2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 2 de abril de 2020
(quinta-feira)
Às 17 horas
6ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Remota)

Oradores
Abertura da Sessão
Ordem do Dia
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
Nos termos do art. 7º do ato da Comissão Diretora do Senado Federal que institui o Sistema de Deliberação Remota, informo que a sessão será iniciada diretamente na Ordem do Dia, com a discussão da matéria pautada.
Início da Ordem do Dia
Portanto, declaro aberta a Ordem do Dia.
O Projeto de Lei nº 2, de 2020, é o item único da pauta.
Passemos à deliberação da matéria.
Discussão, no Senado Federal, em turno único, do Projeto de Lei nº 2, de 2020, do Congresso Nacional, que altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Ao projeto foram apresentadas 34 emendas.
O Parecer nº 3, de 2020, da CMO, Relator Deputado Cacá Leão, concluiu pela aprovação do projeto na forma do substitutivo.
A Câmara dos Deputados aprovou a matéria na forma do substitutivo da CMO, com adendo de Plenário.
Concedo a palavra ao Senador Eduardo Gomes para relatar a matéria.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Como Relator. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, para deixar claro a todos os Senadores e Senadoras Lideres, há uma visão aqui de que, como este PLN já tinha a aprovação na CMO, foi mantido o rito da votação do projeto na Comissão Mista de Orçamento. E, portanto, faço a releitura basicamente do relatório do Deputado Cacá Leão, para ser mais correto. E faço isso contando já com os debates feitos agora pela manhã na Câmara dos Deputados, liderados e presididos por V. Exa., cujo placar já é conhecido.
Durante o dia de hoje - como Líder do Governo, vou ter condição de me manifestar depois -, conversei com vários Líderes, de todos os partidos, falando sobre a necessidade da aprovação evidente deste PLN 2 e que ele tivesse tão somente o objetivo de acudir a toda esta emergência da pandemia da Covid-19.
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Passo à leitura, mas quero agradecer aos Líderes com quem estive conversando de manhã pela compreensão e pelo entendimento de que o que foi possível retirar da proposta de modificação foi feito pela manhã. Nós entendemos que há um propósito muito claro na aprovação deste PLN, e o mais nobre de todos é proporcionar ao Governo Federal, ao Poder Executivo, o pagamento do auxílio emergencial e tantas outras coisas importantes.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o PLN nº 2 recebeu 34 emendas no prazo regimental e foi apreciado, no âmbito da CMO, no último dia 10 de março. Nessa etapa, relevantes temas foram discutidos e aperfeiçoados, tendo a Comissão decidido pela apresentação de substitutivo ao projeto. Antes, porém, da realização de sessão do Congresso Nacional para apreciação desta importante matéria, eclodiu a pandemia da Covid-19, o que ensejou o reconhecimento de situação de calamidade pública pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, nos termos da solicitação do Presidente da República. Diante dessa realidade, o Executivo solicitou ajustes no texto original do PLN 2, a fim de conciliar exigências e condições das regras fiscais às decisões urgentes que estão sendo tomadas com o objetivo de mitigar os efeitos sociais e econômicos relacionados ao combate da Covid-19, materializados pelo Ofício nº 162, encaminhado pelo Ministério de Estado da Economia em 1º de abril de 2020. O Relator do projeto na CMO, Deputado Cacá Leão, considerou oportuno adotar as sugestões apresentadas pelo Poder Executivo e seus respectivos ministérios. Assim, apresentou adendo de Plenário ao parecer da CMO sobre o PLN 2 incorporando as referidas sugestões. Um novo substitutivo foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão ocorrida na data de hoje.
O mérito da iniciativa é evidente, dada a necessidade de se ajustarem diversos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias não só às mudanças de expectativas econômicas e fiscais frente ao momento de necessário enfrentamento aos riscos da Covid-19, mas, sobretudo, às novas regras impostas pelas Emendas Constitucionais 100, de 2019, e 102, de 2019.
Nesse sentido, considero o substitutivo aprovado pela CMO ao PLN 2 aperfeiçoado pelo adendo de Plenário apresentado pelo Relator Cacá Leão, na Câmara dos Deputados, que contribuirá para que o Poder Executivo possa pôr em prática as diversas medidas que estão sendo aprovadas por este Parlamento, que visam, acima de tudo, garantir que o Governo Federal, em conjunto com os demais entes da Federação, possa dar respostas à altura das necessidades da sociedade brasileira neste momento.
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Em face do exposto, orientamos pela aprovação do parecer da CMO modificado pelo adendo de Plenário apresentado pelo Deputado Cacá Leão e aprovado pela Câmara dos Deputados.
É o relatório, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado, Senador Eduardo Gomes.
Com a palavra o Senador Randolfe Rodrigues, que deseja suscitar uma questão de ordem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é uma breve questão de ordem - e já imagino que V. Exa. deverá argumentar o ato recente da Comissão Diretora em relação a ela - que, mesmo que seja indeferida por V. Exa., eu faço questão - desculpe a redundância - de apresentar.
Veja: o nosso funcionamento remoto implica que nós não tenhamos as sessões do Congresso Nacional em um mesmo ambiente, por óbvio. Dessa forma, nós estamos fazendo as sessões do Congresso Nacional com a primeira ocorrida na Câmara em momento anterior e está ocorrendo neste momento no Senado.
Nós tínhamos um destaque a apresentar em relação aos §§19 e 27 do art. 60 deste PLN, e obviamente o destaque ficou prejudicado, porque, pelo que nos consta e pelo que nos foi informado, devia ter sido apresentado antes, só que, se me permite V. Exa., isso prejudica o Senado como Casa revisora, uma vez que, já que o Senado é Casa revisora e já que não estamos funcionando a sessão do Congresso Nacional em um mesmo ambiente, os destaques deveriam ter a faculdade de serem apresentados pelas Sras. Senadoras e pelos Srs. Senadores ao abrir a sessão do Senado e não antes da abertura da sessão da Câmara. É uma questão de ordem que apresento, porque sei que foi prejudicado o nosso destaque, mas entendo eu que, por óbvio, deveria haver alguma abertura de espaço para apresentação do destaque neste momento.
O nosso partido tende a votar favoravelmente a este PLN. Entretanto, nos preocupam os §§19 e 27 do art. 60, que protegem o contingenciamento às emendas de Relator, de Comissão e de bancada não impositivas, os conhecidos RP2, e que, no nosso entender, deixam dúvidas para a possibilidade de remanescerem as ditas emendas de Relator, que são objeto de outro PLN, que é o PLN 4, que nós consideramos totalmente inadequado, totalmente anacrônico, despropositado no momento e na circunstância de calamidade pública que nós todos enfrentamos.
Apresento a questão de ordem sobre a forma de apresentação de destaques nas sessões do Congresso Nacional, ao passo que também manifesto nossa posição de preocupação com esses dispositivos em relação ao PLN 2.
Eu pediria - para acalmar o nosso coração - um compromisso pelo menos de S. Exas. o Líder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes, e o Líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra, de que esses dispositivos poderiam vir a ser vetados, ou melhor, seriam vetados por Sua Excelência o Presidente da República, ou, não sendo esse o caso, de que fosse retirado subsidiariamente o PLN 4, que ressuscita um dispositivo que me parece totalmente inadequado para a situação de calamidade pública que ora enfrentamos.
Obrigado, Excelência, pela condescendência e pela concessão da questão de ordem que aqui apresento.
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP. Para responder questão de ordem.) - Obrigado, Senador Randolfe Rodrigues.
Sobre as questões dos dispositivos mencionados por V. Exa., eu vou conceder, após a decisão da questão de ordem, a palavra ao Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra, para trazer alguns esclarecimentos. O Senador Eduardo Gomes disse que ele poderia fazê-lo.
Respondendo aos questionamentos sobre o prazo para apresentação de destaque, a Presidência esclarece o seguinte: as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em face das circunstâncias atuais, que envolvem medidas de isolamento social e proibição de aglomerações como forma de combater a propagação do Covid-19, editaram o Ato Conjunto nº 2, de 2020, que prevê a deliberação das matérias de competência do Congresso Nacional separadamente nas duas Casas.
Essa medida regimental, revestida de caráter excepcional, foi construída com base em dois fundamentos precípuos: primeiro, permitir que se viabilizem, de forma segura, as reuniões do Congresso Nacional para apreciação de matérias de sua competência constitucional; e, segundo, manter o quanto fosse possível a natureza conjunta dessas sessões realizadas em circunstâncias tão especiais, tão excepcionais.
Assim, a despeito das deliberações tomadas em momentos distintos, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, esta Presidência adotará as normas regimentais comumente aplicadas às deliberações conjuntas, sempre que for factível fazê-lo.
No caso agora discutido e levantado por V. Exa., permitir a apresentação de destaques até o início de deliberação de matéria pelo Senado Federal subverteria toda a ordem do processo legislativo próprio das sessões do Congresso Nacional, que transformaria as matérias de competência comum em matérias meramente bicamerais, com a consequência gravíssima de termos a possibilidade de um texto diferente ser aprovado pelo Senado Federal e precisar retornar à Câmara dos Deputados.
Definitivamente, essa não foi a intenção das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ao editarem o Ato nº 2, de 2020. De fato, tal situação jamais aconteceria em uma sessão conjunta onde naturalmente todos os destaques, uma vez apresentados por Deputados e Senadores até o início da Ordem do Dia, seriam apreciados por todos os Congressistas subsequentemente, o que resultaria em um texto único.
É importante ressaltar também que foi exatamente esse o entendimento desta Presidência na sessão de hoje da Câmara dos Deputados, onde foram apresentados dois destaques - um da Deputada Fernanda Melchionna, do PSOL, e um do Senador Alessandro Vieira - prontamente recebidos pela Mesa. Os Parlamentares foram informados desse procedimento por meio de e-mail encaminhado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional à caixa postal institucional de todos os Parlamentares. Tanto é verdade que o Senador Alessandro Vieira apresentou requerimento tempestivamente.
Por fim, ressalte-se que foi exatamente esse o entendimento desta Presidência na sessão de hoje na Câmara dos Deputados, onde foram apresentados esses dois destaques mencionados por mim anteriormente: o destaque da Deputada Fernanda Melchionna e o do Senador Alessandro Vieira, que foram recebidos pela Mesa.
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Diante do exposto, indefiro a questão de ordem, já esclarecendo que, durante a vigência do Ato nº 2, de 2020, todos os Parlamentares poderão apresentar destaques relativos às matérias em pauta até o início da sessão do Congresso Nacional na Câmara dos Deputados.
Em discussão a matéria.
A palavra com o Senador Fernando Bezerra e, na sequência aqui, pela ordem dos inscritos.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acho que V. Exa. foi muito claro ao responder à questão de ordem levantada pelo Senador Randolfe. Eu apenas quero trazer uma informação, porque todos nós, na manhã, durante a reunião das Lideranças do Senado, discutimos esse tema, mas eu trago uma informação do placar da votação do PLN nº 02 na Câmara dos Deputados: 441 Deputados votaram a favor e apenas um voto contrário. Eu acho que isso mostra o consenso que nós também deveremos ter no Senado.
A questão pendente, que é a questão da emenda de Relator, vai ser discutida, como disse pela manhã, quando da apreciação do PLN nº 04. Agora, o PLN nº 02 é de fundamental importância, como bem disse o Senador Eduardo Gomes, para que o Governo possa fazer face aos diversos pagamentos em função dessa crise que está enfrentando, inclusive já para poder mobilizar uma parte dos recursos de emenda de Relator que estão no orçamento de 2020 - e já de imediato 15 bilhões poderão ser acessados - para se fazer face a esses compromissos que o Governo tem de fazer com que o dinheiro chegue rapidamente aos trabalhadores informais e aos trabalhadores formais.
Portanto, eu acho que o ambiente que nós construímos no Senado para votar matérias consensuais também vai se reproduzir na votação do PLN nº 02. Evidentemente que essa divergência será debatida, discutida e deliberada quando da apreciação do PLN nº 04.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado, Senador Fernando Bezerra.
Senadora Rose de Freitas. (Pausa.)
Senadora Rose de Freitas, V. Exa. tem que ligar o microfone. É o que estão orientando aqui. Agora sim, pode falar, Senadora. Com a palavra.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Primeiro, quero saudar meus companheiros, Eduardo Gomes, nosso Marcos Pereira, Fernando Bezerra, saudar o Marcos do Val, todo mundo do Senado. Toda vez eu vou saudar um pouquinho cada um para não tomar o tempo inteiro.
