Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 25 de março de 2020
(quarta-feira)
Às 16 horas
24ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Remota)

Horário	Texto com revisão

16:04 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Início da Ordem do Dia A presente Sessão Deliberativa Remota, convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, é destinada à deliberação da seguinte pauta: - Projeto de Lei Complementar n° 232, de 2019, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais; - Projeto de Lei n° 668, de 2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil; e - Mensagem nº 5, de 2020, que solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$136,230 milhões de principal, entre o Governo do Estado de Alagoas e a Corporação Andina de Fomento, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Estrutura Alagoas”. As matérias foram previamente publicadas no Diário do Senado Federal, disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje. Na reunião de Líderes ocorrida hoje, definiu-se que a Ordem do Dia será iniciada pelo item 3 - Mensagem nº 5, de 2020 -, em votação simbólica, cabendo recurso ao Plenário virtual, caso haja o apoiamento de quatro Senadores, para votação nominal. Os demais itens serão deliberados em votação nominal, com a discussão ocorrendo durante o processo de votação remota de cada uma. Antes, eu queria fazer aqui um registro, porque a Senadora Leila me fez uma solicitação. Ela apresentou um voto de louvor, que está na mesa, à equipe técnica do Senado por este trabalho que está sendo realizado com muito brilho pela Secretaria-Geral, pelo Prodasen, inclusive com os servidores se desdobrando.
16:08 R	Eu quero fazer aqui o registro de que muitos servidores estão com uma carga de trabalho extraordinária, porque vários estão afastados, em razão da idade, ou porque têm algum tipo de risco, ou alguns também estão em quarentena por terem estado em contato com pessoas que ficaram infelizmente infectadas. Então, esse voto de louvor será registrado em tempo oportuno, mas ela me pediu e eu faço questão de fazê-lo. Tenho certeza de que terão o endosso de todos os Senadores os cumprimentos aos servidores da Casa, capitaneados pelo Secretário-Geral, Dr. Bandeira, Diretora-Geral, Dra. Ilana, e aos servidores, em especial do Prodasen, que têm se desdobrado, juntamente com a Secretaria-Geral, nesse trabalho. Desse modo, prestados esses esclarecimentos iniciais, passa-se à deliberação das matérias. Item nº 3. Mensagem nº 5, de 2020 (nº 122, de 2020, na origem), da Presidência da República, que propõe que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$136,230 milhões, entre o Governo do Estado de Alagoas e a Corporação Andina de Fomento, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Estrutura Alagoas". A matéria depende de parecer da CAE. Concedo a palavra ao eminente Senador Eduardo Braga para proferir parecer, em substituição à CAE. Com a palavra o Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Presidente, colegas Senadores, eu queria pedir permissão para fazer um relatório sucinto e objetivo, se o senhor me permitir, Presidente. (Pausa.) Ouve-me, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Eduardo. Pode falar à vontade. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Se V. Exa. me autorizar, eu faço um relatório sucinto. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Claro, a matéria é singela. V. Exa. conduzirá da forma que achar mais adequada, certamente. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para proferir parecer.) - Então, Sr. Presidente, como V. Exa. já anunciou, trata-se, portanto, de uma operação de crédito com o Estado de Alagoas no valor de US$136 milhões, encaminhada através de um projeto à Comissão de Assuntos Econômicos. E, diante da situação de calamidade que nós estamos vivendo, tanto V. Exa. quanto o Presidente da CAE, o nosso Senador Omar Aziz, estão de acordo que pudéssemos fazer o relatório em Plenário. Então, vamos à análise. A presente operação de credito é fundamentada, portanto, no art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, e visa verificar o cumprimento das determinações das Resoluções do Senado Federal nºs 40 e 43, de 2001, e nº 48, de 2007, e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas são as normas que regulam os limites e condições para a contratação de operações de crédito internas e externas, inclusive a concessão de garantia, no âmbito dos três níveis de Governo. A atual situação de endividamento do Estado de Alagoas comporta a assunção de novas obrigações financeiras advindas com a contratação desse novo empréstimo. Como ressaltado, inclusive, no Parecer SEI nº 5.586 da Coordenação-Geral de Operações de Crédito dos Estados e Municípios (Copem), da Secretaria do Tesouro Nacional, de 26 de dezembro de 2019, complementado pelo seu Parecer SEI nº 1.983, de 17 de fevereiro de 2020, anexos à mensagem encaminhada ao Senado Federal, o Estado de Alagoas atende os limites definidos nas resoluções supracitadas do Senado Federal.
16:12 R	Em particular, os limites definidos nos incisos I, II e III do art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, que tratam, respectivamente, do montante anual passível de contratação de operações de crédito, do montante máximo de comprometimento da receita corrente líquida com amortizações, juros e demais encargos financeiros da dívida consolidada e do montante da dívida consolidada dos Estados e Municípios. Logicamente, foi observada também a denominada “Regra de Ouro”, que veda a realização de operações de crédito em montante superior às despesas de capital previstas para o ano. Por outro lado, fundamentada nos parâmetros que ela utiliza para avaliar o risco de a União conceder a garantia solicitada, a Secretaria do Tesouro Nacional entendeu que o Estado de Alagoas apresenta suficiência das contragarantias oferecidas e capacidade de pagamento para fazer frente a esse endividamento. Assim, embasada em estudo sobre o comprometimento das transferências federais e das receitas próprias do Estado, afirma que há disponibilidade financeira para a cobertura das obrigações. Portanto, Sr. Presidente, no presente projeto, por fim, quanto às exigências de adimplência, fica destacado no processo que o Estado de Alagoas não possui pendências com a União relativamente aos financiamentos e refinanciamentos dela recebidos. No que se refere às demais condições e exigências estipuladas pelas Resoluções do Senado Federal nº 48, de 2007, e nºs 40 e 43, de 2001, e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, são elas também atendidas pelo Estado de Alagoas, conforme evidenciado pelos documentos que acompanham a mensagem em questão. O voto, Sr. Presidente. O pleito encaminhado pelo Estado de Alagoas encontra-se de acordo com o que preceituam as resoluções do Senado sobre a matéria, devendo ser concedida a autorização para a contratação da operação de crédito externo pretendida, nos termos do seguinte projeto de resolução. Sr. Presidente, o projeto de resolução está obviamente de posse da Secretaria-Geral da Mesa e publicado. Portanto, eu poupo os Srs. Senadores da leitura da resolução. O voto obviamente é pela aprovação. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Eduardo Braga. O parecer, portanto, é favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 11, de 2020, que ele apresenta. O parecer está disponibilizado na matéria e irá à publicação. Completada a instrução da matéria, passa-se à sua apreciação. Discussão do projeto de resolução em turno único. Como eu disse, nós teremos uma votação simbólica, mas indago antes se algum Senador quer discutir este tema específico do empréstimo de Alagoas. O Senador Paulo Rocha levanta a mão. É sobre o Estado de Alagoas? (Pausa.) Então, nós vamos discutir o tema, pedindo a brevidade, porque a combinação que fizemos foi exatamente a votação simbólica. Senador Paulo Rocha, por favor, a inscrição foi feita para a discussão geral e não sobre esse projeto. Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) - ... da própria Presidência, para não ficar a ideia de que nós estamos atendendo só um Estado. Nada contra o Estado de Alagoas, pelo contrário. No entanto, tem que ficar esclarecido que deve ser uma matéria antiga que a Mesa está priorizando para socorrê-lo, porque, digamos assim, todos os Estados, neste momento, estão precisando. Então, acho que deve ficar esclarecido talvez pelo Relator ou pela própria Presidência o porquê desse projeto do Estado de Alagoas.
16:16 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Eu vou explicar a V. Exa., eminente Senador. Esse projeto chegou aqui e, na verdade, há uma tradição de que a todo projeto que interesse aos Estados nós damos uma urgência. Não há nenhum outro projeto de Estado de que eu tenha ciência que esteja tramitando. Como esse projeto foi colocado dentro desse esforço conjunto para o combate também à pandemia, de todos os projetos que chegarem de Estados, evidentemente, a tramitação, como tem sido, será muito rápida, porque há essa necessidade dos recursos. Com a palavra o Relator, Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Como Relator.) - Sim, Presidente, respondendo ao Senador Paulo Rocha, eu gostaria de esclarecer o seguinte: o Governo Federal assumiu o compromisso na reunião com os Governadores do Norte, do Nordeste, creio eu, do Centro-Oeste também e das outras regiões, diante daquele anúncio de R$88,3 bilhões de socorro aos diversos Estados. Por acaso, o do Estado de Alagoas estava pronto e foi encaminhado para o Senado da República, sendo o único que está neste momento no Senado para ser votado. Por isso, estamos relatando e conversamos com o Presidente Anastasia e com o Presidente Omar Aziz, tendo em vista que, quanto a todos aqueles que chegarem ao Senado, creio que teremos que adotar uma mesma providência de aprovar imediatamente. Apenas para esclarecer ao Senador Paulo Rocha. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, eminente Relator. Senador Fernando Bezerra. Só um minuto. (Pausa.) O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discutir.) - Sr. Presidente, na mesma linha do Senador Eduardo Braga, apenas para aprofundar um pouco mais a informação, na realidade, o Governo Federal disponibilizou R$40 bilhões para a contratação de empréstimos para atender às necessidades dos Estados brasileiros. Então, para todos aqueles que demandarem a garantia da União há um limite de empréstimos de até R$40 bilhões que poderão ter a garantia da União. Então, Alagoas é o primeiro Estado, mas outros Estados deverão ter sequência para o atendimento, de acordo com as tratativas que foram mantidas entre o Senhor Presidente da República e os Governadores dos Estados. Portanto, não é uma matéria que vai beneficiar um único Estado. A linha de crédito está aberta para atender a todos os Estados, desde que os Estados atendam às exigências da Secretaria do Tesouro Nacional. Quero destacar que Alagoas tem uma nota de crédito B, é um dos Estados de melhor avaliação do ponto de vista do risco. Eu quero aqui trazer a palavra elogiosa ao Governador Renan Filho, que tem feito uma excelente administração à frente do Estado de Alagoas. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado. Senadora Simone Tebet. Só um minuto. (Pausa.) Pronto. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discutir.) - Obrigada, Sr. Presidente. Na mesma linha dos três Senadores que me antecederam, achei oportuna a fala do Senador Paulo Rocha, depois esclarecida pelo Líder do Governo, pelo Líder do meu partido. Esse é o primeiro de muitos empréstimos que teremos que aprovar, Sr. Presidente. Então, eu faço um pedido: que todos os projetos que entrarem, sejam de solicitação de contratação de operação de crédito de Estados, sejam de Municípios, tenham essa mesma agilidade.
16:20 R	Eu quero parabenizar o Governador de Alagoas, quero parabenizar o Ministério da Economia e, obviamente, agora, o Senado Federal. Que esses projetos que chegarem tenham a mesma tramitação e possam vir direto para o Plenário virtual. Repetindo: não só dos Estados, como também dos Municípios. Lembrando para quem está nos assistindo: para que se chegasse a este momento, houve toda uma romaria anterior. Há uma série de documentos, é necessário que o Estado ou o Município apresente todas as condições, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que o Ministério da Economia analise o limite do empréstimo possível e, consequentemente, as condições desse empréstimo. Então, é este o pedido que deixo a V. Exa.: que possamos fazer deste um exemplo e que todos os pedidos de empréstimo deferidos venham imediatamente para o Plenário virtual e sejam o primeiro item da pauta, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Assim será. Senador Jean Paul Prates. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - Meus queridos amigos e queridos Senadores e Senadoras, apenas eu vou ser bem objetivo, como é meu hábito. Indo ao encontro do que já foi falado, apenas especifico uma preocupação minha: como há não só a limitação do recurso para liberar créditos, mas também uma limitação de tempo para as nossas sessões virtuais, eu acredito que seja de bom alvitre que nós adotemos a estratégia de solicitar aos autores das mensagens semelhantes ou matérias semelhantes que adaptem o objeto e a justificação da mensagem de forma a conectar diretamente com o combate à pandemia, porque, do contrário, nós corremos o risco de ter uma série de corridas para créditos em matérias que não sejam diretamente... Acaba que tudo é vinculado à pandemia, mas tem que haver um nexo causal direto que justifique a nossa urgência em colocar na pauta. Esse caso, particularmente - e de novo ressalvo: nada contra nenhum dos Estados, particularmente o de Alagoas, nosso vizinho nordestino, e o relatório do competente Senador Eduardo Braga, nosso companheiro -, na verdade, não conecta. Ele parece ser um projeto de mobilidade urbana e saneamento, um ente subnacional contratando uma operação de crédito. Não houve alteração da justificação que traga a pandemia ao contexto do empréstimo. Nada contra, de novo, o empréstimo, nada contra priorizar qualquer liberação em relação aos Estados, mas, como temos essas duas limitações, eu temo que, mais lá na frente, nós tenhamos uma corrida por tempo e por sessões virtuais e que vá ficar difícil de consolidar quem entra primeiro, o que é mais prioritário. Portanto, eu recomendaria - não sei se a Presidência deve alterar - o procedimento, de forma que tudo o que venha para cá, para as sessões virtuais, na justificação, seja atualizado com relação à conexão que tem o tema com a pandemia e a devida urgência, para que se possa justamente medir prioridades. Neste início, obviamente, há poucas coisas que estão na pauta ainda - podem ser retiradas -, mas, daqui a pouco, vão acumular, e nós não podemos - digamos assim, se posso usar esta expressão - banalizar o Plenário com causas específicas, como era de início, tema único, itens diversos, conjugar com temas de consenso dos Líderes, combate à pandemia, causas pontuais emergenciais, porque, mais cedo ou mais tarde, vai começar a haver conflito e competição de prioridades. Por isso, a justificação é importante, volto a dizer, que seja alterada, para mostrar a importância dentro do projeto e a prioridade dele em relação à pandemia especificamente. Era o meu ponto. Obrigado.
16:24 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Jean Paul. Senadora Zenaide, eu pediria, como tem sido até agora... Estamos discutindo o primeiro item, no qual nós faremos uma votação simbólica. Então, logo que termine a discussão, faremos a votação simbólica. Nos demais, em que a votação é nominal, a discussão será concomitante. Como nós temos alguns inscritos, eu pediria àquele que não for se inscrever para tratar desse assunto, mas assuntos de outros projetos ou outros temas, que o faça em uma próxima etapa. Seguindo as inscrições, Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) - Eu achei, Sr. Presidente... Eu tenho visto aí que, sempre que vem um pedido de contratação de crédito, é aprovado no Senado, nunca vi desaprovar. Achei interessante a observação da Simone Tebet. Parabenizo o Relator, que foi bem objetivo. Com certeza, Líder do MDB, todo mundo entendeu como é feito e para o quê. Foi interessante a observação do Senador Jean Paul, para não pensarem que a gente está aqui priorizando Estado A, B, ou C. Nós vivemos num clima no qual de tudo se desconfia, de que se está priorizando um e não priorizando o outro. Queria dizer o seguinte: com certeza a gente vai votar. Estou vendo aqui que houve saneamento básico e termina tendo a ver com coronavírus, mas foi importante essa observação do Senador Jean Paul, até para dar visibilidade à população de que, para o Estado chegar a um empréstimo desse com a autorização do Senado, ele tem uma longa corrida. Parabéns ao Estado de Alagoas por ser bem avaliado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Zenaide. Senador Ciro Nogueira. O Senador Ciro está on-line? (Pausa.) Como o Senador Ciro não está respondendo, eu vou saltá-lo um minuto. Vamos ao Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discutir.) - Muito obrigado, Presidente Anastasia, Srs. Senadores. Em primeiro lugar, nada contra o empréstimo, ágio, por parte do Governador de Alagoas, mas eu quero fazer uma rápida remissão a dois depoimentos que foram importantes, dois pronunciamentos. O Senador Fernando Bezerra tranquilizou ao lembrar que a União está disponibilizando R$40 bilhões para socorrer os Estados endividados. E, em matéria de dívida, o Rio Grande do Sul nada de braçada nesse mar de dívidas. Todo mundo sabe. E, com referência ao que diz o Senador Jean Paul Prates, nós, que deveríamos dar total prioridade às matérias referentes ao coronavírus, estamos, pela primeira vez, em âmbito virtual, tratando já de um outro assunto. O que me preocupa, Presidente, Srs. Senadores, é que, com o vulto de dívidas que a União está assumindo agora em razão da doença e tudo que ainda estar por vir, será que esses R$40 bilhões chegarão? Os Estados correrão todos, não tenho dúvida de que haverá uma corrida dos Estados a Brasília buscando empréstimo. E Alagoas tem recursos, pelo que foi dito. Essa empresa de fomento também vai ajudar, mas será que haverá possibilidade de atender a todos nesta hora crucial em que o Brasil está sofrendo com tantos gastos? E mais gastos, sabe-se lá em que tamanho, virão daí para diante. É o que eu fico me perguntando aqui no Rio Grande do Sul. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito bem, Senador Lasier. Vamos, agora, ao próximo inscrito, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
16:28 R	O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discutir.) - Senador Presidente, os meus cumprimentos. Um abraço a todos os companheiros e um abraço a todas as companheiras. Eu gostaria de fazer rápidas considerações, partindo primeiramente daquela interrogação, daquele questionamento que foi feito pelo Senador Paulo Rocha e que foi diligentemente respondido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, que, concisa e brilhantemente, fez um relatório em favor da abertura de operação de crédito. É importante que se diga que não há nenhuma diferenciação. Nesses 14 meses em que nós estamos presentes, Senador Antonio Anastasia, todas as demandas que chegaram... (Interrupção do som.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) - ... sabemos o quão difícil é a situação de cada um daqueles Estados e de cada um daqueles Municípios que pretenderam junto à União tê-la como garantidora. Aqui nós não estamos fazendo... (Interrupção do som.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB) - ... estamos nos valendo, na oportunidade de discutirmos matérias atinentes à Covid, porque nós temos um prazo a cumprir. E eu digo isso até por ter tido a oportunidade de relatar dois desses projetos: um que beneficiou o nosso Estado da Paraíba com US$50 milhões; e outro, do qual eu fui Relator, para a capital de Sergipe, Aracaju. E todas essas instituições, Sr. Presidente, tanto a CAF (Corporação Andina de Fomento), como o BID ou o Bird, estabelecem um prazo fatal. Esse limite, ao tempo que expira, faz com que um prejuízo seja estabelecido, e prejuízos estabelecidos para Estados que estão cumprindo com as suas obrigações, como de fato bem cumpriu o Estado de Alagoas, sob o comando do Governador Renan Filho. Então, quero me somar à unanimidade daqueles companheiros que entendem da pertinência e da oportunidade da matéria e dizer que nós não estamos ferindo a linha eleita por nós de priorizar os projetos relacionados diretamente à Covid, mas imaginemos nós deixarmos o Estado de Alagoas, que tem um rating B, que, portanto, tem capacidade para contrair esses empréstimos, sem ter os recursos para esses investimentos, principalmente num momento como o de hoje, em que Municípios e Estados estão tendo uma debacle em relação aos seus fundos de participação. Então, eu não apenas penso, mas tenho a plena convicção de que estamos cumprindo com as nossas obrigações, fazendo justiça ao trabalho realizado pelo Estado de Alagoas. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador. Indago se o Senador Ciro Nogueira está em condições de fazer a sua participação. (Pausa.) Com a palavra o Senador Ciro Nogueira. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Para discutir.) - Sr. Presidente, rapidamente, apenas para fazer um apelo - e sei que é mais que merecida essa questão do Estado de Alagoas, até estou atendendo aqui um apelo do Líder Arthur Lira e do Deputado Isnaldo, que me ligaram sobre esse tema - no sentido de que o Senado tem de priorizar agora essas questões ligadas ao coronavírus, principalmente essa pauta que veio da Câmara. É fundamental que algumas matérias, como o PL 668, que proíbe a exportação de diversos produtos que são fundamentais para o combate ao coronavírus, uma medida que foi adotada por mais de 40 países, nós temos de priorizar. Então, eu faço esse apelo para que a Casa, através dos nossos Líderes, priorize essas matérias que já foram aprovadas pela Comissão do Coronavírus na Câmara dos Deputados. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Ciro, salvo engano, V. Exa. menciona aquele que já está na pauta de hoje, a vedação das exportações? Porque o que nós recebemos da Câmara já colocamos em votação hoje, será votado hoje. Não chegou mais nada da Câmara na pauta do coronavírus que não esteja na pauta.
16:32 R	E nós estamos aqui nesta discussão. Foi feita a sugestão hoje pela manhã de nós invertermos a pauta, acreditando que nós teremos uma discussão pequena deste assunto e permitindo até a votação simbólica, mas V. Exa. sabe que não posso aqui inibir discussão. Então, sobre a discussão acontecer, não tenho esse poder. Então, caberá à consciência de cada qual. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI) - V. Exa. pode pedir que se atenham a esta questão, para ser o mais rápido possível, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Pois é. Esse apelo, nós podemos fazer, e eu o tenho feito insistentemente, mas a Presidência não pode cassar a palavra dos Srs. Senadores. É um tema até muito corriqueiro, muito simples, que está dentro, inclusive, também do combate como um todo, porque faz parte desse esforço que o Governo Federal para entrar recursos nos Estados. Então, evidentemente, é muito inerente à matéria. Dando essa observação, eu continuo com a lista aberta. Vamos, agora, ao Senador Esperidião Amin. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Não estamos escutando V. Exa., Senador. O microfone está desligado. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu acho que, em primeiro lugar, a pertinência do assunto. Eu considero que contribuir para que o Estado tenha capacidade de investimento é um dever e é um grande momento. Este é um grande momento da República. Eu, como Governador, como Prefeito, e tantos outros Prefeitos e tantos outros Governadores já passamos por esse check-in, para ver se cada etapa das exigências das resoluções da Lei Complementar 101 estão satisfeitas ou não. E nem sempre a atitude do Governo foi republicana. Eu já fiquei no fim da fila, já vi prefeituras serem discriminadas. Eu tenho uma historiazinha, desde 1979, com busca de recursos tanto no Brasil quanto no exterior. Eu quero celebrar este momento. Claro que vamos votar a favor, mas não posso deixar de assinalar: 1) a prioridade que os Governadores colocaram na reunião com o Presidente da República foi liberação de recursos, alívio nas suas dívidas. Para quê? Para terem fôlego e para poderem fazer o seu Estado resolver problemas perto do local onde eles se manifestam. Então, eu quero celebrar este momento. Todos os projetos que nós apreciamos, tanto no ano passado como neste ano, tiveram e terão ... (Interrupção do som.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Quero fazer um registro: a gente sempre comenta discórdias. Eu acho que é um momento também simbólico. O Governador Renan Calheiros Filho cumpriu com o seu dever: colocou as contas do Estado em dia. O Governo Federal tratou essa questão de maneira republicana - eu não vou entrar em detalhes, mas todos entendem o que estou falando -, sem discriminações. E nós, no Senado, vamos aprovar, cumprindo o nosso dever, com o critério republicano de acreditar na instrução do processo, em quem cumpriu as suas obrigações e em quem vai oferecer a garantia ao ente federado. Por isso votamos a favor. E eu registro que este é um grande momento para o que se diz republicano. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Amin. Senador Humberto Costa. (Pausa.)
16:36 R	Estamos ouvindo. Agora fechou. Está aberto, Senador Humberto. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Pois não, Presidente. Na verdade, eu quero me inscrever para falar no segundo ponto da pauta... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Perfeitamente. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... em que entra o debate especificamente sobre o coronavírus. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado. Eu agradeço. Vamos deixar, então, o Senador Humberto - a Secretaria - já inscrito para o debate do projeto de que vai tratar o item 2 da pauta. Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Eu me reservo para o segundo item da pauta, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - A mesma coisa. Muito obrigado. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - A matéria já está esclarecida. Vamos votar. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Gostaria também, mas eu tenho de ouvir os inscritos. Senador Weverton. (Pausa.) Senador Fabiano Contarato. Voltamos ao Senador Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Sr. Presidente, eu me reservo para o segundo item da pauta. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Nós não temos ainda uma ferramenta que permite distinguir as inscrições. Então, eu vou ter de fazer essa indagação. Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu vou ser bem direto e objetivo. Eu acho que este momento é positivo porque nós estamos tratando do Estado do Alagoas, observando o princípio da impessoalidade, que é uma premissa do art. 37 da Constituição Federal. Quero parabenizar o Governador do Estado do Alagoas, assim como fica o exemplo para todos os Governadores de todas as unidades da Federação. Aqui eu quero destacar a atuação do Governador Casagrande, do Estado do Espírito Santo. E eu tenho certeza de que este Senado irá dar o mesmo tratamento, a mesma resposta, com celeridade, para todos os Estados da Federação, porque nós estamos ressaltando a espinha dorsal do Estado democrático do direito, que é a Constituição da República Federativa do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado. Senador Luiz Pastore. O SR. LUIZ PASTORE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Eu me reservo também para falar do segundo item da pauta. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado. Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Olá! Está me ouvindo bem? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Perfeitamente. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discutir.) - Senador Anastasia, eu queria, primeiramente, dizer da minha satisfação de ver, aqui pela telinha, todos vocês bem, com muita paz e concentrados para a gente fazer o nosso papel neste momento de calamidade pública. Eu queria não questionar a questão do empréstimo do nosso querido Estado de Alagoas, mas eu quero questionar a inclusão desse assunto na pauta. Está muito claro, pelo próprio ato da Mesa, que foi deliberado para que pudéssemos fazer esta votação remota, que o assunto seria coronavírus e as suas consequências para a população. Então, o Ato nº 7, de 2020, está claro. Acredito que, quando a gente começa a abrir exceção, isso é perigoso. Também quero ressaltar aqui que foi aprovado na própria Comissão de Constituição e Justiça, no dia 7 de agosto de 2019, §2º: "Se a manifestação do órgão competente do Poder Executivo no sentido de que o pedido de autorização de operação de crédito externo cumpre os requisitos mínimos necessários ao seu encaminhamento ao Senado Federal decorrer de decisão judicial não definitiva, fica sobrestada a apreciação do pleito até o trânsito em julgado da ação." Este caso de empréstimo para o Estado de Alagoas está em decisão judicial.
