2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 28 de abril de 2020
(terça-feira)
Às 16 horas
38ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Remota)

Oradores
Abertura da Sessão
Ordem do Dia
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia
A presente sessão deliberativa remota, convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, é destinada à deliberação da seguinte matéria:
- Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020, que dispõe a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes na operação que especifica, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, e também extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo, e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 907, de 2019).
A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 27 de abril e seu prazo de vigência se esgota no dia 5 de maio.
O projeto de lei de conversão foi previamente disponibilizado em anúncio eletrônico e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
Passamos à deliberação da matéria.
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Antes de iniciar a leitura do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020, e nós iniciarmos a deliberação desta matéria, eu queria informar aos Senadores - e vou encaminhar aos Líderes, mas informo a todo o Plenário hoje - que, na quinta-feira, eu queria estabelecer um cronograma em relação ao projeto de lei de auxílio emergencial aos Estados e aos Municípios.
Na quinta-feira - eu gostaria de pedir atenção a todos os Senadores -, às 10h da manhã, eu vou disponibilizar uma minuta de relatório. Eu faço essa observação porque nós teremos 48 horas para colaboração e eu quero construir junto com o Senado Federal essa matéria, que é muito importante. Portanto, não será o relatório final.
Hoje eu passei praticamente de 8h30 da manhã as 13h30, com toda a equipe econômica, discutindo com o Governo as possibilidades de ampliarmos esse auxílio para os Estados e os Municípios brasileiros, neste momento de perda de arrecadação e de grave problema de saúde pública. E a gente queria, já que está bem alinhado, na quinta-feira, às 10h da manhã, disponibilizar para todos os Senadores. E não será o relatório; será uma minuta de relatório, porque a gente terá 48 horas até sábado, às 10h da manhã. Portanto, em vez de 24 horas, nós teremos 48 horas para as manifestações dos Senadores e para a gente trocar impressão em relação a essa minuta, para, se pudermos aprimorar durante esse período de 48 horas, construir a possibilidade de trazer no sábado para o Plenário um texto consensuado com os Parlamentares.
E quero pedir aos Senadores, já que nós estamos tendo esse prazo de 48 horas, que as emendas dos Senadores, que já estão estabelecidas pelo rito que foi combinado pelo Presidente Anastasia e pelos Líderes, que a gente, em vez de entregar até as 12h, se não me engano, as emendas, a gente fique para entregar todas as emendas até as 10h do sábado. Não teríamos as 24 horas, teríamos as 48 horas para construirmos esse relatório conjuntamente, com todos os Senadores e as Senadoras, e aí nós anteciparíamos em 2 horas - já que estamos dando 48 horas -, para as 10h da manhã o período de apresentação de emendas.
Mesmo depois desse debate, naturalmente, os Senadores têm a condição ainda de apresentar algumas emendas para o texto, para o substitutivo. E a gente ficaria de 10h da manhã até 15h para estudar as emendas que ainda porventura remanesçam desse debate das 48 horas, para que a gente possa às 15h apresentar o substitutivo final, já com o acolhimento em parte das emendas, na sua totalidade ou a sua rejeição - nesse período de 10h as 15h, porque teríamos 5 horas para discutir novamente as emendas apresentadas até as 10h da manhã no sábado. Então, era esse o informe que eu gostaria de fazer.
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E gostaria também - entre quinta-feira, 10h da manhã, e esse período de sábado, 10h da manhã, da apresentação das emendas - de construir com todos os Parlamentares a possibilidade de fazermos uma conciliação para que a gente possa chegar no sábado e ter um texto que concilie todas as regiões do Brasil. Nós estamos estabelecendo vários critérios de construção dessa tabela que prestigia o Sul e o Sudeste, que contempla também o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, como nós fizemos lá atrás, naquela tabela da cessão onerosa, em que se criou uma ferramenta que compatibilizou os interesses de todos os Estados brasileiros e de todos os Municípios. Então, é nesse ínterim de 24 horas que a gente quer conversar para construir esse entendimento.
No mais, sobre a sessão de hoje, nós temos, de fato, alguns destaques que foram apresentados. Eu queria novamente a atenção dos Senadores e das Senadoras porque nós estabelecemos aqui um critério de apresentação de destaques por bancada de partido e é o que expressa o art. 312 do Regimento do Senado Federal, mas esse destaque apresentado pelo Senador Amin foi subscrito pelo Líder Jorginho, que é Líder de partido. Eu sei que há vários Senadores que se manifestaram favoráveis. Como ele foi apoiado pelo Senador Amin, ou a gente vai construir um entendimento ou a gente vai deliberar esse destaque. Só que eu gostaria de lembrar que, na deliberação do destaque, a gente pode acabar prejudicando a matéria toda porque, se por um acaso, for aprovado o destaque - aí vai depender de voto -, a matéria vai voltar para a Câmara e a gente pode acabar prejudicando uma parte expressiva dessa matéria que tem o apoiamento de muitos Parlamentares. Por isso a importância de estarmos votando hoje aqui no Plenário do Senado Federal.
Então, eu queria pedir para que os Parlamentares, especialmente o Senador Fernando, pudessem construir. A Senadora Kátia traz uma mensagem do Presidente da Embratur que apoia, em nome do Governo, a inclusão desse destaque apresentado por vários Senadores e apoiados agora pelo Líder do partido, ou seja, terá assegurado o seu direito de votação. Mas eu compreendi também agora, na fala do Senador Amin, que ele queria buscar o entendimento nesse sentido.
Então, acho que para a gente poder construir, já que temos apenas essa divergência, fora um destaque da Senadora Líder Eliziane que nós teremos que votar também, praticamente essa conciliação a gente afunilaria em um único destaque que tem apoiamento de Liderança e que será deferido, que é do Cidadania, da Senadora Eliziane.
Então, eu vou iniciar aqui. Vou passar a palavra para as manifestações, mas quando nós iniciarmos a votação do texto principal, ressalvados os destaques, estará o destaque do Senador Esperidião Amin apoiado pelo Líder Jorginho, e também Senadora Soraya, que apresentou o mesmo destaque, mas, com o apoiamento do Jorginho, resolve o problema regimental e o destaque do Cidadania.
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Então, eu vou, no decorrer da minha leitura, passar a palavra ao Senador Fernando, que pede a palavra, e ao Senador Amin, para a gente ver se consegue fazer a conciliação em relação à possibilidade de incorporar em outra medida provisória com o apoio do Governo.
Farei esse papel de pedir ao Presidente da Câmara, pois é justo que possa validar a votação dessa medida provisória com esse entendimento construído aqui no Senado Federal e relatado pelo Senador Espiridião Amin, autor do destaque e apoiado por vários Líderes.
Parecer proferido em Plenário na Câmara dos Deputados em substituição à Comissão Mista, o Relator da matéria foi o Deputado Newton Cardoso Jr., que foi favorável à matéria, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020.
O Senador Tasso Jereissati, do PSDB, apresentou a Emenda nº 109, já disponibilizada na matéria.
Rejeitada uma emenda apresentada intempestivamente pelo Senador Eduardo Girão.
A matéria depende de parecer do Senado Federal.
Faço a designação do Senador Luis Carlos Heinze, que também participou do debate na Comissão Mista, como Presidente da Comissão Mista, para proferir o parecer de Plenário. (Pausa.)
Está sem som, Senador Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para proferir parecer.) - Agora abriu, estava meio enrolado aqui, mas deu certo.
Obrigado, Presidente Davi. Cumprimento V. Exa., cumprimento os colegas Senadores e Senadoras, também o nosso Líder, a Daniella também, que nos recomendou esse relatório. Quero saudar aqui o Senador Eduardo Gomes, que hoje está de aniversário, também o cumprimento pelo seu aniversário.
Quero dizer com satisfação que, em nome do Ministro Marcelo Antônio e do Presidente Gilson, da Embratur, nós trabalhamos esse assunto nesta Comissão Especial, Comissão Mista de Deputados e Senadores, na qual o Deputado Newton Cardoso foi o Relator e fez um belo trabalho. Tentamos ver a fala também do Senador Tasso Jereissati com relação aos recursos. Uma das ações era transformar em agência e outra questão eram os recursos para podermos fazer mais divulgações das belezas que têm o Brasil, com a finalidade de fazermos um investimento pesado em turismo, como outros países o fazem. O ponto era esse.
O que foi possível nessa discussão o Senador Newton trabalhou muito bem na Câmara dos Deputados, com os Líderes partidários, o Presidente da Câmara chegou a um acordo, e essa matéria foi votada. Estamos apresentando o seguinte relatório sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020.
Relatório.
Vem ao exame do Plenário do Senado Federal, para emissão de parecer após apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020, em obediência ao §8º do art. 62 da Constituição Federal e ao Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020.
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8, de 2020, que altera as Leis nºs 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis nºs 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências, resultado das discussões da Medida Provisória nº 907, de 2019. A Medida Provisória nº 907, de 2019, em seu texto original visava:
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i. à extinção da cobrança do Escritório Central da Arrecadação e Distribuição (Ecad) em quartos de hotéis e cabines de embarcações turísticas;
ii. à prorrogação do benefício tributário relativo aos contratos de arrendamento mercantil de aeronaves e motores a elas destinados;
iii. à prorrogação do benefício tributário relativo ao Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre as remessas ao exterior para pagamento de despesas pessoais de pessoa física domiciliada no País, tais como hotéis, traslado, companhias aéreas, entre outros;
iv. à transformação da Autarquia Especial Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), no formato de Serviço Social Autônomo; e
v. à alteração de disposições relativas ao quadro de servidores, bem como aos recursos destinados à agência criada.
A Medida Provisória nº 907, de 2019, está em vigor desde sua publicação em 27 de novembro de 2019. Também, produz efeitos desde então, salvo em relação aos dispositivos relativos à prorrogação de benefícios de natureza tributária dos arts. 2º e 3º. Estes têm efeitos somente quando atestados, por ato do Ministro de Estado da Economia, a compatibilidade com as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e aos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias relacionados com a matéria.
Consoante o caput do art. 62 da Constituição Federal de 1988, especifica-se que, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Segundo a Exposição de Motivos Interministerial nº 24, de 2019, dos Ministérios do Turismo, da Economia e da Infraestrutura, encaminhada pela Mensagem nº 618, de 2019, o fundamento da urgência e relevância da Medida Provisória está:
59. [...] na necessidade de adotar medidas que possam manter a promoção e a manutenção ou a geração de empregos no setor; melhorar o ambiente de negócios e a segurança jurídica para atrair mais investimentos para o Brasil; diminuir o custo da prestação de serviços de turismo no Brasil e aumentar o fluxo de turistas brasileiros e estrangeiros. Ressalta-se, também, a proximidade das férias de inverno da Europa, concomitante as festividades de Natal e Ano-Novo Brasil, momento estratégico para atrair turistas. A publicação desta MP, diante disso, é imprescindível e urgente.
Foram apresentadas 108 emendas à medida provisória no prazo regimental.
A Comissão Mista da Medida Provisória n° 907, de 2019, foi instalada em 11 de dezembro de 2019, quando fui eleito Presidente e foi escolhido Relator o Deputado Federal Newton Cardoso Jr. Os trabalhos da Comissão foram cancelados a partir de sua quinta reunião, que ocorreria em 17 de março de 2020. Antes do cancelamento, houve duas audiências públicas com a presença de vários representantes das áreas de turismo e de cultura.
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Em função do novo rito de tramitação das medidas provisórias estabelecido no Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, a Medida Provisória nº 907, de 2019, foi encaminhada à Câmara dos Deputados para sua deliberação, que estava prevista para ocorrer em 27 de abril de 2020.
Análise.
Conforme disposição do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, no período da pandemia Covid-19 as medidas provisórias serão instruídas perante o Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando excepcionalmente autorizada a emissão de parecer em substituição à Comissão Mista por Parlamentar de cada uma das Casas, designado na forma regimental.
Constitucionalidade, juridicidade, adequação financeira e orçamentária e técnica legislativa da medida provisória.
No que concerne à limitação material, a Medida Provisória nº 907, de 2019, não versa sobre as matérias vedadas à edição de medidas provisórias relacionadas no §1º do art. 62 da Constituição Federal e não se destina a regulamentar artigo da Constituição cuja redação tenha sido alterada por meio de emenda, respeitando-se, dessa forma, a vedação expressa no art. 246 da Carta Magna.
No que se refere aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, concordamos com o Relator da Câmara dos Deputados que a Medida Provisória nº 907, de 2019, os preenche.
Não há dúvidas quanto à relevância da matéria. Se antes da pandemia da Covid-19 o turismo nacional precisava de mecanismos de crescimento, agora e no momento pós-pandemia essas medidas se tornam urgentes e imprescindíveis.
Quanto ao exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da medida provisória, consideramos que a Exposição de Motivos Interministerial nº 24, de 2019, traz adequadamente a análise da repercussão sobre a receita ou a despesa pública federal e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes, em especial à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); ao Plano Plurianual (PPA); à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Mérito.
A Medida Provisória nº 907, de 2019, é meritória.
Ressaltamos que são louváveis as prorrogações dos benefícios tributários apresentados, tanto relativos aos contratos de arrendamento mercantil de aeronaves e motores a elas destinados quanto relativo ao imposto incidente sobre as remessas ao exterior para pagamento de despesas pessoais de pessoa física domiciliada no País.
Além disso, a transformação da Embratur em serviço social autônomo permitirá maior autonomia e melhores mecanismos de promoção do turismo brasileiro no exterior.
Aproveitamos para ressaltar que, neste período da pandemia da Covid-19, o setor turístico foi gravemente afetado, não somente no Brasil como também em todo o mundo. Por isso, são bem-vindas medidas que venham a auxiliar a recuperação da economia, em especial o turismo brasileiro no pós-pandemia.
Concordamos com o Relator da Câmara que não é o momento de discutir a cobrança do Ecad como no texto original - embora nós concordemos também, vamos dizer assim, que deva haver essa medida que o Senador Esperidião Amin e outros colegas Senadores fizeram e também as suas emendas de destaque sobre esse tema.
PLV nº 8, de 2020.
Na Câmara dos Deputados, a medida provisória foi aprovada na forma do PLV nº 8, de 2020, que mantém a essência da medida provisória, mas traz algumas importantes alterações ao texto original.
O PLV tem 37 artigos, divididos em quatro capítulos.
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Reiteramos, de início, que o texto do PLV retira as alterações feitas à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais), que pretendiam extinguir a cobrança do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) em relação a quartos de meios de hospedagem e cabines de embarcações aquaviárias.
Com relação à prorrogação do benefício tributário relativo aos contratos de arrendamento mercantil de aeronaves e motores a elas destinados, o texto do PLV retira o escalonamento das alíquotas previsto originalmente, mantendo a alíquota de 1,5% ao ano, mas voltando a zerá-la a partir de 2021.
