiro pedido da Presidente da Casa, dois dias depois do Dia da Mulher e ainda no mês de março.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Senador Espiridião Amin.
Eu quero esclarecer que o nosso quórum de Senadores está muito baixo. Nós estamos discutindo como primeiro item um item que não é pacífico, que é o Veto 55. Nós estamos querendo propor um acordo com os Líderes, e eu vou passar a palavra depois para o Deputado Orlando, Deputado Hildo, para que a gente possa, com base no Regimento Comum, começar fazendo a inversão da pauta.
Deputado Orlando.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Só um momentinho, Deputado Zarattini.
Nós iríamos para o item 2 e não o item 1, que é um item muito caro a vários partidos. Nós estamos tratando de um tema muito delicado, que é o BPC.
Então, como há brecha regimental, eu quero abrir, inclusive, para deliberação por partido...
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Só um momentinho, Senador Alvaro. Eu estou pedindo só um momentinho.
Eu quero um encaminhamento para ver se há acordo.
Coloca, por favor, encaminhamento por partido, para que, se houver aquiescência, a gente passe a deliberar o item 2 e deixa o item 1, que é o Veto 55, lá para frente.
Deputado Orlando.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, por economia processual, para fazer uma homenagem ao Senador Espiridião Amin, por economia processual, nem carece de a senhora pedir orientação das bancadas, porque já há uma deliberação do Supremo Tribunal Federal ao Mandado de Segurança de nº 3.186, que, lendo a Constituição, determinou que os vetos devem ser votados pela ordem.
Portanto, eu compreendo as razões de a senhora querer conduzir de modo mais célere. A nossa Bancada do PCdoB está 100% no Plenário, pronta para votar, mas nós temos que cumprir a Constituição.
E faço um apelo político adicional, Presidente. Não só o quórum do Senado está baixo, 56 Senadores, mas o quórum da Câmara dos Deputados também está baixo, porque menos de 400 Deputados apreciarem veto significa que nenhum veto vai alcançar...
(Interrupção do som.)
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Para concluir, Presidente.
Significa que nenhum veto alcançará 257. Portanto, Presidente, por economia processual, eu faço um apelo a V. Exa.: que nós declinemos da análise da proposta de acordo, porque, seguramente, esse acordo não virá.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Declinado está, já que há duas manifestações sem acordo.
Seguiremos ouvindo as pessoas inscritas.
Senador Humberto Costa.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu queria que V. Exa....
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Desculpa.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA) - ... ouvisse o Senado, por favor...
(Soa a campainha.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA) - ... sobre a questão, inclusive nós do Cidadania somos autores do destaque do BPC e, realmente, o quórum do Senado é um quórum baixo.
Eu queria pedir aqui, de uma forma muito amigável aos colegas, que a gente realmente pudesse fazer essa inversão.
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Eu acho que V. Exa. é uma Deputada aliada dessa causa pelo Brasil e aqui no Congresso Nacional e acho que a ponderação de V. Exa. é muito pertinente.
Eu queria pedir ao PCdoB, que quer inclusive derrubar este veto, e aos demais colegas que a gente pudesse pedir aqui, talvez até ao longo desta sessão, um outro momento, com o quórum mais favorável e mais tranquilo, para que nós pudéssemos de fato votar esse veto, Presidente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Senadora Eliziane, feito o registro.
Só um momentinho.
Deputado Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu sugiro que a senhora dê mais um tempo para ver se o quórum do Senado aumenta, até 19h, por exemplo, e, não havendo uma melhora no quórum, que a gente suspenda a sessão, porque, se não há quórum sequer para a gente evoluir numa possibilidade de derrubada do veto, não é conveniente a gente ficar esperando aqui eternamente. Então, eu sugiro que a senhora prossiga até 19h. Se esse quórum não melhorar, que a gente encerre esta sessão de hoje.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Ivan Valente.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Presidente, pelo Governo, o Novo.
Apesar de V. Exa. já ter se posicionado dizendo que...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Só um momentinho, Deputado Paulo. Eu dei a palavra ao Deputado Ivan Valente.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Sra. Presidente, eu estou aqui aguardando!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - O próximo será V. Exa.
Depois...
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - O Solidariedade também quer se manifestar, Sra. Presidente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, em primeiro lugar, realmente existe uma determinação constitucional sobre a ordem dos vetos. Ela só pode ser rompida se houver um acordo unânime de Plenário. Não há acordo unânime de Plenário. Então, acho que a gente deve, sim, esperar o quórum que se entende conveniente para uma votação e seguir o debate aqui no Plenário. Esta é a posição do PSOL.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - A Presidência informa, de forma muito clara, que não há qualquer obrigatoriedade de votação em ordem cronológica. Isso diz respeito ao poder de agenda do Presidente do Congresso.
Nesse sentido, houve um questionamento perante o Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de se obedecer à ordem cronológica, e a Suprema Corte corretamente se manifestou indicando que não poderia intervir no poder de agenda do Poder Legislativo (MS 31.816), já esclarecendo a questão de ordem do Deputado Orlando.
Portanto, esta Presidência vai seguir com a inscrição, rogando, e atendendo ao apelo da Senadora Eliziane. É um tema caro; se nós pudéssemos ter a inversão de ordem, nós estaríamos avançando. Tendo em vista o item 1 ser um item muito caro a vários partidos...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - O item 2 também, mas nós vamos seguir a pauta. Eu quero esclarecer que nós vamos seguir a pauta.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Só um momentinho, Deputado Zarattini.
Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, esse veto foi motivo de encerramento da sessão do Congresso Nacional na semana anterior. Quem quer derrubar o veto presidencial deveria ter se articulado melhor para colocar aqui os 81 Senadores. Nós não podemos concordar, porque já há quórum aqui do Congresso Nacional, nós temos dez vetos a serem apreciados no dia de hoje, vai avançar... Essas sessões repetidas do Congresso estão prejudicando a realização de sessões plenárias da Câmara Federal. O Senado está trabalhando lá normalmente, mas nós não, porque nós temos outra forma regimental de trabalhar.
Então, eu quero pedir a V. Exa. que mantenha a pauta convocada pelo Presidente do Congresso Nacional. Foi para isso que nós viemos trabalhar no dia de hoje. Se os Senadores não estão aqui, eu acho que até temos um número bom: 57; só precisamos de 41. E, pelo que eu entendi na sessão anterior...
(Interrupção do som.)
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Hildo, eu estou entendendo a colocação de V. Exa., mas eu quero esclarecer ao Plenário que eu abri orientação de bancada começando pelos Deputados para que se posicionem em relação ao pedido que fiz.
Então, o que eu gostaria de ouvir é a orientação do Bloco PP/PSD. Como orienta no sentido do acordo?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidenta...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Jandira, eu gostaria de fazer a orientação. Depois eu abro...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É pela ordem. É pela ordem, Presidente, porque acordo só é possível se houver unanimidade, porque é violação regimental.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Sim, mas eu chamei para que cada partido...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Já está claro que não há unanimidade.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - ... deixasse clara a posição. E eu vou seguir isso.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PCdoB "não", por favor, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - PCdoB "não".
Como orienta o PT?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - MDB "não", Sra. Presidente.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - PDT não concorda com a inversão também. PDT "não".
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - PSOL não concorda com a inversão também.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Governo é "não", Presidente.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Sra. Presidente...
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Sra. Presidente, pela ordem...
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - A Bancada do PT...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - PSOL, como orienta?
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, pela ordem.
Antes da orientação do PSOL, para haver a inversão, para haver acordo, tem de ser por unanimidade. Já há voto "não". Então, já não há unanimidade. Não há necessidade de continuar esta apuração, porque não há unanimidade.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Presidente, deixa eu fazer uma sugestão.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Está claro, Deputado Freixo.
O próximo a falar é o Senador Humberto.
Senador Esperidião Amin
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vou fazer então uma proposta alternativa: abra a votação no Senado, abra a orientação. Se não chegarmos a 62 votos, não valeu.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Vai chegar a 55. Está na cara que vai ser derrubado o veto.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Não. Já aconteceu isso? Já aconteceu, já aconteceu. Já aconteceu aqui mesmo, sem abrir votação, o número mínimo. Até para votação de autoridade isso já aconteceu no Senado. Sessenta e dois é o número que foi arbitrado pelo Presidente Davi Alcolumbre, sem nenhuma contestação.
Portanto, a minha proposta: abra. Já há 57. Quando a senhora abrir votação, o sentimento do dever vai nos trazer pelo menos mais seis. Eu falo isso com orgulho, porque eu, como Senador, represento uma bancada absolutamente equilibrada: três mulheres e três homens.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Senador Esperidião Amin, só seria possível isso se houvesse acordo.
Eu vou passar a palavra ao Deputado Lupion e vou dar sequência nos inscritos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sra. Presidente, questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Só um momentinho.
Deputado Lupion.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Presidente, eu estava falando há pouco tempo, V. Exa. me tirou a palavra e não me devolveu até agora.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Eu restituirei, Deputado Paulo, só depois do Deputado Lupion.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR) - Presidente, pode restituir ao Deputado Paulo. Eu falo em seguida.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Lupion. Muito gentil, como de costume.
Presidente, só para manifestar aqui a posição do Novo contra essa inversão de pauta. Inclusive, não vimos esse requerimento de inversão de pauta. E deixar claro que temos de seguir. Não é uma questão apenas regimental; é constitucional. Então, não caberia nem acordo nesse sentido. E achamos que tem de seguir a ordem que está na pauta para não haver mais nenhum desentendimento e até mesmo alguma contestação posterior por causa do não cumprimento da Constituição.
Obrigado, Presidente. Obrigado mais uma vez, Lupion.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Pedro Lupion.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, com todo respeito e amizade que tenho por V. Exa., a assessoria me socorre, dizendo que essa interpretação que lê V. Exa., se refere aos vetos anteriores a 2013 e que haveria uma decisão posterior a isso quanto ao impedimento da inversão de pauta em relação à ordem de votação dos vetos. Fica apenas o questionamento de qual tese estamos adotando, mantendo a posição da Liderança do Governo no Congresso de não haver a inversão de ordem.
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O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Presidente! Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Essa matéria, Deputado, já foi vencida e respondida.
Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quando novo, eu aprendi uma frase: na dúvida, não arrisque. Esse tema do BPC é extremamente caro para milhões de brasileiros. Nós não temos quórum suficiente ainda e corremos o risco de não alcançarmos a votação necessária e prejudicarmos milhões de brasileiros. Portanto, eu acho de bom alvitre, se V. Exa. pode e se os Deputados concordam, que essa temática não seja votada agora, num momento inicial. É o BPC! É uma matéria cara para a sociedade! Há uma dúvida sobre a quantidade de votos que temos em Plenário, seja no Senado ou na Câmara e, aí, nós podemos sofrer, como foi no caso do Revalida: perdeu-se por dois votos no Revalida. Nós não podemos correr esse risco, Presidente, em absoluto!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Parlamentares, Sras. Parlamentares, eu me inscrevi para falar sobre o Veto nº 62, que trata exatamente da prorrogação dos benefícios referentes ao Recine, ou seja, da prorrogação do prazo para a utilização do Recine, incentivos fiscais aos FUNCINEs e do prazo de incentivos fiscais da Lei do Audiovisual.
Em primeiro lugar, há um forte equívoco na justificativa desse veto, porque há uma argumentação de que se trata de diminuição de receita, sendo que, na verdade, isso não existe. As renúncias já se encontravam em vigor no momento da aprovação dessa medida provisória com essa mudança e os seus valores já eram conhecidos. A renúncia anual prevista com o Recine é de 8,2 milhões e, com a atividade do audiovisual, 152 milhões. Portanto, não há impacto fiscal para o ano que vem nem para os subsequentes, uma vez que esses valores serão corrigidos pela variação do INPC, mas a partir de um exercício anterior, no qual a execução aconteceu.
No entanto, essa matéria é extremamente relevante, porque se trata da possibilidade de o Brasil continuar a exercer um papel de liderança na produção de audiovisual. O Brasil produz hoje mais de cem películas por ano que têm repercussão internacional. Essa área do audiovisual gera centenas de milhares de empregos no Brasil, e esse veto apenas vai trazer prejuízo para a atividade cultural no Brasil e para uma atividade econômica que é tão relevante.
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Portanto, é fundamental que, no momento em que esse Veto 62 seja votado, estejamos todos conscientes de que dele depende boa parte do futuro do audiovisual no Brasil, da atividade de produção cinematográfica, televisiva, e que nós, sem nenhuma dúvida, temos que dar uma resposta clara para manter e preservar o Recine e todos os benefícios garantidos por essa...
(Soa a campainha.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Eu vou suspender a sessão por uma hora.
(A sessão é suspensa às 18 horas e 49 minutos e reaberta às 18 horas e 54 minutos, sob a Presidência da Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária.)
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Eu quero esclarecer ao Plenário que neste momento eu mudo o horário de suspensão. Esta sessão estará suspensa. Nós vamos continuar a deliberação da sessão do Congresso amanhã, às 11h, mantendo o painel.
(A sessão é suspensa às 18 horas e 54 minutos e reaberta às 11 horas e 51 minutos do dia 11/03/2020, sob a Presidência da Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária.)
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Reabertura da sessão.
"Art. 28. As sessões somente serão abertas com a presença mínima de 1/6 (um sexto) da composição de cada Casa do Congresso". São 14 Senadores e 86 Deputados.
Declaro reaberta a sessão.
Continuação da Ordem do Dia.
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Discussão em globo dos vetos.
Daremos continuidade à lista de discussão em globo dos Vetos nºs 56 a 62, de 2019, e nºs 1 e 2, de 2020.
Com a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito grave o momento que nós estamos vivendo no Brasil - muito grave! - não só pela ameaça da baixa do preço do petróleo ou pelo coronavírus, mas, particularmente, porque a cegueira política deste Governo, o aventureirismo político de Paulo Guedes e a dispersão de Jair Bolsonaro podem levar este País a um caos econômico e político que tem consequências danosas, trágicas para a maioria do povo brasileiro.
Parece que ninguém liga para as filas do INSS. Há 1,5 milhão de pessoas na fila em busca de auxílio-maternidade, de auxílio-doença, de aposentadoria, todos os prazos estão prolongados. No Bolsa Família, há 1,5 milhão de famílias na fila, fila esta que estava zerada há um ano e meio - zerada! -, ou seja, estamos falando de vulneráveis, de pessoas em situação de extrema pobreza, mas eles não ligam para isso.
E, frente à brutal crise que se avizinha, o Ministro da Economia diz que está absolutamente sereno e que vai fazer do limão uma limonada, ou seja, ele vai transformar a brutal crise econômica que está acontecendo, com um crescimento ridículo do PIB... E eles colocaram no papel que o Brasil iria crescer 2,5%, mas cresceu 1,1% depois de terem prometido com a reforma da previdência, depois da reforma trabalhista, já com o Temer, com as privatizações... Tudo foi feito! Cerca de 370 votos foram dados para a reforma da previdência como a salvação da lavoura para o crescimento econômico, para a geração de emprego, para a distribuição de renda e para a vinda de capital estrangeiro. E ao que nós estamos assistindo? A uma fuga de capital estrangeiro, ao dólar quase batendo nos R$5,00, apesar das intervenções do Banco Central, vendendo dólares das reservas internacionais, ao preço da Petrobras derrubado! E o Governo diz que isso é melhor para a aceleração do crescimento e que ele vai fazer duas reformas: se mandar duas reformas para cá, os investidores vão ganhar confiança novamente.
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Não ganharam confiança com a previdência, não ganharam confiança com a reforma trabalhista, com as privatizações, mas vão ganhar agora com a reforma administrativa, que vai saquear o funcionalismo público - inclusive essa PEC emergencial -, com redução de salário e redução de jornada, além da redução da circulação de recursos desde os mais pobres, com o Bolsa Família, até setores de classe média, ou seja, não há um plano para criar um mercado de massas no nosso País.
E a reforma tributária nem foi mandada ainda, sabe por quê? Porque aqui não se discute reforma tributária de verdade, que é o quê? Fazer justiça fiscal, progressiva. Para quê? Para taxar lucros e dividendos, para taxar as grandes heranças...
(Soa a campainha.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - ... as grandes fortunas, aumentar a arrecadação, a máquina pública arrecadatória. É isso que interessa, mas isso não será feito, porque vai existir uma guerra fiscal entre os Estados. Nós sabemos disso, não vai resolver nada, não vai aumentar a arrecadação. Pior: vai cair a arrecadação de Estados e Municípios com a crise do petróleo, com os royalties e assim por diante. Com a renda da Petrobras, já são 30 ou 40 bilhões de prejuízo em dois dias de crise do petróleo.
E o mundo da fantasia: Bolsonaro colocou que o coronavírus é uma invenção da imprensa, é uma fantasia, enquanto a Primeira-Ministra da Alemanha está falando que, lá na Alemanha, pode ser que atinja até 70% da população. Nós estamos preparados para isso tirando recursos da saúde? Inclusive, tirando...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, para concluir.
Quanto ao Fundeb, que nós estamos discutindo ali agora em Comissão Especial, era para quadruplicar a verba federal para o Fundeb: passou para 20, e agora eles querem utilizar o dinheiro do salário-educação para compensar em dez anos, tirando o dinheiro sabe de onde? Do Programa do Livro, do Programa de Alimentação, de todos os programas ligados ao FNDE. Isso é uma vergonha. Isso é a destruição do Estado brasileiro. E agora vamos privatizar tudo, porque nós precisamos... Isso aí alienação de soberania nacional. Esse Governo é um escárnio, é uma vergonha nacional, é a destruição do Estado brasileiro. Não há solução para esse Governo.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO IVAN VALENTE.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Macris, a Presidência quer fazer um esclarecimento.
Excepcionalmente, como Presidente desta sessão do Congresso, eu vou autorizar a CMO a que ela possa continuar os seus trabalhos na tarde de hoje.
O art. 107, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, dispõe que o trabalho das Comissões não pode coincidir com o tempo reservado à Ordem do Dia das sessões deliberativas ordinárias. As sessões do Congresso Nacional são, por sua natureza, extraordinárias. Assim, não há qualquer impedimento para que a CMO continue seus trabalhos enquanto seguimos com a pauta da sessão do Congresso.
Esclareço, ainda, que adotamos esse procedimento em outras ocasiões. Cito as sessões de 12 e 17 de dezembro de 2019.
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Informo também que não sou a primeira a tomar essa decisão. Em 2017, o então Presidente do Congresso, Senador Eunício Oliveira, determinou a suspensão do trabalho de todas as Comissões, com exceção da CMO - sessão do dia 13/12/2017.
Deputado Macris.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - De forma rápida, Presidenta...
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Sra. Presidente, Sras. e Srs...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Desculpe-me, Deputado Macris. Só para uma questão de ordem.
(Soa a campainha.)
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, quero acolher a posição de V. Exa. Realmente já ocorreu, em outros momentos, de a CMO funcionar paralelamente à sessão do Congresso.
Mas eu quero aproveitar e pedir a V. Exa., Presidenta, que determine o encerramento de todas as demais Comissões, porque existem outras Comissões que estão operando neste momento. Evidentemente, nessas outras Comissões, há uma disputa legítima, democrática, de interesses diferentes, de opiniões políticas diferentes. Então, nós demandamos de V. Exa., acolhendo a sua decisão sobre a questão da CMO, que suspenda todas as demais Comissões, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Está claro, na posição que esta Presidência tomou, Deputado Henrique Fontana, que a exceção que já ocorreu como precedente nesta Casa foi, única e exclusivamente, a da CMO. Portanto, todas as demais estão suspensas.
Deputado Macris.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobres Srs. Deputados, gostaria primeiro de agradecer a presença hoje aqui do Vereador João Pita, da cidade de Guaratinguetá, Vereador e ex-Presidente da Câmara.
Seja muito bem-vindo ao Parlamento brasileiro!
Eu não sou dos mais pessimistas, como o colega que me antecedeu. Eu acredito no Brasil. Creio que o Brasil está começando a se preparar para o futuro, começando a dar sinais não só na economia, mas também na estruturação da sua verdadeira função, que é uma melhorada e, mais do que isso, uma proposta de mudança na questão tributária e também na questão administrativa. O Parlamento brasileiro está pronto para poder dar a sua contribuição, como o fez efetivamente na reforma da previdência, na reforma trabalhista e em tantos outros projetos que o Parlamento brasileiro tem dado como respostas.
Acontece que nós vivemos uma crise, uma crise mundial, e quem acha que o Brasil não será afetado por isso está, na minha opinião, devidamente equivocado. O Brasil será, sim. Isso não é opinião minha; é opinião de todos os setores da sociedade brasileira: da economia, da indústria, de serviços. Enfim, há, não só pelos analistas, a preocupação de que essa situação do coronavírus e também do petróleo vai afetar necessariamente o Brasil. E poderemos ter, se nós não tomarmos o cuidado necessário, uma recessão ainda neste ano de 2020, o que é inadmissível. Nós temos condições de poder caminhar na direção contrária.
O Brasil está num processo de desaceleração, como o mundo inteiro. Nós vemos países parando. A Itália, por exemplo, parou no tempo. Há outros Estados brasileiros já com preocupações, como outros países do mundo que estão no caminho de viabilizar uma situação impossível de ser administrada se nós não tomarmos as nossas precauções. O Brasil será afetado, sim, por esse problema, não tenha dúvida, como disse anteriormente a opinião de todos os setores da sociedade.
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Agora, este é o momento de bom senso. Este é o momento em que precisamos parar, todos nós, inclusive na questão partidária, na questão ideológica, todos devemos parar com as questões essas que disse e estabelecer o bom senso. O bom senso é necessário neste momento para que a gente possa buscar alternativas de preparação para essa crise que se avizinha aqui no nosso País. Este é o momento de firmar lideranças. É importante dizer: precisamos firmar lideranças neste momento, momento de crise que o Brasil vive.
Este é o momento - e quero deixar muito claro isto - em que o Presidente da República precisa assumir a sua responsabilidade, legitimado pelo voto para, hoje, administrar a vida do País. Ele, como Presidente da República, Presidente Jair Bolsonaro, tem obrigação hoje de estabelecer o bom senso nas suas ações, chamando para conversar o Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Maia, também com o Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para trocar ideias e definir de maneira conjunta o que vamos fazer no País para enfrentar as dificuldades que vamos ter logo mais à frente.
Esta, Sra. Presidente, Srs. Deputados, é a minha opinião: o Presidente Jair Bolsonaro, com a legitimidade do voto que tem, tem a obrigação, tem a responsabilidade e precisa assumir a questão política, a articulação política para nos prepararmos para a crise.
Não é o momento de criar tensões. Não é o momento de criar dificuldades. O momento, agora, é de bom senso. E ao Presidente da República cabe essa tarefa, num regime presidencialista que nós temos.
Não adianta ficar no vai não vem. Há que se tomar decisões de bom senso hoje para preparar o País para as dificuldades que vamos ter. Não há condições hoje de a gente criar e viabilizar conflitos, mas convergências...
(Soa a campainha.)
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Para concluir: convergências que são necessárias num momento como este.
Portanto, cabe ao Presidente da República, que precisa e deve assumir a sua responsabilidade.
Fica aqui a minha opinião, Sra. Presidente, sobre essa crise se avizinha, importante, que precisa ser debelada com antecedência, com a criação de bom senso e com propostas efetivas para superar essas dificuldades.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Senador Izalci.
Enquanto V. Exa. sobe à tribuna, Deputado, um minuto.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Senador Izalci, um segundo só, por favor.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Deputada Soraya, Senador Izalci.
Eu queria, aqui, fazer uma saudação aos integrantes profissionais jornalistas que fazem o Conexão Política. A gente está vivendo um novo momento na comunicação, em que as mídias independentes e alternativas têm ocupado espaço. É um novo modelo em que, inclusive, a posição política desses veículos é mais clara para o eleitor, para o leitor. Ele compreende o que defende aquele veículo, mas ele faz também uma comunicação mais direta.
O Conexão Política lançou agora um aplicativo, que já é um dos mais baixados na internet, trazendo essa alternativa de informação para a população brasileira.
Fica aqui a nossa saudação.
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E desejo o sucesso a todos que integram o Conexão nesse novo desafio, que, além de trabalhar nas redes sociais e na internet, trabalha também agora mais próximo ao seu leitor através do aplicativo, que já está disponível nos principais portais que fazem o download desses instrumentos.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Guiga... (Pausa.)
Já terminou, Senador?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - Não, vou falar ainda.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu gostaria de fazer aqui um apelo a V. Exa., que está presidindo a sessão do Congresso. Quando eu presidi a sessão do Senado e fiz a leitura da pauta de hoje, nós colocamos, por ordem do Presidente, os PLNs 2, 3, e 4, e não colocamos na pauta o PLN 1, que é exatamente o que trata da questão da segurança pública do Distrito Federal.
Ontem, nós votamos essa matéria na Comissão Mista do Orçamento. E por ampla maioria, quase que por unanimidade, apenas com um voto contrário do Novo, nós votamos essa matéria. E eu gostaria muito de pedir a V. Exa. que a inclua na pauta de hoje.
Nós temos aqui diversos vetos, temos 10 vetos para serem votados. Só para esclarecer: nós não podemos votar essa matéria antes de votar todos os vetos que trancam a pauta, mas é uma matéria de suma importância.
Nós votamos na Comissão Mista do Orçamento, em janeiro de 2019, a autorização para o reajuste da Polícia Civil do Distrito Federal, parcelado até 2021. Então, nós tínhamos todas as condições de ter dado no ano passado esse aumento da Polícia Civil, mas o Presidente fez um apelo para que aguardássemos a votação da previdência, como de fato aguardamos e votamos, já em julho, a reforma da previdência.
Na sequência, o Presidente achou melhor encaminhar a medida provisória, incluindo a Policial Militar e o Corpo de Bombeiros, que também tinham no início orçamento; mas no final retiraram parte do orçamento da Polícia Militar. E o Presidente, então, quando da assinatura da medida provisória, na véspera de Natal, foi orientado, e com razão tecnicamente, que não havia recursos suficientes das forças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
Portanto, ele encaminhou, ainda no recesso, o PLN 1, que autorizava... Utilizando, inclusive, o fundo constitucional, não há nenhum aumento de despesa. O fundo constitucional já consta do Orçamento, já foi aprovado. Então, ontem nós conseguimos votar o PNL 1.
Então, o apelo que eu faço a V. Exa. é que a gente coloque na pauta, inclusive antes dos PLNs 2, 3 e 4, que ainda nem foram votados na Comissão - nós estivemos lá agora debatendo o 3 e o 4. Então, eu gostaria de colocar o PLN 1 porque, após a aprovação desta Casa, aí, sim, o Presidente da República poderá encaminhar, então, editar a medida provisória sobre a questão da segurança pública do Distrito Federal.
É muito importante para nós. Isso já é uma matéria aguardada, no caso da Polícia Civil, há mais de 10 anos: sempre teve aqui a paridade com a Polícia Federal, e ela ainda não está sendo atendida. São apenas 8% - na realidade, para equiparar ao que era antes seriam 37%, mas estamos colocando 8% apenas -, que deverão constar da medida provisória também da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Então, é o apelo que eu faço a V. Exa.
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E peço já aos nossos colegas Parlamentares, tanto da Câmara, quanto do Senado, para que votem favoravelmente ao PLN 1, que foi aprovado ontem na Comissão Mista do Orçamento.
Era isso, Sra. Presidente.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Senador.
Deputado Guiga Peixoto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Comissão Especial da MP 905 continua funcionando. Eu queria pedir a V. Exa. que fizesse chegar ao Presidente da Comissão a decisão...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado,...
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO) - ... de que o Plenário já iniciou seus trabalhos.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - ... a Presidência já anunciou e só vai mudar essa posição se houver alguma orientação do Presidente Davi Alcolumbre, caso ele entenda que possa abrir exceção. Fora isso, se não houver mudança declarada por esta Presidência, não tem valor, e V. Exa. sabe disso, que é o que manda o Regimento.
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO) - Não, eu estou falando ao contrário, Excelência.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Não, Deputado, esse assunto...
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO) - Eu estou falando ao contrário. A Comissão continua funcionando, e já começamos os trabalhos da Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Começar a funcionar e ter resultado efetivo, há uma distância muito grande. Esta Presidência já se posicionou. Nós vamos continuar ouvindo os nossos pares.
Deputado Guiga Peixoto.
O SR. GUIGA PEIXOTO (PSL - SP. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Muito bom dia, nobres pares desta Casa. Bom dia, Presidente Soraya.
Eu venho falar aqui um pouco sobre costumes que se faziam no Brasil, que graças à Operação Lava Jato, diminuíram bastante e, se Deus quiser, um dia vão acabar. São aquelas compras suspeitas, no mínimo suspeitas, feitas por órgãos públicos.
Eu vou falar um pouco aqui dos Municípios, em especial do meu Município, que é Tatuí. Em Tatuí houve uma compra suspeita, na minha opinião, na minha opinião, muito suspeita, de material escolar. E eu, andando aqui em Brasília, eu comprei aqui, por exemplo, um apontador. E nesse apontador, eu paguei R$1,29. Lá na minha cidade, Tatuí, a Prefeita Municipal Maria José Gonzaga comprou 14.493 apontadores, pagando 2,50 por cada apontador. No mínimo, suspeito. Também, tesoura escolar. Foram compradas lá em Tatuí, na minha cidade, 14.493 tesouras, pagando R$7,72 por cada tesoura. Aqui em Brasília, eu paguei 3,49 por cada tesoura. Também tenho um caderno aqui, de brochura, um caderno por que foram pagos 12,79. Aqui em Brasília, eu paguei 2,99.
Bem, essa compra suspeita, eu gostaria de que sempre houvesse uma fiscalização muito grande no Poder Legislativo de cada cidade, isto é, nas Câmaras Municipais.
E pasmem, a Prefeita Municipal de Tatuí, Maria José Gonzaga, é pela primeira vez prefeita. Seu marido foi duas vezes prefeito em Tatuí. Hoje ele não pode ser candidato a nada. Na última eleição, 30 mil votos foram jogados no lixo, porque ele saiu candidato e não poderia sair. No último dia, na última instância, ele não foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Seu marido se chama Gonzaga, que, pasmem, senhores, pasmem, hoje está instalado nesta Casa, no gabinete do Deputado Samuel Moreira. Nada contra o Deputado Samuel Moreira, mas isso vai na contramão do que a sociedade brasileira quer, que é punição. A sociedade brasileira quer punição para aqueles políticos que não têm condições morais nem administrativas para concorrer a um pleito público, a uma eleição. E hoje, esse ex-Prefeito de Tatuí está instalado num gabinete aqui em Brasília, na contramão de tudo que a população quer, que a sociedade brasileira quer, como o exemplo, na semana passada, do competente médico Drauzio Varella, em sua infeliz reportagem ao Fantástico. Eu não sei se o Dr. Drauzio Varella é jornalista, mas, se for, é um péssimo jornalista, um péssimo jornalista, porque foi se solidarizar com um trans chamado Suzy, que simplesmente, simplesmente estuprou, estrangulou e matou uma criança de nove anos de idade.
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Eu também queria dizer que...
(Soa a campainha.)
O SR. GUIGA PEIXOTO (PSL - SP) - ... no próximo domingo estaremos na Paulista falando um pouco sobre a agilidade desta Casa. Temos pautas muito importantes para serem votadas nesta Casa, pautas como a prisão em segunda instância, pautas como a reforma tributária, a reforma administrativa, pautas que são muito importantes para o crescimento do País. E dar também apoio, na Paulista, ao Presidente Jair Bolsonaro, aos competentes Ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao Ministro Tarcísio de Freitas, ao Ministro Sergio Moro, Dr. Sergio Moro, uma referência positiva neste País. Na minha opinião, repito, Dr. Sergio Moro é o maior herói da história do Brasil em seus 520 anos.
Só para acabar, mais um minutinho, Presidente. Mais um minuto para acabar?
(Soa a campainha.)
O SR. GUIGA PEIXOTO (PSL - SP) - Eu também queria parabenizar pelo discurso o nosso Capitão, o Presidente Jair Messias Bolsonaro, lá nos Estados Unidos. Os americanos, que estavam acostumados a ver discursos pífios, discursos frouxos, discursos sem nenhuma conexão, de antigos Presidentes, como Dilma Rousseff, como o ex-Presidente, hoje condenado pela Justiça, Lula, escutaram um discurso verdadeiramente sério, um discurso simples, porém verdadeiro, e que mostra que sem dúvida alguma o Brasil está no caminho certo.
E eu, desculpem-me os pessimistas, acredito muito no Brasil e no Governo de Jair Messias Bolsonaro.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Senador Esperidião Amin.
Enquanto V. Exa. se dirige, eu abro a palavra para o Deputado Celso.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, enquanto o nosso Senador catarinense sobe à tribuna, eu quero só encaminhar quatro pronunciamentos, dar por escrito, e parabenizar o José Luiz Datena, que adentrou o MDB, o que para nós é um orgulho muito grande. Também um pronunciamento sobre o mês de março, quando comemoramos o Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março; aliás, todo dia é dia da mulher. Também um projeto que eu estou relatando sobre a questão da autonomia do Banco Central. Esperamos votar neste mês ainda esse projeto tão importante. Por último, também, quero falar do projeto Parlamento Jovem. Estamos trazendo um jovem a Brasília, para passar uma semana e conhecer a atividade do Parlamentar.
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Queria dar como lido esses quatros pronunciamentos e encaminhá-los para que fossem divulgados na Voz do Brasil, Presidente.
Muito obrigado, Senador.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Senador Espiridião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, em primeiro lugar quero falar da minha satisfação de poder ocupar esta tribuna tendo, a presidir a sessão, V. Exa., com quem tive o privilégio de compartilhar de dois mandatos, aqui na Câmara e, por isso, reconhecer a sua diligência, competência e aplicação.
Em primeiro lugar quero salientar que, no Senado Federal, nós aprovamos em Comissões - na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Constituição e Justiça - dois projetos muito importantes, neste mês de março, em que homenageamos a busca do resgate ao déficit de participação da mulher na política e nas atividades sociais do nosso País.
Na Comissão de Assuntos Econômicos, aprovamos projeto de lei da então Senadora catarinense Vanessa Grazziotin, que faculta o serviço militar à mulher. Conseguimos construir uma solução que acata a lei de responsabilidade fiscal e o projeto voltou à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o respaldo da CAE.
Hoje, aprovamos, na Comissão de Constituição e Justiça, projeto do catarinense Senador Dalírio Beber que estabeleceu uma quota mínima de 30% de participação para a mulher nos conselhos de fiscalização de profissões, incluindo a OAB.
Portanto, na busca de resgatar esse déficit de participação da mulher, nós estamos dando passos que considero bastante relevantes, ainda que pontuais.
O segundo ponto que eu gostaria de abordar é a necessidade de o Congresso estabelecer uma pauta para discutirmos o que o Brasil tem que fazer para não mergulhar numa recessão. Se nós continuarmos contemplando esse cenário do coronavírus e as suas repercussões na economia e ficarmos pensando só em repressão, contenção, o Brasil vai mergulhar na recessão. Nós temos que pensar, sim, em políticas anticíclicas, como todos os países do mundo estão fazendo.
O Ministro Paulo Guedes faz bem em nos mandar carta pedindo para apressar o que existe aqui, mas o que existe aqui é a pauta anterior. A pauta de hoje é voltar a investir, dar chance para que o Brasil não perca o saudável embalo de crescimento que tomou. É um saudável, mas insuficiente impulso de crescimento. Então, o Senado e a a Câmara têm que priorizar o combate à possível recessão, que é iminente, e olhar o que os outros países estão fazendo. Nos Estados Unidos, que inspiram tanta gente neste País, vão emprestar dinheiro sem juros para custear a folha de pagamentos e para dar capacidade de custeio para as empresas.
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Temos que olhar o que eles estão fazendo e fazer aquilo que estiver ao nosso alcance, especialmente - isso é oportuno - porque o Brasil tem quase 500 bilhões, 400 bilhões de reservas - para ser mais exato, os últimos números eram 365 bilhões - rendendo 1% ao ano, numa redoma, enquanto nós precisamos de recursos para investimento, no sentido de combater os riscos da recessão que bate à nossa porta.
Eis essas duas colocações: uma em homenagem à mulher e a outra alertando para a necessidade de nós não ficarmos só na retranca e pensarmos em impulsionar a nossa economia, com geração de emprego e com investimentos produtivos que geram emprego. Essa pauta é muito mais importante do que nós ficarmos brigando pela posse de um dinheiro emprestado, que aparenta para a sociedade brasileira que o Congresso quer usurpar do Executivo.
É isso que nós precisamos fazer.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Henrique Fontana.
Eu já vou conceder um minuto, daqui a pouco. Estou só dando vazão à pauta. Um momentinho.
Pompeo, você está inscrito, está assegurado.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Presidenta, Deputada Soraya, Srs. Deputados e Deputadas, Sras. Senadoras e Senadores, o Brasil vive o aprofundamento de uma crise econômica. Essa crise econômica tem componentes globais como, por exemplo, a guerra pelo preço do petróleo, que despencou 30%, nos últimos dias, e a epidemia de coronavírus. Mas essa crise tem causas internas de uma escolha de política econômica que não funcionou, ao longo dos últimos quatro anos, e que não funcionou, de forma mais agravada, ao longo do ano de 2019.
O Brasil está beirando um processo recessivo. O crescimento de 1%, no PIB de 2019, significa estagnação. A fuga, em apenas dois meses, de quase 40 bilhões da Bolsa de Valores e a queima de US$45 bilhões de reservas, Deputado João Daniel, no ano de 2019, mostram que a política econômica de Bolsonaro e Guedes já não estava funcionando em 2019.
Com o agravamento da crise, como acaba de dizer o Senador Esperidião Amin, as medidas devem ser outras. Nós precisamos tomar medidas anticíclicas. O País internamente precisa tomar medidas que apontem para enfrentar a crise social e o desemprego, que já são graves e que vão se tornar gravíssimos, se essas medidas não forem implementadas. E diversas delas devem ser focadas para combater a desigualdade social, porque desde 2014, para que se tenha uma ideia da falência deste fundamentalismo liberal, o 1% mais rico do povo brasileiro teve um crescimento, Deputado Veras, de 10% da sua renda, e os 50% mais pobres perderam 17% da renda. Isso é gravíssimo para a economia, Deputado Pompeo de Mattos.
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Qual é a saída para o Brasil? Primeiro, chega de fundamentalismo e fanatismo liberal de antiestado. Chega de falar mal do Estado! É evidente que o mercado tem o seu papel, por óbvio, mas o Estado também tem o seu papel. Precisamos ampliar e retomar os investimentos públicos, Deputada Soraya. Precisamos pegar, por exemplo, US$40 bilhões dos US$320 bilhões de reservas que ainda restam e, ao invés de queimar, tentando segurar a cotação do dólar, que não vai segurar com esses leilões irresponsáveis, e fazer com esses US$40 bilhões um grande fundo para investir em obras de infraestrutura, acelerar as obras que estão em curso, o que vai gerar milhares de empregos no País.
Na área social, é preciso implementar um crédito extraordinário imediato para o SUS, para a saúde pública, para preparar o País para enfrentar o coronavírus, porque, senão, a crise econômica será ainda muito maior quando vier o coronavírus. Há que se colocar, por exemplo, R$5 bilhões, Deputado Nelto, por fora do teto de gastos, no SUS, para equipar a UTI do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que está pronta, que custou R$500 milhões - isso, no novo Hospital de Clínicas, que são dois blocos -, e que, agora, não está funcionando porque não tem equipamentos dentro da nova UTI...
(Soa a campainha.)
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - ... e outros equipamentos. São R$120 milhões para se fazer isso.
Outra questão fundamental: é preciso um abono emergencial para o salário mínimo e crescimento e recuperação do valor do Bolsa Família, além de recolocar as pessoas que estão sendo retiradas do Bolsa Família, porque isso é combater a pobreza extrema e é melhorar a capacidade de consumo da economia brasileira. Isso gera o círculo virtuoso de mais consumo, mais empregos, mais funcionamento da economia.
Outra questão importante e que salta aos olhos, Presidenta: é preciso aportar recursos aos bancos públicos, porque o crédito vai se escassear no setor privado.
Eu peço apenas mais um minuto para concluir.
É preciso que o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES tenham recursos para financiar a economia brasileira...
(Interrupção do som.)
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Um minuto para concluir.
(Soa a campainha.)
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - ... para financiar, inclusive a juros baixíssimos, mecanismos que incentivem a atividade econômica.
Mais uma questão: é preciso paralisar a privatização de setores estratégicos, como Petrobras e Sistema Eletrobras. Como é que vão vender a Petrobras, que perdeu R$91 bilhões em valor num estalar de dedos, nesse cassino das bolsas globais? Num dia só, a Petrobras perdeu R$91 bilhões em valor de mercado, e o Paulo Guedes quer acelerar as privatizações, quer vender o patrimônio público.
É como alguém que tem um apartamento que vale R$500 mil, mas estão pagando apenas R$300 mil, e alguém diz: "Vende, vende por R$300 mil". Não! As estatais devem ser utilizadas para ampliar investimentos.
Nós precisamos retomar a política econômica anticíclica de crescimento, com salários melhores. Este é o caminho, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.)
Deputado Zé Neto, da Bahia.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Daqui a pouco abro um minuto para V. Exas., mas, neste momento, eu só estou realinhando a lista.
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O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu queria aqui colocar que, agora há pouco, participei da Comissão Mista de Reforma Tributária nesta Casa, realizada no Senado, nas Comissões do Senado, e, a cada momento em que a crise se aprofunda, em que a recessão vai tomando corpo no Brasil - e, agora, além da dificuldade imposta pelo atual Governo, desarticulado no Congresso, desarticulado do Senado, em crise permanente com os Poderes Legislativo e Judiciário, tudo isso acontecendo -, mais uma vez, a história da reforma como salvação, como era a salvação as mudanças na lei trabalhista, e não aconteceu nada, como era a solução a reforma da previdência, que é importante - mesmo que com o que se tenha votado aqui nós não concordássemos em boa parte, tinha que haver uma reforma. Agora a solução é a reforma administrativa e é a reforma tributária.
O detalhe de tudo isso é que nós estamos discutindo reforma tributária e onde se viu, por exemplo, o IVA dar certo, que é o imposto que tem servido de referência para o debate? Nós vimos um Estado forte, um Estado, como a maioria dos países da OCDE, em que o investimento público é presente, chega a 3,2%, em média, com relação a seus PIBs, e a gente encerra o ano com 1% de investimento público com relação ao PIB, encerra o ano sem transferência de renda, a cada dia se reduzindo a política de transferência de renda, que é uma política adotada pelos países que estão se modernizando a cada dia e que têm uma estrutura tributária e administrativa que vem dando certo. Transferência de renda acontece no Canadá, transferência de renda acontece na Nova Zelândia, transferência de renda acontece em Portugal, transferência de renda, aqui no Brasil, nós estamos reduzindo, estamos vendo reduzir. Nós, não; esse Governo, que chega à irresponsabilidade bruta de cortar recursos do Bolsa Família. E essa transferência de renda é importantíssima para o fortalecimento fiscal dos Estados, dos Municípios e da própria economia.
Sra. Presidenta, mais de 100 bilhões já foram embora; 42 bilhões já torraram aí, mas, só nesse Governo, 36 bilhões de reserva foram torrados. Sr. Paulo Guedes torrou 36 bilhões; 36 com mais 40 do FGTS, que botaram no valor que acabou parando na mão dos bancos, 76 bilhões. Bote aí mais 20 bilhões de economia no ano passado! E a gente pensou: "Esse dinheiro vai para a construção civil, esse dinheiro vai para o mercado, esse dinheiro vai para o PAC, esse dinheiro vai para investimento". Não; foi para pagar serviço bancário. Então, vão 96 bilhões só nessa continha.
Então, onde é que está a crise do Brasil? Num Governo irresponsável, entreguista, que vem a esta Casa, o tempo todo, pedir a esta Casa, como hoje nós vimos aí o Guedes pedir ao Parlamento que salvasse o Brasil, e que, ao mesmo tempo, está traçando uma política de desmoralização das nossas instituições, chamando para, dia 15...
(Soa a campainha.)
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - ... desmoralizar as instituições e, ao mesmo tempo, aqui dentro.
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Nós precisamos aqui de uma agenda comprometida, Sra. Presidenta, com o financiamento público, com o fomento público, com a transferência de renda, com o fortalecimento do Estado brasileiro.
Querem entregar a Petrobras. Querem entregar o processamento de dados da gente. Querem entregar os Correios. Querem entregar o saneamento. E as empresas que dão prejuízo e que estão empurradas dentro do Governo continuam lá. Disso ninguém ouviu falar.
Peço à senhora um tempo só para complementar, Sra. Presidente. Já estou encerrando.
É isso que a gente tem que traçar aqui, se não o Poder Legislativo não vai cumprir o seu papel. O que vai resolver para o Poder Legislativo não vai ser a emenda ou se vamos ou não vamos vetar o que o Bolsonaro está aí querendo fazer com relação aos R$30 bilhões. No meu ponto de vista, eu acho que a gente tem que ir com calma para a gente...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Estou encerrando. Para a gente não criar um parlamentarismo, porque não é isso que a gente quer aqui; a gente não quer atropelar a Constituição. Nós tivemos a Constituição de 1988 e não podemos, a bíceps, ir estraçalhando esse texto constitucional.
Portanto, Sra. Presidente, encerrando, nós precisamos, aqui neste Parlamento, Senado e Câmara, ter políticas claras e traçar caminhos claros para que o fomento público volte a ser pauta, assim como o investimento público, a transferência de renda, o fortalecimento do Estado, a garantia da nossa soberania, e para manter as empresas estratégicas e manter o Brasil de pé, olhando para o mundo de frente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - A Presidência esclarece que agora vai fazer a chamada dos oradores que têm o tempo de inscrição e vai intercalar com um minuto dos inscritos aqui, mas quero esclarecer que não prorrogarei nenhum tempo, porque, se tiver que prorrogar cada fala, então eu vou seguir só a inscrição.
Próxima inscrita é a Deputada Maria do Rosário. Enquanto ela se dirige à tribuna, Deputado Carlos Veras.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, o Governo Bolsonaro extinguiu a Coordenação-Geral de Educação do Campo e Cidadania do Incra, decisão que fere de morte o Pronera, programa que já alfabetizou milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais e de quilombolas. Por meio do Pronera, mais de 5 mil jovens conseguiram diploma pela primeira vez na história de suas famílias. Homens e mulheres aprenderam a ler e a escrever e puderam matricular seus filhos em uma escola. Acabar com o Pronera significa aprofundar a dívida histórica que o Estado brasileiro tem com essas populações; é negar a necessidade de uma reforma agrária plena de direitos e cidadania.