Sr. Presidente, primeiro, quero fazer uma observação para o Líder do Governo. A reunião de Colégio de Líderes, embora seja um procedimento ao qual já estamos acostumados... A democracia nesse processo que nós estamos vivendo não está surtindo os efeitos necessários. Nós temos projetos, vários têm, e nós precisamos que esse processo... Nós não temos poder mais de comparecer a uma reunião como esta ou de participar on-line para que a gente possa reivindicar a inclusão na pauta de projetos que são importantes. Eu tenho certeza de que muitos gostariam de fazer isso.
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Sobre o PLN: eu acho que ajuda muito o Governo e toda a população, eu acho que deve ser aprovado. O projeto regulamenta exatamente a execução das emendas impositivas, mas abre margem, Líder Bezerra, para a renegociação das dívidas dos Estados e Municípios. É necessário - acho muito importante frisar - que o Governo tenha condições de assegurar mais recursos para os mais necessitados - essa máxima que está na boca de todo mundo, de repente todos se tornaram humanos. Eu acho isso importante, prestar atenção à fome, e essa questão da fome tem pressa.
Então, hoje o Relator acatou todas as alterações solicitadas pelo Governo para auxiliar nesse combate. Portanto, estou satisfeita com o relatório.
Eu destaco aqui que retirou a vedação de empenho de obras que não possuam licença ambiental e projeto de engenharia. Isso ajuda muito na execução das emendas que são importantes, o que é objeto de muita luta dentro do Congresso. E, em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso, desobriga - isso é importante demais - o Governo de apontar compensações em proposições que visem o combate aos motivos da calamidade, podendo, inclusive - só, simplesmente -, sem muita demora, criar uma despesa nova sem a necessidade também de apontar o cancelamento proporcional em outra área, o que é objeto, inclusive, de projetos nossos. Retirou a vedação, para entidades do setor privado ou público, bem como Estados e Municípios, da possibilidade de concessão ou renovação de quaisquer empréstimos ou financiamentos pelas agências financeiras oficiais de fomento. Revoga também o dispositivo que determina que o Governo teria que mandar o plano de previsão de redução dos benefícios tributários até 2022.
Eu acho que, a exemplo da Câmara, cria entre nós uma certa uniformidade de pensamento para a aprovação desse projeto. Então, eu estou satisfeita com o relatório. Apenas, novamente, quero colocar a dificuldade que temos de conhecer o relatório com mais antecipação, poder discuti-lo com a nossa assessoria e outras pessoas para que possamos até comentar mais criticamente qual saída é a melhor. Mas, neste caso, eu estou satisfeita com o relatório e eu até apontaria o empenho de todos para que a gente pudesse aprovar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado, Senadora Rose de Freitas.
Com a palavra o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Deputado Marcos Pereira, quero aproveitar o momento para cumprimentar o Relator do projeto porque entendo que estamos caminhando numa linha positiva. Mas também aproveito este momento para lembrar mais uma vez ao Líder do Governo que eu tenho falado que a matéria correspondente ao projeto de auxílio emergencial... O Presidente tinha sancionado. Sancionou, mas não promulgou, ou seja, não publicou, e a expectativa é muito grande no Brasil todo, pela importância desse projeto. Então, fica um apelo.
O segundo apelo, Líder, é o colégio de Líderes. Eu estou vendo que estamos votando matérias de um leque amplo e positivamente, mas tem que entrar matéria correspondente aos profissionais da saúde. Não adianta todos nós chamarmos de heróis os profissionais dessa área e não votarmos questões fundamentais. A situação deles é desesperadora! Falo aqui, por exemplo, do EPI, do deslocamento desses profissionais, metrô, ônibus. E daí, como é que faz? Nós todos temos aconselhando a não pegarem ônibus, metrô e não sair de casa. Tem que haver o deslocamento deles com uma certa estrutura.
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Como é que fica o alojamento deles? E a alimentação? Como é que eles fazem quando retornam para suas casas? Eu tenho um cunhado - falo como um exemplo típico - que é profissional dessa área. Como ele faz quando volta para casa? Ele pode contaminar toda a família - estou dando aqui um exemplo.
E nos projetos que eu apresentei, entre eles o do EPI, do deslocamento, do alojamento, da alimentação, há também que a contaminação pelo vírus desses profissionais que são obrigados a trabalhar para defender o nosso povo seja considerada como acidente do trabalho. Aí é um leque amplo. Não é só para o enfermeiro, o médico, nem o segurança. Enfim, para os profissionais que são dessas categorias que são obrigadas a trabalhar para nos proteger. Que, no caso de contaminados, a situação deles seja considerada como acidente do trabalho.
Por fim, Presidente, eu queria ainda lembrar neste momento que a MP nº 936 anunciada, enfim - eu cobrei tanto que tinha que editar mesmo medida provisória -, tem que ter aprofundado o debate, porque ficou muito em cima do acordo individual, quando nós teríamos que favorecer o acordo coletivo, chamar as centrais para o diálogo, para a negociação, para podermos avançar.
Acho que o Governo, sim, poderia investir um pouco mais. O que o Governo investiu nessa área em relação ao trabalhador, que vai perder no seu salário - claro, nós sabemos que todo mundo há de perder um pouco: o empresário perde, o trabalhador perde -, mas poderíamos investir um pouco mais para que o trabalhador não tivesse um prejuízo do molde que ficou na Medida nº 936.
Então, o apelo que eu faço ao Líder do Governo e aos Senadores é que a gente debata os projetos que interessam também aos profissionais que são obrigados a trabalhar. E olhe que a nossa marca, o nosso crachá é: "Por favor, não vá trabalhar". Mas há alguns que são obrigados a trabalhar, entre eles, saúde, segurança, os próprios garis, que limpam as cidades para que a gente não fique contaminado também.
A questão dos EPIs é gravíssima. Eu recebo centenas - centenas! - de documentos dizendo que está faltando EPIs para que eles possam trabalhar dentro dos hospitais, fazendo o acompanhamento de cada paciente, ou seja, para salvar vidas.
Repito: a morte não espera, o vírus avança cada dia que passa.
Obrigado, Presidente Marcos Pereira.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Paulo Paim.
Senador Eduardo Braga, do MDB, do Amazonas.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Eu queria cumprimentar o meu querido Presidente Marcos Pereira; queria cumprimentar os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras; eu queria dar um abraço muito especial na nossa Senadora Rose, que hoje participa da nossa sessão do Congresso de uma forma diferente.
Inicio, Sr. Presidente, dizendo também da alegria de tomarmos conhecimento do pronto restabelecimento do Presidente Davi Alcolumbre, que em nota pública e em vídeo veiculado em toda a mídia nacional mostra que testou negativo duas vezes, o que significa que está reassumindo os trabalhos no Senado e no Congresso, e isso é uma alegria para todos nós.
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Em momento extraordinários, Presidente, medidas extraordinárias. E, nesse sentido, não só o Congresso Nacional tem dado exemplo. O Supremo Tribunal Federal já manifestou, inclusive, que o Governo, para tomar as medidas em relação ao Orçamento, não precisa de PEC de orçamento de guerra, não precisa de medidas adicionais porque o decreto de calamidade já dá essa autorização. Essa é uma manifestação do Supremo Tribunal Federal. E, ainda há pouco, nota técnica assinada pelos auditores do Tribunal de Contas da União também diz, no mesmo sentido, que apenas uma lei complementar seria suficiente para dar toda a garantia e toda a segurança jurídica necessária para que o Governo possa imediatamente implementar as providências em relação seja ao auxílio de R$600 que milhões de brasileiros estão aguardando, seja às outras medidas já aprovadas e que ainda não foram implementadas. Portanto, nós gostaríamos de fazer um apelo ao Líder do Governo, Fernando Bezerra, e ao Líder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes, para que o Governo possa dar respostas mais rápidas, porque nós estamos procurando fazer a nossa parte.
Com relação às MPs, eu também quero dizer que medida também já foi adotada. Inclusive, num ato assinado por V. Exa., conjunto entre Senado e Câmara, estabeleceu-se um novo rito para as MPs.
Esse PLN 2, que nós estamos apreciando, neste momento tem que ser tratado como matéria excepcional, extraordinária, de interesse da Nação brasileira, no interesse de dar condições para que o Governo possa destravar o Orçamento e possa aplicar os recursos. Portanto, não seremos nós do MDB que criaremos nenhum tipo de entrave neste momento. Queremos discutir a questão das emendas de Relator? Sim, mas no PLN 4, no momento apropriado em que nós discutirmos a questão do PLN 04. Agora, nós queremos é dar os mecanismos, nós queremos atender àquilo que foi demandado pelo Governo. Na reunião de Líderes pela manhã, eu tive a oportunidade de dizer que nós tínhamos um parecer aprovado pela CMO em relação ao PLN 2. E agora, na sessão da Câmara, que faz parte desta sessão do Congresso bicameral, foi apresentado um adendo de um relatório exclusivamente de matérias solicitadas pelo Executivo, o que demonstra, até pelo painel e pelo resultado da votação, ainda há pouco mencionado pelo Líder Fernando Bezerra, que a esmagadora maioria dos Deputados entendeu este momento extraordinário.
Portanto, nós votamos "sim" ao relatório, apoiando o relatório, em nome do momento grave que o Brasil atravessa, que o mundo atravessa, enfrentando essa pandemia do coronavírus. Portanto, o encaminhamento é "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Eduardo Braga.
Agora, Senador Veneziano Vital do Rêgo, da Paraíba.
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O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco/PSB - PB. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente, só para registrar a alegria de reencontrá-lo à frente da Presidência desta sessão, num momento ímpar no qual estamos todos nós imbuídos, Srs. e Sras. Parlamentares Federais, sejam Deputados, sejam Senadores, para que encontremos e participemos de um processo de unidade nacional para diminuirmos, quanto mais possamos, as lamentáveis e já bastante sentidas consequências que nós vimos do coronavírus em solo nacional.
Eu apenas reforço aqui o entendimento do PSB, em meu nome e em nome da nossa Líder, Senadora Leila Barros, na condição de Líder do Bloco, tendo entre outros companheiros o Senador Randolfe Rodrigues, para me somar a todos os demais amigos, Senadores e Senadoras, para a votação "sim" do PLN 2.
Um abraço a todos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Veneziano.
Senador Reguffe, Brasília.
O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) - Sr. Presidente, está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Perfeitamente, Senador. V. Exa. tem a palavra.
O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Eu queria, primeiro, saudar o Deputado Marcos Pereira, que preside esta sessão do Congresso Nacional; dizer que meu voto é favorável a esse projeto, é um projeto importante nesse momento. Acho que tudo o que nós fizermos nesse momento para aliviar a dor da população deve ser feito por parte do Congresso Nacional.
Quero apenas fazer uma ponderação com relação ao art. 60, ao §19 do art. 60, que confere impositividade às emendas de Relator e de Comissão. Sou contra esse parágrafo e penso que deveria ser destacado e retirado. Então, espero que não seja votado esse parágrafo também. Quanto a esse parágrafo, sou contra, mas meu voto será favorável ao texto.
Votarei também, se vier para o Senado, favorável ao destaque do Partido Novo, porque considero importante serem concedidos tanto os recursos do fundo público de campanha como o do PLN 4, que não está no destaque do Partido Novo. Eu também considero importante que sejam destinados integralmente para a saúde pública nesse momento. Isso seria uma medida positiva.
Agora, meu voto é favorável a esse projeto e o considero meritório nesse momento. O meu voto é favorável, apenas com a ponderação de que de forma específica o §19 do art. 60 não contribui para nesse momento ser colocado, considerando com impositividade as emendas também de Relator e de Comissão.
No geral, meu voto é favorável. Considero o projeto importante para o momento em que vivemos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Reguffe.
Agora, com a palavra o Senador Esperidião Amin, nosso amigo de Santa Catarina.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco/PP - SC. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo por presidir a nossa primeira sessão remota do Congresso Nacional. Nós já nos habituamos com as sessões remotas do Senado, mas esta é a primeira sessão remota do Congresso Nacional.
Sobre o que nós vamos deliberar, eu tenho dois comentários a fazer.
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O primeiro é que tive o privilégio de ser o Relator no Senado da Emenda Constitucional nº 100, há pouco citada pelo Senador Reguffe, a qual tornou compulsório o processo de execução, tornando impositivas as emendas das bancadas estaduais, o que é algo republicano e federativo. Em decorrência também da Emenda Constitucional nº 100 e da Emenda Constitucional nº 102, conforme citou o Líder e Relator Eduardo Gomes, nós estamos cumprindo o dever de votar o PLN 2, em respeito a essa prescrição constitucional.