O texto do PLV estende, até 2024, a redução da alíquota do imposto de renda retido na fonte incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, de negócios, a serviço, de treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$20 mil ao mês. Lembramos que o limite para operadoras e agências de viagem, cadastradas no Ministério do Turismo, é de R$10 mil ao mês por passageiro, obedecida a regulamentação do Poder Executivo quanto a limites, quantidade de passageiros e condições para utilização da redução. Originalmente, haveria um escalonamento crescente das alíquotas por ano, mas, para não haver aumento dos tributos, manteve-se a alíquota de 6%, que vigorava até o fim de 2019, consoante a Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016.
A instituição da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), serviço social autônomo, com extinção do Instituto Brasileiro de Turismo, é o cerne do texto.
O texto do PLV acrescentou ao Conselho Deliberativo da agência representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Comissão de Turismo (CTUR) da Câmara dos Deputados e da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal, nestes dois últimos casos designados pelos Presidentes das respectivas Casas. Também, deixou-se de exigir que o Presidente da República designe os representantes, que participarão desse Conselho, oriundos de entidades do setor privado do turismo no País que sejam representadas no Conselho Nacional do Turismo.
Especificou-se, no PLV, que, na definição de metas e objetivos, bem como na aplicação dos recursos, deve ser assegurada a distribuição de tratamento equânime à promoção das distintas regiões geográficas do país, das unidades da Federação por elas abrangidas e de seus Municípios, de forma consonante com o respectivo potencial turístico.
Determinou-se o estabelecimento de código de ética e código de conduta, também, aos servidores públicos do Plano Especial de Cargos da Embratur cedidos à nova Embratur.
Ainda, definiu-se que deve ser observado o teto remuneratório constitucional na estipulação dos limites e os critérios para despesa com remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidas pelos empregados da nova Embratur.
Quanto às receitas da Embratur, retiram-se as subvenções e as doações, bem como a previsão de percentual dos recursos que são destinados, atualmente, ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
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O texto do PLV especifica que a Embratur se submeterá às determinações dos arts. 28 a 84 da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais).
Com a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo, o PLV retira a possibilidade de dispensa de cargos em comissão e funções de confiança do instituto remanejados para o Ministério da Economia. Também há a revogação expressa da Lei 8.181, de 28 de março de 1991, que dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) e dá outras providências.
No PLV, destina-se a parcela da Tarifa de Embarque Internacional, definida no art. 1º da Lei nº 9.825, de 23 de agosto de 1999, ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Atualmente, essa parcela é disponibilizada ao Fundo Nacional de Aviação Civil, cujos recursos serão aplicados, também, ao incremento do turismo.
Em caso de guerra, convulsão social, calamidade pública, risco iminente à coletividade ou qualquer outra circunstância que justifique a decretação de estado de emergência, define-se a possibilidade à Embratur: um, de auxiliar no processo de repatriação de brasileiros impossibilitados de retornar ao País; e, dois, de contratar serviços de hospedagem, no Território brasileiro, destinados a abrigar profissionais de saúde ou pessoas para as quais se revele ineficaz ou inviável o isolamento em seus próprios domicílios ou em que se registre a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Vale ressaltar que o Relator tinha definido no art. 31 de seu substitutivo que, também, comporiam as receitas da Embratur recursos retirados das contribuições do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Social do Comércio (Sesc). Entretanto, esse ponto foi questionado devido à relevância dessas entidades do Sistema S tanto para a educação de crianças e adolescentes quanto para a profissionalização de jovens e adultos, sendo derrubado com a aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados do Destaque nº 3.
Cabe lembrar, ainda sobre essa questão, que a Medida Provisória nº 932, de 2020, que altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências, reduz pela metade as alíquotas das contribuições obrigatórias dos empregadores aos serviços sociais autônomos até 30 de junho de 2020, ou seja, já há uma diminuição mesmo que temporária de recursos para essas entidades que continuam a cumprir suas funções, em especial no auxílio à produção de insumos para o auxílio à pandemia da Covid-19.
Pelo que expomos, a Emenda de Plenário nº 109, do Senador Tasso Jereissati, vai no sentido oposto, portanto não a acatamos.
Julgamos que as alterações propostas pelo Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020, aprimoram, no geral, o texto original da Medida Provisória nº 907, de 2020. Consideramos, também, que alguns dos aspectos não atendidos poderão ser discutidos depois deste período de excepcionalidade de forma mais adequada.
Quanto às emendas apresentadas à Comissão Mista, o PLV nº 8, de 2020, acatou integralmente as Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 9, 11, 13, 15, 18, 20, 23, 24, 25, 27, 28, 31, 35, 38, 39, 54, 55, 58, 60, 61, 64, 65, 68, 72, 75, 76, 77, 80, 81, 86, 88, 92, 93, 107 e 108; e, parcialmente, as Emendas nºs 10, 14, 19, 21, 22, 34, 41 45, 49, 51, 53, 62, 66, 69, 71, 78, 79, 85, 87, 89, 94, 95, 99 e 106.
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Voto.
Ante o exposto, votamos pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória nº 907, de 2019, bem como pelo atendimento aos pressupostos de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária. No mérito, votamos pela sua aprovação, nos termos do PLV nº 8, de 2020, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 109.
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, apenas fazemos algumas colocações.
Com os recursos que viriam do Sebrae, do Sesc, do Senac, enfim, nós teríamos um recurso da ordem de US$120 milhões destinados à nova Embratur, porém, em função dos acordos que foram procedidos pelo Deputado Newton Cardoso Jr. no Senado, na Câmara dos Deputados, mais os Líderes partidários e o próprio Presidente da Câmara, esses artigos foram retirados.
O Brasil, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, vai aplicar apenas US$8 milhões na promoção do turismo, enquanto o México tem 490 milhões; a Espanha, 320 milhões; Portugal, 220 milhões; Colômbia, 120 milhões; Argentina, 100 milhões; e Peru, 60 milhões. Nós estávamos apenas com 120 milhões, se viessem os recursos. Dessa forma, Senador Tasso Jereissati, nós teremos que discutir em uma outra oportunidade, quando vamos voltar a discutir esse tema.
Então, essa era a questão, apenas para mostrar o que outros países investem na promoção do turismo.
Senador Amin, Senador Jorginho e outros Senadores que fizeram a emenda ao Ecad: eu também concordo. Assinei a sua emenda, Senador Amin, para que nós possamos tratar do abuso que é hoje o Ecad cobrar nos quartos de hotéis. Recebemos inúmeros donos de hotéis do Brasil inteiro que participaram conosco numa das audiências que fizemos na Comissão Mista.
Portanto, nós nos somamos também à sua ponderação, mas esse assunto não passaria ontem lá na Câmara dos Deputados. Então, a condução feita pelo nosso Relator, Newton Cardoso, também pelos Líderes partidários e pelo Presidente da Câmara fez com que esse item também fosse retirado, mas V. Exa. já conduziu agora com a Senadora Rose e outros Senadores e Senadoras um acordo com o Líder do Governo, e eu espero que ele se manifeste.
Portanto, é o meu relatório, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Heinze.
O parecer foi favorável ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020, e contrário à Emenda nº 109 apresentada.
Completada a instrução da matéria, passamos à sua apreciação.
Antes de iniciarmos a apreciação e o informe que eu já anunciei em relação aos destaques, o Senador Fernando Bezerra Coelho pediu a sua inscrição como Líder para responder ao Senador Amin e ao Senador Jorginho, que é o Líder do PL, que subscreveu o destaque da Bancada do Partido Liberal, em apoiamento ao destaque do Senador Esperidião Amin.
Então, vou passar a palavra ao Senador Fernando para que ele possa também auxiliar, pelo Governo, nesse entendimento e na busca da conciliação da matéria.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, de fato, antes do início da Sessão, o Senador Esperidião Amin me procurou, falando da apresentação deste destaque.
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Eu concordei com o destaque, falei que, no mérito, estou absolutamente apoiando a iniciativa do Senador Amin, mas fiz uma ponderação para ele de que era importante que a matéria pudesse ser deliberada hoje sem perspectiva de retorno à Câmara, tendo em vista que lá na Câmara, através do Deputado Newton Cardoso, através do Deputado Rodrigo Maia, foi feito o acordo que o Senador Amin pede: que a matéria seja tratada na Medida Provisória 948.
Já existe um acordo subscrito pela Liderança do Governo na Câmara para que a questão do Ecad possa ser tratada na Medida Provisória 948. E nós aqui estamos, sim, apoiando essa busca de entendimento para que o destaque do Senador Amin seja introduzido na MP 948 na forma de emenda, para que a gente possa colher a posição final do Plenário das duas Casas em relação a essa matéria, que basicamente é proibir a cobrança do Ecad das músicas que são tocadas nos ambientes privados, reservados dos hóspedes. Pode-se cobrar nos ambientes comuns, o Ecad pode cobrar nos ambientes comuns, mas não nos ambientes reservados dos hóspedes, onde você escolhe aquela música que você quer ouvir, que são ambientes mais reservados e mais privados.
Portanto, essa é uma matéria que já foi tratada também no Senado Federal em outras ocasiões e eu acho que ela se encontra pronta para que a gente possa avançar nesse entendimento.
Eu apenas quero aqui também argumentar que o setor de turismo foi fortemente afetado pela pandemia do coronavírus. A repercussão na indústria hoteleira, a repercussão nas agências de viagens, na indústria da aviação é muito forte, e esse texto dá um passo adiante do ponto de vista de reestruturar administrativamente a organização do Governo Federal em relação a essa importante área, transformando um instituto brasileiro do turismo numa agência brasileira do turismo.
É evidente que o Senador Tasso foi muito feliz, no sentido de que é preciso definir um funding para essa agência, e a gente pode ter uma outra oportunidade de revisitar para definir como poderá ser identificado o local das fontes de receitas para sustentar e ampliar os investimentos na área do turismo, como defende o Senador Luis Carlos Heinze.
Portanto, eu quero aqui dizer ao Senador Amin que o Governo, assim como fez na Câmara, banca esse acordo para que a matéria possa ser tratada na MP 948.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Amin e Senador Jorginho, que subscreveu. Feito o entendimento para retirar o destaque?
Senador Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Eu acho que o nosso objetivo - e aí eu quero agradecer ao Senador Jorginho Mello, que também vai falar, à Senadora Soraya, que subscreveram como Líderes e deram, portanto, substância regimental ao requerimento... Eu queria só que V. Exa., prestigiando o gesto do Senador Fernando Bezerra, ou seja, do Governo, também diligenciasse, desde já, com o Presidente Rodrigo Maia para que a 948 com este tópico não chegue também sob a forma de ultimato. Acho que aí seria um acordo entre as duas Casas.
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O resultado que vai dar na votação é outro problema. Nem V. Exa., nem o Senador Fernando Bezerra têm a responsabilidade de conseguir 40 votos para cá ou para lá - não é isso! -, mas que seja deliberado com tempo. Seja qual for a decisão, ela será uma decisão soberana, democrática, na base do voto, portanto quem perder perdeu, quem ganhar ganhou. E, assim, nós também teremos tempo para uma negociação, tanto na defesa do interesse do artista, quanto na defesa do interesse do cidadão sobre quem recairá essa cobrança que nós debateremos.
Eu apenas lamento que o meu querido amigo Luis Carlos Heinze, com a bagagem da cultura de São Borja, do meu querido e saudoso amigo Aparício Silva Rillo, tenha falado tão pouco sobre a cultura do seu - e do nosso, por extensão - Rio Grande do Sul. Ele tinha que trovar; não fazer esse relatório germânico, um relatório só de palavras. Ele tinha que musicar o seu relatório.
Fica nos devendo para a outra. Que tal, tchê?
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Jorginho.
O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Presidente Davi, eu agradeço a atenção de V. Exa.
A emenda do Senador Esperidião, eu a subscrevi e concordo que ela conste do corpo da MP nº 948, já se falando com o Presidente Rodrigo Maia para, depois, não dar esse quid pro quo de novo, sendo só decidir.
E é importante nós tratarmos desse tema, que virá então na MP nº 948.
O autor concordou e eu me somo a ele, concordando com esse adiamento.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Para respeitar o espírito público de atuação de todos os Senadores e como a Senadora Soraya Thronicke fez uma emenda na mesma linha, eu gostaria de conceder a palavra à Senadora Soraya Thronicke.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Pela ordem.) - Muito obrigada, Presidente, por permitir que eu falasse.
A gente sabe que, se formos deliberar sobre isso, a matéria vai voltar para a Câmara. Eu não gostaria que isso tivesse acontecido, não gostaria de ter que apreciar a MP nº 948, porque vai ser tudo de novo, como sempre tem ocorrido.
Enfim, se é para o bem geral da Nação, está o.k. para mim, eu retiro o destaque, lembrando que nós estamos pelo justo. Todos nós queremos que os artistas recebam os direitos autorais daquilo que é justo, e a cobrança realmente dessa questão ser justa ou não está em cima do próprio Ecad. E estamos juntos com o setor hoteleiro, porque o quarto de hotel é considerado, tanto na lei quanto pela jurisprudência do STF, como residência, ou seja, inviolável, privativo, tudo isso.
Então, que os setores fiquem tranquilos porque nós vamos, sim, deliberar e pedir clemência - clemência, Presidente! - ao Presidente Rodrigo Maia. Aí é que está difícil, não é?
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senadora Soraya.
Então, fica retirado o destaque do Partido Liberal, da Senadora Soraya, que apresentou pelo PSL, e do Senador Amin.
A gente vai deliberar.
Informo ao Plenário que nós deliberaremos...
Senador Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só para cumprimentar a Senadora Soraya e dizer que, em nome do povo catarinense, nós queremos cumprimentá-la pelos cristais, todos de Blumenau, que estão aí adornando a sua presença.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Informo ao Plenário que foi retirado e que remanesceu apenas o destaque do Cidadania, apresentado pela Senadora Eliziane Gama, Líder da bancada. Trata-se do Destaque nº 294 da Emenda nº 7.
A matéria destacada será votada após a votação da matéria principal.
A Presidência colocará em discussão e em votação conjunta os pressupostos de relevância e urgência, a adequação financeira e orçamentária e a pertinência temática da matéria e o mérito do projeto de lei de conversão, que tem preferência regimental.
Senadora Eliziane pediu para falar.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Presidente, eu queria fazer um apelo ao Senador Carlos Heinze, que fez um relatório muito importante, destacando aqui a importância desta medida provisória para o turismo em todo o Brasil, porque, na verdade, o nosso destaque é referente à necessidade de se levarem em consideração princípios culturais e ambientais. Na verdade, esse é um conceito hoje internacional no que se refere à questão da sustentabilidade. É muito importante o incentivo a todos os entes em relação a investimentos nessa área. Então, eu julgo que é muito importante nós termos de fato essa aprovação. Mas também vejo a importância, inclusive recebi algumas ligações dos movimentos da área do turismo, de liquidarmos, de matarmos logo - eu diria, num termo mais comum - e aprovarmos hoje de vez a medida provisória, evitando que ela volte para a Câmara.