O campo não merece esses ataques. Exige respeito.
Nós vamos continuar na resistência em defesa de uma educação pública de qualidade para todas e todos.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, no âmbito do Congresso Nacional, nós somos chamados à responsabilidade de defender a democracia, os direitos do povo, e é impossível ficarmos calados e caladas diante da omissão de um Governo que vê a economia global derreter-se e aprofunda a crise no Brasil por ter atacado por dentro o próprio Estado brasileiro em todas as possibilidades que tínhamos de nos defender daquilo que acontece no cenário internacional.
Denunciar isso é uma obrigação, mas pior do que a situação econômica é que a ela se une a irresponsabilidade política do Governo, que arma, permanentemente, uma crise política.
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Não é apenas um tergiversar. É a desconsideração com as instituições, com o País, com a legalidade, com a Constituição.
Em meio a isso, Deputada Soraya, nós debatemos hoje alguns vetos, que precisamos derrubar, até pela autonomia do Congresso Nacional e pela responsabilidade que este Poder deve ter para com o povo brasileiro quando o Poder Executivo não se mostra responsável, devidamente sério para com os interesses da população brasileira.
Veja, por exemplo, que entre os vetos está, Deputado Fernando Marroni, um absurdo. O Governo veta, o único veto ao plano plurianual, Deputado Fernando Marroni - ex-Parlamentar desta Casa, hoje Deputado Estadual do Rio Grande do Sul -, é um veto aos objetivos do milênio. O Governo faz questão de vetar aquilo que é a relação multilateral, a relação do Brasil com as Nações Unidas, as responsabilidades que o Brasil e o Estado brasileiro devem assumir e exercer para com o povo brasileiro, porque são responsabilidades assumidas no plano internacional para a erradicação da pobreza, para uma agricultura sustentável, para o fome zero, para saúde e bem-estar, para educação de qualidade.
O mesmo Governo, que é omisso quando falamos em Fundeb, é o Governo que é omisso e que procura retirar do plano plurianual as responsabilidades e as condições de cumprirmos os objetivos do milênio - todos eles favoráveis ao povo brasileiro -, que não quer cumprir as metas que, aliás, coincidem com metas constitucionais, com metas do próprio Brasil.
Além de derrubarmos esse veto, Senadora Simone Tebet, nós estamos desafiados e desafiadas a pensarmos com humanidade, não apenas com a lógica hoje sinceramente do Dr. Paulo Guedes, quando ele faz contas e diminui e risca do orçamento os mais pobres.
O Congresso Nacional votou, a Câmara e o Senado aprovaram uma modificação na legislação sobre o Fundeb.
Vejam, Senadores e Senadoras, no que diz respeito ao BPC, nós estamos chamados a garantir o que o Congresso aprovou. Senadora Simone, o BPC, como está, nos dias atuais, não permite que uma família que tem, por exemplo, dois filhos com deficiência receba o Benefício de Prestação Continuada. Vai receber por uma pessoa com deficiência. Mas, se há duas pessoas com deficiência na família, nós retiramos o direito de dois atendimentos necessários à garantia da vida com qualidade daquela família.
(Soa a campainha.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Nós, quando falamos do BPC, estamos falando de pessoas extremamente pobres, de famílias que nada têm, que precisam do Sistema Único de Saúde, que muitas vezes não encontram o atendimento devido dado à Emenda à Constituição nº 95, que já cortou os recursos do SUS.
Mas ainda é mais grave quando o Congresso Nacional faz as contas com seriedade e aprova com seriedade e responsabilidade fiscal, que temos tido, o aumento pelo menos para meio salário mínimo per capita, e o Governo quer manter em um quarto do salário mínimo, retirando - eu volto a dizer - as famílias que têm pessoas com deficiências - deficiência intelectual, deficiência física, deficiência mental, várias deficiências organizadas - e que tratam das dificuldades nessas famílias.
É isso que nós vamos cortar aqui?
Por isso, senhores, eu quero dedicar esse momento de discussão para pedir que votemos contra o veto do Governo.
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Senadora Simone Tebet, enquanto V. Exa. sobe à tribuna, eu darei um minuto ao Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero comunicar ao Congresso Nacional brasileiro e a toda a população do meu Estado, Goiás, e do Brasil que eu tomei uma decisão: assinei o requerimento pela retirada dos PLNs nºs 1, 2, 3 e 4, deixando bem claro para toda a opinião pública brasileira que quem mandou para esta Casa todos os PLNs foi o Presidente da República Jair Bolsonaro.
Se ele negociou e foi chantageado não foi pelo Deputado José Nelto e que ele possa falar publicamente quem chantageou. Portanto, quem tinha a obrigação de retirar todos PLNs foi quem mandou, a Presidência da República. Por isso, eu assinei o requerimento para devolver para o Palácio do Planalto, já que ele não tem a coragem de buscar de volta.
Essa é a minha posição.
Conste na Voz do Brasil, a minha...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Senadora Simone Tebet.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco/MDB - MS. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputada Soraya, que muito dignifica a bancada feminina ao presidir esta sessão do Congresso Nacional.
Eu quero aqui me dirigir às Sras. e Srs. Senadores e Deputados. É a primeira vez em seis anos que assumo o microfone do Congresso Nacional. Nunca o havia feito antes, eu que sou muito combativa no Senado Federal e sempre que sou chamada à responsabilidade nunca fugir da responsabilidade de colocar as minhas ideias, as minhas opiniões não só em palavras mas em atos. E ao estar aqui pela primeira vez em uma sessão do Congresso Nacional, sendo presidida por uma mulher, isso só reforça a importância desse momento que reforça principalmente o entendimento de que o que eu vou dizer hoje precisa ser dito, e ser dito com todas as letras.
Eu me dirijo às senhoras e senhores, homens e mulheres de boa vontade, eu não me dirijo aqui a Senadores da República ou a Deputados Federais. Fiz questão de ocupar essa tribuna num momento, inclusive, quando houvesse poucos colegas em que pudéssemos falar sem gritaria, porque no momento o que eu tenho a dizer é exatamente sobre isso: o momento que nós estamos vivendo.
Eu quero dizer que nessa segunda-feira a crise mundial e brasileira mostrou a sua verdadeira face, e a face mais cruel. Não me refiro apenas à crise interna, doméstica, local, crise econômica, política e institucional - porque, sim, estamos vivendo uma crise institucional neste País -, mas me dirijo e me refiro à crise que assola todo o globo terrestre. Ela começou com a pandemia do coronavírus, se estendendo à queda do barril de petróleo, passando por uma série de crises regionais e nacionais.
Ela culminou no fechamento das fronteiras de um país considerado um dos mais turísticos do mundo, mostrando que aquele país, juntamente com os países da Europa, estão prontos a desaquecer a sua economia em nome da saúde pública daqueles países, da saúde pública nacional.
Isso vai derrubar, como consequência, as commodities brasileiras, e nós sabemos que quem empurra hoje economia do Brasil é o agronegócio brasileiro. Mais do que isso, ela ainda atinge no lado da crise nossa no Brasil. Ela vem e nós não podemos nos esconder por trás de números e estatísticas. Ela vem caminhando ao lado de uma epidemia do coronavírus, que já chegou ao Brasil.
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Por que é que me dirijo, neste momento, na tribuna do Congresso Nacional, às senhoras e aos senhores? Porque agora é hora de responsabilidade. Que deixemos todos os radicalismos, o ódio, a desunião, os nossos interesses político-partidários legítimos, de divergência, mas que possamos, numa ampla comunhão de vontade, unir forças para deixarmos o que é acessório de lado temporariamente e podermos focar naquilo que é o principal.
Mas mais do que isso, Sra. Presidente Soraya, é importante que o Chefe desta Nação pegue essa bandeira, dirija-se à Nação, não apenas através das redes sociais, numa grande bolha ilusória, mas que possa se dirigir à Nação como o grande Presidente da República de todos nós, independente de termos votado nele ou não, e dê um norte, a diretriz. Mande para o Congresso Nacional as pautas prioritárias, no que se refere ao combate dessa pandemia hoje, porque não é apenas mais uma epidemia nacional. Que mande os projetos considerados relevantes no que se refere à pauta econômica, inclusive a reforma tributária, cuja base tem que sair do Governo Federal, independentemente da posição que tenhamos no mérito, porque aqui eu já quero abrir um parêntese e dizer: a reforma tributária tem que vir do Presidente da República, mas a digital tem que ser do Congresso Nacional.
(Soa a campainha.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco/MDB - MS) - Eu já encerro.
Por isso eu quero aqui, neste momento, clamar ao Presidente da Câmara, ao Presidente do Senado, que já sinalizaram a abertura do diálogo para o Presidente da República, que o Presidente da República entenda que esse foi um ato de boa vontade do Congresso Nacional com esse Governo. Diz alguém aqui, não da oposição. Quem faz este pronunciamento hoje aqui é alguém que, embora independente, ajudou o Governo em todas as medidas, em todos os momentos e à frente da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça, mas que hoje pede ao Presidente da República que exerça seu cargo como tal. V. Exa. é o líder desta Nação, goste um, outros, não. Mas V. Exa. tem que nos dirigir, e nós aqui democraticamente votaremos o projeto de acordo com a nossa consciência.
Encerro, nos meus últimos dez segundos, se me permitir, Deputada Soraya, apenas para dizer o seguinte: não quero ser...
(Soa a campainha.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco/MDB - MS) - ... alarmista, mas o que vemos hoje é exatamente o contrário. Eu escrevi e gostaria de ler uma versão distorcida da Oração de São Francisco: onde há equilíbrio, estamos levando a instabilidade; onde havia moderação, implantou-se o radicalismo; onde havia diálogo, instituiu-se o monólogo como ferramenta de política. Nos momentos normais, isso faz parte do processo jurídico, político e democrático; nos momentos de crise, não. Ou nós nos damos a mão, ou nós nos perderemos todos. E perderá, acima de tudo, o Brasil.
Eu encerro acreditando na sensatez, no equilíbrio, na capacidade e, acima de tudo, acreditando que a instituição mais democrática deste País é o Congresso Nacional, que não pode ser achacado, ou ser dito por muitos, sejam autoridades ou não, como vilão desse processo. Não. Desde a abolição da escravatura, passando pelo processo de redemocratização, esta Casa, o Congresso Nacional, deu as saídas.
(Soa a campainha.)
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco/MDB - MS) - A porta de saída da crise, das crises nacionais sempre passou pelo Congresso Nacional, sob pena de não ser democracia. E a democracia vai ser sempre defendida por todos nós. Nós temos, sim, que defender o Congresso Nacional, porque ao defender o Congresso Nacional, nós defendemos a democracia e o povo brasileiro.
Muito obrigada. Eu peço desculpas. Eu sei que aqui o prazo é regimental, e eu o extrapolei em dois minutos. Muito obrigada, Deputada Soraya e a todos que ouviram atentamente o meu desabafo de brasileira, que eu sei que é o desabafo de muitos, de milhões que estão nos assistindo. Muito obrigada.
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - É sempre uma honra ouvir V. Exa., Senadora Simone Tebet, que faz aqui um desabafo sobre algo que todos temos nos debruçado diariamente.
Convido para subir à tribuna o Deputado Sóstenes.
O próximo inscrito será o Deputado Rogério Coelho, mas antes eu passo a palavra, por um minuto, ao Deputado Pompeo de Mattos, e depois eu sigo a inscrição.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero aqui fazer um registro muito especial sobre a presença entre nós da Nata Goulart, essa mulher jovem que é nossa Vereadora suplente na cidade de Nova Santa Rita, no Rio Grande do Sul, que trabalha lá no Município na área da ação social, com capacidade, com inteligência, com muita atitude, guerreira, lutadora. Ela veio aqui e nós a recebemos com muita honra, até porque vem trazendo demandas do seu Município, do seu povo, da sua gente, especialmente dos mais humildes, dos mais pobres, que precisam da assistência social e encontram na Nata Goulart exatamente essa disposição de mulher guerreira e destemida.
Eu faço este registro, Nata, e seja bem-vinda ao Parlamento nacional, ao Congresso Nacional. Neste momento em que há uma reunião congressual, seja muito bem-vinda e tu serás uma Vereadora por completo em Santa Rita.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta Soraya.
A Senadora Simone colocou aqui toda a dramaticidade da crise. E eu quero parabenizá-la pelo pronunciamento. Essa dramaticidade é maior em relação aos mais pobres, porque quem sofre as consequências dessa crise é exatamente o povo trabalhador. Ele é que está sofrendo com o desemprego. E nós não conseguimos baixar a faixa dos 12 milhões de desempregados, fora aqueles que têm o emprego, mas têm uma renda menor, e aqueles que têm não um emprego, mas que disputam palmo a palmo quem consegue vender uma marmita ou um saco de pipoca nos pontos de ônibus e nos sinais de trânsito.
Este é o Brasil que está se formando com o tamanho dessa crise que foi aqui mencionada pela Senadora. E as medidas são cada vez medidas de mais recessão. Cada vez que aperta o problema, a crise, o Ministro Paulo Guedes e o Governo Bolsonaro dizem que é preciso apertar mais o cinto dos trabalhadores e aprovar reformas ainda mais angustiantes e mais recessivas. E esse caminho cada vez vai afundando mais o Brasil. O Titanic que está parecendo ser o País tem dois comandantes: o comandante-mor, que é o Presidente Bolsonaro, e o subcomandante Paulo Guedes. E eles miram o navio naquele bloco de gelo, como se ele pudesse resistir ao choque. Não resiste. Isso é o que está acontecendo no Brasil. E o Presidente procura criar uma briga com o Congresso Nacional e com as instâncias democráticas, tentando despistar, tentando fazer com que o Brasil não enxergue a realidade e sim aquilo que ele quer fazer transparecer como cortina de fumaça. Então, ele ataca as mulheres, jornalistas, Congresso Nacional, coloca pautas obscurantistas, absurdas.
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Se o Congresso Nacional tomar juízo, vai impitimar o Presidente Jair Bolsonaro daqui a pouco, porque não há condições de um Governo cometer tantos crimes de responsabilidade e não ser punido. O povo brasileiro precisa criar um amplo movimento para que se dê um basta no Governo Bolsonaro, um fora no Governo Bolsonaro, não apenas pelas questões econômicas, mas pelo conjunto da obra que tem sido feita no Brasil.
Por que eu coloco isso aqui agora? Não sei se V. Exas. viram, mas está na Secretaria de Comunicação, oficialmente no Twitter, através daquele que é o Secretário de Comunicação - que aliás foi denunciado por corrupção - , um tuíte convocando os atos do dia 15. O Presidente insiste em dizer que não são contra o Congresso, mas os bolsonaristas chamam todos contra a democracia, contra o Presidente da Câmara, contra o Presidente do Senado, contra o Congresso Nacional e contra o STF. Isso está, Deputada Soraya, no site oficial da Secretaria de Comunicação. É uma convocação para o ato do dia 15. Imaginem se o Presidente Lula ou a Presidenta Dilma convocassem, através da Secretaria de Comunicação, órgão oficial do Governo, uma manifestação pública, seja lá por que motivo fosse, como por exemplo pela educação pública, pela reforma agrária e por pautas sociais? Derrubariam Dilma e Lula no outro dia. Mas ele vai testando a democracia e testa o Congresso. Quer jogar o povo contra o Congresso dizendo que existe um PLN que daria ao Congresso Nacional a condição de poder fazer um remanejamento de R$30 bilhões.
Eu mostrei, ontem, a assinatura do Presidente Jair Bolsonaro. O PLN é dele. Está aqui: Jair Messias Bolsonaro. Ou seja, ele pode retirar esse projeto a hora que ele queira, mas ele não o faz. Então, nós estamos diante de alguém que, vendo a magnitude da crise, cruza os braços e acirra as contradições, Senadora. Não tem jeito com Bolsonaro. Nós estamos diante de um Presidente que, infelizmente, mente e é covarde, covarde porque não tem coragem de pedir ao Líder dele para retirar o PLN. Basta o Líder dele no Congresso, na Câmara, no Senado, vir aqui e retirar o PLN. Mas ele quer jogar o povo contra a democracia. Infelizmente, com Bolsonaro, Senadora, não tem jeito. Nós teremos que derrotá-lo, é a única chance do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Rejane Dias. Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, o Deputado Paulão, por um minuto.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - O Presidente do BNDES acaba de anunciar...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - É o Deputado Paulão, Deputado Paulo Ramos. O Deputado Paulão está na frente de V. Exa.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Fora do microfone.) - Desculpe.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Fora do microfone.) - Sra. Presidente, recupere o tempo, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Já restituí um minuto. A Deputada Rejane está atenciosamente aguardando.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, mais um crime do Governo Bolsonaro contra a população negra. Ontem foi publicada a Portaria nº 45, do Ministério do Turismo e da Fundação Cultural Palmares. Extingue o Comitê Gestor do Parque Memorial Quilombo dos Palmares.
O Quilombo dos Palmares é uma referência histórica, cultural, religiosa. Se você fizer o comparativo é como se fosse a Meca da luta dos negros no Brasil. A Fundação Palmares... O Ministério e Bolsonaro, fizeram a extinção de um órgão criado na época do Governo Sarney e que passou por vários governos. Isso é um ataque a uma população que teve um papel - e tem - no Brasil fundamental. Isso mostra o lado intolerante, de ódio, do Bolsonaro.
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(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Rejane.
A SRA. REJANE DIAS (PT - PI. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados aqui presentes, venho aqui solicitar o apoio dos nobres Parlamentares para a derrubada do veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.573, de 2019, inclusive de minha autoria, que trata da instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O veto parcial, feito pelo Senhor Presidente, foi bem específico: vetou o §2º do art. 3º do projeto, em que o dispositivo tratava da reserva de uma sessão mensal nas salas de recurso...de cinema, melhor dizendo, destinadas às pessoas com transtorno do espectro autista, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade.
Então, Sras. e Srs. Parlamentares, eu peço aqui a sensibilidade de vocês, pois isso é uma coisa tão simples, minha gente, mas de grande importância para as pessoas com autismo em todo o Brasil: ter acesso ao cinema, ter acesso ao lazer.
Nós temos aproximadamente 200 milhões de habitantes. Segundo a USP, dados da USP, são cerca de 2 milhões de pessoas que têm o transtorno do espectro autista, Deputado Alencar. Então, eu peço aqui, por gentileza, a sensibilidade dos nobres Deputados para que a gente possa, de fato, derrubar esse veto, que é inadmissível.
A outra questão aqui é com correlação ao BPC. Pelo amor de Deus, gente, não vamos deixar que mais retrocesso aconteça às pessoas que mais precisam, que são as pessoas com deficiência e as pessoas idosas, que vivem em situação de extrema vulnerabilidade social.
O que nós queremos aqui é aumentar essa per capita, ou seja, aumentar a proteção social, aumentar o acesso de milhões pessoas idosas e pessoas com deficiência a esse benefício, porque, muitas vezes, elas dependem dele até para bancar o remédio e o aluguel da casa e terem um mínimo de dignidade.
Eu sei que nós podemos fazer a diferença na vida dessas pessoas.
Então, eu peço aqui, Sra. Presidente, a sensibilidade de todos para que juntos possamos derrubar esse veto que vai implicar a vida de muita gente que precisa de um mínimo assistencial para poder viver.
Então, era isso que eu gostaria de dizer.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Pompeo de Mattos.
Enquanto V. Exa. se dirige à tribuna, um minuto para o Deputado Medeiros.
Em não estando...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODEMOS - MT) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Ah, ele está aqui.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODEMOS - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu tenho visto aqui, constantemente, pessoas subirem ali naquela tribuna e pousarem de vestais, de competentes, esquecendo-se de que passaram 16 anos no comando. Eles poderiam ter feito este país das maravilhas que dizem e que sugerem a todo momento.
Eu queria repetir algumas vezes para ver se inculcam na cabeça: o legado de 14 milhões de desempregados é do PT. O legado de 14 milhões é do PT. O legado de 14 milhões de desempregados é do PT.
Se isso já está em 12 - como ouvi alguém falar ali, agora há pouco, Sra. Presidente -, é porque, de dois anos para cá, de Temer e Bolsonaro, conseguiram diminuir.
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Medeiros...
Bom, neste momento, com a palavra o Deputado Pompeo.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu fiquei estupefato e impressionado quando ouvi do Presidente Bolsonaro a manifestação de que tinha havido fraude nas urnas eletrônicas e no resultado das eleições que o elegeram Presidente da República. Eu acho que eu vou morrer, vou doar os meus olhos e não vou ver tudo.
Jamais imaginei ouvir alguém, que ganhou as eleições, dizer que as eleições em que ele foi vitorioso foram fraudadas. Aí, então, quer dizer que nós temos de anular as eleições que ele ganhou porque ele está alegando uma fraude na sua vitória?
Eu, depois, pensei, repensei e comecei a achar que o Presidente Bolsonaro tem razão. Realmente, houve fraude, sim, no resultado das eleições; não nas urnas eletrônicas, mas na vontade do eleitor, porque o eleitor elegeu um Presidente para governar o País, e nós estamos vendo um governante criar factoides, fake news, lorotas, agressões, desmerecimentos, desmoralizações. Eu nunca havia visto nem ouvido coisas desse tamanho.
Ora, eu fico imaginando alguém desmoralizar, alguém desmerecer, alguém deslegitimar, alguém desconsiderar o resultado das eleições que o elegeram, dizendo que elas não são legítimas, que elas não são corretas. Eu não consigo compreender aonde quer chegar o Presidente Bolsonaro. E todo dia temos um factoide. Eu não sei se é para desviar a atenção, se há um problema de articulação mental, com uma verborragia que a gente não consegue entender.
Se eu pudesse ser ouvido, eu diria: "Presidente Bolsonaro, Vossa Excelência foi eleito legitimamente! Governa o seu País! Que honra Vossa Excelência tem de governar o seu País! Que oportunidade única é essa que alguém pode ter e Vossa Excelência a tem! Olha para a frente, porque é para a frente que se anda". E o símbolo de olhar para a frente, na singularidade do cidadão comum, é o carro. Tu olhas e vês que o carro tem um para-brisa bem grande e dois ou três retrovisores bem pequenos, ou seja, para se olhar pouco para trás e bastante para a frente.
O Presidente só governa olhando para trás, lamentavelmente. E a prova do que estou dizendo está em que o Governo... O Presidente Bolsonaro mandou para cá o PLN nº 51, para destinar R$30 bilhões em emendas de Relator e emendas de Comissão. Ele mandou o projeto! O projeto foi aprovado na Comissão e aprovado no Plenário, com o apoio de todos, inclusive do filho dele, Eduardo Bolsonaro. O projeto voltou para a Presidência da República e ele vetou o projeto que ele mesmo fez e cujos valores estabelecidos foram construídos em acordo com ele e até com o filho dele. Ele vetou o que ele mesmo fez. Isso parece um samba doido.
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Aí, ele disse que o Congresso estava chantageando-o, no entanto, ele que vetou os 30 bilhões do acordo do PLN e agora mandou um outro PLN de 15 bilhões, na mesma linha, no mesmo sentido, na mesma direção...
(Soa a campainha.)
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - E a Câmara vai votar, o Senado vai votar, o Congresso Nacional vai votar.
Sabe o que ele vai fazer? Depois que votarmos e aprovarmos, ele vai vetar de novo, dizendo que a chantagem continua, só diminuiu de tamanho - era de 30 bi, veio para 15 bi.
Ora, esse dinheiro não é para Deputado, esse dinheiro é para garantir que não haverá cortes na saúde, não haverá cortes na educação, não haverá cortes na segurança pública.
Está difícil de compreender. Eu sou do tempo de antigamente de quando as pessoas diziam que honravam o bigode, que honravam a palavra. Eu estou vendo que já não honram mais o bigode, não honram a palavra e não honram nem a assinatura que deram, porque aí está a assinatura do Presidente. Isso fica muito ruim para o País. Vamos governar o Brasil para os brasileiros. Vamos parar de fazer factoide, porque o Brasil espera mais do Presidente da República e de todos nós.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Senador Romário...
Enquanto V. Exa. se dirige, um minuto para o Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sra. Presidente...
(Soa a campainha.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Só um momentinho, porque tem uma questão de ordem, Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Pois não.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Para questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, gostaria só de um esclarecimento, porque agora há pouco a senhora pronunciou no microfone a suspensão de todas as comissões aqui, seja do Senado, seja da Câmara. Gostaria de saber se a sua decisão também se aplica à CPI das Fake News, que está sendo aberta agora, às 13h?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada, todas as comissões, sem exceção. CPI, se for uma audiência, pode até funcionar.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Não, há deliberação de requerimentos.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Se há deliberação, todas estão suspensas.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Estão suspensas.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deixo bem claro, em alto e bom som: todas as comissões estão proibidas de deliberar, exceto a CMO.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Paulo Ramos.
O SR. BACELAR (PODEMOS - BA) - Sra. Presidente, questão de ordem.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sra. Presidente...
O SR. BACELAR (PODEMOS - BA) - Paulo, Paulo, questão de ordem. Questão de ordem, Presidente...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Presidente do BNDES acaba de anunciar um lucro astronômico do banco.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Imaginei que o lucro decorresse dos fundos de investimento do Ministro Paulo Guedes, que são muitos. O Ministro Paulo Guedes mama nas tetas do BNDES através de FIPs, os mais diversos. Depois tomei conhecimento de que o lucro se deu em função da venda de participações acionárias, inclusive, da venda de ações da Petrobras.
O Presidente do BNDES, Montezano, é apadrinhado do Ministro Paulo Guedes e, agora, trama essa mentira para enganar o povo brasileiro. É duro, mas o Ministro Paulo Guedes, que está sendo investigado, brevemente estará no banco dos réus.
(A Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Gomes, 2º Secretário.)
O SR. BACELAR (PODEMOS - BA) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Questão de ordem.
(Soa a campainha.)
O SR. BACELAR (PODEMOS - BA. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Foi apresentada uma questão de ordem solicitando a suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito das Fake News. Uma questão de ordem, de 2015, Questão de Ordem nº 28, "Não há empecilho regimental para oitivas em comissões parlamentares de inquérito durante a Ordem do Dia".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Deputado Bacelar, a questão de ordem foi respondida anteriormente pela Mesa. A única comissão, por determinação da Presidência, autorizada a funcionar neste momento é a Comissão Mista de Orçamento.
Com a palavra o Senador Romário.
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O SR. BACELAR (PODEMOS - BA) - Mas, Sr. Presidente, já há decisão desta Casa.
O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ) - Obrigado, Senador Eduardo Gomes...
O SR. BACELAR (PODEMOS - BA) - Questão de Ordem 28, de 2015. Questão de Ordem 28, de 2015.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - V. Exa. pode recorrer à Mesa por escrito.
Com a palavra o Senador Romário.
O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Eduardo Gomes, que está presidindo esta sessão no momento.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Congressistas, quero aqui manifestar o meu absoluto repúdio ao Veto Presidencial nº 55, que vetou integralmente o Projeto de Lei do Senado nº 55, de 1996, que alterava a Lei Orgânica de Assistência Social, para elevar o limite de renda per capita das famílias para fins de concessão do benefício de prestação continuada.
Atualmente, Sr. Presidente, são cerca de 4,6 milhões de brasileiros e brasileiras entre pessoas idosas e com deficiência, de baixa renda, que recebem o benefício, fonte quase única de sobrevivência para todos eles. Isso representa pouco mais de 2% da nossa população. É claro, por uma questão simples de matemática, que esse montante de beneficiário está defasado, e isso se deve, em boa parte, ao limite extremamente baixo de renda familiar.
Nos últimos três anos, Sr. Presidente, todos os Congressistas que me ouvem, o salário mínimo brasileiro teve um ajuste anual médio de pouco mais de 3%, e isso causou um arrocho ainda maior em seus beneficiários e restringiu ainda mais o seu alcance. Não é possível, Sr. Presidente, que um idoso ou uma pessoa com deficiência, que sobrevivam com apenas R$300 ou R$400 por mês, não sejam mais considerados aptos a receber um benefício - realmente é um absurdo -, que não sejam alvo de uma política mínima de dignidade humana, que o Poder Público lhes negue o direito básico de subsistência.
Nesse sentido, o Governo não pode considerar o aumento proposto do limite da renda familiar como mero aumento de gasto. Não se trata, em absoluto, de apenas uma fria rubrica no orçamento, Sr. Presidente. Estamos aqui lidando com pessoas extremamente carentes e necessitadas, no limite da pobreza, e por isso iremos lutar até o fim.
Gostaria de pedir aqui "não" ao Veto 55 a todos os Parlamentares e a todos os Congressistas hoje.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Encerramento da discussão em torno dos vetos.
Tendo usado a palavra para discutir os vetos dez Parlamentares, passamos ao encaminhamento da votação do destaque do art. 106-A, §2º, do RCCN.
A Presidência informa que a lista de inscrição para encaminhamento encontra-se sobre a mesa.
Passa-se agora à apreciação no painel eletrônico do Veto nº 55, de 2019, limite de renda para benefício de prestação continuada.
Para encaminhar a votação, concedo a palavra ao Senador Izalci Lucas, PSDB, Distrito Federal. (Pausa.)
Ausente.
À Senadora Eliziane Gama, Cidadania, Maranhão. (Pausa.)
Ausente.
Ao Deputado Edmilson Rodrigues, PSOL. (Pausa.)
Ausente. (Pausa.)
À Deputada Maria do Rosário, PT, Rio Grande do Sul. (Pausa.)
Ausente.
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Ao Deputado Eduardo Bolsonaro. (Pausa.)
Ausente.
Parecer contrário.
Ao Deputado Federal Zeca Dirceu. (Pausa.)
Ao Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, ainda há espaço para inscrição ou já está finalizada?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Sim.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Gostaria de pedir a V. Exa. a inscrição, já que os oradores...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - V. Exa. está inscrito.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Contrário ou favorável, Deputado Glauber?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Contra o veto que foi...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Contra o veto, não é?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Contra o veto.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Deputado Alexandre Padilha. (Pausa.)
Ausente.
Deputado Eli Borges, Solidariedade, Estado do Tocantins.
Com a palavra o Deputado Eli Borges. (Pausa.)
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente eu o parabenizo, Senador Eduardo Gomes, também tocantinense, por estar presidindo os trabalhos do Congresso Nacional nesta importante convergência de Deputados e Senadores.
Eu não tenho, Presidente, nenhuma dificuldade de deixar nesta tribuna a minha posição de defesa do Presidente da República Jair Bolsonaro e também não tenho nenhuma dificuldade de dizer desta tribuna que acho que ele precisa melhorar a visão da liturgia do cargo, porque esta Casa tem muitos Deputados bons que o apoiam, e acredito que eu sou um deles. Porém, acho que ele está trazendo um ganho significativo para o Brasil em qualquer ângulo: social, ideológico e econômico.
Mas, neste assunto específico do BPC, até porque não quero polemizar em outros assuntos, pois não é do meu feitio - V. Exa. me conhece e sabe que eu estou aqui para produzir e não ficar na retórica do "você é feio" e "você é bonito" -, é o seguinte, Presidente: o Brasil é um país rico. Gastam-se bilhões de reais do Governo bancando banqueiros através daquelas sobras dos núcleos dos banqueiros.
Nós temos um Sistema S que precisa tomar uma decisão: se ele se aperfeiçoa no sentido de cumprir efetivamente seu papel ou se ele deixa de existir para que sobrem recursos para o País, porque, salvo maior juízo, haverá em torno de R$100 bilhões em quatro anos, extraoficialmente, e algo em torno de R$64 bilhões, oficialmente. Então, nós temos um País que tem de onde tirar o abraço misericordioso do menos favorecido. Disse isso na Frente Parlamentar Evangélica, que não tem faltado com o Presidente da República na sua imensa maioria, mas o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um abraço que nós precisamos dar a milhões de brasileiros.
Quando se aumenta a renda de mais ou menos R$250 para R$500, como renda per capita, naturalmente esse filtro dificulta muito mais o acesso de pessoas efetivamente pobres no Brasil, e nós não podemos permitir que isso aconteça, até, Presidente, por uma visão bíblica. Eu falo, como pastor que sou, que Deus é Deus do órfão e da viúva. Então, a questão do abraço misericordioso aos menos favorecidos será indiscutivelmente uma bandeira inegociável deste Deputado aqui nesta Câmara Federal.
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Esse veto é uma matéria importante nesse quesito, porque este País de dimensões continentais, de possibilidades econômicas, que, graças a Deus, mesmo pouco, voltou a crescer no seu Produto Interno Bruto, pode prestar, sim, esse gesto a essas pessoas geograficamente distribuídas neste País, que fazem as suas aquisições nos seus mercados geograficamente distribuídos no País. Não necessariamente aquilo que eles vão levar, por terem o benefício, boa parte não retornará através de imposto, porque retornará.
Então, eu quero, mais uma vez, deixar claro que continuo, desta tribuna, defendendo o atual Presidente da República, mas sempre tendo como pauta prioritária estas questões de princípio, de valores da família e estas questões ligadas a pessoas menos favorecidas.
(Soa a campainha.)
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO) - Nunca abri mão disso - e jamais abrirei mão -, nos sete mandatos que tive no Estado e neste primeiro que tenho aqui em Brasília.
Acho, compreendo, advogo que nós precisamos oferecer a essas pessoas menos favorecidas o nosso abraço, o nosso gesto de Câmara dos Deputados e de Senado Federal.
Meu querido Presidente, por isso eu me posiciono contra esse veto, no sentido de que ele seja derrubado em favor de milhões de brasileiros pobres.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Com a palavra, Senadora Eliziane Gama...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Questão de ordem, Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Excelência, solicito questão de ordem com fulcro no art. 151 do Regimento Comum, que pede que, subsidiariamente, as questões não resolvidas pelo Regimento Comum sejam encaminhadas ao Regimento do Senado.
Diz o parágrafo único do art. 107 do Regimento do Senado o seguinte: "Em qualquer hipótese, a reunião de comissão permanente ou temporária não poderá coincidir com o tempo reservado à Ordem do Dia das sessões deliberativas".
Excelência, é de conhecimento de todos que está em funcionamento neste momento a Comissão Mista de Orçamento, apreciando os PLNs encaminhados pelo Governo. E nós estamos em sessão do Congresso Nacional, inclusive em processo de deliberação de um veto.
Presidente, não me recordo ter tido precedente desse tipo. É flagrantemente antirregimental. E antirregimental sendo, eu solicito a V. Exa., requeiro a V. Exa., com base no Regimento Comum, com base nas normas que regem, ou que V. Exa. determine neste momento o encerramento imediato da Comissão Mista de Orçamento ou, então, a suspensão da sessão do Congresso Nacional.
Como a ordem é que a sessão do Congresso Nacional deva ter precedência, obviamente eu solicito a V. Exa. que determine a suspensão imediata da Comissão Mista de Orçamento.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - V. Exa. terá a questão de ordem resolvida pela Mesa, embora eu possa rememorar V. Exa. que, no dia de ontem, aconteceu exatamente a mesma coisa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - Mas ontem...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Na tarde de ontem, a Comissão Mista de Orçamento estava reunida, e a sessão do Congresso Nacional, reunida para votar inclusive os PLNs e os vetos.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - Com a devida permissão, data venia, Excelência, com a devida permissão e acatamento e respeito que tenho por V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - E eu por V. Exa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - Só deixo claro que, ontem, primeiro, não houve questionamento à luz do Regimento. Segundo, as deliberações ocorreram após a Comissão Mista de Orçamento. Só, nesse momento, reiniciaram as deliberações aqui.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Senador, mas a Ordem do Dia estava aberta. Havia debate aqui também no dia de ontem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - De qualquer sorte, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Não precisamos recorrer a mais 300, 500 exemplos aqui.
Por isso acolho o pedido e peço que V. Exa. dirija à Mesa a questão de ordem, para que seja decidida logo após, porque estamos em processo de votação, e eu havia passado a palavra à Senadora...
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - Mas, Presidente, há a possibilidade... Questão de ordem está sendo apresentada a V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Já foi feita hoje e respondida pela Mesa, por isso, digo que V. Exa. recorra da questão de ordem, porque a Mesa havia respondido anteriormente, a nossa Presidência aqui.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - E a resolução dessa questão de ordem será encaminhada, será resolvida por quem, se não resolvida pela Mesa?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Foi resolvida, a questão já foi discutida.
Eu queria passar a palavra, neste momento, à Senadora Eliziane Gama, que é autora do destaque do veto que está sendo analisado agora.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes da Senadora Eliziane Gama, a Rede, no Senado, entra em obstrução por várias razões e recomenda a todas as Sras. e Srs. Senadores - inclusive, em respeito ao Regimento Comum, em respeito ao flagrante descumprimento do Regimento Interno que está acontecendo neste momento, é uma recomendação e um pedido, apelamos não somente a Senadores e Senadoras da oposição, mas para todos os Srs. e Sras. Senadoras - que não registrem o voto nessa votação, iniciando dessa forma o processo de obstrução, e a obstrução se justifica pela flagrante ofensa regimental que aqui ocorre.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Com a palavra a Senadora Eliziane Gama.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos agora em processo do único item da pauta de hoje que trata das populações pobres do Brasil. E eu digo pobres, miseráveis do Brasil, porque o BPC nada mais é do que um recurso financeiro que auxilia as pessoas em situação de extrema pobreza no Brasil, que, aliás, aumentou.
Os dados apresentados mais recentemente são de 13 milhões de brasileiros em extrema pobreza. Os dados que são apresentados, Deputada Maria do Rosário, são no sentido de que metade da população mais pobre do Brasil diminuiu ainda mais a sua renda, em 17%. E a renda dos 1% mais ricos do Brasil aumentou em 10,11%, ou seja, o fosso da desigualdade social entre ricos e pobres está aumentando no Brasil.
O que nós temos neste momento é um veto presidencial que agrava ainda mais a situação dessas pessoas em extrema pobreza. Nós temos uma definição hoje do Judiciário brasileiro, em sua maioria absoluta, em que os casos hoje das famílias beneficiárias desse recurso estão na ordem de meio salário mínimo, ou seja, o Judiciário brasileiro está fazendo as vezes do Congresso Nacional.
Nós apoiamos, aliás, aqui a lei, ou melhor, criamos a lei que estabelece claramente: meio salário mínimo. O Presidente da República vem e veta esse projeto, ou seja, o Presidente da República está dizendo o seguinte: quem ganha R$500 tem condições de se manter, pagar os seus medicamentos e ter a sua sobrevivência. Quem ganha R$500 não, ele está dizendo de quem ganha R$250. É isto que na verdade o Presidente está advogando: que as pessoas que estão em situação extrema de pobreza possam continuar a sua sobrevivência - infelizmente não vão continuar.
Quando o Governo faz a avaliação de que é um recurso bilionário, eu quero dizer para vocês que, aliás, todo dia o Governo dá uma nova nota técnica, a primeira era de 11 bilhões. Eu lembro lá atrás, quando da criação do Bolsa Família, que o questionamento era o mesmo: "De onde viria todo esse dinheiro para atender a população pobre do Brasil com o Bolsa Família?". O dinheiro existia, como existiu, como existe, e hoje mantém aí milhares de famílias através do Bolsa Família.
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Nós tivemos agora, inclusive em avaliação pelo Supremo Tribunal Federal, uma isenção fiscal de agrotóxicos, que dá, por ano, R$10 bilhões. Essa é a isenção fiscal para veneno que está matando a população brasileira.
Outro dado também: do ponto de vista de Refis, nós tivemos, nos últimos 20 anos, mais de 30 Refis. Vocês sabem o que é que significa isso, do ponto de vista de falta de arrecadação financeira? Nada mais, nada menos do que R$176 bilhões, ou seja, há dinheiro, sim; o que falta, em muito, é boa vontade e amor à população mais pobre do Brasil.
Eu quero pedir aqui aos Senadores desta Casa e às Senadoras desta Casa, aos Deputados Federais e Deputadas Federais: nós precisamos, em nome da nossa humanidade, em nome do nosso princípio de amor ao próximo, nós temos, por dever de honra...
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA) - ... que derrubar esse veto, Sras. e Srs. Parlamentares.
Senador Paim, V. Exa. que é um histórico defensor das populações pobres do Brasil, esse veto é um crime contra a população pobre do Brasil. Eu quero dizer a vocês que as populações que estão em situação de exclusão, aqueles que não sabem, aqueles que não têm, aqueles que não podem, é para eles que nós precisamos legislar. É para eles que nós precisamos dar atenção aqui dentro do Congresso Nacional.
A tática de obstrução ou não, a gente já iniciou o processo de votação. Tão logo alcance o quórum, e eu acredito que será esse o encaminhamento do nobre Senador Randolfe, eu quero pedir a todos vocês que nós venhamos votar, não pela derrubada desse veto, para garantir benefício de prestação continuada para deficientes pobres. Eu não estou falando de deficiente rico. Quem tem condições...
(Interrupção do som.) (Pausa.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA) - Só para finalizar, Presidente.
A pessoa que tem condições físicas plenas, portanto, não tem deficiência, pobre, Deputada Maria do Rosário, já é difícil sobreviver; imagine a pessoa com deficiência, a pessoa que depende de medicamentos, que depende de algum auxílio, o idoso acima de 65 anos, que é miserável. E este é o termo: pobre. Imaginem só a situação de fato de sobrevivência. Em nome do medicamento, em nome do auxílio, em nome da vida, porque não existe preço, gente, para a vida humana.
Eu quero dizer que nós temos uma grandiosa responsabilidade. Eu espero que cada um de nós aqui hoje vá para casa e durma, coloque a cabeça no travesseiro com a consciência tranquila de que fez o seu dever em relação a essa população brasileira.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Vamos passar...
Questão de ordem. (Pausa.)
Questão de ordem do Partido Novo.
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O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Invoco aqui o Regimento Interno da Câmara, Seção VII, das reuniões, art. 46, § 1º: "Em nenhum caso, ainda que se trate de reunião extraordinária, o seu horário poderá coincidir com a Ordem do Dia da sessão ordinária ou extraordinária da Câmara ou do Congresso Nacional".
E ressalto aqui que quem estava presidindo há pouco esta sessão definiu o encerramento de todas as Comissões, não só das Comissões da Câmara, mas também das Comissões de medidas provisórias, que são Comissões mistas. Assim, se há o entendimento de que as Comissões devam ser encerradas, de acordo com o Regimento, de acordo também com a questão de ordem que já foi feita previamente aqui pelo Senador Randolfe Rodrigues, que foi feita lá na Comissão Mista de Orçamento, se não me engano pelo Senador Alessandro Vieira, e que o Presidente da Comissão solicitou que isso fosse feito aqui no Plenário, qual é o entendimento? Por que algumas Comissões têm que parar, como devem parar realmente e têm que parar, e outras não, de acordo com o critério subjetivo do Presidente do Congresso Nacional? Se o Regimento é esse, se não há acordo para descumprimento do Regimento, o Regimento tem que ser tratado ao pé da letra, a menos que haja um acordo. Não há acordo, o Novo não fez acordo, outros partidos, como a própria Rede, no Senado, não fizeram acordo, então, a gente precisa que o Regimento seja cumprido. Se não vai ser cumprido o Regimento como um todo, então, vamos descumprir o Regimento como um todo e vamos voltar com as Comissões. Vamos voltar com a Comissão da MP 950, Presidente, se é esse o entendimento da Casa. O Presidente não pode ultrapassar o Regimento ao seu bel-prazer por uma questão subjetiva, porque ele quer que as coisas sejam aprovadas lá. Ou ele cumpre fielmente ou ele não cumpre, e vamos dar andamento às Comissões. Eu prefiro que seja cumprido, porque o Regimento deve ser cumprido o máximo possível, a menos que haja um acordo, o que não há aqui no momento.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Neste momento, passo a palavra ao Deputado Glauber Braga para fazer o encaminhamento contrário ao veto, à manutenção do veto; à Deputada Maria do Rosário em seguida; ao Deputado Jorge Solla; e iremos para o processo de votação e recomendação das bancadas.
Com a palavra o Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu vou me dirigir à tribuna para fazer a defesa contrária ao veto do Presidente da República, mas antes disso quero dizer que, pela primeira vez na vida, eu tenho que concordar com o Líder do Partido Novo. Não é possível que o Regimento seja manejado dessa forma. Já há consolidado um entendimento na Casa de que, iniciada a sessão do Congresso Nacional ou da Câmara dos Deputados, as Comissões têm que parar os seus trabalhos. E se um erro foi cometido no dia de ontem, não há justificativa para que ele volte a ser repetido no dia de hoje, inclusive, porque o Regimento tem definições muito evidentes sobre esse tema, sobre esse assunto. Então, assim como já disse o Líder da Rede e agora o Líder do Partido Novo, nós também, do PSOL, não consideramos razoável essa geração de precedente que não leva em conta o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - V. Exa. tem a palavra para a defesa do veto, para a posição contrária.
Comunico aos Parlamentares que essa questão de ordem é a mesma que tem sido respondida aqui. Não foi só o precedente de ontem. Há uma decisão aqui de matéria do mesmo teor e que por conta da votação na Comissão de Orçamento ter conexão com a sessão do Congresso Nacional, foi autorizado dessa forma. Agora, acolho as questões de ordem que estão sendo encaminhadas à Mesa, embora a Mesa tenha decidido anteriormente prosseguir com a sessão da Comissão Mista de Orçamento e cancelar o funcionamento das outras.
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Com a palavra o Deputado Glauber Braga.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem.) - Mas regimentalmente não pode, Presidente. Regimentalmente não pode.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Acolho o questionamento de V. Exa.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Está claro isso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Passo a palavra ao Deputado Glauber Braga.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Fora do microfone.) - Concordar com uma exceção agora é concordar com outra depois.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Eu ouvi. Escreve aqui para a Mesa.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não pode haver exceção.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Eu compreendi, Deputado. A questão de ordem foi respondida. Cabe agora recorrer da questão de ordem respondida.
Deputado Glauber Braga, por favor.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou falar sobre os vetos, mas quero chamar a atenção de V. Exa. e dos demais Líderes partidários, porque aqui tem um precedente muito perigoso, precedente esse que está, inclusive, conseguindo reunir partidos de posições ideológicas diferentes contra a ampliação daquilo que possam ser práticas autoritárias conduzidas no Parlamento. A gente não pode aceitar que isso aconteça.
