Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 27 de abril de 2020
(segunda-feira)
Às 16 horas
37ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Remota)

Horário	Texto com revisão

17:20 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a presente sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Início da Ordem do Dia Esta sessão deliberativa remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, e é destinada à deliberação da seguinte matéria: - Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2020, que altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios. Esta matéria é proveniente da Medida Provisória nº 906. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, no dia 23 de abril, e seu prazo de vigência se esgota no dia 28 de abril. O projeto de lei de conversão foi previamente publicado no Diário do Senado Federal, disponibilizado em avulso eletrônico e na Ordem do Dia eletrônica de hoje. Prestados esses esclarecimentos, passa-se à sua deliberação. Parecer proferido em Plenário, na Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, o Relator da matéria foi o Deputado Gustavo Fruet, favorável à matéria, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2020.
17:24 R	A matéria depende de parecer no Senado Federal. Faço a designação do Senador Acir Gurgacz para proferir o parecer de Plenário. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nobres colegas que acompanham, antes de entrar diretamente na medida provisória, eu faço uma colocação. Esta medida provisória foi publicada em 20 de novembro de 2019. No dia 11 de dezembro, foi instalada a Comissão Mista para discutir e debater a medida provisória como o rito manda. Nós fizemos várias reuniões. O Deputado Vinicius Poit foi designado Presidente, e eu fui convidado a relatar - agradeço a confiança dos colegas. Nós fizemos várias reuniões. Recebemos 46 emendas de Parlamentares, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado, e fizemos um relatório atendendo à maioria das emendas apresentadas. Só que faltou a votação desse relatório em função da pandemia, e criou-se um novo rito para a apreciação das medidas provisórias. Nós voltamos hoje com esse relatório da MP 906, que foi votada na Câmara e relatada lá pelo nosso colega também do PDT, Gustavo Fruet, que a recebeu de última hora e não recebeu o nosso relatório - portanto, não incluiu o nosso relatório nessa medida provisória. Agora, a minha intenção era incluir todas as emendas na medida provisória, só que, se eu fizer isso, ela retorna para a Câmara e amanhã caduca, ou seja, nós não podemos fazer nada no Senado com essas medidas provisórias. Então, proponho aos nossos Líderes do Governo, tanto no Senado quanto no Congresso, e a V. Exa., Presidente Davi, que possamos fazer um projeto de lei com as emendas que foram apresentadas e não constam dessa medida provisória, para que haja uma tramitação com urgência no Senado e também na Câmara, acompanhada pelo nosso Líder do Governo no Congresso Nacional. Fica aqui essa proposta para que possamos avançar nessa medida provisória e não a percamos, porque é uma medida provisória importante. Então, consulto V. Exa. e os Líderes do Governo para ver se a gente faz esse acordo e avança nessa medida provisória, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Fernando. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) - Presidente, Sras. e Srs. Senadores, de fato, o Senador Acir esteve em contanto comigo e também com o Senador Eduardo Gomes fazendo essa proposta de que as emendas que não podem ser contempladas na medida provisória possam ser agasalhadas num projeto de lei autônomo. O Governo emprestaria apoio para a sua tramitação, evidentemente se ressalvando da análise dos méritos dessas emendas quando da apreciação pelo Senado e pela Câmara. Portanto, nós apoiamos a sugestão do Senador Acir no sentido de criar um clima de entendimento para a deliberação da medida provisória que está em análise. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Para proferir parecer.) - Muito bem. Agradeço a compreensão do Líder. Tenho certeza de que o Presidente Davi também tem o mesmo pensamento.
17:28 R	Vamos, então, ao texto e depois vamos fazer um projeto de lei incluindo todas aquelas emendas que ficaram de fora desta medida provisória. Para fazer um resumo de fácil entendimento, esta medida provisória diz o seguinte: os Municípios tinham que fazer o seu plano de mobilidade urbana ligado ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Só que o prazo venceu dia 12 de abril de 2019; portanto, os Municípios que não fizeram o seu plano, a maioria absoluta, quase 100% dos Municípios, ficaram sem poder receber recursos, para a mobilidade urbana, do Governo Federal e inclusive de emendas parlamentares. E esta medida provisória reabre o prazo para que as prefeituras possam elaborar os seus planos de mobilidade urbana, para que possam receber o recurso do Governo Federal, inclusive para também elaborar o seu plano de mobilidade urbana. Em síntese é isso. Eu vou ler o relatório. Vem ao exame do Plenário do Senado Federal, para emissão de parecer após apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, a MP 906, de 20 de novembro de 2019, em obediência ao § 8º do art. 62 da Constituição Federal e ao Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. A MP 906, de 2019, altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Revoga o § 3º, altera os §§ 1º e 4º e acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 24 desse diploma legal. Determina-se que os Municípios com mais de 20 mil habitantes ou que integrem regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico com população superior a um milhão de habitantes aprovem o plano de mobilidade urbana até 12 de abril de 2021 e informem esse fato à Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos do Ministério do Desenvolvimento Regional. O plano de mobilidade deverá ser integrado e compatível com o plano diretor e, quando couber, com o plano de desenvolvimento urbano integrado e com o plano metropolitano de mobilidade urbana. O texto anterior do § 1º do art. 24 da Lei nº 12.587, de 2012, exigia a elaboração do plano de mobilidade por todos os Municípios obrigados a elaborar o plano diretor e facultava a inserção do plano de mobilidade no plano diretor, hipótese que não mais se admite. Com a alteração, os Municípios inadimplentes ficarão impedidos, a partir de 12 de abril de 2021, de receber recursos orçamentários consignados à Semob até que a exigência seja cumprida. A exposição de motivos, assinada pelo Ministro do Desenvolvimento Regional, afirma que alguns critérios de obrigatoriedade do plano diretor, fixados pela Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), como a existência de riscos geológicos e o interesse turístico, não justificam a obrigatoriedade do plano de mobilidade. Além disso, há dificuldade em se aferir precisamente quais Municípios se enquadram nesses critérios, o que gera insegurança para a Administração Federal, pois o cumprimento da obrigação é requisito para o recebimento de recursos da União.
17:32 R	Informa, ainda, que a maior parte dos Municípios obrigados a elaborar o plano de mobilidade apresenta dificuldades institucionais em função da carência de recursos financeiros e humanos. Consequentemente, tais Municípios deixaram de elaborar o plano de mobilidade no prazo legal, que venceu em 12 de abril de 2019, com o que ficaram excluídos do acesso a recursos federais destinados à mobilidade urbana, inclusive de emendas parlamentares. As alterações propostas possibilitariam consolidar ações de apoio do Governo à elaboração dos planos de mobilidade com vistas à ampliação das capacidades municipais, de modo a viabilizar o cumprimento dessa obrigação pelos municípios sem prejudicar a população. Durante o prazo regimental, a MPV nº 906, de 2019, recebeu 46 emendas que seriam analisadas pela Comissão Mista, nos termos do § 9º do art. 62 da Constituição Federal. Em função do novo rito de tramitação das medidas provisórias estabelecido no Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, a MPV nº 906, de 2019, foi aprovada na Câmara dos Deputados, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7, de 2020, com o acolhimento parcial das emendas nº 1, 4, 5, 6, 26, 36 e 40, e pela rejeição das demais emendas. Análise. Consoante dispõe o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, no período da pandemia Covid-19, as medidas provisórias serão instruídas perante o Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando excepcionalmente autorizada a emissão de parecer em substituição à Comissão Mista por parlamentar de cada uma das Casas designado na forma regimental. 1 - Constitucionalidade, Juridicidade, Adequação Financeira e Orçamentária e Técnica Legislativa da Medida Provisória No que concerne à limitação material, a MPV não versa sobre as matérias vedadas à edição de Medidas Provisórias relacionadas no § 1º do art. 62 da Constituição Federal e não se destina a regulamentar artigo da Constituição cuja redação tenha sido alterada por meio de emenda, respeitando-se, dessa forma, a vedação expressa no art. 246 da Carta Política. Tampouco representa reedição, na mesma sessão legislativa, de MPV que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua eficácia por decurso de prazo (art. 62, § 10, da Constituição Federal). No que se refere aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, entendemos que a MPV nº 906, de 2019, os preenche integralmente. Não há dúvidas quanto à relevância da matéria.
17:36 R	O planejamento das políticas públicas é, indiscutivelmente, necessário, pois ações isoladas e improvisadas podem resultar na má alocação de recursos públicos e em alguns casos podem ser, inclusive, contraproducentes. Fica presente também o pressuposto de urgência, uma vez que o prazo inicialmente estabelecido para elaboração do PMU findou em abril de 2019 sem que a grande maioria dos Municípios o tenha cumprido. Consequentemente, o acesso aos recursos federais destinados à mobilidade urbana foi suspenso para todos esses Municípios. Destarte, tornou-se urgente a adoção de medidas por parte do Governo Federal que visem à reorganização do PNMU, de maneira que o prazo seja revisto, para não penalizar a imensa maioria dos Municípios, sem perder de vista a importância da elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana, com a ajuda técnica e financeira do Governo Federal. Quanto ao exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da medida provisória, a análise abrange a repercussão sobre a receita ou a despesa pública e o atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes, em especial à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual (LOA). A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal concluiu, por meio da Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 41, de 2019, que não se identificam “efeitos diretos e imediatos de tais mudanças sobre as receitas ou as despesas públicas federais (por exemplo, na forma de frustração de receita ou de aumento de despesa obrigatória)”. Vamos ao mérito: a Medida Provisória nº 906, de 2019, é meritória. Trata-se, essencialmente, de medida para readequar os prazos previstos na Lei nº 12.587, de 2012, e permitir o desbloqueio de recursos federais para a mobilidade urbana em 2020. Na mesma linha da exposição de motivos, entendemos que os Municípios são carentes de recursos financeiros e humanos para elaborar seus planos e, por isso, concordamos que a prorrogação do prazo vai permitir que o Governo Federal ofereça a ajuda necessária aos Municípios sem prejudicar a população nesse momento de transição. Na Câmara dos Deputados, a MP foi aprovada na forma do PLV nº 7, de 2020. Essencialmente, o parecer da Câmara dos Deputados rejeita todas as emendas apresentadas na Comissão Mista e acata apenas aquelas que propõem um escalonamento do prazo para elaboração do PMU, que se dará entre 12 de abril de 2022 e 12 de abril de 2023, em função do número de habitantes do Município. O PLV acata ainda a Emenda nº 5, que inclui na obrigação de elaborar o PMU todos aqueles Municípios que integrem regiões de interesse turístico.
17:40 R	O PLV inclui ainda importante dispositivo para determinar que “os Municípios que não tenham aprovado o Plano de Mobilidade Urbana apenas poderão solicitar e receber recursos federais destinados à mobilidade urbana caso sejam utilizados para a elaboração do próprio plano.” Desde a publicação da Lei nº 12.587, de 2012, os prazos de elaboração do plano têm sido sucessivamente alterados. Ao nosso ver, o prazo a ser definido no PLV em análise deve ser coerente com a realidade dos Municípios, de maneira que não tenhamos que alterá-lo novamente em lei futura. Nesse sentido, entendemos que os prazos propostos pelo PLV nº 7, de 2020, permitem que os Municípios consigam elaborar seus Planos de Mobilidade Urbana sem atropelos. Entendemos ainda importante incluir entre os obrigados a elaborar o PMU os Municípios integrantes de “áreas de interesse turístico”. Como sabemos, as regiões turísticas possuem picos de ocupação, que normalmente vêm atrelados a dificuldades de mobilidade em função do aumento do fluxo de veículos nessa época do ano ou do mês. Outrossim, concordamos que, mesmo que o Município deixe de ter acesso a recursos destinados à mobilidade, caso não cumpra o prazo imposto, o acesso a recursos destinados à elaboração do PMU deve estar sempre disponível. Por fim, concordamos com a rejeição das demais emendas apresentadas na Comissão Mista - não nos cabe outra coisa a fazer - seja por falta de pertinência lógico-temática com a MPV, seja pela ausência de competência da União para tratar sobre temas propostos por algumas emendas, como bem apontado no parecer da Câmara dos Deputados. E o voto, Sr. Presidente. Ante o exposto, votamos pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 906, de 2019, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária. No mérito, votamos pela sua aprovação, nos termos do PLV nº 7, de 2020, cumprimentando mais uma vez o Deputado Gustavo Fruet, que foi Relator dessa matéria na Câmara, e também cumprimentando o nosso colega Deputado Vinicius Poit, que foi Presidente da Comissão Mista e discutiu junto conosco e com os demais membros da Comissão toda essa Medida Provisória nº 906, de 2019. É esse o relatório. O nosso voto é pela aprovação, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O parecer do Senador Acir é favorável ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2020. Completada a instrução da matéria, passa-se à sua apreciação. A Presidência colocará em discussão e em votação conjunta os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria, e o mérito do projeto de lei de conversão, que tem preferência regimental. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação remota. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Para orientar a bancada, como vota o MDB?