16:40 R	Então, eu acredito que, com todo o respeito aos Senadores do Estado de Alagoas, não é prioridade neste momento nós deliberarmos. Peço que seja retirado de pauta e que a gente possa ficar focado no que a gente combinou, que é o ato da Mesa em relação a essa pandemia, que está assustando a população brasileira. Então, eu queria fazer este pedido a V. Exa. Caso não seja possível, não me sinto confortável em votar favoravelmente e vou declarar abstenção nesse voto. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Girão, antes de dar a palavra ao Relator, eu queria informar a V. Exa. que a decisão foi nossa de incluir na pauta foi nossa, e eu entendo que, primeiro, há caráter de urgência e que, segundo, se insere, de fato, no combate à pandemia. Por que motivo? O Governo Federal resolveu adotar uma série de medidas em relação aos Estados, entre elas esses empréstimos, que vão aportar recursos aos Estados. Os Estados vão ficar em situação muito ruim, com dificuldades financeiras imensas para fazer frente às despesas, inclusive de saúde. Então, esse recurso vai ajudar os Estados. Não é só Alagoas, mas todos os 27 Estados da Federação. Então, todo recurso que agora vai para o Estado a qualquer título colaborará com o Estado para a necessidade que ele vai ter, de equipar seus hospitais, para lutar contra os efeitos da pandemia. Então, é evidente que há um nexo. Tanto é que essa matéria foi lançada dentro de um conjunto de medidas que o Governo Federal, através de vários Ministérios, fez. Eu estou fazendo só um relato, sem tomar partido, porque nós precisamos fazê-lo, mas dizendo por que nós entendemos que o tema, portanto, tem muita pertinência e tem caráter de urgência, da necessidade de fazermos. Alagoas chegou primeiro porque o projeto já estava pronto. Só para responder, então, à sua indagação, pela importância dela. Dou a palavra ao Relator, o Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Como Relator.) - Sr. Presidente, faço das suas palavras as minhas. Esta é uma questão de calamidade, e o tema de suporte financeiro a todos os Estados brasileiros e a todos os Municípios foi declarado há dois dias na conversa com todos os Governadores do Norte, do Nordeste, ontem com o Centro-Oeste e com o Sul e hoje com o Sudeste. Está anunciado o empréstimo de R$44 bilhões, um limite de R$44 bilhões para todos os Estados. Portanto, não se trata de Alagoas, mas de todos os Estados brasileiros num momento em que precisamos, sim, apoiar os Estados, apoiar os Municípios, apoiar os empregados, apoiar as empresas, apoiar os brasileiros. Portanto, peço vênia ao meu querido Senador Eduardo Girão para dizer que respeito sua posição de abster-se do voto, mas é uma matéria pertinente. Hoje, na reunião de Líderes, todos os Líderes apoiaram a inclusão na pauta. Portanto, V. Exa. está coberto de razão. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Já é o ponto do coronavírus ou não? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Ainda não. Se V. Exa. quiser... O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não. Eu quero só o ponto do coronavírus. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Perfeitamente. Então, fica para o próximo, porque não temos essa distinção. Vamos agora... Desculpe-me. Eu chamei errado, porque o senhor ainda estava aqui na lista. Eu errei. Foi um erro meu. Desculpe-me. Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) - Presidente, primeiramente, quero dizer que o PT vota "sim" nessa matéria. Eu queria orientar a Bancada. Estão me ouvindo? Está me ouvindo, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Perfeitamente.
16:44 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Ah, que bom. Então, o PT orienta "sim" à votação dessa matéria, e quero dizer que eu apresentei um dos projetos de lei de minha autoria e de autoria da bancada: é exatamente a liberação de recursos para empréstimos aos governos estaduais que estivessem na letra "c", por exemplo, para garantir que fossem feitos empréstimos dessa natureza. Portanto, o PT vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Rogério. Senador Omar Aziz. (Pausa.) Senador Omar! O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Oi. Está me ouvindo ou não, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Estamos ouvindo - estamos, sim. Pode falar V. Exa. (Pausa.) Agora não estamos mais, acho que o senhor desligou o microfone, Senador Omar. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Está me ouvindo agora? Alô! O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Estamos, estamos ouvindo. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar as Senadores e os Senadoras que estão participando desta sessão, primeiro agradecer ao Senador Eduardo Braga a deferência que teve em me comunicar, como Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, a votação na urgência deste projeto, que não trata de coronavírus: foi uma prática nossa, dentro da Comissão de Assuntos Econômicos, não permitir que, em nenhum processo em que houvesse empréstimo para os Estados, fosse demandado tempo. Todos foram aprovados num recorde de tempo - aprovados de manhã na CAE e à tarde já votados no Plenário. V. Exa., como Presidente em exercício, eu queria que todos os empréstimos, independentemente de que sejam urgência ou não... E esses R$40 bilhões de que o Senador Fernando Bezerra fala são recursos que não passam pela Comissão de Assuntos Econômicos, então também não vão passar pelo Senado Federal; isso geralmente será feito por bancos - Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES. Então não passam. O que passa pelo Senado são empréstimos de exterior, que têm que ser aprovados por uma série de órgãos do Governo, e aí há uma reunião e nessa reunião se analisa se o Estado tem ou não condições de adquirir esse empréstimo, e aí é que é remetido ao Senado Federal, para analisar. E não me lembro de, estando há cinco anos no Senado, nós em algum dia não termos aprovado algum empréstimo. Todos os empréstimos que chegaram ao Senado Federal foram aprovados, com a anuência de Senadores que, muitas vezes, no seu próprio Estado, discordavam da política do governo que estava ali naquele momento, mas mesmo assim votavam a favor por causa da população. Este empréstimo, vamos deixar claro, eu voto a favor dele, como voto a favor de qualquer empréstimo, e eu queria que V. Exa., como Presidente desta Casa, permitisse que a Comissão de Assuntos Econômicos deliberasse para quem vai ser o Relator desta Comissão - nada, pelo contrário, eu quero aqui agradecer o respeito que o Senador Eduardo Braga teve para comigo, que me comunicou. Sei muito bem do trabalho que o Renan Filho faz no Estado de Alagoas, ele precisa desses recursos, mas esses R$40 bilhões não vão passar pelo Senado. Geralmente os Estados vão se credenciar e vão negociar juros com o Banco do Brasil, com o BNDES, hoje juros mais baixos. E mais uma coisa: só o fato de terem sido prorrogados, primeiro pela Justiça Federal - o Supremo Tribunal Federal prorrogou o pagamento mensal que o Estado de São Paulo tinha que fazer para que esses recursos fossem utilizados no coronavírus -, aqueles recursos que forem utilizados...
16:48 R	E aí eu tenho que concordar com o Senador Lasier e com outros Senadores que falaram aí. Nós não podemos, de forma nenhuma, ser irresponsáveis ao extremo e todo recurso que chegar aí nós vamos dizer que é para a pandemia do coronavírus. Porque não é verdade. Esses projetos que não foram aprovados pelo fomento andino ou pelo Bird são recursos de infraestrutura, geralmente saneamento, que passam meses para serem analisados. E, quando chega ao Senado, nós temos aprovado. Então, eu espero que V. Exa., como Presidente desta Casa, possa respeitar pelo menos as Comissões, independentemente se vai ser em regime de urgência ou não. Quando for alguma coisa em relação à Comissão de Constituição e Justiça, se comunicar com a Presidente da CCJ, que é a Simone Tebet. Quando for com a CAE... Eu sou o Presidente, por enquanto eu sou o Presidente da CAE. E assim por diante, em outras matérias que sejam de interesse deste momento do coronavírus. O meu voto é a favor de votar o empréstimo, mas não vamos confundir essa urgência dizendo que é por conta do coronavírus, porque não é. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Aziz. Senador Sérgio Petecão. (Pausa.) Senador Petecão? O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Senador Anastasia... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Estou aqui. Estamos ouvindo. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - O.k.? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Sim. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Para discutir.) - Boa tarde aos amigos que estão participando da sessão. Quero parabenizar mais uma vez, Presidente, pela forma com que V. Exa. tem administrado essas sessões. É de fundamental importância para o nosso País. Eu quero também, na sua mesma linha e na linha do Relator, Eduardo Braga... Eu acho que o Relator, na sua fala, foi muito explicativo. Com certeza, esclareceu a respeito do projeto. Dentro do seu entendimento de dar maior celeridade a esta discussão, até porque nós temos outras discussões para fazer nesta tarde/noite de hoje, o nosso voto é a favor. Eu acho que o Governador Renan Filho faz um belíssimo trabalho lá no Estado de Alagoas. Hoje é o Estado de Alagoas; amanhã sem dúvida será meu Estado, o Estado do Acre; e amanhã vai ser o seu Estado, Minas Gerais. Todos nós aqui com certeza vamos precisar - e precisar muito - do apoio tanto do Governo Federal quanto desses financiamentos. Então, eu quero aqui prestar o meu apoio e dizer que nós, aqui no Estado do Acre, vamos precisar - e precisar muito - do Governo Federal neste momento de tanta dificuldade por que estamos passando. Um abraço a todos os colegas aí que estão ligados. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado. Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para discutir.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero manifestar o meu voto. Nós votaremos favoravelmente ao empréstimo solicitado. Todas as homenagens a Alagoas, terra dos meus avós e dos meus bisavós; ao Governador Renan Filho, pelo trabalho que está fazendo. Agora, eu queria só reiterar rapidamente a advertência que alguns colegas aqui fizeram, Sr. Presidente. Nós temos que ter, como já foi dito, um nexo causal entre o que estamos deliberando e a situação dramática que o País está vivendo. Dramática, excepcional. Veja, nós estamos aqui, cada um, a ampla maioria das Sras. e Srs. Senadores em nossos Estados. Esse sistema de votação foi instalado para dar resposta a uma situação excepcional. Essa situação excepcional exige de nós que deliberemos sobre os temas relacionados a essa situação excepcional.
16:52 R	Então, creio que nós podemos até apreciar matérias. Já foi devidamente esclarecido - e não quero entrar no mérito - pelo Sr. Relator, pelo Líder do Governo, como tramitou essa matéria, mas creio que, sobre matérias relativas a empréstimos aos Estados, nós temos que ter a cautela necessária neste momento para construirmos um pacto sobre se essas matérias têm a ver e têm relação com o momento extraordinário e excepcional que estamos vivendo. Creio que nós temos, inclusive, outros temas e outras matérias a serem apreciados que podem apoiar Estados e Municípios no combate à pandemia, além simplesmente da apreciação de um empréstimo, da votação de um empréstimo, para qualquer ente federativo, por razão, por motivo genérico. Então, repito, terá o meu voto favorável, mas queria só destacar aqui a nossa preocupação. Que nós possamos ter essa precaução no trâmite de matérias dessa natureza de aqui em diante. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Randolfe. Agora, permita-me uma observação. Nós fizemos uma reunião de Líderes hoje cedo exatamente com esses objetivos. Eu estou fazendo a pauta com a aquiescência de todos. Pela manhã, na reunião de Líderes, não houve nenhum óbice de nenhum Líder sobre o tema. Então, fica o registro, porque na reunião de Líderes esse alerta deve ser feito e eu vou acatar a decisão de todos. Volto a palavra a V. Exa. (Pausa.) Senador Randolfe, espera um minutinho, só para abrir o microfone. Com a palavra V. Exa. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Presidente, reitero que, como Líder que lá estava, aquiesci na apreciação da matéria. Mas vejo que, no Plenário, foi levantada a preocupação. Creio que nós podemos, a partir de então, ter somente essa preocupação de estabelecer os critérios da apreciação de matérias nessa oportunidade do funcionamento do Plenário virtual. Então, repito, votarei a favor. E, na reunião de Líderes, não coloquei nenhum óbice para a apreciação. Só trago... Mesmo porque o Sr. Relator da matéria assim explicou; o Líder do Governo já deu as explicações devidas; V. Exa. assim o fez, assim esclareceu. Então, não há o que se questionar em relação a isso. A matéria está dada e já estava pautada antes. Minha preocupação e a advertência que faço são para o cuidado necessário, porque matérias iguais a essa podem começar a ter pressão para entrar na pauta, mas fogem, obviamente, da belíssima iniciativa que V. Exa. e a Presidência do Senado tiveram para conduzir tão bem o funcionamento do Plenário virtual neste momento de crise. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado. Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para discutir.) - Sr. Presidente, Senador Anastasia, quero encaminhar, pela Liderança do PSD, o voto "sim". No entanto, devo registrar que o atual Governo não tem tido uma posição republicana, como alguns Senadores se referiram há pouco. Eu relatei, na CAE, um empréstimo de US$1,2 bilhão para o Estado de São Paulo e o fiz cumprindo o meu dever, porque o Estado de São Paulo precisava e precisa desses recursos. Para isso, a Secretaria do Tesouro Nacional teve que ampliar o espaço fiscal de São Paulo para que São Paulo pudesse tomar esses recursos, ou seja, beneficiou São Paulo, por uma portaria editada, para ampliar o espaço fiscal e São Paulo tomar os recursos.
16:56 R	Nós da Bahia estamos também buscando um empréstimo junto ao Banco Europeu de Investimento há dois anos: num ano, no Governo Michel Temer e agora, há um ano e três meses, no Governo Bolsonaro. E a Secretaria do Tesouro Nacional nunca deu a oportunidade à Bahia que deu a São Paulo. Então, são coisas marcadas para cercar aquele que discorda - à época, o Doria tinha uma aliança com o Presidente Bolsonaro, hoje não mais - e aqueles que fazem oposição, no caso do Governo da Bahia... Não é que faz oposição, tem uma posição política diferente, mas temos votado, inclusive os Senadores e os Deputados da Bahia, matérias que o Governo tem encaminhado. Eu sou Relator da PEC dos fundos, que é do interesse do Governo, e estou fazendo por consciência. Portanto, era o momento de se deixar de fazer o cerco nos Estados que não têm essa sintonia ideológica, partidária, ou programática com o Presidente da República. Eu apresentei agora o Projeto de Resolução nº 9, de 2020, para que o espaço fiscal seja ampliado para todos os Estados, que o Estado que estivesse na letra "c" tivesse oportunidade também de ter esses empréstimos para o momento que nós estamos vivendo agora. Então, eu até espero que V. Exa. possa colocar esse projeto de resolução para ser votado. Nós estamos, todos nós, com um distanciamento muito grande no momento. Então, na minha opinião, colocar mais matéria na pauta, no meu ponto de vista de quem quer trabalhar mais, é até interessante. E quero respaldar V. Exa., porque participei da reunião de Líderes e todos os Líderes concordaram que o empréstimo de Alagoas pudesse ser votado hoje, inclusive com a inversão da pauta, proposta pelo Líder do Governo, o Senador Fernando Bezerra. Todos nós concordamos, porque não é uma matéria estranha. Portanto, houve concordância dos Líderes para que fosse votado hoje. Alagoas precisa, é importante para Alagoas. Então, vamos votar ''sim'', encaminhar "sim", encaminhar a favor, respeitando a posição contrária do nobre Senador Eduardo Girão, mas esperando que o Governo Bolsonaro, que o Líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra, e o Líder do Governo, Eduardo Gomes, possam sensibilizar o Ministro da Economia, o próprio Presidente da República, no sentido de que atenda essa solicitação da Bahia, porque nós temos lutado muito para cumprir as metas, através do Governador Rui Costa. Todos nós temos ajudado, mas está difícil neste momento de crise em que se assegura que teremos uma queda de arrecadação nos Estados e Municípios. Portanto, é essa a colocação que eu quero fazer, esperando que o Governo possa olhar com os olhos com que tem visto outros Estados que têm uma aliança com o Governo Federal. O nosso voto pela Liderança do PSD é o voto ''sim'', a favor do empréstimo para o Estado de Alagoas. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado. Nós temos ainda nove inscritos aqui, ainda neste ponto, e nós vamos, portanto, se estão de acordo, em razão do alongado do tempo, concluir as inscrições desse assunto. Continuaremos, ainda temos duas votações nominais a serem feitas na tarde de hoje. Já temos uma hora de sessão e, pelo ritmo, ainda levaremos cinco ou seis horas. Então, eu queria ponderar com todos, e aqueles que, porventura, queiram debater o tema que não seja relativo ao empréstimo, eu vou dar a palavra e a pessoa ou abaixa a mão no sistema ou se inscreve automaticamente. Não há como haver lista separada, ainda não temos essa tecnologia. Então, nós só estamos fazendo aqui uma anotação: quem está na ordem e fala sobre outro assunto, ele fica automaticamente..., como foi o caso do Senador Humberto Costa. A próxima Senadora é Eliziane Gama.
17:00 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para discutir.) - Bom, Sr. Presidente, senhoras e senhores, colegas Senadores, primeiramente eu quero dizer que vamos encaminhar favoravelmente a esse projeto de lei. A gente sabe que hoje os Estados estão numa situação extremamente complicada e difícil, e a busca de recursos é fundamental. A gente não pode negá-los neste momento, sobretudo àqueles Estados que têm capacidade de pagamento. Então, estão dentro de um critério básico para recebimento desse empréstimo. Agora, é muito bom a gente reafirmar o que os colegas já colocaram. Eu acredito que pautas como essas, que a gente vai ver, acho que ao final - claro que, com a abstenção do Girão, não será unanimidade -, praticamente serão unanimidade. Não vejo nenhum problema em votar pautas que tenham unanimidade. Só não pode haver dois pesos e duas medidas quando vierem outros Estados. A gente sabe que esses empréstimos são um calvário, passam por vários mecanismos, não é? Há critérios que são estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, para que a gente chegue ao final com esse resultado. Inclusive, por exemplo, esse recurso agora que está sendo apresentado, que está indo para o Estado de Alagoas, é um recurso que é direcionado para investimento em obras de infraestrutura do turismo, mas, neste período de coronavírus, não está havendo turismo em lugar nenhum do Brasil, não é? Até porque há uma situação colocada pela Organização Mundial da Saúde, do isolamento. Então, esses recursos, para este momento, nem efetivamente tem a sua aplicabilidade, pelo período que nós realmente estamos vivendo. Mas nós vamos encaminhar favoravelmente, mais uma vez reafirmando: eu acho que os empréstimos que estão no momento de serem aprovados pelo Senado, não vejo nenhum problema de aprovar. Estamos num período realmente específico. Eu acho que a gente pode aprovar. Só não pode é ser agora para Alagoas e de repente amanhã, vindo o Estado do Maranhão ou vindo outro Estado, de qualquer outro colega, a gente não ter o mesmo entendimento. Encaminhamos favoravelmente, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado. Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discutir.) - Presidente Anastasia, nós entendemos que esse projeto é de interesse do Governo de Alagoas. O Governador Renan Filho está fazendo um belo trabalho no Estado de Alagoas. Sabemos que esses empréstimos já eram empréstimos pretéritos a esse fato do coronavírus. E o Brasil não pode parar. Na verdade, nós temos que compreender o problema, a gravidade do problema, mas a vida continua. Nós temos agora que pacificar, que mediar, que acalmar as tensões que na verdade estão existindo neste momento no País. E é fundamental que haja unidade no essencial, Presidente, que é nós entendermos o momento das dificuldades, mas nós não podemos, através do Ato nº 7, restringir que apenas a questão do coronavírus seja discutida. A vida continua. Nós entendemos que temos que dar alento à população, que dar ânimo à população, que tirar, na verdade, esse tempo de discórdia. Nós precisamos de paz. Já há notícias ruins o suficiente, que são divulgadas nos meios de comunicações, e nós temos que levar a paz a milhares e milhares - quem sabe milhões - de pessoas que estão nos assistindo neste momento.
17:04 R	E aí o que nós vemos todo dia... Eu gostaria de pedir a paciência de V. Exa., que é um gentleman. Nós estamos aqui fazendo um trabalho, um serviço à Nação, mas também nós não poderíamos, como aliados do Governo, entendendo as dificuldades do Governo, ao mesmo tempo, entendendo as providências que estão sendo tomadas pelo Governo, admitir que... Veja só, Presidente, na China morreram 3.217 pessoas em função do coronavírus, e ninguém pediu a renúncia do Presidente da China. Já morreram 2.978... Na Itália, já chega a mais de 5 mil, ninguém pediu a renúncia do Presidente da Itália. Quinhentos mortos do coronavírus e ninguém pediu a renúncia do Primeiro-Ministro da Espanha. Duzentos e sessenta e quatro mortes, e esse número já está bem maior na França, e ninguém pediu a renúncia do Presidente da França. E no Brasil... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Chico... O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Para concluir, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Desculpe-me interromper V. Exa., porque de fato eu estou recebendo aqui, as pessoas... Há necessidade de uma votação, V. Exa. terá a oportunidade. O que foi combinado hoje foi que nós teríamos uma votação simples na primeira, para depois deixar a discussão para a segunda, senão nós não conseguiremos votar. Eu confesso às senhoras e aos senhores, eu participei de várias votações de empréstimos aqui, no Plenário físico, e nunca vi discussão de empréstimos, eu estou vendo pela primeira vez hoje, num plenário que deveria ser um pouco mais rápido. Claro que é direito de todos os senhores, e eu vou deixar a palavra, é minha obrigação, mas de fato é só um alerta, que eu peço ajuda, porque esse sistema é um pouco mais complexo, mas continua a palavra com V. Exa. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Muito bem, Sr. Presidente, o senhor, na verdade, é um mediador, o senhor que sempre foi um gentleman, eu sei da tensão que está aí em Brasília, nós sabemos dessa inquietação que existe, mas nós não podemos deixar de nos manifestar. Nós estamos fazendo política também, a boa política, para acalmar a população brasileira e pedir ânimo às pessoas e dizer às pessoas que não podem entrar em desespero. Falta isso. Esse empréstimo, que é a razão deste debate aqui hoje, nós encaminhamos favoravelmente, mas não poderia deixar de fazer esse comentário que eu acabei de fazer, porque é fundamental para o Brasil. Nós entendemos que precisamos dizer ao povo brasileiro que fique em paz, que confie em Deus, que tudo vai dar certo e nós, na verdade, vamos continuar o curso natural da vida e do desenvolvimento do nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado. Nós ouviremos ainda, antes da votação, os inscritos: Senador Vanderlan, Reguffe, Alvaro Dias e Rodrigo, se tiverem assunto relativo a esse tema. Faremos a votação e depois continuaremos o debate dos outros itens. Senador Vanderlan. (Pausa.) O Senador Vanderlan está on-line? Senador Vanderlan, com a palavra V. Exa. (Pausa.) V. Exa. pode falar. Vou ligar o microfone, Senador Vanderlan. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Sr. Presidente, está ouvindo agora? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Perfeitamente. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Eu me inscrevi para o próximo, Sr. Presidente, para o 232. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Fica inscrito então. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Para discutir.) - De qualquer maneira, voto favorável ao empréstimo para Alagoas, porque o nosso Governador lá está fazendo um excelente trabalho e está precisando desses recursos que vão ser muito bem aplicados. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado. Fica o registro para o próximo. Senador Reguffe. O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) - Sr. Presidente, está ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Perfeitamente. O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu sempre tive reservas com relação a esses empréstimos e a endividamento, tanto da União quanto de Estados e Municípios. Considero que agora tudo que possa ser feito para atenuar o drama das pessoas, para melhorar a saúde pública nos Estados, nos Municípios e no País inteiro, eu acho que nós temos obrigação de fazer.
17:08 R	O meu voto é favorável. Eu acho que tudo que possa ser feito para a gente melhorar a saúde pública, para reforçar a saúde pública, neste momento, temos obrigação de fazer. Agora eu queria fazer um questionamento a V. Exa. apenas com relação ao seguinte: eu apresentei três projetos na segunda-feira e outros Parlamentares também apresentaram projetos sobre esta crise, projetos envolvendo o coronavírus, projetos com soluções para esta crise - muitos desses projetos, bons. Eu queria saber se esses três projetos que eu apresentei e também outros projetos que outros Parlamentares apresentaram serão analisados durante esse período ou se nós só vamos analisar o que vier do Executivo. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Compreendi, Senador. O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) - Eu acho que nós temos, neste momento, que mostrar para a sociedade brasileira a importância do Congresso Nacional, a importância do Senado Federal. Há vários projetos de Parlamentares que eu considero extremamente bem intencionados, muitos muito bem embasados para terem sido protocolados e que são para este momento. Então, se eles não forem analisados neste momento, tira a força de a gente inclusive fazer os projetos. Então, eu queria saber se serão analisados e levados em consideração esses projetos que foram apresentados pelos Parlamentares para este período, de soluções práticas e efetivas para o drama que a população está vivendo, para a gente atenuar isso, inclusive, há três de minha autoria, que foram protocolados na segunda-feira. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Reguffe, está compreendido. O seu Líder, Senador Alvaro Dias, vai certamente se reportar a V. Exa. Na reunião de Líderes, o tema foi discutido hoje. Nós temos 50 projetos dessa natureza de autoria de Parlamentares nos últimos dias. E vai haver um elenco pelos Líderes dos que são considerados mais prioritários, os Líderes vão fazer essa escolha. Vamos, agora, ao Senador Alvaro Dias, por coincidência, mencionado. Senador Alvaro Dias, com a palavra V. Exa. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para discutir.) - Presidente, apenas rapidamente para valorizar a intervenção dos meus colegas de partido, do Reguffe, antes do Lasier e do Eduardo Girão, os quais mostraram preocupação com a votação de projetos dessa natureza. Nós vamos votar favoravelmente, não há dúvida, em relação a isso, porque tem sido a prática em relação à solicitação de empréstimos externos, mas a observação feita pelo Senador Eduardo Girão tem razão de ser. Esse projeto não é novo. Ele nada tem a ver com a liberação de R$40 bilhões de créditos pelo Governo Federal. Ele é antigo. Aqueles que já atuaram no Executivo conhecem: o trâmite é demorado. Um projeto dessa natureza leva meses, às vezes anos, para chegar à conclusão. Então, é um projeto antigo que chega agora. O projeto de lei complementar que vem ao Senado para aprovação é de 2019, mas o trâmite iniciou lá atrás. Certamente, o Governador Renan Filho teve um trabalho árduo para conseguir a aprovação desse projeto. E ele tem por objetivo, realmente, obras relacionadas ao turismo, e como disse a Senadora Eliziane, no momento em que o turismo está óbvia e praticamente paralisado no País. Mas não é essa a questão. São obras rodoviárias, duplicação de rodovia, obras de saneamento também. Portanto, Sr. Presidente, é bom esclarecer para aqueles que nos acompanham saber o que estamos votando e não confundir as coisas. Hoje nós
17:12 R	Hoje, nós vamos liberar, sim, matérias que têm relação com a pandemia, mas esse projeto não tem relação. Nós o aprovamos, porque já é da prática do Senado. Muitas vezes, inclusive, empréstimos são concedidos sem que os Estados, os Municípios tenham a capacidade de endividamento. O Governo, o Executivo encaminha ao Senado flexibilizando para que o projeto possa ser aprovado. E nós temos, generosamente, aprovado esses projetos, certamente contribuindo para o crescimento exorbitante da dívida pública no País. Enfim, nós queremos aplaudir o Senador Eduardo Girão e o Senador Lasier pelas observações que fizeram, porque são pertinentes, e vamos votar favoravelmente ao projeto. Não vamos de forma alguma colocar qualquer obstáculo ao repasse de recursos para Estados e Municípios num momento como este. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado. Senador Rodrigo Pacheco. O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Sr. Presidente, Senador Anastasia... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Não estamos ouvindo. O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Está me ouvindo, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Agora sim. O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para discutir.) - Agradeço a V. Exa. Eu vou abrir mão do meu pronunciamento e apenas frisar o encaminhamento, pelo Democratas, do voto "sim" em relação a essa mensagem, o voto "sim" ao parecer do Líder Eduardo Braga quanto a esse empréstimo para o Estado do Alagoas. E, assim como deliberamos na reunião de Líderes, vou fazer um pedido a V. Exa. para que outros empréstimos que cheguem em relação a outros Estados possam também ser pautados. São matérias muito singelas para deliberação do Senado Federal e muito importantes para os Estados que veem aprovados esses empréstimos. Então, nós podemos, sim, fazer esse esforço, compreendendo que isso tem alguma pertinência com o momento de crise e que outros empréstimos possam ser pautados, apreciados e aprovados pelo Senado Federal, porque - repito - é muito importante para os Estados da Federação. É o encaminhamento do voto "sim" pelo Democratas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado. Nós vamos fazer a votação. Tão somente me pediu o Senador Jean Paul 30 segundos para encerrar e, depois dele, faremos a votação. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - São 30 segundos literalmente. É apenas para confirmar a minha sugestão aqui que foi longe de atrapalhar eventualmente empréstimos necessários aos Estados, especialmente ao nosso querido Governador Renan. Apenas para simplificar toda a sugestão que eu dei no início, que é para, a partir de agora, toda e qualquer iniciativa legislativa seja aditada na sua justificação, para estabelecer o liame claro, direto e emergencial com a pandemia do coronavírus. Estou falando de toda e qualquer iniciativa, porque é preciso que V. Exas., as Lideranças, tenham a justificativa escrita, para justificar e colocar na pauta, não nesse dia ou naquele outro, mas definir inclusive a ordem das prioridades. O que me preocupa é quando começar a acumular muitos pedidos, não só de empréstimos, mas outras formulações, como medidas provisórias e projetos de lei, inclusive resgatados do passado, o que seria uma questão até de eficiência na aprovação, que é você resgatar uma medida lá de trás que já está tramitando e colocá-la em prioridade agora, porque ela vai ajudar. Mas o que estou meramente propondo é que os Relatores trabalhem nas justificações e aduzam algum parágrafo que ligue aquela medida ao problema da pandemia. É apenas isso. Obrigado, pessoal. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado. Passa-se à votação. Nos termos do acordo de Líderes, esta Presidência submeterá a matéria à votação simbólica, cabendo recurso ao Plenário virtual, com o apoio de quatro Senadores, para a votação nominal. Desse modo, nós faremos a votação. Eu submeterei à votação e, caso haja recurso, haverá votação por registro.
