Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 8 de abril de 2020
(quarta-feira)
Às 16 horas
30ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Remota)

Horário	Texto com revisão

16:36 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Abertura da sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Início da Ordem do Dia A presente sessão deliberativa remota, convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, é destinada à deliberação das seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 949, que é de conhecimento de todos os Parlamentares; e - Projeto de Lei nº 1.128, que também é de conhecimento dos Parlamentares. Os projetos foram previamente publicados do Diário do Senado Federal e foram disponibilizados em avulso eletrônico e na Ordem do Dia eletrônica de hoje. Prestados os esclarecimentos, passamos às manifestações dos Senadores inscritos. Questão de ordem... O Senador Eduardo Braga tem uma questão de ordem. Em seguida, o Senador Jean Paul e, depois, Izalci. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Presidente Davi, primeiramente, quero cumprimentar V. Exa. e todos os Senadores e Senadoras. Quero cumprimentar o Líder Fernando Bezerra.
16:40 R	Quero fazer uma ponderação no sentido do que disse o Senador Fernando Bezerra. Sem dúvida nenhuma, nós estamos vivendo - e falávamos isso, Sr. Presidente, ainda há pouco, antes de abrirmos a sessão - a primeira grande onda do tsunami, que é exatamente na área da saúde. Estamos agora tratando de salvar vidas. Portanto, queríamos fazer duas sugestões na linha do que disse o Fernando Bezerra. Uma é organizar esses projetos de lei com a medida provisória de acordo com a orientação que o Presidente Davi Alcolumbre já colocou numa reunião de Líderes. Acho que isso poderia facilitar muito e acomodar uma série de decisões. Essa preocupação é para que nós tenhamos foco na saúde neste momento, porque senão vamos começar a colocar dinheiro de forma generalizada e vamos deixar de colocar dinheiro nos fundos estaduais de saúde, nos fundos municipais de saúde, que são fundamentais para que Estados e Municípios possam enfrentar esse primeiro tsunami que é o do coronavírus. Depois teremos que enfrentar os efeitos do coronavírus, mas, primeiro, temos que sobreviver ao coronavírus. Por fim, Presidente, neste pela ordem, quero dizer a V. Exa. aquilo que já conversamos, e eu acho que todos os Líderes concordam e todos os Senadores concordam: é o convite para que o Ministro Mandetta possa vir a uma sessão do Senado conversar com os Senadores e com o Brasil sobre as medidas e sobre as ações efetivas que estão acontecendo e o planejamento dessas medidas para o enfrentamento dessa primeira grande onda que estamos tendo, lamentavelmente, em todo o mundo e no Brasil, do coronavírus, que é a questão da saúde. Portanto, somo-me às colocações do Líder Fernando Bezerra, mas acrescentando estes dois aspectos: precisamos ter foco, neste momento, na saúde, e precisamos trazer, com a anuência, tenho certeza, e o apoio de V. Exa., o Ministro Mandetta para que todos nós possamos, juntamente com o Brasil, entender detalhadamente o plano que o Ministério da Saúde, que tem o nosso apoio, neste momento está conduzindo para o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pela ordem, Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu tentei ontem fazer uma questão de ordem. Nós temos aí dois editais que foram lançados pelo Inep sobre a questão do Enem. O Enem já está programado e os alunos estão sem aulas, inclusive com previsão, em alguns Estados, até final de maio. É inadmissível pensar em fazer o Enem agora. Então, eu apresentei um projeto de lei, um PDL, projeto de decreto legislativo, suspendendo os dois editais. A Senadora Daniella também fez essa questão ontem. E eu queria fazer um apelo aos Senadores. Eu já fiz um apelo, Senador Fernando, lá no MEC, mas não tive nenhum retorno, aliás, muito pelo contrário, disseram-me que não... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Izalci... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Izalci, eu queria pedir perdão a V. Exa., mas eu vou tentar... Está muito difícil esta condução aqui, porque a gente quer que os Parlamentares se manifestem mesmo, mas essa questão de ordem precisava ser regimentalmente sobre o tema que nós estamos falando.
16:44 R	A gente recolhe a manifestação de V. Exa. Conte com o nosso apoio, mas vamos nos ater ao que estamos discutindo aqui, porque a gente vai acabar... A manifestação de V. Exa. é preocupante. Conte com o nosso apoio para uma intervenção no Ministério da Educação, no Governo Federal. Terá o apoio dos Senadores, do Líder Fernando, do Líder Eduardo, mas, como regimentalmente a questão de ordem precisava ser sobre esse assunto, eu peço a V. Exa., com muito carinho, que a gente possa discutir o tema em pauta e, em seguida, falarmos sobre isso. V. Exa. tem meu apoio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF) - Presidente, só para concluir. Vou falar sobre o assunto também. Nós estivemos agora, inclusive a Bancada do PSDB e do PSL, com o Ministro Guedes e, de fato, há esta preocupação: nós temos muitas emendas que estão sendo apresentadas sem nenhum estudo técnico, o que acaba inviabilizando realmente a questão da economia. Não dá para agora, neste momento, cada um querer aprovar um projeto perdoando dívida, para as pessoas não cumprirem mais contrato. Isso acaba desonerando alguns segmentos, o que é muito ruim. Então, eu concordo que a gente precisa fazer reunião e ver essa questão mesmo das medidas provisórias. Esse projeto que está na pauta, do Irajá, que é meu amigo, conversei com ele... Já há uma medida provisória em vigor com relação ao Sistema S. Nós não podemos atropelar dessa forma como estamos fazendo. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador. Senador Jean Paul. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não estou conseguindo... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Está sem áudio. Agora sim. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Agora sim, Presidente. Agora sim. Presidente, além do aspecto que já levantei, das emendas que não entraram - não sei quantas -, é uma questão de ordem de natureza operacional. Nós temos algumas emendas apresentadas hoje que, apesar de terem sido colocadas no Sedol, o e-mail de notificação não saiu, ou não chegou, e, portanto, a emenda não apareceu para o Relator Arolde e para o Relator Rogério. Eu queria que fossem recolocadas, uma vez que foram colocadas dentro do horário, dentro do sistema, e, meramente pela questão operacional do e-mail de confirmação, de notificação, é que ficaram retidas. Já fizemos contato com a área técnica e gostaríamos do seu reforço quanto a isso. É uma emenda ao item 1 e duas emendas ao item 2, extremamente importantes, inclusive já acatadas pelos Relatores, porque são muito semelhantes a outras emendas que Senadores já colocaram. Sobre o tema que foi levantado aqui, eu gostaria apenas de lembrar que, em tempos de calamidade, em tempos excepcionais, ou de guerra... Eu nem gosto muito desse nome "orçamento de guerra", mas quero aproveitar para felicitar aqui a indicação do Senador Anastasia, muito bem-vindo para relatar a PEC do orçamento extraordinário. Eu não gosto do termo "de guerra", porque remete a outras coisas, mas, enfim, em tempos desse tipo, nós precisamos, infelizmente, gostando ou não, sendo mais individualistas e liberais ou não, ter um planejamento centralizado. E até agora, quatro semanas mais ou menos, eu diria que a nota para o Governo quanto a isso está abaixo de 5. Esse caos que aparentemente se formou, e eu avisei na primeira semana que iria acontecer, porque todos os Senadores e Deputados, de repente, iriam querer tentar resolver uma parte da situação... Então, acorrem várias medidas concomitantes, conflitantes, complementares, de todo tipo, e aí a nossa filtragem, em tempos de trabalho remoto, fica muito difícil.
16:48 R	Então, também eu não quero voltar a devolver a responsabilidade para o Governo - e saúdo o pronunciamento do Líder Fernando quanto a isso. Que nós também nos toquemos em relação a isso, mas a iniciativa tem que partir do Governo. O Governo tem que ter uma linha mestra, uma diretriz geral em relação a alguns assuntos, como assistência social e o auxílio emergencial. Se o Congresso não tivesse tomado a frente, não teria saído nada até agora. A mesma coisa eu quero dizer em relação aos Estados. O que foi proposto de ajuda aos Estados foi um pacote condicional, antes da crise sanitária, com uma série de requerimentos de privatizar, de demitir. Então, isso não é hora de fazer esse tipo de imposição. Se está havendo outras propostas do lado de cá, elas são reativas à inércia do outro lado. Era isso que eu queria colocar. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - O senhor me ouve, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pois não, sim. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) - A questão de ordem apresentada neste momento, Sr. Presidente, se soma à questão apresentada pelo Líder Fernando Bezerra. É o que eu venho alertando, da mesma forma como o Jean Paul e vários colegas desde o início. É claro que estamos todos comovidos com o estado de emergência. Todos nós queremos ajudar, queremos trabalhar em prol do Brasil, mas é importante fazer isso de forma coordenada e organizada. Não faz sentido fazer aprovação de projetos ao mesmo tempo em que temos medidas provisórias em andamento e já válidas sobre o tema. Não há como. Estávamos falando sobre o suposto Novo Plano Mansueto. O Presidente da Câmara já deu uma coletiva falando que vai ser aprovado hoje. O texto não está protocolado, os Deputados não tiveram acesso ao texto! Então, a gente tem que botar um pouco de calma nesse processo e é justamente o Senado a Casa adequada para exigir isto do Governo Federal, da Câmara dos Deputados: calma. Vamos analisar com cuidado, vamos ouvir o Governo. O Líder Fernando já viabilizou um contato com o Banco Central importantíssimo, um contato com o Ministro Paulo Guedes importantíssimo. Conversar com essas pessoas e entender o que está sendo proposto e, desse conjunto, organizar o arcabouço legal para defender os brasileiros. Neste corre-corre, deste jeito que a gente está fazendo, vai passar muita coisa errada. Vamos cometer erros, nós somos humanos. Não é possível! A gente presenciou ontem o esforço de dois grandes Senadores, Jorginho Mello e Kátia Abreu, para colocar de pé um projeto em cima da hora, atropeladamente. Conseguiram fazer porque são excepcionalmente qualificados, mas isso é negativo. A gente não precisa disso. As medidas de urgência, para atendimento imediato, devem ser feitas por medida provisória. O Governo demorou? Demorou, mas agora está começando a fazer o serviço. Cabe muito a nós todos do Congresso, e aí vai aproximadamente o ponto da minha questão de ordem, que seja encaminhada cobrança ao Governo Federal desse cronograma de medidas provisórias. E que se faça, Sr. Presidente, o direcionamento das relatorias para os autores ou para os relatores já designados por V. Exa. pelo tema correlato. Preserva-se o protagonismo político, preserva-se o espaço de discurso, mas se faz um resultado produtivo. Estamos aqui televisionados, falando para o Brasil: nós temos a obrigação, a responsabilidade - é o Senado da República -, nós temos a obrigação de ser a Casa que vai ter a calma e a qualidade para conduzir este momento. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Alessandro, pelas ponderações de V. Exa. Pela ordem, Senadora Rose de Freitas. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, esse quadro, Líder Fernando, é mais ou menos o da desordem política em que o País se encontra. Eu sei do seu papel, do Presidente Davi, do Rodrigo Maia, o papel do Anastasia, do Izalci, de todo mundo que tem um papel nessa história.
16:52 R	Nós somos o Congresso Nacional, nós fazemos parte do Congresso Nacional, e isso era mais do que oportuno. Isso prova que está faltando um líder neste País; não para sobressaltar o País, mas para reordenar com as forças políticas no quadro deste momento, porque agora é fundamental que a gente entenda que tudo que nós estamos fazendo é de bom alvitre, mas, sem organização, sem "coesionar" a força política com propostas claras com o porquê do que nós temos que fazer... É lógico que o quadro econômico lá na frente vai ser um tapa na cara. Aí vão dizer: "A demagogia do Congresso foi que levou ao caos econômico no País". Então, são muito oportunas as suas considerações. Sobre o impacto fiscal, nós temos que conhecer a iniciativa, o que está propondo o Congresso como um todo. Cada hora há um projeto sendo apresentado. Nós precisamos ter visão do todo. E isso cabe a nós fazermos. Eu não estou mais incomodada, de jeito nenhum, com a performance política do Presidente Bolsonaro, mas ele é o Presidente. Temos que trabalhar com a equipe dele, temos que trabalhar com ele. Eu ouço o que o Paulo Guedes fala e começa, num determinado momento, parece que há uma questão política a ser resolvida ali dentro. Assim: tudo o que Paulo Guedes está falando tem alguma coesão com o que nós estamos propondo? Uma coisa complementa a outra? Se não, além do caos, o que é para mim o mais importante é conseguirmos encarar essa questão humanitária de lutar pela vida do povo brasileiro. Eu quero dizer que me preocupo, porque, depois da vida... Que nós consigamos, como disse o Eduardo Braga, já discutimos e acho que todos apoiam, ouvir o Mandetta, o Planejamento. Nós também precisamos ter planejamento de País, nós precisamos saber o contexto das medidas provisórias, o que pensa o Governo, aonde nós vamos chegar com tudo isso, porque nós não queremos só fazer o discurso da vida e não pensar que nós temos que salvar as vidas, lutar ao lado do povo brasileiro. E também colocar uma antena parabólica no Presidente da República para que ele entenda que o Congresso faz parte deste contexto, senão nós vamos ver a Câmara adotando posição, apoiando, e o Senado - o Presidente Davi está aqui agora - tem que conhecer esse contexto e se posicionar dentro dele para que a gente possa, Líder Fernando Bezerra, construir a porta de saída para o amanhã. Amanhã me importa muito. Por enquanto, eu estou no hoje: ajudar a salvar a vida do povo brasileiro. E precisamos do Mandetta aqui para nos mostrar o seu plano. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pela ordem, a Líder Daniella. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Pela ordem.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, eu quero me dirigir a V. Exa. e a todos os Senadores e Senadoras, e, em especial ao Líder Fernando Bezerra. Compreendendo que este momento veio muito por ânsia nossa a despeito desse próprio sentimento de desencontro por parte do Governo no sentido daquilo que é novo, uma pandemia pelo País, como você encarar uma economia. Não estou nem aqui falando na prioridade, que é a saúde, mas da economia, porque a gente está tratando de projetos e PECs que vêm ao encontro disso.
16:56 R	Então, pela nossa ansiedade de não sentir que algo estava sendo feito, pela ansiedade de querer fazer algo, muitas vezes, quando isso acontece, a consequência é uma situação como esta em que agora nos encontramos, mas temos a sensatez - e aqui eu quero trazer a palavra como Líder do Progressistas - de compreender que é hora de dar um... Que a gente tenha um freio de arrumação. As primeiras ações... E aqui eu quero também, Senador Fernando Bezerra, parabenizá-lo porque você foi cobrado de nos dar ciência, através da comunicação, do que já estava acontecendo, do que já estava sendo feito ou não. E assim V. Exa. fez, através do próprio grupo de Lideranças, de Líderes, fazendo com que pudéssemos passar para as pessoas e informá-las. Quero aqui também, aproveitando esse entendimento, dizer que você, Presidente Davi, vai ser fundamental nesta condução, apesar de ainda precisarmos, é claro, desse freio de arrumação, de botar o pé no chão. Com certeza, todo mundo tem a mesma intenção! Mas eu não poderia deixar de fazer menção, neste momento, ao Presidente da Caixa, Pedro Guimarães, pelo trabalho que vem fazendo totalmente concentrado, desde o dia em que as coisas aconteceram. Isso eu acho que tem feito uma diferença para que as coisas agora possam também acontecer. Isso é fundamental. Eu não poderia deixar de fazer esse reconhecimento aqui também, com toda certeza, a todos os colegas Senadores e Senadoras. Por fim, para encerrar a minha fala, eu queria dizer, Presidente Davi - eu sei que não é o momento -, que quero tratar do PL 1.277, do Enem, num outro momento. Já tratei dele na semana passada, quando V. Exa. não estava, porque é de urgência, para que a gente faça esse adiamento do Enem. É um PL de minha autoria e já faz um tempinho que eu estou aí nessa luta. E, para terminar nos 15 segundos, eu queria trazer a minha palavra de solidariedade ao Dr. David Uip, que não merece estar recebendo as pancadas que está recebendo, sem a menor necessidade... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senadora Daniella. Líder Roberto Rocha. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA) - Sr. Presidente, está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pois não, Líder! Sim! O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA) - Muito bem! Eu ouvi a ponderação do Senador Fernando Bezerra... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Líder, a sua televisão está com o volume muito alto, porque eu acho que você a está vendo como retorno, e está dando microfonia aqui. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA) - Eu não ouvi o que V. Exa. falou, Davi! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Melhorou agora! Melhorou! Eu acho que estava dando microfonia a sua televisão aí. O som estava muito alto. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA. Pela ordem.) - Está bem. Pode abaixar aí, por favor, o som! Presidente, companheiros e companheiras, eu ouvi atentamente as ponderações do Senador Fernando Bezerra. Confesso que estou um tanto quanto ansioso, para não dizer agoniado, de ter que votar matérias em que, primeiro, a gente não conhece o espaço fiscal. Nós estamos vivendo uma grande crise de saúde, mas isso tem data para acabar. Daqui a pouco - claro! -, além de juntos, estaremos próximos uns dos outros, fisicamente. Mas temos que ter a compreensão também da questão econômica.