17:44 R	O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, o MDB encaminha o voto "sim" ao parecer, ao relatório do eminente Senador Acir Gurgacz, entendendo como absolutamente justa a matéria que abre prazos para os Municípios, bem como também aprovamos e acatamos a sugestão do Senador Acir de transformar as emendas em projeto de lei. Portanto, o encaminhamento do MDB é "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O MDB orienta o voto "sim". Como voto o PSD, Líder Otto Alencar? O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, em homenagem ao relatório do Senador Acir Gurgacz, o PSD encaminha o voto "sim". Nós iríamos para a obstrução, mas em respeito ao esforço do nobre Senador Acir Gurgacz, que é um homem polido, educado, que merece toda a nossa consideração e respeito... Discuti aqui com os membros do PSD que iríamos para a obstrução, mas não vamos, pelos motivos que expus a respeito do trabalho e da maneira respeitosa, educada, polida, como se comporta, dentro do Senado Federal, o Senador Acir Gurgacz. Portanto, o PSD encaminha o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PSD orienta o voto "sim". Como orienta o Podemos, Líder Alvaro Dias? O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Presidente, aparentemente essa medida provisória não teria vinculação com o coronavírus, mas tem uma vinculação indireta. Se não a aprovarmos, muitos Municípios não poderão receber recursos federais em uma hora de calamidade pública. É por essa razão que nós consideramos oportuna a presença desse projeto e cumprimentamos o Senador Acir, que foi o seu Relator. Peço a V. Exa., Presidente, por recomendação do Senador Marcos do Val... Ele nos lembra que há um PLN nº7 que é muito importante para os Municípios, já que são R$800 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública. Os Municípios terão direito a 50% do Fundo Nacional de Segurança Pública, recurso oriundo das loterias da Caixa Econômica. Por isso, peço a V. Exa. a possibilidade de viabilizar a votação do PLN nº 7. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Alvaro, há dois pleitos para a votação de dois PLNs que estão sendo solicitados. Um pleito é esse PLN nº 7 e o outro é o PLN nº 8, cuja solicitação está sendo feita por vários Parlamentares, tanto da Câmara quanto do Senado. Como é sessão do Congresso... A gente tem muitas prioridades, ao mesmo tempo, aqui, e, de fato, a gente não tratou com o Presidente Rodrigo Maia sobre a possibilidade de convocarmos uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos sobre esses dois PLNs. Vou conversar com o Presidente Rodrigo, ainda hoje, na reunião do projeto emergencial dos Estados e dos Municípios para ver se a gente pode deliberar. Pelo que eu tenho de informação, a Câmara dos Deputados vai deliberar segunda, terça e quarta e não haverá deliberação na quinta-feira. Então, eu tenho que compatibilizar com a Câmara dos Deputados a possibilidade de votarmos o PLN. Porque dessa maneira remota, se vota na Câmara e depois se vota no Senado, separadamente, lá no Plenário da Câmara dos Deputados. Então, tenho que compatibilizar com o Presidente Rodrigo Maia qual seria o momento adequado.
17:48 R	Existem, de fato, essas duas solicitações. Fica aqui o registro de V. Exa., e eu vou tratar para ver em que dia a gente conseguiria convocar essa sessão do Congresso para haver essa deliberação remota, tanto na Câmara como no Senado. O Podemos orienta o voto ''sim''. Como orienta o PSDB, Líder Roberto Rocha? (Pausa.) Vice-Líder Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PSDB vota ''sim'', esperando inclusive que esse projeto, virando lei, seja cumprido. No Brasil, a gente tem essa mania de prorrogar sempre as coisas, temos a questão dos resíduos sólidos: há anos e anos estamos tentando acabar com o lixão, e sempre prorrogam os prazos. Espero que desta vez a gente possa implementar isso sem prorrogação. O PSDB vota ''sim''. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PSDB orienta o voto ''sim''. Como vota o Democratas, Líder Rodrigo? O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, essa medida provisória é pertinente, é necessária ao País e digna de nota também é o trabalho realizado pelo Senador Acir Gurgacz, a quem nós rendemos homenagem. Foi um trabalho muito robusto, por sinal, um voto muito bem balizado. Portanto, o encaminhamento do Democratas é pelo voto ''sim'' a esse projeto. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Democratas orienta o voto ''sim''. Como vota o Progressistas, Líder Daniella? A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o Progressistas orienta o voto ''sim'', parabenizando o Senador Acir e, Sr. Presidente, na expectativa de que possamos cada dia mais fazer sempre o melhor pelo País. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senadora Daniella. O Progressistas orienta ''sim''. Como orienta o PT, Líder Rogério Carvalho? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para orientar a bancada.) - Eu queria, primeiro, pedir desculpas ao Relator, o Senador Acir Gurgacz, mas, pelos motivos que eu apresentei no momento anterior a esta sessão plenária, o PT está em obstrução, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PT está em obstrução. Como voto o Cidadania, Líder Eliziane? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o Cidadania vai fazer o encaminhamento favorável em respeito ao PDT. Também não vamos fazer obstrução, seguindo o alinhamento do Otto. O Senador Acir, na verdade, fez um grande relatório, e eu queria destacar que o Plano Nacional de Mobilidade é hoje uma grande necessidade, aliás, não para o Brasil, mas para o mundo. Quando houve a iniciativa de criarmos lá atrás, se não me foge à memória, em 2012 aproximadamente, o objetivo era fazer um planejamento para aplicação correta do recurso público. Se não houver isso, a gente, além da não aplicação correta, não tem o planejamento para que esse projeto tenha longevidade. Eu acho que esse é o ponto realmente fundamental. Mas hoje, por conta da pandemia, há a necessidade de nós termos um pouco mais de prazo exatamente para não perder recurso em relação ao combate ao coronavírus. Então, o partido faz o encaminhamento favorável, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Como vota o PDT, Líder Weverton? O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PDT gostaria de parabenizar o Relator desta matéria, o nosso querido Senador Acir Gurgacz. Não tínhamos dúvida de que ele iria fazer um grande trabalho, um grande relatório.
17:52 R	Infelizmente, não deu para ser do jeito como estávamos imaginando porque a Comissão, o projeto que veio da Câmara, relatado pelo nosso Deputado Gustavo Fruet, também do PDT, infelizmente não aproveitou todas as contribuições que eles já tinham construído na Comissão Mista que o Senador Acir tão bem relatou. Mas não tenho dúvida de que aqui, já neste relatório, nós vamos dar um avanço à matéria da mobilidade urbana, atendendo esses Municípios e não os deixando desamparados. E, logo em seguida, nesse acordo que está sendo construído, votar um projeto específico, colocando os pontos que foram ausentes desse relatório. Então, o PDT vai votar "sim", cumprimentando o Senador Acir pela construção desse bom acordo. E claro, quem ganha com isso é o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PDT orienta o voto "sim". Como vota a Rede, Líder Randolfe Rodrigues? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - O.k., Presidente, está ouvindo? Presidente, a Rede iria encaminhar em solidariedade ao encaminhamento que o Líder do PT fez, não pelos méritos da matéria, mas pela condução que nós estamos tendo. Como já se alcançou o quórum, nós encaminharemos o voto "sim", mas eu não quero deixar de registrar aqui os mesmos protestos feitos pelo Líder do PT: é necessário que nós restabeleçamos o Colégio de Líderes para ter a nossa pauta e dialogar essa pauta com o Governo. Segundo, é necessário, já utilizando a linguagem de gestos, que é muito comum, é necessário agora um gesto do Governo. O Governo, o Presidente da República disse hoje que um projeto que vai beneficiar pescadores, que vai beneficiar motoristas, taxistas vai ser vetado. Então, é bom que o Governo também faça gestos para o Senado, garanta a sanção do Projeto 873, que foi um esforço do Congresso Nacional. É necessário que o Colégio de Líderes seja restabelecido, para termos uma pauta comum, e que não seja somente a pauta do Governo. É necessário que a gente institucionalize neste período o funcionamento do Senado, porque nós estamos tendo um funcionamento mais... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Randolfe, é que o sistema falou aqui os 15 segundos, mas não apareceu na tela. Não sei se apareceu para V. Exa. A Rede vai orientar? Eu não entendi, a Rede vai orientar como a votação? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP) - O voto inicialmente seria para obstrução. Como já foi alcançado o quórum para votação, já temos mais de 41 votos, o voto é "sim". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - A Rede orienta "sim". Como vota o PROS, Senador Telmário, Líder? O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para orientar a bancada.) - Presidente, primeiro eu quero parabenizar o Senador Acir Gurgacz pelo relatório. O PROS naturalmente vota "sim", Sr. Presidente. Mas eu queria aqui aproveitar e conversar com todos os Líderes e também com V. Exa. Tanto o Banco do Brasil como a Caixa Econômica, as instituições que estão pagando esses recursos às pessoas carentes estão superlotadas. Então, seria importante que essas instituições, neste momento de pandemia, fizessem uma exceção e abrissem em horário mais cedo, exatamente para evitar essa grande quantidade de fila que está acontecendo, pelo menos no meu Estado, onde estão rodando quarteirões. Eu tenho visto isso... (Interrupção do som.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - ... vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PROS orienta o voto "sim". Pelo Partido Liberal, o Vice-Líder Wellington Fagundes.
17:56 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu tive oportunidade inclusive de ser Relator dessa matéria. Creio que é uma matéria extremamente importante porque hoje muitos - está aberto o sinal? - trabalhadores gastam, às vezes, até quatro horas para se deslocarem da sua casa até o trabalho. Então, nós temos que modernizar, mas, para isso, também temos que dar o tempo para que os Municípios possam fazê-lo. Então, a orientação do PL é voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PL orienta o voto "sim". Como orienta o PSB, Senador Veneziano, Líder? O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para orientar a bancada.) - Meus cumprimentos. Boa noite a V. Exa. e aos demais outros companheiros, hoje assumindo essa responsabilidade e já pedindo desculpas a todos vocês que não haverei de ter nem de longe a competência, a qualidade e o brilho da nossa Senadora Leila. Em relação à matéria que estamos a discutir, acompanho a participação brilhante e sempre competente do nosso Senador Acir - a matéria é necessária -, mas também levando em consideração que devemos ter junto ao Governo Federal uma participação efetiva no acompanhamento técnico das formulações desses projetos, ou seja, a necessidade de tratar sobre mobilidade urbana, que é um dos gravíssimos problemas das municipalidades nesses últimos 50, 60 anos, requer e exige que o Governo Federal também colabore fazendo o acompanhamento na consecução desses projetos. Nós acompanharemos o parecer, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PSB orienta o voto "sim". Como vota o Republicanos, Líder Mecias? O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu quero, antes de entrar no tema, abraçar o Senador Cid Gomes pelo seu aniversário e dizer, Senador Cid, que V. Exa. tenha muita saúde e muita paz junto com todo o seu povo do Ceará. Sr. Presidente, quero cumprimentar o Senador Acir pelo brilhante relatório. Digo que o acompanho integralmente e o Republicanos recomenda o voto "sim", até porque nós entendemos que a maioria dos Municípios brasileiros não fizeram ainda o seu plano de mobilização por falta de recursos e por falta de condições técnicas. Então, o projeto vem em bom momento. Parabenizo e cumprimento o Senador Acir pelo brilhante relatório. Recomendamos o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Republicanos orienta o voto "sim". Como vota o PSL, Líder Major Olimpio? O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PSL vai votar "sim". Muitos dos Líderes conversavam agora sobre eventual obstrução e não o faremos para que não caduque a questão da mobilidade urbana, mas encareço a V. Exa. não só a retomada de reunião de Líderes à nossa pauta mas o respeito a cada um dos Srs. Senadores. Digo, Sr. Presidente, que eu lamento demais até a resposta que foi dada a V. Exa. pelo Governo do Projeto 1.006, das santas-casas, porque o próprio Governo, através do Ministério da Saúde, nos afirmou que 50% das ações de saúde pública são feitas pelas santas-casas e hospitais filantrópicos. O próprio Governo deu R$2 bilhões para os hospitais públicos. Agora, se o Governo vai querer levar os 15 dias do limite constitucional para que o remédio, para que a UTI possa ter mais profissionais nas santas-casas e nos hospitais filantrópicos, depois que já morreram as pessoas, isso é desconsideração com a população e com o Senado.