17:16 R	Em votação. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. Caso haja recurso, eu vou pedir agora, então, que a pessoa ligue o microfone e se manifeste contrariamente. Alguém contrário? Algum contrário? Major Olimpio está contrário? (Pausa.) Em contrário não há ninguém. Portanto, está aprovado. As adequações... O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Presidente, Senador Telmário. Eu queria... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - O senhor está contrário, Senador Telmário? (Pausa.) Algum voto contrário para verificação? (Pausa.) Senador Girão, V. Exa. está olhando para... (Pausa.) Vamos conceder a palavra para ouvir se há algum recurso contra a decisão da aprovação. Por gentileza, só se há recurso. Pediria a fineza e a ajuda dos senhores. Vamos liberar os microfones para que se manifestem para o recurso. Está aberto o microfone. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE) - Abstenção, Senador Anastasia. Abstenção. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Registrada abstenção do Senador Girão. Está registrada. Não houve... O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Pela ordem, Major Olimpio. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Estou ouvindo, Major Olimpio. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O Presidente está sem som aqui para nós. O Presidente está sem som. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) - Eu estou inscrito para falar sobre a matéria e isso não foi respeitado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Major Olimpio, nós combinamos pela manhã. Veja a situação: nós estamos já há uma hora e vinte minutos nessa discussão. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Presidente, nós já estamos votando? Essa votação é simbólica? É nominal? Como é, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senhoras e senhores, por gentileza. Vamos cortar novamente. Eu vou explicar aqui. A votação, conforme foi combinado pela manhã, é uma votação simbólica. Caso quatro Senadores discordem dessa votação simbólica, nós faremos a votação nominal. Como tradicionalmente todos os empréstimos da história do Senado foram votados simbolicamente, foi feita essa sugestão e os Líderes todos concordaram. Então, nós estamos fazendo esse ponto. É o registro de que fizemos a discussão e fizemos a votação. O Senador Major Olimpio está levantando a mão. Na discussão, todos falaram sobre o tema. A votação já foi feita e eu vou dar a palavra, Major Olimpio, a V. Exa., só um segundo, mas antes eu tenho de concluir. Nós estamos no meio da votação. Eu gostaria, mais uma vez... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - ... senão nós encerramos a votação, eu dou a palavra ao Major Olimpio e depois nós continuamos com os itens da pauta. Então, eu vou abrir novamente para registrar se há algum recurso, para nós concluirmos formalmente o processo. Peço à secretaria que abra o microfone para ver se há algum recurso. (Pausa.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Eu tenho uma questão de ordem para formular, Sr. Presidente, após a votação. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Após a votação. Perfeito. Então, não havendo recurso, só registrada a abstenção do Senador Girão, está aprovado. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à promulgação. Antes de entrar no próximo item, eu vou dar a palavra, para questão de ordem, à Senadora Simone e, depois, pela ordem, ao Senador Major Olimpio. Senadora Simone Tebet, com a palavra V. Exa.; depois, Senador Major Olimpio. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para questão de ordem.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu formulo a seguinte questão de ordem, se haveria possibilidade de a Mesa Diretora reformular e aperfeiçoar o ato da Mesa que regula a votação da sessão virtual e o faço com a seguinte sugestão: que nós pudéssemos deixar claro que, toda vez em que houver, no Colégio de Líderes, unanimidade dos Líderes, acordando sobre a pauta, e, portanto, sobre o projeto específico em votação, a questão do juízo de admissibilidade só pudesse ser formulada pelos Parlamentares por escrito, conforme o Regimento, por requerimento.
17:20 R	Senão, nós temos uma série de questões a serem levantadas. Primeiro, é um desprestígio dos nossos Líderes. Se há unanimidade e eles falam por nós, só caberia um recurso por escrito à Mesa no sentido da admissibilidade ou não da matéria, sem prejuízo de que cada Parlamentar vote conforme queira e, no mérito, também discuta a matéria. Do contrário, Sr. Presidente, esta ferramenta valiosíssima que está sendo referência no mundo - hoje, os Parlamentos do mundo, pelos menos nos países democráticos, estão de olho nesta ferramenta - deixa de ser mais um instrumento a favor do País num momento de crise e fica no descrédito. Nós estamos há quase... (Interrupção do som.) A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - ... pela manhã, a inclusão por unanimidade dos Srs. Líderes. Fica aqui a minha questão de ordem: que a Mesa possa analisar a possibilidade de reformular o ato no que se refere à votação remota permitindo que as matérias que foram incluídas por unanimidade dos Líderes possam apenas ter o seu questionamento por escrito mediante a intervenção de cada Parlamentar. Não é de forma alguma uma forma de cercear o direito de cada Parlamentar. É apenas para que nós possamos colaborar com V. Exa. e, consequentemente, com o País. Este é um momento em que o Brasil tem pressa, e nós temos uma série de projetos que demandam, que exigem de todos nós um grande esforço. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Simone. Eu vou pedir à Secretaria-Geral que faça uma avaliação desta questão de ordem que me parece procedente. Como nós estamos em um processo que está sendo aperfeiçoado constantemente, nós estamos, como se diz, construindo a casa e morando nela ao mesmo tempo. Então, é um processo de construção que é coletivo. Por isso, peço sempre a boa vontade, a compreensão, a simpatia, a razoabilidade de cada Senador. Por ora, os processos têm sido longos, mas nós fazemos todo o esforço possível, aqui de nossa parte, da Mesa, para que todos participem, para que seja dada a palavra, mas dentro de um critério mínimo, porque, do contrário, como nós vimos ontem, o tempo fica um pouco longo. E, seguindo a sugestão de ontem dos Senadores, nós tentamos abreviar um pouco hoje. Senador Major Olimpio, com a palavra V. Exa. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, pegando o gancho da questão de ordem da Simone, eu acho bastante efetiva a medida. Talvez, Simone, nós não estejamos acostumados a isso, até porque faz seis meses que não temos nenhuma reunião de Líderes. Os Líderes já estão sendo desrespeitados pela direção da Casa há mais de seis meses sem nenhuma reunião presencial. Nós estamos tendo hoje a primeira, que foi virtual. Tomara que prospere! O que eu queria colocar em relação à matéria... (Interrupção do som.) O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - ... o Senador Otto, que colocou com muita presteza... O Senador Otto foi o Relator na CAE de um empréstimo para São Paulo de US$1,2 bilhão e fez isso numa celeridade, num compromisso com o Brasil, num compromisso com São Paulo! Então, a minha solidariedade. Naquele momento, ainda existia o Bolsodoria. V. Exa. teve toda a gentileza do mundo. A contrapartida também da Secretaria do Tesouro em relação à Bahia... V. Exa. tenha toda a certeza e o nosso esforço conjunto nisso.
17:24 R	E quero dizer, Sr. Presidente, que, a despeito de ser uma tradição na Casa, o empréstimo que está sendo feito para Alagoas nada tem a ver com coronavírus, nada tem a ver com saúde. É um empréstimo da CAF destinado a turismo. Então, nós vamos votar neste momento em relação a Alagoas, mas não vamos usar o argumento de que é em função de coronavírus, questão de saúde, porque não é. O Senador Aziz tem sido maravilhoso na Presidência da CAE, tem agilizado os procedimentos para todos os Estados, sim, mas com justa razão. Eu não quis fazer nenhuma obstrução agora, não vou fazer recurso nem nada, mas é bom que fique claro: não tem nada a ver a matéria de Alagoas, neste momento, desses US$130 milhões, R$390 milhões, que é para a área de turismo... Fica aí a minha posição. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Major Olimpio. Vamos agora apregoar o item nº 1, que se transformou em item nº 2. Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019, da Deputada Carmen Zanotto e outros, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais. Antes do início da presente sessão, nos termos do parágrafo único do art. 6º do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, foram apresentadas as Emendas 1 a 4, já disponibilizadas na matéria, e que serão encaminhadas à publicação. O Senador Izalci Lucas proferirá parecer sobre o projeto e as emendas, em substituição à Comissão. O parecer é favorável à matéria. O Senador Izalci recebeu as Emendas 1 a 3 anteriormente, mas agora recebeu, logo antes do início da reunião, a Emenda 4, sobre a qual ele também terá de se manifestar. Portanto, nós vamos dar a palavra ao eminente Relator, Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Está me ouvindo bem, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Perfeitamente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para proferir parecer.) - Antes de fazer a leitura do relatório, eu quero informar aos colegas que existe uma nota técnica elaborada por um Consultor Legislativo manifestando a inconstitucionalidade desta matéria. Agora, o Líder do Governo apresentou uma emenda, que eu vou acatar, no sentido de colocar "a transposição e a transferência de saldos financeiros de que trata a lei aplicam-se tão somente durante a vigência do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020". Eu estava preocupado em aprovar a matéria sem ter que fazê-la voltar para a Câmara, mas, então, com essa emenda, de qualquer forma, ela vai voltar para a Câmara, e, aproveitando, eu estou corrigindo o art. 2º incluindo também a União, que era o motivo exatamente da inconstitucionalidade, porque é matéria que precisa ser alterada por lei e constar da Lei Orçamentária Anual. Então, eu estou incluindo, além de Estados e Municípios terem essa obrigatoriedade, também a União. Eu vou ler aqui, Sr. Presidente, o relatório. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019, da Deputada Carmen Zanotto e outros, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais. Vem a exame do Plenário, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, o Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019, cuja primeira signatária é a Deputada Federal Carmen Zanotto, com a finalidade de permitir a transposição e a transferência de saldos financeiros de origem federal dos fundos de saúde distrital, estaduais e municipais.
17:28 R	A proposição apresenta cinco artigos, dos quais o último é a cláusula de vigência, com a lei complementar entrando em vigor na data da sua publicação. O art. 1º do PLP nº 232, de 2019, apresenta o escopo da proposição, qual seja... Pois não. (Pausa.) Alguém interrompeu aí, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Qual o problema que temos, Senador? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Eu é que... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - É o eco que está havendo aí, mas parece que já está resolvido. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - É o eco? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Pode ler, por favor, Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - O art. 1º do PLP 232, de 2019, apresenta o escopo da proposição, qual seja, a autorização para que os entes subnacionais transponham e remanejem saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores dos seus respectivos fundos de saúde oriundos de repasses do Ministério da Saúde. O art. 2º da proposição determina que os saldos financeiros decorrentes da transposição e da transferência serão destinados exclusivamente para a execução de ações e serviços públicos de saúde que integrem a apuração mínima de recursos a serem aplicados na área da saúde, desde que cumpridos previamente os seguintes requisitos: I) cumprimento dos objetos e compromissos prévios constantes de atos normativos emitidos pela direção do Sistema Único de Saúde (SUS); II) inclusão dos recursos transpostos e transferidos na Programação Anual de Saúde e na correspondente Lei Orçamentária Anual, com indicação da nova categoria econômica da vinculação; e III) comunicação ao respectivo conselho de saúde. O art. 3º do PLP 232, de 2019, impõe que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que realizarem a transposição ou a transferência descrita na matéria em exame comprovarão a execução no Relatório Anual de Gestão de cada ente. E o art. 4º da proposição estabelece que a transposição e a transferência de saldos financeiros não servirão como parâmetros para os cálculos de futuros repasses financeiros do Ministério da Saúde. Na justificação, os autores alegam que a utilização de recursos oriundos de transferências federais na área da saúde é engessada, pois não possibilita que, ao final do exercício financeiro, recursos de um bloco de ações sejam aplicados no custeio das ações de outro bloco, ainda que as ações pactuadas no bloco de origem tenham sido integralmente cumpridas. Em 25 de março de 2020, o Senador Veneziano Vital do Rêgo apresentou três emendas à proposição. A Emenda nº 1 trata da suspensão do pagamento das prestações de parcelamentos de quaisquer dívidas dos Estados, do DF e dos Municípios perante a União durante o período em que vigorar o reconhecimento do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19. Já a Emenda nº 2 diz respeito à suspensão do pagamento das contribuições previdenciárias dos mesmos entes durante o período do estado de calamidade pública. Ademais, ambas as emendas preveem que os valores não pagos durante o estado de calamidade poderão ser parcelados, sem incidência de juros ou de correção monetária, em 36 parcelas mensais e consecutivas de igual valor.
17:32 R	A Emenda nº 3 determina que, enquanto viger o decreto de reconhecimento do estado de calamidade pública, isto é, até 31 de dezembro de 2020, a arrecadação das receitas de multas de trânsito deverá ser aplicada em ações públicas de promoção, proteção e recuperação da saúde. A emenda em comento prevê ainda que 30% do valor arrecadado com as multas de trânsito serão destinados aos fundos de saúde dos Estados, do DF e dos Municípios, para aplicação consoante os objetivos estabelecidos para o SUS, em especial na vigilância epidemiológica. Na mesma data, o Senador Fernando Bezerra Coelho propôs a Emenda nº 4, com a intenção de permitir a transposição e a transferência de saldos financeiros de que trata a matéria em exame apenas durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 2, de 20 de março de 2020. Passo à análise. Consoante o caput e o inciso I do art. 48 da Constituição Federal, o Congresso Nacional dispõe de competência para disciplinar sobre as matérias da alçada da União, mais especificamente sobre distribuição de rendas, assunto da proposição em tela. A matéria inova o ordenamento e é equipada de atributos como abstratividade, coercitividade, generalidade e imperatividade, sendo, portanto, munida de juridicidade. Além disso, cumpre também as disposições de técnica legislativa constantes da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que disciplina a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. O PLP nº 232, de 2019, é meritório. Sob a ótica da eficiência alocativa, não é desejável que recursos de transferências federais destinados a um bloco de ações estejam engessados nos fundos de saúde de Estados, DF e Municípios sem poderem ser alocados no financiamento das demais ações e serviços públicos de saúde. Particularmente, essa restrição impede que os entes subnacionais adotem medidas tempestivas e adequadas para o combate à pandemia da Covid-19, capazes de salvaguardar a vida das pessoas e reduzir o impacto adverso da pandemia sobre a economia nacional. Na dramática situação atual, é preciso assegurar, como propõe a proposição, que recursos escassos não fiquem com utilização engessada. Do ponto de vista fiscal, é oportuno afirmar que o PLP 232, de 2019, não cria ou altera despesas públicas no âmbito federal, visto que as transferências de recursos da União aos demais entes já ocorreram em momento anterior. Portanto, a proposição não impacta o resultado primário apurado na esfera federal nem afeta o cumprimento do limite de despesas primárias do Poder Executivo federal de que trata o Novo Regime Fiscal (NRF), instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Consoante notícia veiculada pelo portal eletrônico da Câmara dos Deputados, a Deputada Federal Carmen Zanotto, primeira signatária da matéria, estima que a realocação de recursos almejada pela proposição assegurará cerca de R$6 bilhões, atualmente parados nas contas dos fundos de saúde distrital, estaduais e municipais, para aplicação em enfrentamento da pandemia da Covid-19. Quanto às emendas oferecidas pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo à proposição, eu julgo que elas devem ser rejeitadas, por disporem de assunto estranho ao objeto da presente proposição.
17:36 R	É evidente que a União precisa conceder fôlego financeiro e transferir recursos aos demais entes da Federação para que eles possam adotar medidas urgentes de enfrentamento da crise de saúde pública atual. No entanto, as suspensões de dívidas e encargos propostas pelas Emendas 1 e 2 devem ser mais bem debatidas durante a tramitação, no Congresso Nacional, do PLP 149, de 2019, conhecido como Plano Mansueto. Essa proposição abrange, por exemplo, disposições sobre os contratos de refinanciamento de dívidas com a União. Por sua vez, a transferência de recursos da União aos demais entes pretendida pela Emenda nº 3 cria uma despesa primária permanente sujeita aos limites do NRF. É mais adequado que a União transfira recursos aos outros entes com base em créditos adicionais extraordinários, para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, pois as despesas deles decorrentes não estão sujeitas ao limite do teto de gastos. Já a Emenda nº 4 merece ser acatada, pois restringe os efeitos da proposição apenas ao período de enfrentamento da pandemia da Covid-19. De fato, a emenda em tela cumpre o objetivo emergencial da matéria. Por fim, eu proponho uma emenda para que o requisito constante no inciso II do art. 2º da proposição, relativo à exigência de que o remanejamento ou a transferência de recurso de uma categoria de programação para outra conste na Lei Orçamentária Anual, também atinja a União. Essa emenda objetiva concordar com o inciso VI do art. 167 da Constituição Federal, que veda a transposição, o remanejamento ou a transferência de recurso de uma categoria de programação para outra, de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa, mais precisamente sem constar da Lei Orçamentária Anual do respectivo ente da Federação, pois o referido artigo consta da Seção II, Dos Orçamentos, da Carta Magna. O voto, Presidente. Ante o exposto, eu apresento voto favorável ao Projeto de Lei Complementar 232, de 2019, com a rejeição das Emendas 1 a 3, o acatamento da Emenda nº 4 e o acréscimo da seguinte emenda: EMENDA O art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: Art. 2º ..................................................................................................................................................... Parágrafo único. O requisito de inclusão dos recursos financeiros transpostos ou transferidos na Lei Orçamentária Anual, com indicação da nova categoria econômica a ser vinculada também à alçada da União. Esse é o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Izalci. Agradeço a V. Exa., que exarou o parecer em prazo também recorde, já que a matéria foi decidida pelo Colégio de Líderes na data de ontem. Como foi esclarecido anteriormente, a votação da matéria será aberta durante a discussão. Essa foi a votação de hoje entre os Líderes. Essa matéria, por ser lei complementar, depende, para sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa. Nós teremos, portanto, a discussão e votação do projeto e das emendas, nos termos do parecer, em turno único. Nós vamos, conforme combinado na reunião de Líderes, por unanimidade, em primeiro lugar, colher a orientação dos Líderes, tão somente "sim" e "não". É o apelo que eu faço novamente, pedindo escusas por isso, para que o Líder se limite, podendo - essa foi a combinação -, a "sim" e "não". Imediatamente, abriremos a votação e, logo depois, a discussão, quando todos terão a oportunidade, por cinco minutos, de se manifestar sobre a matéria em votação.
17:40 R	Então, desse modo, dando início ao que foi combinado, eu vou solicitar agora que os Líderes orientem com "sim" e "não" as suas bancadas, antes de abrir a votação pelo sistema remoto. Começamos com o Líder Eduardo Braga, MDB. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Sr. Presidente, me ouve? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Perfeitamente. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - O MDB encaminha o voto "sim", Sr. Presidente, conforme orientação de V. Exa., de forma sucinta, breve, para que nós possamos ter praticidade na votação. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado. PSD, Senador Otto Alencar. (Pausa.) O Senador Otto não está conectado. Então, vou saltar um minuto o PSD, voltarei daqui a instantes. Senador Alvaro Dias, Podemos. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - O voto é "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - "Sim". PSDB, Senador Roberto Rocha. (Pausa.) O Vice-Líder é o Senador Izalci, que é o Relator. Então, vou também saltar um minuto o PSDB e voltarei em instantes. Democratas, Senador Rodrigo Pacheco. O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para orientar a bancada.) - Presidente, o Democratas encaminha o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - "Sim". PT, Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para orientar a bancada.) - O PT encaminha o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - "Sim", obrigado. Progressistas, Senadora Daniella. (Pausa.) A Senadora Daniella está? Então, vamos para o PDT, com o Senador Weverton, que está aqui fisicamente a meu lado - agradeço -, como Secretário da sessão, compondo a Mesa. PDT. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para orientar a bancada. Fora do microfone.) - O PDT encaminha "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado. Cidadania, Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Presidente, agora é só uma... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Só "sim" ou "não". Pois não. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Não é uma discussão; só encaminhamento... Tudo bem. "Sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - "Sim", perfeitamente. Rede, Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Presidente, Rede e Minoria encaminham voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado. Voltamos ao Progressistas com a presença da Senadora Daniella. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Nós não ouvimos, Senadora. Peço para repetir, por gentileza. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o Progressistas encaminha o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado. Então, peço para constar do placar o "sim", como também a Rede e a Minoria. Vamos agora ao PROS, Senador Telmário. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o Senado da República, ouvindo a voz do povo e caminhando com o povo... O PROS vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado. PL, Senador Jorginho. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para orientar a bancada.) - Voto "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado. PSB, Senadora Leila. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para orientar a bancada.) - O PSB encaminha voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado. PSL, Senador Major Olimpio. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para orientar a bancada.) - O PSL vota "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Major Olimpio. PSC, Senador Zequinha.
17:44 R	O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) - PSC encaminha o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado. Republicanos, Senador Mecias. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) - Sr. Presidente, está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Perfeitamente. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) - Republicanos encaminha o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado. Governo, Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, encaminha "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado. Voltamos ao PSD. Indago se o Vice-Líder Irajá está on-line ou o Senador Angelo Coronel. Senador Irajá, como vota o PSD? (Pausa.) O Senador Angelo está conectado? (Pausa.) Vamos ao PSDB, então. O Senador Izalci pode, então, se manifestar como Vice-Líder. Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - O PSDB encaminha "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - "Sim". Como eu não tenho aqui controle visual de todos, indago quem está presente da Bancada do PSD para orientar, que é o último, o derradeiro que falta. Quem está presente? O Otto não está. Está? Eu chamei o Otto. Senador Otto, está presente? Desculpe. Senador Otto, com a palavra V. Exa. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Pois não, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Como orienta? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - V. Exa. está me esquecendo, não é, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Não, o senhor foi o segundo a ser chamado. Meu Líder! O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada.) - Eu estou de plantão aqui para votar "sim", a favor da matéria, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado. Vota "sim". Então, feita toda a orientação, conforme o que foi combinado, agradeço muito aos Líderes, exatamente pelo cumprimento do "sim" e "não", conforme foi acertado previamente. Nós iniciamos a votação, que se dará pelo sistema remoto, na votação pelo aplicativo. Solicito à Secretaria-Geral que tome todas as medidas. A votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Enquanto a votação ocorre, nós vamos à discussão, conforme a lista, com todos os inscritos, por cinco minutos. O primeiro inscrito é o Senador Humberto Costa. Com a palavra S. Exa. o Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, na verdade, nós apoiamos esse projeto, achamos que é importante. Porém, o que eu quero discutir e colocar é que nós estamos vivendo uma crise de extrema gravidade no nosso País, e, aparentemente, o Senado Federal, boa parte do Congresso Nacional não se conscientizou da gravidade do que está acontecendo hoje. Ontem à noite todos assistiram ao pronunciamento do Presidente da República à Nação. Em todos os países do mundo, os primeiros-ministros, chefes de estado, presidentes da república têm se manifestado em meio a essa crise do coronavírus, e todos no sentido de unir o país, de cumprir as resoluções e determinações geradas pelo conhecimento científico e emanadas de instituições respeitáveis, como a Organização Mundial da Saúde, no sentido de nós enfrentarmos essa pandemia. E qual não foi a estupefação de todo o País ao ver o Presidente da República transformar este, que deveria ser um momento de união do povo, em mais uma disputa política, com a defesa de ideias completamente equivocadas do ponto de vista de como enfrentar essa pandemia, conseguindo uma proeza: uniu não em torno de si, mas contra si todos os Governadores de Estado do Brasil. Hoje já foi criado até um termo "República dos Governadores". E eu espero que essa "República dos Governadores" possa, de alguma maneira, contribuir para que o País tenha algum comando no momento dessa gravidade.
