Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 17 de abril de 2020
(sexta-feira)
Às 10 horas
34ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Remota)

Horário	Texto com revisão

10:32 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Início da Ordem do Dia A presente sessão deliberativa remota, convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, é destinada à deliberação das seguintes matérias: - Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, do Deputado Rodrigo Maia e outros Deputados, que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências; - Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2020, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 905, de 2019). As matérias foram previamente publicadas no Diário do Senado Federal, disponibilizadas em avulso eletrônico e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
10:36 R	Prestados esses esclarecimentos, passa-se à deliberação das matérias. Eu queria a atenção de todos os Parlamentares. Nós estamos aqui, no nosso Plenário virtual, com a presença de S. Exa. o Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, da representação do Estado de Mato Grosso. Diário Oficial da União publicado em 16/4/2020, na Edição nº 73, na Seção 1, p. 4. Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2020: declara a perda de mandato da Senadora da República Sra. Selma Rosane Santos Arruda. A Mesa do Senado Federal, no uso das suas competências e atribuições, especialmente a prevista no art. 55, caput e §3º, da Constituição Federal, resolve: Declarar a perda de mandato da Senadora da República da Senhora Selma Rosane Santos Arruda, em cumprimento ao disposto no inciso V do caput do referido art. 55 da Constituição Federal. Senado Federal, 15 de abril de 2020. Assinado pelos membros da Mesa Diretora do Senado Federal. Diante dessa decisão, procederei agora... Convido S. Exa. o Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, da representação do Estado de Mato Grosso. Solicito ao Líder Weverton que acompanhe S. Exa. ao Plenário virtual. (O Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro é conduzido ao Plenário e presta, perante a Mesa, o compromisso.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Solicito à assessoria técnica que disponibilize as imagens do Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro já no Plenário virtual do Senado Federal. S. Exa. encaminhou à Mesa Diretora do Senado Federal o original do Diploma, que será publicado na forma regimental, e também todos os demais documentos exigidos por lei. Esta Presidência convida o Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro para prestar o compromisso regimental e solicita a todos que fiquem em posição de respeito. O SR. CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO - Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do País, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
10:40 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Declaro empossado, no mandato de Senador da República, o nobre Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, que, a partir deste momento, passa a participar dos trabalhos da Casa como integrante do Partido Social Democrático (PSD) e adota o nome parlamentar Carlos Fávaro. Sobre a mesa, comunicação de filiação partidária e nome parlamentar, que será publicada na forma regimental. Informo que o expediente vai à publicação. Antes de iniciarmos a pauta, eu tenho vários Senadores inscritos pela ordem. E, como eu conversei com muitos Parlamentares ontem e anteontem, quero ouvir esses Líderes que, inclusive, apresentaram requerimentos e recursos aqui na Mesa para a gente poder decidir como vai tratar a pauta de hoje. Quero conceder a palavra ao Senador Izalci Lucas, que se inscreveu logo cedo, como primeiro Senador inscrito. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero pedir a atenção de todos, mas, de uma forma especial, de V. Exa. e do Líder do Governo, para algumas questões que eu quero colocar. Com relação à Medida Provisória 905, a minha proposta inicial era, de fato, transferir a discussão para segunda-feira, porque recebi relatório aqui com 200 páginas, e, com 60 páginas, não dá para votar da forma como está sendo proposto. Então, minha proposta é jogar para segunda-feira. Agora, eu queria pedir a V. Exa. interferência direta no Ministério da Educação. Hoje é o último dia de inscrição da isenção da taxa do Enem. Os países todos já transferiram as suas avaliações. Nada impede... Nós não estamos pedindo para cancelar, mas simplesmente para transferir - porque está previsto para outubro, novembro - para janeiro. Não vai causar nenhum problema para o Governo. Muitas universidades já estão transferindo seus vestibulares. Então, é uma medida urgente e relevante. Agora, Presidente, V. Exa. participou e o Ministro Fernando também de um acordo que nós fizemos na votação da reestruturação da carreira dos militares das Forças Armadas e também da reforma da previdência das Forças Armadas. Foi feito um acordo de que em janeiro nós teríamos uma reunião e de que alguns ajustes seriam feitos por decreto. Eu estou insistindo nisso já há três, quatro meses, e nem sequer tenho uma resposta. Eu pedi que fizesse, inclusive, uma reunião virtual, e não fui ainda atendido. Então, como foi um acordo de Governo e acordo não se discute, acordo cumpre-se, eu quero pedir ao Presidente, a V. Exa. e também ao Líder do Governo que lutassem para que pudéssemos cumprir esse acordo que foi feito ano passado. Eu estou recebendo telefonema todo dia sobre isso. E o terceiro ponto, Presidente: a partir de agora, nós já estamos com uma questão inconstitucional com relação às nossas forças de segurança pública do DF. Nós votamos aquela matéria, mas tinha sido feito um acordo e aprovado, inclusive, em 2019, na Comissão Mista do Orçamento, sobre a questão do PLN 1. Na última reunião do Congresso, conversei com o Presidente na época, o Marcos Pereira, que colocou isso como prioridade
10:44 R	A nossa segurança pública do DF está nas ruas sem vacina, sem equipamentos e ainda com redução salarial a partir deste mês. Então, eu queria pedir a V. Exa. que a gente votasse o PLN para que a gente pudesse sair dessa condição de inconstitucionalidade. É o apelo que faço a V. Exa., em especial ao Líder do Governo também, com relação a isso. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra, pela ordem, ao Líder da Rede, Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, eu solicitei a palavra para apresentar uma questão de ordem a V. Exa., como já tinha falado anteriormente. Eu queria, agora formalmente, apresentar uma questão de ordem a V. Exa., primeiramente, relativa à tramitação da Medida Provisória 905, que, em tese, está - e eu espero que não esteja, que seja retirada; é nesse sentido a questão de ordem - para apreciação no dia de hoje. Então, permita-me rapidamente encaminhar a questão de ordem a V. Exa. Essa questão de ordem é com fulcro no art. 403 do Regimento Interno do Senado e com base também no art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020. Ela versa exatamente sobre o seguinte, veja: o art. 3º do Ato da Comissão Diretora nº 7 prevê que: Art. 3º As sessões realizadas por meio [...] [deste ato] serão virtuais e serão convocadas para dia e horário previamente comunicado com antecedência de no mínimo 24 (vinte e quatro) horas, para deliberação de matéria legislativa de caráter urgente [grifo nosso], que não possa aguardar a normalização da situação referida no parágrafo único do art. 1º. Sr. Presidente, eu não vou nem detalhar o restante da questão de ordem, porque me parece que o art. 3º do ato da Mesa Diretora que instituiu a possibilidade das nossas reuniões remotas, como V. Exa. muito bem ressaltou aqui, que possibilita o imperativo de o Congresso Nacional continuar funcionando em um momento tão grave da história nacional, estabeleceu também que a deliberação nessas sessões remotas só seria de temas relacionados a esta pandemia, à situação de urgência que hoje nós estamos enfrentando. Complementarmente, Presidente, nós chegamos inclusive a tratar esse tema em reunião de Líderes, em que se dizia claramente que, durante esse período em que nós estivéssemos nos reunindo por sessão remota, só teria razão de ser a apreciação de temas relativos ao enfrentamento da pandemia que ora assola todos os brasileiros. Diante disso, Presidente, me parece claro que essa medida provisória, concluindo, que se chama MP verde e amarela, não guarda razão nenhuma com a urgência que estamos vivendo e, por isso, eu peço que V. Exa. defira essa questão de ordem, fazendo caducar a Medida Provisória 905. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Líder do PDT, Senador Weverton.
10:48 R	O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, o Líder Randolfe suscitou a questão de ordem baseado no art. 403, nós a complementamos com o 281 e o 362, mas o mais importante é o pela ordem, não é agora discutir o artigo do Regimento Interno, porque nós sabemos que este Plenário é soberano e toma suas decisões. O PDT é absolutamente contra a votação dessa medida provisória no dia de hoje. A nossa ideia e o apoio que demos à instituição desse dispositivo de deliberação foi para podermos fazer o enfrentamento devido, como está sendo feito, de forma reconhecida internacionalmente, para enfrentar o coronavírus, o Covid-19, e não para votarmos matérias de caráter ordinário, como é o caso dessa medida provisória, que já foi um grande afronte. Primeiro, porque ela foi instituída num período que não tinha nada a ver com a crise que nós estamos vivendo; segundo, porque ela é, sim, uma minirreforma trabalhista e agride a nossa CLT. O PDT não tem como participar e não tem como concordar com essa votação. Então, nós fazemos o apelo para que V. Exa. retire de pauta essa medida provisória, primeiro, pelo tempo que ela chegou a esta Casa. Mais uma vez parafraseando aqui o Líder Major Olimpio, está parecendo o Palácio, muita selva, muito grito de ordem, mas, na prática, nós não estamos tendo condição de aprofundar os temas. O que é mais grave, o PDT vai também estender o pedido de que não se vote no dia de hoje a PEC 10, chamada orçamento de guerra, por compreender que o momento político que nós estamos vivendo... O que se sucedeu no dia de ontem é muito grave, Líder Fernando Bezerra, não pela demissão, porque é direito do Presidente da República demitir um ministro seu, mas sim pela incompreensão do momento que estamos vivendo e também por essa bolha que parece ser uma bolha apenas dele. O que é mais grave no dia de hoje é depararmos com palavras ditas pelo próprio Presidente da República de que possui informações do Presidente da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal e do Governador de São Paulo, de que tem informações de que estão armando um plano contra ele. No mínimo - pelo menos de onde eu venho -, isso se chama arapongagem, isso se chama espionagem. Nós temos que saber de onde saíram essas informações e também se o Senado da República não está sendo investigado. Eu me recuso a trabalhar sem ter condições de trabalhar de forma independente com o meu mandato, representando o meu Estado e o meu partido, sem ter a segurança jurídica e política de que estamos trabalhando sem sermos inspecionados. Estamos aqui sendo inspecionados. Eu estou sorrindo aqui, mas é sério o assunto, porque não dá para imaginar que um Presidente da República tenha a coragem de dizer, Senador Eduardo Braga, que tem um dossiê contra um chefe de Poder ou contra um Parlamentar ou um Governador de Estado. Então, fazemos aqui o apelo para que V. Exa. não vote no dia de hoje essa medida provisória e também não vote no dia de hoje essa PEC. Que ela possa ser jogada para a semana que vem, até podermos fazer um acerto e um ajuste de verdade entre os Líderes e entre todos os membros desta Casa, para podermos combinar como vão ser feitos os procedimentos daqui para frente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Líder Eduardo Braga.
10:52 R	O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, de igual modo, nós do MDB estamos com uma questão de ordem nos mesmos moldes apresentados tanto pela Rede quanto pelo PDT. Portanto, não vamos repetir os argumentos. É muito clara a resolução da Mesa do Senado no seu art. 1º, parágrafo único, e nos arts. 3º e 5º. O parágrafo único diz exatamente que, no Senado da República, o SDR é solução tecnológica que viabiliza discussão e votação de matérias, a ser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior... Sr. Presidente, me parece que esta medida provisória trata de questões trabalhistas editadas em outro momento, em outra situação, deixando de ser considerada urgente e convergente com a situação crítica que se apresenta. Portanto, o MDB também apresenta questão de ordem para que V. Exa., no pleno exercício da Presidência do Senado, possa afastar a votação da MP 905, já que não houve o entendimento que tentamos construir excluindo a questão da reforma trabalhista. Eu quero aproveitar, Sr. Presidente, os poucos minutos que me restam para saudar a chegada do nosso novo, novel Senador Carlos, que representa o Mato Grosso. E eu quero aqui também dizer, Presidente, que não conversa bem com a democracia a postura que o Presidente da República adotou no dia de hoje, em manchete na Folha de S.Paulo. Creio que uma acusação como essa, sem apresentação de provas, acende um alerta laranja para a democracia brasileira. Creio que o Senado precisa, como a Câmara Alta do Legislativo brasileiro, estar atento e tomar providências para que se esclareçam, efetivamente, essas declarações. Por outro lado, a questão levantada pelo Líder Weverton de possível espionagem sobre o Parlamento brasileiro, sobre o Supremo Tribunal Federal também me parece muito grave. São questões distintas. Portanto, apresento uma questão de ordem específica sobre a MP 905, mas faço questão de, em nome do MDB, rechaçar, repudiar esse tipo de conduta sem que se apresentem provas e sem que se esclareçam, no Estado democrático de direito, os instrumentos e as ferramentas utilizadas para tais afirmações. Portanto, creio que V. Exa., como Presidente, deve pedir esclarecimentos a respeito do tema. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Otto Alencar.
10:56 R	O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, primeiro, eu quero parabenizar o Senador Carlos Fávaro, do PSD, e dizer que, ao longo desse período em que foi feito o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, no Tribunal Superior Eleitoral, nas decisões da Justiça, nós nunca tivemos nenhuma participação política, até porque confiamos na Justiça e a respeitamos. Também não tivemos, em nenhum momento, pressão, até porque V. Exa. não aceita pressão, sobre a Mesa Diretora do Senado Federal, desde o ano passado, para que se tomasse a decisão de acordo com a lei. Respeitamos as posições que foram contrárias dos Senadores e Senadoras, mas confiando na Justiça. Acho que neste momento está legitimado o Senador Carlos Fávaro para que possa desenvolver as suas atividades no Senado Federal. Segundo, eu quero prestar solidariedade ao Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Rodrigo Maia, que vem fazendo um trabalho com muita moderação, com um sentimento voltado para as soluções do Brasil, desde a gestão anterior e agora mais ainda, e que, na minha opinião, sem ter provocado o Presidente da República, foi agredido pelo Presidente, que levantou inclusive questões que foram relacionadas aí, como investigação contra o Presidente da Câmara, do Supremo Tribunal Federal. Será que nós estamos numa democracia com garantias? Vai-se agora voltar ao grampo para identificar aquilo que as pessoas pensam? Essa democracia do Presidente não é a nossa democracia. Espero que o Presidente, que ainda tem tempo de se corrigir, possa se corrigir e trabalhar pelo Brasil e não continuar com essa situação que ele coloca sempre de discórdia e beligerância. Se a solução não vier pela moderação e pelo entendimento, Presidente, não virá pela exaltação do Presidente da República. E agora quero colocar a posição do PSD contra a Medida Provisória 905, que não deverá ser votada nem hoje nem segunda-feira, porque ela é uma medida provisória inconvencional, que fere a Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil participa; fere o interesse dos trabalhadores brasileiros, que já têm uma situação muito vulnerável. E, em vários artigos que nós lemos aqui - e são muitos, são mais de 80 artigos, 60 páginas -, não dá para votar essa medida provisória de afogadilho. Peço que V.Exa. observe que a maioria dos Líderes estão nesse sentido e que não dá para votar nem hoje nem deverá ser votada na segunda-feira. Eu acho que o Senado tem que mostrar que precisa ter tempo para apreciar essas medidas provisórias que chegam de última hora. Além disso, ela não tem nenhuma vinculação com a crise do coronavírus que nós estamos vivendo neste momento. Este é o apelo que faço a V. Exa. e sei que V. Exa. tem sensibilidade para entender que não é o momento de votar essa Medida Provisória 905. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Líder Otto. Concedo a palavra ao Líder Roberto Rocha, Líder do PSDB. (Pausa.) O Senador Roberto Rocha não está, mas eu vejo o Senador Tasso, que pede como Vice-Líder. Senador Tasso Jereissati. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE) - Alô! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Oi, pois não. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE) - Estamos sem som aqui. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Só um minuto, Senador. V. Exa. me ouve agora, Senador Tasso? O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE) - Não estou lhe ouvindo, estou sem som.
11:00 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Os Senadores estão ouvindo? (Pausa.) Senador Tasso Jereissati, eu tenho a inscrição de V. Exa. aqui como Vice-Líder e tenho também a do Senador Roberto Rocha. Concedo a palavra... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE) - Conceda a palavra ao Senador Roberto Rocha como Líder. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Positivo. Senador Roberto Rocha, Líder do PSDB. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, eu quero fazer minhas as palavras iniciais do Senador Tasso, que já se posicionou em relação a essa medida provisória. Eu compreendo que ela tem muitas virtudes, como foi dito aqui já por alguns colegas Senadores, entre os quais a Senadora Simone Tebet. Eu vejo que há uma faixa da população muito vulnerável, que são os mais jovens e os mais idosos, aqueles que estão há mais de 12 anos desempregados, e a medida provisória busca criar uma condição especial para essas pessoas. Eu quero, muito tranquilamente, compreendendo todos os argumentos, dizer que nós do PSDB compreendemos perfeitamente a situação em que o País se encontra, uma situação muito difícil: a nossa economia está derretendo, são milhares e milhares de empresas fechando, milhões e milhões de empregos desaparecendo, se somando àqueles milhões que já estavam desempregados. De tal modo que, para nós, primeiro, é razoável que não se vote hoje essa medida provisória, porque é complexa e necessita de um aprofundamento melhor, e nós não tivemos tempo para isso; segundo, nós temos até segunda feira, que é o prazo da caducidade dessa MP. Então, eu acredito que é possível que a gente vote na segunda feira essa MP e efetivamente, se for o caso, fazer algumas correções, etc. e tal. Se vai voltar para a Câmara ou não é outra discussão, mas simplesmente não votar é um recado muito ruim para o mercado. Isso é do jogo, nós votamos aqui o projeto do Senador Randolfe, relatado pelo Senador Esperidião Amin - e muito bem relatado -, avançou nas conquistas. Foi para a Câmara dos Deputados, a Câmara alterou completamente e está voltando para o Senado, isso é do jogo legislativo. De modo que, pelo PSDB, nós decidimos que a medida provisória tem virtudes, sobretudo, claro, porque beneficia essa faixa etária mais vulnerável, os mais jovens e os mais idosos, mas não há conveniência para votá-la no dia de hoje e deixamos para votá-la na próxima segunda-feira. Essa é a posição do nosso partido, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu gostaria de registrar a presença aqui no nosso Plenário virtual do Senador Paulo Albuquerque, que está aqui fazendo uma visita e participando remotamente da sessão lá do seu gabinete. Muito obrigado, Senador Paulo, pela visita de V. Exa. Concedo a palavra ao Senador Alvaro Dias. (Pausa.) Senador Líder Alvaro Dias.
11:04 R	O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Pela Liderança.) - Presidente, eu creio que agora funcionou. Eu já me pronunciei, Presidente, em duas oportunidades, sobre a perda de mandato da Senadora Selma. Eu não posso ficar em silêncio também no dia de hoje. Quero registrar o meu protesto, meu inconformismo, já que a reunião da Mesa do Senado Federal que deliberou sobre a perda do mandato se constituiu descabida, já que a norma estabelecida pelo ato da própria Mesa induz que esta sessão remota de deliberação só deve ocorrer para apreciar medidas legislativas de urgência, e não há nenhuma hipótese de se permitirem decisões sobre questões de natureza judicial, como foi o caso da Senadora Selma. Ademais, há processos em curso, recursos interpostos, como, por exemplo, do procurador eleitoral que recorre contra decisão monocrática do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, Sr. Presidente, eu, que acompanhei as duas sessões do Tribunal Superior Eleitoral, presenciei o consenso em torno de uma tese de que não caberia dar posse ao suplente, como não caberia dar posse também, na eventualidade da perda de mandato da titular, ao terceiro colocado. E hoje vejo que o terceiro colocado assume o posto de Selma Arruda, uma Senadora eleita majoritariamente no seu Estado numa votação histórica, respeitada, conceituada e que foi alvejada, sobretudo em razão do seu comportamento como Juíza, já que o voto que analisou as questões de direito material descarta a hipótese de perda de mandato. O voto do Ministro Edson Fachin, que enfrentou em profundidade as questões referentes ao direito material, afirma taxativamente que não há nenhuma irregularidade praticada pela Senadora que justificasse a perda do seu mandato. Fato consumado, faço o registro, manifesto a minha solidariedade à Senadora Selma. E repito o que disse ontem: o Senado ficou menor com a ausência dela, sem demérito ao que o assumiu hoje. Não há, da minha parte, nada contra ele. Em relação à MP, Sr. Presidente, concordo, o Governo deveria reeditá-la. Já que não deu tempo, digo apenas isto: o Governo deveria reeditar essa medida provisória. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Só para fazer uma consulta, Senador Alvaro, a orientação do Podemos nesse sentido seria... Eu estou tentando ouvir o sentimento da Casa na votação de hoje. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - Com o relato principalmente do Senador Rogério Carvalho, encarregado da relatoria, de que não há acordo com a Câmara, não há consenso no Senado, não há certamente concordância também do Governo em relação a algumas alterações promovidas pela Câmara, eu entendo que o mais adequado, a melhor alternativa seria o Governo reeditar essa medida provisória, que vigoraria imediatamente, atendendo à necessidade de urgência deste momento. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Mas a manifestação do Podemos é pela não votação hoje e retirada da pauta?