17:00 R	O Governo tem procurado adotar algumas medidas com apoio do Congresso Nacional e outras, com iniciativa do Congresso Nacional, o Governo tem adotado, mas há algumas sobre as quais eu não me sinto à vontade para deliberar. Por exemplo: até o presente momento, eu não tenho por escrito o parecer do projeto do Senador Omar Aziz. Então, eu queria propor - e faço isso como uma sugestão ao Colégio de Líderes, a V. Exa. - que a gente efetivamente não vote nenhuma matéria que não tenha parecer até o início da sessão. É o mínimo. A gente tem que conhecer o relatório até o início da sessão. Desse modo, eu quero colocar aqui a palavra do PSDB na mesma direção do que colocou o Líder Fernando Bezerra: que, na medida do possível, a gente possa deliberar assuntos que tenham impacto fiscal nas medidas provisórias. Eu, sem ninguém propor isso... Eu vi que V. Exa. propôs isso no primeiro dia em que retornou aos trabalhos como Presidente do Senado, ao tempo em que fez as suas corretas críticas - que eu também fiz e todos estamos fazendo - em relação a alguns comportamentos do Governo, mas também ponderou da necessidade de se olhar o País, que vai muito além do Governo. Eu acho que isso é sensatez, eu acho que todos nós aqui... Se o Brasil não tiver conhecimento do que está votando - o Senado, a Câmara - do espaço fiscal, nós poderemos cometer excessos que podem comprometer o Brasil durante longos anos. Desse modo, eu quero deixar aqui a sugestão de que não votemos nada que não tenha parecer até o início da sessão e de que aquilo que tiver impacto fiscal nós, na medida do possível, deixemos para deliberar em medida provisória. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Cortou o áudio, Líder Roberto Rocha. Concedo a palavra à Senadora Simone Tebet, questão de ordem. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Obrigada, Sr. Presidente. É para fazer um encaminhamento nessa mesma direção do Senador Fernando Bezerra, mas, em vez de ficar só argumentando aqui, eu gostaria de fazer uma sugestão. Enquanto nós estávamos falando, minha televisão está ligada e acabou de anunciar - não sei se é oficial ainda -, mais ou menos, 800 mortes e quase 16 mil - se é que não passou - casos confirmados. Nós estamos falando de uma pandemia que, por si só, já é um adjetivo. Não cabe adjetivo nessa palavra, ela já tem a dimensão de um adjetivo superlativo. Tudo o que a gente fale com relação a ela, devido ao desconhecido, nós estaremos falando pouco. Então, na linha do Senador Fernando Bezerra e dos demais colegas, nós não podemos nos esquecer de que, até então, nós estamos tendo nota dez perante a opinião pública sobre o trabalho que estamos desempenhando. Estamos tendo planejamento, estamos tendo foco. V. Exa. foi brilhante ontem na condução e aprovamos também um projeto importantíssimo. Dou o exemplo do que está acontecendo agora, acabei de receber da Caixa Econômica Federal: o projeto que nós aprovamos e em que fomos decisivos para chegar aos R$600. Nós tivemos, em menos de 15 dias, um projeto apresentado, votado, discutido e já com efetividade. São 22 milhões já cadastrados, mais 14 milhões do Bolsa Família. São 36 milhões de famílias que, a partir da semana que vem, desta semana, já recebem R$600, R$1,8 mil em 45 dias. Diante disso, acho que o Senador Bezerra tem razão, os demais Líderes têm razão, não é hora de vaidades, obviamente. Então, o que eu gostaria de encaminhar, Sr. Presidente? Primeiro, esta é uma Casa autônoma; o Poder Legislativo é independente do Poder Executivo. Mas agora não é hora de discursos nem de termos lado.
17:04 R	Eu proponho, portanto, que, das medidas provisórias que já estão apresentadas, cujos autores, Senadores, tenham projetos similares, sejam estes os Relatores no Senado. Então, eu pediria a V. Exa. que pudesse ouvir neste momento o Senador Irajá: de repente, ele, nesse ato de grandeza, possa abrir mão de portar, nesse momento, projeto dele, desde que seja entregue a relatoria a ele. Nessa hora - também um pouco aqui na função de colega; eu nem teria o direito de indicar, como Presidente da CCJ -, de repente nós poderíamos resolver essa questão. E nos projetos, Presidente, como no caso do Senador Omar ou outro, que ainda não haja medida provisória, nós poderíamos na reunião de Líderes incluir, sim, obviamente, porque é uma Casa independente. Então, não sei se eu fui clara, mas, repetindo: nos projetos cujas medidas provisórias já estão aí e são similares, os autores abririam mão temporariamente desses projetos, seriam os Relatores no Senado. Nós estaríamos louvando essa iniciativa; e àqueles que não têm projeto similar, que nós possamos dar a continuidade. Essas são as considerações que faço, me colocando à disposição para ajudar no que for necessário, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu não tenho dúvida de que, a partir do momento em que a gente conseguir ter esse entendimento do Senado Federal, é lógico que eu vou ter o maior prazer e disposição de que aquele autor de um projeto importante, que tenha a possibilidade de se incorporar em uma medida provisória, de, naturalmente, designar essa pessoa, como sinal de prestígio e de reconhecimento por essa ponderação, nesse momento importante. Acho que V. Exa. está certa. Vou conceder a palavra, é questão de ordem, ao Líder Otto. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, primeiro eu quero dizer a V. Exa. que V. Exa. escolheu o Senador correto e certo, indicado para relatar a PEC do orçamento de guerra. O Senador Anastasia reúne todas as condições. Em segundo lugar, é importante que o Líder do Governo no Senado, o Senador Fernando Bezerra, e também o Líder do Governo no Congresso, Senador Eduardo Gomes, entendam que está na hora de que os recursos possam chegar aos Estados e aos Municípios. Aqui, na Bahia, para a saúde, só chegaram, até agora, R$74 milhões. É importante fazer o diagnóstico dos pacientes, internar e dar condição de sobrevivência com uma doença tão grave quanto essa. Também ficou acordado segunda-feira que, naqueles projetos dos Srs. Senadores e Senadoras que tivessem similaridade com as medidas provisórias, V. Exa. ia, sem nenhuma dúvida, indicando os Relatores, dando condição para que esses Relatores pudessem acostar algumas sugestões contidas nesses projetos para apreciação. No entanto, eu quero registrar aí o que não foi ainda registrado: há projetos que não têm nenhuma similaridade com as medidas provisórias, e esses devem ser apreciados em separado. Eu, por exemplo, apresentei dois projetos: um projeto de decreto legislativo, que é um projeto para sustar precatórios, de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, e outro que suspende o pagamento dos empréstimos que são feitos por consignação, os consignados, aos aposentados e pensionistas do INSS, que é uma coisa que devia ser suspensa e não tem nenhuma similaridade com a medida provisória.
17:08 R	Portanto, eu concordo com o que colocou o Líder Fernando Bezerra. Também falaram muito bem o Líder Eduardo Braga e todos os Líderes, que V. Exa. deve, a partir de segunda-feira, nessa reunião, já indicar os Relatores das medidas provisórias, para que esses Relatores conversem com os autores dos projetos que têm similaridade com essa medida provisória que já estão em vigor, para que se possa fazer, a partir daí, um trabalho que tenha resultados mais rápidos, desde que todos os Senadores tomem conhecimento. É importante, nesse momento, ser pragmático naquilo que nós devemos analisar para que o Governo tenha as condições de execução das medidas necessárias, primeiro, para salvar as vidas das pessoas acometidas por essa doença, segundo, depois, a questão da economia, que é fundamental para que o Brasil possa seguir em frente. É essa a posição do PSD, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Agora, pela ordem, primeiro inscrito Senador Jorge Kajuru. Em seguida, Senador Randolfe. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem.) - Presidente Davi Alcolumbre, o amor ao meu País, Deus e saúde a todos e a todas. Eu peço a sua permissão rapidamente até para fazer uma defesa a V. Sa., o que eu fiz hoje publicamente, em redes sociais, porque, nesse momento, no Brasil, fica uma impressão de protagonismo do Presidente Rodrigo Maia, da Câmara - e ele não consultou o senhor, não quis fazer em mão dupla, em duas mãos, e ficou em mão única -, de que só a Câmara dos Deputados tem preocupação com essa pandemia e resolveu destinar um valor dela, Câmara dos Deputados, para o enfrentamento a essa pandemia. Então, fica no ar: mas e o Senado? E os 81 Senadores? Oras, nós temos posição. Eu sei que o senhor terá, nessa semana, semana que vem, uma posição definitiva sobre isso, porque a opinião pública espera de nós, Senadores, qual vai ser a nossa participação no conjunto de toda uma Nação preocupada com essa pandemia, como disse a Senadora Simone, que cresce cada vez mais. E, para mim, ontem eu fiquei até de madrugada conversando com o Senador Randolfe Rodrigues. Randolfe, que teve uma excelente de ideia de fazer uma carta de sugestões ao senhor e a todos os nossos colegas - já somos 16 Senadores na mesma linha de pensamento -, para a gente mostrar ao Brasil que o Senado tem a mesma preocupação da Câmara e que o Senado também pode fazer um conjunto de economias para oferecer um valor ao Ministério da Saúde no enfrentamento dessa crise terrível no Brasil, Presidente. Era isso que eu queria apresentar como sugestão, como lembrança e também como uma defesa ao senhor para aqueles que, de repente, entendiam ou entendem que só o Rodrigo Maia está preocupado, na Câmara, com essa crise e destinou um valor. O Senado também pode fazer, e eu tenho certeza de que o senhor tem essa intenção e todos os demais colegas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Uma questão de ordem sobre a questão inicial, apresentada pelo Senador Fernando Bezerra. Há um acordo no encaminhamento, e eu acho que V. Exa. já deu o melhor encaminhamento, que é pacificarmos o entendimento na reunião de Líderes, já convocada pelo senhor para a próxima segunda-feira.
17:12 R	Eu acredito que V. Exa., os demais e o próprio Líder Fernando Bezerra - e quero ajudar na construção disso - têm que fazer uma mediação. Porque, veja, o Governo foi muito lento, inerte, no começo da resposta a essa crise. É bom que se diga que a primeira iniciativa que foi aprovada em relação a essa crise, de renda mínima - e que vai começar a ser paga agora -, foi do Congresso Nacional, aprovada em tempo recorde. E o Governo poderia ter tido essa iniciativa por uma medida provisória. Fico feliz com a notícia que V. Exa. dá, neste momento, de que dois projetos muito importantes, saídos do Senado, já vão ser apreciados, ainda hoje, na Câmara dos Deputados: o Projeto 873, de minha autoria, com a relatoria do Senador Esperidião Amin; o outro projeto, que votamos ontem, de autoria do Senador Jorginho Mello, com a relatoria brilhante da Senadora Kátia Abreu. É importante estarmos todos coordenados, ou seja, não é só com o Executivo, é com a Câmara, em relação a isso. Por outro lado, também, tem que ter, da parte do Executivo - e faço esse apelo ao Líder Fernando Bezerra - uma mediação, porque há muitos temas que não serão contemplados em medidas provisórias. Tem muito tema que... Por exemplo, não vi nenhuma medida provisória em relação à saúde pública, em relação aos profissionais de saúde. E há vários temas, visto que os prazos das medidas provisórias estão mais exíguos, em que os prazos para a apresentação de emendas também estão mais exíguos. Então, eu considero que deve ser razoável nós pautarmos as medidas provisórias até em prazo recorde, o quanto antes, para serem apreciadas, para a nossa colaboração; e também pacificarmos um conjunto de temas que o Governo não contemplou em medidas provisórias, para que possam ser apreciadas pelo Congresso Nacional. Nesse sentido, é de bom tom tentarmos pacificar isso na reunião dos Líderes, na segunda-feira. Mas quero deixar claro o nosso ponto de vista: não podemos nos restringir a apenas apreciarmos medidas provisórias porque, também, aí já seria um tanto a renúncia do nosso papel parlamentar e da nossa condição de Poder autônomo, que tem que atuar com responsabilidade no atual momento. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Randolfe. Senador Reguffe. (Pausa.) Está sem som. (Pausa.) Agora. O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF) - Sr. Presidente, está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Perfeitamente. O SR. REGUFFE (PODEMOS - DF. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu não sou contra que se delibere sobre as medidas provisórias; acho que essa é uma das responsabilidades do Poder Legislativo. Agora, não dá para jogar na lata do lixo mais de uma centena de projetos de lei de Parlamentares. Está longe de ser a única, mas uma das funções de um mandato parlamentar é a apresentação de projetos. Eu, por exemplo, apresentei três projetos sobre essa crise, ainda no mês de março, projetos que considero importantes. Nenhum deles causa um problema fiscal ao Governo, nenhum deles diminui a receita do Governo. Pelo contrário, aumentam a receita do Governo. Penso que se deveria proibir que concessionárias de serviço público possam cortar luz e água. Depois a Aneel agiu, mas ainda há concessionárias tentando fazer isso com os serviços públicos. Penso que o Senado Federal e o Congresso Nacional deveriam contar na carne, deveriam cortar na carne e direcionar recursos para a saúde pública. Eu penso que as grandes fortunas também deveriam contribuir neste momento.
17:16 R	Então, eu tenho projetos de lei e nenhum deles causa problema fiscal para o Governo; não, causam o oposto: vão dar recursos para o Governo para ajudar a saúde pública neste momento. Então, eu acho que talvez um dia a gente caminhe para a democracia direta neste País e no mundo, mas hoje nós estamos em uma democracia representativa, e é importante respeitar os mandatos Parlamentares, é importante respeitar os projetos dos Parlamentares. Esses projetos foram estudados com embasamento técnico. Então, não dá para esses projetos serem simplesmente jogados na lata do lixo, não terem nenhuma análise ou sequer serem debatidos. Então, eu acho que a gente tem que votar as medidas provisórias, tem que deliberar sobre as medidas provisórias, mas acho que os projetos também deveriam ser analisados. E a minha sugestão, até do ponto de vista prático, é que eles poderiam ser agrupados por tema. Vamos agrupar os projetos por tema e juntá-los, se um tiver a ver com o outro. Acho que isso daria mais agilidade, acho que seria importante, e os Parlamentares também contribuiriam com as suas ideias neste momento. Não pode simplesmente ser só coisas que venham do Governo. É preciso também o Poder Legislativo ter o direito do propor, até porque o Poder Legislativo existe para isso, uma das funções para as quais ele existe é essa, é para legislar, é para propor. Então, não sou contra a análise de medidas provisórias, mas penso que os projetos dos Parlamentares - só para concluir - também deveriam ser analisados, e poderiam ser analisados por grupos, por temas, de maneira que todos os projetos pudessem ser analisados e deliberados pelo Senado Federal, em respeito não só aos Parlamentares, mas aos eleitores desses... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Vanderlan. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) - Presidente Davi, Senadores e Senadoras, eu estava ouvindo atentamente a fala do nosso Líder Fernando Bezerra, e é interessante que o Senador Reguffe, nas suas considerações, foi muito feliz quando disse que, quando os Senadores apresentam os seus projetos, eles são debatidos, usamos assessorias.... Para o senhor ter uma ideia, Sr. Presidente, essa noite, era quase meia noite, e eu estava conversando com o Arolde, que é Relator do projeto do Senador Irajá, com o Senador Irajá, arrumando, conversando para ver se chegávamos a um entendimento com relação ao projeto relativo ao Sistema S e a outros que projetos que foram debatidos. E agora o nosso Líder, com muita propriedade, diz que nas medidas provisórias já se contempla tudo isso, e está parecendo que estamos - existe aquele samba do crioulo doido - com muito trabalho, e parece um pouco perdido, Sr. Presidente. Nós estamos realmente perdidos. Agora, eu vejo aí alguns projetos indo em cima de recursos que, muitas das vezes, não vão adiantar nada, como é, por exemplo, o serviço que o Sistema S produz para o nosso País, tirar recursos do Sistema S. E nós deixamos o macro de lado, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores. Nós temos R$1,4 trilhão, Senadora Rose, no saldo, na Conta Única do Tesouro. Esse dinheiro pode ser utilizado, aliás, esses R$600 só estão saindo rápido, como a Senadora Simone Tebet falou, porque esse recurso já está lá.