17:48 R	Eu vi o Senador Chico Rodrigues falando: "Precisamos apaziguar, acalmar". Ele disse que ninguém pediu a demissão do Primeiro-Ministro da China, do Presidente da França, nem do Primeiro-Ministro da Itália, mas nenhum deles foi para a televisão em nenhum momento para orientar o povo a se expor diante de uma doença de tal gravidade como essa; em nenhum momento nenhum deles utilizou a sua posição política para travar um debate rasteiro, atrasado, politiqueiro, como o Presidente da República travou no dia de ontem. E, como tal, é por essa razão que muitos estão criticando o Presidente. E o que é mais grave, Sr. Presidente: hoje, se V. Exa. entrar no Instagram do Governo - está dito lá -, estão sendo transmitidas as instruções que o Presidente da República imagina que são as corretas, dizendo que são raros os casos de vítimas fatais entre jovens - já existem vários casos de vítimas fatais entre jovens -, dizendo que a quase totalidade dos óbitos é em idosos, ou seja, o tempo inteiro minimizando a gravidade do momento que nós estamos vivendo. Eu acho que o Congresso Nacional, o Senado não pode ficar na discussão de pequenos projetos, com "V. Exa. para cá, V. Exa. para lá...", nós temos é que discutir a crise que há no País hoje, e essa crise pode tomar uma gravidade tão grande, tão grande, que o Brasil venha a se tornar o epicentro dos problemas que essa epidemia provoca no mundo. Por isso, eu peço a V. Exa. que transmita ao Presidente Davi Alcolumbre a necessidade de que ele... Ele está agora numa reunião com o Presidente do Supremo, com todos os Governadores, com o Presidente da Câmara e eu espero que daí surja um comando que seja capaz de conduzir o Brasil, porque quem deveria, de direito e de fato, conduzir o Brasil, que é o Presidente da República, quer nos conduzir para uma tragédia. Portanto, acho que o Senado tem que tomar consciência de que não pode ficar alheio a esse debate. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Humberto Costa, especialmente porque cumpriu o prazo - agradeço também. Senador Luiz Pastore. O SR. LUIZ PASTORE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir.) - Sr. Presidente Anastasia, muito obrigado. O momento é de termos muita serenidade, muita tranquilidade e de tentarmos, o Governo, as autoridades, ficar todos unidos num momento importante de união nacional. A discussão é muito difícil. Mas eu venho aqui mais para agradecer ao Presidente Anastasia, ao Presidente Davi Alcolumbre, aos Senadores e às Senadoras que durante esses 120 dias do meu pequeno mandato me ajudaram a exercê-lo e me ensinaram, de forma importante, correta, como fazer na continuidade do meu mandato. Fiz alguns projetos de importância para o empresariado nacional. O senhor, inclusive, foi o Relator de um, que ajuda muito, que é o do Carf, e temos outros ainda na pauta tanto da CCJ quanto da CAE.
17:52 R	Eu quero, mais uma vez, agradecer por tudo que foi feito por mim neste momento, agradecer o prazer de ter honrado o Espírito Santo nesse curto período e pedir aos senhores que levem avante um dos projetos mais importantes que eu tenho na Casa, que é o projeto de redução do valor das multas e das multas de qualidade, chegando só a emiti-las 100%, porque acima de 100% é confisco. Todavia, essa não é uma matéria de hoje. Eu aqui só vim para agradecer pelo período em que tive o privilégio de estar com os senhores e por tudo que eu aprendi. Senador Anastasia, nobre Presidente, eu espero que o Brasil vá para a frente e que esse coronavírus fuja de nós o mais rápido possível. Muito obrigado, Senador. Era só isso que eu tinha para falar aos senhores. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Pastore. Permita-me, naturalmente, em nome de todos, porque, tenho certeza, se fosse no Plenário físico, todos nós estaríamos cumprimentando e agradecendo a V. Exa. pelo convívio tão amistoso durante esses meses, com as ideias que V. Exa. trouxe, pela sua capacidade e sua trajetória empresarial de sucesso. Quero agradecer muito exatamente a possibilidade que tivemos dessa proximidade e saudá-lo pela iniciativa de projetos tão importantes, um dos quais eu sou Relator, matéria que, inclusive, foi resolvida em parte na data de ontem. Então, queremos agradecer muito e cumprimentar V. Exa. Certamente, estaremos juntos, sempre lutando pelo desenvolvimento do Brasil. Ouso aqui falar em nome de todos os nossos colegas que não têm condições de fazê-lo neste momento, mas tenho certeza de que o sentimento é unânime na Casa de cumprimentar V. Exa. pelo seu desempenho aqui no Senado da República. Muito obrigado. Dando sequência, nós vamos agora ao Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Sr. Presidente, eu já votei ainda agora. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - O senhor está inscrito para falar, então, considero que a inscrição... Porque, como o senhor levantou a mão, a Mesa registrou. Então, já vamos adiante para o próximo, porque a votação já foi feita. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Desculpe. Eu aproveitei e falei durante a votação. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado. Aproveitando até o tempo do Senador Telmário, eu gostaria de informar que já temos 67 votantes. Vamos seguir ao próximo, Senador Dário Berger. (Intervenções fora do microfone.) (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Dário Berger. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Estão me ouvindo, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Sim, estamos ouvindo bem. Pode falar à vontade. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Está me assistindo também, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Sim, vendo a fotografia bonita atrás de V. Exa. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Muito bem. Muito obrigado. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu não posso deixar de registrar que esse projeto de lei nasceu de uma iniciativa da nossa conterrânea. Falo da Deputada Federal Carmen Zanotto, que, com a sua vasta... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Desculpem-me, mas há uma falha no sistema de microfones aqui do Prodasen. Nós vamos tentar descobrir o que se faz, mas, enquanto isso, eu devolvo a palavra ao Senador Dário. (Interrupção do som.) O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Não é possível? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Agora, pode falar, por gentileza. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discutir.) - Vou falar novamente, Sr. Presidente.
17:56 R	Eu não posso deixar de registrar que esse projeto nasceu de uma iniciativa da nossa conterrânea. Eu falo da Deputada Carmen Zanotto, que, com a sua vasta experiência profissional na área da saúde, antes mesmo da atual crise dessa pandemia do coronavírus, já tinha visto esse problema que se propôs a resolver com esse projeto de lei complementar. Um dos maiores problemas que o Brasil enfrenta e um dos problemas mais caros para o Brasil certamente é o excesso de normas, o excesso de regras, o excesso de instruções normativas e por aí vai. Neste caso, Sr. Presidente, o problema é o excesso de centralização da União na gestão dos recursos federais destinados aos Estados e Municípios. Os recursos, normalmente, já ficam carimbados na origem, com ações de serviços pré-determinados pela União, sem levar em consideração as diferenças das necessidades locais, assim acabando por engessar a administração dos Municípios em relação aos seus próprios problemas na área da saúde. Desse problema, acabam surgindo saldos financeiros engessados que o Município e o Estado não conseguem usar, seja porque não conseguem adequar a sua realidade local ao previsto no plano original da União, seja porque, devido aos atrasos dos repasses da União, o Município acaba gastando do próprio recurso, e o dinheiro liberado apenas muito tempo depois chega aos Municípios e aos Estados. Pois muito bem. Assim, acaba ficando recurso confinado, sem que se possa utilizar onde se precisa. Como a legislação obriga que os recursos vinculados a um fim específico sejam utilizados exclusivamente para aquele fim, este projeto de lei complementar busca justamente flexibilizar essa regra, permitindo que se possa alterar a utilização dos recursos de uma categoria para outra categoria ou de um órgão para outro órgão. Com isso, otimiza-se mais o recurso disponível para o financiamento ações e dos serviços públicos de saúde nos Estados e nos Municípios. Se isso já era anteriormente muito útil devido à grave situação fiscal dos Estados e dos Municípios e à enorme falta de recursos também para a saúde, agora, Sr. Presidente, com a atual pandemia, este projeto de lei passa a ter não só o necessário, mas a essencial urgência também. Isso posto, homenageando, mais uma vez, a nossa Deputada Federal Carmen Zanotto pela iniciativa, meu voto é favorável à matéria. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Dário. Desculpe-me a falha ocorrida. Senador Plínio Valério. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - AM. Para discutir.) - Presidente Anastasia, eu já votei "sim", mas eu queria aproveitar, se a sua tranquilidade de sempre me permitir, nesta celeuma toda, nesta contradição, quando o Presidente da República diz uma coisa, o seu Ministro diz outra, nós pensamos outra, eu queria dizer, Presidente, e pedir aos Senadores e, particularmente, ao senhor que nós temos um assunto que está sendo relatado pelo Senador Major Olímpio, que é aquele projeto que taxa grandes fortunas no Brasil. Nós temos 206 bilionários brasileiros, que, em forma de percentuais, arrecadam, pagam menos do que todos nós outros.
18:00 R	Eu pediria que a gente pudesse, de alguma forma, Presidente - vou conversar com V. Exa. depois no particular - trazer esse assunto à pauta, porque esse dinheiro, se não servir para esta pandemia, para esta coisa de hoje, certamente servirá para deixar o Brasil preparado para, com dinheiro extra, enfrentar as situações atuais. Nós estamos falando aí de uma arrecadação de R$80 milhões no ano. Portanto, eu me resguardo - já votei "sim", concordo com o que está aí - e peço a sua compreensão. Presidente, daqui a pouco, estou lhe ligando para que nós estudemos uma possibilidade de trazer esse assunto, porque esse tabu de taxar grandes fortunas - nós estamos enfrentando, este Senado está enfrentando de cabeça erguida - seria uma ajuda, e vincular esse dinheiro, esses R$80 milhões, R$70 milhões, ao fundo de saúde. E essas pandemias, essas doenças, essas coisas extras não nos pegariam de surpresa. E a gente não precisava estar aí inventando fórmulas mirabolantes, fórmulas mágicas e demagógicas, Presidente. Tentei cumprir com o tempo. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Plínio. Agradeço a V. Exa. Passo agora a palavra ao próximo inscrito, Senador Luiz do Carmo. O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO) - Sr. Presidente, está ouvindo bem? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Perfeitamente. O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu tenho o maior prazer de votar "sim" nesta matéria. Eu acho que é muito importante, onde os recursos que vêm para os Estados ficam num lugar só, não pode gastar. Então, eu tenho o maior prazer de votar "sim". Queria deixar bem claro que esta doença que tem vindo aqui, esta gripe, que é uma gripe forte, não é gripe pequena, que já matou muitas pessoas no mundo... O Governador Ronaldo Caiado foi um dos primeiros Governadores do Brasil que sentiu que o clima ia esquentar, que a epidemia ia chegar muito grande aqui no Brasil e tomou providências. Graças a Deus, Goiás tem poucos casos, mas o Estado de Goiás está parado, esperando, realmente, o que vai acontecer. Eu tenho certeza de que, com o que o Caiado fez pelo Estado de Goiás, os goianos vão passar por esta crise mais facilmente do que o resto do Brasil, que São Paulo e Rio de Janeiro, porque tomou iniciativa antes de a coisa chegar. Como chegou aquele pessoal a Anápolis, que veio da China e foi para Anápolis, nós já começamos a organizar aqui no Estado de Goiás. Então, eu quero dizer: parabéns, Ronaldo Caiado, por ter enfrentado essa crise. Nós vamos vencer isso. Daqui uns dias, estará tudo resolvido e nós estaremos tudo reunidos de novo aí no Plenário do Senado Federal, discutindo, abertamente, os problemas do Brasil. Mas agora vamos nos concentrar nesse problema grave que o Brasil tem que resolver. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Luiz do Carmo. Com a palavra a Senadora Daniella Ribeiro. (Pausa.) Senadora Daniella. (Pausa.) Há um problema na conexão com a Senadora Daniella. Então, eu vou saltá-la e voltarei em instantes. Senadora Simone Tebet. Senadora Simone Tebet, está com a palavra V. Exa. Está on-line? (Pausa.) Está on-line. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Sr. Presidente, deve haver algum engano. Eu não pedi a palavra, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Então, é porque apertou, talvez, a mãozinha levantada, mas agradeço e cumprimento V. Exa. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS) - Agradeço. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado. Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Sr. Presidente... (Interrupção do som.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... favorável.
18:04 R	Quero secundar as palavras do Senador Dário Berger para cumprimentar a nossa coestaduana Deputada Carmen Zanotto, pelo seu zelo, pela dedicação não apenas à causa da saúde, mas a nos ajudar, como fórum, a bancada catarinense a sempre localizar oportunidades para obtermos recursos para a saúde. Ela é abnegada e competente, sem dúvida alguma. O segundo aspecto que eu quero focalizar é que este é um projeto que otimiza, que faz aproveitar melhor recursos necessários para... (Interrupção do som.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ..., faz com que nós ultrapassemos, faz com que nós superemos o óbice de constitucionalidade questionada que a nossa assessoria, que a Consultoria Legislativa do Senado nos fez presente. De forma que otimizamos recursos, estamos permitindo que se use recurso para a saúde, necessário neste momento e para a causa do combate à pandemia, e fico satisfeito, adicionalmente, por ver uma Parlamentar catarinense sendo protagonista dessa iniciativa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Agradeço ao Senador Esperidião. Voltamos... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - ... conectada ou ainda não? A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Estou na Paraíba, isolada... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senadora Daniella Ribeiro. Acho que ainda não conseguimos contato com a Senadora Daniella. Então, vamos continuar na lista. O próximo inscrito é o Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) - Presidente, eu queria, primeiramente, dizer que nós temos uma tarefa... (Interrupção do som.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... todas as matérias... (Interrupção do som.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... matérias devem ser analisadas, nós precisamos definir... (Interrupção do som.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... porque parece que há... (Interrupção do som.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... saúde das pessoas, combater a pandemia e a economia. Muito pelo contrário. O mundo produz riqueza porque se promove a vida. Então, eu queria dizer aos colegas Senadores e Senadoras que nós precisamos definir, de uma vez por todas, qual a posição do Senado da República. Nós vamos seguir a posição da ciência, do que a OMS está dizendo, do que as experiências de controle da pandemia no mundo têm produzido de resultado ou vamos criar uma alternativa local, como foi proposto ontem pelo Presidente Jair Bolsonaro? Nós vamos seguir a ciência ou vamos seguir o que Jair Bolsonaro está propondo? Nós precisamos definir que caminho vamos perseguir, para que a gente possa ter projetos que sejam efetivos, para a gente evitar o número de mortes que está previsto. Hoje foi divulgada uma previsão de quase... (Interrupção do som.)
18:08 R	O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... até o início de abril deste ano, ou seja, nós precisamos ter uma posição mais definitiva do Senado de qual estratégia nós vamos adotar, porque cuidar de uma pandemia significa cuidar das pessoas que têm trabalho informal, que estão na informalidade. Nós precisamos ter política para isso, nós precisamos ter resposta para isso, e não pode ser uma resposta tímida. Estamos vendo agora: nos Estados Unidos, republicanos e democratas fecharam um acordo de US$2 trilhões, recursos na sua grande maioria para fortalecer a população, ou seja, para serem pagos como uma bolsa ou como uma ajuda ao cidadão e à cidadã americana. Isso é pensar na economia, porque, se você coloca o dinheiro na mão do cidadão, você faz esse dinheiro circular de forma orgânica na economia e assim a gente ajuda a salvar a nossa economia. Agora, como existe um dogmatismo sobre a teoria econômica e um aprisionamento ideológico sobre que caminho econômico o País deve seguir, eu queria dizer que, em momentos de guerra, orçamento de guerra, ou seja, nós precisamos aprovar uma PEC, seguir um caminho para definir que este é um momento de orçamento de guerra, e, em guerra, não há limite para gasto público, porque, se nós não fizermos, quem vai ganhar a guerra é o vírus e quem vai destruir a nossa sociedade, a nossa rede social, com 500, 1 milhão de mortes, é esta doença. Se nós nos acovardarmos e ficarmos tergiversando em torno de que caminho nós vamos seguir, qual a ousadia que nós vamos ter, que tamanho vai ser a força da nossa liderança para garantir que o recurso vá chegar às mãos dos brasileiros e das brasileiras para que a economia se materialize, para que as pessoas possam ficar em casa, para que a gente possa de fato reduzir o dano... Epidemia vai haver. Nós precisamos reduzir o dano no tamanho da epidemia, nós precisamos reduzir ou evitar o flagelo social e garantir que a economia, organicamente, vá sobreviver porque o dinheiro vai chegar na mão de quem consome. Economia forte é economia sustentada pelo consumo, e não por doações ou concessões. Em alguns casos, é fundamental que a gente faça concessão - setor da cultura, setor do turismo -, em alguns casos, a gente pode ter compensações - e é preciso -, mas o principal deve ser colocar recurso na mão do cidadão e da cidadã, para que eles possam ficar em quarentena, e a gente garantir que o consumo voltará e as pessoas não viverão um flagelo social junto com o flagelo da pandemia. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Rogério. Dando sequência, voltamos à Senadora Daniella, que agora está visível e clara, aqui do nosso bunker, como se diz. Com a palavra a Senadora Daniella Ribeiro. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para discutir.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, eu estava, ao mesmo tempo, na sessão, ligada... Vocês estão me ouvindo bem? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Perfeitamente. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Eu estava também ligada no pronunciamento do Ministro Henrique Mandetta. Não sei se vocês já estão tendo conhecimento das palavras do Ministro agora há pouco. Eu confesso que agora estou completamente confusa - e daí o Senador Rogério, depois, também pode falar.
18:12 R	Eu queria dar uma sugestão. O Ministro acaba de recuar acerca do isolamento social. Diz para as empresas que o Brasil é um País em que a gente tem que pensar da forma continental, um bairro é de uma forma, uma cidade é de outra. E, nessa linha, ele inclusive deu não a ordem, mas a palavra de que poderiam abrir as empresas. Enfim, foi ao encontro do que colocou o Presidente da República ontem. Eu sugeriria um convite para o Ministro Mandetta estar numa live, numa sessão como esta, aliás, numa audiência, para que nós pudéssemos entender. Afinal de contas, nós estamos num esforço sobre essas questões de recurso, mas, no instante em que a economia, se é que vai abrir, se as pessoas vão voltar às ruas, porque ele disse nas suas palavras que no tempo que precisasse é que haveria a questão do isolamento social, mais na frente... Ou seja, nesse entendimento, a gente precisa, afinal de contas, saber qual é - eu estou muito confusa - o entendimento real, principalmente na linha de um médico, como ele é, na linha de cientistas, de médicos e de estudiosos, vendo aquilo que está acontecendo no mundo. Eu acredito que o isolamento social foi feito para que no Brasil não ocorresse o que vem acontecendo no mundo. Com as palavras do Presidente, eu não sei até onde isso necessitou ser modificado por parte da palavra do Ministro. Então, como há essa mudança nesse discurso de que empresas vão abrir e como essa questão agora vai ficar confusa - quem é que vai poder abrir, como é que vai ficar a questão da obediência, se está mesmo em relação aos Estados -, eu sugiro... (Interrupção do som.) A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - É como se estivéssemos trabalhando por uma parte e, do outro lado, as mudanças acontecendo. E foi agora há pouco tempo, concluiu agora. Então, eu acho que caberia e eu queria sugerir a gente convidar o Ministro para realmente trazer a realidade dos fatos para que a gente não trabalhe dessa forma. A gente está trabalhando de um jeito, pensando que vai estar tudo fechado, como estava no momento, até o dia de ontem, por decisão do Presidente e do Ministro. Ontem o Presidente mudou de posição. Hoje a gente aguardava a palavra do Ministro. O Ministro traz essa palavra concordando com aquilo que o Presidente trouxe, ou seja, modifica toda a questão da economia, porque, na hora em que ele sugere que as empresas devem retornar ao trabalho com cuidado, não chegando próximos uns aos outros, significa dizer que a gente precisa saber até onde vai haver o impacto agora da questão do coronavírus na economia. Eu acho que isso é fundamental. Foi isso que eu acabei de ouvir e estou dizendo porque eu assisti aqui. Enquanto ouvia vocês, a gente consegue - estou vendo aqui a Senadora Soraya -, como mulheres, ouvir de um lado e ouvir de outro. Então, ouvia a discussão, mas, ao mesmo tempo, estava aqui ouvindo o Ministro Mandetta, porque me interessava muito ouvir a palavra dele acerca desse tema.
18:16 R	Eu sugiro, diante disso, porque vai haver uma modificação total em relação à economia, logicamente, já que o País e os cidadãos, assim como hoje aconteceu já, em frente à minha casa: as lojas abriram, depois do pronunciamento do Presidente... Como é que vai ficar isso tudo? E, aí, sim, deve existir um plano de trabalho por parte do Congresso, porque agora o que devo dizer a vocês é que a confusão, na mente das pessoas, está formada. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Daniella. Nós vamos fazer uma breve interrupção na discussão, porque o Senador José Serra, que é o último a votar, está em um local mais isolado, então ele vai votar pelo telefone e vai falar aqui no meu microfone. Vou só registrar o seu voto, que, conforme orientação do PSDB, deve ser o voto "sim". Então, vamos ouvir agora o voto, por favor, do Senador Serra. Senador Serra, vou pedir a V. Exa. que, por gentileza - estou falando com o senhor ao telefone -, fale alto o seu voto, porque vou colocar no microfone agora. Se é "sim" ou se é "não". O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP) - Senador Anastasia, é "sim". Eu voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Repita, por favor. O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP) - Eu voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado. Vota "sim". Pronto, está registrado. Peço ao Secretário, Secretário Weverton, que faça o registro do voto "sim" do Senador José Serra. Passo à próxima inscrita, Senadora Kátia Abreu. Senadora Kátia, a palavra está com V. Exa. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Anastasia, posso falar? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Pode. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Desculpa. Marcelo Garcia lhe manda um abraço. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Retribua. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO. Para discutir.) - Estava falando com ele agora há pouco. Presidente, quero aplaudir a aprovação do projeto de financiamento de Alagoas - esperei para falar agora para não tomar muito tempo naquela hora. Acho que, sinceramente, nós não temos que discutir depois que passou pelo Tesouro, com todas as dificuldades que nós sabemos. O Estado do Tocantins está há três anos na letra "c" aguardando R$400 milhões de financiamento e o Tesouro não permite. O Tesouro tem agido com muita responsabilidade, porque entende que há 13 Estados no Brasil que estão na letra "c", há 12 na letra "b" e há um apenas na letra "a". Então, parabéns, Renan Filho, pelo seu grande trabalho em Alagoas! É merecido esse recurso, fez o dever de casa. Com relação a esse fundo, Presidente Anastasia, parabéns por sua condução. Estou muito encantada, mas não é surpresa, V. Exa. é sempre muito competente e muito diligente em tudo o que faz. É claro que sou a favor da matéria do fundo para que nós possamos desbloquear esses valores. Então, é só para que aqueles que nos ouvem neste momento possam entender mais uma vez. Há muita gente mandando mensagens para mim e perguntando: "O que vocês estão votando? Explica direito". Nós estamos votando o seguinte: há R$6 bilhões do Fundo Nacional de Saúde que estão nas contas dos Estados e Municípios parados. Por quê? Porque os Governadores e Prefeitos não deram conta de gastar. Não é por preguiça, não é por incompetência, mas porque são ações, às vezes, complexas e eles não conseguiram colocar isso em andamento. E esse dinheiro vai ficando bloqueado porque tem um objeto específico. Então, o que nós estamos fazendo aqui agora? Nós estamos zerando esse recurso e permitindo que esses Prefeitos e Governadores possam, então, fazer novos objetos, novas ações em serviço público de saúde para o combate ao coronavírus especificamente. Então, nós estamos fazendo essa liberação. Quanto de dinheiro é? São R$6 bilhões. Não é pouca coisa; é muita coisa e vai ajudar bastante. Quero dizer, Senador, que estou protocolando até amanhã, se Deus quiser, um projeto nos mesmos moldes deste que nós estamos votando aqui agora, porque também no Fundo Nacional de Assistência Social nós temos dinheiro acumulado, recursos que Prefeitos e Governadores não deram conta de gastar. E há dinheiro de 2018, há dinheiro de 2017.
18:20 R	E qual é a dúvida? A dúvida é a seguinte: devolvemos o dinheiro ou podemos reprogramar? O Conselho Nacional de Assistência Social diz que pode reprogramar, mas os contadores das Prefeituras e os Prefeitos morrem de medo e não estão usando. Isso pode não ser muito, mas estamos falando de R$600 milhões, que poderão chegar, parados nas contas das prefeituras, para o Fundo Nacional de Assistência Social. E o meu projeto de lei, para o qual quero o apoio dos colegas, se for possível, é no sentido de fazer com que todos esses recursos possam ser reprogramados e investidos para que a gente possa aumentar o cadastro do Bolsa Família - incluir mais pessoas - e também o cadastro dos informais, através dos Cras e dos Creas nos Municípios. Então, eu, de antemão, já digo sobre esse projeto, pedindo a solidariedade e o apoio de todos. E gostaria, Sr. Presidente, por último: essa Resolução nº 7 do Senado merece uma modificada, uma modernizada. Por exemplo, no seu art. 3º, ela diz, na terceira linha, que teremos no mínimo 24 horas de antecedência para colocar a pauta pública para deliberação de matéria legislativa de caráter urgente. Sr. Presidente, o que é caráter urgente? Para Alagoas, esse financiamento do Carf não é urgente, é urgentíssimo. Então, essa questão de analisar o que é caráter urgente é muito relativo, e nós estamos aqui, graças a Deus com unanimidade de presença praticamente, é para trabalhar. Nós temos que votar tudo o que os Líderes decidirem. Para isto existe Líder: para poder nos liderar, para poder fazer reunião com V. Exa., decidir as matérias que têm consenso, e nós aqui vamos votar. Nós não estamos aqui só para votar coronavírus, porque a Resolução nº 7 não diz isso, ela diz apenas que é matéria legislativa de caráter urgente. Quem vai decidir a urgência são os Líderes. Se os Líderes não estão representando os Senadores, não é problema nosso. Então, a segunda coisa está no art. 5º, que diz que cada sessão contará com um tema único de pauta e terá duração máxima de seis horas. Tema único. Hoje, nós já votamos dois, Sr. Presidente. Então, nós mesmos estamos desobedecendo. A meu ver, talvez - se eu estiver errada, o senhor me corrija -, já estamos fazendo o certo, mas descumprindo a portaria. Então, para que colocar limites de temas que nós temos que votar? Nós estamos recebendo os nossos salários, os nossos colaboradores estão todos on-line. Nós temos é que trabalhar, gente. Vamos votar, e eu sei que todos os colegas estão nessa disposição, de trabalhar para o Brasil, e não só em matérias que tratam da saúde e de coronavírus. A economia está implodindo, nós temos que votar muitas matérias que já estávamos querendo votar no passado para fortalecer a economia. É óbvio que os nossos Líderes deverão eleger as matérias que dizem respeito a salvar vidas na saúde. Então, é isso, Sr. Presidente. Eu agradeço o tempo, mas eu acho que é a única vez em que eu estou usando a palavra - eu contabilizei aqui seis Senadores que falaram duas ou três vezes, eu não quis interromper. Na minha única fala de hoje, eu peço desculpas, mas já justifico que é a primeira vez em que falo. Então, vamos trabalhar, gente. Eu tenho certeza de que todos aqui estão com esse mesmo pensamento: tudo é urgente, tudo, de todos Governadores, de todos os Prefeitos, de todos os Deputados, de todos os Senadores. Mais uma vez, muito obrigada e um abraço apertado aos colegas. Estamos unidos espiritualmente.