11:08 R	O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Certo. O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR) - É pela não votação no dia de hoje. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Líder Esperidião Amin; em seguida, é o Líder do PROS, Senador Telmário. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, ao saudar V. Exa., os demais Senadores, todos, eu gostaria de registrar o que já vinha conversando antes do início da sessão. Esta medida provisória já nasceu com complexidades excessivas. Isso foi registrado por mim e pelo próprio Senador Fernando Bezerra antes da sua edição e, quando editada, V. Exa., revelando prudência, reteve a medida provisória por mais de 30 dias. Por quê? Porque ela misturava, desculpe a expressão "misturava", carteira de trabalho para jovens - e eu conheço um pouquinho esse assunto. Pró-Emprego já foi criado em vários governos, inclusive em governos estaduais em 2001... Segundo, tinha, contém medidas positivas para microempresas; agora, abordava questões trabalhistas e previdenciárias. Então, já na apresentação do escopo da medida provisória, dia 5 de novembro, seis dias antes da sua edição, tanto o Senador Fernando Bezerra quanto eu colocamos, perante o atual Ministro Rogério Marinho, a nossa preocupação com essa multiplicidade de objetivos. Fiz parte da Comissão Especial, o Deputado Christino Aureo fez um belíssimo trabalho de simplificação, mas realmente votar a integridade atual do projeto de lei de conversão é inadequado e impróprio porque o conjunto da obra fere até o princípio da urgência e da vinculação com a pandemia. Por isso, minha opinião é que não faça parte da Ordem do Dia, a não ser que haja um amplo acordo que dirima essas dúvidas. Mas eu gostaria de aproveitar a oportunidade para pedir a sua orientação quanto ao PL 873. A Câmara fez um belo trabalho, ainda que demorado - levaram 16 dias para apreciar o PL 873 -, eu acompanhei ontem a sessão da Câmara e posso dizer que o Deputado Relator e todos os Deputados se empenharam em aperfeiçoar o projeto. O que eu pergunto a V. Exa. é: qual é a sua orientação? Se vai designar um outro relator, se vai atribuir ao Esperidião Amin a tarefa de fazer essa conciliação? Eu acho que deveríamos fazer isso, seja outro relator, seja eu próprio, o mais rapidamente possível porque o projeto foi no conteúdo valorizado pela Câmara. E eu tenho certeza de que há um acordo com o Governo para as correções que lá foram feitas. Então, o meu pedido é, quanto à 905, concordo em não votá-la hoje, a não ser com acordo; segundo, quanto à 873, peço a sua atenção, pois a Câmara a valorizou, num longo debate, muito rico o debate de ontem.
11:12 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Amin, eu agradeço as manifestações de V. Exa., sempre ponderadas. Eu sei do trabalho que V. Exa. teve com vários Líderes, construindo esse relatório, que foi apresentado e votado, por unanimidade, aqui no Senado. E diante da compreensão que sei que V. Exa. tem em construir esse entendimento com a Câmara, com o Governo e com os Parlamentares, eu indico V. Exa. hoje para relatar essa matéria, e ela constará na pauta de segunda ou de terça, para nós deliberarmos. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Então, será na segunda. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Terça é feriado. Tem que ser segunda. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Então, já está determinado. Em função do feriado, segunda-feira. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela Liderança.) - Presidente, já estou com saudade de V. Exa. Será que dá para o senhor conversar com os pajés lá do Amapá para a gente suspender essa pandemia, por favor? Bora fazer isso. Presidente, deixa eu lhe dizer uma coisa. O PROS, como um todo, é contrário à apreciação dessa medida provisória. Por quê? Todo mundo sabe que no Governo Temer - e o Paulo Paim está nos olhando agora -, suprimiram-se inúmeros direitos dos trabalhadores. Preservar isso aí, esses direitos sociais, é o mínimo, pois foram conquistados a duras penas, como bem diz a nossa Senadora Zenaide, que, junto com o Paulo Paim, é uma exímia defensora dos servidores públicos. Então, a posição do PROS é nesse sentido. Mas, Presidente, eu quero falar sobre outro assunto que me chama a atenção. Olhe só, a nossa questão de ordem é a seguinte: se estamos em uma guerra sanitária, de calamidade pública e estado de emergência, momento de comoção social, Sr. Presidente, a Constituição não pode ser mudada. Vamos embora fazer uma analogia ao estado de defesa e ao estado de sítio. Portanto, essa PEC 10, Sr. Presidente, escondeu o escândalo dos bancos e endivida o povo. Eu quero comunicar a V. Exa., com todo o carinho e respeito - até porque V. Exa. não tem nada a ver com isso, como não tem o Senador Antonio Anastasia -, que estou entrando no Supremo contra essa barbaridade. É incrível como, num estado desses, vão mexer na Constituição brasileira. Então, o Supremo vai dizer se pode ou se não pode. Eu entendo dessa forma. Estou inconformado em ver o Senado mexer na Constituição brasileira para beneficiar os banqueiros, para encher mais ainda o bolso de quem sempre ganhou dinheiro do suor e da mão calejada dos trabalhadores brasileiros. Então, Sr. Presidente, vou, assim, ao Judiciário, para ver a legalidade da mudança da Constituição. Por outro lado, eu vejo aí, por exemplo, "não, não podemos mexer"... Só fazendo agora uma análise do discurso com a prática: "Não, essa medida provisória - que o PROS é contra - não podemos, porque ela faz isso, faz aquilo"... Ora, se você cassa Senador, se você mexe na Constituição Federal, você não pode votar uma medida provisória? Então, o Senado tem que sentar e balizar. Nós temos que balizar o que pode e o que não pode neste momento de exceção. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Eliziane, Líder.
11:16 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela Liderança.) - Eu queria fazer, primeiramente, Presidente, uma questão de ordem acerca da Ordem do Dia - deixa eu colocar aqui as minhas informações -, Presidente. Ontem, nós protocolamos um voto de aplauso ao Ministro Mandetta, que foi demitido ontem pelo Presidente da República, trazendo uma grande preocupação para todo o Brasil, para toda a sociedade brasileira. Todos nós sabemos que demitir um ministro no meio de uma crise é algo que gera uma grande preocupação. Agora, imaginem, estamos vivendo um momento de pandemia, a maior pandemia já vivenciada por nossa geração e nós temos a demissão de um ministro que estava sendo reconhecido por todo o Brasil, reconhecido pelos órgãos científicos do Brasil, porque respeitava as determinações da Organização Mundial da Saúde, estabeleceu critérios importantes para a contenção dessa pandemia no Brasil e ontem nós tivemos a demissão dele e de toda a sua equipe pelo Presidente da República. Nós protocolamos, Presidente, esse voto de aplauso. Eu quero pedir a V. Exa. - porque, ao que me parece, a Medida Provisória 905 será retirada da Ordem do Dia - que seja incluído um gesto do Senado Federal a esse homem que se doou de forma integral para este período. Eu percebi, inclusive, ontem, num comparativo à sua estrutura física, o abatimento dele nos últimos meses, nos últimos dias por ter se dedicado de uma forma incansável para encontrar alternativas para a contenção do vírus no nosso País. É muito importante que o Senado Federal dê esse gesto a ele com a aprovação desse voto de aplauso. Eu queria pedir a V. Exa. que o colocasse hoje na Ordem do Dia para que nós possamos votar - eu acredito até que em votação simbólica - este voto que nós apresentamos hoje. E, por conseguinte, Presidente, eu queria me somar aos demais colegas. Nós colocamos a nossa preocupação referente à Medida Provisória 905, que foi votada na Câmara dos Deputados, de forma repentina, em poucas horas, cujo texto demorou para chegar ao Senado, um texto grande e complexo, que altera 60 artigos da CLT, altera mais 150 dispositivos e revoga outros 37 dispositivos. Ou seja, você vê que há uma mudança significativa na CLT, que foi construída a duras penas, construída em várias mãos, em nosso Brasil. Portanto, uma outra reforma trabalhista em um momento em que nós precisamos estar assegurando direitos. Não podemos votar essa medida provisória hoje - nem hoje, nem segunda -, porque ela requer uma mudança significativa, muito embora o Senador Rogério tenha já estabelecido essas mudanças ao criar um relatório conciso, suprimindo vários outros órgãos. Portanto... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Eliziane, a manifestação do voto de aplauso proposto por V. Exa. já foi recebido pela Secretaria, pela Mesa do Senado Federal, e será encaminhado ao Ministro Mandetta, na forma regimental. Não precisa de deliberação. Concedo a palavra ao Senador Nelsinho Trad. O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Está me ouvindo, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Perfeitamente.
11:20 R	O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, um abraço a V. Exa., a todos os meus colegas. Eu também comungo da ideia da maioria dos Parlamentares de que é um relatório extenso, são várias as situações que acabam mexendo com categorias, com a vida de muita gente, além de que existem também medidas que precisam ser tomadas por nós e pelo Executivo, como eles assim o fizeram, mas requer uma atenção mais apropriada da nossa parte, para que nós, com a propriedade que é peculiar ao juízo que sempre sai do Plenário, possamos discutir toda essa questão. Quero aqui, Presidente - e não tenho nenhuma outra intenção -, dizer da lisura com que a Mesa Diretora procedeu nessa questão que, na minha avaliação, infelizmente aconteceu, porque, se há uma pessoa que é contra qualquer tipo de cassação é esta que vos fala. Refiro-me à questão da Senadora Juíza Selma. Ocorre que V. Exa. respeitou todos os trâmites - V. Exa. e a Mesa Diretora - e mais alguns até, no sentido de dar amplo direito de defesa, no sentido de obedecer a uma decisão que V. Exa., como Presidente de Poder, recebeu, ou seja, se V. Exa. não agisse da forma como agiu, quem iria ser colocado na berlinda para poder responder ao Judiciário seria V. Exa., uma vez que V. Exa. recebeu uma determinação judicial para proceder ao afastamento da Senadora Juíza Selma. E V. Exa., mesmo assim, foi atrás dos ritos anteriores que o Senado observou, abriu um amplo direito de defesa, mas, infelizmente, o processo culminou com a cassação da Juíza Selma. Uns vão, outros vêm. Ontem, foi o Ministro Mandetta que foi, o que, na minha avaliação, foi um equívoco, porque nós estamos no meio do enfrentamento a uma epidemia. Transição numa época dessas? Transição rima com verão; é dezembro, janeiro, quando se inicia um governo, uma administração. Vocês vão fazer uma transição agora no Ministério da Saúde no meio dessa confusão toda? Então, Presidente, é o registro que eu faço. Quem chega? Chega o Senador Fávaro, que tem o seu mérito para chegar. Foi votado, chegou em terceiro lugar e, com a cassação do diploma de um dos eleitos, ele ascende. É igual a um medalhista que ganhou uma medalha de outro, prata ou bronze, e, um deles sendo desclassificado, o quarto sobe. A vida é assim; é vida que segue. Vamos juntos tentar fazer um Brasil melhor. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Nelsinho, Presidente da nossa Comissão de Relações Exteriores. Vou repetir o que disse nas duas ou três oportunidades em relação a esse caso: não o fiz com nenhuma satisfação, mas cumprirei o meu dever e as minhas obrigações como Presidente do Senado, respeitando as instituições, respeitando a legislação brasileira e dando o devido processo legal, com amplo direito de defesa e de contraditório, como estabelecido pela Constituição brasileira. Concedo a palavra ao Senador Wellington Fagundes.
11:24 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pois não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pois não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, na verdade, eu gostaria de aproveitar este momento da posse do nosso companheiro de Estado de Mato Grosso Carlos Fávaro... Não vou entrar no mérito da discussão. Sei que V. Exa. está cumprindo um rito determinado pela Justiça Eleitoral brasileira e até também por uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O que nós queremos aqui é saudar o companheiro Carlos Fávaro. Tenho certeza de que ele vem com a experiência de ter sido homem público como Secretário de Estado de Mato Grosso, como Vice-Governador e também do setor produtivo. Eu tenho certeza de que ele somará com toda a bancada de Mato Grosso, com os Deputados Federais, bem como no Senado, com o Senador Jayme Campos, em prol dos interesses de Mato Grosso. O Senado é a Casa da Federação e, por isso, nós temos que trabalhar para auxiliar, acima de tudo, os Estados e os Municípios nesta calamidade. Todos sabem que os Estados e os Municípios sofrem uma hemorragia na sua arrecadação justamente quando mais necessitam de recursos, agora, nesta pandemia, para comprar equipamentos, respiradores. E todos nós da bancada inclusive alocamos emendas exatamente nessa área da saúde para ajudar o Governo do Estado, ajudar as filantrópicas, aí cito as santas-casas de Cuiabá, de Rondonópolis, todas as filantrópicas de Mato Grosso, bem como os hospitais regionais administrados sejam pelos Municípios, sejam pelo Estado de Mato Grosso. Quero aqui, com isso, falar em nome de toda a bancada, porque tenho certeza de que toda a bancada neste momento dá as boas-vindas ao nosso companheiro Carlos Fávaro, porque, realmente, se ficar faltando um Senador, poderíamos ter um Estado com menos representatividade, e, em momentos assim - digamos - de votações de quórum muito apertado, o Estado de Mato Grosso poderia faltar. E, claro, também Mato Grosso é um Estado em desenvolvimento. É um Estado que, felizmente, tem, agora, para este ano, a colheita de uma safra recorde novamente. Então, é um Estado de oportunidade. Mas temos também as nossas dificuldades, principalmente na área da infraestrutura, e sei que o Senador Carlos Fávaro vai ajudar todos nós a buscar recursos necessários para o Mato Grosso. Então, boas-vindas, Carlos Fávaro, em nome inclusive de todos aqueles que depositaram o voto de confiança em V. Exa. Parabéns, Presidente, e, principalmente, ao Carlos Fávaro. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Wellington. Líder Ciro Nogueira, Líder do Progressistas, pela Liderança. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, antes queria manifestar a opinião do Progressistas, o desejo de se votar esta medida provisória. Esta não é a primeira nem a última medida provisória que nós vamos votar no final do prazo. Já votamos diversas matérias dessa forma. Há um erro. Mas nós temos que mudar, talvez, o Regimento no que diz respeito à tramitação dessas matérias, para que elas sejam obrigadas a chegar antes do prazo que se encerra. Mas, de qualquer forma, o prazo se encerra na segunda-feira.
11:28 R	É uma medida provisória que diz respeito ao coronavírus. Nenhum efeito é mais drástico, além das mortes, das doenças, lógico, do que o desemprego em nosso País. E essa medida provisória vem para gerar emprego e renda em nosso País. Foi feito um belíssimo trabalho pelo nosso Relator na Câmara, o Deputado Cristino. Fazemos um apelo aos Srs. Líderes para que votemos essa matéria. A maioria vai ser soberana e eu acho que nós temos que respeitar a maioria. Eu já vi diversos Líderes se manifestarem contra a medida provisória, mas acho que o senhor, como democrata... Nós devemos deixar a maioria do Senado decidir, no dia de hoje, se nós devemos aprovar ou modificar essa medida provisória. E no caso da votação, Sr. Presidente, eu gostaria até de levantar uma questão, porque está sendo informado pela Secretaria da Mesa que não há mais prazo para destaques. Mas como não há mais prazo para destaques se o relatório ainda nem foi apresentado? Então, nós queremos entender um pouco como é que vai ser a tramitação, no caso da votação dessa matéria. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Ciro, a informação da Secretaria-Geral da Mesa, que também é um impasse que nós estamos vivendo, é que os recursos que foram apresentados fazem referência ao ato da Mesa. E, a partir do ato da Mesa do Congresso, é que nós começamos a estabelecer esse rito. Essa medida provisória foi antes do ato da Mesa. Ela tramitou na Comissão Mista estabelecida pela Constituição brasileira e teve votação na Comissão Mista. Então, foi um relatório que foi votado pela Comissão Mista, que foi votado pelo Plenário do Senado, e que o prazo expirou. Então, infelizmente, nós estamos impossibilitados de fazer destaques neste momento porque perdemos todos os prazos. E, de fato, concretamente, essa medida provisória não está dentro dos critérios estabelecidos no ato. Por isso, nove Líderes de partido fizeram requerimentos questionando a Mesa. E eu estou me organizando para fazer uma interpretação para tentar responder e tentar solucionar esse impasse que nós estamos vivendo. Concedo a palavra ao Líder Eduardo Gomes. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Pela Liderança.) - Bom dia a todos! Presidente Davi, Senadoras e Senadores, eu quero cumprimentar o Senador Fávaro e os seus 434.972 eleitores. Entendo que a Justiça determina a cada um o seu papel e o papel do Senador Fávaro agora é representar o povo do Mato Grosso no Senado Federal. Que seja bem-vindo! Um grande abraço a você e à sua família. Sabendo que o dia da posse é um dia de festa, de muita festa, e estamos em um Plenário virtual, no meio de uma pandemia, ficam aqui os meus votos de sucesso em seu mandato. Quero, Presidente, neste momento, fazer algumas considerações que considero justas, principalmente aos Líderes que levantaram questão de ordem com relação à votação dessa Medida Provisória 905. Primeiro, quero dizer que o nosso Plenário virtual já tem uma história recente, mas significativa. Então, em vez de fazer uma questão de ordem, eu faço uma simples pergunta à Secretaria-Geral da Mesa do Senado: se nós votamos a Medida Provisória 899, a do contribuinte legal, já no processo de Plenário virtual, medida que é importante, muito importante; e a Medida Provisória 903, que versa sobre os contratos do Ministério da Agricultura, e foi votada também nesse sistema. Portanto, eu entendo que, havendo resposta positiva da Secretaria-Geral da Mesa, faz-se sem sentido a questão de ordem com relação à votação da 905. Eu gostaria muito de colocar também, Presidente, a necessidade que vejo... Acho que dezenas de Senadores e Senadoras receberam, nas últimas horas, solicitações de votação da 905, em que pese parte da medida provisória levantar questionamentos importantes e pertinentes, mas eu queria também resgatar a completa identidade dessa medida provisória, como citou o Líder Ciro Nogueira, com a realidade que nós estamos vivendo. Ora, acabamos de votar, neste mesmo Plenário virtual, a medida provisória do contribuinte legal, a medida provisória dos contratos da agricultura, e nós não podemos achar que é apenas uma questão de seletividade dizer que a possibilidade de 1,8 milhão empregados, entre jovens e, agora, com a emenda da Câmara dos Deputados, também pessoas idosas, que isso não vai fazer parte deste momento que nós estamos vivendo da pandemia da Covid-19.
11:32 R	Eu acho que nós precisamos nos debruçar, ou hoje ou na segunda-feira, de maneira muito decisiva sobre essa medida provisória, porque eu desconfio que essa medida provisória seja, talvez, a de maior impacto neste mandato até agora e que a sua não aprovação vai direto numa questão imediata de desemprego e de falta de microcrédito. São 40 bilhões de microcréditos na primeira etapa e também uma série de dezenas de milhares de empregos que podem, neste ambiente que nós estamos vivendo, desaparecer simplesmente. Nós estamos votando suspensão de contrato de emprego e uma série de outras coisas relativas à falta de emprego e vamos negar, na medida provisória, a possibilidade de ambiente já real de emprego neste País. Portanto, eu peço o apoio, Sr. Presidente, para que a gente modifique, trabalhe com o Relator, o Senador Rogério, a mudança dessa medida. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Concedo a palavra ao Senador Major Olimpio, pela Liderança. O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Srs. Líderes, do jeito que está o conteúdo da medida provisória, com alteração em pelo menos 70 artigos da CLT, com essa exiguidade de prazo, a gente vê com uma dificuldade muito grande, mas o Senado já se mostrou, em outras vezes, a Casa do equilíbrio. Então, eu não vejo... O PSL se opõe à votação no dia de hoje. Nós temos um Relator designado, o Rogério Carvalho. Ele já apresentou um relatório. Nós temos até a segunda-feira de prazo para deliberarmos. Nós temos que entender essa questão hoje, na medida em que está sendo um facilitador - a medida provisória está em execução -, da contratação de jovens e também um facilitador da possibilidade de contratação de pessoas com mais de 55 anos de idade. Então, o fato de possibilitar ascensão ao mercado de trabalho já é um grande motivo para que a gente possa refletir. Então, o PSL se posiciona contrariamente à votação no dia de hoje. Se votar no dia de hoje, ela vai, pelo posicionamento... (Interrupção do som.) O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP) - ... esse esforço de tentar construir defeito, como V. Exa. já argumentou, para votarmos na segunda-feira essa medida. É esse o entendimento meu e da Soraya pelo PSL.
11:36 R	Aproveito o momento para lamentar a saída também da Senadora Selma. Nós compreendemos também o papel da Mesa e de V. Exa. na Presidência - não concordo, mas tenho que compreender. Esticou-se a corda até o limite em que os senhores tiveram o entendimento do que seria possível. Desejo sorte ao Carlos Fávaro, agora, no exercício do mandato no Senado, representando o Estado de Mato Grosso. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Líder Olimpio. Concedo a palavra, pela ordem de inscrição, ao Líder do Democratas, Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO. Pela Liderança.) - Nobre Senador Davi Alcolumbre, cumprimento V. Exa. e os demais Senadores também. Sr. Presidente, em relação a esse tema da medida provisória, eu entendo que deva ser sobrestada a votação em razão da complexidade da matéria, mas não em razão do critério de não pertinência com o ato que instituiu o sistema de votação remota do Senado Federal, porque nós já deliberamos outras matérias e deliberaremos certamente, no futuro, outros temas que guardam pertinência com o que estamos fazendo neste momento com relação a essa medida provisória. Trata-se de uma medida provisória que tem temas complexos - é uma minirreforma trabalhista. Vai tratar de registro profissional, vai tratar de carreiras com jornadas diferenciadas, vai tratar de corretores de seguros, vai tratar de segurança no trabalho, vai tratar de acidente no trajeto ao trabalho, de vale-transporte, de periculosidade. São muitos temas sensíveis a se deliberar de forma tão rápida. Eu penso que o Senado Federal deve se debruçar sobre esses temas e ter um diálogo com a Câmara dos Deputados para alinhar a definição dessa matéria. Agora, deixar de apreciar, determinar a caducidade em razão de não enquadramento ao ato que instituiu a votação remota eu penso que não seja o melhor caminho. Então, a nossa orientação é que, neste momento... Eu também tenho dificuldade de votar esse tema neste momento e encaminho, em nome do Democratas, dessa maneira em razão da complexidade do tema, dos pontos em que a medida mexe. Por outro lado, estou vendo todo o debate aí, Sr. Presidente, e sei do esforço de V. Exa. em defender o Brasil neste momento de crise. O momento exige de todos nós ponderação, maturidade, serenidade, coerência, responsabilidade com o Brasil. Eu penso que, se há, por parte de alguns representantes do povo, açodamento e, às vezes, até uma fala um pouco mais acentuada, desmedida, nós não podemos nivelar a nossa atuação em razão de falas circunstanciais, conhecendo quem nós conhecemos como conhecemos. É preciso pensar o Brasil. É preciso pensar no que nós estamos enfrentando.
