2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 7 de abril de 2020
(terça-feira)
Às 16 horas
29ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Remota)

Oradores
Abertura da Sessão
Ordem do Dia
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Abertura da sessão.
Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia
A presente sessão deliberativa remota, convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, é destinada à deliberação da seguinte matéria:
- Projeto de Lei nº 1.282, de 2020, do Senado, de autoria do Senador Jorginho Mello, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.
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O projeto foi previamente publicado no Diário do Senado Federal e também foi disponibilizado em avulso eletrônico e na Ordem do Dia eletrônica da sessão deliberativa de hoje.
Prestados esses esclarecimentos, eu gostaria que nós passássemos diretamente para a deliberação dessa matéria.
Eu quero conceder a palavra à Senadora Relatora dessa matéria, a Senadora Kátia Abreu.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Está me ouvindo, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Perfeitamente!
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Como Relatora.) - Eu quero lhe dar as boas-vindas. É com muita alegria que nós o recebemos aqui na nossa sessão on-line. É o seu primeiro dia de Big Brother. O Anastasia, com certeza, fez um trabalho maravilhoso, mas nós estávamos com muita saudade de você. Seja muito bem-vindo! E que você esteja com a sua saúde plena! Todos nós, os colegas, tenho certeza, lhe desejamos isso.
Presidente Davi, esse projeto do Jorginho Mello é um projeto maravilhoso porque, além de tudo, é um projeto simples. Ele fez um projeto praticamente perfeito, muito similar aos programas do Pronaf e da agricultura familiar, que nós já deveríamos ter feito há muito tempo. Na verdade, ele deveria prevalecer ao longo dos anos, não só agora, neste período.
Eu peço a paciência de V. Exa. e dos colegas Senadores, porque o Senador Jorginho Mello, com o espírito democrático que tem, ficou até as 2h30 da manhã à disposição do Ministério da Economia, tentando fazer um acordo, não porque ele estivesse resistindo, mas porque, na verdade, o Ministério da Economia não sabia o que queria. E ainda pela manhã até agora há pouco, nós ficamos tentando um acordo, através do Vitor Saback, que é da área de relações institucionais do Ministério da Economia, com toda a consideração e com todo o detalhe. Mas, a cada minuto, a cada momento, eles iam mudando o acordo, oferecendo mais isso, dizendo que isso não era possível... Por exemplo: retirar as pequenas empresas e deixar só as micro; retirar os microempreendedores individuais. Quer dizer, a cada hora, vinha a notícia de que um projeto mais maravilhoso estava por vir. Eu não posso dizer aos meus colegas que nós não vamos aprovar o relatório satisfatoriamente porque outras propostas maravilhosas estão vindo por aí. Eu acho que é um desrespeito aos colegas, é um desrespeito ao Senado Federal.
Com toda a consideração ao Ministério da Economia, ao Ministro e a toda a sua equipe, eu peço que nós o aprovemos, que coloquemos em apreciação esse projeto do Senador Jorginho Mello, com duas pequenas mudanças.
Eu, praticamente, já sei até o relatório de cor, não tenho dúvidas sobre o relatório. Apenas o Consultor está terminando: são poucas palavras, mais 15 minutos no máximo, só na parte das emendas, porque nós estamos justificando de forma carinhosa e muito clara para todos os colegas as emendas que puderam ou não ser acatadas. Não existe dúvida sobre o relatório, sobre o que nós queremos; é apenas uma questão burocrática de texto. Não é culpado o Consultor do Senado. Houve apenas uma demora na decisão do Governo, que, na verdade, neste caso específico, não sabia o que queria.
Mas nós Senadores temos experiência suficiente - há muitos empresários e microempresários neste Plenário, ex-Governadores, ex-Ministros de Estado -, e eu tenho certeza de que esse projeto do Senador Jorginho Mello vem, na verdade, ajudar a arrumar uma solução para o Governo de como encontrar as micro e pequenas empresas deste País.
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Então, eu encarecidamente peço a paciência de todos. Por favor, mais 15 minutos, e nós estaremos com tudo pronto para avaliar esse grande projeto.
Muito obrigada à confiança do Senador Jorginho Mello, por me escolher como Relatora. Quero agradecer ao Presidente por ter referendado a escolha de Jorginho Mello e a indicação do meu nome.
Jorginho Mello é o Presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, do Congresso Nacional. Então, ele tem todo o respaldo para apresentar esse grande projeto, em nome de todos nós.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadoras e Senadores, eu recebo aqui várias manifestações de Senadores, solicitando o adiamento em relação a esse prazo que a Senadora Kátia pede, de 15 minutos. Como há vários pedidos aqui de Senadores, de 30 minutos, de uma hora, eu acho que vou abrir a ordem de inscrição, para a gente ir conversando, e aí eu acabo, Senadora Kátia, Senadores e Senadoras, atendendo ao pleito também dos Senadores que estão pedindo aqui na tela - alguns, 30 minutos, e alguns, uma hora -, porque não tiveram esse acesso.
Então, eu vou abrir. Enquanto V. Exa. pede 15 minutos, eu vou abrir, e a gente tem a tarde para discutir essa matéria, porque ela é pauta única, e isso não vai atrapalhar em nada. Ao contrário: vai haver a oportunidade de a gente ir vendo as manifestações de todos os Senadores que se inscreveram para falar, enquanto V. Exa. apronta o relatório, e eu atendo à manifestação dos outros Senadores, que estão pedindo prazo.
Há questões de ordem aqui: Senadora Eliziane, Senadora Simone e Senador Jorginho.
Questão de ordem, Senadora Eliziane, que foi a primeira inscrita.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, era exatamente sobre o parecer. Nós tivemos algo semelhante na última sessão.
Nós temos prazos, Presidente, que precisam ser seguidos. A gente precisa ter a informação do relatório, para saber se as emendas foram admitidas ou não, e a gente precisa também de igual tempo para apresentar destaque. Ou seja, a gente inicia uma sessão em que a gente não tem sequer o parecer. A gente vai saber o parecer na hora? A gente também precisaria de prazo, para poder saber se apresenta ou não destaques, porque senão a gente vai ter prejuízos.
A matéria é importante. Cada um de nós, Senadores, também queremos dar a nossa contribuição, mas eu queria pedir a V. Exa.: já que nós estamos "suspendendo" - entre aspas até, porque estamos aqui discutindo -, que nós também pudéssemos ter tempo para apresentar, se for possível, destaque, porque depois que nós tivermos conhecimento do relatório é que nós estaremos aptos a apresentar, de fato, esse destaque. Então, eu queria a resposta de V. Exa. para esse ponto específico, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Para responder questão de ordem.) - Senadora Eliziane, como tudo que está sendo feito aqui, neste novo modelo de deliberação, tem sido a busca do consenso e da maioria dos Senadores da República, eu acho que a gente pode adotar isto que eu estabeleci agora: ouvir as manifestações - vai ficar feita a ponderação de V. Exa. -, mas a gente vai ter esse prazo com certeza assegurado no decorrer do debate. Temos 60, 70 Senadores que vão se manifestar aqui, como foi feito nas outras reuniões, e esse prazo está sendo consumido.
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Então, há a condição de a gente deliberar na sessão de hoje, ouvindo todas as manifestações, porque eu acho que essas manifestações são apenas para aperfeiçoar e adequar a matéria, que é o interesse de todos nós. Então, eu quero continuar com as inscrições...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Certo. Então, fica assegurada a possibilidade de apresentação de destaques agora...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Porque o que foi estabelecido...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... tão logo a gente receba o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, pelo que foi estabelecido, há uma hora após a entrega do relatório.
Então, eu vou dar o prazo para as manifestações, porque talvez alguns Senadores que queiram destacar também possam ter os seus questionamentos dirimidos no decorrer do diálogo, da conversa, do debate.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - ... está estabelecido o que foi adotado pelo Senador Anastasia em relação aos prazos: relatório de destaques e emendas.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Sr. Presidente, eu queria só colocar aqui... Eu estou colocando que nós estamos repetindo hoje uma problemática que nós tivemos em uma das reuniões, aliás, hoje com um agravante a mais, porque, na anterior, houve um prazo de apenas seis ou sete minutos da entrega do relatório. O que nós estamos acompanhando nesta sessão é: não termos o parecer, que ainda está sendo finalizado, para depois ser lido, ou seja, nós estamos numa situação mais difícil do que a da sessão anterior.
Então, eu queria pedir a V. Exa. que a gente resolvesse hoje de forma mais clara o prazo, de uma hora, para a apresentação de destaques, definindo, inclusive, o seu início, que seria a partir do momento em que ela começasse a ler o relatório e o apresentasse para nós. E que a gente não repetisse isso, Sr. Presidente, porque, se a gente repetir, a gente vai ter problemas muito sérios em outros momentos.
Nós estamos praticamente votando tudo aqui em nível de acordo, são matérias importantes para o Brasil, mas haverá, em algum momento, alguma coisa da qual venhamos a divergir, e aí poderemos criar aqui um precedente realmente muito grave.
Eu pediria a V. Exa. que, em situações dessa natureza, ou a gente postergue o início da sessão, suspendendo-o por um prazo, ou a gente realmente não repita algo dessa natureza, porque, senão, a gente vai ter realmente problemas.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora, nós vamos construir isso juntos. Aqui, eu não tenho dúvida de que todos, da melhor maneira possível, querem participar da votação de um projeto tão importante como este.
Eu vou fazer o que eu falei: nós vamos ouvindo as manifestações e acompanhando essa questão de prazo conforme a melhor regra que, na convivência e na relação para a busca da conciliação, seja estabelecida.
Eu vou passar a questão de ordem segunda à Senadora Simone Tebet, e nós vamos ouvindo aqui os Parlamentares.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Obrigada, Sr. Presidente. Todos estão me ouvindo? Estão conseguindo me ouvir?
É uma alegria muito grande vê-lo. Seja bem-vindo! Mandei muitas mensagens - acho que eu o incomodei até um pouquinho demais -, mas foi pelo nosso desejo mesmo de vê-lo bem. Acho que, se há alguma coisa que a gente pode tirar de positivo dessa epidemia é que, toda vez em que a gente tem essa sinalização de que algum colega pode estar acometido por essa doença, a gente parece que se envolve e fica emocionada. É uma forma também de a gente ver o quanto a gente quer bem aos nossos amigos e as nossas amigas do Senado Federal. Particularmente, eu me surpreendi muito ao ver esse clima de solidariedade, de companheirismo e de coleguismo entre os colegas do Senado Federal. Então, mais uma vez, seja bem-vindo!
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A minha questão de ordem, na realidade, são duas.
A primeira vai na linha da Senadora Eliziane, mas eu me curvo à sabedoria de V. Exa. e acho que este é um teste. Se tivermos que esperar uma hora nos debates, vamos esperar até que o relatório venha e, se nos sentirmos confortáveis, nós possamos votar.
Só há uma questão que me preocupou na fala da Senadora Kátia Abreu. Nós não podemos esquecer que estamos num Plenário virtual só votando aquilo que tem consenso. Mas, mais do que consenso, é preciso que haja consenso entre os Senadores e também um consenso de aprovação - ainda que com alteração - na Câmara dos Deputados. E, mais ainda, que haja minimamente uma chance de o Presidente da República sancionar - ainda que parcialmente - os projetos aprovados, sob pena de não ter sentido votarmos determinado projeto em Plenário virtual.
Em razão disso, eu sugeriria à Senadora Kátia Abreu e a V. Exa., quando ela disse que esperou até 3h da manhã e não houve um consenso por parte do Governo Federal. Se nós lembrarmos que já há medida parecida em relação a pequenas e médias empresas - não à micro, mas a pequenas e médias empresas -, numa linha de financiamento para pagar salários para que esses pequenos e médios, que são responsáveis por 50% dos empregos formais no Brasil, não mandem embora os seus funcionários, então, se já há uma linha de financiamento nesse sentido; se não há consenso com o Governo Federal num primeiro momento, o que eu gostaria de sugerir? Que a Senadora Kátia Abreu lesse o seu relatório, que nós pudéssemos debater o relatório, mas, se porventura sentirmos, por parte do Líder do Governo, que ainda há necessidade de chegar a um entendimento, que nós pudéssemos, exaurida toda essa etapa, fazer a votação amanhã. Porque o mais importante é ver o projeto do Senador Jorginho com todas as adequações, que sei que serão brilhantes, da Senadora Kátia Abreu, gerar um resultado final, que é a aprovação e sanção pelo Presidente da República, até para nós aqui não perdermos tempo. Às vezes, nós ganharemos tempo exaurindo todo o debate, lendo o relatório e deixando a votação para amanhã, se, no meio dessa discussão toda - estou me adiantando porque não sou Líder e não falarei mais -, se, nesse meio tempo, surgir uma alternativa junto com o Governo Federal. Essa é a primeira questão de ordem.
Na segunda, eu vou ser mais breve. A segunda questão de ordem é em relação às PECs aprovadas no Plenário virtual. Sei que há a PEC do orçamento de guerra, mas tenho para mim muito claro - não sei se o Senador Anastasia concorda, como grande constitucionalista que é - que as emendas constitucionais são as últimas medidas a serem alteradas em regime de calamidade pública. Por quê? Justamente porque não cabe sanção, não cabe veto do Presidente da República. Nós temos que ter muito cuidado com votação de emendas constitucionais em Plenário virtual. Não passa pelas Comissões, nós não temos a oportunidade de amplo debate. Quanto à PEC do orçamento de guerra, não discuto - se V. Exa. determinar a votação na segunda, estamos aqui para ajudar V. Exa. e para cumprir e votar -, mas eu quero só lembrar que a PEC do orçamento de guerra não havia necessidade de ter sido colocada na linha... E aí, eu concordo com o Presidente Maia - nós tínhamos dado todo o suporte para o Governo quando baixamos o decreto de calamidade pública para excepcionalizar possíveis transações. Mais ainda, o Ministro Alexandre de Moraes, reiterando, disse que havia a possibilidade, no caso de calamidade pública, excepcionalmente, de violarmos a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias no que se refere à regra de ouro.
O que acresceu em relação à PEC foi o fato de ter incluído aí medidas relacionadas ao Banco Central. Então, se houver necessidade ou consenso, nós podemos votar na segunda. Mas me manifesto aqui, já de pronto, que não entendo como viável, até com discussão jurídica junto ao Supremo - recebemos ofício nesse sentido -, votarmos novas PECs no Plenário virtual.
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Quando V. Exa. determinar - e nós estaremos prontos para ajudá-lo e servir-lhe -, nós votaremos as novas e futuras PECs no Plenário do Congresso Nacional, com toda segurança e êxito, obviamente seguindo a determinação de V. Exa.
São essas as duas questões de ordem.
E aqui abro mão de qualquer outro embate que haja, porque já falei demais.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senadora Simone.
Eu vou passar para o Senador Jorginho, que vai falar um pouco sobre a matéria desta pauta, mas nós tratamos disso ontem. Rapidamente, como uma resposta para todos os Senadores, nós tratamos disso ontem na reunião de Líderes, e o entendimento se deu no ponto de que esta será a votação de única PEC nesse modelo virtual, por conta da responsabilidade que todos temos, por conta do que nós estamos conduzindo neste momento de dificuldade e por conta de dar a tranquilidade para os técnicos funcionários do Governo que estão dizendo que não têm condições ainda... Eu entendo, como V. Exa., que elas já estão asseguradas, pela calamidade, pela decisão do Supremo e pelo momento que nós estamos vivendo, mas os profissionais ainda continuam dizendo que precisam de segurança jurídica para tomar as decisões. Então, o que é que ficou acertado? Não faltará o Senado da República para dar as tais seguranças jurídicas que o Governo está pedindo. Nós vamos dar a segurança jurídica que o Governo está pedindo, e fica como filha única de mãe solteira, neste momento de deliberação remota, esta PEC, pelo tamanho da responsabilidade que temos e para dar a tranquilidade que o Governo pede para o Senado e para o Parlamento.
Eu vou passar para o Senador Jorginho.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Muito bem, Presidente! O senhor está me ouvindo? (Pausa.)
Eu quero primeiro cumprimentá-lo, mais uma vez, pela alegria do comando.
Com relação ao projeto, V. Exa. fez uma ponderação sobre mais projetos neste sentido que tramitam. Eu quero, para tranquilizá-lo, dizer que este é um projeto que não é de minha autoria: é um projeto da frente parlamentar em defesa da microempresa, que representa a maioria absoluta do Senado, a maioria absoluta da Câmara, pois é uma frente mista. Então, todos os Senadores são autores, e eu fiz como Presidente da frente nacional da micro e pequena empresa. Quero dar, então, a tranquilidade a todas as Sras. e os Srs. Senadores de que a matéria é uma matéria nossa, do Senado, do protagonismo. Ela vai chegar à Câmara, em nome da frente. O senhor pode ver a indicação aí, a cópia do projeto, em que eu assino como Presidente da frente. Então, isso está tudo tranquilo. O Senador Angelo Coronel está sendo prestigiado, a Senadora Kátia está fazendo lá os devidos acatamentos de emendas.
É uma matéria, Sr. Presidente, que vai atender 20 milhões de empregos, é para isso que eu quero chamar a atenção dos Srs. Senadores. Nós temos 6,584 milhões de microempresas que não foram atendidas até agora. Foram atendidas as de R$360 mil de faturamento para cima, não para baixo. Então, quero lhe dizer que esta é uma matéria da mais alta importância. Nós estamos falando de 20 milhões de empregos.
A Senadora Kátia... Eu fiquei... Existe consenso, Sr. Presidente, sim. Nós trabalhamos com o Governo, eu trabalhei até as 2h30 da manhã com o Estevão, com o Vitor, com o Afif, que entrou no circuito, com o Carlos da Costa, com todos - com todos! -, para conseguir um consenso. Então, há consenso.
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Evidentemente, é uma matéria inovadora, é um programa que, depois dessa tragédia, nós queremos que permaneça, como o Pronaf rural, do pequeno agricultor. Só que, agora, nós vamos atender a emergência, apagar um fogo que chegou.
Eu quero pedir, por favor, a todos os Srs. Senadores e Senadoras um pouquinho de paciência. É tão importante. Nós vamos discutir tudo o que for necessário para esclarecer, para dizer sobre a importância e a abrangência do projeto. É um projeto sem garantia real. Pela primeira vez, 80% o Governo, pelo Tesouro, garante; 20%, os bancos. Enfim, não há garantia real; pode haver uma garantia pessoal. É um dinheiro de emergência que vai até os R$360 mil; quanto aos de R$360 mil para cima, já há financiamento para a folha de pagamento. E eu quero incluir umas cooperativas de crédito... Então, eu quero pedir, de forma muito respeitosa, a todas as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores, porque há, sim, entendimento com o Governo para que a gente aprove no Senado, vá para a Câmara, se aprove na Câmara... Se o Governo quiser fazer algum ajuste depois, poderá fazer, não há problema. Só que nós temos pressa para que esse dinheiro chegue, efetivamente, aos bancos, que vão ser o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, as cooperativas de crédito, para que eles viabilizem isso para chegar, efetivamente, ao microempresário.
Essa é a ponderação, Sr. Presidente, que eu gostaria de fazer aqui. Não se trata de projeto de A ou de B; é um trabalho nosso, do Senado. E eu não tenho dúvida de que nós vamos dar esta grande contribuição no dia de hoje.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pelo critério que ficou estabelecido, como a gente estava em questão de ordem, eu deixei passar um pouco o tempo, para ouvir mesmo a manifestação levantada pelos Senadores em questão de ordem. E, como nós vamos passar, agora, para a lista de oradores inscritos, a gente vai voltar para o acordo que foi construído de três minutos, começando, se eu não me engano, pelo primeiro Senador inscrito que levantou a mão, o Senador Esperidião Amin, para falar sobre a matéria. (Pausa.)
Está sem áudio, Senador Esperidião.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Não estou conseguindo...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Agora. (Pausa.)
Fechou novamente - apareceu que fechou aqui. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vocês conseguem mexer aqui?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Agora, deu?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Deu.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - O senhor me ouve?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Deu.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) - Eu vou procurar me ater exatamente aos três minutos, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que eu tenho a mesma paixão que o Senador Jorginho Mello demonstrou pela necessidade de apoiarmos a micro, a pequena e a média empresa e os empresários.
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Santa Catarina colocou no ar o primeiro estatuto de microempresa do Brasil em 1983, seguinte às enchentes de 1983. Saímos do buraco graças a isso, porque nada gera emprego com a mesma velocidade que o micro e o pequeno empresário.
Agora, nós temos que respeitar o trâmite legal. Eu acho que a Senadora Simone Tebet fez a melhor proposta para nós contemplarmos celeridade e deliberarmos com o mínimo de razoabilidade. E dou como exemplo o seguinte: Projeto de Lei 786, da alimentação escolar, Presidente e Sras. e Srs. Senadores. Nós o aprovamos com a maior brevidade no dia 30 de março, e ele não foi sancionado ainda, ou seja, a Secretaria de Educação do meu Estado ainda não pode distribuir merenda em domicílio ou creditar os valores, porque o projeto não foi sancionado. Isso é um exemplo de que a pressa nossa nem sempre corresponde à ação, que é o que o Senador Jorginho e eu queremos. Lembro também que estamos esperando que a Câmara delibere sobre o arranjo, a ampliação que nós fizemos na questão do auxílio emergencial e não tenho notícia de deliberação. De forma que não adianta nós nos apressarmos sem que haja pressa na corrente, ou seja, na cadeia produtiva da lei e do resultado da lei.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Major Olimpio. (Pausa.)
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - O senhor está me ouvindo? Boa tarde. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pode falar, Senador.
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para discutir.) - Sr. Presidente, Senadores, em primeiro lugar, eu quero cumprimentar o Senado pela postura que vem tendo pelo Brasil neste momento.
Ontem, nós tivemos uma reunião do Colégio de Líderes com o retorno do Presidente Davi Alcolumbre. E o Davi fez um relato que tocou muito o coração de cada um de nós a respeito dos momentos de angústia e de dor que ele passou por seis, sete dias, quando no período da Covid-19.
E, mais do que um alerta, o Brasil está irmanado, nós estamos irmanados com o Ministro Mandetta 100% neste momento. Ontem, não deu tempo para sair um comunicado, não foi votado um comunicado oficial do Senado, mas eu acho até que com a sessão seria oportuno dizer que nós estamos, em primeiro lugar, com a saúde pública.