Há uma regra básica do Orçamento que eu gostaria de rememorar: o Orçamento é a lei mais importante que, todos os anos, nós aprovamos, e a sua modificação tem de ser feita por lei também, não como ao longo do tempo se estabeleceu que a modificação da lei orçamentária poderia ser feita por um ato infralegal, o que não é republicano. Mas se consolidou a prática e o consenso de que o Orçamento era uma peça de ficção e meramente autorizativa. Portanto, estamos hoje, nesta sessão, elevando o conceito para o que nós queremos alcançar, o do Orçamento prescritivo, ou seja, impositivo, que só pode ser alterado por uma lei.
Quero fazer meu também um pedido a respeito do PLN 4. Eu faço um apelo aos Líderes do Governo, nosso amigo Senador Fernando Bezerra e Senador Eduardo Gomes, porque o PLN 4 não tem mais razão de ser. Ele foi derrogado pela calamidade. Ninguém vai ter coragem de votar o PLN 4. Endereço o meu apelo a ambos para que convençam o Governo de, discretamente, retirar o PLN 4. Ele não vai fazer falta nenhuma nem ao Congresso, nem à democracia e muito menos ao Brasil neste momento de grande dificuldade financeira.
Finalmente, a respeito do PLN 2, o meu voto é positivo. Acho que o Senado fará como a Câmara: praticamente de maneira unânime, vamos votar a favor do PLN 2.
Muito obrigado.
Meus cumprimentos reiterados a V. Exa.!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Esperidião Amin.
Agora a Senadora Kátia Abreu, do nosso querido Estado do Tocantins. (Pausa.)
Senador Kátia, o microfone...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco/PP - TO) - Eu estou tentando...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Agora sim!
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco/PP - TO) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Com a palavra V. Exa.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco/PP - TO. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Quero cumprimentá-lo, Presidente Marcos Pereira.
Cumprimento o Relator Eduardo Gomes e minha querida amiga Rose de Freitas, que está aqui de volta, bonita e formosa, valente como sempre.
Quero dizer que sou a favor do PLN 2. Ele vem complementar o que nós votamos há poucos dias, no sentido de dar segurança e mais liberdade aos gestores para colocarem todas matérias, programas e projetos que nós estamos aprovando aqui com tanta responsabilidade. Então, tudo que vier dar tranquilidade ao Poder Público para trabalhar neste momento de crise nós deveremos fazer.
Quero aplaudir a pauta que está sendo encaminhada pelos nossos Líderes, pela importância disso tudo.
Eu gostaria de mencionar, Sr. Presidente, os Cras, para que nós possamos incluir nos decretos dos Municípios, dos Estados e da União que os Cras são serviços essenciais.
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Se os Cras não ficarem abertos, os Centros de Referência de Assistência Social... Líder Fernando Bezerra, Líder Senador Eduardo Gomes, os Cras precisam ficar abertos, porque é através deles que nós vamos cadastrar as pessoas que vão receber essa renda mínima de R$600, podendo chegar a até R$1,2 mil. Com o Cras fechado, não há acordo. Então, nós precisamos ter uma regulamentação de como esses servidores vão trabalhar nos Cras, precisam de orientação, para que não corram risco de vida e de saúde, e os próprios agentes de saúde, que são instrumentos valiosíssimos nessa hora, nessa guerra, em busca das pessoas desprovidas, das pessoas que estão no abandono, pessoas que estão desesperadas, sem alimentação, sem emprego... Então, eu julgo que esse exército de agentes de saúde e Cras são dois instrumentos poderosíssimos.
Eu estou muito feliz, porque agora, de um jeito ou de outro, o Brasil vai saber o que é um Cras. Pouca gente no Brasil sabe o significado que esse aparelho público, que esse equipamento público tem para as pessoas mais pobres.
E ainda reitero, Senador Eduardo Gomes, Líder do Governo, e Senador Fernando Bezerra, um projeto de lei que eu protocolei, que é muito similar ao da saúde. Nós desbloqueamos aqueles fundos que estavam disponíveis, parados nas contas dos fundos estaduais, municipais e federal. E eu quero lembrar que nos fundos de assistência social - pela contabilidade que eu consegui fazer rapidamente - há mais de um bilhão parado nessas contas dos fundos nacionais de assistência social, que, se forem desbloqueados, com esse projeto de minha autoria... É um desejo de todos os especialistas da assistência social há mais de dez, 15 anos.
O Ceas permite que se mexa no dinheiro, mas os contadores das prefeituras colocam receio nos Prefeitos, e esses recursos estão lá desde 2017, 2018. Então, não adianta portaria, como o Ministério está tentando fazer, porque é ilegal. Se esse projeto for aprovado, nós vamos permitir que, no mínimo, R$1 bilhão, Senadora Rose de Freitas, possa comprar cestas básicas, kits de higiene, dar assistência ao idoso, ao adolescente... Poderá pagar também os novos cadastros que deverão ser feitos dos informais e dos autônomos, porque o CadÚnico tem o pessoal do Bolsa Família, mas nós temos os autônomos e temos informais que estão fora do CadÚnico, e esse recurso também poderá ser utilizado para esse novo cadastramento.
Então, eu aqui suplico a todos os colegas, aos Líderes, para que...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tivemos um probleminha aí com a conexão com a Senadora Kátia Abreu, travou lá a sua conexão.
Vamos passar para o próximo orador, mas, antes de passar ao próximo orador, que será o Senador Sérgio Petecão, eu gostaria de lembrar às Sras. Senadoras, aos Srs. Senadores, que hoje é o aniversário do Senador Luiz do Carmo, lá do MDB de Goiás.
Receba um abraço meu, um abraço aqui do Líder Eduardo Gomes. Que Deus possa abençoá-lo com muita saúde e muita paz, Senador. Eu sempre costumo dizer para os meus amigos, nessa data de aniversário: "saúde e paz, porque, o resto, a gente corre atrás".
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Feliz aniversário, Senador Luiz do Carmo!
Com a palavra o Senador Sérgio Petecão.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Boa tarde, Presidente! (Pausa.)
Boa tarde, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pode falar, está perfeitamente...
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiramente, quero agradecer mais uma vez e parabenizá-lo pela condução dos trabalhos.
Nós estamos aqui, no Acre, preocupados com essa situação por que o País está passando, e não é diferente aqui, no nosso Estado. A população está apreensiva. Graças a Deus, o Governador Gladson Cameli tem tomado medidas que estão indo ao encontro do que a população também está pensando. Todo mundo nessa quarentena, todo mundo se resguardando, porque, sinceramente, nós não sabemos o que está por vir.
Eu queria parabenizar e dizer ao nosso Líder, Senador Fernando, que ele tem todo o nosso apoio. Eu acho que essa alteração da LDO é no sentido de flexibilizar o Orçamento para que o Governo tenha as possibilidades de fazer remanejamentos na LDO. Então, o nosso voto é favorável.
Esperamos que o Governo Federal possa - eu não diria privilégio - dar uma atenção diferenciada ao meu Estado, o Estado do Acre, porque nós estamos aqui numa região de fronteira. O Governador Gladson Cameli me fez um convite para que nós, amanhã, possamos ir até Assis Brasil, lá na fronteira com o Peru, porque há muitos haitianos retidos ali, em Assis Brasil, por conta de a fronteira com o Peru estar fechada, e isso tem trazido um transtorno muito grande ao Prefeito Zum.
Era isso, Presidente. Conte com o nosso apoio e parabéns ela condução dos trabalhos. Um abraço!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Petecão! Um abraço para todos aí no Acre.
Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS) - Cumprimentos, Deputado!
Acho que tem que abrir o microfone.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Já está, Senador. V. Exa. tem a palavra.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Quero cumprimentá-lo, Presidente, Deputado Marcos Pereira, eminente cidadão porto-alegrense, por votação da nossa Câmara de Vereadores - estive naquela solenidade -, com muita justiça.
Prezado Presidente e ilustres Senadores, o escore de hoje na Câmara dos Deputados de 441 votos a 1 é muito significativo: revelou a sensibilidade dos Deputados, da qual nós não devemos fugir aqui no Senado; devemos fazer a mesma coisa. O Brasil está vivendo um estado de calamidade pública. Isso diz tudo! Não cabe a nós criar agora dificuldades a este PLN 2, que vai levar os recursos para os Municípios. Os Municípios estão na ponta também desse combate ao coronavírus. Então, nós temos que ajudar a flexibilizar as operações que poderão fazer.
Ainda hoje de manhã, eu recebi um telefonema do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o Vladimir Arolde, dizendo da aflição que pode ser causada se não for aprovado este PLN, porque os Municípios estão precisando desses recursos, que não podem ser travados.
Então, é evidente, pelo menos de minha parte... Acho que a maioria dos nossos pares votarão a favor, aprovando este PLN urgentemente.
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E aproveito ainda o restante do tempo para me reportar também ao que disseram há pouco os Senadores Reguffe e Esperidião com relação ao PLN 4. Ele não tem mais sentido! Aquela verba dos R$20 bilhões deve ser direcionada também para o socorro das tantas pessoas carentes neste momento, tanto no terreno da saúde como, principalmente, da ação social de que estão precisando. E, da mesma forma, o Fundo Eleitoral. O Fundo Eleitoral está perdendo sentido; há um valor mais alto neste momento, que é a vida e a saúde. Esses R$2 bilhões serão muito melhor aproveitados, terão muito mais mérito sendo aplicados, como eu estou propondo, na maior parte, para assistência social aos mais carentes, aos mais desvalidos, àqueles que correm o risco de passar fome nas periferias do Brasil, e uma parcela também para a saúde.
É o que me cabia dizer. Fico aqui na expectativa da aprovação deste projeto.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Lasier Martins. Um abraço para todos aí, no Rio Grande do Sul.
Senador Confúcio Moura, Rondônia. (Pausa.)
Senador Confúcio Moura, não está entrando o vídeo. O áudio também não estamos ouvindo. (Pausa.)
Senador Jean Paul Prates.
Depois volto ao Senador Confúcio.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco/PT - RN. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, parabéns pela condução e pela Presidência histórica. Esta é a primeira sessão remota bicameral da história dos parlamentos no mundo, Presidente. Então, é uma grande honra, uma grande satisfação em participar, infelizmente, devido a uma pandemia triste, a um momento complicado da nossa história da humanidade como um todo.
Parabenizo o Relator, Deputado Cacá Leão; agradeço especialmente - parabenizando também todos os membros da Comissão Mista de Orçamento, que trabalhou duramente no ano passado e neste ano - todos os membros, todos os Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, e parabenizo sobretudo pelo aperfeiçoamento que nós estamos fazendo aqui, nas normas de execução impositiva do Orçamento e pela adaptação ao caso concreto, que foi feita agora, de última hora, pelo competente Relator, em relação às expectativas fiscais em virtude da própria pandemia.
Então, nós temos aí a possibilidade agora de déficit para os Estados existir de zero para 30,8 bilhões. Isso é muito importante para os Estados. É muito importante, considerando a calamidade pública, nós termos uma flexibilização de apresentação de medidas emergenciais, as nossas leis, as nossas proposições aqui, que não precisem de todo aquele detalhamento de impacto orçamentário a que normalmente somos obrigados.
Sobretudo agradeço ao Relator por ter aceitado nossas modificações propostas por este Senador Jean Paul Prates, pelo Senador Rogério Carvalho, nosso Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, e pelo Deputado João Daniel, quanto a garantir a execução das obras para Prefeitos e gestores estaduais através da retirada de uma exigência nova que o Governo Federal havia feito para licenças ambientais previamente ao empenho das nossas emendas impositivas e para projeto de engenharia. Imaginem, os senhores e as senhoras, os Prefeitos gastarem dinheiro antes de saber se a emenda vai ser empenhada ou não com projeto de engenharia e licença ambiental. Então, voltamos à regra anterior, em que pode até cair a exigência, mas à emenda fica garantido o recurso - fica garantido às cidades.