Quero, inclusive, me dirigir aos mais variados partidos, porque eu acho que é importante que os seus representantes possam se dirigir ao microfone para fazer a mesma reclamação. Hoje, pode ser uma matéria que o PSOL não queira deliberar, amanhã pode ser uma matéria que os senhores não queriam deliberar e isso vai servir como um precedente para qualquer matéria a ser discutida na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e, neste Caso, no Congresso.
Sobre o veto do Presidente da República, Senador Paulo Paim, a gente já sabe para quem Jair Bolsonaro governa: governa para quem está no topo da pirâmide, para os mais ricos, para aqueles que têm muita grana. O argumento utilizado pelo Governo, Deputada Luiza Erundina, para que essa matéria não fosse deliberada, é o de que teria um gasto adicional de R$20 bilhões. Como se não fosse este mesmo Governo que sustenta a política de concessão daquilo que eles vão dizer que são incentivos, mas que, na verdade, é abrir mão de receitas de R$1 trilhão para as multinacionais do petróleo. Como se não fosse este mesmo Governo que articula com a bancada do latifúndio a renegociação das suas dívidas.
Quem é que recebe BPC, brasileiros e brasileiras que acompanham a sessão, neste momento? São aquelas pessoas que têm dificuldade sensorial de natureza grave acompanhada de um rendimento de um quarto de salário mínimo ou as pessoas com idade avançada e um quarto de salário mínimo. O que é que essa proposta faz? Diz que passa a ter direito ao benefício quem ganha até metade de um salário mínimo. Eu desafio o Presidente da República a viver durante um mês com metade de um salário mínimo. Isso não é 0,00000% do que o seu filho, Senador da República, lucra com as atividades que tem com a Kopenhagen. Não é nem perto disso.
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Eu gostaria, inclusive, que o filho do Presidente da República, Senador, me respondesse no microfone se está perto do que ele lucra com as "suas atividades empresariais" - entre aspas. Aí o Governo vem e diz: "Não, quem ganha um quarto de salário mínimo...
(Soa a campainha.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - ... vive numa situação de miséria, de extrema pobreza, vai ter que continuar ganhando um quarto, vai ter que continuar não tendo direito como o daquele que ganha um pouco mais, que tem um rendimento de metade de um salário mínimo."
É exatamente por não considerar esse tipo de prática do Governo Bolsonaro razoável, porque, repito, vira as costas para aqueles que têm os menores rendimentos e garante os privilégios de quem está no topo da pirâmide...
Eu quero muito ver na listagem, depois dessa votação, quem foram aqueles Deputados e Senadores que tiveram a coragem de votar contra aqueles que têm um rendimento mensal de meio salário mínimo.
Isso é uma vergonha!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Com a palavra a Deputada Maria do Rosário.
Senador Esperidião Amin, pela ordem.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidindo a sessão, vai orientar para votar contra o Governo?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Como?
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - O senhor vai orientar para votar contra o Governo?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Não, não. Eu não faço orientação na Presidência.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Graças a Deus!
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Deputados, Senadores e Senadoras, é hora de recuperarmos quais as atribuições do Estado brasileiro.
Aqueles que retiram o Estado da economia e que afundam a economia brasileira, justamente porque destroem os anteparos em nome de um fundamentalismo ultraneoliberal, sempre disseram que era preciso, então, se preocupar com as outras dimensões.
Senador Paulo Paim, nada mais absurdo do que ouvirmos o discurso ao longo dos anos, ao longo do tempo destes, que destroem a presença do Estado na economia, destroem a presença do Estado também social; aliás, porque Estado econômico e Estado social devem ser as duas faces de uma democracia, baseada em um Estado democrático de direito. E é isso que está sendo ferido aqui.
Ora, para que servem os Poderes da República, as instituições, senão para atender àqueles mais hipossuficientes e garantir que tenham direitos fundamentais, como a Constituição lhes assegura?
Nós estamos aqui diante da seguinte questão: está se dizendo, o Governo diz aos mais pobres, às pessoas com deficiência, o Governo diz às mães que têm filhos com deficiência, aos pais, às famílias e às comunidades que a responsabilidade é só sua, que é das famílias, que não é do próprio Governo garantir o mínimo, a base da equidade.
Reduzir? É isso que nós votamos no Congresso Nacional! É um Congresso que tem sido responsável, que tem agido sempre com um olhar de equilíbrio fiscal e para o desenvolvimento. Não se pode acusar o Congresso Nacional de aventuras. Aventura é fechar os olhos para os mais pobres e para as pessoas com deficiência! Não são cidadãos brasileiros?
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É possível dizer-se a uma família que, com renda de meio salário mínimo per capita mensal, está fora de um projeto? É possível dizer-se a uma família de pais desempregados, cujo filho consegue um estágio, porque em condições de fazê-lo no ensino ou na universidade, que o irmão com deficiência perderá o benefício de prestação continuada porque o outro irmão é um estagiário?
Senhores e senhoras, por humanidade, por respeito, por dignidade humana, a população não vive nos palácios; ela vive nas vilas, nas favelas, no interior do Brasil em casas precárias, sem acessibilidade; ela vive sem escolas e sem saúde pública! Assim, V. Exas., hoje, deem um exemplo, pelo menos derrubando esse veto e assegurando o mínimo de meio salário mínimo per capita para o BPC.
Muito obrigada.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco/PSDB - SP) - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Antes de passar a palavra ao Deputado Jorge Solla, eu peço apenas a compressão de S. Exa. para com a Senadora Mara Gabrilli, que pediu a palavra pela ordem.
Com a palavra a Senadora Mara Gabrilli.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Eu queria pedir o apoio aqui dos Parlamentares.
Presidente Eduardo, temos duas matérias de extrema importância em discussão. A Comissão está acontecendo, a CMO, com o nosso PLN nº 4, que é de extrema importância, e, ao mesmo tempo, nós temos uma matéria aqui que não é só de extrema importância, mas vital para uma parcela da população brasileira.
Meu Presidente, o senhor é o Presidente da Comissão do Idoso, a gente não pode deixar essas duas questões caminharem juntamente. A gente precisa dos Parlamentares aqui. Eu queria pedir pelo amor de Deus: vamos retardar um pouco esta sessão, vamos postergar, nem que seja por uma hora. A gente precisa dos Parlamentares aqui.
Eu queria falar...
(Interrupção do som.)
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco/PSDB - SP) - Eu queria fazer esse apelo: por favor, que suspendamos esta sessão e para a gente dar atenção a uma parcela da população deste País que vive em uma condição miserável, uma parcela da população que, na maioria das vezes, não tem dinheiro para comer, não tem dinheiro... Sabem o que essa parcela da população vai fazer com esse recurso se a soma per capita da família pudesse ser meio salário mínimo? Vai reinvestir isso na economia.
A primeira coisa que vão comprar são fraldas. O SUS não distribui fraldas para as pessoas com deficiência. Eles vão comprar sonda. Sabem por quê? Porque essas pessoas fervem sonda. Esse é um segmento que está na linha da miséria, vivendo com infecção.
(Soa a campainha.)
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco/PSDB - SP) - São pessoas que vivem com cocô e xixi no corpo, porque não têm como comprar fraldas.
A gente está falando de um investimento em pessoas que têm doenças. São pessoas que estão doentes em nosso País. E, se a gente melhorar a condição de vida dessas pessoas, todos nós daremos um salto de qualidade, não importando se a pessoa é liberal, ortodoxa ou heterodoxa. A gente está falando de pessoas que vivem na miséria.
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Senador Eduardo Gomes, hoje eu fiz muitas reflexões. Eu comecei a pensar o porquê de eu ter entrado na política. Eu entrei na política por causa dessas pessoas, porque eu passei por uma experiência que me deixou sem movimento nos braços, nas pernas, no tronco, sem movimento para conseguir respirar - eu não respirava sozinha.
(Soa a campainha.)
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco/PSDB - SP) - Eu não falava, Senador Eduardo Gomes.
E eu estou aqui. Sabe por quê? Por gratidão, por eu ter tido tanta condição de ter saúde. Em todos os momentos mais difíceis da minha vida, eu tive saúde para trabalhar, coisa que essas pessoas não têm. E, se melhorarmos a vida dessas pessoas, é a nossa vida que vai dar um salto de qualidade junto, é tirar uma doença e uma miséria do Brasil.
Hoje já há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: qualquer pessoa que judicialize consegue ter como critério de elegibilidade meio salário mínimo. A gente está aquecendo a economia, está dando a oportunidade para essas famílias trabalharem.
Eu não posso acreditar que o Governo não vá...
(Soa a campainha.)
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco/PSDB - SP) - O Governo não pode perder a oportunidade de acelerar a vida dessas pessoas. Isso vai ficar muito mais barato para o Brasil mais tarde, sendo que a gente já tem engatilhado o auxílio-inclusão. Senador Eduardo Gomes, o auxílio-inclusão é um benefício que será concedido à pessoa com deficiência para ela ir trabalhar, é a porta de saída do benefício de prestação continuada, é a gente mostrar que acredita na pessoa com deficiência. E eu sou uma prova disso, eu tive oportunidade e eu posso estar aqui lutando por aqueles que menos têm, porque eu tive oportunidade. Vamos acreditar na pessoa com deficiência, vamos dar oportunidade para ela sair da miséria, para ela e suas famílias. A gente está falando de 45 milhões de brasileiros.
(Soa a campainha.)
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco/PSDB - SP) - Juntando os familiares, segundo a Organização Mundial de Saúde, são duas pessoas ligadas diretamente à pessoa com deficiência, a gente está falando de 70% da população brasileira que têm interesse em fazer essa mudança, que têm interesse em tirar essas pessoas da doença, do esquecimento e da miserabilidade.
Se a gente não derrubar este veto hoje, queridos Parlamentares, a gente vai estar deixando uma parcela da população para trás, uma parcela da população que já é desassistida. Vamos derrubar este veto e começar a pensar daqui para frente em um Brasil menos miserável, um Brasil mais saudável, um Brasil menos doente, um Brasil mais justo, um Brasil mais inclusivo e principalmente um Brasil mais democrático! A gente não pode ter uma Comissão...
(Soa a campainha.)
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco/PSDB - SP) - ... com assunto tão importante correndo junto com a sessão do Congresso. Por mais que haja jurisprudência para isso, não faz sentido algum a gente continuar com esta sessão.
Por favor, Senador Eduardo Gomes.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Senadora Mara Gabrilli, V. Exa. sabe o respeito que eu tenho por sua luta e sei que a senhora tem absoluta consciência de como é a minha atuação no Senado e nas oportunidades que tive de ser Deputado Federal. Compreendo, tenho a minha posição sobre o tema. É uma vida de luta também muito séria. Perdi uma filha com síndrome de Down. Acho que todos aqui conhecem essa história e sabem da minha luta com os idosos no Tocantins e do trabalho que desenvolvo. Respeito a posição de V. Exa. e tenho a minha concepção de voto sobre esta matéria e sobre outras matérias que se ligam ao tema.
R
Sei que cada um dos Parlamentares vai votar com sua consciência, compreendendo que a nossa luta é pela inclusão, a nossa luta é por uma vida melhor a todos os brasileiros.
Eu tenho certeza de que V. Exa. acompanhou aqui as questões de ordem e entendo que os Parlamentares que participam da Comissão de Orçamento, como eu participo, e que têm compromisso com o tema sob qualquer tipo de argumento, estarão aqui para votar.
Eu vou passar a palavra ao Deputado Jorge Solla para encerrar a votação, mas digo também, Senadora Mara Gabrilli, que eu coloquei aqui oito Parlamentares a mais do que os que estavam na lista no meu exercício de dar tempo para que os Parlamentares chegassem ao Plenário. Nós vamos levar esta sessão da melhor maneira possível, mas é um tema que, em algum momento, vai ter que ser discutido e votado, porque não há regimentalmente condição ou de devolver a matéria ou de derrubar ou de aprovar o veto sem enfrentarmos esse debate. Só tenho a meu favor uma história de vida e a parceria que sempre tive com V. Exa. nesses temas. Eu sei que a senhora respeita isso.
Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado, Presidente...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Para questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, apenas uma questão de ordem a V. Exa. sobre o tempo de fala, do encaminhamento dos Parlamentares, para que V. Exa... Eu tive a impressão... E não me sinto prejudicada, até porque V. Exa. garantiu que eu pudesse falar, e sou muito grata até por estar inscrita, mesmo chegando um pouco depois. Que pudéssemos observar o tempo de cinco minutos na fala...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Eu queria só pedir a V. Exa. compreensão, porque V. Exa. foi dada como ausente, e eu a reinseri na lista para falar.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Não, por isso...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Então, eu queria que V. Exa. colaborasse.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Não, a minha questão de ordem não é essa. Eu até estou cumprimentando V. Exa. e lhe agradecendo.
Como a Senadora Mara Gabrilli levantou que talvez seja interessante termos um tempo a mais na discussão e cumprirmos o que diz respeito ao Regimento, eu diria ao senhor que o inciso III do 106 indica que são cinco minutos no encaminhamento. Então, se V. Exa. puder dar ao colega...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - V. Exa. teve um tempo a mais dos três minutos e já usou mais um agora. Eu peço a V. Exa... Concedendo a V. Exa. a palavra, eu deixei de conceder a uma série de Parlamentares que estavam inscritos e que chegaram ao Plenário...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Eu entendi.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Eu entendi a questão de ordem e vou dar mais dois minutos ao Deputado Jorge Solla, porque ele estava inscrito regularmente.
Cinco minutos ao Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Estou aguardando. Obrigado, Presidente.
Primeiro, eu quero parabenizar a intervenção contundente da Senadora Mara Gabrilli, que trouxe, com muita força, o absurdo que é - mais um absurdo - este veto presidencial a uma lei que torna possível garantir a milhões de brasileiros condições melhores de existência.
Senadora Mara Gabrilli, infelizmente, para a maioria dos Parlamentares aqui presentes, isso é gastança - isso é gastança! Para eles, não é gastança isentar os latifundiários de pagar impostos, isentar as maiores fortunas deste País de pagar imposto sobre lucro e dividendo. Aí não é gastança! Agora, quando é para gastar com pobre, não pode!
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Falaram isso do Governo do PT, porque a gente gastava muito com as políticas públicas, gastava muito com saúde, com educação, com ciência e tecnologia. Só que o Governo do PT gastou muito com a população que mais precisa e ainda conseguiu fazer poupança. Em 11 anos, foram acumulados US$320 bilhões em reserva. Vou repetir: US$320 bilhões em reserva! Só agora, nos últimos 15 dias, Bolsonaro já queimou US$42 bilhões; torrou, fez poeira de US$42 bilhões, vendendo dólar barato no mercado interno, sem resultado algum. E o dólar batendo aí nos R$5, num total descontrole, numa total incapacidade da gestão da política econômica.
Enquanto o Orçamento de 2020 tem apenas 20 bilhões de investimento - e, no ano passado, foram 30 bilhões -, esses US$42 bilhões foram torrados no mercado financeiro, o que hoje daria algo em torno de R$200 bilhões. Se tivessem sido aplicados conforme o Partido dos Trabalhadores apresentou com o Plano Emergencial de Crescimento, o PIB do Brasil do ano passado teria crescido mais, teríamos gerado emprego e renda, teríamos mais pessoas consumindo, aquecendo indústria e comércio. A roda da economia ia girar.
Da mesma forma, colocar o BPC nessa população que ganha um quarto do salário mínimo a meio salário mínimo é colocar dinheiro na veia da economia local, porque eles gastam com comida, com insumo, com medicamento, com material de higiene, mas, para eles, insisto, isso é gastança. Para eles, Senadora Mara Gabrilli, torrar RS$42 bilhões ou R$200 bilhões em 15 dias pode, mas botar alguns para a população que mais precisa através do BPC, aí não pode, aí é gastança!
Se tivessem investido esses US$42 bilhões em obras públicas, o dólar não teria disparado como disparou. É a maior fuga de capitais de 2019/2010 da história do nosso País e uma das maiores já ocorridas em todo o Planeta, porque nenhum investidor sério vai deixar dinheiro aqui, com um desgoverno deste, completamente desorientado, que só faz cortar o orçamento das políticas públicas, cortar os investimentos, cortar os direitos, destruir o patrimônio público.
Estão adorando o dólar a R$5 não é porque a população não vai para Disneylândia, porque não ia, não; eles estão adorando é porque vai ser mais barato para quem vai comprar o nosso patrimônio, vão pagar menos para levar as refinarias, vão pagar menos para comprar a Petrobras, vão pagar menos para levar a Eletrobras. É isto que eles querem: subir o dólar para vender o nosso patrimônio mais barato para os seus comparsas multinacionais!
De 2019 para cá, já saíram 90 bilhões do País, metade somente neste ano.
E o real é a moeda que mais desvalorizou em todo o Planeta. Na queda das Bolsas que ocorreu recentemente, a nossa foi muito maior do que a dos outros países. Quando você compara essa queda em dólar, foi pior ainda a situação. A crise é mundial, mas a proporção que ganhou no Brasil é reflexo direto do desgoverno que está acontecendo no nosso País.
Enquanto isso, pasmem vocês: Bolsonaro e sua "familícia" continuam tomando atitudes patéticas, constrangedoras, até puxando manifestação golpista para destruir o Estado de direito contra o Congresso Nacional.
Nós temos de gastar com a população que mais precisa e não continuar gastando com os milionários e os bilionários deste País.
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Presidente...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Para a conclusão, Deputado - sete minutos já.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - São seis agora, não é, Presidente? Obrigado.
Vamos pedir aqui o voto dos Senadores e depois dos Deputados para derrubar este veto, que é mais uma maldade do Presidente Bolsonaro.
O navio está afundando, a água está no pescoço, e os ratos começaram a sair. Enquanto mais de 2 milhões de famílias estão sem ter acesso ao Bolsa Família, enquanto o Presidente veta o BPC para a população mais pobre, os milionários deste País estão tirando o dinheiro daqui e levando para fora do Brasil, porque nem eles acreditam mais neste Governo. Eles querem que este Governo continue, porque este Governo está fazendo o que eles querem: tirando o dinheiro dos pobres para aumentar o lucro dos mais ricos. E esse lucro dos mais ricos agora não vai ficar nem mais dentro aqui do Brasil, pois já o estão levando para fora, para outros países.
Isso é que o Governo...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Para fazer uso da palavra o Senador Paulo Paim, em seguida o Senador Flávio Arns, e iremos iniciar o processo de votação.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero fazer um apelo.
Eu dificilmente uso aqui a tribuna do Congresso, mas queria fazer um apelo a todos os Senadores e Deputados. O Senado hoje não vai ter nada - suspendeu! Não há motivos para os Senadores não estarem aqui: não é noite, não é fim de semana, é uma quarta-feira. E um projeto... A gente viu aqui Mara Gabrilli, Eliziane Gama, Romário, Flávio Arns, todos aqui comprometidos com essa votação. Então, eu queria fazer um apelo, porque é um projeto simples. Eu conheço um pouco essa área, Presidente, porque eu fui um dos autores do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que, casualmente, tem a Relatora Mara Gabrilli, o Relator Flávio Arns, Relator Romário e Celso Russomanno. Isso apenas eleva para meio salário mínimo. Lá no Senado, nós temos discutido um projeto em que na verdade queríamos que fosse um salário mínimo. Só elevar para meio salário mínimo e ter...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - ... e não estar aqui para votar? Não há motivo nenhum. Quando é, às vezes, no meio da noite, eu até entendo, até porque eu tenho 70 anos já, mas, na quarta-feira, às duas horas da tarde, Senadores e Deputados não estarem aqui para votar um projeto que é o BPC, que vai tratar das pessoas mais humildes, mais pobres, mais necessitadas?! Não há motivo, Presidente!
Por isso, eu faço um apelo a V. Exa. para que abra a Ordem do Dia em votação, porque em seguida, eu tenho certeza, que todos virão para cá votar.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Claro.
Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/REDE - PR. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu só quero dizer que esse trabalho vem sendo perseguido pelas famílias do Brasil que têm algum filho ou filha com deficiência, há 30 anos já! Prevê-se na legislação que alguém que tenha filho com deficiência receberá o benefício se a renda per capita não ultrapassar um quarto do salário mínimo. Um quarto do salário mínimo! Então, alguém que receba R$1.050, por exemplo, e que tenha um filho com deficiência já não receberá o salário mínimo. Pessoas que têm outro tipo de estágio de alguma renda já não podem receber também, porque isso ultrapassa o per capita.
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Os pais, as mães, as famílias estão há 30 anos dizendo...
(Soa a campainha.)
(Interrupção do som.)
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/REDE - PR) - Quanto tempo eu tenho, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Mais um minuto.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/REDE - PR) - Como?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Mais um minuto.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/REDE - PR) - Mas quanto tempo seria no geral?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Seria um. Eu já dei mais dois... Até seguindo a orientação do Senador Paulo Paim, eu também compreendo que, se a gente, como estamos fazendo aqui, protelar o início da votação, a gente pode estar dificultando a presença dos Senadores na Casa. Eu penso diferente...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Presidente, se V. Exa. colocar em votação, eles virão votar. Temos 64 presentes...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Eu quero passar ao Senador Flávio Arns...
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/REDE - PR) - Por favor, se puder dar dois minutos...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Dois minutos ao Senador Flávio Arns.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Sr. Presidente, para encaminhar.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/REDE - PR) - Este projeto vem sendo perseguido há 30 anos. O que se pretende? Ao invés de ser um quarto do salário mínimo, a renda per capita seria meio salário mínimo. Isso é essencial para as famílias. A única área em que é um quarto do salário mínimo, é para pessoa com deficiência - a única área! Não é um quarto para o idoso, é meio salário mínimo; em outra situação, um, dois, três... Em outras áreas, é até mais, um valor superior a esse. Então, é uma absoluta desproporção, discriminação, eu diria, em relação à pessoa com deficiência.
E o Supremo Tribunal Federal já tem julgados nesse sentido, dizendo que não é possível permanecer-se com a renda de um quarto de salário mínimo, porque isso é injusto. Uma família que tem um filho ou filha com 20 anos deitado na cama, precisando de apoio, de cuidador, com os pais ficando idosos... Isso deveria ser, inclusive, mais do que meio salário mínimo. Todo mundo concorda com isso.
E esse dinheiro é injetado na economia para comprar comida, roupa, remédio, o que é necessário. Agora, a economia é que tem que ter o bom senso de dizer que vamos apoiar os vulneráveis e não os poderosos. Deixem que os poderosos paguem. Que a gente ajude os vulneráveis.
Temos que derrubar o Veto 55!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Encerrada a discussão, vamos colher...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Senador Esperidião Amin.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Sr. Presidente, para encaminhar.
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ontem, eu já entrei nessa armadilha de esperar. Primeiro, era para esperar uma hora; depois, suspenderam a sessão.
Eu faço um apelo. Estava aqui ontem, estou aqui hoje e quero votar. Quem não quiser votar ou votar contra será identificado. Eu também quero ser identificado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Perfeitamente, Senador.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC) - Eu quero votar. E o voto é aberto. Eu quero votar e que seja conhecida a minha posição!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Encerrada a discussão, vamos iniciar a votação de bancada, encaminhamento.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE) - Sr. Presidente, encaminhamento pelo PT.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Pelo PT, Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT obviamente encaminha o voto "não". Este veto é uma coisa absolutamente desumana!
R
Eu tenho certeza de que todos os Senadores virão votar e devem vir votar.
E, ao mesmo tempo, eu quero informar a V. Exa. que a Comissão que trata da Medida Provisória 905 continua discutindo e votando, enfim... Nós queremos que se inicie o processo aqui e que se suspenda o funcionamento dessa e de qualquer outra Comissão que esteja fazendo votação.
O PT, portanto, vota "não."
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Vota "não."
O Podemos. Senador Romário, para encaminhamento, Podemos.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PP, salvo votação em contrário, vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - O PP vota "não."
PSD. Há algum Senador do PSD presente? (Pausa.)
PSDB. (Pausa.)
PSDB. (Pausa.)
Senadora Mara. (Pausa.)
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Presidente, acho que o senhor tem que determinar a suspensão da Comissão da MP 905.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Vamos encaminhar aqui. Já está suspensa, está suspensa.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Está votando lá, Sr. Presidente.
O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ. Pela ordem.) - Assim como outros Senadores que aqui se manifestaram, gostaria que V. Exa. abrisse aí a votação.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Está aberta. Eu só preciso da orientação das bancadas. Vamos concluir agora, Senador Romário, e, em seguida, já começar.
Senadora Mara Gabrilli, pelo PSDB.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco/PSDB - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Meu voto é pela derrubada, mas o PSDB libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Senador Romário, pelo Podemos, voto "não", não é?
O SR. ROMÁRIO (PODEMOS - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - É, o Podemos vota "não", com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Democratas. Há algum Senador do Democratas presente? (Pausa.)
PP - o PP já falou.
PDT, PDT.
O SR. PRISCO BEZERRA (Bloco/PDT - CE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PDT orienta voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - O PDT orienta voto "não".
PROS. O Senador Telmário está presente? (Pausa.)
Cidadania. Senadora Eliziane.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "não".
E eu queria aproveitar este um minuto para fazer um apelo a todos os Senadores e Senadoras. Nós, num primeiro momento, tínhamos o entendimento da obstrução, mas eu queria pedir aos colegas, inclusive da Rede, que está ali em processo de obstrução, para virem para a votação. E, Senadores e Senadoras, nós precisamos de fato derrubar este veto aqui hoje. É a contribuição que o Congresso dará para o Brasil e para as populações mais pobres do Brasil, aqueles com deficiência.
O nosso partido faz o encaminhamento "não" e vai ficar aqui!
E faz um apelo ao senhor, Presidente, V. Exa. é Líder do Governo e V. Exa. é uma pessoa que tem muita sensibilidade. A fala agora há pouco aí já foi a demonstração da sua sensibilidade. Que V. Exa. espere um pouco mais esta votação. Não encerre logo, porque eu acredito que, se dermos um pouco mais de tempo, nós poderemos ter a chegada dos Senadores e Senadoras aqui...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA) - ... para conseguimos de fato a derrubada deste veto. Então, eu quero pedir a V. Exa. mais tempo de abertura do painel, para que nós possamos ter a votação dos Senadores e Senadoras.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - PL. Como vota o PL? (Pausa.)
Partido Republicano. (Pausa.)
Nós vamos aguardar. Já encerrada a orientação, abrimos o processo de votação. E durante...
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/PSB - PB) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Senador Veneziano, pelo PSB, desculpe.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/PSB - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Desculpe, Sr. Presidente.
Tomo a liberdade de falar em nome da nossa Líder, a Senadora Leila, mas orientamos o voto "não", pela derrubada do veto.
R
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Ótimo, Senador Veneziano.
Iniciado o processo de votação, aberto o painel.
(Procede-se à votação.)
O SR. BACELAR (PODEMOS - BA) - Sr. Presidente, um minuto, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Deputado Bacelar.
O SR. BACELAR (PODEMOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria levar ao conhecimento do Congresso Nacional que o Santo Padre aceitou a renúncia de Dom Murilo Krieger ao cargo de Governador Pastoral da Arquidiocese de São Salvador da Bahia e nomeou para esse cargo Sua Eminência Reverendíssima Dom Sérgio da Rocha.
Quero aqui, em nome dos baianos, agradecer ao trabalho pastoral de Dom Murilo Krieger e dizer ao eminente Cardeal Dom Sérgio da Rocha que uma grande família baiana irá recebê-lo com muita fraternidade, com diversidade...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Obrigado, Deputado.
Deputada Aline quer fazer uso da palavra?
A SRA. ALINE GURGEL (Bloco/REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria de dar uma palavra.
Sr. Presidente, como Procuradora desta Casa, eu peço que esta sessão seja adiada. A bancada feminina se reuniu ontem com a Ministra Damares para falar da importância de a gente derrubar esse veto, dizer aos Senadores que existe essa parcela e que principalmente são as mulheres que cuidam dessas crianças, desse idosos, da pessoa com deficiência. E nós precisamos aumentar, sim, os usuários desse benefício.
Então, Sr. Presidente, como o senhor disse, infelizmente, o senhor já teve essa perda na sua família, é pai de uma garotinha que tem uma deficiência. Dizer a V. Exas.: vamos derrubar esse veto. É muito importante isso. A bancada feminina faz esse apelo a todos os Senadores e Deputados desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Deputado Carlos Veras.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, a derrubada desse veto é essencial, é necessária. Os pobres, os deficientes, os idosos, esperam por essa resposta deste Congresso Nacional. O que é meio salário mínimo de renda por pessoa em uma família, por membros da família? O que significa isso? Por que penalizar essas pessoas? Por que vetar que um deficiente, que um idoso possa receber o BPC se ele tiver uma renda, por família, de meio salário mínimo? A gente deve dar uma resposta aqui e fazer um processo de proteção a esses trabalhadores e trabalhadoras, a essas pessoas mais vulneráveis, mais carentes.
Por isso é importante a derrubada desse veto. Vamos nos dedicar nesta tarde de hoje a garantir o direito ao BPC a várias pessoas, incluindo mais renda para mais famílias.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é muito importante que nós possamos derrubar esse veto. Eu acho que é uma questão de humanidade. Há uma posição majoritária da bancada feminina, mas não é só isso. Todas as pessoas que andam por este País e que dialogam com um Brasil invisibilizado, com um Brasil profundo sabem o que é as pessoas não terem renda para poder assegurar a sua dignidade. Nós estamos falando aqui de uma renda, hoje, per capita, de R$261 ou por volta disso. Isso é uma renda absolutamente diminuta. Se nós tivermos uma família com mais de uma pessoa com deficiência e essa família não tiver oito pessoas com um salário mínimo ou cinco pessoas com um salário mínimo, nós só teríamos direito a um salário, portanto, é um absurdo que nós não tenhamos os...
R
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PROS vota "não".
Nós temos que derrubar este veto. Para aqueles que não veem o lado humano, daquela família que vive com o salário mínimo e cada pessoa com um quarto de salário mínimo, vamos ver o lado de como essa família pode sair do benefício de prestação continuada.
Eu sempre mostro o exemplo que há no Brasil todo: a mãe, a pessoa com deficiência e mais dois filhos e os filhos que não têm deficiência, quando querem conseguir um estágio remunerado de R$400, tem que voltar atrás, porque senão passa de um quarto de salário mínimo a renda per capita da família.
Por favor, colegas, vamos ter esse olhar. Nós não podemos aqui, não dá...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN) - Vamos derrubar este veto. A sociedade está aguardando isso. Nós não podemos ser contra as pessoas que já têm dificuldade de chegar lá. A gente já amarra a mãe, que não pode ter uma profissão, a maioria, porque tem que cuidar dos filhos, e os irmãos nunca vão ter uma oportunidade de ter um salário melhor e até o lado financeiro, porque, quando ele sair, desse ciclo, ele vai poder ganhar mais e a família dele vai poder não depender mais do benefício de prestação continuada.
O meu voto e do PROS é "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero fazer aqui um apelo para os congressistas, porque, na verdade, o benefício de prestação continuada já faz parte desse cardápio de benefícios sociais das chamadas famílias vulneráveis; neste caso, estamos falando de idosos, estamos falando das pessoas com deficiência.
O apelo que nós fazemos é porque nós já tínhamos construído quase um consenso para votar "não" à derrubada deste veto, mas, mais uma vez, nós queremos apelar, inclusive, para a base do Governo, que viu todos os entendimentos serem feitos, que observou que todos os partidos estavam com pessoas, com Deputados e Deputadas, com Senadores e Senadoras, dizendo "não", portanto, "não".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Nós vamos passar agora à continuação da lista de inscritos para comunicação parlamentar, que havíamos interrompido na hora do encaminhamento da votação.
Então, vamos chamar de novo aqui.
Deputado Zeca Dirceu. (Pausa.)
Ausente.
Deputado Reginaldo Lopes. (Pausa.)
Ausente.
Deputado Alexandre Padilha. (Pausa.)
Ausente.
Eli Borges usou da palavra.
Deputado Marcelo Nilo, do PSB, da Bahia. (Pausa.)
Deputado Henrique Fontana. (Pausa.)
Ausente. (Pausa.)
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Assim que forem concluídas, vamos abrir de novo para comunicações.
Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Ausente.
O Senador Romário usou a palavra.
A Senadora Mara Gabrilli também.
Deputado Alencar. (Pausa.)
Deputado Airton Faleiros. (Pausa.)
Deputado Bira do Pindaré. (Pausa.)
Ausente.
Reabrimos, neste momento, a lista com a Deputada Érica Kokay, para comunicação parlamentar.
Deputada Érika Kokay com a palavra.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para breve comunicação. Sem revisão da oradora.) - Eu creio que nós estamos vivenciando um período de uma necropolítica ou de uma thanatus política, de uma política da morte. Creio, porque nós estamos aqui discutindo um veto que não deveria existir, por isso ele precisa ser derrubado para que nós possamos olhar no olho da população brasileira e dizer que este é um País que não vai excluir do orçamento e da dignidade - como tem feito o Presidente da República, inclusive demonstrando isso com este veto - a população mais pobre desta Nação.
Nós, aqui, estamos vivenciando um Governo que não consegue dar respostas à população, que exclui a população de baixa renda, que provoca uma crise sem precedentes e que se utiliza de rasgar todas as evidências científicas para continuar alimentando um palanque, um discurso de ódio. Os discursos não têm inocência. O discurso de ódio se transforma em hematomas, se transforma em balas e faz com que, neste País, nós tenhamos medo das noites e medo das ruas. Faz com que, neste País, as balas não sejam perdidas, porque elas vão sempre estar no corpo das mulheres - é o 5º país em feminicídio -, no corpo da população LBGT, nos corpos dos nossos jovens, nos corpos dos nossos jovens negros. Nós estamos vivenciando essa necropolítica que vai se expressar na manutenção de um discurso do ódio e nas ameaças permanentes à própria democracia.
Um Governo que se elegeu com esse ódio e que se elegeu também dizendo que iria combater a corrupção, não consegue explicar por que o Ministro da Justiça está preocupado com a prisão de um jogador ou ex-jogador de futebol no Paraguai. Por que se envolve esse Ministro nessa discussão, nessa prisão? E o que estava fazendo ali, exatamente, o Sr. Ronaldinho? Dizem - e é preciso que nós tenhamos confirmações - que estava negociando com donos de cassinos. Esse Ministro, que em verdade foi bem definido pelo Deputado Glauber como aquele que é capanga de milicianos, liga e tenta interferir ou mostrar a preocupação do Governo Bolsonaro com a prisão do Sr. Ronaldinho Gaúcho no Paraguai.
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Mas não é só isso. Aquele que foi considerado herói pelo Presidente da República, o Sr. Adriano, e que o próprio Presidente da República diz que foi morto por uma queima de arquivos, o Ministério Público chega à conclusão de que tinha suas despesas pessoais pagas por milicianos - pagas por milicianos! Aquele que foi homenageado pelo filho do Presidente da República e que foi considerado herói pelo próprio Presidente da República. O Governo não consegue mais se esconder e os seus discursos de ódio não são suficientes para servir como escudo para essa lógica e esse envolvimento com a milícia, neste País, da Presidência da República e da sua dinastia, porque se consideram imperadores, imperadores, e estão rasgando a democracia, convocando manifestações para irem contra o Parlamento, acusando o Parlamento de estar discutindo e de poder aprovar uma proposição que foi enviada pelo próprio Executivo, pela própria Presidência da República, e que não terá o nosso voto favorável do Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras.
É isso que nós estamos vivenciando: essa construção, esse trançar da retirada de democracia, ao mesmo tempo da retirada de direitos, tudo envolto e tentando esconder com o discurso de ódio. Não é possível esconder, porque o PIB reduzido, o desemprego, o caos em que está mergulhado este País entra na casa do povo brasileiro. E entra na casa, ele rouba a dignidade, ele deixa marcas na pele, deixa marcas na alma, ele rouba a comida, porque a fome voltou a imperar neste País, um País onde temos mais 3 milhões de pessoas esperando o Bolsa Família.
É necropolítica!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Com a palavra o Líder do PT no Senado, Senador Rogério Carvalho.
Nós vamos intercalar a lista de inscrição com a solicitação de palavra das Lideranças.
Com a palavra o Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, no dia de hoje, eu queria falar para os colegas de Parlamento que nós estamos vendo lentamente o País, o Estado brasileiro, sendo inabilitado.
Esse termo talvez não tenha sido utilizado na tribuna. É o termo da inabilitação. Quando a gente se habilita, a gente pode dirigir, a gente pode se deslocar, mas o Brasil, o Estado brasileiro está sendo inabilitado. Está sendo inabilitado por medidas provisórias, como a PEC do Pente Fino, que retirou de milhões de brasileiros direitos já conquistados, está inabilitando milhões de brasileiros a terem acesso ao benefício previdenciário, está inabilitando a economia brasileira de voltar a crescer, porque a política deste Governo é de contracionismo, é procíclica, pró-aprofundamento da crise, porque não permite o investimento público; está inviabilizando ou está inabilitando porque os mecanismos de regulação estão perdendo o seu poder e a sua força. É só ver como está funcionando o Ibama, sem ter capacidade de fiscalização. Todos os setores do Governo, que tornam o Estado brasileiro um Estado-Nação, estão sendo inabilitados.
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E o resultado dessa inabilitação é a sociedade desprotegida, é o fim da democracia. Estamos inabilitando a nossa democracia quando o debate não se dá à luz do dia, quando o debate se dá via comunicação dirigida, via robôs, que chegam em pessoas e as pessoas não sabem o que estão falando dela ou que estão defendendo teses de forma escondida. Então, estamos inabilitando também a democracia.
Estamos inabilitando a democracia quando o Presidente da República coloca o povo contra o Congresso. Estamos inabilitando a democracia quando, de dentro do Palácio do Planalto, se propõe o ataque às instituições democráticas.
Um país que não tem um Estado forte, um país que não regula, um país que não coordena o desenvolvimento econômico, um país, como o Brasil, que foi forjado com investimento público e que hoje está impedido de fazer investimento público pela Emenda Constitucional 95, que para o investimento em educação, que para o investimento em ciência e tecnologia, que reduz o investimento em saúde, mesmo num momento como esse de crise sanitária, com o coronavírus, este País está sendo inabilitado. Este Estado brasileiro está sendo inabilitado, e isso é um crime contra a sociedade brasileira, contra a cidadania, contra o nosso País, contra a nossa Nação.
Hoje tivemos um debate na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para propor que até 25% das terras de um Estado possam ser vendidas para estrangeiro. É inabilitar, inclusive, a soberania sobre o nosso território, entregando para um conglomerado levar tudo - leva terra, leva produção, leva tudo que é de riqueza deste País. Então, o Brasil está sendo inabilitado.
Em outras palavras, o Estado brasileiro está sendo desmontado, desorganizado, desconstruído. E quero saber, Sras. e Srs. Parlamentares, o que nós teremos, qual país vai sobrar e o que sobrará para que possamos proteger brasileiros e brasileiras que dependem desta Casa. E esta Casa, que está aprovando uma série de medidas, não poderá reclamar quando o povo ficar contra, porque é aqui que estamos aprovando a inabilitação do Estado brasileiro, da democracia e da proteção ao povo deste País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Congressistas, nós temos assistido, nesta Casa, a votações que nos dão perplexidade. E esta votação é uma votação importante porque se trata das pessoas, das famílias, daquelas a quem o Estado tem o dever de proteger.
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Vivi nesta Casa o momento do impeachment, e, no momento do impeachment de Dilma Rousseff, nós vimos esta Casa atribuir a ela várias responsabilidades, a fim de justificar a sua forma de votar. As maiores justificativas eram: mais emprego, mais saúde, mais educação e que a economia iria bater no céu, de tão grande que seria o seu crescimento.
Pois bem; a economia não cresceu, pelo contrário. Nós estamos assistindo aí a um "pibinho"; nós estamos assistindo a um cenário em que mais de 15 milhões de pessoas estão desempregadas; nós estamos assistindo a hospitais fechando e pessoas não sendo atendidas; nós estamos assistindo à escalada da violência contra a mulher, sem que nenhuma medida seja tomada. O que há, Deputada Erundina, são apenas propagandas na televisão. Mas isso não basta, porque ela está sendo violentada nos seus direitos de envelhecer, Deputada, de envelhecer com dignidade. Quando ela precisa do Estado, o Estado lhe nega as condições necessárias, ela que já passou por reformas que lhe tiraram todos os benefícios praticamente, como, por exemplo, a Farmácia Popular.
Eu já disse isso desta tribuna, mas eu quero repetir: como não ter o BPC para os idosos e para as pessoas com deficiência? Isso é uma crueldade! Ninguém vai viver com esse salário para ir ao teatro ou ao cinema. Não! As pessoas vão usá-lo para comprar o seu remédio; as pessoas vão usá-lo para comprar também a sua comida, que está muito cara. Olhem o valor que nós estamos pagando pelo botijão de gás. É incrível!
Uma senhora cega, que mora só com o seu sobrinho, pagou R$400,00 de energia. Como ela pode pagar R$400,00 de energia? O BPC dela não cobre! Imaginem! Aí, quando você vai à feira, também percebe que aumentou tudo. E também o BPC não cobre. As dificuldades que uma pessoa com deficiência tem, seja no transporte para a sua locomoção, seja nos estudos, o BPC não cobre. Como não ver isso? As pessoas que dependem do BPC já estão em uma situação que considero degradante.
Se vamos a um restaurante, quando levantamos, nós temos uma conta de R$150,00, R$200,00.
(Soa a campainha.)
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Como nós vamos querer que o benefício de prestação continuada possa seguir com esses valores dadas as medidas tomadas pelo Governo Bolsonaro?
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Por isso, nós temos de votar "não". Por isso, continuo fazendo o apelo a todos os partidos políticos nesta Casa. A responsabilidade é nossa. A responsabilidade não é mais do Presidente da República. Ele já mandou, com a sua consciência, para cá - "não posso, eu tenho, junto com Guedes, que governar este País tirando dos necessitados". Agora, cabe a nós repor a consciência das pessoas que votaram em nós, que tiveram confiança em nós. Por isso, vamos votar "não" a esse veto.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Para um minuto, o Deputado Osmar Terra.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputadas, eu queria só fazer um lembrete: nós estamos trabalhando aqui esse veto, e ele versa sobre o BPC, que ficou sob a minha responsabilidade durante três anos.
BPC é o Benefício de Prestação Continuada para as pessoas que têm deficiência ou pessoas que não conseguem trabalhar e que vivem em famílias com renda de um quarto do salário mínimo para baixo e idosos que não têm nem aposentadoria acima de 65 anos. Então, nós estamos trabalhando com uma população muito vulnerável.
O que o Presidente coloca no seu veto é manter esse benefício nos moldes em que ele está.
A proposta de derrubada do veto é ampliar esse benefício, dobrar o tamanho dele, dobrar a população que é atendida. Isso significa...
(Soa a campainha.)
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Esse benefício - é importante que a população brasileira saiba - é o dobro do Bolsa Família e foi instituído no Governo Fernando Henrique. É o dobro do Bolsa Família, é a maior transferência de renda que há hoje. E aumentar o seu limite significa sair de R$60 bilhões para R$120 bilhões só no BPC. Isso inviabiliza todo o orçamento, inviabiliza qualquer medida impositiva, orçamento impositivo. Termina tudo, evapora tudo. É o dobro do que está se discutindo de orçamento impositivo, então realmente é importante.
Eu acho interessante - ouvi o discurso da Deputada Benedita, de outros Deputados aqui - é que o PT ficou 14 anos no Governo e nunca fez isso, nunca se preocupou com isso. Agora, para tentar desgastar o Governo, estão se preocupando em aumentar em R$60 bilhões a despesa do orçamento, cuja possibilidade não existe neste momento. Liquida com todas as medidas impositivas.
Eu queria chamar a atenção da sociedade brasileira para isso. Aqui está se fazendo discurso, e eu queria que toda a população brasileira tivesse dois, três salários mínimos garantidos, mas não é possível, não há orçamento para isso.
E o BPC está garantindo para aqueles mais pobres a sobrevivência. Se tentar dobrar, vai entrar num período de instabilidade, não vai haver mais dinheiro para orçamento impositivo, não vai haver dinheiro para mais nada.
Era esse o alerta que eu queria fazer.
Muito obrigado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA) - Pela ordem, Presidente, Senadora Eliziane, pela ordem.
Eu queria só contraditar aqui o nobre Ministro Osmar Terra.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Senadora Eliziane.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quando ele fala dos dados, dos números, nós temos aqui o resultado de uma consultoria da Liderança do Governo dentro do Congresso, que mostra que o valor é de R$11 bilhões, ou seja, é bem menor do que o valor que está sendo apresentado pelo Deputado Osmar Terra.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Senadora, eu queria pedir a compreensão de V. Exa. na contradita e passar a palavra ao Deputado Julio Cesar, mas antes esclarecendo que o Deputado Osmar Terra estava na lista de cinco minutos e, por ter usado três minutos, nós o tiramos da lista de cinco minutos.
Então, para um minuto, Deputado Julio Cesar.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Eduardo Gomes.
Eu quero neste momento fazer um apelo ao senhor e também a todos os Senadores que realmente venham a este Plenário. Nós precisamos votar esse veto. Nós somos favoráveis à derrubada do mesmo porque entendemos que nós precisamos ajudar as pessoas com deficiência, os nossos idosos; enfim, nós precisamos realmente trazer dignidade para essas pessoas. Então, eu faço um apelo ao senhor. Ontem nós já saímos daqui frustrados porque não houve quórum suficiente, foi obrigado a encerrar a votação e nós precisamos dar uma resposta para a sociedade. Nós precisamos, sim, votar hoje porque é inadmissível esta Casa ficar dois dias nesse tema e não conseguir avançar. Então, eu faço um apelo ao senhor: chame, chame os Senadores. Nós estamos dependendo de que eles venham aqui para que a gente dê um ponto final nessa história e ajudem a derrubar esse veto do BPC.
Obrigado.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA) - Segure mais tempo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Com a palavra o Deputado Paulão.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA) - Segure o tempo realmente importante para os Senadores virem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Estou fazendo isso, Senadora.