Depois, quero, Jorginho, cumprimentá-lo por ser o proponente, por ser o cara da frente parlamentar e alguém que está na luta o tempo todo pelo microempresário, pelo negócio menor, por quem fatura menos de R$360 mil por mês. Nós temos que votar!
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Causa-me muita preocupação o relato da nossa Relatora, a competente e experiente Senadora Kátia Abreu, de ter ficado, junto com o Jorginho, até 2h da manhã nessa luta remota, a distância, com o Governo. É preciso que o Governo tome iniciativas ou tenha atitudes de pelo menos não atrapalhar neste momento! Isso é o fundamental, porque, para encher o saco, para atrapalhar, já há gente demais! Então, Jorginho, nós não podemos empurrar para amanhã, não! Nós vamos vota o seu projeto, sim! Queremos ver o conteúdo disso. É preciso. Não pode ter duas caras o Governo. O Paulo Guedes vem e diz para a gente: "Eu quero facilitar"; vêm os "burrocratas" do ministério dizer: "Não vamos flexibilizar". E tudo que você está querendo neste momento é que cheguem os recursos ali à veia.
Quero dizer que, por enquanto, há muito iniciativa e pouca "terminativa" o Executivo neste momento. Os projetos que estão sendo votados são projetos de iniciativas de Parlamentares. Como lembrou o Amin, há a merenda se transformando em alimentos nas casas que nós votamos e até agora não foi sancionado. Esses 600 contos, por incompetência administrativa, é...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Líder Olimpio, o sistema corta automaticamente quando se completam os três minutos. Confesso que isso é muito ruim, porque não se consegue deixar que a pessoa formule o seu raciocínio, mas eu acho que foi a melhor maneira adotada para que todos participassem. Então, V. Exa. não conseguiu concluir o raciocínio.
Senador Jorge Kajuru. (Pausa.)
Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Presidente, me ouve?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Agora sim, só não há imagem.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discutir.) - Na semana passada, houve um problema de áudio. E, eu cumprimento aqui o Secretário-Geral, Bandeira, que, no sábado à tarde, telefonou para o Senador Paim, parece-me, e telefonou também para mim, reconhecendo que a falha foi daí e não daqui. Agora, o que importa é desenvolvermos cada vez mais esse método que é insofismavelmente reconhecido.
Amor ao meu País, Deus e saúde para todos e todas, como para o senhor, Davi Alcolumbre, aí firme e forte novamente!
Pelo que eu posso, por enquanto, falar como Parlamentar, analisando bem este projeto - que para mim começou com alguns erros, mas que foi melhorando cada vez mais em função do conteúdo dele e do tanto que ele é fundamental -, o PL 1.282/2020 institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios durante a pandemia de coronavírus.
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A princípio, prevê-se a destinação de quase R$11 bilhões para o setor, com o risco dos empréstimos dividido entre Tesouro Nacional e os bancos na proporção de 80 por 20. Ressalte-se que as operações devem adequadamente seguir condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Objetivamente, sem descer aqui a detalhes do projeto, meço eu humildemente sua importância pelo fato de que, segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o setor representa 99% do total de empresas no Brasil. Mais importante ainda é o fato de que, embora micro e pequenas, tais empresas respondem por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado brasileiro. Então, dá mais de 16 milhões de trabalhadores. Pela sua relevância, não tinha por que as micro e pequenas empresas ficarem de fora do esforço de guerra que o País...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Jorge Kajuru, V. Exa. me ouve? O sistema corta aqui o prazo. Perdoe-me! Eu gostava mais do Plenário, porque eu dava tempo para os Senadores falarem.
Concedo a palavra ao Senador Alvaro Dias.
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para discutir.) - Presidente, votarei com muita satisfação o projeto do nosso amigo Jorginho, que é um projeto que atende a coletividade de microempresas e empresas de pequeno porte, que são geradoras de emprego, lamentando apenas que tenhamos que votar de forma atropelada, sem poder contribuir, inclusive, com novas ideias, porque elas surgem de todas as partes deste País, como, por exemplo, a ideia do Senador Lasier Martins, que defendo agora. E espero que a Senadora Kátia Abreu, com a competência que possui, possa acolher essa emenda positiva, construtiva, que inclui também as cooperativas de crédito, que são da mesma forma fiscalizadas pelo Banco Central. Elas cresceram, nos últimos dez anos, cerca de 171% e alcançam hoje 95% dos Municípios brasileiros. Em 450 desses Municípios, é o único instrumento de crédito que possuem as populações. Por isso, é muito importante a inclusão dessa emenda. Nós esperamos que a Senadora Kátia Abreu a acolha. Se eventualmente não puder acolhê-la, nós vamos pedir destaque para a votação da emenda do Senador Lasier Martins.
Gostaria, Sr. Presidente, mais uma vez de destacar a importância de votarmos determinados projetos de autoria das Senadoras e Senadores, aglutinando aqueles que são semelhantes. Por exemplo, aqueles que dizem respeito ao sistema financeiro...
(Interrupção do som.)
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - ... devem ter projetos apensados...
(Interrupção do som.)
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - ... deliberar sobre ações pelo Governo, para que possam se concretizar, porque...
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(Interrupção do som.)
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - ... do amigo Senador Major Olimpio, sendo muito bons de anúncio, mas não estamos sendo, da mesma forma, eficientes na execução dos anúncios, tornando realidade os anúncios.
(Interrupção do som.)
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - ... nós entendemos ser fundamental sobre o sistema financeiro, adotando determinadas medidas que possam vir como contribuição para a execução do programa de apoio ao empreendedorismo nacional, que, por consequência, é um programa de apoio também à preservação dos empregos e dos salários dos trabalhadores brasileiros, hoje ameaçados pelo desemprego.
Por esta razão, Sr. Presidente, vamos agilizar na votação desses projetos que estão aí na linha de tiro para serem votados.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Vanderlan Cardoso.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Para discutir.) - Presidente Davi, que bom vê-lo aí, saudável, corado. Todos aqui realmente já estávamos com muita saudade de V. Exa.
Eu quero dizer ao Senador Jorginho que o projeto dele não poderia ter vindo em melhor hora. Nós temos, no nosso País, milhares e milhares de MEIs e de microempresas. A MEI já foi contemplada, Senador Jorginho, com relação aos R$600,00, quando da aprovação da Lei 1.066. Agora, as microempresas, as que dominam o nosso País, que geram emprego e renda muito rapidamente... Para que o senhor tenha uma ideia, só no meu Estado de Goiás nós temos mais de 200 microempresas na área de confecção. São pessoas que têm dois, três, quatro, cinco, até seis funcionários e que fazem a economia goiana girar nessa área.
A Senadora Kátia Abreu ainda não leu o relatório, mas sei que, pela sua competência, seu relatório virá a contemplar esses recursos para essas empresas, as MEIs, inclusive acatando, a Senadora Kátia Abreu, as duas emendas, a 2 e a 3, de minha autoria, para que a gente realmente não pegue aí os recursos dos nossos fundos constitucionais, do FCO, do FNO e assim por diante.
Então, quero parabenizar...
E, Sr. Presidente, antes de começarmos a sessão, nós levantamos esse debate com relação à PEC nº 10, que já foi decidida pelos Líderes na segunda-feira, Sr. Presidente, quero dizer que nós não podemos aceitar, Sr. Presidente, que, neste momento, nós estejamos vendo aí alguns projetos, algumas ideias sendo colocadas, embutidas, até amarrando, como é o caso da MP 930, amarrando algumas coisas nessa PEC nº 10, como, por exemplo, os recursos dos R$600, amarrando a aprovação, e, aí sim, dando amparo legal a todos esses bilhões e bilhões que foram pagos em sobra de caixa que fica nas nossas contas. São bilhões e bilhões, como o Senador Jader Barbalho falou.
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Então, eu só queria fazer essa observação, Sr. Presidente. E que essa comissão dos sete Senadores, que foi pelo Senador Fernando Bezerra colocada, faça, antes da aprovação, a PEC nº 10, para a gente...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) - Davi, é uma alegria vê-lo de volta, com saúde e muito bem. Muita alegria.
Mas eu queria cumprimentar em primeiro lugar o Senador Jorginho Mello, autor desse PL e a Relatora, a Senadora Kátia Abreu. Todos nós temos projetos nessa área: eu tenho um projeto aprovado e já está lá na Câmara; tenho outro que já apresentei e está em debate no Senado. Apresentei três emendas: uma que garante uma carência de 12 meses, outra que suspende o pagamento do Simples Nacional, e a terceira, que beneficia as organizações da sociedade civil, as fundações de direito privado e as associações sem fins lucrativos. E percebo também que o Governo editou a MP 944, que beneficia empresas com receita bruta de R$360 mil anuais, até R$10 milhões. Objetivo: abrir crédito e pagamento de salários. Tudo bem, mas é importante também garantir o emprego dos trabalhadores, que fique condicionada a adesão ao programa à não demissão dos trabalhadores. Há uma emenda nesse sentido do Senador Jaques Wagner.
Também, Sr. Presidente, eu queria aproveitar este momento para dizer que tudo indica que o desemprego vai aumentar. Por isso, eu apresentei uma emenda, lá na MP 396, para garantir que o seguro desemprego fique até o final do ano ou enquanto durar a crise do coronavírus. O valor atualizado pelo INPC, o limite seria R$2.870. O desemprego hoje é 12,5 milhões, mas pode chegar a 15 milhões.
Por fim, Presidente, queria fazer um apelo muito grande ao Presidente da Câmara dos Deputados para que vote rapidamente o PL 873, de autoria do Senador Randolfe, relatoria do Senador Esperidião Amin, aprovado no Senado no dia 2 de abril. Nós estamos votando com rapidez os projetos que vêm da Câmara dos Deputados. E por que eu insisto nesse projeto? Ele amplia em muito a lista dos setores mais vulneráveis que serão beneficiados naquele auxílio, que, como eu digo, é de R$600 mas pode chegar a R$1.200. Então, o apelo que eu faço é que esse projeto não vire uma PEC paralela. Olha que eu tenho história com PEC paralela nesse País, como foi a da previdência!
E termino, Sr. Presidente, lembrando só isso: é cenário de guerra, vamos todos juntos, cuidando da saúde em primeiro lugar, e depois vamos reconstruir o nosso País de mãos dadas. Toda vida importa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) - Sr. Presidente, prazer revê-lo, é uma alegria saber que está recuperado, curado. Para todos nós é um motivo de muita alegria.
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Segundo, eu queria me manifestar dizendo da relevância desse projeto, mas queria também aproveitar essa oportunidade para pedir que os Líderes rediscutam essa questão dos prazos.
Na semana passada, foi aprovado um relatório que teve mudanças de última hora e coisas importantes, muito importantes, em relação ao que deveria ser atingido ou não pelas orientações de fechamento de atividades, enfim, passaram batido e muitos de nós deixamos de apresentar considerações sobre isso.
Nesse projeto, é importante que nós possamos garantir o nosso destaque para que haja uma emenda, para que se tenha direito a esse benefício, se tenha a garantia dos empregos.
E por último, Presidente, eu gostaria de falar, já que o Senado tem também uma comissão mista com a Câmara para analisar a situação do coronavírus, eu estou muito preocupado com a situação que nós vamos passar a enfrentar agora em abril.
Hoje mesmo, saiu um estudo feito pela Universidade Federal de Minas Gerais e a Universidade de Harvard, na faculdade de saúde pública, em que apenas no Rio, na Bahia e em Manaus, que já na verdade nem é mais a realidade, nós vamos ter possibilidade de termos respiradores funcionando até o início do mês de maio. No restante dos lugares, é tudo agora no mês de abril.
Faltam leitos de UTI, faltam os recursos que o Governo prometeu, dos R$5 bilhões. As informações que nós temos é que apenas R$450 milhões foram liberados até agora. Faltam os equipamentos de EPI. E nós vamos entrar exatamente na fase mais difícil, que é essa quando as internações com exigência de leitos de UTI de alta complexidade vão estar se fazendo.
Eu quero pedir aos integrantes da Comissão que tenham a atenção de observar esses comentários que eu estou fazendo aqui. O fato de o Ministro da Saúde ter permanecido: o problema não está resolvido, porque para dar orientações isso não custa nada, nem precisa grande preparo, mas para atender as pessoas que vão precisar a partir de agora é preciso muita coisa.
Faço esse apelo.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discutir.) - Presidente, meus cumprimentos, meu abraço. A alegria reiterada, seguindo o sentimento sincero de todos nós, seus companheiros, em revê-lo e revê-lo bem, saudável, são, forte como outrora. Saudar a todos os demais companheiros, Senadores e Senadoras.
E dizer de pronto, mesmo sem que nós conheçamos na sua plenitude o relatório da digna Senadora Kátia Abreu, que vai, sem questionamentos, colocar ainda mais qualificativos à proposta inicial do nosso amigo Senador Jorginho... E a você, Jorginho, as minhas saudações em seu nome e em nome de todos nós para todos aqueles que compõem a frente, que não apenas hoje, mas há muito conhecendo seu trabalho desde a Câmara Federal, tem se disponibilizado a tratar sobre situações, sobre as problemáticas que envolvem os microempreendedores, os empreendedores menores, enfim, o empreendedor de uma maneira geral.
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Mas, na esteira de algumas falas muito pertinentes, como, por exemplo, as falas do Senador Humberto Costa e da Senadora Simone Tebet, eu me preocupo profundamente porque, há cerca de 20 dias, desde o momento em que nós iniciamos as nossas reuniões remotas, nós apresentamos as sugestões de companheiros que estariam a fazer devidamente, pari passu, o acompanhamento da execução das iniciativas propostas pelo Governo Federal e das iniciativas propostas por nós Congressistas, e essa Comissão ainda não se fez efetiva, ou seja, nós não sabemos.
O Senador Esperidião Amin renova sempre essa linha de pensamento. O Governo anuncia, anuncia, anuncia, mas nós não vemos chegar à ponta, como disse o Senador Humberto Costa, como disse ontem o Governador Wellington Dias, do Estado do Piauí. Todos nós nos ressentimos, como tem dito um próprio integrante do Governo, o Senador Major Olímpio.
Em suma, nós precisamos colocar, acompanhar pari passu a execução dessas iniciativas que tardam, que vão sendo procrastinadas, porque o Governo não sanciona, não demonstra essa preocupação. Se não fosse por nós, numa insistência, nem mesmo os R$600 estariam começando a ser disponibilizados.
Eu quero dizer que esse projeto, Jorginho, é muito feliz e vai, repito-me, na esteira das preocupações de outrora, mas nós não podemos nos enganar, porque ele não chegará de imediato. Aqui mesmo o §2º diz que os limites e as condições das operações de crédito, inclusive encargos financeiros, serão fixados pelo Conselho Monetário Nacional, ou seja, nós vamos ter um tempo muito maior do que as expectativas por nós alimentadas. Mesmo assim, conta com o meu modesto apoio.
Parabéns, Jorginho; parabéns, Senadora Kátia Abreu! Já me antecipo à sua leitura.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discutir.) - Muito obrigado, Presidente. Boas-vindas! Saudável, bem-disposto, mais magro e, vou lhe dizer, mais elegante. Meus cumprimentos!
Presidente Davi Alcolumbre, nós estamos funcionando, aqui no Senado, como uma espécie de pronto-socorro de atingidos pela pandemia. Assim é que nós temos socorrido desempregados, pequenas empresas, microempresas, Estados e Municípios. E assim vamos.
E hoje se acrescenta esse oportuno projeto de lei, inspirado pela Frente Parlamentar da Micro, a cargo do Senador Jorginho Mello, que está propondo a abertura de linhas de financiamento aos microempresários individuais, às pequenas empresas, às microempresas. Então, por isso, é bem-vindo. E isso é muito importante porque, segundo o Sebrae, que nós estivemos pesquisando, existem 9 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil, que estão inativas e têm que começar tudo de novo, daqui a pouco, porque estão sem trabalhar. Então me parece muito boa a proposta.
Apresentei uma emenda, a Emenda nº 8, pedindo à Senadora Kátia Abreu para incluir as cooperativas de crédito. Há pouco o meu Líder do Partido, Alvaro Dias, já se referiu, porque as cooperativas de crédito estão na mesma condição dos bancos mediante o Banco Central e são centenas e centenas por este Brasil afora. Poderão contribuir para o salvamento, para a ajuda, financiando essas pequenas empresas.
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Então, é assim que nós estamos. Vai ser uma espécie de Pronaf, que é da agricultura: o Pronampe das pequenas empresas. São equivalentes, então, por que não socorrer também as pequenas empresas?
De modo, Sr. Presidente, que vamos continuar na expectativa e, se possível, daqui a pouco, aprovarmos esse PL 12.082.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Lasier.
Senador Líder Telmário Mota...
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discutir.) - Seu retorno alegra o nosso coração, você sabe disso, não é? Ficamos muito felizes com o seu retorno, com a sua saúde. Esta Casa estava sentindo a sua falta, pode ter certeza disso.
Sr. Presidente, eu apresentei um projeto, vários projetos, mas apresentei um projeto que acho interessante. Os médicos brasileiros formados no exterior, neste momento de pandemia, que não fosse necessário fazer a validação do seu diploma, só na própria universidade na qual ele realmente concluiu. Então, eu queria, se possível, colocar esse projeto, porque nós vamos ajudar na ponta, Presidente. Isso ajuda diretamente as pessoas enfermas lá na ponta, no hospital, porque já estão faltando profissionais para atender as pessoas nas unidades de saúde. Então, eu queria que este projeto fosse avalizado pela Liderança e queria pedir o apoio.
O projeto do Senador Jorginho, sem nenhuma dúvida, é um projeto que vem socorrer aquela comunidade empresarial que mais emprega, que são os micro, os pequenos e os médios empresários. São os que mais empregam neste País, então, o Senador Jorginho é muito feliz nisso.
Este projeto, porém, tem sua complexidade. É importante haver um debate mais amplo. Eu acho que, na verdade, dada toda essa situação, esse projeto poderia ser votado só amanhã, mas V. Exa. é quem comanda esta Casa e estamos aqui para trabalhar.
Por outro lado, Sr. Presidente, nós aprovamos uma autorização para que a merenda escolar fosse designada para as crianças nas suas próprias residências, mas isso me traz uma preocupação. Qual a preocupação? A merenda escolar é comprada com recursos próprios, da própria prefeitura, digamos assim. Ora, mas vai haver queda na arrecadação. Então, era importante já começar a pensar nisto: o Governo Federal assistir os Municípios nesse sentido de que não podemos esperar que amanhã venha a faltar recursos para a merenda escolar.
Portanto, esta é a nossa proposição com relação ao projeto do Senador que ora nós estamos analisando. E eu estou aqui para debater, esperando a Senadora Kátia concluir o seu trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Ao tempo em que agradeço as manifestações do Senador Líder Telmário, informo a todos os Senadores que a Senadora Relatora Kátia Abreu acaba de disponibilizar o seu relatório.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que o disponibilize a todos os Parlamentares e assessorias, para se proceder à análise.
E também passa a contar, a partir de agora, o período que foi acordado, de uma hora, para avaliação dos Senadores e Senadoras.
Concedo a palavra ao Senador Luis Carlos Heinze.
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O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discutir.) - Presidente, tudo bem aí, tchê? Como é que está? Estou feliz em te rever nessa cadeira, tchê.
O Anastasia fez um belo trabalho, ele te substituiu muito bem. Parabenizo o Senador Anastasia pelo trabalho que fez, e você chegando.
Estou aqui na fronteira do Rio Grande, na divisa com a Argentina. Tu estás no Oiapoque, tu és lá do Oiapoque, e eu sou do Chuí, aqui no Rio Grande do Sul. Nós ligamos o Oiapoque ao Chuí, o Amapá com o Rio Grande do Sul.
Um abração para você, também à Senadora Rose, que está voltando. Quero dizer, Rose, que o Senador Luiz Pastore te representou muito bem. O Estado do Espírito Santo, o Pastore, enquanto você não estava, também representou à altura, o Estado do Espírito Santo. Parabéns a você por ter voltado.
O Senador Nelsinho Trad também voltou. O Senador Prisco já está voltando, trabalhando.
Quando a gente vê na imprensa, viu, Davi, sobre tantas mortes, tantos casos, nós temos que falar também das pessoas que se curaram. Você já está curado, o Nelsinho já está trabalhando, voltou a ter maior atividade, o Prisco também já está recuperado. Então, os pontos positivos, os nossos médicos, a nossa ciência, isso também tem que ser ressaltado. Parabéns por estar voltando conosco nessa atividade.
Cumprimento também o Senador Jorginho Mello, que é o Presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, e a Senadora Kátia Abreu, minha colega agora, companheira do Partido Progressista; a Senadora Kátia, pelo relatório, e o Senador Jorginho, pelo trabalho que está fazendo pelas micro e pequenas empresas do Brasil inteiro. Realmente, como disse o Senador Esperidião Amin, é o segundo maior - o primeiro é a agricultura - que leva este País para frente. O segundo é o micro e pequeno empresário, que faz este País andar para frente.
Falando nisso, Senador Davi, eu vou deixar um recado. O Presidente Bolsonaro, parece que às 5h, ia sancionar aquela MP do Agro. Muito importante, um ponto que nós estamos cobrando, com relação às cooperativas - havia um processo na Receita... Vou dar o recado aqui, se puder chegar aos ouvidos dele -: que não vete.
Ele ia vetar as cooperativas de produção. Veja, eu tenho pequenas, médias e grandes cooperativas no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná e em outros Estados da Federação; cooperativas que têm o sistema integrado do leite, o sistema integrado do frango, o sistema integrado do suíno...
(Interrupção do som.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... e elas seriam prejudicadas neste momento. E comparativamente a grandes empresas, nós temos a JBS, que hoje é uma multinacional, a Sadia, a Perdigão, grandes grupos que têm a mesma função que uma cooperativa, que nós temos principalmente nos Estados do Sul, muito fortes na produção de leite integrado, suíno integrado, frango integrado. Que o Presidente não vete as cooperativas de produção, é o que nós pedimos.
Da mesma forma, a questão da dívida ativa da União... Agricultores do Brasil inteiro precisam dessa atividade.