18:00 R	E mais ainda, Sr. Presidente: a manifestação do Sr. Presidente hoje sobre vetar esses R$600 a essas categorias em que tantos... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Major Olimpio, o sistema aqui anunciou os 15 segundos. Eu quero só me solidarizar com V. Exa. Eu concordo plenamente com V. Exa.: acho que o Governo deveria ter a sensibilidade de sancionar essa matéria no outro dia. Eu só fiz dar o informe a V. Exa. Eu quero me solidarizar e apoiar as palavras de V. Exa. Sei que há o apoio coletivo do Senado Federal. E, de fato, o Governo utilizar os 15 dias previstos na Constituição para sancionar uma matéria que ele mesmo defende chega a ser uma incongruência: defender uma coisa e fazer outra. Mas o fato é que eu quis apoiar V. Exa., apoiar os Senadores todos. Dei apenas uma informação para V. Exa. sobre a questão dos prazos regimentais. Não que eu apoie o Governo, que está demorando; ao contrário, eu apoio V. Exa. Como vota o PSC, Senador Zequinha Marinho? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) - Presidente, inicialmente quero fazer um registro aqui muito triste para o Estado do Pará: perdemos hoje pela manhã, em Belém do Pará, o ex-Deputado Federal Asdrubal Bentes. Ele foi Deputado Federal por muitos mandatos, foi Prefeito de Salinópolis, foi Presidente do antigo Getat, um órgão que tomou conta das terras aqui do Tocantins e Araguaia no tempo do Governo militar. Passou também pelo Tribunal de Contas do Estado. Enfim, uma figura ilustre e querida por todos. Partiu em decorrência do coronavírus. O PSC manifesta o seu voto pela aprovação do parecer, votando "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - PSC orienta o voto "sim". Como vota o Governo, Senador Fernando Bezerra? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - Presidente, o Governo vota "sim" e apoia a proposta do projeto autônomo para agasalhar as emendas não atendidas no relatório do Senador Acir Gurgacz. Mas queria aqui, Presidente, registrar o falecimento de um grande empresário, de um grande apoiador da cultura pernambucana e nordestina, o empresário Ricardo Brennand, que morreu nesse sábado. Ele é da minha família, tio da minha esposa; um homem que empreendeu no nosso Estado e no Nordeste, gerando milhares de empregos. Dezenas de indústrias foram implantadas por ele. E é o criador do Instituto Ricardo Brennand, que tem um acervo de obras e coleciona armas brancas. A maior coleção de armas brancas do mundo está exposta no Instituto Ricardo Brennand. Portanto, a minha homenagem a toda a família enlutada, a família Brennand. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Governo orienta o voto "sim". Nós temos alguns Senadores que ainda não votaram. Eu consulto se ainda estão conectados: Senador Lucas Barreto, Senador Jaques Wagner, Senadora Simone, Senadora Soraya, Senador Humberto, Senador Fabiano, Senador Rogério Carvalho, Senadora Eliziane, Senador Jean Paul... Como essa é a única votação nominal, a gente queria contar com a votação para registro de presença. (Pausa.)
18:04 R	Eu vou passar, então, à ordem de inscrição para a gente ir adiantando. Enquanto ainda faltam seis ou sete Senadores para votar, eu vou entrar na ordem de inscrição de oradores. Depois, quando se concluir a votação, a gente retorna para encerrá-la. Senador Esperidião Amin. (Pausa.) Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) - Quero dizer aos colegas aqui que, quando o Presidente Davi Alcolumbre retornou aos trabalhos, foi sugerido pelo Líder do Governo que o Senado não tivesse pauta própria, não tivesse agenda própria. Teríamos que abrir mão dos nossos projetos de lei para só votar medidas provisórias, ou seja, só a pauta do Governo, do Presidente da República. Eu estou relembrando isso porque acho que alguém esqueceu. Por isso, agora essa indignação. Eu acho que pouca gente percebeu isto: tivemos que tirar os projetos de lei e não incentivamos ninguém a botar. Por isso é que a Senadora Kátia Abreu não mudou o projeto de lei para desbloquear o Fundo de Assistência Social. Estamos aí com vários projetos de lei sem ser votados. Mas eu queria aqui chamar a atenção dos Senadores e de todo o povo brasileiro: funcionários, aqueles que estão na linha de frente, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, coveiros, segurança pública, a esse auxílio emergencial a Estados e Municípios - estou sabendo - a contrapartida, gente, é justamente não haver aumento para esses trabalhadores. E outra coisa: nós só vamos aprovar com essa agenda que está aí, sábado... Ainda vamos discutir isso. Centenas ou milhares de servidores públicos de Estados e Municípios que não vão ter condições de pagar sua folha de pagamento... Os aplausos aos trabalhadores da saúde, ao corpo de bombeiros, à polícia civil e militar para onde vão se nós aqui no Senado não estamos preocupados em votar o auxílio emergencial? Com certeza, vai haver trabalhadores da saúde, que o País todo está aplaudindo, sem receber os seus salários. Eu acho que tudo bem, marcou para o sábado, mas, um, o Senado aceitou não ter agenda quando abriu mão de todos os projetos de lei para só votar pauta do Governo, que são as medidas provisórias - isso aqui eu presenciei e até estranhei, talvez ninguém tenha notado a gravidade disso -; dois, trabalhadores do Brasil que estão na linha de frente em defesa da vida, fiquem de olho nessa medida provisória porque infelizmente obriga os Estados e os Municípios, em contrapartida, justamente a não darem aumento durante dois anos ou um ano e oito meses. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O próximo orador inscrito é o Senador Eduardo Braga. (Pausa.) Senador Luis Carlos Heinze.
18:08 R	Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Alô? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pois não. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) - Presidente Davi e demais Senadores, a pauta de hoje é importante, pois trata da mobilidade urbana dos Municípios. Na Câmara, o Relator foi o Deputado Gustavo e, no Senado, Acir Gurgacz, que preside uma subcomissão com esse mesmo tema. Eu quero cumprimentar a todos. É uma proposição importante, pois trata da cidadania, beneficiando indiretamente idosos, pessoas com deficiência, crianças, vulneráveis, trabalhadores. O Senado, Presidente, no meu entendimento, está fazendo um mutirão positivo para aprovar o bem-estar da nossa gente para que garantam o mínimo de dignidade humana, saúde, emprego, renda, e para que facilitem o funcionamento das empresas. Faço um apelo aqui, como tantos outros, ao Executivo para que sancione o PL 873, que amplia o auxílio emergencial para os que mais precisam. Infelizmente, o caos está chegando às contas públicas de Estados e Municípios. As perdas na arrecadação serão enormes. Há uma projeção da ordem de mais de 100 bilhões. O meu Estado, o Rio Grande do Sul, prevê 20% a menos de arrecadação em abril; isso equivale a 850 milhões. A Câmara já aprovou a proposta para ajudar os Estados e os Municípios. Há um substitutivo no Senado, de que o Presidente Davi é o Relator. Vamos lá, vamos em frente! Eu acho importante essa votação - se não é na quinta, que seja no sábado, vamos votar no sábado. A calamidade pública está aí, e a morte e o desemprego não perdoam ninguém! Aproveito para dizer que estou muito preocupado com a segurança institucional. Sem a observância da lei, começa a tirania, que pode levar à morte a nossa democracia. As denúncias feitas, durante a semana, para todo o lado são gravíssimas! Lembro aqui Nelson Mandela, que dizia: "Depois de escalar uma grande montanha, se descobre que existem muitas outras montanhas para escalar". Assim é a democracia. Temos que cuidar dela, acariciá-la todos os dias. Presidente, por fim, lamento que o Executivo tenha vetado o PL 368, de 2009, de nossa autoria, que regulamenta a profissão de historiador. A proposta foi amplamente discutida com toda a categoria. Agora, é preciso, com certeza, mobilização para podermos derrubar esse veto. Contamos com V. Exa. para colocá-lo na pauta. A cultura, o saber e o conhecimento dependem da história. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - SE. Para discutir.) - Sr. Presidente, boa tarde, já boa noite. Eu me somo à manifestação da minha Líder Eliziane e de outros tantos Senadores no repúdio à forma de condução das sessões. É fato que as sessões remotas geram limitação, Sr. Presidente, mas existem dezenas de questões de ordem que não foram respondidas por V. Exa. - dezenas! -, várias delas pedindo mudanças no sistema para que ele possa ter um pouco mais de celeridade.
18:12 R	A gente não tem acesso sequer à lista dos inscritos na ordem em que foi feita. Isso fica nítido e, na verdade, eu não consigo ver uma explicação racional, porque nós poderíamos ter uma programação muito mais célere. Nós estamos votando apenas uma medida por dia, o que é muito pouco; não trabalhando todos os dias da semana com sessão remota, o que também é muito pouco num momento de pandemia, de grandes crises: crise na saúde, crise na economia, crise política causada pela demissão do Diretor da Polícia Federal e, em seguida, demissão, a pedido, do Ministro Sergio Moro. Esses assuntos todos precisam ser tratados pela Casa e, se a gente não tem um roteiro de trabalho, uma forma de trabalho bem ajustada, a gente não consegue produzir o tanto que o Brasil precisa de nós. É muito importante que V. Exa. tente de alguma forma, junto com a sua equipe, fazer uma revisão do que já está posto e colocar o Congresso Nacional para funcionar. A sua responsabilidade é muito grande, Senador Davi Alcolumbre, muito grande, não só por ser o Presidente do Senado e do Congresso, mas pela possibilidade que V. Exa. escolheu de fazer a interlocução com o Governo. Mas essa interlocução não significa submeter o Senado ao Governo. O que acordamos fazer no passado, fazendo um pequeno reparo ao que a colega Zenaide falou, não foi substituir os projetos de lei dos Senadores pelas MPs, foi fazer uma vinculação dos projetos de lei às MPs, para que se tivesse um trabalho mais racional e produtivo. Nós não estamos avançando em pauta estruturante. Nós poderíamos estar discutindo saneamento, nós precisamos discutir o Fundeb, porque nós temos um prazo de lei, e tudo isso está ficando para trás. E essa situação totalmente atípica, igual à situação em que você Exa. acumulou a Presidência com a relatoria de um projeto difícil, certamente está lhe gerando mais dificuldades. Nesse ponto eu quero compartilhar uma experiência que foi minha, como Relator do auxílio emergencial, que foi do Amin, em seguida, na extensão do projeto; foi da Kátia, recentemente: aguardar o Governo para fazer as relatorias é um suplício. O Governo não sabe o que quer fazer, ele não tem a menor ideia de como vai solucionar os problemas, e nós vamos postergando o nosso trabalho. Então, aconteceu comigo, com Kátia e com Amin. Há necessidade de se fazer o relatório mesmo sem poder ter todas as informações e decisões do Governo, porque o Governo não pode substituir a autonomia do Senado, não pode substituir a autonomia dos Senadores. Nós precisamos tratar dos assuntos com aquilo que nós temos de conhecimento, de informação e com a superexperiência e qualificação dos Senadores. O Senado tem uma responsabilidade muito grande e a gente precisa exercê-la até o fim, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Alessandro. O próximo é o Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu quero aqui também me associar ao registro feito pelo Senador Fernando Bezerra da morte do empresário e mecenas das artes Ricardo Brennand, uma grande perda para o nosso Estado. Apresentei um voto de pesar, Sr. Presidente. Mas quero aqui me referir dizendo que estou em obstrução, porque foi a orientação do nosso Partido, mas registrar o quadro terrível que estamos vivendo na saúde pública brasileira hoje. Só nas últimas 24 horas foram 338 novas mortes; já temos 4.543 óbitos e 66,5 mil contaminados. Amanhã, no máximo depois, nós vamos ultrapassar o número de mortes que aconteceram na China, o primeiro país a passar pelo coronavírus. Enquanto isso, o Ministro da Saúde está há dez dias totalmente em inação. A única coisa que propõe é criar mecanismos para relaxar o isolamento social. Não recebeu sequer os representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais e de Secretários Municipais de Saúde, que já disseram que ele é um tutelado.
18:16 R	Prometeu 14,1 mil respiradores, mas disse que até o fim do mês só garante 272, e nós estamos vendo o drama da falta de UTIs para atender a todas as pessoas, da falta de testes e da falta de equipamentos de proteção individual. Os profissionais da saúde em vários lugares do Brasil estão fazendo manifestações para demandar uma postura de mais atenção dos governos estaduais e municipais, mas, acima de tudo, do Ministério da Saúde, que deveria ter um papel de coordenação e articulação desse trabalho para que se possa enfrentar essa pandemia de forma articulada. É lamentável que o Brasil esteja sendo governado por um Presidente desqualificado como é o Sr. Jair Bolsonaro e dirigido por um Ministro que, para qualquer pessoa, por menos esclarecida que seja, não tem a mínima condição de dirigir um sistema da complexidade e da importância que tem o Sistema Único de Saúde. Espero que na quarta-feira ele venha mesmo para essa videoconferência para que explique a nós e ao povo brasileiro o porquê da sua omissão, da sua inércia e da sua incompetência. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Humberto. Senador Eduardo Gomes. (Pausa.) Senadora Kátia Abreu. (Pausa.) Senador Telmário Mota. (Pausa.) Senador Telmário... (Pausa.) Vou chamar o próximo da lista de oradores inscritos. Senador Elmano Férrer... Já vou divulgar. Senador Elmano Férrer. O SR. ELMANO FÉRRER (PODEMOS - PI. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu queria apenas fazer um registro. Na sexta-feira próxima passada faleceu o empresário mais importante do Piauí, o Sr. João Claudino Fernandes, do Grupo Paraíba, Grupo Claudino, inclusive pai do nosso ex-Senador João Vicente Claudino e primeiro suplente do primeiro mandato do Ciro Nogueira. Como empresário, ele se destacou nesse Estado, dividiu a história empresarial do Estado em antes e depois de João Claudino. Nasceu na Paraíba... Aliás, nasceu em Luís Gomes, no Rio Grande do Norte, mas aos 5 anos foi para a Paraíba, para a cidade de Cajazeiras. Depois, em 58, naquela grande seca, foi para o Maranhão, onde começou o Grupo Claudino na cidade de Bacabal. Ali ele instalou o Armazém Paraíba e depois foram surgindo as empresas industriais e, em 68, ele se encantou... Aliás, botou a sede do grupo para Teresina, e hoje são 16 empresas em várias áreas, desde construção civil, a lojas de departamento, frigoríficos, confecções e empresas gráficas, gerando 15 mil empregos no Piauí, no Maranhão, na Paraíba, no Rio Grande do Norte, em Tocantins, em Pernambuco e na Bahia.