17:20 R	Eu estou vendo aí o projeto, analisei o projeto do Senador Omar Aziz. Talvez seja o único projeto que hoje nós estamos vendo - não é o único, mas é um dos projetos - que vai contemplar, Sr. Presidente, para o recurso chegar à mini, pequena, média e grande empresa, para assegurar os trabalhadores e salvar as empresas. O nosso Líder Eduardo Braga disse que são dois tsunamis: o do Covid e o tsunami da economia. Eu não sei se os senhores estão sabendo, mas o suicídio já começou no nosso País. Só quem tem funcionários, o empregado que perde seu emprego e não tem condições de levar a comida para casa... Então, eu queria que a gente fosse no macro. Essa era a minha sugestão. Essa PEC 10, Sr. Presidente, tem que ser analisada, pelo amor de Deus! Não vamos entrar nessa da Câmara e chegar ao Senado... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Vanderlan. Líder Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Eu vou dar aqui um exemplo concreto do que trata o Senador, o Líder e amigo Alessandro, que fez uma referência. Vou dar aqui um exemplo concreto para os senhores: dia 26 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 805, e 31 de março, o Relator, Senador Lasier, apresentou aqui no nosso Plenário remoto, e deliberamos um projeto relevante, importante, que trata sobre a questão do SUS, das metas quantitativas e qualitativas do SUS, para que todas as entidades e quem produz no SUS não seja prejudicado. Então, que possa ser feito o repasse na média dos últimos 12 meses. Para vocês terem uma ideia: nós estamos falando de 31 de março, e hoje já são 8 de abril. Foi dia 31 de março. Então, passados oito dias, ainda não foi sancionado o projeto. Nós estamos numa velocidade rápida. Este mês, as Apaes, as santas-casas e várias outras instituições já terão problemas de repasse, porque estão paradas, não estão produzindo, e com essa legislação, elas teriam condição de ter esse problema resolvido. O que me parece... O PDT fala aqui publicamente, como já se pronunciou em reunião do Colégio de Líderes, nós somos extremamente contra qualquer tipo de votação de PEC através desse sistema. Entendo que quando ele foi instituído pela Mesa, através da liderança de V. Exa., foi justamente para momentos difíceis como este que nós estamos vivendo e para definir temas também muito específicos como esse, problemas urgentes. Acabo de enviar para o Líder do Governo Fernando Bezerra, Presidente Davi e colegas Senadores, um relato aqui de mais de 20 estudantes brasileiros que estão aqui do lado, na Argentina, e estão desesperados, porque não têm sequer mais dinheiro para se alimentar e não estão conseguindo falar com o consulado brasileiro, para poderem atravessar e vir para o Brasil. Então, ele já se colocou à disposição de nos ajudar. Então, este gabinete remoto, vamos chamar assim, o Plenário de deliberação remota, do meu ponto de vista e do nosso partido, é para justamente fazer a cobrança e a deliberação de ordem prática. Exemplo: o nosso País corre um risco de ter uma grande catástrofe, e está já premeditada em algumas cidades, o número de cadáveres que podem vir por conta das subnotificações e da falta de EPIs e materiais concretos, como luvas. A Senadora Zenaide sabe disto: coisas simples que poderiam ajudar a evitar - álcool em gel, luvas e máscaras - não estão chegando infelizmente. Então, a sensação que nós temos é esta: todo mundo está com muita vontade de ajudar, muita vontade de fazer, mas coisas concretas não aconteceram e não estão acontecendo, que é o caso de chegar o material de EPI lá na ponta.
17:24 R	E, de verdade, eu pergunto: qual foi a mensagem que V. Exa. ou o Presidente Rodrigo Maia recebeu para dizer quanto o Governo está precisando para comprar esses EPIs e para fazer com que a testagem funcione no Brasil? Até agora nunca pediram. Todos nós estamos querendo adivinhar quanto é que temos que cortar do nosso salário ou de qualquer outro lugar para ajudar na crise que nunca deram de verdade o valor da conta dela. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Veneziano. (Pausa.) Senador Veneziano. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Pela ordem.) - Presidente, boa tarde. Boa tarde aos demais Senadores e Senadoras. Presidente, eu me inscrevi - e é bem provável que a grande maioria dos nossos companheiros assim o fizeram - para que nós já pudéssemos estar aptos após as leituras respectivas dos pareceres dos dois projetos que foram postos por V. Exa., em consentânea definição anteontem. V. Exa. disse que um dos projetos não tinha ainda, às mãos do Relator, condições para a apresentação de parecer. E aí surgiu a questão de ordem apresentada - não uma questão de ordem, mas um ponto, um imbróglio - que suscita a todos nós exposições, e é importante que nós saibamos se vamos ou não votar os dois projetos. Eu penso que já está na hora de V. Exa. propor a todos os demais Senadores que definam se vamos apreciar as duas iniciativas, dos Senadores Irajá e Omar Aziz, porque senão vamos nos estender. A mim me parece claramente que todos nós estamos de acordo com as preocupações que foram aventadas e sobejamente esposadas em seus argumentos pelo Senador Fernando Bezerra. Enquanto nós não fizermos essa sistematização, nós vamos ter, sem perdas ou sem deslustrar a iniciativa de cada um de nós, de todos os Senadores que se apresentaram ávidos em poder colaborar nesse ato, no interregno entre a crise iniciada e uma certa inoperância, clara inoperância do Governo... Nós fomos apresentando os projetos, as preocupações naquilo que diz respeito à primeira onda, citada pelo Senador Eduardo Braga, relacionada à área de saúde e as suas consequências, numa segunda onda, que já está acontecendo sobre a parte econômica, e esses dois projetos dizem respeito a isso, em que pese inobstante também já terem sido acolhidos nas medidas provisórias. Então, Sr. Presidente, concordo que nós não podemos desconhecer - repito -, deslustrar iniciativas dos nossos companheiros, de todos nós que temos projetos apresentados, mas penso que já está na hora de V. Exa., com a opinião dos demais outros, definir se nós vamos votar essas duas matérias ou se nós vamos - concordante com a sugestão que foi feita pelo Senador Fernando Bezerra e levando-se em conta também a sugestão muito feliz e justa da Senadora Simone Tebet - fazer uma sistematização. E que o Governo e a nossa equipe, que é tão competente no Senado Federal, façam um levantamento, um apanhado entre todas as matérias que tenham a consentaneidade, ou seja, similitude, similaridade com as nossas propostas. Agora, se nós deixarmos que essa discussão seja levada até o infinito, nem vamos apreciar as duas matérias e não vamos ter uma definição que todos nós desejamos.
17:28 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Só para informar - para saberem o drama que nós estamos vivendo - até agora, são 17h30, o relatório do segundo item da pauta não foi apresentado, e eu ainda tenho vários Senadores para questão de ordem. Antes de passar a palavra aos Senadores, quero ouvir o Senador autor da matéria do primeiro item, que tem o relatório, já cumpriu todos os prazos e, portanto, ele está apto para a gente votar na sessão de hoje. Logicamente, se ele está na pauta, eu quero votar, mas com esta observação de que o relatório do item 2 da pauta ainda não foi apresentado. Quero ouvir o Senador Irajá, para ele fazer a sua ponderação, porque ele acessou o sistema e quer responder todas as manifestações e, como autor da matéria, ele tem legitimidade para isso. Depois quero ouvir também a manifestação do Senador Omar Aziz, que está pedindo, com razão, para fazer as suas ponderações em relação ao projeto. Então, eu queria conceder a palavra ao Senador Irajá, autor do projeto do primeiro item da pauta. E se for construído esse acordo, vamos deliberar sobre o projeto do Senador Irajá. O SR. IRAJÁ (PSD - TO) - Presidente Davi, está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim. O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Pela ordem.) - Presidente Davi, meus colegas, pares, Senadores e Senadoras, eu acredito que o espírito que move todos nós, Senadores, Deputados, o Poder Executivo e o Legislativo, e que deve prevalecer é o espírito de união com o País, primeiramente. Nós todos aqui temos total responsabilidade, em primeiro lugar, em preservar a vida dos brasileiros e, sobretudo, tão importante quanto, na manutenção dos nossos empregos, dos empregos dos trabalhadores brasileiros. Diante do que foi sugerido pela Senadora Simone Tebet, a quem eu quero agradecer pela provocação, pela sugestão que foi aqui colocada, para que a gente pudesse fazer essa avaliação, eu só, antes de tudo, gostaria de fazer apenas um esclarecimento. Este projeto de minha autoria, o Projeto nº 949, sempre teve como objetivo e propósito contribuir. Ele foi apresentado - é importante ressaltar isto, Presidente Davi - antes da edição das Medidas Provisórias 927 e 932, que têm assuntos que são conexos a esse projeto de minha autoria. Ele foi apresentado uma semana antes dessas medidas provisórias serem editadas pelo Executivo. Mas, com a intenção de contribuir com a celeridade dos trabalhos, para que a gente possa fazer prevalecer o senso de urgência e tentar minimamente trabalhar de forma coordenada e planejada com o Governo Federal, eu quero aqui me render à sugestão da Senadora Simone diante dessa ideia de nós tentarmos acolher todos os projetos que sejam correlatos às medidas provisórias, para que possa ser retirado, inclusive esse meu projeto, de minha autoria, para que a gente possa minimamente trabalhar de forma organizada e é claro sempre afinado, dentro do possível, com o Executivo, independentemente de questões ideológicas e políticas. Eu acho que o espírito que deve nos mover daqui para frente é sempre o de bom senso, o de equilíbrio e o de responsabilidade.
17:32 R	Por isso, eu queria manifestar o meu posicionamento favorável ao encaminhamento da Senadora Simone para que a gente possa dar celeridade aos trabalhos aqui no Senado Federal. Claro que eu me coloco à disposição, se assim o Presidente Davi entender, para que eu possa contribuir na relatoria dessa Medida Provisória 927, ou 232, que é correlata ao tema do meu projeto, de minha autoria, e claro que eu posso contribuir muito com a discussão e com o debate dessas medidas provisórias. Mas não que isso seja uma condicionante, Presidente Davi. Eu quero apenas contribuir. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Irajá, primeiro eu quero cumprimentar V. Exa. pela sua manifestação. Essa tranquilidade, essa serenidade, esse espírito público que todos acompanhamos agora na manifestação de V. Exa., eu não tenho dúvida de que é esse o tamanho da colaboração que o Senado pode dar para o Brasil neste momento importante. E, de pronto, indico V. Exa. como Relator da medida provisória, muito merecido, pelas ponderações de V. Exa. Tenho certeza de que vai construir um texto conciliando todos os interesses e, principalmente, os interesses do povo brasileiro, que estão acima de todos os interesses pessoais, ideológicos e partidários. Muito obrigado pela manifestação de V. Exa., pela serenidade com que V. Exa. se posiciona, sem vaidade pessoal, tentando buscar o que é certo para o Brasil. Parabéns, Senador Irajá, pela manifestação de V. Exa. O SR. IRAJÁ (PSD - TO) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Eu vou conceder a palavra - fica retirado de pauta o item nº 1 - ao autor do item nº 2, para a gente continuar debatendo aqui, aguardando a apresentação do relatório, e definir, em seguida, se vamos deliberar ou não essa matéria. Vou aproveitar, antes de passar ao Senador Omar, para dar um informe. Sobre a medida provisória, queria informar a todos os Parlamentares que eu vou tentar, da melhor maneira possível, fazer com que a gente tenha não 24 horas de conhecimento das matérias que vão tramitar no Senado Federal, vou tentar avisar com um pouco mais de antecedência. Por isso, quero dar esse informe e convocar sessão para a próxima terça-feira, dia 14 de abril, às 16h, tendo como primeiro item da pauta a Medida Provisória 903, que já está no Senado Federal, que trata da prorrogação de contratos de médicos veterinários junto ao Ministério da Agricultura. E eu queria informar também que esse projeto de lei de conversão oriundo da Medida Provisória 903 possui matéria estranha que será oportunamente submetida ao Plenário do Senado Federal. Portanto, na próxima terça-feira, nós deliberaremos sobre a Medida Provisória 903. Informo também que acabou de ser protocolado, e a gente vai começar a contar o prazo estabelecido no acordo, o relatório do segundo item da pauta, já que o primeiro foi retirado de votação. Concedo a palavra ao autor do projeto, Senador Presidente Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - Muito obrigado, Presidente Davi. É uma satisfação vê-lo totalmente recuperado. Eu acompanhei a sua angústia e eu fiquei angustiado também, porque nós viajamos juntos um dia antes de você contrair o coronavírus. Eu, o Eduardo, o Pauderney e outros que estávamos com você, todos fizemos exames e, graças a Deus, até agora, nada.
17:36 R	Davi, eu quero falar às Sras. e aos Srs. Senadores que a nossa crise econômica não começa com o coronavírus. O nosso PIB, no ano passado, já foi baixo, pequeno. Não dá para a gente justificar a economia, que agora entrou em um caos completo... E o que a equipe econômica vinha fazendo, os erros que ela vinha cometendo... E, se houve uma coisa que deu sobrevida total a essa equipe econômica, foi o coronavírus, porque, se não fosse o coronavírus, eu acredito que o Paulo Guedes não seria Ministro mais, até porque ele já estava sendo, da mesma forma como o Mandetta foi, queimado internamente e publicamente, às vezes, mas não é essa a questão que eu quero debater. Vejam bem. Ontem - e quero aqui parabenizar a Senadora Kátia e o Senador Jorginho pelo projeto -, sabem o que nós aprovamos? Eu votei a favor, mas, no meu projeto, não são 3,75% da Selic, não; é 0,25% para as micro e pequenas empresas. Senador Davi, uma empresa pequena, como uma cabeleireira que tem uma empresinha ou uma costureira que tem uma empresinha com três ou quatro funcionários, vai fechar as portas, porque ela não tem para quem costurar ou não tem para quem fazer a unha ou o cabelo. Sabem o que ela vai fazer? Ela vai pegar um dinheiro à taxa Selic para pagar funcionário? Não! Ela vai se endividar. Por isso, o meu projeto difere dos outros. E, quando você fala em espaço fiscal, eu quero dizer que, no espaço fiscal... Está me ouvindo, Senador Presidente? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Com certeza, sim. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - O espaço fiscal foi o primeiro projeto que nós aprovamos para o Governo. Nós aprovamos aquele projeto da emergência. O Governo pode emitir títulos; o Governo pode fazer moeda. Quem hoje leu - e eu tenho um respeito muito grande, assim como o Brasil tem um respeito muito grande - a entrevista do ex-Ministro Henrique Meirelles? Ele foi muito claro. Não dá para pensar agora na crise que nós vivemos ou, como disse o Eduardo, durante o tsunami da doença e o tsunami da economia, em ajuste fiscal, em reforma tributária. Não! Agora é salvar empregos! E, ao manter os empregados recebendo, o dinheiro vai girar, e ele volta para o País, para os Estados e para os Municípios em forma de impostos. Essa é a realidade. É esse o cerne do meu projeto. Podem falar: "Ah, mas são 270 bilhões!". Não é nada! Só o ganho que o Brasil teve com a alta do dólar ultrapassa isso em muito. O Brasil precisa emitir títulos, o Brasil precisa rodar moeda, o Brasil tem de fornecer dinheiro para o povo brasileiro. Não dá para a gente falar em espaço fiscal. Esse é um discurso que não cabe neste momento. Esse é o discurso daqueles que acham que a nossa economia vai voltar daqui a três, quatro ou cinco meses. Não volta! A China está com esse problema desde outubro do ano passado; outubro, novembro, dezembro, janeiro, fevereiro, março, abril, ou seja, ela está há sete meses assim. Quem é que me diz que em três meses nós vamos resolver esse problema? E nós estamos fazendo tudo aí com 60 dias, 90 dias. Depois, o Senado e a Câmara estarão votando a prorrogação destas medidas que estamos tomando hoje.