Então, que o Presidente não vete tanto essa questão da dívida ativa da União como também das cooperativas de produção, para que elas continuem produzindo. E na questão da estiagem, estão para sair as medidas do ministério...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Heinze.
O próximo Senador inscrito é o Líder Otto Alencar. (Pausa.)
Líder Otto, não está saindo o áudio.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, está me ouvindo agora?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Agora.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Sr. Presidente, Sr. Presidente, V. Exa. está me ouvindo agora?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim. Pois não. Sim.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para discutir.) - Pois não.
Primeiro, Sr. Presidente, eu queria dizer da nossa alegria de vê-lo restabelecido.
Em segundo lugar, pela Liderança do PSD, nós estamos apoiando o projeto do Senador Jorginho Mello, que tem similaridade muito grande com o projeto do Senador Angelo Coronel.
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Aliás, o projeto do Senador Angelo Coronel foi apresentado muito antes do projeto do Senador Jorginho Mello. Eu já falei com a Relatora, a Senadora Kátia Abreu, para que pudesse acolher também algumas propostas que o Senador Angelo Coronel encaminhou - e eu creio que ela assim o fará. Já está disponível o relatório dela para todos os Senadores.
Mas, antes de V. Exa. chegar, se discutia aqui uma questão muito importante que é a questão do orçamento de guerra. Vários Senadores se manifestaram, inclusive o Senador Vanderlan, do nosso partido, o PSD, e o Senador Fernando Bezerra, que fez uma proposta interessante: que, antes de segunda-feira, o Presidente do Banco Central, Dr. Roberto Campos Neto, recebesse uma comissão de Senadores para que ele pudesse expor e explicar com detalhes essa questão do orçamento de guerra, que nós deveremos apreciar na segunda-feira.
Eu, particularmente, dei aqui o apoio ontem para que pudéssemos votar isso. Já li bem a matéria e discuti com minha assessoria, mas há alguns pontos que precisam ser esclarecidos. Então, eu queria que V. Exa. propusesse essa audiência. Propondo essa audiência, o nosso representante para essa conversa seria o Senador Vanderlan, porque ele conhece bem a matéria e poderia tratar com o Presidente do Banco Central.
Além disso, é importante que a Secretaria-Geral da Mesa disponibilize logo os relatores. Por exemplo: amanhã vai ser votado o projeto do Senador Omar Aziz e não tem relator até agora. Então, é importante que V. Exa. determine isso para que fique claro quem são os relatores, para que o autor do projeto possa conversar, possa discutir e trocar ideias a respeito do tema, que é muito importante. Eu sei que V. Exa. chegou agora, ainda está arrumando a casa, mas, a partir de agora, é importante que isso possa ser disponibilizado e que os relatores sejam comunicados, para que o autor do projeto tenha conhecimento de quem vai relatar.
O mais é esperar, aguardar e, na hora da votação, encaminhar o voto favorável ao projeto das micro e pequenas empresas, fundamentais para o desenvolvimento econômico e para a geração de emprego e renda. Nós sempre apoiamos e não haveria como agora não dar o voto favorável a esse projeto que logo, logo será apreciado.
Agradeço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Líder Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) - Presidente Davi Alcolumbre, colegas Senadores, querido Jorginho Mello, primeiro, cumprimento V. Exa.
Acabo de imprimir aqui o relatório da nossa querida Senadora Kátia Abreu. Ainda não tive condições de lê-lo, mas quero aqui, em nome do MDB, dizer que apoiamos o projeto de microempresas no Brasil.
Neste momento de pandemia, de inseguranças na saúde, de efeitos econômicos do coronavírus, de insegurança no emprego, é fundamental apoiar a microempresa, é fundamental apoiar o microempreendedor individual e é fundamental estabelecer um volume de recursos da ordem de R$10 bilhões a R$11 bilhões para assegurar um volume que seja suficiente para garantir o salário e o emprego dos trabalhadores nas microempresas, ou seja, os trabalhadores, os empregados das microempresas precisam ter a garantia de que não serão desempregados. O MDB defende isso.
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Queremos, portanto, apoiar o projeto.
É importante que o risco de financiamento seja em boa parte do Tesouro Nacional e em boa parte dos bancos, e que nós possamos ser ágeis. Ágeis para que os pequenos e os microempresários; aliás, para que os microempresários, porque os pequenos estão sendo tratados em outra medida legal, sejam atendidos urgentemente, que os empregos sejam garantidos e que os microempreendedores individuais também estejam amparados.
Cumprimento a Senadora Kátia. Sei do esforço que ela fez para poder apresentar esse relatório da forma como ela o fez. Cumprimento, mais uma vez, o Senador Jorge Mello, que é o Autor do projeto, dizendo que o MDB apoia.
Nós indicaremos, daqui a pouco, o encaminhamento do voto, já tendo lido o relatório, mais detalhadamente em torno do que a Senadora Kátia apresentou. Mas nós apoiamos a microempresa e queremos a segurança e a estabilidade do emprego para os trabalhadores da microempresa, que são aqueles que mais geram emprego no Brasil.
No mais, Senador Davi, quero mais uma vez saudá-lo com saúde, com disposição e muita alegria.
Saúde e paz para você e sua família!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vou conceder a palavra ao Senador Fabiano Contarato, ao Senador Arolde de Oliveira e ao Senador Weverton, que era o 10º inscrito desta primeira lista de dez oradores que foi publicada no grupo do Senado.
Eu vou passar a palavra, já que temos o relatório, à Senadora Kátia, para ela fazer a leitura do relatório e, em seguida, continuaremos com a lista de inscrição.
Quando terminarmos aqui, eu vou divulgar a próxima ordem de dez inscritos.
Com a palavra o Senador Fabiano Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para discutir.) - Senador Presidente Davi, é uma alegria revê-lo com saúde. Eu estava com muita saudade, como estou com saudade de todos os colegas que estão aqui, mesmo virtualmente, mas falta aquele calor humano. Estou doido para abraçar cada um de vocês, sintam-se todos abraçados e abraçadas!
Eu acho, Presidente, que esse tema é de muita relevância. Ele tem totalmente o meu apoio. Estou aqui ansioso para receber o relatório da nobre e diligente Senadora Kátia Abreu, que também muito dignifica este Senado da República.
A minha fala é mais de boas-vindas, de bom retorno e me colocando humildemente à disposição dos colegas naquilo que eu puder contribuir no Senado2 brasileiro.
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Fabiano.
Concedo a palavra ao Senador Arolde de Oliveira. (Pausa.)
O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Para discutir.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria inicialmente cumprimentá-lo e desejar boas-vindas nesta missão de conduzir essas sessões deliberativas remotas. Normalmente acostumado com o Plenário, a gente se ressente num espaço de solidão, interligados apenas pelas ondas eletromagnéticas. Mas é a vida.
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Eu queria cumprimentar, acima de tudo, a ideia desse projeto da Frente Parlamentar dos Micro e Pequenos Empresários, mas, particularmente, a sensibilidade do nosso Senador Jorginho Mello. É fundamental!
Eu, pessoalmente, a minha vida toda, até porque também sou pequeno empresário, em momentos diferentes, a minha família, eu sempre tive uma grande sensibilidade para que nós entendêssemos que a base da pirâmide social deve ao micro e pequeno empresário justamente pela maior geração de empregos, principalmente empregos de baixa qualificação de mão de obra.
Por conseguinte, é meritório esse projeto. Vamos aguardar o relatório da Senadora Kátia Abreu, que, com a sua sensibilidade, naturalmente vai ajustar todos os pontos.
Mas eu queria também registrar o meu alívio com a decisão de V. Exa., juntamente com os Líderes, na reunião de ontem, sobre a questão da tramitação de PECs neste momento de restrição parlamentar que nós vivemos.
Uma Proposta de Emenda à Constituição é algo muito sério, porque fica apenas no âmbito do Congresso, requer audiências públicas, requer comissões técnicas, principalmente a Comissão de Constituição e Justiça participando intensamente, requer todo um rito natural, com interstícios, com leituras em plenário, para depois ser aprovada. Ora, nesta situação, esse rito está prejudicado justamente por esse fato.
Então, nos projetos de leis infraconstitucionais, tudo bem, nós estamos fazendo esse esforço, um esforço que tem de ser feito devido à pandemia, devido a essa situação de crise, quando nós temos de cuidar imediatamente da saúde. A saúde é a primeira onda, mas, simultaneamente, temos de estar olhando a segunda onda. E há aí a terceira onda, que é a onda política, que entra nesse circuito, às vezes, mais para atrapalhar do que para solucionar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Arolde.
Eu vou conceder a palavra à Senadora Kátia. Eu não vejo a Senadora... (Pausa.)
Oi, Senadora Kátia! Tudo bem?
Eu vou fazer a alteração na lista de oradores.
O Senador Weverton abre mão, ele que era o décimo inscrito, para que V. Exa. possa trazer as manifestações em relação ao seu relatório.
Agora, eu quero dar o encaminhamento em relação ao período após a leitura do parecer da Senadora Kátia.
Nós temos ainda vários Senadores inscritos, mas eu queria ouvir o relatório e queria consultar se posso abrir para o encaminhamento dos Líderes partidários e, naturalmente, em seguida, continuar com a ordem de inscrição.
Então, o encaminhamento pelos Líderes, se assim for acordado com todos os Senadores, ou continuamos com as manifestações.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pois não, Senadora.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Eu não compreendi. Eu não devo ler agora o relatório...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Agora!
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - ... para que depois os Líderes...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Leia agora.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Ah, o.k! Estou pronta!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim, leia agora, porque, assim, todo mundo vai tirar as suas dúvidas e, talvez, algumas dessas dúvidas possam ser dirimidas no decorrer do seu relatório.
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A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para proferir parecer.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu gostaria, mais uma vez, de agradecer aos colegas a paciência. Todos os que me conhecem um pouco sabem o quanto eu sou diligente com as minhas atribuições e com as minhas responsabilidades. Eu gosto de fazer as coisas no tempo e na hora, é uma característica das mulheres em geral esta diligência e este detalhismo.
Eu reitero, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que, quanto ao Senador Jorginho Mello, que é o autor dos projetos - e eu tenho o maior respeito pelos autores dos projetos -, eu preferi que ele ficasse à frente, no comando das negociações, para saber o que ele poderia ou não fazer, e eu, na retaguarda, concordando com ele e apoiando.
Infelizmente, as trocas de opinião do Governo foram várias, e nós não somos obrigados a fazer o que o Governo quer. Mas, em uma democracia, tudo o que pudermos fazer para dialogar, para entrar em acordo, para que fique a bom termo para a população em primeiro lugar, para o Governo e para o Congresso, nós sempre fazemos esse empenho e esse esforço. Mas, infelizmente, não foi possível fazer tudo o que o Governo Federal queria. E isso é uma coisa natural.
Então, essa tentativa democrática deu muitas idas e vindas no relatório.
Eu quero estar aqui totalmente disponível, pacientemente, sem um pingo de pressa, para nós detalharmos, item a item, onde houver dúvida.
No que se refere ao projeto original do nosso autor, Jorginho Mello, em nome da Frente - não é um projeto só dele; é de todos nós que fazemos parte da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa -, nós poderemos explicar o que aconteceu ao longo do caminho. Muita coisa, ele acatou já verbalmente com o Governo para um acordo, embora esteja diferente do seu projeto original. Mas, devagarinho, nós vamos conversando, todos vão compreendendo, eu tenho certeza, e eu estou pronta para abrir, para acatar, de comum acordo com os colegas Senadores. O importante é o foco das micro e pequenas empresas do País.
Eu quero fazer um pequeno esclarecimento, antes de começar a ler, para ficar bem claro.
No projeto original do Senador Jorginho Mello, ele incluiu os microempreendedores individuais, os MEIs, e as MPEs, as micro e pequenas empresas.
O Governo pediu e solicitou verbalmente que ele tirasse o microempreendedor individual, porque o Governo achava que o microempreendedor individual já estaria contemplado na solução dos R$600 até R$1,2 mil. O Governo entende que a categoria dos MEIs já estaria contemplada. E o Senador Jorginho Mello acatou.
O Governo ainda queria que nós tirássemos a pequena empresa. Aí eu discuti com o Senador Jorginho Mello que nós não deveríamos concordar, que nós deveríamos tirar o MEI, porque está contemplado nos R$600 e nos R$1,2 mil, mas que nós mantivéssemos o microempresário e o pequeno empresário, que são as famosas MPEs, as micro e pequenas empresas do Brasil, que, junto com os MEIs, fazem 99% das empresas brasileiras.
Então, o MEI está excluído, por estar contemplado. E as MPEs, que são as micro e pequenas empresas, estão mantidas, como no projeto original do Senador Jorginho Mello.
Já adianto a ansiedade maior de todos quanto à cooperativa de crédito. Eu liguei pessoalmente no Ministério da Economia, eles tiveram um pouco de resistência, mas concordaram que as cooperativas de crédito são fundamentais para o País. Parabenizo a todos que estão torcendo por essas cooperativas, as cooperativas de crédito.
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Então, vamos lá agora à leitura. Eu quis esclarecer esses dois pontos que estavam mais confusos e vamos adiante no relatório pacientemente.
Em análise deste Plenário o Projeto de Lei nº 1.2882, de 2020, do Senador Jorginho Mello, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.
A beleza desse projeto é que ele se parece muito com o Pronaf, do setor agropecuário, que foi uma grande solução para todos nós.
Seguindo em frente, eu grifei os trechos mais importantes.
Em sua justificativa, o nobre autor argumenta que o PL tem como objetivo criar uma linha de crédito mais barata para as microempresas e empresas de pequeno porte, as MPEs, facilitando, assim, que essas empresas tenham melhor acesso a crédito em meio a esta grave pandemia da Covid-19.
Dessa forma, defende que o acesso a crédito sempre foi algo extremamente complicado quando tratamos de microempresas, uma vez que no ato do empréstimo os bancos sempre pedem garantias para que possam emprestar o valor, e a imensa maioria dos microempreendedores não possuem nada para dar em garantia. Dessa forma, a exigência de garantias inviabiliza as negociações e torna o negócio impraticável. Afirma ainda o autor que o objetivo do PL é criar um instrumento semelhante ao Pronaf, do produtor rural.
Para vocês terem uma ideia, colegas, em 20 anos de Pronaf, existe um levantamento mostrando que nem 50% dos pequenos produtores rurais, apesar de 20 anos de recursos, R$170 bilhões, tiveram acesso ao crédito. E com as micro e pequenas empresas urbanas não é diferente. Eu acredito que tudo que já foi colocado para elas até hoje, nem 60% delas já tiveram algum dia na vida crédito. Por isso as cooperativas de crédito vão ajudar muito nessa tarefa de chegar aos grandes rincões deste País, aqueles mais distantes.
Foram apresentadas 26 emendas no prazo regimental.
O PL em análise objetiva conceder crédito, o PL original, para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas, conforme definido pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
De acordo com o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 2006, o MEI é aquele que tem rendimento bruto anual de até R$ 81.000,00, e que não está contemplado aqui no projeto de hoje, no nosso relatório. Portanto, o PL, em seu art. 1º, necessita ser emendado para promover alteração de redação. A seu turno, o art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, define a microempresa como sendo aquela com faturamento bruto anual de até R$ 360.000,00, e a empresa de pequeno porte, a grande minoria, aquela com faturamento bruto anual de até R$4.800.000,00. Dessa forma, consideramos mais adequado dar nova ação ao art. 1º do PL.
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Só para vocês terem uma noção, as micro e pequenas empresas... As empresas MEI do País são 9,7 milhões, que estão contempladas nos R$600; as microempresas são 6,5 milhões; e as empresas de pequeno porte, que o Governo queria tirar fora, são apenas 900 mil empresas. São muito poucas empresas nesse patamar.
O art. 2º do PL apenas possibilita a assunção de risco pelo Tesouro Nacional no âmbito do Pronampe. Ao mesmo tempo, o art. 3º autoriza a assunção de riscos quando houver dotação orçamentária. Dessa forma, consideramos mais adequada uma reformulação que determine o valor da assunção de riscos dos empréstimos, seu prazo e juros.
O norte do nosso substitutivo é produzir um projeto de lei que estabeleça a assunção dos riscos econômicos pelo Tesouro Nacional em um momento de extrema gravidade para a sociedade e, ao mesmo tempo, que não extrapole os fundamentos deste período extraordinário de enfrentamento do estado de calamidade pública da pandemia da Covid-19.
No caso primeiro do empoçamento de liquidez, como é o decorrente da crise econômica advinda do enfrentamento ao coronavírus, as instituições financeiras públicas e privadas possuem os recursos para empréstimos, mas não os concedem porque, temporariamente, os riscos dos tomadores de empréstimos não podem ser adequadamente calculados. No segundo caso, as atividades econômicas são permanentemente subsidiadas, como é o caso do Pronaf.
Esse programa emergencial é destinado às pessoas com receita bruta anual de R$360 mil e igual ou inferior a R$10 milhões, calculada com base no exercício de 2019. Poderão participar do Programa Emergencial de Suporte a Empregos todas as instituições financeiras sujeitas à supervisão do Banco Central do Brasil. Nas operações de crédito, 15% do valor de cada financiamento serão custeados com recursos próprios das instituições financeiras participantes; e 85% do valor de cada financiamento serão custeados com recursos da União, alocados ao programa - ou seja, 15% são bancados pelos bancos e 85%, pelo Tesouro, porque, repito, se antes do coronavírus, essas micro e pequenas empresas já não conseguiam colocar a mão no dinheiro, imaginem com o risco maior para os bancos ou com garantias deles próprios - jamais verão esses recursos.
A MPV destina ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos o valor de R$34 bilhões, com R$6 bilhões por risco das instituições financeiras participantes para um período de apenas dois meses, exclusivamente destinado ao financiamento da folha de pagamentos. Então, esse mesmo recurso, que é louvável, que nós aplaudimos, que é o financiamento da folha, com aprovação do Congresso Nacional, está ótimo, mas essas micro e pequenas empresas precisam de capital de giro.
Dessa forma, o MEI e os microempresários não são beneficiados com as medidas propostas pelo Poder Executivo, mas empresas de pequeno porte e parcela das empresas de médio porte.
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Então, repito, financiamento de folha só é atendido pelas de pequeno porte, que são menos de 900 mil, e pelas médias. As pequenas empresas não são beneficiadas com esse financiamento - elas estão fora desse benefício.
Em nosso substitutivo, propomos um valor de R$10 bilhões, com as operações de crédito podendo ser formalizadas até o final de julho do corrente ano, destinado às microempresas que têm faturamento bruto anual de R$360 mil, com juros de 3,75% ao ano, prazo de 36 meses para o pagamento e carência de 6 meses para o início do pagamento. Em nosso substitutivo, o risco é assumido em 80% pelo Tesouro, e a garantia é pessoal, o que é um importante aspecto do PL 1.282, de 2020, de autoria do Senador Jorginho Mello.
Em relação aos juros e prazos de carência e de vencimento, propomos os mesmos definidos pela MPV nº 944, de 2020. Dessa forma, R$2,7 bilhões ficarão de responsabilidade das instituições financeiras federais. Assim, o nosso Programa Emergencial de Suporte a microempresas totalizaria R$13,6 bilhões. A condicionalidade é a manutenção dos empregos.
Pesquisa on-line realizada pelo Sebrae, com mais de 9 mil empresas, sobre o impacto da Covid-19 informa o que nos diz a percepção comum. Estamos diante de uma crise catastrófica. Sem a devida atenuação, o impacto econômico pode ser devastador, inclusive para as finanças públicas. Portanto, cabe ao Estado suavizar o impacto das variações da renda e sobre o consumo intergeracional. Essa é uma das funções do Estado nacional, pois a decisão de fechar o comércio, assim como as trocas e a comercialização, foi uma decisão do Estado brasileiro a que nós todos deveremos obedecer. É uma decisão, como se diz juridicamente, imperial, uma decisão do Estado. Então, é mais do que justo que ele socorra as empresas que, acertadamente, obrigou a fechar.
Em relação aos fundos constitucionais de financiamento, o Pronampe não prevê a assunção de risco do Tesouro Nacional nos empréstimos dos bancos administradores.
O PL propõe o direcionamento de 20% dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento, no projeto original de Jorginho Mello. É preciso observar que a destinação de 20% dos empréstimos e financiamentos dos recursos dos bancos administradores com os fundos constitucionais de financiamento talvez já seja alcançada. Esse percentual talvez seja pequeno. Porém, a sua melhor determinação exigiria uma análise das informações prestadas pelos bancos administradores quanto a seus empréstimos por porte. Por isso, acreditamos que deva servir de análise mais demorada a destinação de um percentual mínimo, de forma permanente, de recursos para micro e pequenas empresas. As reduções, nos últimos nove anos, do crédito para as micro e pequenas empresas - nós temos números comprovadores - são reduções drásticas, em torno de 36% no crédito geral, enquanto para as grandes são em torno de 15%.
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Concordamos com o objetivo, mas consideramos que o percentual pode ser inócuo porque os bancos administradores já podem ter alcançando esse percentual em suas operações de crédito. Em todo caso, consideramos que o percentual - estou repetindo - deveria ser até maior, mas deveria ser determinado após uma análise adequada da atual destinação de empréstimos e financiamentos para as micro e pequenas empresas, o que iria exigir, inclusive, requerimento de informações, pois os bancos administradores não divulgam seus empréstimos por porte com a classificação de faturamento da Lei Complementar nº 123, de 2006. E nós temos graves informações de que todos os créditos estão indo fortemente para as grandes empresas.
Todavia, ainda em relação ao art. 6º do PL em análise, a proposta é conceder um desconto de 50% do valor emprestado na amortização do principal e juros. Consideramos que o abatimento de 50% do valor emprestado e dos juros pode significar uma doação de recursos considerável. O bônus de adimplência nesse nível é dado para agricultores familiares com faturamento anual de até R$25 mil, em condições muito especiais, como agricultores em assentamento e da região do Semiárido. Portanto, tem um caráter didático para manter a adimplência dos contratos e evitar que pessoas produtoras, que ajudam a alimentar o Brasil, caiam na necessidade do Bolsa Família. Então, é um alcance muito pequeno nesse bônus de adimplência para o Pronaf, que pretendia ser copiado para o Pronampe, para valores muito mais significativos.