11:40 R	Eu tenho preocupações com o que estou vendo. Vi ontem algumas falas do Presidente que me preocuparam também, mas acho que cabe aqui, especialmente a V. Exa., que é Presidente do Senado Federal, desapegar-se, e sei que tem desapego, de qualquer tipo de ofensa pessoal que venha a ocorrer, ou que já tenha ocorrido, em razão de falas pontuais. Mesmo aquilo que acontece do outro lado da praça da República afeta o Congresso Nacional, o animus, afeta a disposição dos Senadores e dos Deputados, mas neste momento eu penso que a Casa do povo brasileiro - a Câmara dos Deputados - e a Casa da Federação - o Senado Federal - precisam agir com muita serenidade, com muita maturidade, com muito equilíbrio, em defesa do Brasil e dos Brasileiros. Não é momento para rivalizar, não é momento para se empoderar, não é momento para querer medir forças com quem quer que seja: diálogo, moderação e responsabilidade com o País! Agradeço a V. Exa. E o encaminhamento nosso é no sentido de sobrestar a votação dessa matéria em razão da complexidade do tema, e não por impertinência... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Jader Barbalho. (Pausa.) Senador Jader Barbalho. (Pausa.) Quando o Senador Jader voltar... Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE) - Bom dia, Sr. Presidente, o senhor me ouve? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim perfeitamente. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Pela Liderança.) - A apresentação dessa contribuição, Sr. Presidente, vai na linha de favorecer e simplificar o nosso debate. Nós estamos enfrentando um falso dilema, nós estamos tratando de uma MP de 2019, uma medida provisória que pode naturalmente ser reeditada, caso não consiga ser apreciada no prazo adequado. V. Exa. é testemunha que eu venho me esforçando muito, ao longo das últimas semanas, no sentido de apontar que essa forma de reunião remota tem suas limitações. Esse encurtamento dos prazos prejudica o resultado final. E é importante compreender esta percepção, compartilhada hoje por vários líderes: não há tempo hábil para se apreciar uma medida com tamanho impacto na sociedade. Mais ainda, quando é uma medida que pode ser reeditada pelo Governo. Então, não existe risco de prejuízo, não existe risco de quebra de política econômica, não se trata de retaliação ou de picuinha, é um momento de você ter serenidade. E a serenidade é uma exigência para o Senado da República. A gente precisa trabalhar as questões com calma, técnica e serenidade. A gente não pode entrar nesse turbilhão de acusações, de bobagens ditas na internet. A gente tem que trabalhar com os pés no chão, cuidando do povo brasileiro. Portanto, nós temos hoje mais uma oportunidade de adotar uma postura serena. Foram apresentadas questões de ordem pela Rede, PDT, Cidadania e pelo próprio MDB. Não há por que a gente avançar demasiadamente num debate sobre uma questão que não tem essa dimensão toda. A gente pode resolver isso rapidamente. Quero aproveitar, Sr. Presidente, para comunicar a V. Exa. e aos colegas que apresentaremos, ainda durante esta sessão, um requerimento de convocação do Gen. Heleno, o Ministro Gen. Heleno. É muito importante que se proporcione ao Gen. Heleno, que é o responsável pela questão da inteligência do Estado e do Governo Federal, uma oportunidade, um espaço para que ele aponte se existe ou não algum tipo de plano de golpe contra o Presidente da República e se existe ou não algum mecanismo de invasão da privacidade de Parlamentares e lideranças. O Brasil é uma democracia. Democracia exige transparência. E vamos sempre fazer aquilo, dentro do nosso limite, do que é possível, para garantir essa transparência e, ao final, a democracia. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado Senador Alessandro. A conexão do Senador Jader já retornou Senador Jader.
11:44 R	O SR. JADER BARBALHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PA) - O senhor me ouve, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Perfeitamente, Senador. O SR. JADER BARBALHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, confesso a V. Exa. que vim participar desta reunião com o sentimento de que, mais uma vez, o Congresso Nacional, seja a Câmara dos Deputados, seja o Senado Federal, tem dado reiteradas provas de ter todo o interesse de ajudar o País, de ajudar o Executivo aprovando, inclusive, temas que são profundamente polêmicos, com a maior boa vontade, para ajudar o País a enfrentar esta imensa crise. Eu quero dizer a V. Exa. que eu concordo com todos aqueles que dizem que esta matéria deve ser sobrestada, se possível para que retornemos na segunda-feira. É uma matéria importante, mas há muitos detalhes, Sr. Presidente, e eu concordo não só com meu Líder do MDB, mas também com todas as outras Lideranças que se expressaram. Mas, Sr. Presidente, eu quero agradecer a V. Exa. e à Mesa por terem aprovado meu pedido de informações ao Ministro Paulo Guedes sobre as reservas internacionais. É muito dinheiro, Sr. Presidente! São R$2 trilhões, que, como ele mesmo disse, poderiam ser empregados para enfrentar a pandemia. Então, eu pediria a V. Exa. que encaminhasse o pedido ainda hoje e que o Ministro da Economia desse uma satisfação não a mim, mas à sociedade brasileira. Por último, Sr. Presidente, depois de toda a boa vontade da Câmara, do Senado, do Presidente Rodrigo Maia, de V. Exa., no Senado, eu, apesar de, a esta altura da vida, dever me surpreender apenas com a minha surpresa, fico surpreso a cada dia ao verificar essa história de deporem o Presidente da República. Essa história aí contra o Rodrigo Maia, contra o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Dias Toffoli, contra o Governador de São Paulo... Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo. Eu não sei se o Presidente Bolsonaro leu, na sua vida, alguma coisa a respeito do Duque de Caxias, mas ele tem uma série de generais, de ilustres generais, que o cercam hoje no Palácio do Planalto. O Duque de Caxias é o Patrono do Exército, e ele ganhou esse título de Patrono do Exército com o título de "O Pacificador". É fundamental que os generais que cercam o Presidente da República e os outros generais que são responsáveis pelas Forças Armadas se reúnam com o Presidente para dizer "olha, o Pacificador era o Duque de Caxias", porque o que nós estamos vendo, depois de toda a colaboração do Congresso Nacional, é um absurdo, Sr. Presidente! Eu vou reler, neste final de semana, a história de Duque de Caxias. Não sei se o Presidente Bolsonaro é dado à leitura, tenho dúvidas, mas os generais que o cercam devem saber da história de Duque de Caxias, e nós devemos estar à altura do Pacificador em defesa da democracia e dos interesses do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Jader. Senador Fernando Bezerra Coelho, pela Liderança.
11:48 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, eu tenho acompanhado as manifestações que me antecederam, sobretudo aquelas declarações relativas à manchete da coluna Painel da Folha de S.Paulo, que atribui ao Presidente da República declarações de que ele teria um dossiê sobre tratativas que envolvem o Presidente da Câmara, o Governador de São Paulo e o Supremo Tribunal Federal. O Presidente da República, com quem falei ao telefone, está participando de uma cerimônia e ele fez questão absoluta de dizer que não se manifestou da forma como a Folha de S.Paulo publicou, que ele desmente categoricamente essa publicação e que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República vai soltar uma nota oficial desmentindo essas declarações atribuídas a ele. Portanto, eu trago essa informação para que os Líderes partidários não possam estar especulando ou procurando transformar uma matéria jornalística, que carece de verdade, numa crise política, numa crise institucional, que nenhum de nós desejamos. O que nós desejamos é o fortalecimento da democracia, é o diálogo, é a harmonia entre os Poderes, e, portanto, como Líder do Governo no Senado Federal, eu trago essa manifestação, que é a manifestação pessoal do Presidente Jair Bolsonaro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Fernando, V. Exa. estava inscrito e eu tinha que seguir a lista de inscrição, mas eu, pela primeira vez, me decepcionei com V. Exa., porque, se V. Exa. traz essa manifestação antes da manifestação do Líder Weverton, V. Exa. talvez não tivesse conseguido tirar a palavra "espionagem" da boca do Líder Weverton, e ele acabou tentando, engasgou, e V. Exa. o aguardou engasgar para fazer a manifestação. Concedo a palavra ao Senador Vanderlan. (Pausa.) Perdão, perdão. Perdão, Senador Vanderlan, eu estava olhando a ordem de inscrição aqui e eu pulei a Senadora Daniella, Líder. V. Exa. está na próxima. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, já que avançamos com relação à questão da MP 905, eu queria tratar, Sr. Presidente, de um pedido que fiz ontem acerca da inclusão do PL 1.277, que é o adiamento dos exames do Enem 2020. Nesse caso - e aqui eu queria dizer que o Senador Izalci tratou num primeiro momento - o meu projeto de lei abrange a Lei de Diretrizes e Bases e torna natural o processo de adiamento, dependendo do tempo da calamidade. Então, por via da necessidade - e aí eu queria fazer uma analogia com vocês: olhem a dificuldade que muitas vezes nós temos, inclusive, de não acertar fazer determinadas votações por via remota. Nós temos no nosso País 30% da população que não tem acesso à internet, 40% na zona rural. Como é que esses jovens, que já estão prejudicados porque não estão tendo aulas, vão poder fazer o Enem? E eu queria fazer esse pedido da inclusão, Sr. Presidente, nesta manhã porque hoje termina o prazo para a inscrição daqueles que poderiam ter direito à isenção da taxa de inscrição. Então, eu gostaria de fazer esse pedido aos colegas, ao Sr. Presidente, para que pudéssemos votar isso e, assim, favorecer os alunos, principalmente aqueles que têm mais carência, que a gente sabe que são os da rede pública, que estão tendo essa dificuldade. Então, Sr. Presidente, meu pedido vai nesse sentido. Eu falei com alguns colegas no grupo de Líderes e gostaria de pedir a anuência, se possível. Não por mim, mas por todos aqueles que representamos.
11:52 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Daniella, eu reconheço a importância do assunto que V. Exa. traz ao Plenário do Senado, mas nós criamos um procedimento. Então, eu não quero de maneira nenhuma interromper isso que foi estabelecido. Eu já recebi manifestações de vários Senadores também, que são contrários a esse projeto, a esse cancelamento do Enem. Então, eu quero seguir o procedimento, mas eu reconheço que a manifestação de V. Exa. tem cabimento, ela tem... Eu reconheço a importância dela, mas nós temos uma pauta previamente estabelecida. Eu peço desculpa a V. Exa. porque eu não vou poder incluir hoje. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB) - Tudo bem, Sr. Presidente. Só para lembrar, então, e pedir a reflexão dos Srs. Senadores e Sras. Senadoras sobre esse número: nós temos 40% dos estudantes que não têm acesso à internet. Então, não têm acesso a estudo, a aula nesse momento, esse tempo inteiro. E 30% do País inteiro, 40% na zona rural. Portanto, é essa reflexão que eu gostaria de pedir. Inclusive professores também são a favor. Se não puder hoje, Sr. Presidente, não vai prejudicar o fato de podermos incluir, porque tudo tem a ver com o Covid. São temas de que estamos tratando e foi o que ficou acordado nas reuniões aqui remotas no Senado Federal. Então, peço aos colegas para apoiar nesse sentido, para que a gente possa ajudar essas pessoas que não têm acesso à educação neste momento, por não poderem simplesmente ter aula. Eles não têm condições, como nós temos aqui, de poder fazer aula por videoconferência porque não têm internet, não têm acesso a internet. É apenas isso. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado. Senador Vanderlan. O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, primeiro eu quero dar as boas-vindas ao Sr. Carlos Henrique Fávaro, que assumiu hoje como Senador. Seja bem-vindo, Fávaro. Sr. Presidente, eu estou acompanhando atentamente. Essa medida provisória foi editada - embora ela tenha sido editada em novembro, se eu não me engano, do ano passado, não tinha Covid - quando nós já tínhamos aí 12 milhões de desempregados. Veio essa medida num momento que favoreceu muitas empresas, principalmente para atender as pessoas de 18 a 29 anos, os acima de 55 anos. E ela favorece muito e diminui bastante, Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, Líder Fernando Bezerra, os encargos da folha, porque isso pega muito. E eu tenho certeza de que favoreceu milhares e milhares de empresas e trabalhadores por este País. Eu não acho que, num dia como hoje, em que a gente está discutindo e iríamos votá-la, nós deveríamos adiar isso para segunda-feira ou deixar essa medida provisória caducar ou vencer. Nossa assessoria informou que ela não pode ser reeditada este ano.
11:56 R	Então, nós precisamos votar. Ela recebeu quase 2 mil emendas, Presidente Davi, quase 2 mil emendas. Algumas distorções que há, nessa medida provisória, tenho certeza de que, através dessas emendas, serão corrigidas. Queria aqui fazer um apelo aos Senadores e ao Sr. Presidente para que nós possamos votar essa medida provisória hoje, para não deixarmos ela caducar. Nós estamos passando por tantas dificuldades, Sr. Presidente, e o senhor tem sido uma pessoa moderada. Nós estamos vendo as discussões. O Senador Jader colocou há pouco, muito bem, essa tensão entre o Presidente Jair Bolsonaro e o Presidente da Câmara. Eu quero fazer esse apelo ao senhor, Sr. Presidente: não é momento para nós continuarmos com essa briga. Mais uma vez, o trabalhador, as empresas e o nosso País vão ser prejudicados ao deixarmos essa medida provisória para a frente. Eu disse a V. Exa., se não me engano ontem ou anteontem: Presidente Davi, assuma esse diálogo, assuma esse diálogo. Vamos parar com tanta confusão, porque o diálogo entre o Presidente da Câmara e o nosso Presidente, Jair Bolsonaro, já não está acontecendo, cada vez que se toca em algum ponto pior fica. E nós confiamos no senhor. Aliás, Sr. Presidente, não é à toa que o senhor está nessa cadeira aí, o senhor é um conciliador, o senhor soube chegar e dialogar com os Senadores e as Senadoras para que fosse Presidente. Eu quero fazer esse apelo ao senhor. Estou aqui recebendo inúmeras ligações de empresários, de micro, de pequenos empresários, e agora chegamos a um momento tão importante como este, o de votarmos para gerar emprego e renda, para diminuirmos essa carga tributária altíssima, sem tirar direitos, mas, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, num momento de pandemia. Essa medida provisória foi editada no ano passado - não havia Covid -, mas se não tivesse sido editada, o melhor momento seria este para flexibilizarmos a contratação, Sr. Presidente. É o apelo que faço a V.Exa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pela ordem de inscrição, a Líder do PSB, Senadora Leila Barros. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, bom dia! Saúdo o senhor e os demais amigos nesta reunião sobre a MP 905. Sr. Presidente, a MP é complexa. A gente sabe que ela tem mais de 80 artigos. Ela tem pontos positivos, porque beneficia o trabalho dos jovens, a microempresa, mas também trata de questões... Eu não estou aparecendo. Esperem aí, rapidinho. Desculpem. Estou aparecendo? Estou. Não é? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Inclusive, ficou muito melhor a imagem, aqui no Plenário do Senado. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Como eu falei, ela beneficia a carteira para os jovens, ela também tem a questão da microempresa, mas há questões trabalhistas, tributárias, que merecem uma maior discussão, que merecem, também, uma discussão em Plenário, presencial. Então, eu não vejo, neste momento, a devida necessidade de discutir isso remotamente. Há uma situação também que a minha assessoria passou: essa MP foi editada em 2019, Presidente. Nada impede que, superada esta crise - estamos em 2020 -, o próprio Governo retire a MP, reedite o texto e, após a pandemia, a gente possa apreciá-la, aqui no Congresso. Então, acho que pode ser uma sugestão.
12:00 R	E, com relação ao pedido da Senadora Daniella, eu reitero junto com ela esse pedido, Sr. Presidente, porque eu tenho recebido muitos pedidos de professores, de alunos, jovens que estão muito preocupados com o Enem. Ela apresentou para nós os números, as estatísticas: mais de 40% desses jovens não têm acesso à internet, não estão sendo devidamente preparados para esse exame, que é uma expectativa tão grande para essa faixa etária. Então, peço para que seja dada prioridade, para que seja uma pauta prioritária na próxima semana. E, com relação à MP, o PSB encaminha a retirada da pauta de hoje da MP 905. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado. Senador Veneziano Vital do Rêgo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Pela Liderança.) - Presidente, meus cumprimentos; minhas saudações matinais a todos os companheiros e companheiras. Eu quero aqui reiterar uma fala nossa, ainda estando presentes em Plenário, no ano passado. Eu até apelava, dirigindo-me ao Sr. Presidente, para que essa medida provisória fosse efetivamente devolvida, porque o Governo traz na sua ementa um propósito elogiável, um propósito aceitável, que seria o de criar, gerar oportunidades para essa vasta população de jovens entre 18 e 29 anos, mas, embutida nessa proposta inicial, nós estávamos diante de uma medida provisória, Sr. Presidente, modificando plena e amplamente, e perigosamente, uma legislação trabalhista. Aquilo que o Governo anterior ao do atual Presidente Jair Bolsonaro não conseguira com a reforma trabalhista está presente na medida provisória e, ao meu ver, cabível não é, absolutamente, por meio desse instrumento. Eu fiz isso em 2019. Participei pessoalmente como integrante da Comissão. Algumas mudanças foram feitas, entre as quais aquelas que prejudicavam diretamente diversas categorias, mas, quando a análise dessa matéria se demora na Câmara Federal, ao contrário de algumas considerações em relação ao relatório, ela é ainda mais perigosa, porque traz duas inserções de propostas, que são os casos do art. 855-F e do art. 8º, §4º. É importante e fundamental que nós nos atenhamos a essa situação. A minha posição, seguindo a orientação da Senadora Leila e acompanhando as ponderações de outros Líderes, como a do Senador Eduardo Braga, pessoalmente, é como a da própria Senadora Leila. Nós nos sentimos não apenas não à vontade, mas nos sentimos cientes, certos e convictos de votar contrariamente, não apenas hoje, mas na segunda, porque, como acertadamente foi lembrado pela Senadora Leila e pelo próprio Senador Alessandro Vieira, essa é uma matéria que pode ser corrigida com a reedição de uma medida provisória. Afinal de contas, originariamente ela se deu no ano de 2019. Eu até no particular propunha isso ao Líder Fernando Bezerra, até para que nós encerremos essa discussão e passemos, efetivamente, à pauta do dia. Resolve-se: o Governo entende e coloca a discussão através de uma nova medida provisória, fazendo as devidas e necessárias supressões a um texto que piorou - eu corrijo aqui alguns companheiros, dou-me essa ousadia -, principalmente no tocante a esses dois artigos aos quais eu fiz menções. Essa é a minha colaboração modesta, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Vou retornar ao Senador Roberto Rocha, que pede a palavra para contraditar. O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA) - Sr. Presidente... Está dando para me ouvir, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pois não, pois não. Sim.
12:04 R	O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA. Para contraditar.) - Presidente, apenas para poder contraditar aqui as inúmeras questões de ordem que foram apresentadas, em relação à votação desta MP, a MP 905, com base no ato da Mesa. Eu já quero aqui reforçar o que foi dito aqui pelo Líder Eduardo Gomes: nós já votamos aqui, remotamente, a MP 899 e a MP 903. Nós estamos agora aqui falando da MP 905, só que nós estamos na MP 952! Portanto, temos aí quase 50 MPs que estão para serem apreciadas pelo Congresso Nacional. Caso a questão de ordem seja decidida pela não votação dessa MP, por causa do ato da Mesa, nós não poderemos votar nenhuma dessas medidas provisórias, e, aí, o País efetivamente para tudo. Então, eu quero apenas contraditar, chamando a atenção... Sei que V. Exa. é atencioso e está muito ligado nessa questão. Nós temos, por exemplo, mais de 20 medidas provisórias que foram editadas nesse período de pandemia. Nenhuma tem relator até agora; nenhuma foi apreciada até agora. Fora essas mais de 20, nós temos mais de 20 outras que foram editadas antes, como esta que agora estamos discutindo, a 905. Apenas para trazer a V. Exa. e aos colegas Senadores essa preocupação. Se deixarmos de votar essa MP, porque fere o ato da Mesa, não poderemos votar nenhuma das quase 50 MPs que estão aí, aguardando votação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Roberto Rocha. O Senador Eduardo Gomes, também Líder do Governo no Congresso, pede para contraditar. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pois não, Líder. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para contraditar.) - Apenas, Sr. Presidente, para insistir no debate sobre essa matéria. Eu quero fazer um apelo aos Senadores e Senadoras: a consequência da não aprovação dessa medida provisória é absoluta e é muito pontual, principalmente com relação ao microcrédito. E, quando fizeram a ponderação aqui a respeito da reedição, eu não sei se a gente encontra, hoje, as mesmas condições de trabalho do Governo, as mesmas condições de trabalho - e é evidente isso - do Senado, para que nós pudéssemos ter essa reedição a tempo. E reforço ainda o que eu disse agora há pouco, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, acerca de já termos votado duas medidas provisórias em igual condição, embora eu ache, pessoalmente, que essa medida provisória, das três que foram analisadas até agora pelo Plenário virtual, é a que guarda mais identidade com o momento que nós estamos vivendo. Portanto, eu insisto na capacidade de diálogo, eu insisto na capacidade de entendimento do Relator, do Deputado Christino, que foi o Relator na Câmara, do nosso Relator no Senado, e que nós tenhamos, daqui até segunda-feira, uma solução. E quero reforçar aqui, Sr. Presidente, aquilo que disse o Líder Fernando Bezerra, porque também fui comunicado pela Presidência da República, e há um carimbo na nota da Presidência sobre não ser verídica a fonte da notícia que foi debatida pelos Líderes e uma posição oficial do Presidente da República com relação a isso.