Deputado Paulão.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer a fala com a presença do ministro e agora Deputado Osmar Terra, que fez um contraditório citando os nomes das Deputadas Benedita da Silva e Erika Kokay em relação ao BPC. O relatório oficial do Governo estabelece que o acréscimo é de R$11 bilhões e o Ministro fala em R$60 bilhões. Onde está a verdade? Então, era importante que o Ministro estivesse presente.
O Ministro faz um terrorismo na questão orçamentária, mas não faz o contraditório em relação às Forças Armadas. A cada ano, o orçamento das Forças Armadas aumenta - hoje está na ordem de R$130 bilhões - e o Ministro calado, silente, pianinho, com medo em relação às Forças Armadas, mas ele é mão de ferro quando trata do BPC, quando trata, Deputada Maria do Rosário, e não discute aqui que foi na pasta dele o grande equívoco, o ato criminoso do Presidente Bolsonaro e logicamente ele, como Ministro, deve ter colocado a digital. Como é que nas duas regiões mais pobres do Brasil, que são as Regiões Norte e Nordeste, somente 3% do Bolsa Família são atendidos e o restante é alocado para o Sudeste? Foi a pasta do titular Osmar Terra, logicamente com aval do Presidente.
A gente sabe a importância que têm esses programas sociais como colchão de escudo, inclusive não só social, mas na economia. No Estado de Alagoas, de que eu sou um dos representantes nesta Casa, dos 102 Municípios, Deputada Benedita, a aposentadoria tem influência na economia em mais de 70 Municípios e o segundo programa é o Bolsa Família. Os Prefeitos estão totalmente enlouquecidos porque, quando se aumenta a burocracia, quando se faz o corte no Bolsa Família, quando se retarda o processo das aposentadorias que está encalhado, você bate na porta de quem? Dos Vereadores e das prefeituras.
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Então, é lamentável essa postura do Ministro Osmar Terra, que dá uma informação que não é verdadeira. No relatório do Governo, o acréscimo era de R$11 bilhões, e não de R$60 bilhões. É preciso esclarecer isso.
Esta Casa, independentemente do processo oposição-situação, vê logicamente isso com um olhar diferenciado.
Por que até agora não houve quórum com os Senadores? O Senado fez o acordo em relação aos PLNs. A matéria foi enviada pelo Senhor Bolsonaro, com aval do Paulo Guedes, e ele faz a média de tentar colocar a população contra o Congresso Nacional.
Mas, neste ato do dia 15, já foi identificado e destacado pela imprensa que vai dar chabu, porque o Presidente fica fazendo contraditório. Primeiro, pedindo a bênção aos Estados Unidos, porque ele consegue bater continência para a bandeira americana muito mais do que para a bandeira do Brasil.
O que eu lamento é a postura do clube militar, a maioria generais de pijama, que deveria fazer a defesa do Brasil, da soberania nacional.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULÃO (PT - AL) - Não discutem o derretimento da economia, o desmonte do Estado brasileiro, e ficam sendo vassalos deste Governo incompetente, um Governo que tem a marca dos milicianos.
Agora, com a quebra do sigilo do ex-capitão Adriano, aí, sim, identifica-se a relação da família Bolsonaro com os milicianos no Rio de Janeiro. É lamentável esse rebaixamento!
Esta Casa tem que ter altivez, tem que ter coragem de fazer o enfrentamento a este Presidente tosco, medíocre, que não governa para o Brasil. Inclusive o setor financeiro começa a dar as costas devido à fuga dos capitais que está ocorrendo.
Então, eu ainda acredito no Parlamento e, tenho certeza, na sensibilidade dos Senadores e Deputados para a gente fazer...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Rede muda a orientação no Senado para "não", para garantir aos mais pobres o direito ao BPC, que lamentavelmente...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP) - ... foi vetado pelo Presidente da República. Então, no Senado, a Rede orienta a sua Bancada a votar "não" ao veto do Senhor Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Senador Randolfe, a orientação da Rede é voto "não".
Passo a palavra ao Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer ao senhor como Relator do tema na Comissão Mista de Orçamento, que acolheu um destaque proposto pelo Senador Randolfe Rodrigues, trazendo para o relatório que trata da questão do reajuste aos policiais do Distrito Federal, aos policiais militares e à Polícia Civil do Distrito Federal a extensão desse direito aos policiais dos ex-Territórios de Amapá, Roraima e Rondônia. Eu fui um dos autores de emendas para garantir esse direito. É importante fazer o reconhecimento dos policiais militares, dos bombeiros e dos policiais civis dos ex-Territórios. Que eles possam ter, então, o direito ao reajuste que vai ser concedido aqui para os policiais do Distrito Federal!
R
Então, eu lhe agradeço por ter acolhido o destaque e à CMO por ter aprovado.
Agora, passamos a reviver essa disputa. É claro que estaremos ainda dependendo da sanção presidencial e também da medida provisória que vai regulamentar, mas os policiais militares e bombeiros do Amapá estão nessa disputa. E a Bancada do Amapá está unida em torno dessa questão.
Quanto ao veto, Sr. Presidente, da mudança do valor para ingresso no BPC, eu gostaria de fazer um pequeno histórico sobre o tema, porque não vejo isso sendo debatido.
O projeto de lei, que garantiu que nós estejamos apreciando agora em 2020, deu ingresso no Senado, de autoria do Senador de Santa Catarina Casildo Maldaner, do PMDB da época, que hoje é MDB, em 1996. Foi aprovado no Senado em 1997. Aí veio para cá, para a Câmara. Houve período de não andar em nada. Em quase dez anos, ficou parado aqui. Posteriormente, foi aprovado, em 2018. Em 2018, ele foi aprovado aqui na Câmara e voltou para o Senado.
Olhem lá. Eu fico ouvindo, às vezes, as pessoas falarem que isso é casuísmo para prejudicar o governo A, B ou C. Um projeto de 1996, que foi aprovado no Senado em 1997, veio para a Câmara, foi aprovado aqui em 2018. Voltou, por causa de modificação, para o Senado. No Senado, foi aprovado.
Então, foi aprovado assim: começa no Governo Fernando Henrique, anda no Governo Michel Temer, finalmente é aprovado no Governo Bolsonaro. Então, eu acho que não dá para dizer que esta seja uma questão de Governo. Esta é uma questão de política social.
Eu aproveito para clamar a este Plenário. Nós aprovamos, com muita luta e contra a vontade do Governo, o relatório da Medida Provisória nº 898, que instituiu o décimo terceiro do Bolsa Família como política de Estado e o décimo terceiro do Benefício de Prestação Continuada. Aprovamos, na terça-feira da semana passada, e foi remetido ao Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia. Eu quero fazer um apelo para que seja lida, na primeira sessão da Câmara, essa medida provisória, para que ela tramite e para que o Plenário possa se pronunciar sobre o impacto de R$4,7 bilhões para o BPC ter o décimo terceiro.
(Soa a campainha.)
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Todas as políticas que são implementadas com recursos da seguridade têm o décimo terceiro, menos o BPC. Um dos argumentos é de que o deficiente físico ou o idoso em situação de extrema pobreza não contribuiu para o BPC. Então, ele não tem o direito porque o recurso sai da seguridade. Não se questiona por que ele não contribuiu. Ele não contribuiu porque ele não teve a oportunidade de trabalhar de carteira assinada e muito menos vai ter agora, porque a reforma trabalhista empurrou o povo brasileiro para a informalidade.
Então, é dever desta Câmara e é dever do Presidente Rodrigo Maia colocar para votar, para ser apreciada e para que nós possamos aprovar esse relatório, porque a iniciativa foi do Presidente. Os R$2,7 bilhões de impacto, Sr. Presidente, pertencem à iniciativa do Presidente Jair Bolsonaro.
Queria só mais um minuto, Presidente, para concluir, apenas para fazer esta conclusão.
R
(Soa a campainha.)
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Os R$2,7 bilhões, Presidente... Vai ser necessário o Governo colocar para pagar o décimo terceiro em 2020. Para o BPC, são R$4,7 bilhões. Então, isola, porque eles falam "o impacto é muito grande". O impacto do décimo terceiro do Bolsa Família o Governo vai ter que encontrar, porque esse compromisso foi dele, a medida provisória foi dele.
Fazer justiça ao BPC, num momento de crise como essa que nós estamos vivendo, é tarefa deste Congresso, que está sendo achincalhado, Sr. Presidente, que está sendo utilizado para a mais relha demagogia do Presidente... E aproveito para dizer: Presidente que mandou proposta para cá de acordo e nega que fez acordo... Nós temos que devolver esse PLN para o Presidente para ele parar de fazer palanque político em cima desse Congresso e aprovar o décimo terceiro do BPC para mostrar a independência e o caráter social do Congresso Nacional.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Com a palavra o Deputado Francisco Rodrigues, pela Liderança do Governo; em seguida, o Deputado Omar Aziz. Temos o Deputado Paulo Ramos na tribuna; em seguida, Reginaldo Lopes e daremos um minuto para o nosso Deputado Trad.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco/DEM - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa questão é de absoluta complexidade e, obviamente, nós verificamos que em 2019 o gasto total com BPC foi de R$55,5 bilhões. Desse total, 31,1% foram destinados a pessoas com deficiências, o PCD, e 24,4% com os idosos.
Portanto, considerando o mês de dezembro de 2019, 2,58 milhões de PCD e 2,5 milhões de idosos receberam o benefício no mês, totalizando mais de 4,6 milhões de beneficiários.
Portanto, esse impacto, na verdade, na situação em que a economia está hoje é realmente...
(Interrupção do som.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco/DEM - RR) - ... absolutamente incompatível.
Por isso, Sr. Presidente, o Governo encaminha a manutenção do veto, e o voto dos Parlamentares ligados ao Governo é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Com a palavra o Deputado Fábio Trad por um minuto.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra antes. É para encaminhar a votação pelo PSD.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Desculpe, Senador Omar, encaminhando pelo PSD.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é inadmissível representantes de todas as categorias do povo brasileiro que se encontram nesta Casa quererem discutir uma matéria dessa do ponto de vista econômico e não do ponto de vista social.
Admira-me muito alguém que se elege Senador da República - por isso que estou falando pelo Senado - e chega aqui com um discurso de déficit. Deficientes do Brasil sempre foram relegados, desrespeitados e nunca tiveram seus direitos respeitados.
Nós querermos aqui não dar uma remuneração no mínimo digna para cada uma dessas pessoas, que são brasileiros, é uma irresponsabilidade...
(Soa a campainha.)
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Sr. Presidente, eu tive a oportunidade de ser Governador e trabalhei muito na questão do deficiente, e o meu Estado sabe disso.
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Você, quando vai a fundo e vê uma mãe ter que carregar um jovem deficiente com 18, 19, 20 anos nas costas, ir para a fila dum ônibus para levá-lo para fazer uma fisioterapia, aí você vê o que é sofrimento.
Por isso não dá para acreditar que a gente esteja falando de déficit. Nenhuma pessoa em sã consciência neste País, seja de direita, de esquerda, de centro, pode querer atribuir aos deficientes brasileiros o déficit que o Governo tem hoje. Até porque essa matéria, Sr. Presidente, foi votada pelo Senado e pela Câmara...
(Soa a campainha.)
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - ... na reforma da previdência, e esses dados e esses números já estavam contabilizados pela equipe econômica do Paulo Guedes. Não é surpresa esse suposto déficit que o Governo argumenta agora. Quando votamos a reforma da previdência, e aqui estava o Governo, tudo isso foi acordado para ser votado. E no meu entendimento, não havia, naquele momento, nenhum problema, até porque as contas do Governo já estavam contabilizadas no final da votação da reforma da previdência.
Por isso, Senador que representa a população do seu Estado, que votar contra deficientes, tem que colocar a mão na cabeça. Há formas de o Governo retirar esses recursos de outro setor,...
(Interrupção do som.)
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - ... coisa que muitos não querem, como são as grandes fortunas, os bancos. Eles, sim, é que têm que pagar essa conta, e não os deficientes brasileiros.
Aqui não é uma votação pela questão de déficit fiscal, não é; aqui é: Senador que vota "sim" vota contra deficiente; Senador que vota "não" vota a favor dos deficientes.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Passo a palavra ao Deputado Paulo Ramos, e em seguida nós vamos intercalando com as indicações de bancada.
Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Para breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Senadores, eu não sei se chamo "senhoras e senhores chantageadores", porque esse é o adjetivo deferido aos membros do Congresso Nacional pelo general que cuida da segurança institucional.
Mas o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro conheceu o Ministro da Economia Paulo Guedes durante a campanha eleitoral. Não tinha com ele nenhuma afinidade, nenhuma proximidade, mas o conheceu durante a campanha eleitoral e por ele se apaixonou, entendendo que seria ele o seu "posto Ipiranga." O Presidente da República confessou completa ignorância sobre as questões econômicas, deferindo tudo relativo à economia ao Sr. Paulo Guedes. Mas quem é o Sr. Paulo Guedes? Como ele se destacou na área da economia?
R
Eu conheço um professor, José Carlos de Assis, que disse que foi verificar o currículo do Sr. Paulo Guedes e encontrou um prontuário. A partir dessa informação, eu mesmo resolvi conhecer as atividades do Sr. Paulo Guedes, a sua trajetória, não só acadêmica, mas também no mundo da economia. E aí, Sr. Presidente, é preciso que todos se interessem por isso.
O Ministro Paulo Guedes viveu no subterrâneo da economia brasileira e enriqueceu por isso. Criou dezenas de pessoas jurídicas, buscando criar fundos de investimentos e recolhendo recursos em todos os fundos de pensão das estatais, dos bancos oficiais, no BNDES. O Ministro Paulo Guedes, que é chamado do Posto Ipiranga, responde a várias investigações criminais, que foram transformadas em investigações sigilosas.
Não é possível que, existindo a Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que é do Gen. Heleno, ali, do lado, o Gabinete da Segurança Institucional não tenha as informações que eu tenho hoje. O Ministro Paulo Guedes, que, aliás, acumulou o Ministério da Economia com o Ministério do Trabalho, tem compromissos com os seus sócios e, eu posso dizer desta tribuna, tem compromisso com seus cúmplices, e vem com esse modelo que nem é de mal-estar social, é de péssimo estar social.
As políticas econômicas são voltadas para contemplar os banqueiros e a elite empresarial brasileira. O Ministro Paulo Guedes tem compromissos assumidos com conflitos de interesses, numa espécie de dependência. Ele está ligado ao que há de pior na economia brasileira. Mas um Presidente da República ignorante em matéria de economia se deixou seduzir por alguém que não tem nenhum compromisso com a soberania nacional e muito menos com um modelo de desenvolvimento que caminhe para a justiça social.
Então, Sr. Presidente, nós estamos enfrentando esse veto. Já está em curso no Congresso Nacional uma iniciativa do Poder Executivo para acabar com muitos fundos. Os recursos, Sr. Presidente, chegam à casa de R$300 bilhões. E aí o Ministro Paulo Guedes quer destinar todos esses recursos para o pagamento da dívida pública, aos banqueiros.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: o Ministro Paulo Guedes, a bem da verdade, está sentado na cadeira de Ministro da Economia, mas o que está destinado a ele não é a cadeira de ministro, há de ser o banco dos réus, porque as investigações têm que ser concluídas. E quando da abertura de mais de uma investigação, o Ministério Público do Distrito Federal alertou que seria preciso agilidade nas investigações para que não houvesse a prescrição. E o inquérito foi aberto no final de 2018, pouco antes de o Ministro, em 2019, assumir a cadeira que ocupa.
Portanto, Sr. Presidente, venho aqui e denuncio: o Ministro Paulo Guedes não tem autoridade política nem autoridade moral...
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Para a conclusão, Deputado.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - E o Presidente da República, que diz que prega a moralidade, deveria usar o seu Gabinete de Segurança Institucional e a Comissão de Ética Pública para saber a verdade sobre um ministro que não respeita nem deficiente físico, que não respeita o trabalhador, mas que respeita os seus cúmplices.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Vou passar a palavra ao Deputado Fábio Trad, por um minuto, e ao Deputado Ricardo Silva, enquanto o Deputado Reginaldo Lopes de dirige à tribuna.
Quero também comunicar aos Srs. e às Sras. Parlamentares que passamos dos 53 minutos do processo de votação. Estamos advertindo para que os Parlamentares venham ao Plenário para votar.
Estamos passando a palavra a Fábio Trad. Em seguida, a Ricardo Silva.
O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o meu pronunciamento se dirige à Mesa da Câmara dos Deputados e do Senado para reflexão.
Recebo agora, aqui, uma manifestação do Deputado Wladimir Garotinho, no grupo do PSD, reportando-se à fala do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Diz que os políticos estão entre os maiores grupos de risco de contrair o coronavírus. Sugeriu que sejam adotados protocolos rígidos de acesso ao Parlamento brasileiro, evitando aglomerações.
Faço um complemento a esse alerta, citando a advertência de um consultor da Casa - que pediu para que seu nome não seja divulgado -, que diz o seguinte:
A Câmara dos Deputados e o Senado da República, o Congresso, reúnem todas as características para serem os maiores vetores de transmissão do vírus em território nacional, quais sejam: pessoas do mundo inteiro chegando e saindo, pessoas indo e vindo para aeroportos o tempo inteiro. Quase todas as atividades legislativas ocorrem sob forte aglomeração.
Apenas para o senhor ter uma ideia: com quantas pessoas nós tivemos contato ao chegar aqui a Brasília, vindas dos nossos Estados? São 81 Senadores, 513 Deputados Federais. Multiplique esse número pelas pessoas com que nós mantivemos contato. É apenas para a reflexão da Mesa da Câmara e do Senado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Deputado Ricardo Silva. Em seguida, o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados Federais, Senadores da República, nesta sessão conjunta do Congresso Nacional, trago uma preocupação muito grande do Estado de São Paulo.
Sou oficial de justiça de carreira, do Tribunal de Justiça. Estou muito preocupado, Presidente, com um projeto enviado à assembleia paulista que diminui, consideravelmente, aquilo que os oficiais recebem do Estado. Não é de salário, pior, é para manter o seu carro, para colocar combustível. Estão diminuindo em um quarto. Pretende, esse projeto, diminuir o valor da quota do oficial de justiça.
Não dá! Nós estamos sofrendo ataques ao funcionalismo público de forma constante. É preciso, então, dar um basta. O Brasil só vai se desenvolver quando tiver um serviço público cada vez mais valorizado.
Então, é para que todos os Deputado e Senadores saibam dessa situação, Presidente.
Muito obrigado.
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O SR. WEVERTON (Bloco/PDT - MA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Senador Weverton.
O SR. WEVERTON (Bloco/PDT - MA. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - O PDT está votando "não" ao veto - a bancada toda já votou - e fazendo um apelo a todos os Senadores. Não se trata aqui de uma matéria que vá discutir quem é Governo e quem é oposição. Não é possível que vão partidarizar. Eu não quero acreditar que o Presidente vetou essa matéria, sabendo da importância que ela tem aos trabalhadores, às pessoas com deficiência, aos mais necessitados.
É claro que todos sabem que ele tem sido... Ao longo do tempo, ele não dá nem um pitaco na área econômica e nessa política que tem sido perversa, com várias reformas, sob o pretexto de justificar a necessidade de investimento. E essas reformas vêm acontecendo no Parlamento, mas mexer com pobre, com trabalhador e com pessoas em situação já chegando à beira da miséria, aí já é o cúmulo da maldade.
Senador que votar a favor desse veto, com certeza vai ficar marcado...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Com a palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. WEVERTON (Bloco/PDT - MA) - Presidente, só para concluir.
O Senador que votar contra o povo brasileiro e os deficientes, com certeza vai ficar marcado; marcado não apenas pelo seu mandato, mas marcado como pessoa. Muitos fazem discurso, como estou olhando aqui - gente que fala de nova política, gente que fala de fazer diferente -, e na hora de votar para atender a quem de verdade precisa, não aparecem para colocar a digital.
Então, já que não querem votar ou não querem atender aos pobres, tenham pelo menos a coragem de deixar a digital aqui, porque estão na Casa e é necessário mostrar a cara.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Deputado Reginaldo Lopes, por favor.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, primeiro quero destacar o momento político e econômico em que nós estamos apreciando este veto, um momento ímpar para este Parlamento, para o Congresso Nacional, Câmara e Senado, promover uma virada de mesa no rumo das políticas econômicas no País. É um momento ímpar. Depois de um ano de um Governo que criou alta expectativa, nós recebemos o resultado do PIB - produto interno brasileiro -, e o resultado é um pibinho de 1%.
Praticamente o Governo Bolsonaro queimou, no seu primeiro ano, toda a sua credibilidade e o Brasil assiste, no seu segundo ano de governo, a economia derreter por completo. E esta Casa é chamada a dar uma resposta ao povo brasileiro.
Esta Casa foi convocada até pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, a dar uma resposta, mas a partir do seu receituário. O receituário que nós estamos implementando na economia brasileira, há cinco anos, do Levy ao Meirelles e ao Paulo Guedes, é: um fundamentalismo fiscal, um ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários, uma regressão nas conquistas e no pacto civilizatório, mas o Governo Bolsonaro e Paulo Guedes insistem em propor mais do mesmo, esperando resultado diferente para o povo brasileiro.
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Por isso esta Casa tem essa oportunidade ímpar, histórica, de sinalizar que essa política em curso é insuficiente para retomar a economia brasileira. Nós temos que tomar uma decisão. Nós vamos aumentar o déficit fiscal deste País, cuidando das pessoas, fazendo obras públicas, ou nós vamos continuar aumentando o déficit deste País pagando o serviço da dívida pública? Nós temos que fazer uma reflexão. Nós vamos ter medo de decidir por injetar, na economia brasileira e nas camadas que gastam 100% do seu recurso na conta mais importante do PIB brasileiro - que é a conta de consumo das famílias, que representa 80% da riqueza do Estado brasileiro -, mais R$11 bilhões ou nós vamos, então, continuar concedendo isenções fiscais e tributárias aos super-ricos, que, no Orçamento de 2020, chegam à casa de R$406 bilhões? Esse é o tamanho do "bolsa empresário".
Nós estamos em outro momento, que requer mais ousadia na pauta econômica - mais ousadia! Com mais do mesmo, é impossível um resultado diferente. Portanto, nós precisamos fazer essa ampla reflexão aqui na Casa entre os Senadores e os Deputados. Precisamos derrubar esse veto para além da política e da elasticidade, porque investir no consumo produz, na produção de novas riquezas, inclusive na arrecadação - porque cada R$1 investido tem R$1,6 de retorno para os cofres públicos -, a justiça social.
É inaceitável que o nosso pacto civilizatório não garanta ao povo brasileiro, com 65 anos, ou às pessoas que tenham alguma deficiência, o direito sagrado a uma renda básica, uma renda universal de um salário mínimo. E olha que estamos propondo que a renda per capita seja de 50% e não de um salário mínimo, o que seria o correto para universalizar, a todos os brasileiros e brasileiras, o direito a uma renda básica.
Nós já fizemos muita maldade com o povo brasileiro. Nós destruímos os direitos previdenciários dos mais pobres ao aprovar os 65 anos de idade mínima para um pedreiro, para um padeiro, para um trabalhador rural, para uma dona de casa. Nós já fomos muito cruéis.
Portanto, nós temos a obrigação de apresentar uma pauta alternativa, começando pela distribuição de renda e ampliando para 50% de renda per capita, passando por um programa ousado de obras públicas. Todas as economias liberais estão anunciando investimento em obras públicas. O Presidente dos Estados Unidos, Trump, acabou de anunciar redução de tributos na folha de pagamento.
(Interrupção do som.)
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Só para concluir.
É ousadia o que falta a esta Casa. Nós não podemos mais aceitar essa estrutura injusta do sistema tributário, que, depois de 1995, quando Fernando Henrique Cardoso tirou o imposto sobre lucros e dividendos, nós criamos 2,1 milhões de super-ricos que não pagam nada de imposto de renda. Se nós tivéssemos coragem de tributar lucros e dividendos, esta Casa arrecadaria, por baixo, R$110 bilhões por ano, dez vezes mais do que vamos gastar com o benefício da prestação continuada se nós, de fato, aqui derrubarmos o veto do Governo Bolsonaro.
Portanto, companheiros e companheiros, nossos amigos Deputados e Deputadas, precisamos ter ousadia nessa pauta econômica.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Vamos passar a palavra à Deputada Luiza Erundina e determinar dez minutos para o encerramento da votação, já que temos uma hora e cinco minutos de votação.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu venho a esta tribuna para agregar alguns outros argumentos aos que já foram exaustivamente colocados aqui no Plenário por aqueles Parlamentares sensíveis ao seu compromisso de se colocar a serviço do povo, particularmente daquele segmento mais vulnerável, que eu, como assistente social, conheço de perto, pois a vida toda trabalhei com essa população.
Essa população está abaixo da linha de pobreza; portanto, vive na miséria. E eu sei do sofrimento, do sacrifício e da falta de condições de vida dessa enorme população do nosso País e que, agora, está sendo, mais uma vez, golpeada num direito que lhe foi reconhecido na Constituição Federal, quando da instituição do Sistema de Seguridade Social, inscrito no capítulo referente à assistência social.
Assistência social não é esmola, não é benemerência. Assistência social é um direito social de todo cidadão e cidadã brasileiros. Portanto, reduzir esses benefícios é tirar dessas pessoas o direito à vida, o direito à dignidade humana, é afrontar diretamente as conquistas da Constituição de 88.
Sr. Presidente, enquanto isso, o Brasil, que tem uma reserva de US$360 bilhões, está queimando essas reservas, jogando dólares no mercado financeiro para favorecer os rentistas, os que aplicam nas bolsas de valores. Assim, Sr. Presidente, só no dia de ontem, o Banco Central lançou no mercado nada mais, nada menos do que US$2 bilhões, e, mesmo assim, a cotação do dólar não para de subir e as bolsas não param de cair. Portanto, o remédio não está servindo e, enquanto isso, priva-se a população pobre deste País de ter um mínimo de sobrevida, que é aquele benefício de prestação continuada, que se procurou preservar quando da discussão da reforma da previdência.
As oposições, de forma determinada e articulada, conseguiram o apoio de outros Parlamentares, não necessariamente da oposição, para evitar que o benefício de prestação continuada viesse a ser afetado por aquilo que se desmontou quando da reforma da previdência.
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Sr. Presidente, esse Governo está abusando da paciência do nosso povo. Está na hora de pensar na maioria que constrói este País. Mesmo esses velhinhos, essas pessoas com deficiência, os mais idosos contribuíram com sua vida para que a Nação brasileira se construísse ao longo de todos esses séculos, de todo esse tempo.
Não é justo que, no final da vida, lhe seja negado o básico, o mínimo que lhe está assegurado pela Constituição Federal, que é o direito à vida, é o direito ao remédio, é o direito a uma moradia minimamente adequada à sua sobrevivência.
Sr. Presidente, essa é mais uma crueldade, e, se esta Casa mantiver esse veto, certamente vai se somar a tantas outras crueldades que foram aprontadas e adotadas pelos governos dos últimos tempos - Governo Temer e agora Governo Bolsonaro -, que não cessam de punir o povo, e esse povo lamentavelmente não consegue acumular forças para dar um basta de uma vez por todas...
(Interrupção do som.)
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP) - Orientar pelo PSL, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Orientação, PSL, Senador Major Olimpio...
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - PSL orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - ... e Líder Otoni de Paula na tribuna, em seguida.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Sr. Presidente, mais um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Senador Major Olimpio.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, só mais um minuto, para concluir...
(Soa a campainha.)
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - ... dizendo que, se esta Casa mantiver esse veto, vai ter que responder diante da história por mais essa maldade que está sendo aplicada contra o povo, não só pelo Poder Executivo, mas com o aval e com o voto desta Casa.
Foi dessa forma que se aprovou a reforma da previdência, foi dessa forma que se aprovou a reforma trabalhista, foi dessa forma que se está tirando do patrimônio do povo brasileiro aquilo que foi construído com muito sofrimento ao longo dos séculos, ao longo das décadas.
Está na hora, Sr. Presidente, de um basta, e esse basta supõe a responsabilidade desta Casa, que é parte ativa pelas maldades e crueldades que se tem feito com o nosso povo.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Peço um minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Líder Otoni de Paula.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Peço um minuto, Presidente. Aqui.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só para trazer informação ao Plenário, Presidente, de que, desde ontem, estamos na Comissão Mista de Orçamento, como é de conhecimento de todos, fazendo o possível para obstruir a votação dos PLNs, mas lamentavelmente o relatório do PLN 4 foi aprovado há pouco e está agora na CMO, na fase de apreciação dos destaques.
Portanto, agora, o nosso esforço é para que o PLN 3 seja também apreciado e não retorne aos 30 bilhões originais, ou seja, 9 bilhões sejam descontados. E mais do que isso, caro Presidente, que, neste momento, inclusive, coincide com o fato de que é o Líder do Governo no Congresso: nós levamos ao Presidente da República uma carta assinada já por mais de uma centena de Parlamentares - e está à disposição de quem quiser assinar -, solicitando ao Presidente da República que retire o PLN, porque, como ele mesmo o encaminhou a esta Casa e demonstra desconforto e contrariedade ao conteúdo do PLN, é de seu direito, ainda mais com respaldo desta Casa e de tantos Parlamentares, retirar o projeto.
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Líder Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas lembrando que - se puder aumentar um pouquinho o meu som -, enquanto a esquerda esteve no poder, eles não taxaram fortunas - só fizeram fortuna - e também não dobraram o BPC. Estão agora tentando fazer um milagre, mas ainda não conseguem mostrar como que o Governo vai conseguir pagar o milagre que eles querem fazer. O nome disso não é amor aos pobres; o nome disso é chantagem com o Brasil; o nome disso é usar o trabalhador, usar o deficiente físico, usar o mais pobre para chantagear o Governo, sem nenhum tipo de responsabilidade. Por isso, eu queria apenas fazer esta fala na introdução. Tiveram mais de dez anos para taxar fortuna e só fizeram as suas fortunas.
Pois bem, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para trazer alguns dados. O primeiro dado: uma a cada sete mulheres morrem em média por ano no Brasil vítimas de feminicídio e nove políticos são assassinados por ano no Brasil, mas nenhum desses políticos e nenhuma dessas mulheres brasileiras mereceram uma minissérie da Globo, somente Marielle. Por quê? Por que, se morrem nove políticos por ano no Brasil? E Marielle era política. Por que só ela, se uma a cada sete mulheres morrem em média no Brasil? Marielle era mulher. Mas por que só ela? O que está por detrás do pano de fundo dessa minissérie da Globo nada mais é do que uma movimentação política de esquerda para a eleição do Deputado Marcelo Freixo, que já foi o escolhido da Globo para a Prefeitura do Rio de Janeiro.
Ora, se era para chamar a atenção, por que esperar dois anos da infeliz morte da pobre Marielle? Por que logo lançar em ano eleitoral? Porque, na verdade, a esquerda continua covardemente fazendo da sepultura de Marielle o seu palanque; continua covardemente fazendo da morte dessa pobre mulher, que foi executada friamente, covardemente, o seu palanque eleitoral.
A diretora dessa minissérie da Globo, com alguns episódios, é a Sra. Antonia Pellegrino, que é esposa do Deputado Marcelo Freixo.
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Portanto, a minha intenção de assomar a esta tribuna não é fazer nenhum ataque. Não, de maneira nenhuma. Muito menos à memória de Marielle, que merece o meu respeito.
(Soa a campainha.)
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - A memória de Marielle merece o meu respeito, mas sobre o que estão fazendo com essa memória, o clima político que estão armando com essa memória, o palanque covarde político que fazem com a memória de Marielle, eu não tenho como deixar de assomar a esta tribuna e dizer ao povo brasileiro que a Rede Globo de Televisão, que acha que o Rio de Janeiro é o seu quintal, já decidiu quem é o seu garoto propaganda, quem deve ser o próximo Prefeito do Rio. E eles já escolheram, eles já decidiram que é o Deputado Marcelo Freixo.
Lamento. Lamento.
Mas o que se esperar da Globo? O que se esperar desse canal que é um canal da esquerda?
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco/PSDB - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Vamos encerrar a votação.
Pela ordem, Senadora Mara Gabrilli.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco/PSDB - SP) - Espera aí. Espera aí. Só queria fazer uma mudança aqui.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - De orientação?
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco/PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Mudar a orientação do PSDB para "não" e lhe pedir mais dois minutos, pois está encerrando a votação. Acabou de encerrar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Declarei a votação encerrada e chequei os Senadores da Comissão de Orçamento, para garantir que eles votassem.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco/PSDB - SP) - Estão no meio do caminho. Estão chegando.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Eu chequei.
Encerramos a votação.
Votação encerrada.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco/PSDB - SP) - Mas mudou a orientação do PSDB.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - NÃO, 45; SIM, 14 votos.
Derrubado o veto.
Rejeitado no Senado.
Passa-se à votação na Câmara dos Deputados.
Em votação o veto proposto ao projeto na Câmara.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Orientação das bancadas na Câmara.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - O PDT, Sr. Presidente, é autor deste destaque.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Orientação do PDT, na Câmara.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PDT é autor deste destaque.
Queremos cumprimentar as Sras. Senadoras e os Senadores pela vitória extraordinária.
O PDT, ao lado daqueles que mais precisam da política pública, ao lado daqueles que, num momento de grande desigualdade, sofrem pela pobreza, pela limitação, pela precariedade do atendimento à política pública, vai votar "não", Sr. Presidente, contra o veto do Senhor Presidente da República.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Como vota o Bloco do centro, Deputado Marcelo Ramos?
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL é um dos autores de destaque nesta matéria. Nós entendemos que o momento que o País vive exige políticas de transferência de renda, que estimulem o consumo, que nos ajudem a sair dessa crise.
Portanto, o bloco encaminha "não", Sr. Presidente. Não ao veto!
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por uma questão de celeridade, como o Senador já orientou, a Câmara conhece esta matéria, este destaque já foi discutido na sessão de ontem, queria pedir a V. Exa. que libere o painel para aqueles que assim entenderem já irem ganhando tempo e votando, para a gente ter celeridade na sessão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Sr. Parlamentar, essa estratégia foi tentada também na outra votação, mas houve questionamento.
Portanto, vamos dar celeridade à orientação das bancadas para que possa ser concluída a votação.
Como vota o PT?
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O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o BPC foi instituído pela Constituição de 1988. Foi regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). E eu tive, Sr. Presidente, o privilégio histórico, no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de contribuir para a efetivação do BPC em todo o Território nacional.
Quero aqui, Sr. Presidente e colegas Parlamentares, parabenizando as colegas e os colegas Parlamentares do Senado Federal, pedir às nossas companheiras e aos nossos companheiros da Câmara dos Deputados (Pausa.) ... para derrotarmos o veto do Presidente da República e assegurarmos essa medida justa, humana, civilizatória de levarmos o Benefício de Prestação Continuada a todas as famílias, a todas as pessoas que tenham a renda correspondente a um salário mínimo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Como vota o PSL?
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Pela ordem, Senador Mecias de Jesus.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para dizer que, infelizmente, não cheguei a tempo de registrar o meu voto a favor da derrubada do Veto 55. Mas quero deixar registrado que o meu voto é pela derrubada do Veto nº 55, porque sou, sim, favorável àqueles mais necessitados deste País.
É o meu voto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Registrado.
Como vota o PSL na Câmara? (Pausa.)
Como vota o PSDB na Câmara?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PSDB libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - O PSDB libera a bancada.
Como vota o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB não poderia ter uma posição diferente em relação a essa matéria por entender que a questão do BPC é fundamental, sobretudo, para quem mais precisa. Eu não consigo entender como pode um Presidente da República vetar um dispositivo como esse, que garante uma modificação fundamental em um requisito da concessão do BPC.
Eles querem que só seja concedido para quem tem renda per capta de um quarto de salário mínimo. Imagine uma família com uma mãe solteira e uma filha ou filho com deficiência. Se essa mãe solteira tiver um salário mínimo de pensão, vai ser excluída do BPC, porque vai dar acima do valor que o Presidente da República quer.
(Soa a campainha.)
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Nós temos que derrotar esse veto. A Câmara Federal tem a obrigação de seguir o exemplo do Senado da República, comparecer a esta votação e derrotar este veto em defesa das pessoas com deficiência pobres em todo este País, é uma conclamação que a gente faz à Câmara Federal.
Vamos à luta e vamos vencer essa.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Como vota o Podemos na Câmara? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Presidente da República, o Sr. Paulo Guedes e toda a sua equipe econômica querem massacrar ainda mais o povo brasileiro quando dizem que os mais pobres, os mais vulnerabilizados não podem receber o benefício de prestação continuada, que é uma política essencial, que salva vidas e que dá o mínimo de condições, de dignidade, para que milhões de pessoas possam sobreviver num país tão injusto e tão desigual como o nosso.
Nós votamos pela derrubada do veto. Comemoramos que no Senado foi derrubado, e aqui na Câmara, precisamos do mesmo esforço para garantir que a política do Governo não siga sendo de ódio aos mais pobres, para que as pessoas com deficiência, para que os idosos que não conseguiram contribuir para a previdência e para que aqueles que ganham até meio salário mínimo per capita nas famílias possam seguir recebendo o benefício de prestação continuada.
Estamos falando de vida e de misérias. Por isso, vamos derrubar o veto.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - Como vota o Cidadania na Câmara? (Pausa.)
Como vota o PSC na Câmara? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o Novo? O Partido Novo?
O SR. DA VITORIA (CIDADANIA - ES. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania encaminha o voto "não."
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco/MDB - TO) - O Cidadania encaminha o voto "não."
Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PV, Sr. Presidente, encaminha o voto "não."
(O Sr. Eduardo Gomes, 2º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Como encaminha a Rede?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, gostaria de somar meu tempo de orientação com o tempo de Liderança, que já está aí.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputada Joenia.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a orientação da Rede, nesse sentido, com certeza é "não", justamente para avançar na questão do BPC, no reconhecimento de direitos fundamentais.
Mas eu queria aqui dedicar o meu tempo de Liderança para falar um pouquinho também da situação do Brasil. O Brasil tem vivido tempos difíceis e desafiadores. Estamos aqui na sessão do Congresso Nacional buscando soluções para a crise que se apresenta em nosso País. Estamos, como representantes do povo brasileiro, para a melhoria da coletividade.
Nesse mesmo sentido, hoje se inicia, em meu Estado, em Roraima, a 49ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima, com a presença de lideranças indígenas que representam as regiões do Amajari, Baixo Cotingo, Raposa, Murupu, Tabaio, Serra da Lua, Serras, Surumum, Wai Wai e Yanomámi, onde participam os povos indígenas wapixana, makuxí, taulipáng, ingarikó, sapará, patamóna, wai wai, ye´kuana e yanomámi, para analisar e debater a situação dos povos indígenas e buscar a dignidade e a efetivação de nossos direitos.
Desde 1971, as lideranças indígenas de Roraima vêm atuando para avançar nas conquistas de direitos fundamentais, como o fortalecimento de suas organizações, o reconhecimento das terras indígenas, a construção de políticas públicas específicas e diferenciadas na área da saúde indígena e educação escolar diferenciada.
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Tivemos reconhecimento do magistério indígena, e hoje são mais de 2 mil professores indígenas, que atuam em 391 escolas indígenas, segundo os dados do Censo do Inep, valorizando, assim, o ensino bilíngue, também tem se avançado no ensino superior, formando profissionais indígenas, iguais a mim, que tive oportunidade de cursar Direito na Universidade Federal de Roraima, e nessa universidade construímos o Instituto Insikiran, que beneficia alunos indígenas, como Clóvis Ambrósio, Valdir Tobias, Davi Kopenawa, Tuxaua Jacir Macuxi, Jeronimo Pereira, Tuxaua Orlando, Tuxaua Diva, Prof. Enilton André, Prof. Iranir Macuxi, Pajé Mathias, Mariana e muitos outros, e os mais jovens como Enock Taurepang, Mario Nicácio, Edinho Macuxi, Maria Betania, Marizete, Souza, Amarildo Mota, Marcelo Pereira, Alcebíades, e muitos outros, que fazem parte de nosso congresso indígena e que estão empenhados a também buscar soluções para a melhoria dos povos indígenas.
Em Roraima, enfrentamos sérios problemas com a invasão das terras indígenas, como amplamente divulgado, de garimpos ilegais, na Terra Indígena Yanomami e na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. É necessário maior investimento na proteção das terras indígenas e seus recursos naturais. Já foi comprovado o desempenho dos povos indígenas em ter manejos sustentáveis, boas práticas e uso do conhecimento tradicional que tem contribuído significativamente com o equilíbrio climático global. As áreas mais bem protegidas, como estudos científicos já apontaram, deve-se à contribuição das terras indígenas.
O que é preciso é reforçar essa proteção, através de legislação que consolide os direitos constitucionais que já são amparados desde 1988, e não ter mais violações de direitos com proposições que ameaçam essas conquistas.
Assim, senhoras e senhores, é plenamente conciliável respeitar os direitos indígenas, com suas especificidades e reconhecimentos, com um desenvolvimento sustentável que o Brasil merece ter, para avançar nos direitos socioambientais, humanos, sociais, que garantam a existência da grande riqueza que temos e a riqueza cultural dos povos indígenas.
Da mesma forma, quero dedicar esta fala às lideranças indígenas pataxó, tupinambás, pataxó hã hã he, kaiapó, panará, Kaibi e demais povos indígenas do Xingu, que estão hoje nesta Casa apresentando suas preocupações relacionadas aos territórios indígenas, uma vez que retornaram vários processos de demarcação do Ministério da Justiça para a Funai sem uma justificativa legal.
Quero agradecer, Sra. Presidente, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pelo posicionamento que tem mantido em relação aos povos indígenas em afirmar que esta Casa não será hostil aos povos originários do Brasil.
Obrigada, Sra. Presidente.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado em A Voz do Brasil, reconhecendo a sua eficiência...
(Soa a campainha.)
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - ... ao conduzir os trabalhos desta Casa e minha admiração pela condução dos trabalhos, reforçando mais ainda a capacidade das mulheres, das mulheres Parlamentares que atuam aqui no Congresso Nacional.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputada Joenia.
Eu vou fazer o encaminhamento de bancada e depois, Senadores, eu passo a palavra para V. Exas. É só para terminar o encaminhamento de bancada.
Passo a palavra para a nossa Líder do PSL. Bem-vinda de volta à Casa, já tinha mandado vários bilhetes, Deputada Joice Hasselmann.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. É que na UTI é proibido telefone. Então, os bilhetinhos não podem ser lidos, os WhatsApps.
Bom, o PSL discutiu muito essa questão do Veto 55, Presidente. Nós entendemos que, por óbvio, qualquer coisa que gere algum impacto na economia, na natureza pura dos números, é algo que pode ser negativo. Mas, quando nós olhamos o mérito dessa questão, nós estamos falando aqui de deficientes físicos, nós estamos aqui falando de mães que têm crianças com hidrocefalia e outros tantos problemas, nós estamos falando aqui de uma ajuda para quem ganha até um salário mínimo. O que é que se faz com um salário mínimo neste País? Nós estamos falando de gente pobre, miserável, e que ainda assim é assolada por uma doença tão grave como essas.
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Então, dentro de nossa bancada há alguns que querem votar pela manutenção do veto e a grande maioria quer votar...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Presidente, para concluir.
A grande maioria quer votar pela derrubada do veto, como esta que vos fala. Não podemos dizer não a essas pessoas que tanto precisam, não podemos dizer não às crianças do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste, do Sul, do Sudeste. Então, eu libero a bancada. Mas, o meu voto específico é "sim", pela derrubada desse veto, por uma questão de humanidade.
Obrigada, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada.
Maioria, como orienta a Maioria? Minoria?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Minoria. Nós estamos muito felizes de termos a oportunidade de nos posicionar sobre essa matéria, porque só podemos fazê-lo na medida em que o Senado votou pela derrubada do veto. E não nos resta nenhum outro caminho que não seja esse.
Nós tivemos aqui uma série de falas que não se justificam porque não se precifica a vida, não se precifica a vida. Aqui foi dito, inclusive, que eram recursos que deveriam ir para a saúde, para a educação. Nós estamos falando de pessoas com deficiência, de idosos, nós estamos falando do direito à vida. Aqui foi dito que o impacto seria de R$60 bilhões. Foi dito pelo ex-Ministro da Cidadania, responsável pelo programa. Inclusive, quando o Governo encaminhou, encaminhou o impacto de R$11 bilhões. Tudo foi dito aqui.
Mas esta Casa tem que seguir os rumos e os canais abertos pelo Senado e votar pela derrubada desse veto em defesa da vida e da nossa humanidade.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputada Erika.
Como encaminha a oposição?
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sra. Deputada Soraya Santos, Presidenta, quero encaminhar pela oposição e pela derrubada do veto.
O Brasil construiu, ao longo do tempo, condições de atender melhor à sua população. Nós devemos perguntar a quem devemos atender. Em qualquer circunstância, devemos atender melhor aqueles que mais precisam. E atender com mais atenção àqueles que mais precisam, sem dúvida, é garantir às pessoas com deficiência mais justiça social, porque estão entre os mais pobres, entre os mais abandonados. E é uma responsabilidade do Estado brasileiro.
É um absurdo que se continue jogando sobre as famílias a responsabilidade de circunstâncias de deficiência que não devem ser restritas às famílias. Todas as pessoas - toda a sociedade - estão dispostas a contribuir para que as famílias das pessoas com deficiência vivam em condições melhores.
Por isso, concluo...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Por favor, todos os que já chamei não vou chamar agora. Eu já chamei. Só falta o Governo para eu abrir o painel. Aí darei a fala para V. Exa.
Como orienta o Governo?
As Sras. e os Srs. Deputados já podem votar?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Pelo Novo, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Senador...
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O Novo continua em obstrução em função do PLN 4, que acaba de ser aprovado na CMO, ressalvados os destaques que estão em votação neste momento. Então, devido a esse tema, somos contrários. Mantemos aqui o mesmo ponto que estávamos na semana passada, ontem. E o Novo continua aqui em obstrução no Congresso, em função do PLN nº 4.
Obrigado, Presidente.
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Patrícia, como encaminha o Podemos?
A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODEMOS - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Bancada do Podemos vota pela derrubada do veto, para que a gente possa ampliar o acesso à nossa população mais carente ao BPC, passando de um quarto para meio salário mínimo. O Podemos vota pela derrubada do veto, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Senador.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/CIDADANIA - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é apenas para registrar o voto, impedido que estava de participar por conta da permanência da CMO, pela derrubada do Veto 55.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/REDE - PR) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Será acrescentado.