17:40 R	Por isso, Presidente, eu não vejo problema nenhum em retirar meu projeto, em falar com o Relator. Eu não sei qual é o parecer do Relator, porque chegou agora, mas não vejo problema nenhum, não sou obstáculo para que a gente possa fazer com que chegue dinheiro ao povo brasileiro. Eu vou lhe dizer o seguinte: aqui no meu Estado, todas as grandes indústrias que estão no meu Estado são de capital estrangeiro. Não espere que a Moto Honda, que V. Exa. visitou, que tem 8 mil trabalhadores, vá buscar dinheiro no Japão para vir para cá. O Japão vai dizer para eles: "Não, dá um jeito em vocês aí, nós também estamos com problemas aqui". A Ford, que está na Bahia, do meu amigo Otto, do meu amigo Coronel e do meu amigo Jaques Wagner, e a Fiat, que está em Minas, são empresas multinacionais, não são empresas com capital nacional, não vão mandar recurso para cá. A França não vai mandar recurso para a Renault. Os Estados Unidos não vão mandar recursos para a Ford. A Alemanha não vai mandar recurso para a Volkswagen se nós não condicionarmos... E o juro baixo. Quando eu falo de juro de 1% em cima de quem fatura 4,8 milhões por ano é porque eu quero e nós precisamos que essas empresas tenham a sensibilidade social de pegar esse dinheiro com juro barato, não taxa Selic, não taxa bancária... E o banco público é uma coisa. Os bancos como Caixa Econômica, BNDES, Banco do Brasil não são bancos que foram criados para terem lucro no final do ano, foram bancos para incentivar a economia. É momento de eles colocarem! E, sim, o Tesouro Nacional tem que ser responsável por isso. Agora, eu esperava um pouco mais de tempo para poder falar um pouco mais, mas estou aberto para a gente discutir se deve ou não votar este projeto hoje. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não, Senador. Já que V. Exa. também se manifestou favoravelmente ao diálogo e à busca da conciliação e como há uma medida provisória que trata deste assunto, eu quero continuar com os Senadores que estão inscritos, porque eu acho importante a manifestação dos Parlamentares aqui. E estamos contando o prazo. Está entregue o relatório. Temos uma hora para contar o prazo e ainda podermos deliberar hoje, se for decisão de V. Exa. também. Agradeço naturalmente o que o Senador Irajá fez: abriu mão da votação do projeto hoje e é o Relator da matéria que tem similaridade com o projeto do Senador Irajá. E nós vamos debatendo aqui. Eu quero continuar para assegurar a manifestação de todos os que estão aqui e acho que este debate é importante para que possamos mesmo exercitar e ver qual é o sentimento da maioria da Casa, para não colocarmos um projeto em votação sem que haja entendimento e conciliação e ele acabe sendo derrotado na votação. Acho que temos de construir um acordo para aprovar os projetos importantes para o Brasil, principalmente os de autoria dos Senadores. Senador Major Olimpio, Líder. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - Está ouvindo, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pois não.
17:44 R	O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela ordem.) - Presidente, eu gostaria de fazer algumas ponderações neste momento em relação ao meu sentimento com a alternância de deliberações que nós vamos tendo: mais de cem projetos, depois diminuíram para doze; agora nós já não vamos mais apreciar os projetos ou vamos apreciar os de hoje, mas não vamos apreciar os de amanhã. Eu vejo isso como algo bastante desgastante para nós ao ficarmos vinculados ao Executivo que não necessariamente atua na devida velocidade. Eu vou dar um exemplo a V. Exa.: o que nós temos de votado até agora e nas mãos do povo foi por iniciativa parlamentar, ou do Senado ou da Câmara. E aí nós ficamos naquela... Já estão vindo as medidas provisórias. Então, vai ficar parecendo que nós vamos jogar fora, que era café com leite, que era brincadeira o que nós estávamos fazendo. Então, eu pondero que a gente respeite os projetos de cada um dos Parlamentares. Tal qual o Irajá fez agora um gesto magnânimo, eu também gostaria de fazer. Eu fiz um projeto sobre Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, veio uma medida provisória, e eu me colocaria à disposição de V. Exa. até para relatá-la. Não tenho vaidade com mais nada na vida. Deus já me deu demais ao me fazer chegar ao Senado, mas eu tinha uma visão do Senado como uma Casa maior, onde tudo que a gente faz tem uma diferença e uma importância maior para o País. Eu digo a V. Exa.: nós vamos apreciar o projeto do Aziz? Eu estudei o projeto dele, estou apoiando o projeto. Ele está falando em 0,25% e 1%, pois é fundamental pensar em injetar nas veias mesmo das empresas da forma como ele está falando. Agora, dependendo do encaminhamento que houver, nós vamos votar o dele hoje, os outros nove já não terão o mesmo encaminhamento... Eu gostaria só que nós definíssemos um norte. Esperar o norte que vem muitas vezes da economia, a minha paciência não aguenta mais. Eu concordo com o que for deliberado pelos nossos Senadores. E quero dizer a V. Exa. que nós aprovamos aí um fundo, um projeto do Serra de 2 bilhões para as santas-casas, projeto que a Câmara nem olhou para ele ainda. Então, a Câmara não está tendo um tratamento de reciprocidade com o Senado de jeito nenhum! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu vou procurar me ater ao tempo e vou procurar seguir a linha de raciocínio que V. Exa. estabeleceu. Quando deu a palavra para o Fernando Bezerra falar é porque V. Exa. percebeu que era um assunto realmente para ordenar ou não os nossos trabalhos. Então, eu quero apenas cumprimentar pela escolha do Senador Anastasia. É uma tranquilidade para nós termos o Senador Anastasia relatando essa PEC que é um perigo. E nunca mais a chamem de PEC do orçamento de guerra; é orçamento de calamidade, não de guerra, para chegarmos à paz. E o Anastasia merece nota dez, junto com V. Exa. Número dois. Meus cumprimentos, cumprimentos ao Senador Irajá. E, finalmente, baseado no que Deus me deu de experiência, nós temos que ordenar as deliberações. Não adianta colocar 190 ou 12 matérias sem ter um guarda-chuva. Isso vai organizar o Governo e vai organizar o Legislativo. E nós somos o Governo, pois o Executivo e o Legislativo junto com o Judiciário somos o Governo. Não podemos trabalhar desequilibradamente. E o que passou passou. Vamos acertar, freio de arrumação.
17:48 R	Eu só tenho uma sugestão para segunda-feira - essa reunião vai ser muito importante -: pede para a Consultoria falar com os Líderes para ver como agrupar. E eu vou dar a minha sugestão: projetos relacionados à saúde, emergência, e acresça-se a isso assistência social. Tudo o que disser respeito à saúde e à assistência social é o bolo da prioridade número um. Bolo da prioridade número dois: economia e, principalmente, emprego, emprego, emprego! É claro que você tem que apoiar o empresário para ele manter o emprego. Então, é isso. A prioridade neste momento é isso. Por favor, vou repetir: saúde e assistência social, agrupa tudo - projetos, medidas provisórias -; e o que disser respeito ao emprego e, logo, à economia é outro grupo. E segunda-feira nós deliberamos sobre isso, Sr. Presidente. É a minha contribuição, baseado no que eu já vivi. Eu vivi uma enchente, em 1983, que durou 60 dias, com proposta até de evacuação de cidade. Conseguimos manter todos os empregos. Demissão imotivada era proibido. E tudo o que foi consolidado como benefício ficou condicionado a isso. E conseguimos salvar as vidas, salvar o modelo de Santa Catarina e os empregos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin, pelas manifestações de V. Exa. Senador Oriovisto. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - Eu quero dizer que estou muito feliz... O senhor está me ouvindo, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim, Senador. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Pela ordem.) - Ótimo. Eu quero dizer que estou muito feliz com a manifestação do Senador Omar Aziz, muito feliz com a manifestação do Senador Esperidião Amin e com a de vários outros colegas que me antecederam, como o Senador Irajá. E, para contribuir neste momento de arrumação, muito bem colocado nessa fala do Senador Amin de que o Governo somos todos nós - Legislativo, Executivo e Judiciário -, eu queria falar um pouco sobre economia, sobre a prioridade número dois que o Amin colocou. Todos nós hoje somos keynesianos. O Senador Omar Aziz está coberto de razão. Eu gostaria muito de votar favoravelmente ao projeto dele, mas nós, Sr. Presidente, corremos um risco grave hoje, que é o seguinte: o Governo Federal já injetou, através de redução do compulsório, 135 bilhões de liquidez na economia; de liberação de compulsório de depósito a prazo, mais 68 bilhões; de empréstimos lastreados em letras financeiras garantidas, 670 bilhões; de operações compromissadas com títulos soberanos, mais 50 bilhões; de mais empréstimos com lastros em debêntures, 91 bilhões; e, depois, de debêntures com garantias especiais, mais 200 bilhões. Ao todo, Sr. Presidente, o Governo já injetou de liquidez na economia 1,216 trilhão. Sr. Presidente, nós corremos o risco de termos, logo depois de passada a pandemia, a volta da inflação de forma galopante. Na Alemanha, em 1922, aconteceu uma inflação histórica. Por que acontece essa inflação? Porque há um desequilíbrio entre a liquidez e as mercadorias disponíveis para serem consumidas. Se essa sintonia, se essa sincronia entre liquidez e produção for rompida, nós poderemos ter o caos na economia, nós poderemos ter a volta de inflação de 100% ao mês, como já tivemos em tempos passados.
17:52 R	Então, Sr. Presidente, em nome da governabilidade do País, eu quero dizer o seguinte: é importantíssimo injetar dinheiro na economia - sem dúvida que é -, mas temos que fazer isso de forma organizada, usando essa sintonia que o Senador Esperidião Amin colocou e conversando com o Banco Central. Quando o Banco Central injeta liquidez na economia - isso é bastante complicado -, ele tem formas, depois, de enxugar essa liquidez. Se fizermos isso de forma atabalhoada, se fizermos isso sem ouvir os técnicos, estaremos fazendo com a economia o que alguns políticos querem fazer com a Medicina. É óbvio que não se pode, por decisão política, desrespeitar o conhecimento médico e menosprezar a seriedade dessa doença. É óbvio que não podemos desprezar o conhecimento econômico nem cada um pode começar a fazer uma receita achando que vai resolver os problemas do nosso País. Hidroxicloroquina, se tomado em excesso, pode matar o paciente. Excesso de liquidez, se injetado na economia, pode desorganizar por completo a economia. Nós temos que ouvir o Banco Central. Acho que não é o momento de... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Oriovisto. Senador Eduardo Gomes e, em seguida, Senador Telmário. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Presidente Davi, V. Exa. me ouve bem? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim, Senador. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Pela ordem.) - Presidente, Senadores, Senadoras, primeiro, quero parabenizá-lo pela iniciativa de buscar, neste momento, entendimento com os Líderes, assim como falou o Líder Fernando Bezerra, o Líder Eduardo Braga, a Senadora Simone e os que me antecederam, no sentido de buscarmos um entendimento objetivo sobre a pauta do Senado Federal. Sr. Presidente, eu também fico muito feliz porque entendo que - durante esses dias todos, estivemos sob a direção do Senador Anastasia - agora ele poderá relatar o orçamento de guerra e também ser testemunha de que, nesses nossos encontros e nesse debate, nós tivemos muitas observações sobre essa correria positiva na Câmara dos Deputados, mas entendendo também que caberia ao Senado Federal usar, como protagonismo, a sua prudência e a inteligência na hora da análise dos projetos. Veja bem, Sr. Presidente, quero apenas referendar aqui e dar elogios merecidos ao meu colega Senador Irajá pela grande atitude de, neste momento, abrigar os desejos do projeto de lei na medida provisória. É um exemplo claro, Sr. Presidente, como disse também o nobre Senador Omar Aziz sobre a sua iniciativa, de que os nossos próprios projetos estão se interpondo. Os nossos próprios projetos, quando falam de diferença de alíquota, como chamou a atenção o Presidente da CAE, o Senador Omar Aziz, mostram, Sr. Presidente, que nós estamos, junto com o Governo, com as iniciativas de Governo, precisando mesmo dessa reunião na segunda-feira para repaginar, para recondicionar, para trabalhar de maneira mais efetiva a forma de tramitação nesse período de sessão digital. É fácil observar que muitas coisas que nós estamos discutindo aqui nesses dias mudam a cada minuto. Eu acabo de receber informação, Sr. Presidente, de que, no dia de hoje, mais de 500 mil cadastros foram fraudados por uma máfia que trabalha no WhatsApp.
17:56 R	Então, veja só, mesmo com tudo isso, o Ministro Onyx e o Presidente Pedro, da Caixa Econômica, soltaram um calendário com o cadastramento de mais de 27 milhões de pessoas e com o pagamento efetivo já dos R$600. E é sempre bom frisar, como eu disse aqui na semana passada, que o Governo dos Estados Unidos pagará o primeiro cheque a partir do dia 13 de abril e levará ainda oito semanas para atender aos grupos, ou seja, o Brasil - apesar de o Governo do Presidente Bolsonaro e os Ministros serem acusados permanentemente de morosidade - vai ser um dos primeiros países do mundo a pagar o auxílio emergencial. Por isso, Sr. Presidente, nós precisamos desse entendimento, nós precisamos resolver alguns problemas técnicos, como nós teremos agora o problema técnico nas tramitações de medidas provisórias. A gente precisa deixar isto muito claro: é importante o protagonismo da Câmara, é importante o protagonismo do Senado, mas mais importante ainda é a efetividade dos nossos atos, Sr. Presidente. Neste momento nós estamos aqui anunciando que o Governo acaba de publicar uma medida provisória de recursos adicionais à saúde pública, como falou o Senado Eduardo Braga e o Senador Esperidião Amin, de R$2,2 bilhões, para o reforço direto, fundo a fundo, na saúde dos Municípios e do Estado. Portanto, Sr. Presidente, é uma dinâmica importante. E eu quero também agradecer, mais uma vez, ao Senador Irajá, porque veja como muda a dinâmica das matérias que nós estamos analisando. No caso da matéria do projeto do Senador Irajá, que previa.... O Sistema S abriu mão de 50% da receita no período da pandemia, mas o próprio status do Sistema S nos Estados - no caso do Estado do Tocantins, a Fieto, lá pelo Presidente Roberto Pires -, a aplicação direta da medida do Governo, da medida provisória, já levaria a 75% de frustração de receita, ou seja, dependendo da análise do projeto, nós iríamos sentenciar o Sistema S, no Brasil inteiro, a não funcionar com mais nenhum funcionário sequer. Portanto, Sr. Presidente, é um momento realmente de muita prudência, é um momento de pensarmos no País. E eu quero agradecer a V. Exa. por essa condução e pedir que a assessoria copie os projetos para segunda-feira, para vermos quais estão se sobrepondo, para termos um relatório limpo do que pode ser votado, ajudando assim o trabalho do Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Estou fazendo isso já, Senador Eduardo, juntando todas as propostas. Essa manifestação do Senador Esperidião Amin foi muito coerente. Nós vamos fazer dois grupos, juntar os projetos, e a Consultoria do Senado, a Secretaria-Geral da Mesa e os servidores do Senado vão trabalhar para a gente entregar para os Senadores essa correlação desses projetos com as medidas provisórias. E volto a reafirmar, como manifestação de vários Senadores que também são minhas: projetos que não têm relação, mas que tenham entendimento de votação, nós vamos deliberar as matérias, porque, como disse o Senador Reguffe, o Senador Major Olimpio e outros Senadores, a função precípua do Parlamento é a deliberação.
18:00 R	E o Parlamentar que apresentou um projeto quer a discussão e a deliberação dessa matéria, mas com serenidade, com tranquilidade, tentando conciliar com as medidas provisórias - como fez o Senador Irajá, a quem eu reafirmo meus agradecimentos -, mas também atendendo às manifestações, já que neste momento de dificuldade que nós estamos vivendo, as votações nesse modelo de votação remota têm se dado a todo momento. E a conciliação tanto do projeto quanto da relatoria - os Parlamentares têm acatado muitas manifestações de Senadores no seu substitutivo - só poderão acontecer se nós estivermos conciliados nessas votações. Portanto, é conseguir construir esse arcabouço importante e dar a tranquilidade para que o Parlamentar tenha assegurada a sua iniciativa legislativa dentro de uma medida provisória que tiver relação. Quanto às que não tiverem relação, como foi dito aqui, que a gente possa avaliar em conjunto e decidir sobre sua deliberação. Muito obrigado, Senador Eduardo. Concedo a palavra ao Líder Telmário. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) - Quero parabenizar V. Exa., que está adequando ao Senado, ao Poder Legislativo um sistema de votação que atende às necessidades da população. Eu não vejo aí o Legislativo tendo seus poderes cerceados. Não, nós estamos deliberando e provocando o Executivo a acompanhar as proposições do Poder Legislativo. E, sem nenhuma dúvida, o Senador Irajá sempre tem tido a grandeza, e mais uma vez ele demonstrou esse espírito público, republicano, de compreender que uma medida provisória pode, em parte, atender. Ele, relatando, pode fazer a adequação do projeto dele, que é um projeto importante, como também é muito importante o projeto do Senador Omar Aziz. Sem nenhuma dúvida, os dois projetos se complementam em diversos aspectos. O Senador Amin tem toda a razão quando fala que neste momento nós vivemos, possivelmente, duas crises: a da saúde e a econômico-financeira. E, nessas duas crises, nós temos que observar a vida, a saúde, e temos que observar a vida econômica e financeira das empresas, que geram renda e geram emprego, Presidente. É nesse sentido que eu, mais uma vez, provoco o Ministro da Saúde, perguntando: por que não contratar mais esses médicos, tanto esses brasileiros que são formados no exterior quanto outros médicos que estão aí com sua contratação vencendo, para o sistema Mais Médicos? Nós temos que levar mais saúde. Então, Sr. Presidente, eu estou falando isso a V. Exa. porque V. Exa. é muito amigo do Ministro. Diga para ele que ele tem que contratar mais médicos para atender à população, que está desassistida. Eu quero dar essa sugestão a V. Exa. porque ele também é do partido de V. Exa. Por outro lado, Sr. Presidente, nós temos que ter muito cuidado com essa PEC que foi votada de afogadilho pela Câmara, a PEC 10, de 2020, que é uma verdadeira pegadinha. Ela vai robustecer mais ainda os bolsos daqueles que sempre ganharam nas nossas costas, que são as instituições financeiras. Sob o pretexto de que ela vai ajudar as grandes empresas, há coisas lá que não dá para entender. Por exemplo, o art. 115, §9º, diz que "o Banco Central do Brasil, limitado ao enfrentamento da referida calamidade, e com vigência e efeitos restritos ao período de sua duração, fica autorizado a comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional, e direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários". Olha, o mercado secundário é uma pegadinha perigosa. Podemos comprar aí título podre. Então, essa PEC é um risco para o Brasil.