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Por fim, quero corroboro a fala do Senador Paim. Estamos muito preocupados com o fato de estarem sendo usadas medidas provisórias, e com rito sumaríssimo - 48 horas para emendas -, para prazo de cartório, para hedge de investimento de banco no exterior, medidas contraproducentes como esta do Senai que retira 50% das receitas do Sistema S, que tanto ajuda o Estado brasileiro a prover serviços, inclusive de saúde, para os trabalhadores de vários setores, do transporte, da indústria, do comércio. Num momento como este, uma medida provisória, em rito sumaríssimo, para retirar dinheiro do Sistema S para mim é completamente incongruente.
Enquanto isso, estamos tendo que fazer projetos de lei para ajuda emergencial básica na base da pirâmide e esperando uma semana para a sanção do Presidente. Não dá para entender por que isso. Ele está com dificuldades burocráticas, o Ministro da Fazenda, colocando dificuldades e prevendo duas semanas de implantação - o que eu duvido que aconteça - para todos os beneficiados (provavelmente vamos levar um mês, um mês e meio para tudo isso), sem usar o sistema bancário, que recebeu R$1 trilhão de ajuda de liberação de garantias de compulsórios, sem forçá-lo a fazer crediários específicos e produtos específicos neste momento de crise. As pessoas estão indo aos bancos e estão recebendo deles propostas ainda mais indecorosas do que recebiam antes da crise.
Então, nós temos muito a ajustar ainda, Srs. Parlamentares como um todo do nosso Congresso Nacional. Vamos trabalhar por isso e, com certeza, contando com a colaboração de todos, com a união de todos, a verdadeira união de todos, porque, de fato, precisa-se de urgência e emergência para ser atendido nesta hora.
Um abraço e obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Jean Paul Prates.
Agora, o Senador Fernando Bezerra Coelho pede a palavra pela ordem.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco/MDB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Gostaria de fazer um requerimento. Na realidade, já o submeti aí à Mesa, amparado no §1º do art. 39, para encerramento da discussão do PLN 2, isso porque já tivemos a discussão pela manhã na Câmara dos Deputados, e aqui, na apreciação pelo Senado Federal, já tivemos mais de dez oradores que usaram a palavra. O Regimento Comum prevê a discussão por quatro Senadores e dez Deputados, o que já superamos com folga.
Assim, Sr. Presidente, sem prejuízo de dar continuidade, na sequência da votação, aos oradores inscritos, como temos feito nas sessões remotas, gostaria de solicitar a V. Exa. que permita a coleta de orientações das Lideranças para, na sequência, abrirmos o painel de votação.
Esse é o requerimento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Fernando Bezerra.
De fato, na Câmara dos Deputados, pela manhã, nós também procedemos assim. O Regimento, no art. 39, §1º, como mencionado por V. Exa., nos dá essa condição após quatro Senadores e seis Deputados. Já passam de dez Senadores que discutiram a matéria.
Considerando, então, o requerimento de V. Exa., está encerrada a discussão.
Evidentemente, durante o processo de votação, eu vou continuar chamando aqui os inscritos, pela ordem de inscrição.
Agora, passa-se à orientação de bancada.
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Como vota o MDB, Senador Eduardo Braga?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/MDB - AM. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Eu queria apoiar o requerimento apresentado pelo nosso Líder Fernando Bezerra, por entender, como eu disse, ainda há pouco, que esta é uma matéria que trata de um momento extremo e que precisa, portanto, de decisões, de apoio à população brasileira que dê condições para que o Governo possa agir em nome da população, nessa pandemia.
Portanto, o MDB apoia o requerimento encaminhado pelo eminente Líder Fernando Bezerra.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Podemos, Senador Alvaro Dias?
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente Pereira, o Podemos, evidentemente, votará favoravelmente, porque este é um momento de muita compreensão, solidariedade. Determinados preciosismos jurídicos devemos deixar de lado, em favor da eficiência no atendimento exatamente das necessidades, diante desta pandemia implacável que nos assola.
Tem sido, portanto, uma postura de colaboração do Senado Federal, nem sempre correspondida pelo Presidente da República, que, ainda hoje, ao justificar o não pagamento dos R$600, enfim, pelas dificuldades que o Governo vem encontrando, joga a responsabilidade no Congresso, dizendo que o Congresso não apontou a fonte de recursos para tal. Nós estamos aqui considerando, inclusive, a questão do §§19 e 27 do art. 60, que abre um precedente perigoso. E o nosso apelo é para que as lideranças do Governo recomendem ao Presidente da República o veto desses dispositivos e, da mesma forma, a retirada do PLN...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Eu informo às Sras. e Srs. Senadores que o Senador Otto Alencar, do PSD, e o Senador Roberto Rocha, do PSDB, não estão on-line. Se algum Senador que seja Vice-Líder desses dois Partidos quiser fazer a orientação, favor escrever aqui no chat, para que nós possamos chamá-lo depois.
Como vota o PT, Senador Rogério Carvalho? (Pausa.)
Não está? O Weverton?
Senador Weverton, do PDT.
O SR. WEVERTON (Bloco/PDT - MA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Senador Weverton, com a palavra.
O SR. WEVERTON (Bloco/PDT - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PDT vai orientar favorável ao projeto. Nós estamos dando toda a contribuição para o momento mais difícil que nós estamos vivendo no nosso País. Acreditamos que o povo brasileiro, apesar de o Governo, na velocidade em que precisa, não dar respostas para quem tem fome, para quem tem dificuldade de estar dentro do seu lar, da sua casa, mesmo assim, o povo brasileiro - nós sabemos que ele é forte - sabe superar as crises, as dificuldades. Eu falava, agora há pouco, para a imprensa, que todos os projetos que foram encaminhados para o Congresso...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Senador Randolfe, Rede.
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em que pese a questão de ordem que inicialmente apresentamos, nós, inclusive em nome da oposição no Senado, temos dado toda a colaboração de que o Governo precisa. Aliás, quem tem dividido o País neste momento, Presidente, lamentavelmente, é o Presidente da República. É ele quem tem criado impasses.
Terá o nosso voto favorável esse PLN, em que pese a nossa ressalva sobre algum dispositivo que eu tenho certeza, e acredito na palavra dos Líderes do Governo, de que não será feito outro uso, o que seria inconcebível no momento dramático que nós estamos vivendo.
Que esse PLN dê a margem orçamentária necessária para o Governo utilizá-lo para apoiar os Estados, para apoiar os Municípios e para o enfrentamento dessa dramática crise, pois, diante dessa crise, nós estamos todos juntos.
A Rede e a oposição, a Minoria, encaminham "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Rede, "sim".
Como vota o DEM, Senador Marcos Rogério?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/DEM - RO. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Democratas vai encaminhar o voto "sim" reconhecendo a importância desse PLN e a relevância do tema para dar sequência àquilo que tanto o Governo já garantiu quanto o Congresso Nacional.
Num momento de crise, como a que todos nós estamos enfrentando, não há que se falar em base, em oposição, em Governo ou Parlamento, há que se falar em uma unidade, uma soma em nome do povo brasileiro, que mais sofre com essa situação toda.
Então, a orientação do Democratas é o voto "sim" para garantir as condições para a execução das políticas públicas que já aprovamos no Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador.
Como vota o PT, Senador Rogério Carvalho?
(Interrupção do som.)
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco/PT - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - ... com o menor sofrimento possível para o povo brasileiro. O PT vota e orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Rogério.
Como vota o PSDB, Senador Izalci Lucas? (Pausa.)
Senador, não está saindo o seu áudio.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF) - Está melhor, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Agora sim, pode começar.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar V. Exa.
O PSDB vota "sim" a essa matéria de tamanha importância e relevância, mas quero agradecer a V. Exa. pelo empenho quando pedi a V. Exa. para que pautasse o PLN 1. Nós temos um problema aqui de segurança pública já de anos e anos e que será resolvido parcialmente com a votação do PLN 1. Então, eu pedi a V. Exa. que, na próxima reunião do Congresso, a gente pudesse pautar o PLN 1, que é de interesse aqui da segurança pública do Distrito Federal.
O PSDB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Izalci.
Senador Angelo Coronel, pelo PSD.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Quero parabenizar V. Exa. pela condução brilhante dos trabalhos, Deputado Marcos Pereira, e dizer que o PSD vota "sim" fazendo, mais uma vez, a demonstração ao povo brasileiro que o Congresso Nacional está ao lado do povo e está também tentando de todas as maneiras evitar que haja obstáculos para que esses recursos deixem de chegar para quem precisa.
Por isso, o PSD está irmanado e vota "sim" a esta proposta.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Angelo Coronel.
Como vota o PROS, Senador Telmário Mota?
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos e fazer um destaque de que o Congresso, tanto a Câmara Federal quanto o Senado, neste momento em que o País passa por esta crise, por esta tensão, tem mostrado a importância do Legislativo, que não tem faltado. Nós criamos e inovamos no mundo. Este sistema é uma inovação para o mundo.
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E isso demonstra compromisso, demonstra responsabilidade e serenidade. E eu espero que, ao passarmos rapidamente por este momento, possamos tirar daí uma grande lição. Não há democracia sem o Legislativo.
Portanto, Sr. Presidente, o PROS, que não falta a um chamado do País, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Senadora Eliziane Gama, do Cidadania.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Partido Cidadania faz um encaminhamento favorável.
Eu quero cumprimentar o Relator Cacá Leão, pela condução e, no texto final deste relatório, prevaleceu o bom senso. Havia uma preocupação em relação a este PLN especificamente, mas o Relator conseguiu criar os dispositivos necessários na LDO, para que a execução orçamentária neste momento de pandemia pudesse realmente acontecer. E o partido historicamente é um partido do entendimento pelo bem da sociedade e faz isso hoje mais uma vez.
E nós estamos aqui no Congresso Nacional, Câmara e Senado, demonstrando que este momento é um momento de unidade. As questões diversas ficam em segundo plano em nome do Brasil, em nome do combate a essa pandemia - um entendimento que, aliás, o Presidente da República também deveria ter.
O partido faz um encaminhamento favorável, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senadora.
Senador Major Olimpio, do PSL, São Paulo.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PSL encaminha "sim", Presidente, mas eu espero que o Presidente Bolsonaro vete esse §19, esse jabuti colocado pelo Cacá Leão, que me citou, me criticando pela manhã. Eu não tenho papa na língua, não devo nada para ele. E quero dizer o seguinte: no dia 12 de fevereiro, ia ser votado os PLNs 2, 3 e 4, num "acordaço", feito pelos ministros do Presidente - já que o Presidente disse que não fez acordo -, que ia jogar R$30 bilhões nas mãos do Relator para distribuição na farra de orçamento. Esse §27 protege o contingenciamento de emenda de relator. É um jabuti. Nós vamos acompanhar isso.
Nós não queremos atrapalhar o Brasil, mas isso é uma safadeza com o dinheiro público e o PLN 4 tem que ser retirado pelo Presidente.
O PLN 4 ainda garante, Presidente, a farra...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSB, Senadora Leila Barros?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PSB - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente. Saúdo o senhor e todos os amigos que estão nesta sessão.
Bom, o PSB compreende a importância da votação, da aprovação deste PLN, mas entendemos também que há dispositivos aí que estamos confiando nos Líderes do Governo, aqui dentro desta Casa, para atuarem junto com o Presidente, para que ele possa vetá-los.
Mas o PSB encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senadora Leila.
Senador Jorginho Mello, do PL.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco/PL - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Muito bem. Quero cumprimentar V. Exa. pela condução dos trabalhos, pela segurança, pela serenidade.
Quero fazer o encaminhamento pois é um momento de união pelo qual todos nós estamos passando, cada um superando as dificuldades. Mas eu me somo a todas as preocupações republicanas que todos os Senadores colocaram de forma segura, para que a gente possa aprovar levando em conta todas as necessidades que temos para carrear recursos de forma rápida para combater esse inimigo ausente que nos perturba, que nos prejudica.
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O Partido Liberal encaminha "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Jorginho Mello.
Mecias de Jesus, pelo Republicanos.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Estimado Presidente, V. Exa. me ouve?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Agora, perfeitamente.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Estimado Presidente, é um prazer vê-lo presidindo esta importante sessão do Congresso Nacional.
O nosso Partido, o Republicanos, Presidente, encaminha o voto "sim". Vejo que esse projeto, o PLN 2, é apenas mais uma forma de regulamentar, é uma norma que flexibiliza e normatiza algumas ações do orçamento. Portanto, nosso voto e nosso encaminhamento são "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Mecias de Jesus.
Senador Zequinha Marinho, do PSC, como vota?
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco/PSC - PA. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiramente, quero registrar a alegria de vê-lo no comando da sessão do Congresso Nacional.