Eu queria saber do Relator se ele pode admitir esse nosso destaque como emenda de redação, fazendo uma alteração de texto de forma que pudéssemos aglutinar, porque acho que é uma unanimidade. Não há um desentendimento por parte dos Senadores sobre a importância de levarmos em consideração o princípio da sustentabilidade. Poderíamos aglutinar essa nossa iniciativa e evitar que a medida provisória tivesse que voltar para a Câmara.
Queria ouvir do Senador Heinze se ele pode admitir como alteração de texto, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu consultei a Secretaria-Geral da Mesa, Líder Eliziane, e não há como admitir como emenda de redação, porque a emenda de V. Exa. tem um caráter específico; não dá para construir como se fosse uma emenda de redação. Portanto, não há como. A Secretaria-Geral da Mesa informa que não há como fazermos esse entendimento regimental.
Ele está destacado para votação. E V. Exa. manteve o destaque. Os outros retiraram. Vamos votar o texto principal. Em seguida, votamos o destaque de V. Exa.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pois não.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - Eu queria fazer só um último apelo, porque ainda estamos em fase de retirar ou não o destaque, ao Líder do Governo, porque a alternativa dada ao destaque do Senador Esperidião Amin foi de levar para a Medida Provisória 948 esse mesmo item.
Pergunto se o Líder Fernando Bezerra poderia considerar também essa alternativa, se é possível, inclusive, o encaixe na Medida 948. Se não for possível, nós vamos realmente seguir com o destaque.
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O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela Liderança.) - Senadora Eliziane, eu teria o maior prazer de poder dar o mesmo encaminhamento. Eu apenas faço uma reflexão por se tratar de uma atribuição adicional que V Exa. quer dar à nova agência. Então, o instrumento pertinente para tratar competências e atribuições à nova agência de turismo é agora, é nessa matéria. Qualquer outra matéria irá parecer matéria estranha. Então, eu fico com receio de que a gente não tenha outro instrumento, porque é aqui que nós estamos definindo as competências e as atribuições da agência. Não sei se entendi de forma correta o seu destaque.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Presidente, eu, na verdade, vou atender a um apelo.
Queria lamentar muito, lamentar muito, mas a união do turismo brasileiro nos fez um apelo para finalizar essa votação hoje no Congresso Nacional, portanto no Senado Federal, por conta do tempo - ela caducaria na terça-feira. Eu tenho conversado muito com todos os órgãos que trabalham a questão do turismo nacional, e o nosso objetivo é melhorar e não prejudicar em nada. Mas eu quero retirar o destaque, Presidente. Infelizmente, nós não conseguimos a inclusão, considerando o tempo para evitar que essa medida venha a caducar.
Mas queria deixar aqui um registro. A gente precisa agilizar mais. A Câmara precisa agilizar mais as medidas provisórias para o Senado Federal. Nós sempre ficamos no limite. A gente acaba não tendo tempo de fazer uma alteração, de apresentar um destaque, de fazer a matéria voltar para a Câmara e sair com um texto melhor.
A proposta do Cidadania é uma proposta muito importante para o Brasil, é um anseio. Inclusive, quando nós apresentarmos esse destaque, isso foi um anseio dos vários movimentos da área ambiental que estão hoje muito preocupados com todas as matérias. E a gente, infelizmente, tem que retirar para não perder tudo, porque senão acaba incorrendo na possibilidade de a medida provisória caducar.
Então, em função disso, eu vou retirar o destaque, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria agradecer à Senadora Eliziane, agradecer a compreensão de V. Exa.
Naturalmente, V. Exa. apresentou, com legitimidade, um destaque que com certeza poderia ser incorporado se nós tivéssemos de fato mais prazo para deliberamos essa matéria. E por isso o apelo que foi feito pelo Senador Esperidião Amin, que tem sido feito de forma recorrente pelos Senadores em relação à possibilidade de que a Câmara possa entregar com um tempo, mesmo que reduzido, mas que o Senado possa deliberar, emendar, retirar e dar alternativa de a matéria voltar para a Câmara. Eu concordo com V. Exas., com os apelos de todos os Senadores. Eu digo a V. Exas. que isso é um tema recorrente com os Deputados e com o Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Rodrigo Maia. Mas, infelizmente, a gente ainda não conseguiu ter esse tempo necessário para que o Senado possa deliberar as matérias. E agora, nesse momento de restrição de votação por meio remoto, isso acabou complicando ainda mais essa tramitação na Câmara dos Deputados.
Mas eu queria agradecer à Senadora Eliziane, agradecer à Senadora Soraya, agradecer ao Senador Amin e agradecer ao Senador Jorginho pela retirada dos destaques apresentados.
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Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação remota da matéria.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - E eu peço para orientar a bancada ao Líder do MDB, Senador Eduardo Braga.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, já tendo, inclusive, me manifestado, ainda há pouco, quando do início da sessão, em conversa com o Senador Esperidião Amin, acho extremamente importante o mérito desta questão e cumprimento a todos os Senadores, o Esperidião Amin, a Senadora Soraya, a todos, enfim, por retirarem os destaques, porque eu creio que, se há uma atividade econômica atingida pela crise da pandemia do coronavírus, é exatamente o turismo.
Portanto, aprovarmos hoje esta medida provisória é darmos a estruturação e a dinâmica necessária para enfrentarmos uma questão extremamente importante.
Portanto, o nosso encaminhamento é favorável ao relatório do Senador Heinze, cumprimentando o Senador pelo trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Para orientar pelo PSD, Líder Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PSD encaminha o voto "sim".
Quero deixar clara a nossa posição em relação à questão do Ecad. Sou contra, sempre fui contra e encaminharei contra, se for votada lá na frente, a extinção da cobrança. Não é possível que não se dê oportunidade aos autores das músicas, aqueles que encantam o Brasil, de terem direito a receber os recursos pelo seu trabalho, até porque, nessa questão, em embarcações aquaviárias, em hotéis, em motéis, em ambientes privados, é exatamente em ambientes privados onde acontecem os grandes noivados, casamentos, onde as pessoas se divertem mais. Portanto, não há como deixar passar em branco. Eu votarei, quando for apresentado, para continuar cobrando o Ecad para os nossos cantores e compositores.
O PSD encaminha o voto "sim" à matéria em questão, parabenizando o Senador Heinze pelo seu relatório.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Como vota o Podemos, Líder Alvaro Dias?
O SR. ALVARO DIAS (PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, esta também é uma medida provisória que precisa de uma certa interpretação generosa para vincular ao coronavírus, mas, de qualquer maneira, ela é uma medida provisória que antecede. No entanto, na Câmara, incluiu-se ali um benefício de isenção nos aluguéis, isenção da cobrança de impostos em aluguéis de aeronaves para vincular à questão do coronavírus. Isso é fato consumado. Nós somos favoráveis à medida provisória.
Acompanhei essa questão do Ecad com o Lasier e com a Deputada Renata Abreu. Conversamos com o Relator na Câmara dos Deputados, o Deputado Newton Cardoso.
Eu encaminhei, há pouco, um vídeo ao grupo dos Senadores em que houve um acordo do Relator com o Presidente Rodrigo Maia, com a participação do Governo por intermédio do Ministro do Turismo. Portanto, com esse acordo, nós votamos favoravelmente à medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Como vota o PSDB, Vice-Líder Izalci Lucas?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Presidente, o PSDB vota favoravelmente. É uma matéria de muita relevância para nós.
Nós precisamos dedicar um pouco mais de atenção ao turismo no Brasil. Precisamos votar, imediatamente, a política de turismo no Brasil, que já está, inclusive, no Senado - já foi aprovada na Câmara. É fundamental a aprovação.
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Quanto a esta medida provisória, eu quero também agradecer a retirada, neste momento, dos destaques, porque é muito importante votar essa matéria hoje, tendo em vista que não dá tempo de voltar para qualquer alteração na Câmara.
O PSDB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - PSDB vota "sim".
Como vota o Democratas, Líder Rodrigo Pacheco?
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - MG. Para orientar a bancada.) - Presidente Davi Alcolumbre, o Democratas encaminha o voto "sim" a essa medida provisória, que, entre outras coisas, eleva a Embratur à condição de agência, algo muito importante para o Brasil.
Recebi, nesta manhã, por telefone, apelos importantes do Presidente da Embratur, Gilson Machado; do Relator na Câmara, meu conterrâneo de Minas Gerais, Deputado Newton Cardoso Jr; e do Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Eles fizeram realmente apelos importantes pela aprovação desse projeto.
Digo até que esse ponto controvertido relativamente ao Ecad não é algo que por ora me conforta. Eu estou sensível aos argumentos dos artistas brasileiros em relação à preservação dos seus direitos autorais. É algo que precisa ser aprofundado, debatido à luz não só da política, mas sob o ponto de vista jurídico também. Isso será reservado à outra medida provisória que oportunamente debateremos.
Então, nosso encaminhamento pelo Democratas é pelo voto "sim", parabenizando o Senador Luis Carlos Heinze pelo trabalho realizado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Para orientar, pelo Progressistas, a Vice-Líder, Senadora Daniella.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - PB. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, primeiro, quero parabenizar o Senador Luis Carlos Heinze pelo relatório e dizer que estamos, mais uma vez, cumprindo com o nosso trabalho. Isso nos conforta em tempos de pandemia, apesar de que as dificuldades por videoconferência são notáveis, haja vista não podermos ter aquela troca que temos no dia a dia. Isso realmente faz falta. Por exemplo, neste momento, eu não o estou vendo, Presidente.
Eu quero dizer que o Progressistas encaminha o voto "sim".
Já que houve acordo para a discussão do Ecad ficar para um segundo momento, que nós possamos fazê-la da melhor forma possível. Eu tenho o entendimento assim como o do Senador Amin.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Como vota o Partido dos Trabalhadores, Vice-Líder Jean Paul? (Pausa.)
Está sem áudio, Senador Jean Paul. Está sem áudio. (Pausa.)
Agora.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) - Pois não. Agora sim.
Presidente, obrigado. Quero agradecer-lhe, em nome da Governadora Fátima e de vários Governadores do Brasil, o esforço que está fazendo para ajudar os Estados.
Parabenizo o Relator Heinze - estou tomando até um chimarrão aqui em homenagem a ele - pelo trabalho árduo dessa MP, que eu e nós todos da bancada consideramos, até em um ponto inicial, irrelevante e não urgente. De fato, é uma MP pré-pandemia, que tinha o intuito de drenar recursos do Sistema S, contra o que nós nos insurgimos veementemente; de tirar recursos de quem faz o certo e bem-sucedido, trocando o certo pelo duvidoso; e também de criar escritórios no exterior, acomodar adidos, coisas completamente desvinculadas da realidade que nós estamos vivendo agora. No entanto, achamos que há uma boa parte da MP que foi produzida pela Câmara.
Portanto, orientamos "sim" pela prorrogação dos benefícios tributários.
E quero levantar a necessidade - vamos falar mais tarde sobre isto - de resgatar a rotina da reunião de Líderes, que é essencial...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Como vota o Cidadania, Senadora Eliziane?
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A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o partido vai encaminhar favoravelmente e eu queria...
(Interrupção do som.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA) - ... inclusão do nosso destaque e também fazer aqui uma ressalva sobre a questão do Ecad.
Vamos fazer o debate no momento certo, mas é muito bom lembrar que não se trata de imposto. Isso trata de um recurso que vai direto para as mãos dos artistas de todo o Brasil.
Nós estamos vivendo hoje um momento crítico no Brasil, e os artistas estão sofrendo brutalmente. Os eventos todos foram cancelados. Só para se ter uma ideia, Presidente, nós temos aí uma perda de mais de 140 milhões, até o presente momento, contabilizados pelo Ecad, ou seja, é o artista que está tendo um prejuízo muito grande sobre isso. E esses direitos autorais mantêm, de uma forma direta, esses artistas de todo o Brasil. Nós vamos fazer o debate no momento certo, na hora certa, mas eu queria deixar isso aqui registrado.
O Cidadania faz o encaminhamento favorável a essa medida provisória, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O Cidadania orienta o voto "sim".
Como vota o PDT, Líder Weverton?
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim".
Eu gostaria de agradecer ao Relator, na Câmara dos Deputados, que acatou a Emenda 38, nessa medida provisória que tratava da proibição da retirada de recursos de contribuição, destinados ao Sebrae para a Embratur.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas atua na defesa, na promoção, na capacitação e no fomento dos pequenos negócios, que representam 99% das empresas brasileiras. Retirar esses recursos do Sebrae prejudicaria diretamente as micro e pequenas empresas, e não faz sentido descobrir uma área para cobrir outra.
Então, parabéns ao Relator aqui no Senado também, Carlos Heinze.
Eu tenho certeza de que estamos dando uma grande contribuição para o turismo no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Como vota a Rede, Líder Randolfe Rodrigues?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar a manutenção do relatório e do texto que veio da Câmara dos Deputados.
Seria um ato de covardia, em primeiro lugar, se nós mantivéssemos a tributação do Sistema S, que tanto tem feito pelos brasileiros, em especial por nós amapaenses, Presidente. O Senai é que tem atuado com solidariedade aqui, num momento dramático que nós todos amapaenses estamos vivendo. Seria uma covardia se triunfasse isso.
Em segundo lugar, é igualmente covardia - e isso vai ser debatido em outra medida provisória mais adiante - retirar dinheiro de artistas, que estão sendo afetados diretamente por esta pandemia e que só vão poder ter direito a fazer shows ou espetáculos em 2021. Não é um ato sensato. Os recursos do Ecad não vão para o Ecad, vão para os artistas, para os compositores brasileiros, para aqueles que representam e constroem a cultura brasileira.
Então, nós votamos "sim", com esses destaques, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - A Rede orienta o voto "sim".
Como vota o PROS, Senador Telmário? (Pausa.)
Como vota o PROS, Senadora Zenaide, Vice-Líder?
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para orientar a bancada.) - Presidente, o PROS vota "sim.
É de uma importância fundamental essa medida provisória, embora eu fosse muito a favor do destaque da Senadora Eliziane. Mas, como sempre, é de última hora e, para não voltar para a Câmara, a gente tem que aceitar.
O PROS orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PROS orienta o voto "sim".
Como vota o PL, Senador Jorginho?
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O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para orientar a bancada.) - Presidente Davi, quero cumprimentar de novo V. Exa. e dizer que eu tenho a honra de votar "sim". O partido encaminha o voto "sim".