18:20 R	Ou seja, uma empresa, sobretudo de lojas de departamentos, com 280 lojas nesses Estados, sendo que o frigorífico já estava exportando para a China com a capacidade de mil bois por dia de abate - no início eram setecentos, agora passou para mil; com essa crise realmente se desestabilizou um pouco. Foi exatamente um grande cidadão. Amigo dos pobres, sentia-se bem quando estava com as pessoas mais simples. Amigo de todos os políticos, de todas as correntes. E, quando o filho dele lançou-se candidato a Senador, ele disse: "E agora? Eu vou ter que tomar um lado". Mesmo assim, continuou amigo de todos os políticos do Estado do Piauí, de todos os partidos. Tem Título de Cidadão Paulistano, Título de Cidadão Cearense, Pernambucano, Maranhense, Piauiense, enfim, de vários Estados, sem falar em Municípios. Um grande cidadão que nós perdemos aos 89 anos, no limiar de completar 90 anos. É uma figura fantástica que nós perdemos. De outra parte, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu vejo aqui o nosso querido Senador da Paraíba, o Veneziano, e vejo muitos aqui que o conheceram e sabem do legado de João Claudino como inovador... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Elmano, o tempo expirou aqui. Eu também, da mesma forma, cumprimento V. Exa. pela lembrança da passagem desse grande empreendedor nordestino, que vinha ajudando muito o Brasil e que nos deixa neste momento. Próximo Senador inscrito: Senador Rogério Carvalho. (Pausa.) Senador Rogério Carvalho? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente, estou aqui. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Agora. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) - O Humberto Costa já falou mais ou menos o que eu tinha para dizer, que é a preocupação com o que está acontecendo. Nós estamos na 18ª semana epidemiológica. Geralmente, nas epidemias anteriores, esse significa um momento crítico de uma pandemia, e dessa parece que o pico ainda não chegou, mesmo estando na 18ª semana. Então, deveremos ter, nos próximos dias, um aumento considerável do número de mortes, do número de casos. E a gente precisa ter uma posição mais firme do Governo na distribuição de kits de teste, de respiradores, de material de proteção individual, ou seja, nós estamos absolutamente sem nenhum tipo de ação do Ministério da Saúde neste momento, completamente desmobilizado, e colocando em risco a vida dos trabalhadores da saúde que estão no fronte - são os nossos soldados, são os nossos guerreiros -, que estão, neste momento, atendendo a todos e a todas que precisam de serviços de saúde. Portanto, eu queria reforçar a necessidade de a gente trazer o Ministro, como está combinado, na quarta-feira, para que a gente possa ter informações efetivas sobre o que está acontecendo e qual é a programação do Ministério da Saúde.
18:24 R	Isso é uma preocupação que deve assumir preferência em todas as discussões neste momento que o País está vivendo. Nós precisamos ter... Se não há um Presidente que assume a liderança, nós, que fomos eleitos, devemos assumir esse protagonismo. E o Senado tem esse papel. O Congresso tem tido esse papel. É isso que nós temos que fazer o mais rápido possível. Espero que no sábado a gente vote definitivamente o projeto de lei que ajuda Estados e Municípios, que também é fundamental para garantir que tenhamos as condições necessárias para o atendimento a toda população do nosso País, que está desamparada. O sentimento é de desamparo. Que a Caixa Econômica consiga descentralizar esse pagamento, que a gente possa também ter uma conversa com o Presidente da Caixa, que seja organizada por V. Exa. uma reunião com o Presidente da Caixa, para que a gente possa ter soluções mais rápidas na distribuição do recurso para a população que precisa. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Líder Rogério. Líder Veneziano Vital do Rêgo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discutir.) - Presidente, renovo meus cumprimentos a V. Exa. e quero aqui fazer coro ao que falou o nosso Senador Elmano Férrer, porque, de fato, na sexta-feira, eu tive oportunidade de transmitir a todos os piauienses, que como nós, paraibanos, se ressentiam, que nós nos ressentimos pela passagem do empresário João Claudino. Não há dúvidas de que a sua visão, projetando para além do que muitos poderiam imaginar, é visível e constatável. Eu sinto - falei isso ao Senador Ciro Nogueira e nesse breve relato da passagem que foi tão prestativa, promissora na condição de cidadão, na condição de empresário, na condição também de agente político de João Claudino -, nós nos ressentimos muito. Quero aqui, Sr. Presidente, fazer uma pergunta a V. Exa. e, se possível, ao lhe indagar, ter condições de dirimirmos uma dúvida que, pelo menos para mim, existe. V. Exa. está dizendo que na quinta-feira apresentará uma minuta sobre aquilo que está construindo a várias mãos com representantes na Câmara dos Deputados e, obviamente, com o próprio Governo. V. Exa. também, de uma forma sensível, sugeriu que nós, na condição de representantes estaduais, pudéssemos falar com os Governadores, como também com as representações dos Municípios, aqui, no caso da Paraíba, a Famup. Eu lhe pergunto: teremos tempo suficiente para que, no próprio sábado, apresentemos, caso queiramos, sugestões ao seu parecer para que V. Exa. possa analisar e, de uma forma tranquila, acatar ou não, ou já é uma proposta definida, pronta, acabada, que não merecerá ou que não acolherá quaisquer outras que porventura possam surgir a partir das nossas sugestões? Eu acho fundamental que nós definitivamente aprovemos essa matéria, ninguém discute isso, somos uníssonos em voz comum, agora, temos que ter um tempo mínimo, falar com as representações municipais, falar com o próprio representante estadual, o Governador, e, caso também desejarmos, produzir sugestões para que V. Exa., na condição de Relator, apresente-nos a proposta finalizada que melhor atenda a todos os interesses no caso dos Municípios e dos Estados. É uma pergunta que eu faço a V. Exa. e gostaria de que, se possível, pudesse se ater à mesma. Obrigado, Sr. Presidente.
18:28 R	O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu também, Senador Veneziano, compreendo a pergunta de V. Exa., que deve ser, com certeza, a mesma que passa na cabeça de todos os Senadores. De fato, nós estamos construindo a várias mãos. O que é que aconteceu essa semana? A gente foi, na sexta e no sábado, porque eu esperava que hoje, na segunda-feira, eu pudesse informar aos Senadores o que a gente tinha compatibilizado de entendimento com o Governo e com a Câmara. Eu não queria que fosse na quinta-feira; eu queria que fosse hoje. Mas, infelizmente, eu não tive, e o passado não dá para se discutir mais. Quando eu falei que eu quero, na quinta-feira, dividir com os Senadores essa minuta de substitutivo de relatório, era para que a gente tivesse essas 48 horas para analisar, de fato, o que poderia ser incorporado e o que poderia ser negociado com o Governo e com a Câmara dos Deputados, para, no sábado, nós deliberarmos uma matéria que fosse praticamente consensual com os Parlamentares no Senado Federal. Eu pensei primeiro em marcar a reunião para o sábado, às 10h da manhã, mas vou levar em consideração as manifestações dos Senadores, das bancadas de Senadores, para a gente, se tiver que votar nas 16 horas, para ganharmos esse tempo, a gente pode marcar uma sessão no sábado, às 16h, e tentar construir a melhor maneira possível para que a gente possa trazer um projeto redondo, que compatibilize todos os interesses das regiões, que concilie o desejo do Governo Federal de dar esse aporte, neste momento emergencial, para os Estados e Municípios, e que a gente consiga conciliar com a Câmara. Então, praticamente, os Senadores terão 24 horas para construir e entender esse projeto. Não é um projeto muito longo, pelo que a gente está conseguindo construir, do ponto de vista de redação, de artigos e de incisos do projeto, mas ele vai ser muito focado nesse valor que o Governo vai conseguir disponibilizar, nesse critério e nessas contrapartidas que nós vamos ter que discutir em relação a isso. Eu recolhi as manifestações da Senadora Zenaide, quando falou da questão do reajuste por 18 meses, mas eu quero só lembrar aos Senadores que, há 15 dias, a discussão não era não reajustar salário; há 15 dias a discussão era cortar 25% do salário dos servidores - estaduais, municipais e federais. Então, eu acho que seria um gesto evitarmos o reajuste por 18 meses e, em contrapartida, termos os recursos para ajudar Estados e Municípios. Se não tivermos contrapartida, vamos estar sempre fazendo com que a União possa cobrir este momento de dificuldade dos Estados e nada teremos em contrapartida. Então, eu recolho a manifestação da Senadora Zenaide, mas eu quero só relembrar que não era não reajustar: era cortar. Então, acho que é uma conquista, nessa conciliação com o Governo, protegermos por 18 meses a conta. E a gente tem que lembrar que, pela proposta, é não reajustar salário de Municípios, Estados e da União. Na conta que me deram hoje, a gente está falando de economia, ou seja, recursos que vão sobrar para os cofres da União, dos Estados e dos Municípios, na monta de R$130 bilhões em 18 meses. Então, isso vai entrar na equação, porque, além do aporte financeiro que a União vai dar, nós do Parlamento brasileiro também daremos a possibilidade de sobrar esse recurso, porque não serão obrigatórios os reajustes nos próximos 18 meses.
18:32 R	Então, minha manifestação é esta: na quinta-feira, vamos tentar entregar, para que a gente delibere na sexta à tarde, em conciliação com todos os... No sábado à tarde, em conciliação com todos os Senadores, para entregar para a Câmara na segunda-feira e aguardar a votação da matéria, para mandá-la para a sanção presidencial. Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discutir.) - Muito obrigado, Presidente. Em primeiro lugar, eu queria reiterar um pedido que já foi formulado, Presidente, no sentido de que tenhamos a nominata dos oradores inscritos, se possível, logo no início dos trabalhos. Como nós estamos com a deliberação remota, muitas vezes esperamos por muito tempo sem sabermos em que momento teremos a oportunidade de falar. Em segundo lugar, essa matéria que está sendo debatida agora, que está ao seu encargo, é a de se apresentar proposta de socorro a Estados e Municípios. Aqui, no Rio Grande do Sul, estamos com uma enorme expectativa, não apenas o Governador, mas todos os Prefeitos do Rio do Sul. Inclusive, os Prefeitos estão pedindo uma reunião com os três Senadores do Rio Grande do Sul para depois de amanhã, quarta-feira, para que façamos uma projeção do que vem para o Rio Grande do Sul, para os Prefeitos. Disso nós não sabemos, e acho que nem V. Exa. sabe até agora. Vai ser um trabalho duríssimo. O senhor sabe que é um dos Estados mais precários do Brasil econômica e financeiramente. Precisamos saber quais serão os critérios de distribuição desses recursos. Desse modo, tão logo V. Exa. obtenha uma minuta do seu parecer, peço que nos mande, porque precisamos examiná-la o mais rápido possível. Por fim, nós estamos vivendo um ano muito atípico, completamente anormal. Já havia um fato previsível que ia dificultar o nosso trabalho legislativo, que era a eleição na segunda metade do ano, e sobreveio também um imprevisto, que é a pandemia. Então, como hoje V. Exa. fez um debate, um diálogo muito oportuno, longamente transmitindo informações, logo que possível eu gostaria, Presidente Davi, que nos expusesse, até onde for possível, qual é o seu plano para esse resto de ano, porque nós estamos sobrecarregados de projetos que dizem respeito à pandemia, tirando, portanto, o lugar de outras matérias que eram urgentes e que estão sendo proteladas. Na segunda metade do ano, nós não sabemos o que vai acontecer. Qual é o critério? O que V. Exa. está pensando para resolver o ano legislativo que nós estamos vivendo, que é muito difícil? Então, racionalizando da melhor maneira possível, peço que compartilhe isso conosco. Era esse o outro pedido. Esta é, portanto, uma manifestação com três pedidos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Lasier. Quero aproveitar esta oportunidade para informar aos Srs. Senadores e Líderes, diante de algumas manifestações em relação à reunião do Colégio de Líderes, que esta foi a primeira semana em que nós não tivemos reunião no Colégio de Líderes - esta foi a primeira segunda-feira. Ficou estabelecido que, em toda segunda-feira, haveria reunião do Colégio de Líderes. Então, quero informar aos Senadores e Líderes que, na próxima segunda, nós teremos reunião do Colégio de Líderes.