Quero ainda aproveitar para cumprimentar o meu querido amigo Senador Luiz do Carmo pela passagem de seu aniversário na data de hoje e dizer a V. Exa. e a todos que o PSC encaminha o voto "sim", considerando o momento de dificuldade pelo qual o Brasil passa e a necessidade que o Governo Federal tem de poder atender com rapidez toda a questão da assistência financeira, as remoções de verbas, enfim, aquilo que é preciso fazer para que o Brasil não pare e cumpra sua obrigação, principalmente na área social, com relação à sociedade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Zequinha.
Passa-se à votação do substitutivo, com adendo de Plenário, que tem preferência regimental.
As Sras. e os Srs. Senadores já podem votar pelo Sistema de Deliberação Remota.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A Senadora Rose de Freitas pediu a palavra pela ordem.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria apenas dizer da dificuldade que nós estamos tendo para poder... É lógico que, pelo sistema, estamos limitados a essa modalidade. Em dado momento, há uma observação que precisa ser feita e aí temos que nos reportar, talvez, aos três minutos de debate, mas eu gostaria que nós tivéssemos, em outra ocasião, a oportunidade de, em tempo, colocar até a exclusão de uma palavra, de um texto, coisa que não precisa ser feita por emenda, mas por ajuste de redação. Não sei se há um mecanismo que possa nos ajudar.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senadora Rose. Nós vamos verificar aqui, a Secretaria-Geral da Mesa vai verificar, e lhe daremos uma posição na sequência.
Enquanto as Sras. e os Srs. Senadores estão votando, eu vou voltar a chamar os oradores inscritos pela ordem de inscrição.
Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco/PROS - RN. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero parabenizar aqui o Deputado Marcos Pereira e dizer que vou votar favoravelmente, pois é emergencial, mas acho que a gente... Eu queria dizer do empenho que o Congresso Nacional está tendo para ajudar em todos os projetos de lei, inclusive esse PLN, que vem do Poder Executivo, da Presidência da República. A gente aprova, porque a gente sabe que está vivendo um momento difícil, que não é só pelo coronavírus agora.
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Na verdade, o coronavírus chegou na crise, pois a gente já tinha 13,5 milhões de pessoas - brasileiros e brasileiras - desempregadas e quase 40 milhões na informalidade, com desemprego ou subempregados. Então, juntou com essa crise do coronavírus.
Mas eu queria fazer um apelo aqui ao Presidente da República para ele acelerar o auxílio emergencial ou a renda mínima aprovada pela Câmara e pelo Senado. O povo não pode esperar. A população de informais ou de subempregados está sem alimentos. A própria Organização Mundial de Saúde deixa claro que os Governos têm, sim, que dar proteção social à sua população.
E o meu voto é "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senadora Zenaide.
Senadora Rose de Freitas, respondendo ao seu questionamento, a Secretaria-Geral da Mesa orienta esta Presidência que, considerando que já se iniciou a votação, não há mais possibilidade de se apresentar emenda de redação, infelizmente. E eu gostaria de pedir desculpas à Senadora Daniella Ribeiro, porque, aqui na lista que está sobre a minha mesa, está como Líder do PP o Ciro Nogueira, que não estava logado, mas V. Exa. terá um minuto para fazer a orientação pelo PP, pedindo as minhas escusas.
Senadora Daniella Ribeiro.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sem problema, Deputado Marcos Pereira, que preside esta sessão do Congresso, a nossa primeira.
A nossa orientação, a orientação do Progressistas é "sim" ao PL nº 2, e unidos pelo nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senadora Daniella.
Voltando agora à ordem dos oradores inscritos, Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Tenho agora um pouco mais de calma para dizer que o Podemos está votando favoravelmente a essa proposta considerando a sua importância, mas repito que há muita compreensão, muita boa vontade em relação às propostas originais do Governo. Não há Senador de oposição, não há Senador de Governo, não há Senador de centro, de esquerda, de direita; o que há aqui é um Senado responsável, diante de uma pandemia que assusta a população do País.
O que nós queremos é que o Presidente da República tenha um comportamento de respeito em relação a essa instituição. Hoje, nós ouvimos dele, ao ser indagado sobre os R$600, de por que o Governo ainda não está liberando esse benefício; ele transferiu a responsabilidade ao Congresso, dizendo que o Congresso não indicou a fonte de recursos. Isso não é leal, isso não é correto, isso não é honesto da parte do Presidente da República.
Em relação à proposta de hoje, nós tínhamos, sim, como bem disse, em questão de ordem, o Senador Randolfe Rodrigues, ponderações importantes. Nós gostaríamos que esses dispositivos, o §19 e o 27 do art. 60, fossem retirados do texto que estamos aprovando, e, mais do que isso, queríamos em contrapartida que o Presidente da República retirasse o PLN 4, que não pode permanecer como verdadeiro fantasma, ameaçando sobretudo a modernidade da execução orçamentária, a necessária flexibilidade que se exige hoje para a execução orçamentária.
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Por isso, nós reiteramos o apelo que já fizemos: veto para os §§19 e 27 do art. 60 e a retirada do PLN nº 4.
De resto, Sr. Presidente, gostaria de aproveitar a oportunidade para dizer da preocupação de milhões de brasileiros diante da morosidade na aplicação das medidas. Há uma distância enorme entre o anúncio e a execução das providências anunciadas.
É preciso que o Governo seja realmente mais célere, mais rápido. O Congresso tem se esforçado para oferecer a ferramenta legal para a execução das medidas anunciadas. No entanto, o Governo tem enfrentado dificuldades.
O que é mais sério agora é o anúncio do Ministro da Saúde de que as encomendas feitas pelo Governo de equipamentos junto à China foram canceladas porque os Estados Unidos encaminharam aviões cargueiros, saíram à frente e lamentavelmente levaram para os Estados Unidos aquilo que poderia ter vindo para o Brasil.
Portanto, é preciso que o nosso Governo seja ágil. Encaminhe também aviões da Força Aérea para o transporte desses equipamentos, especialmente respiradores, que farão muita falta com o agravamento da crise do coronavírus.
Portanto, Sr. Presidente, não basta o anúncio, especialmente nas questões relacionadas à política de crédito, às novas linhas de crédito que estão sendo abertas pelo Governo. É preciso que o sistema financeiro nacional contribua. É por essa razão que nós pedimos prioridade hoje para projetos relacionados ao sistema financeiro, que possui os mecanismos adequados para uma injeção de recursos na economia com maior rapidez.
Essa interação do Governo Federal com os governos estaduais e com os governos municipais é essencial. Há ausência de uma coordenação nacional, que deveria ser assumida pelo Presidente da República. O Presidente se ausenta da coordenação desse processo.
E há a necessidade também de uma redação de eficiência do Poder Executivo com o sistema financeiro, para que o anúncio de crédito à micro, à pequena, à média empresa, sobretudo, possa ser um anúncio concretizado na prática, com essa irrigação necessária da economia em tempos de crise brutal que assola o nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Alvaro Dias.
O Senador Alessandro Vieira quer apresentar uma questão de ordem.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/CIDADANIA - SE. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Parabenizo pela Presidência desta sessão histórica, mas é justamente sobre a sessão que eu pretendo apresentar uma questão de ordem para a aquiescência de V. Exa., não mais para este exato momento, mas para as seguintes sessões que teremos: não há por que se fazer uso deste formato segmentado se poderíamos estar todos, com algum pequeno esforço de tecnologia, logados no sistema da Câmara dos Deputados. Isso propiciaria um debate muito mais racional, muito mais equilibrado, teria afastado aquela problemática do horário de apresentação de destaques, de emendas, e favoreceria o debate.
O fato de estarmos distantes fisicamente não pode servir de obstáculo para a manifestação de ideias e para a construção de consensos. É muito penoso trabalhar a distância e conversar com dezenas de colegas pelo Brasil afora e construir um consenso para viabilizar a votação.
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Então, a questão de ordem, Sr. Presidente, é neste sentido: que nas próximas oportunidades se observe a solução tecnológica que melhor couber ao total dos nossos Congressistas para que a gente possa fazer uma boa avaliação.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Alessandro. Nós acolhemos a sua sugestão.
Gostaria de informar às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que, quando deliberamos sobre convocar esta sessão do Congresso Nacional para tratar única e exclusivamente do PLN 2, consultei a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, consultei o Secretário-Geral do Senado, o Bandeira. Infelizmente, para o momento, não há condições técnicas - por questões de tecnologia - para fazermos a sessão conjunta, como deveria ser. Mas acolhemos a sugestão do Senador Alessandro Vieira e vamos ver como poderemos trabalhar o assunto tecnicamente, com as duas Casas.
Também gostaria de informar às Sras. e aos Srs. Senadores o mesmo que informei à Câmara dos Deputados, pela manhã: esse rito, Senador Alessandro Vieira, que acontece primeiro na Câmara e agora aqui no Senado, é o que é possível para o momento. É um rito excepcional para um momento de excepcionalidade. Algumas modificações foram feitas no rito, inclusive superando a questão dos vetos que estavam trancando as pautas, o que foi, inclusive questão de ordem, pela manhã, na Câmara, respondida por esta Presidência.
São assuntos pontuais para este momento pontual que o Brasil e o mundo estão vivendo, mas reitero a V. Exas. que é compromisso do Presidente Davi Alcolumbre, compromisso nosso, de que não servirá de jurisprudência para sessões comuns, porque, em tempos de normalidade, trataremos os assuntos com normalidade; em tempos de excepcionalidade, estamos tratando com excepcionalidade.
Continuando agora a lista dos inscritos.
Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/REDE - AP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Presidente, é bem breve. Na verdade, já havia até declinado, mas agradeço a V. Exa. por ter mantido a inscrição.
A questão de ordem apresentada pelo Senador Alessandro Vieira só corrobora o que coloquei no começo. Dentro da excepcionalidade - e sou eu que tenho mais consciência da excepcionalidade que nós estamos vivendo e a defendo -, seria bom preservamos o mínimo do nosso rito. Obviamente, o fato de a sessão ser separada, Câmara e Senado, no momento da sessão do Congresso Nacional, compromete, por exemplo, a circunstância que apresentei anteriormente sobre a apresentação de destaques.
Faço minha, também, a sugestão do Senador Alessandro para buscarmos um meio tecnológico para que a sessão do Congresso Nacional seja no mesmo ambiente digital.
Sr. Presidente, só para concluir. O Senhor Presidente da República, ainda há pouco, fez mais uma agressão a Governadores e Prefeitos. Dessa feita, agredindo, inclusive, um Governador próximo dele, que é o Governador de Santa Catarina. É inaceitável, Sr. Presidente, em um momento dramático como este, em um momento difícil como o que nós todos estamos vivendo, em que é necessário unir, em que brasileiros estão morrendo, esse tipo de comportamento do Senhor Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador.
Senador Chico Rodrigues. (Pausa.)
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Senador Chico Rodrigues, o som... (Pausa.)
Senador Major Olimpio, ainda gostaria de fazer uso da palavra? Estou seguindo a ordem de inscrição. (Pausa.)
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Em primeiro lugar, Presidente, eu gostaria de lamentar o encerramento da discussão. Acho que todos nós estamos aqui na boa vontade, queremos dar a nossa contribuição e, eventualmente, não é o caso hoje de não... Não se vai virar voto, todos nós somos favoráveis...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Senador Major Olímpio perdeu a conexão? (Pausa.)
A sua conexão está ruim. Vamos tentar novamente, Senador Major Olimpio.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP) - Bom, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer ao Brasil e aos Senadores que esses PLNs 2, 3 e 4 eram para ter sido votados no dia 2 de fevereiro se os Senadores do Muda Senado não tivessem rompido o acordaço - rompido, não, porque os Senadores não participaram - que foi feito por ministros do Presidente. O Presidente disse que ele não fez acordo, mas os ministros dele fizeram acordo com a Câmara, com o Senado, o qual contemplava as maldições de R$30 bilhões de dinheiro público com as emendas de relator.
Naquele momento, dia 12, houve acordo, sim, mas o PLN 2 não tinha esse jabuti do §27. Depois se tentou votar de novo, no acordaço. Nós resistimos de novo e continuamos a resistir. Hoje, nós, pelo Muda Senado, estamos pedindo para o Presidente, agora, para não atrapalhar o Governo ... Nós não queremos atrapalhar o Governo, ao contrário...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Senadora Eliziane Gama... (Pausa.)