Senador Flávio Arns.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O PCdoB, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Só um momentinho, Deputada Jandira.
Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/REDE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, lá no Senado Federal, eu fui Relator a favor do projeto de lei na Comissão de Assuntos Sociais, encaminhei hoje também a favor da derrubado do Veto nº 55, telefonamos para todos os Senadores, mas, infelizmente, eu me equivoquei no voto e acabei votando "sim" ao invés de votar "não". Então, eu solicito a V. Exa. que faça constar nos Anais do Congresso Nacional os encaminhamentos e, ao mesmo tempo, o nosso voto pela derrubada do veto: voto "não" ao veto para que as pessoas tenham acesso à mudança no critério do BPC. Lutamos por isso há 30 anos. Infelizmente, acabei me equivocando, mas faço a correção aqui no microfone da Casa.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - O Senador será atendido na forma do Regimento.
Deputada Jandira Feghali, como orienta o PCdoB?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, é preciso fazer um apelo à consciência dos Parlamentares, dos Deputados, diante, inclusive, da posição do Senado, pois, num momento de crise como este, em que o Governo não tem nenhuma proposta de solução da crise, nós precisamos ampliar a renda dos quem mais precisam. As pessoas estão com muita dificuldade de viver, para não dizer de sobreviver.
Neste tema do BPC, estamos falando de pessoas que ganham até um quarto do salário mínimo per capita. O benefício de prestação continuada é para idosos e pessoas com deficiência. Então, este veto é cruel. Ele é um veto insensível, cruel. Já era cruel o veto e agora, com essa conjuntura de crise, ele piora muito a situação de vida das pessoas. Portanto, a derrubada do veto é decisiva.
O PCdoB encaminha "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Leônidas, um minuto...
(Soa a campainha.)
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Brasil está entre as dez maiores economias do mundo e, contraditoriamente, é um dos países mais desiguais do mundo, estando entre os sete países mais desiguais.
Quando a gente fala do programa do benefício da prestação continuada, nós estamos falando de pessoas e de famílias que estão fora de programas, que estão fora de oportunidades de trabalho, de emprego e de renda. Nós estamos falando de pessoas que são deficientes físicos e que precisam da nossa intervenção. Nós temos hoje oportunidade de corrigir parte dessas distorções, derrubando este veto e aumentando essa partilha para essas pessoas que tanto precisam da intervenção do Poder Público num país que concentra tanta renda.
Por isso, o PSD encaminha o voto...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Bosco.
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O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é apenas para pedir a V. Exa. que dê como lido pronunciamento que encaminho com referência ao Dia da Mulher, à mulher brasileira, e que o divulgue através dos meios de comunicação da Casa e em A Voz do Brasil, bem como o que se refere ao PL nº 5.516, de 2019, de nossa autoria, que está tramitando em regime de urgência.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA.
(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Baleia Rossi.
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, só para mudar a orientação do Bloco PP, MDB, PTB, PSD e demais partidos que o compõem para "sim", ou seja, para acolher o veto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Darci de Matos, só um momentinho.
Deputado Osmar Terra.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu só queria chamar a atenção... Eu fico surpreso, quando eu ouço os discursos aqui sobre essa questão do BPC.
O BPC tem um limite; ele é para as pessoas mais pobres, que não podem trabalhar, porque são deficientes, e para as pessoas com mais de 65 anos que não têm nem aposentadoria. Esse benefício o Governo está garantindo; ele é o dobro do Bolsa Família; ele é no valor de R$60 bilhões. Se nós derrubarmos o veto, vai dobrar, vai para R$60 bilhões.
Assim, eu fico surpreso de ver o PT fazendo discursos pela liberação quando passou 14 anos com esse limite e nunca falou nada. Foram anos de recessão. Nos anos de 2014 e 2015, o Governo Dilma passou sem dar nenhum reajuste ao Bolsa Família, que tinha filas gigantescas...
(Soa a campainha.)
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Nunca ninguém se preocupou com isso, esses que estão agora defendendo a derrubada do veto.
Derrubar este veto, Presidente, acaba com os recursos de emendas impositivas, acaba com os recursos, inclusive, para combater o coronavírus. Não há dinheiro no Brasil para pagar isso aí! É um discurso fora da realidade.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Darci de Matos.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós estamos torcendo, trabalhando pelo Presidente Bolsonaro e o apoiando para que a gente possa, em conjunto, Parlamento e Executivo, promover as grandes reformas que o Brasil merece e precisa. E a economia começa a dar sinais da volta do crescimento.
Agora, nós fazemos um apelo ao Presidente da República e ao Ministro Guedes no sentido de que enviem as duas reformas mais importantes, juntamente com a da previdência, que nós já aprovamos, a esta Casa. Estamos aguardando, Senhor Presidente, para discutir, para votar e aprovar, certamente, a reforma tributária, que é de fundamental importância para o Brasil, e, sobretudo, a reforma administrativa, que vai promover o enxugamento da máquina pública e do serviço público brasileiros. Portanto, Senhor Presidente, nós temos que colocar na agenda do Brasil os grandes temas e não questões menores, como está acontecendo.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Sidney Leite. (Pausa.)
Deputado Julio.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, obrigado por esta oportunidade.
Eu também quero fazer o encaminhamento pelo partido Republicanos. Nós somos pela derrubada do Veto 55/2019. Então, o nosso partido vai votar "não", até porque nós entendemos que nós precisamos trazer dignidade para as pessoas com deficiência e também para os nossos idosos do Brasil. Então, o Republicanos é "não", Sra. Presidente.
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Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Zeca Dirceu.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - É lamentável a postura preconceituosa, equivocada e cruel que têm o Governo Bolsonaro e infelizmente alguns de seus defensores aqui na Câmara quando se trata de políticas sociais - hoje, em especial, a nossa derrubada do veto aqui a esse BPC.
Toda vez que alguém do Governo Bolsonaro se sente encurralado ou se sente próximo de uma derrota, traz o jargão: "E o PT?". O PT pode, sim, falar sobre políticas sociais. O PT foi, no Governo de Lula e Dilma, o partido que mais avançou na ampliação e na construção de políticas premiadas mundo afora, como é o Bolsa Família e como é o próprio BPC e tantas outras ações que vêm sendo destruídas desde o Governo Temer e que se aprofundam agora nesse equívoco e nessa crueldade que é o Governo Bolsonaro.
"Não" ao veto. Vamos derrubá-lo imediatamente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Pastor Abílio.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Desculpe, Pastor Isidório.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, em um momento de crise econômica por que este País passa, sobretudo os mais pobres, os mais necessitados, os desempregados, esta Casa não pode legitimar o Governo no que seria um genocídio, beirando quase um nazismo, uma vez que idosos, mais carentes e deficientes físicos vivem do BPC, vivem com calças descartáveis, compram medicamentos, sondas, todos eles com dificuldades. E este Congresso, este Parlamento de homens e mulheres honrados não pode fazer com o Brasil uma coisa desta, legitimando aquilo que seria a morte de tantos, um genocídio, portanto, quase um nazismo.
Manter o BPC em dia para todos os carentes é nossa obrigação, é obrigação...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Eli Borges.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - O nosso pronunciamento em A Voz do Brasil, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Todos que estão com o dedo levantado eu já inscrevi. É só aguardar um instantinho.
Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gosto muito da doutora matemática. Partindo da hipótese de que 60 bilhões serão gastos e, caso não derrubem o veto, então, serão gastos mais 60 bilhões, isso significa que 120 milhões de brasileiros vão ter o BPC. É claro que isso não é coerente. É claro que esses números não são verdadeiros. Nós não estamos aqui pensando que 120 milhões de brasileiros vão ter o BPC. Não é assim. A conta que eu tenho é que nós vamos aumentar 10 bilhões, 2,3 bilhões voltam para os cofres do Governo, e o Governo vai gastar mais 7,7 bilhões para atender mais 10 milhões de brasileiros, distribuídos no Brasil, comprando no Brasil, matando a pobreza do Brasil. Nós não podemos cair nessa matemática de 120 bilhões, porque isso, volto a dizer, significa que 120 milhões de brasileiros agora vão ter BPC. Não é verdade, não tem coerência! Essa não é a matemática verdadeira. A matemática é de apenas 10 bilhões, menos 2,3 bilhões, o que dá 7,7 bilhões. Podem ir atrás dos números.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, eu fico muito impressionada com a capacidade das pessoas de rasgarem todas as evidências, inclusive as produzidas por seu próprio Governo.
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A Liderança do Governo encaminhou o impacto para esta Casa, e o impacto é de 11 bilhões. E aqui se fala em 60 bilhões, 120 bilhões ou coisa que o valha, negando, inclusive, os dados fornecidos pelo Governo - não que eu ache fundamentais os dados, porque isso significa vida, e não se precificam vidas.
Aliás, hoje nós vimos, em uma audiência, que o Governo comprava energia para Roraima da Venezuela por 500 milhões ao ano. E, agora, seguindo o Governo Trump, seguindo o embargo à Venezuela, com toda a relação e com todos os fios instalados para a transmissão, o Governo está gastando mais de R$2 bilhões. E me vem falar em economia em cima do povo pobre, com deficiência e idoso?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Célio... (Pausa.)
Deputado Miguel Lombardi.
O SR. MIGUEL LOMBARDI (Bloco/PL - SP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós temos que derrubar este veto. Falo como vicentino. A Sociedade São Vicente de Paulo é a que mais cuida e abriga idosos no Brasil e pessoas pobres.
Eu entendo a questão orçamentária, mas nós temos que investir mais no social e mais em saúde. Nós estamos numa colocação muito triste: somos o sétimo país mais desigual do mundo. Então, isso dá o nosso norte: investir em social e na saúde.
Eu voto "não" a este veto, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Alencar, Deputado Alencar.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Só um instantinho, Deputada Celina. Só um instantinho.
Está inscrito aqui...
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Presidente, a derrubada desse veto, se for de fato derrubado, é uma baita demonstração, uma atitude do Congresso contra este Governo que não está pensando nas famílias mais pobres, mais humildes, um Governo que faz uma política inversa ao que é necessário do ponto de vista econômico. O povo precisa ter dinheiro na mão para a economia voltar a crescer, para o mercado se aquecer, e a política social é um baita mecanismo para isso.
Nós estamos falando aqui de uma mudança singela, mas que beneficia milhares de pessoas no Brasil. O Governo quer que somente famílias que tenham renda per capita de um quarto do salário mínimo possam ser beneficiadas. Se derrubarmos o veto, nós vamos garantir às famílias que tenham renda per capita até meio salário mínimo. Portanto, muito mais gente que precisa, neste momento delicado, vai ser beneficiada.
Por isso, nós somos contrários ao veto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Flávia Morais.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Um momentinho, Deputado Bohn Gass.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu gostaria de registrar aqui a importância do BPC para o Brasil. É para mim o maior e melhor programa social que nós temos no nosso País. É um programa de transferência de renda, mas ele é direcionado diretamente para as pessoas em estado de maior vulnerabilidade no nosso País. Então, nós precisamos derrubar este veto e permitir esse acesso.
Para mim, é um grande equívoco achar que tirar renda da população vai melhorar a economia do nosso País. O que gira a economia do Brasil é o consumo, e quem gasta tudo que recebe são as famílias mais humildes do nosso País.
Aqui eu quero parabenizar o PDT pelo destaque que foi feito, parabenizar o Senado por ter derrubado o veto e fazer um apelo a todos os colegas Parlamentares da Câmara Federal para que a gente possa derrubar este veto e honrar essas famílias...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Celina Leão.
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A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o tema deste veto não é um tema de situação ou oposição. Este tema, Sra. Presidente, é um tema caro à bancada feminina. Nós temos orientação aqui dos blocos, inclusive do qual que faço parte, do PP, mas faço um apelo aqui. Esta não é uma orientação simples. A gente gostaria de pedir que o nosso Líder liberasse a bancada, porque o BPC é um tema caro à bancada feminina. Nós sabemos que isso é onde pega realmente. São as pessoas que mais precisam. Quero falar, inclusive, da movimentação da bancada feminina, ontem, para que a gente pudesse derrubar este veto aqui. Não se trata de um tema de situação ou de oposição. É um tema caro às famílias brasileiras, principalmente as que mais necessitam, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Henrique Fontana.
Depois, Deputado Eduardo Bolsonaro.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Presidente Soraya...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Só um instantinho, Henrique.
Pois não, Líder.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Eu queria fazer um esclarecimento ao Plenário.
Aparece ali na cabeça do bloco a orientação "sim". Esse bloco é formado por 13, 14 partidos. E a maioria desses partidos, em conversa com este Líder, pediu para que o encaminhamento fosse "sim". Nós entendemos essa dificuldade, que gera a atenção e o carinho de todos com o BPC. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, há menos de uma semana, votaram o décimo terceiro para o Bolsa Família e para o BPC, causando um impacto de quase R$7 bilhões. E mais do que justo, porque o Governo mandou para cá uma medida provisória dando o décimo terceiro por um ano só, e nós estendemos para que ele ficasse perene. Agora, nesta votação, neste momento, num momento em que a Bolsa hoje volta a cair em torno de 10%, derrubarmos um veto deste, serão 20 bilhões por ano. Com mais 7 bilhões, 27 bilhões. São quase 30 bilhões que a gente demanda só num acerto. Então, é conveniente. A maioria dos partidos encaminha "sim". Eu peço desculpas à minha Deputada Celina. Não é orientação do meu partido. É orientação do bloco. E o bloco mantém a orientação de "sim" e pede que, neste momento, os partidos tenham consciência desta situação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Presidenta, eu quero tranquilizar o Plenário e o País de que votar pela derrubada deste veto é um voto de responsabilidade social e fiscal.
Está equivocado o número que foi posto aqui de que haveria um impacto de 20 bilhões. O impacto é alto, sim, mas é em torno de 9 bilhões.
E outra coisa: será que são as pessoas que ganham meio salário mínimo por pessoa na família, os mais pobres, que têm de passar por mais arrocho? Por que não se coloca para votar aqui o imposto sobre os fundos de investimentos fechados? Fundos de investimentos fechados, que não estão pagando impostos, são os fundos dos mais ricos e podem arrecadar 10 bilhões por ano. Nós podemos votar amanhã a tributação desses fundos.
Vamos derrubar este veto, porque o BPC...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Eduardo Bolsonaro.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é óbvio que esta matéria é uma matéria sensível. Todos nós aqui gostaríamos de dar até muito mais do que isso ao pessoal do BPC, que são exatamente aqueles mais humildes, mas, com esta crise do coronavírus, com a questão da crise do petróleo, com essa herança vinda do Governo do PT, que destruiu o Brasil e que deixou 13 milhões de desempregados e apenas 6% do Orçamento na mão do Presidente, o momento só não é oportuno. A matéria é muito meritória, mas o momento é inoportuno.
É por isso que eu oriento pela manutenção do veto, para que os Deputados votem "sim" nesta matéria.
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Só a título de exemplo, Sra. Presidente, o Ministro Tarcísio, que tem feito um excelentíssimo trabalho na infraestrutura do Brasil, dispõe de um orçamento de 7 bilhões. Aqui, a gente está colocando para o Governo pagar quase 30 bilhões.
É só o momento, que não é este. Por isso, orientamos pelo "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Presidente, dados oficiais nos mostram que há 12 milhões de famílias desempregadas e 28 milhões, somando 40 milhões de pessoas subempregadas, com renda ínfima. São milhões e milhões de famílias com pessoas com deficiência. Aí vem o Governo argumentar que garantir o BPC para essas famílias é despesa demais. É cinismo, Sr. Bolsonaro, é cinismo, ex-Ministro Terra, inclusive, essas cobranças aqui dos Governos do PT. Vamos atrás: FHC, PT, Temer e o atual Governo. Onde estava o senhor nesses governos todos? Estava mamando nas tetas. Então, quando se aprovou aqui 50 bilhões de incentivo fiscal para Shell, BP e Total, três petroleiras, ninguém fez chororô...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Bohn Gass... (Pausa.)
Eu quero esclarecer ao Plenário que eu vou seguir a ordem de inscrição, dando um minuto exato, para que cada um possa se manifestar. O tempo de orientação já passou. Então, aguardem a inscrição.
Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Presidenta, para o Governo Bolsonaro e seus ministros, o povo não tem valor. Então, desprezam as pessoas pobres.
E a incompetência dos ministros do Governo Bolsonaro é tão grande que a fila de pessoas do Bolsa Família está em 1,5 milhão de famílias. Essa é a incompetência e o desprezo dos ministros do Bolsonaro e de seu Governo.
E mentem: acabou o Deputado de dizer que é crise do PT. O Governo está usando as reservas que o PT deixou no Governo, está torrando agora pela inconfidência do seu Governo..
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODEMOS - MT) - Mentira.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Então, eles mentem!
E não querem votar a Medida Provisória 898, porque fizeram uma demagogia: décimo terceiro só para este ano, e nós queremos décimo terceiro para todos os anos. E dia 24 expira o prazo. Vamos votar já a 898.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODEMOS - MT) - É mentira.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Célio... (Pausa.)
Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, primeiro, é para dizer que aqueles que disseram durante a reforma da previdência que estavam tratando dos mais sensíveis, ao tirar o BPC da reforma, estão neste momento recolocando a injustiça e a iniquidade para aqueles que são necessitados desse benefício. O BPC é para pessoas que não tiveram acesso à aposentadoria; o BPC é para pessoas que têm na sua família pessoas com deficiência.
Por isso, é importante dizer, primeiro, que não é verdade que este Plenário já tenha votado décimo terceiro, décimo quarto para Bolsa Família. Foi aprovado em uma Comissão, e não há garantia dessa provação. Segundo, é um absurdo fazermos essa contenção em cima dos mais pobres. É a revelação da manutenção da injustiça e da...
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(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Presidenta, primeiro quero registrar e parabenizar a posição do Senado. É o primeiro projeto... Na verdade, nós estamos derrubando um veto de impacto popular e que de fato vai ajudar a tirar a economia brasileira do buraco, porque vai aumentar o consumo.
Segundo, não são 60 bilhões, é algo de R$10 bilhões.
Terceiro, não é verdade que nós já aprovamos o décimo terceiro para o BPC e para o Bolsa Família. Eu defendo, mas analisando que ao garantir o aumento da renda per capita em 50%, esse projeto, essa derrubada do veto tem mais impacto para os mais pobres, porque nós vamos aumentar a inclusão das pessoas que vão receber esse benefício.
Portanto, é um acerto desta Câmara dos Deputados. É uma contribuição para tirar a economia do buraco aprovar o BPC, com 50% como renda per capita.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Lupion.
O SR. PEDRO LUPION (Bloco/DEM - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é também uma questão de solidariedade àqueles que merecem; porém, é uma questão de responsabilidade. A gente ouve muitos discursos aqui bonitos e bem eloquentes, mas desde 1993, da criação da lei, não há um reajuste no BPC.
Nós estamos falando de um momento de crise, nós estamos falando de um momento de quebra de bolsa, nós estamos falando de um momento de necessidades orçamentárias para enfrentar o coronavírus, nós temos que ter responsabilidade como representantes da população.
É óbvio que o Governo teria vontade de dar tudo que fosse possível, de aumentar tudo o que fosse possível. Nós não temos condições de aumentar o impacto de 20 bilhões ao ano na situação que nós estamos vivendo.
O Governo orienta a manutenção do veto.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Presidente Soraya, Deputado Domingos Sávio.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Presidente Soraya.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Só um instantinho, Deputado. V. Exa. está na lista.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - O.k.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Diego. (Pausa.)
Deputado.
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente Soraya, a posição do PSD, que foi amplamente discutida na reunião de bancada do PSD, é de que o momento exige responsabilidade. É claro, claro que todos nós queremos dar benefício, o BPC, benefício para as pessoas mais pobres. Mas há esse dinheiro? É a pergunta que eu faço. Não há. Nós queremos transformar o Brasil numa Venezuela? Não. Não é momento de abrir despesa de 20 bilhões, enquanto está o mundo todo preocupado com a questão do coronavírus, possibilidade de fechamento de empresas, bolsas despencando. O que nós temos que discutir aqui é como nós vamos fazer para o nosso País seguir.
Então, pela responsabilidade e pelo certo, o PSD indica "sim", pela manutenção do veto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Célio Studart.
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, queria aqui deixar claro só um exemplo para todo mundo ter noção do que é que nós estamos votando. Se você imaginar um casal de pais com um filho com autismo, por exemplo, uma pessoa com deficiência, esse casal ganhando um salário mínimo, não vai ganhar BPC. O BPC não é regalia.
Nós precisamos de um Governo e de homens públicos que respeitem os idosos, que respeitem as pessoas com deficiência. Quer se organizar? Se organiza em outros cantos, mas não mexa nos mais pobres, não mexa nas pessoas com deficiência, não mexa com os idosos. Eles precisam de nossa proteção e precisam de nosso amor. O Brasil precisa de homens públicos com sensibilidade e empatia com os mais carentes e necessitados.
Vamos derrubar esse veto.
R
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Orlando Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Brasil sabe que Jair Bolsonaro não gosta de pobre, não gosta de gente pobre. O veto feito pelo Presidente Jair Bolsonaro com relação ao BPC é para diminuir as famílias que recebem o benefício. Eu alerto os colegas que hoje já temos 2,4 milhões de famílias que não recebem o benefício. Se a gente observar o Bolsa Família e a fila de 1,5 milhão de famílias que sofrem o martírio de tentar conquistar esse direito, nós percebemos que o Congresso Nacional precisa se posicionar. Se a bolsa quebrou, não vai botar a culpa no povo pobre do Brasil. Não dá para usar como argumento para impedir que o pobre tenha acesso ao benefício de prestação continuada e ao Bolsa Família que a bolsa quebrou. Quebrou pelas...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Jhonatan.
O SR. JHONATAN DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu sei que o meu colega de bancada, o Deputado Julio César, orientou "não". Mas nós estamos vivendo um momento em que a economia brasileira começa a despertar uma crise devido ao coronavírus. Então, precisamos colocar mais dinheiro no SUS. Isso precisa ser feito. Nós precisamos ter responsabilidade neste momento.
Por isso, nós vamos orientar pela manutenção do texto, Sra. Presidente, pela manutenção do veto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Jorge Solla.
Deputado, só um instantinho. Já vou passar.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - É impressionante a crueldade do Governo Bolsonaro e da sua milícia contra a população mais pobre deste País. Vêm falar aqui de dois, quatro, seis bilhões a mais no orçamento que não podem ir para os pobres. Mas, em quinze dias, sabem quanto este Governo torrou das reservas deixadas pelos governos do PT? Torraram R$200 bilhões! Torraram, viraram pó para tentar baixar o preço do dólar, para tentar segurar a incompetência dessa equipe econômica. Paulo Guedes, que representa os interesses dos banqueiros, dos rentistas, destruiu R$200 bilhões! Agora, para os pobres não podem botar R$6 bilhões, R$8 bilhões que sejam. Isso é uma crueldade. Vocês querem aumentar a miséria em nosso País. Vocês estão destruindo este País, estão detonando os direitos e o patrimônio da população brasileira. Esse...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Herculano.
O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero dizer que nós temos que ter responsabilidade com as finanças. Sabemos que não é o momento de haver esses gastos.
Então, a Maioria encaminha, orienta "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Chris Tonietto.
Deputado Domingos Sávio.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente Soraya, colegas Parlamentares, eu quero fazer um registro. Nós, do PSDB, optamos por liberar a bancada e é compreensível. Primeiro, porque é impossível não ser sensível ao sofrimento das famílias mais pobres, especialmente dos deficientes físicos, das pessoas que diante de uma deficiência têm um custo maior para garantir uma sobrevivência com um mínimo de dignidade e que de fato não conseguem sobreviver com migalhas apenas. Mas é óbvio que nós vivemos um momento muito grave na economia, um momento que se agrava ainda com a crise mundial e é preciso ter responsabilidade. Por isso, é natural que a bancada tenha se dividido. Mas eu percebo uma divisão pior aí que é a divisão de Poderes, que têm que ser independentes, mas precisam ser harmoniosos. O Executivo e o Legislativo precisam encontrar um diálogo melhor e, numa hora dessa, o Executivo deveria fazer uma proposta: atendemos aos deficientes e...
R
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Eu me pergunto quando nós vamos definir exatamente o que é prioridade, porque eu fico impressionada com o Governo nos pedir responsabilidade. O Governo torrou em dois dias as reservas do Brasil: R$30 bilhões de reservas do Brasil. O Governo perdeu R$70 bilhões da Petrobras. O Governo não tem gerenciamento econômico, não há uma gestão econômica de acordo com o interesse nacional. E mais: fizeram a reforma trabalhista, fizeram a reforma previdenciária, o Ministro, querido amigo Osmar Terra - amigo, mas adversário no plano de Governo -, retirou mais de 1 milhão de famílias do Bolsa Família. E isso ajudou a economia? Só a prejudicou. Retirar as pessoas da economia, retirar o direito de...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODEMOS - MT) - Mas não roubou a Petrobras.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - ... ir às compras, retirar o direito de chegar a um mercado e levar para casa algo para o seu filho garante a economia do Brasil...
(Interrupção do som.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODEMOS - MT) - Mas não roubou a Petrobras.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado André.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu acho que aqui está muito claro que existe uma vertente infelizmente no Parlamento que quer que o povo mais pobre, a população que vive na extrema pobreza pague a conta das irresponsabilidades da política econômica atual. Você querer que pessoas que estão abaixo da linha de pobreza - e falo como nordestino - que, agora, na inclusão de novas famílias, mesmo tendo o maior índice de pobreza de todo o Brasil, o Nordeste só teve 3% do total de 100 mil famílias incluídos no novo cadastro do Bolsa Família.
E agora o que nós queremos é exemplificar claramente: essa proposta vai fazer com que uma família, composta por um pai, uma mãe e um filho com deficiência - o pai empregado ganhando um salário mínimo, a mãe não ganhando nada -, esteja excluída da possibilidade de o filho deficiente ter BPC porque está acima de um quarto de salário mínimo de renda per capita. Por isso, nós queremos aprovar que vai transformar para meio salário mínimo...
(Interrupção do som.)
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Pela Liderança da Minoria, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Pela Liderança da Minoria, eu queria pedir a palavra.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Zarattini, eu já expliquei a V. Exa. que vamos encerrar esta listinha aqui, porque as pessoas estão esperando há muito tempo e eu abro para as lideranças. Também nós temos dois Deputados citados: Deputado Freixo e Deputado Osmar Terra, a quem só darei a palavra depois.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - A Liderança precede.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Precede, mas, tendo em vista a tipicidade, nós vamos tocar do jeito que a Presidente está decidindo.
Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse veto é vergonhoso, porque com ele o Governo está tirando o dinheiro, a verba, o recurso, o benefício da prestação continuada das pessoas com deficiência, dos velhos, dos idosos pobres, daqueles que ganham miseravelmente um salário mínimo por conta da sua condição de miséria e de necessidade. Não é possível que algum Deputado aqui não tenha coração, não tenha compressão. Ganham milhões e milhões na Bolsa de Valores, ganham nos bancos, salários altos e estão tirando de quem não tem, estão tirando de quem precisa. Uma família com três pessoas hoje, se o pai estiver trabalhando e ganhar um salário mínimo, a mãe não ganha nada e o filho é deficiente, essa família não pode receber o benefício da prestação continuada.
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Isso é vergonhoso!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado José Rocha.
(Soa a campainha.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado José Rocha. (Pausa.)
Deputada Lídice da Mata.
O Rogério é o próximo, depois da Deputada Lídice da Mata.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, gostaria de apelar à sensibilidade de todos os Líderes desta Casa. Não é possível que o Congresso se quede totalmente insensível a esse apelo. Esse veto precisa ser derrubado.
Este é um Governo dos ricos, que dorme e acorda pensando nos investidores da Bolsa e que, quando chega na hora de botar o orçamento para os mais pobres, para os que mais precisam, para aqueles que são beneficiários do BPC, que são aqueles que não têm direito a uma aposentadoria, aqueles que têm pessoas com deficiência na família, aqueles, portanto, que não têm de onde tirar, aí o Governo quer tirar. Este Congresso quer, uma parte dele, seguir este Governo - que é um Governo que não pensa no povo humilde da nossa terra - e manter o veto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Rogério Correia.
Após a fala do Deputado Rogério Correia, darei a palavra aos dois citados e aos Líderes.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Presidenta, estão aqui bolsonaristas pedindo responsabilidade. Responsabilidade a quem? Aos pobres? Aos que recebem BPC? Os pobres dos pobres é que têm que ter responsabilidade?
Responsabilidade tem que ter o Presidente Bolsonaro. Por que não pedem a ele responsabilidade? Ele está botando fogo no País! Quem é o Presidente da República é que deveria apaziguar o País, mas põe fogo no País. Peçam responsabilidade a ele, peçam responsabilidade a Paulo Guedes, que está levando a economia brasileira à bancarrota.
Responsabilidade, Paulo Guedes, você está acabando com o Brasil. As bolsas despencaram de novo. O Brasil está indo para o buraco. Você está jogando o Brasil num iceberg, como se fosse o Titanic, para afundar. Responsabilidade? Peça a esse Presidente maluco, a esse Presidente que só faz ofender o povo brasileiro e o Congresso Nacional.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODEMOS - MT) - Aí tem moral para falar!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado... Por gentileza, é o último a falar.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Presidenta, eu sou do PSD e vou definir meu voto, que é um pouco diferente do da Liderança. Acredito muito que nós temos como buscar outros recursos como, por exemplo, a reforma administrativa. Por isso, sou a favor da derrubada do veto, a favor do benefício, do BPC, e da melhoria do processo, porque nós estamos lidando com pessoas que, realmente, precisam. É uma questão social. E, como desenvolvimentista social, digo a vocês que realmente, nesse caso, vou votar contra o veto do Presidente.
Acho que realmente temos que discutir a questão da avaliação fiscal de outra forma.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Dois Deputados foram citados.
Concedo a palavra, por direito regimental, ao Deputado Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Para explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, fui citado de forma desrespeitosa por um bolsonarista. E o pior: chegou às raias do absurdo de citar a minha esposa, que é uma pessoa que V. Exa., Deputada Soraya, conhece bem.
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Por que ela foi citada? Isso rompe os limites da barbárie deste Plenário. A minha esposa, que V. Exa. conhece e que tantos outros Deputados conhecem, Deputada Maria do Rosário, é uma roteirista premiada. Ela recebeu, Deputada Margarete, o Prêmio da Academia Brasileira de Letras pelo Filme Tim Maia. Ela estava na entrega do Oscar, porque é uma das roteiristas do Democracia em Vertigem - que, aliás, seria bom a que todos assistissem.
Então, é uma mulher absolutamente premiada e com uma cabeça do séc. XXI. Mas é impressionante como é que esse Deputado bolsonarista, que parece viver ainda no séc. XVI, acha que uma mulher, para ser contratada...
(Interrupção do som.)
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - ... acha que uma mulher para ser contratada para fazer uma série depende do seu marido. É um atraso, é uma boçalidade que não tem mais tamanho.
Esta fala de tentar agredir a esposa de um Deputado para dizer que ela trabalha por causa de um Deputado é de um machismo do séc. XVI, que é vergonhoso! É vergonhoso! É uma agressão a todas as Deputadas desta Casa, é uma agressão às mulheres. Ele deve desculpa às mulheres do Brasil por representar algo tão tacanho e atrasado.
Mais do que isso, para concluir, Presidenta, sobre a série sobre Marielle Franco, que será exibida na TV Globo, é verdade que ela incomoda muito os fascistas, porque a Marielle, mesmo depois de morta, incomoda os fascistas. A Marielle foi morta por algum grupo político, e que ainda não sabemos qual foi. Essa é uma conclusão da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Não é minha. Foi um crime político. A vida da Marielle não vale mais do que a vida de nenhuma outra pessoa...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Porém, Presidente, a investigação do caso da Marielle sim merece ser esclarecida, porque é um crime político, é o crime de algum grupo político.
No Rio de Janeiro, existe um grupo político capaz de matar, como forma de fazer política. Por isso que o caso Marielle ganhou o mundo inteiro. É uma mulher negra, brutalmente e covardemente assassinada. A sua história ganhou o mundo e ela vai continuar incomodando os hipócritas apodrecidos da política do Rio de Janeiro, que lamentavelmente ocupam lugar aqui.
O Rio de Janeiro tem um esgoto político, que lamentavelmente elege gente, e a Marielle incomoda todos eles que têm esse cheiro de podre, que lamentavelmente tem aqui dentro.
Parabéns!
Marielle vive!
No dia 14, a gente vai estar nas ruas. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Antes de passar a palavra ao Deputado Osmar Terra, que também foi citado, eu quero ratificar uma fala que tive nesta Sessão do Congresso, na semana passada, enquanto única mulher da Mesa. Nem cheguei a consultar as minhas Pares da bancada feminina.
É inadmissível que esta Casa, que representa a sociedade brasileira, através do voto, tenha posturas de, quando discordar de a, tem que atingir a honra da sua esposa. Quando discordar de uma Parlamentar não discorda nas ideias e discorda na sua honra.
Essa é a minha posição, como única mulher da Mesa, neste Parlamento, de dizer basta! As mulheres não são bibelôs nem joguetes de divergência política. (Palmas.)
Esta Casa é um Parlamento. Parlar vem do verbo falar e é a noção do contraditório. Nós nos diferenciamos, como homo sapiens, pela inteligência. É nas ideias que temos que combater. Eu não ficarei calada em nenhum momento.
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Eu não estava aqui, Deputado Freixo, portanto não presenciei, porque, se aqui estivesse presidindo, essa palavra não seria cortada. Defenderei qualquer esposa, qualquer mãe, qualquer filha de qualquer homem filho de uma mulher deste País. Divirjam nas ideias, mas não ataquem as mulheres porque elas não são bibelôs.
Nós temos assegurado o art. 5º da Constituição: homens e mulheres são iguais em direitos e deveres. E quero dizer que nós todos, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, juramos respeitar a Constituição. E o respeito à Constituição é tratar de forma igual e respeitosa.
Política vem de uma palavra chamada pólis, que significa cidade. Que modelo de cidade eu quero ter? Que modelo de cidade eu quero deixar para os meus filhos e para os meus netos? Que modelo de país eu quero deixar? E com certeza o modelo de cidade que eu não quero deixar, como única mulher da Mesa, é ver uma mulher atacada na sua honra e não no contraditório das suas ideias.
Deputado Osmar Terra com a palavra. (Palmas.)
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Para explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, precisa ficar claro que nós estamos discutindo aqui o gasto público. E o gasto público não é o dinheiro do Presidente nem dos Deputados nem dos Senadores. Sai do bolso da população. Nós estamos discutindo aqui como vamos fazer com que esse dinheiro que sai do bolso da população seja usado da melhor forma possível.
Quando se propõe um aumento que quase dobra o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é importante dizer que é um benefício da população muito maior que o Bolsa Família. É o dobro do Bolsa Família, é o dobro. Vem lá do Governo Fernando Henrique, da lei da área da assistência social. Nunca, nem no Governo Fernando Henrique nem no Governo Lula nem no Governo Dilma, se teve a proposta de aumentar, de dobrar o valor.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - E no Governo Dilma, nós tivemos recessão, o aumento do desemprego e o não reajuste dos programas sociais por dois anos, 2014 e 2015. E ninguém aqui falou nada. Esses que são veteranos. Eu não estou falando dos novos Deputados. Os mais antigos e as mais antigas nunca pediram que aumentasse o benefício para meio salário mínimo. Nunca pediram nada. Nunca falaram nada.
No Governo Dilma e no Governo Lula todos os anos teve fila do Bolsa Família. O recorde foi no Governo Dilma, 2 milhões de famílias em média por mês na fila e ninguém falava nada. Eu fui o ministro que reduziu a zero a fila do Bolsa Família no Governo anterior e neste Governo, até junho. Não foi mais em função do contingenciamento do recurso público.
Nós temos que gerir esse dinheiro com responsabilidade. Não é...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Para concluir. Eu estou dando um minuto a cada um. Deputado Osmar Terra.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Para concluir. Mas teve gente com mais. Eu vou concluir - eu vou concluir.
Então, nós estamos discutindo aqui quase R$60 bilhões a mais - é o dobro. Olha aqui, nós estamos passando de um quarto do salário mínimo para meio salário mínimo. É metade da população brasileira. Então, eu queria que a população mais pobre ganhasse dez salários mínimos. Não tem dinheiro para isso.
R
Nós temos que usar o dinheiro público com parcimônia, com responsabilidade. Vai quebrar! Se aprovarmos isso aqui, se derrubarmos esse veto, quebra-se a finança pública. Não vai haver dinheiro para pagar nem o Bolsa Família. Não vai haver dinheiro para se pagar o coronavírus - para o qual, agora, estão prometendo aí mundos e fundos, mas não vai haver dinheiro para pagar. Não vai haver dinheiro para pagar as emendas impositivas.
Vamos dar um banho de realidade nessa discussão. Vamos ter...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Marx Beltrão.
O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PSD - AL. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, todo este Congresso aqui se elegeu com o discurso de defender os mais pobres, e esta é a grande oportunidade que os Deputados e as Deputadas têm de defender realmente as pessoas mais pobres deste País.
Portanto, é inaceitável a gente aqui assistir a discursos mostrando que as pessoas mais pobres não devem receber aumento no BPC. A gente tem que derrubar esse veto. Já que o Presidente da República se elegeu dizendo que iria fazer tudo para fomentar a economia, para gerar emprego e para dar oportunidade às pessoas mais pobres, nós temos que fazer isto neste momento. E aqui, como a gente vê dos dados do IBGE, 14 milhões de brasileiros não têm dinheiro sequer para comprar o gás de cozinha, o que se dirá aqui se a gente negar esse benefício?
Portanto, meu voto é "não", em favor das pessoas mais pobres deste País.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pela Liderança, Deputado Zarattini. (Pausa.)
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Zarattini, só a título de esclarecimento da Mesa, quem está inscrito pela Liderança é a Deputada Jandira Feghali. V. Exa. está inscrito...
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Pela Liderança da Minoria no Congresso, Sra. Presidente. Aqui é uma reunião do Congresso Nacional.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - É claro que eu sei, Deputado Zarattini. Só que há uma inscrição da Deputada Jandira pela Liderança da Minoria no Congresso. Então, V. Exa. e a Deputada Jandira...
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Há algum equívoco aí, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Quem é o Líder? É o Deputado Zarattini?
Então, está concedida a palavra. Cai a inscrição da Deputada Jandira. Pode continuar.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Restitua-se o tempo do Deputado Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, nós estamos discutindo aqui essa questão do BPC, de aumentar de um quarto de salário mínimo para meio salário mínimo para aquelas pessoas que têm direito. É bom que se diga que não é qualquer pessoa; são os idosos. E não é qualquer pessoa apenas; também são aqueles que são portadores de deficiência. Portanto, o que se está falando aqui, diferentemente do que o ex-Ministro alegou, não é o aumento que metade da população brasileira vai receber, esse benefício. Esse benefício é direcionado aos idosos e aos portadores de deficiência. E é uma coisa justa neste momento, um momento em que aumenta a desigualdade no Brasil, em que os bancos faturam, de lucro, R$100 bilhões. Num momento em que aumenta a miséria no Brasil, aumenta a fome, é necessário, sim, que nós tenhamos políticas emergenciais para atender aos mais pobres. E essa medida agora é exatamente uma dessas medidas, vai nessa direção.
Ora, do ponto de vista das finanças públicas, o Deputado Mauro Benevides apontou exatamente que, no ano passado, se deixou de gastar R$30 bilhões. Não se chegou nem ao teto de gastos, porque se gastou R$30 bilhões a menos e deixou-se de contemplar famílias que estão esperando o Bolsa Família; deixou-se de contemplar universidades; deixou-se de fazer investimentos.
R
Num momento como esse, senhoras e senhores, é fundamental que a gente retome uma política de colocar benefícios sociais para atender aos mais pobres, colocar recursos para recuperar a economia. Nós da oposição queremos que se votem aqui projetos com este objetivo: retomar o crescimento econômico; retomar a renda do povo, como, por exemplo, um abono para o salário mínimo; retomar medidas para a gente desenvolver o País e distribuir renda. Esse é o centro da questão.
O Sr. Paulo Guedes quer pressionar o Congresso a votar medidas que vão deprimir mais ainda a economia. Esse é o resultado em 2017, 2018 e 2019, três anos de política econômica que deprimiu a economia brasileira, que está levando milhões e milhões de brasileiros e brasileiras ao desespero, porque não têm onde trabalhar, não têm como obter renda e acabam não tendo nem sequer como sobreviver.
Cabe a este Congresso alterar essa direção. Nós estamos vivendo uma crise, a crise aparece na Bolsa de Valores. É culpa do povo brasileiro? É culpa dos trabalhadores? É culpa daqueles que não têm um centavo sequer para comer? Não! É culpa da especulação financeira. É culpa daqueles que utilizam do seu poder econômico para obter cada vez mais lucros através da especulação financeira, da especulação imobiliária.
É necessário que nós retomemos o crescimento econômico e esse é o momento, o momento em que estoura a crise. A crise que, inclusive, se alia a uma outra crise, que é uma crise de saúde brasileira, que é a entrada desse coronavírus. É necessário que a gente adote imediatamente um programa de emergência neste País para sair da crise, para retomar o crescimento econômico, para que a gente possa, efetivamente, o Congresso Nacional, se colocar ao lado do povo brasileiro, se colocar ao lado daqueles que mais necessitam, daquele povo que está sofrendo hoje, porque está precarizado, não consegue emprego, não consegue ter uma casa para morar.
Essa é a situação real do Brasil e a essa situação real nós Congressistas temos que dar uma resposta, que não é a do Sr. Paulo Guedes.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pela Liderança, Deputada Perpétua.
Enquanto ela se dirige à tribuna, Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, um Deputado que é defenestrado do Ministério da forma mais patética vem aqui forjar números - basta ler o veto para verificar que o impacto não é aquele que ele diz -, tirando bala da mão de criança, não tendo piedade de quem está na miséria, do sofrimento humano. Deve estar querendo se credenciar, mentindo, para voltar ao ministério. Não vai conseguir, porque já foi defenestrado!
R
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Perpétua. (Pausa.)
Não se encontra?
Então, Deputado José Neto. (Pausa.)
Deputado Daniel.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, esse veto do Presidente Bolsonaro é a expressão da crueldade, da maldade desse Governo. É a demonstração cabal de que ele acha que os pobres não cabem no orçamento brasileiro.
Como vetar um projeto que assegura acesso ao benefício de prestação continuada à pessoa idosa que não teve renda, ao deficiente físico, àquela família que tem uma renda per capita menor do que meio salário mínimo? É um absurdo, é absolutamente intolerável que essa atitude do Presidente Bolsonaro possa ter qualquer respaldo nesta Casa.
O Congresso Nacional tem obrigação, como vai fazer, de derrubar esse veto para proteger os mais pobres. Nada para tirar dinheiro do sistema financeiro, todo o orçamento do sistema financeiro. Querem tirar do pobre, do BPC? Não há cabimento.
Vamos votar "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Margarete Coelho.
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, com relação ao BPC, eu creio que a emenda feita aqui, nesta Casa, contempla aqueles grupos realmente vulneráveis. Nós não podemos deixar de reconhecer que as crianças com deficiência, as pessoas portadoras de necessidades especiais dependem quase que exclusivamente das mães. Infelizmente, o que as pesquisas mostram é que, quando nasce uma criança com problemas mentais ou com problemas neurológicos, os pais geralmente as abandonam e fica sempre a critério da mãe a manutenção delas.
Então, votar pela derrubada desse veto é votar a favor dessas mães que cuidam sozinhas dessas crianças, que, além de terem que trabalhar fora, têm também que cuidar delas em casa, no seu próprio cuidar, dispendendo também o seu esforço físico e, além de tudo, a sua força de trabalho.
(Soa a campainha.)
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) - Então, embora contrariando a orientação da minha bancada... E eu peço aqui a colaboração e peço também a compreensão da nossa bancada no sentido de que votar contra mães, uma mulher jamais poderá fazer.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Bibo.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssima Presidente Soraya.
Eu fico surpreso com o nível de alguns Parlamentares.
Eu quero me solidarizar com a Sra. Presidente pelo que falou sobre ataques a mulheres, mulheres atacadas por familiares ou coisa assim. Jamais se pode atacar a honra de qualquer parente, de qualquer Deputado aqui! Eu combato muito a oposição, mas jamais critico a honra de qualquer Parlamentar.
E o que nós vimos há pouco aqui, dizendo que o Ministro Terra foi defenestrado, tirado a pontapés, é um desaforo! O Ministro Terra é um dos mais competentes e tem todo o respeito da nossa bancada e do Governo. Admiro-me de um Parlamentar do "PLUA" - não é mais PSOL, não tem brilho; o "PLUA" - vir aqui, com baixíssimo nível... Ainda bem que ofendeu só os Parlamentares do seu Estado. Vamos levantar o nível! Para ser prefeito está difícil, hein!
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado...
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, eu gostaria de fazer um apelo à Câmara dos Deputados em relação a esse tema.
(Soa a campainha.)
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - Presidente, queria fazer um apelo aqui aos Deputados.
Nós estamos vivendo um momento de crise fiscal, estamos em uma crise internacional econômica, temos incertezas em relação ao coronavírus. O Parlamento foi muito responsável quando nós aprovamos juntos aqui o orçamento impositivo. Mas nós trouxemos para nós também uma responsabilidade grande quando nós aprovamos o orçamento impositivo: qualquer abertura, qualquer gasto a mais, como esse agora, embora muito justo, vai trazer um reflexo econômico muito forte. E é por isso que eu faço o apelo para que a gente mantenha esse veto. É um veto importante, que foi construído dentro do Executivo com muito estudo e com muita parcimônia, para que a gente consiga atravessar essa crise com responsabilidade.
É por isso que o Governo está orientando "sim", pela manutenção do veto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Eu gostaria de pedir aos Líderes que convocassem os seus liderados para virem votar. Estamos aguardando atingir o quórum de 450.
Deputado Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, uma decisão recente de uma das turmas do Supremo Tribunal Federal causa preocupação para esta Casa, para o Parlamento brasileiro.