18:24 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Kátia Abreu. (Pausa.) Muito obrigado, Senadora Kátia Abreu. Cumprimento V. Exa. e agradeço as palavras. Esclarecendo o que V. Exa. mencionou há pouco, o caráter de urgência de fato é definido na reunião de Líderes, como determina o nosso Regimento Interno. E em relação ao tema único, havia anteriormente a redação de item único. Nós trocamos para tema. Os temas têm relação, evidentemente, com os problemas urgentes que vivemos. Então, não há um descumprimento. Há um entendimento do Colégio de Líderes de que os três temas hoje são relacionados. Então, o tema é um só, desdobrado em três itens. Pois não, Senadora Kátia, devolvo a palavra para V. Exa. concluir. (Pausa.) Só um minuto. V. Exa. está sem voz. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Ah... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Agora sim. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Desculpa. Agora está ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Sim. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Acabou que... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Pode falar. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - TO) - Eu queria falar, Sr. Presidente, apenas a respeito dessa resolução, dessa portaria, que nós pudéssemos, então, discutir sobre ela para a próxima reunião de Líderes. Ah, e uma ressalva: houve colegas que reclamaram que não há mais reunião de Líderes. Eu imagino, pessoalmente, que seja exatamente por conta do que nós vimos hoje. Houve uma reunião de Líderes hoje de manhã. Estabeleceram a pauta por unanimidade. E já estão aí vários Senadores discordando dos seus Líderes e reclamando da pauta. Então, não importa, não precisa de reunião de Líderes mesmo, porque não há cumprimento de acordo pautado e pactuado pelos Líderes. Fica difícil para o Presidente da Casa, de ambas as Casas, tocar a Mesa com essa discordância com os Líderes de cada partido. Então, quero aqui defender os Líderes e o Presidente da Mesa, Senador Anastasia hoje, e o Senador Davi Alcolumbre, porque não há como trabalhar de forma harmônica se os Líderes não falam pelos seus liderados. Obrigada, Presidente, mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senadora Kátia. Antes de dar sequência aos oradores, eu vou submeter às senhoras e aos senhores a seguinte situação: todos os Senadores já votaram; 78 Senadores votaram, eu não voto, como Presidente, e os dois Senadores que estão afastados por razões médicas, nosso Presidente e o Senador Nelsinho, não vão votar. Então a votação está completa. Toda a orientação, de todas as Lideranças, foi a mesma, "sim". A matéria, pelo que eu vi nos debates, não gera polêmica. Então, se houver aquiescência, nós vamos encerrar esta votação, apurar o resultado, abrir o próximo item. E no próximo item, é o mesmo procedimento: colher a orientação e fazer exatamente o mesmo desdobramento, para dar a sequência das discussões. Mas antes disso, a Senadora Eliziane apresentou uma questão de ordem. Então, eu vou dar a palavra à Senadora Eliziane primeiro, antes de tomar essa providência, que parece a mais razoável. Senadora Eliziane Gama. (Pausa.) Eliziane? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sim? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Estamos ouvindo. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para questão de ordem.) - V. Exa. viu... Ah, tá. Tudo bem. Presidente, eu pedi uma questão de ordem, eu não sei se é esse o tempo que V. Exa. me concede agora. Eu fiz um encaminhamento, Presidente, um requerimento de um destaque. E no ato da Comissão Diretora, o art. 6º é muito claro quando diz que o tempo de encaminhamento da emenda e do destaque têm que ser antes do início da sessão. Ocorre que a emenda, a sessão hoje, Presidente, iniciou-se às 16h06min, e a emenda do Senador Fernando Bezerra foi às 16h14min. A gente não tem como prever que uma emenda vai entrar posteriormente. Então, se foi facultado o recebimento da emenda do Senador Fernando Bezerra ao projeto de lei relatado pelo Senador Izalci, eu quero também arguir que o nosso destaque também possa ser admitido. É uma questão de isonomia em relação ao entendimento desta matéria, Sr. Presidente; se cabe para a emenda, cabe também para o destaque.
18:28 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG. Para responder questão de ordem.) - Senadora Eliziane, eu vou só esclarecer a V. Exa., primeiro, que eu acho que esse é um dos que nós vamos ter que fazer uma modificação. A Senadora Kátia sugeriu algumas alterações, e essa eu também vou sugerir. Nós temos que fazer essa modificação para colocar que essas emendas têm que chegar pelo menos duas horas antes, para evitar exatamente os minutos, porque muitas vezes chega, faz-se o registro e não chega aqui na Mesa; mas, no caso do destaque de V. Exa., eu pediria a compreensão porque nós já concluímos a votação. Então, de fato, quando o destaque apareceu a votação já estava praticamente concluída. Então, não temos como fazer... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Não, Presidente, com todo o respeito a V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senadora Eliziane, eu lamento, mas não tem como aceitar a esta altura o destaque, porque a votação está concluída. Todos já votaram. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Presidente, o destaque foi encaminhado a V. Exa., não agora, já foi há um tempo. Tão logo foi informado que existia a emenda por parte do Senador Izalci, nós encaminhamos o destaque, e não foi recebido pela Mesa. Minha assessoria ficou aí alguns minutos tentando. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Às 5h58min, está aqui no chat, o comunicado: Estou encaminhando o destaque por... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Quando eu fiz o pedido aqui, Presidente, eu queria que a sua Secretaria aí conversasse com a minha assessoria. A minha assessoria estava aí e eu fiz o pedido, porque eu não estava conseguindo protocolar. Agora, veja que quando ele foi encaminhar o destaque, foi alguns minutos apenas após o Izalci informar que havia admitido a emenda do Senador Fernando. Eu acho que são coisas que a gente precisa flexibilizar. A decisão do Senador Fernando, do Senador Izalci, de receber essa emenda, muda drasticamente o resultado do que nós estamos aprovando aqui. Nós não podemos aprovar um projeto de uma magnitude tão importante, em cima de uma premissa do Presidente da República de que tem que ser mais Brasil e menos Brasília, que ele acaba centralizando mais uma vez. Quer dizer, nós temos um período de pandemia, se Deus quiser vai passar e vai passar rápido, um fundo, que é um fundo bilionário, os números inclusive apresentados pela relatora são de R$6 bilhões... Tá, acabou três meses, mas vamos continuar os próximos meses, e é um recurso que fica totalmente parado, você não consegue executar e ele fica parado, podendo ser aplicado nos Estados. Então, eu queria pedir a benevolência de V. Exa. para a gente votar esse destaque. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senadora Eliziane, eu gostaria muito, e V. Exa. me conhece, de poder atender, mas infelizmente não há como, eu tenho que indeferir, porque quando houve o relatório, que foi antes da votação iniciar, foi mencionado que já havia a emenda, que tinha sido registrada a tempo, e não houve aqui o protesto. Então, dessa maneira, como a votação já está concluída, eu indefiro e nós vamos, até em razão disso mesmo, fazer essa modificação temporal para evitar esses outros desdobramentos. Pelos registros que estão me dando aqui, a assessoria, de horário, não é possível. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mas, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senadora Eliziane, eu vou concluir, lamentavelmente, mas eu vou indeferir a questão de ordem, pedindo escusas. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Mas presidente... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Pois não. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Eu perguntava a V. Exa., eu estava inscrita para discutir essa matéria, V. Exa. já encerrou a votação? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Foi encerrada agora. Nós vamos continuar com a lista aberta. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Quer dizer que V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Nós vamos continuar com a lista aberta na próxima, porque como nós temos a orientação, nós vamos continuar, como o tema é único, nós vamos continuar a discussão. Agora se V. Exa., em razão do destaque, quiser fazer alguma menção, sendo que o destaque não foi considerado... Então, a questão de ordem está indeferida. E, exatamente em razão da tramitação dos projetos, nós gostaríamos de concluir a votação... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Pois é, Sr. Presidente, mas está me deixando... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Pois não. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Presidente, por favor, eu quero deixar aqui registrado o meu protesto quanto a esse fato. Eu acho que não está havendo o entendimento da assessoria de V. Exa., que o está assessorando com a nossa assessoria.
18:32 R	Eu acho que isso foi algo que não poderia ter sido levado em consideração. O destaque é muito importante - entendeu? A diferença entre o prazo do anúncio da emenda para a conversa, que infelizmente eu não imediatamente coloquei aqui no chat, tudo bem, mas, se se passaram cinco ou dez minutos, foi muito. Mas, enfim, V. Exa. está na condução dos trabalhos e pode fazer esse indeferimento. Mas fica o meu lamento profundo, inclusive também por não poder discutir uma matéria tão importante dessa natureza, que é de uma colega, Deputada Carmen Zanotto, que, aliás, faz um extraordinário trabalho na Câmara dos Deputados e tem dado uma grandiosa contribuição neste momento em relação a esse período por que nós estamos passando. Mas registrado o meu descontentamento com essa decisão, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Eu peço escusas, mas não há outra alternativa neste momento, Senadora Eliziane. Fica o registro, não há dúvida, e nós vamos tentar aperfeiçoar agora em razão temporal para evitar que problemas como esse ocorram. Eu volto a pedir a compreensão de todos porque nós estamos num sistema completamente diferente daquele a que todos estamos acostumados. Vamos dar sequência, então. Eu vou encerrar esta votação, proclamar o resultado e continuar a discussão. V. Exa. está inscrita na ordem. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Izalci, pela ordem. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu recebi vários telefonemas, inclusive da Deputada Carmen Zanotto, e expliquei para ela que existe uma nota técnica. Esse projeto original que veio da Câmara é inconstitucional. Nós tivemos que fazer essa alteração exatamente - passei para ela a nota técnica - porque volta para a Câmara. Nós vamos fazer um esforço para pedir ao Presidente da Câmara para votar imediatamente, mas não teria como aprová-lo, tendo em vista esse óbice da questão constitucional. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito bem. É até a função também, de que muitos falam, da Casa Revisora, e é a nossa função fazê-lo. Nós vamos, então, proclamar o resultado. Eu peço à Secretaria - estão encerradas a discussão e a votação - para nós proclamarmos o resultado. (Pausa.) Estamos aguardando a abertura dos números. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - SIM, 78; nenhum votou NÃO. Portanto, está aprovada a matéria. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da emenda, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. Vamos, então, conforme o acordado na reunião de Líderes, ao item nº 3 da nossa reunião, que era o 2 anterior, e dando sequência à mesma ordem de inscritos. Projeto de Lei 668, de 2020, do Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e da Deputada Carmen Zanotto, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate da epidemia do coronavírus no Brasil. Antes do início da presente sessão, nos termos do parágrafo único do art. 6º do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, foram apresentadas as Emendas 1 e 2, já disponibilizadas na matéria, e que serão encaminhadas à publicação. A matéria depende de parecer da CAS. Designo a Senadora Eliziane Gama para proferir parecer sobre o projeto e as emendas, em substituição à CAS. O parecer é favorável ao projeto, contrário à Emenda 1 e pelo acatamento da Emenda 2, na forma de substitutivo que oferece. Completada a instrução da matéria, passar-se à sua apreciação. Conforme a nossa combinação, nós vamos, então, abrir agora para a orientação das lideranças. Eu peço para apagar o painel da votação anterior para nós colhermos da mesma forma e, tão logo concluídos o "sim" e o "não" dos Líderes, nós abriremos para essa votação no mesmo sistema nominal pelo aplicativo e aí seguiremos na ordem de discussão.
18:36 R	Antes disso, é claro, tem de se ouvir o parecer da Senadora Eliziane, o que farei agora, para que ela faça o seu parecer Senadora Eliziane, com a palavra V. Exa. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, eu queria pedir só que a minha assessora desligasse o telefone para que eu poder aqui pegar o relatório. Sr. Presidente, nós vamos, então, aqui ao relatório. Antes, porém, eu queria fazer algumas ponderações. Nós estamos vivendo um momento em que precisamos ter muita agilidade, mas essa agilidade não pode acontecer com atropelos, sob pena de prejudicar todo o processo. Esse projeto de lei que nós estamos a relatar é um projeto extremamente importante e que traz um impacto muito grande para este momento, mas nós optamos por fazer algumas alterações, inclusive com o substitutivo, porque entendemos que é o meio mais eficaz para que a aplicação dessa lei possa acontecer nesse período de pandemia. Então, vamos aqui ao parecer, Presidente. De Plenário, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Projeto de Lei nº 668, de 2020, do Deputado Luiz Antonio Teixeira Jr. e da Deputada Carmen Zanotto, que dispõe sobre a proibição de exportação de produtos médicos hospitalares e de higiene, essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil. Vamos ao Relatório. Vem a Plenário, em substituição à Comissão de Assuntos Sociais, o Projeto de Lei nº 668, de 2020, do Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e da Deputada Carmem Zanotto, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil. O art. 1º da proposição determina que seja vedada a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene, essenciais ao enfrentamento, no País, da pandemia provocada pelo novo coronavírus, denominada pela Organização Mundial da Saúde como Covid-19. A medida terá validade apenas durante o período em que vigorar a situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, declarada em função do avanço dessa doença. O §1º do art. 1º da proposição, por sua vez, contém uma lista descritiva dos produtos mencionados no caput, que inclui equipamentos de proteção individual de uso na área da saúde, tais como luva de látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, protetor facial, ventilador pulmonar mecânico e circuitos, camas hospitalares e monitores multiparâmetro. O Poder Executivo é autorizado, contudo, a acrescentar e a retirar produtos dessa lista, desde que haja fundamentação para a medida e que ela não acarrete prejuízos à população brasileira. O art. 2º do Projeto de Lei nº 668, de 2020, determina que a lei eventualmente originada pela proposição entrará em vigor na data de sua publicação. Na justificação do projeto, os autores informam que foi “determinada, pelo Poder Executivo, a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-2019)”. Dessa forma, haveria necessidade de o Congresso Nacional se posicionar para atuar em defesa da população brasileira e proibir as exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene, essenciais ao combate à epidemia de Covid-19 no Brasil. A matéria foi distribuída à apreciação da CAS, mas vem diretamente ao Plenário em virtude da aprovação de requerimento de urgência.
18:40 R	O Projeto recebeu duas emendas. A Emenda nº 1, do Plenário, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, acrescenta dois parágrafos ao art. 1º da proposição. Ele propõe suspender a proibição de exportação quando a demanda nacional pelos produtos estiver adequadamente suprida. Para tanto, o Poder Executivo será o responsável por regulamentar os critérios. A Emenda nº 2, do Senador Fernando Bezerra, dá nova redação ao art. 1º da proposição, de modo a promover alterações na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019. Vamos à análise, Presidente. A distribuição do Projeto de Lei nº 668, de 2020, para a apreciação da CAS está fundamentada no inciso II do art. 100 do Regimento Interno do Senado Federal, que confere àquele Colegiado a competência para opinar a respeito de matérias que versem sobre proteção e defesa da saúde. No final do ano passado, detectou-se um grande número de casos de pneumonia de etiologia viral na cidade de Wuhan, na China. A doença se alastrou imediatamente pela região. Em poucas semanas, ultrapassou as fronteiras chinesas e alcançou milhares de pessoas, em todos os continentes. A disseminação da doença foi assustadora, fazendo com que a OMS declarasse se tratar de uma pandemia, ou seja, de uma epidemia de abrangência global. A Covid-19 é causada por um novo tipo de coronavírus, denominado Sars-CoV-2 pela Organização Mundial da Saúde, descoberto no final do ano de 2019. De acordo com o Ministério da Saúde, havia até o início desta semana 1.891 casos confirmados da doença, com 34 mortes. No mundo inteiro, o número de casos confirmados pela Organização Mundial da Saúde já supera os 300 mil, com 11 mil mortes provocadas pela enfermidade. Lembrando que a gente acabou de receber um relatório aqui do Ministério da Saúde e já temos, infelizmente, 57 óbitos no Brasil. Esse é o dado de poucos minutos atrás. O vírus é transmitido pelo ar ou por contato com secreções, mesmo que indiretamente, visto que sobrevive por até três dias em alguns materiais. A apresentação clínica da doença, inicialmente, assemelha-se à da gripe comum, podendo evoluir com extrema gravidade. São necessários exames de biologia molecular que detectam o RNA viral para confirmar o diagnóstico. Por ainda não existir tratamento específico para a Covid-19 ou vacina para prevenir a infecção pelo Sars-CoV-2, é preciso adotar medidas que impeçam a exposição ao agente etiológico e minimizem sua disseminação. Nesse sentido, o Brasil tem seguido as diretrizes da Organização Mundial da Saúde e adotado várias estratégias para conter a introdução e a disseminação do vírus em nosso território, além de preparar as redes pública e privada de saúde para o atendimento de casos mais graves. Com efeito, medidas impactantes foram implementadas pelas três esferas de Governo, demonstrando que o País está engajado na luta contra essa doença, que assola todas as partes do Planeta e ameaça a sociedade como um todo. O sacrifício imposto aos brasileiros neste momento é significativo, porém fundamental para evitar a tragédia humanitária vivenciada pela Itália e pela província chinesa de Hubei. Não obstante todos os esforços despendidos por nossa população, não está sendo possível controlar o avanço da Covid-19 no Brasil sem o acesso tempestivo a dispositivos médicos e demais produtos para a saúde, vitais para o tratamento dos pacientes e para a prevenção da contaminação de pessoas em geral e de profissionais de saúde. O País não pode, neste momento de dificuldades, abrir mão de sua produção dos insumos de saúde imprescindíveis ao controle da doença. Trata-se de uma questão de soberania.
18:44 R	Reputamos oportuna, por conseguinte, a aprovação do Projeto de Lei nº 668, de 2020, originado da Câmara dos Deputados. As medidas por ele veiculadas têm o condão de preservar os interesses e a saúde da população brasileira em meio a um cenário de crise que se mostra cada vez mais preocupante. É preciso, no entanto, salientar que a matéria tratada pelo projeto de lei sob análise já é disciplinada pela Lei nº 13.979, de 2020. Dessa forma, a inovação legal proposta deveria ser veiculada por meio de alteração do diploma normativo vigente, em vez de edição de lei extravagante sobre a matéria. Caso contrário, o Projeto de Lei nº 668, de 2020, afrontaria os dispositivos do inciso IV do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Há ainda algumas imprecisões e equívocos quanto à terminologia empregada na proposição que devem ser apontados, a exemplo da denominação atual da enfermidade, chamada Covid-19 pela OMS e 2019-nCoV no projeto de lei. Ademais, o projeto de lei utiliza a expressão “Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional”, provavelmente tomando como base a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do gabinete do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), enquanto que a Lei nº 13.979, de 2020, a denomina “emergência de saúde pública de importância internacional”. Entendemos também, no que se refere à juridicidade, que os pormenores de natureza técnica necessários à aplicação da lei devem ser estabelecidos em norma infralegal. É o regulamento que deverá definir precisamente quais são os produtos cuja exportação é prejudicial ao controle da epidemia de Covid-19. Ademais, essas definições irão provavelmente variar ao longo dos próximos meses, em função da dinâmica da doença e do previsível aumento da capacidade da indústria nacional em suprir a demanda interna. Ressalte-se, por fim, que não há óbices quanto à constitucionalidade do projeto de lei, de 2020, visto que é competência da União legislar sobre proteção e defesa da saúde (inciso XII do art. 24 da Constituição Federal), sendo livre a iniciativa parlamentar. A fim de sanar os problemas apontados ao longo da análise, oferecemos emenda substitutiva para modificar a Lei nº 13.979, de 2020, e incluir nova medida de enfrentamento da Covid-19, qual seja, a proibição ou a restrição à exportação de saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos. Com isso, além de corrigir a terminologia empregada pelo Projeto de Lei nº 668, de 2020, ampliamos seu escopo para abranger também os medicamentos e imunobiológicos, além de outros produtos para a saúde que não estavam contemplados no texto original. Trata-se de aprimoramento que objetiva conferir maior efetividade da lei. Outra medida que consideramos oportuna é instituir a previsão de restrição parcial das exportações desses produtos em vez de apenas a proibição. Ela poderá ser aplicada aos produtos que, a despeito de terem disponibilidade satisfatória no mercado, precisam ser mantidos sob controle estrito, a fim de evitar sua escassez futura.
18:48 R	Em relação à Emenda nº 1, não obstante alguns problemas de técnica legislativa, é preciso reconhecer seu mérito, que reflete a preocupação do autor com a saúde financeira dos fornecedores nacionais de produtos médico-hospitalares. Ainda que ela seja formalmente rejeitada, sua intenção de mitigar a excessiva rigidez das disposições do Projeto de Lei nº 668, de 2020, está contemplada no substitutivo que ora oferecemos. A Emenda nº 2 será acatada e incorporada ao substitutivo, visto estar alinhada às observações exaradas ao longo desta análise. Em vista do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 668, de 2020, na forma do seguinte substitutivo, restando prejudicadas as emendas a ele apresentadas: Projeto de Lei nº 668, de 2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para incluir, entre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, a proibição ou limitação de exportação de saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e também imunobiológicos. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º O caput e o § 5º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º ................................................................................................................................................................ IX - proibição ou restrição da exportação de saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos. ................................................................................................................................................................................... Já mais à frente, no §5º, inciso III: § 5º .................................................................................................................................................................... III - disporá sobre a lista de produtos e os prazos de vigência das restrições de que trata o inciso IX do caput. ..............................................................................” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Portanto, Presidente, este é o nosso relatório. Nós optamos pelo substitutivo porque entendemos que concentraremos aí na Lei da Covid-19 as especificidades. E damos, ao mesmo tempo, prerrogativas para que o Ministério da Saúde possa listar quais os medicamentos, além da inclusão dos imunobiológicos, que são fundamentais para este momento. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Eliziane Gama, agradeço a V. Exa. por ter exarado esse parecer também num prazo exíguo. Conforme nós combinamos no Colégio de Líderes pela manhã, nós vamos colher agora a orientação das lideranças para, imediatamente após, abrir a votação. A orientação se limitará, conforme combinado, a "sim" e "não", como foi feito no projeto anterior. Logo depois, abriremos a votação. Nós temos, neste momento, 65 Senadores on-line, o que é um número muito expressivo para o nosso Plenário virtual. Parabéns a todos. Como vota o MDB, Senador Eduardo Braga? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - Nós estamos tocando o horror... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Eduardo, o senhor está on-line, como orienta o MDB? O senhor está sem microfone. Como orienta? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - O MDB, mais uma vez, atendendo ao apelo de V. Exa. pela objetividade, recomenda o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado. PSD, Senador Otto Alencar. Senador Otto... O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Pode falar.
18:52 R	O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Como vota o PSD? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Sim. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, primeiro eu quero aqui elogiar e destacar o relatório da Senadora Eliziane Gama. Ela fez um trabalho maravilhoso, estendeu, inclusive, para medicamentos cuja manutenção no País é necessária para o tratamento do coronavírus. Inclusive, deu oportunidade para que o Ministério da Saúde assim procedesse. Não esperava outra coisa a não ser esse relatório consistente. Ela acrescentou muito ao que veio da Câmara dos Deputados. Parabéns, Senadora Eliziane Gama, pelo seu trabalho, pela sua dedicação nesse projeto, que eu acho superimportante para o País neste momento, até porque outros países não estão permitindo a exportação para o Brasil. Aqui na Bahia, hoje mesmo, depois de a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia pedir e encaminhar a importação de vários respiradores - mais de 1,5 mil respiradores - dos Estados Unidos, quando estava tudo arrumado para a compra, para se enviar, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mandou cancelar a exportação desses respiradores aqui para o nosso Estado da Bahia. Portanto, esta é uma necessidade: manter aqui tudo que é produzido no nosso País, para o atendimento às pessoas que por acaso venham a precisar desses equipamentos e também de toda parte de medicamentos, o que o Ministério da Saúde vai, de alguma forma, estabelecer através dos seus técnicos, para que isso possa dar um conforto àqueles nossos pacientes que por acaso venham a ser contaminados pelo coronavírus. Portanto, parabéns pelo relatório e o PSD encaminha voto "sim", para aprovação da matéria. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Otto. O PSD vota "sim". O Senador Otto vai me desculpar mil vezes; é meu Líder e eu tenho a ele todo o respeito. Mas V. Exa. também está inscrito como orador daqui a pouco. O que nós combinamos era que seria só o "sim" ou o "não". Claro que ouvimos com atenção o que V. Exa. disse e sempre vamos ouvi-lo, mas só faço o registro em respeito aos demais. Muito obrigado. Vota "sim" o PSD. Podemos, Senador Alvaro Dias. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Pois não, Presidente. O Podemos libera a bancada por solicitação dos nossos Senadores. Eu, pessoalmente, voto "sim", mas a bancada está liberada. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Podemos libera. PSDB, Senador Roberto Rocha. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA. Para orientar a bancada.) - O PSDB encaminha o voto "sim", Sr. Presidente, e cumprimenta a Senadora Eliziane Gama pelo relatório. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - PSDB, "sim". Democratas, Senador Rodrigo Pacheco. O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para orientar a bancada.) - Presidente, cumprimentando a Senadora Eliziane Gama pelo fundamentado voto, o Democratas encaminha o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado. "Sim", Democratas. PT, Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para orientar a bancada.) - Quero agradecer à Senadora Eliziane Gama por ter acolhido algumas sugestões da nossa assessoria, que permitem que o Ministro da Saúde possa definir que tipo de material ou equipamento fica de fora de exportação, porque a gente hoje necessita importar e tem necessidade, mas amanhã a gente pode precisar desses países que estão hoje comprando numa situação de emergência. Amanhã a gente pode precisar deles. Então, a gente precisa ter alguma liberdade, e isso está no relatório dela. Eu queria parabenizá-la. Por isso, o voto do PT é "sim".