18:04 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, os colegas já fizeram os encaminhamentos e, diante daquilo que nós entendemos, eu queria deixar bem claro aqui duas coisas. Primeiro, quero cumprimentar o Senador Irajá pelo seu gesto e, segundo, dizer que ontem a Senadora Kátia Abreu demonstrou exatamente o que nós precisamos fazer neste período de pandemia. O Senado, Presidente, não pode abrir mão da sua contribuição para este momento. O Senador Reguffe colocou os pontos fundamentais. O Senado Federal, assim como a Câmara dos Deputados, pode apresentar suas propostas para ajudar o Brasil. Existe uma questão fiscal, mas existe também a contribuição que nós poderemos dar para o que vai vir no segundo momento, que é a questão econômica. Então, eu queria dizer que nós podemos ter um resultado, no final, mediado, ou seja, pelo que nós fizemos até o presente momento. As bancadas definiram alguns projetos. Dos doze projetos que foram apresentados, três já estão colocados. Naturalmente, com o entendimento, eles poderão ou não seguir na Ordem do Dia, mas os demais nove também precisarão seguir o mesmo alinhamento. Não vai adiantar a gente apresentar aqui um projeto para depois ser vetado pelo Presidente da República. Daí a necessidade de a gente conversar com a Liderança do Governo. Agora, nós não podemos abrir mão de nossas prerrogativas, mas também não podemos esticar a corda, fazer projeto por fazer, apresentar por apresentar, aprovar, jogar para a plateia o que, no final, não será exequível. Acho que nós precisamos ter bom senso neste momento. Os projetos que estão, Presidente, apresentados aí, os nove projetos que ainda precisarão ser avaliados, não podem ser descartados, não podem ser colocados em segundo plano agora. Nós precisamos conversar com as Lideranças e esses projetos serem ajustados, no meu entendimento, junto com a Liderança do Governo. Se vão ser aproveitados em medida provisória, se vão ser aproveitados aglutinados, eles têm que ser conversados com as Lideranças, senão estaremos incorrendo aqui no grave erro de não cumprir o nosso papel neste momento realmente importante do Brasil. Acho que o bom senso é o principal elemento que nós precisamos ter neste momento. E aqui todos nós temos capacidade, todos nós temos essa compreensão. Aí, é colocar em prática, de fato, esse entendimento. Quando lá atrás nós decidimos pela criação da sessão remota, foi colocado isto: precisamos focar no... (Interrupção do som.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... mas também precisamos focar no entendimento consensual. É exatamente isto que nós precisamos colocar em prática neste momento: pegar os projetos, exaurir com a Liderança do Governo, partir para a medida provisória ou, numa outra situação, apresentar de fato os projetos aqui na Ordem do Dia. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Próximo inscrito: Senador Antonio Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Pela ordem.) - Muito obrigado, Presidente. Eu gostaria de cumprimentar V. Exa. e todos, agradecer a indicação que me fez e dizer, de fato, que vamos trabalhar muito forte para termos, na segunda-feira, ainda nas primeiras horas, um relatório sobre a PEC. E nesse período, é claro, ouvindo todos os colegas, sabemos que o tema é polêmico, mas o objetivo do Senado é contribuir exatamente com esse debate, e faremos um trabalho com muita calma, com muita serenidade, seguindo as orientações do Presidente, dos Líderes, de todos os nossos colegas Parlamentares.
18:08 R	Quero aproveitar, Presidente, neste momento em que estamos discutindo exatamente o modus faciendi, o procedimento de votação, para relembrar que, na semana anterior, quando nós estávamos no exercício interino, quando V. Exa. estava afastado, nós não tínhamos ainda as medidas provisórias que foram sendo editadas. Por isso mesmo, fizemos aqueles primeiros grupos, e depois os Líderes entenderam que era melhor fazer as prioridades. De lá para cá, felizmente, o Governo apresentou várias medidas provisórias, que têm vigência imediata sobre os temas. O Senador Irajá foi muito feliz na sua colocação, como também o Senador Omar. E eu queria até aproveitar e lembrar que, no Regimento, na nossa regra sobre tramitação de medidas provisórias, há um dispositivo expresso que permite que se apensem às medidas provisórias, que sejam consideradas emendas os projetos de lei semelhantes. Então, é claro, como V. Exa. acaba de citar, que os autores dos projetos similares teriam a preferência - claro, a juízo discricionário do Presidente - de ser os Relatores. Nada mais correto, já que a própria regra de tramitação das MPs prevê que os projetos podem ser considerados como emendas. Então, acho que se une, digamos assim, na linguagem popular, se me permite, a fome com a vontade de comer. E nós teríamos as condições de equilibrar, prestigiando os projetos dos nossos colegas, mostrando que o Senado apresentou esses projetos. E aqueles que não tenham vinculação com as MPs continuarão tramitando na ordem de prioridade que forem colocados pelos Líderes e também, é claro, com a decisão da Ordem do Dia sempre do Presidente. Então, acho que é uma contribuição e que nós devemos nos esforçar na convergência inclusive nessa pauta. Quero cumprimentar V. Exa. e agradecer mais uma vez a indicação aos vários Senadores que me enalteceram com essa indicação, que é trabalhosa, complexa, mas que farei com muito gosto, como todas as missões que tenho feito no Senado. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Anastasia. Senador Jorginho Mello. Informo aos Parlamentares que nós estamos aqui, desde o horário em que foi apresentado o relatório, cumprindo o rito que foi estabelecido da deliberação da matéria, porque ainda não tivemos um acordo expresso, tanto do autor como do Relator da matéria sobre a votação dessa matéria. Então, vamos seguir aqui discutindo e aguardando para, no final, deliberarmos essa matéria ainda hoje. Senador Jorginho. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu queria cumprimentar o Senador Irajá pela grandeza e V. Exa. por já ter concedido a ele a relatoria. Da mesma forma, Sr. Presidente, eu acho que está resolvido: pela manifestação que vi do Senador Omar, ele também concorda; e V. Exa. podia dar a ele a relatoria da Medida Provisória 944. A 932 para o Senador Irajá, a 944 para o Senador Omar, e já estão resolvidas as nossas votações de hoje. Já não há mais votação. Segunda-feira, às 10h, com a reunião de Líderes, preparar uma agenda com tudo isto que foi falado com responsabilidade: o que o Senador Eduardo Braga, qualificado, manifestou; o Senador Amin, pela experiência que já tem - e tem -, já se manifestou; o Fernando Coelho fez uma ponderação inicial importante; a Senadora Simone, com a sensatez que ela sempre tem... Enfim, eu acho que está resolvido. O meu projeto de ontem, pelo qual eu quero realmente agradecer de novo, eu costurei junto com o Governo, porque os microempresários não tinham sido atendidos, com a Economia, com o Sebrae, com a secretaria.
18:12 R	Então, era pertinente e teve sucesso porque eu estive costurando juntamente com o Governo - e o Fernando Bezerra sabe disso. Então, acho que é inteligente, é necessária essa arrumação na segunda-feira, com a sua participação, para levantar todos os projetos. Todos os projetos podem ser emenda nas medidas provisórias, dentro do Regimento. Está tudo certo, Presidente. Eu acho que não tem mais votação, se V. Exa. escolher, como já escolheu, o Senador Irajá, o Senador Omar e o Senador Anastasia, que é unanimidade na Casa. Essa é a minha manifestação. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Jorginho. Eu pedi para a Secretaria publicar a ordem dos próximos dez Senadores inscritos. Concedo a palavra ao Senador Prisco. (Pausa.) Senador Prisco? O SR. PRISCO BEZERRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE) - Pronto. Está me escutando, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Tudo bem. Muito bom. O SR. PRISCO BEZERRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - CE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria parabenizá-lo pela condução dos trabalhos e todos os demais Senadores e Senadoras por estarem nesse momento buscando a solução pacífica das questões levantadas na sessão de hoje, em especial o Senador Irajá pelo espírito público demonstrado nesse momento. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu queria pedir licença para tratar de outro tema nesse momento. Hoje é o último dia desse período de quatro meses em que exerci o mandato de Senador, em razão da licença do Senador e amigo Cid Gomes. Foram meses de muito aprendizado, de muita dedicação e de muito trabalho. Procurei corresponder à confiança do povo cearense e contribuir com a discussão de temas relevantes, em especial dos assuntos ligados à educação. Ao longo desses quatro meses, pude apresentar 13 proposições, diversos relatórios nas Comissões temáticas e vários pronunciamentos. Foram meses de trabalho intenso que culminaram nesse momento turbulento que vivemos no mundo inteiro e também no Congresso Nacional. Foi um grande orgulho poder contribuir nesse atual momento. Tenho felicidade também pelas amizades conquistadas ao longo dessa convivência que, apesar de curta, sempre enche nosso espírito com muita alegria. Aproveito para desejar ao Senador Cid um ótimo retorno ao Senado Federal, já recuperado e pronto para retomar sua luta em favor da educação e dos mais legítimos interesses do povo cearense. Agradeço aos assessores do gabinete e de todo o Senado, que me ajudaram a cumprir esse período de forma propositiva e bastante intensa. E, por fim, agradeço a todos os colegas Senadores e Senadoras pela acolhida, em nome do nosso Presidente, meu amigo, Davi Alcolumbre. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Prisco. Eu queria também fazer uma manifestação, primeiro, da sua recuperação em relação a ter sido contaminado com coronavírus, e V. Exa., graças a Deus, também se recuperou, assim como eu. E eu desejo muita saúde e muito sucesso para V. Exa. Agradeço o carinho nesse período em que V. Exa. conviveu com todos nós aqui. V. Exa. é uma pessoa amável, cordial, humilde. Foi uma honra e um privilégio conviver com V. Exa. - e tenho certeza de que falo em nome de todos os Senadores da República -, V. Exa. representando, na ausência, o Senador Cid Gomes, defendendo o Estado do Ceará, defendendo o Brasil, com uma atuação permanente, uma atuação em defesa dos interesses públicos, em defesa dos brasileiros. Então, eu queria deixar essa mensagem a V. Exa. E faço gosto de encontrar V. Exa. o mais breve possível, não para abraçá-lo neste momento, porque estamos impedidos, mas para, nessas manifestações, dar-lhe um abraço em nome do Senado Federal.
18:16 R	Antes de chamar o próximo orador, vou passar, pela ordem, ao Líder da bancada, Senador Weverton, que quer também cumprimentá-lo. Vou ceder ao Líder Weverton, pela ordem, para que ele possa fazer suas manifestações. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Claro que o nosso desejo seria estar todos no Plenário, podendo nos abraçar, para cumprimentar esse grande homem, político, que nós conhecemos, o Senador Prisco Bezerra. E quero dizer, pela Bancada do PDT, em meu nome, em nome do Senador Acir Gurgacz, que nós estamos bastante felizes com a sua atuação nesse momento difícil da história do Brasil, em que o Senador Prisco chega, jogando como gente grande, como um bom jogador, maduro, sempre em defesa do mais necessitado, do mais humilde, com uma bandeira muito clara em defesa da educação e das questões sociais. Aqui não houve nenhum momento da sua atuação em que titubeou, justamente nessa defesa intransigente do povo cearense e em defesa dos trabalhadores do Brasil. Então, Senador Prisco, em nome do PDT, nós gostaríamos de cumprimentá-lo e dizer que foi muito importante essa convivência, essa experiência, e aprendemos muito com V. Exa. E tenha em nós, aqui, total, total abertura para continuarmos essa luta, juntamente com o Senador Cid Gomes, que está retornando aqui para o Senado Federal e que, com a sua experiência de ex-Governador, ex-ministro, estará aqui também dando essa grande contribuição para ajudar-nos a encontrar o rumo certo e sair desse momento difícil que nós estamos vivendo. Um abraço nosso. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador, eu queria também pedir... Eu divulguei aqui que o próximo inscrito é o Senador Angelo Coronel, mas o Senador Omar pede, aqui no grupo, para se manifestar. Então, em sinal de respeito também ao autor do projeto e às suas manifestações, eu convido o Senador Omar Aziz, Presidente da CAE, para as suas ponderações. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Pois não, Senador Davi. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pois não. Com a palavra V. Exa. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - Senador, eu quero dizer a V. Exa. que eu estou disposto, e conversei há pouco com o Relator, meu querido companheiro e vizinho, o nosso Senador Rogério Carvalho, que eu não sou empecilho para nada. Eu acho que a MP 944 pode contemplar esse projeto em que nós estamos. Lógico, conversando com o Governo, sem criar nenhum tipo de atrito com o Governo. E eu espero poder contribuir para que a gente possa sair dessa crise. Então, não vejo nenhuma necessidade de a gente estender o debate. Entendi as razões que os meus companheiros Senadores e Senadoras falaram e vejo V. Exa. também no sentido de que a gente possa chegar a um entendimento. E eu estou aberto a esse entendimento, Senador Davi Alcolumbre. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Omar, muito obrigado pelo carinho que V. Exa. dispensa a mim sempre. Muito obrigado pela sua manifestação. Nós estamos com 72 Senadores presentes hoje na nossa sessão. Eu queria aproveitar as palavras do Senador Omar e do Senador Irajá e agradecer o carinho de todos os Parlamentares, agradecer a confiança. Acho que todos nós estamos tendo uma grande oportunidade nesse momento de muita dificuldade do nosso País, em que todos nós temos, no nosso coração e na consciência, o desejo de defender a vida dos brasileiros, de resguardar os empregos dos brasileiros, de manter a solvência das empresas, para que a gente possa superar essa crise, que não é uma crise só do nosso País; é uma crise mundial, que ficará na história deste século para a humanidade.
18:20 R	E eu queria, nesse momento de reflexão, agradecer profundamente o carinho de todos os Parlamentares, de todos os Senadores, a compreensão... Muitas vezes, a gente não consegue contemplar 100% os Parlamentares. Eu tenho dito para todos os Senadores que, em todas as decisões, você agrada e desagrada. É sempre assim na vida da gente. Mas a vida é feita de escolhas. Eu queria, Senador Omar, agradecer-lhe, porque sei o quanto V. Exa... Eu assinei com V. Exa. como autor deste projeto. V. Exa., muito entusiasmado, e eu, confiante na possibilidade de nós socorrermos as empresas brasileiras para garantir essa situação toda que estamos vivendo... Superaremos isso juntos. Mas eu queria agradecer ao Omar, ao Irajá e a todos os Parlamentares do Senado Federal. O Senado Federal tem sido uma Casa que tem demonstrado ao Brasil, com experiência, com maturidade, seu compromisso público com os brasileiros. As nossas decisões têm sido sempre nesse sentido. E eu queria dar o testemunho ao Brasil de que não faltará para o Senado e para os Senadores, nesta Casa secular, que completará logo mais 200 anos de existência, responsabilidade com o Brasil. Eu sei que todos estão se despindo, nesse momento, de vaidades pessoais, de ideologia partidária, de filiação partidária. Sempre foi assim, mas isso está mais nítido hoje, nesse momento de dificuldade. Então, eu queria profundamente agradecer a todos os Senadores e dizer que eu tenho muita honra e muito orgulho de conviver com V. Exas. e, a cada dia, aprender um pouquinho mais e saber que nós estamos - todos nós - no caminho certo do ponto de vista de resolvermos os problemas dos brasileiros. Muito obrigado, Omar, pela sua manifestação. Eu também vou assumir o compromisso de designar V. Exa., pelo gesto, Relator da medida provisória. Sei que V. Exa. vai construir o relatório porque V. Exa. tem, como grande líder, espírito público, assim como o Senador Irajá, com o Governo, com os Parlamentares, assim como fez a Senadora Kátia, que acolheu as emendas de uma forma muito atenciosa, inclusive. Eu queria falar para a Kátia: V. Exa. teve humildade, Kátia, ontem, de perguntar sobre as OSCIPs e queria cumprimentá-la. A humildade é a primeira virtude de um ser humano, a humildade de reconhecer quando a gente sabe e quando a gente não sabe. E, quando a gente imaginar que a gente já sabe tudo, a gente não sabe nada.