Quero cumprimentar o Sebrae, através do Carlos Melles, do Bruno Quick, do Gilson, da Embratur, e do Jorge Seif, que é o nosso Ministro da Pesca, que argumentou comigo, há poucos minutos, que a Embratur vai fazer um grande trabalho sobre a pesca no litoral brasileiro, em toda a costa brasileira.
Quero aproveitar, Sr. Presidente, para pedir que V. Exa. paute para a próxima semana o certificado de recebíveis da educação. As universidades estão com dificuldade. Nós estamos dando uma carência de três meses, para que seja prorrogado, passado lá para o final do contrato, e as universidades possam negociar seus recebíveis com os bancos. Senão, nós vamos ter...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PL orienta o voto "sim".
Como vota o PSB, Líder Veneziano?
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente e demais companheiros e companheiras, nós do PSB nos acostaremos à Medida Provisória 907.
Quero saudar o Senador Heinze pelo relatório e dizer que essa medida alcança de forma positiva porque preserva aquilo que de fundamental precisa ser preservado, que é a ação conjunta do Sistema S, que poderia ser tremendamente prejudicado, mas também cria a expectativa de redinamizar as políticas relacionadas à indústria de viagens e turismo no nosso País. Eu dizia ontem a outros companheiros como tem sido difícil secundarizar o setor turístico ao longo dessas últimas décadas por todos os governos, indistintamente. A agência se permitirá fazer um trabalho de divulgação tanto interna quanto externamente.
Por essas razões, o PSB acompanha votando "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PSB vota "sim".
Como vota o Republicanos, Líder Mecias?
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada.) - Presidente, o Republicanos recomenda o voto "sim", cumprimentando o nosso querido Relator, Senador Heinze.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Como vota o PSL, Líder Major Olimpio?
O SR. MAJOR OLIMPIO (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - SP. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PSL vota "sim" cumprimentando o Senador Heinze pelo relatório, a Câmara, pelo que evoluiu e votou, e o Newton Cardoso Jr, pelo trabalho.
Quero dizer da nossa preocupação e das manifestações que recebemos em relação ao Sistema S. Hoje mesmo, pela manhã, o Abram Szajman, da Federação do Comércio, conversou comigo sobre a importância dos recursos que são destinados, que são do trabalhador, e a importância do Sistema S. Ainda vamos discutir adiante, numa outra medida provisória, sobre esse corte, também de 50%, que houve agora, neste momento de emergência, em outra medida provisória.
O pessoal da aviação civil... E aí sigo orientação do Deputado Federal Coronel Tadeu, o Comandante Jorge, da Helimarte, com o pessoal da ABTAer...
Então, com absoluta consciência, o PSL vota "sim" cumprimentando a Senadora Soraya pela atitude em relação ao Ecad e...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PSL orienta o voto "sim".
Como vota o PSC, Líder Zequinha Marinho?
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PSC vota "sim" considerando que, no atual momento, é necessário a gente fazer adequações.
E aí eu quero cumprimentar o nosso Relator, o Tchê, Senador Luis Carlos Heinze, pelo bom relatório na transformação do instituto em uma agência de turismo - isso é fundamental -, uma instituição mais ágil, mais fácil, com um melhor desempenho, certamente. E também quero cumprimentá-lo pela manutenção dos recursos para o Sistema S.
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Aqui na Região Norte, especialmente aqui no nosso Estado do Pará, o Sebrae, o Senac, o Senai, o Senar são imprescindíveis à nossa economia, à capacitação de mão de obra. Então, é importantíssima a manutenção.
Eu saúdo o nosso Relator por ter mantido o resultado da Câmara dos Deputados, para que a gente possa votar e oferecer a essas instituições a permanência do seu trabalho.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - O PSC vota "sim".
Como vota o Governo, Senador Fernando?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Governo vota "sim".
Eu gostaria de cumprimentar o trabalho do Senador Luis Carlos Heinze, cumprimentar o trabalho feito na Câmara pelo Deputado Newton Cardoso Jr e destacar aqui o trabalho do Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e do meu conterrâneo, de Pernambuco, Presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, pelo trabalho em que eles todos se envolveram, na construção desse texto, que agora tem o apoio de todos os Senadores.
Portanto, o Governo vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Enquanto temos três ou quatro Senadores que ainda não votaram, eu vou conceder a palavra, pela ordem, ao Senador Oriovisto Guimarães.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - Ouve-me? Está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Sim.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria lhe fazer um apelo com relação ao 149, em que o senhor fixou um calendário para se apresentarem emendas até o sábado às dez horas da manhã. Estou imaginando que, se podemos apresentar emendas até às dez horas da manhã, o senhor vai querer fazer uma reunião no sábado à tarde.
Então, a minha sugestão seria que nós tivéssemos um prazo um pouco menor para apresentar as emendas, digamos até sexta-feira, às 18 horas, e fizéssemos sábado pela manhã a reunião definitiva para votar. Assim, teríamos o almoço e a tarde de sábado livres.
É só isso, Sr. Presidente. Esse é um apelo que eu lhe faço.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Senador Oriovisto, eu falei ontem um pouco em relação à construção desse projeto importante dos Estados e houve a manifestação de vários Senadores - eu não sei se V. Exa. estava acompanhando no momento da minha manifestação - apelando para que a gente pudesse ter mais tempo, que os Senadores gostariam de ter mais tempo para avaliar o relatório. Por isso, a minha ideia de dar as 48 horas.
O que nós tínhamos organizado era concluir nesta semana. Houve um apelo, Senador Oriovisto, de vários Senadores e Senadoras de que a gente pudesse concluir nesta semana. Então, eu só convoquei a sessão para sábado porque houve a manifestação de muitos Senadores - muitos Senadores - pela importância da matéria, tanto é que a gente está dando celeridade.
Eu vou ter reunião, daqui a pouco, quando terminarmos aqui, novamente com a equipe econômica, porque existem algumas manifestações que eu quero fazer. Também não vou aceitar todas as imposições ou ponderações do Governo. O Senado vai ter uma proposta, a gente vai apresentar uma proposta que vai melhorar esse projeto, com certeza. Eu estou me reunindo para tentar buscar essa conciliação.
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Então, esse prazo foi um pedido dos Senadores. Eu acho que posso até antecipar para as 8 horas da manhã do sábado, mas mudar da sessão da tarde eu não tenho como mudar porque é um entendimento da maioria dos Senadores que a gente vote no sábado à tarde, com mais tempo.
O Senador Marcos do Val também pediu pela ordem.
Senador Marcos do Val? (Pausa.)
Vou chamar a lista, enquanto os Senadores estão votando.
Pela lista de inscrição, o aniversariante do dia. Sucesso, saúde, paz, felicidade, prosperidade e muitas bênçãos, Senador Eduardo Gomes.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO. Para discutir.) - Muito obrigado, Presidente Davi, muito obrigado aos Senadores e Senadoras. Minha gratidão pelas felicitações. Tenho certeza de que Deus está nos abençoando aí com essas amizades todas, de todos os colegas.
Quero dizer que, no próximo ano, se Deus quiser, estaremos todos reunidos aí com os vinhos, os amigos, brindando à saúde de todos no Brasil.
Presidente, eu quero fazer primeiro essa gratidão a todos vocês, mas quero deixar registrado aqui meu respeito ao Senador Esperidião Amin, esse grande amigo.
Comungo dessa estratégia de que façamos um acordo para uma votação posterior na questão do Ecad, mas eu queria fazer uma observação justa e me aliar ao Senador Otto, à Senadora Eliziane, sabendo da preocupação da Senadora Soraya de entender que tirar receita dos artistas, dos compositores, do direito autorial no Brasil seria muito perverso neste momento, Sr. Presidente, porque, das carreiras todas, das profissões todas no Brasil, uma das que têm se mostrado mais solidária neste momento, mesmo com toda a dificuldade, mesmo sem os shows, mesmo sem o faturamento, são os artistas, que têm promovido as suas lives, trazendo arrecadação de alimentos.
Então, é preciso que o Brasil assuma a sua propriedade intelectual e autoral e que a gente ache um espaço para valorizar os artistas brasileiros e, ao mesmo tempo, que a gente possa fomentar a indústria do turismo no nosso País.
Por isso, fica aqui também a minha gratidão ao Senador Heinze, também ao Newton Cardoso Jr, que foi o Relator na Câmara dos Deputados, por essa importante medida provisória.
Eu sei, Sr. Presidente, que vai ser realmente uma discussão muito grande essa questão do Ecad. Mas muito mais do que a instituição, a gente observa a questão do autor, do compositor, daquele que tem a sua arte como forma de vida.
E eu também uso aqui a verdade aritmética de Ariano Suassuna, que diz que você pode observar a verdade por vários ângulos. Então, se um hotel grande paga, em 300 apartamentos, 100 mil por ano, imagine o que vai receber uma das centenas de milhares de compositores do nosso País.
Então, as duas coisas são importantes: manter o turismo firme no nosso País, mas principalmente reconhecer o talento e a forma de vida dos nossos artistas, que têm muito talento e precisam também de uma força nossa do Senado neste momento.
Então, eu quero comemorar com o Senador Amin e o Senador Jorginho essa possibilidade...
(Interrupção do som.)
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O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - TO) - ... de, nesta discussão, acharmos a melhor forma.
Muito obrigado, Sr. Presidente, a todos. A gente pede a Deus saúde para o povo brasileiro - esse é o melhor presente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Eduardo. Novamente, em nome do Senado Federal, quero cumprimentar V. Exa. por mais um aniversário de vida. Também, em nome de todos nós Senadores, quero cumprimentá-lo pelo trabalho que realiza em nome do povo do Estado do Tocantins e do Brasil.
Eu tenho uma questão de ordem, que vou chamar antes do próximo inscrito. O Senador Tasso pediu uma questão de ordem. Vou passar a palavra ao Senado Tasso Jereissati.
O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - CE. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente.
Eu precisava dar um esclarecimento, porque eu vi várias manifestações sobre uma emenda que fiz como sugestão ao Senador Heinze sobre recursos da nova Embratur.
Primeiro, eu queria deixar claro o que nós estamos votando. Nós estamos criando uma agência que vai ter presidente, secretário, gente e não vai servir para nada, porque ela não tem o funding.
Dei uma sugestão ao Relator para que esse funding viesse, 4% apenas, dos recursos somados das federações, dos serviços Senai, Senac, Sesi, etc., etc. Seriam 4%. Em nenhum momento, eu propus o fim de nenhum desses serviços. Eu não seria louco de propor o fim desses serviços. No entanto, as reações estão vindo tão violentas - principalmente a do Senador Randolfe, dizendo que se trata de uma covardia. Não é uma covardia, pois 4% para esse setor não são nada. Ele é um setor que funciona, que presta serviços, mas existem evidentes desperdícios nesses departamentos, nessas federações. Todos nós sabemos disso. Eu sugeri ao Senador Randolfe, por exemplo - só para entender o que é desperdício e para ver que não é covardia e que não tem nada a ver com o Amapá -, que ele vá à Avenida Paulista e olhe o prédio da Fiesp, do Sesc e da Senai e outros por aí. É sabido - e isto é geral - esse desperdício, que normalmente não tem finalidade nenhuma de ajuda ao País e muito menos ao operário. Isso é conhecido. Então, esses 4% eram apenas para diminuir esse desperdício e não para acabar com nada, mas, sempre, as reações são muito violentas quando alguém sugere uma coisa desse tipo. Provavelmente, quase todos os Senadores receberam telefonemas de presidentes de federação do comércio, de federação das indústrias, e, de uma maneira geral, todas fazem esse tipo de desperdício.
Lamento ter que dizer isso, mas, diante das palavras que foram colocadas, quero deixar isso bem claro. Se for necessário, eu mostro os números.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado.
Vou chamar o próximo da lista. Depois, há o pela ordem do Relator da matéria. Vou chamar o Senador Jorge Kajuru e vou pular, pela relação, o Senador Esperidião Amin, porque já foi contemplado no destaque dele. Então, vou chamar o nosso artista Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discutir.) - Por amor ao meu País e por respeito ao Presidente Davi! Saúde e Deus a todos e a todas!
Artista, Presidente Davi Alcolumbre, é quem recebe R$1 mil por mês e é feliz, todo domingo, com o seu macarrão e com a sua família. O Brasil é tolo quando acha que existe celebridade.
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A votação sobre a ajuda da União aos Estados vai ser apenas no sábado, mas permita-me aqui deixar uma opinião. Primeiro, é preciso ficar claro que a ajuda se faz obrigatória. Ao mesmo tempo em que perdem receitas com impostos, como o ICMS e o ISS, os governos estaduais tem receitas aumentadas por causa do combate ao novo coronavírus. Pelo que entendo, a polêmica sobre o assunto é centrada em dois aspectos: o quanto de ajuda deve caber à União e como evitar que o montante encaminhado aos Estados seja usado indevidamente. A meu ver, os dois lados têm suas razões. A União, que pode imprimir dinheiro, o que não é permitido aos Estados, tem a obrigação de socorrer as unidades da Federação, e estas precisam evidenciar contrapartida que garanta justeza no uso do dinheiro e eficiência no controle dos gastos. Sobre valores, imagino que pode haver um consenso com base em dados técnicos. Quanto à contrapartida, fala-se em congelamento dos salários do funcionalismo por 18 meses. Se for isso, espero que tal congelamento se aplique a todos que fazem parte do setor público, de Presidente da República a Governadores, passando por nós Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Prefeitos, Vereadores, juízes, desembargadores e por aí vai. Afinal, em um cenário em que empresas fecham, trabalhadores ficam sem emprego e informais precisam de R$600 ao mês para a sobrevivência, o setor público brasileiro não se pode colocar à parte e deixar de fazer algum sacrifício neste momento.
Com esse posicionamento, volto a bater na tecla de que é preciso discutir a sério a máquina pública brasileira. Nós, na pós-pandemia, vamos ter de debater a fundo, com a participação de toda a sociedade, esse tema importante.
Presidente, eu brinquei com o senhor em relação ao ''artista'', como sei que o senhor também brincou comigo.
Um abraço e saúde.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu ia falar ''ídolo'', Senador Kajuru, e falei ''artista''. É o nosso ídolo.
Concedo a palavra ao Relator da matéria, que pediu questão de ordem, o Senador Luis Carlos Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Como Relator.) - Sr. Presidente, é apenas respondendo - eu não consegui na hora responder - ao Senador Esperidião Amin. Em nome do Apparicio Silva Rillo, um artista falecido de São Borja, mas também em homenagem ao nosso Senador Arolde de Oliveira, eu tinha que declamar Jayme Caetano Braun, que é também vizinho, missioneiro, aqui da próxima São Luiz Gonzaga, terra do nosso Senador Arolde de Oliveira. Então, eu tinha que falar do Apparicio Silva Rillo e também do Jayme Caetano Braun e fazer uma poesia em nome do Apparicio e do Jayme Caetano Braun.