18:56 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - O PT vota "sim". Progressistas, Senadora Daniella. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) - Presidente Senador Anastasia, eu queria também, antes de dar meu voto e também o encaminhamento, parabenizar a Senadora Eliziane Gama e dizer para vocês que parabenizo também o trabalho que foi feito pelo Deputado Federal Luizinho, do Rio de Janeiro, lá na Câmara dos Deputados, que esteve à frente dessa Comissão que trabalhou o tema. Isso também já é fruto de uma ação de 50 países. Então, estamos seguindo também o fluxo da importância dessa ação. Para finalizar, meu voto é "sim" e o encaminhamento do Progressistas é "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Vota "sim" o Progressistas. PDT, Senador Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar a Senadora Eliziane pelo brilhante relatório. Nós estamos, neste momento, resolvendo a questão das exportações. Eu queria aqui já fazer um apelo a todo este Plenário remoto. Agora mesmo, estou recebendo a denúncia dos nossos Prefeitos do Estado do Maranhão, Sr. Presidente. Uma caixa de álcool em gel, estão querendo vender para as Prefeituras por R$200; máscara, R$400 uma caixa; luva, R$400, essas que custavam R$20 no mercado. Então, agora partiu urgentemente. Nós temos PL, aqui na Casa, para discutir o congelamento dos valores desses itens importantes que estão sendo necessários e consumidos aí por todos os profissionais da área de segurança. O PDT vai encaminhar "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - PDT, "sim". Cidadania, Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - O Senador Alessandro fará o encaminhamento, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senador Alessandro, como vota o Cidadania? O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para orientar a bancada.) - Vota "sim", elogiando o excelente trabalho da colega Líder Eliziane. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado. Rede, Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Permita-me rapidamente - eu declinei da palavra como orador - fazer só dois registros, se V. Exa. assim me permitir, antes de orientar a posição da Rede e da Minoria. Primeiro é o seguinte: eu não poderia deixar de registrar o lamentável posicionamento, no dia de ontem, do Presidente da República, que vai no contrassenso geral do que todo o Brasil está fazendo. Isso já foi dito reiteradas vezes por vários dos Srs. Líderes e colegas Senadores. Eu queria, Presidente, aproveitar para cumprimentar a posição de V. Exa. e do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em nota exarada na noite de ontem, que é a posição de todos os membros deste Senado Federal. Num momento dramático, da mais dramática crise por que não só o Brasil, mas a humanidade passa nos últimos cem anos, nós precisamos ter o espírito altivo de homens republicanos, apesar da postura irresponsável do Senhor Presidente da República. Complementar a isso, Sr. Presidente, ao passo em que nós vamos aprovar esse projeto de lei - e encaminharei, com certeza, o voto favorável -, eu não poderia deixar de registrar e lamentar as posições do Governo brasileiro, que tem discriminado a distribuição de respiradores para várias unidades da Federação. Já aconteceu isso em Pernambuco e, lamentavelmente, pelas informações que recebemos, aconteceu isso em relação ao Estado do Amapá, razão pela qual vamos recorrer à Justiça. Não é aceitável que o Governo brasileiro faça discriminação da distribuição de respiradores no momento em que todas as unidades da Federação precisam de todos os equipamentos necessários para o combate à epidemia.
19:00 R	Então, Presidente, cumprimentando V. Exa. e consciente de que o Senado está unido na resolução da crise, que é o que mais importa neste momento, a Rede e a Minoria encaminham o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Registro o voto "sim" da Rede e da Minoria. Próximo, Senador Telmário. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, discordando um pouco do Senador Randolfe, eu entendo o seguinte: o País neste momento... Ainda agora ouvi a Senadora do PP se manifestando exatamente sobre a dúvida e a complexidade que o País neste momento enfrenta. Seria uma boa resposta - e o Presidente Davi e V. Exa. se manifestaram rapidamente em cima da fala do Presidente -, ela é coerente com as orientações do Ministério da Saúde. Mas, agora, há pouco, o Ministro Mandetta disse o seguinte: "Eu fico". E já se colocou contrário a essa quarentena. Na verdade, eu acho que o que tem que se explicar é o seguinte: os nossos vulneráveis, os idosos, as crianças, vamos proteger, dar carinho, evitar a contaminação, claro. Agora, qual é o grande medo? É que se o País realmente entrar nessa quarentena e parar de uma hora para outra... E eu estou vendo isso aqui, Sr. Presidente, toda hora, nas minhas redes sociais, as pessoas aumentando o pedido para comer: "Quero comer". Então, já está tendo falta de alimentação. Então, daqui a pouco, vai haver um colapso econômico, desemprego, miséria, falta de alimentação. E acaba que essas pessoas vão voltar ao mercado de trabalho de forma muito mais vulnerável. Eu acho que se tem que entender a situação do Presidente nesse sentido, jogar de lado todas essas correntes políticas. E o Senado tem se colocado, trabalhando arduamente, com muita responsabilidade. Eu acho que se tem que sentar neste momento novamente, e nem pode sentar, porque o nosso Presidente está se recuperando. Mas tem que haver um diálogo entre Executivo, Legislativo e Judiciário, e parar de conversar um com o outro via mídia. Isso só cria pânico, cria uma desconfiança, cria uma incerteza. Então, é a hora de a gente entender o seguinte: o Presidente Davi, o Presidente do Supremo Tribunal, Toffoli, o Presidente Jair Bolsonaro tem que estar em constante diálogo, com um discurso afinado, porque o Brasil não pode encontrar esses líderes totalmente desgarrados, cada um falando uma coisa ou vendendo uma coisa. Então, a nossa posição é nesse sentido. Esse projeto é um projeto importante para o nosso momento, para o País. E toda vez que o PROS for convidado para assistir, para apoiar o Brasil, o voto é "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Registro o voto "sim" do PROS. Antes de chamar o próximo, eu queria me dirigir ao Senador Otto Alencar - acredito que ele esteja on-line - para pedir escusas, porque eu fiz a ele um registro, mas percebi que vários outros Líderes estão se manifestando muito além daquilo que foi avençado na reunião de Líderes. Para eu não ficar toda hora fazendo lembrete, eu peço desculpas ao Senador Otto, e não vou mais fazer nenhum tipo de registro. Os Líderes têm toda a liberdade para falar, mas fica de fato muito antipática a posição da Presidência toda hora chamando a atenção para lembrar o que foi combinado na reunião, pela manhã. Então, Senador Otto, minhas desculpas. Eu passo a ouvir agora o próximo, Senador Jorginho Mello.
19:04 R	O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para orientar a bancada.) - Muito bem! Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu quero aproveitar para fazer esse encaminhamento. Senador Anastasia, V. Exa. está passando por um momento de dificuldade - a sessão está sendo esticada -, pela sua educação, pelo seu jeito de conduzir, sempre atencioso. Eu quero lamentar que, para votar a autorização de empréstimo de Alagoas, nós levamos uma hora e meia. Isso não é necessário. Os Srs. Senadores precisam entender isso, que não dá para ficar emendando, rodeando o toco e falando desnecessariamente. Por favor! Eu queria registrar isso, e, se eu estiver inscrito em mais algumas posições agora, Sr. Senador, eu gostaria que V. Exa. desconsiderasse. E quero aproveitar para fazer um resumo do meu encaminhamento. Eu acho que tudo aquilo que for decidido pelos Líderes não tem que ser discutido mais no Plenário. Infelizmente, há Senador que acerta na Liderança e depois discorda no Plenário. Isso não é possível. E o senhor foi muito generoso, muito democrático hoje, pois é o seu jeito, isso está no seu DNA, mas o senhor precisa dar uma enquadrada um pouquinho mais, senão, a sessão se prolonga demais, e nós perdemos muito tempo. O Projeto 232, da Deputada Carmen Zanotto, nos orgulha - a todos nós. Teve uma emenda; vai voltar para a Câmara o PLP. Tomara que a Câmara vote rapidamente, porque são 6 bilhões que estão depositados nos fundos municipais e estaduais, já perderam o objeto e o dinheiro não pode ser remanejado. Então, isso é urgente, isso é urgência. Tomara que a Câmara aprove logo agora; senão, vai para as calendas, e não vai ajudar a epidemia, a nós combatermos a epidemia. O 668, tão bem relatado pela Senadora Eliziane Gama, também nos garante a possibilidade de nós retermos aqui remédio, equipamentos para atender primeiro os nossos. Então, por essa grandeza, essa vontade de correr... Eu quero saudar a nossa Carmen Zanotto pelos dois projetos, mas o do Luizinho, que foi o segundo projeto, que foi parceiro, é de uma abrangência extraordinária. Só os fundos são de bilhões, que podem ser gastos imediatamente, já estão depositados. Então, isso é urgência, isso é a relevância. Portanto, cumprimento V. Exa. na certeza de que o Senado da República está cumprindo com o seu papel, e V. Exa. está maravilhosamente conduzindo, como sempre, mas nós precisamos contribuir com V. Exa., para que não se leve tanto tempo repetindo os encaminhamentos, discordando da reunião de Líderes. Isso não é possível, nós estamos em calamidade; não é calmaria. Os Senadores precisam entender isso, nós precisamos apurar, nós precisamos agilizar. Então, com esta manifestação, Sr. Presidente, eu agradeço V. Exa. e peço desculpa a todos os Senadores, mas esta é a minha opinião: nós precisamos de agilidade. O PL vota "sim".
19:08 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Jorginho. Agradeço as palavras de V. Exa., mas eu queria esclarecer, em primeiro lugar, que o Regimento, e não a minha vontade, autoriza que na discussão... Desculpa. Senador Jorginho, agora está me ouvindo? Senador Jorginho, eu queria esclarecer a V. Exa. que não é por generosidade da Presidência, o prazo regimental é de cinco minutos para cada um discutir. Se os 80 quiserem discutir, o prazo é de cinco minutos. Então, claro que eu apelo à razoabilidade, ao bom senso, dependendo da matéria. É claro que depende da matéria, da natureza, da complexidade da matéria. Por isso fizemos a reunião para que o encaminhamento fosse só "sim" e "não". Até pedi escusas ao Senador Otto, porque eu havia feito o registro, mas está muito além, inclusive, do minuto necessário. Mas vamos ver se vamos mudar, então, no Colégio de Líderes, as regras para este Plenário virtual possa, na opinião dos Líderes, reduzir o número de encaminhamentos para discussão, como já foi comentado aqui, em vez de abrir para todos, um número de cinco, sete, oito, o que for considerado adequado pelos Líderes. O que for decidido no Colégio de Líderes, eu seguirei, evidentemente. Agradeço o registro "sim" do PL. Vamos à Senadora Leila Barros, PSB. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, apenas para parabenizar a relatoria da Senadora, o brilhante relatório da Senadora Eliziane, que é Líder do Cidadania. O encaminhamento do voto do PSB é "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigada, Senadora Leila. Senador Major Olimpio, pelo PSL. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para orientar a bancada.) - Cumprimento você, Eliziane, pelo trabalho que sempre apresenta em todas as matérias, parabéns pelo relatório. Nós temos que ter produtos médicos e farmacológicos neste momento aqui em nosso Brasil realmente para enfrentar essa crise. Só queria, Presidente, abrindo mão de qualquer inscrição, deixar muito clara a minha posição de apoiamento integral à postura e orientação do Ministro Mandetta, da Saúde. No momento em que recomenda à população brasileira, àqueles que puderem... Logicamente, os meus irmãos policiais, os profissionais da saúde, os caminhoneiros, tanta gente que está trabalhando em atividades essenciais não têm essa condição de ficar em casa. Diferentemente do que foi falado até por alguns colegas, se nós formos interpretar... Então, vamos fazer voltar, vamos só fazer com que fiquem no resguardo os maiores de 60 anos de idade. Aí, Presidente, não teria a menor razão de nós estarmos fazendo essa sessão on-line. Vamos voltar todo mundo para o Congresso já agora, para dentro do Senado, só 26 são maiores de 60 anos de idade entre os Senadores. Vamos parar com isso. Mas não é o caso. Então, nós temos, sim, pelo menos umas duas semanas, que acreditar na mobilização. O refúgio é ficar confinado socialmente para não alargar o número de vítimas. Uma vida vale demais! Nós já temos 57 mortes no Brasil e 2,4 mil contaminados. O Ministro Mandetta é quem fala para mim sobre orientação de saúde pública neste momento. Vamos parar com as brigas de Presidente com Governadores, esse engalfinhamento político, vamos só olhar o que está fazendo o Congresso Nacional. A Câmara votando lá e o Senado votando aqui. Deixa irem se engalfinhando num discurso interminável e o Congresso funcionando pelo bem do País.
19:12 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado. O PSL vota "sim", pelo que entendi, não é, Senador? Sim. Senador Zequinha Marinho, pelo PSC. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) - Presidente, primeiramente, quero cumprimentá-lo pela bela condução dos trabalhos, porque, neste novo modelo, não é para qualquer um. V. Exa. é um craque. Quero retornar um pouco ao projeto da Deputada Carmen Zanotto, o 232, e ao 668, já na parceria com o nosso amigo Deputado Luizinho, lá do Rio de Janeiro. Quero cumprimentar pela iniciativa. Realmente, o momento é extraordinário e oportuno. Nós precisamos disso. Isso sem deixar, é claro, de enaltecer o trabalho dos nossos Relatores, o Senador Izalci e a Senadora Eliziane Gama. Eu quero dizer a V. Exa. que o PSC caminha junto para ajudar o Brasil e encaminha o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Zequinha. Pelo Republicanos, Senador Mecias de Jesus. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) - Senador Anastasia, Presidente, o Republicanos encaminha o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senador Mecias. Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - "Sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Fernando Bezerra. Vamos agora abrir a votação para iniciar a discussão, conforme foi combinado na reunião de Líderes. Solicito à Secretaria que abra o sistema de deliberação remota, com a votação pelo aplicativo, pelo celular ou pelos computadores. As Sras. e os Srs. Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - E, dando início à discussão enquanto se processa a votação, o primeiro inscrito pela lista que temos é o Senador Alessandro Vieira. Com a palavra o Senador Alessandro. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para discutir.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero, primeiramente, fazer o registro de que os projetos votados hoje têm relevância, têm pertinência com a situação de crise que vivemos. Isso é muito importante, mas, mais do que isso, Sr. Presidente, colegas Senadores e brasileiros que nos escutam, nós precisamos romper com essa realidade que hoje nos cerca de um país que vive num diálogo constante entre surdos. As pessoas falam o tempo inteiro, postam o tempo inteiro e não param para ouvir o conteúdo do que está sendo colocado. Particularmente na questão do combate à crise sanitária, não existe dúvida razoável no mundo em relação a como isso deva ser tratado, e é na linha do que o Ministro Mandetta vem coordenando, com a questão do isolamento, a questão dos cuidados e o distanciamento social. Hoje, eu acompanhei, da mesma forma como alguns colegas, como a colega Daniella, a entrevista que ele apresentou, e o que ele fez um chamado à razoabilidade de que esse trabalho precisa ser coordenado, e não dá para ser em outro lugar que não na Presidência da República, no Ministério da Saúde. A dinâmica de interdição de movimentação de brasileiros, a dinâmica de definição da logística para suprimentos médicos, tudo isso tem de passar por uma coordenação central, para não virar uma batalha entre brasileiros. É importante demais que a gente tenha essa compreensão, porque, caminhando nisso, se a gente tiver um cenário melhor daqui a duas ou três semanas, você pode dar uma mudança na política, mas dentro sempre de critério técnicos. E faço questão também, para encerrar a minha fala, que eu pretendo que seja bastante objetiva - as sessões estão cansativas pelo formato, que é novo -, de dizer que nós ainda não tratamos do ponto que deveria ser o ponto de partida para este momento: a definição de uma renda mínima para os brasileiros. Você não pode fazer nenhum outro tipo de medida enquanto você não garanta ao cidadão brasileiro que ele não vai passar fome, que a sua família não vai passar necessidades, que ele vai ter as suas necessidades mínimas atendidas. Essa deveria ser a primeira etapa. Encaminhamos uma correspondência ao Presidente da República, junto com outros colegas do movimento Acredito, fizemos reuniões com a equipe do Ministro Paulo Guedes, estamos insistindo permanentemente nisso, mas parece que falta sensibilidade social. Essa é a raiz de toda essa insatisfação. Como você vai exigir que um ambulante, uma pessoa comum deixe de trabalhar se não tem garantia de renda? Isso é básico.
19:16 R	Existem vários projetos aqui na Casa, protocolados, e é muito importante que a gente dê andamento prioritário a esta situação: garantir renda mínima para a subsistência do cidadão enquanto passa a crise. Após a crise, temos uma série imensa de coisas para fazer e faremos com certeza. Obrigado pela atenção, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Alessandro Vieira. A próxima inscrita é a Senadora Eliziane. Como ela foi a Relatora, indago se ela quer se manifestar sobre o projeto. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Como Relatora.) - Sr. Presidente, eu quero, na verdade, só fazer um registro, porque eu já discuti quando apresentei, de fato, o relatório. Aproveito para agradecer os cumprimentos a todos os colegas Líderes, o que, para mim, é uma grande honra. Eu agradeço a V. Exa. e faço o meu pedido de escusas se fui um pouco firme ao fazer a briga pelo pleito do destaque, mas faz parte da minha vida isto: eu sempre busco, com toda a força que tenho, quando tenho convicções. Entendo também que a gente está vivendo um momento novo, a tecnologia é muito importante, mas acaba sendo um pouco lenta por conta de sermos um processo pioneiro no mundo. Agradeço a V. Exa. a indicação de ser Relatora deste projeto. V. Exa. é um exemplo para todos nós na condução desta sessão e na sua competência técnica como um dos grandes juristas, um professor de todos nós sempre. V. Exa., para mim, é uma referência de vida. Eu precisava fazer, de fato, esse registro. Agradeço aos colegas os cumprimentos por este relatório. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Eliziane. Admiramos V. Exa. pela sua garra, pela sua dedicação, pelo seu empenho. E V. Exa. fez muito bem, está no seu papel: brigar por aquilo que acredita e o faz muito bem. Jamais deve pedir desculpas. Faz parte das suas atividades, e nós compreendemos muito bem. Parabéns. E agradeço o exercício da relatoria, com tanto brilho, conforme todos aqui registraram. A próxima inscrita para o debate é a Senadora Zenaide Maia. Com a palavra S. Exa. a Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) - Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela condução - isto é novo para a gente - das votações e discussões on-line. Ouvi vários colegas e quero dizer o seguinte: realmente há que haver uma coordenadoria para esta crise do coronavírus, porque sabemos que ela já pegou o País em crise, com mais de 13 milhões de pessoas na extrema pobreza, com 40 milhões na economia informal. Aí chega uma crise desta e complica mesmo. Tem que haver a rede de proteção social, que é justamente essa renda mínima. Isso é o que todos os países viram, inclusive os Estados Unidos, que é o país mais capitalista, que é usado como exemplo para isso. A gente não pode, além da crise sanitária que a gente tem... E eu quero aqui dizer que continuo com a mesma opinião, como médica infectologista, de que é uma irresponsabilidade dizer que não é para haver o isolamento social, porque a gente tem experiência do mundo, que já começou antes da gente. E eu acho que foi um privilégio: nós estamos com esta pandemia depois de outros países terem tido a experiência. Então, tem que haver essa coordenação, que a gente não está sentindo forte.
19:20 R	E eu acho que essa coordenação não é só da Presidência da República. Tem que ter o Congresso Nacional, os Governadores e os Prefeitos. Isso é hora de união, como todos dizem, mas não pode haver informações contraditórias. Não pode! Eu queria parabenizar aqui a Eliziane Gama, essa grande Senadora e Deputada, que foi minha colega, e também a Carmen Zanotto. E eu quero dizer aqui que, no Rio Grande do Norte, as usinas produtoras de álcool já não estão mais exportando, pelo menos nesse período - isso foi um acordo delas com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte. E também a indústria Becker, que produz artigos de higiene e, principalmente, álcool em gel, tinha propostas de grandes exportações desses produtos, inclusive para a Itália, mas ela mesmo resolveu que não vai exportar enquanto não passar essa crise no Brasil. Isso a gente tem que parabenizar. E quero dizer "sim" aos dois, o PLP e o projeto de lei. E a gente tem que sentar e ver o seguinte: não é hora de ajustes fiscais. É hora de o Governo investir - e é o Governo Federal, porque a gente sabe que os governos estaduais e municipais não têm recursos para isso, até porque a arrecadação, em sua grande maioria, fica no Governo Federal. Parabéns ao Senado por esses projetos de lei. E a gente tem que estar aqui em defesa da vida. Uma economia que estão propondo ser feita agora, inclusive tirar recursos de servidores públicos e trabalhadores, isso não é hora. É hora de ter renda mínima para aqueles que estão em isolamento. Eles não estão, porque querem. Eles não têm emprego, têm um produto que vendem... Eu estou falando da economia informal, que são 40 milhões. Sr. Presidente, quero parabenizar pela condução, por essa paciência. E meu voto é "sim". E quero parabenizar a minha colega Eliziane Gama, que é uma batalhadora mesmo. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senadora Zenaide Maia. Meus cumprimentos. O próximo inscrito é o Senador Reguffe. O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) - Sr. Presidente, o senhor está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Perfeitamente. O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Para discutir.) - Sr. Presidente, conforme falei na minha primeira fala, na minha fala inicial no item anterior, tudo que possa ser feito para aumentar os recursos para a saúde pública, para aumentar o orçamento da saúde pública, para melhorarmos a saúde pública tem o meu voto favorável, principalmente neste momento. Então, meu voto é favorável a este projeto também. Agora, quero dizer, Sr. Presidente, que não dá para concordar - e considero uma irresponsabilidade - com o argumento agora de que as pessoas não têm que fazer isolamento social, que isso é uma bobagem. Isso não contribui, isso é uma irresponsabilidade! O Brasil não pode seguir o caminho da Itália. O Brasil deveria seguir o caminho de quem deu certo, que é o caminho da Coreia do Sul e de outros países da Ásia. Fazer isso, neste momento, é uma irresponsabilidade com as pessoas. Nós estamos indo bem para conter isso, colocando as pessoas em isolamento. As pessoas ficarem em casa durante um período não vai destruir a vida de ninguém. Pelo contrário, nós vamos salvar vidas. Uma única vida que seja salva já valeu a pena isso.
19:24 R	Eu acho que este é um momento de prudência, de equilíbrio. Todas as autoridades públicas de saúde do mundo estão defendendo o isolamento social neste momento, para as pessoas ficarem em casa um período. É isso que o Brasil deve fazer. Será que todas essas autoridades estão erradas e o Brasil é que agora quer estar certo em romper isso? Então, se as pessoas já fizeram o esforço de começar o isolamento, vamos continuar isso, vamos levar isso até o fim, para o bem de todos, pois a saúde tem que ser prioridade. E quero, aqui, para encerrar, parabenizar a bancada do Distrito Federal, a bancada federal do Distrito Federal, os meus colegas Senador Izalci e Senadora Leila, pois decidimos aumentar os recursos para a saúde pública do Distrito Federal nas emendas ao Orçamento. Nas minhas emendas individuais, desde que eu era Deputado Distrital, sempre priorizei a saúde, sempre priorizo a saúde, e agora, nas emendas de bancada, nós também colocamos, neste momento, mais recursos para a saúde pública do Distrito Federal. Então, eu quero aqui me congratular com a Senadora Leila e com o Senador Izalci. Acho que a bancada está dando uma contribuição para a população do Distrito Federal, uma contribuição responsável neste momento ao tomar essa atitude. E o meu voto é favorável ao projeto. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Reguffe. Agradeço a todos os Senadores, que estão cumprindo fielmente o prazo de cinco minutos. Então, quero cumprimentar a todos e agradecer muito. O próximo inscrito é a Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para discutir.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero parabenizá-lo, pela paciência, pelo excelente trabalho e parabenizar a todos os Senadores. O Senador Reguffe estava falando de união, e o Senado está de parabéns, porque está unido. A direita, a esquerda, o centro, estamos todos juntos votando pelo Brasil por unanimidade. Eu acho que isso significa maturidade. Nossa voz está bastante uníssona. As divergências são mínimas. Então, parabéns ao Senado Federal, e espero que a Câmara dos Deputados também entre nessa toada. E nós precisamos dar o exemplo. E quero dizer o seguinte: em relação à Mensagem nº 5, eu vou fazer coro ao Major Olimpio. Como foi dito, e eu acho que foi a própria Senadora Kátia Abreu quem disse, nós nunca negamos nada a nenhum Estado. Eu votei "sim". É um empréstimo, é necessário. O turismo aquece a economia, o turismo é de extrema importância, só que hoje não era o dia, enfim, eu votei "sim", mas quero deixar destacado isso, a urgência. Nós estamos aqui sentados há horas. Eu já levei bronca por estar comendo - já falaram: "Você está comendo!". Agora, eu vi a Senadora Kátia Abreu também se alimentando, porque a gente não é de ferro, não é, Senadora? Pelo amor de Deus! Então, fica muito extenso. E é importante isso. Em relação aos Projetos 232 e 668, eu quero parabenizar os Relatores, o Senador Izalci e a Senadora Eliziane Gama, e vou citar a Senadora Kátia mais uma vez, porque a Senadora Kátia traduziu. O que acontece? Às vezes, as pessoas estão nos acompanhando - e hoje nós somos mais vistos do que nunca na história, nunca a TV Senado e a TV Câmara tiveram tanta audiência - e muitas vezes não entendem. Eu vejo, pelos comentários, que elas não sabem o que nós estamos fazendo, justamente porque nós usamos o "juridiquês", usamos a linguagem técnica. E foi muito importante esse esclarecimento.
19:28 R	Por incrível que pareça - por incrível que pareça -, nós temos dinheiro parado porque não conseguimos aplicar. São seis bilhões desse Fundo de Saúde, é muito dinheiro, e, por conta de burocracia, por conta de trava legal - porque nós temos muitas travas legais -, o dinheiro fica parado ou, como acontece no final de cada ano, perdemos dinheiro por não haver projeto que encaixe, por as prefeituras não terem feito um projeto para que consigamos mandar o dinheiro. Então, às vezes, você tem o recurso e não consegue enviar. Então, mais uma vez, parabéns à Carmen Zanotto, porque a Carmen Zanotto brilhou hoje duas vezes! É fantástico isso aqui, porque é desburocratizar, flexibilizar, e é em um momento em que a gente precisa! Seis bilhões vão fazer muita diferença! Espero que esse tipo de coisa não aconteça mais - nós vamos agora limpar esse fundo - e que consigamos investir no Brasil com rapidez. Falta dinheiro, e a gente tem dinheiro trancado, e não é só nesse Fundo de Saúde, não, mas em muitos lugares. Há uma PEC também da Senadora Kátia Abreu, que fala dos fundos, que é muito bacana, nesse sentido de flexibilizar. E, em relação ao 668, também quero parabenizar a Senadora Eliziane e o Deputado Luiz Antonio Teixeira - é importante demais essa proibição dessa exportação. Um dos problemas aqui na fronteira... Eu sou do Mato Grosso do Sul e falei com o Prefeito de Corumbá ontem. Corumbá é divisa com a Bolívia. A Bolívia, gente, a Bolívia fechou! Ninguém pode entrar na Bolívia, nenhum brasileiro, mas estão deixando os bolivianos entrarem no Brasil: entram ambulâncias no Brasil; utilizam o nosso sistema, que já é precário, que já está um caos; e está difícil isso. Eu falei com o Ministro Fernando antes de ontem sobre a questão de fechar mesmo, tenho notícias de que parece que está dando certo, mas, infelizmente, existe coisa que caminha devagar. A questão é difícil para um Estado de fronteira. Ponta Porã... Ponta Porã é uma fronteira seca enorme, e a gente tem que receber os paraguaios - o Paraguai não tem estrutura. Se nós brasileiros temos uma estrutura precária - precária -, imaginem esses países. Portanto, temos que ter esse olhar cuidadoso, porque não é só abrir para os brasileiros voltarem a trabalhar. Nós não sabemos o que está acontecendo no Paraguai, não sabemos dos números. Não estamos informados sobre a Bolívia. E essas pessoas estão atravessando - a nossa fronteira é enorme! Então, todo cuidado é pouco. Eu entendo que, em dois, três, quatro dias a mais, a gente pode ter uma noção melhor do que está acontecendo e da projeção dos casos: dos casos de doença e dos casos de morte. E aí vai o meu abraço para as famílias dessas 57 vítimas do coronavírus até agora no Brasil. Ontem terminamos o dia acho que em menos dez, não é? Trinta e oito... Quarenta e seis... O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Senadora Soraya, só porque o tempo, de fato, se exauriu, se V. Exa. pudesse caminhar para a conclusão, eu agradeceria muito. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Vou concluir. Vou concluir, Senador.