18:24 R	Então, parabéns, Kátia, pelo seu relatório, contemplou todos nós. Foram retiradas todas as emendas. Parabéns, Amin, pelas suas manifestações. Você, como sempre, com sua experiência de vida e de homem público, conseguiu sintetizar em três minutos. Nem utilizou o tempo, não foi cortado pelo sistema. Em três minutos, conseguiu sintetizar o sentimento de todos nós. Muito obrigado, Omar. Muito obrigado, Irajá. Muito obrigado, Jorginho e a todos os Líderes que estão aqui e ainda vão... Teremos oportunidade, temos uma lista de inscrição, mas não teremos mais a deliberação da matéria. Eu quero agradecer ao Omar e passar a palavra ao Relator da matéria, que pediu a palavra agora, e depois voltar à lista de oradores inscritos. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Oi, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Oi, Líder Rogério. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Primeiro, eu queria parabenizar o Senador Omar Aziz e V. Exa. pela autoria do projeto. O projeto tem um espectro de atuação bastante relevante. Nós conseguimos, nesse período... Eu liguei para o Fernando Bezerra, o Fernando Bezerra me ligou, fiquei aguardando o dia inteiro a contribuição do Governo. Infelizmente, não houve essa cooperação. Mas, mesmo assim, com o trabalho da assessoria do Senado, do Tabak, de todos os consultores, a gente conseguiu fazer o relatório em tempo hábil. Só para deixar claro, esse projeto é tão importante que economicamente o argumento é da liberação de crédito de taxas de juros negativos, que é o que o mundo inteiro está fazendo. A Alemanha está gastando 35% do PIB e a Inglaterra, 17% do PIB. No Brasil, estamos em torno de 5% do PIB. O risco de inflação é zero diante da retração do PIB. Do ponto de vista fiscal, o Tesouro tem R$1,3 trilhão de superávit financeiro na Conta Única. O Banco Central, apenas no primeiro trimestre de 2020, teve ganho de R$312 bilhões com o ganho da equalização cambial das reservas. Além disso, a PEC do orçamento de guerra facilitará a emissão de dívida ao suspender a regra de ouro, o que o mundo inteiro está fazendo. Ou seja, há espaço fiscal para reduzir o impacto da crise. Se não fizer isso, a queda da economia é maior e a receita será muito afetada, ou seja, haverá maior impacto fiscal. Quero dizer que esse projeto é de grande relevância e espero que o Senador Omar Aziz, na condição de Relator da medida provisória, consiga resgatar esse conteúdo de grande importância para os micro e médios empresários de uma maneira geral para preservar o emprego, porque não há dicotomia entre defender a vida e defender a economia. As duas coisas caminham juntas e é esse o desafio que a gente tem pela frente. Então, fica aí, Sr. Presidente. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Rogério Carvalho, o Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Weverton, Suplente de Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senador Angelo Coronel com a palavra. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente Weverton, grande representante do Maranhão, que tão bem preside neste momento esta sessão, eu gostaria de falar, em primeiro lugar, parabenizando o Senador Irajá por ter retirado, concordado em retirar o seu projeto e já escalado para ser Relator da MP nº 932. Mas, Sr. Presidente, povo brasileiro, o que mais me deixa assim preocupado é a interferência do Governo no Sistema S. O Sistema S é responsável pela parte social em vários Estados do Brasil, pela parte de treinamento em vários Estados do Brasil. Há empresas que correm atrás do Sistema S para poder fazer o treinamento da sua mão de obra e eu vejo o Governo, na sua Medida Provisória nº 932, congelar em 50% o repasse para o Sistema S, que, inclusive, Sr. Presidente, é um recurso que sai da folha de pagamento das empresas com faturamento acima de R$4,8 milhões, não atinge os MEIs, nem as microempresas, nem as empresas de pequeno porte.
18:28 R	Então, eu não sei por que o Governo quer fazer festa com o chapéu alheio. Isso é um recurso das empresas, que é revertido para as empresas. Esperamos que, na medida provisória, quando ela for discutida nesta Casa, quando for aberto seu prazo para emendas, tenhamos essa tranquilidade em proteger o Sistema S, porque eu acho um sistema de grande valia, e não podemos deixar eles com o prejuízo que estão por esse corte de receita, por esse corte dos incentivos que as empresas recolhem todos os meses. Pode haver demissões das pessoas que são treinadas para treinar, das pessoas que são treinadas também para fazer o social. Então, nós precisamos, neste Brasil, apoiar quem merece apoio. Eu falo isso na qualidade até de empresário e de contribuinte do Sistema S, e dando este testemunho: o Sistema S é importante para a nossa Nação brasileira e precisamos protegê-lo. Então, Sr. Presidente, é isso que eu tinha a falar. Muito obrigado. Quero dizer que essa ideia da união de todos os projetos que rezam sobre a mesma matéria é de grande importância, de grande valia. Não adianta fazermos olimpíadas de projetos e aprovar projetos simplesmente, muitas vezes até para chegar para a imprensa e falar: "aprovei mais um projeto". O importante, neste momento de pandemia, é aprovarmos medidas emergenciais. São quatro ou cinco meses previstos aí nessa pandemia, esperamos até que isso seja regredido, esse prazo, mas não adianta ficarmos nessa moleza do Governo Federal, nessa vagareza, porque, até então, nada de concreto, nada chegou ao bolso do povo brasileiro, tampouco para beneficiar as empresas brasileiras, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Agradeço as palavras do colega Senador Angelo Coronel, sempre gentil, da nossa querida Bahia. Os próximos inscritos: eu vou fazer aqui a leitura dos próximos, para ficar mais fácil para vocês poderem se organizar. Agora vai ser o Senador Lasier Martins, a quem eu já peço para se posicionar; em seguida, o Senador Confúcio Moura, o Senador Paulo Paim, o Senador Alvaro Dias, a nossa querida Senadora Kátia Abreu, o Senador Humberto Costa, o Senador Chico Rodrigues, o Senador Fabiano Contarato e o Senador Mecias de Jesus. Essa é a primeira lista de inscrições de oradores, que já está aí divulgada no chat. Com a palavra o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Pela ordem.) - Muito obrigado, Senador Weverton. A propósito, eu quero pedir que essa divulgação da lista não ocorra só quase no final da sessão, mas, sim, no início da sessão, como disse V. Exa., para que a gente se organize melhor. Presidente dos trabalhos, Senador Weverton, eu quero me manifestar também sobre o ordenamento da pauta, que está com um número extraordinário, inflacionado, de inscrições. No início da sessão, o Presidente Alcolumbre falou em 190 projetos em função da pandemia. Ora, eu fiz uma conta aqui, Senador Weverton: se nós votarmos cinco projetos por semana - que é o que não vem acontecendo, pois a nossa média é dois ou três por semana -, isto é, se aumentarmos o volume de trabalho, nós vamos levar cinco meses. Então, isso é impossível. E, como disse o Senador Olimpio lá atrás, nós devemos levar em consideração esses projetos. Existem muitos projetos bons.
18:32 R	Quanto a esse negócio de priorizar 12, qual é o critério para a seleção desses 12? Deve haver muito mais, muito, muito mais projetos de muita importância do que apenas 12. Então, eu queria sugerir que se criassem comissões, ou, então, se designassem para as comissões - a comissão social, a comissão econômica - para que estas comissões se encarregassem, com os seus integrantes, de fazer uma triagem dos projetos mais importantes; se não, nós não daremos conta sequer da metade, e, mesmo em relação à metade, nós levaremos dois meses e meio. Então, é uma questão que está me preocupando. Há uma avalanche extraordinária. O número de inscritos suplanta completamente a nossa capacidade, tanto quanto, como disse o Presidente do Senado, lá atrás, os recursos que estão sendo distribuídos suplantam, e muito, a capacidade de recursos do Governo Federal. Quero aproveitar esta oportunidade também para dizer que está na hora de nós do Senado contribuirmos na luta contra a pandemia. Em abril do ano passado, protocolei - há um ano, portanto - um projeto de resolução, o Projeto nº 31, que nos permite diminuirmos, economizarmos R$500 milhões por ano do orçamento do Senado que é de R$4,5 bilhões por ano - R$4,5 bilhões! Nós temos capacidade de economizar R$500 milhões. Então, esses R$500 milhões podem ser destinados para auxiliar a ação social e a saúde. Por fim, confirmo ao Senador Randolfe, que está fazendo uma lista nesse mesmo sentido, para que nós do Senado contribuamos para... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu agradeço as palavras do colega Senador Lasier. Ao tempo em que passo a palavra ao próximo inscrito, Senador Confúcio Moura, eu informo a todo o Plenário virtual desta Casa e aos telespectadores, todos os que estão acompanhando, sem dúvida nenhuma, sobre o sucesso desse instrumento de deliberação da Casa. Desde quando foi instituído o sistema remoto, há menos de duas semanas, já foram deliberados 16 projetos; só na semana passada, foram nove deliberações, em que o Senado Federal teve a oportunidade de contribuir com o País. É claro que agora, com a leva de medidas provisórias, e com o acordo, e com o entendimento construído pelo nosso Presidente, Senador Davi Alcolumbre, fica mais fácil de, daqui para frente, instituirmos um rito, através desse Colégio de Líderes, na próxima segunda-feira, para que a gente possa definir, dentro das medidas provisórias, todos os temas correlatos, como está sendo concordado por todos os autores dos projetos, para que, através das áreas temáticas, nós possamos deliberar. Próximo inscrito, Senador Confúcio Moura. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria muito que V. Exa. passasse a minha proposição, sobre a Comissão Mista designada para o acompanhamento do decreto de calamidade, ao Presidente Davi. A Senadora Rose de Freitas, no início, falou qual é o critério com que estão acontecendo esses benefícios muitas vezes aprovados para chegarem realmente ao povo. Então, ela tem toda a razão. Eu quero mostrar para V. Exa. o nome dos titulares. São seis do Senado: meu nome, Confúcio, Eliziane, Izalci, Vanderlan, Rogério Carvalho e Wellington Fagundes. Quanto aos Deputados: Cacá Leão, Francisco Jr., Luiz Carlos Motta, Reginaldo Lopes e Joice. Então, essa é a comissão.
18:36 R	Eu não estou vendo uma decisão firme no sentido de fazer essa composição dessa comissão de acompanhamento. Quando ela vier a ser designada de fato, já praticamente não terá mais função, a gente pega o carro no meio do caminho. Temos que pegar agora para acompanhar, para ver os resultados das nossas leis, das medidas provisórias e de todas as atitudes de calamidade. Isso é muito importante! O Senado precisa crescer. O Senado precisa crescer neste momento, porque nenhuma mudança acontece de maneira espontânea. O vírus veio para nos dizer: temos que mudar. Este é o momento, é um aviso importante para o Senado. Então, o Senado precisa crescer, crescer para reconstruir o nosso País de uma nova forma. Inclusive, há essa proposição agora recente do Lasier, de fazer um enxugamento no Senado, enxugamento em todos os Poderes, enxugamento na estrutura do Estado, enorme, grandiosa, gulosa, que come todo o dinheiro do povo brasileiro. É importante, neste momento, o Senado colocar a sua posição de um Senado experiente e fazer a história acontecer de fato neste momento. Para encerrar, queremos dizer que o Senado deve dar apoio ao Mandetta. Deve dar apoio ao Ministro Mandetta pois é impossível trocar um Ministro da Saúde, que faz um bom trabalho, neste momento. Uma equipe nova demora seis meses para começar um trabalho num momento de crise. Não é possível uma coisa dessa! O Mandetta não é nem do meu partido, mas é um Ministro isento, grandioso, querido. É importante, portanto, esse apoio político para a sua permanência. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Agradeço, Senador Confúcio. Eu não tenho a procuração aqui do nosso Presidente Davi Alcolumbre, mas eu testemunhei uma ligação dele ao Presidente Rodrigo Maia ainda no dia de hoje, na qual tratava justamente desta preocupação. V. Exa. sabe e há de convir que é a primeira vez que estamos tratando de um tema como esse em âmbito nacional. O Congresso Nacional, pela primeira vez na sua história, faz a decretação de um estado de calamidade pública. Então, é tudo muito novo e estão sendo construídos os caminhos, mas já no dia de amanhã eles combinaram uma reunião para tratar sobre a instalação dessa comissão e certamente o Presidente Davi entrará em contato com V. Exa. O próximo inscrito é o Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente Weverton, eu estou há tanto tempo na política e aprendi que, na política, não há espaço vazio. Quando o Governo se encolhe e não toma medidas - num momento em que nós estamos num estado de guerra - é natural que o Congresso avance. É por isso que o Congresso começou a pautar! E isso, de tanta cobrança que nós mesmos fizemos, nós, Deputados e Senadores, fez com que o Executivo se mexesse e encaminhasse a medida provisória. Parece que acordou, deixou de falar que é só uma gripezinha, encaminhou e está fazendo isso neste momento. Então, o Senado e a Câmara fizeram o que tinham que fazer mesmo! Tinham que agir mediante a omissão do Executivo. Enquanto nós estamos discutindo aqui, eu vi agora um último dado, é muito sério: 133 mortes nas últimas 24 horas.
18:40 R	E vão aumentar as mortes por hora: 800 mortes, 15.927, 16 mil situações consideradas já provadas como positivas, com resultado positivo. Essa é a situação que nós estamos vivendo. Eu quero cumprimentar o Senador Fernando Bezerra. Fez um discurso equilibrado na base do bom senso e chamando nós todos à responsabilidade - nós e o Governo, que está atrasado nessa toada. Se estivesse no comando há muito tempo já, como eu vejo nos outros países - França, Itália, Alemanha, Espanha... O Presidente da República chama os Poderes constituídos, pede socorro à sociedade organizada para enfrentar este momento de guerra. O nosso povo está morrendo. Ainda bem que nós aprovamos esse projeto primeiro, Câmara e Senado, e agora começou uma ajuda de emergência. O Governo, a partir daí, começou a querer se mexer. Eu quero cumprimentar também tanto o Senador Irajá como o Senador Omar Aziz, porque ambos abriram mão, numa postura de grandeza. "Olha, se for para tocar a máquina, nós abrimos mão. Viramos Relator e vamos tocar". É isso que temos de fazer. Não dá mais para esperar. Este é o momento em que nós todos temos de nos somar e pedir para este Governo que assuma a sua responsabilidade. Tem de assumir a responsabilidade de dar a direção para o País em um momento grave como este. O desemprego tende a disparar. Todo mundo sabe disso. O desemprego aumenta. E, daí, como vai ser? Como vai ser a questão? Vamos ou não vamos protelar a questão do seguro-desemprego? Vai terminar tudo? Vou. Eu recebi agora. Permita-me que eu termine com isso, Sr. Presidente: "Querido Senador, quero lembrar que a líder sindical e técnica em enfermagem Maria Rúbia... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu peço perdão ao nosso querido Senador Paulo Paim, mas o sistema já disparou aqui e encerrou o áudio da fala dele. Senador Paulo Paim, peço perdão a V. Exa. Quanto ao seu tempo, o sistema já disparou. O colega Senador Antonio Anastasia sabe como funciona esse sistema, não há como ser prorrogado. Eu vou agora passar a palavra ao Senador Alvaro Dias, ao tempo em que peço vênia e desculpas ao Senador Paulo Paim por ter sido interrompido. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - Meu caro Presidente, está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Alto e claro. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Pela ordem.) - É que eu vejo V. Exa. aí tão... Imaginei que pudesse estar fora do ar. Mas eu creio que V. Exa., o Senador Alcolumbre, o Senador Bezerra e outros Líderes estão comandando hoje o chamado freio de arrumação. Estávamos desarrumados, sem a conexão necessária entre Casas e entre os Poderes. Na verdade, há um vácuo, e esse vácuo tem de ser preenchido. Não há uma coordenação geral neste momento de calamidade pública. O Presidente da República não assumiu a condição de líder para coordenar o processo envolvendo Ministros, Parlamento, Governadores, Prefeitos... E essa desarrumação minimiza os nossos esforços ao invés de maximizá-los. Nós necessitamos, sobretudo, de maximizar os recursos que são escassos.