Ademais, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com os fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional do Norte, o Fundo Constitucional do Nordeste e o Fundo Constitucional do Centro-Oeste, já estabelece os parâmetros de juros a serem seguidos pelo Conselho Monetário Nacional nas operações de crédito por atividades e regiões.
Os operacionalizadores do Pronampe serão o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que são os bancos comerciais que efetuarão os empréstimos. Assim, não haverá necessidade da operacionalização pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
É importante observar que as instituições financeiras não cobrarão del credere ou qualquer remuneração sobre parcela do empréstimo concedida pelo Tesouro Nacional com juros de 3,75% ao ano. Esses dois últimos aspectos explicam o motivo pelo qual as instituições financeiras privadas não foram incluídas no Pronampe.
E agora vamos às emendas.
Emenda nº 1, do Senador Marcos do Val, que visa a estabelecer um valor de R$50 bilhões para empréstimos no âmbito do Pronampe. Ela está parcialmente acatada, pois o nosso autor, Jorginho Mello, negociou com o Ministério da Economia, com a minha concordância, R$10 bilhões, que foram imaginados e somados aos outros recursos que vão amparar a folha de pagamento.
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Emenda nº 2, do Senador Roberto Rocha, que visa a instituir fundo de aval de R$2 bilhões, com a assunção de risco pelo Tesouro em 80% do programa. A emenda ficou prejudicada, apesar de ser uma grande ideia.
Emenda nº 3, do Senador Vanderlan Cardoso, de Goiás, que visa à supressão do art. 6º do PL e à determinação dos juros pelo Conselho Monetário Nacional, foi totalmente acatada.
Emenda nº 4, do Senador Vanderlan Cardoso, para supressão de determinação do valor a ser autorizado pelo Conselho Monetário Nacional, acatada.
Emenda nº 5, do Senador Otto Alencar, amplia o art. 6º do PL para incluir os investimentos no financiamento dos fundos constitucionais de financiamento sob o Pronampe. Conforme a exposição recente que acabei de fazer, a emenda, por isso, foi rejeitada; por conta de nós analisarmos os fundos separadamente, Senador Otto Alencar, e de também já estar lançada uma proposta de R$6 bilhões dos fundos constitucionais, que já está apresentada pelo Governo para acudir a crise do coronavírus.
Emenda nº 6, da Senadora Mara Gabrilli, inclui as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, que é uma proposta de emenda muito interessante, mas o projeto não discrimina empresas por atividade, mas por nível de faturamento, e as empresas sem fins lucrativos não conseguiriam comprovar esse faturamento. Por isso, foi rejeitada.
Emenda nº 7, do Senador Fabiano Contarato, para condicionar o empréstimo à garantia no emprego por 120 dias. O Jorginho Mello, com a minha concordância, fez o acordo para 60 dias. Então, ela foi parcialmente acatada, Senador Fabiano Contarato.
Emenda nº 8, do Senador Lasier Martins, acatada, incluindo não só Banco do Brasil e Caixa Econômica, mas as cooperativas de crédito.
Emenda nº 9, do Senador Jaques Wagner, para garantir o emprego, já foi anteriormente descrita. Ela também foi parcialmente acatada.
Emenda nº 10, do Senador Jaques Wagner, para suspender a exigibilidade do recolhimento de tributos no âmbito do sistema Simples. Ela foge do escopo do PL em análise. Não está dentro desse escopo; por isso, apesar de muito meritória, ela foi rejeitada. E todas no nível do Simples já foram também suspensas.
Emenda nº 11, do Senador Jaques Wagner, para instituir o Programa Nacional de Apoio aos Empreendimentos de Economia Solidária (Pronaees), cujo objeto é o desenvolvimento e fortalecimento dos empreendimentos de economia solidária. Também foi rejeitada por fugir do escopo do projeto, mas poderia, com tranquilidade, Senador Jaques Wagner, se transformar numa proposta de projeto de lei e ser avaliada por nós Senadores, porque é muito meritória.
Emenda nº 12, do Senador Jaques Wagner, para aplicar os mesmos critérios para os empreendimentos da economia solidária. Por também fugir do escopo, com a mesma argumentação, foi rejeitada.
As Emendas 13 e 14, do Senador Dário Berger, foram inadmitidas pela própria Presidência.
Emenda nº 15, do Senador Paulo Paim, para instituir rebate de 30% para liquidação antecipada de dívida, até o limite de R$15 mil por operação. Pelas razões já expostas... Eu acho meritório o valor até R$15 mil. Se o Senador entender e fazer um destaque para essa emenda, eu a considero também muito justa.
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Pelas razões já expostas... Eu acho meritório o valor até R$15 mil. Se o Senador entender de fazer um destaque para essa emenda, eu a considero também muito justa.
Emenda nº 16, do Senador Paulo Paim, para suspender a exigibilidade de tributos. Por fugir ao escopo do projeto em análise, foi rejeitada.
Emenda nº 17, do Senador Paulo Paim, para incluir instituições sociais e de outros tipos. Assim como a emenda do Senador Jaques Wagner e da Senadora Mara Gabrilli, é meritória, mas foge do escopo do projeto, que é por nível de faturamento, e não por tipo de empresa.
Emenda nº 18, do Senador Jean Paul Prates, para conceder preferência por tipo de empresa, particularmente empresas consideradas vitais. Como o PL não é discriminatório por tipo de empresa, mas por nível de faturamento, ela foi rejeitada.
Eu entendo a preocupação do Senador Jean Paul, mas a vida das pequenas empresas é tão difícil que se a gente ainda colocar ordem de preferência, tudo será uma desculpa para deixar de emprestar para os demais. Então, tudo o que for para dificultar, nós devemos evitar neste momento.
Emenda nº 18, do Senador Jean Paul Prates, para conceder... Não, essa eu já falei. Desculpa.
Emenda nº 19, da Senadora Zenaide Maia, para determinar taxa de juros. Já foi, minha querida Senadora Zenaide, parcialmente atendida.
Emenda nº 20, do Senador Jean Paul Prates, para determinar a inclusão de dotação orçamentária em até cinco dias. Como o substitutivo passa a determinar o valor do programa pelo Congresso Nacional, que é de R$10,5 bilhões, a emenda está prejudicada.
Emenda nº 21, da Senadora Rose de Freitas - nossa querida Senadora, que retorna aos trabalhos com toda a coragem -, para determinar também taxa de juros, carência e prazos. Já foi parcialmente atendida, colocando os prazos e a carência.
Emenda nº 22, do Senador Angelo Coronel, para ampliar o benefício do bônus de adimplência para as operações já existentes dos fundos constitucionais de financiamento. Também foi rejeitada, pelas explicações anteriores.
Eu devo fazer aqui um comentário especial em favor do Senador Angelo Coronel, que apresentou também uma maravilhosa proposta para as micro e pequenas empresas. Ela é super meritória. Em nome de Jorginho Mello, que apresentou um projeto, em nome da frente de que Angelo Coronel também faz parte, eu digo que ele é merecedor de todas as nossas homenagens, porque também o projeto protocolado por ele tem muita similaridade com a proposta de Jorginho Mello e praticamente está contemplado por ela. Parabéns ao Senador Angelo Coronel.
Emenda nº 23, do Senador Jean Paul Prates, para estabelecer juro zero. Está rejeitada. Repito que a emenda do juro zero não foi possível no acordo estabelecido com o Governo, mas se esta Casa, se este Plenário entender que deverá fazer os substitutivos, nós estamos aqui todos para avaliar e acatar.
Emenda nº 24, do Senador Randolfe Rodrigues, para determinar o prazo mínimo de carência de 180 dias a contar da decretação do estado de calamidade pública. Foi acatada. A carência será colocada a partir do prazo de 180 dias. É muito meritória. Agradeço ao Senador Randolfe Rodrigues.
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Emenda nº 25, do Senador Izalci Lucas. Aliás, quero cumprimentá-lo pelo seu aniversário, no dia de hoje. Muitas felicidades ao Senador Izalci. Recebi aqui, do meu gabinete, falando sobre o seu aniversário.
Emenda do Senador Izalci, que visa supressão do art. 6º do PL. Foi acatada.
Emenda nº 26, do Senador Jean Paul Prates, similar à Emenda nº 20, que já teria sido anteriormente prejudicada. Deixa eu repetir: a Emenda nº 20, que é do Senador Jean Paul, para determinar a inclusão da dotação orçamentária, pois já foi feita a dotação de R$10 bilhões.
Então, dessa forma, foram acatadas as Emendas nºs 3, 4, 8, 9, 24 e 25. Peço muitas desculpas aos colegas que não se sentiram totalmente acatados, mas foi o que foi possível ser feito diante de horas e horas de negociações. É claro que nós somos autônomos e independentes para aprovarmos o que nós entendermos o que é melhor para o Brasil. Eu estou aqui, como Relatora, pronta para aceitar a decisão máxima deste Plenário.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Pronta para tirar as dúvidas.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vou continuar com a lista dos Senadores que estão inscritos como oradores, porque nós temos 45 minutos da disponibilização do relatório da Senadora Kátia. Para cumprir o que está estabelecido, na questão da uma hora, eu vou continuar chamando os próximos dez Senadores inscritos.
Concedo a palavra à Senadora Simone Tebet.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discutir.) - Senador Presidente, eu gostaria, antes de mais nada, de parabenizar o autor, Senador Jorginho Mello. Se a matéria já não fosse relevante e importante, já teria o nosso apoio, porque tem como autor aquele que representa todos nós como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Então, só por isso, já teria o nosso aval e a nossa votação, o nosso apoio.
Quando nós temos um projeto dessa envergadura, relatado pela Senadora Kátia Abreu, conhecida por todos nós como grande defensora do agronegócio, especialmente do pequeno, estendendo-se ao pequeno e ao médio empreendedor brasileiro, essa somatória de esforços já nos deixa tranquilos, apesar, repito, de comungar com os demais: o tempo realmente é curto, e precisamos, em homenagem a todos os Senadores, respeitar os prazos regimentais.
Kátia, parabéns pelo substitutivo. Jorginho Mello, parabéns pela iniciativa.
Sr. Presidente, de forma muito objetiva, neste momento de pandemia, nada mais justo do que olhar para o pequeno. O pequeno e o microempresário não conseguem linha de crédito barata nem em tempos normais; que dirá em período de pandemia. Garantir a eles um mínimo de suporte, para que continuem gerando emprego, faz toda a diferença. Primeiro, porque são os que mais empregam no Brasil. A maioria, mais da metade dos empregos formais são garantidos pelos micros, pequenos e médios empreendedores brasileiros. Segundo, porque são os que mais empregam mulheres no Brasil - isso é importante dizer. Nos últimos dez anos, nesse período de grande desemprego no Brasil, foram responsáveis pela abertura de mais de 12 milhões de empregos formais no Brasil.
Isso já seria suficiente - não precisaríamos adiantar mais nada -, mas eu gostaria de fazer apenas um comentário, uma observação a todos os Senadores: que este projeto sirva não apenas em caráter transitório, mas, quem sabe, sobre as mãos do Senador Jorginho, relatado pela Senadora Kátia, com outros critérios, nós possamos, posteriormente, Senadores, transformar este projeto, repito, com outras regras, num projeto definitivo, porque hoje este projeto é um remédio temporário para esses pequenos e microempresários, mas que ele se transforme numa vacina contra uma outra pandemia, que assola o Brasil há muito tempo, que é a pandemia do desemprego.
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Só com linha de crédito barata a quem realmente produz e gera emprego no Brasil é que nós conseguiremos diminuir as desigualdades sociais e garantir mais emprego formal aos nossos trabalhadores.
Fica aqui a minha homenagem ao Senado Federal pela iniciativa de colocar esse projeto na pauta.
Eram essas as considerações, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Alessandro Vieira.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para discutir.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Primeiro de tudo, quero saudar o seu retorno. Fico feliz pela sua recuperação de saúde, muito importante não só para o andamento das atividades e pela amizade, mas pela necessidade da sua presença na Presidência do Congresso Nacional.
Quero fazer duas comunicações urgentes muito breves. A primeira delas: o aplicativo da Caixa que faz o cadastramento para recebimento do auxílio emergencial que aprovamos tem um problema grave. Na aba para preenchimento apontando o trabalhador informal, não há o esclarecimento de que o desempregado também está incluído. E a lei que aprovamos é bastante clara: o desempregado está incluído. Esta falha, esta omissão - que tenho certeza de que será corrigida rapidamente - prejudica muito o cidadão brasileiro. Tem que ser corrigida.
Segunda comunicação é que protocolamos hoje o parecer junto à Comissão do Meio Ambiente do marco do saneamento básico, outro projeto de infraestrutura importantíssimo para esse momento que enfrentamos, tanto pela repercussão na saúde, como pela repercussão na geração de empregos.
Quero fazer um elogio muito breve ao Senador Jorginho Mello e à Senadora Kátia Abreu pelo trabalho brilhante num curtíssimo espaço de tempo, que atendeu a uma necessidade urgente, porque os pequenos e microempreendedores precisam de atenção.
O que é mais importante nessa minha intervenção, Sr. Presidente e colegas, é fazer uma recordação da sua fala, do seu discurso na abertura do ano legislativo de 2020. V. Exa. anunciou que o Senado seria justamente a Casa da ponderação. Ponderação significa reflexão, significa análise cuidadosa. Isso vai na contramão de tentar fazer votações de qualquer forma, a qualquer custo, sem a análise devida. Refiro-me diretamente à análise de PEC nesse sistema que estamos utilizando. Não cabe. Formalmente é inviável. Ainda aguardo a resposta à questão de ordem que apresentei, sob o ponto de vista formal, que aponta com clareza que é impossível tramitar PEC nesse regime em que nos encontramos.
E temos problema de mérito sérios. O fato de termos esse lapso, que V. Exa. apresentou, de sete dias já começa a fazer surgir um debate mais qualificado. O primeiro deles: não é necessário PEC para fazer nenhuma dessas alterações. Não é verdade, não está sendo verdadeiro quem afirma que se precisa mudar a Constituição para, por exemplo, mudar as atribuições do Banco Central. Isso pode ser feito por lei complementar sem problema nenhum. Criar um regime próprio orçamentário de emergência: pode ser feito tranquilamente por lei complementar. Quem diz isso são juristas, economistas e a consultoria da Casa, do próprio Senado.
Então, já adianto a V. Exa. que hoje estamos apresentando PLs, PLCs, tantos quantos sejam necessários para suprir esse conteúdo, para tentar ressalvar e resguardar a Casa, o Congresso, o Senado, naquilo que deve ser uma missão importantíssima: a salvaguarda da Constituição. Se nós abrirmos a possibilidade de fazer emendas à Constituição de qualquer forma, colocamos em risco a própria democracia. Isso não pode ser aceito.
É a minha comunicação para o momento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Alessandro.
Eu vou imediatamente conceder a palavra ao Senador Oriovisto Guimarães.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Para discutir.) - Sr. Presidente, é um grande prazer vê-lo de volta. Fico muito feliz de ver o senhor bem, disposto e tendo superado esses dias que o senhor já nos relatou que não foram nem um pouco fáceis de serem suportados.
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Sr. Presidente, eu quero, antes de mais nada, elogiar o trabalho do Senador Jorginho Mello e elogiar o trabalho da Senadora Kátia Abreu, que em tempo recorde fez um brilhante relatório, e fazer pequenas observações.
A primeira delas é que o projeto prevê que os bancos... Em um dado momento do relatório, se eu entendi bem, Senadora Kátia, é o Banco do Brasil e a Caixa Econômica que vão operar, e farão isso de forma gratuita, sem serem remunerados por isso - o fato de fazerem de forma gratuita pode incentivá-los a não fazê-lo. Em outro momento, se diz que as cooperativas de crédito poderão participar. Ocorre que esse momento determinado pela medida do Lasier, que entra e permite que as cooperativas de crédito possam participar, precisa ser compatibilizado com o ponto em que a senhora diz que serão apenas o Banco do Brasil e a Caixa, porque está contraditório.
Outra coisa que me parece complexa é: se estabelece uma taxa de juros de 3,5%, ou seja, a Selic, só que o custo de captação do banco é maior do que isso, Senador. Então, o banco, necessariamente, vai ter que trabalhar gratuitamente, com prejuízo. Eu tenho muito medo de que isso aconteça na prática.
Estou levantando essas dúvidas - talvez a senhora possa me esclarecê-las - mas quero elogiar muito o trabalho. Vou votar favoravelmente, não tenha dúvida, tem o meu total apoio.
Quero fazer um apelo aqui ao nosso Presidente Davi, que está de volta. Se a Câmara dos Deputados tratar esse projeto com a consideração que normalmente tem tido com os projetos que saem do Senado, esse projeto será morto pelo tempo, ele não vai acontecer na prática. Se a Câmara demorar 10% do que demorou até hoje para aprovar o fim do foro privilegiado, o projeto está morto. Se a Câmara demorar o tanto que demorou para aprovar aquele célebre trato que o senhor fez com Rodrigo Maia, de que nós teríamos um tempo par votar as medidas provisórias, o que nunca foi feito, o projeto está morto. A lentidão da burocracia, que vai exigir a aprovação da Câmara - é natural, tem que ter -; depois o Presidente vai ter também que dizer que não veta, que aprova - tem que homologar -; depois o Conselho Monetário vai ter que aprovar; antes vamos ter que instrumentalizar... Eu tenho muito medo de que o projeto jamais seja levado à prática.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O próximo Senador inscrito é o aniversariante Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) - Presidente Davi, primeiro eu quero dizer da minha alegria de vê-lo novamente conduzindo o processo legislativo. Eu sei que o tem conduzido muito bem presencialmente e, agora, com treinamento, logo, logo vai estar craque também nesse processo. Fico muito feliz por ver que V. Exa. se recuperou bem. Estou vendo a sua disposição, fico feliz por isso.
Quero cumprimentar meu amigo e meu Presidente - estou também Vice-Presidente da Frente Parlamentar -, meu querido Jorginho Mello, que realmente defende muito bem as pequenas e microempresas. Parabéns, Jorginho!
Parabéns à minha querida Senadora Relatora, que fez um brilhante relatório, Senadora Kátia Abreu, que acatou, inclusive, a nossa emenda.
Para vocês terem ideia: o FCO já atende hoje... Cinquenta e um por cento dos recursos são destinados a esse segmento. Então, parabenizo a Senadora Kátia pelo acatamento da emenda.
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Evidentemente, vamos votar favoravelmente a essa matéria, mas também faço aqui um apelo, da mesma forma que o Senador Oriovisto, para que realmente a gente possa ter na Câmara Federal a mesma consideração que estamos tendo com eles. As medidas provisórias chegam praticamente no mesmo dia e a gente vota, os projetos que chegam da Câmara também têm prioridade, e a recíproca não está bem verdadeira. Gostaria de ter também esse mesmo apoio da Câmara para a aprovação dessa matéria, que é muito relevante, muito importante para o segmento e gera um maior número de empregos. Se temos hoje no Brasil, como foi dito aí, grande parte dos empregos sendo gerados exatamente pelas pequenas e microempresas e é muito difícil...
(Interrupção do som.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - ... acesso ao mercado financeiro. A burocracia é muito grande, as garantias são imensas. Então, esse projeto realmente vai, de fato, beneficiar as pequenas e microempresas.
Parabéns, Senador Jorginho!
Parabéns à nossa querida Relatora, Kátia Abreu. Parabéns pelo relatório.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) - Sr. Presidente, seja bem-vindo! Quando a gente olha para o senhor depois do coronavírus, eu, como médica infectologista, fico feliz, porque o senhor é a prova viva de que se pode, sim, e que a gente está aqui para ajudar a melhorar as condições de vida das pessoas e cuidar para que muitos não venham a morrer se a gente não preservar esse isolamento social.
Eu quero parabenizar o meu amigo Jorginho Mello, Senador. Conheço o Jorginho como Deputado da micro e pequena empresa e sei das dificuldades para aprovar incentivos fiscais e financiamento para as pequenas empresas.
Quero parabenizar a Kátia Abreu e já agradecer por acatar parcialmente a minha Emenda nº 19, que limita os juros, no máximo, à taxa Selic.
Mas comungo também, Presidente, das preocupações das duas grandes Senadoras Eliziane Gama e Simone Tebet e do Senador Esperidião Amin sobre essa questão de a gente passar por cima de tudo e aprovar com urgência. Sei que este projeto é de uma importância fundamental, mas, do jeito que está, toda vida, se a gente ler... Muitas vezes eu dizia na Câmara que, para mim, urgência é parada cardíaca. E a gente está sentindo que está sendo atropelado, porque até pouco tempo a gente não tinha nem o relatório final dessa emenda.
Mas parabéns!
Sou a favor, sim.
Agora eu queria lembrar o povo brasileiro o que eu ouvi o Senador Alessandro falar sobre o Banco Central. O Conselho Monetário Nacional atualmente só tem duas pessoas: o Ministro Paulo Guedes e o Presidente do Banco Central, Campos Neto. Isso é algo que a gente tem que ver, porque a PEC 10 está dando muito poder ao Banco Central. E se fala muito do Conselho Monetário Nacional, que só é formado hoje por duas pessoas, já que o Ministro Paulo Guedes juntou o Ministério da Fazenda e do Planejamento, e para cada um era um representante.
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Então, quanto às PECs, eu comungo com essa opinião de que não há necessidade de uma PEC depois de tudo que a gente aprovou aí; no que o Governo queira liberar, não ter isso. Porque o problema hoje é a gente aprovar e não ser executado. Esse é o grande problema.
Mas sou a favor deste Projeto de Lei 1.282, com o substitutivo brilhante da nossa Senadora Kátia Abreu.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Jorginho Mello.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discutir.) - Eu quero aproveitar rapidamente para agradecer as considerações, o apoio, agradecer o brilhante trabalho da Senadora Kátia Abreu. Ela, sempre muito rápida, muito correta, muito exigente em tudo aquilo que faz. Todos nós a conhecemos por isso. E quero agradecer a participação de cada Senador.
Eu sei da pressa, eu sei da dificuldade. Eu quero pedir a V. Exa., Sr. Presidente, que trate com o Presidente Maia para que ele priorize este projeto, para que não caia naquilo que o Senador Oriovisto disse. Não pode morrer, porque, senão, vão morrer 20 milhões de empregos no Brasil, no mínimo.