Explico. O ex-Deputado Wladimir - parece-me que é Wladimir Freitas - fez uma crítica contundente, valendo-se, inclusive, de expressões, em tese, injuriosas, contra artistas que estariam sendo financiados pelo Governo. Muito embora as críticas tivessem sido feitas da tribuna da Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, portanto, acobertadas pela imunidade parlamentar, a turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, recebeu a queixa-crime - recebeu a queixa-crime!
Sra. Presidente, solicito a V. Exa...
(Soa a campainha.)
O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS) - Portanto, eu solicito à Mesa que faça uma análise pormenorizada do acórdão que recebeu a queixa contra um ex-Parlamentar que, valendo-se de suas prerrogativas, sob o manto da imunidade parlamentar, fez críticas contundentes e está agora sendo criminalmente processado.
É o pedido.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Presidenta, eu quero aproveitar também esta oportunidade neste momento da sessão para falar da importância da derrubada desse veto.
Dificuldades econômicas são enfrentadas com ampliação do investimento público e, neste caso em específico, como uma garantia daqueles que têm os menores rendimentos. Quem é que ganha hoje BPC? Quem tem um quarto de salário mínimo de renda por pessoa na família, combinado com dificuldade sensorial de natureza grave ou idade avançada. O que se está buscando com a derrubada desse veto é uma ampliação para metade de um salário mínimo.
Eu desafio o Presidente da República ou o Líder do Governo Bolsonaro a viver mensalmente com metade de um salário mínimo. Não conseguirão viver. Não existe alternativa que garanta dignidade às famílias, a não ser derrubar esse veto, votando "não".
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Perpétua. (Pausa.)
Deputada Jandira Feghali. (Pausa.)
Deputado Rogério.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputado.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de me somar também aos colegas e colegas Deputados que defendem a derrubada deste veto.
Saúde e educação e pessoas pobres são os temas mais comentados durante as campanhas eleitorais. Todos nós vamos às ruas, à televisão, às redes sociais para dizer que aqui vamos defender os mais pobres. E este momento é o momento de se comprovar que isso não passa apenas de discurso em época de eleição.
O Senado já deu a demonstração de que efetivamente tem essa sensibilidade, e esta Casa não pode trair idosos e pessoas com deficiência, portanto é hora de mostrar que defender a pobreza não é apenas discurso de campanha eleitoral.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Presidente, observe que contradição nos discursos desta Casa: na época da votação da reforma da previdência se estabeleceu a liberação de R$83 bilhões ao agronegócio, e agora, neste momento, se nega a colocar justiça social propriamente dita no discurso do Governo. Portanto, a hipocrisia é muito grande. A hipocrisia terá, como a mentira, pernas curtas. Aqueles Deputados que colocarem sua digital votando contra os pobres deste País vão pagar muito alto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Danilo Cabral.
Enquanto V. Exa. fala, eu gostaria de chamar o Líder do PT, Deputado Enio Verri.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero aqui deixar nossa posição, em nome do nosso partido, o PSB, também para que a gente faça a derrubada desse veto. Ele é mais um símbolo do tratamento que o Governo do Presidente Bolsonaro dá à população mais vulnerável deste País: o sucateamento do sistema de proteção social. Isso ocorreu na reforma da previdência, isso ocorreu na desestruturação do núcleo de assistência à saúde da família e no Sistema Único de Assistência Social. O SUAS, neste momento, está com um rombo de R$2 bilhões de exercícios anteriores, que o Governo Bolsonaro, inclusive, através de uma portaria recente, Portaria 2.362, deu como calote.
Na próxima quarta-feira, aqui em Brasília, nós estaremos junto com todas as entidades de assistência social para dar um grito, para que a gente respeite a assistência social, garanta o Bolsa Família, garanta o BPC e garanta os direitos à cidadania do povo mais vulnerável deste País.
Por isso nós votamos "não" a esse veto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Enio Verri.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Quero inicialmente dizer que V. Exa. fica muito bem nessa cadeira.
Colegas Deputados, Deputadas, nós estamos vivendo uma das maiores crises da nossa história. O mundo todo sofre agora com a situação do coronavírus, com a briga da Rússia com a Arábia Saudita sobre o preço do petróleo, e isso, sem dúvida nenhuma, atinge todo mundo. Mas o que nos surpreende nessa grande crise é que o Brasil, que também está inserido nessa crise, sente mais do que os outros.
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É importante perceber que a Bolsa de Valores caiu no mundo todo, mas no Brasil cai mais. É importante perceber que as moedas locais se desvalorizaram em relação ao dólar, mas no Brasil cai mais. É importante lembrar que o dólar é a moeda mais desvalorizada do mundo nesta crise de apenas poucos dias. Afinal de contas, o que é que faz com que o Brasil sinta tanto essa crise? É óbvio e está nos números, na vida da pessoa e na votação deste veto: a total incompetência do Governo Jair Bolsonaro, em especial a do Ministro Paulo Guedes, de dirigir este País.
No aspecto social, o Governo de Bolsonaro é uma fraude. A sua própria base vota contra o Bolsa Família, vota contra os projetos que ele mesmo manda, como está fazendo agora, provando não só a sua insensibilidade, mas o quanto falta com a verdade quando vai falar para a população.
No aspecto econômico, basta ver o resultado do PIB: 1,1%; basta ver o número de desempregados; basta ver os investimentos. Para que se tenha uma ideia, as nossas reservas cambiais foram jogadas, a duras penas - a duras penas! Em junho do ano passado, 2019, elas estavam em US$390 bilhões e chegaram, em dezembro, a US$357 bilhões. Paulo Guedes e Bolsonaro queimaram - queimaram! - US$33 bilhões. Esse dinheiro não foi para garantir financiamento para micro e pequena empresa, não foi para a infraestrutura: foi para segurar o dólar. Mas cadê? Segurou? Não, não segurou porque é incompetente, porque a prioridade dele é apenas, puramente, os interesses do mercado financeiro.
Portanto, a população vive neste ano o resultado da absoluta incompetência deste Governo. E pior, caros Parlamentares, neste momento de crise Paulo Guedes aproveita-se deste momento para mandar para a Câmara, para o Congresso Nacional uma alternativa. A alternativa que ele apresenta é um rol de projetos que já era dele e que já aumentou a crise. Essas alternativas, se forem aprovadas nesta Casa, vão piorar ainda mais a crise. Se aquilo que Paulo Guedes mandou para o Congresso for aprovado aqui, a fome neste País ficará incontrolável, a miséria neste País ficará incontrolável. Nós não podemos admitir isso.
Por isso, a Minoria, que é composta pelo PT, que é composta pelo PDT, pelo PCdoB, pelo PSB, pelo PSOL e pela Rede, apresenta à sociedade uma proposta concreta de saída imediata da crise. E não é propaganda; é muito simples: não há saída para a crise sem mexer no orçamento. O mundo todo está mexendo no orçamento. Nós temos que acabar com a Emenda Constitucional 95. É ela que vai aprofundar essa crise. Nós temos, urgentemente, que conter as PECs do mal, as PECs que atingem o serviço público e que querem privatizar ainda mais - como estão fazendo ao fatiar, esquartejando - a Petrobras. Precisamos de recursos para o SUS para enfrentar o coronavírus que aí está - e hoje o SUS não tem dinheiro suficiente para isso.
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É preciso um projeto de inclusão social, de aumento real do salário mínimo e, principalmente, de compromisso com a soberania nacional. É isso que une esses seis partidos. É isto que nos faz olhar para a frente e com muito mais responsabilidade do que este Governo que está aí: apresentar um projeto que convida a cada um e cada uma aqui presente a somar-se a nós, a somar-se num projeto que está preocupado com o Brasil, não com uma minoria, não em manter a base social que lhe garanta a reeleição e muito menos ficar de bem com o Trump ou com o mercado financeiro. A nossa preocupação é a população brasileira, é a construção de um país que seja justo, fraterno e, principalmente, igualitário.
Viva o Brasil!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Perpétua, pelo tempo da Liderança.
Enquanto isso, o Deputado Alexis.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Presidente, com o atual cenário econômico mundial, no Brasil, o que as empresas brasileiras vão passar nos próximos momentos é um problema de liquidez. Elas vão ter muita dificuldade para poder girar as empresas e poder pagar os seus impostos.
Uma das medidas saudáveis que o Governo pode dar é começar a aumentar o prazo de pagamento dos impostos das empresas para que o empresário possa continuar o seu negócio, gerando emprego, enfrentando essa crise tão difícil, algumas outras medidas importantes de geração de emprego, de ambiente. A Medida Provisória 905 é uma dessas medidas provisórias que ajudam a empregabilidade. Não é defender o emprego. É empregabilidade.
Agora, neste cenário, é natural que a arrecadação de tributos caia, é previsível.
(Soa a campainha.)
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - Só uma extensãozinha, só para concluir.
Portanto, aprovar ou tentar derrubar esse veto é aumentar as despesas do Governo. O que o Governo tem que fazer agora é conservadorismo e não começar a ter, como houve no passado, ações completamente irresponsáveis, como o PAC, gastar dinheiro público, achando que dinheiro dá em árvore. Dinheiro não dá em árvore. Sai do pagador de tributo. Sai da própria população. E, quando a gente começa a prometer cada vez mais, a gente vai exigir ainda mais do cidadão brasileiro. Não existe almoço grátis. Não existe essa de dinheiro público. O dinheiro que o Governo tem é o dinheiro do pagador dos impostos. Somos nós, a população e aqueles que mais pagam tributo neste País, que são os pobres, proporcionalmente, coisa que nós vamos corrigir ou, pelo menos, minimizar com a reforma tributária.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Perpétua.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, o Brasil vive hoje, talvez, uma das suas maiores crises nos últimos 20 anos. E o nome dessa crise chama-se Bolsonaro. É o Presidente da República. Não caiu ainda a ficha dele onde ele se meteu. O maior problema que o País vive hoje chama-se Bolsonaro. O Presidente é um desequilibrado, porque o mundo inteiro com problemas nas suas economias, uma pandemia assustando a população mundial e do Brasil, e o que faz o Presidente da República? Vai para o Twitter. Vai governar pelo Twitter, esculhambando a imprensa, esculhambando os jornalistas, botando fogo para o pessoal ir para uma manifestação para elogiá-lo, botando fogo contra o Congresso, contra o Presidente da Câmara. É isso que faz o Presidente.
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O que o povo espera numa hora como esta? O povo espera que o Presidente da República chame para si a responsabilidade, aponte rumos, aponte saídas para a crise, diga o que vai fazer. Mas o desequilibrado do Presidente da República assusta mais ainda as pessoas, que vão aos supermercados e encontram lá tudo mais caro: o arroz, a carne e o feijão.
As pessoas vão atrás de saúde e estão assustadas, porque não se tem o kit do coronavírus para poder fazer os testes, já que o Governo não encontrou uma saída ainda para que ele chegasse a todas as cidades brasileiras. As pessoas vão abastecer o carro, ou a sua moto, o combustível está mais caro. Chega a conta da energia, e está mais cara na vida das pessoas.
E o Presidente faz o quê? Vai para o Twitter brigar, esculhambar a imprensa, os Parlamentares. Ele é um desequilibrado, porque ele não se dá conta de qual o tamanho da crise em que, num único dia, a maior empresa brasileira perdeu 91 bilhões, como foi a Petrobras. O Presidente não aponta saída para isso.
E aí o que faz o Guedes, a mando do Bolsonaro ou não? O Guedes faz o quê? Ri da cara do povo brasileiro, porque ele manda esse bocado de projeto para cá, pedindo para o Congresso votar, e nenhum deles traça uma única linha sobre o desenvolvimento do País, sobre os mais pobres, sobre a pandemia do coronavírus.
Aí eu pergunto para os senhores: o que a autonomia do Banco Central tem a ver com a pandemia do coronavírus? Nada. Mas é isso que eles querem que a gente faça aqui. Em que a privatização da Eletrobras tem a ver, vai resolver esta crise do País, ou tem a ver com a pandemia do coronavírus? Nada.
Srs. Presidentes, ainda há mais aqui a história da venda da Casa da Moeda. O Presidente da República e esse Ministro Guedes não tem noção do que está acontecendo com o mundo e com o País. O povo brasileiro, assustado, quer emprego. O povo brasileiro, assustado, quer proteção para a sua saúde, para a sua vida. O povo brasileiro, assustado, quer dinheiro para comprar o café, o almoço, a janta. Mas o Bolsonaro só sabe responder: "Vamos fazer reforma! Vamos fazer reforma!". E vai para o Twitter esculhambar todo mundo.
Já foi feita a reforma da previdência, tirada do couro das costas do povo brasileiro, e o País não cresceu, não se desenvolveu. Já foi feita a reforma trabalhista. Agora eles estão dizendo que vai vir mais uma outra reforma, que é a reforma para mudar a vida dos servidores públicos, daqueles servidores que ainda serão contratados, quando ele diz que não vai haver concurso público. Então, o Presidente diz que não vai mais ter concurso público, mas que ele vai fazer uma reforma administrativa para aqueles que não vão ter concurso público. É maluquice! É desequilíbrio total! É não saber onde é que está pisando! É não conhecer as suas responsabilidades!
Onde é que essas esculhambações que o Bolsonaro faz no Twitter, onde é que esses projetos do Guedes aqui vão resolver o problema do crescimento da economia, das bolsas despencando, do dólar subindo, do desemprego da população brasileira?
O Presidente precisa se dar conta, sentar naquela cadeira pelo menos por um minuto e se tornar um grande homem, comandar o País. Não dá para as pessoas continuarem assustadas...
(Interrupção do som.)
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Só para concluir, porque eu já vou abrir o painel.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Não dá para a população continuar assustada, com o combustível subindo, com a conta de energia aumentando, com a carne ficando mais cara. E o Presidente da República não encontra uma saída para o desemprego no País, para o desalento das famílias e para o medo do coronavírus. É preciso comandar o País.
Nós da oposição apresentamos hoje uma carta com algumas medidas que precisam ser votadas nesta Casa urgentemente. Nós vamos, sim, botar recursos no Ministério da Saúde para enfrentar o coronavírus e nós temos propostas para ajudar a economia do País. Mas não é diminuindo o tamanho do Estado, não é acabando com os bancos públicos, não é não se preocupando com o emprego no País, não é investindo que a gente vai resolver. Ninguém do setor privado vai botar dinheiro em economia se o Governo não tomar a frente.
O Presidente dos Estados Unidos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - ... já deu uma entrevista ontem apontando saídas para o país diante da crise. Os Presidentes de outros países também. E o Presidente Bolsonaro se cala - se cala! É um desequilibrado, porque não sabe o que que está acontecendo, a gravidade da crise política, econômica e de saúde no País.
Muito obrigada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Daniel Freitas.
Aviso que vou encerrar o painel.
O SR. DANIEL FREITAS (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero fazer o registro da importância dessa missão do Presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos e agradecer a honra de poder compartilhar com ele essa missão.
Entre as tantas visitas, nós fomos à fábrica da Embraer, onde nós recebemos a notícia de que a Embraer vai investir em navios da Marinha brasileira que serão construídos na cidade de Itajaí, com investimentos de R$9,1 bilhões.
Eu recebo, com muita alegria, o meu amigo Vereador de Itajaí, Airlon Jaques, neste Plenário, um grande defensor da cidade, mostrando que essa missão aos Estados Unidos tem o seu objetivo cumprido de estreitar o relacionamento não somente com o Estado, mas de aumentar todas as chances desse intercâmbio comercial com os Estados Unidos.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Mauro Benevides, pela Liderança do PDT.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODEMOS - MT) - Enquanto isso, Medeiros, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Enquanto isso, Deputado Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODEMOS - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é só para destacar o quanto o Gen. Ramos tem se esforçado...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODEMOS - MT) - ... para a boa articulação entre esta Casa e a Secretaria de Governo.
Eu tenho visto fumaça por aí - e onde há fumaça há fogo - no sentido de que já haveria gente pedindo a cabeça do general.
Eu queria só registrar que, se alguma coisa não está dando certo na relação, não é porque ele não fez o trabalho bem-feito. Quero registrar aqui que ele tem sido extremamente competente. Nós do Podemos temos nos reunido com ele - e não só do Podemos -, e eu tenho visto aqui como ele trata com respeito esta Casa.
Então, eu fico muito triste quando, às vezes, começam essa queimação com pessoas que têm um currículo da envergadura do Gen. Ramos. O Gen. Ramos foi, por muito tempo, Comandante do Comando Militar do Sudeste e é uma pessoa que merece todo o nosso respeito.
Muito obrigado.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, por designação do meu Líder, Deputado Wolney, subo a esta tribuna em nome da Liderança do meu Partido, o PDT, para fazer um esclarecimento de que esta Casa precisa tomar conhecimento.
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Existe muita gente falando aqui em um aumento de gasto desnecessário que não é comportado pelo orçamento do Governo Federal. Eu preciso dizer aqui da tribuna, Sras. Deputadas, Srs. Parlamentares, que essa não é a verdade. Vamos aos números. Se nós examinarmos o teto do gasto de 2019. Vou repetir. Se nós formos ao relatório do Tesouro Nacional de dezembro de 2019, vamos ver qual é o teto do gasto que está lá chancelado para ser cumprido pela Emenda 95, do teto do gasto. Esse valor que está lá previsto, um trilhão, quatrocentos e alguma coisa, pelo valor executado de R$1,367 trilhão, significa que o Governo Federal, em 2019, executou R$33 bilhões a menor do teto.
Eu não estou falando fora do teto. Eu estou dizendo que o Governo Federal gastou menos do teto R$33 bilhões. Se eu somar 2017, 2018 e 2019, isso significa, num país de baixa taxa de crescimento econômico, pouca receita, que precisa ampliar a sua atividade econômica, ele tem que, pelo menos, estar gastando o teto que está lá externado.
Repito, somando 2017, 2018 e 2019, Sras. Deputadas e Sra. Presidente, isso significa que o Brasil gastou, nesses três anos, aproximadamente R$100 bilhões. Olha o número. O Governo Federal gastou menos do que o teto nos três anos do teto dos gastos. Portanto, ninguém está falando em quebrar teto, ninguém está falando em perder o rigor fiscal. Aliás, o meu passado não permite falar em quebrar rigor fiscal. O meu Estado hoje é o Estado de maior volume de investimento do Brasil, mas não pode deixar de gastar R$100 bilhões em três anos, abaixo desse teto que está estabelecido pelo próprio Governo Federal e pelas regras que o Congresso Nacional aprovou na Emenda 95.
E sabe por que isso também? Com o teto do gasto, que era para controlar despesas obrigatórias, o que aconteceu? Ele não consegue controlar. Dizer que teto dos gastos está controlando é outra inverdade, porque aumentam as despesas obrigatórias e, em termos reais, extrapolam o que está previsto na emenda. E como é que ele cumpre o teto do gasto? Na realidade, ele corta o investimento.
É por isso que o Brasil saiu de investir por ano R$104 bilhões para a previsão no orçamento de 2020 de somente R$19 bilhões. Neste País, está na hora de nós começarmos a sair da mera retórica de que não tem dinheiro porque essa análise o nosso partido, o PDT, que nós estamos compartilhando agora com esta Casa, dá publicidade ao povo brasileiro de que o Governo gastou, nesses três anos, R$100 bilhões a menos do teto do gasto que foi estipulado lá pela emenda constitucional.
Então, falar agora, no momento em que o BPC se altera...
(Soa a campainha.)
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Eu já vou concluir, Sra. Presidente.
Em que você altera de um quarto para metade do salário mínimo, esse é um assunto... Eu compreendo, essa despesa também vai ser importante, mas bem menor do que esses R$100 bilhões que estão aí reprimidos.
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E tem mais. O Governo, Sra. Presidente, diz assim: "Mas, Deputado Mauro, dos R$33 bilhões de 2019, R$17 bilhões foram empoçamentos dos ministérios". Pois bem, o Governo libera o limite lá em dezembro, não dá tempo de licitar, não dá tempo de comprar, e é óbvio que esse dinheiro vai ser empoçado. Mesmo assim, R$33 bilhões menos R$17 bilhões de empoçamento, meu caro Líder Deputado Wolney, ainda significaria uma margem de gasto de R$16 bilhões somente em 2019.
Era só, Sra. Presidente.
Peço que divulgue...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Está encerrada a votação. (Palmas.)
(Soa a campainha.)
(Procede-se à apuração.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Veto mantido.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Calma! Calma! Calma!
Rejeitado também na Câmara.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a comunicação ao Senhor Presidente da República. (Palmas.)
Votação nominal do Veto 56, de 2019, Pacote Anticrime.
Passa-se agora à apreciação no painel eletrônico do Veto 56, de 2019, Pacote Anticrime.
(Procede-se à votação.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Para encaminhar a votação, concedo a palavra ao Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, na pauta o Veto 56, e eu gostaria de trazer aqui alguns aspectos da área da segurança pública que envolvem os policiais militares de todos os Estados. Há uma situação bem peculiar a todos os policiais militares que trabalham nas ruas e, por vezes - ossos do seu ofício -, têm que partir para o confronto com os bandidos.
É claro que, cada vez que um policial militar se depara com uma ocorrência, todas as providências judiciárias são tomadas na sequência: a apresentação dessa ocorrência na delegacia de polícia, o inquérito na sequência e, então, um processo judicial.
A preocupação com o Veto 56 é justamente em relação a quem é que custeia a defesa de um policial militar que está agindo primeiramente em nome do Estado, quem é que custeia os advogados de um policial militar que está agindo em defesa da sociedade.
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Eu tenho certeza absoluta de que muito poucos de vocês sabem dessa realidade dura, cruel que é para um policial militar arcar com o seu advogado na hora de sentar no banquinho dos réus, seja lá qual for a ocorrência, seja lá qual for o crime que ele cometeu - normalmente, no mínimo, uma lesão corporal, mas podendo chegar a um homicídio. E hoje todos nós sabemos que advogado neste País não é barato. E o policial, então, acaba sendo pego de surpresa quando ele é chamado à frente do juiz para iniciar a fase de processo e ele, então, tem que apresentar um advogado que vá fazer a sua defesa com propriedade.
Eu vou dizer para vocês quanto custa um advogado para defender um policial militar até o tribunal do júri: R$100 mil. Cem mil reais é o que cobra um advogado criminalista para defender um policial que se confrontou com um bandido, matou esse bandido e agora será processado. Cem mil reais. E aí eu vou falar pelo Estado de São Paulo - que já está quase sendo o pior salário do País, falta só o Ceará homologar o aumento salarial -, um policial de São Paulo que ganha R$3 mil, sabe quando, meus amigos Deputados e Senadores, ele vai conseguir pagar R$100 mil para um bom advogado defendê-lo? Nunca. Absolutamente, nunca.
(Soa a campainha.)
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP) - É preciso fazer um consórcio vitalício com o advogado, pagando R$200, R$300 por mês. Vai ter que fazer rifa do seu próprio carro para poder arrecadar o dinheiro necessário. Vai ter que rifar a sua arma pessoal, que custa aproximadamente R$3 mil, R$4 mil, R$5 mil, que ele usa para a sua defesa, se é que essa arma não foi apreendida no processo. Se ela não foi aprendida, então, ele vai ter que rifar essa arma para tentar arrecadar.
Sabe por que o policial faz isso? Porque o Estado o abandona, o Estado simplesmente vira as costas e diz: "Você agora que se lasque".
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP) - "Você agora que se lasque!"
Portanto, só para finalizar, meus queridos amigos, diletos Deputados, é importante que o item 22 desse Veto 56 seja derrubado para que nós possamos ajudar os policiais militares de todo o Brasil e eu espero que eu tenha sido bem claro com todos vocês.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Para falar contra, a Deputada Margarete Coelho.
Enquanto ela se dirige à tribuna, Senadora Eliziane.
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A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu queria cumprimentar V. Exa., cumprimentar esta Casa, cumprimentar a junção da Câmara dos Deputados e do Senado e a cumprimento, de uma forma muito especial, olhando para V. Exa. conduzindo os trabalhos desta Casa. Nós conseguimos derrubar um veto muito importante para o Brasil, e eu quero dizer a V. Exa. que V. Exa. consegue internalizar isso como uma mulher, presidindo esta Casa, representando a todas nós, mulheres, aqui no Congresso Nacional.
Quero cumprimentar V. Exa. e cumprimentar a todas as demais mulheres em nome da Mara Gabrilli, que foi fundamental e vital para a derrubada deste veto em prol das pessoas com deficiência no Brasil, em prol dos idosos pobres que conseguem assegurar daqui para frente meio salário mínimo, a renda per capita, para ter acesso ao BPC.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA) - Maria do Rosário e Zenaide, minha amiga Senadora, em nome dessas mulheres queridas, nós cumprimentamos a todo o Brasil e a todos os homens também, em nome do Senador Flávio Arns, que lutou juntamente conosco. Flávio Arns eu já falei.
Viva o Brasil! Viva! Proteção às pessoas com deficiência e proteção à população pobre do Brasil que precisa da nossa atenção, precisa do nosso apoio!
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Margarete Coelho, só um momentinho.
O SR. FÁBIO MITIDIERI (Bloco/PSD - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Queria, Sra. Presidenta, agradecer, mas neste momento registrar que hoje o saudoso Governador Marcelo Déda estaria completando 60 anos de vida. Déda, que semeou sonhos, que semeou sorrisos, que semeou esperança no povo sergipano e brasileiro, um dos maiores homens públicos do Estado de Sergipe e talvez do Brasil. Hoje quero deixar o meu registro: se Déda estivesse vivo, estaria aqui lutando pelo Estado democrático de direito, defendendo o nosso País no momento triste que o Brasil atravessa. Déda é eterno. Déda vive no coração de todos os sergipanos. Essa é a nossa homenagem para esse grande homem público que foi o saudoso Governador Marcelo Déda.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputada Margarete Coelho.
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Parlamentares, esta Casa deve agora, neste momento, apreciar os vetos feitos pelo Senhor Presidente da República ao pacote anticrime e, para que esta Casa vote cada um desses vetos, é preciso que ela os conheça e que o debate seja sincero feito aqui neste Plenário como o foi quando o pacote foi aprovado de forma veemente nesta Casa por mais de 400 votos a 8 contrários. E também relembrar que ele foi aprovado à unanimidade no Senado Federal.
Que vetos Sua Excelência o Presidente da República impôs ao pacote anticrime?
O primeiro de todos: Sua Excelência vetou a qualificadora para um crime de homicídio praticado com emprego de arma de fogo de uso restrito. O objetivo da inclusão desta regra, Srs. e Sras. Parlamentares, no pacote anticrime, foi exatamente combater e tentar erradicar no Brasil a prática de crimes com armas de uso restrito, o contrabando dessas armas, o aluguel dessas armas que devem ser utilizadas somente por policiais. Dizer que policiais fora do serviço utilizando essa arma, que é restrita a seu uso, ficarão sob o risco de responderem pela potencialidade desse crime é distorcer e, na verdade, fazer uma leitura atravessada. O que se quis com esse dispositivo foi, de forma veemente, de forma firme, combater a criminalidade com armas de fogo de uso restrito, que normalmente são contrabandeadas no Brasil. É deixar desvantajoso esse crime. Portanto, nós encaminhamos no sentido de votar "não" a esse veto, de derrubá-lo, porque será uma grande falta, será uma grande flexibilização que se fará no combate ao crime cometido com armas de fogo de uso restrito.
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Outro veto de Sua Excelência: o aumento de pena para os crimes contra a honra cometidos na internet. Precisa-se saber do que se está falando aqui. Nós estamos falando de injúria, calúnia e difamação praticadas por meio da internet, que é um meio de fácil disseminação. E pior do que isso: não há como serem retirados e apagados os rastros feitos contra a honra de homens e mulheres, cidadãos e cidadãs do Brasil que diariamente veem suas vidas avassaladas, veem suas vidas arrasadas por notícias mentirosas, injuriosas, caluniosas. E as penalidades desse crime? Por que é importante que derrubemos esse veto? Porque há crime, por exemplo, como a injúria cuja penalidade vai de um mês a um ano; elevar isso de três meses para três anos é dar o mínimo de resposta para esse tipo de criminalidade que, infelizmente, hoje é utilizada de forma farta no Brasil.
Há outro também cuja manutenção me causou, inclusive, estranheza de ver o caríssimo Deputado que me antecedeu defender. É a questão da defesa dos policiais quando esses, no uso letal da força, precisam ser defendidos - e hoje não o são, fazem às próprias expensas - na fase administrativa do processo criminal. Ou seja, na fase de inquérito policial, esse policial tem que tirar comida da boca da sua família para pagar a sua defesa. E o que se quer? Quer-se que o Estado, através da Defensoria Pública, que já existe, o faça, não só a partir da denúncia, mas também antes, ainda no momento do inquérito policial, que é uma fase extremamente sensível, quando é fixada a sua culpabilidade. Dizer, como se diz aqui, que a defesa do Estado deverá ser feita pela União, o.k. Mas esse projeto de lei não trata disso; trata da defesa da pessoa física, do agente de segurança pública que, em confronte letal, no uso letal da força, precisa de defesa na fase administrativa. Causa estranheza esse veto principalmente por isto: porque o que se quis foi garantir defesa àqueles que precisam usar a força de forma letal e precisam custear a sua própria defesa.
Excelência, são 25 vetos. Não teremos tempo de defender a derrubada de cada um desta tribuna, mas nós encaminhamos pela derrubada total de todos eles.
O pacote anticrime precisa ser preservado e entrar imediatamente...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) - Para concluir.
... e entrar imediatamente em ação, ter sua eficácia garantida, a fim de que se combata realmente a criminalidade neste País.
Então, nós estamos encaminhando no sentido de votar "não" para derrubar todos os vetos feitos ao pacote anticrime.
Muito obrigado, Excelência.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Para falar a favor, Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputado Beto Faro votou de acordo com a orientação do partido na última votação.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Delegado Éder Mauro votou com o partido.
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Pois não.
Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Deputado Eduardo Bolsonaro. (Pausa.)
Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Para falar contrariamente, Deputado Lafayette de Andrada.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Peço para restituir meu tempo ali.
Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu quero chamar a atenção aqui dos senhores. Eu sei que todos estão aqui dispersos, tratando de assuntos importantíssimos, mas eu quero trazer algumas considerações de aspectos processuais penais que têm uma grave repercussão na vida de todos os brasileiros e de todos nós. Alguns vetos, penso que não deveriam prosperar. O que está escrito aqui é fruto de um intenso debate com grandes juristas, com a academia, e conseguimos um texto muito bom.
Eu vou trazer aqui alguns aspectos que estão vetados, mas que penso que são vetos perigosos, sobre cuja manutenção deveríamos refletir. Encaminho contrariamente a eles.
O primeiro deles é a qualificadora para crime de homicídio praticado com emprego de arma de fogo de uso restrito e proibido. O que nós estamos dizendo aqui é que o crime de homicídio ou de roubo, crimes violentos com arma de uso proibido, com arma de uso restrito devem ser apenados com um grau maior. Isso deve ser uma qualificadora, isso é muito óbvio: nós vamos reduzir com isso o tráfico de armas pesadas. É fundamental aprovarmos a derrubada desse veto e mantermos esse texto. Não vejo sentido no veto.
Outro item que eu acho importante é o aumento da pena em crimes cometidos contra a honra no emprego da internet. E aqui o aumento da pena é para o crime de calúnia, para o crime de injúria. Uma coisa é você ser caluniado por uma pessoa e você vai processar essa pessoa que o caluniou ou injuriou. Agora, se fazem uma calúnia, uma mentira contra você, contra a sua honra, e ainda propagam isso na internet, nada mais justo de que essa pena deva ser maior. Os crimes contra a honra têm uma pena mínima. Vamos aumentar um pouquinho essa pena. É esse o sentido, e acho que deveríamos, sim, derrubar esse veto.
Outro veto que eu acho importante, entre tantos outros, e que deve ser derrubado é o da captação ambiental de interlocutores sem o conhecimento da Justiça ou do Ministério Público. Vejam bem: o artigo diz o seguinte, que passa a ser crime a captação ambiental feita por um dos interlocutores sem prévio conhecimento ou autorização da autoridade policial, do Ministério Público ou da Justiça. Senão, vai acontecer de começar a existir um comércio de captação. É gravação de conversa. Você chama o interlocutor, induz a um diálogo, grava aquilo, e aquilo constitui crime. Nós estamos proibindo isso. Isso é gravíssimo, isso é importantíssimo. O que nós estamos colocando aqui é que essa gravação só pode ser utilizada para assuntos de defesa. Você não pode ficar induzindo ninguém numa conversa a gravar um diálogo suspeito e, baseado nesse diálogo suspeito, começar a fazer um denuncismo. Nós vamos criar um comércio de gravação de conversas suspeitas. Isso é importante e temos que ter isso em mente.
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Outro item, sobre o qual acho importante refletirmos, é o acordo de não persecução cível. O acordo de não persecução cível nada mais é do que um acordo feito com o Ministério Público para que o processo não prospere - processos pequenos, processos de pequena monta. O Ministério Público - e é ele que tem que propor -, vendo que é um processo de pequena monta, propõe um acordo de não persecução, para desentulhar o Judiciário de processos pequenos. Mas isso é para a área cível também, porque já existe na área penal. Se já existe na penal, que é muito mais grave, por que não na área cível? - desde que proposto pelo Ministério Público quando ele considera que é um crime menor. Ele é que tem que propor, o juiz precisa homologar, e, na feitura do acordo, tem que estar presente o advogado defensor da parte. Isso é tranquilo, isso é bom para o nosso sistema, isso é importante. Foi vetado - e acho que - de maneira equivocada.
E, por fim, Srs. Deputados...
(Soa a campainha.)
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - ... existem aqui algumas propostas, que acho muito interessantes, relativas ao perfil genético do criminoso. Existem quatro ou cinco itens que foram vetados. Eu acho que é hoje um avanço tecnológico, mas temos que ter a utilização do perfil genético com certos cuidados. E o que foi colocado aqui são estes cuidados: o perfil genético tem que ser utilizado somente contra a pessoa criminosa, ele não pode ser utilizado para identificação de parentes, para fins de seguro e para outros fins que não sejam puramente criminais contra o criminoso, para identificar o criminoso. Essas salvaguardas é que colocamos aqui no projeto e que foram vetadas. Acho que não deveriam ter sido vetadas.
No mais, Sra. Presidente, Srs. Deputados, acho que os vetos que aqui estão merecem todos eles ser derrubados.
(Soa a campainha.)
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - É essa a nossa orientação.
O grupo que trabalhou esse projeto ouviu academia, ouviu grandes juristas, ouviu ministros do STJ. Acho que o texto aqui está bom e que os vetos não deveriam ter sido colocados. E, uma vez que foram vetados, encaminho aos Srs. Deputados e aos Srs. Senadores pela derrubada desses vetos.
Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Ainda para falar contrariamente, o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Deputados e Deputadas, eu defendo a derrubada dos vetos porque, de fato, o projeto inicial anticrime era mais uma propaganda política para tratar um tema tão complexo de forma muito simplificada, um tema que a população brasileira defende nos últimos tempos, que é o da segurança pública e do enfrentamento à violência.
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Esta Casa, corretamente, trabalhou um grupo suprapartidário que apresentou, junto com estudos, junto com a ciência, com muita pesquisa, um texto extremamente civilizado, respeitando o pacto civilizatório que nós estabelecemos neste País, a partir da Constituição de 1988. Mas o Governo, em vez de dialogar, porque esse é um tema importante para a sociedade brasileira... O tema da segurança pública, da violência, da criminalidade, é um tema que envolve a todos. É verdade que não atinge todos da mesma forma, porque, lamentavelmente, as vítimas da violência, que são os jovens negros, pobres, de periferia, sofrem na pele, diariamente, o resultado da incompetência do nosso sistema penal, da nossa persecução penal do Sistema de Segurança Pública.
É lamentável que esse pacote anticrime não teve nenhuma ousadia do ponto de vista estrutural, de mexer naquilo que importa, que é a falência da persecução penal. O grupo de trabalho teve uma ousadia ao colocar o juiz de garantias, que é restabelecer o pacto civilizatório e a equidistância entre o julgador e o acusador. V. Exas. conhecem um caso muito emblemático que aconteceu no País que envolve nada menos que o Ministro Sergio Moro. Quando ainda juiz, ele exerceu os dois papéis, denunciado por The Intercept Brasil. E todo mundo já sabia, aquelas pessoas que têm compromisso com a verdade e com o devido processo legal.
Para além desse tema penal, o grupo de trabalho aprofundou, mas diria que não foi suficiente. Nós não ousamos, por exemplo, definir com clareza o papel dos agentes de segurança pública. Eu não sou a favor de um agente de segurança pública ser acusado de omissão e menos ainda de abuso, mas não tivemos coragem de, por exemplo, trazer para o pacote a questão do uso progressivo da força - nós não tivemos coragem! Como também esta Casa não teve coragem de enfrentar, nesse pacote anticrime, que nós temos um modelo de polícia extremamente falido. O que nós temos no Brasil são duas meias polícias. Muitas vezes, trata as comunidades com maior poder econômico com uma postura e trata as comunidades com menor poder econômico com outra postura, sem falar que, de fato, no nosso sistema e em toda a persecução penal no País, quando se trata daquilo que é mais importante, que, inclusive, o Ministro Sergio Moro justificava muito no pacote anticrime, que é a defesa das garantias fundamentais, que é a vida, esse pacote não resolve nada, porque nós continuaremos sendo o País com menor elucidação de crime contra a vida.
Portanto, nós não ousamos e perdemos uma oportunidade histórica, porque era um tema que fez parte do processo eleitoral, é uma preocupação de todos, apesar de não atingir todos da mesma forma.
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Nós estamos perdendo grandes oportunidades de fazer mais avanços, de mexer em todo o caminho penal no País e também de resolver o problema dos gastos públicos com qualidade, que é melhorar a eficiência do nosso sistema de polícias no Brasil, garantindo, é evidente, o controle externo, a ouvidoria e o pleno exercício da Segurança Pública com cidadania. Portanto, para não piorar, nós temos que...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Alexandre...
Trocou?
Deputado Orlando Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu considero que os vetos que nós examinaremos dentro de instantes são vetos muito importantes para que nós possamos aperfeiçoar toda a legislação penal e processual penal, garantindo o acesso à Justiça para o conjunto da sociedade brasileira.
O Presidente Bolsonaro tomou a decisão de vetar itens, talvez por dúvida, talvez por não compreender os reais objetivos de temas que foram apresentados pelo Congresso Nacional, quando da aprovação dessa lei. Por exemplo, o Presidente vetou o agravamento dos crimes que sejam causados com o uso de armas de uso restrito. Ora, o próprio uso de armas, que é restrito às Forças Armadas, por exemplo, por qualquer criminoso, deveria ensejar o agravamento da pena daquele que praticou o crime. Não está em questão aqui, por exemplo, a atuação das forças de segurança pública no exercício da sua missão constitucional. Aqui eu acredito que houve uma má compreensão da proposta que foi estabelecida.
E há outros vetos, para os quais eu chamo a atenção de cada um dos Congressistas aqui presentes, como, por exemplo, o veto que elimina o agravamento da pena daqueles que cometem crimes contra a honra utilizando a internet.
Hoje a internet tem uma potência, uma capacidade de multiplicar crimes contra a honra, uma capacidade inédita. E eu acredito que, por essa potência que a rede mundial de computadores possui para amplificar a violação da honra de muitos homens e mulheres de bem, deveria ser agravada a sanção, agravada a pena, de modo que eu acredito que é uma matéria típica de não compreensão por parte do Presidente da República.
É por essas e outras que nós acreditamos que a atitude mais correta do Plenário do Congresso Nacional é reafirmar a posição anterior. Derrubar os vetos significa também afirmar a posição do Congresso Nacional, de modo a valorizar o trabalho que foi feito aqui. Foram 200 dias num grupo de trabalho com participação de Parlamentares de vários partidos na Câmara dos Deputados, que produziu a elaboração desse projeto, um relatório que incluiu não só propostas do Poder Executivo, mas incluiu também propostas advindas de uma comissão de especialistas, liderada pelo Ministro Alexandre de Moraes. Portanto, um trabalho que foi cuidadoso, meticuloso, criterioso, que produziu uma grande unidade no Plenário da Câmara e que foi ratificado no Plenário do Senado.
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Portanto, o apelo que nós fazemos - e é importante que a maioria das bancadas já tenha tomado a posição formal de derrubar esses vetos - é também a afirmação do Parlamento e a afirmação de um trabalho muito cuidadoso que foi feito.
Eu poderia lembrar, por exemplo, a questão do banco de perfil genético, que é uma questão superimportante. Para a elucidação de crimes, é necessário utilizarmos a tecnologia, mas não utilizar de qualquer maneira, não utilizar sem um critério objetivo que justifique a coleta de um dado sensível como é o DNA, mas quando há crimes com o uso de violência, crimes contra a vida, crimes sexuais, em que o DNA é fundamental para identificarmos o responsável por aquela violação. O texto que nós votamos, que foi vetado pelo Executivo, consegue assegurar as condições de qualificar a investigação criminal.
Eu citei três ou quatro exemplos, porque são muitos itens, são 24 itens de sete temas, o texto é bastante longo, mas eu estou seguro, eu estou convencido, depois de um trabalho tão intenso que foi feito, de que o melhor caminho neste instante é a Câmara reafirmar a sua decisão, é o Senado reafirmar a sua decisão, mantendo o texto aprovado originalmente, portanto, derrubando os vetos.
Essa é uma maneira concreta de nós oferecemos melhores condições para a Justiça ser mais ágil para combater a impunidade e o crime organizado no Brasil.
(Soa a campainha.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Ainda para falar contra o Deputado Alexandre Padilha.
Deputada Erika Kokay.
Pois não, Deputado.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PODEMOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu só queria justificar o meu voto. Na última votação, se aqui estivesse presente, teria votado com o Governo.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Medeiros, encaminhamento favorável.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODEMOS - MT. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é muito importante observarmos que, quando se faz a legislação pensando que um de nós poderá estar na mira dessa legislação, é incrível o cuidado, não é? Quando se faz a legislação pensando que esta legislação pode pegar um dos da Casa ou pegar um dos do andar de cima, a coisa é diferente.
Eu me lembro do jurista André Bueno, que dizia que realmente a legislação brasileira não foi feita para o andar de cima. Incrível essa preocupação! Veja bem, veja bem essa questão: querem tirar os instrumentos para que a polícia trabalhe, querem manietar, é incrível isso!
Lógico que gato escaldado tem medo de água fria. Boa parte, aí eu, com todo o respeito àqueles que entendem e estão realmente não conseguindo entender o projeto, mas boa parte dos que falaram aqui pertencem ao PT e à área metropolitana do PT - e gato escaldado tem medo de água fria, não é?
Esse projeto tão somente, Deputado Armando, dá instrumentos para que, amanhã ou depois, num estupro de uma criança ou de qualquer mulher - e aqui se fala tanto em defender as mulheres -, a polícia possa ter um banco genético para colocar o facínora atrás das grades. Mas como a polícia vai ter isso se não querem permitir? Ah não, não pode, porque é sensível.
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Aí, o que acontece? Na questão da escuta ambiental - e o que eu falei a respeito desta Casa é a respeito da escuta ambiental - ora, quando se fala em combate ao crime, não se está falando em um segmento determinado, então podem ter certeza de que Moro não fez esse pacote anticrime mirando o Congresso. Mas a polícia precisa ter instrumentos, e a escuta ambiental não pode ser só restrita ao domicílio. A polícia precisa investigar. E aí estão torcendo os argumentos aqui para dizer que não precisa de autorização judicial. Precisa de autorização judicial. O texto é claro. Precisa de autorização judicial. Se precisa de autorização judicial, que diferença faz se é na casa, se é no escritório, onde quer que se esteja cometendo o crime? A pergunta que tem que ser posta aqui é o seguinte: queremos dar instrumentos para que a criminalidade seja combatida ou não? Queremos que a polícia trabalhe ou não?
Aqui se vive dizendo: queremos uma polícia com mais inteligência, queremos uma polícia que faça mais investigação e menos enfrentamento. Como é que a polícia vai fazer isso, se não tem os instrumentos, Deputado Bibo? Como é que a polícia vai poder não fazer enfrentamento com os bandidos? Vai se fazer só policiamento tático mesmo, porque você não pode fazer escuta, você não pode ter um banco genético, você não pode ter nada, Deputada Carla Zambelli.
Tiram-se os instrumentos, tira-se tudo. Aliás, existe uma política disseminada, Capitão Derrite, de ódio contra a polícia. Essa que é a grande verdade. Aqui existe uma parte da sociedade que demoniza a polícia. Tem um povo aqui dentro desta Casa, fora desta Casa e parte da imprensa, que não gosta da polícia. Só que, quando roubam o carro, quando assaltam o carro, até de gente daqui desta Casa, o primeiro telefone de que se lembra é do 190. É incrível.
Mas não tem problema, a polícia vai continuar trabalhando, o Ministério da Justiça vai continuar lutando para fazer leis que deem amparo à sociedade. Como eu disse, não se busca fazer leis para segmentos direcionados a pessoas, se busca a proteção da sociedade, se busca a proteção do bem jurídico maior, que é a vida. Mas aqui ficam discutindo filigranas, ranços partidários.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Bibo para fazer encaminhamento favorável. Mas, como eu estou invertendo, Deputado, eu vou dar o tempo da Deputada Joice. Ele faz o encaminhamento favorável, depois eu passo para V. Exa.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Digníssima Presidente Soraya Santos, o encaminhamento é favorável ao veto, até porque tudo que vem do Ministro Moro tem a aceitação da sociedade. Só não concorda com o Moro quem gosta de bandido. Quem não quer dar moleza para bandido, quem quer acabar com a corrupção não pensa duas vezes, pensa em Moro. Por isso, somos favoráveis ao Veto 56.
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Acima de tudo, o banco do perfil genético é vital para pegar estuprador. Tem gente aqui a favor do estuprador? Por favor!
Eu fico surpreso, porque eu notei que alguns Parlamentares aqui votam contra o Brasil para votar contra o Bolsonaro. Qual é o sentimento de amor ao País que têm? Se fosse um projeto da oposição, eu votaria a favor, mas jamais contra o Brasil. Que exemplo vocês, alguns da oposição, estão dando para a sociedade, que está nos vendo a todo momento? A oposição está passando um momento psicótico. É psicose o que tem a maioria dos membros da oposição. Só sabem falar em Bolsonaro, Bolsonaro... Há poucos instantes aqui, eu ouvi um Parlamentar dizer que a queda das ações da Petrobras é culpa do Bolsonaro, que não tem nada a ver com a Rússia, com a Arábia Saudita! São pessoas totalmente desinformadas e vêm falar de economia!