12:08 R	Então, vivemos um momento em que é preciso investir no bom senso, na união, na capacidade de diálogo. Eu tenho certeza de que é isso que vai acabar prevalecendo na relação entre os Poderes. É mais uma crise, mas a crise tem o DNA da democracia, do debate, e isso vai ser contornado com respeito às instituições, independência e harmonia também. Sr. Presidente, eu gostaria, então, de saber se nós caminhamos para a análise direta do relatório, como disse V. Exa., ou, se, na acolhida, já há um posicionamento com número suficiente para definir se votaremos hoje ou na segunda-feira. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Eu ouvi as manifestações de todos os Líderes que fizeram questão de ordem, pela ordem, até mesmo acompanhei um pouco do debate antes do início da sessão, e fiz questão de aferir e avaliar o sentimento que já tinha sido manifestado por vários Senadores entre quarta-feira e hoje - estamos na sexta-feira. Todos nós acompanhamos, nesses últimos dias, o esforço que a gente tem feito aqui no Senado Federal. Também falar um pouco em relação à votação que está na pauta hoje da Proposta de Emenda Constitucional nº 10. Lá no Colégio de Líderes, eu imaginava que aqueles sete dias de prazo seriam para que a gente pudesse na terça-feira já deliberar a matéria. Aí nós buscamos outro entendimento sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 10. O Senador Anastasia faria a leitura, nós esgotaríamos a discussão e depois colocaríamos em votação em primeiro turno, e fizemos isso. Então, eu não tenho dúvida, e está muito claro o interesse de todos aqui de colaborar, de contribuir, de participar efetivamente desse debate importante para o Brasil nesse momento de muita fragilidade na vida das pessoas, porque estamos vivendo uma crise de saúde pública no nosso País - o mundo vive essa crise -, mas ela atinge todas as esferas, as instituições, os Poderes, atinge todos os segmentos, afeta diretamente a criação de emprego, a geração de renda, prejudica as empresas... Então, eu não tenho dúvida, e faço essa manifestação aqui tendo a convicção de que todos nós estamos despidos de vaidades pessoais para tentar fazer o que é melhor possível para o nosso País. Mas veja só o que está acontecendo em relação tanto, em especial, à Medida Provisória 905 quanto à proposta de emenda à Constituição: todos nós superamos aquela reunião do Colégio de Líderes quando 14 de 18 Líderes se manifestaram contrários à votação de uma emenda constitucional nesse período de calamidade. Mas, naquela reunião, no Colégio de Líderes, a gente percebe o espírito público dos Senadores quando eles deixaram de lado a posição firme de alguns de não votar emenda constitucional num período de calamidade, mas compreenderam que a pandemia e compreenderam que o Governo e o próprio autor da emenda constitucional, que apelou a todos - e várias manifestações desta Casa foram no sentido de prestigiar o Presidente Rodrigo Maia, porque era o autor, o subscritor primeiro da emenda constitucional -, e nos manifestamos aqui publicamente no sentido de que essa seria a excepcionalidade desse momento no que trata de emenda constitucional.
12:12 R	Mas, em respeito ao Rodrigo também, 14 Líderes mudaram de opinião, numa reunião de três horas no Colégio de Líderes, e aceitaram excepcionalmente a votação de uma PEC. Então, estou fazendo este relato para que a gente possa, todo o conjunto do Parlamento do Senado Federal, entender que de fato todos querem ajudar, participar, auxiliar e colaborar nesse processo que nós estamos vivendo aqui de inovação, votação remota de uma emenda à Constituição. Então, eu quero fazer essa manifestação para dizer que o esforço está sendo coletivo e de todos os Senadores. Passando para a questão da medida provisória, concretamente temos um problema no Senado Federal, que é histórico. Eu tenho sido insistentemente cobrado pelos colegas Senadores, publicamente nas sessões, sobre essa questão dos prazos. A gente fala, a gente cobra e acaba, com o espírito público republicano e com o dever das obrigações, votando sempre faltando 24 horas ou 48 horas, quando os Senadores, já acordados, pediram pelo menos um prazo mínimo para algumas matérias para a gente votar, mas nunca nenhuma dessas medidas provisórias foi tão complexa como essa. Então, isto é um fato concreto: há questionamentos sobre essa medida provisória desde a sua edição, em 2019. Isso é público. É a medida provisória que teve o maior número de emendas na história do Congresso. Os questionamentos que são feitos aqui, e as manifestações... Deixem-me falar para vocês: 11 Líderes se manifestaram para não votar essa medida provisória, não foi para adiar para a segunda-feira, foi para não votar. Dois Líderes se manifestaram para retirar hoje de pauta e para colocar segunda-feira. Mas, ao mesmo tempo, eu agradeço a todos os Líderes que aceitaram o entendimento das 48 horas para votação dessa medida provisória, quando eu propus na quarta-feira, quando a Câmara dos Deputados passou 12 horas para votar essa medida provisória. Terminou na madrugada de quarta. A medida provisória chegou no Senado na quarta às 18h. E, na sessão, os Senadores aceitaram, porque era o entendimento, que as 48 horas eram razoáveis para a gente colocar na pauta, Então, eu agradeço, porque a autorização de V. Exas. para nós pautarmos essa matéria, que é a maneira que eu tento buscar a formatação e a construção da pauta... É uma prerrogativa do Presidente a pauta, mas eu - vocês sabem disso -, da melhor maneira possível, sempre tento dividir e tenho, na medida do possível, atendido os pleitos dos Senadores. Mas, concretamente, essa é a mais complexa de todas.
12:16 R	Os Senadores estão pedindo para retirar, diferentemente da PEC nº 10, em relação à qual 12 ou 13 Senadores, como hoje, eram contrários a votar uma emenda à Constituição. Era um critério: eram contrários a votar uma emenda à Constituição em momento de calamidade. Eles se curvaram à necessidade de votarmos a emenda à Constituição, para dar tranquilidade; era um pedido do Governo. O Congresso novamente faz mais um gesto para o Governo e estamos aqui tramitando e votando essa matéria que está na pauta, no dia de hoje. E aí, quando a gente vem para a sessão, hoje, dessa medida provisória, e quando a gente acompanha todos os acontecimentos, e quando a gente ouve esse apelo de retirada, de não votação da medida provisória, a gente vai às palavras do Senador Alessandro e de outros Senadores: essa medida provisória foi editada em 2019; ela pode, sim, muito bem, o Governo, se compreender esse papel importante, que eu também acho que tem parte dessa medida provisória... Eu não a desmereço completamente, é um instrumento que o Governo tem, mas o fato real e para o qual nós estamos aqui... Eu busquei, ontem e anteontem, um entendimento para a gente criar novamente um novo rito de tramitação da medida provisória. E aí eu entro diretamente no ponto em que eu quero fazer a minha conclusão. As questões de ordem estão aqui, e elas são - para rimar com questão de ordem - de toda ordem. Há questão de ordem procedimental, há questão de ordem regimental, há questão de ordem do prazo e há questão de ordem do ato. Então, eu ouvi a contradita de vários Senadores, ouvi a ponderação de outros Senadores e não tenho dúvida de que não temos condição de votar essa medida provisória hoje; disso nós não temos dúvida! Mas eu quero avisar aos Parlamentares também que eu mantive ontem e mantive hoje um diálogo com a Câmara. O que a gente estava tentando construir, quando eu convidei o Líder, o Senador Rogério Carvalho, para relatar essa matéria, era a busca do entendimento de fazermos, nos moldes das emendas constitucionais, por exemplo, conhecidas como PECs paralelas, criarmos, destacarmos, fazermos um substitutivo, retirando essas demandas que foram levantadas por vários Senadores, em que o próprio Senador Rogério Carvalho se propôs a fazer o diálogo. Mas, na conversa com o Presidente Rodrigo Maia, ele disse que isso só seria possível porque nós já temos asseguradas, na Constituição e no Supremo, as garantias constitucionais daquela chamada PEC paralela, em que a gente pode destacar um trecho da medida, da emenda constitucional; promulgar o trecho, como nós fizemos na emenda constitucional relatada pelo Senador Tasso Jereissati da reforma da previdência; encaminhar outra matéria que se chama matéria autônoma para a Câmara dos Deputados, que tramita até hoje. Mas isso está assegurado no fato concreto, real e amparado pela Constituição, porque foi questionado esse modelo e foi aprovado também pelo Judiciário.
12:20 R	Nessa tese que a gente tentou construir, nunca houve isso numa medida provisória, mas, mesmo assim, nós: "Rogério, liga para o Deputado Christino". "Fernando!" Entram em campo os Líderes. "Eduardo!". O Presidente Rodrigo Maia foi claro para mim: se não houvesse o entendimento com o Relator da matéria, Deputado Christino Áureo, eles não iam aceitar na Câmara dos Deputados a divisão da medida provisória. O Senador Rogério Carvalho fez a sua manifestação - eu acompanhei também antes de nós iniciarmos a sessão. Ele conversou muito, insistiu para tentar buscar esse equilíbrio, esse consenso que a gente tem que ter. Não podemos esquecer que nós vivemos no sistema bicameral. De fato, em relação às medidas provisórias a Câmara dos Deputados não tem dado tratamento isonômico com reciprocidade nos prazos, nas leis que nós votamos aqui da Câmara dos Deputados e que a Câmara não vota os projetos de lei dos Senadores. Esse é um fato concreto. Eu já me manifestei, todos vocês. Mas não houve o entendimento para a gente tentar inovar e com a possibilidade de, no Judiciário, termos comprometida a tramitação dessa medida provisória quando a gente dividisse uma parte dela, criasse um projeto de lei autônomo, mandasse para a Câmara dos Deputados e tentasse sancionar a parte que restaria, talvez, do substitutivo do Senador Rogério Carvalho. Infelizmente, a Câmara não aceitou essa divisão e questionou. A Secretaria-Geral da Câmara e o Presidente Rodrigo não vão aceitar. Então, está vencida a tese do substitutivo. Não tem mais Relator da matéria, porque essa matéria foi votada no modelo de medidas provisórias antes do ato. Então, foi deliberada no Plenário da Comissão Mista, foi deliberada no Plenário da Câmara pelo entendimento. Então, há vários questionamentos em relação a isso. A minha decisão diante desse impasse também tem de ser regimental e procedimental, porque a gente fez o entendimento, e a manifestação é clara. Eu vou retirar da sessão de hoje a Medida Provisória nº 905 e não vou dar garantia que ela estará pautada na segunda. Portanto, eu quero avisar a todos os Senadores que eu não anunciarei que essa matéria será deliberada na segunda às 16h. Eu vou convocar sessão para segunda às 16h, em respeito à possibilidade de ainda conversarmos no final de semana e tentarmos avaliar uma condição de votarmos ou não. Mas, se eu tiver - e vou deixar público isso aqui - a manifestação de alguns Líderes para que não paute essa medida provisória na segunda-feira, a gente vai votar o Projeto de Lei nº 873, apresentado pelo Senador Randolfe Rodrigues e relatado pelo Senador Amin na segunda. A pauta que vai estar publicada, a pauta que eu vou publicar para a reunião de segunda-feira é o Projeto de Lei nº 873, relatado pelo Senador Esperidião Amin, apresentado pelo Senador Randolfe, que foi para a Câmara, teve alterações e já está no Senado Federal. Eu espero que hoje, sábado e domingo... Que a gente possa amanhecer na segunda com um entendimento. Não vamos esquecer que gente tem de buscar a Câmara dos Deputados para participar desse entendimento, porque se houver qualquer alteração, essa matéria ou será rejeitada ou será aprovada como substitutivo, porque a Câmara não está disposta a aceitar esse procedimento de divisão.
12:24 R	Então, a minha decisão hoje é que a gente tente, na medida do possível... Até porque hoje nós vamos proceder apenas à votação em segundo turno da PEC. Então o meu apelo, que eu faço hoje, já que nós estamos tentando na segunda-feira pautar esse projeto de lei importante que eu anunciei agora e ainda buscar o entendimento com o Governo, com todos os atores, liderados pelo Rogério Carvalho, pelo Senador Fernando, pelo Senador Eduardo, e na conversa com os Senadores... Porque é nítido que não tem o apoio. Já há manifestações de Parlamentares aqui, de Líderes, que já não querem nem na segunda-feira - oito, nove não querem na segunda. Alguns querem, outros não querem, por isso eu não vou pautar, porque eu acho que o melhor caminho é a gente tentar seguir no equilíbrio, tentando fazer, com base no Regimento, com base na Constituição, o que é certo. A pauta de segunda-feira vai ser o Projeto de Lei nº 873. E o que eu queria pedir, se fosse possível, como não tem destaque do segundo turno, como não tem mais... Só tem encaminhamento de votação, e a gente precisa de 49 votos favoráveis à emenda constitucional nº 10; o meu apelo é que a gente encerrasse a emenda à Constituição hoje, entregasse esse instrumento... A gente não pode esquecer que ele ainda vai voltar para a Câmara dos Deputados e a gente não pode esquecer que, por se tratar de uma emenda à Constituição, se a Câmara fizer alguma alteração vai voltar de novo para o Senado. Então não existe, no procedimento de emendas à Constituição, Casa iniciadora, Casa revisora e Casa terminativa. Os textos vão ter que ser os mesmos aprovados nas duas Casas. Então eu queria pedir, se fosse possível, porque há requerimentos para também não votar a PEC hoje, mas, diante dessa manifestação da retirada da medida provisória, eu queria apelar para que a gente pudesse pelo menos deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10. Pela ordem, Líder Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro quero cumprimentar V. Exa. pela prudência e, sem dúvida nenhuma, pela acertada decisão em deixar o final de semana para que a Casa continue dialogando com a Câmara dos Deputados e daí a gente possa tentar encontrar uma solução. Sobre a PEC nº 10, o PDT continua insistindo que V. Exa., a Casa e o Colégio de Líderes deixem combinado para que possamos deliberar sobre essa matéria na segunda ou quarta-feira. Além do quórum alto de que o próprio Governo precisa para votar a PEC, é o momento também, Líder Fernando, de construirmos, dentro desse diálogo que vai ser feito durante o final de semana, os entendimentos e aquele famoso "para pra acertar", para que daí a gente possa iniciar a semana com a produção que a Casa vinha tendo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Líder Otto Alencar pede a palavra para uma manifestação. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu agradeço a V. Exa.
12:28 R	Eu queria só acrescentar, lembrando a V. Exa., que já está tramitando no Congresso Nacional a Medida Provisória 927, que trata exatamente de alternativas trabalhistas para o enfrentamento de estado de calamidade pública e de emergências de saúde pública de importância internacional, como é a questão do coronavírus, ou seja, trata exatamente de questões trabalhistas. O Relator, inclusive - V. Exa. é que indicou -, quando chegar ao Senado, será o Senador Irajá Abreu. Portanto, essa medida provisória, relatada na Câmara e depois vindo para o Senado, pode acolher alguns artigos dessa 905. Talvez nem seja preciso editar uma nova medida provisória, já que essa fala exatamente sobre questões trabalhistas agora, na crise do coronavírus. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Otto. Eu quero conceder a palavra à Presidente da CCJ, Senadora Simone Tebet. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem.) - Obrigada, Sr. Presidente. Quero parabenizar V. Exa. pela serenidade, teve a capacidade de ouvir todos os Líderes e colher a conclusão geral desta Casa. V. Exa. foi muito feliz quando deixou clara a importância do Senado Federal dentro desse processo, e está dando uma demonstração, em nome de todos nós, de equilíbrio e de moderação, da necessidade de fazermos o papel que cabe a todos nós, e que a sociedade brasileira exige do Senado Federal neste momento, que é o de sermos o fiel da balança nesse processo. Não vamos tapar o sol com a peneira, Sr. Presidente: a fala de ontem, infeliz, do Presidente da República expôs todos nós, expôs de forma indevida, e olha que fala alguém aqui que procura, como Presidente da CCJ e como Senadora da República, ajudar o Governo a ajudar o País, e é isso que todos nós, Senadores e Senadoras, estamos fazendo neste momento, independentemente de sermos oposição ou situação. Eu já tive oportunidade de dizer, mais de uma vez, aqui e no meu Estado, dando muitas entrevistas, que eu nunca vi, nesses seis anos de mandato e acompanhando os dois mandatos do meu pai, que foi Senador da República, eu nunca vi tanta união entre oposição e situação no Congresso Nacional a favor do povo brasileiro. Então, neste momento em que estamos fazendo um esforço para aprovar medidas relevantes para o País, a fala do Presidente foi indevida e enseja, para todos nós, o Congresso Nacional como um todo, um pedido de desculpas neste momento. Essa medida provisória... Vamos ser muitos claros - V. Exa. não pode dizer, mas eu digo -: essa medida provisória estava caminhando muito bem. O Presidente Maia, junto com o Relator, já tinha dado este voto a nosso favor: "Façam as mudanças necessárias, nós estamos prontos aqui para votar". E, de repente, por conta dessa situação, é natural, houve uma reação, e justamente no momento mais inoportuno, porque nós estamos a ponto de ver caducar, vencer a medida provisória. Portanto, espero que na segunda-feira as questões estejam resolvidas. Mas pedi a palavra pela ordem para fazer uma pergunta a V. Exa.: adiantaria pautarmos para as 16h, daria tempo de a Câmara votar? Ou deveríamos deixar uma pauta preliminar, a princípio, para as 10h da manhã para, se houver algum acordo nessa MP, que nem sei mais se deve ser votada, haver tempo para a Câmara votar no período da tarde? Seria esse o questionamento, só com a intenção de contribuir para o entendimento de V. Exa., ao qual me curvo, assim como à decisão de meu Líder, Eduardo Braga. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Simone, eu recolho as manifestações de V. Exa. como manifestações de uma pessoa que sempre quer ajudar, mas, de fato, as conversas, que o Rogério pode relatar, com os Deputados na busca desse entendimento acabaram se exaurindo ontem, com esse ambiente todo.
12:32 R	Então, a Câmara dos Deputados, claramente, diz que não pretende deliberar sobre essa matéria. De fato, eu vou continuar às 16h, porque, se houver entendimento, vou botar para votar. Como eu acho que está muito complicado, a gente já tem uma pauta de um projeto de lei que já está estabelecida para se votar. Com a palavra o Senador Ciro Nogueira. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PI. Pela ordem.) - Cumprimento o Sr. Presidente e os Srs. Senadores. Eu respeito a decisão de V. Exa., Sr. Presidente, apesar de não concordar. Se, no Senado Federal, em tudo que não for acordado, não se chegar à votação... Basta você evitar qualquer tipo de acordo, que as matérias não tramitarão. Então, acho que essa matéria está no prazo. Ela foi votada, Sr. Presidente, pela maioria expressiva de Deputados. Na Comissão, foram 14 votos contra 1. Mais de 300 Srs. Parlamentares votaram a favor dessa matéria na Câmara dos Deputados. Eu acho um erro nós não cumprirmos o nosso dever, o nosso papel de votarmos e de respeitarmos o direito da maioria, até porque grande parte dos Líderes já se manifestou quanto à matéria. A não ser que os Líderes não estejam de acordo com... Talvez, o grande medo seja o de que os Líderes não estejam de acordo com a vontade de seus liderados. Eu acho um erro nós não votarmos essa matéria no dia de hoje, mas respeito a decisão de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Com a palavra a Senadora Leila. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Pela ordem.) - Presidente, quero só apoiar a sua decisão. Acho que, neste momento, é necessário equilíbrio e ponderação. Vivemos um momento muito difícil. Eu gostaria só de reiterar o pedido da Senadora Daniella sobre o Projeto 1.277. Acho que nós poderíamos deliberar sobre ele junto com o Projeto 873 na segunda-feira, caso, enfim, não tenhamos um acordo com relação à MP 905. Poderíamos incluí-lo na pauta de segunda-feira pela urgência, se fosse possível. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu vou avaliar, Senadora, e informo a V. Exa. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF) - Grata. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Senador Sérgio Petecão pede a palavra como Presidente da Comissão Mista. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Presidente, V. Exa. me ouve bem? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim, Senador. O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela ordem.) - Presidente, primeiramente, quero agradecer o espaço. Eu e o Relator tivemos um trabalho de meses, discutindo. Fizemos várias audiências públicas. Abrimos um debate altamente democrático, para que pudéssemos avançar nessa medida provisória. Essa medida provisória tem tudo a ver com o momento por que o País está passando, trata sobre a geração de emprego principalmente para a nossa juventude, e disso nós precisamos muito. Nós entendemos... Acho que não havia necessidade desta discussão. A medida tramitou dentro da sua normalidade. Agora, é preciso votar. Eu acho que, independentemente da posição de alguns Líderes e de alguns colegas, é isso mesmo. Nós não podemos querer que haja unanimidade. Eu respeito a sua posição de tentar um entendimento, um acordo, para que nós possamos, se Deus quiser, aprová-la, mas eu só queria preconizar que essa medida provisória foi exaustivamente discutida nas Comissões. Houve um questionamento muito grande por parte de alguns Líderes, como o Senador Paim e o Senador Paulo Rocha. Mas fizemos um debate amplo, aberto e franco. Era isso, Sr. Presidente. Eu gostaria de agradecer a oportunidade e dizer que estou muito preocupado se essa medida provisória não vier a ser aprovada. Recebemos ontem o apoio de várias entidades, pedindo que nós nos mobilizássemos para tentar sensibilizar alguns Líderes para que nós pudéssemos votar, pela importância que é esta medida provisória.