19:32 R	Então, quero mandar a minha solidariedade para essas famílias. Uma vida é importante, e nós não podemos deixar nessa progressão aí como está acontecendo nos outros países. E por isso toda a cautela, em dois, três dias a mais, para a gente conseguir ter uma ideia melhor, não vai quebrar. Já estamos todos juntos. O Brasil aguenta muito desaforo. Nós temos condição, nós temos dinheiro sim, tamanho o desaforo que suportamos com a corrupção. E a gente tem condição de superar isso. Muito obrigada a todos e parabéns ao Senado Federal mais uma vez. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Obrigado, Senadora Soraya. Agradeço a V. Exa. O próximo inscrito é o Senador Sérgio Petecão. Senador Petecão, por gentileza, com a palavra V. Exa. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Para discutir.) - Boa noite, Presidente. Presidente, nós estamos aqui acompanhando desde o início da sessão. Eu não me canso de parabenizar porque eu acompanhei todo esse processo de instalação desse programa. Eu confesso que, para mim, foi um empenho maravilhoso dessa nossa equipe aí do Senado, que, em tempo recorde, implantou aí esse sistema, que está nos dando essa oportunidade de nós realizarmos esta sessão. Com algumas dificuldades, mas eu nunca tinha visto um quórum de 79 Senadores. Na votação passada, foram 79 Senadores. Faltaram apenas dois Senadores, que é o nosso amigo e irmão Davi e o Nelsinho Trad, que estão se recuperando. Então, para mim, isso é motivo de muita alegria. Acompanhei esse processo de instalação. Aqui no Acre, Presidente, estamos com um problema muito sério, na mesma linha do da Soraya: nós estamos aqui numa região de fronteira com o Peru e a Bolívia. A Bolívia fechou a sua fronteira, o Peru também, e nós temos aqui um grande número de imigrantes que estão aqui na fronteira de Assis Brasil. O Prefeito Zum me ligava preocupado com a situação desses imigrantes. Os voos de Brasília para o Acre, como nós temos poucos voos, foram suspensos. Nós estamos aqui isolados! Nós estamos aqui isolados no Acre. Se, Deus nos livre, precisarmos de alguma emergência, não temos a quem recorrer. Então, eu quero aqui fazer esse desabafo e parabenizar o Governador Gladson Cameli, que tomou uma iniciativa exatamente na contramão do nosso Presidente. Eu acho que não é o momento de politizar, mas o Governador Gladson foi firme, manteve aqui todas as decisões que já tinham sido tomadas por ele, de isolamento da população. Em Rio Branco, nossa capital, e no Estado todo, hoje, as pessoas estão cumprindo à risca. Eu confesso que o sentimento aqui é de muito medo e de muita preocupação. Nós estamos preocupados. Nós não sabemos o que está por vir. Eu concordo aí com os colegas que estão nessa linha, e todo o cuidado que for preciso nós temos que adotar. Então, eu quero parabenizar o Governador e dizer que estou muito feliz de estar participando desta sessão, em que temos uma presença maciça - maciça - de todos os Parlamentares. Isso me mostra o tamanho da responsabilidade dos Parlamentares. O momento que nós estamos vivendo exige isto, que nós estejamos atentos. E eu queria mais uma vez parabenizá-lo. Sei que você está em Brasília aí, conversamos já sobre isso, para que nós pudéssemos ter esta sessão e esta oportunidade de estar votando os projetos da maior importância para o nosso País. Então, o nosso voto é "sim". Vamos votar. Entendemos que o momento exige essa decisão.
19:36 R	E quero parabenizar a nossa Relatora, a nossa Senadora Eliziane, pelo brilhante relatório apresentado. Valeu, Presidente! Muito obrigado! Queria dar um abraço a todos os colegas Parlamentares que estão aí atentos! O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Sérgio Petecão. Agradeço as palavras de V. Exa. Dando sequência à lista de oradores, o próximo inscrito é o Senador Prisco Bezerra, a quem mais uma vez felicito, por vê-lo bem de saúde, bem-disposto. Portanto, com a palavra S. Exa. o Senador Prisco Bezerra. O SR. PRISCO BEZERRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Para discutir.) - Obrigado, Sr. Presidente. Queria parabenizar a autora do Projeto de Lei Complementar nº 232, Deputada Carmen Zanotto; o Relator, Senador Izalci Lucas, pelo relatório; o autor do Projeto de Lei 668, Deputado Luiz Teixeira, e o respectivo relatório, muito bem feito também, da Senadora Eliziane Gama. Eu gostaria, Sr. Presidente, de destacar a importância do Projeto de Lei Complementar nº 232, que estamos aprovando neste momento. Ele representa, justamente, aquilo que estamos defendendo: uma medida eficiente e rápida para ajudar no combate à pandemia do coronavírus. Com essa aprovação, os entes federados ficam liberados para usar esses recursos em ações que fortaleçam o combate ao coronavírus. A ajuda do Governo Federal a Estados e Municípios tem sido mínima, Srs. Senadores, Sras. Senadoras. Esse projeto, sem dúvida, vem ajudar Prefeitos e Governadores no enfrentamento dessa verdadeira guerra. No Ceará, por exemplo, o Governador Camilo Santana anunciou agora, esta semana, a criação de 150 novos leitos, em três hospitais de campanha, todos anexos a hospitais já existentes em Fortaleza, para aproveitar a estrutura atual. Em Fortaleza, o Prefeito Roberto Cláudio também anunciou que vai adaptar 175 leitos do IJF, que é o maior hospital de urgência e emergência em trauma de Fortaleza, justamente para receber pacientes infectados pelo coronavírus. Só para dar uma ideia dessa obra - não da obra de adaptação, mas dessa reforma recente do IJF -, ela custou aos cofres públicos R$72 milhões, gastos com dinheiro do Tesouro, sem a ajuda da União. Além do IJF, a Prefeitura também está montando um hospital de campanha, com 204 leitos. É um fato inédito. Esse hospital está sendo montado em um estádio de futebol administrado pela Prefeitura. Finalizando, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, fortalecer o caixa de Estados e Municípios, em um momento crítico como este, é sem dúvida extremamente importante. É assim que o Parlamento vem se destacando e dando exemplo de como tomar medidas de enfrentamento ao coronavírus que consigam ser efetivas, simples e rápidas. É disto que estamos precisando: união e ação para superarmos este momento tão difícil. Muito obrigado, Presidente. Parabéns, mais uma vez, pelo andamento dos trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Prisco Bezerra. Meus cumprimentos a V. Exa., sempre com muita saúde. Agora convido o próximo inscrito, Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discutir.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras, Senadores, em primeiro lugar, nós entramos - o Partido Progressista -, nesta semana, com uma ADPF, no Supremo Tribunal Federal, em relação ao prazo das medidas provisórias. Já houve o deferimento, por parte do Ministro Alexandre de Moraes, e esse assunto agora foi ao Senado e também à Câmara dos Deputados para a manifestação de V. Exas. sobre a necessidade de nós prorrogarmos o prazo.
19:40 R	Estão ouvindo aí, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Estamos ouvindo perfeitamente. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k. Esse é o primeiro ponto para o qual eu queria chamar a atenção de V. Exa., porque será necessária a manifestação do Presidente da Câmara e também do Presidente do Senado Federal, que é V. Exa., neste instante. Então, isso é importante. Havia 24 medidas provisórias na semana passada, cujos prazos, dessa forma como está, poderemos perder de algumas. Eu recebi pedidos de vários setores da economia nacional com interesses nessas medidas provisórias. Esse é o primeiro ponto. Segundo, quero cumprimentar a nossa Carmen Zanotto pelo projeto extremamente importante. Imaginem, são R$6 bilhões, que vão entrar para a saúde e que hospitais, Estados, Municípios receberão. Então, é importante também essa posição da nossa Deputada Carmen Zanotto. Quero também parabenizar o Senador Izalci e também a Senadora Eliziane Gama pelo relatório que fez, pelos dois relatórios a que nós votamos favoravelmente. Agora, eu vou chamar atenção, Sr. Presidente, colegas Parlamentares e população brasileira em geral, para o seguinte. Agricultura é minha área, é minha praia, e nós temos hoje que cumprimentar a Ministra Tereza Cristina pela posição que tem adotado de coordenar uma ação com os produtores de leite e com as indústrias de leite no Brasil. Leite se tira todo santo dia - e V. Exa. é do Estado que tem a maior bacia leiteira no Brasil, Minas Gerais... Quanto aos frangos, por exemplo, as aves poedeiras todos os dias estão derrubando ovos. Um frango a cada 30, 40 dias está pronto; um suíno a cada 90, 100 dias está pronto para ser abatido. Isso precisa rodar, isso precisa girar. Então, há produção no campo e há produção na cidade. Nas lavouras, por exemplo, neste instante, estão colhendo arroz, aqui, na minha São Borja, estamos colhendo soja e já estamos encontrando dificuldade para o abastecimento de diesel, porque existe diesel na cidade, nos postos, mas ele não chega às lavouras, e nesse momento o pessoal colhe a lavoura. Então, é importante que nós façamos o isolamento social, mas também é importante que nós pensemos em como administrar essa posição. Uma indústria de arroz me colocava que tem arroz na indústria, que o beneficia, agora, não tem a embalagem plástica de cinco quilos, de dois quilos, de um quilo para embalar esse arroz e largar no supermercado. Então, a preocupação que eu deixo nesse momento é que nós também pensemos nessa área. A Ministra Tereza Cristina está se reunindo com boi, com frango, com suíno, com leite, com peixe, com os grãos, com as cooperativas, de forma a fazer esse segmento andar. E também a preocupação que o Ministro Tarcisio externaliza é esta aí, com relação aos caminhoneiros, pois os caminhoneiros hoje têm dificuldade de encontrar um posto de gasolina, de encontrar uma borracharia, de encontrar um restaurante, de encontrar uma loja de peça ou uma oficina quando estraga o seu caminhão. Então, esse é um ponto importante que eu deixo, porque se nós tivermos... A pandemia é extremamente grave, sim, nós temos que ter todo o cuidado. Agora, e se faltar alimento? Essa é uma preocupação que temos. Nós estamos em produção no Brasil inteiro hoje, é a maior safra de grãos da história brasileira, agora, isso aí pode não chegar aos supermercados! Imaginem amanhã a pandemia se não houver alimentos nos supermercados, se faltar o alimento?! Então, nós precisamos dessa cadeia azeitada e funcionando com todo o cuidado, com as regras de sanidade necessárias com que nós estamos trabalhando. É importante que os Prefeitos e que os Governadores se liguem também nesse assunto, e não só o Governo Federal, para que nós possamos ter abastecimento da população brasileira. Então, esse é o recado quanto à alimentação. A saúde é importante? Sim, muito importante, temos que ter todo cuidado e estamos tendo. Mas o importante também é chegar alimento aos supermercados para que possa chegar alimento à mesa do consumidor brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.
19:44 R	O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Heinze. Eu o cumprimento e agradeço a V. Exa. as ponderações que fez, inclusive algumas alusivas ao meu Estado, Minas Gerais, que também nos preocupa. Parabéns a V. Exa. O próximo inscrito... O Senador Arolde está na lista, não está conectado neste momento. Conectando-se, nós voltaremos a ele. Mas vamos então ao próximo, que é o Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente, está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Perfeitamente. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu queria inicialmente cumprimentar o Senador Izalci e a Senadora Eliziane Gama pelos relatórios que foram apresentados, inclusive agradecendo o acatamento de emendas que apresentei aos dois projetos. Portanto, os meus cumprimentos efusivos ao Senador Izalci e à Senadora Eliziane Gama. Queria também fazer um rápido comentário sobre a despedida do nosso companheiro de bancada, o Senador Luiz Pastore, sempre presente nas reuniões de bancada do MDB, sempre presente nas comissões e que deu uma grande contribuição aos trabalhos do Senado Federal no período em que conviveu conosco. A despedida dele é sinal de que a nossa companheira Rose de Freitas está bem de saúde e vai regressar ao nosso convívio. O terceiro ponto, de forma muito rápida, é uma resposta ao Senador Randolfe. Não houve nenhuma disputa entre o Governo de Pernambuco e o Governo Federal. Na realidade, houve a importação de respiradores, através do Porto de Suape. O Governo Federal fez uma requisição administrativa para ter acesso a todos esses respiradores, e a Prefeitura do Recife, que era a compradora final desses produtos, ganhou a decisão na Justiça. Mas depois, o próprio Prefeito do Recife, Geraldo Júlio, abriu mão da ação porque foi informado de que aquela requisição administrativa era para atender as necessidades de todos os hospitais espalhados pelo Brasil inteiro. Queria, finalmente, Sr. Presidente, fazer um breve comentário sobre a fala do Presidente da República no dia de ontem. Não é um tema fácil, não é um tema que seja unanimidade em nível internacional. Eu posso aqui citar três exemplos, de três países: o Japão, com uma população de 127 milhões, não promoveu o isolamento social; a Rússia, com uma população de 144 milhões, não promoveu o isolamento social; e o México, que é presidido pelo Presidente López Obrador, com uma população de 129 milhões, também ainda não promoveu isolamento social. Não é uma matéria fácil de decidir. Eu acho que tudo recomenda que a gente possa, sim, manter o isolamento social pelas próximas duas, três semanas, no sentido de achatarmos a curva dessa epidemia que se aproxima do Brasil. Então é recomendável que o isolamento social recomendado pelos governadores e pelos prefeitos possa ser acatado. Mas acho que a fala do Presidente vai numa direção sobre a qual todos nós temos que refletir: qual é o período de isolamento social que a gente pode suportar do ponto de vista das repercussões econômicas? Os desdobramentos de uma recessão aguda, de uma depressão econômica são muito graves do ponto de vista das atividades produtivas, da geração de emprego. Então eu acho que nós não estamos diante de uma matéria simples, de uma escolha simples. Eu acho que as duas alternativas vão ter que ser postas, vão ter que ser ponderadas, e o papel do Congresso Nacional, e sobretudo do Senado Federal, pela experiência dos seus membros, como governadores de Estado, como ministros de Estado, como secretários de Estado, será muito importante para que a gente possa encontrar um equilíbrio dessas posições.
19:48 R	Quero parabenizar e cumprimentar V. Exa., nesse período em que está à frente do Senado Federal, sobretudo na Presidência dessas reuniões remotas. O seu equilíbrio, a sua diligência, a sua firmeza nas tomadas de posição, têm dado um guia, têm dado um norte, para que a gente possa estar se reunindo diariamente, procurando buscar soluções e mandar essa mensagem importante para o Brasil. O Congresso Nacional está presente, está atuando, está deliberando, está discutindo, está debatendo e será, sempre que possível, um ponto de unidade da federação brasileira. Unir a todos, o Presidente da República, os Governadores dos Estados, os Prefeitos, a sociedade civil, todos nós temos que estar unidos para que o Brasil possa superar este momento muito difícil. Portanto, os meus cumprimentos ao vosso trabalho à frente da Presidência do Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Fernando Bezerra. Agradeço a V. Exa., mas nós sabemos que todo o trabalho é coletivo. Nós estamos trabalhando em conjunto com os Líderes e com todos os Senadores nesse empenho, nesse momento tão difícil. Agradeço a V. Exa. as palavras e, dando sequência, convido o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discutir.) - Muito obrigado, Presidente Anastasia. Em primeiro lugar, quero também cumprimentá-lo pelo equilíbrio e pela ponderação como tem conduzido os trabalhos e, numa circunstância inédita, numa operacionalidade inusitada, com discussão e votação à distância. Cumprimentos. Também aproveito para rapidamente cumprimentar a Senadora Eliziane pelo relatório irretocável dessa matéria que veio da Câmara, de autoria do Deputado Luiz Antonio Teixeira Júnior, e a relatoria da Deputada Carmen Zanotto, do projeto muito bem inspirado. E já que a nossa... (Interrupção do som.) O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - ...é combatermos a pandemia, eu quero dizer que também estou integrado para que todas as verbas possíveis possam ser direcionadas para essa atividade, para esse combate à pandemia, seja o fundo eleitoral, seja o PLN n° 4. Nesse sentido, encaminhei uma carta à Presidência da República para que trate dessa providência. Aproveitando a oportunidade, Presidente, já que somos uma Casa política, eu tenho sido muito demandado aqui por Prefeitos, por candidatos a Prefeitos, a Vereadores, que me perguntam muito: Afinal de contas, as eleições este ano saem ou não saem? É evidente que nós também ainda não sabemos. Depende de uma série de fatores, principalmente que acabe essa crise, que nós esperamos muito que não passe de junho, conforme o prognóstico do Ministro Mandetta. De qualquer maneira, eu quero aproveitar a oportunidade - para concluir, Presidente - para dizer que o nosso Superior Eleitoral tem absoluta autonomia e atribuição para atender esses Prefeitos e candidatos que estão reivindicando com relação ao prazo de filiação, porque tem sido muito solicitado isso. A filiação termina agora dia 3 de abril, dentro de dez dias. Então, respeitando evidentemente a independência dos poderes, eu quero de público aqui pedir à nossa ilustre Rosa Weber, Presidente do Tribunal Eleitoral, que através de uma resolução amplie, não a questão das eleições - isso fica para depois -, mas a data de término das filiações: em vez de 3 de abril, passe para 3 de maio. E depois vamos pensar, vamos discutir o que vem lá adiante.
19:52 R	Nesse sentido já há vários projetos. Hoje eu conversei com a Senadora Soraia. Há uma proposta muito interessante que toma como marco referencial o fim da crise, o fim da calamidade e, a partir dali, 120 dias para a realização de eleições ainda este ano porque, se tentarmos discutir eleição para daqui a dois anos, acumulando com as eleições gerais, nós vamos entrar no terreno da inconstitucionalidade e o problema do princípio da anualidade. Isso é coisa para discutir lá adiante. Repito aqui, para concluir, um apelo à nossa eminente Ministra gaúcha Rosa Weber para que cogite a possibilidade de uma resolução para alterar o prazo das filiações: em vez de 3 de abril, que está se aproximando rapidamente, passando para 3 de maio, aliviando a situação e a angústia que estão vivendo os candidatos e aqueles que querem se filiar. Dito isso, muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Lasier. Agradeço a V. Exa. as palavras. Próximo orador inscrito, Senador Oriovisto Guimarães. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - Sr. Presidente, me ouvem? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Sim. A conexão está um pouco estranha, mas estamos vendo e ouvindo V. Exa. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu queria, neste momento, primeiro expressar que votei favoravelmente ao projeto relatado pela Senadora Eliziane com relação à proibição de exportações de certos produtos. Mas queria, Sr. Presidente, fazer um apelo no sentido de que a regulamentação dessa proibição, à qual - repito - votei favoravelmente e provavelmente será aprovada por unanimidade, seja feita com muito cuidado, primeiro, para não caracterizar a falta de solidariedade internacional do Brasil com outros povos. Eu acho que sempre que possível, sempre que tivermos condições de ajudar outros povos, seja a Bolívia, seja o Paraguai, sejam os nossos vizinhos, sejam povos longínquos, se pudermos ajudar, devemos ajudar. Nós vamos precisar da ajuda de outros países também. Vi há pouco tempo a necessidade de importarmos 10 milhões de kits para exames rápidos. Imagine se todos os países do mundo adotassem essa medida de proibir exportações de insumos necessários ao combate ao vírus, como o mundo ficaria mais triste e pior. Então, o Brasil tem que tomar muito cuidado com isso, primeiro, para não se caracterizar como um País que não tem solidariedade internacional. O Brasil tem uma história de solidariedade e de ajuda às necessidades de outros países. Além disso, Sr. Presidente, temos que tomar um cuidado interno para não desorganizarmos a produção das indústrias desses equipamentos aqui no Brasil. É importante que elas mantenham atendimento a seus clientes internacionais. É claro que eu quero, primeiro, que o nosso Pais seja suprido, mas é importantíssimo que essas indústrias sobrevivam e que pensemos que elas vão continuar depois da crise e que já há muitas encomendas que já foram pagas, que já estão prontas. Outro dia, o Ministro Mandetta liberou uma exportação de máscaras porque ele entendeu que já estava paga e que a indústria tinha que fazer a exportação.
19:56 R	Vejo o Bandeira ao seu lado e questiono se estão me ouvindo. Estão me ouvindo, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Perfeitamente. Eu tive um problema aqui na minha tela, mas vejo e escuto V. Exa. com perfeição. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria então só reafirmar isso: o Brasil tem que ser solidário a outros povos. É hora de solidariedade internacional. Os outros povos podem precisar de nós e temos que estar prontos a ajudar naquilo que pudermos ajudar, assim como nós vamos precisar também de outros povos. Para terminar, Sr. Presidente, e ficar dentro do meu tempo, eu quero parabenizá-lo pela sua atuação, parabenizar o Senado como um todo. É muito bom ver que nós temos paciência e aguardamos horas a fio até a nossa hora de falar e não estamos desistindo de fazer o nosso trabalho. Muito obrigado e felicidade a todos. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Oriovisto. Agradeço a V. Exa. e o cumprimento pelas palavras. O próximo orador é o Senador Vanderlan Cardoso. Com a palavra V. Exa. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Sr. Presidente, está me ouvindo? (Pausa.) Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Perfeitamente. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - Está me ouvindo, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Vanderlan. Pode falar. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Para discutir.) - Meus cumprimentos ao senhor, a todos os Senadores e Senadoras. Sr. Presidente, eu queria fazer uma observação ainda com relação àquele empréstimo que foi discutido para o Estado de Alagoas. Eu votei "sim", porque acho que é justo. Mas eu queria dar uma sugestão, Sr. Presidente, ao senhor: que peça para que os Líderes... V. Exa. está me ouvindo, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Estou ouvindo perfeitamente, Senador. Pode falar tranquilo. É que estou com um pequeno problema do visual com o micro. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO) - ... façam uma consulta na próxima vez, Sr. Presidente, com todos os Senadores, se estão satisfeitos e se os Líderes estão autorizados a falarem por eles, para não passarmos o que estamos passando hoje, com uma hora e meia para votarmos aí uma autorização de empréstimo, quando nunca demoramos mais do que dez minutos, Sr. Presidente. Essa é a minha observação Quero também, Sr. Presidente - eu tinha me inscrito para falar sobre o PL n° 232 -, só fazer uma observação com relação a esse projeto, ao qual foram colocadas três emendas e inclusive voltará para a Câmara, com uma emenda pelo Senador Fernando Bezerra. E isso volta para a Câmara dos Deputados, alegando-se aí que há inconstitucionalidade no projeto. Eu espero que, na Câmara dos Deputados, isso seja corrigido e que não seja somente, Sr. Presidente, nesse tempo de crise, de coronavírus não, pela pandemia, neste momento de crise, mas que seja permanente. Eu já fui Prefeito, Sr. Presidente, e esses recursos que ficam e que vão para o PAB e para o MAC e também para a farmácia, para o Samu, que possam ser usados permanentemente em outras ações na saúde e que sejam realmente aí fiscalizados pelos conselhos, e que sejam direcionados pelo Ministério da Saúde. Com relação ao projeto tão brilhantemente relatado pela Senadora Eliziane Gama com relação à proibição das exportações, eu quero aqui pegar, Sr. Presidente, um gancho na fala do Senador Oriovisto, que foi muito apropriada para o momento. Nós temos que ver o que pode acontecer conosco também, como no caso de nós precisarmos de outros equipamentos.
20:00 R	Votei favorável, votei "sim". Inclusive, tinha feito aí uma emenda, a Emenda nº 1, para que houvesse regras. E as regras seriam enquanto permanecesse e sobre alguns produtos que fossem produzidos, que também estivessem atendendo o mercado brasileiro e que sobrassem para serem exportados. Mas eu me senti contemplado com o relatório brilhante da Senadora Eliziane - de forma brilhante -, inclusive aperfeiçoando ainda mais o projeto. Parabéns, Senadora Eliziane, me sinto contemplado, colocando aí mais outros produtos, porque, nessa correria em tempos de Covid, a equipe que fez a medida provisória, o projeto esqueceu. Um grande abraço. Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Vanderlan Cardoso. Cumprimento V. Exa. Eu vou chamar o Senador Izalci e logo depois passar a Presidência ao Senador Weverton, porque eu tenho que fazer uma correção no meu computador. Ele presidirá aqui, em meu lugar, e eu agradeço muito ao Senador Weverton. Com a palavra, o Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) - Presidente, primeiro eu quero agradecer aí a oportunidade de relatar essa matéria de tamanha importância, agradecer as falas dos meus colegas Senadores, mas eu quero também, Presidente, aproveitar essa oportunidade de manifestar a minha preocupação. Nós vamos ter um teste agora no quinto dia útil de abril, que é quando vence a folha de pagamentos e a maioria dos empregados esperam receber os seus salários. Em tempos normais, já é muito difícil para o empregador arcar com a folha de pagamentos. Imagine agora com essa crise. Então, a gente tem que ter muito cuidado com essa questão econômica, principalmente com as pequenas e médias empresas, que geram emprego. Hoje, a maioria dos empregos do País se deve muito às pequenas e microempresas. Então, a gente tem recomendado, fiz alguns vídeos, inclusive, para comprarmos aí no bairro, para não deixarmos de comprar na vizinhança, apesar de que está tudo fechado agora. Mas eu quero aproveitar também, Presidente, porque há uma categoria que trabalha de graça - eu digo que são escravos do Governo -, que são os contadores. Para vocês terem uma ideia, e eu fiz aqui um ofício - ainda não fui atendido, parece que há resistência -, os contadores são obrigados a apresentar relatórios, que são obrigações acessórias, e estão sujeitos a multas, muitas delas até de R$500, para cada item deixado de relatar. Estão aqui a Defis, o Rais, a Dirf (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte), o LCDPR, a ECD, o Sped, a DCTF, a DCTFWeb, a EFD-Reinf, a Gfip. São relatórios que os contadores fazem e que são obrigados a apresentar. Acontece que hoje os pequenos escritórios nem quer conseguem falar com as empresas, muitas delas fechadas. Eu pedi a prorrogação. Se não puderem prorrogar, que pelo menos isentem da multa. Nós aprovamos recentemente aí no Senado uma remissão da dívida de multas antigas, de anos para trás - há contadores se suicidando nos seus Estados, nos Municípios -, voltou para a Câmara e não se votou na Câmara ainda. Então, são muitas obrigações acessórias e o Governo precisa, através de medida provisória... Eu digo até nem prorrogar. Os Estados Unidos prorrogaram agora a declaração de Imposto de Renda por 90 dias. Eu nem vou dizer para prorrogar, mas dispensar da multa enquanto estivermos neste período de calamidade pública, pelo amor de Deus! Agora, vamos agilizar também a aprovação na Câmara. Peço apoio do...