Eu quero saber quantos membros da oposição deram um emprego na sua vida. Eu estou perguntando quantos da oposição que aí estão têm espírito de empreendedor. Quantos da oposição tiraram um financiamento para empreender pelo seu País? Quantos? Quantos da oposição sabem o que é o custo trabalhista Brasil? Não têm a menor noção, porque não sabem o que é empreender pelo seu País. Lutam por direitos, bocas, tetas! Direitos! Bocas! Tetas! Acabou esse tempo! Agora estamos na época de servir à sua cidade, servir ao seu Estado, servir ao seu País. É disso que nós precisamos, de Parlamentares que orgulhem esta Nação.
Saber da credibilidade de um Presidente da oposição é muito simples: no próximo domingo, nós estaremos nas ruas, e as ruas vão lotar, mas vão lotar em apoio ao Presidente Bolsonaro. Não é nada contra o Congresso, nada contra o STF. É preciso deixar isto bem claro, porque intriga é o que mais sabem fazer. Falam tanto que o Bolsonaro não serve, é ruim... Se é ruim, oposição, convoquem a força de vocês para virem às ruas protestar contra Bolsonaro. Por que não fazem isso? Por que não convocam às ruas? Porque vocês não têm militantes, vocês não têm o apoio da sociedade, vocês não lotam meia sarjeta de pessoas. Então, respeitem, parem de denegrir o tempo inteiro. É uma psicose. Como eu digo, quando estão tomando banho, de manhã cedo, em cada pingo que cai enxergam uma foto de Bolsonaro. O que é isso? Por favor! É hora de pensar no Brasil. Chega! Basta! Ninguém aguenta mais.
Bolsa de valores em queda, é culpa do Bolsonaro. Tudo é culpa do Bolsonaro. Por favor! E também, como disse a nossa Presidente há pouco, e eu fiquei chocado, há Parlamentar acusando parentes, mulheres, tentando atacar os familiares. Por favor, vamos ficar aqui no campo das ideias. Eu jamais ofendi qualquer Parlamentar da esquerda, muito menos sua família. Eu reconheço a Deputada Erundina, de quem discordo, mas concordo com ela e admiro a luta, a perseverança que ela tem em defender as suas ideias. Então, ela tem o meu respeito. Respeitem para serem respeitados.
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Novamente, o encaminhamento é "sim", "sim" ao Veto 56.
Muito obrigado, nobre Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Bibo Nunes, a Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Weverton.)
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Deputado Alexandre Padilha. (Pausa.)
Deputado Alexandre Padilha.
Deputada Erika Kokay.
Como é?
Então, o Deputado Rogério Correia está substituindo o Deputado Alexandre Padilha.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Presidente Soraya?
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Agora é o eventual, o Weverton.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Presidente Weverton, tudo bem?
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Deputada Joice.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Obrigada, obrigada, Presidente.
Eu só vou pedir para a minha equipe ficar aqui perto, porque, se precisar...
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Deputada, como eu dei a palavra ao Deputado Rogério, eu vou pedir a ele, então, um minuto para que V. Exa. possa falar e, depois, a gente passa para ele.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Não, é tempo de Líder, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Tá. Então, eu vou dar a palavra...
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Então, eu preciso voltar para a cadeira. Eu não posso ficar muito em pé, porque eu estou com três cirurgias aqui.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Ah, tá.
Então, o Deputado Rogério, gentilmente, está cedendo.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Vocês se decidam. Se é para voltar, eu volto, não tem problema.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Então, Deputada Joice, com a palavra, pela Liderança.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois não, Joice. Faça o favor.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Obrigada, Deputado. Obrigada, Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, alguns Senadores que hoje aqui estão, afinal de contas, estamos numa sessão do Congresso Nacional, é a primeira vez que falo como, novamente, Líder do meu partido, Líder do PSL, num momento em que eu creio que é um momento de virarmos a página, de fazermos mudanças profundas e num momento em que eu posso dizer a todos que nós vivemos, eu, especialmente, depois de um período de reflexão.
Antes de falar um pouco do meu partido, eu quero agradecer aqui as orações de todos, em especial, das mulheres. Eu recebi milhares de mensagens pelas redes sociais, bilhetes no gabinete, flores, algumas no hospital, mas não podiam entrar, porque eu estava na UTI por conta dos procedimentos cirúrgicos por que eu tive que passar, e também, acreditem, no momento em que nós discutimos a possibilidade de ampliar a punição para os criminosos, sim, criminosos da internet. Eu não estou falando de gente que usa a internet para trabalhar ou mesmo para criticar. Não, eu estou falando de criminosos, gente que usa a internet para cometer crimes.
Neste momento também há um grupo argumentando todo tipo de absurdos contra mim, depois que fiquei tantos dias no hospital. Por óbvio, todos aqueles que extrapolarem o que é legal terão a interpelação da Justiça. E para que fique claro àqueles que ainda não entenderam, eu tentei resguardar a minha intimidade, porque, apesar de ser Parlamentar e uma mulher pública, eu não preciso - eu não preciso - abrir as minhas intimidades. Eu não preciso dizer a todas as pessoas se eu estou com um problema no útero, se eu estou com um problema no coração, se eu estou com um problema onde quer que seja no meu físico. Eu só tive que fazer isso por orientação da minha assessoria num boletim médico, apenas num boletim médico.
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Passei por uma cirurgia pesada, grave, que me fez refletir sobre muitas coisas. Foi um período de muita hemorragia intrauterina. E, para aqueles curiosos que tanto têm cutucado a minha vida, sim, eu sempre lutei contra um problema uterino. Eu sempre lutei contra sangramentos constantes, como tantas outras mulheres lutam, e eu sei que lutam. E eu tive, por indicação médica, que também retirar o meu útero e também as minhas trompas, depois de uma hemorragia incontrolável. Incontrolável! Eu sou muito forte para dor, quem me conhece um pouco mais sabe disso. Mas não havia mais o que fazer.
Por sorte, eu tenho dois filhos. Por sorte, eu pude ter um bom atendimento médico. Mas quantas outras mulheres - e ouvi relatos que foram mandados a mim - passaram por procedimentos como esse sem conseguirem ter filhos antes? Quantas outras mulheres não tiveram um bom atendimento médico? E, aí, eu venho para cá e, às vezes, vejo alguns Parlamentares - não é muita gente, não; são poucos, é verdade - agindo como verdadeiras crianças, recebendo R$25 mil por mês, usando meios que têm, simplesmente para tentar achacar, para tentar denegrir, para tentar insultar, para cometer crimes enquanto há coisas tão importantes, tantas outras coisas importantes para nós fazermos, como lutar pela saúde pública, como lutar pela boa educação, pela segurança pública, pela inovação, pela dignidade, pelo combate à corrupção.
Aos curiosos também digo que fiz duas cirurgias além dessa do útero: uma de hérnia de hiato...
(Soa a campainha.)
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - ... que foi grave - não havia mais como segurar porque já havia vazamento do líquido do estômago na cavidade abdominal e um disparo absurdo no coração por conta disso; e outra, chamada cardioplastia. Para quem não sabe o que é, por favor, basta procurar. Basta procurar.
Então, àqueles que tentam, mesmo num momento como este, usar da crueldade, da maldade, da sujeira para atacar uma mulher, na condição de mulher e não de Deputada, que foi parar numa UTI, com um sangramento constante e que teve que se submeter a essas cirurgias, eu peço que pensem, porque muitos de vocês têm irmãs, todos têm mãe - viva ou morta, mas mãe -, têm esposas, alguns, filhos, filhas. Pensem nas mulheres que podem passar por isso.
(Soa a campainha.)
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - E eu desejo que esses detratores, Sr. Presidente, nunca vejam suas esposas, filhas e mães passarem pelo que eu passei. Eu estou aqui em pé - não poderia, tinha de estar na cadeira, mas eu não falaria da cadeira - representando essas mulheres que têm garra, coragem e que falam a verdade.
É isso que eu quero, é por isso que eu luto e é isso que eu vou fazer.
Em relação ao meu partido, nós também estamos num momento de virar a página. Nós não vamos mais descer para um playground para ficar brigando como criança birrenta, levando bolinhas de papel e devolvendo bolinhas de papel em Deputados que têm 30, 40, 50, 60 anos. Não. Nós vamos trabalhar pelo Brasil, trabalhar pela unificação deste País e até mesmo pela unificação deste partido, que, por mais divergente que seja em algumas questões...
(Soa a campainha.)
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Para concluir: eu creio que há de haver alguma maturidade dentro de cada um, para encontrar, dentro da divergência, o diálogo.
Quando Líder de Governo, eu falava em alto e bom som e me orgulhava de dizer que eu conseguia conversar com toda a ala da direita, todo o centro, e com a oposição. Quantas vezes eu consegui conversar com a oposição?
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Não é possível que não haja inteligência emocional, não é possível que não haja responsabilidade, não é possível que não haja maturidade em um grupo de Deputados para conseguir, mesmo na divergência, o diálogo.
O PSL é o PSL que começa um momento novo, mostrando que é uma direita racional, uma direita que pensa, uma direita que faz e não uma direita de perseguições e extremismos. Nós gostamos das pessoas, nós somos liberais e nós defendemos também, sim, o social. Por quê? Porque os mais pobres precisam de nós.
Hoje aprovamos aqui a ampliação - uma pequena ampliação - do BPC. Ora, por que alguns do PSL votaram a favor? Porque são pessoas pobres, são idosos, são deficientes ganhando uma miséria e que precisam de um socorro.
Ah, é difícil? É difícil! Há dinheiro sobrando em todos os cantos? Não, não há dinheiro sobrando em todos os cantos! Mas atender imediatamente aquele que tem fome, aquele que precisa, aquele necessitado, é dever do Governo e dever deste Parlamento. E, apesar das rusgas deste Parlamento e das rusgas do Governo com este Parlamento - muitas vezes há algumas faíscas trocadas -, aqui também há maturidade para o diálogo. Diálogo interno e diálogo externo, diálogo entre este Parlamento e diálogo entre o Palácio do Planalto.
Senhores, contem comigo para isso.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Deputada Joice, receba total solidariedade desta Presidência e desta Casa.
Tenho certeza de que, independentemente de qualquer posição política, por mais que os Parlamentares e os partidos todos briguem e disputem no campo das ideias, que é o que a democracia precisa e exige, claro que é o cúmulo do absurdo alguém desejar o mal do outro, principalmente de um colega com quem convive no dia a dia. E isso não só por conta de ser uma Deputada atuante, mulher, mas também por ser uma mãe e também um ser humano. Então, total solidariedade nossa. Mais do que solidariedade, a afirmação de que iremos continuar lutando para que a ditadura do pensamento único não seja imposta neste Parlamento e que a gente tenha capacidade de pelo menos respeitar as posições contrárias dos colegas e as posições desta Casa.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Muito obrigada, Presidente. Que as suas palavras ecoem nas mentes de todos. Muito obrigada!
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Eu passo a palavra para o Deputado Rogério Correia, ao tempo em que agradeço pela sua tolerância. Eu já tinha lhe dado a palavra.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu quero também me solidarizar com a Deputada Joice e dizer a ela que, nas razões do veto, nos vetos do Presidente Bolsonaro, um deles é exatamente sobre a ampliação de penalidades a crime nas redes sociais, e o Presidente vetou. Vetou porque sabemos que, nas redes sociais, existe um amplo movimento - e ele vem inclusive de gabinetes da Câmara e do Senado - de ataques às pessoas e à reputação das pessoas. O que a Deputada sofre, vários sofrem.
Mas, num determinado momento, nessa tribuna de onde falou a Deputada Joice, o filho do Presidente, Eduardo Bolsonaro, disse que defende a internet completamente livre. Disse ele que é a liberdade plena de tudo que se pode fazer na internet. E, ao fazer essa defesa, explica o porquê do veto do Presidente a uma maior penalidade nesse tipo de crime. Este é um dos equívocos, dos vários, que se comete neste veto feito pelo Presidente Bolsonaro. Portanto, eu quero ir ao conteúdo: não é possível permitir que os crimes de internet cheguem àquilo que a Deputada denunciou aqui e que denunciou também na CPI da Fake News. É preciso aprofundar esse assunto. Portanto, haver uma pena maior para aqueles que cometem crime de internet está contido no projeto que foi aprovado no Congresso Nacional e que infelizmente foi vetado pelo Presidente Bolsonaro, porque eles incentivam, inclusive, esse tipo de ataque que é feito na internet e que nós temos visto por todo lado.
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Isso só demonstra que o Governo está perdido não apenas do ponto de vista da economia, o que nós debatemos muito aqui hoje. É a bolsa indo para o beleléu, é o desemprego, é o Brasil afundando, e o Presidente Bolsonaro falando absurdos e querendo provocar maior cisão no País, chamando o seu povo contra a democracia e querendo acirrar ainda mais os ânimos, em vez de ser um Presidente que pudesse tentar retirar o País da crise grave que afeta exatamente os mais pobres deste País.
E o Governo está perdido também no combate à criminalidade. Sinceramente, o ex-Juiz Sergio Moro, hoje Ministro, é mais um advogado da família Bolsonaro do que realmente o Ministro da Justiça e orientou de forma equivocada esses vetos. O problema é que o Congresso Nacional não se ateve apenas a dizer que o Moro tinha feito um projeto que era mais propaganda, mais capa de Batman do que realmente uma discussão sobre o combate à criminalidade. O Congresso nomeou uma comissão... E aqui eu queria parabenizar o Paulo Teixeira, o Deputado Lafayette de Andrada, o Deputado, também do PSOL no Rio de Janeiro, Freixo, que fizeram um trabalho muito importante de, junto com juristas renomados, elaborar um projeto real para a sociedade brasileira no que diz respeito ao combate ao crime. E o Moro então se perdeu, bem porque intelectualmente ele não é capaz de seguir isso que foi discutido pelo Congresso Nacional.
Então são impostos vetos que realmente deixam a desejar e que merecem deste Congresso Nacional ser derrubados. Na verdade, o Moro está tão perdido... Aliás, ele voltou do Paraguai? Diz-se que ele tinha ido ao Paraguai ver a situação do Ronaldinho, diz-se que fez vexame pedindo a um ministro do Paraguai que libertasse...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... o jogador de futebol, que não sabia nem as consequências de um crime. Imagine! Tentar interferir dessa forma em algo que está sendo examinado num país, fazendo o Brasil passar vergonha. Não sei nem se ele voltou do Paraguai. Aliás, eu sei que ele voltou do Ceará, aonde foi incentivar motim de pessoas encapuzadas que deram tiro em Senadores e que tinham ameaçado de morte - hoje vocês viram - um Governador do Estado do Ceará. Mas ele foi lá incentivar esse motim. Não se tratava de uma greve, mas de um motim político, e ele, junto com outros, que fazem parte da Guarda Nacional, foram fazer ameaças ao Estado do Ceará. Agiram mal. Saíram de lá repudiados pela população.
Então, este veto que o Moro orientou ao Bolsonaro só coloca, também nessa área criminal, um Governo perdido, que é o Governo Bolsonaro, assim como na economia.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
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O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Eu tenho dois Líderes inscritos: a Deputada Jandira, pela Minoria; e a nossa Deputada Fernanda. Eu vou passar a palavra para a Líder da Minoria, Deputada Jandira Feghali; aí, no intervalo, o Deputado Pompeo, que está inscrito como favorável; e, logo em seguida, a Deputada Fernanda. O.k.? (Pausa.)
Obrigado.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Presidente, colegas Parlamentares, primeiro quero registrar, nesta tarde de hoje, uma importante decisão do Parlamento brasileiro que derruba o veto à ampliação da base de acesso ao benefício de prestação continuada, que fazia com que essa grande massa da população que vive na pobreza - e, muitas vezes, na extrema pobreza - pudesse alçar, principalmente neste momento profundo de crise, de recessão, esse benefício que pode salvar a vida de muitas dessas pessoas, pois lhes permite acesso a alimentação, permite acesso a medicações básicas e permite a possibilidade de sobreviver - não podemos nem dizer que é viver com qualidade de vida. Essa decisão do Parlamento brasileiro reflete um outro momento político, um cenário que vai mudando. E nós precisamos aqui ter reações agudas em defesa do povo brasileiro.
Para dar continuidade a esse tema, eu quero antes prestar minha solidariedade à Deputada Líder do PSL, Joice Hasselmann, e pedir que ela juntamente com outros Líderes políticos reflitam sobre as campanhas de ódio, porque, de fato, a violência, o ódio, o preconceito foram construídos nestes últimos anos para atingir pessoas que divergem das opiniões, e atingem principalmente as mulheres, que são vítimas permanentemente de fake news, de agressões, de preconceito. Nós precisamos enfrentar isso. Por isso eu expresso aqui a minha solidariedade à Deputada Joice - como já o fiz em outro momento em que também sofreu violência - como, de resto, prestamos solidariedade, como mulheres e agentes públicas, a todas as mulheres que sofrem violência política de gênero ou simplesmente pelo fato de serem mulheres.
Eu quero aqui entrar no debate dessa crise político-econômica - e pediria ao Presidente da Mesa que estendesse um pouquinho o meu tempo -, porque a situação vivida por nós agrega duas profundas crises. Nós estamos vivendo uma profunda crise política e uma profunda crise econômica caminhando para uma recessão que pode ser absolutamente prolongada. Aqui no Brasil, ela repercute de forma mais grave e aguda: grave no sentido da profundidade; e aguda porque ela atinge, de forma abrupta, muito setores ao mesmo tempo. Mas ela se assenta numa política que cronicamente tem destruído o Estado brasileiro, tem destruído direitos, principalmente depois do golpe que foi dado em Dilma Rousseff. O Governo Temer e agora, muito tenazmente, dura e cruelmente, o Governo Bolsonaro vêm fazendo uma agenda de destruição do Estado brasileiro e de direitos, uma agenda que faz com que o País não tenha condições de responder à crise.
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Quando o Ministro Paulo Guedes manda um ofício ao Presidente da Câmara e ao Presidente do Senado com os projetos que elencou, projetos que já estão tramitando na Casa, ele não entendeu o papel dele, não entendeu o cenário de crise. Não só Bolsonaro não está à altura do cargo que ocupa, porque vem construindo um Estado paralelo de agressão à democracia brasileira, armando a população e se estruturando com base em forças de repressão sobre as quais ele não tem hierarquia, mas ele faz um Estado paralelo e uma força pretoriana clara de atingir a democracia, de boicote às instituições e aos direitos do povo, inclusive de se manifestar. E, ao mesmo tempo, o seu Ministro não sabe responder à crise, porque esta crise merece medidas agudas e emergenciais, de curtíssimo prazo. E não é o mercado que dará solução a isso. Quem dá solução a crises desse tipo é mais Estado, é investimento público, é capitalizar os bancos públicos, capitalizar as estatais que têm condição de multiplicar, rapidamente, obras e projetos de infraestrutura e cadeias de produção, de gerar emprego. Nós precisamos aqui transferir, imediatamente, renda para a população.
Por isso, nós precisamos paralisar a agenda do Governo, paralisar as agendas de privatizações, de destruição de empresas fundamentais, de reformas que tiram direitos, de reformas que tiram direitos trabalhistas, como a Carteira Verde e Amarela, de reforma administrativa que arrebenta com o Estado brasileiro e com a Federação. Nós temos que ampliar a nossa pauta federativa para ajudar os Estados e Municípios. Nós precisamos ampliar os recursos do SUS para enfrentar a pandemia, enfrentar a possível epidemia de coronavírus no Brasil. Essas são ações de curtíssimo prazo. E há muitos projetos aqui para votarmos nessa orientação e com esse objetivo.
Esse Ministro Paulo Guedes não consegue conhecer o Brasil, muito menos uma política econômica que saiba responder à dimensão e à profundidade dessa crise.
Portanto, não consigo ver que este Governo comande nenhum processo de sustentação deste País e das condições de vida do povo brasileiro.
Quero aqui, ao final, Presidente, agradecer profundamente a todos os Líderes que, parceiramente, estiveram comigo nessa gestão de um ano da Liderança da Minoria. Ocupo esta tribuna também para me despedir dessa Liderança neste momento e passar ao combativo e experiente Deputado José Guimarães a Liderança da Minoria, mas quero dizer que foi um ano honroso, um ano em que a parceria valeu muito, um ano em que nós conseguimos constituir muita unidade da oposição nesta Casa. Sofremos muitas derrotas junto com o povo brasileiro, mas tivemos também muitas vitórias, inclusive na redução de danos da reforma da previdência, na derrota de medidas provisórias, na derrubada de vetos e em muitas outras pautas em que nós aqui incidimos e interferimos nesse processo.
Quero agradecer aos Líderes dos partidos que compuseram a Minoria, agradecer aos Líderes do PT, do PSOL, do PDT, do PSB, do PCdoB e da Rede; cumprimentar o Deputado Molon, que compôs junto comigo as duas vozes de oposição nesse tempo do nosso trabalho, de 2019 até o dia de ontem; desejar muita sorte ao Deputado José Guimarães e ao Deputado André Figueiredo, que assumem, respectivamente, a Minoria e a oposição. E vou continuar trabalhando para a construção da unidade política da oposição, mas também do alargamento desse trabalho, como sempre fizemos com outras legendas da Casa, com as legendas de centro e com todos aqueles democratas e pessoas que pensam este País juntamente conosco.
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Quero também agradecer aos Vice-Líderes da Minoria: ao Deputado Freixo, que está aqui na minha frente, que ocupou a Vice-Liderança pelo PSOL; agradecer ao Deputado José Guimarães e ao Deputado Afonso Florence, que foram meus Vice-Líderes pelo PT; agradecer aos Deputados Túlio Gadêlha e Fábio Henrique, que ocuparam a Vice-Liderança pelo PDT; agradecer à Deputada Lídice da Mata e ao Deputado Vilson, que ocuparam pelo PSB; a Deputada Alice Portugal, que ocupou a Vice-Liderança pelo PCdoB; ao meu querido Deputado Bacelar, que ocupou também a nossa Vice-Liderança, sendo do Podemos.
É muito importante que a gente aqui resgate também o trabalho das nossas assessorias. Quero agradecer à equipe da Minoria, que é pequena, mas muito qualificada e muito aguerrida, em nome do Chefe de Gabinete Erick Sousa da Silva e também da Carolina Grassi e da Juana Nunes.
Quero agradecer à equipe do meu gabinete, em nome de Beatriz Figueiredo, e agradecer também à nossa equipe de comunicação, que de tudo fez para dar sentido estratégico a essa comunicação, para dar divulgação às nossas ideias, aos nossos votos, às nossas opiniões e ao nosso trabalho dentro da Casa, em nome de Bruno Trezena, Rafael Holanda e Leandro Silveira.
Quero deixar aqui a certeza de que o nosso trabalho foi absolutamente comprometido com o povo brasileiro.
(Soa a campainha.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Fizemos uma grande articulação com a sociedade civil, que tem hoje na Minoria a referência de um espaço para a organização da luta popular.
E quero, sinceramente, mais uma vez, agradecer o convívio com todos os Líderes da Casa, que, respeitosamente, compreenderam e reconheceram a Liderança, que pela primeira vez teve uma mulher na Liderança da Minoria. E é importante resgatar essa conquista, como a de outras mulheres que ocupam Lideranças neste Parlamento.
No mais, continuarei me comprometendo com a democracia com a liberdade, com os direitos do povo e com um Estado desenvolvido, soberano e plural, que é o que nós defendemos durante todo esse período.
Obrigada a todos.
José Guimarães agora assume a Minoria. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Quero fazer aqui um cumprimento à Deputada Jandira Feghali, Líder da Minoria, fazendo aqui essa despedida. Sem dúvida nenhuma, quem conhece a luta da Deputada Jandira, os vários mandatos que ela tem nesta Casa, sempre com coerência, sempre com a mesma determinação, com a mesma luta; quem a conhece agora e a conheceu há alguns mandatos sabe que ela sempre vai ser e é essa Deputada que luta pelo que acredita. E eu tenho certeza de que o PCdoB, assim como todos os partidos, não só do campo progressista, mas dos adversários que já fizeram bons combates e embates, todos a respeitam e sabem o quanto a Deputada é valorosa. É uma Deputada dedicada a este mandato e à luta do povo brasileiro.
Parabéns! Não tenho dúvida de que vamos estar juntos várias vezes.
Eu tenho aqui o Líder Eduardo Gomes, que está na tribuna, Líder do Governo, que quer usar o tempo da Liderança para fazer um comunicado importante, mas quero lembrar e já convidar, em seguida ao Deputado Eduardo Gomes, a Deputada Fernanda, do PSOL. Nós fizemos o compromisso de que ela seria a próxima oradora pela Liderança e, seguindo a ordem de inscrição, o Deputado Pompeo de Mattos.
Deputado Eduardo Gomes.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Weverton, que, de momentos felizes que vivemos aqui neste plenário como Deputados Federais, acaba de me honrar com o cargo importante de Deputado Federal, o que eu me orgulho muito de ter sido por três mandatos nesta Casa.
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Quero cumprimentar a Deputada Jandira Feghali, Líder da Minoria, pelo trabalho que realizou e pelo importante canal de diálogo que fizemos, no final do ano passado, na Liderança do Governo e na Liderança da Minoria aqui também.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o dia de hoje tem sido muito intenso pelas notícias externas e também pela votação aqui no Congresso Nacional, na discussão permanente das Lideranças partidárias da Câmara e do Senado, aqui no Plenário e nas reuniões de Comissão, reuniões paralelas que ocorreram no dia de hoje.
Eu queria, Sr. Presidente, fazer uma observação importante, primeiro, respeitando a decisão soberana do voto, a preferência do voto de cada Deputado, de cada Senador, respeitando a posição do Governo, do Presidente Jair Bolsonaro, do Ministro Eduardo Ramos, da assessoria de Governo, e fazer uma reflexão sobre os embates do dia de hoje.
É evidente que as informações acerca da votação do BPC versam sobre diversos números - desencontrados, mas importantes - no atendimento às necessidades da população brasileira, parcela importante da população brasileira, no atendimento da sua condição.
O que eu queria dizer, Sr. Presidente, além do que venho a comunicar neste Plenário hoje, é que não será diferente, na busca da solução do problema dos recursos, a instância a que se vai recorrer. Será novamente o Congresso Nacional. Na divisão de números, nos números altos, nos números baixos, o Congresso Nacional é que será convocado para versar sobre o Orçamento e sobre as condições das votações que nós fizemos aqui hoje.
Portanto, por parte da Liderança do Governo no Congresso Nacional, em um registro do mais absoluto respeito à democracia, ao voto, ao debate, ao que se faz nesta Casa em todas as matérias, eu entendo que, neste momento em que o País vive, é preciso retornar ao diálogo e ao nível de diálogo que merece o Congresso Nacional e, principalmente, que espera o Poder Executivo e o povo brasileiro.
Portanto, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no restante da pauta, na pauta importante que nós temos que votar hoje, existem pontos absolutamente importantes para o Governo, para a oposição e para a sociedade. O que nós entendemos, conversando com diversas Lideranças, conversando com as assessorias técnicas, é que justamente o que ocorreu aqui em algumas votações, não pode ocorrer em outras votações tão importantes quanto. O tempo dedicado à articulação, à conversa das assessorias, ao ajuste entre as Lideranças, à autocrítica que deve fazer o próprio Governo e à compreensão que vem de todos os Parlamentares e de todas as bancadas exige que, neste momento, o Congresso também tenha um momento de reparação...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - ... de ajuste, de forma de conduta entre as suas Lideranças e o processo que estabelece as pautas na sessão do Congresso.
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Pensando, assim, Sr. Presidente, conversando com as Lideranças, nós pedimos o encerramento da sessão para uma discussão apurada sobre o restante da pauta, na terça-feira próxima, deixando tranquila a Câmara e o Senado, para tocar a sua pauta, que também precisa de um tempo de aceleração; e que essas Lideranças, reunidas e convocadas pelos Presidentes da Casa, pelos Líderes, façam um trabalho de preparação de pauta para a sessão do Congresso na próxima quarta-feira.
Repito, Sr. Presidente, uma atitude com o simples intuito - está aqui o Líder da Maioria, o nosso Líder Aguinaldo Ribeiro, Deputado Aguinaldo Ribeiro, está aqui...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Sr. Presidente, para conclusão.
Está aqui o Líder José Guimarães, o novo Líder da Minoria, e os Líderes partidários, para que na terça-feira seja possível a preparação da pauta, a discussão prévia dos possíveis acordos ou não, os entendimentos entre as bancadas, e uma sessão produtiva no dia de quarta-feira.
Sr. Presidente, neste momento, o Congresso Nacional, como qualquer cidadão e cidadã brasileira, passa por um estudo até de restrição de movimentação de assessoria e de Parlamentares no Congresso Nacional. Portanto, tanto melhor deve ser aproveitado o nosso tempo.
Por isso, eu quero agradecer à Oposição, à Minoria, aos Líderes partidários pelo entendimento, que pretende dar celeridade à votação dos vetos, segurança naquilo que será acordado e uma votação necessária para a população...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO) - Eu quero agradecer, Presidente Senador Weverton, e quero agradecer também aos Líderes por esse momento, em que a gente precisa parar um pouco, dedicar tempo de qualidade às formulações legislativas e entregar a legislação que o povo brasileiro merece.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Eu queria só combinar aqui com o Plenário o procedimento. O Líder do Governo acabou de fazer aqui um encaminhamento e uma sugestão. Eu vou passar para vocês como é que vai ser o procedimento.
Temos aqui inscritos, a nossa Líder do PSOL, em respeito a ela, claro, vai fazer o uso da palavra, mas eu queria assim, Líder Fernanda, só pedir a sua paciência.
Nós temos aqui o primeiro entendimento que ia ser tratado, a votação em bloco desses vetos da Lei Anticrime, e há alguns pontos importantes que Líderes tanto da Câmara quanto do Senado estão colocando, que podem prejudicar essa votação, caso ela aconteça em bloco.
Portanto, sempre é bom o bom diálogo. A Câmara está conversando, o Senado está conversando. Então, hoje, nós iremos continuar o debate. Eu não vou encerrar a sessão agora porque nós temos aqui algumas providências que precisam ser dentro da Ordem do Dia, e vamos aguardar essas providências.
Mas, quanto à votação dos vetos, como se tende a construir um entendimento de separar em dois ou três blocos - aí vai se discutir - nós iremos votar apenas na semana que vem. Por enquanto, estamos no caminho de construir a votação em três blocos: um, votando o 4, 5, 6, 18, 19, 22, 23 e 24; a segunda votação seria 7 a 10, 12 a 17, 20 e 21; e a terceira votação, 1, 2, 3 e 11.
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Isso é apenas uma proposta. Eu vou ouvir aqui o Líder Senador Major Olimpio e o Líder Aguinaldo. Peço a paciência do meu amigo Líder Zarattini, para que a gente ouça as Lideranças, claro que preservando, Líder Orlando, a fala da oradora, a Deputada Fernanda, que já está na tribuna, e é claro que eu dei aqui um minuto ao Deputado Luiz Philippe e ao Reinhold, que também vão fazer uso da palavra.
Então, Líder Major Olimpio.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito rapidamente, Sr. Presidente, quero agradecer a V. Exa., a assessoria do Dr. Bandeira neste momento, a vários Parlamentares da segurança pública, e estão aqui o Augusto e o João Campos, que constituem a frente, o Daniel, vários Parlamentares, a Sastre, o Tadeu, Derrite, e todos os outros aqui, junto com o Líder Aguinaldo Ribeiro, que fizeram uma proposta a V. Exa. justamente para que fosse no entendimento de não misturarmos pautas que são fundamentais dentro da segurança, desde a defesa de policiais, com o banco genético... E quero agradecer principalmente ao Líder Aguinaldo Ribeiro, que construiu esse entendimento com V. Exa., junto com representantes da segurança pública. E, logicamente, todos os outros Líderes partidários estão se manifestando e têm a condição até da manifestação até a próxima...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP) - Sr. Presidente, em relação aos conteúdos e ao conjunto de apreciação, todos nós, neste momento - não tem oposição, não tem situação, não tem centro -, queremos o melhor para a segurança pública e para a população. Isso está consensuado. O Aguinaldo vai construir com as Lideranças na Câmara aqui. Nós vamos levar às Lideranças do Senado. Eu acho que esse é o melhor caminho para o entendimento para a próxima sessão do Congresso.
Agradeço a V. Exa., Líder Aguinaldo, e a todos os Líderes aqui, aos irmãos da segurança pública, que estavam agoniados com alguns pontos em que nós temos um entendimento junto com múltiplas bancadas, mas em relação à defesa de policiais, tinha que estar apartada.
Muito obrigado a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Antes de ouvir aqui o Deputado Aguinaldo, o Líder Aguinaldo, eu queria ouvir a opinião da Liderança da Minoria, o Zarattini, e, em seguida, só para a gente conseguir...
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu acho que nós estamos caminhando bem aqui nesse sentido de fazer uma votação mais organizada, com maior rapidez, para que a gente possa ter a melhor solução possível nessa legislação.
Eu ouvi a proposta do Major Olimpio, que o senhor relatou, da divisão em blocos, mas isso ainda será negociado.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Sim, é uma proposta.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Então, é uma proposta. Nós não a conhecemos bem e ainda nos reservamos o direito de, na próxima terça-feira, emitir a opinião da oposição sobre essa divisão em blocos.
Agora, estamos dispostos, terça-feira, a partir da manhã, a fazer quantas reuniões forem necessárias para a gente melhorar o processo de votação aqui, no Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - A ideia desta Presidência e dos Líderes não é por conta de celeridade. Nunca ouvi, na vida, se dizer que projeto ou processo legislativo votado rapidamente significa a produção de uma boa legislação. Então, a ideia é votar de forma organizada, que não prejudique, por exemplo, a categoria dos policiais, mas também não prejudique outras frentes que estão aqui com outras convicções.
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Então, eu vou ouvir o Líder Aguinaldo, e aí a gente já define essas votações para a semana que vem. E vou passar a palavra à Líder Fernanda, pelo PSOL, para que ela possa fazer uso da tribuna, ao tempo em que eu já peço a ela as desculpas pela demora, mas ela sabe que a gente está fazendo aqui um encaminhamento que é importante.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, nós queríamos avançar - minha Líder, eu vou ser muito rápido para que V. Exa. possa discursar -, nós queríamos avançar na noite de hoje com os demais temas.
Ocorre que as Lideranças de todos os espectros partidários - de esquerda, direita e centro - fizeram um apelo para que se construísse um acordo nos vetos, como disse aqui V. Exa., no que se refere à sequência dos vetos, inclusive do pacote anticrime.
Então, para que a gente não trate com atropelo uma matéria tão importante como essa e como essa matéria foi aprovada na Casa com mais de 400 votos, fruto do entendimento e do acordo, houve esse apelo. Os dois Presidentes das Casas, tanto o da Câmara...
(Interrupção do som.)
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - ... quanto o do Senado, foram consultados, nós ouvimos aqui todos os Líderes que estavam presentes e, aqueles que não estavam, eu queria também consultar aqui as bancadas para que a gente possa seguir nesse rito de construir um entendimento acerca desses vetos e, na sequência, poder avançar nos demais temas que nós temos pela frente. E é fundamental esse entendimento também de uma agenda como essa nas duas Casas. Então, é isto que a gente quer fazer: alinhar as Lideranças de Câmara e Senado para que a gente possa, na quarta-feira, votar essas matérias.
Foi proposto também, Sr. Presidente, só para que todo mundo tome conhecimento, o acordo para que nós possamos votar alguns vetos, como, por exemplo, o veto de contratação de advogados e o de contabilidade, porque, me parece, está sendo construído um acordo nessa mesma direção...
(Soa a campainha.)
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - ... que é fruto de uma demanda, inclusive, das prefeituras de todo o País. Essa não é uma matéria de OAB, é uma matéria de demanda dos Municípios brasileiros. Nesse sentido, a gente acha que é atendendo a todas as Lideranças que se cumpre e que se vai nessa direção, para que possamos ter uma sessão produtiva, Sr. Presidente.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do MDB, quero fazer uma colocação. Eu sou o primeiro Vice-Líder do partido.
Nós não concordamos que fique para a próxima semana a continuação da apreciação dos vetos. Nós fomos convocados esta semana para apreciar esses vetos e votar alguns projetos de lei do Congresso Nacional. Vejo que há número suficiente e entendo que nós devemos prosseguir.
Caso entendam que esse veto seja importante, porque ele é dividido em 24 e até agora não se chegou a um acordo, eu sugiro, então, que nós possamos dar continuidade aos vetos seguintes, porque nós não podemos passar essa semana toda para apreciar apenas um veto. Não há nenhuma produtividade.
Então, eu sugiro aqui aos Srs. Líderes dos demais partidos que a gente dê continuidade. Hoje ainda é quarta-feira. Estão dizendo que não há mais Senador aqui. Eu não acredito nisso. Eu acredito que haja 74 Senadores ainda aqui, hoje é quarta-feira.
Eu quero sugerir que haja um acordo para votarmos, então.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Deputada Fernanda, Líder do PSOL, a senhora tem o tempo da Liderança do partido. E obrigado pela tolerância, visto que já tinha sido chamada à tribuna para que fizesse uso da palavra.
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Weverton, que preside os trabalhos na tarde de hoje.
Evidentemente, além da pauta de vetos que a sessão do Congresso tem hoje, nós precisamos debater a profundidade da situação do nosso País, que combina duas crises: uma crise política profunda, potencializada por um Presidente que não só convoca manifestações claramente inconstitucionais e claramente com teor golpista para 15 de março, como usa a Secretaria de Comunicação do Governo e o Twitter oficial da Secom para convocá-la. Isso é extremamente grave.
Nós fizemos uma representação, nossa Bancada do PSOL, assinada por todos os nossos valorosos Parlamentares, ao Ministério Público Federal, mas é preciso fazer a denúncia política de um Presidente que já mostrou que não respeita as liberdades democráticas, que não respeita a liberdade de imprensa, que não respeita a produção de conhecimento, a universidade, a ciência e a tecnologia, que não respeita o povo brasileiro.
E essa crise política profunda se soma com uma crise econômica que está mostrando, lamentavelmente, os seus resultados de forma mais cruel nas costas do povo. Essa agenda ultraliberal que vem sendo implementada desde 2014, lá com o Joaquim Levy no Governo da Dilma, mas implementada de maneira brutal pelo Governo golpista do Michel Temer, foi, de forma cruel, aprofundada pelo Governo Bolsonaro, sobre o sangue, o suor, a aposentadoria dos trabalhadores, sobre os direitos da CLT, sobre uma PEC dos gastos que inviabiliza os investimentos públicos.
Eles mentiram para o povo brasileiro que haveria crescimento da economia. E o que nós vimos foi que não só não houve crescimento; houve crescimento de 1,1% em todo o ano de 2019 e houve aumento da concentração de riquezas. De 2014 para 2019, os mais ricos incrementaram em 10% as suas riquezas, e os mais pobres perderam 17% das suas riquezas.
Nós temos no Brasil 0,1% da população que controla 48% de toda riqueza nacional. Nós temos no Brasil 5% da população que controlam 95% de toda riqueza nacional, e não é admissível essa receita que tem levado 11 milhões de brasileiros a seguirem sem trabalho, sofrendo com ausência de recursos, essa agenda econômica que produziu 40 milhões de pessoas na informalidade.
São os nossos camelôs nos centros das cidades que são reprimidos pela polícia e não têm direito ao trabalho; são os nossos jovens pedalando em uma bicicleta que não é sua e entregando uma entrega que não é sua para ganhar pela entrega, sem vínculo empregatício, sem direitos trabalhistas, tendo que trabalhar 14, 15 horas por dia para ter um salário decente, como acontece com os aplicativos. Aliás, juntando essas grandes empresas hoje, Uber, iFood, Rappi são as que mais empregam no Brasil, embora não seja reconhecido pelo Direito o vínculo empregatício dos trabalhadores.
Não é possível que a gente veja que essa agenda econômica que gerou quase 3 milhões de pessoas esperando o Bolsa Família... São pessoas que não têm leite para dar aos seus filhos, são mães desesperadas que não tem feijão para alimentar as suas crianças, são 14 milhões de pessoas no Brasil na extrema pobreza. Na extrema pobreza graças ao aprofundamento de uma desigualdade que sempre existiu, porque infelizmente nenhum Governo fez as reformas estruturais, como a auditoria cidadã da dívida, como a taxação das grandes fortunas, como a cobrança e, sim, o enfrentamento ao parasitismo da especulação financeira no nosso País, mas que é absolutamente piorada com uma agenda ultraliberal, que é a agenda do parasita Paulo Guedes, porque o verdadeiro parasita é ele. Parasita, Chicago Boys, menino de recado do sistema financeiro, investigado, como vocês sabem bem, em relação à sua gestão fraudulenta nos fundos de pensão, esse mesmo parasita do sistema financeiro.
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Na medida em que a crise econômica no Brasil já está pesada e potencializada pela crise econômica internacional, não se podem ignorar os resultados na economia da pandemia do coronavírus, que infelizmente está, enfim, contaminando milhares de pessoas pelo mundo - e já há 30 casos confirmados no Brasil. Já foi decretada uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde. E isso tem repercussões econômicas, com atividades que param, com voos cancelados, com atividades canceladas para que não haja circulação de pessoas, combinadas com a guerra comercial do petróleo, que fez despencar o preço dos barris e fez com que a Petrobras perdesse ontem R$90 bilhões. Então, a crise econômica do Brasil é potencializada pela crise econômica do capital internacional. E esses levianos, esses mentirosos, esses demagogos querem dar veneno para um doente, porque quando alguém está doente, a gente dá remédio, e a agenda do Paulo Guedes é veneno.
O ofício que ele mandou para a Câmara dos Deputados, para o Senado e para a Câmara dos Deputados, ontem, é uma vergonha! Primeiro, a forma leviana como Bolsonaro e os seus ministros, inclusive Paulo Guedes, trataram o tema, mas pior ainda é a agenda que ele quer implementar, uma agenda que retira mais direitos com a PEC emergencial, que pode permitir até redução nominal do salário! Que inviabiliza a contratação e concursos públicos, querido Edmilson. Quando a gente está precisando de médicos, enfermeiros para atender no SUS, eles querem congelar, eles querem uma reforma administrativa para massacrar os servidores públicos e aumentar essa violência contra o povo. Nós precisamos de uma agenda urgente antirrecessiva, uma agenda que enfrente a raiz dos problemas, que revogue a PEC do teto dos gastos, que revogue as reformas contra o povo do Governo do Bolsonaro e do Governo Temer, que faça investimentos públicos massivos em obras de infraestrutura que beneficiem o nosso povo, que gere emprego e renda, que taxe os multimilionários, que garanta acabar com o parasitismo do sistema financeiro - e é por isso fundamental a auditoria cidadã da dívida.
São muitas agendas. O PSOL tem propostas para a saída da crise, mas nós sabemos que é necessário lutar pelas nossas propostas.
(Soa a campainha.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Nós sabemos - e concluo nesse um minuto, porque o Presidente já foi muito generoso - que essa agenda só pode ser conquistada se for conquistada nas ruas, na mobilização, na luta do nosso povo.
Dia 14 de março nós temos um ato muito importante, que é o ato em memória e em defesa de justiça para Marielle. Porque disso depende o futuro do Brasil, disso depende se vão ser mais ou menos violentos com os defensores de direitos humanos e se nós vamos ter mais ou menos milicianos no Palácio do Planalto, no Senado da República, essas organizações criminosas envolvidas com a "familícia" Bolsonaro. E dia 18, uma grande greve nacional da educação, para que a gente possa ocupar as ruas, cantar em alto e bom som "Fora, Bolsonaro" e apresentar saídas concretas para o nosso povo, que está tão sofrido e que não só merece essas respostas, mas precisa lutar junto conosco para conquistá-las.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu poderia, um minuto...
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Deputado Reinhold Stephanes e Luiz Philippe, Edmilson Rodrigues: um minuto, cada um. Meu Líder Orlando; e, em seguida, o orador da tribuna, o Deputado Pompeo de Mattos.
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O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu hoje escutei a Líder do Partido Comunista chamar o Presidente de desequilibrado. Desequilibrado por ter a coragem de querer arrumar o Brasil depois da roubalheira e da destruição causadas pelos comunistas e socialistas? De querer um Brasil melhor? E alguém que defende o comunismo hoje em dia - um regime que matou centenas de milhões de pessoas, que é contra a liberdade de todos os tipos: liberdade de imprensa, liberdade de ir e vir, liberdade de viver -, alguém que defende o comunismo ou o socialismo querer chamar o Presidente de desequilibrado? Desequilibrados são vocês!
Muito obrigado, Presidente.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Deputado Luiz Philippe, um minuto.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado pela palavra, Presidente.
Eu gostaria de chamar a atenção de todos os colegas: a situação internacional com o coronavírus e os mercados financeiros é dramática. Hoje de manhã recebo a notícia de que há risco até de grandes bancos internacionais entrarem em falência.
Como se esse novo pano de fundo não fosse dramático o bastante, já tínhamos um pano de fundo de nos comprometer com a austeridade, com a redução do custo do Estado, redução de impostos... E aí fica o grande critério aqui do Congresso no veto do BPC: uma grande demonstração de irresponsabilidade fiscal e orçamentária. Com esses dois panos de fundo de crise, não só a crise nacional, mas a crise internacional que se aponta, estamos tomando aqui uma medida de irresponsabilidade fiscal e orçamentária. Que tipo de sinal...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PSL - SP) - Estou terminando. Que tipo de sinalização queremos dar à sociedade, que hoje nos monitora? E, sim: há muitos Parlamentaristas, incluso eu, que gostariam de ver o Congresso dar certo. Agora, o Congresso precisa dar o sinal de responsabilidade, de que consegue assumir responsabilidade e liderança nessas decisões que são decisões difíceis, mas não perdermos esta oportunidade.
E, mais uma vez, Presidente, caros colegas, entendo que a situação internacional e nacional é dramática.
Muito obrigado pelo tempo a todos.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Muito obrigado.