12:36 R	Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Petecão. Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, a decisão de V. Exa. de retirar da pauta de hoje eu acho que está correta, mas acho que V. Exa. deveria já pautar para segunda-feira, porque, na realidade, se votássemos hoje, a Câmara certamente ficaria com o texto dela, o que não agrada boa parte das Lideranças do Senado. Mas tirar o direito do Senado de apreciar e deliberar, acho que aí não é correto, apenas porque não exista acordo entre os Líderes. Essa é uma matéria polêmica? É. Essa é uma matéria que pode dividir? Com certeza. Mas a gente poderá, daqui até segunda-feira, fazer reflexões com todo o Plenário do Senado, porque existe, sim, uma manifestação, senão da maioria, mas de um expressivo número de Senadores, que querem ter a oportunidade de votar e deliberar a matéria. E acho que está muito equilibrado os que estão a favor e os que estão contra. Eu acho que nós não podemos tirar o direito do Senado Federal de deliberar a matéria. Então, faço um apelo. A posição do Governo é para que a matéria possa ser deliberada, independentemente do resultado. Porque se a matéria for rejeitada, vamos respeitar o resultado do Plenário, mas, se ela for aprovada, será o mesmo que se a gente tivesse aqui emendado e voltava para a Câmara, porque a Câmara vai preferir o texto dela. Então, nós Senadores e Senadoras temos que ter a oportunidade de deliberar a matéria. E ainda lembro que existe espaço para um acordo não tão amplo, mas um acordo que pode trazer para ele alguns Senadores e Senadoras. Qual é o acordo? O compromisso de alguns vetos. O Governo pode trabalhar para assumir o compromisso de um, dois, três vetos em matérias mais polêmicas para que permita a construção de uma maioria. Portanto, eu acho que não é correto retirar o direito de deliberar sobre uma matéria que, como o Senador Petecão falou, foi exaustivamente debatida no Plenário da Comissão Mista, que teve uma expressiva maioria na Câmara dos Deputados e agora precisa ter a manifestação de deliberação do Senado Federal. Essa é a ponderação que quero trazer para a sua reflexão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Fernando. Eu quero ouvir... Tenho o Senador Irajá inscrito aqui, mas eu queria, Senador Irajá, pedir permissão a V. Exa., porque queria que o Senador Rogério passasse um pouco de todo o sentimento desses dois dias em que ele tentou construir, naturalmente, conversando com vários Senadores, com vários Deputados... Eu queria que ele expressasse um pouco do sentimento, para a gente compreender este momento que nós estamos passando aqui, de votação dessa medida provisória. Senador Rogério. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Antes de mais nada, eu quero dar boas-vindas ao Senador Carlos Fávaro. Presidente, eu fui designado por V. Exa. para assumir a relatoria, conversei com vários Líderes, o Líder Otto, a Líder Leila, vários Líderes. O Líder do Governo me mandou as questões que ele dizia que não podiam ficar de fora para que a gente pudesse fazer um substitutivo. Preparei um substitutivo e encaminhei para o Relator na Câmara dos Deputados. Ele disse que não tinha condição de fazer aquele tipo de acordo. Tentamos algumas formas regimentais para garantir que a vontade do Senado, que é muito diferente neste momento da vontade da Câmara em relação a esta matéria, pudesse ter alguma condição de ser consolidada na decisão do Senado, e infelizmente as formas... Também não há acordo para que a gente possa garantir que uma deliberação do Senado, questões incluídas pelo Senado pudessem prevalecer ao chegar à Câmara. O que é claro é que, ao chegar à Câmara, se for votado e apreciado, haverá a volta do substitutivo.
12:40 R	Não dá para a gente... Eu tenho uma dificuldade neste momento - eu queria dizer de forma muito clara ao Senador Fernando Bezerra -, eu tenho uma dificuldade muito grande de acreditar no acordo proposto pelo Senador Fernando Bezerra, porque, em relação aos acordos que ele propõe, a gente infelizmente não consegue colher o resultado desses acordos, porque eles não são cumpridos ou há dificuldade de fazer a concertação na base do Governo de modo que possa assegurar que o acordo seja efetivamente honrado, como deve ser numa Casa parlamentar. Então, Presidente, eu estou à disposição até segunda-feira, mas acho que o Senado, ao apresentar um voto ou um relatório, este relatório vai para a Câmara e Câmara aprovará o relatório que lhe aprouver. Portanto, nós não teremos, de novo, nenhuma força para mexer no texto que veio da Câmara, porque, voltando para lá, eles vão devolver o texto original e a gente deve perder todo esforço que a gente fez até agora. E, por fim, eu queria dizer a V. Exa. que, quando o SDR (Sistema de Deliberação Remota) foi instituído na ausência de V. Exa., havia um entendimento de que era algo muito específico, para votação de matérias de natureza emergencial. E deveria ser fruto do consenso entre a maioria dos Líderes. Por isso, as questões de ordem não são sobre se a matéria é pertinente ou não é pertinente, ou se há consenso entre a maioria. É isso, Sr. Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Irajá. O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Para questão de ordem.) - Presidente Davi, me ouve? Presidente Davi, minha questão de ordem tem como referência o art. 235, inciso III, alínea "d", item 6. Eu respeito, Presidente Davi, sua decisão e acolho de pronto, como todos os colegas, os pares, Senadores e Senadoras, mas, para poder contribuir com o debate e, claro, para que nós possamos em conjunto encontrar uma solução diante dessa situação inédita que nós estamos vivendo, em particular com a Medida Provisória 905, eu invoco, então, esta questão de ordem.
12:44 R	Existe uma dúvida entre a grande maioria dos Senadores e também das nossas equipes com relação à possibilidade de uma reedição, por parte do Executivo, de uma nova medida provisória, tendo em vista que a 905 foi editada no ano passado. Mas já há o entendimento, dentro do Supremo Tribunal Federal, da Ministra Rosa Weber, em que ela taxativamente define o prazo de um ano para que uma nova medida provisória cujo tema seja semelhante ou equivalente possa ser reeditada. Como nós tivemos essa medida provisória editada no ano passado, a grande maioria dos nossos especialistas e técnicos entende que esse caminho e essa solução ficam prejudicados. Isso foi suscitado numa medida provisória, em 2017, ainda do ex-Presidente Michel Temer, que teve essa interpretação da Ministra Rosa Weber. Portanto, o que eu invoco, nesta questão de ordem, no art. 235, inciso III, alínea "d", item 6, é a possibilidade de nós pactuarmos, dentro de um texto, apenas aquilo que está pacificado, apenas aquilo que é consenso entre a grande maioria dos Senadores. Aí nós votaríamos o mérito apenas daquilo que é essencial dentro da medida provisória, e aquilo que é divergente, aquilo em que não há acordo, seguiria através de um outro relatório. Seria como se nós tivéssemos a MP 905 com os pontos pacificados e acordados e tivéssemos um segundo relatório, que seria a MP 905-A, que seguiria como divergente e retornaria à Câmara dos Deputados, abrindo a oportunidade para um novo debate. Assim, a gente votaria essa segunda etapa ou essa segunda fase da medida provisória. Eu acho que pode ser um caminho, uma solução para nós não perdemos a oportunidade de aprovar uma MP importante. Eu falo aqui não apenas como Senador, mas pela Frente Nacional da Juventude, porque essa MP desonera, Presidente Davi, em 20% as empresas que contratam jovens que estão nessa fase entre 18 e 29 anos, em busca do primeiro emprego, e que têm infelizmente a dificuldade da falta de experiência. Por isso, quero apresentar essa proposta e quero submetê-la a V. Exa. e aos demais Senadores. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Para responder questão de ordem.) - Senador Irajá, eu falei, ainda há pouco... Aliás, quero primeiro responder a V. Exa.: a decisão da Ministra Rosa Weber determina que só poderá ser editada uma medida provisória com o mesmo teor na próxima sessão legislativa. Não está escrito "um ano", está escrito "na próxima sessão legislativa". Então, se se editar uma medida provisória em novembro - aliás, perdão, em junho -, ela vencer ou for retirada, em janeiro do próximo ano ela pode ser reeditada, porque ela colocou na resposta "sessão legislativa" no seu voto. Sobre essa divisão, eu propus o fatiamento dela como era medida provisória, mas a Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados não vai votar o trecho que a gente destacar, não vai aceitar porque não tem amparo regimental e constitucional, como já tem a questão da emenda à Constituição, assegurada pelo Supremo Tribunal. Seria o primeiro episódio de uma medida provisória ser fatiada. Então, há esses problemas procedimentais e regimentais. Senador Randolfe Rodrigues. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, rapidamente, para apoiar a decisão de V. Exa. em relação ao debate desta medida provisória.
12:48 R	Vejam que não há, inclusive, tempo de fato para, na segunda-feira, nós a apreciarmos e encaminharmos para a Câmara dos Deputados, porque há um consenso no Senado... Eu até entendo o esforço do Líder Fernando Bezerra - o Líder Fernando Bezerra é o mais competente entre todos nós Líderes, eu imagino a dificuldade para ele ser Líder do Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Então, ele tem feito um esforço enorme, inclusive um esforço aritmético e numérico, pois ficou evidente a posição da ampla maioria dos Líderes contrária à apreciação desta medida provisória no dia de hoje, contrária à apreciação desta medida provisória por diferentes razões: pela inadmissibilidade, pelas razões que V. Exa. mesmo acatou, pela possibilidade de o Governo até reeditar. Então, ficou evidente isso. Há um consenso manifesto em relação a isso. Por isso, o entendimento de V. Exa. é o correto. E não há possibilidade nem da apreciação na segunda, porque, para ela ter validade, precisaria que a Câmara acatasse as mudanças que o Senado viria a fazer, e, como a Câmara já manifestou que não irá acatar, então, não há outra solução para a medida provisória a não ser caducar. Eu reitero que manifesto minha admiração pela postura dos Líderes do Governo, tanto o Senador Fernando Bezerra como o Senador Eduardo Gomes, que têm se esforçado de todas as formas. O Líder Fernando Bezerra até minimizou a agressão que o Presidente da República manifestou no dia de hoje ao Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Governador de um ente federativo, mas é difícil, de fato, minimizar isso, porque há uma matéria que foi veiculada no jornal de maior circulação do País e não há um desmentido por parte do Presidente da República. Inclusive, eu quero apoiar a manifestação do Senador Alessandro, do Cidadania: eu acho necessário ouvirmos o Gen. Heleno aqui, no Congresso, para saber se existe algum tipo de monitoramento das Sras. e dos Srs. Senadores, das autoridades da República e a veracidade da grave revelação feita hoje pelo jornal Folha de S.Paulo. Apoiando V. Exa., esta medida provisória não tem outro destino a não ser caducar. Se o Governo quiser, que a reedite. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Jorge Kajuru. (Pausa.) Senador Kajuru, V. Exa. me ouve? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Ouço, Presidente, mas pode passar minha parte. Eu não quero falar... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu vou chamar o Senador Mecias, que está inscrito como Líder. Há manifestações de vários Senadores, e eu queria fazer uma propositura agora: eu queria que a gente iniciasse a votação da proposta de emenda à Constituição - recebi aqui de vários Senadores - e aí eu daria a palavra para manifestação dos Parlamentares no processo de votação. Então, eu vou ouvir o Senador Mecias, vou ouvir a orientação dos Líderes e vou continuar com a lista de inscrição, enquanto a gente vota em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição nº 10. Muito obrigado pela compreensão. Líder Mecias. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar todos os Senadores e Senadoras, cumprimentar V. Exa. e dizer que concordo plenamente com o Líder Fernando Bezerra: o Senado não pode deixar de se manifestar. Ganhar ou perder em uma votação, em uma medida provisória é questão da democracia, mas o Senado precisa votar. V. Exa., no meu entendimento, deve colocar em pauta a Medida Provisória 905 para segunda-feira.
12:52 R	Quero manifestar o meu apoio à medida provisória. Ela é importante, sim, para todos os setores, inclusive para a geração de empregos neste País. Quero aproveitar, Presidente, para manifestar o meu apoio ao pedido da Senadora Daniella, para que se paute o Projeto 1.277, de adiamento do Enem. Quero também, Presidente, aproveitar e dizer que o momento é delicado. É um momento, sim, de ponderação, de maturidade, de compromisso com o que se fala. Eu sei que V. Exa., Presidente Davi, tanto quanto o Presidente Rodrigo Maia têm sofrido ataques de várias naturezas, de vários meios, de pessoas que não analisam, talvez porque não era o momento. Eu quero dizer o quanto V. Exa. e o Presidente Rodrigo tentam de todas as formas encontrar mecanismos de fazer com que o País não pare, com que o Congresso funcione atentamente, votando com compromisso e com respeito a toda a sociedade brasileira. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Mecias. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR) - Era isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado. Item único da pauta. Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. A matéria foi aprovada em primeiro turno na sessão deliberativa remota de 15 de abril, nos termos da Emenda nº 63, Substitutivo, com adendo do Relator, Senador Antonio Anastasia. Passa-se à discussão e votação da proposta em segundo turno. Informo ao Plenário que esta matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável de três quintos da composição da Casa, ou seja, pelo menos 49 votos favoráveis, "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da nossa deliberação remota de votação. A votação em segundo turno está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Peço para os Líderes orientação e autorizo que os Senadores já possam votar. Como vota o MDB, Líder Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, mais uma vez cumprimentando o Senador Anastasia, que... (Interrupção do som.) O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - No entanto, como todos sabem, defendi um destaque no primeiro turno para que debêntures e mercados secundários de debêntures não ficassem com o Banco Central, e, sim, com o BNDES. Quero dizer que continuo entendendo dessa maneira, que o BNDES não pode deixar de ser um instrumento fundamental para o desenvolvimento do Brasil. O BNDESPAR tem expertise e especialistas em análises de risco de crédito, mas, entendendo a vontade da maioria do Plenário e do meu partido, o MDB encaminha "sim" ao parecer do Senador Anastasia.
12:56 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O MDB encaminha o voto "sim". Informo que os Senadores e as Senadoras já podem votar. Líder Otto Alencar, como vota o PSD? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, quero reiterar aqui e elogiar a dedicação e o trabalho do nobre Senador Antonio Anastasia, de Minas Gerais e do nosso PSD, que fez um trabalho brilhante e melhorou muito a matéria e a letra de lei que veio da Câmara dos Deputados. Espero que a Câmara dos Deputados possa também acolher essas modificações, que foram corretas, sintonizadas com aquilo que pensa o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que merece a nossa confiança, até porque foi sabatinado no Senado Federal, votado, então, creditado pelo próprio Senado Federal. Então, o PSD encaminha o voto "sim" para a aprovação da PEC paralela, aliás, a PEC 10, de 2020. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PSD encaminha o voto "sim". Como orienta o Podemos, Líder Alvaro Dias? O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Presidente, coerentemente com a posição da deliberação do primeiro turno, o Podemos tem a bancada livre para o exercício do voto. Há divergências na bancada em relação à matéria, restrições em função de ser uma PEC que não deveria faltar no período de calamidade pública. Entenderam-se as razões obviamente, mas, de outro lado, as questões tratadas nesta PEC poderiam ser tratadas na legislação infraconstitucional. E, da minha parte, também há discordância em relação aos efeitos dessa proposta de emenda à Constituição. São outras as fontes de recurso necessárias para que o País possa administrar a crise e superar as dificuldades. Por isso, Sr. Presidente, a Bancada do Podemos é livre para votar. (Durante o discurso do Sr. Alvaro Dias, o Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Weverton, Suplente de Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder, Senador Alvaro Dias. Como vota o PSDB, Senador Roberto Rocha? O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu quero, claro, me manifestar sobre a posição do Presidente Davi Alcolumbre em relação à matéria anterior, a MP, e renovo o apelo feito pelo Líder do Governo e pelo Líder Ciro Nogueira para que a gente possa ter a oportunidade de votar essa matéria na segunda-feira. É um direito de todos nós Parlamentares. Bom, em relação à PEC, eu cumprimento também porque a gente está votando pelo menos esta PEC nesta semana, já em segundo turno, senão a nossa produção legislativa seria muito prejudicada. Vejamos: votamos a MP 903, que renova contratos do pessoal do setor agropecuário; votamos o PL do Senador Collor, o PL 1.194; e votamos o primeiro turno da PEC. Então, agora, nós estamos tendo a oportunidade de votar o segundo turno, e o PSDB, claro, cumprimenta mais uma vez o Senador Anastasia e encaminha o voto favorável, o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Roberto Rocha. Como vota o DEM, Senador Rodrigo Pacheco? O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG) - Sr. Presidente, V. Exa. me ouve bem? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senador Rodrigo Pacheco, estamos ouvindo-o O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para orientar a bancada.) - Agradeço a V. Exa. e cumprimento todos os Senadores e Senadoras.
13:00 R	Eu quero fazer um registro de elogio ao Relator, nosso conterrâneo da bancada de Minas Gerais, Senador Antonio Anastasia, pelo trabalho dedicado, hercúleo mesmo, em pouco tempo, numa matéria tão complexa. Mas é próprio da sua capacidade ter congregado muitas ideias e também afirmado ali pontos muito importantes. Discordei de um ou outro ponto, mas o encaminhamento do Democratas neste instante é pelo voto "sim", compreendendo essa alteração constitucional como necessária neste momento de crise. O Democratas encaminha o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder do DEM. Como vota o Progressistas, Senadora Daniella Ribeiro? A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu vou deixar esse encaminhamento para a minha colega Senadora Kátia Abreu, que desde o início acompanhou bem de perto, junto com o Progressistas. E eu vou deixar para ela. Eu queria só agradecer o apoio de vários Senadores e Líderes Senadores no que diz respeito a esse PL sobre a questão do Enem, e pedir o apoio dos outros Senadores, dos outros colegas e Senadoras também no que pudermos, para que o Presidente possa pautar na próxima semana. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senadora. Senadora Kátia Abreu, pelo Progressistas. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para orientar a bancada.) - Obrigada, Sr. Presidente, minha Líder Senadora Daniella, Presidente Ciro Nogueira. Eu não poderia deixar de registrar, Sr. Presidente, neste encaminhamento de voto, embora eu esteja inscrita para o debate, que nós estamos aprovando neste momento uma PEC que é de autoria do Congresso Nacional com o Banco Central, autoria da Câmara dos Deputados com o Banco Central, justamente para criar condições operacionais para que esse Governo possa sair da lona, batendo cabeça, para que ele possa ir para o meio do ringue lutar contra o coronavírus. E ao mesmo tempo, recebemos ontem, através do Presidente, por um dos membros do Congresso, o Presidente de um Poder, que nós estamos conspirando contra o Governo. É inacreditável! Mas nós continuaremos votando pelo Brasil. O PP encaminha o voto "sim", Sr. Presidente, para dar condições operacionais ao Governo, sim, de governar o País. Nós vamos continuar, como diz Rodrigo Maia, jogando flores, e não pedras. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senadora Kátia Abreu. Eu convido o Líder do PT, Senador Rogério Carvalho. Como vota o PT? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para orientar a bancada.) - Primeiro, eu quero parabenizar o Senador Anastasia, sendo repetitivo, mas é importante parabenizar o trabalho competente, acolhedor e a costura que ele fez. Cumprimento o Senador Eduardo Braga pelo esforço que fez no destaque. Infelizmente não temos condição de votar com ele, apesar de entender que ele tinha razão em parte da sua argumentação. Quero deixar registrado isso. E quero dizer que o PT orienta o voto "sim", Sr. Presidente Weverton. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado, Líder Senador Rogério Carvalho. Eu convido a Líder do Cidadania. Como vota o Cidadania, Senadora Eliziane Gama? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o Cidadania vai continuar no mesmo entendimento que teve no primeiro turno. Nós tivemos entendimentos diferentes por parte dos nossos Senadores. Então, o Cidadania libera a bancada, Presidente, ao passo em que quero fazer aqui um registro. Nós estamos vivendo um momento de crise no Brasil, no mundo, e, no nosso País, infelizmente nós temos um Presidente que acaba ajudando ainda mais o aprofundamento dessa crise. E a gente se pergunta todos os dias qual o limite de tolerância que o Estado democrático de direito terá em relação aos arroubos do Presidente da República.