Então, eu queria agradecer a participação de todos. Esse é um projeto da Casa, é um projeto da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Micro e Pequena Empresa, em nome dos Senadores, em nome dos Deputados. Então, eu quero agradecer e pedir a V. Exa. que fale com o Presidente Rodrigo Maia, pedindo a ele celeridade, porque, depois da tragédia, está todo mundo quebrando, isso aí pode chegar tarde. O socorro tem que chegar antes.
Então, quero agradecer e pedir penhoradamente a V. Exa. que trate de forma especial com o Presidente Rodrigo Maia para que ele já coloque para discutir, pautar, votar, e a gente possa ter um final feliz.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Jorginho.
Concedo a palavra ao Líder Eduardo Gomes.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Presidente Davi, V. Exa. me ouve bem? (Pausa.)
Colegas Senadores, colegas Senadoras...
V. Exa. me ouve bem, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Perfeitamente.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para discutir.) - Quero cumprimentar o Senador Jorginho pela iniciativa deste projeto - ele é um batalhador pela micro e pequena empresa já reconhecido na Casa, no Congresso Nacional e no Brasil, e o povo de Santa Catarina sabe disso - e também a Senadora Kátia Abreu, do nosso Estado do Tocantins, que é a Relatora e que eu tenho certeza de que, pela sua experiência, fez um grande trabalho. E quero registrar o nosso voto favorável.
Sr. Presidente, eu preciso usar o tempo desta fala agora, já combinado, pelo menos em intenção, com o tempo de Líder para passar algumas informações que considero muito importantes. Primeiro, em nome do Ministro Onyx Lorenzoni, para falar que o aplicativo lançado hoje já nas últimas horas recebeu 17 milhões de acessos, e já foram validadas 10 milhões de pessoas, e que esse recurso de R$600, aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo Presidente Bolsonaro, terá o seu pagamento em três etapas, que ocorrerão nos próximos 45 dias. Portanto, nós que ficamos aqui cobrando, perguntando, mas trabalhando com o Ministério da Cidadania acerca dessa providência precisamos ser justos também e falar o que está acontecendo. Aquilo que pode ter atrasado 15 dias vai receber 15 dias de antecipação, que serão os três pagamentos durante 45 dias.
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Queria também, Sr. Presidente, revelar aqui a satisfação com a rapidez da Caixa Econômica, do Presidente Pedro, que, além de dar sustentação a todas essas três etapas de pagamento, 14 milhões de pessoas, até o dia 14, um número muito grande de pessoas serão atendidas, essas no aplicativo. Numa segunda etapa, já também atendidos, do dia 27 ao dia 30, e a terceira etapa, do dia 26 a 29 de maio.
Sr. Presidente, outro dado também importante que a gente sequer pôde cobrar, porque não havia essa previsão: a Caixa Econômica e os seus parceiros... O Ministério da Cidadania e também a Caixa Econômica deixarão, no País, agora, de 30 a 35 milhões de brasileiros bancarizados, ou seja, com a conta virtual, que será uma ferramenta muito forte para diminuir a circulação das pessoas na rua, porque, através do aplicativo, essa pessoa poderá pagar parte das suas contas. Eu sei que o recurso sempre é pouco, a gente sempre precisa de mais recurso, mas 30 milhões de pessoas terão essa conta permanentemente, podendo fazer de duas a três operações a cada mês. Mesmo depois da crise, esse instrumento ficará à disposição de uma série de brasileiros que nunca foram enxergados, que estavam fora de qualquer sistema e que passarão, a partir de agora, a contar com esse instrumento.
É bom, Presidente, quando o Senado se reúne, aprova as medidas adequadas, faz esse trabalho com muito critério, como faz agora a Senadora Kátia Abreu, como faz agora o Senador Jorginho Mello, como faz V. Exa., no retorno à Presidência desta Casa. É muito bom quando a gente conversa sobre a necessidade de dar recursos também para distribuição ao Banco do Nordeste, ao Basa, aos Estados que precisam, através desses agentes, dos seus benefícios; mas é muito melhor quando a gente também vem aqui para tranquilizar, para falar, para mostrar em que o Governo tem conseguido avançar nesse período.
É um período de muito nervosismo, de nervos à flor da pele, mas precisa ser também um período de justiça. O Ministro Mandetta agora anuncia outras ações importantes. O Brasil convive com essa dúvida entre a produção e a proteção, e prevalece aquilo que diz a Organização Mundial da Saúde, aquilo que preconiza também o Ministério da Saúde; mas a gente vem aos poucos acertando nas ações, para que todos nós, unidos, consigamos um ambiente melhor.
Isso acontece, Sr. Presidente, quando a gente tem, sobre a condução dos assuntos, uma pessoa responsável como V. Exa., como na Câmara dos Deputados, com a Presidência do Rodrigo Maia, numa intenção só: a intenção de atravessarmos esse período como irmãos e achando solução para os problemas.
Portanto, eu deixo aqui... Tenho certeza também de que essas informações todas, o nosso Líder no Senado, Fernando Bezerra, as tem, mas deixo registradas de maneira especial as providências que foram tomadas nas últimas horas e que já deram aos brasileiros pelo menos o calendário, o alento e a efetiva declaração de que eles terão esse recurso num prazo muito rápido.
Por isso, Sr. Presidente, fica aqui o meu voto a favor. Parabéns à Kátia Abreu pela relatoria, parabéns ao Jorginho Mello e parabéns ao Senado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Deixe-me passar algumas informações para os Senadores.
Primeiro, nós concluímos o pedido feito, em questão de ordem de vários Senadores, no início da reunião, em relação ao prazo estabelecido de uma hora para a apresentação de destaques. Concluímos esse prazo.
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Foram apresentados vários requerimentos de destaque: o 185, o 186... O 185 é do Randolfe; o 186 é do... Perdão! É o Destaque 24, do Randolfe; o Destaque 8, do Senador Lasier; o Destaque 9, do Senador Rogério; o Destaque 188, do Senador Alvaro Dias; o Destaque 22, do Senador Angelo Coronel; o Destaque 7, do Senador Randolfe.
Um requerimento foi retirado pelo autor, o 185.
Os Requerimentos 186 a 188 tratam de emendas acolhidas pela Relatora, estando, portanto, prejudicados.
O Requerimento nº 191, da Rede, fica sendo o único requerimento de bancada que permanece.
Está deferido esse requerimento nos termos do art. 312, parágrafo único, do Regimento Interno.
Portanto, nós temos apenas um requerimento de destaque apresentado.
Eu vou concluir com os três Senadores que faltam se manifestar pela ordem dos inscritos, vou abrir um minuto para a orientação dos Líderes partidários, para a gente abrir a votação, e vou conceder a palavra aos outros oradores inscritos.
Concedo a palavra ao Senador Jaques Wagner.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) - Presidente, é um prazer vê-lo! Quero dizer da minha alegria e da de Fátima de vê-lo totalmente recuperado. O meu abraço à sua família! Deus o abençoou. Nós judeus estamos à véspera de uma data importante, e Deus permitiu que, amanhã à noite, V. Exa. possa participar, mesmo distante dos seus pais, do Sêder de Pessach. Pessach significa "passagem". E Deus lhe deu a passagem da doença para a saúde. Portanto, quero dizer da minha alegria e da alegria da minha família de vê-lo inteiro, mais magro - é positivo isso. Quero mandar um abraço a toda a sua família, aos seus pais. Realmente, quero dizer da nossa satisfação de, em uma data tão importante para o povo judeu e também para o povo cristão, que é a Semana Santa, ver que V. Exa. está inteiro, com as bênçãos de Deus, ensinando àqueles que estão menosprezando que essa doença não é uma brincadeira.
Em relação ao projeto, quero parabenizar o Senador Jorginho Mello e a Senadora Kátia.
É evidente que quero registrar, Senadora Kátia, com a vênia de V. Exa., que não acho bom excluirmos os empreendimentos de economia solidária do projeto. A economia solidária, eu diria, está ao lado do micro e pequeno empresário; é uma forma de aglutinação dos catadores de lixo, dos catadores de recicláveis. Portanto, eu entendo que eles têm todo o mérito de estar nisso.
E, quanto ao acatamento em parte da Emenda nº 9, já que V. Exa. só concedeu 60 dias de manutenção de emprego, eu entendo que, enquanto nós estamos facilitando a vida dos microempresários, temos de facilitar a dos seus funcionários. Então, se estamos abrindo uma linha de crédito favorecida para que eles permaneçam no seu negócio, mais ou tão importante quanto isso é manter os empregos daqueles que fazem a microempresa funcionar.
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Por fim, Sr. Presidente, eu queria apenas uma questão funcional, para que ninguém amanhã levante alguma lebre sobre a condição de V. Exa.: sugerir que a lista dos inscritos seja acessível a todos os Senadores, para que amanhã ninguém cogite que alguém foi ultrapassado. Então, eu acho que a lista dos inscritos deve ser disponibilizada para todos.
Um abraço e...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Wagner.
Já foi disponibilizada agora novamente, já está sendo disponibilizada novamente a lista dos próximos dez oradores inscritos.
Eu acompanhei, nas últimas duas semanas, a tramitação e eu via que vários Parlamentares se retiravam e eram chamados. Então, eu adotei essa metodologia hoje. A gente pode... Nada que a gente não possa discutir: eu informo quais são os dez. Como são três minutos para cada um, o Senador que quiser se ausentar, por algum motivo, vai saber que, nesses próximos 30 minutos, ele não estará inscrito.
A Senadora Kátia pediu a palavra, mas eu vou concluir os dois que faltam da lista: Senador Luiz do Carmo.
O SR. LUIZ DO CARMO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - GO. Para discutir.) - Sr. Presidente, é um prazer muito grande estar falando esta tarde aqui e ver que o senhor voltou bem dessa doença terrível. O Brasil pode saber que tem o Presidente de um Poder, que é o Senado Federal, que contraiu essa doença e foi liberto dessa doença, porque, hoje, todo mundo está assustado com essa doença. Ela é terrível, ela é difícil, ela é difícil de conter, mas é preciso dizer que ela não mata todo mundo. Se ficar em isolamento, isso vai salvar muitas pessoas. E quero dizer a você que dê o testemunho interessante - quando você diz que passou mal durante uma semana, depois voltou - de como essa gripe o atacou. Isso é importante falar para o Brasil.
E, sobre o projeto do Jorginho, achei muito interessante. Eu tinha uma nota técnica daqui, do Senado Federal, em que eles pediam para não aprovar - pediam não: recomendavam que não se aprovasse o projeto -, mas depois, com o relatório da Kátia Abreu, ficou muito fácil de entender o projeto. É um projeto que quer atender às pequenas empresas - e as pequenas e microempresas precisam realmente ser atendidas -, mas eu tenho muito medo de que isso não implique na frente realmente, porque temem que os bancos podem exigir muita coisa que os pequenos empresários não têm, muitos documentos. Eu fui gerente de banco; eu sei como é que é isso.
Então, nós temos que achar uma forma de que alguém bancasse, o patrimônio de alguém marcasse, e o Governo liberasse esse dinheiro imediatamente, independentemente de a pessoa estar no Serasa ou não estar, mas liberasse, porque isso é um socorro. É um socorro imediato, enquanto durar a epidemia.
Então, parabéns à Kátia Abreu, parabéns ao Jorginho, e vamos aprovar. O meu voto é favorável, mas vamos seguir isso, para que esse projeto vá para frente. Se demorar 30 dias para executar, é outra história; talvez nem precise mais. Já foi embora, já sumiu do mapa.
Então, eu quero dizer o seguinte: vou aprovar, mas vamos seguir com isso, como o Jorginho falou, para que os Deputados Federais, a Câmara dos Deputados aprove isso mais rápido. E que o Presidente arrume dinheiro para a economia, para realmente contemplar essas pessoas que tanto precisam desse dinheiro e que geram milhares de empregos.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Confúcio Moura.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir.) - Sr. Presidente, estou muito satisfeito com o seu retorno. Que continue cada vez melhor, recuperando, convalescido.
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Cumprimento o Senador Jorginho Mello pela oportunidade do seu projeto, maravilhoso; a Kátia, por ser uma grande negociadora - não poderia haver uma Relatora mais bem indicada que ela nesse momento, pelo seu poder de conversas, negociação firme com a equipe econômica.
Esse projeto do Jorginho, Sr. Presidente, já é adotado em alguns países do mundo. Alguns países já estão jogando dinheiro do Tesouro para que os microempresários de vários países do mundo garantam os empregos. O problema nosso é dinheiro para a folha de pagamento, é dinheiro para o capital de giro, é dinheiro para manter a empresa de pé, já que as microempresas e as de pequeno porte representam 70% dos empregos no Brasil. No ano passado, em 2019, o superávit, o ganho de empregabilidade foi de 38 milhões de empregos novos, garantidos pelas micro e pequenas empresas. Então, o risco, nesse caso, nesse momento de calamidade, deve ser do Tesouro mesmo. O Tesouro tem que dar garantia. Os bancos privados não vão ajudar os micro e pequenos empresários de jeito nenhum; tem que ser os bancos públicos e as cooperativas.
Parabenizo pela oportunidade do projeto.
Sr. Presidente, eu aproveito esse restante do tempo para apresentar a V. Exa. o Projeto 1.604, sobre a garantia dos planos de saúde para que, nesse período agora, eles não rompam contratos, não majorem alíquotas, não deixem idosos desassistidos com seus planos de saúde. Então, é um projeto oportuno para este momento, é de curta duração - até passar esse período.
Eu fico feliz e parabenizo V. Exa. e Jorginho Mello.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra à Senadora Kátia, que a solicitou, como Relatora, para fazer algumas ponderações e esclarecimentos sobre a matéria.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Como Relatora.) - Obrigada, Presidente.
Eu gostaria apenas de fazer alguns reparos. Recebi várias ligações aqui no meu celular e, conversando com os colegas, quero agradecer a todos por terem me ligado e colocado as suas dúvidas.
Número um: ficou, de fato, uma falha no art. 2º, e eu quero fazer agora um aditamento.
No art. 2º, §3º, fica escrito da seguinte forma: "As pessoas a que se refere o §1º do art. 1º que contratarem as linhas de crédito no âmbito do programa assumirão contratualmente a obrigação de fornecer informações verídicas e não rescindir sem justa causa o contrato de trabalho de seus empregados no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e do 60º dia [sessenta dias], após o recebimento da última parcela da linha de crédito", que era a emenda do Contarato e do Jaques Wagner, cuja pedida era de 120 dias, e nós atendemos parcialmente com 60 dias. Então, ao Contarato e ao Jaques Wagner, Senadores, obrigada pelo reparo e pela atenção de vocês.
A segunda questão, Sr. Presidente - a pedido de Eduardo Braga, Fernando Bezerra e Tasso Jereissati -, é um pedido muito justo para incluir, além do Banco do Brasil, além da Caixa Econômica, além das cooperativas de crédito, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia. Não é para usar os recursos de lá, não. É para que eles também possam operar essa linha de crédito.
Senador Espiridião Amin, eu não consegui compreender - liguei para algumas pessoas, e a ignorância é minha - o que são as OSCIPs de crédito que o senhor gostaria de colocar, incluir. O senhor poderia nos explicar, se fosse possível? Pois eu faço questão de poder fazer todo empenho e esforço para atendê-lo.
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E também concordo com os Senadores Oriovisto e Izalci a respeito das negociações com o Rodrigo Maia. Nós aprovamos aqui, Senador Presidente Davi, antes de o senhor estar aqui, vários projetos da Câmara dos Deputados, com o maior prazer e alegria, porque eram projetos importantes para o País. Então, é importante mostrar ao Presidente Rodrigo Maia quantos projetos aqui foram aprovados para podermos também fazer a nossa compensação.
E gostaria de fazer um comentário com o Senador Confúcio Moura, apenas para efeito complementar, que de 2007 a 2019, num período de 12 anos, Presidente, as micro e pequenas empresas geraram 12,5 milhões de empregos, enquanto as médias e grandes - infelizmente, não é por culpa delas - diminuíram, reduziram os empregos em 1,5 milhão.
Então, o que estamos fazendo aqui hoje - o Senador Confúcio está coberto de razão - é justiça aos 99% das empresas do País, às que empregam 50% das pessoas, às que têm gerado empregos. Especialmente, ressalto aqui as franquias, os franqueados, que são 90% ou mais de micro e pequenas empresas. Enquanto o Brasil cresceu 1%, o setor cresceu quase 4%, no crescimento das empresas, todas micro e pequenas empresas deste País, que merecem o nosso aplauso.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - É muito importante agradecer ao Senador Fabiano Contarato, que acaba de retirar o único destaque que tinha restado, apresentado pelos Líderes. Queria agradecer ao Fabiano, porque adianta e a gente tem a possibilidade de conversar um pouco mais em relação à votação da matéria na hora da votação.
Eu vou conceder um minuto para os Líderes orientarem - um minuto. Aí concluo a orientação dos Líderes, vamos abrir o painel de votação e vou conceder a palavra aos outros Senadores inscritos. Lembro que, depois dos próximos dez, que já estão identificados ali no grupo, de que todos têm conhecimento, nós temos seis Senadores inscritos para a última fase.
Concedo a palavra ao Líder do MDB, Senador Eduardo Braga, para orientar a bancada. Um minuto.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - Presidente, primeiro quero cumprimentar novamente V. Exa., o Senador Jorginho e a Senadora Kátia; agradecer à Senadora Kátia por ter incluído o Basa e o BNB, juntamente com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e as cooperativas, a garantia de não demissão por 60 dias dos trabalhadores das micro e pequenas empresas.
E quero encaminhar, Sr. Presidente, o voto "sim", com ênfase e louvor, porque acreditamos que as microempresas são importantíssimas neste momento para ajudar o enfrentamento desta crise dos efeitos do coronavírus na vida econômica brasileira.
Portanto, o MDB encaminha "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Deixem-me aproveitar para tentar, na busca do acordo que a gente sempre tentava também no Plenário na hora das votações: eu sei que pelo Regimento a gente precisa da orientação dos Líderes, mas, como já estamos todos acompanhando aqui todas as manifestações, eu queria consultar todos os Senadores se, enquanto estiver colhendo a orientação dos Líderes, eu posso abrir o painel de votação. Pois não, concordam? (Pausa.)
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Eu estou vendo aqui quase todos os Líderes - pelo que estou vendo na tela aqui.
Então, eu vou autorizar a abertura da votação no painel.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - E vou continuar consultando os Líderes.
Como vota o PSD, Senador Otto Alencar? (Pausa.)
Como vota o Vice-Líder do PSD, Senador Irajá?
O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Para orientar a bancada.) - "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Orientação do PSD?
O SR. IRAJÁ (PSD - TO) - "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - "Sim".
Como vota o Líder do Podemos, Senador Alvaro Dias?
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Presidente, os cumprimentos a Jorginho e Kátia Abreu, que, de ontem para hoje negociando, melhoraram e bastante o projeto, que se tornou mais completo para atender a necessidade do emprego, principalmente em micro e pequenas empresas. Ficou mais completo e mais amarrado, mais objetivo, e mais visíveis os seus objetivos.
Por isso, esperando que a Câmara dos Deputados aprove sem alterações - o que é fundamental, porque alterações devolvem o projeto, e isso infelizmente vai nos levar a uma situação de comprometer os resultados finais dessa proposta -, é um apelo importante ao Presidente da Câmara sobretudo, para que esse projeto possa ser aprovado sem alterações.
O voto do Podemos é "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Podemos vota "sim".
Como vota o PSDB, Líder Roberto?
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA. Para orientar a bancada.) - O PSDB, Presidente, cumprimenta o Senador Jorginho Mello, cumprimenta a Senadora Kátia Abreu e, com muita satisfação nesta matéria, encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PSDB, "sim".
Líder Rodrigo Pacheco, como vota o Democratas?
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para orientar a bancada.) - Presidente Davi, primeiramente quero desejar boas-vindas a V. Exa. em nome dos Senadores Marcos Rogério, Jayme Campos, Maria do Carmo, Chico Rodrigues e também em meu nome, toda a sua Bancada do Democratas. Parabenizo o Senador Jorginho Mello pela autoria e, pela relatoria, a Senadora Kátia Abreu, que já me respondeu pelo WhatsApp uma observação que fiz a ela em relação ao art. 5º, em uma eventual inexistência do art. 1º - já está corrigido.
Queria apenas um esclarecimento da Senadora Kátia - e o encaminhamento do Democratas é "sim", para que já se coloque no painel - em relação à inclusão dos bancos estaduais - há aí a possibilidade de outros bancos e até cooperativas de crédito fazerem valer esse crédito -, se estariam inseridos os bancos estaduais. Em Minas, nós temos o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). É apenas para saber se ele também estaria autorizado a poder credenciar essa ajuda às pequenas empresas.
É apenas esse esclarecimento, mas o encaminhamento do Democratas é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Líder Rogério Carvalho, como vota o PT?
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para orientar a bancada.) - Presidente, primeiramente eu queria fazer uma questão de esclarecimento com a Senadora Kátia Abreu, porque ela acatou a Emenda nº 9 - e o senhor disse que o nosso destaque está prejudicado -, mas não consta do texto, mesmo ela tendo lido. Eu preciso que isso seja reafirmado pela Mesa, para que não haja dúvida na hora da redação final quanto ao acatamento da Emenda nº 9, de autoria do Senador Jaques Wagner.
O PT orienta "sim".
O PT acredita que esse projeto vai resolver e melhorar a vida de todos os micro e pequenos empresários.
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Eu queria parabenizar o Senador Jorginho Mello, a Senadora Kátia Abreu; dar as boas-vindas a V. Exa.; e dizer que o PT orienta a votação "sim", com essa questão de ordem que eu gostaria que V. Exa. encaminhasse à Mesa, para que a gente não tivesse nenhum problema na redação final.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - A Senadora Kátia já vai se manifestar sobre esse pleito de V. Exa.
Como vota o Progressistas, Senadora Daniella?
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, parabenizando o Senador Jorginho Mello e parabenizando, com muito orgulho e com muita alegria, a nossa Senadora Kátia Abreu, Relatora do projeto, e também os Senadores que contribuíram para a melhoria do projeto, eu quero orientar o voto "sim" e parabenizar a todos.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Progressistas vota "sim".