Também, Sr. Presidente, quero agradecer aos colegas Senadores e Senadoras pelo apoiamento e pelas manifestações em cima desta matéria.
E, Senador Tasso Jereissati, nós vamos continuar esta conversa, porque eu vejo que nós temos que achar uma fonte para que nós possamos dotar o turismo brasileiro no seu Estado, o Ceará, em Pernambuco, na Bahia, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina...
(Interrupção do som.)
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O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - É tanta beleza que nós temos no Brasil que tem que ser mostrada para o mundo! Poucos países têm as belezas naturais que nós temos, com as nossas praias brasileiras. Portanto, vamos seguir nesta conversa em outra oportunidade. Agradeço pela sua manifestação. E nós temos que achar fórmulas, discutir com o Governo e com as próprias entidades, porque todos os hotéis, por exemplo, do Brasil inteiro fazem parte da Confederação Nacional do Comércio, fazem parte das federações de comércio do Brasil. Portanto, acho que nós temos que procurar um entendimento. Sou parceiro, e vamos trabalhar juntos.
Obrigado, Senador Tasso. Obrigado aos colegas Senadores e Senadoras pela manifestação. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Heinze.
Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) - Presidente, hoje, eu não vou falar sobre o Enem, não vou falar sobre a segurança pública do DF e não vou falar sobre a questão do acordo das Forças Armadas, a restruturação da carreira. Vou deixar isso para amanhã, vou conversar mais uma vez com o Senador Líder Fernando Bezerra.
Eu quero aqui parabenizar muito o Relator Luis Carlos Heinze, que fez um belo relatório. Nós sabemos da importância da questão do turismo para o Brasil. Eu estou presidindo a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Estamos afoitos para imediatamente retomar os trabalhos da Comissão, porque o tema turismo é fundamental. Eu quero fazer mais um apelo ao meu querido Líder Randolfe, para liderar realmente... Há um projeto que a Frente Parlamentar Mista de Turismo já concordou, já apoiou, tem pedido realmente urgência na votação dessa matéria, que é de suma importância para o Brasil, para que a gente possa votar essa matéria o mais rápido possível. O Brasil tem um potencial muito grande, como foi dito. Eu quero agradecer, inclusive, o acatamento das emendas que apresentei também ao projeto. E vamos discutir.
Realmente, a questão do Ecad merece uma discussão mais aprofundada, para poder contemplar os nossos artistas, aqueles que realmente merecem também nosso apoio, mas também para diminuir um pouco essa questão do custo do turismo no Brasil, que é altíssimo. E espero que a gente possa, através da Embratur, agora com um novo modelo, como uma agência... Nós temos que buscar mecanismos de aumentar a arrecadação. Não deu para pegar a arrecadação do Sistema S, mas nós temos outras fontes. Vamos buscar isso. Há alguns fundos aí que têm recursos já há muito tempo parados, e a gente pode restabelecer a aplicação desses fundos em apoio à Embratur.
Eu quero parabenizar o Relator e todos os Senadores, inclusive o Esperidião Amin, que abriu mão desse destaque para evitar que a matéria retornasse à Câmara, para que a gente pudesse ter esta matéria votada ainda hoje, o que eu tenho certeza de que será por maioria absoluta. Então, parabéns a todos.
E obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Eu queria agradecer ao Senador Izalci Lucas por não ter falado do Enem, por não ter falado do acordo com os militares e agradecer a atenção do Líder Fernando, que ficou muito agradecido pela imagem de V. Exa. deixar, pelo menos pulando 24 horas, para cobrar amanhã. Eu acho que ele vai, nessas 24 horas, responder a V. Exa.
E a reclamação do Líder Weverton para o Senador Heinze é que ele falou de Santa Catarina, do Ceará, foi por ali e se esqueceu dos Lençóis Maranhenses. Então, como ele está secretariando aqui, é só para falar, tchê, que não se esqueça dos Lençóis Maranhenses - o Líder Weverton está cobrando aqui.
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Com a palavra a Senadora Zenaide Maia.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discutir.) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Senador Heinze. A gente tinha grandes batalhas na Câmara - não era, Heinze? - sobre os agrotóxicos.
Eu queria dizer o seguinte, Sr. Presidente. Apesar de o assunto ser essa lei da empresa brasileira de turismo, eu quero relembrar aqui, até parabenizando, que sábado nós vamos aprovar esse socorro aos Estados e Municípios do País e pedir aqui o apoio do senhor e de todos os colegas. Não vamos punir os trabalhadores, os servidores públicos, Sr. Presidente. Quem está nos defendendo nesta pandemia? São os trabalhadores, não só os da saúde mas os da segurança pública - polícias civil e militar, corpo de bombeiros -, os coveiros, os maqueiros... Então, com certeza, não são desses trabalhadores que a gente deve congelar salário. Eu até não entendo essa preocupação em congelar salário, porque eu acho que, depois da Emenda 95, que limitou e congelou por 20 anos os recursos com os gastos primários e saúde, a preocupação não seria essa. E, dizendo mais, nós temos emergência em aprovar esse plano de auxílio e de ajuda aos Estados e Municípios, porque, como eu já falei antes, alguns Estados e Municípios deste País já não vão poder pagar o salário de abril a esses trabalhadores que é quem está enfrentando - está na linha de frente - o coronavírus.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senadora Zenaide.
O próximo Senador inscrito é o Senador Humberto Costa. (Pausa.)
Senador Humberto? Senador Humberto Costa? (Pausa.)
Eu vou divulgar a próxima lista de oradores inscritos. Eu vou divulgar agora os próximos dez.
Senadora Kátia Abreu. (Pausa.)
Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Está chamando ou não?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Agora.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) - Presidente, meus cumprimentos a V. Exa. e aos dois Relatores da matéria: Luis Carlos Heinze e o da Câmara.
Esta medida provisória, na verdade, transforma a Embratur em uma empresa internacional de turismo.
Eu diria aqui a todos que seria um equívoco querer tirar recursos do Sistema S. O Sistema S já formou 70 milhões de jovens - eu fui um deles, lá na década de 60. Felizmente, foi acatada emenda de minha autoria, assim como outra do PCdoB na Câmara, preservando a receita do Sebrae e do Sistema S, mantendo, assim, o serviço de capacitação, promoção, desenvolvimento de pequenos negócios em todo o País, formando os mais pobres.
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Sr. Presidente, quero também dizer que estou preocupado com as dificuldades que as pessoas estão tendo para sacar o auxílio emergencial. As filas são gigantescas, o perigo de contaminação é iminente devido à quantidade de pessoas. Há problemas no aplicativo, muita falta de informação. As pessoas estão desamparadas, pedindo socorro. A fome não espera! Por que não liberar nas loterias, nos bancos privados inclusive... Vamos incentivar sindicatos, associações de bairro e escolas a auxiliarem nos cadastros. Neste momento toda ajuda e toda solidariedade são fundamentais. Orientem as pessoas a terem acesso ao auxílio emergencial, não podemos deixar que elas morram por falta, primeiro, do dinheiro, e aí vem a fome, de atendimento médico, por falta de exame, por falta de bem-estar.
O pico da pandemia ainda não chegou e, por isso, é preciso que todos fiquem atentos. Todo brasileiro tem que ter direito a um tratamento digno de saúde. Para isso, vamos fortalecer o SUS e o Cras. E lembro aqui que falta nos fazem o Ministério do Trabalho e o Ministério da Previdência!
Sr. Presidente, este momento vai passar. Temos que esperançar. Esperançar é preciso, fazer com que as coisas aconteçam. Sejamos todos solidários, não só nos bons momentos, mas também na dor e na tristeza, tristeza e sofrimento daqueles que não podem nem acompanhar o velório dos seus mortos.
Termino com o que Augusto Cury falou: "A solidariedade é enxergar no próximo as lágrimas nunca choradas e as angústias nunca verbalizadas".
É isso, Presidente.
Um abraço. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Paim.
Concedo a palavra ao Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (PODEMOS - RS. Para discutir.) - Obrigado, Presidente Davi.
Em consequência, Presidente, da nefasta doença causada pelo coronavírus, nós aqui no Rio Grande do Sul hoje estamos deplorando numerosas demissões de trabalhadores numa das principais fontes da economia gaúcha, a área calçadista. Duas filiais importantes de uma empresa foram fechadas hoje, a matriz demitiu 400 empregados, e o perigo de mais demissões em outras empresas é iminente.
Digo isso também, Presidente, para V. Exa. pautar logo que possível o PLS nº 5, de 2015, do Senador Paim, que está no Senado desde maio de 2019 - está há quase um ano aqui! -, em que se pede alteração tributária do Simples para os representantes dos comerciantes na área calçadista, isto é, para passar do Anexo 5 do Simples para o Anexo 3. É um pleito da Abrecal, a Associação Brasileira dos Representantes de Calçados, e tem apoio da Abicalçados. Portanto, tão logo V. Exa. encontre espaço, peço que atenda essa área, que tem um milhão de trabalhadores no Brasil, representantes comerciais de calçados e suas respectivas famílias. É o PLS nº 5, de 2015.
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Aproveitamos a TV Senado para esperar, para pedir que cessem as demissões que vêm alarmando a economia do Rio Grande do Sul.
Era isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Lasier.
Concedo a palavra ao Senador Ciro Nogueira. (Pausa.)
Eu acho que o Senador Humberto voltou. Antes de eu passar para a próxima lista - eu o chamei, mas ele estava inscrito primeiro -, o Senador Humberto....
O Senador Humberto voltou?
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Voltei!
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Pois não. Eu o pulei para chamar outros para frente.
V. Exa. está inscrito.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) - Obrigado, Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu quero inicialmente me manifestar sobre essa medida provisória. Nós votamos favoravelmente, mas eu quero me somar aqui a alguns Senadores, como o Senador Otto Alencar, como a Senadora Eliziane, que consideram que esse destaque, que ia ser apresentado e foi retirado, mas que voltará em outra medida provisória, não deve ser aprovado. É verdade que o setor do turismo está sofrendo muito, mas ninguém está sofrendo mais do que aquelas pessoas que atuam no setor cultural. É muito perverso nós, em meio a essa pandemia, retirarmos um recurso que para os hotéis e motéis não vale nada: são R$0,60 na diária que é aplicada nos hotéis e nos motéis, enquanto são R$100 milhões em arrecadação, que são posteriormente transferidos para os autores de músicas, para os executores de músicas. Então, eu quero dizer que, quando essa medida chegar aqui ao Senado Federal, nós vamos não somente votar contra, mas fazer um movimento para que não se perca esse direito dos autores, dos compositores, dos artistas de um modo geral.
E a segunda coisa de que eu queria tratar, Sr. Presidente, é que nós acabamos de assumir uma posição extremamente difícil no cômputo internacional do coronavírus. O Brasil teve hoje mais de 400 mortes por coronavírus. Ultrapassamos a China, que foi o primeiro país do mundo a enfrentar a pandemia do coronavírus, e estamos agora entre os oito países com mais mortes nessa epidemia, demonstrando que o Presidente da República, Bolsonaro, estava subestimando completamente o alcance dessa pandemia, os problemas que ela está trazendo ao nosso País e, acima de tudo, fechando os olhos ao sofrimento que a população brasileira está vivenciando hoje.
Precisamos que os recursos sejam de fato mandados para Estados e Municípios para que essa guerra possa continuar.
É importante que o Ministro da Saúde - e nós esperamos que amanhã ele responda a essas questões - oriente o País quanto à questão do isolamento social, que, se for desfeito agora, gerará uma grande tragédia sanitária, e acima de tudo que ele se comprometa com a garantia de recursos para a aquisição de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde, com a aquisição de respiradores para os leitos de UTIs e, acima de tudo, com um trabalho de coordenação e articulação, que deveria ser feito pelo Governo Federal e, muito especialmente, pelo Ministério da Saúde, para o enfrentamento dessa terrível pandemia do coronavírus.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Humberto.
Próximo Senador inscrito: Senador Sérgio Petecão.
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O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - Presidente Davi, me ouve?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Perfeitamente.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Para discutir.) - Presidente, me permita dar os meus votos ao Senador Eduardo Braga pela passagem do seu aniversário; prestar, mais uma vez, a minha solidariedade com o seu Estado, o Estado do Amazonas, que é um Estado fronteiriço nosso. Nós estamos muito preocupados com a situação em que, hoje, o nosso vizinho Estado do Amazonas se encontra. Mas as minhas palavras, Presidente, são de agradecimento a toda a bancada do Senado por votar essa Medida Provisória 907; nós estávamos muito preocupados.
Nós tivemos uma reunião aqui com o Dr. Leandro, que é o Presidente do Sesc no Estado do Acre; tivemos uma reunião lá no Sesc, estava toda a equipe do setor e tivemos a oportunidade de ouvir o apelo por conta dos representantes do Sesc e do Senac, para que nós da bancada - seja a bancada na Câmara Federal e também no Senado - não pudéssemos compactuar com essa decisão de tirar recurso do Sesc e do Senac. Nós, aqui no Estado, dependemos, e dependemos muito, desse recurso.
Hoje, o Sesc faz um trabalho maravilhoso aqui, cresceram muito os espaços, a geração de emprego também, aqui na nossa região, a Região Amazônica. V.Exa. sabe que aqui no Acre - e não é diferente do seu Estado -, nós não temos indústrias e dependemos dos grandes Estados. Essa arrecadação que é feita nos grandes Estados é compartilhada aqui com os menores Estados e nós recebemos muitos benefícios. Então, eu queria aqui agradecer a todos os Parlamentares, todos os Senadores, por essa votação, que é de fundamental importância aqui para o Estado do Acre.
No mais, só, mais uma vez, gostaria de agradecer.
Obrigado, Presidente; um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Petecão.
Concedo a palavra ao Líder Major Olimpio. (Pausa.)
Ao Líder Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - PB. Para discutir.) - Presidente, renovados cumprimentos, boa noite, mais uma vez!
Eu queria - no esteio do que disse em nome da nossa bancada, em nome da nossa querida companheira Leila Barros - ratificar o nosso posicionamento favorável à Medida Provisória 907, que cria como agência a Embratur, destituindo-a da condição de instituto, para tentar promover aquilo que nós sabemos ser fundamental. Disse ontem, disse hoje o que muitos já disseram - e V. Exa. bem o sabe, na sensibilidade de homem público versado em tantas matérias -: durante essas últimas décadas, Governos foram negligentes em relação à indústria do turismo nacional. As comparações são sempre imediatas e facilmente expostas, quando se colocam países bem menores populacionalmente e com menos condições atrativas do que o Brasil e que têm um recolhimento infinitamente maior do que o que nós vemos em nosso País.