13:04 R	As instituições, no nosso entendimento, precisam ter uma ação mais firme para combater essa crise porque, na verdade, hoje o que nós temos é que, para aquelas pessoas que querem a paz, nós temos outros que querem o caos, e o Presidente está criando uma tempestade perfeita para que esse caos possa ser aprofundado. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado. Senadora Eliziane, a senhora liberou a Bancada. Eu convido, pelo PDT, o Senador Acir Gurgacz para orientar pelo Partido Democrático Trabalhista. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para orientar a bancada.) - Muito bem, Presidente. Sras. e Srs. Senadores, nosso Líder Weverton, que neste momento comanda esta votação, nós tivemos no primeiro turno uma posição clara de divergência a essa PEC, mas, já passado o primeiro turno, eu entendo que internamente nós também possamos ter divergência com relação à aprovação neste momento. Eu entendo que nós também temos que dar crédito ao Presidente do Banco Central, que já demonstrou compromisso com a população brasileira, com a sociedade e principalmente com as empresas brasileiras. Portanto, eu libero a Bancada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senador Randolfe, Líder da Rede, como vota a Rede? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Presidente, em coerência à posição que já assumimos no primeiro turno e por não ter unidade de posições na bancada, nós liberamos tanto a bancada quanto a Minoria para se posicionarem como acharem melhor em relação à PEC 10. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Senador Randolfe. Convido o Líder do PROS, Senador Telmário. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PROS libera a bancada, mas eu tenho uma posição bem definida com relação a essa PEC. Essa PEC não foi feita para ajudar quem está aí no isolamento social, não foi feita para ajudar os frentistas, os mais pobres, o pessoal que trabalha na construção civil. Não. Essa PEC tem um único e só objetivo: dar garantia aos banqueiros, aproveitar essa crise que nós estamos vivendo para salvar os bancos que têm aí R$1 trilhão de papel podre. Então, essa PEC só tem esse objetivo. E o Presidente Jair Bolsonaro disse isto ontem bem claramente: o Maia está aí para botar no colo dele uma dívida de R$1 trilhão, e essa PEC é o caminho. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Senador Telmário. Como vota o PL, Líder Jorginho Mello? O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para orientar a bancada.) - Presidente Weverton, cumprimento V. Exa. pela condução e reafirmo os nossos elogios ao Senador Anastasia pelo trabalho que fez e pela construção. O Partido Liberal encaminha pela aprovação dessa emenda à Constituição de forma excepcional.
13:08 R	O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado, Senador Líder Jorginho Mello. Eu convido a Líder do PSB, Senadora Leila. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, mais uma vez quero parabenizar o Senador Anastasia pelo relatório e, mais uma vez, ressalto aqui as palavras da Senadora Kátia Abreu, as respostas deste Congresso ao Executivo. Nós estamos falando de PT, que disse "sim"; o Cidadania liberou; o PROS liberou; o PDT liberou; o PSB disse "sim". E nós somos irresponsáveis? Nós somos contra o País? Então, nós estamos dando para eles a oportunidade de ajudar o País, dando crédito ao Banco Central. Então, por favor, o desequilíbrio não é deste Poder. Então, que continuemos sim com essa mensagem ao nosso País de equilíbrio, de ponderação. Acima de tudo, prestem atenção em que o desequilíbrio não está neste Poder, País. O desequilíbrio não se encontra neste Poder. O PSB encaminha "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigada Líder Senadora Leila. Convido o Líder do PSL, Senador Major Olimpio. Selva! O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para orientar a bancada.) - É muita selva e muita continência mesmo e pouco serviço, viu! Apesar de todas as contrariedades de se fazer essa emenda constitucional, que eu entendo desnecessária, mas é um voto de confiança ao Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central, e ao Paulo Guedes. Eu até disse ao Roberto Campos: assino de olho fechado as suas posições. Mas não sei, até terminar a pandemia, quem será o Ministro da Economia e o Presidente do Banco Central. Agora que o Mandetta foi abatido, não sei a quem será direcionado o fogo amigo. Quero cumprimentar o Fernando Bezerra e o Eduardo Gomes, que têm que explicar que elefante não sobe em árvore o tempo todo. Mas eu peço às pessoas: vamos votar não é pelo Governo, mas, apesar de posicionamento de Governo, vamos votar pelo País, neste momento. Então, nós vamos votar "sim". O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Major Olimpio. Eu convido - como vota o PSC - Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) - Presidente, o PSC reconhece o trabalho feito pelo Senador Anastasia, reconhece a necessidade de o Banco Central ter essa autonomia e confia no seu Presidente, portanto, encaminhamos o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Zequinha Marinho. Convido o Líder do Republicamos, Senador Mecias de Jesus. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) - Presidente Weverton Rocha, meu amigo, meu Senador, meu conterrâneo, eu quero aproveitar, Senador Weverton, para dizer ao povo maranhense que o Maranhão está muito bem representado no Senado da República pelos Senadores do Maranhão: Senador Roberto Rocha, Senadora Eliziane Gama e V. Exa., que tem feito, sem dúvida nenhuma, um grande trabalho em favor do Maranhão e do Brasil. Eu quero dizer ao Presidente Weverton que vou manifestar o meu voto "não". Apesar de liberar a Bancada do Republicanos, o meu voto é "não", porque eu entendo que essa PEC dá poder ao Banco Central, ela dá liquidez aos bancos, mas ela não ajuda em nada o povo brasileiro, sobretudo os menos favorecidos. Portanto, o meu voto é "não", mas libero a Bancada do Republicanos. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Agradeço ao Líder Senador Mecias, maranhense emprestado para Roraima, que tem feito, sem dúvida nenhuma, um grande trabalho. Líder da Minoria, Senador Randolfe, como vota a Minoria?
13:12 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Presidente, a Minoria, majoritariamente, tem posição contrária a essa proposta de emenda à Constituição. Então, submetida à posição da maioria dos colegas, a Liderança da Minoria - a maioria dos colegas da Minoria -, a Minoria encaminha o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - A Minoria encaminha voto "não". Líder do Governo, Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, mais uma vez, reconhecendo o trabalho feito pelo Senador Antonio Anastasia, o Governo recomenda o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado, Líder do Governo e Senador Randolfe. Nós tivemos aqui todas as orientações das Lideranças. Agora, vamos seguir a lista dos próximos inscritos. Convido o Senador Arolde de Oliveira. V. Exa. está com a palavra. O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (PSD - RJ. Para discutir.) - Obrigado, Presidente. Eu queria também me manifestar favorável à medida provisória, realçando o trabalho magnífico feito pelo Relator, como sempre faz, Antonio Anastasia. Na minha palavra, eu queria registrar, neste momento, que nós vivemos um dia de tensão, o Ministro da Saúde foi demitido, exonerado. Há várias manifestações aqui atribuindo ao Presidente da República inclusive desrespeito ao próprio Congresso Nacional, dizendo que estaria investigando, através dos órgãos de informações, um suposto complô contra o Governo. Já desmentiu, já colocou uma nota, tenho a nota aqui. Não existe nada disso. Evidentemente, nós sabemos que existe um segmento da imprensa que tenta, todos os dias, denegrir, desconstruir tudo que o Governo faz. Isso faz parte da política, nós entendemos. E o Governo mudou muito o comportamento e a relação com o Congresso Nacional. Eu costumo dizer que o Governo do Presidente Jair Bolsonaro recuperou, acabou com a promiscuidade política, fisiológica que existia e recuperou o respeito, a independência e a harmonia com relação ao Poder Legislativo, evitando justamente que essas práticas continuassem. Claro, essas coisas, a gente tem experiência, eu tenho 37 anos de Congresso Nacional, já vi de tudo, já participei de tudo, mais ou menos, de tempos em tempos, mas é assim que é e esta é a democracia - esta é a democracia. Portanto, tenhamos serenidade. Vamos analisar essas informações de certos segmentos da imprensa que estão sempre soltando fake news, como foi este caso. É claro que a mudança de ministro é natural, o ministro de Estado é demissível ad nutum, é um cargo de confiança do Presidente. De maneira que é natural esta mudança. É o Presidente, com os seus assessores, que avalia a todo momento a conveniência ou não das medidas que são tomadas em cada ministério.
13:16 R	Era isso que eu queria dizer, registrar. Peço serenidade, e que esta Casa tenha a compreensão de que é respeitada pelo Governo, sim, em todos as suas instâncias. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Arolde. Convido para fazer uso da palavra ao Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) - Presidente Weverton, Senadores e Senadoras, quero ficar na 905. Não há razão nenhuma para votarmos essa MP, ainda mais em uma sessão virtual. Essa MP não tem nada a ver com pandemia, essa pandemia que assusta e mata a nossa gente. Ela, sim, é o verdadeiro jabuti. Vejam bem: foi editada em 11 de novembro de 2019 com o argumento de gerar empregos. Gerou empregos? Não gerou um emprego sequer! Foram apresentadas quase 2 mil emendas - 2 mil emendas! - pelos Deputados e Senadores de todos os partidos, o que demonstra a indignação e até o constrangimento com essa medida. Ela é uma salada de frutas, só que não tem açúcar; tem veneno puro, aquele que mata rapidamente. Trata de tudo, só não gera emprego nem renda. A MP 905 provoca acidente de trabalha, afeta a previdência, força o trabalho aos feriados e domingos, diminui as verbas de rescisão, termina com as férias, décimo terceiro e FGTS. Ela fortalece o trabalho escravo! Presidente, quando a MP manda incorporar mensalmente esses direitos que eu citei, eles vão desaparecer, e para tudo será dito: "Ah, está incorporado no salário". Essa proposta é a terceira reforma trabalhista em 15 meses - e eu fiquei na Comissão, lá durante seis meses, trabalhando -, só retirando direitos. Tivemos a do Temer, a da tal liberdade econômica e, agora, a 905. E vamos ter de debater, tenho certeza, a 907 e a 936, que vão falar também desse tema. E embutida em todas elas há uma lógica: retirar direitos do povo trabalhador. Por isso, o Brasil é o país com a maior concentração de renda do mundo. Essa MP é tão absurda, Presidente, que ela chega a mandar suprimir direito que já foi suprimido, que já perdemos, ela manda retirar de novo. Vou dar um exemplo: o negociado sobre o legislado. Eles já aprovaram isso e, agora, estão colocando de novo ali que tem de tirar. Uma contradição maluca! Parece que as maldades, enfim, não têm fim. Querem ampliar o sofrimento do nosso povo, que está morrendo nas filas, aumentando a dose do veneno e fortalecendo o trabalho escravo. A que ponto chegamos? Mario Quintana dizia que aquele não tem amor não vê o seu próximo morrer de frio e de fome na miséria. A nossa luta, Senador Weverton, é para salvar vidas. Essa MP tem de ser arquivada, apagada da história. E lamento ainda que os acordos não sejam mais cumpridos nesta Casa. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Convido para fazer uso da palavra a Senadora Soraya. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Eu não pedi a palavra, Presidente. Pedi? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - A senhora levantou a mão aqui no início da sessão. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS) - Agora, não. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Nós vamos retirar. Obrigado. Convido o Senador Lasier Martins.
13:20 R	O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discutir.) - Obrigado, Presidente. Presidente, colegas Senadores, se essa Medida Provisória 905 tivesse se limitado a estimular a empregabilidade dos jovens e dos idosos - dos jovens que não têm experiência ainda no trabalho -, nós estaríamos aqui certamente, de maneira unânime, aprovando esta medida provisória, quando muito que contivesse o incentivo aos microcréditos. Mas não é isso que contém esta medida provisória. Ela tem uma diversidade impressionante e, principalmente, retira direitos trabalhistas, mais do que a reforma trabalhista que já fizemos lá no Governo Temer. Então, por isso, Sr. Presidente, eu entendo que esta medida provisória está na UTI e sem respirador, porque, a segunda-feira é o ultimatum, é o último prazo. E nós estamos aqui hoje discutindo se vai ou se não vai para segunda-feira. Eu acho que tínhamos que votar hoje, decidir hoje e cumprir a nossa missão, porque já houve diálogos demasiadamente, já houve tentativas de acordo. Há um sem número de emendas, quase 2 mil emendas. Então, está na hora de resolver isso. Por que levar para segunda-feira? Eu sou pela votação hoje. E parece que já mais ou menos decidido. O Presidente Davi quer levar para segunda-feira. Isto é, quer adiar esta MP, que contraiu o vírus da indefinição, da incerteza e da diversidade de opiniões. Então, repito: nós não temos mais que esperar. Esta MP está condenada. E nós deveremos esperar que volte para o Palácio do Planalto e que uma medida provisória melhor, mais concentrada nos verdadeiros interesses e defesa dos direitos dos trabalhadores, uma nova medida venha para cá, porque esta não foi feliz. Era isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Lasier. Convido, para fazer uso da palavra, o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discutir.) - Paz e bem a todos os colegas que estão on-line conosco, nesta votação. Eu queria ressaltar que, realmente, o momento é de serenidade, pacificação, mas, sobretudo, responsabilidade nas nossas tarefas aqui, na Casa. As opiniões são divergentes com relação à MP 905, mas a gente não pode simplesmente excluir o debate, a gente não pode simplesmente deixar de votar. Nós estamos aqui, como a Casa revisora, para aprimorar e fazer o nosso trabalho. Afinal de contas, é para isso que a gente recebe dinheiro do povo brasileiro - nós estamos aqui para isso. Então, eu acredito que nós não podemos deixar de votar. Segunda-feira, o Senado precisa cumprir o seu papel. É uma mobilização grande tanto das pessoas que são a favor quanto das pessoas que são contra. A gente procurou dialogar. Eu participei dessa Comissão e vi lá o debate acalorado. Foram meses de trabalho, meses de discussões, quase 2 mil emendas. E vai tudo ser jogado fora? Não vamos analisar? Isso não entra na minha cabeça - não entra. É um trabalho perdido no Legislativo? Que se vote a favor, que se vote contra, mas que se saiba o posicionamento desta Casa. Não podemos deixar de fazer o nosso papel.
13:24 R	Neste tempo que me resta, eu quero aproveitar o meu antecessor, o Lasier Martins, falando em responsabilidade da Casa. A Câmara dos Deputados, pelo menos, fez o trabalho dela. A gente pode criticá-la em muitas coisas, mas fez o trabalho dela. Reduziu, para ajudar no combate ao coronavírus, R$150 milhões. E o que nós, do Senado, fizemos até agora? Estamos devendo isso, do meu ponto de vista, para a sociedade. Há um projeto do Senador Lasier Martins, que está na Mesa Diretora, que se reuniu esta semana, e que reduz R$500 milhões, quase meio bilhão. Ele deu as sugestões todas, para que a gente possa fazer a nossa parte e também ajudar na questão da saúde, no enfrentamento, e também com relação à economia, injetando, a partir do Senado Federal. Isso sem falar nos fundões, o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral. E eu insisto que é importante que a gente enfrente esse debate, porque são 30 mil respiradores e 500 milhões de máscaras, duas máscaras para cada brasileiro, nesse fundão. Então, eu peço que a gente encare esse debate e legitime para o povo brasileiro esse pedido. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Girão. Convido para fazer uso da palavra o Senador Chico Rodrigues. Ele não está conectado. Voltou? Senador Chico Rodrigues, V. Exa. está com a palavra. Bonita máscara, Senador. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discutir.) - Pois não, amigo. Nós estamos acompanhando desde cedo esta sessão e, apesar de toda a polêmica em que ela na verdade veio a se transformar, nós entendemos que o que o Congresso quer é exatamente o melhor: apresentarmos uma proposta que esteja alinhada com as demandas reprimidas que este momento exige. O que, na verdade, nos incomoda são exatamente as contradições, são os ataques, as incompreensões, muitas vezes inoportunas, desse ou daquele, que quer, inclusive, fazer um confronto direto com o Executivo. Eu acho que o importante é que haja unidade no essencial, qual seja, resolvermos todos esses problemas. E aí, nobre Senador, V. Exa., quando preside, transfere a relação da amizade e acima de tudo o sentimento fraterno. Eu vi, há poucos momentos, esse comentário que foi feito pelo colega Senador, quando ele fala realmente no Fundo Partidário, nesses recursos para as campanhas eleitorais, que elas irão mais na frente. O Governo, com o Congresso, haverá de encontrar um caminho para que possamos fazer esse alinhamento. Portanto, eu entendo que a aquisição de 30 mil respiradores, de 500 milhões de máscaras para atender a sociedade brasileira vai realmente se agregar a todos os outros recursos que estão sendo viabilizados para que nós possamos atravessar esse momento gravíssimo que vive a sociedade brasileira. Aliás, Senador, o que nós vemos, aqui, no nosso Estado, hoje, é que nós já somos o quinto Estado do País com o maior número de ocorrências proporcionalmente identificadas do coronavírus. Estamos no Hemisfério Norte, estamos distantes de todas as decisões governamentais - estamos, sim. Só a Operação Acolhida, através do General Barros, que a está comandando, e inclusive, ontem, foi anunciado que ele está acometido pelo coronavírus, está procurando implantar 1.200 leitos no hospital de campanha que está sendo instalado aqui, no nosso Estado.
13:28 R	Então, quanto mais recursos chegarem de uma forma antecipada, quanto mais meios chegarem para que nos preparemos para a situação mais grave, mais nós vamos proteger a nossa população. Aí, às vezes, fica essa discussão insipiente, muitas vezes contraditória ou conflitante, que não ajuda em nada a resolvermos os problemas emergentes que vivemos agora. E tenho certeza de que, como o Senado é a Casa da Federação, haverá de encontrar os caminhos para que possamos, na verdade, mitigar todas essas dificuldades... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues. Eu vou convidar o Senador Paulo Rocha, mas eu gostaria de fazer aqui um registro ao colega Senador Chico Rodrigues e lembrar que, no ano passado, um respirador custava US$3 mil. Já na crise da Covid-19, o Brasil negociou com a China um respirador ao custo de US$27 mil e encomendou 15 mil unidades para o Brasil. Os Estados Unidos, na vinda desse pedido, compraram essa mercadoria a US$75 mil, que ficou lá nos Estados Unidos. Portanto, o grande problema hoje - é importante lembrar - não é o dinheiro para comprar o respirador, e, sim, o equipamento, que nós não produzimos aqui, no Brasil, infelizmente. Então, vale lembrar que, naqueles filmes em que os Estados Unidos salvam todo mundo, isso é só no filme. Na vida real, eles salvam, primeiro, os americanos; segundo, os americanos; terceiro; quarto; e quinto. E nós estamos aí a ver navios. Convido o Senador Paulo Rocha para fazer uso da palavra. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) - Eu queria confirmar a posição da Presidência em relação à 905. É fundamental a gente perceber o seguinte: se há uma bancada que tem coerência e autoridade política agora, neste momento, sobre a 905 é o Partido dos Trabalhadores, que, desde o início, entrou com uma ação para devolver a medida provisória; depois, entramos no Judiciário para questionar a legalização da medida provisória; e, na Comissão Mista, eu e o Senador Paulo Paim propusemos para o Relator que a medida provisória, que o relatório dele fosse só limitado ao que se propunha a medida provisória, que era a geração de emprego, do primeiro emprego para a juventude, que tratava da redução fiscal da pequena, microempresa e até média e a da questão do microcrédito, e, aí, sim, cumpriria o papel. O problema é que a medida provisória não cumpriu nem o papel da geração de emprego, do primeiro emprego. Qual foi o emprego que gerou para a juventude? Mas esconde - essa é a verdadeira intenção do Governo - nela uma verdadeira reforma trabalhista, que mexe com quase três quartos da CLT e mexe com o Título V da Constituição brasileira. É só ver os pontos que estão lá, que conseguiram aprovar. Mexe com a redução; com o décimo terceiro e as férias - faz sumir ao longo do ano -; mexe com o FGTS; mexe com acidente de percurso; tira o poder dos sindicatos, como já tirou na primeira reforma trabalhista. E, agora, avança mais: tira o poder de fiscalização do Ministério do Trabalho ou da área do trabalho no Governo; tira o poder do Ministério Público do Trabalho; tira o poder de homologação, transferindo - vejam só - o poder individual ou o poder coletivo do sindicato para os escritórios, para os chamados escritórios públicos, que são uma homologação de fé pública, para impedir que o trabalhador vá reclamar de possíveis direitos, ou de resto de direitos ou de todo o direito que ali não estaria homologado. Mexe com a privatização dos pagamentos previdenciários; transfere para o seguro-desemprego aquilo que já é obrigação do empresário - transfere para o seguro-desemprego dos trabalhadores. Enfim, é uma verdadeira barbárie na relação capital e trabalho. Não se pode concordar com isso!
13:32 R	Se o Governo quer fazer uma outra reforma trabalhista, chame os setores - nós topamos! -, as centrais sindicais com as federações dos empresários para discutir uma proposta de reforma trabalhista para enfrentar a nossa economia, o nosso desenvolvimento. O que não pode é fazer dessa forma, às escondidas. Por isso, nós concordamos com a posição do Presidente da Casa. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Paulo Rocha. Eu pergunto ao Senador Lasier Martins se ele ainda vai querer fazer uso da palavra, haja vista que ele já tinha feito no início da sessão. (Pausa.) O Senador Confúcio... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Senador Lasier. (Pausa.) Senador Confúcio Moura. (Pausa.) Senador Marcos do Val. (Pausa.) Senador Angelo Coronel, da nossa Bahia. O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para discutir.) - Com prazer, Sr. Presidente. Presidente Weverton, eu estava fazendo uma análise das últimas falas do Presidente Jair Bolsonaro. O Presidente Jair Bolsonaro sai às ruas indo de encontro às determinações da OMS bem como do seu ex-Ministro da Saúde, Mandetta. O Presidente diz à imprensa que suas eleições foram fraudadas. O Presidente fala que a imprensa tenta atacá-lo, que o ataca, mas esquece que, nas redes sociais, ele tem um exército - vamos assim considerar - que também deprecia as instituições, como o Congresso Nacional, deprecia o Supremo Tribunal Federal bem como os seus integrantes.