Como vota o PDT, Líder Weverton?
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o brilhante trabalho da Senadora Kátia Abreu - sem dúvida, já tínhamos a certeza de que seria uma grande apresentação, mesmo por conta do tempo - e o Senador Jorginho.
Também gostaria de registrar aos colegas Senadores que, no sábado passado, eu tive a honra de ser convidado para participar de uma conversa, na residência oficial, com o nosso Presidente Davi, com a presença do Ministro Onyx, da Cidadania, para tirar algumas dúvidas em relação ao convite que está feito por esta Casa - falta apenas combinar a data.
Lá fizemos um apelo ao Ministro em relação às pessoas que vão receber o recurso, que vão receber esse auxílio emergencial, o trabalhador lá na ponta, e que estejam devendo ao banco: que o banco não possa ficar com esse dinheiro, que sejam dados esses 600 de crédito diretamente para essas pessoas! Num momento emergencial destes, é um absurdo uma instituição financeira ainda querer ficar com esse recurso ou descontá-lo. Então, registro que, nesse dia, foi tratado esse assunto e que, hoje, o Ministro Onyx, na sua coletiva, anunciou que isso está acordado já com a Febraban e que não será descontado esse recurso.
Então, parabéns, Presidente! Parabéns ao Ministro Onyx, ao Governo Federal, que tomou essa providência, uma justa previdência a favor dos trabalhadores!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Como vota o PDT, Líder?
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PDT vota "sim".
Quero aproveitar a fala do Senador Weverton e registrar, cumprimentar e agradecer o Ministro Onyx, que sabe que há um convite aprovado por esta Casa, para prestar esclarecimentos em relação à questão desse pagamento para os brasileiros, e que, escutando as ponderações do Líder Weverton, as nossas ponderações, acatou a nossa manifestação e já anunciou, hoje, que os bancos não irão cobrar daqueles brasileiros que, porventura, tenham alguma dívida com os bancos, quando cair esse auxílio emergencial. Isso é muito significativo. E eu queria agradecer ao Líder Weverton, que fez essa solicitação, e cumprimentar o Ministro Onyx, que a acatou, ajudando, com certeza, os brasileiros.
Como vota o Cidadania, Senadora Líder Eliziane?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente Davi, eu queria inicialmente cumprimentar a Kátia, parabenizá-la. Sei que ela representa muito bem as mulheres do Brasil, com a sua garra, com a sua determinação e com o seu olhar contemplativo.
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Ela conseguiu, na verdade, reunir o fundamental, e praticamente todas as emendas dos colegas, no seu relatório, atendendo e garantindo, por exemplo, a contrapartida - portanto, a segurança do trabalhador -, sem deixar nenhuma brecha, e contemplando esses micro e pequenos empresários do Brasil, que hoje respondem por cerca de 99% de todo o universo de empresas brasileiras e mais da metade da nossa mão de obra hoje registrada. Então, é um impacto significativo na economia brasileira.
Parabéns a você, Kátia, parabéns ao Jorginho pelo grande projeto e à Casa por pautar essa iniciativa!
O Partido, Sr. Presidente, faz o encaminhamento favorável, com muita honra, mais uma vez registrando os nossos cumprimentos à Relatora e ao autor da iniciativa.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Como vota a Rede, Vice-Líder Fabiano Contarato?
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Para orientar a bancada.) - Obrigado, Sr. Presidente, a Rede encaminha o voto "sim".
Quero, neste momento, agradecer a sensibilidade da Senadora Kátia Abreu por ter acolhido a nossa emenda para manter os trabalhadores no emprego, ou seja, aprovado do jeito que está, os trabalhadores não perderão os seus empregos por 60 dias. Isso é uma garantia, é um olhar humanizador, um olhar sensível.
Muito obrigado, Senadora Kátia! Muito obrigado, Senador Jorginho!
Parabéns, Senador Izalci, pelo seu aniversário!
Muito bom revê-lo, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Fabiano.
Como vota, como é a orientação do PROS, Líder Telmário?
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, acabei de ler aqui que quem pegou o coronavírus, como V. Exa., passa a ter imunidade, então, eu vou ver se o sangue de V. Exa. é compatível com o meu para fazermos uma transfusão e eu ficar imune, porque eu estou com 62 anos e não posso brincar.
Presidente, nós vamos votar "sim" até porque, assim que começou a pandemia aqui no Brasil, eu sugeri ao Presidente Jair Bolsonaro que liberasse o recurso para salvar as micro, pequenas, médias e grandes empresas. A França fez isso, liberou US$50 bilhões para evitar qualquer tipo de colapso. Os Estados Unidos também fizeram.
Como o Presidente Jair Bolsonaro não fez, eu espero que ele acate essa nossa proposição que vai dar vitamina para essas empresas.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PROS vota "sim"?
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Como vota o PL, autor do projeto? Estamos em dúvida sobre a orientação do partido de V. Exa.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para orientar a bancada.) - Meu Presidente, eu quero aproveitar para agradecer o apoio de todas as Senadoras, da especialíssima Senadora Kátia Abreu, de todas as Senadoras, de todos os Senadores, de todos os Líderes, de todos os Senadores indistintamente, pela participação, pelo apoio e pelo prestígio.
Tenho certeza absoluta de que hoje estamos construindo um grande feito em favor e indo ao encontro do micro e pequeno empresário do Brasil.
Muito obrigado.
O PL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Como vota o PSB, Senadora Leila Barros.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, saúdo o senhor, os Senadores e as Senadoras.
Quero parabenizar o autor do projeto, Jorginho Mello, e também a brilhante Senadora, Relatora desse projeto, Kátia Abreu.
A gente sabe que esse projeto é muito importante para instituir o programa de apoio às pequenas e microempresas, um setor que é fundamental na geração de empregos em nosso País. Aprovando essa linha de crédito, uma linha de crédito mais barata, a gente mantém, por um tempo, graças a Deus, a sobrevivência desse setor que é fundamental para o nosso País.
Parabéns a todos os envolvidos!
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Como vota o PSB? O PSB vota "sim"?
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - O PSB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Como vota o PSL, Líder Major Olimpio?
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PSL vai votar "sim", cumprimentando novamente o Senado como um todo, o Jorginho pela Frente Parlamentar e a Kátia pelo trabalho brilhante na relatoria.
Lembrando o Prefeito Odorico Paraguaçu, invocado pelo Amin, é necessário agora que o Governo faça a sua parte também: tem planejamento, mas não tem "fazejamento", como disse o Amin; tem iniciativa, mas não tem "terminativa".
Então, nós estamos votando, e tomara que a Câmara dos Deputados tenha a consideração pelo Senado que nós estamos tendo pela Câmara e que o Executivo sancione de imediato. De nada adianta o oxigênio chegar cinco minutos depois.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Como vota o PSC, Líder Zequinha?
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) - Presidente, primeiro registro a alegria de poder revê-lo.
Quero aproveitar também para cumprimentar aqui meu querido amigo Senador Izalci Lucas pelo transcorrer do seu aniversário.
Quero dizer que é uma alegria também poder participar deste momento da construção de uma legislação que apoie a microempresa. Nós sabemos da necessidade que o Brasil tem de melhorar a sua legislação e facilitar para que o microempresário possa se fortalecer.
Mas há uma coisa que também gostaria de registrar aqui, Sr. Presidente. É a minha tristeza, porque o Governo errou quando não permitiu colocar o MEI (Microempreendedor Individual). Isso foi um erro que pode ser corrigido no futuro com legislação própria.
O PSC vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Como voto o Republicanos, Líder Mecias?
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu gostaria de abraçar também o Senador Izalci pelo seu aniversário!
Quero cumprimentar a Senadora Kátia Abreu pelo brilhante relatório. Como sempre, a Senadora Kátia é muito dedicada!
Quero cumprimentar o querido amigo Senador Jorginho, autor dessa matéria, que, sem dúvida nenhuma, vem ao encontro dos anseios e dos desejos dos micro e pequenos empresários deste País.
O nosso Partido Republicanos recomenda o voto "sim", porque apoiar os pequenos e microempresários deste País é gerar emprego, é dar sustentabilidade econômica, além de colocar lá na ponta, onde é mais necessário, a mão do Governo para apoiar aqueles que, de fato, precisam.
O nosso Partido Republicanos recomenda o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Como vota o Governo, Líder Fernando Bezerra?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, queria inicialmente cumprimentar o Senador Jorginho Mello pela iniciativa de propor esse projeto no sentido de defender os microempresários do Brasil; cumprimentar a Senadora Kátia Abreu pelo excelente relatório apresentado e pela abertura para construir o consenso; mas queria destacar o trabalho do Assessor Especial do Ministro Paulo Guedes, Guilherme Afif Domingos, do Secretário Carlos da Costa e do Assessor Parlamentar e nosso amigo Vitor, que contribuíram nas negociações para que a gente pudesse chegar a esse texto.
O Governo vota "sim".
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Governo vota "sim".
Vou continuar com a lista de oradores inscritos e anunciar que nós já tivemos o voto de 49 Senadores.
Concedo a palavra ao Senador Dário Berger.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discutir.) - Presidente, receba, em primeiro lugar, meus votos de boas-vindas e receba também o meu abraço carinhoso. É um prazer revê-lo à frente dos trabalhos novamente, alegre, retumbante e com a esperança de vencermos essa grande batalha que temos pela frente. E a participação de V. Exa. - V. Exa. sabe - é muito importante, sobretudo pela serenidade e equilíbrio que V. Exa. tem demonstrado em todos esses assuntos relevantes para o Brasil.
Bem, rapidamente, porque o tempo é pequeno, Presidente, eu quero cumprimentar nosso querido amigo Jorginho Mello pela iniciativa do projeto e cumprimentar também a Senadora Kátia Abreu.
Essa matéria, Sr. Presidente, que é o projeto nacional de apoio aos micro e pequenos empresários, é oportuna e necessária para prestigiar e atender os micro e pequenos empresários catarinenses. Os microempresários e os pequenos empresários catarinenses representam um papel fundamental, um papel estratégico no desenvolvimento econômico e social deste País, porque são mais de 7 mil empresas e mais de 20 mil empregos, portanto geradores de emprego, renda e oportunidade. Merecem de todos nós a atenção necessária, sobretudo neste momento que estamos vivendo, com essa grave doença que já atingiu mais de 170 países, inclusive o Brasil, e se espalha rapidamente.
V. Exa. sabe, mais do que eu, que um dos grandes problemas que nós temos no Brasil é o excesso de burocracia, é o excesso de leis, é o excesso de normas, é o excesso de regras, é o excesso de decretos, de portarias, de instruções normativas, de licenças, de licenças ambientais, e por aí vai. Portanto, simplificar, inovar, modernizar a vida de quem gera empregos é uma necessidade e é uma obrigação efetivamente de todos nós.
Nós não podemos medir esforços nem poupar recursos para criar as condições mínimas necessárias para que os microempresários e as pequenas empresas possam empreender, crescer e prosperar, de maneira que muitas vezes o que falta para essas pessoas é fundamentalmente uma oportunidade, e essa é uma grande oportunidade, um grande apoio. Portanto, quero parabenizar a todos, quero parabenizar o Jorginho Mello e a Kátia Abreu e...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Rogério Carvalho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Oi, Davi! Oi! Oi, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Oi! Estamos ouvindo-o aqui.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, estou ouvindo.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu concedi a palavra, V. Exa. estava inscrito.
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O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) - Não, eu já me manifestei.
A única coisa que eu queria dizer, Presidente, é que nós todos precisamos cuidar para que todas as decisões do Senado Federal, todas as decisões que nós temos tomado e adotado, cheguem o mais rapidamente possível à população, que os recursos dos ministérios cheguem aos Estados e aos Municípios e que adotemos medidas o mais rapidamente possível para garantir que Estados e Municípios tenham recursos para absorver o aumento da demanda.
Eu quero, mais uma vez, parabenizar o Senador Jorginho Mello e a Senadora Kátia Abreu e espero que ela corrija, em seu relatório, a ausência da Emenda nº 9, do Senador Jaques Wagner.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado.
Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Para discutir.) - Davi, em primeiro lugar, minha alegria em revê-lo, desejando contínua recuperação. Que Deus o abençoe grandemente nesta Páscoa, que não é só para os judeus uma data importante, pois, para nós cristãos, também é, sendo a mais importante de todas. O Natal tem uma repercussão muito grande aqui por conta da data comercial, mas, para nós cristãos, o Pessach, a Páscoa, é a nossa grande data da fé, da ressurreição para a vida.
Quero dizer da minha preocupação com relação aos prazos, para que a gente possa avaliar os projetos que estão sendo colocados. Eu já me manifestei aqui quando o Anastasia estava comandando.
Em relação a alguns pontos de que eu ia fazer observação, a Senadora Kátia Abreu já se colocou. Inclusive, havia uma divergência entre a fundamentação e o substitutivo, que ela fez questão de corrigir.
Outro ponto que quero citar aos Srs. Senadores é que hoje participei de uma reunião de uma hora e meia com empresários de boa parte de Minas Gerais manifestando a preocupação com o momento que nós estamos vivendo, principalmente pela falta de união do Governo Federal em torno de um projeto único para o Brasil. As divisões entre o Ministro Mandetta e o Presidente Bolsonaro não fazem bem ao País, e seria muito interessante que aqueles que estão ao lado do Presidente lembrassem a necessidade de ele, como líder do País, buscar o consenso, unir todos os envolvidos, todos os atores, para que a gente possa ter uma definição. Os empresários, inclusive, pedem ao Governo já a liberação de um calendário para que se possa começar a trabalhar, inclusive, as medidas protetivas e as medidas todas para se evitarem novos contágios. Eu senti, inclusive, da parte dos representantes das associações, de todas as federações do empresariado, a possibilidade até de que as empresas, tendo acesso ao teste da Covid, o teste rápido, possam fazer a testagem dos próprios funcionários e trabalhar com eles em se manterem isentos da Covid ou, pelo menos, tomarem todos os cuidados necessários.
Por isso, a nossa satisfação em vê-lo de volta, em estarmos votando aqui um projeto dessa importância para os microempresários e também para as pequenas empresas e, como Senadores, representantes que somos, com a responsabilidade que temos, em nos manifestarmos sobre um posicionamento firme, claro e uníssono do Governo Federal em torno de todo este momento que estamos vivendo.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Angelo Coronel.
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O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para discutir.) - Fico feliz com o seu retorno e acho que estava até com saudades do nosso Senador Anastasia, que até não apareceu, logo no seu primeiro dia de volta a presidir esta Casa.
Presidente, nós apresentamos o Projeto 1.125, mas o projeto de Jorginho, que é representante da frente das micro e pequenas empresas, ficou na frente. Tudo bem, eu não me incomodei, quero até parabenizá-lo pela sua iniciativa, assim como também a nossa Senadora Kátia Abreu pelo seu brilhante relatório, mas eu tenho algumas coisas a considerar, Sr. Presidente.
O que eu estou vendo no Brasil é o Brasil da moleza, o Brasil da vagareza. Até hoje, mais de um mês do coronavírus, não saíram os R$600 para os informais; os recursos para as grandes e médias empresas também só estão no papel. Agora, o dinheiro dos bancos, mais de trilhões de reais que foram destinados para os bancos, com certeza, já deve ter sido operacionalizado. As pequenas empresas, as microempresas, que correspondem aí, juntamente com os MEIs, a quase 17 milhões neste Brasil, estão se afogando. Se o Governo hoje não agir via medida provisória para lançar um plano de socorro a essas empresas, não vai nos adiantar fazer um projeto de ei, aprovar o projeto de lei, pois, como disse bem o Senador Major Olimpio, vai sair daqui hoje, vai para a Câmara dos Deputados; da Câmara, vai para sanção; volta, vai, mexe; e, no final das contas, termina acabando a crise e as empresas já estão, a uma altura dessas já, na sua missa de 60 dias, não é nem de 30 dias. Então, Sr. Presidente, é importante que V. Exa., que reassume o Senado nesta data, se reúna com o Conselho Monetário Nacional, com Paulo Guedes, com toda a sua equipe, para poder agir de uma maneira célere. O Governo não está célere! O Governo só pensa em campanha, o Governo só pensa em palanque, o Governo não age, o Governo está deixando o povo brasileiro simplesmente na expectativa de que vai ter recursos, e nada. Os outros países do mundo estão liberando recursos numa agilidade grande, para salvar a sua economia, para salvar o seu povo. Aqui no Brasil, não estamos tendo isso. Estamos aprovando, estamos aprovando, estamos aprovando, e nada! Se o Governo quiser, edita uma medida provisória amanhã liberando recursos para salvar as microempresas brasileiras e também recursos para o MEI (Microempreendedor Individual). Ele tem um funcionário, não é só ele. Ele vai receber R$600, e o funcionário dele, que trabalha com ele, vai receber o quê, já que ele não está na informalidade? Então, Sr. Presidente, isso é importante. Eu quero fazer um apelo ao Presidente Jair Bolsonaro e à sua equipe econômica: vamos ter agilidade, vamos agir, Presidente! O tempo urge! O povo vai passar fome, as empresas vão quebrar, e depois o leite é derramado quando acontecer o pior neste País.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pela ordem de inscrição, o Senador Zequinha Marinho.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discutir.) - Eu quero fazer algumas considerações com relação à questão do microempreendedor individual, que é uma grande massa espalhada por este País todo.
O Governo não negociou com a Senadora Kátia nem com o Senador Jorginho Mello, dizendo que o microempreendedor tinha sido atendido pelos R$600 daquele outro projeto de lei que nós votamos. Deixe-me lhe falar uma coisa, pois, como diz o pessoal do Pará, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa: R$600, Presidente, se destinam a um atendimento emergencial na área social, porque o pessoal trabalha todo dia, ganha um dinheirinho, se alimenta e vive ali; quando para de trabalhar, naturalmente para de entrar renda. Não tem nada a ver com aquilo que nós estamos votando agora. Questão emergencial de ajuda financeira é na área social. A questão que nós estamos votando aqui agora é na área do empreendedorismo. Nós estamos arrumando recursos para financiamento, linha de crédito.
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E o Governo errou quando não permitiu que se colocasse no projeto de lei do Jorginho Mello a inclusão do microempreendedor individual. Nós precisamos voltar, daqui a poucos dias, a apresentar um novo projeto de lei a fim de que se possa dar condição a esse povo, que é muito mais do que as microempresas. É uma massa muito grande que nós temos Brasil afora, e o Governo precisa tratar esse povo com carinho, porque ele não gera o emprego, mas ele gera o posto de trabalho dele. Então, ele precisa, fora dessa burocracia infernal da rede bancária, ter uma linha de crédito que ele acesse com tranquilidade e com rapidez, porque ele precisa disso.
É só repetir aqui aquilo que disse no início: o Ministro Paulo Guedes e a sua equipe se equivocaram quando disseram que o microempreendedor, o autônomo já estava atendido pelos R$600. Os R$600, repito, é algo pessoal, para uma emergência social, para comprar o que comer para poder sobreviver. O acesso já está estabelecido através do aplicativo, que hoje saiu felizmente, com algumas dificuldades, mas que está avançando. Agora, o que nós precisamos dar ao Microempreendedor Individual (MEI) é linha de financiamento desburocratizada, tranquila, para que esse camarada possa chegar aos bancos - e aí podem ser Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, qualquer agente financeiro habilitado. É importante que participe.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Antes de passar a palavra à Senadora Eliziane, nós estamos na linha aqui com o Senador Wellington Fagundes, que vai votar pelo 0800.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar aí o nosso autor do projeto, o Senador Jorginho, e também a Relatora Kátia Abreu e também de acompanhar o voto nessa luta do Senador Jorginho, que sempre foi em defesa da micro e pequena empresa. Portanto, meu voto é "sim", mas trazendo também a celeridade, porque aqui na ponta os recursos não estão chegando. Eles não estão chegando para o trabalhador e também não estão chegando para as empresas. Para o crédito, os bancos estão colocando toda a dificuldade.
É isso, Sr. Presidente, porque a minha inscrição agora é para votação. Posteriormente, eu vou falar.
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Senador Weverton vai votar pelo controle aqui, com autorização e com manifestação do Senador Wellington - o Senador Weverton votando pelo Senador Wellington.
Concedo a palavra à Senadora Eliziane. (Pausa.)
A Senadora Eliziane não está logada.
Vou passar a palavra ao nosso querido Presidente Antonio Anastasia.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para discutir.) - Muito obrigado, Presidente Davi, minha saudação. Fico muito feliz em vê-lo restabelecido, com grande orgulho.
O Senador Coronel perguntava há pouco se eu não estava aqui, mas acompanho V. Exa. desde o primeiro momento, às 4h, e quero dar os parabéns.
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E fico, de fato, muito feliz em acompanhar, mais uma vez, o sucesso do nosso Sistema de Deliberação Remota. V. Exa., hoje pessoalmente, testemunhou aquilo que vi na semana passada: mesmo um projeto que se iniciou, num primeiro momento, com muitos destaques, graças ao trabalho engenhoso do autor e, em especial da Relatora, a Senadora Kátia Abreu, conseguiu se superar em um texto que acredito que será aprovado à unanimidade. Então, esse é um trabalho muito importante do Senado. Trabalhamos de modo convergente - como deve fazer o Brasil como um todo - na solução para os problemas.
Por isso, quero cumprimentar o autor do projeto dessa belíssima ideia de apoio às micro e pequenas empresas, o Senador Jorginho Mello, e, da mesma forma, a Relatora, que trabalhou de modo muito empenhado e conseguiu, nessa costura feliz, um relatório que, de fato, recebesse o endosso e a aprovação de todos os membros do Senado Federal. Então, quero cumprimentá-los por isso.
Permito-me, neste tempo final que me resta, Sr. Presidente, tão somente dizer que me citou, no início da sessão, a Senadora Simone sobre a questão da PEC. V. Exa. foi muito feliz também na abertura dos trabalhos. Até que, em tese, poderia se discutir que a PEC do orçamento de guerra não seria necessária em face da decisão do Supremo, da Lei de Responsabilidade e do decreto de calamidade pública, mas me parece que, por segurança dos gestores, a iniciativa tomada pela Câmara, pelo sentimento nacional, é um instrumento adequado - excepcional, é verdade - que vai ter um ritmo totalmente diferenciado. Ele talvez seja o único dentro desse quadro que vai dar também uma condição mais apropriada ao Governo - e não só ao Governo Federal, mas aos Estados e Municípios, a todos os gestores públicos - para ter a segurança necessária para alocar recursos para enfrentarmos com transparência essa questão da pandemia. Então, eu não queria antecipar um debate que vamos travar durante a próxima semana, mas, como fui mencionado pela Senadora Simone, que também colocou muito bem a posição, eu tenho já para mim esse posicionamento favorável que coincide com o de V. Exa., que manifestou no início.