Tentar essa dinâmica através da agência para que ela possa estabelecer novas políticas, novas ações, com novas competências, divulgar o que é aqui nosso para aquilo que é fundamentalmente necessário no estrangeiro é indispensável.
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Por essas razões, eu quero saudar, na pessoa de um amigo comum de todos nós, um frenético defensor dessa causa, entre outras tantas associações, ao nosso Manoel Linhares, que é Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis. Quero cumprimentar todos os demais parceiros dessa causa. Eu, na condição de Vice-Presidente da Frente de Defesa do Turismo Nacional, o faço, como também integrantes da CDR, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, ao lado do nosso Presidente Izalci.
E dizer que foi bom não apenas por termos conseguido esta conquista, a criação da agência Embratur, Presidente, mas a manutenção dos recursos do Sistema S. Não justificaria fazer algo retirando de quem tão bem tem servido - e são milhares e exponenciais os exemplos de tantos milhões de brasileiros que se serviram do Sistema S ao longo de sua existência, principalmente o Sebrae, Sesi, Sesc, Senat. O próprio Senador Paim é uma dessas ilustres referências, começou humildemente para consagrar-se na nossa Casa, no Senado Federal. Então, Sr. Presidente, conseguimos algo mantendo outro.
E como bem salientou o próprio Senador Izalci, seria muito oportuno V. Exa. conduzir, em momento que seja adequado, criar e identificar as fontes, entre as quais os recursos de alguns fundos que serão extintos, para ajudar como financiadores da nova agência.
Um grande abraço, Presidente.
Parabéns a todos.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Veneziano.
Pela ordem de inscrição, o Senador Angelo Coronel.
O SR. ANGELO CORONEL (PSD - BA. Para discutir.) - Sr. Presidente, o Senado hoje mostra altivez mais uma vez, mostra a sua sensibilidade, isso é importante, em apoiar o turismo brasileiro, que é uma indústria das mais rentáveis do mundo. O Brasil tem uma vocação turística praticamente de norte a sul, leste a oeste, e nada como o Senado estar irmanado para realmente resgatar o turismo brasileiro.
Outro fato também, Sr. Presidente, a questão do Sistema S. No Sistema S, ainda bem, também não houve modificações. O Sistema S gera emprego, o Sistema S gera cultura, o Sistema S gera também renda onde está, em suas instalações Brasil afora. Então, o Senado realmente não seria contrário a beneficiar o Sistema S brasileiro.
Mas, Sr. Presidente, eu quero aproveitar a oportunidade mais uma vez para comunicar a V. Exa. os ataques que estamos sofrendo nas redes sociais, cada vez mais avassaladores, a cada dia mais ameaças. O Brasil não pode ficar de braços cruzados, simplesmente aceitando a cada dia o aumento desses marginais nas redes sociais. Nós precisamos mostrar que o Congresso Nacional é altivo, que o Congresso Nacional não é de andar agachado, que o Congresso Nacional não é também de fugir da briga para conter essa avalanche de difamações que está acontecendo no Brasil. Nós precisamos fazer uma corrente, unindo o Congresso com o Supremo Tribunal Federal, para penalizar duramente os patrocinadores e também os mentores dessa pandemia tecnológica, dessa pandemia eletrônica, dessa pandemia de notícias que a cada dia saem nas redes sociais.
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Um dia ataca o Congresso, um dia ataca seus componentes, um dia ataca o Supremo, outro dia ataca seus componentes, e por aí vai. Todo mundo se achando o superman, todo mundo se achando blindado, utilizando-se do anonimato, achando que o anonimato nunca será descoberto, e é importante, Sr. Presidente, que V. Exa. dote mais ainda a CPMI da Fake News com técnicos competentes, para que a gente vá no encalço, para poder punir com cadeia, se assim for possível, caso a gente venha até a mudar as leis, para serem mais duras as leis brasileiras, para que a gente extirpe da nossa sociedade esses marginais, repito, esses marginais de calça ou de saia, não sei, mas são marginais patrocinados para, simplesmente, difamar imprensa, Congresso, Supremo, empresas, famílias, enfim, a reputação da sociedade brasileira, Sr. Presidente. É importante a altivez do Congresso.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Angelo.
Concedo a palavra ao Líder Zequinha Marinho.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PSC - PA. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu quero fazer apenas algumas considerações sobre o que os colegas vêm fazendo, principalmente quando se trata do Sistema S.
Para quem mora no interior, eu me lembro de que, quando adolescente, cheguei à cidade, as oportunidades de capacitação que tive, naquela época, foram através do Senac. Olha que a minha cidadezinha fica a mil quilômetros da capital do Estado. Estou falando aqui da década de 70. Quando ninguém fazia nada por ninguém, o Senac já estava lá, preocupado em capacitar aquele que deveria trabalhar no comércio; e fez isso com muita propriedade, fez isso com muita competência.
Eu não fiz só um ou dois cursos pelo Senac; eu fiz diversos cursos pelo Senac. Eu me habilitei, consegui emprego, sobrevivi, lá na minha cidadezinha, em função do trabalho feito por essa turma, que é digno de louvor - não é verdade? Querer subtrair do Sistema S qualquer tipo de recurso, por mais importante que seja a causa, não se justifica, porque já é uma causa relevante, já é uma causa importante. E, se nós quisermos, digamos assim, beneficiar a geração de emprego, a capacitação, enfim, nós temos que fazer investimento nessa área.
Claro que, de repente, pode ter havido algum tipo de exagero Brasil afora, mas aqui para a Região Norte, com certeza, isso não aconteceu, e esse dinheiro é muito importante para todos os setores da economia, com o Sebrae, que tem um papel extraordinário aqui, por exemplo, no Pará, em toda a Região, porque, sem o Sebrae, nós ficaríamos sem uma ferramenta de qualificação, de preparo, de estímulo, para pequenos negócios, pequenas empresas. O Senar, por exemplo, lida com a questão do agronegócio na capacitação das pessoas. Vem aí, na esteira disso tudo, o Senac. O Senai, então, é fundamental!
Como é que a gente pode querer que a economia prospere, querer que o Brasil avance, e a gente tira, digamos assim, aquilo que é importante para essa caminhada acontecer?
Então, foi muito acertada e muito louvável a decisão da Câmara, a manutenção pelo nosso Relator, aqui no Senado, e a aquiescência dos pares na confirmação desses recursos.
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Portanto, era a isso que eu queria fazer menção e dizer da alegria de poder ver e celebrar, com todo o Sistema S no Brasil este momento, quando se aprova a PEC, ou o projeto de conversão, e se dá condição à continuidade do trabalho que o sistema realiza Brasil afora.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Zequinha.
Concedo a palavra ao Vice-Líder do Democratas, Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RR. Para discutir.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e população do nosso Brasil que nos assiste neste momento, nesta sessão presidida por V. Exa., discutimos a Medida Provisória 907, que trata especificamente da grande renovação e atualização do turismo no nosso País. A medida provisória transforma a Embratur em uma agência de serviço social autônomo.
Veja, Presidente, que eu gostaria de comentar aqui a importância estratégica que tem o turismo no mundo, com apenas números, dados: 9% do PIB global são provenientes da atividade de turismo, e 1 a cada 11 trabalhadores no mundo ganha a sua vida através do envolvimento e da empregabilidade no turismo. Então, nós entendemos que praticamente 1,1 bilhão de habitantes, entre os 7,5 bilhões de pessoas que existem no planeta, vivem dessa atividade.
Estou falando isso, Sr. Presidente, para dizer que o Brasil, com sua dimensão gigantesca, com sua dimensão continental, tem realmente números inexpressivos ao longo de todos esses governos. Apenas 6 milhões de turistas passam pelo nosso País por ano - falo de turistas estrangeiros. Para vocês terem ideia, Portugal recebe algo em torno de 27 milhões de turistas por ano, mais de quatro vezes o número de turistas que nós recebemos no Brasil. A Holanda, um país muito pequeno, recebe 10 milhões de turistas, e o Brasil, 6 milhões. Veja: isso é interessante, porque essa atividade econômica é fantástica para gerar emprego, para gerar renda, para dar visibilidade a um país, a um país que tem belezas indescritíveis, como o Brasil tem. Nós temos a Amazônia, nós temos o Pantanal, nós temos o Nordeste, nós temos o Cerrado, enfim nós temos belezas fabulosas.
E agora o que nós queremos com esse projeto, com essa medida provisória? Através da transformação da Embratur em uma agência de serviço social, vamos agregar valor a essa atividade, que é magnífica e que, com absoluta certeza, se bem explorada, vai dar dividendos expressivos ao Brasil. Então, a medida provisória é meritória. Nós entendemos que, neste momento em que o mundo vai ter de criar alternativa, talvez o Brasil seja um dos países que têm a maior alternativa de ampliação da sua atividade econômica.
Assim, é nosso dever parabenizar todos por esta sessão tão bem conduzida por V. Exa., em que aprovamos a Medida Provisória 907.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Chico.
Concedo a palavra ao Líder Weverton.
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA. Para discutir.) - Sr. Presidente, ficamos bastante felizes em saber que, neste momento...
(Interrupção do som.)
O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - ... contribuição neste debate importante para poder ajudar não só o turismo, mas preservar o que vem dando certo no Brasil.
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O Sistema S, o Sebrae tem ajudado - e muito - as micro e pequenas empresas do nosso País, dando total assistência, acompanhamento e ajudando na geração de negócios, de empreendimentos, e eu não tenho dúvida de que eles são hoje um dos principais pilares para ajudar a fomentar a economia no nosso País.
É um momento difícil. O Brasil registra, no dia de hoje, nas últimas 24 horas, 474 mortes. A comunidade internacional está assustada com os números, que estão altos no Brasil. Já há estimativas de que, em menos de uma semana, podemos já chegar na casa de mil casos, e ainda temos, infelizmente, uma falta de comando, de unidade, no enfrentamento do Covid no Brasil.
Eu digo isso porque não é possível agora, com esses caixões todos sendo infelizmente expostos, em muitos dos casos já se podendo pensar em sacos plásticos...
Repito, Senhor Presidente Bolsonaro, essas famílias não estão tendo o direito de se despedir do seu ente. Ele entra no hospital e, quando sai, o familiar não pode dizer um adeus a essa pessoa. Está na hora de Vossa Excelência, está na hora de o Presidente do País se unir com os Governadores e com os Prefeitos, e darmos um rumo, uma unidade a esse discurso, no enfrentamento a essa pandemia. A história vai ser muito dura com Vossa Excelência. No Brasil, assim como em toda a sociedade, a gente sempre sabe quando se erra, que quem trabalha erra e pode pedir desculpas e tentar se corrigir. Agora, insistir no erro é gravíssimo e, principalmente, no erro em uma crise que se chama saúde pública.
Vidas estão se perdendo! Senhor Presidente, está na hora de V. Exa. vir para o Brasil e pedir desculpas, dizer que a Covid não é uma gripezinha, que ela é séria e precisa ser tratada como tal.
Portanto, estamos aqui fazendo esse apelo ao tempo em que registramos que o Congresso Nacional não está medindo esforços para poder fazer esse enfrentamento, dando sua total contribuição.
Há menos de 15 dias, há quase 20 vidas, foi votado o projeto das santas-casas, e estamos aguardando a sanção do projeto. O auxílio emergencial, a expansão dele, para que a gente pudesse fazer o atendimento, estamos aguardando, Sr. Presidente. E também o sancionamento desse projeto importante, a sanção presidencial, para que esses trabalhadores que foram incluídos nesse novo projeto possam ser atendidos.
Os bancos não podem ficar doando 500 mil, 1 milhão ou um 1 bilhão e venderem para a sociedade como se estivessem resolvendo ou ajudando a fazer um grande favor para o povo brasileiro. É preciso que o Congresso Nacional paute matérias como a que o PDT apresentou, pedindo contribuição mais concreta do sistema financeiro deste País, de um grupo seleto, reduzido e que lucra bilhões, mais de R$100 bilhões por ano no Brasil. E, infelizmente, neste momento, não estamos vendo esse dinheiro voltar a circular para ajudar nesta crise que estamos vivendo.
Sr. Presidente, o PDT participa deste momento solidário a todas essas famílias, e, unidos, acreditamos que amanhã poderemos sair dessa, mas só se estivermos todos sincronizados nesta grande luta de combate ao Covid-19.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Líder Weverton.
Líder Eduardo Braga.
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O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) - Presidente, eu quero também me manifestar sobre esse momento de dor e de sofrimento que todos nós estamos enfrentando no Brasil e obviamente que no mundo. Não é uma gripezinha realmente. Para que os companheiros possam ter uma ideia, lamentavelmente, o meu Estado do Amazonas, no dia de hoje, ultrapassa 351 óbitos, mais de 4,3 mil casos confirmados - óbitos na capital e no interior do Estado; a cidade de Manacapuru, na região metropolitana, já com 21 mortos. Portanto, neste momento, todos nós precisamos nos esforçar para ajudar.
E é importantíssima a vinda amanhã do Ministro da Saúde, para que ele possa prestar contas não aos Senadores, mas prestar contas ao Brasil do que o Governo Federal fez até aqui e do que fará daqui em diante, com uma cronologia, com datas, com objetividade. Nós precisamos dizer ao povo do Amapá, ao povo do Amazonas, ao povo do Pará, ao povo do Brasil o que o Governo Federal está fazendo, como, com que data e de que maneira iremos fazer. Nós precisamos efetivamente prestar contas de resultados de ação concreta.
Acho que o Líder Weverton colocou muito bem: o Governo - e aí não é apenas a figura do Presidente da República, é o Governo Federal como um todo, em especial o Ministro da Saúde - precisa trazer informações, prestação de contas. O Amazonas precisa tomar conhecimento do que já foi feito e do que será feito para ajudar um povo que está sofrendo, que está tendo seus entes queridos sofrendo, morrendo, muitas vezes sendo enterrados de forma desumana. O Governo brasileiro precisa dizer ao povo brasileiro quais são as medidas, com que datas e de que forma essas ações chegarão a cada um dos nossos Municípios.
Por outro lado, Sr. Presidente, eu quero aqui cumprimentar os milhares de funcionários da Caixa Econômica Federal, que estão se dedicando para levar a ajuda emergencial às regiões mais longínquas e ao povo mais humilde do nosso País. Esses bancários, esses servidores da Caixa Econômica estão fazendo atitudes que precisam ser reconhecidas. A Caixa está cumprindo o seu dever, mas cada servidor está prestando um serviço. Eu quero aqui prestar homenagem aos trabalhadores da saúde, aos trabalhadores das áreas de higienização, de segurança, mas eu não posso deixar de reconhecer o esforço dos servidores da Caixa Econômica Federal, das lotéricas brasileiras, das afiliadas da Caixa Econômica, porque afinal de contas já são milhões de brasileiros que já foram atendidos. É claro que ainda há muito a ser feito, há muitos milhões de brasileiros que ainda não foram atendidos, mas esse é um caminho, essa é uma esperança, é uma luz que se acende num momento de dor, de sofrimento, de enlutamento da...