13:36 R	Sr. Presidente Weverton, o Presidente precisa... Eu estou aqui tentando até arrumar, porque há coisas que nos injuriam. O Presidente, ao meu ver, tem que ter a liturgia do cargo. Todo Presidente tem que pregar a paz, a harmonia, não pode ficar só nesse estado de guerra. Eu sei que ele, por ser um militar, talvez seja afeito a esse estado de guerra, mas eu estou me convencendo, Sr. Presidente Weverton, de que o Presidente Bolsonaro quer todo dia estar na mídia criando um fato, e um fato que chame a atenção do povo brasileiro. Ontem saiu dizendo que recebeu um dossiê, em que o Presidente da Câmara, o Maia, o Doria, e outros, estavam tramando contra ele. Na verdade, não existe nada disso; tudo é uma conversa fiada, é somente para criar fato para estar na mídia. Isso que nós não podemos mais aceitar neste País. Eu quero repetir, mais uma vez: Presidente Bolsonaro, o senhor, repito, tem que ter a liturgia, o senhor é o Presidente da República, o senhor tem que pregar a paz, a serenidade, ouvir especialistas, ouvir cientistas, ouvir quem sabe. V. Exa. tem que entender que o senhor não está mais no Plenário da Câmara Federal onde o senhor militou por vários e vários anos. O senhor agora é o mandatário nº 1 da República. O senhor é que tem que dar exemplo. Eu peço, em nome de Deus, que o senhor se acalme, fique sereno, pregue a solidariedade, reforce, prestigie a sua equipe, porque, quando alguém tem uma luz ascendente, V. Exa. chega logo com uma maneira para desligar esse disjuntor. Já aconteceu isso... Aconteceu agora com o Ministro Mandetta, e outros Ministros também serão vítimas do próprio Presidente Jair Bolsonaro, porque ele não aceita que ninguém tenha luz própria. Repito, Senhor Presidente, pregue a paz, deixe de beligerância, mantenha a liturgia do cargo, que o senhor foi eleito para isso, Senhor Presidente Jair Bolsonaro. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Quero corroborar as palavras do querido amigo, Senador Angelo Coronel. V. Exa. está coberto de razão. Não podemos deixar de registrar que é um momento de união, um momento de unidade, e o Congresso Nacional, o Senado Federal, todas as Sras. e os Srs. Senadores, têm feito a sua parte. Vale lembrar, a única situação que é importante registrarmos, para colaborar ainda mais com o raciocínio de V. Exa., é que a posição externada no dia de ontem, da demissão de um Ministro com mais de 80% de aprovação pelo seu belíssimo trabalho, alinhado com a ciência e com a Organização Mundial da Saúde e com a sociedade brasileira, nos leva a crer, sim, que existe caso pensado no pós-demissão, que foi a tentativa de criação de um conflito com o Parlamento, atacando diretamente, de forma despropositada, o Presidente de um poder. Então, não podemos entrar nessa, vamos continuar com o foco na união, o foco no trabalho e o Parlamento todo jogando flores e dando muito trabalho e atividade unificada em torno deste momento difícil que estamos vivendo. Eu queria convidar a nossa querida Senadora Zenaide Maia para utilizar a palavra. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN) - Está me ouvindo? Alô! O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Ouvindo, Senadora Zenaide. A senhora está com a palavra. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) - Sr. Presidente, a gente está falando de dois temas aqui. Quando é para tirar direitos de trabalhadores, com instinto de crueldade, como essa 905, todos dizem: "Vamos ter serenidade, pacificação"; agora, quando é para dar superpoderes ao Banco Central, R$1,2 trilhão, que o povo brasileiro tem que saber que está disponibilizado, ninguém cobra uma contrapartida. Esse dinheiro não vai chegar à micro, à pequena e à média empresa. Não se cobra nem desse Banco Central que baixe os juros dos cartões de crédito, dos cheques especiais, que fazem uma extorsão com as famílias brasileiras, e num momento como este, de desemprego, de pandemia.
13:40 R	Então, eu queria dizer que esta Casa está aprovando essa PEC 10, mudando a Constituição, para proteger bancos, gente, que já é só quem tem lucro neste País. Sabem quando esse dinheiro vai chegar à micro e à pequena empresa e a seus trabalhadores? Nunca, porque isso aqui, essa PEC 10, é para proteger banco. E por que não propõem baixar os juros, como eu venho dizendo? E, sobre a 905, não se poderia ter proposto essa medida provisória, sem fazer outra reforma trabalhista mais grave do que a de Temer, porque não se dá tempo aos microcréditos. Então, pede-se serenidade para quando se vai tirar direitos conquistados a duras penas dos trabalhadores, mas não se vê nesta Casa... Eu dei meu voto contrário. Mudar a Constituição numa época de pandemia, contrariando tudo, para dar recurso para banco, gente! Isso não vai chegar ao povo brasileiro, R$1,2 trilhão, que dava para comprar respirador, para pagar todas essas ajudas urgentes que a gente aprovou e está tentando aprovar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, colega Senadora Zenaide. Eu peço licença aqui ao próximo inscrito, Senador Jorginho Mello, para convidar o Senador Carlos Fávaro, que está pedindo para fazer sua saudação aqui, inaugurando sua sessão remota e sua participação na nossa sessão. Senador Carlos Fávaro. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) - Senador Weverton, V. Exa. me ouve? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Estamos ouvindo e vendo V. Exa. Seja bem-vindo! V. Exa. está com a palavra. O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Pela ordem.) - Muito obrigado pela palavra. Eu queria agradecer também ao Presidente Davi; cumprimentar meus colegas Senadores por Mato Grosso, Jayme Campos e Wellington Fagundes; cumprimentar o Líder do meu partido, Senador Otto Alencar, em nome de quem cumprimento os outros membros da nossa bancada, e todos os colegas Senadores, colegas que me acolhem neste momento. Digo aos senhores que não acredito, não creio em coincidências; eu acredito em providência divina. Chegar a esta Casa num momento tão difícil como o que vive o Brasil e o mundo, no momento desta pandemia, nos remete a ter responsabilidade com o Brasil e com o nosso povo. Serei um trabalhador incansável junto de todos os colegas Senadores para minimizar os impactos na saúde, mas também na geração de empregos e oportunidades para os brasileiros. No período em que eu ficar nesta Casa vou honrar os brasileiros, vou honrar esta Casa, os mato-grossenses do meu Estado e todos os brasileiros. Muito obrigado, Presidente.
13:44 R	O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Fávaro. Eu convido agora o Senador Jorginho Mello. V. Exa. está com a palavra. O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discutir.) - Bem, agradeço ao Presidente Weverton pela condução dos trabalhos. Quero também compartilhar de boa parte do que falou a Senadora Zenaide. Ela sabe da minha contrariedade, ela sabe que eu penso igualzinho a ela com relação a banco: banco é um mal necessário muitas vezes, mas na maioria das vezes o banco oferece prata para quem tem ouro. Banco não pensa em ajudar quem quer crescer, banco não pensa em fazer com que o microempresário tenha acesso a crédito. Não, isso não interessa para banco. E é conversa mole de quem defende que banco está preocupado com o desenvolvimento, com o crescimento do pequeno... É tudo mentira! É tudo mentira! Então, eu comungo muito com ela: é uma agiotagem oficializada! É uma agiotagem oficializada por parte dos governos. Banco não tem sacrifício nunca. Nunca. Não bota para perder. Isso a gente sente na pele todo dia. Todo dia. Eu quero me somar a essas manifestações e dizer também, aproveitando a oportunidade, Presidente Weverton, o seguinte. Eu protocolizei um pedido, um projeto de lei, o PL 1.886, na quarta-feira, agora, pelo qual eu pretendo socorrer, com a permissão e a ajuda de todas as Senadoras e Senadores, as universidades brasileiras: estou criando o Certificado de Recebíveis da Educação - a universidade tem um contrato com o aluno, o aluno não está podendo pagar, a universidade tem compromisso com a folha de pagamentos, etc., etc., etc. -, para que ela possa negociar esse título de crédito, o que hoje ela não pode, com os bancos, e indo para as mãos dos bancos. Sempre vai para as mãos dos bancos, você não tem para onde correr. E, nesse sentido, há um pedido da Abruc, que é a associação brasileira das universidades comunitárias e privadas. Então, eu protocolizei essa matéria e eu quero pedir o apoio dos Srs. Senadores a esse Certificado de Recebíveis da Educação, para dar uma carência de três meses para o aluno, a fim de que a universidade possa operacionalizar esse contrato junto a uma instituição financeira que ela escolher e tenha ainda condições de continuar viva, porque ela tem muitas despesas que não têm como evitar: ela não pode demitir os professores, enfim. Então, eu quero pedir o apoio das Sras. e dos Srs. Senadores. Muito obrigado, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço, nobre Senador, colega Jorginho Mello. Convido para utilizar a palavra a Senadora Rose de Freitas. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Para discutir.) - Olha só, eu fico muito feliz. Assim, primeiro, eu não estou muito satisfeita com esse processo, porque não há visibilidade das senhas das inscrições. Eu sempre chego cedo aqui, até a gente faz um esforço para poder compartilhar com os nossos colegas o pensamento, tentar - não é, Weverton? - democratizar o processo...
13:48 R	Mas é preciso que a gente tenha noção, porque você chega cedo, debate, orienta - você mesmo já me ligou antes de a votação iniciar - e a gente não tem essa facilidade. Nós estamos com tanto conflito que, se eu fosse escolher o que falar... Por exemplo, eu vou falar das declarações do Mandetta? É óbvio que a gente não concordou com isso. Vamos falar da maneira como nós estamos votando? Estamos ficando sem equipamentos para a gente garantir um bom debate nesse processo. Então, eu vou só dizer que sou a favor do que os Líderes decidiram - evidente. Eu acho que a gente tem que estar muito atento ao processo em que nós estamos. Eu acho grave, eu acho perigosas as provocações do Presidente. E, muitas vezes, a gente cai nas provocações. Então, eu só queria que essa votação da 905 fosse mais para a frente e que a gente, enfim, tivesse a oportunidade de entender onde estamos, o que estamos fazendo e aonde vamos nos conduzir, a despeito de todas as colocações absurdas que vêm sendo veiculadas na mídia, como aquele negócio de crianças. Sabe como é? Você traça um risco e manda cuspir em cima, quem pisar primeiro começa a briga. Não temos condições de conduzir um processo democrático dessa natureza. Lamentavelmente, escolheram o Presidente e é este que nós temos por hora. É com esse que nós temos que trabalhar, com um pouco mais de perspicácia e inteligência, para não perder o fio tênue da democracia, que está posta para todos nós. Quero até declarar meu voto, se ele puder ser computado. Meu voto é "sim" na PEC 10 porque o meu equipamento está com muita dificuldade de ser acessado. Já tive pico aqui e tudo mais. Obrigada aí, Presidente, pela palavra. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço, colega Senadora Rose de Freitas. Convido o Secretário Bandeira para que... Como V. Exa. está declarando o voto e não conseguimos fazer com que ele fosse pelo meio dos colegas Senadores, então, eu vou aqui registrar para V. Exa. Voto "sim", não é, Senadora? A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - O.k. Voto "sim". Foto registrada. Muito bem. Então, Senadora Rose de Freitas, está confirmado o seu voto. Eu vou levar a sugestão ao Presidente Davi, Senadora Rose, sobre esse questionamento que V. Exa. traz novamente à nossa sessão. E uma das sugestões que podem ser dadas ao Presidente é que, logo no início da sessão remota, quando ele declarar aberta a reunião e a Ordem do Dia, todas as mãos que estão levantadas possam ser baixadas e zera o jogo para iniciar oficialmente a sessão. E aí, você começa a ordem de inscrição. O que nós temos percebido, como observador e auxiliar da Mesa, contribuindo aqui com a Presidência e com os trabalhos, é que muitas das vezes, antes mesmo de iniciar a Ordem do Dia, abre o painel 40 minutos antes para que possam ser feitas essas trocas de impressões entre todos os colegas Senadores e, durante esse bate-papo, as mãos já estão todas levantadas. E aí, não houve um critério nem uma ordem de inscrição. Mas ele já definiu que a lista vai ser divulgada de dez em dez. Então, já é uma forma de se organizar porque, a cada dez anunciados, o colega Senador já tem como se organizar no tempo. Três minutos para cada um é o que está programado no sistema. Tenho certeza de que vamos conseguir evoluir, torcendo para passar logo este momento para que a gente possa voltar à nossa rotina de fazer esses bons debates no nosso Plenário pois, sem dúvida nenhuma, não se substitui, de forma algum, o calor do debate presencial.
13:52 R	Então, convido o colega Senador Humberto Costa para utilizar a palavra. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu, na verdade, quero aqui manifestar a minha concordância com a decisão do Presidente de suspender hoje a votação dessa medida provisória. Nossa posição é clara no sentido de que devemos deixá-la caducar. Sr. Presidente, queria me manifestar aqui, com satisfação, hoje, porque vi, pela primeira vez, o Senado - diante de uma daquelas centenas de crises provadas pelo Presidente da República -se manifestar, não ficar parecendo que não tem nada a ver com o que está acontecendo no Brasil, neste momento. E as manifestações foram todas numa linha que eu acho extremamente positiva. E nós não podemos ficar omissos diante do que está acontecendo. O Presidente da República tomou uma decisão irresponsável, no dia de ontem. O Ministro Mandetta pode ter cometido erros - e cometeu, nós temos muitas divergências -, porém a razão da sua demissão é exatamente o fato de que ele estava cumprindo aquilo que as principais autoridades de saúde do mundo, que os governantes responsáveis, que os chefes de Estado, estavam fazendo. E o Presidente da República, desde o primeiro momento, sabota, de todas as maneiras, essas ações que são cruciais para o enfrentamento do coronavírus. Fico preocupado porque vejo a escolha do Presidente para o Ministro da Saúde de alguém que, na verdade, é um empresário-médico, é um médico-empresário, que não conhece o sistema de saúde, que não entende de saúde pública, que não estava vivenciando o conjunto de medidas que estavam sendo feitas para o enfrentamento do coronavírus e, o mais grave, faz o discurso de que está totalmente alinhado com o Presidente Bolsonaro nessas questões da saúde. Eu fico preocupado. A situação é gravíssima! Vários Estados já estão com a sua capacidade de atendimento, em UTIs em especial, comprometida, esgotada, já há filas em Manaus, já há filas de UTI no Ceará e em São Paulo. E, no mundo, o que nós estamos vendo é extremamente preocupante: agora há pouco, saiu a notícia de que, nos Estados Unidos, em 24 horas, morreram mais de 4 mil pessoas com coronavírus. Então, a situação tende a se agravar, esta crise de hoje vai se aprofundar. E vem o Presidente da República, agora, com essas suas conspirações delirantes, com essa paranoia, inclusive de forma criminosa, porque admite estar fazendo dossiês e arapongagem contra integrantes dos Poderes deste País. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Agradeço ao Senador Humberto Costa. Convido para utilizar a palavra o Senador Oriovisto. (Pausa.) Ele não está logado. Senador Veneziano Vital do Rêgo. (Pausa.)
13:56 R	A Senadora Kátia Abreu retirou sua inscrição. Senador Zequinha Marinho. (Pausa.) Senador Paulo Albuquerque. (Pausa.) Ele está a caminho do gabinete, então daqui a pouquinho nós vamos chamá-lo novamente. Senadora Mara Gabrilli. (Pausa.) Senadora Mara Gabrilli, a senhora está com a palavra. (Pausa.) Senadora Mara Gabrilli, assim que conseguir conectar, avise aqui para a nossa Mesa, que imediatamente eu já lhe chamo. Senador Carlos Viana. (Pausa.) Segundo Senador mais jovem do Brasil, Senador Irajá. O SR. IRAJÁ (PSD - TO) - Presidente Weverton, primeiro Senador mais jovem do Brasil... O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Primeiro, mas me deixe registrar para sempre achar que sou jovem. O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Para discutir.) - Presidente Weverton, meus amigos, pares, Senadores e Senadoras, com todo o respeito à opinião dos colegas que me antecederam em relação às suas posições, em relação à votação ou não da medida provisória, nós já tivemos uma decisão e um encaminhamento do Presidente Davi de que ela não será votada hoje, e é claro que eu acolho essa decisão - é uma decisão soberana do nosso Presidente -, no entanto eu não poderia deixar de fazer aqui algumas ponderações em relação a essa medida provisória. Deixo muito claro, Presidente Davi, que não me importa se é uma iniciativa do Executivo. Eu não votei no Presidente Jair Bolsonaro, não o apoiei. No entanto, aquelas matérias que sejam benéficas e que tragam algum tipo de benefício à população brasileira eu tenho por obrigação apoiar. E eu não posso deixar de reconhecer a essência da Medida Provisória 905, que tem como principal objetivo estimular a contratação de jovens sem experiência de trabalho, porque infelizmente no mercado de trabalho há um tratamento até preconceituoso por parte das empresas, e nós precisamos estimular essas empresas a contratar esses jovens. Nós sabemos... Eu, como também meus colegas, a grande maioria dos Senadores aqui foram também jovens trabalhadores. Eu fui office boy com 11 anos de idade, fui menor aprendiz com 14 anos, a exemplo também do Senador Paulo Paim, que foi menor aprendiz. Todos nós já vivenciamos na nossa adolescência essa experiência. A dificuldade de se conseguir um trabalho é uma coisa assustadora, porque as empresas, com toda a razão do mundo, não querem... Entre um profissional com experiência e um jovem que não tem experiência, elas optam evidentemente por um profissional que já tem algum tipo de experiência. Portanto, se não houver por parte do Governo e, inclusive, das empresas um sacrifício para que essa empresa possa dar oportunidade a esses jovens, nós vamos continuar vivendo esse dilema. E é por isso que nós precisamos, principalmente neste momento de pandemia, ter união, ter solidariedade, mas, acima de tudo - e foi a fala de um colega que me antecedeu, salvo engano o Senador Roberto Rocha -, precisamos continuar os trabalhos. Nós não podemos parar aqui diante de uma pandemia como se não houvesse o dia de amanhã. E é este o apelo que eu faço. Nós temos algumas vantagens importantes nessa medida provisória. Ela desonera em 20% as empresas que contratam jovens trabalhadores entre 18 e 29 anos. E o apelo que eu faço é para que essa medida seja aprovada, sem prejuízo dos direitos trabalhistas, que eu defendo como princípio na política.
14:00 R	Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Agradeço ao nobre colega, Senador Irajá. Convido para utilizar a palavra o Senador Jean Paul. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - Obrigado, Presidente Weverton, mais uma vez saudando aqui a chegada de um novo companheiro, Senador Carlos Fávaro - bem-vindo à Casa -, e quero parabenizar a todos nós, Presidente, especialmente a todos os Líderes que conduziram a essa não votação de hoje, praticamente em consenso, e lembrar que nós estamos aqui tratando de uma medida provisória que, apesar de ter, naquela ementa, naquele resuminho que ela traz, um conteúdo muito romântico a respeito do primeiro emprego, traz, como o Senador Paim e o Senador Paulo Rocha salientaram muito bem - ao longo de toda a tramitação, justiça seja feita, não apenas hoje -, uma verdadeira repescagem da reforma trabalhista, afetando férias, afetando FGTS, afetando direitos previdenciários, afetando disposições sobre acidente de trabalho, afetando sobre a questão da fiscalização do trabalho pelo Ministério. Enfim, vários pontos estão completamente fora do espectro de urgência, relevância e vinculação à pandemia, que é exatamente o que nos faz agora trabalhar em regime remoto. Lembrando também o que salientou o nosso Líder Rogério, houve um acordo para que o SDR funcionasse, no sentido de haver consenso dos Líderes quanto às matérias. Então, não há essa questão de "é direito votar", "precisamos votar". Estamos num regime excepcional, e esse regime excepcional colocará como prioridade tudo que era urgente e continua urgente e tudo que passar a ser urgente perante a pandemia, não o que era urgente e que deixou de ser agora, diante de outras prioridades. Deliberamos, sim, contratos veterinários, renovação desses contratos no Ministério da Agricultura. Tratava-se de alimentos! Deliberamos, sim, projeto do Senador Collor, meritório, por tratar de doações de alimentos, havendo um projeto anterior à pandemia, mas porque trata de alimentos, coisa fundamental para essa época, para esse período, agora, de pandemia. Então, essa reforma trabalhista não se encaixa nisso, não é um precedente. Os dois processos que nós tratamos não são precedentes para se banalizar o consenso e o funcionamento do SDR. Por fim, quero reforçar o pedido do Senador Izalci, da Senadora Daniella: eu estou imbuído também nesta luta pelo calendário do Enem. Isso, sim, é urgente. Isso, sim, afeta milhões de estudantes que estão inseguros, sem saber o que vai acontecer, e o Ministério simplesmente não dá solução; ao contrário: manda continuar estudando, como se não estivesse nada acontecendo. Hoje acabou o prazo para pedir gratuidade. Muita gente não conseguiu pedir, porque não tem acesso à internet nas suas casas, e as LAN houses estão fechadas. Então, é importante colocar na pauta o PL 1.277. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Jean Paul. Eu pergunto se o nobre colega, Senador Paulo Albuquerque, já está lincado, para utilizar a palavra. (Pausa.) Eu vou encerrar a votação. (Pausa.) Encerrada a votação. Peço à Mesa que proclame o resultado. (Pausa.) Encerradas a discussão e a votação em segundo turno. (Procede-se à apuração.)