Parabéns, Senador Davi. É uma honra ter novamente V. Exa. de volta e estar sob a sua Presidência.
Muito obrigado.
E boa noite.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Anastasia. Reitero o meu carinho e a minha admiração e cumprimento V. Exa. pela condução dos trabalhos nesse novo modelo de votação estabelecido por V. Exa. no Senado da República. Muito obrigado.
Concedo a palavra ao Líder Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria aproveitar esta oportunidade com a informação que eu já compartilhei com o Presidente Davi: o Presidente do Banco Central se colocou à disposição para fazer uma videoconferência, amanhã, às 11h30, para que a gente possa tirar as dúvidas sobre a proposta da PEC que trata de temas ligados ao Banco Central, a PEC do orçamento de guerra.
Eu tenho aqui comigo a manifestação de interesse de participar do Senador Jader, do Senador Vanderlan, do Senador Amin, do Senador Luiz do Carmo, do Senador Eduardo Braga e de Eliziane Gama. Portanto, se outros Senadores quiserem participar da videoconferência com o Presidente do Banco Central, por favor, entrem em contato comigo, pois, amanhã, eu vou disponibilizar a senha e o login para que, a partir de 11h30, possamos promover esse debate para tirarmos as dúvidas e nos prepararmos para a votação dessa importante PEC que trata do orçamento de guerra e que trata também de instrumentos novos ao Banco Central para que ele possa, sim, prover a liquidez do mercado e ter capacidade de fazer a compra direta de direitos creditórios. Essa é uma medida de que outros bancos centrais já dispõem e que são usadas de forma muito importante nos momentos de crise.
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O último episódio parecido com este - mas este tende a ser mais grave - foi lá na crise de 2008.
Então, é importante que a gente possa aprofundar esse debate para tirar as nossas dúvidas, tentarmos construir uma votação sob consenso.
Eu queria também anunciar para os colegas que eu compartilho dessa preocupação, dessa ansiedade; é importante que as decisões tomadas pelo Governo Federal possam chegar na ponta, mas amanhã começam também já a ser operacionalizados os primeiros empréstimos de capital de giro para o pagamento da folha salarial. Diversos bancos já estão com os seus sistemas prontos e amanhã começa esse passo importante.
O Líder Eduardo Gomes já falou sobre o auxílio emergencial cujos pagamentos já começam a partir dessa quinta-feira, e eu queria trazer um dado aqui para a gente fazer uma reflexão: nos Estados Unidos, que são o país mais desenvolvido do mundo, aprovaram no Congresso americano um auxílio de US$1,2 mil. É bom que todos saibam que esse auxílio, para chegar ao bolso do americano, vai demorar aproximadamente de 25 a 40 dias. Aqui no Brasil, do momento da aprovação até chegar ao bolso dos trabalhadores, vai demorar de 15 a 30 dias.
Portanto, eu acho que todos nós, todos que estão à frente do Governo, todos que estão no Congresso queremos que essa coisa chegue rápido. Esse é o sentimento que nos domina.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Rose de Freitas, seja bem-vinda à sua Casa. Que bom que V. Exa. está bem, que bom que a gente pode ter V. Exa. no nosso convívio novamente. Eu tenho certeza de que V. Exa. também se recuperou muito bem e continuaremos juntos ajudando, V. Exa., o Estado do Espírito Sando, e todos nós ajudando o Brasil também.
Muito obrigado, é um prazer enorme revê-la.
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para discutir.) - Muito obrigada, Presidente. É uma alegria tão grande vê-lo aí sentado com esse sorriso. Está um pouco mais branquinho, mas está com a saúde ótima, é um prazer vê-lo.
Quero agradecer também o trabalho que o Anastasia fez, com tanta atenção a todos, reverenciando sempre... Ele dizia que era ele quem mais sentia a sua falta, Presidente Davi, estava louco que o senhor voltasse.
Quero parabenizar o Senador Izalci pelo aniversário, um querido amigo, e quero parabenizá-lo, Jorginho. Isso valeu o seu mandato, Jorginho, pode ter certeza. Esse trabalho dedicado, reconhecendo quem trabalha neste País, o quanto é importante esse crédito para as empresas, quer dizer, trazer, dar o acesso para manter os negócios importantes para quem assegura emprego neste País.
Quero parabenizar a Kátia. Sou sua admiradora, Kátia, sempre. Sobretudo, o seu processo... a fusão do trabalho de vocês permitiu incluir emendas importantíssimas - eu estava apreensiva. Tivemos a emenda do Contarato, a emenda do Lasier, do Jaques Wagner e você contemporizou as questões. Tivemos a nossa própria emenda...
A carência era que eu queria mesmo que fosse maior, mas os prazos que você fez para mim atenderam o projeto plenamente. Parabéns pelo trabalho, eu acho que isso é importante, o Brasil precisa... É esse o Congresso que eu gosto, é essa parceria, quando encontra a competência, a dedicação. Não tenho o que falar do trabalho. Não fosse o Jorginho estar à frente desse movimento, acho que muita coisa ficaria lá atrás. Então, eu o parabenizo.
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Eu queria falar, Líder Fernando, não sei se ele está em tela, que eu havia me inscrito para participar dessa videoconferência. Gostaria muito de discutir a questão do Banco Central.
Quero dizer, sobretudo, que acho que este momento é muito importante. Não estou tranquila, Presidente. Vou suscitar uma frase sobre os últimos acontecimentos que envolveram o Ministro Mandetta.
Eu ressalto aqui que é muito importante reconhecer a capacidade e as suas palavras - viu, Presidente? -, as suas palavras. Colocou certamente o tom dessa conversa como deveria ser.
O povo está dando sinais da sua capacidade de dar foco, destino e rumo a essa conversa sobre saúde. Não é uma coisa, um jogo de poder, ou pelo menos de vaidade, quem brilha ou quem não brilha. O País não está interessado nessa conversa, Senador Jader. O País está interessado naquilo que o Presidente...
(Interrupção do som.)
A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES) - ... e fez o Presidente Rodrigo.
Eu não posso deixar de ressaltar aqui o papel que ele tem exercido, tão importante, meus colegas todos, Carlos Viana, Amin, todo mundo, e dizer que quando o político erra, o povo já escolheu o caminho.
Então aqui não há que se falar da maneira que alguém entende que é; há que ser...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Rose, infelizmente terminou o tempo, mas eu agradeço as manifestações de V. Exa. e cumprimento V. Exa. pelo seu retorno. E obrigado pelas palavras.
O Senador Nelsinho Trad também está no 0800 para votar. Eu vou chamar para votar o Senador Nelsinho antes do Senador Jean Paul. (Pausa.)
Pode falar, Senador Nelsinho, meu companheiro de luta contra o corona. (Pausa.)
Senador Nelsinho, não estamos ouvindo V. Exa. aqui. (Pausa.)
Senador Nelsinho, agora.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Sim. Presidente Davi, é minha a alegria de poder te ver, mesmo branquinho desse jeito. Mas a Rose tem razão: o importante é que você está aí com esse sorriso, com a sua humildade e com a sua harmonia, conduzindo os nossos trabalhos.
Cumprimento o Senador Jorginho Mello, que viajou comigo aos Estados Unidos. Eu sou testemunha de como ele lutou por essa iniciativa de hoje.
E o meu voto é junto com a minha Liderança do PSD, favorável. Voto "sim", e vamos para frente.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Nelsinho.
O Senador Weverton está aqui no sistema. Perfeito?
Muito obrigado, Nelsinho. E também é um prazer te ver, e quero te desejar muito sucesso e muita saúde.
Concedo a palavra ao Senador Jean Paul.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - Bem-vindo, Presidente, de volta. Parabéns pela condução de hoje.
Parabéns também e os agradecimentos perorados de nós todos ao Senador Anastasia, pela competência.
O Senador Weverton, que está aí, incansável, estudando, tanto um, quanto o outro.
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Quero saudar o Senador autor desta medida importantíssima que nós estamos aprovando hoje, mais um projeto urgente aprovado à unanimidade por esta Casa, desta vez pelo nosso Presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, da qual eu também tenho a honra de fazer parte como Vice-Presidente dela. Senadora Kátia Abreu, parabéns pela agilidade e pela competência. Pela dificuldade do trabalho, fazer esse trabalho com a urgência e com a rapidez que isso requeria, evidentemente não é uma missão fácil, mas nós estamos aí encarando os grandes desafios e as grandes missões urgentes que, às vezes, o próprio Governo Federal não tem sido capaz de colocar. Ele tem dado prioridade a outras áreas, menos a esse acudimento urgente dos mais vulneráveis, entre os quais estão certamente as empresas de pequeno porte, as microempresas e também os MEIs, a que nós, de fato, atendemos no auxílio emergencial, mas noto aqui que faltou um pedaço desses MEIs, alguns MEIs não estão cobertos inteiramente pelo auxílio emergencial. Nós teremos que voltar provavelmente a essa questão oportunamente.
Faço nota também que o mesmo Senador Jorginho Mello tem outro projeto de lei de tanta relevância que é o programa especial de regularização tributária para os microempresários também. Então, vamos também tentar recuperar esse projeto.
Mas quero aproveitar a oportunidade para dar dois alertas: um rápido, porque os demais já falaram, que é a questão do dinheiro e das ajudas chegarem, de fato, aos pontos finais que nós queremos. Isso depende muito da implantação do Governo, que neste momento tem ajudado, por vezes, a atrasar a tramitação, sanção e implantação do que nós estamos aprovando aqui que, na verdade, deveria estar sendo composto de um projeto de Governo, Executivo. Já é a quarta semana desse processo excepcional de confinamento; deveria haver um plano mais geral e mais claro quanto às medidas realmente urgentes. Nós estamos aqui tentando fazer o nosso trabalho.
Mas o maior alerta que eu quero fazer fica na conversa que tivemos nesta manhã com o Governador Wellington Dias, do Piauí. Ele exclamou a grande necessidade que nós temos de acudir os Estados. Temos várias medidas em relação ao FPE e ao FPM às quais em peço atenção perorada também aos nossos Líderes Fernando e Eduardo no tratamento com o Governo. Alguns Estados vão simplesmente quebrar a partir de abril, e isso nós precisamos ter em mente e trabalhar rapidamente por isso.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Jayme Campos.
Já coloquei no sistema aqui a última ordem de Senadores inscritos na sessão de hoje.
Jayme Campos não está conectado.
Senador Jader Barbalho, Presidente Jader.
O SR. JADER BARBALHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PA) - Presidente Davi Alcolumbre, está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Estamos ouvindo aqui perfeitamente.
O SR. JADER BARBALHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PA. Para discutir.) - Presidente Davi Alcolumbre, em primeiro lugar, os meus cumprimentos pelo seu retorno e por ter conseguido vencer o coronavírus. Esses meus cumprimentos são extensivos a companheiras e companheiros do Senado. Eu quero dizer que, da minha parte, eu não tenho nenhuma expectativa em enfrentar esse perigoso inimigo.
Eu quero cumprimentá-lo; cumprimentar o Senado, mais uma vez; cumprimentar o nosso companheiro Anastasia, que, antes de você, é quem estava encaminhando todo esse procedimento; cumprimentar o nosso companheiro Weverton, que está a secretariar a Mesa.
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E quero estender os meus cumprimentos aqui ao autor desse projeto, o Senador Jorginho Mello. Esse é um projeto importantíssimo. Já foi ressaltada em muito a importância do micro e do pequeno empresário do Brasil.
Quero também estender os meus cumprimentos à nossa querida Senadora Kátia Abreu, que, sempre muito competente, fez um excelente relatório e chegou a um substitutivo fantástico a respeito desse assunto.
Eu gostaria apenas de manifestar a preocupação de algumas outras companheiras e companheiros.
Nós precisamos, neste momento, no Brasil, de urgência, de emergência e que este projeto que o Senado está aprovando hoje mereça da Câmara dos Deputados e mereça do Executivo toda a urgência.
Meu caro Presidente, Davi Alcolumbre, eu queria aproveitar para reiterar um pedido à Mesa em relação ao meu Requerimento de Informação nº 161. Nós estamos aí com uma proposta do Líder Fernando Coelho de uma reunião com o Banco Central. Esse meu pedido de informação é fundamental para fazermos um juízo sobre a aplicação das reservas internacionais do nosso País, que são apenas US$370 bilhões.
Então, o apelo que eu faço a V. Exa. é que o meu pedido de informações seja encaminhado o mais rápido possível ao Ministro da Economia.
Com os meus agradecimentos, a certeza de que...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria aproveitar esta oportunidade, Senador Jader, para agradecer e ressaltar a manifestação de V. Exa. em relação a esse requerimento.
Nós já estamos organizando para a próxima semana para deliberarmos em uma reunião da Mesa, de maneira remota, com os membros da Mesa Diretora para tratarmos não só do requerimento de V. Exa., mas de outras matérias administrativas que estão pendentes de deliberação da Mesa Diretora.
Eu vou falar com todos os membros da Mesa e vou organizar, na semana que vem, um horário, publicar a pauta e fazermos a reunião remota da Mesa Diretora para deliberarmos o requerimento de V. Exa. e outras matérias que estão pendentes de deliberação da Mesa Diretora.
Muito obrigado pela manifestação de V. Exa.
Vou passar, para votar, ao Senador José Serra, que está aqui no telefone.
Senador José Serra. (Pausa.)
Senador José Serra ou o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu estou aqui, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Ah, é o Senador Paulo Paim, aliás.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) - Isso. Presidente, eu já falei antes e agradeço mais uma vez. O sistema infelizmente falhou e eu não consegui votar.
Eu só quero anunciar que o voto é "sim". Ao mesmo tempo, agradeço à Senadora Relatora Kátia Abreu por ter acatado a emenda da bancada pelo Jaques Wagner para garantir a proteção do trabalho para aqueles empregados em que a empresa optou por esse programa.
Um abraço a todos aí.
O meu voto é "sim".
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Nós vamos fazer já, já o procedimento... O Secretário está fazendo o login de V. Exa., que o Senador Weverton... (Pausa.)
O.k. Confirmado o voto de V. Exa.
Senadora Soraya Thronicke. (Pausa.)
Senadora Soraya Thronicke.
Está aparecendo aqui "sem som".
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu estava sem microfone, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Agora sim.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para discutir.) - Sr. Presidente, é um prazer enorme vê-lo aqui de novo saudável e pronto para encararmos o que... Não sabemos ainda o que Deus nos reserva neste momento tão complicado e tão difícil. Mas é bom vê-lo de volta.
Quero parabenizar o Senador Anastasia pela excelente condução dos trabalhos durante todos esses dias.
Quero parabenizar o Senador Jorginho Mello pelo projeto e pelo trabalho consistente, Senador, em prol das empresas, porque sem empresa não há emprego. Isso precisa ficar muito forte na cabeça dos brasileiros, porque é algo que as pessoas geralmente não falam.
Quero ainda parabenizar a Senadora Kátia Abreu pelo excelente relatório e pelas emendas que acolheu, lembrando, Senadora Kátia Abreu, o que nós combinamos daquele seu projeto de lei. Agora eu quero pedir de novo para o Presidente, já que ele voltou, o Presidente Davi, a relatoria do seu projeto que trata dos fundos da assistência social dos Estados, Senadora, para que possamos colocar, neste momento, para o corona ou questões de emergência e calamidade, como é o caso neste momento. Parabéns por mais esse projeto fantástico! Estou aguardando a relatoria dele, o.k.?
E, por fim, é importante demais destacar a questão da dispensa das garantias para os empresários. O empresário sempre tem que dar todo tipo de garantia. E a questão também de ser direto com a União. Isso é importante, porque, se dependermos dos bancos, do critério dos bancos, aí já fica difícil, fica praticamente impossível, e nós estamos falando aqui de algo que é "Alice no país das maravilhas", e não é momento disso.
Quero pedir também ao Governo Federal que sancione tudo que nós estamos correndo aqui para votar, para deliberar. É importante! O tempo urge! Tudo de hoje é para ontem.
E quero terminar citando um trecho aqui de um texto que eu li do Denilson Alves de Oliveira, quando ele diz o seguinte:
[...] no nosso país, não temos o hábito de valorizar aqueles que geram emprego e renda, que movimentam o Estado por meio das riquezas que produzem, pelo contrário, empresário no Brasil é taxado como explorador, desonesto e, se as coisas continuarem da forma que está, logo será taxado de criminoso.
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Há outra parte aqui em que ele diz: "em todas as atividades, temos pessoas mal-intencionadas... e precisamos separar o 'joio do trigo'." E é o que acontece. Muita gente taxa o empresário de explorador, mas a vida de empresário... Quem foi empresário, quem é empresário sabe que não é assim, sabe que é muito difícil. No fim do mês, o pequeno empresário, esse que nós estamos agora beneficiando, paga todo mundo e aí, no final do mês, se alguém tiver de ficar sem pagamento, esse alguém sempre é ele. Você dorme e acorda pensando na empresa, pensando como você vai manter os seus funcionários, você tem muitas bocas para comer, que vêm do seu trabalho. E aí nós não somos valorizados.
Então, eu tenho essa experiência de funcionária, de empresária, de funcionária pública. Todo o tipo de experiência eu acumulei, mas...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Soraya, concluiu o tempo de V. Exa.
Muito obrigado.
Vou conceder, para votar, ao Senador José Serra, que está aqui na linha.
Senador José Serra.
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP. Pela ordem.) - "Sim". Meu voto é "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Weverton. (Pausa.)
Senador José Maranhão.
Senador José Maranhão. (Pausa.)
Estou vendo V. Exa., Senador José Maranhão, mas o microfone está desligado. (Pausa.)
Senador José Maranhão.
Eu vou chamar o Eduardo Girão e, daqui a pouco, se o Senador José Maranhão acessar, eu volto.
Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discutir.) - Paz e bem, Senador Presidente Davi Alcolumbre, gratidão a Deus pela sua vida. Muito feliz com o seu retorno. Que Deus o inspire nesta retomada. O Brasil precisa muito de todos nós e é uma alegria grande poder servir neste momento.
Eu queria parabenizar a obstinação do Senador Jorginho Mello e o trabalho realizado com muito afinco da Senadora Kátia Abreu com relação a esta mais que oportuna injeção que nós vamos ter nas micro e pequenas empresas do Brasil, que representam 20 milhões de empregos. É uma pujança fabulosa, é um talento do povo brasileiro. E esses quase R$11 bilhões vão fazer a diferença para muitas vidas.
Eu queria aproveitar e dizer que, infelizmente, ainda não conseguimos contemplar uma área que está me deixando muito preocupado, que são os profissionais liberais do País, que também geram empregos, né: assistente, segurança, limpeza? E precisamos colocar no nosso radar isso para termos uma solução neste momento de pandemia.
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Neste tempinho que me resta, Sr. Presidente, demais colegas, eu queria externar minha profunda indignação, frustração com relação à Organização Mundial da Saúde. Escandalizou o mundo ontem a decretação de que o aborto - acredite se quiser - é uma atividade essencial para a OMS. Isso é piada de mau gosto, é um desrespeito com a vida, num momento em que a gente está procurando salvar vidas. Isso é relativizar a vida de uma criança e a saúde da mulher, que está em jogo com o aborto, com consequências psicológicas, consequências físicas e tudo mais. Isso é um absurdo! A OMS se mostra desumana e criminosa, inclusive.
Então, eu quero deixar esse repúdio aqui e dizer que, com relação à maconha e ao aborto, ela se posiciona favorável, mas, com relação à cloroquina, por exemplo, que vem dando excelentes resultados, com vários cientistas, cada dia mais, aumentando o conceito da cloroquina no tratamento no início dos sintomas, ela não se posiciona, ela diz que tem efeitos colaterais. Então, são dois pesos e duas medidas. Essa é a política que atrapalha, essa política ideológica. Mas vamos em frente que a verdade vai triunfar.
Deus abençoe.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu vou tentar o Senador José Maranhão.
Senador José Maranhão, V. Exa. me ouve? (Pausa.)
Comandante José Maranhão. (Pausa.)
Senador Maranhão, está travada aqui a sua imagem.
Senador José Maranhão, está travada aqui a sua internet. Nós não estamos conseguindo... Eu acho que V. Exa. tem que reiniciar... O problema é aí na sua conexão.
Eu vou passar para o próximo Senador e vou tentar chamar V. Exa. em seguida.
O próximo Senador é Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discutir.) - Senador Davi, mais uma vez eu quero parabenizá-lo por estar voltando aos trabalhos com toda a energia. E também mais uma vez parabenizar o nosso companheiro, Senador Anastasia, pelo grande trabalho que fez dirigindo na sua ausência. E parabenizar também o Senador Jorginho, porque ele sempre foi um defensor das micro e pequenas empresas.
Agora estamos aprovando esse projeto de lei que basicamente reinsere a microempresa no crédito, crédito esse que, infelizmente, hoje, a rede bancária tem colocado todas as dificuldades para aprovar. O projeto de lei tem excelente intenção, principalmente por causa da dificuldade que há hoje para o empresário, que é o aval. Ontem eu até denunciei, na reunião de Líderes, que um banco, por exemplo, cobra para fazer avaliação de uma garantia às vezes R$8 mil, R$10 mil. Isso já impede, o pequeno empresário já começa quebrado, Sr. Presidente.
Então, além disso também, como contrapartida, está previsto que empresário não deve demitir a não ser por justa causa. Isso é muito bom, nós temos que garantir o emprego acima de tudo. Espero que esses R$10 bilhões que estão anunciados pelo projeto cheguem realmente para o pequeno, inclusive através das cooperativas também.
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Os recursos dos fundos constitucionais têm que ser mais bem distribuídos para as cooperativas, para que a gente possa fazer com que o crédito chegue a quem conhece e que vai dar o crédito.