18:36 R	Além do mais, hoje pela manhã, nós ficamos de 8h40 da manhã até as 13h50 com toda equipe técnica da Advocacia-Geral do Senado, da Consultoria-Geral do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa do Senado. É por isto que nós não tivemos reunião de Líderes hoje: porque nós já estamos com mais de 250 projetos apresentados pelos Senadores e pelas Senadoras. E a gente, de fato, hoje tirou esse tempo com os consultores, com os advogados e com a Secretaria-Geral da Mesa para que a gente pudesse fazer uma triagem, porque não adiantava ir para a reunião da Mesa hoje com 252 projetos para apresentar e para a gente debater e escolher as prioridades para deliberarmos. E hoje a gente conseguiu consolidar em 20, 22 projetos, que nós vamos debater no Colégio de Líderes, para avançarmos na pauta de votação de projetos apresentados. Então, hoje, talvez não precisasse fazer essa informação aqui na sessão, mas acho importante, diante das manifestações que foram levantadas. Excepcionalmente, nós não tivemos a reunião do Colégio de Líderes hoje porque era o único caminho que a gente achou de compatibilizar e compilar uma agenda de tantos projetos prioritários apresentados por Senadores e que precisam ter organizada a votação no Colégio de Líderes. Então, já temos essa minuta de consolidação de vinte e tantos projetos que fizemos junto com a Advocacia, com a Consultoria e com a Secretaria-Geral da Mesa. E vamos discutir na segunda-feira, às 10h30, na reunião de Colégio de Líderes. Em relação, pelo menos, à manifestação do Senador Lasier, eu espero que a gente possa fazer uma avaliação, Senador Lasier, entre o dia 15 e o dia 30 de maio, porque eu confesso que eu acho que em junho a gente já vai ter uma fotografia dos acontecimentos e da pandemia no Brasil e poder retornar às sessões deliberativas aqui no Plenário do Senado Federal e nas Comissões. Não sei como se dará a ampliação dessa doença. Sei que há, por parte de alguns técnicos, especialistas, doutores, médicos um cronograma do ápice dessa doença no Brasil entre o dia 15 e o dia 20 do mês de maio, mas a gente vai poder fazer uma reavaliação para tentar, em junho, se for possível, retornarmos às atividades, porque eu sei que esse modelo de deliberação remota, de fato, cumpriu e está cumprindo um papel fundamental, mas a gente precisa se organizar para voltar a deliberar aqui no Senado Federal. Esse é o meu desejo. Se nós conseguirmos avançar e se essa doença... Se os Estados, os Municípios e o Estado brasileiro conseguirem consolidar essas ajudas nos hospitais na aquisição dos EPIs e dos respiradores e a gente tiver uma cobertura, eu quero, a minha intenção é que a gente retorne com as deliberações aqui, porque é fundamental que a gente esteja dentro do Plenário do Senado. Vamos fazer restrições. Senador não entra com assessor, o assessor fica do lado de fora ou no gabinete. Aquele Senador que não quiser ir, no momento de deliberação, ao Plenário do Senado ou que esteja amparado pelo ato da Mesa, também já está assegurada a sua participação pelo ato da Mesa que foi estabelecido; o Senador que quiser ficar no gabinete e, na hora de votar, vir votar... Tira-se aquele pessoal do cafezinho ali e faz-se uma restrição proibindo a manifestação. Acho que com 40, 50, 55 Senadores numa sessão no Plenário a gente vai cumprir a regra do distanciamento. Tiram-se assessores, tiram-se servidores, tiram-se os funcionários ali, e vai dar para trabalhar. Eu acho que a gente tem que voltar e começar a exercer o nosso mandato aqui e a nossa atividade. Quem quiser ir para o Plenário com máscara pode participar, como na Câmara dos Deputados; vários Deputados estão participando com máscara. Eu sei que na Câmara a dificuldade é maior porque são 500, mas aqui, com 80 Senadores, com aquele Plenário esvaziado, a gente tem condições de trabalhar e de exercer o nosso mandato aqui em Brasília.
18:40 R	Isso é uma ponderação, uma manifestação. Meu interesse é de que a gente retome as atividades no Plenário do Senado e nas Comissões no começo de junho. Lógico que não depende de uma decisão exclusiva minha; eu tenho a intenção. Espero que essa crise de saúde pública sanitária que nós estamos vivendo não se agrave. Se ela se agravar, naturalmente essa minha intenção - que é o que eu não quero - vai acabar caindo por terra, mas o meu desejo é que a gente passe aí mais 30 ou 45 dias aqui, fazendo o possível, e retornemos o mais rápido possível para deliberação no Plenário, voltando as Comissões com todo rigor, com controle também de participação no plenário das Comissões dos seus integrantes - lógico, respeitando sempre aqueles, se eu não me engano, 18, 17, 20 Senadores que estão amparados pelo ato da Mesa, protegidos pelo ato da Mesa para não estarem aqui. Concedo a palavra ao Senador Major Olimpio. (Pausa.) Ao Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) - Presidente, eu vou começar com algumas questões que fiz a semana passada. Nós fechamos um acordo, com V. Exa. e, principalmente, o Líder do Governo, meu amigo Senador Fernando Bezerra participando, quando da aprovação da reestruturação da carreira militar, da previdência dos militares. Nós acordamos em uma reunião em janeiro, e eu já cobrei isso do Gen. Ramos; janeiro, fevereiro, março, abril, e nada aconteceu. Acho que acordo tem que se cumprir. Ou então diga que não vai cumprir, diga que não vai fazer, mas alguém tem que dar uma resposta para isso. Senador Fernando, desculpe-me. Há discurso de V. Exa., discurso do Presidente Davi, discurso de todo mundo apoiando essa questão da reunião sobre a reestruturação, porque há ajustes que têm que ser feitos. Houve muitos militares com redução salarial, e nós temos que resolver isso. Nós temos o PLN 1, Presidente, lá no Congresso, que também foi fruto de acordo de 2019. Os nossos servidores da segurança pública em Brasília, desde o mês passado, tiveram redução salarial, o que é inconstitucional. Por que nós acatamos, fizemos o acordo? Porque sabíamos, com o acordo do Presidente da República, do Governador, que haveria esse reajuste de 8%, e nada aconteceu. A questão do Enem: o tempo está passando. O Ministro prorrogou o digital, mas o presencial, não. A Frente Parlamentar da Educação já levantou essa questão. A Senadora Daniella também tem um projeto. É urgente, não dá para brincar. Há alunos que não estão assistindo às aulas e não vão voltar tão cedo. Não dá para fazer a prova. Vamos adiar - ninguém quer suspender - para janeiro ou fevereiro. Agora, Presidente, eu lamento... Parabenizo o Senador Acir, mas não é possível que o País não tenha planejamento nenhum... Fazer uma lei para realmente introduzir uma política nacional de mobilidade urbana, isso é o óbvio. Já deveriam obrigatoriamente fazer. Eu estou vendo e acompanhando a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ela tem dez anos, e toda vez vão prorrogando e prorrogando... Então, as leis vão perdendo, realmente, credibilidade.
18:44 R	Por último, quero aqui sugerir, fazer uma colocação ao Senador Otto. Eu gostaria de pedir a V. Exa. para adquirir então uma linha, um telefone vermelho, azul ou verde só para atender os 81 Senadores. Deixe uma linha só para nós lá com a assessoria de V. Exa., porque eu acho que é muito importante. Há muitos Senadores que podem ajudar e contribuir muito com V. Exa., mas, havendo um telefone disponível e direto, fica mais fácil esse contato. Era isso, Presidente. Obrigado. Eu espero que o Líder do Governo possa me ajudar nisso. Eu recebo quinhentas ligações, e-mails das Forças Armadas, do Brasil inteiro me cobrando isso. Então, faço esse apelo a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Oi, Presidente. Liberado? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Agora, agora. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discutir.) - Eu lhe agradeço. O meu amor ao meu País. Deus dê saúde a todos e a todas. É assunto em todo o Brasil, quer queiram, quer não, desde a última quinta-feira, às 4h17 da tarde, na sessão remota deste Senado, quando eu, em primeira mão, antecipei que o Ministro da Justiça Sergio Moro iria pedir demissão. Um colega tentou me desmentir com a versão da assessoria de imprensa dele e viu, na sexta-feira, que eu tinha razão. Posto isso, o Brasil, neste momento, está dividido, em todas as opiniões de pesquisas sérias, entre o que falou Moro e o que respondeu Bolsonaro. A sensação negativa da saída dele é muito maior do que positiva - ultrapassa os 50%. Ou seja, o País não queria a saída de Sergio Moro. Eu queria - fiquei aqui com os meus 3% - tentar enxergar o querido Presidente Senador Fernando Collor, e me parece que ele não está. Seria muito importante a presença dele aqui para, assim que ele puder, confirmar se essa postagem é dele, essa sabedoria de falar e de ser humilde. Atenção, Brasil, para essas palavras: "Cabe ao Presidente da República reunificar o País, mas o que estamos vendo é a divisão entre pessoas, famílias e amigos. Isso é muito ruim. O problema é grave e de consequências imprevisíveis. Experiência não se transfere, se transmite. Eu já vi esse filme e não foi bom." Suas sábias, sinceras e humildes palavras, Presidente Collor, ou alguém que não quer aparecer as escreveu? Eu não poderia deixar de usar essa passagem, essa definição aqui porque há um clamor no que tange à opinião do Brasil, mas não há um clamor para impeachment. Clamor para impeachment passa de 60%, 70%. Agora, há um clamor para a investigação do que foi falado, tanto que o Procurador Aras vai ter atendido o seu pedido no Supremo Tribunal Federal para a investigação de tudo que foi falado.
18:48 R	Então, um assunto como esse não pode ficar para final de sessão do Senado e não pode ter tempo para que ouçamos outras opiniões e não fique apenas na voz de um ou de outro. Agradeço. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Kajuru. Próximo orador inscrito, Senador Randolfe Rodrigues. (Pausa.) Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR) - Presidente Davi Alcolumbre... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Agora, agora. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discutir.) - Presidente Davi Alcolumbre, meus colegas, Srs. Senadores, obviamente a discussão e a votação hoje foram especificamente sobre a Lei 12.587, de 2012, da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Entre outros temas que foram negociados, foi exatamente para aquelas cidades pequenas, que têm uma pequena população, mas o índice elevado de turismo faz com que essas cidades fiquem com maiores demandas. Como não houve prazo hábil, essa prorrogação realmente vem ajudar não apenas essas cidades turísticas, mas, enfim, centenas de cidades que não tiveram condições de elaborar o projeto para se enquadrarem na Política Nacional de Mobilidade Urbana. Realmente, no curso das instruções e da votação o Presidente encaminhou e temos o resultado já alcançado. Mas nós estamos vivendo um momento de extrema inquietação. Eu acabei de ouvir o Senador Kajuru e a gente percebe que não existe comoção nacional em relação à questão de impeachment. Poxa, eu acho que tem que haver unidade no essencial. O Brasil precisa de equilíbrio. Presidente Davi, a gente tem percebido nas suas reações e nas suas palavras a moderação, o entendimento, a compreensão de que nós vivemos um momento dificílimo na vida do País e não é possível que as vivandeiras do impeachment continuem teimando e insistindo em querer realmente desestabilizar o nosso País. Presidente Bolsonaro não é Collor; Presidente Bolsonaro não é Dilma Rousseff! Então, devagar com o andor, que o santo é de barro. Nós precisamos agora é de harmonia. Eu, inclusive, queria fazer um grande elogio a V. Exa. e também ao Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia. De uma forma clara, transparente como uma janela sem vidro, hoje, estava lendo, há poucos momentos, uma entrevista sua mostrando o que é responsabilidade e respeito à nossa Constituição. Então, isso que sirva de exemplo para aqueles que na verdade querem criar um tumulto. O Presidente da República tem suas razões, nós não queremos aqui, em nenhum momento, tirar o mérito do ex-Ministro Sergio Moro, sabemos do seu valor; o País inteiro admira as atitudes praticadas pelo Juiz Sergio Moro e não pelo Ministro Sergio Moro. De qualquer forma, o Presidente saiu ferido. Há até um ditado antigo que diz que os espinhos que me feriram saíram de um arbusto que eu plantei. Infelizmente, esse é o quadro.