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP) - ...que ainda deixa pairando essa nuvem negra de uso indevido de farra com o orçamento. Sim, Sr. Cacá Leão, de farra, porque, mesmo em um momento de tragédia feito essa, há os espertalhões de plantão que ainda acham que vão levar vantagem. Não vão! Não vão!
Nós vamos pedir ao Presidente Bolsonaro, o País vai pedir... Ontem, eu pedi mesmo à população... Muito Deputado chiou hoje porque eu disse "preste atenção nesse...
(Interrupção do som.)
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco/PSL - SP) - ... jabutis, mesmo, que é para abrir a brecha, para ver... Se houver condição, vão entrar, sim, para jogar emenda aleatória pelo Relator, e não é momento disso; estamos em uma tragédia, em uma pandemia. Como o Relator me citou, eu estou citando ele, sim. Nós vamos acompanhar e vamos pedir para o Presidente vetar esses dois jabutis e dizer para a população: "Acompanhem mesmo, pressionem o seu Deputado e o seu Senador neste momento". Que se linchem aqueles que não gostarem da pressão popular. É uma questão de respeito ao orçamento e à coisa pública neste momento.
Esse §27 é jabuti, sim, e foi colocado agora pelo Relator. Ele protege o contingenciamento de emenda de Relator de Comissões e de bancada.
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Muito embora nós estejamos num momento de calamidade, com leis especiais, vai ser difícil chegar a isso. Mas não foi de graça que colocaram o jabuti ali, não. Se o jabuti está em cima da árvore, ou houve enchente, ou mão de gente. E houve mão de gente, sim.
Então, nós vamos continuar batendo nisso. Não vamos largar o osso por isso, não.
Presidente Bolsonaro, pelo amor de Deus, vete isso e retire esse maldito PLN 4, muito embora ele já tenha caducado, na interpretação de alguns, mas retire. Ele é vergonhoso.
Ele foi produto de um acordaço. Ele só não se concretizou em 12 de fevereiro por causa da obstrução de muitos que estão aqui participando desta sessão. Eu, Alvaro, Oriovisto e tantos outros Parlamentares que participaram e inúmeros Senadores neste momento. Mas, naquele momento, nós dissemos: "Não vai ser assim!". E continuamos afirmando: "Não vai ser assim!".
Não foi de graça que ficou lá esse §27, colocado depois pelo Relator. Não foi de graça, não foi sem querer. Aqui ninguém dá ponto sem nó.
Mas eu quero reafirmar: nós vamos continuar acompanhando, sim. Alessandro, que também foi um leão naquele dia, tantos outros que participaram, Girão, a verdade vai ser dita, doa a quem doer. Não gostou, vai...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Senadora Eliziane Gama.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, como também...
(Interrupção do som.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco/CIDADANIA - MA) - ... e aí acredito que com o mesmo sentimento de que já estamos aprovando, mais uma vez dando um gesto para o Brasil, de que o Senado está cumprindo o seu papel.
Nós desburocratizamos, demos as condições de flexibilização orçamentária, considerando a situação fiscal deficitária do Brasil, mesmo com a decisão do Ministro Alexandre de Moraes. Por conta do estado de calamidade pública, havia a necessidade da aprovação desse PLN, exatamente por conta dessa vinculação de receita e, portanto, a necessidade de aprovação, para que o Poder Executivo pudesse buscar esse recurso e executar com perfeição as suas políticas públicas.
E o Relator Cacá Leão conseguiu construir um relatório de uma forma clara, transparente, sem deixar, no meu entendimento, alguns gatilhos aí. Portanto, proporcionou as condições adequadas à LDO, para que essa execução de fato acontecesse, ou seja, hoje o Congresso Nacional faz mais uma vez o seu papel.
Agora, é muito importante que se entenda que hoje, diante da pandemia que nós estamos vivendo no Brasil, precisam acontecer as ações dos dois lados. Todos os dias, nós temos colocado aqui que o Governo precisa ser muito mais ágil. A gente não pode apresentar um projeto hoje e ser sancionado amanhã ou depois de amanhã. Nós precisamos apresentar hoje, ser aprovado hoje, ser sancionado hoje, e trabalhar para que possa ser aplicado a partir de hoje. Esse é o tempo. O tempo urge.
Estamos tratando de vidas. Não se tem tempo para se ir, por exemplo, a um hospital e, por falta de um atendimento, de um leito, essa pessoa voltar para casa, depois voltar para ir para a UTI e depois morrer, porque as condições estruturais do nosso País realmente são muito aquém daquilo que deveria acontecer.
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Sem falar, por exemplo, da situação econômica precária que é advinda da situação de saúde, ou seja, se a gente não tiver o entendimento por parte do Governo Federal de que este é o momento em que o gasto público precisa acontecer, ao invés de nós estarmos contabilizando desempregados apenas, nós vamos contabilizar mortes, e isso é muito sério e muito grave. Nós precisamos juntar forças para que o impacto seja mitigado na sociedade brasileira. Esse é um sentimento que não tem que ser apenas do Congresso Nacional, esse é um sentimento que tem que ser do Governo Federal, e a gente não está vendo isso.
A realidade é que nós temos um Presidente que vai para as redes sociais publicar vídeos fakes, publicando todos os dias um vídeo que não ajuda em nada, não ajuda em nada. A figura máxima da representação pública brasileira tem que ser dotada de maturidade mínima para enfrentar este momento de crise que nós estamos vivendo agora. É neste momento que nós vamos ver quem nós elegemos, qual a representação que nós temos para enfrentamento de crises. Essa representação tem que ter o mínimo de bom senso para poder fazer, de fato, esse enfrentamento. Estamos lidando com vidas, com seres humanos, com pessoas, e é isso que nós precisamos compreender.
Quando nós temos, Presidente, uma votação, na sua maioria, na Câmara dos Deputados, quase que unanimidade - acredito que também aqui no Senado -, é a demonstração de que nós estamos deixando as pequenas coisas de lado e estamos passando para aquilo que é essencial, para aquilo que é fundamental, e esse sentimento não tem que ser só de um, tem que ser de todos. Infelizmente, hoje a representação principal, crucial do Poder Executivo não está acontecendo como deveria ocorrer.
Mais uma vez, o Congresso Nacional dá o seu gesto.
E a frase, Presidente - queria finalizar - hoje na cidade, na rua, na população brasileira de que a fome tem pressa - e tem - poderá ser amanhã substituída pela frase da música: "A fome e a raiva são coisas dos homens". E esse sentimento de revolta e de inquietação pode aumentar ainda mais nas próximas horas por falta de uma ação enérgica por parte de quem conduz este País de uma forma mais crucial e mais vital naquilo que é fundamental, que é a proteção da vida das pessoas do nosso País.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senadora Eliziane Gama.
Senadora Mara Gabrilli.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco/PSDB - SP. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Cumprimento o Deputado Marcos Pereira e digo que eu voto a favor do PLN, mas, assim, no art. 60, §§19 a 27 têm que ser vetados pelo Presidente.
Hoje, Sr. Presidente, é dia 2 de abril e a gente celebra o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Nós já temos conquistas por termos a Lei Berenice Piana. Eu aproveito, Sr. Presidente, para expressar a minha gratidão por ter sido a Relatora dessa lei e ainda o aprendizado que eu tive e tenho todos os dias com essas famílias e com essas pessoas com autismo. Vocês me ensinam sobre luta, resiliência, coragem, participação, cidadania, amor, mas a vida dessas famílias de pessoas com autismo tem muitos percalços, principalmente em meio ao caos que a gente está vivendo com o coronavírus.
A gente recebe diversos apelos dessas famílias. E o Instituto Mara Gabrilli desenvolveu uma pesquisa inédita no Brasil e está realizando essa pesquisa em redes de apoio de todo o País, perguntando às famílias de pessoas com deficiência como elas estão enfrentando a crise e quais as suas necessidades urgentes.
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Por enquanto, já foram 3 mil famílias entrevistadas. Este é o número - e não para de crescer. E pasmem: não há meias palavras. Essas pessoas estão passando fome e, pior, mergulhadas na insanidade mental, pois estão apavoradas de morrer pelo coronavírus e não ter com quem deixar os seus filhos autistas. Essas mães precisam de apoio à saúde mental.
A maioria das pessoas com autismo severo tem cuidador familiar, que precisa sacrificar a vida profissional pelos cuidados básicos dos seus filhos. Nas organizações de apoio, nos Capes, pergunte a qualquer pessoa que tem filho com autismo qual a maior necessidade: é recurso financeiro. Esta é a primeira resposta. E o BPC é, na maioria dos casos, a única renda dessas famílias.
Trabalhamos para ampliar o acesso às pessoas que não têm recursos suficientes nem a sua família para garantir a vida com o mínimo de dignidade. São pessoas que vivem com menos de R$15, R$22 por mês, e o custo da deficiência é muito alto.
Por isso, a gente quer ajudar o Presidente da República a ajudar essas pessoas. Essa não é uma luta que começou com o coronavírus nem neste Governo, mas o momento é este, porque o que a gente ouve é que nunca é o momento. O momento é este, porque, em meio a essa crise, não podemos deixar as pessoas mais vulneráveis desamparadas.
Mais uma vez, eu apelo aos colegas Parlamentares, Senadores e Deputados, e também ao Presidente Jair Bolsonaro: vamos oferecer o mínimo de dignidade às pessoas com deficiência. Vamos manter a renda de meio salário mínimo per capita como critério, como já aprovado pelo Congresso, Presidente.
Muito obrigada e contem comigo!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senadora Mara. Um abraço para você. Prazer em vê-la.
Senador Alessandro Vieira.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco/CIDADANIA - SE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, vou fazer minhas as palavras da Senadora Mara, sempre uma grande representante do povo brasileiro.
Anoto aqui, Sr. Presidente, a atualização de dados.
Nós temos hoje no Brasil já 299 mortos, quase 8 mil infectados, e uma taxa de mortalidade perto da casa dos 4%. No mundo todo, Sr. Presidente, já é 1 milhão de infectados e 50 mil mortos, uma taxa de mortalidade de 5%.
Estamos fazendo aqui um esforço, no Congresso Nacional, estamos vendo o esforço que é feito pelos profissionais de saúde, que é materializado num esforço muito propriamente feito pelo Ministro Mandetta. Mas, infelizmente, também estamos vendo uma falta de vontade, uma falta de empenho muito clara de determinados setores do Governo Federal.
Não é razoável, não é racional que o projeto de lei aprovado na segunda-feira até hoje não tenha a sua sanção publicada. O Presidente da República já deu umas vinte entrevistas falando dessa sanção. Ele já falou dos vetos e a publicação ainda não foi feita e, enquanto ela não é feita, a burocracia não anda, Sr. Presidente. Isso é um absurdo, é um desrespeito com as famílias das vítimas; é um desrespeito com os brasileiros em geral.
E não bastasse isso, hoje o Presidente da República Jair Bolsonaro dedicou o seu dia inteiro a desmoralizar e a criticar as medidas sérias que a ciência aponta, a criticar o isolamento, a criticar o auxílio aprovado pelo Congresso Nacional para aqueles que mais precisam.
Sr. Presidente, para ajustar as contas das empresas e permitir o desligamento e suspensão do contrato de trabalho, o Governo foi à madrugada e editou duas medidas provisórias, abriu o crédito extraordinário. Mas para fazer a mesma coisa em prol daqueles que mais precisam, dos mais carentes, o Governo não faz. Não existe motivo para isso.
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É uma insanidade! É um absurdo! Essas pessoas, milhões de brasileiros, estão sendo empurradas para se infectarem com a doença! Eles não podem permanecer em casa, porque o Governo se recusa a entregar para eles o valor que é necessário para a sua subsistência mínima.
Não existe, Sr. Presidente, eu faço questão de registrar, absolutamente nenhum obstáculo sob o ponto de vista jurídico. É mentira quando se diz que é preciso reformar a Constituição para pagar um auxílio como esse. É mentira quando se diz que é preciso fazer algum tipo de mudança mais profunda na legislação para poder fazer chegar ao cidadão brasileiro o auxílio ou para comprar equipamentos e insumos. É mentira!
Até quando vão continuar mentindo para o povo brasileiro? A gente está falando de vidas, a gente está falando da saúde das pessoas, a gente está falando da sobrevivência de uma sociedade.
Os países da Europa e agora os Estados Unidos mostram o que essa doença é capaz de fazer. Nós já temos nos Estados Unidos da América o maior número de mortos, individualmente, por país, do mundo. A gente está falando da Nação mais rica do mundo, e eles não estão conseguindo enfrentar esse desafio, mesmo adotando as medidas de contenção.