20:04 R	(Interrupção do som.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Mas, nosso Senador Fernando, na próxima medida provisória que está saindo, coloquem isto: a isenção de multa... (Interrupção do som.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... para o Governo, que são autuados, multados. E aí a responsabilidade sempre é do contador. Então, é um apelo que eu faço. E torcer para que essas medidas provisórias, essas medidas do Governo possam realmente ajudar a economia porque dia 5, no quinto dia útil agora, se os servidores e funcionários não receberem pagamento, nós teremos invasão de supermercado, a violência vai prosperar muito. Então, nós temos que ter muito cuidado. Não podemos... Eu recebi agora muitos vídeos de caminhoneiros. Os caminhoneiros não têm onde almoçar, não tem comida na estrada, não tem onde abastecer. Daqui a pouco, a gente vai enfrentar um caos em relação a isso. Então, é um apelo que eu faço. Eu quero agradecer aos meus colegas pela consideração com relação à relatoria dos projetos que nós aprovamos, tanto o PLP 232 como também o relatório brilhante da colega Eliziane. Parabéns e obrigado a todos. (Durante o discurso do Sr. Izalci Lucas, o Sr. Antonio Anastasia, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Weverton, Suplente de Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, nobre colega, Senador Izalci. Os próximos da lista são Senador Veneziano e Senador Confúcio, que não estão on-line. Vou pular para o Senador Jayme Campos. Com a palavra Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MT. Para discutir.) - Senador Weverton, que preside nesta tarde noite de hoje no Senado, provavelmente junto com o Senador Anastasia, eu quero, antes de mais nada, me manifestar aqui - entendam que acompanhei diretamente todo o horário em que naturalmente estamos trabalhando - em relação a algumas observações, sobretudo a feita pelo Senador Jorginho Mello sobre podermos dar muito mais celeridade no bom trabalho que está sendo realizado pelo Senado, sobretudo quando se discute a questão dos projetos. Na verdade, quando um Líder se reúne, naturalmente o grupo de Líderes, ali foi definida uma pauta. Agora, não precisamos que todos os Senadores façam sua manifestação, porque o Líder já fez o acordo, e é óbvio e evidente que esse Líder tem autoridade para comunicar a nós Senadores das providências que vão ser tomadas e dos projetos que vão ser votados e pode dar encaminhamento. Feito isso, faço um apelo a V. Exa., Senador Weverton, que preside neste exato momento, para que sejamos mais proativos, sobretudo votando os interesses, naturalmente, dos projetos nacionais, particularmente neste momento de incertezas no Brasil, das dificuldades que estamos vivenciando no campo da saúde, com essa pandemia do coronavírus. Entretanto, eu acho que o Senado Federal, o Congresso Nacional, de maneira geral, está fazendo sua parte. Por outro lado, eu tenho uma preocupação muito grande, Senador Weverton, na medida em que foi aprovada aqui a possibilidade de fazer remanejamento dos recursos dos fundos, sobretudo fundos da saúde. Há hoje um verdadeiro abuso por parte de alguns empresários, talvez por falta de boa gestão de algum Município ou de algum Estado, em relação ao preço que está sendo praticado para alguns itens, como o álcool em gel, como as máscaras. Estão cobrando um verdadeiro absurdo! E os recursos, muitas vezes, podem chegar até a bons valores, entretanto, talvez, por abusos... Vou só dar um exemplo aqui. Eu vi o senhor falando, Senador Weverton, em relação aos preços no Estado do Maranhão. Aqui em Mato Grosso, estão cobrando R$21 no gel de 215ml. Eu acho isso um absurdo! O Procon, os órgãos competentes, a Polícia Federal ou quem quer que seja têm que punir de forma severa aqueles que estão aproveitando o momento desta pandemia e extrapolando, com certeza, qualquer margem de lucro que poderia ter o empresário.
20:08 R	Por outro lado, o Senado está mostrando a sua altivez, a sua grandeza votando, de fato, aquilo que é de interesse da sociedade brasileira. Particularmente, aqui eu quero fazer um apelo, aproveitando a oportunidade. Nós estamos hoje diante da possibilidade de o Governo Federal repassar recursos através, naturalmente, do FPE. Há um descompasso muito grande. Os Estados do Nordeste vão ser beneficiados com esse aumento em 77%. Nós, da Região Centro-Oeste, de Mato Grosso, de Goiás, ficamos com apenas 23%. Há realmente essa dicotomia sobre os valores dos percentuais. Eu acho que nós temos que ter uma nova regra dessa possibilidade. E o Governo Federal vai melhorar essas transferências para os Estados e Municípios para que não haja, com certeza, o prejuízo gritante que vai haver. Por outro lado, quero aqui, uma vez mais, reiterar o meu apelo ao Sr. Ministro Paulo Guedes e ao próprio Presidente da República, Jair Bolsonaro, em relação ao FEX, que é o Fundo de Exportação. Mato Grosso, particularmente, perdeu em 2018 e em 2019 quase 6,6 bilhões com o agro. Todavia, vinha sendo feito um acordo - e V. Exa., eu imagino, estava presente em uma reunião que tivemos no gabinete do nosso Presidente, Davi Alcolumbre -, e ficou acordado que, no mês de dezembro, se repassaria para o nosso Estado algo em torno de R$1 bilhão. E, lamentavelmente, o Ministro Paulo Guedes até hoje não repassou esses recursos. E agora essa ponderação, a alegação que estou fazendo ao próprio Ministro é diante do fato de que essa matéria, esse assunto está lá no Supremo Tribunal Federal nas mãos do brilhante e grande Ministro Gilmar Mendes para fazer o seu julgamento. Entretanto, eu acho que, com uma boa negociação política, o Governo Federal poderia liberar esses recursos. Com isso, Mato Grosso e os nossos Municípios estariam muito bem contemplados. E não é só Mato Grosso, os Estados da Região Centro-Oeste do Brasil. Ele estaria, com certeza, nos atendendo para que nós possamos, imediatamente, investir todos os recursos no combate à epidemia do coronavírus Portanto, Presidente Weverton, que preside neste exato momento a sessão, quero cumprimentar V. Exa. e, sobretudo, o ilustre e eminente Senador Anastasia pela bela condução dos trabalhos que tem sido realizada através do modo remoto, digital em favor de bons projetos para a sociedade brasileira. Um abraço e que Deus nos abençoe. (Durante o discurso do Sr. Jayme Campos, o Sr. Weverton, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Antonio Anastasia, 1º Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos, cumprimento V. Exa. Agradeço as palavras eu e o Senador Weverton, que está aqui ao meu lado; cumprimentamos V. Exa. Há um problema agora no meu sistema - estão me ouvindo, mas não podem me ver. Vamos dar sequência aos oradores. Os dois inscritos agora não estão conectados, que são o Senador Ciro Nogueira e o Senador Otto Alencar. Vamos, então, chamar o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer aqui três registros. Primeiro, quero reiterar o meu cumprimento a V. Exa. pela condução serena, paciente. A paciência é uma das grandes virtudes que os homens inteligentes e sábios conseguem cultivar e, com isso, nos ensinam.
20:12 R	Segundo, eu quero reiterar os meus cumprimentos à Deputada Carmen Zanotto, que é coautora também do segundo projeto, fazendo minhas as palavras do Senador Oriovisto, porque o parecer da Senadora Eliziane conseguiu, inclusive, contemporizar duas questões. A primeira é aquela relativa a evitar que o Brasil pareça um país não solidário, o que não é verdade. Nós somos solidários. O segundo aspecto é decorrente de eventuais listagens de produtos. Ontem aconteceu algo curioso, no mínimo, no Porto de São Francisco do Sul, no entreposto lá situado. Foram apreendidas pela Receita Federal 5,076 milhões de máscaras faciais, porque não foram requisitadas por aquele que seria o comprador. Dessa forma, essas 5,076 milhões de máscaras passam agora a fazer parte do acervo doado para a campanha que nós estamos incitando no campo da saúde pública. (Interrupção do som.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... como falou a respeito de exploração com preços elevados de mercadorias, assim como eu prestei muita atenção na reclamação formulada pelo Senador Randolfe Rodrigues e, em parte, esclarecida pelo Senador Fernando Bezerra. O que eu quero salientar é o seguinte: em toda crise, sempre aparecerão os bons e os maus exemplos. Sem entrar no mérito, o que eu ouvi de parte do Senador Weverton e do Senador Randolfe equivale a um mau exemplo. Mas eu quero encerrar as minhas palavras trazendo um bom exemplo, para nos animar. No último domingo, eu recebi um telefonema do ex-Deputado Evandro Gussi, de São Paulo. Ele é o Presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar. E me perguntava a quem se dirigir para fazer uma doação de álcool 70 líquido. E recebi, há poucos minutos, a informação de que 45 mil litros de álcool 70 líquido partiram de São Paulo, mais exatamente de Paraguaçu Paulista, das instalações da Cocal, e estão a caminho de Joinville, aonde deverão chegar, creio eu, no começo ou pelo menos na manhã de amanhã. Então, é um bom exemplo, porque há muito tempo eu não via o ex-Deputado Evandro Gussi. Não tenho nenhuma ligação de qualquer natureza, pessoal ou comercial, com a UNICA, mas faço questão de tornar esse exemplo... (Interrupção do som.)
20:16 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - ... em nome da Defesa Civil de Santa Catarina, agradecendo em nome das instalações de saúde do nosso Estado, que vão ganhar muito mais do que 45 mil litros, vão ganhar 45 toneladas de exemplo de cidadania para ajudar a construirmos o melhor asseio nas nossas instalações que atendem à nossa gente. Concluo dizendo o seguinte: há um site chamado In Loco, que não conheço bem, não posso avaliar completamente a sua fidelidade histórica, mas que traz uma informação interessante. No último domingo, Santa Catarina foi o Estado brasileiro que praticou o mais amplo isolamento social, ou seja, o maior percentual de pessoas que respeitaram o isolamento social - sabe Deus com que dificuldade - foi o bom exemplo também do povo catarinense. Um grande abraço a todos. Muito obrigado, mais uma vez, a V. Exa. Creio que consegui dar esse recado como merecia e dentro do prazo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. Cumprimento V. Exa. e lhe agradeço pelas palavras e, mais uma vez, pela gentileza que faz a esta Presidência interina. O próximo inscrito é o Senador Rogério, que não está presente. O Senador Dário Berger está on-line, mas parece que está com problema de microfonia. Indago se... Está sem acesso, parece-me. (Pausa.) O Senador Randolfe Rodrigues também está inscrito, mas não está conectado. Então, a Leila Barros com a palavra. Leila Barros. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discutir.) - Obrigada, Sr. Presidente. Na primeira votação do PLP 232, eu gostaria de parabenizar, mais uma vez, a Deputada Carmen Zanotto e o relatório do Senador Izalci. Na verdade, o PLP, como todos falaram aqui, libera Estados e Municípios a usarem os saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores. E nós estamos falando de 6 bilhões, que vão ajudar muito Estados e Municípios no enfrentamento deste difícil momento dessa pandemia. E também no 668, mais uma vez, estão Carmen Zanotto e Luiz Teixeira, os dois Deputados, e a queridíssima relatoria também da Senadora Eliziane, que regulamenta a proibição da exportação de produtos médicos, de saúde, saneantes e imunobiológicos essenciais para o combate do corona. Eu acho que é importante que... Falaram muito da questão da solidariedade. Realmente o Brasil é um país solidário, mas, neste momento, também é importante que a gente priorize o consumo interno, porque nós vamos precisar. Então, acho que é importante a gente regulamentar essa questão. Quero parabenizar a Eliziane e o Izalci, os dois Senadores que foram os Relatores, nesta tarde, de dois projetos importantes aqui que votamos. Eu anotei uma coisa e gostaria de agradecer também as palavras do Senador Reguffe com relação, Senador Anastasia, à união da bancada federal do Distrito Federal em torno da ajuda à Secretaria de Saúde, à saúde do Distrito Federal. Realmente nós tivemos uma reunião muito produtiva hoje. Foi muito interessante, porque o sentimento é o mesmo que a gente vem acompanhando nas reuniões aqui no Senado Federal. Acho que essa energia está pairando dentro dos Parlamentares. A solidariedade é real, é legítima, e eu acredito muito que as pessoas estão começando a entender isso.
20:20 R	Quero reiterar os votos de aplauso aos servidores envolvidos nesta histórica iniciativa dentro desta Casa. Quero parabenizar todos eles, a Mesa Diretora, a 1ª Secretaria, o Prodasen e, acima de tudo, o senhor, com sabedoria, com equilíbrio, com educação. Então, deixo aqui o meu respeito, os meus parabéns e gratidão a todos os envolvidos e também ao senhor, que está aí conduzindo todo esse trabalho. Não é fácil todo momento se receber críticas, e a gente sabe que só quem está aí, o senhor, comandando isso, junto com o Bandeira, enfim, todo mundo aí, sabe da luta. E eu realmente deixo aqui o meu sentimento de gratidão mesmo por tudo que o senhor e toda a equipe estão fazendo, não só por nós Senadores, mas acima de tudo para que esta Casa não pare e o País não pare. Então, minha gratidão. E deixo aqui, neste momento, uma reflexão. Todos os governos do mundo, Sr. Presidente, defendem o isolamento, principalmente nessa fase inicial, em que o vírus chegou ao nosso País. Todos os que erraram e demoraram para tomar essa iniciativa estão pagando. Nós, com o brilhante comando do Ministério da Saúde, começamos a tomar consciência, principalmente a população deste País, de que o isolamento era necessário. E, de ontem para hoje, surpreendentemente, se muda a estratégia. Fica aqui o meu apelo a uma reflexão a todos nós Parlamentares e brasileiros. Fica aqui a minha reflexão. A Eliziane e muitos dos Senadores, há duas horas, uma hora e meia atrás, falaram: 57 vítimas. Agora, eu entrei no site da globo.com, 59 vítimas. E, de hora em hora, serão vítimas e mais vítimas. Eu pergunto a todos vocês, a nós que somos responsáveis, porque nós fomos eleitos legitimamente para representar o nosso povo: o que de fato é importante para o nosso País? A integridade, a vida, a saúde da nossa população? Ou sacrificarmos, tentando escutar palavras insanas? Nós temos que ter respeito pelas pessoas. Não podemos confundir a população deste País. Nós precisamos ter respeito. Fica aqui a minha reflexão. Obrigada, Sr. Presidente. Mais uma vez, gratidão a todos vocês pelo belíssimo trabalho que têm feito, não só por nós Senadores, mas por todo o País. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senadora Leila, que mais uma vez faz uma declaração muito profunda, receba o nosso respeito. Agradeço as suas palavras a mim dirigidas e a cumprimento pelo trabalho realizado. Quero também dar ciência a V. Exa. de que no início desta sessão eu fiz questão de fazer menção ao voto de louvor que V. Exa. apresentou à Mesa do Senado em relação aos servidores da Casa que estão se desdobrando, e nós todos somos testemunhas disso, para fazer funcionar esse sistema. Então, parabéns a V. Exa. por essa iniciativa que recebe o aplauso de todos nós. Cumprimentos, Senadora Leila, cara amiga. Muito obrigado. Dando sequência aos nossos oradores, vamos agora ao Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discutir.) - Sr. Presidente Anastasia, mais uma vez gostaria de parabenizá-lo pela tranquilidade e pela competência de estar - estamos com som, Presidente? - conduzindo esta sessão por várias horas. Hoje de manhã também, na reunião de Líderes, em que V. Exa., da mesma forma - estamos com o som perfeito, Presidente? - conduziu todo o nosso trabalho. Eu quero aqui, Sr. Presidente, falar também como Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Municipalismo, a Confederação Nacional dos Municípios, presidida pelo Presidente Arolde, e a todos os Prefeitos do Brasil, em especial do meu Mato Grosso, que é liderado pelo Presidente da AMM, nosso companheiro Neurilan.
20:24 R	É importante chamar a atenção da população para isto: o Brasil foi feito, está sendo construído, cada vez mais, para que a burocracia tome conta de tudo, uma burocracia para que o País não funcione. E quem mais hoje pena com isso são exatamente os Prefeitos, quem está lá na ponta, os Vereadores - porque o cidadão, hoje, que está vivendo a angústia, procura primeiro quem? Com quem ele consegue falar? É com o Vereador e com o Prefeito; não é com Presidente da República ou com o Governador, que já é mais difícil. Por isso, Sr. Presidente, eu quero aqui destacar que se falou do valor de 6 bilhões, que, na verdade, não são 6 bilhões; 6,3 bilhões foi quando a Deputada Carmen Zanotto apresentou esse projeto, lá em 2019. Então, naquela época já era um valor muito maior, e chegou a 6,3 bilhões. Hoje, Sr. Presidente, para a população brasileira entender, nós não estamos tratando de 6 bilhões, mas de 16 bilhões. Hoje são 16 bilhões que estão emperrados nas contas dos Prefeitos - contas das prefeituras, claro -, sendo que, desses 16 bilhões, 6,3 bilhões são de vários anos atrás, ou seja, um valor antigo, que está parado nas contas. Depois, mais 8 bilhões de custeio e mais 5 bilhões para investimento. Então, no total, nós estamos falando de 16,2 bilhões que não chegam ao cidadão, porque o cidadão que paga imposto não quer saber da burocracia; ele quer saber é do remédio chegando para os seus filhos, para a sua família, ele quer saber é se o posto de saúde está funcionando. O que o cidadão está cobrando é exatamente agilidade. Agora, neste momento em que nós estamos vivendo uma crise mundial por essa pandemia, felizmente, o Brasil tem tempo ainda, porque isso começou lá na China, foi para a Europa, está nos Estados Unidos, e muito do que está acontecendo lá pode servir de aprendizado. Por isso, eu quero aqui, em nome de todos os Prefeitos, trazer o meu apelo para que a gente diminua essa burocracia. Acabemos com essa história de o Prefeito vir a Brasília de pires na mão. Por isso, eu apresentei agora, no Orçamento, uma emenda para que todos os recursos do Orçamento fossem transferidos direto pelo critério do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados. Infelizmente, não conseguimos aprovar aqueles recursos que estavam lá no PLN 4 e no PLN 3. Então, Sr. Presidente, nós precisamos, acima de tudo - a população brasileira, toda a classe política e também os Poderes, claro, o Judiciário, o Legislativo, também o Tribunal de Contas, também o Ministério Público -, aproveitar este momento em que a população vai sofrer muito para que a gente possa simplificar o Brasil, fazer com que o recurso chegue diretamente ao cidadão, com uma merenda escolar de qualidade, com transporte escolar de qualidade e com professores bem pagos, professores que realmente vão cuidar da educação, porque na educação está a base de tudo, de uma boa saúde, de uma boa condição, principalmente para as nossas crianças e para as futuras gerações. Então, Sr. Presidente, eu quero aqui encerrar este assunto. Nós vamos ter oportunidade de conversar em outros momentos ainda, para cada um fazer o seu discurso. Hoje, todos nós votamos, mas ainda não é o suficiente, porque vai voltar para a Câmara, mas a Câmara não poderá fazer ainda as modificações que a própria Confederação Nacional dos Municípios tinha pedido, porque esses recursos, os Prefeitos, os Governadores, lá na ponta, para que eles possam aplicar esses recursos, têm que atingir as metas estipuladas de acordo com o que foi feito no convênio.
20:28 R	Então, ainda há algum aperfeiçoamento que precisaremos fazer, mas, de qualquer forma, é um avanço. Eu quero parabenizar a Deputada Carmen Zanotto porque teve a iniciativa e, com certeza, estaremos aqui buscando aperfeiçoar o Brasil, propiciando uma legislação mais eficiente e, principalmente, diminuindo a burocracia que hoje impede que o cidadão seja bem atendido. É isso, Sr. Presidente. Parabéns e muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Wellington. Agradeço as palavras de V. Exa. e cumprimento-o pelo pronunciamento. O próximo inscrito não está conectado, que é o Senador Luiz do Carmo. A derradeira, que é a Senadora Simone, também não está. Por isso, vamos ao último inscrito desta nossa sessão, Senador Angelo Coronel, depois do qual nós vamos proclamar o resultado da votação e precisamos também declarar a aprovação do Substitutivo. Com a palavra o último orador, Senador Angelo Coronel. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para discutir.) - Sr. Presidente Anastasia, queria parabenizá-lo pela sua sintonia com esta sessão, pela sua calma, pela sua tranquilidade, mostrando ser um bom mineiro. Gostaria, Sr. Presidente, de parabenizar a ação do Senado em aprovar esse projeto... Sr. Presidente, V. Exa. está me escutando, por favor? Eu estou olhando e a tela está paralisada. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Perfeitamente, é porque aqui nós estamos com um pequeno problema de conexões, mas estamos ouvindo e vendo V. Exa. perfeitamente. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA) - Tranquilo. Obrigado. Então, eu quero parabenizar o Senado, foi muito importante vetar essas exportações de produtos médicos e de higiene. Apresentei, inclusive, um projeto de lei, na esteira deste projeto, para mudar o Código de Defesa do Consumidor bem como o Código Penal, porque não é possível, a cada dia eu recebo denúncias de segmentos da sociedade empresarial praticando o sobrepreço. Agora mesmo acabo de receber que a associação dos derivados de leite está também pegando os seus preços e jogando lá em cima; quer dizer, é um oportunismo, é uma falta de solidariedade para com as pessoas que estão com dificuldades até já financeiras e não têm condições de sair pelos mercados comprando produtos fora da sua tabela normal, do seu dia a dia. Então, Sr. Presidente, esperamos também que nessas sessões eletrônicas que vamos ter pela frente a gente vote este projeto, alterando o Código de Defesa do Consumidor. Inclusive, V. Exa., que é um grande jurista, já olhou e me apoiou pelo WhatsApp, e espero que agora me apoie pessoalmente nessa mudança do Código de Defesa do Consumidor, bem como também do Código Penal, para que, além de multas, prendam essas pessoas e os empresários que aproveitam a oportunidade para poder colocar preço acima do normal. Fico feliz com isso. Quero aproveitar o gancho num tema aqui baiano. O Senador Oriovisto falou que nós deveríamos ser solidários na questão da exportação. Claro que devemos ser, Senador Oriovisto, não tenho a menor dúvida disso. Agora, o que não pode são hospitais, que estavam comprando máscaras o tempo todo ao preço de R$4,70, uma caixa, passarem os comerciantes a venderem por R$180, R$200 a caixa. E o argumento dos vendedores era que no mercado externo era melhor de se praticar preço do que no mercado interno, ou seja, ninguém estava visando a vida das pessoas que estavam sob o leito de um hospital, estavam simplesmente visando somente o ganho financeiro. Ganhar é bom, todos nós queremos ganhar, mas não podemos num momento desses, de uma peste dessa que está assolando a população mundial e a brasileira, deixar impunes essas pessoas, esses maus comerciantes que aproveitam da oportunidade para praticar sobrepreço principalmente na questão de saúde.
20:32 R	Então, fica aqui a minha externação sobre essa prática abusiva desses comerciantes, parabenizando o Senado, que age em uma boa hora. Teremos novidades com outros projetos em benefício da sociedade brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente, o rei da tranquilidade. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Angelo Coronel. Agradeço a V. Exa., que já tem o nosso apoio, conforme já o manifestei e o reitero. Parabenizo-o pela iniciativa, que é muito louvável, e uma preocupação muito importante. Então, quero cumprimentá-lo e agradecer muito a V. Exa. Com a palavra do Senador Angelo Coronel, concluiu-se a lista de oradores da discussão. Está encerrada a discussão. Vamos passar, portanto... Ah, desculpem-me. O Senador Ciro Nogueira retornou. Então, antes de encerrar, eu dou um passo atrás e concedo a palavra ao Líder Ciro Nogueira. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Para discutir.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Eu serei bastante rápido. Apenas quero dizer da importância dessa matéria. Foi-nos relatado pelo coordenador da Comissão na Câmara dos Deputados, Deputado Luizinho, do Progressistas, do Rio de Janeiro, que mais de 50 países tomaram já a mesma medida de coibir essas exportações de produtos fundamentais para o enfrentamento dessa crise do coronavírus. Eu acho que será um passo muito importante a aprovação pelo Senado Federal. Um grande abraço e parabéns pela condução, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Ciro Nogueira. Agradeço as palavras e o cumprimento. Vamos, então, declarar encerada a discussão e também encerrada a votação, aliás, com um quórum igualmente muito alto: 77 Srs. e Sras. Senadores votaram. E com mais a minha presença, 78 no quórum. Vamos abrir... Peço à Secretaria que faça a apuração. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. PSD - MG. Fala da Presidência.) - Votaram SIM 76 Senadores; nenhum voto NÃO. Portanto foi aprovado à unanimidade. Nós tivemos, portanto... e uma abstenção. Mas foi aprovado com 76 votos. Fica aprovada a emenda substitutiva. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Temos agora, portanto, a discussão e a votação do substitutivo. Como não foram apresentadas emendas, vamos à sua decisão. (Pausa.) Encerrada a discussão do substitutivo. Sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. A Presidência, ao agradecer a participação de todos, informa aos Senadores que está convocada sessão deliberativa remota a realizar-se amanhã, dia 26 de março, às 16h, tendo como único item da pauta a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2020, do Senador Eduardo Braga, que dispõe sobre a antecipação do repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos termos da alínea "e" do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, no exercício de 2020. A Presidência esclarece que a inclusão em pauta da matéria citada foi acordada na reunião de Líderes ocorrida hoje. Cumprida, pois, a finalidade desta sessão deliberativa remota do Senado Federal, agradeço, mais uma vez, a presença de todos e o apoio inestimável da nossa assessoria, da Secretaria-Geral e do Prodasen e declaro encerrada esta sessão. (Levanta-se a sessão às 20 horas e 35 minutos.)

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