18:52 R	Não quero, volto a dizer, desqualificar de forma alguma o Ministro Sergio Moro. Quantas vezes tivemos reuniões, ele sempre com a sua posição cartesiana, pronta, equilibrada, mas, de qualquer forma, existiam outros interesses que são claros, que são absolutamente claros. Então, não é justo que vivamos esse momento em que a pandemia assusta as famílias brasileiras, em que determinados Municípios vivem um clima de sofrimento enorme e ainda se teime nessa questão de impeachment. Eu acho que, na verdade, V. Exa. e o Deputado Rodrigo Maia sabem qual deve ser o destino desse pedido, Sr. Presidente. Então, é um momento de paz, equilíbrio e, acima de tudo, responsabilidade com o Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Chico, pelas palavras de V. Exa. Eu tenho tentado me manter sempre aqui - desde o dia em que assumi essa posição, com muita honra - sereno, tranquilo. Tenho tido o apoio de V. Exas. Naturalmente, em algum tema ou outro eu compreendo as posições que são divergentes, mas da melhor maneira possível, eu tenho certeza, a nossa convivência no Senado e a minha condução têm sempre sido nesse sentido: equilíbrio, ponderação, respeito às instituições, respeito à democracia e conciliação. Eu tenho certeza de que nós estamos tendo a oportunidade e a honra de vivenciar na história nacional um momento muito delicado do ponto de vista de saúde pública, do ponto de vista econômico, que o Brasil vive e o mundo também vive. Agora, em nossa relação institucional política a gente tem que ter muita serenidade e tratar, nesse momento, de fato, o que afeta a vida dos brasileiros. É preservar a vida, como foco principal, preservar os empregos dos brasileiros, manter o equilíbrio econômico e garantir a solvência das empresas e, a partir daí, a gente naturalmente ir construindo, no Parlamento, com muita serenidade, caminhos para a saída dessas dificuldades que estamos vivendo dentro deste espírito: de equilíbrio, de serenidade e de calma. Muitas vezes sei que há o sentimento de realizar, de fazer as coisas acontecerem, mas eu peço serenidade aos Senadores, todos têm legitimidade, todos foram eleitos, todos têm representatividade. O Senado Federal é a Casa da Federação. A gente precisa, de fato, e eu divido com V. Exas., nesse momento, da condição de serenar os ânimos, de saber o que é a atribuição de cada um, de saber que o Poder Judiciário está tomando providências, a Procuradoria-Geral da República está tomando providências e, de fato, tentar da melhor maneira possível conduzir com muito equilíbrio aqui e votar matérias importantes que possam ajudar o Brasil, o que nós estamos fazendo novamente no dia de hoje. Muito obrigado a todos os Senadores. É por isso que nós estamos aqui firmes e resilientes. Concedo a palavra à Senadora Simone Tebet. A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Para discutir.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu voltei a me inscrever apenas porque V. Exa., há pouco, usou o microfone para extravasar ou anunciar um desejo de retorno ao Plenário presencial na segunda quinzena de maio.
18:56 R	Todos já sabem o que eu penso a respeito; eu não vou voltar a falar. Eu confesso que tenho dúvidas de que V. Exa. conseguirá esse intento - espero que consiga. Acho que, mais do que nunca, a democracia exige a presença dos soldados de front, neste momento. Se o pessoal da saúde pode dar a sua vida, a sua contribuição, o pessoal da segurança e da limpeza estão aí, apesar da miséria do salário que ganha, correndo riscos, em nome do País, em momentos como o nosso, de instabilidade política, de crises como estamos vivendo, nós somos obrigados. O Congresso Nacional - uma vez já disse isso - foi fechado por fora, houve uma fechadura, lacraram o Congresso Nacional. Não seremos nós, em tempos de pandemia, obviamente cuidando, tendo todo o cuidado com os nossos queridos Senadores acima de 60 anos, que têm comorbidade ou alguma doença que possa entrar em conflito ainda para fragilizar sua saúde, que possam continuar com o Plenário virtual, mas que tenhamos de plantão, pelo menos, um terço do Senado Federal, se não presencialmente, nos seus gabinetes, para que, no momento em que precisar, após a sessão, possam, numa sala totalmente preparada, sem assessores, se reunir para discutir - isso que estamos fazendo aqui. Já externei isso para o meu Líder, já falei isso com o Líder do Governo, porque, mais do que isso, nós estamos diante de uma quantidade de medidas provisórias que estão sendo anunciadas, e eu serei muito breve. Nós temos, pelo menos, 20 medidas provisórias da pandemia, relevantes, que vencem, por este regimento interno, por esta nova regra, em 16 dias úteis, no mês que vem, num prazo de 30 dias. Ou seja, 20 medidas provisórias, tirando sábado e domingo, nós teremos uma medida provisória por dia para votar. Quando é que votaremos os projetos dos Senadores, desses 20 que os colegas querem? Então, eu proponho, se não for possível na segunda quinzena de maio, que nós pudéssemos, pelo menos - é só uma sugestão -, reativar duas Comissões Permanentes, a CAE e a CCJ. Em que sentido, Sr. Presidente? Com a pauta deliberada por V. Exa. - nós, como Presidentes, não colocaríamos nada, a pauta só viria com o acordo de Líderes e determinada por V. Exa. -, apenas com projetos de Senadores que tivessem unanimidade, para que nós tivéssemos uma votação terminativa, ou na CAE, ou na CCJ, e iria direto para a Câmara dos Deputados. É uma sugestão que faço para a segunda quinzena de maio, se V. Exa. não conseguir que tenhamos sessões presenciais. Repito: espero que V. Exa. consiga realmente, para que nós possamos voltar ao Plenário presencial, mas, se não, pelo menos no Plenário virtual, num plantão de um terço dos Senadores. Na hora em que V. Exa. quiser se reunir rapidamente com os Líderes ou com algum Senador de cada partido, V. Exa. pode rapidamente fazê-lo no Plenário, e os demais Senadores passariam para as suas bancadas. É essa a colocação e a contribuição que deixo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senadora Simone. Na verdade, Senadora Simone, o que eu falei é que a gente vai, no dia 15 de maio, fazer uma avaliação, mas que eu quero que a gente tente construir um caminho de saída para deliberação a partir de 1º de junho. Então, é aguardarmos esses 15 dias aí que temos, até dia 15 de maio - 15, 20 dias -, para termos um diagnóstico, na verdade, do que está acontecendo no Brasil. E, a partir do dia 15, construirmos um entendimento, para, em junho, já retornarmos com as Comissões - não duas, retornarmos com as Comissões - e o funcionamento com esse critério de proteção nas Comissões, de tirarmos aquelas pessoas que não têm por que estar ali, no plenário das Comissões; porque, se você pegar uma Comissão pela outra, são 15 membros, mais ou menos, e se você conseguir tirar aqueles assessores, tirar aquele tumulto de gente, dá para ficar um Senador a cada 3m ou 4m de distância um do outro, e a gente tentar voltar à rotina normal de deliberação.
19:00 R	Esse é o meu desejo, e eu acho que a gente vai poder fazer uma avaliação, lá para o dia 15 de maio, de se a gente pode retornar em junho. Senadora Mara Gabrilli. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - SP. Para discutir.) - Sr. Presidente Davi, eu gostaria de chamar a atenção de todos os Senadores para a urgência de aprovarmos o projeto de socorro emergencial aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal. Presidente, o senhor recebeu carta assinada por 25 Governadores e apelo da Frente Nacional de Prefeitos, pedindo por aprovação imediata do projeto que veio da Câmara. No entanto, assim como o senhor, Presidente, a gente sabe da necessidade de estabelecer umas contrapartidas e também que o senhor tem promovido discussões para essa construção. E é justamente nesse sentido que eu venho pedir o apoio de todos os colegas à emenda do Senador José Serra. Ela aperfeiçoa o projeto, propondo uma sistemática similar àquela adotada pelo Governo na MP 938, o que facilitaria muito a nossa discussão. A ideia justa e principalmente responsável do Senador Serra estabelece um limite máximo de socorro. Assim a União pode lidar com um impacto fiscal muito mais previsível. O valor máximo do auxílio não pode ultrapassar 84 bilhões, o que vai corresponder à queda de 30% da arrecadação do ICMS e do ISS dos próximos seis meses. Além disso, a Emenda 3, do Senador Serra, estabelece exigência de contrapartida dos Estados, Municípios. Puxa, o Governo do Estado de São Paulo já vem dando exemplo de travas num pacote de austeridade fiscal com uma redução média de 20% das despesas administrativas, além da suspensão de concursos e de nomeações em todas as áreas, exceto saúde e segurança pública. Então, faço aqui, Presidente, um apelo: vamos apoiar a Emenda 3 e aprovar urgentemente essa ajuda aos Estados e Municípios? Puxa, porque são eles na linha de frente desse combate para salvar vidas. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senadora Mara. Foi praticamente isso que eu falei no início da Sessão em relação a essa construção, entende? Então, o desejo do Senador Serra está sendo contemplado, porque o texto que veio da Câmara dos Deputados era praticamente sem limite de recomposição. Aí, de certo modo, criava uma dificuldade, porque o Governo não teria previsibilidade de quanto seria esse aporte, nesse período de quatro meses, que é o que a gente vai propor, e não seis meses. E aí, depois dos quatro meses, vamos avaliar como foi a arrecadação ou a perda da arrecadação e teremos esse suporte em que o Governo tenha a condição de estabelecer esse valor. Então, de fato, essa preocupação de V. Exa. e do Senador Serra está sendo contemplada com as discussões e os encaminhamentos que estão sendo dados da nossa parte, da nossa assessoria e do próprio Governo com o Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia. Senador Jorginho Mello. (Pausa.) Senador Tasso Jereissati. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE) - Sr. Presidente, eu não pedi a palavra, não. Eu tinha pedido pela ordem e já falei. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O.k. Eu acho que o Senador Kajuru pede pela ordem. Senador Wellington, um minuto, porque o Senador Kajuru pede pela ordem, e eu vou passar para ele.
19:04 R	O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Pela ordem.) - E como agradeço, Presidente! O senhor sabe o que é internet. Eu quero perguntar ao senhor e a todos que estão aqui, em função do que falou o Senador Chico Rodrigues, para não ficar mal-interpretado: em algum momento, Presidente Davi Alcolumbre, o senhor ouviu o Senador Kajuru pedir impeachment? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Não. Naturalmente, Senador Kajuru, V. Exa. fez uma manifestação, com a legitimidade do mandato federal. Ao contrário, preocupado com essa questão em relação ao possível pedido de impeachment, pediu serenidade, e eu concordei com V. Exa. Eu acho que o Senador Chico Rodrigues já está ouvindo agora a nossa manifestação, e foi tudo tranquilo, assim como ele também fez a sua manifestação, com a autoridade que tem do mandato do Senado da República. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO) - Eu agradeço a sua honestidade, porque o que eu disse foi isto: há clamor para haver investigação, mas, para haver impeachment, há um empate técnico. Portanto, não há clamor de forma alguma. Agradecidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado. Senador Wellington Fagundes. (Pausa.) Senador Wellington Fagundes. (Pausa.) Senador Sérgio Petecão. (Pausa.) O Senador Sérgio Petecão se encontra? (Pausa.) Quando eu terminar essa lista, eu vou proclamar o resultado da votação da medida provisória, vou votar o requerimento da Senadora Rose de Freitas, que vai ser simbólico, mas já está estabelecido para o Ministro da Saúde participar, na quarta-feira, às 16h30, num amplo acordo com o Colégio de Líderes e com o Plenário do Senado, e teremos ainda a última lista de inscrição... A última lista é esta. Vamos encerrar essa lista de inscrição, abrir o painel e, em seguida, encerrar a sessão deliberativa. Concedo a palavra ao Senador Jean Paul. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - Obrigado, Presidente. Gostaria de ratificar aqui as iniciativas, os apelos e a própria iniciativa da sua parte de acatar a oitiva do Ministro da Saúde. Considero, basicamente, que poucas pessoas, talvez leigas ou o povo comum, conheçam as atribuições do próprio Ministério da Saúde numa hora de pandemia como essa. O que nós temos visto é que passa pela articulação de melhores práticas, juntamente aos Estados, a integração de esforços, uma função federativa, juntando as iniciativas, uniformizando essas iniciativas, e também os registros oficiais nacionais que acabam todos confluindo para apenas uma entidade, que é o Ministro da Saúde, que acaba trazendo essa informação também para a contabilidade mundial da pandemia. No mais, concordo com alguns pronunciamentos aqui. Sabemos que não houve qualquer providência feita antes, nem preventiva, nem de preparo para a chegada da pandemia: compra de equipamentos antecipadamente, materiais etc.; tudo ficou no ver para crer. A pandemia chegou, e aí fomos tomar providências. Então, é urgente, diante da falta de contato alegada pelos Secretários, pela maioria dos Secretários de Estado, que o Ministro venha a público não só perante a imprensa, como perante nós todos, como representantes dos Estados, para falar sobre o que está fazendo, de fato, o Ministério da Saúde.