Então, eu peço, aproveito esse espaço para fazer um apelo. Presidente Jair Bolsonaro, comece a governar no mundo real! Largue o mundo virtual, largue as lives, largue as "mitadas" da internet e cuide das pessoas! As pessoas confiaram em V. Exa., votaram em V. Exa. e precisam do seu trabalho, mas trabalho de verdade. Conversa e discurso não vão resolver a vida de ninguém, não vão salvar vida nenhuma e, pelo contrário, nessa toada de desinformação e de fake news, vão matar as pessoas.
Eu peço essa compreensão e solicito, por favor, Sr. Presidente, que se encaminhem todos os esforços possíveis para que isso aconteça.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Alessandro Vieira.
Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PSDB - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero tratar aqui de três assuntos rapidamente.
Primeiro, a questão do Sistema S. Eu realmente fui surpreendido com esse corte de 50% no Sistema S. Estou apresentando algumas alternativas, emendas, para a gente tratar disso aí com muito carinho, porque, se há alguma coisa que funciona nesse País, é o Sistema S, em termos de qualificação, em termos de apoio. Recentemente, inclusive, celebrou um convênio com o Governo Federal de qualificação profissional.
Então, nós temos que buscar uma alternativa de reduzir esse corte, porque não existe corte de 50%! Até porque os maiores contribuintes dessa taxa são as grandes empresas, mas os maiores beneficiários são as pequenas empresas. Isso prejudicará as pequenas empresas e, principalmente, os jovens.
Também, Presidente, eu pedi a V. Exa. - e V. Exa., eu sei, buscou atender, mas os Líderes não conseguiram chegar num entendimento - sobre o PLN 1. Nós temos aqui uma questão da segurança pública, já há mais de seis anos nós estamos trabalhando nisso. Em abril de 2019, nós aprovamos o PLN na Comissão Mista do Orçamento e isso não foi aplicado.
Então, há um ano, esse primeiro reajuste da Polícia Militar, Bombeiros e Polícia Civil do DF já teria que ter acontecido. Por questões operacionais não saiu.
Então, eu quero pedir a V. Exa., até porque são profissionais que estão nessa luta, também, do coronavírus aqui no DF. São excelentes profissionais, que precisam realmente desse apoio.
E, além disso, nós temos também um compromisso com os militares das Forças Armadas. Nós votamos a reforma da previdência e a reestruturação das Forças Armadas com o compromisso do Executivo de fazer os ajustes ainda em janeiro. Nós estamos em abril. Então, que o Executivo faça como nós.
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Vamos fazer reuniões virtuais, vamos nos preparar para podermos discutir essa matéria. Há pessoas que tiveram redução salarial. Então, nós devemos uma satisfação.
Acordos têm de ser cumpridos. Eu estou cobrando, porque nós fizemos o acordo: o próprio Líder do Governo, Senador Fernando, fez um discurso no Plenário. O Presidente do Congresso, o nosso querido Davi, que está retornando agora - e fico muito feliz com a sua volta -, também empenhou a sua palavra com relação aos ajustes da questão da reestruturação das Forças Armadas.
Então, eu quero cobrar do Executivo que a gente faça essa reunião virtual e que a gente encontre uma solução para corrigir as distorções daquilo que foi prometido lá em dezembro do ano passado.
Então, era isso, Sr. Presidente.
Parabéns pela condução e obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Izalci Lucas.
Senador Tasso Jereissati, Ceará. (Pausa.)
Não está.
Senador Humberto Costa, Pernambuco.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu, naturalmente, segui a orientação do meu partido e votei "sim" a esse projeto, porque entendo a sua relevância, mas gostaria, também aqui, de opinar sobre, na verdade, o quadro que nós estamos vivendo neste momento, que é um quadro de muita angústia para todos nós, porque o Congresso Nacional vem sendo, repetidamente, questionado, criticado muitas vezes pela demora nas suas decisões, pelo conteúdo das suas decisões.
Esse mesmo tipo de pressão se faz contra o Poder Judiciário. Inclusive, grupos antidemocráticos da sociedade realizam eventos contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Congresso Nacional. E, num momento como este, com a gravidade que tem, nós temos visto a atuação equilibrada, presente, rápida do Poder Judiciário, assim como a participação rápida, a participação necessária, compromissada com o País que o Congresso Nacional tem feito.
E foi por isso que o Congresso aprovou, ainda na semana passada, na Câmara e, segunda-feira, aqui no Senado, bem como, na terça-feira, o Senado aprovou uma clarificação e uma ampliação do que fora aprovado na segunda; portanto, já são, pelo menos, quatro dias desde que essa aprovação aconteceu e, no entanto, não há um vislumbre de esperança para a Nação brasileira de quando ela vai receber esse auxílio para poder passar esse período tão difícil da quarentena.
Ainda hoje, um jornal de Recife dez uma matéria sobre o que é a quarentena dentro de uma palafita. V. Exas. devem saber o que é uma palafita. É uma casa pequena, que não tem banheiro, que não tem nenhuma estrutura, que fica apoiada em uma estrutura de madeira em cima do rio ou em cima do mangue. E, ali na matéria, as pessoas dizem claramente que é impossível se fazer o que estão pedindo para elas fazerem, além do mais e principalmente quando se está com fome.
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E isso porque as pessoas que estão sendo atingidas, principalmente por essa dificuldade que nós estamos vivendo, são os trabalhadores informais, são os trabalhadores que foram demitidos e nem sequer receberam o recurso da sua rescisão, são aqueles que têm salários baixos e não sabem como vão ficar. Esses conheceram essa proposta do Governo, que quer dar a essas pessoas um percentual do "salário-desemprego".
Realmente é uma falta de percepção que este Governo tem. E esse Presidente da República e essa pessoa má que é o Ministro Paulo Guedes, que só pensa no interesse do sistema financeiro, não resolvem esse problema de esse recurso poder sair, de esse pouco recurso poder sair e atender a essas pessoas.
Nós não vamos dar um dia de descanso ao Presidente Bolsonaro nem a este Governo enquanto ele não pagar à população esse benefício de R$600. Vamos nos integrar cada vez mais nessa rede, nessa hashtag que pede: "Paga, Bolsonaro", "Paga, Bolsonaro".
Para banco, o recurso sai de imediato. O Sr. Paulo Guedes, num instante, encontra uma fonte, repassa os recursos. Mas, quando se trata de dar à população brasileira, especialmente aos mais pobres, a possibilidade de não morrer de fome, este Governo não tem qualquer compromisso em fazê-lo.
Portanto, Presidente, eu votei "sim" pelo projeto. É relevante. Mas o mais importante que cada um tem que fazer agora é cobrar deste Governo inepto, incompetente, que não tem compromisso com a população brasileira e que, principalmente, não gosta de pobre, que ele pague.
Paga, Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Está encerrada a votação.
Peço à Secretaria-Geral da Mesa que apure os votos.
Enquanto isso, vou continuar dando a palavra aos oradores inscritos.
Senador Telmário Mota.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Presentes:79; SIM, 78; NÃO, 0.
Quórum: 79.
Aprovado o substitutivo, com o adendo do Plenário, fica prejudicado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Senador Telmário Mota.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao apurar essa votação, V. Exa. mostra para o Brasil a disposição que o Congresso tem em ajudar o nosso País.
Eu fico aqui imaginando a posição do Senador Eduardo Gomes, a posição do Senador Fernando Bezerra, a posição do Chico, do Rossi e de todos os que são Líderes tanto no Senado quanto na Câmara e no Congresso. Eu não tenho nenhuma dúvida de que o Senador Eduardo, principalmente, que é o Líder do Congresso, e o Senador Fernando têm praticado um esforço imensurável no sentido de buscar essa conciliação.
Por outro lado, eu quero parabenizar a esquerda no bom sentido. Agora, acabei de ouvir a fala do Senador Humberto, ele que é médico, ele que foi Ministro da Saúde. No fundo, todo mundo está preocupado com este País. Está todo mundo com a mão estendida.
Eu sei que é difícil, Senador Eduardo Gomes, numa situação desta, conciliar. Às vezes, até há falta de diálogo. Mas, já que V. Exa. aceitou essa missão, que não é uma missão fácil... V. Exa. é um homem do bem, é alguém que está sempre querendo ajudar, querendo conciliar.
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É hora de sentar com o pessoal do Governo, de chegar ao próprio Presidente, àquelas pessoas mais próximas dele e dizer: "Olha, vamos, neste momento, suspender, sair do palanque; vamos, neste momento, buscar a conciliação; vamos, neste momento, encaminhar o País" - porque quem perde é o Governo, quem vai perder é o povo brasileiro. E todos nós estamos com o propósito de fazer este Governo acontecer, de fazer este País acontecer.
E, se a gente for olhar, hoje mesmo eu dizia aqui que o Brasil é um país diferente. Ele é diferente em todos os sentidos. Primeiro, é um continente. O nosso País é um continente. E é privilegiado no que se refere à questão climática, etc. Você vê que, mesmo a gente estando despreparado, com o nosso sistema do SUS capenga, nada funcionando, o pico da contaminação não está acontecendo como acontece em outros países. Isso já está a nosso favor.
Então, eu queria dizer exatamente isto: faço um apelo aqui aos Senadores, ao Líderes, que façam um esforço imensurável no sentido de esta Casa aprovar com celeridade para realmente chegar à ponta. São 81 Senadores dizendo: "Aprovamos R$600 para você, população brasileira". E aí aquela ansiedade aumenta. E aí as coisas realmente não estão acontecendo como devem acontecer.
Por outro lado, eu queria aqui aproveitar e tocar num assunto que eu acho que, hoje de manhã, eu vi que as pessoas não estavam querendo falar. É sobre as eleições. Imaginem vocês, os Estados Unidos, as grandes nações estão dizendo que vão ter um pico da doença e que a recuperação começa em janeiro - em janeiro. Todos estão jogando para janeiro, países grandes, estruturados. Imaginem nós, Senadores e Senadoras! Este País vai ter um pico em abril, junho, maio. Depois a nossa recuperação começa quando? Naturalmente a partir do próximo ano.
Se a gente for teimar em tentar fazer essas eleições, a gente corre um risco enorme, dado o poder das redes sociais, de mobilização, de a gente colocar até, quem sabe, a democracia em alto risco, o nosso sistema em alto risco. Eu acho que é hora de as grandes lideranças, os grandes partidos já começarem a pensar nisso. É um fato que se tem que pensar nele.
Eu vejo hoje que a cúpula do Supremo, do Executivo e do próprio Poder Legislativo não estão querendo abordar isso, querem deixar essa chuva passar para a gente recomeçar. Mas eu penso que nós temos que começar a pensar nisso, porque como é que vamos começar a fazer movimentação? Daqui a pouco, os partidos começam a se reunir, começam a discutir. Daqui a pouco, a Justiça começa a chamar os mesários. Isso vai ser fato de várias reuniões, de várias aglomerações. Então, eu acho que é hora de a gente encarar isso fazendo um protagonismo nesse sentido. Eu queria colocar isso para a gente começar a pensar que essas eleições poderão trazer resultado negativo para a democracia brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Telmário.
Senador Dário Berger. (Pausa.)
Senador Dário Berger. (Pausa.)
Senador Angelo Coronel. (Pausa.)
O Senador Angelo Coronel não está também.
Senador Vanderlan Cardoso. (Pausa.)
Senadora Soraya...
Vanderlan? Senador Vanderlan? (Pausa.)
Senadora Soraya Thronicke.
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A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PSL - MS. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu vou fazer coro aqui... É tanta coisa para falar em tão pouco tempo, mas eu vou me juntar à voz do meu Líder Major Olimpio. Parabéns pela coragem, Major Olimpio, de contar para o povo brasileiro a situação que nós estamos vivendo com um jabuti. Neste momento agora de problema grave, neste momento em que estamos vivendo uma tragédia - a verdade é esta: é uma tragédia -, nós temos um jabuti aqui. É complicado demais, gente! É complicado demais. E a gente sabe quais são os interesses. Engessar o Governo agora é um perigo, é um perigo. E é isso que uma boa parte do Congresso Nacional está fazendo.
Então, eu peço a vocês que olhem para as coisas importantes. A gente vê as pessoas brigando por bobeira em rede social, se ligando em algumas coisas, e esse tipo de vergonha vem passando. Então, eu quero que vocês prestem atenção. Vou pedir, encarecidamente, que nos ajudem a pedir o veto para o Presidente Bolsonaro dos §§19 e 27 do art. 60 do PLN 2.