18:44 R	Sem dúvida, não devemos legislar sobre matéria que exija fonte de recursos, já que compete ao Executivo indicar a fonte de recursos, mas temos aí projetos importantes, por exemplo aqueles que dizem respeito ao sistema financeiro. Essa proposta de emenda à Constituição programada para segunda-feira é muito mais uma proposta que atende a interesses do sistema financeiro do que propriamente da sociedade. Fica difícil entender a necessidade dela, já que o próprio Presidente do Banco Central informa que foram adotadas medidas relativamente à liquidez em torno de 1,2 trilhão. Já houve uma injeção anunciada - não sabemos se essa injeção se concretizou -, uma injeção anunciada na economia de cerca de R$2 trilhões. Fica difícil entender como avançar sobre a Constituição para adotar medidas que podem ser adotadas pela legislação infraconstitucional. Eu me refiro ao sistema financeiro especialmente porque o considero uma ferramenta indispensável, fundamental para a concretização das medidas que estão sendo anunciadas. Nós não podemos ficar no anúncio sem a sua execução, e há uma distância enorme ainda hoje entre o anúncio e a execução dessas medidas. Por isso, há projetos de vários Senadores que dizem respeito ao sistema financeiro, e eu peço que esses projetos possam ser priorizados nessa reunião de segunda-feira. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu agradeço as palavras do Senador Alvaro Dias. Chamo a Senadora Kátia Abreu. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Pela ordem.) - Obrigada, Senador Weverton, Presidente, meu querido amigo. Estou com muitas saudades de todos os colegas, em especial de você e da Samya. Um beijo nas crianças! Colegas Senadores, eu acho que foi uma sessão maravilhosa! Nós não deixamos de votar... Deixamos de votar matérias, mas não perdemos, nós saímos maiores, saímos grandes e, com certeza, mais fortalecidos pelo amadurecimento. A população está vendo, nessa oportunidade trágica por conta do coronavírus, está tendo a oportunidade de conhecer de verdade o Senado Federal - quantas pessoas maravilhosas, quantas pessoas capacitadas, com espírito público. E eu estou muito feliz com isso. Independentemente do partido, a nossa posição na opinião púbica melhorou muito, e isso para nós é fantástico! Nós nos importamos, sim, com a opinião pública; para nós ela é cara, nós temos um carinho especial pelos nossos eleitores de todo o Brasil. Eu gostaria, Sr. Presidente, apenas de dar uma pequeníssima contribuição no que diz respeito à organização da Casa. Eu sei que Davi Alcolumbre vai receber o recado. A minha sugestão é parecida à do Esperidião Amin, só que eu gostaria de incluir a IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, que é um instrumento maravilhoso, preciosíssimo e que poderia, junto com uma das secretarias da Mesa, fazer esse trabalho de coordenação e de impacto do que nós já gastamos até agora, o que isso pode dar em função do PIB, o nosso déficit público, o nosso endividamento - e a IFI dá conta de fazer isso -, para que nós possamos ficar mais tranquilos com relação à expansão de gastos. Para se ter uma ideia, os Estados Unidos já colocaram no mercado 15% do PIB para ajudar as empresas e a economia. Nós colocamos 4% do PIB. Nos Estados Unidos, 15%.
18:48 R	Não estou querendo comparar os dois Tesouros e nem a condição econômica, é apenas para ter uma visão internacional do que está acontecendo. O Governo não pode considerar expansão de gasto, de despesa, aquilo que ele está apenas adiantando de dinheiro, como seguro desemprego, FGTS. Isso aí não é gasto, isso é apenas adiantamento ou postergação de recebimento. Expansão de gasto público: até agora nós já atingimos 240 bilhões. Nós já tínhamos um déficit, antes da crise, de 100 bilhões e nós tivemos uma queda de receita... Estes números são frescos, de agora, do meu professor e amigo Cláudio Adilson: 600 bilhões já foram, os 100 do passado, os 260 de queda e 240 de expansão. Então, o IFI, Instituto Fiscal Independente, com certeza vai nos ajudar muito, não só na seleção dos projetos, na comparação, a ver os números da economia. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu é que agradeço as palavras sempre carinhosas da nossa querida amiga Senadora Kátia Abreu. Chamo o próximo inscrito, Senador Humberto Costa. Em seguida, Senador Chico Rodrigues. Senador Humberto, o senhor está com a palavra. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, primeiramente eu gostaria de fazer uma sugestão à Mesa: quando se tratar de qualquer tema, que se faça uma consulta prévia a quem chegou cedo e se inscreveu para saber se essas pessoas querem se manifestar sobre o tema. Por exemplo, eu gostaria de ter me manifestado sobre a discussão que aconteceu e fiquei esperando pacientemente a minha vez de falar... Ou então nós vamos começar novamente com a história de "pela ordem", "pela ordem". Então, eu sugeriria que se fizesse ao menos essa consulta. E eu queria dizer, em relação ao que foi posto pelo Ministro Fernando Bezerra, o seguinte: o Congresso Nacional, na verdade, ocupou um espaço que foi criado pela falta de iniciativa do Governo Federal e, depois, as decisões que foram tomadas, que tinham que ser tomadas pelo Congresso Nacional, demoraram para ser implementadas, e ainda estão demorando, pelo próprio Governo Federal. Tudo bem, vamos acatar a sugestão de que é preciso ter uma centralização para analisar todas as repercussões, inclusive do ponto de vista fiscal, mas o Governo terá que ter o compromisso de ser ágil para fazer com que os temas relevantes a serem discutidos neste momento cheguem rapidamente para que o debate possa se fazer. Há outra preocupação que eu tenho, e é a terceira vez que eu me refiro a isso. Quando nós aprovamos essa proposta do Espin, a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, foi escolhida uma comissão mista, Câmara e Senado... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senador Humberto Costa, a sua conexão deu uma baixa, travou o sistema. Eu vou... (Pausa.) Senador Humberto Costa, travou. A sua internet caiu, aí baixou aqui. Mas eu vou fazer o seguinte. Nós vamos convidar o Senador Chico Rodrigues para fazer uso da palavra e vamos tentar restabelecer a conexão com o Senador Humberto Costa para que ele possa terminar as suas palavras.
18:52 R	Senador Chico Rodrigues, V. Exa. está com a palavra. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Pela ordem.) - Senador Weverton, boa tarde, meu caro amigo Senador que preside esta sessão. Nós temos assistido de forma atenta a manifestações de todos os colegas Srs. Senadores e, em alguns casos, nós entendemos que não está havendo a compreensão de que todos nós estamos debruçados sobre este momento de crise profunda por que passa o mundo e obviamente o nosso País. As medidas para mitigar, ou seja, para diminuir o sofrimento da população brasileira, estão sendo tomadas pelo Governo. Do Governo, obviamente, muitos reclamam da agilidade, mas nós entendemos que, há menos de oito dias, as providências estão sendo tomadas. Os ministérios estão procurando, de forma transversal, institucionalmente constituídos, cada um de seus ministros e o corpo técnico, dar o melhor. Vocês sabem muito bem que o Senado não está protagonizando essas discussões, porque obviamente a Câmara trouxe para si a primazia de decisões que são decisões coletivas, são decisões comuns. Nós entendemos que é necessário haver unidade no essencial, ou seja, todo o Parlamento se alinhar de forma extremamente responsável ao Governo Federal e às demais instituições para que nós possamos atravessar este momento de dureza que vivemos. É no Amazonas, é em São Paulo, é no Ceará, é no nosso Estado aqui de Roraima, onde temos uma fronteira de 2 mil quilômetros, mais de 100 mil refugiados, com populações de quatro países aqui ocupando o nosso Estado como refugiados: Venezuela, Guiana, Haiti, Cuba. E o Governo Federal tem que atender este País continente de forma imediata, de forma urgente. Reclamam, reclamam, reclamam, mas eu diria que tanto o Parlamento está trabalhando como o Governo Federal está trabalhando, o Poder Executivo, o Presidente Bolsonaro. O seu Governo está operando não na velocidade que nós desejaríamos, mas com absoluta responsabilidade. Então, eu gostaria de conclamar todos os meus colegas Parlamentares, sejam Deputados Federais ou nós Senadores, para que houvesse realmente essa compreensão e, acima de tudo, esse envolvimento no sentido de cada um dar sua melhor parcela de colaboração. Esse é o sentimento coletivo, eu tenho consciência disso, mas alguns, às vezes, extrapolam. Portanto, Presidente Weverton, eu tenho certeza de que haverá realmente essa compreensão para nós produzirmos melhor para o nosso País. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Sem dúvida. Agradeço as palavras do nosso querido amigo Senador Chico Rodrigues. O Senador Humberto Costa não reconectou ainda, nós estamos aguardando a reconexão dele para que possamos chamá-lo. O próximo é o Senador Fabiano Contarato. (Pausa.) Senador Fabiano Contarato... Parece que caiu a conexão dele. Senador Mecias de Jesus. (Pausa.) Senador Rodrigo Pacheco está conectado?
18:56 R	Então, eu vou convidar o Senador Rodrigo Pacheco. Nesse tempo, algum colega Senador que já foi chamado e que, por algum motivo de falha técnica, não tenha tido oportunidade de fazer o uso da palavra pode avisar aqui no chat que nós iremos chamá-lo. Senador Rodrigo Pacheco, V. Exa. está com a palavra. O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Presidente, o senhor me ouve bem? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Em alto e bom som - e vídeo. O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Pela ordem.) - Primeiro, quero cumprimentar V. Exa. e igualmente o Presidente Davi, os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras. Na verdade, já está prejudicada a minha fala. Eu desejava falar no início daquela discussão da questão de ordem suscitada pelo Senador Fernando Bezerra, apenas para reiterar aquilo que, no Colégio de Líderes, eu manifestei, no sentido de que, em se tratando de uma pandemia e de uma crise realmente sem precedentes e de causas e consequências um tanto desconhecidas por nós todos, é fundamental que haja um poder central, uma centralização de informações, de ações sistemáticas, para poder coibir esta crise, seja sob o ponto de vista da saúde, seja no aspecto da economia. De nada adiantará a voluntariedade ou o voluntarismo do Congresso Nacional, que eu sei que tem boa intenção, boas ideias e um desejo enorme de ajudar pessoas, setores e categorias, se não houver a possibilidade, no final das contas, de se cumprir isso, com as riquezas nacionais e com o orçamento do Poder Público e do Governo Federal. É muito importante a aproximação do Senado ao Governo Federal, para que possa auxiliar, sobretudo, nas medidas provisórias. O Governo Federal, apesar de muitos erros, tem uma ordem de ideias em relação a todos esses aspectos, materializada nessas medidas provisórias, e caberá ao Senado e à Câmara dos Deputados aprimorá-las dentro dessas intenções todas de nós Senadores e também dos Deputados Federais. Era essa a minha manifestação, de modo que a gente tenha algum comedimento em relação às iniciativas legislativas e à própria pauta desses projetos de lei, para que possamos otimizar essas ideias. E, para isso, é preciso ter diálogo com o Governo Federal. Por mais difícil que seja esse diálogo, é fundamental que tenhamos esse diálogo, sobretudo, na pessoa do Presidente Davi Alcolumbre, que é um democrata nato e que saberá conduzir esse diálogo com o Governo Federal. Então, essa é a minha posição enquanto Senador, enquanto Líder do Democratas, obviamente respeitando todas essas iniciativas, muitas delas do nosso partido, mas que possamos ter esse comedimento e essa inteligência, neste momento, de unir esforços, sobretudo, em torno das medidas provisórias. Era essa a manifestação, cumprimentando especialmente o Senador Irajá Abreu e o Senador Omar Aziz, a cujos projetos rendi apoio - falamos longamente por telefone, tanto com o Omar quanto com o Irajá, dando apoio a eles pelos projetos -, mas foi um grande gesto da parte deles abrir mão, neste momento, para que... (Interrupção do som.) O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - ... um consenso muito maior, que será de proveito absoluto do Brasil e dos brasileiros. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu agradeço as palavras do Senador Rodrigo Pacheco, que vão ao encontro, uma parte, com os colegas Senadores, que têm justamente levantado essa preocupação de como que nós iremos encontrar o formato perfeito para deliberar, lembrando que estamos num momento de crise. Obviamente foi instalado este Plenário e esta sessão remota para que o Senado não faltasse ao povo brasileiro. E a tudo que tem chegado, com todas as dificuldades e até a questão de tempo, todos têm dado a sua contribuição.
19:00 R	E eu não tenho dúvida de que, assim como o Senador Anastasia, o Senador Davi, que agora se encontra, depara com essas centenas de projetos e agora dezenas de MPs, vai encontrar juntamente não só com o Colégio de Líderes, mas com todos os Parlamentares a melhor solução para que, daí, a gente possa construir essas frentes que irão, sem dúvida nenhuma, nortear esta Casa, a partir da próxima semana, já iniciando, na segunda-feira, com a votação da PEC 10, de 2020. O próximo inscrito é o Senador Arolde de Oliveira; em seguida, a Senadora Zenaide... O Senador Wellington Fagundes e, em seguida, o Senador Arolde de Oliveira. Meu xará, colega e amigo, Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Eu quero saudá-lo, Presidente Weverton, não é o mesmo de como está lendo, o mesmo talento, mas, com certeza, essa confusão do nome me ajuda a me projetar muito. Eu quero aqui dizer que estamos hoje... Já concluímos todas essas discussões, e acho que de forma madura, porque temos que ter realmente responsabilidade no Brasil e não podemos prejudicar aquilo que está funcionando muito bem. O Sistema S tem realmente feito um grande trabalho. E aí eu quero falar, em especial, de todos os sistemas, da indústria, do comércio, mas, em especial também, da agricultura e dos transportes. Hoje são os caminhoneiros, são os transportadores, de um modo geral, com toda a movimentação de cargas, os portos, que estão garantindo que o Brasil não pare, com o abastecimento nas indústrias, nas casas, no comércio. São os caminhoneiros do Brasil que estão fazendo esse trabalho, acima de tudo, porque o Brasil é um país rodoviário. Então, eu quero ter a certeza - e parabenizar - de que, na terça-feira, vamos votar essa matéria, a medida provisória que já foi um pouco amadurecida com o próprio Governo. Ainda, Sr. Presidente, nós votaremos a Medida Provisória 903, de 2019, que é exatamente uma medida provisória que prorroga por mais dois anos o contrato de 269 médicos veterinários ligados ao Ministério da Agricultura. Eu quero trazer aqui a importância dessa medida provisória, exatamente neste momento em que estamos vivendo uma pandemia, porque ela se refere ao importante trabalho dos médicos veterinários do Brasil. A inspeção sanitária e a qualidade do produto principalmente que chega à cesta básica do brasileiro através do trabalho dos médicos veterinários são extremamente importantes. Além disso, é claro, o cuidado com a produção da proteína animal, basicamente, é fundamental para todos nós brasileiros, na nossa alimentação, e também para garantir a exportação brasileira, uma vez que hoje nós temos uma indústria frigorífica das melhores do mundo. Já vivemos o momento da carne fraca e aquele foi o momento do fortalecimento do produto brasileiro para hoje podermos mostrar que temos qualidade de produção na indústria e principalmente qualidade naquilo que exportamos. A presença dos médicos veterinários, em números - é importante salientar, Sr. Presidente -, diminuiu muito nos últimos dez anos no Ministério da Agricultura. Nós precisamos é valorizar... (Interrupção do som.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... até porque agora também o Ministério da Saúde reconhece a presença do médico veterinário também no combate à endemia. Por isso, eu quero saudar a todos os médicos veterinários, principalmente, em nome do Conselho Federal de Medicina Veterinária, o Dr. Francisco. Um abraço a todos! Que a gente tenha uma boa Páscoa, com a família, com a presença espiritual, para que a gente possa vencer este momento tão difícil dessa pandemia, que prejudica a todos nós!