19:08 R	Para mim, o mais essencial é liberar recursos, o que pode ser feito na forma de liberação de dinheiro e pode ser, caso ele não confie nos Governadores, por meio da compra de equipamentos, da contratação de pessoas, enfim, da compra de material para ser colocado à disposição dos Estados. O que não se pode fazer é ficar apenas divulgando dados, fazendo articulações de melhores práticas e ficar por aí. Então, nós queremos saber qual é, de fato, a incumbência principal da pessoa mais visível neste momento, que seria o Ministro da Saúde - tanto o que saiu quanto o que chegou. Há, inclusive, denúncias em reportagens, como as agora deste domingo, sobre subnotificação e até sobre não notificação de casos. Isso é muito grave, porque conduz ou não conduz políticas públicas em relação a isso. Em segundo lugar, a questão das fake news. Presidente, não se trata de uma Comissão qualquer; é uma Comissão que pode, sim, funcionar na deliberação da sua burocracia, na aprovação de alguns dos seus documentos, principalmente requerimentos de quebra de sigilos e de oitivas para quando voltarmos às sessões presenciais. Mas uma ou duas sessões para aprovação dessa papelada são fundamentais, porque, do contrário, pode-se perder o timing e, inclusive, propiciar a ocultação de provas com esse tempo todo. E o terceiro ponto é a importância da volta do Colégio de Líderes e do ordenamento da pauta. Temos vários projetos importante, mas isso já foi, de fato, saneado pelas suas falas anteriores. Então, agradeço muito e mando um abraço a todos os colegas neste período de trabalho remoto. Um abraço! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Jean Paul. Com a palavra o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discutir.) - Olá! Paz e bem a todos os colegas que aqui estão, nesta segunda-feira, deliberando. Especialmente, quero parabenizar o Relator do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, Acir. Parabéns a você, que é uma pessoa extremamente conhecedora desse assunto, já o demonstrou por várias vezes, em audiências públicas, das quais eu tive oportunidade de participar com você. Acredito que nós vamos ter a unanimidade nessa deliberação. Eu queria fazer um balanço rapidamente, Presidente Davi, sobre esse momento delicado que nós vivemos na semana passada, um momento que causa uma natural aflição brasileiro. O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que eu acredito seja um dos grandes ícones do Brasil nesse novo tempo de combate à corrupção, um verdadeiro patrimônio do povo brasileiro, que, infelizmente, saiu do Governo - uma grande perda. Acredito que sofre o combate a essa grande chaga que nós temos no Brasil ainda, que é a corrupção. Preocupa-me bastante a saída dele, mas eu não tenho a menor dúvida de que o legado fica, e nós precisamos, aqui, como Casa da Federação, o Senado Federal, continuar semeando aquilo que o Ministro Sergio Moro semeou durante esse tempo com muito hombridade. Inclusive, eu quero parabenizar o Senador Marcos do Val. Subscrevi o pedido dele ao Ministério da Justiça, para que o Ministro tivesse, como patrimônio que é do povo brasileiro, uma segurança especial. Já tive a informação de que o Presidente da República já a garantiu por seis meses, mas nós precisamos estender isso.
19:12 R	Eu queria também colocar que o próprio Ministro Sergio Moro colocou para o Presidente do Supremo Tribunal Federal a preocupação com relação à soltura de presos perigosos por causa desta questão da pandemia. Isso é muito preocupante e está afligindo realmente as pessoas, porque muitos presos estão saindo da prisão, inclusive, o líder do PCC no Paraná, que foi beneficiado com a prisão domiciliar, saiu da prisão, já rompeu a tornozeleira e desapareceu. Então, falta de aviso não foi. Voltando àquela passagem do "Sermão da Montanha", "Bem-aventurados os que têm fome e sede por justiça, porque serão saciados", a gente espera uma postura desta Casa, assim que voltar, imediatamente, após o retorno, sobre a prisão em segunda instância, que a gente possa deliberar, já que a maioria dos Parlamentares aqui já assinou uma carta para que fosse votado esse item importante, que está pendente aqui na Casa. Muito obrigado! Bom trabalho a todos! Que Deus abençoe! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Girão. Pela Liderança, concedo a palavra ao Senador Weverton. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, são 66.501 brasileiros que estão confirmados com Covid-19; 4.543 mortes - 338 nas últimas 24 horas. Não são números. São vidas. São pessoas que, infelizmente, foram abatidas no meio desta batalha, no meio desta guerra, que ainda não tem data, não tem período para terminar. Precisamos, mais do que nunca, manter o foco de combate a esta pandemia, que tem, sem dúvida nenhuma, mudado muito a rotina de todo o Planeta e, claro, do povo brasileiro. Os Estados mais pobres, mais do que nunca, precisam da ajuda do Governo Federal, precisam da ajuda de Brasília para que possam conseguir ajudar a superar esta crise, respeitando o isolamento social e respeitando, mais do que nunca, as orientações dos cientistas, do Ministério da Saúde e de todos os profissionais da área da saúde. Quero, mais uma vez, registrar o esforço dos Prefeitos e dos Governadores, Sr. Presidente, colegas Senadores, que têm feito um grande trabalho, tentando, mais do que nunca, ajudar a dar assistência necessária à sua população. Infelizmente, no meio desta guerra, nós tivemos e estamos tendo ainda vários outros problemas criados pelo próprio Governo, problemas esses como demissões de ministros, que não cabem a nós questionar e, sim, lamentar, pelo momento. A questão da nomeação e da demissão é prerrogativa única e exclusiva do Chefe do Poder Executivo ou de quem quer que seja, mas a questão é sobre o momento, quando nós não poderíamos perder a energia que está sendo perdida com isso, em vez de estar aqui, questionando, cobrando "cadê os respiradores?", "cadê os EPIs?", "cadê os recursos necessários para ajudar a fazer este enfrentamento?". Eu, aqui, rapidamente, na sessão, listava os profissionais da saúde, que são diariamente homenageados por todos nós, pelo trabalho que têm feito; os profissionais da segurança pública, cujo trabalho nós temos aqui que registrar sempre. Só no meu Estado, Maranhão, semana passada, foram três militares que, infelizmente, perderam a vida trabalhando, porque foram contaminados - e não eram do grupo de risco, Sr. Presidente - e, infelizmente, morreram também.
19:16 R	Lembro os profissionais de segurança; os profissionais da limpeza; os profissionais de abastecimento; os profissionais da área da alimentação; os motoristas de coletivos, de aplicativos, os taxistas; os motoqueiros, os motoboys, que estão aí fazendo um trabalho fantástico, levando os pedidos, a alimentação para toda a nossa população; os coveiros, que estão aí expostos nos cemitérios. Nós sabemos a forma como estão trabalhando. Infelizmente, eles não podem fugir dessa luta e têm que ajudar a dar o mínimo de dignidade a essas famílias que estão indo lá sem terem direito de se despedirem dos seus entes; os porteiros, os bombeiros, os profissionais de comunicação - todos eles. Por eles, nós temos mais do que nunca manter o foco e nos dedicar a essa grande luta, que é a luta de combate ao Covid-19. Pessoalmente, tenho feito a minha parte também, Presidente. Assim como aqui dentro cada um está trabalhando e dando a sua contribuição, nós, de forma individual, vamos ajudando a diminuir a dor, ajudando também a falar com os amigos, ajudando a construir soluções para darem a sua contribuição também. Hoje mesmo, na sede da Federação dos Prefeitos do Maranhão, está lá o Prefeito Erlânio Xavier, Presidente da Famem, juntamente com o Sr. Edilson Baldez, Presidente da Fiema, e outros empresários do Estado, fazendo a entrega simbólica, já está na sede, de 75 toneladas de alimentos que nós articulamos, o Senador Weverton articulou junto a vários colaboradores do nosso Estado para que pudéssemos atender dezenas de famílias. Nós estamos recebendo também, no nosso Estado, por articulação do Senador Weverton, a doação de 20 mil frascos de álcool em gel que estão indo para esses Municípios para ajudar a diminuir a possibilidade de contaminação. Vamos todos ajudar a fazer esse grande combate. Por último, Presidente, gostaria de fazer um apelo aqui a V. Exa. Duas mulheres espetaculares, fantásticas, estão fazendo um grande trabalho: a Senadora Kátia Abreu, aqui no Senado Federal; a Deputada Flávia Arruda, daqui do DF, na Câmara Federal. Cada uma levantou um debate importante, que é o debate da descentralização dos recursos da assistência social. Aqui, desde o início do ano, no ano passado, nós estamos denunciando o desmonte do SUS. A assistência social precisa de recursos, precisa de apoio, e muito dinheiro está lá parado - em várias rubricas, por conta da burocracia -, está lá se acumulando. São quase R$2,5 bilhões de recursos parados no Brasil todo, por Prefeituras, Estados, União e DF. A Câmara dos Deputados aprovou o PL 1.389, de autoria da Deputada Flávia Arruda. Aqui no Senado Federal chegou hoje esse projeto. Faço um apelo a V. Exa. para que possamos votar, com a máxima brevidade possível, o projeto que dá essa autonomia à assistência social para que se possa usar esse dinheiro no combate ao Covid-19. Muito obrigado, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Líder Weverton. Concedo a palavra ao Senador Acir. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - RO. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, inicialmente, Sr. Presidente, quero-lhe agradecer pela indicação para que eu pudesse relatar essa Medida Provisória 906, sobre mobilidade urbana. Mobilidade urbana é muito importante, faz parte do dia a dia de toda a população brasileira. Nós moramos nas cidades. Nós temos que organizar as nossas cidades, através de planejamento, com estudos técnicos, para que os recursos que venham a ser investidos em mobilidade urbana possam melhorar, de fato, a vida do cidadão brasileiro. Nós temos que cuidar das ciclovias, do problema das patinetes, das pistas exclusivas para ônibus, das cidades que já possuem metrô e de outras que terão que construí-lo para agilizar a vida da população brasileira.
19:20 R	Nós não temos ainda o resultado - V. Exa. vai conferir daqui a pouco -, mas, pelas indicações dos Líderes, eu creio que esta matéria tenha sido aprovada com ampla maioria. Eu agradeço a todos os nossos colegas Senadores e Senadoras. Muitos deram menção ao nosso trabalho. Muito agradecido a todos vocês pelo apoio e empenho sobre esta matéria. Esta matéria é realmente muito importante para a população brasileira. Com relação aos trabalhos na Casa, Sr. Presidente, eu também me somo à Senadora Simone Tebet para que possamos voltar o mais rápido possível, como V. Exa. também já está preocupado e querendo fazer, para que os trabalhos no nosso Plenário possam acontecer e as Comissões possam ser reabertas novamente. Vejam só essas medidas provisórias. Tem sido muito caro para nós, Senadores, principalmente, não termos as nossas Comissões Mistas trabalhando. Isso causa um prejuízo muito grande ao trabalho do Senado. Então, somo-me a V. Exa. no sentido de que nós possamos voltar o mais rápido possível à normalidade, ao Senado, com o distanciamento social. Isso nós vamos ter muitos meses pela frente. Nós teremos que ter essa atenção, esse cuidado, não o isolamento por completo, porque haveremos de começar, uma hora, a voltar à nossa vida normal, mas o distanciamento social é fundamental para que nós possamos atravessar este momento de crise, desta pandemia no Brasil. Muito obrigado, mais uma vez, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para discutir.) - Boa noite, Presidente. Quero parabenizá-lo, mais uma vez, por assumir a postura de fazer o equilíbrio entre os Poderes. É louvável! E tenho certeza de que nós vamos entrar, temos que entrar... Com a ajuda de todos, a gente vai conseguir fazer com que todos se entendam. Estamos passando por uma pandemia. Quase 5 mil vidas nós já perdemos. São vidas; não são números. A situação é terrível. É algo que não conhecemos, que nos perturba. Aqui em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul inteiro também, temos pouquíssimos casos. Estamos todos em isolamento. Mas a dengue também tem matado - os médicos têm dito aqui. E, às vezes, a gente não se lembra de que existem outros problemas de saúde pública, e a dengue é um deles. Então, não se faz campanha contra a dengue. Só se fala em corona. Então, é bom lembrar que nós temos esse problema e que mata muito também. Eu vou lamentar e também dar uma palavra de conforto para o setor hoteleiro. Parece - foi confirmado, mas, não sei, de repente, tudo muda - que, na MP 905, foi retirada a questão de isenção dos quartos de hotéis para pagamento do Ecad, para colocá-la na Medida Provisória 948, cujo Relator nem foi designado, porque o Deputado Newton não conseguir convergir.
19:24 R	Eu quero tocar neste assunto de Ecad, mais uma vez. Tivemos inúmeras audiências públicas. Essa é uma questão de justiça. O quarto de um hotel ou a cabine de um navio é considerado, para efeitos jurídicos, efeitos legais - são efeitos -, como residência ou domicílio - é inviolável! Dentro da sua casa, não há como saber o que você escuta, não há como cobrar direitos autorais. Todos querem pagar direitos autorais, todos torcem pelos músicos, porém a situação sempre foi nebulosa em relação ao Ecad. Eles querem pagar o que é justo na área comum do hotel. Então, nós estendemos mais uma vez a novela do Ecad. Nas duas audiências públicas a que a superintendente do Ecad foi chamada a ir no Senado, ela não compareceu. Por isso, Presidente, precisamos voltar às nossas reuniões de Comissão, às audiências públicas aqui mesmo, porque a vida tem que continuar. Nós queremos ouvir essas pessoas. É importante para nós que tenhamos a finalização, o resultado e a compreensão dos Parlamentares. Então, para o setor, é essa a minha explicação. Infelizmente aconteceu isso, mas nós continuaremos lutando pelo que é justo. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senadora Soraya Thronicke. Agora, pela Liderança do PSD, eu concedo a palavra ao Líder, Senador Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela Liderança.) - Sr. Presidente Davi Alcolumbre, sou de formação médica. Na minha vida inteira, atuei salvando vidas em hospitais públicos, no Hospital das Clínicas, no hospital da Irmã Dulce, trabalhando com pessoas carentes. A coisa que mais me chama a atenção é a insensibilidade do Presidente da República e dos homens do Governo em não prestarem logo socorro aos Estados e aos Municípios. Isso me comove muito. Eu acho que o Presidente perdeu a sensibilidade de pensar mais nos brasileiros. É claro que o Presidente é pai, como qualquer outro, e pesam sobre seus filhos, se é verdade ou não, denúncias. Ele tem se dedicado muito a isso e deveria se dedicar à causa dos brasileiros como um todo. Está demorando demais esse socorro, a urgência de que precisa o Brasil. Eu sinto muito, dentro do meu coração, da minha alma, ao ver tantos brasileiros morrendo à míngua por falta de um respirador e de uma UTI. Eu entrei com um requerimento, na semana passada, para que V. Exa. encaminhasse ao Diretor da Anvisa e ao Ministro da Saúde, pedindo a liberação de uma medicação antiviral chamada remdesivir, que está tendo um sucesso muito grande nos Estados Unidos na cura da doença do coronavírus - 90%, segundo um dos melhores e maiores infectologistas do Brasil, o Prof. Dr. Roberto Badaró, aqui da Bahia, que faz um trabalho espetacular. A Bahia tem menos casos, proporcionalmente, que qualquer outro Estado do Brasil. Portanto, eu peço a V. Exa. que provoque o Ministro da Saúde para liberar, porque há uma portaria impedindo a importação dessa medicação que pode ser utilizada aqui no Brasil. Peço a V. Exa. que, em contato com o Presidente, com o Ministro da Saúde, com o Diretor da Anvisa, faça uma portaria liberando essa medicação.