Outra coisa que eu quero dizer, Sr. Presidente: elogiar a MP 936. É um momento complicado. É um momento de calamidade. Os nossos direitos estão sendo limitados, gente! Não adianta ter direito trabalhista e não ter emprego. Então, tem que pôr isto na cabeça: não adianta ter direito trabalhista de um tempo normal se não tem emprego.
Então, vamos raciocinar. Todos nós estamos dando a nossa parte, a nossa contribuição. Está cortando na carne de todo mundo. E vocês podem ter certeza de que nós estamos de olho aqui.
Major Olimpio, obrigada pela sua voz.
Presidente Jair Bolsonaro, por favor, que o senhor vete os §§19 e 27 do art. 60 do PLN 2, mais um jabuti, gente, mais um jabuti para engessar o Governo. Num momento deste, o Governo não pode contingenciar nada se isso passar. Isso é grave demais. Então, por favor, prestem atenção no que é sério.
Nós estamos com problema de saúde e de economia, e as pessoas brigando por bobeira em rede social, xingando uns aos outros. E é cansativo. Juro por Deus, não dá para acreditar que nós brasileiros, adquirindo uma maturidade... Tomara. Eu que acho que nós estamos adquirindo uma maturidade política, toda a população, em geral, porque as coisas aconteciam, e a população nunca sabia. Hoje vocês têm condição de saber. Por isso, eu peço que prestem atenção ao que é sério, ao que tira dinheiro mesmo.
E quero dizer que eu consegui mexer no meu orçamento e mandar agora para a Santa Casa de Campo Grande fazer os leitos - estou dando em primeira mão isso - R$950 mil, Presidente Zaqueu. Eu consegui manobrar R$950 mil. Daqui 15 dias, estarão na conta da Santa Casa para que a Santa Casa consiga ocupar o Hospital do Trauma e fazer os leitos de UTI de que nós tanto precisamos. A Santa Casa tem condições. Essa parte do prédio já está quase pronta. Então, é fácil a gente conseguir isso num tempo recorde. Por isso, nós estamos, de toda forma, aqui trabalhando e tendo que suportar essas manobras, gente!
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Não é todo o Congresso Nacional. Esses dias, eu troquei algumas farpas com um jornalista, porque ele coloca todo mundo no mesmo balaio. Não adianta generalizar o Congresso Nacional. Tem gente aqui preocupada e antenada em passar para vocês o que é sério. Infelizmente, tem gente que só se preocupa com xingamento na internet. Isso me envergonha. Isso é coisa de criança, isso é coisa de gente que não tem respeito, que não tem responsabilidade. Em vez de estar procurando solução, está xingando na rede social, está falando palavrão, está falando que o outro é magro, que o outro é alto, que o outro é feio, que o outro é bonito. Pelo amor de Deus, isso é cansativo! Está na hora de crescer, amadurecer.
Que vocês não vão atrás disso, clicar, dar like nessas baboseiras, porque nós não temos tempo a perder! Enquanto isso, o coronavírus come, come, come as pessoas. Na verdade, é isso que está acontecendo, e a gente não está vendo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senadora Soraya.
O último inscrito é o Senador Wellington Fagundes. Depois, evidentemente, vou dar a palavra ao Líder do Governo no Congresso.
Senador Wellington. Senador Wellington Fagundes. (Pausa.)
Senador Wellington Fagundes. (Pausa.)
Senador Eduardo Gomes, Líder do Governo no Congresso Nacional.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, nada que eu possa dizer neste momento em defesa do Presidente Bolsonaro é mais forte do que agradecer aos 79 Senadores e Senadoras que votaram pela aprovação do PLN 2.
Eu preciso, Sr. Presidente, primeiro, parabenizar V. Exa., Deputado Marcos Pereira, Presidente do Congresso Nacional em exercício, pela condução da sessão histórica que tive o prazer de dividir com V. Exa. num momento difícil do País, difícil do Planeta. Nós estamos aqui inaugurando esta sessão virtual, a primeira do mundo de um Congresso Nacional no sistema bicameral.
E quero, Sr. Presidente, fazer aqui duas observações. A primeira é sobre o rito da sessão do Congresso no sistema ainda em elaboração pelas Mesas da Câmara e do Senado que teve, como resultado, essa primeira votação emergencial do PLN 2.
Nesta sessão, havia, como lembrou o Senador Izalci e também por nossa solicitação, assuntos muito sérios que podiam estar sendo votados agora, como é o caso do PLN 1, que trata de uma carreira essencial. Os bombeiros, policiais e as forças de segurança de Brasília estão também numa carga muito pesada e já merecem essa votação há muito tempo. Espero que, dentro de pouco tempo, a gente possa fazer isso.
Sr. Presidente, eu quero aqui, ao citar o Líder do Governo, Fernando Bezerra, o Senador Randolfe Rodrigues e todos os Líderes, dizer da preocupação que tenho no estabelecimento mais rigoroso da verdade daqueles que usam o microfone do Congresso Nacional e do Senado e daquilo que a gente pode entregar à população brasileira com o fiel relato do que está acontecendo.
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O Presidente Jair Bolsonaro tem enviado a esta Casa todas as medidas, rigorosamente todas as medidas, solicitadas pelos setores de saúde, cidadania, segurança e daqueles que fazem enfrentamento direto à Covid-19; tem tido com todo o seu ministério relacionamento absolutamente franco, direto, assim como com Parlamentares de todos os segmentos, de todos os partidos, que têm colhido informações sobre o que está acontecendo na liberação do apoio emergencial. Ainda ontem, eu estive no Palácio do Planalto com o Líder Vitor Hugo - também com a comunicação ao Líder Fernando Bezerra - sobre as providências práticas que estão sendo tomadas para o pagamento do voucher.
Os Estados Unidos da América, que também foram surpreendidos e que não servem de exemplo completo para esta tragédia que nós estamos vivendo, em relação à distribuição do cheque de US$1,2 mil, fizeram a previsão ontem de três semanas para a entrega do cheque - 21 dias. O Ministro Onyx Lorenzoni, o Ministro Paulo Gudes, o Presidente da Caixa Econômica, os presidentes dos bancos federais falam da operacionalização com as casas lotéricas, que são 13 mil, e uma série de outras instituições, a partir da próxima semana, dos primeiros lotes para pagamento dos R$600. Nós ampliamos, com o apoio do Senado Federal, com o relatório de vários Parlamentares participando, com emendas, a quantia para 54 milhões de brasileiros a serem atendidos nessa fase, nessa providência do Governo Federal, sem contar, Sr. Presidente, com os outros programas que virão.
O que nós precisamos definir - e não é o momento agora, o momento é de agradecimento - depois é como é o relacionamento do Poder Executivo com o Congresso Nacional e com o Senado; como é o comportamento de Senadores que falam de manhã com o Ministro e que, à noite ou à tarde, chamam o Ministro aqui de "mentiroso", "irresponsável", "incompetente". Então, o Governo erra quando não se organiza no Congresso Nacional para passar as informações devidas e para ter também dos Parlamentares que vão na onda e que, em determinado momento, acham que o Governo é o melhor do mundo e depois... E sabem que o Presidente Bolsonaro, apesar de todas as discussões, tem feito de maneira diligente a destinação de recursos e que fez, Sr. Presidente, no ano de 2019, o dever de casa. Só nesta semana até terça-feira, o Ministério da Saúde está pagando 1,5 bilhão de emendas parlamentares nos Municípios brasileiros. O sistema é SUS (Sistema Único de Saúde)!
Por isso, Sr. Presidente, eu agradeço aos Senadores, mas faço essa observação.
Gostaria também, Sr. Presidente, de pedir a palavra para uma questão de ordem, porque eu havia falado com V. Exa. que gostaria de apresentar, no final da sessão, uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O.k., Senador.
Questão de ordem.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco/MDB - TO. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é apenas para, em questão de ordem, respeitando o tempo dos Senadores... Já que esta sessão foi a primeira sessão do Congresso, ainda falando sobre a discussão dos Líderes de partido sobre o desenvolvimento do trabalho das duas Casas neste instante de calamidade pública, eu venho requerer à Mesa Diretora por escrito - não vou fazer a leitura, os Líderes terão, pelo sistema das duas Casas, as informações - a questão de ordem sobre a leitura de requerimento de prorrogação da CPMI da Fake News, neste momento, no Parlamento brasileiro.
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É impossível pensar que nós estamos sem a Comissão de Constituição e Justiça funcionando, sem as Comissões de saúde, as mais importantes das duas Casas, e ainda vimos... Evidentemente, esta questão de ordem é pelo funcionamento da Casa, não é uma questão de mérito. Vai aqui o meu respeito ao Senador Angelo Coronel, Presidente, a todos os membros da Comissão e um respeito muito maior ao Presidente do Congresso em exercício, que cumpriu o seu papel de fazer a leitura, mas há um questionamento técnico, sim, há um questionamento formal, que nós estamos fazendo por escrito, com respeito a todos.
Sr. Presidente, muito obrigado por este espaço. Agradeço a todos os Senadores e Senadoras.
E vamos, juntos, unidos, sinceros, de cabeça erguida, ajudar o País neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Eduardo Gomes.
De fato, esta sessão é histórica, é a primeira sessão virtual do Congresso Nacional. Infelizmente, não foi possível fazer a sessão conjunta por questões técnicas. Os técnicos das duas Casas estão trabalhando para, eventualmente, no futuro, a depender de quanto tempo durará esta crise, que nós consigamos fazer sessões conjuntas.
Eu acabo de receber uma notificação de uma notícia, Senador Eduardo Gomes, Sras. e Srs. Senadores, que muito nos preocupa: o Governo prevê o déficit de 419 bilhões nas contas públicas em 2020, o maior valor da série histórica, tudo isso inflacionado, aumentado pelo momento da crise do coronavírus. Todavia, todo esse valor será importante, e teremos que gastar até mais se for preciso, para salvar a vida dos brasileiros, sobretudo dos mais carentes.
E este Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, que eu tenho acompanhado também, na Presidência do Senador Antonio Anastasia, haja vista que o nosso Presidente, Senador Davi Alcolumbre, estava em quarentena, estava recluso, porque foi diagnosticado, foi positivado com coronavírus... O Senado Federal tem dado a sua resposta, tem dado a sua contribuição para este momento difícil que o nosso País e que os nossos brasileiros e brasileiras estão vivendo; a Câmara dos Deputados também tem dado resposta eficaz, rápida e eficiente. É preciso que o Governo, o Poder Executivo faça o mesmo, e eu tenho certeza de que está fazendo.
Ao final deste processo, nós veremos que o Brasil precisa realmente desburocratizar. V. Exa., Senador Eduardo Gomes, sabe que eu, quando fui Ministro de Indústria e Comércio Exterior do Brasil, defendi muito a desburocratização. Se o nosso sistema não fosse tão burocratizado quanto é, esses recursos já estariam chegando às mãos dos mais necessitados. Por isso, após esta crise, nós teremos, sim, que rever essas questões burocráticas e rever o sistema legal brasileiro que trata da gestão pública, e é preciso que haja realmente uma reforma no sistema brasileiro.
Portanto, eu me sinto muito honrado por ter presidido esta sessão, a primeira do mundo do Congresso Nacional bicameral virtual, e me sinto honrado de estar aqui com as Sras. e os Srs. Senadores, na sede do Senado Federal, da Casa Alta, presidindo esta segunda parte da sessão, em que aprovamos, praticamente por unanimidade... Aqui no Senado, não tivemos nenhum voto contra; lá na Câmara, tivemos apenas um voto contra - talvez até um erro, talvez de digitação, não sei. É uma votação histórica, dado o momento histórico que o Brasil vive.
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Portanto, eu quero também me congratular, mais uma vez, reiterando o cumprimento, com o Senador Luiz do Carmo pelo seu aniversário.
E dizer que estamos muito felizes que os resultados dos exames do Senador Davi Alcolumbre, por duas vezes, deram negativo - falei com ele anteontem pelo telefone - e que ele já poderá, segundo me informado agora há pouco, antes do início desta sessão, pelo Senador Anastasia, voltar ao comando do Senado e do Congresso Nacional, se não a partir de amanhã, já a partir da próxima segunda-feira. Seja bem-vindo, Senador Davi Alcolumbre.
Um abraço para todos.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 19 horas e 17 minutos.)