(Interrupção do som.)
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Líder Eduardo... Senador Eduardo, eu concederei a palavra a V. Exa. porque o sistema, completou os três minutos aqui da ordem de inscrição. Perdoe-me. Eu sei que a manifestação de V. Exa. é a manifestação de todos os Senadores e faremos aqui amanhã essa reunião com o Ministro por este momento que estamos passando, e me solidarizo com V. Exa. e com o povo do Estado do Amazonas, que têm passado por este momento de muita dificuldade.
Para uma comunicação inadiável, eu vou pular a lista aqui para o Líder Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Para comunicação inadiável.) - Para dizer a V. Exa., complementando a minha fala de ontem, uma comunicação triste que eu passo agora a V. Exa., aos Senadores e ao Brasil: o número de mortes hoje no Brasil ultrapassou a China. Estamos com 5.017 óbitos pelo coronavírus. Em 24 horas, 474 pessoas. É uma comunicação inadiável muito triste, para mostrar que há a necessidade, Sr. Presidente, de o Governo agir com rapidez. Não dá para esperar mais.
Eu faço um apelo a V. Exa. Sei do seu trabalho, sei do seu compromisso. V. Exa. está até criando barba, parece que fez promessa para resolver esse dinheiro para chegar aos Estados e Municípios.
Então, faço este apelo a V. Exa.: sensibilize o Presidente da República, o Ministro Paulo Guedes, para resolver logo isso; se não, a cada sessão eu terei que fazer uma comunicação inadiável e dizer a V. Exa. que, infelizmente, há uma lápide dizendo: "aqui jaz o povo brasileiro", que está morrendo à míngua, porque o Governo Federal não age de forma correta e rápida para socorrer este povo que sofre tanto por falta de hospitais, de respiradores e de UTIs.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Líder Otto Alencar.
Concedo a palavra ao Senador Oriovisto Guimarães.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR) - Sr. Presidente, eu quero usar este tempo primeiro para...
Sr. Presidente, o senhor me ouve?
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Perfeitamente.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (PODEMOS - PR. Para discutir.) - Perfeito.
Eu quero no meu tempo, Sr. Presidente, me solidarizar com o Senador Tasso Jereissati. Eu acho que o Senador Tasso Jereissati merece o nosso respeito, merece a nossa consideração por toda a contribuição que já deu nesta Casa e uma proposta dele, uma ousadia dele de pensar o Sistema S, e de fazer uma crítica, não pode ser vista como uma covardia.
Eu acho que pensar, propor, ter ideias, tentar mudar a realidade é o papel do Senado também. Quero dizer que eu respeito muito o trabalho do Sistema S, mas quero dizer que eu conheço muito bem as diversas sedes do Sistema S na Região Sul e Sudeste, que devem ser muito diferentes das Região Norte e Nordeste, porque aqui nós temos prédios absurdamente suntuosos que não são usados para dar aula, nem para coisa alguma, só para abrigar a diretoria. Aqui temos helicópteros, jatinhos e coisas do gênero.
Então, é claro que muito do dinheiro do Sistema S poderia ser economizado, sim. Eu acho que 4% eles tiram fácil sem prejudicar em nada todas as escolas e todo o belíssimo trabalho que fazem pelo Brasil afora e poderiam fazer até mais.
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Quero também, Sr. Presidente, contrariar a minha colega Senadora Zenaide, quando ela confunde o conjunto do funcionalismo público de prefeituras, Estados e Municípios com esses abnegados heróis que estão na linha de frente trabalhando, os bombeiros e os médicos do serviço público e - por que não dizer? - os médicos também dos hospitais privados. Eu acho que nós não podemos fazer essa confusão. Eu acho que uma família, quando passa por uma dificuldade, tem o direito, sim, de fazer dívida. O Brasil está passando por uma doença, estamos nos endividando, e todos os brasileiros, sejam da iniciativa privada, sejam do setor público, têm que ajudar, sim, na solução desse problema. Essa possibilidade de congelar o salário do conjunto dos servidores públicos, talvez até excetuando médicos, talvez até excetuando esses que estão na linha de frente, mas todos os outros... Nós Senadores, Deputados Federais, Governadores, Presidente da República, Vereadores, Ministros, Poder Judiciário, Poder Legislativo, podemos, sim, dar uma contribuição, e não vamos nos confundir com os heróis, porque esses são poucos.
Eu quero pedir ao senhor que mantenha esta proposta de que o setor público dê a sua contribuição para pagar a dívida que vamos ter após a pandemia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Oriovisto.
Vou conceder a palavra agora ao Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (PODEMOS - CE. Para discutir.) - Paz e bem, Senador Presidente, Davi Alcolumbre, e todos os colegas que participaram e estão participando desta sessão.
Em primeiro lugar, eu queria parabenizar o nosso colega Heinze. Acredito que vai ser por unanimidade novamente esta maior autonomia que nós estamos concedendo hoje à Embratur. O Brasil é País riquíssimo, com potencialidade turísticas diversas. Todos os Estados nossos têm as suas características para atrair o turista estrangeiro de forma saudável, com a nossa natureza, com a hospitalidade do nosso povo.
E, respeitando muito a opinião dos colegas sobre a questão do Ecad, não há dúvida de que os nossos artistas brasileiros valorosos precisam realmente, cada vez mais, ter força, mas nós precisamos entender que, dentro da habitação de um hotel - e isso o próprio STF já definiu, o mundo jurídico já consagrou -, é uma extensão, é como se fosse uma extensão do seu lar. Então, não há cabimento, naquele ambiente, se cobrar o Ecad. Nos outros ambientes do hotel, tudo bem, fazem shows, como foi bem colocado pelo Senador Otto Alencar. Ali não se vai proibir. Mas a gente precisa encarar esse debate de uma vez por todas para que a justiça seja feita. Então, espero realmente que nós tenhamos uma deliberação sobre isso na próxima medida provisória que está sendo encaminhada para o Senado.
Nesse tempo que me resta, eu quero aproveitar um pouco da estratégia do Senador Izalci, que falou que não iria cobrar algumas proposituras dele. Eu também não vou cobrar hoje o PL de nossa autoria para dobrar os crimes de corrupção em caso de pandemia, o que seria - como a gente diz no Nordeste, além da queda, o coice - se aproveitar do sofrimento para certos desvios.
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Também há um PL de nossa autoria que torna esses crimes contra a Administração Pública crimes hediondos. Temos recebido muitas denúncias de todo o Brasil, e é importante que a gente delibere sobre isso, Presidente Davi Alcolumbre. Isso tem tudo a ver com pandemia, tem tudo a ver com o enfrentamento à corrupção.
Assim como, também, queria pedir a V. Exa. que analise aquele pedido que já foi feito por muitos Senadores aqui. Já que a gente não está tendo custo de passagem aérea e tantas outras verbas de gabinete, que se possa fazer como a Câmara dos Deputados fez: uma parte desses recursos ir para a saúde, para o enfrentamento ao vírus. Queria lhe pedir que a gente possa cortar na própria carne.
Muito obrigado, e que Deus abençoe a todos.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Eduardo Girão.
Concedo a palavra ao Senador Confúcio Moura.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, a minha fala de hoje é uma fala retrospectiva sobre os noticiários dos últimos dias em todas as emissoras do Brasil mostrando a dramática situação de saúde pública do povo brasileiro, dos mais atingidos com o coronavírus.
Todo mundo foi pego de surpresa com essa doença que nos atormenta totalmente e nos coloca numa situação de debilidade profunda diante dos fatos. O que eu pude perceber, como médico, é a subnotificação, Sr. Presidente. Os números evidenciados como oficiais não expressam a verdade dos fatos. O número de mortos com causa ignorada, que morrem em casa ou que morrem na porta dos hospitais ou dentro dos táxis e das ambulâncias é muito grande. Há quem diga que podemos multiplicar tudo por dez - tudo por dez! Se, por exemplo, uma cidade tem mil mortos, pode colocar como certo que tem 10 mil. Se tem 20 mil infectados, pode computar que tem 200 mil. Então, tudo está dez vezes menos, porque nós não estamos fazendo testes no Brasil.
O Brasil é o país que menos testa no mundo - que menos testa no mundo! Como é que nós podemos estar falando a verdade? Como é que nós podemos confiar nesses dados? Essa é uma das missões, Sr. Presidente, da minha comissão, a comissão que analisa e fiscaliza a execução orçamentária e os gastos do Governo Federal para o combate ao coronavírus e para o socorro às pessoas pobres do Brasil.
Dessa forma, Sr. Presidente, a frase com que eu encerro é a seguinte: é preciso ver, é preciso sentir para se indignar! Eu acho que nós todos, Senadores, Parlamentares, Governadores, precisamos nos indignar contra a desigualdade prevalente no Brasil desde o descobrimento, desde a escravidão, em todos os sentidos. É preciso se indignar! Por isso é que V. Exa. deve consolidar todos os projetos, propostos pelas Senadoras e pelos Senadores, que possam ajudar neste período - apensar uns aos outros -, para que a gente possa realmente legislar, pelo menos nesse período emergencial, em socorro das pessoas.
Era só isso, Sr. Presidente.
Obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Confúcio Moura, o Sr. Davi Alcolumbre, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Weverton, Suplente de Secretário.)
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O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Senado Independente/PDT - MA) - Obrigado, Senador Confúcio. Esta Casa, sem dúvida nenhuma, não pode perder a sua capacidade de sempre se indignar. Parabéns!
Convido para fazer o uso da palavra a Senadora Soraya.
Senadora Soraya.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSL - MS. Para discutir.) - Olá, Presidente.
Em primeiro lugar, mais uma vez quero me solidarizar com as famílias que perderam entes queridos. Não são números, são vidas. É muito, muito triste a gente ver o que está acontecendo.
Eu alerto mais uma vez. Aqui em Campo Grande, pelo menos, sempre tivemos campanha contra a dengue. A dengue está matando também, está matando. Nem as estatísticas da dengue a gente está conseguindo. É importante que nós prestemos atenção em tudo que está acontecendo.
Eu não ia voltar ao assunto do Ecad. Não ia porque todo mundo já falou, mas eu não posso deixar passar uma situação que eu ouvi aqui: "Os hoteleiros são ricos. Não é nada para eles. São R$0,60 por diária. É assim, assim, assado. São R$100 bilhões por ano! O que é isso? Os artistas precisam...". Uma coisa é os artistas precisarem, outra coisa é você cometer uma injustiça. Os artistas precisam, é justo que recebam direitos autorais. Porém, a natureza jurídica do apartamento de um hotel não é do tipo que se pode cobrar, não é uma área comum. O hotel já paga pela área comum. O quarto tem natureza jurídica de residência ou domicílio - são diferentes, mas não cabe aqui falar. Isso é na lei e no entendimento do STF. O domicílio é inviolável, você não cobra direitos autorais das residências. Então, é a mesma situação, é considerado residência para efeitos legais. Os fins justificam os meios? Olha só, vão cometer uma injustiça. Então, o que é correto, o que é justo é justo, temos que fazer o certo pelo certo. Agora, inventar um tipo de cobrança, não. E o Ecad? Quem fiscaliza o Ecad? O Ecad está pagando o imposto em cima desse valor?
O Manoel Linhares, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, disse o seguinte: foi R$1,1 bilhão. E foram R$46 milhões no ano de 2019, tirados de R$1,1 bilhão - 4%, portanto, porém, injustos. Isso aí é furto, roubo, não justifica. O que é certo é certo; o que é errado é errado.
(Durante o discurso da Sra. Soraya Thronicke, o Sr. Weverton, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Davi Alcolumbre, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Próximo Senador.
Senador Jean Paul.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - Presidente, mais uma vez, para complementar o que eu falei no encaminhamento do voto. Primeiro, parabenizá-lo pelo esforço que está fazendo por essa questão da ajuda aos Estados e fazer coro veemente - veemente mesmo - com os Senadores Humberto, Paulo Paim, Weverton, Confúcio e tantos outros Senadores e Senadoras que falaram aqui hoje sobre a preocupação com o pico de contaminação e a mobilização do Sistema Nacional de Saúde com a pandemia.
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Esse pico não chegou, esse pico está chegando agora. Hoje é o primeiro dia, estamos espantados com mais de 470 mortes. Superamos a China, que foi o país original e o país em que tivemos mais atingidos.
Enfim, estamos com uma urgência urgentíssima, máxima, quanto à viabilização dos recursos para Estados e Municípios, especialmente os Estados que tiveram queda brutal de arrecadação e aumento brutal de despesas, quer dizer, uma conta que não tem como fechar jamais! Não é favor, não é farra fiscal; é responsabilidade absoluta do único ente da Federação que tem condições de emitir dívida e emitir moeda, emitir títulos para se endividar, fazer moeda, controlar a inflação, gerir o Banco Central, etc., etc., etc.
Essa será apenas uma primeira etapa, que é o combate direto ao coronavírus. Teremos uma segunda etapa crucial que será a volta à vida social e comercial, que vai requerer investimentos públicos também, porque têm que ser saneadas as vias, os locais públicos, enfim, um gasto também grande, mas nada comparado à importância e à urgência deste momento.
Então, o papel também da vinda do Ministério da Saúde, do Ministro da Saúde, para se explicar aos Senadores e expor as suas ações, já que tomou posse recentemente, é importantíssimo. E digo, Presidente Davi, que já surtiu efeito. Olhamos aqui e já começou a haver liberação de dinheiro. Até ontem tinha chegado apenas R$30 milhões, desde o início do ano e da epidemia no Rio Grande do Norte. Já houve liberação de recursos de ontem para hoje das nossas emendas. Estamos acompanhando aqui.
Então, a chamada ao Ministro já começa a surtir efeito, mas temos situações emergenciais quanto a respiradores. O Governo não só não compra e não distribui como ainda retém 15 mil ou 14 mil respiradores! Os Governos do Nordeste tiveram que entrar com uma liminar para retirá-los, porque compraram e foram retidos. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), problemas também. Os Estados têm que não só cuidar dos deles como ainda distribuir para as prefeituras, mas não têm condição. Leitos de UTI, a mesma coisa.
Enfim, o Ministério da Saúde é muito maior do que ficar dourando a pílula, ficar justificando discurso do Presidente, qualquer que seja, que tenha a saída honrosa que tiver; acolhendo subnotificações; maquiando estatísticas eventualmente - é preciso investigar isso - e achatando a curva na marra. Tem que fazer o seu papel de coordenador nacional.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senador Jean Paul.