19:28 R	A hora é de salvar vidas, é de não permitir, Presidente, Senador Davi Alcolumbre, que o povo brasileiro fique sofrendo por falta de atendimento médico. Isso é doloroso, corta o coração da gente. Isso está acontecendo no Brasil inteiro. Não dá mais para ficar confinado numa residência, como estamos, assistindo todos os dias ao enterro em valas comuns, porque não existem, e não estão descentralizados, os recursos para que os Estados e Municípios, que estão na ponta, possam fazer isso. Eu sei que V. Exa. tem sensibilidade, tem espírito público. Coloque o seu prestígio todo, o seu poder, que é muito grande, Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional - e tem colocado -, mas vá mais além, pelo amor de Deus, e procure fazer isso, fazer um apelo para que as coisas possam acontecer na ponta, para que médicos e funcionários tenham toda a proteção para o seu trabalho, tenham a medicação e possam comemorar o salvar vidas, o recuperar a saúde, que é a coisa mais fundamental que pode acontecer agora. Perdoe a minha veemência, até a minha emoção, porque, sinceramente, ver a letargia do Presidente da República, brigando com o Ministro da Saúde, demitindo o Ministro da Justiça, por uma briga interna, que apenas tem vaidade, capricho e orgulho de saber qual dos dois é o maior, quem vai ser Presidente da República em 2022... Se o Presidente não quer sombra, pelo menos clareie a mente dele para que possa olhar os brasileiros com a sensibilidade de um estadista, de um Presidente à altura de um país maravilhoso como é o Brasil, que não merece mais essa letargia, essa situação que o Presidente está vivendo agora, sem condição de governar. Quatorze meses, Presidente Davi, de crises, todas gestadas pelo Presidente da República. Se ele vê que não tem condições de governar este País, ele olhe e tenha patriotismo, brasilidade: "Não tenho condição de governar, deixo o Governo". Renuncie, como já fizeram outros, diante da inviabilidade do Governo que ele está fazendo até agora, que deixa muito a desejar em todos os quesitos. Perdoe-me, Presidente, esta minha veemência. E faço o apelo a V. Exa., que tem muito poder e pode, com toda a maneira que tem, ajudar o povo brasileiro a sair desta situação que nós estamos vivendo agora. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Líder Otto Alencar. Desde sexta-feira - quero aproveitar esta oportunidade e o testemunho, a manifestação de V. Exa., com uma certa emoção -, desde sexta-feira, eu trabalhei muito sexta, trabalhei muito sábado, trabalhei muito domingo, tentando buscar essa pacificação, essa conciliação, porque eu compreendo também que a nossa missão neste momento, Líder Otto Alencar, é conduzir o destino da vida dos brasileiros, dar proteção à vida dos brasileiros. Milhares estão falecendo, infelizmente; milhares contaminados; a situação do Amazonas, dramática; a situação do Ceará, dramática; a do meu Estado, o Amapá, uma situação dramática. A gente está vivendo isso em alguns focos no Brasil, em São Paulo, nos grandes centros. No Rio de Janeiro, eu vi, ontem ou anteontem, praticamente 97% dos leitos já ocupados, e eu tenho a certeza de que essa angústia é do Piauí do Senador Elmano, passa pelo Ceará do Senador Girão, pelo Maranhão do Senador Weverton. Eu vejo a emoção de V. Exa. falando em nome dos baianos. V. Exa. traz uma mensagem que emociona a todos nós, a Senadora Rose, do Espírito Santo... Passa por aqui, pelo Distrito Federal do Senador Izalci, pelo Rio Grande do Norte do Senador Jean Paul, enfim, pelos Estados de todos os Senadores que participaram desta sessão, e aqui tivemos a presença de 76 Senadores.
19:32 R	Senador Otto, eu confesso a V. Exa. que eu passei esses três dias trabalhando muito, atuando nos bastidores, pela responsabilidade que eu tenho de presidir o Senado Federal, e V. Exa. também fez as ponderações, mas eu tenho trabalhado e conversado com vários atores importantes para que a gente possa focar neste momento, deixar um pouco de lado também as nossas diferenças ideológicas, partidárias e até pessoais, porque a gente também tem diferenças pessoais, o que é natural, e eu estou tentando, da melhor maneira possível - tentei sexta, sábado, domingo e hoje -, construir esse caminho de pacificação, de conciliação. O discurso de V. Exa., agora, no Plenário do Senado virtual, emocionado, saiba V. Exa. que é o que passa nas mentes e nos corações de todos que fazem parte do Senado Federal, são as angústias relatadas pela Senadora Rose, no início da sessão, falando do Espírito Santo, e de todos que falaram aqui sobre o que estamos vivendo - não só o Brasil, mas o mundo. Infelizmente, a gente tem um sistema de saúde defasado há décadas, e agora já está provado concretamente que já... Eu ouvi a entrevista do ex-Ministro Mandetta - e eu vou acompanhar a entrevista, a participação do outro Ministro aqui -, ouvi quando ele falava da preocupação de mantermos a curva para não colapsarmos o sistema: o sistema de saúde pública no Brasil já está colapsado há décadas. O Senador Elmano falou aqui. O sistema de saúde pública, a descentralização dos recursos, o pacto federativo, o fortalecimento dos Municípios, todos estão sofrendo há décadas, e a gente, infelizmente... É a tempestade perfeita. Juntar tudo que a gente vivia com mais essa doença que está matando milhares de pessoas no Brasil e no mundo afora nos deixa a todos nessa condição de lutarmos a cada dia pela vida, por esse boletim, que às vezes a gente vê diminuir, mas na outra semana vê crescer, e a gente fica muito apreensivo e angustiado porque, de fato, as respostas não têm sido dadas à altura. Então, eu concordo com V. Exa., divido com V. Exa. suas angústias, divido-as com o Senado, porque sei de todas elas. Se, muitas vezes, eu não tenho conseguido dar as respostas no tempo hábil, é porque eu, com certeza, tenho tentado apagar um incêndio atrás do outro aqui.
19:36 R	Sei que V. Exas. não têm, nesse período, a obrigação de estar aqui, em Brasília, mas eu estou ficando aqui direto e eu tento, dessa maneira, construir isso, conversar, ouvir, falar, pedir, e dividir essas angústias com V. Exa. na sua fala é dividir a angústia de todos nós. Então, eu estou tentando, e continuarei tentando, da melhor maneira possível, construir alternativas de soluções de problemas. Não partirá de mim, de maneira nenhuma, como Presidente do Senado, a condição de construir problema; eu quero conciliar, eu quero convergir, eu quero conversar e vou fazer isso enquanto estiver nessa missão, porque eu sei que, em algum momento, as pessoas reconhecerão essa passagem aqui, da busca do diálogo - raramente eu vou para o enfrentamento com as pessoas, eu sou da conciliação: "Calma, porque a gente está tratando da vida das pessoas!". Então, antes de tratar do meu partido, ou do partido B, vamos embora tratar da vida dos brasileiros, e eu tenho certeza de que essa é a nossa prioridade, manifestada por V. Exa., emocionado. A emoção de V. Exa. toca a todos nós. Todos nós estamos sensíveis a esse momento, todos nós somos solidários a V. Exa., compartilhamos com V. Exa. as suas manifestações, e saiba V. Exa. e o conjunto do Senado Federal que, nesses dias em que eu estou aqui, quando eu retornei à Presidência, à frente dos trabalhos no Senado Federal, eu não tenho hora para começar o dia trabalhando pedindo paz e não tenho hora para terminar o meu dia, pedindo paz. E aí eu divido com V. Exas. essa conduta, porque eu sei que é o melhor caminho para a gente superar isso. Depois que a gente superar tudo isso, a gente volta para o embate ideológico, partidário, mas vamos embora atravessar, porque há muita gente destruindo pontes. Eu quero ser uma ponte de ligação entre a Câmara dos Deputados, entre o Poder Executivo, entre os Governadores brasileiros, entre os Prefeitos brasileiros, que estão sofrendo na ponta, e entre a população brasileira, que está aí aguardando as nossas decisões para que as coisas aconteçam de verdade na vida dela. Então, eu fiz essa manifestação pela forma emocionada que V. Exa. traz ao Senado Federal. Tenha certeza, Senador Otto, de que o sentimento de V. Exa. é de todos nós aqui, e eu sei - e o Brasil saberá agora - o que eu estou vivendo todos os dias aqui para tentar: "Calma, calma, calma, calma". É muita gente destruindo ponte e eu passando atrás para tentar construir, para a gente ter um Brasil melhor, com vida, com emprego, com saúde, com segurança, para todos nós. Vou passar a palavra, pela ordem, para o Líder Weverton e vou encerrar a votação e a sessão. O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Pela ordem.) - Presidente, eu queria só fazer aqui um testemunho e um desagravo a V. Exa., porque eu sei que as mesmas mãos que tacam pedra também sabem bater palmas. Eu sou da Bancada do Bloco Independente, todos sabem que fazemos oposição de forma responsável ao Governo Federal aqui em Brasília - responsável, muito responsável. Todos são testemunhas do quanto a oposição e os independentes, todos têm ajudado a construir as pautas que unificam o País. Eu tenho aqui, nesse período de sessão remota, participado 100% delas com V. Exa. e eu tenho visto aqui a sua angústia nos bastidores; a sua angústia de ver o enfrentamento desse Covid-19, de ver a ajuda aos Estados, aos Municípios, o bem-estar da população. Quantas vezes aqui eu já presenciei V. Exa. demorando a começar a Ordem do Dia porque está ao telefone resolvendo sempre problemas, tentando ser o algodão aqui entre os cristais. Então, é importante também fazer esse reconhecimento à Presidência da Casa, porque não é fácil.
19:40 R	Todos estão com os nervos à flor da pele. Todos estão querendo dar o máximo de si e se sentindo, claro, de forma legítima, muitas das vezes, impotentes por conta até do distanciamento social e por conta de não poderem dar o máximo que poderiam dar caso estivessem aqui presentes. Então, Presidente Davi, fica aqui o nosso reconhecimento porque sabemos que, com todas as críticas construtivas, claro, que existem, aqui reconhecemos o seu trabalho e sabemos o quanto você tem ajudado a manter a harmonia entre os Poderes e o Congresso Nacional funcionando. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Líder Weverton, pelas suas palavras. Obrigado a todos os Senadores. Está encerrada a votação. Vou proclamar o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Votaram SIM 74; NÃO, nenhum Senador. Está aprovado por unanimidade o projeto de lei de conversão. Ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas. A matéria vai à sanção presidencial. E será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Requerimento nº 275, de autoria da Senadora Rose de Freitas. Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 58, §2º, V, da Constituição Federal, e do art. 154, §7º, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Nelson Teich, Ministro da Saúde, a comparecer por meio de videoconferência à sessão remota do Plenário do Senado Federal, a fim de esclarecer sobre as providências a serem tomadas para socorrer os Estados e os Municípios no combate ao Covid-19. Vou fazer uma inclusão aqui do horário do requerimento, Senadora Rose de Freitas. Vamos incluir aqui verbalmente porque já está para quarta-feira, 16h30, no Plenário do Senado virtual, a participação do Ministro Nelson Teich. Em votação o requerimento. Os Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado por unanimidade o requerimento da Senadora Rose de Freitas, a quem eu cumprimento e parabenizo pela iniciativa, pela proposta, que foi acolhida por unanimidade do Senado Federal. A Presidência informa aos Senadores que está convocada sessão deliberativa remota para amanhã, terça-feira, dia 28 de abril, às 16h, tendo como item único da pauta: - Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020, que dispõe sobre alíquotas de imposto sobre a renda incidentes sobre operações e autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), extingue a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 907, de 2019).
19:44 R	Gostaria de agradecer a todos os Senadores e Senadoras que participaram até o encerramento desta sessão. Cumprimos a finalidade da nossa deliberação de hoje. Feitos esses esclarecimentos, declaro - e o meu muito abrigado pela participação de todos os Senadores e Senadoras - encerrada a presente sessão de deliberação. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 19 horas e 44 minutos.)

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