14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Votaram SIM 63 Senadores e Senadoras; NÃO, 15 Senadores e Senadoras. Abstenção: uma. Fica, portanto, aprovada em segundo turno. Eu convido o Relator da matéria, nosso professor, querido Senador Antonio Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Como Relator.) - Muito obrigado, eminente Presidente Weverton. Cumprimento-o e folgo em revê-lo, ainda que virtualmente. Quero agradecer muito, concluída votação, o apoio de todos na conclusão desse processo, que nós todos acompanhamos, muito complexo. O tema, de fato, não é simples, uma proposta de emenda à Constituição muito debatida, que agora voltará à Câmara dos Deputados. Mas eu queria agradecer muito a todos os Srs. Senadores e Sras. Senadores que me ajudaram sobremaneira na redação de um texto que acabou sendo convergente, se não 100%, pelo menos conseguimos diversas e diversas sugestões, opiniões, contribuições valiosas dos nossos pares e também da sociedade. Minha palavra é de agradecimento pela imensa cooperação e colaboração que levamos a efeito. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu convido o Senador Izalci para utilizar a palavra. Ele pediu para... Senador Izalci, e, em seguida, Senador Irajá. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, eu também não poderia deixar de me manifestar sobre a questão da Medida Provisória 905. Ela, é evidente, tem pontos polêmicos, mas tem muitas coisas importantes neste momento, principalmente para os jovens, o primeiro emprego. Nós estamos vivendo em um momento de dificuldade de emprego. Então, eu vou insistir para que a gente possa pautar para segunda-feira e tentar ainda salvar essa medida provisória tão importante neste momento. Acho que precisamos reforçar isso. Agora, eu quero reforçar, mais uma vez, o pedido que fiz no início, em questão de ordem, de pautar, de fato, essa questão do Enem. Eu tenho um PDL também, mas prefiro votar a matéria da Senadora Daniella. É muito importante! Hoje, nós já, inclusive, encerramos a isenção da inscrição do Enem. Nós estamos com o calendário adiantado. O que custa jogar para dezembro, janeiro, com pelo menos três meses de prorrogação? Porque os nossos alunos serão prejudicados. E quero também ainda, Presidente, mais uma vez agradecer ao Senador Anastasia pela inclusão do art. 5º para possibilitar que a nossa Comissão, que vai ser instalada na segunda-feira, já marcada pelo Senador Confúcio, inicie um processo de fiscalização dos recursos do coronavírus. Com o art. 5º, a gente vai ter possibilidade de trabalhar realmente as rubricas das despesas e dos investimentos que estão sendo feitos com recursos próprios da União, com os repasses que são feitos. Então, eu quero saudá-lo e agradecer-lhe. Ao mesmo tempo, ainda reforçar também o pedido que fiz para a questão da reunião - mais direcionado novamente para o Fernando Bezerra, que é o Líder do Governo. Nós já estamos no final de abril e não conseguimos ainda fazer uma reunião que estava prevista para janeiro! O pessoal das Forças Armadas, os militares da reserva principalmente estão perdendo muito com a reestruturação e com a reforma da previdência, porque eles passaram a ter um desconto maior que não tinham, da mesma forma que as nossas forças de segurança aqui do Distrito Federal.
14:08 R	Nós fizemos um acordo em nível nacional. O DF nessa reforma só perdeu porque teve aumento de alíquota, mas todo o Brasil apoiou a medida no sentido de reestruturar ou de fazer o reajuste da Polícia Militar, Bombeiros e também da Polícia Civil do DF. Então, o PLN 2 nós já votamos; o PLN 1 está pendente. Nós vamos votar esse PLN 1 para não ficarmos em condições inconstitucionais com a redução de salários das forças de segurança. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - A Senadora Rose de Freitas está pedindo pela ordem. Em seguida, o Senador Irajá e o Senador Paulo Albuquerque. (Pausa.) Senador Irajá. O SR. IRAJÁ (PSD - TO. Pela ordem.) - Não poderia deixar de aproveitar esta oportunidade também em respeito logicamente à solidariedade dos colegas Senadores do Partido Podemos, em relação à nossa colega, a Juíza Selma, mas eu gostaria de registrar também aqui as minhas boas-vindas ao amigo, ao correligionário Senador Carlos Fávaro. Quero lhe desejar muita sorte, muito sucesso no seu mandato, que Deus o abençoe e lhe dê muita sabedoria. Mas eu também gostaria, Senador Weverton, de, complementando a minha fala anterior, trazer alguns números que são importantes em relação ao que incomoda todos nós, que é o desemprego, além, necessariamente, da vida, que é o mais importante. Nós tínhamos, até o mês de março que antecedeu essa fase crítica do coronavírus, em torno de 12 milhões de desempregados no Brasil. Desses 12 milhões, segundo o IBGE, 4 milhões, ou seja, um terço desses desempregados, têm entre 18 e 29 anos de idade. Ou seja, nós estamos tratando de um projeto - sem desmerecer os demais projetos e muito menos a opinião dos meus colegas que discordam - extremamente importante, que alcança 4 milhões de brasileiros e brasileiras que têm entre 18 e 29 anos de idade. A grande maioria dessas pessoas não teve sequer a oportunidade de trabalhar pela primeira vez. E é justamente o que tem como objetivo essa medida provisória. Claro que existem temas de que eu discordo dentro dessa medida provisória. Há alguns assuntos que são sensíveis, que tiram o direito dos trabalhadores, a que eu sou amplamente contrário. Mas existem também algumas sugestões na medida provisória que são altamente propositivas, benéficas, que estimulam as empresas a contratarem esse jovem sem experiência profissional. O apelo que eu faço é para que a gente possa justamente privilegiar e apoiar essas boas medidas. Porque, por exemplo, quando você tem a desoneração da folha, você mantém preservados os 8% do FGTS - já veio o PLV da Câmara assim, atualizado, corrigido -, a desoneração das empresas em relação ao INSS e também a redução em outras contribuições. Agora, nada disso vai interferir nos direitos trabalhistas. Nós estamos falando aqui de uma desoneração em que, de 36% que é hoje o custo da folha para os pequenos, médios empresários, nós vamos reduzir isso para 16%, uma economia de 20%. E é essa a diferença que nós vamos proporcionar a esse jovem sem experiência profissional. Essa é a vantagem que as empresas terão ao contratar esse jovem. Portanto, faço esse apelo e peço que na segunda-feira nós possamos votar essa medida provisória importante para o Brasil. Muito obrigado, Presidente.
14:12 R	O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Eu que agradeço, colega, Senador Irajá, que acabou de utilizar a palavra. Senador Paulo Albuquerque, V. Exa. já está... O SR. PAULO ALBUQUERQUE (PSD - AP) - Boa tarde! O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Pronto. Então, convido o colega Senador para utilizar a palavra e, em seguida, será o Senador Esperidião Amin. O SR. PAULO ALBUQUERQUE (PSD - AP. Pela ordem.) - Boa tarde, Presidente Weverton, extensivo ao meu querido amigo Presidente Davi e demais Senadores e Senadoras do Brasil. Hoje, passo aqui para me despedir tecnicamente do mandato. O nosso querido Lucas, no domingo, retorna para o Senado Federal, restabelecido, com força total para ajudar o Amapá, ajudar o Brasil. E aqui digo o meu muito obrigado pela acolhida da Casa, extensivo aos funcionários da Mesa, que sempre nos receberam com carinho, apreço; aos colegas Senadores, Senadoras - estou de rosa aqui, homenageando as mulheres do meu País, as mulheres do Parlamento, além de gostar da cor, claro - o meu muito obrigado. E que o País, nesta fase difícil de pandemia, supere as dificuldades, as adversidades; que a gente consiga atravessar isso com união, com respeito, com carinho; que o Brasil possa crescer e evoluir com essa dificuldade; que o Parlamento consiga dar a sua contribuição, estendendo a mão ao Executivo em prol da vida das famílias e das pessoas; e que o Amapá também consiga evoluir com tudo isso e melhore a cada dia! Então, no mais, Presidente, digo o meu muito obrigado. E o Amapá, para deixar uma mensagem interessante, tem várias fases: a fase de Território, a fase de Estado e tem uma fase importante - eu já tinha conversado isso atrás - que é a fase de ter um Presidente do Senado amapaense. Isso tem um significado muito importante para o Brasil, para o nosso Estado. E, com certeza, nós vamos atravessar essa crise e vamos ter um Amapá e um Brasil melhor, com a força de cada cidadão brasileiro. Então, no mais, o meu muito obrigado. E estarei sempre aqui do lado do Lucas e do lado de vocês, no que precisarem, como cidadão, como médico, como o ser humano. Um forte abraço a todos, que Deus os abençoe! O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Sem dúvida nenhuma, nós é que agradecemos o tempo em que tivemos a oportunidade de conviver aqui com V. Exa., Senador Paulo Albuquerque. O Amapá e todos os Estados aqui sabem que V. Exa. se dedicou muito, com muita altivez, no seu trabalho, com muito afinco e se colocando sempre à disposição dos menos favorecidos, do povo trabalhador deste País. E aqui nós não damos tchau; nós falamos até breve. Tenho certeza de que teremos vários e vários momentos para continuar aprendendo muito com V. Exa. Agora, o último inscrito, o nosso experiente amigo de Santa Catarina, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, fico muito feliz por ser o último ocupante do microfone nesta sessão tão importante. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Já não será mais; a Senadora Rose de Freitas já acabou de voltar. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - A Rose foi a primeira e será a última. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Pronto, em homenagem aos mais velhos. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC) - Aqui no Sul, nós todos dizemos que somos dirigidos pela 101 - um, zero, um. Eu sou um zero, com muita satisfação.
14:16 R	Aliás, quero transmitir à Senadora Rose de Freitas a minha manifestação de conformidade com a perda da Irene, esposa do meu saudoso amigo Élcio Álvares, do seu Estado, seu admirador querido. E a senhora sabe da relação de amizade profunda que me unia a este casal, que acho está se reunindo a partir domingo passado, com o passamento para outra dimensão da Irene. Você sabe, Rose, que o que me ligava a Élcio Álvares era uma expressão de fraternidade mesmo. Nós somos irmãos e continuaremos a ser. Isso é uma homenagem ao seu Estado. De outra parte, eu acho que Presidente Davi Alcolumbre hoje certamente demonstrou a competência para gerir uma crise, uma crise que põe à prova sempre o caráter das pessoas. Creio que, nesta questão da Medida Provisória 905, eu historiei aqui no começo - a Senadora Rose é testemunha - que, quando estava por ser enunciada e anunciada a Medida Provisória 905, eu participei daqueles que alertamos que ela era grande demais, era um polvo querendo abraçar apoio ao emprego do jovem, micro e pequeno empreendedor, questões previdenciárias e questões trabalhistas. Portanto, ela era uma tentativa de ser quatro em um - nome de um equipamento radiofônico, de disco que eu ganhei quando casei, em 1979: quatro em um, ou seja, toca-fitas, toca-discos, toca o que seria hoje o cassete e rádio; quatro equipamentos em um. Tenho até o nome das pessoas que se cotizaram para me dar esse presente em fevereiro de 1979. Quatro em um é difícil. Tem que ser muito bom para passar. E é por isso que a 905 está passando por todas essas dificuldades, apesar do grande Relator que teve na Comissão Especial, o Deputado do meu partido, do Rio de Janeiro, Christino Áureo. O seu talento foi muito grande, mas é muito difícil consertar uma tal desarmonia, que foi advertida por mim e pelo Senador Fernando Bezerra no dia 5 de novembro do ano passado, antes da edição da medida provisória. Mas quero conclamar os nossos companheiros - e tivemos a capacidade hoje de aprovar em segundo turno a PEC nº 10, relatada de maneira brilhante pelo nosso competente e singular Senador Antonio Anastasia - e convidá-los todos para estarmos aqui na segunda-feira para dar o arremate no projeto de lei que estabelece o auxílio emergencial para o Brasil, para a cara do Brasil, para a cara do Brasil que empreende, que é o Projeto de Lei 873, que o Presidente Davi Alcolumbre pediu-me a honra de voltar a relatar na próxima segunda-feira. Até lá! Muito obrigado.
14:20 R	O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. Sem dúvida nenhuma, eu tenho certeza de que será um grande relatório, um grande trabalho, como V. Exa. sempre faz. Convido para utilizar da palavra a Senadora Rose de Freitas, que já não é mais a última. Eu peço desculpas, mas há o nosso Líder Rogério Carvalho, Senador Rogério Carvalho - estava aqui com a mãozinha levantada, deu uma câimbra, desceu um pouquinho, mas levantou de novo -, e a Senadora Soraya e aí, sim, as mulheres vão encerrar. Com muito orgulho irei passar para ela. Então, vamos para a Senadora Rose de Freitas. A senhora está com a palavra. A SRA. ROSE DE FREITAS (PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Senador Presidente Weverton, saudades aí, viu, Rogério? Eu vejo você com a mão na testa, muito preocupado, e a gente comunga dos mesmos sentimentos. E é muito difícil - não é, Jean Paul? - estarmos numa sessão remota, mas eu quero registrar... E até o Esperidião, você, Tasso, o Dário, o Rogério, todas as pessoas, Senador Weverton, que acorrem na preliminar da sessão, para que a gente possa registrar as nossas impressões, procurar um meio de campo para colocar nossas preocupações e fazer nossas propostas. Acabou de chegar aqui no meu telefone uma mensagem do Mandetta, que eu vou tentar dividir com todos, em que ele faz um alerta - e por ser dele o alerta, eu fico bastante atenta - em que ele pede que a partir de hoje a gente evite até ir para supermercado, sair de casa, por questão da curva e tudo mais. Com o que eu tenho preocupação? Eu quero registrar isso aqui, porque eu não quero ser omissa. O pior sentimento que eu tenho para tudo na vida é se eu me omito ou tiro por menos, me dá a sensação de que eu deixei de cumprir um dever. Então, o Mandetta fala desse alerta, dessa curva, dessa questão de que a gente pode desarmar essa bomba desse coronavírus e fazer alguma coisa pelas nossas vidas, já que o Mandetta... O que assume agora, o novo Ministro, está de acordo com tudo que ele fala, o que eu não entendo, porque, se está de acordo, por que muda? Mudou. Então, nós estamos meio que descalçados, porque não conhecemos agora o que vai fazer o novo Ministro. Portanto, eu prefiro ficar nesse código de ética, de postura, de compromisso que o Mandetta mostrou ao País e tentar fazer o que todos nós estamos fazendo, que é ficar em casa. Vocês não imaginam uma pessoa como eu ficar em casa. Vocês nem sabem! É um sentimento de angústia, mas eu tenho que cumprir, Jean Paul. Eu fico parecendo uma saíra, corro para cá, corro para lá, não sei mais aonde vou, leio tudo... Mas eu queria pedir que a gente continue naquela preliminar, viu, Rogério? O Jean Paul vai mais, você vai menos, Weverton vai menos, mas a gente está conseguindo trocar ideias. Há uma certa serenidade quando a gente troca ideia. A gente sabe para onde está indo o Rogério, para onde está indo o Fernando, aonde está indo o Irajá, aonde vai o Weverton, e a gente precisa disso. Quero reforçar: não é ideia de ninguém, o apoio foi do Presidente Davi, é muito importante que se registre, com o apoio do Bandeira, para nos organizarmos nesse sistema.
14:24 R	Era isso que queria dizer, e vou fazer uma fala normal: vamos ficar em casa, gente, para que possamos, todos, nos encontrar novamente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Agradeço, Senadora Rose de Freitas. Passo a palavra a nosso Líder Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela Liderança.) - Weverton, obrigado. Eu não tinha tido a oportunidade de dizer para a Rose da minha satisfação de vê-la entre nós, ainda que de maneira remota. É uma satisfação enorme ver seu sorriso, ver toda a sua empatia, o seu amor ágape sendo distribuído nas nossas reuniões, e com toda a energia na defesa que faz das mulheres. Eu me considero um feminista, porque a causa das mulheres não pode ser apenas a causa das mulheres, mas a causa do processo civilizatório que todos nós devemos abraçar. Então, é uma satisfação e um prazer enormes te ver bem e entre nós. Também quero, Weverton, dizer que é muito, mas muito preocupante tirar um Ministro que vinha cumprindo um papel, que estava liderando um processo num momento de guerra, numa pandemia sem precedentes no nosso tempo de existência, com uma curva de aprendizado que tinha incorporado, e a gente ter alguém sem essa curva de aprendizado. É que não basta ler, não basta ouvir, você precisa ir aprendendo na lida com a pandemia e com a mobilização dos recursos necessários para enfrentá-la. Então, eu acho de uma irresponsabilidade e de um desrespeito muito grandes ao povo brasileiro a saída do Ministro Mandetta neste momento. Sei que é um cargo privativo do Presidente, mas tudo tem momento, inclusive para exercer o poder discricionário de um Presidente da República. Também quero aproveitar a oportunidade para pedir às pessoas que fiquem em casa e diminuam a circulação, porque esse próximo período é o período mais crítico, pela quantidade de pessoas que estão contaminadas. Fico muito preocupado, Rose, com a possibilidade de a gente viver o efeito sanfona, quando a gente fecha e abre. Quando a gente abre, a quantidade de contaminação é muito grande e, se a gente abre, a necessidade de fechar vai ser maior, só que, agora, com um número de mortos muito maior. Portanto, mais uma vez, eu quero mandar um abraço para todos, um beijo especial para a Rose, parabenizar o Presidente Davi pela decisão de hoje e todos os Líderes que corroboraram essa decisão no dia de hoje. Muito obrigado, Presidente Weverton, meu Líder. Um abraço. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Líder Rogério Carvalho. A Senadora Rose sabe que tem o carinho de todos os colegas Senadores e Senadoras.
14:28 R	Ainda na Câmara dos Deputados, eu tive o prazer de aprender muito com V. Exa. Não tenho dúvida de que sempre a sua forma muito sincera e muito incisiva é de coração. Todo mundo sabe que a Senadora Rose age com muita maestria. Com muita altivez, ela consegue fazer com que seu mandato não fique apenas a serviço do seu querido Estado do Espírito Santo, mas, sim, a favor de todo o Brasil. Então, parabéns mais uma vez! Seja bem-vinda! É claro que nós ficamos um pouquinho com ciúme aqui, porque o Senador Rogério quase puxa a ficha para a senhora. Mas nós ficamos no meio para estarmos à frente. Sem dúvida alguma, nós já estávamos conversando antes, Senador. Eu convido a Senador Soraya Thronicke para encerrar. É a nossa última inscrita. V. Exa. está com a palavra. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) - Muito obrigada, Presidente. Obrigada, Senador Rogério, pelas suas palavras. A causa das mulheres é uma causa dos homens e das mulheres, é uma causa de todos nós. Eu nunca, nunca deixo de agradecer aos homens sempre. Como a política era permeada apenas por homens, todas as conquistas que nós obtivemos têm o dedo de vocês, têm o voto de vocês. E tudo o que se vai votar em favor das mulheres sempre teve unanimidade na Casa. Todos concordam, todos se expressam. Por isso mesmo, quero agradecer. Quero incentivar as mulheres a que venham participar. Este é um lugar de mulher também. Por mais que a gente já tenha lutado tanto, o tempo passa, e nós somos poucas, não é, Senadora Rose? Quero desejar tudo de bom para o Senador Paulo. A sua estada no Senado Federal foi muito boa. Gostei muito de conhecê-lo. É um médico competente. E agora volta o Senador Lucas. Estamos também com saudade da comida do Senador Lucas já faz tempo! Gente, eu quero falar da minha indignação em relação à MP 905. A Comissão Mista está aqui, em um grupo de WhatsApp, dizendo que estão indignados os Deputados, pois trabalharam tanto, tanto, tanto, para chegarmos ao dia de hoje e estarmos na iminência de perder essa medida provisória. Quando a gente vai falar em questões de trabalho, infelizmente nós temos muitas dificuldades. Eu quero lembrar aos senhores, inclusive aos da oposição, o exemplo das companhias aéreas, dos aviões que saem de um país da América Latina e têm de fazer uma parada em Guarulhos para seguirem para Europa, por exemplo. Os comissários estiveram no Senado no ano passado e nos imploraram para que mantivéssemos na legislação no mínimo 30%, nesses casos, de tripulação brasileira. Por quê? Porque a tripulação brasileira é a mais cara do mundo, não porque ganha muito bem. Aqui não é assim. O problema são os custos trabalhistas, o risco, a dificuldade. Então, a gente quer flexibilizar um pouco e dar oportunidade para as pessoas trabalharem, para as pessoas mais velhas, de mais idade, também trabalharem, pois é difícil encontrar um lugar no mercado de trabalho. Ela já veio desidratada da Câmara. Muitas coisas que foram faladas aqui não precisam ser discutidas mais.
14:32 R	Enfim, o trabalho aos domingos. Os senhores todos frequentam restaurantes, clubes, cinemas, shoppings aos domingos. Essas pessoas trabalham. Então, por que não flexibilizarmos? Nós estamos atrapalhando a geração de emprego no Brasil. Isso é muito difícil. Nós somos os mais difíceis do mercado. Então, eu peço a vocês para se sensibilizarem. Não é uma questão... Ela estava realmente inchada, como o Senador Esperidião Amin disse. Tudo bem. Mas eu quero pedir para vocês sensibilidade para a gente tratar dessa questão trabalhista, chegar a um meio termo. Que a gente consiga se entender, como a gente se entende em muitas outras pautas. Por que nós vamos passar a vida inteira brigando, nos chocando, com essa situação toda? Por favor, peço a vocês: os brasileiros precisam trabalhar e a gente precisa ter competitividade. Muito obrigada. Que o Presidente Davi paute a 905 para segunda-feira, por favor. Em nome de todos os brasileiros que querem trabalhar, Presidente Davi, eu lhe peço: por favor, paute a MP 905. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Fala da Presidência.) - Eu que agradeço, Senadora Soraya. Encerrado, portanto, os inscritos, os oradores na sessão do dia de hoje. A Presidência informa aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que está convocada sessão deliberativa remota para segunda-feira, dia 20 de abril, às 16 horas, tendo como item da pauta a seguinte matéria: - Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 873, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, que fixa critério de renda para acesso ao Benefício de Prestação Continuada, promove alterações nas regras de auxílio emergencial, veda a suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos ou portadores de enfermidade grave enquanto durar a pandemia de Covid-19, e dá outras providências. Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa remota do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. Boa tarde a todos. (Levanta-se a sessão às 14 horas e 34 minutos.)

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