Por isso, Sr. Presidente, eu quero aqui parabenizar mais uma vez, mas quero aqui também trazer a minha preocupação. Estou agora no interior do Mato Grosso. Tenho conversado com muitos empresários através das videoconferências, dos telefonemas. E o que a gente está vendo? Também o médio empresário não tem acesso ao crédito. Os bancos estão colocando toda dificuldade.
Então, Sr. Presidente, espero que amanhã, nessa reunião de Líderes com o Ministro Paulo Guedes, realmente o Governo tome uma atitude diferente, porque anunciar, votar, votar e não chegar a quem interessa, que é o pequeno, aquele que está na ponta... Por exemplo, os R$600 demoraram demais. Ainda amanhã é que vai começar a falar que esses recursos vão chegar.
Então, Sr. Presidente, ainda encerrando, porque nós temos que ser otimistas, nós temos que deixar a mensagem do equilíbrio, da sensatez, do diálogo, da humanidade. Nós estamos chegando agora à Semana Santa e, mais do que nunca, a família tem que ser valorizada. A recomendação, acima de tudo, é valorizar as pessoas e os que mais precisam. Então, espero que o Governo tome a atitude de fazer o recurso chegar verdadeiramente àqueles que estão gerando emprego e a todos os trabalhadores brasileiros.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador José Maranhão, V. Exa. retornou. Me ouve?
O SR. JOSÉ MARANHÃO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Pois não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pois não, Senador.
O SR. JOSÉ MARANHÃO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Boa noite para você.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado. Estamos lhe ouvindo aqui perfeitamente.
O SR. JOSÉ MARANHÃO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir.) - Presidente Alcolumbre, está me ouvindo? Está me ouvindo? (Pausa.)
Meus cumprimentos ao Presidente Davi Alcolumbre e a satisfação de vê-lo de volta ao trabalho com plena saúde. Cumprimento a Kátia Abreu e cumprimento o Jorginho por esse trabalho extraordinário que fizeram para oferecer ao País esse instrumento de valorização daquele que responde com grande peso pela economia nacional...
(Interrupção do som.)
O SR. JOSÉ MARANHÃO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - ... Estados Unidos, a pequena empresa tem um peso muito maior do que nós pensamos, peso esse que aqui se atribui...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Maranhão, travou novamente aqui. Senador Maranhão, travou novamente a fala de V. Exa. A sua internet aí está com problema. Travou novamente ali.
Deixe-me lhe fazer um pedido, porque sei que a sua manifestação, que V. Exa., assim como todos os Senadores, está aguardando. Se V. Exa. ligar por telefone sem a imagem a gente ouve, por telefone, a sua manifestação, logo em seguida ao Senador inscrito Paulo Albuquerque.
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Então, eu queria... Está com problema, mas a gente quer ouvir a sua manifestação. Se V. Exa. puder retornar aqui por telefone, nós colocamos a sua fala para sua manifestação, sem a imagem, porque a internet não está ajudando, nem o áudio nem o vídeo.
Concedo a palavra ao Senador Paulo Albuquerque.
O SR. PAULO ALBUQUERQUE (PSD - AP) - Boa noite, Presidente Davi. Está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Perfeitamente.
O SR. PAULO ALBUQUERQUE (PSD - AP. Para discutir.) - Primeiro, a gente fica muito feliz de vê-lo bem, com saúde, restabelecido, nosso querido Presidente e amigo Davi Alcolumbre. Aqui falando do Amapá, um forte abraço também do Amapá e, com certeza, do Brasil pelo seu retorno.
Não podemos deixar de lembrar o brilhante trabalho do Presidente Anastasia junto com a Mesa Diretora do Senado Federal. Na pessoa do nosso amigo Bandeira e do João Marcelo, quero cumprimentar todos os servidores do Senado neste momento e cumprimentar também o nosso aniversariante do dia, Senador Izalci.
Com relação à matéria em votação, quero parabenizar o brilhante trabalho do Senador Jorginho Mello e da Relatora Kátia Abreu.
Em nome do nosso Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, nosso amigo Iraçu Colares, desejo votar "sim", com essa ponderação sobre a matéria.
E aqui vale ressaltar as ponderações feitas pelo Senador Oriovisto, que citou as dificuldades para as coisas andarem no Brasil. Precisamos ser céleres para chegarem à sociedade esses benefícios de extrema importância neste momento, para a geração de milhares de emprego e renda no combate ao desemprego.
Então, aqui a gente vem realmente combater neste País a vagareza, como falou o nosso querido Senador Angelo Coronel.
No mais, seja bem-vindo novamente!
Desejo uma feliz Páscoa a todo o povo brasileiro e aos nossos colegas Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador José Maranhão, V. Exa. conseguiu...
O SR. JOSÉ MARANHÃO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Pois não, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pois não, pois não.
O SR. JOSÉ MARANHÃO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para discutir.) - Não concluí, não concluí - cortou pelo meio. Mas eu vou ser breve, não há necessidade de maiores palavras. Tenho certeza de que todos já estão convencidos daquilo que reza um provérbio popular: "O inimigo do bom é o ótimo".
Se nós não conseguimos o que queríamos, chegamos perto. Vamos prosseguir com essa luta. Essa luta não pode ser esquecida. É importante para a economia nacional, para a sociedade brasileira oferecer ao pequeno e microempresário as condições de trabalho para que ele continue trabalhando produtivamente pelo desenvolvimento e pelo progresso do Brasil.
Parabéns ao Senado e parabéns à Relatora Kátia Abreu pelo seu pragmatismo realístico! Parabéns também ao Jorginho, que teve a iniciativa do projeto! E a V. Exa. a nossa alegria e a nossa satisfação por ter voltado ao nosso convívio, com sua juventude, com seu entusiasmo e, sobretudo, com seu espírito prático.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Maranhão, Comandante Maranhão, pelas suas palavras.
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Nós o colocamos como último na lista de oradores inscritos, mas, logo em seguida, nós recepcionamos a inscrição do Senador Irajá, do Senador Tasso e do Senador Randolfe. E nós vamos encerrar aqui a lista de oradores inscritos para proclamar o resultado.
Concedo a palavra ao Senador Irajá.
O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Para discutir.) - Presidente Davi, é com muita alegria que nós o recebemos novamente. Seja bem-vindo à sua Casa, à nossa Casa aqui no Senado Federal.
Nós todos sabemos que você foi acometido por essa doença grave, que é o coronavírus, e, graças a Deus, está bem de saúde e é um exemplo para todos nós.
É com grande alegria que você volta, num momento difícil. Você fez muita falta na Presidência aqui do Senado Federal, em tempos difíceis, em que tanto o Senado, quanto os brasileiros e o mundo, estão enfrentando um assunto tão crítico, que é essa doença que tem assolado todas as famílias brasileiras, mas você vem num momento oportuno, volta num momento oportuno, em que os trabalhos continuam.
E eu gostaria também aqui de reconhecer o trabalho, o esforço, do Senador Anastasia que, com muita habilidade, com muita competência, conduziu os trabalhos na sua ausência, com a sua credibilidade, com a sua paciência e, principalmente, com um trabalho de convergência entre toda a pauta que foi debatida ao longo dessas últimas semanas.
Quero também aqui registrar os meus cumprimentos ao Senador Izalci que está fazendo aniversário no dia de hoje, desejando muita saúde e sabedoria ao amigo.
Quero parabenizar a Senadora Kátia pelo brilhante trabalho nessa relatoria de um assunto importante para todo o País, e o fez com muita competência e dedicação, que são marcas da Senadora Kátia Abreu.
E, claro, não poderia deixar também aqui de reconhecer o trabalho do meu grande amigo, Senador Jorginho. Parabéns Jorginho, pela sua obstinação com um projeto tão importante e sensível ao País, que vai permitir que sejam colocados na economia R$13 bilhões em crédito aos nossos microempreendedores individuais, sendo que esse recurso é amparado pelo aval do Tesouro, o que é superimportante para que o financiamento esteja realmente acessível a esses microempreendedores individuais, responsáveis por mais de 20 milhões de empregos diretos.
Um financiamento com juro barato, de 3,75 ao ano, com prazos compatíveis, seis meses de carência, 36 meses para pagar e que vai dar um alento a esses microempreendedores de todo o País e que estão aguardando por essa oportunidade de poder reequilibrar suas contas diante dessa situação de calamidade que nós vivemos em que todos esses microempreendedores estão, infelizmente, com o seu faturamento comprometido, deixando de produzir, deixando de faturar, e claro que ficam inviabilizados dentro da sua atividade, inviabilizados no cumprimento das suas obrigações e no pagamento da sua folha.
Eu gostaria por fim, Senador Davi, de fazer um apelo para que a Presidência possa indicar a relatoria, amanhã, do Projeto 949, de minha autoria, para que haja tempo e que nós possamos nos debruçar em torno do relatório apresentado pelo...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Irajá.
Concedo a palavra ao Senador Tasso Jereissati.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE) - Está me ouvindo, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Perfeitamente.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE. Para discutir.) - Prazer em ouvir a sua voz.
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Quem me conhece sabe que eu falo pouco e escuto muito, mas não poderia deixar de lhe dar as boas-vindas, anfitrionando a vossa volta, com muita alegria, para todos nós, com saúde, já voltando a engordar um pouquinho. Já notei que, desde a última vez que o vi, já está engordando um pouquinho.
E, também, quero dar parabéns ao Senador Jorginho e à Kátia; ao Jorginho, pela obstinação, fez o projeto; e à Kátia, que deu uma bela melhorada no projeto.
Só terminando, Davi, nós estamos vivendo momentos difíceis aqui no Ceará. Aqui também entrou em uma aceleração muito forte, e, se nós não tivermos um apoio muito grande do Ministério da Saúde, neste momento ou nos próximos dez dias, nós vamos ter problemas seriíssimos aqui. E eu conto com o seu apoio aí. Você é nosso homem forte - forte nos dois sentidos.
Então, seja muito bem-vindo, com muita saúde.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Tasso. Obrigado também - lógico - pelas manifestações de apoio e de carinho de V. Exa. Muito obrigado.
Senador Randolfe Rodrigues, último inscrito.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para discutir.) - Obrigado, Presidente.
Eu fui bem representado, no encaminhamento de Líderes, pelo nobre colega Senador Fabiano Contarato. Mas eu queria... Ontem, na reunião de Líderes, eu já registrei a minha satisfação em vê-lo de volta, e vê-lo de volta bem disposto, animado para nos dirigir neste momento muito difícil. É um momento dramático da vida nacional. Então, reitero, agora, através da TV Senado, para todos os brasileiros a minha satisfação nesse sentido.
A pandemia avança, lamentavelmente, no Brasil, Presidente. Hoje já temos mais de 13 mil casos, já passamos da marca de mais de 600 mortos. Aqui no nosso Amapá, Presidente, os dados de agora à tarde apontam 55 infectados. Então, nós estamos chegando a uma fase da pandemia - 55 infectados e dois óbitos - em que, mais do que nunca, é necessário estarmos juntos e termos solidariedade, porque estamos entrando - sem dúvida alguma - num dos momentos mais difíceis que iremos enfrentar.
Mas, Sr. Presidente, em relação ao projeto, eu queria agradecer ao Senador Jorginho Mello e parabenizá-lo, bem como o trabalho da Senadora Kátia Abreu.
Os micro e pequenos empresários representam 99% das empresas do País, 54,5% do saldo de empregos formais. Aqui no Amapá, há um trabalho fantástico que é feito com esses empresários. E eu quero saudar aqui os dirigentes do Sebrae: Iraçu, Marciane Santo, Waldeir, pelo trabalho que tem sido feito com os pequenos e com os microempresários, que, de fato, são quem mobilizam a economia nacional.
Eu queria agradecer à Senadora Kátia Abreu por ter acatado a nossa emenda, que possibilitará não somente o crédito a esses micro e pequenos empresários, como também possibilitará que eles tenham o tempo necessário para, depois da tormenta, se reconstruírem e, somente seis meses após o final da calamidade pública, entre setembro e dezembro, começarem a se preocupar com o pagamento das dívidas em decorrência do crédito concedido aqui.
Então, queria agradecer muito à Senadora Kátia Abreu e registrar o trabalho célere, o trabalho rápido que foi feito por ela para apresentar esse relatório, sistematizar todas as emendas e termos esse belo resultado.
Presidente, peço-lhe... É importante pedir ao Presidente Rodrigo Maia que aprecie o quanto antes essa matéria para que ela possa, em seguida, seguir para...
(Interrupção do som.)
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - Esses micro, pequenos e médios empresários são hoje os que mais sofrem no Brasil e os que mais, junto com os mais pobres, estão precisando do apoio do Estado.
Agradeço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Randolfe Rodrigues.
Nós temos uma questão de ordem do Senador Jorge Kajuru, a quem eu vou passar a palavra.
Não há mais lista de inscrição. Em seguida, vou passar para uma manifestação da Senadora Kátia e vou encerrar a discussão e a votação e proclamar o resultado.
Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem.) - Presidente Davi, primeiro o agradeço por permitir essa minha rápida participação como questão de ordem, às 20h12 deste dia em que, desde às 16h, com o maior prazer, eu estou aqui na cadeira e não saí dela, neste importante momento e neste dia inédito da nossa votação.
É o seguinte, Presidente: além de ter sido exímio o relatório da Senadora Kátia - ela está acompanhando -, ela deve se lembrar do tanto que ela foi humilde, o que não é normal no nosso meio político, quando ela perguntou ao nosso símbolo, o Senador catarinense Esperidião Amin, sobre as Oscips de crédito. Lembra, Kátia? Você fez essa pergunta para ele para que ele falasse, não é isso?
Então, Presidente, eu só gostaria de que todos nós aqui, Senadores e todo o Brasil, pudéssemos ouvir, no tempo que o senhor determinar, o Senador Amin falar sobre as Oscips de crédito neste brilhante projeto do Jorginho com a relatoria da Kátia.
Era o que eu queria humildemente dizer, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Kajuru, eu queria agradecer as manifestações de V. Exa. nesta questão de ordem levantada e recepcionar as manifestações de V. Exa. no que eu disse ontem, na reunião do Colégio de Líderes.
Acho que o Senado Federal tem um papel fundamental neste momento. Serenar os ânimos é a condição de equilíbrio, de tranquilidade, de maturidade política desta Casa, mas com responsabilidade de tratar as coisas, porque nós estamos tratando neste momento sobre a vida de pessoas e a morte dessas pessoas. Então, quando eu pedi serenidade...
Eu conversei muito hoje, meio-dia, com o Presidente Rodrigo Maia. Eu liguei para ele e disse: "Rodrigo, todas as manifestações que foram feitas aqui no Senado Federal...". Eu não gosto dessa palavra protagonismo. Eu disse: "Rodrigo, trate o Senado com o princípio da reciprocidade. Todos os Senadores estão - da melhor maneira possível, quando recepcionam um projeto da Câmara - dando celeridade, votando as matérias".
Eu fiz questão, na mesma hora em que recebi o telefonema do Senador Amin sobre o projeto aprovado no Senado Federal e encaminhado para a Câmara, de ligar para o Rodrigo. O Senador Amin já fez também essa manifestação. O próprio Rodrigo me disse hoje que ligou para o Senador Amin e conversou com ele.
Está ali o Senador Amin fazendo um gesto de positivo.
Então, eu falei muito hoje com o Rodrigo. Falei para ele que, em sinal de respeito à autoria dele da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, os Líderes ontem, na sua ampla maioria, aceitaram votar uma Proposta de Emenda à Constituição em um momento de crise aguda do Brasil, em um momento de calamidade do Brasil, alterar a Constituição, e ele foi apoiado, porque era uma iniciativa dele.
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E eu pedi para ele: "Rodrigo, vamos valorizar as iniciativas do Senado. Eu quero a mesma celeridade. Eu não quero protagonismo, eu não tenho projeto, eu não apresentei emenda, eu quero reciprocidade". E ele entendeu. Kajuru e todos os Senadores, ele entendeu que as nossas manifestações são honestas, porque a gente está falando a verdade com o coração e pedindo para que ele trate o Senado como nós tratamos a Câmara.
Sei das dificuldades: lá são 500; aqui são 80. Fiz esse apelo, e ele se comprometeu comigo, hoje, às 12h, quando falei com ele, porque eu sinto essa angústia de todo mundo. Há essa questão do delay, porque chega ao Senado, a gente dá o melhor tratamento possível e, mesmo assim, as ponderações de pedido de reciprocidade acontecem em quase todas as sessões, de muitos Senadores, como eu ouvi hoje aqui, novamente - já ouvi outras vezes.
E eu disse para ele: "Rodrigo, a gente quer o princípio da reciprocidade. A gente está dando celeridade e a gente pede celeridade, prioridade para pautar os nossos projetos". Ele se comprometeu, pediu para que eu pudesse promover uma reunião virtual entre os Líderes da Câmara e do Senado, para a gente fazer essa conciliação, inclusive na pauta de prioridades, que nós estamos escolhendo aqui e que ele está escolhendo lá, para que a gente possa sair com a conciliação do que votar neste momento de dificuldade.
E a outra observação que eu fiz ontem, na reunião com os Líderes, e que eu divido com todos os Senadores aqui, com a maioria que está presente, é que a gente possa utilizar a medida provisória que tem eficácia imediata para acrescer a essas medidas provisórias, que são decisões tomadas pelo Poder Executivo, parte das propostas que nós apresentamos para tramitar como projeto de lei. Talvez sejamos atendidos mais rapidamente com a conciliação do Governo e com a conciliação do Parlamento, com a inclusão, na redação dos Relatores, das medidas provisórias que já estão em vigor, das manifestações, sugestões e projetos apresentados pelos Senadores da República, que já somam 185, nesses poucos mais de dez dias em que começou a apresentação de matérias relacionadas à crise, à pandemia e à calamidade.
Mas muito obrigado pela sua manifestação.
Eu quero passar a palavra à Senadora Kátia.
Em seguida, vou encerrar a sessão.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Como Relatora.) - Obrigada, Senador Davi.
É apenas para responder ao Senador Rodrigo Pacheco, por cujo conhecimento e preparo eu tenho toda a consideração. E, quando ele fala, eu presto muita atenção.
Com relação aos bancos que poderão emprestar os recursos, eu não vejo nenhum problema, da minha parte, como Relatora, de que bancos estaduais, que são muito poucos no Brasil - parece que ainda há em Minas Gerais, em Brasília e no Rio Grande do Sul, se não me engano -, também possam ser repassadores, porque também serão controlados pelo Banco Central. O que não é permitido são as agências de fomento e esses pequenos bancos que são sociedades civis, os bancos do povo, esses que há nos Municípios e nos Estados. Eu vi, com a Consultoria, como tendo algum tipo de problema, especialmente lá no gabinete do autor do projeto, Jorginho Mello. Mas, quanto a banco estadual, eu não vejo nenhum problema.
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Quanto mais instituições nós tivermos, com fiscalização do Banco Central, para emprestar esses recursos, eu acho ótimo, porque é a democratização desses recursos que vai gerar concorrência, que vai gerar disputa entre eles. E, a exemplo do que foi dito agora há pouco, os bancos não vão trabalhar de graça. Ninguém vai trabalhar de graça. Só não vai haver o spread cobrado em excesso, como é feito todos os dias. Mas nós temos tranquilidade. E os bancos já me ligaram - estes que nós incluímos agora - e todos estão ansiosos para também operar essa linha de crédito.
Então, Rodrigo Pacheco, não vejo, de minha parte, nenhum problema de acatar os três bancos estaduais - não são agências de fomento; os bancos estaduais, sim -, porque a lei permite perfeitamente.
E quero agradecer aqui, Sr. Presidente, para encerrar, ao Consultor do Senado Silvio Samarone, que nos ajudou demais neste relatório, foi um hércules, um davi, e dizer que, se ele não enfartou hoje, ele não enfarta nunca mais, porque a pressão nele foi muito grande. E o Vitor Saback, que hoje ouviu muito barulho por conta dessa demora e desses acertos aí dos nossos acordos, também quero cumprimentar como um bom profissional, que tem sempre nos ajudado.
Sobre a emenda do Randolfe, dita agora há pouco, eu quero apenas dizer que foi totalmente acatada. A carência de seis meses será após o decreto de calamidade terminar - aí começam, iniciam os seis meses de carência.
Então, mais uma vez, muito obrigada aos colegas pela compreensão, pelo apoio, pelas palavras de estímulo, porque é isso que dá força para a gente continuar trabalhando. Muito obrigada aos colegas Senadores e Senadoras pelo apoio de todos.
Um abraço aí no coração de cada um.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senadora Kátia.
Encerradas todas as inscrições, encerrada a discussão e encerrada a votação em turno único.
Peço à Secretaria-Geral que publique o resultado de votação.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Votaram SIM 78, a unanimidade dos Senadores da República.
Cumprimento todos os Senadores, cumprimento a Relatora da matéria, cumprimento o Senador Jorginho.
A fé, Jorginho, é a esperança nas coisas não vistas. Parabéns a V. Exa., que conquistou todo o Senado da República para ajudar o Brasil, logicamente, e as empresas brasileiras a garantirem a manutenção dos empregos.
Aprovada a Emenda nº 27, substitutivo, com o adendo da Relatora.
Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
Passa-se à discussão em turno único suplementar.
Discussão do substitutivo em turno único suplementar. (Pausa.)
Não há Senadores inscritos.
Está encerrada a discussão.
Sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado sem a votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
R
A Presidência informa aos Senadores e às Senadoras que estão convocadas sessões deliberativas remotas para amanhã, dia 8 de abril, tendo como itens da pauta as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 949, de 2020, do Senador Irajá, que estabelece medidas de desoneração da folha de pagamentos, para garantir a subsistência dos empreendimentos e a manutenção de empregos, durante o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, declarado em razão da pandemia do Covid-19; e
- Projeto de Lei nº 1.128, de 2020, do Senador Omar Aziz, que dispõe sobre a concessão de empréstimos para empresas do setor privado, para quitação de folha de pagamento no período de até três meses, decorrente do estado de calamidade pública decretado em razão do coronavírus.
Eu gostaria de agradecer e abraçar todos os Senadores. Muito obrigado pelas manifestações de carinho. Muito obrigado pelo apoio incondicional a esta Presidência.
Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa remota do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento.
(Levanta-se a sessão às 20 horas e 25 minutos.)