Concedo a palavra ao Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discutir.) - Sr. Presidente Davi, Weverton também, há sempre uma confusão com o nome, mas o homem de mais prestígio...
Quero aqui saudar a todos, Sr. Presidente, e acho que essa votação que agora há pouco fizemos é para dar condições para um dos setores que vai ter mais dificuldades para se recuperar dentro dessa crise econômica, que é exatamente o setor de turismo.
Portanto, ao criar um serviço autônomo, social, com certeza nós vamos dar mais, digamos, elasticidade, mais condições para que a gente possa recuperar também um setor tão importante para o Brasil.
Quero aqui também, Sr. Presidente, falar da responsabilidade que V. Exa. assumiu ao ser o Relator do PLP, desse projeto que pretende agora reconstruir um pouco principalmente a Nação, fazendo com que Estados e Municípios possam ter um pouco recuperadas as suas perdas.
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Sei da responsabilidade que V. Exa., como Presidente do Congresso Nacional, como Presidente do Senado, que é a Casa da Federação, assumiu. Portanto, eu quero estimulá-lo pela coragem, porque, com certeza, a pressão está sendo muito grande. E nós vamos ter que encontrar uma fórmula para que a gente possa atender o Brasil como um todo: o Brasil da produção, como é o caso do Mato Grosso; o Brasil da Amazônia, da conservação, como é o Estado de V. Exa.; assim como o Brasil do Nordeste; o Brasil de São Paulo.
Enfim, nós já tivemos o critério que foi o da desoneração, um critério extremamente discutido, mas se chegou a um comum acordo. Então, nós entendemos - V. Exa. está estudando ainda -, eu acho que, neste momento, nós do Mato Grosso defendemos que procuremos realmente, através do diálogo, não beneficiar um ou outro de forma maior, mas que sejamos justos. Por isso, nós do Mato Grosso, do Centro-Oeste brasileiro, da Amazônia, queremos aqui colocar para V. Exa. que procure encontrar um meio-termo em tudo isso, principalmente critérios mix: que possamos levar em consideração a arrecadação, o FPM, que possamos atender principalmente os Municípios que estão na ponta atendendo o cidadão. Todos sabem que, nesta crise, quem tomou as medidas mais emergenciais foram os Prefeitos, os Vereadores, o Município que está onde a população está sofrendo. Então, eu tenho certeza de que V. Exa., pela sabedoria, pela experiência, pela responsabilidade, vai encontrar o melhor caminho.
Há uma angústia de todos nós, mas, acima de tudo, nós queremos fazer com que o cidadão, que está na ponta pagando o seu imposto, tenha serviço de qualidade, e que possamos principalmente salvar vidas e dar condições também para salvar as nossas empresas.
Os recursos, depois que V. Exa. começou a colocar, começaram a ser liberados. Nós temos que pressionar o Governo também para que os recursos cheguem aos Municípios.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado, Senador Wellington, pelas palavras. Saiba V. Exa. que nós estamos buscando, da melhor maneira possível, construir um texto de conciliação.
Por isso que eu quero dividir com V. Exas., na quinta-feira, uma minuta de relatório, para que a gente possa construir a várias mãos e de fato ajudar, neste momento de dificuldade, os Estados e Municípios brasileiros, que vivem, que sofrem este momento de muita angústia, de muita dificuldade, questão de saúde pública. E, com certeza absoluta, esse auxílio emergencial que será construído pelo Senado Federal trará muitas novidades que serão importantes nessa conciliação.
Para V. Exas. terem uma ideia, o texto principal - e aí vou dar essa informação - trazia apenas a possibilidade de suspensão das dívidas com as instituições públicas brasileiras, BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil, e a gente conseguiu, com a nossa argumentação, com o nosso diálogo, estender a todos os organismos internacionais. Isso vai, sem dúvida nenhuma, se espraiar para vários Estados e Municípios brasileiros que têm essa linha de financiamento com organismos internacionais, que serão contemplados com esse diálogo, com o aprimoramento desse projeto.
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Então, isso já é uma notícia que eu quero dar de antemão a V. Exas. A gente apresentou como alternativa ao texto do Governo e iremos incorporar, e o Governo sinalizou que vai aceitar, como um gesto também com esta Casa, Senado Federal, e com o Brasil. Então, só essa ampliação de bancos públicos para organismos internacionais vai também aliviar o caixa de muitos Estados. Esses organismos internacionais terão o aval da União para o adiamento do pagamento da dívida.
Entre outras construções, essa com certeza foi uma que a gente considera como uma grande vitória para Estados e Municípios brasileiros.
Concedo a palavra à Senadora Leila Barros.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Senado Independente/PSB - DF. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu primeiro declaro meu voto favorável à MP.
Não estou aparecendo. Deixe-me ligar aqui o meu vídeo. (Pausa.)
Só um minuto.
Desculpa. (Pausa.)
O.k. Pronto. Apareci.
Declaro meu voto favorável à MP, pela orientação do meu Líder Veneziano.
Parabenizo o Senador Luis Carlos Heinze pelo relatório, principalmente na questão do Sistema S, que não terá impacto na aprovação do texto.
Agradeço também a aprovação das duas emendas apresentadas. Uma foi acatada integralmente, a Emenda nº 13, que assegura transparência na nova Embratur e busca aplicar à agência os ditames da Lei de Acesso à Informação (LAI), o que acabou consolidado no art. 20 do texto. A Emenda nº 14 também, que foi acatada parcialmente e busca garantir a participação e o acompanhamento do Congresso Nacional nas atividades da nova agência.
Eu gostaria também, Sr. Presidente, de fazer um apelo aqui que eu recebi dos trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz a toda a Casa, especialmente aos Líderes e ao Líder do Governo, Fernando Bezerra, que trata de requerer ao Governo a convocação imediata dos candidatos aprovados além do número inicial de vagas ofertadas, considerados excedentes, no último concurso realizado pela Fiocruz, em 2016, para os cargos de pesquisador, especialista, assistente técnico e assistente de saúde pública.
Segundo os trabalhadores, apesar das seguidas respostas de excelência ao Estado e à sociedade brasileira, o fato é que o atual corpo de servidores da Fiocruz está muito abaixo do número ideal de trabalhadores. Eles alegam que, em tempos recentes vividos, como as crises da chikungunya, da dengue e agora da Covid, eles estão com um quadro muito abaixo... E a gente precisa desse quadro fortalecido para o trabalho nas pesquisas para novas vacinas, medicamentos e produção dos kits de diagnóstico, que são partes vitais dos trabalhos de todos esses pesquisadores, desses trabalhadores.
Então, eu faço um apelo aqui, porque eles fizeram esse apelo. Já encaminharam até um ofício, um comunicado à Presidência da República pedindo, por favor, a convocação desses profissionais da Fiocruz para essa frente de combate a este momento tão delicado da nossa saúde pública.
Faço um apelo, em nome desses trabalhadores, aos Líderes, ao Líder Fernando Bezerra, para que intervenham junto ao Governo para ver o que a gente pode fazer pelo corpo da Fiocruz. E também reiterar junto aos demais Senadores pelos projetos das santas-casas, do auxílio emergencial, do 873, do 1.282, que também dá apoio às micro e pequenas empresas.
Enfim, vamos aguardar amanhã o nosso Ministro da Saúde. Vamos ver o que ele tem a nos falar sobre o que está sendo tratado e como vai ser o plano estratégico com relação aos próximos dias de combate à pandemia...
(Interrupção do som.)
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Obrigado, Senadora Leila.
Concedo a palavra ao Senador Lucas Barreto.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP. Para discutir.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, hoje nós recebemos a notícia que a gente já previa. A gente sabe que o Ministro Mandetta vinha falando isto, que haveria o tempo em que o pico da Covid estaria nos Estados. E o Amapá e o Amazonas são o epicentro hoje, pela população - o Senador Eduardo Braga está concordando com isso -, porque são os dois Estados mais pobres, e temos as áreas de maior quantidade de palafitas, onde o superadensamento de pessoas leva à fácil contaminação.
Então, o Amapá hoje já tem mais de mil casos. Já tivemos 27 mortes, mas, o nosso sistema de saúde, graças ao apoio do Presidente Davi, da bancada federal, nós estamos conseguindo... Já desde o início estávamos tentando prevenir isso e tentando ajudar o Estado para que pudéssemos ter esse suporte. É muito grave, porque o Brasil também começa a ir para o pico. A progressão do contágio é geométrica, é uma coisa absurda.
E isso tudo o Ministro Mandetta falava, tanto que a gente falou que não era a hora, naquele momento, de tirar, mas vamos aí. Do novo Ministro, infelizmente, a gente não tem nem informação, porque ele não dá entrevista, ele não fala nada. Muito complicado!
Então, eu penso que a gente tem que concentrar as forças, os Senadores de cada Estado se unirem realmente, para que a gente possa ajudar os nossos Estados, porque a coisa é grave, gravíssima. Não é uma gripezinha, como o Presidente falou; é uma coisa muito mais grave.
Aqui nós temos médicos com Covid, temos pessoas jovens morrendo. Ontem morreu um jovem de 32 anos, morreu mais o JC, que era um amigo nosso também, que não tinha 40 anos. Então, começou também a chegar essa situação.
Cumprimento o Senador Davi pela coragem e por chamar a responsabilidade para si desse pacto federativo, da Lei Mansueto, que nós vamos, com certeza, debater. Eu pretendo fazer uma emenda para que a gente possa fazer essa compensação das perdas mais para frente, num outro momento também, já que deverão ficar congelados os salários, mas que eles tenham garantia de que vai haver uma compensação em um longo espaço de tempo.
Cumprimento também todos os Senadores que participam desta sessão. Boa noite a todos e um abraço ao nosso Confúcio, nosso Líder maior e nosso amigo; ao Senador Weverton também e ao Senador Eduardo Braga, nosso Líder, no Amapá e Amazonas. Estando no Amapá, nós estamos muito solidários, porque somos Estados amazônidas e Estados irmãos, com os mesmos problemas e com as mesmas demandas.
Um abraço, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) - Muito obrigado ao Senador Lucas Barreto.
Gostaria, novamente, de cumprimentar a todos os Parlamentares que participaram desta sessão importante; cumprimentar o Presidente da Embratur, Gilson Machado; cumprimentar a todos os Senadores pela sensibilidade que tiveram - e é importante registrar isto -, porque a gente está tendo a oportunidade nesta deliberação remota de construir consensos, e isso está sendo fundamental para a deliberação das matérias, para o fortalecimento do diálogo, da conciliação; registrar, naturalmente, a participação da Senadora Eliziane, do Senador Esperidião Amin, da Senadora Soraya e cumprimentar V. Exas. por compreenderem a importância desse entendimento construído com o Governo Federal. Eu, novamente, assumo o compromisso de tratar com o Presidente Rodrigo Maia a possibilidade de essa medida provisória, que será incorporada à Câmara dos Deputados, chegar com o prazo razoável para que a gente delibere e não fique nesse sufoco de alterar uma medida provisória como essa, com a possibilidade de expirar sua validade e a gente não ter feito essa alteração, que cria essa nova agência de turismo, que será o papel que a Embratur vai representar para todos nós nessa potencialidade que o Brasil tem.
Eu queria registrar também ao Senador Heinze, que deve estar nos acompanhando, que é o Relator dessa matéria e que foi o Presidente da Comissão... Quero cumprimentar a presença da suplente de Senador que foi eleita na chapa junto com o Senador Heinze, lá no Estado do Rio Grande do Sul, Adriana de Lucena, que já foi também Secretária de Turismo do Município de Caxias do Sul e que hoje é uma colaboradora também da Embratur, ajudando com a sua experiência, e dizer aos Parlamentares que a Senadora Adriana participou aqui, no nosso Prodasen, de toda a sessão e do debate da votação dessa medida provisória. Então, eu queria agradecer à Senadora Adriana, que participa da nossa sessão, suplente do Relator da matéria, Senador Heinze, e que prestigiou o Senado Federal hoje, participando, desde o início, da sessão remota, aqui, no Prodasen, no nosso Plenário, na nossa Mesa Virtual do Senado Federal.
Muito obrigado, Senadora Adriana, pela presença. Leve um abraço do Senado da República ao Presidente Gilson Machado, que terá uma grande missão e uma grande responsabilidade nesse novo formato da Embratur, que, com certeza, quando abrirmos o painel, consolidada essa medida provisória, será transformado em lei.
A votação está encerrada.
Vou proclamar o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP. Fala da Presidência.) - Presença de 81 Senadores na votação da medida provisória do dia de hoje.
Votaram SIM 79; NÃO, 0.
Por unanimidade, a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, no dia 27... Não, perdão!
Aprovado o projeto de lei de conversão, ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
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Informo ao Plenário do Senado Federal que a matéria vai à sanção presidencial e que também será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Eu gostaria novamente de informar aos Senadores, conforme requerimento aprovado, de autoria da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, que amanhã, quarta-feira, dia 29 de abril, às 16 horas e 30 minutos, nós teremos a presença, o comparecimento do Sr. Ministro de Estado da Saúde Nelson Teich, para esclarecer sobre as providências a serem tomadas para socorrer os Estados e os Municípios no combate ao Covid-19.
Eu queria novamente convidar todos os Senadores, pois amanhã, com certeza, será um dia muito importante para que a gente possa ouvir do Ministro Nelson quais providências estão sendo tomadas, porque, dia após dia, todos nós sofremos com as angústias de milhões e milhões de brasileiros com essa pandemia.
Então, eu queria ter a certeza de que a nossa sessão de amanhã, como se fora uma audiência pública no Plenário do Senado Federal, vai ser muito produtiva e naturalmente deverá ser muito esclarecedora diante dos questionamentos levantados por vários Senadores em relação aos procedimentos adotados pelo Ministério da Saúde do Brasil.
Eu gostaria também de informar ao Plenário do Senado Federal que, no início da sessão remota, houve a manifestação de vários Senadores também solicitando, no modelo desse convite estabelecido ao Ministro da Saúde, que nós pudéssemos também aprovar um requerimento de convite ao Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
O Ministro Onyx se coloca à disposição. O Senador Fernando Bezerra Coelho ligou aqui na Secretaria-Geral da Mesa e deixou a informação de que, na semana que vem, nós poderíamos escolher uma data para também, no modelo que será estabelecido amanhã de audiência pública com o Ministro da Saúde, fazermos essa videoconferência com o Ministro da Cidadania, que se colocou à disposição para responder os questionamentos dos Senadores.
Cumprida a finalidade desta Sessão Deliberativa Remota do Senado Federal, a Presidência agradece a participação de todos os Senadores e Senadoras e declara o seu encerramento.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 19 horas e 18 minutos.)