Passo a palavra ao Deputado Orlando, por um minuto, que já está ali há um tempo esperando; e, em seguida, ao Deputado Edmilson Rodrigues, com a paciência do orador Pompeo de Mattos.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu quero fazer um comunicado a este Plenário porque, na última sexta-feira, na cidade de Porto Príncipe, no Haiti, aconteceu uma reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Nessa reunião, houve a participação de representantes de uma série de entidades do Brasil de combate ao racismo que se articulavam em torno da chamada Coalizão Negra por Direitos. A coalizão denunciou à Corte da OEA a violência policial que atinge as periferias do Brasil e produz um genocídio da juventude negra brasileira - e, em particular, a coalizão denunciou abusos praticados no Estado de São Paulo.
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O que motivou a presença daquela delegação foi o acontecimento em Paraisópolis. Em Paraisópolis, nós tivemos a perda de nove vidas, nove crianças e adolescentes, jovens entre 14 e 23 anos, que perderam as suas vidas pela atitude irresponsável de uma operação desastrada da polícia, que se deu em Paraisópolis e se dá, rotineiramente, nas periferias do nosso País, nas periferias do Brasil. Por isso que sobretudo os jovens negros e pobres são vítimas da violência urbana no Brasil.
E foi muito importante porque autoridades brasileiras foram obrigadas a ouvir familiares das vítimas de Paraisópolis, a ouvir a forte denúncia feita pela Coalizão Negra por Direitos. E silenciaram, silenciaram porque não têm argumento, silenciaram porque o Governo brasileiro envergonha o nosso País nos fóruns internacionais, rompendo com a tradição de defesa de direitos humanos no Brasil. Por isso que a denúncia feita na OEA seguirá em outros fóruns para que o mundo conheça os abusos praticados, que foram amplificados a partir do Governo antipovo de Jair Bolsonaro.
Parabéns à Coalizão Negra por Direitos!
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Deputado Edmilson.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero parabenizar os 302 Parlamentares que honraram os votos que os pobres lhes deram, derrubando o veto do Presidente Bolsonaro que tentava inviabilizar o pagamento de um salário mínimo para um portador de deficiência, uma pessoa com deficiência, pessoas muito pobres, uma família que não consegue ter renda mensal superior a meio salário mínimo. Então, a esses sanguinários, mais de 200 Parlamentares, que tentaram destruir a vida e a dignidade dos pobres, nós temos a possibilidade de o povo ficar atento, entrar nas redes sociais, descobrir quem são os seus algozes.
Queria, Presidente, aproveitar para parabenizar o movimento de luta contra as barragens, porque, no dia 14 de março próximo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - ... nós temos, na verdade, internacionalmente, uma comemoração da luta contra barragens, em defesa da vida, da vida dos rios, dos lagos, do equilíbrio ecológico e da justiça social.
Eu sou amazônida do Pará. No meu Estado, temos Tucuruí, Belo Monte e o projeto de mais de 40 barragens na Bacia do Tapajós, para destruir um dos mais belos rios do mundo. Quem não conhece Balbina? Quem não conhece experiências outras pelo País todo? E quem pode se esquecer de Mariana, Brumadinho ou, mesmo em Barcarena, muito próximo a Belém, da destruição ambiental que as grandes corporações de alumínio têm feito, ou do caulim, como a Hydro Alunorte e outras empresas?
Então, viva a luta contra as barragens!
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Por um minuto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Deputado Pompeo, eu peço a sua permissão. O Deputado Ivan Valente, mesmo que não estivesse inscrito, todo mundo ia brigar comigo, mas é claro que eu tinha que dar o uso para...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Sr. Presidente, eu só queria fazer o registro da vitória expressiva da Câmara dos Deputados derrubando o veto do BPC, que nós fizemos agora há pouco aqui. Simbolicamente, isso tem uma importância fundamental. Nós estamos falando de excluídos. Nós estamos falando de vulneráveis. A política desse Governo é odiar pobre. O Paulo Guedes odeia pobre. É um especulador financeiro de mercado. Ele sabe.
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No Bolsa Família, é a mesma coisa: mais de 1,5 milhão de pessoas. São quase 5 milhões de pessoas excluídas. E, em cima disso, para responder à crise, ele está propondo mais ajuste fiscal ainda. Por isso, nós temos que dar outras soluções que passem pelo investimento público, geração de emprego, distribuição de renda. É por aí que o Brasil...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - ... pode crescer, Presidente.
Na verdade, este Governo não tem capacidade para enfrentar o tamanho da crise que nós estamos vivendo e esta crise é brutal porque, na verdade, o pibinho é de 1,1%, eles esperavam 2,5% e, agora, de novo, eles insistem que o Brasil vai crescer 3%.
Nós estamos com o coronavírus aí na porta - e eles sabem que isso vai ter impacto -, e a crise do petróleo. E mais ainda: o Guedes acha que com reforma administrativa, cortando mais, mais ajuste fiscal, menos recursos circulando, tirando do Bolsa Família, tirando do BPC, do abono salarial, de onde não deve é que vai o Brasil gerar emprego. Mentira! Guedes está mais perdido que cachorro em dia de mudança.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, um minuto, só para fazer um contraponto aqui. Sr. Presidente, um minuto apenas e peço a meu colega gaúcho a tolerância, caro Deputado Pompeo de Mattos, que, em seguida, fala.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - É justo e vai fazer...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Um único minuto.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Claro.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu gostaria só de dizer que, ao contrário do que vem sendo dito por alguns Parlamentares, este Parlamento, de forma soberana - é verdade -, decidiu por praticar uma irresponsabilidade fiscal. Não manter o veto do Presidente da República em relação ao BPC vai custar aos cofres públicos. Isso significa - a maioria dos brasileiros, os pobres brasileiros que pagam muito imposto e quem mais paga imposto neste Brasil é o mais pobre - que haverá R$11 bilhões a menos nos cofres públicos para saúde, segurança e educação. Ainda mais - e alguns Deputados têm dito aqui, corrigiram-me, 20, inclusive - há um aumento de severa crise financeira, coronavírus, queda da Bolsa, alta do dólar e tudo o que estamos vendo. É uma irresponsabilidade. Lamento muito.
O SR. VICENTINHO (PT - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Deputado.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero dar parabéns aos Deputados que aqui tiveram a coragem, os 302 homens e mulheres, de enfrentar e derrubar o veto do Bolsonaro. A derrubada deste veto implica a melhoria de condições de atendimento às pessoas mais carentes, mais pobres do nosso País, que são sempre excluídas. Isso é resistência.
Por falar em resistir, Sr. Presidente, eu quero aproveitar para convidar todos os filiados do meu partido da região do ABC, filiados e simpatizantes, para que, nesta próxima sexta-feira, dia 13, às 18h, no Sindicato dos Metalúrgicos, nós participemos do ato, da celebração, da solenidade de posse da macrorregião do nosso partido, que será presidido pelo nosso companheiro Brás Marinho. Todos presentes na luta, um partido forte e de base como é o Partido dos Trabalhadores.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Deputado Otoni de Paula, um minutinho.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só quero me dirigir ao povo brasileiro que vai estar democraticamente nas ruas, nesse dia 15, não para lutar contra o Congresso, contra o STF, mas para discordar de algumas práticas e de alguns que eles consideram estar em um caminho de oposição ao Brasil.
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A esquerda agora, através do ex-Senador Lindbergh Farias, resolveu fazer uma convocação para o povo brasileiro ir para as ruas de preto no dia 15. Então, a esquerda também agora fez a sua convocação. O preto acho que não vai dar certo, porque vai estar calor. Podia ser rosa, podia ser vermelho, que é a cor deles, mas eles não querem mais usar agora o vermelho. Então, dia 15... Outra coisa, é boato esse negócio do coronavírus, de que não vai haver por conta do coronavírus.
Vamos para a rua, o Brasil precisa da gente!
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Eu vou passar a palavra ao Deputado Pompeo, que está na tribuna já há algum tempo, com a sua tolerância, é claro, e, em seguida, a gente vai seguindo as inscrições.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero, primeiramente, cumprimentar todos os Deputados e Deputadas, os meus colegas Senadores e Senadoras, mas especialmente os Deputados, 302 deles, entre os quais me incluo, que votaram pela derrubada do veto do Presidente Bolsonaro que impedia que as pessoas com deficiência, que as famílias pobres pudessem receber o benefício de prestação continuada.
A lei diz ainda que só quem tem renda per capita acima de R$250 pode receber esse benefício do BPC. Nós elevamos agora a renda per capita para R$ 500. Isso é dignidade, é o mínimo do mínimo, é respeito.
Eu diria que temos que pensar diferente aqui nesta Casa. Deputado ganha R$33 mil de salário por mês, tem benesses, tem mordomias, tem assessores, tem telefone, tem internet, tem tudo, alguns até se chamam de príncipe. Estes dizem que isso é demais, que isso vai quebrar os bancos. Isso é a vergonha da vergonha de quem tinha vergonha, perdeu a vergonha e virou sem vergonha. É muita cara de pau. Quero deixar consolidada essa postura.
Segundo aspecto, Presidente, nós estamos votando aqui os vetos do Presidente Bolsonaro em relação ao projeto anticrime. São 14 vetos. Eu vou descrever aqui cinco dos 14 vetos, e os companheiros, colegas Deputados, cidadãos do Brasil, examinem.
No primeiro veto, ele vetou o que nós aprovamos aqui, a possibilidade da qualificação de crime para aquele que usa arma restrita, arma proibida. Nós aprovamos isso aqui. O Bolsonaro vetou, liberou que os bandidos possam usar arma proibida, arma de grosso calibre, para cometer crime, sem que isso seja um crime qualificado.
O segundo é o crime contra a honra na rede social. Nós aumentamos esse crime em três vezes, triplicamos a pena. O Presidente Bolsonaro vetou. Esse crime que é hediondo. Na rede social, não tem como se defender, dissemina. Fake news! O Presidente está protegendo fake news com o seu veto.
No terceiro, nós aprovamos aqui que, na investigação, pode haver captação ambiental, podem captar no ambiente as gravações, desde que legais, autorizadas, para que possamos descobrir os crimes e os criminosos. Pois, pasmem! O Bolsonaro vetou. Vetou! Não pode haver captação ambiental.
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No quarto, amostra biológica de perfil genético, o DNA. Não pode captar amostra de DNA para, a partir daí, identificar os criminosos. Não pode ser usado para combater o crime, para incriminar o criminoso, como prova contra o criminoso. É difícil de acreditar, mas ele vetou isso.
E, por fim, o quinto veto - eu poderia dizer os 14. Nós aprovamos aqui uma prerrogativa para que o Ministério Público possa fazer acordo com os réus que cometerem improbidade administrativa, para que esse réu da improbidade devolva o dinheiro...
(Soa a campainha.)
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - ... que ele tirou dos cofres públicos, para que ele reponha o dinheiro, sem prejuízo do processo-crime. Eu estou falando do processo cível de improbidade. Ele proibiu que o Ministério Público possa negociar com o réu. Nós aprovamos isso, e ele tirou essa prerrogativa do Ministério Público.
Então, são esses os vetos do Presidente Bolsonaro.
Eu estou achando que o Presidente Bolsonaro está com algum problema na cabeça. Acho que há uma bipolaridade, porque isso é o que ele disse que tinha que ser feito, e nós fizemos o que ele disse que tinha que ser feito. Ele está desfazendo o que nós fizemos, que era o que ele dizia que tinha que ser feito. É incrível, mas o Presidente Bolsonaro... Eu uso aquela frase: "Faça o que eu digo, e não faça o que eu faço". Mas para ele é: "Faça o que eu digo, e não diga o que eu faço", porque ele não quer...
(Soa a campainha.)
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Vou concluir.
Ele não quer que digam o que ele está fazendo.
É um absurdo! Isso aqui não é lei anticrime. Isso aqui é veto a favor do crime. Está alisando o criminoso, está amaciando o criminoso. Não pode haver escuta ambiental. Se um bandido mata alguém com arma restrita, com arma proibida, com arma poderosa, não é crime hediondo, não é qualificador. Crime de fake news não pode triplicar a pena. É difícil de acreditar!
Eu não consigo compreender o que está acontecendo, mas venho dizer de forma muito clara: o Presidente Bolsonaro está equivocado - uma hora diz uma coisa, outra hora diz outra; outra hora faz uma coisa, outra hora faz outra. É um morde e assopra. Nós precisamos que o Governo governe o Governo e deixe o Congresso trabalhar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Eu vou chamar o Líder, pela Liderança do PSB, Deputado Felipe Carreras.
Antes, o Deputado Bira do Pindaré, do PSB, do Maranhão.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria apenas fazer um cumprimento aqui a todos os Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras pela decisão que foi tomada aqui hoje. Foi uma decisão que engrandeceu esta Casa, ao derrotar o veto do Presidente da República em relação ao BPC, uma vitória contra uma política que é contra o povo, uma vitória contra a política de um Governo que não gosta dos pobres. Isso está provado: provado na reforma da previdência, provado nesta questão aqui do BPC, provado na MP 905, provado em relação aos quilombolas. Ontem o Presidente da República falou que não vai mais demarcar terras quilombolas no Brasil, mais uma vez cometendo crime de responsabilidade, porque ele não tem o direito de decidir se vai ou se não vai, ele tem obrigação - obrigação -, porque ele está cumprindo com a Constituição Federal.
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Então, hoje nós estamos aqui, na verdade, celebrando uma decisão que é correta. E não adianta virem falar que vão aumentar despesa. Toda política tem despesa, mas essa é uma despesa absolutamente justa. Nós estamos atendendo a pessoas com deficiência, a pessoas pobres, a idosos que realmente precisam desse apoio. Agora, se querem mais dinheiro, vamos tirar de quem tem. Vamos tirar dos donos dos bancos, pois esses não pagam, não pagam impostos sobre lucros e dividendos, o que é um absurdo. Eles não pagam, mas querem que os pobres arquem com o ônus sozinhos, todo o ônus da crise nacional e mundial! Com isso, nós não podemos concordar.
Por isso que hoje, aqui, foi um gesto de grandeza, foi uma demonstração altiva, determinada, e que merece o reconhecimento de todos pela posição firme deste Congresso Nacional, que mostrou que há sinais de esperança, que nós podemos dar a volta por cima e recolocar o Brasil nos trilhos em favor dos mais pobres, em favor daqueles que mais precisam. Essa é a nossa luta e a razão de a gente estar aqui presente, representando o povo do Maranhão e o povo brasileiro.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer um registro como sergipano que sou.
Se vivo estivesse, um dos mais brilhantes Deputados que por aqui passaram, Líder, inclusive, do Partido dos Trabalhadores durante alguns anos, ex-Prefeito da capital sergipana, ex-Deputado Federal e ex-Governador do Estado, o grande Marcelo Déda, um dos mais brilhantes políticos deste País, estaria completando hoje 60 anos de vida.
Eu gostaria de deixar aqui registrado, como sergipano e Prefeito que fui da cidade de Nossa Senhora do Socorro, que tive em Marcelo Déda um grande parceiro para transformarmos a vida das pessoas, levando obras e serviços.
Deixo aqui registrado, Sr. Presidente, que, se vivo estivesse, o grande Marcelo Déda estaria hoje completando 60 anos de vida.
E, por fim, Presidente, trago aqui uma informação de que o nosso partido, o PDT, que é presidido pelo nosso querido Presidente Carlos Lupi, acaba de anunciar que está interpelando judicialmente o Presidente Jair Bolsonaro, para que ele prove, na Justiça, como e quem fraudou as eleições de 2018. É a primeira vez que alguém denuncia que a eleição foi fraudada, quando ele próprio foi eleito Presidente da República.
Registro aqui a interpelação judicial feita pelo PDT, para que o Presidente Bolsonaro prove de que forma e quem fraudou as eleições de 2018.
Obrigado, Presidente.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria registrar a minha discordância da decisão do Congresso hoje, ainda que a gente respeite a posição soberana, mas acho que o caminho está completamente equivocado.
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Devíamos estar organizando o gasto público, e tomamos uma decisão em que o mérito é discutível. Eu respeito a posição dos partidos de esquerda - eu acho que é a posição deles -, mas nós estamos engessando ainda mais o orçamento e, principalmente num momento de crise, sem condições de dar qualquer resposta até mesmo ao que a esquerda propõe, que é uma resposta anticíclica. Então, o orçamento está mais engessado. São mais despesas obrigatórias.
Mas a culpa disso tudo é do Governo, porque ele tem que pautar e organizar isso. Não dá para o Ministro Paulo Guedes... Em vez de priorizarem as pautas que fazem a diferença no orçamento público, mandam 19 projetos. Quem tem 19 projetos não tem nenhum. Então, eu reputo essa culpa ao Governo, que não organiza, não tem gestão, não olha para o futuro e não está preparado para enfrentar...
(Soa a campainha.)
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - O pibinho do ano passado será a recessão deste ano se o Governo não mudar rápido a sua postura sobre a política econômica.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Eu estou com o Deputado Líder do PSB, Felipe Carreras, que já aguardou, mas vou pedir para aguardar mais um minuto, porque o Deputado Júlio Cesar vai falar...
O SR. PEDRO PAULO (Bloco/DEM - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - ... por ordem e critério não só de idade, mas também de experiência - ele é nosso coordenador da bancada do Nordeste. Então, a gente vai ouvi-lo por mais um minuto, e, em seguida, eu passo para o Líder do PSB.
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Senadores, eu acabo de chegar do Supremo - eu estava com o Presidente do Supremo, acompanhado da Prefeita do Município de Pio IX, Município muito conhecido lá no Piauí. Nós fomos fazer um apelo ao Presidente para liberar o dinheiro do Fundef liberado pelo Tesouro e retido pela Justiça. O Presidente prometeu que, até o final de abril, vai haver uma decisão lá do Plenário e que vai mandar liberar esse dinheiro muito importante para os Municípios brasileiros.
Segundo, Presidente, eu quero registrar aqui a minha preocupação e pediria a V. Exa. que nos ajudasse. Que o Presidente do Senado encaminhasse ao Presidente da República aquela lei que nós aprovamos da Medida Provisória 897, que é a modernização do...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - Para concluir.
É a modernização do setor agrícola brasileiro. Nessa lei, foi aprovada a prorrogação da Lei 13.340, referente aos agricultores do Nordeste, Presidente. Isso já foi renovado três vezes. O Banco do Nordeste já negociou R$16 bilhões, e há ainda R$9 bilhões a serem negociados. E por que ainda não aconteceu? Por falta de liquidez do patrimônio desses agricultores para pagar ao banco. Então, mais um ano é o suficiente para que ele negocie, venda um ativo e pague aos bancos.
Essa lei é muito importante para o pequeno agricultor. O Nordeste tem mais de 800 mil pequenos agricultores que deviam até R$15 mil - se devem 15, pagam apenas 750. Isso é muito importante para o Nordeste como um todo.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Passo a palavra ao Líder do PSB, pela Liderança do PSB, Deputado Felipe Carreras. Obrigado pela paciência.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Cumprimento a todos os Senadores, Senadoras, a todos os colegas Parlamentares, a todos que nos assistem pela TV Câmara.
Eu quero, nesta noite, fazer uma fala direcionada para toda a comunidade esportiva brasileira.
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O setor de esporte, as associações esportivas, as federações esportivas, os clubes, o atleta, o paratleta, o aluno atleta, os veteranos, todos que fazem e acreditam no esporte não só para ganhar medalha nem ser campeão, mas para formar cidadão, estão sofrendo. Todos estão extremamente preocupados.
O Ministério do Esporte foi criado, em 1995, pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso. Passaram 25 anos e o Presidente Bolsonaro resolveu acabar com o Ministério do Esporte - o país que recebeu as Olimpíadas em 2016. E parece que não só acabaram com o ministério, mas estão acabando com o setor. E a minha voz aqui é a voz de quem é apaixonado por esse setor.
Aqui no Parlamento, nós temos a Senadora Leila, o Senador Romário. Nós temos o Deputado Danrlei. Nós temos heróis do esporte nacional. Em Pernambuco, nós temos a sertaneja Yane Marques, nós temos Joanna Maranhão, nós temos Adriana Salazar, a primeira pernambucana a participar de Olimpíada, heróis brasileiros que ganharam medalha, mas nós temos, na periferia do nosso Brasil, no interior de um pequeno Município, jovens que podem não ser referência, ganhar medalha e estar aqui no Parlamento, mas jovens que podem conquistar, através do esporte, a sua dignidade, a sua esperança. O esporte liberta. O esporte educa. O esporte disciplina.
Estão acabando com o setor do esporte. E aqui eu tenho os números. Em 2015, foram R$3 bilhões; em 2016, R$1,5 bilhão; em 2017, R$1,3 bilhão; em 2018, no Governo Temer, R$674 milhões; no ano passado, R$430 milhões; neste ano, a metade.
É um Governo que valoriza os militares... Nem no esporte, gente, a gente consegue entender. Botaram um general, tiraram. Colocaram outro general, Décio Brasil, que até tinha boa intenção, e tiraram. Ele soube no Diário Oficial. É um Governo que diz que quer fazer gestão por resultado, colocou um padrinho que não apadrinha ninguém para ser o novo Secretário do Esporte.
Minha gente, eu preciso que suba a esta tribuna um membro do Governo para defender. Não existe um, não existe um ex-atleta, não existe ninguém que milite nessa área. Hoje membros do Governo têm vergonha do que está sendo feito na área do esporte. O esporte é uma ferramenta de inclusão social. O esporte não só forma medalhista. Governo Federal, Bolsonaro, respeitem o esporte. Viva o esporte!
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E eu quero, Deputado Bibo, eu quero, Deputado Hélio, que fez parte comigo da Comissão do Esporte, eu quero algum outro membro do Governo que suba a esta tribuna e saiba defender a área do esporte, porque estão acabando, em orçamento, com a Lei de Incentivo ao Esporte: julgaram menos da metade. Estão a acabar com esse setor. Não é PT, não é Governo, é esse Governo que está acabando com o esporte.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Agradeço ao Deputado Felipe Carreras.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Eu estou com um orador, o Deputado Líder do Novo, Paulo Ganime, na tribuna...
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - ... e gostaria de passar a palavra à Deputada Soraya, que é da Mesa, para que ela, em seguida, assuma a Presidência dos trabalhos. Como nós já combinamos e deliberamos que não haverá nenhuma deliberação administrativa e votação na sessão do dia de hoje - iremos continuar a tentativa da construção de acordo dos vetos, para que separemos em, pelo menos, dois ou três blocos para a semana que vem -, nós, pelo menos, vamos continuar com a sessão aberta para continuar o debate e para que todos os Parlamentares tenham o direito de usar a tribuna e possam fazê-lo.
Então, agradeço à Deputada Soraya, que retornou para poder continuar conduzindo a sessão.
Deputada, com a palavra.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Para breve comunicação. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Weverton, que sempre contribui muito com os temas da bancada feminina, como aconteceu com o seu projeto do ecocardiograma fetal, que marcou a vida das gestantes deste País.
Subo a esta tribuna, Sr. Presidente, por dois motivos. O primeiro é para agradecer aos meus pares, porque o tema da derrubada do BPC era um tema muito caro a nós mulheres, pois 70% das mães brasileiras são abandonadas quando têm, por exemplo, um filho com deficiência. Então, este foi um dia histórico, um dia em que a bancada feminina se manteve unida entre a Câmara e o Senado - e aqui a minha gratidão aos homens e mulheres que ajudaram este País a dar um passo na proteção, na tutela dessas pessoas.
Mas, Sr. Presidente, eu não resisti à minha fala, e por isso lhe pedi a palavra, porque estava aqui o Líder Felipe Carreras falando do esporte.
Eu quero dizer, Deputado, que nós temos um problema muito sério no Brasil quando pensamos em violência doméstica, porque as mulheres apanham muito mais às quartas e aos domingos, justamente os dias de futebol, não pelo futebol, porque quem ama o esporte não ama a violência - o esporte, pelo contrário, é vetor de inclusão -, mas, porque eles bebem, às vezes essa bebida altera o seu comportamento.
E este mês, Sr. Presidente, nós lançamos uma campanha: hashtag #vireessejogo. Está aqui, Sr. Presidente, e eu queria pedir a todos os Deputados, a todas as Deputadas, a todos os Senadores e Senadoras que coloquem essa hashtag. Todos os times de futebol pelo Brasil afora estão aderindo. Este fim de semana foi uma emoção quando eu vi o Palmeiras entrar em campo com essa hashtag apontando o número de mulheres que são mortas no País vítimas de violência.
(Soa a campainha.)
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Porque violência contra a mulher é um problema gravíssimo, é epidêmico.
Volto a dizer, Sr. Presidente: quem ama o esporte não gosta de violência. E nós queremos as mulheres indo aos estádios, recebendo esse marido, esse filho com toda a plenitude que o esporte pode fazer. Portanto, hashtag #vireessejogo. Eu quero pedir a todos os times de futebol de todo o País que neste mês entrem nas redes sociais e entrem em campo pedindo para denunciar pelo 180 e, ao mesmo tempo, hashtag #vireessejogo. O Brasil tem que virar esse jogo, tem que virar essa página de ser o quinto país do mundo em violência doméstica.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco/PDT - MA) - Deputada Soraya, quero cumprimentá-la por essa luta da bancada feminina, que não é mais da bancada feminina, mas da Casa.
Quero lhe informar que, hoje, na CCJ do Senado Federal, nós conseguimos encaminhar vários projetos da bancada feminina, todos prontos para votar. Estou tendo a honra de ser Relator de um deles, que dá o direito à mulher servidora pública vítima de violência de ser transferida, poder sair da unidade em que ela esteja lotada para outra mais segura, caso ela tenha um familiar ou ela assim o deseje.
Então, parabéns à bancada feminina, hashtag #vireessejogo. Tenho certeza de que, na hora em que o Cavalo de Aço de Imperatriz colocar essa hashtag, todos os times do Brasil também irão aderir a essa grande campanha.
O Deputado Paulo Ganime está na tribuna. Eu vou passar aqui um minuto para cada um enquanto a nossa Presidente assume e passo a palavra à Liderança do Novo, a quem eu agradeço pela compreensão, porque ele já está, há alguns minutos lá, aguardando.
E fica encerrada a Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional.
Fim da Ordem do Dia
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero apenas deixar registrado, Deputado Paulo Ganime - e a palavra vai já para V. Exa. -, a visita do Prefeito de Paulicéia, junto com a Vereadora Suzete e também da Vereadora Irmã Neide da cidade de Santa Mercedes. Eles viajaram por mais de 12 horas para virem fazer os seus pedidos de emendas parlamentares.
É claro que eu fiquei muito lisonjeado com a visita, os recebi com todo carinho, mas é uma prática que nós Parlamentares precisamos, realmente, evitar, porque o dinheiro precisa ir para o Município e não o Município vir buscar o dinheiro aqui, em Brasília.
Então, essa prática precisa ser mudada, mas fica aqui registrada a presença do Prefeito Hermes, da Vereadora Suzete e da Vereadora Irmã Neide, que demonstraram total apreço e preocupação pelos seus respectivos Municípios.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Coronel Tadeu, o Sr. Weverton deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Paulo Ganime.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, para fazer um registro antes da fala do Deputado Ganime.
Eu gostaria registrar aqui que, se vivo estivesse...
(Soa a campainha.)
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - SE) - ... estaria completando hoje 60 anos de idade o ex-Governador do Estado de Sergipe, Marcelo Déda. Eu tive a honra de ser Líder do Governo na Assembleia Legislativa de Sergipe.
Então, fica aqui o registro...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Sim.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - SE) - ... do aniversário de 60 anos do ex-Governador do Estado de Sergipe, o saudoso Marcelo Déda.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Presidente, vim aqui falar sobre um tema que eu acho que é muito relevante devido à votação de hoje.
Eu, raramente, falo, durante minha atuação aqui no Congresso, muito pouco falei, ou quase nada, ao longo da minha campanha, sobre a minha deficiência. Falo muito pouco sobre isso, mas não porque eu tenho vergonha, ou porque eu escondo, até porque não dá para esconder, é muito perceptível, e não é um tema que seja tabu para mim, mas eu falo pouco sobre isso, porque a minha atuação parlamentar aqui não é para defender diariamente os temas específicos da pauta da pessoa com deficiência.
Eu defendo aqui a população brasileira como um todo. Eu defendo aqui, diariamente, os brasileiros mais pobres, mais ricos, pouco importa a condição social, que dependem necessariamente de uma condição de saúde, segurança, educação, mas, principalmente, também, uma situação econômica favorável para todo mundo.
Passamos hoje por uma crise econômica, que não é de agora, que vem, já, de alguns anos e que a gente ainda não conseguiu superar como gostaríamos, em 2019, e agora, no início de 2020.
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As pessoas, quando me veem sendo uma pessoa de origem, de classe média, com recursos não tão grandes assim como muitos pensam, mas recursos suficientes para ter uma boa educação, para ter cursado boas faculdades, pensam que eu não tenho direito de falar sobre as questões ligadas às pessoas com deficiência, ou pelo fato de eu não tratar desse tema diariamente.
As pessoas pensam que o ponto que a gente acabou de votar - a questão que é ligada diretamente às pessoas com deficiência, o BPC, e também às pessoas mais pobres que não pagaram a sua aposentadoria e entram no BPC também, ao final da sua carreira - está ajudando diretamente as pessoas com deficiência. Sem dúvida nenhuma, todos aqueles mais vulneráveis precisam de ajuda do Estado, precisam de alguma ajuda, que seja o Bolsa Família, que seja o próprio BPC, um sistema de transferência de renda. Nós não somos contra isso; porém, isso tem de ser feito de forma responsável, muito responsável, pois, se atacarmos os problemas de curto prazo sem pensar no médio e no longo prazo, o que fazemos é destinar um futuro muito ruim para todos nós brasileiros, mas, principalmente, para aqueles que são menos favorecidos. E isso inclui as pessoas com deficiência.
Se eu hoje estou aqui e se eu pude exercer uma carreira boa, com sucesso, foi porque eu tive condições, minha família pôde me dar condições, ao longo da minha vida, para que eu pudesse estudar, para que eu tivesse saúde, para que eu tivesse tudo do bom e do melhor.
E é isso que eu quero para todos os brasileiros, principalmente para as pessoas com deficiência, que são muito mais vulneráveis. É esse o Brasil que eu quero construir. É esse o Brasil do futuro, em que ninguém vai mais precisar de BPC.
E o que a gente votou aqui hoje vai contra esse Brasil. O que a gente votou aqui hoje é uma irresponsabilidade, pois a gente está fazendo com que o Brasil não tenha condições de superar essa crise. A gente está diminuindo a possibilidade de atuação do Executivo para combater problemas, como agora está acontecendo com o coronavírus. O problema que aconteceu recentemente no Ceará na relação com as polícias; o sarampo, que está chegando com força; as enchentes, que se alastraram pelo Sudeste.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - E é esse o Brasil que eu quero construir para todos, mas, principalmente, para os vulneráveis. E é para isso que eu estou aqui, Presidente. E é isto que o Novo defende: um Brasil melhor para todos; um Brasil que, com certeza, entende as necessidades de curto prazo daqueles que passam fome, daqueles que não têm condição de trabalhar, daqueles cujas famílias também não podem deixar um filho em casa para ir trabalhar porque a situação de saúde ou física daquele filho é deteriorada.
E queremos, sim, fazer políticas cada vez melhores para essas pessoas. Mas isso tem que ser com responsabilidade, responsabilidade que faltou mais uma vez aqui, responsabilidade de garantir o curto prazo com programas que não queremos acabar, como o Bolsa Família, como o BPC; pelo contrário, queremos melhorá-los, mas também com a responsabilidade de garantir...
Mais um minuto, por favor, Presidente, para concluir.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Com a responsabilidade também de preparar o Brasil para que essas pessoas dependam cada vez menos do assistencialismo, que dependam cada vez menos da caridade, que dependam cada vez menos do Governo. Que elas consigam, por conta própria ou com a ajuda da sua família, conquistar um futuro melhor e um presente melhor para todo mundo. É esse o Brasil que a gente precisa construir. Esquerda, direita, centro, Governo, oposição, precisamos trabalhar por isso, com menos mi-mi-mi e com menos balbúrdia, como alguns falam. Precisamos trabalhar juntos por um Brasil melhor, que vai fazer com que esse número que nós aprovamos hoje, que vai impactar cerca de 20 bilhões... É muito dinheiro!
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A gente estava falando hoje no Colégio de Líderes sobre a questão - foi ontem mesmo - do orçamento, sobre o que precisamos fazer para melhorar...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Jorge Solla.
Quero também esclarecer que eu vou seguir a ordem dos que estão inscritos e vou encerrar a sessão.
Deputado Jorge Solla.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, não é inscrição. É só uma dúvida.
Já foi avisado a V. Exa. se, depois da sessão do Congresso Nacional, não vai haver sessão da Câmara dos Deputados? Isso já está confirmado?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Já está confirmado, Deputado Glauber.
Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria parabenizar todos os Parlamentares do Congresso Nacional pela grande vitória que foi hoje derrubar esse veto criminoso do Presidente Bolsonaro.
O Parlamentar que me antecedeu veio trazer aqui que é uma conta de 20 bilhões. Gente, 20 bilhões para a população mais pobre desse Brasil, são 20 bilhões imediatamente retornando à economia, comprando comida, comprando material de limpeza, comprando itens essenciais.
Vocês do Governo Bolsonaro, vocês dos partidos da elite deste País, nos últimos 15 dias, torraram 200 bilhões, transformaram em pó R$200 bilhões que foram economizados pelos Governos Lula e Dilma. Vocês estão destruindo a economia que foi feita por aquele Governo que conseguia botar dinheiro para a população mais pobre, financiar as políticas públicas e ainda economizar. Vocês estão fazendo a gastança dos poderosos, torrando montanha...
(Interrupção do som.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Eu estou restituindo a palavra - um minuto, só um instantinho -, porque o Deputado Paulo Ganime estava falando, e eu não ouvi Deputado. Às vezes, a Presidência quer ouvir o clamor dos Deputados e se esquece de observar. E eu, sempre que posso, prorrogo e dou a palavra. Eu não sou Deputada de cassar a palavra de ninguém.
Então, eu lhe restituo por um minuto para terminar a sua fala.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu não preciso nem de um minuto, até porque eu perdi um pouco o fio da meada. Mas muito obrigado.
Acho que, para concluir, são 20 bilhões que nós tiramos em um momento em que estávamos discutindo, inclusive no Colégio de Líderes, quais medidas poderíamos tomar para melhorar a economia brasileira. E agora, com essa decisão de hoje, o que vamos fazer é piorar a economia brasileira no curto, no médio e no longo prazos. Muito dinheiro está saindo do Brasil, muitos investimentos que estavam sendo pensados para o Brasil. Agora, por essa falta de confiança que geramos aqui ou que aumentamos aqui hoje, para ser honesto e justo, acabamos não conseguindo garantir que o próximo ano e os próximos anos sejam anos bons para o povo brasileiro, independentemente da sua condição social, principalmente para os mais vulneráveis.
Obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Ricardo Silva.
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O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputados, Senadores, nesta sessão conjunta do Congresso Nacional, quero fazer um convite a todos, porque amanhã acontece o lançamento da pré-candidatura de Márcio França, do PSB, como pré-candidato à Prefeitura de São Paulo e, inclusive, o anúncio já do apoio do PDT à pré-campanha do Márcio França.
Eu falo do Márcio, Sra. Presidente - e já estendo os abraços ao nosso grande Presidente Nacional, Carlos Siqueira, um líder honrado, digno -, porque o conheço muito bem. Tive a honra de ser Secretário de Estado ainda na gestão de Márcio França como Governador do Estado de São Paulo. Em poucos meses, trouxe uma gestão de desenvolvimento, uma gestão de respeito à população, de respeito ao servidor público, então é com muita honra que trago esse anúncio ao Plenário desta sessão do Congresso Nacional.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, nobre Presidente Soraya.
Eu ouvi há pouco aqui um Parlamentar falando que o Presidente Bolsonaro não gosta de pobres e que quem beneficiava os pobres eram Lula e Dilma. Eu questiono: sabem quanto tiraram dos pobres com o mensalão? Sabem quanto tiraram dos pobres com o petrolão? Imaginam quantos pobres foram prejudicados por vocês? Sabem quanto o Governo do PT doou para outros países via BNDES, como o 1,2 bilhão para a Venezuela, para construir o metrô, que declarou moratória? E esse dinheiro todo? Quantos pobres foram prejudicados? Quantos jovens sem escola? Quantos pobres sem medicina? E vêm aqui falar, dizendo que o Governo Dilma e Lula apoiavam a pobreza? Vamos parar de brincadeira! Chega de serem mitômanos que acreditam na própria mentira.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Zé Neto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o equívoco de alguns chega ao absurdo. Esta Casa hoje está de parabéns, os 302 Deputados que votaram pelo povo brasileiro, que votaram pela legitimidade de políticas públicas de transferência de renda, que é o que se faz no Canadá, nos Estados Unidos, na Nova Zelândia, nos países da OCDE, e que dão um passo seguro para manter as pessoas pelo menos sobrevivendo. Inclusive para o nosso mercado interno também, do ponto de vista econômico. É um absurdo o que se ia fazer aqui.
E é bom lembrar que já mais de 100 bilhões se perderam aí, dos 40 bilhões que botaram do FGTS, mas que não tiveram efeito, parou na mão de banqueiros a maioria dos recursos; os 20 bilhões que economizaram o ano passado, mas não jogaram na economia, pagaram aos banqueiros; e agora os 40 bilhões que já torraram aí com relação às reservas internas. Então fica aqui o elogio e o agradecimento aos 302 Deputados que lutaram hoje aqui e venceram e ficaram a favor do povo brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Luizão, eu vou fazer a seguinte proposta para V. Exa. Só falta um inscrito, que é o Deputado Edmilson Valentim. Ele falará por um minuto, e aí eu lhe restituo o tempo de Liderança, e V. Exa. encerra esta sessão. Deputado Edmilson Rodrigues, aliás.
Já encerrei, já encerrei de todo mundo.
Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria me solidarizar ao povo do Pará, especialmente ao povo de Belém, que tem sofrido muitas agruras com as chuvas, que são diárias em Belém, que nos últimos dias realmente teve precipitações muito acima da média.
O Prefeito de Belém, que, aliás, enfrentou neste mandato três cassações - e é triste essa nossa democracia em que o cara termina tendo cassado o mandato -, deu entrevista culpando São Pedro, às vezes o povo. Na verdade, a chuva foi num nível muito elevado. Mas é verdade também que, se até a pia da nossa casa, se não for limpa, vai entupir, quanto mais todo um sistema de drenagem numa cidade que é baixa como Belém.
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Eu tenho a honra de ter sido Prefeito de Belém e de ter desenvolvido grandes projetos de macrodrenagem...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - ... das bacias hidrográficas: como a Bacia do Una, financiada pelo BID; a Bacia do Tucunduba, cuja primeira etapa foi inaugurada pelo Presidente Lula; a Bacia da Estrada Nova, que tem agora a obra parada, mesmo com recursos de financiamento. É o povo brasileiro pagando, e a obra atrasando e encarecendo, e as pessoas sofrendo e morrendo por conta do abandono, tanto das obras, quanto da manutenção do sistema de drenagem de Belém.
Minha solidariedade ao povo! E mais responsabilidade dos governantes!
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado José Nelto, um minuto rápido, porque há um Deputado na tribuna.
O SR. JOSÉ NELTO (PODEMOS - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós queremos cobrar do Governo e do Ministro da Economia que venham a esta Casa aqui apresentar um programa de governo. A economia está derretendo - é verdade -, o empresariado quebrando, o desemprego não está diminuindo, a fome está aumentando. Eu já tenho dois requerimentos convocando o Ministro da Fazenda para conversar educadamente com os Parlamentares, e até agora o Presidente Rodrigo Maia está protegendo o Ministro Paulo Guedes.
Ministro, venha debater com os Parlamentares a sua reforma tributária, a sua reforma administrativa, debater a abertura do sistema financeiro!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado Luizão Goulart, V. Exa. é o último inscrito.
Após a fala dele, encerro a sessão.
O SR. LUIZÃO GOULART (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, obrigado.
Falo aqui um pouco, Sra. Presidente, dos grandes desastres e tragédias que têm acontecido no Brasil e da impunidade, que tem sido uma constante. Nós, há seis meses, acompanhamos, no noticiário, duas praias do Estado da Paraíba contaminadas com óleo. Parecia um caso isolado, mas o problema ganhou proporção e se tornou o maior acidente ambiental do litoral brasileiro, sem precedentes no mundo. De lá para cá foram 11 Estados afetados, todos Estados do Nordeste, mais Espírito Santo e Rio de Janeiro. Um prejuízo ambiental e econômico incalculável.
No início, chegou-se a atribuir a responsabilidade à Venezuela; depois, o Ministro do Meio Ambiente disse que foi sabotagem das ONGs. O problema é que nós não temos uma resposta até hoje, e a descoberta do que causou o vazamento já é descartada por especialistas que participaram da investigação. Veja só que situação.
E a sucessão de tragédias que marca o Brasil leva a comparações entre desastres que, embora diferentes, têm sempre as mesmas desculpas: "Ah, não tinha como ser evitado". Inicialmente, houve um clamor da sociedade, e depois vai ficando no esquecimento.
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É o que ocorre nos casos do rompimento da Barragem de Brumadinho, em janeiro de 2019, de Mariana, em 2015, dos incêndios do Centro de Treinamento do Flamengo, do incêndio do Museu Nacional. Nesses grandes desastres recentes, também se repete o fato de as empresas ou instituições envolvidas classificarem a situação como "não tinha como ser evitada, foi um acidente", enfim. Mas nós sabemos que as investigações da Polícia Federal, do Ministério Público, da Defesa Civil e de outros órgãos, confirmam que foram ignoradas medidas de segurança, não foram tomadas as providências necessárias, poderiam ter sido reduzidos os danos ou até mesmo evitadas as mortes.
O Banco Mundial fez um estudo que diz que o Brasil é falho em lidar com tragédias. De 1995 a 2014, o banco calculou que o Brasil perde, em média, 800 milhões por ano por dar respostas inadequadas aos desastres naturais ou não. Segundo o relatório da entidade, os danos econômicos são agravados quando a população afetada é a população pobre. A perda proporcional de riqueza, Deputado Benes, é duas a três vezes maior devido à natureza e à vulnerabilidade de seus bens e de seus meios de subsistência. Dos cerca de 3 bilhões de multas anuais aplicadas pelo Ibama por crimes ambientais, apenas 5% do valor são pagos. É um faz de conta e quase uma certeza de impunidade.
A tragédia de Mariana, em 2015: 1 milhão de pessoas afetadas, 19 mortes. Mais de 4 anos depois da tragédia, ninguém foi punido. Até hoje ninguém foi preso, o julgamento ainda não foi marcado. O Ministério Público também promoveu uma ação coletiva no valor de 155 bilhões contra a Samarco, mas essa ação, pelo andar da carruagem, também vai dar em nada.
A tragédia de Brumadinho, em 2019: 270 mortes, 11 desaparecidos. O rompimento da barragem ocasionou o vazamento de aproximadamente 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, danos irreparáveis de toda ordem. Depois de passada a comoção inicial, muitas discussões aqui no Congresso, os processos vão se arrastando na Justiça, e a tragédia vai ficando no esquecimento.
Aqui no Congresso, as discussões: primeiro, nós iniciamos esta Legislatura discutindo sobre a Barragem de Brumadinho; depois...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZÃO GOULART (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - ... sobre o vazamento de óleo; agora, provavelmente, sobre o coronavírus. E as tragédias vão ficando no esquecimento e na impunidade. Temos que ter ações mais consistentes e uma legislação mais eficiente para lidar e enfrentar as tragédias no Brasil.
Essa é a minha opinião.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Eu vou quebrar a regra e abrir fala para o Pastor Isidório.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu falo sobre a mobilidade urbana, o transporte público no nosso País, que precisa ser modernizado, pensar em novas formas. Na Bahia, por exemplo, nós temos os problemas com os mototaxistas, que são jovens desempregados que procuram aquele trabalho e são desrespeitados pela maioria dos Prefeitos na Bahia, principalmente em Salvador, quando eles são jogados às traças. Temos a questão de taxistas com problemas e de motoristas de ônibus. Apenas 20% ou menos da frota estão com ar-condicionado e botaram o preço a R$4,25, enquanto o metrô, com ar-condicionado, com melhor condição, a R$3,90. Estão botando a carga para o povo pagar mais nos ônibus lá. A outra coisa também é a questão dos nossos queridos motoristas de ônibus e cobradores, que são maltratados, desrespeitados pelos empresários e precisam ser cuidados.
Então, muito obrigado. Deus abençoe a todos!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Deputado João Daniel.
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O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Presidente, só para deixar um registro.
Hoje completaria 60 anos, se estivesse vivo, junto conosco, um dos maiores Congressistas desta Casa, o nosso grande e saudoso Governador, um dos lutadores em defesa da democracia, Líder do nosso partido nesta Casa quando Deputado Federal, saudoso Marcelo Déda.
Todas as homenagens estão sendo feitas no Estado de Sergipe, pelo nosso Governador, pela família, pelo nosso partido e por todos que acreditam, que lutaram e lutam em defesa da democracia. Marcelo Déda sempre presente na luta em defesa do Brasil, da democracia e da nossa Constituição.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - O Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, comunica que a sessão deliberativa extraordinária da Câmara de Deputados está cancelada e convoca sessão deliberativa extraordinária para amanhã, quinta-feira, dia 12 de março, às 9h, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Decreto Legislativo nºs 414 e 488, de 2016; 934, 1.154 e 1.156, de 2018.
O último inscrito, por uma generosidade calorosa desta Presidente, Deputado Hildo.
Logo após encerro a presente sessão.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputada Soraya, que preside esta sessão do Congresso Nacional.
Apenas para lamentar, Sra. Presidente, que, em função de toda a crise econômica que o Brasil vive, alguns Governadores estão tomando decisões regionais, locais, no sentido de dinamizarem a sua economia. No entanto, lá no Maranhão, o Governador Flávio Dino cria um novo imposto. Agora há um imposto no Maranhão sobre transporte de grãos, de soja, de milho. Ou seja, a mesa do trabalhador no Maranhão vai ficar mais cara, a mesa de comida, porque são gêneros alimentícios, além de fazer com que os produtos produzidos no Maranhão, sejam grãos ou quaisquer deles, tenham um aumento considerável em função dessa decisão do Governador Flávio Dino. Será mais desemprego e menor investimento no Estado do Maranhão.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 19 horas e 55 minutos.)