19:04 R	O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Sem dúvida, Senador Wellington Fagundes, é um momento de reflexão, de todos colocarem as suas convicções, todos se conectarem com o nosso Deus, sempre Pai Celestial. Sem dúvida nenhuma, só ele para abençoar a nossa Nação e ajudar a encontrar o caminho, a solução, a cura. Tenho certeza de que venceremos. Convido a Senadora Zenaide Maia. Era o Senador Arolde, mas ele não está conectado. Então, vou chamar a Senadora Zenaide. Caso ele reconecte, nós o chamaremos novamente. Senadora Zenaide, a senhora está com a palavra. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Pela ordem.) - Presidente Weverton, parabéns! Você fica muito bem aí. Primeiro, eu queria deixar claro ao povo brasileiro que os Senadores, nossos colegas Senadores, não apresentaram projetos de lei por vaidade pessoal ou porque queriam se aproveitar da pandemia. A gente tem que deixar isso claro para o País. A falta de protagonismo e de coordenação pelo Executivo foi quem fez o Senado... A própria renda mínima, que ainda vão começar a pagar, foi ideia do Senado, porque o Governo não queria apresentar medidas provisórias. Segundo, quem quer se aproveitar da pandemia são os bancos, Presidente, com essa PEC 10, do orçamento de guerra. Não tem nada a ver. É uma carta-branca para o Banco Central, para o Banco Central comprar títulos podres. E quem vai pagar isso é o povo brasileiro. Então, com essa PEC 10, os bancos é que estão querendo se aproveitar da pandemia, e não o Senado Federal. Desde o início, a gente implorava para o Governo assumir a coordenação, o Poder Executivo, Judiciário e o Parlamento brasileiro. O Governo é que recuou nisso aí. Isso aqui não é uma questão de cor nem de partido. Eu acho que pode até juntar os projetos de lei, mas eu não podia me calar diante de darem a entender que a gente apresentou projetos de lei por vaidade pessoal ou porque queria levar vantagem da pandemia. Agora, digo o seguinte: acho que o Senado não pode ficar sendo subtraído. Os projetos de lei que têm medidas provisórias... Aliás, a maioria dos projetos de lei são de antes das medidas provisórias. Então, Brasil, fique de olho na PEC 10, porque, lembre-se, o Conselho Monetário Nacional hoje só tem duas pessoas: o Ministro Paulo Guedes e o Presidente do Banco Central. Então, este Senado tem que ter um olhar diferenciado. Nós não podemos dar carta-branca para o Banco Central fazer o que quer. Os bancos foram os únicos que já receberam mais... (Interrupção do som.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - ... reais. E não melhoraram a vida de nenhum empresário neste País, porque não reduziram nem os juros. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Agradeço à Senadora Zenaide Maia. O próximo inscrito também não está conectado, o Senador Jaques Wagner. Eu vou chamar o Senador Paulo Albuquerque.
19:08 R	Se a Senadora Leila estiver aqui nos assistindo, a conexão dela caiu e ela é a próxima. Senador Paulo Albuquerque, V. Exa. está com a palavra. (Pausa.) Senador Paulo Albuquerque, pode falar. (Pausa.) Senador Paulo Albuquerque, o senhor pode falar. (Pausa.) Desligue o seu áudio do computador, por gentileza. O senhor tem que ligar o áudio do seu lado esquerdo. (Pausa.) Isso, reativou. O SR. PAULO ALBUQUERQUE (PSD - AP) - O.k.? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O.k. Estamos escutando. O senhor está com a palavra, Senador Paulo Albuquerque. O SR. PAULO ALBUQUERQUE (PSD - AP. Pela ordem.) - Boa noite, Sr. Presidente, Senador Weverton. Boa noite, demais colegas Senadores e Senadoras. Um fraterno abraço a todos e, em especial, ao Senador Prisco, que está retornando a suas atividades habituais. Tive o grande prazer de conviver com ele, sou muito grato pela sua amizade. Conte sempre com a gente aqui no Amapá. O debate é muito interessante, como a grandeza dos nossos Senadores em avançar sobre os próximos procedimentos da matéria de hoje em dia. Aqui eu viria a lembrar que hoje - mudando do assunto de coronavírus - o câncer é a segunda doença que mais mata brasileiros. Só no ano de 2018, foram 228 mil casos e, no mundo, são 7,6 milhões os que morrem de câncer por ano, sendo acometidos pacientes de 30 a 69 anos. Então, nesta data, a gente quer homenagear os que lutam contra o câncer no Brasil e no mundo, sejam pacientes, sejam autoridades públicas ou profissionais de saúde. A gente vem lembrar esta data frente a essa tragédia que está acontecendo no mundo, que é essa pandemia do coronavírus. Vale ressaltar que, aqui no Brasil, são mais de 600 mil casos por ano. Com relação às mulheres, são mais de 66 mil casos por ano de câncer de mama, 20 mil de câncer de colo e reto e 16 mil de câncer de colo de útero. E, com relação aos homens, são mais de 66 mil de câncer de próstata, de colo e reto são mais de 20 mil, e de traqueia e em nível de árvore respiratória são mais de 17 mil. Então, como médico, como patologista, eu não poderia deixar, mesmo neste momento, de lembrar esta data e de ver a importância que o Brasil tem que dar, e os Estados também têm que dar, ao combate ao câncer. Aqui no Amapá, o povo não padece muito, padece demais, com relação a esse assunto câncer. Aqui, por exemplo, não temos uma radioterapia, nossa quimioterapia é deficiente, e a gente vem valorizar toda a equipe multidisciplinar que trabalha no combate e tratamento de câncer. Então, Sr. Presidente, boa noite e um forte abraço a todos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu agradeço ao colega Senador Paulo Albuquerque. A Senadora Leila solicitou a fala, mas também caiu a sua conexão. Eu vou passar, então, para o Senador Jean Paul e para a Senadora Soraya. Senador Jean Paul. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Então, deixe-me só aqui pegar a colinha para tratar com vocês...
19:12 R	O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senador Jean Paul, V. Exa. está nos escutando? O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... diz aí respeito justamente a FGTS... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu vou então convidar a Senadora Soraya, ela levantou aqui a mão. Vou passar a palavra à Senadora Soraya. E o Senador Jean Paul, se puder, alguém da sua equipe avise-o que logo em seguida ele está inscrito. Caso não dê certo, nós iremos encerrar as inscrições. Senadora Soraya. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Estamos aqui aguardando essa situação de não conseguir votar, não conseguir deliberar, aguardando a Câmara. Para variar, os Senadores na espera, mas, enfim, o que nós queremos mesmo é que tudo isso passe logo. E foi muito importante escutar os nossos colegas Senadores que são médicos. Eu, sinceramente, desconheço os números de morte da gripe porque dizem que o corona mata tanto quanto a gripe. Essa falta de informação, nós não somos médicos, precisamos respeitar a Medicina, mas precisamos também respeitar a situação econômica. Então, nós vivemos num dilema e é muito complicada para todos nós essa situação. O que nós queremos é que haja harmonia e a gente consiga encontrar o equilíbrio. Presidente, hoje tivemos uma reunião com o Ministro Paulo Guedes, os Senadores do Bloco PSDB/PSL. Foi muito interessante. Agora eu estou também em reunião com o Ministro Paulo Guedes pela FPA e discutimos as necessidades do agronegócio. O agro reclamou que o Conselho Monetário Nacional liberou R$6 bilhões para empresários e nada para o agro. Eu quero deixar bem claro para o setor que nós não estamos dormindo. A reunião aqui está lotada dos membros da FPA. Estamos pedindo de novo, então é minha segunda reunião com o Ministro Paulo Guedes hoje. Outra questão que foi tratada é que é necessário, nós estamos dando bastante subsídio para os pequenos, os microempresários, pensando naquele pessoal que é mais vulnerável. Mas a linha entre o pequeno e o médio é muito tênue e os médios também estão passando por problemas graves, uma situação complicadíssima. Com o turismo aqui no Mato Grosso do Sul a gente não sabe mais o que fazer. O Ministro Paulo Guedes também nos disse que sentou com as companhias aéreas, está sensível a essa questão. Cogitou-se inclusive, está liberando dívidas para poder fazer com que as empresas e companhias consigam fazer empréstimos. Então, as medidas estão sendo tomadas. O brasileiro precisa saber que estamos, sim, trabalhando sem cessar para que tudo isso se materialize. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço, Senadora Soraya. Senador Jean Paul, V. Exa., agora sim reconectado, está com a palavra. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Obrigado, Senador Weverton. Grande abraço para o Maranhão, para o pessoal todo que te admira por lá, e eu tive a oportunidade de testemunhar esse carinho visitando o Maranhão com você. Muito obrigado e parabéns mais uma vez pela sua atuação secretariando todas essas sessões.
19:16 R	Quero também cumprimentar o Senador Irajá, o Senador Omar, pelas autorias, por terem aberto mão desses projetos hoje. E quero também fazer um especial cumprimento aos Relatores, Senador Arolde, Senador Rogério, que tiveram o trabalho de relatar. A gente não mencionou, mas eles acabaram trabalhando, fazendo os relatórios e, depois, os projetos acabaram não sendo votados por uma boa razão. Acho que está na hora de a gente começar a concluir essas medidas provisórias com os projetos de lei, que pulularam nesse período que mencionei inicialmente, até por uma certa inércia do Governo nos momentos iniciais. Nós já vamos aí para a quarta, para a quinta semana. Em algumas áreas o Governo deixou a desejar; em outras ele se antecipou mais, como na área dos bancos, por exemplo. Quero falar também que o Senador Omar Aziz terá um grande trabalho pela frente porque, apesar de ser parecida, a medida provisória que substitui o projeto dele é muito diferente. Vou dar alguns exemplos. O projeto dele tinha R$270 bilhões alocados para crédito subsidiado. A medida provisória fala em R$34 bilhões apenas. Uma era só do BNDES - a medida provisória - e o projeto de Omar vinha com o BNDES, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e demais instituições. O prazo de pagamento era de 120 meses no projeto do Senador Omar, ou de 70 meses para outras empresas. No projeto do Governo, 36 meses para pagar. A taxa de juros, no projeto do Senador Omar, era 0,25% ao ano para as micro e pequenas empresas, que nem estão incluídas na MP, estão excluídas da MP. No projeto do Governo é de 3,75% ao ano, 36 meses para pagar. No projeto do Senador Omar é de 0,25%, com 120 meses para pagar. As condições são muito diferentes, abissalmente diferentes. Vamos ter muito trabalho para concluir. Por fim, quero dizer que também não é hora de estarmos anunciando pautar coisas como o marco da privatização do saneamento. Isso está tendo gravíssimos efeitos nos gestores estaduais das companhias de água num momento de calamidade como este. Não é hora de se pautar esse assunto. Além de tudo, os alegados investidores - isso é totalmente fora de time -, os alegados investidores de fora não virão porque estão embaraçados com os seus próprios problemas, nos seus próprios países. Então, não é hora de pautar marco de saneamento nenhum, de vender empresa de água estatal nenhuma. Não é hora de fazer isso, não temos tempo para discutir. Portanto, queria deixar apenas esse alerta: o grande trabalho do Senador Omar, como Relator, pela frente. E marco do saneamento agora, não. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, querido amigo Senador Jean Paul. Sem dúvida nenhuma V. Exa. traz um tema importante que será deliberado e combinado com o Presidente Davi. Trata-se das questões de procedimento e do que, de verdade, poderemos tratar nessas sessões remotas do Senado Federal e do Congresso Nacional. Passo a palavra ao nosso Líder querido, referência da nossa Minoria, da oposição, Senador Randolfe, do Estado querido do Amapá. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Querido Presidente Weverton, enorme saudade de todos os colegas, em especial de V. Exa., companheiro do Partido Democrático Trabalhista, companheiro de oposição. Saudade de estar próximo de todos vocês! Se Deus quiser, logo logo isso vai passar. Mas, para passar, Presidente, vamos precisar muito da concentração de todos, em especial do Governo Federal.
19:20 R	O Presidente da República daqui a pouco fará um novo pronunciamento. Se for um pronunciamento negacionista das ciências e negacionista dos fatos que estão em curso, só complicará mais o ambiente. Nós da oposição temos estendido a mão para buscar trabalhar juntos e aprovar as medidas que são necessárias neste momento para o Brasil. O Presidente muito fará se não atrapalhar esse procedimento, se não atrapalhar o que tem sido feito, inclusive, por boa parte de sua equipe e pelo que tem sido feito pelo próprio Parlamento, pelos Governadores, pelo Prefeitos. Presidente, no dia de hoje, nós já temos no Brasil 16.170 infectados; 819 mortos, são os dados do dia de hoje. De ontem para hoje, houve um aumento de 100 mortos, o maior aumento desde o início da pandemia. Isso não pode ser minimizado, Presidente. Alguns que são contrários ao isolamento social, por exemplo, defendiam, entre outras as teses, que a pandemia não teria mais do que 1,2 mil mortos. Ora, Sr. Presidente, já estamos com 819, já estamos com mais de 800 mortos. Lamentavelmente, pode ser que nós cheguemos a esse número de 1,2 mil - e muitos diziam que não chegaríamos a isso - já neste final de semana. Então, é necessário neste momento o trabalho conjunto, acabar com essas histórias de negação de dados, de fatos. Não se trata mais de uma questão de Governo e de oposição e nem de política; trata-se de vidas humanas. É esse o apelo que faço. Além disso, Presidente, eu queria chamar a atenção para a situação do Amapá. De ontem para hoje, tivemos um aumento de quase 50% no número de casos no Estado, um aumento exponencial. Aliás, um aumento de mais de 80% no número de casos no Amapá, um aumento exponencial. Temos no Amapá 107 casos hoje confirmados, com dois óbitos. O Amapá, proporcionalmente, por 100 mil habitantes, é o quinto colocado do País em número de casos de contaminação por conta desta pandemia. Eu utilizo este espaço que V. Exa. nos cede para apelar às autoridades do Governo Federal, para todos, para olharem a situação do Amapá, apoiarem de todas as formas o Governo do Estado e as prefeituras. E apelo para os conterrâneos que estão nos assistindo para ficarem em casa, por tudo de mais sagrado, ficar em casa para nós apertarmos essa curva de crescimento exponencial que temos tido aqui no Estado. Cento e sete casos em uma população total de 800 mil habitantes é uma média geométrica que assusta, e nós temos que trabalhar da melhor forma, com todos os esforços... É necessário um esforço conjunto, a dedicação do Ministério da Saúde, o apoio de todas as instituições, para que a situação aqui em meu Estado não se agrave mais. Por fim, Presidente, para concluir, um apelo ao Ministério das Relações Exteriores, ao Governo Federal: não abandonem os nossos brasileiros que estão fora do País, não abandonem os nossos nacionais. Temos centenas de estudantes brasileiros abandonados na Argentina, e nós não conseguimos contato com o Ministério das Relações Exteriores. Aliás, não conseguimos uma resposta convincente por parte do Ministério das Relações Exteriores. Temos brasileiros em todos os países da América Latina, inclusive na Venezuela.
19:24 R	Presidente, repito, este não é o momento de ideologizar. Já concluindo. O Governo brasileiro tem que suspender qualquer tipo de ideologização neste momento e resolver, em especial, o problema dos nossos brasileiros que estão no exterior. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Fala da Presidência.) - Eu agradeço as palavras do nosso Líder, Senador Randolfe, ao tempo em que esta Presidência e, claro, todos os colegas Senadores reforçamos a nossa preocupação. Estamos todos muito ansiosos por conta da falta de equipamentos, os EPIs, da falta de leitos de UTI que foram prometidos para os Estados e até agora não chegaram. É claro que é preciso mais do que o movimento que já houve de todo o Congresso Nacional, da sociedade, da imprensa, da classe médica, dos formadores de opinião, a favor da ciência e da razão. Agora há que ser a favor da gestão. É preciso que, de verdade, se achem e se comprem esses equipamentos que são necessários e estão já fazendo falta, para que eles possam chegar aos Estados. No meu Estado do Maranhão todos estão muito preocupados, o Governador Flávio Dino e nossos prefeitos todos mobilizando o máximo possível. A nossa bancada federal está atuante, todos tentando dar sua contribuição. Só que sabemos que as pernas são curtas, e infelizmente nós não temos condição de fazer com que todas as soluções cheguem. Então é necessário que o Estado brasileiro, a mão forte do Governo Federal possa chegar a esses Estados, principalmente os mais carentes, para que se possa ajudar. Lembrando que no nosso Estado, além da crise do Covid-19, nós temos vinte Municípios que estão sofrendo com as enchentes. Cidades que nunca foram alagadas e que agora infelizmente deixaram várias famílias, dezenas, centenas desalojadas e desabrigadas, com isso trazendo ainda mais dor e aflição para várias famílias. A Presidência informa aos Senadores que está convocada sessão remota para 13 de abril, segunda-feira, às 16h, tendo como item da pauta a seguinte matéria: - Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, do Deputado Rodrigo Maia e outros, que institui o Regimento Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências. E para o dia 14 de abril, terça-feira, às 16h: - Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2020, proveniente da Medida Provisória nº 903, de 2019, que autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa remota do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. Feliz páscoa a todos. (Levanta-se a sessão às 19 horas e 27 minutos.)

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